Macau adere a processo Kimberley de certificação de diamantes

[dropcap]M[/dropcap]acau assinou ontem, em Pequim, um acordo para a aplicação do processo Kimberley, que controla as exportações de diamantes e a sua comercialização legal, anunciaram as autoridades.

O acordo promove “o desenvolvimento da indústria transformadora de Macau ao rumo de alto segmento e de elevado valor acrescentado”, mas também “impulsiona a diversificação adequada das indústrias”, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, em comunicado.

A aplicação do processo Kimberley no território contribui, também, para a construção da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países lusófonos, já que “facilita a interconexão entre a regulamentação do comércio de diamantes de Macau e a de nível internacional”, refere a mesma nota.

Criado em 2003, o processo Kimberley tem como objetivo determinar a origem de diamantes e evitar a transação de pedras preciosas procedentes de áreas de conflitos, conhecidos como “diamantes de sangue”.

O acordo foi assinado na capital chinesa entre a Secretaria para a Economia e Finanças de Macau e a Administração Geral das Alfândegas da China, que vai explorar, com o território, “novas medidas de cooperação, como a facilitação das formalidades alfandegárias, a fim de acompanhar a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Em junho, Macau assinou um acordo com a Bolsa de Diamantes de Xangai, para ser um centro de comércio de diamantes, aproveitando o papel de plataforma entre a China e os países lusófonos, que têm a matéria-prima, como pedras preciosas.

O acordo de cooperação foi assinado entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Bolsa de Diamantes de Xangai para desenvolver a indústria de diamantes e jóias no território.

16 Out 2018

Portuguesa IGHS vai assumir gestão de clínica em Macau no início do próximo ano

[dropcap]A[/dropcap]empresa portuguesa IGHS vai assumir a gestão de uma clínica em Macau no primeiro trimestre do próximo ano, confirmou ao HM o presidente do conselho de administração, José Alexandre Cunha. “Chegámos finalmente a um entendimento, as partes estão em plena comunhão de vontades e interesses e, neste momento, vamos avançar exclusivamente para a parte jurídica”, indicou, apontando que apenas poderá revelar o nome da clínica em causa uma vez finda essa etapa.

“Vai ser uma clínica multidisciplinar, onde as pessoas vão ter a possibilidade de fazer basicamente tudo do ponto de vista da área de diagnóstico numa unidade de medicina muito personalizada que depois tem subjacente a oferta em todas as áreas de especialidade, incluindo ginecologia/obstetrícia, cardiologia, ortopedia, pediatria ou medicina dentária, entre outros”, explicou. Em paralelo, “terá ainda uma unidade de medicina estética – que actualmente não existe –, onde se integra a parte da medicina regenerativa, com a área plástica e da estética”, adiantou.

Para o efeito, a actual unidade vai ser alvo de uma reestruturação: “Vamos refazer quer a imagem, quer a espacialidade, porque vamos requalificar o tipo de oferta, que será muito mais abrangente e transversal”. Já em termos de recursos humanos, a IGHS vai, em suma, assumir o quadro actual. “Ficamos com todos os funcionários administrativos, técnicos, auxiliares e enfermeiros e acrescentamos alguns novos elementos. Vamos necessariamente também contar muito com a própria comunidade médica portuguesa de Macau que inclusivamente já conhece o projecto e que, de alguma forma, demonstrou interesse e disponibilidade em colaborar”, afirmou José Alexandre Cunha. “Ter uma presença física em Macau é o culminar de um processo que perseguíamos há imenso tempo”, realçou.

Acordo com UMAC

Antes de fechar o processo negocial, a IGHS assinou, no início do ano, um protocolo de colaboração com a Universidade de Macau que visa “desenvolver parcerias ou trabalhos que possam ser interessantes e estabelecer a ponte com instituições do mercado internacional”. “A Universidade de Macau tem uma área muito interessante, em que está a fazer vários estudos nomeadamente com células estaminais, vários ensaios clínicos no desenvolvimento de novas ferramentas terapêuticas para a abordagem a novas doenças e está a fazê-lo inclusivamente com sucesso e com reconhecimento fora de Macau”, afirmou José Alexandre Cunha.

Tal surge em linha com o que sucede em Portugal, onde há “uma relação muito estreita com o meio académico”, explicou o presidente do conselho de administração da IGHS, manifestando vontade de alargar acordos de parceria nomeadamente à Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

A IGHS, que assume a internacionalização do conceito de Unidades de Saúde iniciado com a Idealmed, grupo de saúde de Coimbra, conta actualmente com projectos no Médio Oriente, nomeadamente em Omã e no Qatar.

16 Out 2018

Pressão da Red Bull beneficia Grande Prémio de Macau

[dropcap]A[/dropcap]Federação Internacional do Automóvel (FIA) deliberou, no Conselho Mundial realizado na pretérita semana em Paris, que o vencedor da Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 do 65º Grande Prémio de Macau irá receber cinco pontos para a Super Licença.

O facto da prova do território, a mais importante a nível mundial da categoria e um dos dois eventos automobilísticos fora do calendário da Fórmula 1 que tem o título de Grande Prémio, não atribuir pontos para a Super Licença veio a lume este ano, quando a Red Bull estava interessada em promover à Fórmula 1 o vencedor da edição passada da prova, Dan Ticktum.

O jovem britânico esteve em liça para um lugar na Toro Rosso este ano e era um dos favoritos a uma vaga nas equipas da Red Bull para a próxima temporada, mas o facto de não ter pontos suficientes para a Super Licença retiraram Ticktum do leque de possibilidades para um volante numa das duas equipas da marca de bebidas energéticas. Dr Helmut Marko, o influente conselheiro desportivo da Red Bull, mostrou publicamente o seu desagrado pela FIA não atribuir qualquer ponto ao vencedor da prova de monolugares do Circuito da Guia.

A Super Licença é necessária a todos aqueles que queiram participar no Campeonato do Mundo FIA de Fórmula 1. A FIA autoriza que pilotos com seis provas de Fórmula 2 e 25 pontos acumulados nos últimos três anos participem nas sessões de treinos-livres da Fórmula 1 com uma super licença provisória, no entanto, a federação internacional exige 40 pontos, acumulados nos últimos três anos, a todos os pilotos que queiram participar numa corrida da categoria rainha do desporto automóvel.

O sistema de pontos da Super Licença deverá sofrer alterações em 2019, devido às alterações na Fórmula 3 a nível mundial. O equivalente a vencer à Taça do Mundo de Fórmula 3 corresponderá este ano ao sexto lugar na temporada da GP3 Series, ou ao quinto lugar nos campeonatos regionais de F3 asiático e norte-americano e Indy Lights, ao quarto lugar em qualquer campeonato FIA de Fórmula 4 e ao terceiro lugar nos vários campeonatos de Fórmula Renault 2.0.

Estes cinco pontos a oferecer à Taça do Mundo de Fórmula 3 servem como incentivo a todos pilotos que apesar de terem encerrado em Outubro as suas temporadas na disciplina, tenham uma motivação suplementar para se deslocarem no final do ano ao Extremo Oriente.

Schumacher campeão

Mick Schumacher, filho do heptacampeão mundial de Fórmula 1 Michael Schumacher, conquistou no passado fim-de-semana o título do Campeonato Europeu FIA de Fórmula 3. O piloto de 19 anos da Prema Theodore Racing teve uma segunda metade de temporada fortíssima, obtendo sete pole positions, oito vitórias e catorze posições de pódio. O futuro de Schumacher ainda está por definir, mas deverá passar por rumar ao Campeonato FIA de Fórmula 2 na próxima temporada. Todavia, o jovem germânico deverá apenas colocar um ponto final na sua carreira na Fórmula 3 no mês de Novembro, quando regressar ao Circuito da Guia para tentar igualar o feito do seu pai, que venceu o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 em 1990.

16 Out 2018

Terminal Marítimo | STDM regressa à gestão em regime de exclusividade

[dropcap]V[/dropcap]ai ser assinada em breve a escritura pública relativa ao contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, a celebrar com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), com uma ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial, a delegar no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, os poderes para o efeito.

Ao concurso público, lançado no início de Junho, para a exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior em regime de exclusividade apresentaram-se três empresas, sendo a proposta da STDM a que apresentou um valor de retribuição mensal mais elevado (1,8 milhões).

A STDM, fundada pelo magnata de jogo Stanley Ho, vai voltar assim a ser responsável pelo principal porto de Macau, depois de em 2011 o Governo ter decidido não renovar o contrato com a empresa, que operava a infra-estrutura desde o início de actividade, em 1993, tendo a então Capitania dos Portos (actual Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) optado por assumir a gestão.

16 Out 2018

AL | Deputado focado no trabalho apesar da possibilidade de nova suspensão

Deputado pró-democrata tem quatro investigações pendentes, todas relacionadas com as eleições. Contudo, diz não estar preocupado com uma nova suspensão e pede aos deputados pró-sistema que melhorem os trabalhos da AL, em vez de discutirem o teor insultuoso da expressão “assembleia do lixo”

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou diz que se vai focar no trabalho legislativo, apesar da possibilidade de ser de novo suspenso face aos quatro processos criminais desencadeados pelas autoridades durante a campanha eleitoral. As declarações foram prestadas, ontem, durante uma conferência de balanço da sessão legislativa 2017/2018, em que esteve suspenso durante 210 dias na sequência da acusação do crime de desobediência qualificada, que acabou em condenação por infracção à lei de reunião e manifestação.

“Temos quatro casos relacionados com as eleições, mas não há qualquer novidade, nem houve acusação. Não consigo prever se ao longo da próxima sessão legislativa vou enfrentar uma segunda suspensão… Acho possível, mas não vou pensar nisso. Vou usar antes o meu tempo para fazer o trabalho legislativo”, disse Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da Associação Novo Macau.

Em relação à nova sessão legislativa, que se inicia esta tarde com mais uma reunião plenária, o deputado vai igualmente enfrentar uma investigação da comissão de Regimento e Mandatos por ter utilizado a expressão “assembleia do lixo” para definir a AL. Sulu aponta que em caso de castigo, os legisladores dão um mau exemplo à população. “Era preferível que os outros deputados usassem o seu tempo para melhorar os trabalhos da Assembleia Legislativa, em vez de andarem a discutir o que pode ser considerado um insulto no Plenário”, afirmou Sulu Sou.

“Não penso muito no que vai acontecer na comissão, até porque não acho que tenha agido de forma ilegal quando critiquei a Assembleia Legislativa, utilizando as palavras da população. As pessoas querem é mais transparência e eficiência nos trabalhos. Se um deputado não pode exprimir a opinião dos cidadãos, considero que este é o pior cenário para a AL”, acrescentou.

A investigação foi desencadeada depois de um protesto de Vong Hin Fai, que admitiu, mais tarde, que o regimento não prevê qualquer sanção para estas situações e que se tratou de um acto político.

Maior abertura

Sobre o ano 2018/2019 no hemiciclo, pró-democrata espera oportunidade para relançar o debate sobre uma maior abertura do regime a caminho da democracia, até devido à existência das eleições para o cargo de Chefe do Executivo. “É uma boa oportunidade para promover a discussão sobre a democracia e apresentar as nossas exigências”, apontou. No entanto, reconheceu que a situação de Hong Kong condiciona eventuais resultados: “Há opiniões no campo pró-sistema que se mostram receptivas a uma maior abertura democrática em Macau. Contudo, a situação de Hong Kong faz com que esta altura não seja a ideal. Mesmo para as autoridades de Pequim é complicado decidirem sobre questões de democracia em Macau nesta altura”, justificou.

Ainda entre as prioridades para a sessão que começa esta tarde, Sulu Sou quer propor a criação de uma comissão permanente para análise de infra-estruturas, nomeadamente no que diz respeito às inundações. Neste sentido, o pró-democrata já enviou cartas a colegas e tem marcado um encontro com dois deputados pró-sistema, que se mostraram abertos à ideia. A iniciativa precisa da assinatura de cinco deputados, e o legislador espera que os também pró-democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho apadrinhem a sua intenção.

Por último, Sulu Sou diz que vai dedicar mais tempo aos assuntos ligados à juventude, entre os quais a habitação e a criação de mais oportunidades profissionais.

Assessores jurídicos pressionados

Sulu Sou acredita que os juristas na Assembleia Legislativa estão sob pressão extra quando lhes são pedidas posições independentes, que possam ir contra as crenças dos legisladores pró-sistema. “Eu sei que há uma grande pressão [sobre os assessores] quando me dão opiniões ou me prestam assistência”, admitiu o deputado, que defendeu a necessidade de se reforçar a independência e a especialização dos assessores. Sobre a decisão de não-renovar os contratos com os assessores Paulo Cardinal e Paulo Taipa, Sulu Sou mostra-se aberto à hipótese de se ter ficado a dever a posições tomadas pelos dois durante o processo que resultou na suspensão do pró-democrata: “Talvez tenha sido essa razão. Não posso dizer que foi, mas também não excluo esse cenário”, frisou. “Mas se foi o caso, então é uma decisão que não é tolerável”, acrescentou. Contudo, Sulu Sou revelou que enquanto esteve suspenso que nunca recebeu apoio ou ajuda de qualquer assessor do hemiciclo.

Chui Sai On? Tudo por cumprir

Prometeu no programa político avanços no caminho para um sistema mais democrático, mas deixou tudo por cumprir. É esta a posição de Sulu Sou face ao Chefe do Executivo que deixa o posto em Dezembro do próximo ano. “No programa político havia pontos sobre a democracia mas não fez nada do que escreveu. Claro que estamos desiludidos com isso”, apontou. O deputado admitiu ainda que a Novo Macau está à procura de uma pessoa para sugerir para os órgãos consultivos do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que no próximo ano substitui o IACM.

16 Out 2018

Jogo | Governo admite potencial impacto da guerra comercial

[dropcap]A[/dropcap] guerra comercial entre a China e os Estados Unidos pode vir a beliscar o principal motor da economia de Macau: o jogo. É o que reconhece a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), em resposta a uma interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, garantindo estar a acompanhar os potenciais consequências para o território.

Embora do ponto de vista comercial antecipe um impacto “limitado” decorrente da disputa entre a China e os Estados Unidos, a DSE reconhece a possibilidade de um efeito dominó a outras áreas económicas da China, passível de trazer “factores de incerteza para a confiança dos investidores e a estabilidade do mercado de capital circulante”. Neste sentido, admite a possibilidade de que a vontade de consumir e viajar dos residentes da China “seja afectada”, o que constituirá, muito provavelmente, uma situação nada benéfica para o sector do jogo e turismo de Macau”.

Olho vivo

“O Governo continuará a prestar estrita atenção às últimas informações” e “às demais políticas restritivas aplicadas, procedendo ininterruptamente à avaliação dos impactos que as mesmas poderão trazer para Macau nas vertentes económicas e comercial”, diz a mesma resposta, datada de Agosto. Indicando que “vai manter uma comunicação estrita com os operadores dos sectores para conhecer mais rapidamente as implicações da disputa comercial para as empresas locais”, a DSE promete ainda “facultar-lhes, em tempo oportuno, apoios mais apropriados”, embora sem concretizar.

Já do ponto de vista do comércio, a DSE nota ser “limitado” o impacto da imposição de tarifas até 25 por cento por parte dos Estados Unidos, dado que China e Macau constituem duas zonas aduaneiras autónomas distintas. Assim, prevê “ser pouco significativo o impacto directo nas exportações locais para os Estados Unidos”, embora antecipe que as mercadorias com destino àquele país por via de Macau venham inevitavelmente a ser afectadas”, ainda que seja preciso mais tempo para apurar a extensão das implicações.

15 Out 2018

Estudo | Tecnologias levam a acordar político de uma nova geração

As novas plataformas digitais e o facto de qualquer pessoa poder divulgar informações sobre os assuntos que mais preocupam a população, e que muitas vezes ficam de fora dos órgãos de comunicação tradicionais, está a criar uma nova geração mais crítica e activa a nível político

[dropcap]A[/dropcap] utilização das redes sociais, como o Facebook, para a disseminação de notícias sobre Macau feitas por jornalistas ou simples cidadãos está a despertar uma geração mais jovem para o activismo político. É esta uma das principais conclusões de um artigo escrito por dois académicos da Universidade Sun Yat-sen, Lin Zhongxua e Zhao Yupei, sobre a ligação entre o jornalismo e o activismo SoMoLo, com o título “A caminho do jornalismo SoMoLo e activismo SoMoLo: um estudo de caso das práticas digitais dos internautas de Macau”.

O jornalismo e activismo SoMoLo são conceitos académicos que definem um tipo de jornalismo e de activismo que se destacam por três pilares: o social (SO), por focarem temas da comunidade, móvel (MO), de dispositivos móveis e novas tecnologias, e ainda a componente local (LO), uma vez que é feito por e para locais, independentemente de serem jornalistas. Em Macau a ligação entre as duas actividades nasce pelo facto de portais como o All About Macau, Macau Concealers, ou outra páginas sobre transportes e trânsito, terem resultado em cidadãos mais activos politicamente e actividades nas ruas.

Os casos concretos estudados são as páginas criadas para divulgar notícias e outras informações sobre o trânsito e atitude de condutores, que em 2012 impediram o aumento dos preços pretendidos pelas operadoras, a situação das telecomunicações, que em 2012 resultou numa manifestação contra a CTM, e ainda o donativo de 100 milhões de yuan da Fundação de Macau à Universidade de Jinan, naquela que foi uma das maiores manifestações do últimos anos e terminou com condenações em tribunal de activistas pró-democratas.

De passivos a activos

“Tradicionalmente, Macau tem sido normalmente descrita como uma ‘aldeia pacífica’ com cidadãos harmoniosos, marcados pela compreensão e preocupação mútua, que adoram harmonia social e odeiam conflitos sociais, tido como maus a protestar”, apontar os autores. “No entanto, com a emergência do jornalismo SoMoLo e do activismo SoMoLo estes cidadãos passivos dotaram-se de um pró-activismo online que os tem dotado de um poder para alterar o status quo da política local a pouco e pouco – embora seja demasiado cedo para poderem estar optimistas do seu sucesso”, é defendido.

Neste jornalismo e activismo político, que recorre às redes sociais, é frequente a utilização do humor como forma de crítica, através de textos ou manipulação de imagens. Um fenómeno que os autores identificam como comum a Macau, Hong Kong e ao Interior da China.

Por outro lado, o estudo destaca também que apesar de muitos dos tópicos abordados nas diferentes páginas do facebook e portais atraírem um grande interesse dos internautas, que nos principais órgãos de comunicação social eram tratados como temas menores.

Para o despertar das consciências políticas é igualmente sublinhada a importância da utilização das novas tecnologias. “Esta geração de nativos digitais é mais activa e criativa na produção e consumo de jornalismo SoMoLo e na mobilização e organização de activismo SoMoLo […] mas, estas alterações de comportamento não se limitam apenas ao jornalismo e activismo, existem sinais da emergência de uma nova geração política que, para alguns académicos, representam o acordar político em Macau e um ponto de viragem na política local”, é concluído.

15 Out 2018

Habitação | Futuros moradores de edifício Bairro da Ilha Verde sairam à rua

No ano passado, o Tufão Hato danificou o prédio que, ainda hoje, continua com obras de reparação e sem data de entrega. Ontem, entre 140 e 200 futuros moradores do edifício de habitação económica do Bairro da Ilha Verde manifestaram-se contra a falta de informação quanto ao andamento dos trabalhos

[dropcap]E[/dropcap]ntre 140 e 200 pessoas participaram ontem numa manifestação contra o Governo, devido à falta de informação quanto à data para o fim das obras de reparação de um edifício de habitação económica na Ilha Verde. Os futuros moradores ainda não sabem quando podem habitar as fracções. O prédio estava em fase de vistoria no ano passado, mas sofreu vários danos com a passagem do tufão Hato.

Ontem, num percurso que começou no Tap Seac e terminou à frente da Sede do Governo, os demonstrantes apelaram à definição de uma data para a entrega das habitações. No final, os participantes deixaram uma carta ao Chefe do Executivo, através de um dos funcionários da Sede do Governo.

De acordo com uma das pessoas ouvidas pelo canal chinês da Rádio Macau, a saída à rua justificou-se com o facto de estar à espera de há mais de 10 anos para receber a habitação económica. Por este motivo, o manifestante afirmou que perdeu a confiança nas capacidades do Executivo para resolver os problemas da sociedade e levantou dúvidas sobre se o tufão não foi apenas uma desculpa para cobrir outros atrasos nas obras.

Ao mesmo tempo, a residente ouvida pelo Ou Mun Tin Toi defendeu que o Executivo devia dar um subsídio às pessoas que estão à espera de habitação económica e que precisam de pagar renda. A moradora disse ainda que, ao longo deste período de espera, teve várias vezes de mudar de habitação, porque os proprietários das casas onde tem vivido exigem a sua saída para poderem cobrar uma renda mais alta.

Manifestação pacífica

No final, a PSP declarou que destacou 30 agentes para acompanhar a manifestação e que tudo decorreu dentro da normalidade, com as pessoas a comportarem-se de forma correcta. Como acontece nestas situações, o número de agentes à paisana com câmaras de filmar não foi revelado.

A manifestação que terminou por volta das 16h contou também com a participação dos deputados eleitos pelo sufrágio directo da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei e Leong Sun Iok.

Segundo o Governo, o Edifício Bairro da Ilha Verde estava em fase de vistoria e recepção, o que implica que seria ocupado brevemente, quando foi afectado pela passagem do Tufão Hato. Devido às inundações naquela zona, foi necessário proceder à limpeza, reparação e reabilitação do edifico que estava quase concluído. De acordo com a informação que foi tornada pública, a “maior parte” dos equipamentos electromecânicos acabou danificada pelas inundações. Em 11 de Setembro do ano passado, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) afirmava que estava a trabalhar para apressar as reparações, mas até ao momento não há informação sobre a entrega das fracções.

15 Out 2018

AL | Agnes Lam revela intenções de apresentar projecto de lei

Agnes Lam fez ontem o balanço do seu primeiro ano no hemiciclo e revelou vontade de apresentar um projecto de lei. Apesar de ainda não ter decido o âmbito do diploma, os temas da protecção do ambiente e assédio sexual estão no topo da agenda da deputada

[dropcap]P[/dropcap]refere não dar notas a si própria e até defende que deve melhorar em alguns aspectos. Agnes Lam deu ontem uma conferência de imprensa de balanço do seu primeiro ano como deputada, na véspera do arranque de mais uma sessão legislativa, que começa amanhã com a realização de uma sessão plenária.

Agnes Lam revelou vontade de apresentar um projecto de lei, mas ainda não definiu uma área concreta. “Estou a pensar apresentar um projecto de lei da minha autoria, estou a analisar o sistema e como a minha proposta pode ser sugestiva. Estamos a estudar várias possibilidades, e uma delas está ligada com os vários casos de assédio sexual a que temos assistido nos últimos tempos. Isso vai originar uma mudança e exige muito diálogo com o Governo.”

A revisão do Código Penal, que criou o crime de importunação sexual, entrou em vigor o ano passado. Esse crime passou a ter uma moldura penal de um ano de prisão ou multa de 120 dias, mas, à luz da lei, deve existir sempre “contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos”, sem que tenha sido criminalizado o assédio verbal.

Outras das áreas a que Agnes Lam promete dar atenção é o ambiente. “Também ao nível da protecção ambiental precisamos de uma nova lei e iremos propor algo nesse sentido”, revelou a deputada. É de salientar que a Lei de Bases do Ambiente, em vigor desde os anos 90, ainda não foi revista.

A deputada defendeu ainda que outra das suas prioridades em termos legislativos será o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, que já deu entrada na AL para votação e discussão.

“Temos de avaliar, pois há algumas questões que podem ser controversas. Quando falamos desta lei está em causa o conhecimento profissional. O estabelecimento de um melhor sistema de saúde está relacionado com essa lei. Essa será a minha prioridade.”

Como este é o último ano de actividade da AL com Chui Sai On no cargo de Chefe do Executivo (as eleições acontecem no próximo ano), Agnes Lam deixou claro que deseja que os projectos já em curso tenham continuidade, para que não haja mais atrasos.

“Tendo em conta as infra-estruturas que estão em construção, e todos os trabalhos que têm vindo a ser planeados, espero que não fiquem suspensos até à eleição do próximo Chefe do Executivo, para que não seja tudo alterado e discutido de novo e se demore mais cinco anos a implementar.”

Aposta na área social

A dias de apresentação das Linhas de Acção Governativa, Agnes Lam disse esperar que grupos vulneráveis sejam mais apoiados, sobretudo as crianças com necessidades educativas especiais.

“Chui Sai On vem da área social, e esse sector teve bastantes melhorias nos últimos dez anos, com a atribuição de vários subsídios, além de que foram iniciados muitos programas de ajuda às minorias. As crianças com necessidades educativas especiais são um dos grupos que mais precisa de apoio porque não podemos deixar que os pais se sacrifiquem em prol da sua formação e educação. Eles necessitam de muitos serviços públicos e apoio social e isso exige boas políticas. Espero que Chui Sai On preste atenção a esta questão.”

Durnte esta sessão legislativa será votada e discutida a proposta de lei da cibersegurança. Neste âmbito, Agnes Lam defende que os direitos individuais, como a liberdade de expressão, devem ser protegidos.

“A coisa mais importante na qual temos de prestar atenção é garantir que a liberdade individual e os direitos humanos ou pessoais não são alterados, e temos de garantir o equilíbrio nessa matéria. É dever dos deputados recordar o Governo da necessidade de protecção desses direitos.”

Além disso, “o Governo precisa de garantir que há transparência no processo de intercepção de comunicações, e que o público está protegido”, rematou a deputada.

15 Out 2018

Governo | Gabinete de Informação Financeira passa para a tutela da Segurança

Da Economia e Finanças para a tutela da Segurança. O Gabinete de Informação Financeira (GIF), criado em 2006, vai mudar de alçada. Para o economista António Félix Pontes, o essencial é que seja garantida a sua autonomia

[dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Informação Financeira (GIF) vai passar a funcionar sob alçada da tutela para a Segurança, embora mantenha inalteradas as suas competências. Reforçar a coordenação com os órgãos de execução da lei, nomeadamente no âmbito da troca de informações figura como o objectivo da mudança anunciada pelo Conselho Executivo na sexta-feira.

“Face à experiência acumulada, acrescida da opinião das organizações internacionais à avaliação do GIF no passado, o Governo considera que o GIF deve reforçar a coordenação com os órgãos competentes de execução da lei na área de segurança, nomeadamente no âmbito da troca de informações”, refere a nota. Isto “para atender à tendência do desenvolvimento da criminalidade transnacional e melhor identificar os riscos decorrentes do branqueamento de capital externo, para melhorar ainda mais a coordenação do combate a estes crimes específicos”, complementa.

A mexida vai ocorrer em breve, dado que a alteração ao regulamento administrativo sobre a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos tem entrada em vigor prevista no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial.

Criado em 2006, o GIF é a unidade responsável pela recolha, análise e disseminação da informação relacionada com a comunicação de transacções suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. Com efeito, desde que foi instituído, manteve sempre a natureza de equipa de projecto.

Em declarações aos jornalistas, este sábado, Wong Sio Chak, repetiu os argumentos apresentados para justificar a transferência do GIF para a dependência hierárquica da secretaria que lidera, sustentando que a mexida visa reforçar a eficiência em matéria de prevenção e combate aos crimes financeiros.

Garantia de autonomia

O economista António Félix Pontes não vê problemas na alteração, dado que figura como uma das soluções preconizadas para este tipo de unidade de informação financeira. “O fundamental é que se garanta independência e autonomia operacionais ao organismo que trata da recepção e tratamento das transacções consideradas suspeitas”, afirmou ao HM o também presidente do Instituto de Formação Financeira.

Aliás, como observou, tal segue a fórmula adoptada em Portugal e Hong Kong. “Em Portugal, a unidade de informação financeira está integrada, desde 2002, na Polícia Judiciária, e tem grande autonomia [e] em Hong Kong é gerida conjuntamente pela polícia e pela alfândega”, explicou António Félix Pontes. “O que interessa, esteja onde estiver a unidade de informação financeira, é estar livre de qualquer ingerência política, administrativa ou de qualquer outra natureza”, vincou.

15 Out 2018

Cooperação | Raimundo do Rosário lança política de grandes obras em prol da integração

Qualquer cidade da Grande Baía à distância de uma hora, uma maior cooperação entre as polícias de Macau, Hong Kong e Cantão e oportunidades, principalmente para os mais jovens. Foram estas as mensagens deixadas pelos secretários do Governo no fórum sobre o projecto nacional de cooperação regional

[dropcap]T[/dropcap]odas as onze cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau a uma hora de distância. É este um dos grandes objectivos dos governos envolvidos na iniciativa e Macau vai investir nas grandes infra-estruturas para completar o seu papel. O cenário foi traçado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, durante o “Fórum de Juventude sobre Construir em Conjunto a Grande Baía”, no sábado.

Na sua intervenção, Raimundo do Rosário destacou o objectivo de construir vias de comunicação para que “as ligações entre as várias cidades da Grande Baía se façam apenas em uma hora”. Neste sentido, o secretário prometeu que a RAEM vai “construir várias infra-estruturas e proceder aos respectivos estudos com o objectivo de uma coordenação conjunta, incluindo a construção de um novo posto fronteiriço Macau-Guangdong”. No entanto, não foi especificada a localização desta futura fronteira.

Por outro lado, o secretário avançou com a possibilidade de serem construídas ligações ferroviárias de alta velocidade, interurbanas ou de metro ligeiro, com a condição de antes serem realizados estudos.

Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que a zona da Grande Baía traz novos desafios ao nível da segurança e que as polícias de Macau, Hong Kong e Cantão lançaram um novo programa de cooperação nesse sentido. Segundo Wong, esta é a forma encontrada para modernizar as polícias das três regiões, assim como “o intercâmbio, a comunicação e a coordenação”, ao mesmo tempo que se implementam mecanismos de resposta conjunta para crises. Wong Sio Chak diz que esta alteração vai contribuir para “um ambiente melhor de segurança para a prosperidade e de condições de vida e de emprego para os jovens que estão interessados em integrar o desenvolvimento da Grande Baía”.

Finalmente, o secretário fez questão de frisar que a segurança exige consciência e responsabilidade dos habitantes da RAEM.

Toca a aproveitar

No que diz respeito aos discursos dos restantes secretários, Sónia Chan, Alexis Tam e Lionel Leong, a tónica foi a mesma: oportunidades. A secretária para a Administração e Justiça pediu aos jovens que reforcem os conhecimentos dos diferentes sistemas jurídicos para aproveitarem “as oportunidades da integração regional”.

Também o secretário para a Economia e Finanças destacou que a Grande Baía “oferece muitas oportunidades” e que os jovens devem confiar nas suas capacidades, “quando vão à procura de emprego ou realizam inovação”.

Se para Sónia Chan e Lionel Leong dizem que vão ser criadas oportunidades, Alexis Tam considera que já foram desenvolvidas. Um feito que para o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi alcançado com “a cooperação de todos os sectores sociais” e que poderão ser aproveitadas pelos que forem “quadros qualificados com sentimentos patrióticos, responsabilidades social e competitividade”.

Com a chancela de Xi

O projecto da Grande Baía é tido como uma iniciativa apadrinhada por Xi Jinping e Chui Sai On destacou esse facto logo no discurso de abertura do evento. Segundo o Chefe do Governo local, a “Grande Baía é uma estratégia nacional projectada, planeada e promovida pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping, e é uma iniciativa importante para executar correcta e plenamente”. Ainda de acordo com Chui, a “Grande Baía traz para Macau oportunidades de desenvolvimento sem precedentes”.

15 Out 2018

Secretário dos Transportes de Hong Kong desconhece data de abertura da ponte HZM

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes de Hong Kong afirmou desconhecer quando a ponte que liga a cidade a Macau e a Zhuhai vai abrir à circulação, desmentindo que a abertura ocorra no final deste mês.

“[Sobre a abertura] da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau no final deste mês, devo dizer que, para mim, isto é uma novidade. Não tenho qualquer ideia de quando a ponte vai abrir” à circulação, declarou Frank Chan Fan, no final de um programa de rádio em que participou no sábado, de acordo com o jornal South China Morning Post.

O secretário para os Transportes e Habitação da antiga colónia britânica afirmou que as três cidades continuam à espera que o Governo central dê “luz verde” para a inauguração.

Há 15 dias, à margem da cerimónia do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China, também o chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, admitiu aos jornalistas desconhecer a data de abertura e indicou que a mesma será divulgada “em tempo oportuno”.

As autoridades de Hong Kong, Macau e Zhuhai realizaram, no final do mês passado, três dias de testes na ponte. Os resultados destes testes foram enviados para Pequim e deverão determinar a data de abertura, indicou o diário.

Considerada a maior travessia marítima do mundo, a ponte é um marco do projeto de integração regional da Grande Baía, que visa criar uma metrópole mundial a partir dos territórios de Hong Kong, Macau e nove localidades da província chinesa de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing).

A estrutura principal mede 29,6 quilómetros, com uma secção em ponte de 22,9 quilómetros e um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, numa extensão total de 55 quilómetros.

A construção começou em 2011 e previa-se a abertura para 2016, mas vários problemas, como acidentes de trabalho, uma investigação de corrupção, obstáculos técnicos e derrapagens orçamentais obrigaram a um adiamento da inauguração.

14 Out 2018

Conferência ministerial do Fórum Macau adiada para 2020

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sexta conferência ministerial do Fórum Macau, prevista para o próximo ano, foi adiada para 2020, foi anunciado na sexta-feira em comunicado do Gabinete de Comunicação Social.

A decisão foi avançada na reunião de quinta-feira da comissão para o desenvolvimento da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, presidida pelo chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On.

Em declarações à Rádio Macau, a secretária-geral do Fórum Macau, Glória Batalha, indicou que a reunião “vai ser adiada para não coincidir com eventos de alto nível, como a próxima eleição para o cargo do chefe do Executivo”.

Além da eleição do chefe do Executivo, assinalam-se em 2019 “os 20 anos da transição de Macau para a China”, acrescentou a responsável do Fórum Macau.

Glória Batalha adiantou que “a data de 2020 já teve o aval da China”.

O Fórum Macau, criado em 2003 por Pequim, reúne-se a nível ministerial a cada três anos, tendo o último encontro decorrido em em outubro de 2016.

Em 2017, as trocas comerciais entre a China e a Lusofonia fixaram-se em 117.588 milhões de dólares (cerca de 96 mil milhões de euros), verificando-se um crescimento de 29,4%.

14 Out 2018

Brasil/Eleições: Fernando Haddad admite erros passados na gestão de empresas públicas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] candidato de esquerda às presidenciais do Brasil, Fernando Haddad, admitiu “erros cometidos no passado” na gestão de empresas públicas.

Numa visita a um bairro de habitação social nos arredores de São Paulo, o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) disse que, se for eleito, pretende aplicar um sistema de controlo à gestão de empresas públicas para evitar “erros cometidos no passado”.

Fernando Haddad afirmou que, quando era ministro da Educação, entre 2005 e 2012, havia um “serviço de controlo interno muito forte”.

“Não tivemos nenhum problema com a corrupção quando houve um dos maiores orçamentos no Governo”, alegou o candidato, ‘contaminado’, no entanto, por numerosos escândalos de corrupção que ocorreram sob o governo do Partido dos Trabalhadores liderado pelo ex-Presidente Lula da Silva.

O PT governou o Brasil durante 13 anos, de 2003 a 2016, um período que começou com os dois mandatos de Lula da Silva (2003-2010) e terminou com a demissão de Dilma Rousseff (2011-2016). Desde 2014 a operação “Lava-Jato”, considerada a maior investigação contra a corrupção no Brasil, revelou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresas públicas como a petrolífera Petrobras.

O ex-Presidente Lula da Silva é acusado de ter recebido um apartamento à beira-mar de uma construtora em troca de favores na concessão de contratos públicos relacionados com a Petrobras, mas nega qualquer irregularidade. Condenado em 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro, cumpre uma pena de 12 anos e um mês de prisão desde Abril.

Na primeira volta das eleições presidenciais, que decorreu no passado domingo, Fernando Haddad obteve 29 por cento dos votos, contra 46 por cento do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, o principal favorito A segunda volta realiza-se em 28 de outubro.

Bolsonaro “fomenta a violência, incluindo a cultura de violação”

Fernando Haddad, afirmou que o seu oponente de extrema-direita, Jair Bolsonaro, “fomenta a violência, incluindo a cultura de violação”, a duas semanas da segunda volta.

Numa entrevista exclusiva à agência France-Presse (AFP), o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) defendeu que “armar a população não irá resolver nada”, referindo-se às polémicas proposta de Bolsonaro.

Bolsonaro tem defendido os valores tradicionais da família cristã, o porte de armas e ‘prega’ que o combate à violência no Brasil, país que atingiu a marca de 63.800 homicídios em 2017, deve ser feito de forma violenta pelas autoridades.

Na primeira volta das eleições presidenciais, que decorreu no passado domingo, Fernando Haddad obteve 29 por cento dos votos, contra 46 por cento do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, o principal favorito. A segunda volta realiza-se em 28 de outubro.

14 Out 2018

Economia | Pequim pede ao Canadá que proteja livre comércio

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China pediu ontem ao Canadá que proteja o comércio livre e rejeite medidas proteccionistas, numa aparente referência ao novo acordo comercial com Washington, que permite aos EUA travarem um acordo comercial entre Otava e Pequim.

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, pediu a Otava que trabalhe em conjunto com a China para avançar com o acordo de livre comércio China-Canadá, durante uma conversa por telefone com a homóloga canadiana, Chrystia Freeland.

O apelo de Pequim surgiu dias após a conclusão das negociações para o acordo EUA-México-Canadá [USMCA, na sigla em inglês], que dá a Washington o direito de vetar um acordo entre os países vizinhos e uma “economia que não seja de mercado”, numa referência à China.

“A China espera que o Canadá adopte medidas concretas para proteger o comércio livre com a China, e que avance com a zona de comércio livre China-Canadá”, afirmou Wang Yi, segundo um comunicado difundido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

“[Pequim] opõe-se a qualquer tipo de proteccionismo e comportamento que revele critérios duplos”, acrescentou. “Nenhuma tentativa que vise travar a modernização da China será bem sucedida”, sublinhou.

De acordo com o comunicado do Ministério chinês, Chrystia Freeland afirmou que o USMCA “não deve prejudicar os interesses legítimos” de outros países, e que o Canadá vai continuar a negociar acordos de livre comércio.

Esta semana, o secretário do Comércio norte-americano, Wilbur Ross, afirmou que Washington vai tentar incluir a mesma cláusula em outros acordos, nomeadamente com a UE, o Japão e o Reino Unido.

Criticas e protestos

A embaixada chinesa em Otava condenou já o artigo 32.10 do USMCA, afirmando que “fabrica noções do que é, ou não, uma economia de mercado fora do quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC)” e serve de “desculpa para alguns países fugirem às suas obrigações e recusarem cumprir os seus compromissos internacionais”.

Na mesma nota, a embaixada chinesa protestou contra a “atitude hegemónica” dos EUA e disse “sentir pena” pelo Canadá, por ter renunciado à soberania económica.

A postura norte-americana ilustra a crescente bipolarização em torno das disputas comerciais entre Pequim e Washington, à medida que os EUA tentam isolar a China, visando contrariar as ambições chinesas no sector tecnológico.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs já taxas alfandegárias sobre 250 mil milhões de dólares de importações oriundas do país asiático.

“O risco de a China e os EUA entrarem numa nova guerra fria está a aumentar”, admitiu recentemente Tu Xinquan, professor na Universidade de Economia e Negócios Internacionais de Pequim.

Os EUA, a UE e o Japão recusam reconhecer a China como “economia de mercado”, por considerarem que a intervenção do Estado chinês a nível económico continua a ser forte.

12 Out 2018

Bolsas | Quebras globais e acções dos casinos a seguir a tendência

Depois de uma quarta-feira com quebras acentuadas em Wall Street, os mercados asiáticos seguiram a mesma tendência. As operadoras de jogo também não ficaram imunes com as quebras do valor das acções a variarem entre os 6,72 e 4,05 por cento

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi no início da semana que Pansy Ho afirmou estar optimista face à guerra comercial e anteviu um teste para o turismo de Macau. Contudo, ontem, a directora executiva da MGM China talvez tenha reconsiderado as declarações, depois das acções da operadora norte-americana terem afundado 5,07 por cento na Bolsa de Hong Kong.

Após uma sessão de quarta-feira em que Wall Street sofreu quebras significativas, devido a um anormal volume de vendas de acções ligado a empresas de novas tecnologias, o índice Nasdaq registou uma quebra de 4,08 por cento e o Dow Jones desvalorizou 3,15 por cento. A tendência reflectiu-se na Ásia. Em Hong Kong, o índice Hang Seng teve uma quebra de 3,8 por cento e alcançou o valor mais baixo desde Maio de 2017. Logo no outro lado da fronteira, em Shenzhen, as perdas foram ainda mais acentuadas com descidas de 5,5 por cento, o pior resultado desde Outubro de 2014. Em Xangai o cenário não foi diferente e a bolsa afundou 4,3 por cento, naquele que foi o nível mais baixo registado pela principal bolsa chinesa nos últimos quatros. Nos outros mercados da Ásia, como o Japão ou a Coreia do Sul, o cenário não foi diferente.

“As quebras devem-se a várias razões: as perdas de Wall Street, as alterações nas taxas de juro a longo prazo, uma nova inquietação renovada sobre as relações comerciais entre a China e os Estados, assim como uma atitude mais prudente dos accionistas após a divulgação dos resultados de vários empresas” afirmou Juichi Wako, analista do banco de investimento Nomura, em declarações à Bloomberg.

Em declarações ao Financial Times, Medha Samant, directora do departamento de investimento da empresa Fidelity International, explicou a tendência com os receios face ao “crescente sentimento de proteccionismo” e “valorização do dólar”. “O grande aumento no volume de vendas no mercado norte-americano assustou as pessoas e fez com que se recordassem de sessões como as do início do ano, em que também houve forte quebras. É muito provável que o sentimento negativo continue a afectar os mercados asiáticos durante o curto prazo”, acrescentou ainda a entrevistada.

Sangria nas operadoras

A desvalorização de ontem também se fiz sentir nas operadoras do jogo listadas em Hong Kong, com o valor das acções a afundar entre 4,05 por cento e 6,72 por cento. A maior quebra foi registada pela operadora Sociedade de Jogos de Macau Holdings, cujo valor das acções começou o dia nos 6,850 dólares de Hong Kong por título e acabou a sessão nos 6,390 dólares. A desvalorização foi sentida pela Wynn Macau, com os títulos a quebrarem 6,02 por cento de 16,940 dólares para 15,920 dólares. Ainda na escala dos resultados negativos, seguiu-se a MGM China, com as acções a caírem de 12,220 dólares para 11,600, o que equivale a 5,07 por cento. Galaxy e Sands foram as empresas que obtiveram os resultados menos negativos. No caso da operadora ligada a Lui Che Woo, a quebra foi de 4,78 por cento de 44,950 dólares para 42,8. Finalmente, a Sands China, representação local da Las Vegas Sands, viu o valor cair 4,05 por cento de 34,550 dólares para 33,150 dólares. A operadora Melco, como não está listada em Hong Kong, não foi afectada. Contudo, o valor dos títulos da operadora Melco tinham caído 4,01 por cento, na quarta-feira, em Nasdaq, para os 18,18 dólares norte-americanos.

12 Out 2018

Crime | Autoridades investigam denúncias de abuso sexual de menores

As autoridades estão a investigar novas denúncias de abuso sexual de menores, após um caso de que terão sido vítimas duas meninas durante actividades recreativas durante o Verão

[[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) garantiu ontem estar a acompanhar as denúncias de abusos sexuais recentemente tornadas públicas. O suspeito não é professor do ensino regular nem figura no registo dos formadores do programa de desenvolvimento contínuo, indicou o organismo em conferência de imprensa, dando conta de que os alegados abusos não ocorreram em recintos escolares.

O caso remonta ao início das férias de Verão, altura em que um residente, de 78 anos, terá alegadamente tocado nas partes íntimas de duas irmãs, de 8 e 9 anos, após lhes ter pedido para se sentarem no seu colo, durante aulas de música e desenho que as meninas frequentavam desde Abril, organizadas por uma entidade particular na freguesia de Santo António. Acusações que, segundo a imprensa, o homem refutou, argumentando tratar-se de contactos normais para as crianças ajustarem a postura de aprendizagem.

A mãe das duas meninas apresentou queixa à Polícia Judiciária (PJ) a 26 de Setembro e, uma semana depois, a 4 de Outubro, o homem foi ouvido pela PJ que, entretanto, encaminhou o caso de alegado abuso sexual de crianças para o Ministério Público (MP), desconhecendo-se, porém, que medidas de coacção foram aplicadas.

#MeToo

Novas denúncias contra o mesmo homem surgiram na noite de quarta-feira, desta feita através das redes sociais, com uma jovem a contar ter sido vítima de abusos sexuais há oito anos. A DSEJ indicou ontem ter comunicado o relato à PJ que, por seu turno, contactou a jovem, cuja idade não foi revelada. A PJ indicou que a investigação se encontra em curso, pelo que, neste momento, não pode facultar mais detalhes.

“Nós estamos muito atentos a este casos”, afirmou o subdirector substituto da DSEJ, Kong Ngai, realçando tratar-se de um caso “sério e importante” e que mantém estreito contacto com as autoridades. Não obstante, o mesmo responsável reconheceu ser “difícil” detectar este tipo de situações, mesmo com “um mecanismo muito rigoroso”. “Os encarregados de educação devem procurar instituições educativas de renome para as actividades recreativas das suas crianças”, recomendou o responsável.

24 casos desde 2015

Desde o ano lectivo 2015/2016 foram sinalizados 24 casos de abuso sexual de menores, de acordo com a DSEJ. Em 2015/2016 o número fixou-se em 14, em 2016/2017 três e em 2017/2018 sete. A DSEJ não especificou, no entanto, quantos foram de violação, por exemplo, esclarecendo apenas que nenhum implicou professores. “Não encobrimos nenhum caso”, garantiu.

Neste âmbito, a DSEJ destacou a importância de reforçar o “importante” e “contínuo” trabalho da educação sexual. “Realizamos gradualmente esses trabalhos, especialmente para as crianças e famílias para ensinar os pais a ajudar os alunos a auto-protegerem-se”, afirmou Kong Ngai, indicando que serão distribuídos folhetos.


Alexis Tam insta à denúncia

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que também condenou ontem o caso, apelou às vítimas, em linha com a DSEJ, para que reportem. “Espero que as vítimas denunciem o seu caso à tutela ou à polícia, porque este tipo de actos são intoleráveis”, disse à margem de um evento, apontando ser preciso punir os autores dos crimes levando-os à justiça. “Vamos envidar todos os esforços para ajudar as vítimas”, salientou, instando ainda os pais a estarem atentos aos sinais dos filhos.

12 Out 2018

Acção social | Secretário quer mais apoios para idosos e deficientes

Apoiar os grupos mais vulneráveis da sociedade é a prioridade máxima da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura para o último ano do mandato do actual Governo. A ideia foi deixada ontem por Alexis Tam, que revelou ainda que vai lutar pela interdição dos cigarros electrónicos

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, revelou ontem que na próxima sessão legislativa a prioridade da tutela que lidera é aumentar o apoio às populações que se encontram numa situação mais fragilizada. “Para o próximo ano, vamos prestar ainda mais serviços para este grupo de pessoas vulneráveis”, disse à margem de um evento.

Para o efeito, Tam promete uma série de medidas em que se incluem o alargamento de serviços de saúde para os idosos, não descurando outras faixas da população. O secretário referiu ainda as pessoas com necessidades especiais, enquanto segmento populacional prioritário. “Prestamos muita atenção aos grupos vulneráveis, nomeadamente os grupos de idosos e de deficientes”, sublinhou.

No que respeita a políticas que tenham como alvos os residentes idosos, o secretário reiterou a intenção de aumentar as pensões. “Já fizemos a proposta ao Chefe do Executivo para aumentar a pensão dos idosos. A medida ainda não foi aprovada mas a intenção é que avance. Muito em breve os serviços competentes vão analisar se é viável ou não”, referiu.

A aprovação da medida pressupões um reforço do orçamento da tutela liderada por Alexis Tam. “Sendo nós uma secretaria que presta essencialmente serviços aos cidadãos, precisamos também de mais orçamento e vamos ver se os serviços competentes vão autorizar a dispensa de dinheiro”, explicou.

Tabaco na mira

Entretanto, e apesar de considerar que Macau tem uma política para o tabaco já muito restritiva, o governante afirmou que vai lutar pela proibição completa da entrada de cigarros electrónicos no território. De acordo com Alexis Tam, a proibição da entrada destes produtos em Macau não é da sua tutela, mas que ainda assim vai “lutar para que isso aconteça”, sublinhou.

“Macau tem uma política restrita contra o tabaco, a mais rigorosa de sempre, e a partir do próximo ano vai ser ainda mais restrita com a nova legislação relativamente aos casinos. É uma medida política muito forte e rigorosa e que já é um exemplo de referência”, acrescentou Alexis Tam.

12 Out 2018

Liberdades | Juízes portugueses e Rota das Letras em relatório norte-americano

O Congresso dos EUA voltou a publicar um relatório sobre a China e aponta vários casos preocupantes “em relação à autonomia de Macau e ao Estado de Direito”. Em resposta, o Governo de Chui Sai On recusa a ingerência de outros países nos assuntos da China e fala em sucesso na aplicação do princípio “um país, dois sistemas”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] opção legislativa de afastar juízes portugueses dos casos que envolvem segurança nacional e as pressões políticas durante o Festival Rota das Letras para retirar o convite à escritora Jung Chang, que não seria autorizada a entrar em Macau, são dois dos casos que constam no relatório do Congresso dos Estados Unidos da América sobre a China. O documento, apresentado na quarta-feira, sublinha que ao longo do último ano foram propostas várias alterações legislativas que “levantam preocupações em relação à autonomia de Macau e ao Estado de Direito”.

O primeiro caso diz respeito à alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária, nomeadamente quanto ao afastamento de juízes estrangeiros das questões que envolvem segurança nacional. “Os advogados portugueses mostraram-se alarmados com a proposta e demonstraram receios que possa violar a Lei Básica de Macau e uma maior erosão da independência do sistema judiciário da cidade”, é sublinhado.

Ainda no campo das propostas do Executivo, o Congresso norte-americano foca a futura lei de cibersegurança, cuja consulta pública já foi realizada. “Se por um lado o Governo terá alegadamente garantido que a lei não vai colocar em causa a liberdade de expressão, os ciberanalistas dizem que com base no reduzido número de ataques cibernéticos em Macau, que esta não é uma lei imperativa. Este aspecto levanta preocupações nas ciberindústrias face à interpretação e ao impacto da lei”, é apontado no documento.

Literatura e Sulu Sou

No campo cultural é dado destaque ao caso Rota das Letras, em que quatro escritores foram impedidos de participar, depois de pressões sobre a organização por parte do Gabinete de Ligação do Governo Central. “Em Março de 2008, o Gabinete de Ligação em Macau terá avisado os organizadores de um festival literário em Macau que o Governo não garantia a entrada de vários autores de livros, incluindo a escritora sediada no Reino Unido e autora de um biografia de Mao Zedong, Jung Chang”, é notado. A menção ao Rota das Letras surge no contexto dos casos, frequentemente referidos nestes relatórios, de pessoas a quem é negada a entrada em Macau, principalmente políticos e activistas pró-democratas de Hong Kong. Sobre o caso do Rota das Letras, o Congresso recorda ainda as palavras do clube literário Pen Hong Kong, que defendeu que a não garantia da entrada no território “viola directamente o direito à liberdade de expressão”.

Também na vertente política, o congresso destaca o caso de Sulu Sou, naquela que foi a primeira suspensão de um deputado depois da transição. O Congresso nota também que o legislador viu-se forçado a abdicar do direito de recurso da condenação relacionada com a infracção à lei do direito de reunião e manifestação para poder regressar à Assembleia Legislativa.

Recusa de ingerências

Em resposta ao relatório, o gabinete do porta-voz do Chefe do Executivo emitiu um comunicado a denunciar a ingerência dos países estrangeiros no assuntos da China. “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau repudia terminantemente o referido relatório, frisando que Macau pertence à República Popular da China e que nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”, pode ler-se na resposta.

“Desde o regresso de Macau à Pátria, o princípio de “um país, dois sistemas” e a Lei Básica têm sido implementados em pleno no território e a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”, é acrescentado.

Ainda sobre os motivos apontados no relatório, o Executivo considera que “ignora factos”, “tece comentários irresponsáveis sobre a RAEM” e “profere acusações infundadas”.

12 Out 2018

LAG | As medidas políticas de Hong Kong e as lições que daí podem vir

Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, apresentou esta quarta-feira as Linhas de Acção Governativa da região vizinha para 2019, e que dão à habitação o foco principal. Analistas consideram que os Executivos de Hong Kong e Macau partilham alguns problemas e podem encontrar soluções semelhantes, mas há quem defenda que Macau também sabe fazer melhor

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m territórios densamente povoados a habitação é a primeira necessidade de muitos. No caso de Macau e Hong Kong, há muito que as promessas de construção de habitação pública fazem parte das promessas políticas e dos programas eleitorais. Vai-se construindo, mas não parece ser suficiente, tendo em conta o aumento do custo de vida nas regiões administrativas especiais. É de salientar que Hong Kong é a cidade mais cara do mundo.

Esta quarta-feira Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, sendo que a habitação foi protagonista de um programa com 244 pontos. Um dos projectos passa pela construção de ilhas artificiais em Lantau, com um total de 1700 hectares, e que ganhou o nome de “Lantau Tomorrow Vision”. Promete dar casa a 1,1 milhões de pessoas, criará muitos empregos e terá um custo para os cofres públicos de 500 mil milhões de dólares de Hong Kong.

Carrie Lam também prometeu implementar medidas para banir o uso de talheres de plástico, proibir na totalidade os cigarros electrónicos e reabilitar os antigos edifícios industriais, para que possam dar lugar a novos apartamentos ou serviços sociais. Na área da saúde, as vacinas contra o cancro cervical serão gratuitas para residentes e a licença de maternidade vai aumentar das 10 para as 14 semanas, o mínimo exigido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em Macau as LAG começaram a ser preparadas no passado dia 11, tendo arrancado ontem o processo de consulta das opiniões da sociedade sobre o programa político, prazo que termina no próximo dia 25. Vários analistas defendem que há vários pontos do programa político de Carrie Lam nos quais os governantes de Macau se poderiam inspirar.

Na área da habitação, ambos os territórios têm pouca oferta para tanta procura, mas Larry So, analista político, lembra que o processo de reclamação de terra ao mar é bem mais complexo para Macau. “Em Macau não podemos ter o mesmo processo de reclamação de terra ao mar porque precisamos da permissão do Governo Central, e não podemos decidir uma política desse género tão rapidamente como em Hong Kong, onde esta é uma medida que pode ser votada no Conselho Legislativo. Em termos de acções relacionadas com a habitação, Carrie Lam deu bastante ênfase à habitação social para os residentes de Hong Kong, e é algo que definitivamente o Governo de Macau deveria continuar a defender”, apontou ao HM.

Larry So espera, aliás, que Chui Sai On possa apresentar novas medidas nesta área. Mesmo que estas sejam as últimas LAG que apresenta na qualidade de Chefe do Executivo.

“Certamente que o Chefe do Executivo deve apresentar novas medidas para a habitação, pois é uma área na qual os jovens procuram novas soluções. Buscam casas económicas que possam comprar e que fiquem prontas o mais depressa possível”, apontou Larry So, que falou também do problema do trânsito.

“Em Hong Kong estão a tentar fazer-se muitas coisas, Carrie Lam quer diversificar a área dos transportes, e os cidadãos esperam mesmo que o Governo apresente novas medidas para resolver o problema do trânsito, tal como aqui.”

O analista político recorda também a semelhança que existe quanto à necessidade de reabilitação dos antigos edifícios industriais. Em Macau existe o Conselho para a Renovação Urbana que tem vindo a abordar essa matéria, mas são poucos ou nenhuns os edifícios renovados.

“Em Macau temos um caso similar e penso que podemos partilhar esta medida e fazer uso destes edifícios e convertê-los para fins sociais ou habitacionais. Não precisamos de implementar exactamente as mesmas medidas, mas podemos partilhar algumas ideias.”

Macau faz melhor

Eric Sautedé, docente de ciência política que deu aulas na Universidade de São José e que actualmente reside em Hong Kong, defende que as autoridades de Macau têm feito um melhor trabalho na área da habitação pública. Além disso, Sautedé adiantou que o projecto “Lantau Tomorrow Vision” não é, sequer, uma novidade.

“É uma verdadeira novela e Ryan Ho [escritor freelancer e estudante de arqueologia marinha] explica isso na sua conta de Twitter, tratando-se de uma história que começou em meados dos anos 80. Longe de ser um plano visionário para a habitação pública de Hong Kong, serve para que os investidores do mercado imobiliário possa encontrar novos contratos frutíferos e trai a incapacidade do Governo de forçar a saída dos verdadeiros rostos do imobiliário dos terrenos não desenvolvidos onde se mantém e onde persiste a pura especulação.”

Ryan Ho publicou na sua conta de Twitter que, em 1986, o CEO da Hopewell Holdings, Gordon Wu, “propôs a construção de uma ilha artificial gigante nas ‘águas centrais’ da zona ocidental da ilha de Hong Kong e zona oriental de Lantau. [Tratava-se de] um grande plano que obteve o apoio do magnata do imobiliário, Li Ka-shing”.

Contudo, “o plano de Wu falhou no período da Administração colonial, com os argumentos de que o seu custo seria proibitivo e que traria danos irreversíveis ao ambiente. Então fez algo extraordinário: apelou directamente a Londres e Pequim. O projecto acabaria por falhar em prol da oligarquia e dos interesses da região vizinha, escreveu Ryan Ho.

Carrie Lam também falou de um estudo sobre os terrenos que permanecem por desenvolver, e que deverá estar pronto em 2020. Contudo, para Eric Sautedé, “essa promessa de estudar os terrenos não desenvolvidos são apenas palavras: o que se exige é acção, não estudos, mas isto iria contra os interesses instituídos nos Novos Territórios em Hong Kong que são apoiados pelo Governo.”

Nesse sentido, “ao nível da habitação pública, acredito que o Governo de Macau tem vindo a fazer um melhor trabalho na anulação de concessões que se mantêm inalteradas há bastante tempo”. “Não há, neste aspecto, muito a aprender com Hong Kong, à excepção da maior celeridade de construção e na qualidade das habitações”, acrescentou o académico.

Interesses de alguns

O caso descrito por Ryan Ho leva o professor de ciência política da Universidade Chinesa de Hong Kong Bill Chou a referir que, tanto em Hong Kong como em Macau há muito que prevalecem os interesses de uma minoria ligada ao meio empresarial e do imobiliário face à maioria que necessita de uma casa para viver.

“O plano em Lantau tem a oposição de conservadores, democratas e os seus apoiantes, que defendem que a reclamação de terrenos ao mar vai causar danos ao meio ambiente.”

Para Bill Chou, “os privilégios das elites mantêm-se intactos enquanto as necessidades do público têm vindo a ser sacrificadas”. “Em sociedades pós-modernas como Hong Kong e Macau, as pessoas não estão apenas preocupadas com benefícios materiais mas também com alguns valores altruístas, tal como a justiça social, protecção ambiental e a distribuição qualitativa dos benefícios e custos do crescimento económico.”

Nesse sentido, “Macau tem de considerar esses valores que são defendidos pela maioria dos residentes antes de distribuir dinheiro, benefícios materiais ou outros na área da segurança social”. Sem isso, “as pessoas de Macau vão sentir que o Governo não lhes dá apoio”, frisou.

Maternidade exemplar

Na opinião de Eric Sautedé, o aumento da licença de maternidade em Hong Kong de 10 para 14 semanas poderá ser a única lição que Macau poderá retirar das LAG de Carrie Lam.

“As 14 semanas são o mínimo recomendado pela Organização Internacional do Trabalho, mas a verdadeira recomendação é de 18 semanas. Em Macau, o que foi introduzido no ano passado foi uma verdadeira desgraça: 14 dias de faltas justificadas além dos 56 dias permitidos por lei. Estamos presos nas dez semanas e apenas oito semanas são pagas.”

A culpa, para Sautedé, está nos “lobbies na área empresarial, que são muito fortes em Macau”, além de que a “Federação das Associações dos Operários de Macau nunca se preocupou em apresentar uma nova lei na Assembleia Legislativa”. O académico deixa ainda um aviso: “Se Ho Iat Seng se tornar no próximo Chefe do Executivo, a situação vai ficar ainda pior”.

Ao HM, o gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, adiantou que será dado apoio a uma futura proibição dos cigarros electrónicos no território. Também nesta área não há nada que as LAG de Hong Kong possam trazer de novo, defendeu Eric Sautedé.

“Investir na educação é algo muito bom, mas Macau também o tem vindo a fazer . Tendo em conta os cigarros electrónicos, houve uma promessa de banir os cigarros nos casinos em 2015, mas Alexis Tam cedeu às pressões dos lobbies ligados ao sector”, frisou.

12 Out 2018

Organização do Festival da Lusofonia de Macau espera cerca 25 mil participantes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização do Festival da Lusofonia de Macau espera acolher cerca 25 mil participantes, entre 19 e 21 de outubro, informou o Instituto Cultural (IC).

“O evento o ano passado durou 4 dias e teve cerca de 25.000 participantes. Este ano, o evento terá a duração de 3 dias e são esperadas 25.000 pessoas”, apontou o IC, numa nota enviada à lusa.

As autoridades de Macau destacaram a longevidade e o sucesso deste festival: “a primeira edição do Festival da Lusofonia realizou-se em 1998, integrada no programa de atividades que celebra o Dia Nacional de Portugal, a 10 de Junho, em homenagem aos residentes da comunidade de língua portuguesa residentes em Macau pela sua contribuição para o desenvolvimento do território”.

Para o IC este festival “ganhou uma tal popularidade” que já é um dos maiores eventos culturais no território que “contribuiu para a promoção do turismo local e internacional”, devido ao “programa diversificado de atividades, nomeadamente a cultura de cada comunidade residente em Macau, como a gastronomia, música e dança e jogos para todas as idades”.

A partir do dia 19 de outubro, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Goa, Damão e Diu, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau vão ter expositores com artesanato e petiscos e bebidas típicas junto às Casas-Museu da Taipa.

Em resposta à Lusa, a Casa de Portugal destacou que este ano o espaço luso “vai contar com a presença do artesão Arlindo Moura, da Rota da Filigrana, que concilia esta arte com a cortiça”, enfatizando para a importância desta festa no território “para todos os membros das diversas comunidades lusófonas”.

Já a Casa do Brasil em Macau aposta no artista brasileiro Fábio Panone Lopes, que trabalha com grafite, para transformar o espaço canarinho numa favela.

“Ele vai pintar uma mini favela, que é uma realidade brasileira, para nós mostrarmos que não há só coisas más nas favelas, também há muita coisa boa”, explicou à Lusa a presidente da Casa do Brasil, Jade Martins.

A associação guineense escolheu como tema a pesca tradicional daquele país. “Dá-nos a oportunidade de mostrámos a nossa cultura e a forma como as famílias vivem”, apontou a presidente da Associação dos Guineenses, Naturais e Amigos da Guiné-Bissau em Macau, Grazia Lopes.

Por outro lado, a associação de Timor-Leste vai apostar na promoção turística do país, especialmente “as praias paradisíacas do ilhéu de Jaco”, porque Timor-Leste, “não é só Díli”, disse a vice-presidente da Associação de Amizade Macau-Timor.

A presidente da Associação Amizade Macau-Cabo Verde, Ada Sousa, apontou que este ano o país irá dar ênfase às danças tradicionais do país.

Por fim, o presidente Associação Angola-Macau, Alexandre Correia da Silva, preferiu destacar o facto do evento “ser muito importante para a comunidade de Macau” e que no ‘stand’ do país vão estar algumas informações sobre Angola.

O Festival da Lusofonia articula-se com a semana cultural da China e países lusófonos, que está a decorrer desde segunda-feira, com a participação de mais de 130 artistas com concertos no Largo do Senado, no coração de Macau, e na Doca dos Pescadores de grupos de Portugal (D.A.M.A), Cabo Verde (Grace Évora e Banda), Angola (Paulo Flores), Timor-Leste (Black Jesuz), Moçambique (Moza Band), Brasil (Banda Circulô), Guiné-Bissau (Rui Sangara), São Tomé e Príncipe (Alex Dinho) e China (Grupo Artístico Folclórico de Songjiang).

11 Out 2018

Macaenses | Encontro da Comunidade Juvenil começa no próximo dia 23

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] IV Encontro da Comunidade Juvenil Macaense vai decorrer entre os dias 23 e 28 deste mês. Aproximadamente 50 representantes das 13 Casas de Macau espalhadas pelo mundo estarão na RAEM para participar da iniciativa, organizada pela Associação dos Jovens Macaenses e pelo Conselho das Comunidades Macaenses.

Ao longo de uma semana, os jovens da diáspora vão participar numa série de actividades, como no Fórum de Economia de Turismo Global, estando também previstas visitas, nomeadamente ao Gabinete de Ligação.

Estão também agendados seminários e outras iniciativas culturais, segundo o programa provisório enviado pela Associação dos Jovens Macaenses às redacções.

11 Out 2018

Trabalho | Queixas de TNR resultaram em multas de meio milhão de patacas em 2017

A maioria das queixas apresentadas por trabalhadores não residentes acaba por ser resolvida por intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). No ano passado, os poucos casos que seguiram para a justiça resultaram na aplicação de meio milhão de patacas em multas aos empregadores

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] salário e a compensação por prestação de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal figuram entre as principais razões que levam os trabalhadores não residentes a apresentar queixa contra os patrões. Dados facultados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ao HM indicam que são poucos casos remetidos para os órgãos judiciais, dado que a grande parte das queixas termina arquivada após resolvida por intervenção da Administração, ou seja, com os empregadores a aceitarem, regra geral, cumprir com o que é devido na sequência da entrada em cena das autoridades, explicou fonte da DSAL.

No ano passado, foram abertos 812 processos, envolvendo 1.435 trabalhadores não residentes. Este casos diziam respeito a 3.325 matérias, atendendo a que uma queixa pode implicar múltiplos assuntos, das quais 1.097, ou o equivalente a um terço, foram consideradas “efectivas”, isto é, com fundamento para seguirem em frente. Dessas 1.057 acabaram arquivadas após resolvidas pela Administração, enquanto as restantes 40 foram remetidas para os tribunais, resultando na aplicação de multas no valor global de 555 mil patacas.

Conflitos de trabalho

Segundo a DSAL, houve uma descida significativa face a 2016 – tanto em termos do número de queixas, dos trabalhadores não residentes envolvidos, bem como do universo de casos que seguiram para os tribunais e consequente montante das multas aplicadas. Assim, em 2016, foram abertos 1.278 processos na DSAL, envolvendo 3.280 trabalhadores não residentes. Em causa estavam 9.069 matérias, das quais 3.264 dadas como efectivas pela DSAL. Dessas, 353 foram remetidas aos órgãos judiciais que aplicaram multas de 2,77 milhões de patacas.

Já nos primeiros seis meses do ano foram abertos 337 casos relativos a 593 trabalhadores não residentes. Entre Janeiro e Junho, ainda segundo os dados sobre conflitos laborais fornecidos pela DSAL, todas as 322 matérias efectivas, de um total de 1.305, foram arquivadas após terem sido solucionadas por intervenção da Administração, pelo que nenhuma foi remetida para os órgãos judiciais e não houve lugar, por conseguinte, à aplicação de multas.

11 Out 2018

Crime | Trabalhadores filipinos de Macau e Hong Kong burlados por advogada

Cerca de 600 filipinos que trabalham em Macau e Hong Kong foram, alegadamente, vítimas de uma fraude orquestrada por Ody Lai, uma advogada famosa entre a comunidade. As autoridades locais referem não ter recebido qualquer queixa relativa ao caso

[dropcap style≠’circle’]“F[/dropcap]iquei em choque quando tomei conhecimento da detenção, mas mais ainda quando soube que tinha sido suspensa como advogada pelas autoridades de Hong Kong”, refere Nedie Palcon, que conheceu a advogada Ody Lai, proeminente personalidade da comunidade filipina da região vizinha, que caiu em desgraça na sequência do alegado esquema fraudulento.

De acordo com o Asia Times, a polícia de Hong Kong confirmou a detenção de Ody Lai, no aeroporto internacional da região vizinha depois da arguida chegar de uma viagem a Manila. O caso contra a conhecida jurista, envolve cerca de 600 trabalhadores de origem filipina, na sua maioria mulheres, a residir nas duas regiões administrativas especiais, a quem foram prometidos empregos bem renumerados no Canadá e Reino Unidos. Ody Lai foi detida no dia 30 de Agosto e sai em liberdade após o pagamento de caução, ficando ainda obrigada a não se ausentar de Hong Kong.

Por cá, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais esclarece que não recebeu qualquer queixa ou dúvida de trabalhadores afectados por este caso de burla. Até ao fecho da edição, não recebemos confirmação de queixas apresentadas junto da Polícia de Segurança Pública relativamente a este assunto.

Entretanto, as autoridades da região vizinha estão a investigar queixas apresentadas por centenas de alegadas vítimas. “Segundo algumas amigas, esta senhora defraudou vários filipinos, na área de Central, que procuravam emprego”, refere Ana Sevilla, da Associação Bisdak de Macau.

Cada empregada doméstica terá, alegadamente, pago comissões entre 10 e 15 mil HKD a uma das mais conhecidas agências de trabalho da região vizinha destinada a trabalhadores filipinos.

A dona da agência, que sustentou uma amizade de longa data com Ody Lai, também foi detida. Ambas são suspeitas de lavagem de dinheiro, nomeadamente através de várias transferências bancárias simultâneas, na ordem dos 10 milhões de HKD, para contas em países como a Malásia, Turquia e Burkina Faso. Os movimentos de capitais puseram em alerta as autoridades de Hong Kong.

Amiga dos filipinos

Por cá, Nedie Palcon, presidente da Green Philippines Migrant Workers Union, refere que Ody Lai era um rosto muito conhecido e uma figura incontornável da comunidade. “Ela defendeu muitos casos de filipinos acusados de crimes em Hong Kong. Fazia-o pro-bono, porque não existe apoio judiciário para cidadãos filipinos”, conta Nedie Palcon.

Curiosamente, o tribunal no topo da hierarquia judicial de Hong Kong concedeu apoio judiciário às queixosas de fraude em que a advogada é acusada.

Uma das ocasiões em que Nedie Palcon esteve com Ody Lai foi durante a visita, em Junho, do presidente Rodrigo Duterte a Hong Kong.

Na sequência da queda em desgraça de um dos pilares da comunidade filipina nas regiões administrativas especiais, uma amiga de Nedie Palcon perguntou “à Madame Lai sobre as notícias publicadas nos jornais” que revelavam os contornos do caso de que estava a ser acusada. De acordo com Nedie Palcon, a Madame Lai categorizou essas informações como notícias falsas.

11 Out 2018