CPSP recusou nove pedidos de manifestação desde 2018

Desde 2018, o Corpo de Polícia de Segurança Pública recebeu 356 notificações de manifestações e recusou nove. No mesmo período, houve 23 promotores que desistiram dos pedidos de reunião e manifestação

 

Desde 2018, altura em que passou a ser a entidade receptora pelas notificações dos manifestantes, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu nove manifestações. Segundos os dados disponibilizados pela corporação ao HM, 2020, foi o ano em que houve mais proibições, num contexto que fica marcado pelo surgimento da pandemia da covid-19.

Entre 2018 e 23 de Fevereiro de 2021, o CPSP recebeu 305 pedidos de reuniões e manifestações formais, ou seja, aqueles em que houve um pedido por escrito e que não se esgotou nas comunicações verbais.

No primeiro ano como entidade responsável por receber as notificações, mudança à lei que entrou em vigor a 13 de Setembro, o número de pedidos foi de 51. Nesse ano foram realizadas 45 reuniões e manifestações e o CPSP não permitiu duas manifestações. No mesmo período, de acordo com a lei, foram ainda canceladas duas manifestações pelos promotores e houve outras duas reuniões ou manifestações impedidas, porque se considerou que o aviso prévio não preenchia os requisitos legais.

No ano seguinte, em 2019, os pedidos de manifestação recebidos foram 164, dos quais dois foram recusados. Entre a iniciativa recusada, constou uma manifestação marcada para o Leal Senado, com várias detenções, em que os promotores pretendiam mostrar solidariedade contra a violência da polícia em Hong Kong. A manifestação tinha sido proibida com o aval do Tribunal de Última Instância (TUI), numa decisão que dividiu os juízes entre Sam Hou Fai e Song Man Lei, contra a manifestação, e Viriato Lima, que votou vencido a favor de autorizar a iniciativa.
Entre as 164 notificações de manifestação houve igualmente 15 pedidos retirados a pedido dos próprios promotores.

78 avisos este ano

Foi em 2020, em contexto da pandemia, que as proibições mais do que duplicaram face a 2019. Nesse ano, o CPSP recebeu 78 avisos prévios, entre os quais cinco que foram recusados pela Polícia.

Um dos pedidos de reunião e manifestação mais mediático, entre as recusas, prendeu-se com a vigília sobre Tiananmen, que depois de vários anos a ser organizada foi proibida pela primeira vez no ano passado. As autoridades justificaram a proibição com as medidas contra a pandemia da covid-19, numa decisão que mereceu igualmente o apoio do Tribunal de Última Instância, com votos a favor de Sam Hou Fai, Song Man Lei e José Dias Azedo.

Entre os pedidos, houve ainda quatro promotores, que por iniciativa própria, abdicaram das iniciativas.
Finalmente, este ano houve um aviso prévio de 12 casos, dos quais dois foram canceladas pelo promotor. Os dados não incluem ainda a iniciativa promovida pela associação Poder do Povo e o vice-presidente Wu Shaohong, mais recente, que pretendia fazer uma reunião de solidariedade para com as vítimas de violência no Myanmar. O pedido acabou por ser retirado por Wu, que revelou não ser capaz de corresponder às exigências do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de garantir que não havia pessoas com febre alta ou doenças do tracto respiratório a participar no evento.

12 Mar 2021

Cloee Chao, representante dos Trabalhadores do Jogo | A mãe de todas as lutas

Criou uma associação laboral porque não tinha para onde se virar, afectada pelo fumo passivo nas salas de jogo. Cloee Chao subiu a pulso na indústria dos casinos, criou duas filhas que a acompanham em lutas laborais enquanto trabalhava por turnos e prepara-se para voltar a candidatar-se a deputada. Ainda não decidiu se corre com Ng Kuok Cheong, mas garante que vai continuar a cooperar com o deputado pró-democracia, com quem partilha lutas e princípios

 

Como chegou à indústria do jogo? Era algo que ambicionava? O que a atraiu?

A minha entrada na indústria do jogo foi há mais de 20 anos. Na altura, tinha acabado o ensino secundário complementar e estava com dificuldades para encontrar emprego. Consegui trabalho como secretária num escritório, através de recomendação de familiares. Nesse tempo, Macau era uma cidade pequena, a população era pouco mais de 300 mil habitantes e as oportunidades de emprego não eram muitas, excepto nos serviços do Governo e casinos. A admissão na indústria do jogo não era como nos dias de hoje, era difícil encontrar um formulário de proposta de emprego, mas arranjei um através da irmã de um amigo que era croupier no casino Lisboa. Isto foi antes da liberalização do jogo, quando só havia o Casino Lisboa. Preenchi e entreguei o formulário e ligaram-me da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) a perguntar se tinha interesse em ir a uma entrevista. Nunca tinha entrado num casino. No início, o meu trabalho era tratar das bebidas, atrás do croupier, além de recolher fichas de jogo, entre outras coisas. Tudo era uma novidade para mim, mas a STDM era uma empresa grande e dava formação aos trabalhadores. Depois de três meses de formação, e de um exame rigoroso, podia ser promovida a croupier.

Trabalhou num casino ao mesmo tempo que criou duas filhas, enquanto mãe solteira. Que protecções laborais faltam às famílias monoparentais?

Sou mãe solteira, responsável por todas as despesas da casa. Como este trabalho implica turnos, não pude cuidar das minhas filhas e tive de contratar uma empregada doméstica, o que aumentou as despesas. Se perguntar a assistentes sociais, vão-lhe revelar que as crianças com maiores problemas são oriundas de famílias em que os pais trabalham na indústria do jogo. Hoje em dia, faço todos os possíveis para que as minhas filhas me acompanhem, até em manifestações estão perto de mim. Por exemplo, nas últimas eleições a minha filha mais velha, que estuda na universidade, foi quem fez o design da nossa campanha. Mas, de facto, não há qualquer apoio a famílias monoparentais. Quando me divorciei, senti-me desamparada, não me facilitaram turnos que me permitissem cuidar da minha família. Lembro-me da felicidade que senti na altura da liberalização, porque se começou a falar de creches, disponíveis 24 horas por dia, para filhos de funcionários. Mas é complicado, mesmo para um casal, se trabalharem por turnos que não coincidem. A relação torna-se distante e, assim, é natural que a taxa de divórcio seja mais alta entre trabalhadores do jogo.

Que razões a levaram a criar a Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo?

Foi devido à gravidade de uma doença que contraí por causa do fumo passivo. Tive um problema nas amígdalas, que me forçou a ir ao hospital todos os meses para receber tratamento. O médico disse-me que se continuasse a trabalhar naquele ambiente poderia morrer. Alguns colegas tiveram cancro e problemas respiratórios. Estes casos eram frequentes antes da aprovação da lei que proibiu o fumo do tabaco nos casinos. Nesta altura, tinha salário de supervisora, superior a 20 mil patacas por mês, e não podia abdicar desse dinheiro. Procurei a ajuda de outras associações, que não defendiam a abolição total do fumo. Depois de nos termos manifestado, decidimos começar a associação. Ao princípio não foi fácil, os colegas tinham receio de chatear o chefe ou arranjar problemas se estivessem comigo. Mas, lentamente, começámos a ser aceites.

Numa altura em que parte da população está em situação de subemprego, a DSAL recebe poucas queixas e dá conta de poucos conflitos laborais. Como analisa esta realidade?

A DSAL recebe menos queixas que nós. Nós ouvimos trabalhadores com problemas tão diversos como licenças sem vencimento, pressões para assinar demissões ou cartas de aviso. Durante este período de pandemia, percebo as empresas do jogo, face à quebra de lucros. Muitos anfitriões de salas VIP continuam sob licença sem vencimento, há pessoas com um terço do rendimento, quem tenha perdido bónus e a receber menos de 10 mil patacas. Na minha óptica, os trabalhadores mais afectados são da área da restauração, que tem muitos não residentes e locais em part-time, contratados através de agências de emprego, e estes não se queixam à DSAL.

Que confiança tem na Concertação Social. É um organismo eficaz? O que falta?

Todos os membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) são nomeados, o Governo só ouve a voz de um lado. Se perguntar aos residentes, não acredito que muitos saibam o que é. Por exemplo, queremos dar as nossas opiniões sobre a lei sindical, queremos participar activamente, e não temos meios. Se compararmos com a Assembleia Legislativa, que só tem alguns deputados que representam a população, o CPCS tem zero.

Quais são as suas expectativas quanto à Lei Sindical?

Temos receio que a lei sindical não seja o que nós queremos, mas o que o Governo quer. Temos contacto com associações sindicais do exterior, ainda esta semana reunimos online. No passado, visitámos outras regiões como Estados Unidos, Espanha, onde existem leis sindicais. O mais importante é garantir convenções colectivas de trabalho e direito à greve. Estou preocupada com a possibilidade de estes direitos serem restringidos. Receio também que os sindicatos sejam organizados pelos próprios empregadores, com inscrição obrigatória no momento da admissão na empresa.

Está a ponderar a possibilidade de concorrer às eleições na lista de Ng Kuok Cheong. Não teme dividir o eleitorado de trabalhadores do jogo, que não se alinham com a política mais pró-democracia?

Todos sabem que os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apoiam as associações de operários e que partilhamos escritório, estiveram presente na fundação da nossa organização. Estou sempre presente nas actividades que promovem e também os convidamos para acções organizadas por trabalhadores do jogo. Creio que quem conhece a nossa associação, sabe que somos apoiantes dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. É possível que haja quem tenha conceitos políticos diferentes dos deputados, mas não me parece que isso tenha grande impacto, uma vez que eles apoiam os trabalhadores há dezenas de anos. Mesmo que possam não concordar com alguns aspectos políticos, conhecem os seus desempenhos em questões laborais. Pelo contrário, acho que os apoiantes do campo democrático não nos aceitam porque nossa associação celebra o dia nacional e o aniversário da associação. Não somos do campo democrático, nem pró-Governo, somos uma associação de operários. Em Macau só existem estes dois campos. Independentemente de me candidatar, ou não, com Ng Kuok Cheong, vamos continuar a cooperar.

Concorda com as ideias e as lutas que Au Kam San e Ng Kuok Cheong têm protagonizado em Macau, como a vigília do 4 de Junho? Não acha que pode ser um risco político?

Ao longo dos anos, organizaram as suas actividades e que nunca foram suspensas, incluindo as actividades não puderam ser públicas devido à pandemia, acho que o maior risco político é desistirem de as organizar. Claro que me reconheço nestas lutas, se não concordasse não estaria com os deputados. Como as pessoas sabem, o campo democrático em Macau é moderado, mas pode ter sofrido com a atmosfera que se vive em regiões vizinhas. Mas creio que a população os apoia há muitos anos.

Numa eventual candidatura à AL, quais são as propostas e políticas que gostaria de ver implementadas em Macau?

Como eu sou trabalhadora do jogo, o foco principal é a esperança de participar no processo da renovação da concessão das licenças de jogo, fazer sugestões legislativas e lutar pelos direitos dos trabalhadores. Na altura da liberalização do jogo, as empresas candidatas às concessões prometeram muito, como creches 24 horas, dormitórios para funcionários, mas só vi estas promessas cumpridas no estrangeiro. Se calhar, porque faltam terrenos em Macau, mas ao longo dos anos não me parece que as empresas se tenham esforçado muito. De qualquer das formas, a cultura não-jogo é fraca em Macau. Por exemplo, The House of Dancing Water era muito conhecido, mas fechou devido ao impacto da pandemia. Desta vez, espero que as promessas feitas pelas concessionárias fiquem estabelecidas a escrito, de forma clara. Outro exemplo é o sector das exposições e eventos, que, de facto, estão bem desenvolvidas no Venetian. Mas é raro recrutarem residentes.

Como avalia o trabalho do Governo de Ho Iat Seng até agora e que medidas gostaria de ver implementadas?

Acho que o Governo tem feito um trabalho muito bom, incluindo com medidas que tiveram como prioridade o bem-estar da população, algumas corajosas, como fechar os casinos durante um período devido à pandemia. De 0 a 100, dou uma pontuação de 85 pontos. Demonstram maior capacidade de trabalho do que os governos anteriores. Por exemplo, as medidas de prevenção da pandemia não foram aplicadas às empresas de jogo apenas tendo em conta interesses negociais. Creio que o Governo impediu que muitos trabalhadores não fossem despedidos.

12 Mar 2021

Eleições | Imprensa deve ocultar artigos sobre eleições durante período de reflexão

No período antes das eleições, no dia da reflexão e durante as eleições, os órgãos de comunicação social vão ter de remover dos portais os artigos sobre as eleições e os respectivos candidatos que possam influenciar os eleitores. A obrigação legal foi declarada ontem pelo presidente da Comissão de Assuntos para as Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, e abrangem artigos de actos eleitorais de outros anos.

“Aqueles conteúdos que têm uma natureza de propaganda e que levam a esse efeito que pode influenciar a intenção de voto… Essas informações e reportagens pelo menos terão de ser ocultadas ou retiradas nos prazos estipulados pela lei”, afirmou Tong Hio Fong, no final de uma sessão de esclarecimento entre a CAEAL e os órgãos de comunicação social. “A liberdade de imprensa está consagrada na Lei Básica e na Lei Eleitoral, mas temos que chamar a atenção ao seguinte […] se as informações, directa ou indirectamente, por exemplo, estão a apelar ou a chamar um cidadão para votar, isto já ultrapassa a permissão da lei”, frisou.

Apesar desta informação, Tong Hio Fong diz que a CAEAL vai ter em conta considerações técnicas, na altura de exigir aos órgãos de comunicação social para “ocultarem” os conteúdos. “Se a instituição ou órgão de comunicação social tiver sob seu controlo e puder manipular a plataforma em que a divulgação foi feita, como não pode haver divulgações, pelo menos tem a responsabilidade de ocultar essas informações. Claro que não podemos descartar a hipótese de haver razões técnicas que tornem isso impossível”, sublinhou.

Sem período eleitoral

Tong recusou ainda traçar um período temporal, considerando que a obrigação abrange qualquer publicação que se considere que pode influenciar as intenções de voto. Por outro lado, declarou que a obrigação não se limita aos órgãos de comunicação social, mas que pode implicar outras plataformas online, como as páginas de Facebook das associações.

Por estes motivos, a CAEAL diz ter uma linha aberta para os órgãos de comunicação social, ao mesmo tempo que prometeu não reencaminhar qualquer caso directamente para o Ministério Público, sem primeiro ouvir os médias e dar uma hipótese para que os conteúdos sejam retirados.

Nas eleições de 2017, o jornal Plataforma viu um dos seus artigos removidos, devido a uma entrevista com um candidato. Sobre este assunto, Tong Hio Fong declarou anteriormente que o caso foi reencaminhado para o Ministério Público e que depois disso não receberam mais informações.

11 Mar 2021

Raquel Banha: “As pessoas não têm de ignorar a deficiência”

Raquel Banha tem 24 anos e considera-se uma “Artivista”. Mulher de vários talentos, domina a arte da escrita no seu blog Chairleader e é mestre em Marketing Digital. Nasceu com uma doença neuromuscular rara e usa o blog para quebrar tabus e falar sobre a deficiência

Foto – Inês Oliveira

 

Li no teu blog, a certa altura, que “há 20 anos que namoras a tua varanda solarenga, local da casa onde te sentes mais viva e livre, e onde aprendes a viver através dos outros, das pessoas, dos animais, das plantas”. O que seria necessário para poderes sair da varanda e viver essa vida que tanto observas?

Há muitos factores, na verdade. Moro num prédio com 24 degraus, que não tem rampa, não tem elevador, não tem nada. E durante 18 anos, o meu pai, todos os dias, me transportava às cavalitas. Além de eu estar, obviamente, dependente dele, 56 anos já começam a pesar no corpo de um adulto. Então apareceu a Ana.

A Ana é a tua assistente pessoal.

Sim, comecei a ter assistência pessoal desde Outubro de 2019 e já desde essa altura que houve a necessidade de arranjar maneira de sair de casa, de forma, mais ou menos, autónoma. E em Maio de 2020, instalámos uma cadeira elevatória. Ainda não é ideal, por várias razões: esta cadeira de rodas (eléctrica) não vai a casa por exemplo.

Quanto é que pesa?

200 quilos.

Há ajudas do Estado para tudo isso?

Há algumas…esta cadeira foi o Estado que me deu, mas demorou três anos a chegar. É uma eternidade (sorri). Como estávamos numa situação complicada e urgente, pois o meu pai já estava mesmo muito mal das costas, tivemos de arranjar rapidamente a cadeira elevatória, e então fomos nós, do nosso bolso, que a pagamos. Agora estamos à espera da junta de freguesia. Disseram que como os degraus para entrar no prédio ainda estão na rua, poderiam fazer a obra sem cobrar nada. Portanto, para sair de casa, esta era a minha primeira barreira, a barreira arquitectónica, que é a mais óbvia. Depois há uma outra barreira, a barreira emocional. Eu agora, felizmente, com a Ana, supostamente já poderei fazer aquilo que quero. Mas estamos a falar de 23 anos. Foram 23 anos sem a oportunidade de fazer aquilo que eu queria, à minha maneira, no meu horário… E a nossa mente acaba por se moldar a essa realidade. E agora, tenho a oportunidade de sair, mas não sei o que é que vou fazer, não sei o que é que posso fazer, nem tão pouco tive oportunidade para construir um circulo social de amigos consistente para dizer “agora vou tomar um café com…” Não criei isso ao longo do meu desenvolvimento. E claro, tenho a consciência de que a minha personalidade também não ajuda. Às vezes acabo por ficar em casa, pois vou lá fora fazer o quê? Não sei. Há muita coisa que não conheço, não sei por onde começar… e isto depois é uma bola de neve. Costumo dizer que a independência é um músculo. E, no meu caso, foram 23 anos que estive sem utilizar esse músculo. É um processo lento e demorado.

E há o problema com que se deparam todas as pessoas que têm de se deslocar em cadeira de rodas eléctrica, que é a impossibilidade de entrar na maioria dos locais públicos, porque não têm acesso.

Pois, não entro.

Portanto aquela coisa de telefonar a alguém a dizer “vamos jantar não sei onde e depois vamos a uma discoteca” ou uma combinação de última hora, é uma coisa que não existe para ti. Tens de ter tudo programado, saber onde é que podes entrar e onde é que não podes entrar.

Lá está. É aí que entra o lado emocional. O trabalho de sair e planear tudo, com a grande possibilidade de chegar aos sítios e as coisas não correrem bem. Isso desmotiva-me imenso. Por isso é que digo que o lado emocional comanda tudo.

Compreendo.

Há aqui um degrau sim, mas o lado emocional é aquele que dita que vamos ter de arranjar uma solução, uma alternativa. E de facto a nossa vida tem de ser programada com muito tempo de antecedência. Tenho de telefonar primeiro, para saber se o sítio é acessível, depois as pessoas dizem-me que “ah, é acessível, sim”, chegas lá e não é acessível. Porquê? Porque as pessoas também não têm formação técnica para saber avaliar se aquele espaço é totalmente acessível ou não. Mesmo com a Ana ao meu lado é muito cansativo para mim…

Há um termo, que começa a ser usado quando se fala de discriminação e preconceito social contra pessoas com capacidades reduzidas – que é o “capacitismo”. Queres falar um pouco sobre isto? E já agora, gostava imenso que desenvolvesses a tua ideia de que (para ti) está ligado a uma “premissa de que assim que uma pessoa nasce e/ou fica com uma incapacidade é automaticamente um ser especial.”

Acho que é uma tendência natural da sociedade. Quando vês alguém diferente, começa a surgir uma variedade de suposições à volta dessa pessoa e nós baralhamos muito os termos “diferente” com “especial”. E não tem nada a ver uma coisa com a outra. Diferente é diferente… Ser especial é quando alguém faz alguma coisa que realça e tem valor. Estando agora mais dentro da comunidade de pessoas com deficiência, é algo que eu noto muito. Todos nós, a certa altura da nossa vida, somos chamados de “especiais e únicos”. Depois, quando chegamos ao mundo real e temos este contacto com pares da nossa comunidade, percebemos que afinal há mais pessoas como nós, percebemos que afinal não somos assim tão especiais, nem únicos. E isso tem várias consequências a nível psicológico e emocional. Por exemplo, pessoalmente, acho que isto mexeu muito, e mexe, com a minha autoconfiança. Quando faço alguma coisa e as pessoas me elogiam, fico sempre na dúvida se é puro mérito meu, ou se está ligado com esta conotação “especial da deficiência”. Ou seja, o facto de eu me ter apercebido desde cedo que não era assim tão especial, não era assim tão única, criou uma necessidade dentro de mim de criar essa “parte especial de mim” de que tanto falavam. E então há aqui uma espécie de exigência comigo mesma, “tenho de fazer alguma coisa para ultrapassar a minha deficiência”. Mas eu pergunto: será que isso é mesmo necessário? Será que isto é algo meu, ou é uma necessidade que desenvolvi por causa de tudo isto à minha volta? Não sei.

Também dizes que sentes com frequência as pessoas estarem contigo e isso fazê-las sentirem-se bem porque estão perante alguém que está pior do que elas. Perverso, não?

É perverso mas toda a gente pensa assim, eu inclusive. Aliás, ainda não consegui formular uma opinião sobre o voluntariado internacional, por exemplo. Agora está muito na moda, um jovem ir a África ou à Ásia fazer voluntariado durante umas semanas ou meses. Mas na maioria dos testemunhos que tenho lido, as pessoas vão com o objectivo principal de verem que há pessoas em situações piores do que elas. Vão lá, são iluminados pela desgraça dos outros e voltam seres superiores, com um currículo todo pimpão. E isso faz-me comichão. Mas lá está, não quero ser demasiado fundamentalista, porque ainda estou a tentar perceber este fenómeno e essa necessidade das pessoas se compararem a outras, para pensar “ah, afinal eu tenho que dar mais valor à minha vida”. Mas, até agora, com a informação que tenho, isso incomoda-me.

Naturalmente.

Incomoda-me, irrita-me. Nós não devemos comparar a nossa realidade com a dos outros.

Sim, a dor dos outros não pode ser um bálsamo para nós…

Não é? Irrita-me muito.

É a isso que tu chamas “objectificação da deficiência como meio de inspiração”?

Sim, mistura-se um bocado com o ponto anterior. “Eu gosto e sinto-me bem em ver alguém em “piores” condições que eu. Faz-me sentir melhor”… E há aquela cena do “ah eu vejo alguém com deficiência a fazer determinada coisa, se ela consegue, eu também consigo”.

Mas também há pessoas que fingem ignorar. 

Conheço várias pessoas, das quais tive necessidade de me afastar um pouco, porque elas vinham sempre com esse discurso do “ah, eu quando olho para ti, não vejo a deficiência”… as pessoas claramente deparam-se com uma pessoa diferente, com alguma coisa que não conhecem ou entendem, e a maneira delas lidarem com isso, ou tentarem disfarçar esse sentimento de estranheza, é dizerem “ah, eu olho para ti e não vejo a deficiência”. As pessoas não têm de ignorar a deficiência. É como eu estar a olhar agora para ti e ignorar que tens uma coisa nos ouvidos (os auscultadores do gravador). É ridículo. Não é real…. não faz sentido.

Como o que te aconteceu na escola, numa aula de ciências.

Exactamente isso… acho que foi numa aula de ciências, sim, em que o laboratório era no primeiro andar. A escola não tinha elevador, rampa, nada. E marcaram a aula lá para cima e eu fiquei muito chateada porque, quando eu vou para uma escola, a primeira coisa que se faz é falar com o conselho, com a direcção, para mostrar que eu tenho uma deficiência e que não é para esquecê-la, é precisamente para tê-la em conta. E marcaram aulas para o primeiro andar. Eu falei com uma professora e ela, com um ar muito despreocupado, diz-me para eu não ficar chateada porque isso queria dizer que olhavam para mim e não viam a minha cadeira de rodas. E isso não é um argumento válido. É só parvo.

Fazes parte da direcção do Centro de Vida Independente cujo objectivo é a defesa e a divulgação da filosofia da vida independente em Portugal. Queres falar-nos sobre o vosso trabalho?

A filosofia da vida independente vem revolucionar a maneira como se lida com a deficiência, pois há vários modelos da deficiência e o mais comum é o modelo médico. Que pressupõe que estas pessoas “têm de ser curadas”, e até haver uma cura, não há nada a fazer. As pessoas são postas num hospital ou num lar, à espera que aconteça algo, que não vai acontecer. Pronto. E a esperança destas pessoas está apenas ligada à ciência e aos laboratórios. Quando, na realidade, os processos de descoberta e de evolução científica demoram, às vezes, mais do que uma geração. Ou várias gerações. E não podemos deixar morrer gerações, à espera de algo que pode ou não acontecer. Então, houve a necessidade de se criar o modelo social, que diz que somos todos diversos funcionalmente e que as sociedades é que não estão adaptadas para toda a gente. Nascemos ou adquirimos esta ou aquela doença, e vamos provavelmente, morrer assim. Mas queremos viver a melhor vida possível com a nossa realidade, no presente. Sabemos perfeitamente que vamos sempre precisar de uma segunda pessoa para concretizar aquilo que queremos. Isto da vida independente não é nada mais, nada menos, do que fazermos aquilo que nós quisermos, tendo controlo total da nossa vida, das nossas opções. Com a ajuda de uma segunda pessoa.

No teu caso a Ana, a tua perna metade, como lhe chamas?

A minha perna metade (sorri) é como ter uma muleta, estás a ver? A muleta está lá disponível para eu poder fazer aquilo que eu quiser. A vida independente já é uma realidade nalguns países na Europa. Nomeadamente na Suécia, onde estão super avançados, e onde ter um assistente pessoal é super banal. Em Portugal, até há muito pouco tempo, nunca se tinha falado na hipótese de sermos nós a controlar a nossa vida. Há uma frase emblemática neste movimento que é “Nada sobre nós, sem nós”. É muito isso: é trazermo-nos como parte activa deste processo todo. Uma coisa que é muito comum ainda nas associações e instituições de pessoas com deficiência, é que a maioria delas são geridas por familiares, por cuidadores e por pessoas que não têm deficiência. E temos de alterar isso, porque são essas pessoas que estão a decidir e a lutar por coisas que nós podemos lutar. Temos uma voz e queremos muito ser activos e fazer acontecer, e não ir por aquele lado da solidariedade, de pedinchar, entendes?

Entendo, claro. É um direito que nos assiste enquanto seres humanos.

Tem a ver com direitos humanos, é isso mesmo. Os direitos humanos não são solidariedade. Está na constituição, está na lei. E nós trabalhamos para garantir que estes direitos humanos são cumpridos. Acho que é essa a nossa principal função, para que mais pessoas tenham estes direitos. Porque, por exemplo, em Lisboa, neste momento, somos apenas, salvo erro, menos de 50 pessoas a usufruir de assistência pessoal, paga pelo Estado. E isso é muito pouco.

Um tema que é particularmente sensível e que continua um tabu para as pessoas em geral é o amor, a paixão, a sexualidade. Muitas pessoas com diversidade funcional encontram-se dependentes da ajuda de outras para exercer a sua sexualidade. Em Espanha sei que há assistentes sexuais, mas não sei se esse serviço existe em Portugal, creio que ainda não.

Oficialmente não.

Queres falar um pouco sobre isso?

Olha, ainda no outro dia falei disso, ou ouvi falar disso, que tem a ver com o papel do assistente sexual. Qual é o papel do assistente sexual? Isso também é um tabu. As pessoas pensam que um assistente sexual é quase como um prostituto ou uma prostituta e não tem nada a ver uma coisa com a outra. Portanto, na sua génese não há sexo entre a pessoa com deficiência e o assistente. O objectivo do assistente é…por exemplo, uma pessoa com muito pouca mobilidade e que tenha muita dificuldade em ter prazer sexual com ela própria – masturbação, o ou a assistente sexual ajuda nesse processo, mas é a mão da pessoa com deficiência que faz essa exploração, com a força da mão do/da assistente. Não é uma mão qualquer em cima do teu corpo, é a tua própria mão, onde tu quiseres, como tu quiseres, mas com o auxílio de uma segunda pessoa. Depois ainda há outro tipo de assistência, necessária numa relação sexual, onde já estão envolvidas duas ou mais pessoas. Imagina que uma dessas pessoas tem dificuldade em fazer o movimento necessário para a relação acontecer – o assistente sexual poderá auxiliar nisso. Poderá estar na relação, mas nunca activamente. Portanto, está lá, mas apenas para auxiliar na realização da mesma. Outra situação, por exemplo, é uma relação sexual entre duas pessoas com deficiência.

Sim, sim. Eu conheço um casal assim. Têm dois assistentes, um para cada um deles.

Lá está. Têm? A sério?

Sim, vêm de Espanha, precisamente.

Fantástico. Que bom para eles. E depois há aqui uma outra situação, que ainda não está muito bem delimitada. Por exemplo, a Ana não é assistente sexual, é pessoal, mas até que ponto eu não poderia pedir à Ana que me ajudasse a pôr uma lingerie mais sensual? Ou, imaginando que eu não preciso de ajuda para o acto em si, mas preciso ajuda para me limpar. É um assistente pessoal ou é um assistente sexual? Ainda há coisas não estão muito bem definidas. Porque no fundo as tarefas que eu mencionei já não fazem parte do acto em si, são coisas extras ou posteriores.

Mas é importante que se criem condições em Portugal para formar esses assistentes. A sexualidade é um direito.

Aos 17 anos fui a uma conferência sobre sexualidade na deficiência e foram mencionados vários exemplos de progenitores que masturbavam os filhos. Isto é uma coisa completamente impensável! Por vários motivos lógicos, emocionais, de privacidade e dignidade humana. E isto acontece em Portugal, mais no interior, onde os pais acabam por dar este prazer sexual aos filhos… É algo sobre o qual o Estado devia ser responsabilizado. A sexualidade é um direito humano, logo o Estado tem de dar resposta a este tipo de casos. Obviamente no que toca a encontrar um parceiro sexual, estamos, teoricamente, muito teoricamente, em pé de igualdade. Visto que todos nós passamos por isso.

Quando falamos em sexualidade, falamos também da relação com o nosso corpo e é uma coisa por que toda a gente passa. Toda a gente tem de encarar isto como uma realidade. Faz parte da nossa vida, de todos nós.

Mas eu estou confiante que mais dia menos dia também haverá assistentes sexuais em Portugal.

Para terminar esta conversa, gostava que desenvolvesses a ideia que deixaste expressa no teu blogue e que diz: “Quero viver num mundo onde todos os Dom Quixotes têm lugar seguro para viver as suas aventuras de cavalaria e enfrentar todos os seus monstros e gigantes.”

Dou muito valor à saúde mental, para mim é das coisas mais importantes na vida. Porque…ok, eu tenho uma deficiência, é o que é, não há volta a dar, nem há muito mais para explorar, digamos assim. Mas existem todos os desafios que passam por “viver com a deficiência” e “viver num mundo que ainda não está preparado para viver com a deficiência”. E além disso, como é que eu hei de explicar… venho de uma família toda ela bastante emocional, digamos assim…e também há historial de doenças psicológicas na minha família – eu própria tenho depressão crónica há cerca de 15 anos – tenho ansiedade, sou obsessiva e compulsiva, mas para mim tudo isto é muito natural. Sou uma pessoa que fala abertamente sobre tudo. Essa frase que eu escrevi vem da minha necessidade de querer falar sobre isto tudo, sem ter vergonha, sem ter medo. E por um lado também gostava de ser compreendida, sabes? Porque, na verdade, quantos de nós não enfrentamos demónios e monstros? Todos nós temos desafios ao longo da nossa vida e é super natural a nossa mente levar-nos a sítios estranhos. E eu sinto muito essa necessidade de falar com as pessoas e tocar em assuntos mais “chatos”. E as pessoas não gostam de falar de problemas, nem sempre gostam de pôr a cabeça a funcionar e eu não sou assim. Eu gosto de falar sobre as coisas, gosto de tocar nas feridas e tenho um humor, muito negro e sarcástico, “eu vou falar sobre aquilo que tu não queres falar”. Gostava de sentir mais abertura por parte das pessoas para poder falar e dialogar sobre isso, sobre monstros e gigantes. Eu acho que é muito por aí. Pelo menos eu espero contribuir com aquilo que eu faço na vida e com o meu blog.

11 Mar 2021

Extorsões online | Desmanteladas redes de conversa nua e enjo kosai

Numa operação conjunta com as autoridades de Hong Kong e do Interior da China denominada “Biombo do Céu”, a PJ desmantelou três redes criminosas com ligações a casos de extorsão através de conversa nua online e de enjo kosai. A maioria das vítimas é de Macau e Hong Kong. Os casos de enjo kosai envolveram 2,8 milhões de dólares de Hong Kong. Foram detidas 11 pessoas

 

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem o desmantelamento de três redes criminosas, dedicadas à extorsão online através de conversa nua e à prática de enjo kosai, uma prática oriunda do Japão, comumente associada à prestação de serviços de “companhia com benefícios” em troca de dinheiro, por parte de estudantes do ensino secundário. No total, a operação resultou na detenção de 11 pessoas, nenhuma delas em Macau.

Sublinhando que, desde o início da pandemia, o número de vítimas relacionadas com estes casos tem vindo a registar uma subida exponencial em Macau e Hong Kong, o porta-voz da PJ revelou que, na origem da descoberta, esteve a criação de uma equipa de investigação dedicada, que conta com a ajuda das autoridades do território vizinho.

Após uma investigação mais aprofundada, o grupo de trabalho concluiu que a origem, tanto dos meios usados para comunicar, como das contas bancárias para as quais eram enviados os montantes das extorsões eram provenientes da China e de Hong Kong. A partir daí, foi solicitada a cooperação das autoridades do Interior e, sob a orientação do Ministério de Segurança de Estado da China e iniciada a chamada operação “Biombo do Céu”.

O primeiro caso foi descoberto em Novembro de 2020 na província de Henan, onde um homem de 35 anos foi detido por suspeita de ter extorquido 17 pessoas através de conversa nua online. Segundo a PJ, as vítimas são oriundas de Macau, Hong Kong e do Interior da China, tendo sido registados prejuízos de entre os 1.000 e os 100.000 renminbis.

A segunda rede foi desmantelada em Jiangxi no mês seguinte. Desta feita foram detidas cinco pessoas de nacionalidade chinesa, também elas suspeitas de extorsão, com recurso a conversa nua online. Entre as vítimas, revelou a polícia, estará pelo menos um residente de Macau lesado em mais de 6.000 renminbis. Até Julho, a rede obteve lucros de 100.000 renminbis.

Por fim, a terceira rede criminosa foi desmontada em Hong Kong e envolveu 11 casos relacionados com a prática de enjo kosai. Segundo a PJ, foram detidas cinco pessoas suspeitas de terem ligações com a prática deste tipo de crimes de “companhia com benefícios” perpretados por menores. No total, os 11 casos de enjo kosai registados no território vizinho envolveram movimentações de 2,8 milhões de dólares de Hong Kong.

Tendência crescente

O modo de operar não é não novo. Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ recordou que, na maioria das vezes, as vítimas destes casos são homens seduzidos por filmes eróticos gratuitos, levados a descarregar aplicações como o WhatsApp ou o WeChat para interagir com alguém do outro lado. No caso da conversa nua a vítima acaba normalmente por ser chantageada com a divulgação de vídeos ou dados pessoais pelos seus contactos. Já para o enjo kosai, é feito um convite para participar, explicou a PJ.

Recorde-se que no relatório sobre a criminalidade referente a 2020 divulgado pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, os casos de extorsão a pretexto de conversa nua mostraram um tendência crescente. Desta feita, dos 94 casos de extorsão registados em 2020, mais 25 do que em 2019, 68 tiveram na “conversa nua” a base para a prática do crime. Em 2019 houve apenas seis casos desta natureza.

11 Mar 2021

Construção civil | FAOM reúne com Governo. Apenas 79 desempregados contratados 

Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau reuniram ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a propósito dos trabalhadores da construção civil sem emprego. Governo diz que, dos 465 trabalhadores, apenas 79 foram contratados

 

O desemprego que persiste no sector da construção civil levou os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a fim de analisar a situação de 465 residentes desempregados.

A DSAL apontou, em comunicado, que tem vindo a acompanhar estes casos e que, desse grupo, apenas 79 foram contratados, enquanto que 194 aceitaram realizar entrevistas de emprego. Do total de 465 desempregados, 400 pediram emprego nas áreas de auxiliar da construção civil, pintor, electricista, carpinteiro de cofragem e técnico de gesso cartonado, entre outras, representando cerca de 85 por cento do total.

A DSAL adiantou também que 115 candidatos não foram contratados por não terem sido aprovados no teste de técnicas ou por terem desistido. Além disso, 116 não realizaram as entrevistas de emprego por se terem recusado a fazê-lo, por falta de comparência, impossibilidade de contacto ou por não terem sido escolhidos pelo empregador.

A DSAL afirma contactar os residentes desempregados tendo em vista o calendário das obras. Até Setembro compareceram em entrevistas de emprego um total de 298 pessoas, tendo sido contratadas 159, o que constitui uma taxa de sucesso de 53 por cento. Esta semana foram marcadas entrevistas para 81 candidatos, envolvendo sete profissões e 53 vagas de emprego.

Restos para TNR

A deputada Ella Lei declarou, à margem a reunião, que a FAOM tem recebido várias queixas dos trabalhadores. Estes dizem ter sido despedidos com a justificação de que as obras terminaram, no entanto, “os trabalhadores descobriram que continuam a existir trabalhos para os trabalhadores não residentes (TNR)”.

Ella Lei exigiu, na reunião com a DSAL, a prioridade ao emprego para residentes, sobretudo na construção civil, sector com maior índice de desemprego. A deputada pediu também um melhor mecanismo de coordenação para a substituição dos TNR, bem como a implementação de normas que obriguem à prioridade da contratação de locais por parte das obras públicas. Foi também pedido um maior combate aos trabalhadores ilegais.

A representante da FAOM chamou ainda a atenção para a existência de trabalhadores em regime freelancer. “Isso faz com que os TNR trabalhem em mais do que um estaleiro e quando uma obra acaba continuam a trabalhar noutros sítios. Mas os locais não têm esta oportunidade”, disse.

Leong Sun Iok alertou também para a necessidade de organizar mais cursos de formação, uma vez que este ano “há muita procura na área da construção modular”. “As vagas são limitadas e espero que o Governo possa fazer um planeamento antecipado”, acrescentou.

11 Mar 2021

Covid-19 | Ho Iat Seng diz que “bom trabalho de Macau” merece vinda de turistas

Ho Iat Seng afirmou que o esforço e o desempenho de Macau no combate à pandemia é um factor de tranquilidade para a vinda de mais turistas chineses para o território. Membros da delegação da RAEM na Assembleia Popular Nacional pediram o retorno dos pedidos online de vistos individuais

 

O Chefe do Executivo disse, em entrevista a uma agência estatal chinesa, que o “bom trabalho na prevenção da pandemia” no território justifica a vinda de turistas da China a Macau.

“Porque fizemos um bom trabalho de prevenção da pandemia, os amigos da China continental podem vir a Macau [para fazer turismo]”, afirmou Ho Iat Seng, numa entrevista em vídeo publicada ontem na China News Service, a segunda maior agência de notícias estatal da China.

Ho Iat Seng reforçou que, tal como Macau, o sucesso na prevenção da pandemia por parte da China continental permite que os residentes do território possam deslocar-se ao país.

Após o reinício, em 23 de Setembro, da emissão dos vistos individuais e de grupo da China continental para o território, suspensos desde o início da pandemia de covid-19, o número de visitantes tem subido gradualmente, ainda que de forma lenta e muito abaixo de uma média de cerca de três milhões de visitantes registada por mês em 2019.

Excursões em vista

Um dia antes das declarações de Ho Iat Seng, no âmbito da Assembleia Popular Nacional, 12 delegados de Macau, propuseram e apelaram, segundo o jornal Ou Mun, para o reforço de medidas que permitam que mais turistas chineses possam visitar Macau. Segundo os deputados, Macau alcançou resultados notáveis na prevenção e controlo da epidemia e, por isso, uma boa base para expandir ainda mais o número de turistas.

Por essa razão, os responsáveis pedem o restabelecimento, o mais rápido possível, das “disposições convenientes para que os residentes do interior da China se possam candidatar ‘online’ aos vistos de Visita Individual de Macau e para a aplicação de autosserviço e emissão imediata de vistos no local junto das autoridades de imigração”, segundo o jornal em língua chinesa.

Pedem ainda a abertura de excursões de grupo entre o interior da China e Macau e que as autoridades chinesas apoiem na divulgação de Macau como destino de viagem mais seguro para os turistas do continente.

11 Mar 2021

Empregadas Domésticas | Agnes Lam quer correcção de “erros” legislativos

Após a alteração da lei de contratação de não residentes, Agnes Lam diz que os salários das empregadas domésticas subiram para 8 mil patacas e que as famílias perderam capacidade para as contratar

 

A deputada Agnes Lam quer debater na Assembleia Legislativa as novas alterações à “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, para permitir que TNR desempregados em Macau possam ser contratados.

A proposta é apresentada depois de em Junho do ano passado os deputados terem votado por unanimidade, entre os 30 dos 33 que exerceram este direito, proibir a contratação de trabalhadores não residentes que ficassem sem contrato na RAEM.

Nos moldes das alterações à lei a contratação só pode ser feita se os trabalhadores que a lei especifica serem “não especializados” deixarem Macau. No entanto, com as restrições impostas pela pandemia e o encerramento das fronteiras a estrangeiros, passou a ser impossível recorrer a mão-de-obra oriunda as Filipinas e Indonésia, por exemplo.

Face às alterações, Agnes Lam mostra-se preocupada com o aumento dos salários das empregadas domésticas, que nas condições actuais praticamente só podem ser contratadas no Interior. Segundo a legisladora o vencimento mensal passou para 8 mil patacas, quando anteriormente a DSAL aprovava salários de 3.500 patacas, acrescido de subsídio de alojamento.

“Mesmo com as autoridades a aumentar as quotas para a importação de não residentes na área das empregadas domésticas, entre Janeiro e Novembro do ano passado apenas foram contratadas 50 pessoas”, afirma Agnes Lam, com base nas estatísticas oficiais. “Existe o entendimento de que o salário mensal das ajudantes domésticas quase duplicou e é actualmente de, pelo menos, 8 mil patacas. Também não há actualmente empregadas domésticas a procurar trabalho nas agências de emprego. Ao mesmo tempo, as famílias de Macau não têm rendimentos para pagar estas empregadas domésticas”, é acrescentado.

Neste novo panorama, o número de empregadas domésticas teve uma quebra de 1.240 pessoas, de 30.923 para 29.683 no ano passado. Um valor que contrasta com o aumento anual de 1.600, entre 2017 e 2019.

A deputada sublinha ainda que como os casais de Macau têm uma vida profissional activa, as empregadas domésticas são fundamentais e é preciso debater para ser atingido um consenso capaz de ultrapassar a situação. Agnes Lam diz que há pelo menos 1.000 famílias afectadas pelas restrições.

Quanto à votação do Verão passado, Lam justifica que as medidas foram aplicadas para combater a imigração ilegal e que na altura os deputados acreditavam estar no “último quilómetro” da pandemia. “Contudo, mais de meio anos depois, a situação de pandemia no mundo continua, o que faz com que seja muito difícil permitir a entrada de estrangeiros”, lamenta.

11 Mar 2021

Fukushima | As dúvidas e os problemas 10 anos depois do acidente nuclear

Faz hoje 10 anos que o Japão enfrentou um grave acidente nuclear na cidade de Fukushima depois de um terramoto seguido de tsunami. O país encerrou entretanto muitas centrais nucleares mas depara-se com um dilema, dadas as responsabilidades que tem perante o Acordo de Paris. Há problemas que persistem enquanto a população continua a recusar a energia nuclear. Patrícia Neves, que esteve em Fukushima nessa altura e que escreveu um livro sobre o tema, recorda a experiência

 

Há 10 anos o Japão voltou a enfrentar o fantasma do nuclear depois dos acontecimentos da II Guerra Mundial, com os bombardeamentos em Hiroshima e Nagasaki. A 11 de Março de 2011, depois de um terramoto e de um tsunami, o país não estava preparado para um terceiro embate: um acidente na central nuclear de Dai-ichi, em Fukushima.
Patrícia Neves, à data jornalista da agência Lusa, foi destacada para fazer a cobertura dos desastres naturais e acabou por viver de perto o incidente nuclear. Dessa experiência resultou o livro “Império Nuclear – A era pós-Fukushima”, publicado em 2014, e um documentário.

Patrícia Neves só conseguiu voar para o Japão no dia 12. Quando chegou ao aeroporto de Tóquio, os sinais de caos foram imediatos. “Havia muitas filas de trânsito, continuavam a fazer-se sentir réplicas do terramoto a toda a hora”, recordou ao HM.

O objectivo era chegar a uma das zonas do país mais afectadas pelo terramoto, Tohoku, no nordeste do Japão. Patricia Neves viajou com uma equipa de jornalistas portugueses por questões de segurança. “Havia muitas pessoas desaparecidas na região e era muito difícil lá chegar. Numa situação normal essa viagem demoraria entre três a quatro horas, mas demorou cerca de 12.”

As estradas estavam cortadas, faltava o combustível em todo o lado. Foi nesse momento que começam as explosões na central nuclear de Fukushima. “Numa das explosões eu estava a atravessar a província de Fukushima. Quando chegamos à região [Tohoku] deparamo-nos com a devastação que o tsunami causou, uma coisa indescritível, um cenário de guerra. Depois havia a questão do acidente nuclear e das informações contraditórias que nos chegaram de várias fontes, das autoridades e dos media estrangeiros.”

O medo das radiações fez com que muitos repórteres tenham deixado o país nessa altura, mas Patrícia Neves decidiu ficar mais uns dias. “Impressionou-me o impacto do tsunami na vida das pessoas, mas também o acidente nuclear, algo que nunca tinha vivido e que foi muito forte a nível profissional e pessoal.”

A ex-jornalista destaca a “resiliência” com que os japoneses voltaram a lidar com um incidente nuclear. “A forma como o povo japonês reagia ao desastre também me sensibilizou, porque tem esta forma muito particular de reagir de forma muito ordeira a catástrofes.”

O incidente nuclear obrigou à deslocação de milhares de pessoas para outras zonas do Japão, tendo muitas famílias sofrido situações de discriminação. “Houve casos de bullying nas escolas, recusas de médicos em recebê-los. A população temia que a radiação fosse contagiosa, o que revelava que havia muito pouca informação sobre o nuclear. Fukushima abriu os olhos da população para o perigo do nuclear”, descreveu Patrícia Neves.

O medo que persiste

Aquele que foi o maior acidente nuclear da história desde Chernobyl, na Ucrânia, causou mais de 20 mil mortes e desaparecimentos. Ouvidos pela Reuters, os moradores da cidade de Iwaki, a 30 quilómetros do epicentro do tsunami, recordam, dez anos depois, os momentos em que a mãe natureza lhes pregou uma partida.

“Depois do terramoto e do tsunami houve muitos projectos de construção e eu fiquei ocupado com trabalho. Mas recentemente as coisas abrandaram um pouco. A minha vida está mais parecida com aquilo que era antes do desastre”, confessou Natsuki Suzuki, trabalhador da construção civil.

Persiste ainda um enorme medo em relação às radiações. Hiroharu Haga, vendedor de peixe de 49 anos de idade, disse que continua “preocupado com o que vai acontecer à indústria do peixe nos próximos dez anos”. “Há algum debate sobre o lançamento da água radioactiva tratada da central nuclear para o mar. Estou preocupado com o que vai acontecer depois disso. Há incertezas sobre o futuro.”

As preocupações não são em vão. Segundo o jornal Nikkei Asia, 140 toneladas de água são contaminadas diariamente, em média, e que é usada para remover substâncias radioactivas que permanecem na zona. Esta água é depois armazenada em tanques e já existem mais de mil, cheios a 90 por cento. A capacidade máxima de armazenamento destes tanques deverá ser atingida no Outono de 2022, altura em que a água terá de ser lançada ao mar.

Por entre os receios, há quem nunca tenha recuperado do choque, como é o caso de Yuko Yoshida, de 75 anos. “Não recuperamos de todo. Há ainda terras vazias, e não há nada que os turistas possam ver na prefeitura de Fukushima, apenas algumas pessoas regressaram”, contou.

Para Katsumi Teshima, empregada no sector de retalho, com 53 anos, é importante mostrar optimismo. “Na altura muitas pessoas estavam deprimidas e tinham caras tristes, mas penso que é importante mostrar que os nossos sorrisos estão a voltar e que isso não acontece apenas por causa dos Jogos Olímpicos. É importante mostrar às pessoas que os nossos sorrisos estão a voltar ao que eram antes.”

300 milhões para Tohoku

Mesmo com um terramoto e um tsunami, o acidente nuclear aconteceu exclusivamente por razões humanas, como disse à Reuters Kiyoshi Kurosawa, responsável pela investigação que concluiu que o incidente foi “totalmente feito pelo homem”. “Fukushima ficou marcado na história da energia nuclear”, acrescentou.

Para reerguer Tohoku dos destroços, o Governo japonês gastou 300 mil milhões de dólares americanos (32.1 triliões de yen), mas há áreas em Fukushima que permanecem por recuperar, sem esquecer que hoje a população está mais desperta para os perigos da produção deste tipo de energia.

Um inquérito divulgado pelo canal de televisão NHK revela que 85 por cento da população está preocupada com a energia nuclear. Outro inquérito, publicado pelo jornal February Asahi, conclui que 53 por cento dos inquiridos opõem-se à re-activação dos reactores, comparando com os 32 por cento que estão a favor.

“Passaram dez anos e algumas pessoas esqueceram. O zelo desapareceu. As reactivações não estão a acontecer, então as pessoas pensam que, se esperarem, a energia nuclear vai desaparecer”, declarou Yu Uchiyama, professor de ciência política da Universidade de Tóquio.

Patrícia Neves destaca o facto de hoje a energia nuclear representar apenas seis por cento do total de produção de energia do país, quando antes de 11 de Março de 2011 esse peso era de 30 por cento. As autoridades japonesas enfrentam, no entanto, um dilema, pois ao ratificar o Acordo de Paris, devem ter fontes renováveis e sustentáveis de energia. Mas o nuclear, uma energia limpa e barata, acarreta riscos.

“O que os especialistas dizem é que para [o país] cumprir com as suas obrigações há que voltar a apostar no nuclear e a colocar em funcionamento os reactores. A população continua a opor-se e o Japão está perante este dilema. Existe o problema da radiação e do armazenamento do lixo radioactivo. A situação da central de Fukushima está longe de estar resolvida e há ainda muito a fazer”, apontou.

Zero nuclear em 2069

Actualmente só nove dos 33 reactores nucleares obtiveram licença para voltar a operar de acordo com as regras de segurança pós-incidente, mas apenas quatro estão de facto a funcionar, e nenhum deles em Fukushima.  Dados do primeiro semestre de 2020 revelam que a energia nuclear representa apenas seis por cento do total das fontes de energia. Um conselheiro do Governo para as políticas energéticas, Takeo Kikkawa, lembrou à Reuters que o objectivo é que existam apenas 18 reactores em 2050 e zero em 2069, conforme foi anunciado pelas autoridades japonesas em Outubro do ano passado. “O Japão é um país pobre em recursos e não podemos abandonar de repente a opção do nuclear. Mas, na realidade, o futuro da energia nuclear é sombrio.”

Numa reportagem intitulada “10 anos de Fukushima: problemas tóxicos, poucas soluções”, o jornal Nikkei Asia relata como continuam a ser gastos milhões em matérias de segurança e de descontaminação de solos, e de como persistem as preocupações de moradores e dos que trabalham a terra.

Shinjiro Koizumi, ministro do Ambiente, declarou que vai levar tempo até que o país fique totalmente livre da energia nuclear. Isto porque o actual primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, “deixou claro que as energias renováveis devem ser uma fonte primária de energia e que deve ser maximizada a sua implementação”. Depois, “deve reduzir-se a dependência da central nuclear o máximo possível”, frisou o ministro.

11 Mar 2021

Artigo de investigador português sobre luas geladas em destaque na Nature

O artigo sobre exploração dos oceanos das luas geladas do sistema solar, assinado pelo investigador português que lidera a equipa de astrobiologia da MUST, André Antunes, foi uma das publicações destacadas em 2020 pela revista Nature, na Área da Astronomia. Com as atenções viradas para Marte, o investigador não tem dúvidas que as luas geladas “são o próximo passo da exploração espacial”

 

Com os holofotes apontados para as três missões a Marte que estão actualmente a decorrer em simultâneo, a diferentes velocidades, há quem prepare terreno para materializar as próximas paragens da exploração espacial.

O artigo intitulado “Experimental and Simulation Efforts in the Astrobiological Exploration of Exooceans”, com co-autoria do investigador português que lidera a equipa de astrobiologia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), André Antunes, foi seleccionado pela revista Nature como uma das seis publicações que mais contribuíram para a área da Astronomia em 2020.

Originalmente publicado na revista Space Science Reviews, o artigo traduz o trabalho desenvolvido por uma equipa multidisciplinar e internacional, que colectou estudos experimentais e de modelação de várias áreas científicas ligadas à exploração dos oceanos das luas geladas do Sistema Solar.

“O foco do artigo acaba por se reflectir nos esforços de replicação em laboratório ou por via computacional, das condições que existem nestas luas e, esse tipo de trabalho, (…) é muito importante para conseguirmos planear devidamente futuras missões e interpretar os dados que iremos obter destas missões”, explicou André Antunes ao HM.

Do ponto de vista científico, apontou o investigador da MUST, o trabalho destacado na publicação, assume uma importância acrescida, dado que “as luas geladas do Sistema Solar são o próximo passo da exploração espacial”, até porque são locais onde existe água em estado líquido e isso pode significar a possibilidade de encontrar vida.

“Tendo em conta a experiência que temos na Terra, pois não conhecemos nenhum outro ponto do Sistema Solar ou do Universo que tenha vida, a existência da água em estado líquido é essencial. Por isso, o facto de encontrarmos sítios no nosso Sistema Solar em que há enormes quantidades de água líquida, gera grande expectativa, numa perspectiva de ser possível existir vida nestes locais”, elucidou o académico.

Além disso, explica, investigar as luas geladas é uma tarefa “difícil”, pois, como estão mais afastadas da Terra, “implica toda uma série de condicionantes do ponto de vista técnico” para a sua exploração.

Macau no mapa

André Antunes destaca ainda a visibilidade que a distinção da Nature permite atingir a um nível maior, pois considera que a investigação, por si, “só faz sentido se, de facto, alcançar um número elevado de pessoas e investigadores e for utilizada para alguma coisa”.

“Marte está na moda agora, mas são artigos como este que vão marcar o próximo passo da exploração espacial”, acrescentou, frisando que a publicação tem o condão, não só de agrupar contribuições de diferentes instituições como a NASA, a Agência Espacial Alemã e colaboradores de outras partes do mundo, como do Japão, mas também de compilar diferentes abordagens importantes para “estimular o diálogo entre disciplinas que geralmente não têm tendência a comunicar muito”.

O investigador, também membro do Laboratório de Referência Estatal Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da Universidade Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), vinca ainda a relevância que o artigo tem para “colocar Macau no mapa”.

“Do ponto de vista da MUST e do Laboratório de Referência Estatal Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias, este tipo de reconhecimento é muito importante, pois acaba por contribuir e validar o caminho que temos vindo a traçar, que é o de colocar Macau como ponto de referência para a área da Astrobiologia, não só na China, como a nível global”, vincou André Antunes.

Questionado sobre a missão chinesa a Marte, Tianwen-1, que se encontra na órbita do planeta vermelho, o investigador referiu que “as expectativas continuam muito altas”, embora a operação esteja a ser gerida de forma “mais cautelosa”, por se tratar da primeira missão chinesa em Marte.

Já sobre os moldes como está a decorrer o trabalho de investigação nas plataformas experimentais de Astrobiologia e Cosmoquímica inauguradas em Dezembro de 2020 na MUST, André Antunes revela que devido à pandemia o laboratório está “semi-funcional”. A situação deve-se ao facto de membros estrangeiros da equipa não terem hipótese de vir para Macau. “Obviamente que não baixamos os braços, continuamos a trabalhar e a dar o litro e a fazer tudo por tudo para avançar com a investigação”, rematou.

10 Mar 2021

Colina da Penha | UNESCO responde à Novo Macau e promete acompanhamento

A directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rössler assegurou que irá ter em conta as informações partilhadas pela Novo Macau para interceder junto das autoridades chinesas acerca do corredor visual da Colina da Penha

 

Em resposta a uma carta enviada pela Associação Novo Macau (ANM) em Janeiro, a directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Mechtild Rössler garantiu ter “tomado as notas devidas” sobre as preocupações apresentadas relativamente ao corredor visual da Colina da Penha e que será dado seguimento às diligências junto das autoridades envolvidas.

“O Centro do Património Mundial (…) irá rever o conteúdo das informações enviadas, consultando, para o efeito, as autoridades estatais da China e solicitando os seus comentários em linha com as Orientações Técnicas para Aplicação da Convenção do património Mundial”, pode ler-se na resposta da UNESCO, datada de 4 de Março.

Recorde-se que o caso diz respeito à aprovação de dois projectos na Zona C do Lago Nam Van, que prevêem alturas máximas entre 34,1 e 50,8 metros para dois edifícios judiciais que, a ANM receia que possam vir a bloquear os corredores visuais entre a Colina da Penha e a zona marítima da Ponte Nobre de Carvalho, destruindo a paisagem “colina-mar-cidade” da região.

De acordo com a mesma resposta, a informação providenciada pela ANM será igualmente revista pelos órgãos consultivos do Centro do Património Mundial da UNESCO e tida em conta na preparação dos documentos para a 44ª sessão do Comité do Património Mundial, que terá lugar nos próximos meses de Junho e Julho em Fuzhou, China.

O documento assinado por Mechtild Rössler acrescenta ainda que a UNESCO mantém contactos próximos com a Administração Estatal de Património Cultural da China, “tendo em conta o estado de conservação da propriedade” e as decisões tomadas pelo Centro do Património Mundial.

Zona de batalha

Desde que o Governo mostrou intenção de construir os dois edifícios na Zona C, a Novo Macau manifestou, por diversas vezes, oposição ao plano, apontando que o Executivo não revelou o relatório de avaliação de impacto paisagístico, dados de investigação e que o mesmo carece de apoio popular.

Na carta enviada à UNESCO, a associação assinalou que, as informações relativas aos planos urbanísticos e à reclamação de terras, deveriam ter sido submetidas pelo Governo antes da aprovação do Plano Director.

No dia em que os dois projectos foram levados ao Conselho do Planeamento Urbanístico, o vice-presidente da Novo Macau, Rocky Chan, recordou que, das mais de 100 opiniões que o público endereçou formalmente às autoridades durante o período de consulta pública, apenas uma foi favorável.

“Desde que o Governo apresentou os dois projectos (…) tentámos tudo o que estava ao nosso alcance para que o Executivo ouvisse a vontade da população”, disse na altura.

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já emitiu, entretanto, as duas plantas de condições urbanísticas (PCU) dos projectos em questão, assinalando que, após análise, o Instituto Cultural (IC) assegurou que o plano “não altera a configuração do espaço urbano de Macau” e que, a vista da principal área do mar a partir do Miradouro da Capela de Nossa Senhora da Penha em direcção à Taipa será mantida.

10 Mar 2021

Ho Iat Seng apoia alteração do sistema eleitoral de Hong Kong

Com Lusa

O Chefe do Executivo disse que apoia as mudanças no sistema eleitoral em Hong Kong, um projecto de decisão da Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram proferidas à televisão estatal CCTV no domingo, antes de regressar a Macau depois de participar nas reuniões magnas do Partido Comunista Chinês.

“A alteração do sistema eleitoral em Hong Kong é muito importante, pelo que nós, enquanto Região Administrativa Especial de Macau, também emitimos imediatamente uma declaração. Apoiamos inteiramente as alterações e decisões relevantes do (…) mais alto órgão do poder estatal, que tem este poder e responsabilidade de fazer o seu trabalho para o desenvolvimento constitucional das nossas duas regiões administrativas especiais”, disse.

No plano mais alargado, Ho Iat Seng defendeu que a base da educação em Macau e Hong Kong tem de ser patriota para não ser influenciada pelo estrangeiro. Por essa razão, frisou, o Governo da RAEM tem vindo a reforçar a educação do “patriotismo e amor por Macau” desde a infância.

Segurar o país

Já durante as sessões em Pequim, o Executivo divulgou um comunicado a declarar o apoio à medida aprovada pela APN. “Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar (…) o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a ‘Macau governado por patriotas’, bem como garantir que a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ avance sempre na trajectória correcta.”

O Chefe do Executivo mencionou também o empenho na defesa da segurança nacional, algo que caracterizou ao órgão de comunicação oficial como prioridade e um dos mais importantes objectivos do Governo da RAEM.

“Já estabelecemos as leis de segurança nacional relevantes desde 2009 e concluímos as nossas leis em conformidade com o Artigo 23 da Lei Básica. Isto é ‘patriotismo e amor por Macau’, defendeu.

10 Mar 2021

Estudo | Mais de metade dos trabalhadores com licença sem vencimento

Segundo um estudo da FAOM, nos últimos três meses 56 por cento da força trabalhadora de Macau esteve sujeita a licença sem vencimento. Segundo os números oficiais, o número do subemprego é de 5,4 por cento

 

Mais de metade das pessoas empregadas em Macau nos últimos três meses, 56 por cento, esteve sujeita a licenças sem vencimento, de acordo com os resultados de um estudo revelado ontem pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). As conclusões foram feitas com base em 594 inquéritos, que tiveram como principal foco o sector do jogo, restauração, hotelaria, transportes e comunicações.

Para Lam Lon Wai, deputado da associação eleito pela via indirecta, os números mostram que o prolongamento da crise, que começou em Fevereiro do ano passado, está a afectar muitos trabalhadores e revela a necessidade de intervenção do Governo.

“A pandemia decorre há um ano e muitos funcionários foram afectados. No início ainda achávamos que a pandemia ia ter uma duração curta. Mas, ao fim de um ano, verificamos que foram muitos os operários que sofreram um grande impacto com as licenças sem vencimento”, disse Lam Lon Wai, ao HM.

Ainda de acordo com os resultados, os 56 por cento com licenças de vencimento viram os seus rendimentos afectados entre 10 e 15 por cento, durante a pandemia. Ao mesmo tempo, 20 por cento dos afectados afirmou que devido aos cortes nos rendimentos ficaram mesmo sem capacidade para fazer face a todas as despesas mensais.

“Alguns dos operários viram os seus rendimentos mensais caírem para metade ou mesmo um terço”, revelou Lam.
Devido a este cenário, os deputados da FAOM, Lam Lon Wai, Ella Lei, Leong Sun Iok e Lei Chan U vão hoje à Direcção dos para os Assuntos Laborais com vários trabalhadores despedidos apresentar queixa.

Mais apoios

O número dos 56 por cento inclui não só as licenças sem vencimento, mas também os funcionários dos casinos que tiveram direito a um programa em que se tirassem por sua iniciativa um dia de licença sem vencimento recebiam outro dia pago, em que não precisavam de trabalhar.

Por outro lado, entre os trabalhadores sujeitos a licenças sem vencimento, 35 por cento ficaram entre 8 e 15 dias por mês sem trabalhar, nem receber salário. Ao mesmo tempo, 93 dos inquiridos dizem que o regime de licenças sem vencimento deve continuar pelo menos durante os próximos três meses.

Segundo os dados mais recentes do Governo, entre Setembro e Novembro de 2020 a taxa de desemprego foi de 2,9 por cento, enquanto a taxa de subemprego, onde constam os números das licenças sem vencimento, foi de 5,4 por cento.

Além da situação dos trabalhadores, o inquérito abordou a possibilidade de haver mais apoios sociais do Executivo. De acordo com os resultados, 87,54 dos inquiridos querem uma terceira ronda do cartão de consumo, e 59,93 por cento esperam que o cheque pecuniário seja atribuído antecipadamente. Houve ainda 32,32 por cento a pedir que o Governo lance mais medidas para aliviar as despesas das famílias, com redução de impostos e mais programas de requalificação de carreiras subsidiados.

10 Mar 2021

Nuno Fontarra, arquitecto responsável pelo projecto da nova Biblioteca Central: “Será um disseminador físico de cultura”

O arquitecto português, do atelier holandês Mecanoo, é o responsável principal pelo projecto da Biblioteca Central, no edifício do antigo Hotel Estoril. Nuno Fontarra fala de um espaço que será multifacetado, com uma função social e de ligação à praça do Tap Siac. Grande parte do edifício será demolido, colocando-se a possibilidade de pavimentar a avenida de Sidónio Pais

 

Ficou surpreendido por vencer este concurso?

Não. Fizemos o projecto de concepção de design em Agosto do ano passado e sempre tivemos boas relações com o Governo de Macau. Eles aceitaram bastante bem o projecto e sabem que uma das nossas mais valias são as bibliotecas, temos várias construídas em todo o mundo. A única coisa que nos surpreendeu é que a concorrência era bastante alta, havia dois escritórios Pritzker, um suíço e um irlandês. Consideramos que fizemos um bom projecto por isso não nos surpreende.

Quando olharam pela primeira vez para o edifício do antigo Hotel Estoril, pensaram de imediato que seria um desafio para o vosso atelier?

Quando nos chegou o pedido do Governo para fazer o edifício, só tínhamos uma fotografia frontal do edifício. Não o tinha visto pessoalmente. Parecia muito interessante trabalhar com ele.

Do ponto de vista histórico também?

Sim, e o edifício tinha um carácter interessante. Mas quando vimos em detalhe percebemos que era completamente impossível [mantê-lo], porque os pés direitos são muito baixos, a estrutura não está em condições. O alçado fica para que a memória do edifício se mantenha, e o grande mural. Decidimos que estaria melhor lá dentro do que no alçado exterior. Lá dentro tem mais condições para se manter mais tempo, para que não se deteriore tão depressa. E também pode ser interessante no átrio, que vai ser bastante alto. Será sempre visível do exterior.

Desde o início deitar fora o mural não era uma opção.

Nunca foi uma hipótese. Podia mudar, mas o mural tinha de ser mantido. A segunda hipótese era ficar no alçado do edifício, mas assim que se demolir o edifício por detrás será quase impossível manter o alçado porque não tem muita qualidade. Como é de betão achamos melhor refazer o alçado com um material parecido, modernizando-o.

Grande parte do edifício será, portanto, demolido.

Exacto. Essa foi uma das decisões que se tomou logo no início. Por exemplo, a parte detrás do edifício é completamente irrecuperável, está num nível que não é compatível com uma biblioteca. Os pés direitos não têm mais do que 2,7 metros, é quase habitação.

A presidente do Instituto Cultural disse que o vosso edifício irá “ultrapassar a imaginação do público em relação às bibliotecas tradicionais”. De que forma é que pretendem marcar a diferença em relação ao conceito de biblioteca como o conhecemos?

Trabalhamos com bibliotecas há cerca de dez anos. Um dos projectos mais famosos é em Delft, onde está o nosso escritório, que é uma biblioteca da universidade. É bastante diferente de uma biblioteca pública. Depois fizemos a biblioteca de Birmingham que está numa condição parecida com esta, numa praça principal. [Tínhamos a ideia de] bibliotecas muito silenciosas, um local que não é dinâmico e que só oferece livros. A ideia é que esta biblioteca se integre com a vida da praça o mais possível e que não tenha apenas livros, mas onde se possa ver um filme ou ir a uma conferência. Se decidir só tomar um café, será um bom café. Chamamos de “live Internet”, em que a pessoa vai ver uma coisa, mas tem outras expostas. E será sobretudo um disseminador físico de cultura. As bibliotecas, sobretudo nos países nórdicos [da Europa] servem também o público.

Macau é um território na Ásia, mas com a presença da cultura portuguesa. Pretendem trazer essa modernidade da Europa, uma nova visão da arquitectura?

Não é tanto a arquitectura que impacta. O que vai impactar é a função da biblioteca. Isso passa-se não apenas nos países nórdicos, mas no Japão, por exemplo. As bibliotecas mudaram um bocado. Quando há problemas sociais, de isolamento, as bibliotecas passaram a ter um comportamento social pró-activo. Havia o bibliotecário atrás da sua secretária, só. Aqui a biblioteca em Delft, devido aos seus funcionários, foi considerada a melhor do mundo durante vários anos. Porque são funcionários muito diversificados, pessoas que vieram da rádio, da televisão. É um grupo muito dinâmico, com muitos voluntários. Esse é um comportamento social e a arquitectura apenas ajuda a fazer isso. A equipa tem de ser treinada e já percebi, pelas pessoas com quem tenho falado para este projecto, que são pessoas jovens e dinâmicas. Se lhe dermos a arquitectura certa podem tirar partido disso.

A praça do Tap Siac, com a calçada portuguesa, também vos inspirou?

Sim. Uma das coisas que nos interessava é que o edifício conferisse coerência a toda a praça, algo que o edifício do Hotel Estoril já fazia. Não queríamos mudar muito isso. Um dos problemas que temos neste momento, e que é difícil de resolver, é que há uma rua que passa entre a biblioteca e a praça [avenida Sidónio Pais] que corta um pouco essa possibilidade de relação com a praça. Seria melhor que se pavimentasse toda a rua, algo que talvez se possa propor nos próximos estudos que vamos fazer.

Além do mural, o vosso projecto também tem outros elementos históricos, como um mosaico.

E com o desenvolvimento do projecto ainda poderemos preservar mais. Queremos que haja um diálogo entre um edifício antigo e moderno. Tem de se contar uma história também, e quantos mais bocadinhos da memória do Hotel Estoril conseguirmos recuperar, melhor.

Este projecto esteve envolvido em várias polémicas, incluindo a retirada de um convite a Siza Vieira, ou as críticas face à pouca participação de arquitectos locais. Quer comentar?

Ainda falta discutir esses detalhes com o Governo, mas a nossa equipa terá arquitectos locais. Trabalhamos sempre com locais fora da Holanda, precisamos do know-how do arquitecto local. Falta também discutir a equipa de engenharia. Está totalmente assegurada a participação dos locais. Alguns arquitectos já têm uma certa idade e não estavam interessados em trabalhar connosco, já estão cansados de fazer este tipo de trabalho. Temos contactos com gente mais jovem.

Falamos do arquitecto Carlos Marreiros, por exemplo, que viu o seu projecto ser anulado pelo Governo?

Não. Temos contacto com ele, mas o arquitecto não está na equipa. Os detalhes da equipa ainda estão sob avaliação do Governo de Macau, mas [a participação de Carlos Marreiros] está fora de hipótese. Só temos contacto a nível pessoal.

O orçamento é de 500 milhões de patacas. Espera que possa ser mantido?

Sim, apesar de nos ter surpreendido o custo da construção em Macau. São valores mais altos do que na Holanda. Estamos a fazer a biblioteca de Nova Iorque e os valores são quase comparáveis, e é talvez o sítio do mundo onde é mais caro construir. Não entendemos bem porque é que isto acontece em Macau. Estamos habituados a trabalhar na China onde os custos de construção não são tão altos. Temos projectos em Shenzhen e os custos não são tão disparatados.

10 Mar 2021

Projecto de atelier holandês escolhido para a Biblioteca Central

O atelier holandês Mecanoo será responsável pelo projecto da Biblioteca Central, que vai nascer no que resta do Hotel Estoril, na Praça do Tap Siac. Mok Ian Ian espera que a futura biblioteca “ultrapasse a imaginação do público” e se transforme num dos edifícios mais icónicos da cidade

 

Os conceitos nucleares do projecto da nova Biblioteca Central, na Praça do Tap Siac, assentam na imagem de um livro, de estantes e lombadas e de uma página que se abre no centro da cidade. “A futura Biblioteca Central irá ultrapassar a imaginação do público em relação às bibliotecas tradicionais, atender às necessidades multifuncionais de biblioteca do século XXI e construir espaços complexos para todas as idades, diversidade e vida”, referiu Mok Ian Ian, presidente do Instituto Cultural (IC), sobre o projecto escolhido, de autoria do atelier holandês Mecanoo.

Ainda sem conseguir precisar data de abertura e orçamento global do projecto, Mok Ian Ian afirmou ontem estar esperançada no cumprimento da estimativa inicial para a conclusão do projecto, entre o final de 2024 e 2025.

Quanto ao custo da obra, apesar de apontar para o cálculo inicial (500 milhões de patacas), o Governo quer rigor no uso do erário público e controlo e contenção para respeitar o limite de 500 milhões de patacas.

Com a meta de construir um edifício icónico no centro da cidade, o projecto do atelier holandês tem uma fachada com design modernista, inspirada no Hotel Estoril, com uma “grelha” que filtra a luminosidade exterior. O resultado é “um jogo intrigante de luz e sombras, projectando no chão e paredes da biblioteca os padrões da fachada, como extensão das estantes e livros, do exterior para o interior do edifício”, retrata o vídeo de apresentação do projecto. De frente, a entrada principal aparenta a forma de livro aberto para a Praça do Tap Siac.

Espaços dentro do espaço

Além do design do projecto, a Mecanoo foi escolhida depois de analisados “custo global, dificuldade de construção, manutenção e preservação energética, a disposição funcional e custos de design, entre outros”, revelou ontem Mok Ian Ian.

O atelier holandês conta no portfolio com projectos como a Biblioteca de Birmingham, a renovação da Biblioteca Central Pública de Nova Iorque e a Biblioteca Dr. Martin Luther King Jr, em Washington.

De acordo com Karen Latimer, uma das especialistas escolhidas pelo IC para encontrar o projecto vencedor, a proposta da Mecanoo, além de corresponder em termos de eficiência, tem “aquele pequeno detalhe mágico que transforma um edifício em arquitectura”.

A nova Biblioteca Central de Macau terá uma zona de leitura infantil, biblioteca familiar, espaço com brinquedos e sala de convívio familiar, zona de criação, zona de intercâmbio, zona de exibição, equipamentos inteligentes, espaços de tecnologia de informática e multimédia, zona de exposição, sala de aula, auditório multifuncional e salas de reunião.

“Este edifício icónico irá integrar a cultura na vida de todos e proporcionar a Macau um lugar onde todos possam realizar planos de desenvolvimento pessoal”, afirmou ainda a presidente do IC.

9 Mar 2021

Casa de Vidro | Casa de Portugal quer renegociar contrato de restaurante

O Instituto Cultural está a colaborar com o Instituto para os Assuntos Municipais para que a Casa de Portugal possa operar, o mais depressa possível, o restaurante Lvsitanvs no edifício da Casa de Vidro. Porém, Amélia António diz que estão a ser exigidas obras não previstas e quer renegociar o contrato

 

A Casa de Portugal em Macau (CPM) quer renegociar o contrato com o Governo para abrir, no edifício da Casa de Vidro, no Tap Siac, o restaurante Lvsitanvs, que já funcionou na Casa Amarela, junto às Ruínas de São Paulo, e na própria sede da CPM. Amélia António, presidente da CPM, contou ao HM que os serviços públicos estão a exigir obras que não estavam previstas aquando da assinatura do contrato. “Os serviços fazem exigências que nos ultrapassam. Estamos à espera de renegociar as coisas com o Instituto Cultural (IC), porque a questão que nos colocam é abrir mais uma porta no edifício, o que não é viável. Quando arrendamos o local é suposto utilizar o espaço como está e não fazer obras deste tipo.”

A alternativa dos serviços públicos passa pelo limite da lotação máxima do restaurante para 50 pessoas, que também não estava previsto. “A nossa proposta não era essa”, frisou Amélia António. A CPM deparou-se também com a recusa da licença para a instalação da cozinha.

“Nem falamos do pedido de operação, mas sim do pedido da obra, para instalar os canos e os instrumentos. Alegam que [o edifício] não reúne as condições. Ora se foi feito o concurso público naquelas condições, para aquele fim, este não é um problema nosso. O IC tem ajudado nas questões burocráticas, mas as questões de fundo estão por resolver. Temos a responsabilidade de obter as licenças de operação, não de transformação do local que acabámos de arrendar”, adiantou.

A CPM já gastou cerca de 200 mil patacas em rendas sem explorar o edifício. Se a renegociação do contrato avançar, os valores mensais também serão discutidos. “O IC aplicou o contrato como estava escrito. Sabiam que estávamos a assinar a escritura no final de Abril e o contrato estava como se tivesse sido celebrado em Novembro. Por várias razões do IC, da covid-19, nunca por nossa culpa, o contrato só foi assinado em Maio [de 2020] e os seus efeitos nunca podiam ser de uma data anterior. Não podíamos ir a nenhum serviço público pedir uma licença. Têm estado a ignorar esta situação. A agravar tudo isto está o facto de nos estarem a pedir imensos documentos por se tratar de um edifício público”, frisou a presidente.

Diálogo com o IAM

A presidente do IC, Mok Ian Ian, prometeu ontem colaborar com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para a atribuição mais célere deste processo.

“A CPM manifestou dificuldades no licenciamento e estamos a cooperar activamente [com eles]. Realizamos uma reunião com a equipa técnica para saber das suas dificuldades e envidamos esforços para resolver o problema. O IC tem mantido uma estreita comunicação com o IAM”, adiantou.

9 Mar 2021

Cloee Chao pede segundo cheque pecuniário para residentes  

Cloee Chao, presidente da direcção da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, onde defende a atribuição de um segundo cheque pecuniário aos residentes como forma de apoio no contexto da pandemia. A responsável pede também uma terceira fase do cartão de consumo e preços mais baixos para os testes de ácido nucleico, tendo em conta o exemplo de Zhuhai.

Para Cloee Chao, a atribuição do cheque pecuniário e a terceira fase do cartão de consumo não devem estar associadas a uma diminuição das receitas da Administração, uma vez que os trabalhos de prevenção do impacto da pandemia devem ser uma prioridade. A presidente e defensora dos direitos dos croupiers alerta que o Governo possui reservas financeiras no valor aproximado de 500 mil milhões de patacas, pelo que é ainda capaz de atribuir um segundo cheque pecuniário aos residentes.

Cloee Chao alertou também para o problema da inflação. “Numa altura em que as pessoas têm menos rendimentos ou estão desempregadas, os preços aumentaram em vez de baixar”, disse, exemplificando que um simples pequeno-almoço composto por um café e uma costeleta de porco pode chegar às 50 patacas.

Sobre a redução dos preços dos testes, a responsável citou uma sondagem feita pela associação que lidera onde se revela que 78,7 por cento dos participantes pede uma redução do valor das actuais 90 para 50 patacas.

Carta à DSAL

Em Janeiro Cloee Chao entregou na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) uma carta onde denunciava as pressões para que dez croupiers de um casino pedissem a demissão. Ontem, a presidente esclareceu que apenas uma funcionária se demitiu, enquanto os restantes nove se mantiveram nas suas posições. Esta funcionária está à espera que a mesma empresa lhe atribua um lugar num outro casino.

Sobre o facto de a Macau Legend Development ter atribuído vales de consumo aos croupiers do casino Legend Palace, na Doca dos Pescadores, em substituição do bónus, Cloee Chao disse que, segundo os funcionários, esta prática não se repetiu. Em relação aos restantes espaços de jogo da empresa, terão sido pagos os habituais bónus salariais ao invés dos vales de consumo, explicou.

9 Mar 2021

AL | Chefe do Executivo agenda eleições para 12 de Setembro

Os candidatos a um lugar no hemiciclo vão poder gastar até 3,55 milhões de patacas e podem começar a partir desta quarta-feira a tratar das formalidades para constituírem as candidaturas

 

As eleições para escolher 26 dos 33 deputados para a Assembleia Legislativa vão acontecer no dia 12 de Setembro, foi ontem anunciado. Ao mesmo tempo, foi ainda revelado que cada candidato vai poder gastar até 3,55 milhões de patacas nas eleições, um valor que permanece inalterado desde 2017.

A escolha da data significa que a partir de quarta-feira os candidatos podem começar a constituir as comissões de candidatura, que têm de contar com 300 a 500 residentes, como explicou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à margem da reunião de ontem. “A partir de 11 de Março podemos disponibilizar o pedido para formar a comissão de candidatura. O prazo limite para constituir as candidaturas é 15 de Junho e as comissões têm de ter entre 300 a 500 membros para constituir a candidatura”, afirmou o também juiz do Tribunal de Segunda Instância.

A ocasião serviu ainda para que a CAEAL deixasse um alerta aos cidadãos de Macau que estão fora do território para que tenham em consideração a necessidade de cumprirem os 21 dias de quarentena à chegada à RAEM: “Os cidadãos no estrangeiro têm de prestar atenção, porque, conforme a lei a votação é obrigatoriamente presencial, e vão ter de cumprir a quarentena”, sublinhou Tong.

Proibição de campanha

O presidente da CAEAL foi ainda questionado se com a data das eleições marcada passa a entrar em vigor a proibição de propaganda até ao período de campanha eleitoral. Tong Hio Fong não respondeu de forma inequívoca, mas deu a entender que a proibição só será aplicada a partir do momento que as candidaturas forem declaradas.

“Primeiro precisamos de confirmar a qualidade das pessoas como candidatas, depois é que podemos proceder conforme a lei. Mas, antes de participar ou ter a lista definitiva, também têm de observar a lei. Esta é uma forma para mostrar a igualdade e a justiça das eleições”, vinco. “Por agora não temos uma forma de dizer quais são as pessoas que vão participar nas eleições”, explicou.

A lei define que, “quem, no período compreendido entre a publicação do edital com a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas [nota de redacção: entre 20 e 26 de Julho] e o início da campanha eleitoral, fizer propaganda eleitoral por qualquer modo, em violação do disposto na presente lei, é punido com multa de 2 000 a 10 000 patacas”.

Preparados para desqualificar

Na conferência de imprensa, foi ainda abordada a questão da lealdade à RAEM, Lei Básica e à República Popular da China. “Qualquer candidato tem de jurar lealdade à RAEM, RPC e à Lei Básica. Se houver actos contra ou se não se mostrar fiel à RPC, RAEM e à Lei Básica, então a nossa comissão vai fazer a desqualificação dos candidatos”, prometeu. “A lei eleitoral já prevê estes cenários todos, e os candidatos têm de ser fiéis à RAEM, RPC e à Lei Básica”, complementou.

O juiz sublinhou ainda que a primeira decisão pertence à comissão e que só em caso de recurso por um candidato excluído é que se recorre aos tribunais.

Sobre exemplos da falta de lealdade, o presidente da CAEAL falou de “injúrias às bandeiras da RAEM ou RPC”. Porém, os ataques à bandeira do Partido Comunista Chinês podem igualmente valer a exclusão: “Vamos ver também a fonte da Lei Básica, a Constituição da RPC. Por isso, também é necessário observar o estatuto constitucional e da lei básica”, frisou.

TNR e apoio a candidaturas

De acordo com o entendimento da CAEAL, os trabalhadores não residentes podem participar nas acções de campanha eleitoral que decorrem nos espaços públicos. “Creio que a maioria é realizada em espaço públicos por isso se alguém passar ou tiver actos de apoio, creio que não há nenhum problema, é possível”, apontou. Segundo o entendimento do Corpo de Polícia de Segurança Pública os não residentes não têm direitos de reunião e de manifestação.

9 Mar 2021

Myanmar | Wu Shaohong cancela manifestação devido a exigências do CPSP

As autoridades exigiram ao vice-presidente da Associação Poder do Povo que garantisse que nenhum dos participantes apresentasse febre ou sintomas de infecção respiratória. As imposições foram justificadas com a situação da pandemia da covid-19

 

Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo, pretendia organizar uma manifestação para mostrar solidariedade face à situação política no Myanmar. No entanto, após uma reunião com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wu abdicou da iniciativa e explicou que lhe foram feitas exigências relacionadas com a covid-19 que a falta de recursos o impedem de cumprir.

“A polícia disse que é necessário garantir que os participantes da manifestação não têm febre, nem sintomas de infecção respiratória devido à pandemia. Mas eu não consigo dar essas garantias por causa da falta de recursos. Por isso, cancelei a reunião”, contou Wu Shaohong, ao HM. “Como é que eu posso ter condições e recursos para verificar se os participantes têm febre?”, questionou.

Quando questionado se tinha ficado com o sentimento de que o CPSP tinha feito as exigências de forma a proibir indirectamente a manifestação, Wu Shaohong limitou-se a dizer que a justificação utilizada foi a situação da pandemia.

A hipótese de não ser autorizado a realizar a manifestação na Rotunda Carlos da Maia, também conhecida como Rotunda dos Três Candeeiros, já tinha sido avançada por Wu. Logo na sexta-feira passada, quando anunciou a intenção, admitiu realizar um evento online.

Sobre esta possibilidade, Wu Shaohong admitiu que ainda está a ponderar e que vai ouvir opiniões sobre a viabilidade e o interesse num evento do género.

Esta não é a primeira vez que uma manifestação sobre os acontecimentos no Myanmar é cancelada em Macau, por iniciativa dos organizadores.

Tema polémico

A primeira polémica sobre este assunto surgiu no mês passado, quando um trabalhar não residente de origem birmanesa se dirigiu às autoridades com o propósito de organizar um evento. Porém, o trabalhador ouviu do CPSP que não tinha direito a manifestar-se.

Esta foi uma posição reiterada por várias vezes não só pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública como pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que inclusive respondeu a contestar posições contrárias de juristas e advogados.

Em Fevereiro deste ano, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas estudou a publicação de um comunicado a condenar o golpe de estado no Myanmar, promovido pelas forças militares, que removeu Aung San Suu Kyi do poder. A condenação ao golpe foi bloqueada pela China que utilizou o poder de veto.
De acordo com os números das Nações Unidas, citados pela BBC, até domingo tinham morrido 51 pessoas.

9 Mar 2021

Sands | Saída da jurisdição americana pode ajudar na renovação de licenças de jogo

A venda dos negócios da Sands em Las Vegas abre portas para uma aposta ainda maior na Ásia, com Macau e Singapura à cabeça. Apesar de existirem opiniões divergentes, a maioria dos especialistas acredita que, dado o contexto político, o facto de haver menor influência americana na empresa pode ajudar na renovação das concessões de jogo. Mas, em qualquer dos casos, não há dúvidas de que o anúncio é sobretudo um sinal de compromisso com Macau

Com Andreia Sofia Silva

 

Nem tudo o que acontece em Las Vegas, fica em Las Vegas. Com o anúncio recente da venda dos negócios que detinha na região americana do Nevada, mais concretamente de dois edifícios, por 6,25 mil milhões de dólares norte-americanos (50 mil milhões de patacas) a Sands acaba de cortar o cordão umbilical com os Estados Unidos da América e apresenta-se particularmente focada em apostar no mercado asiático. Mais concretamente, no desenvolvimento dos investimentos feitos ao longo dos últimos anos em Macau e Singapura, onde a empresa é responsável por diversos activos.

Com a materialização do negócio, além de perder o prefixo “Las Vegas”, a empresa que passa agora a ser denominada apenas por “Sands”, desfez-se não só do icónico The Venetian Resort Las Vegas, que serviu de modelo para concretizar o projecto com o mesmo nome em Macau e o Centro de Convenções e Exposições da Sands. De acordo com o comunicado divulgado na passada quarta-feira, as propriedades vão ser adquiridas pelos fundos de investimento Apollo Global Management (proprietário da seguradora portuguesa Tranquilidade) e Vici Properties, que irão pagar pelo acordo, 2,25 mil milhões e 4 mil milhões de dólares, respectivamente.

Se por um lado o negócio é inevitavelmente um claro sinal de compromisso para com o mercado asiático, em particular com Macau e Singapura, dado o contexto internacional marcado pelas tensões políticas entre os Estados Unidos da América e a China, não é de afastar também a possibilidade de a decisão poder ser entendida como uma mostra de boa-vontade, um corte com a administração Trump e uma forma de oferecer garantias de não interferência norte-americana nos negócios feitos pela Sands em território chinês. Em termos práticos, em Macau, para além de investimento, isso poderá significar, maiores possibilidades de a Sands ver renovadas as concessões de jogo para continuar a explorar os casinos que detém no território, e que chegam ao fim em 2022.

Abrir caminho

Ouvido pelo HM, o economista Albano Martins é da opinião de que o negócio pode trazer vantagens nesse sentido, apesar de acreditar que a empresa deverá ter de antemão, “alguma informação de que haverá uma decisão favorável nas próximas licenças de jogo”.

“Como é sabido, o [fundador da Sands] Sheldon Adelson até há bem pouco tempo era um fervoroso apoiante do Trump. Não sei até que ponto é que, politicamente falando, as coisas não estão iguais ao que eram há uns anos atrás e que [investir noutras zonas do globo] não é um tiro no desconhecido. Mas como se costuma dizer, o risco é a alma do negócio. A Sands deve ter isso controlado e provavelmente tem alguma informação de que irá haver uma decisão favorável nas próximas licenças de jogo como eu, aliás, espero, porque o seu desempenho foi bom”, partilhou com o HM.

Contudo, alerta o economista, a questão que se coloca em termos futuros “não se põe ao nível do desempenho, nem das expectativas”, mas sim no “árbitro” que é a China, até porque, defende, “Macau não tem poder de decisão nessa matéria”.

“Se isto é uma forma de dizer, ‘nós queremos investir tudo em Macau’ e noutros sítios, isso é um sinal de compromisso [que pode facilitar a renovação]. Mas a China tem tido uma postura muito assertiva relativamente ao jogo. Por alguma razão anda sempre a pressionar Macau para se diversificar e a razão é simples: não quer o jogo. Na minha opinião, quando chegarmos a 2049 não haverá jogo em Macau”, acrescentou Albano Martins.

Também Ben Lee, sócio-gerente da IgamiX, consultora com sede em Macau dedicada à indústria do jogo considera que, além de ter sido motivada pela diminuição das receitas nas operações dos EUA, a venda “sinaliza”, perante as autoridades locais e da China, o compromisso da Sands com Macau.

“Uma interpretação possível passa por entender [o negócio] como um sinal de separação relativamente à administração Trump, com o objectivo de aumentar as possibilidades de renovar as suas consessões de jogo”, disse o especialista em declarações à Macau News Agency.

Já outro especialista com uma longa experiência na área do direito de jogo, que pediu para não ser identificado, não tem dúvidas de que passa a existir “menor influência americana na empresa” e que isso irá ajudar na renovação das licenças de jogo. Isto, apesar de considerar que, dificilmente, o cenário de não renovar estivesse em cima da mesa.

“Ao contrário de outras pessoas, nunca tive dúvidas de que a Sands China iria ver a licença de jogo renovada, independentemente de ser uma entidade essencialmente americana. Agora, se há uma menor influência americana na empresa? Sem sombra de dúvida (…) e acho que o facto de não estar sujeita à jurisdição americana ajuda à renovação”, partilhou com o HM.

Riscos e aventuranças

Para o mesmo especialista, o que pode vir a mudar com a venda dos negócios em Las Vegas, passa essencialmente por uma “diminuição do potencial para desenvolver projectos”, sobretudo porque “há sinergias que se vão perder” nas operações desenvolvidas entre jurisdições diferentes.

Em termos de apostas para o futuro, a mesma fonte disse ao HM que, além do “foco óbvio” em Macau e Singapura, tem “graves dúvidas” de que a Sands esteja interessada no Japão. Sobre outras paragens, considera que “apesar de não se falar muito”, tem havido, na Tailândia, algumas movimentações “muito interessantes” e com “grande potencial” para a Sands China.

Por sua vez, contacto pelo HM, o especialista em direito de jogo Óscar Madureira não é taxativo sobre o facto de o negócio “poder ajudar ou não na questão da renovação da licença”. “Não entendo que, à partida, isso seja encarado como algo que possa ajudar [à renovação]”, acrescentou.

Para Madureira, o que está em causa é, sobretudo, uma mudança de estratégia, que permitirá à Sands “apontar para Oriente” e até, tornar a operação mais local.

“Até há umas semanas atrás a Las Vegas Sands era considerada maioritariamente americana mas, com este passo, concluímos que está mais próxima de Macau do que de Las Vegas. É mais local”, partilhou com o HM.

Sobre a verba de 50 mil milhões de patacas afecta ao negócio, Óscar Madureira sublinha que, caso a Sands utilize o dinheiro para potenciar investimentos em Macau, esse facto pode marcar uma mudança no sentido em que circula o fluxo financeiro.

“Não há saída de capital de Macau para outros sítios mas sim o oposto e essa é uma enorme diferença na leitura que se fez até aqui. Na prática, a empresa deixa de ser vista como maioritariamente americana e agora, talvez seja exactamente o contrário, ou seja, mais local”, acrescentou.

Para Albano Martins, que considera que a curto prazo não haverá mudanças em Macau, o problema que se põe é precisamente o de “não existirem garantias que o dinheiro [da venda] vem para Macau”.

No entanto, e apesar de ser da opinião de que a Sands até pode vir a investir “noutras zonas dos Estados Unidos”, o economista voltou a frisar que “existem muitas certezas”, apesar dos condicionalismos que possam eventualmente advir das decisões tomadas pelas autoridades chinesas.

“Ninguém no mundo dos negócios faz grandes jogadas sem ter um tapete onde possa cair. E isto é uma grande jogada, portanto vamos ver se o tapete não se vai romper, porque aqui quem determina o que vai acontecer é a China”, referiu.

Espinha dorsal intacta

No comunicado em que anunciou a venda, a empresa fundada por Sheldon Adelson justificou a decisão “agridoce” com a necessidade de a companhia virar as atenções para os mercados asiáticos em desenvolvimento, apontando que as perspectivas de crescimento são “robustas”.

“O The Venetian mudou a face do futuro desenvolvimento dos casinos e cimentou o legado de Sheldon Adelson como uma das pessoas mais influentes na história da indústria do jogo e da hospitalidade. Ao anunciarmos a venda do The Venetian Resort, prestamos homenagem ao legado do Sr. Adelson, ao mesmo tempo que damos início a um novo capítulo da história desta empresa”, disse o presidente e director-executivo (CEO) da Las Vegas Sands, Robert Goldstein na mesma nota.

O presidente e director-executivo da empresa reforçou ainda o compromisso de apontar baterias para Oriente, em busca de oportunidades de crescimento.

“Esta é uma empresa focada no crescimento e, diante de nós, vemos oportunidades significativas provenientes de várias frentes. A Ásia continua a ser a espinha dorsal desta empresa e os nossos desenvolvimentos em Macau e Singapura são o centro das nossas atenções”, pode ler-se no comunicado da Sands.

“A estratégia de longa data de reinvestir nas nossas operações asiáticas e de devolver o capital aos nossos accionistas será reforçada através desta transacção”, acrescentou.

Recorde-se que a venda do icónico The Venetian em Las Vegas acontece dois meses depois da morte de Sheldon Adelson, fundador do grupo que faleceu aos 87 anos, no passado dia 12 de Janeiro de 2021, vítima de cancro.

Apesar de Sheldon Adelson ter iniciado a sua riqueza nos Estados Unidos, foi através dos investimentos em Macau que a sua fortuna explodiu. Os casinos em Macau geraram 63 por cento da receita da empresa em 2019, que foi de 13,7 mil milhões de dólares, seguidos de Singapura, que representaram 22 por cento da receita, e só depois os dos Estados Unidos.

9 Mar 2021

Christiana Ieong, dirigente do Zonta Clube de Macau: “Aborto é questão social que precisa ser discutida” 

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que hoje se celebra, a presidente da assembleia-geral do Zonta Clube de Macau diz que gostaria de ver mais mulheres na política, mas que cabe ao Governo liderar esse processo. Christiana Ieong defende a despenalização do aborto para assegurar o acesso das mulheres aos cuidados de saúde e o seu poder de decisão. Sobre a violência doméstica, a responsável alerta para a baixa taxa de condenações

 

Como está a correr a SMART Nursery desde a abertura? Com a pandemia, que estratégias foram implementadas em termos de gestão?

Estamos muito gratos por este projecto porque podemos fazer algo de forma directa para as mulheres e crianças. Temos muita sorte e sobretudo no que diz respeito às crianças, cada vez que falamos com os pais vemos que todos estão agradecidos pelo trabalho que fazemos. Em termos das operações, depois do lançamento em Setembro de 2019, mas não muito depois, fomos atingidos pela pandemia. Este foi o maior desafio mas não apenas para nós. E gerimo-lo bem. Estivemos fechados durante quatro meses e nesse período aproveitei para pensar na gestão da creche. Com esta nova equipa avançamos muito em pouco tempo e esse foi o lado bom da pandemia. Tornámo-nos uma das mais populares creches em Macau, por isso estamos no caminho certo. Compreendemos o que faltava ao mercado e criamos um produto novo, focado nas famílias mais jovens, por isso não estamos a competir com as creches tradicionais, que funcionam há mais de 30 anos e que fazem um excelente trabalho. Incorporamos novos elementos educativos, damos liberdade e um programa estruturados. As crianças podem brincar, criamos um ambiente que estimula a exploração.

O Dia Internacional da Mulher celebra-se hoje. Vê algumas mudanças na sociedade de Macau ao nível da igualdade e no acesso das mulheres a cargos de topo, nomeadamente na política?

O Chefe do Executivo expressou as suas preocupações sobre a igualdade de género e acredito que vai fazer alguma coisa em relação a isso. Acredito nas suas palavras porque ele é um homem de honra, e o que ele diz e o que vê ele faz, e faz da forma correcta. Reconhece o problema. Mas a questão é que quando nos referimos à igualdade e ao empoderamento das mulheres, olhamos para os centros de poder e quem está lá? Na Assembleia Legislativa há poucas mulheres e até temos uma a menos [Melinda Chan, que não foi reeleita nas últimas eleições], e nunca concordei com isso. Mesmo os deputados nomeados são quase todos homens. No Conselho Executivo também não há muitas mulheres. Se o Chefe do Executivo abordou esta questão acredito que vai fazer alguma coisa. E mesmo nas eleições por sufrágio directo nunca vimos muitas mulheres a participar, e também por sufrágio indirecto.

Porquê esta pouca participação na política?

O Governo tem de estar na liderança em relação a este assunto, porque não é algo que aconteça já amanhã. Isto exige muita determinação, então se o Chefe do Executivo fez menção a este assunto é porque vai fazer algo. Ele é muito competente e tem uma forma de o fazer [promover a igualdade de género]. Veremos o que acontece nas próximas eleições. Mas as mulheres também precisam de se mostrar mais.

O facto de poucas mulheres participarem nestas áreas é também um problema social.

Sim. Precisamos de nos mostrar e aproveitar as oportunidades quando elas aparecem, sair da nossa zona de conforto.

A pandemia afectou o papel da mulher na sociedade, a nível laboral e também familiar? Os problemas que já existiam tornaram-se mais evidentes?

A gestão da pandemia tem corrido bem em Macau comparando com outros territórios. Mas o efeito secundário é sobretudo emocional, porque muitas crianças ficaram fechadas em casa sem escola e isso atingiu mais as mulheres, porque têm ocupado o papel central no cuidado dos filhos e da família, sobretudo as mães que trabalham. A lei laboral não nos ajuda muito porque torna a nossa vida difícil. É complicado contratar empregadas domésticas, e isso revela que quando estavam a legislar não houve muitas opiniões de mulheres, dadas as desvantagens que a lei tem para o nosso lado. O Governo tem de pensar em ter mais mulheres no hemiciclo para nos representar. É uma lei difícil e que não é prática. Como vou contratar alguém de fora, em regime interno, um completo estranho, através de uma entrevista online? No caso de uma ausência prolongada da empregada temos de contratar uma substituta, e isso causa muita pressão às mulheres, afectando o desenvolvimento da sua carreira.

As mulheres migrantes estão numa situação mais frágil em relação à protecção dos seus direitos, em comparação com as mulheres locais?

Os seus problemas são muito diferentes dos vividos pelas mulheres locais ou expatriadas. Em termos económicos falamos de níveis sociais diferentes. Não posso falar muito sobre esse assunto porque não se pode generalizar.

Se o Governo melhorasse os salários destas trabalhadoras, estas poderiam estar num nível sócio-económico diferente.

Penso que isso já foi feito, com o aumento do salário mínimo. É algo que está em progresso, está a melhorar.

Que comentário faz ao trabalho da Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças?

Penso que fizeram um bom trabalho no geral, porque construíram o enquadramento para a garantia dos direitos das mulheres e crianças. Mas dentro da comissão há dois grupos pequenos, um para os direitos das mulheres e outro para os direitos das crianças, e são liderados por homens. Falamos da necessidade de dar mais oportunidades às mulheres, mas isso não acontece dentro desta comissão.

Sobre a lei da violência doméstica. O Governo deveria avançar para uma revisão?

A taxa de acusações ou de condenações continua a ser muito baixa. É preciso uma maior consciência. A minha preocupação reside na forma como a lei é implementada. É preciso sensibilidade para com as vítimas que têm de viver com este trauma. Será que as autoridades têm experiência suficiente, e formação, para tratar devidamente destes casos?

É necessária uma nova mentalidade em relação à violência doméstica?

Sim, e também para reportar estes casos as vítimas têm de confiar nas autoridades. Se não houver consequências para os que cometem o crime, porque é que as vítimas vão denunciar os casos? É necessária essa confiança. Há também a preocupação do aumento dos casos com o prolongamento da pandemia. Haverá um maior stress financeiro devido aos casos de desemprego e conflitos familiares pelo facto de as pessoas estarem em casa.

Há muitas associações tradicionais em Macau que têm uma visão mais tradicional do papel da mulher. É preciso mudar isso, uma vez que essa visão acaba por influenciar as novas gerações?

Sim, sem dúvida. Em tudo. Há uma forma de mudar para melhor e para o amanhã. Quem achar que é perfeito tem um problema. Temos de nos juntar para mudar a sociedade. As associações como a Associação Geral das Mulheres ou a União das Associações de Moradores têm feito coisas boas por Macau há várias décadas. Deve ser feito um reconhecimento ao seu trabalho. Mas há novas questões sociais de diferentes segmentos da sociedade e o Zonta Clube de Macau está aqui para fazer o seu trabalho também. Há coisas que não podemos fazer sozinhos e temos de fazer esse trabalho em conjunto.

Há novos assuntos relacionados com as mulheres que precisam de ser abordados? A despenalização do aborto, por exemplo?

Não sou anti-aborto ou pró-aborto. Mas olho para isso como uma questão social que precisa de ser discutida e com a qual temos de lidar. Todas as mulheres deveriam ter acesso a cuidados médicos em todas as alturas. E as mulheres têm o direito de decidir o que fazer com os seus corpos. Isto é básico. Então apostemos na legalização.

8 Mar 2021

Myanmar | Vigília por vítimas de golpe militar junta cerca de cem pessoas

Pessoas de religiões diferentes, mas com a democracia como crença comum, marcaram ontem presença numa vigília para rezar por quem perdeu a vida no seguimento do golpe de Estado na antiga Birmânia

 

Cerca de uma centena de pessoas juntou-se ontem para rezar por quem morreu no Myanmar, no seguimento do golpe de Estado sofrido pelo país. O evento, organizado pelo Myanmar Social Club de Macau decorreu no Centro Bom Pastor. Foram depositadas flores em frente de um mural que expunha rostos e nomes de vítimas, impressos em papel com indicação da causa, data e local da morte. Voltadas para esse espaço estiveram dezenas de pessoas que foram gradualmente acendendo velas que iluminaram o final da tarde.

“O objectivo de nos juntarmos hoje (ontem) é fazer o luto e rezar pelas pessoas que perderam as suas vidas desde 1 de Fevereiro até agora”, disse Ricky Myint, um dos organizadores, ao HM. O presidente do Myanmar Social Club descreveu que a tristeza gerada levou a que criasse um espaço para as pessoas do Myanmar que se encontram no território se juntarem e rezarem juntas.

Questionado sobre a indicação do Corpo de Polícia de Segurança Pública em como os não residentes não têm direito a manifestar-se no território, Ricky Myint respondeu que “todos temos de seguir a lei do Governo local, é a nossa responsabilidade”.

A vigília juntou pessoas de diferentes crenças religiosas, ecoando cânticos ocasionalmente marcados pelo soluçar de participantes. “Apesar de acreditarmos em religiões diferentes e sermos de diferentes etnias, acreditamos na democracia. (…) Como sabemos, o Myanmar é um dos países mais pobres da Ásia, por isso temos de fazer algo e estamos a tentar, com Aung San Suu Kyi. Num curto período de tempo, durante cinco anos, começámos a seguir o nosso caminho rumo ao sistema democrático, com um Governo eleito”, disse Oscar Lay, referindo que os acontecimentos recentes alteraram a situação. Sem poder regressar a casa, sendo-lhe assim vedada a possibilidade de participar, Oscar Lay conclui que resta rezar pelas pessoas que se encontram no Myanmar.

Recuperar do choque

Han Zaw frisou estar presente para celebrar os cidadãos que “deram as suas vidas na luta contra os militares” bem como na “procura pela democracia”. “Todos estamos profundamente tristes por esta tragédia devastadora e todos ficámos chocados. Foi uma tomada do país imprevisível e abrupta, detendo o Governo oficialmente eleito”, descreveu o estudante que se encontra em Macau há cerca de dois anos. Luis, que é também estudante do ensino superior, frisou a tristeza sentida com o recurso a força letal por parte de militares contra os protestantes envolvidos em campanhas não violentas: “para mim é uma situação muito triste”.

Para alguns, a preocupação é constante. “Quando estamos a trabalhar continuamos a pensar no Myanmar, e quando comemos também pensamos no Myanmar. Estamos muito preocupados e perturbados”, disse Cecilia.

Manifestação | Wu Shaohong reúne hoje com autoridades

Wu Shaohong, vice-presidente da associação Poder do Povo, disse ao HM que vai reunir-se hoje com a polícia sobre a organização de uma manifestação, a propósito da situação política no Myanmar. A entrega às autoridades de um aviso prévio para a realização de uma manifestação na quarta-feira, por parte de um grupo de residentes de Macau, foi noticiada na sexta-feira pela TDM Rádio Macau. O objectivo é ter uma manifestação na Rotunda Carlos da Maia, mas caso isso não aconteça a alternativa passa por realizá-la “online”. A iniciativa surgiu depois da Polícia de Segurança Pública insistir que os trabalhadores não residentes (TNR) não têm direito a manifestar-se no território.

“A polícia está a distorcer o sentido da lei”, disse Wu Shaohong, acrescentando que no passado se realizou uma manifestação a favor de Timor-Leste, em 1999. “Houve várias manifestações, a polícia identificou todos participantes para verificar se eram ou não residentes de Macau para lhes permitir a manifestação?”, questionou.

8 Mar 2021

Chef José Avillez negoceia restaurante no Grand Lisboa Palace

Lisboa, Porto, Dubai e… Macau? Representante de José Avillez confirmou a existência de negociações para a abertura de um restaurante no espaço da Sociedade de Jogos de Macau

 

José Avillez está em negociações com a Sociedade de Jogos de Macau para abrir um restaurante no hotel e casino Grand Lisboa Palace, a aposta da concessionária fundada por Stanley Ho para o Cotai. A informação foi avançada por uma representante do chef, após ter sido questionada sobre as declarações de Angela Leong, que tinha adiantado que o Grand Lisboa Palace vai ter um restaurante com comida portuguesa.

“Quanto ao tema em referência, tem havido conversações, mas não há nada certo”, foi respondido pela representante de José Avillez, ao HM.

A abertura de um restaurante com comida portuguesa e um Chef distinguido pelo guia turístico Michelin foi revelada por Angela Leong, co-presidente da empresa mãe da SJM, no final de Fevereiro, que prometeu uma surpresa para a comunidade portuguesa.

“Posso revelar que vamos ter um restaurante com comida portuguesa e um chef muito famoso de Portugal […] Não vou ainda revelar o nome, mas se em Portugal se disser o nome dele todos sabem quem é. Por enquanto fica como segredo, depois será uma surpresa”, afirmou Angela Leong, na altura. “Queremos dar uma surpresa a todos os portugueses e aos residentes que gostam da comida portuguesa. Vai ser um restaurante com comida muito boa”, acrescentou.

As ligações entre Avillez e Macau não são novas. Em 2014 e 2015 o português esteve durante alguns dias no restaurante Vida Rica, no Hotel Mandarim Oriental, numa iniciativa que permitiu aos residentes de Macau experimentarem alguns dos melhores pratos do chef.

Segundo projecto

De acordo com o portal oficial, o português tem actualmente oito restaurantes, sete dos quais em Lisboa e Porto. O restaurante mais famoso do chef é o Belcanto, na capital portuguesa, distinguido com duas estrelas Michelin.

Estas não foram as únicas distinções, mas anteriormente, José Avillez já tinha feito parte da equipa do Restaurante Tavares, também conhecido como “Tavares Rico”, em Lisboa, que em 2009 foi distinguido com uma estrela Michelin. Avillez ocupava nessa altura a posição de chef executivo.

O oitavo restaurante do cozinheiro tem como nome “Tasca”, situado no Dubai no Hotel Mandarim Oriental, o mesmo grupo responsável pela vinda a Macau em 2014 e 2015, e permite às pessoas nos Emirados Árabes Unidos experimentarem pratos tradicionais e modernos com sabores gastronómicos portugueses.

Além dos restaurantes, Avillez participou em programas de televisão, rádio, escreveu livros e inclusive lançou uma marca de vinhos.

As obras de construção do hotel que poderá receber Avillez já estão concluídas, e a abertura depende da fiscalização e obtenção de licenças. Em 2019, a empresa esperava que o hotel com cerca de 1.900 quartos tivesse um custo final de 39 mil milhões de dólares de Hong Kong, mas era admitida a possibilidade do preço aumentar.

8 Mar 2021

Heritage Foundation | Governo diz que índice é baseado em “declarações falsas”

Reagindo à exclusão de Macau do índice de liberdade económica da Heritage Foundation, o secretário para a Economia e Finanças manifestou “forte oposição” à análise da Heritage Foundation. Sulu Sou quer saber se o Governo está a ponderar medidas para colmatar eventuais riscos para a diversificação económica do território

 

O Governo manifestou na passada sexta-feira “forte oposição” ao facto de Macau ter sido excluído do índice mundial da liberdade económica da Heritage Foundation. Num comunicado divulgado pelo gabinete do secretário para a Economia e Finanças, pode ler-se ainda que a análise do “think tank” norte-americano se baseia em “declarações falsas”.

“Manifestamos a nossa forte oposição sobre a divulgação, por alguma instituição, de declarações falsas que ignoram os factos, através da emissão dos alegados comentários”, pode ler-se na nota.

O gabinete de Lei Wai Nong faz ainda questão de frisar que o Governo “não faz qualquer comentário sobre o acto da respectiva instituição”, que tem vindo a incluir, desde 2009 e “por iniciativa própria”, Macau no índice mundial da liberdade económica.

Por último, é reiterado que o Governo da RAEM é detentor de um elevado grau de autonomia, “sendo que a sua economia tem vindo a ser desenvolvida de forma constante sob o suporte do Governo Central”.

Recorde-se que na passada quinta-feira, aquando da publicação do relatório que excluiu igualmente Hong Kong do mesmo índice, a Heritage Foundation argumentou que a avaliação apenas é feita em locais onde os governos detêm o total controlo das políticas económicas. Isto, apesar de reconhecer que em Macau e Hong Kong existe mais liberdade económica que no Interior da China.

“Não há dúvida de que tanto Hong Kong como Macau, enquanto Regiões Administrativas Especiais, desfrutam de políticas económicas que em muitos aspectos oferecem aos seus cidadãos mais liberdade económica do que a que está disponível ao cidadão comum da China, mas desenvolvimentos em anos recentes demonstraram inequivocamente que essas políticas são em última instância controladas através de Pequim”, lê-se no documento.

E agora?

Recordando que, desde 2009, o próprio Governo tem feito bandeira da liberdade económica e a estabilidade financeira que é possível gozar em Macau, Sulu Sou mostra-se preocupado com o impacto negativo que a exclusão de Macau do índice da Heritage Foundation pode ter a longo prazo, especialmente ao nível da confiança de investidores e empresários para continuar a apostar no território.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado questiona assim o Governo sobre quais os riscos que a “perda do importante reconhecimento” pode vir a ter para a economia do território, nomeadamente para a “diversificação adequada da economia de Macau”.

Por escrito, Sulu Sou pergunta ainda se o Governo pondera contactar a Heritage Foundation, com o objectivo de, a curto prazo, “obter uma classificação separada” para Macau ou ainda, se irá tomar outro tipo de iniciativas.

“O Governo irá procurar, por iniciativa própria, incluir Macau noutros índices internacionais de índole semelhante, com o objectivo de criar condições para a internacionalização e o desenvolvimento económico de Macau?”, perguntou o deputado.

8 Mar 2021