João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Três testes em cinco dias para viajantes de locais de risco máximo A medida aplica-se a países como Brasil, Estados Unidos e Moçambique, mas deixa Portugal de fora. Macau confirmou ontem o segundo caso importado de infecção com a variante ómicron A partir de 6 de Janeiro, quem viajar para Macau vindo de locais classificados como de risco máximo de infecção por covid-19 tem de apresentar três testes com resultado negativo feitos nos últimos cinco dias. A medida foi anunciada ontem na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde e não abrange, por agora, Portugal. A imposição aplica-se a países como Brasil, Estados Unidos, Moçambique, Índia, Camboja, Indonésia, Filipinas, entre outros. Além da apresentação de três testes com resultado negativo feitos nos últimos cinco dias, um dos quais nas últimas 24 horas antes da viagem, as pessoas têm depois de cumprir quarentena de 28 dias. A exigência do período de isolamento não sofreu alterações. “Antes tinham de apresentar três resultados negativos nos últimos sete dias. Agora são necessários três resultados negativos em cinco dias”, anunciou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Vigilância da Doença. As alterações não são encaradas como agravamentos das medidas de prevenção da pandemia. Aliás, a responsável acrescentou que chegou a ser proibido viajar para Macau partindo de alguns dos países incluídos na medida. Leong Iek Hou foi questionada sobre o facto de a medida só entrar em vigor a 6 de Janeiro, o que justificou com o tempo necessário para os afectados se prepararem. “Temos de dar tempo às pessoas para marcarem os testes”, completou. Segundo caso de ómicron Ontem foi também confirmado um novo caso de covid-19 em Macau, que fez subir o total, desde o início da pandemia, para 79 infecções, o segundo da variante ómicron. Uma vez que o território deixou de contabilizar os casos assintomáticos como casos, seguindo o padrão do Interior, este caso já tinha sido comunicado anteriormente, mas não entrava nas estatísticas. De acordo com Leong Iek Hou, o caso refere-se a um homem que entrou em Macau a 26 de Dezembro. “No dia 26 estava assintomático, mas teve sintomas hoje [ontem], por isso é um caso confirmado. Depois da sequência genética, foi confirmado que é uma infecção com a variante ómicron”, disse Leong. “Actualmente, o paciente não tem febre nem problemas de maior no tracto respiratório”, acrescentou. Também ontem foi anunciado que o Hotel Lisboeta deixa de ser utilizado para quarentenas, por pedido dos proprietários. Ontem 708 pessoas estavam em isolamentos em hotéis da RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei da renovação urbana aprovada na generalidade com críticas A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, o regime jurídico da renovação urbana. Apesar da aprovação, muitos deputados argumentaram que a proposta não deve prever apenas a reconstrução de edifícios, mas a requalificação dos bairros, dando respostas globais e melhorando as áreas urbanas O regime jurídico da reconstrução urbana foi ontem aprovado, na generalidade. Ainda assim, no plenário da Assembleia Legislativa (AL) ouviram-se várias críticas, nomeadamente face à necessidade de requalificar zonas urbanas, tendo em conta os planos director e de pormenor, e não apenas reconstruir edifícios antigos individualmente. “Parece-me que esta proposta se concentra na renovação dos edifícios e isso não está bem relacionado com a renovação urbana, que é aquilo que a população anseia”, afirmou Ella Lei. “Esta proposta parece-me ser sobre a reconstrução de edifícios, mas gostaria de saber que trabalhos o Governo tem em matéria de renovação urbana”. Também Wu Chou Kit, deputado nomeado, apontou esta questão. “Se olharmos para os diplomas internacionais, não basta apenas a reconstrução. É apenas uma parte. Porque é que não estão incluídas matérias como a conservação e manutenção [de edifícios]?”, questionou. Pereira Coutinho considerou a lei “um desafio”, com muito trabalho de análise em sede de especialidade. “O nome dado ao diploma não corresponde ao articulado. Qual será a articulação com o planeamento da cidade?”, inquiriu. Por sua vez, Ron Lam lembrou a renovação urbana é um tema abordado nas políticas do Governo há muitos anos, com poucos resultados práticos. “Temos de ter uma visão global. Oiço o secretário Raimundo [do Rosário], que diz que não está a par [das ideias sobre esta matéria], mas a renovação urbana é falada há 10 anos. Peço que explique melhor que ideias existem para o futuro.” André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu mais discussão em sede de especialidade, mas garantiu que o regime “é apenas um primeiro passo” para a renovação urbana. Sobre conservação, manutenção e embelezamento de edifícios, o secretário lembrou que existem outras leis em vigor que preveem estas matérias. André Cheong deixou claro que a iniciativa de reconstrução vai sempre partir dos proprietários. Consulta diferente Os deputados criticaram também o facto de alguns conteúdos apresentados na consulta pública sobre o diploma, realizada em 2019, não constarem na proposta de lei. “A parte relativa aos condomínios é apenas um terço do conteúdo da consulta pública. Mas [faltam] os princípios da manutenção das zonas antigas e históricas de Macau. Como podemos aumentar o âmbito deste regime?”, inquiriu Wong Kit Cheng. Para a deputada, a lei está incompleta. Sem outros diplomas complementares “não atingimos os objectivos da consulta pública nem melhoramos a qualidade de vida dos residentes”. André Cheong assegurou que o Executivo vai ter uma visão global em matéria de requalificação urbana, algo que “não passe pela demolição de um único edifício, mas pela renovação de todo o bairro”, garantiu. O secretário referiu mesmo que o documento de consulta pública foi “demasiado idealista” e que o Governo teve de analisar se as propostas eram concretizáveis. “Temos obstáculos jurídicos, mas com este regime a reconstrução vai ser facilitada, embora isto não baste”, acrescentou o secretário. O debate ficou ainda marcado pela eventualidade de a reconstrução dos prédios gerar conflitos entre proprietários. Neste caso, Ron Lam pediu a intervenção do Governo antes de se partir para a arbitragem ou para o tribunal. “Temos de pensar em formas de intervenção administrativa, é algo importantíssimo, e só depois se pode pensar na arbitragem. Para os cidadãos é a forma mais viável.”
Sérgio Fonseca Desporto MancheteAutomobilismo | Rui Valente encerra a temporada como começou: no pódio Rui Valente foi o primeiro piloto da RAEM a iniciar a sua temporada desportiva em 2021 e foi também o último a concluí-la, com a participação no fim-de-semana de 18 e 19 de Dezembro na prova final do “GIC Challenge”, a competição de carros de Turismo organizada pelo Circuito Internacional de Guangdong. O veterano piloto do território encerrou a temporada, como começou: no pódio. Numa corrida que contou com trinta e dois concorrentes à partida, Rui Valente terminou na oitava posição da geral, mas garantiu o 2º lugar da classe C2 com o seu Honda Integra, onde desta vez teve pela frente nove oponentes. Este foi o resultado possível, pois o piloto português foi obrigado a realizar todo o fim-de-semana com pneus usados, dada a indisponibilidade para a comercialização das “borrachas” da marca Yokohama neste final de ano. “Não deu para mais”, admitiu Rui Valente ao HM. “Não consegui comprar pneus para a corrida. Fiz a qualificação nos mínimos, larguei em último. Fiz a corrida sozinho, com duas passagens pelas boxes. Terminei no 6º da geral, mas depois descemos para o 8º lugar devido a uma penalização, por alegadamente ter desrespeitado uma bandeira amarela. Mesmo assim, fui o 2º classificado da minha classe.” A correr desde 1988, Rui Valente não planeia abrandar. “Para o ano há mais”, destaca. Quanto ao Honda que o tem acompanhado na última década, este deverá novamente regressar às pistas em 2022. Mãos à obra Um mês após o 68º Grande Prémio de Macau, Rui Valente já prepara a 69ª edição do maior evento de automobilismo do território. O Mini Cooper S, que ficou bastante danificado após o aparatoso acidente na Taça de Carros de Turismo de Macau em que Rui Valente foi quinto classificado, vai ganhar uma nova vida com a chegada de um novo chassis. Apesar das dúvidas sobre a continuidade dos actuais regulamentos das corridas locais no próximo ano, Rui Valente já colocou mãos à obra, como próprio não esconde: “não tenho muitas hipóteses de conseguir reparar o carro se ficar a aguardar por uma informação oficial sobre o assunto. Uma série de outros pilotos que estão na mesma posição que eu começaram a arranjar, por isso não me posso dar ao luxo de ficar à espera sem tomar qualquer decisão”. Existirá por parte das entidades decisoras a vontade de colocar um ponto final nas actuais categorias 1600cc Turbo e 1950cc e Acima (Road Sport) nas corridas de apoio de carros de Turismo locais já no próximo ano, a favor da maior prevalência da categoria internacional TCR. No entanto, Rui Valente está optimista que tal não acontecerá já em 2022, até porque “da forma como se tem desenvolvido a pandemia é de esperar mais um Grande Prémio como os últimos dois”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Reabertura de fronteiras entre China e HK poderá demorar A reabertura de fronteiras entre a China e Hong Kong pode demorar devido ao receio das autoridades chinesas relativo ao aumento de casos de covid-19 graças à variante Ómicron, escreve o SCMP. Isto apesar de os preparativos para o levantamento de restrições estarão praticamente concluídos A variante Ómicron do novo coronavírus, mais facilmente transmissível do que as anteriores, estará a atrasar a reabertura de fronteiras sem obrigatoriedade de quarentena entre a China e Hong Kong. A notícia foi avançada ontem pelo South China Morning Post, que cita uma fonte não identificada. “O Governo Central vai tomar a decisão final sobre o processo de abertura de fronteiras. Mas, pessoalmente, acredito que [a decisão] só chegará depois de a Comissão Nacional de Saúde baixar o nível de algumas regiões de Guangdong de médio para baixo risco”. A mesma fonte diz que as autoridades do país receiam a ocorrência mais casos de infecção com a variante Ómicron com a saída dos cidadãos do país. A maior parte dos preparativos para a reabertura das fronteiras já está concluída, disse a mesma fonte, tal como a reactivação de postos de controlo e a correcção dos detalhes do sistema de código de saúde para os viajantes de Hong Kong. Porém, a decisão de levantamento de restrições terá de vir de Pequim, algo que a mesma fonte disse ser improvável ocorrer nas actuais circunstâncias. No entanto, o jornal avança que muitos residentes de Hong Kong vão optar por fazer quarentena obrigatória para visitarem familiares a viver na China. Recorde-se que já tinha sido avançada a possibilidade de reabertura de fronteiras a partir do dia 19 de Dezembro, mas tal não aconteceu. Centenas de casos no país Entretanto, as autoridades de Macau decidiram cancelar a obrigatoriedade de quarentena para quem viaja de algumas zonas do país, como é o caso do distrito de Zhenhai, em Ningbo, na província de Zhejiang, ou da Vila Daying, no distrito de Yongqiao, cidade de Suzhou, pertencente à província de Anhui. Além disso, foram também canceladas as medidas para visitantes oriundos do complexo residencial n.º 12 da Vila de Nanxiu, no distrito de Gulou, em Nanjing, província de Jiangsu, ou da zona de prevenção antiepidémica da Aldeia de Tiansheng do Distrito de Yuexiu, em Guangdong. Estas medidas entraram em vigor às 15h de ontem. Também ontem foram detectados, na China, um total de 197 novos casos de covid-19, 152 dos quais por contágio local. Os casos locais foram diagnosticados nas províncias de Shaanxi (151) em Jiangsu (um), indicou a Comissão de Saúde chinesa. A maioria dos casos detectados em Shaanxi foi diagnosticada na capital, Xian, com 13 milhões de habitantes, em confinamento desde quinta-feira. Os restantes 45 casos foram diagnosticados em viajantes provenientes do estrangeiro em Xangai, Tianjin, Guangxi, Sichuan e Zhejiang, entre outras zonas do país.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados questionam orçamento e calendário para aterro de materiais de construção Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas questionaram o orçamento de 15,59 mil milhões de patacas para construir um aterro para resíduos de materiais de construção, projecto sob alçada da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “O prazo de execução é entre Janeiro deste ano e Dezembro de 2045, ou seja, 24 anos. Foi-nos explicado que o objectivo é garantir que todos os materiais de construção possam ser tratados, mas os colegas da comissão entendem que o prazo de execução da obra é bastante longo”, explicou a presidente da comissão, Wong Kit Cheng. A reunião de ontem serviu para analisar a execução do Plano de Investimento e Despesas da Administração (PIDDA) do segundo trimestre deste ano. Um total de 264 projectos públicos estão integrados neste orçamento, mais 19 face ao primeiro trimestre do ano. Estão também inseridos no plano do segundo trimestre 21 projectos novos, orçamentados em mais de 95 milhões de patacas, 15 deles começaram a ser desenvolvidos no segundo trimestre do ano. Três, a conta que Deus fez A deputada relatou que os colegas da comissão levantaram dúvidas sobre três projectos específicos: a aquisição do edifício Ritz, no largo do Senado, a construção de infra-estruturas de acesso à passagem superior na Rua Sul do Patane e a futura biblioteca central, na praça do Tap Seac. No segundo trimestre foram gastos 5,58 mil milhões do orçamento do PIDDA para este ano, que tem um total de 18,57 mil milhões de patacas, que representa uma execução orçamental de 30 por cento. Foi ainda revelado que relativamente a oito projectos não foi gasta nenhuma fatia do orçamento. “Vamos pedir uma análise para ver se estes projectos vão continuar sem execução orçamental no terceiro trimestre”, adiantou. Os projectos em causa incluem a obra de melhoramento do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sem, a construção das casas de habitação públicas nos lotes B14 e B15 na zona A dos novos aterros e a obra do centro de saúde no lote CN6D, no complexo de habitação pública em Seac Pai Van. Wong Kit Cheng mencionou ainda cinco projectos no PIDDA com taxa de execução “bastante baixa”, que mereceram pedidos de explicação ao Governo. Um dos exemplos é o plano de apoio às pequenas e médias empresas, que gerou uma despesa de 1,66 mil milhões de patacas no ano passado, mas de apenas 77 milhões este ano, o que representa taxa de execução de 17,8 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeong Sun Iok e Coutinho exigem mudanças na Administração após caso Li Canfeng Face à detenção do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) Li Canfeng, Leong Sun Iok e José Pereira Coutinho exigiram mudanças no sistema de fiscalização dos governantes. Leong Sun Iok foi o primeiro a abordar ontem o caso no plenário, criticando a forma como o Governo escolhe e promove os governantes. Para justificar as críticas, o deputado dos Operários recordou o caso Ao Man Long, secretário dos Transportes e Obras Públicas que foi preso por corrupção, e a prestação de Li quando foi ouvido nos tribunais. “No caso de Ao Man Long, o ex-director das Obras Públicas [Li Canfeng], como testemunha, ‘perdeu a memória’ muitas vezes, e a sua nomeação para o cargo de director, depois de ter deixado o ‘ninho’, foi criticada pela sociedade”, lembrou. “Isto demonstra que o Governo deve efectuar uma avaliação sobre a nomeação e exoneração do pessoal importante e criar, quanto antes, mecanismos rigorosos para a selecção e contratação de pessoal”, acrescentou. Leong Sun Iok lembrou também o historial de corrupção nos Governo da RAEM na pasta das obras públicas: “Exorto o Governo a reflectir sobre o assunto, pois já houve um secretário e dois directores das obras públicas a praticarem actos de corrupção e fraude”, sublinhou. “O Governo deve rever os actuais trabalhos de concessão de terrenos e obras públicas, reforçando a fiscalização e transparência dos procedimentos de apreciação e autorização”, reforçou. Regresso ao passado Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, também comentou o recente escândalo. Na intervenção, o deputado destacou a corrupção endémica nas obras públicas. “Ao longo dos tempos, a corrupção na RAEM foi ‘aumentando’, sendo considerada por muitos cidadãos, como parte integrante do funcionamento do aparelho da Administração Pública, ou seja, um ‘mal necessário’, para o desenvolvimento quase ‘anárquico’ do sector da construção civil e do jogo”, notou. Coutinho afirmou que existe uma cultura na Administração Pública em que transparência e responsabilização são metas distantes, apesar dos casos acumulados. “Não obstante os vários escândalos anteriores, a transparência procedimental dos actos e formalidades administrativas, integridade e a responsabilidade dos titulares dos principais cargos públicos continuaram a ser ‘postas de parte’”, atirou. Segundo o deputado, a cultura governativa dá “cada vez mais espaço a promiscuidades entre as esferas pública e privada, como tem acontecido assiduamente na DSSOPT.” Por isso, pediu uma sindicância interna: “Finalizamos, apelando ao Chefe do Executivo para que nos termos legais se ordene de imediato uma sindicância à DSSOPT, nomeando um sindicante e respectivo secretário para averiguar o funcionamento dos serviços e, baseado no respectivo relatório do inquérito, sejam introduzidas as medidas necessárias para que no futuro diminuam estes tipos escândalos”, apelou. “Afinal, o que está em causa é a imagem do Governo”, concluiu. Raimundo do Rosário não comenta O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou ontem comentar a detenção de Li Canfeng. Questionado, pelo HM, sobre o impacto da detenção para a sua tutela e sobre a possibilidade ter sido o responsável pela denúncia que levou à detenção, Raimundo do Rosário limitou-se a responder que não fazia “qualquer tipo de comentários”, uma vez que o processo se encontra em segredo de justiça. Wu Chou Kit relativiza impacto da detenção de Li Canfeng Wu Chou Kit, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a detenção de Li Canfeng, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Tranportes (DSSOPT) não afecta o sector da construção civil. As declarações foram proferidas numa reunião que juntou dirigentes de seis associações do sector. Wu Chou Kit, que também preside à Associação dos Engenheiros de Macau, referiu que para já não é apropriado fazer comentários, uma vez que a investigação continua, avançou o jornal Cheng Pou. Para o responsável, a detenção de Li Canfeng é um caso isolado sem impacto na continuação dos projectos de obras em curso. “Como sabemos, é necessário cumprir a lei”, adiantou, frisando que os funcionários públicos e empresários do ramo que desempenhem as suas funções com honestidade não devem ser afectados pelo caso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscutas | Deputados aprovam lei, mas pedem sinais de confiança ao Governo O âmbito das escutas policiais foi alargado e a tipologia de crimes em que podem ser utilizadas vai duplicar, abrangendo áreas como segurança do estado, contrabando, criminalidade informática, corrupção e tráfico humano. Porém, Wong Sio Chak não encara a nova lei como um alargamento de vigilância A Assembleia Legislativa aprovou ontem uma nova lei para a intercepção e protecção de comunicações, que alarga o tipo de crimes em que as autoridades podem recorrer a “escutas” telefónicas ou conversas em aplicações móveis. A proposta apresentada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi aprovada com 30 votos a favor e uma abstenção, de Ron Lam. Segundo a lei em vigor, as escutas podem ser realizadas quando autorizadas por um juiz para os crimes puníveis com mais de três anos de prisão, relacionados com tráfico de estupefacientes, armas proibidas, ou a engenhos ou matérias explosivos ou análogos, contrabando e ainda injúrias, ameaças, de coacção e de intromissão na vida privada, quando cometidos através de telefone. Com o novo regime, passam a ser abrangidos crimes como terrorismo, branqueamento de capitais, ameaças à segurança do Estado, criminalidade organizada, produção ilícita de substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas, criminalidade informática e corrupção. Os crimes de contrabando passam a chamar-se “operações de comércio externo”. Apesar de as escutas poderem ser utilizadas em mais áreas, o secretário recusou haver efectivamente um alargamento das áreas de aplicação. “Não estamos a alargar o âmbito, só nos crimes com novas tecnologias em que não conseguimos reunir as provas é que vamos recorrer à intercepção. É um último recurso”, justificou Wong. “Mas, não queremos ser autorizados a fazer tudo com o alargamento do âmbito”, garantiu. Por parte dos deputados surgiram dúvidas sobre violação de privacidade dos cidadãos, colocadas por Zheng Anting, Ron Lam e Lo Choi In. “A privacidade é a questão que preocupa mais a população, que tem uma consciência reforçada sobre o assunto. O secretário deve ponderar aumentar a transparência da proposta, com o direito à informação dos cidadãos”, referiu Lo. A deputada defendeu ainda a criação de um comissariado ou gabinete com divulgue o número de comunicações interceptadas, para dar “mais confiança à população”. Ron Lam destacou ainda a necessidade de mais informação sobre escutas. “É frequente receber telefonemas, ou fazer, de amigos e à comunicação social, e as pessoas dizem frequentemente que temem que os seus telemóveis estejam sob escuta”, referiu. “Espero que compreenda as nossas dúvidas, porque estamos a falar da privacidade dos residentes”, acrescentou. Não é comigo No entanto, o secretário para a Segurança recusou responsabilidades na decisão de divulgar dados de escutas autorizadas e “atirou” tudo para os “órgãos judiciais”: “As decisões são dos órgãos judiciais […] devido ao segredo de justiça, essas informações devem ser mantidas em segredo. Quando forem reveladas, devem ser informações de processos concluídos, mas são as autoridades judiciais que decidem”, respondeu. Sobre eventuais dúvidas dos cidadãos em relação a esta matéria, o secretário afirmou que podem fazer queixa no Comissariado Contra a Corrupção. Wong Sio Chak defendeu igualmente que a nova lei não traz grandes mudanças. “Este regime é praticamente igual ao actual, vamos manter os princípios de fragmentariedade, necessidade, legalidade, proporcionalidade e intervenção mínima. Antes era um regime de escutas, mas agora é de intercepção de comunicações”, justificou. “E agora temos um regime de garantia, ou seja, há um regime de notificação para as pessoas prejudicadas serem informadas, caso o juiz considerar que não tem impacto para as investigações”, acrescentou. As explicações não convenceram Ron Lam, o único deputado a abster-se. “Não acho que a lei pela forma como está escrita seja esclarecedora no que diz respeito à fiscalização. Por isso, peço ao Governo que faça mais ao nível da segurança da privacidade dos cidadãos, com a criação de mecanismos transparentes, para os cidadãos saberem mais informações sobre os dados das escutas”, justificou o deputado. No âmbito do debate, José Pereira Coutinho considerou ser necessário clarificar a expressão “comércio externo”. Segundo as explicações de Wong Sio Chak, a expressão “comércio externo” foi utilizada porque há uma lei sobre essa área que define os crimes em que podem ser interceptadas comunicações. Ainda de acordo com as novas exigências, as empresas de telecomunicações ficam igualmente obrigadas a guardar durante, pelo menos, um ano todos os registos das comunicações feitas dentro da RAEM, ou, de fora para Macau e vice-versa. O diploma vai agora ser discutido na especialidade, em sede de comissão, para depois voltar ao plenário, e ser votado uma última vez.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Encontrado segundo caso importado em dois dias Como está assintomático, o caso do residente de 62 anos vindo dos Estados Unidos ainda não entra nas estatísticas oficiais dos casos importados. A infecção foi detectada quando entrava em Macau Ontem foi registado mais um caso importado de covid-19, referente a um residente que viajou dos Estados Unidos para Macau, via Singapura. Apesar de o caso ter sido divulgado pelos Serviços de Saúde (SSM), o indivíduo de 62 anos não é considerado estatisticamente como infectado por não apresentar sintomas, em resultado da nova classificação adoptadas pelas autoridades. “De acordo com o Centro de Contingência, neste momento, o referido indivíduo não apresenta sintomas suspeitos da covid-19”, foi explicado, em comunicado. “Em articulação com o historial epidemiológico, os desempenhos clínicos e resultados de testes deste indivíduo, foi classificado como caso importado de infecção assintomática e não foi incluído nas estatísticas de casos confirmados de Macau.” O teste que confirmou a infecção foi realizado na segunda-feira, altura em que foi testado em Macau, antes disso, tinha sido testado no Estados Unidos, a 24 de Dezembro, com resultado negativo. “Este residente, do sexo masculino, com 62 anos de idade, administrou 3 doses da vacina de mRNA, produzida pela empresa Moderna em Fevereiro, Março e Novembro deste ano. No dia 24 de Dezembro, foi submetido a teste de ácido nucleico nos Estados Unidos, e o resultado do teste deu negativo”, foi revelado. O homem chegou a Macau, vindo de Los Angeles, no voo n.º SQ037 da companhia Singapore Airlines, do dia 25 e sentou-se no lugar número 62E. No dia 27, embarcou no voo número TR904, da companhia Scoot, no lugar número 20A. Nessa altura, o resultado do teste foi logo positivo. “Logo que entrou em Macau, foi sujeito a um teste de zaragatoa nasofaríngea, cujo resultado deu positivo”, informaram os SSM. Dois dias, dois casos Recorde-se que na segunda-feira foi anunciado que um residente de 23 anos, também vindo dos Estados Unidos, estava infectado e apresentava sintomas. Além de ter sido identificado como o 78.º caso de infecção por covid-19 em Macau, o estudante foi classificado como a primeira ocorrência em Macau da variante Ómicron. O estudante estava vacinado com duas doses da vacina BioNtech, tomadas em Junho e Julho deste ano, e viajou de Nova Iorque para Singapura a 22 de Dezembro, no voo número SQ023 da companhia Singapore Airlines, no lugar 42H. Finalmente no dia 25 apanhou o voo da Scoot para Macau, tendo testado positivo no primeiro teste realizado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Governo pode criar alternativas sobre distribuição de lucros, defende advogado O advogado Pedro Cortés acredita que o Governo poderá abandonar a ideia de criar meios legais de controlo da distribuição de dividendos pelos accionistas das concessionárias de jogo. Ao invés disso, o Executivo “poderá encontrar outras medidas para atingir o mesmo objectivo” Um dia depois da divulgação do relatório de consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, o advogado Pedro Cortés elaborou um documento de análise sobre as propostas em causa. No documento, divulgado nas redes sociais, consta a ideia de que o Executivo poderá deixar de lado a medida de controlar legalmente a distribuição de dividendos aos accionistas das concessionárias de jogo. Medida que originou vários alertas de analistas devido à possibilidade de desestabilização dos princípios da economia de mercado. “O Governo vai encontrar outras medidas para atingir o mesmo objectivo mas poderá abandonar a ideia de criar requisitos legais para a distribuição de dividendos por parte das concessionárias para os seus accionistas”, pode ler-se. Outra ideia deixada pelo advogado é a criação de “mecanismos adicionais para reforçar a supervisão” dos casinos “que não passem pelos delegados do Governo”. Isto porque, na proposta apresentada pelo Executivo, está prevista a introdução desta figura na empresa gestora dos casinos, o que iria permitir “um acesso directo a informação relevante na área de gestão ou operações das concessionárias”. Para o causídico, a medida “poderá interferir no funcionamento das actividades [das concessionárias] e na sua independência”, e não é de descartar a possibilidade de o Governo “ter como referência sistemas de supervisão adoptados por outras jurisdições ou países onde são operados casinos”. A tal meia dúzia O relatório da consulta pública avança para o número de seis concessões, e essa é também a visão de Pedro Cortés, “uma vez que o risco de alterar o status quo, nesta fase, é alto”. Relativamente ao prazo limite das concessões, o analista acredita que será sempre inferior a 20 anos, que é o prazo máximo da lei em vigor, “muito provavelmente entre os 10 e os 15 anos”. Neste sentido, “na altura de estabelecer o prazo limite de concessões, o Governo vai considerar o equilíbrio entre vários aspectos, tais como a estabilidade do mercado laboral, o retorno do investimento e as necessidades do Governo para garantir a continuidade do desenvolvimento da indústria”, apontou. Ainda sobre o funcionamento dos junkets e mercado VIP, Pedro Cortés diz que, aquando da revisão da lei do jogo, se pode esperar “uma análise sustentada adicional e mecanismos de supervisão”. Sobre a recepção ilegal de depósitos, o advogado prevê que o Governo reforce a moldura penal, “que pode eventualmente incluir um crime tipificado para a aceitação ilegal de depósitos”. É também importante legislar “sobre sanções administrativas”, uma vez que esta matéria “está prevista na lei do jogo, mas nunca foi regulada”. No documento de análise, é previsto também que os novos contratos de concessão tenham cláusulas mais específicas sobre a responsabilidade social corporativa das empresas e sobre os elementos não jogo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElla Lei pede revisão da lei do ruído para controlar estabelecimentos nocturnos A deputada Ella Lei defende que o Governo deve fazer uma revisão da lei do ruído, de forma a controlar o barulho nocturno emitido por alguns estabelecimentos como karaokes e bares. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em 2020 o número de queixas devido a ruído aumentou em 4.279 casos entre 2019 e 2020, o que representa um crescimento de 45,4 por cento. No total, foram apresentadas no ano passado 13.701 queixas na sequência de barulho excessivo, segundo as estatísticas anuais mais recentes. Ella Lei indica igualmente que as queixas estão muitas vezes relacionadas com música de bares e karaokes e ainda trabalhos de renovação em apartamentos adjacentes. O problema das festas nas casas dos vizinhos também é destacado, principalmente quando as pessoas se juntam para jogar mahjong e fazem barulho com as pedras. Contudo, as queixas sobre ruído, mesmo que respondidas pelas autoridades, têm pouca eficácia para resolver o assunto. Segundo Ella Lei, a razão da ineficácia prende-se com o facto de as queixas serem feitas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Porém, se as denúncias envolverem estabelecimentos comerciais têm de ser dirigidas à DSPA, que, de acordo com a deputada, nem sempre tem meios para responder prontamente às situações, principalmente quando ocorrem durante a noite, ou seja, fora do tradicional horário de expediente. Face aos cenários traçados, a legisladora pergunta: “Será que o Governo vai fazer uma revisão da lei para aumentar a cooperação entre os diferentes departamentos e responder às situações em que os estabelecimentos comerciais ficam em edifícios residenciais?”. A última revisão feita à lei ocorreu em 2019, contudo, segundo o balanço da legisladora não contribuiu para “melhorar a vida da população em termos do ruído”. Por isso, Ella Lei recorda as palavras dos governantes de então, que tinham admitido a necessidade de haver uma revisão mais geral sobre o diploma no médio prazo. A deputada da FAOM questiona o Executivo de Ho Iat Seng se pensa agora avançar com a revisão prometida e reforçar os mecanismos e sanções contra os prevaricadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Estudo defende criação de complexo académico-industrial Uma académica da Escola Politécnica AIB Guangdong considera que as universidades do Interior podem ganhar com a experiência internacional de Macau e Hong Kong, e defende a uniformização ao nível do reconhecimento de cursos Yan Dong, académica da Escola Politécnica AIB Guangdong, defende que Macau, Hong Kong e Guangdong têm de criar um sistema que facilite a uniformização do reconhecimento de cursos, qualificações e processo de candidatura ao ensino superior e requisitos para contratação de docentes. As ideias foram publicadas na revista científica Journal of International Education and Development, num artigo intitulado Investigação sobre a Estratégia de Internacionalização na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De acordo com Yan Dong, Macau e Hong Kong têm como principais vantagens a nível do ensino superior a possibilidade de internacionalização, face à restante China. Estas vantagens, diz a investigadora, resultam do facto de os territórios terem sido colonizados por nações estrangeiras. Porém, como a internacionalização é vista como um aspecto em que o Interior tem mais dificuldades, os benefícios de Macau e Hong Kong são considerados importantes para contribuir para a competitividade do ensino na Grande Baía. Em relação à RAEM, Yan entende que uma maior articulação com Guangdong vai igualmente ajudar o território a resolver alguns problemas no ensino superior. Segundo a académica, a RAEM peca em termos de indústria diversificada para aproveitar os quadros formados, que, sem empregos apelativos, optam muitas vezes por emigrar para o estrangeiro, no que é visto como uma “fuga de talentos”. A província de Guangdong é apontada como a solução para os estudantes locais, que podem encontrar no outro lado da fronteira empregos para os quais foram treinados, sem necessitarem de sair do procurarem oportunidades no estrangeiro. Complexo académico-industrial No artigo publicado este trimestre, a utilização da tecnologia e da investigação na produção industrial são apontadas como o grande caminho para o ensino superior na Grande Baía. Por isso, a académica o projecto nacional tem todas as condições para se transformar num gigante complexo académico-industrial internacional. Neste plano, a académica defende que deve ser Guangdong a assumir o papel de líder e a fazer a ligação com as instituições de Macau e Hong Kong, através da criação de várias bases industriais na Grande Baía. Para todas as instituições de ensino envolvidas, Yan Dong considera que a aposta na uniformização pode levar a saltos significativos a nível da produção e ligação entre instituições de ensino superior e a indústria. Para concretizar o projecto, os governos das três regiões devem garantir flexibilidade na movimentação de pessoas e mesmo de capitais para investigação.
Hoje Macau Eventos MancheteFaleceu João Paulo Cotrim, escritor, editor, colaborador do Hoje Macau Aos 56 anos, cala-se uma das vozes mais importantes da cultura portuguesa contemporânea. Mas as suas palavras e os seus actos ficarão para sempre Nome incontornável do panorama editorial português, João Paulo Cotrim – jornalista, poeta, escritor e editor, fundador da editora Abysmo e diretor da Bedeteca de Lisboa – morreu este domingo com covid-19, enfraquecido que estava depois de um período de intensa quimioterapia com que tentava superar um linfoma. Tinha 56 anos. Natural de Lisboa, João Paulo Cotrim começou a trabalhar como jornalista aos 20 anos, na ANOP. Depois, passou pelo Expresso, O Independente, a Cosmopolitan, a Revista Ler, a Elle, a Máxima, a Marie Claire, a Oceanos, a Visão, a Grande Reportagem, a Colóquio-Letras, o diário alemão “Der Spiegel”, o “Le Monde” e o suplemento “DNA”. Colaborou também com a RTP, a SIC e a TSF. Fundou a revista Lua Cheia e as editoras Abysmo, com quase cem livros publicados (com autores como Valério Romão, Sérgio Godinho, António Araújo, Ferreira Fernandes ou Adolfo Luxúria Canibal), e Arranha-Céus, mais dedicada às artes visuais e à banda desenhada. “Temos uma tradição muito forte, com nomes como Stuart de Carvalhais, Almada Negreiros e Bordallo Pinheiro, que em determinada altura não era valorizada. Depois houve uma geração que se afirmou nos anos 1960 e 1970, na era dourada dos quadradinhos. Mas deparei-me com uma nova geração de autores que não tinha onde publicar e foi aí que comecei a sonhar em montar uma editora”, afirmou, em 2018, à “Notícias Magazine”, para justificar o impulso definitivo que deu a uma nova geração de autores. Dirigiu a Bedeteca de Lisboa desde a sua abertura, em 1996 – o mesmo ano em que criou a revista LX Comics – , até 2002. Durante esse período organizou várias iniciativas e exposições. Foi diretor do Salão Lisboa de Ilustração e Banda Desenhada durante quatro edições e responsável pela sua programação e os catálogos Geral e da mostra Ilustração Portuguesa. Guionista para filmes de animação («Algo importante», com João Fazenda; «Um degrau pode ser um mundo», com Daniel Lima; «Diário de Uma Inspetora do Livro dos Recordes», com Tiago Albuquerque), escreveu novelas gráficas (“Salazar – Agora, na Hora da Sua Morte”), ensaios (“O Branco das Sombras Chinesas”, com António Cabrita), poesia (“Má Raça”, com Alex Gozblau) e histórias para crianças (“Querer Muito”, com André da Loba) e adultos (“O Branco das Sombras Chinesas”, com António Cabrita). João Paulo Cotrim foi ainda professor no Ar Co, no departamento de Ilustração e BD, bem como no IADE – Faculdade de Design, Tecnologia e Comunicação, e colaborou no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB). No seguimento do confinamento imposto pela pandemia de covid-19, João Paulo Cotrim criou, em 2020, “Torpor. Passos de voluptuosa dança na travagem brusca”, uma revista digital gratuita criada e disponibilizada pela editora Abysmo. A edição procura captar o efeito que a crise pandémica e o confinamento tiveram “tanto nas artes como na vida”, uma iniciativa que não foi planeada previamente, “resultou de sucessivos diletantes passeios pelas redes”, nas quais João Paulo Cotrim descobriu um mundo que palpitava criação artística, contou o editor à Lusa, em Maio do ano passado. O romance “O Plantador de Abóboras”, do escritor timorense Luís Cardoso, que venceu o Prémio Oceanos 2021, que anualmente destaca as melhores obras publicadas em língua portuguesa, foi um dos livros editados pela Abismo. A 8 de dezembro, o escritor, que reside em Lisboa, dedicou o galardão ao seu editor, João Paulo Cotrim, assinalando já então que se encontrava doente. A despedida será na quarta-feira, dia 29 de Dezembro, na Igreja S. João de Deus, na Praça de Londres. Velório a partir das 10h, missa de corpo presente às 14h30 e partida para o cemitério do Alto de S. João às 15h30 e cremação às 16h. As reacções Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República A morte precoce de João Paulo Cotrim é uma notícia triste para a cultura portuguesa, e antes de mais para as artes das quais foi durante décadas um activíssimo criativo e um incansável dinamizador. (…) Era uma daquelas figuras sem as quais nenhuma cultura saudável vive: o fazedor talentoso que cuida da sua obra mas promove sobretudo a obra dos outros. (…) Graça Fonseca, ministra da Cultura “João Paulo Cotrim era figura emblemática da edição independente e da divulgação de banda desenhada em Portugal. A cultura portuguesa perde, hoje, um editor exemplar e modelar, que com rigor, profissionalismo e uma boa disposição permanente, deixou uma marca inapagável na edição independente em Portugal e na divulgação da banda desenhada e da ilustração entre nós. (…) Numa carreira multifacetada, (…) importa também realçar o seu compromisso profundo com a programação literária e com a promoção da leitura”. (…) André Carrilho, cartunista e ilustrador Até à vista João Paulo. Olhando outra vez para a caricatura que te fiz, reparo que te desenhei quase como coruja sábia. Não foi intencional, mas acho bem. A minha filha ainda tem o urso gigante que lhe ofereceste quando nasceu. Foi das primeiras prendas que recebeu, e há-de sempre estar connosco. Quanto a mim, foste um dos que criaste uma geração inteira de pelintras artistas como eu. Editaste-me os livros mais pessoais e expuseste os meus desenhos desde tenra idade, assim como de tantos outros que só em ti encontravam interlocutor atento e curioso. Em almoços falámos dos cartoons do futuro, em conversas que deram origem ao Spam Cartoon. Por vezes, com sorriso malandro, brincavas que querias comer até te tornares incontornável. Já o eras há muito tempo, basta encarar o vazio que nos deixas. Só mesmo tu para nos deixares obra feita em forma de Abysmo. Obrigado por tudo, mestre. António Cabrita Fomos amigos muito próximos cerca de quinze anos e encetámos inúmeros projectos juntos. Devo-lhe vários dos livros que a Íman editou e que a Bedeteca apoiou. Escrevemos a meias um folhetim policial para o Diário de Notícias, “O Branco das Sombras Chinesas”, que seria depois o primeiro livro da Abysmo, onde publiquei mais três livros. Tentámos vender, como dupla, vários projectos às televisões e até na Bola, a cuja reunião com o atónito director chegámos tão magnificamente alterados pelo scotch que começámos a discutir se haveria mais vantagem em a bola ser quadrada ou triangular, encontro que se tornou uma das tardes mais divertidas da minha vida. (…) Deus não joga aos dados mas é cego, a única merda que a Covid nos ensina. Nuno Miguel Guedes Já te estás a rir, não é, miserável? Das minhas certezas, “não, o luto pede pudor e silêncio e não o ruído das redes” e mais não sei quê. E olha o que me obrigaste a fazer, meu amado sacana. E logo contigo, irmão desde o acne mais impetuoso. Já irei chorar, já estou a chorar. Tanto que um gajo brinca com a Ceifeira e depois… De tanto levar frechada do teu olhar, este hino com que nos saudávamos será sempre nosso. Eu preferia ter-te por aqui mais uns tempitos. Agora não sei o que fazer de mim. O meu Bushmills sem gelo que já aí vou, irmão grande. Inês Fonseca Santos Todas as pessoas são insubstituíveis, mas umas são mais insubstituíveis do que outras. O João é um universo inteiro de amor, amizade, humor, inteligência, sensibilidade, companheirismo. É o meu amigo precioso, o meu amigo de todas as horas, de todas as conversas, de todos os poemas, de todos os livros, de todos os gatos, de todos os lugares onde pouso a cabeça. Multiplicou-me a imaginação, a bondade, a alegria, as palavras. (…) Amo-o como se ama um irmão. Falo com ele sem precisarmos de estar juntos. Fotografei todos os céus desde que foi internado. Guardei-os para ele, para lhos poder mostrar e contar que naquele dia estava assim e eu disse-lhe isto e aquilo e que no outro dia fazia sol e eu pensei nos abraços dele, nos disparates dele, naquele ouvido sábio que me escutava em silêncio e me amparava e me desafiava e me dizia sempre a verdade, a nossa verdade. (…) Anabela Canas Morreu João Paulo Cotrim, (…) camarada de armas por momentos neste grande vazio cósmico, senão com a espada, seguramente com a pena, no Jornal Hoje Macau. Gostava de o ler. 56 anos. Pois. Não devia ser idade para isso… Fernando Pinto Amaral Ainda não acredito, João Paulo. Até já João Romão (…) Fomo-nos encontrando nas margens da política possível, na margem esquerda, aliás, nesses terrenos mais férteis onde as utopias sempre prevalecem. A primeira vez que trabalhei com o João Paulo foi no início dos anos 1990, quando co-editámos o Combate, o jornal do PSR. A última foi 30 anos depois, quando participei no ano passado na revista digital “Torpor, Passos de voluptuosa dança na travagem brusca”, editado pela Abysmo. Pelo meio ficaram repastos muitos, desencontros vários, garrafas vazias e projectos por fazer. João Soares Morreu hoje o meu querido amigo João Paulo Cotrim. (…) Homem bom, de carácter, bem com os outros e a vida. Culto, inteligente, de bom humor. Um dos grandes conhecedores e apaixonados de BD. Foi o grande obreiro e director da BDeteca de Lisboa. A sua editora, a Abysmo, deixa em poucos anos uma marca impressiva. Estivemos juntos em muitos combates, foi sempre um privilégio e também um prazer. (…) Honra à memória de João Paulo Cotrim. José Teófilo Duarte Ainda me parece mentira. Ainda não me imagino sem o ter por perto. Qualquer encontro com o João Paulo Cotrim era um acontecimento. As ideias fervilhavam. Inesperadas. Brilhantes. O humor e a cultura tropeçavam em alegre convívio. Tanto projecto interrompido. Tanta conversa por continuar. Tanto livro por fazer. Tanto trabalho por encetar. Somos gente de palavra e de palavras. Continuaremos a conversar recordando o João Paulo. Uma vida assim não acaba assim. Não tenho irmãos biológicos. Mas tenho irmãos. O João Paulo é meu irmão. Faltam-me as palavras para descrever o que sinto, mas sei que vamos recordá-lo como ele gostaria. Com muitas palavras. Muita conversa saborosa. Tenho a certeza. Estas palavras saem-me em lágrimas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTak Chun | Ex-trabalhador do grupo queixa-se de “promessa falsa” O diferendo entre o empregado e o grupo Tak Chun surgiu na sequência de uma promessa de compensação por despedimento acima dos valores legalmente previstos Um funcionário do Grupo Tak Chun apresentou queixa na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por se sentir enganado. Apesar da promessa assumida pela companhia junket de que as saídas voluntárias dos trabalhadores iam ser pagas acima do custo legalmente previsto, na altura da rescisão, o valor ficou aquém do prometido. O relato foi feito por um trabalhador do grupo ao portal All In, que revelou que a 10 de Dezembro a empresa publicou um aviso interno a anunciar que ia fechar as salas de jogo VIP. Os trabalhadores que saíssem voluntariamente da companhia receberiam uma compensação acima do legalmente previsto. Contudo, quando o funcionário em causa se apresentou para assinar a rescisão e receber a respectiva compensação, reparou que o valor não correspondia ao que lhe tinha sido prometido. Além disso, foi informado que caso não assinasse um acordo de confidencialidade, não receberia o respectivo salário, indemnização nem sequer o comprovativo de demissão. Ao portal, o queixoso mostrou-se muito preocupado com o facto de ver a emissão do certificado de demissão recusada. O documento é uma exigência da própria DSAL para que as pessoas demitidas possam aceder à formação subsidiada publicamente e para poderem recorrer à DSAL para procurar novo emprego. Perante a conduta do empregador, o funcionário fez queixa à DSAL. No dia 24 de Dezembro, o portal All In ainda não tinha recebido qualquer resposta da DSAL, que também não tinha sido publicada ontem. Hipoteca para pagar O denunciante admitiu ainda estar desesperado, uma vez que precisa pagar os empréstimos da casa e do carro, além de sustentar a família. Além disso, confessou ter receio de ficar lesado nos seus direitos laborais. Por sua vez, o grupo Tak Chun considera estar a cumprir a legislação vigente. “O grupo foi forçado a demitir os funcionários devido ao impacto de factores exteriores. Lamentamos toda a situação”, respondeu, ao portal All In. “O grupo tomou as medidas necessárias para assegurar os interesses dos funcionários conforme a lei laboral. Agradecemos o apoios e contributo dos nossos funcionários ao longo dos tempos. Se tiverem quaisquer consultas, podem ligar ao nosso departamento dos recursos humanos,” lê-se igualmente resposta. O encerramento das salas VIP do grupo Tak Chun foi anunciado internamente após as operações policias no Interior e em Macau contra o grupo Suncity, o maior junket do território, que resultaram na detenção do empresário Alvin Chau. Apesar do caso ainda não ter sido julgado, vários casinos anunciaram o fim das parcerias com empresas promotoras de jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras públicas | Li Canfeng detido na véspera de Natal por suspeitas de corrupção O CCAC acusa o ex-director da DSSOPT de estar em fuga “há longo tempo” no Interior da China. O caso que levou à detenção de Li Canfeng envolve dois empresários locais, terrenos, licenças de construção e “avultadas vantagens” trocadas por favores O ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, foi detido no Interior da China e está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Cada um dos três delitos imputados a Li tem uma moldura penal máxima de oito anos. A operação foi revelada na manhã de 24 de Dezembro e, de acordo com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Li terá “recebido, pessoalmente e através de familiares seus, avultadas vantagens por parte de empresários, abusando dos seus poderes e aprovando, ilegalmente, vários pedidos de projecto de construção no período de exercício das suas funções”. A investigação tem por base um relatório de 2018 do CCAC e o papel de Li na aprovação de uma planta de alinhamento. Os detalhes sobre o terreno e a planta em causa não foram publicados, mas nesse ano foi divulgada a investigação ao terreno do Alto de Coloane. “O referido ex-dirigente da DSSOPT, no período de exercício das suas funções, mesmo sabendo que a planta de alinhamento de um projecto de construção já tinha caducado, autorizou, ainda assim, a aplicação da antiga planta de alinhamento no respectivo projecto de construção, fazendo com que o respectivo projecto de construção não necessitasse de submeter à discussão do Conselho do Planeamento Urbanístico”, revelou o CCAC. “Mesmo sabendo que o respectivo projecto de arquitectura violou instruções administrativas no âmbito da construção, terá ainda dado ordens aos seus subordinados para aprovar o referido projecto de arquitectura, o que levou ao deferimento do pedido”, foi acrescentado. Li Canfeng terá sido igualmente o responsável por instruções que alargaram ilegalmente a área de um terreno, na posse de uma empresa privada, para “que o promotor pudesse vender o terreno com preço elevado, ganhando assim grandes lucros”. Segundo o CCAC, a detenção contou com a ajuda das autoridades chinesas, uma vez que o ex-director “se encontrava em fuga” no Interior da China, onde vivia há “um logo período de tempo”. Empresários Kuan e Sio Além de Li, a investigação envolve outros sete arguidos, entre os quais dois empresários locais, identificados com os apelidos Kuan e Sio, que terão ficado em prisão preventiva. Um dos empresários terá ajudado um familiar de Li Canfeng a obter residência em Macau, através de um investimento fictício. “Um empresário envolvido terá prestado apoio a um familiar do referido ex-dirigente para aquisição fictícia de quotas da empresa do seu grupo a título do investimento”, adiantou o CCAC. “O referido familiar do ex-dirigente aproveitou a oportunidade e através da forma de imigração por investimento relevante, para requerer, junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a fixação de residência por investimento relevante e o respectivo pedido foi autorizado”, foi revelado. Os casos que envolvem o ex-director da DSSOPT não terminam aqui, sendo também suspeito de ter aceite um suborno de um empresário para garantir a licença de utilização de um edifício. “O referido ex-dirigente terá recebido vantagens de valor elevado oferecidos por um outro empresário e que, quase antes do termo da expiração do prazo de aproveitamento do terreno, contornou os procedimentos legais no sentido de acelerar os trabalhos de vistoria e recepção das obras, emitindo assim a respectiva licença de utilização”, foi também divulgado. À excepção de Li Canfeng, todos os outros arguidos estão indiciados pelos crimes de corrupção activa, punido com pena até três anos de prisão, branqueamento de capitais, pena de oito anos de prisão, e falsificação de documentos, pena de oito anos de prisão. Relação atribulada com Raimundo Li Canfeng deixou o cargo de director da DSSOPT em Janeiro de 2020, no início do segundo mandato de Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas. A relação entre os dois nunca foi saudável e o ex-deputado Mak Soi Kun, ligado à associação de Jiangmen, da qual também faz parte o empresário Sio Tak Hong, chegou a afirmar na Assembleia Legislativa que Li fazia tudo para bloquear as obras tidas como fundamentais pela tutela. Em público, Raimundo Rosário, em Janeiro de 2020, negou existir “mal-estar” na relação com Li. Ho Iat Seng informado À chegada de Pequim, o Chefe do Executivo comentou a investigação e sublinhou ter sido informado quando estava na capital. “Claro que fui informado, não posso diz que não sabia, porque é um caso muito grande. Tomei conhecimento em Pequim”, afirmou Ho Iat Seng. “É um acto independente do CCAC e fui informado”, acrescentou. O líder do Governo recusou ainda comentar a possibilidade de detenção de outros altos quadros públicos, mas deixou uma garantia: “agimos de acordo com as irregularidades detectadas”, destacou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Sem surtos, Ho Iat Seng mantém estimativa de receitas brutas Ho Iat Seng mantém a estimativa para as receitas brutas do jogo de 2022, 130 mil milhões de patacas, se não forem detectados novos casos de covid-19 no território. Quanto ao fecho das salas VIP, o governante diz que o impacto ainda não foi avaliado De regresso a Macau depois de uma visita oficial a Pequim, o Chefe do Executivo assegurou que o Governo continua a estimar que as receitas brutas da indústria do jogo se fixe em 130 mil milhões de patacas em 2022, panorama que pode ser afectado caso surjam novos surtos de covid-19 no território. Em declarações à comunicação social no Aeroporto Internacional de Macau, Ho Iat Seng explicou que se não tivessem surgido “as três vagas da epidemia, em Agosto, Setembro e Outubro, a receita do jogo estaria próxima da previsão inicial”. Como “não sabe a situação da pandemia para 2022, o Governo mantém a sua estimativa em 130 mil milhões de patacas, mas se surgir qualquer surto pandémico, esta meta não será atingida”, adiantou. Sobre o fecho das salas VIP dos casinos, na sequência da detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, Ho Iat Seng adiantou que “não foi avaliado o impacto do encerramento” e sublinhou que, “nos últimos cinco anos, houve uma redução nos negócios deste sector”. O governante frisou que “as relações contratuais entre as concessionárias e as salas VIP não estão relacionadas com o Governo” e acrescentou que “as autoridades não exigem que as concessionárias explorem salas VIP”. O Chefe do Executivo comentou ainda o apoio que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem dado aos desempregados na busca por um novo emprego e formação profissional. Sobre a possível isenção de quarentena nas viagens entre Hong Kong e Macau, não foi adiantada qualquer novidade. O responsável disse que “será necessário esperar a concordância do Governo Central para as disposições da reabertura das fronteiras com Hong Kong”, e que “Macau será sincronizado com o Interior da China”. “Caso haja qualquer novidade será divulgada de imediato”, referiu apenas. Alerta relatório Ho Iat Seng foi ainda convidado a comentar o relatório divulgado nos últimos dias pelo Comissariado de Auditoria (CA) relativo à gestão da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento SA. O Chefe do Executivo afirmou estar “atento” aos problemas denunciados no documento, lembrando que foi criado o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, liderado por Sónia Chan, com objectivos de reorganização e fiscalização dessas empresas. Além disso, Ho Iat Seng adiantou que foram extintas ou fundidas algumas instituições públicas e fundações e que “no futuro, serão geridas de forma unificada”. Sobre o “Relatório de sindicância sobre a concessão de subsídios do Plano de Desenvolvimento das Escolas pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo”, divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção, apenas referiu que irá aguardar que o Ministério Público termine a investigação, garantindo que o Executivo “efectivará as eventuais responsabilidades nos âmbitos administrativos”. Sobre a visita oficial a Pequim, Ho Iat Seng adiantou que serviu para reportar a Xi Jinping e Li Keqiang “a actualidade e desenvolvimento social e económico” do território. Nas reuniões, foi destacado “o problema do ‘predomínio de um único sector’ em Macau”. Mais uma vez os dirigentes mostraram todo o apoio às políticas de diversificação económica e “concordado com as acções governativas da RAEM”. A agenda de Ho Iat Seng em Pequim incluiu ainda a visita a vários ministérios e comissões ligadas ao projecto da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Hoje Macau Manchete PolíticaJogo | Consulta pública revela vontade de atribuir seis concessões A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão do jogo foi a favor do estabelecimento de seis concessões e do fim das subconcessões. Por outro lado, os participantes na consulta mostraram-se contra o mecanismo de controlo da distribuição de lucros A maioria das opiniões expressas na consulta pública sobre a revisão da lei do jogo defende um total de seis concessões, o fim das subconcessões, e contratos com duração inferior a 20 anos. Foram estas algumas das principais conclusões publicadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sobre a consulta que decorreu entre 15 de Setembro e 29 de Outubro. Actualmente, há um limite de três concessões para a exploração de jogos em casino, mas são permitidas subconcessões. A maioria dos participantes na consulta quer o fim do sistema: “Constata-se, a partir das opiniões recolhidas, que a sociedade se manifesta em geral a favor da proposta do Governo da RAEM, apresentada no documento de consulta, sobre a proibição da exploração sob a forma de subconcessões”, indica o relatório sobre a consulta. “A maioria das opiniões entende que o número de concessões deve ser de seis, com a estipulação expressa da proibição da subconcessão”, foi sublinhado. Quanto ao prazo de concessão, a maioria foi favorável a um período inferior a 20 anos, contra o regime em vigor que não pode ser superior a 20 anos, mas pode ser prolongado, uma ou mais vezes, sem exceder, no total, cinco anos. Por outro lado, a maioria apontou a necessidade de aumentar o capital social, actualmente em 200 milhões de patacas, das operadoras para que disponham de “fundos suficientes para o funcionamento e desenvolvimento saudável e estável do sector”, sobretudo em relação “à garantia dos trabalhadores, da capacidade financeira” para responder “a situações imprevistas, reduzindo riscos indeterminados”, de acordo com o documento. Todavia, o aumento do capital foi divergente, e o Governo diz que vai ponderar como “vai ser decidido de acordo com o “ambiente socioeconómico de Macau, a situação real” e “as necessidades do futuro desenvolvimento do sector do jogo”. Contra controlo dos lucros Uma das propostas que não reúne o apoio da maioria das opiniões recolhidas é o controlo da distribuição dos dividendos pelo Governo. A maioria considerou tratar-se de uma decisão comercial, que deve ter autonomia relativa, defendendo que as autoridades devem desempenhar um “papel de fiscalização e não intervir directamente na decisão”. Quanto à introdução de um representante do Governo nos corpos gerentes da administração das concessionárias, não houve uma maioria clara. Cerca de 28,4 por cento das opiniões foi contra a proposta e 29,1 por cento foram classificadas pelo Governo como opiniões “neutras/pouco claras”, ou seja 57,5 por cento. Neste sentido, a proposta foi apoiada por 42,5 por cento, o que levou a DICJ a considerar “a maioria”. A consulta pública contou com 359 participantes, entre cidadãos, representantes das operadoras e trabalhadores do sector, que emprega mais de 80 mil pessoas. A DICJ indicou que, ao longo do período de consulta de 45 dias, “foram realizadas uma sessão de consulta para sectores e oito sessões de consulta pública, com um total de 359 participações”, tendo usado da palavra “73 pessoas individuais e representantes de associações”. As actuais licenças em vigor terminam a 26 de Junho do próximo ano, mas podem ser renovadas, a tempo de ser feita a nova lei e um novo concurso.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Detectado primeiro caso da variante Ómicron em Macau Foi hoje diagnosticado o primeiro caso da variante Ómicron do novo coronavírus num residente de 23 anos regressado dos EUA. Este é o 78.º caso confirmado de covid-19 registado no território desde o início da pandemia, indicou o Centro de Coordenação e de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. “O caso foi diagnosticado num homem de 23 anos, residente de Macau, que partiu dos Estados Unidos no dia 23 de dezembro e chegou a Macau via Singapura” no dia de Natal, indicaram os serviços, em comunicado. O Laboratório de Saúde Pública “sequenciou o genoma do vírus, cujo resultado mostrou que o doente foi infetado com a variante Ómicron do vírus”, esclareceram. À chegada ao território o jovem testou positivo mas não tinha sintomas de covid-19, tendo sido classificado como um caso assintomático. No entanto, hoje o doente começou a manifestar os primeiros sintomas da doença, como tosse e expectoração. Neste momento o doente encontra-se no Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. No mesmo comunicado, o Centro de Coordenação e de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus adiantou que “a variante Ómicron do novo tipo de coronavírus é mais infecciosa do que a variante delta e apelou aos residentes de Macau no exterior para seguirem o princípio de ‘viajar só se for estritamente necessário’, de forma a minimizar as viagens desnecessárias”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCarlos Piteira, antropólogo: “Macau sempre foi uma terra de pecados” Carlos Piteira lançou um novo artigo académico a defender que a identidade chinesa das regiões do sul da China vai sofrer mudanças com a modernização progressiva, graças a projectos como a Grande Baía. No momento em que se celebra o 22.º aniversário da implementação da RAEM, o académico lamenta que se olhe para os portugueses de Macau como emigrantes e defende que a comunidade é fundamental para que os macaenses mantenham a sua singularidade O seu novo artigo traz a ideia de que a identidade chinesa nesta região está em mudança. Em que aspecto? Há uns anos fiz uma apresentação sobre os efeitos da modernização na questão da identidade. Depois reformulei e tentei generalizar mais essa questão do impacto na própria reformulação da identidade chinesa. Este é um problema com o qual a China vai ter de se defrontar, e que ainda não percebeu não se tratar de uma questão política, mas social. Que é a integração destas identidades no sul da China. Exactamente. Macau e Hong Kong são laboratórios, e temos Zhuhai e Shenzhen, em termos de modernização, e depois a Grande Baía. Há um núcleo económico que vai trazer modernização ao movimento social. Falamos de duas coisas paralelas e que podem ser coincidentes ou não. A dinâmica social poderá sobrepor-se às vontades políticas, porque a modernização vai trazer bem-estar e estilos de vida. Mas problemas também. Claro, mas sem carga ideológica. Macau é um exemplo disso, porque teve um processo de modernização mais cedo, assim como Hong Kong, o que levou a um modo de vida diferenciado que se traduz na identidade regional ou local. Independentemente do regime, as pessoas querem é sentir-se bem, esse é um direito que as populações têm. Terem emprego… Bem-estar, habitação. É o que Macau e Hong Kong oferecia, bem como Cantão e Shenzhen. Esse bloco do sul da China vai ser a garantia de que o país vai ser uma potência económica. O foco está ali e a modernização terá os seus efeitos. Daí que defenda, neste artigo, que esse efeito acarreta a reformulação da identidade dos chineses. E não só dos macaenses. Porque essa já está a sofrer alterações. Hong Kong e Macau são laboratórios sociais interessantes para quem analisa o efeito de uma dinâmica social, independentemente do modelo político. A China já se apercebeu disto, mas ainda não sabe como vai analisar. O país paralisou no tempo, esteve fechado ao mundo, e não há mais experiências deste tipo. Há uma dinâmica social que é alheia às vontades. Têm sido feitos estudos que concluem que a maioria dos chineses locais têm ligação identitária à nação. Isso será mais evidente, o sentir-se menos chinês de Macau e mais chinês da China? Diria que o reforço vai ser nas duas vertentes. Uma coisa é a identidade nacional, o patriotismo, e essa é a tradição histórica. Em paralelo, surgiram identidades regionais em Macau e Hong Kong e que se vão alastrar a zonas como Cantão. As pessoas vão reclamar uma identidade paralela à nacional, e isso vai assentar nos efeitos da modernização. Não é algo ideológico. Será muito suportada na qualidade de vida, e é isso que a China promete com o projecto da Grande Baía. As casas para idosos… E a riqueza. Não faz sentido desligar isto do projecto nacional. Por isso digo que Macau, ao ser sugado pela Grande Baía, algo que acontece por imperativos da própria China, coloca-se a questão regional na nacional. Mas como vamos, no meio disto tudo, manter a presença singular da lusofonia? Esta é a questão central, porque está determinada na forma de integração de Macau. E como é que isso pode ser feito? Aí o trabalho é do Governo português, e não de Macau. O trabalho que está em aberto é o das autoridades portuguesas, e ainda temos 30 anos. Tenho esperança que as coisas possam acontecer. Tenho uma certa simpatia pela capacidade que os portugueses que estão em Macau têm de resistir, porque é uma resistência absurda. Estão completamente sozinhos. É algo muito individual e em alguns casos até se põe a vida em jogo nessa capacidade de resistir. Porque Macau não perdeu qualidade, a vida das pessoas não se alterou muito. Mas temos a questão dos valores. Nunca podemos ver a presença portuguesa em Macau como se fossem emigrantes. Este foi um erro de base. Isso foi visto pelas autoridades portuguesas desde a transição. Foi sempre. A lógica, depois da transição, foi ver a comunidade como emigrantes. Isso nunca deveria ter sido feito, porque é uma presença portuguesa numa tentativa de manter um legado que, provavelmente, até poderia ir além dos 50 anos. Falamos de pessoas que ficaram, permaneceram, e que voltaram após 1999. E há alguns que apostam já na vida dos seus filhos, numa lógica de legado. Esta é a grande lacuna 22 anos depois. Os macaenses sobrevivem devido à presença da comunidade portuguesa. E por resistência também? Sim. O macaense não tem a necessidade de sair de Macau, mas a comunidade portuguesa tem sempre um plano B para regressar a Portugal. O macaense tem ligações com o poder chinês para se manter e para ele não há essa questão de Macau se transformar na China, porque sempre foi inevitável. Mas como é que essa pequena etnia e comunidade se consegue diferenciar. Vai ter de fazer estratégias, e já se nota. Como por exemplo? Alguns macaenses já se deslocam para a matriz chinesa. A mudança de identidade chinesa também acontece aí. Há essa simbiose. A comunidade chinesa modifica-se, porque quer ser de Macau. Temos chineses que já se auto-denominam como macaenses e temos macaenses que já se ligam a essa identidade mais de matriz chinesa, mas querendo manter uma diferenciação dentro desse grupo. Até à transição, os macaenses eram portugueses, mas eram diferentes. Agora podem ser chineses, mas também diferentes. A gastronomia e o patuá estavam esquecidos na história, e de repente saíram das casas das pessoas. Há elementos identitários da comunidade macaense que necessitam de ser explorados? A religião é um desses elementos, com raízes portuguesas e filipinas também, as procissões e o carnaval. O festejar o carnaval é algo macaense, bem como o Chá Gordo. Há aqui coisas que podem ser ressuscitadas como um traço singular dos macaenses. A comunidade vai muito por aí, mas tem um instinto de sobrevivência. Sempre teve… Sempre teve. Este instinto é que vai levar a reformulações na identidade macaense. Na geração pós-transição as coisas têm sido diferentes, porque esta vive num mundo global e tem ligações não apenas com Portugal. Mas se desaparece a comunidade portuguesa é um problema para os macaenses, porque é isso que reforça a lógica de ligação, mesmo não tendo essa matriz tão garantida. Se a comunidade portuguesa desaparecer… [A comunidade macaense] fica monolítica. Neste momento, há um equilíbrio, porque esta inverteu as relações de poder com os chineses, mas os portugueses, a sua alma, estão lá. Se os portugueses saírem, os macaenses viram-se para a comunidade chinesa. Mas, 22 anos depois da transição, a comunidade portuguesa está em profunda transição. Há muitos quadros qualificados a deixarem o território, por exemplo. O processo está a ser acelerado e não era para ser assim. Era para ser um processo mais gradual, quase sem darmos por isso. Poderíamos chegar ao fim dos 50 anos e Macau ser um espaço singular capaz de ser culturalmente diverso. Falando da educação. Disse-me que uma das grandes transformações será neste sector. Há dias saiu uma notícia sobre a vontade de Pequim de aumentar o domínio do mandarim no ensino. O que vai acontecer? Os programas escolares vão ter de ser alterados, e também ao nível da história de Macau. Mas essa já está feita por investigadores chineses. A consequência natural seria sempre reformular os valores através da educação. A Escola Portuguesa de Macau [EPM] vai ser apanhada por isto, e vão ter de introduzir programas. O ensino do mandarim tem ainda pouca expressão. Mas vai ser forte. Aqui, o Ministério da Educação em Portugal tem de se pronunciar. A particularidade de uma escola portuguesa em Macau é a possibilidade de os chineses estudarem essa estrutura curricular. Se lhe tiram isto, tiram tudo, passa a ser uma escola normal. A estrutura curricular poderia ter disciplinas obrigatórias e opcionais, por exemplo, fora do programa oficial. Não tenhamos ilusões: o programa oficial é para entrar. Na rua pode ser o cantonês, mas quem vai para a escola tem de aprender mandarim. Macau vai ser um sítio onde os futuros dirigentes chineses vão ser formados e há a questão tecnológica e das universidades. Afirma, no artigo, que as autoridades de Macau estão a dar novas directrizes à população para que esta tenha novas referências identitárias. Estas mudanças não acontecem espontaneamente? Diria que poucas coisas são espontâneas nos chineses. Mas é uma imposição numa lógica de reposição de valores nacionais. Não falamos de uma identidade espontânea. O que está na agenda é que temos de ser chineses, mas isso sempre esteve. O seu artigo deixa também a ideia de que a mudança de identidade passa também por alterar a ideia de que já não se pertence a um lugar dominado pelo jogo. O jogo vai mudar, e há sinais disso. Veja-se o paralelismo entre a brecha que se abriu no jogo e a construção da tecnologia na Ilha da Montanha, com a criação de novos empregos. A aposta será na tecnologia e nas PME, mas não sei se isso resulta. Para quem está atento, o desenho está feito. Mas Macau tem a tradição do jogo desde os primórdios, que não tem nada a ver com o pensamento político. Sempre foi uma terra de pecados.
Hoje Macau Manchete SociedadeNatal | Restaurantes portugueses ajudam a matar saudades Os restaurantes portugueses em Macau querem ajudar a comunidade portuguesa, que não pode sair do território devido à covid-19, a esquecer as saudades de ‘casa’ neste Natal Normalmente, por esta altura, era comum a comunidade portuguesa que reside em Macau regressar a Portugal por ocasião do Natal para passar as férias com as suas famílias. Contudo, pelo segundo Natal consecutivo, milhares de portugueses não o poderão fazer: Macau, que tem seguido a política de zero casos de covid-19, impõe quarentenas de regresso que podem chegar a 35 dias dentro de um quarto de hotel e não permite sequer a entrada a quem teve covid-19 nos últimos dois meses. “Peru, leitão, cabrito e uns bolinhos: rabanadas, bolo de cenoura com frutos secos e o nosso pão de ló habitual”, é a receita que o restaurante Mariazinha vai levar a mais de 50 famílias portuguesas no dia 24 de Dezembro, contou à Lusa Nelson Rocha, o responsável do estabelecimento da península de Macau, a poucos metros das famosas Ruínas de São Paulo e do Largo do Senado. “Preparamos o take away para as famílias, muita gente opta por ficar em Macau, especialmente este ano que não há hipótese de sair com facilidade, e nós fazemos sempre bastante comida para o dia 24 para as pessoas levarem para casa e fazerem o seu jantar de Natal em casa”, explicou, esperando que isso seja uma ajuda para que a comunidade ‘mate’ um bocadinho as saudades de Portugal. Já no icónico O Santos, o restaurante situado há 32 anos no coração da ilha da Taipa, a promessa, além das encomendas para fora, é estar de portas e braços abertos para acolher a comunidade na véspera de Natal. “Este Natal é um Natal muito diferente para mim e para quase toda a nossa comunidade que vivemos aqui nesta teia de protecção por causa da covid-19, já o ano passado assim foi e este ano também”, admitiu o senhor Santos, prometendo “estar de braços abertos à espera de todos e desejar a todos um feliz Natal” “E quando entrarem aqui já sabem que têm aquele abraço apertadinho (…) se quiserem vir aqui jantar na noite de Natal estarei aqui à vossa espera de braços abertos”, frisou Santos, uma das figuras mais conhecidas da comunidade portuguesa residente no antigo território administrado por Portugal. O alentejano de Montemor-o-Novo admitiu que estes dois últimos anos não têm sido de todo fáceis para a comunidade e que tenta ajudar o mais que pode, na medida do possível: “todos os natais eu estou aqui e então estes dois mais que nunca agarrado à nossa comunidade, à malta de Macau portuguesa e há muita malta que não pode sair daqui. Ou melhor, pode sair, mas para voltar vai ter de cumprir aquelas regras”, afirmou. Quarto minguante O poder de compra e o próprio número de portugueses no território tem criado dificuldades aos restaurantes portugueses, admitiram os dois responsáveis. Nelson Rocha sente que as pessoas estão a fazer reservas menores para este ano, fruto “da componente financeira, as pessoas também estão um bocado preocupadas e eu acho que não gastam tanto”. Já Santos, nota que cada vez tem vistos mais portugueses a irem despedir-se ao seu restaurante. “A nossa comunidade cada vez é menor, cada vez há menos trabalho”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro Ligeiro | China Road and Bridge Corporation desiste de acção milionária A empresa estatal chinesa foi prejudicada por um erro no concurso de atribuição das obras do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Contudo, depois de avançar para os tribunais, abdicou do processo de indemnização A China Road and Bridge Corporation desistiu da queixa contra a RAEM que decorria nos tribunais e que envolvia um pedido de compensação milionário, devido a um erro no concurso para a construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. A informação foi avançada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à margem das celebrações do 22.º aniversário da RAEM. “O caso do Parque de Materiais e Oficinas está terminado. Tanto quanto sei, o interessado [China Road and Bridge Corporation] retirou a acção”, afirmou o secretário, quando questionado sobre o assunto. Raimundo Rosário garantiu igualmente que não houve nenhum acordo para fazer pagamentos à empresa. “O processo está terminado e concluído. Não pagámos mais nada”, sublinhou. Em Julho de 2016, num concurso por convite, o Governo decidiu atribuir a obra para o Parque de Materiais e Oficina à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), por 1,07 mil milhões de patacas. A decisão teve por bases vários critérios, como o preço e a experiência das empresas. Contudo, a China Road and Bridge Corporation, que tinha uma proposta mais baixa, de 912 milhões de patacas, contestou o que disse ter sido um erro no cálculo da sua pontuação pela Comissão de Avaliação de Propostas. O caso seguiu para tribunal, com a Última Instância a dar razão à contestatária. Quando foi anunciada a decisão, a Companhia de Engenharia e de Construção da China tinha as obras praticamente concluídas, pelo que o Governo invocou “causa legítima de inexecução” para não cumprir a ordem do tribunal. Sem acordo Com o Governo a reconhecer o erro, que levou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a pedir desculpa à população e aos deputados na Assembleia Legislativa, seguiram-se meses de negociações com a empresa prejudicada. No entanto, as conversações nunca chegaram a bom porto, e o secretário acabou por reconhecer que a China Road and Bridge Corporation tinha recorrido à via judicial, para ser compensada, também numa sessão da AL. O valor da indemnização pedido pela empresa junto do Tribunal Administrativo nunca foi revelado, e o próprio secretário recusou várias vezes revelar o mesmo, mas, de acordo com a informação de ontem não foi pago. A queixosa, China Road and Bridge Corporation, e a Companhia de Engenharia e de Construção da China têm o mesmo proprietário, uma vez que ambas são empresas estatais chinesas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng quer população com confiança na recuperação económica Na celebração do 22.º Aniversário da RAEM, o líder do Governo apelou à união dos residentes para fazer face aos desafios internacionais e construir um futuro melhor para a pátria e Macau O Chefe do Executivo afirmou ontem que a recuperação económica e o caminho para o futuro exigem que toda a população se mostre confiante face aos desafios internacionais. A mensagem foi deixada no discurso oficial, no âmbito das celebrações do 22.º Aniversário da Transferência de Soberania. “O mundo vive actualmente uma era de grandes ajustamentos, grandes mudanças e de grande desenvolvimento. Estamos perante imensas oportunidades, mas também inúmeros desafios”, começou por dizer Ho Iat Seng. “Contando com a atenção e o apoio do País e, ainda, com a união de esforços concertados dos residentes, o futuro de Macau será certamente mais promissor. Precisamos estar cheios de confiança e congregar vontades e esforços”, apelou. Segundo o líder do Governo, só com os esforços de uma população unida será possível criar “um novo cenário” e “escrever um novo capítulo na prática bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”, o que contribuirá para a “a concretização do sonho chinês da grande revitalização da nação chinesa”. Sobre a pandemia, Ho elogiou a postura dos residentes: “Ao longo do ano, todos os sectores da sociedade e residentes de Macau sempre cooperaram e apoiaram activamente o Governo no combate à epidemia e no processo de recuperação da economia, demonstrando plenamente a excelente tradição da solidariedade, da defesa do interesse comum e da entreajuda, e revelando um espírito de combate à epidemia caracterizado pela abnegação, resiliência e união”, considerou. “Esta tradição e este espírito não são apenas uma parte importante da barreira de prevenção e controle da epidemia, mas também uma força valiosa que nos inspira a continuar a enfrentar desafios e superar dificuldades”, destacou. Apelo à união nacional Apesar da menção à situação do território, o nacionalismo e a defesa da segurança nacional foram os principais focos do discurso de Ho Iat Seng, que não poupou elogios aos feitos do Partido Comunista da China. “As enormes conquistas no desenvolvimento nacional, a brilhante perspectiva da grande revitalização da nação chinesa e, em particular, as grandes conquistas e experiências históricas na luta centenária do Partido […] deixaram os residentes de Macau profundamente inspirados e encorajados”, garantiu. Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo destacou a identidade dos residentes com o partido, que no discurso surgiu antes das menções à pátria: “Uma vez mais, reforçaram-se os sentimentos de identidade com o Partido Comunista da China, de pertença à grandiosa Pátria e de orgulho em ser chinês dos residentes e a sua confiança em percorrer inabalavelmente o caminho da aplicação com sucesso de ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou. Sobre o balanço deste ano, Ho referiu que “prosseguiu seriamente o espírito dos importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping” e cumpriu as responsabilidades constitucionais ao defender a soberania, a segurança e os interesses do país”. De partida para Pequim O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai estar entre hoje e 24 de Dezembro em Pequim, para “reportar aos dirigentes do país o trabalho desenvolvido pela RAEM no último ano” e “os principais pontos das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2022”. A informação foi divulgada em comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exercerá, interinamente, as funções de líder do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Wai Nong acredita na continuidade dos junkets de acordo com os “avanços do tempo” O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong considera que os promotores de jogo podem continuar a desempenhar um papel no sector, após um período de ajustamento e em consonância com “os avanços do tempo”. À margem das comemorações do 22º aniversário do estabelecimento da RAEM, o responsável lembrou que as salas VIP também são salas de jogo e que o documento de consulta pública da nova lei do jogo faz referência aos junkets. “No documento de consulta da nova lei do jogo existe uma referência sobre os promotores de jogo. Acho que, no futuro, também vai haver um ciclo de ajustamento, em conformidade com os avanços do tempo”, começou por dizer Lei Wai Nong. “Vamos aceitar e apreciar os pedidos que sejam apresentados, caso reúnam todas as condições necessárias (…) e estejam de acordo com a lei. Quanto à relação entre as operadoras e promotores de jogo, temos um regime que garante esta relação e vai ser tudo feito de acordo com a lei”, reforçou. Questionado sobre o facto de os promotores de jogo encontrarem dificuldades em definir onde está a “linha vermelha” para prosseguir a actividade, Lei Wai Nong apontou que está tudo “muito claro” e frisou, uma vez mais, que o mais importante é respeitar a lei. “Acho que é muito claro. Em Macau, quando se dedicam a esta actividade, os junkets têm de respeitar a lei de Macau e, fora daqui, têm de respeitar a lei dessa localidade”, disse. Sobre os trabalhadores que perderam o emprego a reboque do caso Suncity, o secretário revelou que até domingo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu, no total, 461 pedidos de ajuda envolvendo questões relacionadas com indeminizações e rescisões de contrato, dos quais 441 pessoas precisam de um novo emprego. Garantir a estabilidade Perante o cenário, Lei Wai Nong reiterou que os direitos e interesses laborais dos trabalhadores prejudicados “têm de ser garantidos” e que os ajustes entre concessionárias e junkets tem de ser tratados “da melhor forma”. Quanto aos trabalhadores contratados directamente pelos junkets, o responsável afirmou que “essa responsabilidade não pode passar para a sociedade”. O secretário recusou-se, no entanto, a assumir se o encerramento das salas VIP irá afectar as estimativas de receitas de jogo de 130 mil milhões de patacas apontadas no orçamento do próximo ano. Recordando que, até Novembro, as receitas de jogo aumentaram 40,4 por cento e que o PIB cresceu 27,5 por cento até Setembro, Lei Wai Nong apontou ser expectável que o número de turistas aumente progressivamente, contribuindo assim para a melhoria das finanças do território. “Com menos incertezas, esperamos continuar a fazer tudo para melhorar a recuperação e estabilização económica e garantir o emprego”, resumiu.
Hoje Macau Manchete SociedadeRai | SMG prevê sinal 1 até ao final da manhã Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) prevêem içar até ao final da manhã de hoje o sinal número 1 de tufão, devido à passagem do ciclone tropical Rai. Segundo a estimativa, esperava-se que até ao final desta manhã o Rai estivesse a menos de 800km de Macau, e apesar de ir perder força, as chuvas devem afectar o território até amanhã. Ainda esta noite, os SMG dizem que há hipóteses de haver cheias na Zona do Porto Interior.
Pedro Arede Manchete SociedadeSSM | Enfermeiro detido por assediar menores durante inoculação A Polícia Judiciária deteve um enfermeiro por suspeitas de assediar sexualmente sete alunas do ensino secundário durante uma iniciativa de vacinação colectiva contra a covid-19. Segundo as autoridades, o responsável pela inoculação terá emitido provocações verbais e tocado no peito e coxas das vítimas Um funcionário dos Serviços de Saúde foi detido na passada sexta-feira por assediar sexualmente sete alunas menores do ensino secundário, durante uma campanha de vacinação colectiva contra a covid-19 que decorreu no Fórum de Macau. A detenção aconteceu um dia depois de as sete alunas, com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos, terem apresentado uma queixa aos Serviços de Saúde, onde alegam ter sido alvo de assédio sexual por parte do enfermeiro responsável pela inoculação das vacinas. Segundo as vítimas, para além de provocações verbais, o homem terá também assediado fisicamente as menores. Após a apresentação da queixa, os Serviços de Saúde, juntamente com a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) deram início ao uma investigação, tendo decidido apoiar os pais das alunas envolvidas a apresentar queixa formal à PJ. “As sete estudantes do sexo feminino contaram, uma a uma, à enfermeira da escola que quando estavam a receber a vacina na respectiva cabine foram alvo de provocações verbais e assédio sexual por parte do suspeito, que estava responsável pela inoculação. Na altura, o suspeito terá tocado na área do peito das vítimas por entre as suas camisas e apertado as coxas das vítimas com as pernas”, relatou o porta-voz da PJ a cargo do caso, segundo a TDM – Canal Macau. Sem contacto Numa nota divulgada antes da detenção, os Serviços de Saúde revelaram ainda que após tomarem conhecimento do caso, como medida preventiva, o enfermeiro foi transferido “de imediato” para um posto de trabalho “em que não tem contactos com os utentes dos serviços”. Apesar de se tratar de um caso particular, o organismo sublinhou ainda que irá acompanhar a situação de “forma séria” e “sem o mínimo de tolerância perante comportamentos que violem a lei”. Após a ocorrência, os Serviços de Saúde e a DSEDJ enviaram uma equipa de aconselhamento escolar para prestar apoio psicológico às alunas e encarregados de educação envolvidos. O caso seguiu na sexta-feira para o Ministério Público (MP), onde o homem irá responder pela prática dos crimes de importunação sexual e abuso sexual de crianças. A confirmar-se a acusação, o enfermeiro pode vir a ser punido com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dia, pela primeira infracção e com pena de prisão de 1 a 8 anos, pela segunda infracção, dado algumas das vítimas terem menos de 13 anos.
