Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUrbanismo | As dúvidas que permanecem com o projecto do Plano Director Três arquitectos analisaram o documento de consulta pública do futuro Plano Director e dizem ser muito vago face às necessidades reais do urbanismo de Macau. Miguel Campina e Maria José de Freitas alertam para a necessidade dos planos de pormenor, enquanto Dominic Choi lamenta que a divisão do território proposta pelo Governo não tenha em conta a identidade de Macau [dropcap]S[/dropcap]e o tecido urbano de Macau fosse um jogo, teria um número incontável de peças. Números populacionais e a sua base científica, as especificidades da cidade, os erros urbanísticos já cometidos e os interesses instalados seriam algumas das variáveis a ter em consideração. A ideia é deixada pelo arquitecto Miguel Campina, que conversou com o HM depois de analisar o documento de consulta pública relativo ao Plano Director de Macau. “Mais uma vez somos confrontados com um documento que trata de aspectos genéricos e deixa para segundas núpcias a abordagem de aspectos específicos”, começou por dizer. “Não esperaria outra coisa que não fosse a importância dada à habitação, indústria e cultura, mas também é dito que isso vai ser objecto dos planos de pormenor, que estão todos por fazer. E não há um calendário”, acrescentou. Na sexta-feira foi tornado público o projecto do Plano Director, que trouxe novidades sobre o desenvolvimento urbanístico do território para as próximas duas décadas. O documento vislumbra o aumento populacional para 808 mil pessoas até 2040, contabilidade que Miguel Campina questiona. “É um número muito auspicioso. É irrelevante ser 808 ou 850 mil, não se percebe como é que chegam a estes números.” Está ainda previsto que os edifícios na zona do Lago Nam Van não podem ter mais do que 63 metros de altura, mas o arquitecto diz que isso não é suficiente para a preservação das características da zona. “É tudo muito vago. São necessários parâmetros fundamentais, como os índices de ocupação do solo, a área de utilização, a relação que existe com o número de habitantes e a área destinada a cada um deles em termos de rácios. Nada disso está definido e pede-se às pessoas que concordem com o óbvio.” No essencial, o conteúdo do documento que se encontra em consulta pública “é suficientemente vago para poder ser isto e muita coisa”. “A característica fundamental do que está a ser proposto continua a ser o carácter fluído de tudo. Há um conjunto de linhas de força, mas ainda está por ganhar forma. Enquanto estamos nesta fase a falar de objectivos vamos ter de falar, na fase seguinte, de como chegar lá. E isso não está plasmado nesse documento”, frisou Miguel Campina. Maria José de Freitas concorda com o colega de profissão. “[O documento] fica aquém das expectativas e é muito genérico. Agora estão a subdividir o território da península e das ilhas em unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG). E estas unidades estarão sujeitas a plano de pormenor. Remete-se para estes planos uma indicação mais assertiva. Temos apenas um alinhar de intenções e lança-nos questões quanto à eficácia do que está a ser seguido.” Para a arquitecta, deveriam ser definidas, nesta fase, áreas prioritárias e formas como os planos de pormenor vão ser desenvolvidos. Caso contrário, “vamos ficar novamente num limbo”. Manter os erros Miguel Campina mostra-se ainda preocupado com o facto de o Plano Director não dar resposta a muitos dos erros cometidos no passado, como é o caso dos bloqueios na paisagem visual do Farol da Guia. “[O documento] diz que aquilo que for definido no Plano Director não pode pôr em causa o que está definido na legislação existente. Então para que querem o Plano se não podem pôr em causa o que está errado? O que vai nascer a seguir não será melhor do que já está feito.” O documento de consulta visa reestruturar melhor as zonas industriais e criar zonas comerciais, industriais, turísticas e de diversões. É também proposta a divisão do território em 18 UOPG. O arquitecto acredita que, dada a pequena dimensão do território, será muito difícil dividir o território desta forma. “É impossível definir um mapeamento de zonas que seja estanque. O que será possível e vantajoso é disciplinar essa relação. Vai ser difícil relocalizar interesses, há que fazer a gestão da mudança.” Maria José de Freitas lamenta que tudo o que está no projecto do Plano Director seja a continuação do que já existe. “Não traz nada de novo. Quanto às 18 UOPG, a única coisa a que se faz referência em relação ao Farol da Guia é o remeter para a regulamentação existente, para o despacho de 2008 e para a lei do planeamento urbanístico de 2013. Não se adianta mais nada.” No que diz respeito à cultura e ao património, a arquitecta lamenta que se faça uma mera referência à existência de uma cultura ocidental sem mencionar que essa cultura é também portuguesa. “Seria uma mais valia”, lamenta. Importa pensar local Dominic Choi, arquitecto e presidente da associação Arquitectos Sem Fronteiras, lamenta que a divisão do território proposta não tenha em conta a essência de Macau. “A separação dessas áreas parece-me que nada tem a ver com a Macau actual. É uma perspectiva muito de fora, sem base na forma como Macau se desenvolveu e naquilo em que se tornou”, disse. O arquitecto questiona se os dirigentes querem que Macau seja como Singapura ou Hong Kong, ou se querem que se mantenha a identidade do território. “É importante olhar para as coisas segundo a nossa perspectiva.” Relativamente ao novo aterro que será construído para ligar a zona A dos novos aterros à zona nordeste de Macau, Dominic Choi considera que pode ser uma boa iniciativa, mas que não resolve tudo. “Parece-me que se está a criar uma nova panorâmica sobre Macau e não estamos a tentar resolver os problemas que existem actualmente. O que será feito das zonas antigas e como será feita a ligação com este novo planeamento?”, questionou. Pergunta semelhante tem Miguel Campina. “Relativamente aos bairros antigos, o documento refere que se mantém a estrutura tal como ela existe, se possível. E se não for? O que poderá ser feito em alternativa? Deita-se tudo abaixo e constrói-se de novo? Não sabemos. Talvez a empresa criada para a renovação dos bairros [Macau Renovação Urbana SA] possa dizer o que pensa sobre isso.” O documento fala também da criação de “vários circuitos comerciais para dar apoio a novos ciclos industriais de alta tecnologia”. O arquitecto diz não compreender como é que a diversificação industrial se vai concretizar. “É algo que ouvimos há muitos anos, mas não explicam como se faz, nem quando. Se a quantidade e qualidade de talentos continuar a ser a que tem sido a safra dos últimos anos, estamos muito mal servidos. Basta ver a forma como têm sido povoados os serviços públicos.” Regresso à Pátria Perante aquilo que leu, Dominic Choi teme que se perca a identidade de Macau. “Estamos mesmo a tentar implementar algo relacionado com o que é local ou aquilo que as pessoas querem em determinadas zonas? Macau tem esse problema, queremos pôr as coisas em determinados sítios, mas ignoramos como esse planeamento funciona, e se essa ligação faz sentido.” “Importa pensar o que haverá daqui a 20 anos que permita considerar que foi protegida uma certa identidade. Estou convencido que não vai restar nada”, rematou Miguel Campina. Maria José de Freitas fala mesmo que o projecto do Plano Director “veicula muito uma ideia de regresso à Pátria”. “É o núcleo que a China terá apontado há 500 anos para a sua relação com o mundo e que neste momento vai recolher à mater. É a inserção na Grande Baía. Mas depois temos em Macau o conceito de um lar feliz e ninguém percebe o que é.” Apesar de não concordar com a possível perda de identidade com a nova divisão do território em UOPG, Maria José de Freitas acredita que se poderia ter ido mais longe. “[As UOPG] são uma questão de eficácia administrativa. As zonas definidas na península coincidem com as oito zonas que já estavam definidas e isso consubstancia uma determinada tradição. Há sim falta de objectivos estratégicos que posicionem Macau na sua multiculturalidade e dentro desta faceta de relação da China com o mundo.” Miguel Campina fala num certo “exagero” na centralidade que as autoridades querem dar à RAEM no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “O documento diz que Macau é uma cidade central no projecto, mas isso parece-me um pouco exagerado. Não vejo como é que isso vai acontecer. Se for no plano do jogo e do entretenimento, talvez, mas isso não chega para se ser o centro de alguma coisa”, concluiu. Ao Jornal do Cidadão, Manuel Iok Pui Ferreira, especialista em urbanismo, defendeu que o projecto carece de mecanismos de supervisão e de regulação. O responsável diz que é essencial assegurar a execução do futuro Plano Director, além de defender revisões periódicas ao documento. Segundo o mesmo jornal de língua chinesa, Lei Leong Wong, presidente da direcção da Associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, acredita que o futuro Plano Director tem de estar coordenado com as mais de 30 leis e regulamentos relacionados com a área da renovação urbana, questionando se isso vai acontecer. Lei Leong Wong espera que o Governo possa divulgar mais informações para que a sociedade discuta o assunto, lembrando que a renovação urbana não depende apenas do Executivo e da Macau Renovação Urbana SA, mas também dos proprietários.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Testes a pessoal de restauração começam amanhã É já amanhã que começam a ser realizados cerca de 50 mil testes de despiste à covid-19 no sector da restauração. Desde as 00:00h de hoje que não é necessária a realização de quarentena para quem viaja para Urumqi, capital da província de Xinjiang [dropcap]O[/dropcap] Governo inicia este sábado a realização dos testes de ácido nucleico, de rastreio à covid-19, ao pessoal do sector da restauração. A medida foi anunciada ontem por Alvis Lo, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, em mais uma conferência de imprensa do Centro de Contingência e Coordenação do Novo Tipo de Coronavírus. “Concluímos os testes para os trabalhadores do sector do jogo, tendo sido feitos cerca de 54 mil exames. Este sábado vamos iniciar os testes para os trabalhadores do sector da restauração, prevendo-se que 50 mil pessoas os possam realizar”, adiantou. As autoridades prevêem que os testes fiquem concluídos no prazo de duas semanas, além de que, por dia, poderão ser feitos três mil testes. Relativamente à realização de testes na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, Alvis Lo disse apenas que “este projecto está em andamento”. Interior livre Outra das medidas anunciadas na conferência de imprensa de ontem prende-se com o fim da obrigatoriedade de realização de quarentena para os residentes de Macau que viajem para a cidade de Urumqi, capital da província de Xinjiang. Segundo a médica Leong Iek Ho, coordenadora do Centro de Contingência, “toda a zona do Interior da China é considerada uma zona de baixa incidência, pelo que não há lugar a observação médica”. O Governo foi questionado sobre a possibilidade de estudantes de Macau em Pequim terem de ser sujeitos a uma quarentena de sete dias à chegada. Leong Iek Ho garantiu que esse caso vai ser acompanhado. “Mantemos um contacto estreito com o Interior da China quanto à medida de não realização da quarentena. Cada cidade ou instituição pode ter medidas concretas. Vamos contactar a universidade para saber isso, mas a medida, de momento, é que os residentes de Macau que pretendem ir para qualquer cidade do Interior da China não ficam sujeitos a qualquer observação médica”, esclareceu. Tendo em conta as actuais restrições de circulação nas fronteiras e de viagens, a responsável da Direcção dos Serviços de Turismo, Lau Fong Chi, assegurou que não está a ser pensada a abertura de corredores de viagem com outros países. “Macau está numa situação estável, mas há outras regiões e mercados que ainda se encontram numa situação instável. Vamos continuar a acompanhar de perto a situação desses mercados através das nossas delegações no exterior. Por enquanto ainda não temos esse tipo de acordos”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadePlano Director | Lançamento de consulta pública revela novo aterro entre Nordeste e Zona A Um novo aterro, a desmobilização das indústrias da Avenida Venceslau de Morais e a revitalização do Porto Interior são algumas das escolhas do Executivo para tornar Macau numa “cidade feliz” [dropcap]A[/dropcap] criação de um novo aterro que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau foi uma das principais novidades apresentadas ontem com o lançamento da consulta pública sobre o Plano Director. O plano vai ser implementado nos próximos 20 anos do território, até 2040, e o objectivo passa por tornar Macau “numa cidade feliz, inteligente, sustentável e resiliente”. Quanto ao novo aterro, com 41 hectares, vai servir para criar mais zonas verdes e instalações recreativas a pensar na densidade populacional da zona norte da Península. Sobre este projecto, Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento e Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, explicou que os estudos de viabilidade resultaram num parecer favorável do Executivo, mas ainda falta pedir autorização ao Governo Central. Outra das novidades constantes no documento é a meta de retirar as indústrias dos edifícios da Avenida Venceslau de Morais e concentrá-las nas diferentes zonas industriais. Uma área que também vai sofrer alterações é o Porto Interior, onde o Executivo espera poder revitalizar a economia, inclusive com a transformação de algumas ponte-cais nas zonas comerciais. O Plano Director abrange uma área de 36,8 quilómetros quadrados e prevê que até 2040 que a população de Macau vai chegar aos 808 mil habitantes. Quando for implementado, a proporção de terrenos utilizados para habitações vai subir dos actuais 17 por cento para 22 por cento. Divisão de zonas Além das zonas habitacionais, o plano define zonas comerciais, industriais, de turismo e ecológicas. As áreas comerciais englobam a Avenida Almeida Ribeiro e ZAPE assim como as Portas do Cerco, Ilha Artificial da Ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, o antigo posto fronteiriço do Cotai, os novos aterros, norte da Taipa, Porto Interior e Avenida Venceslau Morais. As indústrias vão ficar concentradas nos parques industriais da Ilha Verde, Pac On, da Concórdia de Coloane e de Ká Hó, enquanto as zonas turísticas e de diversões ficam no Cotai e no ZAPE, onde já se encontram a maioria dos casinos. Contudo, o Governo não exclui que haja casinos em outras zonas: “Os casinos vão ficar principalmente na zona de turismo e diversões, mas obviamente vamos ter alguma flexibilidade”, apontou Mak Tat Io. Finalmente, são ainda definidas 18 áreas ecológicas entre colinas, lagos e zonas húmidas. As colinas da Ilha de Coloane, Taipa Grande, Taipa Pequena, Colina da Barra, Colina da Penha, Colina da Ilha Verde, Guia e Mong-Há ficam delimitadas como zonas protegidas. Ao nível da água, ficam abrangidas pela protecção os reservatórios de Macau e Seac Pai Van, as barragens de Ká-Hó, Hác-Sá e os lagos de Nam Van e Sai Van. Ao nível das zonas húmidas são protegidas a zona do Alto de Coloane, da Água Doce na Barragem de Ká-Hó, da Avenida da Praia, e as zonas ecológicas I e II no Cotai. A consulta pública sobre o documento começa hoje e prolonga-se até 2 de Novembro. O Governo prevê a realização de quatro sessões de esclarecimento ao público, nos dias 12 e 26 de Setembro, e ainda 10 e 24 de Outubro. Êxodo na Venceslau Morais Com o Plano Director, vai ser implementado um projecto para substituir instalações industriais por lojas e outros espaços comerciais na Avenida Venceslau Morais. A mudança pretende “promover a revitalização da zona e criar uma nova imagem urbana”, ao mesmo tempo que se procura “quebrar o estilo uniforme da zona habitacional”. “Na verdade, queremos que as indústrias fiquem concentradas nas zonas destinadas e também criar mais zonas verdes”, traçou como objectivo Mak Tat Io, da DSSOPT. Desporto no aterro Com a dimensão de 38 campos de futebol, foi apresentado ontem o novo aterro com 41 hectares de área que vai unir a Zona A ao Nordeste da Península. A possibilidade, já avançada pelo Chefe do Executivo, foi ontem concretizada. Neste momento, ainda precisa de aprovação do Governo Central, mas o novo aterro, como explicou Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da DSSOTP, foi para oferecer espaços verdes e equipamentos sociais exteriores, como campos para a prática de desporto. Comércio no Porto Interior Vai ser uma aposta a longo prazo, mas o Governo quer transformar o Porto Interior numa área de restauração e venda a retalho, ao longo da marginal que vai ligar a Barra à Doca do Lam Mau. “Temos de ver como realizar as melhorias no sentido de aliviar e mitigar os problemas das inundações, bem como revitalizar a zona económica. Algumas pontes-cais serão transformadas em zonas comerciais”, explicou Mak Tat Io, da DSSOPT, sobre o plano para esta zona.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePolícia de Hong Kong aguarda informações de estudante com passaporte português detido na China [dropcap]U[/dropcap]m porta-voz da polícia de Hong Kong disse hoje desconhecer qualquer informação sobre o caso de um estudante de 19 anos, detentor de passaporte português, detido na China quando tentava sair por mar do território. O superintendente Cheung, do departamento de Relações Públicas da polícia de Hong Kong, acrescentou à Lusa que as autoridades locais aguardam informações da congénere de Shenzhen, zona económica especial adjacente à antiga colónia britânica, sobre a detenção de um grupo de 12 pessoas. Na segunda-feira, a polícia de Hong Kong afirmou que 12 pessoas, envolvidas em “vários casos” na região foram acusadas de vários crimes, incluindo tentativa de fogo posto, posse de armas ofensivas, conluio com país estrangeiro, motins e posse de explosivos, foram interceptadas no mar pelas autoridades da província de Guangdong. O grupo de 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33 anos, pretendia chegar a Taiwan, tendo iniciado a viagem em 23 de agosto. Horas depois de terem partido, a embarcação foi apresada pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong, a 50 milhas a sudeste da península de Sai Kung. De acordo com a polícia de Hong Kong, as 12 pessoas foram acusadas de entrarem ilegalmente em território chinês, encontrando-se detidas na China continental. Entre os detidos e passageiros da embarcação, conta-se Tsz Lun Kok, de 19 anos, estudante da Universidade de Hong Kong, confirmou à Lusa a instituição do ensino superior. Por outro lado, Cheung indicou que Kok foi acusado pelos crimes de tumulto, posse de arma ofensiva com intenção e posse de arma ofensiva em local público. Residente de Hong Kong, portador de passaporte português, Kok é suspeito de ter participado no cerco da Universidade Politécnica de Hong Kong (entre 17 e 29 de novembro de 2019), incidente pelo qual foi acusado, referiu. Na sequência do caso, ocorrido durante os protestos que abalaram a cidade no ano passado, os tribunais de Hong Kong proibiram 11 das pessoas, que tentaram deixar o território com destino a Taiwan, de sair da cidade, enquanto três eram procuradas, de acordo com a polícia. Kok foi libertado sob fiança e deverá “estar presente” na audiência do tribunal de Tuen Mun, um dos tribunais de Hong Kong, para o processo de que é alvo, afirmou Cheung. Na terça-feira, num nota enviada à Lusa, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong indicou que Kok, “natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”. O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Por outro lado, as regras internacionais que “regem as relações consulares entre os Estados no que respeita à proteção consular de cidadãos detentores de dupla nacionalidade, a assistência consular por parte deste Consulado Geral fica formalmente excluída nos casos em que os indivíduos em questão se encontrem no país da sua outra nacionalidade”. O cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, indicou que “em coordenação com a Embaixada de Portugal em Pequim e com o Consulado Geral de Portugal em Cantão, estão em curso contactos com as autoridades competentes da República Popular da China”. O caso surge quase um mês depois da entrada em vigor, em 30 de junho, da lei de segurança nacional imposta ao território por Pequim. A lei de segurança nacional criminaliza actos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos da cidade. O documento entrou em vigor em 30 de Junho.
Salomé Fernandes Manchete SociedadePJ | Nove detidos por suspeitas de burla e falsificação de documentos Um banco fez queixa às autoridades em Agosto por suspeitas de pedidos de hipoteca com recurso a documentos falsos. A Polícia Judiciária deteve nove residentes, um deles sub-director do banco, e acredita que a alegada rede operava desde 2016 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve nove suspeitos de burla e falsificação de documentos para pedidos de hipotecas junto de um banco. Os pedidos submetidos eram na ordem dos 2,25 milhões de dólares de Hong Kong, mas apenas duas pessoas acabaram por conseguir o aval do banco, totalizando 900 mil dólares de Hong Kong. Os suspeitos são todos residentes, com idades entre os 27 e os 38 anos, e o caso já foi encaminhado para o Ministério Público. As autoridades acreditam que o gerente de uma imobiliária falsificava documentos desde 2016, enquanto o outro funcionário da empresa era responsável pela angariação de clientes. Em posse dos documentos, entregavam-nos ao dono de stand de automóveis, irmão do sub-director da sucursal do banco. A polícia suspeita que este se aproveitava do cargo no banco para acelerar os processos. No dia 19 de Agosto, um banco de Macau apresentou uma denúncia à PJ, onde revelava que, durante a verificação e aprovação de uma hipoteca, descobriu que um stand de automóveis no ZAPE apresentou um pedido com documentos alegadamente falsificados, nomeadamente de salários e registos de transacções bancárias. A situação motivou uma investigação alargada do banco, onde se apercebeu que em Junho houve outros dois casos semelhantes. Dessa vez, a hipoteca era também para a compra de carros e os requerentes conseguiram um empréstimo de 900 mil dólares de Hong Kong. Descobriu-se assim que o dono da loja de automóveis era irmão do sub-chefe da sucursal do banco, responsável pelo tratamento do requerimento da hipoteca. Quatro anos de operação Mas o caso envolve pessoas de outros ramos. Com base em declarações dos requerentes de empréstimos às autoridades, um funcionário da agência imobiliária disse que podiam obter dinheiro através de empréstimos com documentos fraudulentos. E que por precisarem do valor entregaram os seus dados pessoais para ajudar a fazer a hipoteca. Na stand de automóveis, as autoridades encontraram documentos que iriam ser entregues ao banco, enquanto na agência foram apreendidos três computadores e mais de cem mil dólares de Hong Kong em dinheiro vivo. As autoridades estimam que a rede começou a funcionar em 2016, falsificando documentos de salários e registos de contas bancárias. Através deste esquema, terão ajudado a fazer hipotecas, compras de carros e até mesmo de casas. A PJ vai continuar a investigar o caso e a procurar eventuais cúmplices em fuga.
Pedro Arede Manchete SociedadeIAS | Famílias vulneráveis voltam a receber apoio extraordinário A partir de amanhã, cerca de 3.100 famílias que beneficiam do subsídio regular começam a receber um apoio adicional. A medida representa um encargo de 18,5 milhões de patacas e é a segunda prestação adicional este ano. Contas feitas, as famílias carenciadas já foram apoiadas em mais de 86,8 milhões desde o início da pandemia [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) vai conceder a partir de amanhã uma prestação adicional a cerca de 3.100 famílias em situação vulnerável, que beneficiam do subsídio regular. O valor do apoio será equivalente ao montante mensal do subsídio regular e tem como objectivo minimizar o impacto da epidemia de covid-19. O subsídio adicional, que não invalida a atribuição regular a que as famílias têm direito em Setembro, representa, no mínimo, para um agregado familiar de uma pessoa, um valor de 4.350 patacas e, no máximo, para um agregado igual ou superior a oito pessoas, 20.270 patacas. Ainda segundo um comunicado divulgado ontem pelo IAS, os agregados com dois membros vão receber mais 7.990 patacas, os que têm três membros, mais 11.020 patacas e as famílias de quatro elementos, o montante extra de 13.390 patacas. Já entre os cinco e os sete membros, os valores variam entre as 15.120 e as 18.580 patacas. Para os agregados com seis pessoas, a prestação adicional é de 16.850. O pagamento dos montantes será efectuado através dos serviços de transferência bancária de oito bancos locais ou da forma original de distribuição do subsídio. A medida vai representar um encargo estimado para o Governo, de cerca de 18,5 milhões de patacas. Recorde-se que esta é a segunda prestação adicional destinada às famílias carenciadas desde o início da pandemia, depois de no dia 5 de Março o IAS ter anunciado o primeiro apoio extraordinário. Na altura, a medida representou um encargo de cerca de 19,3 milhões de patacas destinados a apoiar 3.200 agregados familiares que beneficiam do subsídio regular. Aliviar a pressão Adicionalmente, arrancou em Agosto a segunda fase de subsídios do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, que tem como objectivo apoiar, através de uma prestação única, famílias monoparentais, com membros deficientes ou doentes crónicos. Segundo o IAS, no total, foram apoiadas 5.881 famílias carenciadas, das quais 1.598 são beneficiárias do subsídio regular e 4.283 apresentaram o pedido de apoio no decorrer deste ano e cujo rendimento não ultrapassa um múltiplo determinado (1,8 vezes para este ano) do valor do risco social. Os montantes do programa foram atribuídos em função do número de membros dos agregados familiares e variaram entre 2.650 patacas para os agregados com um membro e as 10.100 patacas para as famílias com oito ou mais membros. No total, a segunda fase do “Programa de inclusão e harmonia na comunidade” custou aos cofres do Governo 25,4 milhões de patacas. Já a primeira fase do programa de apoio, que totalizou um encargo de 23,6 milhões de patacas, aconteceu em Maio e apoiou, no total, 5.503 famílias elegíveis através da atribuição de montantes com os mesmos valores. Fazendo as contas às prestações adicionais de Março e Setembro e ainda ao “Programa de inclusão e harmonia na comunidade”, as famílias carenciadas já foram apoiadas pelo Governo em mais de 86,8 milhões desde o início da pandemia.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaShenzhen | MNE português mantém contacto com advogado de Kok Tsz Lun O Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal está a acompanhar o caso da detenção no Interior da China de um residente de Hong Kong com passaporte português, mantendo contactos com o advogado de Kok Tsz Lun. Rita Santos e José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas, não comentam o caso [dropcap]A[/dropcap] detenção de Kok Tsz Lun, residente de Hong Kong com passaporte português, está a ser acompanhada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal. Numa resposta escrita enviada ao HM, o Governo português assegurou que “está a acompanhar o caso do Senhor Kok Tsz Lun, mantendo contactos com o seu advogado”. O MNE sublinha ainda a posição jurídica do detido, referindo que “é residente permanente em Hong Kong e detentor de dupla nacionalidade chinesa e portuguesa”, acrescentando que o “o regime jurídico da China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”. Desta forma, “a situação continuará a ser seguida nos termos dos Acordos Bilaterais e do Direito Internacional vigente”. Esta terça-feira, numa nota enviada à Lusa, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, confirmou a detenção, noticiada pelo jornal The Washington Post. “O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong foi informado que o Sr. Tsz Lun Kok, natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”, de acordo com uma nota enviada à Lusa. O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Conselheiros não comentam O jovem de 19 anos, estudante na Universidade de Hong Kong, terá alegadamente feito parte de um grupo que comprou uma lancha rápida para fugir para Taiwan. Horas depois de partirem do território vizinho, no dia 23 de Agosto, viram a viagem interrompida pela guarda costeira de Guangdong, que interceptou o barco a cerca de 50 milhas a sudeste do ponto de partida. Nessa operação, as autoridades detiveram 11 homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 16 e 33 anos, que foram acusados de entrada ilegal na China. Questionados pelo HM sobre o caso, tanto Rita Santos como José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP), não quiseram fazer comentários. “Não sei. Não estou dentro desse assunto. Não é por não querer responder”, disse Rita Santos. Já José Pereira Coutinho frisou que nada mais tem a adiantar, além das explicações dadas pelo cônsul Paulo Cunha Alves. Em declarações ao HM, o Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, revelou que o caso é “um assunto de apoio e protecção consular e está por isso mesmo a ser acompanhado pelo Consulado Geral de Portugal em Macau e pelo Consulado Geral de Portugal em Cantão”. Renovação difícil Rita Santos e José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP), têm recebido vários pedidos de informação de portugueses a residir em Hong Kong que não conseguem deslocar-se a Macau para renovar o cartão de cidadão ou o passaporte. Pereira Coutinho contou ter recebido cerca de uma dezena de pedidos de ajuda. “Estamos a aconselhar as pessoas para que aguardem até que surja uma altura mais favorável para viajar”, disse o conselheiro. “Vamos falar com o cônsul [Paulo Cunha Alves] porque, enquanto conselheiros, tens acompanhado de perto este processo. Felizmente, o cônsul tem tido um bom diálogo connosco. O consulado tem estado a responder caso a caso”, adiantou Rita Santos. O HM tentou obter mais esclarecimentos junto do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
Pedro Arede Manchete SociedadeIAS admite fechar creche caso se confirmem maus tratos em crianças O presidente do IAS, Hon Wai admitiu ontem encerrar a creche Sun Child Care Centre, na Praia Grande, se a investigação policial confirmar que os três casos reportados na instituição estão relacionados com maus tratos em crianças. Desde o início do ano, foram registadas, no total, quatro queixas de maus tratos em creches [dropcap]A[/dropcap] creche Sun Child Care Centre, na Praia Grande, pode vir a fechar portas, caso venha a ser confirmado que os três casos reportados na instituição desde o início de Julho estão relacionados com maus tratos, ficando assim provada a negligência, falta de experiência ou intenção de magoar as crianças. A garantia foi dada ontem pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, à margem da cerimónia de abertura do centro de dia, Ji Cing do Povo. “A instituição ainda está em funcionamento, porque aguardamos os resultados da investigação que está a ser levada a cabo pela polícia. Caso se confirme que existe erro do pessoal da creche, vamos aplicar uma suspensão preventiva, mas precisamos de ter provas suficientes que confirmem ser esse o caso”, referiu Hon Wai. Recorde-se que desde o passado fim-de-semana que circula nas redes sociais o caso de uma criança alegadamente ferida na creche Sun Child Care Centre, sendo que os maus tratos foram revelados pela própria mãe, através de uma fotografia onde podem ser vistas várias nódoas negras nos braços da criança. Na sequência do eco provocado pela situação nas redes sociais, veio a confirmar-se que se trata do terceiro caso a ser reportado no mesmo estabelecimento de ensino, que pertence ao Grupo Sun City, sendo que as primeiras queixas foram feitas no início de Julho. Seguir o padrão Aos jornalistas Hon Wai revelou ainda que, desde o início do ano, o IAS recebeu, no total, sete queixas relacionadas com creches. Destas, quatro dizem respeito a suspeitas de maus tratos em crianças, sendo que já veio, entretanto, a ser confirmado que uma das situações está relacionada com “a queda de uma criança no chão”. As outras três queixas estão ainda a ser investigadas e dizem respeito à Sun Child Care Centre. “Ainda precisamos de avaliar se as queixas têm fundamento. Não somos a polícia e, por isso, só podemos analisar as situações sob o nosso âmbito de trabalho. Como a polícia ainda está a investigar os casos, não é apropriado fazer mais comentários”, acrescentou o presidente do IAS. Hon Wai disse ainda que, no presente ano lectivo, as atenções estão sobretudo viradas para as creches privadas, dado que as creches subsidiadas estão parcialmente abertas, desde que foi anunciado que as crianças com menos de três anos não podem frequentar estas instituições. Recorde-se que na passada segunda-feira Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) disse ao HM considerar a situação “alarmante” por terem aparecido vários casos na mesma creche, sem que nada tivesse sido feito, defendendo que devia ser implementado um mecanismo centralizado para lidar com este tipo de situações.
Pedro Arede Manchete SociedadeCinemateca | Experiência passada continua a ser tabu em dia de reabertura A Cinemateca Paixão voltou ontem a abrir portas com uma programação dedicada aos clássicos. “Singin’ in the Rain” fez as honras, numa reabertura onde a falta de informação sobre a nova gestão na área do cinema continuou a ser tabu. Cineastas presentes no evento consideram que é preciso “dar o benefício da dúvida” e que o mistério faz parte de Macau [dropcap]”N[/dropcap]ão sei se já viram o Casablanca? Macau tem uma história de 500 anos de relações entre Portugal e a China, com intervenções holandesas, inglesas e vários períodos de guerra. Esta é a cidade do mistério, por isso temos de ver o que vai acontecer”. As palavras são do realizador Maxim Bessmertny, após ter sido questionado sobre as expectativas que tem para “o filme que aí vem”, tendo em conta os primeiros “minutos” misteriosos da nova gestora da Cinemateca Paixão, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. Apesar das dúvidas, o realizador espera que a In Limitada exiba uma programação de qualidade, capaz de unir o público que gosta de cinema, sobretudo num contexto difícil, marcado pela pandemia. “Esperamos ver cinema e filmes que nos juntem a todos. Nestas alturas é que as gentes precisam de algo que as junte, porque o cinema sempre foi uma força. Em tempos difíceis, como aconteceu após a Segunda Guerra Mundial, o cinema consegue mostrar o que temos em comum”, referiu Bessmertny. Intitulado “Uma carta de amor ao Cinema: Produção cinematográfica nos grandes ecrãs”, o primeiro evento desde que a In Limitada assumiu as rédeas da Cinemateca Paixão, inclui uma selecção de clássicos e obras-primas de diferentes países e Eras. O primeiro dia do festival começou com a versão remasterizada de “Singin’ in the Rain” e inclui também obras de Fellini (“Otto e Mezzo”) e Woody Allen (“The Purple Rose of Cairo”). Esperanças e ausências Sobre a experiência da nova equipa na área do cinema, Jenny Ip, a nova gestora de operações da Cinemateca voltou a frisar que a confidencialidade dos clientes é a principal razão para não se saber mais sobre o passado da empresa. “Gostávamos de revelar mais mas, como o público está a prestar muita atenção à nossa experiência passada e projectos, os nossos clientes pediram confidencialidade. Esperamos que o público vire o foco para a nossa nova equipa, porque agora somos nós os responsáveis pela Cinemateca Paixão. Esperamos trazer uma nova energia e uma boa programação para o público”, afirmou Jenny Ip. Sobre o que esperar da actuação da In Limitada e as críticas acerca da falta produções locais e independentes, o produtor Jorge Santos, que também marcou presença no evento de reabertura, afirma que é preciso “dar o benefício da dúvida” e que ficou curioso com o facto de a programação de Setembro ser dedicada ao cinema clássico. “Não sei se falta cinema independente ou local, isto começou hoje [ontem], portanto não faço ideia qual será a programação para o futuro. Suponho que a dada altura vão passar cinema local, não vejo razão para não passar”, apontou. Sobre o trabalho da anterior gestão, Jorge Santos não tem dúvidas que a CUT “fez um trabalho muito interessante”, com ciclos originais “de todo o mundo”. Já Bessmertny lembra que a CUT “continua a fazer bons eventos para a comunidade” e espera que a nova gestora apresente bons e novos filmes para oferecer “aos amantes do cinema de Macau”. Questionada sobre se os proprietários da In Limitada marcaram presença na reabertura da Cinemateca, Jenny Ip referiu que não vieram “porque têm outros negócios a tratar”, apesar de “terem apoiado muito a reabertura”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteResidente de Hong Kong com passaporte português detido em Shenzhen [dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas disseram hoje à Lusa que um residente de Hong Kong, detentor de passaporte português, estará detido em Shenzhen “por travessia ilegal da fronteira”. “O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong foi informado que o sr. Tsz Lun Kok, natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”, de acordo com uma nota enviada à Lusa. O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Por outro lado, as regras internacionais que “regem as relações consulares entre os Estados no que respeita à proteção consular de cidadãos detentores de dupla nacionalidade, a assistência consular por parte deste Consulado Geral fica formalmente excluída nos casos em que os indivíduos em questão se encontrem no país da sua outra nacionalidade”. O cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, indicou que “em coordenação com a Embaixada de Portugal em Pequim e com o Consulado Geral de Portugal em Cantão, estão em curso contactos com as autoridades competentes da República Popular da China”. Na segunda-feira, a polícia de Hong Kong afirmou ter intercetado 12 pessoas no mar, envolvidas em “vários casos” na antiga colónia britânica, incluindo tentativa de fogo posto, posse de armas ofensivas, conluio com país estrangeiro, motins e posse de explosivos, de acordo com uma declaração citada pelo jornal norte-americano Washington Post. Os tribunais de Hong Kong tinham proibido 11 daquelas pessoas de saírem da cidade e três eram procuradas, acrescentou a polícia. O grupo de 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33 anos, pretendia chegar a Taiwan, tendo iniciado a viagem em 23 de agosto. Horas depois de terem partido, a embarcação foi apresada pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong, a 50 milhas a sudeste da península de Sai Kung, noticiou o Washington Post. De acordo com a polícia de Hong Kong, as 12 pessoas foram acusadas de entrarem ilegalmente em território chinês, encontrando-se detidas na China continental. Entre os detidos e passageiros da embarcação, conta-se Tsz Lun Kok, de 19 anos, cidadão com passaporte português e estudante da Universidade de Hong Kong, segundo o diário. O caso surge quase um mês depois da entrada em vigor, em 30 de junho, da lei de segurança nacional imposta ao território por Pequim.
João Santos Filipe Manchete SociedadeQuatro detidos após burla de 10,6 milhões com notas falsas O proprietário de uma sala VIP viu um empregado ser burlado, depois de lhe ter dado instruções para trocar 10,6 milhões de dólares de Hong Kong em fichas de jogo por dinheiro vivo [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de quatro pessoas, duas em Macau e duas no Interior, após ter sido alertada para uma burla que envolveu 10,6 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) em fichas de jogo. O caso aconteceu na passada sexta-feira, quando um empregado de uma sala VIP, a mando do patrão, tentou trocar fichas de jogo no valor de 10,6 milhões de HKD por dinheiro vivo. Depois da operação, o proprietário da sala VIP encontrou na internet um indivíduo local que se disponibilizou a fazer a troca, com uma taxa de câmbio que a PJ descreveu como “atractiva”. O encontro ficou assim marcado para o dia 28 de Agosto, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, perto das Portas do Cerco. Na data combinada, por volta das 22h, o empregado da sala VIP encontrou-se com dois indivíduos do Interior, que lhe entregaram o dinheiro a troco das fichas. Contudo, quando a vítima se preparava para contar as 9.949 notas de 1.000 dólares de Hong Kong recebidas, os dois indivíduos fugiram e entraram imediatamente num táxi. Este comportamento levou a vítima a suspeitar do sucedido até que percebeu que apenas 40 das 9949 notas eram verdadeiras. As restantes eram notas falsas, do tipo que normalmente são utilizadas pelas instituições bancárias para treinar trabalhadores. Com apenas 40 mil HKD na mão, e sem as fichas no valor total de 10,6 milhões HKD, o indivíduo alertou as autoridades para o sucedido. Rede criminosa Através do sistema de videovigilância Olhos no Céu, as autoridades identificaram o táxi que transportou os dois homens do Interior para a fronteira. Ao mesmo tempo, a PJ conseguiu perceber que os homens entraram numa casa-de-banho pública nas Portas do Cerco e que entregaram o dinheiro a um indivíduo local, antes de saírem da RAEM para o Interior. Com as fichas, o residente acabou por abandonar o local numa carrinha de sete lugares que abandonou no parque industrial do Cotai. Através da matrícula, a PJ foi capaz de identificar o homem, mas apenas procedeu à detenção no dia seguinte. O suspeito foi capturado quando voltou ao lugar onde tinha a carrinha, para reconhecer as fichas de jogo, que tinham ficado a noite toda na viatura. Interrogado pelas autoridades, o residente de 34 anos, que se encontra desempregado, negou ter cometido o crime. Porém, as autoridades acreditam que é o cabecilha de uma associação criminosa, montada para esta burla. Também o taxista que conduziu as duas pessoas do Interior para as Portas do Cerco foi identificado e detido na zona do Fai Chi Kei. À PJ admitiu ter recebido instruções do “cabecilha” para conduzir os dois residentes do Interior e deixar o local. Quanto aos moradores do Interior acabaram por ser detidos pela polícia do outro lado da fronteira, no âmbito do “acordo de cooperação, mas até ontem não tinham sido entregues a Macau. Os dois residentes da RAEM foram ontem conduzidos ao Ministério Público e estão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, que envolve uma pena de prisão que pode chegar aos 12 anos, e de burla de valor consideravelmente elevado, punido com uma pena até 10 anos de prisão.
Pedro Arede Manchete PolíticaDSEJ | Medidas especiais para garantir regresso seguro No primeiro dia de aulas, vai existir um corredor especial dedicado à passagem de alunos transfronteiriços. A operação será acompanhada de perto pela DSEJ, que garantiu estar a trabalhar com as escolas desde Julho, para lidar com a pandemia. Foram enviados 26 pedidos para uso da medida cordial, referentes a alunos menores de três anos [dropcap]O[/dropcap] dia chegou e tudo parece estar a postos. As autoridades asseguraram ontem que o inédito regresso às aulas em plena crise de covid-19 será feito com a máxima segurança. A garantia foi dada por Wong Ka Ki, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), após anunciar que, desde Julho, tudo está a ser feito para preparar as escolas e outros departamentos para a excepcionalidade da situação. “Desde Julho, começámos a comunicar com os serviços públicos relacionados, realizando simulacros para confirmar que as escolas já fizeram o trabalho de limpeza necessário e, de acordo com os nossos dados, a maior parte já o fez. Temos comunicado também com a DSAT e o CPSP para garantir que tudo está a postos para os alunos transfronteiriços. Vamos ainda destacar trabalhadores nas fronteiras para acompanhar a situação”, começou por dizer Wong Ka Ki, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. Ao nível da segurança, o CPSP anunciou que, a partir de hoje, irá reforçar as operações de fiscalização à porta das escolas e postos fronteiriços e criar um corredor especial dedicado à passagem dos cerca de 3.000 alunos transfronteiriços, que moram em Zhuhai e Zhongshan. “Vamos manter a boa ordem nas fronteiras, abrindo um corredor específico para os alunos transfronteiriços entre as 6h e as 20h30. Apelamos aos estudantes que convertam o código de saúde nas fronteiras e vamos reforçar o nosso trabalho (…) nas escolas, para facilitar o estacionamento e evitar a concentração de trânsito”, sublinhou Lei Tak Fai, da CPSP. Na conferencia de ontem, Wong Ka Ki revelou ainda que já foram recebidos 26 pedidos de pais para utilizar as medidas cordiais, desde que foi anunciado, na passada sexta-feira, que as crianças com menos de três anos não podem frequentar as creches subsidiadas. Destes, 17 pedidos foram aprovados. Recorde-se que as chamadas medidas cordiais destinam-se aos pais que não têm ninguém em casa para tomar conta dos filhos. Partilhar responsabilidades Foi ainda anunciado que o posto de testes de ácido nucleico do Fórum Macau será gerido pela Companhia de Higiene Exame Kuok Kim, com o objectivo de tirar algum peso dos ombros dos Serviços de Saúde, que segundo, Alvis Lo Iek Long, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, devem estar dedicados a “satisfazer as necessidades da população de Macau”. “Motivos que não são de saúde, como a passagem de fronteiras, queremos entregar a uma terceira entidade. Além disso, temos mantido uma boa cooperação com esta empresa que tem aumentado a formação do seu pessoal e reforçado a capacidade de fazer testes”, apontou Alvis Lo. Recorde-se que a Kuok Kim foi a empresa responsável pela realização dos testes, onde se suspeita que dois menores tenham engolido a ponta das zaragatoas utilizadas durante a despistagem. Alvis Lo referiu ainda que depois dos trabalhadores dos casinos, serão feitos testes de despistagem ao pessoal do sector da restauração.
Pedro Arede Manchete SociedadeCriança vítima de maus tratos em creche Circula nas redes sociais o caso de uma criança alegadamente ferida na creche Sun Child Care Centre, na Taipa. Os maus tratos foram revelados pela própria mãe, através de uma fotografia onde podem ser vistos vários hematomas. O IAS contactou a creche e o caso está a ser investigado pela polícia. Dois outros casos terão sido ignorados pela mesma instituição em Julho [dropcap]U[/dropcap]ma criança que apresenta marcas de hematomas no corpo é suspeita de ter sido vítima de maus tratos na creche Sun Child Care Centre, na Taipa. O caso veio a lume depois de a mãe ter divulgado o caso nas redes sociais, partilhando uma fotografia onde é possível ver várias nódoas negras nos braços da criança. De acordo com o jornal All About Macau este é o terceiro caso a ser reportado no mesmo estabelecimento de ensino, que pertence ao Grupo Sun City, sendo que as primeiras queixas foram feitas no início de Julho. Segundo a mesma fonte, nos dois primeiros casos, depois de dado o alerta não se procurou averiguar as situações, por falta de provas. Contudo, o terceiro caso provocou um eco tal nas redes sociais que levou o Instituto de Acção Social (IAS) a tomar uma posição sobre o assunto, confirmando a ocorrência e que está em curso uma investigação. “O IAS adoptou imediatamente uma série de medidas para o respectivo acompanhamento e tratamento, incluindo: entrada activa em contacto com os encarregados de educação da respectiva criança e deslocação à respectiva creche para saber junto do responsável a causa e a situação dos ferimentos da criança”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. Dado que o caso já entrou em fase de “procedimento judicial”, o IAS, que se encontra a “colaborar de forma estreita com a Polícia na investigação”, não adianta mais explicações sobre o caso. Contactada pelo HM, Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM) considera tratar-se de uma situação “alarmante” por terem aparecido vários casos na mesma creche, sem que nada tivesse sido feito. Para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer, a investigadora defende ser urgente criar um sistema centralizado, dedicado aos maus tratos de crianças. “Devia existir um mecanismo sistemático, porque surgiram vários casos na mesma instituição e eles continuam de portas abertas, por isso é alarmante. Acho que é preciso criar um sistema integrado à semelhança da violência doméstica, onde existe uma linha directa e uma base de dados centralizada para facilitar a coordenação (…) e assegurar que, se há uma queixa, a autoridade indicada dá seguimento ao caso. Porque alguns casos podem ser reportados à polícia ou ao IAS e não há ninguém responsável por monitorizar este tipo de práticas nas creches”, partilhou. Sobre as consequências para a criança, tratando-se de uma situação recente e não recorrente, a investigadora é da opinião que não deverão existir impactos psicológicos a longo prazo. Atenção aos sinais Já Nair Cardoso, directora da Creche Internacional de São José (CISJ) diz estar “chocada” com e considera que “deveria ter existido mais comunicação entre a família e a creche”, pois a criança “não aparece assim de um dia para o outro”. Comentando as imagens que circulam nas redes sociais, a responsável considera que é difícil não estarmos perante um caso de maus tratos, até porque “há nódoas negras recentes e outras que parecem ter sido feitas há mais tempo”. “Há situações que não são maus tratos propositados, é negligência ou falta de experiência, mas pelas fotografias tudo aponta que se trata de um caso de maus tratos”, referiu. Sobre o modo de lidar com este tipo de situações, Nair Cardoso aponta que é fundamental que os pais estejam atentos a todos os sinais e que os reportem às creches “ao mínimo sinal de desconfiança”. “Mesmo que a criança seja muito pequena e não se consiga expressar é importante haver diálogo e saber o que é que aconteceu na escola, por exemplo, através de histórias que se contam à noite antes de ir para a cama ou pequenas brincadeiras que permitem perceber se a criança é maltratada ou não.” Para a directora da CISJ, o caso “é um trauma muito grande”, que vai afectar a criança no futuro, “mesmo que ao nível do subconsciente e na memória a longo prazo”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeTUI vai para o edifício do antigo tribunal Afinal, o edifício do antigo tribunal vai voltar a ter ligações à justiça. André Cheong avançou que está a ser planeado usar o espaço para o Tribunal de Última Instância. Ainda não se sabe onde ficará a nova Biblioteca Central, mas foram deixadas garantias de que será na península [dropcap]E[/dropcap]stá previsto que o edifício do antigo tribunal na Praia Grande vá ser utilizado para o Tribunal de Última Instância (TUI) e o gabinete do TUI. “Tendo o Governo considerado que o antigo tribunal tem as suas características arquitectónicas e pretendendo preservar as suas características históricas, esperamos que essa construção possa ser utilizada pelos órgãos judiciais”, avançou o secretário para a Administração e Justiça na sexta-feira. André Cheong justificou o recuo em usar a Zona B dos novos aterros para um “campus de justiça” com o aumento da reserva de terrenos. “Uma vez que o [arrendamento] de escritório privados tem sido uma grande problemática para o Governo, queremos proporcionar instalações próprias para os serviços públicos, e por isso tínhamos a concepção da Zona B como zona de edifícios governamentais, administrativos e órgãos judiciários. Agora, com o reaver de vários terrenos ano aproveitados, a reserva de recursos de solos é relativamente mais abundante e fizemos uma análise mais integrada do melhor aproveitamento dos terrenos, daí que a Zona B vá ter uma outra finalidade”, descreveu. Apesar disso, o secretário frisou que todos os órgãos judiciários deixarão de funcionar em escritórios privados. Sobre o aproveitamento da Zona B, André Cheong salientou que a consulta do Plano Director começa esta semana e que se vai ouvir a população para ultimar a versão desse plano. Questionado sobre as Zonas C e D do Lago Nam Van, o secretário afirmou que ainda é preciso um plano melhor sobre a integração e aproveitamento dos terrenos, mas tentou tranquilizar o público sobre a preservação da paisagem. “Não têm de se preocupar com as Zonas C e D, se serão construídos edifícios arranha céus e assim obstruído o corredor visual. (…) Vamos seguir estritamente as exigências do património”, garantiu. Alternativa em Macau O antigo tribunal era para ser ocupado pela nova Biblioteca Central. André Cheong indicou que a alteração de planos se deveu em parte às limitações físicas das instalações, dando como exemplo o parque de estacionamento. E apontou que pode haver “alternativas melhores” à construção da biblioteca. Apesar de não revelar que espaços estão em cima da mesa, deixou uma garantia. “A nova Biblioteca Central não será senão na Península de Macau. Pretendemos que seja um local mais perto da população, da zona residencial, e assim a população pode usar a biblioteca com certa regularidade e frequentá-la mais”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEducação | Programa de aprendizagem contínua recomeça amanhã Arranca amanhã a nova fase do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Os moldes são semelhantes às versões anteriores, mas com novas medidas para reforçar a fiscalização e regras para o tipo de cursos abrangidos, com as formações online a ficarem de fora [dropcap]O[/dropcap] subsídio do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo regressa amanhã, com um valor de 6.000 patacas para residentes com mais de 15 anos. A quarta edição do programa, que decorre até 2023, traz mudanças ao nível da fiscalização e do tipo de cursos abrangidos. A informação foi avançada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong. “Consideramos que o programa é útil e tem surtido bom efeito, por isso lançámos a quarta fase. Entretanto, verificámos algumas deficiências (…) durante o processo de fiscalização, realizado pelo próprio serviço competente e até pelo relatório do Comissariado da Auditoria. Por isso, todo o sistema de fiscalização será aperfeiçoado”, revelou Cheong. A partir de amanhã, as instituições podem pedir para participar na quarta fase do programa, e as residentes podem inscrever-se quando os cursos forem aprovados. O programa inclui cursos do ensino superior e de educação contínua, e exames de credenciação organizados por instituições locais e do exterior, que comecem entre amanhã e o dia 31 de Agosto de 2023. Sobre os casos de falsa frequência de aulas, André Cheong disse que espera erradicar irregularidades “através da optimização dos regimes e sistemas de marcação de presença”. A marcação das presenças vai ser feita com um toque do bilhete de identidade de residente numa máquina, disponibilizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) às instituições durante o tempo em que tiverem cursos. Entre 2011 e 2019 o Governo lançou três fases do programa, com um total de 1.1 milhões de participações e custo superior a 2,1 mil milhões de patacas. Para a fase que arranca agora, o orçamento é de 800 milhões de patacas. Separar a nata do leite O subsídio não se aplica aos cursos com ensino ministrados “principalmente de forma não presencial” e aos exames de credenciação realizados à distância. “Teremos uma lista dos cursos ou exames de credenciação promovidos por entidades fora de Macau reconhecidas pela DSEJ, e assim se as pessoas se inscreverem para esses itens podem também aproveitar o nosso programa”, explicou Lou Pak Sang, director da DSEJ. Para além das instalações e equipamentos, vão ser tidos em conta factores como as qualificações dos formadores, conteúdos e níveis de cursos e exames, bem como o desempenho das instituições requerentes no passado. Lou Pak Sang frisou que “os requisitos para a adesão ao programa estão mais exigentes”. O responsável deu como exemplo o canto, que não será aceite. O regime sancionatório mantém multas entre as cinco mil e as 50 mil patacas, dependendo da gravidade das infracções. Wong Chi Iong, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, explicou que o montante mais baixo se aplica a casos em que, por exemplo, a instituição integre dois cursos num só. Em situações como falsificação de dados, para além de a situação ser encaminhada às entidades responsáveis, também serão aplicadas multas, cujo valor subiu e pode chegar às 50 mil patacas. André Cheong frisou que o objectivo não é “apenas agravar as multas”, mas antes criar “um regime mais aperfeiçoado”.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau Legend anuncia perdas de 569,47 milhões de dólares de HK no primeiro semestre [dropcap]O[/dropcap] grupo Macau Legend anunciou perdas de 569,47 milhões dólares de Hong Kong no primeiro semestre de 2020, devido à crise económica derivada da covid-19. O grupo, que opera vários casinos em Macau sob a bandeira da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho, anunciou ainda uma receita de 364 milhões dólares de Hong Kong, de acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira. No mesmo período do ano passado, o grupo tinha registado receitas de 1,08 mil milhões dólares de Hong Kong. A Macau Legend é uma empresa com investimentos na agricultura, banca, casino e hotelaria, estando actualmente a desenvolver um projeto turístico em Cabo Verde. Em relação ao projecto de turismo no país, a empresa indicou que a construção do novo complexo hoteleiro e de casino está em curso “embora afectada pelas medidas preventivas da covid-19”. “O Grupo irá trabalhar com o Governo local e empreiteiros para prosseguir com a construção de uma forma mais eficaz e económica”, salientou na mesma nota. Aquando da apresentação dos resultados do primeiro trimestre, em março, o grupo anunciou que previa inaugurar no final de 2021 o hotel-casino na cidade da Praia, em Cabo Verde, depois de em 2019 ter previsto a conclusão da obra para o final de 2020. No início do mês de agosto, o Governo cabo-verdiano admitiu que a pandemia de covid-19 deverá atrasar a conclusão do hotel-casino que o grupo Macau Legend está a construir na Praia, mas disse acreditar que o investimento não está em causa. Em declarações à agência Lusa, o ministro do Turismo cabo-verdiano, Carlos Santos, garantiu que tal como o empreendimento que o grupo está a implantar entre o ilhéu de Santa Maria e o litoral da Praia, os grandes investimentos no setor turístico em Cabo Verde não foram colocados em causa pelos promotores, até ao momento, apesar das consequências da covid-19. Em 2015, o responsável do Macau Legend David Chow assinou com o Governo cabo-verdiano um acordo para a construção do empreendimento, tendo sido lançada a primeira pedra do projeto em fevereiro de 2016. Trata-se do maior empreendimento turístico de Cabo Verde, com um investimento global previsto de 250 milhões de euros – cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano – para a construção de uma estância turística no ilhéu de Santa Maria, que cobrirá uma área de 152.700 metros quadrados, inaugurando a indústria de jogo no arquipélago. A obra envolve a construção de um hotel com ‘boutique casino’, de 250 quartos, uma grande piscina e várias instalações para restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais, além de uma marina. Contudo, uma minuta de adenda ao acordo entre a empresa e o Governo cabo-verdiano, de abril de 2019, refere que, “considerando que, face à evolução da envolvente nacional do empreendimento nos últimos dois anos, o promotor sugeriu, e o Governo entendeu aceitar, uma proposta de realização do projeto de investimento por fases”. Assim, nesta primeira fase do projeto, que devia estar concluída dentro de 22 meses, serão investidos 90 milhões de euros. O empresário David Chow recebeu uma licença de 25 anos do Governo de Cabo Verde, 15 dos quais em regime de exclusividade na ilha de Santiago. Esta concessão de jogo custou à CV Entertaiment Co., subsidiária da Macau Legend, o equivalente a cerca de 1,2 milhões de euros. A promotora recebeu também uma licença especial para explorar, em exclusividade, jogo ‘online’ em todo o país e o mercado de apostas desportivas durante dez anos.
Hoje Macau Manchete SociedadeChina cria ‘lista negra’ de destinos de jogo no estrangeiro Pequim anunciou na quarta-feira a criação de uma ‘lista negra’ de destinos turísticos de jogo por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China”. Apesar de ainda não se conhecerem os países abrangidos, analistas do sector entendem que a medida pretende controlar apostas online e a actividade dos junkets no Sudeste Asiático [dropcap]“M[/dropcap]acau não é considerado estrangeiro”, disse à Lusa o analista da consultora de jogo IGamix Ben Lee, numa alusão ao comunicado das autoridades chinesas. A China não identificou os países incluídos nesta ‘lista negra’, contudo, Ben Lee disse acreditar que as Filipinas e o Camboja poderão estar abrangidos devido ao jogo online, que as autoridades chinesas têm tentando combater. Lee considerou que a ideia das autoridades chinesas é estancar as apostas online que “estão totalmente descontroladas”, um desejo há muito almejado por Pequim e que tem sido motivo para pressão diplomática. Recorde-se que no ano passado, as entidades cambojanas comprometeram-se em deixar de emitir autorizações para serviços de apostas online, prática que demonstraram querer diminuir progressivamente até expirarem as licenças em vigor. O Governo chinês tentou também interceder junto das autoridades das Filipinas, nomeadamente para controlar o jogo transmitido por vídeo e as apostas online, pedido que não foi bem-recebido com o governo de Duterte a sublinhar que essa seria uma decisão soberana que apenas caberia às Filipinas. Ordem perturbada De acordo com o comunicado do Ministério da Cultura e do Turismo chinês, “algumas cidades estrangeiras abriram casinos para atrair turistas chineses, perturbando a ordem comercial do mercado de turismo da China no estrangeiro e pondo em perigo a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos chineses”. Por essa razão, foi estabelecida uma ‘lista negra’ de destinos turísticos transfronteiriços de jogo, e serão tomadas “medidas restritivas de viagem contra cidadãos chineses que viajam para cidades estrangeiras e locais” na referida lista, justificaram as autoridades chinesas. Em declarações ao jornal de Macau Exmoo, o membro da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau Lam Kai Kong considerou que esta medida das autoridades chinesas está de acordo com a política do país e “destina-se a desencorajar a saída excessiva de capital”. Ao mesmo jornal, o professor associado do Instituto Politécnico de Macau Loi Hoi Ngan afirmou que esta “política não é dirigida a Macau” “Se o Continente quer regular Macau, há muitas formas de o fazer, e não há necessidade de recorrer a um método tão criterioso como a ‘lista negra’, que se acredita ser dirigida a regiões estrangeiras com casinos”, observou. Uma nota da JP Morgan, citada pelo portal GGRAsia, avança na mesma direcção. “Macau não é considerado um mercado de jogo no estrangeiro pelo Governo Central. Macau faz parte da China e o jogo é perfeitamente legal na região.” Citada pela a mesma fonte, a consultora Union Gaming Securities LLC foi mais longe, em termos de repercussão da medida no mercado local. “Ao mesmo tempo que a lista negra exclui Macau, enquanto região administrativa especial da China, a potencial disrupção do mercado de junkets poderá prejudicar a recuperação do jogo VIP a curto-prazo. Muitos junkets operam em Macau e em jurisdições estrangeiras”. Opinião de Leong Leong Sun Iok acha que Macau, como única região da China onde o jogo é legal, não será incluído na lista negra, de acordo com declarações prestadas ao jornal Ou Mun. Com o mercado dos casinos a acumular anos sucessivos de ganhos milionários, o deputado entende a criação de inúmeros casinos em países vizinhas da China, porque a maioria dos clientes são chineses. Porém, sublinhar ao Ou Mun que o jogo transfronteiriço é um fenómeno gerador de crimes como de burla, de branqueamento de capitais, de sequestro, de organização criminosa e de agiotagem. O legislador entende que a medida tomada pelo Governo Central vai beneficiar o desenvolvimento saudável do sector do jogo de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Crianças com menos de três anos excluídos de infantários A DSEJ decidiu que os infantários só podem ser frequentados por crianças com mais de três anos de idade, a idade mínima recomendada para usar máscara. A novidade significa que as creches subsidiadas só vão funcionar para as medidas de cortesia [dropcap]A[/dropcap]s crianças com menos de três anos não vão poder frequentar o infantário, anunciou ontem Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O responsável indicou que cerca de mil crianças não poderão frequentar o infantário por não terem a idade mínima. A medida foi justificada por não ser recomendado o uso de máscara por crianças até essa idade. “As crianças vão entrar no infantário quando perfizerem os três anos de idade. Assim, os alunos vão começar as aulas em datas diferentes. Vamos pedir às escolas para serem flexíveis no que toca ao início das aulas destes alunos”, disse Kong Chi Meng. O médico Alvis Lo frisou que uma criança com menos de três anos pode não saber usar ou ter o cuidado necessário com a máscara. E reiterou que, apesar de a situação em Macau ser moderada, as medidas de flexibilidade das fronteiras não podem ser esquecidas: “poderemos ainda contar com um possível risco de contaminação ou infecção”. Por outro lado, o subdirector da DSEJ também explicou que os estudantes transfronteiriços podem fazer o teste de ácido nucleico a partir de amanhã e que o processo de reembolso vai ser simplificado. “Os encarregados de educação (…) não têm de trazer o talão comprovativo do pagamento para obter o reembolso do montante pago. Apenas têm de fazer o registo, levar a criança para o teste e depois iremos tratar do pagamento junto das instituições”, referiu. Em cima da hora O responsável da DSEJ frisou que o organismo tem feito “uma avaliação constante” à situação epidémica e que a necessidade de aguardar por orientações levou a decisões “muito em cima da hora”. Tranquilizou também preocupações com o aproveitamento dos alunos e explicou que o programa curricular vai sofrer ajustes para permitir às escolas adaptarem-se à nova situação. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, o director da Escola Choi Nong Chi Tai, Vong Kuoc Ieng, disse que a DSEJ devia ter anunciado a medida mais cedo. Ainda assim, considera que, no contexto da pandemia, a medida é compreensível. Por sua vez, o subdirector da Escola Secundária Pui Ching, mostrou-se surpreendido. Kuok Keng Man explicou que no novo ano lectivo a escola tem mais de 160 alunos no nível infantil, e que um quarto não atinge três anos quando começar as aulas. Dada a proximidade da abertura das aulas, o responsável considera que esta política vai causar incómodo aos familiares e aumentar o volume de trabalhos dos professores. Impacto nas creches A decisão também tem impacto no funcionamento das creches, que vão manter apenas as medidas de cortesia. Choi Sio Un, do Instituto de Acção Social (IAS), explicou que as medidas de cortesia vão continuar para os casos de crianças que não têm quem tome conta delas, e que os pais podem apresentar o pedido nas creches subsidiadas. Apresentado o pedido, são as creches a avaliar os destinatários do apoio, de acordo com a circunstância de cada agregado familiar. Previa-se que sete mil crianças fossem este ano às creches subsidiadas, das quais cerca de 1.400 podem aproveitar a medida de cortesia. No entanto, a capacidade permite apenas cerca de mil crianças por dia nas creches subsidiadas. Manter distância A maioria dos 178 estudantes inscritos no ensino superior em Portugal não pretende regressar para continuar os estudos, disse ontem Vong Iut Peng, da DSES. Em causa está a situação epidemiológica no país e medidas de prevenção, além da dificuldade em arranjar transporte para Portugal. Alguns destes estudantes beneficiam de bolsa da Fundação Macau e da DSES. Caso suspendam a matrícula têm de comunicar às instituições. A DSES contactou o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos, que indicaram que “a maior parte das instituições de ensino superior vão iniciar as aulas do ano lectivo 2020/2021 de forma presencial”. Já os não residentes com visto para estudar em Macau, continuam sem poder voltar ao território, e vão assistir a aulas online. Quinze professores universitários, que são trabalhadores não residentes, também não conseguem voltar a Macau. Quarentena | Primeira isenção requer residência frequente na RAEM A partir de Setembro, a isenção da cobrança da despesa da primeira quarentena é para os residentes que “residem frequentemente em Macau”, ou seja, quem estiveram no território pelo menos 183 dias nos 365 dias antes de entrar na fronteira. A informação foi dada por Lau Fong Chi, da Direcção de Serviços de Turismo (DST). Os residentes que não cumpram o requisito podem requerer isenção se estiverem a estudar com reconhecimento das autoridades locais, internamento hospitalar, por missão oficial, ou se forem trabalhadores a prestar serviço fora de Macau para empregadores inscritos no Fundo de Segurança Social. A DST deixou ainda a ressalva de que apesar de o custo actual ser 5.600 patacas, o valor pode ser ajustado no futuro, de acordo com as ofertas dos hotéis. Ontem 1252 pessoas cumpriam quarentena nos hotéis designados, das quais 497 residentes. Máscaras | Nova ronda começa no domingo A 21ª ronda do plano de fornecimento de máscaras do Governo arranca no domingo. Cada pessoa pode comprar 30 máscaras por 24 patacas, nos postos de venda habituais, segundo revelou o médico Alvis Lo. Na 20ª ronda foram vendidas cerca de 16 milhões, contribuindo para um total de 116 milhões vendidas. No âmbito das medidas de prevenção contra a covid-19, o médico avançou que já foram concluídos os testes de ácido nucleico aos trabalhadores da linha da frente das seis operadoras de jogo. Até dia 26, foram testadas 53.025 pessoas.
João Luz Manchete PolíticaDeputado Vong Hin Fai acumula funções em múltiplos conselhos consultivos Nomeado esta semana para o Conselho Administrativo da TDM, Vong Hin Fai não tem mãos a medir só em cargos de administração e consulta. Além de presidir ao Conselho Fiscal da Fundação Macau, o deputado acumula ainda funções no Conselho da Universidade de Macau, na presidência da Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau e noutros organismos, com destaque para as áreas da segurança e saúde [dropcap]A[/dropcap] agenda de Vong Hin Fai deve ser um pesadelo organizacional. Entre o trabalho como advogado e de deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional, Vong desdobra-se em múltiplas funções consultivas e de gestão em organismos públicos, além de presidir à 3ª Comissão Permanente e de ocupar o cargo de secretário na Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa. Antes de mais, importa referir que Vong Hin Fai é membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Comissão Política e Consultiva da Cidade de Tianjin da República Popular da China. Na passada quarta-feira, o deputado foi nomeado por despacho assinado pelo Chefe do Executivo para a conselho de administração da TDM, área na qual tem experiência uma vez que também preside ao Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. Um dos cargos de maior destaque no vasto currículo do deputado é o de presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, posição que ocupa desde 2016, nomeado por Chui Sai On. No campo da segurança, Vong Hin Fai coloca a sua experiência à disposição do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, enquanto membro da categoria de “Personalidades de prestígio”, e da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. Saúde e sorte No final de Julho último, Vong Hin Fai foi nomeado membro do Conselho da Universidade de Macau até Julho de 2023. A instituição, alma mater do deputado, onde se licenciou em Direito, contou ainda com os préstimos do antigo aluno no grupo de trabalho para a revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. Ainda no sector do ensino, importa referir que o deputado é membro do Conselho Fiscal da Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Recorde-se que no final de Julho foram divulgados os apoios da Fundação Macau, que atribuiu à Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 42 milhões de patacas para o ano lectivo de 2020/2021 e o Hospital Universitário. O deputado está no conselho fiscal de ambas as instituições. Além do ensino, o advogado também desempenha papéis de relevo em diversas entidades dedicadas à saúde pública. Por exemplo, é membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida desde 2014. Esta não é a única entidade do sector da saúde pública onde Vong Hin Fai participa, acumulando funções como membro (Figura Pública) do Conselho para os Assuntos Médicos, desde 10 de Julho deste ano. Além disso, o deputado figura como vogal na Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, uma entidade subordinada ao Instituto de Acção Social. No plano das políticas de fundo, destaque para o papel como coordenador do grupo de consulta sobre as políticas e interacção do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. O organismo tem como missão ajudar o Governo em políticas de gestão da máquina pública como o governo electrónico, formação dos trabalhadores dos serviços públicos, gestão do desempenho, reforma do regime jurídico da função pública e gestão de arquivo. Na área das políticas de justiça, destaque para a posição como membro da Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e presidente da direcção da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeHouse of Dancing Water | Ex-funcionário apresenta queixa à DSAL Um antigo trabalhador do espectáculo The House of Dancing Water apresentou queixa na DSAL contra a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada. Os Recursos Humanos informaram Alastair Pullan de que lhe tinham marcado um voo de regresso a casa, depois de este já ter avisado que pretendia marcar o seu próprio voo e informado que já tinha feito uma reserva [dropcap]A[/dropcap]lastair Pullan trabalhou seis anos no espectáculo The House of Dancing Water. Saiu em Junho, quando teve lugar um despedimento colectivo, e apresentou queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) contra a TDAB Sociedade Unipessoal Limitada, empresa controlada pela Melco que assegura a estrutura operacional do espectáculo. Em causa está o pagamento da viagem para o local da sua residência habitual. Recorde-se que em Junho, a Melco Resorts & Entertainment anunciou suspensão do espectáculo The House of Dancing Water até Janeiro de 2021. Ao mesmo tempo, foram despedidas dezenas de pessoas. A Melco confirmou a eliminação de vários postos de trabalho de trabalhadores não-residentes, mas não divulgou o número total. Quando a sua relação laboral terminou, Alastair Pullan informou que pretendia marcar o seu próprio voo, ficando o pagamento sob responsabilidade da empresa. A lei da contratação dos trabalhadores não residentes (TNR) prevê direitos especiais do trabalhador, um dos quais o repatriamento. É especificado que: “o direito ao repatriamento consiste no direito ao pagamento pelo empregador, no termo da relação laboral, do custo do transporte do trabalhador para o local da sua residência habitual”. No entanto, trocas de e-mails entre as duas partes mostram que a empresa insistiu em marcar o bilhete do voo em vez de reembolsar o ex-funcionário, indicando ser responsabilidade da empresa providenciar a viagem. Na semana passada, Alastair Pullan informou a empresa de que tinha reservado um voo e frisou as regras impostas pelo Reino Unido para viagens, tendo em conta o novo tipo de coronavírus. Descreve também que iria enviar o recibo do voo para ser reembolsado. No dia seguinte, a resposta cingiu-se aos detalhes de um voo distinto que a empresa alegadamente marcou sem o consultar. “Estou a pedir à empresa para me dar dinheiro de forma a poder pagar o meu próprio voo. O voo que pagaram custou 13.000 patacas, e o meu era de 11.200 patacas”, disse Alastair Pullan ao HM. Falta de flexibilidade Na queixa apresentada ontem – uma declaração suplementar a outra que já tinha efectuado há cerca de um mês – explica que a parte patronal lhe deu um bilhete de voo para dia 9 de Setembro, mas que por ter animais domésticos não era uma opção viável. O roteiro mais apropriado era um outro voo que marcou por si próprio. Motivo pelo qual requer à parte patronal que lhe dê antes o dinheiro do custo do regresso. O ex-funcionário do espectáculo acredita que a falta de flexibilidade da empresa se deve a “rancor” contra si, uma vez que sabe de colegas a quem a empresa está a prestar apoio, nomeadamente para assegurar a saída de Macau com animais. “Não fizeram isto comigo, não houve discussão, mesmo depois de lhes ter dito que ia fazer os meus próprios preparativos de viagem, continuaram a dizer que iam marcar um voo. Nem sequer verificaram comigo, simplesmente fizeram-no”, descreveu. Pullan acrescentou ainda que quando confrontou o chefe adjunto dos Recursos Humanos do espectáculo sobre o seu voo ser mais barato, este lhe disse não ser o dinheiro a estar em causa. “Parece estranho dizerem que não é sobre o dinheiro quando acabaram de despedir 100 pessoas e puseram a maioria das pessoas que teve a sorte de ficar a receber a 50 por cento do salário”, disse. Se o caminho agora é tentar chegar a uma solução através da DSAL, não estão excluídas outras opções. “Se não for resolvido através da DSAL estou preparado para agir judicialmente contra a empresa. Tenho um conselheiro jurídico preparado com toda a informação”, disse Alastair Pullan. O HM tentou contactar a Melco, que acusou a recepção das perguntas, mas até ao fecho desta edição não obtivemos comentários.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno recua nos locais da Biblioteca Central e Campus de Justiça O Governo recuou na construção da nova Biblioteca Central no edifício do Antigo Tribunal. O arquitecto Carlos Marreiros, autor do projecto, espera continuar à frente do trabalho, assim que for revelado o novo local. Entretanto, também o plano de construção do Campus de Justiça na Zona B dos novos aterros caiu por terra [dropcap]A[/dropcap] nova Biblioteca Central afinal não vai ser construída no edifício do Antigo Tribunal, na Praia Grande, avançou ontem a TDM Rádio Macau. O arquitecto Carlos Marreiros – líder do atelier que ganhou o concurso público para a nova biblioteca – disse ao HM que oficialmente não soube desta decisão. Apesar disso, frisou a importância de se fazer a Biblioteca Central, descrevendo-a como “um equipamento fundamental na chamada sociedade líquida da pós-modernidade”. “Há um novo Chefe do Executivo, um novo elenco governamental, novas estratégias (…). A Biblioteca Central não sendo aí, será noutro local, porquanto é uma ideia fundamental que Macau necessita de uma Biblioteca Central”, sublinhou o arquitecto. Se o projecto que tinha em mãos, enquanto coordenador-chefe de uma equipa de projectistas, mudar de local, Carlos Marreiros julga que continuará a ter as mesmas responsabilidades que lhe foram atribuídas depois de ter vencido o concurso público para o Antigo Tribunal “a grande custo”. Quanto à suspensão dos trabalhos, o arquitecto, à altura do contacto do HM, ainda desconhecia a novidade. “Formalmente, nem por palavras nem por escrito, não recebi ainda qualquer informação”. De acordo com a TDM Rádio Macau, o Governo decidiu dar outra utilização às instalações do Antigo Tribunal. O HM tentou apurar junto do Instituto Cultural (IC) qual será o fim do edifício, assim como a nova localização prevista para a nova Biblioteca Central, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Foi em Novembro de 2018 que o IC anunciou que a proposta do ateliê do arquitecto Carlos Marreiros, com um valor de 18,68 milhões de patacas, era a vencedora do concurso público em que tinham sido admitidas nove propostas. Chegaram a surgir alegações de plágio, mas Carlos Marreiros negou ter copiado o Auditório da Cidade de León na elaboração do projecto, e as suas explicações foram acolhidas pelo IC. A adjudicação do projecto em 2018 teve lugar uma década depois da anulação do primeiro concurso público, em 2008. Na altura, o Comissariado contra a Corrupção sugeriu o fim do concurso. No ano passado, a presidente do IC dizia que o projecto estava a seguir os trâmites normais, apesar de não se comprometer com datas para o arranque das obras. No entanto, em Junho deste ano, o Governo disse que a localização e o plano de construção da nova Biblioteca Central iam voltar a ser estudadas depois de ser feito o Plano Director. Justiça móvel Noutra frente, o Governo confirmou que o Campus de Justiça já não vai ser construído na Zona B dos novos aterros, avançou ontem a TDM Rádio Macau. Segundo a mesma fonte, o plano, que previa a construção de sete edifícios, foi abandonado pelo Governo, depois de ter ficado decidido que as obras vão ser transferidas para a zona dos Lagos Nam Van (zonas C e D) perto da Assembleia Legislativa. Para além dos novos edifícios dos tribunais Judicial de Base, Segunda Instância e Última Instância, a planta de condições urbanísticas, entretanto concluída, inclui ainda um novo edifício do Ministério Público e as sedes dos Comissariado contra a Corrupção e de Auditoria e dos Serviços de Polícia Unitários. Sulu Sou, que no dia anterior recebeu uma resposta da directora da DSSOPT, Chan Pou Ha, a uma interpelação onde questionou o desenvolvimento futuro das zonas B, C e D dos novos aterros, sublinhou a importância de o Governo ter o mais rapidamente possível, na sua posse, o Plano Director e de preservar a paisagem da península. “Insistimos no nosso princípio de querermos que o Governo tenha o Plano Director para todas as zonas, porque é uma localização importante da península de Macau, onde não devem existir edifícios altos”, disse ontem deputado durante uma conferência de imprensa na sede da Associação Novo Macau. Sulu Sou sugeriu ainda esperar que a integridade da zona da Colina e da Igreja da Penha seja protegida, sobretudo quando a consulta pública sobre o Plano Director está prevista para Setembro. “Podem sugerir a construção do Campus de Justiça nas zonas C e D, mas vamos insistir em defender a zona sul da península e da Penha. Além disso, devem restringir a construção de edifícios altos nestas zonas. Será essa a nossa maior luta para a consulta pública do próximo mês”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Sulu Sou submeteu projecto para garantir participação sindical O vice-presidente da Novo Macau apresentou um projecto de lei para proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. Temas polémicos como a negociação colectiva ou o direito à greve foram excluídos, para garantir que o Governo e a Sociedade “aceitam melhor a lei” [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou submeteu no passado dia 14 de Agosto um projecto de lei à Assembleia Legislativa (AL) com o objectivo de proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal dos empregadores. O anúncio foi feito ontem na sede da Associação Novo Macau. Começando por enfatizar que “esta lei não é a lei sindical”, o também deputado referiu que o projecto visa “preencher a lacuna legal existente quanto a permitir que os trabalhadores participem na vida sindical, garantindo a sua protecção”. Isto, considerando que a actual legislação não contempla punições específicas sobre estes comportamentos, nomeadamente, que os trabalhadores não são prejudicados ao associar-se a organizações laborais. “Sabemos que (…) temos várias leis para proteger estes direitos, mas não há nada que garanta especificamente que os trabalhadores não são prejudicados por exercer o seu direito de associação a sindicatos. Particularmente as leis falham em regular a responsabilidade criminal dos empregadores, como por exemplo, a obstrução à participação sindical”, começou por dizer Sulu Sou. O deputado frisou ainda que o projecto de lei submetido à AL não aborda temas controversos, como a negociação colectiva ou o direito à greve. Sulu Sou argumentou que a decisão é estratégica e que os conteúdos polémicos devem ser debatidos aquando da realização da consulta pública sobre a Lei sindical, prevista para o terceiro trimestre deste ano. “É uma estratégia. Sabemos que a negociação colectiva e o direito à greve são temas polémicos, sobre os quais não tem havido nenhuma discussão pública nos últimos anos, mas espero que a consulta pública sirva para fazer esses debates. Neste momento acho que devemos chamar a atenção para conteúdos que reúnam consenso social, de forma a que tanto o Governo, como a sociedade, aceitem melhor a lei”, explicou. Questionado sobre o timing para a apresentação do projecto, Sulu Sou argumenta que se deve ao facto de não se saber quando é que o Executivo vai avançar com a lei sindical. “Apesar de lançarem a consulta pública sobre a lei sindical (…), não há qualquer tipo de calendarização para completar a legislação. Não sabemos quantos mais anos vamos ter de esperar”. Além disso, aponta Sulu Sou, devido à crise económica provocada pela pandemia, “não há dúvidas que a voz e o interesse dos trabalhadores estão a ser postos de lado e sacrificados”, levando mais pessoas a tirar licenças sem vencimento, verem o seu salário reduzido, congelado ou pago fora de horas ou, no limite, a serem despedidas. Olhos no caminho Sobre as expectativas de ver o projecto de lei admitido pela AL, Sulu Sou referiu que não só o resultado é importante, mas também o processo e os efeitos colaterais do acto, sobretudo porque permite “manter a atenção social sobre este assunto”. “Quando submeto um novo projecto de lei perguntam-me sempre o mesmo e eu respondo sempre da mesma maneira: o resultado é muito importante, mas o processo é igualmente importante”, afirmou o deputado. Como exemplo, Sulu Sou relembrou o projecto de lei que submeteu sobre o salário mínimo em 2018. Apesar de ter sido rejeitado, o Governo acabaria por avançar com uma proposta de lei sobre o tema.
Pedro Arede Manchete SociedadeSeguranças da Galaxy exigem pagamento retroactivo de horas extra A presidente da Direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo argumenta que a exigência de chegar 15 minutos mais cedo ao trabalho para o briefing matinal fez com que muitos seguranças da Galaxy excedessem as 48 horas semanais previstas na lei. A DSAL diz que faltam provas da obrigatoriedade da reunião [dropcap]C[/dropcap]loee Chao, presidente da Direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, acompanhou ontem dezenas de seguranças da Galaxy a fazer chegar um pedido de ajuda ao Gabinete do Procurador Ministério Público (MP). O objectivo é exigir a compensação retroactiva pelas horas extraordinárias que os funcionários fizeram, por terem sido obrigados a chegar ao local de trabalho 15 minutos mais cedo para participar em briefings diários. Recorde-se que a exigência não é nova e que, a partir de Outubro de 2019, a prática de pedir aos seguranças para chegar 15 minutos mais cedo foi progressivamente cancelada e, depois de protestarem junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos laborais (DSAL), alguns funcionários, já reformados, acabaram mesmo por ser remunerados por essas horas extraordinárias. Segundo Cloee Chao, a associação que preside recolheu já mais de 400 queixas no ano passado, considerando que os actuais funcionários devem também receber compensações retroactivas. Através de uma resposta escrita enviada a 10 de Agosto deste ano, a DSAL arquivou o processo, afirmando que as queixas não vinham acompanhadas de provas e que o alegado trabalho não é obrigatório. Comentando a posição da DSAL, Cloee Chao argumentou ontem junto dos jornalistas que, segundo a lei das relações de trabalho, a carga laboral por semana não pode exceder as 48 horas e que as normativas internas da Galaxy prevêem punições “para quem não reportar às chefias a ausência de funcionários 15 minutos antes do início oficial do horário de trabalho”. “Quem não reportar as faltas pode ser alvo de advertências orais, escritas ou, até mesmo, despedido, acrescentou a responsável. Ao serviço da galáxia Um segurança da Galaxy de apelido Cheang contou ao HM que depois de fazer queixa nos recursos humanos da empresa, a resposta que recebeu foi que a chegada antecipada ao local de trabalho para participar nas reuniões era uma tarefa não obrigatória. “Como é que é possível sermos voluntários nesta situação?”, atirou. Outro segurança que trabalha na mesma concessionária desde que a empresa abriu portas em 2011, revelou que, cerca de uma dúzia de funcionários já reformados que receberam a compensação pelas horas extra, foram abordados no sentido de não divulgar que tinham recebido o respectivo pagamento rectroactivo. “No meu caso, trabalhava entre 6 e 7 dias por semana, todos eles com 15 minutos de trabalho extraordinário”, sublinhou o funcionário de apelido Long.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDetidos 11 suspeitos em caso de pornografia com menor Depois de informada pela Interpol, a PJ identificou e deteve onze pessoas que alegadamente difundiram conteúdos pornográficos com menores. Os suspeitos têm entre 21 e 36 anos. De acordo com as autoridades, o vídeo em causa já foi bloqueado [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve onze indivíduos suspeitos de difundirem um vídeo pornográfico que conta com a participação de uma menor. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Em conferência de imprensa, as autoridades alegam que depois da análise da informação e do exame aos telemóveis, se verificou que os suspeitos receberam e reenviaram um vídeo que mostra uma menor de idade estrangeira a ter relações sexuais com um homem. O alerta que motivou a investigação policial veio de fora. No início de Agosto, a Interpol comunicou à PJ suspeitas de divulgação de um vídeo através de software de comunicação em Macau durante os meses de Maio e Junho. Sem especificar a plataforma utilizada, a PJ indicou que o vídeo tem cerca de dois minutos e meio e a jovem que surge nas imagens é “obviamente menor”. No seguimento da investigação, na manhã de segunda-feira os suspeitos, de nacionalidade nepalesa, foram encaminhados para instrução com os equipamentos electrónicos para fins de investigação. Sete deles admitiram ter recebido e divulgado o vídeo em causa para colegas ou pessoas no exterior, rejeitando terem recebido qualquer remuneração. Os restantes quatro suspeitos negaram ter cometido o crime. Vídeo bloqueado As autoridades descreveram que o vídeo foi “amplamente divulgado” e que vão continuar a investigar se há mais pessoas envolvidas no caso. Actualmente, o vídeo já foi interceptado e bloqueado pelo software de comunicação, pelo que não pode ser reproduzido. Tendo em conta o ambiente e as pessoas que aparecem no vídeo, a PJ acredita que foi feito fora do território. Na RAEM, o crime de pornografia de menor – que inclui a difusão de filmes ou gravações pornográficas – é punido com uma pena de prisão de um a cinco anos. Mas pode a pena chegar aos oito anos se o crime tiver sido praticado “como modo de vida ou com intenção lucrativa”. A polícia diz que o caso não está relacionado com outros de pornografia infantil detectados este ano. Desde o início do ano, até meados de Julho, a PJ tinha registado dez casos relacionados com este tipo de crime. Recorde-se que um residente de Macau e um trabalhador não residente foram detidos no mês passado em casos distintos de divulgação de pornografia infantil.
