Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo | Analistas alertam para controlo do Governo sobre distribuição de dividendos No documento que está em consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, o Governo propõe a definição de critérios que regulem a distribuição de dividendos das operadoras aos accionistas. Analistas alertam para instabilidade económica que pode resultar da intervenção do Executivo e do impacto no funcionamento na economia de mercado. Entretanto, as operadoras registaram ontem acentuadas quebras na bolsa “Controlo exagerado”, “bomba” que introduz mais “fiscalização, que peca por excesso”. É desta forma que analistas ouvidos pelo HM falam do documento de consulta pública sobre a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Um dos pontos considerado como potencial causador de grande perturbação é a vontade do Governo de fiscalizar a distribuição de dividendos das operadoras pelos accionistas. O Executivo sugere que a distribuição, “independentemente da sua forma de realização em numerário ou em acções, não possa ser feita se não preencher antecipadamente os requisitos específicos definidos para esse efeito e obtiver previamente a devida autorização junto do Governo da RAEM”. Uma fonte ligada ao jogo, que não quis ser identificada, considera que esta mudança vai contra as regras das economias de mercado e pode trazer grande instabilidade ao sector. “Isso pode provocar uma guerra enorme nas bolsas de valores, porque a partir do momento em que o Governo diz ‘vocês só distribuem o que nós quisermos, quando quisermos’, deixa de haver um regime completamente livre e parece-se mais com um regime socialista. Falamos da Lei Básica, de restrições a empresas, cotações em bolsa. Qualquer investidor estrangeiro, nomeadamente americano, vai ter graves problemas com isso. É a medida mais brutal, e por isso acho que a fiscalização peca por excesso.” Para esta fonte, a alteração pode levar à “queda do jogo por falta de investimento”, uma vez que o sector “já não vai ser tão atractivo, pois as operações e a distribuição de lucros dependem do Governo”. “O Governo entrou por uma área que é extremamente sensível”, acrescentou. Para o economista Albano Martins, a proposta é “absurda face às regras das economias de mercado”. “A capacidade de distribuir dividendos é dos accionistas e os Governos não podem interferir nisso, viola as regras do mercado. Mesmo na China isso não acontece. Se o objectivo da empresa é distribuir lucros, e se só o podem fazer com o aval do Governo, isso vai criar insegurança aos próprios operadores.” Para o advogado Óscar Madureira, o controlo da distribuição de dividendos vai obrigar à alteração da legislação local, nomeadamente ao Código Comercial. “As concessionárias são detidas por entidades que estão cotadas em bolsa. Qual será o impacto no capital distribuído e cotado em bolsa e quais as consequências para os actuais accionistas? É difícil de prever.” O causídico considera que “o Governo não está impedido” de adoptar a resolução, “mas é estranho numa economia de mercado, onde essas regras estão definidas há muito tempo, em linha com padrões internacionais”. “Não sabemos ainda como vão funcionar estas novas regras e é preciso ter algum cuidado para não prejudicar a confiança dos investidores”, apontou. Na óptica do advogado Carlos Coelho, a necessidade de autorização para distribuir lucros é “algo controverso”. “O documento não apresenta os detalhes sobre os requisitos que o Governo tem em mente para permitir a distribuição de lucros. É uma questão importante do ponto de vista internacional e é bom que fique bem definido, pois levará ao afastamento de investidores importantes”, adiantou. Onde ficam os casinos satélite? Em 2016 a Universidade de Macau apresentou o relatório intercalar sobre o sector do jogo. Desde então, o Executivo teve tempo suficiente para preparar esta consulta pública, dada a proximidade do fim das concessões de jogo, mas Albano Martins lamenta estarmos perante um “documento tecnicamente muito fraco”, que é “uma bomba” e que vai criar “muita tensão e instabilidade”. “Tem orientações claras, que é a redução do número de operadoras. Qual delas vai sair?”, questionou o economista. No documento em consulta pública é proposto “o estudo e revisão do número de concessões” além de se expressar “a proibição da sua subconcessão”. Este é um ponto que não surpreende os analistas, uma vez que as subconcessões sempre funcionaram como concessões, embora com “fragilidades” do ponto de vista jurídico. No entanto, “o texto parece indiciar que talvez tenham sido demasiadas concessões, e que vão diminuir, então quem salta fora”, questionou a mesma fonte ligada ao jogo. O especialista em jogo, que não se quis identificar, destaca a questão dos casinos satélite. “Até que ponto são considerados subconcessões ou não? O Governo não é tido nem achado nesta história, e pelo que se vê no documento esta é a linha mestra: o Governo vai tomar mão da indústria do jogo.” Óscar Madureira alerta para a total ausência dos casinos satélite na legislação local. “Não existem formalmente e não sei como é que o legislador vai prever isso”, comenta o jurista. “Tudo dependerá da capacidade de controlo e de fiscalização da realidade operacional. Não há nenhum ponto da lei que legitime a operação dos casinos satélite.” Albano Martins defende que a operadora mais afectada com a possível eliminação dos casinos satélite será a Sociedade de Jogos de Macau (SJM). “Esse modelo de exploração vai ser posto em causa. Se o que foi escrito é mesmo o que o Governo quer, é claro que não podem haver tantos casinos. E quem a operadora que mais casinos tem? A SJM.” Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau, defende que as subconcessões “foram um expediente para resolver um problema e há todas as razões para que acabem”. “Faz todo o sentido fechar este ciclo que começou em 2002. Voltamos às concessões e a questão passa pelo seu número. Há uma avaliação política e económica que tem de ser feita, e se se entender que tudo está bem assim, então será melhor prolongar as actuais e não fazer concurso público.” O académico, especialista em jogo, considera que ao conceito de concurso público acarreta um grau variável de imprevisibilidade, sujeito a circunstâncias “que podem correr mal”. Assim sendo, se é para manter o número de seis concessões, “não faz sentido fazer o concurso”. “Se é para fazer um concurso tem de haver algo novo”, frisou. Mercado laboral altera-se Óscar Madureira não tem dúvidas de que esta não é a melhor altura para realizar um concurso público internacional para atribuir novas concessões, tendo em conta o encerramento de fronteiras e a crise no turismo devido à pandemia. “Se o Governo acrescenta ainda um número de requisitos e reivindicações que torna as concessões ainda menos apetecíveis, claro que provocará instabilidade ou pouca vontade dos competidores de concorrerem às novas concessões.” Albano Martins destaca também o impacto da redução do número de operadoras no mercado de trabalho. “Este documento vai criar muitos problemas, nomeadamente uma grande instabilidade às próprias operadoras e trabalhadores. Os recursos humanos serão reduzidos, necessariamente. Com este tipo de projecto, o Governo vai reduzir a mão-de-obra da indústria. Se calhar, o objectivo é irmos todos para Hengqin ou para as cidades da Grande Baía.” Carlos Coelho não tem dúvidas de que o documento em consulta pública vem espelhar a vontade política de reduzir o peso dos casinos na economia. “É uma mudança que já se vinha adivinhando, fala-se sempre na necessidade de diminuir a dependência de Macau do sector do jogo e este é mais um passo nesse sentido. O documento concretiza isso”, rematou. Hecatombe na bolsa As acções das operadoras de jogo sofreram ontem perdas significativas na bolsa de valores de Hong Kong. No fecho da sessão, as acções registaram quebras entre 20 e 32 por cento, sendo que as maiores verificaram-se nas empresas com capital norte-americano. A Sands China caiu 32,51 por cento, a Wynn Macau 28,97 por cento e a MGM China teve uma quebra de 26,81 por cento. As restantes operadoras registaram quebras menores, como é o caso da SJM Holdings, com 24,01 por cento, a Melco Entertainment, com 20,12 por cento, e a Galaxy Entertainment, com 20,02 por cento.
Pedro Arede Grande Plano MancheteGoverno quer restringir concessões de jogo e apertar fiscalização dos casinos Duas décadas depois, o Governo acha que chegou a altura de rever a lei do jogo e ponderar “os impactos positivos e negativos” que o sector trouxe a Macau. Rever o número e prazo das concessões, proibir as subconcessões, aumentar a fiscalização das operadoras e promover actividades não-jogo estão entre os principais tópicos do texto disponível para consulta pública a partir de hoje O ponto parece ser de viragem. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong anunciou ontem que o documento de consulta pública referente à lei do jogo está disponível a partir de hoje e até 29 de Outubro. Entre os nove principais pontos de análise propostos pelo Governo [ver tabela], está a revisão do número e prazos de concessão, a proibição de subconcessões, o aumento de requisitos legais e responsabilidades sociais e criminais de operadoras, e ainda a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização. Em conferência de imprensa, Lei Wai Nong frisou a importância de, volvidos 20 anos desde a liberalização do jogo, reformular a lei que permitiu a Macau e ao sector crescer a um ritmo “galopante”, à luz do actual contexto social e económico, tirando ilações das consequências positivas e negativas que isso tem trazido ao território. Questionado sobre o número de concessões que o Governo pretende atribuir ou se a nova lei pretende definir um limite máximo, o secretário deixou tudo em aberto, dizendo que é tempo de ouvir o que a população tem a dizer, e que o objectivo é garantir o equilíbrio entre a estabilidade da dimensão do mercado do jogo e a liberalização do sector. “Gostaria de sublinhar que, desde liberalização do sector do jogo, Macau tem verificado o aumento das suas receitas e o desenvolvimento da dimensão e envergadura do sector. O aumento ilimitado desta envergadura é uma questão que vamos colocar na ponderação. Pensando num limite adequado, com base na nossa experiência, podemos trabalhar (…) para assegurar a estabilidade da concorrência”, explicou Lei Wai Nong. Mais não é melhor No documento que vai a consulta pública pode ler-se que, para assegurar a estabilidade da dimensão do mercado do jogo, na determinação do número de concessões a atribuir, é preciso ter em consideração “a ‘qualidade’ e não a ‘quantidade’ de empresas operadoras”, dado que “restringir o número de concessões não significa reduzir a competitividade do sector no mercado”. Prevista na revisão da lei está também a proibição expressa de subconcessões de jogo. “A lei proíbe a subconcessão e não encorajamos a existência da subconcessão no futuro regime. Ao longo do desenvolvimento do sector de jogo, uma determinada envergadura do sector pode garantir uma quantidade de impostos que possibilite [cobrir] as nossas despesas, ou seja fazer investimentos para melhorar a vida dos residentes. No entanto, não podemos expandir o sector de forma indefinida e, por isso, considero que [haver] um limite ao número de concessões é adequado. Mas qual é o número exacto para as futuras concessões? Queremos auscultar as opiniões do publico”, apontou o secretário para a economia e finanças. Sobre a revisão do prazo de concessão das licenças de jogo, o documento de consulta refere que o actual limite de 20 anos, pode levar “as concessionárias a demonstrarem-se menos proactivas no aperfeiçoamento dos seus serviços para captação de novos clientes”, perante a imposição de uma janela temporal “excessivamente longa ou inflexível”. A revisão também é proposta no caso das prorrogações das licenças de jogo. Recorde-se que em Macau existem três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco). Em Março, o Executivo prolongou até 2022 o prazo dos contratos de concessão da (SJM) e de subconcessão da operadora MGM, igualando assim o prazo final dos contratos das outras duas concessionárias e subconcessionárias. Questionado sobre a renovação das licenças de jogo do próximo ano e de que forma as alterações à lei poderiam influenciar as mesmas, Lei Wai Nong escusou-se a tecer comentários. Apertar o cerco Outra das traves-mestras do novo regime vai passar pelo estabelecimento de requisitos mais rigorosos sobre a “idoneidade e a capacidade financeira das concessionárias”. Além da avaliação de propostas de adjudicação e da avaliação regular de acções de fiscalização após a adjudicação, prevê-se que seja também tida em conta a situação financeira das sociedades com sócios dominantes, entidades associadas e titulares de valor igual ou superior a 5,0 por cento. “As actividades do jogo operadas por parte das concessionárias têm ainda que se orientar para um desenvolvimento saudável e ordenado, contribuindo para prevenir e atenuar os impactos negativos que o sector do jogo tem provocado na sociedade”, pode ler-se no texto de consulta. Também os promotores de jogo (junkets) estarão debaixo de maior escrutínio à luz da nova lei do jogo ficando, juntamente com algumas pessoas que desempenham cargos na concessionária ou nas sociedades gestoras, “sujeitos ao mecanismo de idoneidade”. Com estas medidas, o Executivo procura reduzir o número de crimes relacionados e reforçar a regulamentação das actividades desenvolvidas pelos promotores de jogo. “Queremos que haja um mecanismo de verificação de idoneidade dos promotores de jogo porque eles também são intervenientes do sector. Através da apreciação da sua idoneidade, vamos assegurar a sua legalidade em vários aspectos como a capacidade financeira. Queremos aperfeiçoar o mecanismo de fiscalização”, sublinhou Lei Wai Nong. Também para assegurar mais supervisão, a futura legislação pretende introduzir normas relativas à constituição de delegados do Governo nas concessionárias. “Quanto aos delegados do Governo, o que pretendemos (…) é aumentar as competências da fiscalização de forma directa nos casinos, para que o trabalho diário possa ser assegurado com maior competência e seja possível acompanhar a situação da operação e exploração por parte das concessionárias, eliminando assim todas as irregularidades que possam acontecer neste quadro”, explicou o secretário. Com o objectivo de reduzir casos de “aceitação ilegal de depósitos do público nos casinos”, o Governo propõe ainda que sejam criados dois novos tipos de responsabilidade criminal: crime de depósito de dinheiro ou outros montantes aceites ilegalmente e o crime de desobediência simples por impedir o acesso ou permanência do pessoal da DICJ em determinados locais. Neste campo, está ainda prevista a definição de sanções administrativas para dissuadir a prática de infracções por parte das operadoras. Mais que um jogo Ponto assente no novo documento de consulta é também que as concessionárias deverão pender para o desenvolvimento de projectos não associados ao jogo, como forma de contribuir, não só para a diversificação económica, mas também para a construção de Macau como centro mundial de turismo e lazer. “O sector do jogo deve ainda assumir um papel de vanguarda na exploração de novos polos que sustentem o crescimento económico, impulsionando o desenvolvimento diversificado e sustentável da economia, a fim de reforçar a resiliência do tecido económico local”, pode ler-se no documento. Por último, as concessionárias do sector do jogo deverão assumir uma quota parte maior em termos de responsabilidade social. De acordo com a proposta, o Governo sugere que as operadoras assumam responsabilidades sociais [ver tabela] em áreas como a prestação de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas e indústrias locais, contratação de portadores de deficiências e ascensão profissional de trabalhadores locais. A consulta pública sobre a alteração do “regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” tem a duração de 45 dias. De seguida, o Governo tem 180 dias para apresentar o respectivo relatório final. Durante o período de consulta, serão realizadas cinco sessões para auscultar opiniões do sector e do público. Jogo online descartado Lei Wai Nong descartou a possibilidade de a reforma do regime legal de jogo contemplar a legalização do jogo online. Para o secretário, se Macau se quer assumir como um centro mundial de turismo e lazer, deve apostar essencialmente em elementos presenciais, que contribuam, a longo prazo, para trazer visitantes a Macau. “Neste momento, o jogo online não é legal. Devemos ter em consideração que, sendo centro de turismo e lazer a nível mundial, os sectores da restauração e os hotéis precisam de ter um elemento presencial. Isto é uma forma importante para garantir empregos. Temos de ter uma visão a longo prazo, pois se introduzirmos o jogo online, isso pode causar muitos problemas sociais. Achamos que devemos ter uma atitude mais prudente em relação ao jogo online”, argumentou o secretário.
Andreia Sofia Silva Grande PlanoÓbito | As mensagens que Jorge Sampaio deixou durante as visitas oficiais a Macau A preservação da vida das gentes locais, garantia do Estado de Direito e continuidade do bilinguismo nas instituições públicas. Estas foram algumas das ideias deixadas por Jorge Sampaio nos discursos que proferiu em várias ocasiões públicas nas duas visitas oficiais que realizou a Macau antes de 1999. A documentação dos arquivos da Presidência da República traça uma rota de memórias dos momentos antes do retorno de Macau para a China. Em Fevereiro de 1997, na cerimónia de inauguração do edifício dos tribunais de primeira instância, Sampaio destacou a importância da Declaração Conjunta, que estabeleceu “a preservação da maneira de viver [do território], servida por um largo grau de autonomia das suas instituições, nas quais se compreende o poder judicial independente”. Sampaio referia que é nos tribunais que “sempre residirá a última garantia de que Macau é um território submetido ao Estado de Direito e aos inalienáveis princípios que o integram”. Era importante “dotar os tribunais dos meios adequados para o bilinguismo ser uma realidade integral”. O Presidente da República alertava, na mesma ocasião, para a importância do respeito dos princípios consagrados “para que os tribunais de Macau possam ser, agora e no futuro, os garantes da aplicação da justiça e o lugar seguro em que sempre encontrarão protecção os direitos, liberdades e garantias dos residentes neste território”. Uma AL multicultural Também em Fevereiro de 1997, Jorge Sampaio falou numa sessão solene na Assembleia Legislativa (AL), onde lembrou que a Declaração Conjunta acarretava “a prudência de quem sabe não poder comandar todo o destino de toda a História”, mas que tinha um “inequívoco apreço pelos valores essenciais desta comunidade”. O limite temporal de 50 anos estabelecido pelo documento, assinado dez anos antes por Portugal e China, deixava “caminho aberto, transcorrido tal período, para a vontade dos homens e para as oportunidades do tempo”. A declaração, lembrou Sampaio, estabelecia um “paradigma essencial”, que era a “preservação da maneira de viver de Macau”. Dirigindo-se aos deputados, Jorge Sampaio destacou a importância de estes “trazerem ao debate político o que melhor se poderá adequar ao aperfeiçoamento das condições de exercício da actividade económica” e “à mais proficiente definição de uma política de trabalho e de segurança social”. O discurso dava conta de alguns dos problemas de que já então o território sofria, tal como a necessidade de “ultrapassagem de bloqueios do comércio imobiliário” e “da atribuição a todos de habitação condigna”, sem esquecer a “redefinição da política industrial”, a “hierarquização das prioridades sectoriais de desenvolvimento e de iniciativa cultural” e “o aperfeiçoamento da escolaridade e dos seus sistemas”. O lugar dos macaenses No contexto global do final de milénio, Jorge Sampaio dava conta do lugar que Macau poderia ocupar, tal como Hong Kong, num seminário internacional em 1997. O pequeno território representava “um singular elo de união entre os dois extremos do grande continente”, passando “a ocupar uma posição central na política internacional, onde se revelará o futuro das relações entre as duas principais entidades regionais do pós-Guerra Fria”. Já em Março de 1999, a meses da transição, Jorge Sampaio marcava presença na abertura do terceiro Encontro das Comunidades Macaenses, onde começava por alertar que a transferência do exercício da soberania que se avizinhava não podia ser vista, em caso nenhum, “como o fim de Macau e das comunidades que aqui, ou pelo mundo além, têm esta terra como sua”. “Portugal deixará em breve de administrar Macau. Mas os laços que o ligam às suas gentes e ao seu destino, vivam elas no território, ou algures no mundo, vão manter-se”, assegurava o então Presidente, destacando o lugar importante da comunidade macaense. “A plena viabilidade da autonomia convencionada para Macau depende, em larga medida, da participação, em todos os domínios, dos ‘filhos da terra’, intérpretes fiéis daquela identidade”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteÓbito | Morreu Jorge Sampaio, o Presidente que testemunhou a transferência de Macau Faleceu na sexta-feira Jorge Sampaio, Presidente da República portuguesa no momento da transferência de soberania. Várias personalidades ouvidas pelo HM destacaram a perda de “um bom amigo” de Macau, que quis assegurar “uma transição suave e tranquila” Jorge Sampaio faleceu na sexta-feira, aos 81 anos, no Hospital de Santa Cruz em Carnaxide na sequência de problemas respiratórios e cardíacos. O antigo Presidente da República portuguesa e Chefe de Estado no momento da transferência da administração de Macau para a República Popular da China, a 20 de Dezembro de 1999, é recordado como alguém que fez de tudo para que a transição decorresse sem sobressaltos e de acordo com a Declaração Conjunta, assinada em 1987. “Nessa altura, já quase tudo o que era importante estava decidido”, lembrou ao HM Vitalino Canas, membro do Partido Socialista (PS), partido de Sampaio, e à data secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Foi nessa qualidade que Vitalino Canas acompanhou de perto o dossier Macau. “Ele teve a vontade de assegurar uma transição suave, tranquila, cumprindo o que estava internacionalmente acordado entre o Estado português e a China. Jorge Sampaio era uma pessoa muito rigorosa e tinha muito o sentido de responsabilidade.” Fernando Lima, ex-assessor de Cavaco Silva, recorda que Jorge Sampaio “foi sempre uma pessoa muito interessada e empenhada para que tudo corresse bem, porque [Macau] era a última referência do tempo do Império português”. Nesse sentido, Jorge Sampaio “fez tudo para que Portugal saísse com a maior dignidade de Macau e para que os portugueses sentissem orgulho por tudo o que tinham feito em Macau”. Em declarações à TDM Rádio Macau, Anabela Ritchie, ex-presidente da Assembleia Legislativa, falou da perda de “um bom amigo” de Macau. “Recordo-me de ter falado muito com ele, sobretudo nos últimos anos antes da transição. Tivemos muitas ocasiões para conversar, trocar impressões sobre assuntos de Macau e sempre vi no Doutor Jorge Sampaio o mesmo empenho, o mesmo interesse, a mesma atenção aos assuntos de Macau.” Anabela Ritchie destacou também a preocupação de Sampaio com o projecto da Escola Portuguesa de Macau. “A maneira como ele lidava com as pessoas, o carinho, a amizade, é uma coisa que eu guardo de uma pessoa que deixa memórias muito especiais”, afirmou. Visão longínqua Arnaldo Gonçalves, que fez parte da Administração de Rocha Vieira, lamenta a falta de visão de Jorge Sampaio relativamente à manutenção de alguns quadros portugueses após 1999. Havia “a imposição de Lisboa de se fazer um levantamento dos quadros portugueses que estavam na Administração de Macau e pôr fim a contratos. O Presidente era contra a continuação de uma comunidade portuguesa significativa em Macau. A mim pareceu-me mau e uma falta de estratégia. Porque é que os portugueses tinham de sair de Macau, se havia o conceito de autonomia associado à continuação da presença portuguesa?”, questionou. Apesar desta “pedra no sapato”, Arnaldo Gonçalves recorda Jorge Sampaio como “uma pessoa afável, que tinha uma relação franca e simpática com a comunidade portuguesa”. A ligação de Sampaio ao processo de transição ficaria ainda marcada por tensões políticas com o Governador Rocha Vieira. Arnaldo Gonçalves disse ter sentido “alguma preocupação [do Presidente] para tentar saber tudo o que se passava e dar orientações muito concretas em aspectos relativos à transição”. Mesmo com as tensões, Rocha Vieira manteve-se, em 1996, à frente do último Governo português em Macau, decisão elogiada por Jorge Neto Valente, que preside à Associação dos Advogados de Macau. Dessa forma foi possível que “a transição fosse tranquila, efectivamente, como se fez”, disse à TDM Rádio Macau. “Teria sido muito mau para Macau e para os portugueses ter havido uma alteração” dessa natureza, destacou. Numa nota de pesar publicada nas redes sociais, a secção do PS em Macau lembrou um político que “institucionalmente sempre respeitou Macau” e “tratou sempre com alto nível de consideração todas as autoridades”. “No momento da transição de Macau para China conseguiu estabelecer uma transição harmoniosa, pacifica e respeitadora da história de Portugal, evitando uma via de afrontamento e usando uma estratégia de cooperação. Sempre atento aos problemas da comunidade, Sampaio colocou-se na linha da frente daqueles que protegiam os valores de Macau e censurou os que do território se aproveitavam”, acrescenta a mesma nota. De Lisboa para a presidência Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau e ex-secretário adjunto de Rocha Vieira, destacou que “o papel de Jorge Sampaio não foi determinante, nem especialmente relevante”, pois tudo já estava decidido. “Creio mesmo que ele, por tudo quanto pude ver e sentir, nem terá alguma vez compreendido Macau, nem terá acreditado no papel que o território poderia desempenhar, após a transição, como plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”, criticou. Formado em Direito, Jorge Sampaio foi secretário-geral do PS entre 1989 e 1992, presidente da Câmara Municipal de Lisboa entre 1990 e 1995 e depois Presidente da República, tendo cumprido dois mandatos entre 1996 e 2006. Após a passagem pela Presidência da República, Sampaio foi nomeado em 2006 pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas enviado especial para a Luta contra a Tuberculose e, entre 2007 e 2013, foi alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações. Actualmente, presidia à Plataforma Global para os Estudantes Sírios, que fundou em 2013 com o objectivo de dar resposta à emergência académica que o conflito na Síria criara, deixando milhares de jovens sem acesso à educação. A última homenagem O funeral de Jorge Sampaio realizou-se ontem com honras de Estado. Um longo aplauso marcou a paragem do cortejo fúnebre de Jorge Sampaio junto ao Palácio de Belém, Lisboa, residência oficial do Presidente da República, cargo que ocupou entre 1996 e 2006. Também à chegada aos Jerónimos foi aplaudido por centenas de pessoas, que permanecem no exterior para assistir ao funeral através de um ecrã gigante. A urna foi retirada do antigo picadeiro real, local onde decorreu o velório do antigo Presidente da República, pelas 10h04, de Lisboa, por cadetes das Forças Armadas, e seguiu em cortejo com escolta de honra, parando minutos depois à porta do Palácio de Belém, como estava previsto no programa das cerimónias. Rosas brancas adornaram a charrete da GNR que transporta a urna, coberta pela Bandeira Nacional, e puxada por quatro cavalos brancos, num cortejo escoltado pela Guarda de Honra da GNR a cavalo. O cortejo fúnebre do antigo Presidente da República Jorge Sampaio chegou ao Mosteiro dos Jerónimos às 10h35 e foi aplaudido por centenas de pessoas, que permanecem no exterior para assistir ao funeral através de um ecrã gigante. Alexis Tam presente Numa nota divulgada ao final da noite de domingo, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse “lamentar profundamente” o falecimento de Jorge Sampaio, tendo enviado uma carta de condolências ao actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Na carta, foram enviadas “as mais sentidas condolências” à família. A RAEM destacou ainda Alexis Tam, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, para participar nas cerimónias fúnebres.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHengqin | Plano de cooperação é “oportunidade histórica”, diz André Cheong Os planos de cooperação para as zonas de Hengqin e Qianhai foram ontem oficialmente apresentados pelo gabinete de informação do Conselho de Estado. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, destacou a “oportunidade histórica” que o projecto representa para a diversificação económica do território e para os residentes, sobretudo em termos de oportunidades de emprego e negócios Uma grande oportunidade para Macau diversificar a economia e para potenciar o mercado de trabalho e as chances de negócio. Para o Governo da RAEM, estas são as grandes vantagens do plano de cooperação com Hengqin, ontem oficialmente apresentado em conferência de imprensa em Pequim, promovida pelo gabinete de informação do Conselho de Estado. O evento serviu também para apresentar o plano de criação da zona de cooperação económica entre Qianhai, Shenzhen e Hong Kong. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse que a ligação a Hengqin constitui uma “oportunidade histórica” e apresentou quatro acções que o Governo pretende desenvolver a curto prazo. “Em primeiro lugar, [iremos] estudar com seriedade e dominar com precisão as linhas orientadoras das políticas da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, a fim de estabelecer uma base para os trabalhos subsequentes”. Segue-se a promoção do plano e a apresentação do seu conteúdo “aos diversos sectores da sociedade”, para que “a população em geral conheça o grande significado da construção” da zona de cooperação. Uma das ideias-chave do projecto é o desenvolvimento das “vantagens próprias [de Macau] em conjunto com a província de Guangdong, de modo a construir uma grande sinergia” que irá proporcionar uma “conjuntura que favorece a cooperação e ganhos mútuos”. O Executivo da RAEM prometeu “empenhar-se na implementação” do projecto de cooperação e “dividir bem as tarefas”, além de “clarificar as responsabilidades dos serviços”. André Cheong referiu ontem que o plano de Hengqin traduz “uma nova dinâmica na oferta de novos espaços e na criação de novas oportunidades para o desenvolvimento de Macau a longo prazo”. Para o governante, a concepção do projecto “é inovadora” e traz “uma grande reforma”, com “um amplo âmbito de aplicação”. Está em causa o estabelecimento “de uma nova plataforma para promover o desenvolvimento da economia de Macau” e de “um novo espaço para facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau”. O plano de cooperação com Hengqin visa ainda “enriquecer a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e proporcionar um novo patamar para impulsionar a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Espaço para os jovens Em resposta aos jornalistas ontem em Pequim, André Cheong destacou ainda que as indústrias fundamentais a desenvolver no âmbito do plano de cooperação passam pela medicina tradicional chinesa, área financeira, convenções e exposições e alta tecnologia. “O presidente Xi Jinping referiu que um dos objectivos da zona de cooperação com Hengqin é apoiar o desenvolvimento da economia de Macau. E para levarmos a cabo este plano temos de ter esta ideia em mente. Vamos ter em consideração as vantagens de Macau e as expectativas dos residentes”, apontou o governante. Os dirigentes deram também grande destaque às oportunidades geradas para os jovens que pretendem estudar, trabalhar e viver em Hengqin e também nas cidades da Grande Baía, sem esquecer os que querem abrir negócios. “Temos adoptado políticas em matéria de recrutamento, reconhecimento mútuo de qualificações profissionais, coordenação de sistemas de segurança social e planos de impostos. Com estas medidas temos vindo a alargar o mercado de emprego de Guangdong aos jovens de Hong Kong e Macau, para que desfrutem de igualdade de oportunidades em relação aos cidadãos de Guangdong”, disse Lin Keqing, membro permanente do Comité Provincial e vice-governador executivo da província de Guangdong. André Cheong adiantou que o Governo da RAEM tem “apoiado os jovens a começarem negócios em Hengqin” e destacou que já existem mais de 500 projectos implementados em termos de incubadoras de negócios, bem como programas de apoio ao empreendedorismo. Para o secretário, “um dos principais papéis de Hengqin será facilitar a vida dos residentes de Macau”. “O Governo vai criar maiores condições para que os residentes de Macau possam viver e trabalhar em Hengqin. Vamos encorajar os jovens a irem para lá e fazerem lá os seus estudos, e também trabalhar. O plano vai mudar a estrutura económica de Macau e criar mais empregos para os jovens de Macau”, frisou o governante. Anunciado no domingo, o plano de cooperação com Hengqin foi aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado, e abrange uma área de 106 quilómetros quadrados. Além de apontar à mudança da economia de Macau, o plano visa também reforçar a Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Além dos quatro sectores chave já mencionados, inclui-se ainda a criação de vários incentivos fiscais e medidas para atrair quadros qualificados. Felicidade em Qianhai O lugar dos jovens foi também referido por John Lee Ka-chiu, secretário para a Administração da Região Administrativa Especial de Hong Kong. “A China promove estas acções na área do empreendedorismo, o que dará muitas oportunidades aos jovens de Hong Kong. Estas políticas têm atraído muitos jovens de Hong Kong para abrirem startups e incubadoras”, disse, referindo-se ao projecto de criação da zona de cooperação económica entre Qianhai, Shenzhen e Hong Kong. “Com o apoio da província de Guangdong, o Governo de Hong Kong vai adoptar um plano de emprego para a juventude na Grande Baía, a fim de encorajar e apoiar os licenciados a encontrar empregos nestas cidades, incluindo Qianhai”, disse John Lee Ka-chiu. O governante concluiu que a zona económica especial “vai trazer maiores desenvolvimentos para a juventude de Hong Kong”, e afirmou que o Governo liderado por Carrie Lam irá “continuar a implementar programas com foco na juventude, em prol da sua integração em todo o país”. A zona económica especial vai ter uma expansão para um limite máximo de 120 quilómetros quadrados e a ideia é atrair universidades de Hong Kong, Macau e também do estrangeiro para que estabeleçam polos. O foco é também dirigido para empresas do sector financeiro, uma vez que Hong Kong é, desde há muito, um importante centro financeiro na Ásia e a nível global. O objectivo é que, em 2035, “Qianhai proporcione um ambiente de negócios de nível mundial e que seja um local de desenvolvimento de alta qualidade com grande capacidade de alocação de recursos, trazendo inovação e desenvolvimento em matéria de coordenação”, lê-se no plano, citado pelo canal RTHK. Na conferência de imprensa de ontem estiveram presentes Cong Liang, subdirector da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e subdirector do Gabinete do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como Xu Hongcai, vice-ministro das Finanças da China. Participaram também Pan Gongsheng, vice-governador do Banco da China e director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras, bem como Zhou Zhiwu, subdirector da Administração Geral da Alfândega, e ainda Tan Weizhong, vice-secretário geral do Comité Municipal de Shenzhen e presidente do Município.
Pedro Arede Grande Plano MancheteAnálise | Zona de cooperação em Hengqin vai acelerar investimento, mas faltam detalhes José Luís Sales Marques e Jorge Neto Valente consideram que o anúncio do projecto de cooperação em Hengqin é uma “excelente notícia” para Macau. Contudo, para Neto Valente, os empresários precisam de “certezas” para avançar, até porque não é certo se os portugueses com BIR terão a mesma facilidade de circulação. O plano prevê para 2029 uma “economia altamente articulada” entre Macau e a Ilha da Montanha Depois de, em 2009, o Comité Central do Partido Comunista da China e o Conselho de Estado terem decidido o destino da Ilha da Montanha (Hengqin), foi dado mais um passo para reforçar a integração e o desenvolvimento económico de Macau. O Governo Central anunciou no passado domingo, o plano geral para a construção de uma zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin. No seguimento do anúncio, analistas contactados pelo HM consideram que o “Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” é uma “excelente notícia” que pode “apressar” o investimento na Ilha da Montanha e acelerar o desenvolvimento de Macau. Para o empresário Jorge Neto Valente o projecto surge como resposta a uma ideia que tem estado “em águas de bacalhau” e se tem desenvolvido “muito devagar”. “Este novo modelo parece ser uma fórmula para podermos apressar o investimento em Hengqin e dar apoio a Macau”, apontou o empresário. Entre as possíveis vantagens, Jorge Neto Valente destaca as facilidades de circulação de pessoas e mercadorias e ainda a previsível redução do custo de arrendamento de espaços comerciais, que poderá trazer vantagens para pequenas e médias empresas (PME). “[Actualmente] a importação é difícil. Há mercadorias que temos aqui e não existem na China. Pode ser que na zona de Hengqin haja mais produtos iguais aos de Macau. A longo prazo, a zona de cooperação pode levar também à redução do preço dos espaços comerciais. As PME têm um problema grande em conseguir espaços de baixo custo. E em Hengqin o que não falta é espaço”, disse ao HM, referindo-se aos 106 quilómetros quadrados da Zona de Cooperação. Copo meio cheio Para o economista José Luís Sales Marques, apesar de haver aspectos que precisam de ser definidos posteriormente, a promulgação do Projecto de Cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin surge numa altura em que “todas as boas notícias são bem-vindas” e tem o condão de “criar excelentes oportunidades para Macau e para a população em geral”. “Numa primeira abordagem, [o projecto] responde a várias questões. Em geral, acho que é um plano muito interessante e cria novas oportunidades para Macau. A questão da própria plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa, os produtos ‘Made in Macau’ e a medicina tradicional chinesa (…) implicam arranjos que estão relacionados com as regras internacionais e regularização da Organização Mundial do Comércio [OMC]”, referiu. Sobre o sistema de administração conjunta entre os Governos de Macau e Guangdong, previsto no plano, através da criação da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação, Sales Marques acredita que este é um passo que serve o propósito de acelerar a integração de Macau na Grande Baía. “Haverá uma supervisão muito forte do Governo Central e do próprio partido no que diz respeito ao processo de acelerar a integração de Macau na Grande Baía. Diria que a Ilha da Montanha é quase uma zona de demonstração do que podem ser os esforços conjuntos de Macau, Guangdong e Zhuhai no que diz respeito à criação de novas oportunidades”, explicou. Detalhes por apurar Contudo, Jorge Neto Valente aponta haver ainda detalhes por afinar no projecto, nomeadamente quanto às condições que as empresas de Macau vão gozar se decidirem rumar a Hengqin. “O formato e as directivas gerais estão definidas, mas ainda faltam detalhes. Esse é o lado negativo, porque nós, as PME, precisamos de ter certezas na implementação de coisas para poder planear e avançar”, defendeu. Outro dos pontos que para o empresário não é claro, prende-se com a circulação de residentes de Macau detentores de passaporte estrangeiro, já que, para todos os efeitos, não vão deixar de existir fronteiras. “Para residentes chineses com salvo conduto, vai ser mais fácil [circular], mas com a ressalva de que não se aplica a portugueses e outros estrangeiros. Vamos ter um problema que é o facto de estas facilidades não chegarem a toda a população e é uma pena. Os portugueses com BIR permanente deveriam ter as mesmas regalias, mas, como há uma fronteira, não vai ser tão fácil como para os cidadãos chineses. Não está bem definido e é um problema”, apontou Jorge Neto Valente. Campo fértil O plano, aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado, foi tornado público no domingo, noticiou a agência Xinhua segundo a Lusa, com as autoridades a salientarem que se trata de um acordo importante para enriquecer a prática do princípio “Um País, Dois Sistemas” e uma importante força motriz para o desenvolvimento de Macau a longo prazo. A zona de cooperação vai abranger uma área total de 106 quilómetros quadrados, que servirá de casa a uma nova plataforma para impulsionar a “diversificação económica de Macau, um novo espaço que proporciona conveniência à vida e emprego dos residentes”. Por outro lado, vai permitir reforçar também o projecto da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo o plano, a zona de cooperação irá desenvolver novas indústrias para ajudar a promover a diversificação económica de Macau, com um foco nas áreas de investigação e tecnologia de ponta, além da promoção da medicina tradicional chinesa, das indústrias associadas à cultura e ao turismo, do sector das convenções e exposições, bem como das finanças. As políticas fiscais sobre o rendimento das sociedades serão alvo de incentivos e vão ser desenvolvidas medidas para atrair quadros qualificados, de Macau e do estrangeiro, sublinha-se. A zona de cooperação pretende ainda ser um novo lar para os residentes de Macau habitarem e trabalharem. De acordo com o plano, está previsto o encorajamento dos residentes para encontrarem emprego ou criarem as suas próprias empresas, com a promessa de que a conectividade das infra-estruturas e os serviços públicos serão também impulsionados. Os procedimentos de declaração de mercadorias que saem e entram entre Macau e a zona de cooperação “serão ainda mais simplificados”, prevendo-se ainda a introdução de medidas “inovadoras em termos de gestão financeira transfronteiriça”, acrescentou a Xinhua. Segundo o projecto, em 2024, ano em que se comemora o 25.º aniversário da transferência de soberania, o mecanismo do sistema de negociação, construção e administração conjuntas entre Guangdong e Macau “irá funcionar bem”. Seis anos depois, em 2029, prevê-se que haja uma economia “altamente articulada” entre a zona de cooperação e Macau. Por fim, em 2035 estarão “basicamente concretizados os objectivos da promoção do desenvolvimento da diversificação da economia de Macau”. Circulação e Habitação . Articulação de serviços públicos de educação, saúde e serviços sociais . Aceleração do projecto “Novos Moradores de Macau” . Liberalização total de entrada e saída de veículos motorizados . Extensão do Metro Ligeiro à zona de cooperação e à rede ferroviária de Zhuhai . Eliminação gradual das tarifas de roaming . Construção de uma via verde de ligação da rede fixa à internet a nível internacional Regime fiscal Residentes Imposto sobre rendimento pessoal cobrado à taxa de imposto de Macau Talentos de alto nível Imposto sobre rendimento pessoal cobrado à taxa de 15% Empresas . Taxa de imposto sobre o rendimento de 15% para empresas qualificadas . Permitida dedução de uma vez do cálculo do imposto no período corrente das despesas . Isenção de imposto sobre investimentos do exterior obtidos por empresas de turismo, serviços modernos e tecnologia Mercadoria . Isenção de pagamento de impostos à saída de Macau (há excepções) . Isenção de imposto aduaneiro de importação para mercadoria ao entrar no Interior da China a partir da zona de cooperação FAOM defende iniciativa Lee Chong Cheng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, acredita que só com a organização conjunta da Ilha da Montanha vai ser possível avançar com a diversificação da economia. Segundo o representante da FAOM, no últimos anos, Macau apostou na investigação científica e desenvolvimento tecnológico, produção de alta tecnologia, medicina chinesa tradicional e no sector das convenções. Contudo, as apostas esbarraram em vários obstáculos, como a falta de espaço. Por isso, o presidente da FAOM mostrou-se confiante que a organização conjunta permita à RAEM alcançar a meta de diversificar a economia. Alexandre Ma apoia cooperação Alexandre Ma, presidente da Associação Comercial de Macau, diz que está comprometido com o projecto e que a associação vai trabalhar para que a cooperação entre Macau e Zhuhai, através da Ilha da Montanha, seja bem sucedida. O empresário sublinhou também que a criação de um Conselho de Administração para a Zona de Cooperação com representantes das altas esferas de Macau e Guangdong mostra que o projecto é de extrema importância. O empresário também desejou que a população se empenhe na diversificação da economia. Ligação directa O Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau reagiu em comunicado ao anúncio da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, afirmando ser um projecto a que o Presidente Xi Jinping atribuiu grande importância. O organismo acrescentou que a zona tem um grande significado para o impulsionamento da diversificação económica de Macau, o enriquecimento da prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e o desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Grande prenda Joey Lao, o deputado e presidente da Associação Económica de Macau, reagiu ao anúncio do projecto de Hengqin caracterizando-o como um presente gigante que o Governo Central deu a Macau, permitindo a integração no desenvolvimento nacional, imprimindo uma nova dinâmica à região. No seu entender, o projecto cria uma plataforma para a diversificação económica de Macau, e é um factor positivo na criação de emprego, inovação e empreendedorismo.
João Luz Grande Plano MancheteHM/20 anos | Edições iniciais mostram primeiros passos da RAEM e história circular Volvidas duas décadas sobre o nascimento do Hoje Macau, olhámos para as primeiras edições do jornal que testemunham os passos inaugurais da RAEM e notícias que atestam a natureza cíclica da história. Macau preparava-se para as primeiras eleições desde a transferência de soberania, os Censos tinham sido um sucesso e, enquanto se caminhava para a liberalização do jogo, o Hoje Macau esclarecia a natureza da concessão do antigo Hotel Bela Vista No dia 5 de Setembro de 2001 era publicada a edição inaugural do Hoje Macau, com a capa a incidir sobre a polémica questão da titularidade do antigo Hotel Bela Vista, que passou a ser a residência consular de Portugal em Macau, uma entrevista a Ng Kuok Cheong e a notícia do encerramento de websites “críticos à adesão de capitalistas ao Partido Comunista Chinês”. Numa altura em que a Região Administrativa Especial de Macau tinha pouco mais de um ano e meio de idade, a actualidade local vivia dos primordiais passos institucionais e económicos, com destaque para as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa desde a transferência e o aceleramento do processo de liberalização do jogo. Lá fora, a Europa preparava-se para a revolução cambial da chegada do Euro, António Guterres, longe dos horizontes internacionais da ONU, visitava as obras da Barragem do Alqueva na condição de primeiro-ministro e o mundo estava prestes a ser abalado pelo ataque terrorista que derrubou as Torres Gémeas em Nova Iorque. No Afeganistão, os talibãs governavam, como uma espécie de testemunho do tempo. Numa altura de ressaca do êxodo de parte da comunidade portuguesa pós-1999, a manchete inaugural do Hoje Macau trazia claridade a um assunto que agigantava boatos e sentimentos crispados. A questão da propriedade do edifício do antigo Hotel Bela Vista abria chagas emocionais entre as comunidades, nos primeiros tempos em que a presença oficial portuguesa no território passava para o âmbito diplomático. O HM publicou o documento da Conservatória do Registo Predial que atesta que o edifício da residência do cônsul de Portugal em Macau não era propriedade do Estado português, mas uma concessão gratuita, com o prazo de arrendamento até 19 de Dezembro de 2042. O documento especifica que o edifício é “afecto às instalações do Consulado-Geral da República Portuguesa em Macau, nomeadamente como residências do Cônsul-Geral e de outros membros do Consulado-Geral”. Na segunda edição do HM, é acrescentada a voz do cônsul-geral da altura, Carlos Frota, confessando pensar que a publicidade à situação jurídica do edifício teria ficado resolvida com a publicação em Boletim Oficial, a 10 de Dezembro de 1997, do acordo alcançado sobre as instalações consulares. No dia seguinte, 7 de Setembro, o assunto ainda mexia, mas apenas no formato leve de uma breve opinativa que comentava o facto de o jornal Ou Mun ter publicado a “não novidade” de que o antigo Hotel Bela Vista não pertencia ao Estado português. Voto na matéria Também em destaque no número um do HM, esteve a entrevista a Ng Kuok Cheong, candidato que viria a ser o mais votado nas eleições que se avizinhavam. Em discurso directo, o histórico deputado dava voz a algumas das reivindicações que marcaram a sua carreira na vida política. Afastando radicalismos, Ng Kuok Cheong gostava que em 2009 o Chefe do Executivo fosse eleito por sufrágio directo, desejo que seria usado, 20 anos depois, para o desqualificar das eleições. De resto, o deputado almejava à abertura das comissões da Assembleia Legislativa, criticava a falta de eficácia da fiscalização do poder legislativo e defendia que a língua portuguesa devia continuar a ser oficial. Dois dias depois, o HM colocava Ng Kuok Cheong “em alta” na “bolsa de valores”, uma coluna de opinião, como um político “mais crescido, mais lúcido, menos radical” e com uma visão “correcta e desassombrada da comunidade portuguesa”. No capítulo das eleições, a comissão eleitoral já se pautava pela confusa regulamentação e vigilância do que era permitido e proibido durante a campanha. O HM citou mesmo uma fonte que dava conta da “fobia regulamentadora da comissão”, que “acabou por ter um resultado castrador nas acções de propaganda das listas, mesmo em pleno período de campanha eleitoral”. Ainda assim, nem tudo era cinzento na actuação da comissão eleitoral em 2021, como demonstra a notícia de 7 de Setembro onde se refere que a entidade teria chegado a acordo com as companhias de transportes públicos para não se pagar bilhete entre as 09h e as 20h do dia das eleições. Coisas da política e da terra Na terceira página do segundo número do HM, o assunto de um pequeno artigo viria a mudar para sempre a face de Macau. O texto versava sobre o aceleramento do processo de liberalização do jogo, uma semana depois da aprovação da lei que permitiria transformar Macau na capital mundial do jogo. O secretário para a Economia e Finanças da altura, Francis Tam, anunciava que estavam em curso “trabalhos para a respectiva regulamentação e para a criação de um grupo coordenador para o efeito”. Fora dos assuntos eleitorais e das questões locais, Macau abraçava e era abraçado pela China e projectava-se no plano global enquanto RAEM. O HM noticiava no dia 10, na sua primeira edição de segunda-feira, a visita de Florinda Chan, secretária para a Administração e Justiça a Pequim para participar no Fórum Internacional “A China e o Mundo no século XXI”. A reunião teria a participação de figuras internacionais como Helmut Kohl, Jacques Santer, Boutros Ghali e Henry Kissinger. Voltando à natureza cíclica da história, há 20 anos, as autoridades agradeciam à população a colaboração nos Censos 2001. No plano desportivo, a grande notícia local era a ausência do piloto português André Couto do Grande Prémio de Macau 2001, depois da participação vitoriosa no ano anterior. Entre notícias sobre novos métodos usados no Matadouro, o desejo da Casa de Portugal em Macau em conseguir voos charters para fazer viagens entre Lisboa e Macau no Natal de 2001, ou uma burla com água mineralizada importada de Zhuhai que afinal era da torneira, o HM surge num momento de ruptura da cena internacional. Com laivos premonitórios, a quinta edição do HM dava conta de um surto de cólera em Hong Kong, a um ano do grande pavor em que a SARS mergulhou a região, lançando alertas que chegaram rapidamente a Macau. Ainda assim, à altura, sem confirmação de casos pelos Serviços de Saúde, uma fonte do HM garantia que Macau não tinha “condições técnicas e de monitorização para fazer face a um hipotético surto de cólera com maiores dimensões”. Este artigo foi publicado no dia 11 de Setembro. No dia seguinte, Osama Bin Laden tornava-se no homem mais procurado do mundo. Planeta de ontem Quanto a notícias sobre Portugal, o futebol era um dos maiores elos de ligação, o cordão umbilical desportivo, com notícias que relatavam as lesões de Mantorras, os voos goleadores de Jardel e os desaires da selecção nacional orientada por António Oliveira. No plano político, o primeiro HM divulgava o aparato de segurança que implicava a chegada do euro a Portugal. O artigo não era sobre o campeonato europeu de futebol, mas sobre a revolução económica, política e cambial do fim da moeda escudo e o início do euro. A operação implicou a chegada de aviões carregados de dinheiro, destinado ao Banco de Portugal e à banca privada, à Base Aérea de Alcochete, com supervisão militar e de grupos privados. Na segunda edição, este jornal noticiava a visita do Engenheiro António Guterres, enquanto primeiro-ministro, às obras da barragem do Alqueva. Porém, o mundo estava prestes a ser abalado por um sismo geopolítico com epicentro em Manhattan. No dia 12 de Setembro, a sexta edição do HM, na capa lia-se “Terror na América – Milhares de Mortos”, com a manchete “Apocalypse Now” e a ilustração mostrava três momentos, desde os embates dos aviões nas Torres Gémeas à derrocada. O mundo mudava, atirando estilhaços que ainda hoje se sentem, moldando a nova configuração da geopolítica e da forma como é concebida a política internacional. Uma mudança de viragem de século, que o HM testemunhou, como tantas outras que foram passando pelas nossas páginas nos últimos 20 anos.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTurismo de Macau | Livraria fecha portas em Lisboa. RAEM fora da Feira do Livro O fim da representação do Turismo de Macau em Lisboa levou à ausência na Feira do Livro de Lisboa deste ano. A Delegação Económica e Comercial de Macau não deixa de lado a hipótese de voltar a participar no evento. A livraria fechou portas e, para já, não há planos de reabertura, estando “em análise” a continuação do projecto. Editores receberam cartas para levantar livros no prazo de um ano Os livros que se editam em Macau, ou que versam sobre Macau, deixaram de ter o seu principal ponto de venda em Portugal desde o dia 16 de Junho. Isto, porque o fecho da representação do Turismo de Macau em Lisboa levou ao encerramento da livraria que funcionava nas instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau (DECM) em Lisboa, na avenida 5 de Outubro. A decisão do Governo de Macau fez também com que as obras editadas na RAEM não estejam representadas na edição deste ano da Feira do Livro de Lisboa. A DECM não está inscrita na APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, entidade responsável pela organização do evento. Na lista de associados da APEL não consta nenhuma outra entidade ou editora ligada a Macau. Em resposta ao HM, a DECM garante estar “a equacionar a futura participação no evento”, enquanto que a reabertura da livraria parece estar fora da equação, uma vez que os editores foram notificados para levantar as suas obras no prazo de um ano. “Foi dado início ao processo de transferência e liquidação do espólio da livraria da Representação do Turismo de Macau em Lisboa”, assegurou a DECM, sendo que “os livros consignados já se encontram em levantamento”. Este procedimento “tem vindo a desenvolver-se de forma muito positiva”, acrescentou a DECM. O HM fez ainda uma pergunta adicional sobre as razões que levaram ao encerramento da livraria e se há possibilidade de esta vir a abrir portas noutro local, tendo a DECM dito apenas que “está em aberto e em análise a possível continuidade da mesma”. O HM sabe ainda que a presença na Feira do Livro chegou a render receitas na ordem dos 10 mil euros (cerca de 100 mil patacas). Além do conjunto de obras que estava disponível para venda ao público, resta ainda um espólio de 25 mil livros que são propriedade do Governo da RAEM, mas que não estavam disponíveis para venda ao público. Questionada sobre como será feita a promoção das obras de Macau em Portugal, a DECM apenas disse que o Governo da RAEM “continuará a promover os produtos e serviços turísticos e culturais de Macau no exterior, tendo em vista o reforço da imagem de Macau enquanto destino de qualidade”. Sem acerto de contas Rogério Beltrão Coelho foi um dos editores contactado para levantar o que resta em Lisboa das obras editadas pela Livros do Oriente que não foram vendidas. No entanto, este lamenta que o processo não tenha tido uma discussão prévia. “A DECM tem todo o direito de tomar as decisões que julgue mais convenientes, mas este processo foi feito de forma estranha e sem qualquer diálogo prévio com os editores de Macau, que se limitaram a receber uma carta solicitando que os livros fossem levantados. Em circunstância alguma foi colocada a hipótese de uma alternativa em prol da continuidade da livraria.” O editor refere ainda que “não houve acerto de contas”, além de que “não se sabe em que estado estarão os livros”. O transporte e levantamento das obras também irá obrigar a uma “despesa inesperada, avultada e sem qualquer compensação”, lamentou. No caso da Livros do Oriente, há mais de mil obras por levantar, o que implica “contratar uma empresa para o efeito e transportá-los para fora de Lisboa para o armazém” da própria editora. Uma livraria diferente Na visão de Rogério Beltrão Coelho, a livraria que funcionava nas instalações da DECM nunca funcionou na perfeição, pois cada cliente ou visitante tinha de se apresentar primeiro a um recepcionista. “Verificaram-se sempre vários factores que impediram que exercesse a sua função como qualquer outra livraria. A grande fragilidade foi a falta de promoção das edições de Macau.” No entanto, o editor destaca o facto de a livraria ter tido “o mérito de encaminhar para ela qualquer leitor de Portugal que contactasse as editoras interessado nos seus livros”. Além disso, “muitas vezes era a única oportunidade para dar a conhecer os livros de Macau e servir de ponto de encontro para quem, estando em Portugal, vive ou passou por Macau”. Tendo sido “o único posto de venda organizado dos livros de Macau em Portugal”, é agora difícil integrar estas edições em outras livrarias. “A intensa actividade editorial em Portugal, mesmo com pandemia, não permite às livrarias do país ter disponíveis todos os títulos editados, optando [estas] pelos mais comercializáveis, designadamente os dos autores mais conhecidos. Portanto, não dá para encaixar os livros de Macau neste circuito comercial”, frisou. Que solução? Na opinião do editor da Livros do Oriente, “Macau precisará sempre de uma livraria em Lisboa, no Porto ou em Coimbra”, mas num espaço que seja “de fácil e atraente acesso”, e onde o leitor possa encontrar “os livros que quer”. Beltrão Coelho diz ainda que a aposta deveria passar também por um serviço de vendas online e por “muitas acções de promoção”. Só assim, e também com a presença na Feira do Livro de Lisboa, “se conseguirá manter e divulgar a presença lusófona de Macau e as edições chinesas produzidas” no território, apontou. João Botas, jornalista e um dos autores de obras sobre a história de Macau, diz ter ficado surpreendido com o encerramento da representação dos Serviços de Turismo de Macau em Lisboa e, por consequência, da livraria. “Respeito a decisão, mas não posso concordar [com ela], tendo em conta o elo especial que Portugal sempre teve e terá com Macau”, começou por dizer. Com livros publicados com a chancela do Instituto Cultural e do Instituto Internacional de Macau, incluindo edições de autor, João Botas destaca o facto de, para alguém que escreve livros, ser sempre difícil o encerramento de uma livraria, tendo em conta “a especificidade” do mercado editorial de Macau. João Botas frisou também “as múltiplas manifestações culturais sobre Macau que esta delegação fez ao longo das últimas décadas e que muito serviram para levar mais longe, de forma honrosa, o nome de Macau”. Alterações espaciais Numa entrevista concedida ao HM em Maio do ano passado, Paula Machado, então coordenadora da representação do Turismo de Macau em Lisboa, disse ter novos planos para dinamizar a livraria. “Acaba por ser um importante complemento às nossas actividades promocionais, pois participamos na Feira do Livro de Lisboa e na Festa do Livro de Belém. Nestas feiras acabamos por vender mais livros do que em nos outros meses do ano. Ainda assim, penso que ainda há muito a fazer para atrair mais pessoas às nossas instalações”, defendeu. Muito recentemente a livraria foi alvo de uma reestruturação, pedida por Paula Machado, tendo sido realizado um novo inventário, que implicou “a implementação de um novo sistema informático e o abate de livros antigos e desactualizados”. Além disso, “foram feitas obras no armazém para podermos organizar os livros por ordem alfabética e por autor”. Na mesma entrevista, Paula Machado revelava a vontade de criar “um novo sistema de gestão das consignações em conformidade com o que se faz nas outras livrarias em Portugal”, bem como um site reestruturado para a venda de obras. Paula Machado não quis prestar novas declarações sobre o encerramento da livraria, por não se encontrar em funções. O presidente da Casa de Macau em Portugal, Rodolfo Faustino, também se recusou a prestar comentários sobre o encerramento deste espaço. O HM tentou ainda chegar à fala com outras entidades ligadas a Macau, no sentido de perceber se uma nova livraria poderá abrir portas, mas até ao fecho desta edição não foram obtidas respostas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteObras | Construção pré-fabricada promove rapidez e menos necessidade de TNR A construção pré-fabricada tem potencial para ser o próximo capítulo em termos habitacionais em Macau, reduzindo custos e necessidade de mão-de-obra importada. Arquitectos defendem que a solução pode transformar o sector, mas duvidam da viabilidade para a renovação urbana O futuro da construção civil em Macau pode passar pela aposta em modelos pré-fabricados, uma solução com menores custos e exigência de recursos humanos do exterior, e que poderá mudar por completo o sector da construção civil local. Recentemente, os responsáveis da Macau Renovação Urbana SA anunciaram que as casas pré-fabricadas serão usadas nos novos projectos, e mesmo no hemiciclo alguns deputados, como Wu Chou Kit, engenheiro civil de profissão, argumentaram a favor deste método. Profissionais ouvidos pelo HM defendem que a construção pré-fabricada é, de facto, mais indicada para novos projectos. Além da zona A dos Novos Aterros, que terá casas pré-fabricadas, também o “Novo Bairro de Macau”, na Ilha de Hengqin, será edificado desta forma. A empresa Macau Renovação Urbana anunciou esta semana a criação de dois centros de formação sobre casas pré-fabricadas em Hengqin, destinados a estudantes de engenharia da Universidade de Macau. A arquitecta Maria José de Freitas é uma das vozes que defende casas pré-fabricadas para novos projectos habitacionais. “O parque [habitacional] construído em Macau é bastante grande e há muitos edifícios industriais que estão desocupados e que precisam de reabilitação. Nesse caso, não me parece que a construção com painéis pré-fabricados seja a mais indicada, porque é preciso aproveitar a estrutura dos edifícios pré-existentes. Mas para construção nova, sim. Temos os novos aterros, onde essa situação poderá ser encarada.” No entanto, Maria José de Freitas defende a necessidade de se fixar critérios ambientais através de leis. “Mais do que a construção com painéis pré-fabricados, que permite alguma rapidez, o que me parece importante é que exista em Macau um código de protecção ambiental. Refiro-me a fichas de protecção térmica relativamente ao interior do edifício que demonstrem que a construção permite economizar energia.” Mais uma vez, Macau revela algum atraso na adopção de novos conceitos. “Em Hong Kong esses requisitos já existem, tal como em Zhuhai e Shenzhen, mas em Macau ainda se espera por um estudo. Esta opção tem de estar válida para a nova construção e para a já existente”, defendeu Maria José de Freitas. Em 2012, a arquitecta participou em grupos de discussão sobre a possibilidade de fazer construção pré-fabricada nos países de língua portuguesa, numa acção conjunta com o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). No entanto, essas iniciativas não deram frutos. “Não houve muita viabilidade, os painéis tinham garantias, mas desenvolver as acções no terreno revelou-se um pouco mais complicado, talvez porque na altura fosse muito pioneiro. Mas agora, passados muitos anos, talvez faça sentido avançar em Macau.” A arquitecta não tem dúvidas de que a construção pré-fabricada “é um futuro a explorar, mas em conjugação com outras metodologias”, algo que pode “produzir um maior resultado”. “Cada vez mais se percebe que a construção tradicional contém virtualidades que hoje em dia estão a ser descobertas. Há cada vez mais que aperfeiçoar códigos de conduta e ter a legislação térmica.” Também o arquitecto Mário Duque considera que o método de construção deve ser usado em novas edificações. “Nas novas zonas previstas, e que podem ser planeadas de raiz, pode ser uma solução. [Para a parte da cidade já construída] têm de ser situações ajustadas caso a caso. A pré-fabricação serve uma realização nova, mas dificilmente serve uma recuperação”, apontou. Um novo sistema Outro alerta dado por Mário Duque é o facto de, caso se aposte na construção pré-fabricada, isso alterar por completo o sector, levando à necessidade de “formação local para que os profissionais de projecto passem a trabalhar tendo em vista a pré-fabricação”. “A mão-de-obra de estaleiro passa a ser exclusivamente de montagem [e não de construção]. O acompanhamento técnico será depois uma área de especialização, e também na definição e construção das peças e na sua planificação em projecto. Essa tradição não existe em Macau, pelo que se isso acontecer, à margem de formação específica para técnicos locais, acaba por ser um sector que se extingue, porque a concepção é toda feita fora”, acrescentou o arquitecto. Com peças produzidas em fábrica e montadas no local da obra, “a parte ligada à mão-de-obra deixa de ser tão necessária e passam a ser necessárias pessoas que saibam projectar dentro do tema.” “Há o risco de o sector da construção se reduzir. É um sector da economia que se extingue, em termos de projecto e mão-de-obra”, frisou Mário Duque. Um dos exemplos de construção pré-fabricada em Macau é o edifício do Hotel Regency, na Taipa, ou os antigos projectos residenciais no Iao Hon. Neste sentido, Mário Duque considera que “a pré-fabricação não está associada à má qualidade, porque a qualidade é colocada logo na concepção e nas peças”. Menos TNR Ouvido esta semana pelo portal Macau News Agency, Ao Peng Kong, presidente da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), defendeu que a aposta em casas pré-fabricadas vai reduzir a necessidade de contratar trabalhadores não-residentes (TNR), além de tornar os projectos de construção pública mais eficientes, sustentáveis e rápidos na execução. “Quanto queremos construir um edifício há um trabalho de reforço, fixação e de fundações. É um trabalho muito duro que exige muita mão-de-obra. Hoje em dia há poucos residentes dispostos a fazê-lo, então este tipo de trabalho exige muita mão-de-obra não-residente, a maior parte da China”, explicou. Lee Hay Ip, presidente da Associação das Empresas Consultoras de Engenharia de Macau, defendeu em declarações ao HM que este tipo de construção “oferece mais vantagens tal como um melhor controlo de qualidade, maior rapidez na construção e, o mais importante, menores impactos ambientais” em relação ao modelo tradicional de construção. Na visão do profissional, a tendência geral deverá levar ao “desenvolvimento dos padrões de construção para coincidirem com os padrões da China e das zonas da Grande Baía”. “O Governo está a ir na direcção certa ao promover esta tendência”, referiu Lee Hay Ip, que acredita que a construção pré-fabricada pode ser aplicada também em projectos como estradas ou pavimentos no aeroporto, entre outros. Tendência de crescimento, apesar da pandemia O mercado da construção pré-fabricada poderá crescer seis por cento até 2026. É o que aponta o estudo “O mercado global de habitação pré-fabricada – crescimento, tendências, o impacto da covid-19 e previsões (2021-2026)” [Global prefabricated housing market – growth, trends, covid-19 impact and forecasts (2021-2026)], publicado pelo portal Mordor Intelligence. “O mercado está a ser conduzido pelo aumento da consciência face à alta customização e períodos curtos de construção que as casas pré-fabricadas oferecem”, pode ler-se. Da parte das empresas de construção a procura também é elevada, refere o estudo, uma vez que pretendem “aumentar a segurança, produtividade, qualidade, custo e sustentabilidade”. Em todo o mundo estas companhias “enfrentam desafios em termos de recursos humanos e incertezas de custos”. Dados citados no documento revelam que “o custo relacionado com os trabalhadores das casas pré-fabricadas é menor”, uma vez que as habitações “custam 20 a 25 por cento menos” do que as construídas de forma tradicional. O estudo aponta também que devido à “elevada popularidade na América do Norte e Ásia”, a tendência de crescimento da procura por este modelo de construção nos últimos anos pode alavancar este mercado alternativo. O mercado norte-americano é apontado como o maior do mundo neste segmento, enquanto que a Europa é tido como o mercado com maiores possibilidades de crescimento, sem esquecer o Brasil e Japão.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo | Novas restrições na China podem trazer mais dificuldades ao sector VIP Os deputados da Assembleia Legislativa deixaram o alerta num relatório: as medidas do Governo Central para evitar a fuga de capitais do país podem trazer ainda mais dificuldades às operações das salas VIP dos casinos. Em tempo de crise económica ditada pela pandemia, analistas são unânimes: será impossível voltar aos ganhos de 2014, mesmo com bons resultados nas apostas de massas Mais de um ano após o início da pandemia que mudou o mundo, as salas de jogo em Macau continuam a meio gás. O impacto da pandemia na economia local e na redução dos jogadores e visitantes continua a sentir-se, mas na verdade há outro elemento que traz um grande desafio para o sector económico mais importante de Macau: as restrições impostas pelo Governo Central para evitar a saída de capitais para o estrangeiro. Um dos alertas para o caso foi dado no último relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e de Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL), que fez o acompanhamento dos contratos de concessão de exploração de jogos. “Com a entrada em vigor, a 1 de Março de 2021, da proposta de revisão da lei penal da República Popular da China, foram reforçados o controlo da saída de fundos para o exterior e o combate à organização da participação em actividades de jogo no exterior, o que constitui um grande alarme para o sector do jogo do sudeste asiático e até de todo o mundo. O Governo precisa de assegurar a articulação entre a referida proposta de revisão e a alteração da lei do jogo.” O documento aponta ainda que um dos deputados da comissão sugeriu ao Governo a análise do “impacto da alteração do artigo 303 da lei penal, introduzida por essa proposta de revisão, para o sector do jogo local, nomeadamente para as salas VIP, por entender que as salas VIP dificilmente vão manter o seu modo de funcionamento”. Numa altura em que o número de junkets a operar em Macau é cada vez menor, analistas ouvidos pelo HM não têm dúvidas: comprova-se cada vez mais que as salas VIP jamais vão atingir os valores recorde de receitas obtidos entre 2013 e 2014, altura em que Xi Jinping assumiu o cargo de Presidente da China. Jorge Godinho, académico e especialista em legislação sobre jogo, recorda que já em 2014 participou numa conferência que ditou o futuro. “Toda a gente saiu de lá com a sensação de que as coisas estariam para mudar.” “Não é uma coincidência o facto de o recorde das receitas tenha sido atingido no ano de 2013. Tudo indica que as modificações que estavam em curso antes da pandemia irão continuar. Não lhe quero chamar de combate, mas esta não apetência pelo mercado VIP estava em curso desde 2014 e tem-se intensificado através de uma série de medidas implementadas pela China”, frisou. Para Jorge Godinho, será muito difícil as apostas de massas cobrirem a ausência dos recordes das salas VIP. “Vão passar muitos anos até que Macau consiga ter um novo recorde de receitas que foi fixado em 2013. Era preciso que o mercado de massas tivesse um crescimento muito sustentado e grande ao longo dos anos para superar esse recorde. Isso não vai acontecer nos próximos anos.” Igual posição tem o advogado Óscar Madureira, também especialista na área do jogo. Os jogadores chineses “já não vão gastar aquilo que querem, mas o que o Estado autoriza”, aponta. “A tendência de queda das receitas do jogo VIP é uma realidade que se verifica há vários anos e começou a afirmar-se com a chegada ao poder desta presidência [de Xi Jinping], e também com a luta anti-corrupção, que teve um impacto muito significativo na saída de capitais para fora do continente chinês. Isso afectou a indústria do jogo e o sector VIP, particularmente os junkets.” A pandemia “veio agravar esse cenário e reduzir ainda mais o número de jogadores que apostam nessas salas”. “Dificilmente voltaremos aos valores que Macau conheceu em 2013 e até 2014. Mesmo que as medidas de controlo da pandemia sejam aligeiradas, os valores não vão ser como foram. As notícias dizem que a China está comprometida em controlar a saída de capitais e não há muito que Macau possa fazer”, frisou o causídico. Além disso, “o jogo de massas jamais conseguirá atingir os valores que foram conseguidos nesse período”. Que alternativas? O relatório da comissão de acompanhamento da AL serviu para os deputados deixarem algumas sugestões ao Executivo numa altura de renovação de licenças. “Em relação aos elementos extra jogo, a comissão defende que, com a sucessiva inauguração de resorts de grande envergadura, aumentam os elementos extra jogo, daí a existência de efeitos sinergéticos entre os elementos jogo e extra jogo. A sociedade deposita grande esperança na possibilidade de o sector do jogo contribuir para o desenvolvimento de outros sectores.” Óscar Madureira é, no entanto, mais pessimista, por considerar que, nos últimos anos, o sector das actividades para famílias e do entretenimento não alcançou a preponderância que se esperava. “Para que Macau seja diferente e ofereça um produto para as massas continuarem a vir jogar, convém que as operadoras apostem numa oferta diversa. Não sei até que ponto Macau tem capacidade para oferecer isso, porque tem dimensões reduzidas. Há muitas limitações em oferecer produtos de qualidade distintos aos clientes, e esse é um problema.” Na visão do advogado, como “os clientes são, na sua maioria, da China, e vão tendo um grau de preferência e de sofisticação bastante acima da média, não se contentam com qualquer coisa”, frisou. Um incómodo? O economista Albano Martins defende que “o jogo incomoda Pequim”, daí que a diversificação económica faça parte do discurso político há muito. “O sector VIP vai reduzir-se ainda mais, Pequim vai controlar o dinheiro que sai da China e dos circuitos do mundo subterrâneo. Por alguma razão o Governo leva tanto tempo a falar do novo concurso [para a renovação das licenças].” Na visão do economista, será sempre complicado as receitas do sector de massas substituírem as obtidas nas salas VIP. Além disso, “as estruturas físicas de Macau continuam pouco flexíveis para tanta gente. O ponto fulcral é: a China vai continuar a autorizar o jogo em Macau? Se sim, até quando? Ou com que dimensão? As pessoas ficam incomodadas, mas penso que a China vai querer ser coerente com os princípios do primeiro sistema.” A alternativa ao brutal impacto económico dessa possibilidade será a integração no projecto na Grande Baía. “O que se está a fazer é acelerar essa integração, porque o jogo incomoda. Muita gente não acredita que será esse o destino final. Será feita a integração para que a população [local] possa mover-se e trabalhar na Grande Baía.” Se Albano Martins acredita que o jogo pode mesmo chegar ao fim depois de 2049, Óscar Madureira não faz a mesma previsão. “Tenho algumas dúvidas de que isso possa acontecer. Pode-se falar da limitação de grandes transferências, mas daí até acabar com a indústria do jogo em Macau é um passo muito grande. Não é possível nem razoável, pois sabemos o quão importante é para os cidadãos chineses. Macau será sempre o local onde poderão jogar, mas com gastos mais limitados.”
João Luz Grande Plano MancheteAmbiente | Avanços e recuos na resposta à crise climática, com Pequim e Washington ao leme O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas estima que o limiar do aquecimento global (de + 1,5° centígrados) em comparação com o da era pré-industrial vai ser atingido em 2030, 10 anos antes do previsto. O alerta climático foi recebido por Pequim como o sinal de que é altura de atenuar a retórica política divisiva, arregaçar mangas, e cooperar, em especial com os Estados Unidos e a Europa Com agências Palavras já deixaram de ter efeito. O recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) traça um cenário mais negro do que se previa, estimando que o aquecimento global (de +1,5° Celsius em comparação com o da era pré-industrial) será atingido em 2030, antecipando em uma década as anteriores previsões. Um pouco por todo o mundo, multiplicam-se calamidades resultantes de fenómenos climáticos extremos. Das inundações que devastaram algumas regiões chinesas, passando pela prevalência de tufões e tempestades e grandes dimensões, até aos incêndios de proporções bíblicas, tornou-se normal assistir a cenários de completa destruição sem o uso de material bélico. As cheias na China que assolaram as províncias de Hebei, Shanxi e Hubei tiveram particular acutilância na província de Henan, onde resultaram na morte de mais de três centenas de pessoas, mais de 50 desaparecidos, 815 mil forçados a evacuação, 1,1 milhões de pessoas deslocadas, num total de 9,3 milhões de pessoas afectadas. Face aos desafios com que o mundo já se depara, são exigidas respostas às maiores potências económicas, responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, em particular a China e os Estados Unidos. No braço-de-ferro entre as duas maiores potências mundiais, apesar das tensões exacerbadas em muitos níveis, além da esfera comercial, o combate às alterações climáticas tem sido evocado como uma luta que exige uma resposta conjunta. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Zhao Lijian afirmou a 21 de Julho que Pequim e Washington partilham a missão comum de combate às alterações climáticas e que deveriam dar o exemplo na arena internacional. A Secretária de Estado Adjunta dos EUA, Wendy Sherman, salientou também a colaboração China-EUA nesta questão durante a reunião com o Conselheiro de Estado chinês e Ministro dos Negócios Estrangeiros Wang Yi, no passado dia 26 de Julho. Intensificado pelo alcance global, à semelhança da resposta à pandemia, as alterações climáticas têm sido elencadas como o tema que pode devolver estabilidade às relações entre as duas potências. Reagindo ao relatório emitido pelo organismo da ONU, o secretário de Estado norte-americano Antony Blinken, afirmou que “este momento requer que os líderes mundiais, o sector privado e as pessoas ajam em conjunto com urgência e façam o que for necessário para proteger o nosso planeta e o nosso futuro nesta década e mais além”. O governante acrescentou que é essencial que todos os países, em particular “as grandes economias, façam a sua parte durante esta década crucial de 2020 para colocar o mundo numa trajectória que mantenha ao seu alcance o limite [de aumento] nos 1,5 graus centígrados”. Em declarações ao Global Times, Wang Yiwei, director do instituto de assuntos internacionais da Universidade Renmin em Pequim, afirmou que a cooperação China-EUA na área das alterações climáticas ajudará a restabelecer o equilíbrio da colaboração entre a China, os EUA e a União Europeia, e a formar um sistema unido e cooperativo. O académico afirmou que o trabalho conjunto pode ajudar a facilitar o ambiente negocial entre os dois países ealiviar o actual impasse bilateral Metas de Pequim A China tem um longo caminho e objectivos ambiciosos pela frente. Xi Jinping apontou que o país irá atingir o pico mais alto de emissões de carbono antes de 2030, e até 2060 deverá atingir a neutralidade de carbono, ou seja, irá absorver mais do que irá emitir. Actualmente, apesar das emissões per capita da China registarem um nível que representa cerca de metade das registados nos Estados Unidos, o problema agiganta-se face ao volume demográfico e ao meteórico crescimento económico chinês. A China tornou-se o maior emissor mundial de dióxido de carbono em 2006 e, hoje em dia, é responsável por mais de um quarto das emissões globais de gases de efeito de estufa. Ao longo das últimas décadas a queima de carvão tem sido a principal fonte de energia do pais, algo que continua a aumentar. Neste domínio, Xi Jinping afirmou que a China vai “diminuir gradualmente” a utilização do carvão a partir de 2026. Porém, em vez de encerrar centrais eléctricas alimentadas pela queima de carvão, estão a ser construídas novas centrais em mais de 60 locais em todo o país. Importa referir que, normalmente, este tipo de instalações tem, pelo menos, entre 30 a 40 anos de actividade. Neste domínio, existe uma dicotomia quanto à mensagem das autoridades. Por um lado, cientistas de instituições reputadas, como a Universidade de Tsinghua em Pequim, afirmam que será necessário abandonar totalmente o carvão enquanto fonte de geração de energia até 2050, mensagem partilhada pelo Governo Central. Por outro, um dos argumentos das autoridades chinesas tem sido a defesa de que o país deve ter os mesmos direitos que os países ocidentais tiveram no passando, em relação à emissão de dióxido de carbono, enquanto efeito secundário da forte industrialização que catapultou a China economicamente. Aposta verde As indústrias do aço, cimento e metais não ferrosos, estratégicas para a construção e desenvolvimento de infra-estruturas, são responsáveis por 21,5 por cento do consumo de energia da China. Com esta conjuntura em mente, o país tem de assegurar a segurança energética e a estabilidade de fornecimento que sustente o crescimento económico. A ideia foi defendida por Li Boqiang, chefe do Instituto de Estudos de Política Energética da China da Universidade de Xiamen, em declarações ao China Daily. O académico argumentou que só depois de a China construir as infraestruturas essenciais ao seu desenvolvimento e para a produção de energias renováveis, poderá empreender uma redução em grande escala do consumo de carvão e outros combustíveis fósseis, que constituem cerca de 85 por cento do consumo energético chinês. No final do mês passado, o Comité Central do Partido Comunista da China reuniu para ajustar as metas ambientais, antecipando o agravamento das previsões do IPCC, e em resposta às calamidades climáticas que o país enfrentou nos últimos meses. O órgão partidário instou a implementação mais rápida de um plano de acção nacional para cumprir o objectivo de atingir um pico de emissões de dióxido de carbono ainda antes de 2030, de acordo com uma declaração divulgada após a reunião presidida por Xi Jinping e citada pelo China Daily. Além da liderança em emissões de carbono, a China também está na dianteira no fabrico de tecnologia verde, tal como painéis solares e baterias de grande escala, o reverso verde da medalha energética. Segundo investigadores da prestigiada Universidade de Tsinghua, até 2050, 90 por cento da energia produzida na China pode vir de centrais nucleares e de fontes de energia renovável. A aposta na tecnologia verde não é uma novidade no país, mas uma resposta ao problema da poluição atmosférica que aflige muitos centrais metropolitanos chineses. Além disso, tem feito parte do discurso de várias figurais fulcrais do Governo Central, além do Presidente chinês, a ideia de que existe um enorme potencial económico nas ditas tecnologias verdes, capazes de proporcionar emprego, crescimento económico e redução da dependência de petróleo e gás importados. “A China já está a liderar a transição energética global. Esta é uma das razões pelas quais o mundo consegue ter acesso a tecnologia verde cada vez mais barata”, afirmou Yue Cao do Instituto de Desenvolvimento Ultramarino, citado pela BBC. Linha vermelha O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que o relatório sobre o clima é um “alerta vermelho” que deve fazer soar os alarmes sobre as energias fósseis que “destroem o planeta”. O relatório estabelece uma avaliação científica dos últimos sete anos e “deve significar o fim do uso do carvão e dos combustíveis fósseis, antes que destruam o planeta”, disse Guterres em comunicado. O secretário-geral da ONU pediu ainda que nenhuma central de carvão seja construída depois de 2021, um objectivo impossível de alcançar. “Os países também devem acabar com novas explorações e produção de combustíveis fósseis, transferindo os recursos dos combustíveis (fósseis) para a energia renovável”, acrescentou o secretário-geral da ONU. O relatório do IPCC “trata-se de um alerta vermelho para a humanidade”, disse António Guterres. “Os alarmes são ensurdecedores: as emissões de gases de efeito estufa provocadas por combustíveis fósseis e a desflorestação estão a sufocar o nosso planeta”, acrescentou o secretário-geral da ONU. Guterres pede igualmente aos dirigentes mundiais que se vão reunir na conferência do clima (COP26) em Glasgow, Escócia, no próximo mês de Novembro, para alcançarem “sucessos” na redução das emissões de gases de efeito de estufa. “Se unirmos forças agora, podemos evitar a catástrofe climática. Mas, como o relatório indica claramente não há tempo e não há lugar para desculpas”, apelou ainda António Guterres.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogos Olímpicos de Inverno | Pedido fim da política de “zero casos” de covid-19 Com o surgimento de surtos de covid-19, vários analistas defendem que a China deve pôr termo à política de “zero casos”, olhando para exemplos de outros países que abriram fronteiras. Os Jogos Olímpicos de Inverno, que se realizam em Pequim em Fevereiro de 2022, são “um desafio”. Porém, a recente experiência de Tóquio pode ser um bom exemplo para a organização Terminados os Jogos Olímpicos (JO) de Tóquio, a China prepara-se para organizar a edição 2022 dos JO de Inverno, marcados para Fevereiro em Pequim, numa altura em que têm surgido no país, nos últimos meses, vários surtos de covid-19. Ontem foram identificados, em 24 horas, 143 casos de covid-19 nas províncias de Jiangsu, Henan, Hubei e Hunan. A província de Jiangsu, no leste do país, onde começou o actual surto que, entretanto, se alastrou a outras regiões, diagnosticou 50 casos. Henan, no centro da China, detectou 37 infecções. A China mantém a política de “zero casos” em vigor, incluindo restrições transfronteiriças, mas vários especialistas argumentaram, na última sexta-feira, que esta estratégia deve ser alterada. Num webinar promovido pela empresa Baidu, académicos da Universidade de Pequim defenderam que o Governo Central deveria começar a definir estratégias com base nas experiências de outros países quanto à abertura de fronteiras, sobretudo tendo em vista a realização dos JO de Inverno. Citado pelo South China Morning Post, Liu Guoen, director do Centro de Investigação para a Saúde Económica da Universidade de Pequim, afirmou a necessidade de uma “discussão séria e sistemática” para “ajustar e optimizar a actual estratégia”. Já Zeng Guang, chefe epidemiologista do Centro Chinês para a Prevenção e Controlo de Doenças, referiu, no mesmo webinar, que “a maior parte são casos ligeiros [no último surto na China], o que não deveria ter causado tanto pânico e pressão”. “Ficar com zero casos é absolutamente impossível. Outros países não vão esperar para ter zero casos antes de abrirem fronteiras. Deveríamos aprender com a experiência de outros países como o Reino Unido, Israel e Singapura… e entender como aconteceu o ressurgimento [das infecções], se a situação melhorou e também se a população apoiou”, acrescentou Zeng Guang. O epidemiologista prevê que os JO de Inverno serão “um desafio para a capital”, um acontecimento que requer coordenação e cuidado. “[Será também] um processo para melhorarmos as nossas ideias”, frisou o epidemiologista. Uma “maior pressão” Emanuel Júnior, investigador da Universidade de Aveiro na área do desporto e geopolítica chinesa, defendeu ao HM que a chegada dos JO de Inverno “coloca uma pressão maior sobre as autoridades chinesas, uma vez que a expectativa seria de realizar este megaevento desportivo com a possibilidade de público”. No entanto, “para que isso se realize, é preciso um controlo maior nas regras quanto ao público, permitindo-se, por exemplo, que estejam presentes pessoas que já foram vacinadas [ou apostar] na realização de testes”. Mesmo face às vozes que argumentam pelo fim da política “zero casos” no país, Emanuel Júnior defende que “a estratégia chinesa de combate à pandemia tem-se mostrado das mais eficazes em todo o mundo”. Com a predominância da altamente contagiosa variante Delta do vírus SARS-Cov-2, o investigador considera que “as medidas tomadas pelas autoridades chinesas são as mais acertadas”, dando como exemplo o confinamento decretado em regiões afectadas ou a promoção da realização de testes em massa. Ainda assim, a vacinação deve ser sempre a resposta. “Nem todos os países têm os índices de testes que a China tem. Só através da testagem possível monitorar o nível de contágio e a China tem sido exemplar nisso. Contudo, nesta altura da pandemia, sabemos que a vacinação é extremamente necessária para que casos graves e mortes sejam reduzidos.” Anabela Santiago, mestre em estudos chineses e doutoranda da Universidade de Aveiro, também na área da geopolítica chinesa, lembrou ao HM que a China não divulgou ainda a sua estratégia para organizar os JO de Inverno, pelo menos a título oficial. No entanto, “há bastante tempo que a China tem apenas surtos esporádicos de covid-19, o próprio Comité Olímpico Internacional apelou para que essas olimpíadas tenham público”. Nesse sentido, defende a investigadora, é expectável “um novo fulgor, mas com medidas de segurança muito apertadas, apesar de tudo”. Num país onde o desporto assume também um forte papel diplomático, os JO de Inverno não deverão trazer, do ponto de vista político, “uma mudança de estratégia relativamente à gestão da pandemia”, assumiu Anabela Santiago. “A mudança ocorreu logo no início. A famosa primeira fase de quase negação foi rapidamente ultrapassada. A China não quer ser parte do problema, mas sim da solução. Do ponto de vista desportivo, estas olimpíadas vão servir para projectar mais as modalidades desportivas de inverno, tanto na China como fora dela.” JO e futebol são exemplos Emanuel Júnior não tem dúvidas de que “a realização de eventos desportivos como os JO de Tóquio ou o Euro 2020 servem de lição” para Pequim na hora de organizar as olimpíadas de Inverno, com cerimónia de abertura está marcada para 4 de Fevereiro. “Em Tóquio não havia espectadores, portanto a experiência serve de exemplo a nível logístico e organizativo. Já o Euro 2020 contou com público nos estádios e realizou-se em várias cidades na Europa. Cada cidade tinha as suas regras quanto à percentagem de ocupação dos estádios. De certeza que a organização dos JO de Inverno de Pequim 2022 observou estes dois eventos e vai ter isso em consideração na sua análise, para que se possam implementar regras mais adequadas para Pequim”, referiu o investigador. Para Anabela Santiago, os JO de Tóquio “são, sem dúvida, um exemplo para Pequim”, até porque “para o bem e para o mal, aprendemos sempre pelo modelo dos outros ou por comparação”. “A China sempre se pauta em tudo o que faz pela grande capacidade de mobilização da sua população e da sua força de trabalho em torno de uma causa ou objectivo. Veja-se, por exemplo, a construção de um hospital novo em 10 dias. Os últimos JO realizados em Pequim [em 2008] foram um magnífico exemplo de capacidade organizativa, e creio que estes JO de Inverno o serão também”, concluiu a académica. Recorde-se que o Governo japonês decretou estado de emergência em Tóquio a 8 de Julho, e que vigora até ao dia 22 deste mês, precisamente na mesma altura em que se realizaram os JO, que terminaram no passado domingo. O país também decidiu prolongar este nível de alerta na região de Okinawa (sudoeste), onde já estava activo, e manter certas restrições nas autarquias de Chiba, Saitama e Kanagawa, nos arredores de Tóquio, onde também foram realizadas competições.
Pedro Arede Grande Plano MancheteTestes | Mais de 4 mil pessoas com código amarelo Ao todo, há mais de 4.000 pessoas com o código de saúde amarelo. Destas, cerca de 2.000 são TNR cuja inscrição para os testes de ácido nucleico teve erros, estando agora obrigadas a confirmar a sua identidade ou a repetir o teste. Quem recusar colaborar pode ir para quarentena decretada por ordem executiva. Nova ronda de testagem pode ser feita em dois dias Foto de Tatiana Lages Está aberta a caça ao código amarelo. Concluído o programa de testagem da população em massa havia, no total, 4.704 pessoas cujo código de saúde foi convertido na cor amarela, às 16h de ontem. Ao longo do dia de ontem, o número de códigos amarelos foi descendo à medida que os problemas foram resolvidos. De acordo com o médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Tai Wa Hou, destas, 2.259 são residentes que não realizaram o teste contra a covid-19 no prazo estipulado ou cujo caso deve ser analisado individualmente e 2.445 dizem respeito a trabalhadores não residentes (TNR) cujo processo de inscrição contou com erros na entrega ou aceitação de documentos de identificação. “Cerca de 2.000 pessoas que acusam cor amarela são TNR que, durante o registo de informações [para a realização do teste], foram registadas com o bluecard. Isso impossibilitou a identificação dessas pessoas porque a nossa base de dados utiliza o documento usado para entrar em Macau [como o passaporte] para fazer o registo. Por isso, não foi possível fazer a identificação”, começou por explicar Tai Wa Hou. Segundo o responsável, todos os detentores de código amarelo estão a ser contactadas por telefone para regularizar a situação, confirmar a identidade e, se for caso disso, repetir o teste, podendo o encargo ser suportado pelo próprio se ficar provado que o erro não foi do pessoal do posto de testagem. “Já começámos o trabalho para encontrar essas pessoas e, os casos em que não for possível verificar a identidade vão ter de fazer novamente o teste de ácido nucleico. Para os casos em que for possível identificar a identidade o código será convertido na cor verde”, explicou. Contudo, explicou Tai, aqueles que, mesmo após o contacto, recusarem fazer o teste e colaborar com a operação poderão, accionada a intervenção do CPSP, ser levados para um posto de testagem do qual só sairão após obtido o resultado. Se mesmo assim o visado não colaborar, poderá ainda ser emitida, no limite, uma ordem executiva para obrigar a quarentena. Quem facultou informação correcta e tem código de saúde amarelo deve enviar SMS para os números 6333 7492 ou 6333 7593. Para mais esclarecimentos está ainda disponível uma linha aberta do Centro de Coordenação (28 700 800). Tendo em conta a experiência adquirida durante o processo de testagem em massa, Tai Wai Hou não descartou a possibilidade de vir a reduzir, no futuro, o período de exames a toda a população de três para dois dias. Afirmando que essa é uma medida não confirmada e em “fase de discussão”, certo parece ser que, na eventualidade de novas rondas de testagem, estão a ser equacionadas alterações como o aumento do número de postos de testagem e melhorias no sistema de marcação prévia. Sobre o assunto, Tai Wa Hou garantiu ainda que se não se registar nenhum caso de covid-19 entre as pessoas que estão a fazer observação médica e que tiveram contacto com os quatro casos confirmados, não haverá segunda ronda de testagem em massa. Boatos | Detido por mencionar casos falsos nas redes sociais A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada quinta-feira um homem de 46 anos por deixar um comentário numa rede social onde afirmava que cinco trabalhadores dos Serviços de Saúde envolvidos no programa de testagem em massa tinham sido infectados com covid-19. “A PJ descobriu, numa plataforma de redes sociais, um post relacionado com o elogio do pessoal de Macau que executava o trabalho anti-epidémico. Naquele post, alguém deixou um comentário dizendo que cinco dessas pessoas tinham sido confirmados com a infecção do novo tipo de coronavírus”, pode ler-se num comunicado emitido no sábado pelas forças de segurança. Segundo a mesma nota, encontrando-se o território em estado de prevenção imediata desde as 15h30 do dia 3 de Agosto, o comentário representa um crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública. A PJ apurou que o conteúdo do comentário “era falso e incutia a ideia de que existiam novos casos confirmados”, pelo que no actual estado social, “as expressões em causa são suficientes para provocar pânico ou ansiedade pública” e prejudicar a segurança, a ordem pública e a prevenção da pandemia. Após um “trabalho exaustivo” foi possível identificar que o homem é um residente de Macau, desempregado, que tinha sido presente ao Ministério Público por duas vezes, em 2016 e 2021, pelo crime de dano. Segundo a polícia, o suspeito confessou ter criado informações falsas e disseminado intencionalmente as mesmas através da conta que detém numa rede social “com o objectivo de atrair a atenção e discussão de internautas e do público em geral acerca das suas expressões”. Pelo crime de que é acusado, o homem pode vir a ser punido com uma pena de prisão até 2 anos ou de multa até 240 dias. Família alerta Governo para contacto próximo e fica dias à espera Uma família que alertou voluntariamente o Governo para o facto de ter passado por uma zona vermelha queixou-se da desorganização dos procedimentos. O caso da família Lei, que está em quarentena, foi revelado pelo jornal All About Macau. Lei, a mulher e os dois filhos, de dois anos e meio e 10 meses, viveram no Edifício Mei Lin, o prédio onde vive a aluna infectada da Escola Hou Kong. Apesar de terem mudado de casa, como aquela era a morada que constava no código de saúde, este ficou vermelho. Lei contactou as autoridades para avisar que código de saúde estava vermelho e que passou pelo prédio no dia 31 de Julho. Depois de testado, a 5 de Agosto, voltou a casa e enviou um email aos SSM para saber o que fazer. No dia seguinte, os SSM perguntaram a Lei se tinha estado no Edifício Mei Lin, o que foi confirmado. Nessa conversa, o residente ficou a saber que a família teria de fazer quarentena. Às 20h30 de sexta-feira, a polícia ligou a Lei e informou-o que ia enviar um veículo especial para levar a família a um centro de testes, no Pac On, e depois para a quarentena. No entanto, às 23h Lei ainda não tinha recebido qualquer aviso nem o carro tinha chegado. Face aos atrasos, Lei ligou várias vezes para esquadras da polícia e só conseguiu falar com um agente, que lhe disse que ia fazer averiguações. Sem mais nenhum feedback, o residente foi deitar os filhos de dois anos e meio e de 10 meses. Finalmente, às 2h, a polícia ligou para Lei e disse-lhe que a viatura ia chegar imediatamente. Como estava em casa isolado, o residente ainda tentou falar com os agentes para ir apenas na manhã seguinte, uma vez que as crianças já dormiam, mas teve mesmo de apanhar o carro às 2h40. No Pac On a família foi testada às 3h30, e ficou à espera, sem que lhe fossem dadas mais informações. Às 5h30, e sem informações durante horas, a família foi finalmente informada um carro iria transportá-los para o hotel de quarentena. A coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas, Leong Iek Hou, afirmou ontem que, face ao tempo limitado, foi dada prioridade aos contactos próximas, mais arriscados, como pessoas com quem tomaram refeições perto dos infectados, ou que estiveram no mesmo autocarro. Depois seriam tratados os contactos por via secundária, como a família de Lei. As autoridades afirmam que foram identificadas 1018 pessoas como presenças nas zonas vermelhas e amarelas, todas em quarentena ou isoladas sob observação domiciliária. Destas, 77 são de contacto próximo, 594 contacto próximo secundário e 164 presentes em zonas de código vermelho.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJogos Olímpicos | O sonho de Macau, que se vai tornando impossível A medalha de ouro de Edgar Cheung Ka Leong entusiasmou a população de Macau, mas vincou o contraste entre as duas regiões administrativas especiais. Enquanto os atletas de Hong Kong sobem ao pódio nos Jogos Olímpicos de Tóquio, os de Macau têm de se contentar em assistir pela televisão. O cenário de desânimo dos dias de hoje contrasta com os anos em que o território alimentou o sonho olímpico A conquista de medalha de ouro em esgrima por parte de Edgar Cheung Ka Leong, a primeira de Hong Kong desde a transição de 1997, causou uma onda de entusiasmo em Macau. Ao contrário da RAEHK, a RAEM não faz parte do Comité Olímpico Internacional (COI), e por isso está vedado aos seus atletas locais o sonho com os Jogos Olímpicos. Porém, a questão permanece no espírito de muitos. Será que um dia Macau vai concretizar o sonho, que pareceu real na década 1980, e participar na mais celebrada competição desportiva mundial? Segundo o secretário-geral do Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM), o deputado Chan Chak Mo, a questão já não se deve colocar e está completamente afastada. O legislador diz que os Estatutos do COI tornaram a adesão impossível, com as alterações estatutárias de 1996. “Os Estatutos do Comité Olímpico Internacional mudaram nos anos 90 e impedem a inscrição de membros que não sejam soberanos. Como Macau é China não se pode candidatar, foi o que nos explicou o COI”, contou Chan Chak Mo, ao HM. O secretário-geral considerou ainda que a questão foi deixada pendente durante a Administração portuguesa e que agora já não pode ser resolvida. “Hong Kong fez a candidatura antes da transferência da soberania, numa altura em que os estatutos ainda não tinham sido alterados. Foi por isso que foram aceites”, indicou. “Ao contrário, Macau não completou a candidatura antes da transferência e agora já não pode fazer nada”, acrescentou. “O processo de entrada tinha de ficar concluído nos anos 90, antes da transferência”, vincou. Para o presidente da Comissão de Juventude do Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM), Ma Chi Seng, o cenário apresenta-se muito difícil, devido aos mesmos motivos estatuários. Apesar disso, o também deputado sublinha que a candidatura de Macau não recebeu uma resposta negativa categórica. “O meu desejo é que o COI reavalie a candidatura de Macau, porque acho que nos temos preparado para fazer parte do COI e temos mostrado ao mundo que Macau é uma região muito apaixonada pelo desporto”, indicou. “A RAEM teve medalhas com muito significado nos Jogos da Ásia Oriental em modalidades como wushu, taekwondo, karaté e triatlo”, argumentou. A história da “maior desilusão” O Comité Olímpico e Desportivo de Macau foi fundado em 1987, então com a designação de Comité Olímpico de Macau. Na altura, ainda na Administração portuguesa, o objectivo era fazer com que Macau participasse nos Jogos Olímpicos. Até hoje, o feito nunca foi alcançado e Manuel Silvério, histórico presidente do Instituto do Desporto, e uma das pessoas mais envolvidas na candidatura, admite que é a sua maior mágoa profissional. “Foi a maior desilusão não ter conseguido alcançar esse objectivo. Acho que as pessoas sabem o esforço que foi feito e a forma como nos dedicámos, ao longo de 20 anos, para que o desfecho fosse diferente. Mas, claro, é um desgosto muito grande não termos entrado”, reconheceu Silvério, em declarações ao HM. Ao contrário da entrada no Conselho Olímpico da Ásia que foi concluída em 1989 com sucesso e permitiu a participação em várias edições dos defuntos Jogos da Ásia Oriental, a entrada para o COI ficou por concluir. “Infelizmente, o processo no COI foi muito complicado. A situação de Macau era menos conhecida. Tivemos o cuidado de disponibilizar muita informação e explicar a situação política e económica do território. Só que naquela altura, Macau começou praticamente a viver a fase de transição e a preparar a transferência de soberania para a China”, apontou como uma das dificuldades. Por outro lado, a mudança dos estatutos complicou o processo. “Depois da nossa candidatura os estatutos foram alterados e deixaram de permitir membros que não fossem soberanos. Foi algo que jogou contra nós, mas o COI está sujeito às leis internacionais e como a nossa candidatura foi feita antes da alteração dos estatutos não devia ter havido problema”, atirou Manuel Silvério. Incompreensão portuguesa Além dos desafios naturais do processo e da situação de Macau, contra o território jogou também a posição política do Governo de Lisboa. Em Portugal, eram muitos os anticorpos contra a participação autónoma de Macau, ao contrário do que acontecia em Hong Kong. “Talvez por falta de informação sobre Macau, o poder desportivo em Portugal não concordava que o território tivesse um comité olímpico próprio. Mesmo depois do 25 de Abril, quando a população tinha visto reconhecido o direito de manifestação, continuavam a ser contra”, recordou. “Mais tarde, entrámos na fase de transição e Portugal até concordou com a entrada no COI. Só que depois, a situação em Macau já se tinha alterado… Os próprios estatutos do COI tinham mudado”, lamentou o ex-presidente do Instituto do Desporto. Apesar dos resultados desanimadores, o CODM não parou de se esforçar, mesmo depois da transferência, e Macau recebeu visitas de Juan Samarach e Jacques Rogge, ex-presidentes do COI. O empenho esteve em vias de dar frutos a tempo dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008, mas um retrocesso de última hora acabou com as esperanças. “Devo dizer que em 2007 o nosso processo esteve para ser concluído com sucesso. Estivemos perto. No entanto, devido a outras circunstâncias que desconheço e que também não quero comentar, houve um grande retrocesso”, admitiu Manuel Silvério. Sem esperança Actualmente, Manuel Silvério não acredita que Macau entre para o Comité Olímpico Internacional, porque “já não faltam muitos anos até 2049”, altura em que legalmente expira a Lei Básica e com ela a RAEM. Contudo, o ex-dirigente do Instituto do Desporto recusa que estatutariamente seja impossível, porque a candidatura foi feita antes dos estatutos serem mudados e porque existe o precedente de Hong Kong: “É verdade que houve contratempos, mas julgo que é possível, desde que haja vontade da parte do COI e também da República Popular da China. Seria sempre possível negociar uma filiação com um prazo até 2049”, sustentou. Silvério considera igualmente que a participação dos atletas com as cores de Macau seria um acto de “justiça” para a população e para a Macau, que “nos últimos anos tem apostado e investido tanto no desporto”. O ex-membro do Governo destaca ainda o contributo para o espírito olímpico da RAEM através da organização dos Jogos da Ásia Oriental, em 2005, e dos Jogos da Lusofonia, em 2006. O ex-dirigente também não tem dúvidas que a participação nos Jogos Olímpicos seria um factor extra de motivação e desenvolvimento para o desporto e atletas locais. “A possibilidade de entrarmos directamente ia fazer com que mais pessoas se focassem nesse objectivo, mas também criar condições para trazer elementos especializados de fora, como treinadores e pessoal técnico, que iam impulsionar a formação de atletas locais”, aponta. Que atleta local? A opinião de que a participação nos Jogos Olímpicos seria um factor de motivação para os atletas locais é partilhada por Paula Carion, ex-karateca que ganhou a medalha de ouro nos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, e três medalhas de bronze, em três edições dos Jogos Asiáticos. Carion vai mais longe e vinca que Macau tem mesmo cada vez mais condições para os atletas singrarem, a nível de instalações, como o Centro de Formação e Estágio, inaugurado em 2019. Porém, avisa que é preciso mudar de mentalidade. “Em Macau há atletas com potencial e acredito que alguns teriam capacidade para chegar ao nível olímpico, claro que não são todos”, disse a ex-atleta, ao HM, apontado o exemplo da triatleta Hoi Long. “Só que muitas vezes as limitações começam logo em casa. As famílias não alimentam os sonhos desportivos e são as primeiras a colocarem travões nas carreiras dos jovens, porque não acreditam que um atleta tenha futuro, a nível de uma carreira profissional”, indicou. Paula Carion indicou ainda que o Instituto do Desporto e a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude continuam a falhar na criação de um estatuto de alta competição, para que os melhores atletas possam conciliar estudos e treinos: “É irreal pensar que os jovens vão começar a treinar aos 16 anos, quando têm mais tempo para se dedicar, e vão chegar ao topo. Para conseguir atletas de nível mundial é preciso tempo, preparação, e isso passa por facilidades na escola”, justificou. Por sua vez, Chan Chak Mo, deputado que representa o sector desportivo na Assembleia Legislativa, aponta um caminho diferente: “Actualmente, para se desenvolverem e competirem a nível próximo dos atletas do Interior, os desportistas têm de ir treinar para o Interior. E isso já acontece com as equipas de pingue-pongue e wushu”, apontou. Olimpíadas é “adeus” a Macau Para os jovens de Macau o sonho de participação nos Jogos Olímpicos não é impossível. A presença tem de ser feita com as cores da República Popular da China, o que implica que nunca mais voltem a vestir as cores da RAEM. A situação foi explicada ao HM por Manuel Silvério. “Os atletas de Macau podem ir aos JO com a comitiva da China. Mas, para isso têm de se desfiliar das associações de Macau e filiar nas federações do Interior, o que implica que não podem voltar a competir por Macau e que vão ter de participar nas competições das federações do Interior”, explicou. “É sempre um processo que leva muito tempo”, acrescentou. Chan Chak Mo confirmou esta versão: “Tenho a certeza que os atletas de Macau podem ser integrados nos programas nacionais. Agora, se forem para o Interior com a intenção de participarem nos Jogos Olímpicos, tenho a certeza que não podem voltar a representar Macau”, acrescentou. Visita dificultada Tradicionalmente, após os Jogos Olímpicos, os atletas da China visitam Macau e Hong Kong. Porém, este ano, segundo o Instituto do Desporto (ID) o cenário é mais complicado. O convite foi feito no ano passado, ainda antes do adiamento, mas as circunstâncias actuais dificultam a visita: “Devido ao adiamento relacionado com a pandemia dos Jogos Olímpicos, e uma vez que a seguir vão ser realizados os Jogos Nacionais da China, ainda existem muitas limitações e incertezas que podem afectar o trabalho dos atletas e os calendários. Por isso, os planos futuros da comitiva ainda estão a ser alvo de equação”, afirmou o ID, ao HM. Apesar da situação pandémica, deputados e membros do Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM), Ma Chi Seng e Chan Chak Mo, deixaram o desejo que a visita se volte a realizar, pelos efeitos positivos que consideram ter na RAEM.
Pedro Arede Grande Plano MancheteEleições | TUI confirma exclusão de candidatos por serem “infiéis” a Macau O Tribunal de Última Instância manteve a decisão da CAEAL de excluir três listas do campo democrata de participar nas eleições de Setembro. Em causa, argumenta o TUI, está o apoio a actividades como o “4 de Junho”, “Carta Constitucional 08” e a “Revolução de Jasmim”. Candidatos excluídos falam em “mudança de paradigma” e garantem continuar a defender os seus valores mesmo fora da AL O Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou os recursos apresentados pelas listas de candidatura às eleições de Setembro, no seguimento da desqualificação de 21 candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Fica assim confirmada a exclusão das listas da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por Paul Chan Wai Chi. No acordão de 217 páginas divulgado no sábado apenas em língua chinesa, o TUI “deu como assente” que, pelo menos dois dos candidatos que integravam cada uma das três listas participaram em actividades de apoio incompatíveis com a Lei Básica, ou que provam que são “infiéis à RAEM”. Detalhou o TUI que, em causa, está o apoio a actividades como o “04 de Junho”, a “Carta Constitucional 08” ou “Revolução de Jasmim”, nas quais se exigiram em diferentes momentos reformas democráticas na China. Os juízes do tribunal só analisaram as informações relativas aos dois primeiros candidatos de cada uma das três listas, que integravam todas elas cinco elementos. Isto porque, justificaram, verificando-se o afastamento dos dois primeiros, as listas já não cumpriam com um dos requisitos legais, ou seja, a inclusão de, pelo menos, três candidatos. Citando o acordão do TUI, a TDM-Canal Macau avançou ainda que os três acontecimentos têm a mesma natureza e são demonstrativos da defesa do derrube do Governo Central e do Partido Comunista da China (PCC). Nessa mesma passagem do acórdão é ainda feita referência à alteração da Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 e que acrescentou que “a liderança do Partido Comunista da China é a essência do socialismo com características chinesas” Razão pela qual, por unanimidade, os juízes julgaram “improcedentes os recursos contenciosos eleitorais interpostos (…), mantendo a decisão da CAEAL de recusar as três listas de candidatura”. Em comunicado, o Governo manifestou “respeito e apoio por esta decisão final”, ressalvando que a CAEAL apreciou a habilitação dos candidatos e a rejeição das listas de candidatura com inelegibilidade “em conformidade com os poderes delegados pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa [AL]”. O Executivo refere ainda que a decisão da CAEAL defendeu “a ordem constitucional da RAEM, definida pela Constituição e Lei Básica” e cuja decisão foi reconhecida pelo TUI. “A RAEM continuará a implementação plena e correcta do princípio ‘Um país, dois sistemas’, salvaguardando, nos termos da lei, o direito da liberdade de expressão dos residentes de Macau, assim como o direito à informação e o direito de fiscalização sobre as acções governativas”, pode ler-se. Lista de recados Apesar de votar a favor da decisão, o juiz José Maria Dias Azedo emitiu uma declaração de voto, onde questiona o âmbito de actuação da CAEAL, nomeadamente quanto à sua legitimidade para dar início a processos de investigação a cargo de outras entidades. Referindo ser “inegável” que a Lei Eleitoral prevê que a CAEAL tem, relativamente aos serviços públicos e ao seu pessoal, “os poderes necessários ao eficaz exercício das suas funções, devendo aqueles prestar-lhe todo o apoio e colaboração de que necessite e que lhes requeira”, o juiz aponta, contudo, que o “poder” que a legislação prevê, não pode ir além da “competência” atribuída ao organismo. Isto, ao mesmo tempo que se mostra preocupado com o facto de a CAEAL ter solicitado “da sua própria iniciativa”, que a Polícia procure e recolha “informações relacionadas com a vida pessoal e social das pessoas em questão”, com o objectivo de decidir se são elegíveis. “Como é sabido, as investigações são (…) especialmente atribuídas a outras entidades como, por exemplo, aos órgãos judiciais, às forças de segurança e ao Comissariado contra a Corrupção [CCAC]”, começa por dizer Dias Azedo. “É importante notar que tal ‘poder’ não pode ultrapassar o que é referido (…) no âmbito da ‘competência’, no qual são definidas as ‘competências’ previstas no artigo 10.º [da lei eleitoral]. Este artigo, embora seja a disposição mais extensa da lei, não faz qualquer referência ao ‘assunto’ em discussão e, por isso, só se pode concluir que a CAEAL não tem esse poder”, acrescentou. Na declaração de voto, Dias Azedo considera ainda que os visados não tiveram uma “oportunidade adequada”, não só para se pronunciarem sobre as informações recolhidas, mas também antes da “decisão de os considerar inelegíveis”. “Isto parece-me ser uma violação do ‘princípio da audição prévia das partes interessadas’. Não vejo razões para que este princípio não tenha sido aplicado no contexto da lei eleitoral”, sublinhou o juiz Por abordar o “direito fundamental” de participar nas eleições, Dias Azedo defendeu também que as autoridades devem esclarecer a população sobre os fundamentos das restrições apresentadas. Nova era Reagindo em comunicado, a Associação Novo Macau da qual Sulu Sou é vice-presidente, apontou “discordar da decisão”, insistindo que os candidatos em questão são elegíveis, dado que sempre defenderam a Lei Básica e foram leais à RAEM. “A história vai encarregar-se de provar que este julgamento é errado. Este incidente da desqualificação é uma decisão política do Governo, que tem como objectivo eliminar as vozes democratas dissonantes na Assembleia Legislativa. É como apagar a luz numa sala já escura”. O candidato desqualificado da Próspero Macau Democrático, Scott Chiang mostrou não estar surpreendido com a decisão e vincou que o acontecimento marca uma mudança de paradigma no panorama político de Macau. Segundo o ex-deputado, a decisão do TUI serve também para condicionar indirectamente a população. “O que costumava ser um exemplo de sucesso do princípio ‘um país, dois sistemas’ foi agora abandonado. Já consigo ver os efeitos que este caso está a provocar nas pessoas. [O Governo] quer que elas aprendam com o nosso caso, e entendam que tudo o que dizem, partilham ou gostam online pode ser usado contra elas no futuro. Já há muitas pessoas que conheço que começaram a censurar-se. Penso que este é exactamente o efeito que pretendiam”, disse Scott Chiang à TDM-Canal Macau. Por seu turno, Paul Chan Wai Chi referiu estar desiludido por ter acreditado que “Macau era um Estado de Direito, onde os tribunais tinham independência judicial”. Isto, apesar de as opiniões públicas sobre o caso e o ambiente actual ter levado a que decisão fosse tida, desde logo, como “final”. Em relação ao futuro, Chan Wai Chi defende que, tal como ele, os residentes de Macau devem assumir a responsabilidade de filtrar o trabalho do Governo. “Não interessa se estamos dentro ou fora da AL. Precisamos de ficar de olho na forma como Macau é governado, nas discussões das leis na AL e no desenvolvimento social. Estes são os melhores dos tempos. Estes são os piores dos tempos”, apontou segundo TDM-Canal Macau. Também Scott Chiang frisou a importância de “continuar a dar opinião” mesmo que seja fora da AL. “Houve uma mudança de paradigma que mostra às pessoas em Macau e ao mundo que qualquer forma de dissidência, mesmo as mais leves, não vão ser toleradas, ao contrário do que aconteceu nos últimos 20 anos”, referiu. Sentido único À agência Lusa, o advogado dos candidatos excluídos considerou que a decisão anunciada pelo TUI “rasga a declaração conjunta entre Portugal e a China”. “Toda a oposição democrática e crítica do Governo foi desqualificada. O jogo passou a ter uma baliza só: neste ‘jogo’ político só se pode perder”, afirmou Jorge Menezes. Para o advogado, as “três listas de candidatos foram desqualificadas num processo de investigação policial secreto, abusivo e ilegal, com base em normas aprovadas secretamente por um órgão incompetente para o efeito e aplicadas retroactivamente”. Isto, acrescentou, “sem conceder ao visados a possibilidade de participarem no processo de desqualificação e de apresentarem prova contrária e direito de defesa”, concluindo que “maior violação do conceito de Estado de Direito seria difícil”. Por outro lado, salientou, “foi também lamentável a emissão de declarações de entidades oficiais da República Popular da China sobre a legalidade de uma decisão antes ainda de ela ter sido julgada por um tribunal de Macau”. Tal constitui para o advogado “uma violação da autonomia de Macau face à China e do princípio da separação de poderes, que impõe a proibição de pressões sobre os tribunais por parte do poder político ou executivo”. UE | Governo expressa “resoluta oposição” face a críticas da Europa O Governo expressou ontem a sua “resoluta oposição” às críticas apresentadas pelo Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) da União Europeia (UE) sobre a exclusão de candidatos às eleições de Setembro, afirmando que todo o processo foi realizado dentro dos contornos da lei. “A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) cancelou a elegibilidade de parte dos candidatos, um exercício de poderes delegados pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, e apreciou a elegibilidade dos candidatos nos termos da lei, cuja decisão foi reconhecida pelo órgão judicial”, pode ler-se em comunicado. Assegurando que o direito de eleger e ser eleito, e o direito da liberdade de expressão estão totalmente assegurados pelos órgãos executivos, legislativos e judiciais, o Governo considerou ainda que a UE não tinha o direito de intervir sobre o assunto. “As eleições da Assembleia Legislativa de Macau, são assuntos internos da RAEM, pelo que nenhum órgão estrangeiro tem o direito de intervir”. Recorde-se que, no sábado, a UE afirmou que a exclusão de candidatos às eleições contraria os direitos garantidos pela Lei Básica, o pluralismo político e restringe o debate democrático. “Este é um passo prejudicial que vai contra os direitos garantidos na Lei Básica de Macau. Prejudica o pluralismo político e restringe o debate democrático”, pode ler-se, segundo a agência Lusa, numa declaração do porta-voz do serviço diplomático da UE. Já o gabinete do comissário do MNE em Macau, manifestou “forte insatisfação e firme objecção aos comentários da UE”, considerando que “eram uma interferência flagrante nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China em geral, o que violava gravemente o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais”. “Ninguém é mais sincero ou resoluto do que o governo chinês para implementar de forma abrangente e precisa o princípio “um país, dois sistemas”, e ninguém se preocupa mais do que o governo chinês com a prosperidade, a estabilidade e o bem-estar dos residentes de Macau. Qualquer tentativa de interferir nos assuntos da RAE está condenada ao fracasso”, salientou a declaração.
Pedro Arede Grande Plano MancheteEsgrima | Medalha de Ouro de Hong Kong aumenta procura de aulas em Macau O impacto da medalha de ouro na esgrima no Tóquio2020, conquistada pelo floretista de Hong Kong Cheung Ka-long fez-se sentir em Macau. A fundadora do MF Fencing revela que nos últimos dias, o número de interessados em praticar a modalidade cresceu exponencialmente. Treinadores e atletas locais consideram que os esgrimistas do território podem alcançar patamares de excelência. Para o campeão europeu em 2000, Álvaro Monteiro, a medalha “não foi inesperada” Nunca Hong Kong tinha vibrado tanto com um toque de esgrima. Quando Cheung Ka-long conquistou o 15º ponto frente ao, até então campeão olímpico e principal favorito à vitória olímpica, Daniele Garozzo, a explosão de entusiasmo de várias centenas que se reuniram em espaços públicos do território vizinho para apoiar o atleta de 24 anos, foi enorme. Afinal de contas, a conquista da medalha de ouro por Cheung Ka-long na categoria de Florete Masculino nos Jogos Olímpicos de Tóquio, além de representar uma conquista inédita na modalidade de esgrima, foi também a primeira desde os Jogos Olímpicos de Atlanta em 1996, em que Lee Lai Shan conquistou o ouro para Hong Kong na vela. Além disso, a medalha do floretista representa também o primeiro ouro olímpico conquistado por Hong Kong após a transferência de soberania para a República Popular da China em 1997. Os ecos da vitória provenientes do território vizinho não tardaram a fazer-se sentir em Macau, sobretudo entre atletas, praticantes e outros elementos pertencentes à comunidade esgrimística do território. Mas alargaram-se, desde logo, ao interesse pela esgrima, com efeitos visíveis no número de interessados em praticar a modalidade. Helena Cheang, fundadora e consultora do MF Fencing, clube de esgrima nas redondezas da Avenida Ouvidor Arriaga, conta ao HM como após a vitória de Cheung Ka-long, a procura por esgrima em Macau tem sido “muito maior”. Nos dias que se seguiram, o número de pedidos de informação e inscrições foi anormalmente elevado para esta altura do ano, mesmo em período de Jogos Olímpicos. “Esta vitória vai ter um impacto muito bom no nosso clube e ao nível da prática de esgrima em Macau. Depois da vitória do Cheung Ka-long a procura tem sido exponencialmente maior. Nos últimos dois dias tivemos mais de 20 pedidos de crianças ou adultos a perguntar por informações e pela possibilidade de se inscreverem nas aulas de esgrima”, começou por explicar. “Sem dúvida que conseguimos sentir o efeito desta medalha em Macau. Se isto não tivesse acontecido acho que teríamos um ou dois pedidos de informação, apenas devido aos Jogos Olímpicos. Mas depois da vitória do Cheung Ka-long na prova de Florete, os pedidos não param de chegar”, rematou. A responsável perspectiva ainda que, nas próximas semanas, “o número de pedidos vai aumentar ainda mais”, até porque a equipa de Florete de Hong Kong irá participar numa outra competição no Interior da China e avizinham-se novas conquistas. “Acho que vai haver ainda muito mais pedidos de residentes de Macau interessados na prática de esgrima”, prevê. Motivação renovada Também para o atleta e treinador de esgrima, Kit Iu, a vitória de Cheung Ka-long vai contribuir certamente para “encorajar mais pessoas a dar o primeiro passo rumo ao início da prática” da modalidade no território. Além disso, defende, devido à proximidade, o sucesso de Hong Kong deve servir de motivação e referência, não só para os praticantes locais, mas também para o desenvolvimento da esgrima de Macau. “[A medalha de Cheung Ka-long] deve servir de inspiração para os esgrimistas locais trabalharem arduamente para alcançar os seus objectivos. Mas, mais importante ainda, é que o Cheung Ka-long pode servir de referência para jovens esgrimistas e também para o desenvolvimento da esgrima de Macau”, disse ao HM. Helena Cheang concorda que o modelo de Hong Kong deve servir de referência para Macau e que, através do aumento da cooperação entre as duas regiões e do apoio do Instituto do Desporto (ID), os atletas de Macau podem almejar, um dia, conquistar resultados ao nível do feito de Cheung Ka-long. “Desde o dia em que fundei o clube de esgrima, o meu objectivo passou por seguir os modelos de Hong Kong, pois acho que o desenvolvimento desportivo de Hong Kong deve ser a nossa principal referência. Na minha opinião, acho que se o Instituto do Desporto desse mais apoio, os atletas de Macau poderiam alcançar [resultados] do mesmo patamar que o Cheung Ka-long. Acho que poderíamos aprender com os métodos de treino de Hong Kong e investir na cooperação”, sublinhou. Apontando que na esgrima “tudo pode acontecer” e que o resultado de Cheung foi “surpreendente”, Kit Iu considera que o próximo passo da esgrima de Macau passará, em primeiro lugar, “por chegar a lugares cimeiros a nível asiático”. De acordo com a Associação de Esgrima de Macau, sem contar com os praticantes das competições escolares, onde cada evento conta com a participação de mais de 400 esgrimistas, estão registados em Macau 184 atletas. Quanto aos locais de prática, existem na RAEM quatro salas de armas ou clubes, havendo também entre 10 a 15 escolas onde é possível praticar esgrima. Aqui tão perto Quando chegou a Hong Kong para ser treinador de esgrima do Fencing Sport Academy (FSA), Álvaro Monteiro ficou impressionado com o facto de o clube acolher, por si só, cerca de 700 atletas, distribuídos pelas três armas da esgrima [ver caixa] e uma equipa técnica volumosa com cinco treinadores a tempo inteiro. Actualmente, a treinar a equipa de Florete Masculino do Qatar, na Academia Aspire, em Doha, o floretista português que foi Campeão da Europa em 2000 por equipas, conheceu de perto a realidade da esgrima de Hong Kong e teve a oportunidade de conhecer também Cheung Ka-long quando este pertencia ainda ao escalão de Cadetes (sub-17). Para o ex-atleta da selecção nacional portuguesa, desde cedo foi possível observar que o floretista de Hong Kong era um “fora de série” e, por isso mesmo, defende, a conquista do título de campeão olímpico não foi uma surpresa. “O Cheung Ka long é um talento fora de série. Lembro-me de o ver em 2014, era ele ainda cadete, a ganhar o Hong Kong Open, prova do escalão Seniores. Já nessa altura ele era um elemento seguro da equipa de Hong Kong”, começou por dizer ao HM. “O Cheung foi campeão Asiático em 2016 quando ainda era Júnior [sub-20] e venceu também a prova de qualificação olímpica para o Rio de Janeiro. Não foi uma medalha inesperada, na minha opinião. O talento e vontade de trabalhar estavam lá e, com o ingresso no HKSI [Hong Kong Sports Institute], criaram-se as condições base para o seu desenvolvimento”, acrescentou. O que faz um campeão Quanto às características de Cheung Ka long, Álvaro Monteiro destaca tratar-se de um floretista canhoto “alto, rápido e destemido” que tem um “sentido de timing incrível”. “Desde que saí de Hong Kong falo dele a colegas de profissão, dando sempre a opinião de que um resultado desta dimensão de Cheung Ka-long era uma questão de tempo. Nestes Jogos, vi um Cheung mais maduro, mais experiente e habituado a grandes palcos. Estou muito feliz por ele e por Hong Kong”, vincou. Como não poderia deixar de ser, a felicidade na região vizinha foi particularmente sentida por quem dá o corpo ao manifesto da esgrima, como Lau Kam Tan, treinador principal do Fencers Club Hong Kong. Contactado pelo HM, o treinador mostrou-se “honrado” por ter testemunhado a vitória de Cheung Ka-long nos Jogos Olímpicos de Tóquio, acreditando que o segredo da vitória esteve no “trabalho de preparação árduo” feito pelo próprio e pelos seus colegas de equipa. Relativamente a Macau, Álvaro Monteiro considera que “tudo é possível quando se criam as condições necessárias”, mostrando-se optimista quanto ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na região. “Macau terá certamente um longo caminho a percorrer, mas vejo que se está a desenvolver a um bom ritmo. Esta medalha irá certamente motivar e atrair novos talentos para os clubes. Talvez o próximo passo passe pela criação de um centro de alto rendimento e pela contratação de treinadores com experiência em alta performance”. As três categorias que compõem a esgrima e respectivas regras O Florete, categoria na qual Cheung Ka-long se especializou, é uma das três armas que fazem parte da esgrima desportiva, diferindo entre si, não só ao nível das regras, mas também, da própria morfologia das armas e zonas válidas de toque que se traduzem na atribuição dos pontos. Para além do Florete, a esgrima inclui também as modalidades de Espada e de Sabre. Sendo a mais leve das três armas, no Florete o toque tem de ser concretizado com a ponta da arma, apenas no tronco (barriga, peito e costas). Além disso, por ser aquilo a que se chama uma “arma convencional” está condicionada pela regra que dá prioridade ao esgrimista que ataca. Na prática, isto significa que, se os dois atletas conseguem atingir simultaneamente a zona válida do adversário, o ponto será atribuído apenas ao atleta que atacou. Mudando de arma, tal como no Florete, na Espada, para o toque ser válido, deve ser também concretizado com a ponta da arma. A zona válida corresponde a todo o corpo e não existe qualquer tipo de convenção, sendo o ponto atribuído ao esgrimista que tocar primeiro ou aos dois atletas caso o toque seja dado em simultâneo. Por fim, no Sabre, o toque deve ser concretizado com a ponta ou a lâmina da arma, sendo que este será válido no tronco, cabeça e braços. Tal como no Florete, por ser uma “arma convencional”, no Sabre os atiradores estão condicionados pela regra que dá prioridade ao esgrimista que ataca. Leis da luta Na esgrima, independentemente da arma, cada encontro opõe dois adversários, sobre uma pista metálica com 14 metros de comprimento e 1,5 metros de largura. O vencedor de um combate de eliminação directa, como aqueles que podem ser vistos nas competições dos Jogos Olímpicos, será aquele que for capaz de conquistar 15 pontos (15 toques) antes do adversário ou que, chegado ao final do tempo regulamentar (composto por três períodos de três minutos), tiver conquistado mais toques.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteII Raid Macau-Lisboa | Participantes preparam livro de memórias da viagem Volvidos dois anos da primeira aventura terrestre, em 1988, com a longa jornada de jipe entre Macau e Lisboa, outro grupo de residentes do território repetiu a proeza desta vez atravessando toda a URSS. Joaquim Correia, um dos viajantes, recorda as peripécias e revela que um novo livro será publicado por uma editora de Hong Kong O II Raid Macau-Lisboa, realizado em 1990, vai resultar num livro que recorda esta viagem cheia de aventuras. Joaquim Correia, um dos residentes que se lançou à aventura, à data, bibliotecário e professor da Universidade de Macau (UM), conta ao HM as ideias sobre o projecto editorial lançado em três línguas, incluindo alguns capítulos em russo. O lançamento do livro está a ser pensado para Novembro, possivelmente no Museu do Grande Prémio. No entanto, a data de lançamento não está ainda confirmada, uma vez que os autores gostariam de estar no território para o evento. “Tudo depende da evolução da pandemia”, adiantou. “No ano passado, para celebrar os 30 anos da realização do raid, foi criada uma página no Facebook que recriou o dia-a-dia de toda a viagem, com textos retirados do diário de bordo e fotografias. A ideia foi bem-recebida, fomos acompanhados por mais de 600 membros, e decidimos avançar então com a ideia do livro.” A história da viagem será contada em texto e em banda desenhada, incluindo uma colaboração de Joaquim Magalhães de Castro, escritor de viagens, que “em 1990 não andava muito longe da nossa rota”, conta o ex-professor da UM. O livro será editado pela Jetsetter Ltd, de Hong Kong, tendo apoios, para já, da Fundação Oriente (FO). Além disso, está também a ser pensado “um filme em formato actualizado” bem como uma edição das músicas que constituíram a banda sonora desta viagem, com o apoio da TDM. Além de Joaquim Correia, a viagem foi feita por Mário Sin, ex-presidente do Automóvel Clube de Macau; António Calado, então técnico do Instituto de Desportos de Macau e posteriormente dos Serviços de Educação; Fernando Silva, médico; e António Teixeira, mecânico do Grande Prémio de Macau. À data, lançarem-se numa jornada desta dimensão impunha-se como forma simbólica de “aprofundar a componente cultural, de paz e de amizade entre Macau e Portugal”. O território regressava à administração chinesa daí a nove anos, mas os viajantes queriam também celebrar a ligação entre a China e a então URSS. “Durante a viagem oferecemos livros em bibliotecas e distribuímos informações e lembranças sobre Macau à população, com quem estabelecemos constantes contactos”, recorda Joaquim Correia. Toda esta documentação foi fornecida por entidades como o Instituto Cultural, FO, Fundação Macau e Grande Prémio de Macau. Uma viagem inesquecível Outro dos objectivos do II Raid era também “seguir uma rota que, desde 1907, com o Raid Pequim-Paris, nunca mais tinha sido repetida, atravessando a Rússia dos czares e, depois da revolução de 1917, a URSS em viatura própria”. Joaquim Correia destaca o momento oportuno para a jornada porque “quer a China, quer a URSS, desejavam demonstrar a abertura ao mundo”. “Nunca tinha acontecido o facto de estrangeiros realizarem essa rota em viatura própria. E, diga-se de passagem, que continua a não ser repetida, e que agora atravessa país como o Cazaquistão, Quirguistão, Uzbequistão, Turquemenistão, Azerbaijão, Geórgia, Rússia e Ucrânia. Não será fácil, devido a vistos”, exemplificou. O II Raid levou 50 dias a completar e muitas histórias se foram acumulando, à medida que a caravana ia atravessando diversas geografias com ambientes sociopolíticos tão distintos. “Naturalmente que surgiram problemas pontuais com as viaturas e pequenas tensões entre os membros da equipa”, que envolveram “decisões importantes a tomar por parte dos raidistas cansados”. No entanto, estes problemas “eram contrabalançados com o prazer da solidariedade e da beleza que espreitava em cada estrada”. A partida foi várias vezes alterada devido a dificuldades logísticas de diversa ordem. Mas Joaquim Correia destaca o episódio da queda dos camelos na altura em que “alguns raidistas atravessavam as célebres dunas cantantes de Dunhuang, na China”. Essa queda teve, “felizmente, poucas consequências físicas”. Mas houve também o “espectacular desastre, próximo de Moscovo, quando um dos nossos Mitsubishi Pajero embateu num pequeno Moskvitch soviético. Foi com muita dificuldade que a viatura chegou até à Torre de Belém”. Mário Sin percebeu que, chegado à embaixada portuguesa em Pequim, tinha uma festa de aniversário surpresa à sua espera, enquanto que, na travessia do Mar Cáspio, “um dos raidistas teve aventuras ‘maliciosas’ no camarote do comandante”, ironiza Joaquim Correia. A jornada motivou inclusive um documentário, que contou com a colaboração de três técnicos da TDM na equipa. O filme realizado por James Jacinto passou em televisões e cineclubes de Portugal, Macau, China, URSS e Japão, entre outros países. Terminado o II Raid, outras viagens se seguiram, inspiradas por estes aventureiros. “Várias outras ligações terrestres entre Macau e Portugal aconteceram, ou foram tentadas, algumas, por diversas razões, mas não conseguiram os seus objectivos”, com rotas alternativas que passariam pelo Paquistão ou Irão. Um dos capítulos do livro faz, aliás, o levantamento das grandes viagens terrestres, seja de comboio, carro ou mesmo bicicleta que passaram por várias zonas da Ásia. “A primeira vez em que estas ligações tiveram carácter essencialmente desportivo ou pelo prazer do desafio foi em 1907, quando o jornal Le Matin organizou o Raide Pequim-Paris em automóvel, passando por pontos intermédios como Zhangjiakou, Ulaanbaatar, Ulan-Ude, Irkutsk, Krasnoyarsk, Omsk, Chelyabinsk, Petropavlovsk, Perm, Kazan, Nizhny Novgorod, Moscovo, São Petersburgo, Vilnius, Varsóvia e Berlim”, poder ler-se. Este percurso, que teve início a 10 de Junho de 1907, tinha uma extensão total de 14.994 quilómetros, mas cada concorrente tinha liberdade para escolher o seu próprio itinerário. “Reza a lenda que um incógnito português, partindo de Lisboa, terá acompanhado a corrida, prolongando-a até Macau. Toda a expedição está narrada ao pormenor no livro da autoria de um dos concorrentes, Georges Cormier.” Uma viagem mais contemporânea foi a do artista Amílcar Carvalho, também conhecido como Mica Costa Grande, que entre 1984 e 1986, consultor do I Raid que ligou Macau a Lisboa, fez o mesmo percurso, mas no sentido contrário. O livro descreve que este “abandonou a viatura no Paquistão, uma vez que não obteve autorização para atravessar a China”. Durante 27 meses Amílcar Carvalho fez aquela que terá sido “a primeira viagem completa, por terra, de Portugal a Macau pela Rota da Seda, tendo atravessado do Paquistão para a China dois meses depois de abrir o Kunjerab”. Um ano antes do I Raid, com jipes UMM, o antropólogo Zica Capristano e a sua esposa Judite Capristano lançaram-se numa viagem entre Lisboa e Macau através de países como a Turquia, Irão, Paquistão, Índia, Nepal. Deste país voaram depois para Hong Kong, regressando de comboio até Bombaim, na Índia, e depois por barco até Lisboa. O percurso foi feito em 70 dias. Celebrou-se ontem o 31º aniversário do início do II Raid, que teve como ponto de partida o Jardim de Camões, em Macau. A viagem terminou a 13 de Setembro na Torre de Belém, em Lisboa, depois de terem sido percorridos mais de 21 mil quilómetros de estrada, com uma velocidade média na ordem dos 55 quilómetros por hora.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMacaenses | Estudo conclui que nova geração assume naturalmente mistura racial Margarida Cheung Vieira, académica do Instituto de Estudos Europeus de Macau, defende na sua tese de doutoramento que não é óbvio que o macaense da nova geração se queira tornar chinês ou simplesmente assumir uma identidade de Macau, sendo “visível o conhecimento das duas etnias” herdadas dos seus antepassados Há muito que se fala no risco de desaparecimento progressivo da cultura macaense e da diluição da comunidade numa sociedade largamente dominada pela cultura chinesa, mas a tese de doutoramento de Margarida Cheung Vieira teoriza que, afinal, os macaenses da nova geração não querem simplesmente tornar-se chineses, ou ter uma qualquer identidade própria, assumindo a sua mistura racial. Em “Changing Macanese Identities in the Post‐Handover Era”, tese defendida em 2016 na Universidade de Southampton, mas que só recentemente foi tornada pública, a académica do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) conclui que “nenhum dos macaenses [da nova geração] articulou o desejo de se tornar chinês, ou mesmo reflectiu o desejo de assumir uma ‘identidade de Macau’”, conceito desenvolvido por um outro académico e que difere das identidades chinesa e portuguesa. “O meu estudo contribuiu para mostrar como os macaenses afirmaram a sua percepção de serem racialmente misturados. Apesar da influência da sionização, as conclusões mostram disparidades e desvios em relação aos estudos locais que assumem que os macaenses vão simplesmente tornar-se chineses”, pode ler-se. Além disso, “em termos do conflito entre o macaense e o chinês, a maior parte dos participantes [da nova geração] demonstraram uma visão mais optimista e estavam mais convictos de que a situação irá melhorar no futuro”. Margarida Cheung Vieira dividiu a sua amostra em grupos que reflectem uma velha e nova geração de macaenses e olhou para a forma como se assumiram numa sociedade do pós-transição, já sob administração chinesa. Para isso, foram analisados temas como a identidade, linguagem e cultura. Marginais versus integrados Mesmo assumindo a sua mistura racial, a nova geração de macaenses acabou por encontrar estratégias de adaptação a uma nova realidade, nomeadamente na escolha da aprendizagem do inglês e do chinês como ferramentas de acesso ao mercado de trabalho. Estes, em comparação a uma geração mais velha, também deixaram de se sentir marginalizados. Os participantes da nova geração “expressaram uma menor adversidade e mostraram ser mais flexíveis na adaptação ao chinês de Macau”. Tal aconteceu graças a “uma maior formação académica”, uma vez que “a sua competência no cantonês parece ter aumentado a sua confiança enquanto seres racialmente misturados, o que os permitiu misturar-se com a maior parte da população chinesa com uma maior facilidade em relação ao grupo da categoria A [velha geração]”. Margarida Cheung Vieira conclui ainda que “o grupo da categoria B [nova geração] reconheceu o facto de o novo estatuto político de Macau ser uma realidade não reversível, uma vez que [o território] faz parte da China”. Desta forma, muitos macaenses de uma geração mais recente foram educados com as línguas chinesa e inglesa não por uma questão de identidade, mas numa tentativa de integração no mercado de trabalho chinês. Esta foi “uma escolha muitas vezes baseada em questões práticas, como a sua empregabilidade no futuro, mais do que uma escolha enquanto indicador de identidade”. Conclui a académica que, “muitos dos participantes do grupo da categoria B [nova geração] fizeram escolhas académicas estruturadas em questões similares, como benefícios nas suas perspectivas futuras e ter uma maior mobilidade no mercado de trabalho chinês”. Assimetrias passadas Em relação ao grupo de macaenses da velha geração, e que têm entre 40 e 60 anos de idade, permaneceu “um notável nível de marginalização”, além de que “expuseram mais dificuldades em negociar com os chineses na qualidade de macaenses, sobretudo como membros do funcionalismo público”. “Esta tensão deve-se em parte ao tratamento assimétrico aplicado a ambos os grupos étnicos (funcionários públicos macaenses e chineses) durante a administração portuguesa que aparentemente não se dissiparam, e essa diferença entre funcionários públicos macaenses e chineses consequentemente expandiu-se depois da transição”. A académica conclui também que “a parte do papel intermediário do macaense, juntamente com o enfraquecimento da importância formal da língua portuguesa, levou a uma erosão significativa da confiança do grupo da categoria A [velha geração], particularmente aqueles que dominam menos as ferramentas do cantonês. Muitos experienciaram isolamento e sentiram uma degradação por parte do poder chinês dominante”. Pelo contrário, os macaenses mais jovens “revelaram-se muito mais optimistas como resultado de várias oportunidades conferidas pelo facto de serem membros racialmente misturados de uma nova geração”. “As suas formações académicas, juntamente com a sua proficiência em cantonês, foram importantes para providenciar uma experiência de vida mais diversa e para não estarem constrangidos a uma única opção: um emprego na Função Pública. Mais do que isso, eles assumiram que o seu conhecimento de cantonês iria inevitavelmente garantir a sua integração na comunidade chinesa, servindo também de qualificação que os permite adaptar-se ao mercado de trabalho”, aponta a autora do estudo. Desta forma, os macaenses mais jovens que participaram no estudo não sentiram, na sua grande maioria, “marginalização ou vivenciaram um sentimento de alienação em relação à comunidade chinesa”. Menos vergonha O facto de muitos optarem por ter uma formação de base em inglês ou chinês não originou um sentimento de vergonha. “Nem todos os participantes que abandonaram a língua portuguesa o fizeram com um sentimento de vergonha, tal como demonstrado anteriormente”, revela o trabalho de Margarida Cheung Vieira. “À medida que a transição se aproximava, houve um pulsar por novos mecanismos de sobrevivência e tentativas de posicionamento estratégico com vista a uma aproximação ao poder chinês”, descreve a autora. Neste contexto, “esta provisão de línguas alternativas no sistema educacional de Macau tornou-se largamente adoptada pelos macaenses com o propósito de os preparar para o futuro num mercado de trabalho dominado pelos chineses”. O cantonês tem tido uma procura elevada em Macau, em grande parte devido ao impacto da influência chinesa e “do rápido crescimento económico, o que se seguiu por uma elevada procura pelo inglês (nos sectores da educação e do turismo). Por último, a língua portuguesa manteve-se em grande uso na área jurídica”. O português é hoje menos falado, mas “não significa que o idioma tenha desaparecido completamente de Macau”. De facto, explica a autora, “a língua portuguesa continua a desempenhar um papel em termos de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, apesar de alguns participantes virem isso com alguma suspeita, sugerindo que este papel foi garantido pelo Governo Central chinês para dar ‘face’ à comunidade macaense”. Desta forma, “muitos participantes acreditam que há falta de convicção no esforço dado na promoção da língua portuguesa da parte do Governo chinês, mesmo que esta seja uma das línguas oficiais”. Falta de interesse Outra das conclusões é o facto de a cultura macaense não estar em risco de ser absorvida pela cultura chinesa, mas sim pela falta de interesse dos seus membros em continuar algumas das tradições elementares da sua cultura, como a gastronomia ou o catolicismo. “Descobri que a falta de interesse dos macaenses nestas práticas, e a sua preocupação com o posicionamento no mercado laboral, foram cruciais e, ultimamente, evitaram a prosperidade destas práticas culturais.” Assim, o impacto do avassalador progresso cultural chinês na língua portuguesa “foi mais explícito, uma vez que esta tem sido cada vez menos uma escolha para fins académicos ou de conversação”. Uma vez que os mais jovens “são muitas vezes acusados de desinteresse na sustentação das suas práticas culturais”, mesmo que “não exista um encorajamento suficiente ou motivação por parte dos macaenses mais velhos para desviar a sua atenção para a manutenção destas práticas”. A autora aponta que a família pode assumir aqui um papel importante na transmissão de elementos culturais. O HM tentou chegar à fala, por diversas vezes, com a autora do estudo no sentido de perceber se algumas conclusões deste trabalho sofreram alterações nos últimos anos, mas até ao fecho desta edição a académica não reagiu aos nossos pedidos de contacto.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteCovid-19 | Registados mais três infectados e quatro casos de contacto próximo Duas pessoas que voaram para Macau vindas das Filipinas e outra que viajou da Alemanha foram diagnosticadas com covid-19 à entrada na RAEM. As autoridades anunciaram ainda que quatro cidadãos foram submetidos a quarentena devido a contacto próximo com uma pessoa infectada no Interior Macau registou mais três casos importados de covid-19, o que fez subir o número de infecções desde o início da pandemia para 59 infectados. Os casos reportados dizem respeito a um residente de 31 anos que estuda na Alemanha, e outros dois residentes, uma mãe, de 28 anos, e um filho, de 8 anos, que viajaram para Macau vindos das Filipinas. Nos três casos o diagnóstico foi logo feito à entrada. O caso do estudante que viajou da Alemanha, que partiu de Paris e fez escala em Singapura, foi revelado ontem à tarde. Segundo a informação revelada, “após a chegada a Macau, foi imediatamente encaminhado para a Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), devido a febre baixa”. Antes de partir, o individuo tinha feito um teste com resultado negativo. Uma situação idêntica aconteceu com as duas pessoas (mãe e filho) vindas das Filipinas. “Ambos negaram terem sido, anteriormente, diagnosticados com a COVID-19. A mãe foi vacinada em 25 de Junho e 23 de Julho com duas doses da vacina”, pode ler-se no comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. “Os resultados do teste de ácido nucleico que efectuaram nas Filipinas em 20, 21 e 22 de Julho foram negativos”, acrescentam as autoridades. Além dos dois casos, o centro revelou outras duas situações de recaída, também relacionadas com pessoas vindas das Filipinas. “Foram, ainda, registados, outros dois casos positivos no teste de ácido nucleico. Um caso diagnosticado a funcionária do Consulado Geral das Filipinas em Macau, com 27 anos de idade, e outro a uma bebé, de um ano, filha de um outro membro do mesmo consulado”, foi indicado. “Em ambas situações acusaram positivo no resultado do teste de ácido nucleico, mas como tinham sido diagnosticados em Maio como casos confirmados, foram ambos classificados como casos de recaída”, foi explicado. Também no caso da mulher de 27 anos a infecção aconteceu apesar da inoculação com duas doses já ter sido realizada. Segundo o comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus as pessoas infectadas estão “em condições consideradas normais” e a ser tratadas no Centro Clínico de Saúde Pública. Contactos próximos Além dos casos confirmados, as autoridades anunciaram também a existência de quatro pessoas em Macau que tiveram contacto próximo com um infectado do Interior. A mulher de 23 anos foi diagnosticada a 22 de Julho, como assintomática, num Hospital de Zhuhai, onde fez o teste de ácido nucleico e para onde tinha viajado a partir de Nanjing. Na cidade vizinha, a mulher utilizou os transportes públicos para Zhongshan, onde esteve em contacto com um trabalhador não-residente em Macau, de 32 anos, e três residentes: uma mulher de 64 anos, uma mulher 53 anos e um homem de 28 anos. Por sua vez, os contactos próximos originaram três contactos gerais e 11 contactos próximos por via secundaria, num total de 17 pessoas. “Todas concluíram o primeiro teste de ácido nucleico e teste de anticorpos. Todos os resultados deram negativo e sem capacidade de transmissão”, afirmou a médica Leong Iek Hou, na sexta-feira, durante a conferência semanal sobre a situação pandémica. Ainda segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, não existem motivos para preocupação uma vez que foram encontrados “os residentes que estiveram em contacto estreito com os contactos próximos” a quem foi “aplicadas medidas preventivas de observação médica”. Vacinação é “gravemente baixa” A conferência de imprensa de sexta-feira serviu igualmente para o Governo insistir no apelo à vacinação, principalmente por entender que a taxa de vacinação entre idosos e jovens é “gravemente baixa”. Nesse sentido, Tai Wa Hou, médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, anunciou novas medidas como a vacinação nas escolas secundárias e autorização para que as pessoas com mais de 60 anos, ou doenças crónicas, se possam vacinar sem terem de fazer marcação. Segundo os dados apresentados, desde o início da administração de vacinas, há seis meses, a taxa de vacinação é de 40 por cento. Quando são consideradas as pessoas com mais de 12 anos, a percentagem de vacinados sobe para 45 por cento. Os residentes têm uma taxa de vacinação de 55 por cento e os não-residentes de 45 por cento. No entanto, Tai Wa Hou alertou que devido ao fluxo fronteiriço entre Guangdong e Macau o risco de infecção “está a aumentar gradualmente” e que as pessoas devem vacinar-se o mais depressa possível. Quarentena obrigatória para quem esteve em Nanjing Foi decretada, desde ontem à tarde, quarentena obrigatória de 14 dias para todos os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado em Nanjing, na província de Jiangsu. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus especificou ontem que quem “tenha estado no Subdistrito de Yongyang do Distrito de Lishui, no Subdistrito de Yaxi do Distrito GaoChun, no Subdistrito de Nanyuan do Distrito de Jianye ou no Distrito de Jiangning da Cidade de Nanjing” terá de se sujeitar a 14 dias de observação médica em local designado pelas autoridades de saúde. As quarentenas obrigatórias estendem-se a quem tenha estado na cidade de Ruili e Condado de Longchua, da Sub-região Autónoma das Etnias Dai e Jingpo de Dehong, na província de Yunnan, ao Bairro Residencial Rongle do Subdistrito de Jinqiao do Distrito de Dodong da Cidade de Shenyang, na província de Liaoning e na Zona de Fábrica N.º1 situada na Rua Huike da Vila Wujia do Distrito de Fucheng da Cidade de Mianyang, na província de Sichuan. Arranca hoje nova ronda de venda máscaras A partir de hoje os residentes e não-residentes podem deslocar-se às farmácias do território para comprarem mais 30 máscaras por 24 patacas, no âmbito do programa de aquisição do Governo. Durante a ronda do plano que terminou ontem, foram vendidas mais 3,67 milhões de máscaras, de acordo com a médica Leong Iek Hou, o que faz com que desde o início da pandemia tenham sido vendidos 210 milhões de máscaras.
João Luz Grande Plano MancheteTóquio2020 | Arrancam hoje uns dos mais estranhos Jogos Olímpicos da Era Moderna Realiza-se hoje a cerimónia de inauguração dos Jogos Olímpicos Tóquio2020, com o habitual cortejo das comitivas dos países participantes e quatro horas de espectáculo. Tudo o resto será inédito nestas olimpíadas, das medidas sanitárias, à ausência de público, passando pela possibilidade de cancelamento e o estado de emergência em Tóquio. Até ontem, a organização dava conta de mais de 90 infecções de covid-19 entre pessoas credenciadas para os jogos, enquanto Tóquio Ao final da tarde de hoje, 19h de Macau, arrancam oficialmente os Jogos Olímpicos Tóquio2020. A cerimónia de inauguração terá como palco o novo Estádio Olímpico da capital japonesa, e seguirá o protocolo tradicional com a abertura oficial a cargo do Imperador Naruhito, seguido dos juramentos da praxe e da habitual parada das comitivas de todos os países participantes. A primeira nação a entrar no Estádio Olímpico será, como dita a tradição, a Grécia, seguida de uma comitiva de atletas refugiados e dos restantes países por ordem alfabética do país organizador. O cartaz prossegue com a apresentação de uma série de espectáculos. A grande diferença para as edições anteriores é a ausência de público nas bancadas e as medidas sanitárias de controlo da propagação da covid-19. Como não poderia deixar de ser, a pandemia tem sido o foco principal das olimpíadas, depois de adiamento no ano passado, dos protestos contra a realização e dos múltiplos casos de infecção. Aliás, o próprio chefe do comité organizador do Tóquio2020 Toshiro Muto, afirmou na quarta-feira que não excluía a possibilidade do cancelamento dos Jogos Olímpicos, que estaria atento aos números de infecção. Importa referir que mais de 90 pessoas credenciadas para as olimpíadas testaram positivo à covid-19 antes da cerimónia de abertura. Além disso, a capital japonesa atravessa um novo pico de infecções, com o registo de 1.832 novos casos na quarta-feira. A cidade anfitriã dos Jogos Olímpicos vive, neste momento, o seu quarto estado de emergência, que se manterá até 22 de Agosto, abrangendo a duração total dos Jogos Olímpicos, que terminam a 8 de Agosto. Especialistas da área da saúde alertaram que o número de novos casos de infecção pelo coronavírus em Tóquio vai agravar-se nas próximas semanas. O médico Norio Ohmagari, membro do painel de especialistas do governo da área metropolitana de Tóquio, considera que a média diária de casos na capital poderá atingir cerca de 2.600 em duas semanas, se continuarem a surgir ao mesmo ritmo. Apesar de tudo, o presidente do Comité Olímpico Internacional (COI) Thomas Bach afirmou na quarta-feira que o cancelamento “nunca foi uma opção”. Portugueses na aldeia olímpica “Se há um país que consegue organizar uns Jogos Olímpicos no meio desta pandemia é o Japão. Na semana de treinos em Kaga era ridículo o pormenor a que chegavam”, elogiou Rui Bragança, representante único do taekwondo luso em Tóquio2020. O atleta vimaranense, que também é médico, recordou a zona isolada em que a comitiva viajou no avião, com direito a instalações sanitárias privadas, e contou que, já no Japão, os guias “controlam tudo”, para que nada falhe em termos de segurança sanitária. “Os nossos guias controlavam tudo ao máximo. Todos os voluntários fazem tudo por tudo para as regras serem seguidas. Fui treinar ao local oficial e estava tudo desinfectado, com divisórias no ringue e tudo. Estes Jogos Olímpicos são uma amostra de que com esforço e dedicação tudo é possível”, vincou o lutador, que compete amanhã. A judoca Catarina Costa, igualmente formada em medicina, garante que se tem sentido “bastante segura” na aldeia olímpica, uma vez que “quase todos os atletas cumprem as regras”. “É raro ver alguém sem máscara. Tenho alguma preocupação extra e evito estar tão perto de outras pessoas, como no refeitório. Está tudo a correr muito bem e todos estão a tomar as devidas medidas”, assegurou a atleta, oitava classificada no ‘ranking’ de qualificação na categoria de -48 kg, que também se estreia amanhã. O nadador José Paulo Lopes, de apenas 20 anos, entende que a pandemia “está controlada” na aldeia olímpica, uma vez que “quase toda a gente cumpre com os requisitos”. “Não nos afecta assim tanto, pois já estamos habituados a viver assim. Não foge à normalidade que estamos a viver em Portugal”, desdramatizou o bracarense, que vai competir nos 800 metros livres e 400 metros estilos. Se a segurança em termos de saúde pública não é preocupação para estes competidores lusos, já a falta de público limita um pouco a experiência e até a preparação. Por exemplo, no Rio2016, Júlio Ferreira, que falhou a qualificação, foi parceiro de treino de Rui Bragança, situação que se repete agora em Tóquio2020, com a diferença do companheiro não poder, desta vez, ficar instalado no complexo que alberga os competidores. “A família e amigos que não vieram (…), mas isso até pode ser motivação extra, pois continuaram a apoiar-nos neste ano e meio. Nos momentos mais difíceis estiveram sempre lá e agora vamos lutar por eles. As bancadas estão vazias, mas eles estão em casa de madrugada a gritar por nós”, disse o nono classificado no Rio2016. Glória ao pescoço Portugal chega a Tóquio2020 com o judoca Jorge Fonseca com o estatuto de bicampeão do mundo de -100 kg e outros ‘vices’, como os irmãos velejadores Diogo Costa e Pedro Costa, o marchador João Vieira, a lançadora Auriol Dongmo e a surfista Yolanda Sequeira. Também Pedro Pichardo detém a melhor marca mundial no triplo salto, numa lista de ‘candidatos’ que tem de incluir o canoísta Fernando Pimenta e a judoca Telma Monteiro, ambos já medalhados, mas também o skater Gustavo Ribeiro, a selecção de andebol e o ‘eterno’ Nelson Évora, o único campeão olímpico português em actividade, apesar dos recentes resultados menos positivos. “O ano de 2019 foi muito forte com resultados em Mundiais. Também não deixámos de ser mais ambiciosos quando assinámos o contrato-programa do que aquilo que já tínhamos logrado alcançar, com uma medalha em cada uma delas. Contratualizámos duas medalhas para Tóquio, e essa ambição foi sendo acompanhada pelos resultados conquistados”, afirmou o Chefe de Missão de Portugal, Marco Alves. O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), José Manuel Constantino, admitiu que esperava o apuramento de atletas em karaté, tiro e futebol, ficando, por isso, aquém do objectivo de 19 modalidades em prova nesta edição dos Jogos Olímpicos. “Estou satisfeito em relação aos objectivos atingidos, de número de atletas, percentagem de género, tínhamos estabelecido como limite os 60 por cento de homens. Com algumas boas surpresas que o apuramento suscitou, como a questão do andebol, as duas mulheres no surf, o jovem das águas abertas [Tiago Campos], mas não estou satisfeito relativamente ao número de modalidades previstas”, afirmou. O presidente do COP considera que o valor da missão “está em linha” com a apresentada no Rio2016, onde Portugal conquistou uma medalha de bronze, pela judoca Telma Monteiro, e 10 diplomas (classificações entre o quarto e oitavo lugares), confirmando que as expectativas de resultados estão “em consonância com essa avaliação”. Dias bizarros “[Vão ser] uns Jogos estranhos, difíceis, muito diferentes do que estamos habituados, porque os constrangimentos, limitações, dificuldades estabelecidas criam-nos a expectativa de que as coisas vão correr bem, mas num quadro completamente diferente”, advertiu o presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP). Apesar das dificuldades anunciadas, e da oposição por parte da maioria da população japonesa, Constantino disse esperar que as exigências sejam amenizadas. Na véspera do início dos Jogos Olímpicos, Tóquio parece viver alheado do maior evento desportivo do mundo, algo só possível numa sociedade altamente respeitadora, face a um vírus que levou ao inédito adiamento da competição. As 43 infraestruturas alocadas aos Jogos Olímpicos estão devidamente ‘protegidas’ dos japoneses, impedidos de assistir ao evento presencialmente – depois de já ter sido negada essa possibilidade aos estrangeiros -, pelo que o habitual ‘circo’ olímpico, que apaixona milhões, funciona absolutamente fechado, como nunca aconteceu. Os XXXII Jogos vão ter bancadas despidas de entusiasmo, ficando entregues somente a atletas, dirigentes, árbitros, jornalistas, organizadores e milhares de voluntários, transformando o evento global e agregador de culturas e povos num produto, apenas e só, mediatizado. Pela primeira vez desde a primeira edição, em Atenas1896, não haverá o que os Jogos têm de mais especial, o intercâmbio e partilha entre culturas, em espírito de tolerância, compreensão e harmonia, enquanto são desafiadas as melhores aptidões do Homem. Com ou sem o mais puro espírito olímpico, serão cerca de 11.000 os desportistas a lutarem pela honra de ser um dos 339 campeões olímpicos, em provas distribuídas por 33 modalidades. De Portugal viajaram 92 atletas, em representação de 17 desportos, com o objectivo de atingirem, pelo menos, duas medalhas, 12 diplomas, com lugares até ao oitavo, bem como 26 resultados até ao 16.º. A esperança lusa O atletismo é a modalidade com mais portugueses em prova, com 20 atletas, um acima de Pequim2008, mas longe dos 24 no Rio2016 e dos 25 em Londres2012. Aos 37 anos, Nelson Évora, campeão no triplo salto em Pequim2008, vai estar pela quarta vez nos Jogos Olímpicos, depois de um sexto lugar no Rio2016 e do 40.º em Atenas2004, tendo falhado Londres2012 por lesão. Também Pedro Pablo Pichardo e Patrícia Mamona, que se sagraram campeões europeus em pista coberta, asseguraram a presença no triplo salto, tal como os estreantes Evelise Veiga e Tiago Pereira. Auriol Dongmo, campeã continental em pista coberta, vai participar no lançamento do peso, assim como Francisco Belo e Liliana Cá, no disco, novatos em Jogos. João Vieira, aos 45 anos, vai estar nos 50 quilómetros marcha, na sexta vez em Jogos — apesar de qualificado, por motivos de doença, não chegou a participar na prova de marcha (20 km) em Sydney2000 —, tornando-se no segundo luso com mais presenças, a uma do velejador João Rodrigues. Ainda na marcha, Ana Cabecinha assegurou a quarta participação olímpica e na maratona Portugal estará representado por Carla Salomé Rocha, Sara Catarina Ribeiro e Sara Moreira. A estes nomes juntam-se Salomé Afonso, nos 1.500 metros, distância a que regressa Marta Pen, 36.ª no Rio2016. Carlos Nascimento estreia-se nos 100 metros, assim como Ricardo dos Santos nos 400, distância que Cátia Azevedo, 31.ª no Rio2016, volta a correr. Irina Rodrigues, que falhou Rio2016 por lesão, também se qualificou, e Lorene Bazolo, a mulher mais rápida de Portugal e que também já foi aos Jogos pelo Congo, somou aos 100 metros por marca os 200 por ‘ranking’. Transmissão grátis A cerimónia de inauguração do Tóquio2020 é transmitida hoje às 19h na TDM. O HM tentou apurar junto do Gabinete de Comunicação Social se o Governo da RAEM terá pago para transmitir os Jogos Olímpicos na TDM. O organismo liderado por Inês Chan revelou que relativamente ao “acordo entre a TDM e o China Media Group para a transmissão dos Jogos Olímpicos de Tóquio e dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, tratou-se de uma das políticas do Governo Central favoráveis a Macau e os direitos de transmissão são gratuitos”. Com Lusa e J.S.F.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAmbiente | Soromenho-Marques diz que “China nunca bateu com a porta” à cooperação Numa palestra promovida pelo Centro Cultural e Científico de Macau, o filósofo e investigador Viriato Soromenho-Marques defendeu que o mundo atingiu “uma zona de desastre”, em relação às alterações climáticas, e que a China sempre percebeu “o princípio da cooperação obrigatória” neste domínio. O académico considera fundamental criar uma convenção-quadro para a luta às alterações climáticas Viriato Soromenho-Marques, filósofo e professor catedrático da Universidade de Lisboa, falou esta terça-feira sobre a gravidade do estado global do ambiente e de como a China nunca virou costas a esta problemática, mesmo quando não era ainda um dos principais países poluidores mundiais. Num ciclo de palestras promovido pelo Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), intitulado “A filosofia asiática em Portugal e em Macau”, Soromenho-Marques defendeu, na intervenção “Olhares da China e do ocidente sobre a emergência ambiental e climática” que é necessário “criar uma convenção quadro que reconheça o sistema terra e a atmosfera como um bem comum da humanidade”. Caso contrário, “as negociações sobre o ambiente e o clima continuarão a ser totalmente fracassadas”. “Temos de criar uma dignidade jurídica porque só isso pode apoiar políticas públicas bem-sucedidas”, referiu o académico, que adiantou estar a trabalhar neste projecto em parceria com uma associação internacional, embaixadas e com a própria Organização das Nações Unidas (ONU). “Estamos a tentar organizar um grande evento, no ano que vem, quando se comemorar [o aniversário] da conferência de Estocolmo de 1972. Não tenho a certeza se os EUA têm capacidade para aderir a essa convenção, ou se a Índia vai aderir. Mas penso que a China será um dos parceiros neste processo”, referiu. O palestrante afirmou que o apoio da China às políticas de combate às alterações climáticas parte de “uma visão do todo, da tradição confuciana que está presente na liderança política actual”, acrescentando que “a China tem uma tradição, e tem estado à altura dela, desde 1949, de respeito do sistema internacional.” Viriato Soromenho-Marques deu o exemplo da única vez em que o país se viu envolvido num conflito bélico, com o Vietname do Norte em 1979. “Acho muita graça quando alguns dirigentes europeus e norte-americanos falam do perigo do belicismo chinês, quando a política externa dos EUA, França e Grã-Bretanha está cheia de cadáveres, basta ver a tragédia dos últimos 20 anos. O derrube do Kadhafi, a tentativa de intervenção da Síria, o Iraque, o Afeganistão. Uma tragédia de violência e de intervencionismo.” Nos que ao ambiente diz respeito, “a China percebe que, no sistema internacional, estamos todos com o garrote ao pescoço, e não me parece que o regime ou o povo chinês queiram aceitar essa ameaça sem luta”, adiantou. China vs George W. Bush Viriato Soromenho-Marques falou nas primeiras vezes que escreveu sobre as alterações climáticas, em 1976 e 1986, quando o panorama já era considerado grave. Desde então, só piorou. “Hoje estamos numa situação de descontrolo e num processo de mutação planetária, ou seja, estamos a construir um planeta diferente e hostil à possibilidade de uma civilização complexa como a nossa. Estamos numa situação em que, mais do que nunca, importa a união e a colaboração entre todos os países e indivíduos para minimizarmos aquilo que já é inevitável.” Neste aspecto, o orador descreveu a China como um país que “nunca bateu com a porta” e que sempre “percebeu o princípio da cooperação obrigatória”. “Há um princípio que a China percebe muito bem, tal como muitos europeus, e que é o da cooperação obrigatória. Já não se trata de sustentabilidade, mas sim de sobrevivência. Haverá uma altura em que a cooperação não é facultativa, será obrigatória.” Isto porque “podemos considerar a crise ambiental e climática como se fosse uma dívida pública”. “A diferença fundamental é que as dívidas públicas dos países podem ou não ser pagas. A crise ambiental e climática é uma dívida que vai ser paga em sofrimento”, acrescentou. Viriato Soromenho-Marques mencionou também a sua participação no grupo consultivo para as questões da Energia e do Clima da Comissão Europeia, intitulado “High Level Group on Energy and Climate Change”, que visava criar um novo protocolo global que substituísse o protocolo de Quioto, cuja validade terminou em 2012. Este grupo funcionou entre Fevereiro de 2007 e Janeiro de 2010. “O objectivo era conseguir um novo protocolo não caíssemos no vazio, que foi precisamente o que aconteceu”, lembrou, recordando que o diálogo com os EUA, à época presidido por George W. Bush, foi “breve”, dada a sua Administração “incompetente e ignorante”. E aqui verificaram-se diferenças de postura em relação à China. “Os EUA, embora no tempo de Al Gore e Clinton, tivessem sido activos no período do protocolo de Quioto, deixaram de o ser depois. A China não tinha, de acordo com esse protocolo, a obrigação de reduzir emissões, mas apoiou intensamente, e interessou-se, como se interessa ainda hoje, pelo processo negocial climático.” Entretanto, foi assinado, em 2015, o Acordo de Paris, que apontou a meta de limitar o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento a 1,5ºC. “Hoje em dia, a China é o principal emissor global, contribui com 27 por cento das emissões globais em 2019, mais do que a soma da Índia com a União Europeia (UE)”. No entanto, “historicamente a China continua a ter um contributo inferior à UE e aos EUA. Por isso a questão não pode ser resolvida através do bater com a porta, e a China nunca bateu com a porta, tem feito reduções a que não está obrigada, porque é do seu interesse.” Neste sentido, “o país tem trabalhado muito com a UE para acelerar o seu investimento na descarbonização da economia. A UE pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050, a China aponta para 2060”, frisou o académico. Impacto social e político O professor universitário não deixou de lembrar que as alterações climáticas e a crise ambiental têm provocado profundos impactos sociais e políticos, bem visíveis com as vitórias de Donald Trump e de Jair Bolsonaro. “O aspecto cultural é muito importante, o fenómeno Trump ou de Bolsonaro é um exemplo de como a crise ambiental já entra na cabeça das pessoas. O estado de degradação do sistema institucional é de tal ordem que uma grande democracia como a americana produz criaturas como Trump, como já tinha produzido criaturas como George W. Bush.” O responsável adiantou que tal não se deve “à falta de informação científica”, pois hoje “sabemos o que está a acontecer mais do que em 1986 ou nos anos 90”. Actualmente, as crises ambientais e as alterações climáticas “não têm comparação” com outras e são “planetárias, com características de irreversibilidade”. Estas “têm uma dimensão de aceleração cumulativa que já está a provocar a insegurança política, instabilidade social, cultural, o desaparecimento de um Estado funcional em muitas partes do mundo”. Há, portanto, “o risco, seja de uma guerra civil ou de uma guerra civilizacional”. Hoje tenta-se “organizar uma comunidade internacional completamente fragmentada, desorganizada, caótica, para enfrentar um problema absolutamente comum”, devido à “assimetria brutal entre um problema esmagador que nos está a atingir a todos e a pulverização total”. Tendo em conta que esta terça-feira Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo e fundador da Amazon, realizou a sua viagem ao espaço, Soromenho-Marques criticou duramente o papel destes “actores económicos” nas questões do clima. “Além dos Estados, temos os supermilionários que gerem bens comuns como se fossem deles. Esta corrida dos milionários ao espaço é um crime ambiental e contra a humanidade. E não há nenhuma reacção, os governos calam-se e os cientistas e técnicos estão ansiosos por fazer parte da lista de pagamentos dos milionários”, rematou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJustiça | Rita Santos confirma que ATFPM foi utilizada para amealhar investidores para negócios do filho No primeiro seminário na sede da ATFPM para promover as actividades de criptomoeda em que o filho estava envolvido, Rita Santos assinou um contrato de 200 mil dólares de Hong Kong e pagou em dinheiro vivo. Ontem, em tribunal, a dirigente da associação lamentou acreditar “facilmente nas pessoas” e ter sido enganada por Dennis Lau Rita Santos afirmou ontem em tribunal ter conhecimento e autorizado as actividades para promover os negócios do filho, Frederico Rosário, na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública e Macau (ATFPM). A presidente da Assembleia-Geral da associação foi ouvida na segunda sessão do julgamento em que o filho e o parceiro de negócios, Dennis Lau, são acusados da prática de 48 crimes de burla. Segundo Rita Santos, a associação realizou várias actividades de captação de investimentos em 2018 e 2019, antes de rebentar o escândalo com o negócio do filho e do parceiro, Dennis Lau, que terá lesado cerca de 71 pessoas num montante superior a 10 milhões de dólares de Hong Kong. Ouvida na condição de testemunha, a mãe do arguido admitiu ser a pessoa responsável pelos eventos organizados na ATFPM, contudo, recusou ter beneficiado o filho. Rita Santos indicou ainda que a ideia de organizar vários seminários ao longo de 2018 na sede da ATFPM tinha partido de Dennis Lau, empresário que conheceu em 2017. “Eu sou a responsável pela organização das actividades da ATFPM, por decisão da direcção”, começou por reconhecer a dirigente. “A associação organiza vários seminários e tem muitas actividades. Em 2017, houve 146 seminários, em 2018, mais de 100 seminários, sobre vários aspectos como investimentos”, afirmou a dirigente associativa. No entanto, segundo Rita Santos, a ideia de organizar os seminários sobre os negócios do filho partiru de Dennis Lau, que terá entrado em contacto com a ATFPM através das secretárias. Nessa altura, a também Conselheira da Comunidades Portuguesas já tinha conhecido Dennis Lau, tendo sido convidada para um evento relacionada com as companhias do empresário em Hong Kong. De acordo com a mãe de Frederico Rosário, o encontro foi fundamental para que Lau tivesse requisitado a ATFPM para os seminários. “Quando fui ao evento em Dezembro de 2017 ofereci uma revista do 30.º aniversário da ATFPM. Ele guardou a revista e acho que foi assim que ele soube que fazíamos eventos e que podia organizar actividades na ATFPM”, justificou. Investimento de 1,79 milhões Com o primeiro seminário a acontecer a 14 de Janeiro de 2018, Rita Santos esteve presente e assinou logo um contrato de investimento inicial, com o pagamento de 200 mil dólares de Hong Kong, em dinheiro vivo. “No final do seminário perguntaram se alguém estava interessado em investir, e eu fui uma das pessoas que investiu. […] Paguei e recebi um recibo. O primeiro pagamento foi 200 mil dólares de Hong Kong, em cash”, admitiu. A dirigente da ATFPM confessou também ir preparada para investir, uma vez que tinha levantado o dinheiro. “Eu sabia que podia ter um bom retorno do investimento, por isso já me tinha preparado antes com o dinheiro vivo”, relatou. Rita Santos foi ainda questionada se tinha investido à frente dos outros participantes, mas não deu uma resposta clara. “Eu tirei o dinheiro e entreguei na sede [da ATFPM], mas não sei se as outras pessoas estavam a ver”, respondeu. Os investimentos não se ficaram por este montante. Ao longo de vários contratos assinados até Junho, Rita Santos disse ter pago 1,79 milhões de dólares de Hong Kong. Por outro lado, recebeu pagamentos como “retorno” do investimento de 580 mil dólares de Hong Kong, o que significa que sofreu perdas superiores a 1,2 milhões. A Conselheira das Comunidades Portuguesas não foi a única a registar perdas e apontou que quando “Dennis Lau deixou de pagar os retornos” a sua família e amigos, que também tinham investido no negócio, tiveram perdas de quase 6 milhões de dólares de Hong Kong. Defeito de acreditar A forma como a sede da ATFPM foi envolvida numa actividade que parecia um negócio e corre o risco de ser qualificada como burla levou a advogada Sílvia Mendonça, que representa uma assistente do processo, a questionar a utilização do espaço para “contratos esquisitos”. “Na altura eu não achei que os contratos fossem esquisitos. O Dennis Lau parecia uma pessoa muito honesta”, retorquiu Rita Santos. Sílvia Mendonça questionou também o facto de a dirigente associativa ter sido enganada, quando é uma pessoa experiente, com um percurso profissional por vários serviços públicos. Neste capítulo, a dirigente da ATFPM assumiu as culpas: “Embora tenha sido directora de serviços, sou uma pessoa muito emocional, acredito facilmente nas pessoas. Tenho esse defeito”, respondeu. “Não acreditei que um jovem como o Dennis estivesse mal-intencionado. […] Só depois de fazer uma análise às contas, e eu sou auditora acreditada, é que percebi que o Dennis não era uma pessoa séria”, acrescentou. “Foi um grande choque para mim que um jovem pudesse enganar as pessoas de idoneidade de Macau”, considerou. Rita Santos apontou também que, desde o início, Lau teria agido de forma a burlar as pessoas de Macau, inclusive o seu filho. Ligações familiares Na sessão de ontem, diversas testemunhas referiram que vários membros da família de Frederico Rosário amealhavam investidores, a quem eram propostos retornos mensais que variavam entre 18 a 52 por cento do montante investido. Porém, houve pessoas que reconheceram que o facto da ATFPM estar envolvida foi fundamental para a decisão. “Tínhamos confiança no investimento porque confiamos na ATFPM, por isso achamos que o risco era menor”, referiu Chan Ia Fei, que faz parte de um grupo de pelo menos quatro membros Corpo de Bombeiros burlados que participou nas reuniões na sede da associação. Além dos seminários da ATFPM, Rosário atraía investidores para o negócio através da mulher, Manuela, que várias testemunhas referiram como tendo sido a pessoa a enviar as brochuras com o “plano de investimento” nas empresas de criptomoeda, assim como os contratos. Porém, o pai do arguido, também ele Frederico, desempenhou um papel igual, tendo convencido o irmão Filipe. A revelação foi feita pelo irmão, ouvido ontem em tribunal, que ilibou o sobrinho de qualquer culpa: “Não acredito que o meu sobrinho me tenha enganado”, vincou Filipe Rosário. Até às 20h de ontem, tinham sido ouvidas 18 pessoas, que segundo os cálculos apresentados na sessão somavam perdas de 3,16 milhões de dólares de Hong Kong com o alegado esquema. No entanto, pelo menos cinco testemunhas pediram para desistir das queixas crimes e pedidos de indemnização, por considerarem que Frederico Rosário também tinha sido enganado por Dennis Lau, que está a ser julgado à revelia. Dependendo dos montantes envolvidos, o crime de burla pode ser punido com uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão. Planos de Investimento em Computadores Segundo o plano de investimentos apresentado às testemunhas, apesar de a empresa montada por Dennis Lau e Frederico Rosário oferecer investimentos na área das criptomoedas, as pessoas não compravam moedas digitais. Aos interessados eram oferecidos diferentes programas de investimento para a compra de computadores altamente desenvolvidos que, numa primeira fase eram alugados à empresa. Após o pagamento dos retornos, que variavam entre 18 por cento a 52 por cento, os computadores eram adquiridos pela empresa. Os computadores seriam, depois, utilizados pela companhia para “minerarem” criptomoedas. A mineração é um processo que regista e verifica as transacções feitas pelos utilizadores de moedas digitais, ou seja, é um processo que funciona como um livro de contabilidade entre os computadores interligados em rede. No entanto, o processo é altamente complexo e funciona com base em problemas matemáticos. Por isso, o primeiro computador a resolver o problema é compensado com um pagamento de criptomoeda. Era desta forma que a empresa iria compensar os investidores.
João Luz Grande Plano MancheteHabitação Social | Primeiras famílias assinam contratos para edifício em Mong Há Sessenta famílias assinaram ontem os primeiros contratos de arrendamento para o edifício de habitação social de Mong Há. No total, serão disponibilizadas 768 fracções, com predominância para a tipologia T2. Entre o universo de beneficiários de habitação social, cerca de 90 por cento não paga renda “Esperei perto de quatro anos por este momento”, desabafa Hong, um dos primeiros arrendatários de um T2 no Edifício Mong Tak, o complexo de habitação social de Mong Há. Hong, um dos candidatos vencedores, compareceu ontem à celebração dos primeiros contratos de arrendamento entre o Instituto de Habitação (IH) e cerca de 60 famílias que vão estrear o edifício com 768 apartamentos. Mesmo com chuva e tempo cinzento, Hong chegou ao edifício da Rua de Francisco Xavier Pereira bem-disposto. O residente, que partilha casa com a mãe (que tem 60 anos), providencia o único rendimento do agregado familiar. Mãe e filho planeiam mudar-se para a casa nova já no início de Agosto. Apesar de ter submetido a candidatura em 2017, Hong entende que o tempo de espera foi mais curto do que esperava. Para já, o residente suspira de alívio com a folga orçamental que a mudança de casa lhe vai trazer. “Estava a pagar quase 6.000 patacas mensais, enquanto aqui vou pagar cerca de 1.300 patacas”, conta. O Edifício Mong Tak, na Rua de Francisco Xavier Pereira, tem 37 andares, com três pisos de cave, está dividido entre 256 fracções T1 e 512 apartamentos com tipologia T2, com 35,92 metros quadrados e 42,36 metros quadrados de área, respectivamente. Em termos de instalações, os moradores têm 16 lojas no piso térreo, um parque de estacionamento público no terceiro piso da cave com capacidade para 450 veículos ligeiros e 240 motociclos. Os primeiros três pisos do edifício são ocupados por uma gama de serviços sociais, como um Centro de Serviços Integrados Familiares e Comunitários, uma creche, Centro de Alojamento e Serviço Integral para Deficientes, assim como um Gabinete dos Serviços Sociais e um Centro Ambiental Alegria. O quarto piso está vocacionado para lazer e desporto, com um terraço ajardinado, com áreas recreativas e desportivas e zonas com sombras para descansar. Sem nunca formar uma multidão, cumprindo escrupulosamente as medidas sanitárias típicas dos tempos de pandemia, os futuros arrendatários foram chegando gradualmente ao edifício da Rua de Francisco Xavier Pereira, formando uma fila na sala do porteiro. À medida que iam assinando os contratos, os residentes recebiam logo as chaves. O primeiro a chegar foi um idoso, que recusou falar aos jornalistas, mas que denotava evidentes sinais de nervosismo. Liu, uma residente na casa dos 50 anos, vai finalmente morar com os dois filhos depois de já ter perdido a esperança de conseguir uma casa no prédio de habitação social. No entanto, no momento de receber as chaves, tinha a felicidade espantada no rosto. “Tive muita sorte”, comentou acrescentando que com a pandemia ela e o filho mais velho, com 25 anos, apenas podiam contar com salários de emprego a tempo parcial. Com o rendimento familiar a mal chegar para pagar a renda de oito mil patacas mensais, Liu confessa que ter conseguido o apartamento no Edifício Mong Tak foi como agarrar uma tábua de salvação, oportuna, quando a hipótese de viver na rua começava a ganhar contornos de realidade. Devido à complicada situação financeira, a família de Liu ficou isenta, temporariamente, de pagar renda. Quase 50 por cento A sobriedade e simplicidade são as imagens de marca para quem entra num apartamento do Edifício Mong Tak. Com uma vista desafogada para a zona ribeirinha, as fracções são equipadas com gás natural, aparelhos economizadores de água, enquanto as áreas comuns e zonas públicas utilizam equipamentos de luz economizadores de energia. Ainda no capítulo dos equipamentos, o IH informa que o prédio tem uma série de instalações adaptadas para pessoas portadoras de deficiência. Nos elevadores estão instalados botões de comando para deficientes, a entrada e saída do átrio contam com acessos sem barreiras e no terraço ajardinado está instalado piso táctil direccional. De todas as fracções do edifício de habitação social de Mong Há, o Instituto de Habitação atribuiu mais de 360 residências, e garante reunir condições para assinar cerca de seis dezenas de contratos por dia. O organismo liderado por Arnaldo Santos afirmou ontem o empenho no atendimento às necessidades de habitação das famílias economicamente desfavorecidas. Desde que foram abertas as candidaturas permanentes para habitação social, em Agosto do ano passado, o IH recebeu 3.500 pedidos (dos quais, cerca de 200 foram submetidos electronicamente). Perto de 1.400 foram aceites, após confirmação da elegibilidade dos candidatos, sendo-lhes atribuída pontuação. Cerca de 600 foram rejeitadas, ou estão em disputa através de processo judicial pendente, principalmente devido a alegados rendimentos brutos mensais superiores aos limites legais, ou por os candidatos serem proprietários de imóveis e já beneficiarem de habitação pública ou da bonificação de juros de 4 por cento. De momento, cerca de um milhar de candidaturas ainda estão a ser analisadas. Para quem precisa Desde a publicação da lista definitiva de espera da candidatura a habitação social de 2017 até ao presente, entre as 6.354 candidaturas, foram analisadas 5.380, das quais 3.280 estão habilitadas (cerca de 60 por cento do total). Ainda a aguardar análise, estão cerca de 550 candidaturas, trabalho que deve ser concluído no próximo ano, de acordo com o IH. O tempo médio de espera pela análise das candidaturas de 2017, segundo o organismo público, é de 420 dias (cerca de um ano e dois meses), e o tempo máximo de espera foi de 870 dias (cerca de dois anos e cinco meses). “Foi mantida a isenção de pagamento das rendas de quase 90 por cento dos arrendatários de habitação social durante todo o ano em curso, para aliviar a pressão de recessão económica enfrentada pelos arrendatários”, garantia o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2021 da sua tutela. O IH corroborou o compromisso de Raimundo do Rosário, referindo entre os actuais 13.245 arrendatários de habitação social, 12.684 estão isentos de pagar rendas até ao valor máximo de isenção mensal de 2.000 patacas. “Os agregados familiares que estão isentos do pagamento das rendas representam cerca de 90 por cento do total dos arrendatários”. Mil por ano Arnaldo Santos prevê que o Instituto de Habitação receba por ano cerca de 1.000 candidaturas à habitação social e que o tempo de espera desde a apresentação do pedido até receber as chaves seja de quatro anos. Quanto às 5.254 fracções de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, o director do organismo apontou que os agregados familiares com pais mais jovens podem ter prioridade.
João Luz Grande Plano MancheteCovid-19 | Governo estuda hipótese de administrar terceira dose da vacina Está a ser estudada a administração da terceira dose da vacina contra a covid-19. Entretanto, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas reiterou que as restrições fronteiriças entre Macau e Hong Kong dependem das medidas impostas pelo Interior da China em relação à região vizinha. A contenção é justificada com a hipótese de pessoas com dupla residência provenientes de Hong Kong entrarem na China através de Macau Afinal, poderá haver mais uma dose da vacina contra a covid-19 por administrar. A hipótese foi avançada por Tai Wa Hou, da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, na passada sexta-feira durante a conferência de imprensa de ponto de situação da pandemia. “De acordo com dados e situações mundiais, alguns países estão a planear ou implementar medidas para a terceira dose de vacinação e a Autoridade de Saúde está também a estudar a matéria”, afirmou Tai Wa Hou, alertando para o facto de as autoridades do Interior da China estarem a considerar reforçar a imunização com uma terceira dose do fármaco da BioNTech. O médico indicou que a vacinação com duas doses pode “efectivamente prevenir doenças graves e evitar em alguns casos a morte, mas não é suficiente para prevenir a infecção e transmissão e, com a passagem de tempo, a protecção da vacina gradualmente irá diminuir”. Como tal, o clínico que dirige o hospital público entende que “face à situação actual, a terceira dose da vacina é necessária”. Em relação aos destinatários e altura em que será administrado o reforço, ainda nada está decidido e a Autoridade de Saúde está a estudar a situação. Para já, Tai Wa Hou acrescentou que a administração da terceira dose não se vai limitar a quem foi inoculado com a Sinopharm, “embora o nível de anticorpos da vacina inactivada de Sinopharm seja inferior ao da vacina BioNTech mRNA”. O médico esclareceu que o reforço “não deve apenas considerar o índice de anticorpos”, dependendo igualmente do stock de vacinas. Seguir a tendência Nesta semana, as autoridades de Hong Kong vão discutir a possibilidade de administrar a terceira dose da vacina a pessoas com sistema imunitário mais fraco. A hipótese foi adiantada por Wallace Lau, um dos especialistas do painel de conselheiros do Governo de Carrie Lam sobre vacinação, em declarações à emissora RTHK. A possibilidade de reforço para quem tem níveis mais baixos de anticorpos não é, no entanto, prioritária face à necessidade de aumentar a taxa de vacinação. Para atingir imunidade de grupo, uma comunidade deve ultrapassar a taxa de vacinação de 70 por cento. Para já, a região vizinha regista cerca de 2,73 milhões de pessoas que levaram, pelo menos, a primeira dose da vacina. Esta é uma tendência que se vem constatando a nível internacional. Há cerca de uma semana, Israel passou a disponibilizar uma terceira dose da vacina da BioNTech a adultos com sistemas imunitários mais fracos. A medida foi anunciada na sequência da rápida propagação da variante Delta, que trouxe de regresso a preocupação do Governo de Telavive com a pandemia, que reforçou o stock de vacinas da Pfizer. A questão da terceira dose está em discussão também nos Estados Unidos e na União Europeia. Há cerca de uma semana, Bruxelas dava sinais de estar a preparar a eventualidade de administrar à população uma terceira injecção da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNtech. O estado de prontidão foi admitido a comissária europeia da Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides. “Estamos desde já preparados para o caso de ser necessário, tanto a nível europeu como de uma estratégia” comum para compra e distribuição de vacinas, declarou a comissária durante uma conferência de imprensa em Madrid, ao lado da ministra espanhola da Saúde, Carolina Darias. “Trabalhamos continuamente, mas a decisão sobre o assunto virá da ciência”, explicou Stella Kyriakides. A sua equipa “trabalha constantemente com a Agência Europeia dos Medicamentos (EMA) e o Centro Europeu de Prevenção de Doenças (ECDC) para adoptar uma posição nas próximas semanas ou nos próximos meses”, acrescentou. Apesar do avanço da campanha de vacinação na UE (65 por cento dos cidadãos receberam a primeira dose e 47 por cento as duas), a comissária cipriota avisou: A Europa está “numa situação muito frágil, devido ao aumento de casos constatado em muitos Estados-membros, na sequência da variante Delta”. Prateleiras por encher Desde o início, a RAEM comprou meio milhões de doses da vacina da Sinopharm, com mais de 370 mil já administradas e 50 mil agendadas para administração. A manter-se o actual ritmo de vacinação, com cerca de 5 mil doses diárias, as autoridades de saúde estimam que o stock desta vacina dá para mais de meio mês. Neste aspecto, ainda não é possível confirmar quando chega a Macau o próximo lote de vacina da Sinopharm, com as autoridades a não afastarem a possibilidade de o stock do fármaco esgotar. Quanto à vacina da BioNTech mRNA, as autoridades têm 140 mil doses disponíveis. “Após o cálculo das doses vacinadas e agendadas, há ainda 70.000 doses a fornecer. Com base na inoculação de 1.000 doses por dia, estas vacinas podem ser fornecidas por 70 dias”, de acordo com o centro de coordenação de contingência. Em relação aos poucos benefícios que Macau oferece a quem completa a vacinação, Tai Wa Hou afirmou que a tendência internacional contempla restrições de deslocações a quem não foi vacinado. O médico destacou as medidas referentes à participação em actividades culturais, recreativas e desportivas que isentam de apresentação de certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico de 7 dias para quem completou a vacinação. Sem mais exemplos para dar, o responsável adiantou que estão a ser estudadas mais “medidas de facilitação na vida ou deslocação para aqueles que foram vacinados”. Jogo das fronteiras Depois de muito se falar sobre a possível abertura de uma bolha de viagens entre Macau e Hong Kong, as autoridades locais afastaram a antiga tese de que a região vizinha precisava acumular 28 dias sem casos locais e passaram a decisão para a esfera nacional. No fundo, Macau só terá ligação a Hong Kong quando a RAEHK retomar a ligação ao Interior. A coordenadora do centro de contingência, Leong Iek Hou, reiterou que as restrições fronteiriças entre as duas regiões administrativas especiais se devem ao receio de que pessoas com dupla residência, oriundos de Hong Kong, entrem na China através de Macau. Sem referir mecanismos nos postos fronteiriços que identificassem as pessoas nessas condições, a responsável afirmou que “as medidas de Macau devem ser compatíveis com as implementadas pelo Interior da China, não podendo ser facilitada a passagem transfronteiriça entre Macau e Hong Kong se essa decisão influenciar as passagens entre Macau e o Interior da China”. Para já, vão continuar as conversações entre os departamentos relevantes das três jurisdições. Quanto à possibilidade de atenuar as exigências de exibição de código de saúde em estabelecimentos e espaços em Macau, face à estabilidade pandémica na província de Guangdong, Leong Iek Hou esclareceu que devido à ascensão global da variante Delta da covid-19, caracterizada por um curto período de incubação e velocidade de propagação, as viagens transfronteiriças levarão inevitavelmente a um aumento no risco de transmissão e infecção. Como tal, a coordenadora vincou que o número de pessoas sujeitas a quarentena obrigatória à entrada em Macau “tem sido elevado”, resultado de muitos “códigos amarelos na comunidade”. Esta foi a razão invocada por Leong Iek Hou para manter a necessidade de mostrar código verde à entrada de estabelecimentos. No caminho certo Desde o início da inoculação até às 16h de ontem, foram administradas 451.972 vacinas, abrangendo um total de 268.722 pessoas. Deste universo, 184.637 pessoas foram inoculadas com a segunda dose, o equivalente a 27 por cento da população de Macau. Desde o início da vacinação, de entre as quase 452 mil vacinas administradas, os serviços contaram apenas 6 eventos adversos graves.
