Rui Martins distinguido com medalha de Mérito Educativo

Num quadro mais restrito do que nos anos anteriores, Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau, é agraciado pela segunda vez pelo Governo da RAEM. O académico destaca a importância do reconhecimento do trabalho da UM

 

Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau, vai ser agraciado por Ho Iat Seng com a Medalha de Mérito Educativo, de acordo com a lista revelada ontem pelo Governo. As medalhas distinguem as personalidades que se destacam no âmbito das suas actividades profissionais, e, neste caso, reconhece uma carreira com 803 trabalhos científicos publicados e a participação na criação do Laboratório de Investigação em Circuitos Analógicos e Mistos da UM.

“É um bom reconhecimento do trabalho desenvolvido longo de 30 anos em Macau no ensino superior e no laboratório de referência, não só para mim, mas em especial para a Universidade de Macau”, afirmou Rui Martins, ao HM. “Não estava à espera da distinção, mas percebo a razão face ao trabalho realizado. Dá-nos mais alento para continuar a trabalhar, não só a mim, mas também para a equipa altamente competente do laboratório que foi treinada ao longo de muitos anos”, acrescentou.

Rui Martins destacou ainda a importância num ano em que a UM celebra o 40.º aniversário. “Se a lista é mais reduzida do que em anos anteriores, acho que isso atribui mais importância à distinção para a universidade”, justificou.

Esta é a segunda vez que o académico é distinguido pelo Governo da RAEM. A primeira tinha sido com o Título Honorífico de Valor, em 2001, pelo Chefe do Executivo à época, Edmundo Ho.

As distinções mais importantes vão ser atribuídas ao Hospital Kiang Wu, pelos “serviços altruístas prestados à população”, e a Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, pelos esforços de promoção da Lei Básica e do princípio Um País, Dois Sistemas.

Menos distinções

A lista revelada ontem apresenta 22 individualidades e entidades, ou seja, menos 11 do que no ano passado. Além de menos distinguidos, Ho Iat Seng optou por não distinguir ninguém com a Medalha do Grande Lótus, que no ano passado foram atribuídas a Chui Sai On, ex-chefe do Executivo, e Zhong Nanshan, epidemiologista do Interior. Também a Medalha de Lótus de Prata não foi atribuída.

Na lista de distinguidos, constam com a Medalha de Mérito Profissional os Laboratórios de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

U Seng Pan e Wu Tat Chong recebem a Medalha de Mérito Industrial e Comercial, a Pastelaria Cinco de Outubro é agraciada com a Medalha de Mérito Turístico. Ho Iat Seng vai ainda entregar a Medalha de Mérito Cultural a Chui Weng Chui e Au Chong Hin, e a Medalha de Mérito Altruístico aos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Na categoria de Medalha de Valor, os contemplados são as polícias, ou seja, os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária. As medalhas de Dedicação e Serviços Comunitários vão para a Divisão Laboratorial do Instituto para os Assuntos Municipais, Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau e Cheong Lai Chan. Finalmente, Chen Yu Chia e Chen Pui Lam recebem o Título Honorífico de Valor.

20 Dez 2021

Suncity | Dívida milionária coloca credores como accionistas maioritários

Uma nota da Suncity Group Holdings Ltd à bolsa de valores de Hong Kong indica que devido à falta de pagamento de uma dívida de 313,6 milhões de dólares de Hong Kong o controlo accionista da empresa pode mudar. Os credores afirmaram “não ter alternativa” a não ser aceitar três quartos do capital social do grupo fundado por Alvin Chau

 

Na semana passada, a Suncity Group Holdings Ltd dava conhecimento à bolsa de valores de Hong Kong de uma dívida de 313,6 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) e da notificação apresentada pelos credores do prazo de cinco dias úteis para a liquidação.

Como o HM noticiou, o prazo começou a contar no dia 8 de Dezembro e terminou no final da semana passada, levando a nova comunicação do grupo fundado por Alvin Chau à bolsa da região vizinha. A Suncity Group Holdings Ltd dá conta da iminente troca de controlo accionista, citando os representantes legais dos credores que afirmam “não terem alternativa” para recuperar o crédito.

Como tal, a Suncity Group Holdings afirma que este panorama “pode levar à mudança do controlo da empresa”, se a Wooco Secretarial Services Ltd, enquanto agente que representa os interesses dos credores, exercer essa opção.

Três quartos

Segundo o acordo firmado entre os credores e o grupo Suncity, uma das garantias do empréstimo foram acções que representam 74,85 por cento do capital social. “À data deste anúncio, a Suncity Group Holdings Ltd não foi informada da forma como os credores vão executar o acordo”, acrescenta a empresa que chegou a representar perto de um quarto de todas as receitas da indústria do jogo de Macau.

O valores da participação social que poderá passar para o controlo dos credores, desconhecidos até ao momento, eram detidos em partes iguais por Alvin Chau, através da empresa Fame Select Ltd, e Cheng Ting Kong, empresário de Hong Kong próximo de Chau, investigado pelas autoridades australianas por suspeitas de operar um esquema de lavagem de dinheiro.

Na semana passada, o Grupo Suncity Holdings chegou a acordo para vender um jacto particular por 10 milhões de dólares americanos, o equivalente a cerca de 77 milhões de dólares de Hong Kong.

20 Dez 2021

AL | Deputado Ho Ion Sang declara casa na Ilha da Montanha

Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng apresentaram declarações de rendimentos à Assembleia Legislativa. O deputado dos Moradores tem uma habitação em Hengqin, enquanto Wong Kit Cheng, também enfermeira-especialista no Hospital Kiang Wu, mantém o mesmo património declarado

 

Além de uma fracção habitacional em Macau, Ho Ion Sang, deputado dos Kaifong, declarou ser proprietário de uma casa na Ilha da Montanha, uma área onde a associação abriu uma representação e que é apontada como o futuro da diversificação económica da RAEM. A informação consta da declaração de rendimentos preenchida pelo deputado.
Membro da Assembleia Legislativa desde 2009, e consultor no Banco da China, Ho é proprietário de duas fracções habitacionais, em conjunto com a esposa.

Sem participações em empresas declaradas, Ho Ion Sang acumula funções na Conferência Consultiva Popular do Povo Chinês (CCPPC), na presidência da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau, desde 2010, na direcção do Centro de Política Sabedoria Colectiva e é vice-presidente da Hebei-Macau Economic and Culture Exchange Association.

Tudo como antes

Também a deputada Wong Kit Cheng, que este ano assumiu pela primeira vez a presidência de uma das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, entregou a respectiva declaração de rendimentos.

A vice-presidente de Associação Geral das Mulheres de Macau é proprietária de uma fracção habitacional, que também está em nome do marido. Desde 2013, quando se tornou deputada, o património de Wong Kit Cheng não sofreu alterações, de acordo com as declarações de rendimentos. Wong, enfermeira-especialista no Hospital Kiang Wu, também não declarou propriedade de participação social em empresas.

A nível de cargos associativos, além de vice na Associação Geral das Mulheres de Macau, é vice-presidente da Associação Promotora de Enfermagem de Macau, vice-presidente da União Geral das Associações de Guangxi de Macau e vice-presidente da Associação dos Executivos de Saúde Macau.

Finalmente, Nick Lei, estreante na Assembleia Legislativa apresentou a sua primeira declaração de rendimentos. O deputado com 36 anos de idade, que faz parte da bancada parlamentar ligada à comunidade de Fujian, declarou a propriedade de uma casa em conjunto com a esposa, o único património declarado.

Ao nível da participação associativa, Nick Lei é, desde 2017, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, administrador da Fundação Deusa A-Má desde 2020 e supervisor da Associação de Beneficência dos Bonzos do Templo.

20 Dez 2021

Automobilismo | Estreante Junio Pereira já só pensa no regresso ao GP

O piloto macaense Junio Pereira deu muito boa conta de si na estreia no Circuito da Guia na 68ª edição do Grande Prémio de Macau e está ansioso para voltar ao palco de todas as emoções no próximo ano.

Com apenas quatro corridas de automobilismo no currículo, todas disputadas este ano no Circuito Internacional de Guangdong (GIC), ao volante de um Honda Fit 1.5, para cumprir os requisitos necessários para obter a licença desportiva de forma a participar na Taça de Carros de Turismo de Macau, Junio Pereira não se intimidou na sua estreia de fogo no Grande Prémio.

“Sinto que ganhei bastante experiência e agora que o fiz [o Grande Prémio] uma vez, estou mortinho por repetir no próximo ano”, afirmou Junio Pereira ao HM. “Com a esperança de que seja com um carro que aguente todo o Grande Prémio”, acrescentou.

Para o piloto, cuja experiência anterior não foi o karting ou qualquer outra disciplina do automobilismo tradicional, mas sim as corridas virtuais, onde é uma das referências do “sim racing” de Macau, esta primeira aparição no circuito citadino da RAEM revestiu-se de algumas inesperadas peripécias.

“Para ser honesto, tive bastante má sorte. O meu motor morreu durante a sessão de qualificação. Portanto, tive de ir à procura de um motor. Perdi a sessão de aquecimento de sábado de manhã, mas consegui ter o carro a funcionar outra vez para a primeira corrida. Arranquei das boxes para a primeira corrida e recuperei quinze lugares”, recordou o piloto do Ford Fiesta ST nº46 da SLM Racing Team. Mas os infortúnios não se ficaram por aqui.

“Era suposto começar a segunda corrida da 15ª posição, mas por alguma razão estranha, o meu carro parou logo após a Curva do Mandarim durante a volta de formação. Consegui que o carro pegasse novamente, mas já todos me tinha ultrapassado nessa altura, portanto comecei a segunda corrida de trigésimo outra vez”, relembrou o piloto do território. “Recuperei até ao 13º lugar antes do enorme acidente. Depois da corrida recebi uma penalização de trinta segundos por ultrapassar em bandeiras amarelas, que me colocou em 26º”.

Ainda recapitulando o fim-de-semana, Junio Pereira confessa “que não esperava tantos problemas no carro, mas suponho que isto faz parte das corridas… Porém, penso que tive sorte porque o meu carro parou na segunda corrida e colocou-me no 30º lugar. Caso contrário, acho que estaria muito próximo do grupo que bateu”.

Futuro ainda é uma incógnita

Semanas depois da sua estreia no Circuito da Guia, Junio Pereira ainda não sabe o que fará, no que respeita ao automobilismo, na próxima temporada, mas espera regressar ao maior palco da modalidade no Sudeste Asiático.

“Ainda não tenho a certeza”, disse o piloto de 33 anos. “Talvez na mesma categoria, conduzindo o Fiesta novamente”, acredita, sem antes dizer que “não está nada confirmado ainda”.

Os planos de Junio Pereira, e de muitos outros pilotos, poderão sofrer uma volta de 180ºC, caso as entidades decisoras deliberarem a abolição das categorias 1600cc Turbo e 1950cc e Acima (Road Sport) nas corridas de apoio de carros de Turismo já no próximo ano, a favor de uma maior prevalência da categoria internacional TCR. “Já ouvi sobre isso. E se tal acontecer, penso que será um pouco mais difícil correr no Grande Prémio de Macau para os locais”.

17 Dez 2021

Testes covid-19 | Governo diz não haver condições para reduzir o preço

As autoridades dizem não haver condições para que os testes de ácido nucleico custem menos de 70 patacas, devido ao elevado custo cobrado pelas empresas que os realizam. Sobre o surto de Guangdong, o centro de contingência está a analisar a possibilidade de reajustar medidas nas fronteiras

 

Ainda não há condições para reduzir o custo dos testes de ácido nucleico, que actualmente é 70 patacas, afirmou Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Controlo e Prevenção de Doença, ontem em conferência de imprensa. A posição foi tomada depois de ser interrogada com a possível redução do preço dos testes em Zhuhai para 40 renminbis.

“Vamos coordenar com as empresas que fazem os testes para ver se é possível reduzir as despesas. As entidades falam da existência de dificuldades com os custos de operação e administrativos. Não há ainda condições para uma redução do preço.”

Nesta fase, também não é cobrada taxa de utilização dos espaços públicos por parte destas empresas. “Se cobrássemos uma taxa isso poderia aumentar os custos da empresa [para a realização dos testes], o que levaria à subida do valor do teste.”

Até à data, não há novos pedidos de empresas para análise de testes de ácido nucleico. No entanto, Leong Iek Hou frisou querer aumentar a capacidade de testagem para, quando for necessário, encurtar o tempo de espera pelo resultado.

Código de saúde alargado

A partir de segunda-feira o código de saúde de Macau poderá ser usado em instituições de serviço social. Em relação à nova variante do coronavírus e à ocorrência de vários surtos de covid-19 na China, nomeadamente na província vizinha de Guangdong, Leong Iek Hou disse que ainda é cedo para implementar novas medidas nas fronteiras.

“Não sabemos o período de incubação [da variante Ómicron], ou se os sintomas são leves ou graves. Ainda não temos dados que permitam saber se podemos alargar o encurtar o período de quarentena”.

Importa referir que desde a meia-noite de quinta-feira todas as pessoas que tenham estado no subdistrito de Xiaozhailu da cidade de Xian, na província de Shaanxi, serão sujeitos a quarentena nunca inferior a sete dias.

Neste momento, explicou Leong Iek Hou, Macau tem uma “política dinâmica de zero casos”, o que significa que é aceite a ocorrência de novos casos, importados ou locais, mas limitando-os “num curto período de tempo”.

“As restrições são importantes para limitar o aparecimento de novos casos ou detectá-los precocemente. Sem essa capacidade, bastam três ou quatro dias para muitas pessoas serem contaminadas”, rematou a coordenadora.

17 Dez 2021

Masdaw | Associação organiza passeios para salvar 130 animais

No próximo domingo, a Masdaw vai organizar um passeio no bairro de São Lázaro com o intuito de angariar fundos para garantir que 130 cães continuam a ter abrigo nos próximos meses. Designado por “Mission Impawsible”, o evento inclui um concurso para eleger o animal mais bem vestido e um concerto da banda ‘Cotton Kids’

 

A pensar na subsistência de 130 cães nos próximos meses, a Masdaw – Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau, realiza no domingo a iniciativa “Mission Impawsible”. O evento consiste num passeio pelo bairro de São Lázaro, em que os participantes podem explorar a zona histórica na companhia dos seus animais de estimação, ao mesmo tempo que desfrutam de várias actividades a pensar em toda a família.

Também com o intuito de salvar os animais, outros dois passeios de angariação de fundos vão acontecer ao longo do fim-de-semana. Em causa, explicou ao HM a fundadora da Masdaw, Fátima Galvão, está o facto de, por falta de espaço, a associação poder vir a alojar os animais num espaço interior.

“Infelizmente, agora vamos ter de colocar os cães num espaço fechado. Para mim, esta situação não é normal. [No entanto], este evento é fundamental para manter a subsistência dos animais porque, quando alugarmos o espaço interior para colocar os cães, vamos ter de impermeabilizar o chão e insonorizar as paredes e isso custa uma fortuna. Sinceramente, não sei se os 1,2 milhões de patacas que estimámos será suficiente”, começou por dizer.

O passeio de domingo, decorre entre as 13h30 e as 18h30, com os participantes a serem convidados a optar por uma das cinco sessões de uma hora, disponíveis. Ao longo do passeio, com início marcado para o Albergue, será possível explorar alguns pontos de interesse do Bairro de São Lázaro juntamente com os seus cães em busca de guloseimas, assistir à performance da banda de Macau “Cotton Kids” e ainda percorrer as bancas do mercado de Natal.

Segundo Fátima Galvão, até ao momento há cerca de 100 inscritos no evento, esperando que até domingo o número cresça.

“Precisamos desesperadamente de ajuda porque se trata de salvar a vida dos animais e temos mesmo de arranjar um espaço. Apesar de estarmos numa terra onde as pessoas vivem muito bem, infelizmente, a palavra ‘solidariedade’ não é posta em prática muitas vezes”, vincou.

Plataforma de salvação

Outro dos atractivos da iniciativa será o concurso dedicado ao vestuário canino mais criativo, desafiando os participantes a vestir os cães a preceito, preferencialmente com indumentária alusiva ao tema “agente secreto”. O concurso para o vestuário mais criativo é aberto a todos os cães, estando os donos convidados a vestir-se também a rigor e a candidatar-se a prémios avaliados em mais de 3.000 patacas.

Os ingressos para participar na iniciativa “Mission Impawsible” podem ser adquiridos no estabelecimento “Pastéis de Chaves Macau”, localizado na Estrada do Repouso. Por cada cão, os participantes têm de pagar 100 patacas.

Além do evento de domingo, amanhã decorrerá outro passeio de angariação de fundos organizado pela associação Ákisá. O passeio está agendado para o período entre as 16h30 e as 18h00, partindo da sede da Masdaw, em Coloane, e terminando na praia. Iniciativa semelhante, e seguindo o mesmo roteiro, acontece no dia seguinte, mas sob a organização do “24/7 Fitness”. As inscrições têm o custo de 100 patacas.

“O que vai acontecer no fim-de-semana traduz muito aquilo que a Masdaw é, ou seja, caminhadas, passeios, compaixão e entreajuda. Nestes passeios nascem amizades entre pessoas que nunca se viram antes e que passam a combinar ir juntas passear os cães. É muito bonito”, partilhou Fátima Galvão.

17 Dez 2021

AL | Deputados criticam Governo, mas aprovam orçamento para 2022

Na sequência do caso Suncity, Lei Wai Nong ignorou todas as questões sobre o impacto do encerramento de salas VIP nas receitas do jogo. Vários legisladores criticaram o Executivo por falta de acção face ao desemprego

 

Pedidos de aumento do investimento público e novas medidas para combater a crise económica, causada pela campanha contra o jogo do VIP, marcaram as intervenções de ontem na Assembleia Legislativa. Grande parte dos deputados não passou ao lado do escândalo Suncity e atacou a passividade de um Governo, que, apesar de ter aprovado o orçamento para o próximo ano.

A sessão plenária de ontem foi pautada por um tom de debate cordial, mas não faltaram críticas ao Governo de Ho Iat Seng, a quem foi pedido não só que dê sinais de confiança à população, mas também que trace um caminho com soluções para a diversificação. Lo Choi In, deputado da bancada de Jiangmen, chegou mesmo a criticar as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que afirmou anteriormente que o fim do jogo VIP corresponde ao “desenvolvimento saudável e sustentado” da indústria.

“Há dias, um dos secretários afirmou que todos precisam manter a confiança no futuro de Macau, e é claro que a confiança não vai aparecer assim sem mais nem menos”, criticou Lo. “Vai aparecer através da definição de um percurso claro de prevenção epidémica e de medidas concretas de recuperação por parte do Governo”, apelou.

“As recentes flutuações no sector do jogo de Macau acrescentaram mais incertezas à recuperação económica. O Governo da RAEM e os serviços competentes não devem negligenciar esta situação, nem se aperceber dela só na última hora”, acrescentou.

Por sua vez, Song Pek Kei defendeu que o Governo deve abdicar dos cortes orçamentais dos últimos anos e aumentar o investimento público. Caso contrário, afirmou, as pequenas e médias empresas não vão ter hipóteses de sobreviver.

Empregos na linha

A perda de emprego e de salários em atraso na Suncity foi a que mais preocupações causou. Pereira Coutinho exigiu que as concessionárias sejam obrigadas a contratar os trabalhadores despedidos.

Por seu turno, Ngan Iek Hang, ligado aos Moradores, apelou a Ho Iat Seng e ao Executivo para que esclareçam a população sobre o futuro da economia e dos empregos ligados às empresas junket. “Paira a incerteza em relação ao andamento destes casos envolvendo promotores de jogo. Portanto, muitos trabalhadores do sector estão preocupados e inquietos com a possibilidade de ficarem no desemprego”, vincou. “Os promotores de jogo recrutam, directa ou indirectamente, um grande número de pessoas. Está em causa a subsistência de muitas famílias”, alertou.

Pereira Coutinho criticou também a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que num primeiro momento negou a existência de queixas de trabalhadores da Suncity, antes de admitir a realidade e abrir um balcão especial de atendimento.

“A recente abertura por parte da DSAL de uma linha directa e um balcão exclusivo […] é manifestamente insuficiente. Os trabalhadores da Suncity alegam que a DSAL não tem agido proactivamente, limitando-se a ‘trabalhos de fachada’, ao invés de enviar de imediato os seus inspectores para averiguar o que se está a passar com a empresa após o recebimento das referidas queixas”, traçou com cenário.

Secretário ignorou deputados

As intervenções antes da ordem do dia prolongaram-se para a discussão do orçamento. Vários deputados tentaram perceber qual a base para a estimativa de 130 mil milhões de patacas de receitas do jogo no próximo ano. Lei Wai Nong limitou-se a responder que este número teria sido praticamente alcançado, sem os surtos de covid-19 no Verão deste ano.

Sobre as salas VIP e os efeitos do escândalo Suncity nas receitas do jogo, vários deputados questionaram directamente Lei Wai Nong no sentido de perceberem se é expectável uma redução de receitas.

Na primeira ronda de perguntas, o secretário defendeu-se dizendo que as respostas estavam no parecer da comissão de análise. A resposta foi contestada, por legisladores como Ella Lei ou Ron Lam, uma vez que o parecer foi concluído antes do caso acontecer. A estes deputados juntaram-se Pereira Coutinho e Lo Choi In. Mas, Lei Wai Nong recusou responder às perguntas. Apenas disse que o Governo acompanha “de forma dinâmica” a situação do desemprego.

Outras aprovações

A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o fim do dístico nas viaturas referente ao imposto de circulação. No entanto, no final da votação, Che Sang Wai e José Pereira Coutinho mostraram-se preocupados por consideraram que sem o dístico os cidadãos não podem fiscalizar o cumprimento de regras, principalmente no que diz respeito à remoção de carros abandonados dos estacionamentos e vias públicas. Além deste ponto da agenda, os deputados aprovaram também o fim do Boletim Oficial em formato físico, que passa a estar disponível apenas em formato digital.

Outras aprovações

A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o fim do dístico nas viaturas referente ao imposto de circulação. No entanto, no final da votação, Che Sang Wai e José Pereira Coutinho mostraram-se preocupados por consideraram que sem o dístico os cidadãos não podem fiscalizar o cumprimento de regras, principalmente no que diz respeito à remoção de carros abandonados dos estacionamentos e vias públicas. Além deste ponto da agenda, os deputados aprovaram também o fim do Boletim Oficial em formato físico, que passa a estar disponível apenas em formato digital.

17 Dez 2021

Plano Quinquenal | Regime eleitoral vai ser revisto para garantir patriotismo

O Governo divulgou ontem o 2º Plano Quinquenal da RAEM com o objectivo de articulação com o 14º Plano Quinquenal da China e o desenvolvimento da Grande Baía através de Hengqin. A lei eleitoral será aperfeiçoada para garantir que o poder permanece “firmemente nas mãos de patriotas”. A educação patriótica será reforçada e os mecanismos de salvaguarda da Segurança Nacional optimizados

 

O 2º Plano Quinquenal da RAEM (2021-2025) divulgado ontem pelo Governo, prevê que o regime eleitoral seja aperfeiçoado e revisto para garantir que a governação permanece em “mãos de patriotas” e assegurar a “qualidade das eleições democráticas.” Desta feita, para salvaguardar o poder decisório do Governo Central sobre o sistema político de Macau e a implementação do princípio “Macau Governado por patriotas”, o plano compromete-se a regular o exercício das funções dos deputados e a criar um mecanismo de verificação de qualificação.

“Através do aperfeiçoamento do regime eleitoral da RAEM, com recurso, (…) à elaboração das listas positiva e negativa sobre os requisitos relativos à prestação de juramento de fidelidade, ao estabelecimento de um mecanismo de verificação de qualificação, entre outros, será regulado o exercício das funções dos deputados à Assembleia Legislativa, garantindo que o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos de patriotas”, pode ler-se no documento.

De acordo com o plano, só assim será possível criar uma cultura eleitoral “saudável” e “melhorar continuamente a qualidade das eleições democráticas”.

Ainda dentro da área que o documento define como “aperfeiçoamento do sistema de governação baseado no primado da lei”, está prevista a optimização de mecanismos de expressão da opinião pública, o reforço da comunicação entre o Governo e a sociedade e a elevação da eficácia das consultas públicas para suportar “decisões científicas”.

Nota ainda para a garantia “nos termos da lei” da liberdade de imprensa, edição e expressão, com o objectivo de potenciar “as funções de crítica, sugestão e fiscalização da opinião pública”.

Em linha

O 2º Plano Quinquenal de Macau ontem divulgado, visa delinear uma “clara direcção de desenvolvimento” a longo prazo do território em articulação com o 14º Plano Quinquenal da China, que entrou numa “nova fase de desenvolvimento”, na qual a construção da Grande Baía e da zona de cooperação em Hengqin desempenham um papel de relevo.

“O 2.º Plano Quinquenal tem como pano de fundo a entrada do país numa nova fase de desenvolvimento em direcção à plena construção de um país socialista moderno, a promoção contínua e aprofundada da construção da Grande Baía (…), a entrada da construção da Zona de Cooperação (…) em Hengqin numa nova fase de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados entre Guangdong e Macau e trazer uma nova ocasião histórica ao desenvolvimento da RAEM”, pode ler-se no plano.

Deste ponto de partida, o programa de governação prevê que nos próximos cinco anos se alcance um desenvolvimento “trabalhado, excelente, especial e lindo” e a transformação de Macau numa cidade moderna, bonita, feliz, segura e harmoniosa, assente em cinco pilares: a aceleração da diversificação da economia, a optimização do bem-estar da população; construção de uma cidade com condições ideais de vida, elevação do nível da governação pública e maior integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional.

É ainda sublinhado que o mundo está a viver “mudanças inéditas”, com uma nova revolução tecnológica e industrial “radical” e que do ponto de vista do desenvolvimento de Macau é “crucial” persistir na continuação, exploração e inovação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Isto, tendo em conta, não só o grande impacto da pandemia de covid-19 que aumentou “pressão” sobre os residentes, mas também a sua estrutura “monolítica” da economia que torna urgente a sua diversificação.

Recorde-se que antes da sua divulgação, o 2º plano Quinquenal da RAEM esteve em consulta pública durante 60 dias, a contar a partir de 15 de Setembro de 2021.

Aprender e proteger

No capítulo dedicado à cultura, educação, juventude e talentos é ainda referida a aposta na educação patriótica nas escolas, através da criação de materiais didáticos e enriquecimento de conteúdos.

“Iremos reforçar a educação patriótica nas escolas, enriquecer o conteúdo da educação patriótica, aperfeiçoar o sistema de materiais didácticos sobre o patriotismo que corresponda à realidade de Macau e promover a reforma curricular nos ensinos primário e secundário”, antecipa o plano.

Para optimizar o sistema de educação, além do reforço de vários regimes legislativos, o Governo prevê resolver, sucessivamente, a questão do funcionamento das escolas localizadas em pódios de prédios e promover o desenvolvimento da Zona A e dos outros novos terrenos para fins educativos.

A generalização do ensino da ciência e tecnologia para “elevar o interesse e a capacidade prática dos estudantes na invenção tecnológica”, é outros dos desígnios do plano nesta matéria.

Sobre o aperfeiçoamento do sistema de defesa da segurança nacional o Governo promete reforçar a respectiva legislação em várias frentes, incluindo ao nível do controlo de migração para “prevenir e conter a infiltração e a interferência das forças do exterior”, assegurando assim a “estabilidade da conjuntura geral”.

Neste campo é também sublinhada a necessidade de elevar o nível da segurança cibernética e a consolidação da educação sobre a segurança nacional na população em geral e do princípio “Amar a Pátria e Amar Macau”.

“Iremos continuar a incentivar os trabalhadores dos serviços públicos de diferentes categorias a participarem nas acções de formação relacionadas com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, de modo a que os mesmos possam ter conhecimentos mais abrangentes e um entendimento mais aprofundado sobre a segurança do Estado”, é acrescentado.

Ambiente | 90% de autocarros movidos a energia limpa até 2025

De acordo com o 2º Plano Quinquenal de Macau, até 2025, a percentagem de autocarros movidos com recurso novas energias será de 90 por cento. Isto, quando em 2020 o número de autocarros operados com energias limpas era de apenas 8,0 por cento. Na mesma linha, o Governo promete elaborar planos e estratégias de trânsito para promover o transporte ecológico e reforçar a construção de infra-estruturas.

Quanto ao Metro Ligeiro, o Executivo espera implementar no sistema a construção de “Uma estação, Três linhas”, que irá resultar na conclusão da extensão da Linha da Taipa até à Estação da Barra, à Linha de Hengqin e à Linha Seac Pai Van, bem como no início do Projecto da Linha Leste.

No âmbito da protecção ambiental será impulsionada “a conservação da energia, a redução de emissões e a diminuição dos resíduos a partir da fonte” e aperfeiçoada a “harmonia entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental”, transformando Macau numa “cidade verde, de baixo carbono e “com condições ideais de habitabilidade”.

Até 2025, o Governo promete ainda promover o tratamento seguro de esgotos domésticos e resíduos sólidos, a construção da estação de tratamento de águas residuais na Ilha Artificial do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “impulsionada a reciclagem e a reutilização de recursos”.

Classe sanduíche | Entre 7 e 10 mil fracções na mira

O Governo assumiu o compromisso de iniciar a construção de entre 7 e 10 mil fracções de habitação dedicadas à classe sanduíche e a criar os respectivos regimes jurídicos até 2025. De acordo com o 2º Plano Quinquenal da RAEM, nos próximos cinco anos serão ainda concluídas as três obras da habitação social em curso e iniciados os empreendimentos de habitação social da Zona A, bem como as obras de habitação pública da Zona A dos Novos Aterros e na Avenida Wai Long, com mais de 20.000 fracções de habitação pública. Sobre a residência para idosos, o plano prevê a edificação de 1.800 fracções destinadas à classe, no âmbito do “plano piloto da residência para idosos”, sobre o qual serão criados os respectivos diplomas legais.

17 Dez 2021

Jogo | Davis Fong diz que junkets devem olhar para mercado asiático

O ex-deputado e director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da UM considera que, tanto as concessionárias como os promotores de jogo devem olhar para o mercado do sudeste asiático. Para Davis Fong, a meta de 130 mil milhões de patacas de receitas para o próximo ano é “alcançável” e, a curto prazo, o sector deve apostar no mercado de Hong Kong

 

Devido à “mudança estrutural” que o sector do jogo está a atravessar a reboque do caso Suncity e do encerramento de salas VIP, Davis Fong, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau (UM) considera que as concessionárias, e os junkets, devem ajustar-se “ao novo ambiente” e olhar para os mercados fora da China, nomeadamente o sudeste asiático.

“Devido às mudanças de ambiente, especialmente relacionados com aquilo que é ou não ilegal, temos de nos ajustar e fazer algumas mudanças aos nossos serviços para estarmos alinhados com o novo ambiente do Interior da China”, começou por dizer, à margem da cerimónia de encerramento das “Actividades alusivas à promoção do Jogo Responsável 2021”.

“Antes da transferência de soberania, estávamos maioritariamente dependentes dos mercados de Hong Kong, Japão, Taiwan e Tailândia. Todos eles têm jogadores com grande potencial”, acrescentou.

Apontado que Macau se “esqueceu do negócio do sudeste asiático” nos últimos 20 anos, o ex-deputado espera que o sector seja capaz de “diversificar” a fonte de clientes, até porque os países da região envolvente “conheceram um grande desenvolvimento económico” e é hoje “muito fácil” chegar a Macau através das companhias aéreas low-cost.

“Aguardo com expectativa que o sector do jogo mude ou se consiga adaptar estruturalmente, do anterior modelo de negócio para um modelo de negócio mais diversificado, de forma a atrair mais jogadores de outras regiões asiáticas”, apontou.

Questionado sobre o futuro dos promotores de jogo, fortemente abalados pelo caso Suncity, Davis Fong disse estar “na expectativa”, porque se trata de um “negócio legal em Macau”. No entanto, acredita que o sector ainda tem uma palavra a dizer. “Desde que estejam de acordo com a lei de Macau estão legitimados a fazer negócio. Se os junkets estão à procura de desenvolvimento futuro, encorajo-os a olharem para o sudeste asiático”, acrecentou.

Além disso, o académico acredita que a fatia de receitas perdidas, afectas ao mercado dos junkets, poderá ser absorvida pela tendência crescente do mercado de massas e “mass premium” no território.

“Assumindo que o negócio dos junkets deixa de existir, ainda estamos a falar de uma fatia de 60 por cento que sobra. Depois, se alguns destes junkets encontrarem bons jogadores VIP em Hong Kong, Taiwan e outras regiões do sudeste asiático, isso pode compensar a perdas de jogadores VIP do Interior da China. Isso quer dizer que, se um dia conseguirmos aumentar o mercado de massas, apenas 10 por cento do mercado seria perdido”, explicou.

Aqui tão perto

Perante a iminente reabertura de fronteiras entre Macau e Hong Kong, Davis Fong, considera que o sector deve a curto prazo apontar baterias ao território vizinho, que representava 20 por cento do mercado do jogo, antes do início da pandemia.

“A curto prazo considero que apostar no mercado de Hong Kong é a estratégia mais importante. O sector deve fazer promoções, atrair os visitantes de Hong Kong, porque já se passaram dois anos e os residentes de Hong Kong sentem a falta de Macau. Por isso, acredito que quando as fronteiras abrirem, muitas pessoas virão”, vincou.

Questionado sobre a meta de 130 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo estimados pelo Governo para 2022, Davis Fong considera o valor “alcançável”, até porque acredita que o número de visitantes a chegar a Macau vai continuar a aumentar, especialmente após os Jogos Olímpicos de Pequim, agendados para Fevereiro.

“Na segunda metade de 2022 espero que o número de visitantes seja superior a 50 mil por dia. Se conseguirmos alcançar uma média de 50 mil visitantes diários, as receitas de 130 mil milhões de patacas previstas pelo Governo são alcançáveis”, apontou.

16 Dez 2021

Engenharia | Empresa de Wu Chou Kit obtém certificação para operar em Guangzhou

A Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros Limitada, do deputado nomeado Wu Chou Kit, é a primeira de Macau e Hong Kong, nesta área, a obter o licenciamento para operar na região de Guangzhou

 

Wu Chou Kit, deputado nomeado, engenheiro e administrador da Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada, recebeu na segunda-feira certificação para operar em Guangzhou, sendo esta a primeira empresa das regiões de Macau e Hong Kong a obter licenciamento nesta área.

A informação é avançada pelo portal chinês YCWB, do Yangcheng Evening News, que cita declarações de Wu Chou Kit sobre a importância de exportar quadros qualificados na área de engenharia para a região do Interior da China.
“Macau é um território pequeno, com pouco mais de 30 mil quilómetros quadrados e cerca de 700 mil residentes. Se as empresas apenas se desenvolverem em Macau ficam muito limitadas.”

Wu Chou Kit frisou também que ficou satisfeito quando teve conhecimento da obtenção da certificação para operar no Interior da China. “Temos mais uma plataforma e espaço de desenvolvimento. Também impulsionamos os jovens para a integração na zona da Grande Baía, o que constitui uma boa oportunidade”, adiantou o responsável na cerimónia de entrega da certificação.

Todos para Huangpu

A certificação surge depois de as autoridades de Huangpu, na cidade de Guangzhou, província de Guangdong, terem criado um sistema de reconhecimento de empresas da área da construção e engenharia, a fim de captar mais quadros qualificados para o sector.

Huang Rongqing, consultor do departamento de habitação e desenvolvimento urbano-rural do distrito de Huangpu, disse que o objectivo da medida é aumentar a ligação dos sectores da construção entre as regiões de Hong Kong, Macau e interior da China. Além disso, serão reconhecidas empresas entre as zonas de cooperação de Hengqin, de Qianhai, Shenzhen e Hong Kong e a ainda a zona de cooperação de Nansha, em Guangzhou.

Serão também escolhidos projectos piloto desenvolvidos em Hong Kong e Macau que constituam um bom exemplo de cooperação nas áreas da construção e engenharia.

16 Dez 2021

ATFPM | Pedida fixação de serviços mínimos para algumas profissões

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau defende que a proposta de lei sindical deve fixar a realização de serviços mínimos em situação de greve, em áreas como Saúde ou Administração. Esta é uma das sugestões apresentadas ontem ao Governo

 

Fixar a realização de serviços mínimos em caso de greve nas áreas da Saúde ou Função Pública para que os seus trabalhadores tenham acesso a esse direito, tal como funcionários de outros sectores profissionais. Esta é uma das propostas que consta na carta que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) enviou ontem ao Governo.

“Como em muitas outras jurisdições europeias, admite-se que, sem proibir o direito e a liberdade de os trabalhadores se organizarem e participarem em associações sindicais, se fixe a realização de serviços mínimos em caso de uma greve, para que os serviços não paralisem totalmente”, é sugerido.

Neste sentido, a ATFPM entende ainda que alguns sectores profissionais devem ser alvo de regulamentação no que concerne ao direito à greve, tal como os funcionários públicos, pessoal médico e de enfermagem, trabalhadores de instituições de serviço público e trabalhadores de instituições de serviços públicos de transporte colectivo, incluindo as concessionárias de jogo.

A ATFPM entende também que “é suficiente” o registo de sindicatos sem que tenham de se constituir “pelo mesmo ramo ou empresa sem limitações sectoriais, espaciais ou de número”, a fim de assegurar o “pluralismo sindical”.

Sem controlo

O documento de consulta relativo à proposta de lei sindical propunha ainda uma “fiscalização” em matéria de respeito dos sindicatos pela segurança do Estado. Mas a ATFPM questiona como vai ser feita esta fiscalização.

“Tendo a constituição de sindicatos como fim defender os direitos dos trabalhadores, e sendo a respectiva legislação objecto de acordos internacionais, como é que o seu funcionamento pode criar ameaças como as que são referidas?”, questiona a carta.

O Executivo propõe também a fiscalização da situação financeira dos sindicatos, mas a associação presidida por Pereira Coutinho está contra. “Discordamos que haja qualquer tipo de controlo directo e indirecto por parte das autoridades [em matéria financeira], para que os sindicatos se mantenham independentes e livres.”

A proposta da ATFPM defende ainda ser “desnecessário o critério de conexão com empresas, sectores ou profissões relativas a associações sindicais”, uma vez que “já existem muitas associações cívicas que têm nas suas fileiras uma multiplicidade de dirigentes e associados provenientes de diferentes empresas e profissões, bem como sectores da sociedade amplamente capacitados para desenvolver as funções de sindicatos”.

Para a ATFPM, a proposta de lei que chegar ao hemiciclo deve contemplar que os sindicatos têm “competência para participar na elaboração da legislação do trabalho, quer seja proveniente do Governo, quer da Assembleia Legislativa”, bem como “ter a competência para participar nos procedimentos relativos aos trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços da Administração pública”.

16 Dez 2021

Impostos | Notificações consideradas efectivas 5 dias depois do envio  

Os deputados estão preocupados com a proposta do Governo que considera os contribuintes notificados para questões tributárias cinco dias após o envio de carta registada. O extravio da correspondência não é considerado

 

Os deputados que estão a analisar o diploma de revisão do Código Tributário estão preocupados com a proposta do Governo que considera os contribuintes notificados para questões tributárias, cinco dias após o envio de correio registado, mesmo que a carta “volte para trás”. Segundo o desejo do Executivo de Ho Iat Seng, no âmbito do novo Código Tributário, os efeitos da notificação passam a ser considerados válidos ao quinto dia após o envio da carta, independentemente da notificação ser recebida.

O proposta está a levantar várias questões entre os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, como explicou ontem o presidente da comissão, Vong Hin Fai, após uma reunião para discutir o diploma.

“Há uma norma que estipula que a notificação produz efeitos, desde que tenha sido enviada para o endereço fiscal declarado”, começou por explicar por Vong. “Neste caso, mesmo que o expediente seja devolvido, vai produzir efeitos, ou seja, mesmo que ninguém acuse a recepção, ou que não esteja em casa, o Governo quer que seja considerado que está notificada”, acrescentou.

A questão levanta assim muitas dúvidas aos deputados: “Como procedimento, temos de ver se esta forma de notificação proposta é adequada”, reconheceu, sobre a reticência dos legisladores.

Por outro lado, os deputados querem saber se vai ser possível fazer notificações pela via electrónica, como através da conta de acesso único ao serviços públicos.

Prazo de validade

Outra das questões abordada foi o prazo de validade dos documentos emitidos pela autoridade tributária, a Direcção de Serviços de Finanças.

Os membros consideram que não se justifica que as certidões relacionadas com questões aduaneiras expirem após seis meses, uma vez que não têm um carácter “dinâmico”.

“Segundo a proposta, a certidão da autoridade tributária tem uma validade de seis meses. Vemos que as certidões da administração como o registo predial, ou com outras finalidades, também têm uma validade. Mas, nesses casos estamos a falar de matérias dinâmicas, que podem alterar-se com o tempo, por isso, é normal terem validade”, indicou o presidente da comissão. “Mas, no caso das certidões tributários questionamos a razão de se definir uma validade de seis meses, porque não são dinâmicas e não se alteram facilmente com o tempo, ao contrário das outras áreas”, justificou.

16 Dez 2021

House of Dancing Waters | Melco Resorts despede 50 trabalhadores

A Melco Resorts, responsável pelo espectáculo House of Dancing Waters, despediu os restantes 50 trabalhadores que ainda estavam ligados a este projecto, e cujos contratos terminam no final deste mês. O HM sabe que neste momento os trabalhadores estão em processo de negociação com a empresa para o pagamento das indemnizações, e que deverá ficar concluído em Janeiro.

O HM tentou chegar à fala com alguns dos trabalhadores despedidos, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Recorde-se que, no ano passado, a Melco Resorts despediu 60 trabalhadores não residentes (TNR) devido à suspensão do espectáculo, que sofreu uma quebra de espectadores devido à pandemia. Desde então que o House of Dancing Waters não subiu mais aos palcos.

15 Dez 2021

Empregada doméstica detida por agressão a criança

Foi partilhado um vídeo nas redes sociais que mostra uma empregada doméstica a agredir uma menina, que aparenta ter idade de escola primária. A suspeita foi detida e encaminhada ao Ministério Público. A DSEDJ providenciou acompanhamento à criança e aos pais

 

Uma empregada doméstica, de nacionalidade indonésia, foi detida por suspeitas de ter agredido uma menina e levada ontem ao Ministério Público. O caso foi revelado através de um vídeo partilhado nas redes sociais, onde se vê a criança no limiar da porta, com ar amedrontado, e a suspeita a gritar ordens imperceptíveis na entrada do apartamento. Quando a criança se dirige para a porta, a suspeita puxa-a pelos cabelos e atira-a ao chão, no exterior da casa e fora do ângulo de visão da câmara. Enquanto a mulher fecha a porta, a câmara de CCTV instalada no apartamento capta o som da menina a chorar.

O vídeo provocou a ira dos internautas e chegou ao conhecimento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e das autoridades policiais. “Tomámos conhecimento de que foi partilhado nas redes sociais o vídeo de uma empregada doméstica suspeita a tratar violentamente uma menina. Imediatamente, comunicámos a situação à polícia e entrámos em contacto com a escola”, escreveu o organismo liderado por Lou Pak Sang, na noite de segunda-feira apenas em língua chinesa.

A DSEJD adianta ter destacado uma equipa de assistentes sociais para avaliar e acompanhar a situação psicológica da menina e da sua família, garantindo seguir com atenção as possíveis sequelas sofridas.

Prevenir e remediar

“A DSEJD reitera não tolerar qualquer tipo de violência contra crianças, condena este tipo de comportamento, ao mesmo tempo que encoraja os pais a prestarem mais atenção à vida dos filhos”, afirmou o organismo, acrescentando que encoraja os estudantes a terem consciência de auto-protecção e a procurarem ajuda quando precisarem.

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu também um comunicado ontem, a afirmar que contactou os pais da criança, que apresentaram queixa contra a empregada doméstica. Após a investigação, as autoridades detiveram a suspeita, que foi levada às instalações do CPSP para interrogatório.

A mulher, de nacionalidade indonésia, que celebrava 37 anos no dia em que foi detida, é suspeita do crime de maus tratos ou sobrecarga de menores e incapazes, que pode resultar em pena de prisão de 1 a 5 anos. Caso a justiça entenda que a conduta da suspeita resultou em ofensa grave à integridade física, pode se punida com pena de prisão de 2 a 8 anos.

As autoridades acrescentaram que o blue card da mulher foi cancelado e que está a decorrer o processo de repatriamento para a Indonésia.

15 Dez 2021

Grande Baía | Estudo revela que metade dos residentes quer trabalhar em Macau 

Um estudo da Associação de Gestão de Macau (AGM), ontem apresentado, revela que cerca de 48 por cento dos residentes inquiridos não deseja sair de Macau e trabalhar nas outras áreas da Grande Baía, mesmo que as condições de trabalho no território não sejam as ideais.

Em causa, estão diferenças culturais, de hábitos e de ambiente entre Macau e as nove cidades que integram esta iniciativa, bem como a necessidade de cuidar da família. De entre os que desejam trabalhar na Grande Baía, a maior parte pretende fazê-lo em Hengqin.

Este estudo foi realizado entre Agosto e Setembro deste ano e contou com 1016 respostas válidas, com as reacções das mulheres a representarem 56,4 por cento. Mais de 65 por cento dos inquiridos tem entre 22 e 35 anos, enquanto que 82,68 por cento possui o ensino secundário completo ou uma licenciatura.

Lau Veng Seng, ex-deputado e presidente da AGM, defendeu que o Governo deve criar mais atractivos para que os residentes considerem ter uma carreira na zona de Hengqin, sendo que a ligação a grandes empresas da China para a criação de mais empregos poderia ser uma das apostas.

Sem promoções

O estudo realizado pela AGM mostra ainda que 56,59 por cento dos entrevistados nunca teve uma promoção no emprego, sendo que menos de dez por cento dos inquiridos teve uma promoção nos últimos anos, à excepção do ano de 2016 ou anteriores.

Além disso, menos de metade dos inquiridos tem um plano de carreira, enquanto mais de 7,69 por cento de mulheres revelam stress em contexto de trabalho face aos homens. Há também 6,38 por cento dos homens inquiridos que diz ter um plano de carreira implementado, o que revela que “mais homens têm um desenvolvimento de carreira a longo prazo, enquanto que as mulheres olham mais para o stress dos seus trabalhos”.

Os dados deste estudo revelam ainda um aumento do desemprego em relação ao ano passado, devido à pandemia, sendo este um motivo de preocupação para os inquiridos. A maior parte não tenciona mudar de emprego devido à instabilidade causada pela pandemia.

15 Dez 2021

Jogo | Morgan Stanley corta 30% na estimativa de receitas para 2022

A Morgan Stanley reviu em baixa as previsões de receitas da indústria do jogo de Macau do próximo ano em 30 por cento, para cerca de 120 mil milhões de patacas. Apesar das expectáveis boas notícias a nível de restrições fronteiriças, o banco de investimento justifica a revisão negativa com vários factores de instabilidade que continuam a afectar o mercado

 

O banco de investimento Morgan Stanley voltou atrás na estimativa das receitas do sector do jogo em Macau para o próximo ano, cortando em 30 por cento a previsão anterior, para um valor de aproximadamente 120 mil milhões de patacas.

A instituição reviu também em baixa as estimativas para 2023 em 20 por cento, para 208 mil milhões de patacas de receitas brutas. Em termos comparativos, as previsões para 2022 e 2023 situam-se agora em 42 por cento e 70 por cento, respectivamente, dos valores anteriores à pandemia.

“A revisão negativa das previsões para 2022 reflecte o aperto das medidas de Pequim contra a fuga de capitais ilegais, e a possibilidade de o levantamento das restrições transfronteiriças abrandar devido à manutenção da política de zero casos e à nova variante do novo tipo de coronavírus”, afirmam os analistas da Morgan Stanley, citados pelo portal GGRAsia.

Os especialistas acrescentam ainda que o acerto de estimativas referentes a 2023 se deve ao panorama de redução das receitas brutas do segmento VIP para 16 mil milhões de patacas, ou seja, 14 por cento do valor em 2019, em comparação com a previsão anterior de 54 por cento dos níveis de receitas antes da pandemia.

Dias de nevoeiro

Em relação aos resultados operacionais do sector, os analistas da Morgan Stanley estimam que os lucros antes de juros, impostos depreciação e amortização (EBITDA) da indústria no próximo ano e em 2023 baixe 40 por cento e 8 por cento, para 30,6 mil milhões de patacas e 66,7 mil milhões de patacas, respectivamente. “Esperamos que o EBITDA de 2023 seja de 90 por cento do valor atingido em 2019”, referem os analistas, citados pelo GGRAsia.

Numa visão mais alargada, a Morgan Stanley declara que mantém “uma visão atractiva” em relação à indústria do jogo de Macau por esperar a clarificação futura que as novas concessões vão trazer ao sector.

Para dissipar incertezas, o banco de investimento elenca três factores: a publicação do documento de consulta pública sobre a nova lei do jogo, o processo legislativo e a aprovação do novo regime legal que irá regular o sector.

“Estes eventos irão trazer claridade, mesmo que seja através de prorrogações temporárias na renovação das licenças de jogo para lá de Junho de 2022”, indicam os analistas.

Além de apontar a possível abertura de fronteiras entre as duas regiões administrativas especiais e o Interior da China como um catalisador da retoma económica, a Stanley Morgan não afasta a hipótese de mais nuvens negras surgirem no horizonte, como o foco de combate ao mercado junket a alastrar para o segmento premium do jogo de massas, ou a não emissão de vistos electrónicos e vistos para excursões. Outros factores negativos, incluem aquilo a que os analistas chamam de “regulamentação punitiva” trazida pelas novas licenças, incluindo o aumento de impostos sobre as receitas do jogo, e mais investimento no sector não-jogo.

15 Dez 2021

Lei Sindical | Novo Macau diz que diploma não respeita a Lei Básica

A Novo Macau entregou à DSAL uma lista de sugestões sobre a nova lei sindical. A associação entende que o diploma não está de acordo com a Lei Básica por deixar de fora o direito à greve. É sugerida ainda a penalização de “actos de vingança” contra trabalhadores sindicalizados. Do lado patronal, Frederico Ma considera que a classe está numa “posição desfavorável”

 

A Associação Novo Macau, da qual faz parte o antigo deputado Sulu Sou, entregou ontem na sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), uma lista de sugestões sobre a proposta de lei sindical, que esteve até ontem em consulta pública.

No documento, a Novo Macau começa por apontar que a lei sindical falha em cumprir o artigo 27º da Lei Básica, por incluir apenas o direito de organizar e participar em associações sindicais, deixando de fora tópicos como o direito à greve. Para os autores da carta, apenas assegurando este princípio e definindo concretamente moldes da negociação colectiva a nível legislativo, será possível aos trabalhadores exercer plenamente os seus direitos e, ao mesmo tempo, impedir que “greves desordenadas” possam afectar a estabilidade social”.

“O texto de consulta inclui apenas o direito de organização e participação em sindicatos e a negociação colectiva, o que não está de acordo com as disposições da Lei Básica. É através da legislação destes direitos que será possível implementar a ‘Lei das relações de trabalho’, que proíbe os empregadores de obstruir o exercício dos direitos dos trabalhadores e impede o surgimento de greves desordenadas com o condão de afectar a estabilidade social”, indica o documento.

Além disso, para evitar que a lei sindical se transforme num “tigre sem dentes”, a associação sugere que seja incluído no futuro diploma um “sistema de controlo e sanções” para prevenir eventuais “actos de vingança” que visem trabalhadores sindicalizados.

Para assegurar “procedimentos livres e harmoniosos” na hora de constituir sindicatos, é sugerido ainda que os critérios de verificação que constam no diploma “não sejam demasiado rígidos” e que sejam extintos os limites previstos para as forças de segurança, administração pública, instituições governamentais e de interesse público.

Sobre o conteúdo permitido na negociação colectiva, a Novo Macau considera “inadequado” que matérias que o empregador só pode decidir consoante o desempenho individual do trabalhador ou as necessidades de funcionamento do estabelecimento fiquem de fora do capítulo, até porque o termo “necessidades de funcionamento” é demasiado abrangente.

Patrões com dúvidas

Por seu turno, concluído o período de consulta da nova lei sindical e recolhidas as opiniões, o presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma, considerou que a parte patronal “pode ficar numa posição desfavorável”.

Segundo, o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o responsável indicou que o Governo deve considerar as opiniões das associações dos empregadores para que “a legislação corresponda à realidade”, acrescentando que, por exemplo, os sectores industrial e comercial “têm dúvidas” acerca da forma de constituir sindicatos. Nomeadamente, vinca o responsável, aos trabalhadores das pequenas e médias empresas (PME) não deve ser concedido o direito de formar sindicatos.

Por último, Frederico Ma defendeu que os sindicatos que participem em organizações internacionais devem respeitar a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica e a Segurança Nacional.

15 Dez 2021

Alojamento ilegal | Relação entre inquilino e proprietário investigada

Para assegurar que a nova lei do alojamento ilegal não é violada, o Governo revelou que serão enviados inspectores para averiguar as relações entre inquilino e proprietário. Em causa, está a permissão de acolher familiares e amigos. Em 11 anos de vigência da actual lei, foram feitas 13.362 inspecções e abertos mais de 2.000 processos

 

Para evitar que as relações pessoais entre inquilino e proprietário sejam usadas abusivamente para justificar a prestação de alojamento ilegal, o Governo admitiu que serão feitas inspecções, onde o pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) irá inquirir os ocupantes das fracções acerca da ligação entre as duas partes.

Isto, quando os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar a proposta de lei que regula a prestação ilegal de alojamento, estão preocupados com eventuais formas de “contornar a lei”, dado que o diploma considera legal, a possibilidade de albergar pessoas que “já se conheciam bem antes do alojamento”, por motivos “familiares, profissionais, de estudo ou relações pessoais”.

“Segundo o Governo, neste momento, o pessoal do turismo vai investigar esta relação, ou seja, durante a inspecção os funcionários vão inquirir, um a um, os ocupantes das fracções (…) para assim evitar que as pessoas aproveitem este pretexto para contornar a lei”, explicou ontem Ella Lei, que preside à comissão.

Recorde-se que, de acordo com a proposta de lei, o alojamento ilegal acontece sempre que alguém acolhe uma pessoa que esteja no território na posse de um visto com duração inferior a 90 dias, a troco de dinheiro e sem ter licença de pensão ou hotel.

Segundo a deputada, durante a reunião de ontem com representantes do Governo, alguns membros da comissão apontaram que o prazo de 90 dias que traça a linha entre aquilo que é ilegal, ou não, “não é perfeito”, por deixar de fora casos em que visitantes com prazos de permanência superiores, como residentes de Hong Kong, possam permanecer em alojamentos ilegais.

Contudo, segundo Ella Lei, o Governo assegurou que, apesar de não ser possível “acabar com todos os problemas”, vai fazer “os possíveis” para reduzir os casos ilegais e irá ponderar o “aperfeiçoamento do articulado para clarificar [as suas] exigências”.

É preciso mais

Ella Lei partilhou ainda que, durante a reunião de ontem, o Governo fez um ponto de situação sobre os 11 anos de vigência da actual lei de prestação de alojamento ilegal e traçou o objectivo principal da alteração do diploma.

Segundo o Executivo, representado na reunião pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, desde 2010 foram feitas 13.362 inspecções, que resultaram na abertura de mais de 2.000 processos e na aplicação de 195 sanções pecuniárias.

Quanto aos infractores, cerca de 80 por cento diz respeito a não residentes, entre os quais 69,9 por cento eram oriundos do Interior da China e 10,2 por cento de outras regiões.

A deputada partilhou ainda que, segundo a DST, existem actualmente 42 inspectores para combater pensões ilegais e que irá “reforçar” a equipa para tratar dos processos administrativos.

Sobre o objectivo da proposta de lei, o Governo salientou que visa adaptar-se aos novos tempos, dado que, desde a entrada em vigor da lei actual, “os infractores passaram de proprietários a arrendatários”, estando também envolvidos mediadores e imobiliárias.

“Se os proprietários, através de um mediador imobiliário, arrendarem a sua fracção a pessoas cuja autorização de permanência é inferior a 90 dias (…), esses arrendatários podem subarrendar essa mesma fracção a outras pessoas que permanecem legalmente em Macau”, exemplificou Ella Lei.

15 Dez 2021

Fitch baixa rating de Sands, MGM e SJM devido a incerteza do mercado

A confirmar a máxima que diz que os mercados não gostam de instabilidade, a agência de rating Fitch baixou a classificação de risco de crédito das operadoras de casinos SJM Holdings Limitada, Las Vegas Sands (que detém a Sands China) e MGM Resorts International (que controla a MGM China Holdings Limitada).

Entre as razões para a despromoção de rating, a agência apontou a incerteza regulamentar do mercado do jogo. Além de entender que é expectável que o Executivo de Ho Iat Seng actue com pragmatismo no processo de renovação das concessões de jogo, a Fitch acrescenta que as três operadoras devem continuar no mercado de Macau numa perspectiva temporal de longo prazo.

A agência considera que a decisão reflecte que tanto “o falhanço em assegurar uma nova licença de jogo, ou uma mais onerosa do ponto de vista económico”, pode produzir “um impacto material negativo no crédito”, de acordo com o portal GGRAsia.

A mesma fonte indica que a Las Vegas Sands está classificada actualmente como BBB-, o nível mais baixo dentro da “categoria de investimento”, o que se traduz na possibilidade de os negócios do grupo e o seu perfil financeiro se tornarem inconsistentes.

A MGM Resorts, que mantém o mesmo rating, recuperou praticamente todo o volume de operações no mercado norte-americano, com a Fitch a especificar que a indústria na RAEM contribuiu com uma pequena percentagem do encaixe financeiro do grupo, cerca de 20 por cento.

Em relação à SJM Holding é referido que está no bom caminho para refinanciar os empréstimos bancários que contraiu, que vencem em Fevereiro de 2022, com uma liquidez robusta.

Olhos nas portas

A retoma do sector do turismo, na sua globalidade, enquanto factor de recuperação da indústria do jogo para níveis antes da pandemia tem sido uma das questões mais analisadas por especialistas, instituições públicas e pelo próprio sector. A agência de rating presume que só em 2023 as receitas dos casinos atinjam os 90 por cento dos níveis de 2019, “dependendo fortemente do regresso à normalidade no volume de visitantes”.

A nota da agência de rating não fez qualquer referência à detenção de Alvin Chau ou à potencial derrocada do mercado VIP.

14 Dez 2021

Grupo Suncity | Despedimentos sem impacto no mercado de trabalho, diz Jeremy Lei

A Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo não acredita que a saída de trabalhadores do grupo Suncity, em virtude de a empresa ter anunciado o encerramento das suas actividades de promoção de jogo, possa causar um grande impacto ao mercado laboral.

“A pandemia dura há dois anos e a legislação para combater o jogo transfronteiriço entrou em vigor na China em Março deste ano. Quando as salas VIP começaram a ser alvo de reformas, grande parte dos trabalhadores já tinha saído”, adiantou.

Jeremy Lei explicou também que, nos últimos dois anos, “as salas VIP não têm tido muitos clientes e quem tinha capacidade para mudar de carreira já o fez”. “Essencialmente o impacto [no mercado de trabalho] já foi digerido”, frisou.

Pouca procura

Recorde-se que ontem foi o primeiro dia de funcionamento do balcão de atendimento exclusivo para os funcionários do grupo Suncity por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Mas Jeremy Lei confessou que este apoio tem muitas limitações. “Claro que tem algum efeito, mas há uma grande discrepância face à realidade.

Tendo em conta o actual cenário de pandemia, parece não ser realista a ideia de que os funcionários podem encontrar facilmente trabalho”, adiantou.

Jeremy Lei diz que foram poucos os funcionários que, até ao momento, se dirigiram à associação a pedir ajuda. Muitos dos pedidos dizem respeito ao receio do não pagamento dos salários de Novembro ou das indemnizações por despedimento.

Jeremy Lei falou ainda do exemplo de um funcionário que não receia o desemprego, por ter a oportunidade de ser contratado pela concessionária de jogo com a qual o grupo Suncity tinha ligações. “Era relações públicas e disse-nos que foi contactado pelo departamento de recursos humanos da empresa. Penso que essa intenção de contratação se deve ao facto de ele conhecer muitos clientes”, referiu.

Suncity | DSAL recebeu 73 pedidos de ajuda até às 17h

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem, até às 17h, 73 pedidos de ajuda de funcionários do grupo Suncity no balcão especial que abriu ontem para o efeito. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, 48 foram reclamações e 25 consultas, sendo que as principais reclamações dos funcionários foram relativas a pagamento de salários, indemnizações por despedimento e férias. A DSAL ajudou ainda 22 trabalhadores a registarem-se na busca de emprego e a pedir subsídio de desemprego.

14 Dez 2021

Economia e Finanças | Secretário diz que caso Suncity pode afectar desemprego

O secretário para a Economia e Finanças admitiu que a situação é “muito difícil” e que a taxa de desemprego do próximo trimestre pode vir a ser afectada pelo encerramento das salas VIP do grupo Suncity e de outros promotores de jogo. Lei Wai Nong disse ainda que o Governo está a dar o seu “melhor” para apoiar os trabalhadores despedidos e que, aos junkets, cabe garantir os seus direitos laborais

 

Questionado sobre o impacto do caso Suncity, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu ontem que o sector do jogo está numa situação “muito difícil” e que o encerramento das salas VIP ligadas aos promotores de jogo, irá afectar directamente a taxa de desemprego de Macau no próximo trimestre.

Para o secretário, tanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) como a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para apoiar os trabalhadores afectados e que, aos promotores de jogo, cabe agora garantir os seus direitos laborais.

“Em Setembro e Outubro, a taxa de desemprego foi de 3,8 por cento, mas tenho a certeza que o encerramento destes junkets vai afectar a taxa de desemprego. Vamos empenhar-nos e fazer tudo para ultrapassarmos estas dificuldades. Durante esta fase vamos dar o nosso melhor e, através da DSAL e da DICJ, vamos dar apoio a estes trabalhadores”, começou por apontar Lei Wai Nong à margem de uma reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social.

O secretário frisou ainda que, os trabalhadores das salas VIP que fazem parte dos quadros das concessionárias como croupiers, seguranças e supervisores “não vão ser afectados”, pois têm “garantias” dessas operadoras. No entanto, para o caso dos trabalhadores contratados directamente pelas promotoras de jogo que ficaram agora sem trabalho, Lei Wai Nong disse esperar que os próprios junkets assumam as suas responsabilidades e “garantam os direitos e interesses” dos funcionários afectados, tais como motoristas, relações públicas e pessoal de caixa.

Situação difícil

Sobre as perspectivas de evolução do sector do jogo para o próximo ano, o secretário sublinhou que a actual situação “é muito difícil”, mas que isso em nada altera o trabalho em curso, tanto para rever a actual lei do jogo, diploma que esteve recentemente em consulta pública, como sobre a renovação das licenças de jogo. Quanto a datas, Lei Wai Nong não se quis comprometer.

“Estamos a fazer a revisão da lei do jogo e o objectivo é desenvolver o sector de forma sustentável e saudável. Agora, estamos numa situação muito difícil, o que é normal nesta altura. Se não confiarem em nós, como podemos fazer o nosso melhor?”, começou por dizer.

“O relatório da consulta pública [da nova lei do jogo] vai ser publicado em breve e vamos ouvir as opiniões de todas as partes. Vai ser em breve. Precisamos ainda de algum tempo”, acrescentou.

Quanto à recuperação económica do território, Lei Wai Nong vincou que o objectivo passa no curto prazo por assegurar os postos de trabalho dos residentes através da construção de infra-estruturas e continuar a melhorar o “ambiente turístico de Macau”.

“Acho que estamos a fazer o que devemos, a aumentar e a garantir que os projectos e obras das infra-estruturas possam avançar. Ao mesmo tempo, queremos dar garantias aos visitantes. Este ano vimos que o tempo de permanência dos visitantes passou para 3,3 dias, por isso, se os visitantes ficarem mais tempo, isso será melhor para a economia de Macau”, rematou.

14 Dez 2021

Círculo Fora da Europa | Maló de Abreu substitui José Cesário na lista do PSD

José Cesário está de saída da Assembleia da República onde era deputado pelo Círculo Fora da Europa, sendo agora substituído por Maló de Abreu na liderança da lista para as eleições legislativas de 30 de Janeiro. Este, caso seja eleito, promete visitar Macau a curto prazo

 

Antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário está de saída da Assembleia da República (AR), uma vez que não integra qualquer lista do Partido Social Democrata (PSD) para as próximas eleições legislativas do país, marcadas para 30 de Janeiro. Na sua página de Facebook, José Cesário anunciou o nome de Maló de Abreu como substituto na liderança da lista pelo Círculo Fora da Europa.

Questionado se esta saída tem a ver com um eventual apoio a Paulo Rangel, que concorria à liderança do PSD contra Rui Rio, reeleito líder, José Cesário prefere não comentar. “Essa é a dedução possível, mas apenas o líder do partido poderá responder a isso. Estou de saída porque o partido escolheu outros nomes para candidatos. Estava disponível para continuar”, assumiu.

Recorde-se que Rui Rio disse que não houve qualquer “limpeza étnica” por parte do PSD na hora de definir listas de deputados, mas que houve apenas “um esforço de renovação, particularmente em deputados que possam estar há muitos anos no Parlamento”.

Por sua vez, Maló de Abreu, actual deputado, mostra-se expectante sobre este novo desafio político. “Temos uma campanha [eleitoral] pela frente. Sabemos que as comunidades portuguesas são muito importantes e que têm de ser valorizadas”, confessou.

Na agenda, caso seja eleito, está a realização de uma viagem a Macau a curto prazo. “Terei oportunidade de visitar Macau mal haja condições objectivas para isso”, disse, apontando para os problemas existentes no funcionamento do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

“A eficiência e rapidez do consulado de Macau impõe-se na resposta às necessidades dos portugueses que vivem lá fora. É uma das grandes preocupações neste momento. Para nós a comunidade de Macau é muito importante e merece uma atenção especial.”

Maló de Abreu revela também estar atento a matérias ligadas ao ensino de língua portuguesa e à manutenção “da portugalidade junto dos nossos concidadãos e descendentes”.

“Queremos aumentar a capacidade que Portugal tem do ensino do português junto das comunidades”, referiu o responsável, que também pretende reforçar o papel da secção do PSD em Macau. Tudo para que haja “uma troca de informações mais rápida em matéria interna do partido”.

EPM além-fronteiras

Convidado a fazer um balanço de todos estes anos na política, na qualidade de secretário de Estado e de deputado, José Cesário destaca a nova lei da nacionalidade e a luta para que os consulados portugueses fizessem um serviço itinerante.

Relativamente a Macau, José Cesário destaca “o grave problema no consulado” ligado aos baixos salários dos funcionários, o que “reduz a capacidade de contratação por parte do consulado, o que afecta o serviço”.

Sobre a Escola Portuguesa de Macau (EPM), Cesário adiantou que “as instalações poderiam ser maiores e melhores”, sendo também “desejável que se assuma mais como uma escola internacional, melhorando a componente do ensino em chinês e inglês, além do português.”

Para José Cesário, a EPM “tem de ter uma lógica regional e que se articule mais com o IPOR [Instituto Português do Oriente]”. “O IPOR tem de reforçar a lógica regional e ultrapassar claramente as fronteiras de Macau”, rematou.

14 Dez 2021

João Paulo Borges Coelho, escritor: “A principal doença é o esquecimento”

O novo livro de João Paulo Borges Coelho, “O Museu da Revolução”, lança um olhar sobre algumas das problemáticas actuais de Moçambique. O escritor moçambicano diz não usar a literatura para transmitir mensagens e considera que, num país onde se nasce muito e se morre cedo, a população fez as pazes com a colonização portuguesa

 

O seu novo livro chama-se “O Museu da Revolução”. Que obra é esta e que mensagem traz aos leitores?

É um livro longo, que levou algum tempo a ser vivido. Não tem uma mensagem. Sou avesso a mensagens. É uma exploração de vários temas, acho que o leitor depois constrói a sua própria mensagem ou simplesmente diverte-se, ou fecha o livro a meio se não lhe agradar. Mas é sempre o mesmo tema.

Moçambique.

É Moçambique, as ligações… não concebo um livro como uma história que é contada. Uso esta imagem de abrir uma caixa e ir tirando de lá coisas e ver como é que elas se comportam umas com as outras. [O livro] tem alguns temas que parecem centrais, mas no fundo todos eles são centrais. Tem talvez um acontecimento de fundo, uma viagem, com diferentes pessoas, para eu poder experimentar o interior e as acções de cada uma delas. Através dessa viagem, levantam-se muitas outras questões, como a violência ou as guerras. As pessoas pensam as guerras como coisas arrumadas no tempo, mas elas, mesmo as que são diferentes, coexistem. Então há uma certa exploração da guerra colonial e da guerra civil, como se existissem as duas ao mesmo tempo. Elas existem dentro das pessoas e são elas que, de alguma maneira, nos informam do estado dos personagens.

Que outros temas destaca neste livro?

Um outro tema é o museu da Revolução [em Maputo], que dá o nome ao livro. O museu é sempre uma coisa complexa, uma tentativa de arrumar a história através de vestígios e testemunhos concretos. É um tema muito complexo, que passa pelas memórias, evidências, a questão da verdade e do poder. Os museus são a forma como se organiza o passado. No nosso caso, há mais elementos de complexidade, porque este museu foi privatizado, o que é, de alguma forma, espantoso. Era um museu da luta de libertação, de uma luta levada a cabo por uma frente que se transformou em partido, e o museu foi privatizado por esse partido, mas que depois encerrou. Há todo um questionamento da carga simbólica que isto tem. Foi alimento para a ficção. Digamos que o livro se situa mais ou menos em 2010. Tem outro tipo de questões, como a paisagem, a natureza. Há um personagem central que desenvolve as acções e, ao mesmo tempo, nos dá uma outra estruturação do passado recente, através do seu próprio percurso. Há também a questão da cidade e do campo. Portanto, cruzam-se muitas linhas. Há uma diferença muito grande entre ter uma história na cabeça, e não é isso que me interessa, porque depois tudo o resto é desinteressante, e o trabalho entediante de escrever.

Interessa-lhe mais pensar as coisas?

[Interessa-me] o embate, e ver as coisas que provocam outras.

Por isso não gosta de partir para um novo livro com base numa história, prefere pensar problemáticas.

Sim. Vou seguindo os problemas em que me apetece pensar nesse momento. As estátuas… todas as estátuas coloniais desapareceram, e hoje essa questão aparece por toda a parte. Há um caso enigmático a explorar de um monumento em Maputo, que resistiu, sobre a grande aventura dos sul-africanos, da grande migração para norte, e que à época terminou em Lourenço Marques. Esse monumento permanece até hoje e foi motivo para explorar o mistério de ele ter sobrevivido intacto, em paralelo com outras questões.

Como por exemplo?

A influência coreana dos monumentos novos. Ainda há dias na televisão vi a figura do Agostinho Neto, que é praticamente igual à do Samora Machel. Houve empreitadas de construção de monumentos como se tudo fosse planeado de cima para baixo, e não surgissem como produtos das vicissitudes da história, mas de um plano centralizado. Temos grandes monumentos das figuras públicas nas capitais [principais], médios nas capitais provinciais e pequenos nas capitais distritais.

Pegando no desaparecimento de estátuas, e na privatização do museu, acha que a história do seu país está a ser mal contada ou reescrita pelos seus dirigentes?

Não. Não concebo a história como algo que se escreve, mas sim como um campo de discussão. Existem sempre várias versões, o que aconteceu deixou de acontecer quando desapareceu. Há muita literatura sobre a memória colectiva. Reescrever a história era quase uma exundação do período socialista. Neste momento, não somos diferentes do resto do mundo, a principal doença é o esquecimento, não haver qualquer interesse na história.

Não há debate?

Não há. E de facto uma versão da história associada ao poder, e isto é um fenómeno mundial, vai deixar de ser fundamental. Hoje há uma espécie de hiperinflação do espaço do presente. Não há utopias nem passados, mas estas luzes que brilham, e nós vamos como que navegando à vista.

Mas há futuro?

Não há futuro. Quer dizer, há um grande algoritmo final, está tudo pensado, ou então a catástrofe. Eventualmente as duas coisas estão associadas. Não há o futuro enquanto ideia do caminho a seguir, o debate. Isso é preocupante.

Moçambique já fez as pazes com a antiga metrópole?

A questão das relações com Portugal não é importante para a geopolítica local. Existem outras forças e dinâmicas mais fundamentais para a existência do país, nomeadamente a África do Sul, que tem muito mais importância a nível geopolítica e das relações bilaterais. Há muito que as relações estão pacificadas com Portugal, o que não quer dizer que esse passado não exista fantasmagoricamente.

Como uma sombra.

Sim. A questão é complexa porque temos de distinguir a percepção dessas relações ao nível do Estado e comunitário ou da memória das pessoas.

Referia-me à memória das pessoas.

É também complexo de dizer, porque ali morre-se muito cedo e nasce-se muito. A esmagadora maioria da população não nasceu no fim do colonialismo, mas já depois da assinatura dos acordos de paz. A ideia de Portugal como entidade próxima é quase escolar. Essa ideia era trabalhada por pessoas que já não estão no poder. Há também a questão da afirmação, porque o fim do colonialismo foi visto de um ângulo diferente do meu e do seu, e foi muito mais importante se considerarmos que não se era pessoa, mas uma espécie de subalterno. O fim dessa relação colonial significou uma coisa muito mais profunda do que ousaríamos descrever. Surpreende-me que esse passado não tenha sido mais trabalhado. A nível académico estudei a questão da memória e do passado e, colocando de uma forma mais simples, a saga da libertação. Há também questões de humilhação, da escravatura, no servir do colono. O espírito de independência era de afirmação, mais vigoroso. Daí essas diferenças. O rancor foi perdendo força para uma coisa mais nublada. As nossas prioridades são outras.

Tais como?

A fome, a violência. São questões mais urgentes para resolver do que essa ideia que ficou do êxodo dos colonos. Foi importante, mas fez-se uma espécie de purga.

A literatura serve para resolver essas questões, para pensá-las?

Seria mais cauteloso. Mais modestamente, a literatura é o que me ocupa parte dos dias, é um ofício, e vale por si só. Não sei se esse será o papel. A literatura tem um papel de alegrar a leitura, e que já em si é um propósito nobre. Mas em relação ao papel da literatura na resolução desses problemas, não creio, até porque ela tem um impacto muito modesto e limitado. Literatura também pode ser alienação. Ali as pessoas leem pouco. Edita-se e escreve-se pouco. Deve-se falar da literatura moçambicana com alguma modéstia e comedimento, mas é importante levantar questões.

Paulina Chiziane venceu o Prémio Camões deste ano. Ela tem uma voz.

Tem, e até arriscaria dizer que tem uma voz mais forte fora de Moçambique. Fico contente que seja uma mulher [a vencer o prémio]. A literatura não é, de todo, uma profissão normal em Moçambique, e no feminino é ainda mais anormal. Nesse sentido, mexe com as coisas. As mulheres, naquelas zonas do mundo, têm um duplo fardo.

14 Dez 2021

Rai | Vem aí nova tempestade tropical, mas o seu percurso é ainda incerto

Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) anunciaram ontem que uma nova tempestade tropical, de nome “Rai”, poderá atingir Macau na próxima semana, existindo ainda “uma grande incerteza quanto ao seu percurso e desenvolvimento”.

Nesta fase o “Rai” está a mais de três mil quilómetros de Macau, devendo chegar às Filipinas e depois no mar do sul da China até ao final desta semana. O “Rai” deverá mover-se depois para oeste, aproximando-se das águas da parte sul do Vietname.

No entanto, os SMG explicam que “há ainda 20 a 40 por cento de possibilidade de virar para nordeste e deslocar-se para a parte norte do mar do sul da China”. Relativamente ao dia 20, data do aniversário da transição, “há incertezas sobre a previsão do tempo”, existindo três cenários possíveis. Um dos cenários põe a hipótese de o território não ser afectado com o “Rai”, uma vez que este pode atravessar a parte central do mar do sul da China e “enfraquecer progressivamente”.

Os SMG adiantam ainda que desde 1974 que não se verificava a ocorrência de uma tempestade tropical no período de inverno.

13 Dez 2021