admin Manchete SociedadeGasolina | Abastecimento garantido durante a visita de Xi Jinping As perturbações de trânsito associadas à vinda do Presidente chinês a Macau levaram gasolineiras e distribuidoras a alertar para dificuldades de abastecimento durante as celebrações do 20.º aniversário da RAEM. A Associação dos Industriais de Combustíveis garante que haverá combustível, mas a afluência às bombas registou aumentos nas últimas horas, como o HM verificou [dropcap]A[/dropcap]pesar das garantias, as gasolineiras estão a apostar na prevenção para os próximos dias. A Associação dos Industriais de Combustíveis garante que haverá normalidade do abastecimento de combustível durante as celebrações do 20.º aniversário da RAEM. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a associação aponta que Macau tem reservas de combustível suficientes e que, por isso, não vão existir falhas de abastecimento, apesar “dos boatos que estão a circular na internet”. Segundo um anúncio divulgado pela distribuidora de combustíveis Luen Ying Hong Co. Ltd, podem vir a ser sentidas dificuldades no abastecimento de gás durante a visita de Xi Jinping, “causadas pelas alterações no trânsito”. No mesmo anúncio, a distribuidora alerta os consumidores para as dificuldades no abastecimento de gás nos próximos dias 18, 19 e 20 de Dezembro, devendo as encomendas de gás engarrafado ser feitas “antes de 15, 16 e 17 de Dezembro”. Garantias e precauções Num posto de abastecimento da Shell, em Macau, podia também ler-se, num aviso dirigido aos clientes, que “entre 18 e 20 de Dezembro, os tanques de gasolina poderão não estar cheios porque as modificações de trânsito a implementar no período referido poderão afectar o serviço de transporte de combustíveis. Por isso, é melhor reabastecer carro antes de 16 e 17 de Dezembro”. O HM foi ao posto de gasolina da Esso na Avenida da Amizade para verificar a situação e comprovou que, apesar de não serem esperadas falhas, a afluência tem aumentado nas últimas horas e deverão existir menos abastecimentos durante a vinda do Presidente Xi a Macau. “Vamos ter gasolina durante a visita do presidente Xi. No entanto, prevemos que o serviço de transporte de combustíveis seja afectado porque a circulação destes tipos de veículos vai ser proibida em certos períodos do dia. Há normalmente três abastecimentos, mas é muito provável que venham a existir apenas dois por dia, durante a vinda do Presidente Xi”, disse ao HM a responsável do posto de abastecimento. Questionada sobre se era normal o número de carros que faziam fila para abastecer, a responsável pelo posto começou por dizer que durante o dia de ontem, ”elementos da Direcção dos Serviços de Economia já tinham feito a mesma pergunta”. “Estamos bem, temos gasolina suficiente e a afluência tem sido normal aqui, mas sei que outros postos estão um pouco mais cheios do que é normal”, referiu a responsável pelo posto de abastecimento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJornalistas da RTP ficaram retidos duas vezes em dois dias na fronteira As autoridades de Macau pediram a um profissional da RTP para que entregasse telemóvel para uma verificação. O pedido foi recusado, mas o material de directos ficou retido e só foi libertado depois da intervenção do cônsul [dropcap]U[/dropcap]ma equipa da RTP foi interrogada por duas vezes pelas autoridades locais na semana passada, ficou com o material de reportagem apreendido e só a intervenção do Cônsul de Portugal desbloqueou a situação. A notícia foi avançada pela Rádio Macau, na sexta-feira, e as autoridades de Macau pediram mesmo a um dos repórteres o acesso ao telemóvel, o que foi recusado. Logo na quarta-feira, dia em que chegaram a Macau, os repórteres ficaram retidos à entrada durante quatro horas. Apesar de terem apresentado a documentação da alfândega portuguesa com a lista do material transportado, o equipamento para fazer directos acabou mesmo apreendido. Segundo a Rádio Macau, o material para os directos só acabou por ser desbloqueado na sexta-feira, já depois do meio-dia, devido à acção de Paulo Cunha Alves. Face a este situação, o secretário para a Segurança responder tratar-se de um “procedimento normal”. Contudo, o Governo acabou por emitir um comunicado na plataforma para a imprensa com as exigências no transporte de material vindo do exterior e a necessidade de enviar a documentação ao Gabinete de Comunicação Social (GCS). Esta foi uma situação nova, uma vez que ainda recentemente a RTP esteve em Macau a fazer um directo e não houve relatos de situações semelhantes nem de apreensões. Apesar de não ter os materiais para os directos, a equipa da RTP foi na quinta-feira a Hong Kong para fazer um trabalho sobre a situação na região vizinha e acabou por ser novamente interrogada. Quando deixavam Hong Kong foram durante breves minutos questionados pelos serviços de alfândega locais. Mais tarde, quando pisaram solo de Macau tiveram direito a um novo interrogatório de uma hora e meia, antes de serem autorizados a entrar. Sobre este incidente as autoridades disseram as duas retenções em dois dias foram “controlos aleatórios”. Situação confirmada Em declarações à Lusa, a RTP acabou por confirmar o incidente do regresso a Hong Kong, mas a peça publicada no sábado não refere os acontecimentos de quarta-feira e as menções ao material dos directos. Depois da situação ter sido revelada, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) apelou às autoridades de Macau que permitam o livre exercício da profissão. “A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau lamenta essas situações e faz um apelo às autoridades de Macau para que seja respeitada a livre circulação de jornalistas e que o livre exercício da profissão esteja assegurado na plenitude”, pode ler-se no comunicado emitido na sexta-feira, dia em que a situação se tornou pública. O caso acabou por receber cobertura internacional com notícias em Portugal e em Hong Kong. Denúncia de ameaças Vários jornalistas de Macau terão sido ameaçados por “pessoas não-identificadas” sobre o seu comportamento durante as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM. Alguns terão sido mesmo recordados que viajam frequentemente ao Interior da China e que as coisas poderiam complicar-se, durante uma dessas visitas. O caso foi revelado ontem pela Associação dos Jornalistas de Macau que diz estar a “acompanhar de perto” as situações e que “condenou a intimidação” com qualquer origem aos profissionais do sector. Na mesma mensagem, a associação apelou ainda ao Governo Central e ao Governo da RAEM para que cumpram o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e que garantam a liberdade de imprensa, tal como consta na Lei Básica.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDemocracia | MNE português recusa imposições em Macau Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva [dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes. Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou. As críticas Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.” Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.
admin Manchete PolíticaDemocracia | MNE português recusa imposições em Macau Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva [dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes. Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou. As críticas Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.” Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
admin Manchete PolíticaTUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
Hoje Macau Manchete SociedadeEconomist | Prevista recessão em Macau de 5,5% este ano e 3,3% em 2020 O analista da consultora Economist Intelligence Unit (EIU) que segue a economia de Macau previu ontem à Lusa que o território enfrente uma recessão neste e no próximo ano, regressando ao crescimento em 2021, com 2,9%. Além disso, a consultora estima que Macau continue imune à instabilidade em Hong Kong [dropcap]P[/dropcap]revemos que a economia fique em recessão neste e no próximo ano, principalmente como resultado do abrandamento económico na China, que vai pesar no fluxo de turismo e na despesa feita no jogo em Macau, o que faz com que o PIB caia 5,9 por cento este ano”, disse Nick Marro. Em entrevista à Lusa, o analista da unidade de análise da revista britânica The Economist diz esperar que a economia de Macau “abrande a recessão para 3,3 por cento em 2020, num contexto de recuperação das receitas do jogo e do investimento, e da previsão de um acordo entre os Estados Unidos e a China nesse ano”. Isto, salientam, “deve levar a uma ligeira recuperação na confiança dos empresários e consumidores na China, levando a um aumento do turismo para Macau”. Do ponto de vista das políticas públicas, a previsão aponta para a continuação de dificuldades do Governo em diversificar a economia, fortemente assente nas receitas do jogo. “Esperamos que o Governo continue a debater-se com os seus esforços políticos para diversificar a economia para lá do jogo, pelo menos nos próximos dois anos”, diz Nathan Hayes, salientando que “a volatilidade neste sector vai continuar a pesar negativamente na actividade económica este ano, particularmente devido ao abrandamento da economia chinesa”. De acordo com os dados mais recentes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro totalizaram 269,62 mil milhões de patacas, menos 2,4 por cento do que no ano anterior. No mesmo período de 2018, as receitas brutas acumuladas foram de 276,38 mil milhões de patacas. Em 2018, as receitas dos casinos na capital mundial do jogo cresceram 14 por cento, para 302,8 mil milhões de patacas. Vacinas em dia O analista previu ainda que os protestos em Hong Kong vão continuar a não ter influência em Macau, que deverá manter-se politicamente estável. “Não vemos grande impacto dos protestos de Hong Kong em Macau; a dinâmica política em ambos os territórios é muito diferente, há um movimento muito mais local em Hong Kong, sustentado nos protestos, enquanto que, pelo contrário, essa dinâmica não se impôs em Macau, por isso esperamos que o grau relativamente alto de estabilidade política em Macau se mantenha nos próximos anos”, disse Nick Marro em entrevista à Lusa. O analista da EIU que segue Macau disse que uma das prioridades do novo Governo será tentar diversificar a economia, apostando mais no jogo popular do que no jogo VIP. “É provavelmente uma tentativa para garantir um crescimento sustentável de longo prazo neste sector”, disse o analista, reconhecendo que apesar de Macau ser o principal destino do jogo mundial, as receitas têm descido muito este ano. “Isto deve-se ao abrandamento da expansão da economia chinesa e à ansiedade que a guerra comercial com os Estados Unidos gerou” nos jogadores, afirmou, considerando que “ambos os factores contribuíram negativamente para o fluxo de turistas chineses para Macau, o que teve um efeito nos casinos, e vai continuar a ter em 2020”. Sobre a pataca, uma das últimas grandes heranças do tempo colonial português, Nick Marro não espera alterações à moeda de Macau. “A moeda é bastante estável, está indexado ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está pegado do dólar norte-americano, e, portanto, há aqui um grau subjacente de estabilidade; não esperamos quaisquer alterações a este acordo, mesmo com a turbulência política que se vive em Hong Kong”, concluiu.
admin Manchete SociedadeEconomist | Prevista recessão em Macau de 5,5% este ano e 3,3% em 2020 O analista da consultora Economist Intelligence Unit (EIU) que segue a economia de Macau previu ontem à Lusa que o território enfrente uma recessão neste e no próximo ano, regressando ao crescimento em 2021, com 2,9%. Além disso, a consultora estima que Macau continue imune à instabilidade em Hong Kong [dropcap]P[/dropcap]revemos que a economia fique em recessão neste e no próximo ano, principalmente como resultado do abrandamento económico na China, que vai pesar no fluxo de turismo e na despesa feita no jogo em Macau, o que faz com que o PIB caia 5,9 por cento este ano”, disse Nick Marro. Em entrevista à Lusa, o analista da unidade de análise da revista britânica The Economist diz esperar que a economia de Macau “abrande a recessão para 3,3 por cento em 2020, num contexto de recuperação das receitas do jogo e do investimento, e da previsão de um acordo entre os Estados Unidos e a China nesse ano”. Isto, salientam, “deve levar a uma ligeira recuperação na confiança dos empresários e consumidores na China, levando a um aumento do turismo para Macau”. Do ponto de vista das políticas públicas, a previsão aponta para a continuação de dificuldades do Governo em diversificar a economia, fortemente assente nas receitas do jogo. “Esperamos que o Governo continue a debater-se com os seus esforços políticos para diversificar a economia para lá do jogo, pelo menos nos próximos dois anos”, diz Nathan Hayes, salientando que “a volatilidade neste sector vai continuar a pesar negativamente na actividade económica este ano, particularmente devido ao abrandamento da economia chinesa”. De acordo com os dados mais recentes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro totalizaram 269,62 mil milhões de patacas, menos 2,4 por cento do que no ano anterior. No mesmo período de 2018, as receitas brutas acumuladas foram de 276,38 mil milhões de patacas. Em 2018, as receitas dos casinos na capital mundial do jogo cresceram 14 por cento, para 302,8 mil milhões de patacas. Vacinas em dia O analista previu ainda que os protestos em Hong Kong vão continuar a não ter influência em Macau, que deverá manter-se politicamente estável. “Não vemos grande impacto dos protestos de Hong Kong em Macau; a dinâmica política em ambos os territórios é muito diferente, há um movimento muito mais local em Hong Kong, sustentado nos protestos, enquanto que, pelo contrário, essa dinâmica não se impôs em Macau, por isso esperamos que o grau relativamente alto de estabilidade política em Macau se mantenha nos próximos anos”, disse Nick Marro em entrevista à Lusa. O analista da EIU que segue Macau disse que uma das prioridades do novo Governo será tentar diversificar a economia, apostando mais no jogo popular do que no jogo VIP. “É provavelmente uma tentativa para garantir um crescimento sustentável de longo prazo neste sector”, disse o analista, reconhecendo que apesar de Macau ser o principal destino do jogo mundial, as receitas têm descido muito este ano. “Isto deve-se ao abrandamento da expansão da economia chinesa e à ansiedade que a guerra comercial com os Estados Unidos gerou” nos jogadores, afirmou, considerando que “ambos os factores contribuíram negativamente para o fluxo de turistas chineses para Macau, o que teve um efeito nos casinos, e vai continuar a ter em 2020”. Sobre a pataca, uma das últimas grandes heranças do tempo colonial português, Nick Marro não espera alterações à moeda de Macau. “A moeda é bastante estável, está indexado ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está pegado do dólar norte-americano, e, portanto, há aqui um grau subjacente de estabilidade; não esperamos quaisquer alterações a este acordo, mesmo com a turbulência política que se vive em Hong Kong”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssédio sexual | Cidadão condenado vai ser transferido para Portugal A transferência de João Tiago Martins foi ontem aprovada pelo Tribunal de Segunda Instância e o próximo passo é a execução da decisão. O português tem ainda cerca de dois anos de pena por cumprir antes de completar na íntegra a condenação de cinco anos e seis meses [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) aprovou ontem o pedido de transferência de João Tiago Martins de Macau para Portugal. O cidadão português foi condenado, em 2017, a cinco anos e seis meses de prisão pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança e ainda tem cerca de dois anos de prisão para cumprir. O processo ficou marcado pela mudança de posição do Ministério Público que, após ter pedido a condenação na primeira instância, recorreu a pedir a absolvição. No entanto, o mesmo TSI acabou por considerar que o português devia mesmo cumprir a pena. “Foi a conclusão de um processo de transferência que tem três fases: uma administrativa, uma política e uma judicial. As três fases foram concretizadas em Portugal e em Macau. Está tudo concluído e a fase seguinte passa por executar a transferência”, disse João Miguel Barros, advogado que conduziu o processo, ao HM. O pedido de transferência demorou cerca de um ano, mas João Miguel Barros explicou que o normal é que leve mais tempo: “Como trabalhei em Portugal e em Macau neste processo foi possível acelerar os procedimentos”, apontou. O processo começou a partir de Portugal, uma vez que segundo o acordo entre a RAEM e o país europeu, este tipo de procedimento desenrola-se primeiro no país de destino da transferência. Assim, nos primeiros momentos foi Portugal a avaliar se os requisitos para a transferência estavam cumpridos. Só depois dessa fase é que o pedido chegou a Macau, em que também há uma análise. Sem grandes entraves Sobre estes procedimentos, o advogado disse que não houve grandes entraves: “Foi tudo aprovado sem problemas, mas são sempre procedimentos que demoram muito tempo, porque têm muitas tramitações. Mas está tudo tratado. Agora é só mesmo executar a transferência”, concluiu. De acordo com os dados avançados pelo Governo ao HM anteriormente, entre 1999 e Maio do ano passado tinham sido feitos nove pedidos de transferência de Macau para Portugal para o cumprimento de penas, com seis aprovados e três recusados. Após essa informação ter sido divulgada, entrou o caso que agora foi aprovado, o que significa que em 10 pedidos concluídos seis foram autorizados. Por outro lado, também esta semana ficou a saber-se que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal. O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi condenado em três ocasiões diferentes com uma pena única de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
admin Manchete SociedadeAssédio sexual | Cidadão condenado vai ser transferido para Portugal A transferência de João Tiago Martins foi ontem aprovada pelo Tribunal de Segunda Instância e o próximo passo é a execução da decisão. O português tem ainda cerca de dois anos de pena por cumprir antes de completar na íntegra a condenação de cinco anos e seis meses [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) aprovou ontem o pedido de transferência de João Tiago Martins de Macau para Portugal. O cidadão português foi condenado, em 2017, a cinco anos e seis meses de prisão pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança e ainda tem cerca de dois anos de prisão para cumprir. O processo ficou marcado pela mudança de posição do Ministério Público que, após ter pedido a condenação na primeira instância, recorreu a pedir a absolvição. No entanto, o mesmo TSI acabou por considerar que o português devia mesmo cumprir a pena. “Foi a conclusão de um processo de transferência que tem três fases: uma administrativa, uma política e uma judicial. As três fases foram concretizadas em Portugal e em Macau. Está tudo concluído e a fase seguinte passa por executar a transferência”, disse João Miguel Barros, advogado que conduziu o processo, ao HM. O pedido de transferência demorou cerca de um ano, mas João Miguel Barros explicou que o normal é que leve mais tempo: “Como trabalhei em Portugal e em Macau neste processo foi possível acelerar os procedimentos”, apontou. O processo começou a partir de Portugal, uma vez que segundo o acordo entre a RAEM e o país europeu, este tipo de procedimento desenrola-se primeiro no país de destino da transferência. Assim, nos primeiros momentos foi Portugal a avaliar se os requisitos para a transferência estavam cumpridos. Só depois dessa fase é que o pedido chegou a Macau, em que também há uma análise. Sem grandes entraves Sobre estes procedimentos, o advogado disse que não houve grandes entraves: “Foi tudo aprovado sem problemas, mas são sempre procedimentos que demoram muito tempo, porque têm muitas tramitações. Mas está tudo tratado. Agora é só mesmo executar a transferência”, concluiu. De acordo com os dados avançados pelo Governo ao HM anteriormente, entre 1999 e Maio do ano passado tinham sido feitos nove pedidos de transferência de Macau para Portugal para o cumprimento de penas, com seis aprovados e três recusados. Após essa informação ter sido divulgada, entrou o caso que agora foi aprovado, o que significa que em 10 pedidos concluídos seis foram autorizados. Por outro lado, também esta semana ficou a saber-se que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal. O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi condenado em três ocasiões diferentes com uma pena única de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou preocupado com permanência de Wong Sio Chak no Governo O deputado apoiado pela Novo Macau apresentou um projecto de lei para esclarecer que a actual legislação sobre a videovigilância impede a utilização do reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou confessa estar preocupado com a recondução de Wong Sio Chak no cargo de secretário para a Segurança por considerar que o detentor da posição não tem por hábito ouvir a sociedade civil. A confissão do membro da Assembleia Legislativa foi feita no dia em que a Associação Novo Macau submeteu uma proposta para impedir que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada nas câmaras de videovigilância ou que, pelo menos, haja uma revisão da lei. “Tenho grandes preocupações devido à sua continuidade. No decorrer deste ano, o Governo reagiu sempre de forma rápida quando houve disputas sociais ou fortes oposições. Não queriam que houvesse controvérsias ou acções sociais, especialmente este ano, porque a missão tem sido a de proteger a estabilidade da sociedade. Mas nos assuntos geridos por Wong Sio Chak é diferente”, começou por notar. “Ele tem uma atitude diferente. Nunca quer negociar com a sociedade civil e apenas quer promover a sua agenda e, se recordarmos, muitas das polémicas deste ano envolveram o secretário para a Segurança. Por isso estou preocupado porque nos próximos cinco anos a situação pode tornar-se mais grave”, esclareceu. Ontem, Sulu Sou realizou uma conferência de imprensa para apresentar um projecto de interpretação do regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, que regula as câmaras de CCTV. Em causa estão os testes com reconhecimento facial que Wong Sio Chak quer ver começados no início do próximo ano. Terra sem lei Porém, Sulu Sou está preocupado com a privacidade e considera que a lei em vigor não permite a aplicação desta tecnologia. É esse o objectivo da proposta de interpretação. “A Assembleia Legislativa tem o poder para interpretar as leis como já foi defendido por decisões da Mesa da AL no passado”, sustentou. Por outro lado, Sulu Sou indicou que em 2012 quando foi discutida a lei da CCTV nunca se colocou a hipótese de haver reconhecimento facial, ao contrário do reconhecimento de matrículas, como já acontece. “O regime jurídico da videovigilância em espaços públicos tem alíneas que permitem a polícia fazer reconhecimento das matrículas para identificar violações à lei de trânsito. Mas não há nenhuma autorização ou menção à recolha de dados sobre reconhecimento facial”, apontou. “Se não houver nenhuma lei nova, nenhum serviço público pode recolher e tratar as imagens de reconhecimento facial”, frisou. Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de este mecanismo ser mais uma intrusão na privacidade das pessoas e apelou aos deputados para que discutam bem o assunto, apesar da segurança ser normalmente a prioridade. A proposta tem agora de ser analisada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que depois decide se a mesma pode ser debatida.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA | Albano Martins pede fecho do matadouro com ajuda do novo secretário A ANIMA celebrou ontem 16 anos de existência com mais uma luta na manga: o fecho do matadouro. Albano Martins, presidente, espera que o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Wong, possa promover o seu encerramento, uma vez que tem feito parte do conselho de administração na qualidade de vice-presidente do IAM [dropcap]A[/dropcap] fuga de um boi já anestesiado do matadouro de Macau na semana passada foi notícia em todos os jornais, mas para a ANIMA é mais um sinal dos perigos que a existência desta infra-estrutura traz para Macau, uma vez que está localizada numa das zonas mais densamente povoadas do território, a Ilha Verde. Ao HM, Albano Martins falou da carta recentemente enviada ao Governo que pede o fecho do matadouro, em cujo conselho de administração tem estado Lei Wai Wong, vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e que foi agora nomeado como o próximo secretário para a Economia e Finanças. “Ele (Lei Wai Wong) vai deixar a sua posição (no matadouro), e penso que deve ter um conhecimento profundo do que é aquele espaço. Se tiver algo contra tem agora a oportunidade de o encerrar”, defendeu. A ANIMA tem investigado as contas e a estrutura accionista do matadouro, que tem apresentado sucessivos prejuízos nos últimos anos, acima de 20 milhões de patacas. Para Albano Martins, “o Governo deve ser o maior accionista do matadouro”. O presidente da ANIMA alerta para os perigos de propagação de doenças, não apenas devido à manutenção dos animais vivos vindos da China, mas pelo facto de os resíduos serem despejados para as águas do território. “Não faz sentido que os animais sejam produzidos na China e mortos em Macau. É uma questão complicada e perigosa para a saúde pública. Macau vai integrar-se na Grande Baía, mas não tem de fazer tudo, pode-se fazer (o abate dos animais) numa cidade onde haja espaço e condições”, assegurou. Ainda o Jockey Club A ANIMA conseguiu encerrar o Canídromo de Macau e recebeu recentemente uma medalha de mérito das mãos de Chui Sai On, Chefe do Executivo até ao próximo dia 20. No entanto, as lutas não ficam por aqui. Além do fim das corridas de galgos ilegais em Portugal, a ANIMA deseja pôr um ponto final às corridas de cavalos no Jockey Club, na Taipa. “Trata-se de uma sociedade tecnicamente falida e insolvente, que recebeu do secretário (Lionel Leong) uma prenda de Natal, que é a concessão prolongada por mais de 30 anos. É melhor que tenham aquele espaço para os negócios que querem, já que o Governo não teve a coragem de retirar aquilo (o terreno) à concessionária.” Albano Martins assegura que a equitação, seja através das apostas nas corridas ou a nível educativo, não tem utilidade prática em Macau, além de que os animais são vítimas de maus tratos. Pelo contrário, no Jockey Club de Hong Kong, há uma maior preocupação com o bem-estar dos cavalos. “Em Macau o que conta é o jogo bruto. Chegaram a morrer animais no Jockey Club, alguns esfomeados e em condições deploráveis.” No que diz respeito às contas, a ANIMA continua a ver-se a braços com dificuldades financeiras que vão sendo colmatadas com apoios públicos e de privados. “Quando a ANIMA nasceu, em 2003, o primeiro orçamento era de 50 mil patacas, hoje são 11 milhões. Temos mais de 1100 voluntários e tratamos 692 animais nos dois abrigos. Lá fora tratamos de dois mil gatos e 620 cães.” Com o estatuto de entidade de utilidade pública e com uma medalha de mérito no bolso, a ANIMA espera poder continuar a operar com maior folga financeira. “Talvez as coisas sejam mais fáceis para continuarmos a trabalhar e poder ter pessoal dirigente com salários pagos, pois de outra forma não conseguimos crescer. Queremos poder conseguir tirar os animais das ruas e ter outras actividades relativas ao bem estar animal”, concluiu.
admin Manchete SociedadeANIMA | Albano Martins pede fecho do matadouro com ajuda do novo secretário A ANIMA celebrou ontem 16 anos de existência com mais uma luta na manga: o fecho do matadouro. Albano Martins, presidente, espera que o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Wong, possa promover o seu encerramento, uma vez que tem feito parte do conselho de administração na qualidade de vice-presidente do IAM [dropcap]A[/dropcap] fuga de um boi já anestesiado do matadouro de Macau na semana passada foi notícia em todos os jornais, mas para a ANIMA é mais um sinal dos perigos que a existência desta infra-estrutura traz para Macau, uma vez que está localizada numa das zonas mais densamente povoadas do território, a Ilha Verde. Ao HM, Albano Martins falou da carta recentemente enviada ao Governo que pede o fecho do matadouro, em cujo conselho de administração tem estado Lei Wai Wong, vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e que foi agora nomeado como o próximo secretário para a Economia e Finanças. “Ele (Lei Wai Wong) vai deixar a sua posição (no matadouro), e penso que deve ter um conhecimento profundo do que é aquele espaço. Se tiver algo contra tem agora a oportunidade de o encerrar”, defendeu. A ANIMA tem investigado as contas e a estrutura accionista do matadouro, que tem apresentado sucessivos prejuízos nos últimos anos, acima de 20 milhões de patacas. Para Albano Martins, “o Governo deve ser o maior accionista do matadouro”. O presidente da ANIMA alerta para os perigos de propagação de doenças, não apenas devido à manutenção dos animais vivos vindos da China, mas pelo facto de os resíduos serem despejados para as águas do território. “Não faz sentido que os animais sejam produzidos na China e mortos em Macau. É uma questão complicada e perigosa para a saúde pública. Macau vai integrar-se na Grande Baía, mas não tem de fazer tudo, pode-se fazer (o abate dos animais) numa cidade onde haja espaço e condições”, assegurou. Ainda o Jockey Club A ANIMA conseguiu encerrar o Canídromo de Macau e recebeu recentemente uma medalha de mérito das mãos de Chui Sai On, Chefe do Executivo até ao próximo dia 20. No entanto, as lutas não ficam por aqui. Além do fim das corridas de galgos ilegais em Portugal, a ANIMA deseja pôr um ponto final às corridas de cavalos no Jockey Club, na Taipa. “Trata-se de uma sociedade tecnicamente falida e insolvente, que recebeu do secretário (Lionel Leong) uma prenda de Natal, que é a concessão prolongada por mais de 30 anos. É melhor que tenham aquele espaço para os negócios que querem, já que o Governo não teve a coragem de retirar aquilo (o terreno) à concessionária.” Albano Martins assegura que a equitação, seja através das apostas nas corridas ou a nível educativo, não tem utilidade prática em Macau, além de que os animais são vítimas de maus tratos. Pelo contrário, no Jockey Club de Hong Kong, há uma maior preocupação com o bem-estar dos cavalos. “Em Macau o que conta é o jogo bruto. Chegaram a morrer animais no Jockey Club, alguns esfomeados e em condições deploráveis.” No que diz respeito às contas, a ANIMA continua a ver-se a braços com dificuldades financeiras que vão sendo colmatadas com apoios públicos e de privados. “Quando a ANIMA nasceu, em 2003, o primeiro orçamento era de 50 mil patacas, hoje são 11 milhões. Temos mais de 1100 voluntários e tratamos 692 animais nos dois abrigos. Lá fora tratamos de dois mil gatos e 620 cães.” Com o estatuto de entidade de utilidade pública e com uma medalha de mérito no bolso, a ANIMA espera poder continuar a operar com maior folga financeira. “Talvez as coisas sejam mais fáceis para continuarmos a trabalhar e poder ter pessoal dirigente com salários pagos, pois de outra forma não conseguimos crescer. Queremos poder conseguir tirar os animais das ruas e ter outras actividades relativas ao bem estar animal”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRAEM 20 anos | Analistas desvalorizam ausência de Costa e Marcelo nas cerimónias A presidente da Casa de Portugal acha normal que o Presidente da República e o primeiro-ministro português não tenham sido convidados para as celebrações dos 20 anos do estabelecimento da RAEM. Pereira Coutinho considera que ambos os representantes dariam um brilho extra à ocasião, mas afirma que as relações entre Portugal e China continuam sólidas. Por fim, o cônsul-geral recusa comentar a situação [dropcap]A[/dropcap] política e as relações diplomáticas são mesmo assim. No passado dia 1 de Maio, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu em Macau a hipótese de voltar no final do ano, para as celebrações do 20.º aniversário da transição da administração do território de Portugal para a China. Muito ao seu jeito, o Presidente da República falou de forma emocionada, depois de uma visita de um dia a Macau. Passados uns meses, tornou-se evidente que na eventualidade de Portugal marcar presença oficial no dia que celebra os 20 anos do estabelecimento da RAEM esta presença seria na pessoa do primeiro-ministro António Costa. Porém, ontem o jornal Ponto Final revelou que António Costa não marcará presença nas cerimónias, informação confirmada oficialmente pelo gabinete do próprio primeiro-ministro. A confirmação foi dada dias depois de a Presidência da República também ter avançado que Marcelo Rebelo de Sousa não viria a Macau. Segundo o Ponto Final, os dois governantes portugueses não foram convidados. Aliás, Portugal não recebeu qualquer convite para enviar um representante. Como tal, Paulo Cunha Alves, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, será o representante do Estado português. Uma situação que se repetiu aquando da celebração dos 10 anos da implementação da RAEM, facto recordado pela presidente da Casa de Portugal, Amélia António. “Tenho ideia que não veio cá ninguém especialmente para os 10 anos. Não é uma coisa extraordinária. Agora, ainda mais óbvio isso é, porque penso que a China considera que isto é uma data interna, um assunto interno”, comentou. A presidente da Casa de Portugal considera que este não é o momento adequado para enfatizar as relações entre China e Portugal e que a presença dos altos dignatários portugueses, nesta altura, “provavelmente acarretaria alguns problemas diplomáticos devido ao que se passa em Hong Kong”. Ainda para mais, face às interferências e opiniões manifestadas por diplomatas britânicos e de outros países. Apesar do cuidado diplomático que a advogada entende ser a postura de Pequim, principalmente “para evitar situações desconfortáveis numa data que pretendem que decorra com brilho e serenidade”, não acha que a China encare Portugal como encara a Inglaterra. “A China, de certeza, que não pensa que exista o risco de interferência, porque Portugal tem expressado muitas vezes a sua posição pelos canais próprios. Penso que a China sabe que esses riscos não existem”, aponta Amélia António, acrescentando que neste clima político, facilmente se fomenta a especulação e se aguçam declarações. O autor e académico Arnaldo Gonçalves embarca também na ideia de que para Pequim este é um assunto interno: “Eles seguem a mesma metodologia de Hong Kong. Acham que a RAEM é uma realidade chinesa e que não têm de convidar o antigo poder colonial. Não nos devemos sentir acintosos por isso.” Dois para tango Já o deputado e conselheiro das comunidades portuguesas José Pereira Coutinho acha que “a presença destas duas importantes individualidades daria mais brilho à efeméride. No fundo seria a confirmação do sucesso da RAEM nos últimos 20 anos sem esquecer a pacífica presença portuguesa nos últimos 500 anos”. O legislador sublinha que a Lei Básica é um garante da continuidade da maneira de viver das várias comunidades que residem em Macau e que a tornam “uma cidade aberta e internacional muito diferente das regiões adjacentes”. Para Pereira Coutinho, o que Macau é hoje em dia deve-o a ambos os lados Quanto às declarações recentes de Marcelo Rebelo de Sousa que referiu que os princípios e valores patentes no ordenamento jurídico da RAEM devem ser protegidos e não ser afectados por condicionalismos regionais, numa alusão a Hong Kong, as personalidades ouvidas pelo HM não acham que aqui poderá estar a razão para a ausência de convite. “O Presidente da República tem as suas próprias responsabilidades e não acho que essas declarações sejam impeditivas. Mas esta é uma ocasião em que altos valores se sobrepõem a tudo o resto”, comenta Pereira Coutinho. Também Fernando Lima, jornalista e ex-assessor de Cavaco Silva que acompanhou de perto as negociações para a transição de Macau, encara esta situação com naturalidade. “Acho isso normal, porque as autoridades portuguesas nunca foram convidadas. A China considera as cerimónias um assunto interno. Há 10 anos, quando o Presidente chinês foi a Macau para a tomada de posse do novo Chefe do Executivo, isso também não aconteceu. Se quer que lhe diga até fiquei surpreendido com as notícias de que seriam convidados.” Amélia António partilha da perplexidade sentida por Fernando Lima. “Penso que as pessoas não estavam à espera que a visita acontecesse, toda a gente também conhece bem o Presidente, diz as coisas que lhe vêm ao coração num determinado momento”, comentou a presidente da Casa de Portugal. No domínio do simbolismo político, Fernando Lima destaca um episódio recente que considera mais marcante em termos diplomáticos. “Achei significativas as cerimónias na Fundação Gulbenkian, onde marcaram presença o Presidente da República portuguesa e o embaixador da China em Lisboa”, comentou, acrescentando que a presença do diplomata chinês reconhece que Portugal também assinala estes 20 anos. O jurista que participou nas negociações para a transição sublinha que “a China faz questão em proteger os assuntos internos”, e que apenas a comunicação social deu a entender que seria possível um convite oficial. Pasodoble diplomático Em relação ao momento político entre os dois países, Amélia António não vê nesta circunstância um passo atrás nas relações entre Portugal e China. “Penso que isto não é um caso, é normal e decorre da análise política que a China faz do momento. Acho que não tem a ver declaradamente com Portugal, cujas posições têm sido claras”, comentou. Para a presidente da Casa de Portugal, a presença de governantes portugueses em Macau seria mais importante durante a celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Em primeiro lugar, Amélia António sublinha a evidência de que os representantes do Governo português são sempre bem-vindos a Macau. Porém, deixa uma ressalva. “Não nos esqueçamos, por exemplo, que no 10 de Junho, uma data relevante para os portugueses a todos os níveis, havia o hábito de virem, algo que não se verificou nos últimos anos”, recorda. Enquanto residente portuguesa de Macau, Amélia António entende que “quando são os nossos momentos históricos, a presença de uma entidade portuguesa tem muito mais relevância do que neste momento”. “Para a comunidade portuguesa isso tem mais peso do que o facto de não estarem cá neste momento a festejar um momento histórico cuja relevância maior é para a República Popular da China”, completou. O HM pediu uma reacção ao cônsul-geral Paulo Cunha Alves, que respondeu por e-mail referindo “não ter qualquer comentário a tecer sobre a notícia mencionada”.
admin Manchete PolíticaRAEM 20 anos | Analistas desvalorizam ausência de Costa e Marcelo nas cerimónias A presidente da Casa de Portugal acha normal que o Presidente da República e o primeiro-ministro português não tenham sido convidados para as celebrações dos 20 anos do estabelecimento da RAEM. Pereira Coutinho considera que ambos os representantes dariam um brilho extra à ocasião, mas afirma que as relações entre Portugal e China continuam sólidas. Por fim, o cônsul-geral recusa comentar a situação [dropcap]A[/dropcap] política e as relações diplomáticas são mesmo assim. No passado dia 1 de Maio, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu em Macau a hipótese de voltar no final do ano, para as celebrações do 20.º aniversário da transição da administração do território de Portugal para a China. Muito ao seu jeito, o Presidente da República falou de forma emocionada, depois de uma visita de um dia a Macau. Passados uns meses, tornou-se evidente que na eventualidade de Portugal marcar presença oficial no dia que celebra os 20 anos do estabelecimento da RAEM esta presença seria na pessoa do primeiro-ministro António Costa. Porém, ontem o jornal Ponto Final revelou que António Costa não marcará presença nas cerimónias, informação confirmada oficialmente pelo gabinete do próprio primeiro-ministro. A confirmação foi dada dias depois de a Presidência da República também ter avançado que Marcelo Rebelo de Sousa não viria a Macau. Segundo o Ponto Final, os dois governantes portugueses não foram convidados. Aliás, Portugal não recebeu qualquer convite para enviar um representante. Como tal, Paulo Cunha Alves, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, será o representante do Estado português. Uma situação que se repetiu aquando da celebração dos 10 anos da implementação da RAEM, facto recordado pela presidente da Casa de Portugal, Amélia António. “Tenho ideia que não veio cá ninguém especialmente para os 10 anos. Não é uma coisa extraordinária. Agora, ainda mais óbvio isso é, porque penso que a China considera que isto é uma data interna, um assunto interno”, comentou. A presidente da Casa de Portugal considera que este não é o momento adequado para enfatizar as relações entre China e Portugal e que a presença dos altos dignatários portugueses, nesta altura, “provavelmente acarretaria alguns problemas diplomáticos devido ao que se passa em Hong Kong”. Ainda para mais, face às interferências e opiniões manifestadas por diplomatas britânicos e de outros países. Apesar do cuidado diplomático que a advogada entende ser a postura de Pequim, principalmente “para evitar situações desconfortáveis numa data que pretendem que decorra com brilho e serenidade”, não acha que a China encare Portugal como encara a Inglaterra. “A China, de certeza, que não pensa que exista o risco de interferência, porque Portugal tem expressado muitas vezes a sua posição pelos canais próprios. Penso que a China sabe que esses riscos não existem”, aponta Amélia António, acrescentando que neste clima político, facilmente se fomenta a especulação e se aguçam declarações. O autor e académico Arnaldo Gonçalves embarca também na ideia de que para Pequim este é um assunto interno: “Eles seguem a mesma metodologia de Hong Kong. Acham que a RAEM é uma realidade chinesa e que não têm de convidar o antigo poder colonial. Não nos devemos sentir acintosos por isso.” Dois para tango Já o deputado e conselheiro das comunidades portuguesas José Pereira Coutinho acha que “a presença destas duas importantes individualidades daria mais brilho à efeméride. No fundo seria a confirmação do sucesso da RAEM nos últimos 20 anos sem esquecer a pacífica presença portuguesa nos últimos 500 anos”. O legislador sublinha que a Lei Básica é um garante da continuidade da maneira de viver das várias comunidades que residem em Macau e que a tornam “uma cidade aberta e internacional muito diferente das regiões adjacentes”. Para Pereira Coutinho, o que Macau é hoje em dia deve-o a ambos os lados Quanto às declarações recentes de Marcelo Rebelo de Sousa que referiu que os princípios e valores patentes no ordenamento jurídico da RAEM devem ser protegidos e não ser afectados por condicionalismos regionais, numa alusão a Hong Kong, as personalidades ouvidas pelo HM não acham que aqui poderá estar a razão para a ausência de convite. “O Presidente da República tem as suas próprias responsabilidades e não acho que essas declarações sejam impeditivas. Mas esta é uma ocasião em que altos valores se sobrepõem a tudo o resto”, comenta Pereira Coutinho. Também Fernando Lima, jornalista e ex-assessor de Cavaco Silva que acompanhou de perto as negociações para a transição de Macau, encara esta situação com naturalidade. “Acho isso normal, porque as autoridades portuguesas nunca foram convidadas. A China considera as cerimónias um assunto interno. Há 10 anos, quando o Presidente chinês foi a Macau para a tomada de posse do novo Chefe do Executivo, isso também não aconteceu. Se quer que lhe diga até fiquei surpreendido com as notícias de que seriam convidados.” Amélia António partilha da perplexidade sentida por Fernando Lima. “Penso que as pessoas não estavam à espera que a visita acontecesse, toda a gente também conhece bem o Presidente, diz as coisas que lhe vêm ao coração num determinado momento”, comentou a presidente da Casa de Portugal. No domínio do simbolismo político, Fernando Lima destaca um episódio recente que considera mais marcante em termos diplomáticos. “Achei significativas as cerimónias na Fundação Gulbenkian, onde marcaram presença o Presidente da República portuguesa e o embaixador da China em Lisboa”, comentou, acrescentando que a presença do diplomata chinês reconhece que Portugal também assinala estes 20 anos. O jurista que participou nas negociações para a transição sublinha que “a China faz questão em proteger os assuntos internos”, e que apenas a comunicação social deu a entender que seria possível um convite oficial. Pasodoble diplomático Em relação ao momento político entre os dois países, Amélia António não vê nesta circunstância um passo atrás nas relações entre Portugal e China. “Penso que isto não é um caso, é normal e decorre da análise política que a China faz do momento. Acho que não tem a ver declaradamente com Portugal, cujas posições têm sido claras”, comentou. Para a presidente da Casa de Portugal, a presença de governantes portugueses em Macau seria mais importante durante a celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Em primeiro lugar, Amélia António sublinha a evidência de que os representantes do Governo português são sempre bem-vindos a Macau. Porém, deixa uma ressalva. “Não nos esqueçamos, por exemplo, que no 10 de Junho, uma data relevante para os portugueses a todos os níveis, havia o hábito de virem, algo que não se verificou nos últimos anos”, recorda. Enquanto residente portuguesa de Macau, Amélia António entende que “quando são os nossos momentos históricos, a presença de uma entidade portuguesa tem muito mais relevância do que neste momento”. “Para a comunidade portuguesa isso tem mais peso do que o facto de não estarem cá neste momento a festejar um momento histórico cuja relevância maior é para a República Popular da China”, completou. O HM pediu uma reacção ao cônsul-geral Paulo Cunha Alves, que respondeu por e-mail referindo “não ter qualquer comentário a tecer sobre a notícia mencionada”.
João Luz Manchete SociedadeMetro Ligeiro abre com bilhetes grátis até ao fim do ano O Metro Ligeiro abriu ontem a Linha da Taipa. Três horas e meia depois da cerimónia de inauguração, as primeiras carruagens começaram a circular. Os preços dos bilhetes, para quem paga em dinheiro, variam entre as 6 e as 10 patacas, consoante a distância percorrida. Quem pagar com o cartão do transporte terá um desconto de 50 por cento, seguindo o princípio das tarifas aplicadas aos autocarros [dropcap]O[/dropcap]ntem foi um dos dias mais aguardados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Depois de mais de uma década, pelas 11h, realizou-se a cerimónia de entrada em funcionamento da Linha da Taipa do Metro Ligeiro de Macau, com as primeiras carruagens a circular a partir das 15h33 (3h33, hora escolhida tendo em conta o carácter auspicioso do número 3 na cultura chinesa). “Penso que tem a ver com Feng Shui, presumo que o 3 é muito próximo da palavra Vida em chinês, portanto, é para correr bem, para que tenha uma nova e saudável vida”, explicou o secretário da tutela a escassas horas da partida da primeira composição. Depois do discurso de Ho Cheong Kei, presidente da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Raimundo do Rosário mostrou um misto de emoções. No mesmo dia em que abriu ao público, ficou esclarecido o mistério quanto às tarifas do transporte, que será por zonas, mas tendo o preço dos autocarros como padrão. Assim sendo, e segundo despacho assinado pelo Chefe do Executivo e publicado ontem em Boletim Oficial, as tarifas para quem pagar em dinheiro será de 6 patacas para um percurso que passe por até três estações, 8 patacas para uma viagem até 6 estações e 10 patacas para a linha completa. Quem tiver o cartão do Metro Ligeiro, à semelhança do que acontece nos autocarros públicos, paga metade destes valores, ou seja, 3, 4 e 5 patacas consoante a distância percorrida. Estão isentos do pagamento de tarifa as crianças com altura inferior a um metro, bem como os titulares de cartão electrónico para idosos ou para pessoas portadoras de deficiência. Os estudantes beneficiam de redução da tarifa na ordem dos 75 por cento. A partir do momento em que o título de transporte é validado, o passageiro tem 60 minutos para permanecer na zona de acesso pago. “Tivemos grande preocupação com o preço dos bilhetes, para que seguissem o mesmo sistema dos autocarros, com uma diferença. Porque o sistema do metro é muito caro, achámos que não era razoável fazer como nos autocarros. Entendemos que não deveria haver um preço fixo, e criámos o sistema de zonas”, explicou o secretário. Para já, o Governo não pondera introduzir passes, também à semelhança dos autocarros. Regresso ao futuro Depois de estimar que a obra completa custaria 11 mil milhões de patacas, Raimundo do Rosário revelou ontem que o preço final para meter a circular o Metro Ligeiro na Linha da Taipa, se fixou em 10,2 mil milhões de patacas. Porém, a despesa que a obra implicou não deve referência para o futuro alargamento da rede, de acordo com o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Isto porque uma parcela significativa da obra pagou a construção do Parque de Materiais e Oficina, custo irrepetível. Outra despesa foi para o “coração” operacional do transporte, invisível à vista dos passageiros, que é a sala de controlo das carruagens (que circulam sem condutor, com tracção eléctrica e sobre carris de betão). Finalmente, os trabalhos de construção civil necessários para a operação foram, naturalmente, uma parte significativa da despesa. Quanto à extensão da rede que trará o transporte para a Península de Macau, mais precisamente para a Estação da Barra, o secretário sublinhou que irá custar 4,5 mil milhões de patacas e estará pronta até 2023. Além das despesas de manutenção e segurança, há um número que demonstra a enormidade do projecto em termos financeiros. “Estimamos que o custo anual de electricidade para a Linha da Taipa e do Parque de Materiais e Oficina será na ordem dos 40 milhões de patacas por ano”, revelou Raimundo do Rosário. Segundo o governante, o preço da factura a pagar à CEM, além de demonstrar que o funcionamento do Metro Ligeiro não será barato, coloca em perspectiva os preços das tarifas, uma receita “que não servirá de muito”. O percurso entre a primeira e última estação, com as devidas paragens, deverá rondar 25 minutos para percorrer os 9,3 quilómetros da Linha da Taipa. O Governo adquiriu 110 carruagens, com uma capacidade máxima de 100 pessoas por carruagem, e cada composição terá entre duas e quatro carruagens, num total de 400 pessoas. Balanço de cinco anos Apesar de não se querer comprometer com um número, Raimundo do Rosário referiu que existe uma estimativa de cerca de 20 mil passageiros por dia, “um valor altamente falível, porque tem vindo sucessivamente a ser ajustado”. Ainda assim o governante não arrisca prever o futuro. “Como se trata de um meio de transporte novo, temos muita dificuldade em acertar. Porque não faço ideia do grau de receptividade que o Metro Ligeiro vai ter”, referiu Raimundo do Rosário. Uma das formas de cativar passageiros são as viagens grátis até ao fim do ano. “Fizemos isso para dar tempo às pessoas, para ver se as atraímos. Recomendo vivamente que andem, pelo menos, de um ponto de vista de lazer. Acho que vale a pena um lugar à janela porque dá outra perspectiva e permite ver outra Taipa. Recomendo que todos vejam a Taipa de um plano mais elevado”. No dia em que foi inaugurado o primeiro transporte sobre carris de Macau, Raimundo do Rosário puxou a fita atrás e fez um resumo dos trabalhos realizados para o Metro Ligeiro durante o mandato que está prestes a terminar. A primeira pedra no caminho foi o contrato para a construção do Parque de Materiais e Oficina. “Tomei posse em Dezembro de 2014 e levámos um ano a chegar a acordo com a empresa. Julgava, na altura, que demorava menos tempo, e que resolvia isto nuns meses, mas foi necessário um ano”, recordou Raimundo do Rosário. Outro processo moroso foi a contratação e formação de mais de seis centenas de profissionais. “Foram contratadas e formadas mais de 600 pessoas que vão assegurar o funcionamento desta linha a partir de esta tarde [ontem]. Cerca de 80 por cento destes trabalhadores são residentes de Macau”, explicou o secretário. Peso a mais Além da extinção do Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes, e da criação da sociedade que irá gerir o Metro Ligeiro, sob a alçada da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a produção legislativa foi outra das questões que implicou tempo. “Tudo na vida precisa de legislação”, vaticinou o secretário referindo-se à Lei do Metro Ligeiro, o regulamento administrativo e aos despachos necessários para a operação. Depois de completa a cerimónia, Raimundo do Rosário era um homem visivelmente emocionado. “Por um lado, estou muito contente, mas por outro estou um pouco apreensivo. À tarde, quando isto começar, faço votos para que tudo corra bem. Tenho consciência, que a primeira impressão é muito importante, fizemos tudo e mais alguma coisa para que tudo corra bem, não só no primeiro dia, mas nos restantes”, referiu. Porém, cerca de meia hora depois da entrada em funcionamento ao público, por volta das 16h, um alerta do sistema de monitorização de segurança das composições soou quando o metro chegou à Estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus, em direcção à Estação do Terminal Marítimo da Taipa. Para garantir a segurança da viagem, todos os passageiros foram transferidos para outras composições, operação que não foi completada prontamente porque o metro seguinte estava sobrelotado o que levou alguns passageiros a permanecer na plataforma. Em comunicado, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau referiu que “vai proceder à revisão de todas as medidas implementadas no primeiro dia de operação”. Tal como apontou Raimundo do Rosário, a preocupação principal com a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro é a segurança e o funcionamento regular e sem contratempos. “Mas cá estamos para gerir contratempos, que eu espero que não haja”, referiu o Governante. Opinião de arquitecto O arquitecto Rui Leão, que marcou presença na cerimónia, declarou que, “independentemente de todos os atrasos e contratempos”, o Metro Ligeiro é “muito importante como um projecto de futuro em Macau”. O arquitecto prometeu usar o transporte, sempre que possível, mas ressalvou que a eficácia depende “articulação com o sistema de autocarros”, a via para rentabilizar e tornar útil, a Linha da Taipa. “Para já é só uma linha, mas temos de perceber que este é um projecto a longo-prazo. Tem de se dar um primeiro passo, e este já tem uma extensão bastante grande. O mais importante agora é continuar o planeamento e construção da rede”, concluiu. Números a realçar Gasto anual com electricidade: 40 milhões de patacas Estimativa do número de passageiros por dia: 20 mil passageiros Custo total da Linha da Taipa: 10,2 mil milhões de patacas Extensão da Linha da Taipa: 9,3 quilómetros Duração do percurso completo: perto de 25 minutos Carruagens: 110, com capacidade máxima para 100 pessoas por carruagem
João Santos Filipe Manchete SociedadeEleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão [dropcap]O[/dropcap] candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos. De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista. O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos. Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou. Momento caricato A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”. No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado. Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se. Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.
admin Manchete SociedadeEleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão [dropcap]O[/dropcap] candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos. De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista. O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos. Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou. Momento caricato A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”. No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado. Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se. Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEx-secretário Ao Man Long quer cumprir resto da pena em Portugal [dropcap]O[/dropcap] ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, está a tratar das formalidades e fez um pedido de transferência para Portugal, onde pretende cumprir o resto a pena. Depois de um julgamento altamente mediático, o secretário foi condenado em 2008 a uma pena de prisão de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Segundo o HM apurou, o processo está a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues que ontem à noite negou fazer qualquer comentário sobre a situação: “Não confirmo nada e não tenho nenhum comentário a fazer”, afirmou. Para poder ser transferido para Portugal, Ao Man Long tem de possuir nacionalidade portuguesa e o respectivo passaporte. No entanto, este aspecto não é um entrave uma vez que o ex-secretário tem nacionalidade portuguesa e o seu nome consta nos cadernos eleitorais portugueses. A fase mais complicada do processo para Ao Man Long deverá ser mesmo convencer as autoridades chinesas a aceitar a transferência num caso que foi tão mediático, não só por se tratar de um ex-governante, mas também pelo facto de a lei chinesa não reconhecer a dupla nacionalidade. Além disso, segundo o Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. Este poderá ser outro dos entraves às pretensões do ex-secretário. Segundo os dados fornecidos anteriormente pela secretaria para a Administração e Justiça ao HM, desde a transferência e Maio do ano passado tinham sido transferidos da RAEM para Portugal cinco portugueses. Contudo, os pedidos aprovados até essa altura tinham sido seis, mas uma das pessoas acabou por desistir do processo, já depois de ter recebido autorização para a transferência. Houve ainda três processos recusados, dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional em Macau e Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Transporte de todas as polémicas entra hoje em funcionamento Ainda Edmund Ho estava no poder quando o projecto do Metro Ligeiro de Macau começou a ser pensado e estudado. A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e a sua substituição por Lau Si Io trouxe um compasso de espera a todos os que esperavam um rápido progresso nas obras. Pelo meio, o Comissariado de Auditoria e o Comissariado contra a Corrupção deixaram os seus alertas. Eis os momentos mais marcantes do novo meio de transporte público que começa hoje a funcionar [dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em funcionamento o segmento da Taipa do Metro Ligeiro, depois de mais de dez anos de estudos e obras, com a garantia de viagens gratuitas até ao final do mês. Ao longo dos anos este tem sido um dos temas mais debatidos pela sociedade e pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL), dado os enormes atrasos e derrapagens orçamentais registados. No início, pretendia-se construir um sistema de Metro Ligeiro com 23 estações e um traçado que passava pelo centro da cidade, na zona do NAPE, o que gerou contestação. Os planos mudaram e, anos depois, é apenas inaugurada uma linha 9,3 quilómetros com um orçamento de 18 mil milhões de patacas. Os percalços foram tantos que a deputada Song Pek Kei chegou a afirmar, em Outubro do ano passado, que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro”. “Está a fazer um melhor trabalho do que o seu antecessor porque antes as obras estavam paradas. Não será um erro da nossa parte construir o metro ligeiro, uma vez que Macau é um lugar muito pequeno? Se no futuro houver uma redução dos impostos do jogo quem vai suportar essas despesas? Creio que foi um erro construirmos o Metro Ligeiro, porque serão as próximas gerações a pagar”, frisou a deputada. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, chegou em 2014 para organizar dossiers pendentes deixados pelos seus antecessores, Ao Man Long (condenado por corrupção) e Lau Si Io e, com ele, o Metro Ligeiro viu finalmente a luz do dia. André Ritchie, arquitecto que foi coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), hoje Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, disse ao semanário Plataforma que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro constitui “um marco histórico para Macau”. “É muito positivo para Macau. Toda a equipa está de parabéns. É um projecto muito difícil em qualquer parte do mundo. Apenas quem trabalhou de facto neste projecto tem ideia da grande complexidade que envolve – não só na vertente técnica, mas também na parte relacionada com o modelo de operação comercial”, observa. André Ritchie destaca ainda “todos os diplomas legais que tiveram de ser criados” para o sistema de Metro Ligeiro avançar. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho frisa que “finalmente este elefante branco entra em funções”. “Como estamos na época das ‘vacas gordas’ quase ninguém liga aos seus custos extremamente elevados. Só espero que o transporte seja grátis para os idosos”, adiantou. Para a deputada Agnes Lam, a inauguração do Metro Ligeiro é como “uma entrada que vem sendo preparada há muito tempo, mas como demorou muito só resta uma pequena porção e as pessoas não acham suficiente”, metaforizou. Nesse sentido, a deputada espera que o Governo “faça desta inauguração um marco histórico para recuperar a confiança das pessoas e que garanta um funcionamento suave do sistema”. Agnes Lam espera também que o segmento da Taipa seja um teste “à ligação entre o sistema do Metro Ligeiro, os táxis e os percursos pedestres”. “Penso que o Governo ainda pode aprender muito com esta ‘entrada’, mas espero que avaliem a relação entre o custo e a efectividade de um projecto desta dimensão e que possam comunicar com o público os resultados. Temos de ter uma solução efectiva para o futuro transporte de massas”, frisou Agnes Lam. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, defendeu ontem que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro pode ajudar à melhoria da circulação de turistas na Taipa, mas não tanto em Macau. “Para quem chegar ao terminal da Taipa ou aeroporto vai ter mais facilidade em chegar aos hotéis do Cotai. Aí vai ser mais fácil, mas chegar ao centro histórico de Macau não vai ser tão fácil assim. Espero que no futuro possamos ter uma maior facilidade em termos de transporte, não apenas com o Metro Ligeiro, mas com outros meios de transporte.” Jiang Xuchun, directora da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), disse ao jornal Ou Mun esperar que as estações do metro possam ter informações turísticas dada a proximidade ao aeroporto e terminal marítimo. A responsável defende também que no período de viagens gratuitas as autoridades possam divulgar mais informações sobre a deslocação entre autocarros e o traçado do Metro Ligeiro. Primeira data e contratos (2011) Estudado a partir do ano de 2003, o Metro Ligeiro propunha-se revolucionar o sistema de transportes públicos de Macau que tem funcionado apenas com autocarros e serviço de táxis. A primeira data avançada para a inauguração do Metro Ligeiro foi 2011, mas foi nesse ano que começaram a ser assinados os primeiros contratos de adjudicação, como foi o caso do contrato assinado com a Mitsubishi para o fornecimento de 110 carruagens, no valor de 4.688 mil milhões de patacas. No entanto, este plano inicial cairia por terra quando o Governo percebeu que tinha encomendado mais 48 carruagens além das necessárias. Em Maio do ano passado, ficou a saber-se que a Mitsubishi seria compensada em 360 milhões de patacas pela rescisão do contrato. “Essas carruagens são demais para aquilo que precisamos para as linhas da Taipa, Seac Pai Van e até a Barra. Achámos que era melhor rescindir a segunda parte [da encomenda à Mitsubishi] – até porque, daqui a uns anos, quando a rede do metro for estendida para outros sítios, certamente, haverá carruagens mais modernas e com outras potencialidades”, justificou Raimundo do Rosário. Intervenções do CCAC e CA (2012 – 2018) O projecto do Governo para o segmento do Metro Ligeiro na península de Macau gerou críticas desde o início, tendo levado os representantes da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau a apresentar, a 29 de Maio de 2011, uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre alegados “vários problemas relacionados com a construção do sistema do Metro Ligeiro na península de Macau e na Taipa, suspeitando da existência de ilegalidades e irregularidades em algumas fases do processo”, lia-se no relatório. Os moradores do NAPE questionavam as razões para a alteração do traçado inicial do percurso para outro que “passou a contemplar a passagem pelas ruas de Londres e da Cidade do Porto, na zona do NAPE, sem que tenha sido apresentada justificação técnica para tanto”. Além disso, os moradores “alegaram que a construção do Metro Ligeiro ao nível térreo, nesta zona, não preencheria os requisitos de segurança contra incêndios”. A nível orçamental, o sistema do Metro Ligeiro foi analisado quatro vezes pelo Comissariado de Auditoria (CA), a última das quais o ano passado. Disse o organismo liderado por Ho Veng On que o GIT “nunca foi capaz de calcular o custo global do investimento” no projecto e que, “à medida que a obra vai sendo executada, há tendência para alterar a estimativa dos custos, criando a ilusão de que nunca houve derrapagens no orçamento”. O CA estimou, na altura, um orçamento superior a 51 mil milhões de patacas para todas as fases do sistema de transporte. No total, o CA divulgou quatro relatórios sobre o Metro Ligeiro. Apesar dos vários avisos, Raimundo do Rosário disse, em Janeiro deste ano, que as derrapagens e os atrasos são “problemas do passado”, uma vez que, “se houver atrasos serão dentro dos limites razoáveis”. Raimundo e os processos em tribunal (2014-2019) Lau Si Io fez muitas tentativas e promessas, mas só Raimundo do Rosário soube assumir o controlo de um projecto difícil quando tomou posse como secretário, em 2014. O atraso já era mais do que evidente, uma vez que, em 2008, Lau Si Io prometia avançar com as obras no segundo semestre de 2009. Afirmaria, em 2013, que “o Governo não aceitava mais atrasos” no projecto. Um dos diferendos que Raimundo do Rosário teve de resolver foi com a adjudicação da obra do parque de materiais e oficinas, essencial para assegurar a operacionalização do Metro Ligeiro. Em 2016, foi assinado um contrato de 1,07 mil milhões de patacas com a empresa Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau), depois da ocorrência de um diferendo entre o Governo e o consórcio constituído pelas empresas Top Builders e Mei Cheong, que venceu o primeiro concurso público para a obra. Este consórcio teve de pagar uma multa ao Governo devido aos vários problemas registados com a construção, mas recebeu dos cofres públicos 85 milhões como compensação pelo término do mesmo contrato. Posteriormente a empresa China Road and Bridge Corporation fez entrar no Tribunal Administrativo uma acção para ser compensada pelo que considerou um erro na ajudicação desse concurso público. Apesar de o Tribunal de Última Instância lhe ter dado razão, o Governo não realizou novo concurso pelo facto do parque de materiais e oficinas estar, à data, praticamente construído. As autoridades entenderam que um novo concurso iria “ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, algo que representaria “um grave prejuízo para o interesse público”. Até ao momento, o Governo não avançou o valor de indemnização pago à China Road and Bridge Corporation para resolver este diferendo. O futuro Inaugurado o segmento da Taipa, o ónus da questão coloca-se agora na forma como o Metro Ligeiro vai chegar à península. Em 2018, Raimundo do Rosário garantiu que a linha do Metro Ligeiro entre os Jardins do Oceano e a Barra vai estar completa até 2024 e com um custo de 4,5 mil milhões de patacas. “Vai estar a funcionar em 2024 e com um bocado de sorte, pode entrar em funcionamento em 2023”, disse o secretário, que continuará a desempenhar as mesmas funções por mais quatro anos, já com Ho Iat Seng como Chefe do Executivo. Este ano foi confirmado que essa ligação será feita através da ponte Sai Van, apesar dos receios relacionados com a segurança da infra-estrutura. No que diz respeito ao funcionamento do Metro Ligeiro na zona da Barra, os deputados Kou Hoi In (actual presidente da AL), Cheang Chi Keong (que já saiu da AL) e Chui Sai Cheong defenderam, em 2017, a construção de um monocarril. “Os vagões podem percorrer, continuamente, a ferrovia em torno da cidade, permitindo aos cidadãos chegarem da circular exterior a várias zonas da península de Macau”. Com ou sem monocarril, as autoridades mostram confiança na chegada deste sistema de transporte à península. Garantida fica também a passagem do Metro Ligeiro nos Novos Aterros Urbanos e na zona de Seac Pai Van.
admin Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Transporte de todas as polémicas entra hoje em funcionamento Ainda Edmund Ho estava no poder quando o projecto do Metro Ligeiro de Macau começou a ser pensado e estudado. A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e a sua substituição por Lau Si Io trouxe um compasso de espera a todos os que esperavam um rápido progresso nas obras. Pelo meio, o Comissariado de Auditoria e o Comissariado contra a Corrupção deixaram os seus alertas. Eis os momentos mais marcantes do novo meio de transporte público que começa hoje a funcionar [dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em funcionamento o segmento da Taipa do Metro Ligeiro, depois de mais de dez anos de estudos e obras, com a garantia de viagens gratuitas até ao final do mês. Ao longo dos anos este tem sido um dos temas mais debatidos pela sociedade e pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL), dado os enormes atrasos e derrapagens orçamentais registados. No início, pretendia-se construir um sistema de Metro Ligeiro com 23 estações e um traçado que passava pelo centro da cidade, na zona do NAPE, o que gerou contestação. Os planos mudaram e, anos depois, é apenas inaugurada uma linha 9,3 quilómetros com um orçamento de 18 mil milhões de patacas. Os percalços foram tantos que a deputada Song Pek Kei chegou a afirmar, em Outubro do ano passado, que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro”. “Está a fazer um melhor trabalho do que o seu antecessor porque antes as obras estavam paradas. Não será um erro da nossa parte construir o metro ligeiro, uma vez que Macau é um lugar muito pequeno? Se no futuro houver uma redução dos impostos do jogo quem vai suportar essas despesas? Creio que foi um erro construirmos o Metro Ligeiro, porque serão as próximas gerações a pagar”, frisou a deputada. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, chegou em 2014 para organizar dossiers pendentes deixados pelos seus antecessores, Ao Man Long (condenado por corrupção) e Lau Si Io e, com ele, o Metro Ligeiro viu finalmente a luz do dia. André Ritchie, arquitecto que foi coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), hoje Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, disse ao semanário Plataforma que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro constitui “um marco histórico para Macau”. “É muito positivo para Macau. Toda a equipa está de parabéns. É um projecto muito difícil em qualquer parte do mundo. Apenas quem trabalhou de facto neste projecto tem ideia da grande complexidade que envolve – não só na vertente técnica, mas também na parte relacionada com o modelo de operação comercial”, observa. André Ritchie destaca ainda “todos os diplomas legais que tiveram de ser criados” para o sistema de Metro Ligeiro avançar. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho frisa que “finalmente este elefante branco entra em funções”. “Como estamos na época das ‘vacas gordas’ quase ninguém liga aos seus custos extremamente elevados. Só espero que o transporte seja grátis para os idosos”, adiantou. Para a deputada Agnes Lam, a inauguração do Metro Ligeiro é como “uma entrada que vem sendo preparada há muito tempo, mas como demorou muito só resta uma pequena porção e as pessoas não acham suficiente”, metaforizou. Nesse sentido, a deputada espera que o Governo “faça desta inauguração um marco histórico para recuperar a confiança das pessoas e que garanta um funcionamento suave do sistema”. Agnes Lam espera também que o segmento da Taipa seja um teste “à ligação entre o sistema do Metro Ligeiro, os táxis e os percursos pedestres”. “Penso que o Governo ainda pode aprender muito com esta ‘entrada’, mas espero que avaliem a relação entre o custo e a efectividade de um projecto desta dimensão e que possam comunicar com o público os resultados. Temos de ter uma solução efectiva para o futuro transporte de massas”, frisou Agnes Lam. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, defendeu ontem que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro pode ajudar à melhoria da circulação de turistas na Taipa, mas não tanto em Macau. “Para quem chegar ao terminal da Taipa ou aeroporto vai ter mais facilidade em chegar aos hotéis do Cotai. Aí vai ser mais fácil, mas chegar ao centro histórico de Macau não vai ser tão fácil assim. Espero que no futuro possamos ter uma maior facilidade em termos de transporte, não apenas com o Metro Ligeiro, mas com outros meios de transporte.” Jiang Xuchun, directora da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), disse ao jornal Ou Mun esperar que as estações do metro possam ter informações turísticas dada a proximidade ao aeroporto e terminal marítimo. A responsável defende também que no período de viagens gratuitas as autoridades possam divulgar mais informações sobre a deslocação entre autocarros e o traçado do Metro Ligeiro. Primeira data e contratos (2011) Estudado a partir do ano de 2003, o Metro Ligeiro propunha-se revolucionar o sistema de transportes públicos de Macau que tem funcionado apenas com autocarros e serviço de táxis. A primeira data avançada para a inauguração do Metro Ligeiro foi 2011, mas foi nesse ano que começaram a ser assinados os primeiros contratos de adjudicação, como foi o caso do contrato assinado com a Mitsubishi para o fornecimento de 110 carruagens, no valor de 4.688 mil milhões de patacas. No entanto, este plano inicial cairia por terra quando o Governo percebeu que tinha encomendado mais 48 carruagens além das necessárias. Em Maio do ano passado, ficou a saber-se que a Mitsubishi seria compensada em 360 milhões de patacas pela rescisão do contrato. “Essas carruagens são demais para aquilo que precisamos para as linhas da Taipa, Seac Pai Van e até a Barra. Achámos que era melhor rescindir a segunda parte [da encomenda à Mitsubishi] – até porque, daqui a uns anos, quando a rede do metro for estendida para outros sítios, certamente, haverá carruagens mais modernas e com outras potencialidades”, justificou Raimundo do Rosário. Intervenções do CCAC e CA (2012 – 2018) O projecto do Governo para o segmento do Metro Ligeiro na península de Macau gerou críticas desde o início, tendo levado os representantes da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau a apresentar, a 29 de Maio de 2011, uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre alegados “vários problemas relacionados com a construção do sistema do Metro Ligeiro na península de Macau e na Taipa, suspeitando da existência de ilegalidades e irregularidades em algumas fases do processo”, lia-se no relatório. Os moradores do NAPE questionavam as razões para a alteração do traçado inicial do percurso para outro que “passou a contemplar a passagem pelas ruas de Londres e da Cidade do Porto, na zona do NAPE, sem que tenha sido apresentada justificação técnica para tanto”. Além disso, os moradores “alegaram que a construção do Metro Ligeiro ao nível térreo, nesta zona, não preencheria os requisitos de segurança contra incêndios”. A nível orçamental, o sistema do Metro Ligeiro foi analisado quatro vezes pelo Comissariado de Auditoria (CA), a última das quais o ano passado. Disse o organismo liderado por Ho Veng On que o GIT “nunca foi capaz de calcular o custo global do investimento” no projecto e que, “à medida que a obra vai sendo executada, há tendência para alterar a estimativa dos custos, criando a ilusão de que nunca houve derrapagens no orçamento”. O CA estimou, na altura, um orçamento superior a 51 mil milhões de patacas para todas as fases do sistema de transporte. No total, o CA divulgou quatro relatórios sobre o Metro Ligeiro. Apesar dos vários avisos, Raimundo do Rosário disse, em Janeiro deste ano, que as derrapagens e os atrasos são “problemas do passado”, uma vez que, “se houver atrasos serão dentro dos limites razoáveis”. Raimundo e os processos em tribunal (2014-2019) Lau Si Io fez muitas tentativas e promessas, mas só Raimundo do Rosário soube assumir o controlo de um projecto difícil quando tomou posse como secretário, em 2014. O atraso já era mais do que evidente, uma vez que, em 2008, Lau Si Io prometia avançar com as obras no segundo semestre de 2009. Afirmaria, em 2013, que “o Governo não aceitava mais atrasos” no projecto. Um dos diferendos que Raimundo do Rosário teve de resolver foi com a adjudicação da obra do parque de materiais e oficinas, essencial para assegurar a operacionalização do Metro Ligeiro. Em 2016, foi assinado um contrato de 1,07 mil milhões de patacas com a empresa Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau), depois da ocorrência de um diferendo entre o Governo e o consórcio constituído pelas empresas Top Builders e Mei Cheong, que venceu o primeiro concurso público para a obra. Este consórcio teve de pagar uma multa ao Governo devido aos vários problemas registados com a construção, mas recebeu dos cofres públicos 85 milhões como compensação pelo término do mesmo contrato. Posteriormente a empresa China Road and Bridge Corporation fez entrar no Tribunal Administrativo uma acção para ser compensada pelo que considerou um erro na ajudicação desse concurso público. Apesar de o Tribunal de Última Instância lhe ter dado razão, o Governo não realizou novo concurso pelo facto do parque de materiais e oficinas estar, à data, praticamente construído. As autoridades entenderam que um novo concurso iria “ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, algo que representaria “um grave prejuízo para o interesse público”. Até ao momento, o Governo não avançou o valor de indemnização pago à China Road and Bridge Corporation para resolver este diferendo. O futuro Inaugurado o segmento da Taipa, o ónus da questão coloca-se agora na forma como o Metro Ligeiro vai chegar à península. Em 2018, Raimundo do Rosário garantiu que a linha do Metro Ligeiro entre os Jardins do Oceano e a Barra vai estar completa até 2024 e com um custo de 4,5 mil milhões de patacas. “Vai estar a funcionar em 2024 e com um bocado de sorte, pode entrar em funcionamento em 2023”, disse o secretário, que continuará a desempenhar as mesmas funções por mais quatro anos, já com Ho Iat Seng como Chefe do Executivo. Este ano foi confirmado que essa ligação será feita através da ponte Sai Van, apesar dos receios relacionados com a segurança da infra-estrutura. No que diz respeito ao funcionamento do Metro Ligeiro na zona da Barra, os deputados Kou Hoi In (actual presidente da AL), Cheang Chi Keong (que já saiu da AL) e Chui Sai Cheong defenderam, em 2017, a construção de um monocarril. “Os vagões podem percorrer, continuamente, a ferrovia em torno da cidade, permitindo aos cidadãos chegarem da circular exterior a várias zonas da península de Macau”. Com ou sem monocarril, as autoridades mostram confiança na chegada deste sistema de transporte à península. Garantida fica também a passagem do Metro Ligeiro nos Novos Aterros Urbanos e na zona de Seac Pai Van.
Hoje Macau Manchete SociedadeCultura macaense pode “cair no esquecimento” se comunidade “deixar a carruagem passar” [dropcap]L[/dropcap]íderes de associações de Macau associativos disseram à Lusa que a crescente influência de Pequim e da cultura chinesa no território pode levar à desintegração da cultura macaense, se a comunidade “deixar a carruagem passar” e assim “cair no esquecimento”. “Se nós cruzarmos os braços e não fizermos nada e deixarmos a carruagem passar” há o risco de a cultura macaense se tornar irrelevante, considerou o presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes, opinião também corroborada pelo presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Macaenses, José Luís de Sales Marques, afirmando que se nada for feito, esta cultura pode “cair no esquecimento”. Apesar de não haver dados oficiais do número de residentes de origem chinesa, como disse à Lusa a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos de Macau, “a vaga (de chineses do continente) é grande, a onda também é, remar contra ela é um bocado complicado, mas há uma resistência que tem de ser feita”, defendeu Miguel de Senna Fernandes. De facto, nunca foi feito um levantamento do número de macaenses, até porque “não existe uma definição concreta”, reconheceu o presidente da ADM, para explicar, em seguida, que “o macaense, em princípio, é um individuo de Macau, que tem provavelmente ascendência portuguesa, ou pelo menos tem a sua educação à portuguesa de Macau”. “É um indivíduo que vive, cresce e desenvolve-se tem em conta a cultura mestiça, que é aquela que ele tem”, disse Senna Fernandes. Noutros casos, “os pais são chineses, toda a ascendência é chinesa, mas sempre estudaram nas escolas portuguesas e estudaram português, juntaram-se com a comunidade”, acrescentou o responsável pelo único jardim de infância de matriz português em Macau. “Não somos muitos, isso é uma certeza”, sublinhou. Em 13 de abril de 1987, o então primeiro-ministro português Aníbal Cavaco Silva assinou em Pequim a declaração conjunta luso-chinesa sobre a transferência da administração do território de Macau para a China, em 20 de dezembro de 1999. Nesta ocasião, os passaportes portugueses – com direitos de cidadania plena – foram concedidos a qualquer pessoa nascida antes de 20 de novembro de 1981, em Macau, e a nacionalidade portuguesa foi garantida aos filhos dessas pessoas. Actualmente, numa cidade com 672 mil habitantes, estão inscritos no Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong mais de 160 mil cidadãos titulares de passaporte português. Contudo, neste número estarão incluídos muitos cidadãos sem qualquer ascendência portuguesa. “A cultura macaense é sobretudo de origem portuguesa e desta região do sul da China”, explicou Sales Marques, frisando que depois houve outras influências, vinda das Filipinas, do Sudeste asiático, de Malaca, o antigo entreposto comercial português na Malásia. “Todas estas influências, esta simbiose, produziram uma cultura com uma identidade própria”, disse. A religião católica é também um elo de ligação fundamental para se entender a cultura macaense, acrescentou o responsável do Conselho das Comunidades Macaenses. “Há muito tempo atrás, os chineses que se aproximavam mais connosco, que nos entendiam, eram chineses católicos”, lembrou Miguel de Senna Fernandes. Com a apresentação, no início do ano, do projeto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau começou a aceleração de integração de Macau no país, através de medidas de aproximação às cidades vizinhas da província de Guangdong, prevendo-se uma maior mobilidade entre estas regiões do sul da China e, por isso, é expectável que o número de chineses do continente a residir em Macau aumente nos próximos anos. “Nós não vamos conseguir travar o fluxo da Grande Baía”, afirmou Miguel de Senna Fernandes, acrescentando que “a comunidade macaense vai ter de saber como se adaptar a esta nova realidade e a partir daí firmar a sua diferença”. “É importante que as pessoas estejam conscientes que nós somos uma comunidade diferente, sem nenhum sentido discriminatório, segregacionista”, defendeu. A solução, na opinião de José Sales Marques, passa pelo reforço das “iniciativas que tem que ver com as próprias famílias, que devem procurar viver as tradições da cultura macaense e transmiti-las”. Mais aposta na gastronomia macaense, a preservação dos “símbolos, das instituições e a manutenção dos bairros, que são referências físicas importantes”, porque caso contrário perdem-se as referências, sobretudo para as novas gerações de macaenses, disse o presidente da ADM. A preservação do patuá, o crioulo de Macau de base portuguesa, é também vista como fundamental para os dois líderes associativos. Além da ADM, Miguel de Senna Fernandes é responsável há 25 anos pelo grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, que se tem assumido como um veículo para a preservação do patuá. Há quase uma década, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) classificou o patuá como uma língua “gravemente ameaçada”, último patamar antes da extinção total de uma língua.
Hoje Macau Manchete SociedadeGuerra comercial China/EUA prejudica Macau mais do que instabilidade em Hong Kong, diz Lawrence Ho [dropcap]O[/dropcap] presidente executivo da Melco Resorts considerou que a guerra comercial entre os Estados Unidos da América (EUA) e a China está a prejudicar mais Macau do que a instabilidade que se vive atualmente em Hong Kong. Em entrevista à estação televisiva da Bloomberg, Lawrence Ho mostrou-se otimista com o futuro do setor do jogo em Macau devido à integração da região no projeto da Grande Baía e salientou que os projetos de melhoramentos e de novas infra-estruturas estão já a dar frutos. A aposta da Melco para Macau, a capital mundial do jogo, centra-se no crescimento orgânico e não nas fusões e aquisições, e conta com o crescimento da classe média chinesa, desvalorizando os jogadores de grandes apostas, conhecidos como jogadores VIP. No Japão, Yokohama será o único destino para o desenvolvimento de um resort, que custará pelo menos 10 mil milhões de dólares. Em Macau, as receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro deste ano totalizaram 269,62 mil milhões de patacas, menos 2,4% do que no ano anterior, indicou recentemente a Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos. No território operam seis concessionárias e sub-concessionárias: Sociedade de Jogos de Macau, fundada por Stanley Ho, Galaxy, Wynn, MGM, Venetian e Melco.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSin Fong Garden | Director e Kin Sun negam impacto de estacas-prancha mal-enterradas Na construção que decorria ao lado do Edifício Sin Fong Garden as estacas que evitam deslocamentos de terras ficaram enterradas aquém da profundidade exigível. Os responsáveis pela obra negaram qualquer impacto para a segurança do edifício vizinho [dropcap]M[/dropcap]ais de três anos depois, o julgamento em que o Governo e um grupo de moradores do Sin Fong Garden exigem o pagamento de cerca de 14,9 milhões de patacas à construtora e aos envolvidos no projecto adjacente foi retomado. Na sessão de ontem, os responsáveis pelas obras no terreno ao lado do Sin Fon Garden negaram que o facto de algumas estacas-prancha não terem sido enterradas à profundidade exigida tenha tido impacto na estrutura que foi demolida. Quando houve ordem de evacuação do Sin Fong Garden decorriam obras no espaço adjacente, para a construção de um edifício habitacional com o nome Soho Residence. O tribunal esteve ontem a ouvir a versão dos responsáveis da Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), porque durante a obra do Soho Residence houve estacas, cujo objectivo é o de evitar deslocamentos de terras, que ficaram enterradas a profundidades inferiores às definidas no projecto. Segundo Wong Kuok Kei, representante da empresa, a forma como estas estacas-prancha foram enterradas não afectou o Sin Fong Garden. “É verdade que havia estacas-prancha que não estavam a 7,4 metros de profundidade, como no projecto. Mas estavam enterradas com uma profundidade de quatro a cinco metros”, reconheceu. “A maior parte dessas estacas-prancha estavam do lado do Sin Fong Garden, mas não acho que a segurança desse edifício tenha sido afectada pela forma como estas estacas foram enterradas”, considerou. Wong apontou que, devido ao facto de se ter atingido a matéria rochosa naquela zona, não foi possível enterrar mais as estacas-prancha e que a empresa desconhecia a existência de problemas com a construção do Sin Fong Garden. Admitiu ainda que apesar da profundidade de algumas estacas-prancha não ter chegado aos 7,4 metros de profundidade, não foram tomadas medidas de segurança nem houve suspensão dos trabalhos. Versão contraditória A obra do Soho Residence teve como director Cheong Nim Tou, que coordenou a demolição do edifício industrial que estava no terreno e a obra da Kin Sun. No entanto, a versão de Cheong Nim Tou foi diferente da realidade relatada por Wong Kuok Kei. Segundo o director da obra, os trabalhos das estacas-prancha que ficaram enterradas a menos de 7,4 metros estavam suspensos, porque se estava a ponderar uma alternativa para alcançar a profundidade aprovada no projecto. “Só uma parte das estacas-prancha não tinha sido enterrada a 7,4 metros de profundidade e nesses casos os trabalhos estavam suspensos. Estávamos a procurar alternativas para alcançar esse nível”, relatou Cheong Nim Tou. Também o técnico considerou que mesmo assim não houve impacto para a estrutura ao lado. “O facto das estacas-prancha não estarem a 7,4 metros não afectou a segurança do Sin Fong Garden”, defendeu. Cheong revelou ainda que desconhecia os problemas do Sin Fong Garden e confessou que apesar de ter sido detectada uma inclinação no edifício, assim como no adjacente, o nome Lei Cheong, que não foram tomadas medidas de segurança. “Quando os edifícios Lei Cheong e Sin Fong Garden ganharam uma inclinação não tomámos medidas de segurança. O nível de inclinação causado pelo assentamento não estava dentro dos valores definidos pelas Obras Públicas para tomar medidas de segurança”, justificou. O edifício Sin Fong Garden foi evacuado em Outubro de 2012, depois de se ter considerado que havia risco de desabamento, e deixou desalojadas mais de 100 famílias. Actualmente, já foi terminada a demolição do edifício e decorrem os trabalhos de reconstrução. Nesta acção, o Governo exige o pagamento de 12,8 milhões de patacas, montante que foi explicado com “medidas urgentes, […] como a contratação de profissionais para fazer inspecção permanente e tomar precauções necessárias, de modo a prevenir o colapso” e “salvaguardar a segurança pública”.
