João Santos Filipe Desporto Grande Prémio de Macau MancheteFórmula 3 | Dan Ticktum foi o rei do 65.º Grande Prémio de Macau Vitória do inglês marcada por acidente, que causou cinco feridos: dois pilotos, entre eles a única concorrente feminina, Sophia Florsch, dois fotógrafos e um comissário de pista. O carro da alemã voou contra a barreira de protecção na curva do Lisboa [dropcap]D[/dropcap]an Ticktum venceu ontem o Grande Prémio de Macau em Fórmula 3, feito que alcançou pela segunda vez consecutiva, após o triunfo do ano passado, diante 31 mil espectadores. O britânico levou 2:46:22.108 para cumprir as 15 voltas ao circuito da Guia e tornou-se no terceiro piloto a vencer de forma consecutiva a prova, após Edoardo Mortara (2009 e 2010) e Felix Rosenqvist (2014 e 2015) o terem conseguido. Ao contrário do ano passado, em que Ticktum tinha vencido devido a um despiste na última curva entre os dois primeiros classificados, este ano o piloto deu uma prova de força e dominou a corrida de qualificação e a principal. Ontem o jovem piloto arrancou da primeira posição, que nunca mais largou, mesmo quando houve três recomeços com Safety Car. “Vencer este ano foi menos surpreendente do que no ano passado, mas também gostei mais de ganhar assim, porque é a segunda vez consecutiva”, disse Dan Ticktum, no final da corrida. “Quando se domina um fim-de-semana desta maneira, e não quero parecer ser arrogante, mas foi muito perfeito. Estou deliciado”, acrescentou. Durante as 15 voltas, o Safety Car entrou três vezes em pista. Em todas as ocasiões a vantagem do piloto foi reduzida. Contudo, nos recomeços lançados, Ticktum conseguiu sempre manter-se em primeiro, apesar de ter sido ameaçado na segunda vez por Joel Eriksson, à entrada da Curva do Hotel Lisboa. “Estive muito bem na altura dos recomeços, o que nunca é fácil. É um factor muito importante, principalmente quando há rectas longas como as de Macau, e consegui fazê-lo bem. Sabia que se não arrancasse bem que poderia ser ultrapassado e depois no ar sujo de outro piloto a recuperação seria muito difícil”, frisou. Por sua vez, o segundo classificado, Joel Eriksson, também reconheceu a superioridade de Ticktum e admitiu ter distraído-se no último arranque. “Foi uma corrida muito difícil, porque houve muitas paragens e entradas de safety car. Tentei lutar e fazer tudo o que podia, ainda o coloquei sob pressão, mas infelizmente não consegui ultrapassá-lo”, explicou. “No último recomeço distraí-me durante dois metros e já não o consegui ir buscar. Mas ele fez um trabalho fantástico”, acrescentou. Cinco feridos em acidente A prova causou momentos de grande apreensão e chegou a estar suspensa durante quase uma hora, após um acidente que envolveu a alemã Sophia Florsch e o japonês Sho Tsuboi, na Curva do Hotel Lisboa. O carro da piloto levantou voo, após a subida pela traseira do monolugar japonês, depois de um toque entre os dois, e saiu disparado contra as redes de protecção, atingido uma das zonas para os fotógrafos e um comissário de pista. Segundo as informações reveladas pela organização, Florsch, de 17 anos, encontra-se consciente, sofreu uma fractura na coluna e mantém os sinais vitais estáveis. Já Sho Tsuboi encontra-se em observação, com queixas na região lombar. Quanto ao comissário de pista, que foi atingido pelo carro, partiu o maxilar direito, e apresenta feridas na cara e na região lombar superior. Finalmente os repórteres fotográficos envolvidos, um do Interior da China e outro do Japão, sofreram um corte no fígado, devido aos detritos que voaram com o acidente e um traumatismo craniano, respectivamente. Charles Leong envolvido A região de Macau esteve representada na corrida da Fórmula 3 por Charles Leong (Dallara-Mercedes), estreante no Circuito da Guia. No entanto, o piloto de 17 anos teve de desistir quando ficou envolvido num acidente, na curva do Hotel Lisboa, embatendo num carro que tinha atingido a barreira, mesmo à sua frente. “Foi um bocado frustrante porque logo no início ultrapassei dois carros. Só que o carro que estava à minha frente perdeu o controlo, embateu no Lisboa e já não me consegui desviar”, relatou. “Gostei muito de conduzir em Macau, é mesmo um percurso muito exigente em que não podemos errar. Preciso de mais experiência no carro, porque não o conduzi mais de 10 vezes, mas quero regressar para o ano. É uma prova muito especial”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGrande Prémio de Macau | Piloto Sophia Florsch sofreu fractura da coluna [dropcap]O[/dropcap] acidente ocorrido esta tarde na curva do Hotel Lisboa não causou vítimas mortais. A piloto Sophia Florsch, que participava na corrida de Fórmula 3, respondeu à equipa médica e fez o percurso até ao hospital consciente, aponta um comunicado oficial da FIA. Um segundo condutor, dois fotógrafos e um comissário de pista também estão a receber tratamento médico. De acordo com o mais recente relatório clínico, a piloto sofreu uma fractura na coluna, apresentado sinais vitais estáveis. O segundo piloto envolvido, de nome Sho Tsuboi, tem apenas dores na zona lombar. O despiste aconteceu esta tarde por volta das 16h30, tendo levado a uma suspensão temporária da corrida. Em declarações ao HM na sexta-feira, a jovem de 17 mostrou-se optimista quanto à questão da segurança. “É uma pista muito perigosa mas enquanto piloto de corridas estamos habituados a puxar por nós. Quando estou no carro tenho os meus limites e a conduzir estamos normalmente no limite. Isto é correr”, apontou. O deputado José Pereira Coutinho, que assistiu das bancadas ao acidente, disse ao HM que deveriam ser revistas todas as normas de segurança do circuito da guia, bem como o seguro dos trabalhadores envolvidos no Grande Prémio de Macau.
Hoje Macau Desporto Grande Prémio de Macau MancheteBritânico Daniel Ticktum parte em primeiro para a corrida da F3 em Macau [dropcap]O[/dropcap] piloto britânico Daniel Ticktum confirmou o favoritismo e vai largar da primeira posição para a corrida do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3, prova que vai tentar voltar a vencer hoje. O inesperado vencedor em 2017, na sequência de uma reviravolta espectacular no final da prova, fez ontem a sua melhor volta com 2.10,620 minutos. Nas qualificações, em segundo lugar, a 1,563 segundos de Daniel Ticktum, ficou o sueco Joel Eriksson, enquanto Callum ILott foi o terceiro mais rápido, a 3,165 segundos. O alemão Mick Schumacher, uma das figuras em destaque na prova e actual campeão europeu de Fórmula 3, vai largar da sexta posição na final de hoje. O filho de Michael Schumacher, de 19 anos, vai tentar repetir o sucesso alcançado pelo pai em Macau, onde o heptacampeão mundial de Fórmula 1 – que está em estado vegetativo desde dezembro de 2013 devido a um grave acidente de esqui nos Alpes franceses – venceu em 1990. O GP de Macau inclui três corridas de carros – as taças do mundo de Fórmula 3, GT e de carros de turismo (WTCR) -, bem como a 52.ª edição do Grande Prémio de motos, além da taça de carros de turismo de Macau e a taça da Grande Baía. No ano passado, a competição ficou marcada pela morte do piloto britânico Daniel Hegarty (Honda), de 31 anos, na sequência de um acidente, ocorrido a meio da prova de motos, que não registava fatalidades desde 2012.
Hoje Macau Desporto Grande Prémio de Macau MancheteAndré Pires em 19.º lugar na prova de motos do GP de Macau [dropcap]A[/dropcap]ndré Pires ficou ontem em 19.º lugar na prova motos do Grande Prémio de Macau, numa corrida em que, para si, o mais importante foi “chegar ao fim”, um ano depois de ter abandonado. “Acho que a posição não interessa aqui, é chegar ao fim. Foi muito bom porque a mota é nova”, disse o piloto à agência Lusa. A corrida foi ganha pelo britânico Peter Hickman, que tinha ficado em segundo lugar na mesma prova em 2017, marcada pelo acidente mortal de Daniel Hegarty. Disputado no icónico traçado citadino de 6,12 quilómetros, o Grande Prémio é o maior evento desportivo de Macau e a prova é considerada uma das mais perigosas do mundo. “É uma pista muito diferente, aqui o risco é maior, temos de andar com o dobro do cuidado, mas a adrenalina compensa. Não há pista tão rápida como esta em Portugal”, disse. As expectativas do jovem de Vila Pouca de Aguiar são “as de sempre”: arranjar uma equipa e patrocínios, algo “difícil” em Portugal. “Se for um ano bom em Portugal, com bons treinos, conseguimos chegar cá com bons resultados. Agora assim tem sido difícil, devido aos patrocínios, que é sempre os problemas dos portugueses. Não é só a minha guerra, é a de todos os pilotos”, lamentou. A satisfação de Hickman Três vezes campeão em Macau, Peter Hickman mostrou-se muito satisfeito por ter conseguido subir um lugar no pódio. “Vencer aqui é absolutamente brilhante”, rejubilou o piloto que terminou com a melhor volta (2.25,005 minutos). O pódio foi todo ocupado por britânicos: em segundo lugar, a 795 milésimos do vencedor, ficou o veterano Michael Rutter, oito vezes campeão do circuito, enquanto Martin Jessopp foi terceiro, a 7,434 segundos. O GP de Macau inclui três corridas de carros – as taças do mundo de Fórmula 3, GT e de carros de turismo (WTCR) -, bem como a 52.ª edição do Grande Prémio de motos, além da taça de carros de turismo de Macau e a taça da Grande Baía.
Diana do Mar Manchete PolíticaLAG 2019 | Estudada integração na linha ferroviária de alta velocidade [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou ontem que vão ser realizados “estudos conjuntos” com as cidades abrangidas pela Grande Baía para “promover a possibilidade de integração de Macau no plano ferroviário de alta velocidade na margem oeste do Delta do Rio das Pérolas”. Não existe, porém, qualquer plano concreto. “É necessário fazer um estudo preliminar para ver como nos podemos integrar neste sistema”, afirmou Chui Sai On, quando confrontado, durante a conferência de imprensa que seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), sobre a existência de um plano concreto, atendendo a que o Metro Ligeiro ainda não é uma realidade. “Há vários modelos de ligação”, sublinhou o Chefe do Executivo, apontando que “a ligação e a comunicação mútua é de extrema importância” no contexto da Grande Baía. O acordo-quadro para o desenvolvimento da estratégia da Grande Baía foi firmado em 1 de Julho de 2017, num acto testemunhado pelo Presidente da China, Xi Jinping. Mas desde então muito pouco foi revelado, estando por lançar as linhas gerais do planeamento para o desenvolvimento do projecto de integração económica. A Grande Baía, que aglutina as duas Regiões Administrativas Especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) aspira tornar-se numa metrópole de nível mundial.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2019 | Chui Sai On deixa lei sindical para novo Chefe do Executivo É oficial: o Chefe do Executivo disse esta tarde em resposta aos jornalistas que não vai “iniciar a iniciativa de promover a lei sindical” [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, adiantou esta tarde na sede de Governo que “não vai iniciar a iniciativa de promover a lei sindical”, tendo em conta que “na Assembleia Legislativa já tivemos algumas discussões e conseguimos ter um resultado”. Desta forma, Chui Sai On termina os dois mandatos como Chefe do Executivo sem legislar o artigo 27 da Lei Básica, que determina que “os residentes de Macau gozam do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. No hemiciclo os deputados ligados ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentaram diversos projectos de lei. Os ex-deputados David Chow e Jorge Fão também o fizeram, sem esquecer José Pereira Coutinho, que viu a sua proposta ser chumbada diversas vezes. O Governo encomendou, no início deste ano, um estudo sobre a lei sindical à Associação de Estudo de Economia Política, do empresário Kevin Ho, também sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCheques pecuniários | 10 mil para residentes permanentes, 6 mil para não permanentes [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o programa de comparticipação pecuniária vai registar aumentos nos valores dos cheques. No próximo ano um residente permanente vai passar a ganhar 10 mil patacas do Governo ao invés das actuais nove mil, enquanto que um residente não permanente passa a ganhar seis mil patacas, face às actuais 5.400 patacas. Na prática, regista-se um maior aumento do montante para residentes permanentes, no valor de mil patacas, face ao aumento decidido para portadores de bilhete de identidade de residente não permanente, que é de apenas 600 patacas. A TDM Rádio Macau já tinha noticiado ontem a probabilidade de Chui Sai On anunciar um aumento dos cheques de comparticipação pecuniária, uma medida do Governo para apoiar financeiramente os residentes tendo em conta a inflação e os elevados valores dos imóveis.
João Santos Filipe Desporto Grande Prémio de Macau MancheteAcidentes nas motos marcam manhã do Grande Prémio [dropcap]A[/dropcap] primeira manhã da 65.ª edição do Grande Prémio de Macau ficou marcada pelos acidentes dos motociclistas Raul Torras e Andrew Dudgeon. O espanhol de 42 anos foi o segundo a cair, mas é o piloto que apresenta lesões mais graves. Torras perdeu o controlo da mota na Curva do Mandarim Oriental, embateu a grande velocidade contra as barreiras e sofreu uma hemorragia intracraniana. A organização não revelou a dimensão das lesões, o que não permite apurar se é o estado de saúde do piloto é muito grave. Contudo, o motociclista de 42 anos vai ficar em observação. No momento em que foi salvo pelas equipas no local, Raul Torras apresentou perdas de consciência momentânea e dores na clavícula direita. O acidente acabou por ser o mais aparatoso, não só devido ao embate, mas também pelo facto da mota ter ficado em chamas. Devido a este acidente, Torras já está fora do Grande Prémio. Por sua vez, Andrew Dudgeon caiu na primeira curva do circuito, durante momentos iniciais da sessão, quando rodava ao nível dos pilotos mais rápidos. O piloto de 30 anos, que está pelo quarto ano consecutivo em Macau, apresenta como lesões uma fractura da vértebra lombar L2 e teve de ser operado. A lesão não implica problemas de maior medula espinhal.
Diana do Mar Manchete SociedadeViolência doméstica | Três em cada dez casos têm menores como vítimas Macau sinalizou 32 casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho, quase um terço dos quais praticados contra menores de idade, revelam dados oficiais [dropcap]S[/dropcap]ensivelmente três em cada dez casos de violência doméstica registados em Macau na primeira metade do ano tiveram menores de idade como vítimas. Apesar de, em termos gerais, o número de casos confirmados ter diminuído, em termos anuais homólogos, a proporção de crianças alvo de violência doméstica reflecte, em sentido inverso, uma tendência crescente. Isto apesar de se ter verificado menos uma ocorrência. Segundo dados disponibilizados pelo Instituto de Acção Social (IAS), na primeira metade do ano passado, foram confirmados 57 casos de violência doméstica, dos quais 11 contra crianças, ou seja, 19,3 por cento do total. Entre Janeiro a Junho foram confirmados dez num universo de 32, ocupando um peso de 31,3 por cento. Seis das dez crianças tinham entre 7 e 12 anos, enquanto as restantes quatro eram mais novas. A maioria (seis) era do sexo feminino e natural de Macau (nove). A violência física foi o acto mais recorrente (sete ocorrências), seguindo-se a sexual (dois) e ofensas múltiplas (um). Mais de mil denúncias Os 32 casos são os dados como confirmados pelas autoridades, correspondendo assim a uma fracção ínfima das 1.139 denúncias recebidas (um caso pode envolver mais do que uma comunicação), mais cinco do que as contabilizadas no primeiro semestre do ano passado. A maior parte dos 32 casos diz respeito a casos de violência conjugal (19 ou 59,4 por cento). Todas as vítimas são mulheres, sendo que sete em cada dez têm entre 25 e 44 anos. Dois terços das mulheres trabalhavam a tempo inteiro e, deste universo, oito em cada dez dispunham de rendimentos mensais inferiores a 25 mil patacas. Cinco das vítimas não tinham qualquer rendimento mensal, de acordo com os dados do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica. Além dos casos de violência conjugal (19) e contra crianças (10) foram confirmados três entre membros da mesma família. Do total de vítimas, 15 são naturais do interior da China e 12 de Macau, enquanto as restantes das Filipinas (2), Indonésia (1) e Hong Kong (1). Há ainda uma vítima, cuja proveniência é desconhecida, de acordo com o relatório. Tipologia das ofensas Vinte e dois dos 32 casos registados foram de violência física (ocupando um peso de 68,8 por cento), enquanto cinco caíram na esfera da violência psicológica. Já três casos dizem respeito a ofensas múltiplas, ao passo que os restantes dois foram de violência sexual (os referidos dois contra menores). Apenas três casos tiveram como origem um pedido de ajuda feito por iniciativa própria, de acordo com o documento, publicado recentemente no portal do IAS. A zona norte da cidade, em concreto, a freguesia de Nossa Senhora de Fátima, é a mais afectada pelo fenómeno, dado que ali residem quatro em cada dez vítimas de violência doméstica. Perfil dos agressores O relatório do IAS traça ainda um perfil dos agressores, dois dos quais são do sexo feminino (ambas implicadas em casos de violência contra menores). Já a faixa etária predominante situa-se entre os 25 e 34 anos (nove em 32 casos), embora haja registo de agressores com menos de 24 anos e com mais de 65 anos (dois cada). A esmagadora maioria é residente da RAEM (27). Em termos de naturalidade, oito são de Macau, 19 do interior da China, um das Filipinas e outro da Tailândia, desconhecendo-se a origem dos três remanescentes. Três dos 32 agressores tinham o grau de licenciatura, enquanto 15 tinham habilitações literárias inferiores. Não foram, no entanto, apuradas informações relativamente a 13 agressores. A maioria dos agressores trabalha a tempo inteiro (21), havendo ainda dois desempregados, tantos quantos os estudantes. Entre o universo de agressores os serviços registaram três aposentados. Relativamente ao tipo de profissão exercida por quem integra o mercado laboral destaca-se os trabalhadores ao serviço da indústria do jogo. São pelo menos oito, incluindo quatro ‘croupiers’ e um ‘junket’. Do ponto de vista financeiro, o relatório refere que há seis agressores sem rendimentos mensais. No patamar mais elevado – entre 30 mil e 35 mil patacas – encontram-se dois. Com efeito, desconhece-se – mais uma vez – a situação relativa a um total de 11 agressores. Das causas O relatório do IAS também se debruça sobre as causas da violência doméstica. Entre os principais factores que contribuem para esta realidade figuram, grosso modo, distúrbios/descontrolo de emoções, embriaguez ou mesmo problemas de vício de jogo, existindo a ideia da legitimidade de recurso à violência doméstica. Nos casos de violência contra crianças, por exemplo, o IAS assinala que o principal factor tem que ver com o aparecimento de dificuldades relacionadas com a educação dos filhos. Já nos casos de violência conjugal surgem à cabeça obstáculos na comunicação entre cônjuges, mas também o adultério (tanto a prática efectiva como a suspeita). Segundo o IAS, após a ocorrência dos casos de violência contra crianças, o aconselhamento individual/familiar, o aconselhamento na escola e o acolhimento das crianças e jovens foram as principais necessidades, serviços prestados em oito casos, ou seja, 80 por cento. O aconselhamento individual/familiar também foi a principal necessidade nos casos da violência conjugal (18 ou 94,7 por cento), seguida do serviço de acolhimento urgente (11 ou 57,9 por cento). Os números integram o Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica, que contabiliza as ocorrências registadas desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a 5 de Outubro de 2016. A legislação veio tipificar a violência doméstica como crime público, ao invés de semipúblico, uma alteração que fez com que se deixasse de estar dependente de queixa por parte da vítima. Por violência doméstica entende-se “quaisquer maus tratos físicos, psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”. No cômputo do 2017, ou seja, no primeiro ano após a entrada em vigor da lei, foram dados como confirmados 96 casos de violência doméstica, a maior parte dos quais entre cônjuges (73). Já os casos de violência contra crianças foram 20, entre membros da mesma família sinalizaram-se dois e contra idosos um. A violência física dominou, com 64 ocorrências, num ano em que foram confirmados também seis casos de abuso sexual e dois de duas crianças indevidamente cuidadas. Casos de violência doméstica entre Janeiro e Junho de 2018 Tipo – Número de casos – % Violência contra crianças – 10 – 31,3 Violência conjugal – 19 – 59,4 Violência entre membros da família – 3 – 9,4
Andreia Sofia Silva MancheteAL recusa debater localização de depósitos de produtos inflamáveis [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) rejeitaram esta tarde, com 22 votos contra e apenas cinco a favor, debater a localização do futuro depósito de produtos inflamáveis, uma proposta que tinha sido apresentada pelo deputado José Pereira Coutinho. Um dos argumentos apresentados pelo hemiciclo para a recusa do debate foi o facto do Chefe do Executivo, Chui Sai On, já ter apresentado alternativas sobre a localização desse depósito. “O Chefe do Executivo respondeu que uma das decisões é transferir o depósito para Zhuhai, ou outro local junto à costa marginal, ou ainda vir a construir um depósito na zona E1 dos novos aterros. O Chefe do Executivo já deu uma resposta quanto aos locais escolhidos para o depósito de combustíveis, por isso não concordo em debater este tema”, disse o deputado nomeado Wu Chou Kit. A proposta mereceu, por outro lado, apoio dos deputados que compõem a bancada pró-democrata. “Este é o local ideal para discutir questões de interesse público”, apontou Au Kam San. “Devemos fazer algo para prevenir o perigo e temos de escolher bem o local para albergar este tipo de depósito. Os residentes de Seac Pai Van não se focam nos produtos inflamáveis, mas na localização do depósito.” Os pró-democratas lembraram ainda que há ainda muitas questões por responder relativamente a esta matéria, uma vez que o estudo de impacto ambiental pedido pelo Chefe do Executivo ainda não está concluído. “O Governo tem de dizer quais os factores que devem ser tidos em conta na escolha deste tipo de locais e não tem mantido contacto com os moradores. Há que criar oportunidades para discutir este assunto”, referiu Sulu Sou.
João Santos Filipe MancheteNovo processo para a adjudicação das obras em Mong Há vai levar meses [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas reconheceu que a anulação do concurso público da empreitada de construção da Habitação Social de Mong Há (fase 2) e de reconstrução do pavilhão desportivo vai resultar num atraso de meses para as obras. Em declarações exclusivas ao HM, Raimundo do Rosário explicou que os trabalhos já estão parados e que agora vai ser necessária uma nova análise por parte do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) das propostas que tinham sido apresentadas. “Como houve duas propostas que não deviam ter sido aceites, e uma delas foi a do adjudicatário, tivemos que mandar parar as obras. Agora vamos reavaliar as propostas que foram apresentadas no concurso público e propor a obra a quem ficar em primeiro lugar”, disse Raimundo do Rosário, ontem, após o final da sessão da Assembleia Legislativa. “A reavaliação demora pouco tempo. Mas o processo vai levar alguns meses. Após a reavaliação haverá uma nova adjudicação e teremos de celebrar um novo contrato. Esta parte burocrática é capaz de levar uns meses”, acrescentou. Ao HM, Raimundo do Rosário admitiu que não é capaz de prever o tempo necessário, mas deixou a promessa de que tudo vai ser feito para que o processo da nova adjudicação da obra leve “o menor tempo possível”. Concorrência desleal Com a suspensão das obras, o Governo cumpre uma decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que determinou a exclusão do concurso público da adjudicatária, ou sejam o consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada/Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Na origem da decisão do TUI está o facto de um dos accionistas da empresa Shing Lung, com o nome Long Kuok Keong, ser igualmente o único accionista de uma outra empresa, a Long Cheong, que também participou no mesmo concurso público e que terminou no terceiro lugar. Por esta razão, o TUI considerou que o facto do accionista surgir em duas propostas diferentes constitui acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam rejeitadas as candidaturas apresentadas.
Victor Ng MancheteJogo | Protesto contra a substituição de feriados este domingo Está agendada para o próximo domingo uma manifestação dos trabalhadores do jogo contra o regime de substituição de feriados. No mesmo dia, vai ser entregue na sede do Governo uma petição a apelar ao aumento salarial entre os cinco e os seis por cento [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, presidida por Cloee Chao, está a organizar um protesto para o próximo domingo. Em causa está a legislação que regula o trabalho nos dias de feriado obrigatório e que permite a troca destes dias de folga por outros. De acordo com o vice-presidente da associação, Jeremy Lei, a selecção de feriados que podem ser gozados pelos trabalhadores é um recuo nos direitos de quem trabalha. O desagrado com esta medida é manifestado pela maioria dos funcionários do jogo, apontou o responsável, até porque não podem sequer pedir folga nessas datas. “As operadoras reservam-se o direito de planear o seu funcionamento nestas alturas e os trabalhadores não podem solicitar qualquer folga nestes dias”, disse Lei ao HM. Por outro lado, a substituição de feriados pode ainda prejudicar o salário dos funcionários visto que não vão ser pagos a triplicar, como seria previsto nestas situações. A alternativa de pagamento, e caso não substituam o feriado obrigatório por um outro dia de folga, será o pagamento a duplicar, esclareceu Lei. Da discriminação Outra questão que preocupa os funcionários do sector é a proibição de entrada dos trabalhadores do sector nos casinos fora do horário de trabalho. Para Jeremy Lei trata-se de “uma medida discriminatória para com estas pessoas”. A proibição é baseada num relatório do Instituto de Acção Social (IAS) que, para o responsável, não apresenta dados objectivos acerca dos malefícios do jogo para os trabalhadores do sector. Lei justifica a subjectividade dos dados do IAS com a reduzida amostra em que se basearam. “ O IAS recolheu apenas os dados de cerca de 100 pessoas o que não é suficiente”, disse. A Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores de Jogo sugere que os funcionários sejam impedidos de entrar nas áreas de apostas mas que possam frequentar o espaço dos casinos dedicados ao comércio. No próximo domingo será ainda entregue no edifício da Sede do Governo uma petição com cerca de 1000 assinaturas em que é pedido o aumento dos salários dos trabalhadores dos casinos. Este ano as operadoras aumentaram os salários dos seus funcionários em cerca de 2,5 por cento, mas não é suficiente, considera Lei. O objectivo da associação é conseguir aumentos entre os cinco e os seis por cento. Para o protesto do próximo domingo, Jeremy Lei prevê que o número de participantes supere as expectativas, esperando cerca de duzentos manifestantes.
João Santos Filipe MancheteFeriados | FAOM declara “guerra” ao Governo por favorecimento do patronato Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lan Lon Wai exigiram ao Executivo de Chui Sai On a retirada da proposta que prevê que três feriados obrigatórios possam ser gozados em dias de feriados não-obrigatórios. O bloco dos Operários acusou mesmo o Governo de não respeitar a cultura chinesa [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) lançaram ontem um ataque concertado ao Executivo de Chui Sai On, que acusaram de ignorar feriados e herança cultural local, em prol dos interesses do patronato. Em causa está a proposta “três em quatro”, que visa criar um mecanismo para três em quatro feriados obrigatórios possam ser gozados em dias de feriados não-obrigatório, sem qualquer pagamento extra das empresas e patrões. Os dias abrangidos pela medida são o feriado da Fraternidade Universal (1 de Janeiro), Cheng Ming, Bolo Lunar e Chong Yong. Caso patrões e trabalhadores cheguem a um acordo, três destes dias podem ser gozados durante outros feriados não-obrigatórios. Com esta medida, o Governo espera que as empresas possam implementar maior “flexibilidade” na gestão dos recursos humanos. Ao mesmo tempo, o Executivo prevê a redução de custos, uma vez que os patrões deixam de ter de pagar pelo trabalho em três dias de feriado obrigatório. Entre os deputados da FAOM, Ella Lei foi a primeira a falar e defendeu que o “desenvolvimento económico não é um pretexto para enfraquecer as garantias dos trabalhadores”. Depois acusou a Administração de Chui Sai On de estar ao serviço dos patrões: “Agora, o Governo já nem tolera os poucos 10 dias de feriados obrigatórios, e recorre a todas as soluções possíveis para reduzir as compensações pelo trabalho prestado em três feriados. Isto é inaceitável!”, atirou. Ella Lei mencionou ainda o facto do Governo estar a virar costas às tradições chinesas: “Despreza-se a transmissão dos costumes chineses e das tradições culturais, o que contraria a política do país”. A legisladora deixou depois outra mensagem para Chui Sai On: “Produzir leis não é o mesmo que negociar numa feira”, atirou. Valores de Xi Jinping A mesma linha de argumentação foi utilizada pelo colegas de bancada da deputada, nomeadamente Lei Chan U, Lam Lon Wai e Leong Sun Iok. Os três deputados mencionaram mesmo declarações do presidente Xi Jinping, sobre a necessidade de enaltecer os valores laborais, assim como a cultura chinesa. Também os quatro deputados apontaram para o facto de desde 1989, quando Macau ainda estava sob Administração Portuguesa, não ter havido aumento no número de feriados. Outro aspecto mencionado visou a negociação entre as partes. Os deputados da FAOM, apoiados por Sulu Sou no pedido para que o Governo retire esta parte do diploma, defenderam que em caso de negociação o patronato é sempre a parte mais forte e que, como tal, consegue impor a sua vontade. “Para assegurar a sua ‘tigela de arroz’, muitas vezes o trabalhador só pode engolir tratamentos injustos ou até ilegais”, resumiu o mais jovem deputado da AL.
Hoje Macau ManchetePolícia chinesa detém estudantes marxistas e activistas laborais [dropcap]U[/dropcap]ma dezena de estudantes marxistas e activistas laborais foram detidos, nos últimos dias, em várias operações policiais levadas a cabo em diferentes campus universitários da China, avançou hoje a imprensa de Hong Kong. Pelo menos doze pessoas foram detidas em rusgas policiais em campus universitários em Pequim, Xangai, Shenzhen ou Cantão, este fim de semana. Citada pela agência EFE, a organização China Labour Bulletin (CLB) afirmou hoje que os detidos são activistas laborais e estudantes que se definem como marxistas e defendem publicamente os direitos dos trabalhadores. Um vídeo difundido nas redes sociais mostra três homens – aparentemente polícias à paisana – a imobilizar um estudante no chão e a levá-lo de seguida. O movimento ficou conhecido pelo seu apoio às reivindicações dos trabalhadores da Jasic Technology, que tem laços próximos ao Partido Comunista Chinês. Desde Maio, os trabalhadores da empresa, que tem sede em Shenzhen, na fronteira com Hong Kong, reclamam a formação de um sindicato livre e democrático, depois de a empresa ter despedido os trabalhadores mais críticos. Em Julho, a polícia prendeu 30 trabalhadores, que relataram terem sofrido tortura sob custódia. Os estudantes e outros trabalhadores reuniram-se à porta da esquadra da polícia para exigir a sua libertação. As represálias das autoridades geraram uma onda de indignação entre jovens marxistas chineses em todo o país, segundo a CLB, que defende os direitos dos trabalhadores chineses. Segundo a sua Constituição, a China é “um Estado socialista, liderado pela classe trabalhadora e assente na aliança operário-camponesa”. Na prática, o país adopta um modelo que designa de “Socialismo com características chinesas”: a iniciativa privada e o investimento estrangeiro são permitidos, mas os sectores chave da economia permanecem sobre “controlo estatal”.
Diana do Mar MancheteMong Há | Obras suspensas após decisão do TUI [dropcap]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) ditou a suspensão imediata dos trabalhos da empreitada de construção da Habitação Social de Mong Há (fase 2) e de reconstrução do pavilhão desportivo. O anúncio do GDI, feito ontem em comunicado, vem assim dar cumprimento a um acórdão proferido, no mês passado, pelo Tribunal de Última Instância (TUI). Além de determinar a cessação imediata dos trabalhos por parte do empreiteiro – o consórcio de Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada/Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung –, o GDI indicou que “irá acompanhar os trabalhos subsequentes de acordo com as disposições legais aplicáveis”, sem facultar, porém, mais pormenores. As obras já se encontram em curso desde o ano passado, mas o TUI, em acórdão proferido a 19 de Outubro, decidiu que o consórcio nunca poderia ter sido aceite no concurso, por estarem em causa “condições normais de concorrência”. Segundo o acórdão, um dos accionistas da empresa Shing Lung era igualmente o único accionista de uma outra empresa, a Long Cheong, que também participou no mesmo concurso público. Enquanto a Shing Lung foi a vencedora do concurso da adjudicação da obra, a Long Cheong ficou no terceiro lugar, depois de ter participado em consórcio com a empresa Cheong Kong. Para o TUI, o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Por esta razão, o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”.
João Santos Filipe ManchetePereira Coutinho diz que comissão da AL sente falta do jurista Paulo Taipa Ho Iat Seng garantiu que saídas dos assessores Paulo Taipa e Paulo Cardinal não teriam consequências negativas para os trabalhos do hemiciclo. No entanto, o deputado Pereira Coutinho traça um cenário diferente na comissão em que Taipa costumava participar [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho diz que já se sente a falta do assessor Paulo Taipa na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a que o deputado pertence, apesar do presidente do hemiciclo ter garantido que tal não iria acontecer. Segundo o HM conseguiu apurar, o contrato de Taipa só termina no final do ano, mas o assessor tem estado afastado dos trabalhos da comissão devido a baixa médica. A informação não foi confirmada pela Assembleia Legislativa, apesar de ter sido questionada sobre o assunto. “A ausência do Dr. Paulo Taipa já está a afectar a Assembleia Legislativa, pelo menos no que diz respeito aos trabalhos da 3.ª Comissão Permanente, durante as últimas reuniões. Posso afirmar isto porque estive presente na reunião em que se discutiu o novo diploma sobre o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a sua ausência foi nítida”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Nestas afirmações não há qualquer desprimor pelos trabalhos dos dois juristas que estiveram presentes. Têm qualidades técnicas inquestionáveis e são excelentes profissionais, mas a experiência adquirida pelo Dr. Paulo Taipa faz a diferença”, frisou. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau mostrou-se igualmente preocupado com o impacto que a decisão de prescindir dos serviços dos juristas terá nos diplomas em discussão. “A 3.ª Comissão Permanente está a discutir quatro diplomas essenciais para o futuro da RAEM: a Lei de Organização de Base Judiciária, nova lei dos táxis, lei do Corpo de Polícia de Segurança Pública e ainda a lei dos offshores”, apontou. Tudo normal Esta versão contradiz as últimas declarações de Ho Iat Seng, em resposta a uma carta de Sulu Sou e José Pereira Coutinho, em que os legisladores pediam uma reunião com o presidente da AL. O objectivo dos deputados visava discutir a decisão da não-renovação do contrato de Paulo Taipa e Paulo Cardinal. Ho recusou o encontro: “O signatário já fez declarações ao público, pelo que não vai fazer mais comentários sobre este assunto”, consta na resposta assinada por Ho Iat Seng. O documento explica também que a decisão foi tomada pela Mesa da Assembleia Legislativa, órgão constituído pelos deputados Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, além do próprio presidente. Na primeira vez que abordou o assunto publicamente, o presidente da AL tinha referido a existência de um plano para reformular a equipa de assessores no hemiciclo. Afirmou também que não havia nenhum diferendo com os dois profissionais e que lhes desejava a maior sorte para o futuro. Na resposta a Sulu Sou e José Pereira Coutinho, o presidente da AL agradeceu a preocupação com o assunto e garantiu que a AL não vai sentir efeitos negativos: “Tendo em conta os 24 trabalhadores na Assessoria da Assembleia Legislativa, incluindo assessores coordenadores, assessores, assessores agregados e funcionários judiciais, o afastamento dos dois assessores portugueses não terá influência negativa nos trabalhos actuais”, escreveu. Coutinho contesta as garantias de Ho: “Foi dito que a saída não iria afectar os trabalhos da Assembleia, mas já está a afectar. São dois coordenadores com muita experiência na análise técnico-jurídica das leis”, sublinhou. O deputado apontou também as incoerências no discurso de Ho Iat Seng e disse que o argumento de que a AL estaria a fazer uma restruturação dos assessores “não é verdadeiro”.
Andreia Sofia Silva MancheteChui Sai On | “Estatuto e funções de Macau serão melhorados e explorados” Chefe do Executivo falou hoje em Pequim à margem das actividades de celebração dos 40 anos de Abertura e Reforma da China, onde Xi Jinping endereçou quatro desejos para as regiões administrativas especiais [dropcap]N[/dropcap]o contexto da China do futuro, “o estatuto e as funções de Macau serão melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”. A frase, referida num comunicado oficial, foi dita hoje pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Pequim, onde participa nas celebrações dos 40 anos do processo de Abertura e Reforma da China. As reuniões deixaram, contudo, um alerta às autoridades locais, uma vez que Chui Sai On referiu que o Executivo que lidera “precisa de elevar a sua capacidade de governação”. Em jeito de balanço, Chui Sai On lembrou os quatro desejos que o presidente chinês, Xi Jinping, endereçou a Macau e Hong Kong, no âmbito do projecto de integração regional Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Um dos desejos expressos pelo presidente chinês passa pela necessidade dos dois territórios de “contribuir ainda mais para a abertura plena do País”, e é neste contexto que “o estatuto e as funções de Macau são melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”. A RAEM deve também “impulsionar activamente o intercâmbio cultural a nível internacional”, uma vez que Macau é um “local de cultura chinesa, em harmonia e convivência com outras culturas, e que propicia o intercâmbio entre as culturas oriental e ocidental”. Além de participar “na governação do país”, Macau “deve integrar-se, de forma activa, na conjuntura de desenvolvimento do país”, pois trata-se de “um dever, sob o princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Neste sentido, deverá ser assinado, a “curto prazo” um acordo com entre a RAEM e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China.
Andreia Sofia Silva MancheteLAG | Chui Sai On promete “medidas benéficas para a população” Naquelas que serão as últimas Linhas de Acção Governativa de Chui Sai On, prestes a concluir o seu segundo mandato, o Chefe do Executivo prometeu apresentar, na próxima quinta-feira, um programa político com “medidas benéficas para a população” [dropcap]A[/dropcap]ntes de partir para Pequim, onde participa nas actividades comemorativas do 40º aniversário da Reforma e Abertura Nacional, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, falou aos jornalistas sobre o programa das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 que apresenta na próxima quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On referiu que as últimas LAG sob sua tutela “focam-se na promoção do desenvolvimento sustentável da economia e no aperfeiçoamento da qualidade de vida da população”. É objectivo do Governo “continuar a promover e melhorar os cinco mecanismos essenciais para o bem-estar da população, os quais despertam o interesse do público, bem como medidas benéficas para a população”. Nas últimas semanas, o Chefe do Executivo tem vindo a reunir com associações e a recolher opiniões da sociedade para preparar o documento das LAG, tendo concluído que “os problemas que mais preocupam a população são nomeadamente a habitação, transporte, saúde e ensino”. Na área da Função Pública, foi noticiado que Chui Sai On deverá aumentar os salários dos trabalhadores em 3,5 por cento, a partir do dia 1 de Janeiro de 2019. Sem comentários Questionado sobre a revisão da lei das relações de trabalho, no que diz respeito à proposta de selecção de alguns feriados obrigatórios, o Chefe do Executivo apontou que “há dois pontos a serem realçados”. Um deles é que, “mesmo com a revisão da lei, não será alterada o seu objectivo original, incluindo a salvaguarda dos empregadores”, além de que “o Governo está disponível para continuar a auscultar opiniões da sociedade em relação à revisão da lei”. Num comunicado emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na passada sexta-feira, foi referido que a selecção dos feriados obrigatórios “não muda as disposições sobre a compensação após o trabalho prestado em dias de feriados obrigatórios previstos na actual Lei das Relações de Trabalho”. Dessa forma, “não há lugar à redução dos direitos e interesses dos trabalhadores ao gozo dos feriados obrigatórios”. Chui Sai On foi também inquirido pelos jornalistas quanto ao caso de ilegalidades na atribuição de BIR cometidas por dirigentes do Instituto de Promoção e Comércio de Macau (IPIM). Contudo, como o caso está a ser investigado no âmbito de um processo disciplinar, o governante não quis adiantar mais detalhes. “O Governo não comentará casos que já se encontrem em processo judicial, pelo que é necessário aguardar pela sentença final”, disse, citado pelo comunicado. O presidente do IPIM, Jackson Chang, Glória Batalha Ung e Miguel Ian Iat Chun estão suspensos das suas funções e proibidos de deixar o território, na sequência da suspeita da prática de “crimes funcionais”. O Chefe do Executivo declarou ainda que “após a finalização do processo, o público terá acesso aos procedimentos do julgamento e à decisão final”.
Hoje Macau MancheteGigantes norte-americanos do jogo garantem mais de metade das suas receitas em Macau [dropcap]M[/dropcap]ais de metade das receitas dos três gigantes norte-americanos do jogo provêem de Macau e não dos Estados Unidos. A Las Vegas Sands, MGM Resorts e o grupo Wynn Resorts apresentaram no terceiro trimestre do ano receitas em Macau de cerca de 4,05 mil milhões de dólares: um montante que representa 55,6% dos resultados globais que incluem o valor assegurado nos EUA. Ao todo, os três grupos arrecadaram no terceiro trimestre 8,05 mil milhões de dólares nas operações em Macau, Estados Unidos e nos restantes países onde têm investimentos. Dos três, o MGM foi o único que registou mais ganhos nos Estados Unidos do que em Macau: 2,39 mil milhões de dólares ganhos com os 15 ‘resorts integrados’ do grupo nos Estados Unidos, contra 606 milhões nos dois empreendimentos naquele território asiático. Apesar disso, o ‘resort integrado’ do grupo com mais receitas foi o MGM Macau (434 milhões de dólares). Já a Wynn Resorts registou, em Macau, 76,4% do total das receitas do grupo no terceiro trimestre (1,7 mil milhões de dólares). Finalmente, a Las Vegas Sands obteve 3,37 mil milhões de dólares de receitas. Destas, 63,8% resultam das operações do grupo em Macau. Nos EUA o grupo arrecadou 444 milhões de dólares e em Singapura, através do seu ‘resort integrado’ Marina Bay Sands, 766 milhões de dólares entre julho e setembro de 2018. “O desenvolvimento do jogo na Ásia esmaga o resto do mundo”, disse o analista de jogo Grant Govertsen, director-executivo da Union Gaming, no início do mês. Num evento promovido pela Associação Comercial Britânica em Macau (BBAM, na sigla inglesa), Grant Govertsen apresentou dados que estimam que entre 2015 e 2021 vão ser investidos pelos operadores de jogo em Macau mais de 28 mil milhões de dólares em novas infraestruturas. Destes, mais de 10,5 mil milhões têm origem em investimento norte-americano. Em resposta à Agência Lusa, o fundador da Newpage Consulting, consultora especializada em regulação de jogos no território, afirmou que no global “as receitas de jogo em Macau são pelo menos três vezes maiores do que em Nevada, Estados Unidos”. Os casinos de Macau apresentaram receitas brutas acumuladas nos dez primeiros meses do ano de 251.383 milhões de patacas, um aumento de 14,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados oficiais divulgados.
Hoje Macau MancheteONU | Governo diz que houve “discussão interactiva” em Genebra [dropcap]T[/dropcap]erminou na sexta-feira o terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em Genebra, Suíça, e onde Macau esteve presente inserida na delegação chinesa. De acordo com um comunicado do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, “durante a sessão houve uma discussão interactiva”, tendo a delegação da Chia “apresentado integralmente o sucesso alcançado no país, incluindo a RAEM e Hong Kong, desde a última avaliação em 2013 na área dos direitos humanos”. Apenas dois países questionaram Macau nesta matéria. As Filipinas quis saber as experiências do território na área do combate ao consumo de droga, tendo a secretária falado do projecto Casa de Educação Vida Sadia, sob alçada do Instituto de Acção Social. Além disso, a Irlanda questionou o território sobre a legislação anti-discriminação implementada pelas autoridades. Sónia Chan “sublinhou ainda que os princípios da igualdade e da não-discriminação estão plasmados em diversos diplomas legislativos da RAEM”. A delegação chinesa respondeu a mais de 300 perguntas submetidas por 150 países, tendo o debate ficado marcado pelas questões relativas à situação dos direitos humanos vivida na região autónoma de Xinjiang e no Tibete. Além disso, a China foi também bastante questionada sobre a manutenção dos direitos de liberdade de expressão e autonomia do território respeitantes a Hong Kong. O terceiro relatório de avaliação da ONU relativo à China foi concluído no sábado, tendo o Governo chinês “dado alta importância a esta avaliação”, aponta o mesmo comunicado. Este relatório foi preparado por um grupo de trabalho composto pela Hungria, Quénia e Arábia Saudita, sendo agora submetido em Março do próximo ano à Assembleia Geral do Conselho dos Direito do Homem das Nações Unidas para aprovação formal.
Hoje Macau MancheteEventos cancelados em Hong Kong reacendem preocupação com liberdade de expressão [dropcap]O[/dropcap] cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista do Financial Times em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão na região vizinha. Aquando da transferência da administração de Hong Kong em 1997 foi prometida uma semi-autonomia durante 50 anos, que lhe permitiria manter os direitos de reunião e liberdade de expressão, mas o suspeito sequestro em 2015 pelas forças de segurança chinesas de editores de trabalhos críticos dos líderes do país e o julgamento de organizadores de protestos anti-Pequim vieram sublinhar as preocupações nesta matéria. Uma decisão de última hora tomada na sexta-feira para restabelecer um evento literário e as recentes pressões de Pequim para impedir atividades da ‘sociedade civil’ ilustra o debate crescente sobre esta questão, numa semana marcada por novos desenvolvimentos. Um espaço artístico de Hong Kong voltou a permitir ao escritor chinês exilado Ma Jian que falasse num festival literário, depois de cancelar sua presença no início da semana. Ma chegou em Hong Kong no final da tarde de sexta-feira e disse aos jornalistas que uma ‘mão invisível’ estava a controlar as condições sob as quais ele poderia aparecer. “A palestra, definitivamente, vai acontecer”, disse. “Se houver uma única pessoa de Hong Kong que esteja disposta a ouvir, ou um único leitor que me contacte, eu estarei lá”, acrescentou. Cerca de duas horas depois, o Festival Literário Internacional de Hong Kong anunciou que o Centro de Património e Artes do Tai Kwun havia decidido permitir que Ma aparecesse, afinal. “Os princípios da liberdade de expressão e expressão cultural são centrais para nossa missão como festival literário internacional”, pode ler-se num comunicado de imprensa do festival, no qual se pedem desculpas pela incerteza nos últimos dias. Ma, de 65 anos, é conhecido pelos seus romances nos quais critica o Partido Comunista da China. Os seus seis romances foram proibidos na China continental e o autor chegou a afirmar que não conseguiu encontrar uma editora de língua chinesa em Hong Kong para publicar o seu trabalho mais recente, “China Dream”. O livro, que foi comparado aos trabalhos de George Orwell na sua descrição contundente do governo autoritário, foi publicado em inglês com um desenho de capa do artista dissidente Ai Weiwei, que também vive fora da China. Já o Financial Times deu conta de que o seu editor de notícias para a Ásia, Victor Mallet, tinha sido barrado na fronteira na quinta-feira quando tentou voltar a entrar em Hong Kong como visitante. O episódio aconteceu depois de Mallet ter sido forçado a deixar Hong Kong após o Governo se ter recusado a renovar seu visto de trabalho, no que parece ser uma retaliação pelo facto deste ter promovido no Clube de Correspondentes Estrangeiros uma palestra do líder de um partido político, Andy Chan, agora banido, que defende a independência do território. A autoridade de imigração de Hong Kong não deu nenhuma explicação para sua expulsão e na sexta-feira respondeu ao episódio com uma declaração na qual garantia “agir de acordo com as leis e políticas” Grupos de jornalistas de Hong Kong enviaram uma carta de protesto ao Governo de Hong Kong sobre a expulsão, afirmando que a decisão prejudica a reputação do território, que deve ser governado pela lei onde a liberdade de expressão é protegida. Grupos de direitos humanos classificaram a rejeição do visto do jornalista como o mais recente sinal da expansão das restrições de Pequim no território. Uma exposição do artista chinês-australiano (conhecido como Badiucao) prevista para 03 de novembro foi cancelada depois dos organizadores terem recebido ameaças “feitas pelas autoridades chinesas relativas ao artista.” Hong Kong Free Press, Amnistia Internacional e Repórteres Sem Fronteiras eram os organizadores do evento que, num comunicado conjunto justificaram o cancelamento da exposição com “questões de segurança”. Os cartoons de Badiucao satirizam os líderes da China e o estabelecimento de uma sociedade de vigilância. Na sua página na internet, o autor escreve que “usa a sua arte para desafiar a censura e a ditadura na China”. Badiucao já tinha afirmado que não marcaria presença na exposição por medo de ser sequestrado, ele que não nunca revelou a sua identidade.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeOrganização do Festival Internacional de Cinema discrimina imprensa de Macau O actor e cantor Aaron Kwok esteve em Macau para dar uma entrevista antes de participar na conferência de imprensa de apresentação do programa da terceira edição do Festival Internacional de Cinema. A organização separou a imprensa de Hong Kong e do continente da local, e deixou os jornalistas de Macau para segundo plano. Mais grave para os de língua inglesa e portuguesa que não tiveram acesso a tradução [dropcap]A[/dropcap]imprensa de Macau foi deixada para segundo plano na entrevista à estrela de cinema e Cantopop de Hong Kong Aaron Kwok, que antecedeu a conferência de imprensa de apresentação da 3º edição do Festival Internacional de Cinema. O encontro com o artista estava marcado para as 13h30 mas Aaron Kwok atrasou-se. À espera da estrela de Hong Kong estavam dezenas de jornalistas da região vizinha, do continente e, claro, de Macau. Como acontece em circunstâncias idênticas, este tipo de entrevistas são conjuntas e acompanhadas de tradução para que o seu conteúdo esteja acessível a todos os interessados, nomeadamente em eventos cunhados de “internacional”. Não foi o caso. Para a sala onde ia decorrer a conversa, e já por volta das 13h50, foram admitidos em primeiro lugar os jornalistas de Hong Kong e do continente. Cerca de 15 minutos depois, foi a vez de dar lugar à imprensa local. Depressa que se faz tarde Com tempo contado dado ao adiantado da hora, a entrevista foi conduzida em cantonês. A organização foi questionada sobre a possibilidade de existir um tradutor, mas a pessoa responsável pela gestão da comunicação limitou-se a referir que não iria existir tradução alguma. Foi ainda sublinhado à mesma responsável que a separação dos jornalistas e a falta de tradução limitavam o acesso aos conteúdos. Numa primeira reacção não foi dada qualquer justificação para a situação, tendo sido apenas referido que os órgãos de comunicação social em línguas estrangeiras estariam à vontade para fazer perguntas em inglês. No final do encontro com a imprensa local, houve realmente uma questão em inglês e que teve que ser única. A resposta veio da boa vontade do próprio artista na medida em que o assistente que o acompanhava, quando percebeu que o conteúdo seria noutra língua, tentou finalizar a entrevista de imediato argumentando o atraso da conferência de imprensa. Mas Kwok adiantou-se e respondeu à jornalista. A organização voltou a ser alertada para este incidente, que mais uma vez punha em causa a consideração pela imprensa local, desta feita em língua estrangeira, sendo que, numa segunda justificação a mesma responsável referiu que não tinha pensado que os jornalistas estrangeiros pudessem estar interessados em falar com o artista de Hong Kong. Foi ainda adiantado que, em eventos futuros, estaria garantida a tradução.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeMotoristas de táxi querem prémios para quando não violam a lei Um fundo criado com dinheiros públicos e privados para ajudar na resolução de conflitos que envolvem taxistas, formação para os agentes da autoridade e prémios para os condutores que cumprem a lei. Estas foram algumas das sugestões deixadas ontem pelas associações de motoristas de táxis aos deputados da 3ª Comissão Permanente [dropcap]O[/dropcap]s taxistas querem a criação de um fundo com a participação de entidades públicas e privadas destinado à resolução de conflitos que venham a surgir com a entrada em vigor do novo regime legal. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai, depois da reunião entre os deputados que analisam na especialidade a proposta de lei que vai regular o sector e nove associações de taxistas. Outra sugestão deixada pelos representantes do sector foi a criação de uma comissão de arbitragem com a finalidade de resolver “conflitos entre taxistas e passageiros”, um organismo que seria “constituído por membros experientes do sector”, referiu Vong. A arbitragem serviria de recurso nas situações em que um taxista não concorda com um passageiro quando este último se queixa às autoridades. No entanto, o Governo já adiantou que “no caso dos infractores não estarem de acordo com as sanções podem sempre recorrer aos tribunais”, disse Vong Hin Fai. Formar a autoridade Para os taxistas seria ainda importante fomentar acções de formação para “os aplicadores da lei”, ou seja para as equipas de fiscalização da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e para os agentes policiais. Apesar das centenas de infracções registadas todos os meses pelas forças policiais, os motoristas acham que nem sempre as autoridades procedem à investigação com diligência, deixando-os desprotegidos, sem forma de recorrerem à lei. Por outro lado, os representantes do sector acham que deveria existir um mecanismo de recompensa para os condutores que cumprem a lei. “Só há sanções para quem não cumpre a lei e não há mecanismos que premeiem quem a cumpre”, queixaram-se, de acordo com Vong Hin Fai. A nova proposta prevê ainda que o modelo de exploração de táxis passe a ser exclusivamente empresarial. Para os condutores, esta medida não é justa uma vez que existem muitos taxistas que trabalham por conta própria. Por outro lado, consideram que o modelo exclusivamente empresarial vai contribui para a criação de monopólios, que em nada irá beneficiar o bom funcionamento do sector. Para evitar esta situação, os representantes associativos apelaram para que a exploração de táxis seja dividida em partes iguais, ou seja, 50 por cento explorada por empresas, 50 por cento por particulares. Agente secreto Os motoristas de táxi querem que seja retirada da proposta de lei que irá regular o sector a possibilidade de serem usados agentes à paisana que, para a detecção de infracções, sugeriam actos ilegais aos taxistas. “Não queremos que a proposta considere a existência de agentes provocadores” afirmou um dos representantes das associações de motoristas. Para substituir esta medida os motoristas sugerem que seja instalada a gravação de som, tal como a proposta prevê, e também de imagem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaArbitragem | Cidadãos confiam mais no Conselho de Consumidores Em 20 anos de existência o centro de arbitragem do Conselho de Consumidores resolveu mais de metade dos 610 casos de conflitos, o que faz dele um exemplo de sucesso. Deputados exigem alterações à proposta de lei da arbitragem [dropcap]N[/dropcap]um território onde os tribunais são quase sempre a primeira opção para a resolução de casos o centro de arbitragem do Conselho de Consumidores (CC) pode ser considerado um caso de sucesso. Além do encontro que os deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) tiveram com os responsáveis deste centro, houve também uma reunião com o centro de arbitragem do World Trade Center (WTC), com o intuito de recolher dados sobre a arbitragem em Macau, que está legislada desde 1996. “O centro de arbitragem do CC começou em 1998 e, até este ano, resolveram-se litígios ligados a 610 casos, sendo que 66 por cento ficaram resolvidos. Os restantes foram decididos por decisão arbitral de um juiz”, explicou o deputado e presidente desta comissão, Ho Ion Sang. Os representantes do CC explicaram aos deputados da 1ª comissão permanente que este sucesso se explica pelo facto de muitas decisões contarem com a presença de um juiz, além de não serem pagas taxas. “As pessoas confiam mais no conselho de consumidores porque há um juiz”, disse Ho Ion Sang. No caso do centro de arbitragem do WTC, os números são bastante diferentes. Desde 2006 até este ano houve apenas quatro casos, tendo sido rejeitados dois. Apenas um caso está em “fase final de resolução”. “Segundo o WTC, houve poucos casos porque o Governo e a sociedade não conhecem muito bem o regime de arbitragem e não foi feito muito trabalho de promoção. Além disso, o Governo não lhe deu muita importância”, disse Ho Ion Sang. O deputado frisou que, dada a pequena dimensão do território, as pessoas temem que a escolha do árbitro que irá decidir sobre os seus casos seja próximo ou favorável a alguma das partes.
