Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Consulado nega voo charter para transportar alunos finalistas Alguns encarregados de educação de alunos finalistas da Escola Portuguesa de Macau reuniram ontem com Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tendo pedido um voo charter para que os estudantes possam prosseguir os estudos superiores fora de Macau. Contudo, o consulado entende que essa opção não é, para já, viável [dropcap]O[/dropcap]s alunos finalistas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) continuam sem saber como se vão deslocar para países fora de Macau para continuarem os estudos universitários, uma vez que não há uma data prevista para o regresso do corredor especial com o Aeroporto Internacional de Hong Kong. Alguns encarregados de educação reuniram ontem com o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, mas este disse não poder disponibilizar um voo charter para os cerca de 40 alunos finalistas. “O cônsul disse-nos que essa possibilidade seria complicada por questões financeiras e pela própria justificação de um voo charter”, disse ao HM João da Silva, encarregado de educação e representante dos pais. “Sabemos que na Venezuela isso foi feito, mas foi-nos dito que isso ocorre em situações extremas. Saímos da reunião sem uma solução e continuamos preocupados”, frisou. O encontro decorreu depois do grupo de pais ter enviado uma carta ao consulado na última semana. Em resposta escrita enviada ao HM, o consulado-geral disse que vai continuar “a desenvolver contactos com as autoridades da RAEM no sentido de as sensibilizar para a necessidade de encontrar uma solução justa e equilibrada para o problema da saída de Macau dos estudantes finalistas, portugueses, mas não só, que pretendem ingressar no Ensino Superior em Portugal e em outros países europeus e da América do Norte”. Na reunião, Paulo Cunha Alves aconselhou os pais a optarem por voos via Taipei e Seul, “de modo a demonstrar a necessidade e a pertinência da realização de mais voos para além do previsto para 26 de Agosto pela companhia Eva Air, que tem Londres como destino final”. Na mesma resposta, é referido ainda que os “pais e encarregados de educação deverão, enquanto sociedade civil, continuar a exercer todos os meios de pressão possíveis sobre as autoridades locais pertinentes, notando que este é um problema transversal que abrange estudantes de diversas nacionalidades”. Rotas arriscadas João da Silva considera que enviar os finalistas sozinhos para estes voos constitui um risco. “São viagens com algumas escalas. No caso de Taipé podem ultrapassar as oito horas e corremos o risco de fazer quarentena. Por Seul podemos estar 24 horas em escala, mas nada é garantido, os voos podem ser cancelados e há alunos que não podem ser acompanhadas por familiares. Gostávamos de não ter de optar por essas duas vias.” Paulo Cunha Alves referiu que, em Setembro, poderá haver uma mudança, mas que por enquanto nada é certo. “Sabemos que o cônsul não pode passar por cima das autoridades locais, apenas pode sensibilizá-las”, disse João da Silva, que está a ponderar pedir apoio junto das entidades governamentais em Portugal. “Da parte de Portugal poderia haver mais apoio, nós é que não temos contactos nem conhecemos ninguém. De certeza que os governadores que aqui estiveram, como por exemplo Rocha Vieira ou Garcia Leandro, têm contactos, mas não sei como chegar até eles para que nos possam ajudar. Não estamos sozinhos, mas não estamos a conseguir fazer muito.” Dos 40 finalistas, são poucos os alunos que, como alternativa, pretendem ficar a estudar em Macau. Apenas o filho de Anabela Fong se inscreveu, por precaução, no curso de Direito da Universidade de Macau, mas o objectivo é estudar na Universidade Católica. Aguarda, neste momento, o processo de obtenção do passaporte português. João da Silva disse ainda lamentar que o corredor exclusivo com Hong Kong não tenha terminado mais tarde, a 25 de Julho, uma vez que muitos alunos só concluíram os exames de 12º ano no dia 23 do mesmo mês. “Quase todos os alunos não podiam faltar aos exames e por isso não puderam aproveitar o corredor especial”, concluiu.
Hoje Macau Manchete SociedadeObrigações verdes / UM | Macau pode ser importante mercado para países lusófonos Um especialista da UM acredita que Macau pode tornar-se num mercado preferencial para os países lusófonos, em termos de finanças e obrigações verdes, devido à história, cultura e língua que partilham com Portugal. Brasil e China estão entre principais emissores de títulos “verdes” [dropcap]O[/dropcap] director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico da Universidade de Macau (UM) acredita que Hong Kong e Macau podem tornar-se importantes mercados de finanças e obrigações verdes para os países lusófonos. “A procura estimada por finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para os países de língua portuguesa é alta, porque muitos deles são países em desenvolvimento, que tentam aumentar o crescimento com custos mais baixos”, referiu Jacky Yuk-Chow So à agência Lusa. Também conhecidos por “green bonds”, estes títulos da dívida são em tudo semelhantes às obrigações comuns, mas têm como objectivo financiar projectos ambientais. Hong Kong e Macau “são ambos uma zona franca e portos com taxas baixas”, razão pela qual “o capital pode entrar e sair sem muito problema, o que pode ser muito atractivo para os investidores internacionais”, acrescentou o professor. Ou seja, concluiu, “talvez, Hong Kong e Macau possam tornar-se no primeiro e segundo mercado da finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para os países de língua portuguesa”, referindo-se a este mercado financeiro emergente de títulos de dívida associados a investimentos ‘amigos’ do ambiente. No caso de Macau, o território “tem vantagem comparativa por causa da sua história, cultura e língua” ligada a Portugal, tanto mais porque “poderia oferecer benefícios de diversificação para a indústria dos ‘resorts’ integrados e casinos”, sustentou. Jacky Yuk-Chow So lembrou ainda que a região da Grande Baía, que inclui Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guagdong, “acumulou muito capital e está a procurar oportunidades de investimento”, algo que pode ser aproveitado pelos países de língua portuguesa. No caso concreto das obrigações ‘verdes’ e dos países lusófonos em desenvolvimento, muitos “precisam de garantias do Banco Mundial e/ou do FMI [Fundo Monetário Internacional] para os seus empréstimos/obrigações, de forma a reduzir o custo dos juros”, pelo que esta é uma modalidade de financiamento atractiva, sublinhou o especialista da UM. Na linha da frente De resto, os últimos relatórios do Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras entidades internacionais “apontam que o Brasil, a China, e um ou dois países de língua portuguesa são bastante bem-sucedidos em usar finança ‘verde’ e obrigações ‘verdes’ para tratar os problemas ambientais”, com o “Brasil e a China (…) entre os principais emissores de títulos ‘verdes’”, salientou. “Muitos desses países [lusófonos] são especializados em agricultura e produtos marinhos. A poluição de água e a poluição do solo são mais graves nesses países. Além disso, (…) não têm capital suficiente para resolver muitos problemas de poluição, que exigem muito capital”, explicou. Em Outubro, o Banco da China em Macau realizou emissões de obrigações ‘verdes’ no valor de sete mil milhões de yuan em três moedas (dólar, euro e renmimbi) “que incluíram clientes lusófonos”, indicou à Lusa a instituição. “Com base na tendência global do desenvolvimento ‘verde’ e em linha com o plano nacional de desenvolvimento, o Governo da RAEM anunciou recentemente quatro aspectos para promover o desenvolvimento das finanças ‘verdes’”, recordou a mesma entidade bancária. “Entre eles, as obrigações ‘verdes’ são o ponto de entrada para o desenvolvimento da finança ‘verde’ em Macau. Além de melhorar alguns regulamentos legais, vai reduzir gradualmente o custo da emissão para ajudar a atrair mais instituições a emitir títulos verdes no território”, sublinhou o Banco da China. Contudo, “de acordo com o mercado, nenhum emissor de Macau anunciou que irá emitir títulos ‘verdes’ a breve prazo”, ressalvou a mesma instituição. As finanças e obrigações ‘verdes’ têm sido apontadas pelas autoridades de Macau como uma das apostas de um futuro mercado bolsista denominado em renminbi para desenvolver “uma indústria financeira moderna, a diversificação da economia e o reforço dos projectos de cooperação entre a China e os países lusófonos.
João Luz Manchete SociedadeXaropes com opiáceos traficados de Macau podem resultar de fronteiras fechadas As farmácias em Macau vendem, sem prescrição médica, xaropes para a tosse com substâncias derivadas do ópio. Dados da Polícia Judiciária apontam para a tendência de tráfico de Macau para a China, onde estes fármacos são proibidos e não afasta a hipótese de o fenómeno se dever às restrições fronteiriças que interromperam fluxos de narcóticos como a heroína [dropcap]A[/dropcap]o longo deste ano, a Polícia Judiciária (PJ) descobriu três casos de tráfico ilegal de drogas e substâncias psicotrópicas que envolvem xaropes para a tosse com substâncias controladas no seu conteúdo. “No total, foram detidos quatro suspeitos e apreendidas 83 garrafas de xarope”, contendo quase 10 litros do produto. De acordo com as autoridades, em 2018 e 2019 não se verificaram casos destes, algo que mereceu uma leitura do fenómeno. “A PJ não afasta a hipótese de estarem relacionados com medidas de restrições fronteiriças, uma vez que os três casos ocorreram todos durante a pandemia do novo tipo de coronavírus”, referiu a PJ. Do outro lado da fronteira, as apreensões tiveram muito maior expressão. Há exactamente um mês, uma operação conjunta entre as autoridades de Macau e Zhuhai interceptou 752 garrafas de xarope contendo codeína e deteve sete suspeitos de tráfico de droga. De acordo com informação das autoridades fronteiriças de Gongbei, no dia 30 Junho, foram apanhadas duas pessoas que entraram em Zhuhai com 96 garrafas de xarope para a tosse. No dia seguinte, na fronteira para entrar em Shenzhen, um homem foi detido na posse de 640 garrafas. Tendo em conta a lei da oferta e da procura, o tráfico de substâncias alternativas é uma tendência que se verifica sempre que é interrompido o fluxo normal de narcóticos. Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), não ficou espantado face às notícias de apreensões de xarope para a tosse contendo opiáceos. “Não me surpreende. É normal, quando há uma restrição, ou dificuldade em obter as drogas, as pessoas que estão habituadas a consumir têm tendência para procurar outras alternativas”, comentou ao HM. O especialista teoriza que existe a possibilidade de ter surgido procura para a alternativa entre os consumidores de Zhuhai e redondezas, “devido às restrições de deslocações na China”, e que a codeína pode ter-se tornado de novo apetecível. Mesmo aqui ao lado Em Julho do ano passado, a agência Xinhua noticiou duas grandes apreensões e avançou que as investigações das autoridades de Shenzhen descobriram que uma rede contratava turistas que iam a Hong Kong para trazerem para o Interior garrafas de xarope para a tosse. Além disso, eram também usados camiões para transportar maiores quantidades. O desmantelamento da rede que transportava o produto para o Interior levou à apreensão de 11.927 garrafas de xarope com codeína em Shenzhen e mais 11.915 noutra cidade de Guangdong As várias marcas de xaropes para a tosse com opiáceos na lista de ingredientes “são medicamentos controlados, sujeitos a receita médica”, contextualiza Augusto Nogueira. Porém, podem ser comprados facilmente em qualquer farmácia de Macau, sem controlo ou receita médica, apesar de conterem substâncias listadas na lei da proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Nomeadamente, diidrocodeína, etilmorfina e tintura de ópio. O HM não conseguiu apurar em tempo útil se as quantidades de substância controlada presente nos xaropes ultrapassa os limites, porém, estes podem ser ultrapassados com a compra de várias unidades e sobredosagem. Ainda assim, Augusto Nogueira entende que “se existir alguma lacuna na regulação, se esta for violada ou houver consumo abusivo isso deveria ser debatido na Comissão de Luta contra a Droga”. Questão internacional Um relatório das Nações Unidas publicado em Maio aponta nessa direcção, argumentando que a heroína é uma das substâncias mais traficada por terra. Porém, “devido à pandemia, as rotas marítimas estão a ser cada vez mais usadas para traficar heroína, como mostram as apreensões de opiáceos no Oceano Índico”, refere o relatório intitulado “Covid-19 e as redes de abastecimento de droga: da produção, tráfico e uso”. O documento elaborado pelo Departamento de Drogas e Crimes, das Nações Unidas, aponta, além das restrições de mobilidade, a crise económica provocada pela pandemia e que mudou o rumo do tráfico de droga internacional. Outro fenómeno decorrente, e que afecta desproporcionalmente populações mais desfavorecidas, foi a passagem para drogas injectáveis mais baratas. No resumo do relatório, Ghada Waly, directora executiva do departamento de drogas, descreveu a covid-19 o catalisador para “uma crise económica que ameaça exponenciar os perigos do consumo de drogas, numa altura em que os sistemas de saúde e apoio social foram levados ao limite”. As Nações Unidas recordam que as lições aprendidas com a crise financeira de 2008 deviam ser recordadas, quando o uso de drogas aumentou a ritmo alarmante. Desde então, um dos números mais chocantes é o do aumento global de consumidores de substâncias psicotrópicas. De 2009 a 2018 aumentou 30 por cento, para 269 milhões de pessoas. Deste universo, a organização destaca mais de 35 milhões de pessoas que sofrem com problemas de adição. O relatório aponta adolescentes e jovens adultos como a faixa etária que mais drogas consome. No final de 2018, a canábis era a droga mais popular do mundo, porém, com um aumento alarmante de consumidores de opiáceos, que levou à subida do número de mortos em 71 por cento na última década. Outros caminhos O encerramento de fronteiras devido à pandemia do novo tipo de coronavírus levou à falta de drogas nas ruas, circunstância que, sem surpresa, resultou no aumento de preços e na redução dos índices de pureza das substâncias. As Nações Unidas reportam que a falta de opiáceos, como a heroína, fez com que os consumidores procurassem outras formas de contornar a sobriedade, nomeadamente recorrendo ao álcool, benzodiazepinas (ansiolíticos) e a misturas de drogas sintéticas. A dark web tem ajudado à circulação de substâncias, à medida que os traficantes de drogas procuram novas rotas e métodos para continuar um dos negócios mais lucrativos do mundo. Também as rotas tradicionais de circulação de drogas, metanfetaminas e drogas sintéticas por ar e heroína por terra, foram estranguladas pelo cancelamento de voos e encerramento de fronteiras. Todos estes ingredientes apelam à cooperação internacional, algo que as Nações Unidas reconhecem. “Todos governos do mundo têm de mostrar maior solidariedade e apoiar países em desenvolvimento para parar o tráfico de droga e providenciar métodos científicos de tratamento a consumidores. Temos de promover a justiça e não deixar ninguém para trás.” Este foi o “medicamento” prescrito por Ghada Waly para fazer face à nova realidade. No mundo e em Macau África está neste momento a braços com uma epidemia de consumo de opiáceos. Além da tradicional e mortífera heroína, que passou a fazer ponto de passagem na Nigéria, o consumo de comprimidos e xarope para a tosse com codeína levaram à necessidade de intervenção das autoridades. Importa salientar que os xaropes com codeína foram banidos um pouco por todo o mundo, com excepções para vendas reguladas e com receita médica. Por exemplo, em Hong Kong a codeína está regulada como uma droga de escalão 1 e só pode ser usada por profissionais de saúde, para propósitos de pesquisa científica ou comprado em farmácias com receita médica. Quem vender xaropes, sem prescrição de um médico, pode ser multado em 10 mil dólares de Hong Kong. O tráfico e consumo podem chegar a levar a multas de um milhão de dólares de Hong Kong e até 7 anos de prisão. A codeína, como a heroína, é um derivado da papoila de ópio, um poderoso narcótico anestésico. Em comparação com a heroína, quem consome codeína em excesso pode criar habituação física e psicológica, com sintomas de abstinência que, apesar de não serem tão graves como os que sofrem os heroinómanos, perturbam o consumidor. O consumo de xaropes com codeína é um clássico no território. “Há muitos anos, a codeína era bastante consumida em Macau. As pessoas bebiam xaropes como se estivessem a beber uma coca-cola”, recorda Augusto Nogueira. O presidente da ARTM lembra como era frequente encontrar consumidores nas ruas em pleno acesso de surto psicótico, dramas que se desenrolaram perante o olhar de todos, enquanto se multiplicavam os casos de severos danos psicológicos irreversíveis. “O consumo excessivo pode conduzir a descontrolo físico-motor, mas o mais grave são danos irreversíveis no cérebro, que resultam na necessidade de apoio permanente”, aponta Augusto Nogueira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInjecções do Governo na “Macau Investimento” chegavam para pagar o Metro Ligeiro [dropcap]D[/dropcap]esde 2011 e até ao final do ano as injecções do Governo na empresa Macau Investimento e Desenvolvimento vão ser superiores a 10,4 mil milhões de patacas, um montante que chegava para pagar as despesas com a construção da primeira fase do Metro Ligeiro, no valor de 10,2 mil milhões de patacas. O elevado investimento esteve a ser analisado no último ano pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, que, num parecer sobre a análise do assunto, alertou para a falta de mecanismos de supervisão das operações da empresa. A Macau Investimento e Desenvolvimento foi constituída com capitais públicos e é responsável pelos investimentos na área da Medicina Tradicional Chinesa no Interior, com um polo na Ilha da Montanha, e uma “zona piloto” em Zhongshan, que tarda em arrancar e continua dependente de “mais estudos”. No entanto, até ao início deste ano, o Governo já tinha investido 9,3 mil milhões na empresa e este ano vai fazer novas injecções de capitais no valor de 1,1 milhões de patacas. Apesar da introdução destes montantes, até 2019, a empresa tinha um resultado negativo de 339 milhões de patacas. O parecer indica que as principais despesas da companhia visaram “gastos administrativos gerais”, nomeadamente “gastos com pessoal, despesas com divulgação, promoção, consultoria, assessoria, água, electricidade e depreciação, entre outras”. Haja talento Questionados sobre os números, os representantes do Governo explicaram aos deputados que esta empresa tem como objectivo “participar na cooperação e desenvolvimento regional” e que muitos dos projectos ainda estão “na fase de criação”, o que tem feito com que os “benefícios económicos” não tenham sido alcançados. Mesmo assim, segundo o parecer elaborado pela comissão, os responsáveis da empresa defenderam-se com a criação de talentos na área da medicina tradicional chinesa. Este argumento acabou por ser criticado por alguns deputados, não identificados, que consideram que o investimento é demasiado elevado e que a prioridade deveria ser “desenvolver as respectivas indústrias”, o que terá como consequência o surgimento natural de talentos. Na reunião, os deputados criticaram ainda o Governo por não revelar as informações sobre as empresas com capitais públicas em que tem uma participação inferior a 50 por cento e contestaram o argumento de que esta informação está protegida pelo “segredo comercial”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProtecção civil | Deputados aprovam criminalização de “informações falsas” Foi ontem aprovado na especialidade o novo regime jurídico da protecção civil que criminaliza a difusão de “informações falsas”. Apenas quatro deputados votaram contra este ponto. Sulu Sou e Au Kam San temem limites à liberdade de expressão, mas Wong Sio Chak garantiu que o diploma contém “elementos rigorosos para constituir o crime de rumor” e que “acusar alguém será muito difícil” [dropcap]A[/dropcap] partir de 15 de Setembro, quando entra em vigor o novo regime jurídico da protecção civil, a difusão de “informações falsas” passa a ser crime em Macau. O “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes públicos de natureza súbita” pune “quem produzir ou disseminar informações falsas, com intenção de causar alarme ou inquietação pública”, com pena até dois anos de prisão ou multa de até 240 dias. A pena é agravada para três anos caso a difusão cause “efectivo alarme ou inquietação pública”, “obstrução” à acção da Administração Pública ou crie “a convicção” de que emana de autoridade pública. Caso as “informações falsas” sejam emitidas por agentes das forças de segurança ou da protecção civil, o máximo penal é agravado num terço. Apenas quatro deputados [José Pereira Coutinho, Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong] votaram contra a criminalização. Esses tribunos, incluindo Agnes Lam, foram as únicas vozes críticas durante o debate de ontem na Assembleia Legislativa (AL), por recearem limites à liberdade de expressão e critérios pouco claros na implementação da lei. Wong Sio Chak foi obrigado a esclarecer novamente o que pode ou não constituir crime de rumor. O secretário para a Segurança deu o exemplo de uma pessoa que, numa situação de tempestade, lança o rumor de que a água da torneira é tóxica para consumo humano, e que, sabendo que essa informação é falsa, continua a partilhá-la. No entanto, “uma notícia que não é verídica e que não tem a ver com uma situação de calamidade não cai nas malhas deste crime”, esclareceu. “Se houver uma intenção de boa-fé [na partilha da informação] a pessoa não será penalizada. Há que ter em conta o dolo e as provas recolhidas. A Polícia Judiciária tem de ter provas objectivas para tomar uma decisão”, frisou o governante. Wong Sio Chak esclareceu ainda que existem “elementos muito rigorosos para constituir um crime de rumor e acusar alguém vai ser muito difícil”. “Todas as nossas acções estão sob fiscalização do Ministério Público. Esperamos salvaguardar o interesse público e garantir a liberdade de expressão”, adiantou. Os receios Sulu Sou disse que “Macau não tem necessidade de criar o crime de rumor ligado à protecção civil”, alertando para a necessidade de uma melhor definição com base no Código Civil, que faz referência a “factos” e não a informações falsas. “Não digo que o rumor não seja penalizado, mas sou contra que o Governo defina, por si, o que constitui um rumor. Há situações que não constituem rumores e há mensagens que podem ser reprimidas. Todos os meios de comunicação têm receio que uma lei possa afectar algumas opiniões. Não se aditaram normas para estarmos mais seguros”, lamentou Sulu Sou. De frisar que, apesar do diploma conter o termo “informações falsas”, a tradução das intervenções dos deputados recorreu ao termo “rumor” para se referir ao crime em causa.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | MUST apela ao Governo por financiamento para vacina Caso a vacina criada por investigadores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e da Universidade Politécnica de Hong Kong seja viável para distribuição, os cidadãos locais podem ser dos primeiros a ter acesso. Mas isso implica investimento governamental. Foi uma das principais mensagens deixadas ontem pelo director da Faculdade de Medicina da MUST [dropcap]O[/dropcap] caminho para se chegar a uma vacina viável implica investimento, e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) pediu ontem ao Executivo apoio financeiro para a próxima fase de investigação. “Se o Governo de Macau sentir que isto é algo que quer ajudar a impulsionar, pode comprometer-se para assegurarmos que quando tivermos uma vacina em cima da mesa os cidadãos de Macau vão ser dos primeiros a ter vacinas, em vez de esperarem um ano ou dois”, disse o director da Faculdade de Medicina da MUST, em conferência de imprensa. O responsável acrescentou ainda que a alternativa é esperar pela distribuição de outros países. Mason Fok indicou que a universidade tem uma palavra a dizer a favor de uma reserva de vacinas para Macau e Hong Kong, mas que sem financiamento na equação “o argumento não é tão forte”. Pelas suas estimativas, uma vacina nova custa cerca de 600 milhões de dólares de Hong Kong. Em causa está o anúncio feito esta semana de que uma pesquisa feita por investigadores da MUST e da Universidade Politécnica de Hong Kong, em colaboração com instituições chinesas, levou ao desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19 que teve resultados positivos quando testada em animais. O professor da MUST Kang Zhang, que integra a equipa, disse que até ao momento foram gastos dezenas de milhões de dólares americanos na investigação. “Na nossa perspectiva, isto foi descoberto por um grupo de cientistas da China, Hong Kong e Macau, mas é uma pandemia global e não queremos produzir algo só para a região, mas também para a humanidade”, declarou Mason Fok. O director da faculdade de medicina avançou que em Fevereiro deste ano a MUST pediu um apoio de meio milhão de patacas ao Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19, que foi rejeitado. Mason Fok disse que ainda não foram iniciadas negociações com o Governo e que a universidade não foi abordada. Mas considera o investimento numa potencial vacina uma decisão fácil, frisando o impacto negativo que a pandemia teve na economia. “Quanto mais longa for a pandemia, maior o custo humano e económico”. Nesse contexto, descreve que apesar de compreenderem a forma de trabalho do Governo, não há tempo para discutir e esperar por especialistas. “Mesmo que não tenhamos sucesso, tentámos o nosso melhor, não estamos passivamente à espera”, argumentou. Os Serviços de Saúde disseram recentemente que a RAEM mantém contacto com fabricantes de vacinas de diferentes locais, e não se comprometeram em chegar a um acordo com a MUST e o Instituto Politécnico de Hong Kong, sublinhando que as instituições estão em fase de ensaios clínicos. Optimismo na viabilidade “De momento, desenvolver uma vacina eficiente é a única forma de acabar esta pandemia”, afirmou Kang Zhang. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a 31 de Julho havia 26 vacinas candidatas a avaliação clínica, enquanto 139 vacinas estavam em análise pré-clínica. O novo tipo de coronavírus liga-se às células do corpo humano através do domínio RBD, presente numa proteína. O objectivo da vacina da MUST e da Universidade Politécnica de Hong Kong é impedir a interacção através de anticorpos: “põe-se a pastilha à volta da chave para a impedir de entrar na fechadura”, explicou Kang Zhang. Em termos técnicos, uma questão tem sido transversal na comunidade científica em matéria de inoculação: como fazer a vacina mais eficiente usando a menor quantidade possível de componentes do vírus, de forma a ser menos tóxica? De acordo com os resultados obtidos, a resposta imunitária era mais forte e tinha menos efeitos secundários se a vacina usar apenas a parte do domínio RBD. A vacina não revelou efeitos secundários quando testada em ratos, coelhos e macacos, em laboratórios no Interior da China. Kang Zhang esclareceu que os primatas que serviram de cobaia têm sido acompanhados durante três meses e estão bem. “Obviamente, aqueles a que não foram dadas vacinas ficaram muito doentes”, acrescentou. Observando que, pelo menos, 140 das mais de 150 vacinas em desenvolvimento usam o vírus inteiro, o investigador defendeu que o mecanismo usado na colaboração em que a MUST está envolvida é melhor. Questionado sobre o que motiva a maioria das investigações a seguir por outra via, fez uma analogia entre os milhões de dólares gastos no rumo pelo qual essas equipas seguiram e a dificuldade em mudar a direcção de um porta aviões. E acrescentou que ninguém quer dar sinais de estar a falhar “nesta corrida”. Mason Fok explicou que alguns dos outros métodos nunca foram usados para vacinas. Já o produto em desenvolvimento conjunto com a MUST usa um método tradicional, à base de proteína, estimando assim que tenha um custo-benefício aceitável. Desconhece-se o tempo de imunidade gerado, mas o director estima que seja “por um período de tempo significativo”, sublinhando a segurança que tem no método. Procuram-se fabricantes Os ensaios clínicos em pessoas devem começar no espaço de meses ou semanas e abranger entre 10 mil a 30 mil indivíduos. A MUST está em negociações com um fabricante de vacinas em Taiwan para a produção destinada aos ensaios, que provavelmente não fará a distribuição mundial. O Brasil e a África do Sul são dois países equacionados para fazer testes em humanos, algo que em Macau é impossível porque não existem casos. Embora Kang Zhang não exclua cenários, apontou dificuldades em relação aos EUA, como potencial local para testes, “por causa de algumas situações” entre esse país e a China. Os ensaios clínicos têm três fases. Na primeira demonstra-se a segurança do produto administrado às pessoas, na segunda determina-se a dosagem, enquanto a terceira avalia a eficácia da vacina para se atingir imunidade. O investigador da MUST disse que as segunda e terceira fases vão ser combinadas. Os resultados precisam depois ser analisados antes de receberem aprovação para produção em larga escala. “Há muitos anos que dizemos ao Governo que devemos ter as nossas instalações de produção de vacinas (…). Não temos instalações para tal, não temos órgãos regulatórios. Mesmo que produzamos algo, quem vai certificar? (…) Por isso há muitas limitações para se fazer uma vacina localmente ou regionalmente. Temos de procurar parceiros internacionais”, disse Mason Fok. O director da faculdade de medicina comentou que nos EUA há regras a definir que as vacinas se destinam a dar prioridade aos cidadãos norte-americanos, depois para os aliados europeus, deixando o resto do mundo para o fim. Um cenário que aponta para uma espera de cerca de um ano até Macau ter acesso à vacina.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPandemia obriga ao prolongamento dos trabalhos da AL até ao dia 15 de Setembro [dropcap]O[/dropcap]s deputados aprovaram hoje uma deliberação que prolonga os trabalhos da VI Legislatura até ao dia 15 de Setembro devido ao encerramento temporário da Assembleia Legislativa (AL) por causa da pandemia da covid-19. Segundo o calendário habitual, a AL iria encerrar para férias a partir do dia 15 deste mês. Kou Hoi In, presidente da AL, disse ontem que a pandemia da covid-19 trouxe “limitações” aos trabalhos dos deputados, que decidiram prolongar os trabalhos para analisar na especialidade 11 propostas de lei que estão distribuídas pelas três comissões permanentes, dada a sua “relevância social”. A AL mantém-se, assim, em pleno funcionamento não apenas para debater e analisar estes diplomas mas para se debruçar também sobre “situações de urgência”, não estando prevista a discussão de outras propostas de lei. Os diplomas que serão concluídos ainda nesta actual legislatura são as alterações ao regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária, bem como outros diplomas ligados a esta entidade, bem como o regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Na agenda está também a conclusão da revisão do Estatuto das escolas particulares do ensino não superior, da Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros ou da Lei da actividade de agência de emprego”, entre outras propostas de lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | As sugestões dos deputados para a recuperação da crise Criar um 2º Plano Quinquenal do Desenvolvimento da RAEM, planear a compra de vacinas e o desenvolvimento do turismo, melhorar a passagem nas fronteiras. Eis as sugestões dos deputados para a recuperação da crise que Macau atravessa devido à covid-19 [dropcap]V[/dropcap]ários deputados apresentaram hoje na Assembleia Legislativa sugestões para a recuperação da crise económica que Macau atravessa devido à covid-19. Além de defenderem o regresso dos vistos turísticos emitidos por Guangdong, foram feitas várias propostas para a recuperação do sector do turismo e do jogo, sem esquecer a melhoria do desemprego. Para o deputado Ho Ion Sang, o Executivo “deve planear bem o desenvolvimento do turismo e explorar mais projectos turísticos de alta qualidade”, bem como “aumentar as experiências e os produtos turísticos com vista a atrair mais turistas ao consumo e prolongar a sua estadia em Macau”. Ho Ion Sang, que representa a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), acrescentou que o Governo deve fazer um estudo “sobre o lançamento de roteiros turísticos de ‘visita entre Macau e Hengqing’ e ‘itinerários turísticos com paragens nas várias cidades da Grande Baía’”. Tudo para que “as actividades turísticas se estendam a outras regiões e se ofereça mais opções aos residentes, apoiando-se assim o sector turístico local na sua rápida recuperação”. Já Mak Soi Kun pede a facilitação da passagem entre fronteiras para “recuperar a economia”, fazendo referência ao aumento das quotas diárias para a passagem de veículos com dupla matrícula. Nesse sentido, o deputado acredita que o Governo pode negociar com o interior da China a implementação “a título experimental, de um novo modelo de passagem e triagem dos veículos com dupla matrícula”. Esse modelo passaria por um “sistema de marcação prévia on-line ou através de aplicações de telemóvel”. Um 2º Plano Quinquenal Para o deputado Si Ka Lon, a resolução da crise pode passar pela implementação, por parte de Ho Iat Seng, de um 2º Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, em linha com o que o primeiro Plano de Desenvolvimento Quinquenal implementado por Chui Sai On. Na área da saúde pública, o deputado acredita que se devem “preparar bem os procedimentos para a aquisição de vacinas e sistema de vacinação”. “O Governo está a acompanhar de perto a evolução da situação mas ainda não foram divulgadas informações sobre a aquisição de vacinas. Muitos residentes estão preocupados com as medidas a adoptar pelo Governo”, frisou Si Ka Lon. Joey Lao, deputado nomeado e economista, defendeu a aposta na austeridade e a necessidade de “colocar os recursos [públicos] no lugar devido”. Relativamente ao desemprego, que actualmente se situa nos 2,5 por cento, Joey Lao pede “atenção redobrada” por parte do Executivo. “Os dados estatísticos podem não reflectir completamente a situação mais recente e as taxas de desemprego e subemprego continuam a subir.” O deputado acredita ainda que a recuperação económica de Macau passa pela integração com o interior da China. “O Governo da RAEM pode acelerar a sua integração no desenvolvimento do País para participar na sua economia interna, por forma a concretizar a recuperação económica.” Ao nível do turismo, Joey Lao defende a implementação de um “plano de ‘bolha turística’ regional” e a retoma “do intercâmbio de turistas com os países e regiões onde a epidemia está estável e controlada”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHengqin | Au Kam San acusa Governo de afastar investimentos de Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San acusou hoje o Executivo de afastar investimentos de Macau, exigindo uma melhor análise aos 20 projectos aprovados para o Parque Industrial de Hengqin, orçamentados em 400 mil milhões de patacas. “A economia está cada vez mais monótona e está quase em colapso porque a vinda de turistas está a ser afectada pela epidemia. Neste momento há investimentos superiores a 400 mil milhões, que implicam diversas indústrias, e que, por recomendação da RAEM, vão para Hengqin.” Para Au Kam San, “na realidade o Governo está a empurrar para Hengqin capital que pode ser investido em Macau, pois está disposto a agir em prol do desenvolvimento das indústrias de outrem sem obter nenhum benefício, ignorando assim as necessidades prementes de Macau ao nível dos investimentos e da promoção da diversificação da indústria”. O deputado considera que Macau continua a ter várias vantagens para acolher investimentos, ao ser um porto franco, um regime tributário simples e “pouca intervenção política” em questões económicas. Dessa forma, dos 400 mil milhões de patacas que serão investidos em Hengqin, Macau deveria receber “40 mil ou 80 mil milhões, que são 10 ou 20 por cento dos 400 mil milhões, o que só beneficiaria a diversificação da indústria de Macau”. Au Kam San defende que o maior problema de Macau não passa pela falta de terrenos nem a falta de recursos humanos, “mas sim a corrupção e a estagnação do sistema burocrático”. Nesse sentido, o deputado pede que o Governo “estude a viabilidade desses 20 projectos e que analise as razões que os levaram a planear investir no Parque Industrial em Hengqin”. “É urgente o Governo envidar todos os esforços para romper com os obstáculos da burocracia, e lutar para os referidos 400 mil milhões serem investidos em Macau!”, apontou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeTecnologia | Uso moderado de dispositivos electrónicos pode ajudar ao sono O uso exagerado de dispositivos electrónicos pode piorar a qualidade do sono. De acordo com um estudo feito em Macau, quem passa entre hora e meia a duas horas e meia a ver televisão por dia dorme melhor [dropcap]A[/dropcap]s pessoas que veem televisão, e usam computadores e telemóveis de forma moderada têm probabilidades mais baixas de dormir mal. Esta é a conclusão de um estudo, para o qual foram inquiridos residentes de Macau, intitulado “Relação entre uso de televisões, computadores, e telemóveis, e a qualidade do sono na população chinesa: estudo transversal de base comunitária”. Publicado no Journal of Medical Internet Research em Julho, o estudo foi realizado por investigadores de instituições de Hong Kong e Macau e abrangeu 1500 participantes. Destes, 78,4 por cento viam televisão, 51,6 por cento usavam computador e 85,5 por cento utilizavam telemóveis. O artigo não quantifica os participantes que usam múltiplos dispositivos. De acordo com os resultados, quem passa entre 1,5 a 2,5 horas a ver televisão, e 2 a 2,5 horas no computador tem melhor qualidade de sono. Assim, os autores usaram como referência uma hora e meia a três horas para televisão, e duas a quatro horas de uso de computador e telemóvel. É apontado que a moderação é apropriada para aparelhos electrónicos com ecrã e que “pode ser útil a regular emoções e aliviar stress”, aumentando por sua vez a qualidade do sono. Se o uso moderado pode levar as pessoas a dormir melhor, os extremos podem resultar no oposto. Mais de três horas de visualização de televisão, e quatro horas de uso de computador ou telemóvel representam 85 por cento, 72 por cento e 53 por cento de maior probabilidade de má qualidade do sono, respectivamente. Por outro lado, a probabilidade de noites mal dormidas é de 38 por cento para quem vê menos de hora e meia de televisão, e de 71 por cento para quem passa menos de duas horas ao computador. Foram apontadas várias explicações para os efeitos nocivos do uso prolongado de dispositivos electrónicos, tal como o efeito da exposição à luz dos ecrãs na forma como o corpo produz determinadas substâncias, ou o uso prolongado causar desconforto físico, dores musculares e dores de cabeça, o que pode resultar em problemas de sono. Mulheres dormem pior “As mulheres têm uma qualidade de sono inferior aos homens, demoram muito tempo a adormecer e têm maior probabilidade de experienciar perturbações de sono”, lê-se no estudo. A prevalência de má qualidade de sono nas mulheres é cerca de 10 por cento mais alta do que nos homens. No geral, a duração média de sono dos participantes foi entre 7.3 e 7.8 horas. Para além disso, cerca de 40,4 por cento dos participantes obesos sofriam de má qualidade de sono. Maus hábitos alimentares, desde comer demasiado, a estar com fome ou fumar, representam também na propensão mais alta de noites mal dormidas. No entanto, participantes com níveis de actividade física e hábitos de bebida diferentes não revelaram diferenças significativas na qualidade do sono. Os resultados do estudo também mostram que em Macau a prevalência de visualização de televisão é cerca de 10 por cento mais baixa do que a reportada noutros países e regiões, como os Estados Unidos, o Reino Unido, Japão, China Continental e Hong Kong. No caso do telemóvel a situação muda, com mais utilizadores em Macau.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Aumento de voos para Europa no final do mês No final de Agosto, a frequência de voos para a Europa e EUA vai aumentar, para dar resposta aos alunos que precisam deslocar-se ao estrangeiro para estudar. Por outro lado, foram ontem anunciadas medidas mais apertadas para quem vem de Hong Kong [dropcap]D[/dropcap]epois de negociações com o sector aéreo, está programado o aumento da frequência de voos para a Europa e Estados Unidos no fim deste mês, com escalas em Taipé ou Seul. A medida visa responder à necessidade de alguns estudantes que estudam no estrangeiro. “Penso que as companhias aéreas vão arranjar voos de acordo com as necessidades reais”, disse ontem Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo, na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência. Quanto às companhias aéreas envolvidas, a responsável disse apenas que a Eva Air vai aumentar a frequência e que os detalhes serão anunciados “em breve”. Houve cerca de 30 pedidos de ajuda de estudantes. O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse à Lusa que, pelo menos, duas dezenas de alunos aguardavam informações sobre como deixar o território para frequentar estudos superiores em Portugal. Alguns pediram informação ao consulado. “Temos conhecimento de cerca de 20 casos que nos foram comunicados pela Escola Portuguesa de Macau”, disse Paulo Cunha Alves à agência noticiosa, acrescentando que “é difícil estimar” o total de alunos afectados. “Estamos em contacto com as autoridades da RAEM para as sensibilizar para o assunto, embora existam outras possibilidades, como seja o cumprimento da quarentena em Hong Kong antes de viajar para a Europa ou tentar efectuar ligações aéreas via Taipei ou Seul, a partir do aeroporto internacional de Macau”, referiu. Medidas mais apertadas A situação epidémica de Hong Kong motivou medidas mais apertadas. A partir de hoje, quem entrar em Macau vindo de Hong Kong têm de apresentar resultado negativo de teste de ácido nucleico emitido nas últimas 72 horas. Mantêm-se inalteradas as medidas de observação médica para quem passou por Hong Kong nos 14 dias anteriores à chegada a Macau. Para além disso, foi adoptada uma medida de gestão de circuito fechado para os navios de carga. Com base na nova política, os tripulantes que pretenderem desembarcar serão transportados por veículo especial para um local onde podem descansar. O objectivo é assegurar que não se deslocam entre a comunidade “para reduzir o risco de contaminação”. “Como dependemos dos produtos que transportam no dia-a-dia, todas as despesas para quarentena dessas pessoas em local designado vão ser assumidas pelo Governo de Macau”, esclareceu Leong Iek Hou. A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença avançou ontem a entrada das províncias de Xinjiang e Liaoning na lista de territórios de alto risco. Quem se tiver deslocado às províncias em fica sujeito a quarentena quando entrar em Macau. Vacinas | Alvis Lo afasta preocupações em relação ao local de produção “Quando houver vacina vamos lançar programa de vacinação”, disse ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, acrescentando que vai ser dada prioridade à população com risco mais alto. Leong Iek Hou comentou que actualmente todas as vacinas são facultativas, mas espera que quando existirem contra a covid-19 os cidadãos sigam as orientações. Questionado sobre a confiança dos cidadãos numa eventual vacina criada pela China Continental, Alvis Lo respondeu que não se deve ter em conta o local de produção. “Há pelo menos cinco tipos de vacinas com efeito muito positivo. (…) Temos de observar o seu resultado”. O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário apelou aos cidadãos para não se preocuparem, garantindo que o Governo vai negociar com diferentes entidades. “O nosso objectivo é adquirir vacinas seguras e efectivas”, declarou. “Um instituto local de ensino superior obteve resultados, estamos muito motivados”, disse o médico. O responsável comentou que o Governo da RAEM mantém contacto com fabricantes do Interior da China e estrangeiros, remetendo mais informações para depois de as vacinas cumprirem os requisitos de produção e entrada no mercado. Em relação à pesquisa feita pela MUST em parceria com o Instituto Politécnico de Hong Kong, Alvis Lo sublinhou que estão na fase de ensaios clínicos. “Não podemos já dizer que vamos chegar a um acordo com as universidades”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeConsulado-geral de Portugal em Macau recebe pedidos de ajuda de alunos portugueses [dropcap]P[/dropcap]elo menos duas dezenas de alunos em Macau aguardam para saber como poderão deixar o território a fim de frequentar estudos superiores em Portugal, tendo alguns contactado o consulado com pedidos de informação, disse à Lusa o cônsul. “Temos conhecimento de cerca de 20 casos que nos foram comunicados pela Escola Portuguesa de Macau”, disse o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, precisando no entanto que “é difícil estimar” o total de alunos afectados pelas restrições às viagens impostas no território devido à pandemia de covid-19. De acordo com o diplomata, ao consulado têm chegado “alguns pedidos de informação” de alunos, numa altura em que as autoridades da RAEM anunciaram ser pouco provável que venha a ser reaberto um corredor marítimo com Hong Kong, de onde saem a maioria dos voos internacionais. “Estamos em contacto com as autoridades da RAEM para as sensibilizar para o assunto, embora existam outras possibilidades, como seja o cumprimento da quarentena em Hong Kong antes de viajar para a Europa ou tentar efectuar ligações aéreas via Taipei [capital de Taiwan] ou Seul [capital da Coreia do Sul], a partir do aeroporto internacional de Macau”, referiu ainda Paulo Cunha Alves. As autoridades de Macau anunciaram hoje que estão a negociar o aumento de ligações aéreas com a Europa e os Estados Unidos para dar resposta aos estudantes nesta situação. “Atendendo ao facto de que alguns estudantes necessitam de ir para o estrangeiro para prosseguir os seus estudos, depois das férias de verão, após negociações feitas com o sector aéreo […], está programado um aumento de frequência de voos para a Europa e os Estados Unidos, com as escalas feitas em Taipé ou Seul, em finais de Agosto e início de Setembro”, divulgaram hoje as autoridades de Saúde do território, remetendo mais informações para as agências de viagens. Nos últimos dias, as autoridades de Macau receberam “30 pedidos [de informação] por parte de estudantes”.
Hoje Macau Manchete SociedadeRacionalização orçamental e serviços públicos a ‘meio gás’ afectam apoios da Fundação Macau [dropcap]A[/dropcap] Fundação Macau disse à Lusa que a quebra de cerca de dois terços nos apoios às instituições no primeiro semestre justifica-se com a racionalização orçamental e os serviços públicos a ‘meio gás’, devido à covid-19. “Durante o período de Janeiro até Junho de 2020, por causa da influência da covid-19, as associações diminuíram os pedidos de apoio financeiro para realizar actividades”, informou à Lusa a instituição, que tem como finalidade a promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico que visem a promoção de Macau. A instituição explicou ainda que, até Março, os serviços públicos forneceram serviços limitados por causa da epidemia no território e que, por essa razão, “o progresso da revisão e do financiamento de subsídios […] também foram afectados”. Numa primeira fase, de forma a travar o surto de covid-19, em Fevereiro, as autoridades da capital mundial do jogo avançaram para medidas que acabaram, praticamente, por paralisar a economia, como o fecho por 15 dias dos casinos, em Fevereiro. As escolas fecharam, os estabelecimentos de diversão nocturna também e a esmagadora maioria dos funcionários públicos passou a trabalhar a partir de casa. A Fundação Macau distribuiu cerca de 410 milhões de patacas a instituições do território durante o primeiro semestre, uma quebra de quase 70% em relação aos seis primeiros meses de 2019. De acordo com o boletim oficial, no segundo trimestre alocou 218,7 milhões de patacas, em comparação com os 634 milhões de apoios financeiros no período homólogo do ano anterior. Questionada pela Lusa, a Fundação Macau explicou que os apoios concedidos foram centrados em três características: “benefícios sociais, racionalidade orçamentária e capacidade de execução do candidato”. “Por outro lado, a fim de diminuir o risco de propagação da covid-19”, explicou a Fundação, foram evitados financiamentos de grandes aglomerações ou que envolvessem “o movimento transfronteiriço de pessoas”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Alegações finais marcadas para 10 e 11 de Agosto A fase de inquirição de testemunhas do caso IPIM chegou ao fim. Na sexta-feira, Echo Chan marcou presença em tribunal e deixou elogios ao trabalho de Glória Batalha e Jackson Chang. A data para as alegações finais ficou definida para a próxima semana [dropcap]A[/dropcap]cabaram de ser ouvidas na sexta-feira as testemunhas do caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Completa a fase de produção de prova, as alegações finais foram marcadas para a próxima semana, nos dias 10 e 11 de Agosto. Com audiências a decorrer quase todos os dias durante cerca de dois meses, a juíza agradeceu a cooperação do Ministério Púbico e dos advogados. “Muito obrigada por terem cooperado e virem a horas”, disse, comentando que a produção de provas decorreu “de forma suave”. Apesar do reencontro marcado para breve, tendo em conta o início das férias judiciais no dia seguinte, a juíza deixou uma frase de despedida: “boas férias e bom trabalho”. Echo Chan, antiga vogal executiva do Conselho de Administração do IPIM, foi chamada a depor como testemunha abonatória de Glória Batalha, que conhece desde 1995 e deixou elogios à arguida. “Para mim, é uma boa colega”, disse Echo Chan, acrescentando que Glória Batalha trabalhou de forma “sincera” e “com dignidade”. Além disso, destacou trabalhos como a preparação de deslocações empresariais a países de Língua Portuguesa e à China. Frisando a dedicação da arguida ao trabalho, disse que no acolhimento da conferência ministerial do Fórum Macau, Glória Batalha trabalhou “até toda a gente estar satisfeita”. “Gosta de apoiar os outros”, frisou Echo Chan. Luzes de funcionamento Sobre o funcionamento da Comissão Executiva, descreveu que a divisão de trabalhos era feita de acordo com a experiência e características de cada membro. No caso de Echo Chan, chegou a supervisionar o departamento de apoio a investidores, relações externas e gabinete de estudos. Neste âmbito, apontou várias das funções listadas no estatuto do IPIM, como a facilitação de algumas relações externas. Em relação aos pedidos de fixação de residência, explicou que havia um gabinete jurídico que os recebia e analisava e que depois passavam pela presidência do IPIM, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, até ao Chefe do Executivo. De acordo com Echo Chan, “às vezes” alguns dos processos eram devolvidos e eram pedidas mais informações. Mas não precisavam de passar pelo conselho. Foram também deixados elogios a Jackson Chang. Sobre o antigo dirigente do IPIM, de quem foi colega no conselho de administração em 2004, Echo Chan descreveu como uma pessoa “muito dedicada”, que “gostava de apoiar os colegas” e com “consciência de respeitar a legislação”. A testemunha destacou o período da SARS, em 2003, quando lançou um programa de apoio a pequenas e médias empresas. Uma altura em que garante que Jackson Chang mostrou flexibilidade, trabalhando sem olhar às horas. “Parabéns pela sua excelente memória”, congratulou o advogado Álvaro Rodrigues quanto a testemunha acabou de depor. Hora de almoço A mulher de Ng Kuok Sao tem sido apontada como “patroa”, apesar de a arguida alegar que estava afastada da empresa para tomar conta dos filhos. Na última audiência foi chamada a depor uma trabalhadora que disse ajudar Wu Shu Hua a tomar conta das crianças em casa. A testemunha disse que, para além dos filhos de Wu Shu Hua almoçarem em casa e não na escola, também os dois filhos do irmão mais novo se juntavam à refeição. Uma outra testemunha, que trabalhou numa agência de viagens associada a Ng Kuok Sao, identificou assinaturas de documentos como pertencentes à mulher do empresário. A mesma funcionária reconheceu que fez depósitos e levantamentos, mas indicou ter apenas feito o trabalho que lhe foi atribuído.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAT | Medidas adoptadas para reduzir frequência dos autocarros As alterações foram alvo de várias críticas e forçaram o Governo a fazer uma conferência de imprensa de urgência para esclarecer o tema. A directora do GCS nega que os cortes na frequência dos autocarros estejam relacionados com a austeridade prometida por Ho Iat Seng [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) lançou novos horários para a circulação dos autocarros, que vão levar os utentes a esperar mais tempo, à excepção das horas de ponta e fins-de-semana. A “novidade” tinha sido avançada num comunicado, que apenas foi publicado em língua chinesa, na quinta-feira. O que não constava na informação publicada é que vários percursos têm os tempos de partida aumentados de oito, 10 e 30 minutos para períodos de 15, 30 e 60 minutos. As alterações só foram tornadas públicas pela Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) e Transportes Urbanos de Macau (Transmac), momentos antes da entrada em vigor dos novos horários. No entanto, as medidas foram fortemente criticadas nas plataformas online e por alguns deputados. A contestação levou o Governo a organizar uma conferência de imprensa, onde a directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan, negou haver relação com os cortes orçamentais previstos pelo Chefe do Executivo. “O Governo salienta que o ajustamento não tem nada a ver com a austeridade das despesas públicas. O ajustamento só se justifica por haver menos passageiros durante o Verão”, começou por sublinhar Inês Chan, antes de passar a palavra a Lam Hin San. Cortes de Verão Por sua vez, o director da DSAT justificou os cortes nas frequências com as férias escolas e prometeu que quando regressarem as aulas a situação volta à normalidade. “O ajustamento é realizado de acordo com os dados recolhidos no passado, com a situação da epidemia e as férias escolares. Estamos numa altura em que também há menos turistas vindos da China e trabalhadores não-residentes”, explicou. “No ano passado, nas férias de Verão, também reduzimos a frequência de partida de algumas carreiras. No início do ano lectivo vamos retomar a frequência anterior […] É um ajustamento que só tem a ver com as férias de Verão”, garantiu. Ainda de acordo com os dados apresentados, a medida vai permitir poupar dois milhões de patacas no orçamento da DSAT, ao mesmo tempo que se vão reduzir 200 partidas de autocarro das cerca de 1.250 partidas diárias antes da entrada em vigor da medida. Lam Hin San respondeu igualmente às várias críticas que surgiram online e reconheceu o erro: “Peço desculpa por termos comunicado muito tarde. Nos próximos anos, se tivermos estas medidas, vamos anunciar com maior antecedência”, indicou. O director da DSAT afirmou ainda que os autocarros vão estão mais cheios, mas que serão em número suficiente. No caso de sobrelotação, apontou que as companhias de autocarros têm 100 autocarros preparados para entrar ao serviço nas horas mais complicadas. Críticas dos deputados Horas antes da conferência de imprensa, também o deputado José Pereira Coutinho defendeu que deveria ter havido maior cuidado com as alterações, porque mexam no quotidiano das pessoas. “O Governo quando toma uma decisão com um impacto social tão grande tem de explicar a razão de permitir que as concessionárias dos autocarros procedam a esta alteração dos horários”, começou por considerar José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores a Função Pública de Macau (ATFPM), ao HM. “Isto causa grandes complicações às pessoas que têm de se deslocar para o trabalho. Não nos podemos esquecer que Macau é uma sociedade que trabalha 24 horas por dia”, acrescentou. José Pereira Coutinho apontou ainda a falta de coerência do Executivo quando, por um lado, toma medidas contra o transporte individual, mas, por outro, reduz a frequência e qualidade dos transportes públicos. Por isso, o legislador entende que os autocarros não fazem face às necessidades da população. Agnes Lam mostrou-se igualmente contra a falta de explicações sobre a medida. Ao jornal Ou Mun, a deputada considerou a medida repentina e destacou que os gastos sociais não devem ser alvo de cortes, nomeadamente o subsídio às empresas de autocarros, mesmo que haja a vontade de poupar nas despesas públicas. Sulu Sou foi outra da vozes críticas e acusou o Governo de ter deixado os cidadãos sem informação. Por outro lado, atacou a redução das frequências, principalmente as partidas durante a noite, que passam a acontecer a cada hora, em vez de acontecerem de meia em meia hora. O deputado democrata atacou o Executivo por ignorar as pessoas que trabalham por turnos. Contratos a 90 por cento Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, prometeu que os novos contratos de concessão dos autocarros ficam resolvidos até 15 de Agosto. Lam Hin San, director da DSAT, comentou ontem o assunto, sem entrar em detalhes, mas disse que entre 80 e 90 por cento dos contratos já estão negociados.
Pedro Arede Manchete PolíticaTurismo | Continuidade das excursões locais dependente de vistos O Governo não prevê estender o programa de excursões locais além de 30 de Setembro. Contudo, a secretária Ao Leong U admitiu um eventual prolongamento, caso a evolução da epidemia e da política de emissão de vistos assim o permitam. O itinerário Hengqin-Macau deve ser lançado este mês e serão criadas ofertas turísticas em hotéis até quatro estrelas [dropcap]A[/dropcap] continuidade do programa de excursões locais “Vamos! Macau!” além de 30 de Setembro está dependente da evolução pandémica e da política de emissão de vistos da China. O cenário foi traçado na sexta-feira pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, em resposta a interpelação oral apresentada pela deputada Wong Kit Cheng. “O programa das excursões locais irá decorrer até 30 de Setembro e, nesta fase, não está previsto nenhum prolongamento do prazo. Apesar do plano ter sido muito bem aceite, a sua extensão depende da epidemia e da política de emissão de vistos do nosso país e por isso vamos ter em consideração todos estes factores”, explicou Ao Leong U na Assembleia Legislativa (AL). Também os deputados Leong Sun Iok e Pereira Coutinho questionaram a secretária acerca da continuidade do plano ou da implementação de novas estratégias para gerar receitas no sector do turismo, nomeadamente sobre aquilo que está a ser feito para atrair visitantes estrangeiros. Leong Sun Iok lembrou que “mesmo com a abertura das fronteiras de Guangdong as excursões caíram mais de 95 por cento”, enquanto Coutinho apontou baterias à necessidade de optimizar as infra-estruturas de transportes para captar mais turistas do sudeste asiático. Em resposta, a secretária lembrou a situação incerta que se vive a nível internacional devido à covid-19 , sublinhado que, em primeiro lugar, está sempre a saúde dos residentes de Macau. “Agora, Macau está a conseguir controlar bem a epidemia, mas há várias regiões que estão em dificuldades. Neste momento, não temos condições para a vinda de visitantes do exterior, apesar de estarem abertas linhas aéreas e terrestres. Temos de assegurar a saúde da população e controlar primeiro a epidemia e só depois pensar abrir aos visitantes do exterior”, apontou Ao Leong U. Equilibrar a balança Song Pek Kei, depois de tecer elogios ao plano de excursões subsídiadas, apontou que, ao contrário das unidades hoteleiras de grande dimensão que lançaram campanhas com adesão de muitos residentes, os hotéis com quatro e menos estrelas “têm ficado às moscas”, porque não têm os mesmos equipamentos. A directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes admitiu que o problema existe e revelou que está a ser estudada a criação de pacotes de oferta turística que envolvem estes hotéis. “Temos entrado em contacto com os hotéis de menor dimensão, porque eles não têm equipamentos ao nível dos grandes resorts. Estamos ainda a estudar como planear estes pacotes, de acordo com as necessidades das pessoas interessadas, para não gorar expectativas”, disse a directora da DST. Depois de Ao Leong U ter referido na resposta a Wong Kit Cheng, que a DST iniciou contactos com a Ilha da Montanha para a organização do itinerário Hengqin-Macau, Senna Fernandes revelou que, possivelmente, este será uma realidade durante o mês de Agosto. “Estamos a pensar em meados de Agosto lançar esse itinerários para Hengqin, porque implica fazer o teste nucleico e, nesta fase, não podemos esgotar a capacidade de fazer testes a quem mais precisa”, justificou.
Hoje Macau Manchete SociedadeReceitas do jogo caem 94,5 por cento em Julho [dropcap]A[/dropcap]s receitas do jogo em Macau caíram 94,5 por cento em Julho, em relação a igual período de 2019, dados divulgados este sábado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Os números apontam ainda que nos primeiros sete meses do ano as perdas dos casinos em relação ao ano anterior foram de 79,8%, um resultado que se justifica pelo impacto da pandemia do novo coronavírus, num território com fortes restrições nas fronteiras para conter a covid-19. Se em Julho de 2019 as operadoras que exploram o jogo no antigo território administrado por Portugal tinham arrecadado 134,4 mil milhões de patacas, agora a receita bruta ficou-se pelos 24,4 mil milhões de patacas. De acordo com a DICJ, contudo, o mês de Julho não foi o pior do ano. No mês anterior os casinos já haviam registado uma queda de 97% das receitas, angariando apenas 716 milhões de patacas, menos cerca de 23 mil milhões de patacas do que em Junho de 2019. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,4 mil milhões de patacas. Com os vistos turísticos da China para Macau suspensos, o número de visitantes provenientes do interior da China chegou a cair em maio 99,4%, em termos anuais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Glória Batalha recorre ao TSI para anular provas de WeChat A defesa da ex-vogal do IPIM defende que as gravações de conversas no telemóvel são equiparadas a escutas e não podem ser utilizadas como prova para crimes com moldura penal de três ou menos anos [dropcap]A[/dropcap] defesa de Glória Batalha, ex-vogal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), arguida no caso que envolve Jackson Chang, recorreu da decisão da juíza Leong Fong Meng, e pretende impedir que as gravações de conversas de WeChat sejam utilizadas como meio de prova. A situação colocou-se inicialmente na sessão de 9 de Julho do julgamento que decorre no Tribunal Judicial Base, quando o advogado Pedro Leal contestou o recurso às gravações como forma de prova contra a sua cliente. Segundo a tese da defesa, as conversas apreendidas em formato áudio com os telemóveis são equiparadas a escutas telefónicas, o que faz com que só possam ser utilizadas como prova quando os crimes têm moldura penal superior a três anos de prisão. Como Glória Batalha apenas responde pela prática dos crimes de “abuso de poder” e “violação de segredo”, punidos com pena máxima de prisão de três anos e um ano, respectivamente, a defesa considera que estas provas não podem ser utilizadas. Na data da primeira decisão, Leong Fong Meng após recusar o requerimento da defesa, indicou que a mesma tinha um prazo de 20 dias para recorrer para o Tribunal de Segunda Instância. Foi o que aconteceu com o recurso a dar entrada na quarta-feira. A acusação do MP contra Glória Batalha é em grande parte sustentada com recurso a conversas de WeChat, apesar do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) “não ter conseguido” decifrar todas as trocas de mensagens. Pessoa “honesta” Recursos à parte, ontem decorreu mais uma sessão do julgamento do caso IPIM, e foram ouvidas várias testemunhas de acusação e abonatórias. Uma das testemunhas foi Rita Santos, antiga secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum de Macau. No depoimento, Rita Santos considerou pouco credível a tese da acusação que aponta Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, como um dos membros da associação criminosa montada pelo casal de empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua. “Não acredito que esteja ligado a uma associação criminosa. Ele é uma pessoa muito honesta”, defendeu a também conselheira das comunidades portuguesas. Por outro lado, Rita Santos destacou o sentido de responsabilidade de Jackson Chang: “Numa das visitas oficiais em que participava o Fórum Macau e o IPIM vi-o a chamar a atenção os seus funcionários para que respeitassem o orçamento”, recordou. Sem ajudas para amigo Na mesma sessão foi ouvido um amigo de infância de Jackson Chang, com o apelido Chan. A testemunha admitiu que manteve contactos profissionais pontuais com o ex-presidente do IPIM, uma vez que é empresário no sector das exposições e convenções e elogiou o carácter do arguido: “Não é uma pessoa excessivamente ambiciosa, que não olhe a meios para chegar aos fins”, realçou. Por outro lado, e ainda sobre o carácter do amigo, apontou que chegou a queixar-se a Jackson Chang por só ter vencido um concurso público no IPIM, quando o arguido nem era presidente: “Em 10 anos, a minha empresa nunca teve uma adjudicação do IPIM, só antes de ele ser presidente. Uma vez até lhe disse que nunca mais ia participar nos concursos públicos do IPIM porque nunca ganhava”, revelou Chan. Outra das testemunhas ouvidas foi o ex-deputado Ung Choi Kun, próximo do empresário Chan Meng Kam. Ung deixou elogiou a Glória Batalha Ung a quem admitiu tratar como irmã, pelo facto de ambos partilharem o apelido Ung. Ainda sobre a ex-vogal do IPIM, o antigo deputado sublinhou que prestou muitos serviços de forma empenhada à RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Sio Chak nega que fugitivo Jho Low esteja em Macau No comunicado emitido ontem, as autoridades de Macau criticam a congénere malaia por divulgar “unilateralmente” uma informação que não “corresponde à verdade” [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, nega que Jho Low, bilionário foragido da justiça, esteja escondido em Macau e deixou um ataque às autoridades malaias. A resposta surgiu após o inspector-geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, ter afirmado que as autoridades chinesas estavam a proteger o empresário acusado de estar envolvido num esquema que desviou 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos do Estado malaio. “A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que o Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, esclareceu o gabinete do secretário, em comunicado. Na mesma posição sobre o tema que chegou à imprensa internacional, o secretário critica ainda a congénere malaia por não ter feito qualquer pedido de assistência desde 2018, apesar de as declarações feitas de falta de cooperação. “Desde o ano 2018 até ao presente, a Polícia da Malásia não efectuou qualquer comunicação para as Autoridades de Macau, nem formulou qualquer pedido”, foi revelado. Por outro lado, o Governo explicou que logo em 2018, meses após de ter sido emitido o mandato internacional de captura de Jho Low, Macau recebeu um pedido de extradição. Contudo, também nessa altura as autoridades negaram que Low estivesse na RAEM. “Em 2018, o subgabinete de Macau da Polícia Judiciária do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol recebeu um pedido das Autoridades da Malásia, tendo dado resposta clara de que o referido indivíduo não se encontrava em Macau”, foi apontado. Atitude “franca” Finalmente, as autoridades da RAEM destacam a atitude pragmática e franca na relação com as autoridades internacionais. “É de salientar que a Polícia de Macau cumpre sempre a lei e os procedimentos, tomando uma atitude pragmática e franca e de acordo com os princípios de igualdade, reciprocidade e de respeito mútuo no que toca ao desenvolvimento de uma cooperação policial efectiva com todos os países e regiões”, consta no comunicado. Também a embaixada chinesa em Kuala Lumpur, capital da Malásia, negou que as autoridades chinesas oferecessem protecção a Jho Low e considerou a acusação “sem fundamento” e “inaceitável”. No mesmo sentido, o comunicado da embaixada, citado pelo jornal Strait Times, recusa a ideia de a China poder receber criminosos. “A posição do governo chinês no combate ao crime é muito clara”, foi destacado. “A China não oferece protecção nem nunca vai oferecer a criminosos estrangeiros”, foi adicionado. Jho Low tem um mandato de captura internacional desde 2017, depois de ter estado envolvido num roubo de 4,5 mil milhões de dólares americanos, que resultou na condenação a 12 anos de prisão do ex-Primeiro-Ministro malaio Najib Razak.
Hoje Macau Manchete SociedadeCrime | Autoridades da Malásia dizem que Jho Low está em Macau O Inspector-Geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, disse que Jho Low está em Macau e que os seus familiares estão em Hong Kong [dropcap]T[/dropcap]udo aponta para que o fugitivo acusado de crimes financeiros Low Taek Jho esteja escondido em Macau. A informação foi avançada ontem por órgãos de comunicação social da Malásia, com base em dados prestados pelas autoridades do país. De acordo com o jornal local The Star, o Inspector-Geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, disse que Low Taek Jho – mais conhecido por Jho Low – fez transacções durante a sua permanência no território. E garantiu que “estão a ser feitos todos os esforços para o localizar e trazer à justiça”. Hamid acrescentou ainda que os familiares de Jho Low se estão a mover livremente em Hong Kong. As autoridades do país do Sudeste Asiático estarão a trabalhar silenciosamente para recuperar os fundos bem como para levar Jho Low de regresso à Malásia. O Malay Mail noticiou que o Inspector-Geral disse que o fugitivo entrou em Macau depois de ter sido localizado na Tailândia, tendo fugido para a RAEM depois do anúncio dos resultados das eleições gerais. Além da alegada compra de propriedades no território, terá tentado adquirir outras em Chipre, e terão sido detectadas propriedades dele e da família em Kuala Lumpur e Penang. Jho Low está em fuga há vários anos, e é procurado por um crime de desfalque de fundos públicos, que envolve a companhia 1Malaysia Development Berhad (1MBD). Um caso denunciado em 2015. Memórias recentes Não é a primeira vez que é apontada a presença de Jho Low em Macau. Em 2018, as autoridades da Malásia disseram que o fugitivo estava no território. Posteriormente, informaram ter recebido informações de Macau em como Jho Low já teria saído do território, uma posição tomada depois de Macau ter desmentido as informações. A Polícia Judiciária chegou a emitir um comunicado a lamentar a postura da congénere malaia. Na semana passada, a BBC noticiou que a Goldman Sachs, acusada na Malásia de ter induzido em erro investidores quando ajudou a angariar dinheiro para o fundo de desenvolvimento, chegou a um acordo de 3,9 mil milhões de dólares com o Governo da Malásia pelo seu papel no esquema de corrupção.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEconomia | AMCM alerta para riscos como a pandemia e disputas comerciais A recuperação económica do território está envolta em incertezas, diz um relatório publicado pela Autoridade Monetária de Macau. Entre os factores de risco estão as tensões comerciais entre a China e os EUA e o desenvolvimento da epidemia [dropcap]A[/dropcap]pesar da reabertura das economias de vários países e de se observarem sinais de recuperação, existem “imensas incertezas” associadas ao percurso da pandemia, como “o desenvolvimento de vacinas”. É o que indica a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), na última “Revisão da Estabilidade Monetária e Financeira”. Para além disso, defende que as disputas comerciais entre a China e os EUA, bem como tensões geopolíticas “continuam a ser factores de risco que merecem atenção”. “A recuperação da economia de Macau está sujeita a incertezas consideráveis”, observa a AMCM, apesar de reconhecer que a pandemia foi “relativamente bem contida” nas cidades vizinhas da China Continental e que o regresso de mobilidade, mesmo que seja com limites, pode aliviar o impacto negativo nas actividades turísticas. O organismo diz ainda que o Governo da RAEM criou planos para revitalizar a indústria de viagens e facilitar a recuperação económica gradual, mas entende que a procura externa vai continuar sujeita a incertezas no segundo semestre do ano. No relatório prevê-se que a procura externa continue fraca, tendo em conta a expansão económica mais lenta do mercado de exportação e as medidas prologadas de contenção em várias partes do mundo. De acordo com a AMCM, nuvem paira sobre as perspectivas económicas do território por causa do “novo escalar de tensões comerciais entre a China e os EUA” e “uma recuperação mais lenta do que se estimava da procura global”. Espera-se que as duas rondas de apoio lançadas pelo Governo e a procura reprimida estimulem o consumo entre Julho e Dezembro. “Para além disso, o aumento do investimento público em projectos de infra-estrutura e construção vão mitigar a contração do investimento privado. Não obstante, espera-se que a economia de Macau registe uma contração de dois dígitos em 2020, face a um ambiente externo desafiante”. A pandemia tornou evidente a importância da diversificação da economia para a resistência de Macau a choques externos e o relatório da AMCM tem algumas notas positivas nesse sentido. Explica-se que o processo de diversificação – de actividades voláteis para outras de crescimento mais estável – se tornou “mais atractivo”. É ainda defendido que há iniciativas dentro da Grande Baía que vão reforçar o papel do sector financeiro na diversificação. Em causa está a maior oferta de produtos para investimento e a capitalização da procura de serviços de investimento e gestão de riqueza transfronteiriços por residentes da região. “Espera-se, portanto, que o aumento gradual da participação do sector financeiro na economia geral leve Macau no caminho de crescimento mais estável”, conclui a AMCM. ‘Air-bag’ económico O impacto da covid-19 sentiu-se a nível mundial. Como explica a AMCM, a pandemia e as medidas de contenção reduziram a procura por serviços e comodidades a nível mundial, “interromperam de forma séria a cadeia de suprimentos internacional” e levaram a economia global a sofrer “contrações fortes” nos primeiros três meses do ano. A margem que o contexto económico de Macau deu a minorar o impacto da pandemia não foi esquecido. De acordo com a AMCM, a reserva financeira permitiu amortecer choques externos e deu espaço para o lançamento de pacotes de estímulos fiscais a agregados familiares e empresas. Medidas tomadas enquanto o sector público da RAEM se manteve livre de dívidas, e os bancos a gerar lucros. “A rápida implementação de medidas de estímulo fiscal é essencial para impulsionar a economia durante e após a epidemia”, indica o organismo. E frisou o aumento do investimento do orçamento para projectos de infra-estrutura e construção para 13,7 mil milhões de patacas. Prevendo o aumento da taxa de desemprego, o relatório refere ainda assim que o volume de trabalhadores migrantes dá espaço para “ajustes políticos” e que “o Governo da RAEM tem uma posição clara para o fazer sempre que considerar apropriado, para preservar o emprego local”.
Pedro Arede Manchete SociedadeChumbos | Professores e responsáveis a favor de novas regras Apesar da controvérsia, professores e responsáveis estão sintonizados quanto aos efeitos positivos do fim das reprovações no primeiro ciclo e da inclusão de taxas de retenção noutros anos escolares. A medida entra em vigor no ano lectivo 2021/2022 [dropcap]É[/dropcap] unânime entre professores e responsáveis de institutos de ensino de Macau. A medida que põe fim aos chumbos até à quarta classe e prevê taxas de retenção para outros anos escolares, tem, de um modo geral, efeitos benéficos para os alunos. Em causa está o regulamento administrativo anunciado na passada semana pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que estabelece o sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular de Macau, interditando as reprovações no ensino básico, da primeira à quarta classe. Além disso, o regulamento que entra em vigor no ano lectivo 2021/2022, determina que a taxa de retenção global não pode ser superior a 4 por cento no 5º e 6º ano e exceder 8 por cento no ensino secundário. Manuel Machado, presidente da Escola Portuguesa de Macau (EPM) revelou ao HM ser “100 por cento a favor” da introdução das novas medidas, até porque, por norma, os chumbos são sempre entendidos como “situações de excepção”. “Numa escola devemos trabalhar para que os alunos progridam de ano de escolaridade em ano de escolaridade. As retenções devem ser consideradas situações de excepção aplicáveis quando, juntamente com as famílias e os próprios alunos, se chega a conclusão que é vantajoso ficarem retidos mais um ano do que progredirem, isto falando apenas do 1º ciclo”, explicou. Apesar de admitir que é importante “não generalizar” e haver situações em que o chumbo é eventualmente “benéfico”, o responsável aponta que é sempre preciso ponderar bem todos os motivos dessa discussão. Contudo, Manuel Machado diz-se “a favor da progressão”. “Uma escola de sucesso é uma escola em que os alunos progridem, não é uma escola em que os alunos ficam retidos”, referiu. Sobre as taxas de retenção, Manuel Machado entende que as percentagens de 4 e 8 por cento são “balizas” que servem “para não permitir que as escolas ultrapassem um determinado número de alunos retidos”. “Mas, quanto menos melhor”, rematou. Salto em frente Também Ana Correia, directora da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade de São José (USJ) considera a medida “muito necessária”. Sobretudo porque a abolição das reprovações nos primeiros anos de escolaridade já existe em muitos países e, em Macau, “havia uma grande ignorância e desconhecimento dos professores”, sobre os alunos com mais dificuldades na progressão da aprendizagem. Para a também professora da USJ, o novo regulamento é bem-vindo, dado que a reprovação é um mecanismo de controlo que, a ocorrer, pode ser discriminatório e ter efeitos extremamente negativos para as crianças entre os 6 e os 10 anos. “Quando se trata da avaliação no final do ano, estamos a falar de uma faceta mais negra da avaliação digamos assim, que é a do controlo e da quantificação. Esta avaliação implica a exclusão de alunos que acabam, muitas vezes, por abandonar o percurso escolar e levar ao fracasso, contribuindo para a estratificação social”, partilhou Ana Correia com o HM. “Faz sentido exercer este mecanismo de discriminação e exclusão quando as crianças ainda estão numa fase inicial do seu percurso escolar?”, rematou. Além disso, aponta a professora, quando um aluno reprova, no ano seguinte, estará mais desmotivado, dado que, não só perdeu o grupo de amigos e a auto-confiança, como será também “estigmatizado em relação aos outros e, inclusivamente, pela família, que decepcionou”. “Os efeitos psicológicos penalizam mais a criança do que ela passar de ano e manter o seu o grupo de amigos. Além disso, mesmo que a criança tenha fragilidades é obrigação do sistema e da escola encontrar recursos e estratégias para ajudar o aluno a crescer e a desenvolver-se”, acrescentou a académica. Ana Correia acredita que a medida vai contribuir para que as escolas se foquem mais nos mecanismos destinados a ajudar os alunos, podendo dar também início a uma nova forma de encarar a pedagogia e as estratégias de ensino. Ou seja, para além da dimensão académica, a professora acredita que o novo regulamento pode abrir portas para que no futuro seja dada atenção, por exemplo, ao desenvolvimento motor, pessoal e social da criança. “A medida só por si não significa que os alunos venham a saber mais, isto é apenas o princípio. Espero que as escolas façam o seu ‘trabalho de casa’, repensem a forma de ensinar e garantam que os alunos aprendem. A avaliação não pode ter apenas como objectivo a parte académica tem de incluir outras dimensões, como o desenvolvimento motor, pessoal e social da criança”. A concretização desse objectivo está, na óptica da professora, dependente de cada escola, existindo ainda muito trabalho que “tem de ser feito ao nível da formação de professores”, já que “ainda há muito ensino tradicional em Macau centrado no professor”. Pais mais activos Sobre o maior envolvimento dos encarregados de educação previsto no novo regulamento, Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM, mostrou estar “bastante agradado”. “Há um avanço grande neste regulamento administrativo, que passa pela promoção da presença dos encarregados de educação em toda a avaliação. Não só na parte negativa de poder pedir que o filho chumbe, mas também no facto de prever que encarregados de educação colaborem com a escola na definição de elementos de avaliação”, partilhou Filipe Regêncio Figueiredo. Já quanto ao fim dos chumbos e taxas de retenção, o responsável lembra que em Portugal “também há restrições” e que, no caso do primeiro ciclo, a lei “privilegia a estabilidade emocional em virtude da aprendizagem”. “Pondo-me a mim na posição de pai será sempre uma situação muito excepcional, porque acho que nenhum pai, por muita razão que a escola e os professores tenham em chumbar um aluno, gosta que o seu filho chumbe”, aponta. Admitindo não saber como a medida vai ser recebida pelos pais da EPM, Filipe Regêncio Figueiredo espera agora que, após adequar os regulamentos de avaliação à luz às novas regras, a escola partilhe com os encarregados de educação “para que se pronunciem”. Estudos académicos não invalidam impacto pedagógico de chumbos Um pouco por todo o mundo a validade das reprovações no percurso escolar tem sido matéria de estudo académico e controvérsia. Qual o mérito dos chumbos e o seu impacto? Em Portugal, foram realizadas várias investigações, com as conclusões a caírem para os dois lados da questão, ou para lado nenhum, demonstrando que a matéria está longe de ser taxativa. O estudo com a conclusão mais dramática na panóplia de investigações analisadas pelo HM, foi conduzido numa universidade do Estado da Florida, nos Estados Unidos. O artigo compara a retenção de ano escolar a um dos eventos mais traumáticos da vida de uma criança, equivalente a perder um progenitor ou a ficar cego. Além dos pedidos para enumerar os eventos mais stressantes da vida de alunos do 1º, 3º e 6º ano, o estudo comparou o futuro dos que foram retidos e dos alunos que sempre foram aprovados, e concluiu que 93 por cento dos estudantes chumbados continuou a ter resultados escolares que reflectiram competências insuficientes sete anos após o ano da retenção. Além disso, os dados de investigadores da Florida Gulf Coast University apontam para a maior probabilidade de alunos de minorias étnicas e jovens oriundos de famílias desfavorecidas em termos socioeconómicos serem reprovados, em comparação com os seus pares caucasianos oriundos de famílias de classe média-alta. Um estudo publicado no Boletim Económico do Banco de Portugal, e comissariado pelo Conselho Nacional de Educação, alarga o espectro das razões além da origem e estatuto socioeconómico, para um fenómeno multidisciplinar, elencando “atributos individuais, de família e dos colegas”, como “importantes factores na explicação da repetência”. A investigação pegou em dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), da OCDE, para analisar os índices de retenção na escola pública de Portugal. Os investigadores concluíram que “a repetência em níveis iniciais do ensino básico produz um impacto negativo no desempenho numa fase mais tardia, o que sugere que haverá vantagem em implementar práticas alternativas de apoio aos alunos nesses níveis”. Porém, o documento abre a porta à nuance, sem comprometimentos para um lado ou outro. Assim sendo, indica que “os efeitos de curto-prazo da repetência numa fase mais avançada do percurso escolar são, pelo contrário, positivos, embora de pequena dimensão, o que não parece questionar tal prática neste caso”. Por outro lado Um outro estudo, de 2018, da Universidade Nova de Lisboa destaca alguns aspectos positivos das reprovações, quando estatisticamente insignificantes, e efeitos negativos quando numericamente mais frequentes. “O impacto da retenção precoce não é estatisticamente significativo ou tem uma pequena magnitude positiva. Considerando os altos custos de manter os alunos na escola por mais um ano, o pequeno benefício obtido com a retenção sugere que a repetição é uma ferramenta ineficaz para lidar com o baixo desempenho nos estágios iniciais.” Além disso, o relatório da Universidade Nova conclui que os professores têm tendência para não reter alunos que já reprovaram em anos anteriores e que os rapazes têm maior propensão para chumbar do que as raparigas. Outros factores que aumentam a probabilidade de reprovação, são habilitações académicas da mãe do estudante que se resumem ao ensino básico e o aluno ser originário de um país lusófono.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Testemunhas de defesa começam a ser ouvidas amanhã Com as testemunhas de defesa a começarem a ser ouvidas amanhã, o julgamento do caso que envolve o ex-presidente do IPIM entra na recta final. O Ministério Público prevê usar pelo menos duas horas nas alegações finais [dropcap]O[/dropcap] julgamento do caso da alegada rede de pedidos de fixação de residência que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, está a aproximar-se do fim. A juíza indicou que por se tratar de um “processo especial” vai autorizar mais tempo para as alegações finais, apesar de ainda não se saber data. O Ministério Público disse ontem que vai precisar de, pelo menos, duas horas para as alegações finais. O Código de Processo Penal indica que as alegações orais não devem exceder 40 minutos por interveniente. Mas quem fundamentar a necessidade de continuar depois de esgotar o tempo “com base na complexidade da causa” pode fazê-lo com autorização do juiz. Neste caso, a juíza deixou ontem em aberto a possibilidade de as alegações serem até dia 11 de Agosto, ou deixadas para Setembro. De acordo com o tribunal, as testemunhas de defesa devem começar a ser ouvidas amanhã. A acusação entende que Jackson Chang recebeu benefícios do empresário Ng Kuok Sao através de dois relógios pagos com 230 mil patacas em numerário e 51 mil patacas encontradas nas buscas ao escritório de Jackson Chang. Um funcionário da Bern Watches depôs ontem sobre a altura em que levou os relógios até Jackson Chang e uma mulher – que não conseguiu identificar. Lam Long disse que na altura recebeu da mulher o pagamento de um dos relógios, no valor de 50 mil dólares de Hong Kong em numerário. E explicou que os recibos foram emitidos mais tarde. O dono da relojoaria indicou que os 180 mil do outro relógio foram pagos mais tarde por Angela Ip, mulher do ex-presidente do IPIM. A testemunha não avançou em tribunal razões para a aquisição dos relógios. De acordo com a defesa, um seria para o filho do casal, que ia acabar o curso. Por outro lado, várias testemunhas para as quais a Forever Creative, associada a Ng Kuok Sao, pagou contribuições da Segurança Social, disseram não conhecer a empresa nem terem trabalhado para ela. Mais um arguido O Ministério Público (MP) já requereu extração de certidão para abrir inquérito contra Tylor Ian. O actual chefe do departamento de fixação de residência do IPIM foi alertado na semana passada para a possibilidade de se tornar arguido, quando prestava depoimento na qualidade de testemunha. Tylor Ian disse que passou a Glória Batalha informações sobre um processo de fixação de residência por ser sua superior, mas que em circunstâncias normais não as teria divulgado. Ontem, o MP referiu que as declarações de Tylor Ian revelam indícios de abuso de poder e de revelação de segredo.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIPM | Instituição diz que e-mail sobre taxa enviado a docentes foi um lapso Em resposta ao deputado Pereira Coutinho, o IPM explicou que um “lapso” levou docentes a receber em Junho um e-mail com um regulamento que previa a cobrança de 10 por cento dos honorários que ganhassem na prestação de serviços fora da instituição [dropcap]A[/dropcap] 5 de Junho, o pessoal académico do Instituto Politécnico de Macau (IPM) recebeu um e-mail com um regulamento de 2002, que previa a possibilidade de a instituição cobrar 10 por cento dos honorários que um docente ganhasse na prestação de serviços fora do IPM, quando era autorizada a acumulação de funções. A situação foi detectada pelo deputado Pereira Coutinho que, numa interpelação escrita, quis saber qual a base legal a autorizar a criação da taxa e qual o destino das receitas. O presidente do IPM, Im Sio Kei, respondeu dizendo que a situação “já foi esclarecida” e que o e-mail enviado pela Divisão de Assuntos de Pessoal do IPM se tratou de um erro. “Tratou-se de um e-mail interno que foi enviado, de forma incorrecta, por um funcionário dessa Divisão, quando estava a tratar de alguns documentos electrónicos anteriormente arquivados. Essa Divisão, pouco depois, enviou um outro e-mail aos respectivos trabalhadores docentes para esclarecer essa situação, explicando que o e-mail havia sido emitido erradamente por lapso de um funcionário”. O regulamento em causa foi revogado em 2012 depois da insistência de Pereira Coutinho. Na altura, em resposta a uma interpelação escrita do legislador, o anterior presidente do IPM descreveu que o tema motivou sucessivas interpelações do deputado durante dois anos. “Para que a discussão não subsista, o IPM (…) deliberou suspender o referido regulamento, não porque tenha dúvidas da legalidade quanto ao mesmo, mas porque não deseja ver a Instituição envolvida em querelas que possam perturbar o seu normal funcionamento”. Ainda assim, Lei Heong Iok defendia que “o pagamento efectuado pelo trabalhador que é autorizado a acumular é uma prestação devida como contrapartida da remoção da limitação legal a essa acumulação”. Realidade das férias O período de férias de docentes também recebeu atenção do deputado, que acusou o IPM de decidir “de forma arbitrária” que o direito a férias dos docentes é entre 15 de Agosto de um ano e a mesma data do ano seguinte, “obrigando os docentes a gozar férias até 15 de Agosto de cada ano e não até ao final do ano civil como determina o Estatuto do Pessoal”. Sobre este ponto, Im Sio Kei disse que “devido à particularidade dos trabalhos intensivos de ensino” não deve haver pausa entre o início do ano lectivo e Dezembro. E aponta como exigência que os docentes gozem as férias antes de 15 de Agosto de cada ano, justificando a medida por ser uma prática que remonta à fundação do IPM em 1991 e comum noutras universidades. “Porém, se houver algum docente que precise de apresentar pedido para gozar de férias anuais após 15 de Agosto, a fim de tratar assuntos urgentes, o director da respectiva unidade académica pode autorizar o pedido, como um caso extraordinário, de acordo com a situação real”, explica. Por outro lado, o presidente do IPM nega que haja interferência abusiva de trabalhadores da divisão de pessoal do IPM nas reuniões de júris de recrutamento de professores. De acordo com Im Sio Kei, alguns desses trabalhadores são de apoio administrativo nos processos de recrutamento, mas “não interferem nos trabalhos de avaliação”, nem emitem “qualquer parecer sobre deliberações do júri”.
