RAEM, 21 anos | Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau: “O maior valor de Macau é o seu legado”

Ex-secretário adjunto de Rocha Vieira, Jorge Rangel assumiu vários dossiers e por pouco um problema de saúde não o afastou do cargo antes da transferência de soberania. 21 anos depois, Jorge Rangel defende um novo modelo de desenvolvimento para o território que não dependa tanto do jogo e acredita que deve existir equilíbrio na implementação da educação patriótica

Que análise faz à RAEM 21 anos depois da transição?

Sendo sempre fácil identificar insuficiências e até apontar naturais desvios, creio ser justo reconhecer que, em larga medida, os compromissos assumidos no acordo firmado em 1987, na Declaração Conjunta, foram cumpridos e o território conheceu períodos de crescente prosperidade. Houve, é certo, alguns graves acidentes de percurso.

Tais como?

Falo dos casos de corrupção que ganharam notória repercussão, mas esses percalços foram resolvidos pela via judicial, constituindo um teste à capacidade de resposta do sistema instituído, mesmo sabendo que nem todos terão concordado com a forma como alguns dos problemas criados foram resolvidos. Foram, entretanto, atribuídas à RAEM especiais responsabilidades.

Fala do seu papel de plataforma com a China…

E também da articulação de Macau com a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e como centro mundial de turismo e lazer. Foram, igualmente, definidos novos percursos com vista à sua progressiva integração na Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. Estávamos precisamente nesta fase do desenvolvimento da RAEM, com a ilha vizinha de Hengqin em rápida transformação para servir este propósito, quando a pandemia impôs uma pausa, que pode e deve ser muito bem aproveitada para repensar os objectivos imediatos e as estratégias de médio e longo prazo.

A pandemia obrigou Macau a olhar-se de uma outra forma? Qual o caminho para recuperar de uma crise desta dimensão?

Claro que sim. A receita global, proveniente do jogo, fazia acreditar que o seu desenvolvimento seria linear e sempre continuado, à medida que as autoridades fossem permitindo a entrada de mais e mais visitantes do continente, criando emprego, mas também recorrendo mais e mais a mão-de-obra importada. Cheguei a expressar uma opinião sobre a vulnerabilidade do nosso modelo de desenvolvimento, dependente das receitas dos casinos. Disse que, numa situação de crise, como por exemplo um grave problema de saúde que tornasse imperativo o fecho das fronteiras, o nosso modelo seria, inevitavelmente, posto em causa e iria obrigar a um lúcido redimensionamento e a uma redefinição das prioridades. Há lições penosas que importa extrair e sobre elas, com coragem, repensar metas e ritmos de crescimento. E fazer incidir uma atenção maior na população.

Defende então um maior equilíbrio ao nível do turismo.

Os casinos e o turismo devem existir para servir os interesses da população e nunca o contrário. É imprescindível conseguir um muito maior equilíbrio. É estulto e estúpido o propósito primário de trazer mais e mais visitantes todos os anos. Em tudo há um limite e nós já ultrapassámos o nosso, até porque o nosso espaço é exíguo e a sustentabilidade do território depende mais da qualidade desse turismo do que do número de visitantes. Oxalá a pandemia nos permita repensar e redimensionar o nosso modelo de desenvolvimento, até porque o Chefe do Executivo, atento aos insistentes apelos das autoridades centrais, quer apostar numa maior e bem necessária diversificação.

Mas não haverá limitações a essa diversificação?

Ela é possível, havendo que apostar nas mais-valias do território, que vão da cultura e do património a um turismo de qualidade, muito mais selectivo e benéfico para a economia local. [Há também que apostar] nas indústrias, com as mais avançadas tecnologias e a inteligência artificial, com o suporte das universidades e dos seus centros de estudos e investigação. Temos também a área das finanças, assumindo alguns dos propósitos de maior utilização da moeda chinesa no exterior. E é preciso ter uma noção clara e realista dos nossos limites de espaço e dos nossos condicionalismos geográficos, sociais e políticos, em conjunturas nem sempre favoráveis. Haverá que ter em conta também as vantagens e os óbices que resultam da progressiva e, provavelmente, irreversível integração no projecto da Grande Baía, adoptando uma posição pró-activa mais consistente e consequente.

Que análise faz da governação de Ho Iat Seng?

Este, que é o seu primeiro ano em funções, foi imensamente prejudicado pela pandemia. Por isso não será possível fazer uma apreciação justa da sua governação em relação às linhas de acção que foram aprovadas e não inteiramente realizáveis. Mas podemos avaliar muito positivamente o esforço assumido para conter a pandemia e proteger a população dos seus nefastos efeitos. Houve liderança e sentido de missão. E as suas preocupações, desde o início, com a contenção nos gastos, a utilização correcta dos fundos públicos e contra o “despesismo” são de louvar.

Qual foi, para si, o melhor e o pior momento da transição de Macau?

Tutelei o Gabinete das Cerimónias e fui designado pelo Governador para acompanhar os assuntos da transição, trabalhando com a comissão preparatória e acompanhando o futuro Chefe do Executivo até ele tomar posse. E, no âmbito da Administração Pública, que era uma das áreas da minha responsabilidade, acompanhei de perto os processos de formação e “localização” de quadros, bem como os de integração e de ingresso nos quadros da República Portuguesa. Foram processos de particular complexidade. Também acompanhei os trabalhos do Grupo de Ligação e estive em reuniões da comissão interministerial sobre os assuntos de Macau. Estava em Hong Kong no âmbito de uma intervenção cirúrgica para remoção de um tumor, que me poderia ter impedido de continuar em funções governativas num tempo de grande exigência e intensa participação, quando tudo era urgente. Estava preparado para solicitar a minha dispensa e substituição, receando já não poder corresponder, quando recebi a visita do Governador.

Mas continuou no Executivo.

Na opinião da minha família deveria pedir ao Governador que autorizasse a minha saída, mas ele trazia-me uma pasta cheia de novas responsabilidades que acabei por aceitar, ficando em funções até ao último dia. Foi o fim de um tempo de Portugal e também o fim definitivo do meu exercício de funções públicas.

Mas houve bons momentos.

Foram muitos, e incluem a forma empenhada como o Gabinete das cerimónias funcionou, cumprindo exemplarmente uma missão, em nome de Portugal, e a forma como, indo até onde era possível no pouco tempo que nos restava, a conclusão do processo de “localização” de quadros, viabilizando uma transferência suave da administração.

E os maus momentos?

Se ainda vale a pena falar deles, recordo algumas incompreensões que rodearam o tratamento de vários processos que dependiam das autoridades nacionais e as questões políticas que condicionaram o diálogo, e o andamento célere e correcto de assuntos que requeriam urgência, a qual nem sempre foi correspondida. Mas isso já é passado e deixou de ter interesse para mim.

A transferência da soberania esteve envolvida em algumas polémicas. Acha que está na altura de encerrar definitivamente o passado?

Quem viveu aqueles acontecimentos não os esquecerá jamais. As polémicas a que se refere ganharam dimensão pelas motivações políticas que as estimularam. Sobre elas já muito foi dito, embora algo possa ter ficado por contar, nomeadamente sobre os bastidores e a intriga política que sempre existiu e existirá e que se agrava enormemente nos períodos de mudança histórica. É minha convicção que, com todas as dificuldades e incompreensões que rodearam o processo de transição, se cumpriu da melhor maneira possível a missão que aceitámos e que exigiu de nós tudo quanto lhe pudemos dar. Trabalhei com os seis últimos governadores de Macau. Pude ver, comparar e entender as motivações de cada um, até pela relação de grande proximidade e confiança que pude manter com quase todos. Sei que quiseram fazer o melhor em nome de Portugal. Mas nenhum se livrou de polémicas, que existem sempre no decurso da acção governativa, naturalmente surgidas ou intencionalmente provocadas.

Considera que há hoje uma tentativa de apagar o passado colonial por parte de algumas personalidades de Macau? É necessário reforçar esse aspecto para a manutenção da identidade de Macau?

São ainda vozes pouco generalizadas e que não tiveram grande eco, mas vão surgir, inevitavelmente, mais. Aliás, é bom lembrar que, nos próprios dias 19 e 20 de Dezembro de 1999, já em alguns organismos locais eram defendidas mudanças maiores, além de ali festejarem entusiasticamente (leia-se “patrioticamente”) a mudança.

Porque é que essas ideias não avançaram?

Foi o pragmatismo das autoridades centrais que foi sempre travando alguns ímpetos maiores, como acontecera no período da Revolução Cultural, de muito má memória cá fora e, sobretudo, lá dentro, pela forma como atingiu muitos milhões de pessoas. Convém também lembrar que, mais do que a sociedade civil chinesa tradicional de Macau, foram as autoridades centrais que quiseram que à RAEM fosse cometida a responsabilidade de se assumir como plataforma de cooperação com os países de língua portuguesa e que múltiplas iniciativas tivessem sido realizadas neste domínio. Cabe às instituições de matriz portuguesa e a muitas outras entretanto criadas continuar a defender a singularidade de Macau, porque o seu real valor é caracterizado pela sua diferença, mesmo no contexto da Grande Baía.

O que pensa do projecto actual da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e da educação de matriz portuguesa?

Acompanhei de perto o processo de criação da EPM, como membro do Governo responsável pela educação, ainda antes da decisão final tomada pelo Estado Português, que escolheu um modelo diferente daquele que havíamos defendido. Já estávamos a prepará-la e a fazer ensaios e estudos sobre o seu papel e dimensão. Tomada a decisão, embora não tivesse deixado de oferecer as minhas opiniões, que apontavam para um maior envolvimento, desde o início, das instituições de matriz portuguesa e do Governo de Macau, abrindo-se o caminho para a participação da própria RAEM no apoio ao seu funcionamento, apostámos na sua criação segundo o modelo escolhido. Fiquei desligado dela [da EPM] durante muito tempo e voltei a acompanhar mais de perto o seu funcionamento, como membro do Conselho de Curadores da Fundação da EPM. A minha participação será, contudo, transitória.

Mesmo com todas as mudanças que já ocorreram, considera a EPM um projecto importante.

Sempre considerei a EPM a instituição mais relevante para garantir a permanência de portugueses e um bom ensino em língua veicular portuguesa, além de promover a difusão da língua e da cultura, podendo ainda contribuir seguramente para a viabilização do preceito da Lei Básica que atribui à língua portuguesa o estatuto de língua oficial. Espero que, com base na experiência feita, os seus responsáveis, através de um diálogo que se deseja amplo com as entidades financiadoras e todas as outras que têm um papel a desempenhar no seu regular funcionamento e nas experiências pedagógicas ensaiadas, encontrem para ela o melhor modelo de gestão e que os seus planos curriculares sejam consentâneos com a realidade presente, como escola portuguesa no estrangeiro e, simultaneamente, como estabelecimento de ensino particular da RAEM.

Mas, no que diz respeito ao ensino do português, há ainda outras entidades. Qual a estratégia a adoptar para elas?

O Instituto Português do Oriente deve também merecer a continuada atenção das autoridades para que possa cumprir bem a sua relevante missão, em articulação com o Camões – Instituto para a Língua e Cooperação. Quanto ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e outras escolas e centros de formação onde a língua portuguesa é ensinada, importa, igualmente, assegurar-lhes a colaboração necessária e contribuir para que lhe sejam garantidos os meios adequados ao seu regular funcionamento. Creio que, no âmbito dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM, é possível e desejável ir ainda mais longe, mas esta é matéria que já transcende o âmbito da pergunta feita.

Preocupa-o a aposta crescente na educação patriótica?

Macau é uma região chinesa com um estatuto especial transitório. É apenas natural que as autoridades, quer centrais, quer locais, se preocupem com a educação patriótica, mas, exactamente por causa deste estatuto especial que ainda deverá vigorar, oficialmente, por mais quase 30 anos, é bom que haja um sentido de equilíbrio e muita lucidez na forma como essa educação é ministrada. Os programas e textos de apoio não devem, a meu ver, ser simplesmente transpostos duma realidade diferente, mas sim adequadamente adaptados, sob pena de se tornarem ineficazes. O amor à Pátria sempre foi um valor naturalmente assimilado e convictamente assumido. Pode até ser estimulado e cultivado, mas nunca imposto. Quem não perceber isto, não deve estar a perceber nada do que tem a ver com o presente e o futuro da RAEM.

Como perspectiva o futuro da RAEM?

Faltam quase 30 anos [para 2049]. Parece muito tempo, mas, na realidade, nem o é, já que estes vinte, desde a transferência da administração, passaram assaz vertiginosamente. Podemos perspectivar o porvir através dos planos de desenvolvimento aprovados ao longo da última década e meia, primeiro para o Delta do Rio das Pérolas, e, logo a seguir, a sua articulação crescente e interligação regional, para culminar agora no ambicioso projecto da Grande Baía. Esses planos apontam metas para 2022 e para 2035, prazo fixado para a sua conclusão. As coordenadas do desenvolvimento de Macau estão ali claramente delineadas, através do plano sectorial elaborado pelo Governo da RAEM, o qual merece mais ampla difusão, para que todos possam tomar conhecimento do que está verdadeiramente em preparação. Executado o plano da Grande Baía, entrará certamente em vigor um plano que estabelecerá as linhas mestras da integração definitiva.

Mas, no contexto da Grande Baía, Macau deverá ser um território único.

O que devemos desejar é que haja sempre clarividência para se entender que o maior valor de Macau reside no seu legado de séculos. A sua diferença é a marca da sua singularidade e só a manutenção da sua singularidade garantirá a utilidade da sua participação e da sua integração em condições que ainda estão por definir e podem, por isso, depender ainda da nossa legítima intervenção, em nome das associações e outras organizações da sociedade civil a que estamos ligados, como residentes permanentes. Filho da terra, invocarei sempre a legitimidade de participação que essa antiguidade deve facultar. Mas essa legitimidade de participação deve ser assegurada a todos quantos, de qualquer origem, aqui têm a sua casa e aqui decidiram fazer o seu futuro, que é o mesmo que dizer, fazer o futuro de Macau, sua terra, com as suas gentes, que acreditam que sem memória não haverá futuro. Esse futuro, porém, dependerá sempre muito mais da China do que de nós, dos rumos que ela for apontando para o seu desenvolvimento nas próximas décadas e dos sucessos da afirmação da sua influência crescente no mundo.