Hoje Macau Manchete SociedadeCrimes de taxistas atingem ponto alto no Ano Novo [dropcap]O[/dropcap]s abusos cometidos pelos taxistas em Macau atingiram um novo ponto alto na noite de Ano Novo. Perante os olhos fechados da polícia, os taxistas não apenas se recusavam a transportar passageiros como cobravam valores exagerados, que oscilavam entre as 200 e as 500 patacas ou mais por uma viagem que custaria cerca de 50 patacas. Turistas e residentes esperaram longas horas ao frio para conseguir arranjar um transporte, sobretudo depois das 23 horas e dos autocarros terem parado os seus serviços. Idosos, crianças e bebés foram vistos em filas intermináveis e inúteis, sob o frio cortante que se fazia sentir, já que os taxistas preferiam “pescar” clientes fora das filas, a quem sugeriam outros preços. Esta situação criminosa, que se arrasta há já longos anos, coincidindo com a subida de Chui Sai On a Chefe do Executivo e de Wong Sio Chak a Secretário para a Segurança, não se verificava no tempo de Edmund Ho e do saudoso Cheong Kuok Va, que conseguiam manter a ordem nos transportes de Macau. Agora a imagem da cidade está irremediavelmente condenada porque as autoridades deixam acontecer o impensável numa cidade que vive do turismo. “Quem aqui manda são os taxistas”, queixava-se um turista chinês, ainda incrédulo de estar a sofrer com esta situação. “Pensava que só em Cantão sucediam estas coisas. Macau devia estar melhor organizado”, referiu outro turista ao HM. De facto, parece que os actuais taxistas, quase todos originários do continente, importaram para Macau e também para Hong Kong as práticas lament que existem na capital de Guangdong. Gozar com o governo Outras fontes disseram ao HM que o Governo entende que ainda se está a pagar aos taxistas as posições anti-colonialistas e patrióticas tidas nos anos 70 do século passado. “Esse tempo já passou e estas pessoas nem sequer eram nascidas. Trata-se de outra gente, que não tem qualquer respeito pela população ou pelo governo”, afirmaram ao nosso jornal. O Secretário Wong Sio Chak contava com a nova lei para punir realmente os infractores mas os deputados Vong Hin Fai, Chui Sai Peng, Cheung Lup Kwan, Angela Leong, Zheng Anting, Si Ka Lon, Pang Chuan, Lao Chi Ngai e Lei Chan U fizeram com as multas fossem reduzidas para valores insignificantes, tornando basicamente inútil a acção das autoridades. A razão pela qual o fizeram continua por explicar, mas a lei assim “ficou sem dentes”, foi-nos explicado. Estes deputados serão lembrados como “cúmplices” desta situação. “Vale a pena pagar as multas, no caso de serem apanhados, já que o valor é irrisório comparado com o que fazem cometendo crimes”, explicou outro deputado ao nosso jornal. Ora se Wong Sio Chak estava à espera da lei para agir, bem pode tirar o cavalinho da chuva porque o resultado será mais algumas sessões de gozo à custa das autoridades e a continuação impune da criminalidade. “As acções dos taxistas espelham o vazio de poder na RAEM”, comentou um cidadão ao HM. “O governo de Chui não tem poder para lutar contra esta gente, nem o vai fazer, porque tem medo da desarmonia social ou sequer de admitir que existe um problema”, concluiu. “O poder está na rua, nas mãos dos taxistas. As autoridades mostram-se impotentes para lidar com este problema que se arrasta já há quase dez anos”, explicou outro cidadão de etnia chinesa, indignado com a péssima imagem que os turistas levam da cidade. Saudades da Uber Outro aspecto interessante deste problema tem a ver com a presença da Uber na cidade. O governo proibiu a sua existência e perseguiu os motoristas ao ponto de tornar impossível a sua sobrevivência. Coisa que não faz com os taxistas. Mas o mais estranho desta questão é que a esmagadora maioria dos condutores da Uber eram residentes permanentes e gente nascida em Macau. Pelo contrário, a maior parte dos taxistas nasceu no continente. “Não compreendemos porque razão o governo nos impediu de continuar a fazer pela nossa vida. Falam tanto em diversificação económica e depois é isto. Na verdade, privilegiam os que vêm para aqui roubar os nossos trabalhos e dar uma má imagem da cidade”, afirmou um ex-condutor da Uber ao HM. De facto, a polícia mostrou-se extremamente eficiente na perseguição à Uber, mas revela-se totalmente impotente no controlo dos taxistas criminosos. O Secretário Wong Sio Chak foi-se desculpando com a inexistência de lei, mas agora, que a lei foi aprovada com sanções mínimas, poderá continuar a utilizar a mesma desculpa porque os taxistas apanhados em falta pagarão as multas alegremente. Durante o período em que a Uber funcionou, os taxistas portaram-se melhor, receando a concorrência, mas conseguiram levar à água ao seu moinho, isto é, interditar a comnpanhia, e voltaram às suas práticas do costume. “Em Macau são eles que mandam, isto é uma vergonha. A polícia não faz nada”, dizia um cidadão numa fila, revoltado com as atitudes dos taxistas. “Não esperava que isto acontecesse em Macau”, concluía um turista chinês, surpreendido com a permissividade das autoridades locais.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteTaiwan | Xi Jinping diz que reunificação é “inevitável”. Tsai Ing-wen recusa O presidente chinês disse ontem que a reunificação de Taiwan com a China continental é “inevitável”, tendo admitido que pode recorrer ao uso da força e “todos os meios necessários” caso a Formosa continue a apostar na independência. Xi Jinping defendeu uma reunificação tendo como base o princípio “Um País, Dois Sistemas”, mas Tsai Ing-wen recusou [dropcap]T[/dropcap]aiwan está cada vez mais isolada no panorama internacional, sobretudo desde que São Tomé e Príncipe quebrou laços diplomáticos com a ilha para se juntar à China e ao Fórum Macau. Ainda assim, o Governo de Tsai Ing-wen continua firme na sua vontade de se manter afastado da China, apesar de Xi Jinping ter assumido ontem que a reunificação dos dois lados do estreito é o caminho a seguir na nova era de desenvolvimento do país. No discurso ontem proferido, e que marcou os 40 anos da divulgação da “Mensagem aos Compatriotas de Taiwan”, Xi Jinping foi claro na sua mensagem: a reunificação de Taiwan com a China é “inevitável”, sendo que o território deve assumir-se como parte integrante da China no futuro. Além disso, as autoridades chinesas não hesitarão recorrer ao uso da força face a eventuais movimentos independentistas, admitiu o presidente chinês. Apesar de ter frisado que “os chineses não lutam contra chineses”, Xi Jinping deixou claro de uma reunificação pacífica é a solução que melhor defende os interesses dos taiwaneses e continentais. “Não prometemos renunciar ao uso da força e reservamo-nos à opção de tomar todas as medidas necessárias”, frisou o presidente chinês. Xi Jinping, citado pelo jornal China Daily, referiu que os “factos legais e históricos dizem-nos que Taiwan é parte da China e os dois lados do estreito de Taiwan pertencem a uma só China, e isso não poderá ser alterado por ninguém ou por nenhum tipo de força”. Para o presidente chinês, está em causa “uma conclusão histórica desenhada nos últimos 70 anos de desenvolvimento das relações entre o estreito e uma questão de obrigatoriedade em relação da nação chinesa numa nova era”. “Desde 1949 o Partido Comunista Chinês (PCC), o Governo chinês e os cidadãos chineses sempre consideraram resolvida, de forma inabalável, a questão de Taiwan, ao terem a noção da reunificação completa da China como uma tarefa histórica”, acrescentou Xi, que falou de “uma nova fase” das relações políticas entre os dois territórios. A mesma família Além de assumir o uso da força contra as forças independentistas de Taiwan, Xi Jinping deixou bem claro no seu discurso que só pela via da reunificação poderá ser garantida a segurança da Formosa. “O desenvolvimento pacífico das relações do estreito são o caminho certo para manter a paz no estreito, promover um desenvolvimento comum e beneficiar os compatriotas de ambos os lados do estreito. Tendo como base a garantia da soberania chinesa, a segurança e interesses de desenvolvimento, o sistema social e estilo de vida em Taiwan serão plenamente respeitados, tal como a propriedade privada, crenças religiosas e direitos e interesses legítimos dos compatriotas de Taiwan”, disse. “Somos a mesma família”, lembrou Xi Jinping. “As questões políticas do estreito são questões internas e devem ser sujeitas à nossa discussão e consulta. Os princípios da ‘reunificação pacífica’ e ‘Um País, Dois Sistemas’ são a melhor aproximação para a realização da unificação nacional”, frisou o governante. Reunificação negada Taiwan não se deixou amedrontar por esta mensagem clara de Xi Jinping e Tsai Ing-wen já emitiu uma mensagem onde defende que a democracia na Ilha Formosa deve ser mantida a respeitada, tendo posto de lado a ideia de uma reunificação com a China de acordo com o principio “Um País, Dois Sistemas”, que se aplica a Macau e Hong Kong e que garante autonomia política e económica dos dois territórios. Tsai afirmou que Pequim se deve “conformar com a existência” da República de Taiwan, em declarações à imprensa feitas depois do discurso de Xi Jinping ter sido tornado público. De acordo com o jornal Taipei Times, jornal inglês publicado em Taiwan, a presidente do território defendeu, num discurso de ano novo, quatro princípios base para a nova fase das relações com a China avancem numa “direcção positiva”, além de garantirem a manutenção da segurança nacional de Taiwan. Esses princípios passam pelo reconhecimento, por parte da República Popular da China (RPC), da existência da República da China, além do respeito pelos “valores da democracia e liberdade”. A governante pede também que se resolvam as diferenças entre os dois territórios de uma forma pacífica e equilibrada, além de que quaisquer negociações com o Governo de Taiwan ou com alguma instituição devem ser acompanhadas por um mandato por parte do Governo chinês. Tsai Ing-wen adiantou que só com o cumprimento destes desejos existe uma “base vital para o desenvolvimento positivo das relações do estreito”. O editorial de ontem do Taipei Times, intitulado “Taiwan vai prevalecer face à China”, dá os parabéns a Tsai Ing-wen pelo tom de resposta utilizado face às palavras de Xi Jinping. “Tendo em conta a derrota eleitoral do seu partido, as pessoas esperavam que Tsai poderia moderar a sua linguagem em relação à China, mas a sua posição resoluta, apesar de contra intuitiva, é a aproximação correcta. As diferenças entre Taiwan e China nunca foram tão grandes como agora”, pode ler-se. Para o Taipei Times, “à medida que a democracia em Taiwan evolui e se reforça, a China sob liderança de Xi Jinping está a regredir para a via de um totalitarismo rígido, com um estilo de liderança próximo de Mao Zedong”. O jornal destaca ainda as questões relacionadas com os direitos humanos no país, com a detenção de advogados que fazem carreira nesta área ou o desaparecimento de empresários, celebridades e membros do Governo devido a suspeitas de corrupção. “Isto não pode acabar bem. Apesar da força aparente da China, o seu modelo de governação mantém-se com frágeis fundações. Taiwan e o Ocidente devem ter fé nas suas superiores formas de governação e continuarem a jogar este longo jogo.”
Hoje Macau China / Ásia MancheteMilhares de manifestantes pró-democracia em Hong Kong protestam contra Governo [dropcap]M[/dropcap]ilhares de pessoas manifestaram-se em Hong Kong no primeiro dia do ano num protesto contra o Governo, a favor de uma sociedade mais democrática e para demonstrarem publicamente o seu receio pela supressão crescente de liberdades. O protesto terá juntado cerca de 5.500 pessoas, segundo a organização, a Civil Human Rights Front, ou cerca de 3.200 manifestantes, de acordo com a polícia, avançou o South China Morning Post (SCMP). Activistas pró-independência e pró-Pequim marcaram presença numa iniciativa que ficou marcada por alguns confrontos e durante a qual alguns dos manifestantes exigiram a demissão da secretária da Justiça Teresa Cheng Yeuk-wah, segundo o SCMP. Em causa está o facto de esta não ter avançado com a acusação do antigo Chefe do Executivo de Hong Kong Leung Chun-ying após uma investigação sobre corrupção, mas também queixas sobre perseguição política e preocupações sobre legislação relacionada com a segurança nacional. Durante o protesto, activistas citados pelo SCMP alegaram terem sido ameaçados.
Carlos Morais José Editorial Manchete2019 – A porta estreita [dropcap]O[/dropcap]s homens gostam de marcar o tempo não somente por razões práticas mas, sobretudo, porque tal lhes dá a ilusão de algum controlo sobre o mundo. E por isso vamos festejando as passagens dos anos, mesmo quando parece que pouco haverá para celebrar. De facto, o actual estado do planeta e dos países que o compõem não é de modo a inspirar alegria ou até mesmo grandes esperanças. Com o aquecimento global, a Terra enfrenta um desafio enorme. É a primeira vez que o planeta sofre desta maneira pela acção dos seres humanos e da indústria. Em risco está a vida, essa ténue e frágil excepção num universo frio e perigoso. A nossa vida e a vida de milhares de espécies cuja existência contribui, de modos nem sempre óbvios, para o equilíbrio geral do planeta. A Idade do Plástico está a destruir a vida marinha, como se não bastassem os resíduos tóxicos das fábricas que já tornaram grande parte dos peixes incomestíveis. Os governos dos maiores países do mundo parecem preferir alhear-se destes problemas. Trump é um negacionista perigoso, Xi Jinping não faz nem metade do que seria necessário para salvar o seu próprio país. E agora temos um Bolsonaro que promete destruir a Amazónia, ao serviço dos madeireiros e dos criadores de gado. O futuro avizinha-se negro. Contudo, não são apenas os problemas ecológicos (gravíssimos) que fazem temer o pior no ano que se prepara para dar os primeiros passos. Os Estados Unidos declararam uma guerra comercial à China e ninguém deixará de sofrer com isso. É verdade que os dois países são mutuamente dependentes e, racionalmente, esta guerra não tem espaço para existir porque só terá vencidos. O pior é que a racionalidade parece ter-se esvaído deste repugnante mundo novo, no qual assistimos a uma remontada dos nacionalismos, do racismo, do nazismo, das religiões, do machismo, enfim, numa frase, de tudo aquilo que, desde os anos 70, julgávamos ter abolido de vez. Não foi assim. Aí estão os nazis, disfarçados de alt-right, e a doutrina ultraliberal que preconiza a falta de direitos laborais e a libertinagem do mercado. Aí estão os militaristas, as milícias, os partidos autoritários, os povos explorados e oprimidos. A guerra na Síria é um bom exemplo da inutilidade e irracionalidade dos conflitos, de quem somente um punhado de traficantes de armas e de industriais da morte tiram realmente algum lucro. O ânimo geral dos povos é de insatisfação e incompreensão pelo estado a que as coisas chegaram. Daí que surjam movimentos, como os coletes amarelos, que fazem reivindicações contraditórias ou aparentemente contraditórias. Por um lado, querem melhor ecologia; por outro, são contra o aumento da gasolina. Por exemplo. Mas há muito mais disto, ou seja, dilemas que nenhum governo pode responder ou resolver. Ora se as questões levantadas pelas massas não são formuladas de modo a permitir respostas governamentais, dentro do actual sistema, será porque esse mesmo sistema não funciona nas sociedades actuais. Estará gasto mas, sobretudo, desacreditado. Haverá alternativa? Ou a alternativa é o caminho contínuo, imparável, para a destruição da espécie, quer às suas próprias mãos, quer por obra de um planeta cada vez menos capaz de suportar a vida? Os governos cada vez se pautam mais pelo acolhimento da estupidez, pela irracionalidade de escolhas que se baseiam nos interesses imediatos de uns quantos em detrimento dos interesses da maioria. O mundo, claramente regrediu. Veja-se o que se passa nos países muçulmanos, em relação aos anos 50 do século passado. Veja-se quem ocupa a cadeira de presidente dos Estados Unidos e os disparates que continuamente bolça. Veja-se no que se tornou a Rússia, que incompreensivelmente entende ser-lhe favorável uma Europa desunida. Veja-se o Brexit e a irresponsabilidade dos políticos britânicos que o impuseram ao seu povo através de mentiras sucessivas. Veja-se o Brasil que as várias igrejas evangélicas e a corrupção generalizada conduziram para os braços de um indivíduo como Jair Bolsonaro. Veja-se, finalmente, como Xi Jinping está a fazer regredir a China ao impor-lhe o fim da limitação de mandatos e a introdução de tiques do pior maoísmo. Não vai ser fácil o ano de 2019. Face ao despautério generalizado, o que resta afinal a cada um de nós? Muito pouco, o espaço encolhe e o ar torna-se irrespirável. Não sofremos de tédio mas da ansiedade de quem não consegue encontrar o caminho para “vencer na vida”, para produzir o necessário, para atingir os patamares do que ousamos chamar de “sucesso”. Como explica o filósofo coreano Byung-Chul Han, conseguiram-nos convencer que o inimigo mora dentro de nós mesmos e que somos nós os culpados de não termos a performance necessária. Não diria que nos resta rezar, porque não sou crente, mas provavelmente faz-nos falta uma séria meditação sobre os valores que guiam os nossos passos e se eles de algum modo correspondem ao que todos os dias a sociedade nos quer fazer engolir. Para a preservação da nossa liberdade, que nos torna realmente humanos e não peças de uma máquina, precisamos de nos afastar da manada, da enxurrada de informação descabelada que nos assalta, das mentiras e das inutilidades, e reflectir. E além de reflectir, sobretudo fruir a vida, aproveitá-la até ao último suspiro, não para procurar a felicidade mas o bem-estar, o prazer, de preferência desmedido. Assim nos aproximamos daqueles a quem chamávamos deuses. Talvez aqui esteja uma saída, uma porta estreita mas, ainda assim, uma saída.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTensão entre China e Canadá sem impacto na comunidade de Macau Canadianos a residir no território dizem que tensão entre os dois países está longe de afectar a vida quotidiana. Contudo, é deixado o desejo de que a reconciliação seja rápida e que as relações saiam reforçadas [dropcap]A[/dropcap] detenção da vice-presidente da Huawei, Sabrina Meng Wanzhou, por parte do Canadá resultou num incidente diplomático com a China. A prisão foi feita a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), que acusam a gigante das telecomunicações de não ter respeitado as sanções impostas pelos norte-americanos ao Irão. O caso fez com que a China respondesse com a exigência da libertação imediata de Sabrina Meng, que não foi atendido. Após esta situação, as autoridades chinesas procederam à detenção de dois cidadãos canadianos a viver no país, entre eles um diplomata. Mais tarde foi detido um outro cidadão, acusado do crime de tráfico de droga, que vai ser julgado no Sábado. Se no Interior da China cresce o sentimento de incerteza e insegurança por parte dos cidadãos canadianos, o mesmo não se pode dizer que esteja a acontecer em Macau. Segundo os membros da comunidade canadiana ouvidos pelo HM, existe um clima de normalidade, apesar dos naturais lamentos causados pela tensão existente entre dos países. “O nosso sentimento é que em Macau não houve mudanças face à comunidade canadiana. Não sentimos que haja qualquer risco para os cidadãos no seu dia-a-dia ou que haja qualquer atitude negativa devido aos incidentes”, contou Howard Stribbell, canadiano a viver em Macau, ao HM. Apesar de ser director da Escola Internacional de Macau (TIS, na sigla inglesa) e presidente da Câmara do Comércio do Canadá em Macau, Stribbell fez questão de vincar que declarações foram feitas em nome pessoal, sem ligação às instituições [ver caixa]. “Temos noção que é um tema muito presente a nível das notícias internacionais, mas a comunidade não está a sofrer qualquer consequência negativa em Macau. E acho que mesmo no Interior da China não se pode dizer que o cidadão normal canadiano esteja a sofrer consequências negativas”, apontou. “Temos de perceber que este tipo de incidentes ocorrem ao nível de instituições muito próximas do poder e longe do cidadão comum”, justificou. Também ao nível do trabalho por parte de vizinhos e de amigos, Howard Stribbell diz não haver diferença. “Eu sei que estou em Macau, que é parte da China, e cumpro sempre as leis locais. Por isso, também não sofri qualquer consequência deste caso. Mesmo ao nível de tratamento dos vizinhos ou pessoas com quem me relaciono, não experienciei qualquer diferença”, frisa. Visita adiada Esta é uma visão partilhada igualmente por François Girouard, professor de música a viver em Macau. “Até ao momento não senti qualquer efeito neste momento de maior tensão nas relações entre os dois países. Leio as notícias, como venho da parte francesa do Canadá, leio as notícias em francês, vejo que o assunto é frequentemente mencionado, mas a verdade é que não me afectou minimamente.” disse Girouard. “Posso dizer com toda a certeza que não sinto qualquer ameaça em Macau”, destacou. O mesmo acontece nas relações do dia-a-dia, em que Girouard afirma nunca ter sido abordado por ninguém sobre o assunto, pelo menos fora do círculo dos amigos mais próximos. “No meu dia-a-dia não posso dizer que os chineses de Macau estão ocorrentes da situação. Nunca ninguém me disse nada nem nunca fui abordado sobre a situação”, comentou. Mas se Girouard se sente seguro em Macau, o mesmo não acontece em relação às visitas ao Interior da China. Devido a toda a situação e à detenção de três canadianos, o músico optou mesmo por cancelar uma viagem que tinha planeada. “Na semana passada tinha planeada uma viagem de curta duração ao Interior da China. Mas acabei por não ir porque não quis estar a atravessara fronteira, devido às detenções”, admitiu Girouard. “Acredito que não teria qualquer problema na deslocação, mas preferi não arriscar. Estamos na altura do Natal e não quero estar a envolver-me, nem à minha família, em problemas. Preferi não arriscar”, justificou. Tensão surpreendente No que diz respeito às relações entre os dois países, os dois membros da comunidade local revelaram-se surpreendidos com rápida escalada da tensão, até pelas relações comerciais existentes. “Pelo que acompanho das situações, e admito que poderia estar mais bem informado, até achava que o Canadá e a China estava numa boa fase das relações, até porque são parceiros comerciais. Por isso fiquei surpreendido, mas pode ter sido porque tenho pouco conhecimento sobre o assunto”, afirmou Girouard. “Claro que gostava de ver as relações normalizadas e os países voltarem à normalidade. As tensões nunca são positivas”, acrescentou. Este é um desejo comum a Howard Stribbell, que espera que os dois países saiam de forma positiva, dentro do espírito das leis aplicáveis. “O meu desejo era que a situação fosse resolvida dentro das leis aplicáveis e com respeito pelas soberanias de cada nação envolvida. Ao mesmo tempo, era importante que os dois países saíssem do caso a valorizar ainda mais as relações entre ambos”, afirmou Stribbell. “Com base na minha experiência, a relação com a China é muito valorizada no Canadá e acredito que depois deste incidente vai haver uma reconciliação rápida. Já houve incidentes no passado, mas nos últimos anos tanto a China como o Canadá sempre trabalharam para melhorar as relações”, opinou. “Os canadianos valorizam muito as relações tanto com os EUA como com a China, mas às vezes acontecem estes incidentes [diplomáticos]. Fazem parte das relações entre países”, considerou. Stribbell admitiu ainda estar “surpreendido” com a forma como a tensão escalou. “Fiquei surpreendido por ver as coisas desencadearem-se de uma forma tão rápida”, disse. “Mas também tenho noção que nós, que estamos de fora, não temos toda a informação sobre o caso. Há muita coisa que se passa nestas relações entre os países que nós não sabemos”, concluiu. A acompanhar a situação Segundo Howard Stribbell, presidente da Câmara do Comércio do Canadá em Macau e director da Escola Internacional de Macau (TIS), que segue o programa escolar do Canadá, a situação está a ser “acompanhada de muita perto” pelas instituições. Contudo é negada qualquer tomada de posição face a este assunto: “não nos envolvemos na vertente política”, justificou. No que diz respeito à Câmara do Comércio do Canadá em Macau, a associação conta como Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, como um dos membros. O presidente da Melco completou os estudos no Canadá. Cronologia da tensão diplomática 1 de Dezembro – A directora financeira da gigante tecnológica chinesa Huawei, Sabrina Meng Wanzhou, é detida no Canadá a pedido dos Estados Unidos por suspeitas de violação das sanções impostas por Washington ao Irão 6 de Dezembro – Detenção é tornada pública e China exige saber a razão e pede libertação “imediata” da executiva 11 de Dezembro – Confirmada detenção na China de antigo diplomata canadiano Michael Kovrig, que trabalha actualmente para a organização não-governamental International Crisis Group 12 de Dezembro – Confirmada detenção na China do empresário canadiano Michael Spavor 12 de Dezembro – Meng Wanzhou é libertada sob fiança de 7,4 milhões de dólares, mas fica com pulseira electrónica. Tribunal marcou nova sessão para 6 de Fevereiro 20 de Dezembro – Confirmada detenção na China de professora canadiana Sarah McIver 22 de Dezembro – Otava exige a Pequim que liberte imediatamente canadianos detidos arbitrariamente 24 de Dezembro – China acusa União Europeia e Reino Unido de hipocrisia por expressarem preocupação relativamente à detenção de canadianos na China, lamentando a existência de ‘dois pesos e duas medidas’, por não terem feito referência à executiva chinesa detida no Canadá
Diana do Mar Manchete PolíticaApenas uma ínfima parte discorda da introdução do “crime de falso alarme social” Sete em cada dez concordam com a introdução do crime de falso alarme social à luz do qual quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata, pode ser punido com pena até três anos de prisão. É o que diz o relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, recentemente publicado [dropcap]O[/dropcap] crime de falso alarme social, que o Governo pretende criar na futura Lei de Bases da Protecção Civil, conquistou o apoio da maioria. Pelo menos a avaliar pelo relatório final da consulta pública do diploma, realizada durante o verão, que indica que de um universo de 390 opiniões recolhidas a respeito somente 17 – ou 4,36 por cento – foram contra. Este ponto surge integrado no capítulo do reforço da difusão eficiente da informação que foi, de resto, o tema que “mereceu maior atenção por parte da opinião pública e mais discutido no seio da sociedade”, com a maioria (290 ou 74,36 por cento) a concordar que o novo crime pode “coarctar rumores nocivos e expressões que instalem o pânico na sociedade no decurso de incidentes de ameaça colectiva”, refere o documento, publicado na sexta-feira. Ao abrigo da nova figura, arrisca pena até três anos de prisão quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata. Trata-se de um agravamento face à pena de prisão até seis meses ou de multa até 240 dias que o Código Penal estipula já para “quem afirmar ou propalar factos inverídicos sem ter fundamento para, em boa-fé, os reputar verdadeiros”, constituindo ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública. O receio da liberdade de expressão As principais reservas dos que se opõem assentam em preocupações relativamente à liberdade de expressão, atendendo precisamente a que o Código Penal prevê crimes semelhantes, entendendo “desnecessário” um novo crime com sanções agravadas. Foram igualmente levantadas dúvidas sobre “a falta de clareza” na hora de se estipular o crime ou relativamente à possibilidade de serem transmitidas informações falsas sem que haja dolo. Na réplica, a secretaria para a Segurança insiste que a nova figura “visa colmatar uma lacuna existente na legislação que prejudica um interesse fundamental da RAEM”. Isto porque rumores com vista a instalar o pânico e a confusão numa situação de perigo “não estão de modo algum salvaguardados pela liberdade de expressão”, diz o documento. Em paralelo, o âmbito do novo crime de falso alarme social “é nitidamente mais restritivo” comparativamente a outras jurisdições que definiram sanções para a divulgação de rumores, como a França ou a Suíça, dado que é apenas aplicável aos actos cometidos durante determinados estados de incidentes de protecção civil (prevenção imediata, socorro, catástrofe ou calamidade) e não durante uma situação de normalidade”, argumenta o Executivo. Não obstante, com vista ao equilíbrio entre a garantia dos direitos e liberdades fundamentais e a punição de actos de propagação de rumores durante desastres, o Governo garante que “irá procurar clarificar o conceito do crime e os elementos que constituem a infracção”, elencando nomeadamente a necessidade de existência de dolo e definição das características do mesmo. Em simultâneo, sustenta, propõe-se uma penalização de dois níveis consoante aspectos como a gravidade das consequências, a identidade do autor ou o conteúdo do rumor. Assim, a pena máxima de três anos vai versar sobre o acto que “cause efectivamente o pânico na sociedade, que afecte as acções das autoridades e das pessoas, que seja cometido por interveniente das operações de protecção civil ou cujo conteúdo do rumor faça com que as pessoas acreditassem como tendo sido emitido pelas autoridades públicas”, concretiza o relatório final da consulta pública. Inicialmente, o Governo propunha também “salientar a responsabilidade cívica dos órgãos de comunicação social na difusão das informações da protecção civil emitidas pelas autoridades”. Uma intenção que “não vai ser adoptada”, na sequência das opiniões recolhidas através da consulta pública e atendendo a que a Lei de Imprensa e a Lei de Radiodifusão têm previstos já “deveres vinculativos e rigorosos” sobre a divulgação de informações por parte dos ‘media’. Dificuldades operacionais A definição dos deveres e responsabilidades, que estipula as consequências do incumprimento em consonância com cada um dos estados, também granjeou o apoio da maioria das opiniões recolhidas (180 a favor, 5 contra e 47 outras). A título de exemplo, as pessoas colectivas e os indivíduos que não cumpram a lei e as ordens ou instruções emitidas pelas autoridades de protecção civil durante o estado moderado ou de prevenção incorrem no crime de desobediência (pena de prisão até um ano ou de multa até 120 dias), mas se esse incumprimento tiver lugar durante o estado de prevenção imediata ou superior incorrem no crime de desobediência qualificada (pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias). Sanções que foram questionadas durante a auscultação, havendo quem tivesse também tecido considerações sobre a forma de aplicação das mesmas, de acordo com o relatório da consulta pública. O diploma também prevê sanções idênticas para os responsáveis das entidades concessionárias de serviços básicos, nomeadamente os de abastecimento de água, fornecimento de energia eléctrica e serviços de telecomunicações, entre outros operadores de infra-estruturas consideradas críticas, que também se pronunciaram. Segundo o documento, a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e as operadoras de telecomunicações “propuseram a criação de um mecanismo de comunicação e sugeriram às entidades para terem em consideração as dificuldades reais que possam encontrar enquanto executam as ordens previstas na lei”. Opiniões que o Governo “irá considerar devidamente”. Durante a consulta pública sobre a Lei de Bases da Protecção Civil, que terminou a 11 de Agosto, foram recolhidas 576 opiniões, desdobradas em 2498 sobre 11 temas específicos, sendo que em nenhum dos pontos a percentagem de discordância tocou os 5 por cento. Nas contas entraram ainda as 106 opiniões apresentadas sobre os trabalhos da protecção civil, mas que não foram mencionadas no documento de consulta. O Governo vai agora “proceder à revisão dos conteúdos com base nas opiniões recolhidas na consulta pública, procurando aperfeiçoá-los e adoptar uma redacção com expressões mais claras, de forma poder concluir a proposta com a maior brevidade possível”, diz o documento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Mais de metade dos profissionais do sector sofrem ataques físicos ou verbais Estudo publicado no mês passado relata ataques verbais e físicos a enfermeiros e médicos. No que diz respeito aos enfermeiros, é mesmo mais normal serem vítima de insultos e ameaça do que passarem incólumes face a estas situações [dropcap]M[/dropcap]ais de metade dos médicos e enfermeiros revelaram ter sido vítimas de violência no trabalho em Macau. Os dados referentes a 2014 foram publicados na revista “Plos One”, em Novembro, num artigo com o nome “A associação entre a violência no trabalho e a satisfação de médicos e enfermeiros em Macau”. Entre um total de 706 médicos e enfermeiros questionados, 57,2 por cento relatou que no ano anterior tinha sido alvo de violência física ou verbal durante o tempo de trabalho. Segundo os resultados apurados pelos académicos Teris Cheung, Paul Lee, da Escola de Enfermagem da Universidade Politécnica de Hong Kong, e de Paul Yip, dop Centro de Pesquisa e Prevenção do Suicídio, da Universidade de Hong Kong, o número de inquiridos representa um sétimo do número total dos profissionais de saúde destas duas classes em Macau. No que diz respeito aos médicos, foram ouvidos 104 profissionais e entre estes quatro (3,9 por cento) tinha sido alvos de ataques físicos. Todos os ataques relatados partiram dos pacientes ou de familiares. No que diz respeito a insultos ou ameaças, o número de vítimas sobe para 40, ou seja 38,5 por cento dos médicos ouvidos. Mais uma vez, os pacientes e os familiares forma os principais perpetradores dos ataques, com 35 dos casos, seguidos por outros colegas de trabalho ou gestores, com cinco situações. Há ainda um caso praticado pelo público em geral, o que significa que um dos médicos foi vítima de dois ataques no mesmo ano. No capítulo dos médicos alvo de bullying profissional, o que neste artigo é tido como excesso de trabalho ou turnos definidos de forma pouco razoável, houve 12 vítimas. Em oito dos casos relatados, o bullying ficou-se a dever a exigências dos pacientes, enquanto três se ficaram ao dever ao staff do hospital. Um dos médicos não especificou de quem partiu o abuso. Ja na questão dos abusos sexuais, foram relatados quatro casos entre os médicos causados. Todos os casos foram perpetuados por pacientes ou familiares destes. A situação é muito semelhante ao número de vítimas de discriminação racial, em que quatro pessoas foram atacados cinco vezes. Três das situações foram motivadas por pacientes ou familiares e duas por outros trabalhadores dos hospitais ou clínicas. Enfermeiros mais afectados Mas são os enfermeiros as principais vítimas de ataques, principalmente no que diz respeito às situações te agressões físicas. Cerca de 18,4 por cento dos 602 inquiridos, ou seja praticamente um quinto dos ouvidos, relatou ter sido vítima de violência física. Entre estes 110 casos, 105 foram perpetuados por pacientes ou familiares, enquanto cinco partiram de outros profissionais dos hospitais ou clínicas. Uma pessoa foi alvo desta situação por duas vezes no mesmo ano. Em relação aos abusos verbais, é mais comum os enfermeiros serem alvos de ataques do que não serem. Segundo os resultados, 340 enfermeiros relataram ter sido atacados no ano anterior, ou seja 56,6 por cento. Os pacientes e familiares foram responsáveis por 295 dos ataques, os outros profissionais do sector ou clínicas e hospitais por 63 ataques e o público em geral praticou três ataques. Já sobre o Bullying, a situação foi relatada por 89 pessoas, com 94 casos identificados. Os pacientes ou familiares foram responsáveis por este tipo de situações em 62 vezes, os outros profissionais do mesmo espaço de trabalho causaram esta situação 32 vezes e o público em geral foi responsabilizado em dois casos. Por sua vez, ainda 29 enfermeiros lidaram com abusos sexuais, num total de 30 casos. Entre estes 19 partiram de pacientes e familiares e 11 de outros colegas de trabalho. Já em relação a abusos raciais, houve 15 profissionais afectados, oito dos casos por pacientes, equipa médica em sete e um pelo público em geral.
Diana do Mar Manchete PolíticaRAEM 19 anos | Cumprir os quatro desejos e contribuir para “grande renascimento” do país É por cumprir os quatro desejos formulados por Xi Jinping e pelo contributo para o “grande renascimento” da China que passa o futuro de Macau. A ideia, no sentido de uma maior integração, foi transmitida ontem por Fernando Chui Sai On durante o discurso da recepção oficial do aniversário da RAEM, a última em que marca presença na qualidade de Chefe do Executivo [dropcap]F[/dropcap]oi dos “quatro desejos” que o Presidente da China, Xi Jinping, formulou para Macau de que falou ontem Fernando Chui Sai On no discurso que proferiu na recepção oficial do 19.º aniversário da RAEM. “Grandes esperanças” que, na perspectiva do Chefe do Executivo, não só “reflectem plenamente a importância e confiança” depositadas por Pequim, como constituem “novas orientações para o futuro desenvolvimento de Macau”. Contribuir para a abertura plena do país, integrar-se no seu desenvolvimento geral e participar na sua prática governativa – tudo de “forma mais activa” – e impulsionar o intercâmbio humanístico internacional figuram como os “quatro desejos” para Macau expressos recentemente por Xi Jinping a propósito dos 40 anos da política de reforma e abertura da China. Expectativas que Fernando Chui Sai On deixou claro que o Governo não pretende gorar, mesmo estando a entrar no último ano de mandato como Chefe do Executivo. “O Governo da RAEM procurará identificar e compreender com precisão o posicionamento de Macau no processo de reforma e abertura da nova era”, afirmou, sustentando que o Executivo, “norteado pelo princípio ‘necessidades do país, vantagens de Macau’, irá participar totalmente na implementação da estratégia do país para o aprofundamento da reforma e abertura, com um espírito inovador e empreendedor”. Uma maior integração não só figura como uma aspiração de Xi Jinping para Macau como resulta da experiência vivida pela jovem Região Administrativa Especial. “A experiência destes últimos 19 anos, desde o retorno à pátria, diz-nos claramente que a articulação profunda do desenvolvimento de Macau com o desenvolvimento nacional é fundamental para a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau”, sustentou Chui Sai On, manifestando confiança de que a RAEM tem uma palavra a dizer. “Estou plenamente convicto de que todos os sectores da sociedade continuarão a cultivar o amor pela pátria e por Macau e a congregar a sua sabedoria e esforços para a construção conjunta de Macau, contribuindo assim para a promoção e implementação constantes do grandioso princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e para a materialização do sonho chinês do grande renascimento da nação chinesa”, afirmou, no discurso que proferiu diante de mais de 900 convidados. Neste sentido, insistiu que o Governo irá cumprir os desígnios que lhe foram atribuídos. “Continuaremos a apoiar e a participar proactivamente na construção da ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a integrar-nos no desenvolvimento da Grande Baía, aproveitando as vantagens do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e as vantagens de Macau como um centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, sustentou ainda Chui Sai On, ao abordar a “fase crucial” para a implementação do primeiro Plano Quinquenal de Macau (2016-2020). Prioridades para 365 dias “Promover a construção ordenada de ‘Um Centro, Uma Plataforma’” figura, aliás, como uma das três prioridades identificadas por Fernando Chui Sai On no plano interno, no qual também entra a sabedoria de Xi Jinping. “Perspectivando o novo ano, o Governo da RAEM, unido à população, assume como sendo, nesta fase, as suas principais tarefas: estudar e implementar seriamente o espírito das importantes palavras do Presidente Xi, promover a construção ordenada de ‘Um Centro, Uma Plataforma’ e aprofundar a diversificação adequada da economia”, salientou o Chefe do Executivo. Neste ponto, e “com base nas vantagens próprias de Macau e nas características únicas do seu desenvolvimento”, o Executivo pretende “aprofundar o estudo e investigação sobre a reconversão da estrutura industrial, no sentido de acelerar” a diversificação do tecido económico, cuja estratégia para o efeito, como recordou, tem vindo a assentar na “promoção do desenvolvimento saudável da indústria pilar”– o jogo –, que, por seu turno, tem impulsionado a elevação do nível de sectores afins, bem como no crescimento de indústrias emergentes como “novos pontos de suporte da economia”. Economia à parte e recuperando o lema “ter por base a população”, Fernando Chui Sai On reiterou que o Governo vai continuar apostado em melhorar a qualidade de vida, prometendo envidar “os maiores esforços” para aperfeiçoar os “cinco mecanismos de longo prazo”. A saber: sistema de segurança social, habitação, educação, serviços médicos e formação de recursos humanos qualificados. Mais educação patriótica No extenso discurso, foi ainda referido um “reforço da educação sobre o amor pela pátria e por Macau”, bem como dos “trabalhos de apoio à juventude”, em particular aos que “privilegiem o incentivo à inovação e ao empreendedorismo dos jovens e à sua participação nos assuntos sociais”. A prevenção de desastres também não ficou esquecida, com Chui Sai On a destacar o empenho que tem sido posto na criação de um “mecanismo eficiente de longo prazo”, com vista a “uma cidade segura”. Apostar mais nos incentivos à inovação tecnológica, “aperfeiçoar a construção de um Estado de Direito”, intensificando as acções de divulgação e sensibilização sobre a Constituição da China e a Lei Básica, constituem outras das tarefas. Um conjunto do qual faz parte também – como reiterou Chui Sai On – a anunciada elaboração de diplomas complementares “tendentes à concretização da defesa da segurança nacional”. “É fundamental que estejamos firmemente confiantes no princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e empenhado em reunir consensos sociais e em congregar os esforços de todos, zelando assim pela defesa de ‘Um País’, aproveitando as vantagens do segundo sistema e garantindo a realização, de forma suave, de todas as acções governativas”, complementou, antes de abordar a mudança de Governo que se avizinha. “Celebrar-se-á no próximo ano o 20.º aniversário do retorno de Macau à pátria e haverá lugar à mudança de Governo. Iremos desenvolver, nos termos da lei, e de forma ordenada, os trabalhos preparatórios para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e do [próprio] Chefe do Executivo”, reiterou. A recepção oficial na Torre de Macau, uma das actividades para assinalar o 19.º aniversário do estabelecimento da RAEM contou com a presença do vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e ex-chefe do Executivo, Edmund Ho, do subdirector do Gabinete de Ligação, Yao Jian, da comissária dos Negócios Estrangeiros da RPC, Shen Beili, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, o coronel Zhou Wugang, bem como com os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Última Instância, respectivamente, Ho Iat Seng e Sam Hou Fai.
Diana do Mar Manchete PolíticaChan Meng Kam leva Lótus de Ouro; Vítor Sereno é o primeiro diplomata luso a ser agraciado É para o empresário e membro do Conselho Executivo que vai a segunda mais alta condecoração da RAEM: a Lótus de Ouro. Já entre os cinco distinguidos com a Lótus de Prata figuram dois antigos deputados – Kwan Tsui Hang e Fong Chi Keong. A comunidade portuguesa – como tem vindo a ser habitual – também não foi esquecida, com o Governo a atribuir uma medalha de mérito profissional à médica Paula Pimenta e o título honorífico de prestígio ao ex-cônsul de Portugal Vítor Sereno, que estará presente na cerimónia [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam vai ser distinguido com a Lótus de Ouro, a segunda mais alta condecoração da RAEM, a seguir ao Grande Lótus, que não é entregue desde 2013. O anúncio foi feito ontem, em comunicado, pelo Gabinete do Porta-Voz do Governo, que publicou a lista composta de aproximadamente meia centena de individualidades e entidades que vão ser agraciadas. A cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos tem lugar a 9 de Janeiro. A atribuição da Lótus de Ouro ao empresário natural de Fujian e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e do Conselho Executivo da RAEM foi justificada com a sua participação “activa”, ao longo dos anos, nos “assuntos sociais e públicos, nos trabalhos de voluntariado e em acções de beneficência”. O papel de liderança em “encorajar os jovens a dedicarem-se ao serviço público” também foi enaltecido, a par com o empenho “em dar um contributo à educação e prestação de serviços aos grupos em situação vulnerável” e o “auxilio financeiro”. Chan Meng Kam, que começou a dar cartas no cenário político como deputado (2005-2017), ocupa, entre outros, o cargo de presidente do conselho de administração da Universidade Cidade de Macau e do Comité Paralímpico de Macau, assumindo a mesma posição na Aliança do Povo de Instituição de Macau que, aliás, fundou. A Lótus de Ouro figura como a segunda mais alta condecoração da RAEM, a seguir à Grande Lótus que foi atribuída pela última vez, em 2013, a Lau Cheok Va, pouco depois de ter deixado a presidência da Assembleia Legislativa. Prata para ex-deputados, banqueiro e atleta Já a Lótus de Prata vai para cinco personalidades, incluindo também dois ex-deputados: Fong Chi Keong e Kwan Tsui Hang. O primeiro, empresário ligado ao ramo da construção civil e presidente da Associação Geral de Wushu de Macau e membro do conselho de administração de várias universidades, é agraciado pela sua dedicação, desde a década de 1980, à “promoção de acções de beneficência, cultura, educação e desporto e aos assuntos sociais, assim como às actividades associativas”. No breve perfil, o Gabinete do Porta-voz destaca ainda que, ao longo dos anos, Fong Chi Keong tem também “vindo a acompanhar de perto e a apoiar a educação e as causas de beneficência na China”. Em causa, uma figura que, enquanto dirigente da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, chegou a afirmar que “é impossível estar a sempre a ajudar as pessoas” e que, na qualidade de deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu no hemiciclo, aquando do debate sobre a criminalização da violência doméstica, que as agressões no seio de um casal constituem um sinal de amor, um comentário que lhe viria a valer acérrimas críticas por parte da sociedade que o obrigaram a admitir que falou “demais”. Também com a Lótus de Prata vai ser distinguida Kwan Tsui Hang, pela luta que travou, ao longo de 21 anos como deputada (1996-2017), “em defesa de reivindicações da população e na luta pelos direitos da classe trabalhadora”, com o Executivo a reconhecer também os trabalhos associativos, nomeadamente no seio da Federação das Associações dos Operários, bem como a sua participação activa na elaboração e revisão da legislação laboral e em diplomas relacionados com a segurança social. A mesma distinção vai ainda para Ho Hao Tong, presidente do conselho de administração do Banco Tai Fung pelo seu contributo para “o desenvolvimento social e melhoria da vida da população e do sector da indústria e comércio, e para Huang Junhua, atleta da selecção de artes marciais de Macau que conquistou, este ano, uma medalha de ouro para a RAEM na modalidade de Nanquan nos Jogos Asiáticos, que decorreram na Indonésia. Premiar o mérito Já com as medalhas de mérito – divididas em sete categorias – vão ser agraciadas 23 individualidades e entidades. A portuguesa Paula Pimenta, chefe de serviço no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), onde trabalha desde 1995, figura entre as personalidades distinguidas por mérito profissional. O Executivo destaca em particular o trabalho desenvolvido pela médica, que criou a especialidade de Medicina de Urgência no CHCSJ, em 2003, ano em que ocorreu a Síndrome Respiratória Aguda (SARS): “Apesar das circunstâncias extremamente exigentes ligadas à epidemia não houve disrupção do serviço de urgência, cumprindo escrupulosamente os princípios profissionais na prestação de cuidados urgentes à população de Macau”. O mesmo galardão vai ser entregue a outro profissional de saúde. Em causa, Kuok Cheong U, médico consultor da área de imagiologia que desempenha actualmente as funções de subdirector dos Serviços de Saúde e director do CHCSJ, com o Executivo a salientar que foi sob a sua liderança que o único hospital público de Macau recebeu acreditação internacional em termos de gestão pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde, bem como a melhoria significativa do nível geral dos serviços médicos prestados. O lote de medalhas de mérito profissional fecha-se com Xu Aoao, astrónomo que trabalha ao serviço da Universidade de Ciência e Tecnologia, com o Governo a colocar em relevo o papel que o professor universitário desempenhou no âmbito da criação dos laboratórios de referencia do Estado; e com Mak Seng Hin, responsável pelo Departamento de Informática e Tecnologia do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo seu contributo, na formação e selecção, ao longo de mais de uma década, de participantes de Macau que alcançaram bons resultados em competições regionais e internacionais. Já as medalhas de mérito industrial e comercial vão para Mok Chi Wai, gerente geral da Companhia de Construção e Investimento Predial Tai Iec e presidente da Federação de Juventude de Macau; para Ip Sio Man, também empresário, que acumula em simultâneo a presidência da Associação de Fornecedores de Macau e da Associação Comercial e Industrial de Publicações de Macau; bem como para Wong Kin Chong, presidente da Casa de Câmbio Sun Fu Lon, elogiado pelo trabalho em prol da melhoria do ambiente de negócios nas zonas antigas, em particular na zona norte da cidade. O restaurante Sai Nam e o restaurante cantonense Kapok granjeiam as medalhas de mérito turístico; enquanto as de mérito educativo vão para três personalidades, entre as quais Sou Chio Fai – que desempenha funções nos serviços de educação públicos desde 1989 e ocupa, desde 2011, o cargo de coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior –, bem como para uma instituição de ensino (Escola de Santa Madalena). Já a medalha de mérito cultural vai ser entregue ao jornal Ou Mun (Diário de Macau), fundado em 1958, considerado “um meio de comunicação social tradicional de Macau e reconhecido por diversos sectores sociais”. Operários, Mulheres e bispo premiados por altruísmo Pelo mérito altruísmo serão agraciados, Stephen Lee, nomeado bispo de Macau em Janeiro de 2016, por “seguir e acreditar nos valores da compaixão e amor” e “promover activamente a educação, cultura, caridade e outros serviços sociais, bem como a Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Geral das Mulheres, ambas criadas em 1950, e a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau (constituída em 1968). As medalhas de mérito desportivo vão em exclusivo para atletas – Li Yi (artes marciais), Sou Soi Lam e Wong Sok I (ambos no karaté) e Hoi Long (triatlo). Já as medalhas de valor, de dedicação e de serviços comunitários – que visam premiar entidades, órgãos públicos ou trabalhadores, que se distinguiram no desempenho das suas funções pela prestação de serviços de relevo – são 11, incluindo duas entidades (Centro de Operações de Protecção Civil e o Serviço de Urgência do CHCSJ). Marjory Vendramini, fundadora dos lares “Berço da Esperança” e “Fonte da Esperança” foi uma das personalidades distinguidas nesta categoria pelos serviços de cuidados aos bebés e crianças abandonados e maltratados e pelo apoio a mulheres e famílias em risco. No plano os títulos honoríficos destaca-se a distinção a Vítor Sereno, que exerceu o cargo de cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong entre Março de 2013 e Agosto último. Actualmente a desempenhar a função de embaixador no Senegal, Vítor Sereno figura como o primeiro diplomata português a ser agraciado pelo Governo da RAEM. Contactado pelo HM, Vítor Sereno, agora embaixador no Senegal, afirmou que se deslocará a Macau para a imposição da medalha. “Atendendo à importância da distinção, estarei presente na cerimónia pública”, adiantou Vítor Sereno ao HM, agradecendo ao Governo e, em especial, ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, pelo título honorífico de prestígio. “Gostaria de o dedicar a todas e a todos os portugueses que vivem e trabalham em Macau”, afirmou, falando de “um exemplo enquanto comunidade para o mundo”. “Partilho-o também com a minha antiga equipa de trabalho, agora chefiada pelo embaixador Paulo Cunha Alves e com todos os colegas diplomatas, técnicos e administrativos das nossas missões na República Popular da China”, sublinhou Vítor Sereno. Lista das individualidades e entidades agraciadas com medalhas e títulos honoríficos: Medalhas de Honra: Lótus de Ouro – Chan Meng Kam Lótus de Prata – Fong Chi Keong Lótus de Prata – Ho Hao Tong Lótus de Prata – Kwan Tsui Hang Lótus de Prata – Huang Junhua Medalhas de Mérito: Mérito Profissional – Xu Aoao Mérito Profissional – Kuok Cheong U Mérito Profissional – Maria Paula de Matos Pimenta Simões Mérito Profissional – Mak Seng Hin Industrial e Comercial – Mok Chi Wai Mérito Industrial e Comercial – Ip Sio Man Mérito Industrial e Comercial – Wong Kin Chong Mérito Turístico – Restaurante Sai Nam Mérito Turístico – Restaurante Cantonense Kapok, Limitada Mérito Educativo – Choi Kun Sam Mérito Educativo – Sou Chio Fai Medalha de Mérito Educativo – Escola de Santa Madalena Medalha de Mérito Educativo – Tang Siu Lan Medalha de Mérito Cultural – Ou Mun Iat Pou (Diário de Macau) – Empresa Jornalística e Editorial Limitada Mérito Altruístico – Lee Bun Sang Stephen Mérito Altruístico – Federação das Associações dos Operários de Macau Mérito Altruístico – Associação Geral das Mulheres de Macau Mérito Altruístico – Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau Mérito Desportivo – Iao Chon In Mérito Desportivo – Li Yi Mérito Desportivo – Sou Soi Lam Mérito Desportivo – Hoi Long Mérito Desportivo – Wong Sok I Medalhas de Valor, de Dedicação e de Serviços Comunitários: Valor – Centro de Operações de Protecção Civil Valor – Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário Valor – Chao Ka Cheong Dedicação – Chio U Lok Dedicação – Vong Se Peng Dedicação – Ngou Kuok Lim Dedicação – Tang Kwong Yui Serviços Comunitários – Lam Wai Wa Serviços Comunitários – Chan Ioi Kong Serviços Comunitários – Marjory Rangel de Faria Vendramini Serviços Comunitários – Associação Richmond Fellowship de Macau Títulos Honoríficos de Prestígio e de Valor: Prestígio – Ma Hok Cheung Prestígio – Vítor Paulo da Costa Sereno Prestígio –Liu Liang Valor – Lam Oi Man Valor – U Choi Hong Valor – Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na “Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2018 (Intel ISEF)” Valor – Leong Ieng Wai
Diana do Mar Manchete SociedadeFitch mantém ‘rating’ de Macau em AA A Fitch Ratings decidiu manter a notação de crédito a longo prazo de Macau em AA, com perspectiva estável. O grau AA, o segundo mais elevado, a seguir ao triplo A, corresponde a uma capacidade de cumprimento muito forte [dropcap]A[/dropcap] agência Fitch Ratings, uma das maiores do mundo, anunciou ontem que decidiu manter a notação de crédito a longo prazo de Macau em AA, com perspectiva estável. A classificação atribuída é “sustentada pelas finanças públicas excepcionalmente fortes, combinadas com um demonstrado compromisso de prudência fiscal tanto durante períodos de ganhos inesperados como de choques negativos nas receitas de jogo”. Em contrapartida, assinala, o ‘rating’ é “constrangido pela alta volatilidade do Produto Interno de Bruto (PIB), pela concentração na indústria do jogo e do turismo da China e pela sua susceptibilidade a mudanças no ambiente político da China”. Destacando o desempenho fiscal “forte” da RAEM, a Fitch Ratings estima que o saldo orçamental corresponda a 9,5 por cento do PIB em 2018, uma descida ligeira face aos 10 por cento do ano passado. A agência de notação financeira salienta que a actividade “robusta” do jogo continuou a impulsionar as receitas fiscais, mas observa que as despesas mantêm-se abaixo do orçamentado. A Fitch Ratings aborda ainda as previsões do Chefe do Executivo para o próximo ano, constantes das Linhas de Acção Governativa (LAG), que apontam para um cenário de estabilidade, para notar que o Executivo prevê um superavit de 18 mil milhões de patacas em 2019 – cerca de 4 por cento do PIB – com base em cálculos “bastante conservadores”. Neste âmbito, a Fitch Ratings dá o exemplo da previsão implícita de uma contracção de dois dígitos das receitas dos casinos relativamente às suas previsões para 2018. “A Fitch prevê um saldo orçamental de 9,4 por cento do PIB em 2019, com base na nossa perspectiva mais optimista de que as receitas de jogo vão subir aproximadamente 5 por cento no próximo ano”, diz o mesmo comunicado. Único sem dívida soberana Os recorrentes excedentes orçamentais têm contribuído para criar largas almofadas financeiras, observa a agência que estima que as reservas fiscais de Macau sejam equivalentes a 136 por cento do PIB, aproximadamente seis vezes mais do que a despesa projectada no Orçamento para 2019. Além disso, aponta, “Macau figura como o único território avaliado pela Fitch Ratings sem dívida soberana, o que a coloca abaixo da mediana histórica AA, correspondente a 39 por cento do PIB”. Relativamente ao principal motor da economia de Macau, a Fitch Ratings nota que a indústria de jogo teve este ano um desempenho acima das suas expectativas, notando que o mercado de massas cresceu rapidamente, em linha com o desejo das autoridades de diminuir a sua dependência dos grandes apostadores, embora apontando que o segmento VIP ainda contribui com a fatia de leão para as receitas dos casinos (cerca de 55%). O crescimento “robusto” dos turistas também merece destaque, com a agência a atribui-lo a uma série de iniciativas com vista a facilitar a chegada de visitantes da China, bem como a uma maior conectividade fronteiriça, em que se inclui a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. PIB com subida de 4,6% em 2018 A Fitch faz ainda previsões relativamente ao PIB, antecipando um crescimento de 4,6 por cento este ano, mas um abrandamento para 3 por cento em 2019. “Tal resulta da nossa expectativa relativamente a uma moderação gradual da actividade do jogo, aliada a uma perspectiva reduzida no plano da procura interna”, justifica, apontando para uma queda da despesa pública em 2019, devido à conclusão de uma série de projectos de infra-estruturas. No plano das finanças externas, Macau surge entre as mais fortes do universo de países e regiões avaliados pela agência que antecipa um superavit da conta corrente equivalente a aproximadamente 30 por cento do PIB, uma média que a RAEM mantém há mais de 15 anos, reflexo do facto de o grosso das receitas de jogo serem geradas por turistas. Como resultado, o território tornou-se um grande credor externo (205% do PIB), sublinha a Fitch, apontando que o peso dos activos externos líquidos no PIB (172% do PIB) contribuiu para que Macau tenha subido ao quinto lugar entre as economias avaliadas. Os riscos de sempre A Fitch também sinaliza os potenciais riscos, com a forte dependência do jogo a surgir à cabeça, dado que o sector representa quase 50 por cento do PIB e mais de 20 por cento do emprego, “não obstante os esforços de diversificação económica”. Segue-se o facto de sete em cada dez turistas serem da China, os quais são, aliás, os visitantes que mais gastam, algo que, adverte a agência, também pode ser um problema: “Qualquer mudança inesperada nas regulações relativas aos vistos ou no ambiente político em geral da China que tenha impacto na capacidade de viajarem para Macau ou que acabe com o ‘de facto’ monopólio de jogo de Macau na China seriam prejudiciais ao seu perfil de crédito”. Embora fora do seu foco de atenção, a Fitch alerta ainda para a possibilidade de as operadoras de jogo norte-americanas serem afectadas pela escalada da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. Até as próprias discussões relativamente ao futuro da indústria do jogo, cujas actuais licenças expiram entre 2020 e 2022, constituem “um potencial risco”, isto apesar de a Fitch entender ser improvável que tenha um impacto negativo na qualidade do crédito soberano de Macau. “A Fitch não acredita que as autoridades vão procurar perturbar as operações de negócio dos operadores de jogo, dado o potencial efeito dominó nas receitas fiscais, emprego e turismo em termos gerais”, realça a mesma nota. Relativamente à banca a Fitch espera estabilidade, tanto do ponto de vista do lucro, como da qualidade dos activos ou da capitalização, ainda que advirta para riscos associados ao rápido crescimento dos empréstimos e à crescente exposição à China que é, aliás, a maior na região da Ásia Pacífico, equivalendo a cerca de 38 por cento dos activos do sector bancário no final do primeiro semestre. “A agência também entende que a indulgência do quadro regulamentar constitui um potencial risco, apesar de as autoridades estarem em vias de melhorar algumas das deficiências” através da actualização do regime jurídico do sistema financeiro, que vai aumentar as exigências em termos de capital, endurecer as sanções contra actividades financeiras ilícitas e melhor alinhar as directrizes de supervisão com os padrões internacionais”.
Diana do Mar Manchete SociedadeExtinta comissão que possibilitou prisão preventiva de Ho Chio Meng [dropcap]F[/dropcap]oi extinta a comissão para a qual Ho Chio Meng foi nomeado coordenador, em Fevereiro de 2015, na qualidade de procurador-adjunto, e que viria a possibilitar a sua prisão preventiva. Isto porque o entendimento do Tribunal de Última Instância, quando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública, deixara de ter a qualidade de magistrado. Dado que o Estatuto dos Magistrados impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito, foi a nomeação para o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal que permitiu a aplicação da mais grave medida de coacção a Ho Chio Meng. Ho Chio Meng foi nomeado, pelo período de dois anos, a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando tinha sido ouvido dias antes pelo Comissariado Contra a Corrupção. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, no entanto, desconhecer que Ho Chio Meng estava a ser investigado quando o designou para coordenador da referida comissão. Com a duração previsível de três anos, eventualmente prorrogável, a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal “já deixou de funcionar após o termo da duração”, como confirmou o Ministério Público (MP) em resposta escrita ao HM. Desconhece-se até hoje qualquer trabalho levado a cabo pela comissão que, segundo o despacho que a criou, tinha que “apresentar, anualmente, ao Procurador, um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. O HM questionou o MP sobre se a comissão deixou de ter premência – competia-lhe, entre outros, acompanhar o desenvolvimento das reformas jurídicas e judiciárias e realizar estudos – e se os referidos relatórios anuais foram elaborados, atendendo a que Ho Chio Meng foi detido sensivelmente um ano depois da criação da comissão, mas essas perguntas ficaram sem resposta. Em Março de 2016, dias depois de Ho Chio Meng ter sido detido, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, aos jornalistas, estar a aguardar um relatório por parte do actual Procurador da RAEM. Não se sabe se foi feito nem tão pouco se entregue. Certo é que nunca foi designado um substituto para o lugar de Ho Chio Meng. Ho Chio Meng, que foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, foi condenado, em Julho do ano passado, a uma pena de 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeQuebra de portugueses em Macau explicada por dificuldades na obtenção de BIR O relatório divulgado esta segunda-feira pelo Observatório das Migrações em Portugal dá conta de uma redução na entrada de portugueses em Macau no período entre 2013 e 2016. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, defende que os números se explicam pelas dificuldades na obtenção de bilhete de identidade de residente, mas há quem não consiga sequer blue card [dropcap]E[/dropcap]liana Sequeira e Natacha Fidalgo Gonçalves representam dois paradigmas diferentes da emigração portuguesa para Macau. Eliana, farmacêutica, chegou o ano passado pela aventura, Natacha Fidalgo Gonçalves chegou em 2011, desesperada por encontrar qualquer tipo de trabalho que servisse de sustento à sua família. O mais recente relatório do Observatório das Migrações referente a 2017 dá conta de uma redução progressiva do número de portugueses que emigram para Macau, no período compreendido entre 2013 e 2016. Emigrantes e analistas contactados pelo HM apontam como razões a melhoria da situação económica no país, mas também a dificuldade de acesso ao bilhete de residente permanente e até de um visto de trabalho. “Em 2016 o número de entradas de portugueses em Macau totalizou 150, menos 3.4 por cento do que em 2015. Em 2007, imigraram 146 portugueses para Macau, cerca do mesmo número de entradas em 2016. Durante este período, o aumento de portugueses foi progressivo até 2013, tendo havido uma diminuição de 2013 para 2016”, lê-se no documento. Em 2016, “as entradas de portugueses representaram 10.4 por cento das entradas totais em Macau”, sendo que “no contexto da emigração portuguesa, [o território] é a segunda região do mundo onde a entrada de portugueses mais tem impacto no total de entradas de estrangeiros no país de destino”. No que diz respeito à nacionalidade, o relatório não contém dados pelo facto de, em Macau, apenas ser possível adquirir o estatuto de residente permanente. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) adiantou ao HM que também neste campo houve uma descida entre 2013 e 2016. Em 2013 obtiveram a residência permanente um total de 203 pessoas, número que se manteve em 2014. No ano seguinte esse valor baixou para 142, número que aumentou ligeiramente em 2016, com a atribuição de residência permanente a 145 pessoas. Casos escondidos Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), defende que os números espelham as dificuldades crescentes que os emigrantes foram encontrando junto dos serviços de emigração. “As pessoas foram encontrando cada vez mais dificuldade na busca de trabalho em Macau, pois não dominam a língua. Depois houve também dificuldades em conseguirem os seus documentos para estarem no território ou para conseguirem mesmo a residência.” A também advogada denota que as dificuldades no acesso à documentação não melhoraram. A redução de que fala o relatório espelha, sim, a desistência de muitos. “Tem havido menos pedidos, e por isso nota-se menos a dificuldade.” Natacha Fidalgo Gonçalves, professora de inglês, sabe casos de portugueses que nem conseguem o blue card, ou visto de trabalho, por não terem um curso superior. “As pessoas não estão incluídas nesse relatório porque não foram aceites para trabalhar”, começou por dizer. “Tenho visto pessoas que tentam trabalhar cá e que não conseguem sequer ter o blue card, porque não têm licenciatura. Se não forem trabalhadores qualificados e a ganhar determinado salário por mês, os pedidos são recusados, mesmo para blue card.” Nesse sentido, a professora defende uma maior flexibilidade no acesso ao mercado laboral de quem não tem uma licenciatura. “Não vejo que haja menos interesse em Macau, continuo a ver muita gente a vir para cá. Mas como é muito difícil trabalhar cá com a residência as pessoas acabam por ir embora.” Novas razões Natacha veio em 2011 quando Portugal pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo deixado os dois filhos e o ex-marido no país. Nessa altura, buscava qualquer tipo de trabalho, tendo ficado em casa de amigos. “Vim para cá porque não conseguia arranjar trabalho em Portugal. Fui a várias entrevistas e muitas vezes nem cheguei a essa fase, porque já tinha feito 35 anos e era recusada à partida. Vim um bocado em desespero para tentar arranjar trabalho em qualquer lado.” Nesse período, Natacha deparou-se com dificuldades, pois sem o bilhete de identidade de residente (BIR) não conseguia nenhum contrato de trabalho. “Andei à procura de trabalho com bastante dificuldade, porque as pessoas querem trabalhadores que dominem o chinês. Todos os dias procurava trabalho, mas não tinha o BIR. Por causa disso não me davam a vaga, e sem o trabalho não queriam apostar no BIR. Foi uma coisa que acho que piorou desde essa altura”, assegura. Amélia António assegura que são cada vez menos as pessoas que chegam na mesma situação de Natacha. “Tenho tido menos conhecimento de novas situações desse género. Dá-me ideia que o tipo de pedidos deve ter sido um bocado alterado. As pessoas que vieram entretanto para Macau devem ter vindo já com situações previamente estabelecidas, não vieram apenas baseadas no apoio de amigos ou familiares para ver que tipo de trabalho conseguiriam encontrar.” Foi o caso de Eliana Sequeira, que está em Macau há apenas um ano. “Tive um convite de uma pessoa amiga que me recomendou para este cargo e depois de meses de testes e entrevistas disseram-me que tinha selecionada. Foi uma autêntica surpresa. Aceitei, mesmo estando numa fase boa da minha vida. Vim pela aventura, experiência e desafio e para trabalhar numa equipa multicultural.” Apesar das melhores condições salariais de Macau, não foi o ordenado que ditou a decisão de Eliana. “Depois de estar aqui é difícil pensar em voltar para Portugal e retroceder.” A farmacêutica reconhece que hoje as razões para emigrar para Macau mudaram. “Pelas pessoas que conheço desde que estou aqui, vêm mais pelo desafio e novas experiências. Já houve mais essa necessidade de sair por causa de arranjar novas oportunidades e pelo salário. Ainda há esses casos, mas vejo cada vez mais pessoas que vêm por outras razões.” O futuro em Angola O relatório do Observatório das Migrações revela que o Reino Unido continua a liderar a lista de países escolhidos pelos portugueses para emigrar. De acordo com o economista José Pãosinho, a tendência de diminuição de novos portugueses na RAEM é para continuar. “Esta diminuição vai manter-se, e Macau será cada vez menos um destino privilegiado. Se compararmos a situação actual com o que acontecia naqueles anos, apareciam aqui pessoas completamente desesperadas e à aventura, e agora isso já não se verifica. Não quer dizer que isso não aconteça ainda, mas já vêm mais enquadradas.” Com a concretização do Brexit, a opção pelo Reino Unido dará lugar a outros países europeus ou até Angola. “Caso as coisas em África mudarem substancialmente, Angola passará a ser um destino de eleição, em especial para os quadros técnicos. Quando o país estabilizar, haverá um imenso potencial de crescimento e acho que é um dos locais para as novas gerações se fixarem”, rematou o economista. Portugal regista saldo migratório positivo em sete anos Portugal teve um saldo migratório positivo em 2017, pela primeira vez em sete anos, com mais de 36 mil imigrantes a ultrapassarem as quase 32 mil pessoas que deixaram o país, revelou o relatório do Observatório das Migrações. Em 2017 imigraram para Portugal 36.639 pessoas, um valor apenas comparável com valores registados na década passada, como, por exemplo, em 2006, quando se registaram 38.800 entradas no país. Por outro lado, o número de pessoas que deixaram o país também diminuiu, passando de 38.273 em 2016, para 31.753 em 2017, o que subtraído ao número de pessoas que imigraram para Portugal, dá o saldo positivo de 4.886 pessoas. No entanto, Portugal continua a ser um país demograficamente envelhecido, sendo o quarto país da União Europeia a 28 com maior proporção de pessoas com mais de 65 anos, num total de 21,1 por cento. Também por isso, nos últimos anos, Portugal tem tido saldos naturais e saldos migratórios negativos, “o que induziu a saldos naturais totais negativos e a um efetivo decréscimo da população residente no país”. “A recuperação do saldo migratório no último ano não chegou para compensar o valor negativo do saldo natural (-23.432 pessoas), pelo que Portugal continua em 2017 a registar um saldo total negativo (-18.546 pessoas9)”, lê-se no relatório. Tanto em 2016 como em 2017, “os estrangeiros continuaram a contribuir de forma expressiva para os nascimentos em Portugal”, com as mulheres estrangeiras a serem responsáveis por 10 por cento do total de nados-vivos. Um facto com “importância significativa” já que a população estrangeira representa 4,1 por cento da população residente no país, com 421.711 pessoas, um número que, aliás, representa um aumento de 6 por cento face a 2016.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau vai substituir todas as canalizações de amianto em 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau vai substituir, no próximo ano, todas as canalizações de amianto que ainda existem na cidade, numa altura em que cerca de 1% da rede contém este material considerado nocivo para a saúde. A garantia foi dada pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, numa conferência de imprensa promovida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sobre a execução de obras viárias em 2019. O amianto é uma fibra mineral natural, abundante na natureza, com propriedades físicas e químicas como resistência mecânica às altas temperaturas, durabilidade, facilidade de ser trabalhada como um tecido, e com baixo custo. Em Portugal, o amianto foi muito utilizado na construção até aos anos de 1990. A partir de 1999, uma directiva comunitária veio determinar a proibição da utilização deste material, tendo sido transposta para a legislação nacional em 2005. Em 2015, em Macau, cerca de 2% (ou 16 quilómetros) das tubagens de abastecimento de água no território continham amianto, números avançados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas num plenário da Assembleia Legislativa, durante o qual Raimundo do Rosário prometeu tentar resolver a situação. Um mês antes, o ex-deputado Chan Meng Kam tinha exigido saber quantas canalizações continham ainda aquela fibra, exortando o Governo a proibir o uso daquele material nocivo. Segundo Chan Meng Kam, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau prometeu substiuir, em 2010, os cerca de 5% de canos de amianto que restavam na cidade, no prazo de cinco anos. A completar a tarefa em 2019, será com quatro anos de atraso. Na conferência de imprensa de hoje, a DSAT indicou que o número de obras viárias de grande dimensão vai aumentar ligeiramente no próximo ano, apesar de se preverem, no total, menos obras.
João Santos Filipe Manchete SociedadePearl Horizon | Jornalista, editor e jornal Son Pou condenados a pagar 50 mil patacas Arguidos foram absolvidos da prática do crime de difamação, mas têm de pagar uma indemnização de 50 mil patacas por terem escrito e publicado artigos que “excederam a situação real”. Inicialmente a Polytec exigia uma compensação de 2 milhões de patacas, mas mesmo assim o jornalista Lei Kong vai recorrer [dropcap]L[/dropcap]ei Kong, jornalista do Son Pou, o editor, Chao Chong Peng, e a publicação vão ter de pagar 50 mil patacas à construtora Polytec, que exigia dois milhões de patacas, devido a uma série de artigos de opinião relacionados com o empreendimento Pearl Horizon. Segundo o tribunal, os artigos de opinião do arguido Lei Kong “excederam a situação real”, o que causou efeitos negativos para a imagem da empresa. Apesar de terem sido condenados ao pagamento de uma indemnização, os três arguidos foram considerados inocentes da prática do crime de difamação. O tribunal não deu como provado que tivesse existido dolo na utilização da informação errada. “O tribunal entende que os artigos do primeiro arguido [Lei Kong] de facto afectaram a imagem da companhia Polytec. Mas a gravidade não atinge um nível que possa ser considerado crime de difamação. Também não se provou a existência de dolo pelos arguidos”, disse a juíza Chao Im Peng, do Tribunal Judicial de Base. “O arguido [Lei] usou termos e expressões que podem ser consideradas negativas. E há partes do artigo que não correspondem à verdade. Deveria ter havido uma averiguação antes de ter havido publicação. Houve uma violação de apurar a verdade”, foi acrescentado. Se, por um lado, a juíza frisou que para haver condenação por difamação teria de haver prova do dolo, o que não foi dado por provado, por outro, não deixou de responsabilizar Lei Kong por não ter apurado a veracidade dos factos imputados à Polytec. “Não se deve actuar desta maneira. Mesmo num artigo de opinião, em que escreve como cidadão e não como jornalista, não deve escrever e fazer comentários que possam ofender as pessoas sem apurar a verdade. Foi escrito que a companhia tinha pedido para que a construção fosse aumentada de 25 para 50 andares, mas ficou provado que isso não foi verdade. São imputações que podem violar o princípio da boa-fé”, avisou Chao Im Peng. Na altura de justificar a indemnização civil de 50 mil patacas, a juíza apontou que a liberdade de imprensa e de expressão têm limitações. “A liberdade de imprensa e expressão são direitos básicos. Mas têm de ser concretizados de acordo com a lei. Temos de ponderar as limitações destes direitos também face aos outros direitos” sustentou. Depois, a juíza notou a necessidade de relatar acontecimentos verdadeiros: “A liberdade de imprensa exige objectividade e veracidade no que é publicado”, apontou. Sobre o valor da indemnização, Chao Im Peng mencionou o artigo do Código Civil em que consta a “Tutela Geral da Personalidade” e que define que “todas as pessoas têm direito à protecção contra qualquer ofensa ilícita”. Decisão contestada Ao longo da leitura da sentença, Lei Kong abanou por várias vezes a cabeça e no final admitiu que vai recorrer da decisão para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). O repórter falou ainda de uma nova página para o jornalismo local, deixando no ar a hipótese da liberdade de imprensa estar ameaçada. “Com este caso e com esta sentença em julgamento foi criada uma nova página na História do jornalismo de Macau”, começou por realçar o jornalista e colunista do Son Pou. “No Interior da China, entre os jornalistas diz-se, actualmente, que as leis em vigor em Macau são desactualizadas e que há uma tendência negativa nos tribunais […] Nunca tinha sentido isto, mas com este julgamento vivenciei esta experiência”, desabafou. De seguida levantou várias questões sobre o estado da RAEM. “Esta sentença levanta várias perguntas. Será que em Macau há liberdade para exercer o jornalismo? Será que ainda temos liberdade de expressão e de publicação? Será que há necessidade de reforçar a protecção destas liberdades? Será que há quem reprima a liberdade de imprensa”, questionou. Lei contestou também o facto da decisão do tribunal se ter focado na forma como os artigos foram escritos, em vez de analisar as questões, que no seu entender, deveriam ter estado em causa, como o facto das pessoas terem pago mas não terem as suas casas. Já em relação ao recurso, Lei disse que vai continuar com o processo para que “as pessoas que vão a julgamento tenham penas adequadas”. Segundo o jornalista do Son Pou, o editor Chao Chong Peng, segundo arguido, ainda vai considerar se segue a mesma via,ou se aceita pagar a sua parte da multa, cerca de 16,7 mil patacas. Reposta a verdade Por sua vez, o advogado da Polytec, Luís Cardoso, mostrou-se satisfeito com o resultado, apesar da empresa não ter recebido a indemnização de dois milhões de patacas que tinha pedido. Porém, deixou aberta a hipótese de haver recurso para o TSI, depois de ser analisada a decisão e se for essa a vontade da Polytec. “O dinheiro não era o que estava em causa. A intenção era a constituinte ver reposta a verdade das coisas. Os comentários e os artigos do Lei Kong não correspondem à realidade e o tribunal deu isso como provado”, afirmou Luís Cardoso. “Um dos objectivos foi obtido porque efectivamente ficou provado que os artigos publicados em nada correspondem à verdade”, apontou. Apesar da acusação do crime de difamação, o advogado declarou estar satisfeito por ninguém ter sido preso. “A intenção da nossa constituinte [Polytec] não foi ver ninguém condenado, apenas demonstrar que o que foi escrito e publicado não corresponde à verdade”, frisou. “Lei Kong tomou sempre nos seus artigos como ponto de partida que tinha havido burla. Até que chegou a um ponto em que a nossa constituinte entendeu que tinha de dizer que já chegava”, explicou. O responsável pela defesa da Polytec – a par de Leonel Alves, que ontem não compareceu em tribunal – lamentou da mesma foram o facto de Lei Kong se ter mostrado inflexível ao longo de todo o processo. “Tivemos de utilizar o tribunal para obter este objectivo. Mas o tempo que o tribunal despendeu com isto poderia ter sido evitado, se os arguidos, em tempo próprio, tivessem admitido isso [o erro]. Estaríamos em disposição de desistir da queixa, mas tal não aconteceu porque os arguidos quiseram levar isto até ao fim”, declarou. O causídico defendeu ainda que em todo o caso, que a Polytec acabou por ser “uma das vítimas”. “Os artigos evocaram existência de suspeitas e chegaram ao ponto de evocar a existência de burla, o que não corresponde à verdade. A nossa constituinte não foi acusada de nada, nem poderia ser. Nunca houve a intenção de burlar quem quer que seja”, justificou. Os artigos em causa foram escritos depois do Governo ter recuperado o terreno, na Areia Preta, onde a Polytec estava a construir o empreendimento de luxo Pearl Horizon. À luz da Lei de Terras, alterada em 2013, o Executivo considerou que não poderia prorrogar ou atribuir uma nova concessão à construtora pelo que teve de avançar para a recuperação do terreno. Entretanto, a decisão foi validade pelos tribunais o que resultou com que mais de 3 mil pessoas ficassem sem as casas que já estão a pagar. A empresa sempre responsabilizou o Governo pelo sucedido, devido ao tempo necessário para aprovar o projecto de construção, e defende uma prorrogação do prazo da concessão. Associação dos Jornalistas mostra preocupação Após ter sido conhecida a sentença, a Associação dos Jornalistas de Macau emitiu um comunicado em que afirma “respeitar” a decisão dos tribunais, mas admitiu preocupação com “os impactos negativos” para a liberdade de expressão e de imprensa. A associação presidida por Maria Cheang defendeu também que nos últimos anos a liberdade de imprensa tem vindo a cair no sector do jornalismo em Macau sublinhou a importância do direito de expressão para a construção de uma sociedade mais aberta e desenvolvida.
Diana do Mar Manchete SociedadeCAM vai abater 75 milhões da dívida A Companhia do Aeroporto de Macau (CAM) vai pagar, no próximo ano, mais uma prestação do empréstimo superior a mil milhões de patacas concedido pelo Governo, no valor de 75 milhões de patacas, mas não há uma data prevista para saldar por completo a dívida [dropcap]À[/dropcap] luz da proposta de Lei do Orçamento de 2019, que vai ser votada amanhã na especialidade, o Governo prevê encaixar 75 milhões de patacas com mais uma prestação do empréstimo concedido à Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), no valor global de 1,65 mil milhões de patacas. Não existe, no entanto, uma meta temporal para o pagamento integral da dívida remanescente. Dados complementares à proposta de Lei do Orçamento de 2019, constantes do parecer elaborado pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), indicam que, no próximo ano, o Executivo vai receber a quinta prestação do empréstimo concedido à CAM, cujo montante é calculado de acordo com 30 por cento do lucro líquido do ano anterior (correspondente a 250 milhões de patacas), deduzido da previdência e dos dividendos das acções preferenciais legalmente previstos, traduzindo-se em aproximadamente 75 milhões de patacas. O HM contactou a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) no sentido de perceber se existe um calendário para o pagamento da dívida integral contraída pela CAM ao Governo. Em resposta, a DSF indica que o pagamento foi dividido em três fases: a primeira terminou em 2016, a segunda iniciou-se em 2017 e termina e 2022, enquanto a terceira começa em 2023 e continuará nos anos seguintes até à devolução total do empréstimo. “A CAM vai efectuar o pagamento ao Governo da RAEM numa base anual de acordo com o calendário”, indicou a DSF, sem apontar uma estimativa concreta para o termo do pagamento. O Governo concedeu um empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas para resolver a situação financeira da empresa, sendo que, até ao momento, a CAM liquidou aproximadamente 300 milhões. Com a verba a pagar no próximo ano (75 milhões) ficarão ainda por saldar sensivelmente 1,27 mil milhões de patacas depois de 2019. Em Agosto, em resposta ao HM, a CAM reconheceu não ter um calendário para concluir o pagamento, embora tenha realçado estar agora com uma situação financeira mais estável: “A situação financeira da CAM melhorou muito com o pagamento dos empréstimos bancários através da emissão de acções preferenciais e, em 2015, iniciou-se o reembolso do empréstimo aos accionistas (incluindo ao Governo), de acordo com o plano aprovado pela direcção da empresa”. A CAM, proprietária e gestora do Aeroporto Internacional de Macau, tem como accionista principal o Governo com um capital social de 55,24 por cento seguido da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) com 34,10 por cento. Os remanescentes 10,66 por cento pertencem a investidores de Macau, Hong Kong e China.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Chefe do Executivo associado a projecto falhado Chui Sai On apadrinhou o lançamento de um projecto de imobiliário em Jiangmen, ligado a um empresário de Macau. As fotos do Chefe do Executivo foram usadas para promover a venda de lojas e houve agentes que terão dito que até Chui tinha investidos milhões no projecto. O Governo nega o investimento, mas as obras pararam por falta de fundos e há 300 lesados [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo está a ser associado a um projecto de imobiliário falhado em Jiangmen, ligado a um empresário de Macau, que envolve 4 mil milhões de renminbis e que seria destinado a exposições, lojas, hotéis, e espaços de entretenimento. O projecto em causa, com a denominação em inglês de GBH – tradução fonética do nome 光博匯, que se lê Guang Bo Hui, em mandarim –, faz parte dos investimentos vistos como estratégicos para a Grande Baía e, de acordo com o jornal Apple Daily, conta com 300 lesados, entre investidores de Macau, Hong Kong e Interior da China. No centro do projecto, como principal investidora e construtora, está a empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, financiada com capitais de Macau, que tem como principal accionista Chan Hac Kim (tradução fonética de 陳克儉). Este empresário nasceu em Macau, onde é presidente honorário da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, de acordo com os portais de ambas as associações. Kong Mun é a pronúncia em cantonense para Jiangmen, a que Chan está ligado devido às suas origens familiares. As obras do projecto GBH, que entretanto estão paradas por falta de dinheiro, arrancaram em 2012 e, de acordo com o Apple Daily, Chui Sai On esteve mesmo presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra. Mais tarde, já em 2015, o Chefe do Executivo de Macau voltou a liderar uma delegação que se deslocou ao projecto. Segundo o jornal de Hong Kong, as fotografias de Chui Sai On durante as visitas foram utilizadas pela equipa de vendas até ao princípio de Novembro deste ano. Só nessa altura é que os lesados, que já foram ao local para diferente protestos várias vezes nos últimos dois anos, reparam que as fotografias tinham finalmente sido retiradas. Imagem de Chui usada No entanto, a utilização da imagem do Chefe do Executivo para fins de marketing não terá ficado por aqui. Alguns compradores de Hong Kong, cuja identidade foi protegida, disseram ao mesmo jornal que os agentes imobiliários ligados ao projecto não tiveram problemas em definir o Chefe do Executivo, na altura das vendas, como “amigo pessoal” de Chan Hac Kim. A frase “Até Chui Sai On investiu milhões de renminbis. Não tenha medo!”, também terá sido utilizada na altura de convencer os investidores a adquirirem lojas e outros espaços. Por sua vez, o Gabinete do Porta-Voz do Governo de Macau negou ao Apple Daily que Chui Sai On ou o Governo da RAEM tenham investido de qualquer forma nesse projecto. Sobre as ligações de amizade entre Chui e Chan não há referências. Em relação ao investidor Chan Hac Kim, o próprio terá admitido o problema de financiamento do projecto, cujas obras estão paradas. Contudo, o empresário terá prometido a devolução de pelo menos parte do dinheiro. “Não tenho dinheiro [para concluir o projecto]. Não tenho mesmo dinheiro e sei que estou a falhar no prometido, mas estou a fazer tudo para resolver o problema”, terá dito Chan, numa das aparições públicas nos protestos dos compradores. O empresário nascido em Macau terá também afirmado que foi recentemente encontrado um novo accionista para o projecto e que vai permitir com que todos 300 compradores possam ver parte do dinheiro investido devolvido. Chan definiu Abril como a data limite para as devoluções. O restante dinheiro do novo accionista vai ser utilizado para concretizar o projecto, que o empresário diz ser o maior investimento de Macau no Interior da China. Empresa inexistente No entanto, ainda há mais informação por esclarecer. A Jiangmen Teda Real Estate Development, liderada por Chan Hac Kim, foi sempre apresentada como uma subsidiária de uma empresa de Macau. A entidade da RAEM teria alegadamente o nome de Teda Construction Engineering Co. Ltd. Só que o jornal consultou o registo comercial e não encontrou a empresa-mãe. Mesmo em relação a Jiangmen Teda Real Estate Development existem dúvidas. A companhia tem um centro de vendas e além desse espaço tem uma sede. Mas nessa tal sede funciona antes uma fábrica têxtil. Em relação a estes assuntos as perguntas do jornal de Hong Kong ficaram sem resposta. Segundo as informações da empresa, as obras do projecto GBH estão planeadas para duas fases. A primeira já arrancou e está parada e envolve as zonas C, D e espaço de exposições. Além de áreas de negócio, a primeira fase tem ainda escritórios, hotéis, apartamentos e casas. Os 300 lesados de Macau, Hong Kong e China são pessoas que compraram espaços nesta fase. A principal prejudicada é uma mulher do Interior da China que terá investido um pouco mais de um milhão de renminbis. Já a segunda fase, segundo a informação do portal, ainda está a ser projectada mais vai ter uma área de 500 mil metros quadrados. As duas fases juntas vão ter capacidade para receber seis mil empresas ou lojas e têm ainda cerca de oito mil espaços de estacionamento.
Hoje Macau Manchete PolíticaChefe do Executivo reúne com Xi Jinping para balanço [dropcap]O[/dropcap] chefe do Governo, Chui Sai On, encontra-se em Pequim para fazer um balanço da ação governativa de 2018 e uma antecipação do seu último ano à frente do Executivo. Na capital chinesa, Chui Sai On tem encontro marcado com os dirigentes do país, de acordo com um comunicado. Em declarações à imprensa antes da partida, no aeroporto de Macau, o líder afirmou que o Governo “continua firme no trajecto de desenvolvimento económico e na melhoria do bem-estar social”, sendo estes os princípios orientadores da ação governativa, refere a mesma nota. Já em antecipação do próximo ano, Chui Sai On prometeu continuar a trabalhar para acelerar o posicionamento do território como “Centro mundial de turismo e lazer” e uma “Plataforma de serviço comercial entre a China e os países da língua portuguesa”. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, em meados de Novembro, Chui Sai On já sublinhara que o reforço de cooperação económica e cultural com os países lusófonos é uma das prioridades para o próximo ano, o seu último na chefia do executivo de Macau. Por outro lado, Macau quer corresponder “ao grande projecto nacional de desenvolvimento”, integrado em estratégias regionais. Neste sentido, vai continuar a participar na iniciativa nacional “Uma Faixa, uma Rota” e na construção da “Grande Baía”, acrescentou. Nas LAG para o próximo ano, constam aumentos nos apoios sociais e redução de impostos.
Hoje Macau China / Ásia MancheteTribunal de Hong Kong adia sentença sobre líderes da revolta dos guarda-chuvas [dropcap]U[/dropcap]m tribunal de Hong Kong adiou para 9 de Abril a leitura da sentença de nove activistas acusados de perturbar a ordem pública durante a “revolta dos guarda-chuvas” na cidade, em 2014. De acordo com a cadeia local RTHK, antes de o tribunal distrital anunciar o adiamento da decisão sobre o caso, o director de acção penal, David Leung, afirmou que o tribunal não devia avaliar “o mérito” dos protestos e devia basear-se nos factos, incluindo a extensão e duração dos protestos e as dificuldades que causaram ao público. No entanto, o advogado de defesa do deputado Shiu Ka-chun declarou que os réus não pediam ao tribunal para avaliar os méritos políticos ou sociais das exigências apresentadas em 2014, mas que os juízes tivessem em conta que um número razoável de residentes foi tolerante em relação ao impacto dos protestos, dada a importância das questões em causa. Três dos réus, Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, Benny Tai, de 54, professor de direito, e Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da Igreja Baptista de Chai Wan em Hong Kong, fundaram o movimento “Occupy Central” em 2013. Os restantes são a deputada Tanya Chan, os activistas Eason Chung, Raphael Wong e Tommy Cheung, e o antigo parlamentar Lee Wing-tat. Os nove enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”, sendo que os três co-fundadores enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos” e podem ser condenados até sete anos de prisão. Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do Executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram. Em 2014, a acção dos manifestantes, que treparam pelas barreiras metálicas e entraram na Civic Square, uma praça situada num complexo governamental, desencadeou manifestações mais importantes e dias mais tarde teria início o movimento pró-democracia, quando a polícia disparou granadas de gás lacrimogéneo para dispersar a multidão, que se protegeu com guarda-chuvas. Desde então, vários activistas foram julgados pelo Ministério da Justiça, e alguns já se encontram a cumprir pena de prisão. Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa. Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista do Financial Times em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão naquele território administrado pela China.
Diana do Mar Manchete SociedadeMais 1700 carros vão ser autorizados a circular na Ilha da Montanha A partir da próxima quinta-feira, dia 20, os residentes locais vão poder candidatar-se às 1700 quotas para circulação automóvel na Ilha da Montanha, anunciadas ontem pelos Governos de Macau e de Zhuhai [dropcap]M[/dropcap]ais 1700 carros de Macau vão poder circular na Ilha da Montanha, elevando para 2500 o número total de viaturas com matrícula da RAEM. O anúncio, feito ontem pelos Governos de Macau e de Zhuhai, diz respeito à terceira fase de aplicação da política de quotas de circulação de veículos na Ilha da Montanha. As novas 1700 quotas serão atribuídas em três etapas: a primeira compreende 700, enquanto a segunda e a terceira 500 cada. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo indica que os residentes interessados podem apresentar o requerimento a partir da próxima quinta-feira, dia 20, podendo as informações e regras ser consultadas na Internet (tgsq.hengqin.gov.cn), estando o ‘site’ disponível apenas em chinês. Para breve A nota oficial refere que a terceira fase de circulação de automóveis na Ilha da Montanha entra em vigor “em breve”, mas não precisa quando vai subir então para 2500 o total de veículos de Macau autorizados a circular na Ilha da Montanha. O HM contactou o Governo solicitando essas informações, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. “As autoridades de Macau e de Zhuhai continuam acompanhar os trabalhos das fases anteriores, nomeadamente a implementação de medidas, o funcionamento da passagem fronteiriça rodoviária e outras situações, a fim de assegurar que as seguintes possam ser executadas da melhor forma”, refere o mesmo comunicado. Acrescenta ainda que, “no futuro, os Governos dos dois territórios vão impulsionar os trabalhos, considerando a utilização de quotas, capacidade da passagem fronteiriça e a realidade de Macau, no sentido de avançar gradualmente, com o objectivo de acompanhar, da melhor forma, as políticas favoráveis a Macau”. A política de circulação de veículos de Macau na Ilha da Montanha arrancou há dois anos.
Diana do Mar Manchete SociedadeGPDP analisa queixa relativa ao escândalo de divulgação de dados pessoais da Cathay Pacific [dropcap]O[/dropcap] Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) recebeu apenas uma queixa relativamente ao escândalo da companhia de bandeira de Hong Kong que envolveu a divulgação de dados pessoais de 9,4 milhões de passageiros. A informação foi facultada pelo coordenador do GPDP, Yang Chongwei, que, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, indicou que a mesma se encontra a ser analisada. “Até 21 de Novembro, este Gabinete recebeu uma queixa relativa à fuga de dados da Cathay Pacific e o caso está no processo de tratamento”, afirmou o coordenador do GPDP, dando conta de que tem mantido “contacto próximo“ com a entidade congénere de Hong Kong “para saber o progresso do tratamento do incidente e avaliar o possível impacto nos residentes de Macau”. “Visto que a implementação e a execução do mecanismo de ‘notificação de fuga’ têm que ser coordenadas com a legislação pertinente e com a situação social geral, actualmente o Gabinete ainda não pode determinar se introduz o mecanismo de notificação obrigatória”, indicou Yang Chongwei, em resposta a Ella Lei, após a deputada ter sinalizado que a Lei da Protecção dos Dados Pessoais, em vigor desde 2006, tem muitas normas que carecem de actualização, dado que não prevê nomeadamente essa obrigação. Na réplica, o coordenador do GPDP aponta os holofotes para a proposta de lei da cibersegurança, actualmente em análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa, na medida em que o diploma em causa exige que os operadores privados de infra-estruturas críticas tenham determinadas obrigações em matéria de procedimentos, prevenção, monitorização e resposta a incidentes de cibersegurança. “Se for aprovado e se tornar formalmente uma lei, as disposições relevantes responderão prontamente aos incidentes de fuga de dados pessoais”, sublinha o coordenador do GPDP, sem esclarecer, no entanto, de que forma, dado que no caso em concreto está em causa uma empresa de Hong Kong.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHRW pede libertação de Wang Yi, pastor protestante de Chengdu Wang Yi, líder de uma das mais importantes igrejas protestantes da China, foi detido, assim como crentes católicos, no início desta semana. A Human Rights Watch exige a libertação do homem conhecido pelas suas posições críticas do Partido Comunista Chinês [dropcap]E[/dropcap]ntre domingo e segunda-feira as autoridades chinesas levaram a cabo a busca e detenção de várias pessoas ligadas à Early Rain Covenant Church, localizada em Chengdu e tida como uma das mais importantes igrejas protestantes da China. Com 500 membros, esta igreja é considerada subversiva porque não está registada junto das entidades oficiais. A Human Rights Watch (HRW) reagiu ontem ao caso exigindo a libertação do pastor e líder da igreja Wang Yi, que está acusado de “incitar à subversão do poder do Estado”, de acordo com uma carta que as autoridades enviaram para a sua mãe. “As autoridades chinesas deveriam libertar imediatamente o pastor e outros membros de uma igreja protestante independente situada em Chengdu. As autoridades deveriam também devolver todas as propriedades da igreja e permitir aos seus membros regressar aos trabalhos religiosos”, escreveu a HRW, que volta a acusar a China de não respeitar o direito à liberdade religiosa no país. “O encerramento da igreja protestante em Chengdu enfatiza as recentes acções de assalto do Governo de Xi Jinping no que diz respeito à liberdade religiosa na China”, disse Yaqiu Wang, investigador da HRW. “É irónico o Governo afirmar que respeita as crenças religiosas da população”. Outro dos detidos foi Li Yingqiang, ancião da igreja. A sua esposa recebeu informações da polícia chinesa que apontam que este foi preso por “provocar desacatos e distúrbios”. Contudo, os familiares de cerca de uma centena de pessoas detidas não receberam quaisquer informações sobre a sua prisão ou estado de saúde. A HRW escreve que “a igreja é considerada subversiva porque não está registada junto do Governo local”. Alguns dos detidos, entretanto libertados, denunciaram situações de tortura perpetrados pelas autoridades. “Alguns membros da igreja, libertados horas mais tarde, disseram que a polícia os agrediu. Um deles relatou que foi atado a uma cadeira e privado de comida e bebida durante 24 horas. Dezenas de membros da igreja permaneceram sob custódia policial.” Além das detenções, as autoridades chinesas terão feito buscas nas casas dos membros da igreja, além de terem selado várias propriedades pertencentes à igreja protestante, tal como escritórios, um jardim de infância e o colégio bíblico. A HRW aponta ainda que “a polícia forçou os membros da instituição a assinar um juramento onde prometem que não voltarão à igreja e que não podem mais ter acesso às suas propriedades”. Além disso, as contas que a Early Rain Covenant Church detinha na rede social WeChat foram removidas. Uma voz crítica Wang Yi, um dos mais importantes membros da comunidade cristã na China, é também académico na área do Direito. De acordo com a HRW, é conhecido no país pelos seus “sermões apaixonados e críticos do Partido Comunista Chinês (PCC)”. Pouco tempo antes da sua prisão, Wang Yi publicou um ensaio crítico do controlo rígido da religião por parte do Governo chinês, uma vez que vários cristãos chineses têm sido acusados do crime de desobediência civil. As autoridades têm aplicado ordens como a proibição de rezar fora das igrejas e a proibição do acesso das crianças à igreja. Dois dias depois da publicação desse ensaio, o pastor foi detido, não sem antes partilhar na internet uma carta aberta onde afirmou recorrer “a todos os meios pacíficos para resistir a todas as medidas governamentais e judiciais que perseguem a igreja e interferem com as crenças cristãs”. “Na base do ensinamento da Bíblia e na missão de pastor, respeito as autoridades que Deus estabeleceu na China. Como pastor numa igreja cristã, tenho os meus próprios entendimentos e visões, baseados na Bíblia, sobre o que é um bom Governo e qual a ordem certa que deve tomar. Ao mesmo tempo, sinto-me zangado e revoltado com a perseguição que esta igreja tem sido alvo por parte do regime comunista, com a maldade de privar as pessoas da sua liberdade de religião e consciência”, escreveu Wang Yi. Esta não é a primeira vez que a Early Rain Convenant Church é alvo de perseguições. O comunicado de ontem da HRW dá conta de que este ano a igreja lançou uma petição de protesto contra as novas regras incluídas no documento oficial do Conselho de Estado chinês que regula as práticas religiosas. A petição apontava o dedo à proibição de “ensinamentos religiosos ‘não autorizados’ e à participação em acções de formação religiosa no estrangeiro”, além de ter sido expandido “o papel das autoridades locais no controlo das actividades religiosas”. Para a HRW, “as regulações vieram aumentar mais o controlo religioso que existe na China, que tem vindo a restringir a prática de apenas cinco religiões reconhecidas oficialmente, de acordo com regras previamente estabelecidas, de entre outras restrições”. A petição juntou mais de 400 assinaturas de pastores em toda a China, o que levou a detenções em massa, estima a HRW. Em Setembro deste ano, as autoridades de Chengdu já tinham informado a igreja de que as suas actividades estavam a violar as medidas em vigor. O apoio ao PCC A detenção de Wang Yi surge numa altura em que se fala de um maior controlo das religiões existentes no país por parte do Governo de Xi Jinping. A ideia, escreve a HRW, é levar a que essas religiões adoptem as “características chinesas”. “Por outras palavras, o que se pretende é que os grupos religiosos são apoiados pelo PCC e Governo chinês.” Neste sentido, “as autoridades têm demolido centenas de igrejas católicas, destruído cruzes, despejado congregações, confiscado bíblias e outros materiais religiosos, e instalado câmaras de videovigilância nas igrejas para vigiar o seu funcionamento”. Desde Abril que as vendas online da Bíblia estão proibidas na China, além de que em Setembro, as autoridades de Pequim encerraram a igreja Zion, uma das instituições independentes de maior dimensão da cidade e ligada à religião protestante. À espera de esperança Apesar de, em Setembro deste ano, a China e o Vaticano terem selado um acordo histórico para o reconhecimento da figura do Papa no país, a HRW considera que há ainda muito a fazer para travar as perseguições a bispos e pastores. “Muitos tinham a esperança de que o novo acordo trouxesse o fim às perseguições de bispos de igrejas independentes, mas em Novembro as autoridades de Zhejiang forçaram o desaparecimento do bispo Shao Zhumin, sendo este o seu quinto desaparecimento. O seu paradeiro actual continua a ser desconhecido”, aponta a HRW. Em Março, o pastor John Sanqiang Cao foi condenado a sete anos de prisão por “organizar travessias ilegais na fronteira” entre a China e o Myanmar, quando estavam em causa projectos educacionais virados para minorias étnicas da antiga Birmânia. Em 2014, o pastor Zhang Shaojie foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de “fraude” e “reunião de multidões para distúrbio da ordem pública”. Além do cristianismo, as autoridades chinesas também criaram restrições adicionais a práticas budistas tibetanas e reforçaram o controlo do exercício de práticas religiosas na região muçulmana de Xinjiang.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina confirma detenção de fotojornalista desaparecido há mais de um mês [dropcap]A[/dropcap] mulher do fotojornalista chinês Lu Guang, desaparecido há mais de um mês na China, disse hoje à agência de notícias Associated Press (AP) que as autoridades chinesas confirmaram a sua detenção no país. O premiado fotógrafo, que documenta delicadas questões sociais e ambientais no gigante asiático, foi preso na cidade de Kashgar, na região de Xinjiang, no oeste do país, disse à AP a mulher, Xu Xiaoli, que vive em Nova Iorque. As autoridades entraram esta quarta-feira em contacto com alguns familiares, sem que tenha sido entregue qualquer aviso por escrito com as acusações, que permanecem dúbias, indicou Xu Xiaoli. O fotojornalista desapareceu em 3 de Novembro, quando se encontrava na província de Xinjiang. Tinha um encontro marcado com um amigo na província de Sichuan, em 5 de Novembro, mas nunca chegou a aparecer. Lu Guang venceu o prestigiado World Press Photo com uma reportagem sobre aldeões chineses, pobres, que contraíram HIV depois de terem vendido o próprio sangue. As suas fotografias abordam temas como a poluição e a destruição ambiental industrial – questões consideradas sensíveis pelo Governo e tradicionalmente evitadas pelos meios de comunicação social chineses. Um aparelho de segurança sufocante tem sido imposto à região de Xinjiang nos últimos anos, numa altura em que o Governo combate aquilo a que chama de ameaças terroristas da população predominantemente muçulmana.
Diana do Mar Manchete PolíticaOrçamento 2019 | Deputados voltam a criticar falta de previsões macroeconómicas A falta de previsões macroeconómicas figura como uma das lacunas da proposta de lei do Orçamento para 2019. O parecer da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisou o diploma em sede de especialidade, aponta ainda a ausência de indicadores que permitiram compreender se o orçamento é demasiado elevado ou baixo [dropcap]E[/dropcap]mbora não haja normas que exijam que o Governo faculte os pressupostos económicos que foram adoptados na elaboração da proposta de lei do Orçamento para 2019, os deputados da 2ª. Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) lamentam a sua ausência. A taxa do aumento económico ou a taxa de inflação figuram como dois dos indicadores macroeconómicos oficiais que estiveram em falta, sublinha o parecer, publicado ontem no portal da AL. O documento refere que cada serviço, após a sua avaliação do ano anterior, apresentou às Finanças o montante do seu orçamento para o próximo ano, “estando em falta uma base uniforme para a respectiva previsão, ou seja, qual foi a taxa do aumento económico em que se baseou a previsão”, quando, “para efeitos de uma avaliação racional, a elaboração do orçamento de cada serviço deve basear-se no mesmo pressuposto macroeconómico”. “A previsão intercalar é um instrumento para o planeamento financeiro. Apesar de o orçamento ser de natureza anual, é necessária, ao nível macroeconómico, a apreciação da previsão das receitas e despesas do Governo, no sentido de avaliar adequadamente a racionalidade do orçamento para o ano seguinte”, aponta o parecer, realçando que o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe a inclusão de previsões intercalares de três anos. “A previsão intercalar deve basear-se nos diversos pressupostos relacionados com as receitas e despesas do Governo, sendo alguns com a economia (isto é, os pressupostos económicos gerais), por exemplo, as perspectivas sobre as variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) ou a taxa tendencial do Índice de Preços no Consumidor, projectadas para os anos seguintes”, diz o documento. Em causa estão ainda “algumas actividades relacionadas com determinadas áreas do Governo”, refere a 2.ª Comissão Permanente da AL, dando como exemplo as receitas de jogo, o número de visitantes ou o progresso das obras. No parecer, os deputados assinalam ainda que, apesar de se disponibilizarem encargos plurianuais do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), agrupados por programas, os quais ultrapassam o ano de 2019 e se referem às despesas a cabimentar nos futuros orçamentos, ficam a faltar outros. “Com a excepção deste futuro encargo, os dados suplementares sobre a proposta de Orçamento, submetidos pelo Governo, não referem nada sobre os contingentes e os principais passivos sem dotação”, aponta o parecer. O documento menciona o caso do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, mas também os compromissos financeiros para o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa e as pensões atribuídas aos funcionários aposentados. “Esses passivos eventuais podem ter impacto significativo na previsão de futuras despesas e, neste momento, o Governo não elabora as respectivas informações”, indica o documento. Muito ou pouco Outro problema sinalizado pela 2.ª Comissão Permanente da AL durante a apreciação da proposta de lei do Orçamento para 2019 prende-se com a ausência de informações que permitam compreender se o montante a que corresponde é grande ou pequeno: “Não existe em Macau a estimativa oficial da percentagem que a despesa pública representa no PIB, indicador esse que permite fazer reflectir a dimensão da despesa pública em relação à economia social no seu todo, facilitando a fiscalização pública no sentido de apurar se o orçamento do Governo é demasiado elevado ou baixo”. Embora a Lei do Enquadramento Orçamental não disponha de normas para o efeito, os deputados entendem que “a disponibilização dos dados em causa poderia contribuir melhor para a racionalidade na apreciação do orçamento pela Assembleia Legislativa”. A falta de uma previsão relativa à taxa de aumento do PIB e o facto de não estar estimado um valor único para despesa pública figuram como os factores que deixam a 2.ª Comissão Permanente da AL “impossibilitada” de calcular a percentagem que a despesa pública representa no PIB, pelo que “não é possível reflectir a relação entre o orçamento do Governo e o PIB”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno Central | Confiança em Pequim aumenta com desempenho do Executivo local Diz o lema de Macau que “não há outra [cidade] mais leal”. No que respeita à comparação com Hong Kong, o cenário é mesmo verdade, de acordo com um estudo sobre a confiança no Governo Central e a relação com o desempenho do Governo local [dropcap]C[/dropcap]ada vez mais satisfeitos com o desempenho do Governo de Chui Sai On, depois do pico de insatisfação atingido em 2014, e com mais confiança no Governo Central. É este o cenário político traçado para Macau, entre 2011 e 2016, por um estudo intitulado “A influência do desempenho do Governo da RAE na confiança da população face ao Governo Central” (“The influence of SAR government performance on people’s trust towards Central government”, em inglês. A investigação é da responsabilidades de académicos da Universidade de São José, Instituto Politécnico de Macau e Universidade de Educação de Hong Kong. De acordo com os inquéritos feitos na RAEM entre 2011 e 2016, cuja amostra variou entre 1.022 e 501 pessoas, desde 2014 o nível de satisfação tem vindo a aumentar. Para a apurar os resultados foram subtraídas às opiniões positivas o número das opiniões desfavoráveis. A partir do saldo desta comparação, que pode ser positivo ou negativo, foi feita a avaliação dos dois indicadores estudados. No ano de 2016, o balanço das opiniões favoráveis quanto ao desempenho do Executivo de Chui Sai On ultrapassou em 24 por cento a percentagem de pessoas com opinião desfavorável. O resultado revelou melhorias quanto aos números alcançados em 2015 e 2014, quando as avaliações positivas tinham ultrapassada as avaliações negativas em 6 por cento e 1,6 por cento, respectivamente. Contudo, os valores positivos atingidos antes do início da crise do sector do jogo, motivada pela campanha de anti-corrupção de Xi Jinping, nunca mais regressaram. Em 2013, 2012 e 2011, o número de opiniões positivas sobre a prestação do Governo local ultrapassou em 15,3 por cento, 34,9 por cento e 33,1 por cento a percentagem de pessoas com opiniões negativas. No que diz respeito à confiança das pessoas de Macau no Governo de Pequim, aos resultados mostram uma tendência que acompanha o desempenho do Executivo local. No entanto, os balanços após as comparações são muito superiores. O ano de 2014 foi aquele em que foi registado o pior resultado, com as opiniões a favor a serem 33,1 por cento superiores às opiniões contrárias. Neste âmbito, o melhor resultado foi registado em 2016, quando a aprovação foi superior à reprovação em 50,7 por cento. Já em 2015, 2012 e 2011 o resultados tinham sido de 43,5 por cento, 40,1 por cento, 49,3 por cento e 48,9 por cento. Tendência contrária O cenário em Hong Kong é muito diferente. No que diz respeito à confiança no Governo Central, só em dois anos a percentagem de opiniões positivas foi superior às opiniões negativas. Em relação ao desempenho do Governo local, os Executivos de Donald Tsang e Leung Chun-ying nunca tiveram avaliação positiva. Ao contrário do que acontece em Macau, sempre que o desempenho do Governo de Hong Kong tem melhor avaliação a confiança no Governo Central diminui. No pólo oposto, se a confiança no Governo Central melhorar, o desempenho do Governo local normalmente tem uma quebra. 2016 e 2011 foram os anos de maior confiança no Governo Central. Nessas ocasiões as opiniões positivas ultrapassaram em 1,6 por cento e 0,3 por cento as opiniões negativas. 2014 foi o pior ano relativamente à credibilidade do Governo de Pequim, quando as opiniões de desconfiança ultrapassaram em 8,3 por cento as opiniões de confiança. No que diz respeito ao Executivo de Hong Kong, 2012 e 2014 obtiveram os melhores desempenhos. Nesses casos, as opiniões negativas “apenas” ultrapassaram as positivas em 8,8 por cento e 10,7 por cento. Os piores resultados foram em 2016 e 2011, com as visões desfavoráveis a ultrapassarem em 25,5 e 25,4 por cento as favoráveis. O estudo foi elaborado pelo académicos Larry So, do IPM, Francis Choi, da USJ, Philip Chow e Chris Cheung, ambos da Universidade de Educação de Hong Kong, e não apresenta explicações directas para a diferença de atitudes. Contudo, é referido que em Macau há uma maior percepção da influência do Governo Central nas acções do Executivo local, uma tendência sentida desde a revolução do 1,2,3, em 1966.
