Subsídios | Apoio de 15 mil patacas chega a 16 de Junho

Os trabalhadores do sector privado vão ver as suas contas crescer no dia 16 de Junho e as empresas a partir de dia 18. O regulamento que viabiliza a segunda ronda de apoios pecuniários entrou em vigor no sábado e prevê ainda que alguns profissionais sem declarações fiscais recebam um apoio de 10 mil patacas

 

As patacas estão a caminho. A partir do próximo dia 16 de Junho todos os trabalhadores do sector privado com salário inferior 60 mil patacas vão receber o subsídio especial de 15 mil patacas, previsto na segunda ronda de apoios do Governo para fazer face à crise provocada pela covid-19.

Os detalhes do regulamento que viabiliza a segunda ronda de apoios foram avançados no sábado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, depois de André Cheong, na qualidade de porta-voz do Conselho Executivo, ter anunciado no dia anterior algumas novidades acerca do diploma.

O regulamento, entretanto publicado em Boletim Oficial, entrou em vigor no sábado e prevê ainda que os alguns profissionais liberais que não tenham apresentado declarações fiscais recebam um apoio de 10 mil patacas. Assim, “desde que reúnam os requisitos definidos e (…) após verificação da situação do exercício da actividade”, taxistas, guias turísticos, pescadores, vendilhões e arrendatários das bancas de mercados, entre outros, estão também abrangidos pelo apoio. Todos os outros que falharam a declaração do imposto profissional entre 2017 e 2019 ficam excluídos do subsídio. O montante destinado aos trabalhadores privados vai ser depositado por transferência bancária em conta individual registada ou cheque cruzado.

Já o apoio a atribuir aos profissionais liberais e às empresas conforme o número de trabalhadores, será pago por cheque cruzado e “faseadamente”, a partir de 18 de Junho, “prevendo-se a sua conclusão em cerca de duas semanas”. Recorde-se que o montante a atribuir às empresas varia entre 50 mil e 200 mil patacas, ficando de fora instituições de áreas, como a da electricidade, autocarros públicos e metro ligeiro, instituições de ensino e sector do jogo. Para os operadores de estabelecimentos comerciais sem trabalhadores será atribuído um apoio de 15 mil patacas. A contar a partir de sábado, como contrapartida, as empresas subsidiadas não podem despedir trabalhadores sem justa causa durante seis meses. Caso contrário, os apoios terão de ser, parcial ou integralmente, devolvidos.

De acordo com os serviços de finanças (DSF), todos os cheques devem ser descontados até ao dia 31 de Dezembro de 2020, sendo considerados inválidos depois disso.

Tirar as teimas

Para que os trabalhadores possam verificar o tipo de apoio pecuniário que vão receber, a DSF vai lançar já a partir de amanhã um serviço de consulta que permite confirmar a situação individual de cada um sobre os apoios existentes.

A chamada “consulta simples” poderá ser feita do site da DSF, na aplicação móvel Macau Tax ou nos quiosques de atendimento automático da DSF ou dos serviços de identificação (DSI).

O mesmo poderá ser feito através dos mesmos meios, pelos profissionais liberais e operadores dos estabelecimentos comerciais a partir do dia 11 de Junho, ficando igualmente disponíveis, a partir daí, mais informações como perguntas frequentes, infografias e o próprio regulamento administrativo.

De acordo com a DSF, após confirmados os requisitos de atribuição dos apoios pecuniários, “não se torna necessário o tratamento de quaisquer formalidades”, bastando “aguardar pelo recebimento do montante”.

O apoio tem o valor total de 6,6 mil milhões de patacas, prevendo-se que sejam beneficiados 274.616 trabalhadores, dos quais 7.040 profissionais liberais e 38.398 empresas. O valor total da segunda ronda de apoios é de 10 mil milhões de patacas.

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