Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLíngua Portuguesa | Do “investimento notável” aos avisos sobre o futuro Celebra-se hoje o Dia Mundial da Língua Portuguesa e, em Macau, vários especialistas afirmam que o idioma está de pedra e cal no território, tanto ao nível do ensino como dos apoios institucionais. No entanto, deixam avisos e apontam falhas: há uma necessidade de mudança e de reinvenção, pois a China pode tornar-se auto-suficiente no ensino e investigação da língua dentro de poucos anos. Rui Rocha diz que não há uma política linguística efectiva O Dia Mundial da Língua Portuguesa, celebrado hoje, constitui o mote para se traçar um retrato do estado do idioma em Macau, onde o português é língua oficial até 2049. Em declarações à agência Lusa, o director do Instituto Português do Oriente (IPOR) defendeu que as autoridades de Macau estão a fazer um “investimento notável” no seu ensino. “Por parte da Direção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude [DSEDJ] está a ser feito um investimento notável. E se olharmos especificamente para o trabalho do Centro de Difusão de Línguas [CDL] da DSEDJ, acho que esse trabalho está a ser desenvolvido não só em quantidade, mas também em qualidade”, sustentou Joaquim Coelho Ramos. “Não só o ensino da língua portuguesa em escolas oficiais e particulares do ensino não superior tem vindo a crescer, mas também em qualidade, e tem sido colocada à disposição das escolas actividades complementares que ajudam este processo de ensino de aprendizagem”, sublinhou. A justificação pode estar no papel que Pequim atribuiu ao antigo território administrado por Portugal até 1999, para se assumir como plataforma para a cooperação comercial entre a China e os países lusófonos e como base de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português. O director do IPOR salientou que “isso pode estar ligado ao desenvolvimento da visão da língua portuguesa como língua global e do interesse que existe, prático, do trabalho, através da língua portuguesa, de colaboração, cooperação com os países que a têm como língua oficial”. O interesse tem-se traduzido no acréscimo de solicitações junto do IPOR, acrescentou Joaquim Coelho Ramos: “Também notamos algumas instituições que vêm pedindo ao IPOR cursos de formação em língua portuguesa para os seus funcionários, com a intenção de melhor servir a população que fala português, mas também com a intenção de fazerem investimentos exteriores”. Ou seja, concluiu, “quer numa dimensão lúdica, quer numa dimensão pedagógica, quer numa dimensão pragmática ligada à economia, (…) há um desenvolvimento muito sério e muito bem feito, estrategicamente bem orientado para a língua portuguesa aqui [em Macau]”. No último ano lectivo, o curso de português realizado pelas escolas públicas subordinadas à DSEDJ contabilizava um total de 136 turmas, com 2.409 estudantes, e 27 turmas de actividades extracurriculares, com 429 alunos participantes, segundo dados oficiais. Também em 2019/2020, um total de 43 escolas particulares leccionaram o curso de português, que envolveu 5.591 alunos. Desde 2007 que a mesma entidade encarregou a Escola Portuguesa de Macau (EPM) de promover o curso intensivo de língua portuguesa, em horário após as aulas, para estudantes, com a DSEDJ a proporcionar ainda, gratuitamente, às escolas primárias e secundárias, uma plataforma de leitura ‘online’ de português. Isto além da atribuição de bolsas extraordinárias dedicada a formar quadros qualificados em cursos nas áreas de língua portuguesa ou tradução chinês-português, bem como para apoiar licenciaturas em Portugal frequentadas por residentes de Macau. Ainda no último ano, segundo a DSEDJ, 4.598 residentes foram subsidiados para participarem em cursos de português. Instituições como o Instituto Politécnico de Macau têm desenvolvido parcerias com universidades de países lusófonos na formação de docentes, intercâmbio de alunos e cooperação nos cursos de pós-graduação. Em declarações à Lusa, no final de 2020, o novo coordenador do Centro Internacional Português de Formação do IPM, Joaquim Ramos de Carvalho, assumiu a existência de um caderno de encargos para responder a crescentes exigências que vão da integração na China à criação de redes sino-lusófonas e de cooperação internacional. Os avisos No final de 2019, números enviados à Lusa pelo Governo de Macau indicavam que o ensino do português tinha crescido em Macau, nas escolas, em alunos e professores, nos últimos 20 anos sob administração chinesa. Os mesmos números apontavam para um aumento dos estudantes locais em cursos leccionados em português no ensino superior e para um crescimento dos alunos em mobilidade em Portugal. Em declarações ao HM, Carlos André, anterior director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM, fala de uma língua que continua “muito pujante” em Macau. “É um veículo de afirmação de um passado de que Macau se orgulha muito, num exemplo universal de diálogo entre culturas, e temos de olhar sempre com esperança para o futuro da língua portuguesa no território.” Sendo um idioma que nunca foi falado na rua, uma vez que a população de Macau sempre foi, na sua maioria, falante de cantonês, Carlos André recorda que essa característica faz com que encare a evolução da língua “com o maior optimismo”. “Há um legado histórico e é uma língua que continua a ter esta força, o que é surpreendente e não muito natural.” No entanto, deixa um aviso: as instituições académicas e institucionais têm de reinventar o papel que Macau desempenha nesta área, sob pena de o território ficar para trás. “Não pode distrair-se porque é muito importante para esse desenvolvimento [do idioma na China], mas se não der importância a isso vai ser descartado, porque com tantos doutorados na China vão podendo dispensar o apoio de Macau. Há o risco de Macau perder a importância que tem para o interior da China quanto ao ensino do português. As universidades chinesas tornam-se auto-suficientes com o seu corpo docente”, frisou. Hoje em dia, na China, há mais de cinco mil estudantes, mais de 200 professores e cerca de 50 universidades a ensinar o idioma. “A China é um case study”, aponta Carlos André. Também Rui Lourido, presidente do Observatório da China e coordenador cultural da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), diz que “há sempre imensas coisas a valorizar”, esperando que os apoios oficiais ao idioma continuem. “Num território onde a percentagem dos falantes de português é diminuta, o grande desafio é que, com o apoio das autoridades, os jornais continuem a ser impressos em português e que se faça a difusão do português.” Para o responsável, “é muito claro o apreço que o Governo de Macau e o Governo Central [em Pequim] fazem da presença da língua portuguesa e do interesse em desenvolver essa presença, apoiando e pagando uma série de jornais em português, e apoiando o idioma como língua oficial e no apoio, através do Instituto Cultural, de actividades em língua portuguesa. Temos o desenvolvimento da EPM, que tem um papel importantíssimo.” Ausência de política Para Rui Rocha, ex-director do IPOR e do departamento de língua portuguesa da Universidade Cidade de Macau, há ainda muito a fazer na área da tradução. “Macau tinha a obrigação de ter melhores intérpretes-tradutores português-chinês e chinês-português, e deixo ao critério das pessoas para avaliar a qualidade da tradução.” “Os bons intérpretes-tradutores vêm da China. A qualidade daquilo que nós vemos, por exemplo, nas placas das ruas e anúncios privados, a forma como o português está escrito… Isto significa que não há uma política linguística a partir da Lei Básica e das leis que determinam qual é o estatuto da língua portuguesa e chinesa.” Para o responsável, a tradução e interpretação é um dos nichos mais importantes do português, a par do Direito e da Administração pública. “Há um discurso oficial sobre o número de pessoas que estão interessadas na aprendizagem da língua portuguesa. Mas uma coisa são os números, que não são tão relevantes assim. Confunde-se um bocadinho o valor do investimento em língua portuguesa com aquilo que é o seu resultado efectivo. Portanto há muita ficção à volta daquilo que é a língua portuguesa. Esta não pode ser, em Macau, uma língua de divulgação massiva.” Rui Rocha diz que nestes três nichos “não se investe muito”, pelo que “não faz grande sentido dizermos que o português está em franca expansão”. E dá exemplos. “Na China, por exemplo, deve haver cerca de cinco ou seis mil alunos a aprender português. Ora o investimento não é grande, tendo em conta que há cerca de 45 mil a aprender espanhol, 50 mil a aprender francês, ou 800 mil a aprender inglês. Na China isto não acontece porque não se quer, pois as escolas de línguas ensinam uma multiplicidade de idiomas, incluindo não só o português, mas também o francês, o inglês, o russo, o coreano, japonês, tailandês. Há quotas para cada língua.” No caso de Macau “é uma língua que não é tratada como oficial”. “Para ser tratada como tal, o sistema educativo tinha que reflectir a função e o estatuto das línguas oficiais num sistema educativo. Como não reflecte, há um défice de aprendizagem da língua portuguesa.” O responsável fala da lei quadro publicada em 1991, sobre o sistema educativo não superior, que referia que as línguas obrigatórias de ensino eram o português e o chinês. “O português nunca foi de facto e em 2006 retira-se completamente a obrigatoriedade do ensino português como segunda língua oficial”, destaca. Para o ex-director do IPOR, “não há efectivamente uma política linguística, porque se houvesse as línguas oficiais estariam vertidas no sistema educativo e as pessoas eram obrigadas a estudar as duas línguas oficiais”. Erros na avaliação Rui Rocha não deixa de apontar o dedo ao sistema de avaliação, desde “os resultados efectivos dos alunos à própria avaliação dos professores”. “Esta é uma questão que me preocupa bastante. Não há uma avaliação daquilo que é produzido em termos de ensino, ou seja, os resultados em termos de aprendizagem.” A DSEDJ “dá muito dinheiro para as escolas”, que não implementam “um ensino estruturado mas sim um bocado aleatório e errático”. “No ensino superior era importante haver uma avaliação dos resultados finais daquilo que é ensinado, quer numa licenciatura, quer numa disciplina que seja curricular. Isso não é feito, porque nós não sabemos qual é a qualidade real daquilo que sai”, rematou. Entrega de Livros O IPOR promove hoje, no Consulado de Portugal, pelas 18h30, a doação de uma colecção de livros em língua portuguesa com vista a enriquecer os acervos das bibliotecas das escolas locais, de todos os níveis de educativos, que ensinam o Português. A cerimónia contará com a presença dos representantes consulares dos países de língua portuguesa em Macau, bem como com os directores das escolas da RAEM que ensinam Português, informa o IPOR em comunicado.
Pedro Arede Manchete SociedadeReceitas do jogo crescem para 8,4 mil milhões em Abril Apesar de tímidas, as receitas brutas dos casinos de Macau voltaram a crescer em Abril, atingindo um novo máximo desde o início da pandemia com 8,4 mil milhões de patacas. Em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 1.014,4 por cento. O número de visitantes no arranque da semana dourada foi de 44 mil pessoas, também ele um novo máximo diário desde o começo da pandemia Embora pouco auspicioso, é um novo recorde mensal. De acordo com dados divulgados no sábado, pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Abril de 2021, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma subida para 8,40 mil milhões de patacas em termos mensais, ou seja, mais 95 milhões relativamente a Março, altura em que as receitas se fixaram em 8,30 mil milhões. As 8,40 mil milhões de patacas alcançadas no mês passado consagram Abril de 2021 como o melhor mês desde o início da pandemia, que é o mesmo que dizer, desde Janeiro de 2020, quando as receitas se fixaram em 22,12 mil milhões de patacas. Já quanto à taxa de variação relativamente a 2020, a diferença é gritante. Em relação a Abril de 2020, registou-se um aumento de 1.014,4 por cento, altura em que as receitas foram de 754 milhões de patacas, muito por culpa dos efeitos provocados, na altura, pela pandemia. Apesar do resultado animador, importa frisar que o registo continua ainda longe das receitas alcançadas em Abril de 2019, altura em que foram alcançadas 23,58 mil milhões de patacas. Quanto à receita bruta acumulada dos primeiros quatro meses de 2021, segundo os dados da DICJ, registaram-se ganhos de 2,6 por cento, dado que o montante total gerado entre Janeiro e Abril de 2021 foi de 32,04 mil milhões de patacas, ou seja mais 803 milhões de patacas do total acumulado nos primeiros quatro meses de 2020 (31,24 mil milhões). De referir também que é a primeira vez desde o início da pandemia que a taxa de variação anual das receitas acumuladas dos casinos de Macau regista valores positivos. Analistas da Sanford C. Bernstein citados pelo portal GGR Asia apontaram que as receitas diárias até ao dia 25 de Abril foram “estáveis” e que a recuperação do sector turístico de Macau tem por base um segmento de “clientes de baixo valor” em termos de jogo. A subir A propósito da semana dourada do 1.º de Maio, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) revelou que no passado sábado entraram em Macau 44 mil visitantes, sendo que em todos os postos fronteiriços entraram e saíram, no total, 400 mil pessoas. O número de visitantes que chegaram a Macau no dia 1 de Maio, assume-se como o melhor registo desde o início da pandemia. Até às 17h00 de domingo entraram em Macau 36 mil visitantes, sendo que em todos os postos fronteiriços entraram e saíram 299 mil pessoas. Ao canal português da TDM – Canal Macau, o presidente da Associação Jogo Responsável, Billy Song Wai Kit mostrou-se pouco optimista em relação ao impacto para o sector do jogo do progressivo aumento do número de visitantes, prevendo que, até ao final do ano, as receitas brutas dos casinos sejam de cerca de 100 mil milhões de patacas, registo abaixo dos 130 mil milhões estimados pelo Governo. Além disso, o especialista sublinhou que as novas leis de combate ao jogo transfronteiriço podem fazer com que se gaste menos. “Pode ajudar um pouco mas não vai ser muito. Não creio, particularmente agora que vemos uma alteração de políticas e de fundos para o jogo transfronteiriço. Isso pode fazer com que gastem menos no jogo, comparando com o que gastavam. Antecipamos que as receitas brutas deste ano rondem os 100 mil milhões de patacas. Pode haver um ligeiro aumento. Não será como dantes em que havia um enorme crescimento ou uma queda abrupta. A menos que haja novamente repercussões devido à pandemia”, disse Billy Song Wai Kit segundo a TDM – Canal Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpresas de ferries despediram mais de metade dos trabalhadores Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água, reconhece que a falta de passageiros forçou as empresas a diminuirem o número de funcionários em mais de metade. Cenário para o futuro está longe de ser optimista As empresas de ferries despediram mais de metade dos trabalhadores durante a pandemia. O número foi revelado por Susana Wong, responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), que sublinhou o facto de as saídas terem sido efectuadas pelas vias legais. “Pelo que sei, utilizaram meios que estão em conformidade com a legislação laboral, para reduzir os funcionários que não ocupam cargos essenciais ou técnicos, como os trabalhadores da área do marketing. Penso que já reduziram o pessoal em mais de metade”, afirmou a directora da DSAMA, citada pelo Canal Macau. “Em termos de demissões devem ter sido mais de metade dos trabalhadores”, reconheceu. Susana Wong traçou ainda um cenário com desafios para uma indústria que tem vindo a perder predominância devido à abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Também por esse motivo, além da crise do turismo provocada pela pandemia da covid-19, as embarcações estão ancoradas e a ser desmanteladas. “Mesmo que seja retomada a circulação de pessoas entre Hong Kong e Macau, o serviço será retomado de forma gradual, não haverá um aumento repentino. Além disso, de acordo com os hábitos e o nível de comodidade dos residentes, pensamos que o transporte terrestre será a primeira escolha”, justificou Susana Wong. Por outro lado, os responsáveis pela fiscalização dos serviços de ferries acreditam que vai levar tempo até que o negócio atinja os valores pré-pandemia. Por exemplo, entre Janeiro e Março deste ano, Macau recebeu 1,74 milhões de turistas. Um número bastante inferior aos 10,37 milhões de turistas que visitaram a RAEM em 2019. Cenário difícil “As pessoas só vão escolher o transporte marítimo se não puderem apanhar o terrestre. Por isso, também não esperamos que tão depressa se atinja um número muito elevado de passageiros”, afirmou Susana Wong. A directora da DSAMA afastou igualmente o cenário das ligações marítima atingirem o pico pré-pandemia rapidamente, devido às condicionantes referidas, o que impede a manutenção de empregos. “Nós e as companhias de ferry não podemos retomar o número de viagens à frequência anterior de uma só vez”, alertou. Macau tem duas empresas que fornecem o serviço de ferries, a Turbo Jet, propriedade do Grupo Shun Tak, ligado à Pansy Ho, e a Cotai Water Jet, que faz parte do universo da concessionária de jogo Venetian.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Ligações com Hong Kong dependem de 14 dias sem casos, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo confirmou as conversas com a congénere de Hong Kong para o estabelecimento de uma bolha de viagem, mas o processo depende do combate à pandemia na região vizinha O estabelecimento de uma bolha de viagem com Hong Kong está dependente da região vizinha alcançar a marca de 14 dias sem casos de infecção de covid-19. A condição foi traçada por Ho Iat Seng, chefe do Executivo, à margem das comemorações do Dia do Trabalhador promovidas pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com o comunicado do Executivo, Ho Iat Seng “destacou um intercâmbio que teve recentemente na província de Hainão” com Carrie Lam, líder do Governo de Hong Kong, em que o tema da bolha de viagens foi abordado. Ho Iat Seng confirmou a informação que tinha sido revelada anteriormente pelas autoridades da RAEHK. Contudo, o Chefe do Executivo de Macau sublinhou que antes da criação da bolha “Hong Kong deve registar 14 dias consecutivos sem casos locais de Covid-19”. Mesmo que a meta seja atingida, o processo não vai ser automático, e é apenas um ponto de partida para “haver condições para negociar o próximo passo”. Ho Iat Seng comentou igualmente os casos das regiões perto de Macau onde a pandemia está descontrolada e que são encaradas como um risco: “Macau não só precisa de avaliar, de forma mais cautelosa, a viabilidade de importar trabalhadores não residentes domésticos vacinados com as duas doses, como também, ponderar os canais de deslocação para Macau, face às medidas das autoridades de Hong Kong que accionaram o mecanismo de suspensão de voos regionais, por causa das novas situações epidémicas registadas no exterior”, afirmou. Cartão de Consumo em discussão Na ocasião, Ho Iat Seng revelou também que o “programa de benefícios de consumo por meios electrónicos” vai ser discutido no Conselho Executivo esta semana. Após a reunião, haverá uma conferência de imprensa do órgão que tem André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, como porta-voz. “Após a discussão e a aprovação do mesmo, será convocada de imediato uma conferência de imprensa para anunciar à sociedade o referido conteúdo”, prometeu. Sobre a economia local, Ho Iat Seng mostrou-se agradado com os números do turismo no 1.º de Maio, e destacou que os hotéis registaram “uma taxa de ocupação bastante positiva” com as previsões a apontarem para “um aumento de 20 por cento” dos visitantes face ao “recorde recente”. Em relação ao turismo, Ho assumiu o compromisso de se empenhar para que as pessoas vacinadas contra a covid-19 possam circular entre o Interior e Macau sem a necessidade de fazerem testes de ácido nucleico a cada sete dias.
Pedro Arede Manchete Política1 de Maio | Layoff e emprego local no topo das preocupações das associações Apesar de todos os pedidos de manifestação terem sido rejeitados, várias associações assinalaram o dia do trabalhador com entregas de petições e comunicados dirigidos ao Governo. Regulamentação das licenças sem vencimento e prioridade ao emprego local fazem parte da lista de preocupações da FAOM, Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e Associação Novo Macau Por ocasião do dia do trabalhador, duas associações entregaram no passado sábado, petições onde pedem que o Governo reforce a supervisão das licenças sem vencimento e dê prioridade ao emprego local através de cortes no número de trabalhadores não residentes (TNR). Na petição entregue ao Executivo, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que, de forma a dar prioridade ao emprego local, o regime de substituição de TNR deve ser “executado rigorosamente”, sobretudo numa altura em que “os residentes locais enfrentam maior pressão ao nível do emprego”. A nível legislativo, a associação considera que o Governo tem a responsabilidade de rever a lei laboral para colmatar as lacunas existentes para os trabalhadores que se encontram em regime de licença sem vencimento. Isto porque, para além de o número de pessoas nesta situação ter aumentado significativamente desde o início da pandemia, a partir do momento em que a lei do salário mínimo entrou em vigor, foi revogada uma cláusula que previa que os empregados tinham de trabalhar pelo menos 16 dias. No mesmo dia, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou uma petição a defender também a tomada de medidas para apoiar o emprego local, com Cloee Chao, presidente da associação, a especificar que, no caso do sector do jogo, a corte deve ser de 20 por cento e que a substituição deverá acontecer sobretudo ao nível da tesouraria, segurança, restauração e relações públicas. Segundo Cloee Chao, isso iria libertar 10.000 empregos para os residentes. “Não é razoável que Macau, como uma das cidades mais famosas do mundo em termos de jogo, não possua quadros qualificados locais no sector e que tenha de ir buscar TNR a regiões onde não há casinos”, pode ler-se na carta. Num comunicado divulgado pela Novo Macau, a associação vincou que o número de pessoas que fazem parte do “desemprego escondido” por estarem em regime de licença sem vencimento é de, pelo menos, 18.000 e que, seguindo a legislação actual, “os empregadores não estão obrigados a informar as autoridades para efeitos de supervisão”, nem existe qualquer limite máximo para a sua duração. Sobre o facto de a lei sindical continuar ausente ao fim de 21 anos, a Novo Macau vincou que “sem a devida protecção legal, os empregados serão sempre a parte fraca quando é chegado o momento de negociar com a entidade patronal”. Ruas silenciosas Depois de terem sido rejeitados os pedidos de Cloee Chao e de Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo, para que fossem realizadas manifestações no dia do trabalhador, a polícia rejeitou ainda uma manifestação organizada por três associações de trabalhadores migrantes. De acordo com o canal português da TDM-Canal Macau, após três avisos de manifestação apresentados pelas associações para uma marcha até à Sede do Governo e, mais tarde, no Jardim da Flora, as autoridades permitiram apenas uma pequena concentração sem cartazes nem microfones. As associações acabaram por se encontrar em Coloane para distribuir folhetos. “Nós temos direito de manifestação porque estamos a trabalhar em Macau e, se esta é a única forma de ouvirem os nossos problemas, porque é que não nos deixam manifestar?”, apontou Jasmine Santos, da Associação Laboral Progressista dos Trabalhadores Domésticos.
Salomé Fernandes Grande Plano ManchetePlano Director | Consulta pública registou oposição a habitação no Alto de Coloane Depois da consulta pública sobre o Plano Director registar quase duas centenas de opiniões contra a criação de uma zona habitacional no Alto de Coloane, o Chefe do Executivo disse que se vai manter o espaço verde. A construção de instalações governamentais nas zonas C e D junto ao Lago Nam Van foi também rejeitada, mas o Governo defendeu a necessidade de aproveitar os terrenos para instalações colectivas O Governo recolheu um total de 1.265 opiniões na consulta pública sobre o projecto do Plano Director, subdivididas em 4.939 opiniões sobre os diversos tópicos. Mais de metade das opiniões foram sobre as finalidades dos solos, entre as quais 533 sobre as zonas habitacionais. A classificação do Alto de Coloane como zona habitacional esteve entre os tópicos mais discutidos, registando 193 opiniões discordantes. “Não concordam com a classificação do Alto de Coloane como zona habitacional, uma vez que o mesmo é considerado como pulmão e jardim de Macau, o Governo da RAEM deve proteger as colinas de Coloane”, refere o relatório. Além disso, registam-se opiniões como a construção de habitação não ajuda os cidadãos, tratando-se antes de “um tipo de transferência de benefícios aos grupos financeiros”, além de preocupações com a destruição das colinas. Em resposta às opiniões apresentadas, o Governo defende que o projecto do Plano Director prevê a construção de um edifício de baixa densidade que “não irá afectar as colinas existentes e terá uma distância e zona de protecção adequada” entre a área e a zona de protecção ecológica. O Executivo explicou ainda que o objectivo inicial era desenvolver uma zona habitacional no Alto de Coloane para que as pessoas que trabalham no Cotai pudessem ter casa na zona. No entanto, face às preocupações apresentadas o Governo compromete-se a reavaliar a proposta. “A Comissão Interdepartamental analisará o ambiente circundante do respectivo terreno, em conjugação com a relação global entre o vizinho Parque de Seac Pai Van Lai Chi Vun e reexaminará as vantagens e desvantagens do Projecto do Plano Director, de modo a procurar mais espaço que poderá ser aperfeiçoado para satisfazer as necessidades da sociedade de reservar mais espaços verdes”, pode ler-se no relatório. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng já reagiu ao relatório da consulta pública e indicou que vai seguir a vontade das pessoas. “Quanto ao planeamento no Alto de Coloane, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo aceitou as opiniões públicas emitidas sobre esta matéria, ou seja, irá manter a zona na qualidade de espaços verdes e não para fim habitacional”, diz a nota. Sem cedência A sociedade reagiu também com oposição à construção de instalações governamentais nas zonas C e D junto ao Lago Nam Van. “De um modo geral, a sociedade não concorda com a construção de instalações governamentais nesta zona e considera que esta deve ser considerada zona verde ou destinada a espaços públicos abertos e instalações culturais e recreativas”, indica o documento. As opiniões discordantes apresentadas focavam-se principalmente no “desperdício” que a construção representa numa zona em que a localização e paisagem “são excelentes”. O Governo defendeu que “é necessário aproveitar ao máximo os terrenos e construir as instalações indispensáveis para o desenvolvimento urbano”, alegando escassez de solos e insuficientes instalações colectivas. No entanto, explicou que a proporção dos terrenos destinados a construções e a zonas verdes será clarificada nos planos de pormenor. Foram ainda apresentadas 160 opiniões contra a altura máxima de 62,7 metros para os edifícios a construir nas zonas C e D, por entenderem que “é necessário proteger a sua paisagem”. No entanto, o Governo entende que o projecto do Plano Director propõe directrizes que têm em conta a preservação das paisagens do Centro Histórico de Macau. Também o Chefe do Executivo manteve que se vão construir instalações de utilização colectiva nas zonas C e D, que terão “baixa densidade e altura, de acordo com os critérios da Lei do planeamento urbanístico”. Ponto de equilíbrio Outra questão a gerar atenção foi a Zona Industrial de Ká-Hó, com opiniões a defenderem a troca de finalidade de terrenos industriais para fins habitacionais. Por outro lado, há quem seja a favor do desenvolvimento industrial e da criação de uma indústria complementar ao turismo. Com instalações como o terminal de combustíveis localizadas nessa zona, o Governo propõe que as zonas industriais se mantenham, elevando-se antes a actividade económica e a modernização industrial. No entanto, as sugestões e o parecer do Conselho do Planeamento Urbanístico serão analisados para “optimizar a instalação de zonas industriais e equilibrar as necessidades do desenvolvimento económico e da conservação”. Já o controlo de poluição foi um ponto que reuniu dezenas de opiniões favoráveis, muitas delas semelhantes e a considerarem necessário que a poluição da zona industrial de Ká-Hó seja supervisionada e a zona tampão fiscalizada, dado que “afecta as zonas habitacionais no seu redor”. Duas dezenas de opiniões focaram-se ainda nas necessidades de habitação dos jovens, propondo, por exemplo, que sejam criadas medidas de concessão para a aquisição ou arrendamento de casa. As ideias apresentadas abrangeram ainda explorar a viabilidade de “comunidades partilhadas” que ofereçam aos jovens “um novo modo de vida e de habitação. Reconhecendo que os residentes sempre mostraram preocupação com a procura de habitação, o Governo declara que vai atribuir zonas habitacionais “adequadas para grupos etários, incluindo jovens e idosos, de acordo com a situação demográfica e as suas mudanças dinâmicas”. Com o envelhecimento populacional em mente, houve quem pedisse a instalação de mais equipamentos colectivos, como lares e espaços verdes. O documento indica que as sugestões vão ser analisadas em conjunto com as opiniões do Conselho de Planeamento Urbanístico, para serem tidas em conta na elaboração do Plano de Pormenor de cada zona. Areia a mais Relativamente a novos aterros, 41 pessoas concordaram em pedir ao Governo Central a construção de um aterro para aumentar os espaços verdes na zona norte e na zona A. Em sentido oposto, houve mais vozes contra do que a favor da realização de aterros na Zona D, por preocupações com a protecção do meio ambiente e marinho. Note-se que o Chefe do Executivo já disse que o Governo aceita as opiniões sobre o aterro da Zona D e que o plano do aterro no lado oeste da Zona A implica a autorização do Governo Central. Ho Iat Seng referiu que as obras do aterro da Zona C “encontram-se muito atrasadas” devido à falta do fornecimento de areia, enquanto “o andamento das obras do aterro da Zona D também depende da evolução da situação”. Quanto às zonas de conservação ecológica, 88 por cento das 444 opiniões recolhidas mostraram-se favoráveis à sua existência. Já no âmbito dos espaços verdes e de lazer, 189 pessoas concordaram que é necessário aumentá-los, proporcionando mais espaços para actividades do público. “Nos últimos anos, os residentes têm dado mais importância à qualidade de vida em família e a espaços de actividades ao ar livre para as crianças, especialmente durante este ano, devido à epidemia”, pode ler-se. Numa vertente distinta, o desenvolvimento de uma nova zona comercial marginal no lote que estava destinado ao Parque Oceanis gerou 53 opiniões discordantes. Estas vozes consideram mais adequada a transformação do terreno em zonas verdes ou espaços abertos, como forma de preservar a paisagem visual e responder à procura de espaços públicos. Neste ponto, o Governo disse que a área será desenvolvida em conjunto com o espaço de lazer marginal, um corredor verde à beira-mar e uma ciclovia. Além disso, observou que a zona comercial deverá “encorajar concepções arquitectónicas que possam elevar a classe da cidade”.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLançado hoje livro sobre os seis primeiros reitores do Liceu de Macau “Seis reitores do Liceu de Macau” é o nome do novo livro de António Aresta que conta a história das primeiras personalidades que dirigiram o Liceu de Macau desde a fundação, em 1894, até às primeiras décadas do século XX, desde Manuel da Silva Mendes a José Gomes da Silva. António Aresta está a trabalhar num segundo volume com as biografias de mais dez reitores É apresentado hoje, na Escola Portuguesa de Macau (EPM), pelas 18h30, o novo livro de António Aresta, intitulado “Seis reitores do Liceu de Macau”. Editado pela Livros do Oriente, de Rogério Beltrão Coelho, e prefaciado por Cecília Jorge, antiga aluna do Liceu de Macau. A obra traça as biografias dos primeiros seis reitores que comandaram os destinos de uma importante instituição para o território, a par do Seminário e da Escola Comercial. “Essas três escolas tiveram sempre reitores que foram pessoas interventivas, polémicas, cultas, que motivaram alunos e mexeram com a sociedade. Daí que estes seis reitores sejam representativos destas mudanças todas”, começou por dizer ao HM António Aresta. DR Fundado em 1894, o Liceu de Macau a liderança na reitoria foi inaugurada por José Gomes da Silva, militar e médico, seguindo-se Manuel da Silva Mendes, Carlos Borges Delgado e os macaenses Énio da Conceição Ramalho e António Maria da Conceição. A obra termina no período em que Túlio Lopes Tomás esteve no cargo. “Estes seis reitores simbolizam seis pontos de vista, seis personalidades que, de alguma maneira, foram uma espécie de mentes brilhantes”, disse o autor ao HM. “O Liceu teve cerca de 30 reitores e alguns deles estiveram no cargo apenas um mês, como foi o caso de Camilo Pessanha. Mas estes seis, cada um a seu modo, tiveram o seu cosmos”, adiantou. António Aresta destaca a figura de Manuel da Silva Mendes, até porque é autor de uma antologia sobre a obra deste grande divulgador da cultura, filosofia e religião chinesas. “Escolheria o Manuel da Silva Mendes por ter tido mais impacto na vida cultural de Macau”, frisou o autor, apesar de considerar que “cada um deles carregou muita coisa atrás de si”. “O primeiro reitor, José Gomes da Silva, que era médico e militar, também foi uma pessoa muito importante. Publicou vários livros sobre saúde, epidemias, relatórios de viagens… era uma pessoa que tinha um envolvimento com a imprensa. O Carlos Borges Delgado também publicou dois livros em Macau. Estamos, portanto, a falar de pessoas de cultura, de intervenção através dos jornais e dos livros”, frisou António Aresta. Fracas instalações Apesar da importância do Liceu de Macau para várias gerações, António Aresta destaca o facto de a escola sempre ter funcionado em instalações com parcas condições. Entre 1894 e 1900 o Liceu funcionou no Convento de Santo Agostinho, e posteriormente num prédio alugado na Calçada do Governador (1900-1917). Segue-se o Hotel Boa Vista (1917-1924) e o antigo asilo de órfãos do Tap Siac (1924-1958). “As instalações do Liceu sempre foram fracas, provisórias, a cair de podres”, disse António Aresta, que justifica esta situação com a falta de investimento por parte da, então, metrópole, Lisboa. “Houve sempre falta de dinheiro e de recursos, mas também havia muitas invejas, quezílias e problemas. O Liceu nunca foi investido da dignidade que deveria ter. Abriu portas em 1894, com 57 alunos, o número possível. Teve mais alunos, depois menos, períodos em que teve mais professores do que alunos, até conseguir fixar-se e singrar.” Os alunos eram, sobretudo, filhos de funcionários públicos portugueses que estavam de serviço em Macau ou macaenses. António Aresta agradece os contributos de Rogério Beltrão Coelho e de Cecília Jorge para esta obra, lamentando a falta de apoios institucionais. “É uma aventura editar livros desta natureza sem apoios. É preciso ter coragem. É também necessário continuar a fazer estudos desta natureza, com mais apoios às edições. Reconheço que deveria haver apoio institucional para este tipo de projectos.” Assumindo trabalhar de forma voluntária, António Aresta está a trabalhar no segundo volume, que irá conter as biografias de mais dez reitores do Liceu. No entanto, o autor não tem ainda prevista uma data de lançamento. No prefácio, Cecília Jorge destaca o facto de António Aresta ser “um investigador da História de Macau e, como pedagogo, preocupa-se em dá-la a conhecer já que, como Homem da Filosofia, tem como a própria palavra implica amor pelo conhecimento”. “Seis reitores do Liceu de Macau” será lançado em Lisboa em Setembro, e vai estar à venda na livraria da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa. Em Macau, estará disponível na Feira do Livro da EPM, que encerra hoje. A apresentação da obra estará a cargo de Manuel Machado, presidente da direcção da EPM.
Nunu Wu Manchete Sociedade1º de Maio | Esperados mais de 30 mil visitantes diários nos feriados A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) revelou ontem que durante a semana dourada do 1º de Maio é esperada a entrada de 30 mil visitantes por dia em Macau. A informação foi avançada ontem por Lam Tong Hou, chefe da Divisão de Relações Públicas da DST. Enquadrando, a responsável lembrou ainda que em Março a média de entrada de visitante fixou-se em 24.500 e que o dia 16 de Abril registou, até ao momento, o maior número desde o início da pandemia, ou seja, 36.500 visitantes. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, o comandante do CPSP, Ng Kam Wa, estimou o aumento de 20 por cento do número de visitantes em relação a Abril. Quanto à ocupação hoteleira a responsável avançou que, durante os feriados, é esperada uma taxa de ocupação de 70 por cento, que “pode ser maior em alguns estabelecimentos hoteleiros”. Por seu turno, durante a apresentação que teve lugar nas Portas do Cerco, a coordenadora do Núcleo de prevenção da Doença, Leong Iek Hou, apontou que será destacado mais pessoal para as fronteiras com o objectivo de verificar a correcta apresentação dos códigos de saúde e relatórios de testes de ácido nucleico. Questionada sobre as negociações que estão a decorrer para criação de uma eventual bolha de viagem entre Macau e Hong Kong, a responsável dos Serviços de Saúde (SS) afirmou que “ainda não existem informações do Chefe do Executivo sobre eventuais bolhas de turismo”.
Nunu Wu Manchete Política1º de Maio | Negada manifestação marcada por dirigente da Poder do Povo A prevenção da pandemia da covid-19 foi o argumento utilizado pelas autoridades para impedir uma manifestação convocada para amanhã. O vice-presidente da Associação Poder do Povo, que apresentou a notificação em nome individual, explicou que os Serviços de Saúde exigiam medidas como teste de ácido nucleico negativo As autoridades proibiram uma manifestação no Dia do Trabalhador, marcada por Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo. “Pedi a manifestação em nome individual, mas não foi aprovada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública com a justificação da prevenção da pandemia”, adiantou o vice-presidente ao HM. Wu Shaohong planeava realizar uma manifestação a 1 de Maio, prevendo a participação de 70 pessoas. No entanto, durante uma reunião com a polícia que decorreu ontem, um representante dos Serviços de Saúde explicou que a iniciativa não respeitava as medidas de prevenção da pandemia. “Pediu-me para cumprir vários critérios, tal como a apresentação do resultado negativo do teste do ácido nucleico, todo o processo de as pessoas usarem máscara e mecanismos para medir a temperatura corporal”, explicou Wu Shaohong. Por sua vez, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo indicou que abandonou a intenção de organizar a manifestação do 1º de Maio porque os seus dirigentes anteviam que seria proibida pelas autoridades. O Jornal Tribuna de Macau avançou que a associação, presidida por Cloee Chao, planeia em alternativa assinalar a data com a entrega de uma petição ao Chefe do Executivo. Três focos Os pedidos de apoio dirigidos ao Chefe do Executivo não se limitam a temas laborais. A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a requerer a concretização da bolha de viagem com Hong Kong e o aceleramento da construção de habitação pública. Wu Shaohong justificou que a recuperação da flexibilidade nas viagens entre as RAEs pode ser conveniente para o turismo e visitas familiares, apoiando as receitas do jogo. Na área laboral, Wu Shaohong pediu a prioridade dos residentes no acesso a emprego e maiores esforços na formação subsidiada. “Sobretudo quanto aos Trabalhadores Não Residentes nas seis empresas do jogo e nas grandes empresas, deve-se planear a sua substituição gradual para disponibilizar as vagas aos residentes. A curto prazo, as autoridades têm que organizar mais de 60 mil vagas de formação e garantir que os participantes têm maior oportunidade de ser recrutados”, lê-se a carta. O vice-presidente queixou-se ainda da demora da construção de habitação. “Exigimos que o Governo acelere a habitação pública, particularmente as 3.000 fracções da habitação económica, sem demorar mais de 10 anos na construção, acelerando-a imediatamente para a inaugurar dentro dos próximos cinco anos”, apelou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaWong Sio Chak não exclui que livros possam ser ameaça à segurança nacional A possibilidade de um livro representar uma ameaça à segurança nacional depende do conteúdo, deu a entender o secretário para a Segurança. Além disso, Wong Sio Chak indicou que ainda não há “conteúdos concretos” sobre novas medidas no âmbito da lei de defesa de segurança nacional O secretário para a Segurança não afasta a possibilidade de um livro poder ser uma ameaça à segurança nacional, dependendo do seu teor. “É preciso ler o conteúdo. Se o conteúdo constituir um ataque que contraria a segurança nacional e que também viola os princípios de legalidade… Temos de seguir os princípios de legalidade, não podemos fazer o que quisermos”, respondeu Wong Sio Chak aos jornalistas, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Sobre o livro de Joshua Wong que foi retirado das Bibliotecas Públicas de Macau para apreciação, questionado se poderia representar uma ameaça, o secretário disse não conhecer a obra e por isso não teceu comentários. No entanto, enfatizou que “qualquer trabalho de execução de lei é exercido conforme a lei”. “Por isso, se incluir factos contrários à lei de dever de segurança nacional ou outra lei é preciso tomar atenção a esse assunto”. Recorde-se que um representante do Instituto Cultural (IC) indicou recentemente que retirar livros para revisão é um procedimento normal, rejeitando tratar-se de censura. Garantias de consulta Recorde-se que em meados deste mês o Chefe do Executivo disse que Macau deve aperfeiçoar o regime jurídico de defesa da segurança nacional e o seu mecanismo de execução. Ho Iat Seng disse que para responder “às mudanças na conjuntura do desenvolvimento” e “às novas exigências”, o Governo vai “persistir no reforço das acções de defesa da segurança nacional”. “A lei de defesa de segurança nacional já entrou em vigor há mais de 10 anos e porque a sociedade também avança e conforme a situação de segurança nacional, é também preciso aperfeiçoar a lei. (…) Depois de analisarmos e conforme a situação actual e concreta, é preciso fazer uma consulta pública e os cidadãos vão saber claramente sobre o seu conteúdo e orientação. Mas agora ainda não temos conteúdos concretos”, explicou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTDM | Sulu Sou quer Governo e Comissão Executiva a dar explicações no hemiciclo Sulu Sou pediu a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa para dar explicações sobre a nova linha editorial e a demissão de sete jornalistas dos canais portugueses de rádio e televisão. Também Au Kam San abordou o caso no debate de ontem O caso dos despedimentos de sete jornalistas dos canais de rádio e televisão da TDM, bem como a implementação de uma nova linha editorial na estação, continua a ser abordado por deputados. Desta vez é Sulu Sou a exigir, em interpelação oral, a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa (AL) para darem explicações sobre a polémica. “Volto a interpelar o Governo solicitando que, na reunião de [respostas] às interpelações participem os membros do Governo responsáveis pela área da acção governativa e os responsáveis da Comissão Executiva da TDM.” “Foram dadas em Março novas instruções de edição internas, proibindo a difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo, e estas foram apenas lidas, em vez de serem transmitidas por escrito. Porquê? As novas directrizes constam do manual editorial de 2011 e este continua vigente? Para tranquilizar os profissionais da imprensa, vão ser anuladas as novas directrizes?”, questiona o deputado. Para Sulu Sou, “a proibição da difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo é um atropelo à liberdade de imprensa”. “O Governo concorda com esta afirmação? Como é que vai garantir que os regulamentos e instruções internos da TDM observem estritamente o princípio da defesa da liberdade de imprensa, consagrado na Lei Básica e na Lei de imprensa, e sobretudo não entram em conflito com a independência e a liberdade de publicação e difusão dos jornalistas, e a liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é instrumento privilegiado?”, questionou ainda. Sulu Sou lamenta que, até à data, “a TDM se tenha limitado a emitir curtas notas à imprensa, incapazes de dissipar as dúvidas”, além de que a “direcção da empresa tem evitado entrevistas públicas, esclarecimentos e encontros com associações peticionantes”. Um novo estatuto O deputado não esquece o facto de a TDM ser uma emissora pública, que recebe financiamento do Governo, pelo que necessita de dar esclarecimentos adicionais. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria devido à falta de fiscalização e por não ter sido prestada a devida atenção ao problema estrutural identificado no relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM.” Neste sentido, Sulu Sou pede que o Governo uma lei que defina “o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres, no sentido de criar um rigoroso mecanismo de responsabilização pública, seguindo os critérios definidos pela UNESCO para os serviços de difusão pública”. No debate de ontem na AL, Au Kam San também abordou o caso e citou Mao Tsé-Tung: “estar escrito no papel não significa ser real”. “As pessoas de Macau devem sentir isto profundamente”, acrescentou. “As ordens dadas pela TDM, que depende do erário público, aos jornalistas do canal português, de ‘proibição de divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas do Governo Central e às medidas adoptadas pelo Governo da RAEM’, são as mais despidas e maravilhosas.” Para Au Kam San, está em causa “um facto lamentável” que é a questão da TDM “ter sido sempre um eco do Governo”. “A referida orientação existe realmente só que, no passado, considerava-se que o canal português não conseguia chegar ao público que não domina essa língua, assim, o controlo era mais ou menos reduzido, e o canal transformou-se num ‘oásis relativamente livre’. Só agora é que as garras foram finalmente estendidas a este canal e se deu o incidente”, referiu o deputado. Au Kam San destaca o facto de este não ser “um caso singular”, uma vez que “a maioria das pessoas assegura que a comunicação social já implementa, desde há muito, este tipo de orientação de edição. Perante este ambiente tão exemplar, como é que as gentes de Macau podem ter liberdades de expressão e de imprensa?”, questionou. O deputado defendeu que “são ainda necessários grandes esforços para as gentes de Macau gozarem de verdadeiros direitos de eleger e de ser eleito, de liberdade de expressão, imprensa, edição, associação, reunião, desfile e manifestação, e do direito e da liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Lei Chan U diz que lay-off pode estar a ser usado “de forma abusiva” O deputado Lei Chan U recorreu ao período de antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para alertar para o facto de o regime de lay-off poder estar a ser usado “de forma abusiva” por parte dos empregadores. “Segundo alguns trabalhadores de um hotel, para aumentar a taxa de ocupação, o hotel baixou os preços e quem arca com a diferença de preços são os trabalhadores, aos quais foi exigido layoff em rotatividade para compensar os prejuízos. Isto demonstra que a situação ainda é grave e que o layoff, provavelmente, está a ser utilizado de forma abusiva”, disse o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação oral endereçada ao Governo. Lei Chan U disse também que “o impacto da covid-19 na economia e no emprego se mantém, e muitos trabalhadores estão desempregados ou em layoff”. O facto de o número de turistas ter aumentado nos últimos meses “quase nada contribuiu para melhorar a situação”. O deputado exige, por isso, que o Governo melhore a compilação de dados estatísticos sobre esta matéria. “Segundo o Governo não há dados sobre o número de pessoas em layoff, mas isso não significa que não há forma de saber quantas são essas pessoas”, disse, tendo divulgado dados de um inquérito elaborado pela FAOM em Março. “As empresas, onde 56 por cento dos inquiridos trabalham, adoptaram, nos últimos três meses, o layoff e a ‘licença de carinho’ – o número máximo de dias por mês foi de 8 a 15 dias, seguido de 4 a 7 dias, portanto, 35% e 27% do total.” Dados da DSEC reflectem Lei Chan U disse também que “o Governo não sabe quantas pessoas estão em layoff, mas a evolução da taxa de subemprego, segundo o Inquérito ao Emprego da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, reflecte, em certa medida, o número de pessoas em layoff, pois a taxa de subemprego aumentou de 0,4 por cento antes da epidemia para 5,4 por cento, e desceu agora para 4,5 por cento”. Tal significa que “há cerca de 17 mil pessoas em subemprego, o que significa que há residentes em situação de layoff e de férias com metade do vencimento”. Desta forma, “estas situações em que muitos residentes se encontram são um facto objectivo e o Inquérito ao Emprego não consegue reflectir claramente a realidade, o que demonstra que o Governo ainda tem espaço para melhorar os trabalhos estatísticos”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeApoios da Fundação Macau no primeiro trimestre diminuíram quase 44% Os subsídios da Fundação Macau referentes ao primeiro trimestre deste ano ficaram muito abaixo dos valores do início de 2020, com uma quebra de quase 44 por cento. O montante mais elevado foi para o Centro de Ciência Os apoios concedidos pela Fundação Macau (FM) a particulares e instituições privadas entre Janeiro e Março fixaram-se em 107,6 milhões de patacas. A lista de apoios atribuídos no primeiro trimestre do ano mostra que os fundos despendidos diminuíram 43,6 por cento comparativamente ao mesmo período de 2020. O Centro de Ciência de Macau foi a entidade que mais recebeu, com um apoio financeiro de 44,7 milhões de patacas correspondente à primeira prestação para despesas com o funcionamento deste ano. Entre os apoios de maior volume seguiu-se a segunda prestação para 153 bolsas de mérito especial, referentes ao ano lectivo 2020/2021, num valor de 18 milhões. Entre a lista de entidades beneficiárias, destaque também para os 4 milhões de patacas atribuídos à Fundação da Escola Portuguesa de Macau, valor referente à primeira prestação para “custear as despesas com o plano anual da Escola Portuguesa de Macau” referente ao ano lectivo 2020/2021. Outro elemento que envolveu montantes mais avultados foi o subsídio para a participação de pilotos nas corridas no exterior, que chegou aos 8,2 milhões de patacas, para apoiar a participação em 36 provas. No âmbito desportivo, a FM atribuiu 1,4 milhões para 43 pilotos locais que participaram no 67º Grande Prémio de Macau. Múltiplas instituições Numa perspectiva de acção social, a FM atribuiu 2,6 milhões de patacas à Cáritas de Macau para “custear as despesas com o plano de actividades de 2020 da associação e das suas 11 unidades subordinadas”. A instituição de cariz social recebeu também 1,3 milhões para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Ano Novo Chinês. Já a Cruz Vermelha de Macau teve direito a 465 mil patacas para pagar o plano anual deste ano e do próximo. Na lista de atribuição dos apoios do primeiro trimestre consta o Instituto Português do Oriente, que conta com 52 mil patacas para financiar despesas de 2020. Por sua vez, o plano de actividades do ano passado do Conselho das Comunidades Macaenses motivou um apoio no valor de 344 mil patacas. Finalmente, a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau também foi contemplada pelos apoios da Fundação Macau no valor de 2,5 milhões de patacas, referente à primeira prestação para despesas com o funcionamento deste ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaClasse sanduíche | Mais de 90 por cento concorda com política de habitação Mais de 90 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche” concorda com as propostas do Executivo. A maioria concorda com o Governo no ponto que define que apenas residentes permanentes, maiores de 23 anos de idade, podem ser candidatos Foi ontem publicado o relatório final relativo à consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche”, e que confirma que 92,6 por cento dos participantes concorda com a política do Governo. E fazem-no porque acreditam que “pode resolver eficazmente o problema habitacional em Macau e ajudar os residentes na aquisição de uma habitação, respondendo às solicitações da sociedade”. Os que estão contra, apenas 3,3 por cento, dizem que a habitação para a classe sanduíche será uma medida “inútil, irrelevante e desnecessária”, defendendo que existem melhores alternativas, como “aperfeiçoar a habitação económica, lançar medidas benéficas à ‘classe sanduíche’ apoiando-a na aquisição de habitação privada ou ainda e fixando taxas sobre propriedades devolutas”. A consulta pública decorreu entre 19 de Outubro e 5 de Dezembro, e reuniu 28 mil opiniões. O Governo organizou um total de dez sessões destinadas a entidades e ao público em geral. No documento, o Executivo assume que existe “um outro grupo de residentes cujo rendimento é superior ao limite máximo do rendimento fixado para candidatura à habitação económica”, e que é “incapaz de acompanhar as subidas do preço do imobiliário no mercado privado”. No que diz respeito à lei da habitação económica, revista e publicada em 2020, “é inalterável a natureza pública das fracções económicas, colocando assim limitações às mesmas de servirem de investimento posterior, o que irá aumentar as necessidades reais no que concerne à nova tipologia de habitação”. O Governo esclarece também que “no momento actual a reserva dos recursos de solos é suficiente, pelo que a habitação para a classe sanduíche não irá disputar os recursos já destinados à habitação pública”. Condições de acesso Na proposta, é sugerido que os candidatos individuais a uma habitação destinada à classe sanduíche devem ser maiores de 23 anos, posição também defendida pela maioria, ou seja, 89,4 por cento dos participantes. A proposta sugere que, no caso de o candidato concorrer com o agregado familiar, deve ser residente permanente e ter completado 18 anos. Sobre o estatuto de residente, um total de 60,8 por cento defende que os candidatos e o agregado familiar devem ser todos residentes permanentes para concorrerem a uma casa deste tipo. Em segundo lugar, com 34,6 por cento, surgem os candidatos que concordam com a ideia de que o candidato deve ser residente permanente e mais de metade de agregado familiar deve ser residente permanente. A consulta pública incidiu também sobre o património dos candidatos. Cerca de 37 por cento concorda com a posição do Governo, que aponta para o facto de os candidatos e respectivo agregado familiar não poderem ser proprietários de imóveis nos últimos cinco anos. Cerca de 33 por cento das opiniões são favoráveis à ideia de que o candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido proprietários de qualquer imóvel em Macau. Relativamente aos rendimentos mensais, 35,1 por cento defende que devem ser inferiores em 50 por cento ao limite máximo para a candidatura à habitação económica. Quanto à área da habitação para a classe sanduíche, 74,7 por cento dos participantes pede que a “área seja superior à da habitação económica, com uma qualidade próxima à da habitação privada”, enquanto que 21,4 por cento pede que a “área e a qualidade sejam semelhantes às da habitação económica”. O Governo promete agora “proceder à integração da análise quantitativa e qualitativa, efectuando uma avaliação prudente e procurando equilibrar os interesses das diversas partes da sociedade, bem como assegurar o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaDSSOPT | Governo propõe inspecção anual a ascensores O Governo lançou uma consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”, que decorre até dia 15 de Junho. Estão previstas multas entre 10.000 e 400.000 patacas para violações à lei e inspecções anuais a ascensores Arranca hoje a consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”. O documento de consulta, revelado ontem pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), prevê que os ascensores sejam inspecionados anualmente. Caso não passe na inspecção anual a utilização fica imediatamente suspensa. O Governo pretende regular diferentes tipos de ascensores, como elevadores para transporte de pessoas, plataformas elevatórias e tapetes rolantes. “Os ascensores são amplamente utilizados, deste modo, a garantia da sua operação efectiva e da sua segurança também são determinantes para o bem-estar da população que lhes atribui grande importância”, explica o documento de consulta. É proposto que o responsável seja o proprietário, locatário, condomínio ou entidade administrativa, ficando a cargo do registo dos ascensores. Além disso, tem de contratar duas entidades distintas: uma para fazer a manutenção e reparação, e outra para a inspecção. O Governo estima que haja 40 empresas de reparação no território e apenas uma entidade inspectora. A competência de fiscalização fica a cargo da DSSOPT, à qual se atribui o direito de fazer exames aleatórios aos equipamentos. “Os funcionários da DSSOPT, no exercício das funções de fiscalização, podem entrar, sem mandato judicial ou aviso prévio, nas áreas de ascensores previstas na presente lei, e os respectivos responsáveis devem prestar colaboração para o efeito”, pode ler-se no documento. Além da regularidade das inspecções, outras situações podem motivar a suspensão dos ascensores, nomeadamente acidentes que “resultem em morte ou ferimentos graves”. Se for detectada “uma situação de grave risco para o funcionamento do ascensor”, a entidade de manutenção e reparação deve suspender imediatamente o funcionamento e alertar o responsável e a DSSOPT num prazo de 48 horas. Além disso, o documento de consulta inclui a possibilidade de aplicar multas entre as 10.000 e as 400.000 patacas, caso o responsável permita o funcionamento do ascensor sem declaração válida de inspecção, ou a lei seja infringida pela entidade de inspecção e a entidade de manutenção e reparação. A consulta decorre até 15 de Junho e conta com cinco sessões de esclarecimento. Pouca gravidade Em 2013, o Governo deu instruções para a apreciação, aprovação, vistoria e operação de elevadores, mas o cumprimento era voluntário. “Mais ou menos 60 ou 70 por cento dos proprietários privados aderiram ao cumprimento dessa instrução. Ou seja, actualmente mais de cinco mil elevadores de Macau aderiram a essas instruções para cumprir as regras, mesmo que não sejam obrigatórias ou vinculativas, por isso essa situação é satisfatória”, disse Chan Pou Ha, directora da DSSOPT. Im Hok Meng, técnico superior do Departamento de Urbanização, esclareceu que ao longo dos últimos anos houve apenas um acidente grave a envolver ascensores, com a maioria dos incidentes a tratar-se apenas de casos ligeiros “por uma manobra errada dos aparelhos”. Os dados da DSSOPT indicam que existem mais de 9.200 ascensores em Macau. Mais de metade estão sujeitos a licença administrativa.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePatuá | Miguel de Senna Fernandes quer passar peças dos Dóci Papiaçam di Macau para livro Miguel de Senna Fernandes quer editar em livro as quase 30 peças levadas à cena pelos Dóci Papiaçam di Macau. Por ocasião da palestra online “Os Crioulos de Origem Portuguesa na Ásia”, o advogado afirmou que o idioma continua vivo e a evoluir, por exemplo, na forma de falar português dos macaenses. Os académicos Mário Pinharanda Nunes e Raúl Gaião apresentaram estudos sobre o crioulo e discorreram sobre a sua evolução Miguel de Senna Fernandes, advogado e director do grupo teatral Dóci Papiaçam di Macau revelou ter planos para publicar em livro, pelo menos em patuá, português e chinês, os textos que estiveram na base das peças levadas à cena pelo grupo. O projecto, contou ao HM, está a ser delineado com a investigadora académica macaense, Elisabela Larrea. “Ainda vou publicar as peças de teatro [em livro]. Já lá vão 28 ou 29 peças. Seriam vários volumes. Tenho um projecto pensado para isto com a Elisabela Larrea. É fundamental. O trabalho dos Dóci Papiaçám tem de ser convertido em obra escrita. Suspendemos este trabalho, mas temos mais ou menos uma ideia de como fazer a coisa. Não nos interessa ter um livro só em patuá, isso ninguém vai ler, mas, naturalmente, uma edição também em português e em chinês”, partilhou. O director dos Dóci Papiaçam vinca ainda que, por isso mesmo, “é muito importante definir bem uma estratégia”, considerando ser uma obra “sobre o património intangível de Macau”, que poderá ser apoiada pelo Instituto Cultural (IC) As várias vidas do patuá O Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) realizou ontem a sessão “Os Crioulos de Origem Portuguesa na Ásia”. Contando com presença de vários linguistas e académicos especializados na área, a sessão abordou temáticas como as “ecologias endógenas e diaspóricas do patuá”, o português de Malaca e iniciativas de revitalização destes crioulos luso-asiáticos. Miguel de Senna Fernandes, que também participou na sessão “Resgate do Patuá”, considera que, apesar de o idioma já não ter expressão prática, é necessário “olhar para o fenómeno linguístico do patuá de uma perspectiva actual e compreender o seu estado, onde é que se utiliza e porque é que se utiliza”. Isto porque continua a ser usado, de forma mais ou menos inconsciente, por muitos macaenses quando se exprimem em português. “O patuá não morreu, há é várias formas de o falar. Muitos dos macaenses, quando se exprimem em português, falam a partir do patuá e, essa forma de falar e mesmo como constroem as frases, misturada com o português e o cantonês, por exemplo, tem muito de patuá. São registos e padrões de linguagem que denunciam uma sub-língua”, partilhou Miguel de Senna Fernandes, ainda antes do início da sessão de ontem. Quando questionado sobre se é efectivamente possível resgatar o patuá, sublinha que um “resgate” não pode ser entendido com a finalidade de “pôr as pessoas a falar patuá outra vez”, pois é uma língua que já não tem razão prática para existir. “As condições do aparecimento da língua já não existem. O patuá formou-se há mais de 200 anos, num contexto social muito próprio da altura. Hoje em dia, este contexto não existe e, se existisse, teria que ter características muito especial e uma função para que as pessoas voltassem a utilizar com frequência o patuá como veículo de comunicação”, acrescentou. No entanto, aponta que o patuá enquanto língua “veiculadora de cultura” tem também o condão de transmitir aquilo que é a maneira de ser da comunidade macaense e que, por isso, deve ser preservada. “Através desta língua é possível descobrir aspectos inerentes à comunidade macaense como, por exemplo, o seu próprio humor, a forma como se olha para as coisas da vida e o olhar crítico sobre as questões do seu dia a dia”, aponta. Sublinhando que “o palco tem sido o local onde o patuá sobreviveu”, Miguel de Senna Fernandes lembra que é a língua do povo macaense, da “comicidade”, que representa “crítica e sátira” e que e que tem evoluído “em muitos sentidos” “Quando falamos do patuá, muitas pessoas esquecem-se que o próprio patuá evoluiu em muitos sentidos, por exemplo em termos lexicais. Não se pode pensar que o patuá que se utiliza agora, que usamos no palco, é a mesma língua que se falava há 200 anos. Há outros elementos lexicais que foram importados no início do século XX, que vêm directamente do cantonês, mas traduzindo para português, que é a base linguística do patuá”, acrescentou. Um crioulo em evolução A ideia de evolução do patuá esteve patente em toda a palestra. Ana Cristina Alves, académica do CCCM, falou de “um crioulo moderno trilingue, que já não é tradicional, mas que se baseia no português, chinês e inglês”. “O crioulo do patuá começou quando os portugueses foram para Macau e depois foi-se desenvolvendo a partir do século XX. O que estes macaenses podem fazer? As elites têm-no feito com muita consistência e podem reavivar este crioulo para funcionar como um marcador sociocultural”, acrescentou. Mário Pinharanda Nunes, professor da Universidade de Macau (UM), focou a sua intervenção nas “Ecologias endógenas e diaspóricas do patuá”, lembrando que o crioulo “existe hoje na diáspora, que não é sequer do século XX”, tendo começado “no século XIX com as concessões europeias nos portos da China e sobretudo com a criação de Hong Kong”. Autor da primeira tese de doutoramento sobre a parte gramatical do patuá, nomeadamente o tempo, o modo e o aspecto, Mário Pinharanda Nunes disse que “quando analisamos textos escritos em patuá, e os mais antigos são do século XIX, vemos que não há uma grande regularidade nas formas”. “Quando falamos na ausência de marcação de género ou do plural, não podemos afirmar que o patuá não tem marcação de género, porque mesmo em textos do século XIX ocasionalmente essa marcação ocorre”, explicou. O académico disse que o facto de ser o primeiro a fazer um doutoramento nesta área não é mais do que um “reflexo da ostracização e do esquecimento a que estiveram devotadas as línguas crioulas de base lexical portuguesa”. “Portugal, de todos os países colonizadores, foi dos últimos a reconhecer o valor dessas línguas.” A importância do contexto Mário Pinharanda Nunes referiu que, para analisar o patuá, temos de olhar para a sociedade de Macau na época e as suas gentes. “Na comunidade inicial não havia em Macau apenas portugueses e chineses. Havia indianos e escravos africanos, pois em 1555 não seriam os portugueses da chamada metrópole, mas sim euroasiáticos. Isto porque quando os portugueses chegaram a Macau já Vasco da Gama tinha chegado a Goa há 150 anos, e havia comunidades euroasiáticas.” O docente da UM lembrou que é necessário “olhar para as diferentes línguas de substracto do patuá e daí ser complexo nesse sentido, porque surge num território onde os falantes de português não são em maioria, mas sim os que falam os crioulos portugueses asiáticos. Daí a influência de palavras indianas, do Sri Lanka, do Japão”. “No fundo, o patuá, como outras línguas crioulas, viveu e vive esse contínuo crioulo. É uma língua, como outra qualquer, em contínua evolução”, frisou Mário Pinharanda Nunes, que destacou o facto de hoje “existir uma realidade animadora de jovens que aprendem o patuá por interesse, e essa é uma outra realidade que seria interessante estudar”. Raúl Gaião, também docente da UM, fez uma intervenção sobre os Dóci Papiaçam di Macau com base nos textos do macaense Adé dos Santos Ferreira e no Dicionário do Crioulo de Macau, publicado pelo académico em 2019. Este abordou as influências indianas, malaias e japonesas na formação do Patuá. Este crioulo “teve provavelmente a sua formação em finais do século XVI, sendo falado pela comunidade macaense até às primeiras décadas do século XX, tornando-se num elemento característico da comunidade” e uma das formas de identificação dos macaenses.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Carrie Lam anuncia negociação com Ho Iat Seng sobre corredor de viagem A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou ontem ter reunido com Ho Iat Seng, durante o Fórum de Boao, para negociar a possibilidade de as duas regiões voltarem a ter um corredor exclusivo de viagem sem quarentena obrigatória. Porém, o Governo de Macau nada mencionou sobre o assunto Os líderes de Hong Kong e Macau estão a negociar um corredor de viagem sem a necessidade de quarentena, disse ontem a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Ambas as regiões administrativas especiais continuam com fortes restrições fronteiriças, limitando entradas e com quarentenas obrigatórias, que podem ir de 14 a 28 dias, em locais designados pelas autoridades. No Conselho Legislativo de Hong Kong, Carrie Lam disse que discutiu este tema com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, durante o Fórum Boao, realizado na província de Hainão, no sul da China entre 18 e 21 de Abril. “Sobre o corredor exclusivo entre Hong Kong e Macau, na semana passada, quando assisti ao Fórum de Boao para a Ásia, em Hainão, reuni-me com o Chefe do Executivo de Macau. Discuti a questão com Ho Iat Seng. Estamos a trabalhar nesse sentido. Pelo menos, para encontrar medidas de facilitação de viagem entre os dois lugares. Macau retomou a abertura com o Continente. Por isso, temos de garantir que quem não seja elegível não entra no interior do país através de Macau”. Carrie Lam lembrou que “o maior problema é que Macau tem a passagem fronteiriça praticamente aberta com o Interior da China”, sendo necessário evitar que os residentes de Hong Kong possam ir ao interior da China através de Macau. Macau nada disse Estas afirmações surgem no sentido oposto às declarações proferidas na segunda-feira pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus em Macau, os responsáveis indicaram que o Governo não equaciona, para já, qualquer ‘bolha’ de viagem a não ser a que está em vigor com a China. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro. Os dois territórios têm sido considerados casos de sucesso no combate à covid-19, contudo Macau tem conseguido controlar a propagação do vírus de forma mais eficaz. O território diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no final de Janeiro de 2020, contabilizando até agora apenas 49 casos, nenhum dos quais activo, não tendo registado nenhuma morte provocada pela covid-19. Já em Hong Kong foram contabilizados 11.748 casos, com 11.379 recuperados, e 209 mortos. Nos últimos sete dias a antiga colónia britânica registou 34 casos, mas destes apenas quatro locais.
Hoje Macau Manchete SociedadeTimorenses em Macau angariam fundos para povoações afectadas por cheias A delegação de Timor-Leste no Fórum de Macau e a Associação de Amizade Macau-Timor lançaram uma campanha de angariação de fundos para apoiar a localidade timorense de Laclubar, cuja população, afectada pelas cheias no país, necessita de ajuda “de forma urgente”. Em declarações à agência Lusa, o delegado de Timor-Leste do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [Fórum de Macau], Danilo Lemos Henriques, justificou a campanha com a falta de apoio às localidades mais pequenas. “46 por cento das famílias afectadas encontram-se em Díli, o que tem permitido que lidere grande parte dos recursos que estão a ser mobilizados, deixando, desta feita, outras localidades menores, tal como Laclubar, desprovidas de apoios necessários para dar resposta às vítimas”, disse. Recorde-se que o ciclone Seroja atingiu Timor-Leste entre os dias 29 de Março e 4 de Abril, causando inundações e deslizamentos de terras, com particular expressão na capital, Díli, e nas zonas baixas circundantes, e provocou pelo menos 36 mortos e uma dezena de desaparecidos. O mesmo responsável explicou ainda que no Posto Administrativo de Laclubar, no Município de Manatuto, a cerca de 90 quilómetros a leste da capital timorense, 111 casas foram totalmente destruídas e mais de 230 danificadas, afectando um total de 345 famílias em seis aldeias atingidas. Apelo urgente As autoridades locais fizeram um levantamento de todas as famílias nas várias aldeias do município que precisam de ajuda. Por esta razão, Danilo Lemos Henriques apela à comunidade de Macau que queira ajudar para transferir qualquer quantia para a Conta Solidariedade Timor-Leste 9017515214 do Banco Nacional Ultramarino em Macau (BNU). “As comunidades estão a pedir apoio financeiro para poderem comprar mantimentos em Díli, que depois serão transportados para um local, o mais próximo possível de Laclubar” e ser entregue às famílias, explicou. No terreno, encontra-se Francisco Reis de Araújo, professor de ensino superior em Díli, mas que, devido à cerca sanitária imposta em Timor-Leste, tem estado há quase dois meses em Laclubar. “A população enfrenta fome e precisa de ajuda”, frisou, que se encontra a trabalhar com as autoridades da Administração do Posto Administrativo de Laclubar para apoiar a população. “Neste momento, estamos numa situação difícil e, por isso pedimos ajuda aos países irmãos e também a Macau”, território que conhece bem, fruto de ter estudado, em 2014, na Universidade de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMacau vive “período dourado” para diversificar economia, diz director do BNU Sam Tou, director-executivo do Banco Nacional Ultramarino, defendeu ontem que este é o “período dourado” para Macau diversificar a economia, tendo em conta o apoio de Pequim. Num debate na Fundação Rui Cunha, Jacky So, da MUST, diz que o sector dos serviços deve ser a aposta, enquanto o economista António Félix Pontes diz ser “impossível” que a futura bolsa de valores se foque apenas nas empresas locais Há várias décadas que se fala na necessidade de diversificar a economia de Macau para além da indústria do jogo, mas este é o período certo para avançar. A ideia foi deixada por Sam Tou, director-executivo do Banco Nacional Ultramarino (BNU), num debate promovido pela Fundação Rui Cunha (FRC) e a revista Macau Business, intitulado “Financial Hub: Wishful thinking or the definite driver of diversification?”. “Macau não se consegue diversificar sem apoio, nomeadamente da China. Agora é a altura certa, o período dourado, com todo o apoio do Governo Central, com as políticas do nosso Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, para apostar na diversificação e desenvolvimento do sector financeiro.” Sam Tou frisou o bom desempenho da banca nos últimos anos, em especial em 2020, ano de pandemia. “O sector registou um aumento dos lucros. Estamos num período dourado para o sector financeiro, devido às oportunidades que existem.” Jacky So, vice-director da Escola de Negócios da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, sigla inglesa), defendeu que a diversificação económica deve passar pela aposta no sector dos serviços. “Não podemos voltar ao período das fábricas, mas podemos apostar na área dos serviços. Somos bons no turismo e jogo, que estão ligadas aos serviços, e a banca é também um serviço. O sector financeiro será o caminho a seguir.” Jacky So frisou que Macau deve arriscar e fomentar a sua presença na China. “Digo sempre aos meus amigos que não devemos ficar aqui sentados a falar de como devemos ir para o outro lado do rio. Devemos molhar-nos e tentar ir para lá. Talvez o caminho seja sentir as pedras pelo caminho. As possibilidades de sermos bem-sucedidos são elevadas devido à nossa experiência no sector financeiro.” Hengqin é o caminho António Félix Pontes, economista, defendeu que o desenvolvimento do sector financeiro em Macau será feito através da Ilha da Montanha. “Acredito que o centro financeiro local será associado a Hengqin. Talvez esteja errado, mas mesmo os discursos públicos indicam essa direcção.” Quanto ao projecto do estabelecimento de uma bolsa de valores em Macau, virada para as empresas locais, Félix Pontes diz ser “impossível”. “Tenho muitas dúvidas, e diria mesmo que é impossível, estabelecer uma bolsa de valores apenas para as empresas de Macau. Não é racional”, adiantou, lembrando que as operadoras de jogo, por exemplo, já estão listadas em outras bolsas de valores, nomeadamente em Hong Kong. Ainda assim, o economista acredita que a China deseja que Macau tenha uma bolsa de valores para aumentar a sua influência nos rankings. “Quando olhamos para o índice global de centros financeiros, há 10 anos tínhamos Hong Kong. Mas agora, segundo o último relatório do Global Finance Center Index, a China tem quatro centros financeiros no top 10. A ideia de desenvolver [uma bolsa de valores] em Macau pode ser encarada [como a possibilidade] de ter mais um centro financeiro neste grupo”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDiocese | Inaugurado monumento a fetos abortados e criado serviço de apoio A Diocese de Macau realizou no sábado uma cerimónia na Casa Funerária Diocesana para recordar fetos abortados. Presidida pelo Bispo de Macau, D. Stephen Lee, a ocasião serviu também para inaugurar o “Monumento-Homenagem aos Anjos Bebés Não Nascidos” A Diocese de Macau inaugurou no sábado passado, o “Monumento-Homenagem aos Anjos Bebés Não Nascidos”, numa missa presidida pelo Bispo D. Stephen Lee, na Casa Funerária Diocesana onde se rezou pelos fetos abortados. Numa nota publicada pela Diocese de Macau, indica-se que o monumento “serve para louvar a dignidade da vida humana e oferecer consolo moral aos pais, com a gravação do nome dos seus filhinhos em placas, em sua memória”. Citado pelo semanário O Clarim, o padre Daniel Ribeiro explicou que a missa de sábado se destinou a “todos os que desejem rezar por estas crianças, por estes bebés que não nasceram”. Além destas iniciativas, a Diocese de Macau disponibiliza agora “um padre responsável” para estas situações. “Caso alguém esteja hospitalizado ou em casa e precise da unção dos enfermos, de se confessar ou de um qualquer serviço espiritual, a secretaria da Paróquia da Sé [Catedral] ou algum dos nossos coordenadores fornecem o contacto do padre [José Ángel], a fim de serem prontamente atendidos”, acrescentou o mesmo pároco. O portal Union of Catholic Asian (UCA) News, que noticiou a celebração em Macau na segunda-feira, descreveu Macau como um “destino principal do tráfico sexual”, onde “muitas mulheres e raparigas locais e estrangeiras acabam por se tornar prostitutas em prostíbulos, espaços comerciais ou em suas casas”. Como consequência, descreve o portal ligado à Igreja Católica, “Macau tem um nível elevado de gravidezes indesejadas que terminam em abortos, segundo os media locais”, embora não cite nenhuma publicação em específico. O UCA News aponta ainda que “não há dados oficiais sobre o número de gravidezes indesejadas ou de abortos na cidade, mas acredita-se que é tão elevado como noutras zonas da China onde o aborto é legal”. Uma posição dominante Recorde-se que, em Macau, o aborto continua ilegal, e o Governo não demonstrou, até à data, vontade de mudar a legislação em vigor. A lei prevê três situações em que abortar não é crime. Uma delas é se a gravidez pode levar ao risco de morte ou lesão grave e duradoura no corpo, ou se constituir um perigo para a saúde física e psíquica da mulher. No entanto, isto só é válido se o aborto for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. O aborto não é crime se houver provas de que o nascituro poderá sofrer de doença ou de malformação grave ou se ficar provado que a gravidez foi consequência de um crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual, mas sempre se for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. O HM contactou a Diocese de Macau para saber mais detalhes sobre a criação do monumento e do serviço de apoio, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputado Mak Soi Kun quer reforço do ensino patriótico A reboque do centenário do Partido Comunista da China, Mak Soi Kun sugere o reforço da educação patriótica entre os mais jovens e funcionários públicos. Recordando que a Escola Pui Tou foi o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China, o deputado frisa que isso teve um “profundo impacto” ao longo da sua carreira Mak Soi Kun questionou, em interpelação escrita, se Governo pondera “preencher as lacunas” existentes ao nível da educação patriótica, nomeadamente através do seu reforço junto dos mais jovens e dos funcionários públicos. Para o deputado, sendo inquestionável que desde a transição de Macau para a administração chinesa o Governo da RAEM passou a exercer as suas funções sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), é urgente que a educação patriótica promovida no território seja conjugada, de forma mais “orgânica”, com o conhecimento da população sobre o PCC. “Esta é uma lacuna que irá sempre existir e através da qual é fácil tirar partido”, aponta o deputado. Mak Soi Kun lembra ainda que o centenário da criação do PCC é celebrado este ano e que o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e primeiro Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, sublinhou recentemente esse mesmo facto, em concordância com o princípio “Um País, Dois Sistemas”. O deputado revela ainda que, ao longo do tempo, teve oportunidade de reunir com académicos e antigos membros da Assembleia Popular Nacional (APN), e que, através da partilha de várias histórias, todos veem vantagens no reforço do ensino patriótico. Mak Soi Kun recorda uma história em particular, que afirma ter tido um “impacto profundo” ao longo da sua carreira: O facto de a Escola Pui Tou ter sido o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China no território. “A Escola Secundária Pui Tou foi a primeira do ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China. A história sobre educação patriótica inspirada em sentimentos nacionais e, em particular, no amor pela pátria e por Macau, partilhada pela antiga reitora da Escola Pui Tou, Lei Soi I, colheu a aprovação de todos e teve em mim um profundo impacto ao longo da minha carreira, especialmente ao nível do conhecimento de Macau e do país. O que os nossos antepassados fizeram foi construir os alicerces que permitiram o desenvolvimento próspero e estável de Macau nos dias de hoje”, aponta Mak Soi Kun. Preparar o futuro É neste contexto que Mak Soi Kun quer saber se o Governo está determinado a integrar o conhecimento sobre o PCC no ensino patriótico, nomeadamente às camadas mais jovens da população e aos funcionários públicos. “Além de integrar o conhecimento sobre o Partido Comunista da China na educação patriótica, preenchendo assim as suas lacunas, o Governo deveria começar pelos funcionários públicos e pelos jovens. Vai fazê-lo? Qual é a resposta do Executivo?”, lê-se na interpelação escrita pelo deputado mais votado nas últimas eleições legislativas. Recorde-se que, por ocasião da inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que os residentes de Macau “preservam os valores tradicionais de amor à pátria e de amor a Macau”, têm um forte sentido de identidade nacional, de pertença e de orgulho nacional, sendo “herdeiros, de geração em geração, de sentimentos patrióticos”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDiplomacia | Portugal busca “equilíbrio” nas relações com Pequim e Washington O último relatório do European Think Tank Newtwork on China conclui que Portugal tem procurado o equilíbrio “diplomático” nas relações com a China e os Estados Unidos, tendo em conta os novos desafios trazidos pela turbulência internacional. Por outro lado, o relatório refere que a diplomacia chinesa em Portugal é baseada em laços históricos e culturais A relação histórica entre Portugal e a China enfrenta desafios causados pelos novos tempos vividos no plano internacional, e o caminho que Portugal quer seguir parece ser o constante equilíbrio tendo em conta a sua também histórica relação com os Estados Unidos da América (EUA) e organizações como a NATO e a própria União Europeia (UE). Por outro lado, a diplomacia chinesa em Portugal tem sido feita muito com base nos laços históricos e culturais já existentes, ao invés de investir em uma estratégia específica. As conclusões são do académico Carlos Rodrigues, da Universidade de Aveiro (UA), cuja análise integra o último relatório do think tank europeu “European Think Tank Network on China” (ETNC). O documento intitula-se “China’s Soft Power in Europe – Falling on Hard Times” [A diplomacia chinesa na Europa – Queda em tempos difíceis” e foi elaborado com base na análise de várias entidades oriundas de 17 países e instituições da UE. Segundo Carlos Rodrigues, “a crescente turbulência vivida recentemente nas relações internacionais traz novos desafios” à relação entre Portugal e China. “Ainda assim, Portugal parece estar ansioso por manter o equilíbrio relacional, tal como é evidenciado em comunicados públicos emitidos por uma diversidade de políticos e órgãos governamentais, desde o primeiro-ministro de Portugal ao Presidente da nação.” Carlos Rodrigues apresenta como exemplo a entrevista concedida ao semanário Expresso em Setembro do ano passado pelo então embaixador norte-americano em Lisboa, George Glass, que comentou o posicionamento das autoridades portuguesas em relação à rede 5G e a eventual influência chinesa. O autor do artigo descreve que Portugal assumiu uma posição de “resistência e repúdio em relação à tentativa dos Estados Unidos de interferir com o processo de tomada de decisão de Portugal em relação à China, nomeadamente o investimento chinês em sectores importantes e no eventual papel da Huawei nos desenvolvimentos da rede 5G em Portugal”. À data, o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva disse que “o Governo português regista as declarações. Mas o ponto fundamental é este: em Portugal, quem toma as decisões são as autoridades portuguesas, que tomam as decisões que interessam a Portugal, no quadro da Constituição e da lei portuguesa e das competências que a lei atribui às diferentes às diferentes autoridades relevantes”. “Sem admiração” Apesar de Portugal querer manter o equilíbrio, “o estado das coisas não traz qualquer tipo de admiração [por parte das autoridades portuguesas] para com o modelo político e de governação chinês”, escreve Carlos Rodrigues. Isto porque Portugal nunca mostrou intenção de afastamento de instituições como a NATO ou a própria UE para se aproximar da China. “O discurso favorável, mesmo entusiasta, sobre o investimento directo estrangeiro chinês, tal como a participação de Portugal na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ evidencia, de forma geral, uma avaliação positiva. Curiosamente, tal originou a ideia de que Portugal se tornou no ‘amigo especial’ da China na UE. O Governo português, apesar de reconhecer as especificidades [da relação] trazidas pela história, rejeitou vigorosamente a ideia, na essência, que colocaria Portugal em discordância com a UE e a NATO.” O académico da UA citou as palavras de Augusto Santos Silva, que declarou ter sido criado “um mito” que “não fazia qualquer tipo de sentido”. “Uma questão gerada por analistas é se a posição de Portugal em relação à China é proeminentemente conduzida por necessidade. Sem negar a existência de interesses económicos e financeiros como um foco importante, e tendo em conta que esta é uma questão que não está relacionada com um país em específico, a necessidade, por si só, não ajuda quando olhamos para quaisquer particularidades na relação bilateral entre Portugal e a China”, frisou Carlos Rodrigues. Mais história do que outra coisa No que diz respeito à diplomacia chinesa em Portugal, o relatório aponta que a China se baseia mais em ligações históricas e culturais já existentes do que noutro tipo de estratégia. “O papel que a diplomacia chinesa tem desempenhado nas relações Portugal-China está relacionado com as paixões (históricas e culturais) e interesses (económicos no presente e futuro), mais do que com qualquer outra estratégia específica orquestrada pelo Governo chinês.” Carlos Rodrigues apresenta como exemplo o combate à covid-19 e a solidariedade demonstrada pela China em relação a Portugal. “É difícil identificar qualquer tentativa explícita ou criada pelas autoridades chinesas ou políticos locais para instrumentalizar o apoio chinês, em contraste com o que aconteceu em muitas outras zonas da Europa.” “Foi mantido, pelo contrário, o habitual perfil discreto do Embaixador chinês em Lisboa, Cai Run [entretanto substituído por Zhao Bentang], apesar da publicação de uma série de artigos de opinião nos principais jornais portugueses” sobre a ajuda atribuída no combate ao novo coronavírus. Verificou-se, por oposição, “um habitual debate político apagado sobre a China e prevaleceu uma apática opinião pública” sobre o assunto. “O interesse disperso dos media portugueses nas idas e vindas do papel desempenhado pela China na crise da covid-19 não dissipou a percepção de uma sensação geral de desprendimento. O conflito EUA-China sobre a covid-19, no entanto, parece ter causado uma intensa vontade de discutir a relação bilateral entre Portugal e a China no contexto do equilíbrio desafiante do triângulo China-Portugal-EUA. Não obstante o debate está longe de estar disseminado, sobretudo entre as organizações políticas”, lê-se no relatório. Carlos Rodrigues acrescenta que “se há algo relacionado com uma política de diplomacia em relação a Portugal, os laços históricos parecem ser o foco”. A importância da língua Para o académico português, “a promoção cultural e a cooperação emergem como o principal veículo para moldar as preferências e comportamento [das autoridades chinesas] em Portugal, compensando a quase não utilização das redes sociais pelos chineses”. O relatório destaca o facto de o 20º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China ter sido amplamente celebrado em Portugal, com actividades culturais e académicas desenvolvidas por entidades como a Fundação Oriente ou o Centro Cultural e Científico de Macau. “A preparação de eventos culturais que decorreram em Portugal e na China durante o ano de 2019 – em comemoração dos 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas e os 20 anos da transição de Macau – constituíram uma peça chave da agenda de Xi Jinping quando visitou a capital portuguesa”, descreve o relatório. Além das manifestações culturais, o documento destaca a importância do ensino da língua chinesa. “O poder atractivo da língua chinesa pode ser medido pelas mais de 130 instituições portuguesas, incluindo universidades, institutos politécnicos, escolas básicas e secundárias onde esta se ensina. Além disso, o crescente interesse da população chinesa pela língua portuguesa também funciona como um elemento de ligação.” Na prática, “uma mistura de laços históricos, culturais e económicos traçam o quadro relacional da relação entre Portugal e a China”. Tal “tem impacto na relação específica, e não ‘especial’, no estatuto relacional, desenhando uma distinção entre Portugal e outros países da UE. Obviamente que o impacto se estende ao domínio político”. “Juntamente com uma forte defesa do multilateralismo como princípio, o poder da história não trouxe quaisquer problemas aos Governos portugueses na manutenção de uma boa parceria com a China enquanto que se mantém um alinhamento com as alianças ‘naturais’ estabelecidas com a NATO e a UE.” Resposta aos EUA O think tank traça um cenário pessimista no que à diplomacia chinesa na Europa diz respeito. “Com base na análise dos 17 países e instituições da UE, o relatório conclui que a “diplomacia chinesa na Europa – definida pela habilidade de influenciar preferências através da atracção ou da persuasão – tem vindo a cair nos tempos difíceis”. “Identificámos três abordagens proeminentes da diplomacia chinesa na Europa: promover a língua chinesa e a sua cultura, remodelar a imagem da China através dos media e usar efeitos secundários da diplomacia na destreza económica. Recentemente, e em particular no último ano, a China tornou-se mais assertiva na tentativa de remodelar a sua imagem ao expandir capacidades, em particular na transmissão da sua mensagem política. Tal inclui o sistemático uso dos media”, acrescenta o relatório. Nesse sentido, “na maioria dos países a diplomacia chinesa começou a actuar nas redes sociais”. O think tank conclui que “as oportunidades de acesso ao mercado, comércio e investimento são talvez o único grande factor que determina a atracção da China pela Europa, mas também a maior fonte do seu poder coercivo”. Analisando “diferentes padrões” das projecções da diplomacia chinesa no continente europeu, o relatório entende que Portugal está no grupo de países como a Áustria, Hungria, Polónia e Eslováquia com os quais a China “parece estar obrigada a projectar de forma activa a sua diplomacia, em grande parte devido à falta de interesse público nestes países”. Por sua vez, a UE “parece seguir a tendência de vigilância crescente, uma vez que os riscos colocados pelas ambições geopolíticas da China têm sido enfatizados”. “A China tem vindo a demonstrar uma postura mais pró-activa e um tom mais assertivo, muitas vezes reagindo veemente a um aumento da politização do debate público sobre a China em muitos países europeus, usando as redes sociais para chegar a uma maior audiência. Este recente desenvolvimento parece resultar mais da competição com os EUA do que com uma estratégia específica talhada para os públicos europeus”, remata o documento.
João Luz Manchete PolíticaConstrução | Fiscais que não denunciem materiais de má qualidade serão multados Sem contemplações, o Governo quer aumentar entre 100 e 200 vezes os valores das multas para infracções administrativas cometidas durante a construção de edifícios. Esta é uma das traves-mestras da proposta de lei que vai alterar o regime da construção urbana, um diploma com quase 40 anos de idade, de forma a reforçar a capacidade dissuasiva da lei. As novidades foram ontem divulgadas por Chan Chak Mo, o deputado que preside à comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana. À saída de mais uma reunião de trabalho entre deputados e membros do Governo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas desdramatizou a proposta. “Não há aqui uma alteração muito grande, apenas uma actualização”, disse Raimundo do Rosário. Uma das propostas que mereceu concordância de deputados e Governo prende-se com a necessidade de punir os técnicos responsáveis pela direcção e fiscalização da obra, que deixem passar em claro a utilização de material de má qualidade ou técnicas de construção defeituosas. As multas variam entre 30 mil patacas e 700 mil patacas. Não andamos a brincar Apesar de ter colocado água na fervura das expectativas do que esta lei pode trazer de novo a uma área social muito discutida em Macau, Chan Chak Mo referiu que o diploma se dirige a colmatar lacunas regulamentares relacionadas com a segurança de edifícios, por exemplo em obras ilegais, ampliação de áreas, reparações de sistema de electricidade ou redes de canalização, ou obras para prevenir incêndios. Para que a culpa não morra solteira, o deputado afirmou que quando não for possível encontrar quem tenha realizado a obra, o proprietário fica com a responsabilidade. Outra regra é a violação do estabelecido no projecto, que responsabiliza o construtor civil ou a entidade que executar a obra, se as obras em questão forem realizadas sem o consentimento do proprietário. Se não for possível encontrar quem tenha executado a obra, os proprietários têm de pagar multa de acordo com a percentagem que a sua fracção autónoma representa face ao valor total do prédio. Raimundo do Rosário espera terminar a discussão desta lei na próxima reunião (quinta-feira), ou no máximo dentro de duas. Quanto à capacidade de inspecção, o governante afirmou que vai procurar fazer o melhor apesar dos cortes a que a sua tutela está sujeita. Ainda assim, se for possível contratar pessoal para fiscalizar estes assunto, Rosário afirmou que “serão muito poucos”, devido a restrições orçamentais.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteAutomobilismo | André Couto com duplo programa desportivo na China Após um ano em que esteve praticamente arredado das pistas, André Couto vai regressar ao activo este ano com dois programas desportivos na República Popular da China. O piloto português da RAEM vai participar no Campeonato da China de GT e na Taça Porsche Carrera Ásia No final da pretérita semana, Couto participou nos dois dias oficiais de testes do Campeonato da China de GT que se realizaram no Circuito Internacional de Zhuhai. O piloto do território aproveitou para voltar a ganhar ritmo competitivo, enquanto se ambientou à sua nova equipa, a Toro Racing, e a um carro que até aqui nunca tinha conduzido, o Mercedes-AMG GT3. “No global, foi um bom teste”, admitiu Couto ao HM. “A minha última corrida foi em Janeiro do ano passado, na Austrália, e o meu último teste, em Março, no Japão. No início estava um pouco apreensivo, pois foram muitos meses parado, mas no fim, acabou por correr tudo bem. Não tive dificuldades em termos físicos e senti-me confortável com a equipa”. Dividido em duas categorias, uma para carros da categoria FIA GT3, e outra para os menos potentes carros da classe GT4, o Campeonato da China de GT é composto por cinco provas pontuáveis e uma extra-campeonato no Grande Prémio de Macau, em Novembro. Com início marcado para o último fim de semana de Maio, em Ningbo, Couto fará equipa com o piloto amador chinês Zang Kan, visto que os regulamentos obrigam a que as duplas tenham um piloto profissional e outro amador. “Os meus planos passam por tentar fazer a época toda, mas tudo vai depender um pouco da evolução das restrições das viagens entre Macau e a China Interior. Se não houver nenhuma alteração na actual política de atribuição de vistos, talvez seja obrigado a faltar a uma prova”, explicou Couto que assim regressa ao campeonato onde se estreou em 2017. Tempos prometedores Apesar de ter uma vasta experiência em carros da categoria FIA GT3, a verdade é que Couto nunca tinha conduzido o Mercedes-AMG até à passada quinta-feira. E esta experiência com o carro da marca de Estugarda não podia ter corrido melhor, pois o piloto luso marcou o melhor tempo no cômputo dos dois dias de testes, superando Cheng Congfu (Audi R8 LMS GT3), o piloto oficial da Audi Sport Asia, ou Ye Hongli (Porsche 911 GT3-R), o vencedor da última edição da Taça GT Macau do Grande Prémio. “Nunca tinha andado com o Mercedes. Fiquei positivamente impressionado com o carro, pois tem uma base muito boa, uma suspensão eficaz e tem uma traseira muito estável”, destacou o novo recruta da Toro Racing. “Também gostei muito da forma de trabalhar da equipa, que se aproxima ao que estou habituado. Falam inglês e compreendem as necessidades do piloto. O meu companheiro de equipa conseguiu tempos interessantes para um ‘gentleman driver’ e os patrões da equipa têm ambições. É uma equipa nova, com um grupo forte por detrás, e que quer crescer. Julgo que podemos ter um conjunto interessante para o futuro”. Estreia na Taça Porsche O convite da Toro Racing ao piloto de Macau estendeu-se do campeonato chinês de GT também para a Taça Porsche Carrera Ásia. Couto será o sexto piloto da RAEM a participar na competição monomarca da Porsche para o continente asiático, isto no ano de estreia do novo modelo Porsche 911 GT3 Cup (Tipo 992). Também será a primeira vez que Couto participa numa competição de automobilismo monomarca desde 2000, quando competiu no Campeonato Internacional de Fórmula 3000. “A equipa vai ter dois carros, um deles para um piloto semi-amador e outro para mim. Vou fazer corrida a corrida, pois não sei se será possível completar a temporada devido aos vistos. A minha prioridade ainda são os GT, mas a Taça Porsche é igualmente competitiva e quero aproveitar ao máximo depois de um ano praticamente parado”, esclareceu Couto que na próxima semana viaja para Xangai, para os dias oficiais de testes da Taça Porsche que antecedem a primeira corrida do ano. Após dezasseis anos a conduzir ao mais alto nível no Japão, Couto não esconde que ambiciona voltar ao país do sol nascente. “Mantenho contactos com o Japão e, quando as fronteiras reabrirem, gostava de regressar”, reconhece Couto, que aos 44 anos está longe de abrandar.
