Diana do Mar Manchete SociedadeSérgio de Almeida Correia desiste de candidatura à AAM [dropcap]P[/dropcap]or entender “não haver condições” que permitam levar avante a sua candidatura à presidência da Associação dos Advogados (AAM), Sérgio de Almeida Correia desistiu de apresentar uma lista para a direcção. A decisão foi anunciada ontem, na véspera do fim do prazo para a formalização das listas “Ciente de que não faz sentido vencer com uma lista amputada da colaboração de colegas que estimo e que trabalham em escritórios que, no seu conjunto, representam cerca de uma centena de advogados que, por razões várias, se viram impedidos de participar, considero não haver condições que permitam levar avante um projecto amplo de participação que melhor servisse a AAM e a RAEM”, diz Sérgio de Almeida Correia, num comunicado enviado ontem à noite às redacções. Na nota, redigida em português e em chinês, o advogado tece duras críticas ao actual presidente da AAM, acusando-o de gerar “um clima de receio” relativamente à alternativa apresentada: “Logo após ser conhecida a minha pré-candidatura, o actual presidente proferiu uma série de declarações e desencadeou um conjunto de acções que passaram por um ataque à minha pessoa e à advocacia que pratico, destinado a desacreditar-me aos olhos dos meus pares, o que gerou nos espíritos um clima de receio relativamente às intenções da minha candidatura”. No comunicado, sublinha que Jorge Neto Valente, embora “no poder de forma praticamente ininterrupta” desde meados da década de 1990, está no direito de se recandidatar. No entanto, “escusado seria que invocasse a minha pré-candidatura como razão, excepcional, nas suas palavras, para dar o dito por não dito”, assinala o advogado, para quem tal demonstra “a inutilidade dos discursos que, ao longo dos anos, proferiu de cada vez que invocava cansaço para continuar a presidir à AAM”. O advogado condena ainda a incoerência: “O presidente da AAM critica a falta de renovação do TUI [Tribunal de Última Instância], mas ele próprio só sairá de cena quando for ele a escolher o sucessor e este corresponder ao perfil que ele deseja”. “Desde a primeira hora, em vez de aceitar uma disputa com nobreza e lealdade, mostrou-se agastado e necessitou de tocar os sinos a rebate, agitando papões e antecipando uma lista de ‘ruptura e de confronto’ que só ele viu”, lamenta. Sérgio de Almeida Correia realça, porém, que “desde o início” ficou claro que o seu objectivo era “fortalecer a AAM” – “e não dividi-la”. Isto porque, “dividida já ela está”, argumenta, sustentando que “quem vai às assembleias-gerais há muito viu isso”. “Procurei um debate sério e elevado sobre as questões de advocacia, alertando os meus colegas para o que estava a suceder e para o futuro”, observa, afirmando que fez “em consciência” o que entendeu que podia fazer, respeitando nomeadamente as regras do jogo democrático, o princípio ‘um homem, um voto’ e o Código Deontológico. Ponto de viragem Defendendo que “a eternização do poder fragiliza as instituições”, retirando-lhes “voz e discernimento”, Sérgio de Almeida Correia vinca que “a falta de renovação da AAM segmentou e dividiu a classe”. “Não há advogados de primeira e de segunda. Não há portugueses e chineses. Há apenas advogados. Gente que trabalha, honrada, que cumpre. Gente que devia conhecer os critérios que determinam muitas das opções da AAM”, observa. Apesar da saída de cena, Sérgio de Almeida Correia entende que a sua candidatura marcou um ponto de viragem: “A minha intervenção gerou um debate nunca visto na classe e na sociedade sobre o papel da AAM e dos advogados na RAEM”. “De hoje em diante nada será como antes”, enfatiza. Sérgio de Almeida Correia sublinha ainda que sua disponibilidade para servir os advogados e os residentes da RAEM “continuará a ser total” e, a fechar, endereça uma mensagem a todos os que o apoiaram, pedindo-lhes “compreensão” relativamente a “uma decisão que, sendo tão difícil quanto foi a de avançar, é, uma vez mais, pessoal”. O HM tentou contactar o presidente da AAM e agora único candidato, Jorge Neto Valente, para obter uma reacção, mas sem sucesso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno: “Estejam preparados porque o preço do gás natural vai aumentar” [dropcap]O[/dropcap] Governo vai aumentar os preços do gás natural, adiantou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Estejam preparados porque vai aumentar o preço do gás natural, porque actualmente o preço é bastante baixo e vai ser actualizado. Os actuais edifícios têm que decidir a instalação das canalizações de gás natural nas reuniões de condomínio. Não sei se o Instituto da Habitação (IH) pode subsidiar a instalação dessas canalizações. Nas habitações públicas já estão todas instaladas.” Esta tarde, no hemiciclo, um responsável do Governo explicou que a actualização dos valores se deve, em parte, à própria reestruturação da Sinsoky, a concessionária responsável pelo fornecimento e instalação de gás natural. “Na altura da assinatura do contrato de concessão, o preço do combustível era diferente. Na altura foi afixado o limite máximo. Com o ajustamento do preço os valores relativamente ao outro tipo de gás vão aproximar-se. Esperamos que essa tarifa venha a ser estável. O gás natural ainda não chegou a Macau e a concessionária já está a iniciar o lançamento das condutas.” Em Agosto, o Governo garantiu ao deputado Au Kam San que estaria a ser planeada a construção de dois gasodutos, sendo que o fornecimento de gás natural é uma realidade sobretudo no Cotai, pois os hotéis têm uma maior capacidade em termos de equipamentos. Mais de 7400 casas estão a usar gás natural, ou seja, dez por cento. “A primeira fase já foi concluída, mas na segunda fase, devido às variações de preços no mercado e à reestruturação da Sinosky, a realização dos trabalhos foram mais lentos”, explicou um representante do Executivo. “A Sinosky entrou em contacto com o Governo para arranjar uma solução a fim de abastecer gás natural a baixo preço em Macau. Vamos rever a lei para que os novos prédios tenham espaço para a instalação de gasodutos. Locais como as habitações públicas e hospital das ilhas vão ser uma prioridade”, frisou o mesmo responsável.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRaimundo do Rosário pede desculpas por erro na adjudicação do metro ligeiro Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assumiu a responsabilidade no erro de adjudicação do contrato da obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. O governante promete mais novidades nas LAG e diz que não haverá derrapagem no orçamento do segmento da Taipa [dropcap]F[/dropcap]oi um debate de confissões, explicações e também de compromisso. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que é o principal culpado pelos erros de adjudicação, apontados pelo Tribunal de Última Instância (TUI), do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. “Peço autorização ao presidente (Ho Iat Seng) para, através deste plenário, pedir desculpas à população por este erro. Quanto à responsabilidade, sendo o secretário o responsável por este serviço, é minha. Em relação às providencias a tomar no futuro, já reuni com os directores de modo a avaliar a melhor forma para evitar que situações dessas se voltem a repetir.” Raimundo do Rosário já deu garantias de que não será realizado um novo concurso público, uma vez que o Parque de Materiais e Oficinas está praticamente concluído. Além disso, defendeu o profissionalismo do júri que decidiu a adjudicação criticada pelo tribunal. “A avaliação das propostas é feita por quatro ou cinco pessoas que são funcionários da linha da frente. Esse trabalho é feito além do trabalho que têm no dia-a-dia. Não recebem qualquer remuneração suplementar e nem por isso aliviamos o trabalho do seu dia-a-dia.” Num debate lançado pelas interpelações dos deputados José Pereira Coutinho e Chui Sai Peng, muitos membros do hemiciclo elogiaram Raimundo do Rosário por ter assumido as responsabilidades. Este garantiu que o Metro Ligeiro é um projecto feito por gente nova e sem experiência. “É uma empreitada feita por pessoas inexperientes, e se alguma falha acontecer, a responsabilidade cabe ao secretário. Por exemplo, nas obras da zona A dos novos aterros, houve departamentos que me disseram que não conseguem fazer certos trabalhos mas eu, mesmo assim, exigi que continuassem.” Novidades nas LAG Como é o grande responsável, Raimundo do Rosário referiu que é também a si que lhe cabe a decisão face às prioridades. Com o segmento da Taipa em fase de conclusão, o secretário adiantou o que virá a seguir. “Quando debatermos as Linhas de Acção Governativa (LAG) vou falar sobre o orçamento do segmento de ligação entre a Taipa e Macau e espero que no próximo ano, ainda no meu mandato, possa saber o orçamento para a linha de Seac Pai Van e quando será finalizado.” O secretário acrescentou ainda que está a ser elaborado um estudo sobre a linha este do metro. “Temos de ver linha a linha”, defendeu. “Referi, em 2016, que íamos dar prioridade à linha da Taipa, que tem 11 estações, e que iria entrar em vigor em 2019. Neste momento, estamos a analisar a linha este, que vai do Pac On, vai a Macau e termina nas Portas do Cerco, mas não tenho capacidade para falar de todo o plano, com as estações e os quilómetros.” Raimundo do Rosário deu também garantias de que o Metro Ligeiro vai continuar a ser construído de forma faseada. “Estamos a fazer o trabalho por fases e por linha. Depois da Taipa será a linha de Seac Pai Van e depois a linha este. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto, podemos fazer mais uma linha.” O deputado José Chui Sai Peng introduziu o tema do orçamento e, mais uma vez, Raimundo do Rosário falou apenas dos números que poderia falar. O segmento da Taipa deverá ficar-se mesmo pelas 11 mil milhões de patacas, valor que está dividido em três tranches. “A maior é para as carruagens, 3,6 mil milhões serão para a linha da Taipa e 2,6 mil milhões são para o Parque de Materiais e Oficinas. Estamos confiantes de que não vamos ultrapassar esse valor.” O secretário deu ainda mais explicações sobre os contratos das carruagens encomendadas à Mitsubichi. “Achei que não deveriam ser feitos dois contratos, que eram de 800 milhões de patacas, e depois fundiram-se num único contrato, de 360 milhões, pelo que não constitui um prejuízo.”
Diana do Mar Manchete SociedadeJockey Club | Empresa cumpre primeira etapa da reestruturação [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos de Macau alterou o capital social de modo a atender ao estipulado no contrato de concessão que prorrogou o exclusivo até Agosto de 2042. Segundo o definido, a empresa que tem Angela Leong como vice-presidente e administradora executiva, precisa de atingir o montante mínimo de 1.500 milhões de patacas até 31 de Dezembro de 2023. A primeira etapa – que tinha de ser cumprida até ao próximo dia 31 de Dezembro – foi cumprida. De acordo com um anúncio publicado ontem na imprensa, a 1 de Agosto foi deliberada em assembleia-geral a redução do capital social de três mil milhões para 30 milhões de patacas, “com a consequente e proporcional redução do número de acções detidas por cada um dos accionistas”. Já dois dias depois, foi deliberado um aumento de 30 milhões para 600 milhões, “por emissão de novas acções a subscrever pelos sócios”. De acordo com o anúncio, “os accionistas gozam do direito de preferência na subscrição das novas acções proporcionalmente à sua participação no capital da sociedade”. Os accionistas têm 15 dias para manifestar intenção de desfrutar desse direito. A Companhia de Corridas de Cavalos diz ainda que, “tendo em conta as alterações e o facto de os actuais títulos terem ficado desfasados com a realidade accionista”, os títulos actuais devem ser entregues com vista à sua substituição. A próxima etapa da reestruturação prevê um novo aumento do capital social em mais de 400 milhões de patacas, para perfazer um total mínimo de mil milhões de patacas até 30 de Junho de 2020.
Hoje Macau Manchete SociedadeLECM diz que paredão no Porto Interior pode travar inundações em dois anos [dropcap]O[/dropcap] presidente do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) defendeu ontem que a construção de um paredão na zona do Porto Interior permitiria prevenir inundações recorrentes naquela zona baixa da cidade no prazo de dois anos. Numa conferência sobre os desafios e oportunidades para as áreas marítimas do território, Ao Peng Kong sublinhou que esta seria uma medida rápida e de baixo custo, compatível com a política de mitigação de desastres das autoridades de Macau e de requalificação da zona antiga da península, normalmente muito afetada pelas inundações. Aquele que é também o presidente da Sociedade de Macau para o Oceano e Hidráulica destacou ainda a importância de novos aterros na cidade para atrair a população da zona antiga, desenvolvimento do turismo, bem como para a criação de emprego e de condições para se avançar com a renovação daquela área, durante uma iniciativa que se realizou hoje na Fundação Rui Cunha. A requalificação da zona antiga de Macau, enumerou, seria importante ao nível da recuperação do património, da intervenção das infra-estruturas enterradas e na redefinição, atualização e correção das antigas vias de comunicação. Ainda em Setembro, com a passagem do tufão Mangkhut, as autoridades focaram muitos dos seus esforços para prevenir o impacto de inundações, que representam habitualmente uma ameaça para a zona do Porto Interior, na parte oeste da península. Para o responsável do LECM, a taxa de crescimento territorial não acompanha o crescimento demográfico e económico, pelo que Macau deve apostar na cooperação e em acompanhar a estratégia nacional chinesa, de forma a garantir um desenvolvimento sustentável. “A construção de aterros pode ajudar a mitigar problemas, mas não resolve o que é fundamental, e isso só pode ser assegurado com um planeamento estratégico urbano a longo prazo”, concluiu.
Hoje Macau China / Ásia MancheteBolsonaro quer aproximar-se de Taiwan, mas China deu-lhe os parabéns [dropcap]A[/dropcap] China felicitou hoje Jair Bolsonaro pela eleição, lembrando que os dois países são parceiros estratégicos, apesar da aproximação do Presidente eleito do Brasil a Taiwan e críticas feitas ao investimento chinês durante a campanha. “A China e o Brasil mantêm uma parceria estratégica abrangente; desenvolver os laços entre a China e o Brasil é um consenso geral dos dois países”, afirmou hoje à agência Lusa o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Lu Kang. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro acusou a China de manter uma atitude “predatória” nos investimentos realizados no Brasil. “A China não está comprando no Brasil, ela está comprando o Brasil. Você vai deixar o Brasil na mão do chinês”, disse. Bolsonaro tornou-se ainda o primeiro candidato presidencial brasileiro a visitar Taiwan desde que o Brasil reconheceu Pequim como o único Governo chinês, em 1974, aderindo ao princípio ‘uma só China’, visto pelo regime chinês como garantia de que Taiwan é parte do seu território. Pequim considera Taiwan uma província chinesa e defende a “reunificação pacífica”, mas ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência. Já a ilha onde se refugiou o antigo Governo nacionalista chinês depois de os comunistas tomarem o poder no continente, em 1949, assume-se como República da China. Lu Kang lembrou que o princípio ‘uma só China’ é um “consenso” da comunidade internacional, que está na base do desenvolvimento das relações externas de Pequim. “A China está pronta a seguir o princípio do respeito pelos interesses fundamentais dos dois países para trabalhar com o Brasil e avançar com a nossa parceira estratégica”, disse. O porta-voz chinês lembrou que a cooperação entre Pequim e Brasília, em instituições multilaterais como o BRICS [bloco de grandes economias emergentes, que inclui ainda Rússia, Índia e África do Sul] “servem os interesses comuns dos países em desenvolvimento e mercados emergentes”. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e o principal investidor externo no país sul-americano, tendo comprado, nos últimos anos, ativos estratégicos nos setores da energia ou mineração. O candidato do Partido Social Liberal (PSL, extrema-direita) Jair Messias Bolsonaro, 63 anos, capitão do Exército reformado, foi eleito no domingo, na segunda volta das eleições presidenciais, o 38.º Presidente da República Federativa do Brasil, com 55,1% dos votos. De acordo com dados do Supremo Tribunal Eleitoral brasileiro, Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda), conquistou 44,9% dos votos, e a abstenção foi de 21% de um total de mais de 147,3 milhões eleitores inscritos. França e Rússia parabenizam O chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, também felicitou Jair Bolsonaro e manifestou vontade de continuar a cooperação com o país “no respeito” pelos “princípios democráticos”. Em comunicado, a presidência francesa referiu que Macron felicitou Bolsonaro, da extrema-direita, acrescentando “a França e o Brasil têm uma parceria estratégica baseada nos valores comuns de respeito e de promoção dos princípios democráticos”. “É no respeito por este valores que a França deseja continuar a sua cooperação com o Brasil”, referiu-se no comunicado. Já o chefe de Estado russo, Vladimir Putin, manifestou o seu desejo de desenvolver ainda mais as “relações construtivas” entre os dois países, divulgou o Kremlin. Num telegrama enviado a Bolsonaro, Putin referiu que “aprecia muito a experiência tão significativa de cooperação mutuamente benéfica para em vários campos no âmbito da associação estratégica”. O líder russo manifestou a sua “confiança no desenvolvimento de todo o tipo de relações russo-brasileiras, bem como na cooperação construtiva no marco das Nações Unidas, no G20, nos BRICS e outras organizações multilaterais na defesa do interesse dos povos da Rússia e do Brasil”, referiu-se na nota do Kremlin.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCandidato Sérgio de Almeida Correia defende maior igualdade entre as línguas nos tribunais Regulamentação das sociedades de advogados, preparação da revisão dos estatutos do advogado e da associação, maior diálogo com tribunais e magistraturas e reforço da cooperação com as autoridades do Governo Central. Estes são alguns dos pontos do programa eleitoral de Sérgio de Almeida Correia na corrida à presidência da Associação dos Advogados de Macau [dropcap]M[/dropcap]aior igualdade entre as línguas chinesa e portuguesa nos tribunais da RAEM. Este é um dos 18 pontos do programa eleitoral da candidatura de Sérgio de Almeida Correia à presidência da Associação dos Advogados de Macau (AAM), divulgado na semana passada. Na base do objectivo está a necessidade de fazer com que a Justiça seja imediatamente acessível a todos os que dominam uma das línguas oficiais. “Qualquer que seja a língua em que uma decisão seja produzida, é essencial que os seus destinatários, sejam os advogados ou as próprias partes, possam inteirar-se de imediato do seu conteúdo na língua que dominam”, é defendido. A ausência de traduções, por parte dos tribunais, de sentenças em português para chinês e de chinês para português tem sido uma críticas recorrentes da classe quanto ao funcionamento dos tribunais. Sérgio de Almeida Correia acredita que existem meios suficientes para disponibilizar a tradução: “A RAEM tem vastos recursos em matéria económica e financeira que lhe permitem suportar os custos da tradução de sentenças e despachos judiciais”, aponta. Num programa que teve como um dos principais critérios as “garantias de exequibilidade”, contam algumas questões debatidas anteriormente, mas que ainda não foram concretizada. Como, por exemplo, a regulação das Sociedade de Advogados, que esteve em discussão pelo menos desde 2012. “Estamos em 2018 e o projecto [para remeter ao Governo] continua na gaveta, não obstante o trabalho que deu a alguns colegas. É hora de retomar esse projecto e avançar com a regulamentação das sociedades de advogados, promessa antiga e jamais cumprida.” Revisão dos estatutos Outra da questões que remonta a 2012 é a actualização dos estatutos do Advogado e da Associação. Neste sentido, a candidatura de Sérgio de Almeida Correia compromete-se a preparar até ao final do mandato os documentos necessários às revisões. É deixada a garantia que a revisão não deve “beliscar o respectiva estatuto de associação pública e a autonomia e auto-regulação da profissão”. No que diz respeito ao diálogo com os tribunais e magistraturas, é apontado o “aumento da conflitualidade verbal” entre a AAM e os tribunais, pelo que a candidatura defende a “construção de um clima saudável” entre os diferentes agentes. “A AAM tem um papel fundamental na administração da justiça. Para que este papel possa ser devidamente cumprido afigura-se necessário que haja uma mudança de interlocutores. A AAM precisa de ter interlocutores que sejam escutados pelos seus destinatários, e que o diálogo estabelecido com as instituições judiciárias não tenha somente natureza formal, nem se destine apenas a cumprir calendários”, defende o candidato. Já sobre a relação com as autoridades do Interior da China é defendida uma cooperação permanente, com respeito pelo princípio um país, dois sistemas, e o primado da lei. “A sensibilização para a necessidade da preservação do “princípio um país, dois sistemas” e de todas as garantias do ‘rule of law’ insere-se no pensamento do Presidente Xi Jinping, não representando uma qualquer bizarria da RAEM”, é sublinhado. Outro dos pontos do programa incide sobre a informatização dos tribunais e a eliminação do papel, o levantamento da situação dos estagiários, para perceber as principais dificuldades, a melhor definição das questões da deontologia, a redução dos conflitos entre a classe, e ainda o repensar das celebrações do Dia do Advogado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeClínica Malo reabriu ontem portas no centro de Macau Depois de meses com a actividade suspensa, a clínica Malo abriu ontem portas na avenida da Praia Grande, nas instalações da Pedder Clinic. Os Serviços de Saúde não receberam novo pedido de licenciamento em nome da Malo [dropcap]O[/dropcap]s serviços dentários da clínica Malo estão desde ontem disponíveis ao público, informaram os responsáveis pelo espaço na sua página oficial do Facebook. As consultas decorrem nas instalações da clínica Pedder entre segunda-feira a sábado, das 9h15 às 13h00 e das 14h15 às 18h00. O HM tentou ontem chegar à fala com Paulo Malo, fundador da clínica com o seu nome, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Este é o regresso de um projecto de saúde de matriz portuguesa que se viu envolto em polémica depois da suspensão do licenciamento do hospital Taivex/Malo no Venetian, por alegadas práticas ilegais noutros serviços que não a medicina dentária. Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) garantiram ao HM que a parceria com a Pedder é uma mera ligação comercial e que, até ao momento, não receberam em nome da Malo qualquer pedido para um novo licenciamento para uma clínica em nome próprio. A aposta num novo projecto depois da perda da licença foi anunciada por Paulo Maló em Maio. “Na parte dentária vamos abrir uma nova clínica, que não tem nada a ver com a anterior, com um parceiro novo”, referiu à Lusa. Licença suspensa A PHC-Pacific Health Care, dona de 90% da marca Maló em Macau e que detém a licença da clínica TaivexMalo, recebeu uma ordem de despejo do Venetian Macau, hotel-casino onde se encontravam as instalações que incluíam o consultório dentário Malo. A 24 de Novembro do ano passado, os SSM anunciaram a suspensão da licença da TaivexMalo por seis meses, devido à prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Paulo Malo afirmou que a ordem de encerramento das instalações da PHC-Pacific Health Care não abrangia directamente a sua empresa, mas afectou na prática o seu funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. Meses depois, continuam a não existir novidades sobre a suspensão da licença no Venetian, sendo que os materiais da Malo continuam no mesmo espaço, bem como as placas que indicam a localização da clínica. Apesar disso, Paulo Malo acrescentou, também em Maio, que pretende continuar com a PHC, para continuar a fazer turismo médico, que inclui a parte dentária, cirurgia cosmética, dermatologia ou pediatria, mas que desta vez não abdicará da gestão. “Precisamos do espaço do Venetian, que foi feito para ser o maior centro de turismo médico na Ásia, mas não vamos abrir mão do controlo do ‘management’, até porque temos muito a perder, como aconteceu agora, não só do ponto de vista económico, como de reputação”, afirmou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGoverno reforça gestão das fronteiras e dados informáticos O Conselho Executivo terminou a discussão sobre o regulamento administrativo que altera a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança. Dois novos departamentos vão ser criados e contratados 58 funcionários para responder às necessidades nas áreas das novas tecnologias e na gestão dos postos fronteiriços terrestres [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços das Forças de Segurança vai ter mais dois departamentos e, para o efeito, vai contratar 58 pessoas, revelou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa. A novidade surge é trazida pelo regulamento administrativo que altera a organização e funcionamento desta Direcção, tendo em conta a necessidade de reforço da capacidade de “policiamento inteligente e a garantia do bom funcionamento dos novos postos fronteiriços terrestres do território”, acrescentou o responsável. Um dos organismo que vai ser criado é o Departamento de Sistema Informático que te como objectivo assegurar todos os assuntos relacionados com a área da tecnologia informática das Forças de Segurança de Macau (FSM). Este departamento vai ter como competências o planeamento e avaliação dos sistemas relativos à tecnologia informática das FSM, bem como a coordenação, construção e a aplicação geral das redes e dos sistemas dos vários tipos de informação de dados. Cabe ainda ao novo departamento a garantia da estabilidade e segurança dos sistema informáticos das FSM. Já o Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres vai garantir a gestão das instalações das estruturas já existentes e aquelas que vão ser criadas. De acordo com Leong Heng Teng, a necessidade deste departamento agudiza-se não só com a abertura da Ponte HKZM, mas também com a iminência de novos postos terrestres. Em causa está o plano para as novas instalações de Qing Mao e o alargamento do posto da Flor de Lótus à Ilha da Montanha, adiantou. O planeamento do desenvolvimento das construções básicas e instalações complementares nos postos fronteiriços terrestres afectos à administração das FSM, a gestão e manutenção das instalações e equipamentos destes postos e a supervisão das operações são algumas das principais responsabilidades deste novo organismo. Mais pessoas A abertura dos dois departamentos das FSM vai exigir a contratação de funcionários para os quadros da função pública. No total, são 58, na sua maioria profissionais técnicos, adiantou Leong Heng Teng. “Temos que ter em conta o aumento do número de postos fronteiriços, por exemplo. Anteriormente, o apoio técnico era dado por outros serviços, mas agora precisamos de trabalhadores para garantir o funcionamento das novas estruturas”, disse. Por outro lado, e no que respeita ao policiamento inteligente, é necessário pessoal que garanta a criação de “nuvens”, assim como profissionais responsáveis pela gestão de mega dados.
Sofia Margarida Mota Fotogalerias ManchetePonte HKZM – O primeiro dia em imagens O Hoje Macau esteve na nova ponte que liga Hong Kong a Zhuhai e a Macau. Estas são algumas imagens desse percurso. FOTOS: Sofia Mota
João Santos Filipe Manchete SociedadeCriada associação sobre Xi com morada em centro de ensino que nega qualquer ligação [dropcap]M[/dropcap]acau tem desde ontem uma associação que estuda e divulga a doutrina de Xi Jinping, mas a morada oficial apresentada fica num centro de ensino, que nega qualquer ligação à recém-criada instituição. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, com o nome Associação de Pesquisa do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para Uma Nova Era em Macau. O objectivo passa por promover e estudar o pensamento de Xi e a morada divulgada para a sede fica no 4.º andar, apartamento O do Centro Comercial Cheng Feng, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No entanto, no apartamento indicado, funciona o centro de formação “Elite Institute”, onde se pode frequentar cursos de inglês, maquilhagem, ter aulas de ioga ou de box. O HM contactou o centro, que negou ter qualquer ligação à associação divulgada ontem. “Nunca ouvi falar dessa associação. Isto é um centro de ensino. Temos estudos de inglês e outros cursos que qualquer pessoas pode frequentar. Tenho a certeza que nunca criei essa associação”, disse, ao HM, Roby Kwok, presidente do Grupo AES, que tem o centro de ensino. “Não temos qualquer ligação com essa associação”, acrescentou. Roby Kwok admitiu que o espaço em que o centro de ensino opera é arrendado, mas que não teve qualquer indicação do senhorio que seria utilizado como morada para a associação. Kwok avançou ainda com a possibilidade de contactar os advogados para seguir com o caso para tribunal. Segundo a informação publicada no BO, a associação Research Association of Xi Jinping Thought on Socialism with Chinese Characteristics for A New Era of Macao, que não tem nome em português, define como primeiro objectivo: “Analisar, estudar, promover e analisar a nova Era do socialismo com características chinesas”. Ainda no que diz respeito aos propósitos, constam o apoio à Lei Básica de Macau, a promoção do princípio Um País, Dois Sistemas, o Amor à Pátria e contribuição para o desenvolvimento sustentável de Macau.
Diana do Mar Manchete SociedadeColoane | Propostas para travar inundações nos próximos 200 anos Foi apresentado ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) um esboço do plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane. Em cima da mesa figuram duas propostas com o mesmo objectivo: elevar a capacidade de resiliência a inundações nos próximos 200 anos [dropcap]E[/dropcap]stá traçado o esboço do plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane desde a Rua dos Navegantes até à Avenida de Cinco de Outubro. Dado a conhecer ontem aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), o estudo apresenta duas soluções distintas para elevar a capacidade de resposta às cheias nos próximos 200 anos. Não há, no entanto, um calendário para o início das obras, como reconheceu o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ao apontar que o plano figura ainda como “o primeiro passo”, até porque tem de ser escolhida a solução mais viável. “Ainda há muito trabalho para fazer”, afirmou Li Cafeng, dando conta de que, além de serem precisos “mais de dez estudos”, incluindo sobre “o impacto para o ecossistema”, ambas as propostas implicam negociações com as autoridades da China nomeadamente no tocante às condições técnicas da solução que for seleccionada, embora nenhuma ultrapasse a área marítima de Macau. O Governo incumbiu uma instituição académica da China de estudar soluções que integrem “harmoniosamente” intervenções de fundo para o problema das cheias e o planeamento urbanístico da zona. Desconhece-se, porém, qual e a que custo, com o director da DSSOPT a remeter essas informações para a página electrónica do CPU, as quais, até à hora de fecho da edição, ainda não estavam disponíveis. Do estudo saíram então duas propostas preliminares. A primeira denominada de “Margem” prevê um caminho marginal ajardinado desde a Rua dos Navegantes até à Avenida de Cinco de Outubro, mediante o aumento da largura do antigo dique em cerca de 30 metros e o alteamento do novo de modo a alinhar-se com o existente. Do ponto de vista do tratamento paisagístico, além do alargamento do espaço marginal, sugere-se designadamente que seja criado um miradouro com traços característicos do espaço urbano. Já a segunda solução prevê que a nova paisagem fique centrada no lago, formada, no seu limítrofe, pela ponte-cais de Coloane e pelas palafitas da Rua dos Navegantes, estendendo-se ao longo do Canal Shizimen até às colinas junto do Templo Tam Kong. Junto ao actual dique, cujo topo será destinado a acesso pedonal, prevê-se a construção de duas comportas para controlar o nível da água. Em ambos os projectos, a cota até ao topo da costa será de 4,5 metros e a cota até ao murete de maré de 5,4 metros. A título de exemplo, aquando da passagem do tufão Hato, no ano passado, o nível da água ascendeu a 3,7 metros, a altura mais elevada dos últimos anos. As duas propostas também contemplam a ampliação e melhoria da rede de drenagem, dado que um dos objectivos fundamentais do planeamento passa por garantir a capacidade de desaguamento num cenário de cheias para os próximos 50 anos. Lago agrada A maioria dos membros do CPU mostrou-se a favor da segunda solução (a do lago), por contemplar “mais contacto com a água” e “mais espaços de lazer”, mas também por ter à primeira vista um “menor impacto” na paisagem e por parecer “mais eficaz” no âmbito da prevenção de cheias. Do ponto de vista técnico estão em jogo assim duas alternativas: a que prevê a requalificação do dique existente e a que sugere a construção de barragens de maré a norte e sul do Canal Shizimen. Numa análise comparativa, constante do mesmo estudo, é a solução do dique (a da “Margem”) que congrega mais argumentos a favor. Tem um menor impacto do desaguamento na área a jusante do canal, exige o aproveitamento de uma área mais reduzida de terreno para a execução da obra, a manutenção quotidiana é mais simples e o grau de dificuldade afigura-se menor. As propostas para o futuro plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane não vão ser sujeitas a consulta pública. O director da DSSOPT garantiu, com efeito, que os moradores vão ser ouvidos a propósito do futuro plano.
Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemA primeira travessia da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau O primeiro carro saiu de Macau às 9h da manhã em ponto com destino a Zhuhai. Pouco depois, entrava no sentido inverso o primeiro condutor que vinha de Hong Kong. Entretanto, os autocarros começavam a vai e vem entre as três regiões. Os passageiros, na sua maioria, movidos pela curiosidade foram os primeiros a atravessar a Ponte HZM [dropcap]I[/dropcap]niciou-se ontem a circulação de veículos na ponte que liga Zhuhai, Hong Kong e Macau. O primeiro carro a entrar à hora certa, no posto fronteiriço da ilha artificial de Macau tinha Sun ao volante. Os ponteiros do relógio apontavam as 9 horas em ponto e não havia tempo a perder, uma vez que Sun estava a caminho de Zhuhai para uma reunião. Segundo o condutor, a ponte vai ser especialmente útil para se dirigir de automóvel ao Interior da China, onde tem reuniões com alguma frequência. “Esta ponte é uma estrutura que facilita muito o transporte entre as regiões, o que ajuda nas relações comerciais”, disse satisfeito. Já no sentido inverso, e minutos depois entrava em Macau Chen, vindo de Hong Kong. Em declarações ao HM, mostrou-se especialmente satisfeito por ter demorado “apenas 30 minutos a chegar ao território”. Chen teve, contudo, um percalço: ficou retido na entrada, porque tinha marcado o lugar no parque de estacionamento fronteiriço, com lotação para 3000 veículos, para as dez da manhã. Mas a viagem foi mais curta que o esperado. Chen vem a Macau pelo menos uma vez por semana em trabalho. A partir de agora, vai optar pela maior ponte de travessia marítima do mundo, até porque “é muito fácil chegar a Macau desta maneira”. Curiosidade pública Na área reservada à compra de bilhetes para os autocarros que ligam Macau a Zhuhai e Hong Kong pessoas movidas pela curiosidade compravam o bilhete de autocarro para seguirem, maioritariamente para Hong Kong. Era o caso do casal Kuok, actualmente a residir em França, e que aproveitou os dias de férias no território para experimentar uma das primeiras travessias entre Macau e Hong Kong. Havia também quem só quisesse ver como “estava o ambiente”, tal como afirmou Leong. FOTO: Sofia Margarida Mota A caminho O HM juntou-se aos que seguiram para região administrativa especial vizinha. Sem filas na bilheteira e com ingresso comprado, 16 minutos depois o autocarro arrancava com destino ao posto fronteiriço de Hong Kong. No veículo, com lotação para 50 lugares e que cheirava a novo, seguiam 22 passageiros. Asher, estudante de Macau, foi uma das pioneiras a rodar no tabuleiro da ponte, acompanhada pelos pais. “Estou a aproveitar a folga da família e vamos ver como é que funciona a travessia para Hong Kong pela ponte”, referiu. Ainda a caminho, não conseguia dizer se seria uma opção melhor que o ferry, “mas, acima de tudo, é uma alternativa, o que é bom”. Asher não deixou de sublinhar o tempo reduzido da viagem, pouco mais do que 30 minutos, “sendo que o autocarro é muito confortável”. Já Cheng, que também ali estava para experimentar”, salientou a vista que a travessia proporciona. “É mais bonito, conseguimos apreciar melhor o mar e as ilhas à nossa volta”, referiu. Por outro lado, a ida por terra evita os enjoos de que padece nas viagens de barco quando se desloca a Hong Kong. “Até agora, a viagem é perfeita”, disse, mais ou menos a meio da travessia. Cheng salientou ainda que a travessia por autocarro pode vir a representar uma ameaça ao funcionamento dos ferrys. “Se os barcos não baixarem os preços, penso que muita gente vai começar a vir pela ponte”. Chegados ao destino A viagem foi realmente curta. Meia hora depois do arranque, avistava-se o Aeroporto Internacional de Hong Kong de um lado e o teleférico do outro. A saída do posto fronteiriço aconteceu sem percalços, nem filas, pelo menos às 12h13 de uma manhã tranquilo de quarta-feira. Em Hong Kong, a estrutura de acesso à ponte está equipada com vários estabelecimentos comerciais e postos de informação turística. Acresce ainda um posto de check-in para as companhias Cathay Pacific, Cathay Dragon, Hong Kong Airlines e Hong Kong Express e que faz a ligação imediata ao aeroporto. Também para o aeroporto, exist um shuttle disponível 24h por dia, de 8 em 8 minutos e que demora, contando com o tempo de espera, 15 minutos a chegar ao destino. No exterior, há uma extensa rede de autocarros que fazem as principais ligações às várias zonas do território. Na paragem do A11, que faz a ligação a Central, uma funcionária de uma agência de viagens sita em Kowloon manifestou desagrado pelo tempo que se demora desde a sede da agência a Zhuhai, onde acompanhou uma excursão de turistas. A razão é a quantidade de transportes necessários para chegar à entrada da ponte na ilha de Lantau. Contudo, ressalvou, “é a melhor forma de ir para o aeroporto para quem vem de Macau ou Zhuhai, ou de regressar a estes territórios depois de uma viagem”. Raimundo do Rosário: Trânsito haverá sempre A ponte está a funcionar e as pessoas devem preparar-se porque haverá sempre trânsito. Foi esta a mensagem deixada por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, quando questionado sobre o primeiro dia de funcionamento da ligação Hong Kong – Zhuhai – Macau. “Trânsito haverá sempre. No primeiro dia, as coisas podem não correr tão bem, mas, por enquanto, não há notícias de problemas”, afirmou sobre os engarrafamentos registados ontem na zona da Areia Preta, que permite o acesso ao tabuleiro. O secretário abordou ainda o caso do autocarro que avariou na ponte. “Houve problemas com um autocarro. Fui informado logo de manhã, mas estas coisas acontecem e estão a ser resolvidas, o que significa que o sistema funciona”, afirmou. “Não devemos estar sempre à procura de problemas. Está a funcionar bem, houve uma viatura avariada, mas está tudo resolvido”, acrescentou. Custos das viagens Bilhete de autocarro para HK – 65 patacas Tempo de viagem – 40 minutos Do posto fronteiriço de Hong Kong a Central Custo – 40 patacas Autocarros de 20 em 20 minutos Tempo de viagem – 45 minutos Total Custo – 105 patacas Tempo aproximado – 105 minutos Para o Aeroporto Internacional de Hong Kong (AIHK) Bilhete de autocarro para HK – 65 patacas Tempo de viagem – 40 minutos Do posto fronteiriço de Hong Kong ao AIHK Shuttle 24h de 10 em 10 minutos Tempo com espera – 15 minutos Custo – 6 HKD Total Tempo – 55 minutos Custo – cerca de 71 patacas O primeiro dia 8619 – Total de entradas e saídas de pessoas – das 9h às 16h Por destino 1249 – de e para Zhuhai 7165 – de e para Hong Kong 205 pessoas entraram pelos corredores para veículos Entradas e saídas de viaturas até às 15h 46 entradas 59 saídas Entradas e saídas de autocarros até às 15h – 113 Estacionamento no posto fronteiriço 295 lugares de estacionamento ocupados 3 lugares com reserva prévia Tempo médio de inspecção fronteiriça integral por pessoa – 20 segundos Tempo medio de passagem transfronteiriça por viatura – 10 a 15 segundos 75 bombeiros destacados 12 viaturas de emergência Pedidos de serviços de emergência médica – 3 Pedidos de socorro – 2
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Deputados e Governo chegam a acordo para baixar multas Estava previsto que as multas a aplicar aos taxistas fossem na ordem das 30 mil patacas, mas os deputados pediram para alterar o valor para 9 mil. O Governo aceitou. Segundo Pereira Coutinho, um dos membros da comissão que discute o diploma, só ele e Sulu Sou se opuseram à mudança [dropcap]A[/dropcap] nova proposta de lei que vai regular o sector dos táxis previa que os detentores de licenças fossem punidos com multas de 30 mil patacas, valor que seria reduzido para 20 mil, quando paga nos primeiros 15 dias após a infracção. No entanto, os deputados pressionaram o Governo para baixar o valor para nove mil patacas, ou seis mil, quando pagas nos 15 dias após a infracção, e a secretaria de Raimundo do Rosário aceitou. A situação foi explicada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que reuniu ontem. “Na versão inicial proposta da nova lei, as multas eram de 30 mil patacas. É um valor bastante elevado. Por isso, a nova proposta prevê que o valor seja de 9 mil patacas”, disse Vong Hin Fai. “Houve muitas sugestões dos deputados para rever o valor das multas e o Executivo aceitou reduzir o montante”, acrescentou. Este tipo de multa envolve, principalmente, proprietários de licenças, ou seja os detentores das empresas. As penalizações em causa aplicam-se em situações, por exemplo, de manipulação do taxímetro, destruição dos sons captados pelo sistema de gravação, desrespeito das tarifas estipuladas pelo Executivo ou o não respeito pela circulação do número de táxis atribuído. “Actualmente, as multas são de uma centena de patacas, 1000 ou 3000 patacas. O aumento para 9 mil também já é elevado. Foi uma decisão que o Governo aceitou depois de ter sido ponderada”, revelou Vong. Também de acordo com o presidente da comissão, caso fossem aplicadas multas de 30 mil patacas, o montante poderia ser muito elevado porque “poderia haver reincidências”. Ainda de acordo com o deputado que preside à comissão, esta alteração teve o apoio da “maioria dos deputados”. Vong não quis revelar os apoiantes da mudança. Porém, José Pereira Coutinho disse, ao HM, que dos 11 deputados, apenas ele e Sulu Sou se opuseram às alterações. “Eu fui contra as alterações… Mas eles quiseram mudar…”, começou por dizer. “À excepção de mim e de Sulu Sou, todos os outros foram a favor de baixar o valor da multa. Todos eles”, vincou. Rosário ignorou aumentos Antes de Vong ter revelado uma redução no valor das multas, Raimundo do Rosário falou aos jornalistas e não mencionou o assunto. Quando questionado sobre o que tinha sido discutido, o secretário referiu a existência de uma nova versão da lei e comentou a possibilidade de haver recolha de imagens dentro dos táxis e a necessidade da transferência das quotas das empresas proprietárias das licenças de táxis precisarem da aprovação do Chefe do Executivo. Em ambos os casos, as medidas não constam na versão do diploma, nem há decisões finais. Sobre a possibilidade das alterações discutidas seguirem em frente, o secretário respondeu com um ditado popular: “Até à lavagem dos cestos… [é vindima]”, afirmou. Deputados da 3.ª Comissão A favor Vong Hin Fai (I) José Chui Sai Peng (I) Vítor Cheung Lup Kwan (I) Angela Leong (D) Zheng Anting (D) Si Ka Lon (D) Pang Chuan (N) Lao Chi Ngai (N) Lei Chan U (I) Contra José Pereira Coutinho (D) Sulu Sou (D) I – Eleito pela via indirecta D – Eleito pela via directa N – Nomeado pelo Chefe do Executivo Nota: Resultados apurados segundo José Pereira Coutinho Sol que não brilhas Os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou são a favor da abertura das comissões da AL ao público, para que se possa acompanhar a discussão das leis. Por esse motivo, o deputado ligado à ATFPM levou um cartaz para a reunião de ontem, onde se podia ler “Deixe o sol brilhar no comité”. “É uma questão de transparência nos trabalhos da comissões. Temos seis comissões, mas os órgãos de comunicação social não podem entrar e não sabem o que se discute. As comissões devem abrir as portas ao público”, afirmou José Pereira Coutinho.
Hoje Macau Manchete SociedadeMultimilionária Pansy Ho avisa para desafios que nova ponte traz a Macau [dropcap]A[/dropcap] multimilionária Pansy Ho avisou que o território pode ficar a perder no sector do turismo com a mega ponte ontem inaugurada, se não diversificar a sua oferta tradicional, muito focada no jogo. Falando na qualidade de secretária-geral do Fórum de Economia de Turismo Global, Pansy Ho, filha do magnata do jogo Stanley Ho, afirmou que a construção da nova ponte constitui um desafio para o território. “Com a ponte, temos a hipótese de diversificar o turismo, mas pode ser crítico e podemos perder se não o conseguirmos fazer”, afirmou Pansy Ho, à margem de um evento que conta com mais de um milhar de participantes e reúne autoridades e líderes de empresas privadas de vários países do mundo. “Não temos que nos preocupar apenas com a quantidade de turistas” e com a capacidade de Macau em os acolher, mas com a mudança de paradigma a partir do momento que existe a mega ponte, explicou Pansy Ho. “Tudo fica mais perto” e vai ser possível visitar Macau por impulso, “para jantar e regressar a casa na mesma noite”, mas esta é uma situação que os outros territórios agora ligados também podem beneficiar, sublinhou. Sócia de uma das concessionárias do jogo no território, a MGM, a vice-presidente e secretária-geral do Fórum de Economia de Turismo Global salientou que “Macau está bem, mas precisa de fazer mais”, alertando para “os picos” da procura turística e para a necessidade de apostar na diversificação do setor. Recorde-se que na segunda-feira foi divulgado o relatório anual das cidades do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês), no qual se indica que a Região Administrativa especial de Macau foi a segunda que mais cresceu em 2017, com um contributo do turismo para o PIB na ordem dos 14,2%. Entre as 72 cidades turísticas mais importantes do mundo, Macau ficou atrás do Cairo, capital do Egito, que registou 34,4% da contribuição do setor do turismo para o PIB.
Diana do Mar Manchete SociedadeYan Pat-to, dramaturgo de Hong Kong, proibido de entrar em Macau Yan Pat-to, dramaturgo de Hong Kong, viu-lhe ser negada a entrada em Macau na tarde de segunda-feira, sob o argumento de que poderia comprometer a segurança pública [dropcap]V[/dropcap]inha para dar uma palestra sobre peças europeias, mas foi obrigado a voltar para trás. Yan Pat-to, dramaturgo de Hong Kong, foi proibido de entrar em Macau na tarde de segunda-feira por haver “fortes indícios” de que pretendia participar “em actividades passíveis de colocar em risco a ordem e segurança públicas”. A notícia foi avançada ontem pelo South China Morning Post que cita a notificação dada pelos Serviços de Migração a Yan Pat-to. Segundo o jornal, o documento foi emitido às 17h25, mas, de acordo com o escritor, foi por volta dessa hora que chegou ao Terminal Marítimo do Porto Exterior e o documento apenas lhe foi entregue depois das 19h. Yan Pat-to, que esteve sensivelmente duas horas retido antes de receber um bilhete de barco de volta para Hong Kong, explicou que um agente o informou de que “as regras tinham mudado” pouco depois de o conduzir a uma sala. “Perguntei de que forma é que poderia comprometer a ordem e segurança públicas, mas ele não soube explicar”, contou ao mesmo jornal. “Quando estava sentado na sala, senti que estava à espera de Godot”, afirmou Yan Pat-to, autor da primeira peça chinesa a ser seleccionada pelo Berliner Festspiele Theatertreffen Stückemarkt em 2016. “Foi a primeira vez na minha vida que vi ser-me recusada entrada”, sublinhou o dramaturgo, apontando que ainda há cerca de uma semana viajou normalmente para Shenzhen. O escritor tinha sido convidado para uma iniciativa organizada pela Associação Internacional de Críticos de Teatro, de Hong Kong, e pelo Instituto da Cultura do Teatro de Macau. “Fui convidado para dar uma palestra sobre novas peças europeias e eles [autoridades] disseram-me que poderia ameaçar a sua segurança”, escreveu o escritor no Facebook. “Simultaneamente, o Presidente Xi estava em Zhuhai, que fica ao lado de Macau. Talvez seja essa a razão [para me recusarem entrada]. Mas não quero especular mais, tal como um Governo totalitário pretende. Seja como for, estou a salvo em casa agora”, acrescentou. Renovar o convite Em declarações à Rádio Macau, o presidente do Instituto da Cultura do Teatro de Macau afirmou desconhecer o que se passou, indicando que não conseguiu contactar o escritor de Hong Kong. Mok Sio Chong sublinhou que não vê Yan Pat-to como “uma pessoa perigosa”, dando conta à emissora pública de que planeia renovar o convite ao dramaturgo no futuro. O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais são políticos ou activistas de Hong Kong. A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança. As autoridades de Macau recusam revelar porém, o número de pessoas que proíbem de entrar, argumentando serem confidenciais. Contudo, nem sempre foi assim, dado que durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 – a PSP chegou a divulgar, a pedido dos jornalistas, dados relativos às pessoas proibidas de entrar em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTempo parcial | Patrões e empregados rejeitam proposta do Governo [dropcap]N[/dropcap]ão agrada nem a uns nem a outros e parece ser necessário mais tempo para que se chegue a um consenso. Dentro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a legislação do trabalho a tempo parcial continua a gerar discórdia. Patrões e empregados defendem que a lei deve ser feita, mas não assim. O patronato não concorda com a regra, proposta pelo Executivo, de que o trabalho a tempo parcial não deve ser superior a 72 horas. “Não estamos contra a lei, mas esta proposta não é operacional e é inaceitável”, disse António Chui Yuk Lam, da Associação Industrial de Macau. Sobre este diploma, Leong Wai Fong, representante dos trabalhadores, também se mostrou contra. “Não podemos aceitar esta lei porque tem critérios inferiores aos da lei laboral. Temos de aumentar os seus critérios.” Em termos da revisão da diploma das relações do trabalho, relativamente à introdução dos cinco dias de licença de paternidade e aditamento de 14 dias da licença de maternidade, os patrões também se mostram contra, pois acreditam que já atribuem regalias suficientes. “Não concordamos porque, da nossa parte, já demos um grande espaço para que os trabalhadores gozem as faltas, e por isso acho que as remunerações não devem ser suportadas pela parte patronal.” Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), referiu que não se coloca a questão de uma lei ser inferior a outra. “O trabalho a tempo parcial é diferente do trabalho a tempo inteiro. A tempo parcial há uns direitos e regalias que não estão abrangidos e estão na lei laboral. Achamos que as disposições estão de acordo com as convenções internacionais de trabalho.” Aumentos da discórdia Implementado em 2006, o salário mínimo para trabalhadores de segurança e da limpeza não é aumentado desde então. Em cima da mesa do CPCS está um aumento de 6,7 por cento, ou seja, 32 patacas por hora, mas, mais uma vez, os patrões também não estão de acordo. “Este aumento vai afectar os residentes porque o aumento do salário significa que vão aumentar as despesas de condomínio e isso vai afectar a vida da população. O Governo não nos deu tempo suficiente sobre o aumento deste valor”, disse António Chui Yuk Lam. Pelo contrário, Leong Wai Fong, representante dos empregados, afirmou concordar com a proposta. “Achamos que o aumento mostra uma revisão sobre o desenvolvimento económico. Esperamos que este aumento possa ajudar os residentes contra a inflação e aumentar o seu poder de compra.” Wong Chi Hong não se quis comprometer com datas para esta alteração que, a ser aprovada, vai exigir uma mudança na lei. “Não houve aumento do salário mínimo desde 2016. Portanto, vamos esperar durante uma semana as reacções, fazer um relatório final e submeter ao superior hierárquico. Se for aprovado um aumento, a lei terá de ser alterada.” Também não foram dadas garantias sobre a extensão do salário mínimo para toda a população já em 2019, tal como foi prometido pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O director da DSAL apenas conseguiu prometer celeridade no processo. Maternidade | Licenças aumentam A alteração da lei das relações laborais inclui o aditamento de mais 14 dias de licença de maternidade, o que, no total, perfaz 70 dias, bem como o estabelecimento de cinco dias úteis de licença de paternidade. Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, esclareceu que o Governo vai subsidiar as licenças de maternidade nos primeiros dois anos. “No primeiro ano, vamos suportar os 14 dias da remuneração da trabalhadora que está sob licença, mas tudo depende do requerimento do trabalho. No segundo ano, vamos apoiar uma remuneração equivalente a 7 dias. Esta é a nossa intenção.”
Hoje Macau Manchete SociedadePonte HMZ também é para turista ver [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo de Macau, Helena de Senna Fernandes, disse hoje que a maior travessia marítima do mundo que liga Macau, Hong Kong e Zhuhai também vai assumir-se como uma atracção para os viajantes. “A própria ponte vai ser uma atracção turística, para os turistas tirarem fotografias e para a atravessarem”, afirmou Maria Helena de Senna Fernandes, durante uma entrevista conjunta organizada no âmbito do Fórum de Economia de Turismo Global que teve hoje início em Macau e termina esta quarta-feira. “Este é o tempo para capitalizar oportunidades para Macau”, tanto no comércio como no turismo, defendeu a responsável, poucas horas depois de ter sido inaugurada a mega ponte que vai servir o projecto da Grande Baía, que visa criar uma metrópole mundial a partir dos territórios de Hong Kong, Macau e nove localidades da província chinesa de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing), com mais de 60 milhões de habitantes. Para Senna Fernandes, este é um desafio para o turismo, mas também para outros sectores da economia de Macau. Com a mega ponte, agora inaugurada, e perante o projeto da Grande Baía, “vamos ver como as empresas chinesas vão encarar as oportunidades, bem como as empresas de Macau”, afirmou. O Fórum de Economia de Turismo Global vai debater “o impacto da cooperação estratégica de turismo China-União Europeia”, segundo a organização. A sétima edição do evento conta com mais de um milhar de participantes e reúne autoridades e líderes de empresas privadas de vários países do mundo, num encontro em que a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, é um dos oradores convidados. O impacto no PIB DRHelena de Senna Fernandes referiu ainda que “é encorajador” o facto do território ser apontado como o segundo a nível mundial que mais cresceu em 2017 em termos de contributo do turismo para o PIB. “É encorajador” e “é benéfico para todos os sectores, desde a cultura, indústria criativa e de eventos”, sublinhou Maria Helena de Senna Fernandes, durante uma entrevista conjunta organizada no âmbito do Fórum de Economia de Turismo Global que teve hoje início em Macau e termina esta quarta-feira. O relatório anual das cidades do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês) divulgado na segunda-feira mostra que Macau foi a segunda que mais cresceu em 2017, com um contributo do turismo para o Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 14,2%. Entre as 72 cidades turísticas mais importantes do mundo, Macau ficou atrás do Cairo, capital do Egipto, que registou 34,4% da contribuição do setor do turismo para o PIB.
Hoje Macau Manchete Política“Eu abro oficialmente a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” [dropcap]O[/dropcap] Presidente da China, Xi Jinping, inaugurou hoje a ponte que liga Hong Kong, Zhuhai e Macau, considerada a maior travessia marítima do mundo, após nove anos de construção. “Eu abro oficialmente a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, declarou o chefe de Estado chinês, numa curta intervenção durante a cerimónia de inauguração da ponte, na cidade chinesa de Zhuhai, adjacente a Macau. Antes do discurso de Xi Jinping, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, teceu palavras de agradecimento ao líder chinês por ter inaugurado a ponte. Na presença de mais de 700 convidados, o vice-primeiro ministro da China sublinhou que esta mega infraestrutura vai possibilitar mais atividades comerciais e a aproximação económica entre a China e a antiga colónia britânica. Na segunda-feira, o chefe do Governo de Macau tinha afirmado que o território “vê com bons olhos a abertura oficial da ponte e congratula-se pela conclusão da obra”, cuja abertura à circulação está marcada para quarta-feira. Fernando Chui Sai On, Chefe do Executivo de Macau, indicou que Macau está preparado “para a abertura oficial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” em termos de segurança e transportes. FOTO: Bobby Yip/REUTERS A ponte é um marco do projeto de integração regional da Grande Baía, que visa criar uma metrópole mundial a partir dos territórios de Hong Kong, Macau e nove localidades da província chinesa de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing). A estrutura principal mede 29,6 quilómetros, com uma secção em ponte de 22,9 quilómetros e um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, numa extensão total de 55 quilómetros. A construção começou em 2009 e previa-se a abertura para 2016, mas vários problemas, como acidentes de trabalho, uma investigação de corrupção, obstáculos técnicos e derrapagens orçamentais obrigaram a um adiamento da inauguração. Vários observadores consideraram que o objetivo desta ponte, assim como uma nova linha ferroviária de alta velocidade para o interior da China inaugurada a 22 de setembro, é aumentar o controlo da China sob Hong Kong, que tal como Macau, goza de autonomia alargada de liberdade de expressão e poder judicial independente. A nova linha ferroviária de alta velocidade para o interior da China vai reduzir consideravelmente o tempo de viagem entre os dois territórios, sendo que parte da estação, situada em Hong Kong, fica sob jurisdição chinesa. As novas infra-estruturas custaram cerca de 10 mil milhões de dólares e as autoridades estimaram que a capacidade de transporte diário é superior a 80 mil passageiros entre o centro financeiro asiático de sete milhões de habitantes e o centro industrial vizinho da província de Guangdong. O comboio vai de Hong Kong para Shenzhen em apenas 14 minutos, sendo que o anterior demorava quase uma hora a percorrer os 26 quilómetros que separam os dois territórios. Já para a capital de Guangdong, Cantão, os passageiros vão demorar pouco mais de meia hora, cerca de 90 minutos mais rápido que o anterior.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCheias | Barreira no Porto Interior pode inundar Zhuhai, diz engenheiro Presidente da Associação de Engenharia Geotécnica de Macau e membro do Conselho do Planeamento Urbanístico defende que o projecto que o Executivo pretende construir na zona do Porto Interior para travar as inundações pode levar a água para as regiões vizinhas, como Zhuhai [dropcap]É[/dropcap] membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e presidente da Associação de Engenharia Geotécnica de Macau e não concorda com o projecto que o Governo quer erguer na zona do Porto Interior para travar as inundações em alturas de tempestade. Ao HM, Lee Hay Ip defendeu que a construção de barreiras no Porto Interior pode vir a causar inundações nas regiões vizinhas, como Zhuhai, Ilha de Hengqin ou Wanchai. O engenheiro não põe de parte que outras cidades do sul da China possam ser afectadas, mas diz que são necessárias mais informações para chegar a essa conclusão. “Quando a barreira fechar, teremos de ver o que vai acontecer com a circulação da água, e esta questão tem de ser respondida pelo Governo”, apontou. “O Governo propôs uma solução permanente para a construção de uma barreira ao longo de Macau até Wanchai. De acordo com as nossas informações, esta zona pode assemelhar-se à zona do rio Tamisa, em Londres. A minha preocupação é que, depois da construção desta barreira, pode não só não ter capacidade para parar as inundações como pode levar a um aumento das inundações nas regiões vizinhas de Macau”, acrescentou. Lee Hay Ip duvida, portanto, que este projecto, que tem o aval do Governo Central, possa ser bem sucedido. “A água pode ir para Zhuhai. Do ponto de vista da engenharia, poderíamos dizer que vamos ser bem sucedidos com este projecto? Apenas estamos a levar a água para fora de Macau, o que vai causar inundações em Zhuhai. Este esquema pode então ser bem sucedido?”, questionou. “Parece-me que quantas mais barreiras forem construídas, mais a água será empurrada para o redor de Macau. Depende de como o projecto será desenvolvido, mas não vejo como pode funcionar sem afectar as nossas regiões vizinhas”, apontou o engenheiro. Como alternativa, Lee Hay Ip acredita que pode ser criado um lago artificial no Porto Interior com ligação aos lagos nas zonas Sai Van e Nam Van, que possa expelir a água de volta para o delta do Rio das Pérolas. “Este esquema baseia-se na ideia de que não devemos lutar contra a água. Poderíamos formar um lago na zona do Porto Interior, semelhante aos lagos das zonas de Sai Van e Nam Van. Aí iríamos construir uma linha paralela na zona do Porto Interior, desde a zona do Fai Chi Kei até à Barra, e iria formar-se o lago do Porto Interior.” Aí, “se fosse necessário, poderíamos ligar o lago do Porto Interior aos outros dois lagos, e aí iria formar-se uma zona amortecedora, com três reservas temporárias, e poderíamos bombear a água dos lagos para o rio, criando um sistema de circulação”. “Às escuras” Lee Hay Ip não pretende, para já, abordar o caso nas próximas reuniões do CPU, mas assegurou que o sector de engenharia e toda a sociedade têm estado “às escuras” sobre o projecto do Porto Interior. “O Governo tem de responder a essas questões. Não há informações para nós, não questionaram as pessoas de Macau, incluindo os engenheiros. Apenas poderemos questionar e ficar preocupados. Continuamos às escuras, e parece que não têm consultado ninguém em Macau e apenas submeteram este conceito junto do Governo chinês. Não sei até onde foram em termos de concepção.” Lee Hay Ip remata ainda com ironia. “Vamos fazer parte do projecto da Grande Baía, mas com este esquema poderemos afectar as nossas regiões vizinhas (sorrisos). Não queremos criar problemas para os nossos vizinhos, mas com este projecto parece que isso vai acontecer. Ao resolvermos os nossos problemas vamos causar problemas em Zhuhai”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadePonte HKZM | Entre receios de investimento perdido e o desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas A ponte em Y teve um custo superior a 20,65 mil milhões de renminbis e é inaugurada esta manhã. Xi Jinping é esperado na cerimónia de abertura, mas as regiões de Macau e Hong Kong devem ficar de fora do roteiro do Presidente chinês [dropcap]O[/dropcap]u um elefante branco ou o motor do desenvolvimento da margem Oeste do Delta do Rio da Pérolas, que pode ser uma grande esperança para as províncias de Zhongshan, Foshan, Jiangmen e Zhaoqing. Em relação a Macau, as expectativas são mais moderadas, poderá haver um impacto positivo no transporte de produtos, mas no turismo as esperanças deverão ser mais moderadas. É esta a opinião das pessoas ouvidas pelo HM, face às expectativas para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que teve um custo superior a 20,65 mil milhões de renminbis. Só os cofres da RAEM entraram com um montante de 2,6 mil milhões de renminbis, o equivalente a 12,59 por cento. “A ponte vai ser muito mais importante para Hong Kong do que para Macau. Aqui, o jogo é a principal indústria, mas o território já recebeu no ano passado cerca de 32 milhões de turistas, por isso não é plausível que o número cresça muito mais, até pelos problemas que também causa aos residentes. Por isso, acho que a construção da ponte não vai trazer grandes mudanças”, disse Camões Tam, comentador e académico na Universidade Macau. Também sobre o turismo local, Bob McKercher, professor na área do turismo na Universidade Politécnica de Hong Kong, acredita que os efeitos serão moderados para Macau, uma vez que a cidade está bem servida com a ligação de barcos para Hong Kong. Contudo, admite que poderá haver algum impacto ao nível do turismo de excursões. “A maior parte do novo tráfego vai ser no sentido Hong Kong-Macau ou Zhuhai. Porém, não consigo imaginar que vá haver uma subida muito significativa no número de chegada de visitantes às duas regiões. Se olharmos para a alternativa do barco, acaba por ser mais rápida para quem pretende ir para o centro de Hong Kong, e também não é de excluir que tenha custos reduzidos”, explicou Bob McKercher, em declarações ao HM. “Mas no que diz respeito ao turismo, Macau vai beneficiar mais do que Hong Kong, porque tem cerca de meio milhão de habitantes, enquanto a RAEHK tem sete milhões”, acrescentou. No entanto, Éric Sautedé, comentador político, tem uma perspectiva diferente e acredita que poderá haver benefícios ao nível dos visitantes de Hong Kong, principalmente entre os que vivem nos Novos Territórios. “Os analistas que criticam o projecto por dizerem que a ligação através da ponte não vai ser mais rápida do que o ferry, talvez tenham razão, caso o objectivo seja ir para o centro de Hong Kong”, começou por reconhecer Sautedé. “Porém, a grande maioria dos habitantes de Hong Kong vive nos Novos Territórios ou Sha Tin, por exemplo, e essas pessoas passam a ter ligações mais rápidas 30 ou 45 minutos. Isto se tivermos em conta a necessidade de se deslocarem para o centro de Hong Kong para apanharem o barco”, defendeu. Em relação ao sector da logística e da importação e exportação de produtos, poderá haver benefícios no curto prazo, até porque grande parte dos produtos importados vêm de Hong Kong. Para os camiões o percurso fica mais reduzido. “O sector da logística vai ser o mais beneficiado, principalmente no que diz respeito à circulação de camiões entre as duas regiões. Não há dúvidas que vai haver benefícios e uma maior interligação”, apontou Bob McKercher. “Os benefícios no transporte de produtos para os sectores da hotelaria e da restauração vão deixar os proprietários muito contentes. Nesse aspecto a ligação é muito bem-vinda”, afirmou Éric Sautedé. Motor do desenvolvimento As regiões mais beneficiadas com a ponte poderão ser mesmo as que estão localizada a Oeste do Delta do Rio da Pérolas, como Zhongshan, Foshan, Jiangmen e Zhaoqing, e que fazem parte da Grande Baía. De acordo com esta perspectiva, as empresas em Hong Kong também terão muito a ganhar, uma vez que fica disponível uma nova zona para investimentos. “Em 1997, quando Hong Kong encomendou o “Estudo de Viabilidade Sobre Outras Ligações Transfronteiriças”, foi previsto que a maior parte da circulação de pessoas e produtos nas próximas duas décadas seria entre Hong Kong e as as zonas situadas a Leste do Delta do Rio das Pérolas. Foi isso que aconteceu”, indica Sautedé. “Com a nova ponte, as atenções vão ser focadas nas regiões na Zona Oeste, que à excepção de Zhuhai, onde houve um desenvolvimento mais acelerado, são áreas que ainda estão relativamente subdesenvolvidas. O movimento de produtos poderá alterar esta situação”, frisou. Camões Tam tem uma perspectiva semelhante e destaca as trocas de dois elementos fundamentais para o desenvolvimento: recursos humanos e capitais. “Vai ser muito importante para Hong Kong. As pessoas da RAEHK procuram neste momento novos mercados para investirem em Cantão e quando querem ir a locais como Zhongshan ou mesmo Zhuhai, não é fácil”, justificou. “Com a ponte haverá uma maior circulação de recursos humanos e capitais, que se espera que seja o motor para levar ao desenvolvimento da área Oeste do Delta do Rio das Pérolas e da Grande Baía. Esta é uma região subdesenvolvida face à zona Leste e o principal factor é a falta de infra-estruturas”, acrescentou. Elefante branco? Mas depois de um investimento de 20,65 mil milhões de renminbis para uma ponte que tem uma esperança de vida de 120 anos, será que o projecto arrisca mesmo ser um elefante branco? Para os analistas ouvidos pelo HM não há unanimidade, nem certezas. A falta de informação geral sobre o projecto também complica qualquer previsão. “No meu ponto de vista esta ponte vai ser um elefante branco. Acredito que são poucas as empresas que vão sentir os benefícios da ligação, apesar desse ter sido um dos argumentos para a construção. Mesmo nas comissões de discussão do projecto no Conselho Legislativo de Hong Kong houve várias dúvidas que ficaram sem resposta em relação ao retorno”, referiu Bob McKercher. “Há vários analistas que apontam que o projecto vai ser um elefante branco, e efectivamente é um ‘presente caro’, mas ainda não é possível ter qualquer certeza”, realçou Sautedé. “Por enquanto não é de admirar que possa haver essa opinião e que o projecto seja visto puramente como político, uma vez que as razões por trás do investimento e da construção da ponte não foram muito transparentes e a informação que existe não é actualizada”, destacou. Camões Tam também nega o cenário de uma infra-estrutura sem retorno, mesmo que não seja puramente financeiro: “Vai ser um projecto quase essencial para a Grande Baía. Talvez as pessoas de Macau não devam esperar grandes benefícios directos, mas em Hong Kong e Zhuhai vai ter um grande impacto”, sublinha. Independentemente de ser um elefante branco ou um projecto bem sucedido, a realidade é que durante esta manhã vai decorrer a inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Depois de ontem ter passado o dia na Província de Cantão, inclusive na Ilha da Montanha, existe a expectativa que o presidente Xi Jinping esteja presente no momento que marca a concretização de um projecto que começou a ser sonhado ainda na década de 80. A circulação do trânsito começa amanhã de manhã, mas só para os veículos autorizados, uma vez que são necessárias licenças especiais para poder circular. Imprensa portuguesa excluída Os órgãos de comunicação social em língua portuguesa de Macau não foram convidados para a inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que tem lugar hoje. Contactado pelo HM, o presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, afirmou que “a AIPIM é da opinião de que a generalidade dos órgãos de comunicação social, incluindo os jornais em língua portuguesa e inglesa, deviam ter oportunidade de marcar presença na abertura de um projecto tão importante para a região como a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. “Consideramos que seria muito importante que os jornais pudessem estar no local para fazer a cobertura de modo a prestar um melhor serviço aos seus leitores e ao público que servem”, acrescentou José Carlos Matias. Xi Jinping na Ilha da Montanha O presidente Xi Jinping esteve em Hengqin, durante a tarde de ontem, onde visitou o Parque de Medicina Tradicional Chinesa, de acordo com a informação do China Daily. Esta é a primeira visita de Xi à Província de Cantão, desde Dezembro de 2012. No programa consta ainda a inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e, segundo o South China Morning Post, o Presidente da China visitará igualmente um centro de inovação em Qianhai, Shenzhen, naquela que era uma vila piscatória e se tornou na primeira Zona Económica Especial, aquando da abertura económica liderada por Deng Xiaoping. Cronologia da Ponte 1983 – Empresário Gordon Wu sugere construção de uma ponte ao longo do Delta do Rio das Pérolas 2002 Setembro – Encontro entre governantes de Hong Kong e do Interior da China decidem realização de estudo sobre viabilidade da ponte 2003 Agosto – Criado o Grupo de Coordenação Avançada para os Trabalhos da ponte, que inclui representantes dos governos de Cantão, Hong Kong e Macau 2004 – Concepção preliminar da ponte com a forma de Y 2008 Agosto – Governos acordam financiamento do projecto e responsabilidade de construção das diferentes partes 2009 15 de Dezembro – Cerimónia de arranque das obras de construção na parte do Interior da China 2010 Julho – Criada a Autoridade da Ponte HKZM 2011 Dezembro – Início das obras em Hong Kong, após um atraso causado pela necessidade de realizar estudos sobre o impacto ambiental 2016 Junho – Instalação da última torre do tabuleiro principal da ponte e início da colocação do asfalto 2016 Setembro – Conclusão das obras do tabuleiro principal da ponte 2017 Maio – Detenção de 21 pessoas ligadas à construção da ponte na parte de Hong Kong devido a irregularidades nos testes de segurança 2017 Junho – Conclusão das obras do túnel subaquático principal 2017 Julho – Conclusão da colocação do asfalto 2017 Novembro – Conclusão das obras de todas as estruturas 2017 Dezembro – Cerimónia de iluminação da ponte 2018 Março – Conselho de Estado autoriza a entrega da Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial à RAEM. Visita de Chui Sai On às instalações 2018 Junho – Finalização da inspecção das obras e entrega para gestão dos diferentes Governos 2018 23 de Outubro – Cerimónia de inauguração 2018 24 de Outubro – Abertura à circulação Os números da ponte 55,5 quilómetros; extensão da ponte 20,65 mil milhões; custo em reminbis do projecto 2,6 mil milhões; reminbis pagos pelo Governo de Macau 120 anos; vida útil da ponte 29.100 veículos; estimativa do número de a circular na ponte em 2030 126 mil; estimativa sobre o volume diário de passageiros em 2030 170 e 200 dólares de Hong Kong, preço para o percurso entre o centro das duas RAE no serviço de autocarro privado 60 e 70 patacas; preço pelos shuttles disponibilizados que fazem a ligação entre as diferentes fronteiras 420 mil toneladas de aço utilizadas 20 mortos, número de vítimas, 11 em Hong Kong e pelo menos 9 no Interior da China
Diana do Mar Manchete SociedadeRui Lourido, presidente do Observatório da China, defende afirmação de Macau [dropcap]O[/dropcap] presidente do Observatório da China, Rui Lourido, defende que a iniciativa “Uma Faixa, uma Rota” vai ser um “grande motor” no âmbito das relações sino-lusófonas. Já a Macau cabe afirmar a sua diferença na China e destacar-se como um ponto de exportação da Grande Baía, diz. “A China é hoje o maior incentivador do multilateralismo e da globalização e o país que mais contribui para relações diplomáticas fundamentadas por relações económicas ‘win-win’”, observou ao HM, Rui Lourido, para quem tal fica patente na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Não perca a entrevista amanhã na edição impressa do Hoje Macau
João Santos Filipe Manchete SociedadeSin Fong Garden | Relatório de 2013 questionado em tribunal Uma carta de um representante de Joaquim Ernesto Sales acusa o Relatório de Análise dos Dados Estruturais no Edifício Sin Fong Garden de ter sido feito com base em elementos defeituosos e promete responsabilizar civil e criminalmente os autores [dropcap]O[/dropcap] director técnico responsável pela direcção de obras do edifício Sin Fong Garden, Joaquim Ernesto Sales, tem a intenção de avançar com um processo criminal e civil contra os responsáveis pelo testes periciais à qualidade do betão. A revelação foi feita ao HM, pelo advogado do engenheiro, através de uma carta onde é referida “uma diferença significativa” entre os resultados dos testes sobre a qualidade do betão apresentados em 2012 – logo após serem descobertos os problemas no edifício – e os resultados dos testes feitos já este ano, no âmbito da investigação do Ministério Público em relação ao edifício que teve de ser evacuado. “O engenheiro Joaquim Ernesto Sales afirmou que, a curto prazo, pretende apresentar uma queixa exigindo responsabilidade penal e civil contra os professores universitários de Hong Kong e contra o laboratório de Hong Kong responsável pela elaboração dos testes em 2012”, consta na missiva. Segundo a versão de Ernesto Sales, os ensaios que serviram como base para o “Relatório de Análise dos Dados Estruturais no Edifício Sin Fong Garden”, apresentado a 28 de Janeiro de 2013, tem dois problemas: não respeitam duas das normas de construção de Hong Kong, que normalmente são aplicadas na construção em Macau, e carecem do carimbo da entidade certificadora dos testes, a Hong Kong Accreditation Service (HKAS). “Verificados os certificados de ensaio emitidos pelo laboratório de Hong Kong no que respeita aos testes ao betão do edifício Sin Fong Garden realizados em Outubro de 2012, estes revelam que os ensaios realizados não respeitam as normais legais em vigor em Hong Kong”, lê-se na carta. Em causa estão as normas sobre obtenção de amostras e determinação da força de betão e sobre análise química do betão solidificado. “Acresce ainda que os aludidos certificados não exibem o carimbo da ‘HKAS’, existindo, portanto, dúvidas quanto aos resultados dos ensaios que não são reconhecidos”, é frisado no documento. “Inacreditavelmente, os ensaios efectuados e seu respectivos certificados foram feito num só dia, o que constitui indubitavelmente um ‘recorde mundial’”, é também acrescentado. Responsabilidade criminal O relatório apresentado em 2013 está disponível online, em chinês, e está assinado pelos académicos Albert Kwan, actualmente professor da disciplina de Engenharia de Estruturas, na Universidade de Hong Kong, Peter Lee, antigo chefe do departamento de Engenharia Civil na Universidade de Hong Kong e ainda Ray Su, professor na mesma instituição. “Baseado nos dados constantes no relatório emitido pelo laboratório de Hong Kong em 2012, os três professores universitários, que dispõem de vasta experiência, deviam saber claramente que a realização dos ensaios necessita de respeitar todas as regras e requisitos técnicos estipulados nas normas legais em vigor”, sublinha o documento. “Os três professores aproveitaram ainda o duvidoso relatório de ensaios para elaborar o “Relatório de Análise dos Danos Estruturais no Edifício Sin Fong Garden”, consta também no documento. O HM tentou contactar os académicos, ontem ao final do dia, mas sem sucesso. As conclusões de Joaquim Ernesto Sales têm também como base a opinião de Sammy Chan, especialista em construção civil da Universidade Cidade de Hong Kong, a quem foi pedida uma comparação entre os dois relatórios. Joaquim É de salientar que Ernesto Sales obteve os testes das perícias através do Tribunal Judicial de Base. Os problemas no edifício Sin Fong Garden foram conhecidos em Outubro de 2012, depois de terem sido detectadas fissuras em pilares do segundo piso. Após a descoberta foi ordenada a evacuação da construção devido ao risco de derrocada, o que deixou mais de 100 proprietários fora das suas casas. Decorre actualmente um processo em tribunal para apurar as responsabilidades sobre os defeitos de construção, após ter sido desencadeada uma investigação pelo Ministério Público (MP). Contudo, os trabalhos de reconstrução do edifício já arrancaram no início deste mês.
Diana do Mar Manchete PolíticaPresidente do TUI pede colaboração penal com a China A ausência de cooperação judiciária em matéria penal com a China “não se coaduna com a realidade actual”. Foi o que defendeu o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, no discurso que marcou a abertura do ano judiciário. O magistrado que preside ao tribunal de topo da hierarquia judicial de Macau lamenta a inexistência de um acordo de cooperação [dropcap]S[/dropcap]e com Hong Kong, além de um acordo relativo à transferência de pessoas condenadas, “ainda nada se fez”, faltando outros domínios como a entrega de fugitivos ou reconhecimento e execução e sentenças penais, com a China “nem sequer existe um único acordo”, criticou o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai. “É evidente que tal situação não se coaduna com a realidade actual marcada pela intensidade da circulação de pessoas e do intercâmbio económico e comercial entre as três jurisdições, nem com as necessidades futuras associadas à construção da região da Grande Baía”, o projecto que aspira tornar Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong numa zona metropolitana de nível mundial. Sam Hou Fai foi ainda mais longe ao afirmar que o actual cenário “desfavorece o combate à crescente criminalidade transregional e a salvaguarda da dignidade do sistema jurídico de Macau, prejudicando a [sua] imagem enquanto uma região de Direito”. Neste sentido, defendeu a elaboração de um “diploma complementar” que materialize o artigo 93.º da Lei Básica que dita que a RAEM “pode manter, mediante consultas e nos termos da lei, relações jurídicas com órgãos judiciais de outras partes do País, podendo participar na prestação de assistência mútua”. “Acho que é muito bom que haja cooperação. Nós temos que nos entender, com certeza, estamos na Grande Baía”, afirmou o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), numa reacção aos jornalistas no final da cerimónia. “A questão é: isso não pode é significar que o sistema jurídico de Macau é substituído pelo sistema do interior da China, o que seria violar frontalmente a Lei Básica”, ressalvou Jorge Neto Valente, convicto de que “não há esse perigo”, pelo menos “abertamente”, embora tudo “dependa do caminho que as pessoas escolherem”. Em Junho de 2016, o Governo pediu a retirada de uma proposta de lei que submetera meses antes à Assembleia Legislativa sobre assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que previa a entrega de infractores em fuga de Macau para a China e Hong Kong. A tutela, liderada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, argumentou então que devido a “grandes diferenças” entre o regime das jurisdições em causa era preciso “estudar mais aprofundadamente” o diploma. Desde então, mais nada se ouviu sobre o assunto. Neto Valente ressalvou que a cooperação judiciária em matéria penal engloba aspectos “importantes”, incluindo alguns que “deveriam ter sido já objecto de implementação”, não se circunscrevendo apenas à entrega de fugitivos. No entanto, apontou, “há muitos mais casos em que é indispensável a colaboração nos processos cíveis”. A cooperação judiciária em matéria civil e comercial não passou em branco no discurso do presidente do TUI. Apesar de reconhecer “o êxito” da aplicação dos três acordos vigentes com a China, Sam Hou Fai apontou que “subsiste a questão de [os] avaliar e rever” atendendo às necessidades trazidas pela Grande Baía. Neste capítulo, propôs “mecanismos que permitam uma cooperação judiciária directa entre os tribunais das diversas instâncias das várias cidades” e uma página na Internet especialmente destinada ao tratamento desses processos. Dado que a Grande Baía atravessa sistemas judiciários diferentes e organizados sob tradições jurídicas distintas “um dos desafios que necessariamente se enfrentará é conflito de leis”, pelo que, “no âmbito da cooperação judiciária, devemos ter uma visão ampla e um raciocínio inovador”, argumentou Sam Hou Fai. Processos mediáticos O presidente do TUI debruçou-se ainda sobre os processos mediáticos: “Não sei se repararam que, no ano judiciário passado, a atenção prestada pelos diversos sectores sociais e ‘media’ ao funcionamento dos órgãos e às sentenças judiciais terá atingido o máximo desde o estabelecimento da RAEM”, afirmou Sam Hou Fai. Segundo o presidente do TUI, na origem desse fenómeno figura nomeadamente “o facto de terem entrado nos tribunais certos casos típicos de judicialização da política”. “Nos anos recentes, devido ao julgamento de certos processos que envolvem interesses avultados ou de grande controvérsia, ocorreram alguns fenómenos preocupantes”, afirmou Sam Hou Fai, dando uma série de exemplos. “Houve alguém que, contrariando a exigência fundamental de imparcialidade judicial, acusou os juízes de serem mera ‘boca da lei’, até solicitando publicamente que os juízes responsáveis pelo processo alterassem a jurisprudência dominante para se ajustar a certos interesses específicos, enquanto a legislação se mantinha inalterada. Houve alguém que, recorrendo à via judicial, procurou atacar o regime de relações entre os principais órgãos do poder público no contexto da estrutura política que está consagrada na Lei Básica, através das actividades jurisdicionais. Houve também alguém que dirigiu agressões verbais e insultos à pessoa do juiz e que levou armas brancas para o tribunal”, afirmou o presidente do TUI, sem concretizar nenhum dos casos. Neto Valente e a segurança Já o presidente da AAM aproveitou o discurso para abordar um ponto que “tem preocupado sobremaneira a opinião pública”, incluindo advogados e juristas: “a elaboração de vários diplomas e despachos na área da Segurança, aliada à concentração de competências na mesma área de governação”. Na perspectiva de Jorge Neto Valente, é “essencial” auscultar e acolher as opiniões dos destinatários, mediante consultas públicas e contributos de académicos e especialistas, “por forma a encontrar soluções equilibradas” e “sobretudo assegurar a fiscalização dos poderes exercidos pelas entidades de segurança”. Uma missão que – defendeu – pode ser atribuída a “entidade (s) independente (s), fazendo intervir os magistrados judiciais em qualquer diligência que implique redução ou restrição de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”. A falta de juízes também voltou a estar em destaque no discurso do presidente da AAM na abertura do ano judiciário, com Neto Valente a apontar que “não é certamente por falta de recursos económicos que não se aumenta o número de magistrados capazes de recuperar os atrasos e os estrangulamentos existentes”. Segundo o presidente da AAM, há actualmente 11.954 processos pendentes nas diversas instâncias “devido aos atrasos que se foram acumulando ao longo dos anos”. Apesar da descida de pouco mais de 10 por cento face ao ano precedente, Neto Valente alertou que, caso não haja uma “alteração significativa” na tendência, “serão precisos cerca de dez anos para eliminar ou reduzir substancialmente o número de processos que transitam de um ano para o outro”. “A justiça tardia não é verdadeira justiça e, por vezes, os atrasos são de tal monta que, na prática, equivalem a uma denegação de justiça”, realçou. Neste particular, Neto Valente criticou ainda o facto de em Macau se assistir “à redução do pequeno número de magistrados portugueses” – “sabedores e experientes”, ao contrário do que sucede em Hong Kong, onde, assinalou, foi inclusive alargado o leque de juízes estrangeiros no Tribunal de Última Instância. O presidente da Associação dos Advogados invocou ainda as palavras proferidas pelo presidente do TUI no ano passado relativamente à simplificação de trâmites processuais. “Um ano depois, continuam os trabalhos de revisão do Código do Processo Civil e não se sabe quando chegarão a bom termo”, lamentou. “Os advogados entendem que a simplificação de trâmites e a elevação da eficiência judicial não se fazem reduzindo a intervenção dos juízes, nem eliminando hipóteses de recurso das decisões proferidas. Fazem-se, sim, com o aumento de recursos humanos, quer no que respeita aos magistrados, quer no que se refere aos funcionários de justiça – que são insuficientes e nem sempre têm a preparação exigível”, observou. “Também não me parece correcto imaginar que a mediação e a arbitragem sejam a panaceia universal para resolver a falta de eficiência dos tribunais. Não se faz mais justiça reduzindo a intervenção dos tribunais”, contrapôs, insistindo que constituem “meios alternativos de resolução de conflitos”, mas “não dão solução a tudo”. Das leis No discurso que proferiu, Jorge Neto Valente tocou também na revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária, actualmente em análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa, voltando a contestar a exclusão dos juízes portugueses do julgamento de casos que impliquem crimes contra a segurança do Estado. “Os juízes têm de julgar de acordo com a lei e não segundo os seus sentimentos patrióticos”, vincou. A Lei de Terras, em vigor desde Março de 2014, também foi alvo de atenção, com o presidente da AAM a apontar o dedo às “implicações decorrentes de soluções radicais”. “Não se trata de revogar a Lei de Terras, mas de resolver situações para as quais nos arrastou a redacção descuidada e imponderada de algumas disposições”, argumentou. MP e a independência Já o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, pôs a tónica na independência do Ministério Público (MP), assinalando que, “como habitualmente”, “cumpriu as atribuições jurisdicionais sob a forma autónoma e independente, livre de qualquer interferência”. “O MP desenrolou, em estrita conformidade com o procedimento legal, a acção penal, independentemente do estatuto social ou ideologia”, enfatizou. O discurso centrou-se na tradição milenar chinesa de registar nas lápides o nome, cargo e as datas de início e termo de funções de autoridades. O objectivo era “fazer-lhes sentir a honra e o peso da responsabilidade pelo cargo que assumiam”, algo que “permitia ao povo apontar e tocar em cada um dos nomes, comentando e dizendo quem era leal, malicioso, honesto e desonesto”. Uma história que partilhou para que os magistrados do MP tenham presente que “não podem deixar de ser insistentes pelo facto de a responsabilidade ser pesada e duradoura”, isto “sem se esquecerem dos propósitos originais que os levaram a ingressar na carreira, conquistando a confiança e apoio dos cidadãos com a imparcialidade”. O exemplo concreto – dos governantes de Kaifeng – teve por base uma reflexão sobre um artigo publicado, em Fevereiro, no Jornal de Inspecção e Supervisão da Disciplina da China, de acordo com uma nota de rodapé do discurso. AAM com presidente chinês em 2020 O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, afirmou estar convencido de que o vencedor das eleições da AAM, às quais se recandidata, vai ser o último português a liderar a classe. Na próxima vez, ou seja, em 2020, “o presidente será chinês de certeza absoluta”, disse Jorge Neto Valente, aos jornalistas, no final da cerimónia de abertura do ano judiciário. Neto Valente insistiu que não se vê como “insubstituível” e “não quer ficar no cargo até morrer” e que apenas decidiu recandidatar-se depois de “vários colegas”, com quem falou e que apoiaria para o cargo, terem recusado avançar, pedindo-lhe o fizesse “mais uma vez”. “Há alturas que não nos podemos furtar a desafios e a responsabilidades”, sublinhou. As eleições para o próximo biénio da AAM, actualmente com 401 advogados inscritos, vão ter lugar em Dezembro. As listas devem ser formalizadas até ao final do mês, havendo, até ao momento, dois candidatos: Jorge Neto Valente e Sérgio de Almeida Correia.
