Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFórum Macau | Académicos apontam retrocesso com a retirada de BIR a delegados A retirada da residência dos delegados do Fórum Macau oriundos de países de língua portuguesa pode significar um retrocesso ao nível da cooperação, defendem dois académicos. Jorge Tavares da Silva e Cátia Miriam Costa entendem que a “situação atípica” revela “arrefecimento” nas relações diplomáticas de cooperação económica e cultural O novo regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência obriga a que, na prática, os delegados dos países de língua portuguesa que desempenham funções no Fórum Macau deixem de ter a residência e os benefícios que tal significa. Segundo a notícia do semanário Plataforma Macau, do passado dia 14, os delegados nem sequer têm direito a blue card [visto de trabalho], o que os obriga a ter um papel agrafado ao passaporte e a permanecerem no território com o estatuto de turistas. Questionámos dois académicos que estudam o Fórum Macau e a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa sobre o facto de poder estar em causa um retrocesso nos desígnios de Pequim para Macau, enquanto plataforma da contacto com o mundo lusófono. Para Cátia Miriam Costa, académica do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), tal medida e a ausência de uma excepção para estes profissionais pode mesmo representar vários passos atrás numa cooperação que tem vindo a ser construída desde 2003. “Parece existir aqui uma política paradoxal. Fez-se de Macau uma plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa e o fomento de uma certa diplomacia económica e cultural, mas depois há o retrocesso de deixar de haver enquadramento legal favorável para que as pessoas deslocadas possam efectivar essa relação e estimular novos processos cooperativos e colaborativos”, disse ao HM. A académica não tem dúvidas de que “estamos, de facto, perante uma situação um pouco atípica”. “Nas notícias a única questão que surge é o facto de não ter havido um contacto diplomático precedente e o Governo Central em Pequim não ter sido informado das intenções do Governo de Macau, além de parecer que ninguém pode agir em relação a este assunto. É, de facto, algo contraditório em relação à aposta de Pequim no fomento de relações com países de língua portuguesa.” Cátia Miriam Costa entende que a retirada do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) aos novos delegados do Fórum Macau pode ter um impacto na opinião pública dos países de língua portuguesa e junto das forças política. De frisar que os delegados que já se encontravam em Macau com BIR não permanente não o poderão renovar à luz da nova lei. “Se esta medida for fundamentada em razões de segurança, tal poderá parecer, na opinião pública dos países de língua portuguesa, uma preocupação excessiva. Desde o início do Fórum, há quase 20 anos, os delegados sempre tiveram autorização de residência e isso nunca levantou nenhum problema de segurança. Pode ser visto, por estes países, como um passo atrás numa cooperação que se pretendia mais resiliente e forte”, frisou. Maior vulnerabilidade Perder o BIR implica a perda de direitos para os delegados do Fórum Macau, que consigo traziam as respectivas famílias. As escolas dos filhos passam a ser mais caras, deixando ainda de ter acesso a apoios nas taxas moderadoras de saúde exclusivas para residentes. O facto de passarem a ter estatuto de turista, tendo apenas o passaporte como documento legal, obriga-os a ter de dar explicações às autoridades locais de cada vez que passam a fronteira. Para Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro, “trata-se de uma questão jurídica que deixa os delegados numa situação financeira mais vulnerável, tendo em conta as expectativas de condições de vida esperadas”. Nem o facto de o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ter dito que é dado todo o apoio ao funcionamento e papel do Fórum Macau, faz o caso mudar de figura. “Ainda que o Governo Central e o Executivo da RAEM não deixem de apoiar o Fórum Macau, este diploma dá um certo sinal de arrefecimento sobre o mesmo”, adiantou o investigador sobre os assuntos da China. No passado dia 17 de Outubro, André Cheong frisou que era necessário cumprir a lei, não falando da possibilidade de criar um regime de excepção para os delegados da organização de cooperação. “Não tenho conhecimento [desse caso]. O pessoal ou as pessoas que ficam em Macau, ou o estado em permanecem em Macau a trabalhar e com que título de identidade, depende do diploma legal que decide a permanência dessas pessoas. O Governo Central e o Governo da RAEM têm dado uma grande importância quanto ao papel de Macau de ser uma ligação entre o Interior da China e os países lusófonos e, especialmente, o Fórum Macau.” A intervenção de Ho Dias depois da declaração de André Cheong, foi o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que confirmou à Lusa que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, poderia intervir neste caso. “É sempre possível ao Chefe do Executivo considerar e atender todas as situações excepcionais que se enquadrem nas diversas alíneas do citado artigo 32.°, n.° 1, desde que existam razões humanitárias ou outros motivos excecionalmente atendíveis e fundamentados”, sublinhou a mesma fonte oficial. O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), criado em 2003, é tutelado pelo Ministério do Comércio da China e assume-se como “um mecanismo multilateral de cooperação intergovernamental centrado no desenvolvimento económico e comercial, tendo como objectivos consolidar o intercâmbio económico e comercial” sino-lusófono. Os delegados, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, exercem funções de representantes de outros países no Fórum Macau e, até aqui, tinham direito automático ao BIR. Algo que mudou com a nova lei, que entrou em vigor há pouco menos de um ano. Esta “passou a tratar de modo idêntico todas as situações que se enquadram no respetivo artigo 32.°, n.°1, incluindo a situação das pessoas que exercem funções na RAEM [Região Administrativa especial de Macau] como representantes de outros países ou regiões em delegações de organizações internacionais ou inter-regionais ou em comissões, conselhos ou outros tipos de entidades de cooperação intergovernamental ou inter-regional”, esclareceu na resposta à Lusa o gabinete do Secretário para a Segurança. Ou seja, a estada de qualquer pessoa que se enquadre nestas funções só pode ser permitida através da autorização de permanência, acrescentou, ressalvando a possibilidade de o chefe do Governo poder intervir, desde que o caso seja fundamentado. A Lusa questionou o secretário-geral, Ji Xianzheng, e o secretário-geral adjunto do Fórum Macau, que é indicado pelos países de língua portuguesa. A única reação do Fórum Macau surgiu na quinta-feira através do Secretariado Permanente, sem responder às questões colocadas. Na breve réplica, o Fórum Macau indicou apenas que “todos os membros (…) estão sujeitos a cumprir as leis do Governo e da Região Administrativa Especial de Macau”. E que, no “tocante às preocupações dos delegados, as comunicações internas e externas deste Secretariado têm-se mantido eficazes, pelo que o seu funcionamento diário se encontra normal”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteXi Jinping reeleito figura suprema do Estado. Escolhido um novo Comité Permanente Como se esperava, desde a alteração constitucional, que eliminou o período máximo de dez anos para a ocupação deste cargo, Xi Jinping foi reeleito secretário-geral do 20º Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), na primeira sessão plenária do comité realizada no domingo. A sessão contou com a presença de 203 membros do 20º Comité Central do CPC e 168 membros suplentes. Xi foi também nomeado presidente da Comissão Militar Central do PCC. Segundo a agência Xinhua, a nova ordem hierárquica do Comité Permanente do Politburo é composta pelo secretário-geral Xi Jinping, 69 anos, Li Qiang, 63, Zhao Leji, 65, Wang Huning, 67, Cai Qi, 66, Ding Xuexiang, 60 e Li Xi, 66. Isto significa que Li Qiang vai assumir o cargo de primeiro-ministro da China. Cai Qi é o primeiro secretário do secretariado do Partido, substituindo Wang Huning como responsável pela gestão diária dos principais assuntos da organização. Zhao Leji, agora em terceiro lugar na hierarquia, provavelmente chefiará a Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo do país, enquanto Wang Huning vai assumir a chefia da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, uma importante plataforma para mobilizar recursos e apoio de fora do Partido. Li Xi vai chefiar a poderosa agência anticorrupção, a Comissão Central de Inspeção e Disciplina, substituindo Zhao Leji. O PCC, que tem mais de noventa milhões de membros, está organizado numa estrutura piramidal. No topo está o Politburo, que é composto agora por 24 pessoas – oficiais do Exército, líderes de província e altos quadros do Partido. Dentro deste grupo está o Comité Permanente do Politburo, que é composto pelos sete membros encarregues da maioria das decisões políticas cruciais. O chefe do Comité Permanente é o secretário-geral do Partido. Resolução final sintetiza 20ºCongresso O documento fundamental aprovado pelo 20º Congresso foi a “Resolução sobre relatório do 19º Comité Central do PCC”, que “constitui a essência do evento e é o programa geral para o desenvolvimento das causas do Partido e do Estado”, lê-se no documento. Assim, é reafirmado o “socialismo com características chinesas” e as “duas determinações”: “defender resolutamente a posição do camarada Xi Jinping como núcleo do Comité Central e de todo o Partido” e “ implementar integralmente o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era”. Isto significa, segundo a resolução “promover o grande espírito fundador do Partido, manter a autoconfiança e o auto-fortalecimento, persistir nos princípios fundamentais e na inovação, trabalhar arduamente com espírito empreendedor, avançar com coragem e perseverança, e lutar com união pela construção integral de um país socialista moderno e pela promoção integral da grande revitalização da nação chinesa”. Depois de elogiar a acção do PCC e de Xi Jinping nos últimos cinco anos, a resolução refere a “procura do progresso baseado na estabilidade, (…) a construção integral de uma sociedade moderadamente próspera”, a aplicação do “novo conceito de desenvolvimento de alta qualidade, (…)e a administração do país conforme a lei em todos os aspectos”. A resolução enfatiza que “na última década (…) experimentámos três acontecimentos de grande significado actual e histórico às causas do Partido e do povo: a celebração do centenário da fundação do PCC, a entrada na nova era do socialismo com características chinesas, e a conclusão da tarefa histórica de erradicar a pobreza e construir uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos, a primeira meta centenária”. Assim, o documento considera que “tratam-se de vitórias históricas que o PCC e o povo chinês obtiveram através da luta unida, que resplandecem na história de desenvolvimento da nação chinesa, e que exercem uma influência profunda e de longo prazo ao mundo”. Marxismo e modernização O Congresso reforça o marxismo enquanto “orientação ideológica que serve de fundamento ao nosso Partido e Estado e à sua prosperidade”, porque “o marxismo funciona, especialmente, o marxismo adaptado às condições chinesas e ao nosso tempo”. É “através da combinação dos princípios básicos do marxismo com as realidades da China e com a excelente cultura tradicional chinesa” que se respondeu “correctamente a importantes questões colocadas pela época e pela prática e manter sempre a vitalidade e o dinamismo do marxismo”. Segundo a resolução, “a tarefa central do PCC é unir e liderar o povo de todos os grupos étnicos do país a concluir a construção integral de um grande país socialista moderno, meta do segundo centenário, e promover integralmente a grande revitalização nacional por meio da modernização chinesa”. Ora a “modernização chinesa” é “socialista” e “dotada não apenas de atributos comuns da modernização de outros países, mas para “uma população de grande dimensão, visa a prosperidade comum de todo o povo, coordena o progresso material e o progresso cultural e ético, busca a convivência harmoniosa entre o ser humano e a Natureza e segue o caminho do desenvolvimento pacífico”. As duas etapas e os próximos 5 anos O Congresso elaborou um planeamento estratégico de duas etapas: 1) de 2020 até 2035, a modernização socialista será basicamente realizada; 2) a partir de 2035 até os meados do século, a China tornar-se-á um grande país socialista moderno, próspero, poderoso, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e belo”. Para os próximos cinco anos o documento define como objetivos e tarefas principais o desenvolvimento económico de alta qualidade; a independência e o fortalecimento da ciência e tecnologia; o estabelecimento de um novo paradigma de desenvolvimento e de uma economia modernizada; a modernização do sistema e da capacidade de governação nacional; o aperfeiçoamento do sistema de economia de mercado socialista; e um novo sistema de economia aberta. Além disso, procurará a elevação do nível de institucionalização, regulamentação e procedimentos da democracia popular, o aperfeiçoamento sistema de Estado de Direito socialista com características chinesas; o enriquecimento da vida intelectual e cultural do povo e o fortalecimento da coesão da nação chinesa e a influência da cultura chinesa. Em termos económicos e sociais, “será realizada a sincronização básica entre o aumento do rendimento dos cidadãos e o crescimento económico e entre o incremento da remuneração do trabalho e a melhoria da produtividade laboral; será melhorada a equalização do acesso aos serviços públicos básicos; e será aperfeiçoado o sistema de segurança social em vários níveis”. Também a ecologia áreas urbanas e rurais “melhorará e serão obtidos resultados notáveis na construção de uma China bela”. No plano internacional, procurar-se-á a consolidação da “segurança nacional e “a construção de uma China pacífica, sendo que “a posição e a influência internacionais da China serão elevadas e o país desempenhará um maior papel na governação global”. Ainda segundo o documento, é muito importante “melhorar o bem-estar do povo e elevar a qualidade de vida, garantir e aperfeiçoar o bem-estar do povo no processo de desenvolvimento, promover a prosperidade comum, aperfeiçoar o sistema de distribuição de rendimentos, aplicar a estratégia de emprego em primeiro lugar, aprimorar o sistema de segurança social, e impulsionar a construção de uma China saudável. É preciso promover o desenvolvimento verde e a coexistência harmoniosa entre o ser humano e a Natureza, cultivar e praticar o conceito de que águas limpas e montanhas verdes são tão valiosas quanto montes de ouro e prata, e planejar o desenvolvimento a partir de uma visão de convivência harmoniosa entre o ser humano e a Natureza”. “Um país, dois sistemas” é para continuar O Congresso salientou também que o princípio “um país, dois sistemas” é uma “grande inovação do socialismo com características chinesas, e também o melhor arranjo institucional para manter a prosperidade e a estabilidade duradouras em Hong Kong e Macau após seu retorno à pátria”, comprometendo-se em mantê-lo “por longo tempo”. Por isso implementar “plena, correta e inabalavelmente” os princípios de “um país, dois sistemas”, “Hong Kong administrado pela gente de Hong Kong”, “Macau administrado pela gente de Macau” e alto grau de autonomia, defendendo “a ordem constitucional nas regiões administrativas especiais, estabelecida pela Constituição e pelas Leis Básicas, assim como colocar em prática os princípios de “Hong Kong administrado por patriotas” e “Macau administrado por patriotas”. Quanto a Taiwan, a resolução reafirma o princípio de “uma só China” e o “Consenso de 1992”, aplicando a “estratégia geral do Partido para resolver a questão de Taiwan na nova era, bem como se opor firmemente à ‘independência de Taiwan’, com a finalidade de segurar nas nossas próprias mãos a iniciativa de orientar as relações entre os dois lados do estreito e impulsionar inabalavelmente a grande causa da reunificação da pátria”. Para o Congresso, “para a construção de um país socialista moderno”, “a chave reside no Partido”. Assim sendo, o PCC deve manter “a lucidez e a determinação em todos os momentos para resolver as dificuldades únicas de um grande partido, a fim de obter sempre o apoio do povo e consolidar a posição governante de longo prazo”. Para isso deve promover-se “a capacidade do Partido de depurar-se, aperfeiçoar-se, renovar-se e superar-se, reforçar a liderança centralizada e unificada, formar um contingente de quadros altamente qualificados, persistir na tónica rigorosa para melhorar a conduta e endurecer a disciplina, de forma a alcançar a vitória da batalha decisiva e prolongada contra a corrupção”, entre outros aspectos. Os membros do Comité Permanente do Politburo LI QIANG Li Qiang tem sido secretário do partido de Xangai, a maior cidade e centro financeiro da China, desde 2017, e foi lançado no Comité Permanente do Politburo, possivelmente como futuro primeiro-ministro. O posto de Xangai é um dos mais importantes da China e foi anteriormente ocupado por Xi, o ex-Presidente Jiang Zemin e ex-primeiro-ministro Zhu Rongji. Li, de 63 anos, é considerado como próximo de Xi, depois de servir sob o seu comando na província de Zhejiang. Chefiou o departamento político e jurídico da província antes de ser nomeado secretário adjunto do partido e possui um MBA da Universidade Politécnica de Hong Kong. ZHAO LEJI Desde 2017, Zhao Leji dirige a Comissão Central de Inspecção Disciplinar, o organismo do partido para policiar a corrupção e outros actos ilícitos. Isso fez dele uma figura-chave na campanha de Xi contra a corrupção. Ele está agora na linha de frente da Assembleia Nacional Popular, que se reúne em sessão plenária apenas uma vez por ano e cujas deliberações são realizadas principalmente à porta fechada pelo seu comité permanente mais reduzido. Zhao, 65 anos, antes de se mudar para Pequim, foi secretário do partido em Shaanxi e, antes disso, da província ocidental de Qinghai no planalto tibetano, onde nasceu e passou o seu início de carreira. WANG HUNING O teórico político partidário de longa data Wang Huning, 62 anos, é membro do Comité Permanente do Politburo desde 2017 e passa para a quarta posição, reflectindo o seu estatuto como um dos mais importantes conselheiros de Xi. O quarto lugar vai normalmente para o chefe da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o grupo consultivo do ANP que também supervisiona os grupos não comunistas, organizações religiosas e grupos minoritários. Wang, que tem formação académica, tem estado em grande parte encarregue da ideologia partidária como conselheiro de uma sucessão de líderes, mas não tem experiência como governador regional, líder de partido ou cargos ministriais. Foi reitor da prestigiada Faculdade de Direito da Universidade Fudan em Xangai e professor de política internacional. Wang defende um Estado chinês forte e centralizado para resistir à influência estrangeira. Wang é creditado por observadores estrangeiros com o desenvolvimento das ideologias oficiais de três líderes chineses – as “Três Representações” de Jiang Zemin, o “Conceito de Desenvolvimento Científico” de Hu Jintao e o “Socialismo com Características Chinesas numa Nova Era” de Xi. É também o autor do livro altamente crítico “América Contra a América”, escrito após uma visita aos Estados Unidos em 1991, que aponta para a desigualdade económica e outros desafios sociais e políticos americanos. CAI QI Cai Qi é outro recém-chegado ao Comité Permanente do Politburo, um político talentoso que tem uma relação há muito estabelecida com Xi. Tal como com Xi, Cai trabalhou nas províncias de Fujian e Zhejiang, chegando a Pequim em 2016 primeiro como presidente da câmara, antes de ser promovido ao lugar cimeiro do secretário do partido no ano seguinte. O seu tempo no cargo tem sido mais variado e desafiante do que alguns dos seus antecessores. Trouxe os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim de 2022 a tempo e com relativamente pouca perturbação e levou a cabo a estratégia “zero-COVID” sem causar o tipo de perturbação maciça que se verificou em Xangai. Cai, de 66 anos, é natural de Fujian e considerado um dos principais intelectuais do partido, tendo obtido o doutoramento em economia política pela Universidade Normal de Fujian, ao mesmo tempo que se revelou um gestor competente. DING XUEXIANG Como chefe do Gabinete Geral desde 2017, Ding Xuexiang detém uma das posições burocráticas mais importantes do partido, com um controlo generalizado sobre a informação e o acesso aos funcionários. Isto implica que Xi deposita nele um elevado grau de confiança e Ding está frequentemente entre os poucos funcionários que participam em reuniões sensíveis juntamente com o secretário-geral. Ding, 60 anos, juntou-se ao Politburo em 2017 e ocupou uma variedade de cargos dentro do partido mas não na administração governamental. Tal como Wang Huning, ele nunca foi governador, secretário ou ministro do partido provincial. Li Xi A elevação de Li Xi ao Comité Permanente do Politburo parece vir em reconhecimento do seu sucesso na promoção da integração entre Guangdong, com o seu centro tecnológico de Shenzhen, e o centro financeiro internacional de Hong Kong. Li, de 66 anos, foi também nomeado para suceder a Zhao Leji como chefe da Comissão Central de Inspecção Disciplinar. Li tem também a distinção especial de ter sido secretário do partido de Yan’an, onde o PCC fundou a sua sede no final da Longa Marcha. Mais tarde, ascendeu a vice-secretário do partido de Xangai e depois secretário do partido da província de Liaoning.
Hoje Macau Grande Plano MancheteMIF | Lei Wai Nong realça cooperação com os países de língua portuguesa O secretário para a Economia e Finanças destacou ontem a necessidade de aperfeiçoar a funcionalidade da Plataforma Sino-Lusófona e a cooperação económica e comercial. Lei Wai Nong falou na abertura da Feira Internacional de Macau Enquanto a polémica perda de residência dos membros lusófonos do Fórum Macau está na ordem do dia, o secretário para a Economia e Finanças destacou a importância estratégica da Plataforma Sino-Lusófona no discurso de abertura da Feira Internacional de Macau. “A construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa é uma importante meta que permite a Macau potenciar as suas vantagens e servir as necessidades do país”, afirmou ontem Lei Wai Nong. O governante adiantou ainda que, “com base na longa relação de cooperação já estabelecida até aqui, Macau irá continuar a aproveitar juntamente com Zhejiang outras províncias parceiras e os países de língua portuguesa”, as oportunidades surgidas Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Lei Wai Nong mencionou ainda as promessas proporcionadas pela Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e pelo desenvolvimento integrado do Delta do Rio Yangtze. Como o contexto do discurso foi a abertura da Feira Internacional de Macau, que reúne três eventos de interacção de negócios, Lei Wai Nong focou também a importância deste tipo de evento para estabelecer parcerias internacionais. “Em breve, entidades públicas, empresas, associações e câmaras de comércio da natureza económica e comercial de Macau e Zhejiang irão celebrar vários acordos de cooperação, com o objectivo de consolidar cooperações em áreas como a construção da Plataforma Sino-Lusófona, desenvolvimento regional e industrial, entre outras”, indicou Porta entreaberta Esta edição do evento conta com uma área total de 29.300 metros quadrados e 1.871 stands, disponíveis para 1.047 expositores participantes, número que representa um aumento de 12,8 por cento em comparação com o ano passado. Na sala de exposições online, serão exibidos virtualmente 3.728 produtos e 1.264 empresas. À margem da cerimónia de abertura dos três certames, o director do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau realçou o entusiasmo dos participantes, que não diminuiu devido aos múltiplos surtos de covid-19 que afectam várias regiões chinesas, inclusive cidades vizinhas de Macau. No total, vieram de 18 províncias chinesas 87 delegações de expositores que se inscreveram previamente nos eventos com a intenção de negociar e firmar parcerias nas áreas das finanças modernas, investigação tecnológica, medicina chinesa, cultura e MICE. Turismo | Governo faz apelo para regresso de excursões Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, fez ontem um apelo para que as agências de viagens do território se comecem a preparar para o regresso das excursões, oriundas de Cantão, já em Novembro. Segundo a TDM Rádio Macau, a responsável, que falou à margem do início de mais uma edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), pede que as agências se preparem com novos produtos e itinerários. Quanto aos turistas estrangeiros, Helena de Senna Fernandes assume que a pandemia continua a condicionar o seu regresso, mas afirmou que as autoridades já têm planos para atrair visitantes de outros países e regiões de fora da China com descontos em hotéis concedidos através da compra de bilhetes de avião da Air Macau. Economia | Rui Pedro Cunha espera alívio das restrições Rui Pedro Cunha, presidente da Câmara de Comércio Europeia em Macau, disse, à margem da cerimónia de abertura da Feira Internacional de Macau, que decorreu ontem, que espera um alívio das restrições de entrada e saída do território para melhorar a economia local. Segundo a TDM Rádio Macau, o responsável adiantou que os números de trocas comerciais nos últimos anos sofreram uma quebra, mas a redução do número de dias de quarentena são “um sinal positivo”. “Macau tem feito um excelente trabalho na parte da contenção da pandemia. Graças a isso é que estamos aqui todos a ter uma vida relativamente normal e segura. Agora, há que também ver quando é vamos começar a conseguir diminuir um bocado as restrições actuais, porque essa diminuição é importante para conseguirmos retomar o vigor económico em Macau”, afirmou. Rui Pedro Cunha adiantou ainda que há espaço para uma maior cooperação entre a China e os países europeus relativamente à área das energias renováveis e da tecnologia para a reciclagem de resíduos. Neste sector Macau tem ainda espaço de desenvolvimento, adiantou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteSegurança nacional | Situação em Macau “tende a agravar-se”, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo disse ontem, na abertura do Ano Judiciário, que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se” devido ao panorama internacional, pelo que é “imperioso” o reforço da segurança nacional. Por sua vez, Sam Hou Fai, presidente do TUI, considera importante reforçar o estado de Direito Em dia de abertura do Ano Judiciário, a questão da segurança nacional voltou a fazer parte do discurso de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que entende que “nos últimos anos a conjuntura internacional tem sido volátil e complexa”, pelo que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se”. Desta forma, o governante adiantou ser importante “o reforço do sistema e da capacidade de salvaguarda da segurança nacional”, apostando na prevenção e impedimento “da interferência e sabotagem das forças externas” por parte do Governo e dos tribunais. Já Ip Son Sang, procurador do Ministério Público, disse existirem hoje “desafios externos diversificados”, tal como “os actos provocadores dos EUA e de alguns países ocidentais para destruir arbitrariamente o princípio de ‘uma só China”. Desta forma, só com a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado Macau “conseguirá defender com maior eficácia a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado”. Sobre a revisão da lei da segurança nacional, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse aos jornalistas, à margem do evento, que é necessário definir, preto no branco, os conceitos legais num diploma que, desde 2009, nunca precisou de ser aplicado. “Se no articulado vierem conceitos abertos que permitem interpretações para todos os lados, então esse não será o melhor caminho. Não é apenas o texto da lei que é importante, mas a forma como a lei será aplicada. As autoridades podem ter interpretações que podem não ser as mesmas que as outras pessoas têm. Isso faz-se com conceitos minuciosos na lei e há que afinar [os pontos], como é, aliás, próprio das leis de âmbito penal”, disse, segundo a TDM Rádio Macau. Ser ousado Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), disse que estamos numa “nova época” de implementação do conceito “um país, dois sistemas” e que Macau “se encontra num período importante de oportunidades e desenvolvimento”. Desta forma, é necessário “enfrentar directamente toda a espécie de problemas e desafios”, apostando, por exemplo, “no aperfeiçoamento e reforma do sistema jurídico”. Sam Hou Fai considera que “temos de examinar os problemas e desafios enfrentados pelos diferentes regimes jurídicos de Macau, nomeadamente os do processo penal, civil e administrativo” bem como “ousar aprender com novos regimes que tenham sido implementados noutros ordenamentos jurídicos e que representem as últimas tendências da evolução, para introduzi-los atempadamente no ordenamento jurídico de Macau”. Ho Iat Seng assegura total independência dos tribunais O Chefe do Executivo garantiu que, desde 1999, que “os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica”, além de defenderem o “Estado de Direito, a imparcialidade e a justiça”, e “protegerem os direitos e interesses legítimos dos residentes”. Sobre a pandemia, Ho Iat Seng destacou o facto de este estar a ser o ano “com mais impacto” para o território, uma vez que o surto pandémico iniciado a 18 de Junho “provocou seriamente a desaceleração do processo de recuperação da economia e afectou profundamente todos os sectores sociais e a população local”. Já o presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) disse ontem que “nem sempre” tem sido garantida a imagem de independência e a imparcialidade nos tribunais da região administrativa especial chinesa. Jorge Neto Valente ressalvou que “nos casos comerciais, económicos e civis as pessoas acreditam que funciona com imparcialidade e independência”, em declarações aos jornalistas à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário. “Mas não podemos ignorar que a justiça que é feita no tribunal administrativo, e em certos processos penais, nem sempre passa para fora a imagem de imparcialidade, sobretudo quando o estado e autoridades estão envolvidos nos processos”, salientou. Ou seja, concluiu: “As pessoas podem ficar convencidas e afirmar a independência e a imparcialidade, mas, como eu disse, não chega afirmarmos os desejos para que estes se tornem realidade”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteUrbanismo | Linha do Leste preocupa deputados, que ficaram sem respostas sobre custos O secretário para os Transportes e Obras Públicas apresentou ontem o Projecto do Plano de Pormenor da Zona A numa sessão com os deputados, mas foi criticado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, por não ter fornecido uma previsão de orçamento O custo da Linha Leste do Metro, que faz a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco, e a construção de instalações sociais, como escolas e pavilhões desportivos, na Zona A foram algumas das preocupações apresentadas pelos deputados ao Governo. A troca de opiniões aconteceu ontem numa sessão que decorreu na Assembleia Legislativa, em que o Governo expôs aos legisladores o Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2, ou seja, da Zona A dos Novos Aterros, que está actualmente em consulta pública. Apesar das várias perguntas sobre o preço de construção, os deputados saíram da sessão com as mesmas dúvidas. No entanto, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, prometeu a abertura de um concurso público para breve. Assim sendo, espera-se que o preço e o prazo de construção daquela que será uma das maiores obras de sempre na RAEM, fiquem a ser conhecidos até ao final de Março do próximo ano. Do lado dos deputados, e mesmo sem que fosse apresentado um preço, houve a preocupação de tentar perceber a razão da Linha Leste ser construída de forma subterrânea, no que é visto como uma forma mais dispendiosa de construção. Um dos deputados que abordou este aspecto foi Leong Sun Iok. “Em relação à Linha Leste que vai ser subterrânea, o Governo admitiu que os custos de manutenção vão ser superiores aos actualmente praticados na Linha da Taipa. Que razão vos levou a optar por uma construção que vai ter custos mais elevados?”, questionou. Também José Chui Sai Peng se mostrou preocupado com os custos futuros da Linha Leste, dado o facto de a construção subterrânea ser mais cara do que da construção do metro elevado. Por isso, Chui quis saber se havia a possibilidade de reduzir o número de estações planeadas para a Zona A. “Os custos de manutenção vão ser mais elevados com a construção subterrânea. Será que sabem qual vai ser o custo de cada estação e se podem baixar esses custos com uma redução das estações”, perguntou. Maus hábitos Em resposta, Raimundo do Rosário, afastou a possibilidade de haver uma redução do número de estações na Linha Leste. “Em Macau temos um hábito que não é muito bom, porque as paragens de autocarro têm distâncias muito curtas”, começou por reconhecer. “No caso do Metro Ligeiro, reduzimos ao máximo o número de estações e não podemos reduzir mais”, argumentou. Quanto à escolha de construir uma linha subterrânea, mesmo que mais cara, foi justificada com a opção de aproveitar melhor o espaço. “É verdade que os custos da obra subterrânea e a manutenção vão ser mais elevados do que na Linha da Taipa. Mas, neste caso, não é possível fazer tudo com viadutos”, apontou. “Com esta opção, temos de fazer um túnel mais profundo, fazer estações com um diâmetro maior, para acomodar os módulos de ar-condicionado, o sistema de extracção de ar e a iluminação. Isso faz com que o preço seja mais caro”, reconheceu. O preço da obra ficou, no entanto, por esclarecer. O secretário afirmou que o concurso público para atribuição da obra vai decorrer em Novembro, pelo que até Março do próximo ano os custos vão ser tornados públicos. Desagrado de Kou Hoi In A ausência de um orçamento, ou pelo menos de uma estimativa, levou a que o presidente da Assembleia Legislativa, o último deputado a intervir na sessão, mostrasse algum desagrado. Apesar de ter elogiado o projecto apresentado e ter considerado que a Zona A vai permitir aos residentes verem a qualidade da sua vida melhorar, Kou Hoi In apontou que com a construção da Linha da Taipa o Governo “já tem os dados para fazer uma previsão sobre os custos” e que devia ser mais transparente. O presidente da AL argumentou também que uma apresentação com mais dados permite a partilha de melhores opiniões da população e até conseguir um maior apoio para as propostas. “Acho que o Governo deve apresentar mais dados à sociedade, porque as pessoas com mais dados podem expressar melhor as suas opiniões. Também devem apresentar uma projecção de orçamento, para haver um maior apoio das medidas”, afirmou. Face às críticas, Raimundo do Rosário explicou que não pretende fazer estimativas, que depois possam ser contrariadas pela realidade. Até porque, no entender do secretário, parece haver uma caça aos erros do Governo. “Estamos a trabalhar da forma mais transparente, e garanto que estamos a trabalhar da melhor forma para Macau”, afirmou o secretário. “O problema é que muitas vezes quando respondo a algumas questões, apontam-me o dedo por ter respondido de forma errada e levantam dúvidas sobre o nosso trabalho. É claro que temos estimativas, mas se agir de uma forma racional, é melhor divulgar um pouco menos, porque parece que muitas vezes estão à caça dos meus lapsos”, atirou. “E eu também tenho de pensar no moral dos meus trabalhadores. É fácil apontar o dedo quando há erros, mas são raros os elogios, mesmo quando a percentagem de obras públicas com derrapagens orçamentais é baixíssima”, justificou. Iniciada em 7 de Outubro, a consulta pública sobre o Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2 decorre até 5 de Dezembro. Conclusão em 2028 Apesar de ter sido o grande tópico de discussão, a conclusão da Linha Leste do Metro, que faz a ligação entre as Portas do Cerco e a Linha da Taipa, só tem a conclusão prevista para 2028, de acordo com o calendário apresentado ontem. Em relação à construção do metro, está previsto que a ligação entre a Linha da Taipa e a estação intermodal da Barra fique finalizada no quatro trimestre do próximo ano. Quanto à Linha de Seac Pai Van, o projecto deve ficar concluído até Dezembro de 2024. Habitação | Casas com acesso a água semi-tratada As habitações na Zona A vão ter acesso a água-semi-tratada, que poder ser utilizada para fins em que se dispensa água potável, como as descargas do autoclismo. Segundo Raimundo Rosário, os edifícios vão ter acesso a dois tipos diferentes de canalização, um que transporta a água potável utilizada para tomar banho, no lavatório, na cozinha ou para lavar roupa. Contudo, no caso do autoclismo e outros fins pode utilizar-se a água com um tratamento mais barato. Além da Zona A, este tipo de canalização vai ser igualmente estendido à Areia Preta, para os edifícios de habitação temporária, que estão a ser construídos no Lote P. Zona A em números População prevista: 96 mil pessoas Área total: 1,74 quilómetros quadrados Fracções Habitacionais: 32 mil Escolas: 4 pólos Estações de Metro da Linha Leste: 6 estações Comprimento da Linha Leste: 7 quilómetros Comprimento do Túnel Marítimo: 3 quilómetros
Hoje Macau Grande Plano MancheteXX Congresso do PCC | Xi Jinping apresenta discurso optimista e voltado para o futuro Numa longa intervenção, o presidente chinês prometeu uma China mais moderna, mais justa, com melhor distribuição de rendimentos, melhores serviços de saúde e educação, e apostada na inovação e na ecologia. Sem esquecer a segurança nacional, o papel de liderança do PCC e a reunificação Neste domingo, na abertura do 20º Congresso do Partido Comunista da China (PCC), Xi Jinping começou por apelar a todos os membros do partido a lutar em unidade para “construir uma China socialista moderna em todos os aspectos”. “O congresso realiza-se num momento crítico, quando todo o Partido e o povo chinês de todos os grupos étnicos embarcam numa nova viagem para construir a China num país socialista moderno em todos os aspectos”, disse. “A nossa responsabilidade é inigualável em importância, e a nossa missão é gloriosa sem comparação. É imperativo que no PCC nunca esqueçamos a nossa aspiração original e missão fundadora, que permaneçamos sempre modestos, prudentes e trabalhadores, e que tenhamos a coragem e a capacidade de continuar a nossa luta. Todo o Partido deve permanecer confiante na história, exibir maior iniciativa histórica, e escrever um capítulo ainda mais magnífico para o socialismo com características chinesas na nova era”, afirmou. Em jeito de balanço, Xi explanou o que considera os principais feitos do PCC no último lustro: “Os cinco anos decorridos desde o 19º Congresso Nacional têm sido verdadeiramente importantes e extraordinários”. O presidente, reforçando a importância do Partido enquanto liderança do país, referiu que “o Comité Central reuniu todo o Partido, os militares e o povo chinês e conduziu-os a responder eficazmente a desenvolvimentos internacionais graves e intrincados e a uma série de imensos riscos e desafios”. Entre eles, “a construção de uma sociedade moderadamente próspera”, “a promoção do desenvolvimento de alta qualidade”, “o bem-estar público como uma questão prioritária” e a “batalha contra a pobreza”. Além disso, Xi referiu “um grande esforço” para melhorar a conservação ecológica, a salvaguarda da segurança nacional e da estabilidade social. Para isso, foi necessário dedicar “grande energia à modernização da defesa nacional e das forças armadas, além de colocar “o povo e as suas vidas acima de tudo”, com a dinâmica de COVID zero.” “A corrupção é um cancro” Contudo, o presidente não deixou de sublinhar a vitória na batalha contra a corrupção. “A corrupção é um cancro para a vitalidade e capacidade do Partido, e combater a corrupção é o tipo de auto-reforma mais completo que existe”, afirmou. “Enquanto os locais de reprodução e condições para a corrupção ainda existirem, devemos continuar a tocar a corneta e nunca descansar, nem sequer por um minuto”, continuou. “O Partido continuará a assegurar que os funcionários não tenham a audácia, a oportunidade, ou o desejo de se tornarem corruptos”, disse ainda Xi que prometeu “tolerância zero” na luta contra a corrupção e na punição dos actos ilícitos. “Não deve haver misericórdia para a corrupção”, concluiu. Por isso, “os membros do PCC devem ter presente que a auto-governação plena e rigorosa é um esforço incessante e que a auto-reforma é uma viagem para a qual não há fim. Nunca devemos afrouxar os nossos esforços e nunca nos devemos permitir cansar ou ser derrotados”. “Sendo o maior partido marxista do mundo no governo, o PCC deve manter-se sempre alerta e determinado a enfrentar os desafios especiais que um grande partido como o CPC enfrenta, de modo a manter o apoio do povo e consolidar a sua posição como partido governante a longo prazo”, afirmou. Melhoria de distribuição de rendimentos Já em termos sociais e económicos, Xi prometeu “melhorar o sistema de distribuição de rendimentos, mantendo a distribuição de acordo com o trabalho. Vamos assegurar mais remuneração por mais trabalho e encorajar as pessoas a alcançar a prosperidade através de trabalho árduo”. Além disso, prometeu promover a igualdade de oportunidades, aumentar o rendimento dos trabalhadores mais desfavorecidos e a dimensão da classe média. “A distribuição dos rendimentos e os meios de acumulação de riqueza serão bem regulamentados”, concluiu. “Este país é o seu povo; o povo é o país. Trazer benefícios para o povo é o princípio fundamental da governação”, explicou. “Devemos assegurar e melhorar o bem-estar do povo no decurso da prossecução do desenvolvimento e encorajar todos a trabalhar arduamente em conjunto para satisfazer as aspirações do povo por uma vida melhor”, disse Xi. Para atingir estes objectivos, “o PCC irá trabalhar arduamente para resolver as dificuldades e problemas prementes que mais preocupam as pessoas, melhorar o sistema de serviços públicos para elevar os seus padrões e torná-los mais equilibrados e acessíveis, de modo a alcançar progressos sólidos na promoção da prosperidade comum”. Mais emprego e satisfação das necessidades básicas, melhoria do sistema de segurança social, um sistema de habitação com múltiplos fornecedores e canais de apoio que encorajem tanto o aluguer como a compra de habitação, foram algumas das promessas do presidente. Além disso, “a Iniciativa China Saudável estabelecerá um sistema político para aumentar as taxas de natalidade, prosseguirá uma estratégia nacional proactiva em resposta ao envelhecimento da população, e promoverá a preservação e o desenvolvimento inovador da medicina tradicional chinesa”, disse Xi que prometeu ainda que “o sistema de saúde pública também será melhorado, com sistemas reforçados de prevenção, controlo e tratamento de epidemias, bem como capacidade de resposta de emergência, de modo a conter eficazmente as principais doenças infecciosas”. Educação e inovação: as principais forças “Devemos considerar a ciência e a tecnologia como a nossa principal força produtiva, o talento como o nosso principal recurso, e a inovação como o nosso principal motor de crescimento”, sublinhou o presidente. “Vamos abrir novas áreas e novas arenas no desenvolvimento e fomentar constantemente novos motores de crescimento e novos pontos fortes”. “Para desenvolver uma educação que satisfaça as expectativas do povo, a China avançará mais rapidamente na construção de um sistema educacional de alta qualidade, no avanço do desenvolvimento bem fundamentado dos estudantes, e na promoção da equidade na educação”, afirmou. “A inovação permanecerá no centro do esforço de modernização da China, e será criado um ecossistema de inovação aberto e globalmente competitivo. A China irá acelerar a implementação da estratégia de desenvolvimento orientada para a inovação, com um ritmo mais rápido para alcançar uma maior auto-suficiência e força na ciência e tecnologia”, continuou. Por isso, “para construir um país socialista moderno em todos os aspectos, devemos, antes de mais, prosseguir um desenvolvimento de alta qualidade”, garantindo “a implementação da expansão da procura interna integrada com os esforços para aprofundar a reforma estrutural do lado da oferta”, disse Xi. Aumentar a produtividade, tornar as cadeias industriais e de abastecimento mais resilientes e seguras, e promover o desenvolvimento urbano-rural integrado e o desenvolvimento regional coordenado, melhorará e expandirá a produção económica, resumiu o presidente. “Trabalharemos para que o mercado desempenhe o papel decisivo na atribuição de recursos e que o governo desempenhe melhor o seu papel”. Modernizar o sector industrial, no fabrico, qualidade dos produtos, aeroespacial, transportes, ciberespaço, e desenvolvimento digital são fulcrais, disse Xi. Para Xi Jinping, os próximos cinco anos serão cruciais. Na sua perspectiva, a modernização chinesa tem “características únicas”. “Contém elementos que são comuns aos processos de modernização de todos os países, mas é mais caracterizado por características que são únicas no contexto chinês”, disse afirmou. “A modernização chinesa é a modernização de uma enorme população, de prosperidade comum para todos, de avanço material e cultural-ético, de harmonia entre a humanidade e a natureza e de desenvolvimento pacífico”, explicou Xi. Assim os seus requisitos essenciais são “a manutenção da liderança do PCC e do socialismo com características chinesas, a prossecução de um desenvolvimento de alta qualidade, o desenvolvimento da democracia popular de processo integral, o enriquecimento da vida cultural do povo, a obtenção de prosperidade comum para todos, a promoção da harmonia entre a humanidade e a natureza, a construção de uma comunidade humana com um futuro partilhado, e a criação de uma nova forma de promoção humana”. Segurança nacional e estabilidade social O presidente sublinhou ainda a salvaguarda da segurança nacional e da estabilidade social: “A segurança nacional é a base do rejuvenescimento da nação, e a estabilidade social é um pré-requisito para a construção de uma China forte e próspera”, disse. Xi afirmou ainda que “o PCC deve tomar a segurança do povo como seu objectivo último, a segurança política como sua tarefa fundamental, a segurança económica como sua base, a segurança militar, tecnológica, cultural e social como pilares importantes, e a segurança internacional como um apoio”. “Com esta nova arquitectura de segurança, poderemos salvaguardar melhor o novo padrão de desenvolvimento da China”, concluiu. Além disso, “a China garantirá a segurança dos alimentos, energia e recursos, bem como das principais cadeias industriais e de abastecimento, e protegerá os direitos e interesses legais dos cidadãos e entidades jurídicas chinesas no estrangeiro”, afirmou, sublinhando que a protecção da informação pessoal será reforçada. “Melhoraremos o sistema de governação social baseado na colaboração, participação e benefícios partilhados, de modo a tornar a governação social mais eficaz”, disse Xi. Estado de direito e democracia popular “A China deve esforçar-se por construir um país socialista moderno em todos os aspectos sob o Estado de direito. Temos de desempenhar melhor o papel do Estado de direito na consolidação das fundações, assegurando expectativas estáveis, e proporcionando benefícios a longo prazo”, disse Xi. “A governação baseada na lei é importante para o sucesso do partido no governo e rejuvenescimento do país, para o bem-estar do povo, e para a estabilidade a longo prazo do partido e do país”. “Devemos, com enfoque na protecção e promoção da justiça e justiça social, prosseguir o progresso coordenado na governação baseada na lei, no exercício do poder do Estado baseado na lei e na administração governamental baseada na lei e tomar medidas integradas para construir um país, governo e sociedade baseados no Estado de direito”, disse Xi. “Serão feitos esforços para melhor implementar a Constituição e conduzir a supervisão constitucional, e intensificar a legislação em domínios-chave, emergentes e relacionados com o estrangeiro”, concluiu. Tudo isto sem esquecer que “a democracia popular é a democracia na sua forma mais ampla, mais genuína e mais eficaz”, referiu o presidente. “Vamos melhorar o sistema de instituições através das quais o povo dirige o país”. Xi disse ainda que também será encorajada “a participação ordenada do povo nos assuntos políticos” e garantirá “a sua capacidade de participar em eleições democráticas, consultas, tomada de decisões, gestão e supervisão, de acordo com a lei”. “Vamos inspirar a motivação, iniciativa e criatividade do povo, de modo a consolidar e desenvolver uma atmosfera política viva, estável e unida”, disse Xi, salientando a necessidade de reforçar as instituições “através das quais o povo dirige o país, desenvolver plenamente a democracia consultiva e desenvolver activamente a democracia a nível primário”. Ecologia e redução de emissões “A China trabalhará activa e prudentemente em direcção aos objectivos de atingir o pico das emissões de carbono e neutralidade de carbono”, garantiu Xi Jinping. “Com base na dotação de energia e recursos da China, avançaremos com iniciativas para atingir o pico das emissões de carbono de uma forma bem planeada e faseada, de acordo com o princípio de construir o novo antes de descartar o velho”. “A revolução energética será avançada uma vez que o carvão será utilizado de uma forma mais limpa e eficiente e o planeamento e desenvolvimento de um sistema para novas fontes de energia será acelerado”, explicou. Por outro lado, “a China irá envolver-se activamente na governação global em resposta às alterações climáticas”, através “de uma abordagem holística e sistemática à conservação e melhoria das montanhas, águas, florestas, terras agrícolas, prados e desertos”. “Vamos levar a cabo uma reestruturação industrial coordenada, controlo da poluição, conservação ecológica, e resposta climática, e vamos promover esforços concertados para reduzir as emissões de carbono, reduzir a poluição, expandir o desenvolvimento verde, e prosseguir o crescimento económico”, disse. “A China dará prioridade à protecção ecológica, conservará os recursos e utilizá-los-á eficientemente, e prosseguirá o desenvolvimento verde e com baixo teor de carbono, concluiu. Nem hegemonia nem expansionismo Quanto às relações com outros países, Xi garantiu que a China nunca procurará a hegemonia ou o expansionismo. “A China está firmemente contra todas as formas de hegemonismo e políticas de poder, a mentalidade da Guerra Fria, a interferência nos assuntos internos de outros países e a duplicidade de critérios”, afirmou. “A China mantém-se firme na prossecução de uma política externa independente de paz. Sempre decidiu a sua posição e política sobre questões baseadas nos seus próprios méritos, e esforçou-se por defender as normas básicas que regem as relações internacionais e salvaguardar a justiça e a justiça internacionais”, disse Xi. Neste sentido, “a China dedica-se à promoção de uma comunidade global de futuro partilhado, estando sempre empenhada nos seus objectivos de política externa de defesa da paz mundial e de promoção do desenvolvimento comum”, continuou. Sublinhando que a humanidade enfrenta desafios sem precedentes, Xi apelou a todos os países para manterem os valores comuns da humanidade de paz, desenvolvimento, justiça, democracia e liberdade, e promover a compreensão mútua e forjar laços mais estreitos com outros povos. “Vamos todos unir forças para enfrentar todos os tipos de desafios globais”, disse ainda. “A China está empenhada em promover um novo tipo de relações internacionais, aprofundando e expandindo parcerias globais baseadas na igualdade, abertura e cooperação, e alargando a convergência de interesses com outros países”, disse Xi, realçando que a China se esforça por “reforçar a solidariedade e cooperação com outros países em desenvolvimento e salvaguardar os interesses comuns do mundo em desenvolvimento”. Para isso, a China está empenhada “numa política nacional de abertura ao mundo exterior e prossegue uma estratégia de abertura mutuamente benéfica. Esforça-se por criar novas oportunidades para o mundo com o seu próprio desenvolvimento e por contribuir com a sua parte na construção de uma economia global aberta que proporcione maiores benefícios a todos os povos”, porque o mundo chegou “a uma encruzilhada na história, e o seu rumo futuro será decidido por todos os povos do mundo”, com quem “o povo chinês está disposto para trabalhar “para criar um futuro ainda mais brilhante para a humanidade”. Taiwan e a reunificação nacional Quanto à questão de Taiwan, Xi Jinping disse que o PCC vai “resolver a questão de Taiwan na nova era e avançar inabalavelmente a causa da reunificação nacional”. Para ele, “a resolução da questão de Taiwan é um assunto para os chineses, um assunto que tem de ser resolvido pelos chineses”. “Continuaremos a lutar pela reunificação pacífica com a maior sinceridade e o maior esforço, mas nunca prometemos renunciar ao uso da força, e reservamos a opção de tomar todas as medidas necessárias”. Tais afirmações foram dirigidas “unicamente à interferência de forças externas e dos poucos separatistas que procuram a independência de Taiwan e as suas actividades separatistas; não é de modo algum dirigido aos nossos compatriotas de Taiwan”, afirmou. Xi disse ainda que “as rodas da história estão a rolar em direcção à reunificação da China e ao rejuvenescimento da nação chinesa. A reunificação completa do nosso país deve ser realizada, e pode, sem dúvida, ser realizada”. “Sempre mostrámos respeito e cuidado pelos nossos compatriotas de Taiwan e trabalhámos para lhes proporcionar benefícios. Continuaremos a promover intercâmbios económicos e culturais e cooperação através do Estreito, encorajando as pessoas de ambos os lados do Estreito a trabalharem em conjunto para promover a cultura chinesa e forjar laços mais estreitos”, concluiu o presidente.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteApoios | Lisboa mantém exclusão de pensionistas que residem em Macau António Costa insiste em excluir os pensionistas de Macau do apoio financeiro no valor de meia pensão. Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da APOMAC, afirma que os portugueses de Macau estão a ser tratados como se fossem de “segunda classe” António Costa, primeiro-ministro de Portugal, insiste em deixar de fora do complemento excepcional de pensões os portugueses a residir em Macau. A posição foi comunicada a Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), através de uma carta assinada por Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro. “Temos uma resposta extremamente lacónica da parte do primeiro-ministro que praticamente não diz nada, apenas aquilo que já tinha sido legislado. Não houve novidade nenhuma, nem se deu ao trabalho de fundamentar a razão de dar este complemento a uns pensionistas, mas não a outros, apesar de todos serem membros da Caixa Geral de Aposentações”, afirmou Jorge Fão em declarações ao HM. “Os pensionistas de Macau também descontaram para a Caixa Geral de Aposentações […] Não compreendo como é que um Governo, que se preza em defender a justiça e a legalidade, pode adoptar um tratamento destes. Não pautaram pelo princípio da igualdade de tratamento e da justiça. É uma medida discriminatória”, acrescentou. Para Jorge Fão, a decisão do Governo português faz lembrar outros tempos, em que a comunidade macaense era tratada como pertencendo a uma categoria de portugueses inferiores: “Sinto que estamos a ser tratados como portugueses de segunda classe. É triste dizer isto, mas voltei a ter um sentimento que tive no passado”, desabafou. “O Governo, para mim, falhou redondamente. É uma medida discriminatória”, frisou. Caminhos possíveis Face à decisão de Lisboa, Jorge Fão admite que existem dois caminhos em cima da mesa para que os portugueses em Macau sejam abrangidos pelo complemento excepcional de pensões. O primeiro caminho, que vai ser a via adoptada nos próximos tempos, passa por interceder junto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “Por agora, vamos recorrer ao Presidente da República, que é um homem que está no sistema para equilibrar a balança”, reconheceu. “É o mais alto dirigente da nação e quando tomou posse, tal como os deputados, jurou defender a constituição, por isso espero que nos ajude, porque quando numa medida como esta não se aplica o princípio da igualdade estamos a falar de um acto inconstitucional”, justificou. A segunda via, que também não é afastada, passa pelo recurso à via judicial. “A última hipótese passa pelo recurso aos tribunais, que não posso afastar. Contudo, ainda não desisti da reivindicação, até porque não estamos a pedir nada do outro mundo, apenas o que foi entregue a todos, menos a nós”, explicou. Dupla penalização O Governo de Portugal anunciou a distribuição do complemento excepcional de pensões, que está a ser entregue durante este mês, para ajudar os portugueses a fazerem frente à inflação. O valor do apoio representa meia pensão de cada pensionista, por exemplo, se um português receber uma pensão de 800 euros, em Outubro recebe 1.200 euros. No entanto, a par desta medida, António Costa também anunciou que ao contrário do que tinha sido regulamentado anteriormente, que em 2023 as pensões não vão ser actualizadas de acordo com o valor da inflação. A medida significa que em termos reais os pensionistas vão perder poder de compra no próximo ano. Face a esta realidade, que causou bastante polémica em Portugal, Jorge Fão destaca que os pensionistas em Macau são duplamente penalizados. “Em Portugal há uma norma que define que a actualização das pensões deve ser indexada à inflação. Como não nos é dado este complemento e no próximo ano a actualização das pensões fica abaixo da inflação, somos duplamente penalizados, agora e no próximo ano”, defendeu. Por outro lado, o presidente da Assembleia Geral da APOMAC também recusa que os pensionistas em Macau sejam menos afectados pela inflação do que aqueles que vivem em Portugal. Desvalorização acelerada Nas contas de Fão, os portugueses a viver em Macau estão a enfrentar “uma inflação” de cerca de 26 por cento, não só devido à inflação na RAEM, mas principalmente devido à desvalorização do euro face ao dólares norte-americano, ao qual está indexada indirectamente a pataca. “Não podemos dizer que em Macau não há inflação, devido à desvalorização do euro face ao dólar. Antes um euro valia 10 patacas, agora está nas 7,6 patacas, o que é uma perda de valor superior a 20 por cento. Em cima disto, também temos inflação de cerca de 2 por cento em Macau. Por isso, não se pode dizer que não há inflação em Macau”, atirou. “O que sentimos é que a alma e o espírito do Governo português não está connosco, e devia estar”, sublinhou. Jorge Fão criticou ainda o Governo por só se lembrar dos portugueses de Macau, na altura da campanha eleitoral e para pedir votos: “Quando foi a altura de pedir votos, e quando precisaram, vieram a Macau pedir. Claro que não foi só o Governo, todos os partidos são assim, mas quando precisaram pediram-nos, e agora não se lembram de nós”, lamentou. Segundo as contas da APOMAC, em Macau há cerca de 1.730 aposentados que recebem reformas de Portugal, através da Caixa Geral de Aposentações, e que vão ser afectados pela “medida discriminatória”. Pedido a Santos Silva Além da carta enviada ao primeiro-ministro, a APOMAC também reivindicou o pagamento do complemento excepcional de pensões para portugueses em Macau junto do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. A segunda figura mais alta do Estado de Portugal respondeu a garantir que o pedido foi “encaminhado para a Comissão de Trabalho e Segurança Social e para o gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para uma análise mais aprofundada”. Sobre esta resposta, Jorge Fão considerou positiva e destacou que o Presidente da Assembleia República está a cumprir as suas funções. Rita Santos reivindicou Apesar de ter sido a primeira associação a mostrar-se contra a exclusão dos pensionistas de Macau, a APOMAC não está sozinha na luta pelos direitos dos portugueses a viver na RAEM. Também Rita Santos, na condição de presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, enviou três cartas, ao Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, contra o tratamento discriminatório. “Consideramos incoerente, injusta e injustificável esta discriminação na atribuição dos apoios aos pensionistas Portugueses da Caixa Geral de Aposentações (CGA), residentes no estrangeiro”, considerou Rita Santos. Cortes para todos Um dos aspectos que causa grande descontentamento entre a comunidade local passa pelo corte nas pensões impostos pelo acordo com a troika. Entre 2011 e 2016, os pensionistas portugueses a viver em Macau foram, tal como todos os outros, afectados pelos cortes nas pensões devido à Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Contudo, desta vez, na altura em que se verifica uma forte desvalorização do euro, os pensionistas a viverem fora de Portugal ficam de fora, mesmo quando estão a perder de forma acelerada poder de compra.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteSJM | Com a subida de Daisy Ho, qual será o papel de Angela Leong no sector? Primeiro foi Daisy Ho a assumir o cargo de administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau. Depois, foi a aquisição de dez por cento das acções detidas por Angela Leong na empresa, conforme manda a nova lei do jogo. A quarta mulher de Stanley Ho estará mesmo a sair de cena? Três analistas falam de um legado que, até à data, não marcou a diferença As águas parecem estar a agitar-se no universo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Isto porque Daisy Ho, uma das filhas do magnata do jogo Stanley Ho, já falecido, ocupou o cargo de administradora-delegada na empresa, lugar que era detido por Angela Leong, quarta mulher de Stanley. Há dias, concretizou-se o negócio da compra de dez por cento das acções de Angela por parte de Daisy Ho, uma vez que a nova lei do jogo obriga a que uma determinada percentagem de acções devem ser detidas pelo administrador-delegado de uma concessionária. O negócio significa, na prática, a perda da maior fatia de acções por parte da empresária e deputada. Mesmo que continue a ser presidente do conselho de administração do empreendimento L’Arc e administradora da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), Angela Leong estará a assumir uma posição menor no universo do jogo? Convidámos três analistas para traçar o perfil empresarial de Angela Leong nesta fase, mas todos eles defendem que a empresária tem deixado poucas marcas num mercado em mudança. Para o economista Albano Martins, a saída de Angela Leong do cargo de administradora-delegada da SJM tem apenas a ver “com os interesses da família de Stanley Ho”. “Daisy Ho é apenas uma representante de Pansy Ho, que mexe os cordelinhos todos. É uma luta habitual numa família que está habituada há muito tempo a este tipo de lutas. Com a morte de Stanley Ho a situação agudizou-se e penso que Pansy Ho vai gradualmente assumindo posições através das irmãs”, contou. O economista, e ex-residente de Macau durante várias décadas, descreve esta situação como “uma luta de mulheres”, que “tão cedo não irá terminar”. “Não sei como vai ser a situação do jogo caso haja uma nova concessão à SJM. Quais serão as regras? Provavelmente, o esquema anterior dos casinos não vai voltar a funcionar. Angela Leong tem um problema, que é a construção no Cotai. Penso que ela esperava ter jogo nesse empreendimento”, disse. Questionado sobre o papel da empresária até à data, Albano Martins não tem dúvidas: “quem, na família, deixa uma marca forte é Stanley Ho”. “Nenhum dos restantes familiares deixa uma marca. [A SJM e restantes empresas] é um prolongamento do que Stanley construiu, mas, na verdade, o resto da família não tem acutilância nem o traquejo do velho Stanley. Estão lá porque são familiares dele.” Também Fernando Vitória, antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) acredita que se trata de uma “dinâmica normal neste novo processo que se inicia, com as novas concessões e um novo concurso”. “Tem a ver com a própria dinâmica das empresas que precisam de se adaptar e com os arranjos que se fizeram dentro da família depois da morte de Stanley Ho e os difíceis acordos que estabeleceram entre si. Não tenho noção das competências dela, penso que a mudança tem mais a ver com estas dinâmicas da família”, adiantou ao HM. Empresa ultrapassada O advogado e analista de jogo Óscar Madureira acredita que esta mudança no cargo de gestão da SJM está relacionada com a necessidade da concessionária de mudar de perfil e inovar no mercado. “É a definição de uma nova estratégia e política por parte da SJM.” “Mesmo sendo herdeira do universo STDM e do período anterior à liberalização do jogo, a SJM acabou por ser a empresa que mais se deixou ultrapassar. No início, a SJM tinha uma vantagem competitiva, pois era a empresa que melhor conhecia o mercado e que estava há mais tempo em Macau. Tinha mais infra-estruturas. Mas com o passar dos tempos deixou-se ultrapassar e perdeu uma significativa quota de mercado que detinha”, frisou. Óscar Madureira dá como exemplo a aposta tardia no Cotai e o facto de ter sido, até agora, uma empresa “muito monolítica, porque só oferecia uma parte do produto, essencialmente jogo”. A SJM “constituía alguma referência em termos gastronómicos, pois sempre foi uma empresa que se pautou por ter bons restaurantes, mas oferecia muito pouco aos visitantes. Não tinha nenhuma unidade hoteleira de excelência, não tinha nenhuma arena, nenhum casino com um centro comercial com os padrões a que nos habituaram. Também não organizaram eventos marcantes ou diferenciadores.” O advogado destaca ainda o facto da SJM albergar no seu universo grande parte dos casinos-satélite de Macau, o que trazia para si “um dos principais defeitos apresentado ao mercado de jogo no que concerne à falta de transparência e de alguma legalidade”. “Apesar de estarmos no século XXI, é uma empresa com operações muito desactualizadas. Admito que esta mudança venha no sentido de dar à SJM outro tipo de qualificações às novas exigências de transparência e qualidade. A SJM era transversal à sociedade, mas depois da liberalização não acrescentou nada, só piorou.” Óscar Madureira traça, assim, um perfil muito tímido de Angela Leong como empresária. “Não consigo identificar uma característica positiva e diferenciadora em Angela Leong. Admito que saiba imenso, mas não lhe conheço nenhuma ideia, iniciativa ou projecto que tenha acrescentado alguma coisa ao mercado de jogo. Mas admito que seja desconhecimento meu.” O papel de deputada Meses antes de perder posição no universo da SJM Angela Leong fez uma alteração na área política, ao candidatar-se a um cargo de deputada pela via indirecta pelos sectores cultural e desportivo. Pela via directa foi sempre encarada como um rosto representativo da indústria para a qual trabalha. “Parece-me que o seu eleitorado era basicamente o universo da SJM, os empregados e eventualmente os técnicos. A meu ver não tinha uma grande projeção social ou eleitoral dentro de Macau. Como eram muitos dava para garantir um mandato, e isso deu-lhe visibilidade política, e ela tem alguma capacidade. Penso que foi demonstrando algum equilíbrio na AL”, acredita Fernando Vitória. Óscar Madureira crê que, como deputada é um dos rostos do sector do jogo Angela Leong e também não acrescentou muito. “Ela era administradora-delegada e tinha ligação ao sector. De certa forma potenciava o facto de estar ligada ao sector do jogo e ter apoio dos trabalhadores, terá usufruído da posição que tinha. A sensação que tenho é que o seu desempenho como deputada é semelhante ao de administradora-delegada: não lhe conheço nenhuma ideia de fundo ou sugestão para o desenvolvimento da indústria ou da legislação do jogo.” Angela Leong estará, aos poucos, a deixar de ter visibilidade no sector do jogo? Óscar Madureira diz que ainda é cedo para isso acontecer. “Talvez não desapareça de cena, pois ela é relativamente jovem, tem muitos anos de ligação ao sector e não vejo porque passe para um regime de quase eremita. Não precisamos estar sempre nos cargos de chefia, há outras formas de trabalhar e de contribuir. Talvez seja prematuro dizer que se vai afastar. Tudo depende do que deseja fazer.” Nascida em 1961, Angela Leong não possui nenhum curso superior, tendo feito o ensino secundário em Cantão, com uma especialização em dança. Reza a lenda de que foi, aliás, como bailarina que conheceu Stanley Ho. Depois foi fazendo o percurso como empresária e deputada, tendo ganho algumas medalhas de mérito por parte do Governo da RAEM. A pandemia trocou as voltas a todas as concessionárias e a muitas fortunas do sector, e Angela Leong não foi excepção. Num artigo de Fevereiro, a Forbes escrevia que a fortuna da quarta mulher de Stanley Ho caiu 12 por cento para 2.6 mil milhões de dólares americanos.
Hoje Macau Grande Plano MancheteONU | Conselho de Direitos Humanos rejeita proposta dos EUA sobre Xinjiang A hegemonia dos EUA e dos seus aliados na ONU parece ter conhecido melhores dias. O Conselho dos Direitos Humanos recusou uma proposta que pretendia uma investigação sobre o Xinjiang, no que é considerada uma “vitória diplomática da China”. Países muçulmanos votaram ao lado de Pequim O Conselho de Direitos Humanos da ONU, constituído por 47 Estados membros, rejeitou a proposta dos EUA e de alguns países ocidentais de debaterem os direitos humanos sobre o Xinjiang, o que foi considerado pelos meios de comunicação social ocidentais como uma “vitória diplomática” da China. Apesar da pressão dos EUA e dos seus aliados, o projecto de decisão acabou por não ser apoiado pela maioria dos membros do Conselho, especialmente países em desenvolvimento. O resultado foi o seguinte: A favor (17): República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Honduras, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Ilhas Marshall, Montenegro, Países Baixos, Paraguai, Polónia, República da Coreia, Somália, Reino Unido e Estados Unidos. Contra (19): Bolívia, Camarões, China, Costa do Marfim, Cuba, Eritreia, Gabão, Indonésia, Cazaquistão, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Qatar, Senegal, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Venezuela. Abstenções (11): Argentina, Arménia, Benim, Brasil, Gâmbia, Índia, Líbia, Malawi, Malásia, México e Ucrânia. Países muçulmanos com a China Alguns países com população maioritariamente muçulmana, como a Indonésia e alguns do Médio Oriente e África incluindo os Emirados Árabes Unidos, Qatar, Camarões e Costa do Marfim, votaram contra o debate enquanto países como a Argentina, Brasil, Índia e Ucrânia se abstiveram. “Esta é uma vitória para os países em desenvolvimento e uma vitória pela verdade e justiça”, disse Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “Os direitos humanos não devem ser utilizados como pretexto para inventar mentiras e interferir nos assuntos internos de outros países, ou para conter, coagir e humilhar outros”, disse ela. Os EUA e um grupo de países ocidentais, incluindo a Grã-Bretanha, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia apresentaram um projecto de proposta na 51ª sessão em curso do Conselho de Direitos Humanos para realizar um debate especial sobre a situação dos direitos humanos na região chinesa de Xinjiang na próxima sessão do Conselho, no início de 2023. Mas no mesmo dia, em nome de quase 70 países, um representante do Paquistão fez uma declaração conjunta no Conselho de Direitos Humanos para exortar outros países a deixarem de interferir nos assuntos internos da China nas regiões de Xinjiang, Hong Kong e Xizang. Também se opuseram à politização dos direitos humanos e à duplicidade de critérios, ou à interferência nos assuntos internos da China, sob o pretexto dos direitos humanos. Além disso, mais de 20 países fizeram também declarações de apoio à posição da China no Conselho de Direitos Humanos, elevando para quase 100 o número total que expressou apoio à China. Alguns países com elevada proporção de população muçulmana votaram contra o projecto de decisão porque concordam com as medidas preventivas da China para combater o terrorismo violento, a radicalização e o separatismo, e alguns tomaram ou planeiam tomar medidas semelhantes nos seus países. “Medidas semelhantes adoptadas por outros países não suscitaram fortes reacções ou críticas por parte dos EUA e do Ocidente, porque estes países não são inimigos imaginários do Ocidente e, portanto, não são visados”, disse um membro da delegação chinesa. No início de Agosto, 32 enviados diplomáticos enviados à China e diplomatas de 30 países islâmicos visitaram Xinjiang, e o que a delegação viu e ouviu pelo caminho “é completamente diferente do que alguns meios de comunicação social ocidentais relataram como a liberdade de crença religiosa. Vários direitos dos muçulmanos estão devidamente garantidos”, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Pequim fala de manipulação Em resposta ao movimento dos EUA e de alguns países ocidentais, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin afirmou que “certos países ocidentais utilizam o Conselho dos Direitos Humanos como instrumento de manipulação política. Eles aplicam descaradamente dois pesos e duas medidas e chegaram ao ponto de nomear e envergonhar alguns países em desenvolvimento e de os pressionar abertamente”. “Isto envenenou a atmosfera e levou a uma confrontação agravada no Conselho de Direitos Humanos, o que é prejudicial à cooperação internacional em matéria de direitos humanos”, disse Wang Wenbin. Wang disse ainda que “o facto de quase 100 países terem manifestado a sua compreensão e apoio à posição legítima da China mostrou que as tentativas de um punhado de países ocidentais de utilizar as chamadas questões de direitos humanos para atacar e difamar a China falharam repetidamente. Isto diz muito sobre quem goza de amplo apoio e quem não goza”. O projecto de proposta, se aprovado, assinalaria a primeira vez que as preocupações com os direitos humanos na China fossem formalmente colocadas na agenda do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os EUA e algumas forças ocidentais estão a preparar-se para exigir uma maior escala de “investigações” sobre a região chinesa de Xinjiang por parte de outros órgãos da ONU e relatores especiais, incluindo o Comité contra a Tortura, o Comité sobre Desaparecimentos Forçados e relatores sobre trabalhos forçados. Além disso, segundo os chineses, “os EUA e o Ocidente utilizaram este projecto de proposta para testar a cooperação do novo Alto Comissário sobre temas anti-China, uma vez que não estão totalmente satisfeitos com o anterior relatório do Alto Comissário da ONU sobre Xinjiang”. Vitória diplomática mas… Alguns meios de comunicação ocidentais descreveram o resultado como “um grande golpe” para os EUA e seus satélites, uma vez que o projecto de decisão foi apresentado por países como os EUA, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá. O Financial Times afirmou: “A votação foi uma vitória diplomática para a China, que rejeitou as críticas às suas acções em Xinjiang como sendo infundadas”. “Este resultado mostrou que alguns países possuem os valores certos e perspectivas de direitos humanos, e resistem à poderosa campanha de difamação dos EUA e do Ocidente e mantêm opiniões claras sobre os direitos humanos em Xinjiang, o que também assinalou o sucesso da comunicação internacional da China sobre direitos humanos”, disse He Zhipeng, professor de direito internacional na Escola de Direito da Universidade de Jilin. “O que os EUA e alguns países ocidentais têm feito é tipicamente politizar as questões dos direitos humanos. O que realmente lhes interessa não são os direitos humanos em Xinjiang, mas jogar Xinjiang e as cartas dos direitos humanos para conter a China e abrandar o desenvolvimento do país”, afirmou. “Independentemente da forma como o projecto de decisão esteja disfarçado, a sua verdadeira intenção é aproveitar-se dos organismos de direitos humanos da ONU para interferir nos assuntos internos da China, de modo a servir o seu propósito político de utilizar questões relacionadas com Xinjiang para conter a China, que é outro exemplo de politização e instrumentalização das questões de direitos humanos”, disse Chen Xu, o representante permanente da China junto da ONU em Genebra. Na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e na Assembleia Geral da ONU no final de Setembro, “mais países manifestaram a sua oposição à politização das questões de direitos humanos por parte dos EUA e dos países ocidentais, o que, aos olhos dos peritos, mostrou que a China e um grupo mais vasto de países irão trabalhar em conjunto para defender o verdadeiro multilateralismo e resistir à hegemonia dos EUA”. Contudo, os chineses mantêm “um optimismo cauteloso em relação a esta vitória faseada devido à estreita margem de voto”. Observadores chineses disseram que “os EUA e o Ocidente continuarão a coagir aqueles que se abstiveram na votação a mudarem as suas posições e a intensificarem os esforços para difamar a China sobre a sua política de Xinjiang nas próximas reuniões. No entanto, mais países que mantêm pontos de vista objectivos sobre os assuntos de Xinjiang resistirão à campanha de difamação dirigida pelos EUA contra a China”. Como desta vez houve uma margem estreita na votação, um perito advertiu que “os EUA e o Ocidente irão certamente utilizar uma série de medidas de pressão ou coacção sobre os países que se abstiveram para mudar a sua posição e planeiam lançar uma campanha de direitos humanos dirigida a Xinjiang na próxima reunião do órgão de direitos humanos da ONU em Março de 2023, para a qual a China deverá estar bem preparada”. Em Março há mais O Conselho de Direitos Humanos da ONU realiza pelo menos três sessões regulares por ano, num total de pelo menos 10 semanas, que têm lugar em Fevereiro-Março, Junho-Julho e Setembro-Outubro, de acordo com o seu portal. As sessões podem durar três, quatro ou cinco semanas, dependendo do programa de trabalho. O Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACDH) divulgou “um relatório de avaliação” sobre a região chinesa de Xinjiang a 31 de Agosto. A China disse que o relatório era “completamente inválido” e “um instrumento político” ao serviço dos EUA e de alguns países ocidentais para conter a China. Segundo Pequim, o relatório surgiu depois dos EUA e alguns países ocidentais terem imposto uma enorme pressão sobre a anterior chefe dos direitos humanos da ONU, Michelet Bachelet, antes e depois da sua visita à região chinesa de Xinjiang. Ela anunciou mais tarde que não queria um segundo mandato como Alta Comissária. O austríaco Volker Türk foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU António Guterres a 8 de Setembro como sucessor de Bachelet. Ainda segundo Pequim, “mesmo um relatório sem credibilidade e legitimidade, não se atreve a fazer passar as falácias de trabalho forçado, genocídio, repressão religiosa, e esterilização forçada, que aparentemente mostraram que a mentira do século cozinhada pelo Ocidente faliu, e o Ocidente deu um tiro no próprio pé”. Anna Malindog-Uy, especialista em relações internacionais das Filipinas, disse que, “nos últimos anos, a comunidade internacional ganhou um conhecimento mais claro de que os direitos humanos reclamados pelos EUA e pelo Ocidente não se adequam aos interesses da maioria dos outros países”. A perita apelou à China e a outros países em desenvolvimento “para melhorarem a comunicação sobre os direitos humanos e colocarem o desenvolvimento, a segurança e outros factores nos critérios dos direitos humanos para formar um conceito abrangente de direitos humanos para contrariar os movimentos hipócritas dos EUA e do Ocidente em matéria de direitos humanos”. Países ocidentais na berlinda Outro perito, que trabalha para o Conselho de Direitos Humanos e pediu o anonimato, disse que “enquanto os EUA e o Ocidente estão a tentar exercer mais influência, os países em desenvolvimento têm um envolvimento mais activo na governação interna dos direitos humanos e uma influência crescente em organismos relacionados”. Por outro lado, o historial dos direitos humanos nos EUA e nalguns países ocidentais também tem sido criticado em reuniões do Conselho de Direitos Humanos com muitos países, instando o Alto Comissário a conduzir investigações sobre os seus crimes, quer no seu próprio país, quer nos países onde semearam guerras e caos. Na quinta-feira, Jiang Duan, embaixador da missão chinesa na ONU em Genebra, condenou severamente a interferência militar ilegal dos EUA na Síria e exortou-a a deixar de violar os direitos humanos básicos do povo sírio. A condenação de Jiang é a mais recente condenação contra os EUA e o historial dos direitos humanos de alguns países ocidentais, uma vez que mais países, incluindo a China, os criticam por imporem sanções unilaterais e violarem os direitos humanos nos seus próprios países e em todo o Médio Oriente. Lamento da Amnistia Internacional A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, afirmou que “a votação protege os responsáveis por violações dos direitos humanos, em vez de proteger as vítimas”, ao mesmo tempo que coloca o Conselho de Direitos Humanos numa “posição ridícula”, por ignorar as conclusões de um relatório recente, divulgado a 31 de agosto, em que era mesmo utilizado o termo “genocídio”. “Os interesses políticos e económicos não deveriam triunfar perante as graves dúvidas sobre direitos humanos, e nenhum país deveria poder livrar-se do escrutínio do Conselho”, lamentou num comunicado Callamard, que ainda acredita em prosseguir “a luta por justiça” para as vítimas por outras vias. “Isto é um desastre. Isto é realmente decepcionante”, disse por sua Dolkun Isa, presidente do Congresso Mundial Uyghur. “Nunca desistiremos, mas estamos realmente desiludidos com a reacção dos países muçulmanos”, acrescentou. Marc Limon, do Universal Rights Group, disse que se tratou de um “grave erro de cálculo”, citando o timing que coincide com uma moção de acção sobre a Rússia liderada pelo Ocidente. “É um golpe sério para a credibilidade do conselho e uma vitória clara para a China”, disse ele. “Muitos países em desenvolvimento irão vê-lo como um ajustamento para longe da predominância ocidental no sistema de direitos humanos da ONU”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteLusofonia | Língua e Cultura são chaves para a afirmação de Macau na Grande Baía Um estudo publicado na terça-feira por Johnny Lam e Wai In Ieong, académicos da Universidade Politécnica de Macau, defende que língua e cultura portuguesa são elementos fundamentais para Macau se afirmar e contribuir para a construção da Grande Baía. Ao assumir plenamente a função de plataforma com os Países de Língua Portuguesa, Macau pode ajudar mais regiões da China a entrar em novos mercados e a promover o intercâmbio cultural A afirmação de Macau na Grande Baía passa pela promoção da língua de Camões, que é vista como chave para trocas comerciais e culturais com os Países de Língua Portuguesa (PLP). Esta é uma das conclusões de um estudo publicado, a 2 de Outubro, na revista científica Asia-Pacific Journal of Second and Foreign Language Education. A investigação esteve a cargo dos académicos Johnny Lam e Wai In Ieong, da Faculdade de Humanidades e Ciências Sociais da Universidade Politécnica de Macau. No artigo com o título “Translinguismo e Sociedade Multicultural de Macau: passado, presente e futuro”, os autores analisam alguns dos aspectos da sociedade de Macau e consideram que o multiculturalismo pode ser uma vantagem, principalmente para o projecto da Grande Baía. “Macau pode capitalizar as suas vantagens linguísticas e culturais, assumir-se como centro cultural e assumir um papel influente para facilitar a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, é defendido por Lam e Wai. “O multiculturalismo é uma das características vibrantes da sociedade de Macau, contribuindo para preservar as culturas religiosas, étnicas, históricas e sociais, que por sua vez são altamente benéficas para o desenvolvimento de sinergias e a projecção de Macau na Grande Baía”, acrescentou. Esta conclusão em concreto tem por base um documento das autoridades municipais de Zhuhai sobre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau, na Ilha da Montanha. Segundo o documento, as autoridades do Interior da China esperam que a zona de cooperação permita a Zhuhai aprofundar a relação com os Países de Língua Portuguesa e ajudar empresas da região a explorar mais nesses mercados e a estabelecer laços com companhias sediadas na América do Sul e em África. Apostar na formação Contudo, para poder chegar a este objectivo e para que Macau se possa afirmar como um centro comercial e cultural na Grande Baía com base na língua portuguesa, os autores destacam que é necessário continuar a apostar no ensino e na formação de quadros bilingues. “Quer seja para preservar a sua identidade cultural, respeitar a diversidade das suas comunidades, ou alcançar plenamente o papel como uma plataforma de comércio e serviços entre a China e os Países de Lusófonos, Macau precisa de formar mais tradutores de Chinês-Português”, é recomendado pelos académicos. “Por isso, Macau pode desenvolver activamente a formação de mais quadros qualificados com competências nas duas línguas, promover a cultura portuguesa tanto interna como externamente, e fazer uma boa utilização das suas vantagens linguísticas para desenvolver e estabelecer uma melhor plataforma de serviços e comércio com os Países de Língua Portuguesa”, sugerem. Desempenhando este papel, além da utilização da língua os investigadores recomendam igualmente que Macau promova as características culturais portuguesas na Grande Baía como uma forma de demonstração de soft power e aproximação aos mercados que serve como plataforma. Em relação ao “poder” da língua portuguesa, o facto de ser um idioma com origens europeias é também apontado como forma de promover melhores relações entre a China e a União Europeia. Inverter a tendência A necessidade de formar mais quadros conhecedores da língua portuguesa é explicada com a tendência identificada no território, através da análise da proporção de falantes de português como língua materna. Os autores destacam que a proporção em 1991 já era reduzida, na casa dos 1,8 por cento da população, e que depois da transição caiu “significativamente” para 0,6 por cento da população, logo em 2001. A partir desse momento, até 2016, a proporção de pessoas com o português como língua materna manteve-se estável. No entanto, o número é reduzido face à fatia demográfica que tem o inglês como língua materna, que desde 2001 até 2016 cresceu de 0,7 por cento da população para 2,8 por cento da população. O inglês é visto como uma boa aposta para a região, uma vez que é a língua mais utilizada profissionalmente nas áreas científicas e financeiras. No campo das chamadas três línguas “mainstream” de Macau, a tarefa mais facilitada está relacionada com o chinês e a utilização do mandarim. Entre 1991 e 2016, a proporção de utilizadores do mandarim como língua materna cresce de 1,2 por cento para 5,5 por cento, ao mesmo tempo que do cantonês desceu de 85,8 por cento em 1991 para 80,1 por cento em 2016. Reflexo característico Sobre o papel de Macau na Grande Baía, os investigadores consideram ainda que reflecte o reconhecimento do valor linguístico e cultural da RAEM, o que se traduz no papel como uma plataforma. Esta plataforma vai ser construída com diferentes elementos, com os autores a destacarem o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), o Centro de Trocas Culturais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Um Centro de Treinos para Talentos Bilíngues Proficientes em Chinês e Português, e ainda o Centro de Liquidação de Renminbis em Macau entre os Países de Língua Portuguesa. “Evidentemente que todas estas iniciativas reconhecem o valor especial histórico de Macau, o património cultural único, a riqueza e bem-sucedida sociedade multicultural”, é sustentado. “A longa História da cultura portuguesa em Macau também influencia as relações de proximidade entre Macau e os Países de Língua Portuguesa”, é completado. O que é translinguismo? O título do estudo dos autores Johnny Lam e Wai In Ieong recorre ao conceito de translinguismo. Esta é a definição para um processo pedagógico desenvolvido no país de Gales por Cen Williams, que pedia aos alunos para que utilizassem o inglês para ler durante as aulas e escrevessem as notas do que liam em galês, para que desenvolvessem competências nas duas línguas. Desde os anos 80 que o conceito tem sido cada vez mais utilizado no campo da investigação científica, principalmente para definir o fenómeno em que duas línguas diferentes em contacto de influenciam e desenvolvem.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEstudo | Comunidade portuguesa corre o risco de se “esvaziar” A académica Vanessa Amaro voltou a analisar a comunidade portuguesa e conclui, de forma preliminar, que há o risco de “esvaziamento”, com a progressiva saída de pessoas e quadros qualificados. Muitos dos que ficaram lamentam não ter saído mais cedo Defendida em 2016, na Universidade de Macau (UM), a tese de doutoramento de Vanessa Amaro traçou o perfil da comunidade portuguesa de Macau e procurou estabelecer um padrão de comportamento dos que emigraram de Portugal. Anos volvidos, a académica decidiu falar com alguns dos entrevistados, inserindo novas pessoas no trabalho, para analisar a comunidade portuguesa de hoje. O trabalho não está concluído, mas já existem algumas conclusões: dos entrevistados com quem falou, entre 2012 e 2015, 60 por cento deixou Macau. “Há um esvaziamento gradual da comunidade. Como está a perder um grande volume de pessoas, quem fica cá fica numa posição mais fragilizada, com menos relevância na sociedade. Uma pessoa que entrevistei disse-me não saber se estava a viver um novo 1999 ou se o 2049 já tinha chegado”, contou ao HM. Vanessa Amaro apresenta amanhã algumas conclusões preliminares do estudo na palestra “O que se segue para a nossa ‘mobília’? Revisitando o papel da comunidade portuguesa na RAEM na última década”. A ideia é que os portugueses se sentem “parte da mobília” de Macau, olhando-se, assim, para o novo lugar que lhes pertence. A sessão contará com a presença de Cathryn Clayton, da Universidade do Hawai. Muitos entrevistados já não se reveem nas declarações que deram para a investigação de Vanessa Amaro. “Na altura, tinham a certeza de que continuariam em Macau por muito mais tempo. Tenho pessoas que se reformaram, mas que não foram embora porque tinham estado cá muitos anos e não tinham fortes relações sociais em Portugal. Mas, agora arrependem-se de não terem ido embora antes.” Os sentimentos dos que saem agora revelam um misto de “mágoa” e sensação de falta de bom acolhimento. “As pessoas sentem-se empurradas a sair, mas não sabem dizer exactamente o que é que as empurra para fora. Acham que não são tão acolhidas. Essa pequena rede de apoio que havia antes, o ter um médico português conhecido no hospital por exemplo, já não existe. As pessoas estão a desaparecer dos seus cargos e funções.” Verifica-se também o cenário de muitos quadros qualificados, que vieram para Macau nos anos 80 e 90, estarem agora a reformar-se. “É natural que muitas pessoas vão embora, é uma questão temporal. Isso faz com que a comunidade portuguesa se esvazie neste momento.” O peso das restrições Nesta nova ronda de entrevistas académicas, Vanessa Amaro concluiu que as restrições impostas pelas autoridades para travar a pandemia da covid-19 contribuíram para a saída de Macau de muitos portugueses. “As pessoas dizem ter perdido qualidade de vida, ao existir muita poluição e com um custo de vida muito elevado. Com a pandemia, o que muitas pessoas falam é que ponderaram a questão da distância e destacaram outros valores. Há quem diga que aqui não há um ambiente social indicado para criar filhos, por ser discriminatório face a outras comunidades.” Muitos temem que a sua liberdade pessoal comece a ficar afectada e com a “possibilidade de serem criadas novas leis que possam interferir na sua vida quotidiana”. “As pessoas não querem colocar-se nessa posição sabendo que não têm mais a rede de apoio. A perda de liberdades não afectava o dia-a-dia das pessoas, mas com estas restrições tudo mudou. Há muito receio de partilhar opiniões”, frisou a académica. Vanessa Amaro destaca que “não quer dar lugar a generalizações”. “Proponho-me apenas a fazer uma reflexão sobre um momento crítico que a comunidade está a viver. Este é um trabalho qualitativo, pois aborda questões que não se podem colocar em números”, adiantou. Quem também fala amanhã na mesma sessão de palestras, promovida pela Universidade de São José, é o antropólogo Carlos Piteira, que vai falar sobre a manutenção da identidade macaense nos novos tempos. “A comunidade macaense não corre o risco de se esvaziar ou desaparecer, mas há uma situação de fragilidade. Tem de encontrar pontos de apoio se quiser manter o que é o primado da etnicidade. Existem hoje novos factores”, concluiu. Tese analisou padrões de comportamento de portugueses A tese de doutoramento de Vanessa Amaro, ex-jornalista e docente, teve como base uma amostra de 60 portugueses que emigraram para Macau antes e depois da transição. O objectivo foi identificar padrões de comportamento e de discurso da comunidade. A tese, intitulada “Identidade e questões do estatuto sociocultural na comunidade portuguesa na Macau pós-colonial”, dividiu a amostra entre os que chegaram antes de 1999 e os que vieram na onda de um novo fluxo migratório, principalmente desde 2005. “Uma coisa comum é que todos pensam Macau como uma coisa muito temporária”, disse à Lusa, aquando da defesa da tese, Vanessa Amaro, recordando que muitos dos que chegaram antes da transição nunca compraram casa, não aprenderam chinês nem criaram relações profundas com a comunidade chinesa porque sempre tiveram a intenção de “um dia ir embora”. Quem chegou numa fase mais recente tinha então o mesmo discurso e encarava Macau como “um trampolim profissional, uma forma de ganhar experiência profissional e fazer poupanças, para depois se mudarem para um destino que não necessariamente Portugal”. Outro denominador comum era a recusa do termo “emigrante” para definir um português que vive em Macau, por ser “pejorativo”. Agarram-se, por um lado, ao “peso da história”, considerando ter um “papel importante” a desempenhar e “uma posição privilegiada”, soando como “uma ofensa” colocá-los em pé de igualdade como outras comunidades, como a filipina. Efeito caravela A académica destacou a “bolha” em que vivem alguns portugueses, que adoptaram a ideia de que podem fazer a sua vida sem precisar de aprender chinês porque “têm as suas rotinas, os seus amigos, fecham-se nos seus grupos e fazem toda a sua vida no circuito português”. Só seis dos entrevistados falavam fluentemente cantonense. O estudo também identificou padrões nas razões que trouxeram os portugueses a Macau antes e depois de 1999 e nos motivos que os levam a permanecer, como as questões financeiras. O trabalho que é apresentado amanhã na Universidade de São José visa dar uma nova roupagem a esta investigação tendo em conta a nova realidade que a comunidade portuguesa vive. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteRui Leão, arquitecto e presidente da Docomomo Macau: “A arquitectura moderna está a desaparecer” A Docomomo Macau lança amanhã um guia sobre os principais edifícios de arquitectura moderna em Macau, intitulado “Macau Modern Architecture – Walking Guide”, que propõe oito roteiros pela cidade. O lançamento será acompanhado por uma discussão sobre arquitectura e identidade. O arquitecto Rui Leão, presidente da Docomomo Macau, defende que a população devia ser sensibilizada para a importância do património arquitectónico da cidade Este guia é o levantamento que faltava sobre os principais exemplos de arquitectura moderna em Macau? Sim. Isto era importante para a Docomomo, porque, no fundo, o nosso trabalho principal consiste em documentar o património do movimento moderno. O guia é uma peça importante que nos permite comunicar este conjunto de obras, todas notáveis, e que devem ser objecto de atenção e conhecimento da parte de todos. Tenho-me apercebido de que há um desconhecimento muito grande em relação à arquitectura moderna que existe na cidade. O guia é o instrumento que tem mais potencial para comunicar este conjunto de obras a um público alargado. Muitas obras estão maltratadas, os proprietários não têm interesse ou capacidade de reinvestir e renovar. A maior parte dos edifícios estão em risco de desaparecer, de serem demolidos ou objecto de uma intervenção que os possa desconfigurar mais, uma vez que não estão salvaguardados ou classificados. Quais os principais edifícios incluídos no guia? É uma lista de 40 edifícios, organizados em oito conjuntos que correspondem a oito áreas. O livro sugere oito passeios, que estão em grande parte distribuídos pela península de Macau, incluindo alguma selecção de edifícios em Coloane. Temos quatro passeios na zona sul da península e três passeios na zona norte. Para si, qual é o edifício mais icónico? Há uma grande diversidade, tanto em termos de autores como do tipo de edifícios. Mas é isso que também torna o património moderno de Macau muito rico. A minha selecção passa, por um lado, pelos autores que elegemos. Há um período mais remoto, em que a arquitectura era muito traçada por engenheiros ou desenhadores, macaenses e chineses, principalmente. Desse período [destaco] a obra de Canavarro Nolasco da Silva, na maioria em torno do Hotel Central. O Aureliano Guterres Jorge é outro belíssimo arquitecto. Ele era engenheiro, mas o trabalho dele como arquitecto e engenheiro é bastante notável. A obra do Aureliano foi, na sua maioria, já demolida, mas como referência temos o edifício muito bonito no princípio da Rua dos Ervanários, que tem uma varanda em cima. Destaco também o José Lei, chinês de Macau, autor do bloco de habitação Rainha D. Leonor. Porque é que estes autores são tão importantes? Eles marcam muito uma era e têm um conjunto de obras bastante internacional, apesar de serem pessoas sempre baseadas em Macau, tanto em termos de prática como de formação. Mas o facto de ser uma obra tão internacional também nos diz qualquer coisa sobre a cidade, que foi, ao longo do século XX, muito aberta, cosmopolita e multicultural, onde as coisas chegavam através de Xangai, Hong Kong e Portugal. Há ainda um segundo conjunto de obras que são da segunda metade do século XX, onde se inclui a obra de José Maneiras, do Manuel Vicente e algumas coisas do Oseo Acconci. Este é um período em que os programas são mais complexos e incluem-se edifícios mais complexos, maiores e com elementos mais sofisticados. Passaram a haver ateliers de arquitectura, o que fez uma grande diferença. Se calhar, do primeiro conjunto, o José Lei era mesmo arquitecto e teve um atelier muito importante em Hong Kong onde chegou a ser director das Obras Públicas. Como foi o processo de escolha dos edifícios? Foi um trabalho desenvolvido por um conjunto de pessoas da Docomomo e que foi objecto de vários ciclos de discussão ao longo dos anos. Num segundo momento, foi objecto de revisão de pares da parte de colegas nossos especialistas em património ou arquitectos que tenham conhecimento sobre o património modernista em Macau. O livro faz então propostas de percursos que poderiam ser turísticos. Considera que deveriam ser tidas em conta pelo Governo, como uma alternativa diferenciadora? Sem dúvida, mas não apenas o Governo, mas também os operadores de turismo e todas as pessoas envolvidas nesse tipo de projectos, porque isso tem a ver com o conhecimento da cidade. Este livro permite concluir que há mais produtos que podem ser promovidos como parte da cultura de Macau e que têm grande interesse e qualidade. Havendo conhecimento e esse tipo de oferta, consegue-se gerar um novo tipo de mercado e de movimento de pessoas que se interessam por arquitectura e modernismo. Além do lançamento do livro vão também ter duas mesas redondas onde será discutida a arquitectura moderna que resta em Macau. Esses eventos vão recair na comunicação do conteúdo do livro a outros sectores da sociedade. Não entendemos que o livro tenha de ter um lançamento e ponto final, mas queremos que seja um objecto de trabalho a partir do qual possamos ter um certo tipo de discussão com diferentes sectores da sociedade. Queremos também promover um debate sobre até que ponto o património é um elemento na construção da nossa identidade. Essa identidade tem vários pontos de vista, porque a comunidade chinesa, com uma cultura completamente diferente da portuguesa, dará outro lugar ao património, pelo que a discussão e os pontos de vista não serão os mesmos. A discussão em torno do património deveria existir de forma mais alargada e sistemática num lugar como Macau. Digo isto em tom de crítica em relação à sociedade civil. É uma discussão que está a ser atrasada, o que prejudica muito a cidade. Enquanto as pessoas não se relacionarem com o património de forma consciente, com entendimento sobre o que significa, é difícil haver políticas sérias de património. Estes debates pretendem, então, fomentar a consciencialização da população sobre este tipo de arquitectura? A nossa intenção é essa com estes primeiros debates que são ainda num campo mais alargado com pessoas que têm relação próxima com questões do património e identidade. As outras conversas que incluímos neste ciclo contarão com operadores de turismo e a esfera académica, além de que teremos uma terceira com entidades ligadas ao património. A ideia é que, com este ciclo, possamos criar uma rede de conversas e um movimento a partir do livro. Temos finalmente um plano director. Assegura a protecção deste tipo de património? Faz algumas referências muito genéricas à questão da salvaguarda do património e remete para planos de pormenor. Mas o instrumento que deveria instruir rigor nas políticas de salvaguarda do património é o plano de salvaguarda, que aparentemente existe, mas nunca foi publicado. A pandemia e a situação que se vive em Macau afectou a percepção da população em relação à importância da salvaguarda deste tipo de património? Não lhe sei responder. Acho que as pessoas ficaram mais sensíveis porque foram obrigadas a olhar mais para a cidade, mas não sei se isso terá sido suficiente para se questionarem ou terem mais apreço [pelo património]. As pessoas são muito diferentes e vejo diferenças entre mim, que sou português e tenho uma formação diferente, e para mim o lugar da arquitectura é muito claro. Para mim a arquitectura e os espaços públicos são essenciais no meu imaginário, na minha ideia de estar em Macau e na relação que existe com o passado português. Privilegio a arquitectura como algo central. Depois há pessoas na comunidade chinesa que têm pouco à vontade com o património no sentido em que ele pode ter conotações coloniais. Há diferenças que fazem desta discussão muito interessante, e que é preciso fomentar. Por isso, achamos que este ciclo de conversas era oportuno. Conversas e debates O lançamento do guia faz-se acompanhar por um debate que será o primeiro de muitos em torno da temática da arquitectura modernista. A livraria Pin-to acolhe uma mesa redonda que conta com a presença de Agnes Lam, ex-deputada e docente na Universidade de Macau, Christine Choi, presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, e Chan Shui Wing, historiador de Macau. O tema do debate será em torno do património modernista de Macau e as questões de identidade. Um segundo debate, também centrado na arquitectura moderna que resta em Macau, acontece dia 6 de Outubro na Livraria Portuguesa. Os dois eventos inserem-se na iniciativa “Conversas sobre a Arquitectura Moderna de Macau [Talks on Macau Modern Architecture], que regressa em Dezembro e Abril do próximo ano.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFórum Macau | Think Tanks discutem desenvolvimento, segurança global e vias de cooperação Realizou-se ontem o “Fórum dos Think Tanks entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, no Fórum Macau. Sob os temas do desenvolvimento e segurança global, 18 palestrantes apontaram caminhos para a convergência entre a China e mundo lusófono, com Macau a desempenhar o papel de elo de ligação. Num contexto de convulsões geopolíticas, um naipe alargado de académicos discorreu sobre possíveis pontes, além do comércio “As portas da China não vão fechar, muito pelo contrário. Vão estar cada vez mais abertas”, indicou o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Liu Xianfa, no discurso de abertura do “Fórum dos Thinks Tanks entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. O evento, que decorreu ontem no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, juntou académicos chineses e dos países de língua portuguesa (PLP) sob o tema: “Com base na plataforma de Macau, impulsiona-se uma cooperação mais estreita entre a China e os Países Lusófonos nesta Era Nova”. O responsável do Comissariado dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau afirmou que o desenvolvimento e a segurança devem ser as duas prioridades para uma nova agenda da cooperação sino-lusófona na era pós-pandemia. O comissário lembrou que as prioridades foram definidas pelo Presidente chinês, Xi Jinping, como iniciativas globais, argumentando que é necessário “aprofundar a cooperação” com os países lusófonos nestas vertentes, de forma a “aumentar a confiança mútua, política”. Liu Xianfa começou por destacar “a via acelerada de cooperação com os países de língua portuguesa” desde o início do século, para concluir: “Temos diferentes culturas e tradições, mas o desejo comum de seguir um caminho pacífico”. O comissário lembrou o percurso “de sucesso” chinês, baseado no “socialismo com características chinesas”, mas também os mais de 67 mil milhões de euros que os países lusófonos garantiram em exportações para a China no primeiro semestre deste ano, dados que, defendeu, justificam um esforço futuro em dar novo fôlego à cooperação entre as duas partes. Uma das ideias partilhadas foi a criação de “massa cinzenta” conjunta composta por think tanks dos países envolvidos, que funcionem como um sub-fórum que proporcione apoio intelectual ao Fórum Macau na concretização dos seus planos de acção. “Acreditamos que o fórum vai criar novas ideias e aprofundar o intercâmbio e aprendizagem mútua, contribuindo para o pleno desempenho do papel de Macau como plataforma e para a elevação do nível de cooperação entre a China e PALOP sobre o desenvolvimento”, referiu Liu Xianfa. Seguir seguro Depois do mote dado pelo comissário do MNE em Macau ter sublinhado alguns dos sucessos e “milagres” alcançados pela República Popular da China nas últimas décadas, Xu Yingming, da Academia Chinesa de Comércio Internacional e Cooperação, do Ministério do Comércio, afirmou que o desenvolvimento da China pode servir de guião para países em via de desenvolvimento para reduzir a pobreza, aumentar a vitalidade económica. “Por razões históricas os países de língua portuguesa partilham a mesma língua e relações especiais entre si. Ao mesmo tempo, tanto a China como estes países estão em vias de desenvolvimento e enfrentam oportunidades e desafios. A China e estes países complementam-se e, nos últimos anos, o comércio entre estes países bateu recordes histórias, com diversificação das áreas de investimento”, adiantou. O académico acrescentou que a “segurança é uma garantia para a cooperação entre a China e os PLP e um pré-requisito para o desenvolvimento, prosperidade e estabilidade”. A ideia foi partilhada por Osvaldo Mboco, decano da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da UTANG – Universidade Técnica de Angola, que como a maioria dos palestrantes participou na discussão através de videoconferência. O docente sustentou que a “problemática da segurança” nos países de língua portuguesa em África mina as relações entre os Estados, sobretudo a nível económico. Osvaldo Fernando Mboco ressalvou, por um lado, que “sem segurança dificilmente se pode alcançar o desenvolvimento”, mas recordou, por outro, que é necessário antes de mais definir o tipo de segurança que está em causa, assinalando, contudo, que, actualmente, “a grande preocupação é política ou de estabilidade política dos próprios Estados”. O académico destacou casos como o da Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde e Angola, que vivem casos distintos de insegurança. Se Cabo Verde é politicamente estável, “mas sem uma economia pujante”, se na Guiné-Bissau existe “instabilidade política”, Moçambique vive “a ameaça terrorista em Cabo Delgado”, já Angola carece de segurança alimentar, fruto da recessão económica que data já de 2014, assinalou. Um cenário que o leva a concluir que “a segurança é estruturante para qualquer tipo de desenvolvimento” e que esta “problemática (…) no continente africano põe em causa” a cooperação sino-lusófona. Osvaldo Mboco sustentou igualmente que China e Angola têm de mudar o modelo de relações económicas, afirmando que “é preciso alterar a configuração das relações entre a China e o Estado angolano”, de forma a permitir a criação de unidades de fabrico, mais emprego e um maior volume de negócios, bem como a transferência de know-how. Contudo, avisou que, para que isso aconteça, “o Estado angolano tem de mudar o ambiente de negócios”, mais propício ao investimento estrangeiro. Mensagem para dentro Numa tarde em que também Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, discursou perante uma plateia de notáveis, o secretário-geral adjunto do secretariado permanente do Fórum Macau, Paulo Rodrigues Espírito Santo não deixou de colocar o dedo na ferida das políticas restritivas de combate à pandemia. O responsável e antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe lamentou que actualmente os cidadãos da África lusófona tenham sido excluídos da lista de países a cujos nacionais é permitida a entrada no território desde o início do mês. Paulo Espírito Santo afirmou que “a não inclusão na lista” dos países africanos lusófonos “não beneficia a cooperação”, até porque, alegou, estes Estados “têm a pandemia sob controlo”. Recorde-se que desde 1 Setembro é permitida a entrada de cidadãos de 41 países em Macau, incluindo o Brasil, ainda que obrigados a cumprir uma quarentena. O secretário-geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe pediu ainda às autoridades de Macau para reverem a decisão “para se ir ao encontro da mais elementar justiça”. “Assim, rogamos bons ofícios por parte do Governo da RAEM, no sentido do alto da sua sabedoria e elevado critério, reveja tal decisão… A plataforma não pode estar fechada em si mesma, sob pena de se tornar redutora, devendo ter a agilidade e perícia de interagir de forma mais dinâmica com os demais países e regiões vizinhos”, afirmou o responsável O tom do discurso, contudo, foi marcado pelo sublinhar das oportunidades que têm sido abertas à comunidade lusófona, pelo menos desde o início do século, com a criação do Fórum Macau, e pela necessidade de se continuar a reforçar a cooperação e a potenciar o papel de Macau enquanto plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. É preciso continuar “a atrair novos negócios diferenciados de base lusófona e “atrair investidores lusófonos”, salientou. Ideias para o futuro Seguindo a linha de raciocínio do dirigente do Fórum Macau, que afirmou não ser “perceptível o cabal aproveitamento pelos empresários locais da China e dos PLP” do “enorme esforço para conceber e materializar estas estruturas” feito pelo Governo da RAEM, José Luís Sales Marques e Rui Gama sugeriram alguns caminhos. O sub-director da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, destacou elementos de fomento de cooperação que vão além da balança de comércio externos e dos aspectos económicos. “Diria que a importância é maior do que a simples leitura dos dados, porque está associada à diversidade e complementaridade das economias, o potencial de especialização e vantagens competitivas que decorrem da inserção regional dos países, e do capital de conhecimento existente que está associado a este longo passado comum”, apontou o académico. O docente destacou as parcerias nos domínios científico, tecnológico e empresarial, mobilizando actores de diferentes esferas nos sectores estratégicos que têm sido associados ao papel de Macau enquanto ela de ligação. Podem ser criados projectos de investigação aplicada nas áreas de ciência de fronteira. “Se pensarmos na transversalidade do sector da saúde do ponto de vista das áreas científicas e o que são projectos em curso na universidade (Universidade de Coimbra) temos uma oportunidade única no que pode ser o avanço para outras áreas de futuro. Outra da valência a explorar seria a “formação e capacitação das pessoas para responder a estas mudanças societais em curso”, no sentido de “antecipar o futuro em áreas ainda desconhecidas”. José Sales Marques começou por apontar a recessão em que Macau está desde 2019 e o “impacto negativo para Macau”, que é extremamente elevado e para o qual contribuiu o peso do sector do jogo e a dependência quase exclusiva do turismo e do mercado chinês. Face à evidência de que a diversificação da economia de Macau não tem sido alcançada, o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau sublinhou a importância do investimento na investigação, desenvolvimento e fabrico de produtos de medicina tradicional chinesa, sobretudo através de investimentos realizados na zona de cooperação aprofundada de Hengqin. Área em que o académico entende que Macau tem condições para ser referência. Outras áreas dignas de aposta é o sector das finanças modernas e as indústrias culturais e do desporto.
Hoje Macau Grande PlanoMorreu Isabel II, rainha de Inglaterra. Príncipe Carlos torna-se rei Carlos III O Rei Carlos III qualificou a morte da “querida mãe”, a rainha Isabel II, como “um momento de grande tristeza” para toda a família, segundo um comunicado. “A morte da minha querida mãe, Sua Majestade a Rainha, é um momento de grande tristeza para mim e todos os membros da minha família”, refere, acrescentando que era uma “monarca acarinhada e uma mãe muito amada”. “Sei que a morte dela vai ser sentida por todo o país, reinos e na Commonwealth e por inúmeras pessoas em todo o mundo. Durante este período de luto e mudança, a minha família e eu seremos confortados e suportados por saber do respeito e profunda afeição pela Rainha”. A Rainha Isabel II morreu esta quinta-feira aos 96 anos no Castelo de Balmoral, na Escócia, foi anunciado pela família real. “A rainha morreu pacificamente em Balmoral esta tarde. O Rei e a Rainha Consorte permanecerão em Balmoral esta noite e voltarão a Londres amanhã [sexta-feira]”, anunciou o Palácio de Buckingham em comunicado, numa referência a Carlos e Camila. A notícia foi conhecida após membros próximos da família real terem viajado hoje subitamente para Balmoral para estar com a rainha após um comunicado dando conta da preocupação dos médicos com o estado de saúde da monarca de 96 anos. Bandeira a meia haste A bandeira britânica foi colocada a meia haste no Palácio de Buckingham, onde a multidão, ali reunida quando foi anunciada a morte da Rainha Isabel II, guardou silêncio e muitas pessoas choravam ao ouvir a notícia. Na multidão em frente ao palácio, que começou a aumentar à medida que passavam as horas depois dos médicos terem anunciado que o estado de saúde da Rainha preocupava, muitas pessoas choraram e outras ficaram em silêncio, disse um jornalista da France-Presse no local. Ao mesmo tempo, a BBC transmitia o hino britânico e a bandeira do Palácio de Buckingham, residência oficial em Londres de Isabel II, foi colocada a meia haste, sinal de luto. À medida que a notícia da morte se espalhou, a multidão cresceu significativamente fora do Palácio de Buckingham, para onde muitas pessoas se deslocaram sozinhas e outras em grupo com amigos, segundo a BBC. Guterres presta homenagem O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse estar “profundamente triste” com a morte da rainha Isabel II, prestando uma homenagem à sua “dedicação longa e inabalável” em servir o seu povo. “Estou profundamente triste com o falecimento de Sua Majestade a Rainha Elizabeth II [Isabel II], Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Estendo as minhas sinceras condolências à sua família enlutada, ao Governo e ao seu povo e à Comunidade das Nações mais ampla”, disse Guterres em comunicado. Com o reinado mais longo do Reino Unido, a rainha “era amplamente admirada pela sua graça, dignidade e dedicação em todo o mundo”, disse Guterres. O secretário-geral das Nações Unidas considerou que Isabel II foi uma “presença tranquilizadora” ao longo de décadas de “mudanças radicais, incluindo a descolonização da África e da Ásia e a evolução da ‘Commonwealth’”. Em comunicado, o ex-primeiro-ministro português recordou ainda as duas visitas que a rainha fez à sede da ONU em Nova Iorque, declarando que a monarca “era uma boa amiga das Nações Unidas”. “Ela estava profundamente comprometida com muitas causas beneficentes e ambientais e falou de forma comovente aos delegados nas negociações climáticas da COP26 – cimeira mundial do clima – em Glasgow”, observou António Guterres. “Gostaria de prestar homenagem à rainha Elizabeth II pela sua dedicação longa e inabalável em servir o seu povo. O mundo se lembrará por muito tempo da sua devoção e liderança”, conclui o secretário-geral da ONU. Liz Truss declara lealdade a novo rei A primeira-ministra britânica, Liz Truss, declarou “lealdade e devoção” ao Rei Carlos III, o novo chefe de Estado do Reino Unido, após a morte da rainha Isabel II. “Ao nosso novo monarca, o nosso novo Chefe de Estado, Sua Majestade o Rei Carlos III. Tal como a família do Rei, lamentamos a perda da sua mãe. E enquanto choramos, devemos unir-nos como povo para o apoiar e ajudá-lo a suportar a espantosa responsabilidade que ele agora carrega por todos nós. Oferecemos-lhe a nossa lealdade e devoção, tal como a sua mãe tanto dedicou a tantos durante tanto tempo” , disse numa comunicação à porta da residência oficial em Downing Street. Truss disse que os britânicos estão “devastados” pela notícia da monarca, que representa “um enorme choque para o país e para o mundo”. “A Rainha Isabel II foi a rocha sobre a qual o Reino Unido moderno foi construída. O nosso país cresceu e floresceu sob o seu reinado. O Reino Unido é o grande país que é hoje por causa dela”, afirmou. A primeira-ministra indicou que, sob Isabel II, o país tornou-se numa “nação moderna, próspera e dinâmica” porque a monarca deu a “estabilidade e a força” de que os cidadãos precisavam. Liz Truss, que foi indigitada pessoalmente pela monarca de 96 anos na terça-feira, recebeu as notícias da deterioração do estado de saúde da rainha quando se encontrava no parlamento a apresentar um plano para congelar os preços da energia doméstica. Imagens da Câmara dos Comuns mostram vários deputados a passarem um papel com a informação, nomeadamente o líder do principal partido da oposição, Keir Starmer, mas o anúncio da morte só foi confirmado várias horas mais tarde.
Hoje Macau Grande Plano Manchete7º Fórum Económico do Oriente | Pequim e Moscovo reforçam cooperação As políticas hegemónicas dos EUA e as sanções europeias aproximaram, de forma dramática, a China e a Rússia que, durante o 7º Fórum Económico do Oriente, revelaram ter aumentado em mais de 50% o seu volume de negócios. Um mundo multipolar e a “desdolarização” da economia global são pontos altos na agenda A China irá reforçar a cooperação com a Rússia e trabalhar em conjunto com outros membros da comunidade internacional para impulsionar a multipolarização do mundo, afirmaram peritos chineses, no 7º Fórum Económico Oriental (FEO) que decorre em Vladivostok, Rússia. A Rússia também criticou duramente as sanções ocidentais por causa da crise da Ucrânia, uma vez que “causaram grandes danos a toda a gente em todo o mundo, incluindo ao seu próprio povo no Ocidente”. O Presidente russo Vladimir Putin afirmou na quarta-feira no fórum que “o Ocidente está a falhar, o futuro está na Ásia. As nações ocidentais estão a prejudicar toda a gente, incluindo o seu próprio povo, numa tentativa de preservar o domínio global que está a escorregar das suas mãos”, observou Putin. O presidente russo disse também que os esforços para isolar a Rússia foram em vão, fazendo a Rússia voltar-se em direcção à Ásia. O desenrolar da crise económica global foi desencadeado por “elites ocidentais, que não reconhecem, ou mesmo não podem reconhecer, factos objetivos sobre as mudanças globais”, disse ainda o presidente russo. Os líderes dos EUA e seus aliados procuram preservar “a ordem mundial que só os beneficia, forçando todos a viver sob as regras, que eles inventaram e que eles quebram regularmente e mudam constantemente, dependendo da situação”, observou Putin. Face à oposição de nações que não se querem vergar à sua vontade, os EUA e os seus aliados “atacam” e tomam decisões míopes que prejudicam não só os dissidentes, mas também as suas próprias nações, declarou Putin, referindo-se a um “crescente afastamento” das elites ocidentais do povo comum. Presença chinesa A China enviou ao FEO a maior delegação, com 205 representantes, entre os quais Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, que participou na sessão plenária do FEO na quarta-feira. Wang Yiwei, director do Instituto de Assuntos Internacionais da Universidade de Renmin, disse na quarta-feira que “sob os enormes impactos provocados pelas sanções e pela grande estratégia de competição de poder lançada pelos EUA e os seus aliados ocidentais, a necessidade e importância da cooperação China-Rússia está a aumentar, e os dois países terão de trabalhar em conjunto para salvaguardar e reformar a ordem internacional, enquanto os EUA estão a tentar quebrar e remodelar uma para servir a sua hegemonia”. Um perito em relações internacionais baseado em Pequim, que pediu anonimato, disse que os EUA estão descontentes com a actual ordem internacional e globalização, uma vez que as elites de Washington acreditam que a actual ordem só beneficia as potências em ascensão, especialmente a China, enquanto enfraquece a hegemonia dos EUA, pelo que está a utilizar problemas regionais como a crise da Ucrânia e a tensão do Estreito de Taiwan para mobilizar os seus aliados e servir a estratégia dos EUA de conter a China e a Rússia, mas tem subestimado a resistência e a força dos seus concorrentes. “Mais importante ainda, ignorou os danos causados às pessoas em todo o mundo, como a terrível crise energética e alimentar, o que faz com que cada vez mais países se apercebam do perigo, incerteza e risco de uma ordem dominada pelos EUA, ou de um mundo unipolar. E é por isso que o tema do FEO este ano é “a caminho de um mundo multipolar”. Isto tem reflectido um consenso partilhado por cada vez mais países em todo o mundo”, observou o perito. Desdolarização, multipolarização Putin disse que a Rússia está a abandonar a utilização do dólar americano e da libra esterlina, uma vez que “os EUA minaram os alicerces do sistema económico mundial e as duas moedas perderam assim credibilidade”. O produtor russo de gás natural Gazprom e o maior produtor de petróleo chinês CNPC passarão a efectuar pagamentos em rublos e yuans para o fornecimento de gás à China, informou a TASS na terça-feira. Myanmar anunciou também na quarta-feira que está a comprar produtos petrolíferos russos em rublos. Especialistas disseram que a mudança por parte das empresas energéticas russas e chinesas, quando totalmente implementada, irá retirar uma grande parte do comércio internacional de energia do sistema de pagamento internacional baseado no dólar. Além disso, o ambiente actual, com os países do Grupo dos Sete (G7) a tentar limitar o preço das exportações petrolíferas russas e uma mudança temporária no cabaz energético global para combustíveis fósseis, está previsto um aumento das importações de energia russa por parte da China, disse Jin Lei, professor da Universidade do Petróleo da China. Cooperação de grande sucesso A China é o principal investidor e o maior parceiro comercial do Extremo Oriente russo. Em 2021, o comércio com a região cresceu 28% para 14 mil milhões de dólares, e 54 projectos de investimento chinês, com um investimento total de 14,7 mil milhões de dólares, foram utilizados em infra-estruturas, energia, agricultura ou sectores relacionados com a rota marítima do Árctico. Alex Cao, um empresário chinês participante no fórum, disse que o FEO reúne os chefes de quase todas as grandes empresas russas e é uma plataforma importante para a sua empresa desenvolver laços comerciais. Devido ao aumento da cooperação financeira entre a China e a Rússia no contexto actual, Cao tenciona assinar uma série de acordos financeiros com bancos russos para alimentar o desenvolvimento da sua empresa agrícola. A cooperação financeira bilateral tem registado progressos nos últimos meses à medida que a utilização do yuan continua a expandir-se na Rússia. Grandes empresas russas, incluindo a maior mineradora de ouro russo PJSC Polyus e a empresa russa de alumínio Rusal emitiram obrigações denominadas em yuans no mercado russo, à medida que os actores do mercado russo exploram o yuan como uma alternativa ao dólar americano e ao euro. O comércio da China com a Rússia aumentou 31,4% de Janeiro a Agosto para 117,2 mil milhões de dólares, dados da Administração Geral das Alfândegas da China divulgados na quarta-feira. As importações da China da Rússia aumentaram 50,7 por cento, atingindo 72,95 mil milhões de dólares durante o período referido. O Ministro do Desenvolvimento Económico russo Maxim Reshetnikov disse aos jornalistas que se espera que o comércio entre os dois países atinja um máximo histórico de 170 mil milhões de dólares até ao final do ano, no bom caminho para atingir o objectivo declarado de aumentar o volume de negócios comerciais para 200 mil milhões de dólares até 2024. O ministro russo acrescentou que estes números são a confirmação do trabalho conjunto entre a Rússia e a China em muitas áreas, incluindo a resolução de problemas de exportação e importação e a garantia do fornecimento ininterrupto de mercadorias e da circulação sem entraves de mercadorias através de postos de controlo fronteiriços, apesar das actuais restrições da COVID. A pressão das sanções ocidentais obrigou a Rússia a intensificar os seus esforços para lançar novas fábricas e empresas, disse Evgeny Markin, director executivo do Conselho Empresarial Russo-Chinês . Os projectos conjuntos na esfera da construção de novas fábricas e empresas estão entre as áreas mais importantes, disse Markin. Um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo disse na quarta-feira que a Rússia e a China estão a explorar 79 negócios que poderão ascender a um montante total de 160 mil milhões de dólares. O funcionário disse que “a Rússia acolhe favoravelmente os investimentos da China, ao contrário dos EUA, que tratam tais investimentos de uma forma duvidosa e hostil”. O FEO já assistiu ao registo de mais de 150 negócios no valor de 1,53 biliões de rublos. O fórum foi estabelecido pelo decreto do Presidente Putin em 2015 para apoiar o desenvolvimento económico do Extremo Oriente russo e para expandir a cooperação internacional na região Ásia-Pacífico. Narendra Modi quer mais trocas de bens, serviços e pessoas O Primeiro-Ministro indiano Narendra Modi apelou na quarta-feira para o reforço da parceria da Índia com a Rússia, afirmando que o país apoia todos os esforços pacíficos para pôr fim à crise da Ucrânia. No seu discurso online no Fórum Económico Oriental, na presença de Vladimir Putin, Modi afirmou que a Índia tem vindo a enfatizar a necessidade de adoptar a via da diplomacia e do diálogo desde o início do conflito na Ucrânia. “Apoiamos todos os esforços pacíficos para pôr fim a este conflito”, disse o primeiro-ministro. Modi disse também que a Rússia pode tornar-se um parceiro importante para a indústria siderúrgica indiana através do fornecimento de carvão e que havia margem para uma boa cooperação e mobilidade de especialistas. “Os especialistas indianos têm contribuído para o desenvolvimento de muitas regiões do mundo. Acredito que o talento e o profissionalismo dos indianos podem trazer um rápido desenvolvimento no Extremo Oriente russo”, acrescentou. Referindo-se à antiga doutrina da Índia “Vasudhaiva Kutumbakam”, Modi disse: “ensinou-nos a ver o mundo como uma família e, no mundo globalizado de hoje, os acontecimentos numa parte do mundo criam um impacto global”. “O conflito na Ucrânia e a pandemia da COVID têm tido um grande impacto nas cadeias de abastecimento globais. A escassez de grãos alimentares, fertilizantes e combustíveis é uma grande preocupação para os países em desenvolvimento. Desde o início do conflito na Ucrânia, temos salientado a necessidade de seguir o caminho da diplomacia e do diálogo”, afirmou. Apelando a esforços pacíficos para pôr fim ao conflito, Modi disse que a Índia também se congratula com o recente acordo relativo à exportação segura de cereais e fertilizantes. Recordando a sua participação física na cimeira do fórum em 2019, Modi disse que a Índia tinha anunciado a sua política “Act Far-East” nessa altura e, como resultado disso, a cooperação da Índia com o Extremo Oriente russo aumentou em vários campos. “Esta política tornou-se agora um pilar fundamental da ‘Parceria Estratégica Especial e Privilegiada’ entre a Índia e a Rússia”, acrescentou. “Este mês, 30 anos estão a ser completados desde a criação do Consulado da Índia em Vladivostok. A Índia foi o primeiro país a abrir um consulado nesta cidade. Desde então, esta cidade tem sido testemunha de muitos marcos na nossa relação”, acrescentou ele. Modi disse ainda que o fórum, estabelecido em 2015, tornou-se um importante fórum global para a cooperação internacional no desenvolvimento do Extremo Oriente russo. “Por isto, aprecio a visão do Presidente Putin e também o felicito”, disse ele. Ao falar sobre o Corredor Internacional Norte-Sul, o Corredor Marítimo Chennai-Vladivostok e a Rota do Mar do Norte, Modi disse: “A conectividade desempenhará um papel importante no desenvolvimento das nossas relações no futuro”. “A Índia está interessada em reforçar a sua parceria com a Rússia em questões relacionadas com o Árctico. Existe também um imenso potencial de cooperação no domínio da energia. Juntamente com a energia, a Índia também tem feito investimentos significativos no Extremo Oriente russo nas áreas da farmácia e dos diamantes”, concluiu.
Hoje Macau Grande Plano MancheteSegurança Nacional | Ho Iat Seng espera “ataques maliciosos” à revisão legal O Chefe do Executivo começou a consulta pública com um aviso contra opiniões contrárias à revisão da lei da segurança nacional: não vai permitir a “criação artificial de crises”. Neste ambiente, sublinha que o Governo vai aceitar “todas as opiniões”, desde que sejam manifestadas de forma racional” O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou na sexta-feira esperar “ataques maliciosos” para tentar “dificultar ou até destruir” a revisão da lei da segurança nacional, que está em consulta pública até 5 de Outubro. As declarações foram prestadas durante a primeira sessão de consulta pública, feita com deputados, representantes locais na Assembleia Popular Nacional e no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e os altos cargos judiciais, como Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, e o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang. Durante a sessão de consulta pública, Ho Iat Seng defendeu que as autoridades aceitam “todas as opiniões, desde que sejam manifestadas de forma racional, sejam a favor ou contra”. No entanto, acrescentou não afastar “a hipótese da criação artificial de crises” em torno da revisão legislativa, incluindo “ataques maliciosos e informações fictícias” por parte de “alguns indivíduos tendenciosos”. “Precisamos de nos manter em alerta”, apelou Ho Iat Seng, perante os cerca de 210 representantes da elite política e jurídica do território. Segundo o relato feito pela agência Lusa, e também pelo jornal Ou Mun, em algum momento Ho Iat Seng nomeou aqueles que considera “indivíduos tendenciosos”. Críticas às opiniões contrárias Por parte da audiência, a sessão ficou marcada por um apoio unânime ao diploma, e ataques aos indivíduos que ousem expressar opiniões contrárias, por se considerar que estão a atrasar o desenvolvimento do país. Uma das vozes críticas em relação à “oposição” foi Chan Hio Peng, presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos, que disse esperar que “muitos indivíduos, para travar o desenvolvimento do país e da cidade, se vão pronunciar negativamente” sobre a revisão. Por sua vez, o deputado Wu Chou Kit apelou a maior regulação sobre o equipamento de telecomunicação – incluindo telemóveis e outros aparelhos – fabricados no estrangeiro, e “utilizado pelo Governo e pelas famílias de Macau”. “O equipamento estrangeiro pode ser uma ‘porta traseira’ que coloque em risco a segurança do Estado”, afirmou o também presidente da Associação de Engenheiros de Macau. Este não foi um tema novo, e anteriormente Wu Chou Kit tinha feito o mesmo alerta na Assembleia Legislativa. Os telemóveis dos fabricantes Apple, norte-americano, e Samsung, coreano, são alguns dos mais populares no território. A sessão durou menos de duas horas, e todos os intervenientes demonstraram apoio à revisão. A Lei de Segurança Nacional está a ser revista, e o objectivo do Governo é imitar a lei que foi aplicada em Hong Kong. Macau tem uma lei que regula estas matérias desde 2009, mas até ao momento não houve qualquer acusação ao abrigo da lei. Escoteiros e Comité Olímpico apoiam revisão A Associação de Escoteiros e o Comité Olímpico e Desportivo de Macau mostraram publicamente o apoio à revisão da Lei da Segurança Nacional. A posição das associações foi tomada por Ma Iao Hang, membro da família Ma, que é presidente dos escoteiros e presidente da mesa da assembleia-geral do comité olímpico de Macau. Segundo Ma Iao Hang, as associações apoiam totalmente o Governo na revisão da lei, e julgam que é necessário tomar todas as medidas para garantir a segurança nacional, numa nova época internacional com muitas incertezas. O político, filho do falecido empresário Ma Man Kei, vincou também que apenas o país é o suporte de Macau e da prosperidade e estabilidade local. Por outro lado, afirmou haver apoio da população do território, por considerar que a tradição de amar o país e Macau está muito difundida localmente. “Todos os sectores da sociedade, incluindo a indústria desportiva, reconhece a importância e necessidade de salvaguardar a segurança nacional”, vincou. Ao contrário dos escuteiros, os escoteiros, com “o”, são um movimento sem ligações à Igreja Católica. Wong Sio Chak: Lei é condição para o desenvolvimento Na sessão de esclarecimentos sobre a revisão à Lei da Segurança Nacional, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, explicou que apenas com a nova lei pode fazer desenvolvimento. As declarações foram prestadas na sessão para o sector económico, que decorreu no sábado, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. De acordo com um comunicado do gabinete do secretário, Wong Sio Chak afirmou que “a segurança é um pressuposto de desenvolvimento e o desenvolvimento é uma garantia para a segurança”. “Com segurança a nível nacional e estabilidade social, a economia e a sociedade podem desenvolver-se de forma contínua e saudável. Por isso, a coordenação entre a segurança e o desenvolvimento é um trabalho importante para a concretização do “Conceito geral da segurança do Estado” na RAEM”, acrescentou. Sobre os objectivos do diploma, o Governo apontou ainda esperar através da revisão que “as questões e as insuficiências existentes na lei possam ser superadas, a capacidade de salvaguardar a segurança nacional da RAEM possa ser amplamente melhorada, e a soberania nacional, segurança e os interesses de desenvolvimento possam ser salvaguardados de forma eficaz”. Segundo o gabinete do secretário, entre os 200 participantes houve 10 que emitiram opiniões, mostrando-se unanimemente a favor do diploma, por temerem as ameaças à segurança nacional. Os mesmos, que não foram identificados, consideraram igualmente que a revisão é feita em “tempo oportuno”. Juristas | Interesse nacional e exemplo de Hong Kong Raimundo Chang San Chi, presidente da Associação Jurídica dos Jovens de Macau e advogado no escritório Lektou, defendeu a revisão da lei nacional, por acreditar que Macau precisa se adaptar aos desafios do novo contexto internacional. A tomada de posição foi citada pelo jornal Ou Mun e o advogado falou na condição de presidente da Associação Jurídica dos Jovens de Macau. Segundo Chang, todos os sectores da sociedade, e principalmente os mais jovens, têm de apoiar firmemente as alterações e cooperar com o Governo, que no seu entender está a fazer um bom trabalho a rever a lei. Além disso, o advogado considera que a protecção da segurança e dos interesses nacionais é uma obrigação de todos, assim como nunca participar em “actividades contrárias à salvaguarda da segurança nacional”. Por outro lado, o jurista português António Katchi, em declarações à agência Lusa, comparou a aplicação da lei em Macau com a sua aplicação em Hong Kong. “Para imaginar os efeitos desta revisão legislativa em Macau, eu diria que basta olhar para Hong Kong e, a partir de uma hipótese de cenários idênticos, atender depois às diferenças entre as duas regiões”, afirma o docente universitário sobre a proposta. Katchi aponta algumas diferenças: “em Macau, a oposição política e social é, em geral, demograficamente mais circunscrita, ideologicamente menos diversificada e retoricamente mais branda que em Hong Kong, pelo que, em princípio, o número de pessoas susceptíveis de serem processadas criminalmente ao abrigo desta lei será menor”. “Mas, em contrapartida, o zelo das autoridades de Macau em aplicá-la poderá eventualmente ser maior”, sustenta, lembrando também que a “revisão legislativa anunciada pelo secretário para a Segurança visa conferir à lei de Macau um alcance tão amplo como o da lei aprovada pela Assembleia Popular Nacional para Hong Kong em 2020”. O docente universitário admite que “o processo legislativo será diferente, como assinalou o secretário, mas o que vai ter impacto directo na vida das pessoas não é o processo legislativo, é o conteúdo, que “poderá estar expresso numa linguagem um pouco diferente, mais adaptada à tradição jurídica de Macau, mas nem por isso deixará de ser moldado em conformidade com os mesmos objectivos”. O jurista português conclui que “haverá, tal como em Hong Kong, o efeito de intimidação geral, e o medo já não será apenas o de sofrer consequências económicas (como a perda do emprego, de subsídios, de negócios ou de clientes, conforme os casos), mas o de ser encarcerado”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCasinos | Transformação do jogo VIP para massas já se previa, diz Jorge Godinho Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau, participa hoje num painel sobre o panorama do jogo em Macau na G2E Asia, que este ano se realiza em Singapura. Para o docente, a transformação do mercado, onde o jogo VIP deixa de ter o peso principal a favor do jogo de massas, não surpreende, pois o boom das apostas VIP foi uma surpresa O mercado do jogo de Macau está a passar por uma profunda transformação, onde o jogo VIP deixa de ser rei e senhor para passar a ser bem mais secundário do que as apostas de massas. No entanto, essa transformação não surpreende Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau (UM), que fala hoje no painel “Transforming Macau” na conferência G2E Asia, que se realiza em Singapura. “Finalmente, o mercado de massas vai passar a ser o ponto central da indústria do jogo e acontece uma coisa que se previu na altura [da liberalização do sector]”, contou ao HM. “Pouco depois do concurso público julgava-se que era isso que ia acontecer [o domínio das apostas de massas], mas a história tomou um rumo diferente. Julgava-se que os operadores não se iriam envolver no mercado VIP porque havia muitos receios e medos de que o regulador do Nevada gerasse problemas. Mas aos poucos os novos operadores começaram a entrar no mercado VIP, que cresceu de forma explosiva”, recordou. Só a história saberá dizer que, findas as restrições pandémicas, o sector VIP irá, ou não, registar os mesmos valores do passado. “Pensa-se que o mercado VIP não voltará a ser o que foi, mas cá estaremos para ver”, declarou. Jorge Godinho também não vê os mercados bolsistas e os investidores a reagirem com medo a esta transformação. Até porque, defende, o mercado de massas poderá ser igualmente rentável. “Só as empresas poderão responder a isso, mas diria que sim [que é rentável]. O mercado VIP é muito volátil, com outro tipo de riscos. Não vejo os mercados muito agitados com a substituição gradual pelas apostas de massas. Não vejo que isso ponha em causa a sustentabilidade da economia das empresas nem dos investimentos.” O académico, que dá também aulas em Portugal no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, acredita que, em todo o mundo, grande parte dos mercados de jogo depende das apostas de massas. “É assim que a indústria do jogo funciona em todo o mundo, em que não há uma distinção do mercado de massas e VIP. É uma coisa que existe em Macau, Las Vegas, Singapura. Existe um tratamento preferencial a alguns jogadores de elevadas apostas, mas a indústria deverá ser sustentável nessa base.” Nem a nova lei do jogo, e as ligeiras mudanças nos impostos cobrados às operadoras, poderá mudar esse cenário. “[O domínio das apostas de massas] tem uma ligação directa à tributação, que continuará a ser quase a mesma. Por isso não se prevê que passe a haver prejuízos onde antes havia lucros.” Questão “delicada” Sobre a nova lei do jogo, Jorge Godinho destaca que os casinos-satélite “nunca deveriam ter sido autorizados”. “É uma questão delicada. Os casinos-satélite começaram nos anos 90, foram surgindo debaixo do guarda chuva da concessão da STDM e depois continuaram. Estas coisas acabam por ter um impacto social, pois se a empresa fechar gera-se mais desemprego.” O docente defende que “o Governo foi sensível” com esta questão. A nova lei apenas “corrigiu uma situação que se foi criando”, enquanto que, no caso das subconcessões, “morreram de morte natural”. Estas “não geraram nenhum problema grave” ao contrário dos casinos satélite, “que são um problema maior”. Concorrência sem impacto Questionado sobre o crescimento de outras indústrias do jogo na Ásia e o seu impacto em Macau, numa altura em que o mercado local sofre uma transformação, Jorge Godinho pensa que, “com o passar dos anos, [a concorrência] vai ser cada vez um factor maior”, embora não constitua “um problema estrutural ou gravíssimo que ponha em causa a sobrevivência do sector”. E isto porque Macau continua a ter um posicionamento geográfico privilegiado, dada a proximidade com a China. “Os turistas chineses gostam muito de ir à Tailândia, mas o pressuposto essencial da indústria do jogo em Macau mantém-se de pé, que é não haver jogo em Hong Kong nem no Interior da China. Esse pilar mantém-se e é decisivo”, disse. Jorge Godinho traça ainda um olhar sobre as indústrias do jogo que se vão formando pela Ásia. “As Filipinas estão com uma indústria do jogo grande e forte, com resorts integrados. No Japão o processo atrasou-se muito e a decisão política é complexa, e só avançaram com um resort na zona de Osaka, um projecto que vai demorar tempo devido ao risco sísmico.” Singapura tem já dois resorts integrados, um deles o Marina Bay Sands, onde se realiza a G2E Asia, enquanto que na Tailândia “as coisas podem andar relativamente depressa”. “Parece que o processo decisório, comparado com o Japão, não vai ser uma coisa tão complicada. Prevê-se que a legislação e a autorização para construir resorts integrados [vai ser mais rápida]. É um dos maiores destinos do mundo”, concluiu. Empresários ligados ao sector dos eventos em total estagnação A feira Global Gaming Expo (G2E) Asia, que está a decorrer em Singapura, é um exemplo de eventos de grande envergadura, do sector das convenções e feiras comerciais, que se afastaram de Macau devido às medidas de combate à pandemia. As restrições fronteiriças e quarentenas obrigatórias têm “secado” um sector que vive da interacção de mercados internacionais. “Desde Fevereiro de 2020 que não temos emails ou telefonemas. É uma catástrofe para todos, guias turísticos, agentes, agências de viagens.” O cenário desolador que o sector dos eventos, convenções e exposições continua a enfrentar é descrito por Marco Duarte Rizzolio, fundador da plataforma “Follow Me Macau”. “O projecto está parado. Temos pedidos ocasionais, como o de uma escola, com 150 pessoas, mas é algo esporádico”, adiantou ao HM. O mesmo cenário é descrito por Bruno Simões, proprietário de uma empresa que organiza eventos e presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE). “No que diz respeito aos eventos de negócios, temos vindo a cavar um poço que está cada vez mais fundo, sem que consigamos ver a superfície”, disse. “Os efeitos da política da China contra a covid-19 são cada vez mais graves, sobretudo na área do turismo e dos eventos. Os organizadores de eventos e participantes estão mais conscientes de que é um risco [promover um evento] e não o querem assumir. Não há vontade de organizar e participar em eventos”, adiantou. Neste momento “sobrevivência” é a palavra de ordem para a empresa de Bruno Simões. “É como se estivéssemos nos cuidados intensivos e a tentar manter-nos vivos. Já gastamos todas as poupanças e quase todos os empréstimos do Governo. É chapa ganha, chapa gasta. Estamos a dez, quinze por cento do que era a nossa facturação antes da pandemia.” Os custos com funcionários têm sido reduzidos “ao máximo”. “Mantemos muitas relações de trabalho, mas fazemos acordos com as pessoas. Propomos licenças sem vencimento ou redução de salários”, adiantou. O criador da “Follow Me Macau” recorda que os eventos têm limite de pessoas e o principal mercado para Macau, Hong Kong, continua restrito. “Cerca de 25 por cento dos nossos visitantes vêm de Hong Kong, que está fechado. Não vejo melhorias enquanto isso acontecer. A grande massa de visitantes vem da China, metade deles da província de Guangdong, mas as restrições continuam. Como podemos ter eventos assim?”, questionou. Macau tem alguns eventos gerados a nível interno, mas os números não são significativos tendo em conta o número de empresas e de locais disponíveis, frisou Marco Duarte Rizzolio. Luz ao fundo do túnel? Marco Duarte Rizzolio acredita que, no dia em que as restrições chegarem ao fim, o turismo e sector dos eventos em Macau possam voltar rapidamente a níveis pré-pandemia, tal como já acontece na Europa e, sobretudo, em Portugal. No entanto, “há competitividade e as pessoas descobriram, entretanto, outras cidades e locais para organizar eventos. Macau precisa de continuar a ser competitivo e estar em alerta, necessitando de se reinventar”. Bruno Simões pensa que “a posição da China não pode durar para sempre”, estimando que dentro de um ano ou dois as coisas possam mudar, com uma maior taxa de vacinação da população e uma maior “tolerância” em relação à covid-19. “A confiança vai voltar, mas ainda vai demorar um ano ou dois. Quero manter a empresa e acredito, sem dúvidas, no futuro de Macau nos eventos de negócios. Já investi 14 anos da minha vida e não vou desistir. Não tenho plano B”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTaiwan | Centenas protestaram em Lisboa contra visita de Nancy Pelosi Elementos da comunidade chinesa a residir em Portugal, bem como simpatizantes de outras nacionalidades, manifestaram-se na segunda-feira junto à embaixada dos EUA contra a vista a Taiwan de Nancy Pelosi. Parte da estrada em frente ao edifício, nas imediações do Hospital de Santa Maria, encheu-se de bandeiras chinesas e tarjas com frases a favor do princípio “uma só China” “Forças externas obstruem a reunificação completa da China e serão derrotadas”, ou “Somos uma só China, Taiwan é parte da China” foram algumas das frases, escritas em inglês e chinês, exibidas na tarde desta segunda-feira, em Lisboa, em frente à embaixada dos EUA em Lisboa. Os cartazes foram exibidos por manifestantes que fizeram parte do protesto que reuniu cerca de 200 membros da comunidade chinesa em Portugal que, empenhando também bandeiras da China, se manifestaram contra a visita de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, a Taiwan, e a favor do princípio de “uma só China”. O protesto contou, no entanto, com simpatizantes da causa de outras nacionalidades. De megafone na mão, vários dirigentes associativos mobilizavam os manifestantes a entoar palavras de ordem e tocavam a “Marcha dos Voluntários”, o hino chinês. Entre as 16h e as 18h, parte da estrada em frente ao edifício da embaixada foi cortada ao trânsito. Nathan Ho, que trabalha na área do comércio, contou ao HM porque decidiu manifestar-se. “Ninguém aqui concorda com a visita de Nancy Pelosi a Taiwan. Somos contra qualquer intervenção nos assuntos internos do nosso país. Taiwan faz parte da China há muito tempo. Todos os patriotas chineses estão a expressar a sua raiva contra o comportamento de Nancy Pelosi. Esta é uma interferência brutal nos nossos assuntos.” Uns metros mais à frente, a jovem Anting Xiang, a residir em Lisboa há muitos anos, disse estar a “apoiar o princípio de uma só China” e a lutar “contra o domínio norte-americano”. “Os EUA estão a interferir nos nossos assuntos e defendemos que só existe uma China. O movimento independentista de Taiwan faz-nos mal, porque não é possível separar o território chinês”, frisou. O senhor Zhang, natural de Zhejiang, tal como a grande parte dos chineses que emigraram para Portugal, vive no país há 14 anos. “Estou aqui porque Taiwan faz parte da China, queremos uma China e não duas Chinas.” Apesar de nunca ter visitado Taiwan, Zhang assume que “só quer uma China”. “Os EUA sabem e todos sabem que só existe uma China. Nancy Pelosi não deveria ter ido a Taiwan.” Outro manifestante, de apelido Pei, bastante interventivo no protesto, contou que “não concorda com a posição dos EUA e a sua hegemonia”. “Taiwan pertence à China. O povo de Taiwan é bom e a maior parte das pessoas dizem que são chineses da China. Tudo isto é uma provocação dos EUA”, adiantou. Portugueses presentes Nem só de chineses se fez o protesto em frente à embaixada norte-americana. Muitos portugueses marcaram presença no protesto promovido pela Liga dos Chineses em Portugal e que contou com o apoio de todas as associações representativas da comunidade no país. Rui Lourido, historiador, presidente do Observatório da China e representante da União das Associações de Cooperação e Amizade Portugal-China, foi um dos que esteve presente. “Estou aqui na luta pela dignidade do povo chinês e da China e pela exigência do respeito pelas fronteiras da China, considerando que Taiwan é chinesa desde a antiguidade.” Actualmente a trabalhar num livro sobre o XX Congresso do Partido Comunista Chinês, a pedido da Academia de Ciências Sociais da China, Rui Lourido está, precisamente, a investigar as origens da região de Taiwan e do estabelecimento das relações com a China. “Desde o século III A.C. e depois já no século VI D.C., concretamente na passagem da dinastia Ming para a dinastia Ching, houve o reconhecimento de Taiwan como território sob administração chinesa, [sob alçada] da província de Fujian. Mais tarde, no século XIX, [Taiwan foi considerada] como província chinesa. Não há qualquer dúvida desse reconhecimento. Achamos abusivo do lado americano que tente provar a sua capacidade de ameaça militar e de hegemonia sobre os outros povos.” A visita de Nancy Pelosi faz, assim, “parte da estratégia americana, independentemente de quem esteja no poder, que é manter a hegemonia sobre as várias potências ascendentes”. “Ao ver que não consegue impor essa ascendência, surgem estas atitudes de provocação ou de demonstração de músculo militar. Interessa aos EUA manter o máximo possível a estratégia da venda de armas”, acrescentou Rui Lourido. Outro português que esteve junto à embaixada dos EUA em Lisboa foi Diogo Calado que, como português, diz que “não tem de ter uma posição sobre Taiwan”, por ser uma “questão interna da China”. Ainda assim, entende que a visita da presidente da Câmara dos Representantes “é intolerável” e constitui “uma interferência de um Estado estrangeiro noutro”. Diogo Calado, que viveu mais de dez anos na China, recordou outros exemplos do que entende ser a interferência dos EUA. “O país está a interferir como já o fez no passado, em Portugal, por exemplo. Falo das reuniões [no pós-25 de Abril de 1974] entre Mário Soares e [Frank] Carlucci [ex-Secretário de Estado da Defesa dos EUA], aqui na embaixada. Ao interferir, o país está a humilhar-se publicamente na comunidade internacional e isso está a ficar patente nas opiniões dos países que apoiam a China e as suas posições políticas.” A carta do dia Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, não segurou o megafone, mas não deixou de acompanhar as operações de perto. “Estamos muito satisfeitos [com a adesão]. Este é um dia de trabalho ou de férias para muita gente e estas pessoas sacrificaram esses dias para apoiar a iniciativa.” Para já, as associações de chineses em Portugal não planeiam outras acções do género. “Apenas queremos mostrar aos americanos que não vale a pena querer criar a guerra na zona do Pacífico porque nós, chineses, somos um povo de paz e é assim que queremos resolver os problemas”, frisou Y Ping Chow. Os manifestantes entregaram ainda uma carta dirigida à embaixadora dos EUA em Portugal, Randi Charno Levine, a argumentar que a visita de Pelosi “provoca insegurança e conflito no estreito de Taiwan e na região, e afronta o consenso mundial estabelecido pelas Nações Unidas de não ingerência nos assuntos internos dos países e do reconhecimento da nação chinesa”. Na carta lê-se ainda que “a diplomacia dos EUA, em especial face à região chinesa de Taiwan, está de novo a apoiar essas forças separatistas, anti-democráticas e anti-nacionais, que temporariamente se esconderam sob o novo regime de democracia liberal, beneficiando da política belicista e de duplicidade dos últimos governos dos EUA”. A missiva cita ainda o antigo secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger que, a 13 de Agosto, disse ao Wall Street Journal que “estamos à beira da guerra com a Rússia e a China face a crises que nós próprios, em parte, criámos, sem nenhuma perspectiva de como vão acabar ou a que devem conduzir”. A carta chega ao fim com a referência ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, pensando inicialmente para Taiwan, mas que foi aplicado nas regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong. Esta política “garante, simultaneamente, a continuidade da economia e do regime de democracia liberal de Taiwan e a unificação pacífica de toda a nação chinesa”. Taiwan | Lao Ngai Leong defende “Um País, Dois Sistemas” Lao Ngai Leong, representante de Macau na Assembleia Popular Nacional, considera que o princípio “Um País, Dois Sistemas” corresponde às expectativas de Taiwan, tendo em conta a aplicação bem-sucedida em Macau desde a transferência de soberania. O responsável falou à margem de uma palestra sobre a publicação do Livro Branco por parte das autoridades do país, intitulado “A questão de Taiwan e a reunificação da China na Nova Era”. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o representante indicou que esta é a terceira vez que a China publica um Livro Branco sobre o assunto, com factos e a informação de que Taiwan é uma região chinesa. Além disso, Lao Ngai Leong frisou que “Um País, Dois Sistemas” é um princípio reconhecido pela comunidade internacional. Por sua vez, Li Weihua, vice-presidente do Conselho Regional de Jiangsu para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, disse que o Livro Branco inclui a informação de que o Partido Comunista Chinês tem impulsionado de forma firme a reunificação do país, além de definir as soluções sobre a questão de Taiwan para a Nova Era.
Pedro Arede Grande Plano MancheteCovid-19 | Mais de 900 reparos por correr, passear animais ou não usar máscara Ontem não foram aplicadas sanções ao abrigo das regras de confinamento parcial, mas 954 pessoas foram alvo de reparos das autoridades por correr na rua, passear animais de estimação, andar sem motivo ou por não usar máscara. Ainda assim, durante a noite, pelo menos, duas pessoas foram encaminhadas para o Ministério Público por alegadamente não usarem máscara. Apesar da diminuição de novos casos, Leong Iek Hou diz que o prolongamento ou não do confinamento depende dos testes em massa Naquele que foi o primeiro dia do confinamento parcial de Macau, depois de decretada a suspensão de todas as actividades não essenciais, as autoridades não recorreram a sanções, mas acabaram por avisar e sensibilizar, até às 15h de ontem, um total de 954 pessoas por correr na rua, passear animais de estimação, andar sem motivo ou não usar máscara. O número foi revelado ontem por Cheong Kin Ian, dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). “Até às 15h de hoje [ontem] foram emitidos 954 reparos e não foram aplicadas multas. [Os reparos] envolvem, sobretudo, pessoas que estavam a passear animais de estimação, saíram à rua para correr e (…) outras que utilizaram adequadamente as máscaras. Numa primeira fase, vamos optar por fazer meros reparos, mas, num momento posterior, vamos reforçar as acções de execução da lei e inspecção para entrar na fase de aplicação”, apontou durante a conferência de actualização sobre a covid-19. Cerca de quatro horas depois da conferência de imprensa, dois indivíduos foram detidos e encaminhados para o Ministério Público ao abrigo das regras impostas durante o confinamento parcial. Até à hora do fecho desta edição, não houve mais detenções confirmadas. Os indivíduos em questão são ambos trabalhadores não-residentes, um oriundo do Interior da China foi apanhado a praticar atletismo sem máscara, e outro de origem vietnamita suspeito de não usar máscara. Questionado novamente sobre o facto de os cidadãos estarem proibidos até 18 de Julho, entre outras situações, de sair à rua para passear animais domésticos, Lei Tak Fai, Chefe da Divisão de Relações Públicas do CPSP reforçou, uma vez mais, que a actividade não é considerada “essencial” à luz do despacho emitido pelo Chefe do Executivo que entrou ontem em vigor e referiu que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) já esclareceu que as idas ao veterinário são permitidas [ver página 5]. “Sobre os passeios dos cães já tinha dito de forma clara que esta não é uma situação prevista no despacho. No entanto, é possível levar animais ao veterinário”, disse. Durante a conferência de imprensa, a médica Leong Iek Hou lançou novamente um apelo para que os patrões permitam às empregadas domésticas pernoitar na sua casa, dado que representam um “risco” elevado em termos de transmissão da doença por coabitarem com “muitas pessoas”. “Tendo em conta que, na maioria dos casos, as empregadas domésticas coabitam com muitas pessoas de diferentes áreas de trabalho (…) se apanharem a doença podem transmiti-la a crianças e idosos da casa onde trabalham, resultando assim em consequências graves. Apelo mais uma vez aos empregadores para disponibilizar um quarto individual ou um espaço adequado para as suas empregadas domésticas ficarem em casa sempre que possível”, disse. Leong Iek Hou fez ainda um apelo à desinfecção das embalagens dos produtos adquiridos nos supermercados, à limpeza profunda dos frigoríficos, janelas, corrimões e objectos pessoais. Tudo isto, para “evitar a propagação da covid-19 através de superfícies e bens”. Um dia de cada vez Leong Iek Hou revelou ainda que, cumulativamente, foram detectados 1.526 casos confirmados desde o início do surto, havendo a registar 59 novos casos no domingo. Apesar da diminuição da tendência diária de propagação comunitária, a responsável sublinhou que este não é o momento de baixar a guarda e que a decisões sobre o prolongamento ou não do confinamento parcial de Macau está dependente dos resultados das rondas de testagem em massa que irão decorrer até ao final da semana. “Tendo em conta a natureza da estirpe BA5.1, a velocidade de propagação é muito rápida, por isso, se existe uma cadeia de transmissão na comunidade e se não continuarmos a acompanhar esta situação, a breve trecho pode haver uma tendência de aumento drástico. Por isso, não podemos dizer que hoje [ontem] temos boas notícias. Temos de persistir nas nossas medidas anti-epidémicas, incluindo testes em massa, testes antigénio (…) e investigações epidemiológicas”, começou por dizer. “Esta semana é de suspensão (…) e se vai ser extinguida ou prolongada, essa avaliação vai ser feita conforme os resultados dos testes massivos. No total, temos 10 rondas de testes em massa e vamos ver quais vão ser os resultados das próximas rondas para identificar os pacientes infectados. Isso depende da velocidade do nosso trabalho, porque ainda não sabemos quando a 10ª ronda chegar, se o número de casos vai diminuir de forma drástica. Por isso, ainda não sabemos quais vão ser as próximas etapas”, acrescentou. Autocarros | Passageiros diminuíram 90%. Emitidos 63 mil passes especiais Até às 15h do primeiro dia de confinamento parcial circularam, no total, 9.300 passageiros nos autocarros públicos, ou seja, menos 90 por cento do registado no mesmo período da semana passada. Em conferência de imprensa, Chang Cheong Hin, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), revelou ainda que foram emitidos cerca de 63 mil cartões de permissão especial para andar de autocarro. “Com a aplicação desta medida dos cartões de permissão especial, conseguimos ver resultados muito óbvios”, disse. Em conferência de imprensa, as autoridades foram ainda confrontadas com situações de residentes impedidos de apanhar autocarro para ir ao hospital. Na réplica, o Centro de Coordenação apontou que em muitas paragens de autocarros estão funcionários para ajudar a solucionar estes problemas, mas que bastará apresentar um comprovativo de consulta ou a receita médica para a entrada no autocarro ser garantida. Preços | Supermercados pedem desculpa por erros Vários residentes queixaram-se nos últimos dias de etiquetas com preços exorbitantes em produtos à venda em supermercados. Um dos exemplos é uma embalagem pequena de kiwis no supermercado Royal, com um valor de 219 patacas. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável pela cadeia de supermercados pediu desculpa e declarou tratar-se de erro de um funcionário que colocou o preço de uma embalagem de 22 kiwis num pacote com quatro frutos. Outros erros foram também corrigidos, tendo sido pedido aos trabalhadores maior rigor na hora de colocar os preços nos produtos. Houve também queixas de residentes sobre preços errados de produtos à venda nos supermercados San Miu, nomeadamente através da partilha nas redes sociais de uma imagem de um pedaço de melancia com preço superior a 1.700 patacas. Casinos | Acções caíram após confinamento parcial As acções das operadoras de jogo de Macau caíram durante a sessão de ontem da bolsa de valores de Hong Kong, no primeiro dia em que a cidade encerrou as actividades não essenciais, incluindo casinos. A empresa mais afectada foi a Melco International Development Ltd, que viu as suas acções caírem 7,13 por cento, enquanto as acções da Wynn Macau Ltd fecharam a perder 6,68 por cento e as da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Holdings Ltd caíram 6,65 por cento. A SJM opera o casino Grand Lisboa, encerrado desde 5 de Julho com cerca de 500 funcionários e hóspedes no interior devido a um surto de covid-19. Também as acções do Galaxy Entertainment Group Ltd perderam 4,93 por cento na sessão de ontem, enquanto as da MGM China Holdings Ltd caíram 5,36 por cento.
Pedro Arede Grande Plano MancheteProibido passear animais e fazer exercício físico na rua. IAS alerta para pressão psicológica As autoridades esclareceram que o confinamento parcial, que começa hoje, proíbe os cidadãos de passear animais de estimação ou fazer exercício físico na rua por não serem actividades essenciais. Após o registo de novos casos de suicídio, o IAS admitiu que a semana que aí vem traz uma “certa pressão associada” e que é essencial maior tolerância e apoio de familiares e amigos. O total de casos de covid-19 subiu para 1.467 Perante o encerramento das actividades comerciais e industriais não essenciais e a obrigatoriedade de ficar em casa [ver páginas centrais], o Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus esclareceu ontem que, até ao próximo domingo, os cidadãos estão proibidos de sair à rua para passear animais domésticos, fazer exercício físico ou participar noutro tipo de actividades consideradas não essenciais. “O despacho [do Chefe do Executivo] já refere alguns exemplos de situações urgentes para ir à rua, como aquelas em que é necessário sair para cuidar de idosos. Mas, por exemplo, passear o cão não é um caso urgente. Não posso responder por todos os casos, porque diferentes pessoas têm diferentes dúvidas ou razões para justificar sair de casa”, começou por explicar Lei Tak Fai, Chefe da Divisão de Relações Públicas do CPSP. “Não considero que passear um animal na rua seja uma actividade fundamental para a subsistência da vida quotidiana da população. Espero que compreendam que estamos num momento crucial da prevenção da pandemia”, rematou. O responsável frisou ainda que, desde a meia-noite, correr ao ar livre, jogar xadrez ou “passear na rua sem objectivo” não são “obviamente” actos permitidos. “As sanções não são o nosso objectivo, o objectivo é (…) reduzir ao máximo as pessoas na nossa comunidade para assim diminuir o risco de propagação da doença”, afirmou Lei Tak Fai, depois de dizer que o patrulhamento nas ruas irá ser reforçado e os residentes inquiridos sobre os motivos para estarem fora de casa. Sobre a entrega de artigos nos hotéis de quarentena ou nas zonas vermelhas, Lei Tak Fai disse que estas apenas são permitidas, caso se trate de “material necessário” como medicamentos. “As zonas vermelhas e os hotéis de quarentena já conseguem, de modo geral, satisfazer as necessidades de subsistência diária. Mas, em casos excepcionais, como a falta de medicamentos a familiares (…) é possível fazer a entrega”, apontou. Alta pressão Confrontado com o registo de novos casos de suicídios e os efeitos que o confinamento parcial de Macau podem implicar para a saúde mental dos residentes, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS) Hon Wai, admitiu que a semana que agora começa acarreta uma “certa pressão” e apelou à população para ter “maior tolerância” com os membros da família com quem habitam. “O IAS tem vindo a cooperar com os Serviços de Saúde e a DSEDJ para acompanhar os casos de suicídio, fornecendo serviços de aconselhamento. Nesta semana, praticamente todos os membros da família estarão em casa e, por isso, devem estar preparados para ter maior tolerância. Por exemplo, os familiares com menos contacto, devem aproveitar para prestar maior atenção e ficar mentalmente preparados pois há, de facto, uma certa pressão associada a esta mudança”, começou por dizer. “Por isso (…) esperamos que todos dêem maior atenção e encontrem meios adequados. Se não souberem como encarar esta situação podem ligar aos nossos serviços para pedir aconselhamento. Cada um sente a pressão à sua maneira e, por isso, tem de encontrar formas de encarar esta mudança. O apoio de familiares e amigos é muito importante”, disse. Durante a conferência de imprensa, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, revelou ainda que os trabalhadores que estarão a desempenhar actividades essenciais ao longo desta semana (grupos-chave) como os funcionários dos restaurantes, motoristas, trabalhadores de takeaway, seguranças, pessoal da limpeza e dos condomínios terão de fazer teste de ácido nucleico diário. Questionado sobre o adiamento de cirurgias no hospital público, Alvis Lo garantiu que “internamentos, operações urgentes e hemodiálises” estão a decorrer “de forma normal”, mas admitiu que as intervenções não urgentes foram canceladas “para evitar a concentração de pessoas”. Ao final da tarde de ontem o número total de casos positivos confirmados desde o dia 18 de Junho era de 1.467. Quarentena on the Rocks A partir de hoje, o hotel Rocks, na Doca dos Pescadores, vai passar a acolher portadores de código amarelo obrigados a cumprir quarentena. Segundo a Chefe de Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Liz Lam, o hotel irá fornecer, no total, 70 quartos. Máscaras para crianças Leong Mei Leng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, defende que as crianças devem também poder usar máscaras do modelo KN95 quando se deslocarem aos centros de testagem em massa, além de estarem disponíveis no plano de fornecimento de máscaras à população. Para a responsável, uma vez que a sub-variante BA.5 da Ómicron é mais transmissível, Leong Mei Leng pede que as autoridades actualizem os equipamentos de protecção pessoal para crianças. A responsável alertou para o preço deste tipo de máscaras, o que constitui um maior encargo para as famílias, além de se verificar que muitas crianças usam muitas vezes a mesma máscara quando fazem os testes, comportamento que aumento o risco de infecção.
Pedro Arede Grande Plano MancheteEconomia | Custo total das 9 rondas será superior a 441 milhões só em testes em massa Com a conclusão amanhã de mais uma ronda de testes em massa, o Governo terá gasto, no total das nove testagens, mais de 441 milhões de patacas só em testes, faltando ainda apurar despesas com recursos humanos e materiais. Pereira Coutinho considera “difícil” prolongar por muito mais tempo, uma política que “está a esvaziar” a reserva financeira. O peso das testagens nos orçamentos dos Governos locais da China faz-se sentir cada vez mais O custo total das nove rondas de testes em massa realizadas em Macau desde Agosto de 2021 deverá ser superior a 441 milhões de patacas só em testes e sem contar com as despesas relacionadas com recursos humanos, equipamentos e materiais. Sem que o Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus tenha revelado, até à data, o custo final das várias rondas de testagem em massa à população, o montante foi calculado tendo por base os dados apresentados no ano passado por Tai Wa Hou, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Quando questionado sobre o assunto após aquela que foi a primeira testagem em massa da população de Macau em Agosto de 2021, o responsável disse que, devido à “complexidade da operação”, as contas finais não estavam ainda feitas. No entanto, o custos dos testes poderia ser calculado multiplicando o número aproximado dos habitantes de Macau (700 mil), pelo preço de cada exame (70 patacas), ou seja, 49 milhões de patacas. Contas feitas, multiplicando o valor por nove rondas, chegamos às 441 milhões de patacas só em testes. “Vamos daqui para frente fazer essas contas, porque foram utilizados vários recursos humanos e materiais. É fácil calcular as despesas relativas ao teste ácido nucleico: são 700 mil habitantes a multiplicar por 70 patacas por cada teste, ou seja, são 49 milhões de patacas. Mas não é só esta a despesa, pois [a operação] ainda envolveu vários recursos humanos e materiais. Assim que tivermos os dados vamos anunciar”, disse há quase um ano em conferência de imprensa. Até hoje, a população de Macau foi submetida a nove rondas de testagem em massa, com a primeira a acontecer em Agosto de 2021, a segunda e a terceira em Outubro de 2021 e as restantes seis rondas, a acontecer após o surgimento do actual surto de covid-19, cujos primeiros casos foram detectados a 18 de Junho de 2022. A última ronda de testes em massa está ainda a decorrer e termina amanhã às 18h. De frisar ainda que, a somar aos custos dos testes e de operação das testagens em massa há ainda que contabilizar despesas relacionadas com o fornecimento de testes rápidos à população durante as últimas rondas. O HM procurou obter dados sobre as despesas totais de cada testagem em massa realizada em Macau junto dos Serviços de Saúde. No entanto, as respostas foram remetidas para o final do actual surto, dado que “as equipas estão todas envolvidas no combate epidémico” e que “não há disponibilidade para compilar e informar os números solicitados”. Custe o que custar Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho considera que este tipo de abordagem inerente à política de zero casos de covid-19 está a contribuir para “esvaziar os cofres” da RAEM e que, financeiramente, será difícil de prolongar. Contudo, sublinha, por se tratar de uma política onde está subjacente a defesa da saúde da população e que implica a inexistência de casos, “não há discussão possível”. “Acho que financeiramente é difícil de prolongar este tipo de política porque nós estamos a esvaziar os cofres e as reservas que, com muito esforço, foram acumuladas nos últimos 20 anos”, começou por dizer. “Essa abordagem tem custos económicos extremamente elevados, mas isto não está em causa, tendo em consideração que, sobrepõe-se a isto tudo, a questão da política de zero casos e a defesa da saúde da população e aí, não há discussão possível”, acrescentou. Afirmando que “a saúde pública está de rastos” há mais de 10 anos e que “a economia está cada vez pior”, Pereira Coutinho aponta, contudo, que a maior preocupação consiste no facto de o surgimento de novos surtos estar sempre iminente. “Mesmo que nós consigamos fazer com que não haja mais casos em Macau, o facto é que, passado umas semanas, pode aparecer mais um caso e fica tudo parado outra vez. Assim não há economia que possa ser sustentável. Quando o surto acabar é uma contagem decrescente até ao próximo”, rematou. Alta pressão A obrigatoriedade da realização de testes para a covid-19 rotineiramente nas principais cidades da China está a ter um peso crescente no orçamento dos governos locais, à medida que Pequim adopta um novo modelo de prevenção epidémica. Segundo a agência Lusa, a correctora China Merchant Securities estimou que o custo com testes de ácido nucleico na cidade de Shenzhen, sudeste da China, entre 6 de Abril e 5 de Junho ascendeu a cerca de 3,16 mil milhões de yuans. Tao Chuan, analista da Soochow Securities, empresa de serviços financeiros com sede no leste da China, estimou num relatório que se todas as cidades de primeiro e segundo nível do país, cuja população somada ascende a cerca de 505 milhões de habitantes, implementarem testes em massa durante um ano, a despesa ascenderá a 1,7 bilião de yuans, o que representaria cerca de 1,5 por cento do PIB da China em 2021, ou cerca de 8,7 por cento da receita fiscal pública do ano passado. Ron Lam defende fecho da cidade O deputado Ron Lam disse que a população está a sofrer de “fadiga anti-pandémica” e critica o Governo por ser “incapaz de decidir coexistir com a covid-19, ou de implementar a política de casos zero” de Pequim. À agência Lusa, o deputado sustentou que a população “está à beira de um colapso nervoso” e defende que é crucial que Macau perceba que não tem opção se não “seguir as políticas do interior da China” e que “o Governo tem de ter um plano e um calendário” para controlar o actual surto de covid-19. “A minha opinião é que, como muitos comerciantes me têm dito, o Governo deve fechar completamente Macau o mais depressa possível, durante uma semana, duas semanas”, acrescentou. AJM pede plano para eventual lockdown António Monteiro, presidente da Associação de Jovens Macaenses (AJM) considera que “o Governo tem de definir um calendário, uma agenda, um plano e o momento exacto [sobre um eventual confinamento geral] para o executar”. Até porque, destaca segundo a Lusa, “a população não concorda com a abordagem” das autoridades. Mesmo frisando que “Macau não pode ser fechado para sempre”, questionado sobre a hipótese de um confinamento geral, o dirigente associativo deixa o recado em jeito de pergunta: “É mais seguro em casa, eu estou em casa e muitos [funcionários de] departamentos governamentais estão em casa. Mas há pessoas que trabalham em autocarros, sectores privados, supermercados, e têm de fazer testes em massa, e assim que saímos, estamos em risco de infeção. Haverá uma solução melhor?”. Cloee Chao diz que é tarde de mais para confinamento Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo disse à Lusa que “agora a epidemia não pode ser controlada”, e se “o Governo, no início, fechasse [Macau] completamente, talvez tivesse sido melhor do que a actual testagem massiva contínua”. Cloee Chao sustenta que o arrastar do surto é que é “o grande problema”, uma vez que “a situação actual de ausência de rendimentos durante um longo período de tempo é definitivamente um enorme impacto na vida” dos trabalhadores. “A população de Macau está dividida em dois pontos de vista: do ponto de vista económico, é que Macau deveria ser aberto, no entanto, do ponto de vista da segurança da saúde pública, é que deveria ser implementada a política de zero casos”, explica.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteVoluntariado | As experiências de quem ajuda no combate à pandemia A entrega de comida e bens essenciais nas zonas vermelhas ou as rondas de testes em massas contam com a ajuda de voluntários, muitos deles funcionários públicos. O HM recolheu alguns relatos de quem deixou o serviço para, vestido a preceito, entregar comida a quem ficou fechado em casa ou para encaminhar pessoas para fazer o teste Nas últimas semanas as acções de apoio à população que está confinada em casa devido aos surtos comunitários de covid-19, nas chamadas zonas vermelhas, têm contado com a participação de funcionários públicos, mas também de residentes que se inscrevem nas campanhas de voluntariado. É o caso de Luís Crespo, funcionário da Conservatória do Registo Predial, que há cerca de dois ou três meses se inscreveu numa acção de voluntariado que nunca pensou que viesse a realizar-se tão cedo. Antes de distribuir comida em alguns locais da cidade, Luís Crespo recebeu formação dos Serviços de Saúde (SSM) na zona da Ilha Verde, nomeadamente sobre os procedimentos a adoptar e como vestir o fato de protecção. “Fui para as zonas vermelhas. Entregamos a comida para dois dias. Uma família de três pessoas recebe três sacos com carne, galinha ou costeleta de porco, e vegetais, como batatas ou cenouras. Não há falta de comida. No dia seguinte, à tarde, recebemos as encomendas feitas por amigos e familiares com coisas adicionais que as pessoas pedem. Pode-se entregar de tudo, menos coisas perecíveis. Há sítios onde deixam entregar álcool, outros não. Penso que também não era permitido entregar tabaco”, contou ao HM. Luís Crespo denota que “há organização, até demais”, destacando que teve de esperar horas para realizar algumas acções. Além disso, “foi inconveniente o facto de termos de entrar pela garagem de um edifício, quando podíamos ter entrado pela porta principal”. “Deixávamos as coisas à porta, sem nenhum contacto pessoal”, acrescentou o funcionário público, que relata situações mais difíceis com algumas pessoas isoladas “menos ordeiras” e que, por vezes, obrigam à intervenção das autoridades policiais. “Na Torre 6 do Centro Internacional de Macau foi mais complicado, pois a maioria das pessoas que vive lá vem da China ou do Vietname. Andavam de um lado para o outro e havia imensa polícia para não os deixar sair. Mas pior de tudo foi na semana passada, quando estive no bairro do Iao Hon. Tive de apanhar o autocarro todos os dias e o edifício é muito velho, sujo, degradado. São sete andares sem elevador, com lixo por todo o lado. Eram também pessoas muito indisciplinadas e a polícia tinha de estar a controlar. Saíam de casa, faziam muitas perguntas, não usavam máscara.” As acções de voluntariado em zonas confinadas implicam, muitas vezes, a entrega de comida onde os moradores vivem com más condições, sem cozinha ou sem alguns electrodomésticos. Em zonas, como o bairro do Iao Hon, “há casas sem cozinha, onde as pessoas vivem em beliches”. “São casas com menos de 40 metros quadrados onde vivem sete ou oito pessoas. Essa parte foi muito cansativa. Como não tinham cozinha, tínhamos de entregar comida já confeccionada e enlatados”, descreveu Luís Crespo. Total amadorismo Outra funcionária pública, que não quis ser identificada, fala de um cenário de desorganização e “amadorismo” na acção de voluntariado em que participou, também de entrega de comida em zonas vermelhas. “Falamos de prédios sem elevadores, degradados. É impossível ter pessoas para fazer todas estas acções, pelo que a ideia de voluntariado até é boa. Mas é espantoso que, ao fim de todo este tempo, as acções estejam tão mal organizadas. Estivemos quase três horas à espera para que aparecessem os bens que deveríamos entregar.” Uma das razões para o atraso prende-se com a falta de uma base de dados feita previamente das pessoas confinadas e das suas necessidades. “Aqui retiro a responsabilidade do meu serviço, pois havia pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais a ir a cada apartamento saber quantas pessoas viviam nas casas. E eu pergunto: as pessoas não são contactadas previamente para se saber quantas pessoas moram em cada casa? Decreta-se o confinamento das zonas e não há uma lista de contactos, tendo em conta que há uma série de rondas de testes a decorrer e temos de dar os nossos dados? Depois aconteceram enganos, porque havia, por exemplo, casas sem fogão ou forno.” As acções de distribuição de comida são coordenadas pelo Instituto de Acção Social (IAS) em colaboração com outros serviços públicos. Outra das críticas feitas pela funcionária pública prende-se com a ausência de distanciamento social em muitas ocasiões. “Os voluntários estavam todos juntos com as máscaras normais e luvas a preparar os sacos. Isso não faz sentido. Além disso, íamos todos juntos a subir as escadas do prédio para fazer a distribuição. Devíamos estar afastados e os sacos da comida é que deveriam circular.” Em termos gerais, “as pessoas [em confinamento] estão desejosas de ter comida”, contou a funcionária. “Agradeciam-nos. Deixávamos os sacos nas portas, mas essa não foi uma instrução específica que nos deram, foi uma questão de bom senso. Depois de nos desinfectarmos, recebemos mais bens para distribuir, e isso foi feito por outra equipa para não termos de repetir o processo. Achei que não há uma organização ou um plano. Foi parecido com a situação do tufão Hato, quando recebemos a ajuda do exército. Penso que a esta altura do campeonato, não faz sentido”, acrescentou. Obrigatório ou não? O deputado José Pereira Coutinho acusou recentemente vários serviços públicos, nomeadamente a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), de obrigar funcionários a fazer voluntariado, sobretudo nos testes em massa. “A própria DSAL, que devia zelar pelos trabalhadores e os seus direitos, obriga-os a trabalhar como voluntários, sem o pagamento de horas extraordinárias”, avisou. Luís Crespo relata, no entanto, que no seu serviço ninguém foi obrigado e que até são pagas as horas gastas na qualidade de voluntários. “No nosso caso ninguém foi obrigado. Tive uma colega que não se sentia bem e foi substituída. Duvido que isto acabe tão cedo, verifico todos os dias se tenho de ir fazer voluntariado novamente ou não. Sabemos no dia-a-dia se vamos ou não, estamos num grupo de WeChat e vamos comunicando. Eu já fui seis dias, os meus colegas têm ido sempre.” A funcionária pública contactada pelo HM relata que o seu nome foi colocado numa lista. “Varia de serviço para serviço. No meu caso fui informada que estava colocada numa lista de voluntariado. Deram-me a opção de escolha, mas a forma como a situação me foi colocada foi assim, que estávamos numa lista de voluntariado.” Ajudar nos testes Nem só de funcionários públicos se faz o voluntariado que, por estes dias, tem ajudado as autoridades a lidar com as medidas adoptadas devido à pandemia. Uma residente, que também não quis dar o nome, deu o seu contributo no passado dia 21 de Junho no centro de testes da Universidade de São José na realização da primeira ronda dos testes em massa. “Vi o anúncio e decidi ir, quis ajudar. Ajudei pessoas com necessidades especiais a fazer o teste, incluindo grávidas ou idosos, por exemplo.” Neste caso, não há falhas a apontar na estruturação dos serviços. “Se há coisas que as autoridades estão afinadas é na realização dos testes em massa, desde que não sejam medidas adoptadas em cima da hora, como aconteceu com os trabalhadores dos casinos. Notei que as coisas estavam bem organizadas. Havia pessoas a falar inglês connosco e tudo correu lindamente”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Testes frequentes não resultam com Ómicron, aponta epidemiologista Manuel Carmo Gomes, epidemiologista e um dos principais rostos da análise da pandemia de covid-19 em Portugal, aponta que a realização de confinamentos e testes em massa frequentes não funcionam com a variante Ómicron, apontada como a mais comum nos casos registados em Macau. Os testes, defende, devem ser usados apenas como estratégia de diagnóstico e não de rastreio. Jorge Torgal partilha da mesma opinião A vida dos residentes em Macau transformou-se num rodopio de marcação de testes PCR ou realização de auto-testes em casa desde que começou o mais recente surto de covid-19, a 19 de Junho, o mais grave desde o início da pandemia. As autoridades apostam na combinação de testes em massa à população e auto-testes para detectar casos de infecção, mas, ao HM, o epidemiologista português Manuel Carmo Gomes, um dos principais rostos na análise à situação pandémica em Portugal, critica esta abordagem dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “Existem três estratégias possíveis para contrariar a propagação e a morbilidade causada [pelo novo coronavírus]: os confinamentos generalizados ou parciais, a testagem em massa frequente para fins de rastreio, acompanhada de medidas de isolamento dos casos confirmados, o rastreamento dos contactos dos casos e a testagem dos mesmos. Temos ainda a vacinação em massa com esquema primário, mais uma dose de reforço. A China parece estar a utilizar as duas primeiras opções”, descreveu. No entanto, o especialista é peremptório: “as duas primeiras estratégias não funcionam com a variante Ómicron”, além de terem “custos sócio-económicos muito elevados, sobretudo a primeira [confinamentos]”. Testar e confinar “funcionaram com as primeiras variantes do vírus, ou, pelo menos, funcionaram suficientemente bem para interromper as cadeias de transmissão e manter uma política de zero covid”. Manuel Carmo Gomes entende que a testagem deve ser usada de forma diferente, “não como rastreio, com testes indiscriminados para todos, mas sim como diagnóstico, apenas para identificar casos suspeitos em pessoas com sintomas ou contactos de casos”. Estas pessoas devem ficar isoladas por um período de tempo nunca superior a sete dias, “caso os sintomas desapareçam”. De frisar que, em Portugal, por exemplo, os isolamentos dos casos covid-19 se fazem no domicílio do doente, sendo que as autoridades reduziram o período de sete para cinco dias de isolamento. O epidemiologista entende que a vacinação continua a ser a forma mais eficaz no combate à covid-19, alertando para o facto de a administração das três doses continuar “atrasada” em Macau, sobretudo junto da população mais idosa. “Esta variante é ainda mais transmissível e, poucos meses após o último contacto com o antigénio (vacina ou infecção), consegue evadir aos anticorpos induzidos, quer por infeções anteriores, quer pela vacinação. Consequentemente, a generalidade dos países optou pela terceira estratégia, a da vacinação, acompanhada da tolerância à circulação do vírus e de grande enfoque na protecção dos grupos mais vulneráveis, como os idosos, imunocomprometidos ou doentes crónicos.” Actualmente, afirma, “não é possível travar a circulação da Ómicron”, uma vez que “mesmo que se consiga travar durante algumas semanas, com medidas como a testagem frequente ou confinamentos, logo que as medidas são aliviadas, a Ómicron regressa em força”. “É uma batalha perdida à partida”, adiantou o especialista. A “forte” realidade A China, incluindo Macau e Hong Kong, parecem apostadas a manter-se nessa batalha. Manuel Carmo Gomes acredita, no entanto, que o país e as duas regiões administrativas especiais vão “inevitavelmente abandonar as duas primeiras estratégias em que, por enquanto, a insistem”. “A realidade é demasiado forte para que as soluções fantasiosas prevaleçam muito tempo”, acrescentou. O especialista aconselha critérios “mais inteligentes e eficazes” no combate à pandemia, tal como “adoptar medidas para conseguir administrar o esquema vacinal primário, de duas doses e mais uma de reforço, a pelo menos 90 por cento da população acima de 60 anos”. Deve ainda ser administrado um segundo reforço “antes do próximo Inverno”. Usando ainda a testagem como forma de diagnóstico, será possível “tolerar a circulação do vírus, contribuindo para a imunidade natural das pessoas que não têm risco de doença grave”. Ao mesmo tempo, “controlam-se os casos graves de doença”. A 30 de Junho foi anunciado que, dos novos casos de covid-19 registados no território, 19 por cento das pessoas não estavam vacinadas, enquanto que menos de metade tem as três doses. Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus, declarou que a taxa de vacinados continua a não ser “muito alta”. “Dos 572 casos [registados a 30 de Junho], 109 não foram vacinados – uma taxa muito alta – 23 receberam a primeira dose, 216 receberam as duas doses e 224 pessoas as três doses. Através destes números podemos ver que a taxa de não vacinados é muito alta, comparando com a taxa de vacinação de 90 por cento em Macau”, acrescentou. Foram já vacinadas 613.720 pessoas, sendo que 586.020 completaram duas ou mais doses, de um total de cerca de 680 mil habitantes. As autoridades têm feito apelos reiterados à população para que se vacine, sobretudo aos idosos – com uma taxa mais baixa de imunização – a quem foram oferecidos em Maio ‘vouchers’ até um valor máximo de 250 patacas como forma de incentivo. Para esta semana, a população terá de testar novamente na quarta, quinta e sexta ronda de testes em massa, que terminam às 18h de sábado. Os bebés e as crianças nascidas após 1 de Julho de 2019 estão isentos desta medida. Impossível erradicar o vírus Para o epidemiologista Jorge Torgal, a política seguida pela China para lidar com a pandemia visa a erradicação total do vírus, mas “este objectivo é inatingível”, podendo “ser conseguido em determinadas áreas geográficas, mas apenas temporariamente”. “Veja-se que após dois anos de confinamentos, a infecção reaparece sempre; mesmo na Austrália e na Nova Zelândia, países que pela sua geografia acreditaram que conseguiriam, fechando a sociedade ao exterior e tomando também fortes medidas de confinamento social, evitar a disseminação do vírus, não alcançam o seu objectivo.” Para Jorge Torgal, o confinamento geral pode “evitar um acréscimo abrupto de casos que necessitem de hospitalização” em regiões com uma elevada densidade populacional, como é o caso de Macau. No entanto, com a existência de vacinas, que reduzem a mortalidade, “não se justificam medidas atentórias dos direitos constitucionais dos cidadãos, impedindo uma vida social normal”. Neste sentido, tanto a realização sucessiva de testes, como de confinamentos, são “medidas sempre transitórias, pois novos surtos de infecção ocorrerão”. “A China continental é um bom exemplo”, disse Jorge Torgal. Confronto antigo Os comentários dos dois epidemiologistas estão em linha com as declarações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Maio deste ano: a política de zero casos covid-19 não é sustentável do ponto de vista económico. Tedros Adhanom Ghebreyesus, chefe da OMS, disse que hoje, dois anos depois do início da pandemia, “conhecemos melhor o vírus e temos melhores ferramentas, incluindo vacinas, por isso a gestão do vírus deve ser diferente do que o que foi feito no início da pandemia”, disse. O responsável acrescentou que o vírus mudou significativamente desde que foi identificado pela primeira vez, na cidade chinesa de Wuhan, no final de 2019. Além disso, o director de emergências da OMS, Michael Ryan, disse que a agência reconhece que a China enfrenta uma situação difícil e elogiou as autoridades por manter o número de mortes num nível muito baixo. “Entendemos que a resposta inicial da China foi tentar suprimir as infecções ao máximo, mas essa estratégia não é sustentável e outros elementos precisam de ser amplificados”, apontou. Ryan acrescentou que os esforços de vacinação devem continuar e enfatizou que uma “estratégia apenas de supressão não é uma forma sustentável de sair da pandemia para nenhum país”. A estratégia de zero casos covid-19 já levou ao confinamento inteiro de cidades, com Xangai a ser o caso mais grave e conhecido mundialmente, com a ocorrência de situações como falta de comida em muitas casas ou ausência de cuidados médicos. A China manteve-se sempre firme na sua posição. “Esta estratégia garantiu a saúde de 1,4 mil milhões de pessoas e protegeu grupos vulneráveis. Tornou a China num dos países que melhor conseguiram conter a covid-19. Esperamos que as pessoas envolvidas possam ver as políticas antiepidémicas da China de forma objectiva e racional. Eles precisam de conhecer melhor os factos e parar de fazer comentários irresponsáveis”, explicou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePandemia | Exigida maior transparência na comunicação com a população Analistas ouvidos pelo HM criticam a forma como o Governo tem comunicado medidas e decisões relacionadas com a pandemia. Pouca transparência, decisões erradas e falta de responsabilização estão no topo das críticas, mas também o curto espaço de tempo entre o anúncio de novas medidas e a sua entrada em vigor Medidas anunciadas de um dia para o outro ou ausências de dirigentes em conferências de imprensa, sem que haja possibilidade de dar resposta a acontecimentos concretos são algumas das situações que têm pautado a forma como o Governo comunica medidas e decisões relacionadas com o surto de covid-19. A situação complicou-se quando foi decretada a obrigatoriedade de teste de ácido nucleico para os trabalhadores dos casinos e dos estaleiros de construção poderem trabalhar. Num dia em que acabou por ser içado sinal 1 de tempestade, e debaixo de uma chuva intensa, o caos gerou-se com grande concentração de pessoas. As autoridades acabariam por alterar a medida, exigindo apenas a realização de teste rápido. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), não deu respostas sobre esse caso por não ter estado presente na conferência de imprensa, deixando as explicações sob responsabilidade da médica Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus, que recusou responsabilidades por ser “só uma médica”. Isto depois de Alvis Lo ter dito que as conferências de imprensa não são “um talk-show” e que servem apenas para anunciar medidas e não para dar respostas a casos concretos. Na ocasião, Leong Iek Hou declarou que Alvis Lo estava “muito ocupado”. “O trabalho de controlo da pandemia é muito complexo e com muitas etapas. Todos os trabalhos precisam do senhor director, por isso, estou aqui hoje para vos responder”, adicionou. Na conferência de imprensa de imprensa seguinte, o director dos SSM reapareceu, acompanhado da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, e o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O analista política Larry So expressou ao HM o desejo que “o Governo seja mais transparente na tomada de decisões, para que desta forma as medidas possam ser mais efectivas”. “Nem sempre o director dos SSM aparece nas conferências de imprensa, a não ser que tenha de anunciar alguma nova medida. Tivemos o caso dos trabalhadores dos estaleiros e casinos e isso gerou alguma confusão. Parece que o Governo, em certa medida, não estava preparado para o que ia acontecer. Não prepararam o processo e terão acelerado a decisão.” Larry So adiantou também que, nesta fase da pandemia, “uma série de medidas que são implementadas num curto espaço de tempo”, dando azo a interpretações erradas ou desadequadas. “Há uma discrepância entre a decisão e a política, incluindo a parte da implementação. Em alguns casos, [como foi o caso da corrida dos trabalhadores aos testes, as autoridades] mostraram que simplesmente não estão preparadas”, frisou. Recorde-se que outras medidas de anunciadas a poucas horas de entrarem em vigor mereceram críticas nas redes sociais, tais como os testes de ácido nucleico obrigatórios para os grupos-chave de trabalhadores de segurança e limpeza do sector de administração predial, anunciado na madrugada do dia para realizar os testes; assim como a necessidade de fotografar a caixa do teste rápido de antigénio na submissão do resultado na plataforma dos SSM, medida anunciada no próprio dia. Casos lamentáveis O deputado José Pereira Coutinho também condena a forma como o Governo comunica com a população as medidas de combate à pandemia. “Lamento que tenham sido restringidas as perguntas dos jornalistas a casos concretos sobre a pandemia. Acho lamentável e é uma forma de pressionar os jornalistas a formular certas perguntas. Se é para ser nesse formato mais vale no futuro o Gabinete de Comunicação Social publicar notas de imprensa aos jornalistas a fim de evitar a perda de tempo de assistir a conferências de imprensa em directo cada vez mais limitativas.” O deputado fala do caso dos trabalhadores obrigados a fazer teste debaixo da chuva, que foi “um fiasco”. “As autoridades esquecem-se que, mesmo que a pessoa faça a marcação, tem de esperar muito tempo na fila. É a própria Administração que não respeita o horário escolhido pelas pessoas.” “Numa situação em que era expectável que os jornalistas fizessem perguntas sobre esse fiasco não esteve o director [dos SSM], dois subdirectores ou a própria secretária [Elsie Ao Ieong U]. O Chefe do Executivo esteve em Hong Kong, mas isso não significa que outros dirigentes não possam dar a cara. É nos momentos mais difíceis que se devem assumir as responsabilidades pelos momentos que não correm tão bem. Uma jornalista perguntou directamente onde estava o director dos SSM e é incrível que não assumam a responsabilidade. Alguém tem de ser demitido do cargo”, apontou Pereira Coutinho. O deputado fala ainda situações pouco coerentes na gestão da pandemia. “Avisam-se as pessoas para não se deslocarem para muito longe para realizar os testes. Mas depois dizem que não convém fazer testes onde há muitas pessoas, devendo ir a outro local fora da zona de residência. É um contra-senso.” Coutinho não esquece a decisão das autoridades de colocarem pessoas que testem positivo à covid-19, e que não se conhecem, no mesmo quarto para a realização da quarentena. “Se não tivesse visto a conferência de imprensa não acreditava que estão a colocar um homem e uma mulher desconhecidos no mesmo quarto de hotel. Não se pode comparar os quartos de hotel, que estão fechados, com os quartos dos hospitais. Se a mulher for coagida ou violada e não tiver tempo de chamar alguém, quem tem autorização para salvar a vítima? Esta medida é uma estupidez.” Em termos gerais, o deputado entende que Macau está num estado de “paranóia”. “As pessoas estão stressadas, há muitas doenças do foro psicológico e a economia está a afundar-se”, adiantou. Uma “má imagem” Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), a ausência de Alvis Lo na conferência de imprensa deu uma “má imagem à Administração”. “Houve uma enchente enorme para realizar o teste, as pessoas não estavam com máscara, empurravam-se. Criou-se uma situação mais perigosa em termos de contágio do que antes e, depois, o Governo acabou por dar o dito por não dito, e decretar a realização dos testes em casa. A comunicação tem sido muita, recebemos três a quatro mensagens por dia no telemóvel. Mas essas mensagens não chegam, porque quando se faz uma conferência de imprensa há que estar preparado para ser pressionado, porque os jornalistas não estão lá só para ouvir”, indicou o antigo deputado e dirigente associativo. O número de casos de covid-19 tem vindo a crescer diariamente e foram inclusivamente registadas duas mortes ligadas a infecções desde o início da pandemia. O Governo tem anunciado medidas de apoio económico para a população e empresas lidarem com os efeitos negativos da política de casos zero, mas Jorge Fão entende que, mais cedo ou mais tarde, os casinos vão ter de fechar portas. “Há a questão controversa dos casinos. O Governo não teve coragem de os encerrar, mas penso que vai ter de o fazer. Mesmo que os casinos estejam abertos agora não vão ter negócio praticamente nenhum por causa da exigência do teste para entrar.” No domingo, a conferência de imprensa do Centro de Coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus contou com a presença de vários secretários, uma vez que foram anunciadas mais medidas de apoio económico. O modelo de comunicação do Governo foi um assunto abordado. “Temos estado atentos às questões e entrado em comunicação com os serviços competentes. Todas as opiniões são ouvidas. Temos uma divisão de tarefas, e quando se trata de situações mais severas estamos sempre aqui presentes. Mas, se tiverem alguma necessidade de colocar as questões podem fazê-lo por diferentes meios”, adiantou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. Por sua vez, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu que “todos os presentes representam o Governo, assim como o director [dos SSM] e outros colegas”. “Espero que transmitam melhor essas mensagens. Espero a vossa compreensão, a forma como interpretam as coisas é muito importante”, rematou.
