Metro Ligeiro | Governo apresenta troço Terminal Marítimo – Ocean Garden

Mais de dez anos depois, e de 16 mil milhões de patacas gastos, o Metro Ligeiro de Macau entra em período de testes. Ontem foi a vez dos jornalistas experimentarem a linha que une o terminal marítimo aos Ocean Garden, numa viagem marcada por alguma instabilidade. Antes de 20 de Dezembro, esta linha deverá estar a funcionar, mas para já continua sem se saber o preço das tarifas ou o horário do seu funcionamento

 

[dropcap]A[/dropcap]s portas da carruagem fechavam-se às 15h24 e o Metro Ligeiro de Macau, arrancava da estação do terminal marítimo da Taipa, numa viagem organizada para os órgãos de comunicação social. O trajecto decorre durante cerca de 25 minutos até ao fim da linha, com nove quilómetros de extensão, na estação Oceano. Pelo caminho, passa pelo aeroporto, pelo Cotai e pelo Jockey Club. Este percurso deverá abrir ainda este ano, como tem sido defendido pelo secretário dos Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário.

Cada uma das 110 carruagens que fazem parte da frota têm capacidade para 100 pessoas, ou “70 se levarem equipamentos”, apontou o coordenador do Gabinete para as Infraestruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei, e cada uma das unidades de transporte vai ser constituída por duas carruagens. Em caso de maior fluxo de passageiros, Ho adiantou que pode ser adicionado um modulo idêntico. “Ter quatro carruagens, depende do número de passageiros. Vão ser duas primeiramente, mas se forem muitos passageiros usamos quatro”, esclareceu o coordenador do GIT.

No entanto, o projecto para o Metro Ligeiro e para a aquisição de equipamentos avançaram sem qualquer cálculo sobre o número de passageiros que poderá vir a usufruir da estrutura e uma estimativa a este respeito continua a ser uma incógnita. Quando questionado pelos jornalistas, Ho Cheong Kei apontou que “é uma pergunta difícil, pois não temos um número concreto”.

Cuidado com as curvas

A viagem de ontem foi marcada por alguma instabilidade das carruagens que o responsável pelo GIT atribui à sensibilidade de cada um, refutando a hipótese apresentada pelos jornalistas de que poderia ter como causa a desactualização de equipamentos, já adquiridos há dez anos. “O sentimento [de instabilidade na viagem] é muito pessoal e algumas pessoas são mais sensíveis. Depende do estado da pessoa naquela altura”, apontou. “Macau é uma cidade muito pequena e não há uma grande possibilidade de viajar numa linha directa e de longa duração, além disso não fizemos nenhuma paragem. Se fizermos a paragem a velocidade vai reduzir-se e isso pode ajudar a uma maior estabilidade”, acrescentou tendo em conta o mal-estar sentido por alguns dos jornalistas. O metro ligeiro pode atingir uma velocidade máxima de 80 km por hora.

Tudo controlado

No regresso, foi tempo de fazer uma paragem no parque de materiais e oficinas onde teve lugar uma apresentação do Centro de Operações pelo engenheiro chefe da Mitsubishi, Martin Leung. É numa sala em que são programados e monitorizados, de forma automática, todos os movimentos do Metro Ligeiro. “O ecrã principal divide-se em quatro partes em que se vê o itinerário do metro e as 11 estações com o respectivo nome”, disse, acrescentando que ali é feito o controlo das operações. “O nosso sistema é de alta tensão, podemos ver a situação da electricidade no ecrã, e se for necessário podemos fazer a manutenção ou reparação dos equipamentos”, referiu.

O ecrã central está rodeado por dois conjuntos de televisões que transmitem imagens em tempo real “das estações, das passagens superiores para peões e das carruagens, e podemos escolher as imagens especificas que queremos ver”.

Por saber

Em caso de sinal 8 de tufão as operações do metro serão suspensas. “O vento e a chuva são muito fortes e nesse período [sinal 8 de tufão] iremos suspender as nossas operações”, apontou Leung. Contudo, ainda não existe qualquer previsão quanto à antecedência com que a linha poderá vir a fechar.

Entretanto, e ainda por esclarecer estão as tarifas a cobrar, sendo a referência o preço dos autocarros, a data de constituição da empresa pública de gestão da infraestrutura e a data de abertura do metro. Também por definir está o horário de funcionamento bem como a sua frequência.

Já a linha de Seac Pai Van continua temporariamente suspensa, não havendo previsões para a retoma do projecto.

22 Ago 2019

IPM | Cerca de mil novos alunos recebidos para ano lectivo 2019-2020

Cerca de mil novos alunos vão frequentar cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento no ano lectivo de 2019-2020 no Instituto Politécnico de Macau, anunciou a instituição na terça-feira

 

[dropcap]O[/dropcap]s novos alunos são oriundos de Macau, da zona da Grande Baía e dos países localizados ao longo da linha da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, indicou o IPM, num comunicado divulgado por ocasião da cerimónia de abertura do ano lectivo, durante a qual foi ouvido o hino da China e içada a bandeira nacional. O IPM atribuiu “bolsas de estudo a mais de 500 alunos”, acrescentou a nota.

Na cerimónia, o presidente do IPM, Marcus Im, reiterou que a instituição vai continuar a cumprir o “princípio pedagógico para o ensino superior ‘Amar a Pátria e Macau, enraizar-se em Macau, servir melhor a sociedade e voltar-se para todo o Mundo'” na formação de quadros qualificados “com competências profissionais e espírito inovador”.

Ao lembrar que os actuais alunos e graduados “obtiveram excelentes resultados nos concursos nas áreas do desporto e da inovação científica e tecnológica”, Marcus Im destacou que o IPM “dá muita importância ao pensamento inovador”, pedindo aos alunos que “procurassem um pensamento independente”.

Os alunos devem aprender a “saber perguntar” e a liderar “com espírito inovador, os progressos da sociedade na nova era, explorando novas áreas e novos rumos com base nos estudos tradicionais, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do país e de Macau”, disse o responsável. O presidente do IPM aconselhou ainda os alunos a “aproveitar bem as oportunidades” decorrentes da “fase chave de desenvolvimento” do país e de Macau, com a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e a estratégia da Grande Baía, nas quais a região administrativa especial chinesa tem uma nova missão.

Cadeiras lusas

De acordo com dados enviados pelo IPM à agência Lusa, em Maio, o instituto tem cinco licenciaturas em português: Relações Comerciais Sino-Lusófonas, Administração Pública, Tradução e Interpretação Chinês-Português, Educação Internacional de Língua Chinesa e Língua Portuguesa.

O número de alunos matriculados nesta instituição nos cinco cursos era, àquela data, de cerca de 600, dos quais perto de uma centena era oriundo de países de língua portuguesa.

Nova secretária-geral

Lei Vai Fong foi nomeada secretária-geral do IPM, em comissão de serviço por dois anos. De acordo com despacho de Alexis Tam, publicado ontem em boletim oficial, a académica assume as novas funções a 1 de Setembro. Lei Vai Fong trabalhou no IPM como intérprete e tradutora entre 1996 e 2002. A académica desempenhou ainda funções de Chefe da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau e Chefe do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos do Instituto do IPM. Entre as habilitações académicas, Lei tem mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau.

22 Ago 2019

Vigília | Actuação da polícia na noite de segunda-feira à margem da lei

A polícia nega ter detido qualquer pessoa na noite de segunda-feira, depois do forte aparato policial que deixou a zona do Largo do Leal Senado sitiada. Comentadores ouvidos pelo HM apontam para o excesso de drama, o insólito e tendências autocráticas ilegais na actuação da polícia. Ho Iat Seng afasta qualquer indício de repressão nos acontecimentos do Leal Senado

 

[dropcap]N[/dropcap]a noite de segunda-feira, um considerável contingente policial foi destacado para a zona do Largo do Leal Senado na sequência de uma vigília contra a violência policial em Hong Kong. A vigília não foi autorizada, nem aconteceu, mas as autoridades inundaram o local e pediram identificação a quem passava pela movimentada zona. Acabaram por levar para um parque de estacionamento cerca de três dezenas de pessoas e para a esquadra sete indivíduos, quatro deles residentes que por lá ficaram mais de cinco horas. No entanto, as autoridades negam que tenha ocorrido qualquer detenção.

No dia seguinte, a questão ainda paira no ar: O que é que aconteceu realmente na noite de segunda-feira nas imediações do Largo do Leal Senado? A pergunta dirige-se, como é natural, à actuação do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) de Macau. Entre “aberrantemente ilegal”, “exagero”, “situação com drama a mais”, passando pela convicção de que “a polícia tem capacidade de julgamento”, uma certeza desponta: na noite de segunda-feira ninguém foi detido, pelo menos oficialmente. Esta é a ilação que se tira das declarações do porta-voz do CPSP proferidas ontem em conferência de imprensa. Sete pessoas foram levadas às instalações da polícia para colaborar numa investigação. Qual? Não se sabe, porque “não é adequado revelar informações em detalhe”, disse Lei Tak Fai, mas era importante apurar a identificação dos “colaboradores”. O porta-voz justificou a actuação das autoridades com a “experiência policial e instruções internas”.

Três das pessoas que foram levadas para a esquadra levantaram suspeita entre os agentes que “consideraram a possibilidade de terem intenção de participar ilegalmente na vigília” que não foi autorizada. Como tal, Lei Tak Fai considera “razoável pedir o seu auxílio para a investigação”.

Um dos residentes tinha em sua posse um autocolante alusivo aos protestos em Hong Kong e um residente da RAEHK filmou o que se passava no Leal Senado.

Quanto ao tempo que passaram nas instalações da polícia, o porta-voz argumentou ter sido “devido à verificação dos documentos de identificação, à confirmação dos registos policiais e à investigação, que como é relativamente rigorosa precisa de tempo”.

Quanto aos restantes indivíduos ouvidos num parque de estacionamento, a Polícia Judiciária confirmou ter interceptado três dezenas de pessoas naquilo que descreveu como “uma operação regular anticrime”, que não foi motivada por qualquer queixa e sem relação com a vigília.

A versão das autoridades coincide com as declarações de Ho Iat Seng. O candidato a Chefe do Executivo disse ontem não ter informação sobre a matéria, por não ter estado no local. Ainda assim, acredita “que a polícia tem capacidade de julgamento para lidar bem com o assunto”.

Tiques de ditadura

Ho Iat Seng entende ainda que as autoridades não actuaram de forma repressiva, afastando a hipótese de “terror branco”. Tese com a qual o académico António Katchi não poderia estar mais em desacordo.

O especialista em Direito Constitucional enquadra o que se passou com o clima político de Hong Kong. Se o descontentamento e o “levantamento revolucionário das massas populares em Hong Kong” não alastrar a outras regiões, estará votado ao fracasso. Assim sendo, “é vital isolar o mais possível a população de Hong Kong. Neste contexto, o Governo de Macau, vê-se obrigado a cortar qualquer ligação entre os democratas de Macau e os democratas de Hong Kong. É claro que, com isto, o Governo de Macau está a semear o terror (o “terror branco”) entre a juventude de Macau, tentando expulsá-la do activismo político e matar nela os sentimentos mais generosos e o lado mais altruísta”.

Apesar das autoridades, e do futuro Chefe do Executivo, terem reiterado que não houve detenções, o advogado Jorge Menezes não alinha na argumentação apresentada: “A polícia disse que as pessoas não estavam detidas, mas isso é falso. Qualquer pessoa que não esteja livre para fazer o que quiser e ir embora para casa está detida. Detenção é, desde logo, estar privado da liberdade de movimento. Isso é brincar com as palavras. É uma detenção ilegal e ao dizer que não é detenção a polícia tenta fugir à responsabilidade por uma medida ilegal.”

Aliás, o facto de algumas pessoas terem sido identificadas três vezes, “outras detidas durante horas ilegalmente, revistadas e telemóveis vistos ou apreendidos”, tudo isto “são ilegalidades típicas de regimes autoritários”.

Na óptica de António Katchi, a actuação das autoridades é reflexo da realidade política de Macau. Para apurar responsabilidades, o académico entende que “todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP” devem relatar “pormenorizadamente o que aconteceu e apresentar queixa, quer junto do Ministério Público, quer junto de deputados democratas à Assembleia Legislativa”. O constitucionalista considera que “seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura”.

Verdade e consequência

A ilegalidade estende-se à actuação da polícia na noite em que se deveria ter realizado a vigília, na óptica de António Katchi: “Convém que todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP ontem [segunda-feira] à noite relatem pormenorizadamente o que aconteceu e apresentem queixa, quer junto do Ministério Público, quer de deputados democratas à Assembleia Legislativa. Seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura.”

O académico confessa-se chocado com a actuação da polícia, que considera “aberrantemente ilegal”, e as imagens que viu na televisão que revelam a humilhação a que as pessoas foram submetidas.

Quanto ao argumento do CPSP de que os residentes de Macau teriam em sua posse autocolantes que denunciavam a presença em protestos em Hong Kong, António Katchi afasta essa justificação para terem sido interrogados.

“O transporte de autocolantes alusivos a manifestações não é proibido por qualquer lei – nem o seu transporte, nem a sua produção, nem a sua aquisição, nem a sua posse, nem a sua exibição, nem a sua distribuição”.

Outra questão legal reporta-se à forma como as pessoas foram interrogadas e obrigadas a mostrarem identificação. “O facto de alguns cidadãos terem sido interrogados só mostra com isto foi tudo uma farsa: a polícia não estava meramente a identificar pessoas, mas a investigar ilegalmente. Ninguém é interrogado num procedimento de identificação”, revela Jorge Menezes.

Ainda em relação aos pedidos para mostrar documentos de identificação, o advogado entende que “a lei diz que a polícia pode proceder à identificação de pessoas que estejam em lugares abertos ao público ‘habitualmente frequentados por delinquentes’. Tal não é o caso do Leal Senado”. Além disso, segundo a interpretação do jurista só as podem levar para a esquadra se as pessoas forem ‘incapazes de se identificar ou se recusarem a fazê-lo’. Tal não parece ter sucedido, o que torna a detenção e o procedimento de identificação grosseiramente ilegal.

Outro aspecto que falhou prende-se com o facto de a detenção para identificação ter um prazo. “Só podem obrigar as pessoas a permanecer o tempo estritamente necessário à identificação (e nunca mais de 6 horas). A identificação de quem tem um BIR ou Passaporte faz-se em minutos. Isto é uma crassa violação da lei. Ninguém poderia ter sido revistado naquelas circunstâncias, nem ter os telefones apreendidos, quando o objectivo for simplesmente identificar pessoas. A ilegalidade das revistas é algo ainda mais grave, violando direitos fundamentais das pessoas que se deslocam em liberdade na via pública, no centro de Macau.”

Indo um pouco mais além, Jorge Menezes não compreende os acontecimentos de segunda-feira à noite como “repressão, nem prevenção de qualquer crime”. A actuação dos agentes da CPSP teve como objectivo “espalhar o medo, assustando a população com métodos policiais ilegais”.

Rainhas do drama

Sulu Sou deslocou-se na noite de segunda-feira à esquadra onde estiveram detidos residentes de Macau depois de ter sido contactado pelos seus familiares e de ter acompanhado a situação através da comunicação social. “Acho que foi um exagero da polícia. Todos sabemos que não autorizaram a vigília. Apesar das muitas questões levantadas pela justificação dada para não permitir o protesto, o organizador aceitou a decisão da PSP”, comenta o deputado que reitera não ter estado envolvido na organização da vigília, nem de se ter deslocado ao Leal Senado.

Em relação às três dezenas de pessoas identificadas num parque de estacionamento, o pró-democrata entende que se as autoridades foram informadas de que poderia haver violência contra os manifestantes, a responsabilidade da polícia seria proteger os participantes na vigília.

Já Miguel de Senna Fernandes categoriza os acontecimentos da noite de segunda-feira “um bocado insólitos”, uma situação “nunca vista”.

“Acho que houve uma dramatização absolutamente desnecessária. Foi um espectáculo absolutamente desnecessário com pessoas interrogadas numa garagem. Isto é uma situação absolutamente com drama a mais. Não há que temer em Macau qualquer força estrangeira que venha perturbar seja o que for”, considera o jurista.

21 Ago 2019

Activistas desconfiam de plataforma de diálogo anunciada pelo Governo de Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] “plataforma de diálogo” anunciada hoje pela chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, foi recebida com desconfiança por activistas pró-democracia contactados pela agência Lusa.

“Já vimos isto anteriormente (…) e ficamos com a sensação de que se tratará de uma falsa consulta, (…) mas não uma verdadeira resposta” às reivindicações dos manifestantes, defendeu a porta-voz Frente Cívica de Direitos Humanos, que tem liderado os grandes protestos em Hong Kong desde o início de Junho.

Bonnie Leung, que é também vice-coordenadora do movimento, afirmou que pela experiência de controvérsias anteriores, o modelo de diálogo será “muito limitado em termos de tempo” e “com muitos sectores pró-Pequim”.

Ao mesmo tempo que reiterou a vontade de se avançar para “negociações sérias”, Leung criticou que na conferência de imprensa, esta manhã, de Carrie Lam não tenha sido dada qualquer resposta às reivindicações do movimento.

A activista sublinhou que a plataforma será “inútil se não se apostar na comunicação com os diversos representantes pró-democratas”.

Já o fundador do partido pró-democrata Demosisto, Joshua Wong, elogiou a decisão, mas colocou sérias dúvidas sobre a capacidade de Carrie Lam para liderar esta plataforma.

“É uma boa decisão e boa oportunidade para as pessoas de Hong Kong encetarem um diálogo com os decisores de poder”, começou por comentar o activista, que chegou a ser indicado para o prémio Nobel da Paz em 2018 e que lidera o partido, defensor da autodeterminação do território.

“Mas perguntamo-nos se Carrie Lam é realmente a pessoa certa”, sustentou Wong, que foi libertado em Junho da prisão, na sequência das manifestações de 2014 em Hong Kong, conhecidas como a “Revolução dos guarda-chuvas”, uma campanha de desobediência civil que durou mais de dois meses e na qual se exigia o sufrágio universal na ex-colónia britânica administrada pela China.

O Governo de Hong Kong anunciou a criação imediata de uma “plataforma de diálogo” com “pessoas de todas as áreas sociais”, dois dias após um protesto pacífico que juntou, segundo a organização, 1,7 milhões de pessoas.

Em conferência de imprensa, Lam recusou avançar com um inquérito independente para investigar a alegada violência policial, uma das reivindicações dos manifestantes.

A Frente Cívica de Direitos Humanos, movimento que tem liderado os protestos pró-democracia em Hong Kong, já veio dizer que o derradeiro objectivo dos protestos passa por garantir o sufrágio universal no território.

Os protestos, que duram há nove semanas, focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria a extradição de suspeitos para a China.
A lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes.

Os manifestantes exigem a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão de Carrie Lam, e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

O protesto visou aumentar a pressão sobre o Governo de Hong Kong, num momento em que Pequim mobilizou milhares de tropas na cidade vizinha de Shenzen, fazendo crescer os receios de uma intervenção chinesa.

20 Ago 2019

Vigília | Coutinho diz que decisão da PSP deveria ter “menos ingredientes políticos”

José Pereira Coutinho fez ontem o balanço do final da legislatura e defendeu que a Polícia de Segurança Pública deveria ter feito uma melhor apreciação do pedido de vigília contra a violência nos protestos de Hong Kong. O deputado promete voltar a apresentar um projecto de lei sindical e procurar mais respostas sobre o fundo soberano que não chegou a ser criado

 

[dropcap]A[/dropcap] dias de ser eleito um novo Chefe do Executivo e numa altura em que termina mais uma legislatura no hemiciclo, o tempo é de balanços e análises. O deputado José Pereira Coutinho fez ontem o balanço do seu trabalho como membro da Assembleia Legislativa (AL) e apontou o dedo às autoridades policiais, que não autorizaram a realização de uma vigília, no Largo do Senado, contra a violência policial nos protestos de Hong Kong.

“Poderia ser apreciado da melhor forma o pedido, com menos ingredientes políticos”, disse ao HM. “Foi uma decisão política, não há margem para dúvidas, mas não havia necessidade de decidir assim, na medida em que as duas regiões administrativas especiais são totalmente diferentes em termos de estrutura social, demográfica e de hábitos de reivindicação”, acrescentou o deputado, que defende estarmos perante “um caso isolado”, que não abre precedentes para que futuros pedidos de vigílias ou protestos venham a ser rejeitados.

No que diz respeito a projectos futuros, José Pereira Coutinho pretende manter uma das suas armas de luta, o projecto de lei sindical e de negociação colectiva. Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo, prometeu apresentar a proposta de lei, mas o deputado não baixa os braços.

“Tal não impede que eu avance com o meu próprio projecto de lei na próxima sessão legislativa, em Outubro. Vamos analisar e apreciar o timing do próximo Chefe do Executivo, tendo em conta que o estudo encomendado a uma empresa privada sobre esta matéria está nas mãos do Conselho Permanente de Concertação Social.”

Pereira Coutinho promete também estar atento à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, matéria que ainda será elaborada pelo actual Chefe do Executivo, Chui Sai On.

“Até lá tudo estará dependente da forma como vão apresentar a proposta de lei”, frisou Coutinho, lembrando que, “neste aspecto, se o Governo de Macau quiser, Portugal pode ser um exemplo em matéria de lei sindical”.

Mistério do fundo

Pereira Coutinho promete continuar a lutar por mais casas para funcionários públicos, nomeadamente os que pertencem às forças de segurança, bem como a reivindicar a abertura ao público das reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento da AL. Mas a retirada da proposta de lei que iria instituir um novo fundo soberano, e obrigar a retirar do orçamento para este ano 60 mil milhões de patacas, também estará na mira do deputado.

“O Governo tem de explicar melhor o facto de ter retirado a proposta de lei, pois quando o Chefe do Executivo apresentou a carta ao presidente da AL, de desistência do fundo, nenhum membro do Governo esteve presente.”

Para Coutinho, este momento “não seria oportuno” para estabelecer um novo fundo soberano, tendo em conta “a quebra bolsista e a instabilidade das praças financeiras a nível mundial”, sem esquecer “a guerra comercial entre a China e os EUA que se vai agudizar”.

Pereira Coutinho assume ter tido falhas na última legislatura, lembrando que há muitas leis a serem aprovadas e que vão contra a Lei Básica. “Podíamos fazer melhor no âmbito da apreciação das propostas de lei apresentadas pelo Governo. Deveria ser dado mais tempo, sobretudo no que diz respeito à compatibilização com Lei Básica.”

Isto porque, na óptica do deputado, “muitos dos artigos dos vários diplomas que foram aprovados à pressa pela AL violam de forma grosseira as normas da Lei Básica. E como em Macau não temos um tribunal constitucional ou uma fiscalização das normas jurídicas, é natural que só nos reste a intervenção dos tribunais caso haja litígios”, concluiu.

20 Ago 2019

Polícia realiza operação no Leal Senado onde foi proibido protesto. Sete pessoas detidas

[dropcap]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública (PSP) procedeu esta hoje à identificação de pessoas, sobretudo jovens, numa praça onde foi proibido um protesto no qual se pretendia condenar a violência usada pelas forças de segurança de Hong Kong.

De acordo com informações do jornal All About Macau, referidas pela TDM-Rádio Macau, foram detidas sete pessoas, seis homens e uma mulher, depois desta acção policial, sem que tenham sido dadas explicações por parte das autoridades.

Dois detidos sao oriundos da China, quatro sao residentes de Macau e apenas um é de Hong Kong. A TDM-Rádio Macau noticiou ainda que a PSP reuniu num parque de estacionamento na Rua da Sé um grupo de 30 pessoas que vestiam t-shirts brancas, sendo que algumas delas teriam consigo bandeiras da China. A PSP acabaria por não deter ninguém deste grupo.

Pelo menos meia centena de polícias posicionaram-se em todas as zonas de acesso à Praça do Leal Senado apoiados por várias carrinhas, onde é possível ver elementos de intervenção especial munidos de escudos.

As forças de segurança, que no final da semana passada tinham proibido o protesto em Macau, identificaram sobretudo jovens, em especial quando envergam ‘t-shirts’ pretas, a cor usada pelos manifestantes anti-governamentais e pró-democracia em Hong Kong.

A proibição pela polícia de um protesto pacífico em Macau contra a violência policial em Hong Kong, agendada para hoje, tem dividido opiniões no ex-território administrado por Portugal.

Alguns questionam a legalidade da decisão, como é o caso dos advogados Jorge Menezes e Sérgio Almeida Correia ao jornal Ponto Final, defendendo que contraria a Lei Básica do território.

Outros como o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, em declarações à televisão TDM, e o professor de Direito, em resposta à Lusa, defendem a decisão da polícia.

Tanto quanto é possível perceber, a decisão foi tomada com “integral respeito pela legalidade vigente e, bem assim, em harmonia com o sistema de liberdades e direitos fundamentais instituído pela Lei Básica”, explicou à Lusa o docente da Universidade de Macau, Hugo Duarte Fonseca.

Hoje, ao início da tarde, aquele que é o único deputado português na Assembleia Legislativa sustentou que as autoridades mostraram “algum medo” ao proibirem a manifestação e defendeu que “não há perigo de contágio” para Macau em relação aos protestos de Hong Kong.

Na quinta-feira, a PSP de Macau proibiu a realização de um protesto no território contra a violência policial em Hong Kong, alegando que não podia autorizar uma iniciativa de apoio ao que considerou serem “actos ilegais” como os ocorridos no território vizinho e que é também uma região administrativa especial chinesa.

Autorizar a realização de uma manifestação desta natureza, sublinhou a PSP, numa resposta enviada à Lusa, “poderia enviar uma mensagem errada à sociedade de Macau”, com as pessoas a poderem vir a expressar as suas reivindicações em oposição à lei do território, com previsível impacto na segurança pública e no Estado de Direito.

A PSP referiu-se aos confrontos ocorridos em Hong Kong, entre manifestantes anti-governamentais e as forças de segurança, como “actos de alguns manifestantes radicais” que afectaram a ordem social e o Estado de direito na região administrativa especial chinesa.

A manifestação estava agendada para hoje a partir das 20:00. O cartaz de divulgação da vigília que circulou nas redes sociais não identificava o autor, associação ou entidade que estava a tentar organizar o evento.

Os protestos em Hong Kong, que duram há mais de dois meses, têm sido marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia.

Este domingo, contudo, não houve registo de violência numa manifestação que juntou 1,7 milhões de pessoas e que teve uma marcha não autorizada pelas ruas da cidade que durou mais de cinco horas.

A questão da brutalidade policial em Hong Kong começou após os protestos de 12 de Junho, na sequência de uma intervenção das forças de segurança que usaram pela primeira vez gás lacrimogéneo e balas de borracha, uma prática que, entretanto, se vulgarizou.

A realização de um inquérito independente à actuação da polícia é uma das cinco reivindicações que constam da lista dos manifestantes e da Frente Cívica de Direitos Humanos, movimento que agrupa 15 organizações não-governamentais e partidos políticos.

Na terça-feira, o Governo de Hong Kong anunciou que vai avançar com um inquérito formal para investigar as circunstâncias nas quais uma enfermeira foi atingida gravemente num olho, em frente à esquadra de Tsim Sha Tsui, no domingo passado, e que se tornou já num símbolo para os manifestantes da brutalidade policial. Nos últimos protestos, no aeroporto internacional de Hong Kong, os manifestantes usaram palas tingidas de vermelho nos olhos.

Hong Kong vive um clima de contestação social desde a apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

19 Ago 2019

Trump avisa China que “outra Tiananmen” em Hong Kong prejudicaria acordo comercial

[dropcap]O[/dropcap] Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou ontem um aviso à China ao afirmar que uma repressão dos protestos em Hong Kong semelhante ao massacre de Tiananmen prejudicaria as negociações sobre um acordo comercial.

“Acho que seria muito difícil chegar a um acordo se houver violência, (…) se for outra Praça Tiananmen”, disse Trump aos jornalistas, em Nova Jersey.

“Acho que seria muito difícil se houvesse violência”, reforçou o presidente norte-americano.
As manifestações em Hong Kong duram há mais de dois meses e a China elevou o tom recentemente, gerando receios de uma repressão sangrenta como a de 1989, na Praça de Tiananmen, em Pequim.

Donald Trump fez esta declaração no mesmo dia em que o seu principal conselheiro económico, Larry Kudlow, disse que Washington e Pequim estão a tentar activamente retomar as negociações para acabar com a guerra comercial entre os dois países.

Manifestantes protestaram este domingo à frente da sede do parlamento de Hong Kong, após uma marcha que estava proibida pelas autoridades, gritando palavras de ordem e apontando ‘lasers’ à polícia anti-motim posicionada no terraço do edifício.

De acordo com o movimento pró democracia que tem liderado os grandes protestos contra a lei da extradição, desde o início de Junho, mais de 1,7 milhões de pessoas participaram no protesto.

Em 16 de Agosto, um jornal oficial do Partido Comunista Chinês afirmou que se o exército intervier em Hong Kong não se irá repetir o massacre de Tiananmen, há 30 anos.

Em editorial, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do Partido Comunista, advertiu que “Pequim não decidiu ainda intervir pela força para reprimir os protestos em Hong Kong, mas esta opção está claramente em cima da mesa”.

19 Ago 2019

Protesto de ontem juntou mais de 1,7 milhões de manifestantes em Hong Kong

João Carreira, enviado da agência Lusa

 

[dropcap]M[/dropcap]ais de 1,7 milhões de pessoas manifestaram-se ontem, em Hong Kong, informou o movimento pró-democracia que tem liderado os grandes protestos contra a lei da extradição, desde o início de Junho.

Em conferência de imprensa, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) sublinhou, contudo, que devido às restrições impostas da polícia, muitos acabaram por não conseguir chegar ao local da manifestação, que foi autorizada, apesar da marcha agendada ter sido proibida.

Este foi o segundo maior protesto desde que as manifestações começaram em Junho. A 9 de Junho, a organização contabilizou um milhão de pessoas, em 12 de Junho meio milhão e em 16 de Junho dois milhões, praticamente um terço da população de Hong Kong.

A grande adesão lançou o caos no centro de Hong Kong, com estradas cortadas e os transportes na cidade seriamente afectados, em especial o metro e os autocarros.

Com o cair da noite alguns milhares de manifestantes ‘acamparam’ à porta do parlamento, muito perto do quartel general da polícia que tinha autorizado a manifestação, mas não a marcha.

Os jovens, a esmagadora maioria dos manifestantes, protestam à frente da sede do parlamento de Hong Kong, gritando palavras de ordem e apontando ‘lasers’ às forças de segurança.

Vários elementos das forças de segurança posicionarem-se em zonas-chave no centro da cidade, como foi o caso do Gabinete de Ligação de Pequim em Hong Kong e do parlamento: o primeiro foi um dos alvos dos manifestantes, o segundo chegou mesmo a ser invadido e parcialmente vandalizado.

A porta-voz do movimento que tem liderado os protestos pró-democracia em Hong Kong disse hoje à Lusa que o derradeiro objetivo dos manifestantes é garantir o sufrágio universal no território.

A também vice-coordenadora da FFCDH, Bonnie Leung, explicou que os protestos que duram há nove semanas focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria a extradição de suspeitos para a China.

Contudo, ontem as reivindicações dos manifestantes contemplaram a exigência do sufrágio universal, tanto para a eleição do chefe do Governo, como para o Conselho Legislativo. A lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Primeiro somaram-se exigências, mas hoje o habitual pedido de demissão da chefe do Governo foi aparentemente substituído pela reivindicação pelo sufrágio universal.

Os manifestantes exigem a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

Depois das manifestações de Junho que juntaram milhões nas ruas, após uma greve geral que paralisou a cidade, de contestações marcadas por violentos confrontos e de dias de caos vividos no aeroporto, a FCDH volta a promover um protesto pacífico para aumentar a pressão sobre o Governo de Hong Kong, num momento em que Pequim mobilizou milhares de tropas na cidade vizinha de Shenzen, fazendo crescer os receios de uma intervenção chinesa.

Há mais de dois meses que Hong Kong é palco de protestos, marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que tem usado balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo.

19 Ago 2019

Milhares no parque Vitória para novo protesto em Hong Kong

Por João Carreira, enviado da agência Lusa

 

[dropcap]M[/dropcap]ilhares de pessoas estão a juntar-se no parque Vitória, no centro de Hong Kong, para mais uma manifestação convocada pelo movimento pró-democracia que tem liderado os protestos maciços que abalam o território há nove semanas.

Depois das manifestações de Junho, que juntaram milhões nas ruas, depois de uma greve geral que paralisou a cidade, de contestações marcadas por violentos confrontos e de dias de caos vividos no aeroporto internacional do território, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) volta a promover um protesto pacífico para aumentar a pressão sobre o Governo de Hong Kong.

O objectivo da manifestação e da marcha de hoje passa por exigir que o Governo responda a cinco reivindicações: retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da chefe do Executivo, Carrie Lam.

Num momento em que Pequim mobilizou milhares de tropas na cidade vizinha de Shenzen, fazendo crescer os receios de uma intervenção em Hong Kong, a porta voz e vice-coordenadora da FCDH, Bonnie Leung, disse à Lusa que é necessário voltar a focar a luta nas exigências iniciais e em promover protestos pacíficos maciços como aquele que, em 16 de Junho, juntou cerca de dois milhões de pessoas, um número que representa quase um terço da população da ex-colónia britânica, administrada desde 1997 pela China.

Sufrágio universal é objectivo

A porta-voz do movimento que lidera os protestos pró-democracia em Hong Kong disse hoje à Lusa que o derradeiro objectivo dos manifestantes é garantir o sufrágio universal em Hong Kong.

Bonnie Leung, também vice-coordenadora da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), explicou que os protestos que duram há nove semanas focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo governo local à lei da extradição, mas que as reivindicações dos manifestantes contemplam hoje a exigência do sufrágio universal, tanto para a eleição do chefe do Governo, como para o Conselho Legislativo.

Com o som de fundo de palavras de ordem como “Hong Kong livre” e “democracia agora” entoadas por manifestantes concentrados no parque Vitória, a activista sublinhou que os problemas em Hong Kong não se resolverão enquanto não existir sufrágio universal na antiga colónia britânica que regressou à soberania chinesa em 1997 com o estatuto de Região Administrativa Especial, que formalmente garante um elevado grau de autonomia.

Desde 9 de Junho que a lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Primeiro somaram-se exigências, mas o habitual pedido de demissão da chefe do Governo, Carrie Lam, foi agora aparentemente substituído pela reivindicação do sufrágio universal.

Os manifestantes exigem a retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

18 Ago 2019

Professores protestam em Hong Kong em solidariedade aos jovens manifestantes

[dropcap]M[/dropcap]ilhares de professores vestidos de preto, a assinatura do movimento pró-democracia, estão a participar hoje em Hong Kong numa marcha pacífica em solidariedade aos jovens manifestantes.

Organizada pelo Sindicato de Professores Profissionais de Hong Kong, os manifestantes deverão marchar até à residência da chefe do executivo, Carrie Lam.

Segundo a agência noticiosa AP e o jornal South China Morning Post, muitos dos professores transportam cartazes com uma mensagem em comum: “Protejam a próxima geração”.

De acordo com o sindicato, os professores que se manifestam hoje concordam com as cinco reivindicações dos manifestantes: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da chefe do Executivo, Carrie Lam.

Para hoje está programada uma grande manifestação que a polícia autorizou, mas proibiu a marcha de protesto, disse na sexta-feira à agência Lusa a porta-voz de um dos movimentos que organiza a iniciativa.

Há mais de dois meses que Hong Kong é palco de protestos maciços, marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que tem usado balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. A 1 de Julho, alguns manifestantes invadiram mesmo o parlamento de Hong Kong.

Mais recentemente, o aeroporto de Hong Kong foi palco de manifestações, com as autoridades a serem obrigadas a cancelar centenas de voos na segunda e na terça-feira naquela que é uma das infraestruturas aeroportuária mais movimentada do mundo.

17 Ago 2019

EPM | Projecto de ampliação em consulta pública até dia 29

O projecto de ampliação da Escola Portuguesa de Macau deu entrada no Conselho de Planeamento Urbanístico, estando sujeito a consulta pública até ao próximo dia 29. Está prevista a construção de um parque de estacionamento e a manutenção de uma altura máxima de 50 metros para um dos edifícios

 

[dropcap]J[/dropcap]á é possível conhecer mais detalhes sobre o projecto que dará origem a uma nova Escola Portuguesa de Macau (EPM). Este já deu entrada no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e será discutido pelos seus membros na próxima reunião, que ainda não tem data marcada.

O projecto prevê que um dos edifícios terá, no máximo, 50 metros de altura, prevendo-se a manutenção do edifício já existente, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, sem esquecer “a preservação das características do espaço livre na zona C”.

Por forma a colmatar a crónica falta de estacionamento que sempre existiu na zona, o projecto pretende roubar uma parcela de terreno destinada à via pública, pois determina que se deve “proporcionar no lote um espaço adequado para a espera de veículos, no sentido de evitar que os mesmos impeçam o transito na via pública aquando da espera para acederem ao parque de estacionamento do referido edifício”. De frisar que, actualmente, a EPM não possui qualquer parque de estacionamento.

O projecto tem também a intenção de manter espaço livre entre as construções. “O novo edifício a construir na zona C deverá ficar devidamente distanciado das construções situadas na zona A, de forma a que se possa continuar a apreciar o aspecto exterior dos mesmos”.

Além disso, “a concepção arquitectónica da construção nova deve estar em harmonia com as construções situadas na zona A”, lê-se ainda no documento em consulta pública. A nova EPM deverá estar concluída em 2023.

Em aberto

O arquitecto responsável por este projecto é Carlos Marreiros, que já garantiu ao HM que a adição de mais um edifício não irá por em causa a existência de espaços livres.

“Ao acrescentar um bloco novo vão continuar a existir espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta. Não vai haver ocupação massiva do local”, adiantou.

Ao actual auditório “será integrado no bloco novo”, que terá “um pódio e um prédio muito delgado”. A nova EPM “vai ter espaços ao ar livre, quer a nível do piso térreo quer ao nível dos terraços para actividades”, até porque o projecto preliminar assegura a criação de “espaços abertos para que haja uma ventilação transversal. Os blocos estão pensados para permitir a entrada da luz do sol e do ar”, frisou Carlos Marreiros.

Além do projecto da EPM, estão também sujeitos a consulta pública uma construção na zona A dos Novos Aterros, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na península de Macau, e em Coloane.

16 Ago 2019

PSP recusa vigília contra a violência policial em Hong Kong

A Polícia de Segurança Pública não autorizou a vigília silenciosa que estava marcada para segunda-feira no Leal Senado em protesto contra a violência policial em Hong Kong. As autoridades locais entenderam que a acção visava apoiar os actos ilegais praticados na região vizinha. Entretanto, a fonte do Leal Senado e parte da praça foram ontem cercadas com barreiras do IAM

 

[dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira, um cidadão pediu autorização à Polícia de Segurança Pública (PSP) para organizar uma vigília silenciosa na próxima segunda-feira, no Leal Senado, contra a violência policial em Hong Kong. O pedido foi ontem rejeitado pelas autoridades.

Num comunicado enviado ao HM, a PSP refere que a razão de ser da vigília se prende com “os recentes conflitos em Hong Kong e actos de alguns manifestantes radicais que violaram as leis de Hong Kong e afectaram seriamente a ordem social e o Estado de Direito.” Como tal, “a PSP examinou o pedido e chegou à conclusão de que quem pede autorização para este tipo de assembleia apoia actos ilegais que enviam a mensagem errada para a sociedade de Macau”. A polícia acrescenta ainda que, apesar do cartaz sublinhar a natureza pacífica do protesto, este incita as pessoas a seguirem maus exemplos e a “expressarem as suas reivindicações de forma contrária às leis de Macau, resultando em impactos sérios na segurança pública, e no Estado de Direito”.

Em conclusão, “estas assembleias não são permitidas pela lei que regula o direito de reunião e de manifestação, assim sendo, a PSP esclarece que a vigília não é permitida pela lei”.
Scott Chiang, em declarações ao HM, referiu que “a PSP é uma força alegadamente forte e profissional”, e que “a noção de que podem falhar na manutenção da ordem numa ocasião destas é algo de impensável”.

O activista, que já respondeu em tribunal devido a manifestações, entende que em Macau as perspectivas políticas da sociedade são moldadas pela TVB e pelo WeChat, em particular em relação ao que se passa em Hong Kong. Para Scott Chiang, os protestos na região vizinha são mal vistos por cá devido ao desapego aos assuntos públicos, ou à simples falta de reconhecimento da luta pela liberdade.

Obras leais

Ontem de manhã, e menos de 24 horas depois do pedido para a vigília no Leal Senado, a fonte da praça foi vedada por barreiras com o símbolo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), e ao lado outras barreiras formaram um círculo algumas vigas de ferro rodeadas por quatro pinos.

Segundo informação do portal do IAM, as obras destinam-se a melhoramento das fontes (do Leal Senado e Av. Infante D. Henrique). As obras adjudicadas à Good Macau a 5 de Junho deste ano, custam quase 630 mil patacas, têm início marcado para 14 de Agosto e um prazo de 90 dias para conclusão. Ao HM, foi explicado que as obras na fonte serviriam para instalar as decorações para o Festival do Meio de Outono.

 

Zheng do contra

Zheng Anting enviou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a apelar à rejeição de qualquer tipo de reunião ou manifestação que possa destruir a prosperidade do território. “Macau é harmonioso, pacífico e próspero, isto depende muito do apoio do Governo Central e do esforço conjunto da população de Macau. Não quero que seja afectado pela situação de Hong Kong”, disse o deputado citado pelo canal chinês da Rádio Macau. Além disso, Zheng Anting expressou desacordo com o propósito da vigília e mostrou-se esperançado que o Governo aplique o artigo 23.º da Lei Básica. “Recebemos mais de 100 telefonemas de cidadãos e mensagens de WeChat, a favor da protecção de Macau, para que não se caia numa situação semelhante a Hong Kong”, sublinhou o deputado.

16 Ago 2019

Hong Kong: Manifestantes pediram desculpa em dia sem manifestações ou incidentes

[dropcap]M[/dropcap]anifestantes em Hong Kong pediram ontem desculpa pela perturbação causada no aeroporto da cidade na segunda e terça-feira, num dia sem registo de manifestações ou incidentes, noticiou a imprensa local.

Até às 20:00 de quarta-feira não se registavam protestos ou actos de violência na região administrativa especial chinesa, como tem sido frequente nos últimos dias, apesar de alguns manifestantes terem permanecido no aeroporto, em zonas específicas, tal como determinado pela justiça local, que proibiu manifestações ilegais no interior das instalações.

Na declaração, assinada e emitida por “um grupo de cidadãos de Hong Kong que quer liberdade e democracia”, sem qualquer outra identificação, os manifestantes lamentaram a reação que consideraram excessiva de alguns indivíduos, na terça-feira, sem referirem incidentes específicos, de acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP).

“Pedimos a vossa compreensão e o vosso perdão enquanto jovens de Hong Kong que continuam a lutar em defesa da liberdade e da democracia”, podia ler-se num correio electrónico citado pela imprensa local.

O mesmo “grupo de cidadãos” indicou que ia suspender, por agora, os protestos no aeroporto.
Na terça-feira à noite, dois homens da China continental foram atacados e manietados por manifestantes, que suspeitaram tratarem-se de dois agentes policiais infiltrados. Mais tarde, foi confirmado que um deles era jornalista do Global Times, publicação do Partido Comunista Chinês, indicou o SCMP.

Os incidentes aconteceram no quarto dia consecutivo de concentrações no aeroporto, para explicar aos visitantes a crise desencadeada, no início de Junho, pela apresentação pelo Governo de Hong Kong de uma proposta de alteração à lei de extradição.

A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica. A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respectivamente, decorreu sob o princípio de “um país, dois sistemas”, precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

15 Ago 2019

Cidadão anónimo convoca vigília no Leal Senado contra a violência policial em Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã começou a circular nas redes sociais um cartaz a convocar os residentes para uma vigília silenciosa contra a violência policial em Hong Kong. A realizar-se, a vigília terá lugar no Leal Senado, na próxima segunda-feira, a partir das 20h.

O Corpo de Polícia de Segurança Pública confirmou ter recebido o pedido de manifestação ontem por volta das 15h30. Até à hora do fecho da edição, as autoridades policiais ainda não tinham revelado se vão permitir ou recusar o pedido.

Além do cartaz ser anónimo, sem referência a qualquer associação local, a mensagem em cantonês sublinha que a vigília tem fins pacíficos, é uma manifestação razoável e racional face ao que se passa na região vizinha. Outro aspecto mencionado é que apesar das posições políticas de cada um, a favor ou contra a lei da extradição, ou com uma visão positiva ou negativa sobre a actuação do Governo de Carrie Lam, a violência policial deve ser condenada por todos.

A publicação levantou alguma polémica e troca de comentários mais acesos e motivou até um contra-cartaz. Depois do meio-dia de ontem, outra publicação passou a circular nas redes sociais com um carimbo a dizer “rejeitar” em cima do cartaz original.

Na publicação que rejeita a vigília, alguns internautas comentaram que o protesto só trará confusão a Macau e que será essa a intenção. Em resposta, houve quem argumentasse que se uma vigília silenciosa tem capacidade para desequilibrar a harmonia local, então a estabilidade política e social de Macau é mais frágil do que parece. Foi também lembrado a quem se opôs à realização de um protesto contra a violência policial em Hong Kong que a Lei Básica garante aos residentes “liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação”.

Sulu Sou por arrasto

À medida que o cartaz se tornava viral, passou também a ser difundido um rumor de que Sulu Sou estaria por trás da vigília, acompanhado por uma foto com o pró-democrata a distribuir panfletos. O deputado viu-se forçado a publicar na sua página de Facebook um desmentido, negando qualquer envolvimento pessoal e da Associação Novo Macau na vigília, assim como o conhecimento da identidade do autor do cartaz.

“Um grupo de WeChat está a dizer que distribuí panfletos esta manhã na zona da Praia do Manduco a propósito de uma vigília a realizar no dia 19 de Agosto sobre a situação de Hong Kong. Venho por este meio declarar que isto é um rumor, uma ficção, e que não tem nada a ver comigo ou com a Novo Macau”, referiu o pró-democrata.

O deputado esclareceu que a foto em que aparece a distribuir panfletos foi tirada numa acção de divulgação do referendo que a Nova Macau está a promover sobre o sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. No entanto, Sulu Sou recorda que os cidadãos de Macau têm todo o direito a expressar as suas opiniões através de marchas, vigílias e outras formas de protesto, desde que o façam dentro da lei.

15 Ago 2019

Imagens de satélite mostram polícia e militares chineses próximos de Hong Kong

[dropcap]I[/dropcap]magens de satélite hoje difundidas mostram veículos do exército e da polícia chineses reunidos em Shenzhen, cidade que faz fronteira com Hong Kong, palco há dois meses de protestos anti-governamentais.

De acordo com as imagens, difundidas pela Maxar Technologies, veículos militares e de segurança estão estacionados no Centro de Desportos da Marinha de Shenzhen, na fronteira com Hong Kong.

Um comunicado da polícia chinesa, difundido pela imprensa, informou que mais de 12 mil policias estão reunidos em Shenzhen, para exercícios anti-motim. Os exercícios são parte dos preparativos de segurança para o 70.º aniversário da República Popular da China, em 1 de Outubro.

“O exercício será realizado para aumentar o moral das tropas, praticar e preparar a segurança das celebrações e manter a segurança política nacional e a estabilidade social”, disse a polícia.

Também a imprensa oficial chinesa advertiu que os manifestantes em Hong Kong caminham para “a autodestruição”, ao mesmo tempo que são divulgados vídeos com veículos militares a aproximarem-se da fronteira da cidade.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escreveu na rede social Twitter que foi informado pelos serviços secretos norte-americanos de que tropas chinesas estão a ser transferidas para a fronteira com Hong Kong.

Na terça-feira, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse à imprensa que “actividades ilegais em nome da liberdade” estão a prejudicar o Estado de Direito na região administrativa especial chinesa, e que a recuperação do centro financeiro asiático pode demorar muito tempo.

O Governo chinês afirmou esta semana que há “sinais de terrorismo” nos protestos anti-governamentais em Hong Kong, agravando assim o tom sobre as manifestações.
Entre a opinião pública chinesa, exposta nos últimos dias a uma intensa campanha mediática sobre os manifestantes em Hong Kong, repetem-se os apelos, através das redes sociais, para uma intervenção das forças armadas chinesas no território.

Inicialmente, as autoridades chinesas optaram por censurar qualquer informação sobre os protestos, que decorrem há dez semanas, mas, nos últimos dias, optaram por caracterizá-los como tumultos violentos, perpetuados por mercenários pagos por forças externas.

Críticas aos manifestantes e demonstrações de apoio a uma intervenção do exército são hoje quase o único tópico partilhado por utilizadores do Wechat, a principal rede social da China. Facebook, Twitter ou Instagram estão banidos da rede chinesa, a maior do mundo, com cerca de 710 milhões de utilizadores.

14 Ago 2019

Polícia abandona aeroporto de Hong Kong, voos restabelecidos e manifestantes dispersam

João Carreira, enviado da agência Lusa

 

[dropcap]A[/dropcap] polícia anti-motim abandonou as suas posições no exterior do aeroporto de Hong Kong num momento em que os manifestantes começam a dispersar e os primeiros voos a serem restabelecidos.

Este é o retrato actual num dos mais movimentados aeroportos do mundo após um protesto que obrigou pelo segundo dia consecutivo a cancelar todos os voos, deixando milhares de passageiros em terra.

A calma que se vivia às 01:00 de hoje no aeroporto internacional de Hong Kong contrasta com os momentos de tensão vividos quando um contingente da polícia entrou pelas 22:45 locais no terminal 1.

A polícia anti-motim posicionou-se no exterior, onde foi efectuada pelo menos uma detenção e um ferido entre as forças de segurança, que chegaram a usar gás pimenta sobre os manifestantes, constatou a agência Lusa no local.

Centenas de jovens rodearam os primeiros agentes no Terminal 1 e tentaram bloquear o acesso à zona onde se efectua o ‘check-in’, recorrendo aos carros de transporte de bagagem do aeroporto e a algumas grades, que limitam habitualmente os balcões das companhias aéreas.

À chegada das carrinhas que transportavam os polícias, os manifestantes dirigiram-se aos balcões de ‘check-in’ onde se encontram muitos passageiros retidos, aconselhando-os a deslocarem-se para alguns locais que consideravam serem mais seguros.

Cerca de 20 minutos depois da primeira entrada do contingente policial, as forças de segurança, aparentemente bloqueadas por centenas de manifestantes, abandonaram o terminal, para logo depois se posicionar no exterior a polícia anti-motim, onde estacionaram também viaturas de emergência médica.

Ontem à tarde, e pelo segundo dia consecutivo, as autoridades aeroportuárias de Hong Kong cancelaram a saída de todos os voos devido a mais um dia de protesto, o quarto consecutivo, que ocupou os terminais do aeroporto internacional e aconselharam o público em geral a não se deslocar para o local.

14 Ago 2019

ONU diz que há evidências de actuação da polícia de Hong Kong fora das normas

[dropcap]O[/dropcap] Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU assegurou ontem que há evidências de que as autoridades de Hong Kong aplicaram medidas anti-distúrbios que vão contra as normas internacionais e pediu uma investigação imparcial às ocorrências.

“Por exemplo, foram vistos polícias a lançar gases lacrimogéneos directamente a manifestantes, sobre zonas fechadas, com graves riscos de provocar feridos ou mortos”, disse o porta-voz da ONU, Rupert Colville, numa conferência de imprensa, em Genebra, Suíça.

As autoridades de Hong Kong “devem investigar estes incidentes imediatamente e mudar as suas práticas anti-distúrbios quando vão contra as normas internacionais”, sublinhou o porta-voz da alta comissária, Michelle Bachelet.

Colville acrescentou que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos “está preocupada com a escalada de violência” nos últimos dias, naquele território, cujo aeroporto, um dos mais concorridos do mundo, suspendeu as operações durante dois dias, devido aos protestos no recinto.

As declarações do porta-voz da ONU geraram, por seu turno, protestos na diplomacia chinesa, que, num comunicado, classificou de “interferência nos assuntos internos da China, enviando uma mensagem errada dos violentos delinquentes”.

“Os protestos em Hong Kong recentemente tomaram uma forma tal que alguns criminosos estão deliberadamente a perpetuar a violência”, indica a nota oficial enviada a partir da missão da China em Genebra.

Estas pessoas “usaram bombas de fumo, coquetéis molotov e pistolas de grande calibre”, e “não só perpetraram graves delitos violentos, como mostraram uma tendência para recorrer a acções terroristas”, acrescenta.

Para a China, o que se passou em Hong Kong “não é de forma nenhuma uma questão de direitos humanos”. A ex-colónia britânica enfrenta a sua pior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China em 1997.

A contestação social começou no início de Junho contra um projecto de lei que pretendia autorizar as extradições para Pequim. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora medidas para a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da actual chefe do Governo, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.

14 Ago 2019

Eleições | Ho Iat Seng e Sulu Sou discutiram a reforma política

A necessidade de se avançar para a reforma política em Macau marcou o encontro de ontem entre Sulu Sou e Ho Iat Seng. Apesar de ambas as partes concordarem que se trata de uma medida prevista na Lei Básica, e que cabe ao Chefe do Executivo tomar a iniciativa, Ho não deixou promessas

 

[dropcap]O[/dropcap] primeiro encontro entre o deputado pró-democrata Sulu Sou e o único candidato ao cargo de Chefe de Executivo, Ho Iat Seng, teve lugar ontem, ao final da tarde. A reforma política foi o grande tema em discussão, sem que, no entanto, o futuro governante tenha deixado qualquer promessa concreta nos passos a tomar no caminho para a democracia.

“Queríamos enfatizar a necessidade da reforma política”, apontou Sou após o encontro com o ex-presidente da Assembleia Legislativa. “Partilhámos as nossas opiniões e chegámos a um consenso básico da reforma política”, disse acrescentando que “o primeiro passo tem de ser dado pelo Chefe do Executivo”.

A reforma rumo a um sistema mais democrático está prevista na Lei Básica e “o primeiro passo tem de ser dado pelo Governo da RAEM com a apresentação de uma proposta à Assembleia Legislativa (AL). Só depois é que se pode avançar para aprovação por parte do Governo Central”, sublinhou. “Nós sabemos que a decisão final é do Governo Central, mas queremos que o Governo da RAEM faça aquilo que tem a responsabilidade de fazer”, reiterou aos jornalistas.

Por parte de Ho Iat Seng, não foi dada qualquer garantia. “Não houve qualquer promessa durante a reunião e nós vamos continuar a pressionar”, sublinhou o pró-democrata.

Recorde-se que na apresentação do seu programa político no passado sábado, o único candidato aos mais alto cargo do governo defendeu “uma mudança gradual” rumo à reforma democrática.

Ainda segundo Sulu Sou, o candidato mencionou na reunião de ontem que o actual Governo tentou avançar para um novo sistema político junto de Pequim, de forma informal. “O Governo actual já tentou lutar por uma reforma política com o Governo Central, mas não foi bem-sucedido”, apontou.

Apesar de Ho Iat Seng não ter associado directamente a relutância de Pequim no avanço democrático em Macau aos acontecimentos de 2014 em Hong Kong que levaram ao movimento Occupy Central, a situação foi mencionada no encontro. Mas, para Sulu Sou “o Governo Central confia mais em Macau do que em Hong Kong e nós estamos em condições de pôr em prática a reforma política”.

Maior presença

Na reunião de ontem o pró-democrata pediu também a Ho Iat Seng para que, enquanto Chefe do Governo, possa estar mais presente na AL, nomeadamente nas reuniões plenárias. Como ex-deputado e ex-presidente do órgão legislativo onde desempenhou funções durante dez anos, “Ho Iat Seng compreende totalmente que os deputados queiram que o Governo seja monitorizado pela AL”. Em resposta à solicitação, Ho “prometeu considerar” estar mais disponível perante os legisladores.

No que respeita a medidas para melhorar as condições de habitação dos jovens, Sulu Sou considera que também neste ponto as ideias são semelhantes às do candidato. Para Sou é natural que não se possam resolver os problemas nos próximos cinco anos, mas pode começar-se a estudar medidas para o futuro. “Ho Iat Seng também mencionou que as fracções no mercado privado são demasiado caras para os jovens”, apontou.

14 Ago 2019

Passageiros retidos em Hong Kong defendem manifestantes e criticam cancelamento de voos

Reportagem de João Carreira, enviado da agência Lusa

[dropcap]A[/dropcap]s férias podem estar comprometidas, os dois dias de espera fazem ‘mossa’, mas vários passageiros retidos no aeroporto de Hong Kong defenderam hoje os manifestantes e afirmaram que o protesto “pacífico e ordeiro” não justifica o cancelamento de voos.

No meio de algum caos pouco habitual num dos mais movimentados aeroportos do mundo, debruçados nos balcões das companhias aéreas, os passageiros tentam perceber quando poderão viajar.

Henry Chan, que tentou partir na segunda-feira para Melbourne, onde vive, voltou a ficar em terra devido aos protestos pró-democracia que, depois de dois meses a paralisarem o centro da cidade, ‘acamparam’ no aeroporto internacional.

Há horas no aeroporto, há demasiado tempo no balcão da companhia, Chan desiste e, com o dedo em riste apontado às funcionárias, desabafa, num discurso acalorado captado pelos telemóveis dos manifestantes, com direito a palmas no final: “Isto é um protesto pacífico e ordeiro, não há razão nenhuma para os voos serem cancelados, isto é uma vergonha e a culpa é das autoridades”.

Natural de Hong Kong e a viver em Melbourne, Austrália, o seu apoio vai para os protagonistas dos protestos que se queixam da erosão da democracia no território administrado pela China, que se queixam da violência policial, e querem a retirada integral da lei da extradição e a demissão da chefe do Governo, Carrie Lam.

“Ontem [segunda-feira] estavam mais do que hoje. Isto não faz sentido nenhum. O que está por detrás desta de cancelar os aviões?”, questionou o jovem, em declarações à agência Lusa.

A uma vintena de metros, uma passageira com cerca de 50 anos, rodeada de bagagens, agarrada a meia garrafa de vinho já consumida, dá um inusitado ‘sermão’ a um grupo de jovens manifestantes que se sentaram a descansar momentaneamente num dos cantos do aeroporto.

“Vocês são jovens. Não podem estar cansadas. Vão lá para o meio gritar. Não têm 50 e 60 anos. Não fiquem aí sentadas no chão”, disse a mulher que devia viajar hoje à noite para Xangai, oriunda do Reino Unido, para se encontrar com o noivo, a poucos dias do casamento.

“Lembrem-se do dia de hoje. Lutem hoje e as vossas vidas podem melhorar um pouco mais dentro de alguns anos”, foi repetindo a passageira às jovens, de preto, de máscaras e munidas de cartazes, até estas se retirarem, aparentemente para o coração do protesto.

Outra passageira, Wendy Liang, deveria ter partido na segunda-feira de férias para a Austrália, mas sem sucesso.

A sua revolta combina a frustração de ficar em terra nos primeiros dois dias de férias com a certeza de que o número de manifestantes, mas sobretudo a natureza pacífica do protesto de hoje não justifica o cancelamento do seu voo pelo segundo dia consecutivo.

“São jovens e completamente pacíficos. Por que estão a decidir cancelar [os voos]? Não entendo”, disse, corada do calor e da indignação.

As autoridades aeroportuárias de Hong Kong cancelaram a saída de todos os voos devido a mais um dia de protesto, o quarto consecutivo, que ocupou os terminais do aeroporto internacional e aconselharam ao público em geral a não se deslocar para o local.

A contestação social foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora medidas para a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da actual chefe do Governo, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.

13 Ago 2019

Autoridades aeroportuárias cancelam partidas do aeroporto internacional de Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades aeroportuárias de Hong Kong cancelaram todos os voos de partida ainda programados para hoje, devido a mais um dia de manifestações que ocuparam os terminais do aeroporto internacional.

As autoridades anunciaram no final da tarde (hora local) de hoje que os serviços de ‘check-in’ para voos que partem do aeroporto internacional de Hong Kong foram suspensos às 16:30. Os outros voos que já tinham concluído o seu processo continuaram a operar.

As autoridades informaram que os voos que estão a chegar ao aeroporto de Hong Kong não devem ser afectados, mas dezenas destes já foram cancelados. Também aconselharam ao público em geral a não se deslocar para o aeroporto.

Alguns voos puderam descolar e aterrar hoje daquele aeroporto internacional, um dia depois de mais de 200 voos terem sido cancelados. O encerramento segunda-feira do oitavo aeroporto internacional mais frequentado do mundo (74 milhões de passageiros em 2018), numa medida raramente aplicada, foi decidido na segunda-feira e no momento em que o Governo central chinês afirmava ver “sinais de terrorismo” na contestação que agita a região administrativa especial chinesa, desde o início de Junho.

As salas de embarque e desembarque do aeroporto foram tomadas hoje de novo por milhares de manifestantes que ali se juntaram pelo quinto dia consecutivo.

A contestação social foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora medidas para a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da actual chefe do Governo, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.

13 Ago 2019

Aeroporto de Hong Kong retoma hoje ligações aéreas

[dropcap]O[/dropcap] aeroporto de Hong Kong anunciou que retoma hoje às 06h00 as ligações aéreas, suspensas ontem depois de milhares de manifestantes terem ocupado o principal terminal desta infraestrutura.

Ontem à tarde todos os voos que não tinham concluído os procedimentos de ‘check-in’ foram cancelados, assim como voos com destino a Hong Kong que ainda não tivessem descolado, o que provocou o caos naquele que é um dos aeroportos mais movimentados do mundo.

Funcionários aeroportuários aconselharam os passageiros afectados a abandonar o local para sua própria segurança, mas estes depararam-se com o trânsito praticamente estancado e transportes públicos sobreocupados, tendo muitas pessoas optado por abandonar o local a pé.

A suspensão de voos foi decidida depois de milhares de manifestantes pró-democracia terem invadido o principal terminal do aeroporto do território administrado pela China.

A manifestação marcou o quarto dia consecutivo de protestos no centro da ilha de Lantau, após mais um fim de semana de confrontos entre a polícia e manifestantes em vários pontos da cidade, que resultaram em feridos e em pelo menos 16 detenções, que ultrapassam as 600 desde o início de Junho.

Este foi também o nono fim-de-semana de protestos consecutivo, marcado pela posição assumida pelo Governo chinês ao declarar que vê “sinais de terrorismo” na oposição protagonizada pelos manifestantes, jovens na sua esmagadora maioria.

A contestação social começou em Junho, desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica, reivindicando também medidas para a implementação do sufrágio universal.

Desde meados de Junho que os manifestantes exigem a demissão da actual chefe do Governo, um inquérito independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.

13 Ago 2019

Todos os voos do Aeroporto de Hong Kong cancelados esta segunda-feira

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades do Aeroporto de Hong Kong anunciaram que todos os voos a partir de Hong Kong desta segunda-feira estão cancelados, depois de milhares de manifestantes anti-Governo terem ocupado as instalações.

A partir do meio-dia de hoje, o acesso às Partidas do Terminal 1 ficou restrito a passageiros com documentos de viagem e passagens válidos para as próximas 24 horas. A partir das 15h, o aeroporto começou a encher-se de manifestantes, envergando palas num olho em alusão à manifestante gravemente ferida na sequência de violência policial.

A Autoridade Aeroportuária de Hong Kong informou também que a viagem das 19h45 de hoje entre o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior e o Aeroporto de Hong Kong foi cancelada; a última viagem com destino a Hong Kong partiu do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa às 15h55.

Entretanto, a transportadora aérea Cathay Pacific alertou hoje que vai demitir funcionários que participem nos protestos em Hong Kong, depois de Pequim ter denunciado a participação de 2.000 funcionários na greve geral de segunda-feira passada.

Numa nota enviada aos trabalhadores da empresa, o director-executivo, Rupert Hogg, apontou que os funcionários que “apoiam ou participam em protestos ilegais” enfrentam medidas disciplinares que “podem ser sérias e podem incluir a rescisão do contrato de trabalho”.

“As acções e palavras dos nossos funcionários fora do horário de trabalho podem ter um impacto significativo na sociedade”, acrescentou.

Um piloto, que alegadamente participou em manifestações pró-democracia foi suspenso e este sábado a empresa anunciou a demissão de dois funcionários sem dar qualquer justificação.

De acordo com os ‘media’ locais, os dois funcionários divulgaram detalhes do itinerário de uma equipa de futebol da polícia de Hong Kong que viajava para a China continental.

A Direcção Geral da Aviação Civil Chinesa ameaçou a transportadora aérea na sexta-feira com proibições de entrada na China continental dos funcionários que participassem nos protestos. O regulador chinês exigiu ainda o nome de todos os funcionários a bordo nos aviões da transportadora para a China, ou que cruzam o seu espaço aéreo.

Membros do Sindicato dos Funcionários da Cathay Pacific participaram na última segunda-feira na greve geral. Apesar da ameaça, nenhum avião da Cathay Pacific, nem das suas subsidiárias, foi adiado ou cancelado no sábado ou domingo, informou a companhia.

A empresa viu hoje as suas acções caírem 4,37% para 1,26 dólares, o nível mais baixo desde Junho de 2009. O Global Times, um tabloide associado ao jornal do Partido Comunista, o People’s Daily, disse no domingo que a companhia ainda não havia dissipado todas as preocupações de Pequim.

“Estes são apenas pequenos passos [mostrando] que a Cathay Pacific está a caminhar na direção certa, e sua sinceridade precisará de ser testada com o tempo”, lê-se artigo de opinião do Global Times, no domingo.

Na manhã de hoje, a emissora estatal chinesa CCTV publicou um vídeo na rede social Weibo a denunciar que os funcionários da Cathay Pacific continuam a participar em “reuniões ilegais” e pediu mesmo aos turistas chineses para não visitarem Hong Kong.

12 Ago 2019

Ho Iat Seng quer reformas administrativas e caminho gradual para sufrágio universal

O programa político de Ho Iat Seng destaca a reforma administrativa e a garantia de manutenção do número de funcionários públicos, o combate à burocracia administrativa, a lei sindical, o ensino de história da China para promover o amor à pátria e o caminho rumo à democracia. Num programa abrangente, o candidato a Chefe do Executivo salienta, entre os problemas a resolver, as necessidades de habitação para a classe média e a cooperação com o interior da China na gestão do turismo

 

[dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, Ho Iat Seng apresentou as ideias que tem para a governação de Macau. Reformar a Administração Pública para não desperdiçar recursos, combater a corrupção rumo a um Governo “impoluto”, desburocratizar a administração, avançar para a lei sindical e promover o amor à pátria através da formação em história de China são alguns dos pilares do programa político do único candidato ao mais alto cargo do Governo. As ideias foram apresentadas no sábado ao colégio eleitoral e à comunicação social.

Para Ho Iat Seng, a Administração Pública precisa de uma reforma, e apesar de não avançar de imediato para o fecho de direcções de serviço. “Vou estudar a reestruturação da administração pública para elevar o nível de eficiência. Espero que no futuro os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar de forma mais equilibrada” acrescentou o candidato em resposta a questões dos membros do colégio eleitoral.

De acordo com Ho, a administração pública tem demasiadas direcções de serviços, o que “não é bom”. “Quero razoabilidade nos serviços e competências. Vamos tentar descentrar para que as actividades administrativas sejam mais competentes”, sublinhou.

Na conferência de imprensa, o candidato recordou que mesmo a China “tem apenas 26 ministros” pelo que considera necessário “fazer uma integração ou reestruturação sobre esta estrutura do Governo da RAEM”, sendo que “o facto de haver tantas direcções de serviços pode ter reduzido eficiência administrativa”.

Nesta reforma estão envolvidos os cerca de 38 mil funcionários públicos que existem actualmente na estrutura administrativa da RAEM, um número que Ho não pretende aumentar.

“Evidentemente que não vou aumentar o número de funcionários públicos. Sei que há falta de trabalhadores nalguns serviços e há outros que têm muitos. Neste momento, não há mobilidade de trabalhadores e por isso recruta-se. Se calhar, há trabalhadores que trabalham muito e outros que trabalham menos”, explicou o futuro Chefe do Executivo, salientando que “o mais importante é aumentar a eficácia dos serviços”.

O também ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que o problema neste sector não é a falta de recursos humanos, avançando com a necessidade e uma maior coordenação entre os existentes. “Espero que os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar em conjunto para aperfeiçoar a eficiência administrativa”, sublinhou.

Para que esta meta seja atingida, Ho quer acções de formação dirigidas aos funcionários públicos e administradas pelas instituições de ensino superior locais. “Temos a Universidade de Macau ou a MUST que podem ser locais para formação de funcionários públicos, em vez de ter uma instituição própria para formação de funcionários públicos”, referiu.

Simplex local

A par da reforma na Administração, Ho Iat Seng considera que existe demasiada burocracia, o que implica demoras prejudiciais ao desenvolvimento local, com consequências desencorajantes no investimento das PME.

Para o candidato, é necessária agilidade nos processos de licenciamento. “Muitas pessoas querem abrir um restaurante, no entanto, para terem licenças é preciso um ou dois anos, o que é um problema”, apontou. “Temos que o resolver este problema para que seja mais fácil desenvolver negócios em Macau”, afirmou.

Ho Iat Seng avançou ainda com a ideia de construir um edifício de escritórios “de alta qualidade” para “criar um ambiente bom para atrair investimento estrangeiro”.

Relativamente à escassez de recursos humanos, para o futuro Chefe do Executivo o mais importante é garantir que a mão-de-obra local não sai do território tendo em conta o contexto da Grande Baía. Neste sentido, a integração económica de Macau no projecto de cooperação inter-regional deve passar pelo investimento nas cidades que constituem a Grande Baía, mais do que com a participação local através da mão-de-obra. “Em Macau há falta de recursos humanos e se incentivamos os locais para irem para a Grande Baía pode causar muitos problemas, nomeadamente a falta de trabalhadores em Macau”, referiu, pelo que é necessário “incentivar os investidores a investirem na Grande Baía e não para irem trabalhar” para outras cidades envolvidas no projecto.

Esta cooperação com a Grande Baía deve ainda ser feita na área das exposições e convenções, apontando Ho para a necessidade e coordenação com as cidades envolvidas.

Um exemplo

A promoção sólida do princípio “Um País, Dois Sistemas” também está em destaque no programa político do candidato a Chefe do Executivo, que refere a ideia como fundamental enquanto exemplo para Taiwan, combatendo a imagem negativa que a situação de Hong Kong está a promover. “Temos que manter o princípio sem desvios para mostrar o seu sucesso, com isso podemos deixar que Taiwan saiba das vantagens deste princípio”.

O exemplo de Macau é ainda mais necessário devido às manifestações em Hong Kong que constituem um “desvio do princípio [na região vizinha]” que ameaça as três linhas vermelhas do Governo Central. “Até destruíram a bandeira e o emblema nacional. Nenhum país permite a destruição do seu símbolo nacional. Por isso, esta também é uma manifestação de desafio do princípio [‘Um País, Dois Sistemas´]”, disse.

Ainda a respeito de Hong Kong, Ho Iat Seng não deixou de referir que por cá já se fazem sentir algumas consequências, com a vinda de menos turistas. O candidato comparou a situação actual, caso continue, à crise vivida em 2003 com a epidemia de pneumonia atípica (SARS), uma altura em que “muitos casinos suspenderam o serviço e os hotéis não tinham clientes”, disse em conferência de imprensa. “Se a situação de Hong Kong continuar assim nós, se calhar, no segundo semestre vamos enfrentar um grande problema”, sublinhou, acrescentando espera que a região vizinha resolva “o seu próprio conflito”.

Educar para amar

De modo a solidificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau é necessário promover o “amor à pátria, amor a Macau”, defendeu Ho. “Por enquanto, em Macau estamos a fazer muito bem e respeitamos todo esse princípio. Também é importante o ensino da História, e mostrar a comparação da História e da actualidade aos nossos jovens”, referiu Ho Iat Seng. Para isso, “também vamos continuar a aprofundar a sensibilização para esta ideologia, vamos reforçar o ensino de história da China e de Macau para que se conheçam bem estes temas”. Para o candidato ao mais alto cargo do Governo, “é muito importante saber a história da China, o sofrimento do povo durante as guerras e como se conseguiu superar as dificuldades”.

Rumo à democracia

A possibilidade de Macau vir a ser um território em que o Chefe do Executivo pode ser eleito através do sufrágio universal não é excluída por Ho Iat Seng que admite que a RAEM possa caminhar rumo a um sistema mais democrático.

No entanto, o caminho tem de ser gradual. “A Lei Básica vem da declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”, apontou acrescentando que a mudança não deve ser feita “de um dia para o outro”. Nesta matéria, Ho Iat Seng entende que não caberá ao Governo avançar com a proposta de reforma política, mas sim à AL.

Participaram na apresentação do programa político de Ho Iat Seng 248 dos 400 membros que compõe o colégio eleitoral responsável pela eleição do sucessor de Chui Sai On. As eleições têm data marcada para o próximo dia 25 de Agosto.

 

Com lei sindical

Quando for eleito e formar Governo, Ho Iat Seng vai avançar com uma proposta de lei sindical. “No enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, em todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”, referiu, esperando que “em breve possa apresentar à AL uma proposta de lei sindical para apreciação”, depois de o Governo da RAEM ter realizado muitos estudos sobre esta legislação.

Esperar por melhores dias

A proposta de criação de um Fundo para o Desenvolvimento e Investimento com recurso à reserva financeira local pode ficar adiada para outra altura em que as convulsões económicas globais sejam menos acentuadas. “Este ano, se calhar não é um ano oportuno para investimentos dada a situação económica global”, apontou o candidato ao Chefe do Executivo. Para Ho, o fundo que prevê o investimento de 60 mil milhões de patacas e que foi recentemente retirado pelo actual Governo para que possa ir a auscultação pública deve esperar pela estabilização económica mundial. “No futuro, se o ambiente económico global for mais favorável poderemos voltar a este fundo de investimento”, rematou Ho Iat Seng a este respeito.

Casas para a classe média

O problema da habitação foi também destacado por Ho Iat Seng que quer tomar medidas para resolver a aquisição de fracções por parte da classe média. Ho considera que a habitação social e económica o território já tem meios a médio prazo para ser atenuada pelo que é necessário agora pensar noutras faixas da população que enfrentam a mesma dificuldade. “Temos habitação social suficiente e não é preciso construir mais”, disse salientando o papel importante das fracções projectadas para a zona A dos novos aterros. “Vamos ter mais habitações públicas na zona A com mais 28 mil fracções”, recordou. O problema, como de costume, reside na escassez de terrenos, uma situação que não tem uma resolução simples. Mas, “se as 28 mil habitações na zona A conseguirem satisfazer as necessidades e se restarem, então podemos alargar o concurso à classe média”, referiu o candidato.

Seguro para todos

A existência de um seguro universal de saúde pode avançar com o Governo liderado por Ho Iat Seng. O objectivo é conseguir transferir a procura dos residentes pelos serviços públicos para entidades privadas. “Se pudermos ter um seguro médico podemos então desviar alguns serviços para o sector privado. Assim, consegue-se reduzir a pressão económica” dos residentes, disse Ho. Para já, não se compromete porque é “apenas um candidato” e só quando formar Governo pode avançar com medidas a este respeito, se necessário, evitando assim “ser criticado”.

Ordenar o turismo

Ho Iat Seng é contra as restrições de entrada de turistas em Macau. No entanto, defende a necessidade de coordenação com as entidades competentes, principalmente da China continental, de modo a aliviar a pressão do excesso de visitantes nas alturas de feriados. “O território é pequeno para os seus habitantes e 35 milhões de turistas por ano é muito pelo que vamos coordenar com as entidades competentes”, apontou salientando que “proibir a entrada de turistas não é uma conduta saudável, nem madura”.

Acompanhado de perto

O sector do jogo é fundamental para o desenvolvimento de Macau, sendo necessário um reforço da fiscalização apontou Ho Iat Seng. “A despesa e a receita são inseparáveis. Precisamos da receita do jogo”, disse o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo. Ho evitou respostas acerca da renovação de licenças de exploração do sector, que terão lugar em 2022, sublinhando, no entanto, a necessidade de “melhorar os indicadores das atividades não jogo”.

12 Ago 2019

EUA “não estão preparados” para acordo com China e admitem suspensão de ronda negocial

[dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos (EUA) “não estão preparados” para assinar um acordo comercial com a China, disse hoje o Presidente Donald Trump, sugerindo uma eventual suspensão da próxima ronda negocial prevista para Setembro em Washington.

“Não estamos preparados para assinar um acordo”, afirmou o Presidente norte-americano na Casa Branca, em Washington, antes de partir para um período de férias no seu clube de golfe em Bedminster, em New Jersey, formalizando desta forma o impasse que tem marcado as negociações para acabar com a guerra comercial entre Washington e Pequim.

“Denunciamo-los por manipulação (da moeda). Veremos se vamos manter o nosso encontro para Setembro. Se o fizermos, é bom, se não o fizermos, é bom também”, referiu. O governante acrescentou que os EUA “detêm todas as cartas” nas negociações comerciais.

A China e os Estados Unidos estão envolvidos há mais de um ano num braço-de-ferro comercial, disputa que fez aumentar exponencialmente as taxas aduaneiras mutuamente aplicadas.

No início deste mês, e ainda com as negociações comerciais em curso, Trump voltou a acrescentar um novo episódio à disputa e anunciou que ia impor tarifas alfandegárias suplementares (10%) sobre todas as importações oriundas da China, num montante de 300 mil milhões de dólares.

As novas tarifas irão começar a ser aplicadas em 1 de Setembro, adiantou, na mesma ocasião, o chefe de Estado norte-americano. Em reacção, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, criticou a decisão de Washington, afirmando então que a imposição de taxas “não era, de maneira alguma, uma forma construtiva de resolver as fricções económicas e comerciais”.

10 Ago 2019