João Santos Filipe Manchete SociedadeTerrenos | Tribunal de Segunda Instância decide contra a STDM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) voltou a perder mais uma guerra no Tribunal de Segunda Instância (TSI), devido a um processo de reversão de um terreno. Em causa está um lote com 1.420 metros quadrados na ZAPE, na Rua de Pequim. Segundo a decisão do TSI, a partir do momento em que uma concessão provisória chega ao fim, sem ter sido tornada definitiva, deixa de interessar de quem é a culpa. A única solução do Governo passa sempre por recuperar os terrenos. “Uma vez decorrido o prazo da concessão provisória do terreno sem esta ter sido convertida em definitiva, independentemente de haver ou não culpa do concessionário, ou prévia declaração da caducidade com fundamento na falta de aproveitamento do terreno dentro do prazo fixado, verifica-se sempre a caducidade da concessão provisória”, pode ler-se na decisão assinada pelos juízes Ho Wai Neng, José Cândido de Pinho, Mai Man Ieng e Tong Hio Fong. “Nesta conformidade, existir ou não culpa no incumprimento do contrato de concessão por parte da Recorrente deixa de ser relevante para o caso concreto”, é acrescentado. Sem alternativas No recurso, a STDM defendia ainda que teria havido uma “violação dos princípio da imparcialidade” e “da boa-fé”, por parte do Governo. Porém, este foi um cenário negado pelo tribunal. A razão é simples: a lei não impõe alternativas à decisão da administração. Também na parte em que esta se queixava de não ter sido ouvida, antes de ser tomada uma decisão por parte do Chefe do Executivo, o TSI considerou o facto irrelevante: “a audiência da Recorrente [STDM] deixa de ter qualquer efeito útil, uma vez que nada pode influenciar a decisão a tomar pela Entidade Recorrida”, é considerado. O terreno em causa foi cedido à empresa ligada a Stanley Ho, em 1989, mas como a escritura não foi assinada até 1991, só nessa altura é que o prazo da concessão começou a contar. Inicialmente, o terreno estava destinado à construção de um hotel, mas a finalidade acabou por ser alterada para o desenvolvimento de escritórios, que também nunca foram construídos. Anteriormente, o TSI já tinha validado a decisão do Chefe do Executivo de recuperar à STDM o terreno com a área de 968 metros quadrados, no gaveto formado pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Número de cadáveres por reclamar cresce nove vezes num ano O número de corpos por reclamar no ano passado foi de 18, o que representa um aumento de nove vezes o valor de 2016, quando apenas tinham ficado por reclamar dois corpos. A maior parte são de residentes de Macau e do Interior da China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de cadáveres por reclamar junto dos Serviços de Saúde de Macau cresceu nove vezes de 2 cadáveres, em 2016, para 18, no ano passado. Este é um número que ganha especial relevo, devido ao facto do número para o ano de 2015 ter sido igual ao de 2016, ou seja, apenas dois corpos em cada um dos anos ficaram por reclamar. “No Centro Hospitalar Conde São Januário [CHCSJ] ficaram por reclamar: dois cadáveres em 2015, dois cadáveres em 2016 e 18 cadáveres em 2017”, responderam os SSM, ao HM, após terem sido questionados sobre o assunto. Em relação aos dados sobre os corpos não reclamados, o Governo diz que são “principalmente residentes de Macau e do Interior da China”, com uma média de idades de “43 anos”. No entanto, a proporção de corpos de pessoas com o passaporte de Macau e do Interior da China não é especificada. De acordo com a resposta do Governo, não houve assim cadáveres de cidadãos com nacionalidade portuguesa por reclamar. Este é um aumento que se regista, apesar do número de mortos ter sofrido uma quebra entre 2016 e 2017, do total de 2.248 mortos para 2.120, no ano passado. Mesmo em 2015, o número de mortos tinha sido mais reduzido, tendo ficado nos 2.002 mortos. Os números agora avançados, ajudam a explicar o aumento recente dos avisos, por parte do Governo, a apelar para que determinados cadáveres de mortos sejam reclamados. Prazo de sete dias Quando um corpo fica por reclamar o Instituto de Acção Social encarrega-se de tratar das questões ligadas ao enterro ou cremação do corpo. “Se o cadáver não for levantado pela sua família no prazo de 7 dias [após um anúncio do Gabinete de Comunicação Social], considera-se a situação como cadáver não reclamado. A Conservatória do Registo Civil é notificada e é solicitado o apoio do Instituto de Acção Social (IAS) para as exéquias de morte”, explicaram os SSM, ao HM. No entanto, quando há suspeitas de ter havido a prática de um crime, existe primeiro uma investigação. Nestes casos após o apuramento dos factos, quando a família não reclama o corpo, é o órgão judicial que pede ao CHCSJ que dê início aos procedimentos necessários, que depois passam pela notificação da Conservatória do Registo Civil e pelo IAS. Além destas situações, acontece ainda haver cadáveres não reclamados originados por mortes fetais. Neste casos, na maior parte das situações, as famílias recebem o certificado médico do óbito do feto, mas não registam a morte na conservatória, o que impede um futuro contacto. “De um modo geral, são casos de não residentes que saíram de Macau após o parto”, explicaram os SSM, ao HM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Deputados querem explicações sobre exigência de exames médicos a TNR Os legisladores que analisam a lei das agências de emprego vão perguntar ao Governo se existe intenção de regular a prática de exigir aos TNR a realização de exames médicos, apesar das leis serem omissas em relação a esse aspecto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados querem que o Governo clarifique as condições em que os patrões exigem a realização de exames médicos, durante o processo para a contratação de Trabalhadores Não-Residentes (TNR). O desejo foi expresso, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a lei da actividade de agência de emprego. “É uma prática real, mas não há uma norma que exija que o processo tenha de envolver um exame médico. Não há uma lei sobre estes exames. Queremos saber se o Governo tem a intenção de regular este aspecto algo que, talvez, possa ser feito através da lei de contratação de TNR”, disse Vong Hin Fai, ontem. “Trata-se de um exame que pode ser feito em qualquer clínica médica”, clarificou. Actualmente é comum que os patrões que contratam trabalhadores não-residentes exijam a realização de testes médicos. Porém, a lei de contratação não estipula as condições em que tal pode ser feito. A lei das agências de emprego também é omissa em relação a este o assunto. Os deputados da comissão terminaram ontem a análise do documento sobre as agências de emprego. Agora, aguardam mais duas semanas até ao final da consulta pública, para ouvirem as opiniões das empresas do sector. Contudo, as reuniões para discutir o documento com os membros do Governo só vão acontecer no final do próximo mês. Isto porque nos inícios de Março decorrem as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, que contam com a participação de vários deputados de Macau. Honorários e habitação Em relação à análise da proposta da lei das agências de emprego, a comissão está preocupada com a cobrança de honorários. Segundo a proposta, as agências só podem cobrar pelos serviços de recrutamento e do tratamento das formalidades. Porém, não é claro o que acontece, quando são as próprias agências a fornecerem a habitação. Os deputados querem saber se esse serviço pode ser pago. “O artigo que define a cobrança é muito restrito. Será que as empresas podem cobrar pelo alojamento dos trabalhadores? Vamos perguntar isso ao Governo”, explicou, Vong Hin Fai. Por outro lado, os deputados estão preocupados com o facto dos trabalhadores não-residentes em Macau com vistos turísticos poderem encontrar emprego por vias alternativas, quando as agências estão proibidas de o fazer: “os trabalhadores não-residentes que ficam em Macau podem encontrar emprego através de outros meios que não as agências de emprego. Se assim for, na perspectiva da comissão, há uma área que merece aperfeiçoamento”, apontou.
Carlos Morais José Manchete VozesAnálise / Xi Jinping | O grande passo atrás [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de alteração da constituição chinesa, nomeadamente a remoção do limite de dois mandatos para presidente e vice-presidente, feita pelo Partido Comunista Chinês e ainda não aprovada, constitui um passo atrás na História, um golpe profundo nas aspirações “científicas” do regime e um abrir de uma caixa de Pandora de onde poderão sair malefícios dispostos a afectar o mundo. Não foi por acaso que Deng Xiaoping introduziu esta norma, até aí e ainda hoje inexistente no dito “mundo socialista”. A China acordava do pesadelo da Revolução Cultural, na certeza de que seguir a vontade de um só homem podia conduzir o país ao descalabro. Sabiamente, Deng compreendera que a libertação das forças produtivas implicava também uma mudança significativa na estrutura do poder, de modo a que não se criassem as condições para uma repetição da História que, sabemos desde Marx, acontece primeiro como tragédia e depois como farsa. Ora se a Revolução Cultural representa uma trágica repetição da História, nomeadamente da violenta ascensão da dinastia Qin e da destruição cultural subsequente, o regresso da China a um tenaz comando centralista e providencialista provavelmente desenrolar-se-á como farsa, sob a luz dos holofotes mediáticos, numa teatralidade já obsoleta, que não seduzirá gente esclarecida. Isto porque confiar na existência de homens providenciais é tique de um mundo antigo, enraizado na superstição e no alívio da submissão, distante da pretensão de cientificidade que o PCC gosta de utilizar no seu discurso e na definição dos seus objectivos. Na verdade, trata-se de uma desgraça, velha como o mundo, áspera como balas e de consequências funestas. Existe aqui algo de religioso neste pensamento que, no século XXI, deveria estar totalmente afastado, erradicado, sanitizado, dos meandros do poder. Até porque o culto da personalidade, por muito que agrade às informes massas, deve ser mantido nos limiares das revistas de famosos, na medida em que roça o ridículo numa mente esclarecida, contemporânea e, sobretudo, escaldada pelo “carisma” de alguns personagens do século XX. Trata-se, no limite, de algo exorcizado por Deng Xiaoping, cuja sabedoria proporcionou à China o lugar que hoje ocupa no plano internacional e impulsionou o crescimento interno que espanta o mundo. Infelizmente, agora prevê-se o regresso de um certo infantilismo de cariz popular, insuportável a olhos lúcidos e a ouvidos educados, na medida em que desvenda o aspecto teatral do relacionamento do poder com as massas populares. Xi Jinping, que se apressou a classificar de “nihilismo histórico” o pensamento filosófico finissecular europeu (pós-moderno), não deveria precisar de importar os valores escatológicos do Ocidente (judaico-cristãos) para justificar um Mandato do Céu. A China implementava o discurso do “governo científico”, mais assente na máquina do Partido do que na benevolência e sapiência de um só homem. E com esta postura distinguia-se de outros países ditos comunistas ou pós-comunistas. Inaugurava, para gáudio de alguma esquerda, um novo sistema de transferência de poder em ambiente autoritário, que garantia alguma alternância, luta política, portanto, satisfação. Sem perder mão das rédeas, nem deixar de picar o cavalo na direcção pretendida e apresentando tremendos resultados económico-sociais. Tudo isto sem recorrer ao abstruso culto da personalidade ou mesmo evitando-o como Maomé evitava o toicinho, pois lembrava-se ainda na pele dos efeitos maléficos de tal sorte. Resta equacionar, sobretudo pelos actuais líderes chineses, se esse extraordinário desenvolvimento económico-social não foi precisamente consequência do novo ordenamento político e motivado pela constitucional e inevitável sucessão: do mesmo modo que as forças produtivas se libertavam no mercado e na sociedade, também as forças políticas prosperavam no interior do PCC e o horizonte certo de mudança não só motivava a criatividade como pacificava a mecânica dos desejos. Ao impor a alternância, a constituição pacificava as facções excluídas dos lugares cimeiros, porque instituía a possibilidade de ascensão. Neste sentido, a alteração constitucional parece um passo pouco inteligente, pelo qual o PCC se extirpa dessa dinâmica que o manteve a flutuar à tona da sociedade chinesa, sem contestações de maior, durante os anos rebeldes da transformação. Xi Jinping, seguindo um famoso texto de 1937 de Mao Zedong (“Sobre a contradição”, no qual o fundador da RPC recusa a síntese hegeliana e funda o materialismo histórico sínico), identificou a actual contradição do socialismo com características chinesas: o fosso aberto entre ricos e pobres, alimentado pela crescente corrupção. E, de forma brilhante, entendendo que aí residia a salvação do Partido face ao crescente descontentamento popular, iniciou uma gigantesca campanha anti-corrupção, ganhando num golpe a aprovação das massas e a capacidade de eliminar indesejáveis. Por outro lado, implementou uma internacionalização estruturada da China, através da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota (que representa a primeira medida de carácter planetário até hoje concebida e implementada) e da modernização radical do Exército de Libertação Popular, que manteve sob o controlo estrito do Partido, agora capaz de defender as aspirações chinesas no Mar do Sul. Assim, a China surgiu no planeta como a única superpotência com capacidade e vontade para desenvolver uma cooperação mundial de benefício comum, preocupada com o meio ambiente (apesar de ser o segundo maior poluidor) e criadora de conceitos globais, como a “comunidade de futuro comum”, algo que os americanos não se preocuparam em fazer e do qual se distanciam, num exercício de arrogância que deixa descalço o ocidente perante a investida oriental, armada de dinheiro e de valores globais. Mas, ao entrar no que o PCC define como “nova era”, com esta alteração constitucional, a China arrisca-se a dar um passo atrás, ainda que simbólico, ao deificar um governante. Deng previra este perigo e exorcizara-o constitucionalmente. Deste modo, a China arrisca-se a reproduzir, pelo menos para o mundo, uma nova dinastia semelhante à que governa a Coreia do Norte, hoje alvo da chacota de muitos chineses, que a classificam de “monarquia absoluta”. Tal não abonará a favor da sua imagem global como constituirá um rude golpe nos que viam nas alterações introduzidas no PCC um eventual modelo de para outros regimes de partido único. Pensamos, por exemplo, nalgumas ditaduras africanas e na influência benéfica que a comparação com a China poderia, eventualmente, produzir. Contudo, tudo indica que o passo está dado e a constituição será alterada, abrindo caminho à eternização de Xi e dos seus aliados na cadeira do comando. O futuro dirá se não se trata de um tiro no pé, mais motivado pela uma arrogância infantil de quem sente um extremo poder antes sonegado, porque, sejamos francos, só uma mentalidade de criança aceita a existência de homens providenciais. Ao negar a extensão do poder além de dois mandatos, a constituição chinesa sabiamente evitava o infantilismo político, cujas trágicas consequências estão bem documentadas pela História. Um grande político deve ter a consciência da necessidade de se retirar da cena pública, sob pena de se transformar (a si e, sobretudo, aos que gravitam à sua volta) naquilo que procurava combater. Já sem falar das maleitas sociais provocados pela inércia que decorre de tal situação, entre as quais a corrupção desempenhará papel preponderante. De facto, podemos imaginar que, à imagem do presidente, outros postos do PCC nas províncias ganharão um estatuto idêntico, eternizando os mesmos no poder, com as consequências conhecidas. Esperemos que, em 2023, independentemente das mudanças constitucionais, Xi Jinping mostre que é um grande líder e tenha a sabedoria de escolher reformar-se, dando a outros o seu lugar. Para bem da China e do mundo.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteXi Jinping | Alteração constitucional que acaba com limite de mandatos do Presidente divide opiniões Xi Jinping quer acabar com o limite de dois mandatos da presidência da China. Para o efeito, vai ser discutida na próxima sessão da APN a devida alteração à constituição. Se para uns é uma medida necessária que visa a estabilidade política, para outros trata-se de um exercício de poder, um retorno aos tempos de Mao e o fim de uma Era iniciada por Deng Xiaoping [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista Chinês (PCC) anunciou neste Domingo a intenção de pôr fim ao limite de dois mandatos na presidência e vice-presidência, inscrito na Constituição. Na prática, a medida abre caminho a um terceiro mandato de Xi Jinping e mesmo a um Governo por tempo indeterminado. A mudança é votada a partir de 5 de Março na sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP) Apesar das vozes que já se levantam contra e a favor da mudança à constituição, para o académico Jianwei Wang “a situação ainda não está muito clara para que possamos falar de implicações e consequências no que toca a esta decisão”, afirmou ao HM. Mas, admite, trata-se de uma estratégia que visa a estabilidade do país. Se para Deng Xiaoping era essencial a limitação de mandatos para o desenvolvimento da China, parece que agora, na inversão da situação, o argumento pode ser o mesmo. “A motivação que levou Deng Xiaoping a impor um limite de mandatos à presidência foi a abolição dos cargos vitalícios, de que Mao era um exemplo. Deng considerava que estas situações não eram benéficas para o desenvolvimento do país”, refere o Wang Jianwei. No entanto, “o limite de dois mandatos também não é necessariamente bom se pensarmos em políticas a longo termo. Não é bom para a estabilidade política”, defende o professor da Universidade de Macau. Contra a possibilidade de uma mudança para mandatos indeterminados passarem a vitalícios, Wang tem esperança de que os governantes chineses estejam a pensar num mecanismo para o efeito. A mudança à Constituição proposta por Xi Jinping pode ainda ser vista como uma medida pertinente no momento histórico actual do país. “A China está num momento crítico de desenvolvimento nacional em que precisa de uma liderança forte”, refere. Xi já anunciou que vai levar a cabo mais pacotes de reformas, nomeadamente no que respeita à abertura externa nos próximos anos. Para o académico trata-se de um momento fulcral em que é necessário ter uma “mão firme a liderar o país”. É por isso que, considera, “há muitas pessoa na China que vêm a mudança de acordo com esta perspectiva e não como negação da democracia ou da liberdade”, refere. Ninguém é insubstituível A opinião não é partilhada pelo jurista António Katchi. O professor do Instituto Politécnico de Macau é claro. “Alguém acreditará sinceramente que, se em 2023 o Xi Jinping fosse substituído, por exemplo, pelo Li Keqiang (actual Primeiro-Ministro), isso levaria, por si só, a uma mudança significativa de políticas internas e externas? Eu não acredito. Alguma mudança de estilo poderia haver, mas não uma mudança significativa de políticas”, sublinha ao HM. Sendo certo que ninguém é absolutamente insubstituível, afirma Katchi, é verdade que, “em determinadas circunstâncias históricas, aparecem certas personalidades de difícil substituição, no sentido em que a sua alteração pode ter um impacto significativo (positivo ou negativo) no país, no regime, no Governo ou nas suas políticas”. No entanto, para o académico, não será o caso de Xi Jinping. “Poderá ter sido o caso de Mao Tse Tung, mas não me parece, de todo, que seja o caso de Xi Jinping”. Já Jorge Morbey ainda não tem opinião definida quanto aos benefícios ou malefícios da medida mas não tem dúvidas de que se trata de um retrocesso no que respeita ao sistema político. “Isto vai contra o rumo do mundo, das democracias e das políticas actuais que são praticadas”, começa por dizer. No entanto, Morbey coloca desde já de lado a ideia de que a mudança constitucional tenha como objectivo a garantia de estabilidade. “Não me parece que seja para manter alguma estabilidade política. Quem conheça a história da China, desde Deng Xiaoping, sabe que o país não tem sofrido problemas de instabilidade nem problemas de quebra de crescimento”, aponta ao HM. De acordo com o comentador, poder-se-á tratar mais de “um exercício de poder”. O fim de uma Era e de uma transição pacífica de poder é a consequência real da intenção de Xi. A ideia é deixada por Eric Sautedé. O académico defende que o anúncio de Domingo já era esperado desde 2003, ano em que Xi Jinping assumiu a presidência da República Popular da China. Formalizada agora a intenção de alterar a Constituição e atribuir mandatos por tempo indeterminado ao Presidente, representa o “abandono de uma zona segura para voltar ao triunfo da ideologia”, lamenta. De vendas nos olhos “A nível internacional não terá consequências”, começa por dizer Jorge Morbey. A razão é simples e pouco feliz. “No ocidente sempre viram a China com lentes bastante coloridas.”, explica. “Aquilo que é objecto de análise crítica no ocidente não o é quando se fala de China”, lamenta o historiador. Consequentemente, sendo a mudança aprovada no próximo mês, “o ocidente não vai fazer nada, mas se isto acontecesse num país ocidental caía o Carmo e a Trindade”. António Katchi é mais radical e faz um apanhado do que considera as relações entre o ocidente e a China. “A partir de finais dos anos 70, a classe dirigente do Partido Comunista Chinês – toda ela comprometida com as atrocidades cometidas sob o comando supremo de Mao Tse Tung, ao longo das três décadas anteriores, em nome de um pretenso “socialismo” – passou-se de armas e bagagens para o lado do grande capital, procurando encontrar para si própria, e para o seu país, um lugar ao sol dentro dessa ordem capitalista mundial. Que lugar foi esse? Primeiro, o de fábrica do mundo; depois, o de grande mercado de consumo e de grande investidor à escala global”, comenta. Para o jurista, neste processo, a China transformou-se numa potência imperialista, exportando, já não só mercadorias, mas também capitais, e aumentando correspondentemente o seu peso político-militar (e a sua vontade de domínio político e militar) na arena internacional. “Os outros dois grandes pólos do imperialismo – Estados Unidos e União Europeia – estão ligados à China por uma relação que inclui dependência mútua, colaboração (cumplicidade na pilhagem global) e competição”, sublinha. “Já os países situados na periferia da ordem capitalista global estão ligados à China por uma relação que é basicamente de sujeição. Socialmente, os únicos verdadeiros inimigos do regime chinês são as classes trabalhadoras do mundo inteiro, incluindo as da própria China; ideologicamente, são-no os verdadeiros socialistas, comunistas e anarquistas e, admitamo-lo também, os verdadeiros democratas-liberais. Ora, é este o quadro geral que determina as políticas do PCC, e não qualquer pretenso “pensamento de Xi Jinping”, remata o professor do Instituto Politécnico de Macau. O acento num discurso dicotómico por parte dos Estados Unidos pode ser um dos efeitos do fim do limite de mandatos proposto por Xi. Para Wang Jianwei, “de um ponto de vista ocidental, a maioria das pessoas pensa que este não é um passo no sentido de seguir em frente mas antes um retrocesso à Era de Mao, o que também dá jeito, por exemplo, aos Estados Unidos”, refere. De acordo com o académico, o país liderado por Trump “pode aproveitar e acentuar a dualidade de políticas entre a democracia do ocidente e autoritarismo do oriente e esta mudança”. Visão interior “Penso que a curto prazo não haverá repercussões para Macau e Hong Kong”, aponta Wang Jianwei. “Os Chefes do Executivo das RAE têm mandatos limitados e esta mudança não vai levar a que as circunstâncias se transformem nem que se recorra ao exemplo da China como argumento para isso”, sublinha. O académico admite, porém, que o efeito se pode eventualmente sentir nos governos locais do continente. Mas Macau e Hong Kong não têm de seguir o exemplo, até porque “isso só levaria a mais discussões na área da política local”. De referir que os dois mandatos do Chefe do Executivo local tiveram como referência a situação no continente. Proposta necessária “De acordo com a situação, o desenvolvimento da China e as alterações recentes que o país enfrenta, a revisão constitucional que foi proposta é um reflexo do que é necessário”, disse Chui Sai Peng ao HM. No entanto, a proposta ainda vai a discussão, sendo que o deputado considera que vão estar na mesa várias opiniões. Mesmo que a alteração na Constituição vá para a frente, Chui Sai Peng ressalva que a medida não quer dizer que “o presidente Xi Jinping continue no cargo”. Já o deputado Vong Hin Fai opta por não se pronunciar para já. “Neste momento, ainda vou ter de estudar as alterações. É um tema que preciso de tempo para estudar primeiro, antes de emitir uma opinião”, disse ao HM.
Hoje Macau China / Ásia MancheteXi Jinping | PCC propõe remover da constituição limite de dois mandatos do Presidente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista Chinês (PCC) propôs excluir da constituição da China o limite de dois mandatos para o cargo de Presidente, informou ontem a imprensa oficial, quando Xi Jinping se assume como o mais forte líder das últimas décadas. Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, a proposta do Comité Central do PCC aplica-se ainda ao cargo de vice-presidente do país. Num outro despacho, a Xinhua informa que o PCC propôs ainda incluir o Pensamento de Xi Jinping na Constituição do país. As propostas à alteração da constituição serão votadas na Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão máximo legislativo da China, composto sobretudo por membros do PCC, e cuja sessão anual decorre no próximo mês. A decisão surge quatro meses depois de o congresso do PCC, ter decidido incluir o nome e teoria de Xi na constituição do partido, elevando-o ao estatuto de Deng Xiaoping, o arquitecto-chefe das reformas económicas que transformaram a China, e do fundador da República Popular, Mao Zedong. Nos últimos anos, Xi desmantelou o sistema de “liderança coletiva”, cimentado pelos líderes chineses desde finais dos anos 1970, e tornou-se o centro da política chinesa, eclipsando os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo PCC, a cúpula do poder na China. Além de secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi é também presidente da Comissão Militar Central, Comandante-Chefe do exército chinês e chefia a Comissão Central de Segurança Nacional e o “grupo dirigente” encarregue de supervisionar o programa de “aprofundamento geral das reformas”. Um outro organismo novo, responsável pela “segurança do ciberespaço”, é também dirigido por Xi. Com uma intensidade inédita desde o ‘reinado’ de Mao, a imprensa chinesa reforçou também o culto em torno da sua imagem. Em termos de política externa, a China de Xi abdicou da discrição e passou a assumir a ambição de participar na governação de questões globais, num período em que a liderança de Donald Trump, nos Estados Unidos, ou o ‘Brexit’, na União Europeia, desafiam certezas antigas da geopolítica internacional. Sob a sua direção, a China tem combatido a influência estrangeira na sociedade civil, meios académicos ou Internet, apontam organizações de defesa dos Direitos Humanos. Xi Jinping foi eleito Presidente em 2013 e, no ano passado, foi eleito para um segundo mandato, que terminará em 2023, mas com a alteração constitucional pode-se estender além dos próximos cinco anos. O anúncio foi feito depois do Politburo se ter reunido no passado Sábado e antecipa a sessão plenária de três dias do Comité Central que começa hoje e que tem na agenda alterações institucionais a ser discutidas na próxima reunião anual da Assembleia Popular Nacional.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeToi San | STDM vendeu prédio habitacional junto a obra pública O edifício da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau localizado no bairro de Toi San, ao lado da obra de habitação pública, foi vendido a Simon Siu, da empresa Lek Heng Property. Os moradores não foram despejados, mas passaram a pagar renda [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ivem em comunidade há décadas num só edifício de quatro andares. É assim no prédio que a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) possuía no bairro de Toi San e onde, desde os anos 60, vivem várias famílias. Segundo o que o HM conseguiu apurar, o edifício foi vendido a Simon Siu, empresário e proprietário da empresa Lek Heng Property. Desde que começaram, no terreno ao lado, as obras para a construção de um edifício de habitação pública que o edifício tem vindo a sofrer com a existência de grandes fendas estruturais. Desconhecem-se as razões para a venda desta propriedade, e a STDM não respondeu às questões colocadas pelo HM. Contudo, e de acordo com a garantia dada por Chan Tak Seng, da Aliança do Povo de Instituição de Macau, os moradores, que temiam o despejo, passaram a pagar renda ao novo proprietário, quando antes a STDM os isentava desse pagamento. Numa reportagem realizada pelo HM em 2015, os 40 moradores do edifício temiam ser despejados pela empresa fundada por Stanley Ho, e que durante anos teve a concessão exclusiva do jogo no território. Estes chegaram a receber cartas da empresa a alertar para a possível situação de despejo, que nunca se concretizou. “A STDM já não cobra renda aos inquilinos e acredito que isso é para nós sairmos à vontade. Mas ganho muito pouco e não tenho capacidade para arrendar uma casa lá fora”, contou um dos moradores. Planta em análise Em 2015 os problemas estruturais do edifício, agravados com as obras no terreno ao lado, foram notícia, tendo os representantes da Aliança do Povo de Instituição de Macau reunido com Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Neste momento, está sob consulta pública, para posterior análise do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), uma planta de condições urbanísticas sobre este edifício, mas a DSSOPT não quis dar mais esclarecimentos sobre este projecto. “Quanto ao respectivo lote, a pedido do proprietário do terreno esta Direcção de Serviços realizou os trabalhos relativos à elaboração da sua planta de condições urbanísticas de acordo com a Lei do Planeamento Urbanístico e a mesma está-se a proceder ao procedimento de divulgação, exposição e consulta pública, não tendo actualmente mais informações complementares.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIACM | Extensão da ciclovia da Taipa até Coloane custa 18 milhões Já há consenso para a extensão da ciclovia da Taipa até à ponte Flor de Lótus. O IACM prevê um custo de 18 milhões de patacas para uma obra que deverá ser inaugurada no próximo ano. As restantes fases estão dependentes do projecto da marina, que está a cargo da empresa do deputado Cheung Lap Kwan [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem costuma correr ou caminhar na ciclovia da Taipa, que se estende desde a entrada da ilha até ao Galaxy, poderá, no próximo ano, estender o percurso até à zona Flor de Lótus, perto de Coloane. As obras da sexta e última fase da referida ciclovia já reuniram consenso, tendo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) apresentado ontem os detalhes de um projecto que vai custar 18 milhões de patacas. Serão acrescentados um total de 600 metros à actual ciclovia, explicou Au Chun Yat, engenheiro civil do IACM. “Vamos ter uma faixa verde para separar a zona de lazer da estrada. Vamos fazer a expansão do dique de retenção e colocar placas informativas para a segurança dos peões.” A necessidade de estabelecer a ligação, através de percursos pedonais e ciclovias, entre a Taipa e o Cotai é uma questão antiga, tanto que até já foi tema de debate na Assembleia Legislativa, nomeadamente da parte da ex-deputada Kwan Tsui Hang. Em Maio do ano passado já o IACM tinha garantido à deputada que estava a estudar o assunto. “Quais são os planos concretos das restantes três fases da ciclovia da Zona de Lazer da Marginal da Taipa? E quando é que vai estar concluída a ligação entre a pista da Flor de Lótus e a ciclovia da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental?”, questionou a deputada junto do Governo, através de uma interpelação escrita. Duas fases à espera Apesar do Governo ter decidido avançar para este projecto, há duas fases, a quatro e cinco, desta obra que só poderão avançar depois de um diálogo com a empresa do deputado Cheung Lap Kwan, concessionária de um terreno onde vai nascer uma nova marina de iates. Henry Ma, membro do conselho de administração do IACM, explicou que “está a ser pensada a construção de uma marina no local onde serão feitas as fases quatro e cinco do projecto, pelo que teremos de comunicar com o concessionário do terreno”. Ainda assim, Henry Ma mostra-se confiante no cumprimento do calendário da obra. “Em principio vamos iniciar a obra em Julho e terminar até finais deste ano. Será inaugurada no principio do próximo ano. Vamos procurar atingir este objectivo, mas isso terá sempre a ver com a situação concreta das obras.” IACM analisa segurança alimentar nas escolas O IACM anunciou a realização do primeiro estudo sobre segurança alimentar, que se inicia hoje. A pesquisa vai incidir sobre mais de mil alunos de 30 turmas, em 12 escolas do ensino secundário. A ideia é analisar, não apenas as noções que os estudantes têm sobre esta matéria, mas também os tipos de alimentos que são consumidos e a sua quantidade. Cabe à Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau a realização deste inquérito, cujos resultados deverão ser conhecidos no final do ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Discurso dos novos deputados nomeados desilude Quase seis meses depois dos novos legisladores terem assumido o cargo, Jorge Valente e Larry So consideram que os membros nomeados pelo Governo estão a desiludir. Até agora, revelaram incapacidade para contribuírem significativamente para a melhoria nas discussões no hemiciclo [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em os novos deputados estão quase a cumprir seis meses na Assembleia Legislativa, uma das conclusões que já se pode tirar é que o debate no hemiciclo não sofreu alterações significantes. E os deputados nomeados, de quem se esperava que gerassem um enriquecimento dos temas, devido ao elevado número de académicos, são quem tem estado mais longe de se destacar. Esta foi a opinião partilhada pelo do ex-candidato à AL Jorge Valente e pelo analista político Larry So. “Os deputado nomeados têm sido como inexistentes no sentido de não terem contribuído significativamente com uma mais-valia para o hemiciclo. Até agora limitaram-se a carregar nos botões para votar naquilo que lhes é indicado”, disse Jorge Valente ao HM. “Estamos numa altura em que ainda devemos dar o benefício da dúvida e por isso espero que venham a desenvolver sugestões que contribuam para melhorar a qualidade nos debates do hemiciclo, assim como para o bem-estar e interesses da população”, frisou. Esta é uma análise que o comentador político Larry So também partilha. No entanto, So sublinha que estes deputados nomeados não criam expectativas junto da população. “A participação deles na Assembleia Legislativa não se enquadra nos moldes dos deputados eleitos de forma directa. Davis Fong tem falado mais, assim como os legisladores ligados ao Direito. Mas a comunidade não tem expectativas face à performance deles”, disse Larry So. “Temos de compreender que eles não são particularmente reivindicativos nem trabalham em prol da comunidade. O Governo terá outras expectativas”, acrescentou. À excepção de Ma Chi Seng, todos os outros deputados nomeados estão a estrear-se na Assembleia Legislativa. Agnes Lam divide Um pontos em que as pessoas ouvidas pelo HM não estão de acordo é na avaliação da performance de Agnes Lam. “Se olharmos para a plataforma política dela e à forma como se apresenta, como uma pessoa que não é radicalmente contra o Governo nem demasiado conservadora, eu dar-lhe-ia uma nota consideravelmente elevada. Ela tem estado no meio”, defendeu Larry So. “Acredito que certas franjas da comunidade sintam que ela não está a ser suficientemente radical. Acredito que os mais jovens que a apoiaram talvez esperassem um discurso mais forte contra o Governo”, teoriza o académico. Por sua vez, Jorge Valente diz que o discurso tem sido “leve em termos de conteúdo”, mas ressalva que é necessário esperar um pouco mais para fazer uma avaliação. “Ela ainda não mostrou trabalho suficiente para poder ser definida como independente. Vamos ter de continuar a dar o benefício da dúvida. Tem feito algumas sessões em directo no Facebook e outros eventos, com um discurso leve em termos de conteúdo. Mas temos de ver mais”, frisou. Pela positiva, entre os estreantes, Larry So destacou Leong Sun Iok, deputado ligado aos Operários de Macau. “Ele defende de forma muito vincada os assuntos da sua agenda e os temas ligados ao sector do jogo, que conhece muito bem. Também se preocupa com os assuntos ligados à comunidade, como os problemas da habitação. Tem tido um bom desempenho”, considerou. Ainda em relação aos primeiros meses da Legislativa, Jorge Valente considerou que a suspensão de Sulu Sou era evitável. “Não devia ter acontecido, os deputados deviam era estar ocupados a trabalhar para o bem dos residentes em vez de perder tempo com intrigas destas. Se fosse um caso de corrupção ou compra de votos, isso sim!”, justificou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaElla Lei | Deputada entende que o registo predial precisa de melhorias As fraudes imobiliárias continuam e é preciso um sistema de registo predial mais completo e um sistema de prova de identidade. O pedido é de Ella Lei que não se fica pelas casas. A deputada pede informações e medidas ao Executivo devido às falhas de segurança nas estruturas de lazer [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso melhorar o registo de imóveis. A deputada Ella Lei exige medidas ao Governo de forma a evitar as fraudes que se têm vindo a registar na transação de imóveis. De acordo com a deputada ligada à FAOM, os casos de fraude na compra e venda de imóveis estão longe de estarem a diminuir. “No início de Janeiro deste ano a polícia detectou uma fraude em que os falsos vendedores alegavam que tinham sido contratados pelo proprietário para venderem lojas”, recorda Ella lei em interpelação escrita dirigida ao Executivo. Em Fevereiro foi detectado um novo caso, desta feita envolvendo falsificação de cartões de identidade para venda de propriedades alheias. A deputada entende que o problema reside no sistema de registo de propriedades. Para Ella Lei a modalidade actual não exige dados suficientes. “No registo de propriedade é pedido apenas o nome, estado civil e residência dos proprietários e alguns dados de identificação”, refere. “Quando é preciso fazer registo no notário não há necessidade de testemunhas para validar a identidade das pessoas e só são necessários documentos de identificação que podem ser falsos”, alerta a deputada. É necessária uma solução que passe pelo aperfeiçoamento do sistema de registo predial de modo a colmatar as lacunas existentes e impor mais requisitos no processo notarial. Jogos perigosos Outra das preocupações recentes de Ella Lei tem que ver com os critérios de segurança nos espaços de diversão e lazer. O alarme foi dado com o caso recente de um homem que ficou suspenso na Torre de Macau quando fazia bungee jumping e que acabou por ser resgatado pelos bombeiros depois de estar uma hora e meia suspenso. Para Ella Lei, o acontecimento veio aumentar as preocupações da população que se questiona cada vez mais acerca do sistema de inspecção levado a cabo pelo Executivo, aos equipamentos de diversão. Por outro lado, a demora da resposta ao incidente levanta dúvidas quanto à eficácia dos meios de emergência locais neste tipo de situações. “Há uma falta de normas legais claras e de requisitos regulamentares para manutenção e operação das instalações de lazer”, lamenta Ella Lei em interpelação. Mas o problema não se fica por aqui. É preciso ter em atenção todas as estruturas mecânicas que operam no território com fins recreativos. Mecanismo a meio gás A deputada recorda que o Governo criou, em 2012, um grupo de trabalho Interdepartamental para melhorar a supervisão de instalações mecânicas e eléctricas. No entanto, os resultados ainda não são visíveis. O objectivo do mecanismo teria várias frentes: configuração e implementação de directrizes para a manutenção de máquinas e instalações especiais, aplicação de um sistema de registo de unidades de engenharia relevantes, criação de um sistema de avaliação e estudos para o estabelecimento de um departamento jurídico para o sector. Mas, até agora, apenas foram feitas as directrizes de exame e aprovação de grandes espaços de diversão. Neste sentido, Ella Lei quer saber quais são os planos do Governo, tendo em conta que se trata de uma situação de segurança para os utilizadores destes equipamentos. No que respeita a mecanismo de resposta a acidentes, Ella Lei recorda que o Executivo já solicitou às próprias operadoras que elaborassem um mecanismo de resposta, mas não se sabe ainda o que foi feito, ou se foi tomada alguma medida.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteTimor- Leste | Um país perdido à procura de estabilidade. Eleições são em Maio País soberano desde 2002, Timor-Leste está ainda longe da estabilidade. Depois das eleições de Julho terem resultado numa minoria parlamentar sem sucesso, Timor vai novamente a votos em Maio. As coligações já estão em andamento e, entre esperança e relutância, há quem considere que com tudo isto quem sofre é o povo Com agências A 26 de Janeiro, o presidente timorense Francisco Guterres Lu-Olo anunciou a dissolução do Parlamento e a realização de eleições antecipadas. A Fretilin não conseguiu fazer passar os programas governamentais e a instabilidade, disse Francisco Guterres, não podia continuar. “Quem vai sofrer com isso é o povo”. A opinião é do timorense Agostinho Martins, fundador de duas associações ligadas ao seu país e a viver há 15 anos em Macau, que lamenta a decisão. Em causa está o povo e o seu bem-estar, referiu ao HM. Mas o mal não é de agora, já vem de Julho quando se deixou que a Fretilin assumisse o poder mesmo sem maioria, apontou. De acordo com Agostinho Martins, foi um “avanço para o abismo”. O timorense acrescenta que “o governo não conseguiu estabelecer nenhuma coligação nem tinha condições nenhumas para o fazer e, como tal, não podia ir avante”. A solução seria ter conseguido uma coligação antes de se começar a governar. “Se estamos a favor do povo, para que não volte a passar mal como já passou, deviam aceitar estas coligações ou ter uma equipa de académicos bem preparados para governar o país enquanto não se chegasse a consenso”, sugeriu o timorense. “Estamos a falar de um país que nem tem um hospital bem equipado para poder dar resposta às necessidades da população”. A isto, Agostinho Martins chama de “brincar com o povo”. Acto falhado Numa declaração ao país, no passado dia 26 de Janeiro, o presidente timorense Francisco Guterres Lu-Olo explicou que Timor-Leste não podia continuar numa situação de grave crise institucional. O chefe de Estado criticou os políticos timorenses por terem virado costas uns aos outros e por não terem sabido interpretar a vontade do povo. Francisco Guterres lembrou que “o povo não deu a maioria absoluta a nenhum dos partidos”, o que interpreta como “um convite aos líderes partidários para se empenharem no aprofundamento da democracia”. O presidente considerou que essa mensagem não foi devidamente interpretada. “Em vez do diálogo sereno, no respeito pela vontade do povo, assistimos, ao virar de costas uns aos outros”, disse. Francisco Guterres decidiu, por isso, convocar eleições para pôr fim ao que diz ser uma “grave crise institucional” e deixa um apelo ao voto nas próximas eleições já marcadas para 12 de Maio. “A independência, a democracia e a paz foram por nós conquistadas. Não vamos abrir mão das nossas conquista! Todos juntos vamos construir Timor-Leste, garantir a paz e o desenvolvimento para todos. (…) O presidente conclama todo o povo a votar, em eleições parlamentares antecipadas. Vamos todos, votar pelo reforço da democracia, pelo Estado de direito!”. Os líderes partidários já saudaram as eleições antecipadas, esperando que resolva o impasse político em Timor, que se arrasta há seis meses. O primeiro-ministro, Mari Alkatiri, ouvido pela agência Lusa, espera que seja o primeiro passo para um acordo no país. Já o líder do Partido Democrático (PD), Mariano Sabino, garantiu que o Executivo vai governar o país até às eleições, num momento difícil. A oposição timorense saudou também a decisão de Francisco Guterres, enquanto o líder da Conferência Episcopal, o bispo Basílio do Nascimento, falou da solução mais equilibrada e menos dolorosa. Nas eleições de Julho do ano passado, a Fretilin, liderada por Mari Alkatiri, venceu com uma vantagem de apenas mil votos em relação ao CNRT de Xanana Gusmão. Entretanto, o actual Governo é constituído por um Executivo de gestão até à tomada de posse do novo Governo, sendo que durante o período em que o Parlamento Nacional estiver dissolvido, funcionará a Comissão Permanente do Parlamento Nacional, presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional e composta pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar, respeitando o princípio da representatividade. Coligações póstumas Os três partidos da oposição maioritária em Timor-Leste já formalizaram uma pré-coligação para avançar nas eleições de Maio, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP). “O Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) decidiram formar uma coligação de partidos políticos com fins eleitorais, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP)”, refere o texto da resolução conjunta. “Os partidos políticos que assinam este acordo decidem a sua abertura e disponibilidade para acolher outros partidos políticos na coligação desde que aceitem aderir aos princípios e objetivos enumerados”, confirma o texto. A resolução conjunta foi assinada em Díli pelo secretário-geral do CNRT, Francisco Kalbuadi Lay, pelo presidente do PLP, Taur Matan Ruak e pelo fundador do KHUNTO, José Naimori. Posteriormente, poderão associar-se à coligação vários outros partidos, tendo as resoluções aprovadas separadamente pelo CNRT e pelo PLP referido pelo menos nove outras forças políticas. Separadamente e antes da declaração conjunta, cada um dos três partidos aprovou resoluções idênticas que confirmam a constituição da AMP. Promessas de estabilidade A formação de coligações, defendem os partidos nas suas resoluções, “contribuirá para a menor dispersão de votos e menor fragmentação de mandatos no Parlamento Nacional, favorecendo a formação de uma maioria parlamentar que garanta a estabilidade governativa”. Os partidos dizem que com a coligação pretendem responder “de forma construtiva aos apelos que nesse sentido têm sido dirigidos pelo povo”, comprometendo-se a promover um espaço “abrangente, inclusivo e aberto à sociedade civil e outros partidos políticos”. Em concreto, as duas resoluções referem o Partido Milenium Democrático (PMD), o Partido Liberta Povo Aileba (PLPA), o Partido Socialista de Timor (PST), o Partido Social Democrata (PSD), o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido de Desenvolvimento Popular (PDP). Referem ainda o Partido Movimento Libertação Povo Maubere (MLPM), o Partido do Desenvolvimento Nacional (PDN) e o Partido Democrático República Timor (PDRT). Mais curto foi o texto da resolução do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que confirmou apenas a decisão de aderir à AMP. A campanha para as eleições antecipadas para eleger o novo Parlamento Nacional de Timor-Leste decorrerá entre 10 de Abril e 9 de Maio. Caça ao voto A campanha para as eleições antecipadas em Timor-Leste decorrerá entre 10 de Abril e 9 de Maio, com os eleitores a terem dois dias de reflexão, a 12 de Maio, para eleger o novo Parlamento Nacional. O calendário das operações eleitorais, preparado pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) foi publicado no Jornal da República, dois dias depois da entrada em vigor do decreto do Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo que marcou as eleições antecipadas de 12 de Maio. Segundo o documento, a certificação dos resultados finais das eleições pelo Tribunal de Recurso deverá ser publicada no Jornal da República até 28 de Maio, o que deixa antever que a tomada de posse dos 65 deputados da 5.ª legislatura ocorra em Junho. Só depois disso será formado o VIII Governo, que terá que depois levar o seu programa e o Orçamento Geral do Estado de 2018 ao Parlamento. Problemas no horizonte O impacto das chuvas nos acessos aos centros de votação, a compra de material eleitoral e o aumento da participação dos eleitores são algumas das preocupações dos responsáveis eleitorais timorenses antes das eleições antecipadas de 12 de Maio. O director-geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Acilino Manuel Branco sublinhou o impacto que a actual época da chuva pode vir a ter nos acessos aos locais de votação, alguns particularmente remotos. “Estamos na época das chuvas e há muitas preocupações sobre acesso a alguns centros de votação e ao transporte de materiais”, disse. “Outra questão é como podemos acelerar o processo de aquisição de materiais que temos que comprar de forma acelerada para responder ao processo”, frisou ainda. Na mente dos responsáveis eleitorais está ainda a questão da participação eleitoral, tanto no que toca à abstenção – a participação foi de 76,74 por cento nas eleições de 2017 – como ao número de votos inválidos e nulos (mais de 2 por cento). “Precisamos de desenvolver um esforço grande para garantir uma maior participação. Temos que reforçar a educação dos votantes porque tivemos também muitos votos nulos”, explicou o responsável do STAE. No estrangeiro – os timorenses podem votar na Austrália, Coreia do Sul, Reino Unido e Portugal. Em Macau, os timorenses não têm forma de votar. O apelo de Xanana Líder histórico apela a entendimento O líder do CNRT, segundo partido timorense, Xanana Gusmão, pediu “confiança e esforço colectivo” para fortalecer a AMP, a coligação “histórica” de três partidos formalmente criada e que se vai apresentar às eleições antecipadas. O apelo de Xanana Gusmão foi feito numa mensagem em vídeo endereçada aos membros dos três partidos que assinaram a formalização da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) – o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO). Dirigindo-se aos responsáveis, militantes e simpatizantes dos três partidos, Xanana Gusmão, que está ausente de Timor-Leste desde Setembro do ano passado, saudou a “maturidade” do povo timorense e o seu compromisso com a estabilidade e tolerância. Para o responsável tratam-se de aspectos importantes num momento em que Timor-Leste ainda tem um Estado frágil, onde continua viva a memória e a “grande lição” da crise de 2006 e 2007 e onde convivem o “aspecto negativo que é a situação que o Estado enfrente, sem estabilidade” e o “aspecto positivo que é a estabilidade social”. Xanana Gusmão disse ainda que os “ganhos políticos pertencem ao povo” e que este momento “histórico” de coligação pré-eleitoral de três grandes partidos “não é complexo mas também não é fácil” sendo essencial que “os quadros dos três partidos interiorizem os objectivos da coligação, dando-lhe personalidade”. Essencial, defendeu, é acordar a “estratégia e a matéria da campanha”, avançar com a “mobilização de quadros dos três partidos para socializar o programa” e coordenar todas as estruturas”. O líder timorense deixou recados para todos os militantes, afirmando que não devem “intimidar ou ameaçar a população ou militantes de outros partidos” e que não devem distribuir ou receber dinheiro. Instruções de comportamento Xanana Gusmão recordou questões “fundamentais” no imediato, nomeadamente cumprir os prazos para apresentação da AMP aos órgãos eleitorais competentes, definir o acordo de coligação e propósito político e determinar a composição da “lista única”. Um processo de “quotas ou percentagens dos partidos”, reflectindo a composição do Parlamento Nacional de 65 lugares – o CNRT tem 22 lugares, o PLP tem oito e o KHUNTO tem cinco – e que deve ser concluído com “honestidade, humildade, determinação e confiança”, disse. Xanana Gusmão deixou a sua recomendação sobre os três primeiros lugares na lista: “número 1, Xanana Gusmão, número 2 Taur Matan Ruak [presidente do PLP] e número três a mana [Armanda] Berta [dos Santos, presidente do KHUNTO]. De fora fica quem tem sido uma das caras da coligação – está no símbolo do partido – o conselheiro especial e fundador do KHUNTO, José Naimori. A mensagem do líder timorense foi transmitida depois do texto da resolução que formaliza a coligação ter sido assinado num encontro no Centro de Convenções de Díli.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAMA | Susana Wong foi a um jantar de 11.900 patacas pago por privados A directora foi uma das cinco responsáveis da DSAMA presentes numa refeição paga pelo empresa de transporte Cotai Chu Kong, que custou 11.900 patacas, ou seja, um valor superior a 2 mil patacas por cabeça [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa de serviços de navegação Cotai Chu Kong ofereceu uma refeição no valor de 11.900 patacas a cinco responsáveis da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), entre os quais estava a directora Susana Wong. A informação foi revelada, ontem, durante a sessão do julgamento do ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, que é acusado da prática de um crime de corrupção passiva e outro de abuso de poder. A factura do jantar foi mencionada pela defesa para refutar a tese do Ministério Público. Segundo a acusação, uma das contrapartidas oferecidas a Ip Va Hung pelo alegado corruptor foi um jantar no valor de 1.500 patacas. Nessa ocasião estiveram à mesa três pessoas, pelo que a oferta tem um valor de 500 patacas por pessoa, contando com o corruptor, que representava a empresa Cotai Chu Kong. A factura de 1.500 acabaria, mais tarde, por ser coberta pela empresa de serviços de navegação. Confrontado com o facto da factura de 1.500 patacas constar na acusação, mas a factura de 11.900 ter ficado de fora do processo, o agente do CCAC, com o apelido Lam, não conseguiu apresentar uma justificação: “É uma questão que tem de ser colocada ao agente responsável por essa parte da investigação”, respondeu. Na refeição de 11.900 patacas esteve igualmente presente entre os responsáveis da DSAMA o próprio arguido no processo Ip Va Hung. No jantarda, longe dos lugares d o agente do CCAC, com o apelido Lam, ns de naveç o corruptor.Ching Fung.da, longe dos lugares dNa O HM contactou a DSAMA, fora do horário de expediente, para obter uma reacção à factura em questão e aos procedimentos adoptados pelos funcionários nestas situações, mas até ao fecho da edição não tinha recebido uma resposta. Bilhetes de Ferry Segundo a acusação, Ip Va Hong terá recebido benefícios, num valor avaliado em cerca de 10 mil patacas, para agilizar procedimentos e burocracias relacionadas com a empresa Cotai Chu Kong. Os pagamentos, como o jantar em questão, a oferta de bilhetes de ferry em sete ocasiões, ou pagamento de despesas relacionadas com inspecção de uma viatura com matrícula dupla ou estadias no hotel Grand Lapa, terão sido efectuados por Li Mianxiong, funcionário da Cotai Chu Kong. Li é o segundo arguido do processo e está acusado de um crime de corrupção activa, encontrando-se em paradeiro incerto. É por esta razão que o segundo arguido está a ser julgado revelia. A Cotai Chu Kong é uma operadora local de embarcações, com ligações à Sands, que, pelo menos desde 2013, tem feito contratos sucessivos com o Governo para a prestação do serviços de transporte de passageio no Porto Exterior e no Terminal da Taipa. Segundo o último contrato, a Cotai Chu Kong comprometeu-se a pagar 6,07 milhões de patacas para o transportes de passageiros no Porto Exterior em 2017 e 2018. No entanto, Ricardo Gomes, um dos funcionários da DSAMA e antigo subordinado de Ip Va Hung, garantiu em tribunal que sempre teve orientações para tratar todas as companhias da mesma forma, e que os processos eram agilizados para todas as companhias de transportes, com o objectivo de garantir o normal funcionamento dos serviços. A mesma testemunha falou de uma cultura do pagamento de refeições por parte de todas as operadoras de transportes a funcionários da DSAMA, em alturas do Ano Novo Chinês. Lutas internas Também ontem ficou a saber-se que por volta de 2013 Ip Va Hung e o respectivo subchefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos começaram a desenvolver um relacionamento tenso. Segundo as testemunhas Ricardo Gomes e outro funcionário da DSAMA, de apelido Lou, o subdirector considerava que o seu superior transmitia informações negativas sobre o departamento para os colegas da DSAMA. Em relação à fuga das informações, o subdirector terá mesmo exigido aos funcionários que fizessem um juramento pela própria vida em como garantiam que não eram os responsáveis pelas fugas. O juramento foi exigido pelo subdirector, nas costas de Ip Va Hung: “Eu também fiz esse juramento”, confirmou Lou. O crime de corrupção passiva para acto ilícito é punível com uma pena de prisão de 1 a 8 anos. Já o crime de abuso de poder é punido com uma pena que vai até 3 anos de prisão.
Hoje Macau Manchete SociedadeBES | Saco Azul deu dinheiro a Salgado com recurso a offshore de Macau Uma investigação do jornal online português Observador revela que Ricardo Salgado, ex-presidente do antigo Banco Espírito Santo, recebeu directamente 16,3 milhões de euros através da ES Entreprises. A empresa transferiu essa quantia com recurso a quatro sociedades offshore, uma delas foi a Shu Tian Limitada, localizada em Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] revelação de detalhes das razões da queda do império Salgado e do Banco Espírito Santo (actual Novo Banco) não param de marcar a agenda. Desta vez há dados que estabelecem uma relação directa com Macau, uma vez que, segundo o jornal online português Observador, Ricardo Salgado terá recebido um total de 16,3 milhões de euros da ES Entreprises, empresa conhecida como o “Saco Azul” do Grupo Espírito Santo, que financiou muitas pessoas e instituições. O Observador revela que a ES Entreprises terá recorrido a quatro sociedades offshore para transferir dinheiro para várias pessoas, sendo que a offshore Shu Tian Limitada, localizada em Macau, foi um dos meios que serviu para transferir verbas directamente para a conta de Salgado. O jornal aponta que, de um total de 22 milhões de euros, o ex-patrão máximo do BES, também conhecido como “Dono Disto Tudo”, recebeu a maior fatia, ou seja, 16,3 milhões de euros, que foram “transferidos de forma direta e indirecta através da ES Enterprises para contas bancárias abertas na Suíça e em Singapura em nome de diversas sociedades offshore controladas pelo próprio líder do clã”. Um total de 20 membros da família Espírito Santo receberam, entre 2006 e 2012, os tais 22 milhões de euros. “Desde complementos salariais dos Espírito Santo que tinham cargos de administração e direção no BES, passando por transferências para membros da família que não trabalhavam no grupo — tudo foi pago a partir de contas bancárias na Suíça que foram alimentadas, em parte, com fluxos financeiros que resultaram da venda de títulos de dívida de sociedades do GES aos clientes do banco da família Espírito Santo”, escreve o Observador. Em Macau, o BES tinha presença através do BES Oriente (BESOR), entretanto transformado em Novo Banco Ásia, já vendido, em 75 por cento, ao Grupo Well Link por 183 milhões de euros. Hoje a entidade continua sediada em Macau, mas com um novo nome: Banco Well Link. Da Shu Tian Limitada não há informações públicas. 5,5 milhões do “Saco Azul” A offshore criada na RAEM consta na acusação do Ministério Público a Ricardo Salgado no âmbito da Operação Marquês. O Observador escreve que Salgado e a sua mulher chegaram a devolver dois milhões de euros à ES Enterprises a 31 de Outubro de 2012, e que seria, de acordo com Salgado, “o reembolso de metade dos quatro milhões de euros que lhe teriam sido emprestados a 21 de outubro de 2011”. Contudo, escreve o jornal, “na acusação da Operação Marquês é claro que esses dois milhões de euros, apesar de terem sido transferidos para a ES Enterprises a partir de uma conta que o casal Salgado tinha no Credit Suisse, acabaram por ser contabilizados como uma dívida que a sociedade tinha para com Salgado — e não o contrário”. “Tendo mesmo tal montante sido pago para uma sociedade controlada pelo arguido chamada Shu Tian, com registo em Macau”, lê-se no despacho de acusação da Operação Marquês, acrescenta o Observador. A Shu Tian Limitada terá recebido 5,5 milhões de euros do “Saco Azul” do GES, tratando-se de “três transferências que ocorreram no mês de Fevereiro de 2014”. “A primeira, no montante de 2,2 milhões de euros, verificou-se a 13 de Fevereiro de 2014, enquanto a segunda foi de apenas 865,59 euros. A última operação levou ao crédito da conta da Shu Tian a 28 de Fevereiro de 2014 de cerca de 4,5 milhões de dólares (cerca de 3,3 milhões de euros).” Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, não quis dar mais explicações ao Observador sobre estes novos dados. “O dr. Ricardo Salgado mantém a coerência de não comentar processos em segredo de justiça. Constatamos que, não obstante o processo do Universo Espírito Santo estar sujeito a segredo de justiça em relação aos arguidos até Novembro de 2018, pelos vistos isso não se aplica a alguns jornalistas que, aparentemente com acesso a elementos do processo, têm exercido a habitual prática de contaminação da opinião pública sem que os arguidos se possam defender, pois não têm o privilégio de aceder a processos em segredo de justiça”, lê-se na notícia.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança | Uso de câmaras individuais pelos polícias divide opiniões O plano anunciado pelo Secretário para a Segurança para equipar os uniformes dos agentes da polícia com câmaras individuais divide opiniões. Especialistas ouvidos pelo HM apontam a privacidade – tanto de cidadãos como de agentes – como a principal preocupação O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, aguarda apenas luz verde do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) para equipar os uniformes dos agentes da polícia com câmaras individuais, uma medida que pretende pôr em curso “o mais rapidamente possível”. O plano não é, no entanto, consensual, devido sobretudo à possibilidade de beliscar o direito à privacidade. O Secretário para a Segurança defende que o recurso à utilização de câmaras individuais visa “contribuir para a protecção dos legítimos direitos e interesses dos agentes da autoridade e dos cidadãos”, porque, em caso de conflito, constitui “um instrumento muito útil para apurar o que, de facto, aconteceu”. Kuo Shih-ya, professora no Departamento de Sociologia da Universidade de Macau, concorda com o argumento invocado: “Pessoalmente, penso que vale a pena tentar”. No entanto, a especialista em justiça penal, que foi ela própria polícia durante 17 anos em Taiwan, reconhece que a utilização de câmaras individuais tem desvantagens, a começar desde logo pela possibilidade de interferir na esfera privada – tanto dos próprios agentes como na dos particulares que contactam com eles. Já o jurista António Katchi vai mais longe qualificando de “inegável e considerável” o prejuízo que a medida acarreta para a privacidade de ambos. “A minha principal preocupação é se as pessoas estarão informadas de que estão a ser gravadas”, aponta, por seu turno, o analista político Larry So, defendendo que “a privacidade tem de ser respeitada” e que a transparência joga um papel fundamental. Embora a considere “um pouco controversa”, não tem objecções à medida, mas defende orientações claras: “O importante é que o público esteja muito bem elucidado. A câmara vai estar a funcionar em permanência, ou seja, sempre que o agente esteja de serviço, ou apenas numa determinada situação? A mensagem tem de ser clara”. Kuo Shih-ya sinaliza precisamente que um cenário de desconhecimento pode abrir a porta a abusos. “A polícia pode utilizar indevidamente ou abusar [da utilização] da sua câmara”, sublinha a docente, autora de uma série de artigos incidindo sobre crime, policiamento ou vitimização. “A polícia pode eventualmente manipular as reacções dos cidadãos relativamente a um [determinado] acontecimento ou conflito, uma vez que podem não estar cientes de que os agentes têm uma câmara incorporada”, exemplifica. Direitos iguais E os direitos dos polícias? As informações divulgadas até ao momento não referem se foram, ou vão ser ouvidos, e o que pensam sobre a medida. No entanto, “convém relembrar que não deixam de ser pessoas nem trabalhadores pelo mero facto de serem agentes de autoridade”, observa o especialista em Direito Constitucional. “Os seus direitos pessoais e laborais não devem ser limitados para lá do que seja estritamente necessário e adequado para o bom cumprimento das suas funções”, sustenta António Katchi, para quem deve haver, além disso, “proporcionalidade entre essas limitações e as vantagens que das mesmas possam advir para o cumprimento das referidas funções”. “Penso que quem vai beneficiar com essa medida é, sobretudo, quem dispuser do poder de utilizar essa informação: os governantes, quer locais, quer nacionais”, afirma Katchi. Isto porque “poderão utilizar essa informação selectivamente contra particulares ou contra os agentes policiais, conforme lhes for politicamente mais conveniente”, isto pensando no contexto específico de Macau e da China e não no uso das câmaras em abstracto. “Não creio haver motivos suficientemente ponderosos para defender essa medida”, declarou o jurista, defendendo que “deve ser categoricamente rejeitada”. “A protecção dos particulares perante os abusos policiais tem conhecido progressos nas mais variadas zonas do mundo sem a menor necessidade de medidas desse tipo”, observa. Mesmo em Macau, assinala, “os abusos policiais que normalmente são cometidos (ou relatados pelas vítimas) podem ser facilmente provados por outras formas”. Aliás, “muitos são cometidos em público (como os que se relacionam com manifestações) ou com imediato conhecimento público (caso das proibições de entrada)”. Resultados contraditórios O Secretário para a Segurança argumentou ainda que o uso de câmaras por parte dos agentes vai permitir “elevar a eficácia da execução da lei”, mas tal não parece líquido, de acordo com Kuo Shih-ya. “Estudos empíricos geraram resultados inconsistentes”, diz a académica, apoiando-se em duas investigações de grande escala. Segundo a especialista em justiça penal, um estudo realizado em 2015 concluiu que o uso da força pela polícia e as queixas contra as autoridades diminuíram com a utilização de câmaras; ao passo que num outro, também realizado nos Estados Unidos, não foi encontrado qualquer efeito distinguindo os agentes que utilizavam e os que não utilizavam essa tecnologia.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Caso Sulu Sou sem efeito directo na obtenção de donativos A Associação Novo Macau continua com a campanha de crowdfunding activa e já obteve cerca de metade do dinheiro que precisa para funcionar, ou seja, 150 mil dólares de Hong Kong. Scott Chiang, ex-presidente, garante que o caso Sulu Sou ajudou mas não foi o factor principal para a obtenção de donativos ou para a inscrição de novos membros A suspensão temporária do deputado Sulu Sou da Assembleia Legislativa (AL) tem vindo a chamar mais a atenção da sociedade para a Associação Novo Macau (ANM), mas nem por isso teve um efeito directo na obtenção de donativos que a entidade precisa para operar, desde que os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong deixaram de contribuir financeiramente com os seus salários. Quem o afirma é Scott Chiang, ex-presidente e membro da ANM. A associação, que mudou recentemente de instalações, tem levado a cabo uma campanha de crowdfunding que dura até Março. Os associados já conseguiram obter cerca de 50 por cento do dinheiro que necessitam, ou seja, 300 mil dólares de Hong Kong. O caso Sulu Sou “teve e não teve influência”, apontou Scott Chiang. “O caso fez com que haja uma maior preocupação em relação à associação e às suas actividades. Mas não teve influência, uma vez que não estamos a recolher fundos para pagar aos advogados, não é disso que se trata.” “Acredito que as pessoas não doam dinheiro apenas devido ao caso de Sulu Sou, mas porque têm consciência do quão frágil é o campo pró-democrata. Ainda somos uma minoria no campo político e temos de contar com mais apoio popular para continuarmos o nosso trabalho”, acrescentou o ex-presidente. A ANM necessita desse dinheiro para pagar rendas, salários e para financiar actividades. Caso não obtenha a totalidade dos 300 mil dólares de Hong Kong, o montante será devolvido a quem o doou. “Estamos a tentar ser optimistas e penso que depois do Ano Novo Chinês será preciso relembrar as pessoas da nossa campanha e o que está a acontecer. Vamos tentar mobilizar mais apoio.” Mais membros Scott Chiang referiu ainda que a associação do campo pró-democrata tem vindo a receber mais membros. “Se disser que sim [que o caso Sulu Sou teve influência], não estarei a ser correcto para com os novos membros, porque são corajosos, querem ajudar e fazer algo por Macau, e não apenas por causa do caso de Sulu Sou.” “Não vamos diminuir a sua contribuição, há mais coisas além dessa para se ser um membro da Novo Macau. O caso só veio relembrar as pessoas de que há algo que não está bem, que vivemos num território onde as coisas mudam e que há um lado que é ainda demasiado poderoso e que nos quer destruir. É uma boa recordação para que as pessoas não se esqueçam que continuamos frágeis e que precisamos de ser apoiados pela maioria das pessoas”, concluiu Scott Chiang.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAusência de Macau de relatório internacional sobre a corrupção não causa grandes danos Macau não figura desde 2012 na avaliação da Transparency International. A ausência não é indicadora de falta de transparência financeira, mas antes de falta de dados fornecidos à organização. Quanto a consequências, há economistas a considerarem que são mínimas no território devido à cultura local e à economia assente no jogo [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem divulgados os dados do relatório do índice de corrupção feito pela Transparency International. A organização que monitoriza os índices de corrupção internacionais e que serve de referência a investidores internacionais não menciona Macau desde 2012. A razão não tem que ver com falta de transparência local, mas sim com a falta de dados. A informação foi adiantada pela própria Transparency International ao HM. “Em Macau não há fontes de dados suficientes e este é o único motivo pelo qual não foi incluído no índice”, refere a organização com sede em Berlim. A recolha de informação não é feita pela própria organização mas sim por entidades in loco e “a responsabilidade não é das autoridades locais”, salienta a Transparency International. A última vez que Macau figurou no ranking da corrupção da organização foi em 2011. Na altura, a RAEM ocupava o 47º lugar numa lista de 182 regiões. Mas o que significa em termos práticos esta ausência de avaliação num relatório internacional de referência? “Todos os relatórios são importantes quando falam ou não falam das situações”, começa por dizer José Morgado ao HM. O economista confessa que se trata de uma avaliação importante na lógica da imagem e do investimento tanto para quem quer investir no território como para quem quer manter o investimento em Macau. Por outro lado, “cria ainda condições para que o sistema económico financeiro funcione melhor”, refere José Morgado. Tratando-se, “acima de tudo de uma questão de imagem” e, nesse sentido, há que referir os esforços que Macau tem feito nos últimos anos para a melhorar e que começam a dar resultados, salienta. O economista dá alguns exemplos: “Noto por parte das autoridades que cada vez mais pedem informação aos bancos. Sou do tempo em que para abrir uma conta não era solicitada muita informação, mas agora é necessário todo um conjunto de informações para que se tenha um conhecimento do cliente, do negócio, etc. Sou do tempo em que nada disso acontecia”, recorda ao HM. Na opinião do economista, as medidas são também extensíveis ao funcionamento dos casinos no que diz respeito ao branqueamento de capitais, com o aumento do acompanhamento do funcionamento das operadoras de jogo. Macau, um lugar particular Mas mais do que da imagem exterior, Macau e o investimento feito no território sobrevivem de um conhecimento in loco com características próprias. “Em termos muito gerais penso que quem conhece a realidade de Macau sabe mais do que uma pessoa que vive à conta de relatórios”, refere. O conselho para investir por cá é “conhecer bem a realidade ou fazer parcerias com quem a conheça”, aponta, até porque há questões além dos dados e dos relatórios. Trata-se da chamada “economia cultural” que diz respeito ao conhecimento da mentalidade e cultura locais. José Morgado, que já trabalhou nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia, nota particularidades na forma de levar avante negociações em cada um destes locais. Mas, “a grande diferença é que aqui há três tipos de negócio a fazer: o que tem o gweilo, o estrangeiro que faz o negócio de vez em quando, o do pangyau, o amigo que pode fazer cá alguns negócios. Depois há o negócio entre a família. O investidor tem de crescer e criar confiança nesta escala da valores, o que é difícil”, remata. Fonte pouco transparente As particularidades locais são também destacadas pelo politólogo Eric Sautedé, mas por outras razões. “A transparência internacional não pode abranger Macau, pois não existem pesquisas independentes acerca da corrupção feitas por indivíduos confiáveis ou por instituições académicas”, começa por dizer ao HM. Mas, será que a ausência de Macau de relatórios de referência, como o divulgado ontem, penaliza o território? A resposta de Sautedé é negativa. Em causa está uma outra estrutura fundamental da economia local que é muito dúbia em termos de clareza, considera. “Dada a natureza da economia local se basear no jogo, não há interferência”, aponta ao mesmo tempo que ressalva que também esta actividade suscita dúvidas quando se fala de negócios “limpos”. No entanto, e caso a economia local se venha a diversificar, “o assunto é outro”. Aí, o Governo deve ser o primeiro a encorajar e mesmo financiar através da Fundação Macau, por exemplo, pesquisas independentes sobre corrupção de modo a que existam dados suficientes para uma avaliação do território. Para já, e ao contrário de José Morgado, Sautedé não considera que o território tenha tido melhorias no que respeita à transparência financeira. “Lembro-me que em 2007, nos disseram que com o escândalo Ao Man Long tudo seria diferente, mas depois veio o caso de Ho Chio Meng. Para Macau ser diferente, toda a economia teria que ser diferente”, refere o académico que se mostra céptico em relação a uma eventual mudança de panorama. Antes não estar que estar mal José João Pãosinho considera que às vezes “mais vale não estar do que estar mal” colocado no ranking internacional salientando que não seria também essa a situação do território. Para o também economista, Macau tem provas dadas no combate à corrupção e confirmação disso “é o último relatório da Ásia Pacífico de há menos de um ano e que deu uma nota excelente ao território”, recorda. De acordo com o economista, as medidas tomadas quanto à fiscalização e requisitos exigidos aos bancos colocariam Macau numa boa posição entre os 180 avaliados. Pãosinho arrisca mesmo dizer que o território ficaria nos trinta primeiros lugares. Uma comparação com o território vizinho, Hong Kong, não se coloca. Para José João Pãozinho, não faz sentido comparar com Hong Kong porque “a região vizinha tem um mercado financeiro bastante desenvolvido, uma série de instrumentos financeiros de risco associados à bolsa, o que não existe em Macau. São realidades que não são comparáveis”, diz. No entanto, no que diz que respeito ao negócio internacional, “este tipo de índices são extremamente importantes”, refere. “Há empresas em determinados países que não fazem operações com empresas que não estejam domiciliadas nos países que estão nos últimos três grupos dos sete que são considerados, e há também bancos que evitam relações com bancos desses territórios”, aponta. Em Macau, os efeitos negativos podem ser meramente indirectos. O economista explica que “o facto de não aparecer no relatório pode fazer com que haja empresas a adiar decisões e que os bancos também o façam ou que vão à procura de outras fontes”, conclui. Ninguém está limpo No relatório divulgado ontem pela Transparency International, organização que avalia os índices de corrupção internacionais, a Europa lidera no ranking dos países com menos corrupção. Apesar da Nova Zelândia estar no primeiro lugar com 89 pontos, segue-se a Dinamarca, a Finlândia e a Noruega. Singapura está em quinto lugar. A China mantem-se numa posição não muito abonatória. Apesar de ter subido dois lugares ainda se encontra na 77ª posição entre os 180 países e territórios avaliados naquele que é considerado um dos principais indicadores globais sobre a corrupção. Também Hong Kong subiu duas posições relativamente a 2016 estando agora no 13º lugar do ranking. Já Portugal mantem-se no 29º lugar, tal como no ano passado. De acordo com a organização, foi impossível encontrar qualquer país ou região totalmente isenta de corrupção e o mais alarmante, refere, é que dois terços dos países avaliados estão com pontuações inferior a 50 pontos numa escala que vai de 0 a 100 e em que a média é de 43 pontos. Nos últimos lugares da tabela está a Somália, antecedida pelo Sudão e pela Síria. Corrupção e jornalismo A morte do jornalistas em serviço está relacionada com os índices de corrupção dos países. Uma das conclusões retiradas do relatório divulgado ontem pela Transparency International. “Concluímos que os países que se encontram nas últimas posições do nosso índice são mais perigosos para jornalistas e activistas”, refere a apresentação geral de resultados. Na realidade, há um jornalista morto em serviço, por semana, nos países classificados como “altamente corruptos”. A organização lamenta ainda que, apesar dos esforços que têm sido feitos para diminuir os perigos e a corrupção, os resultados sejam ainda muito reduzidos.
Hoje Macau Manchete SociedadeInquérito | Mais de metade desconhece programas de exclusão de acesso aos casinos A Universidade de Macau concluiu o inquérito encomendado pelo Instituto de Acção Social (IAS) para aferir o grau de consciencialização relativamente ao jogo responsável. Apesar das melhorias a diferentes níveis, a maioria dos inquiridos, entre os quais jogadores, desconhece a existência dos programas de exclusão Diana do Mar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de exclusão de acesso aos casinos têm aumentado de ano para ano, mas muitos ainda desconhecem que a interdição de entrada nos espaços de jogo pode ser requerida (pelo próprio ou por terceiros) à luz da lei que entrou em vigor há cinco anos. Pelo menos, de acordo com os resultados do inquérito sobre o jogo responsável que o IAS encomendou à Universidade de Macau (UM). O estudo mediu, pela primeira vez, o pulso ao nível de consciencialização quanto às medidas de cariz voluntário, de autoexclusão e exclusão a pedido de terceiros, implementadas pelo Governo. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) registou, no ano passado, 376 pedidos de exclusão de acesso aos casinos – mais 25 do que em 2016 – atestado uma tendência crescente. Em 2015 foram contabilizados 355 pedidos, contra 280 em 2014 e 276 em 2013, o primeiro ano completo desde a entrada em vigor da lei que condiciona a entrada, o trabalho e jogo nos casinos. Ao abrigo do diploma, o director da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou confirmem requerimento apresentado para o efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau. Os resultados do inquérito – solicitado pelo IAS ao Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da UM – “mostram que 46,1 por cento dos inquiridos estavam conscientes sobre a existência dos programas de exclusão”, ou seja, mais de metade não estava. O documento, recentemente publicado, não refere, porém, a amostra. O HM contactou o IAS mas, até ao fecho da edição, não foi possível obter uma resposta. Idade legal OK Pela primeira vez também se tentou perceber se os residentes sabem qual a idade mínima legal para se poder entrar num casino: 78,9 por cento dos inquiridos acertaram na resposta. Dados facultados recentemente pela DICJ indicam que foi recusada a entrada nos casinos a cerca de 430 mil menores de 21 anos ao longo de 2017. Tratou-se do maior número anual desde a entrada em vigor da lei que impede os casinos de contratar ou de permitir o acesso aos espaços de jogo a menores de 21 anos sob pena de incorrerem em sanções administrativas. Este diploma vai, entretanto, ser revisto. No final do ano passado foi realizada uma consulta pública, cujo documento propõe a interdição de entrada nos casinos aos profissionais da indústria do jogo quando não se encontrarem no desempenho das suas funções para reduzir a probabilidade de se tornarem jogadores problemáticos. Consciencialização em alta A primeira conclusão, em termos genéricos, a retirar do inquérito é a da existência de uma maior consciencialização sobre a prática de jogo responsável: Em 2009, antes do lançamento das actividades de promoção do jogo responsável correspondia a 16,2 por cento e, em 2017, a 63,7 por cento. “Globalmente, apuramos, assim, que a taxa de consciencialização cresceu significativamente entre 2009 e 2012. Contudo, desde 2013 a taxa de crescimento começou a abrandar”, lê-se no documento. Com efeito, os inquiridos estavam, em geral, informados da existência de pelo menos um dos nove centros de tratamento de problemas de jogo, sendo que quase sete em cada dez conheciam a linha aberta que funciona durante 24 horas para aconselhamento. A percentagem dos jogadores cientes da prática de jogo responsável manteve-se “significativamente mais alta do que a apurada entre os restantes”: 74,1 por cento contra 58,5 por cento. O documento não especifica, porém, a proporção de jogadores no universo dos entrevistados. Em paralelo, os jogadores foram categorizados em dois grupos com base na frequência e hábito: os ocasionais (que apostavam, em média, menos de uma vez por mês) e os regulares (pelo menos uma vez por mês). “Os resultados indicam que, em média, o número de comportamentos responsáveis antes de iniciarem o jogo indicados pelos jogadores ocasionais era significativamente maior do que os mencionados pelos regulares”, diz o documento. Tendência idêntica foi sinalizada nos casos em que houve problemas após a prática de jogo: “A percentagem de jogadores ocasionais que procura ajuda profissional junto de especialistas é significativamente mais elevada do que a de jogadores regulares”. O inquérito permitiu ainda aferir que, por comparação, “os jogadores estão mais conscientes sobre as medidas de promoção do jogo responsável desenvolvidas pelas operadoras” e, “geralmente, mais informados sobre as medidas e políticas do Governo”. No entanto, “o nível de consciencialização e/ou entendimento dos jogadores sobre os impactos negativos decorrentes do vício do jogo e os respectivos centros de aconselhamento não era significativamente maior” quando comparado com os que não tentam a sua sorte. “Também é de reter que os jogadores mostraram sempre ter uma percepção incorrecta sobre [as] características dos jogos de fortuna e azar [e], por isso, os resultados levam-nos a concluir que as campanhas – que têm sido realizadas todos estes anos – apenas conseguiram consciencializar os jogadores para o conceito de jogo responsável”. Contudo, “não atingiram o objectivo de os dotar de um conhecimento profundo sobre o jogo e os distúrbios subjacentes a uma prática irresponsável”. Neste sentido, “é notório que o nível de conhecimento nestas duas esferas tem que ser reforçado”, recomenda a UM, apontando que “é aconselhável que nas próximas campanhas se explore e explique mais específica e detalhadamente aos jogadores a natureza do jogo e os distúrbios que lhe estão associados”. Relativamente à metodologia do estudo, sabe-se apenas, segundo dados anteriormente divulgados, que teve como destinatários os residentes de Macau com idade igual ou superior a 18 anos e que foi realizado entre 21 de Agosto e 3 de Setembro de 2017 através do método de amostragem aleatória e da realização de entrevistas por telefone.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCabo Verde | Activistas continuam a não confiar no projecto de David Chow O grupo de activistas cabo-verdianos intitulado Movimentu Korrenti di Ativista continua a ter muitas dúvidas em relação ao empreendimento turístico que o empresário local David Chow quer erguer no Ilhéu de Santa Maria. Apesar de já existir um relatório de impacto ambiental, e de terem sido feitas alterações ao projecto, o grupo queixa-se de falta de informações da parte do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s alterações que foram feitas ao empreendimento turístico que o empresário e ex-deputado David Chow quer erguer no Ilhéu de Santa Maria, em Cabo Verde, continuam a não agradar ao grupo de activistas cabo-verdianos Movimentu Korrenti di Ativista, que desde o início se insurgiu contra o projecto. Nem a realização de um estudo de impacto ambiental eliminou as incertezas sentidas pelos activistas. Em declarações ao HM, Ras Munda, representante do grupo, considerou que continuam a não existir informações suficientes sobre um projecto que irá alterar a génese do local e a ligação da população ao meio ambiente envolvente. “Quanto ao impacto ambiental, só o futuro da obra responderá a isso. A construção no ilhéu deste complexo é, por si só, um grande atentado contra a natureza, porque a construção gera uma grande complexidade com os bairros periféricos. É preciso ver o ambiente não só como aquilo que tocamos e sentimos, mas também as informações que observamos.” O grupo alerta para uma grande ausência de informações relativamente aos ganhos que os cabo-verdianos podem obter com este empreendimento turístico. “Como já avançaram com o projecto, ao menos devem explicá-lo melhor, divulgando da melhor forma o que pensam em termos concretos para o povo, que ao menos passa a ganhar confiança na decisão que tomaram. É preciso dizer em concreto o que é que vamos ganhar com este investimento. Precisamos saber agora se estão preparados para nos avançar com os mesmos números que estão no Boletim Oficial.” De acordo com o jornal cabo-verdiano A Nação, o casino já não vai ficar situado sobre o mar como estava previsto inicialmente. Esta foi uma das alterações propostas pela Câmara Municipal da Praia. Ao jornal, o vereador do urbanismo Rafael Fernandes garantiu que os pedidos foram bem aceites pela empresa de David Chow, a Macau Legend Development Cabo Verde Resorts SA. “Houve uma pequena alteração, até sugerida por nós, em relação à ponte e aos edifícios que eram uma espécie de bungalows, o que não fazia sentido na primeira versão, porque parecia que era um destino turístico de praia e não é. É um turismo de cidade, diferente do que acontece nas outras ilhas. E houve também uma adaptação no ilhéu. O edifício projectado ia demorar muito tempo a ser construído e com um custo acrescido. O edifício emblemático do casino vai ficar com o mesmo aspecto mas ancorado no ilhéu”, explicou o vereador. Houve também mudanças em relação à ponte de ligação entre a Gamboa e o Ilhéu de Santa Maria. O Movimentu Korrenti di Activista confessou ao HM nunca ter estado contra a realização de obras no local, mas preferia que as mesmas tivessem o cunho da população. “O projecto foi contestado por nós porque acreditamos que o Governo deveria dar um destino mais sustentável para o ilhéu que tem uma grande importância para os cabo-verdianos. Poderiam ser realizada obras, mas estas deveriam ao menos partir do próprio Governo, com propostas dos cidadãos e com construções mais simples e sustentáveis que respeitavam a dinâmica, a cultura e o ambiente da nossa cidade.” Os três vectores O grupo Movimentu Korrenti di Ativista considera que o investimento de David Chow é como lançar uma moeda ao ar sem saber qual dos lados vai cair no chão. “O Governo e a autarquia estão a pensar que a moeda vai cair da maneira que estão a pensar. Mas de onde vem esta certeza? E se der tudo ao contrário? Será que estes governantes estão preparados para assumir esta responsabilidade?”, questionou o representante do grupo. Tal como já tinha sido noticiado, os activistas alertam para a possibilidade do empreendimento de David Chow poder atrair mais prostituição e casos de branqueamento de capitais. “Aos cabo-verdianos que consideraram esta uma boa decisão, devem estar atentos a três dados: a questão do tráfico de drogas, prostituição e lavagem de capital.” Há também o receio de se gerarem situações de desigualdade ou mesmo exclusão social. “Eles devem pensar [se o projecto] abre a porta para a possibilidade de transformação destas ilhas num paraíso fiscal no continente africano”, rematou o grupo.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputado Si Ka Lon preocupado com exclusividade da Air Macau no aeroporto [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m aeroporto pequeno e com concessões exclusivas, poderá estar a pôr em causa a competitividade local. A denúncia é feita pelo deputado Si Ka Lon. De acordo com o tribuno, os resultados não são os esperados, apesar do Governo ter “trabalhado bastante nesta vertente”, nomeadamente com a assinatura de acordos aéreos bilaterais com vários países, com a criação de pontos de tráfego em cidades no interior da China e com o Plano de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau (AIM). A razão, aponta Si Ka Lon em interpelação escrita, tem que ver com a pouca liberdade do regime jurídico, a inflexibilidade do funcionamento da infraestrutura e o facto do AIM estar já demasiado congestionado. “Como o regime local de liberdades do ar é atrasado e o modelo de funcionamento do aeroporto não é flexível, o desenvolvimento da rede de transportes aéreos chegou ao “gargalo”, lê-se na missiva dirigida ao Executivo. O deputado explica que “em Macau existe um regime de concessão exclusiva das operadoras aéreas. Embora a RAEM já tenha assinado acordos aéreos bilaterais com 49 países e regiões, e tenha criado 57 pontos de tráfego com em cidades no interior da China, a realidade é que, neste momento, as rotas ainda não se encontram em operação. Portanto, os acordo aéreos celebrados com 37 países e regiões e 30 pontos de tráfego no continente ainda não estão a ser aproveitados”, diz. Para Si Ka Lon, e de acordo com as opiniões que tem recebido, a culpa é das concessionárias que nem querem operar nessas rotas nem permitem que outras empresas o façam. Perda de terreno Por outro lado, o Governo não tem tido uma acção concreta e empreendedora de modo a melhorar, efectivamente, as condições da infraestrutura e, com isso, está a perder competitividade relativamente a outros aeroportos da região. Si Ka Lon dá um exemplo próximo: o aeroporto de Zhuhai, em 2014, atingiu os quatro milhões de passageiros, enquanto que o de Macau registava a circulação de 5 milhões. Em Zhuhai a estrutura sofreu melhorias e no ano passado já acolheu nove milhões de pessoas enquanto o AIM se ficou pelos sete milhões, tendo sido “ultrapassado”, refere. As vias aéreas são fundamentais, principalmente numa região como Macau que pretende ser uma plataforma e integrar projectos como “Uma Faixa, Uma Rota” e a “Grande Baía”, afirma o deputado. Si Ka Lon quer saber, por parte do Governo, qual a razão para que existam tantas rotas previstas que não estão a ser utilizadas. Outra das preocupações do deputado prende-se com o facto da “Air Macau” ter a concessão exclusiva até 2020. Nesse sentido, questiona o Executivo se, para melhorar a situação, pretende alterar o actual modelo de forma a “que os aeroportos e as empresas aéreas de todo o mundo concorram de forma livre num mercado aberto”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChefe do Executivo | Discurso de Ano Novo pautado pela diferença Imobiliário, habitação e património. Três áreas consideradas centrais para o Governo e que marcaram o discurso oficial de Ano Novo Chinês do Chefe do Executivo. Uma mensagem que aos olhos de Larry So e Carlos Marreiros trouxe algo de novo em relação aos anos anteriores [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão bastaram os votos de boa sorte na chegada do Ano do Cão ou a garantia de que o território mantenha a estabilidade e prosperidade económica. O discurso oficial de Ano Novo Chinês do Chefe do Executivo, Chui Sai On, pautou-se este ano pela diferença, tendo abordado as últimas medidas adoptadas pelo Governo para lidar com o aumento dos preços das casas e a especulação imobiliária. Foi também referida a necessidade de seguir as regras da UNESCO no que diz respeito à protecção do património e do centro histórico “com seriedade e rigor”. De acordo com o analista político Larry So, este foi um discurso diferente do habitual e marcado por mensagens específicas, que espelham as preocupações da população. “Normalmente esperamos que o Chefe do Executivo fale sobre a questão da prosperidade económica, mas desta vez Chui Sai On teve um discurso que mais parece estar ligado às Linhas de Acção Governativa (LAG) ou a determinadas políticas, ao afirmar que nos próximos anos há preocupações sobre a habitação, o desenvolvimento económico ou o património”, referiu. Na visão de Larry So, Chui Sai On “mostrou preocupação em relação a questões como a habitação, património ou mercado imobiliário simplesmente porque a sociedade tem essa grande procura, essas grandes aspirações”. Uma alteração visível no discurso do Chefe do Executivo foi a referência às medidas já apresentadas no hemiciclo para controlar a especulação imobiliária. “O Governo apresentou à Assembleia Legislativa o diploma com as medidas de controlo do mercado de habitação, desta vez com carácter de urgência, esperando que essas políticas possam conduzir a um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e também facilitar a aquisição de casa por parte dos jovens”, pode ler-se. Este “carácter de urgência” poderá estar relacionado com uma eventual pressão recebida do Governo Central para que o Executivo local resolva um problema que se arrasta há anos, mas para o qual nunca foi encontrada uma solução concreta por, de acordo com os governantes, estarmos perante um mercado livre. Contudo, Larry So não dá certezas. “Ninguém pode confirmar isso [se o Chefe do Executivo recebeu avisos directos de Pequim para legislar sobre os preços da habitação], mas estou certo que o Governo Central deixou claro [no último encontro que Chui Sai On teve em Pequim] que algumas questões tinham de ser resolvidas. O Governo teve de expressar que, pelo menos, há esta preocupação.” Questão de património A referência à protecção do património, numa altura em que está em consulta pública o plano de preservação do centro histórico, foi uma das novidades do discurso do Chefe do Executivo, que, por norma, não faz grandes referências a esta área. “Há muitas pressões, muitas vozes que dizem que o Governo não está a fazer o suficiente nesta área, e é por isso que é uma das razões que alargou o seu discurso a este assunto”, disse Larry So. O analista político, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considerou que, também neste caso, Chui Sai On tentou mostrar que o Governo está atento àquilo que a população deseja que seja feito. “Muitos jovens, especialmente os que estão mais ligados a questões ambientais, estão verdadeiramente preocupados. Há preocupação com a vida das comunidades, e este discurso mostra que o Chefe do Executivo sabe que a sociedade tem preocupações relacionadas com a cultura. Ele sabe que existe esta apreenção e quer que a comunidade tenha esse conhecimento.” Também o arquitecto Carlos Marreiros aplaudiu a inclusão do tema património no discurso oficial de Ano Novo Chinês. “O centro histórico e as tradições culturais são importantes para as memórias de Macau e para a fixação da sua diferença. Estamos num contexto altamente competitivo, não temos recursos humanos nem os meios desejados para que possamos competir em algumas áreas como cidades vizinhas, daí que estas questões mereçam cada vez mais aparecer no discurso da primeira autoridade de Macau, que é o Chefe do Executivo. Acho que é extremamente importante.” O arquitecto e membro do Conselho do Património Cultural voltou a frisar que não basta Macau ser conhecido como o território do jogo. “Temos de lutar cada vez mais para que haja outras alternativas para o turismo de massas, nomeadamente no que diz respeito ao centro histórico e potenciá-lo com mais ofertas de qualidade. Por isso vejo esta notícia como sendo muito positiva espero que, depois deste assunto ser abordado pelo Chefe do Executivo, possa inspirar mais serviços públicos a falar sobre estes grandes problemas”, concluiu Marreiros.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBanca | Pedro Cardoso vai deixar o BNU com resultados positivos, mas sem consenso Ao longo de quase sete anos, o presidente do BNU conseguiu como feitos maiores aumentar os lucros de 373,1 milhões de patacas para 706 milhões e abrir a primeira representação na Ilha da Montanha. Porém, os cortes nos apoios locais, os formulários a pedir dados dos clientes e a crescente burocratização valem-lhe críticas [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]edro Cardoso está de saída do Banco Nacional Ultramarino e para o seu lugar espera-se que entre Carlos Cid Álvares. Quando ocorrer a troca, que deve acontecer durante o Verão, o actual presidente do banco detido pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos vai cumprir sete anos na liderança dos destinos do BNU. Para trás, Pedro Cardoso vai deixar, segundo as pessoas ouvidas pelo HM, resultados financeiros muito positivos. Quando chegou à presidência do BNU, em 2011, no ano anterior à sua chegada, o banco tinha fechado 2010 com lucros na ordem dos 373,1 milhões de patacas. Quando sair, o actual presidente deixa um lucro de 706 milhões, ou seja quase o dobro, referente a 2017. Contudo as polémicas com o preenchimento dos formulários “Conheça o Seu Cliente”, e o consequente congelamento de algumas contas, assim como os cortes recentes do banco, apesar dos lucros recorde no ano passado, impedem um consenso total face à prestação do gestor em Macau. Aposta no Interior da China Colega de profissão de Pedro Cardoso e administrador do agora banco Well Link, antigo Novo Banco Macau, José Morgado não tem dúvidas que o actual presidente do BNU vai deixar um legado positivo, muito pelos números apresentados e pela relação com o sector financeiro local. “A avaliação tem de ser positiva e a forma mais lógica de fazer uma análise é olhar para os resultados que conseguiu. Foram sempre em crescendo. Por outro lado tem uma grande aceitação no mercado financeiro local, muito também pelo facto de se ter dedicado a aprender chinês”, contou José Morgado ao HM. “Aprendeu chinês, ou pelo menos um pouco, e eu próprio assisti a apresentações que fez em chinês em Xangai. Foi um facto que contribuiu para que fosse muito bem aceite no sector financeiro desta região. Afirmou o carácter regional do banco com a dinamização do escritório da representação em Xangai e com a abertura da sucursal na Ilha da Montanha”, justificou. Uma opinião semelhante à de José Morgado é partilhada pelo economista Albano Martins. O também presidente da Associação Anima considera que sob o comando de Pedro Cardoso o banco ficou mais profissional, mas também mais burocrático, principalmente junto das empresas. “A impressão que tenho é que o trabalho do Pedro Cardoso foi positivo. Os resultados e a evolução dos lucros é notória”, disse Albano Martins, ao HM. “O banco tornou-se mais profissional, mas provavelmente terá também ficado demasiado burocrático, é a minha ideia como cliente. Por exemplo, para se ter acesso a uma conta pela Internet no BNU, e estamos a falar do acesso, ou seja não é para fazer transacções online, são necessárias montanhas de papéis que têm de ser preenchidas. O processo poderia ser muito mais facilitado, mesmo com as preocupações de segurança e com a movimentação de capitais”, defendeu. Outras interpretações Apesar dos recordes, também há quem considere que o BNU tem acompanhado a tendência de crescimento da banca local e mesmo da instituição, antes da chegada do actual presidente. “O BNU, independentemente dos presidentes que por lá passam, conseguiu resultados que têm batido recordes nos últimos anos”, começou por constatar Paulo Azevedo, presidente do grupo de comunicação De Ficção. A mesma tendência nos resultados do banco foi explicada pelo gestor da representação em Macau do banco português BCP, José João Pãosinho, que por motivos de ética profissional se recusou a comentar a prestação de Pedro Cardoso. “Desde 2003, o BNU entrou numa dinâmica de crescimento apreciável e com o Dr. Pedro Cardoso continuou essa dinâmica. O banco está a recolher os frutos de uma estratégia acertada, quando por volta de 2002 e 2003 apostou no apoio à abertura do mercado do jogo”, apontou José João Pãozinho. O outro lado do lucro A notícia da saída do presidente do BNU chegou numa altura em que foi alvo de críticas no âmbito dos cortes a apoios e patrocínios locais, principalmente entre a comunidade portuguesa. Uma medida que muitos acreditam ter sido motivada pela situação financeira difícil do Grupo Caixa Geral de Depósitos. “O BNU pertence a um grupo em reestruturação em Portugal, e é necessário que actue mais segundo os critérios do grupo e menos por critérios localizados. É natural que por força desse condicionalismo que tenham orientações para adoptar uma postura mais regredida e uma actividade não tão contributiva em termos de ajuda a patrocínios”, considera José Morgado. Apesar de admitir a possibilidade de existirem orientações superiores, Paulo Azevedo recorda a função que o BNU tem assumido em Macau: “O BNU tem outro tipo de responsabilidade que a restante banca portuguesa não tem e está a divorciar-se disso por causa de cortes que o Grupo Caixa em Lisboa decidiu, sem olhar à natureza histórica de liderança da comunidade portuguesa aqui”, notou. “Muitas vezes, em Portugal, as decisões tomam-se porque Lisboa está muito longe de Macau e os gestores continuam um bocado divorciados da realidade local. É por isso que é importante que o presidente do BNU dê, de vez em quando, um murro na mesa e defenda o posicionamento do banco. Se o BNU perde a reputação e o crédito junto da comunidade portuguesa são os interesses do banco a médio e longo prazo que ficam prejudicados”, considerou. Também Albano Martins sublinha a necessidade do banco conservar uma boa imagem junto da comunidade portuguesa e dos clientes. “Provavelmente não é um corte significativo e é politicamente errado. Se calhar é minimalista em termos de exploração para o BNU, não vai representar muito e, por outro lado, cria uma sensação de mal-estar, porque a comunidade de Macau é diferente da de Portugal”, apontou. “É preciso que as pessoas desçam à terra e percebam que as coisas funcionam de forma diferente. As atitudes e as posturas de quem decide têm de ter em atenção essas questões”, frisou. Apesar destas versões, ao HM uma fonte informada sobre os processos de decisão do banco, que não quis ser identificada, garantiu que os cortes se devem exclusivamente a Pedro Cardoso e à vontade do gestor em “apresentar lucros mais positivos todos os anos”. O HM contactou Pedro Cardoso, mas o presidente do BNU não quis fazer qualquer comentário. Cartas da polémica Foi em 2016 que os clientes do BNU começaram a receber cartas com “ameaças” de que seriam impedidos de continuar a ser clientes do banco, se não preenchessem o formulário “Know Your Client”. O documento pedia informação e autorização para transmitir ao Grupo Caixa Geral de Depósitos os dados dos consumidores. Na altura, o tom da carta gerou críticas por parte de alguns clientes, e também Albano Martins considera que houve um erro na comunicação do banco. “A comunicação não foi a melhor. Foi uma questão que poderia ter sido colocada de uma outra forma… mas foi a maneira que o banco encontrou de comunicar com os clientes”, afirmou o economista. “Mas também não é uma nódoa pequenina na comunicação que vai deixar marca no desempenho do Pedro Cardoso, que me parece bastante positivo”, frisou. Já José Morgado considerou normal a parte do documento em que é referido que sem a assinatura do formulário, o BNU ficaria em posição de cancelar as contas dos clientes. “A situação consolidada da Caixa, que está ligada à UE, exige que os dados sejam relatados e que os clientes cumpram com as regras do fornecimento deste tipo de informação. Se os clientes não pretendem cumprir, naturalmente que o relacionamento pode quebrar-se. Os bancos não podem actuar fora do contexto dos territórios em que estão”, justificou. Momentos Marcantes Agosto de 2011: Pedro Cardoso é nomeado presidente do Banco Nacional Ultramarino, substituindo Artur Santos, que estava no cargo há cerca de um ano. Julho de 2013: Esquema de phishing utiliza nome do BNU na tentativa de enganar os clientes do banco. BNU garante que não houve clientes afectados. Julho de 2015: BNU e sucursal de Macau do Banco da China assinam protocolo para a promoção de negócios entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Início de 2016: Envio de cartas a pedir aos clientes o preenchimento do formulário “Conheça o Seu Cliente”. No documento as pessoas são avisadas que se optarem por não preencher o formulário que a relação entre as partes será terminada. Julho de 2016: Abertura da primeira agência em Seac Pai Van. Finais de 2016: Surgem os relatos das primeiras contas de clientes congeladas pelo BNU devido ao facto dos clientes não terem preenchido o formulário KYC, que autoriza a transmissão de dados pessoais à casa-mãe. Janeiro de 2017: Abertura da primeira sucursal na República Popular da China, na Ilha da Montanha. Junho de 2017: BNU anuncia logótipo comemorativo dos 115 anos da instituição, apenas em chinês e inglês. Setembro de 2017: Banco realiza cerimónia comemorativa dos 115 anos, com a presença do presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo. Janeiro de 2018: BNU anuncia lucros recorde de 706 milhões de patacas em 2017, com um crescimento de 26 por cento face a 2016. Janeiro de 2018: Instituição começa uma série de cortes ao nível dos apoios e publicidades em Macau. Fevereiro de 2018: Anúncio da saída de Pedro Cardoso do cargo de presidente do BNU. Carlos Cid Álvares será o homem que se segue.
Hoje Macau Manchete SociedadeLínguas | Criados dicionários ‘online’ Português/Chinês e Chinês/Português Mais um trabalho pioneiro e feito a partir de Macau. Foram lançados, no dia de ano novo chinês, os dicionários ‘online’ Português/Chinês e Chinês/Português. A autoria é de Ana Cristina Alves que contou com a colaboração da também académica Ao Sio Heng. O objectivo foi disponibilizar um instrumento acessível a todos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s primeiros dicionários ‘online’ Português/Chinês e Chinês/Português agora disponibilizados foram feitos a partir de Macau por Ana Cristina Alves. Demoraram cerca de um ano, e da equipa que o produziu consta uma professora chinesa de português e mandarim. Doutorada em Filosofia da História e da Cultura Chinesa, Ana Cristina Alves disse à agência Lusa que quando lhe foi feito o desafio pensou que “não iria ser capaz”, pois à data leccionava na Universidade de Macau e “não tinha tempo”. “Mas logo me foi dito que teria a equipa de informática da Porto Editora a trabalhar comigo e, ao fim de um ano o trabalho estava feito, em menos tempo do que aquele que me davam”, salientou a autora de vários livros e manuais sobre a língua e cultura chinesas. O facto de o desafio ter sido “bastante aplacado” pela colaboração que lhe chegava do Porto, foi no “trabalho de pesquisa” na tradução para chinês moderno das entradas que lhe chegavam de Portugal que encontrou as “maiores dificuldades”. “Foi uma pesquisa enorme pois cada entrada tem vários sentidos e havia que verificar quais eram as oportunas para cada uma delas”, explicou a docente, vincando que o trabalho feito foi no “sentido de criar um dicionário que seja básico e essencial, para os contemporâneos”. Palavras para todos E prosseguiu: “não se trata de um dicionário erudito, mas sim para comunicação, em que tanto os estudantes, turistas e empresários o possam utilizar”. Para a autora dos livros “A Sabedoria Chinesa” (2005), “A Mulher na China” (2007) e do manual Chinês/Português e Português/Chinês (2010), a preparação do dicionário informático representou “um desafio muito diferente”, dada a sua “experiência ser no campo teórico, de ensino e na preparação de manuais”, recorrendo à metáfora para explicar de que modo teve de se readaptar para que a obra surgisse. “Para o efectuar tive de despir um pouco o meu lado teórico e académico para ir ao encontro das necessidades práticas da nossa sociedade”, descreveu Ana Cristina Alves cujo critério da escolha levou a que a obra publicada obrigasse a que “25 mil dessas entradas fossem retiradas, ficando só as expressões essenciais”. Ajuda local A parte do dicionário feita em Macau contou ainda com outra ajuda “preciosa” da universidade local, ficando a revisão a cargo da colega chinesa Ao Sio Heng, professora de português e chinês de iniciação. Agitada pelo “nervoso miudinho” que a acompanhou na coordenação do dicionário, a especialista confessou à Lusa que para conseguir dar resposta ao trabalho houve dias em que teve de “acordar às 02:00 para traduzir e depois ir dar aulas”. E com a obra a ser lançada em Portugal no dia em que se assinala o Ano Novo Chinês é de um maior investimento na cultura chinesa que a autora do livro de investigação “Culturas em Diálogo. A Tradução Chinês-Português” (2016) fala. “Os chineses gostam muito da língua deles e os carateres são uma das características da sua cultura e pode ainda muito ser feito em termos de dicionários etimológicos, de provérbios, adágios e aforismos”, desafiou. Nos dicionários hoje disponibilizados no ‘site’ Infopédia.pt constam mais 25.500 entradas e cerca de 36.500 traduções.
Hoje Macau Manchete SociedadePonte HZM tem capacidade para suportar super-tufões e sismos de magnitude 8 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ponte do Delta, com uma vida útil de 120 anos, pode aguentar sismos de magnitude 8 e super-tufões. A garantia foi dada pelo engenheiro Yu Lie, vice-director da Autoridade da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que trabalha no projecto desde os preparativos em 2004. “À medida que a ponte fica pronta para a abertura, as expectativas das pessoas crescem em termos da sua função para o transporte e como pode isso beneficiar a população”, afirmou o engenheiro Yu Lie, sustentando que “não vai ser apenas uma via de transporte”, mas também “uma ligação social, económica, cultural e turística entre as três zonas”, sublinhou, citado pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. Segundo vários ‘media’, a ponte tem data de abertura prevista para 1 de Julho, dia em que se assinala o aniversário da transferência de Hong Kong para a China. “O nosso país é muito forte na construção de pontes”, disse Yu, apontando que “esta ponte destaca as conquistas da China em termos de tecnologia, equipamento, investigação e representa também um novo futuro”. Além de aumentar a integração no Delta do Rio das Pérolas, é também considerada uma das infra-estruturas vitais no âmbito da Rota da Seda Marítima do século XXI. Su Yi, diretor adjunto da Autoridade da Ponte, afirmou que os governos das três cidades estão a debater pormenores relativos às autorizações de circulação, autocarros de ligação ou planos de emergência. A Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT) anunciou, na semana passada, que 600 veículos de Macau vão poder circular entre o território e Hong Kong. De acordo com estimativas das três zonas, o volume diário de tráfego na ponte deve atingir os 29.100 veículos em 2030 e 42 mil em 2037, enquanto o volume diário de passageiros pode vir a rondar os 126 mil e os 175 mil, respectivamente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmprego | Governo das Filipinas alerta para propostas de trabalho fraudulentas As autoridades filipinas lançaram um comunicado a denunciar o caso de uma empregada em Macau a quem foi oferecida uma proposta de trabalho no Interior da China. No Continente, a trabalhadora nunca foi paga e os patrões ficaram-lhe com o passaporte e o telemóvel [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Departamento do Trabalho e Emprego das Filipinas lançou um alerta para o facto de uma mulher filipina, em Macau, estar a oferecer a conterrâneas falsas propostas de emprego no Interior da China. Segundo as autoridades filipinas, foi registado um caso em que uma empregada se despediu do emprego em Macau depois de ter recebido uma proposta para trabalhar no Interior. Já no Continente, a empregada acabou por não ser paga, apesar de lhe terem prometido um salário mensal de 7.500 yuans, e ainda viu os patrões ficarem-lhe com o passaporte e o telemóvel. “Os trabalhadores filipinos e os turistas que procuram trabalho em Macau devem ter muito cuidado quando aceitam ofertas de emprego de outros filipinos para supostamente trabalharem no Interior da China”, pode ler-se no aviso publicado pelo departamento em causa. A proposta foi apresentada através de uma filipina com o apelido Ciabacal, que está ligada a uma recrutadora chinesa chamada Fancy. Segundo as informações das autoridades filipinas, Fancy é proprietária de um estabelecimento com o nome MMC Entreprises, localizado na zona do Mercado Vermelho, que recruta de forma clandestina empregadas filipinas e vietnamitas para trabalharem no Continente. Esta é uma situação que não é nova e os membros da comunidade em Macau ouvidos pelo HM recomendam muito cuidado a quem considerar responder a propostas no Interior da China. “Não ouvi falar dessa situação em concreto, mas conheço outras com amigos de amigos, que ocorreram em Macau. É um tema que tem sido muito discutido entre a comunidade e mesmo o Consulado das Filipinas tem alertado para estas situações”, afirmou Ana Fivilia, representante da Associação Bisdak, ao HM. “O caso típico é surgirem propostas tentadoras do Interior da China com bons salários. Mas, depois, quando se aceita o emprego e se começa a trabalhar, as pessoas não são pagas e os benefícios prometidos não se concretizam”, apontou. Na dúvida, recusar Por sua vez, Rodantes, membro do movimento Couples For Christ (CFC) Global em Macau defende que a melhor forma de lidar com estas situações é não aceitar propostas de emprego do Continente. “É muito complicado trabalhar no Interior da China. Há alguns anos houve casos de algumas pessoas a trabalharem em Macau que foram levadas pelos patrões para o Interior da China. Nessa altura houve muitas queixas sobre as condições de trabalho encontradas do outro lado da fronteira”, recorda Rodantes. “Temos noção das condições que encontram no Interior da China e já deixámos avisos aos membros da comunidade. Mesmo que haja ofertas com um salário muito bom, nós recomendamos que não aceitem”, frisou. Segundo a lei das Filipinas, os cidadãos só podem trabalhar no estrageiro quando aceitam propostas de emprego através de agências reconhecidas pelo próprio Governo. Contudo, para evitar o pagamento de taxas e a demora do processo, há cidadãos que entram nos países onde desejam trabalhar como turistas e tentam encontrar empregos por si. “A procura de emprego com visto de turista é uma situação que, apesar dos esforços os Governos de Macau e das Filipinas, não conseguem controlar. Por uma questão de segurança recomendamos que as pessoas só venham para Macau através das agências reconhecidas pelas autoridades”, explicou Rodantes. O representante da CFC Global em Macau alerta também que este tipo de problemas não é exclusivo dos cidadãos filipinos e que acontecem igualmente com imigrantes da Indonésia e do Vietname.
