João Luz Grande Plano MancheteDSSOPT | Maquetas de AL e Tribunais Superiores perdidas sem restituição ao autor As maquetas dos edifícios da Assembleia Legislativa e dos Tribunais Superiores, declaradas à guarda das Obras Públicas desde 2001, desapareceram do armazém de depósito na Areia Preta. O caso, que se estende há mais de duas décadas, motivou uma denúncia ao Comissariado contra a Corrupção contra Li Canfeng e Chan Pou Ha Em 2001, depois de construídos os edifícios da Assembleia Legislativa e dos Tribunais Superiores, o arquitecto responsável pelos projectos pediu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), à altura liderada por Jaime Roberto Carion, a devolução das maquetas dos edifícios. Um pedido legitimado pela lei de direito de autor que estabelece que “logo que se mostrem desnecessários, devem ser restituídos ao autor os objectos que serviram de modelo e qualquer outro elemento que tenha servido de base à reprodução”. Porém, Jaime Carion respondeu negativamente à pretensão do arquitecto Mário Duarte Duque argumentando que “por interesse da Administração as maquetas permanecerão à guarda da entidade Adjudicante”, ou seja, a DSSOPT. As maquetas em questão estiveram inclusive expostas no Pavilhão de Macau na Expo 98 em Lisboa, mas voltaram ao território no fim do evento. Volvidos vários anos, em 2017, sem verificar que as maquetas eram usadas para uma finalidade concreta ou útil como, por exemplo, integradas num acervo documental organizado, o arquitecto voltou a solicitar a devolução ao novo director das Obras Públicas Li Canfeng, que actualmente está detido por suspeitas dos crimes de abuso de poder, corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. A resposta foi dada pelo chefe do departamento de edificações públicas. “Do nosso arquivo, não se encontra as referidas maquetas dos dois projectos.” Importa referir que a execução custou, à altura, 35 mil patacas, por cada maqueta. Ao preço de hoje, ambas têm um valor estimado que se aproxima das 300 mil patacas. Ainda assim, o autor não pede para ser ressarcido, mas antes que os serviços repliquem as maquetas e as restituam “devido ao inegável valor que possuem”. “A DSSOPT não está autorizada a delas se descartar, muito menos quando as declara à sua guarda. Antes as deve conservar, e não as guardar a monte, como efectivamente faz, mesmo depois de avisada de que deve guardar todo o seu arquivo com carácter de permanência, tendo em vista a gestão administrativa, a salvaguarda de situações jurídicas, bem como contribuir para o progresso dos conhecimentos científicos, históricos e culturais”, afirmou Mário Duarte Duque ao HM. Kafka e os processos Após nova recusa a um pedido para busca ao armazém da Areia Preta, inclusive com o arquitecto a disponibilizar-se para ajudar no processo, o passo seguinte foi levar o caso para a justiça. Assim sendo, em Julho de 2017, Mário Duarte Duque apresentou queixa ao Ministério Público (MP) pelos crimes de “furto qualificado, crime de abuso de confiança e crime de destruição de objectos colocados sob o poder público”. O MP reconheceu que, de facto, as maquetas se perderam enquanto se encontravam sob a guarda da DSSOPT. “No entanto, tendo em conta que os factos ocorreram há muito tempo e que a Direcção apenas iniciou o registo dos objectos depositados nos armazéns, a partir do ano 2015, não é possível apurar quando é que desapareceram as referidas duas miniaturas e a sua causa, bem como se existem ou não elementos criminais nos factos.” Estes foram os fundamentos invocados pelo MP para justificar o despacho de arquivamento. O caso levou ainda à denúncia ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) contra dois ex-dirigentes da DSSOPT, Li Canfeng e Chan Pou Ha, por “negligência no exercício das funções, que os responsáveis dos serviços do Governo deveriam assumir”, assim como a dois quadros do departamento jurídico por “reporte falso do que efectivamente se encontra plasmado na doutrina jurídica, que serviu de suporte às decisões daqueles dirigentes. Nesta queixa, Mário Duarte Duque pretende que seja “averiguada a responsabilidade pelo extravio de elementos de arquivo que se encontravam à guarda da DSSOPT, bem como o zelo e interesse por parte dos funcionários no que se prende com o acervo documental que a DSSOPT reúne”. Zelo que descende do exemplo que vem de cima, infere o arquitecto. “Efectivamente, a DSSOPT não tem tido dirigentes capazes de assegurar e reforçar a cultura administrativa que importa à especialidade funcional daquele órgão”, afirmou ao HM Mário Duarte Duque. A doutrina diverge A denúncia ao CCAC inclui um volte-face argumentativo da Administração, através do departamento jurídico da DSSOPT, que, face à embrulhada, argumentou que as maquetas eram propriedade da RAEM e que, como tal, os serviços teriam todo o direito a desfazerem-se delas. Argumento que o queixoso considera violar o regime legal dos direitos autorais. Além disso, Mário Duarte Duque imputa má-fé à DSSOPT por entender que o departamento jurídico se suportou em “reporte falseado” de doutrina “que se encontra disseminada em acórdãos judiciais da República Portuguesa”. O argumento é que as maquetas não estão abrangidas pelos direitos de autor por serem meros objectos de suporte da “coisa incorpórea”, que no fundo constitui o projecto. “É fundamental a distinção, que neste artigo se estabelece, entre a obra em si e o respectivo suporte ou corpus mechanicum. A propriedade deste não confere quaisquer direitos sobre aquela, nem a autoria da obra os confere sobre as coisas materiais – maquetas – que lhe servem de suporte e veículo de comunicação”, justificou o departamento jurídico da DSSOPT, citando o livro “Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”, do jurista Luiz Francisco Rebello. Porém, o arquitecto consultou o mesmo livro e verificou que onde a DSSOPT escreveu “maquetas”, Luiz Francisco Rebello escrevera “o livro, o disco, o filme”. Acto que Mário Duque Duarte considera não apenas de imperícia, como entende consubstanciar um comportamento de manifesta má-fé. “Nessa cultura administrativa, se o recurso à disciplina jurídica em actos administrativos serve menos para mitigar actos de governação e mais para resguardo dos agentes, as questões hão-de sempre laborar em territórios de fácil ignição”, comentou. A respeito do valor ou do interesse documental da maquetas em causa que determinasse a sua reconstrução nenhuma consideração foi emanada pela DSSOPT.
João Luz Grande Plano MancheteÓscares | Festa do cinema ofuscada por agressão de Will Smith a Chris Rock A noite da 94.ª edição dos prémios da Academia de Hollywood acabou por ficar marcada por um episódio que foi muito além dos óscares para Jessica Chastain, Jane Campion, Billie Eilish, para os filmes “Coda” e “Dune” e mesmo a primeira estatueta arrebatada por Will Smith. Após uma piada de Chris Rock, Will Smith dirigiu-se ao palco e esbofeteou o comediante, para choque e surpresa de todos Com agências “Estou desejoso para te ver no G.I. Jane 2.” Esta foi a piada que primeiro arrancou uma gargalhada a Will Smith e segundos mais tarde o catapultou para o palco do Dolby Theater, em Los Angeles, para agredir o comediante Chris Rock durante a apresentação da 94.ª edição dos prémios da Academia de Hollywood. Chris Rock estava em palco a apresentar o prémio para melhor documentário, e muito ao seu estilo de comediante de stand-up, fez uma piada (aprovada pela produção do espectáculo) com Jada Pinkett Smith, esposa de Will Smith, que sofre de alopecia (doença cujo sintoma é a perda de cabelo). A referência na piada é a um filme protagonizado por Demi Moore, em que interpreta uma recruta militar que rapa o cabelo. Depois da estalada, Chris Rock reagiu em choque afirmando “Will Smith acabou de me esmurrar”, com o actor de “King Richard” a responder já da plateia “Mantém o nome da minha mulher fora da tua boca”, com algumas blasfémias à mistura. Will Smith, visivelmente agitado, voltou a gritar a mesma frase. Ao que Chris Rock respondeu que assim iria fazer, terminando ainda em choque com a frase: “E assim se passa… a maior noite de todas na história da televisão”. A emissão televisiva, que corria com ‘delay’, teve um corte de alguns minutos, durante grande parte dos acontecimentos, a que se seguiu um intervalo publicitário, mas pôde ser vista em algumas plataformas e depressa as imagens em causa chegaram às redes sociais. Nestes vídeos, também é possível ver Denzel Washington e Tyler Perry a tentarem acalmar Will Smith. A apresentadora Amy Schumer retomou a emissão, brincando com o tempo que tinha demorado a mudar de vestido: “Escapou-me alguma coisa?”, perguntou. As semi-desculpas Mais tarde, Will Smith acabaria por ganhar a sua primeira estatueta de Melhor Actor, pelo papel em “King Richard”, onde desempenha o papel de pai das tenistas Venus e Serena Willliams. No discurso pediu desculpas à Academia de Hollywood e aos colegas nomeados, mas não a Chris Rock. No longo e emotivo discurso, Smith tentou reabilitar a sua reputação, fazendo paralelismos com o papel que desempenha no filme. “A vida imita a arte e eu tornei-me um pai louco, como o meu personagem. Espero que a Academia volte a convidar-me”, acrescentou Will Smith. “Richard Williams foi um corajoso defensor da sua família”, disse, numa referência ao pai das irmãs Williams, papel que desempenha e lhe deu o Óscar. “Neste momento da minha vida, estou dominado pelo que Deus me destina a fazer no mundo”. “Por vezes, é preciso aturar insultos, e é preciso continuar a sorrir e a dizer que está tudo bem”, acrescentou o actor. Depois do seu colega nomeado Denzel Washington ter dito “Amo-te” da multidão, Smith revelou que o actor lhe disse durante o intervalo comercial: “No teu momento mais alto, tem cuidado, é quando o diabo vem para ti”. Repórteres dentro da sala retransmitiram que o publicista de Smith e produtor dos Óscares Will Packer também visitou a mesa de Smith durante os intervalos. Alguns minutos mais tarde, P Diddy tentou desarmar a situação, dizendo: “Will e Chris, vamos resolver isto como uma família na Festa do Ouro”, um dos múltiplos acontecimentos sociais depois da cerimónia. Importa referir que este tipo de piadas sobre estrelas de cinema são o prato principal das apresentações, quando a produção do programa se socorre de actuações para preencher o tempo entre a entrega das estatuetas. Aliás, durante a mesma emissão, outras piadas foram dirigidas ao casal Smith, uma das mais picantes foi dita pela actriz Regina Hall que insinuou que queria “dormir” com Will Smith, abordando a relação aberta do casal, revelação que o próprio actor fez numa entrevista. “És casado, mas sabes que mais? Estás na minha lista, e parece que a Jada te aprovou, por isso vamos lá”! disse Hall a Smith. Reacções a quente O departamento de polícia de Los Angeles emitiu um comunicado após a transmissão da cerimónia aludindo ao incidente, dizendo que “o indivíduo agredido recusou apresentar queixa”. A Academia de Hollywood, que organiza a cerimónia, reagiu no Twitter após a agressão. “A Academia não tolera qualquer forma de violência. Esta noite temos o prazer de celebrar os nossos 94 vencedores dos Prémios da Academia, que merecem este momento de reconhecimento dos seus pares e amantes do cinema em todo o mundo”, afirmou a entidade, apesar de ter reconhecido Will Smith com o Óscar de Melhor Actor. O produtor da cerimónia, Will Packer usou a mesma rede social para afirmar: “Bem, eu bem disse que a noite não seria chata.” Os vencedores Além da pequena amostra de pugilato, também foram distinguidos actores, realizadores e equipas técnicas de filmes que marcaram a época cinematográfica. Como já foi referido, Will Smith conquistou o Óscar de Melhor Actor, pelo desempenho no filme “King Richard”, numa categoria em que os nomeados eram Javier Bardem, por “Being The Ricardos”, Benedict Cumberbacth, por “O Poder do Cão”, Andrew Garfield, por “Tick, Tick… Boom!” e Denzel Washington, por “The Tragedy of Macbeth”. Na categoria de Melhor Actriz, a vencedora da noite foi Jessica Chastain pelo papel desempenhado em “The Eyes of Tammy Faye”. As outras candidatas eram Olivia Colman, por “The Lost Daughter”, Penélope Cruz, por “Mães Paralelas”, Nicole Kidman, por “Being The Ricardos”, e Kristen Stewart, por “Spencer”. Os Óscares de melhores actores secundários foram para Ariana DeBose, pelo desempenho em “West Side Story”, e Troy Kotsur, por “Coda”. Um dos momentos mais aguardados das noites de Óscares é a entrega do prémio para melhor realização. A cineasta Jane Campion acabou por arrebatar a sua segunda estatueta pelo filme “O Poder do Cão”, depois de em 1994 ter conquistado o de Melhor Argumento por “O Piano”, ano em que também foi nomeada para Melhor Realização. Campion convenceu a maior parte dos membros da Academia, numa lista composta por vultos da sétima arte como Kenneth Branagh, por “Belfast”, Ryusuke Hamaguchi, por “Drive my Car”, Paul Thomas Anderson, por “Licorice Pizza” e Steven Spielberg, por “Westside Story”. O filme realizado pela neozelandesa foi o campeão das nomeações, competindo em 12 categorias. Banda sonora O Óscar de Melhor Canção Original foi para Billie Eilish e Finneas O’Connell por “No Time to Die”, a canção-tema de “Sem Tempo Para Morrer”, o mais recente filme da saga 007. As canções “Be Alive” (“King Richard”), “Dos Oruguitas” (“Encanto”), “Down to Joy” (“Belfast”), “No Time to Die” (“Sem Tempo Para Morrer”) e “Somehow you do” (“Four Good Days”) eram as candidatas. Dos prémios da Academia de Hollywood, “Dune” conquistou seis óscares, dos dez para os quais foi nomeado: Melhor Cinematografia, Melhores Efeitos Especiais, Melhor Som, Melhor Banda Sonora Original, Melhor Montagem e Melhor Direcção de Arte. A lista de vencedores conta também, para já, com “Encanto”, de Jared Bush, Óscar de Melhor Longa-Metragem de Animação, e “The Windshield Wiper”, como Melhor Curta-metragem de Animação. O Óscar de Melhor Guarda Roupa foi entregue a Jenny Beavan, pelo filme “Cruella”, batendo o luso-canadiano Luís Sequeira, nomeado nesta categoria pelo filme “Nightmare Alley – Beco das Almas Perdidas”, do realizador mexicano Guillermo del Toro.
Hoje Macau Grande Plano MancheteNão há sobreviventes do voo da China Eastern que caiu na região de Guangxi Uma semana depois da queda do avião da China Eastern, na região de Guangxi, foi encontrada a segunda caixa negra do Boeing 737-800 e confirmada a morte de todos os tripulantes e passageiros a bordo. Causas do acidente estão por confirmar. Familiares visitaram local dos destroços na sexta-feira A segunda “caixa negra” do Boeing 737-800 que se despenhou, esta semana, na China, foi ontem recuperada, anunciou a Xinhua. “A segunda ‘caixa negra’ do voo da China Eastern MU5735 foi encontrada”, indicou a agência estatal chinesa. A primeira “caixa negra” tinha sido recuperada na quarta-feira. O avião, que se despenhou às 14h38 na segunda-feira, na região de Guangxi, fazia a ligação entre as cidades de Kunming e Cantão. Segundo o jornal China Daily, os dados da segunda “caixa negra” estão em “relativo bom estado”, sendo que outras partes ficaram “severamente danificadas”, adiantou Zhu Tao, chefe do departamento de segurança aérea da Autoridade de Administração da Aviação Civil da China. No sábado, a Administração da Aviação Civil da China confirmou que todas as pessoas a bordo do voo MU5735, 123 passageiros e nove tripulantes, morreram. “Os 123 passageiros e nove membros da tripulação do voo MU5735 da companhia China Eastern morreram a bordo em 21 de Março”, noticiou a CCTV, citando o director-geral adjunto da administração da aviação civil, Hu Zhenjian. No sábado, a Reuters falou com alguns familiares, incluindo Qin Haitao, que viajou da província vizinha de Hunan na esperança de saber mais notícias sobre a filha, Shujun, de 40 anos, que trabalhava em Guangzhou. Esta tinha viajado para Kunming para acompanhar a sua mãe numa visita a um médico especialista. “Não conseguíamos acreditar e não nos atrevíamos a dizer alguma coisa, com o medo de que a minha mulher não conseguisse aguentar”, disse Qin sobre o momento em que soube do acidente. “Os nossos olhos estavam cheios de lágrimas, mas não nos atrevíamos a chorar. De facto, sabíamos a verdade, mas ocultamo-la dela por uma noite, um dia e mais uma noite”, acrescentou. Na terça-feira Qin, o seu filho e dois outros viajaram para Wuzhou, tendo visitado o local em que foram encontrados os destroços, acompanhados por pessoal da China Eastern. “É muito doloroso. Não temos mais nada do que o luto agora. Vivemos em luto todos os dias.” Além de Qin, mais familiares dos falecidos visitaram o local dos destroços na manhã de sexta-feira. Muitos queimavam incenso no local. “Rezei e coloquei o nome da minha filha lá. Era o aniversário dela naquele dia, então disse: ‘O pai veio ver-te, minha filha. Feliz aniversário”, contou Qin. Shujun deixou uma filha adolescente. “Não temos mais exigências a fazer agora. Só queremos encontrar o corpo da minha filha o mais cedo possível e trazê-la para casa.” Dados em caixa As “caixas negras”, que registam todos os dados de um voo, incluindo os diálogos na cabine de comando, contêm informações cruciais e linhas de investigação, que chegam a poder explicar cerca de 90 por cento de um acidente aéreo. Estes gravadores, introduzidos na aviação nos anos de 1960, encontram-se no interior de caixas metálicas reforçadas, concebidas para resistir a choques extremamente violentos, fogo intenso e longa imersão em águas profundas. Cada uma das caixas pesa entre sete e dez quilogramas e, ao contrário do que o nome indica, são de cor laranja com bandas brancas refletoras, para que sejam mais visíveis. Os dados são protegidos por uma cinta blindada, que resiste imersa a profundidades de até seis mil metros ou exposta a temperaturas elevadas, uma hora a 1.100º Celsius. O nome de “caixa negra” ficou a dever-se à película fotográfica protegida por uma cinta negra, usada nos primeiros gravadores de voo. De acordo com as normas em vigor, um avião comercial possui duas “caixas negras”, uma FDR (gravador de dados) e uma CVR (gravador de voz da cabina de comando). O gravador FDR regista, a cada segundo, todos os parâmetros técnicos ao longo de 25 horas de voo, como velocidade, altitude e trajectória, entre outros. O CVR guarda os diálogos trocados na cabina de comando, mas também os sons e anúncios ouvidos no local. Uma análise aprofundada permite conhecer o regime dos motores. Em caso de imersão, as “caixas negras” têm um alarme que emite um sinal de ultrassom, todos os segundos, durante pelo menos 30 dias consecutivos, com um alcance de detecção médio de dois quilómetros. Em declarações à TDM, no sábado, o comandante Vicente Serafim declarou que se trata de um avião construído recentemente. “Este avião é um 737-800 e há quase mil unidades a voar, com um recorde de segurança espectacular. O avião é praticamente novo, construído em 2015, e não deve ter grandes corrosões. Vamos aguardar que vamos aguardar as duas caixas negras para saber o que se passou.” O comandante acredita que, mesmo com algumas danificações, será possível recuperar os dados registados nas caixas negras. “Pelo que se sabe, o circuito onde estão os chips de memória está ligeiramente danificado. [As caixas] vão ter de ser enviadas para o fabricante para recuperar [as informações], o que vai, de facto atrasar ligeiramente a investigação”, disse. Mike Daniel, antigo investigador de acidentes na Administração Federal da Aviação dos EUA, e consultor na área, disse que a recuperação das partes estruturais do avião pode ajudar a perceber como é que ocorreu o acidente. “Deveria ser recolhido o maior número de peças possível para reconstruir o avião”, frisou, ainda que tal seja “praticamente impossível” dado o impacto violento do avião assim que atingiu o solo. Identificações por fazer O Boeing 737-800 caiu na segunda-feira, numa encosta arborizada, perto da cidade de Wuzhou, no sul da província de Guangxi, cerca de uma hora depois de o avião partir de Kunming, capital da província vizinha de Yunnan. Ontem as autoridades da aviação civil anunciaram ter identificado 120 das 132 pessoas que seguiam a bordo e adiantaram que o trabalho de recuperação continua. Segundo o director dos Bombeiros da região, um laboratório de física e química examinou 41 das 66 amostras recolhidas no local do acidente e não localizou vestígios de explosivos. O acidente, em que o avião desceu rapidamente de uma altitude superior a oito mil metros, é considerado muito pouco comum. O avião pareceu corrigir o seu rumo brevemente durante a descida, mas de seguida despenhou-se contra um bosque. Segundo as autoridades, foram realizadas várias tentativas de contactar a tripulação, mas não houve resposta. Cerca de três minutos após o início da descida, o sinal desapareceu. A companhia aérea China Eastern, que operava o voo, é uma das quatro principais transportadoras chinesas, juntamente com a Air China, a China Southern Airlines e o grupo HNA. Fundada em 1995, a empresa China Eastern tem sede no Aeroporto Internacional de Pudong, em Xangai. Desde 2010 que a China, um dos três principais mercados de aviação civil do mundo, não registava qualquer acidente aéreo com mais de cinco mortes.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAmbiente | China estabelece metas para energia movida a hidrogénio até 2035 O maior produtor de hidrogénio do mundo quer produzir, já em 2025, 200 mil toneladas de hidrogénio verde por ano. Na quarta-feira, a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e a Administração Nacional de Energia da China apresentou o plano para o desenvolvimento do sector energético baseado no hidrogénio até 2035 Um dos países que mais emite gases poluentes para a atmosfera e que há décadas se debate com problemas de poluição é também aquele que acaba de estabelecer novas metas sustentáveis até 2035. A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma da China, bem como a Administração Nacional de Energia, apresentaram na quarta-feira um plano para o desenvolvimento do sector energético do país com maior recurso ao hidrogénio, uma fonte secundária de energia que é produzida com base numa fonte primária. Importa frisar que a China é o maior produtor de hidrogénio do mundo, com uma produção anual de 33 milhões de toneladas, mas fá-lo ainda, na sua maioria, através de métodos baseados em combustíveis fósseis. A Reuters escreve que 80 por cento da produção é feita desta forma. O hidrogénio pode ser produzido de várias maneiras, mas destacam-se duas. A reformação por vapor, que continua a ser mais usada, e através da qual o hidrogénio é obtido através do aquecimento de um combustível fóssil a altas temperaturas, principalmente o gás natural. O contacto com vapor de água provoca a separação das moléculas de hidrogénio, libertando também dióxido de carbono. Há ainda uma forma mais ecológica de produzir o hidrogénio, através da electrólise da água, e esta parece ser a grande aposta da China neste momento. Dependendo da fonte utilizada, o hidrogénio pode ser cinzento, azul ou verde, sendo que o verde é o único tipo produzido de forma neutra em termos climáticos, usando uma metodologia de produção que reduz emissões. “Em termos globais o hidrogénio tornou-se numa importante escolha estratégica para a maioria das economias desenvolvidas que procuram acelerar e melhorar a transformação do sector energético”, aponta a Xinhua. Segundo a agência noticiosa chinesa, o plano prevê que já daqui a dois anos o país possa ter “um plano relativamente completo da indústria de produção de energia com recurso ao hidrogénio”, através da melhoria significativa “da capacidade de inovação e com uma [maior] definição das tecnologias e dos processos de manufactura”. Em 2025, a China planeia produzir, por ano, entre 100 a 200 mil toneladas de energia com recurso ao hidrogénio, ao ponto de este se tornar “numa importante fonte de consumo energético”, reduzindo, desta forma, “as emissões de dióxido de carbono de dois milhões para um milhão de toneladas por ano”. Também neste ano se espera que cerca de 50 mil toneladas de hidrogénio verde por ano sejam usadas em veículos. Por sua vez, em 2030, a China espera “atingir um panorama industrial razoável e o uso generalizado da produção de hidrogénio a fim de disponibilizar uma base forte para os objectivos de redução do carbono”. Cinco anos depois, pretende-se que “a proporção do uso de hidrogénio produzido com energias renováveis e o seu consumo aumente de forma significativa, desempenhando um papel importante na transformação do país em prol de um consumo de energias verdes”. Além das metas traçadas, o plano reconhece ainda as actuais lacunas da produção de energia com recurso ao hidrogénio no país, tal como a existência de “múltiplos problemas como fracas capacidades de inovação, um baixo nível de equipamento técnico e uma base insuficiente para o desenvolvimento industrial”. Uma aposta local Citado pela agência Xinhua, Gan Yong, membro da Academia Chinesa de Engenharia, disse que, “obviamente, desenvolver o hidrogénio a partir da energia fóssil não é a direcção principal [do país]”, e que “o hidrogénio produzido a partir de energias renováveis irá torna-se um ponto importante no futuro”. Já a Aliança Chinesa para o Hidrogénio [The China Hydrogen Alliance] estimou que o mercado chinês de produção de hidrogénio poderá atingir 43 milhões de toneladas em 2030. A produção de hidrogénio verde vai aumentar de 1 por cento em 2019 para 10 por cento, e o mercado irá crescer cerca de 30 vezes. Actualmente, muitos governos locais na China estão a apostar no potencial deste mercado energético. Prova disso são as metas lançadas em Agosto do ano passado pelo departamento de economia e transformação tecnológica do Município de Pequim, que incluem o lançamento de cinco a oito empresas de energia movida a hidrogénio com influência internacional já no próximo ano. Relativamente a Xangai estão a ser traçados planos para o estabelecimento de 100 estações de hidrogénio e 10 mil veículos movidos a hidrogénio em 2023. Quanto à província de Guangdong, as autoridades propuseram “a introdução, em larga escala, de veículos movidos a hidrogénio e a aceleração da construção de estações de abastecimento de hidrogénio. É com esse propósito que está projectada a construção de 300 estações na zona do Delta do Rio das Pérolas”. Segundo a agência Reuters, quase todas as províncias e regiões na China incluíram o hidrogénio nos seus planos de desenvolvimento, além de que 120 projectos de produção de hidrogénio verde estão em andamento. Grandes empresas como a Sinopec, Baosteel and GCL também expandiram a produção de hidrogénio com recurso ao gás natural e energias renováveis, usando-o ainda em sectores como o transporte e na indústria siderúrgica. Uma transição necessária Citado pela Reuters, Wang Xiang, director-geral do departamento de alta tecnologia da NDRC, disse que “o desenvolvimento do hidrogénio é um importante passo para a transição energética e um grande apoio para o cumprimento, por parte da China, dos objectivos de redução das emissões de carbono”. Para o responsável, mesmo que a China ainda tenha a maior parte da sua produção de hidrogénio baseada em energias fósseis, existe “um enorme potencial” de mudança de paradigma, tendo em conta que o país tem a maior capacidade em termos de energias renováveis. “Muitos dos representantes da indústria de hidrogénio concordam que a capacidade de produção de hidrogénio verde é ainda muito conservadora”, adiantou Yuki Yu, fundador da consultora Chinese Clean Power Policy & Market Insights (Energy Iceberg). Esta aponta que, actualmente, a produção de hidrogénio verde no país não vai além das 27 toneladas por ano. Sobre o plano anunciado pelas autoridades chinesas, Yuki Yu defende que “é um sinal positivo” da mudança do mercado.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHistória | A visita da Sociedade das Nações a Macau para analisar o comércio de ópio No final da década de 20 do século XX Macau, então administrada por Tamagnini Barbosa, recebeu uma comissão da Sociedade das Nações que veio ao território fazer um inquérito ao comércio de ópio. A investigação, vista com desconfiança pelo Governador, concluiu que muitas das acusações imputadas a Macau não eram verdadeiras. O tema foi abordado num artigo da historiadora Célia Reis Macau, território que sempre teve comércio e consumo de ópio no imaginário colectivo, recebeu a visita de uma comissão de inquérito da Sociedade das Nações (SDN), entidade internacional saída da I Guerra Mundial e do Tratado de Versalhes, para inspeccionar o tráfico do poderoso narcótico. Tamagnini Barbosa, então Governador, olhou para essa visita com desconfiança, mas depois acabou por aceitar os resultados, que se revelaram benéficos para a imagem do território. Esta é uma das conclusões do artigo académico “Macau e o Tráfico do Ópio no Contexto da SDN (1925-1930)”, da autoria da historiadora Célia Reis, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, que recentemente foi apresentado no ciclo de conferências da primavera do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM). À época, o jogo já era muito importante para a economia local, mas o ópio era fundamental. A título de exemplo, no ano de 1929, o seu comércio representava cerca de 22 por cento das receitas obtidas pela Administração. A comissão de inquérito da SDN não se cingiu a Macau e andou por todos os territórios a Oriente onde o comércio do ópio tinha expressão. “Os inspectores verificaram que a situação de Macau não estava num mau caminho, pelo contrário”, começou por dizer ao HM Célia Reis. “O número de estabelecimentos da venda do ópio estava a diminuir e o facto de grande parte dos rendimentos de Macau serem ainda provenientes do ópio não era uma questão apenas do território, verificando-se sobretudo nos territórios mais pequenos.” Além disso, a comissão concluiu que, no território, “era extremamente difícil controlar todo o comércio, dada a ligação comercial que existia com a China, que fazia com que o tráfico ilícito fosse muito fácil”. Como prova da redução do peso do ópio na sociedade local, o artigo aponta que em 1927 existiam no território 65 estabelecimentos de venda, número que passou para 63 em 1929, ainda assim uma diminuição ligeira. Até à visita da comissão de inquérito da SDN, Macau era alvo de acusações por parte de outros países relativamente ao ópio que “não correspondiam à realidade”, aponta a autora do artigo. “Havia interesse das outras nações, quando havia algum problema, em dizer que o ópio era proveniente de Macau. Era difícil ao Governo controlar esse tráfico antes de ele ser administrado pelas próprias autoridades, mas havia muitas acusações que eles consideravam infundadas. No final da década [de 20], mesmo com o acordo dos responsáveis internacionais, passou a ser dado um aditivo ao ópio de Macau, que não lhe alterava as qualidades, mas que dava para reconhecer se este era de Macau ou não. E isso foi uma grande vantagem para ver que, de facto, muitas acusações não eram verdade.” Em termos gerais, Tamagnini Barbosa “até ficou satisfeito com os resultados desta análise, pois não colocava Macau numa situação à parte em relação a outros territórios do Oriente”, disse Célia Reis. Administração assume controlo Outrora explorado por particulares e concessionado, o comércio do ópio e a sua gestão foram alvo de remodelação em finais da década de 20, o que levou à criação, em 1929, da Inspecção dos Serviços Económicos, que tinham à frente figuras conhecidas da comunidade macaense como Pedro José Lobo e Joel José Choi Anock, entre outros. Importa frisar que estas figuras já antes estavam ligadas à inspecção e fiscalização deste tipo de comércio, embora inseridas noutro tipo de estrutura pública. Célia Reis A criação da Régie, como se chamava, ficou determinada após ter sido decidido, na Conferência de Genebra, que a gestão do comércio do ópio teria de passar dos particulares para o próprio Governo. Célia Reis adianta que Pedro José Lobo e Joel José Choi Anock eram, acima de tudo, pessoas próximas do Governador, que na altura “tinha graves problemas com algumas figuras da comunidade local, nomeadamente as que estavam mais ligadas ao poder do Leal Senado, com quem o Governador tinha um confronto aberto”. “Havia muitas acusações do antigo concessionário contra essas pessoas [Pedro José Lobo e Joel José Choi Anock] e o Governador disse mesmo que ele confiava muito nelas e que por isso é que estavam à frente dessas actividades.” A posição da metrópole O Governo chegava a obter uma taxa de lucro na ordem dos 35 por cento com o comércio do ópio, que vinha sobretudo da região da Pérsia, Índia Britânica e Hong Kong, até chegar a Macau. Nesta altura, as autoridades fizeram progressos no controlo contrabando e foi proibida a exportação de ópio através do território, tendo-se registado ainda um aumento da importação entre 1928 e 1929. Quanto à posição da então metrópole, resolver a questão do ópio revelava-se fundamental por uma questão de imagem internacional do país. “Para Portugal, estas questões ultrapassavam muito Macau, porque, por um lado, sempre houve a pressão de que o que era proibido em Portugal poderia não ser proibido nas colónias. Aqui o jogo era regulamentado, mas não tinha nada a ver com o jogo em Macau, e o mesmo se passava com o ópio. Mas isso acontecia também com os outros países, Portugal não era uma excepção nesse aspecto. Mas, nesta fase, para as autoridades portuguesas, não são apenas as questões do consumo da SDN, mas também a imagem que o país oferece.” Célia Reis ressalva que “Portugal tinha grandes dificuldades, e havia sempre o receio de perder as suas colónias, era alvo de muitas críticas”. Desta forma, “resolver o problema do ópio era uma forma de não acrescentar mais dificuldades a este relacionamento” internacional. O artigo desta historiadora dá conta que o comércio do ópio “constituiu um elemento essencial no expansionismo no Oriente a partir dos séculos XVIII e XIX, quando, envolvendo as diversas fases, da produção à distribuição e consumo, se tornou fundamental para suprir o desequilíbrio das transacções ocidentais na China”. O estupefaciente, consumido em Macau inclusivamente por algumas figuras proeminentes da sociedade, como o poeta Camilo Pessanha, era fundamental para a economia de muitas nações do sudeste asiático. “A sua importância e os principais elementos sociais a que estava ligado permitia ultrapassar a visão do ‘vício’ que tinham os ocidentais”, descreve o documento. Se, inicialmente, o comércio era concessionado sob forma de monopólio a privados, depressa essa gestão passou para a hasta pública, criando-se as Régies. “A França foi pioneira dessa forma na Indochina, ainda no final do século XIX. Em 1914 aplicou-se em Hong Kong”, escreve a historiadora.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteTribunal considera que Administração violou várias leis ao recusar renovar BIR Os Serviços de Identificação recusaram renovar o BIR de uma residente, decisão validada pelo secretário para a Administração e Justiça. Segundo a deliberação apoiada por André Cheong, o BIR só seria renovado depois de a mulher apresentar um exame de ADN para ser verificada a paternidade A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), numa decisão apoiada pelo secretário para a Administração e Justiça, recusou a renovação do BIR de uma residente permanente, obrigando-a a fazer um teste de paternidade. A situação aconteceu em 2020, quando a residente se apresentou para renovar o documento e lhe foi exigido um teste de ADN para confirmar a paternidade, uma vez que a DSI suspeitava que o pai declarado no registo em 1988 não era o pai biológico. No entanto, a residente, ao contrário dos pais, recusou o teste, e recorreu para os tribunais, já depois do recurso para o secretário para a Administração e Justiça ter sido negado. André Cheong, formado em Direito pela Universidade de Macau, considerou que a DSI “praticou o acto [de exigência do exame de paternidade] em observação do Direito”. O caso vem relatado num acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), com a data de 27 de Janeiro, que revela igualmente que o Ministério Público, numa posição que mereceu concordância integral “e sem reservas” dos juízes Rui Ribeiro, Lai King Hong e Vasco Fong, arrasa por completo a conduta da Administração. Segundo o tribunal, a decisão da DSI e do secretário André Cheong violou o direito ao bilhete de identidade de residente: “a lei não configura a emissão do BIR como um acto administrativo. É que, como resulta expressamente do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 8/2002, a emissão do BIR é um direito dos residentes e como tal, verificando-se os respectivos pressupostos, a Administração fica constituída no correspectivo dever ou obrigação de facere”, foi explicado ao Governo. “Bastará, pois, que alguém tenha o estatuto de residente para que na sua esfera jurídica se constitua o direito subjectivo à emissão do BIR, não cabendo à Administração, previamente, declarar de forma unilateral e autoritária, como é próprio dos actos administrativos, que o interessado tem direito à emissão do BIR”, foi acrescentado. Face à actuação da DSI e de André Cheong, o Tribunal deu como provado que foi violado o artigo da lei que define que “os residentes da RAEM têm direito à emissão do BIR”. Sem margem de dúvidas Além da suspensão de renovação do BIR a uma residente que sempre foi permanente, desde o nascimento, o acórdão contraria igualmente as suspeitas sobre a relação de filiação entre a residente e o pai. Segundo o entendimento do tribunal, com base no parecer do MP, a paternidade está plenamente provada devido à emissão de certidão de nascimento: “a certidão do assento de nascimento da Recorrente prova plenamente a sua filiação. Mais. Como preceitua a norma do n.º 1 do artigo 3.º do Código do Registo Civil, ‘essa prova não pode sequer ser ilidida por qualquer outra, salvo nas acções de estado ou de registo’. Por isso dizemos que, perante um facto que se encontra plenamente provado pela única forma legalmente possível não são legítimas as dúvidas as Administração”, foi explicado à DSI e ao secretário. O pedido de um teste de ADN foi igualmente considerado ilegal: “O exame de DNA que a Administração solicitou à Recorrente, não só se revela legalmente inadmissível, pois que a ilisão da prova resultante do registo só pode ser feita em acção judicial de estado ou de registo, como, além disso, é, na prática, redundante, uma vez que a Recorrente não tem de provar através de um exame pericial um facto que já se encontra plenamente provado”, foi completado. No entanto, o tribunal também explicou à Administração que mesmo que o teste tivesse sido feito e ficasse provado que o pai declarado em 1988 não é o pai biológico, que o estatuto de residente não seria perdido automaticamente, pelo que se impunha à mesma a renovação do BIR. Mas, não só, a Administração foi ainda criticada por suspender a renovação do BIR, com base num processo de impugnação de paternidade, que nunca foi iniciado, de acordo com o conhecimento do acórdão. Três vícios Na decisão judicial ficou ainda provado que a conduta da DSI cometeu um ‘hat-trick’ de ilegalidades, com violação de normas da lei do bilhete de identidade de residente, do regulamento administrativo do bilhete de identidade e ainda do Código do Procedimento Administrativo. “Isso mesmo acarretou, ademais, uma acrescida violação da norma do n.º 1 do artigo 33.º do CPA e bem assim da norma do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 8/2002 por parte da Administração ao suspender o procedimento de renovação do BIR da Recorrente por considerar, erradamente, que tal renovação dependia da decisão de uma acção de impugnação de paternidade”, pode ler-se. “Na verdade, a paternidade da Recorrente se encontra, como dissemos, estabelecida e plenamente provada, não se justificando, como é evidente, qualquer suspensão procedimental”, foi indicado. Face ao acórdão, o HM contactou o secretário para a Administração Justiça, no dia 15 de Março ao meio-dia, para perceber se iria recorrer da decisão. A confirmação da recepção do email enviado pelo jornal chegou no dia seguinte pelas 10h37. No entanto, até ontem, à hora de fecho desta edição, o HM não recebeu resposta. O HM também contactou ontem o Tribunal de Segunda Instância, por via telefónica, para perceber se a decisão tinha transitado em julgado, mas foi-nos explicado que além da publicação online do acórdão não havia mais informação a fornecer. Wong Pou Ieng, a directora que prometeu “melhor servir” a população A Direcção dos Serviços de Identificação é liderada por Wong Pou Ieng desde 18 de Maio de 2020, uma escolha do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Licenciada em tradução (Chinês-Português) pela Universidade de Macau, Wong adquiriu conhecimentos legais através de um mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Além desta formação, a directora conta igualmente no currículo com um outro mestrado, em Gestão, pela Universidade de Zhongshan. Quando tomou posse, em Maio de 2020, Wong Pou Ieng prometeu, de acordo com um comunicado do Governo, “melhor servir a população, zelar pelos princípios de integridade e imparcialidade, ser honesto e cordial, prestar serviços eficientes e de alta qualidade”. Na altura, foi ainda traçado como objectivo “prestar serviços mais acessíveis e eficientes à população em comunhão de esforços com o pessoal da DSI”. A escolha de Wong para directora foi justificada com “um profundo conhecimento e experiência” da DSI, o que se atenta pelo percurso profissional. A actual directora ingressou na DSI em 1998, tendo depois desempenhado as funções de Chefe da Divisão do Registo Criminal e do Departamento de Identificação de Residentes. A partir de Março de 2018 foi promovida a subdirectora da DSI, por escolha de Sónia Chan, anterior secretária para a Administração e Justiça, antes de chegar à posição actual.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteUcrânia | China quer ser “potência responsável”, limitando os efeitos da ligação ao Kremlin Luís Cunha, investigador do Instituto do Oriente, defende que a China pretende ser, no contexto da guerra na Ucrânia, uma “potência responsável, limitando os efeitos tóxicos” da sua ligação à Rússia. O autor destaca ainda que o país defende “os seus próprios interesses”, evitando sempre um confronto directo com os EUA Muito se tem falado sobre a posição de neutralidade da China em relação ao conflito na Ucrânia, com os Estados Unidos (EUA) a apontarem o dedo a Pequim, alertando para a necessidade de acabar com essa postura diplomática. Luís Cunha, investigador do Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa, acaba de publicar o artigo “O Dragão na Sala”, numa publicação do Instituto de Defesa Nacional (IDN), em Portugal, onde analisa a posição de Pequim no conflito. O autor acredita que a China pretende ser “uma potência responsável, limitando os efeitos tóxicos” da ligação comercial que mantém com Moscovo. Face aos próximos tempos, a guerra na Ucrânia “implicará, provavelmente, uma maior dependência económica de Moscovo face a Pequim”, embora, devido às sanções aplicadas ao regime de Putin, “o auxílio a prestar pela China estará substancialmente condicionado”. Acima de tudo, a China “defende os seus próprios interesses”, pretendendo “evitar o antagonismo frontal com os EUA, numa ocasião crítica para a política mundial e para a economia chinesa”. Esta será, nos próximos tempos, “a prioridade máxima para Pequim”, considera o autor. A “neutralidade colaborante” do Governo de Xi Jinping “cumpre os critérios mínimos”, aponta ainda Luís Cunha. Isto porque “a coexistência pacífica é o principal mandamento da política externa chinesa, indispensável à sua ascensão à posição cimeira da economia mundial”. No artigo publicado pelo IDN, lê-se também que “Pequim tem as suas próprias prioridades geopolíticas”, uma vez que “continuam em aberto as disputas territoriais com vários países no Mar do Sul da China, com o Japão e Índia”. Para Luís Cunha, “a crise ucraniana serve também aqui de teste, uma vez que Pequim nunca renunciou ao possível uso da força para forçar a reunificação com Taiwan. Ao mesmo tempo que acusa os EUA de quererem formar uma versão asiática da NATO na Ásia-Pacífico – alusão à aliança AUKUS –, apoia a autonomia securitária da União Europeia, desde que afastada dos EUA”. Desta forma, “a Rússia arrastou a China para uma posição incómoda, mas potencialmente vantajosa”. “Num curto espaço de tempo, Pequim observa o seu maior rival estratégico a sair debilitado do Afeganistão e o seu maior parceiro estratégico em rota auto-destrutiva”, acrescentou. Em termos gerais, “a invasão da Ucrânia por parte da Rússia, enquanto potência desafiadora da ordem internacional, representa um enorme teste à capacidade de resposta do Ocidente, mas também à relação com a China, principal parceira estratégica”. Uma questão histórica Em 1997, anos depois da queda da URSS, os presidentes Jiang Zemin e Boris Yeltsin, respectivamente da China e URSS, “fizeram saber que uma nova ordem mundial multipolar estava em germinação”. Desde então que as duas nações “vêm fortalecendo uma aliança de conveniência”. Luís Cunha recorda no seu artigo a assinatura, em 2001, do Tratado de Boa Vizinhança entre os dois países “que congelou as disputas numa fronteira comum com mais de 4.200 quilómetros”. Desde 2012 que a China “é o maior parceiro comercial da Rússia”, sendo que dois anos depois “não reconheceu a anexação da Crimeia” por parte de Moscovo. No entanto, “recorrendo ao habitual pragmatismo silencioso da diplomacia chinesa, também não condenou a iniciativa russa”. “Apenas três meses após a anexação, Pequim socorria a sua aliada, alvo de sanções internacionais, com um investimento de 400 biliões de dólares no gasoduto Força da Sibéria, direcionado para a China. Oito anos volvidos, a invasão da Ucrânia provoca o reordenamento das relações internacionais, colocando a China no papel que está habituada a desempenhar: o de ser tudo para todos”, descreve Luís Cunha. Luís Cunha aponta também que, duas semanas antes de invadir a Ucrânia, Vladimir Putin assinou com a China novos acordos comerciais. “O timing não terá sido inocente”, descreve o académico. “É admissível que [Putin] tenha informado o líder chinês da ‘operação militar especial’ em preparação na Ucrânia. Mas a avaliar pela reacção da embaixada da China em Kiev e pela carta aberta divulgada por alguns conhecidos historiadores chineses, que acusavam Putin de ter ‘enganado’ Xi, o líder russo terá ocultado a extensão e profundidade da intervenção planeada para a Ucrânia.” A relação com a Ucrânia A China mantém hoje “excelentes relações com a Ucrânia”, onde se inclui “uma estreita cooperação militar”. Acima de tudo, Pequim “reitera a necessidade de se respeitar a soberania e a integridade territorial de todos os países”, embora responsabilize os EUA e a NATO pela eclosão do conflito. Além disso, o Governo Central “não disfarça de permeio o incómodo pela posição em que Putin colocou a China, encarada pela comunidade internacional como a mediadora privilegiada para dirimir o conflito”. No domingo, o embaixador chinês nos EUA, Qin Gang, confirmou ao canal CBS que Pequim não está a enviar assistência militar a Moscovo. “Há desinformação de que a China está a fornecer assistência militar à Rússia. Nós rejeitamo-la”, disse Qin Gang, que acrescentou que o país “envia comida, medicamentos, sacos-cama e leite em pó”, e “não armas ou munições para as partes [do conflito]”, acrescentou, garantindo que o país fará tudo para diminuir a escalada militar. No entanto, Qin Gang evitou indicar se esta posição se irá manter no futuro. Desde o início da invasão que a China se abstém de apelar a Putin para retirar as tropas russas da Ucrânia. “Uma condenação não resolve o problema. Eu ficaria surpreendido se a Rússia recuasse por causa das condenações”, acrescentou o diplomata chinês durante a entrevista. Questionado se Xi Jinping pediu a Vladimir Putin para pôr fim à invasão da Ucrânia, Qin Gang disse que, “no segundo dia da operação militar da Rússia”, o Presidente chinês apelou para que Putin “considerasse retomar as negociações de paz”. Na sexta-feira, numa videoconferência, Joe Biden advertiu Xi Jinping para as “implicações” e “consequências” para a China, caso forneça “apoio material” à Rússia no “brutal” ataque à Ucrânia. Os dois dirigentes também assinalaram a vontade de “manter os canais de comunicação abertos”. Se, por um lado, Joe Biden não especificou as consequências para a China de um eventual apoio à Rússia, por outro, o chefe de Estado norte-americano “detalhou” a Pequim as duras sanções económicas e financeiras já impostas pelo Ocidente ao regime de Vladimir Putin, salientou a Casa Branca, no comunicado emitido na altura.
Pedro Arede Grande Plano MancheteUM | Caso de violação sem resultados. Vítima fala de processo tendencioso e pede transparência A ex-aluna da UM alegadamente violada por um doutorando foi informada que o caso foi encerrado, sem ter recebido qualquer relato sobre a investigação. Emon Yongyi Zhou acusa a UM de falta de transparência e de ter dirigido questões, do foro pessoal, com “tendências de culpabilização”. Deputados defendem sanções mais pesadas para dissuadir agressores e defendem o aperfeiçoamento de mecanismos de denúncia. A UM permanece em silêncio O caso da alegada violação que envolveu uma ex-aluna e um doutorando da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau (UM) foi dado como encerrado pela instituição, sem que tenham sido providenciadas conclusões ou informações sobre os resultados da mesma. Quem o diz é Emon Yongyi Zhou, que no início de Dezembro de 2021 denunciou o caso numa carta aberta dirigida à UM, onde revelou ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte do doutorando. Mais precisamente, recorde-se, ao longo dos quatro anos em que namorou com o visado, terá sido violada, agredida e assediada presencialmente e nas redes sociais. Além disso, o assédio estendeu-se, mais tarde, a outros alunos da UM e amigos da vítima. Contactada pelo HM, Emon Zhou fala de um processo “penoso e demorado” que começou a 7 de Dezembro de 2021, dia em que dirigiu a carta aberta e solicitou à UM para investigar o caso. Desde então, e aberta a investigação, o estabelecimento de ensino pediu informação à queixosa e a outros envolvidos e amigos próximos, através de email. Perante o envio da informação solicitada, a UM terá deixado de pedir mais informação e de responder a novas mensagens. Isto, até ao dia em que, por fim, Emon Zhou recebeu um novo email a informar que a investigação estava concluída e que não teria acesso a qualquer resultado ou informação. “Por volta do dia 20 de Janeiro, deixei de ter notícias por parte da UM sobre processo de investigação. Entre o final de Janeiro e Março, questionei a UM acerca da investigação e não obtive respostas. Até que, recentemente, recebi uma resposta a dizer que a investigação estava encerrada e que não me iriam dar qualquer informação acerca dos resultados”, revelou. O HM tentou confirmar junto da UM, ao longo de vários dias, se a investigação sobre o caso estava efectivamente encerrada e quais os motivos para não terem sido partilhados os seus resultados com a alegada vítima, mas não obteve resposta, apesar da insistência. Dentro do segredo Sobre a forma como decorreu a investigação, que contou, sobretudo, com o envolvimento do Comité para a Igualdade de Género (CGE na sigla inglesa) da UM, Emon Zhou fala em “falta de profissionalismo e transparência”, até porque, aberto o processo, a primeira solicitação que recebeu por parte do organismo foi um pedido para assinar um termo de confidencialidade. “A primeira coisa que me pediram, antes de iniciarem a investigação, foi para manter o caso confidencial. Para mim, isto constituiu logo uma afronta até porque o caso já tinha sido denunciado através de uma carta aberta que incluía signatários”, começou por explicar. “Essencialmente, queriam que assinasse um acordo de confidencialidade para manter o assunto apenas entre mim e a universidade, sob prejuízo de não iniciar a investigação”, acrescentou. A vítima aponta ainda que, enquanto queixosa e perante um processo que envolveu a recolha de depoimentos de várias pessoas, “nada fez sentido”, até porque o acesso às suas conclusões está vedado. “Com este tipo de reacção e o pedido para assinar um termo de confidencialidade, fico com a sensação de que não temos o direito de falar sobre estes assuntos. Considero que a transparência do processo é muito importante para proteger direitos fundamentais”, partilhou também a queixosa, que está a estudar na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América (EUA). Recorde-se que, segundo Emon Zhou, tudo começou em 2016, altura em que os dois começaram a namorar, tendo-se seguido quatro anos em que o visado alegadamente terá sido “emocionalmente, fisicamente e sexualmente abusivo”. Exemplo disso, foi o dia 11 de Agosto de 2020, data em que Zhou afirma ter sido violada. “Estava a enfrentar problemas emocionais e a sofrer de ansiedade e, por isso, não queria ter relações sexuais. No entanto, nessa tarde, depois de termos tido uma pequena discussão, ele agarrou-me com força (…) e violou-me, apesar de eu ter dito claramente que não queria ter relações sexuais. Comecei a chorar e pedi-lhe para parar. No dia seguinte, ele reparou que eu estava triste e perguntou, impacientemente, o que se passava comigo. Eu disse-lhe e ele respondeu que não sabia que eu estava a chorar e que não tinha ouvido nada”, revelou. Emon Zhou chegou a apresentar queixa à Polícia Judiciária (PJ) em Dezembro de 2021. Na altura, as autoridades confirmaram ter recebido o relatório da denunciante, mas, porque se trata de uma acusação de violação e a queixosa não se encontra em Macau, não abriram o processo. Questões duvidosas Ao descrever como decorreu a investigação, Emon Zhou apontou ainda o dedo à UM quanto à forma como recolheu informações e colocou questões sobre o caso. Nomeadamente, a UM terá solicitado “informação desnecessária” sobre a sua vida amorosa e “formulado questões inapropriadas” que apontavam para “tendências de culpabilização da vítima” e a sua eventual “incapacidade mental”. “A forma como as questões foram colocadas deu sempre a sensação de não terem acreditado no meu relato. Quanto às questões em si, acho que foram feitas perguntas perfeitamente desnecessárias como, quando é que iniciei o relacionamento com o meu actual namorado ou quantas publicações fiz no Instagram ao longo de um ano. Dirigiram também muitas questões aos meus amigos, onde basicamente sugeriam que sofria de perturbações mentais”, partilhou com o HM. Entre as questões enviadas no decorrer da investigação constam solicitações e perguntas como: “Providencie, por favor, a data exacta em que iniciou o relacionamento com o seu actual namorado”, “quantas stories publicou na rede social Instagram desde Agosto de 2020?” ou “Considera a possibilidade de outra pessoa além do Sr. Lou Chengkai [o ex-namorado] ter usado os mesmos métodos para a perseguir a si e aos seus amigos nas redes sociais?” Por último, a denunciante revelou ainda não ter havido, além do email, outra forma de contacto, quer telefónica ou através de plataformas de videoconferências, para a ouvir e materializar assim as audições que foram prometidas no início da investigação. Patriotismo em cheque Segundo Zhou, depois de a história se ter tornado pública, começou a ser acusada pelo ex-namorado de “falta de patriotismo” em grupos de WeChat da UM, por ter redigido a carta aberta em inglês e numa altura em que já se encontrava a viver nos Estados Unidos da América. De acordo com o relato da vítima, tratou-se apenas de uma estratégia para desacreditar o seu relato sobre a violação, perante quem estava a travar contacto com o caso pela primeira vez. Até porque, recorda a queixosa, “a língua oficial da universidade é o inglês” e todos os documentos da UM estão redigidos nesse idioma. “Recebi acusações de teor nacionalista, a dizer que, por estar a viver nos EUA e já ter passado muito tempo, não tinha o direito de falar no assunto. Mencionaram também que as minhas crenças políticas eram demasiado progressistas, mas isso é totalmente irrelevante. Acho que aquilo que o meu ex-namorado estava a tentar dizer é que tenho ideias políticas incorrectas e que não era suficientemente patriota. Apesar de achar irrelevante, sublinho que não sou essa pessoa que me acusaram de ser”, referiu. O lado bom Apesar de considerar que a forma como decorreu todo o processo foi “revoltante” e uma “desilusão”, Emon Zhou não tem dúvidas que o facto de ter decidido tornar o caso público tem contribuído para que mais pessoas, em particular os actuais alunos da UM, tomem medidas “para se proteger melhor” e não tenham medo de falar sobre casos de violação, assédio sexual e violência doméstica. Até porque o caso tem colhido bastante apoio dos alunos e a carta aberta dirigida à UM tem actualmente cerca de 500 signatários. “Muitas jovens que frequentam cursos na UM estão constantemente a perguntar-me o que podem fazer para me ajudar. Por isso, também tem sido um processo galvanizante (…) e um grande consolo receber apoio de pessoas que acreditam em mim. Pelo menos, desta forma, as pessoas sabem o que se passou, podem tomar medidas para se proteger melhor e vão ter cuidado com este indivíduo que frequenta actualmente a UM”, explicou. A denunciante lembra ainda que existem muitos “obstáculos” em relação aos casos de assédio sexual entre os elementos de um casal e que em Macau existe uma “grande estigmatização”, quando estes tópicos são abordados. Assim sendo, considera que deve ser feita uma maior aposta na educação dedicada à igualdade de género e que a Associação Geral das Mulheres de Macau devia prestar mais apoio às vítimas de assédio sexual e violência doméstica através da promoção de grupos de debate ou sessões de terapia, para que as ofendidas não fiquem desamparadas e “possam partilhar sentimentos e histórias com quem as entende”. Trabalho por fazer Confrontada com o caso, a deputada e vice-presidente da Direcção da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng sublinhou que, embora os estabelecimentos de ensino, como a UM, possuam os seus próprios mecanismos para lidar com casos de violação e assédio sexual, as dificuldades inerentes a este tipo de situações, tornam necessárias eventuais revisões legais. “Caso o combate contra os crimes sexuais não seja suficiente, devemos considerar rever as sanções previstas na lei e melhorar os mecanismos de denúncia e prestação de depoimentos, sempre que existam dificuldades em recolher provas”, explicou ao HM. Para a deputada, além do clima social de “tolerância zero” em relação a violação, abuso sexual e assédio sexual é fundamental, dada a natureza oculta da maioria dos actos, ensinar os mais novos a tomar medidas de auto-protecção, a reagir perante este tipo de situações e a denunciar os casos “em tempo oportuno”. Wong Kit Cheng defendeu ainda que este tipo de agressões será “naturalmente reduzido” se a igualdade de género for uma realidade quotidiana nas várias dimensões da sociedade, desde os cargos de chefia ao desempenho das tarefas domésticas. Por seu turno, o deputado Ron Lam acha que a UM deve fazer tudo o que está ao seu alcance para confirmar a ocorrência do caso, mas, essencialmente, “elaborar orientações específicas” que contribuam para evitar o assédio sexual no campus universitário. Além disso, sugere que, à semelhança de Hong Kong, Macau crie uma Comissão para a Igualdade de Oportunidades (EOC na sigla inglesa), que seja responsável por incentivar instituições e organismos a elaborar orientações para prevenir o assédio sexual, bem como fazer divulgação sobre a matéria. Segundo Ron Lam, devido ao facto de a maioria dos casos acontecer “à porta fechada” e a recolha de provas ser uma tarefa “muito difícil”, é necessário evitar, a todo o custo, chegar à fase da criminalização. Ao invés, devem ser estabelecidos critérios de dissuasão que evitem este tipo de agressões e permitam às vítimas “lutar por justiça”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJustiça | Wong Sio Chak tentou retirar estatuto de residente a ex-aluna da EPM O Governo tentou retirar o estatuto de residente a uma ex-aluna da Escola Portuguesa. Para o secretário da Segurança, a residente cometeu dois pecados: ficou retida na Mongólia devido à covid-19 e optou por se licenciar em Portugal O Executivo tentou retirar o estatuto de residente a uma ex-aluna da Escola Portuguesa de Macau, que vive na RAEM desde os 10 anos e é residente não-permanente desde 2016. A informação consta de um acórdão publicado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu a favor da residente. A decisão judicial, que transitou em julgado, incide sobre uma residente, nacional da Mongólia, que em 2016 obteve estatuto de residente não permanente. A estudante foi adoptada por uma residente local, igualmente originária da Mongólia, casada com um residente, cuja nacionalidade não foi revelada. O estatuto de pais adoptivos é confirmado pelas autoridades, ambos vivem em Macau e a fundamentação para atribuir o estatuto de residente foi a ligação à mãe. No entanto, Wong Sio Chak considerou que a ex-aluna da Escola Portuguesa de Macau devia ficar sem o estatuto de residente por ter deixado de ter a “residência habitual” em Macau. Na base da consideração estiveram dois motivos: ter ficado retida na Mongólia durante a pandemia e ter escolhido Portugal para prosseguir estudos no ensino superior. O Governo entendeu que, apesar da residente falar português, poderia ter feito um curso na mesma área em Macau, mesmo que fosse ministrado em inglês. Na óptica da secretaria para a Segurança, estes dois aspectos contribuíram para que a jovem tenha deixado de ter residência habitual na RAEM. O início dos problemas Segundo os argumentos do Governo, a primeira razão para a perda do estatuto de residente começou em Fevereiro de 2020, no início da pandemia, quando a residente e a mãe decidiram viajar para a Mongólia. Devido à pandemia acabaram retidas, o que fez com que permanecessem em Macau nesse período 79 dias e 90 dias, respectivamente. Os residentes não-permanentes devem permanecer 180 dias por ano na RAEM, a não ser em casos excepcionais. Inicialmente, a residente tinha previsto ficar na Mongólia entre 20 e 29 de Fevereiro, mas o voo de regresso foi cancelado. Este aspecto só possibilitou o regresso a partir de 4 de Julho de 2020, quando foram retomadas as ligações aéreas. As autoridades de Macau entenderam que a responsabilidade de ter ficado retida foi da residente. “Durante a pandemia, o Governo da RAEM apela ao público a redução de saídas da RAEM, prevendo-se a existência de determinados riscos em movimentos fronteiriços e divulgação da pandemia durante a viagem ao exterior. A insistência da sua deslocação foi de escolha individual”, justificou, segundo o acórdão do TSI. “Além disso, nunca se recusou a entrada dos residentes na RAEM no âmbito da prevenção da epidemia”, acrescentou. Também segundo o secretário, a residente, mesmo que nacional da Mongólia, podia ter pedido ajuda à embaixada da China: “Entretanto, se encontrassem dificuldades, [residente e mãe] podiam procurar apoio para regresso à RAEM junto da embaixada da China na Mongólia”, escreveu nos fundamentos para a recusa do BIR. O segundo “pecado” De regresso a Macau, e junta com pai, que permaneceu na RAEM, a estudante começou os preparativos para frequentar uma licenciatura em Marketing e Publicidade em Portugal. Com a validade do BIR de não-permanente a terminar em Fevereiro de 2021, a residente fez o pedido de renovação do BIR a 3 de Setembro de 2020, um dia antes de partir para Portugal, justificando que se ia ausentar para frequentar o ensino superior na Europa. Wong Sio Chak não aceitou a justificação que a estudante tinha de ir estudar para fora, por considerar que Macau tem oferta no que diz respeito a ensino superior. “Foi verificado que também existem na RAEM cursos relacionados/semelhantes ao referido curso que são ministrados em inglês e servem como alternativa. Portanto, não é como a requerente mencionou que não há este tipo de cursos ministrados na RAEM e isto não é suficiente para constituir o fundamento de necessidade de estudar fora da RAEM”, sustentou. Assim sendo, o Governo considerou que, como a estudante está em Portugal, onde vai ficar pelo menos três anos, foi cortado o lado adoptivo com a mãe, o que lhe retira fundamentos para manter a autorização de residência. Um sinal de esperança Após a recusa da renovação do BIR, a residente recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, que lhe deu razão. Num acórdão que teve como relator o juiz Vasco Fong, o tribunal considerou que a residente não deixou de ter a residência habitual em Macau: “Considerando todo o circunstancialismo factual alegado e devidamente comprovado, não ficou demonstrado que a Recorrente deixou de ter o seu centro de vida em Macau, pelo contrário, os factos alegados vieram a confirmar que a Recorrente tem mantido sempre o seu centro de convivência (com a mãe adoptiva) em Macau, não obstante se ausentar temporariamente de Macau por motivos que lhe não podiam ser imputados”, foi decidido. Os juízes mostraram também compreensão perante a escolha da residente de não apressar a todo o custo o regresso da Mongólia para Macau: “Ora, tendo em conta a situação da expansão da epidemia em todo o mundo, não nos parece que a decisão da Recorrente (e conjuntamente com a sua mãe) foi uma decisão ilógica ou anormal, porque nestas circunstâncias é perfeitamente normal que as pessoas pensem em primeiro lugar na saúde e na sua segurança”, foi escrito. “Recorrer eventualmente à embaixada para conseguir voo para regressar a tempo não nos parece ser uma medida razoável ou normal”, foi explicado. Questão de liberdade de ensino O argumento de que a aluna é forçada a ficar em Macau para completar o ensino superior também não foi encarado como aceitável pelo tribunal, que destacou o direito dos residentes de escolherem onde querem estudar. “Está em causa o direito de acesso ao ensino superior, cada um tem a liberdade e o direito de escolher, não se pode dizer que porque em Macau existem cursos para escolher então as pessoas devem estudar aqui”, começaram por apontar os juízes. “O que releva é a causa da ausência de Macau, e a alegada pela Recorrente é receber instrução superior fora de Macau, o que é uma causa legítima e justificativa, que cai numa das várias hipóteses acima por nós construídas e analisadas”, foi considerado. Decisão dividida A decisão judicial que favoreceu a estudante resultou das interpretações da lei dos juízes Vasco Fong e Ho Wai Neng. No entanto, o juiz Lai Kin Hong, que era inicialmente o relator do acórdão e presidente da Segunda Instância, considerou que a residência devia ter sido recusada à ex-aluna. Por sua vez, Lai Kin Hong aceitou o parecer do Ministério Público sobre o assunto, cujo delegado considerou que a estudante devia tido a capacidade de prever que as fronteiras podiam ser fechadas a qualquer altura. “A recorrente e sua mãe saíram de Macau para a Mongólia em 20/02/2020. Para os devidos efeitos, cabe salientar que em 04/02/2020 foi publicado e divulgado nos meios de comunicação local o Despacho do Chefe do Executivo n.º27/2020. O que denota razoavelmente que ao sair de Macau em 20/02/2020, elas podiam prever a probabilidade séria do cancelamento do avião”, foi considerado pelo MP. “Tudo isto aconselha-nos a extrair que não havia justo impedimento ou força maior capaz de justificar a ausência (da recorrente) no período de 20/02/2020 a 05/07/2020 que é a data da volta dela para Macau”, foi igualmente argumentado. No mesmo sentido, o MP considerou que os cursos superiores existentes em Macau fazem com que as deslocações para estudar no estrangeiro sejam evitáveis. O delegado da instituição liderada por Ip Son Sang justificou desta forma a perda do estatuto de residente à ex-aluna da Escola Portuguesa de Macau. Sem comentários Depois de conhecer o acórdão do TSI, o HM contactou, na segunda-feira, o gabinete do secretário para a Segurança para apurar se o Executivo iria recorrer da decisão. A resposta foi dada ontem, através de conversa telefónica, mas manteve a dúvida. Foi sublinhado que o secretário não ia comentar casos particulares, nem revelar se tinha recorrido. Horas mais tarde, o HM conseguiu confirmar que efectivamente Wong Sio Chak aceitara os argumentos do TSI e desistido do processo, o que fez com que a decisão judicial se tornasse definitiva.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteUma faixa, uma rota | Um projecto que é um “modelo paradigmático da ‘xiplomacia’” Num artigo recentemente publicado na revista do Instituto Português de Relações Internacionais, da Universidade Nova de Lisboa, o investigador e professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa, Luís Tomé, defende que o projecto “uma faixa, uma rota” é um dos mais “emblemáticos” da era Xi Jinping, um “modelo paradigmático” e um “poderoso instrumento” para reforçar a presença de Pequim a nível regional Qual a estratégia que Xi Jinping pretende levar a cabo no país para os próximos tempos a nível diplomático? Nesta nova era em que a China cimenta progressivamente o seu poder a nível mundial, o projecto de “uma faixa, uma rota” torna-se cada vez mais importante. Esta é uma das conclusões do artigo “A grande estratégia da China de Xi Jinping: Objectivos, poder nacional abrangente e políticas”. Luís Tomé considera que este projecto “é a mais emblemática das iniciativas” da China de Xi Jinping, sendo este um “modelo paradigmático da ‘xiplomacia’” e um “poderoso instrumento para reforçar a cooperação de Pequim com países e grupos regionais”. No artigo, publicado na última edição da revista do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, dedicada à China, pode ler-se que a iniciativa “uma faixa, uma rota” contribui “para a China de Xi diversificar rotas de abastecimento e escoamento, aumentar o seu peso económico, comercial e financeiro sobre os países e as regiões envolvidos e, naturalmente, incrementar a sua influência política e os seus fins geo‐ políticos e geoestratégicos”. O catedrático exemplifica com o facto de o país “ter mais portos no seu território do que qualquer outro país do mundo”, além de que “as empresas chinesas, na sua maioria estatais ou controladas por Pequim, já investiram e adquiriram direitos de exploração em mais de 100 portos de 60 países”, como é o caso de Hambantota, no Sri Lanka, ou Gwadar, no Paquistão. O artigo denota que o projecto de “uma faixa, uma rota” é um dos exemplos de como a China tenta “socializar as suas ideias e promover as suas mensagens”. Luís Tomé frisa que os EUA têm a percepção do poder que constitui este projecto político e do “poderoso instrumento que representa na grande estratégia da China”. Neste sentido, chegou a ser anunciada a ideia de desenvolver uma iniciativa semelhante à “uma faixa, uma rota” mas a Ocidente. Bom sucesso Para Luís Tomé, a “xiplomacia”, conceito desenvolvido ao longo do artigo, tem por objectivos a “manutenção do ‘papel dirigente’” do Partido Comunista Chinês (PCC) em prol da construção de um “socialismo com características chinesas”, bem como da “realização do comunismo. Xi Jinping pretende também “preservar a soberania chinesa contra as ‘ingerências externas’ nos seus ‘assuntos internos”. Em matéria diplomática, o Presidente chinês luta para “manter a integridade territorial, incluindo nos mares da China do Sul e Oriental” e concluir a “unificação da China” face à questão de Taiwan. A ideia é que a China possa “restaurar a sua posição central” na diplomacia mundial, adquirir uma “posição dominante” e “reformar a ordem mundial e a governação global”. O académico defende que “a China de Xi antecipou no tempo alguns objectivos traçados anteriormente e delineou novos num ambicioso plano” que ficaria ligado ao centenário do PCC, celebrado no ano passado, e da China Popular, em 2049. Nesta “Nova Era”, na qual Xi Jinping acredita que o país “já alcançou o grande objectivo associado ao primeiro centenário de ‘completar a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos’”, parte-se para uma nova fase marcada pela ideia de “construção de um país socialista moderno”. Para Luís Tomé, “a grande estratégia da China de Xi para a ‘Nova Era’ parece estar a ser bem-sucedida, acelerando o crescimento do seu poder nacional abrangente e elevando‐se à categoria de nova superpotência”. Além disso, a ‘xiplomacia’ “tem tido êxito na angariação de parceiros e acordos de comércio livre e na promoção da sua influência nas instituições internacionais” através da presença em organizações criadas por “americanos e aliados” dos EUA, como é o caso da Organização das Nações Unidas ou do Fundo Monetário Internacional, mas também com a criação de “novos quadros e mecanismos centrados na China”. Desafios maiores Nestes novos tempos Xi Jinping parece ter adoptado uma postura diferente em matéria diplomática em relação aos seus antecessores, como denota o autor do artigo. “A China de Xi abandonou a postura de low profile inerente à ‘estratégia dos 24 caracteres’ dos seus antecessores desde Deng Xiaoping para adoptar uma estratégia muito mais assertiva, desafiadora e mesmo confrontacional, tentando acelerar a obtenção dos seus fins”, pode ler-se. Esta estratégia, anunciada por Deng Xiaoping em 1990, referia-se às ideias de “observar calmamente; conservar a nossa posição” e um envolvimento “prudente” nos assuntos internacionais. As autoridades acreditavam, à época, que deveriam “esconder as suas capacidades e esperar a sua vez”, com um perfil diplomático discreto e “nunca reclamar a liderança”. Actualmente “a China de Xi parece imparável, mas são muitos os desafios que enfrenta, interna e externamente. O novo estatuto de superpotência atrai amigos, mas também acarreta custos e a atenção de rivais”. Além disso, esta postura “está a provocar reacções adversas numa magnitude que talvez Pequim não tenha antecipado”, existindo uma tentativa de contenção por parte dos EUA. Luís Tomé apresenta como exemplos a suspensão do acordo de investimentos entre a China e a União Europeia ou algumas críticas internacionais às políticas de Pequim. Neste contexto, “a grande estratégia da China de Xi parece ter ido longe demais e depressa demais”, uma vez que “a outrora imagem geral da China de ‘panda benigno’ reparte‐se agora com outra de ‘dragão ameaçador’”. Relação pragmática No que diz respeito às relações entre a China e a Rússia, e numa altura em que decorre a invasão na Ucrânia, Luís Tomé defende que estas se intensificaram desde a anexação da zona da Crimeia pelos russos, em 2014. “A Rússia é o principal fornecedor de energia e de armamento à China, e essa articulação estratégica e militar envolve também pressões que parecem combinadas no timing de Moscovo sobre a Ucrânia e de Pequim sobre Taiwan, como aconteceu na Primavera e no Outono de 2021”. Está em causa uma “quase aliança RPC-Rússia” que não acontece por ambos os países serem “membros de uma ‘internacional autocrática’ mas por considerarem que isso serve os seus respectivos objectivos geopolíticos: conter a supremacia dos Estados Unidos, dividir o Ocidente e as potências democráticas, suprimir influências políticas liberais nas organizações e convenções internacionais e alterar a ordem mundial”, aponta o artigo.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAPN | Li Keqiang alerta para dificuldades em manter crescimento económico elevado Concluída a sessão anual da 13.ª Assembleia Popular Nacional, a China traçou o objectivo de crescimento económico de 5,5 por cento ao ano, mas o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, não ignorou as dificuldades. O relatório sobre o trabalho do Governo, aprovado na sexta-feira, dá conta da “tripla pressão” que o país enfrenta resultante de “constrangimentos na procura” e das “perturbações no fornecimento” de bens A China, que tem vindo a apresentar um rápido desenvolvimento nas últimas décadas, vai ter dificuldade “em manter” um crescimento elevado, advertiu na sexta-feira o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, num contexto em que “as incertezas estão a aumentar”. O país já está a preparar-se para um abrandamento do crescimento, tendo estabelecido uma meta de “cerca de 5,5 por cento” para este ano, no que será o ritmo mais lento para a China desde o início dos anos de 1990, excluindo o período covid-19. A China tinha estabelecido um objectivo de crescimento de “pelo menos 6 por cento” no ano passado, atingido pelo país graças a um efeito de recuperação ligado à covid-19. “A nível global, manter um crescimento médio a elevado para uma economia desta dimensão [como a chinesa] é um grande desafio”, admitiu Li Keqiang, aos jornalistas, à margem do fim da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), que terminou oficialmente na quinta-feira. Com a pandemia, uma recuperação da epidemia na China e a guerra na Ucrânia, “a economia está a enfrentar novas pressões descendentes”, advertiu Li, sem mencionar explicitamente estes factores, mas com uma referência a “vários ambientes complexos em mudança e incertezas crescentes”. No encerramento da sessão anual da 13.ª APN, foi divulgado, no sábado, um relatório do Conselho de Estado que traça as metas do país para este ano. Além do crescimento de 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), estima-se que o país possa vir a criar 11 milhões de novos empregos nas zonas urbanas, mantendo o desemprego nas cidades abaixo dos 5,5 por cento. O documento aponta também como metas “um crescimento da riqueza pessoal [de cada cidadão] em linha com o crescimento económico”, além de lutar por um “crescimento sustentável do volume e da qualidade das importações e exportações”. Pretende-se também que haja “um equilíbrio básico na balança de pagamentos”. Em matéria ambiental, o Governo chinês pretende garantir “uma crescente melhoria do ambiente” bem como “uma redução continuada das descargas de grandes poluentes”. “Este objectivo de crescimento económico baseia-se essencialmente na manutenção da estabilidade do emprego, na garantia das condições básicas de vida e na defesa contra riscos”, lê-se no relatório. Prudência é a palavra O cumprimento destas metas só poderá ser feito se o país levar a cabo “políticas macroeconómicas prudentes e efectivas”, a fim de dar “energia” aos mercados. São também importantes “políticas estruturais que possam facilitar um fluxo regular da economia”. Além disso, “devem ser implementadas políticas nas áreas da ciência e da tecnologia”, bem como “reformas e políticas de abertura” em prol do desenvolvimento. Para este ano, “os fundamentos da economia mantêm-se inalterados e irão garantir um crescimento a longo prazo”. O relatório do Conselho de Estado dá conta que existem no país “condições favoráveis para um desenvolvimento sustentado”. Ainda assim, e apesar de serem “reconhecidas as conquistas” do país, existe “clareza quanto aos problemas e desafios que enfrentamos”. O problema da pandemia é referido no documento, enquanto o país mantém a sua política de zero casos. “Tem sido lenta a recuperação da economia mundial e os preços dos bens mantêm-se elevados e sujeitos a uma flutuação. Todos estes factores, fazem com que o ambiente externo seja crescentemente volátil e incerto.” A nível interno, “a China está sob uma tripla pressão com constrangimentos na procura, a existência de perturbações no fornecimento [de bens] e fracas expectativas”. “Os casos locais de covid-19 continuam a ocorrer de forma esporádica. A recuperação do consumo e do investimento tem sido lenta. É cada vez mais difícil manter um crescimento sustentado em matéria de exportações, o fornecimento de recursos energéticos e matérias primas mantém-se inadequado, e aumentou a pressão da inflação em relação aos produtos importados”, lê-se ainda. Neste sentido, o documento dá conta de que sectores como a hotelaria, retalho, cultura, turismo ou transportes “têm uma grande capacidade de emprego”, embora tenham sido “severamente afectados pela pandemia”. “As políticas de apoio a estas empresas irão continuar a fim de garantir que estes sectores enfrentam estes tempos desafiantes com boas perspectivas”, acrescenta-se. Há ainda “dificuldades” sentidas por quem trabalha por conta própria ou por quem tem o seu próprio negócio. “É mais difícil a missão de estabilizar o emprego. A nossa capacidade de apoiar a inovação tem falhas em sectores chave. Os desequilíbrios orçamentais em alguns governos locais tornaram-se mais notórios e há potenciais riscos em sectores económicos e financeiros. Em áreas que são importantes para o bem-estar da população, há várias questões que têm de ser resolvidas.” Em matéria governamental, o relatório dá conta que “há espaço para a melhoria do trabalho do Governo”, uma vez que se mantêm “formalidades desnecessárias e burocracia”. Uma das bandeiras do Governo nos últimos anos, a corrupção, “mantém-se um problema comum em alguns sectores”. Sim à poupança O relatório divulgado por Li Keqiang deixa claro que a poupança é a palavra de ordem para este ano, estando em marcha um plano para o uso de fundos governamentais para “estimular e expandir um investimento efectivo”, com a alocação de 3.65 triliões de yuan em obrigações para os governos locais poderem investir em projectos de renovação e construção de novas áreas de infra-estruturas públicas. Em matéria de contas públicas, o Governo promete manter “o cinto apertado”, mantendo um equilíbrio entre os gastos governamentais e o investimento. A ideia chave é que os governos provinciais e regionais têm de “economizar onde seja possível”. Desta forma, serão proibidos “os gastos excessivos e supérfulos”. “Vamos evitar a construção de novos edifícios governamentais que violem os regulamentos, e não serão tolerados projectos feitos por vaidade. Quem violar a disciplina fiscal ou desperdice fundos públicos será investigado e severamente punido. Devemos garantir que os nossos fundos preciosos são usados em áreas que têm problemas de desenvolvimento e na resolução das necessidades básicas da população.” De um conjunto de seis linhas de acção traçadas, constam a prioridade dada ao emprego e implementação de uma “política monetária prudente”. Para apoiar as empresas, será lançado um novo pacote de políticas fiscais. “Vamos continuar a adoptar passos temporários e medidas institucionais, bem como aplicar políticas em prol da redução de impostos”, pode ler-se. Macau e Hong Kong O relatório divulgado pelo Conselho de Estado contém também um parágrafo dedicado a Macau e Hong Kong. É referido que deve ser seguido “o princípio de que Hong Kong e Macau devem ser governados por patriotas”, sendo que Pequim apoia plenamente “que os governos destas duas regiões administrativas especiais mantenham uma governação com base na lei”. “Vamos ajudar Hong Kong e Macau a responder à pandemia da covid-19, a desenvolver as suas economias e a melhorar o bem-estar das suas populações. Vamos ver estas duas regiões a integrarem-se melhor no desenvolvimento geral do país, mantendo uma prosperidade de longo prazo e estabilidade”, lê-se no documento, que dá ainda conta da importância de manter e cumprir o princípio “um país, dois sistemas”. Com base nisto, é importante “que as pessoas de Hong Kong administrem Hong Kong, e que as pessoas de Macau administrem Macau, ambas com um elevado grau de autonomia”. China e EUA precisam de “dialogar mais” para encarar “desafios globais” Washington e Pequim devem “dialogar mais” num contexto de “crescentes desafios globais”, disse sexta-feira o primeiro-ministro chinês, na conferência de imprensa no final da sessão anual do Assembleia Nacional Popular. “A China e os Estados Unidos precisam de mais diálogo e comunicação. As portas estão abertas e não devem ser fechadas ou apostadas numa dissociação. Ambos os lados devem respeitar as preocupações e interesses um do outro e lidar com as diferenças de forma racional e construtiva”, afirmou Li Keqiang. “A competição” entre os dois países devia ser “saudável e justa”, acrescentou o responsável, e salientou que as relações bilaterais, “apesar dos seus altos e baixos nos últimos 50 anos”, deviam avançar. Além da análise da situação económica e social do país, Li abordou também a guerra na Ucrânia, um conflito sobre o qual a China está “profundamente preocupada”. “A China vai continuar a trabalhar com a comunidade internacional e a desempenhar um papel positivo no restabelecimento da paz. Apoiamos todos os esforços nesse sentido. A prioridade é evitar que as tensões aumentem ainda mais ou que fiquem fora de controlo. São necessários mais esforços para que a Rússia e a Ucrânia continuem a negociar e alcancem um cessar-fogo”, afirmou. Li salientou que Pequim está empenhada em ajudar “a prevenir uma crise humanitária” e que o país asiático vai continuar a cooperar com outras nações “com base no respeito mútuo”, numa referência às relações bilaterais com a Rússia, uma vez que isto “traz estabilidade ao mundo”. Para o primeiro-ministro chinês, as sanções ocidentais contra Moscovo “vão prejudicar a economia global”, sublinhando que os esforços para manter “a estabilidade”, depois de três anos de pandemia da covid-19, são necessários neste momento. Sobre Taiwan, cuja soberania Pequim reivindica, Li disse que a China vai sempre opor-se a “actividades separatistas que procuram a ‘independência'” da ilha. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDia da mulher | O impacto da pandemia e a menor representatividade política Celebrou-se ontem o Dia Internacional da Mulher, mas, em Macau, o desequilíbrio na representatividade de género permanece activo em vários sectores. As mulheres são, para Christiana Ieong, do Zonta Clube, as maiores vítimas do impacto da pandemia. Esta acredita que mais dias de licença de maternidade podem trazer problemas às trabalhadoras do sexo feminino. Nedie Taberdo Palcon, do Sindicato de Trabalhadores Migrantes das Filipinas, diz que as condições de vida e de trabalho das mulheres migrantes pioraram Ser mulher em Macau no século XXI continua a significar não ter grande presença no sistema político, com cada vez mais jovens a procurarem um eterno equilíbrio entre a carreira e uma família. Ontem, celebrou-se o Dia Internacional da Mulher num contexto de pandemia que trouxe muitos impactos negativos à sociedade e à economia locais. Para Christiana Ieong, presidente da assembleia-geral do Zonta Clube de Macau, as mulheres foram as principais vítimas da pandemia. “Penso que a pandemia afectou mais as mulheres porque normalmente elas precisam de cuidar da casa. Com a pandemia, a maior parte das famílias não teve ajuda no trabalho doméstico, e muitos pais tiveram de trabalhar em casa e cuidar dos filhos ao mesmo tempo.” Para a responsável, a pandemia agravou uma situação que já antes se verificava. “Mesmo sem a covid-19, a nova legislação tornou mais difícil e caro contratar uma empregada doméstica. Isso não ajuda as mulheres a apostarem na carreira”, frisou. Christiana Ieong acredita que, se as mulheres são as que mais sofrem com este panorama, tal implica uma mudança em toda a estrutura familiar. “Haverá mais problemas familiares porque há mais stress económico e mental, sobretudo num panorama de desemprego. Mas penso que, acima de tudo, temos sorte, se nos compararmos com as regiões vizinhas, como é o caso de Hong Kong. Temos sorte de termos um Chefe do Executivo forte e competente para liderar nestes tempos difíceis”, disse, num elogio a Ho Iat Seng. Boa licença de maternidade Christiana Ieong, que foi ontem uma das oradoras num evento dedicado ao Dia da Mulher promovido pelas câmaras de comércio do Reino Unido e Austrália em Macau, defendeu ainda ao HM que aumentar os dias da licença de maternidade pode ter um resultado negativo para quem busca uma carreira. “Não é mau a fasquia de 70 dias de licença de maternidade em Macau, penso que é uma boa política. Se as mulheres tiverem mais dias de licença de maternidade ficam numa posição de menor vantagem em termos de recrutamento, porque os custos [laborais] para contratar mulheres vão aumentar. Não diria que o aumento dos dias de licença de maternidade pode não ser algo positivo para as mulheres e penso que a actual situação não é totalmente má. Os empregadores podem optar por contratar mulheres mais velhas, que têm menos possibilidade de engravidar.” Esta posição é, por exemplo, contrária à que tem sido defendida pelos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau, que pedem que as grávidas possam ter direito a uma licença de maternidade até 14 semanas, além de exigirem que os empregadores concedam, por dia, uma hora de trabalho para que as mães possam amamentar. Sobre a igualdade de género em áreas como a política, a responsável defende que continua a haver um desequilíbrio. “Olhando para os dados e para a representação das mulheres na Assembleia Legislativa, vemos uma tendência de quebra. As mulheres têm menos voz na elaboração de políticas. Elas desempenham um papel muito importante nas famílias e, se tiverem uma maior representatividade, haverá um maior equilíbrio em termos de igualdade de género, o que leva a uma maior estabilidade social.” Actualmente, o hemiciclo é composto por apenas cinco mulheres (Angela Leong, Ella Lei, Song Pek Kei, Lo Choi In e Wong Kit Cheng) num total de 33 deputados. Relativamente ao elenco governativo liderado por Ho Iat Seng, Elsie Ao Ieong U, com a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, é a única secretária no grupo de cinco. Christiana Ieong pensa que mais mulheres em cargos de liderança significa maior igualdade na elaboração das leis, sobretudo em matéria laboral. “Haveria uma maior estabilidade se as leis fossem mais favoráveis às mulheres.” Segundo a agência Lusa, a Associação Geral de Mulheres teve um aumento do número de pedidos de ajuda desde que a pandemia começou. Dos 337 pedidos feitos em 2019, passou-se aos 1.236 pedidos de ajuda no ano seguinte. No ano passado, houve uma ligeira redução de casos, para 904. Ouvida pela Lusa, a ex-deputada e académica Agnes Lam também destacou um maior cenário de desigualdade de género. “A pandemia causou a algumas mulheres a perda dos seus empregos, perturbou o mercado de empregadas domésticas em Macau, aumentou as responsabilidades financeiras e familiares das mulheres, e dificultou a progressão das mulheres em Macau na carreira profissional, o que, de facto, afectará o progresso da igualdade de género”, salientou. Migrantes sofrem mais Se as mulheres parecem ter sido das principais vítimas da pandemia, as mulheres migrantes parecem ter sofrido ainda mais as consequências de cenários como a perda de emprego, quebra de vencimento e dificuldades económicas para continuarem em Macau. “Penso que o primeiro grupo a ser atingido foi o dos trabalhadores migrantes, mas não tenho informação suficiente para falar sobre isto. Mas não surpreende o facto de os migrantes serem as maiores vítimas [da situação]”, frisou Christiana Ieong. Nedie Taberdo Palcon, dirigente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, conta que a situação de enorme desigualdade verificada antes da pandemia se agravou nos últimos meses. “Todos sabemos que há muitos trabalhadores migrantes, sobretudo domésticos, que perderam o trabalho durante a pandemia. A falta de protecção social destes trabalhadores continua a ser um a realidade. Vimo-nos forçados a deixar o emprego sem regalias ou pagamentos. Até hoje, não temos direito a um salário mínimo como sempre exigimos. O fim do contrato antes do seu termo tem sido gritante se o trabalhador decidir não continuar com o mesmo empregador. Mesmo que faltem apenas um ou dois dias para o contrato terminar, ele é imediatamente banido nos serviços de emigração, sem a possibilidade de poder encontrar outro emprego.” Desta forma, Nedie Taberdo Palcon conclui que “os direitos dos migrantes continuam a não estar protegidos em Macau”. “Posso dizer que a situação é pior do que no passado. Os grandes problemas que os trabalhadores migrantes e as mulheres enfrentam hoje em dia estão ligados à mudança de emprego. Além disso, se o trabalhador ficar doente, é despedido pelo empregador para que este não tenha de suportar as despesas médicas. Desta forma, os trabalhadores vêem-se sem trabalho e com enormes despesas hospitalares para pagar, vivendo do apoio de doações feitas por associações e organizações não governamentais (ONG)”, adiantou. Além das frágeis condições laborais, Nedie Taberdo Palcon pensa que as ONG que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes têm hoje menos voz no diálogo com as autoridades. “O Governo nunca nos ouviu ou convidou para qualquer consulta pública relacionada com os nossos direitos. Os nossos pedidos mais importantes passam pela revisão do nosso salário mínimo, do apoio financeiro para a renda de casa e cuidados de saúde e outras questões às quais continuam a fazer ouvidos moucos e olhos cegos”, rematou. Na liderança Teve ontem lugar no hotel St. Regis, em Macau, um evento para assinalar o Dia da Mulher, organizado pelas Câmaras de Comércio do Reino Unido e Austrália. Como temas, estiveram em cima da mesa a igualdade de género e a necessidade de quebrar barreiras no acesso das mulheres a posições de liderança na sociedade. Citada por um comunicado, Janet McNab, vice-presidente para a área das propriedades do Sheraton Grand Macao e St.Regis, destacou a importância de se atingir uma maior igualdade salarial entre homens e mulheres. “Macau é casa para muitas mulheres que assumem posições de liderança, e é uma honra conhecer e trabalhar com muitas delas que constroem, inovam e lideram todos os dias apesar dos desafios e das constantes mudanças no cenário de negócios”, frisou. O evento serviu ainda para a recolha de 130 mil patacas que serão doadas ao Centro do Bom Pastor, uma associação que trabalha com vítimas de violência doméstica e de outro tipo de abusos. Dia da Mulher | Governo comprometido com igualdade de género No Dia Mundial da Mulher, o Governo garantiu estar empenhado na concretização do plano Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau (2019-2025). O documento foi publicado pelo Instituto de Acção Social e tem como objectivo global “permitir que ambos os géneros possam exercer os mesmos direitos”. Segundo o documento recordado ontem, depois de concretizados os objectivos, “espera-se que as mulheres (sobretudo as mais vulneráveis) tenham mais oportunidades de desenvolvimento em áreas como a participação política, carreira profissional, participação social, economia e bem-estar”. Ontem, o Executivo defendeu que para concretizar os objectivos é necessário tomar medidas concretas como o apoio às vítimas de violência doméstica, prevenir que as pessoas do género feminino caiam na tentação do jogo e ainda reforçar o papel da mulher e do homem na educação dos filhos. Como forma de garantir as medidas concretas, ao Governo diz ter realizado 18 sessões de formação para os funcionários públicos, associações e escolas do ensino superior sobre a “integração de género” e ainda um trabalho na comunidade através de curtas-metragens, aplicações de jogo Wechat e concursos para residentes com o tempo da igualdade de género.
Pedro Arede Grande Plano MancheteAmbiente | Temperatura subiu 0,09 graus por década desde 1952 Desde que há registos, a temperatura em Macau tem subido 0,09 graus Celsius a cada 10 anos, com 2019 a ser o ano mais quente. Enquanto a concentração de gases de efeito estufa continua a aumentar, a estratégia de longo prazo do Governo inclui planos para áreas como transportes e energia para diminuir “significativamente” as emissões de carbono per capita abaixo das 4 toneladas em 2050 Entre 1952 e 2020, desde a criação da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), as temperaturas em Macau têm aumentado, em média, 0,09 graus Celsius a cada 10 anos. Os dados foram enviados ao HM em resposta a um pedido de esclarecimento sobre as iniciativas desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre Alterações Climáticas, criado em 2015. De acordo com a nota enviada, até 2021, o grupo de trabalho realizou sete reuniões, para “apreciar a circunstância mais recente das alterações climáticas a nível internacional e nacional, discutir as políticas de redução de emissões e relatar a situação de verificação do inventário de emissões dos gases de efeito de estufa em Macau”. No entanto, os SMG não forneceram detalhes concretos como, por exemplo, se foram alcançados os objectivos inicialmente propostos pelo organismo ao fim dos primeiros cinco anos ou se houve avanços na implementação de um mecanismo para mitigar emissões “mensuráveis, reportáveis (que se pode reportar) e verificáveis”. A maioria das respostas sobre o estado das alterações climáticas em Macau foram reencaminhadas para os mais recentes relatórios submetidos às Nações Unidas pela República Popular da China, onde constam capítulos dedicados a Macau. Recorde-se que o Grupo de Trabalho das Alterações Climáticas é liderado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e coordenado pelo Director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, envolvendo, no total 14 serviços públicos. Quanto às consequências palpáveis das alterações climáticas em Macau, os SMG vincaram ainda que 2019 foi o ano mais quente desde que há registos no território, com uma temperatura média de 23,6 graus Celsius. Por seu turno, 2020 foi o segundo ano mais quente, tendo sido registada uma temperatura média de 23,3 graus Celsius. Entre os anos mais frios (com uma média inferior a 22 graus Celsius), contam-se os anos de 1970, 1976, 1984 e 2012. A nível global, o organismo cita o relatório de 2021 da Organização Meteorológica Mundial (OMM) para recordar que, em 2020 e no ano passado, a concentração dos principais gases de efeito de estufa na atmosfera “continua a aumentar”, com especial destaque para o dióxido de carbono e metano. Entre Janeiro e Setembro de 2021, a temperatura média global foi 1,08 graus Celsius acima da média pré-industrial (1850 a 1900) e a altura média global do nível do mar “atingiu um nível recorde”. Riscos e objectivos Com o aumento do nível do mar e o agravamento das alterações climáticas, o relatório nacional “Implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada da China, Novas Metas e Novas Medidas” submetido às Nações Unidas em Outubro de 2021, assume que o risco de Macau vir a ser afectada por fenómenos climáticos extremos e situações de storm surge severos é hoje “mais elevado”. Traçado o objectivo de reduzir até 2030, entre 60 e 65 por cento da intensidade das emissões de carbono em comparação com 2005, segundo o relatório, o Governo definiu como prioridades para fazer frente às alterações climáticas, o aprimoramento de mecanismos de resposta de emergência e sistemas de alerta, a estabilização do acesso a fontes de abastecimento de água, o encorajamento da utilização dos transportes públicos e a adopção de veículos amigos do ambiente. Ainda no curto e médio prazo, quanto à redução de gases nocivos para o efeito estufa, são elencados objectivos como a optimização da estrutura energética do território através da utilização de gás natural, o controlo das emissões dos transportes, a maior eficiência energética, o encorajamento da redução de emissões nocivas por parte da indústria hoteleira, a promoção de um estilo de vida amigo do ambiente e a criação de zonas verdes. Pensar à frente Na secção de Macau de outro relatório submetido às Nações Unidas designado por “Estratégia de desenvolvimento de longo prazo da China para baixas emissões de gases de efeito de estufa em meados deste século” é referido que se pretende diminuir “significativamente” as emissões de carbono per capita abaixo das 4 toneladas em 2050, em comparação com os dados de 2018. Isto, tendo em conta o objectivo de Macau atingir o pico de emissões de carbono até 2030, em linha com os objectivos estabelecidos pelo Governo Central. Como referência, o documento frisa que em 2017 a emissão carbónica per capita em Macau se fixou em 5.7 toneladas, um registo ligeiramente abaixo das emissões per capita dos países da União Europeia, mas superior em 30 por cento relativamente à média mundial. Neste plano a longo prazo, destaque para as medidas a tomar em sectores como o da energia, dos transportes, construção e outros. De acordo com o relatório, a nível energético o objectivo passa por atingir o pico de emissões antes de 2025, reduzir esse valor em 15 por cento em 2030 e fazê-las decrescer “significativamente” em 2050. Para tal, pretende-se, além da promoção da eficiência energética, uma maior disseminação de energia eólica e a geração de energia fotovoltaica e energia nuclear, em coordenação com a quadro de cooperação entre as cidades da Grande Baía. Além disso, estão previstas medidas de desenvolvimento de novas energias e de energias renováveis, tais como a reciclagem de água, utilização de energia solar e a instalação de sistemas de geração de energia em escolas hotéis e edifícios públicos. Ao nível dos transportes, o Governo está comprometido com as metas de reduzir em 10 por cento as emissões de carbono, em 2030, e em 30 por cento, em 2050. Isto, em comparação com os registos de 2020. No topo das prioridades nesta área está a sensibilização para a compra de veículos eléctricos e o “desenvolvimento dos transportes públicos” e da rede viária e de transportes. Será também promovido o aumento da percentagem de veículos oficiais e de táxis movidos a electricidade e a construção de um sistema logístico verde. Mais acção Contactado pelo HM, David Gonçalves, director do Instituto de Ciências e Ambiente, da Universidade de São José (USJ) considera que o aumento de temperatura em Macau “é evidente” e que está em linha com o padrão regional, quer da província de Guangdong, quer da China. Quanto às áreas que devem estar no centro da acção do Governo, o académico não tem dúvidas que o investimento deve ser feito essencialmente ao nível do sector da energia e dos transportes. “Estas duas grandes áreas, a energia e os transportes, estão no centro daquilo que vai ser a performance de Macau para os próximos anos e se o território consegue, ou não, atingir os objectivos que Macau e a China estabeleceram em termos de redução de emissões”, começou por dizer. Sobre as metas traçadas pelo Executivo, David Gonçalves aponta que são “pouco ambiciosas” e que falta discutir de que forma Macau poderá reduzir a sua pegada ecológica, dado que o território não tem produção própria de energia. “Algumas metas (…) traçadas pelo Governo parecem-me pouco ambiciosas. Por exemplo, em termos da conversão de veículos movidos a combustível fóssil para veículos eléctricos e sobre como vão atingir esses objectivos. Nomeadamente, como é que Macau, que é um local que não tem produção própria de energia, vai fazer para começar a beber de fontes de energia renovável e não esperar apenas que essas alterações sejam feitas pelo outro lado da fronteira”, acrescentou. Para o académico, Macau “não deve esperar apenas que haja desenvolvimentos das empresas do Interior da China que fornecem energia”, mas ter participação nessas empresas, “estabelecendo parcerias”, para comprar energia mais limpa e combater as alterações climáticas. Para aumentar a eficiência energética em edifícios comerciais, industriais e residenciais, David Gonçalves sugere a introdução de legislação “mais moderna” e a aposta na educação. Isto, quando o consumo médio, per capita, de energia dos residentes de Macau, é mais elevado que o de Hong Kong ou da China. Do lado dos transportes, o académico defende a redução do número de veículos existentes em Macau, através da “melhoria da rede de transportes públicos”, nomeadamente a criação de “um metro que sirva bem a população e autocarros que façam o mesmo” e “electrificação da frota de transportes públicos e veículos pessoais”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChina | Antevisão das sessões da APN e CCPPC que estão a começar Arranca hoje a sessão anual da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e começa amanhã a 13.ª Assembleia Nacional Popular, com um total de 2.951 delegados. Os olhares do mundo vão estar postos nestas sessões onde será anunciado o Plano Quinquenal do país para o próximo ano, incluindo os orçamentos das áreas económica e da defesa Um dos períodos políticos mais importantes do ano na China começa hoje e prolonga-se nos próximos dias. Isto porque arrancam hoje, por volta das 15h, os trabalhos da quinta sessão da 13.ª Conferência Consultiva do Povo Chinês (CCPPC), com fim agendado para o próximo dia 10 de Março. O CCPPC é um órgão com carácter consultivo onde os delegados, representantes das várias províncias e regiões administrativas especiais da China, apresentam e discutem as suas propostas. De frisar que o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada de Macau em Hengqin deverá ser um dos pontos mais abordados pelos delegados da RAEM presentes em Pequim. Amanhã começa também a 13.ª sessão da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão legislativo chinês onde vai ser apresentado e discutido o Plano Quinquenal do país, bem como os orçamentos para as áreas da economia e defesa. Vão estar presentes um total de 2.951 delegados, segundo avança a agência Xinhua. A recuperação da economia na era pós-covid-19 e a estabilização do sector imobiliário, sobretudo depois do escândalo com a gigante Evergrande, deverão ser os dois assuntos principais em agenda, escreve a AFP. “Este ano as preocupações centram-se na lenta recuperação da economia”, aponta a agência, sendo que o ministro do Comércio Wang Wentao admitiu esta semana que a economia chinesa tem enfrentado “enormes” pressões. A invasão da Ucrânia pela Rússia, com quem a China mantém importantes laços comerciais e económicos, é também um factor em análise. O primeiro-ministro Li Keqiang deverá, como é habitual, aproveitar a oportunidade para anunciar a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além de fazer o discurso sobre o Estado da Nação. Seguir-se-á uma conferência de imprensa. A AFP recorda que o PIB chinês cresceu de forma lenta nos últimos meses de 2021, devido à “morna” procura interna e ao declínio do sector imobiliário, ainda que a economia chinesa tenha sido das primeiras a recuperar em contexto de pandemia. Os líderes chineses “têm baseado a sua legitimidade no argumento de que o seu modelo de governação representa [a oportunidade] de crescimento económico e a continuidade”, mas a manutenção da política de zero casos de covid-19 na China, com muitas restrições, teve um impacto “na confiança dos consumidores”. Dizem os analistas As reuniões da APN decorrem à porta fechada e, tradicionalmente, os pontos da agenda só são divulgados em cima da hora. Os analistas ouvidos pela AFP falam de um cenário de imprevisibilidade em termos económicos, com a possibilidade de as autoridades chinesas manterem previsões semelhantes ao ano transacto em matéria de crescimento. “Esperamos que o crescimento seja firmado em ‘cerca de cinco por cento’”, defendeu o economista Ho Woei Chen num relatório recentemente publicado. No caso de Zhaopeng Xing, investigador sénior para a China da ANZ (Australia and New Zealand Banking Group Limited), defendeu que o sector das infra-estruturas deverá ser “a chave usada pelo Governo no apoio à economia”. O responsável considera expectável o “crescimento de dois dígitos do investimento em infra-estruturas” no primeiro trimestre do próximo ano, além da implementação de benefícios fiscais. Segundo a Xinhua, a 13ª sessão anual da APN será uma oportunidade para o mundo ver a continuação da construção de uma “sociedade socialista moderna”. “O ano de 2035 (o ano em que iremos atingir a modernização socialista) não está longe. Deveríamos aproveitar cada minuto. E, desta forma, é cada vez mais fundamental desenhar um modelo e responder a questões nestas duas sessões anuais de como vamos atingir esse objectivo”, disse Zhou Hanmin, conselheiro político de Xangai. As duas sessões serão também importantes para perceber se a política de zero casos de covid-19 irá continuar, escreve o jornal South China Morning Post (SCMP). Isto porque, apesar do impacto que traz para a vida de cidadãos, empresas e investidores, é possível que a estratégia continue, uma vez que “o crescimento económico nacional se mantém relativamente forte”. A sessão anual da APN poderá servir igualmente para encontrar respostas para resolver o aumento do desemprego no país, que cresceu nas zonas urbanas, com as pequenas e médias empresas a empregar cerca de 80 por cento da força de trabalho. Segundo o SCMP, a taxa de desemprego na China parece ter, no entanto, estabilizado em relação ao primeiro ano da pandemia, quando atingiu 6 por cento em Abril de 2020. A mesma taxa é agora de 5,1 por cento. Em cima da mesa Na quarta-feira a AFP divulgou algumas das propostas que serão apresentadas na 13ª sessão da APN, e que dizem respeito a matérias como o tráfico de mulheres, a necessidade de maior flexibilização das licenças de maternidade e paternidade e regulamentação das cirurgias plásticas no país. Fan Yun vai propor alterações às leis criminais para punir intervenientes no tráfico humano de forma igual, ou seja, quem trafica pessoas e quem daí retira benefício. Actualmente, que beneficia deste crime enfrenta uma pena máxima de apenas três anos, contra 10 anos aplicados a traficantes. A medida surge depois de ter sido divulgado o caso de uma mulher que, durante vários anos, foi mantida presa com correntes numa zona rural da China. A situação levantou também o debate sobre a falta de serviços de saúde mental na China, pelo que o delegado Sun Bin irá defender a reforma do actual sistema jurídico, para que sejam disponibilizados tratamentos e medicação gratuita para pacientes de zonas rurais. Em matéria de relações familiares, a delegada Jiang Shengnan vai apresentar uma proposta que visa aumentar a licença de paternidade dos actuais 15 dias para um mês, uma vez que “a paternidade diz respeito tanto ao homem como à mulher”, disse à publicação Women’s News, citada pela AFP. Actualmente, na maior parte das cidades do país, as mulheres têm cerca de 150 dias de licença de maternidade, que aumentou após a abolição da política do filho único, mas “há ainda uma enorme diferença entre homens e mulheres, com cenários de discriminação no local de trabalho e os deveres da maternidade a recair, na sua maioria, sobre a mulher”. Ainda no contexto das políticas de família, a AFP aponta que um dos factores em consideração durante as sessões é o facto de “muitos casais jovens dizerem ser muito caro ter mais do que um filho”. Por sua vez, o delegado Wang Jiajuan irá apresentar uma proposta que regulamenta as cirurgias plásticas, intervenções que têm sido muito procuradas na última década. O delegado propõe uma legislação que defenda a presença de adultos quando menores de idade são sujeitos a este tipo de procedimento, além de proibir os menores de receber cirurgias que não são essenciais. Já Zhu Lieyu irá propor legislação para regulamentar o horário e condições de trabalho dos transportadores de comida de take-away. Ho Ion Sang e Hengqin O deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Ho Ion Sang, disse que nas sessões, que começam hoje vai apresentar propostas sobre serviços sociais a desenvolver na Zona de Cooperação Aprofundada de Macau em Hengqin, acesso de veículos com uma única matrícula de Macau para Hengqin e sobre o desenvolvimento da Grande Baía. Segundo o jornal Ou Mun, Ho Ion Sang entende ser fundamental melhorar as instalações complementares da Zona de Cooperação Aprofundada para criar melhores condições de vida a moradores que residam na zona e estudem nas cidades da Grande Baía.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHistória | Henrique Valdez, um republicano que amou Macau e a luta política Comandante da marinha, maçom e cronista em vários jornais de Macau, Henrique Valdez fundou em 1922 a primeira organização republicana no território, o Centro Republicano Eleitoral. Uma consulta a documentos históricos, incluindo ao espólio pessoal, permitiu conhecer melhor esta personalidade que defendeu a aposta no ensino em Macau e foi interveniente num dos períodos políticos mais conturbados de Portugal Fotos do espólio de Henrique Valdez gentilmente cedidas pelo seu neto, Vasco Valdez Após a queda da Monarquia e a implementação da I República em Portugal, em 1910, houve um homem que estabeleceu a ligação de Macau com a política da então metrópole. Henrique Valdez, nascido em Lisboa em 1884, republicano convicto, comandante da Marinha e maçom, fez carreira em Macau em diversas áreas, não só na qualidade de comandante da Lancha-Canhoeira “Macau”, mas também na política. Em 1922, fundou a primeira associação de cariz republicano do território, o Centro Republicano Eleitoral (CRE), ligado ao Partido Reconstituinte, fundado por Álvaro de Castro. Este facto é, aliás, referido no artigo “A Primeira República, Macau e os Maçons”, do académico Arnaldo Gonçalves. O HM consultou os estatutos do CRE, publicados em Boletim Oficial e disponíveis em formato micro-filme no Centro Cultural e Científico de Macau, que permite conhecer melhor os objectivos políticos à época. “A associação ficará, desde o seu início, filiada no Partido Republicano de Reconstituição Nacional, cumprindo-lhe, portanto, enquanto existir esse partido, aceitar e defender o seu programa e respeitar a sua lei orgânica”, pode ler-se. O CRE pretendia também “manter-se, por intermédio da Comissão Política local, em contacto constante com o Directório do Partido Republicano de Reconstituição Nacional, trazendo-o ao facto da política local e orientando-o ou apoiando-o na resolução de assuntos ou questões coloniais que, sobretudo, interessem a esta região”. Esta entidade propunha-se ainda à edição de um periódico que seria o “órgão do Centro, utilizado para propaganda dos ideais republicanos no estudo das questões sociais, na defesa dos interesses da Colónia e na divulgação das produções literárias dos mais notáveis escritores portugueses”. Formação de ideais O CRE queria apostar na melhoria do sistema de ensino de Macau e no fomento de ideais políticos. Desta forma, pretendia-se “vigiar por que o Estado e o Município dediquem a sua melhor atenção ao ensino primário e secundário”, bem como “fazer a educação cívica do Povo”, aspecto mencionado no artigo oitavo dos estatutos. Os propósitos da organização incluíam apetrechar a população com o “conhecimento dos seus direitos e dos seus deveres e o desenvolvimento entre todos os cidadãos do espírito de solidariedade, como a virtude que mais condiz com o progresso e o desenvolvimento (…)”. Para tal, o CRE propunha-se a usar “(…) todos os meios legítimos de propaganda: o jornal, o livro, a conferência e ali sendo preciso, o comício”. A entidade fundada por Henrique Valdez desejava também “usar os meios legítimos de propaganda para, sem preocupações individualistas e dentro da lei constituída, de promover a discussão de todos os assuntos que importam ao bem moral e material do nosso País e, muito em especial, desta colónia”. Havia inclusivamente a preocupação do “estudo das questões de carácter económico, cuidando com devoção dos que mais convenham ao interesse e bem-estar das classes mais desfavorecidas e procurando conseguir a adaptação das medidas que se relacionam com o desenvolvimento da riqueza pública”. Curta vida O CRE teria, no entanto, uma curta vida, pois logo em 1925 seria dissolvido, alegadamente devido a quezílias políticas entre Valdez e o Governador Rodrigo Rodrigues, que administrou o território entre os anos de 1923 e 1925. Arnaldo Gonçalves, em “A Primeira República, Macau e os Maçons”, descreve que o CRE “foi o ponto de convergência entre maçons e republicanos, tendo como objectivo principal a participação nas eleições camarárias de 1923, mas dissolver-se-ia em 1925 com a saída de Macau de Henrique Valdez. Saída decorrente da vitória da lista de Henrique Nolasco da Silva e, ao que se insinua, por insistência do governador Rodrigo Rodrigues”. Henrique Valdez deixaria Macau em Maio de 1923, não sem antes ser eleito presidente honorário do CRE e seu representante em Lisboa. No território, Constâncio da Silva foi presidente durante um breve período. No espólio pessoal de Henrique Valdez, que hoje está à guarda do seu neto, Vasco Valdez, o HM encontrou recortes de jornais sobre uma reunião do CRE que serviu para esta eleição e onde se dá conta das quezílias que terão levado à sua saída de Macau. “Ali estavam todos fraternalmente unidos e firmes no mesmo fervoroso ideal de fé, prestando o devido e justo tributo de homenagem aquele que tanto se tem empenhado na conquista de melhores dias para o Povo de Macau e que, agora, vítima de uma mesquinha perseguição, se vê obrigado a deixar a Colónia que tanto ama, e os seus amigos, que tantos são.” Uma vida dividida entre a Lancha Macau e as batalhas políticas em Lisboa Henrique Valdez nasceu em Lisboa a 15 de Abril de 1884. Casado com Elvira Lapa Travassos Valdez, foram pais de quatro filhos. Em 1902, deu entrada no Colégio Militar e fez carreira na Marinha. Assentou praça na Armada a 29 de Julho de 1903 e foi promovido a primeiro tenente em 1917. Seria “imediato do transporte ‘Álvaro de Caminha’ e das canhoeiras Save, Lúrio e Pátria”, além de ter comandado a Lancha-Canhoeira “Macau”. Ainda em Lisboa, Henrique Valdez “destacou-se na revolução republicana de Outubro de 1910, com a formação e comando de um pelotão de voluntários com civis, estudantes do Colégio Militar, marinheiros, cadetes e praças do Exército, com o qual assegurou o policiamento de Lisboa”. O historiador António Ventura, no livro “A Marinha de Guerra e a Maçonaria”, descreve que Henrique Valdez viajou para Macau na qualidade de adido da Direcção-Geral das Colónias. No território, onde viveu entre 1915 e 1923, assumiu “diversas funções na Repartição dos Serviços de Marinha”, entre 1915 e 1919. Neste ano, Henrique Valdez seria eleito Senador em Lisboa por Macau. No artigo “Conjuntura e Vida Política”, integrado na obra “História dos Portugueses no Extremo Oriente”, a historiadora Célia Reis, escreve que Henrique Valdez regressou ao território ainda antes do fim do mandato. É nesta altura que funda o CRE. A nota biográfica do militar, integrada no seu espólio pessoal, descreve-o como um “conhecedor profundo dos problemas de Macau, na Imprensa e no Parlamento”, em matérias tão díspares como “os vencimentos dos funcionários [públicos]”, conseguindo “a sua equiparação aos de Moçambique”. Henrique Valdez foi também um acérrimo defensor “da delimitação dessa nossa província [Macau]”, bem como “da questão do caminho-de-ferro Macau-Cantão”, sem esquecer matérias como “a navegação para o Extremo Oriente” e do “porto artificial de Macau”. Alguns destes assuntos chegaram a ser abordadas em intervenções no Senado. Fundou também em Macau a Associação dos Funcionários Públicos, a Liga dos Oficiais Mercantes e uma escola técnica, intitulada de “Escola Nova”, que disponibilizava ensino gratuito. Foi condecorado com várias distinções pela Administração portuguesa em Macau. Uma delas, atribuída em 1918, foi um “louvor pela instrução dos macaenses”, pelo facto de ter demonstrado “interesse manifestado em difundir pelos macaenses os conhecimentos inerentes à profissão de oficial de marinha mercante”. Contra a ditadura Regressado definitivamente a Lisboa em 1923, Henrique Valdez seria um resistente à Ditadura Militar de 28 de Maio de 1926, ao participar, no ano seguinte, em Fevereiro, no movimento revolucionário que tentou derrubar o regime. Acabaria por ser deportado para os Açores juntamente com Alberto Soares, pai de Mário Soares, ex-Presidente da República portuguesa. Henrique Valdez esteve em Angola entre 1929 e 1932, onde foi director-geral, em Malange, da Companhia Geral dos Algodões de Angola. Ao regressar a Portugal, foi julgado pelo Tribunal Militar Especial em 1931, pela luta contra a Ditadura Militar, mas foi absolvido e reintegrado na Armada em 1937, já reformado. Henrique Valdez foi também jornalista e cronista, redactor principal de “O Liberal!” e colaborador do semanário “A Colónia”. Autor de um romance nunca publicado, intitulado “Guida”, Henrique Valdez editou ainda vários compêndios escolares e técnicos sobre Angola, actividade decorrente da carreira de docente. Faleceu em Lisboa em 1953.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTurismo | Pandemia afasta chineses das viagens internacionais a curto prazo Um estudo da consultora Mckinsey & Company revela que os turistas chineses continuam a manter o interesse em viajar para o estrangeiro, apesar de não estarem a planear visitas a curto prazo. Mais de 80 por cento dos turistas pretende visitar destinos com menos casos de covid-19. As restrições que vigoram em Macau são um dos exemplos apontados como tendo um imediato impacto nas viagens Os turistas chineses continuam a ter vontade de sair do país e viajar pelo mundo, mas em tempos de pandemia a precaução continua a ser palavra de ordem. As viagens domésticas são agora uma opção mais comum. Em termos gerais, é expectável uma tendência de “períodos emergentes de suspensão na procura de viagens, seguidos de uma rápida recuperação”. Estas são algumas das conclusões do mais recente estudo da consultora Mckinsey&Company, intitulado “Outlook for China Tourism in 2022: Trends to watch in uncertain times” (Panorama para o turismo na China em 2022: Tendências a observar em tempos de incerteza)”. Este trabalho é o resultado de cinco rondas de inquéritos realizados nos meses de Abril, Maio e Agosto de 2020, bem como Janeiro e Outubro do ano passado. O objectivo do estudo, elaborado por Guang Chen, Steve Saxon, Jackey Yu e Cherie Zhang, foi analisar as percepções dos turistas chineses e padrões de consumo. Uma das conclusões aponta para o facto de “os viajantes chineses expressarem vontade de viajar, tanto no país como no estrangeiro”. “Mesmo com restrições nas viagens internacionais, e com a percepção de que viajar para fora não é seguro – a maioria dos inquiridos não planeia viagens internacionais a curto prazo – o estudo mostra que continua a existir um forte interesse nos destinos internacionais”, pode ler-se. Olhando para os números, 24 por cento dos inquiridos “revela vontade de viajar para destinos da APAC [Ásia-Pacífico]”, tal como países do sudeste asiático ou Japão, incluindo Rússia e Europa. Estes são apontados como “os destinos internacionais mais desejados”. Obviamente, os inquéritos foram conduzidos antes do conflito armado resultante da invasão da Ucrânia, assim como a divulgação dos resultados. Além disso, 86 por cento dos participantes nos inquéritos aponta que, “para viajar para o estrangeiro, querem que o número de casos de covid-19 nos países de destino se aproximem de 0”. Este é, aliás, um dos três factores mais importantes apontados para viajar. No entanto, os autores da investigação ressalvam: “Uma vez que o mundo está a ajustar-se à covid-19 endémica com novas variantes, parece pouco provável que este cenário venha a ser uma realidade num futuro próximo.” O fim da quarentena é o segundo factor mais importante para que os chineses tenham vontade de viajar, com 84 por cento das respostas a irem nessa direcção. O estudo elaborado pela Mckinsey & Company descreve que “são vários os factores que afectam a disposição [dos turistas chineses] de viajarem para o resto do mundo”. “Uma vez que as políticas anunciadas pela China continuam a atrasar a abertura [das fronteiras] ao mundo, espera-se que as viagens de lazer para fora continuem a ter uma lenta recuperação”, acrescenta-se. O panorama do sul Os autores da pesquisa de turismo apontam o caso de Macau como um exemplo de como as medidas restritivas para travar a ocorrência de infecções de covid-19 podem influenciar a vontade de viajar. “Quando a situação da covid-19 estabilizou, sem novos casos em Macau ou exigência de quarentena para turistas oriundos de zonas de baixo risco, o número de turistas recuperou para 50 por cento dos níveis pré-pandemia. No período do surto de covid-19 em finais de Setembro e inícios de Outubro, em Macau, cerca de mil turistas viajaram para Macau por dia. Em Outubro, o número chegou aos 20 mil por dia e atingiu o pico de 30.500 num só dia em finais desse mês.” O recente surto em Hong Kong, que parece não dar sinais de abrandar, é também um exemplo apontado como o panorama da covid-19 pode ser imprevisível. “Recentemente, parecia que Hong Kong seria o próximo destino a abrir [fronteiras], devido ao baixo número de casos de covid-19. No entanto, o percurso [da pandemia] é difícil de prever e o recente surto trouxe uma nova complexidade ao processo de reabertura de fronteiras.” Viajar cá dentro Com incertezas em relação às viagens para o estrangeiro, os turistas chineses parecem estar a apostar em passeios dentro do país, apesar da ocorrência de surtos esporádicos “terem afectado a confiança nas viagens domésticas”. “Um recente inquérito da Mckinsey indicava que o ressurgimento de viagens domésticas poderia ajudar a apoiar a recuperação da indústria do turismo na China, mas com a ocorrência de surtos esporádicos, a confiança nestas viagens tem sido afectada”, lê-se. O estudo exemplifica que “em Outubro de 2021 apenas dois por cento das pessoas planeavam viajar nos próximos dois meses”, mas em comparação com os resultados deste novo inquérito, “parece que os surtos de covid-19 suspenderam o desejo de viajar por mais de dois meses”. Há, no entanto, “um previsível padrão de recuperação” nesta matéria, ainda que ocorram algumas flutuações. “Actualmente, 42 por cento dos inquiridos planeia viajar na China na sua próxima viagem de lazer, enquanto que 26 por cento destas viagens envolve voos com mais de três horas.” Outro indicador que releva uma tendência padronizada é que as viagens às cidades natal dos inquiridos surgem como a primeira escolha. “Esta preferência constitui uma oportunidade para as empresas de turismo atraírem a procura nas cidades, providenciando experiências em linha com aquilo que os viajantes procuram nesse período”, aponta o estudo. O desejo por viagens de lazer, com visitas a locais históricos e patrimoniais registaram um aumento de 39 para 44 por cento e “são agora a segunda actividade mais procurada”, indo além das viagens a destinos de praia ou resorts, embora estes “se mantenham populares”. Fazer compras ou viagens gastronómicas deixaram de estar no top 5 das principais preferências dos turistas chineses. A procura de destinos ao ar-livre, com bonitas paisagens, “mantém-se [a escolha] mais popular”, conclui este inquérito. Em matéria de consumo, a confiança “está a crescer”, estando agora “no nível mais alto desde o início da pandemia”. O estudo descreve que “em Fevereiro de 2020 a confiança no consumo era de 43 por cento, sendo que em Outubro 67 por cento dos inquiridos indicaram acreditar que a economia chinesa poderia recuperar num espaço de dois a três meses”. Os dados mais recentes mostram ainda que cerca de sete em cada dez consumidores na China têm uma “visão optimista” em relação ao retorno económico do país.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Caso em Tanzhou obriga a oito mil testes e aulas online Cerca de oito mil pessoas que moram e trabalham junto às Portas do Cerco terão de fazer testes de despistagem à covid-19 na sequência de um caso positivo detectado em Zhongshan, ao lado de Zhuhai. As aulas presenciais foram suspensas em 46 escolas e instituições do ensino superior com docentes, alunos e funcionários que tenham passado na zona Um novo caso positivo de covid-19 registado no domingo na vila de Tanzhou, na cidade de Zhongshan, ao lado de Zhuhai, vai obrigar à realização de nova uma ronda de testes para quem vive e trabalha na zona das Portas do Cerco. Os testes começaram ontem às 17h e terminam hoje às 12h, e cerca de oito mil pessoas, incluindo moradores do edifício Kong Nam (blocos 1, 2 e 3), edifício Arco-Íris (blocos 1 e 2), edifícios San Nam, Ling Nan, Wa On, Wa Hong, Wa Keong, Wa Fu e Jardim do Mar do Sul (blocos 1 e 2). Quem trabalha junto às Portas do Cerco também tem de submeter-se ao teste de ácido nucleico. Segundo adiantou Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus, haverá dois modelos de teste. O teste gratuito pode realizar-se no primeiro andar do Campo dos Operários, mas serve apenas para rastreio e não para passar a fronteira. O segundo modelo de teste é pago e o resultado será integrado no código de saúde, o que permite atravessar os postos fronteiriços. “As pessoas que já fizeram o teste hoje em Macau ou Guangdong, ou que fazem esta terça-feira [hoje], não serão sujeitos a esta ronda de testes obrigatórios”, adiantou a responsável. Além de moradores e empregados em negócios da zona das Portas do Cerco, também deve realizar teste de ácido nucleico quem esteve nos arredores do edifício do posto fronteiriço entre 22 e 27 de Fevereiro, altura em que a pessoa infectada circulou na área. A mulher que testou positivo é natural do Interior da China e entre os dias 22 e 27 de Fevereiro “deslocou-se várias vezes entre Macau e Zhuhai pelo posto das Portas do Cerco”, tendo realizado vários testes com resultado negativo. As autoridades classificam este como um caso “leve”, sendo a situação “estável”, apesar das medidas preventivas adoptadas. Até à altura da conferência de imprensa de ontem tinham sido contactadas 28 pessoas, sendo que duas delas são consideradas de contacto próximo. A maior parte das pessoas teve apenas um percurso comum com a pessoa que testou positivo, além de que cinco estiveram nos mesmos locais. “Ainda não dominamos muitos dados sobre esta senhora. Sabemos que ela esteve em Macau, Zhuhai e Zhongshan. Para já, só vamos fazer testes obrigatórios a pessoas destas zonas. Foi feito um percurso simples em Macau, mais nos arredores da praça das Portas do Cerco, e com um tempo de permanência muito curto. Vamos acrescentar mais sítios ao código de saúde local para ajudar as pessoas a fazer o registo do itinerário”, explicou Leong Iek Hou. Aulas online Outra das medidas preventivas é a suspensão das aulas presenciais, a partir de hoje, em 46 escolas e instituições do ensino superior que têm alunos, docentes ou funcionários que tenham passado na vila de Tanzhou nos últimos dias. “Os alunos passam a estudar em casa e a avaliação será flexível. Caso a situação se mantenha estável, a data das aulas será divulgada posteriormente”, disse Luís Gomes, Chefe do Departamento do Ensino Não Superior dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Em causa estão cerca de 300 pessoas. “A medida envolve 46 escolas e cada uma tem uma situação diferente. Não temos números concretos de alunos e professores de cada escola que estiveram em Tanzhou. Ainda precisamos de contactar as escolas para conhecer a situação concreta”, adiantou o mesmo responsável. Não há, para já, alterações das regras na passagem da fronteira na zona das Portas do Cerco. Também não está prevista nova ronda de testes a toda a população, mas caso tal venha a ser necessário as autoridades adiantaram estarem preparadas para fazer 340 mil testes diários. Bloqueio a Gongbei Um vídeo divulgado ontem à tarde no grupo de Facebook “Golden Macau”, mostra um grupo das seguranças bloquearam a estrada em frente da Plaza Fronteiriça de Gongbei, o acesso principal para entrar em Zhuhai vindo do posto fronteiriço das Portas do Cerco. Das imagens recolhidas pelo internauta consegue-se ler a informação “não é permitido entradas ou saídas”. À procura de hotel Um responsável da Direcção dos Serviços de Turismo adiantou ontem que continuam os contactos com unidades hoteleiras do território para receber pessoas em quarentena. “Estamos a contactar com o número máximo possível de hotéis para entrarem no plano de observação médica. Neste momento, as pessoas vindas de Hong Kong e Singapura têm de fazer quarentena no Hotel Tesouro, enquanto que as pessoas vindas de Taiwan têm à sua disposição três hotéis.” As autoridades frisam que o mais importante para travar eventuais surtos comunitários é “controlar as fronteiras”, além de ser feito “um controlo bastante exigente das mercadorias vindas de zonas de médio e alto risco”. Existe ainda “uma capacidade rápida de identificação dos possíveis meios de transmissão” do novo coronavírus. Hong Kong | Novo recorde diário com 34 mil novos casos As autoridades de Hong Kong registaram ontem um novo recorde diário de infecções de covid-19 com o registo de 34 mil casos. Além disso, foram reportadas 124 mortes devido à doença. Segundo o canal de rádio e televisão de Hong Kong RTHK, Albert Au, responsável pelo Centro para a Protecção de Saúde, disse ser “preocupante a crescente tendência de infecções, uma vez que o número de casos continua a duplicar a cada dois ou três dias”. Até ontem foram diagnosticadas com covid-19 um total de 190 mil pessoas, só neste último surto, sendo que as autoridades vão abrir mais cinco clínicas apenas para tratar este tipo de doentes. Nesta altura operam na região vizinha 14 clínicas privadas que ajudam a aliviar a pressão que se vive nos hospitais. De frisar que, na última sexta-feira, a região já tinha atingido a fasquia inédita de dez mil novos casos, depois de superar seis mil ao longo da semana. O número de mortos fixou-se na última semana numa média de cerca de 50 por dia, sendo que muitos deles são idosos não vacinados. O Executivo de Carrie Lam anunciou planos para testar todos os 7,4 milhões de habitantes, no próximo mês.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEconomia | Relatório do DLA Piper destaca efeito da política de zero casos no desemprego O relatório “APAC Employment Law Forecast 2022”, elaborado pelo escritório de advocacia DLA Piper, prevê que a manutenção da política de zero casos covid-19 no território poderá ter “um impacto significativo no emprego este ano”. No capítulo dedicado a Macau, elaborado por uma equipa do escritório de advogados Lektou – Rato, Ling, Lei & Cortés, o regime de captação de quadros qualificados é descrito como “ambicioso” O cenário de desemprego e de quebra de receitas do jogo devido à pandemia, em Macau, é descrito no mais recente relatório editado pelo escritório de advogados DLA Piper, que conta com os contributos de uma equipa do escritório de advogados local Lektou – Rato, Ling, Lei & Cortés. No capítulo dedicado a Macau, descreve-se que o território “está a passar de uma situação de quase pleno emprego para um panorama de crescente desemprego”. Os autores consideram também que “os empregadores continuam a lidar com a quebra das receitas do jogo (a principal fonte de receitas para Macau), agravada pela política de zero casos covid-19 [implementada no território]”. Desta forma, “espera-se que continuemos a ter um impacto significativo no emprego este ano”, lê-se ainda num capítulo que destaca novos diplomas laborais como a proposta de lei sindical ou a nova lei das agências de emprego. É também comentado o regime de captação de quadros qualificados, considerado “ambicioso”, pois “introduz o teletrabalho no sistema jurídico de Macau e revoga certas responsabilidades do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM)”. “Este esquema visa rever políticas de imigração a fim de atrair recursos humanos qualificados e atrair talentos para áreas especificas como saúde, finanças, tecnologia de ponta, cultura e desporto”, é ainda referido. Este regime esteve em consulta pública entre os meses de Novembro e Dezembro, sendo que o Governo se encontra actualmente a analisar as opiniões recolhidas. O objectivo das autoridades é atrair “quadros altamente qualificados e de excelência” mediante “determinadas exigências e aptidões padronizadas”. Desta forma, estes quadros deverão ser integrados no mercado laboral local mediante as lacunas que o território apresenta a fim de promover “o desenvolvimento constante desses sectores industriais”. Estes profissionais “funcionarão como alicerces de um sustentado desenvolvimento socio-económico de Macau”, criando-se, para esse efeito, quotas para a vinda de talentos para trabalhar em certas indústrias que se vão desenvolver no território. O relatório faz também referência ao novo regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência, que entrou em vigor a 15 de Novembro do ano passado. É referido que esta legislação prevê “autorizações especiais de permanência para trabalhadores qualificados e não qualificados”, bem como das suas famílias. Além disso, “os trabalhadores não residentes podem entrar em Macau com o propósito de desenvolverem uma determinada actividade, necessitando de uma autorização especial de entrada na qualidade de trabalhadores”. Salários congelados Este relatório anual cobre 16 jurisdições da zona da Ásia Pacífico incluindo Malásia, China, Japão, Hong Kong ou Cambodja, entre outros. No caso de Hong Kong, espera-se que a pandemia possa levar ao congelamento dos actuais valores do salário mínimo, que é de 3.750 dólares de Hong Kong, e cuja revisão deverá acontecer entre os meses de Outubro e Novembro deste ano. Tudo irá depender “do impacto económico da covid-19”, apontam os analistas. O relatório destaca ainda o aumento dos feriados de 12 para 17 dias em 2030, com a adição de um feriado a cada dois anos. Além disso, é feita referência à abolição de um mecanismo de segurança social, o “MPF offsetting mechanism”, uma proposta que há muitos anos é defendida pelas autoridades de Hong Kong. Este mecanismo prevê que os empregadores possam recorrer às contribuições dos trabalhadores para realizar determinados pagamentos. Desta forma, espera-se que o Governo da região vizinha “legisle para que os empregadores abram contas poupança em seu nome” para futuros pagamentos relacionados com os seus trabalhadores, entre outras medidas alternativas. Questões maternais No que diz respeito à China, o documento dá conta do facto de as famílias poderem agora ter, no máximo, três filhos, após a abolição da política de filho único que vigorou no país durante décadas. Além disso, as autoridades chinesas deverão implementar uma extensão da licença de maternidade em mais cidades depois das alterações feitas em Pequim, Xangai e Zhejiang, bem como providenciar mais apoios para quem deseja ter filhos. No entanto, “a extensão das políticas de licença de maternidade não são bem vindas pela maior parte das trabalhadoras, uma vez que muitas mulheres têm receios de uma discriminação de género por parte dos empregadores em resultado da implementação dessas medidas”, pode ler-se. Ainda em matéria de legislação, o relatório refere a implementação da nova lei de protecção de dados pessoais que vigora desde o dia 1 de Novembro do ano passado, que estabelece, pela primeira vez, um regime regulatório para a protecção dos dados pessoais. Os analistas “antecipam que directrizes mais detalhadas possam surgir como suplemento à lei”. Ainda sobre a China, o relatório dá conta de mudanças em matéria de segurança social para trabalhadores e empregadores estrangeiros. Sobre este ponto, e relativamente aos trabalhadores chineses, no ano passado mais cidades e províncias começaram a seguir a medida que vigora em Pequim, desde 2020, que proíbe as empresas de pagarem as contribuições de segurança social dos seus trabalhadores através de agências. “Esta política restritiva foi formulada para que empresas tenham uma presença nos locais onde desenvolvem os seus negócios”, pode ler-se. No capítulo dedicado ao Japão, um dos primeiros pontos destaca o facto de, a partir de 1 de Abril deste ano, todas as pequenas e médias empresas do país serem obrigadas a implementar medidas de prevenção e proibição do assédio sexual. “Tendo em conta que muitas empresas já proíbem o assédio sexual, tendo introduzido esta questão nas suas regras de conduta laboral, seria prudente rever as directrizes de trabalho existentes em conformidade [com a nova legislação]”. Sobre Taiwan, o relatório dá conta do panorama de teletrabalho na região. “Apesar do quase regresso à normalidade depois do grande surto de covid-19 em Taiwan em 2021, no Verão, espera-se que a variante Ómicron e a sua rapidez de contágio possa trazer novos problemas.” Na Ilha Formosa discute-se ainda a implementação da regra de contratação de trabalhadores vacinados contra a covid-19, ou a realização de testes de despistagem, depois de um período em que a região registou atrasos na recepção de vacinas. “Há uma crescente expectativa social de que os trabalhadores serão vacinados. Enquanto que o esquema de vacinação tem avançado no seio dos jovens trabalhadores e empregadores, existe um desfasamento em relação à vacinação dos mais velhos”, lê-se. Taiwan enfrenta ainda, segundo o relatório, dificuldades de contratação de mão de obra estrangeira de países como as Filipinas, Indonésia ou Tailândia, o que “alterou a dinâmica da procura e o fornecimento de trabalhadores de forma significativa”. Estes trabalhadores parecem não aceitar mais as más condições de trabalho ou de alojamento que se verificavam no passado, sobretudo desde o início da pandemia.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteUcrânia | China olha para tensão na Europa com prudência e expectativa A escalada da Rússia em direcção à Ucrânia deixa, para já, a China “expectante” e “cautelosa”, tendo em conta as relações de proximidade com o país presidido por Vladimir Putin. Analistas acreditam que a tensão que se vive na Europa pode constituir um teste em relação à situação de Taiwan Declarada a independência, por Vladimir Putin, dos territórios separatistas da Ucrânia, Lugansk e Donetsk, pró-Rússia, teme-se a escalada ofensiva até Kiev, capital do país. Vladimir Putin, Presidente russo, parece querer retirar das cinzas pedaços do que foi a URSS, expandindo a sua estratégia para os países vizinhos e violando para isso, aos olhos do Ocidente, as leis internacionais. A China, que mantém uma relação amigável com Moscovo, está para já “expectante” e “cautelosa”, apontam analistas ouvidos pelo HM. “A posição do Xi Jinping, neste momento, é expectante. A Europa deveria fazer uma cintura de protecção, os EUA deveriam reforçar o contingente militar que têm na Polónia e nos países de leste da UE para travar qualquer tentativa golpista por parte da Rússia. Não é fácil, e penso que antes da Primavera não vai haver grandes movimentações. Putin é um homem muito inteligente e calculista”, explicou o académico Arnaldo Gonçalves, especialista em relações internacionais e ex-residente no território. Já Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro e especialista nas relações China-Taiwan, defende que está em causa uma “posição sensível”, pois “a relação entre a China e a Rússia não é uma aliança formal mas tem um eixo de conveniência”. “Há um alinhamento diplomático entre os dois países que foi reforçado com os Jogos Olímpicos de Inverno. A situação actual coloca a China uma posição difícil, em que o país tenta não se comprometer demasiado com a Rússia, porque isso pode, de alguma forma, trazer-lhe uma reacção negativa a nível internacional.” Jorge Tavares da Silva acredita mesmo que poderá haver uma consequência para os chineses das sanções que a comunidade internacional está a aplicar à Rússia pelo seu posicionamento face à Ucrânia. “Imaginemos que as sanções que são aplicadas à Rússia se alargam à China. E se isto vier a acontecer será trágico para a relação bilateral Moscovo-Pequim. Será complicado, uma vez que a China está a tentar recuperar a sua economia face ao contexto da covid-19 e não quer ver a sua situação mais debilitada. A China está muito cautelosa e não quer ingerências do ponto de vista militar”, acrescentou o académico. Teste para Taiwan A tensão que se vive na Ucrânia pode também servir de balão de ensaio para a questão de Taiwan. “É evidente que a China faz um teste”, declarou Jorge Tavares da Silva. “Há um apoio informal de Pequim a estas intervenções militares [da Rússia]. Se, eventualmente, Pequim decidir fazer uma intervenção militar em Taiwan, sabe que pode contar com o apoio de Moscovo. Há esta cumplicidade entre as duas nações.” Para Arnaldo Gonçalves, “a China, por causa do problema de Hong Kong e de Taiwan, está a tentar ler a realidade da Ucrânia, para ver como se pode posicionar”. “O problema é que Taiwan é uma peça central da política de defesa externa dos EUA”, frisou. Ontem, a líder de Taiwan, Tsai Ing-wen, condenou as acções da Rússia. “O nosso governo condena a violação da soberania da Ucrânia pela Rússia (…) e apela a todas as partes para continuarem a resolver os conflitos por meios pacíficos e racionais”, afirmou Tsai. A governante descreveu Taiwan e a Ucrânia como sendo “fundamentalmente diferentes em termos de geoestratégia, ambiente geográfico e importância das cadeias de abastecimento internacionais”, numa referência ao estatuto da ilha como um dos principais pilares da economia mundial, sobretudo devido à indústria de semicondutores. Ainda assim, Tsai ordenou que os militares intensifiquem as defesas contra o aumento das tensões com a China. “Diante de forças externas que tentam manipular a situação na Ucrânia e afectar o moral da sociedade taiwanesa, todas as unidades do governo devem estar mais vigilantes”, avisou Tsai. Já Pequim, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, acusa os Estados Unidos de lançarem gasolina para a fogueira e recusa qualquer comparação entre a crise da Ucrânia e a questão de Taiwan. “Os Estados Unidos estão a vender armas à Ucrânia, a aumentar as tensões, a criar pânico e até a exagerar o cronograma para uma guerra”, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Hua Chunying. “A questão-chave é, qual o papel dos Estados Unidos nas actuais tensões na Ucrânia”, questionou, adiantando: “Alguém que atira gasolina para cima do fogo, enquanto acusa os outros, é alguém imoral e irresponsável”. Quanto à questão de Taiwan, o MNE é categórico. “O facto de as autoridades taiwanesas estarem a escalar a questão ucraniana” e a fingir estarem alarmadas com a situação é “insano”, reagiu Hua Chunying. “Taiwan não é, definitivamente, a Ucrânia. Taiwan sempre foi uma parte inalienável do território chinês. Este é um facto histórico e legal irrefutável”, apontou. Outras condenações Também ontem, o Japão e a Austrália anunciaram sanções contra a Rússia e os territórios separatistas pró-russos de Lugansk e Donetsk. O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, disse que o governo vai proibir nova emissões e distribuição de títulos de dívida soberana russa no Japão, em resposta às “acções da Rússia na Ucrânia”. Kishida disse que o país vai também proibir o comércio com Lugansk e Donetsk, suspender a emissão de vistos para as pessoas ligadas às duas zonas do leste da Ucrânia e congelar os bens desses indivíduos no Japão. O primeiro-ministro nipónico adiantou que as sanções vão entrar em vigor “o mais depressa possível”. O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, anunciou sanções contra instituições bancárias como o VEB, um dos maiores bancos de investimento e desenvolvimento da Rússia, e o banco militar russo, entre outros. A Austrália vai também impor sanções contra indústrias de diversos sectores, como a energia, mineração e hidrocarbonetos, das regiões de Donestsk e Lugansk, que passam ainda a ser abrangidas por sanções impostas em 2011 à Crimeia e a Sebastopol, então ocupadas pela Rússia. Morrison disse que a Austrália vai também proibir a entrada e aplicar sanções financeiras a oito membros do conselho de segurança da Rússia, órgão que reúne os principais decisores russos, em particular os líderes do Exército e dos serviços secretos. O Canadá, o Reino Unido e os Estado Unidos já tinham também anunciado sanções contra a Rússia e os territórios separatistas pró-russos de Lugansk e Donetsk. Na terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, expressou preocupação com a evolução da crise na Ucrânia, mas absteve-se de tomar uma posição. No início de Fevereiro, a China e a Rússia assinaram uma declaração conjunta na qual anunciavam uma “nova era” nas relações internacionais, afirmando-se “contra qualquer alargamento futuro da NATO”. Na segunda-feira, o Presidente russo reconheceu Lugansk e Donetsk, no leste da Ucrânia, como independentes. Putin anunciou ainda que as forças armadas russas poderão deslocar-se para os territórios ucranianos em missão de “manutenção da paz”, decisão que já foi autorizada pelo Senado russo.
Hoje Macau Grande Plano MancheteAL | Balanço dos meses inaugurais de uma legislatura só com patriotas O novo elenco da AL materializa o princípio “Macau governado por patriotas”, facto destacado por Kou Hoi In no tradicional Almoço de Primavera dos membros do hemiciclo com os média locais. Vong Hin Fai dá conta de um ambiente diferente, enquanto Pereira Coutinho afirma que o trabalho dos deputados pró-democracia recai agora nos legisladores da Nova Esperança. O HM falou com veteranos e novatos nas lides legislativas sobre a adaptação às funções e os principais desafios que se avizinham “No seguimento da realização bem-sucedida das eleições para a VII Legislativa desta Câmara, os assentos parlamentares passaram a ser preenchidos na sua totalidade por figuras patrióticas, materializando, deste modo, o princípio de ‘Macau governado por patriotas’”, afirmou ontem Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL). As palavras do deputado que dirige a casa das leis foram proferidas ontem na abertura do tradicional Almoço de Primavera que reuniu deputados e representantes os órgãos de comunicação social. Além do habitual balanço contabilístico com a apresentação do número de leis aprovadas, interpelações apresentadas e outros trabalhos afins, a tónica do discurso de Kou Hoi In, e das declarações de deputados recolhidas pelo HM, virou-se para os desafios que a RAEM tem pela frente e da nova Era em que a AL entrou deste as últimas eleições legislativas, marcadas pelo afastamento da ala democrata do hemiciclo. Neste sentido, o veterano Vong Hin Fai deu conta das distinções sentidas nos primeiros quatro meses da nova legislatura. “No passado também houve cooperação saudável, mas o ambiente agora é diferente, porque neste mandato os candidatos são todos patriotas, desse modo o ambiente é algo diferente”, afirmou o legislador, denotando que os novos colegas “estão a ser integrados no ambiente de trabalho”. Pereira Coutinho também mencionou a mudança de paradigma no hemiciclo. “Parte do volume de trabalho dos deputados democratas está centralizado em nós, nos deputados da Nova Esperança, embora o meu colega também se esteja a adaptar à AL”, revelou o deputado acrescentando que esta será “certamente” uma legislatura especial e difícil. Primeiros passos O segundo deputado eleito pela lista liderada por Pereira Coutinho, o estreante Che Sai Wang, relevou ao HM que a realidade que encontrou nos trabalhos legislativos excedeu as suas expectativas. “Sinto-me bem nesta legislatura. Antes de me candidatar às eleições, achava que as vozes na AL não tinham grande eco”, declarou. Porém, a experiência dos primeiros quatro meses como legislador revelou a Che Sai Wang que a maioria dos seus colegas de hemiciclo transmite “os pontos de vista da população”, num leque vasto de aspectos sócio-económicos em que a governação pode influenciar a vida dos residentes. Ron Lam U Tou é outra das caras novas do elenco de deputados da nova legislatura, e um dos mais críticos da acção governativa desde que tomou posse. Em declarações ao HM, o deputado comprometeu-se em trabalhar arduamente, apesar de ainda estar em período de ambientação às novas funções que desempenha. “Estou a par do que tenho de fazer e das funções que tenho, mas ainda estou a tentar adaptar-me à vida de deputado. Vou tentar participar em todas as reuniões das comissões permanentes e do plenário para ouvir as políticas do Governo e questioná-las detalhadamente”, prometeu. O que aí vem Kou Hoi In lançou os dados para o futuro dos trabalhos legislativos, tarefas que se interceptam com as políticas seguidas pelo Executivo de Ho Iat Seng. “Para o futuro, antevê-se que a tarefa da Assembleia Legislativa será de uma dificuldade e complexidade acrescidas, pelo que nos comprometemos a trabalhar em sintonia com o Governo da RAEM na aceleração do processo da diversificação económica, na optimização das infra-estruturas relacionadas com a vida da população, no aprofundamento da reforma administrativa e na promoção da construção da zona de cooperação aprofundada na Ilha de Hengqin”, afirmou o presidente da AL. Outro dos objectivos próximos, prende-se com a reforma do regime jurídico que regula o sector económico predominante em Macau. “A AL compromete-se a dar todo o seu contributo para o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo”, afirmou Kou Hoi In. Neste aspecto, Vong Hin Fai fez eco das projecções de Kou Hoi In. “Penso que o maior desafio que temos pela frente é diversificar a economia da RAEM na sequência da pandemia. Outro, é a integração da RAEM na Grande Baía, principalmente no desenvolvimento da zona de cooperação aprofundada em Hengqin”, afirmou o deputado, referindo também o papel de intercâmbio de Macau nas relações entra a China e os países lusófonos. Olhando para o passado recente, o presidente da AL fez um balanço positivo da legislatura anterior, realçando “o carinho e o apoio sempre dispensados pelo Governo Central e pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM” e agradeceu o trabalho e esforço de deputados e pessoal de apoio técnico aos trabalhos legislativos. Ma Chi Seng | Pelo desenvolvimento do desporto Ma Chi Seng, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita a actual Legislatura e a organização, em Macau, Hong Kong e Cantão, dos Jogos Nacionais em 2025 são uma excelente oportunidade para desenvolver o desporto local. “Como deputado dou todo o apoio à realização dos Jogos Nacionais. Queremos aproveitar esta oportunidade para que a organização na Grande Baía se destaque e que Macau assuma bem o seu papel”, disse o deputado, ao HM. “Temos de promover mais o desporto em Macau, e acredito que o evento é uma oportunidade para criar mais instalações e lançar novas competições em Macau. O evento pode ser muito bem aproveitado para aumentar o nível dos nossos atletas e atrair mais turistas”, acrescentou. Lo Choi In | Emprego e diversificação da economia prioritários Assegurar a diversificação da economia e garantir o emprego e a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), são as principais prioridades para a deputada Lo Choi In, que se estreia no hemiciclo eleita com o apoio da comunidade de Jiangmen. “Sabemos que a economia está numa fase negativa e é preciso ouvir diversos sectores para lidar com os problemas de emprego e subemprego”, reconheceu Lo, ao HM. “Sei que fui eleita para representar a população e como tenho formação em economia, tenho de procurar dar respostas aos problemas que a população enfrenta, principalmente o desemprego, assim como a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas”, acrescentou. Sobre a diversificação, que diz ir resolver os problemas do desemprego, numa fase em que o turismo está numa época baixa, Lo aponta o Interior como a “salvação”. A deputada acredita que a estratégia tem de passar pelo “comércio electrónico transfronteiriço”, com a RAEM a vender mais produtos no Interior. Lo indicou os produtos característicos de Macau, os alimentos feitos localmente e ainda os produtos culturais e turísticos como os que têm maior hipóteses de ser bem-sucedidos e que devem ser a aposta. Nesse sentido, defende que os deputados têm de pressionar o Governo para agilizar a desalfandegamento de produtos Macau no Interior e, em especial, na Grande Baía e na Zona de Cooperação na Ilha da Montanha. Numa segunda fase, com o fim das medidas pandémicas, a deputada acredita que as exportações, a serem competitivas no Interior, poderiam também ser populares em outros mercados asiáticos.
Pedro Arede Grande Plano ManchetePequim 2022 | Jogos Olímpicos de Inverno arrancam hoje entre sonhos e temores Os Jogos Olímpicos de Inverno Pequim 2022 arrancam hoje ensombrados por questões políticas e pela pandemia de covid-19, mas com vários atletas à procura de fazer história na capital chinesa, que é a primeira na história a acolher os Jogos Olímpicos de Verão (2008) e de Inverno. Até 20 de Fevereiro são esperados cerca de 2.900 atletas, incluindo três portugueses, em 109 eventos. Ho Iat Seng estará na cerimónia de abertura Os Jogos Olímpicos de Inverno Pequim2022 arrancam hoje, com o plano desportivo ainda ‘tapado’ por questões de política internacional e pela pandemia de covid-19, mas com vários atletas à procura de fazer história na capital chinesa, a primeira cidade da história a sediar os Jogos Olímpicos de Verão (2008) e de Inverno (2022). Naquela é a XXIV edição dos Jogos Olímpicos de Inverno estão previstos, até ao próximo dia 20 de Fevereiro, 109 eventos, entre 15 disciplinas de sete desportos diferentes, que terão o condão reunir 2871 atletas, entre os quais 1.581 participantes masculinos e 1.290 atletas femininas. Com 91 nações presentes, incluindo as estreantes Arábia Saudita e Haiti, as competições serão realizadas em três localidades distintas. Isto, porque além de Pequim, as cidades de Yanqing e Zhangjiakou estão escaladas para receber provas. ] Entre os quase 2.900 atletas, estão três portugueses: Ricardo Brancal e Vanina de Oliveira Guerillot, no esqui alpino, e José Cabeça, no esqui de fundo [ver texto]. Em Pequim, serão realizados os desportos no gelo e de saltos, que irão decorrer numa plataforma de 60 metros de altura instalada sobre as ruínas de uma antiga siderúrgica. A estância de Zhangjiakou, 180 quilómetros a noroeste de Pequim, recebe eventos nórdicos, como o biatlo, snowboard e esqui freestyle, e a cidade de Yanqing, 75 quilómetros a noroeste de Pequim, será palco de esqui alpino, luge e eventos de bobsleigh. Apesar de a cerimónia de abertura do evento estar agendada para a noite de hoje, a competição arrancou na passada quarta-feira na modalidade de curling. Passavam cinco minutos das 20h00, quando as primeiras pedras foram lançadas na pista de gelo do pavilhão Ice Cube, antiga piscina olímpica de 2008, para dar início a quatro partidas da fase preliminar do torneio de duplas mistas, com destaque para o embate entre a China e a Suíça. Ao início do dia, a Chama Olímpica entrou na capital chinesa. Sob uma temperatura de -5 graus, o vice-primeiro-ministro chinês Han Zheng acendeu a tocha vermelha e prata antes de a passar para os primeiros portadores, entre os quais o ex-jogador de basquetebol da NBA Yao Ming e o astronauta Jing Haipeng. A marcar presença na cerimónia de abertura desta noite, a ter lugar no Estádio Nacional “Ninho de Pássaro”, estará o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng. Numa nota emitida pelo Gabinete de Comunicação Social, é ainda referido que, para corresponder às exigências de prevenção epidémica dos Jogos Olímpicos de Inverno, o Ho Iat Seng está sujeito a “medidas rigorosas”, tendo sido aplicada uma gestão de deslocação entre dois pontos e reduzidas actividades não necessárias para minimizar o número de contactos. Encontros e desencontros Se, por um lado, estão confirmadas as presenças de vários vultos do panorama internacional, incluindo a do secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres e dos representantes do Comité Olímpico de Taiwan, são as ausências a mando de um boicote diplomático evocado pelo desrespeito pelos direitos humanos na China e encetado pelos Estados Unidos e o Reino Unido, que estão a fazer maior mossa. Estados Unidos e Reino Unido foram os mais proeminentes a anunciar o boicote diplomático, sem presença de qualquer representante nas cerimónias, a não ser a presença desportiva. Canadá e a Austrália, entre outros, seguiram-se na medida de retirar a presença diplomática e política, sem prejudicar a participação dos atletas desses países, e no dia 19 de Janeiro, foi a vez de o Parlamento Europeu ter recomendado também aos Estados-membros um “boicote diplomático e político”. Também Portugal não terá representação política nas cerimónias de abertura e encerramento, “por várias razões”, explicou no dia 24 de Janeiro o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, segundo a agência Lusa. Desde “o momento político que se vive em Portugal” ao “sentido de unidade próprio da União Europeia” nas actuais “circunstâncias”, admitindo também o peso que tem o facto de os Jogos Olímpicos de Inverno não serem, “do ponto de vista desportivo, ‘o alfa e o ómega’ do desporto nacional”. As críticas à realização do evento não pararam por aí, dado que o desaparecimento da tenista Peng Shuai, que acusou um antigo governante de a violar, trouxe à baila a proximidade do Comité Olímpico Internacional (COI) ao Governo chinês. Sobre a questão diplomática, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Macau, afirmou que “politizar o desporto e interromper os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim não serão suportados”. “Os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim têm conquistado amplo apoio da comunidade internacional. Politizar o desporto e interromper os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim não serão suportados”, sublinhou Liu Xianfa. O responsável lembrou que a 76.ª sessão da Assembleia-geral da ONU adoptou “por consenso, a resolução sobre a trégua olímpica” para Pequim 2022, enquanto que o Comité Olímpico Internacional (COI) declarou, em reunião plenária, “o apelo da comunidade desportiva internacional para apoiar os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim e opor-se à politização do desporto”. Liu Xianfa considerou ainda que os Jogos Olímpicos de Inverno Pequim 2022 vão realizar-se numa altura em que “as grandes mudanças do mundo, sem precedentes no último século, e a pandemia ocorrem combinadas”, o que levou ao “apelo do fortalecimento da solidariedade e cooperação para enfrentar desafios comuns”. Medidas apertadas Quanto à covid-19, a pandemia volta a ensombrar uns Jogos Olímpicos, depois de Tóquio 2020, no verão passado, no país onde foram registados os primeiros casos e onde, no último domingo, a capital registou o maior número de novos casos positivos ao fim de 18 meses. Mais elevada do que em Pequim, a braços com medidas muito restritivas para o controlo pandémico, está a “bolha” olímpica, que tem tido, em média, 32 casos diários, sobretudo entre atletas e equipas técnicas, preocupando a organização. Do lado do público, que esteve arredado de Tóquio2020, a expectativa do COI é que os recintos possam ter entre 30 a 50 por cento da capacidade ocupada com convites, para compensar a decisão de desistir da venda de bilhetes ao público. Entre convidados locais e expatriados, Pequim 2022 terá algum público entre a capital, Zhangjiakou e Yanqing, nuns Jogos em que as apertadas regras sanitárias terão de ser cumpridas para evitar a activação dos planos de contingência competitivos, que podem ir desde a ‘repescagem’ de atletas para finais, até à atribuição de múltiplas de medalhas, se estas não puderem ser disputadas devido a infecções por covid-19. Estrelas da companhia Depois de fazer história em PyeongChang 2018, ao ser a primeira campeã olímpica de dois desportos diferentes na mesma edição dos Jogos, a checa Ester Ledecka volta para a sua ‘especialidade’, o snowboard, mas também no esqui alpino. Longe do seu melhor nível, não deixa de ser uma das principais figuras no snowboard, dividido em várias provas e outros nomes de destaque, como a norte-americana Chloe Kim, campeã olímpica há quatro anos, com apenas 17 anos, no ‘half pipe’, a austríaca Anna Gasser, conhecida pelos ‘perfeitos’ 100 pontos nos Mundiais de 2017, ou a heroína da casa, a chinesa Liu Jiayu. Entre os fundistas, o norueguês Johannes Hösflo Kläbo chega a Pequim 2022 depois de três outros olímpicos na Coreia do Sul e inúmeros títulos mundiais, e aos 25 anos parece ser o principal nome de uma Noruega à procura de renovar o primeiro lugar no medalheiro final. Nos saltos, o japonês Ryoyu Kobayashi deverá ser uma das grandes figuras, ao lado do polaco Kamil Stoch, tricampeão olímpico, e do alemão Karl Geiger, embora o nipónico seja considerado o favorito depois de em 2018 não ter somado qualquer pódio. A norte-americana Mikaela Shiffrin é outro dos nomes que pode sair de Pequim 2022 com múltiplas medalhas, somando mais louros a um palmarés já de si histórico no esqui alpino. Na patinagem no gelo, o japonês Hanyu Yuzuru procura um terceiro ouro olímpico consecutivo, depois de Sochi 2014 e Pyeongchang 2018, quando foi o primeiro desde Dick Button (1948 e 1952) a conseguir ouros sucessivos na artística. TDM | Jogos Olímpicos em directo A TDM anunciou que vai transmitir a partir de hoje, 120 horas de conteúdos em directo dos Jogos Olímpicos de Inverno Pequim 2022. A cerimónia de abertura poderá ser vista a partir das 19h55 no canal TDM Desporto. Segundo a empresa, os direitos de transmissão das olimpíadas foram obtidos através do acordo de cooperação com o China Media Group (CMG), que permitirá aos residentes assistir à retransmissão do canal 16 da CCTV, canal olímpico, em mandarim, cantonês e português. O canal em língua portuguesa da TDM irá transmitir as competições dos Jogos Olímpicos de Inverno todos os dias, entre as 10h00 e as 13h30, à excepção do Domingo, quando a transmissão dos Jogos é interrompida para a missa. Agendadas para amanhã estão competições de Curling, Esqui, Hóquei no Gelo, Luge, Patinagem de Velocidade, Saltos de Esqui e Snowboard. Portugal | “Suar a camisola e honrar a bandeira” Os três atletas que vão representar Portugal nos Jogos Olímpicos de Inverno já conquistaram “uma vitória” ao qualificarem-se para Pequim 2022, onde prometem “suar a camisola e honrar a bandeira”, garantiu o chefe de missão. Pedro Farromba assinalou que o objectivo dos estreantes Ricardo Brancal e Vanina de Oliveira, em esqui alpino, e José Cabeça, em esqui de fundo, não passa por medalhas, mas por consolidar o projecto de “melhorar edição após edição”, durante a apresentação da missão portuguesa, na sede do Comité Olímpico de Portugal (COP). “Não prometemos medalhas, mas suar a camisola e honrar a bandeira. Há muitos milhares de atletas a praticar desportos de inverno em todo o mundo. O facto de três portugueses atingirem os mínimos é, já de si, uma vitória. O país tem as condições naturais que tem…”, lembrou. Natural de Évora, José Cabeça tem “menos de cinco meses de neve na vida”: “Sou alentejano e a última vez que nevou em Évora foi em 2004 e foi só um bocadinho. Não dava para esquiar. Sou tão novo nisto que tenho apenas quatro provas internacionais”, observou. Ricardo Brancal, também de 25 anos e com um passado ligado a outra modalidade, o ténis, aponta a um lugar no ‘top 50’ no maior evento mundial de desportos de inverno, entre 4 e 20 de Fevereiro, 14 anos depois de a capital chinesa ter recebido os Jogos Olímpicos de Verão. Já Vanina de Oliveira, de 19 anos, reside em França, o que significa um convívio mais longo com desportos de neve. “Espero representar bem Portugal, mas também divertir-me e aproveitar o momento. O slalom é a minha disciplina favorita e na qual vou tentar um resultado melhor”, afirmou a atleta, cuja mãe é portuguesa. Taiwan volta atrás Taiwan reverteu a decisão de boicotar a cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, anunciaram na passada terça-feira as autoridades da ilha, indicando que foram pressionadas a fazê-lo pelo Comité Olímpico Internacional (COI). O COI disse hoje que “o Comité Olímpico do Taipé Chinês confirmou a sua participação” nas cerimónias de abertura e encerramento dos Jogos de Inverno deste ano. A declaração não abordou o papel da entidade olímpica no processo. Por sua vez, as autoridades em Taiwan disseram que o país vai “ajustar” o seu plano de não ter uma delegação na cerimónia de abertura em Pequim, após repetidos pedidos do COI para que cumprisse as obrigações da Carta Olímpica. Os atletas da ilha competem sob o desígnio “Taipé Chinês”, como parte de um acordo de décadas com a China e intermediado pelo COI. A equipa de Taiwan, que tem quatro atletas nos Jogos de Pequim, também apontou a covid-19 entre as razões para não querer enviar inicialmente atletas e funcionários para as cerimónias.
Pedro Arede Grande Plano Manchete SociedadeSegurança | Ataques de forças externas serão “mais intensos”. Crime subiu 3,1% As forças de segurança consideram que a interferência e os ataques de forças externas serão “inevitavelmente mais intensos” em 2022 devido ao contexto político. Criminalidade cresceu 3,1 por cento em 2021, tendo sido registados 9.583 processos criminais, com especial pendor para os casos relacionados com o jogo e crimes informáticos. Ao longo do ano passado, a situação da segurança foi “estável”, considera a Polícia Judiciária De acordo com o relatório sobre segurança e criminalidade em 2021, divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), os ataques e a interferência de forças externas em Macau irão ser “inevitavelmente mais intensos” ao longo deste ano. Na base do prognóstico das autoridades, está a realização de “importantes” conferências políticas no Interior da China e a implementação de políticas económicas em Macau. “Este ano marca a realização de importantes conferências políticas do nosso país e a implementação de importantes políticas económicas da RAEM. A interferência e ataques de forças externas serão inevitavelmente mais intensos”, pode ler-se no documento. Perante este cenário complexo de “segurança interna e externa”, a PJ assegura que irá aumentar a sua “percepção de riscos” e insistir no cumprimento da “perspectiva geral de segurança nacional”, bem como prestar atenção “ao núcleo político de persistência e promoção” e elaborar estratégias pautadas pelos chamados “três conceitos de policiamento” (policiamento Activo, Comunitário e de Proximidade). Ao traçar o cenário da segurança nacional no território, o relatório aponta ainda que, ao longo do ano passado e com o apoio do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a PJ colocou em pleno funcionamento a unidade de execução da defesa da segurança nacional e que “os mecanismos de recolha de informação e de investigação estão em constante aperfeiçoamento”. “[A PJ] colaborou na consolidação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’, combatendo com veemência a infiltração e a interferência de forças externas, tomando medidas para resolver com precisão os factores de instabilidade da sociedade”, lê-se no documento. Adicionalmente, é recordado que a PJ contribuiu para aperfeiçoar o regime jurídico complementar afecto à defesa da segurança nacional. Nomeadamente, foi concluída a proposta de lei do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, que já se encontra “em plena articulação com o trabalho de revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado e aperfeiçoamento do regime de combate ao terrorismo”. Ao ritmo da pandemia À medida que o número de visitantes foi crescendo devido ao alívio, a espaços, de algumas restrições relacionadas com a pandemia de covid-19, o número de crimes relacionados com o jogo subiu em 2021. Adicionalmente, aponta o relatório, devido ao aumento substancial do uso da internet desde o início da pandemia, o número de crimes informáticos registou também um crescimento “assinalável” no ano passado. Contabilizados todos os crimes de 2021, foram instaurados 9.583 processos criminais, traduzindo-se numa subida de 3,1 por cento relativamente a 2020. Entre estes, 4.915 foram inquéritos e denúncias, representando um aumento de 23,6 por cento, registo esse que se situa entre os números de 2019 e de 2020. Quanto aos indivíduos que foram presentes ao Ministério Público, a PJ divulgou terem sido entregues 1.831 pessoas em 2021, o que corresponde a uma subida de 6,5 por cento face ao ano anterior. Em relação aos crimes relacionados com o jogo, foram instaurados 1.372 processos, representando um aumento de 23,2 por cento em relação a 2020 (1.114), mas que está ainda longe dos 5.428 crimes registados em 2019. Entre os crimes registados no ano passado, destaque para a ocorrência de 71 casos de agiotagem e 27 sequestros resultantes de agiotagem que, ainda assim, traduzem uma tendência decrescente face a anos anteriores. Segundo a PJ, os crimes de troca ilegal de dinheiro continuaram “a causar impactos negativos para os casinos e na segurança nos seus arredores”, vincando que os três homicídios registados em 2021 estavam de alguma forma relacionados com burlas de troca de dinheiro. No total, foram registados 196 burlas e seis roubos relacionados com troca ilegal de dinheiro, o que corresponde a um aumento de 17,4 por cento e a uma descida de dois casos, respectivamente. Coisas da internet A reboque do aumento do uso da internet desde o início da pandemia, foram reportados em 2021, 1.676 crimes informáticos, correspondendo a uma subida de 34,4 por cento relativamente ao ano anterior e a uma subida de cerca de 2,5 vezes em relação a 2019. “Desde que teve início a pandemia, o número de crimes ligados à informática cresceu vertiginosamente, devido (…) ao aumento do uso da internet por parte da população, e (…) ao facto de o modus operandi do crime informático e cibernético se ter tornado cada vez mais complexo e baseado na tecnologia”, acrescenta a PJ. O relatório aponta ainda para o registo de 800 casos de “criminalidade informática geral”, uma subida de 51,5 por cento em relação a 2020 que, segundo as autoridades, se deve ao crescimento exponencial dos casos de burlas relacionadas com o furto de dados de cartão de crédito. Isto, tendo em conta que ocorreram 663 destes casos, o que representa uma subida de 61,3 por cento e envolveu prejuízos superiores a sete milhões de patacas. “Hoje em dia, o consumo online tornou-se muito comum, uma parte dos utilizadores de internet armazena inadequadamente os dados dos cartões de crédito, ou faz compras em sites não seguros, os criminosos empregam meios ilegais para obter os dados dos cartões de crédito e utilizam-nos para fazer compras online, depois lucram com a venda dos produtos adquiridos, isto causa prejuízos aos titulares dos cartões, às lojas ou às instituições financeiras”, explicam as autoridades no documento. Prevaricar à distância A PJ instaurou ainda 1.206 processos de burla, o que representa um aumento de 31 por cento em relação ao ano anterior, sendo que destes, 519 casos envolvem o uso de computadores ou da internet para a prática dos crimes. Comparativamente com 2020, houve uma subida de 20,4 por cento, não só dos crimes convencionais, como o “namoro online” ou a “armadilha de serviços pornográficos”, mas também de esquemas mais recentes, como burlas de investimento e armadilhas de compras online. Também as burlas telefónicas (89) registaram uma subida de 187 por cento, continuando a predominar o esquema do “falso funcionário dos órgãos governamentais” e a burla “advinha quem sou eu”. “O aumento gradual deste tipo de crimes nos últimos anos mostra a necessidade de melhorar o sentido de prevenção da população, portanto, a PJ efectuou proactivamente acções de sensibilização sobre a prevenção das burlas online, offline, com e sem contacto físico”, apontam as autoridades. Nota ainda para o facto de a criminalidade violenta se manter “numa taxa muito baixa”, tendo sido registado três homicídios onde, quer as vítimas como os autores dos crimes, não são residentes. Além disso, registaram-se seis casos de ofensas graves à integridade física, causados por conflitos entre familiares e amigos. Quanto aos crimes mais relevantes, nota para 50 casos de fogo posto (+5), 27 casos de roubo (+5), 98 casos de extorsão (8), 14 casos de violência doméstica (+1), um caso de tráfico de pessoas (+1) e 21 casos de associação criminosa (-10) registados no ano passado. Apesar da criminalidade registada ao longo de 2021, a PJ considerou que “a situação da segurança manteve-se estável” e que “vários tipos de crime foram mantidos sob controlo”, assim como a vida e os bens da população foram “devidamente protegidos”. Droga | Instaurados 61 casos de tráfico de estupefacientes Ao longo de 2021, a Polícia Judiciária (PJ) instaurou 61 processos relacionados com o tráfico de droga, representando um aumento de quatro casos relativamente ao ano anterior. Segundo o relatório sobre a criminalidade divulgado ontem, foram ainda registados 13 casos de consumo de droga. Além disso, devido ao contexto gerado pela pandemia de covid-19, a PJ tem vindo a intensificar o controlo do tráfico de estupefacientes por encomenda, tendo sido resolvidos 11 destes casos. Nota ainda, para o facto de a PJ ter desmantelado dois abrigos de cultivo de canábis, prometendo continuar a prestar “muita atenção” às tendências deste crime. De referir que em 2021 foram apreendidos 1.869 gramas de marijuana, quando em 2020 apenas tinham sido apreendidos 210 gramas. Delinquência juvenil | Menores que cometeram crimes mais que duplicaram O número de indivíduos que cometeram crimes e que não atingiam a idade de imputabilidade penal mais que duplicou em 2021. Segundo o relatório divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), são 67 os indivíduos que se encontram nesta situação, contra os 26 registados em 2020. Segundo a PJ, nos 67 processos instaurados, os menores envolveram-se em casos de fogo posto, furto, dano e extorsão. Ao longo de 2021, houve ainda 122 vítimas menores (-12), envolvidas em casos de agressão, abuso sexual de crianças, burla e extorsão. Sobre o assunto, as autoridades prometem aprofundar a cooperação com o sector educativo e realizar actividades educativas de prevenção criminal nas escolas, com o objectivo de “melhorar os conhecimentos jurídicos dos jovens, e aumentar o seu sentido de cumprimento de lei e o de auto-protecção”. Cibersegurança | CARIC emitiu 145 alertas sobre incidentes Ao longo de 2021, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) emitiu 145 alertas e recebeu 63 informações sobre incidentes relacionados com cibersegurança, um aumento de 2,8 vezes e 1,7 vezes, respectivamente, em relação ao ano anterior. Segundo o relatório divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), entre os casos registados, foram instaurados inquéritos a 21 ataques cibernéticos. O CARIC mostra ainda particular preocupação com o facto de os operadores de infra-estruturas críticas para o normal funcionamento da sociedade estarem “na linha de frente da resposta aos incidentes de cibersegurança”, prometendo “fazer o possível” para prestar a ajuda necessária e melhorar a sua capacidade de gestão.
Hoje Macau Grande Plano MancheteUcrânia | China desmente notícia de que o conflito estaria a afastar Moscovo e Pequim Com os EUA e o Reino Unido a ordenar às famílias dos funcionários da embaixada em Kiev que partam da Ucrânia e a autorizar o pessoal a partir no domingo, os receios de guerra aumentam devido à alegada “invasão iminente” da Ucrânia por parte da Rússia. A crise na Ucrânia tem causado o aparecimento de algumas notícias, nomeadamente entre alguns meios de comunicação social ocidentais, incluindo a Bloomberg, segundo as quais o conflito pode afectar a confiança mútua China-Rússia. Para os chineses, isto reflecte a “má intenção” das forças ocidentais que tentam instigar divergências entre Pequim e Moscovo, disseram analistas. Na segunda-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês refutou um relatório da Bloomberg que afirmava que o líder chinês tinha alegadamente “pedido ao Presidente russo Vladimir Putin que não invadisse a Ucrânia durante os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022”. “O relatório foi puramente feito do nada. Procura não só difamar e perturbar as relações China-Rússia, mas também perturbar e minar deliberadamente os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim. Um truque tão desprezível não pode enganar a comunidade internacional”, disse Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, numa conferência de imprensa. A Embaixada chinesa na Rússia também refutou o relatório, afirmando numa declaração enviada à agência noticiosa russa TASS no sábado que a notícia “é um embuste e uma provocação”. A embaixada observou que a posição da China sobre a questão ucraniana é consistente e clara. No domingo o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo rejeitou igualmente o que descreveu como “desinformação” da Grã-Bretanha, como informou a AFP, depois de Londres ter acusado Moscovo de trabalhar para instalar um líder pró-russo na Ucrânia à medida que as tensões aumentavam. “A desinformação circulada pelo governo britânico é mais uma indicação de que são os membros da OTAN liderados pelas nações anglo-saxónicas que estão a aumentar as tensões em torno da Ucrânia”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo num tweet. “Forçado a reagir” “O impasse militar na fronteira ucraniana atingiu um ponto muito perigoso”, disse Yang Jin, um investigador associado do Instituto de Estudos Russos, da Europa Oriental e da Ásia Central da Academia Chinesa de Ciências Sociais. “Ninguém quer escalar a crise para uma guerra, mas os conflitos podem ser facilmente desencadeados por acidentes, e é difícil prevenir totalmente os acidentes no impasse intenso”, observou Yang. “A China sempre esperou que a Rússia e os EUA pudessem resolver o problema sobre a Ucrânia através do diálogo, e esta posição não irá mudar”, disse Yang. Mesmo que ocorram alguns conflitos nos próximos dias, é pouco provável que seja a Rússia a iniciar provocações, uma vez que Moscovo apoiou anteriormente a Trégua Olímpica aprovada pela ONU durante os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022, enquanto alguns países como os EUA, o Reino Unido e a Austrália se recusaram a assiná-la. Entretanto, as relações entre os EUA e os membros da UE divergem. Os peritos disseram que as divisões profundas dentro da Europa estão a tornar difícil para a UE agir como mediador das actuais tensões. Os ministros dos negócios estrangeiros da UE reuniram-se em Bruxelas na segunda-feira apelando a uma “desescalada” da situação em torno da Ucrânia. O chefe da política externa da UE, Josep Borrell, disse que a UE não seguirá a iniciativa dos EUA de retirar pessoal e famílias da embaixada na Ucrânia, mas “todos os membros da UE estão unidos”, e estão a mostrar uma unidade sem precedentes sobre a situação na Ucrânia, informou a AP. No meio de tensões crescentes, o Ministro da Defesa da Ucrânia, Oleksii Reznikov, disse que o seu país tinha recebido uma segunda remessa de armas dos EUA como parte da ajuda à defesa no total de 200 milhões de dólares, informou a Reuters no domingo. A Europa “não é uma placa de ferro” A falta de unidade no seio da UE é também evidente na crise da Ucrânia, e a recente demissão do chefe da marinha alemã Kay-Achim Schonbach pelos seus comentários “pró-Rússia” expôs as profundas divergências no seio do Ocidente sobre questões de segurança regional, observaram os analistas chineses. Schonbach demitiu-se após ter dito a um grupo de reflexão durante a sua visita à Índia na sexta-feira que Putin “provavelmente” merecia respeito, e que a Crimeia “desapareceu” e “nunca mais voltaria” à Ucrânia, argumentando a favor da cooperação com a Rússia para conter a ascensão da China. Algumas reportagens dos media descreveram os comentários como um incidente diplomático sem precedentes, e o governo alemão distanciou-se dos comentários de Schonbach, segundo o Deutsche Welle. “Muitos dos países europeus querem a paz com a Rússia, ao contrário dos EUA”, disse Yang. “Só os EUA querem o caos”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLegislativas | O que os partidos portugueses defendem para os emigrantes Reforço da rede de consulados, melhoria no ensino da língua portuguesa, com acesso gratuito, ou concessão de mais poderes ao Conselho das Comunidades Portuguesas. Em vésperas de eleições agendadas para domingo, o HM apresenta algumas propostas dos partidos políticos portugueses com assento parlamentar para as eleições legislativas A campanha eleitoral para as eleições legislativas em Portugal está a chegar ao fim, restando poucos dias até à ida às urnas no domingo. Um olhar sobre algumas propostas dos partidos políticos com assento na Assembleia da República (AR) permite concluir que as grandes preocupações passam pelo reforço da rede consular e de embaixadas, a fim de assegurar que os emigrantes portugueses têm mais acesso aos serviços públicos. O papel do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) não é esquecido, nem a necessidade de melhorar o ensino da língua portuguesa. O PAN – Partido Animais Natureza, cuja porta-voz é a deputada Inês Sousa Real, propõe “aumentar o número de funcionários/as para os consulados e alargar a rede consular a outros locais onde exista uma grande concentração de portugueses/as, bem como aumentar o investimento no acesso remoto aos serviços, nomeadamente via telemóvel”. É também proposto por este partido a criação de “conselheiros/as sociais junto das embaixadas para endereçar as questões da emigração em cada país”. Ainda na área afecta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Partido Social Democrata (PSD) afirma ter como prioridade “as comunidades portuguesas espalhadas por todos os cantos do mundo”, propondo, para isso, “melhorar os serviços prestados, sobretudo nas embaixadas e consulados, modernizando a sua rede e avaliando os seus impactos”. Concretamente, o partido, que tem uma secção em Macau, apresenta como medidas o alargamento do Centro de Atendimento Consular a todos os postos consulares, propondo funcionamento durante 24 horas, sete dias por semana. “As Comunidades Portuguesas devem ser um eixo de defesa dos interesses de Portugal, através de uma verdadeira rede. Uma ligação estreita entre as comunidades e o tecido empresarial português constitui um enorme potencial de internacionalização dos produtos nacionais que precisa de ser melhor aproveitado, em estreita colaboração com a AICEP”, lê-se ainda no programa deste partido. No caso da Iniciativa Liberal (IL), liderado pelo deputado João Cotrim Figueiredo, o partido propõe uma reforma na rede consular portuguesa com uma forte aposta em mecanismos digitais. Os objectivos são “diminuir os tempos de espera e de resposta por parte dos serviços consulares”, bem como “aumentar a eficiência de postos consulares em situação de crise”. A IL vai mais longe e pretende que haja, nos postos consulares, “mais liberdade para contratar e despedir, com as devidas dinâmicas que impossibilitem compadrios e nepotismo”. É necessário, para este partido que tem apenas um deputado no parlamento, “trabalhar junto com consultoras de sistemas de informação para melhorar a arquitectura dos sistemas dos postos consulares e torná-los mais eficazes”. É também fundamental “reduzir a carga burocrática manual, priorizando o digital”. Neste capítulo, a IL quer eliminar a “Carta de Confirmação de Morada”, propondo a actualização da informação online, ou ainda facilitar o envio do pin do cartão de cidadão. São ainda feitas propostas de agilização do voto para portugueses que, temporariamente, se encontrem no estrangeiro. Serviços de apoio Ainda dentro do funcionamento da rede consular, a IL propõe mais permanências consulares em locais onde não exista qualquer embaixada ou consulado, bem como “aumentar a frequência e duração dessas permanências, permitindo adicionalmente que as marcações de serviços consulares nessas instâncias sejam também feitas via plataforma online”. Além disso, “deverão ser criadas equipas itinerantes suplementares para as permanências, potencialmente racionalizando recursos”. No caso do Partido Socialista (PS), liderado por António Costa, actual primeiro-ministro, as propostas dirigidas à diáspora incluem “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da diáspora”. No programa do PS é referida a reestruturação “global da resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular” através da simplificação de procedimentos e “consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência. São ainda apresentadas medidas para reforçar o investimento feito no país e apostar no retorno de emigrantes, sendo feita uma referência ao programa “Regressar”. Além disso, o PS promete “reforçar o apoio ao associativismo e aos projectos de educação, cultura, desporto, apoio social e combate à violência de género desenvolvidos nas comunidades”. No caso do Bloco de Esquerda (BE), coordenado por Catarina Martins, é sugerida a contratação, todos os anos, de 20 mil funcionários públicos “para compensar os que saem”, além de serem propostos “mais dez mil contratos por ano”. “O Bloco também se preocupa com o acesso dos portugueses que vivem no estrangeiro (comunidades emigrantes) aos serviços públicos. Propomos um alargamento da rede de consulados e um reforço dos seus serviços.” Proposta semelhante tem o Livre, partido que chegou a ser representado no Parlamento pela deputada Joacine Katar Moreira, que acabou por se tornar numa deputada não inscrita. Nestas eleições, o Livre, liderado por Rui Tavares, pretende “reforçar o serviço do consulado virtual e discutir a rede consular”. CCP com mais poderes São vários os partidos que defendem um maior papel atribuído ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Um deles é o Livre, que faz uma proposta concreta de tornar obrigatória a consulta deste órgão “em qualquer matéria que diga respeito às comunidades portuguesas no estrangeiro, tornando-o afecto à Presidência do Conselho de Ministros em matéria especializada”. Para o partido fundado por Rui Tavares, o CCP deve ter um “orçamento e estrutura adequados”. Também o PAN sugere “definir áreas de consulta obrigatória para o CCP”, bem como “estender às comunidades do estrangeiro as actividades da Comissão para a Cidadania e Igualdade”. Para este partido, que tem uma forte agenda ambiental e ecológica, deve-se “fomentar a participação paritária das mulheres na liderança das associações e nas eleições” para o CCP. A importância do português Os programas eleitorais dos partidos portugueses dão também destaque à necessidade de reforço e maior acesso do ensino da língua de Camões. O PAN propõe-se “apoiar o ensino, presencial e à distância, da língua do país de destino, bem como da língua materna para as comunidades com inscrições gratuitas”. Na visão deste partido, deve-se “desenvolver um programa para incentivar o intercâmbio cultural, para fomentar projetos artísticos, literários e musicais”. O CDS-PP, liderado por Francisco Rodrigues dos Santos, tem apenas um tópico no programa eleitoral directamente destinado à diáspora portuguesa, e que passa pela “criação do Dicionário Universal da Língua Portuguesa e da Biblioteca Universal da Língua Portuguesa contendo entradas respeitantes às palavras usadas em todos os países de língua portuguesa, com o respectivo sentido e enquadramento gramatical”. Regressando ao programa do PS, importa referir a criação “um plano de acção cultural específico” para as comunidades, bem como “renovar e modernizar a rede do ensino do português no estrangeiro, reduzindo os encargos das famílias e melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância”. Além disso, os socialistas prometem “divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas”, através da continuação da coordenação entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura. Pretende-se “aumentar a presença do português como língua curricular do ensino básico e secundário, através de projectos de cooperação com países de todos os continentes”. Em matéria de ensino superior, o PS pretende “consolidar a presença do português e dos estudos portugueses na Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia”, bem como “alargar a rede das cátedras de ensino e investigação em estudos portugueses”. O BE inclui no seu programa eleitoral o estabelecimento do ensino do português gratuito para quem vive fora do país. O Partido Comunista Português (PCP) não inscreveu qualquer proposta específica destinada às comunidades portuguesas no estrangeiro no seu programa eleitoral.
