Covid-19 | Fraldas não serão obrigatórias no voo de Tóquio para Macau

O voo de Tóquio para Macau vai estar sujeito a medidas de prevenção mais apertadas, porque as autoridades de saúde consideram que “o risco de casos importados não é baixo”. Os passageiros terão de usar máscaras N95, roupas e óculos de protecção, bem como luvas descartáveis. A utilização de fraldas para evitar deslocações à casa-de-banho será opcional

 

O voo de Tóquio para Macau, que vai transportar na quinta-feira 115 residentes provenientes de 13 países ou regiões de alto risco, incluindo Reino Unido e Portugal, vai implicar “medidas rigorosas” de prevenção. Os passageiros vão ter de usar equipamento de protecção individual durante toda a viagem, como máscaras N95, roupas e óculos de protecção, bem como luvas descartáveis. Também serão fornecidas fraldas aos passageiros do voo, mas o Governo esclareceu que o seu uso é opcional.

Um documento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo que circulou nas redes sociais apontava que os passageiros devem “evitar o uso de lavatórios durante o voo” e que “a Air Macau fornecerá fraldas antes do embarque”. Em conferência de imprensa, as autoridades indicaram que as medidas pretendem diminuir o risco de infecção cruzada e observaram também que vão estar a bordo crianças com menos de dois anos.

“Esperamos que as pessoas possam diminuir a utilização de casa de banho para diminuir o risco de infecção, mas não vamos obrigar as pessoas a usar fraldas nem proibir a utilização da casa-de-banho. Mas se estiverem preocupadas com a infecção cruzada vamos também fornecer fraldas para estas pessoas. É uma escolha individual”, explicou o médico Alvis Lo Iek Long.

O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário descreveu que os passageiros passaram por muitos aeroportos e que “o risco de casos importados não é baixo”, reconhecendo que podem ocorrer casos de infecção da nova estirpe. “Vamos adoptar medidas de controlo rigoroso em todas as fases com vista a ter preparação e plano de contingência, de modo a que mesmo que surja um caso confirmado, ocorra durante o período de observação médica e em gestão de circuito fechado”, disse. Alvis Lo Iek Long indicou que assim não haverá propagação comunitária, nem necessidade de activar o mecanismo de corte de passagem de pessoal do Interior da China.

A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença justificou ontem a maior atenção a este voo com o contexto global. “Desde sempre há residentes que voltam de países com risco elevado, mas devido à evolução epidémica global, actualmente a situação está a piorar e também há uma mutação do vírus”, declarou Leong Iek Hou.

Controlo de riscos

Durante todo o percurso, os passageiros terão de usar equipamento de protecção individual, que inclui máscaras N95, roupas e óculos de protecção, bem como luvas descartáveis. Para diminuir a possibilidade de contacto com a tripulação, vai ser distribuída comida seca. À chegada ao aeroporto de Macau, a saída do avião será faseada, e os residentes sujeitos a um teste rápido de ácido nucleico, cujo resultado deve ser conhecido passadas duas horas. Se o resultado for negativo, a pessoa segue para o hotel Grand Coloane Resort, sem opção de escolha. No caso de a análise ser positiva, o destino é o centro clínico.

A maioria dos passageiros tem menos de 25 anos e é estudante. Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo, apelou aos pais ou encarregados de educação de passageiros para não se deslocarem ao aeroporto ou ao hotel na quinta-feira, apontando que o voo chega tarde e a “grande quantidade” de acções de prevenção e controlo sanitário.

“Dado que todo o processo é de gestão em circuito fechado, os pais não podem ter contacto com os seus filhos”, notou.

Por outro lado, Alvis Lo Iek Long disse que já há preparativos para a chegada das primeiras doses de vacinas, nomeadamente a pré-organização para fazer marcação.

Licença para voltar

Até ontem, 288 pedidos de trabalhadores não residentes pediram para regressar ao território, envolvendo 354 pessoas. A informação foi ontem avançada por Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, acrescentando que 128 foram aprovados, enquanto 150 foram rejeitados. Os restantes estão a aguardar resposta ou precisam de completar informações.

19 Jan 2021

Inquérito sobre talentos no exterior revela que maioria quer voltar

Um estudo encomendado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos revela que o desenvolvimento da carreira é um factor determinante para o regresso de quadros qualificados a Macau. Para os atrair, é sugerido que os talentos possam pedir residência para familiares e matrícula escolar dos filhos por via online

 

O Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau encomendou um estudo sobre o plano de acção para atrair estes quadros de regresso ao território. Para tal foram recolhidos dados sobre motivações e barreiras ao regresso dos residentes. O inquérito divulgado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos concluiu que 63 por cento dos participantes pretende voltar a Macau. “O desenvolvimento da carreira pessoal constitui um factor determinante para a resolução da questão do regresso, sendo, simultaneamente, a principal motivação e o maior obstáculo ao regresso”, é referido no estudo.

O inquérito, que decorreu entre 15 de Setembro e 13 de Outubro do ano passado, contou com a participação de 314 indivíduos. A maioria dos inquiridos reside em Hong Kong, na China Continental e em Taiwan. Mas há também quem esteja nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Japão e Portugal. Cerca de 55,73 por cento tinham diploma de bacharel.

Os resultados mostram que as principais motivações para o regresso dos jovens são espaço e oportunidade de desenvolvimento na carreira, enquanto para as pessoas de meia-idade o elemento com mais peso é a reunião com familiares em Macau.

No entanto, forças laborais puxam no sentido contrário. A impossibilidade de encontrar trabalho compatível com a formação, bem como dificuldade no reconhecimento da habilitação profissional do exterior em Macau, são obstáculos. Para as pessoas de meia idade, os impedimentos passam pela falta de espaço para desenvolvimento profissional, disparidade remuneratória e diminuição da qualidade de vida. De acordo com o documento, também “aumentam as incertezas no processo de regresso” a impossibilidade de tratamento prévio das formalidades administrativas de permanência dos familiares ou das matrículas dos filhos.

No documento, recomenda-se ao secretariado da comissão a criação de um grupo de coordenação para ajudar a resolver dificuldades, em conjunto outros serviços públicos envolvidos. Além disso, sugere-se o pedido online de autorização de residência para familiares e da matrícula escolar online dos filhos. É deixada a mensagem de que os quadros qualificados “ao equacionarem a emigração para Macau, terão necessariamente, de lidar com as questões relativas à forma de acomodar os familiares acompanhantes”.

O peso da família

Questionados sobre a tentativa de pedirem residência de Macau para a família, 82 dos 179 participantes responderam que já obtiveram esse direito. De resto, três indicaram que a solicitação ainda estava em processo e nove tentaram, sem sucesso. Os restantes não fizeram o pedido.

Cerca de 48 por cento dos casados (163 indivíduos) considera que tem um “impacto muito grande” a possibilidade de o companheiro poder trabalhar em Macau. Apenas uma minoria concorda que o cônjuge deve “sacrificar a sua carreira para satisfazer o seu objectivo de regressar”. Ainda assim, as opiniões dividem-se: 42 participantes consideram normal e 91 mostram-se contra.

A maioria dos participantes com filhos considerou ser “relativamente difícil” encontrar uma escola adequada em Macau, apontando dificuldades como a falta de vaga na instituição preferida, a adaptação à língua de ensino e a complexidade dos procedimentos de inscrição. O cantonense é apresentado como a língua preferencial de ensino para os filhos, seguindo-se o inglês e só depois o mandarim.

19 Jan 2021

Rui Mota, treinador de futebol na China: “Consegui mais do que aquilo em que acreditava”

Natural de Guimarães, Rui Mota chegou à China em 2016 para treinar um clube da terceira divisão, o Sichuan Longfor, e desde então que o seu percurso profissional tem sido ascendente no mundo do futebol. No início deste mês, Rui Mota assinou por mais dois anos com a federação chinesa e garante que o objectivo é levar a selecção ao campeonato asiático e do mundo

 

Acabou de renovar contrato com a federação chinesa de futebol por mais dois anos. Como foi chegar até aqui?

Estou no futebol há cerca de 15 anos, e em Portugal fiz um percurso interessante, em que época a época ia dando passos em frente. Até que em 2016 surgiu a oportunidade de poder ingressar num projecto ligado a um clube na China, na altura na terceira divisão. Vim sozinho, era o único português e estrangeiro no clube. Entreguei-me de corpo e alma porque estou muito focado na minha carreira, venho de baixo para chegar ao topo e quero chegar ainda mais longe, e só assim é que pode ser feito.

Como é o futebol na terceira divisão face aos outros escalões? Há ainda uma grande diferença em relação à qualidade de jogo e na própria formação de jogadores?

Na China há uma realidade diferente da nossa. Os clubes vão fechando e vão abrindo, há clubes muito recentes. Em 2016 o clube onde estava só tinha um ano de existência. Eles queriam tentar chegar à segunda liga, era um projecto para três anos, e a minha contratação foi mesmo nesse sentido, para tentar modernizar. Aqueles meses iniciais correram bastante bem, tanto que a divulgação na China, nos media e nas redes sociais, foi forte, houve um grande impacto. Desse trabalho surgiu-me, passados oito meses, na parte final da época, a possibilidade de fazer uma experiência na selecção de sub-19 da China. Na altura ia participar no campeonato asiático no Bahrein e foi uma decisão que tomei, correndo o risco de sair do clube e ir à selecção tentar a minha sorte. Se corresse bem seria um passo enorme. Estamos a falar de uma selecção com toda a magnitude que isso representa e teria também a possibilidade de participar numa prova internacional, com selecções, algo que nunca me tinha passado pela cabeça. A verdade é que o seleccionador, agradado com o meu trabalho, me convidou para integrar a equipa técnica dele. O seleccionador era chinês, um grande nome no futebol aqui no país, e fui o braço direito dele no campeonato asiático no Bahrein. Esse foi também o momento em que a selecção A estava com resultados menos bons e o seleccionador fez uma mudança. Nessa altura estávamos no Dubai e surgiu a possibilidade do meu seleccionador poder avançar para a selecção A. Mas depois foi contratado um estrangeiro e mantivemo-nos no campeonato asiático.

Quando terminou essa experiência no Bahrein, o que aconteceu?

No final desse campeonato o meu trabalho foi bastante falado na China. Quando cheguei ao país tinha um objectivo, a possibilidade de tentar ficar no país durante quatro anos, em que tentaria chegar à super liga chinesa. Não fui jogador a nível profissional e é um trabalho que tem sido desenvolvido a pulso. Quando terminou o campeonato asiático pensei que tinha de tentar entrar na segunda liga no ano seguinte, e felizmente isso aconteceu.

Foi para que clube?

Na altura fui trabalhar com uma antiga glória do futebol, o holandês Jo Bonfrere, que tinha sido seleccionador da Nigéria durante muitos anos. Consegui ter essa aprendizagem, concluímos essa época na segunda liga, e depois felizmente fui surpreendido com o convite do Beijing Guoan, que é uma espécie de Real Madrid aqui na China, um clube com mais antiguidade, com muitos adeptos.

Onde esteve até 2018.

Sim. A estrutura técnica era alemã, liderada pelo alemão Roger Schmitz. Mas trabalhar na China é por vezes desgastante, porque estamos em constantes viagens. Quando temos deslocações, que são de duas em duas semanas, temos de fazer milhares de quilómetros e eu na altura estava desgastado com todas essas viagens e solicitações. Decidi que teria de dar um novo passo na minha carreira e foi aí que passe a integrar os quadros da federação. Assinei contrato no início de 2019. Uma colaboração muito abrangente e permanente até ao ano passado. Depois tive de estar em Portugal até Agosto, mas já regressei à China. Neste momento, renovei contrato e aqui estou.

Qual é agora o caminho? Escreveu nas redes sociais que o principal objectivo é a qualificação da selecção chinesa para o campeonato asiático e do mundo. 

Estamos a viver momentos de muita incerteza, mas existe agora este projecto e a minha participação com a selecção é abrangente. Integro e sou seleccionado para projectos, e o que está em causa é tentarmos a qualificação para o campeonato asiático e depois possivelmente para o campeonato do mundo. A FIFA tem adiado algumas informações e decisões que tinha de tomar devido à pandemia, e estamos a fazer os nossos estágios e preparações, mas correndo o risco de tudo poder ser suspenso ou adiado. Seja como for, estamos preparados para competir quando for necessário.

A selecção chinesa tem capacidade para competir e ter um bom desempenho num campeonato do mundo?

A China tem um projecto até 2050, em que pretende participar no campeonato do mundo e até ser campeã em 2050. A ideia será, não só comigo, mas com todos os estrangeiros que vêm para a China, para os clubes, tentarmos desenvolver o futebol chinês e os seus jogadores no plano individual e colectivo. Esse é um trabalho que demora a ser feito, e comparando com o que vi quando cheguei e com o que vejo agora, parece-me que tem havido uma evolução. É isso que pretendemos. Têm sido feitas algumas naturalizações na selecção, o que de certa forma me poderá ajudar. O nosso pensamento neste momento é tentarmos ser cada vez mais competitivos e dentro da Ásia chegar a um patamar semelhante ao do Japão, Coreia do Sul ou Irão, que são as selecções mais desenvolvidas neste continente. Essa aproximação está a ser feita, mas de uma forma morosa, mas poderemos ter capacidade de ingressar no campeonato do mundo em breve.

A percepção da sociedade chinesa em relação ao futebol também tem vindo a mudar.

Isso aconteceu com a criação de muitas academias em todo o país. Alguns clubes de renome vieram para o país implementar os seus projectos e esse é o caminho que melhores frutos poderá dar no futuro. Tentarmos treinar e desenvolver os jovens jogadores neste momento, crianças dos seis aos dez anos, que serão a futura geração. Esses jogadores poderão estar mais desenvolvidos no plano teórico e poderão elevar o patamar para voos mais altos.

Sobre o plano do Governo chinês para o futebol. Sente pressão no seu trabalho para ser mais competitivo e responder a esse desígnio político?

A pressão no futebol acompanha-nos sempre, seja onde for. É claro que, não só na China mas em todo o lado, quando se fazem investimentos esperam-se retornos, e a China não será excepção. Acima de tudo, a federação e o Governo têm consciência de que é um projecto que precisa de tempo. Que começou em 2012 e vai até 2050. Ficamos logo com a ideia que são precisos resultados, mas é preciso fazer muito trabalho de base para que possamos chegar a um trabalho de detalhe. Neste momento, é importante incutir a paixão pelo futebol e que se criem mais academias e infra-estruturas. A China, desde 2018, 2019, consegue em várias cidades do país apresentar centros de treino com muita qualidade. O facto de terem vindo alguns jogadores estrangeiros de renome também é importante para os jovens. O futebol tornou-se disciplina obrigatória nas escolas e a ideia é que as crianças se possam sentir seduzidas ao ver jogadores com qualidade e com nome.

O futebol existe na China também fora dos grandes centros urbanos.

Sim. A China está a fazer novas construções, não só ao nível dos centros de treino, mas dos próprios estádios. Estão a ser criadas novas academias e clubes, e o projecto [político] inclui uma série de regras e leis que tenta melhorar toda a estrutura. É muito frequente ver também clubes de futebol em cidades mais pequenas. Quando cheguei à China, em 2016, vim para Chengdu, que tem 14 milhões de pessoas e só havia dois clubes de futebol.

Como é que a pandemia tem afectado o seu trabalho?

O trabalho da selecção foi suspenso. E quando fiquei em Portugal, em final de 2019, quando fui de férias, não pude regressar. A China está a encarar esta pandemia como todos os países deveriam encarar, como uma guerra, porque é disso que se trata. As indicações que tive foi para ficar em Portugal e aguardar novos desenvolvimentos. A China joga pelo seguro e pela prevenção máxima, e a nível de selecção os trabalhos foram cancelados, incluindo as idas ao estrangeiro. O campeonato de clubes também foi sendo adiado. Foi feito um campeonato com as mesmas jornadas, mas de forma mais curta e foram escolhidas algumas cidades para tal.

Projectos para o futuro?

A minha mentalidade e personalidade tem sempre a ver com novos objectivos e desafios. Consegui ganhar uma taça da China ao serviço do Beijing Guoan, consegui um apuramento para a Liga dos Campeões Asiática, a participação no campeonato asiático e trabalhar na selecção. Consegui mais do que aquilo em que acreditava. Pretendia, passados esses quatro anos voltar a Portugal, mas como estamos a trabalhar para estas duas grandes competições, e apesar de todas as incertezas, neste momento estou aqui. Mas pretendo voltar a Portugal e chegar a um patamar elevado.

19 Jan 2021

Covid-19 | Vendedor de produtos de saúde na origem de surto na China

O surto de COVID-19 na província de Jilin, nordeste da China, relacionado com uma promoção de marketing relacionada com a saúde, causou a infecção a mais de 100 pessoas. Um homem, de apelido Lin, de 45 anos, que foi identificado como portador assimptomático do coronavírus, veria o seu caso confirmado no domingo.
Lin veio da província vizinha de Heilongjiang e viajou em comboios e autocarros em três cidades de Jilin. O infectado proferiu quatro palestras em duas academias de ginástica, em Gongzhuling e Tonghua, como empresário, de 8 a 11 de janeiro, causando um total de 102 pessoas infectadas directa e indirectamente, incluindo 79 pessoas que compareceram às palestras e 23 dos seus contactos próximos.
As pessoas infectadas são na sua maioria de meia-idade e idosos, com idade média de 63 anos e a mais velha com 87, disse Zhang Yan, vice-director da Comissão de Saúde de Jilin, no domingo. As autoridades realizaram uma investigação conjunta nos clubes de saúde que organizaram as promoções de marketing de Lin para determinar se as operações dos clubes ou se os produtos vendidos eram ilegais ou violavam os regulamentos locais, disse um funcionário do departamento de supervisão de mercado do governo de Jilin.
Gongzhuling anunciou na segunda-feira que estava a implementar testes de ácido nucleico gratuitos em toda a cidade e impôs uma gestão estrita e isolada em comunidades residenciais, exigindo que todos os cidadãos fiquem em quarentena em casa, com as necessidades diárias trazidas por trabalhadores de serviço comunitário.
As academias que realizam regularmente palestras de promoção de marketing para idosos costumam ser um ponto não controlado do trabalho de prevenção e controlo de epidemias em comunidades residenciais, pelo que se torna necessário fortalecer o monitoramento dessa área com grande concentração de idosos, destacaram especialistas em saúde.
Com casos esporádicos ainda ocorrendo em muitos lugares, qualquer evento de reunião em massa, especialmente em ambientes fechados, é arriscado, seja um seminário de saúde ou uma sessão de treinamento de conferência, disse Wang Peiyu, vice-director da Escola de Saúde Pública da Universidade de Pequim no domingo.
Jilin ordenou restrições às operações de locais públicos recreativos e eventos de massa nas cidades mais afectadas e ajustou o nível de resposta de emergência para médio em comunidades residenciais onde ocorreram infecções.
Este caso também levou outras cidades a ordenar a suspensão das actividades de vendas que envolvem reuniões em massa, como Fushun na província de Liaoning no nordeste da China e Shaoxing na província de Zhejiang no leste da China. Jilin tornou-se numa das províncias da China mais atingidas pelos surtos recentes, com um total de 34 casos confirmados ativos e 80 pacientes assimptomáticos até o momento.

18 Jan 2021

Óbito | Amigos recordam Adriano Neves, fundador do “Caravela” e de “A Lorcha” 

Adriano Neves, fundador do restaurante “A Lorcha” e do café “Caravela” faleceu aos 62 anos vítima de doença prolongada, noticiou a TDM Rádio Macau na sexta-feira. Natural de Macau, Adriano Neves frequentou o Colégio Dom Bosco, onde se tornou amigo de Miguel de Senna Fernandes.

Ao HM, o advogado e presidente da Associação dos Macaenses recorda um bom amigo que soube inovar na área da restauração. “Lembro-me dele dos tempos de escola, ele era um pouco mais velho do que eu e andávamos no Colégio Dom Bosco. Foi sempre um homem muito afável, um desportista. Depois surpreendeu-me um bocado quando ele fundou “A Lorcha”, uma coisa fantástica quando apareceu, com um novo conceito de restaurante, de comida portuguesa.”

Miguel de Senna Fernandes recorda os bifes servidos no Lorcha, “que eram fantásticos”. “Ele conseguiu atrair bastante gente, muitos turistas, foi um sucesso enorme. Mudou o conceito de restauração que até então existia”, frisou.

O restaurante, situado na zona da Barra, abriu portas em 1989 e era tão popular que até o último Governador de Hong Kong, Chris Patten, era cliente habitual, segundo a TDM Rádio Macau. “A Lorcha continua a ser um local bastante bom, e está muito bem situado. Oxalá que a nova gerência saiba aproveitar para fazer algo de diferente, espero que “A Lorcha” continue enquanto restaurante de sabores ocidentais e portugueses”, adiantou Miguel de Senna Fernandes.

Sem invejas

O sucesso do “A Lorcha” levou Adriano Neves a investir no café Caravela que também marcou a diferença por ser a primeira pastelaria tipicamente portuguesa a surgir no território. O espaço abriu em 1999, meses antes da transferência de soberania de Macau.

Fernando Sousa Marques, empresário da restauração e amigo, recorda estes tempos. “Estive em Macau quando criou o “Caravela” com dois sócios, que depois deixou. Não havia um café português e acho que foi ele que criou o primeiro”, disse ao HM.

O empresário fala de Adriano Neves como alguém que “criou um mundo de amizades no ramo hoteleiro”. “Não havia conflitos, era uma amizade única. Não era uma pessoa de invejas”, frisou.

O Governo de Macau atribuiu, em 2007, a Adriano Neves a Medalha de Mérito Turístico. Adriano Neves chegou a praticar hóquei em campo e representou o território em competições internacionais, incluindo o campeonato do Mundo de Juniores, na Malásia, em 1977. Foi também jogador de futebol na equipa “Negro Rubro”.

18 Jan 2021

Hospital das Ilhas | Instituto de Enfermagem do Kiang Wu foi suspenso

O plano de entrega do Edifício Pedagógico de Enfermagem do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas ao Instituto de Enfermagem Kiang Wu foi suspenso. Os Serviços de Saúde comunicaram que o aproveitamento do edifício será revisto, sem adiantar de que forma

 

O único edifício do Hospital das Ilhas que está construído vai ter um novo destino. Os Serviços de Saúde comunicaram que vão “rever e reorganizar” o Edifício Pedagógico de Enfermagem e que a entrega do prédio ao Instituto de Enfermagem Kiang Wu foi suspensa. Num comunicado publicado no final da semana passada, os SS asseguraram que o Governo “atribui grande importância” ao desenvolvimento da educação na área.

“Para aproveitar ao máximo o Edifício Pedagógico de Enfermagem do Complexo de Cuidados de Saúde, dar-lhe uma maior eficiência e para que este possa melhor desempenhar o seu papel, os Serviços de Saúde vão proceder à revisão, e reorganização do edifício para lhe dar maior desenvolvimento”, diz a nota. Não são especificadas as mudanças em causa.

Estava previsto que o edifício pedagógico de enfermagem fosse gerido pelo Instituto de Enfermagem Kiang Wu.
Na página electrónica da escola de enfermagem do Kiang Wu, a construção e mudança para um novo campus no Complexo das Ilhas é incluída no plano de desenvolvimento decenal, apontando que a área de construção é o quádruplo dos dois campus existentes.

De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, a directora do Instituto de Enfermagem Kiang Wu disse que as instalações actuais de ensino são aceitáveis, e espera que haja no futuro mais locais para actividades e desporto. Em conferência de imprensa na passada quinta-feira, a responsável indicou que a suspensão da entrega do edifício talvez se deva ao Governo precisar dele para utilização própria. “Segundo o plano, devíamos ter mudado para lá no ano passado. No entanto, devido a vários factores, sobretudo a pandemia, se calhar o Governo tem outras ideias”, disse Van Iat Kio.

Desenvolvimento incerto

Nas Linhas de Acção Governativa é indicado em que em 2020 deu-se início a um inquérito sobre as circunstâncias em que os residentes recorrem a serviços médicos e o nível de protecção da saúde, bem como o estudo de viabilidade dos modelos de funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Para este ano, estão estipulados apenas preparativos da fase inicial para o funcionamento do Hospital das Ilhas, a par do fortalecimento de cooperação entre instituições públicas e privadas.

Recorde-se que no ano passado, o Edifício Pedagógico de Enfermagem foi estreado devido à pandemia. O edifício com capacidade para 192 camas recebeu doentes recuperados em quarentena e pessoas de alto risco ou de contacto próximo com infectados. Pelo menos, 26 pessoas foram encaminhadas para as instalações.

18 Jan 2021

Casinos | Mercado de massas volta a suplantar jogo VIP em 2020

Pelo segundo ano consecutivo, as receitas do segmento de massas dos casinos de Macau foram superiores às receitas do jogo VIP. Num ano atípico, que registou quebras anuais de 79,3 por cento, o segmento de massas representou 56,6 por cento das receitas brutas de jogo

 

Se 2019 foi a excepção à regra, 2020 confirmou definitivamente a tendência ascendente do mercado de massas. Pelo segundo ano consecutivo, as receitas de jogo do mercado de massas suplantaram as do segmento VIP, representando 56,6 por cento do total das receitas brutas de jogo, que se fixaram em 60,44 mil milhões de patacas em 2020.

De acordo com dados divulgados na passada sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o segmento de massas, incluindo todas as modalidades de jogo, gerou 34,16 mil milhões de patacas ao longo de 2020. Por seu turno, o jogo VIP, materializado, segundo a DICJ, na modalidade “Bacará VIP”, foi responsável pelos restantes 26,28 mil milhões de patacas (43,4 por cento).

O ano de 2019, altura em que as receitas brutas de jogo se fixaram em 292,45 mil milhões de patacas, marcou definitivamente o momento de viragem no panorama da indústria do jogo em Macau, confirmando, através de uma preponderância acima dos 50 por cento, a tendência de crescimento do mercado de massas. Isto porque em 2019, o segmento de massas gerou 157,22 mil milhões de patacas (53,8 por cento), contra as 135,22 mil milhões de patacas (46,2 por cento) geradas pelo segmento VIP.

Voltando a 2020, a análise do segmento VIP por trimestre mostra uma recuperação à medida que o ano se foi aproximando do fim, facto que estará intimamente relacionado com a retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, para vir a Macau, desde o Interior da China, a partir do dia 23 de Setembro.

Se no primeiro trimestre de 2020, o melhor do ano, o segmento VIP foi responsável por gerar 12,15 mil milhões de patacas, à medida que as restrições relativas à pandemia de covid-19 foram apertando, as receitas foram caindo. Contas feitas, o segmento VIP gerou 1,50 mil milhões de patacas no segundo trimestre, 2,34 mil milhões no terceiro trimestre e, por fim, 7,62 milhões de patacas no quarto trimestre.

Também de acordo com os dados revelados pela DICJ, no final de 2020, Macau contava, no total dos 41 casinos do território, com 6.080 mesas de jogo e 8.960 máquinas de jogo.

Pouco auspicioso

Com o ressurgimento de novos casos de novos casos na China e os pedidos emitidos pelas autoridades do Interior e de Macau, no sentido de desencorajar viagens desnecessárias durante o período do Ano Novo Chinês, as festividades, que até aqui eram alvo de grande esperança para o sector turístico, não deverão trazer a recuperação almejada pela indústria do jogo. Nem tão pouco a perspectiva parece ser melhor para os meses que se seguem.

De acordo com um investidor do mercado junket, citado pelo portal GGR Asia, o sector “está preparado para o pior”, dado que existem ainda muitas incertezas quanto à estabilização da pandemia e que, a partir do dia 1 de Março, entra em vigor uma nova lei no Interior da China que implica novas restrições para a movimentação de fundos destinados ao jogo para fora do país.

“Definitivamente isto não são boas notícias para o segmento VIP. Esta medida vai afectar alguns jogadores, nomeadamente ao nível da facilidade de acesso a fundos de jogo”, afirmou o investidor.

Um responsável do casino do Ponte 16 disse à mesma fonte prever que, na melhor das hipóteses, em 2021, as receitas brutas do segmento VIP possam registar valores entre os 15 e os 20 por cento relativamente aos montantes registados antes da pandemia.

18 Jan 2021

Relatório | Governo diz que Washington falha na sua própria governação

O Executivo de Ho Iat Seng reagiu ao relatório anual do Congresso norte-americano sobre a China, que incide sobre Macau, argumentando que o documento ignora factos e que Washington “falha na sua própria governação”. O relatório enumera casos como a proibição da exposição fotográfica em memória do Massacre de Tiananmen e a falta de progresso democrático

 

“Falha na sua própria governação, mas critica os assuntos internos de Macau. Esta prática de jogar com dois pesos e duas medidas é ridícula e impopular.” Foi assim que o Gabinete de Comunicação Social respondeu ao relatório anual de 2020 da Comissão Executiva do Congresso dos Estados Unidos da América para a China, que, como é hábito, dedica alguma atenção a Macau.

O Executivo alega que o relatório do Congresso norte-americano “ignora os factos” e merece firme oposição. Além disso, o Governo refere a obtenção de “grandes êxitos”, “reconhecidos mundialmente”, com destaque no ano passado para a resposta à pandemia.

O órgão legislativo norte-americano também repete no relatório relativo a 2020 algumas críticas feitas no ano anterior, nomeadamente a falta de progresso no caminho para o sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo e a forma como Ho Iat Seng foi eleito.

Os membros do Congresso citam a Lei Básica da RAEM quanto à “garantia do alto grau de autonomia” e “à protecção de direitos e liberdades reconhecidos internacionalmente, incluindo o direito a votar e ser eleito em eleições genuínas e periódicas, através de sufrágio universal e equitativo”.

O documento destaca também o encontro entre Ho Iat Seng, duas semanas antes de ser eleito para o mais alto cargo político do território, e a Associação Novo Macau, em que o governante não afastou a hipótese da implementação do sufrágio universal durante o seu mandato, mas que talvez fosse preferível “a reforma política ser proposta ou iniciada pela geração mais nova”. É referido ainda que a reunião ocorreu pouco depois do lançamento de uma sondagem informal, levada a cabo pela associação, cujo resultado relevou que entre 5.698 residentes inquiridos 94 por cento era favorável à eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. O documento refere que a sondagem foi abruptamente cancelada e que membros da associação foram alvo de insultos, ataques físicos e ameaças.

Hong Kong ali ao lado

O ano passado foi ainda regionalmente marcado pela turbulência política e social vivida em Hong Kong. Nesse capítulo, os congressistas recordam o cancelamento de uma manifestação contra a violência policial no território vizinho, que chegou a ser anunciada nas redes sociais.

Outro episódio mencionado, foi a revogação da autorização, pelo Instituto para os Assuntos Municipais em Maio do ano passado, da mostra fotográfica em memória do Massacre de Tiananmen, cortando com uma tradição de cerca de três décadas.

O relatório menciona ainda vários episódios de restrições à liberdade de imprensa e recusa de entrada em Macau ocorridos aquando da visita do Presidente Xi Jinping ao território para a celebração dos 20 anos da RAEM, e o apelo da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau para que o Governo respeite a liberdade de imprensa.

Também é referido um artigo publicado no South China Morning Post sobre prostituição em Macau, sustentando preocupações sobre tráfico humano.

No plano tecnológico, o relatório do congresso menciona a retirada do emoji da bandeira de Taiwan dos serviços da Apple para usurários de Macau.

18 Jan 2021

Benefícios Fiscais | Fiscalização gerou dúvidas de deputados

Depois de questionar a necessidade de mais benefícios fiscais, a 1.ª Comissão Permanente acredita que a proposta do Governo pode favorecer a fixação de empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica. O Executivo garantiu que os Serviços de Finanças podem verificar a existência de incumprimentos de empresas através das declarações anuais de impostos

 

A 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou o parecer referente à proposta de lei do regime de benefícios fiscais para empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica. O documento revela que a necessidade de criar mais benefícios fiscais para atrair empresas foi questionada pelos deputados, tendo em conta o “convidativo” quadro fiscal actual. “Será necessária a concessão de mais benefícios e isenções fiscais para atrair empresas do exterior para que se instalem na RAEM?”, pode ler-se no documento.

Além da isenção do imposto complementar de rendimentos durante três anos, está prevista a isenção do imposto do selo sobre a transmissão de bens pela aquisição de imóveis e a redução dos encargos do imposto profissional dos trabalhadores da empresa.

No entanto, com base nas medidas de regiões vizinhas, o Governo manteve a convicção de que as isenções propostas são benéficas. “Trata-se, pois, de um regime fiscal muito competitivo, apto a atrair efectivamente as empresas a instalarem-se na RAEM”, descreve o parecer, que aponta para a convergência da opinião das duas partes.

A comissão acha que a proposta pode ter “um duplo efeito”: por um lado, atrair empresas do exterior; por outro lado, reter as empresas já instaladas em Macau, prevenindo a deslocalização para outras zonas.

Questões de fiscalização

Alguns deputados “tiveram dúvidas” sobre a revisão da concessão destes benefícios, questionando como se podem detectar irregularidades. “Como a Comissão de Avaliação procede à revisão da concessão dos benefícios apenas no quarto ano após a data da análise e reconhecimento (…), como poderá verificar o incumprimento de alguma empresa ocorrido nos anos imediatamente anteriores à data da revisão?”, pode ler-se.

O Governo argumentou que a revisão só é feita ao fim de quatro anos por ser esse o período em que “as empresas de inovação tecnológica e científica normalmente consolidam a sua actividade após os primeiros anos de investimento e prejuízo”. No entanto, esclareceu que a actividade das empresas é acompanhada e que as declarações anuais do imposto complementar de rendimentos permitem à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) saber se os requisitos legais são cumpridos.

Os deputados quiseram também saber se no caso de incumprimento as empresas beneficiárias são obrigadas a devolver todos os benefícios que, entretanto, lhes foram concedidos. O Governo esclareceu que a actividades das empresas é acompanhada e que as declarações anuais do imposto complementar de rendimentos dão conhecimento sobre o cumprimento dos requisitos legais. A versão final da proposta de lei inclui agora a obrigatoriedade de as empresas pagarem todos os impostos e contribuições de que tenham sido isentos, correspondentes ao “período em que deixaram de preencher os requisitos”.

A nova versão da proposta determina ainda que quem prestar informações falsas ou usar meios ilícitos para conseguir benefícios fiscais “incorre em responsabilidade disciplinar, administrativa, civil ou penal nos termos da lei”. Além disso, o director dos Serviços de Finanças tem competência para acabar com isenções, e que esses beneficiários “devem ainda efectuar o pagamento do imposto e contribuição de que tenham sido isentos”.

18 Jan 2021

Justiça | Casal Guerra absolvido em Timor-Leste, mas caso conexo prossegue em Macau 

O casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, residentes de Macau, foram condenados pelo crime de peculato em 2017, mas na sexta-feira foi tornado público o acórdão do Tribunal de Recurso de Timor-Leste que os absolve. No entanto, ainda decorre um processo conexo em Macau, uma vez que tanto o casal como os pais de Fong Fong Guerra estão acusados do crime de branqueamento de capitais

Com agência Lusa 

 

O Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas.

O acórdão, aprovado por unanimidade por um colectivo de três juízes, e que foi na sexta-feira comunicado às partes, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efectiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares. Segundo fontes judiciais contactadas pela Lusa, o tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coacção que estavam a ser aplicadas.

Ao HM, o ex-advogado de defesa do casal neste processo, Álvaro Rodrigues, disse tratar-se de uma “excelente notícia” e confirmou o fim das medidas de coacção. “Estávamos à espera [desta decisão], porque a acusação e a condenação que foi feita em Timor-Leste era injusta e não tinha qualquer fundamento.”

Álvaro Rodrigues adiantou também que o casal Guerra terá acesso ao acórdão esta semana, tendo de aguardar ainda um prazo de 15 dias para que o mesmo transite em julgado, o que vai efectivar o fim das medidas de coacção até agora decretadas.

O advogado adiantou também que Tiago e Fong Fong Guerra “estão extremamente felizes” com o desfecho deste processo, que teve algum impacto negativo junto da comunidade portuguesa de Timor-Leste. “Mas isso depois foi diluído e hoje acho que já se esqueceu e com esta decisão de um tribunal de recurso, superior, a declarar que eles são completamente inocentes, acho que a comunidade facilmente esquecerá esse impacto.”

Entretanto, corre em Macau um outro processo conexo, onde o casal e os pais de Fong Fong Guerra estão acusados de um crime de branqueamento de capitais, numa acção que, segundo a defesa, teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau.

Álvaro Rodrigues, que defende o casal neste processo em Macau, não quis tecer comentários adicionais. “Esta decisão é importante não só no processo que decorreu em Timor mas também por causa de um outro processo conexo que está a decorrer em Macau. Não vou fazer comentários porque o processo está em curso. E também devido a normas deontológicas estou impedido de tecer comentários.”

O que diz o acórdão

O acórdão conclui um processo que durou dois anos e meio. Nele os juízes dão deferimento ao recurso da defesa à sentença de 24 de Agosto de 2017, onde se argumentava que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de Outubro de 2014 e esteve desde então impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a apresentar-se semanalmente na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo sempre a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, em 9 de Novembro de 2017, tendo depois chegado a Lisboa em 25 de Novembro desse mesmo ano.

O casal foi representado pelos escritórios Da Silva Teixeira e Associados e Abreu e C&C Advogados que, depois da fuga do casal renunciaram ao mandato. Contactados pela Lusa, os dois escritórios de advogados confirmaram que não puderam receber cópia do acórdão por terem renunciado ao mandato.

No recurso, a defesa apresentou 13 pontos de contestação à sentença, incluindo a “intromissão não autorizada em correspondência”. “Ao fim de 15 sessões de julgamento e depois de ter sido proferido o Acórdão ora colocado em crise, constata a defesa, sem qualquer margem para dúvida, que este processo padece de várias nulidades insanáveis, algumas das quais apenas acontecem em regimes não democráticos, o que não é o caso de Timor-Leste”, refere o recurso da defesa.

O texto, apresentado junto do Tribunal de Recurso, considera ter havido “manipulação de prova, utilização de prova proibida e valoração da mesma”, defende ter havido inconstitucionalidade, omissão de realização de diligências necessárias para a descoberta da verdade e “insuficiência de matéria de facto provada para a decisão”.

Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye.

Boye, um consultor pago pelo governo norueguês e posteriormente pelo governo timorense, chegou a ser co-arguido neste processo foi, entretanto, condenado nos Estados Unidos onde está a cumprir pena. A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli.

Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal. Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli.

Um casal satisfeito

Tiago Guerra disse à Lusa estar “muito satisfeito” porque “foi feita justiça”. “Estou muito satisfeito que depois de tantos anos finalmente foi feita justiça”, disse Tiago Guerra, contactado telefonicamente em Lisboa e informado pela Lusa da decisão do colectivo de juízes do Tribunal de Recurso.

“Ainda sem ler o acórdão fico grato que a justiça esteja a ser reposta. Sempre mantivemos a nossa inocência e isso é muito positivo”, considerou. Agradecendo o apoio da equipa de defesa, familiares e amigos, Tiago Guerra disse que a notícia da absolvição termina um longo e difícil processo para toda a família.

Actualmente a viver em Portugal, Tiago Guerra disse que a decisão do Tribunal de Recurso “muda tudo”. “Têm sido tempos difíceis. Temos estado a viver à custa de família. Retomamos o trabalho devagar e temos estado a tentar refazer a nossa vida, voltar a ter uma família normal”, afirmou.

Tiago Guerra acrescentou que a decisão de Díli deverá ter um impacto num outro processo a decorrer em Macau, onde ele próprio, Fong Fong Guerra e os pais da mulher são arguidos.

“Se realmente esse crime de que estamos acusados não existe, e era o subjacente do processo de Macau, esse ficaria sem mérito. Imagino que Timor-Leste comunique agora a Macau a decisão”, referiu.

Ana Gomes satisfeita com decisão

A candidata à Presidência da República em Portugal, Ana Gomes, disse estar satisfeita com a absolvição do casal português Tiago e Fong Fong Guerra. “Estava a haver uma perversão da justiça, uma instrumentalização da justiça, tornando este português numa vítima”, afirmou à Lusa Ana Gomes, que se empenhou pessoalmente no caso. “Fico muito feliz por as próprias autoridades judiciais timorenses terem concluído que ele estava ilibado”, disse Ana Gomes, salientando que foi contactada por Tiago Guerra que lhe deu conta da decisão judicial.

A absolvição, por um tribunal superior, mostra a “capacidade das autoridades judiciais timorenses” e a sua “coragem em assumir o erro”.

“Li o processo na altura” e “percebi que era um caso que se arriscava a criar uma grande fricção entre Portugal e Timor”, recordou a antiga eurodeputada, que visitou Tiago Guerra na prisão e “estava ao corrente que todas as diligências que as autoridades portuguesas tinham feito”.

Quando o viu pela primeira vez na prisão, em 2015, Ana Gomes disse que se apercebeu do risco de saúde e tentou sensibilizar as autoridades timorenses para o libertarem. “A verdade é que um mês depois [dessa visita], as autoridades timorenses decidiram deixá-lo em residência fixa até ao final do julgamento”, a cuja sentença de primeira instância também assistiu.

No processo, Ana Gomes detectou “vários problemas” que mostravam a fragilidade do caso contra o casal, que fugiu para Portugal. “Entendi quando ele [Tiago Guerra] não teve outra alternativa senão usar os meios que usou para fugir de Timor-Leste”, disse Ana Gomes, comentando a fuga do casal, via Austrália.

Após o anúncio da absolvição de Tiago Guerra, Ana Gomes publicou no Twitter: “Muito feliz com a total ilibação do português Tiago Guerra pelo Tribunal Supremo de #TimorLeste”. A antiga eurodeputada comentou também o seu papel na saída da prisão, mostrando-se “muito orgulhosa por ter ajudado à sua libertação da cadeia de Becora”, publicando uma foto da visita que fez em 2015, com o então embaixador português Manuel de Jesus. “Vale a pena lutar pela #Justiça!”, escreveu ainda Ana Gomes.

18 Jan 2021

Xu Jie lança novo concurso para director da Faculdade de Letras da Universidade de Macau

O director interino da faculdade de letras desistiu da posição a que se tinha candidatado depois de fazer parte de comissão de recrutamento. A Universidade vai agora abrir um novo concurso internacional

 

A Universidade de Macau (UM) lançou um novo concurso para contratar um director para a Faculdade de Letras, após o candidato seleccionado, Xu Jie, que foi igualmente director interino, ter desistido. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau.

Xu tinha sido o escolhido no ano passado, num processo polémico, uma vez que o académico terá feito parte da comissão de recrutamento que inicialmente avaliou os candidatos para a vaga.

Mais tarde, Xu acabaria por deixar a posição e candidatar-se ao cargo que ocupava de forma interina, tendo sido seleccionado. Face a este procedimento, e ainda antes de o director interino ter sido escolhido, a UM sempre defendeu que o recrutamento se tinha realizado “de acordo com os procedimentos normais”.

A UM terá recebido várias candidaturas no âmbito do concurso que durou mais de um ano, entre as quais de académicos internacionais.

Segundo o “Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau”, os recrutamentos têm como princípio geral a “igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos”.

Contrato de 1,3 milhões

Segundo o novo concurso, o director da Faculdade de Letras vai auferir de um salário anual que começa nas 1,3 milhões de patacas. Entre os requisitos exigidos, o candidato deverá ter doutoramento “numa área relevante”, além de ser professor catedrático com “distinta e internacionalmente reconhecida experiência de investigação e académica”.

O domínio do inglês, como língua de trabalho no meio académico, é outras das exigências e os conhecimentos de chinês e português são tidos como uma vantagem.

O concurso para liderar uma faculdade com cerca de 1.300 alunos e mais de 110 docentes tem como prazo limite 22 de Fevereiro. Os interessados serão contactados cerca de três meses depois da entrega da respectiva candidatura.

Além de um director para a Faculdade de Letras, a UM procura ainda um director para o Departamento de Português. O cargo é actualmente desempenhado por Dora Nunes Gago, de forma interna, após Yao Jinming ter pedido licença sabática.

15 Jan 2021

Cidadão vietnamita detido por suspeita de tráfico de droga

A Polícia Judiciária deteve na terça-feira um homem, de nacionalidade vietnamita, suspeito do crime de tráfico de droga. O indivíduo foi apanhado com droga, o que levou as autoridades a investigar um apartamento na avenida Ouvidor Arriaga onde foram encontrados mais estupefacientes

 

Um homem de nacionalidade vietnamita, de 34 anos de idade, foi detido por suspeitas do crime de tráfico de droga. A detenção foi feita pela Polícia Judiciária (PJ) esta terça-feira e, segundo informações da própria PJ, o indivíduo tinha consigo uma embalagem de metanfetamina, mais conhecida por ice. De seguida, as autoridades investigaram um apartamento na Avenida Ouvidor Arriaga, onde encontraram mais nove pacotes, totalizando mais de oito gramas, num valor de 28 mil patacas

A PJ adiantou também que o suspeito admitiu dedicar-se ao tráfico de droga há três semanas e que recebeu cinco mil patacas para tratar da embalagem e distribuição. O indivíduo terá dito ainda às autoridades que não fazia ideia do valor dos estupefacientes que tinha consigo.

Além disso, terá referido também que não houve qualquer transacção de dinheiro nesta operação. O homem fez ainda um teste de despistagem à covid-19, que deu negativo.

MP investiga

O caso foi, entretanto, encaminhado para o Ministério Público para prosseguimento da investigação. O cidadão vietnamita é suspeito dos crimes de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, bem como de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

As leis de Macau determinam que o crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas pode levar a penas compreendidas entre cinco a 16 anos de prisão, enquanto que o consumo ilícito pode incorrer em penas de prisão de três meses a um ano, ou pena de multa de 60 a 240 dias.

15 Jan 2021

Associação das Mulheres | Tina Ho anuncia que eleições são prioridade

A presidente da Associação das Mulheres comprometeu-se com a aposta na lista Aliança de Bom Lar, que em 2017 elegeu Wong Kit Cheng. O anúncio foi feito num jantar que contou com a presença de personalidades como Chan Hong, Paula Ling e Fanny Vong

 

A Associação Geral das Mulheres de Macau vai participar nas Eleições Legislativas deste ano, voltando a apostar na candidatura da Aliança de Bom Lar, que em 2017 elegeu a deputada Wong Kit Cheng. A intenção foi anunciada na quarta-feira à noite por Tina Ho, presidente da associação e irmã do Chefe do Executivo, durante um jantar com os meios de comunicação em língua chinesa.

Numa mensagem, citada pelo Jornal do Cidadão, em que deixou cinco objectivos para o ano que agora se inicia, Tina Ho lançou a candidatura da plataforma Aliança de Bom Lar, com o objectivo de defender “os direitos legais das mulheres e crianças”.

Na vertente do acto eleitoral, as Mulheres de Macau vão ainda procurar “associações e grupos próximos” para integrar a lista e assim “reflectir a voz e as reivindicações de mulheres e crianças na Assembleia Legislativa”.

Ainda de acordo com a presidente da associação, a candidatura às eleições visa “melhorar o nível da participação das mulheres na vida política”.

Mas, no ano em que celebra o centenário da Fundação do Partido Comunista, menção que não ficou esquecida, Tina Ho traçou como principal objectivo da associação promover o reforço do amor à pátria de “diversas formas”. Nesse sentido, a associação diz que vai utilizar os seus recursos sociais, como a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens para transmitir o valor do patriotismo à “nova geração” e do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Novos órgãos sociais

Nos restantes objectivos declarados, a associação comprometeu-se igualmente com as metas traçados pelo Governo, como a integração na Grande Baía, a nível da integração das mulheres, mas também no desenvolvimento económico. Nesta vertente, a Associação das Mulheres espera a disponibilização serviços sociais para os membros no outro lado da fronteira.

Em tempos de pandemia, o assunto não ficou de fora das metas, e a associação diz ir fazer tudo para apoiar o Governo não só no controlo da pandemia, mas também na recuperação económica.

Finalmente, ao longo deste ano haverá nova escolha de corpos sociais, e Tina Ho deixou o desejo de que o momento sirva para “trazer mais mulheres qualificadas para a associação” e criar uma maior união, também através da discussão dos temas mais actuais no que diz respeito a mulheres e crianças.

Além da presidente Tina Ho, no jantar estiveram ainda outros membros da associação, como as deputadas Chan Hong e Wong Kit Cheng, a advogada Paula Ling ou Fanny Vong, a reitora do Instituto de Formação Turística.

15 Jan 2021

AL | Kou Hoi In volta a rejeitar projecto de Sulu Sou sobre associações laborais

Após novo recurso, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In rejeitou “liminarmente” o projecto de Lei de Sulu Sou que visava garantir a participação de trabalhadores em associações laborais. Ao HM, o deputado referiu que a decisão e os argumentos demonstram, uma vez mais, a limitação do poder legislativo dos deputados

 

O projecto de lei submetido por Sulu Sou a 14 de Agosto com o objectivo de proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal de empregadores voltou a ser rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL).

A deliberação, sobre o segundo recurso apresentado pelo deputado, foi divulgada ontem no portal da AL. Caberá agora aos deputados, decidir se o projecto de lei será admitido ou não para votação.

“A decisão do presidente da AL de rejeitar liminarmente o projecto de lei nos termos da Lei Básica e do Regimento, foi tomada com fundamentos e razões suficientes”, pode ler-se no documento.

Para Kou Hoi In, o projecto de lei não pode ser admitido por se tratar de uma iniciativa que impacta as políticas do Governo, nomeadamente a Lei das relações de trabalho, facto que implicaria a obtenção prévia do consentimento escrito do Chefe do Executivo.

“[As disposições do projecto e lei] constituem (…) também teor nuclear da Lei das relações de trabalho, verificando-se uma larga coincidência (…) quanto ao princípio da igualdade, às garantias do trabalhador e ao regime sancionatório, sendo que o disposto no projecto de lei sobre a indemnização por despedimento dos titulares de órgãos de associações laborais implica alteração ao regime existente de indemnização por despedimento da Lei das relações de trabalho”, argumentou o presidente da AL.

Kou Hoi In considera ainda que, o facto de Sulu Sou tentar autonomizar o regime de indemnização por despedimento dos titulares de órgãos de associações laborais, altera o regime para todos os trabalhadores e que, por isso, é “indubitavelmente atinente à política do Governo”.

Asas cortadas

Por seu turno, Sulu Sou insiste que o projecto de lei não implica “impactos substanciais” ou mesmo “alterações e conflitos” em relação às políticas do Governo, espelhadas na Lei das relações de trabalho e que, por isso, não deveria implicar a autorização prévia do Chefe do Executivo.

Sobre o regime de indemnização por despedimento dos titulares de órgãos de associações laborais, o deputado considera que a questão nem se coloca, dado que “não existe sequer em vigor qualquer política do Governo relacionada”.

Contactado pelo HM, Sulu Sou apontou que, o facto de a apresentação de uma lei estar dependente da autorização prévia do Chefe do Executivo, é uma “limitação ao poder legislativo dos deputados”. Além disso, considera ainda não existir uma definição clara sobre o que são políticas do Governo.

“Não pedi autorização ao Chefe do Executivo desta vez porque insisto que este projecto de lei não está relacionado com a política do Governo. Passa apenas pelo direito de participação de trabalhadores em associações laborais.

Como noutras ocasiões em que apresentei recurso, a AL não possui uma definição clara daquilo que considera ser a política do Governo. Nos últimos anos tive a oportunidade de observar que a AL avança sempre com uma definição controversa sobre aquilo que é a política do Governo, com o objectivo de limitar o nosso poder enquanto deputados”, partilhou Sulu Sou.

Questionado sobre o que esperar da discussão no plenário sobre o projecto de lei, o deputado sublinha que o mais importante é pressionar o Governo para que submeta lei sindical o mais rapidamente possível.

“Estou sempre focado no processo e não no resultado das minhas propostas. Por isso, o objectivo é usar a acção legislativa para consciencializar o público e continuar a pressionar o Governo para submeter a lei sindical o mais cedo possível. Mas penso também que, especialmente os deputados do sector dos operários, têm a obrigação de defender as ideias apresentadas neste projecto de lei”, acrescentou.

15 Jan 2021

Os 40 anos da Universidade de Macau e o pioneirismo no ensino superior

A Declaração Conjunta Luso-Chinesa acelerou a necessidade de Macau ter uma instituição de ensino superior para formar quadros qualificados, essenciais para a futura RAEM. Assim nasceu, em 1981, a Universidade da Ásia Oriental, mais tarde Universidade de Macau. A primeira aposta pedagógica foi o direito, seguido da tradução e interpretação chinês-português e depois o ensino relacionado com o jogo. Em 40 anos, renasceu num novo campus em Hengqin mas também foi palco de algumas polémicas

 

Corria o ano de 1981 quando o Governo local decidiu criar a primeira universidade do território. Começou por ser designada como Universidade da Ásia Oriental, passando uma década mais tarde a Universidade de Macau (UM). A transferência de soberania do território estava no horizonte e a então Administração portuguesa considerava essencial apostar no ensino superior público para formar quadros qualificados bilingues.

Nesse sentido, o curso de Direito em língua portuguesa foi dos primeiros a ser criado. Vitalino Canas, advogado, ex-deputado à Assembleia da República (AR) e secretário de Estado do Executivo de António Guterres foi uma das figuras que ajudou a criar a licenciatura. Ao HM, recorda o papel do então Governador, Carlos Melancia, no processo “um homem de visão que, além de deixar muita obra em Macau, teve a visão em relação a estas questões estruturantes ao nível do Direito”.

Segundo o advogado, Melancia percebeu “que não fazia sentido pretendemos negociar com os nossos parceiros chineses a permanência do Direito português por um período longo de 50 anos e não deixarmos as bases necessárias, tal como juristas bilingues capazes de entender o Direito que vinha da Administração portuguesa em chinês e português”.

Apesar de não ter faltado dinheiro para fundar a universidade pública, a escassez fez-se sentir ao nível dos recursos humanos, nomeadamente de juristas e professores. Foi necessário “recorrer à Universidade de Lisboa e depois à Universidade de Coimbra” e pedir que “dispensassem alguns docentes para lançar o curso.”

No livro “Macau nos Anos da Revolução Portuguesa 1974-1979”, o General Garcia Leandro, antigo Governador de Macau, recorda os primeiros contactos para se estabelecer uma universidade, cujo orçamento seria de 40 milhões de patacas e previa “a construção num terreno na ilha da Taipa, com projecto moderno de arquitectura”, com capacidade para servir “uma população de dois mil alunos em quatro anos, ao ritmo de 500 por ano”. Seria feita “a regência das várias cadeiras dos cursos garantida por um professor decano doutorado pela Universidade de Oxford e por vários professores universitários originários da Matteo Ricci, da Universidade Chinesa de Hong Kong e também dos EUA”.

Garcia Leandro já não era Governador aquando da formalização do arranque do projecto educativo. O primeiro contrato para formar uma equipa docente e conteúdos pegagóciso foi assinado em Fevereiro de 1979 com o grupo Matteo Ricci. “Creio que foi mais um bom serviço prestado à população”, escreveu o antigo Governador.
Garcia Leandro dá conta depois de “um desvio dos objectivos, tendo sido privilegiados os alunos de Hong Kong, o que obrigou a sucessivas intervenções da Administração de Macau, até que, durante o Governo de Carlos Melancia, a universidade passou a ser património do território”.

O antigo Governador recordou também que “para o arranque não havia outra solução”, porque nem o seu Governo, nem qualquer universidade em Portugal tinham capacidade financeira para o investimento. Estava em marcha o nascimento da UM como hoje a conhecemos.

Os primeiros alunos

Paulina Santos, advogada a exercer em Macau, foi aluna da primeira turma de Direito. Recorda que, no primeiro ano, havia mais de 70 alunos, dos quais apenas restaram 12 no final do curso, feito que seria assinalado em grande.

“Angariámos cerca de 600 mil patacas para uma festa de finalistas que se realizou no Hotel Lisboa e o último Governador de Macau, General Vasco Rocha Vieira e a sua esposa, Dra. Maria Leonor foram os nossos convidados de honra. Fizemos depois uma viagem de finalistas a Paris, Portugal e Pequim”, recorda ao HM.

A advogada macaense assume as saudades desse período. “O currículo era o mesmo dos cursos ministrados em Portugal, era muito exigente. Naqueles cinco anos, todos os fins-de-semana serviam para pôr as lições em dia, porque os alunos eram todos trabalhadores-estudantes.” Para Paulina Santos, a criação da UM “mudou o estatuto de Macau e os residentes beneficiaram do facto de poderem tirar um curso na sua terra”.

Outro dos alunos desse curso foi José Pereira Coutinho, hoje deputado à Assembleia Legislativa (AL). “Foi das decisões mais acertadas e, com base nessa formação, hoje temos muitos desses alunos que são funcionários públicos e que exercem funções de alta responsabilidade no Executivo e nos tribunais.”

Como antigo aluno, Coutinho recorda que o curso era “extremamente exigente”. “Obrigava a uma dedicação quase completa. Mas também havia uma certa compreensão por parte dos dirigentes dos serviços no sentido de permitir a saída dos trabalhadores para frequentarem as aulas, pois os cursos eram nocturnos.”

Olhando em retrospectiva, Vitalino Canas considera que o curso de Direito da UM cumpriu os propósitos. “Claro que a dinâmica será sempre para que o Direito seja cada vez mais falado em chinês e não em português, mas será sempre um Direito de matriz portuguesa, e isso é importante.”

“Se daqui a 29 anos fizermos um balanço e verificarmos que o Direito de matriz portuguesa continua a ser aplicado em Macau, embora com a língua chinesa, acho que o curso terá tido certamente um papel importante”, frisou Vitalino Canas.

A aposta no jogo

Depois do curso de Direito, e com a liberalização do sector do jogo em 2001, a UM decide apostar no ensino do jogo, não só a nível jurídico como de gestão. Jorge Godinho começou a dar aulas em 1993 e contribuiu para a criação de um mestrado na área.

Para o académico, a criação da UM “foi uma iniciativa muito positiva e em termos históricos só terá pecado por tardia. É fácil dizer isso hoje, mas as condições eram outras”.

Olhando para a frente, Jorge Godinho entende que a UM ainda tem um caminho a percorrer. “Uma universidade madura pode demorar 50 anos a pôr-se de pé, com 40 anos é ainda relativamente jovem. Estas coisas demoram muito tempo. Esse trabalho tem vindo a ser feito, começou-se por algumas áreas científicas que foram consideradas de interesse prioritário, como o Direito, a língua portuguesa, as ciências sociais, a gestão.”

A UM apostou também no ensino do português, sobretudo na tradução e interpretação. No entanto, José Pereira Coutinho considera que podia fazer muito mais neste domínio. “Nos últimos anos descurou-se bastante a área da tradução e da interpretação.” Além disso, o deputado defende que a instituição “podia fazer mais nas áreas que Macau mais precisa, na economia, educação financeira e cursos relacionados com a área dos negócios”.

Também ao nível do ensino do português, Paulina Santos considera que tem sido feito um esforço para manter viva a língua. “Penso que é mais importante agora o ensino do chinês para os alunos portugueses, principalmente para quem quer seguir a carreira de magistratura”, acrescenta a advogada.

A mudança para Hengqin

Em 2014, a UM deixou o velho campus na Taipa para se mudar para o complexo educacional em Hengqin. O dossier foi polémico, com muitas derrapagens orçamentais e atrasos à mistura, além de acusações de plágio no projecto de arquitectura feitas pela Associação Novo Macau.

No entanto, Jorge Godinho traça hoje um balanço positivo dessa mudança. “Dei muitas aulas no antigo campus, lembro-me do meu último dia de aulas lá. O campus foi crescendo, mas chegou a uma altura em que não dava para mais, e foi excelente construir este campus gigantesco onde a UM tem condições extraordinárias e que permite fazer um trabalho excelente.”

Na visão de Paulina Santos, a mudança para a Ilha da Montanha trouxe alterações que foram além da deslocação geográfica, nem todas para melhor. “A UM hoje tem uma maior área, mas entendo que a faculdade de Direito deveria ter continuado na Taipa. Faltam notícias sobre o actual funcionamento do curso. Nem sei quem são os professores.”

Liberdade académica

Também em 2014 a UM foi protagonista de algumas notícias pelos piores motivos, com um caso de alegada violação da liberdade académica. O contrato de Bill Chou, professor de ciência política, não foi renovado e o académico argumentou que a decisão foi motivada pelo seu activismo político. A UM sempre negou as acusações.

Hoje em dia, Bill Chou dá aulas em Hong Kong e confessa ao HM que a sua saída teve repercussões no meio académico local. “O impacto imediato na UM e em outras instituições de ensino foi o silêncio de muitos académicos de Macau através dos seus contratos de trabalho, como o meu, assinados a prazo. A renovação de um contrato está sujeita a decisões arbitrárias por parte da liderança da universidade”, acusa. O HM questionou a UM sobre estas declarações, que se escusou a fazer qualquer comentário.

Questionado sobre liberdade académica, Jorge Godinho assume que nunca sofreu qualquer tipo de pressão. “Não faço considerações genéricas. O que posso dizer, a título pessoal, é que eu nunca senti absolutamente qualquer problema. Nunca a minha liberdade académica foi afectada, desde 1993, quando comecei a dar aulas, até hoje.”

Bill Chou reconhece o trabalho feito pela UM noutras áreas do ensino e de investigação, apesar de considerar que os objectivos não são os ideais. “Sem dúvida que os programas da UM em Direito, português e tradução ajudaram ao crescimento dessas áreas. Contudo, o sector da tradução continua a manter-se com alunos da China que recebem formação no país ou noutro lugar, e não na UM.”

O actual reitor da UM, Yonghua Song, tomou posse a 9 de Janeiro de 2018, depois da saída do seu antecessor, Wei Zhao, ter gerado alguma polémica. Wei Zhao assumiu funções como reitor da UM em Novembro de 2008 e saiu em 2019 para dirigir a área de investigação na Universidade de Sharjah, sem respeitar o período de seis meses após o termo do contrato com a UM, a que estão obrigados os titulares de cargos de direcção da função pública. No entanto, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior acabaria por arquivar o caso. “Este Gabinete recebeu a opinião jurídica do serviço competente que considera que o ‘não exercício de actividades privadas após a cessação de funções’ não se aplica ao reitor da Universidade de Macau”, pelo que “o caso foi arquivado”, indicou o GAES, em resposta escrita ao HM.

Desde o “nascimento” da instituição, Vitalino Canas destaca a evolução que não só a UM teve nos últimos 40 anos como todo o ensino superior local. “20 anos depois da Administração portuguesa ter deixado o território, creio que deixou um bom legado nesse domínio. Mas a Administração de Macau prosseguiu os esforços por nós iniciados e hoje em dia temos um ensino superior muito diferente e de maior dimensão. Fico feliz por isso.”

15 Jan 2021

Presidenciais | Dificuldades de voto dos emigrantes assinaladas em debate 

No debate televisivo de terça-feira, os candidatos às eleições presidenciais de Portugal, Ana Gomes, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva destacaram as dificuldades que os emigrantes enfrentam para votar e lamentam que o Governo português não tenha ainda instituído o voto por correspondência

 

Os emigrantes que querem votar nas eleições para a Presidência da República de Portugal podem vir a enfrentar dificuldades acrescidas devido à pandemia da covid-19. Este cenário foi lembrado no debate televisivo que juntou todos os candidatos às presidenciais e que foi transmitido na terça-feira na RTP. Ana Gomes destacou o facto de nada ter sido feito para instituir o voto por correspondência.

“Já estão de tal maneira a ser afectadas [as eleições] que, neste momento, muitos emigrantes portugueses não podem votar porque a Assembleia da República [AR] não legislou, a tempo e horas, para garantir o que era possível e desejável, que era o voto por correspondência.”

Tiago Mayan Gonçalves, candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, também lamentou que nada tenha sido feito até agora. “Poder-se-ia ter ponderado um conjunto de outras circunstâncias, de revisão constitucional para que o voto no continente não tenha de ser presencial e possa ser por correspondência. Não obrigar quem está lá fora, as nossas comunidades, a ter de se deslocar centenas de quilómetros para um consulado. Pensar em quem está inscrito nesses consulados, mas está aqui [em Portugal] há meses porque veio fazer teletrabalho no seu país ou veio dar apoio à família e neste momento não vai poder votar.”

Vitorino Silva, mais conhecido como Tino de Rans, também lembrou as dificuldades de voto relacionadas com o mau funcionamento dos consulados. “Lembro-me, há cinco anos, no voto dos emigrantes, que havia gente que queria votar, ligava para os consulados e não havia telefonistas. Fico triste quando há muita gente que, ainda hoje, está a tentar três e quatro vezes ligar para votar, cinco anos depois ainda não há ninguém para atender o telefone.”

Governo reagiu

Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, confirmou à Lusa que os portugueses que residem na região vizinha não vão conseguir votar por não conseguirem deslocar-se a Macau.

Esta semana, a deputada Joacine Katar Moreira divulgou uma resposta do Executivo português sobre esta matéria. No documento lê-se que “o Governo criou um grupo de trabalho conjunto com o Ministério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros com a incumbência de estudar, avaliar e propor medidas de aperfeiçoamento do processo de votação dos portugueses residentes no estrangeiro”.

“O resultado desse trabalho conjunto culminou no alargamento do voto em mobilidade, na uniformização das normas sobre a realização de actos eleitorais e referendáveis, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a AR e dos órgãos das autarquias locais […] tendo impacto na votação e recenseamento dos eleitores nacionais residentes no estrangeiro. Ao contrário do que é referido, o Governo tem garantido e promovido o direito constitucional de sufrágio dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”, lê-se na resposta.

14 Jan 2021

Burla | Desfalcados em 1,47 milhões com esquema de fichas falsas

Dois residentes de Macau foram burlados em 1,47 milhões de dólares de Hong Kong depois de se terem apercebido que as 15 fichas de jogo no valor de 1,5 milhões que tinham adquirido eram falsas. Quatro pessoas foram detidas. Um dos suspeitos continua a monte

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve ontem quatro homens suspeitos de burlar dois residentes de Macau em 1,47 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), através de um esquema de fichas de jogo falsas.

Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, tudo começou quando no passado domingo, uma das duas vítima foi contactada por um dos suspeitos, com o objectivo de lhe propor um negócio vantajoso envolvendo fichas de jogo. A transacção em causa implicaria o pagamento de 1,47 milhões de HKD pela aquisição de 15 fichas de jogo de 100 mil HKD, no valor total de 1,5 milhões de HKD.

Como a vítima e um amigo estavam interessados em adquirir as fichas de jogo, na madrugada do dia seguinte decidiram ir a uma sala VIP de um casino para efectivar a transacção. Na sala VIP, além da pessoa que entrou inicialmente em contacto com a vítima, estavam ainda os outros suspeitos que viriam mais tarde a ser detidos.

Já na posse das fichas de jogo, a vítima dirigiu-se de imediato a um casino localizado no NAPE. Depois de apresentar as 15 fichas de jogo no valor de de 1,5 milhões de HKD na tesouraria do casino para as trocar por fichas de valor mais baixo, foi informado por um funcionário que eram falsas. Depois do sucedido, a vítima ligou à polícia para apresentar queixa.

Iniciada a investigação, a PJ recolheu as informações necessárias para avançar com a detenção do suspeito e de três outros cúmplices, na zona norte de Macau. Interrogado, o suspeito, apesar de confessar ter contactado a vítima, recusou assumir a prática de qualquer tipo de burla. Os restantes três cúmplices recusaram-se a cooperar com as autoridades.

A monte

De acordo com a PJ, depois de concretizada a transacção com a vítima, os quatro detidos, todos eles residentes de Macau, terão ido para Coloane para se encontrar com um quinto suspeito, que se encontra a monte e que as autoridades acreditam estar na posse dos 1,47 milhões resultantes do negócio.

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou ainda que uma das vítimas perdeu 1,07 milhões de HKD, ao passo que a outra ficou desfalcada em 392,5 mil HKD. Além disso, a vítima que foi contactada afirmou ter conhecido o suspeito em Novembro e que, já nessa altura, tinha ficado prometida a possibilidade de, no futuro, vir a trocar fichas por um valor inferior ao seu real valor.

Os quatro detidos foram presentes ao Ministério Público por suspeitas da prática do crime de burla de valor elevado, podendo ser punidos com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

14 Jan 2021

Rendas caíram entre 4 e 4,5 por cento no segundo semestre de 2020

Apesar da crise económica, a imobiliária JLL diz que os preços das rendas não sofreram grandes alterações e que os acordos de renegociação entre senhorios e inquilinos tiveram efeitos limitados. O cenário foi traçado por Gregory Ku, director administrativo da empresa, numa conferência de imprensa realizada ontem.

“[Devido há pandemia] houve reduções de rendas, tanto em residências como no sector do retalho. Mas, essas reduções resultaram em acordo de curto prazo, e que nem todos os senhorios estiveram disponíveis para assumir. Por isso, quando esses acordos aconteceram foi só durante dois ou três meses, por volta de Março e Abril”, afirmou Gregory Ku, sobre 2020.

Segundo os dados da JLL, na segunda metade do ano passado, as rendas nas residências de luxo caíram 4 por cento, enquanto no segmento de massas e intermédio a quebra foi de 4,5 por cento.

Este ano, a saída dos trabalhadores não-residentes, poderá haver quebras mais significativas, mas que se deverão ficar pelo segmento das casas com mais assoalhadas.

Realidades diferentes

“No sector residencial vemos que há muitos estrangeiros a sair de Macau, devido às quotas de emprego. Estas saídas afectam directamente o mercado do arrendamento e por isso há senhorios a baixar as rendas ligeiramente. Ainda não é uma tendência forte”, justificou. “Nas casas com mais quartos os senhorios têm mais dificuldades em encontrar inquilinos. Por isso, estão disponíveis para baixar mais os preços, com uma oferta que fica 10 por cento abaixo do praticado anteriormente. Mas as casas mais pequenas têm sempre mais procura, por isso as rendas devem manter-se”, acrescentou.

Segundo os dados mencionados pela JLL, com base nas estatísticas oficiais, o desemprego e o subdesemprego, ou seja, pessoas a cumprirem horários reduzidos, estão em valores históricos para a realidade da RAEM.

Apesar disso, os representantes das empresas que tratam de transacções imobiliárias não antecipam cenários em que as pessoas percam a capacidade de pagar as hipotecas. “Se olharmos para as poupanças dos residentes ainda estão num nível muito elevado. Mesmo no sector da banca não houve qualquer indicação de as pessoas não terem capacidade de pagar os empréstimos”, relatou Gregory Wu.

14 Jan 2021

Macau e Zhuhai com mecanismo para combater burlas no sector do imobiliário

Após uma reunião entre o CC, a DSE e as autoridades de Zhuhai e Hengqin, foram traçadas medidas para combater as muitas fraudes registadas na venda de imóveis do Interior da China, a residentes de Macau. Além de mecanismos para reprimir publicidade ilegal e a verificação da autenticidade de licenças, haverá ainda uma página online sobre o tema

 

A prevenção de irregularidades na venda de imóveis do Interior da China a residentes de Macau entrou numa nova fase. De acordo com um comunicado divulgado na manhã de ontem, o Governo, representado pelo Conselho dos Consumidores (CC) e pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), e as autoridades de Zhuhai e Hengqin chegaram a acordo para criar um mecanismo conjunto de combate às fraudes na compra de habitação.

O consenso foi alcançado após uma reunião que decorreu na passada segunda segunda-feira em Zhuhai, definindo que o mecanismo de prevenção assenta em três linhas principais.

Segundo a mesma nota, o primeiro ponto passa por criar “um mecanismo conjunto de prevenção sobre a publicidade de imóveis entre Macau, Zhuhai e Hengqin”, com o objectivo de “reprimir acções promocionais ilegais a partir da origem”. Para materializar a ideia, será intensificada a troca de informações e realizados encontros com os promotores dos empreendimentos, agências imobiliárias e agentes de publicidade do Interior da China.

A outra medida passará por estabelecer um mecanismo de verificação das chamadas “5 licenças”, ou seja, da documentação obrigatória para a transacção de imóveis. A finalidade, passa por “fortalecer a protecção dos direitos e interesses em matéria de consumo”.

“Caso sejam descobertas informações falsas, o caso será tratado de forma severa e denunciado às autoridades judiciais, recaindo sobre o infractor as responsabilidades penais relacionadas”, pode ler-se no comunicado.

Por fim, o mecanismo conjunto entre as autoridades de Macau e Zhuhai prevê ainda a criação de uma área específica no website do CC dedicada a dar “Informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”. A secção permitirá aceder à “plataforma de transacção de imóveis da cidade de Zhuhai”, para que os utilizadores possam verificar, não só “o destino do imóvel”, mas também a autenticidade do número da “Licença de pré-venda de habitações comercializáveis”, uma das cinco obrigatórias.

Tolerância zero

Durante a reunião, o subdirector da DSE, Chan Hon Sang reforçou em que moldes se baseia a Lei de Publicidade em Macau, sobre imóveis, salientando que, em caso de violação da lei, “a DSE irá sancionar o infractor nos termos legais e confiscar o respectivo suporte publicitário ilícito”.

Por seu turno, o presidente do CC, Wong Hon Neng, fez uma apresentação sobre as reclamações que o organismo recebeu sobre imóveis do Interior da China, admitindo ter encontrado “dificuldades” no acompanhamento dos casos.

“Como diferentes locais têm o seu próprio regime jurídico, pode existir diferença em matéria de defesa do consumidor”, referiu o presidente do CC, acrescentado ter vontade de explorar uma “proposta viável em prossecução do objectivo comum de salvaguardar os direitos e interesses legítimos do consumido”.

O subdirector do Conselho de Gestão do Novo Distrito de Hengqin em Zhuhai, Li Zhiping deixou ainda nota para o facto de as actividades imobiliárias entre Macau e Hengqin se terem tornado cada vez mais “dinâmicas”, importando, por isso, “fomentar o desenvolvimento saudável do sector” e o intercâmbio de residentes.

Recorde-se que ainda no passado mês de Dezembro, uma série de residentes lesados na compra de fracções no Interior da China entregou uma petição ao Governo, em busca de soluções por parte do Executivo. Uma das lesadas contou na altura ter desembolsado 2,86 milhões de renminbi em Setembro de 2018 pela compra de uma fracção no Interior da China que afinal não pode ser usada para fins habitacionais.

14 Jan 2021

Polícias | Governo quer dissolver Conselho de Justiça e Disciplina

A proposta está a levantar dúvidas entre “alguns deputados” que receiam a perda de parte das transparências nos processos disciplinares. Porém, o Executivo insiste que se podem ganhar, pelo menos, 10 dias no tempo de duração dos processos

 

Com a proposta para o novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança, o Governo vai acabar com o Conselho de Justiça e Disciplina, um órgão consultivo para matérias disciplinares. A proposta está a causar polémica na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, porque há deputados que consideram que a dissolução pode diminuir transparência.

O ponto da situação foi feito por Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, após mais um encontro com o Governo para discutir o diploma. “Alguns membros acham que o conselho deve ser mantido porque oferece uma maior transparência [para as decisões]. Mas, o Governo disse-nos que o conselho é composto pelos cinco dirigentes das corporações de Macau e que na prática, com base nos casos anteriores, tem revelado pouca utilidade”, explicou Vong Hin Fai.

O Conselho de Justiça e Disciplina junta os comandantes do Corpo de Bombeiros, Corpo de Polícia de Segurança Pública, e ainda os directores da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Actualmente, os envolvidos têm várias competências, entre as quais avaliar a adequabilidade das penalizações aplicadas no âmbito de processos disciplinares.

Para o Governo, o conselho atrasa os procedimentos, porque permite que cada comandante tenha um período de dois dias para se inteirar dos processos, antes de dar a sua opinião. O prazo total de 10 dias é encarado pelo Executivo como excessivo e visto como um contributo para atrasos. “É um factor de atraso processual porque o procedimento de consulta é demorado e prejudica a celeridade”, afirmou o presidente da comissão sobre a posição do Governo. “Cada dirigente tem dois dias para analisar o processo, o que resulta num prazo de 10 dias”, acrescentou.

Apesar de sugerir a eliminação, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não terá avançado dados sobre as ocasiões em que o conselho foi ouvido e os dias de atrasos causado pela consulta.

Secretário definiu “associações sindicais”

Na reunião de ontem, os deputados voltaram a debater a definição de associações sindicais. No passado, apesar de a proposta de lei não ser inovadora na proibição dos agentes das forças de segurança participarem em associações políticas e sindicais, há receios de que a interpretação de Wong Sio Chak seja diferente da anterior. Esta questão pode obrigar, por exemplo, polícias a deixar associações onde estiveram nos últimos 30 anos. Um dos deputados que se mostrou preocupado com a questão foi José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau.

Ontem, Wong Sio Chak propôs uma alteração, em que define as associações sindicais como “associações permanentes para a defesa e promoção dos interesses socioprofissionais”.

A sugestão não terá agradado aos deputados, que consideram não fazer sentido definir as associações nesta parte do diploma, mas o secretário garantiu abertura para negociar.

14 Jan 2021

Óbito | Sheldon Adelson, o homem que revolucionou o jogo de Macau na liberalização 

Viu o que mais ninguém conseguia ver, e exportou para Macau o modelo de negócio de Las Vegas, com o conceito de casino-resort e novas formas de financiamento e de gestão do jogo. Sheldon Adelson morreu esta terça-feira aos 87 anos, vítima de doença prolongada, e é tido como um visionário que mudou para sempre a forma de jogar no território

 

Até o Sands ser inaugurado na península de Macau, em 2004, um casino era apenas isso: um espaço de jogo fechado, onde o único intuito era tentar fazer milhões. Com a entrada da Sands China no mercado e com a inauguração do empreendimento Sands, tudo mudou. Pela primeira vez, um turista não ia ao casino apenas jogar, ia também ver o que por lá se passava fora das salas de jogo.

O fundador do império de casinos Las Vegas Sands e principal financiador do Partido Republicano, nos Estados Unidos, Sheldon Adelson, era filho de imigrantes judeus, criado com dois irmãos numa quinta de Boston. Com o jogo tornar-se-ia num dos homens mais ricos do mundo, uma vez que, em 2018, a revista Forbes classificou-o como o 15.º homem mais rico dos Estados Unidos, com uma fortuna estimada em 28,8 mil milhões de euros. “Se fizermos as coisas de forma diferente, o sucesso segue-nos como uma sombra”, afirmou em 2014, durante uma conferência para a indústria de jogos, em Las Vegas.

A Sands China reagiu, em comunicado, ao falecimento do seu grande mentor. “Adelson representava a verdadeira definição de pioneiro, empresário e filantropo. Nunca esqueceremos as suas contribuições para o desenvolvimento de Macau, que remontam à sua corajosa visão de criar a faixa do Cotai”, pode ler-se.

Em Macau Sheldon Adelson foi uma figura central na liberalização do jogo. Foi ele que introduziu o conceito de casino-resort e que olhou para o Cotai com outros olhos. Com a inauguração do Venetian, em 2007, Macau passava a ter uma Veneza em ponto pequeno e um factor diferenciador para o turismo chinês.

A importância de Adelson em Macau é tanta que é comparado, por vários analistas, a Stanley Ho, desaparecido em Maio do ano passado. “Pouco menos de um ano depois de Stanley Ho, morreu outro visionário”, afirmou à Lusa o advogado Pedro Cortés.  “Macau deve muito daquilo em que se transformou ao senhor Sheldon Adelson, que recebeu em dobro aquilo que deu à região. Morreu um dos grandes nomes da indústria que, a par de Steve Wynn, ajudou a mudar a face de Macau depois de 2002”, reforçou.

Também o advogado Óscar Madureira, ouvido pelo HM, traça um perfil semelhante. “[Sheldon Adelson] teve a importância, depois da liberalização do jogo, que o Stanley Ho teve numa outra fase. Apostou numa zona que não era importante [o Cotai]. Reconheceu ali o local onde iria nascer o jogo e criou o primeiro resort integrado de Macau. Foi lá criada a primeira arena, trouxe os espectáculos de boxe, o Cirque du Soleil.”

Para Fernando Vitória, ex-assessor da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o magnata “modificou o panorama do jogo em duas áreas”. “Importou a visão que tinha dos casinos para Macau de uma forma quase literal, introduziu duas ideias interessantes e que fizeram com que Macau tenha dado um salto qualitativo e quantitativo em relação à qualidade do jogo e à forma como ele era apresentado ao público. Teve a noção do casino-resort. A segunda grande ideia que ele trouxe foi uma gestão aberta e moderna dos casinos, que incluía uma certa inovação no financiamento dos casinos. Isso provocou um choque em Macau.”

Fernando Vitória recorda “que os funcionários da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) ficaram extremamente curiosos sobre a forma como ele conseguia obter tanto financiamento e tão rápido, e como entrou imediatamente na bolsa de valores de Hong Kong. Foi um factor de arrasto para os outros casinos, até para a própria SJM”.

Ousadia e inovação

Óscar Madureira considera que a Sands China “é, de longe, a melhor operadora de Macau”, por ter “as propriedades mais diferentes, que oferecem um produto mais diversificado, o que tem uma oferta no ramo do entretenimento, das convenções, da própria experiência de compras”.

Tal deve-se à ousadia e inovação de Sheldon Adelson, que soube “arrastar uma nova classe de empresários de jogo para o Cotai”, destaca Fernando Vitória. Aquando da liberalização, “ficámos surpreendidos pela forma como ele se apresentou, era o homem capaz de transformar o Cotai”, recorda o ex-assessor da DICJ.

“O Cotai não estava planeado para casinos, e pensava-se que Macau já tinha muitos casinos e que aquela seria mais uma zona de diversificação da economia. Como aquilo não andava, ele propôs avançar com um casino ali, e todos diziam que seria um investimento suicida. E depois apareceu a Venetian e todas as outras concessionárias correram para o Cotai.”

Outra inovação de Sheldon Adelson foi a aposta na Cotai Water Jet, que trouxe novas carreiras de barcos entre Macau e Hong Kong. “Na altura era uma coisa impensável porque havia o monopólio do Stanley Ho, e, no entanto, Sheldon Adelson atirou-se para a frente e conseguiu. A meu ver foi a grande personagem que se atreveu, teve uma ousadia extraordinária, de ver como Macau, apesar de pequeno, conseguiu ser uma outra Las Vegas”, destaca Fernando Vitória.

“Fácil de lidar”

Manuel das Neves, ex-director da DICJ, privou de perto com Sheldon Adelson quando este chegou ao mercado de Macau. Recorda-se de “uma das figuras mais importantes na era da pós-liberalização”, alguém que “expunha as suas ideias de forma vigorosa, uma pessoa fácil de lidar, tal como os outros magnatas de jogo”.

A inovação de Adelson contrastou com as ideias das autoridades de Macau, mas depressa o impasse se resolveu. “Adaptámo-nos e sabíamos que as coisas iam ser diferentes. Nos primeiros tempos houve alguns pequenos desentendimentos, mas foram facilmente ultrapassados. Eles [Governo de Macau] não estavam habituados à forma de Las Vegas, onde há uma diferente fiscalização, com auditorias periódicas, enquanto aqui em Macau temos inspectores nos casinos. Mas eles adaptaram-se e nós também.”

Depois da inauguração do Sands e do Venetian, a operadora construiu ainda o hotel Four Seasons e o The Plaza Macau, seguindo-se, também no Cotai, o Sands Cotai Central e o The Parisian Macao. Apesar de Sheldon Adelson ter iniciado a construir a sua riqueza nos Estado Unidos, foi através dos investimentos em Macau que a sua fortuna explodiu. Os casinos em Macau geraram 63 por cento da receita da empresa, de 13,7 mil milhões de dólares, seguidos de Singapura, que representaram 22 por cento da receita do ano passado, e só depois os dos Estados Unidos. “A verdade é que ganhou mais em Macau do que em Las Vegas desde 1988 quando adquiriu o Sands por 184 milhões de dólares”, defendeu Pedro Cortés.

Apesar da sua morte, Glenn McCartney, professor na área do turismo da Universidade de Macau, defendeu que o legado de Sheldon Adelson vai continuar em Macau até porque está para breve a inauguração de mais um resort integrado do grupo, o Londoner, que representou um investimento total de 2,2 mil milhões de dólares.

“Mesmo após a conclusão das propriedades, Adelson permaneceu inabalável no seu desejo de continuar a investir em Macau. Os nossos corações pesam perante a oportunidade perdida de desfrutar do seu carisma, encanto e orgulho na abertura do The Londoner, mas consola-nos saber que o seu espírito estará certamente presente na revelação da última manifestação da sua visão arrojada, uma visão reforçada pela sua confiança resoluta em Macau e na sua população”, frisou a Sands China.

Governo manifesta pesar

O Governo manifestou esta terça-feira pesar pela morte do magnata norte-americano dos casinos, Sheldon Adelson, lembrando que ajudou a tornar o território na capital mundial do jogo. “O Sr. Sheldon Adelson promoveu o desenvolvimento da companhia em Macau. O Governo da RAEM manifesta o seu pesar pelo falecimento do Sr. Sheldon Adelson e apresenta à família as sentidas condolências”, acrescentou a nota.

Lado político

Fervoroso apoiante do Partido Republicano e grande financiador da campanha de Donald Trump para as presidenciais norte-americanas, Sheldon Adelson deixa também um legado na política, além do seu lado empresarial. Contundente, mas reservado, Adelson era descrito como um chefe político antiquado e destacava-se da maioria dos judeus norte-americanos, que são, há décadas, apoiantes tradicionais do Partido Democrata. Financiou várias campanhas políticas dos republicanos, chegando a ser considerado como o “pilar financeiro do Partido Republicano” e, nos últimos anos de vida, estabeleceu vários recordes de contribuições individuais. Adelson era um defensor ferrenho do Presidente Donald Trump e do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu. Também o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, reagiu à morte de Sheldon Adelson, garantindo que “será para sempre lembrado” pelo seu trabalho de fortalecimento das relações entre os EUA e Israel.

14 Jan 2021

Sheldon Adelson, criador da Macau Strip, morreu aos 87 anos

Sheldon Adelson, histórico proprietário da empresa Las Vegas Sands, representada em Macau pela operadora Sands China, morreu na segunda-feira à noite, hora dos Estados Unidos, com 87 anos. A notícia foi avançada ontem à noite, através de um comunicado da empresa, que aponta complicações no tratamento de um linfoma como a causa do óbito.

Nascido em 1933, Sheldon Adelson iniciou-se no empreendedorismo com 12 anos de idade, quando montou em Boston um negócio para a venda de jornais. No entanto, foi em 1988 que o norte-americano enveredou pelo negócio que viria a ser o seu principal caminho para o sucesso, com a compra do Hotel e Casino Sands, em Las Vegas.

Na cidade americana, Adelson foi responsável em 1989 pelo conceito inovador que juntou ao negócio dos casinos o sector das exposições, que permitia que os quartos mantivessem elevados níveis de ocupação, mesmo durante os dias da semana.

A influência do empresário não se ficou pelos EUA, e Sheldon era o principal proprietário da Sands China, a primeira concessionária de fora a entrar em Macau com a liberalização do mercado do jogo. E a entrada foi feita com estrondo. Além da troca de farpas com Stanley Ho, proprietário da rival Sociedade de Jogos de Macau, a abertura do primeiro casino da Sands, com o nome da empresa, em Maio de 2004, ficou marcada por uma multidão extensa e muito entusiasta que fez a porta de entrada ceder.

No entanto, o principal momento para a empresa terá chegado mesmo em 2007, com a abertura do casino The Venetian, no Cotai, o maior edifício com a maior área do mundo à data da construção. Foi também devido aos investimentos feitos no Cotai, onde a empresa conta ainda com o The Parisian e vai abrir brevemente de forma oficial o The Londoner, que Sheldon Adelson se apelidava como o homem que tinha tido a visão de construir a Cotai Strip.

A informação mereceu uma reacção do Executivo de Macau: “O Governo da RAEM recebeu um aviso da Sands China sobre a morte ocorrida hoje [ontem] de Sheldon Gary Adelson, fundador, presidente e gerente da empresa. O senhor Adelson conduziu e desenvolveu a Sands China em Macau. O Governo expressa as suas condolências à família”, constou num comunicado publicado ontem em chinês.

Defensor da causa israelita

À margem dos negócios, a vida de Sheldon Adelson ficou ainda marcada pela ligação a Israel, local onde a mulher, Miriam Adelson, nasceu. Descendente de um pai com ascendência judaica, o milionário nunca poupou esforços em prol da agenda do país do Médio Oriente, local onde, segundo a empresa, vai decorrer o funeral.

A defesa de Israel foi igualmente um dos motivos apontado pelo milionário para se tornar apoiante do Partido Republicano. Adelson foi um dos principais financiadores do GOP, mesmo quando este apresentou como candidato às presidenciais Donald Trump.

Outra das áreas em que Sheldon se destacou, foi a filantropia, nomeadamente no combate às drogas. Uma causa para a qual Sheldon perdeu o filho adoptivo Mitchell.

Sheldon Adelson deixa a mulher, quatro filhos e um império com casinos nos Estados Unidos, Macau e Singapura, além de uma fortuna avaliada em 33,5 mil milhões de dólares norte-americanos.

13 Jan 2021

Lusofonia | Ho Iat Seng diz que Shenzhen deve aproveitar Macau para explorar mercados

O Chefe do Executivo considera que Shenzhen deve aproveitar as vantagens de Macau para explorar os mercados dos países lusófonos. Do encontro com o secretário do Comité do Partido Comunista da cidade de Shenzhen, Wang Weizhong, ficou ainda a vontade de reforçar sinergias nos campos da medicina tradicional chinesa, educação, inovação tecnológica e inovação científica

 

Ho Iat Seng defendeu durante um encontro com o secretário do Comité do Partido Comunista da cidade de Shenzhen, Wang Weizhong, que o território deve apostar na exploração dos mercados lusófonos, nomeadamente no desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa.

“Em Shenzhen, deve haver muitas empresas que pretendem internacionalização, sendo possível aproveitar o papel de plataforma de Macau para explorar os mercados dos países lusófonos. O Governo da RAEM vai aperfeiçoar de forma constante a sua função de plataforma de serviços para a cooperação empresarial sino-portuguesa”, pode ler-se num comunicado divulgado na segunda-feira à noite, o último dia da visita oficial de Ho pelas cidades da Grande Baía.

Ho Iat Seng disse ainda“que Macau está empenhado em desenvolver a indústria da medicina tradicional chinesa e que, no futuro, os medicamentos podem ser registados em Macau e vendidos para a Grande Baía e gradualmente até às outras regiões”.

Considerando que os dois territórios podem promover a partilha de recursos educativos no seio da Grande Baía, o Chefe do Executivo espera também reforçar sinergias nos campos da educação, inovação tecnológica e da inovação científica. Ho Iat Seng sublinhou ainda a vontade de reforçar a cooperação bilateral com Shenzhen na dinamização do desenvolvimento do turismo cultural e das indústrias criativas.

Exemplo a seguir

Por seu turno, Wang Weizhong frisou que Shenzhen está empenhada “na construção de uma área-piloto de demonstração do socialismo com características chinesas” e que a cidade irá colaborar no novo padrão de desenvolvimento da China, ou seja, o mercado interno servirá “como base”, para os mercados interno e externo “se impulsionem mutuamente”.

O responsável disse ainda esperar que a cooperação bilateral entre os dois territórios seja alargada “para atingir um padrão de nível internacional” e “aproveitar as vantagens de Macau”, nomeadamente ao nível dos “serviços modernos e inovação tecnológica” e do intercâmbio com os países lusófonos.

Recorde-se que durante a visita à província de Guangdong, que teve início na passada sexta-feira, Ho Iat Seng já defendera o reforço da cooperação com cidades da Grande Baía para acelerar o crescimento das indústrias financeira, tecnológica e da saúde.

Num momento em que, “para além dos trabalhos de prevenção da pandemia ainda se promove proactivamente a recuperação do turismo”, Macau necessita “de acelerar o crescimento das indústrias da saúde, do sector financeiro moderno e da tecnologia”, podia ler-se numa nota das autoridades, na qual se citava o Chefe do Executivo.

Além de Ho Iat Seng, a delegação de Macau que participou na visita às cidades da Grande Baía, integrou elementos do Executivo, como o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a chefe do gabinete do líder do Governo, Hoi Lai Fong, e a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes.

13 Jan 2021

Anabela Santiago, doutoranda da Universidade de Aveiro: “Relação da China com OMS não sairá abalada”

Esta quinta-feira uma equipa de peritos da Organização Mundial de Saúde (OMS) chega à China para investigar a origem do novo coronavírus. Para Anabela Santiago, doutoranda da Universidade de Aveiro na área das políticas de saúde pública da China, a relação do país com a OMS não sairá afectada e pode até ajudar a pôr um ponto final a muitas teorias da conspiração sobre a covid-19

 

O que poderemos esperar da visita da OMS à China? O resultado desta investigação poderá alterar a relação da China com a OMS, ou a própria credibilidade da China face às políticas na área da saúde?

A visita de um grupo da OMS inclui peritos de várias áreas que podem ajudar, de facto, a elucidar um pouco qual foi a origem deste novo coronavírus, independentemente de ter sido na China ou não. A relação da China com a OMS, e com outras instituições das quais o país faz parte, não sairá abalada por esta visita. Apesar de ouvirmos diariamente nas notícias que a China colocou entraves a esta visita a verdade é que isto não é inédito, e no que toca à China há sempre entraves burocráticos por algum motivo. Esta missão já estava prevista há algum tempo e o atraso deve-se a burocracia com os vistos. Pelo que tenho vindo a estudar, a visita prende-se essencialmente com um espírito de cooperação da comunidade científica, ou seja, [os peritos] não vão lá “pôr a mão na massa”, porque os cientistas chineses têm vindo a fazer isso. O que a OMS vai tentar ver é o que tem sido feito pela comunidade científica chinesa e tentar transmitir isso ao mundo. Vão tentar dar uma certa transparência daquilo que está a ser feito no terreno pelos cientistas chineses e que agora vão ter a colaboração de outros parceiros, sempre numa lógica de cooperação. A OMS vai fazer uma espécie de auditoria, mas isso não quer dizer que estes cientistas descubram tudo no espaço de poucas semanas.

A visita visa também acabar com a especulação que se tem gerado em torno da origem do vírus, com muitas teorias da conspiração associadas à Administração Trump.

Sim, penso que será mais nessa perspectiva, de acabar com certos preconceitos, até porque já vários elementos da OMS e da própria equipa que vai estar no local vieram dizer que esta não é uma busca pelo responsável do vírus, porque isso pouco importa nesta fase. Independentemente do resultado que se venha a obter, é importante trazer algumas lições em termos de saúde pública e daquilo que os diversos governos, dos vários países, podem fazer para que isto não volte a acontecer.

À China também interessa esta transparência para manter o seu soft power e as suas políticas de ajuda na área da saúde?

Sim. A China, como sabemos, tem um sistema político muito fechado em si próprio e não vamos agora tecer juízos de valor. Tem havido muitas vozes que se erguem contra a censura, a tentativa de abafar determinados assuntos, mas isso sempre aconteceu independentemente deste contexto de pandemia. Mas penso que interessa à China trazer evidências científicas para limpar alguma imagem menos boa que possa ter passado para o mundo ocidental e desmistificar tudo isto. Trazer à luz evidências de que o vírus não foi criado em laboratório, por exemplo, e outros aspectos que têm vindo a público. A China depressa conseguiu dar a volta e tirar partido do facto de ter sido o primeiro país onde foram detectados os casos para logo de seguida tomar medidas e até ajudar outros países. Fazer da assistência humanitária uma bandeira.

Recentemente o Conselho de Estado chinês divulgou mais um Livro Branco sobre a cooperação internacional onde a área da saúde surge em grande destaque. Acredita que no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota” a saúde será a área dominante nas relações da China com outros países, nos próximos anos? A pandemia da covid-19 veio também dar mais destaque a esta área?

O conceito de “Uma Faixa, Uma Rota” é muito abrangente e é um projecto que inicialmente não tinha tanto foco na saúde. Tinha por base a criação de infra-estruturas. O que aconteceu é que a pandemia veio dar um grande destaque à área da saúde, daí que a saúde não teria tido tanta preponderância neste projecto como está a ter, é um facto. Todo o programa de “Uma Faixa, Uma Rota” está a ser alvo de reestruturação e não sei se a saúde terá o papel predominante, mas terá sem dúvida um papel importante. Esse programa já não está a ser re-orientado para infra-estruturas físicas, porque muitos dos contratos estão a ser revistos e cancelados, e a China está a tentar re-orientar esta faceta para um desenvolvimento mais digital. A iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” não está posta em causa, mas vai ter de se adaptar às novas circunstâncias. E a Rota da Seda da Saúde vai ter um papel muito importante, até porque falamos também do sector agro-alimentar, à segurança alimentar e de produção de medicamentos.

A China sempre foi encarada como sendo um país com pouca credibilidade nessa área. De certa forma, o país cada vez mais se afasta dessa imagem.

Sim, sem dúvida. Podemos fazer a comparação com o surgimento do vírus SARS-Cov-1, em 2003, e vemos uma China muito mais preparada para lidar com crises de saúde pública. Portanto, isso é inegável e a China sempre se pautou por querer passar de um país onde não havia grande investigação científica e onde a formação dos quadros técnicos não era muito avançada, para um país onde o desenvolvimento se baseia na economia e na investigação. O sector da saúde é um grande exemplo disso. Em 2013, quando se criou a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, foi uma maneira de dar corpo ao que o Presidente chamou de “sonho chinês”. A China tem todo o potencial para, do ponto de vista internacional, ser vista como uma potência que ainda não atingiu certos patamares de excelência, mas que caminha a passos largos nesse sentido. Esta iniciativa que eles têm de receber equipas estrangeiras e de enviarem pessoal das suas universidades para o exterior é um sinal de abertura do país.

De certa maneira, olhando para a UE, a China ganhou terreno na resposta à pandemia?

É evidente que não podemos comparar os números chineses com os europeus porque a população é maior. Do ponto de vista da resposta que é dada, sim. É um assunto um pouco polémico, mas muitos media referem que a medicina tradicional chinesa (MTC) também tem ajudado no combate à covid-19, coisa que não acontece na Europa. Não há evidências científicas nesse sentido, se será a melhor via para o tratamento da doença, se é apenas um cuidado adicional. Mas a China também refere que conseguiu uma resposta eficaz à covid-19 pela via da MTC. A população chinesa também acata melhor regras e o uso de máscara é mais habitual.

A MTC tem estado muito presente no discurso político das autoridades chinesas. Mas, ao mesmo tempo, parece que a medicina ocidental está a prevalecer. Até que ponto é que a MTC vai manter o mesmo peso a nível da diplomacia chinesa?

Vai haver uma co-existência da MTC com a medicina ocidental, porque a China, apesar de se mostrar cada vez mais aberta a novos conhecimentos com o ocidente, e apesar de haver esta troca de conhecimentos a nível global, o país, por uma questão de herança cultural, não vai querer abandonar, de todo, a MTC. A MTC nunca vai desaparecer completamente e servirá talvez como um complemento à medicina ocidental. Os chineses encaram isso como uma coisa boa, tanto que a MTC nunca deixou de aparecer nos discursos oficiais. A China tem tentado, nas duas últimas décadas, atingir determinados objectivos de desenvolvimento sustentável segundo a agenda da ONU para 2030, e esse também é um sinal de que se pode contar com o país para assumir uma posição na arena global na área da saúde. Queria também frisar o plano que a China tem a nível interno, o Healthy China 2030, que é um programa do Governo chinês traçado antes da pandemia no sentido de implementar reformas no sector da saúde ao nível interno. Claro que não há nenhuma nação que pretenda ser um player importante na arena global sem ter primeiro os seus problemas internos resolvidos. O facto de implementarem esse plano, que visa que todos os chineses tenham acesso a cuidados de saúde primários, uma rede eficiente, e que todos tenham acesso a um seguro de saúde, é muito importante. Isso mostra que já havia uma preocupação com o sector da saúde e este plano também marca uma posição. Independentemente da pandemia, a China já queria ser um país com algum destaque na área da saúde.

Especialista diz para não se esperar uma conclusão da visita à China 

Dale Fisher, presidente da Global Outbreak Alert & Response Network, ligada à OMS, disse esta segunda-feira, na conferência Reuters Next, que não se deve esperar uma conclusão concreta da visita da OMS à China, a propósito da investigação da origem do novo coronavírus. “Estou mais inclinado para que as expectativas face a uma conclusão sejam muito baixas para esta visita. Penso que é uma visita importante mas não se deve exagerar relativamente ao surgimento de um resultado desta vez”, disse, citado pela Reuters. Esta quinta-feira uma equipa de peritos da OMS irá voar para Wuhan a partir de Singapura, confirmou ontem Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. No entanto, ainda não está confirmado se a equipa da OMS terá de fazer quarentena à chegada ao país, não tendo sido também adiantados detalhes da visita.

13 Jan 2021