Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Universidade de Macau acolhe vacinação entre hoje e quinta-feira O Governo quer estender o plano de vacinação a outros locais que não apenas centros de saúde e hospitais e o pontapé de saída faz-se na Universidade de Macau. Entre hoje e quinta-feira deverão ser vacinadas entre 600 e 700 pessoas com as vacinas da Sinopharm e Pfizer/BionTech. Entidades como a MUST e associação dos operários também foram contactadas O complexo desportivo da Universidade de Macau (UM) acolhe entre hoje e quinta-feira estudantes e professores que, mediante marcação prévia, queiram ser vacinados contra a covid-19. Uma equipa com 30 profissionais de saúde estará no local para administrar as vacinas da Pfizer/BionTech e Sinopharm e estima-se que cerca de 600 a 700 pessoas possam ser vacinadas nos próximos dias. Serão também disponibilizadas vagas para pessoas fora da UM que queiram ser vacinadas. Esta acção de vacinação na UM está relacionada com a vontade do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Coronavírus de estender a vacinação a mais locais que não apenas os hospitais e centros de saúde. Na conferência de imprensa de ontem foi dito que cinco entidades já foram contactadas. “Estamos a preparar algumas actividades de administração em outros locais que podem ser escolas, grandes empresas ou casinos. As entidades também nos podem contactar para receber a administração das vacinas”, disse o médico Tai Wai Hou. Foram também contactadas entidades médicas do sector privado, sendo que neste momento apenas o hospital Kiang Wu administra vacinas contra a covid-19. “Já contactamos o hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST) e a associação dos operários”, frisou o mesmo responsável. Nesta fase apenas 9 por cento da população de Macau foi vacinada, mas o Centro de Coordenação adiantou que os números de marcações prévias para a vacinação têm vindo a duplicar ou a triplicar. “No início da vacinação tínhamos centenas de pessoas a fazer a marcação prévia mas agora o número está a aumentar. Creio que as pessoas de Macau têm mais vontade de ser vacinadas.” Sem auto-gestão Outra medida anunciada ontem prende-se com o facto de, desde a meia noite de hoje, dia 27 de Abril, todas as pessoas que tenham estado em Hong Kong nos últimos 14 dias tenham de fazer uma quarentena de 14 dias sem necessidade de auto-gestão de saúde nos sete dias posteriores. Esta medida é também aplicada às pessoas que já estão no território, mas que ainda não concluíram a quarentena. Apesar de Hong Kong e Singapura terem estabelecido uma bolha de viagem, a funcionar em Maio, as autoridades de Macau ainda não têm esse plano. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro. Relativamente às dez pessoas que chegaram a Macau este domingo vindas do Nepal, sete delas são residentes de Macau e três são trabalhadores não residentes no Estabelecimento Prisional de Macau. Uma das pessoas oriunda do Nepal repetiu ontem o segundo teste de anticorpos, que deu negativo depois de um primeiro teste positivo. Neste momento estão duas pessoas internadas no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. Uma delas diz respeito a “um caso importado que voltou a testar positivo e está no período de convalescença”, havendo também “um outro caso de convalescença do exterior, sem febre ou outros sintomas”. Hoje começa o 29º plano de fornecimento de máscaras, com duração até ao dia 26 de Maio.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang é “para já” cabeça de lista da candidatura de Ng Kuok Cheong Depois de participar em recolhas de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong no fim-de-semana falou-se na possibilidade de Scott Chiang encabeçar a lista da candidatura pró-democracia à Assembleia Legislativa. O histórico deputado confirmou ao HM que Chiang é, “para já, o primeiro candidato da lista” Depois de várias publicações no Facebook, que mostraram Scott Chiang a discursar em acções de recolha de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong à Assembleia Legislativa, a possibilidade de regresso à vida política de Chiang começou a ser levantada. O Macau Daily Times noticiou ontem que as publicações aludiam à hipótese de Scott Chiang vir mesmo a concorrer às próximas eleições legislativas. As incertezas dissiparam-se um pouco. Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong afirmou que “a proposta inicial é que Scott Chiang seja o primeiro candidato da lista”. Sem confirmar ou negar, o próprio Scott Chiang disse ao HM “que tem a certeza de que em breve se saberá” se é candidato, citação semelhante à publicada no Macau Daily Times. O próprio Ng Kuok Cheong ressalvou não poder garantir que o jovem será, “até ao último dia”, o primeiro da lista, mas, “para já, tem o consenso da equipa”. Depois da saída da Associação Novo Macau (após as últimas eleições legislativas em 2017) e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang referiu que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. “Mesmo quando as coisas parecem tão familiares, como quando reconhecido dois polícias à paisana”, contou. De deputado a cidadão Em Setembro do ano passado, o deputado cujo primeiro mandato data de 1992 anunciava que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política. Actualmente, esse papel parece destinado a Scott Chiang, que foi o número dois da lista liderada por Sulu Sou nas eleições legislativas de 2013. “Caso Scott seja eleito, espero poder ajudá-lo através da inspecção do seu trabalho, como cidadão activo”, vaticinou o legislador acrescentado o “muito potencial” que vê em Scott Chiang. O deputado confessa que durante cerca de um mês a sua equipa estudou quem poderia encabeçar e ser incluído na lista, surgindo mesmo o nome de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, para um possível lugar. Para já, a lista está ocupada com a missão de reunir 500 assinaturas para formalizar a candidatura. Mais de metade do caminho foi percorrido, com a recolha de 300 assinaturas, mas Ng Kuok Cheong quer jogar pelo seguro, por considerar que “este ano é especial”, porque acha que muitas assinaturas podem ser consideradas nulas pela comissão eleitoral.
Teresa Sobral Manchete Voz HumanaPiménio Ferreira: “A retórica anti-cigana sempre funcionou em Portugal” Piménio Ferreira, mais conhecido por Gitelles Ferreira, militante anti-racista, 34 anos, engenheiro físico, nacional romani. É um homem com um discurso provocador, um humor corrosivo, gentil e com um sorriso que não deixa ninguém indiferente Gitelles, nós vivemos numa terra intercultural e os ciganos – em particular – vivem há cerca de cinco séculos em Portugal. O que se passa para as comunidades ciganas continuarem “à margem” da dita sociedade? Falta mudar o modelo de sociedade. Este é extremamente estratificado, colocando pessoas em lugares subalternos para privilegiar uma minoria violenta. A estrutura social branca é patriarcal e racista. O que se chama de ‘margem’ da sociedade é na verdade um lugar intrínseco à mesma, que lhe pertence. Dito de outra forma, as pessoas ciganas foram incluídas neste modelo de sociedade desde que descobriram a Europa e seus reinos. O problema é o modelo de sociedade que se mantém e o lugar para onde foram relegados e como foram relegados: com violência, em estatuto de inferioridade face aos brancos, sem direito à dignidade humana, a constituir família, a escolher a própria língua e religião, expropriados de todo e qualquer direito cultural e material. Um lugar construído e mantido até hoje por violências e perseguições genocidas e etnicidas. Em 1463, a um Vasco Gitano era-lhe aforada uma herdade. Em 1521, os gitanos, ou ciganos, eram já usados como referência para tudo o que é considerado mau no modelo de sociedade. O “contra-exemplo” face ao branco que se destacaria pela positiva. O ‘anjo’ e o ‘demónio’; o ‘outro’, o inimigo; aquele contra quem todo e qualquer ataque e perseguição é legítimo. Incluindo a proibição de se defender, de ter armas, qualquer tipo de bens, e direito de permanência. E é por lhes ser negado esse direito à permanência que ainda hoje temos comunidades ciganas nómadas dentro do país? Sim, sem dúvida. Há muitas formas de forçar o nomadismo: directamente, proibindo a permanência e expulsando com força policial ou militar; indirectamente, recusando habitação pública ou privada a pessoas ciganas, por serem ciganas; e ainda através do processo de gentrificação. Eu li o resultado de um inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, onde se diz que aproximadamente 80% dos ciganos inquiridos vivem abaixo do limiar de risco de pobreza do seu país; um em cada três ciganos vive numa habitação sem água canalizada; um em cada três ciganos pertence a uma família em que alguém se deitou com fome pelo menos uma vez no mês anterior; e 50% dos ciganos com idades entre os 6 e os 24 anos não frequentam a escola. Por que é que isto acontece assim? É a perseguição histórica, que continua. Não há empobrecimento que não tenha causa externa. No caso, um sistema político de expropriação total e imposto na base da violência. Já em 1648, D João IV, o Restaurador, proibia ‘dar-se ou alugar-se casas a ciganos’. O mesmo D João IV que conseguiu o reino de Portugal graças a D. Jerónimo da Costa e aos seus 250 Cavaleiros. O mesmo D. Jerónimo da Costa que morrera a defender a independência de Portugal face a Castela. Cigano, tal como sua mulher e filhos. Entre proibições de permanência, “que não entrem ciganos no reino e saiam os que nele estiverem” (D João III, 1526), com expulsões, degredos para as galés, expropriação de bens e propriedades, impostas com penas de açoites, mutilação e morte, sistematicamente realizadas até aos dias de hoje (ainda em 2011 a Câmara Municipal de Faro queria proibir ciganos no concelho). A proibição de trabalharem por conta de outrem (ninguém emprega trabalhadores ciganos, e os que aceitam fazem-no em total precariedade, para cargos mal remunerados e sem direitos e condições dignas). Não conseguem ficar dependentes de trabalho por conta própria, não conseguem meios de investimento, devido à extrema expropriação. Ficam dependentes da precariedade. Se quiserem saber como é viver em neoliberalismo puro, conheçam a vida dos ciganos. A realidade destes é paradigmática da agressão e desprotecção a que os “senhores” estão dispostos a ir, para seu proveito. Os senhores de que falas, é o poder económico e político? O grupo do poder político, social, cultural e económico. O proprietário, o colonizador. Esse grupo que está no poder desde que instituiu o sistema de dominação actual. E que só tem sentido dentro do modelo sociopolítico hierarquicamente estratificado em que vivemos. Daí a necessidade de acabar com ‘senhores’ e instituir um novo modelo de sociedade, saudável, livre, sem hierarquias nem estratos, sejam de raça, classe ou género. O modelo em que vivemos leva a comunidade cigana (e não só) à exclusão económica, afastando-a do acesso ao consumo de produtos ou excluindo-as do seu processo de produção; à exclusão política associada à falta de acesso a informação; à educação e consequentemente a exclusão social que se vê na desigualdade de acesso a áreas comunitárias de qualidade como restaurantes, bibliotecas, teatro, cinema, concertos, cuidados de saúde, etc. Como se sente uma criança cigana ao perceber que não faz parte de um todo? Crianças que nunca se vêm representadas, nem em filmes, nem em livros, nem em desenhos animados, nem sequer num anúncio a comer cereais, por exemplo? Isso é um desastre para a auto-estima, é uma condenação à priori? A questão é mesmo essa. As pessoas ciganas não estão “excluídas da sociedade”, ao contrário, estão incluídas nela. O problema é a existência do que cinicamente é chamado de ‘exclusão social’, qual termo orwelliano, e aí estarem sob coacção, as pessoas. Qual campo de concentração e extermínio. Aliás, os campos de concentração nazis são uma concretização mais visual do que se chama ‘exclusão social’ e, tal como aqui, não eram uma parte ‘excluída’ da sociedade nazi, mas antes a sua estrutura fundamental e caracterizadora. É um lugar de violência, onde as pessoas são mantidas pela violência, dedicado ao seu extermínio, e desenhado para que pouca gente consiga sair. E mesmo assim resistem. Tal como nos campos de concentração nazis. E o que elencaste como exemplo de ‘consequência’ dessa ‘exclusão’, é na verdade o meio pelo qual essa exclusão também acontece e se mantém. Pessoas ciganas estão fora dos cinemas, quer como consumidoras quer produtoras (mas vão ao cinema). Estão fora da escola, da educação e da Academia. Quer como ‘utentes’ quer como produtoras (mas vão à escola e estão na base da construção de conhecimento e de debates académicos e científicos). Até no ataque à autoconfiança da criança cigana, falamos de um mecanismo de manutenção desta situação. Mas as pessoas ciganas respondem muito bem: com o orgulho cigano. Outra resistência, a mais uma agressão. As pessoas ciganas estão assim incluídas na sociedade. Num lugar que pertence a este modelo de sociedade moderno. E resistem e contrariam o poder de dominação e fazem questão de estar na cidade, no cinema, no teatro, na Academia, em todos os espaços. Com muita luta e sempre resistindo, mas estão lá. A exclusão social, mais do que um “lugar fora da sociedade”, é parte da sua estrutura social. Queres dizer que há uma resistência colectiva? No trabalho, já num contexto de precariedade absoluta, durante a pandemia, as pessoas ciganas arregaçaram mangas e mostraram mais uma vez, proactividade e criatividade na adversidade. Aprenderam vendo fazer e fazendo. E aqui, são novamente as mulheres quem salta para a linha da frente, dão a cara, aprendem a usar as ferramentas digitais com as suas filhas ou filhos, e lançam-se na rede. E assim exploram as vendas online bem como os trabalhos por aplicativo (transporte ou estafetas). Na habitação, num contexto de pandemia em que os despejos não foram travados – como deviam e dita a própria lei – moradores não deixaram de se organizar e lutar contra despejos injustos e reclamar a dignidade na habitação; associações de moradores aliadas na sua ação a outras organizações de luta pela habitação e anti-racistas. De notar também como se reinventaram e intensificaram para angariar e distribuir bens alimentares e kits de máscaras/álcool gel para as pessoas mais expropriadas. Ciganas e não ciganas. Na luta anti-racista, novos movimentos surgiram e as suas acções intensificaram-se pelas redes sociais. Pessoas que nunca antes se tinham organizado ou militado, iniciaram os seus primeiros passos no activismo, engrossando esta via da organização e acção popular cigana e anti-racista. As pessoas esquecem, ou não querem valorizar, mas a acção cigana tem ajudado a determinar resultados na disputa política. Munícipes ciganos mobilizaram-se em grande e determinaram resultados eleitorais nas autárquicas de 2017, quer no Alentejo, quer na Área Metropolitana de Lisboa, causando inclusive terremotos eleitorais. E mesmo nas Presidenciais, o segundo lugar foi resolvido por um valor equivalente ao número estimado de eleitores ciganos. Fora os votos não ciganos que foram mobilizados pela acção de eleitores ciganos. Pessoas ciganas estão inclusive a co-construir poder nos espaços de opinião, nos media local, nas redes sociais e na disputa política partidária e institucional. E mais importante ainda, na açcão popular e em alianças com outros movimentos sociais. Nunca parámos de lutar por todos os meios e continuamos a resistir. Em contrapartida há cada vez mais discursos de ódio, da extrema direita em particular. Que tens a dizer sobre isso? Para começar esses discursos são históricos e europeus. Não sendo nem actuais e menos ainda “da extrema-direita”. Esses discursos são adoptados e proferidos há muito tempo, mesmo em ‘democracia e liberdade’, por vários representantes do centro-direita, conservadores, centro esquerda, liberais, esquerda liberal, até representantes do PCP. A retórica anti-cigana sempre funcionou em Portugal, por ser a retórica mais brancogénica [de génese branca]. Isto é, que permita criar e dar o “branco” como o superior de todos. E assim agradar ao eleitorado branco que, ao sentir-se bem, compensa com o seu voto. Mesmo que as políticas implementadas pelos seus eleitos o prejudiquem ainda mais. Para terminar gostava que falasses um pouco da tua experiência pessoal e como chegaste a activista? Estudei, lutei pelos estudos, fiz alianças, formei-me, enveredei no mercado de trabalho da “precariedade formal”. Iniciei a minha acção militante e aqui estou hoje. Nós podemos transformar esta sociedade numa melhor. Essa certeza aliada ao facto da actual ter tanto sofrimento, faz qualquer pessoa querer ter uma atitude transformista. Eu quis ser ‘inventor’ (engenheiro físico) e militante antirracista. E através do estudo (não necessariamente escolarização) e da organização com outras pessoas, por sua vez, com outros estudos, formações e visões, fui aprendendo como o mundo funciona e como pode ser mudado. Mas antes de transformar, precisamos sobreviver. Daí surgem dois tipos de acções: transformativas e de sobrevivência. A luta contra o discurso de ódio surge como sobrevivência, mas a sua derrota será uma vitória transformativa. Há muita coisa que – como pessoas que querem um mundo melhor – temos de fazer, nomeadamente trabalhar para criminalizar o discurso de ódio; condenar e proibir organizações com discursos e práticas racistas; denunciar a estrutura e lógicas institucionais racistas que organizam o Poder e gerem os recursos comunitários. E nesse sentido, têm havido vários tipos de ações, de petições, a manifestações. E precisamos de mais. Eu, além de militar no movimento SOS RACISMO, participo no Podcast “Viemos Para Ficar”, com Mamadou Ba e Joseph da Silva. E se tudo correr bem, iremos em breve iniciar um novo projecto. Com pessoas amigas, temos também o projecto “Iniciativa Cigana”, dedicado a refletir e promover movimentos transformativos. Focado essencialmente em educar contra o anti-ciganismo, denunciando o genocídio histórico e continuado e trabalhando para um novo projeto de sociedade. Também com novos projectos na calha. E por fim, há sempre as acções voluntárias, sem uma organização, onde procuro partilhar o que descobri sobre o Anti-ciganismo e a história Romani em escolas e com pessoas interessadas. Além disto, há ainda a luta pela habitação, porque os despejos não pararam durante a pandemia. Devido à precariedade habitacional e laboral, os sujeitos racializados especialmente os nacionais Roma, são os que mais vulneráveis ficaram ao Covid-19. É fundamental haver acções nesta área; de todas as lutas, esta é a mais estrutural, pois vai contra um dos principais inimigos de uma sociedade saudável: a especulação imobiliária deste sistema capitalista, que coloca o lucro e os bens acima das pessoas e sua humanização.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Cinco pessoas do Nepal testam positivo aos testes anticorpos O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu este domingo uma nota onde dá conta de que cinco de dez pessoas oriundas da cidade de Katmandu, no Nepal, testaram positivo para os testes anticorpos à covid-19. Um deles “revela a possibilidade de apresentar uma recaída”, pelo que será realizado esta segunda-feira um novo teste. Quanto às restantes quatro pessoas “foram consideradas como tendo sido infectadas anteriormente”. Quanto às restantes cinco pessoas testaram negativo à covid-19. Os 10 indivíduos foram encaminhados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para observação e realização de testes mais aprofundados. Segundo a mesma nota, o Centro de Coordenação alerta para o facto de “a situação epidémica da covid-19 em países estrangeiros ser mais grave e existir alta propagação” de mutações do vírus SARS-Cov-2 “com elevado risco de infecção”. “Há muitos casos relatados em que o diagnóstico foi confirmado após terem sido realizados vários testes de ácido nucleico negativos, daí que de modo a reduzir o risco para a saúde pública, para a família e a comunidade, [foi tomada a decisão] de realizar a todos os indivíduos que regressam de países estrangeiros o teste de anticorpos contra a covid-19 após a chegada a Macau, de modo a determinar o seu estado geral de infecção”, explica o Centro de Coordenação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSin Fong Garden | Construtores obrigados a pagar indemnização ao Governo O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou sete empresas de construção civil e técnicos ligados ao edifício Sin Fong Garden ao pagamento de indemnizações ao Governo pelas despesas feitas na manutenção e preservação do prédio em risco de ruína, bem como à restituição dos subsídios pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) às famílias desalojadas. Segundo o acórdão ontem divulgado, o montante da indemnização exigido é de 12.805 milhões de patacas relativas “à monitorização contínua das estruturas do edifício Sin Fong Garden e dos edifícios vizinhos Lei Cheong, Ou Va e Kwong Heng”. As empresas e entidades envolvidas neste processo são Ho Weng Pio e a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, construtoras do edifício, e Joaquim Ernesto Sales, técnico responsável pela direcção de obras de estruturas e fundações deste edifício. Incluem-se ainda as empresas Tak Nang – Sociedade de Investimento e Desenvolvimento, empresa proprietária do lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, construtora que demoliu o velho edifício industrial Pak Tai, no lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), responsável pela obra de estacas moldadas no lote do Soho, e Cheong Nim Tou, técnico responsável pela direcção das obras de demolição e construção no lote do Soho. O TJB condenou também a Companhia de Seguros Delta Ásia SA, que assegurou os riscos da obra de fundações no lote de Soho, ao pagamento desta indemnização, contribuindo com um valor máximo de cinco milhões de patacas. O TJB entendeu que Ho Weng Pio, Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok e Joaquim Ernesto Sales, três dos sete réus condenados, “não realizaram o exame de recepção de betão aplicado na construção do edifício Sin Fong Garden, nem a supervisão da sua qualidade, faltando manifestamente a cumprir o dever de diligência e prudência”. Quanto ao pedido de indemnização exigido pelo Governo à Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, o TJB concluiu que “não se provou que esta era responsável pela obra de fundações do edifício Soho”. Foi também absolvida a Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), responsável “pelos riscos da obra de demolição no lote de Soho”, uma vez que o TJB considerou que houve “falta de fundamento suficiente para suportar qualquer nexo de causalidade entre a obra da demolição do antigo edifício industrial Pak Tai no Lote do Edifício Soho e o incidente”. Recuperar subsídios O TJB condenou também Ho Weng Pio, a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok e Joaquim Ernesto Sales ao pagamento de 25.396 milhões de patacas que o IAS já pagou aos moradores que ficaram desalojados com o risco de queda do Sin Fong Garden, incluindo “as quantias da mesma natureza que vierem a ser adiantados pelo IAS no futuro, entre outros”. Estes subsídios foram pagos até Julho de 2016, tratando-se de um montante que o IAS “nunca considerou como oferta atribuída conforme políticas do Governo e que pretende sempre recuperar quando se determine a pessoa do responsável pelo incidente”. Além do Governo, vários proprietários recorreram aos tribunais contra os construtores ocupados das obras no lote de Soho e os respectivos responsáveis. Também estes exigem indemnizações “pelos danos causados a seis fracções autónomas e quatro lugares de estacionamento”. De momento essa acção judicial está “pendente”, sendo que no TJB “ainda não deu entrada qualquer processo relativo às despesas com a reconstrução do edifício Sin Fong Garden”. O caso do edifício Sin Fong Garden surgiu em 2012, tendo o Governo avançado para tribunal em 2016.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeRoteiros de turismo interno registaram mais de 17 mil inscrições A Direcção dos Serviços de Turismo considera que o programa de turismo interno está a registar uma “boa procura”. A maioria das inscrições foi na experiência de viagem de helicóptero e fotografia num iate, enquanto a estadia em hotéis já vendeu 1.569 pacotes As seis primeiras excursões do programa “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” arrancaram ontem de manhã, com um total de 230 participantes. Os seis roteiros da primeira fase, que decorre entre Abril e Junho, incluem a visita aos edifícios antigos da Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó, ao Museu de Cera de Celebridades e experiências musicais. Mas o principal interesse dos cidadãos é sair de terra. “Entre os passeios, a ‘Viagem de helicóptero e fotografia em iate’ é particularmente popular, atraindo um total de 15.552 inscrições de residentes de Macau”, comunicou a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Os restantes cinco roteiros registaram 2.209 inscrições até sábado. A DST considera que o programa está a “registar boa procura”. A iniciativa lançada pelo Governo subsidia a participação de residentes em excursões num valor até 280 patacas e dormidas em hotéis no montante de 200 patacas. O objectivo passa por injectar cerca de 120 milhões no sector do turismo. Para a experiência de estadia em hotéis foram vendidos 1.569 pacotes, o que representa a participação de 3.936 residentes. De acordo com a nota, a directora da DST mostrou-se “satisfeita pelo interesse dos residentes” na iniciativa e considera que vai ajudar “a aumentar o conhecimento dos residentes sobre os recursos turísticos”, além de “apoiar a indústria turística” e “impulsionar o consumo comunitário”. De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, Helena de Senna Fernandes disse que a próxima fase está prevista para as férias de verão, passando a incluir elementos como viagens marítimas e workshops de gastronomia. Espera-se que o número de participantes aumente nos meses de Julho e Agosto. Aumento da frequência As excursões decorrem até 31 de Dezembro, mas a frequência vai aumentar na altura do verão. Nos meses de Abril a Junho, e de Setembro a Dezembro, decorrem aos fins-de-semana e feriados, prevendo-se que passem a ser diárias em Julho e Agosto. A iniciativa conta com a participação de 69 hotéis e pensões, 160 agências de viagens, e mais de 800 profissionais de turismo. Com a adesão da indústria ficam também avisos para as regras serem seguidas. “A DST responsabiliza-se pela divulgação e supervisão de todo o programa, providenciando pessoal para proceder à fiscalização no terreno, à avaliação da eficácia do programa, entre outros trabalhos, com o objectivo de racionalizar o uso do erário público e evitar a ocorrência de irregularidades”, observou o organismo.
João Luz Manchete SociedadeMASTV | Últimos TNR deixam estação que fica entregue a menos de 10 trabalhadores O Governo cortou as quotas de bluecards da MASTV, agudizando a situação de quem fica e revelando uma empresa à deriva. Entre 2019 e Março deste ano, a DSAL recebeu 178 queixas de funcionários da estação e abriu 29 processos devido à falta de pagamento de salários. Destes processos, 18 seguiram para tribunal Um escritório vazio, credores a bater à porta, rendas, contas gerais e salários por pagar e a administração em parte incerta. Assim têm sido os dias dos poucos trabalhadores que restam da MASTV em Macau, menos de 10, depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter revogado as quotas da empresa para contratar trabalhadores não residentes. A informação avançada por uma ex-funcionária da MASTV, num artigo publicado no All About Macau, revela que desde 2019 até Março deste ano, a DSAL recebeu 178 queixas de trabalhadores com salários em atraso, resultando na abertura de 29 processos. Destes, seis casos foram resolvidos, cinco continuam em investigação, enquanto os restantes 18 foram encaminhados para tribunal. Mais de uma centena de trabalhadores queixam-se de dívidas num valor, descrito como uma “estimativa conservadora”, que ronda as dezenas de milhões de patacas. Entre os queixosos contam-se trabalhadores que deram mais de 10 ano de trabalho à MASTV. Segundo o artigo publicado no All About Macau, há algum tempo que a renda do espaço que a MASTV ocupa no Edifício Comercial First National não é paga e que os estacionamentos reservados para a empresa deixaram de estar disponíveis. Aliás, os funcionários que continuam a trabalhar no local dão conta da frequente “visita” de credores ao escritório, de telefonemas de pessoas que exigem pagamentos, face ao desaparecimento de responsáveis da direcção e administração. Queda em desgraça Depois de um período áureo, com uma equipa com cerca de 150 funcionários, a programação da MASTV depende hoje em dia de repetições de programas, de transmissões das conferências de imprensa sobre a pandemia e do trabalho das delegações de Hong Kong e Zhuhai. Neste aspecto, o All About Macau salienta que no ano passado não foram renovados bluecards a cerca de uma dezena de trabalhadores, que passaram a trabalhar em Zhuhai a troco de 40 por cento do salário que auferiam anteriormente. Um ex-funcionário da MASTV, que não se identificou ao All About Macau, afirma que também a actualização do equipamento foi esquecida, como câmaras, tripés, computadores, mas que foi funcionando graças aos esforços e reparações constantes da equipa técnica, que, entretanto, foi também despedida. Além disso, conta ter conhecimento da entrada 3 milhões de patacas nos cofres da empresa devido a transmissões relativas ao Hong Kong Jockey Club e salienta que mesmo com os subsídios da Fundação Macau, a MASTV só pagava aos trabalhadores depois de obrigada pela DSAL e mesmo no limite do prazo, antes do processo dar entrada em tribunal. “Mesmo que o dono da empresa tenha perdido muito dinheiros noutros negócios, isso não tem nada a ver connosco. Porque é que os trabalhadores da MASTV têm se pagar por isso?”, questiona o ex-trabalhador. O Boletim Oficial mostra que a Fundação Macau subsidiou vários programas da MASTV, em especial conteúdos históricos, como “Comovendo Macau” e “Compromisso de Felicidade” sobre o aniversário do retorno à pátria e divulgação da Lei Básica, respectivamente. Tudo somado, entre 2015 e 2020, foram aprovados mais de 38,8 milhões de patacas em subsídios para produção de conteúdos, aos quais se juntaram 8 milhões de patacas em 2019 e 2020. Quantias que, segundo os funcionários, não se materializaram em salários. A MASTV foi registada em Macau em 2001, ano em que foram aprovadas licenças para serviços de radiodifusão televisiva por satélite. A estação tinha um lugar muito particular no mercado, sendo a única televisão de Macau a transmitir para o Interior da China. De acordo com o registo comercial, o investidor principal é o empresário Lin Nan, o maior accionista da Polyard Petroleum, empresa listada no Mercado de Empresas em Crescimento da Bolsa de Hong Kong. Em 2005, a PetroChina e Sinopec compraram participações da MASTV, transferindo-as gradualmente para várias empresas com sede social nas Ilhas Virgens Britânicas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaHabitação para troca | Compradores do Pearl Horizon seleccionam fracções em Maio A partir do próximo mês, os lesados do Pearl Horizon começam a escolher a habitação para troca. De acordo com a Macau Renovação Urbana S.A., foram aceites 1.902 pedidos de fracções e não há necessidade de fazer pagamentos nesta fase O processo de selecção da habitação para troca que vai ser construída pela Macau Renovação Urbana S.A. no Lote P da Areia Preta arranca no próximo mês. A empresa comunicou que vai notificar os candidatos para participarem numa reunião e informá-los da data, hora e procedimento para a selecção do apartamento através de email. Até sexta-feira, registavam-se 1.932 candidaturas para habitação para troca por parte dos antigos proprietários do Pearl Horizon, tendo sido aceites 1.902. Das restantes, 30 estão suspensas e foram rejeitadas 12 porque os candidatos não tinham registado as respectivas propriedades. “A construção das unidades de habitação para troca vai ficar concluída em 2024. Os candidatos elegíveis não precisam de fazer qualquer pagamento nesta fase”, diz o comunicado. Durante o próximo mês, a empresa vai organizar sessões a explicar o processo de escolha dos apartamentos e o tipo de fracções disponíveis. Os compradores vão ter de assinar uma carta de intenção a confirmar a selecção da casa. Quem faltar – nem nomear alguém para o representar – passa para baixo na lista para escolher a casa. Mantido o estilo O planeamento do terreno prevê a edificação de seis torres residenciais para habitação para troca no lote A, com cerca de duas mil unidades destinadas a lesados do empreendimento do Pearl Horizon, que nunca chegou a ser construído. A Macau Renovação Urbana S.A. refere que o empreendimento original teria mais de dez tipos de fracções e que as unidades de habitação para troca foram desenhadas tendo por referência o tamanho e design do projecto original. Além disso, a nota refere que todas as casas estão dentro de um intervalo de cinco por cento da área da unidade original. Um despacho publicado no mês passado em Boletim Oficial atribuiu mais de 47 mil metros quadrados de terreno no lote P à Macau Renovação Urbana S.A. para a habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público. A concessão tem um valor atribuído de 8,9 mil milhões de patacas e é válida por 25 anos. A área de 22.888 metros quadrados do lote A destina-se às fracções para troca, comércio, estacionamento e piscina.
Hoje Macau Grande Plano Manchete“Um País, Dois Sistemas” | Sales Marques considera que as Leis Básicas existem para prosseguir interesses nacionais Numa conferência sobre o princípio “um país, dois sistemas”, foram divergentes as posições de Sales Marques e Carlos Monjardino, que ainda não aceitou o fim do colonialismo ocidental José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), sublinhou que as Leis Básicas de Macau e Hong Kong existem para prosseguir interesses nacionais, como a sua integração nas dinâmicas políticas do país, na sua intervenção na videoconferência “China/Macau: Um país, dois sistemas”, organizada pelo Instituto do Oriente. “As Leis Básicas de Macau ou de Hong Kong são leis da RPC e existem para prosseguir interesses nacionais”, não só os da unificação e da soberania, mas também os da integração das regiões administrativas especiais “nas dinâmicas políticas, sociais e económicas da nação chinesa”, afirmou Sales Marques, que preside também ao Conselho da comunidade macaense. “E esse é um processo que não vai acontecer só quando chegarmos ao final de 50 anos [do período de transição]. Acontece desde o primeiro dia que as regiões administrativas especiais existem e que se vai acentuar ao longo do tempo”, sublinhou na sua intervenção. Na conferência, o responsável recordou que este princípio foi criado com o objectivo de permitir a reunificação da China, há 40 anos, com “particular destaque para a situação de Taiwan”. “Mas por razões históricas as situações de Hong Kong e Macau surgiram primeiro, com percursos negociais profundamente distintos”. Para o presidente do IEEM, as leis básicas das duas regiões têm algumas diferenças, mas no essencial são similares. Assim, “por muito que se tenha dito acerca de ‘um país, dois sistemas’, nomeadamente no que diz respeito à autonomia das regiões administrativas especiais, essa autonomia nunca foi nem pode ser dissociada dos princípios “inabaláveis, dois verdadeiros pilares do sistema de governança” construído sobre este princípio, que são a soberania chinesa e a unificação da nação chinesa. “Estes são os limites para o elevado grau de autonomia das regiões administrativas especiais”, frisou. China “tem respeitado” Lei Básica “A China tem respeitado a Lei Básica e tem procurado manter a estabilidade e prosperidade de Macau, e isso é conseguido através de medidas de estímulo económico que o Governo central criou”, disse o professor. Mas “há as outras componentes, que têm a ver com a integração da população de Macau no próprio processo chinês, a começar pelo político, económico e social e pelo reforço de conceitos de nacionalismos chinês ou do amor à pátria e reforço de uma narrativa nacional, também para Macau, sobretudo dirigida aos chineses de Macau”, sublinhou. Por outro lado, considerou que “há questões” que não devem ser esquecidas e que, pelo contrário, devem ser analisadas com objectividade. “Em primeiro lugar, existem factores externos que hoje estão muito mais acentuados. A China é colocada como um adversário maior no contexto internacional. E o reflexo dessa situação faz-se sentir no dia-a-dia aqui”, afirmou. Em segundo lugar, “há questões que ocorrem em Hong Kong e aquilo que acontece de mau em Hong Kong reflecte-se em Macau”, admitiu. Apesar disso, assegurou, que a situação em Macau “mantém-se estável” e referiu que representava uma parte da comunidade de Macau, que “esteve e está sempre e estará de futuro ligada” ao território. Monjardino desligado da realidade Noutro tom, o presidente da Fundação Oriente (FO), Carlos Monjardino, disse na quinta-feira que existe um novo ciclo de ‘sinofobia’ a nível europeu e internacional e defendeu que no actual contexto “é indispensável” avaliar a evolução de Hong Kong e de Macau “no momento presente”. Para o presidente da FO, o último ano, dominado pela pandemia de covid-19, “assinala uma viragem radical da imagem da China no conjunto dos Estados europeus, incluindo Portugal”. “A origem da epidemia, a relação da China como uma grande potência, a demonstração de poder e repressão em Hong Kong conjugaram-se para mudar a opinião pública europeia. E uma maioria significativa passou a ter uma percepção negativa da China, vista agora como um factor de instabilidade internacional”, sublinhou, alinhando pela actual propaganda norte-americana. Por último, as sondagens de opinião demonstram isso mesmo e “marcam o fim de um ciclo longo de ‘sinofilia” e com toda a probabilidade o início de um ciclo longo de ‘sinofobia’ na política europeia”, sublinhou. Essa alternância, porém, de ciclos face à China é “clássica na história europeia”, considerou, adiantando a que a sua própria geração conheceu “um período intenso de sinofobia”, que precedeu um ciclo de ‘sinofilia’ exuberante desde o fim do século passado. Porém, para o gestor da FO, esses ciclos “não têm de mudar a natureza dos interesses nacionais”, mas “determinam as condições políticas em que podem evoluir as relações internacionais, nomeadamente com a China, que todos reconhecem ser um factor estratégico decisivo à escala global”. Assuntos “inseparáveis” Quanto às questões de Macau e Hong Kong, Monjardino defendeu que “são inseparáveis da alternância dos ciclos” acima descritos, lembrando que a declaração conjunta sobre Hong Kong, em 1984, tal como a declaração conjunta sobre Macau, em 1987, só foram possíveis “num quadro de abertura externa e de reforma interna da República Popular da China (RPC)”. Assim, sublinhando a importância de Portugal manter as suas relações diplomáticas com a China e o empenho em relação a Macau, Carlos Monjardino considerou ser “indispensável avaliar a evolução de Hong Kong e de Macau no momento presente”. “Durante vinte anos o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ pôde gerar, no essencial, um quadro de autonomia política e institucional das duas Regiões Administrativas Especiais”, mas as “circunstâncias externas mudaram significativamente (…) nesse período, desde logo mudou a balança entre Hong Kong e Macau”. Por outro lado, “mudou a importância única de Hong Kong para a integração internacional da economia chinesa, designadamente com o desenvolvimento de Xangai como um centro financeiro alternativo”. Por último, “mudou o estatuto internacional da China e essa mudança condiciona a política de unificação pacífica com Taiwan”, enumerou o responsável. Assim, “em termos formais a RPC continua a defender o princípio ‘um país, dois sistemas’, que devem por a Pequim o respeito pela autonomia de Hong Kong e de Macau e deixar a porta aberta à unificação com Taiwan”. Mas, sublinhou: “a interpretação oficial chinesa” sobre esse mesmo princípio “é hoje certamente diferente da interpretação que é feita pela oposição democrática de Hong Kong e do princípio defendido pelas duas partes. Tanto mais que este é invocado para limitar os direitos políticos da antiga colónia britânica”, sublinhou. Além disso, as autoridades de Taiwan anunciaram a sua solidariedade política com a oposição democrática em Hong Kong e, nesse sentido, recusam qualquer passo significativo com vista à unificação com a RPC, recordou. “Esse impasse é intolerável para uma grande potência e a China não exclui a possibilidade de recorrer à força para forçar a unificação com a Taiwan”, frisou Monjardino. Para Carlos Monjardino, não há grandes dúvidas que a questão de Taiwan está no centro da escalada de tensões entre a RPC e os EUA, continuando este último país “duplamente vinculado” à defesa daquele território. Portanto, está também no centro “do pior dos cenários de conflito internacional que opõe Washington e Pequim, as duas maiores potências marítimas que são também ambas potências nucleares”. Assim, defendeu que este contexto estratégico “não pode ser ignorado na análise e evolução do princípio ‘um país, dois sistemas’, que foi sempre apresentado como uma forma de transição”. Além disso, sublinhou que tanto a declaração sino-portuguesa como a sino-britânica “indicam um prazo de 50 anos para a transição, findo o qual as regiões administrativas especiais deixam de existir e se completa a integração de Hong Kong e de Macau na RPC”. “No novo ciclo de ‘sinofobia’, a China volta a ser representada como um império cuja expansão pode ameaçar a estabilidade internacional”, afirmou. Além disso, “o seu comportamento em Hong Kong, a tendência nacionalista e as demonstrações de poder confirmam essa percepção”, considerou. Porém, alertou, que o futuro da mais antiga das civilizações deve “ser tratado com a maior prudência” e concluiu que as relações de Portugal com a China “não começaram ontem nem terminam amanhã, e hoje tal como no passado têm de ser salvaguardadas da alternância dos ciclos”. A videoconferência contou ainda com as intervenções do embaixador Duarte de Jesus, que é também investigador da Universidade de Lisboa e do presidente do Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Heitor Romana. Raquel Vaz-Pinto, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, foi outro dos oradores.
João Luz Manchete SociedadeVacina | Reportados dois “eventos adversos”, um resultou em internamento Uma mulher e um homem, ambos com 34 anos, sofreram eventos adversos depois da administração de vacinas da BioNTech e Sinopharm, respectivamente. Apesar da necessidade de internamento da mulher e da paralisia facial do homem, os casos foram considerados ligeiros e as autoridades não encontraram nexo de causalidade com a vacinação Na noite de quarta-feira, o centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus declarou dois “eventos adversos ligeiros” que afectaram uma mulher e um homem, ambos com 34 anos, resultando em internamento devido a um problema renal e paralisia facial, respectivamente. No primeiro caso, a mulher foi vacinada a 5 de Abril com a segunda dose da vacina da BioNTech num centro de saúde. Dez dias depois, terminada uma sessão de exercício físico numa bicicleta estática, sentiu fraqueza nas coxas, sensação que passou a dor, que se intensificou nos dias seguintes. No dia 19 de Abril, a paciente decidiu fazer exames médicos no Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia. No dia seguinte, as análises ao sangue acusaram um aumento significativo de creatina quinase e mulher foi encaminhada para as urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde ficou internada na enfermaria de casos agudos. O diagnóstico era rabdomiólise, uma síndrome que pode resultar em lesão renal aguda. De acordo com as autoridades, “a doente encontra-se em estado estável e a creatina quinase está a diminuir gradualmente.” O meu lado esquerdo O caso mais recente, afectou um homem inoculado com a primeira dose da vacina da Sinopharm no passado domingo. Dois dias depois começou a sentir “diminuição da força oclusal no lado esquerdo e a pálpebra esquerda fechada sem tendência de agravamento”, o que o levou às urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário onde foi diagnosticado com paralisia de Bell, conhecida como “Paralisia do nervo facial”. Depois de receber tratamento, teve alta sem necessitar de internamento. O centro de coordenação explica que “a causa desta doença é desconhecida” e que “a maioria de doentes começa a recuperar o nervo facial após 2 semanas do início dos sintomas e recupera a normalidade entre três e seis meses”. É também referido que os diagnósticos nestes dois casos não são detectados “com mais frequência em indivíduos vacinados contra a covid-19 do que na população geral”. Os casos foram remetidos para o grupo de trabalho de avaliação de eventos adversos e a “relação causal entre o evento e a vacinação foi considerada incerta”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeJogo | Sands China com prejuízo de 213 milhões no primeiro trimestre As receitas da Sands China no primeiro trimestre do ano fixaram-se em 771 milhões de dólares. Apesar dos prejuízos no início de 2021 e de indicar que as restrições de viagens para Macau dificultam o desempenho financeiro, o CEO da Las Vegas Sands mostrou confiança na recuperação A operadora de jogo Sands China anunciou ontem um prejuízo de 213 milhões de dólares no primeiro trimestre, devido ao impacto causado pela pandemia. Em comunicado, a empresa avançou ainda que o total das receitas diminuiu 4,6 por cento, em comparação ao mesmo período do ano passado, arrecadando 771 milhões de dólares. Já as perdas no EBITDA – os lucros antes de impostos, juros, amortizações e depreciações – atingiram os 100 milhões de dólares, o que representa um aumento de 49,2 por cento, já que no período homólogo de 2020 se ficou pelos 67 milhões de dólares. “Continuamos confiantes na recuperação eventual dos gastos com turismo e viagens nos nossos mercados. A procura pela nossa oferta por parte dos clientes que puderam visitar [os casinos] continua robusta, mas as restrições de viagens relacionadas com a pandemia, particularmente em Macau e Singapura, continuam a limitar visitas e a dificultar o nosso desempenho financeiro”, afirmou Robert G. Goldstein, presidente e director-executivo da Las Vegas Sands, a empresa norte-americana que detém a maioria do capital da Sands China. Apesar disso, afirmou que os responsáveis estão “entusiasmados com a oportunidade de receber mais clientes (…), à medida que um número maior de visitantes pode viajar para Macau, Singapura e Las Vegas”. A nível hoteleiro, o relatório mostra que o Venetian contou com uma taxa de ocupação de 47,2 por cento, enquanto a ocupação do Sands Macau se fixou em 71,5 por cento. Dar sem receber A despesa de capital em Macau da Sands no primeiro trimestre deste ano envolveu custos de construção, desenvolvimento e manutenção no valor de 268 milhões de dólares americanos. Recorde-se que a empresa inaugurou em Fevereiro a primeira fase do hotel e casino The Londoner, um investimento de cerca de 15,2 mil milhões de patacas. Os resultados mostram que no primeiro trimestre do ano o casino do The Londoner gerou receitas de 91 milhões de dólares. O GGRAsia noticiou ontem que as receitas do segmento de massa premium da Sands China chegaram quase a metade dos níveis pré-covid-19, enquanto o mercado VIP ainda enfrenta dificuldades. As diferenças na trajectória de recuperação foram explicadas por Grant Chum Kwan Lock, director operacional da empresa, com uma “mudança estrutural” no mercado de Macau que levou a que “mais clientes lidassem directamente com operadores de casino”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAMA | Jantar de 8 mil patacas terminou com prendas Chanel a funcionários O CCAC acredita que os funcionários da DSAMA fecharam os olhos a várias irregularidades da empresa estatal China Overseas, a troco de presentes. Funcionária da empresa mandava oferecer prendas para depois pedir “favores” O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) acredita que o jantar de 8.400 patacas em que participaram quatro funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e em que foram distribuídas malas da Chanel, foi essencial para a China Overseas conseguir um contrato de 38,4 milhões de patacas para dragagem. A tese foi avançada ontem no Tribunal Judicial de Base, em que cinco funcionários e ex-funcionários, entre os quais Vong Kam Fai, ex-subdirector, respondem pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão. Segundo o depoimento da testemunha Lei Tong Leong, investigador do CCAC, a empresa tinha sido contratada em 2014, para fazer uma dragagem junto à Central Térmica de Coloane. Todavia, ao longo do primeiro contrato de 54,7 milhões de patacas, que se prolongou entre Março e Dezembro de 2014, China Overseas utilizou embarcações sem licenças, não cumpriu os requisitos a nível da profundidade das águas nem as datas do contrato, trabalhando além do previsto. Apesar das falhas apontadas pelo CCAC, a empresa recebeu uma adjudicação directa para continuar o serviço, a troco de 38,4 milhões de patacas. O investigador do CCAC defendeu que o segundo contrato só foi possível por adjudicação directa porque a empresa tinha oferecido vários presentes aos trabalhadores da DSAMA. Para sustentar a tese, foram mostradas imagens do jantar num restaurante de marisco, em que participam os arguidos Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA. Além das refeições, os funcionários deixaram o espaço com um saco oferecido, que a investigação concluiu ter malas e perfumes da marca Chanel, além de garrafas de vinho. “A sugestão para a adjudicação directa assumia que os trabalhos tinham sido bem executados, em condições de segurança”, afirmou Lei Tong Leong. “Mas, não era verdade, porque nunca foi assegurada a largura de 2,5 metros no canal, uma exigência do contrato inicial. Os funcionários sabiam que as embarcações estavam a navegar sem licenças e que os trabalhos se prolongaram além do prazo”, acrescentou. O jantar de 8.488 patacas foi pago pela China Overseas e pelo funcionário Meng Ke, assim como as prendas adquiridas no New Yaohan, com os custos a entrar na contabilidade da empresa. O subdirector Vong Kam Fai foi o único que não participou no jantar. Escutas telefónicas Além das provas do jantar, o CCAC apresentou também escutas telefónicas que permitem ouvir Wong Cheong Chau, funcionária da empresa que alegadamente dá as ordens para corromper, mas não está acusada, dizer a um funcionário que era preciso oferecer uma prenda mais cara a Lao Weng U. “O presente para Lao tinha pouco valor. Uma mala é mais apropriada. O valor é tão pouco, tão diminuto, que não dá para depois pedir um favor”, ouviu-se na escuta. Lao terá recebido uma mala de 28 mil patacas e Tong um produto semelhante, mas com o valor de 38 mil patacas. “As chamadas mostram que Lao e Tong tinham conhecimento que iam receber prendas e que queriam recebê-las”, disse o investigador. Lei revelou ainda que a investigação foi iniciada depois de terem sido recebidas denúncias para o favorecimento da China Overseas. O primeiro concurso foi realizado por convite e a empresa estatal ganhou com um preço superior a 50 milhões de patacas, enquanto as outras duas concorrentes, excluídas, cobravam 36 milhões e 9 milhões de patacas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaConstrução Urbana | Governo dá prioridade a resolver obras ilegais perigosas Chan Chak Mo indicou que o Governo não espera resolver todas as obras ilegais com o Regime Jurídico da Construção Urbana, dando prioridade a problemas de segurança e salubridade Sem conseguir dar resposta a todas obras ilegais no território, o Governo vai dar prioridade à demolição das construções que representam perigo. Foi o que indicou ontem Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana. “Neste momento, existem inúmeras obras ilegais em Macau, especialmente terraços e gaiolas. Perguntámos ao Governo com a entrada em vigor desta proposta como tudo isto vai ser resolvido. O Governo respondeu que não vão acontecer milagres que resolvam todas as obras ilegais. Depende da prioridade, de questões de segurança e salubridade”, disse o deputado. Caso a obra tenha implicações para a segurança e salubridade pública, o procedimento “é muito rápido”, garantiu o deputado, acrescentando que depende também dos recursos humanos, “porque há falta de pessoal”. Além disso, Chan Chak Mo explicou que o Código Civil prevê que se não se encontrar o responsável pela obra ilegal, as despesas da demolição podem ser assumidas por todos os proprietários do edifício, caso se trate de uma zona comum como um terraço. No ano passado foram abertos 682 processos relativos a obras ilegais até ao mês de Outubro, período em que se registaram apenas 62 casos de demolições voluntárias. De acordo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foram resolvidos apenas 53 processos nessa altura, incluindo as acções de demolição da DSSOPT e por iniciativa dos infractores. Em último recurso Quando não forem cumpridas ordens de embargo ou execução de obras por causa de más condições de segurança ou de salubridade, o director da DSSOPT pode suspender o fornecimento de água e electricidade, que deve ser notificada com um mínimo de três dias de antecedência. De acordo com Chan Chak Mo, o Governo entende que este período é “suficiente”. O Governo afastou implicações para pessoas vulneráveis. “Pessoas com mobilidade reduzida como conseguem sair da fracção? O Governo respondeu que primeiro porque os procedimentos já demoraram muito tempo, em princípio já devem [ter encontrado] outro local para viver. (…) Não se pode dizer que se pertence a um grupo vulnerável, mas ao mesmo tempo estar a executar ilegalmente a obra. Esta é a posição do Governo e é muito clara. É o último recurso porque já decorreram vários procedimentos e por fim é que há suspensão de fornecimento de água e electricidade”, explicou Chan Chak Mo. A proposta também prevê que o incumprimento de ordens de execução de obras para corrigir problemas de segurança ou salubridade, ou de demolição de obras ilegais, seja comunicado à Conservatória do Registo Predial – mas não para cancelar o seu registo. O objectivo passa apenas por quem pretender comprar a fracção saber que esta tem uma obra ilegal por demolir. Perto do fim O posto fronteiriço de Qingmao está “praticamente concluído”, indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário reconheceu que a obra está “ligeiramente atrasada”, deverá chegar ao fim “dentro de poucas semanas”, aliás, a passagem superior está concluída. “Se o próprio edifico tem sítio para os táxis, tomada e largada de passageiros, e os passageiros que queiram andar têm a passagem superior para chegar lá, e uma das suas saídas está ligada ao edifício de habitação pública da Ilha Verde, cujo rés-do-chão tem terminal de autocarros, acho que está praticamente tudo assegurado”, disse o secretário.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAmbiente | Académico da USJ defende criação de zonas de baixa emissão de poluentes Thomas Lei, doutorado pela Universidade de São José, defende, numa tese, a transformação da avenida de Almeida Ribeiro numa zona de baixa emissão de poluentes, não permitindo a circulação de veículos mais antigos, à semelhança do que já acontece em algumas cidades europeias como Lisboa. Com este trabalho, Thomas Lei conclui ainda que é possível aplicar em Macau modelos estatísticos para fazer uma previsão fidedigna da emissão de poluentes atmosféricos A transformação da avenida de Almeida Ribeiro, junto à zona do Senado, numa zona de baixa emissão de poluentes (low emission zone, LEZ, na sigla inglesa) é a ideia defendida por Thomas Lei, académico da Universidade de São José (USJ) na sua tese de doutoramento, intitulada “Air quality management in Macao – Assessment, development of an operational Forecast and future perspectives” (Gestão da qualidade do ar em Macau – Avaliação, desenvolvimento de um modelo de previsão operacional e perspectivas futuras). No trabalho, recentemente defendido, Thomas Lei defende o estabelecimento de LEZ em Macau à semelhança do que já acontece em várias cidades europeias, como é o caso de Lisboa, onde veículos mais antigos estão proibidos de circular em zonas como a Avenida da Liberdade, dada a elevada emissão de gases para a atmosfera por comparação a veículos eléctricos, movidos a gás natural ou híbridos. “A fim de melhorar a qualidade do ar em Macau, um conjunto de medidas implementadas por grandes cidades europeias e asiáticas podem ser exploradas. As LEZ têm sido plenamente implementadas em capitais europeias como Lisboa, Londres e Berlim nos últimos anos, enquanto que a restrição de chapas de matrícula e medidas de sorteio de matrículas têm vindo a ser implementadas em capitais asiáticas como Pequim e Nova Deli nos últimos anos”, lê-se na tese de doutoramento. Em declarações ao HM, Thomas Lei disse que a avenida de Almeida Ribeiro seria um bom local para o arranque da implementação das LEZ em Macau dado o “elevado número de transeuntes e turistas”, num exemplo semelhante “ao que foi implementado na Avenida da Liberdade em Lisboa”. “Nesta fase, diria para implementar primeiro as LEZ na península de Macau devido à elevada densidade populacional e ao elevado número de pessoas a circular e turistas. Este problema não é tão significativo na Taipa ou Coloane devido ao facto de as ilhas terem zonas mais abertas e menos fluxo de trânsito. Mas sem dúvida que poderemos implementar as LEZ nestas zonas num futuro próximo”, adiantou. O objectivo da eliminação de veículos mais antigos em determinadas zonas urbanas é a redução de partículas inaláveis PM10 e PM2.5, bem como o NO, “um dos maiores poluentes oriundos das emissões de veículos”. Para se ter uma ideia, o nível de concentração de PM10 em algumas LEZ em Lisboa baixaram 29 e 23 por cento entre 2009 e 2016, numa média anual, enquanto que a concentração de NO2 [dióxido de azoto] baixou para 12 e 22 por cento, no mesmo período, em duas zonas analisadas. Relativamente às restrições de circulação através de sorteio ou redução da emissão de matrículas, “têm sido bem-sucedidas para reduzir as emissões de poluentes por parte dos veículos e para promover o uso de transportes amigos do ambiente e transportes públicos no centro da cidade”. No caso da China, as restrições nas matrículas baseiam-se na circulação “Uma vez por Semana [ODPW – One Day Per Week] e “Par e Ímpar” [Odd and Even]. Isto porque Pequim “continua a ter um sério problema de poluição do ar, em particular relacionado com elevadas concentrações de partículas PM10, PM2.5, SO2, NO2, CO e O3”. Além de Pequim também foram implementadas restrições através da circulação de matrículas em cidades como Hangzhou, Lanzhou, Langfang e Tianjin. Governo em acção Na tese, Thomas Lei defende também a aposta em incentivos para a aquisição de veículos eléctricos, apesar de terem sido adoptadas algumas medidas pelo Governo. “A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem promovido a aquisição de veículos eléctricos em alternativa aos tradicionais veículos movidos a energias não renováveis, com esforços no aumento do número de estações de carregamento de baterias e parques.” O território possui actualmente um total de 172 carros e motociclos eléctricos. “Espera-se que o número de estações de carregamento possa atingir as 200 no final de 2020”, lê-se na tese. Além disso, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal (2016-2020) e do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020), foram implementados “padrões restritos na importação de novos veículos ou veículos movidos a energias fósseis”, além da “promoção de veículos amigos do ambiente através de incentivos fiscais”. Thomas Lei destaca também a criação de um corredor exclusivo para autocarros por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em funcionamento desde Junho de 2016. “A isenção fiscal para veículos eléctricos, o aumento de estações de carregamento para estes veículos e a criação de corredores exclusivos para transportes públicos são as medidas mais importantes adoptadas pelo Governo de Macau numa tentativa de reduzir as emissões dos veículos e de promover o uso de veículos verdes, bem como dos transportes públicos, no centro da cidade”, frisou. Modelos estatísticos Mais do que sugestões, Thomas Lei propôs-se analisar, no seu doutoramento, a possibilidade de recorrer a modelos estatísticos para prever a qualidade do ar em Macau. As conclusões apontam para a possibilidade de usar os métodos MLR [Regressão Múltipla Linear] e CART [Classification and Regression Trees – Árvores de Classificação e Regressão]. “Estas análises foram desenvolvidas de forma bem-sucedida para Macau para prever as concentrações dos níveis de poluentes de NO2 [dióxido de nitrogénio], PM10 e PM2.5 [partículas inaláveis] e O3 [ozono trosposférico]. Foram seleccionadas, de uma extensa lista, variáveis meteorológicas, incluindo altitude, humidade relativa, estabilidade atmosférica e temperatura do ar em diferentes níveis verticais.” Thomas Lei realizou este trabalho em duas fases, sendo que na primeira foram usadas as variáveis meteorológicas e da qualidade do ar com base em dados relativos a um período de cinco anos, de 2013 a 2017. “Os dados de 2013 a 2016 foram usados para desenvolver modelos estatísticos [de previsão da qualidade do ar] e os dados de 2017 foram usados para a validação. Todos os modelos desenvolvidos revelaram-se válidos em termos estatísticos com um nível de fiabilidade de 95 por cento, com elevados coeficientes de determinação (de 0.78 a 0.93) para todos os poluentes.” Numa segunda fase “estes modelos foram usados para os dados de validação de 2019, enquanto que um novo conjunto de modelos estatísticos baseados numa série mais extensiva de dados históricos, de 2013 a 2018, foram também validados com os dados de 2019.” Thomas Lei analisou também a aplicação destes modelos estatísticos em dois episódios de elevada poluição, como o Ano Novo Chinês em 2019, e um episódio de baixa poluição em 2020, durante o confinamento devido à pandemia da covid-19. “Em termos gerais, os resultados demonstram que o modelo estatístico de previsão é robusto e permite reproduzir de forma correcta episódios de poluição atmosférica extrema tanto em níveis de concentração baixos ou elevados. Podem ser adoptados equipamentos que possam providenciar uma combinação do modelo MLR e CART para melhorias na fiabilidade do modelo estatístico de previsão.” “Problema sério” em Ka-Hó O académico da USJ concluiu ainda que “há uma tendência de quebra na concentração dos níveis de poluentes de N02, PM10 e PM2.5, o que se pode dever à implementação de padrões mais restritos de emissão de poluentes para veículos em circulação e importados, bem como à promoção do uso de veículos eléctricos em Macau”. Além disso, “as medidas de prevenção da poluição atmosférica na província de Guangdong podem também ter contribuído para esta tendência”. “Em contraste, há um aumento da tendência dos níveis de concentração de O3 [ozono trosposférico], o que se pode dever à natureza complexa dos precursores e químicos por detrás da sua formação e consumo”, pode ler-se. O autor deixou ainda um alerta sobre o problema de poluição do ar na zona de Ka-Hó. “A estação de monitorização da qualidade do ar em Ka-Hó só se tornou operacional em anos recentes e não há dados suficientes para prever a performance da qualidade do ar nesta estação, o que exige, pelo menos, dados dos últimos cinco anos. No entanto, a área envolvente desta estação de monitorização é conhecida por ter um problema sério de poluição do ar.” Neste sentido, Thomas Lei defende que “a previsão da qualidade do ar é essencial e necessária para a saúde e bem-estar dos residentes da zona”.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Governo avança com plano para acelerar vacinação Para contrariar a fraca adesão às vacinas, o Governo vai dar início a um plano de proximidade para inocular a população por grupos sociais. Em primeiro lugar serão vacinados professores e alunos do ensino superior, numa segunda fase trabalhadores de empresas de “larga escala” e, mais tarde, pessoal e pacientes de lares de idosos Até agora, apenas 8 por cento da população de Macau tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19, o que corresponde a cerca de 57 mil pessoas, números que não correspondem às expectativas do Governo. Assim sendo, vai arrancar o plano de proximidade, para vacinar sectores da sociedade por etapas, revelou ontem o coordenador do Plano de Vacinação contra a covid-19, Tai Wa Hou, no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. “A primeira fase será dirigida ao ensino superior, já entrámos em contacto com as universidades e depois passamos para vacinação em empresas de grande escala. Os lares de idosos ficam para uma fase posterior”, informou o responsável, citado pela TDM – Rádio Macau. O plano de proximidade, como foi designado, não será aplicado aos restantes níveis de ensino, porque as vacinas disponíveis em Macau só podem ser administradas a jovens com mais de 16 e 18 anos. Quanto à vacinação de idosos, Tai Wai Hou recordou a inversão da admissibilidade de administrar vacinas a maiores de 60 anos, depois do parecer da Comissão Nacional de Saúde, e que apenas podem ser vacinados em Macau pessoas maiores de 60 anos depois de avaliadas pelas autoridades e comprovada a sua boa saúde. Nem te reconheço Para já, Tai Wa Hou avançou que as autoridades estão a avaliar a possibilidade de acrescentar locais onde são administradas vacinas, depois de ser anunciado que o Hospital de Kiang Wu passaria a estar incluído no plano. Uma coisa é certa, o Governo quer inverter a baixa taxa de vacinação, que o coordenador considera “prejudicial à prevenção da pandemia” e um empecilho ao reconhecimento mútuo das vacinas com o Interior da China. Até ontem, o centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus contou ontem 145.906 agendamentos para tomar a vacina e 86.653 doses administradas. No total, apenas 30.902 tomaram a segunda dose da vacina. Até ontem, as autoridades de saúde reportaram um total 373 casos de reacções adversas às vacinas, dois deles considerados graves.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Rede de transportes “insatisfatória” penaliza Macau e Zhuhai Um estudo de dois académicos da Universidade de Jinan indica que Macau e Zhuhai precisam de melhorar a rede de transportes e a ligação a outras regiões do Interior, para se desenvolverem como núcleo de turismo da Grande Baía Para verdadeiramente se tornarem num dos grandes eixos de turismo na Grande Baía, Macau e Zhuhai vão ter de melhorar acessos para turistas, a nível dos transportes. A conclusão é de um estudo do Academic Journal of Humanities & Social Sciences intitulado “Pesquisa sobre Acessos de Transporte e Desejo de Turismo na Grande Baía”, da autoria de Li Tsanman e Chen Qiudi, dois académicos da Universidade de Jinan. No documento publicado este mês, os académicos utilizaram duas fórmulas para comparar os acessos de transporte às 11 principais cidades da Grande Baía e avaliar a vontade dos turistas de visitarem essas cidades. A vertente dos transportes é a que mais penaliza Macau. A RAEM surgem no 10.º lugar ao nível de acesso e é ainda destacada como o único destino turístico que não têm uma ligação directa da rede ferroviária de alta velocidade. Apesar destes constrangimentos, Macau bate Zhuhai, que dispõe de uma ligação de alta velocidade. No entanto, as cidades são as piores classificadas. Guangzhou, Shenzhen, Foshan, Zhongshan e Hong Kong ocupam os primeiros lugares da tabela, por esta ordem. Os autores consideram assim que núcleos de turismo Guangzhou-Foshan e Shenzhen-Hong Kong estão bem definidos e que podem ser o principal motor da indústria na Grande Baía. Caso as ligações de transportes melhorem, Zhuhai e Macau podem assumir um papel semelhante. “A pesquisa indica que Zhuhai e Macau podem servir como um núcleo de turismo, mas as acessibilidades a nível de transportes não são satisfatórias”, é sublinhado. “Todavia, o problema está identificado e o Governo está gradualmente a resolvê-lo através da construção da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e de mais linhas ferroviárias”, é acrescentado. O quinto mais desejado No ranking que mede a vontade para visitar as cidades como turista, Macau surge no quinto lugar. O ranking tem por base 523 questionários. No primeiro lugar volta a surgir Guangzhou, seguida por Shenzhen, Foshan e Hong Kong. Para os autores, Macau e Hong Kong beneficiam do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da mistura de culturas chinesa e ocidentais. “Hong Kong consegue um melhor ranking que Macau porque beneficia da proximidade com Shenzhen e oferece aos turistas melhores facilidades a nível de transporte e passagem nas fronteiras”, é explicado. Por outro lado, os académicos defendem que Zhuhai tem beneficiado muito da proximidade com Macau. Devido à necessidade de parar em Zhuhai para se deslocarem à RAEM, os turistas do Interior sentem-se mais tentados a fazer uma paragem no outro lado da fronteira, com ganhos para a cidade vizinha.
Andreia Sofia Silva Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | Especialistas dizem que princípio tem sido respeitado José Sales Marques e o embaixador jubilado Duarte de Jesus defendem que o princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido respeitado em Macau. Duarte de Jesus diz mesmo que o território “não sofre intervenções de potências externas que queiram criar problemas no seu relacionamento com a China”. Os dois especialistas falam hoje numa palestra online promovida pelo Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa O princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido devidamente cumprido e respeitado em Macau desde a transição, na óptica de José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), e do embaixador jubilado Duarte de Jesus. Os especialistas são dois dos cinco oradores que falam hoje na palestra online “China/Macau: ‘Um País, Dois Sistemas’”, promovida pelo Instituto do Oriente, ligado ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL). Ao HM, José Sales Marques disse que em Macau “continuamos a ver aplicado esse princípio de uma forma que respeita a sua essência”. “Macau tem os seus direitos, liberdades e garantias protegidos e obviamente que em 2021 vivemos uma situação em todo o mundo que é diferente da que se viveu em 1999. O que vou procurar reflectir é o facto de a situação em Macau dever ser vista tendo em conta todo o contexto histórico, político e social”, acrescentou. Questionado se o caso da TDM pode levar a uma eventual mudança de paradigma neste ponto, o presidente do IEEM afasta a possibilidade. “A questão da TDM refere-se a uma relação entre uma entidade patronal e os jornalistas que trabalhavam para ela. Não tem uma dimensão que permita extravasar ou tirar qualquer tipo de conclusões em relação ao que Macau é neste momento.” Sales Marques destacou a posição de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que reforçou a ideia do respeito pela liberdade de imprensa e de expressão. “Continua-se a aplicar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Tudo está em vigor. Não é uma questão para se especular ou retirar demasiadas conclusões sobre uma situação que é localizada.” Sem interferências externas Também o embaixador jubilado Duarte de Jesus, que cumpriu serviço diplomático em Pequim, garantiu que este princípio tem sido “cumprido sem atropelos à sua substância”, tendo em conta “os quadros e circunstâncias diversas”. Quanto ao papel que as autoridades portuguesas devem ter neste domínio, o embaixador jubilado defende que não vê “como Portugal deveria intervir para fazer aplicar algo que está a ser aplicado”. “Macau não tem sofrido intervenções de potências externas que tenham interesse em criar problemas no seu relacionamento com a China, pelo que as coisas têm evoluído de modo bem diferente daquele que estamos a assistir noutras regiões”, referiu. Para Duarte de Jesus, “Deng Xiaoping avançou para esta solução política para resolver de modo pacífico os problemas de Hong Kong e Macau, dentro de um quadro totalmente consistente com paradigmas da cultura chinesa”. “Estes paradigmas devem constituir referências importantes para o mundo ocidental saber continuar um diálogo, em que o que muda é a circunstância, mas não a substância”, acrescentou. A palestra de hoje conta também com intervenções de Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, Raquel Vaz Pinto, professora da Universidade Nova de Lisboa e Heitor Romana, presidente do conselho científico do ISCSP-UL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTelecomunicações | Nova lei só deve chegar à AL a partir de Outubro A nova Lei das Telecomunicações promete reformar o sector e lançar as bases para os próximos anos. No entanto, a discussão na Assembleia legislativa não deverá acontecer antes de Outubro No final do ano terminam as licenças da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e da Companhia de Comunicações MTEL para o serviço da rede fixa de telecomunicações. O Governo ainda está a ponderar e a negociar uma resolução, mas promete uma decisão até ao final de Dezembro. O cenário foi traçado ontem pela Directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), Derby Lau, à margem da apresentação de três emissões especiais de selos. “O contrato caduca no final do ano. Por isso, qualquer decisão terá de ser tomada antes do final do contrato. Estamos a discutir, neste momento, algumas alternativas, mas não há uma decisão final. Quando for tomada uma decisão será comunicada”, afirmou Derby Lau. A directora dos CTT reconheceu também, quando questionada sobre a possibilidade de haver uma renovação temporária, que o prazo começa a apertar: “[A renovação temporária] pode ser uma alternativa, mas vai depender das negociações. O tempo é muito apertado e ninguém se pode dar ao luxo de não considerar os diferentes cenários”, justificou. O Governo está actualmente a trabalhar numa reforma do sector, que vai ser realizada com a nova Lei das Telecomunicações. O diploma está a ser debatido no Conselho Executivo, mas Derby Lau considera difícil que fique concluído até Agosto, até porque tem de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Com o mandato dos deputados a terminar a 15 de Agosto, qualquer lei que não seja aprovada até essa data vai ter de ser novamente votada, mas só a partir de Outubro, quando o hemiciclo retoma a actividade. “Julgo que não é possível [aprovar a lei até Agosto]. Mas, a lei está a ser discutida no Conselho Executivo, por isso a intervenção dos CTT no processo já chegou ao fim”, esclareceu. Licenças provisórias? Com a nova Lei das Telecomunicações vão ser definidos regimes para a emissão das licenças para prestar o serviço de 5G, assim como as licenças para os serviços de convergência de serviços, conhecido como triple-play, ou seja oferta de televisão, com telefone e internet. Porém, e como falta aprovar a lei, o que deverá demorar meses, não está afastada a possibilidade de serem atribuídas licenças às operadoras através de regulamentos administrativos. “A lei começou a ser preparada em 2017, e prevê a convergência de serviços e o licenciamento 5G. Agora, se alguém nos disser que se pode fazer um regulamento administrativo independente para atribuir licenças, pode ser uma alternativa”, reconheceu a director dos CTT. “Mas, até agora, não temos estas indicações”, ressalvou. Os CTT apresentaram ontem três emissões de selos com os seguintes temas: “Bibliotecas de Macau – 2.ª Edição”, “Procissão de Nossa Senhora de Fátima” e Festividades – Dia do Buda”. As colecções ficam disponíveis a partir de 23 de Abril, 13 de Maio e 19 de Maio, respectivamente.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteClima | Xi Jinping participa hoje em cimeira organizada por Biden O Presidente chinês faz hoje um “discurso importante” numa cimeira global sobre o clima promovida pelo seu homólogo norte-americano, numa altura em que as relações entre os dois países são afectadas por um ambiente de tensão contínua. Dois académicos portugueses defendem que Joe Biden está a tentar recuperar a tradição norte-americana do liberalismo tradicionalista que Trump abandonou, bem como a estabelecer a “abertura de uma frente unida” com países aliados, em resposta ao crescente poder da China Xi Jinping participa hoje na cimeira virtual do clima organizada pelo seu homólogo norte-americano, Joe Biden, informou ontem o ministério dos Negócios Estrangeiros da China. O chefe de Estado chinês vai fazer um “discurso importante” via videoconferência, a partir de Pequim, revelou o ministério, poucos dias depois de os dois países se comprometerem a “cooperar” na questão das alterações climáticas. Joe Biden convidou cerca de 40 líderes mundiais para a cimeira que se estende até sexta-feira. A China e os Estados Unidos são os dois maiores emissores de gases de efeito estufa, a fonte do aquecimento global. O acordo entre os dois países é, portanto, considerado crucial para o sucesso dos esforços internacionais na redução das emissões. Os dois países comprometeram-se no sábado a “cooperar” na questão do clima, após uma visita a Xangai do enviado dos EUA para o clima, John Kerry, que se encontrou com o seu homólogo chinês, Xie Zhenhua. O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou o país do Acordo de Paris para o clima. Após assumir o poder, em Janeiro, Joe Biden retrocedeu nessa decisão. Grande consumidor de carvão, a China é, em termos absolutos, o maior emissor mundial de gases de efeito estufa, mas também o país que mais investe em energias renováveis. “Não podemos resolver esta crise climática sem a China na mesa de negociações”, disse Kerry, na semana passada, durante a sua viagem a Xangai. Pequim prometeu começar a reduzir as suas emissões de CO2 “antes de 2030” e alcançar a “neutralidade nas emissões de carbono” até 2060, ou seja, absorver tanto quanto emite. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, disse numa conferência de imprensa esperar que esta cimeira “sirva como uma plataforma de comunicação em prol da cooperação global para enfrentar o desafio das alterações climáticas, promovendo uma implementação plena e efectiva do Acordo de Paris”. Segundo uma nota publicada pela agência Xinhua, as autoridades chinesas esperam que se possa promover, através desta cimeira, “uma promoção conjunta da governança global em prol do clima e do ambiente”. Contra o isolacionismo Este encontro, ainda que virtual, acontece poucos meses depois da tomada de posse de Joe Biden como Presidente dos EUA. O cenário de isolacionismo e proteccionismo decretado por Donald Trump parece ter-se alterado de forma significativa e Biden quer agora associar-se a aliados com uma filosofia diplomática comum, conforme defendeu ao HM Jorge Tavares da Silva, professor da Universidade de Aveiro (UA) e especialista nas questões da China-Taiwan. “Joe Biden mantém uma postura intransigente em relação à China, sobretudo nos assuntos comerciais, tecnológicos e de investimento, mudando a sua estratégia internacional. O novo Presidente americano, ao contrário do isolacionismo da era de Donald Trump, tem vindo a reforçar as ligações com os aliados.” Jorge Tavares da Silva é um dos oradores da palestra online “China, Ásia e Mundo”, que acontece hoje e que conta ainda com a participação da académica Diana Soller, da Universidade Nova de Lisboa (UNL), e Nuno Magalhães, do Instituto de Defesa Nacional. Para Tavares da Silva, “Joe Biden é, ao contrário do seu antecessor, politicamente muito experiente, tem um longo currículo de relações com a China, conhece pessoalmente Xi Jinping, conversaram os dois de forma informal tanto na China como nos Estados Unidos”. Joe Biden e Xi Jinping devem ter “posturas assertivas”, sendo que “não é de excluir que, de um momento para o outro, se encontrem soluções de cooperação”, adiantou o professor da UA. Isto porque “as hostilidades não trazem benefício para ninguém”. “Ambos os países estão interessados em cooperar, embora no futuro as relações económicas internacionais se tenham de basear em regras maior reciprocidade”, previu. Regresso ao passado Para Diana Soller, Joe Biden está, na relação com a China, a tentar recuperar o passado. “A grande inovação que a Administração Trump trouxe para os EUA foi romper com uma longa tradição de liberalismo internacionalista que vinha desde Woodrow Wilson e do início do século XX. Esta interrupção causou uma grande estranheza. Biden tenta retomar essa tradição de liberalismo internacionalista.” A académica defende que esta aposta da Administração Biden visa “a recuperação da ordem liberal internacional, mas mais globalizada, com a inclusão de mais países, e que não se centre no eixo atlântico como antigamente”. Há também a “renovação das alianças com as democracias, não apenas com os Estados europeus mas com as democracias asiáticas que fazem parte do quadro quadrilateral, como o Japão, Índia ou a Austrália”. Diana Soller recorda que o primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, foi o primeiro a visitar a Casa Branca na última sexta-feira, antes do arranque do Fórum Boao para a Ásia, que terminou ontem. Biden está também, segundo a académica, a tentar apostar na “divisão do mundo entre democracias e autocracias, sendo que as autocracias pela sua natureza são os rivais naturais das democracias. Biden quer juntar o mundo livre para se opor a que as autocracias, especialmente a China e a Rússia (em segundo lugar) tenham um papel importante no sistema internacional futuro”. Quanto à guerra comercial, Diana Soller acredita que vai manter-se, até porque “não há novos contornos”. “Há um desacoplamento da economia americana face à economia chinesa que já vinha de Trump e transita para Biden. A segunda estratégia tem a ver com a reorganização e reforma das organizações internacionais que regulam a vida económica internacional, que os EUA estão a tentar transformar com o apoio dos aliados europeus e asiáticos, mas que está muito dependente dos aliados económicos que os EUA podem ter”, frisou. Guerra “pouco provável” O mundo vive hoje vários focos de tensão entre diversas potências, mas a académica da UNL não prevê que venhamos a assistir a uma guerra global. “Isso é altamente improvável. Podem acontecer conflitos que envolvam grandes potências, mas que sejam localizados e contidos, como por exemplo no Mar do Sul da China ou no Mar do Leste da China, onde a tensão tem aumentado bastante nos últimos meses.” Outra possibilidade de conflito, é na fronteira dos Himalaias, “onde a tensão entre China e Índia já foi bastante elevada”. No fundo, “pode haver aquilo que acontecia na Guerra Fria, uma espécie de guerras de procuração”, adiantou Diana Soller. De frisar que esta terça-feira, por ocasião do Fórum Boao para a Ásia, Xi Jinping deixou claro que a China não quer enveredar pelo caminho diplomático traçado por uma nova Guerra Fria. “A pandemia da covid-19 tornou mais claro para as pessoas em todo o mundo que devemos opor-nos a uma nova ‘Guerra Fria’ e a um confronto ideológico sob quaisquer formas.” E a Europa? No meio deste cenário, Diana Soller acredita que os aliados europeus “estão um bocadinho reticentes em apoiar os EUA na reforma das instituições económicas”, uma vez que “têm interesses económicos já relacionados com a China, especialmente a Alemanha”. “A Europa não vai poder dar-se bem com deus e o diabo, independentemente de quem for deus e o diabo nesta equação. Mais tarde ou mais cedo vai ter de escolher o aliado que quer ter, e espero que essa escolha sejam os EUA, por razões não de preferência pessoal, mas porque a Europa tem uma ligação muito importante com o país, relacionada com a manutenção da sua própria segurança através da NATO.” Relativamente à área da Defesa, Diana Soller acredita que a Europa, por si só, “não consegue defender-se num mundo competitivo como aquele em que estamos a entrar”. O continente não pode “dar-se ao luxo, por razões económicas ou outras, de perder o seu guarda-chuva de segurança”, até porque “não parece existir vontade política nem tempo por parte da Europa para criar forças armadas competitivas”. “A prioridade europeia deve ser garantir que não se coloca numa posição de fragilidade”, tendo em conta os polos de conflito que vão surgindo, concluiu Diana Soller. Perigos do Estreito Na palestra de hoje Jorge Tavares da Silva vai falar da relação entre a China e Taiwan. O docente da Universidade de Aveiro acredita que “não podemos hoje assegurar que um conflito armado não possa acontecer”. “Há um novo clima no Estreito de Taiwan, de uma China ferida pela história, desiludida pelo rumo político de Taiwan e fortalecida pelos resultados do seu crescimento, traduzido em poder. Depois do período de governação de Ma Ying-jeou, Taiwan volta a ter no governo o Partido Democrático Progressista, de tendências independentistas, o que desagrada fortemente a Pequim”, disse ao HM. Para o académico, “a reunificação de Taiwan pela via pacífica tornou-se muito difícil”. “As instituições democráticas taiwanesas estão fortalecidas. As manifestações em Hong Kong foi o pior que aconteceu a Xi Jinping na sua tentativa de recuperar Taiwan”, concluiu.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeToxicodependência | Registo apresenta quebra no número de casos O Instituto de Acção Social indica que o número de toxicodependentes registados em Macau no ano passado caiu quase 37 por cento em comparação a 2019. No entanto, foi deixado um alerta para possíveis casos ocultos de consumo de droga. O grupo de trabalho que acompanha a situação dos jovens propôs dar atenção à sua saúde mental No ano passado foram registados 219 toxicodependentes no “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, número que contrasta com as 346 pessoas registadas em 2019, representando uma descida de 36,7 por cento. Os números do Instituto de Acção Social (IAS) foram apresentados ontem no seguimento da sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga. As medidas de prevenção contra a covid-19 tiveram influência, através do encerramento temporário de instituições de serviços sociais e medidas de controlo do fluxo de pessoal. De acordo com o IAS, isso levou a que “o número obtido em todo o ano apresentasse um notável decréscimo em relação ao ano transacto”. Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, associou a quebra de casos ao longo dos últimos cinco anos aos “resultados nas medidas de prevenção” do Governo, mas salientou que existe “uma tendência que merece a nossa atenção, que são casos ocultos de consumo de droga”. Em comunicado, o IAS garante que mantém a cooperação com as 22 unidades de serviços que comunicam os casos, e que “foram convidadas” outras entidades para aderir. Um dos objectivos passa por alargar o sistema a instituições de trabalho comunitário ou de trabalho com a família, por causa da frequência em que os casos ocultos são detectados nas famílias. Assim, o IAS espera “detectar o mais rapidamente possível casos latentes na sociedade” de forma a poder “dar mais apoio”. Note-se que o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), Augusto Nogueira, alertou anteriormente que este sistema não reflecte o universo de consumidores de droga no território. Isto porque se baseia nos consumidores detidos pelas autoridades policiais e por quem se dirige a instituições e organizações privadas à procura de tratamento. Das 219 pessoas registadas no ano passado, 16 eram jovens com menos de 21 anos, representando uma descida para quase metade do número face ao ano anterior. Apesar disso, aumentou a proporção de estudantes. A maioria dos toxicodependentes registados no sistema eram residentes de Macau e apenas um quinto do consumo aconteceu fora do território. No geral, a metanfetamina, vulgarmente conhecida por “ice”, foi a droga mais consumida, representando mais de um terço. Seguiram-se a cocaína (19,2 por cento) e a canábis (11,2 por cento). Em 41 por cento dos casos, o consumo aconteceu dentro do lar, sendo a casa de amigos e discotecas ou karaokes os outros locais mais comuns. A média das despesas mensais com o consumo de drogas fixou-se em 3.331 patacas. Atenção à saúde mental O grupo de trabalho que acompanha a problemática da droga relativamente aos jovens, apresentou um estudo sobre a “tendência do consumo de drogas, procura dos serviços de desintoxicação e o plano de desenvolvimento”. Foi proposto que “seja dada atenção à saúde mental dos jovens, à relação entre educação familiar e o risco do consumo de drogas, sendo ainda referido que o mesmo “vai continuamente desenvolver junto dos jovens, encarregados de educação e dos profissionais” acções de prevenção”. Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, disse que o Governo coopera com uma associação de jovens num plano de formação profissional para quem faz desintoxicação. Entre 2019 e 2020 realizaram-se mais de duas dezenas de cursos de formação, que contaram com a participação de 92 jovens. De acordo com o representante do IAS, 90 por cento dos participantes “não voltou a ter contacto com a droga”. Recorde-se que no ano passado foi também lançado o programa de estágio profissional “Hold on to hope”, ligado à ARTM. O chefe de departamento disse que se pretende dar a conhecer “o trabalho de reabilitação dos toxicodependentes de Macau” e promover a sua reintegração social.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHomem falsificou documentos para seduzir quatro mulheres Um motorista fez-se passar por funcionário público bem pago para seduzir amantes e terá, alegadamente, falsificado certificados de emprego para justificar à esposa deslocações a Hong Kong A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um homem que se fazia passar funcionário público de Macau em Hong Kong, e que utilizou o esquema para manter relações com pelo menos quatro mulheres. A notícia foi avançada ontem, em conferência de imprensa, pela PJ e o residente de 25 anos, motorista de profissão, está indiciado pela prática de cinco crimes. De acordo com a versão da PJ, apresentada na manhã de ontem, o homem falsificou vários documentos, como o certificado de licenciatura em Direito chinês, e um cartão de trabalhador da administração pública. Apesar de ser casado com uma residente de 23 anos, os documentos eram utilizados para manter contacto com mulheres em Hong Kong. Segundo a informação avançada pela PJ, o homem apresentou-se a 30 mulheres desta forma e manteve relações com pelo menos quatro. A PJ revelou também que o suspeito falsificava certificados de emprego de companhias áreas de Hong Kong, para justificar à mulher as deslocações à região vizinha e esconder o propósito das “escapadas” românticas. A polícia ainda está a investigar se o homem terá utilizado esta forma para cometer burlas. A investigação partiu da denúncia de uma dessas mulheres, que entrou ao contacto com o Comissariado contra a Corrupção sobre a possibilidade de lhe ter sido apresentado um cartão de funcionário público falsificado. Porém, a queixosa não denunciou qualquer outro crime. Face à queixa, a PJ investigou o homem e descobriu que tinha vindo para Macau de Hong Kong no dia 4 de Abril, pelo que só foi contactado a 18 de Abril, após terminar a respectiva quarentena. Acto de contrição No final da quarentena, o homem foi interrogado e confessou a autoria dos crimes. À PJ, o residente reconheceu igualmente ter cometido outras ilegalidades, ao fazer-se passar por mulher nas redes sociais. Através da criação de um perfil falso, o alegado criminoso manteve uma relação com dois homens locais a quem terá burlado no valor de 500 mil patacas. Num dos casos, o motorista, fazendo-se passar por mulher, pediu 300 mil patacas emprestadas com a justificação que eram para pagar tratamentos de saúde a um familiar. O dinheiro nunca foi devolvido. Face a este historial, a PJ diz que o homem está indiciado pela prática dos crimes de falsificação de documento (pena até 3 anos de prisão), falsificação de documento de especial valor (até 5 anos de prisão), usurpação de funções (até 2 anos de prisão), contrafacção de selos, cunhos, marcas ou chancelas (até 5 anos de prisão). Além disso, está também acusado do crime de burla informática, que acarreta uma pena que pode chegar aos 5 anos de prisão. A operação resultou igualmente na detenção da mulher do principal suspeito, indiciada pela prática de um crime de falsificação de documento (pena até 3 anos de prisão). A mulher de 23 anos, residente e desempregada, falsificou um documento de identificação para circular entre Macau e o Interior, com o objectivo de importar bens de forma ilegal para a RAEM.
João Luz Manchete SociedadeAmbiente | Temperatura média em 2020 caiu 0,3º em relação a 2019 No ano passado, a temperatura média em Macau foi de 23,3º, menos 0,3º face 2019. A tendência de decréscimo é transversal a dados como o dia mais quente, mais frio, precipitação, consumo de água e resíduos sólidos tratados na central de incineração. O único indicador das estatísticas do ambiente de 2020 que aumentou foi o que mede o número de dias com boa qualidade do ar Uma das vantagens da paralisia a que a pandemia votou o mundo foi o abrandamento dos factores que normalmente ameaçam o ambiente. Sem referir causas, esse é o silencioso fio condutor que guia as estatísticas do ambiente referentes a 2020, divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No ano passado, Macau registou uma temperatura média de 23,3º, menos 0,3º em relação a 2019. O mês de 2020 em que o mercúrio dos termómetros subiu mais alto foi Julho, quando a temperatura chegou aos 35,5º, o que representou uma ligeira descido, 0,2º, em relação ao ano anterior. Quanto à temperatura mais baixa, a variação foi mais acentuada. Em Dezembro do ano passado, registou-se o dia mais frio, com 6,7º, menos 1,7º relativamente ao dia mais frio de 2019. Também choveu menos no ano passado, com a precipitação total a atingir 1.713,2 milímetros, menos 534,8 milímetros em comparação com 2019. No capítulo dos tufões, 2020 manteve o registo de 2019, com um total de cinco tempestades tropicais. Destas, a mais grave foi o tufão “Higos”, que obrigou as autoridades a hastearem o sinal nº 10 de tempestade tropical, e Macau a resistir a rajadas máximas na ordem dos 215,6 quilómetros por hora. O “Higos” registou uma velocidade média máxima do vento de 138,6 quilómetros por hora durante 10 minutos. Um fenómeno muito mais severo do que o ciclone tropical Wipha, o mais grave de 2019, que teve a rajada máxima de 100,1 quilómetros por hora e a velocidade média do vento, durante 10 minutos, alcançou 67,3 quilómetros por hora, não ultrapassado o sinal nº8. Descanso aos pulmões Quanto à qualidade do ar, a poluição atmosférica diminuiu no ano passado. “O número de dias com qualidade do ar ‘bom’ observado em todas as estações de monitorização de Macau em 2020 foi superior ao registado em 2019. Relativamente ao número de dias com qualidade do ar ‘insalubre’, realça-se que em todas as estações se observaram decréscimos significativos do número de dias. Em relação às partículas inaláveis em suspensão (PM10) e às partículas finas em suspensão (PM2,5), nenhuma estação registou valores superiores ao respectivo valor padrão em nenhum dia de 2020. Importa referir que as normas de qualidade do ambiente de Macau foram alteradas, tornando-se mais exigentes, mas apenas foram adoptadas oficialmente a partir de 1 de Janeiro de 2021. Também o consumo global de água diminuiu no ano passado, em relação a 2019, atingindo os 85.515.000 metros cúbicos, uma redução de 7,9 por cento. Ainda assim, o consumo doméstico aumentou 9,4 por cento (42.816.000m3), provavelmente reflectindo a maior permanência de pessoas em casa. No que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos, no ano passado a central de incineração tratou 437.592 toneladas, menos 19,8 por cento em termos anuais. Finalmente, a DSEC dá conta do aumento da densidade populacional em Macau durante 2020, com o registo de 20.800 pessoas por km2, mais 400 pessoas que em 2019.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPIDDA | Deputados elogiam taxa de execução recorde, mas não explicam contas Mak Soi Kun sublinhou taxas de execução e utilização do PIDDA de 95,8 por cento e 97,5 por cento. Apesar disso, admitiu que foram suspensos 21 projectos, o que equivaleria a 8 por cento do orçamento. Confrontado com a discrepância limitou-se a responder: “Não foi assim que nos esclareceram” Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas elogiaram o Governo por ter atingido a taxa de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 95,8 por cento e a taxa de utilização de 97,5 por cento. No final da reunião de ontem, em que foi assinado o parecer com a análise dos números relativos ao quarto trimestre, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, sublinhou os números recorde. “É a taxa mais elevada da história e significa que o Governo promove activamente os trabalhos e merece elogios”, afirmou. Apesar destes números, Mak Soi Kun admitiu que no quarto trimestre do ano foram cancelados 21 projectos, o equivalente a “8 por cento do total”, “por não estarem reunidas as condições para a sua execução”. Questionado sobre a discrepância entre 8 por cento que ficaram por executar e as taxas de 95,8 por cento e de utilização de 97,5 por cento, o deputado respondeu da seguinte forma: “Na altura, perguntámos se foi por causa do cancelamento dos projectos [que se atingira as taxas elevadas]. Não foi assim que nos esclareceram”, afirmou. “De facto, houve uma subida da taxa de execução orçamental, se forem ver os valores, tudo somado sobre os 21 projectos, a diferença não é assim tão grande”, acrescentou. Missão impossível No entanto, e apesar de ter pedido aos jornalistas para verem os valores, Mak Soi Kun não disponibilizou o relatório da comissão, à excepção das opiniões e sugestões, o que impediu o esclarecimento da questão. O documento só deverá ser colocado online nos próximos dias no portal da Assembleia Legislativa. A prática de não disponibilizar pareceres depois de serem assinados, só acontece com as comissões a que Mak Soi Kun preside. As comissões presididas pelos deputados Ho Ion Sang, Chan Chak Mo, Ella Lei e Si Ka Lon têm por hábito disponibilizar o documento logo no final da reunião. Nas sugestões para o orçamento do PIDDA, a comissão mencionou o exemplo do Edifício Administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto, que tem sido orçamentado todos os anos, apesar do dinheiro não ser gasto devido a um diferendo jurídico. Para a comissão, a verba do projecto não devia ser orçamentada, uma vez que não pode ser utilizada e faz “com que os respectivos recursos orçamentais” sejam “desaproveitados ao longo de vários anos”. Os deputados pedem assim ao Executivo que pensem em alternativas face a valores orçamentados que não podem ser utilizados por haver batalhas jurídicas nos tribunais que atrasam as obras.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFórum Boao | Xi Jinping alerta para perigos do unilateralismo e rejeita nova Guerra Fria Xi Jinping falou ontem por ocasião do Fórum Boao para a Ásia, que termina hoje em Hainão. Sem mencionar directamente os Estados Unidos, o Presidente chinês afirmou que o unilateralismo “levado a cabo por alguns países não deve determinar o ritmo de todo o mundo”. Sobre a vacinação contra a covid-19, Xi Jinping realça a importância de se evitar “uma nova ‘Guerra Fria’ e um confronto ideológico sob quaisquer formas” O multilateralismo foi a palavra de ordem no discurso de Xi Jinping proferido ontem no Fórum Boao para a Ásia, que este ano tem como tema “Um mundo em mudança: dar as mãos para fortalecer a governança global e avançar na cooperação da ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Sem nunca referir directamente os Estados Unidos, Xi Jinping deixou claro que a China se opõe a qualquer forma de unilateralismo e que a harmonia mundial deve ser o caminho a seguir. “Não devemos deixar que as regras implementadas por um ou alguns países sejam impostas aos outros, ou permitir que o unilateralismo seguido por certos países determine o ritmo de todo o mundo”, disse no seu discurso, divulgado pela agência Xinhua. “O que necessitamos hoje no mundo é de justiça, não hegemonia. Os grandes países devem comportar-se de maneira apropriada e com grande sentido de responsabilidade”, acrescentou. Xi Jinping destacou a importância de assegurar “o sistema internacional centrado nas Nações Unidas” e preservar “a ordem internacional sustentada pelo Direito internacional”, sempre mantendo sistema de comércio mundial com a Organização Mundial de Comércio como núcleo”. Apostando nas ideias de “partilha de benefícios mútuos” e igualdade, Xi Jinping destacou que a governança global deve ser feita “mantendo um verdadeiro multilateralismo” para que seja “mais justa e igualitária”. O Fórum Boao para a Ásia 2021 é a primeira conferência global a realizar-se de forma presencial, contando com cerca de dois mil participantes, apesar de estarem agendados eventos online. Apesar disso, o discurso de Xi Jinping foi transmitido por videoconferência. O Presidente chinês deixou também claro que uma nova Guerra Fria não é o caminho certo para a diplomacia mundial. “A pandemia da covid-19 tornou mais claro para as pessoas em todo o mundo que devemos opor-nos a uma nova ‘Guerra Fria’ e a um confronto ideológico sob quaisquer formas”, apontou. “Nas relações entre Estados os princípios de igualdade, respeito e confiança mútuos devem ser destacados. Devemos advogar pela paz, desenvolvimento, igualdade, justiça, democracia e liberdade, que são valores comuns da humanidade”, frisou Xi Jinping. O Presidente chinês deixou claro que a China “nunca vai procurar atingir a hegemonia, expansão ou uma esfera de influência”, nem mesmo “uma corrida ao armamento”. “A China vai assumir parte activa numa cooperação multilateral na área do comércio e do investimento, através da plena implementação da Lei do Investimento Estrangeiro”, disse, lembrando a aposta no porto franco de Hainão. A cooperação com a OMS No ano em que o Partido Comunista Chinês (PCC) celebra 100 anos, Xi Jinping recordou “a incansável busca pela felicidade do povo chinês” bem como “o rejuvenescimento da nação chinesa” graças ao partido. Na área da saúde, “a China vai continuar a manter a cooperação contra a covid-19 em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros países, para que as vacinas sejam um bem público a nível global”, frisou. Xi destacou o facto de algumas empresas chinesas terem iniciado a produção de vacinas contra a covid-19 em parceria com países participantes da política “Uma Faixa, Uma Rota” como a Indonésia, Brasil, Malásia, Emirados Árabes Unidos e Paquistão. “Vamos expandir a cooperação com as várias partes no controlo das doenças infecciosas, saúde pública, medicina tradicional e outras áreas, para proteger a vida e a saúde das populações de todos os países.” Sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”, Xi Jinping lembrou que “está aberta a todos”, não sendo “um caminho privado seguido por uma única parte”. “Todos os países interessados são bem-vindos a assumir parte na cooperação e a partilhar os seus benefícios. Vamos continuar a trabalhar com todas as partes para uma cooperação de alta qualidade ao nível de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, concluiu. Segundo a CGTN, que cita dados do Ministério do Comércio da China, um total de 126 países e 29 organizações internacionais assinaram acordos de cooperação com o país na área de “Uma Faixa, Uma Rota”, sendo que o comércio neste contexto cresceu de 1 por cento no ano passado, atingido 9.37 biliões de yuan. Recorde-se que antes do arranque oficial do Fórum Boao para a Ásia, no domingo, o Presidente norte-americano, Joe Biden, teve um encontro com o primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, onde foram debatidas algumas “preocupações” sobre a política externa chinesa. A China reagiu a esse encontro bilateral, rejeitando as ideias expressas pelos dois governantes. Ho Iat Seng reuniu com membro do PCC de Hainão O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu na segunda-feira com o secretário do comité provincial de Hainão do Partido Comunista da China, Shen Xiaoming. Segundo um comunicado oficial, o encontro serviu para partilhar opiniões sobre as áreas do comércio, economia, turismo, alta tecnologia, sector financeiro, medicina tradicional chinesa e ainda “o significado da formação de quadros qualificados para o desenvolvimento”. Ho Iat Seng destacou a forma bem-sucedida como Macau lidou com a pandemia da covid-19, o que torna o território “uma cidade saudável para turismo”, sem casos há mais de um ano. O governante destacou o facto de o território registar “actualmente mais de 300 mil entradas e saídas diárias”, apesar de possuir “infra-estruturas e equipamentos turísticos com capacidade para receber 40 milhões de visitantes por ano”. Ho Iat Seng destacou o facto de “haver espaço para maior cooperação entre Hainão e Macau nas áreas do turismo e educação”, recordando que as duas regiões estão ligadas “por um voo curto”, e que pode ser feito “um maior reforço da colaboração no sector turístico”. No mesmo encontro, o Chefe do Executivo destacou o facto de no segundo semestre deste ano o Governo planear “o impulsionamento da diversificação adequada da economia em quatro áreas, designadamente na indústria da medicina tradicional chinesa, sector financeiro moderno, seguros e alta tecnologia”. Reforço da cooperação Shen Xiaoming realçou, por sua vez, “o desenvolvimento económico da província nos últimos anos e o andamento dos trabalhos relativos ao estabelecimento do porto franco” em Hainão. O responsável destacou as semelhanças entre os dois territórios na área do turismo e indicou que, “apesar do impacto da pandemia na ilha, trouxe também oportunidades para o mercado do consumo, ensino, cuidados de saúde, alta tecnologia, desenvolvimento de quadros qualificados”, além de tornar possível “alavancar projectos ecológicos e ambientais”. O secretário do comité provincial de Hainão indicou também que “o processo de desenvolvimento da província tem espaço para melhorar e, por isso, espera reforçar a cooperação com os países de língua portuguesa através da ponte que é Macau”. Nesse sentido, os governos e as associações devem reforçar a colaboração com base no modelo turístico “multi-destinos”. Há também “um espaço muito grande para a cooperação em alta e nova tecnologia”, frisou.