João Santos Filipe Manchete SociedadeDSEJ | EPM impedida de cobrar por almoços trazidos de casa A direcção da EPM queria cobrar 10 patacas por dia aos alunos que trouxessem almoço de fora, mas foi obrigada a desistir da ideia, após alguns pais terem apresentado queixa junto da DSEJ [dropcap]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) queria cobrar 10 patacas por dia aos alunos que levassem almoço de casa, mas foi obrigada a recuar depois da intervenção da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O caso foi confirmado pelo Governo, após alguns pais se terem insurgido com a cobrança de uma taxa que não tinha sido declarada no período de inscrições e que só foi revelada a poucos dias do início do ano lectivo. “As taxas cobradas pelas escolas têm de respeitar as orientações emitidas [pela DSEJ] e todas as taxas cobradas aos alunos têm de ser apresentadas antes do ano lectivo à Direcção de Serviços de Educação e Juventude”, começou por explicar fonte oficial do Governo, ao HM. “Após alguns pais se terem queixado […] a Direcção de Serviços de Educação e Juventude entrou imediatamente em contacto com a escola, que decidiu não cobrar um montante extra aos alunos que trouxessem o seu almoço, assim como se comprometeu a devolver aos pais as taxas que já tivessem sido cobradas”, foi acrescentado. Segundo a versão apresentada pela instituição aos encarregados de educação, a cobrança de 10 patacas por dia devia-se ao aumento dos custos relacionados com a limpeza e eventual contratação de funcionários, para assegurar que durante as refeições, tal como requerido pela DSEJ, o distanciamento social era respeitado. Foi também no sentido desta orientação que o espaço disponível para os alunos tomarem as refeições foi aumentado. Situação regularizada Contudo, a decisão nunca foi do agrado de alguns pais e as queixas não se ficaram pela DSEJ. Ao HM, o presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Alunos da Escola Portuguesa de Macau, Filipe Figueiredo Regêncio, confirmou que foram igualmente recebidas queixas. No entanto, quando contactado pelo HM, desvalorizou a questão, uma vez que já era conhecido o recuo da escola e tinham sido dadas indicações, desde sexta-feira passada, para que não fosse feita uma cobrança aos alunos que trouxessem almoço. O HM tentou ainda contactar o presidente da EPM para ouvir a sua versão dos acontecimentos e tentar perceber a razão de ter sido necessário que os pais recorressem à entidade tutelar para haver um recuo nesta posição, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer o contacto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolícia | Agnes Lam defende mudança de actuação em casos políticos Agnes Lam e Lawrence Ho defendem que hoje há mais confiança na capacidade das forças policiais em comparação com o período da Administração portuguesa. No livro “Macau 20 Years after the Handover – Changes and Challenges under ‘One Country, Two Systems’”, os académicos escreveram um capítulo sobre os desafios que as manifestações trouxeram às autoridades. Agnes Lam defende que a polícia tem de aprender a lidar com as “emoções” da população em casos políticos [dropcap]A[/dropcap] população de Macau confia hoje muito mais nas forças de segurança do que o período antes de 1999, mas isso não quer dizer que não haja críticas em relação à actuação da polícia. Em “Policing in the Macau Special Administrative Region. Issues and challenges” [Policiamento na Região Administrativa Especial de Macau. Questões e desafios], capítulo do livro “Macau 20 Years after the Handover – Changes and Challenges under ‘One Country, Two Systems’”, publicado recentemente, os académicos Agnes Lam e Lawrence Ho analisam a relação entre a sociedade de Macau e as forças policiais, antes e depois da transição. Ao HM, Agnes Lam assegura que existe hoje mais confiança no trabalho da polícia, embora existam aspectos a melhorar. “A polícia tem de conhecer melhor as emoções do público”, disse, referindo-se aos episódios ocorridos a 4 de Junho deste ano, dia em que se assinalou o massacre de Tiananmen no Largo do Senado, ou às detenções feitas a quem mostrou solidariedade para com os manifestantes de Hong Kong. “Surgiram críticas que apontaram que a polícia exagerou nestas duas situações, porque não havia muitas pessoas nas ruas e havia, pelo contrário, muitos agentes. As pessoas estão mais emotivas e a forma como a polícia lida com estes casos é exagerada. A ordem pública não foi posta em causa.” A deputada, assegura que, em pleno século XXI, as redes sociais alteraram a forma como se faz política. “A polícia tem de saber como reagir em determinadas circunstâncias, pois não estão a lidar com criminosos. São apenas pessoas activas politicamente ou que se sentem emocionalmente afectadas por essas questões. A forma como a polícia lida com estas pessoas deveria ser diferente”, acrescentou. A era dos protestos Se o tempo da Administração portuguesa era marcado pela insegurança e por rumores de ligações próximas entre as forças de segurança e o crime organizado, o panorama alterou-se por completo a partir do primeiro mandato de Edmund Ho, na era RAEM. Os protestos começaram a surgir em força e isso obrigou as forças policiais a mudar de postura. “Um dos desafios é o facto de termos mais questões sociais e mais manifestações”, explicou Agnes Lam ao HM. “Olhando para as experiências do passado, acreditamos que a polícia de Macau não estava habituada a esses protestos de massas e tiveram de aprender a lidar com isso. Foi necessária mais formação e compreensão para o assunto. Habitualmente, as autoridades lidavam mais com questões não relacionadas com política, como roubos ou tráfico de droga.” De um período de pouca ou nenhuma crítica da sociedade em relação aos seus governantes (à excepção do motim 1,2,3, em 1966), Macau passou a ter uma sociedade mais activa politicamente. O capítulo escrito por Agnes Lam e Lawrence Ho faz referência ao maior protesto que a RAEM alguma vez conheceu, e que decorreu em 2014, um protesto contra o regime de garantias dos titulares dos principais cargos públicos, que acabou por cair. É também recordada a manifestação do dia 1 de Maio de 2007, quando a polícia disparou tiros para o ar e usou gás pimenta para dispersar a multidão. Este episódio “revelou que a ordem de base da polícia tinha ainda de se desenvolver”, uma vez que “não havia ordens claramente escritas para os agentes policiais da linha da frente assegurarem a ordem de multidões”. Além disso, os autores consideram que “o incidente do disparo também indicou uma fraqueza sistemática da polícia de Macau relativamente a uma estrutura de segurança interna, que não estava devidamente institucionalizada”. Apesar destes episódios políticos, o desenvolvimento económico, conseguido com a liberalização do jogo, o aumento de investimento estrangeiro e do fluxo de turistas, também obrigaram as forças policiais a repensarem formas de actuação. Agnes Lam e Lawrence Ho concluem que, numa altura em que a RAEM celebra 21 anos de existência, existe “um ambiente totalmente novo e complicado para as autoridades policiais, totalmente diferente do contexto simples, administrativo e segregado da polícia em comunidade [do período antes de 1999]”. Destaca-se “a procura crescente da população por um maior profissionalismo das forças policiais e não se pede apenas o cumprimento da lei e da ordem, mas uma parceria de maior confiança e responsabilidade por parte da polícia”. As redes sociais assumem aqui um papel importante, tendo-se transformado “numa plataforma que converge uma série de críticas públicas sobre as autoridades policiais, dada a ausência de mecanismos institucionalizados e autónomos e de meios de comunicação social agressivos”. Neste momento, os dois autores estão a rever a publicação a fim de inserirem a análise sobre a actuação da polícia nos protestos ocorridos em Hong Kong. Trata-se de um trabalho que só estará concluído no final deste ano, pelo que Agnes Lam não quer fazer comentários. No entanto, a deputada e académica acredita que, ao contrário de Macau, a confiança da população de Hong Kong nas forças policiais tem diminuído. “A polícia de Hong Kong costumava ter uma boa imagem e a população considerava-a eficiente. Mas isso era quando os agentes policiais apenas lidavam com criminosos. Quando a polícia teve de lidar com questões relacionadas com a ordem social ou manifestações, viram-se forçados a ajustar o modo de actuação que era usado com criminosos. O que está em causa são cidadãos que lutam pelos seus direitos, não são criminosos. É necessária maior competência e novas formas de actuação.” Um “mau panorama” O trabalho académico dá conta que, nos primeiros anos da RAEM, “as demonstrações públicas ocasionais raramente atraíam mais do que centenas de participantes e grupos políticos eram relativamente impopulares, apesar da presença de um movimento contra o poder político”. Olhando para o passado, Agnes Lam recorda o facto de, nos anos 90, existirem em Macau “muitos rumores de corrupção policial e que de as seitas estavam ligadas à polícia”. “O panorama de segurança em Macau era também muito mau, havia lutas entre seitas, tiroteios. As pessoas diziam que a polícia era incompetente para lidar com esta matéria, mas actualmente com a redução das taxas de criminalidade e com o aumento da satisfação, penso que a tendência geral é de melhoria das relações”, frisou ao HM. Além disso, o trabalho dos dois académicos refere falta de preparação das forças de segurança para a nova era que aí vinha. “Nem a Administração portuguesa nem as autoridades policiais fizeram grandes reformas para modernizar e profissionalizar a polícia, até ao momento em que a bandeira portuguesa desceu, em 1999. As críticas às autoridades portuguesas intensificaram-se nas preparações para as cerimónias da transferência de soberania durante os anos 90.” Além destes problemas, os dois autores frisam a “segregação entre a polícia e cidadãos”, porque “havia uma distância considerável entre os polícias, que não eram locais, a liderança militar e a comunidade local”. “O cepticismo público em relação ao profissionalismo, capacidade, corrupção e lealdade étnica por parte dos polícias portugueses levou a que a polícia falhasse na conquista da confiança da população”, concluem os autores.
Hoje Macau Manchete PolíticaSecretária-geral do Fórum de Macau cessa funções e regressa a Pequim [dropcap]A[/dropcap] secretária-geral do Fórum de Macau, Xu Yingzhen, cessou as funções e regressou a Pequim no domingo, anunciou hoje a organização de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. “A secretária-geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Xu Yingzhen, terminou o seu mandato em Macau e regressou para Pequim no dia 13 de setembro”, de acordo com um comunicado. Xu Yingzhen, que assumiu funções em julho de 2016, presidiu a “uma série de eventos de grande importância”, como a 5.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, “a celebração do 15.º Aniversário da Criação do Fórum de Macau” e ainda às comemorações do 20.º aniversário da passagem da administração de Macau de Portugal para a China, em 20 de dezembro de 1999, lembrou o Fórum, na mesma nota. A China estabeleceu a região administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum de Macau. “Xu Yingzhen tem-se dedicado afincadamente na promoção das relações económicas e comerciais sino-lusófonas e no apoio na construção de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, sublinhou. Este Fórum tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral, e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Ataque informático com possível origem na Ucrânia Depois do ataque informático, foi detectada uma entrada no sistema NetGiae, da Escola Portuguesa de Macau, a partir de um endereço de IP localizado Ucrânia. Três empresas não conseguiram desencriptar os dados bloqueados, num caso que está a ser investigado pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. A Escola Portuguesa reforçou a segurança informática, para impedir novos ataques [dropcap]L[/dropcap]ockbit. Assim se chama o software de encriptação e resgate que atacou o sistema informático NetGiae da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Segundo uma troca de e-mails, a que o HM teve acesso, entre a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) e a direcção da escola, o ataque pode ter vindo de um computador situado na Ucrânia. “Durante as perícias realizadas, detectou-se uma entrada no sistema a partir de uma morada/IP que corresponde a um computador localizado na Ucrânia (Kharkiv)”, informou a direcção da EPM, acrescentando que “não foi pedido qualquer resgate para a desencriptação da base de dados”. O Lockbit esteva na origem de vários alertas da Interpol devido a ataques a hospitais e empresas do sector da saúde, com particular incidência durante a pandemia. No início de Abril, mês em que a EPM foi atacada, a Interpol alertou as autoridades policiais dos quase 200 países-membros para os perigos deste software e de associações criminais que o usam. Depois do ataque, a EPM contactou a empresa responsável pela gestão de rede para tentar recuperar a informação encriptada. Como a primeira tentativa falhou, foram contactadas duas outras empresas, alegadamente especializadas em recuperação de informação afectada por este tipo de ataque, uma com sede em Guangzhou e a outra na Nova Zelândia. Ambas foram incapazes de recuperar a informação encriptada pelo Lockbit. Aplicações actualizadas Para prevenir novos ataques, a EPM implementou uma série de medidas de segurança como reforço da firewall e sistema de antivírus, alteração de todas as passwords de docentes e funcionários da EPM, “com atribuição de passwords mais robustas” e obrigatoriedade de alteração periódica. A escola vai também fazer o backup da base de dados do NetGiae em três servidores diferentes e da cópia para um suporte físico externo sem ligação à internet. Além disso, o servidor será desligado durante os fins-de-semana. O ataque informático foi o ponto fulcral da reunião da associação de pais com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que está a investigar o caso. A APEP foi “informada que uma investigação estava em curso e que, no final, caso fosse necessário, seriam feitas recomendações à EPM de forma a proteger os dados pessoais da melhor forma possível”, e que o GPDP se disponibilizou para realizar sessões de esclarecimento com a escola e os encarregados de educação. A APEP considera a disponibilidade do GPDP de louvar “face da insuficiente e contraditória informação prestada pelo Presidente da Direcção da EPM”, lê-se no e-mail da associação dirigido aos encarregados de educação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEFACEC | CESL-Ásia recebeu convite do Governo português para investir A CESL-Ásia vai associar-se à Alpac Capital através de um consórcio para a compra da portuguesa EFACEC, nacionalizada após o arresto da participação da angolana Isabel dos Santos. Ao HM, António Trindade confessa ter recebido uma proposta de investimento por parte do Governo português e que já estava nos planos da CESL-Ásia apostar na empresa [dropcap]A[/dropcap] EFACEC, empresa portuguesa ligada à tecnologia que foi nacionalizada após o arresto da participação da empresária angola Isabel dos Santos, pode vir a ser adquirida pelo consórcio CESL-Ásia – Alpac Capital. A notícia é avançada pelo semanário português Expresso. Ao HM, António Trindade, CEO da CESL-Ásia, confessou que a empresa de Macau recebeu um convite por parte do Governo português no âmbito do processo de nacionalização. “Fomos convidados pelos representantes do Governo para apresentar uma proposta para a aquisição da EFACEC. A Alpac também foi convidada e achámos que seria uma boa ideia juntarmo-nos para preparar uma proposta. Informámos o Governo na sexta-feira de que estávamos interessados e ficamos à espera do desenrolar do processo.” A proposta do Executivo português acabou por cair bem nos planos da CESL-ÁSIA. “Tivemos relações com a EFACEC e estávamos inclusivamente a estudar uma parceria com a empresa no último ano. [Este investimento] faz todo o sentido para nós e também para Macau.” António Trindade adiantou que a parceria com a Alpac assenta numa base de complementaridade. “A Alpac é uma entidade com base financeira e nós somos uma empresa de know-how e de serviços. Temos a experiência de trabalhar em mercados ocidentais e também em mercados de serviços de valor acrescentado e de energia.” Ao Expresso, o director-geral da Alpac, Luís Santos, explicou que a CESL-Ásia entra no consórcio através da empresa portuguesa Focus Platform Group. O consórcio será também composto por outros empresários portugueses que terão participações minoritárias. Caberá ao banco de investimento Haitong a condução do processo de venda da EFACEC. Na sexta-feira a Alpac Capital entregou junto do banco a carta de intenção para a privatização da empresa. Mais serviços O CEO da CESL-Ásia reforça a ideia de que esta parceria “faz todo o sentido” e que tem como objectivo aproveitar o papel de Macau como plataforma económica. “A Ásia é o mercado de maior desenvolvimento nas próximas décadas e penso que a EFACEC vai beneficiar bastante [disso]. Uma das grandes perspectivas que temos é a presença da empresa no mercado global, uma vez que tem uma presença pouco significativa na Ásia, tem maior representação em Portugal e América do Norte. Somos uma empresa de serviços e é uma área que a EFACEC pode desenvolver mais.” Questionado sobre os investimentos que a CESL-Ásia está a fazer na área da agricultura em Portugal, António Trindade revelou algumas novidades. “Estamos a desenvolver no Monte do Pasto uma linha de carne sustentável. Nos próximos dois meses vamos começar a introduzir no mercado essa linha de produtos e vamos começar, precisamente, por Macau.” A CESL-Ásia promete ter ainda, este ano, um novo investimento na área agrícola “com parceiros internacionais, para que haja mais investimento estrangeiro para Portugal”, rematou António Trindade.
Pedro Arede Manchete PolíticaAndré Cheong: “Não digo que haja uma separação muito óbvia de poderes” No papel de porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong defendeu ser clara a predominância do poder executivo em Macau, primazia que tem contribuído para o desenvolvimento do território. Apesar de admitir não existir uma divisão clássica, o responsável garante que há inter-fiscalização e colaboração entre os poderes executivo, legislativo e judicial [dropcap]“N[/dropcap]ão digo que em Macau haja uma separação muito óbvia de poderes, mas cada parte faz as suas tarefas. Entre os três poderes não há uma separação (…) clássica, mas há inter-fiscalização, cooperação e coordenação”. As palavras foram proferidas na sexta-feira pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, durante uma apresentação do Conselho do Executivo, após ter sido questionado se existe separação de poderes em Macau. Na mesma réplica, o também porta-voz do Conselho Executivo começou por dizer que a Lei Básica é “muito clara” quanto ao facto de que “em Macau a predominância é sempre do Executivo”, acrescentando que o mais importante é a colaboração entre os três poderes. “De acordo com a Lei Básica, temos o poder executivo, legislativo e judicial e cada um desses poderes tem um órgão ou instituição para responsabilizar essas tarefas. De acordo com a lei, os órgãos judiciais executam, independentemente, esse poder judicial e a parte legislativa e executiva, também têm as suas competências e responsabilidades”, vincou. Perante a insistência dos jornalistas, André Cheong ressalvou que a colaboração entre os três poderes tem sido um “conceito muito eficaz” para o desenvolvimento de Macau. “O regime político de Macau funciona assim há mais de 20 anos e tem trazido muitos benefícios (…), permitiu encontrar estabilidade na sociedade e é uma forma de funcionamento plenamente reconhecida pela sociedade”, referiu o porta-voz do Conselho Executivo. Garantia de independência Questionado se a soberania judicial está assegurada, André Cheong disse que sim, vincando que essa questão é muito clara, analisada à luz da Lei Básica, onde consta que o “tribunal funciona e toma decisões de forma independente”. “Os órgãos judiciais têm as suas competências, que são asseguradas pelas diversas legislações”, disse o governante, acrescentando que cabe à Administração acatar as decisões tomadas, mesmo que desfavoráveis. “Podem ver, por exemplo, alguns recursos administrativos de processos sobre terrenos. Caso haja algum recurso, cabe ao tribunal julgar (…) e à entidade administrativa cumprir o julgamento (…) de acordo com a decisão do tribunal. Após o retorno de Macau há 20 anos, esses regimes continuam inalterados e não é necessário duvidar”, assinalou André Cheong. Recorde-se que a resposta do secretário para a Administração e Justiça surgiu um dia depois de Sulu Sou ter defendido na Assembleia Legislativa que o poder público deve ser dividido, controlado e fiscalizado, sob pena de “acabar por gerar corrupção e tirania e prejudicar a liberdade, segurança e interesses do povo”. “Um Governo que não foi eleito por sufrágio universal domina todo o ambiente político, o que tem sido criticado pela sociedade como ‘arrogância executiva’, e o desequilíbrio de poderes também desencadeou conflitos sociais incessantes”, observou, na altura, o deputado.
Pedro Arede Manchete SociedadeBiblioteca Central | Novo projecto no terreno do Hotel Estoril A Biblioteca Central de Macau vai para o terreno do Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac e deve abrir portas em 2024. O desenho do projecto final será seleccionado entre quatro propostas apresentadas por equipas de arquitectos estrangeiras e tem um orçamento estimado de 500 milhões de patacas. A mudança para o Tap Seac vai permitir poupar cerca de dois mil milhões de patacas [dropcap]P[/dropcap]or fim, tudo indica que a Biblioteca Central encontrou a sua morada. Depois de abandonar a ideia de construir a Biblioteca Central de Macau no edifício do antigo tribunal, o Instituto Cultural (IC) anunciou ontem em conferência de imprensa, que o novo projecto será construído no terreno do antigo Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac. A nova Biblioteca Central deverá entrar em funcionamento em 2024. De acordo com a presidente do IC, Mok Ian Ian, o novo projecto tem um orçamento estimado de 500 milhões de patacas, sendo que a decisão de alterar a localização da nova Biblioteca Central, ficou a dever-se ao facto de as dificuldades técnicas de construção e os custos estimados, serem consideravelmente menores no novo local. Além disso, Mok Ian Ian argumentou que o novo projecto tem “mais condições para se tornar num edifício cultural mais emblemático, do ponto de vista da sua concepção”, numa zona, o Tap Seac, “onde se encontram instalações culturais e actividades cívicas e na proximidade de zonas residenciais e de várias escolas”, garantindo “uma área de serviços mais ampla”, capaz de reduzir, em simultâneo, as pressões de trânsito no centro da cidade”. Durante a conferência, o IC disse ainda ter contactado mais de dez equipas de design arquitectónico de renome internacional, da China e do estrangeiro, com o objectivo de apresentar mais “demonstrações de apoio” ao local seleccionado. Destas, quatro equipas interessadas em participar no projecto foram convidadas a apresentar propostas de design conceptual da Biblioteca Central. “A localização a norte do Hotel Estoril é a mais adequada e vantajosa. O Governo já teve vários contactos com 15 equipas de concepção arquitectónica provenientes do país e do estrangeiro que já ganharam prémios internacionais nesta área e projectaram bibliotecas excelentes e projectos culturais semelhantes. Cada equipa conseguiu proporcionar bases científicas para termos como referência e daí escolhemos quatro equipas interessadas em participar no projecto da biblioteca”, explicou a presidente do IC. Quanto ao espaço onde se encontra a actual Biblioteca Central, junto ao Arquivo de Macau no Tap Seac, o IC esclareceu que “será usada para complementar a nova biblioteca”, disponibilizando documentos históricos dedicados maioritariamente à investigação. Já o edifício do antigo tribunal será destinado a alojar, juntamente com o edifício da PJ, as instalações do Tribunal de Última Instância (TUI). Quatro magníficos As quatro equipas internacionais responsáveis pelos projectos de design conceptuais apresentados ontem, são oriundas da Holanda, Finlândia, Irlanda e Suíça, ficando assente que a proposta vencedora será da responsabilidade de uma delas. Segundo o IC, os projectos partilham entre si, o objectivo de criar um edifício de “aparência emblemática”, com parque de estacionamento que inclua um “número suficiente de lugares” e que privilegie a conservação dos mosaicos e o estilo de “grelha” existentes na fachada do antigo Hotel Estoril, o enquadramento paisagístico da Piscina do Estoril e ainda “o relacionamento interactivo com a Praça do Tap Seac”. O projecto da equipa de arquitectos holandeses Mecanoo dá relevo à fachada em “grelha”, incluindo estruturas laterais e frontais parcialmente levantadas “dando a impressão de folhear as páginas de um livro”. Segundo a proposta, como a utilização da grelha se estende à cobertura, quando o sol incide directamente no topo “cria uma projecção de luz e sombra interessante”, reflectindo as características da grelha, por dentro e por fora. Já o desenho da ALA Architects (Finlândia) destaca-se pela fachada assimétrica, com uma série de curvas com jardins em terraço e espaços semi-exteriores. Os elementos em “grelha” também estão presentes, propondo-se ainda a existência de um novo átrio destinado à entrada principal da biblioteca e um acesso secundário através da entrada do antigo edifício, como acesso secundário a um futuro café e livraria. Vencedor do prémio Pritzker de Arquitectura 2020, a Grafton Architects (Irlanda) apresentou uma proposta centrada na interligação do espaço interior, privilegiando a “conexão visual” e a luz natural. O projecto prevê ainda vários terraços para leitura, uma janela virada para a cidade e ainda uma cave, cujo primeiro andar será utilizado como espaço público. Da Suíça chegou a proposta da Herzog & de Meuron, vencedora do prémio Pritzker em 2001 e responsável pelo projecto “Ninho de Pássaro”, o estádio nacional construído para os Jogos Olímpicos de Pequim. A Biblioteca Central da equipa prevê que o elemento em “grelha” da fachada se estenda à cobertura e permita assim criar “vários espaços de leitura independentes”, virados para a Praça do Tap Seac. O IC espera agora recolher opiniões dos residentes sobre a nova Biblioteca Central, podendo as mesmas ser transmitidas online ou presencialmente nas bibliotecas do Tap Seac, Taipa e Seac Pai Van. Poupar é ganhar Segundo a vice-presidente do IC, Leong Wai Man, a mudança de planos vai permitir poupar cerca de dois mil milhões de patacas ao Executivo, não só devido à menor complexidade da obra, mas também à desistência dos projectos da Biblioteca Central no edifício do antigo tribunal, na Praia Grande, e do “Centro Juvenil do Tap Seac” no terreno do antigo Hotel Estoril. “O custo da nova biblioteca central prevista para o antigo edifício do tribunal, era de 900 milhões de patacas. Agora, com o projecto a ir para o Hotel Estoril não vamos ter de realizar tantas obras para a Biblioteca Central até porque não é preciso deslocar a piscina para o topo, como estava previsto para centro de jovens e, por isso, vamos poupar muito em relação aos dois projectos anteriores (…), cerca de dois mil milhões de patacas”, partilhou a responsável.
Hoje Macau China / Ásia MancheteUE| Tribunal de Contas alerta para riscos geopolíticos do investimento chinês [dropcap]O[/dropcap]s investimentos por firmas estatais da China na União Europeia (UE) podem ter implicações geopolíticas, que afectam a competitividade dos países membros, indicou ontem o Tribunal de Contas Europeu, numa avaliação às oportunidades e riscos desta tendência. Numa altura em que a UE tenta fechar um tratado de investimento com Pequim que garanta maior acesso ao mercado chinês pelas empresas europeias, os auditores europeus alertam que é necessária “mais unidade” para “lidar” com o investimento directo chinês na Europa. Uma particularidade dos investimentos directos chineses é que são amplamente direccionados para áreas de importância estratégica: transportes e infraestruturas (29,1 por cento), tecnologias da informação e comunicação (12,4 por cento) ou energia (10 ,1 por cento). A indústria automóvel e a hotelaria e imobiliário representam 14,1 por cento e 11,2 por cento, respectivamente. O relatório do Tribunal de Contas Europeu inclui, pela primeira vez, uma lista de 18 riscos e 13 oportunidades que estes investimentos, impulsionados pelo Estado chinês, acarretam. Mais de metade dos riscos identificados são políticos ou económicos, mas há também das áreas sociedade, tecnologia ou ambiente. O Tribunal de Contas aponta que os investimentos chineses em áreas sensíveis ou estratégicas da UE “podem afectar a segurança ou a ordem pública”, ou enfraquecer a propriedade de infraestruturas estratégicas por Estados, com “implicações geopolíticas”. Compromissos tecnológicos A falta de reciprocidade na relação entre a UE e a China está relacionada com “vantagens injustas” desfrutadas pelas empresas chinesas, enquanto as “dívidas financeiras incontroláveis” das estatais chinesas na UE e em países terceiros podem resultar em falências com perdas colaterais estratégicas, observa. Outro risco enfatizado pelos auditores é que a competitividade a longo prazo da União Europeia pode ser adversamente afectada pela “transferência forçada de tecnologia” para a China. Segundo uma investigação divulgada pela Câmara do Comércio da UE na China, 20 por cento das empresas inquiridas disseram sentir-se comprometidas a transferir tecnologia como forma de manter o acesso ao mercado chinês, ressaltando a falta de reciprocidade. O Tribunal alerta ainda que as empresas chinesas envolvidas nestes investimentos podem desrespeitar os direitos dos trabalhadores ou as normas de segurança de dados e os padrões da UE. O mesmo relatório chama atenção para operações de lavagem de dinheiro, fraude alfandegária ou inconformidade com as normas ambientais. Por outro lado Quanto às oportunidades, o Tribunal de Contas indicou que os investimentos chineses podem promover interesses comuns e um relacionamento bilateral mais forte, contribuir para a paz e a segurança ou aumentar as capacidades de crédito internacional, o que facilitaria o crescimento económico. O mesmo documento refere que o projecto chinês ‘uma faixa, uma rota’ pode impulsionar o comércio, melhorar a conectividade e reduzir os custos na UE e em outros países, promover as ligações ferroviárias, como alternativa às rotas aéreas e marítimas, e incentivar acordos de comércio livre. Para os auditores, estas oportunidades de negócios com a China permitirão à UE promover também as suas normas ou cooperar mais em sectores como o ensino superior, a investigação ou a cultura. Para responder aos desafios colocados pelo investimento estatal na UE, o Tribunal de Contas insiste que as instituições comunitárias e os Estados-Membros coordenem melhor as suas respostas. O mesmo documento aponta que os dados sobre o investimento chinês na UE são “incompletos” e que os riscos e oportunidades devem ser identificados. Os Estados-membros cooperam actualmente com a China numa base bilateral, “muitas vezes seguindo os seus próprios interesses nacionais, sem informar a Comissão, mesmo quando existe a obrigação de o fazer”, lembra o Tribunal. Esta abordagem “fragmentada” não favorece “o poder económico da UE como actor comum”, o que torna difícil uma actuação coordenada que poderia ser vantajosa, aponta.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Exposição em instalações da DST diz que primeiro infectado veio dos EUA Uma exposição patente nas instalações dos Serviços de Turismo dedicada ao combate à pandemia afirma na nota introdutória que o primeiro caso de infecção em Macau foi de uma estudante vinda dos Estados Unidos. A DST lava as mãos de responsabilidades e diz que só cedeu o espaço, enquanto o fotógrafo pediu desculpas pelo “erro” [dropcap]U[/dropcap]ma exposição patente nas instalações da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Edifício Ritz no Leal Senado, refere que a primeira infecção com covid-19 foi de uma aluna que chegou a Macau vinda dos Estados Unidos. “Em 16 de Janeiro de 2020, uma estudante de Macau, de 20 anos, que estudava nos Estados Unidos da América foi diagnosticada com a pneumonia, na altura, não identificada. Chegou à RAEM pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e foi a primeira doente infectada pela nova pneumonia”, lê-se na nota introdutória da exposição. Aliás, é das poucas mensagens escritas na exposição de fotografia dedicada ao combate que as autoridades e os residentes de Macau travaram contra a pandemia. No próprio livro que apresenta a exposição fotográfica “Testemunho Histórico do Combate à Pandemia em Macau”, a mesma mensagem aparece logo na primeira página. Importa salientar que o primeiro caso de infecção em Macau foi o de uma mulher, de 52 anos, residente de Wuhan. Foi diagnosticada no dia 21 no Centro Hospitalar Conde de São Januário, dois dias depois de ter entrando no território, e teve alta a 6 de Fevereiro. Contactado pelo HM, o autor da exposição, Yau Tin Kwai, disse ter escrito o texto de acordo com o que saiu na comunicação social, citando o jornal Ou Mun e o Exmoo como fontes “inspiradoras” para a nota. O fotógrafo e presidente do Clube Foto-Artístico de Macau revelou ao HM que a mostra custou 30 mil patacas. Além disso, confessou que, afinal, fez confusão e que a estudante viria do Reino Unido. Num contacto posterior, Yau Tin Kwai assumiu ter feito confusão. “Só agora vi que a data está errada. Peço desculpas pelo engano na data”, confessou ao HM o fotógrafo, que afirma ter trabalhado em tempos no South China Morning Post e que publicou algumas das fotos expostas no jornal Ou Mun. Apenas o espaço Antes da politização da origem da pandemia, e do baptismo da doença como covid-19, os próprios Serviços de Saúde designavam a doença como pneumonia de Wuhan e mais tarde como novo tipo de coronavírus de Wuhan. Facto estatisticamente assente no número de ocorrências detectadas em Macau e oriundas da capital da província de Hubei, de onde chegaram os primeiros sete casos registados na RAEM. Confrontada com a informação errada, a DST garantiu ao HM ter “contactado a entidade organizadora, que removeu prontamente o conteúdo em questão”. Às 13h de ontem, o HM deslocou-se ao lugar e verificou que a placa ainda permanecia exposta, sendo que a mensagem da DST foi recebida cerca de 3 horas e meia depois. Na foto publicada no jornal Ou Mun, que noticia a inauguração da mostra, surge a directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena Senna Fernandes, o fotógrafo, a vice-presidente da Associação das Mulheres de Macau Cheung Pui Peng, Kent Wong em representação da Melco Resorts & Entertainment, uma das patrocinadoras do evento, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Sio Lai, entre outros. Os serviços liderados por Helena de Senna Fernandes referiram que “a DST cedeu o recinto para a realização da exposição, não havendo apoio financeiro envolvido”. Quanto ao conteúdo, a DST lava as mãos de responsabilidade, afirmando apenas que recebeu o “formulário de pedido de utilização do espaço”, e que “o requerente providenciou uma apresentação sumária do evento, incluindo a entidade organizadora, natureza e categoria da iniciativa, data de realização, volume da exposição, layout e equipamento, e visitantes esperados”. O autor da exposição confirmou que o Governo se limitou a ceder o espaço, e que iria contactar a DST para explicar o erro cometido. O HM contactou a Melco que esclareceu a razão para aderir ao evento. “Foi-nos explicado que o objectivo da exposição era registar e reconhecer os esforços feitos pela RAEM e a comunidade para prevenir a pandemia, por isso fomos patrocinadores. Não estivemos envolvidos na preparação do material exibido”, esclareceu o director de comunicação da Melco Resorts & Entertainment. O HM tentou contactar a Associação das Mulheres de Macau e o gabinete de Ho Iat Seng, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Concessionárias obrigadas a entregar 10 por cento dos lucros O Governo está preparado para entregar perto de mil milhões de patacas em subsídios às operadoras, com mais de 600 milhões a corresponderem a assistência financeira e cerca de 300 milhões a apoios sociais [dropcap]A[/dropcap]s empresas de autocarros públicos vão ser obrigadas a partilhar 10 por cento dos lucros anuais com os cofres da RAEM. O montante foi ontem divulgado, após uma sessão do Conselho Consultivo de Trânsito, em que se discutiram as novas concessões. “Seja qual for o lucro, as companhias ficam obrigadas a retribuir 10 por cento ao Governo. E claro que é o Executivo vai decidir sobre o destino [desse montante]”, esclareceu Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Trânsito (DSAT). No ano passado, as duas empresas tiveram um lucro somado de 117 milhões de patacas, com a TCM a encaixar 72 milhões e a Transmac cerca de 45 milhões. Se o novo modelo já estivesse em vigor, o Governo tinha recebido um total de 11,7 milhões de patacas, ou seja 10 por cento. O montante dos 10 por cento é calculado segundo o resultado das contas apurado antes do pagamento de impostos. Outra da novidades prende-se com a avaliação do serviço das empresas de autocarros. Segundo o director da DSAT, passa a ser incluído como campo de avaliação o “número médio de passageiros por cada viagem nos períodos de hora de ponta”. No caso de haver uma redução na frequência dos autocarros e uma maior concentração de passageiros, as empresas arriscam-se a ser penalizadas. As sanções são feitas com base numa escala de “I” a “IV”, e no caso de uma empresa ser avaliada com o escalação “I” mantém toda a assistência financeira. No entanto, se for classificada com nota de “II”, “III” ou “IV” perde 15 por cento, 30 por cento e 40 por cento, respectivamente, dos apoios financeiros. Os cortes nos subsídios como penalização, segundo o director da DSAT, podem resultar em sanções de 5 milhões a quase 20 milhões de patacas. Ao nível da avaliação do serviço, o escrutínio dos utilizadores passa a ter um peso de 40 por cento, quando até agora se limitou a ser de 10 por cento. Os aspectos, “serviço e gestão” e “equipamentos de segurança e transportes”, vão pesar 30 por cento, cada, na avaliação. Opiniões online Quando questionado como se avalia a satisfação dos utilizadores, Lam Hin San apontou que esta é feita através de inquéritos nas paragens de autocarros, com base nas queixas recebidas. O responsável deixou ainda o pedido para que as pessoas apresentem as suas opiniões através da Internet. De acordo com a informação ontem prestada, as operadoras ficam também obrigadas ao pagamento de um sanção de 500 mil patacas, sempre que tiverem responsabilidades em acidentes de que resultem vítimas mortais. Segundo o novo modelo dos contratos, que têm a duração de seis anos, os subsídios à empresa TCM e Transmac vão ter como limite cerca de mil milhões de patacas. Entre este valor mais de 600 milhões são considerados assistência financeira às operadoras e cerca de 300 milhões apoios sociais, ou seja, corresponde ao montante gasto pelo Governo para pagar o bilhete de idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Ao fim de 36 meses do contrato, ou seja, no final dos três primeiros anos, o Executivo vai fazer uma avaliação do valor dos apoios, mas sobre este aspecto Lam deixou a garantia de que a única possibilidade é baixar o valor em causa. Por outro lado, não foi excluída a possibilidade de haver um aumento do preço dos bilhetes no futuro. “Não posso garantir que não haverá aumentos do preço dos bilhetes. Como podem ver há sempre inflação na sociedade. […] Por isso não posso garantir que não vai haver aumentos”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeContas Públicas | Despesa ultrapassa 55 mil milhões até Agosto Até ao final do mês passado, as contas da RAEM tinham um superavit de 19,5 mil milhões de patacas. No entanto, sem a injecção de 39 mil milhões da reserva financeira, o resultado seria um défice público de 19,5 mil milhões [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Agosto a despesa pública foi agravada em 11,9 por cento face ao período homólogo, de 49,6 mil milhões de patacas para 55,5 mil milhões de patacas. Os números foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Apesar do aumento das despesas, os cofres públicos apresentam um superavit de 19,5 mil milhões de patacas nos primeiros oito meses do ano, o que não deixa de ser uma redução de 49,1 por cento face ao ano passado, quando o superavit tinha sido de 38,2 mil milhões de patacas. No entanto, este “ganho” só é possível porque o Executivo aprovou uma rectificação orçamental que permitiu injectar nas contas deste ano cerca de 39 mil milhões provenientes das reservas financeiras. Sem esta injecção, seria registado um défice de 19,5 mil milhões de patacas. O agravamento das contas públicas resulta principalmente do impacto da indústria do jogo, como fica bem demonstrado pela redução das receitas nesta área. Nos primeiros oito meses, os impostos do jogo geraram 22,8 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de 70,2 por cento face ao período homólogo. Entre Janeiro e Agosto do ano passado as receitas do Executivo com o jogo tinham chegado a 76,5 mil milhões de patacas. A quebra com os impostos do jogo não são uma surpresa, uma vez que também as receitas brutas dos casinos registaram um rombo de 81,6 por cento, de 198,2 mil milhões, no ano passado, para 36,5 mil milhões, nos primeiros oito meses de 2020. Outras quedas Em relação aos impostos directos e indirectos, no final de Agosto o Governo tinha recebido 3,5 mil milhões e 2,2 mil milhões, respectivamente. Estes valores representam igualmente uma redução para os cofres públicos, uma vez que no período homólogo o acumulado tinha sido de 3,7 mil milhões, em impostos directos, e 3,3 mil milhões, em indirectos. Ainda no que diz respeito às despesas, o principal aumento prende-se com as “transferências, apoios e abonos” cujos gastos subiram de 29,3 mil milhões de patacas para 37,4 mil milhões, ou seja de 27,6 por cento. Por outro lado, as despesas de capital caíram de 7,33 mil milhões para 4,60 mil milhões patacas, ou seja, uma redução de 37,2 por cento. Neste capítulo, as despesas com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) também foram reduzidas de 4,9 mil milhões de patacas para 3,9 mil milhões. Segundo as previsões iniciais do Governo, a RAEM ia registar um superavit de cerca de 20,8 mil milhões de patacas até ao final do ano.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSistema político | Deputados divergem sobre separação de poderes O sistema político de Macau levantou ontem opiniões díspares na Assembleia Legislativa, com Sulu Sou a defender a separação de poderes, enquanto Fong Ka Chio frisou que a liderança executiva não pode ser questionada [dropcap]Q[/dropcap]ualquer poder público tem de sujeitar-se ao controlo e equilíbrio eficazes, sob pena de acabar por gerar corrupção e tirania e por prejudicar a liberdade, segurança e interesses do povo”, defendeu ontem Sulu Sou na Assembleia Legislativa. Para o deputado, não basta haver distribuição de poderes: é preciso a sua divisão, controlo e fiscalização. “A enfatização da ‘articulação entre os três poderes’ tem por objectivo nada mais do que tentar forçar os órgãos legislativos e judiciais a serem chancelas plásticas, de modo a que quem está no poder possa actuar a seu bel-prazer, para que as pessoas privilegiadas possam ficar acima do interesse público, ou até mesmo não assumam qualquer consequência em caso de destruição do sistema jurídico”, concluiu. Para o democrata, é preciso evitar o excesso de poder do Governo, para garantir que age em prol do interesse público e de acordo com a vontade da população. Por outro lado, frisou o papel dos tribunais na salvaguarda de direitos fundamentais. Descreveu que os magistrados judiciais do Ministério Público e dos tribunais devem actuar com independência e de acordo com a lei, recusando actos administrativos ilegais governamentais. “Um Governo que não foi eleito por sufrágio universal domina todo o ambiente político, o que tem sido criticado pela sociedade como ‘arrogância executiva’, e o desequilíbrio de poderes também desencadeou conflitos sociais incessantes”, observou Sulu Sou. Rejeitar preconceitos Apesar de Fong Ka Chio – que falou também em representação dos deputados Ma Chi Seng e Wu Chou Kit, todos nomeados pelo Chefe do Executivo – ter intervindo na sessão antes do jovem democrata, as suas palavras estiveram em oposição directa às ideias defendidas por Sulu Sou. “Enquanto região administrativa especial, a Lei Básica define claramente o seu estatuto constitucional e as características da liderança executiva na estrutura política, e isto não pode ser posto em dúvida”, lançou, frisando a “posição nuclear” do Chefe do Executivo. No entender do deputado, é preciso “eliminar preconceitos” sobre a estrutura política com predominância do poder executivo, dando como exemplo que há quem aponte para desequilíbrio de poderes ou até “arrogância executiva”. Uma expressão que deputado descreve como “exagero”. Na óptica de Fong Ka Chio, os órgãos executivo e legislativo controlam-se mutuamente e cooperam entre si. E frisou que apesar de definir uma estrutura política com predominância do poder executivo, a Lei Básica dispõe de mecanismos e controlo, tais como o direito de interpelação dos deputados e o direito de moção de censura. “Na estrutura política com predominância do poder executivo, em Macau existe divisão de trabalho entre os poderes executivo, legislativo e judicial, mas isto não pode ser equiparado ao sistema de separação de poderes praticado pelos estados soberanos”, disse. O legislador não deixa, porém, de considerar que os órgãos judiciais trabalham “sem quaisquer interferências”. Outras vozes aderiram a este ponto de vista. Lao Chi Ngai, nomeado pelo Chefe do Executivo, comentou que partilhava a opinião da interpelação conjunta vocalizada por Fong Ka Chio. E Chan Wa Keong, também nomeado para o hemiciclo pelo Chefe do Executivo, considerou que a separação tripartida de poderes podia “prejudicar” o desenvolvimento de Macau, e “desvirtuar” o conceito de predominância do poder executivo subjacente à Lei Básica. O sistema político de Macau levantou ontem opiniões díspares na Assembleia Legislativa, com Sulu Sou a defender a separação de poderes, enquanto Fong Ka Chio frisou que a liderança executiva não pode ser questionada “Qualquer poder público tem de sujeitar-se ao controlo e equilíbrio eficazes, sob pena de acabar por gerar corrupção e tirania e por prejudicar a liberdade, segurança e interesses do povo”, defendeu ontem Sulu Sou na Assembleia Legislativa. Para o deputado, não basta haver distribuição de poderes: é preciso a sua divisão, controlo e fiscalização. “A enfatização da ‘articulação entre os três poderes’ tem por objectivo nada mais do que tentar forçar os órgãos legislativos e judiciais a serem chancelas plásticas, de modo a que quem está no poder possa actuar a seu bel-prazer, para que as pessoas privilegiadas possam ficar acima do interesse público, ou até mesmo não assumam qualquer consequência em caso de destruição do sistema jurídico”, concluiu. Para o democrata, é preciso evitar o excesso de poder do Governo, para garantir que age em prol do interesse público e de acordo com a vontade da população. Por outro lado, frisou o papel dos tribunais na salvaguarda de direitos fundamentais. Descreveu que os magistrados judiciais do Ministério Público e dos tribunais devem actuar com independência e de acordo com a lei, recusando actos administrativos ilegais governamentais. “Um Governo que não foi eleito por sufrágio universal domina todo o ambiente político, o que tem sido criticado pela sociedade como ‘arrogância executiva’, e o desequilíbrio de poderes também desencadeou conflitos sociais incessantes”, observou Sulu Sou. Rejeitar preconceitos Apesar de Fong Ka Chio – que falou também em representação dos deputados Ma Chi Seng e Wu Chou Kit, todos nomeados pelo Chefe do Executivo – ter intervindo na sessão antes do jovem democrata, as suas palavras estiveram em oposição directa às ideias defendidas por Sulu Sou. “Enquanto região administrativa especial, a Lei Básica define claramente o seu estatuto constitucional e as características da liderança executiva na estrutura política, e isto não pode ser posto em dúvida”, lançou, frisando a “posição nuclear” do Chefe do Executivo. No entender do deputado, é preciso “eliminar preconceitos” sobre a estrutura política com predominância do poder executivo, dando como exemplo que há quem aponte para desequilíbrio de poderes ou até “arrogância executiva”. Uma expressão que deputado descreve como “exagero”. Na óptica de Fong Ka Chio, os órgãos executivo e legislativo controlam-se mutuamente e cooperam entre si. E frisou que apesar de definir uma estrutura política com predominância do poder executivo, a Lei Básica dispõe de mecanismos e controlo, tais como o direito de interpelação dos deputados e o direito de moção de censura. “Na estrutura política com predominância do poder executivo, em Macau existe divisão de trabalho entre os poderes executivo, legislativo e judicial, mas isto não pode ser equiparado ao sistema de separação de poderes praticado pelos estados soberanos”, disse. O legislador não deixa, porém, de considerar que os órgãos judiciais trabalham “sem quaisquer interferências”. Outras vozes aderiram a este ponto de vista. Lao Chi Ngai, nomeado pelo Chefe do Executivo, comentou que partilhava a opinião da interpelação conjunta vocalizada por Fong Ka Chio. E Chan Wa Keong, também nomeado para o hemiciclo pelo Chefe do Executivo, considerou que a separação tripartida de poderes podia “prejudicar” o desenvolvimento de Macau, e “desvirtuar” o conceito de predominância do poder executivo subjacente à Lei Básica.
Hoje Macau China / Ásia MancheteShenzhen | Advogado pressionado para abandonar caso de jovens detidos O HM falou com o advogado de um dos detidos em Shenzhen que admitiu ter sido pressionado para não representar o seu cliente. Já em Portugal, o partido Iniciativa Liberal questionou o Governo sobre o caso do estudante com nacionalidade portuguesa, considerando que Lisboa deve intervir para assegurar a sua defesa [dropcap]U[/dropcap]m advogado do Interior da China que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok disse ao HM que foi abordado pelas autoridades chinesas para se afastar do caso. Ren Quanniu terá recebido um telefonema de um funcionário do Departamento de Justiça questionando se já foi a Shenzhen para representar o detido envolvido no caso de travessia ilegal de Hong Kong. Segundo o causídico, o funcionário que o abordou disse que podia deixar antes advogados oficiosos de Shenzhen assumirem o caso. “Disse que é o caso muito sério e é melhorar não participar. Achava que eu ainda não tinha contactado os familiares do detido”, declarou. Num cenário pessimista, em que a China não queira que os detidos sejam transferidos para Hong Kong, Ren Quanniu acredita que o Governo vai recorrer a “todas as razões” para recusar a interferência dos advogados. “Já começaram as ameaças, ou [dito] de outra forma, avisos de boa-fé. Não vou desistir”, disse Ren Quanniu. Além disso, o advogado revelou que vai reunir-se com agentes do Departamento de Justiça no domingo, antecipando “mais pressão”. O HM questionou o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau sobre se a representação legal do português também tinha sido contactada pelas autoridades chinesas no sentido de desistir da causa em prol de um advogado oficioso, mas o Consulado respondeu não ter informações. Pressões liberais Em Portugal, o partido Iniciativa Liberal considera que Lisboa deve intervir no sentido de assegurar a defesa do estudante de Hong Kong de dupla nacionalidade, portuguesa e chinesa, detido na China sem acesso a advogado, noticiou a Lusa. “Tsz Lun Kok é um cidadão português, e o facto de residir noutro país não pode servir de justificação para que o Estado Português se demita de exigir para este jovem um tratamento digno, com garantias de defesa e de um processo penal justo”, pode ler-se na questão apresentada pelo deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Para o deputado do IL, “não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok, que aparentemente permanecerá ainda em isolamento”. O jovem foi detido em 23 de Setembro juntamente com um grupo de activistas de Hong Kong, a caminho de Taiwan numa embarcação que acabou por ser interceptada. Está preso em Shenzhen por suspeita de “travessia ilegal”, e terá visto o acesso a um advogado recusado na última sexta-feira. O deputado considerou “especialmente preocupante” que o Consulado “se encontre apenas a ‘acompanhar o caso’, e que não disponha de informação relativa à situação do jovem, mesmo quando este já se encontrava detido e isolado há 12 dias”. João Cotrim Figueiredo considera que Portugal tem de defender os direitos humanos, questionando se o MNE pode “assegurar que Tsz Lun Kok se encontra a ser dignamente tratado desde a sua detenção” e se está a trabalhar para que o jovem tenha acesso ao seu advogado. Além disso, o deputado que ainda saber que medidas estão a ser ponderadas pelo gabinete de Augusto Santos Silva para “garantir um julgamento justo” ao jovem, “tendo em conta o historial da China relativamente à negação e à ‘interpretação alternativa’ sobre os Direitos Humanos”, bem como “a opacidade do sistema judicial”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadePlano Director | Aumento de área para o comércio para colmatar “défice” A área do território com finalidade comercial vai aumentar para quatro por cento, uma medida que o secretário para os Transportes e Obras Públicas considera necessária à diversificação [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas disse ontem que a área comercial foi a única que se considerou estar “em défice”. O Plano Director abrange uma área de aproximadamente 36,8 quilómetros quadrados, e aumenta para quatro por cento a percentagem com finalidade comercial. Os conteúdos do plano, que está em consulta pública até 2 de Novembro, foram ontem apresentados ao Conselho do Planeamento Urbanístico. A Venceslau de Morais e a antiga zona administrativa judiciária em frente ao MGM Macau, estão entre as zonas que o Governo considerou poderem “ter alguma vocação” para o comércio, algo que o secretário diz que contribui para a política de diversificação económica. Quando um terreno é destinado em mais de 65 por cento a uma finalidade, é essa que fica categorizada. No entanto, há flexibilidade no aproveitamento do terreno. “Em Macau, há muitos edifícios em que mais de 65 por cento são habitacionais e por baixo têm lojas. (…) Não impede que haja algum comércio”, disse o secretário. Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explicou que vão ser incluídas lojas de comércio para criar turismo histórico na zona costeira com o objectivo de “melhor mitigar os problemas causados pela concentração dos turistas num só lugar”. O documento de consulta prevê o desenvolvimento de círculos comerciais para apoiar o desenvolvimento de “novos núcleos industriais de alta tecnologia” e de aproveitar oportunidades económicas derivadas da Ponte do Delta. Possíveis ajustes Em relação ao Metro Ligeiro, o foco é na Linha Leste, mas o secretário indicou que no futuro podem ser consideradas outras opções. “Por enquanto, no Plano Director temos esta linha de metro, mas não descartamos a possibilidade de no futuro fazermos outra linha no Porto Interior. Cinco anos depois podemos ter uma revisão e outra alternativa”. Perante preocupações de um membro do Conselho do Planeamento Urbanístico sobre a capacidade deste transporte face à procura no futuro, o presidente da Comissão Executiva do Metro Ligeiro disse que a frequência do Metro Ligeiro pode ser ajustada. Por outro lado, questionado sobre o Alto de Coloane, Raimundo do Rosário remeteu informações para os planos de pormenor, que vão ser criados depois do Plano Director. “O limite exacto, (…) densidade ou altura do edifício só com o plano de pormenor”, disse o secretário.
Pedro Arede Manchete PolíticaUNESCO pede clarificações à China sobre Farol da Guia Três meses depois, a UNESCO respondeu às cartas enviadas pelo Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia em Junho e Julho. Na volta do correio, o organismo diz ter tomado nota das preocupações sobre a zona envolvente ao Farol e pedido esclarecimentos à China sobre o caso. A questão será analisada na próxima reunião do Comité do Património Mundial, em 2021 [dropcap]A[/dropcap] UNESCO pediu esclarecimentos à China sobre as questões levantadas pelo Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia acerca da protecção da integridade visual da paisagem do Farol, considerado património mundial deste 2005. É o que consta da resposta divulgada ontem e assinada pelo director-geral adjunto para a Cultura da UNESCO, Ernesto Ottone. “O Secretariado da Convenção do Património Mundial pediu esclarecimentos ao estado-membro [China] acerca da informação recebida por parte da vossa organização em Junho e Agosto de 2019 e Junho e Julho de 2020, relativamente à construção de edifícios de altura elevada, na zona envolvente da propriedade considerada património mundial”, pode ler-se na resposta da UNESCO, partilhada pelo Grupo de Farol da Guia. Recorde-se que a resposta da UNESCO vem no seguimento da chamada de atenção por parte do grupo para alguns problemas que já duram há vários anos, nomeadamente o facto de existir um prédio que estava em construção na Calçada do Gaio, entretanto embargado por já ter ultrapassado o limite máximo de altura, e o projecto de construção da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, que prevê a existência de edifícios com 90 metros. “Ao fim de 12 anos, o Governo da RAEM ainda não cumpriu a promessa de reduzir a altura do edifício inacabado da Calçada do Gaio. Em vez disso, tem justificado a decisão de manter a altura do edifício nos 81 metros, numa clara violação do limite permitido de 52,5 metros”, consta da carta enviada em Junho pelo grupo, à directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Audrey Azoulay. Na nota divulgada ontem, a UNESCO informa já ter recebido “informação e documentação” da China sobre as questões levantadas, estando agora a proceder à sua análise. Contudo, o organismo das Nações Unidas lembrou ainda que está a aguardar um relatório sobre o estado de conservação dos edifícios do património cultural de Macau, que deverá ser apresentado pela China até ao dia 1 de Dezembro. Esse documento também será analisado na próxima reunião do Comité do Património Mundial, a acontecer em 2021. Notas e garantias Ao contrário da solicitação do Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia, a UNESCO não vai avançar com qualquer tomada de posição urgente para avaliar a gravidade dos danos na integridade visual e paisagem do Farol da Guia. Recorde-se que, numa das cartas enviadas à UNESCO em 2020, o grupo sugeria a tomada de “medidas urgentes” para implementar a Convenção para a Protecção do Património Mundial em Macau e o envio de uma equipa de peritos “com a máxima prioridade”. Quase a fechar a resposta, a UNESCO afirma ter tomado nota do encontro realizado em Julho entre Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia e o Instituto Cultural (IC) e ainda, que tudo fará para preservar a especificidade do património cultural em questão. “Não duvidem que a UNESCO continuará a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades e órgãos consultivos chineses, para assegurar que o valor universal excepcional do património cultural é totalmente preservado”, garantiu o organismo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaForças de Segurança | Wong Sio Chak evoca confidencialidade para não divulgar casos O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, negou dar informações sobre processos em investigação pela Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, alegando confidencialidade dos casos. Em resposta ao deputado Sulu Sou, Wong Sio Chak frisou a independência da comissão face à sua tutela [dropcap]O[/dropcap] Governo recusou dar informações sobre processos que estão sob investigação por parte da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. Em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, garantiu que a comissão é totalmente independente e que não devem ser divulgadas informações sobre casos em investigação por serem confidenciais. “A informação pedida pelo deputado requer confidencialidade e está relacionada com casos que estão sob investigação segundo a lei”, lê-se na resposta. “O secretário para a Segurança não deve divulgar informações que envolvem questões de privacidade, segredos governamentais ou segredo de justiça em nome da segurança do público e do sigilo a que estão sujeitas as forças de segurança”, acrescenta o documento. Wong Sio Chak argumentou ainda que a comissão presidida pelo advogado e ex-deputado Leonel Alves “funciona sob alçada do Chefe do Executivo desde Novembro de 2019 e de forma independente face ao gabinete do secretário para Segurança”. “As autoridades de segurança devem respeitar a independência da comissão e não devem interferir de nenhuma forma com os seus trabalhos. Devem também cooperar com a comissão no exercício de supervisão de poderes”, frisou a resposta do secretário. Silêncio absoluto Na sua interpelação, Sulu Sou defendeu a concessão de mais poderes à referida comissão, alertando para a ocorrência de vários processos disciplinares e de violação da lei no seio das Forças de Segurança. “Os relatórios da comissão enumeram várias deficiências na aplicação da lei por parte das forças de segurança e fornecem algumas sugestões de melhoria. Será que a Administração aceitou e implementou essas sugestões?”, questionou o deputado. Sulu Sou disse ainda que a “imprudência” das autoridades prejudica a relação de confiança entre a população e as forças policiais. Um dos exemplos mencionados foi o episódio da noite de 4 de Junho, aniversário de Tiananmen, quando houve uma “distribuição inadequada” de polícias no Largo do Senado. “Será que a comissão tem poderes para realizar investigações mais específicas, relacionadas com denúncias de ‘abuso do poder policial’ ou ‘uso indevido da força’, além de ouvir as declarações dos queixosos? Vão ser revistas [pela comissão] as informações e provas apresentadas pelas autoridades de segurança?”. Questões às quais Wong Sio Chak não deu resposta.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeMinistério Público | Novo delegado vindo de Portugal tomou ontem posse O novo delegado do Procurador do Ministério Público, Jorge Duarte, defende que os sistemas jurídicos estão sempre em construção e que devem ter capacidade para aceitar críticas justas dos cidadãos e melhorarem. Como a sociedade muda, assim devem mudar as leis e os ordenamentos jurídicos [dropcap]J[/dropcap]orge Duarte tomou ontem posse como delegado do Procurador do Ministério Público (MP). À margem da cerimónia, frisou o papel das críticas dos cidadãos na evolução do sistema de justiça. O magistrado foi nomeado por dois anos, a partir do dia 1 de Setembro. “No dia em que um sistema jurídico, qualquer que ele seja, diga ‘nós somos fantásticos, funcionamos tão bem que não sentimos pressão’, nesse dia esse sistema de justiça está fechado em si mesmo e não está ao serviço dos cidadãos. É bom que os cidadãos critiquem, objectiva e justamente, e que o sistema tenha capacidade de aceitar essa crítica quando ela é justa e melhorar em função [dela]. Essa pressão tem de existir”, declarou. Na sua óptica, a pressão faz parte do progresso. O magistrado reconheceu que vai sentir uma pressão acrescida em Macau, “pelo menos nos primeiros dias”, mas que “isso é excelente”. Durante o período de adaptação espera perceber não só como o exercício legislativo funciona na prática, mas também como as pessoas se relacionam no tribunal, por exemplo. “Os sistemas jurídicos, nunca podem considerar-se perfeitos e acabados. São sempre uma obra em construção. Porque a sociedade muda, a sociedade evolui, e as leis e os sistemas jurídicos, se estão ao serviço das populações têm de acompanhar essas mudanças”, explicou. Jorge Duarte acrescentou ainda desejar “para a RAEM, para toda a China, para Portugal, e o resto dos sítios onde a humanidade vive sob um sistema jurídico, que esses sistemas estejam em permanente evolução porque isso é um sinal que estão realmente preocupados em servir os respectivos cidadãos”. Experiência de vida O novo delegado fez licenciatura e mestrado em Direito, na Universidade Católica Portuguesa. Jorge Duarte desempenhou funções de auditor de justiça no Centro de Estudos Judiciários desde 1991, foi nomeado magistrado auxiliar na Comarca do Porto em 1993 e Procurador da República em 2009. Do seu currículo consta também a coordenação do círculo judicial de Vila Nova de Gaia, bem como da formação nos tribunais na região Norte, do Centro de Estudos Judiciários. Sobre a necessidade de experiência profissional para a candidatura ao curso e estágio de formação para ingresso na magistratura em Macau, disse que tem uma “opinião ambivalente”. Considera que se podem perder alguns talentos, mas que há a vantagem de ter pessoal com experiência de vida. “Alguém que sabe muito Direito, é excelente a ler as leis, mas não sabe perceber a realidade das pessoas que estão à volta dele é um bom técnico, pode ser um bom jurista, mas é capaz de não ser um grande magistrado”, observou. Jorge Duarte chegou a Macau a 23 de Agosto e cumpriu os 14 dias de quarentena. Separação de poderes “Acho que a Lei Básica é clara quando diz que as instituições de Macau são lideradas pelo Executivo. É isso que está na Lei Básica e é isso que tem sido feito. É o Executivo que tem o papel preponderante, embora nós queremos acreditar que os tribunais são independentes”, referiu o presidente da Associação dos Advogados à margem da cerimónia, sobre a separação de poderes em Macau. No entanto, Jorge Neto Valente recordou um presidente do Supremo Tribunal Popular que “exortou os magistrados a apoiarem o Governo”, em Macau. “Portanto, com certeza na maneira de ver dele não serão tão independentes assim”, acrescentou.
João Luz Manchete SociedadeConsulado | MNE questionado sobre saúde do jovem com dupla nacionalidade O consulado geral de Portugal pediu ao Comissariado dos Negócios Estrangeiros em Hong Kong informações sobre o estado de saúde de Tsz Lun Kok e alertou para a necessidade de acesso a um advogado. Os contactos não foram devolvidos. Neto Valente diz que não ficaria surpreendido com uma confissão no jovem. O HM falou com um advogado de um dos detidos, que teme a nomeação de representantes oficiais [dropcap]A[/dropcap] história do jovem detido em Shenzhen com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa tem sido marcada por tentativas goradas de contacto. Segundo o HM apurou, Tsz Lun Kok continua impedido de falar com a família e com representantes legais. O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou estar “em contacto permanente com o advogado do Sr. Kok na RAEHK”. Segundo a informação que chegou à representação diplomática, “o senhor Kok ainda não teve contacto com a família ou com o advogado”. Também os contactos diplomáticos entre as autoridades portuguesas e chinesas se mantêm num impasse. O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou ao HM que continua a “desenvolver contactos com as autoridades chinesas no sentido de obter informações sobre o estado de saúde do Sr. Kok e alertando para a necessidade do detido ter acesso a um advogado”. A representação consular especificou ao HM que na manhã de segunda-feira foi feita “nova insistência com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong”. Até ontem à tarde, o consulado português aguardava resposta às solicitações feitas. A Chefe do Executivo da região vizinha, Carrie Lam, afirmou ontem que não é expectável o simples retorno dos detidos a Hong Kong, porque os procedimentos legais na China continental ainda não terminaram. Citada pelo South China Morning Post, Lam revelou que os familiares dos detidos foram notificados. Confissão na CCTV Questionado sobre o caso, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, salientou que a China não reconhece dupla nacionalidade e que, de qualquer modo, “é uma regra aceite por todos” que quem está numa jurisdição onde também tem nacionalidade não pode invocar outra. “Agora, nada impede que as autoridades portuguesas tenham algum interesse pela pessoa em causa”, notou o advogado à margem da tomada de posse do novo delegado do Procurador do Ministério Público. Reconheceu, porém, que as autoridades portuguesas têm “muito pouca” margem de manobra. “Vi que a pessoa é suspeita de ter atravessado ilegalmente a fronteira, ter saído sem ser pelas portas normais de controlo de imigração. Não sei o que haverá mais, mas não ficarei surpreendido se um dia destes tiver assinado uma confissão de coisas que fez e até talvez de coisas que não fez”, comentou o advogado. Direito de defesa Em relação à alegada fuga de Hong Kong, Neto Valente considera a situação “complicada”, porque quem procura fugir de um território onde está sujeito a restrições legais de mobilidade, dá a entender que procura evitar consequências. “Claro que defendo que toda a gente tem direito à assistência de um advogado, mas sabemos que na China não é como em Macau ou em Hong Kong. Há muitas restrições ao trabalho dos advogados e aos detidos que se encontram nestas circunstâncias. Portanto, não vejo que se possa fazer muito, além de notarmos que se deve dar assistência a quem precisa dela”. O HM falou com Ren Quanniu, advogado do Interior da China, da província de Henan, que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok. O jurista, que não quis identificar quem representa, a pedido dos familiares do detido, confirmou que também ainda não conseguiu contactar com o seu cliente. Na segunda-feira de manhã, dirigiu-se ao centro onde estão detidos os 12 acusados de travessia ilegal, munido de um documento de autorização para representar um dos suspeitos, assinado por familiares. Segundo contou ao HM, foi impedido de entrar no complexo e foi-lhe exigido uma certidão notarial, algo que o causídico diz não ser requerido num processo penal. Ren Quanniu teme que o seu cliente venha a ser representado por um advogado oficioso, uma realidade possível se, entretanto, continuar sem mandatário. O impacto político do caso pode justificar a existência de pressão para que os detidos sejam representados por “advogados oficiosos que cumpram ordens”, não necessariamente dos clientes. “Caso aconteça, isso significa que este caso é muito mais sério, merecendo um tratamento das autoridades que vai além do crime de travessia ilegal”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPlano Director | Sulu Sou crítica aproveitamento de terrenos na Taipa O aproveitamento dado ao terreno situado à entrada na Taipa, bem como a quatro terrenos na zona centro da ilha, é criticado por Sulu Sou. O deputado lamenta as finalidades reveladas pelo projecto do Plano Director de Macau e teme a “cobertura” dada a interesses empresariais [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou fez criticou ontem o projecto do Plano Director relativamente às finalidades do terreno à entrada na Taipa, recuperado pelo Governo, e dos quatro terrenos no centro da Taipa onde vai nascer um parque provisório de pneus. Numa nota divulgada na sua página oficial de Facebook, Sulu Sou destacou o facto de, no projecto, os terrenos destinados ao parque provisório de pneus estarem situados numa zona de habitação, enquanto que o terreno situado à entrada da Taipa está classificado como zona comercial. O documento “confirma que o terreno do parque temporário de pneus está sinalizado como uma zona habitacional, ao invés de ser uma zona verde ou um parque aberto ao público”, disse o deputado. Para Sulu Sou, “quando o Governo recusou avançar para a preservação da fábrica devoluta em conjunto com o projecto do parque de pneus, confirmou que não tinha como objectivo preservar o parque a longo prazo, e que este seria apenas um brinquedo provisório”. “É provável que venha a tornar-se num espaço de habitações luxuosas e privadas no futuro”, adiantou. Privatização à vista Sulu Sou escreveu também que o Governo “está a dar cobertura a um outro protagonista, o terreno à entrada na Taipa onde iria ser construído o parque aquático Oceanis”. “O terreno foi recuperado pelo Governo e cobre uma área superior a 130 mil metros quadrados. Há muito que a comunidade vem pedindo [no local] um planeamento para fins de lazer e zonas verdes. No entanto, o documento de consulta do projecto do Plano Director mostra que o terreno está classificado como zona comercial sem ‘espaços verdes ou zonas de acesso ao público’”, frisou. O deputado teme que, com a aprovação do projecto do Plano Director, o terreno à entrada da Taipa “seja completamente privatizado pelo sector empresarial, e o máximo que será dado à sociedade será um ‘corredor verde junto ao mar’ ou algumas árvores”. “Por outras palavras, quando a zona comercial no terreno à entrada da Taipa estiver concluída, o parque temporário de pneus será convertido numa zona de casas de luxo, e esse será o dia em que os grandes empresários vão ganhar”, concluiu. O HM tentou chegar à fala com o deputado Sulu Sou, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Anunciado a 21 de Agosto, o parque provisório de pneus vai nascer em quatro terrenos actualmente desaproveitados no centro da Taipa, perto da Avenida Kwong Tung, Rua de Bragança, Rua de Chaves e edifício Nam San. A ideia do projecto é construir, “com o uso de pneus como elementos principais da concepção, num grande número de instalações de lazer, recreação e desporto”.
Pedro Arede Manchete PolíticaPlano Director | Governo prescinde da zona D para construir novo aterro Para construir o novo aterro que vai unir a Zona A ao Nordeste de Macau, o Executivo está a negociar com o Governo Central deixar cair os planos previstos para a Zona D, situada entre Macau e a Taipa. O Plano Director deverá ser aprovado entre o final de 2021 e o início de 2022, seguindo-se os planos de pormenor das 18 zonas do território [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário revelou ontem que o Executivo está a negociar com o Governo Central para trocar os 58 hectares previstos para a Zona D, situado junto ao acesso à ponte Governador Nobre Carvalho do lado da Taipa, pelos 41 hectares do novo aterro que consta do Plano Director e que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau. Segundo o secretário, esta é uma troca que vai permitir “juntar o útil ao agradável”, até porque, não só a criação de um parque de grande dimensão vai contribuir para o bem-estar da população previsivelmente densa da Zona A, como permite preservar também, a beleza natural do local destinado à construção do aterro da Zona D. “Como Macau não tem um grande parque ou espaço verde, achámos que não era mau aterrar essa zona [do novo aterro] e fazer um grande parque e, em contrapartida, desistir da Zona D, que não nos parece ser aquilo que Macau mais precisa. Até porque, para a generalidade das pessoas, a zona mais bonita é precisamente essa junto à água e que todas as cidades gostam de ter. Nesse espaço de água, que há entre Macau e a Taipa, já está em curso a Zona C e daqui a pouco, se fizermos a Zona D, quase que deixa de haver água”, explicou Raimundo do Rosário, no final de uma sessão de apresentação do Plano Director, destinada aos deputados. Apesar de considerar “não ser conveniente falar mais sobre o assunto” porque as conversações com o Governo Central ainda estão em curso, Raimundo lembra que, “apesar de, no final, Macau ficar com menos 17 hectares”, esta é uma decisão que fará com que todos saiam a ganhar, até porque se estima que na Zona A possam vir a viver cerca de 96 mil pessoas. “Para o bem-estar de quem vive (…), quer na zona A, quer na zona norte, toda a gente fica mais satisfeita existindo este parque de grande dimensão, pois se 41 hectares de parque é muito em qualquer parte do mundo, então em Macau ainda é maior”, acrescentou o secretário. Plano orientador Na apresentação do Plano Director dedicada aos deputados foram várias as vezes em que os representantes do Governo fizeram questão de frisar que o projecto tem um carácter essencialmente orientador e que será revisto a cada cinco anos, deixando mais detalhes da execução para quando forem elaborados os planos de pormenor das 18 zonas, pelas quais Macau aparece dividido. Questionado pelo deputado Au Kam San sobre a calendarização prevista para finalizar os planos de pormenor e aprovar o Plano Director, Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento e Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) avançou estimar que tudo estará pronto até Setembro de 2021. No entanto, a execução do plano pode estender-se ao início de 2022, como confirmou de seguida Raimundo do Rosário, adiantando que, muito provavelmente, a Zona A será o primeiro alvo do projecto. “Esperamos que tudo isto acabe bem, com a aprovação do Plano Director. De acordo com a lei de planeamento urbanístico, a sua aprovação terá de ser feita através de um regulamento administrativo. Tencionamos que, no final de 2021 ou no princípio de 2022, o Plano Director esteja aprovado (…), seguem-se os planos de pormenor das 18 zonas. A Zona A (…) talvez seja das primeiras, mas não há ainda decisão sobre o local por onde vamos começar”, disse o secretário. Longe do centro Questionado sobre se o metro ligeiro está definitivamente arredado do centro de Macau, Raimundo do Rosário deu a entender que esse é, de facto, o cenário mais possível, devido às prioridades do Governo apresentadas no Plano Director, mas não descarta que as condições possam mudar no futuro. “Neste plano não se prevê que o metro passe no centro de Macau e penso que é muito difícil fazê-lo, é domínio do óbvio. Por isso, no curto prazo não vai acontecer, até pelas prioridades que foram definidas. Mas de cinco em cinco anos, à medida que formos actualizando o plano, logo veremos”, apontou o secretário. Respondendo a Ip Sio Kai sobre o prazo de execução e orçamento estimado para a construção da linha leste do metro ligeiro, que ligará o aeroporto às Portas do Cerco através de seis estações, Raimundo do Rosário admitiu não ter informação suficiente para avançar montantes e datas, porque os valores podem variar muito. No entanto, afirmou que o objectivo a curto prazo, passa por avançar com a adjudicação da linha. Também durante o dia de ontem se procedeu à abertura de propostas da linha Seac Pai Van do metro ligeiro. De acordo com uma nota oficial, todas as 10 propostas foram admitidas, variando entre 896 e 975 milhões de patacas, com os prazos de execução a variar entre 490 e 820 dias de trabalho. O início da empreitada da linha de 1,6 quilómetros de extensão está previsto para o final de 2020. Felicidade dúbia O deputado Si Ka Lon questionou ontem os representantes do Governo sobre o facto de o Plano Director traçar como objectivos, tornar Macau numa cidade feliz e inteligente. “A felicidade e a inteligência serão metas adequadas a alcançar? Ao longo do plano não é dada ênfase a estes aspectos”, vincou o deputado. Na resposta, Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento e Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou que os dois objectivos “estão de acordo com o plano quinquenal de Macau”, sublinhando que, para criar uma cidade inteligente, “não basta abrir estradas” e que é preciso utilizar “tecnologia de ponta” para desenvolver os transportes e resolver os problemas de trânsito. “Então e os mortos?” O deputado Mak Soi Kun mostrou-se ontem preocupado com o facto de o Plano Director não prever espaços reservados à criação de cemitérios, tendo em conta que em 2040, o projecto prevê que em Macau existam mais de 800 mil habitantes. “Em 2040 vamos ter 800 mil residentes (…), estamos a definir planos para pessoas vivas, mas então e os mortos, chegaram a pensar nisso? Há cemitérios na Taipa e em Coloane mas o Governo chegou a pensar em reservar terrenos para criar mais cemitérios?”, questionou o deputado. Na resposta, Lo Chi Kin, vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) considerou que o número de terrenos “destinados aos falecidos” actualmente existentes “é suficiente” para resolver o problema nos próximos 20 anos, embora admita que seja preciso criar mais locais para depositar ossos.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Menores de três anos podem ir à escola ainda este mês Afinal, as crianças com menos de três anos vão poder frequentar o jardim de infância já em finais de Setembro. A novidade foi revelada na habitual conferência de imprensa sobre a covid-19. Além disso, a médica Leong Iek Hou alertou que uma vacina pode não ser sinónimo de isenção de quarentena [dropcap]O[/dropcap] Governo recuou e, afinal, vai permitir que crianças com menos de 3 anos frequentem os infantários. Dependendo do ajustamento das escolas às medidas adoptadas, os alunos vão poder regressar a 21 ou 28 de Setembro, explicou ontem o chefe do departamento de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Nunca queremos alterar a nossa posição, mas, entretanto, também queremos encontrar oportunidades para permitir às crianças com menos de três anos regressar à escola”, disse Wong Ka Ki. Há cinco medidas a ter em atenção: manter distâncias específicas, instalar painéis divisores nas salas de aulas, ajustar as aulas e actividades para reduzir o contacto, não organizar aulas combinadas e reforçar a sensibilização das famílias. Ontem de manhã, a DSEJ reuniu com 66 entidades para analisar os projectos com vista a permitir o regresso à escola. No entanto, os pais podem optar por esperar que os filhos completem três anos antes de irem às aulas. Foram recebidos 400 pedidos para aceder às medidas cordiais. Cerca de 300 foram aprovados. Não há alterações em relações às creches. Por outro lado, começam no sábado os testes de ácido nucleico para estudantes e trabalhadores transfronteiriços. A marcação pode ser feita através da internet. Sem fim à vista “Mesmo depois [de tomar a vacina] pode-se ficar sujeito a observação médica”, sugeriu ontem Leong Iek Hou. Sem dar resposta definitiva, a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença explicou que cada vacina tem diferentes níveis de protecção e que não se conhece o resultado da inoculação para a covid-19. Porém, a coordenadora garantiu que Macau está atenta a novidades. “Estamos a dialogar com a GAVI, que é uma associação internacional no âmbito da aquisição de vacinas. O Governo da RAEM já enviou uma carta a dizer que tem vontade de adquirir. Agora estamos a aguardar a resposta da GAVI e da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, disse Leong Iek Hou. Para além disso, o Governo está em contacto com empresas fornecedoras que se encontrem na terceira fase de produção de vacinas. O objectivo é adquirir unidades suficientes para todos os residentes. Mas a responsável alertou que Macau não é um local prioritário. “Neste momento, a vacina ainda não está pronta. Sabemos que há muitos países e regiões à procura (…). Na semana passada, a OMS referiu que primeiro vão fornecer aos profissionais da linha da frente e regiões de alto risco. Por isso, mesmo que encomendemos essas vacinas, não estamos em primazia”, declarou a médica. Caução à chegada A partir de Setembro, os residentes passaram a ter de pagar 5.600 patacas quando se sujeitam a observação médica pela segunda vez. Os hotéis designados para quarentena vão reter 5.600 patacas através de pré-autorização ou caução no check-in, explicou ontem Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Em causa está o tempo que demora a verificação da necessidade de pagarem, nomeadamente se estiveram em Macau durante 183 dias nos 365 anteriores à chegada ao território. Ontem estavam 1108 pessoas em observação médica nos hotéis, dos quais 457 eram residentes e 22 trabalhadores não residentes.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNovo ano lectivo arranca com mais regras e horários distintos para alunos O novo ano lectivo arrancou em mais algumas das escolas do território. Tanto o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes como a Escola Portuguesa de Macau apostam em horários diferentes para o início das aulas e separação de alunos, a fim de evitar uma maior concentração de pessoas no espaço escolar devido à covid-19. Medidas semelhantes foram adoptadas pelas escolas chinesas [dropcap]O[/dropcap] Jardim de Infância D. José da Costa Nunes começou ontem oficialmente o novo ano lectivo com uma azáfama diferente do habitual. Antes de receber as crianças e as suas mochilas, teve lugar um ritual de medição da temperatura e verificação dos documentos de saúde, a fim de garantir a segurança de todos devido à pandemia da covid-19. Marisa Peixoto, directora do jardim de infância, afirmou ao HM que o novo ano lectivo arranca com horários desfasados e separação de crianças. “Tomámos medidas em relação à hora de almoço. Em vez de estarem duas turmas num dos refeitórios, está só uma. Há horários desfasados, enquanto não conseguirmos comprar as divisórias de protecção. Assim, conseguimos dar resposta às medidas de segurança e pôr os meninos mais espalhados nas mesas.” O jardim de infância arranca as aulas este ano com um total de 286 alunos, 100 deles novos. Há apenas um aumento de sete alunos em relação ao aumento no ano lectivo anterior o que, segundo Marisa Peixoto, está de acordo com as expectativas. À TDM Rádio Macau, a responsável disse ainda que há 38 crianças que terão de esperar até completarem três anos de idade para poderem frequentar a escola. Esta situação deve-se à decisão do Governo de não permitir que crianças com menos de três anos frequentem as escolas, uma vez que não é recomendado o uso de máscara para este escalão etário. A directora diz-se contra esta medida. “Acho que (…) se são alunos do K1 não faz diferença se hoje têm dois anos, amanhã têm três [anos]. [As crianças] poderiam começar já no K1 desde o início do ano lectivo”. Para continuar No caso da Escola Portuguesa de Macau (EPM), o dia foi destinado às apresentações, que duraram até às 13h. As aulas a sério começam hoje. “Foram recebidos os alunos do 1º ciclo e os alunos dos restantes ciclos foram recebidos pela direcção da escola no ginásio, onde foram dadas as boas-vindas e onde foram referidos alguns dos aspectos a ter em conta no presente ano lectivo. As apresentações foram também feitas pelos directores de turma”, contou Manuel Machado, presidente da direcção da EPM, ao HM. As medidas de distanciamento de alunos e a disposição de mesas nas salas de aulas são semelhantes às que já tinham sido adoptadas pela escola no período pós-confinamento. Houve a implementação de horários desfasados. “O 1º ciclo termina as aulas às 13h05, os restantes ciclos terminam as aulas às 13h10 e depois todos iniciam as aulas às 14h40. Quanto ao fornecimento de refeições pela cantina, só irá iniciar-se a 14 de Setembro e também será feito de modo a que não haja uma grande concentração de alunos. Uma parte dos estudantes fica na cantina e outros ficam distribuídos em diferentes zonas da escola”, concluiu. Outra das escolas que teve ontem a sua cerimónia de abertura foi a secção infantil da escola Fong Chong. Lei Fong Chao, directora, disse ao HM que foi feito o processo de medição de temperaturas aos alunos, o preenchimento dos códigos de saúde e a desinfecção das mãos. Além disso, passou a ser utilizada uma maior quantidade de lixívia diluída na limpeza da escola, de acordo com as recomendações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Um total de 260 alunos regressou às aulas na escola Fong Chong. Chan Kin Pong, director da escola Kwong Tai, contou ao HM que foram adoptados horários diferentes de entradas e saídas de alunos, uma vez que esta é uma escola que se situa no pódio do edifício Luen San Plaza. Os alunos do jardim infantil têm aulas 10 a 20 minutos mais cedo. A direcção da escola Kwong Tai optou por comunicar com os familiares dos alunos através da plataforma E-class, já usada no período de confinamento. Relativamente aos alunos transfronteiriços, o director garantiu que a passagem na fronteira correu bem. No que diz respeito ao espaço físico do estabelecimento de ensino, é suficiente para manter a prática do desporto sem que estes tenham de recorrer ao uso de máscara. Nas salas de aula, onde será obrigatório usar máscara, foram feitos todos os trabalhos de desinfecção.
Hoje Macau Manchete SociedadeShenzhen | Português ficou, pelo menos, 12 dias sem falar com família ou advogado O estudante de Hong Kong com passaporte português e cartão de cidadão detido na China no dia 23 de Agosto foi impedido de contactar família e o advogado, pelo menos, até sexta-feira. A polícia chinesa justificou a ausência de direito a representação legal com o facto de a investigação ainda não ter terminado [dropcap]A[/dropcap] mãe de Tsz Lun Kok contratou um advogado no Interior da China para representar o filho, que tem dupla nacionalidade, detido desde 23 de Agosto em Shenzhen. De acordo com a Lusa, o mandatário não foi autorizado a falar com o jovem de 19 anos, que está acusado de travessia ilegal, após ter sido interceptado na embarcação em que seguia pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong. “A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [Kok] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou na sexta-feira, manifestando preocupação com o seu cliente. “Não consigo imaginar o que ele sente neste momento, ele só tem 19 anos”, recordou. A família não tem quaisquer notícias do jovem, natural de Hong Kong, que estudava Engenharia naquele território. “A mãe, que tem estado em contacto comigo, e o pai, estão muito preocupados. Como foi detido no mar, pode ter sido ferido, e ela não sabe [do filho]. Ele não pode sequer fazer um telefonema para falar com a família e não pode falar com o advogado [na China]”. Kok, que enfrenta acusações em Hong Kong relacionadas com os protestos pró-democracia no território, no ano passado, foi detido numa embarcação que teria como destino Taiwan. Jornais de Hong Kong relatam que advogados de outros detidos também terão sido impedidos de contactar os seus clientes. O jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, frisou o advogado, apesar de a China só reconhecer o passaporte enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade. “Além de ter um passaporte português, também tem cartão de cidadão português”, frisou o advogado. “Não se pode dizer que ele tinha um documento de viagem, ele é legal e tecnicamente um cidadão português”, acrescentou, lamentando que o consulado também não disponha de informações sobre o jovem. Contas e tesoura O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior. Kok, que estudava noutra universidade, e foi detido na área de Mong Kok, perto da PolyU, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas. Por detrás desta acusação estará a posse de “pequenas contas de vidro” e de “um par de tesouras” de corte de metal, não tendo a acusação precisado de que forma poderiam ser usados, segundo o mandatário. O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de Setembro, mas o advogado desconhece se a polícia chinesa o vai manter detido por travessia ilegal. Nesse caso, “o processo pode levar cerca de meio ano a oito meses, e se forem considerados culpados terão de cumprir pena na China”, disse o advogado, caso em que o seu cliente poderá estar “um ou dois anos” sem “poder regressar a casa”. O Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong declarou na semana passada que devido ao não reconhecimento da dupla nacionalidade pela China a sua acção ficaria limitada a “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Mais de 70 locais demitiram-se até 21 de Agosto Mais de 80 por cento dos trabalhadores do Metro Ligeiro são residentes, mas a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego revelou que até 21 de Agosto quase 80 profissionais demitiram-se [dropcap]O[/dropcap] Metro Ligeiro registou uma perda “significativa” de trabalhadores residentes. Até 21 de Agosto deste ano, 79 pediram demissão, de acordo com o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em resposta a uma interpelação escrita. “Actualmente, o número total de trabalhadores é de 664, dos quais 499 (mais de 80 por cento) são trabalhadores locais e 115 são trabalhadores não residentes (TNR) que desempenham funções nucleares e de chefia nas áreas técnico-profissionais”, revelou Lam Hin San. O director da DSAT enumera entre as tarefas dos TNR funções de operação, gestão e reparação, para manter o bom funcionamento na operação inicial da linha da Taipa e transmitir conhecimentos profissionais e experiências aos trabalhadores locais. A deputada Ella Lei tinha apelado à sociedade responsável pela gestão do Metro Ligeiro para dar prioridade à formação de técnicos locais, com o objectivo de garantir a independência e estabilidade da prestação de serviços, e garantir oportunidades de trabalho para os residentes. Todos os trabalhadores da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau S.A. (MLM) são residentes. Já o contrato da prestação do serviço com a MTR (Macau) prioriza a contratação de mão-de-obra local. Estipula também a implementação de um plano para os residentes ocuparem os quadros da empresa operadora. Na resposta, a DSAT descreve que se deve “promover uma imagem positiva” do sistema do Metro Ligeiro, de forma a atrair mais trabalhadores para o sector, que criou empregos fora das habituais indústrias do turismo e jogo. Formar pessoas Para garantir a segurança, a DSAT convidou especialistas de Pequim, Hong Kong, Singapura e Estados Unidos da América para dar aulas e partilhar experiências. A ideia era aumentar o conhecimento profissional de residentes em termos operacionais, de segurança e gestão de emergência. Lam Hin San disse que depois da criação da MLM foram formados grupos de trabalhadores locais para “iniciar a coordenação técnica e organizar tarefas directamente com a equipa operacional da MTR (Macau)”. Além disso, o director observou que a MTR (Macau) tem dado formação profissional nas áreas da operação, reparação, prestação de serviços aos clientes, bem como procedimentos de tratamento e ensaios para responder a situações imprevistas.
