Hoje Macau Manchete SociedadeCáritas | Lançada recolha de fundos para Portugal e Espanha O líder da Cáritas Macau revelou que a organização está a angariar fundos para os afectados pelas tempestades na Península Ibérica, sobretudo devido à “ligação especial” entre Portugal e a RAEM “Os residentes de Macau incluem cidadãos portugueses. Os nossos colegas são portugueses, os nossos vizinhos são portugueses, os nossos parceiros são portugueses. Talvez os nossos professores sejam portugueses”, disse Paul Pun Chi Meng. “Ao vermos e percebermos que há sofrimento lá [em Portugal], podemos ajudar”, explicou o secretário-geral da Cáritas Macau. Numa nota publicada nas redes sociais, a organização católica lamentou as “tempestades devastadoras” que provocaram “inundações catastróficas” e deslizamentos de terras em Portugal e Espanha, destruindo infra-estruturas e casas. “Milhares de pessoas estão desalojadas e necessitam urgentemente de água, alimentos e cuidados médicos. As equipas locais trabalham incansavelmente, mas a recuperação será longa e desafiante”, alertou a Cáritas Macau. Paul Pun demonstrou esperança na solidariedade da população de Macau, especialmente numa altura em que se aproxima o Ano Novo Lunar, a mais tradicional festividade chinesa, que este ano calha em 17 de Fevereiro. A campanha de angariação de fundos foi lançada na terça-feira e irá decorrer durante três meses, referiu Pun. No final, o dinheiro angariado será enviado para a Cáritas Espanha e a Cáritas Portugal, com quem a Cáritas Macau tem há muito uma parceria, lembrou o secretário-geral. A Cáritas Macau foi fundada em 1951, ainda durante a administração portuguesa do território. Em 17 de Abril, Paul Pun irá visitar Portugal, numa deslocação já marcada “há meio ano”, para discutir formas para “unir recursos financeiros” e ajudar os mais desfavorecidos, não apenas em Portugal, mas também em outros países lusófonos. Calamidade até domingo Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A décima sexta vítima é um homem de 72 anos que caiu no dia 28 de Janeiro quando ia reparar o telhado da casa de um familiar, no concelho de Pombal, e que morreu na terça-feira, nos Hospitais da Universidade de Coimbra. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. Na zona de Coimbra diques colapsaram o que levou à derrocada parcial de um troço da A1. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afectadas. O Governo prolongou a situação de calamidade até domingo para 68 concelhos e anunciou medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
Hoje Macau Manchete SociedadeFitch | Restrições à mão-de-obra trava esforços de diversificação A agência de notação avisa que as dificuldades no acesso à mão-de-obra de fora e a falta de pessoal qualificado fazem com que a economia encontra dificuldades para se diversificar além do jogo A agência de notação financeira Fitch alertou ontem que as restrições à mão-de-obra vinda do exterior e a falta de pessoal qualificado estão a travar a diversificação da economia de Macau. Num relatório divulgado ontem, a Fitch disse esperar que o crescimento do turismo ligado ao jogo “abrande, mas permaneça sólido em 2026, impulsionado por políticas de vistos favoráveis, ofertas culturais e de entretenimento alargadas e investimentos contínuos” fora dos casinos. A instituição manteve o ‘rating’ de Macau em ‘AA’, o terceiro nível mais alto, lembrando que é a única jurisdição sem qualquer dívida externa e que conta com uma reserva financeira no valor de 663,2 mil milhões de patacas. Num comunicado, a Autoridade Monetária de Macau defendeu que a classificação da cidade “se deveu, principalmente, à situação muito estável das finanças públicas e da balança de pagamentos”. Mas a Fitch admitiu que o ‘rating’ da região não é mais elevado devido à “elevada dependência” dos casinos e dos apostadores vindos da China continental e “vulnerabilidade a alterações de políticas” por parte de Pequim. Em Dezembro, a agência previu que o crescimento da economia de Macau irá desacelerar para 4 por cento em 2026, porque as condições económicas mais fracas” irão “pesar cada vez mais sobre os turistas chineses”. A Fitch espera que o Governo local continue a impulsionar o desenvolvimento de outros sectores, nomeadamente “aprofundando a integração” entre Macau e a ilha da Montanha. Mas a instituição alertou que os recursos humanos “irão restringir a capacidade de Macau de construir uma vantagem competitiva em sectores emergentes não relacionados com o jogo a curto prazo”. Novas práticas A região empregava no final de 2025 cerca de 184 mil trabalhadores imigrantes, um aumento de perto de 32 mil desde o fim da política ‘zero covid’, em Janeiro de 2023, mas ainda longe do pico máximo de 196.538, atingido no final de 2019. As autoridades da RAEM têm apontado as relações económicas com os países de língua portuguesa como uma das prioridades para reduzir a dependência dos casinos. No entanto, Macau não aceita desde Agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999. Aos portugueses resta a emissão de um ‘blue card’, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação. A única alternativa para garantir o bilhete de identidade de residente passa agora por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLixo | Pico da recolha previsto para este fim-de-semana A Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) prevê que nos próximos dias o lixo doméstico atinja até 40 toneladas diárias, o que deverá ser o volume mais alto de todo o ano A Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) prevê que o pico de recolha do lixo seja atingido durante este fim-de-semana, depois de se registar um “aumento óbvio” nos últimos dias. As previsões da empresa têm em conta as tradicionais limpezas de casa que antecedem o Ano Novo Lunar e a substituição de móveis. Segundo o jornal Ou Mun, o director-geral da empresa, Hong Cheong Fai, revelou que nos últimos dias o volume de resíduos recolhidos subiu de forma óbvia, particularmente o lixo de grande dimensão. O responsável considerou ainda que o volume geral de resíduos recolhidos este ano será semelhante ao volume do ano passado, embora admita que até possa haver uma redução de cerca de 1 por cento. Quanto ao lixo doméstico, Hong Cheong Fai também prevê que o pico seja atingido no fim-de-semana, e que o volume pode atingir as 40 toneladas diárias, um valor acima do dobro em comparação com as habituais cerca de 17 a 18 toneladas diárias. Para responder ao aumento do lixo, Hong Cheong Fai destacou que a CSR já elevou a frequência de recolha, dando como exemplo que a passagem recente de camiões de lixo aumentou mais de 20 por cento em comparação com os dias úteis. A empresa estima também que a frequência possa aumentar mais de 30 por cento nos últimos dias da véspera do Ano Novo Lunar. Ainda para fazer frente ao volume do lixo, os funcionários na linha de frente da CSR já cancelaram as férias. Mais postos de recolha Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) instalou um total de 136 postos provisórios de recolha de móveis de grande dimensão em vários locais de Macau entre 3 e 16 deste mês, para que os residentes possam abandonar os móveis antigos entre as 20h até 23h. Hong Cheong Fai mencionou que apesar de o IAM ter instalado postos provisórios de recolha de móveis, ainda foram descobertos casos em que muitos residentes abandonaram os móveis em ruas e becos estreitos, sobretudo nas proximidades dos edifícios velhos na zona sul. O responsável alertou que estas práticas geram dificuldades na limpeza para os funcionários e que podem bloquear o acesso às ruas de outros moradores. O responsável também avisou que os residentes têm que garantir que o fogo dos pivetes e dos papéis votivos é bem apagado antes de deixarem os restos nos contentores de compressão de lixo ou depósitos de lixo. Este pedido foi feito uma vez que nos últimos dias aconteceram cerca de cinco casos diários de incêndios de pequenas dimensões em postos de recolha motivados por pivetes e papéis votivos mal apagados.
Hoje Macau Manchete PolíticaDirecção da Associação dos Advogados admite não ter ouvido associados A Associação dos Advogados de Macau (AAM) declarou que apenas a direcção foi ouvida e emitiu um parecer sobre a proposta de lei para a Comissão da Segurança do Estado (CDSE), devido à urgência e confidencialidade da consulta. Em declarações à emissora pública Teledifusão de Macau (TDM), divulgadas na quarta-feira à noite, o presidente da Associação da AAM indicou que o parecer foi emitido ainda antes da proposta final. “Demos apoio a esse anteprojecto, tendo em conta o aperfeiçoamento do regime de defesa de segurança nacional”, declarou Vong Hin Fai. As declarações surgem depois de juristas terem alertado à Lusa – ainda antes da aprovação na generalidade da lei que vai regular CDSE, na terça-feira, – para a obrigatoriedade de o Governo consultar a AAM sobre este passo legislativo. Até esse momento, nem o Governo nem a associação tinham mencionado qualquer consulta ou parecer. Na apresentação e votação da lei, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, referiu apenas ter ouvido “o sector da advocacia”. No dia seguinte, o gabinete do secretário garantiu à Lusa que “as autoridades consultaram a Associação dos Advogados de Macau previamente, de acordo com a lei”, não tendo esta levantado “quaisquer dúvidas”. Depois do silêncio No entanto, o gabinete não esclareceu sobre se a AAM tinha produzido um parecer, quando questionado sobre isso. Agora, Vong Hin Fai vem garantir que a lei foi respeitada e que a AAM foi consultada. O parecer foi produzido exclusivamente pela direcção, afirmou, “tendo em conta o ‘timing’ e a natureza confidencial desta consulta legislativa”. “E urgência”, acrescentou a secretária-geral da AAM, Oriana Inácio Pun, também em declarações à TDM. Na semana passada, ao apresentar a nova proposta aos jornalistas, o porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, mencionou que o diploma seguia para a Assembleia Legislativa para apreciação “sem carácter de urgência”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaShuttle bus | Chan Hao Weng critica impacto de lei na vida de moradores O deputado ligado à ATFPM aponta que a medida está a prejudicar os moradores dos edifícios privados e também as agências de viagens, que enfrentam quebras nas receitas O deputado Chan Hao Weng criticou o Governo devido à lei que impede os condomínios de contratar autocarros de agências de viagens para fornecerem os serviços de transporte para moradores, normalmente designados como shuttle bus. O assunto foi abordado pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) através de uma interpelação escrita. Desde o início do mês que entrou em vigor a nova lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, que levou a que os edifícios residenciais tivessem de procurar alternativas para continuar a disponibilizar o serviço de shuttle bus. Em causa, está o facto de historicamente o serviço ser contratado pelos condomínios a agências de viagens, o que a nova lei veio impedir. A nova política foi aprovada em Junho de 2025 pela Assembleia Legislativa, inclusive com os votos dos colegas de bancada de Chan, os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Aos edifícios residenciais resta agora a alternativa de contratarem o serviço a empresas de transportes públicos, o que segundo a interpelação de Chan Hao Weng reduziu o número de viagens. O legislador indica também que o efeito tem sido mais sentido nos complexos habitacionais Jardins do Oceano e One Oasis. “Devido à escassez de pessoal nestas empresas de autocarros, os três serviços diários originais para o One Oasis foram drasticamente reduzidos para apenas um, perturbando gravemente as deslocações diárias dos residentes”, apontou. “Que medidas imediatas irão as autoridades implementar para aumentar a frequência do serviço e instar a empresa de autocarros a recrutar rapidamente pessoal adicional e restaurar o funcionamento normal?”, questionou. Agências a sofrer O problema não se limita aos edifícios residenciais, Chan Hao Weng revela que as próprias agências de viagem estão a sofrer uma perda das receitas. “Simultaneamente, a abolição destes serviços de transporte afectou directamente as operações das agências de viagens originais e os rendimentos dos motoristas empregados”, indicou o deputado. “No que diz respeito ao impacto operacional nas agências de viagens e à perda de rendimentos dos motoristas na sequência da repressão aos autocarros especiais, que medidas de apoio específicas e salvaguardas de emprego irão as autoridades implementar?”, foi perguntado. O deputado quer ainda que as empresas de autocarro tenham acesso a mais trabalhadores. “Dada a elevada taxa de desemprego em Macau e a ampla reserva de potenciais candidatos dispostos a trabalhar como motoristas de autocarro, como irão as autoridades ajudar as empresas de autocarros concessionárias a optimizar os processos de recrutamento para preencher rapidamente as vagas de pessoal?”, interrogou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDiáspora | Defendida maior ligação entre Casa de Macau e Casa de Goa Decorreu ontem em Lisboa a conferência “Casa de Goa e Casa de Macau: agentes fundamentais de um diálogo indispensável”, que analisou o papel de ligação que as entidades podem ter na diáspora goesa e macaense. Carlos Piteira, presidente da Casa de Macau, destaca a importância de criar pontes com a Casa de Goa pelo “paralelo de representatividade de luso-descendentes” Que papel podem ter a Casa de Macau e a Casa de Goa, em Lisboa, tendo em conta o desfilar do tempo e os desenvolvimentos trazidos pelas novas gerações das comunidades macaense e goesa? É certo que Macau e Goa há muito deixaram de fazer parte do antigo império português, mas os laços socioculturais permanecem. A pensar nisso, decorreu ontem, na Sociedade de Geografia de Lisboa, a palestra “Casa de Goa e Casa de Macau: agentes fundamentais de um diálogo indispensável”, que procurou traçar respostas para os desafios do futuro. Ao HM, Carlos Piteira, presidente da Casa de Macau em Lisboa, declarou que “seria interessante que as pontes entre a Casa de Macau e a Casa de Goa pudessem também ser equacionadas num paralelo da sua representatividade dos luso-descendentes e das culturas mestiçadas”, tendo em conta que as duas entidades “são pilares fundamentais para a representatividade dessas comunidades”. O responsável, ele próprio macaense, destaca “as similitudes da sua gastronomia, crioulo e festividades” entre as duas comunidades. Seria, assim, “interessante aliar as pequenas representações dos gigantes do mundo asiático, representadas pela simbologia do Dragão e do Elefante, como elementos estruturantes para um diálogo entre Portugal e a Ásia, queiram as vontades políticas e institucionais”. Na visão de Carlos Piteira, as duas casas “reforçam a herança legitimada do diálogo entre o Ocidente e o Oriente, e as relações seculares de Portugal com estes países, muitas vezes ignorada e esquecida pelos poderes oficiais e institucionais”. Já Pedro Colaço, da direcção da Casa de Goa, destaca a importância de preservar a memória da presença portuguesa tanto em Goa como nos restantes territórios de Damão e Diu. “Foram 450 anos de história, no caso de Macau foram mais umas décadas, e procuramos acompanhar a actual cultura goesa. Uma das partes mais importantes do nosso trabalho é fazer uma ponte entre Goa e Lisboa, e diariamente contactamos com artistas, músicos e membros da comunidade, é esse o nosso papel”, descreveu ao HM. Pedro Colaço deu o exemplo do concerto que vai decorrer a 8 de Março na Fundação Oriente, em Lisboa, intitulado “Oscar Castellino – Voz de Ópera de Goa e Piano com Rodrigo Ayala”. De resto, a Casa de Goa, actualmente sem sede própria, procura, tal como a Casa de Macau, atrair novos sócios, sobretudo das novas gerações, a fim de dar continuidade ao projecto, para que a Casa se mantenha “como um polo de união dos goeses e, cada vez mais, dos amigos de Goa”. Acompanhar a história A Casa de Macau foi fundada em Lisboa em 1966 e tem acompanhado diversas fases não só da história de Portugal como do relacionamento do país com Macau e a China. “A existência da Casa de Macau marca, sem dúvida, um paralelo com a própria história de Portugal por mais de 70 anos. Macau foi a ‘pérola do Oriente’ para o Estado Novo e viveu as turbulências do período revolucionário de Abril 1974, adaptando-se e consagrando-se como a ‘ponte entre o Ocidente e Oriente'”. Por fim, depois da transição para a República Popular da China, tem-se assistido à reorganização [de Macau] como território central na ligação, a partir da China, com os países da língua portuguesa.” Carlos Piteira descreveu ainda que a Casa de Macau tem acompanhado “a história dos tempos, alargando a visão da presença portuguesa neste território”. Além disso, teve uma tarefa “não menos importante”, por ter “cristalizado, protegido e perpetuado a comunidade macaense em Portugal e no mundo”. Actualmente, a Casa de Macau tem desenvolvido diversas actividades que levam mais sócios à Avenida Gago Coutinho, onde está situada, e cujo edifício foi recentemente alvo de obras de restauro. Todas as quartas-feiras há almoços de comida macaense com a Chef Tina, natural de Macau, decorrendo também sessões de cinema e palestras. A missão da Casa é, actualmente, “realizar actividades de divulgação de Macau e da cultura macaense”, dando-se “apoio e dinamização de estudos e trabalhos de teor científico sobre Macau, macaenses” e fazendo-se também a “interligação institucional com as demais entidades ligadas a Macau, Portugal e Casas de Macau na diáspora”. Quem é de Goa e quem não é Pedro Colaço explicou que a comunidade goesa em Lisboa “tem mais facilidade em falar com a restante diáspora indiana” em Portugal, tendo em conta que, por exemplo, “a ligação é muito antiga” com a comunidade hindu. “Temos pena que às vezes não se fale mais [da comunidade], ao nível dos meios de comunicação, porque é uma parte importante da história portuguesa”, lamenta o responsável, lembrando figuras bem destacadas no país, como António Costa, que foi primeiro-ministro português, ou Narana Coissoró, antigo presidente da Casa de Goa e ex-deputado do CDS-PP. “Há figuras mais notórias, mas no geral a comunidade goesa inseriu-se muito bem e é conhecida por ser uma comunidade bastante instruída”, lembrou ainda, lamentando que em Portugal não se consiga fazer uma distinção entre comunidades de origem indiana. “Uma coisa que é preocupante é o desconhecimento que existe em relação às comunidades. Hoje em dia há uma grande pressão devido à imigração e depois mistura-se tudo”, destaca Pedro Colaço, lembrando que há um sentimento forte em ser-se goês, nomeadamente na ligação ao catolicismo e a uma cultura muito própria por oposição a comunidades do Indostão que, actualmente, estão muito presentes em Portugal. “A comunidade goesa é tão miscigenada que metade da minha família, ou mais, não aparenta ser goesa, mas eu, por acaso, aparento. Há um sentimento de ser goês, algo que nos une. As outras comunidades da diáspora indiana são, muitas vezes, confessionais, têm uma religião associada, enquanto que a comunidade goesa é, na sua maioria, católica, mas cada um vai à sua igreja, está muito espalhada”, apontou. O futuro é um desafio Pedro Colaço fala num “futuro desafiante” para a Casa de Goa. “Estou agora no segundo mandato, a direcção mudou de presidente, e uma das coisas que se tem tentado fazer é trazer jovens para os órgãos sociais. Agora temos três ou quatro membros mais novos, abaixo dos 40 anos. Também temos tentado alargar a Casa a não goeses.” Neste ponto, há semelhanças com a Casa de Macau, que também tem procurado alargar o leque de sócios a chineses ou portugueses que não pertençam à comunidade. Pedro Colaço adianta que, com o passar dos anos, as coisas mudaram. “Há 30 anos a comunidade era muito grande, mas neste momento, e tal como todas as instituições, temos de nos alargar. Há muitas pessoas que gostam muito de Goa e que sabem muito do território, talvez até mais do que eu, e são esses que têm de ser puxados”, assumiu. Actualmente, a Casa de Goa tem 500 associados e, mesmo sem sede, procura fazer actividades, nomeadamente em parceria com a Fundação Oriente. É publicado um boletim mensal. Deixaram de ter sede devido às obras do metro em Lisboa, o que tem dificultado a agenda da Casa. “Estamos no processo de arranjar uma nova sede, e é algo que tem constituído um constrangimento, mas procuramos fazer o máximo de actividades possível e, mensalmente, temos sempre actividades”, rematou Pedro Colaço.
Nunu Wu Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Correspondência com autocarros ainda este ano Quem apanhar um autocarro público depois de sair do Metro Ligeiro vai ter um desconto na tarifa, à semelhança do que se verifica com os autocarros. A medida será implementada ainda este ano. O transporte ferroviário vai passar também a ter torniquetes e pagamentos electrónicos A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai implementar este ano a correspondência de tarifas entre o Metro Ligeiro e os autocarros públicos, permitindo pagar um bilhete com desconto no segundo transporte entre o Metro Ligeiro e o autocarro, ou vice-versa. A medida deverá arrancar este ano, confirmou ontem o subdirector substituto da DSAT, Mok Soi Tou, aos microfones do Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. A questão da correspondência foi levantada por um ouvinte e o responsável da DSAT avançou que a correspondência será concretizada aproveitando dois momentos. “Vamos aproveitar as oportunidades de actualização de máquinas de acesso (torniquetes) ao Metro Ligeiro e da renovação dos contratos de concessão dos autocarros públicos, para começar a correspondência este ano”, indicou Mok Soi Tou. O responsável acrescentou que as carreiras dos autocarros serão ajustadas à medida que forem inauguradas mais estações do Metro Ligeiro, e que paragens de autocarro e instalações pedonais serão melhoradas e dotadas de informações sobre a correspondência dos transportes. Portas abertas O responsável da DSAT salientou que desde a criação do Metro Ligeiro, as carreiras dos autocarros foram sempre adaptadas à medida que abriam novas estações. A inauguração da estação do metro nas Portas do Cerco irá levar a muitas alterações das carreiras de autocarro que servem o ponto de maior fluxo de pessoas no território. O subdirector prevê que a maioria dos turistas que entrem em Macau passem a usar o Metro Ligeiro para chegar ao Cotai. Por seu turno, o director da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ng Keng Chung, que está prevista para o terceiro trimestre deste ano a instalação dos torniquetes, permitindo usar as plataformas de pagamento por código QR, à semelhança do que acontece nos autocarros. Serão aceites as aplicações MPay, Alipay e WeChat Pay. A substituição dos torniquetes não será feita de uma vez, e as estações do Metro Ligeiro vão passar a contar com máquinas automáticas de venda de bilhetes que aceitam pagamentos electrónicos. O director da DSOP, Lam Wai Hou não afastou a possibilidade de a rede do Metro Ligeiro vir a ter mais de seis linhas e manteve a previsão de que a Linha Leste seja inaugurada em 2029.
Hoje Macau Manchete SociedadeBNU | Lucros encolhem cerca de um quarto em 2025 Os lucros do banco detido pela Caixa Geral de Depósitos estão em queda há dois anos, mas continuam positivos. No ano passado, o BNU conseguiu reduzir as perdas relacionadas com o crédito malparado O Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau anunciou ontem uma queda de 26,3 por cento nos lucros líquidos em 2025, o segundo ano consecutivo em que os proveitos da instituição financeira encolheram. De acordo com um comunicado, o banco registou lucros líquidos não auditado de 431,2 milhões de patacas, menos 153,9 milhões de patacas do que em 2024. O BNU já tinha registado uma queda de 0,4 por cento nos proveitos em 2024. O banco apontou como principal razão para a queda dos lucros uma redução de 13,9 por cento (138 milhões de patacas) na margem financeira líquida, a diferença entre receitas provenientes de empréstimos e juros pagos por depósitos. O BNU indicou que a margem financeira líquida encolheu, “impulsionada principalmente pela evolução das taxas de juro”. Isto depois de a Autoridade Monetária de Macau ter aprovado três descidas da principal taxa de juro de referência em 2025, a última das quais um corte de 0,25 pontos percentuais, introduzida em 11 de Dezembro, acompanhando em todos os casos a Reserva Federal norte-americana. A redução na margem financeira líquida “foi parcialmente compensada” por um aumento de 2,3 por cento nas comissões cobradas pelo banco, “reflectindo um maior envolvimento dos clientes”. Malparado pesou O BNU indicou ainda que sofreu perdas de 30 milhões de patacas com crédito malparado e aplicações financeiras, menos 15,3 por cento do que em 2024. “Esta redução reflecte a gestão prudente do risco e a qualidade estável dos activos do banco, apoiada por práticas de crédito conservadoras e uma robusta margem de provisões mantida ao longo do ano”, garantiu a instituição. “A posição de capital e liquidez do BNU permanece forte, apoiada por uma gestão financeira disciplinada e um robusto sistema de controlo de risco”, indicou o banco. O BNU tem sede em Macau e pertence ao Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo, juntamente com o Banco da China, emissor de moeda em Macau. De acordo com dados oficiais, os bancos de Macau obtiveram lucros de 7,34 mil milhões de patacas em 2025, quase o dobro do registado no ano anterior (mais 92,7 por cento). O crédito malparado caiu 11,6 por cento ao longo do ano passado para 49,7 mil milhões de patacas. Foi a primeira queda anual dos empréstimos vencidos desde 2013. Os empréstimos vencidos representavam 4,9 por cento dos empréstimos dos bancos de Macau, menos 0,6 pontos percentuais do que no final de 2024. Uma percentagem que sobe para 5,6 por cento no caso do crédito a instituições ou indivíduos fora da região. A Autoridade Bancária Europeia, a agência reguladora da UE, por exemplo, considera que os bancos com pelo menos 5 por cento dos empréstimos malparados têm “elevada exposição” ao risco e devem estabelecer uma estratégia para resolver o problema. Ainda assim, a percentagem de crédito bancário vencido em Macau está longe do recorde de 25,3 por cento alcançado em meados de 2001, em plena crise económica mundial causada pelo rebentar da bolha especulativa das empresas ligadas à Internet.
João Luz Manchete PolíticaCasinos | Impostos cobrados aumentam 15% em Janeiro O sector do jogo representou 85,6 por cento dos impostos cobrados em Janeiro, com um total de 8,2 mil milhões de patacas. As receitas fiscais apuradas na principal indústria do território aumentaram 14,6 por cento face a Janeiro de 2025, quando não chegaram a 7,2 mil milhões de patacas No passado mês de Janeiro, o Governo registou 9,62 mil milhões de patacas em receitas correntes, mais 14,5 por cento face a Janeiro de 2025. Do total das receitas correntes, a parcela correspondente a impostos a concessionárias de jogo foi de mais de 8,2 mil milhões de patacas, o que representa 85,6 por cento de todas as receitas correntes, de acordo com dados divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças. Em termos comparativos, as receitas fiscais geradas pelos casinos em Janeiro aumentaram 14,6 por cento, face ao mesmo mês de 2025, quando atingiram quase 7,2 mil milhões de patacas, uma diferença de mais de 1.000 milhões de patacas. Recorde-se que de acordo com as novas concessões de jogo, que entraram em vigor por uma década a 1 de Janeiro de 2023, o imposto sobre as receitas brutas dos casinos foi fixado em 40 por cento. Quando se conta as receitas de capital (venda de instalações e equipamentos, activos financeiros, venda de acções e outras participações), as receitas totais dos cofres públicos em Janeiro registaram quase 9,64 mil milhões de patacas. O outro lado Representando quase a totalidade das receitas públicas, as receitas do sector do jogo são determinantes para o Orçamento da RAEM. Para já, o Governo estima que 2026 termine com receitas brutas dos casinos do território a rondar os 236 mil milhões de patacas, o que dará cerca de 19,7 mil milhões de patacas por mês. Para atingir esta meta, Janeiro já superou a média mensal estimada em cerca de 2,93 mil milhões de patacas, quando as receitas brutas do sector registaram mais de 22,63 mil milhões de patacas, mais 24 por cento face a Janeiro de 2025. A confirmar-se uma performance positiva durante os feriados do Ano Novo Chinês, as receitas brutas dos casinos podem registar um aumento anual de cerca de 18 por cento no primeiro trimestre do ano. No capítulo das despesas, os dados de Janeiro da DSF revelam que as despesas com pessoal foram de cerca de 1,19 mil milhões de patacas, menos 0,17 por cento face a Janeiro de 2025. Em relação às despesas públicas para pagar transferências, apoios e abonos, saíram dos cofres públicos em Janeiro cerca de 2,8 mil milhões de patacas, mais 0,35 por cento em termos anuais. No cômputo geral, Janeiro encerrou com as receitas a quase duplicar as despesas, com o saldo do exercício do mês passado em terreno positivo em quase 5 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUm País, Dois Sistemas | Sam quer que macaenses contem “bem” história O líder do Governo indica que a comunidade tem um papel a desempenhar na integração de Macau no Interior da China e destacou o valor da comunidade na ligação entre a China e o exterior O Chefe do Executivo quer que a comunidade macaense trabalhe com o Governo para “garantir uma boa salvaguarda e desenvolvimento” de Macau e “contar bem” a história da “implementação bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ na China e no estrangeiro”. As tarefas de Sam Hou Fai para os macaenses foram deixadas durante um jantar, ocorrido na terça-feira, com alguns membros da comunidade. Segundo o relato do Governo, no encontro Sam Fou Fai “garantiu estar disponível para trabalhar em conjunto com a comunidade macaense a fim de garantir uma boa salvaguarda e desenvolvimento deste lar [Macau]”. No entanto, as tarefas não se ficam por aqui. O líder do Executivo pretende igualmente que os macaenses se desloquem “proactivamente na Zona de Cooperação em Hengqin e na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e que participem “activamente” nas construções destes projectos. Sam Hou Fai destacou também que os macaenses têm lugar na integração de Macau no Interior da China e que a comunidade “desempenha plenamente as suas vantagens únicas na língua, cultura, gastronomia, profissionalismo e interligação com o mundo, ajudando a RAEM a criar uma ‘porta’ de ligação relevante para o país na abertura de alta qualidade ao exterior e uma ‘janela’ privilegiada de intercâmbio e de mútua aprendizagem entre as civilizações chinesa e ocidental”. Importância assegurada Na mensagem deixada durante o jantar, Sam Hou Fai ainda apontou que o Governo vai “dar importância e apoiar a comunidade macaense, esperando que a mesma possa potenciar as suas singularidades, participar activamente na integração entre Macau e Hengqin e na construção da Grande Baía”. Sam Hou Fai destacou que o “desenvolvimento económico e social da RAEM tem sido estável e progressivo, concretizando basicamente os objectivos e tarefas principais da governação, cujo trabalho de acção governativa no primeiro ano do Governo decorreu de forma suave e estável, com reformas, inovações, avanços e resultados”. Sam prometeu ainda executar as Linhas de Acção Governativa e afirmou acreditar que no âmbito das tarefas planeadas haverá “amplas oportunidades” para a comunidade macaense “contribuir significativamente e alcançar feitos notáveis”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteSegurança | Governantes da RAEM aplaudem Livro Branco sobre Hong Kong A China lançou um novo Livro Branco sobre a segurança nacional, sobre Hong Kong, que se intitula “Prática da Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong sob ‘Um País, Dois Sistemas’. Na RAEM, os secretários e dirigentes políticos reagiram de forma positiva, dizendo que o documento dá garantias de estabilidade e que é uma referência para Macau Dias depois da condenação, em Hong Kong, de Jimmy Lai, empresário dos media que fundou o extinto jornal Apple Daily, eis que a China lança um novo Livro Branco virado para a necessidade de salvaguarda da segurança nacional no território vizinho. A “Prática da Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong sob ‘Um País, Dois Sistemas'”, foi publicado pelo Departamento de Comunicação do Conselho de Estado da China na terça-feira. Segundo a agência noticiosa Xinhua, este Livro Branco é composto por cinco partes, detalhando “a persistente luta para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong e a responsabilidade fundamental do Governo Central em questões de segurança nacional relacionadas a Hong Kong”. Na mesma nota, é explicado que o Livro Branco “expõe as conquistas da RAEHK no cumprimento da responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional” e ainda “a transição de Hong Kong do caos para a estabilidade e prosperidade”. Não são esquecidos “os esforços para criar [um panorama de] segurança de alto padrão a fim de promover o desenvolvimento de alta qualidade da política de ‘Um País, Dois Sistemas'”, além de ser explicado que “o Governo Central aplicou uma abordagem holística à segurança nacional”. Neste contexto, “exerceu efectivamente a jurisdição geral sobre a RAEHK, de acordo com a Constituição do país e a Lei Básica da RAEHK”, sendo que a Lei sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional “tem sido aplicada na região” e veio garantir “que Hong Kong seja administrada por patriotas”. Do lado da RAEM, o aparelho governativo reagiu de forma positiva a este Livro Branco, isto depois de ter sido aprovada na generalidade, na Assembleia Legislativa, a proposta de lei que apresenta um novo formato e composição da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, criada em 2018. Chan Tsz King, secretário para a Segurança, foi uma das figuras políticas que reagiu ao documento, que considera “assegurar a implementação estável e duradoura” do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Citado por uma nota oficial, o secretário entende que o Livro Branco vem “esclarecer a unidade intrínseca entre os princípios políticos e a lógica institucional, fazendo com que a sociedade de Hong Kong volte à normalidade e a ordem seja restaurada”. O documento, na visão do secretário, “serve como importante referência para a RAEM rever e melhorar a construção do seu sistema jurídico no âmbito de defesa da segurança do Estado e do respectivo mecanismo de execução”. Chan Tsz King destaca que a sua tutela dará “grande importância à garantia da segurança nas áreas não tradicionais sob nova conjuntura, estabelecendo como objectivo estratégico a estabilidade a longo prazo da RAEM”. Firme como uma rocha Ainda segundo a Xinhua, o Livro Branco descreve como Pequim “apoia a RAEHK no cumprimento de sua responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional, prevenindo, interrompendo e punindo efectivamente quaisquer actividades que coloquem em risco a segurança nacional”. “Os esforços” da região vizinha na salvaguarda da segurança nacional visam, segundo o mesmo documento, “sustentar e desenvolver” o princípio criado por Pequim como sustentação de Taiwan e das duas regiões administrativas especiais, sem esquecer a protecção “dos direitos humanos fundamentais, a dignidade e o bem-estar dos 7,5 milhões de residentes de Hong Kong”. O Livro Branco divulgado pelo Conselho de Estado dá ainda conta que “no mundo actual, e com transformações globais sem precedentes ocorridas em um século, estão a acelerar, com o ambiente de desenvolvimento enfrentado pela China a passar por mudanças profundas e complexas”. Desta forma, “salvaguardar a segurança nacional é uma tarefa de longo prazo e permanente”, é referido. O Livro Branco dá conta que Hong Kong “desfruta de uma segurança de alto padrão”, estando a região “fadada a superar todos os riscos e desafios na futura jornada, permanecendo tão estável como uma rocha num mundo turbulento”. Outra figura política da RAEM que reagiu foi Adriano Marques Ho, director-geral dos Serviços de Alfândega, dizendo que o Livro Branco “tem um significado orientador importante e um impacto profundo para a implementação completa e precisa de ‘Um País, Dois Sistemas’ nas regiões de Hong Kong e Macau, para a realização da prosperidade e estabilidade a longo prazo, e para a sua progressão estável e sustentável”. Adriano Marques Ho acrescentou que “tanto Hong Kong como Macau são partes inalienáveis e sagradas da China”, sendo que Pequim “tem mantido, de forma firme e consistente, a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacionais”. Na visão do responsável máximo da Alfândega, “as forças hostis externas e os elementos anti-China que perturbam Hong Kong incitaram e criaram os ‘tumultos da revisão legislativa’, que acabaram por evoluir para uma ‘revolução colorida’ versão Hong Kong, prejudicando gravemente a ordem constitucional e o Estado de Direito em Hong Kong, e colocando em risco a soberania, segurança e interesses do desenvolvimento nacionais”. Fim da “situação caótica” O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, disse que o Livro Branco “analisa e delineia de forma abrangente o percurso de Hong Kong na defesa da segurança nacional, as grandes realizações e a experiência colhida”. Na visão da governante, “Hong Kong passou de uma situação caótica para a estabilidade e prosperidade”. No caso da RAEM, aplicam-se os princípios contidos no Livro Branco, prometendo a secretária “continuar a intensificar a educação, dando prioridade à formação de uma base social que sustenta os valores de amor pela pátria e por Macau”. Neste contexto, pretende-se “desenvolver um sistema educativo abrangente para aumentar o sentimento patriótico dos jovens e consolidar o alicerce ideológico da segurança nacional através de actividades e intercâmbios educacionais multidimensionais”. Fica a promessa de que a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura “irá continuar a promover a segurança nacional utilizando como força motriz a cultura, reforçando a exploração e a divulgação dos recursos históricos e culturais de Macau e organizando diferentes tipos de exposições e espectáculos culturais com características singulares”. A ideia é “divulgar a excelente herança cultural chinesa no sentido de resistir à erosão das culturas nocivas, reforçar a identidade cultural e nacional da população e unir as forças dos diferentes sectores da sociedade através da cultura”. Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça, e que durante anos deteve a pasta da Segurança, considera que o Livro Branco tem “extrema relevância para os assuntos da RAEM relativos à defesa da segurança nacional”, nomeadamente no que diz respeito à “defesa da soberania, segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado”. Ficam as promessas de que a área da Administração e Justiça “irá impulsionar a produção legislativa nos domínios prioritários relacionados com a defesa da segurança do Estado, continuando a aperfeiçoar o respectivo regime jurídico”, sendo organizados “cursos de formação sobre a Constituição, a Lei Básica e a legislação relativa à defesa da segurança do Estado vocacionados para os trabalhadores dos serviços públicos de diferentes níveis”. Por seu turno, Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, descreveu que “as seguranças económica e financeira constituem domínios-chaves não tradicionais de entre as vinte áreas prioritárias da visão global de segurança nacional, sendo também factores cruciais para garantir o desenvolvimento estável e a segurança de longo prazo de Macau e do país”. Tai Kin Ip pretende “promover de forma pragmática o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, reforçando a resiliência económica global de Macau e mantendo um elevado nível de atenção face a vários riscos e desafios no domínio económico-financeiro”. Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse que Macau deve “cultivar uma consciência de vigilância em tempos de paz, a fim de consolidar os alicerces de uma estabilidade e segurança duradouras”. Neste sentido, o governante entende que “Macau deve colocar sempre em primeiro lugar a salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado”, sendo que na tutela dos Transportes e Obras Públicas promete “persistir na predominância do poder Executivo, integrando de forma firme a salvaguarda da segurança nacional em todas as tarefas”. Ao Ieong Seong, Comissária contra a Corrupção, acredita que “a segurança e a estabilidade do ambiente político e o bom funcionamento do sistema, com predominância do poder Executivo, [garante que] o nível de governação da RAEM seja cada vez mais elevado”. A comissária destacou “a realização bem-sucedida, no ano passado, das eleições para a 8ª Assembleia Legislativa, reforçando-se a concretização do princípio ‘Macau governado por patriotas’ e assegurando eficazmente a estabilidade duradoura da RAEM”.
Hoje Macau Manchete PolíticaVoos | Defendidas ligações directas entre Macau e PLP A deputada Song Pek Kei defendeu ontem a criação de ligações aéreas directas entre o território e os países de língua portuguesa, com o objectivo de “enriquecer a rede aérea” de território. “Importa lançar medidas de incentivo para estimular os operadores do sector [aéreo] a explorarem mais rotas directas internacionais, podendo dar prioridade à expansão da rede de voos directos com os países de língua portuguesa e espanhola,” afirmou Song Pek Kei, numa intervenção na Assembleia Legislativa (AL). A Lei da Actividade da Aviação Civil de Macau entrou em vigor este ano, abrindo portas à liberalização do sector. Song Pek Kei afirmou que, com a entrada em vigor desta legislação, o Governo “deve acelerar” o ajustamento da estrutura de serviços e “aproveitar bem” os recursos para desenvolver mais rotas com escalas e conexões. “Tendo como referência as experiências de outras regiões, importa lançar medidas de incentivo para estimular os operadores do sector a explorarem mais rotas directas internacionais,” acrescentou. Outros pedidos Song Pek Kei não é a primeira deputada a propor ao Governo a criação de novas rotas aéreas que liguem a região chinesa à Europa. Em Dezembro, também Ip Sio Kai defendeu o estabelecimento de uma ligação aérea directa com Lisboa, para promover os negócios entre os países de língua portuguesa e a Europa. Ip sugeriu que o Governo conceda subsídios para a abertura deste voo de longo curso e que lance promoções de alojamento, transporte e atividades culturais para atrair turistas para Macau. Em resposta a Ip Sio Kai no hemiciclo, o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin, afirmou que o Governo “atribui grande importância” ao desenvolvimento da aviação, “em particular ao seu papel na promoção da diversificação económica”. “No entanto, nas operações comerciais, as companhias aéreas consideram frequentemente a procura do mercado, os custos operacionais, os benefícios a longo prazo e a competitividade da rota, antes de decidirem lançar novos voos”, declarou Pun Wa Kin, a quem o titular do Governo para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, tinha entregado a prerrogativa de responder ao deputado. Quando Ip sugeriu que o Governo poderia subsidiar a rota, Pun respondeu que esse apoio “envolve políticas sectoriais diferentes” e que “o Governo da RAEM precisa de analisar a questão de forma abrangente, sob todos os aspectos”.
Nunu Wu Manchete SociedadeImobiliário | Agência espera efeitos de isenção após 1.º trimestre A directora do grupo imobiliário Sun City diz que até agora o mercado ainda não reflecte as isenções fiscais lançadas pelo Governo, mas acredita que o efeito comece a ser sentido após o primeiro trimestre de 2026. A responsável apontou sacrifício de lucros e redução de inventário como factores que levaram ao ligeiro aumento de vendas O sacrifício de lucros e a necessidade de reduzir inventários de imóveis para novas habitações pode explicar parte da ténue recuperação das vendas de apartamentos em Macau, explica a directora do grupo imobiliário Sun City, Lei Choi Hong. A responsável aponta que estas tácticas são usadas para atrair compradores e levá-los a trocar de casa por uma de maiores dimensões. Em declarações ao jornal Cheng Pou, a directora do grupo imobiliário explicou as “tácticas de sobrevivência” do sector, numa altura em que refere ainda não se sentiram no mercado os efeitos das isenções de imposto de selo, entre outros incentivos lançados pelo Governo. Apesar das medidas públicas, Lei Choi Hong não espera melhorias ao nível de vendas antes do fim de Março. No entanto, desde a segunda metade do ano passado, a responsável considera que o mercado melhorou ligeiramente, com mais clientes a visitarem imóveis e as vendas a registarem um ligeiro aumento. Também a quebra dos preços dos imóveis abrandou, sobretudo depois de o Governo ter anunciado medidas para o mercado imobiliário. O aumento da actividade no sector, na óptica da directora da imobiliária, pode indicar uma tendência de recuperação da confiança dos consumidores, apesar de ainda existirem muitas reticências devido a receios de instabilidade no ambiente de trabalho e à capacidade para pagar hipotecas. Inversão do paradigma Quanto ao tipo de apartamento, Lei Choi Hong dá conta do maior interesse de compradores por casas de pequena e média dimensão, tendo em conta o tamanho dos agregadores familiares e a capacidade financeira para pagar empréstimos bancários. Outro factor enumerado pela responsável, é a tendência, que se começou a fazer sentir durante a pandemia, de os residentes de Macau começarem a preferir arrendar uma casa em vez de a comprar, inversão que reflecte a perda de confiança no mercado. Lei Choi Hong espera que a optimização da política de vistos para grandes investidores atraia capital para a região, de forma a revitalizar o segmento de luxo do mercado imobiliário, assim como quadros qualificados de sectores tecnológicos. Neste capítulo, sugeriu que o Governo aumente os critérios de capital para projectos de investimento, por exemplo, obrigando que os candidatos comprem imóveis com um valor mínimo de 10 milhões de patacas.
João Luz Manchete SociedadeAno Novo Chinês | Ruas na Taipa Velha e Centro cortadas ao trânsito A Taipa Velha e a Rua de Nossa Senhora do Amparo vão estar cortadas ao trânsito entre os dias 17 e 22 de Fevereiro, das 12h às 19h, nos primeiros seis dias do Ano Novo Chinês, e a circulação condicionada nas áreas envolventes. Serviços de limpeza e controlo de multidões serão reforçados durante os feriados Com a chegada prevista de cerca de 1,5 milhões de turistas a Macau durante os feriados do Ano Novo Chinês, a cidade prepara-se para proporcionar uma boa experiência a quem a irá visitar, dentro dos possíveis que ruas exíguas e multidões permitem. A principal medida, anunciada ontem pelo Governo, será o corte ao trânsito na Taipa Velha e na Rua de Nossa Senhora do Amparo entre os dias 17 e 22 de Fevereiro, nos primeiros seis dias do Ano Novo Chinês. A circulação automóvel será interrompida entre as 12h e as 19h. Na Taipa, a zona pedonal vai situar-se entre o cruzamento da Rua de Fernão Mendes Pinto com a Rua do Supico (antiga paragem de autocarros da Piscina do Carmo) e o cruzamento da Rua Correia da Silva com a Rua Governador Tamagnini Barbosa (junto do Museu da História da Taipa e Coloane). Na Rua de Nossa Senhora do Amparo, a zona pedonal abrange a rua toda “junto das Ruínas de São Paulo e algum troço da Rua da Tercena”, é indicado num comunicado conjunto de sete serviços públicos, incluindo forças de segurança. O Executivo estabelece também que a partir deste ano irá implementar estas zonas pedonais nos dois locais referidos também nos feriados do 1 de Maio e Semana Dourada do Dia Nacional, além do Ano Novo Chinês. Virado de pantanas As zonas pedonais vão implicar medidas provisórias de controlo do trânsito nos seus arredores, com vedações para delimitar as zonas, circulação invertida em alguns troços, proibição de estacionamento e criação de zonas provisórias para tomada e largada de passageiros. As áreas mencionadas vão também contar com um reforço de agentes policiais para manter a ordem e o fluxo de pessoas, assim como fazer controlo de multidões. Para animar os turistas, as zonas pedonais vão ter espectáculos, jogos interactivos de tendinhas, workshops e actividades de distribuição de bênçãos. Também na área entre o cruzamento do Largo do Pagode do Bazar e da Rua de Cinco de Outubro, realizar-se-á o Mercado Nocturno do Pagode do Bazer que funcionará entre 21 e 22 de Fevereiro, das 18h às 21h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Wong Kit Cheng alerta para fracos mercados internacionais A deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau defende a oferta de bilhetes gratuitos para Macau a turistas internacionais que aterrem nos aeroportos de Guangzhou e Shenzhen A deputada Wong Ki Cheng defende que o Governo tem de fazer mais e melhor para atrair visitantes internacionais. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que a legisladora ligada à Associação das Mulheres indica que o número de turistas internacionais em muitos mercados está abaixo dos níveis de 2019. No documento, a deputada considera positivo que o número de turistas tenha ficado acima dos 40 milhões em 2025, fasquia que representou um novo recorde para o território. No entanto, lamenta que o crescimento seja feito essencialmente à conta de turistas do Interior da China, e principalmente de Zhuhai, segmento com uma subida anual de 58,1 por cento. Wong Kit Cheng considera positivo o aumento de turistas de Zhuhai, que indica dever-se às “políticas do Governo Central que beneficiam Macau”. Contudo, está preocupada com oscilações em diferentes mercados internacionais, dado o objectivo governativo de internacionalizar mais o turismo em Macau. A legisladora reconhece que mercados como Filipinas, Tailândia e Indonésia apresentam “um crescimento robusto”, mas que os outros mercados internacionais “continuam significativamente abaixo dos níveis de 2019”. Wong pede assim estratégias para alterar o panorama: “Em resposta à distribuição desigual das fontes de visitantes internacionais, como vão as autoridades adaptar estratégias diferenciadas e direccionadas de promoção turística e desenvolvimento de mercado para acelerar a recuperação dos vários mercados internacionais?”, questiona. A deputada recorda também que houve um esforço para chegar a mercados como Nordeste Asiático, Europa, Américas e Médio Oriente, com eventos promocionais em grande escala realizados na Malásia, Japão, Coreia do Sul, Tailândia, Portugal e Indonésia. Bilhetes à borla Como parte do esforço para internacionalizar a fonte de turistas, Wong pergunta se o Governo vai oferecer bilhetes de autocarro para Macau a turistas internacionais que aterram nos aeroportos de Guangzhou e Shenzhen. A medida foi adoptada nos últimos anos pelas autoridades de Macau em relação ao Aeroporto Internacional de Hong Kong. Segundo a deputada, ao abranger os aeroportos de Guangzhou e Shenzhen, Macau também podem beneficiar da isenção de vistos para turistas internacionais que visitam o Interior. “Isto atrairia mais visitantes internacionais que entram através da Grande Baía para Macau, expandindo assim ainda mais a base de visitantes internacionais”, aponta. Outro dos assuntos abordado pela deputada prende-se com a estadia média em Macau, um objectivo crónico das autoridades, mas que teima em não ficar acima de 1,2 dias. No ano passado a estadia média voltou a cair, para 1,1 dias, o que reflecte o aumento das viagens com a duração de apenas algumas horas. “Isto indica que, embora Macau seja atraente para viajantes de curta distância, também pode exercer certos impactos nos benefícios económicos gerados para o sector do turismo e na estimulação da economia comunitária”, justifica a deputada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança Nacional | Cultura, jogo e educação representados em comissão Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei relativa à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que vem clarificar competências e a composição do organismo face à estrutura existente desde 2018. Destaque para o facto de o Instituto Cultural e os serviços educativos passarem a estar representados Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, na generalidade a proposta de lei relativa à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, instituída através de regulamento administrativo em 2018, com respectiva revisão em 2021. E se até à data este organismo se compunha essencialmente de personalidades ligadas à tutela da Segurança, a novidade é que agora passam a estar representados organismos ligados ao jogo, cultura e educação, como é o caso do presidente do Instituto Cultural (IC), o director da Inspecção e Coordenação de Jogos e director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Este ponto foi destacado pelo deputado Ma Chi Seng. “Segundo o regulamento administrativo de 2018 a Comissão de Defesa da Segurança do Estado era composta por representantes da área da Segurança, e vejo que nesta proposta de lei se aumentou o número de representantes”, disse. O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, declarou ser “muito importante o conhecimento ao nível da segurança do Estado”, uma vez que a Comissão “visa reforçar os trabalhos ao nível da cultura, educação e juventude por forma a proteger os conhecimentos tradicionais ao nível da segurança nacional”. Ainda no que diz respeito à composição do organismo, este passa a ter um secretariado “como serviço permanente de execução e apoio”, sendo que o secretário-geral é o próprio secretário para a Segurança. O secretariado funciona na dependência do Chefe do Executivo. É ainda criado o cargo de assessor para os assuntos de segurança nacional, tendo como uma das funções “transmitir as decisões e programação do Governo Popular Central relativas aos trabalhos de segurança do Estado”. Um jardim tranquilo Questionado pelo deputado Leong Hong Sai sobre os impactos que a reformulação da Comissão vai trazer para a população, o secretário deu o exemplo de crianças a brincar num jardim. Persiste a ideia de criação de uma “barreira da segurança nacional”, com o pressuposto de que “a sociedade respeita a lei, e só assim consegue estar estabilizada, garantindo-se a segurança do Estado, sendo assegurados os direitos e interesses da população”. “Tenho contactado pessoas de associações de acção social, e falando das suas experiências referiram que um dia, perto das 16h, quando passavam num jardim, viram crianças a brincar. Respirava-se tranquilidade, e é esse ambiente social que vai permitir que as novas gerações tenham um ambiente tranquilo para viver, e para que haja crescimento [do território], e isso tem a ver com a segurança nacional e do Estado”, frisou o secretário. Alguns deputados colocaram questões sobre o facto de o trabalho da Comissão, nomeadamente “temas, conteúdos, actas e documentos de apoio” terem “natureza confidencial”, além do facto de “as decisões, pareceres, directivas e orientações não poderem ser publicados”. Além disso, caso ocorram recursos ou impugnações administrativas a decisões, “não pode ser facultado aos interessados o acesso às matérias sujeitas a sigilo”. Em resposta à deputada Song Pek Kei, o secretário lembrou que “os assuntos da Segurança Nacional têm a ver com o segredo do Estado”, tratando-se de “informações sensíveis”. “Os trabalhos da Comissão exigem confidencialidade, noutros países também há essas regras e isso não é uma novidade”, disse ainda. Ella Lei deixou questões quanto à parte orçamental, tendo em conta que a proposta de lei determina que “podem ser retiradas da receita ordinária da RAEM as verbas próprias para suportarem as despesas com a defesa da segurança do Estado”, nomeadamente salários, subsídios e despesas com “execução dos trabalhos” ou “aquisição de bens e serviços”. “Como é que o proponente pode garantir que estas despesas são utilizadas de forma razoável, para evitar situações de abuso?”, questionou Ella Lei. Chan Tsz King explicou que as despesas “têm de estar registadas”, devendo existir “autorização do Chefe do Executivo” e relatórios enviados ao hemiciclo.
Hoje Macau Grande Plano MancheteComissão de Segurança | Juristas alertam para contrariedade à Lei Básica Apesar do apoio às questões da segurança nacional, as exigências da proposta de lei da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são tidas como contrárias e incompreensíveis à luz do quadro legal de Macau Analistas ouvidos pela Lusa consideram inconstitucional a proposta de lei para a Comissão da Defesa da Segurança do Estado, votada ontem na Assembleia Legislativa, assinalando “aspectos perturbadores”, como restrições à nomeação de advogado em casos de segurança nacional. A proposta de lei que vai enquadrar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) foi ontem discutida e votada na generalidade pelos deputados à Assembleia Legislativa. O documento, de acordo com o advogado radicado em Macau Luís Almeida Pinto, “comporta em si aspectos perturbadores do funcionamento constitucional de vários poderes, e também em algumas matérias de direitos, liberdades e garantias consagrados na ‘Constituição’ de Macau: a Lei Básica”. Antecipando alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária, a proposta determina que a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE, para que esta emita um parecer, vinculativo e não passível de recurso. A autorização especial, propõe o Governo, pode acontecer em processos penais ou de outra natureza, quando se “tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. Almeida Pinto evoca a Lei Básica, que garante “o acesso ao Direito, aos tribunais, e à assistência por advogado na defesa dos seus legítimos direitos e interesses”, para apontar que cabe ao arguido “escolher de livre vontade o advogado que melhor o sirva”. “Parece uma norma que será inconstitucional quando aprovada, e quando aplicada em concreto”, expõe. Colisão com Estatuto do Advogado Além de se tratar de “uma violação da Lei Básica”, com força constitucional em Macau, Pedro Leal, a exercer advocacia no território há várias décadas, aponta “nitidamente, uma colisão” entre o proposto e “o decreto que regula a Associação dos Advogados e o próprio Estatuto” do Advogado, no que diz respeito à livre escolha de um defensor. Esta é a “questão mais discutível” da proposta, assume Leal, que diz concordar com a iniciativa legislativa. “A China dá especial atenção às questões de segurança, é uma potência mundial, como tal não quer interferências de forma alguma. Entendo a posição e entendo que não quer alterações no ‘status quo’. (…) Agora, querem fazer as coisas, façam-nas bem”, acrescenta. À Lusa, Almeida Pinto considera ainda “inaceitável o regime previsto” para “a sindicância a fazer aos advogados” que pretendam representar judicialmente um arguido em casos de segurança nacional. Anexado ao pedido feito pelos mandatários ao juiz, têm de estar, entre outros elementos, informações relativas aos membros do agregado familiar do advogado, nacionalidade e ligação com os organismos ou indivíduos no exterior. Trata-se de uma “verdadeira investigação à vida pessoal”, quando “o que apenas está em causa é o exercício da profissão para que se encontra devidamente inscrito e autorizado na Associação dos Advogados de Macau”, refere. A exigência, “além de extremamente vaga, é perfeitamente impossível” de concretizar, avalia Leal, que sugere “estar implícito” que a um advogado não chinês não será autorizada representação nestes casos – sublinhe-se que em casos de segurança nacional já só é permitida a intervenção de juízes chineses. Questão de tempos Outra dúvida, levantada à Lusa pelo jurista António Katchi, prende-se com o tempo que a CDSE vai levar a emitir o parecer. A proposta não esclarece este aspecto, pelo que “deverá” ser aplicado o Código do Procedimento Administrativo, que fixa em 15 dias o prazo para os actos a praticar pelos órgãos administrativos. Mas, lança Katchi, “irá a CDSE seguir este mesmo entendimento ou irá ela considerar (sem possibilidade de tal lhe ser negado por qualquer tribunal) que pode simplesmente deixar a questão para a sua reunião ordinária semestral seguinte?”. Caso o parecer seja negativo e seja necessário repetir o processo, com um novo representante legal, “quantos meses ou anos estará o arguido, que continua privado da sua liberdade, sem advogado”? Aludindo ao princípio da independência judicial, que lembra estar garantido pela Lei Básica, António Katchi deduz “com toda a segurança, a inadmissibilidade de sujeitar uma decisão judicial a um parecer vinculativo de um órgão administrativo, nomeadamente da CDSE”. O docente fala ainda sobre a importância de uma relação de confiança entre constituinte e advogado e o “quão vital é, para uma pessoa em risco de condenação a pena de prisão, ser defendida por um advogado sinceramente motivado para a causa e bem versado na matéria envolvida”. Além da Lei Básica e da Declaração Conjunta, assinada por Lisboa e Pequim, em 1987, e que definiu regras para Macau após a transição de administração, Katchi resgata outra disposição legal que a proposta vem contrariar: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), segundo o qual, cita, “toda a pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualdade, (…) a apresentar-se em julgamento e a defender-se pessoalmente ou ser assistida por um defensor da sua escolha”. O PIDCP é um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes. A Lei Básica, explica António Katchi, assinala que as restrições a direitos fundamentais, incluindo o direito de ser assistido por advogado, “não podem contrariar o disposto no PIDCP”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHK | Pequim defende “castigo severo” para Jimmy Lai A pesada pena aplicada ao antigo magnata da imprensa recebeu o aplauso de Pequim por concluir que Jimmy Lai pôs seriamente em perigo a segurança nacional O Governo chinês defendeu ontem que o empresário e activista Jimmy Lai merece um “castigo severo” por ter colocado “gravemente em perigo” a segurança nacional, após a sua condenação a 20 anos de prisão em Hong Kong. Em conferência de imprensa, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian afirmou que Lai “foi um dos principais organizadores e participantes de uma série de incidentes anti-China que desestabilizaram Hong Kong”, numa referência às manifestações antigovernamentais de 2019. Segundo Lin, as acções do fundador do jornal Apple Daily, entretanto encerrado, “prejudicaram gravemente a prosperidade, estabilidade e bem-estar de Hong Kong”. O Governo central “apoia firmemente” as autoridades da Região Administrativa Especial “na salvaguarda da segurança nacional, conforme a lei, e na punição de crimes que a ponham em risco”, acrescentou. Em resposta às críticas internacionais à sentença, Lin Jian exortou “a respeitar a soberania da China e o Estado de direito em Hong Kong”, pedindo que “se evitem declarações irresponsáveis” e “se deixe de interferir nos assuntos judiciais de Hong Kong e internos da China”. Críticas e apelos A organização de defesa dos direitos humanos Chinese Human Rights Defenders (CHRD) reagiu à decisão classificando a condenação como “política” e sublinhando que Jimmy Lai, de 78 anos, foi alvo de um processo judicial longo, tendo sido declarado culpado em Dezembro de 2025. A CHRD recordou que peritos das Nações Unidas consideraram, em 2024, a detenção de Lai como “arbitrária” e apelaram à sua libertação por razões humanitárias após o veredicto de Dezembro. O julgamento decorreu perante três juízes designados especificamente para casos relacionados com a Lei de Segurança Nacional. A acusação atribuiu ao empresário uma campanha sustentada para promover sanções internacionais contra a China e Hong Kong, através do Apple Daily e da sua rede de contactos. A defesa argumentou que os conteúdos publicados se inseriam no debate público protegido pelo direito à liberdade de expressão. UE condena sentença A União Europeia (UE) condenou ontem a sentença de 20 anos de prisão imposta a Jimmy Lai, empresário ligado aos meios de comunicação, por um tribunal de Hong Kong e exigiu a sua libertação imediata. “A UE deplora a severa pena de prisão de 20 anos imposta ao cidadão britânico e empresário dos ‘media’ Jimmy Lai pelo Superior Tribunal de Hong Kong, em 9 de Fevereiro de 2026”, lê-se no comunicado publicado pelo Serviço de Ação Externa da União Europeia. Segundo o serviço diplomático do bloco europeu, “a UE reitera o seu apelo à libertação imediata e incondicional de Jimmy Lai, tendo também em conta a sua idade avançada e o seu estado de saúde”. “A perseguição política de Jimmy Lai e dos ex-executivos e jornalistas do [jornal] Apple Daily prejudica a reputação de Hong Kong”, sublinhou o comunicado. Pena “merecida” O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, afirmou ontem que o fundador do jornal Apple Daily, Jimmy Lai, “mereceu” a pena de 20 anos de prisão que lhe foi imposta. Lai foi condenado por três crimes de conspiração para conluio com forças estrangeiras e publicação de material sedicioso. Outros oito arguidos no mesmo processo receberam penas que variam entre seis anos e três meses e dez anos de prisão. Em comunicado, John Lee afirmou que os 156 dias de audiências públicas “com grande volume de provas apresentadas” comprovaram que Jimmy Lai foi “um cabecilha desprezível e sem escrúpulos anti-China”. “O arguido cometeu vários crimes hediondos e os seus actos maliciosos não têm medida”, acrescentou o responsável. Para Lee, a pena pesada “demonstra que o Estado de Direito é respeitado e que a justiça foi feita”, o que “traz alívio a todos”. O Chefe do Executivo admitiu, no entanto, que Hong Kong “já pagou um preço elevado”, afirmando que muitos residentes, especialmente jovens, foram “enganados” pelo Apple Daily durante os protestos de 2019, tornando-se “radicais”.
João Luz Manchete SociedadeInvestigação | Empresário Ng Lap Seng nos ficheiros Epstein O empresário local Ng Lap Seng, condenado no processo das Obras Públicas, surge em cinco ficheiros Epstein devido ao julgamento em Nova Iorque em que foi condenado a três anos de prisão. As referências aparecem em newsletters de análise a tendências de investigação a crimes de “colarinho branco” e em trocas de e-mails entre departamentos do FBI O empresário de Macau Ng Lap Seng, que saiu da prisão de Coloane no ano passado depois de ter cumprido dois anos e meio de pena no processo das Obras Públicas, também surge nos ficheiros Epstein, analisados pelo HM. Recorde-se que Ng Lap Seng foi condenado em 2018 nos Estados Unidos a três anos de prisão por ter subornado o presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas, John Ashe, para garantir o apoio à construção de um centro de conferências da organização internacional em Macau. Num e-mail enviado por uma firma de analistas jurídicos, com o receptor rasurado, em que é feita uma compilação notícias e análises a casos de corrupção financeira, surge uma notícia sobre o caso Ng Lap Seng e a forma como uma cúmplice do empresário, encarregue de entregar o suborno, escapou a uma pena de prisão por ter colaborado com a justiça. A outra referência a Ng Lap Seng surge num e-mail enviado pelo próprio Departamento de Justiça, cerca de uma semana antes da morte de Jeffrey Epstein, com uma newsletter sobre tendências de investigações em casos de corrupção internacional. O empresário de Macau é mencionado num artigo onde se refere ter pago a uma firma de segurança, constituída em parte por ex-agentes do FBI, para tratar da sua segurança num apartamento em Nova Iorque (mid-town), enquanto aguardava o início do julgamento. Os outros três documentos em que surge o nome de Ng Lap Seng, são trocas de e-mails entre departamentos do FBI, datados entre o fim de Maio e o início de Junho de 2019, cerca de dois meses antes de Jeffrey Epstein ter sido encontrado morto numa cela do Centro Metropolitano Correccional de Nova Iorque. O assunto dos e-mails indicado é a gestão dos documentos apurados na investigação. No fim dos e-mails são enumerados os casos tratados pelo Ministério Público do distrito sul de Nova Iorque, em colaboração com o FBI, incluindo o caso de Ng Lap Seng. A vida é uma festa Um outro detalhe lúbrico onde surgem referências a Macau na “Biblioteca Epstein”, como designa o Departamento de Justiça norte-americano”, é no processo que Hanna Bouveng moveu contra o dono do New York Global Group, o magnata Benjamin Wey, num processo que culminou em 2015 com uma indeminização de 18 milhões de dólares, que viria a ser reduzida para 5,6 milhões de dólares. O empresário, nascido em Tianjin, foi acusado de difamação, num de muitos processos judiciais que enfrentou. Na “carreira” judicial de Benjamin Wey desponta a acusação de oito crimes de conspiração, fraude financeira e electrónica e lavagem de dinheiro, por suspeitas de uso de contas offshore para ocultar transacções entre empresas chinesas e empresas de fachada americanas. O caso acabaria por ruir devido à obtenção ilegal de provas. Não são claras as razões para os ficheiros Epstein conterem documentos do processo judicial entre Hanna Bouveng e Benjamin Wey, algo recorrente na “biblioteca” documental, onde a falta de contexto é a norma. Porém, no processo aparece a acusação de que dois arguidos, incluindo Wey, terão publicado um artigo numa revista com o título: “Quer atrair mulheres suecas?”. Hanna Bouveng, de nacionalidade sueca, é caracterizada no artigo como “uma rapariga que gosta de festas e que acabou de chegar às discotecas de Nova Iorque após um ano a proporcionar ‘entretenimento’ em discotecas de Hong Kong e casinos de Macau”, aludindo a actividades de prostituição.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Pedidas medidas concretas para promover NAPE Com as pequenas e médias empresas a lidarem com a realidade do encerramento dos casinos-satélite, o deputado ligado à comunidade de Jiangme, Lee Koi Ian, pede ao Executivo um plano com medidas concretas para promover a economia no NAPE Com o NAPE a enfrentar o fim dos casinos-satélite e o respectivo impacto na economia local, o deputado Lee Koi Ian pede ao Governo que apresente medidas para lidar com os novos problemas. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. “À medida que os casinos-satélites cessaram gradualmente as suas operações no NAPE, os distritos comerciais circundantes enfrentam um declínio acentuado no número de visitantes, mergulhando toda a zona numa situação difícil, caracterizada pelo desequilíbrio entre sectores e pela perda de clientes”, começa por traçar como cenário o deputado apoiado pela comunidade de Jiangmen. Lee Koi Ian reconhece igualmente que as Linhas de Acção Governativa para este ano prometem promover “uma série de eventos ao estilo de carnaval” no NAPE, com experiências que se espera que atraiam um maior “consumo cultural e turístico” de forma a “revitalizar a imagem da comunidade e aumentar a vitalidade da zona comercial”. Todavia, o legislador vem agora pedir ao Executivo planos mais concretos. “Dado o valor da localização e a base comercial dos distritos circundantes do NAPE, é crucial estabelecer um mecanismo de revitalização a longo prazo. Esta é a abordagem central para evitar a dependência de políticas de curto prazo, quebrar o impasse da concorrência homogeneizada e cultivar um ecossistema comercial sustentável”, atirou. “O Governo tem um plano especializado para revitalizar as zonas comerciais à volta do NAPE?”, questiona. Mudanças profundas Lee Koi Ian alerta também para as dificuldades não só de atrair os turistas para aquela zona da cidade, mas fazer com que queiram ficar e consumir no local, tendo em conta a existência de outros locais mais atractivos. “A transição nas zonas comerciais de destino de passagem para destino de consumo não é apenas central para o desenvolvimento sustentável. É também uma medida crucial para criar um ecossistema comercial local”, defende Lee Koi Ian. “Neste contexto, que medidas específicas irá o Governo introduzir para nas zonas comerciais do ZAPE, para ajudar as pequenas e médias empresas a modernizarem-se, ao mesmo tempo que se cultivam formatos de negócio distintos?”, interroga. O deputado pede ainda que se optimizem as infra-estruturas do NAPE, expandam as instalações pedestres e se organizem “diversos eventos para aumentar a circulação de pessoas e estimular a vitalidade do consumo local”. O pedido é feito apesar das medidas serem encaradas apenas como cuidados paliativos para facilitar a transição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança alimentar | Pedidas melhorias na supervisão O deputado ligado à comunidade de Fujian está preocupado com o transporte dos alimentos no caso das plataformas de comida e também com as recolhas mais recentes de produtos para bebés Após os casos de produtos para bebés retirados do mercado e do registo de intoxicações alimentares em restaurantes luxo locais, o deputado Chan Lai Kei quer que o Governo reforce a supervisão alimentar. O pedido consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem. De acordo com o deputado ligado à comunidade de Fujian, apesar de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ter anunciado que no ano passado a taxa geral de aprovação das inspecções realizadas por amostragem de alimentos foi de 99 por cento, a segurança alimentar enfrenta mais e novos desafios. Em relação aos produtos para bebés, tendo em conta os casos recentes de recolha de alimentos, como leite em pó, o deputado quer saber se as autoridades vão ser mais exigentes na disponibilização da informação sobre a origem e percurso dos artigos. “As regiões vizinhas já estabeleceram um ‘sistema de rotulagem para rastrear os alimentos infantis’, exigindo que os importadores forneçam informações completas sobre a cadeia de produção para que os pais possam verificar o percurso dos alimentos através de um código QR”, escreveu Chan. “Será que o IAM vai avançar com o estabelecimento de um ‘plano especial de supervisão para alimentos infantis’, implementando testes mais frequentes para o leite em pó e alimentos complementares infantis, bem como publicar regularmente os níveis de segurança das marcas?”, questionou. Perigos do take-away Outros desafios surgem associados ao aumento progressivo do número de visitantes e a uma nova cultura de take-away não só de comidas, mas também de bebidas. De acordo com Chan, o número de pedidos pelas plataformas take-away não pára de subir todos os anos. No entanto, durante o transporte e os tempos de espera, o deputado indica que não há qualquer controlo de temperatura nem regulamentação face à higiene, devido a “lacunas regulatórias”. Este é um aspecto que o deputado espera ver alterado: “Como é que as autoridades vão reforçar a cooperação interdepartamental, e formular normas obrigatórias para a higiene das caixas de take-away, limites de tempo para a entrega e separação de embalagens no transporte de alimentos quentes e frios […]?” pergunta. Chan Lai Kei sugere ainda que sejam utilizadas formas digitais para fazer um controlo à distância dos alimentos, com inspecções aleatórias. No documento, o legislador aponta também que Macau acolhe mais de 40 milhões de visitantes anualmente, e que os banquetes e festivais são frequentes, o que faz crescer os riscos alimentares. Por esta razão, Chan Lai Kei sugere ao Governo a elaboração de um plano de resposta à segurança alimentar durante a época alta do turismo para que possa rastrear rapidamente a origem de uma eventual intoxicação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPresidenciais | Seguro ganha eleições em Macau e a nível nacional O ex-líder do Partido Socialista vai ser o futuro Presidente da República de Portugal, sucedendo a Marcelo Rebelo de Sousa. Quando ainda faltavam apurar 20 freguesias, onde as eleições foram adiadas devido ao mau tempo, Seguro recolhia 66,82 por cento dos votos António José Seguro foi o vencedor das eleições e vai ser o futuro Presidente da República de Portugal, depois de ter alcançado 66,82 por cento dos votos (3,4 milhões de votos), contra os 33,18 por cento (1,7 milhões de votos) de André Ventura. O candidato ligado ao Partido Socialista também venceu em Macau, onde conseguiu 68,53 por cento dos votos, contra os 31,47 por cento do candidato apoiado pelo Chega. Em relação ao território, foram contabilizados um total de 1.403 votantes, com Seguro a recolher 934 votos e Ventura 429 votos. Houve ainda 32 votos em branco (2,28 por cento) e oito nulos (0,57 por cento). Os resultados mostram que houve menos 971 pessoas a votar na segunda volta em Macau do que na primeira, quando tinham sido registados 2.374 votos. A taxa de abstenção da segunda volta entre os 57.748 votantes atingiu os 97,45 por cento, com os votantes a serem 2,43 por cento. Na primeira volta, Luís Marques Mendes, candidato apoiado pelo Partido Social Democrata, foi o mais votado e conseguiu 1.073 votos, um valor acima daquele que agora contribuiu para garantir a presidência a António José Seguro. Na primeira votação a taxa de participação foi de 4,11 por cento, o que representou uma abstenção de 95,98 por cento. Nessa ronda da votação, António José Seguro ficou em segundo lugar, com 477 votos e André Ventura em terceiro, com 282 votos. China foi seguro Os resultados de ontem eram provisórios, uma vez que ainda faltavam contabilizar 20 freguesias em Portugal e sete “consulados” no estrangeiro. Entre os chamados “consulados” pela Comissão Nacional de Eleições faltava apurar os resultados de Pequim. No entanto, os votos de Macau somados com os de Xangai davam vitória a Seguro, com 944 votos, contra os 432 de Ventura. Em Xangai, Seguro obteve 10 votos, contra três de Ventura, não se tendo registado qualquer voto em branco ou nulo. Apesar dos resultados na China, Ventura conseguiu ser o mais votado no estrangeiro com 51,88 por cento dos votos (42.265) contra os 48,12 por cento de Seguro (39.208), enquanto os votos em branco ficaram em 1,21 por cento e os nulos em 0,65 por cento. “Trabalhar por Portugal” No discurso de vitória, António José Seguro prometeu trabalhar para desenvolver o país e apresentou-se como o “presidente de todos os portugueses”, mesmo os que não votaram nele. “Como futuro Presidente da República, acrescento que a partir desta noite deixámos de ser adversários e temos agora o dever partilhado de trabalhar por um Portugal mais desenvolvido e mais justo”, afirmou o vencedor da noite, num discurso proferido nas Caldas da Rainha. “A maioria que me elegeu extingue-se esta noite [domingo]”, acrescentou. 2ª volta das eleições presidenciais em Macau Candidato Percentagem de Votos Total de Votos António José Seguro 68,53% 934 votos André Ventura 31,47% 429 votos Votantes 2,43% Abstenção 97,57% 1.403 votantes 57.748 inscritos
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCooperação | Relações entre China e Timor-Leste pautadas por cautela, indica estudo É certo que, ao integrar a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Timor-Leste pode tornar-se num ponto estratégico nas relações comerciais deste lado do globo, apesar do “pragmatismo cauteloso” nas relações com a China. A conclusão é de um estudo sobre a política externa timorense no âmbito da iniciativa chinesa, da autoria de três académicos portugueses Timor-Leste, um jovem país, tem vindo a cimentar as suas relações com a China, nomeadamente através da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, mas há ainda alguma cautela em torno deste relacionamento. Esta é uma das conclusões do estudo “As opções de política externa de Timor-Leste no âmbito da Iniciativa Faixa e Rota 2.0 da China: uma perspectiva de pequeno Estado”, da autoria dos académicos Tiago Botelho dos Santos, Diogo Borges e Paulo Afonso Duarte. O trabalho foi publicado na The Pacific Review, revista académica editada pela Taylor & Francis. O trabalho de investigação parte da adesão de Timor-Leste à iniciativa chinesa, algo que aconteceu em 2017, para analisar como tem corrido o relacionamento com a China, tendo em conta o facto de Timor-Leste ter “a condição de pequeno Estado”. Conclui-se, assim, que “o envolvimento de Timor-Leste com a Iniciativa Faixa e Rota da China, particularmente no período pós-2023, pode ser entendido como uma tentativa estratégica e calculada de maximizar a sua condição de pequeno Estado num ambiente regional e global complexo”. Descreve-se que, neste período, a política externa timorense tem-se caracterizado “por uma abordagem multivectorial, estrategicamente ancorada no multilateralismo”, procurando “diversificar parcerias internacionais para reforçar a segurança nacional, promover o desenvolvimento económico e ampliar a sua voz no sistema internacional”. O estudo aponta que as relações entre Timor-Leste e China, no contexto da iniciativa Faixa e Rota, é um “movimento deliberado para alavancar oportunidades de desenvolvimento” no país, sendo uma estratégia alinhada com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-2030. O plano visa “promover a diversificação económica e o desenvolvimento de infraestruturas críticas, num contexto em que a Iniciativa Faixa e Rota 2.0 enfatiza infraestruturas digitais, energia verde e cooperação na área da saúde”. O potencial timorense Os três académicos destacam ainda que Timor-Leste, ao pertencer à iniciativa geopolítica chinesa, tem potencial para se destacar economicamente, e também em termos comerciais, na região. O país tem “o potencial para se afirmar como centro logístico numa rota que liga o Sul do Oceano Índico ao Pacífico Sul”, pelo que a iniciativa chinesa “oferece uma oportunidade relevante para elevar significativamente a sua proeminência regional e facilitar, de forma decisiva” a integração na ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático], a que Timor-Leste aderiu recentemente. Apesar de todos estes sinais positivos, o estudo conclui que “embora a relação de Timor-Leste com a China se tenha aprofundado, culminando numa parceria estratégica abrangente em 2024, o seu envolvimento continua a ser marcado por um pragmatismo cauteloso”. Neste contexto, “pondera-se cuidadosamente os benefícios de uma maior conectividade e investimento face a preocupações relativas à sustentabilidade da dívida, à transparência e a possíveis dependências estratégicas”. Esta cautela do lado de Timor-Leste demonstra a sua “capacidade de acção ao envolver-se selectivamente em projectos alinhados com os seus interesses nacionais”, deambulando pelas “complexidades da competição entre grandes potências no Indo-Pacífico, ao mesmo tempo que mantém o seu compromisso com uma política externa equilibrada e diversificada”. O pragmatismo timorense denota-se ainda, segundo o estudo, no facto de o país “não apenas optimizar oportunidades de desenvolvimento, como também reforçar a sua posição regional ao analisar meticulosamente os benefícios económicos face aos potenciais riscos”. O que se fortalece, “em última instância”, é a “capacidade de acção enquanto pequeno Estado”, destacam os autores. Uma capacidade “notável” O estudo em questão destaca como Timor-Leste tem tido “uma notável capacidade de acção” no contexto da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” tendo como ponto de comparação outros pequenos Estados, como o Sri Lanka. Citando outros estudos, os três académicos destacam como “Timor-Leste tem demonstrado uma abordagem mais cautelosa do que países como o Sri Lanka, que enfrentaram preocupações significativas quanto à sustentabilidade da dívida associada a projectos da BRI [Belt and Road Initiative] ou Estados sem litoral como o Laos e nações costeiras como o Camboja”. No caso destes países do Sudeste Asiático, “os empréstimos chineses para projectos emblemáticos, como caminhos-de-ferro e autoestradas, aumentaram drasticamente a dívida externa e a dependência em relação a Pequim”. O que se procurou fazer nesta investigação foi “examinar a posição singular de Timor-Leste, não como financiador, mas também não como vítima de uma ‘armadilha da dívida'”, destacando-se “a forma distinta e valiosa de capacidade de acção de um pequeno Estado no âmbito da BRI”. Os autores destacam que, na última década, a China “expandiu significativamente a sua presença no Sudeste Asiático” através da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo, com isso, “ampliado a sua influência regional nas esferas económica, de segurança e política”. Neste relacionamento, Timor-Leste tem estado “longe de ser um observador passivo”, procurando “envolver-se activamente com a China para assegurar benefícios de desenvolvimento”. Timor-Leste procurado “identificar uma oportunidade para alinhar-se com os objectivos de longo prazo” do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, indicam os analistas. “Estrategicamente, o país também pretende capitalizar a sua posição geográfica nas rotas marítimas comerciais emergentes, particularmente através do estabelecimento de um polo logístico no Sul do Oceano Índico e no Pacífico Sul, potencialmente reforçando o seu papel regional como novo Estado-membro integrado da ASEAN”, apontam os autores. Timor-Leste procura “equilibrar ganhos económicos e potenciais dependências”, num contexto geopolítico que “inclui a competição entre grandes potências no Indo-Pacífico, onde as políticas dos Estados Unidos, sob sucessivas administrações, visam conter a influência regional da China”. Em termos metodológicos, os autores realizaram esta investigação com base na leitura de relatórios oficiais, documentos que servem de base a acordos bilaterais assinados e documentação governamental. Além disso, foram realizadas entrevistas a “especialistas sediados tanto na Europa como na Ásia”. Os autores referem que procuraram entrevistar académicos e diplomatas “devido ao facto de os cidadãos comuns, em geral, não estarem familiarizados com as iniciativas multilaterais globais da China, enquanto os diplomatas tendem a ser excessivamente cautelosos nas suas declarações, dado que representam a posição oficial do seu Estado, e não necessariamente as suas opiniões pessoais”. Entende-se, assim, que os académicos “tendem a oferecer análises mais equilibradas e rigorosas”. As questões versaram a forma como Timor-Leste, na qualidade de pequeno Estado, tem beneficiado da iniciativa chinesa, se esta iniciativa é compatível com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-2030, ou se “existem perigos visíveis de criação de dependência” entre os dois países, entre outras questões.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteLamborghini | Estreia asiática do Temerario GT3 poderá ser em Macau A Lamborghini despediu-se do Huracán GT3 no Grande Prémio de Macau de 2025 e aponta agora à estreia asiática do recém-lançado Temerario GT3, prevista para o mês de Novembro, nas ruas da nossa cidade A nona edição da Taça do Mundo FIA GT, agendada para os dias 19 a 22 de Novembro no Circuito da Guia, surge como o palco provável para a estreia no continente asiático do mais recente carro de competição da marca de Sant’Agata Bolognese, numa temporada em que o novo modelo de motor V8 biturbo estará sobretudo em fase de consolidação competitiva na Europa e nos Estados Unidos da América. Devido às limitações inerentes à produção e entrega dos novos carros, a Lamborghini Squadra Corse nunca equacionou seriamente a introdução do Temerario GT3 no mercado Ásia-Pacífico no seu ano de lançamento, apesar do interesse manifestado por várias equipas, incluindo a JLOC, formação do campeonato japonês Super GT que o piloto local André Couto chegou a representar. Ainda assim, existe uma clara vontade por parte do departamento de competição da Automobili Lamborghini em colocar o seu novo GT3 em pista na Ásia já este ano, precisamente no contexto do Grande Prémio de Macau. “Posso confirmar que nenhum Temerario será inscrito no GT World Challenge Asia ou noutros campeonatos regionais”, explicou um porta-voz da marca italiana ao portal português SportMotores.com. “No entanto, estamos a trabalhar na Taça do Mundo FIA GT, em Macau, uma prova de enorme importância para nós, onde pretendemos marcar presença da melhor forma possível. Nesta fase, não podemos adiantar mais pormenores.” A possibilidade de a Lamborghini alinhar este ano na prova da RAEM com o antigo Huracán GT3 está afastada. O modelo enfrentou dificuldades em 2024 relacionadas com a introdução dos obrigatórios e polémicos sensores de binário. Edoardo Mortara viveu um fim-de-semana particularmente ingrato, ao ver o seu terceiro melhor tempo na Super Pole anulado por exceder o limite máximo de potência, acabando mais tarde por abandonar a corrida principal quando o seu carro se desligou. Limitações de produção Ao contrário de outros departamentos de competição de grandes construtores, a Lamborghini Squadra Corse é uma estrutura relativamente reduzida. O principal factor limitativo na implementação do Temerario GT3 esta temporada, especialmente fora da Europa, prende-se não só com a disponibilidade de unidades, mas sobretudo com a prioridade dada a um apoio técnico adequado por parte da fábrica. Os Estados Unidos da América, onde o carro fará a sua estreia em competição nas 12 Horas de Sebring, em Março, continuam a assumir um papel estratégico para a Lamborghini, daí a presença a tempo inteiro da marca no IMSA SportsCar Championship através da equipa Pfaff Motorsports. Para a presente época, a Lamborghini Squadra Corse alocou sete exemplares do Temerario GT3 à competição na Europa, repartidos entre o GT World Challenge Europe e o DTM. O construtor italiano planeia alinhar com três carros no GT World Challenge Europe e quatro no DTM. Mercedes-AMG avalia regresso A ausência da Mercedes-AMG na edição do ano passado foi um dos temas mais comentados no paddock. Tal decisão foi justificada pela falta de oportunidades para as equipas clientes asiáticas testarem os complexos sensores de binário, numa fase em que a marca de Estugarda atravessa um exigente processo de transição das suas actividades desportivas da HWA para a nova subsidiária Affalterbach Racing. “Nesta fase, não é possível afirmar se um Mercedes-AMG GT3 irá competir na Taça do Mundo FIA GT em Macau, em 2026”, afirmou ao Hoje Macau uma fonte oficial do construtor alemão, que mantém elevado interesse no evento da RAEM. “A prova é extremamente apelativa, tanto do ponto de vista desportivo como estratégico. Iremos analisar cuidadosamente as condições no momento oportuno e avaliá-las em conjunto com as equipas interessadas.” Refira-se ainda que o Grande Prémio de Macau poderá simbolizar o adeus definitivo do actual Mercedes-AMG GT3, uma vez que a marca da estrela está já a desenvolver a próxima geração do seu carro para a categoria, cuja estreia em competição poderá ocorrer em 2027.