Pedro Arede Grande Plano ManchetePatrimónio | IC recua e volta a analisar existência de alfândega no Pátio do Amparo O Instituto Cultural (IC) suspendeu a emissão da planta de condições urbanísticas do terreno do Pátio do Amparo, onde terá existido uma Alfândega Imperial chinesa da altura da dinastia Qing. André Lui mostra-se surpreendido com o desconhecimento do IC sobre o mapa e os estudos efectuados no local e diz que, nestes casos, a norma deve passar por fazer “estudos profundos” das zonas históricas antes de tomar decisões É um passo atrás rumo à preservação do património histórico, não só de Macau, mas também da China. Na passada sexta-feira, o Instituto cultural (IC) revelou ter suspendido a emissão da planta de condições urbanísticas de um terreno no Pátio do Amparo, que terá albergado parte do complexo de uma Alfândega Imperial chinesa instalada naquela zona, durante a dinastia Qing. Segundo o canal português da TDM – Canal Macau, a reversão da decisão favorável ao projecto de construção, dado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) a 31 de Março, foi anunciada na passada sexta-feira pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian. Em causa, está um mapa apresentado pelo arquitecto André Lui, datado de 1838, que comprova a existência da alfândega no local. “O Conselho de Planeamento Urbanístico tem novas evidências. Um académico descobriu um mapa antigo. Após termos falado, estudámos o assunto e achamos que, uma vez que o académico encontrou esse mapa antigo, devemos olhar para ele e reavaliar. Portanto, já informámos as Obras Públicas para suspenderem a emissão da planta de condições urbanísticas do referido terreno”, referiu Mok Ian Ian. De acordo com o IC, será agora iniciada uma investigação para comprovar a existência da Alfândega Imperial chinesa, sendo que, no decurso da análise, o proprietário não poderá fazer obras no terreno. Recorde-se que, após a luz verde do CPU ao projecto de construção previsto para o terreno, o arquitecto André Lui, foi o único membro do CPU a defender a preservação do espaço, apontando que a alfândega destruída pelo Governador Ferreira do Amaral por volta de 1844 é um símbolo da soberania de chinesa sobre Macau durante a dinastia Qing e que, no subsolo, há ainda vestígios de parte da estrutura da alfândega. “Sabemos que esta alfândega era muito importante porque era um órgão administrativo autónomo que foi destruído pelo Governador Ferreira do Amaral (…) É um símbolo que mostra que a China sempre teve soberania sobre Macau. Por isso, é também um local de educação patriótica e gostava que o IC fizesse um estudo mais profundo sobre o local. Tenho informações que posso fornecer”, apontou o arquitecto durante a reunião do CPU de 31 de Março. Na altura, a representante do IC, Deland Wong Wai Man, afirmou que o Governo já tinha efectuado um estudo arqueológico do local e que os resultados não indicaram que a alfândega fosse ali. Prova provada A planta, traçada em 1831 e actualizada em 1838, que está na base do recuo do IC é da autoria do cartógrafo da Marinha Portuguesa, Cândido António Osório e pode ser encontrada em Lisboa nos arquivos do Exército. Segundo André Lui, o mapa não deveria ter constituído uma novidade para o IC pois “já existe há muito tempo”, tendo o próprio arquitecto chegado a sugerir a compra de uma cópia enquanto trabalhou no Departamento do Património Cultural do ICM (antiga designação do IC). Adicionalmente, após a Biblioteca da Macau University of Science and Technology (MUST) adicionar o mapa ao seu repertório, André Lui desenvolveu dois estudos, respectivamente em Abril e Maio de 2008, sobre a possível existência “de vestígios da alfândega chinesa antes de ser demolida”. Para o arquitecto, dado que o mapa apresenta muitos detalhes e provém de uma fonte oficial da altura, deve ser considerado uma “prova credível”. “O autor desta planta era um navegador e foi também vice-presidente do Senado em Macau. Portanto, é uma pessoa com conhecimento técnico e credibilidade, já que o mapa está desenhado de forma muito pormenorizada. Por isso, podemos considerar este mapa como uma prova credível”, explicou ontem ao HM no local onde terá sido edificada parte da alfândega. André Lui revelou ainda ter sido apanhado de surpresa pelo facto de ninguém estar a par da situação durante a reunião do CPU. “É possível que o IC não tenha visto ou lido os dois artigos que fiz mas, de qualquer forma, foram ambos publicados no maior jornal em língua chinesa [de Macau], o Macau Daily [Ou Mun]. Nunca imaginei que, durante a reunião, quando levantei a questão, ninguém soubesse da situação”, acrescentou o arquitecto. Escavar mais fundo Depois da investigação que levou a cabo, André Lui sugeriu que o Governo fizesse um estudo mais aprofundado. Até 2012, foram feitas escavações e produzidos relatórios, devidamente ilustrados com registos fotográficos, onde é possível observar vestígios de estruturas e paredes de edifícios pertencentes ao complexo da Alfândega Imperial, existente nos séculos XVII e XVIII, ou seja, mais antigo que as próprias Ruínas de São Paulo. “Foram feitas descobertas subterrâneas na zona do pátio, pois à superfície não foi descoberto nada. Havia paredes em tijolo azul que deviam fazer parte de uma estrutura de construção anterior às paredes da casa [do século XIX] que podem ser vistas aqui. Fizeram ainda escavações mais profundas e descobriram outras paredes em taipa. Havia também um buraco que, segundo o relatório, era um sítio para apoiar uma coluna ou um pilar”, detalhou André Lui. Segundo o arquitecto, de acordo com a análise feita sobre a planta traçada por Cândido António Osório, a extensão da alfândega vai além do terreno em questão, devendo toda a área ser alvo investigação e discussão mais profunda. “Na minha opinião, o edifício principal da alfândega deve ter sido construído um pouco mais para a frente [relativamente ao Pátio do Amparo]. Esta parte devia albergar alguns edifícios auxiliares da alfândega, mas fazem parte de todo o complexo e, por isso, também são importantes. Segundo o relatório, é provavelmente que os vestígios mais antigos sejam do início da dinastia Qing, por isso é muito antigo. Não vemos nenhum edifício ou construção em Macau desta época. É mais velho do que as próprias Ruínas de São Paulo”, apontou. Dando o exemplo da Casa dos Bicos em Lisboa, onde um edifício da Idade Média convive com escavações do período romano, para André Lui o terreno do Pátio do Amparo poderia ser aproveitado para criar “um museu arqueológico relacionado com a história da alfândega chinesa do século XVII e XVIII”, procurando alcançar uma coexistência de estilos e épocas. “A Alfândega está muito ligada à história da China porque, durante um longo período, mesmo na dinastia Qing, o povo estava proibido de contactar com estrangeiros, mas, como Macau é especial, (…) foi construída a alfândega, uma instalação governamental que representa o poder do imperador em Macau. É um indicador de quem controla o comércio da cidade e uma representação oficial da China daquela época, por isso é importante”, acrescentou. Questionado sobre o modo de actuar do IC, André Lui defendeu que o organismo devia promover “um estudo profundo da zona histórica de Macau” e adquirir mais conhecimento de causa antes de tomar decisões, como a que levou à aprovação do projecto de construção do Pátio do Amparo. “Além de ser património mundial, Macau tem uma história de 400 anos e, por isso, há muitas ruas e zonas onde, muito provavelmente, há vestígios arqueológicos subterrâneos. Muitas vezes, o IC decide sem ter conhecimento profundo sobre os locais e deveria ter esse conhecimento antes de emitir as decisões. Na altura, fiquei surpreendido com a decisão”, vincou.
Hoje Macau Grande PlanoFrancisco Ribeiro Telles: Comissão para promover português é exemplo “inspirador” para actuação da CPLP O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse ontem que a comissão temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, com a participação da sociedade civil, é um exemplo “inspirador” para novas formas de actuação da organização. “Com a criação da comissão temática de Promoção da Língua Portuguesa, em 2013, a CPLP viu concretizar-se o desidrato de novos atores institucionais colaborantes na prossecução de um dos seus objetivos fundacionais e comunitariamente primordiais, a promoção e difusão da língua portuguesa”, começou por referir o embaixador Francisco Ribeiro Telles, na sua intervenção na abertura de um ciclo de debates sob o tema “Promoção e difusão da língua portuguesa: Estratégias globais e políticas nacionais”, que ontem decorreu na sede daquela organização, em Lisboa. E, no seu entender, o papel que esta comissão tem vindo a desempenhar é “merecedor de um justo reconhecimento pelo serviço prestado à causa da promoção da língua portuguesa”. Por isso, considerou-a “um actor ímpar e inspirador de possíveis formas de actuação comunitária”. Ribeiro Telles recordou que, em 2014, na 10ª cimeira de chefes de Estado e de Governo, que teve lugar em Díli, atribuiu-se o estatuto de observador consultivo da CPLP à UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, que em janeiro deste ano assumiu a coordenação daquela comissão temática, sucedendo à Fundação Calouste Gulbenkian. Estas são duas das 14 instituições que integram a comissão temática para a promoção da língua portuguesa, entidades da sociedade civil, todas observadores consultivos da CPLP. “Desde então a nossa colaboração [com a UCCLA] tem sido profícua e temos a certeza que será cada vez mais intensa”, afirmou o secretário-executivo da CPLP. Entre as iniciativas levadas a cabo desde 2013 pela comissão temática, Ribeiro Telles destacou a realização, naquele ano, da primeira conferência em língua portuguesa, em Faro, a conferência Juventude, Diásporas e Mobilidade Académica, realizada, em 2019, em Santiago de Compostela, o Mercado da Língua Portuguesa, que decorreu em Cascais, e a mostra de cinema em língua portuguesa, que teve lugar em Díli e também em Macau. “Estes eventos permitiram uma maior promoção e projeção da língua portuguesa nos Estados-membros da CPLP, em países terceiros, em organizações regionais e organismos internacionais e junto das diásporas dos nossos países (…), sendo justo reconhecer este legado e o seu contributo, ao longo do tempo, para a aproximação da CPLP os seus cidadãos”, sublinhou o diplomata. Por outro lado, para o secretário-executivo, “a ampla participação do Estados-membros nas iniciativas da comissão” também demonstra “a importância e a pertinência da aproximação da CPLP à sociedade civil e, assim, aos povos dos países de língua portuguesa”. Além disso, as instituições que compõem a comissão temática “têm assumido a promoção da língua portuguesa como sua missão, o que enaltece e fortalece a própria CPLP”, frisou, lembrando que a língua foi o fator motriz daquela comunidade e é hoje falada por mais 200 milhões de pessoas em todo o mundo. De acordo com as estimativas das Nações Unidas, há um potencial de crescimento do número de falantes de português até ao final deste século, altura em que poderá chegar ou mesmo ultrapassar 500 milhões, referiu. Esta importância e potencial no mundo são, segundo o diplomata, “um dos principais motivos do interesse acrescido de numerosos países e organizações internacionais em se associarem de forma mais institucional à CPLP, nomeadamente através da obtenção do estatuto de observador associado”. Assim, se até 2014 a CPLP tinha apenas três observadores associados, hoje tem 19 e a partir da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, prevista para julho em Luanda, deverá passar contar com 30, salientou. “É nesta interceção entre os contextos nacionais dos Estados-membros, dos observadores associados, de países terceiros e ambiente multilateral, que a CPLP existe e interage e que a comissão temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa e os observadores consultivos se têm afirmado como um ator ímpar e inspirador de possíveis formas de atuação comunitária e merecedor de um justo reconhecimento pelo serviço prestado à causa da promoção da língua portuguesa”, concluiu. O ciclo de debates que teve ontem início integra as comemorações do 5 de maio – Dia Mundial da Língua Portuguesa e Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP. A iniciativa, da CPLP, conta com quatro sessões em formatos presencial e online, com a apresentação de painéis e discussão em mesas-redondas, nos quais participam representantes dos Estados-membros, dos observadores associados e consultivos da organização e outras instituições da sociedade civil. O 5 de maio foi instituído como Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros daquela organização, de 20 de julho de 2009. A CPLP conta com nove estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste.
Hoje Macau Grande PlanoCovid-19 | Xanana Gusmão dorme à frente de centro de isolamento, depois de horas de protesto Reportagem de António Sampaio, da agência Lusa O líder histórico timorense, Xanana Gusmão, permanecia ao final da noite desta segunda-feira em Díli à frente de um centro de isolamento onde está desde o início do dia em protesto pelo caso de um homem que morreu infectado com covid-19. Depois de horas de protesto, Xanana Gusmão deitou-se numa esteira para “descansar”, segundo explicou um dos membros da sua equipa, indiciando que o impasse em torno ao caso se mantém, apesar de sinais de uma possível solução de compromisso. As redes sociais encheram-se ao final da noite de fotos do líder timorense, deitado no chão, ao lado da carrinha cinzenta onde está o caixão preparado pela família da vítima, que rejeita o diagnóstico de covid-19 e o protocolo para funerais nestas situações e exige reaver o corpo e realizar os ritos tradicionais. Horas antes, havia sinais de um acordo de compromisso que permitira à família enterrar o homem, de 46 anos, no cemitério onde pretendiam, Manleuana, em Díli, desde que cumprindo os protocolos sanitários, em vez de o funeral ocorrer num cemitério preparado para casos positivos da covid-19 em Metinaro, a leste de Díli. Fontes envolvidas no processo explicaram à Lusa que a solução de compromisso, negociada pelo Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), poderá não ter tido o acordo do Ministério da Saúde e do Governo, que não quer abrir aqui um precedente. A Lusa tentou confirmar esta informação junto de fonte oficial, mas até agora sem sucesso. A polémica do caso – relacionado com a segunda morte em Timor-Leste de uma pessoa infectada com covid-19 – começou de manhã, quando a família de Armindo Borges contestou a decisão das autoridades realizarem o funeral Xanana Gusmão chegou ao local pouco depois das 08:00, criticando a acção das autoridades de saúde, contestando o diagnóstico de covid-19 e atacando a gestão do Governo do caso e da pandemia em geral. Durante o dia, vários responsáveis timorenses tentaram dissuadir e convencer Xanana Gusmão, incluindo a ministra da Saúde, Odete Belo, o número dois da Sala de Situação do CIGC, Aluk Miranda, e outro dos coordenadores, o comodoro Pedro Klamar Fuik. Todos tentaram argumentar sobre a necessidade de respeitar o protocolo definido para mortes de pessoas infetadas, mas Xanana Gusmão rejeitou os argumentos, insistindo que a postura das autoridades não fazia sentido e que o homem tinha morrido de outras doenças. A dado momento da discussão, Xanana Gusmão chegou mesmo a dizer que ia “dizer ao povo que se estiverem doentes não devem ir ao hospital porque se forem vão ser tratados como covid-19 imediatamente”. “Vou ficar aqui até a família poder levar o corpo”, insistiu. Depois da visita de Pedro Klamar Fuik ao local, uma equipa de funcionários da saúde entrou no centro de isolamento com plásticos laranja nas mãos, com indicações de que iriam preparar o corpo, incluindo desinfeção, colocando em plástico e, posteriormente, num saco mortuário. A movimentação sugeriu que o fim do impasse estaria próximo, mas horas depois continua sem haver uma solução final. Vídeos amadores de vários dos momentos do dia suscitaram críticas, depois de se ver Xanana Gusmão a esbofetear pelo menos duas pessoas, uma delas familiar do falecido e de fazer várias críticas a responsáveis de saúde timorenses. Xanana Gusmão esteve no local rodeado de vários apoiantes mais próximos, incluindo deputados e dirigentes do seu partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), e elementos da segurança da força política. Nos dois acessos à rua onde está o centro de Vera Cruz e nas imediações do centro em si, centenas de efetivos policiais mantiveram um apertado cordão de segurança, travando grupos de centenas de manifestantes que, ao início da manhã, se juntaram em apoio a Xanana Gusmão. Entre os apoiantes, muitos deles jovens, ouviram-se várias críticas não apenas à questão da covid-19 mas, particularmente, à situação socioeconómica difícil com que vive a população de Timor-Leste, em virtude das medidas implementadas para responder à covid-19. Responsáveis do CIGC admitiram durante a tarde que poderiam recorrer à força, caso sejam fossem impedidos de retirar o cadáver do homem, natural de Ermera, do centro Vera Cruz. “Claro que vai haver resistência, mas vamos tentar esclarecer a situação e, em último caso, podemos ser obrigados a tomar medidas de força em relação a esta questão”, disse o brigadeiro-general João Miranda ‘Aluk’. O coordenador da ‘task-force’ para a Prevenção e Mitigação da covid-19, Rui Araújo, explicou que o homem de 46 anos entrou no Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV) com um quadro grave, com tensão elevada, respiração dificultada e hemorragia, tendo-lhe sido feito o teste PCR à covid-19. “O resultado foi positivo com um nível ativo elevado de 25.1. O paciente foi transportado para Vera Cruz e foram recolhidas análises a três pessoas da família, das quais duas tiveram resultados positivos: ou seja, três dos quatro habitantes da casa deram resultado positivo”, afirmou. Rui Araújo mostrou-se sensibilizado com a importância dos rituais, usos e costumes, mas recordou que o vírus “está a propagar-se desenfreadamente, não só em Díli, mas noutras partes do território” e que todos devem cumprir as regras de saúde pública. Na sequência da polémica, o primeiro-ministro de Timor-Leste encorajou hoje os médicos “a continuarem a trabalhar, a não ficarem tristes e nem perderem a esperança porque o Governo e o Estado” estão ao lado dos profissionais de saúde. Em comunicado, Taur Matan Ruak referiu que “esta situação está a criar sentimentos negativos de algumas pessoas contra os profissionais de saúde, sendo que algumas pessoas apedrejaram ambulâncias e não têm confiança nos médicos”, acrescentando que “esta atitude não ajuda a combater a doença” no país.
Salomé Fernandes Grande Plano MancheteApoio económico | Governo vai dar 8.000 patacas a cada residente e volta a excluir “bluecards” Entre um subsídio inicial e um montante para descontos imediatos, o Governo vai atribuir oito mil patacas a cada residente para apoio ao consumo, que podem ser gastas através dos cartões de consumo electrónico. Este recuo do Executivo significa, porém, que os não residentes são novamente excluídos das medidas de apoio económico Depois das fortes críticas da população ao plano económico anunciado há cerca de um mês, o Governo apresentou ontem em conferência de imprensa o projecto de melhorias ao “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos”, que tem como referência o modelo do cartão de consumo adoptado no ano passado. O plano envolve cerca de 5,9 mil milhões de patacas. Cada residente permanente e não permanente vai ter direito a um total de oito mil patacas: cinco mil de montante inicial e três mil para descontos imediatos. Em comunicado, o Governo descreve que o projecto pretende “promover o consumo” bem como “aliviar as dificuldades da população”. Os cidadãos passam a ter a hipótese de escolher se querem usar estes benefícios através de pagamento móvel ou cartão de consumo electrónico. Prevê-se que os subsídios possam ser utilizados entre Junho e Dezembro, com a inscrição para a escolha do método do uso a arrancar no próximo mês. “Após a primeira publicação e divulgação do plano anterior ouvimos muitas opiniões dos diversos sectores, dos cidadãos, se há formas para simplificar o processo e também outras opiniões manifestaram intenção de ter um montante inicial. Por isso é uma conclusão científica”, disse o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong acrescentou ainda foi seguida a “vontade da sociedade”. O novo programa assenta no princípio de “subsídios do Governo, desconto imediato no consumo e benefícios para todos”. No entanto, à semelhança dos apoios lançados no ano passado, os trabalhadores não residentes (TNR) estão novamente excluídos. O secretário apontou que a maioria das pessoas concorda com o plano actual. “Quanto à parte dos trabalhadores não residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando chegarmos a uma conclusão avançamos para o próximo passo”, disse o secretário. Apesar de não descartar o lançamento de outras medidas, ficou claro que não serão nos mesmos termos. “Seja como for, os trabalhadores não residentes não vão ter o montante inicial, mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou. O subsídio não pode ser usado para pagamentos em estabelecimentos de jogo, tarifas de água e energia eléctrica, serviços de turismo no exterior, serviços médicos, bancos, instituições financeiras ou casas de penhores. Ajudas cumulativas Na prática, o montante inicial de 5.000 patacas pode ser usado nos pagamentos da mesma forma que no plano de subsídio de consumo do ano passado, mantendo-se o limite máximo de 300 patacas por dia. Além disso, são atribuídas 3.000 patacas para descontos imediatos de 25 por cento. Os dois mecanismos podem ser usados cumulativamente. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, exemplificou que um produto que custe 400 patacas pode ser adquirido de forma gratuita se forem usadas 100 patacas do desconto imediato e o limite máximo diário de 300 patacas do montante inicial. Quando o montante inicial acabar de ser usado, mas os residentes ainda têm saldo do valor para descontos, podem fazer carregamento de dinheiro para continuar a beneficiar desses descontos, deixando de haver limite máximo diário. Para usarem os benefícios, os residentes devem inscrever-se através do sistema online da Autoridade Monetária de Macau, entre Maio e Dezembro. Se for escolhido o meio de pagamento móvel, as verbas são injectadas automaticamente na conta no início do período de utilização. Caso seja escolhido o cartão de consumo electrónico, é necessário fazer o carregamento durante o prazo fixado. No caso dos menores, os benefícios são levantados pelos pais e pode ser feita transferência dos subsídios para as carteiras digitais dos pais, mediante confirmação junto do banco. O Governo explicou que “uma minoria” da população carregou os cartões de consumo electrónico distribuídos no ano passado para os utilizar como um MacauPass. Quem os usou desta forma vai ter de gastar todo o montante no cartão e regressar à estaca zero, antes de poder usufruir do novo programa de apoio através do cartão de consumo. Os residentes que tiverem perdido o cartão devem comunicar o seu extravio às autoridades e pedir uma segunda via. De braços abertos A iniciativa, que envolve dados pessoais de mais de 730 mil pessoas, ainda precisa de receber luz verde da Assembleia Legislativa. Au Kam San, que chegou a convocar uma manifestação contra o plano anterior, disse ao HM que aceita as melhorias apresentadas. “O Governo ouviu a opinião pública. A atribuição do montante inicial de 5.000 patacas já corresponde à esperança do povo, e o montante de 3.000 patacas para descontos imediatos significa que o Governo ainda quer elevar o consumo via subsídio, equilibrando a vontade da população com a sua”, comentou. “Acho que é um plano muito melhor. Devo dizer que vai além das minhas expectativas”, afirmou Agnes Lam. A deputada considera que a nova iniciativa responde às vozes de quem pediu para se ajudar as pessoas a cobrirem algumas das suas despesas, destacando a possibilidade de se poder optar pelo cartão de consumo electrónico. “O Governo ainda pode impulsionar a economia ao pedir às pessoas para gastarem mais”, disse. As mudanças também tiveram o apoio de Chan Chak Mo. “Depois de ouvir o público, é uma melhoria muito boa. Claro que todos os detalhes têm de ser anunciados e têm de dizer às pessoas o que fazer. Mas o esquema geral acho que é muito bom porque na verdade, o Governo está a pagar a cada pessoa oito mil patacas (…)”, respondeu ao HM. O deputado afirmou ser um “bom programa” e que o apoia “completamente”. Numa publicação na rede social Facebook, Sulu Sou destaca que o novo plano acrescenta a opção de se continuarem a usar os cartões de consumo electrónico, pelo que é “temporariamente abandonada” a tentativa de acelerar o pagamento através de telemóveis. “O novo plano já não se foca na “promoção do consumo” (o chamado resgate do mercado) mas também tem o elemento de “assistência económica” (salvar as pessoas), mas ainda não há assistência adicional a quem está desempregado, em licença sem vencimento ou grupos de baixos rendimentos”, reflectiu o deputado. Já Leong Sun Iok considera que “o Governo basicamente já respondeu às exigências das associações e dos grupos”. Em declarações ao HM, o deputado observou que o Governo recolheu diferentes opiniões, incluindo a Federação das Associações dos Operários de Macau, para definir as melhorias a adoptar. “Também propus no Conselho para o Desenvolvimento Económico que o montante não devia ser inferior ao da primeira e segunda fase do plano de subsídio de consumo. Agora o montante total não é inferior a 8.000 patacas, por isso estou satisfeito”, apontou. Apesar disso, persistem apreensões sobre a aplicação das medidas. “A maior preocupação é que algumas lojas subam os preços, ou até que os preços não correspondam às etiquetas, como em situações ocorridas no ano passado”, disse Leong Sun Iok. Assim, o legislador espera que o Governo reforce os trabalhos de regulamentação, por exemplo, aumentando as inspecções sobre os preços e aplicando sanções às lojas que subam os valores “de forma indiscriminada”.
Pedro Arede Grande Plano MancheteCães acolhidos em edifício industrial levantam questões de saúde pública Fundadora de associação dedicada à protecção dos animais alugou duas fracções num edifício industrial perto da Estrada do Pac On para acolher cerca de 100 cães abandonados. O caso veio a lume após um relato anónimo que considera a situação perigosa para a saúde pública, dado o cheiro “nauseabundo” e a infestação de ratos que surgiu no edifício onde trabalham várias pessoas. O IAM diz estar a acompanhar a situação “de perto” e que não foram detectadas “irregularidades” O cenário é rocambolesco e as queixas sucedem-se há meses. O facto de a recém-criada associação de protecção dos animais “心肝寶貝浪浪義工團” (ainda sem nome em português) ter alugado um espaço num edifício industrial para acolher cães abandonados, tem suscitado apreensão ao nível de eventuais perigos para a saúde pública, mas também quanto às condições em que vivem os próprios animais. O edifício localiza-se nas redondezas da Estrada do Pac On e a fracção em causa alberga cerca de 100 cães, revelou ao HM a fundadora da associação que gere o alojamento, Anita Cheang. De acordo com o relato apresentado ao HM, por uma fonte que pediu para não ser identificada, a situação terá começado “há cerca de seis ou sete meses atrás”, após as duas fracções em causa terem sido arrendadas para albergar cães. Pouco tempo depois, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) terá sido chamado ao local para averiguar a situação, tendo afirmado que tudo estaria dentro da legalidade, dado que os animais têm acesso a água e comida. No entanto, segundo a mesma fonte, com o passar do tempo “o cheiro “nauseabundo foi aumentando” e a qualidade de vida no andar “deteriorou-se bastante”, manifestando-se inclusivamente numa “insuportável” infestação de ratos. “Trabalha ali muita gente e eu vejo nesta situação um caso de perigo para a saúde pública. Além de que, os próprios cães estão em sofrimento. Ouve-se constantemente os cães a ladrar e a agredir-se uns aos outros (…) até porque não vejo cães a sair de lá para ser passeados. Os cães estão lá fechados dia e noite”, partilhou a mesma fonte. Sublinhando ser da opinião de que se trata de um caso de saúde pública e de protecção dos direitos dos animais, o queixoso contou ainda que, após uma segunda visita, o IAM terá dito que não pode intervir porque os animais não se encontram em espaços comuns, mas sim em propriedade privada. “Na minha óptica isto é o mesmo do que alguém ter a música alta em casa e a polícia for chamada a intervir. Por isso, não sei até que ponto haver um cheiro nauseabundo num prédio também não será motivo para se fazer alguma coisa”, partilhou. Escada acima Não é preciso chegar ao segundo andar, onde estão alojados os cães, para se sentir o cheiro. O HM esteve no local, tendo sido possível comprovar que em várias áreas comuns do edifício, incluindo corredores, patamares e escadas, a atmosfera foi efectivamente afectada pela presença dos animais. No mesmo corredor onde estão albergados os animais e onde a luz quase não entra pelo meio de maquinaria e mercadoria amontoada, estão várias empresas, entre as quais uma padaria. No andar de baixo há uma outra empresa dedicada a serviços de transporte e a serviços fúnebres de animais de estimação chamada “Pet Paradise”, que garante nada ter a ver os animais acolhidos por Anita Cheang. Contactada pelo HM, a fundadora da associação revela que o espaço que arrendou já alberga cerca de 100 cães e que esta foi a solução encontrada para continuar a proporcionar uma vida melhor aos animais vadios com os quais se depara na rua ou que precisam de apoio, sobretudo por temer que acabem abatidos, caso permaneçam ao abandono. Afirmando que desde 2015 tem levado uma vida dedicada a ajudar os animais, Anita Cheang, partilha ainda que, antes de alojar os cães na actual morada na zona do Pac On, estes estavam num outro edifício situado em Coloane, do qual teve de sair devido à decisão do proprietário de vender o imóvel. Questionada sobre se considera que albergar os animais nas actuais condições e num edifício industrial pode constituir um perigo para a saúde pública, Cheang admite que o cenário não é o ideal e que está actualmente a procurar um novo espaço para os cães, mas descarta responsabilidades relativamente à infestação de ratos. “De facto, os ratos são muitos e podem afectar a saúde pública, mas não posso usar veneno ou acabo a matar os meus cães. O máximo que posso fazer, e faço sempre que tenho tempo, é limpar todo o piso, incluindo as áreas comuns. Não é razoável pensar que são os cães que atraem os ratos, mas sim que a comida é que é a principal fonte de propagação. Não sei de onde vêm os ratos, mas toda a gente tem o dever de assumir as suas responsabilidades, até porque no mesmo andar existe, por exemplo, uma fábrica de alimentos”, partilhou. Sobre as queixas relativas ao mau cheiro, Anita Cheang aponta que tem vindo a ser recorrentemente multada pelo IAM no seguimento das várias queixas apresentadas. Cheang conta ainda que a pandemia tem dificultado em muito o apoio prestado aos animais, até porque, para além de ter perdido o emprego, as despesas mensais com a alimentação e cuidados médicos dos cães que acolhe “são caras” e dependem maioritariamente do seu investimento pessoal e de doações. “Se tivesse mais recursos claro que já tinha encontrado um espaço melhor para os animais. De qualquer forma, estou ciente que esta é uma morada temporária e que, no futuro, vou mudar-me, até porque devido às queixas, estou certa que não vou conseguir renovar o contrato de arrendamento”, acrescentou. Tudo controlado Em resposta enviada ao HM, o IAM diz ter conhecimento do caso e que, desde o final do ano passado, tem enviado funcionários para garantir que, tanto o bem-estar dos animais, como a saúde pública estão assegurados. “O IAM está a acompanhar de perto a situação do alojamento em questão, que é mantido por um grupo de protecção animal de Macau. Desde o quarto trimestre do ano passado que o IAM tem enviado funcionários mensalmente para inspeccionar se as condições do local estão em linha com o estipulado na Lei de Protecção dos Animais, assim como o bem-estar dos animais. Não foram detectadas irregularidades”, pode ler-se na nota. Por outro lado, o organismo sublinha que a entidade que gere o espaço “deve cumprir as medidas necessárias para evitar impactos na saúde pública”, tendo sido já prestado o devido aconselhamento. “Relativamente ao mau cheiro, o IAM prestou aconselhamento aos responsáveis e indicou medidas para realizarem melhorias das condições sanitárias e continuará a supervisionar este local em questão e outros similares por forma a garantir a saúde pública, o bem-estar dos animais e o cumprimento da lei.” Problema maior Contactada pelo HM, Fátima Galvão fundadora da Masdaw – Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau, considera que infelizmente este tipo de situações, em que a população acaba por tomar as rédeas no que toca a resgatar e prestar apoio aos animais, são recorrentes no território, acabando por criar situações indesejáveis, sobretudo quando Macau “tem tudo para ser um exemplo” nesta matéria. “Se o Governo tivesse vontade esta situação era resolvida muito rapidamente, inclusivamente envolvendo clínicas particulares para esterilizar os animais. Macau podia dar um exemplo ao mundo. Há tantos terrenos que o Governo está a reaver, que era perfeitamente possível criar um ‘santuário’, vedar um espaço onde os animais pudessem viver e depois colocá-lo à responsabilidade das associações, por exemplo. De facto, não se justifica que as associações tenham de ter os animais em edifícios industriais, não é saudável. Os animais devem viver ao ar livre e de se exercitar. Tudo isto é um contra-senso. É uma pena que, numa terra onde há tanto dinheiro não tenhamos um Governo que tenha vontade de dar um exemplo ao mundo”, referiu. Sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo IAM, Fátima Galvão aponta haver melhorias, mais concretamente um “esforço” para não abater cães e comunicar com as associações que, na maior parte dos casos, tal como acontece na Masdaw, “estão a abarrotar de cães”. Sobre Anita Cheang, que afirma conhecer, a fundadora da Masdaw aponta que “é uma pessoa com um grande coração que vive completamente dedicada aos animais e desenvolve um esforço absolutamente incansável”. “No dia 1 de Janeiro de 2021 às 4 da manhã, a Anita andava a alimentar cães ao frio”, partilhou. Quanto ao futuro, Fátima Galvão espera que o Governo “comece a pensar em fazer alguma coisa por quem tanto faz pelos animais”, arranjando espaços para as associações e envolvendo as mesmas na procura de soluções. AL | Agnes Lam pede esterilização de animais e colaboração com associações Agnes Lam considera que o Executivo deve encontrar soluções para pôr termo ao “círculo interminável em que o Governo captura os animais e, depois, a população é que os salva”. Afirmando ter recebido pedidos de apoio de vários voluntários que não têm capacidade de adoptar cães e gatos vadios e cujos encargos financeiros atingiram um nível “insuportável”, a deputada quer que Governo e população “estejam do mesmo lado”, defendendo planos de esterilização e a criação de zonas de protecção. “Como os residentes não querem que os animais sejam abatidos e o Governo precisa de garantir a sanidade e a prevenção de epidemias na cidade, algumas associações de protecção dos animais apresentaram, há anos, o Programa de esterilização dos gatos e cães vadios (TNR), propondo ao Governo a atribuição de terrenos para criarem zonas de protecção para asilo dos gatos e cães vadios. O Governo poderia continuar a capturar animais vadios e, depois da esterilização, estes seriam colocados nessas zonas de protecção, e as associações responsáveis pela sua gestão e os cidadãos poderiam tomar conta deles e apelar à sua adopção”, defendeu Agnes Lam na passada quinta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), durante o período dedicado às intervenções antes da ordem do dia. Para a deputada, caso a actual situação persista “os recursos das associações de protecção dos animais vão acabar por esgotar-se um dia, pois estas têm, constantemente, de salvar os animais do abate”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteDemolir paredes demolindo a História Chinesa de Macau – De Ferreira do Amaral ao Instituto Cultural de Macau Análise de António V. de Saldanha 薩安東, professor da Universidade de Macau Há poucos dias, com mais repercussões nos media de língua chinesa do que nos portugueses, uma notícia agitou o meio dos que cuidam e se preocupam com o património histórico-cultural de Macau. O caso conta-se em poucas palavras: após alguma discussão, o Conselho de Planeamento Urbano de Macau, baseado em parecer do Instituto Cultural de Macau, considerou a irrelevância arqueológica do lote de 563 metros quadrados localizados no Pátio do Amparo nos.5-7, e autorizou a edificação no local, sujeita às habituais restrições de altura, etc. A decisão suscitou a oposição imediata de um dos membros desse Conselho, o Arq. André Lui (呂澤強 Lǚ Zeqiang) — destacado especialista em questões de património cultural e membro da Chinese Association for the Protection of Historic Sites — invocando o facto de o Conselho de Planeamento Urbano de Macau ter decidido apressadamente sobre um parecer erróneo do ICM. Ou seja, um parecer emitido pelo Instituto Cultural onde se avaliou deficientemente o facto facilmente provado de o terreno em causa estar sobre o local do antigo Guanbu Xingtai關部行臺, desde 1688 a antiga sede da delegação alfandegária imperial de Macau (a “Alfândega Grande da Praia Pequena”), encerrada pelo Governador Ferreira do Amaral em 1849. Para Lǚ Zeqiang, o local do Guanbu Xingtai não deveria ser já considerado como “uma relíquia cultural de Macau mas um autêntico tesouro nacional”. Mais: a decisão do Conselho redundaria num atentado ao património histórico de Macau inviabilizando uma rara oportunidade de pedagogia histórico-cultural e de carácter “patriótico”. A posição de Lǚ Zeqiang não pode deixar de merecer o maior apoio e solidariedade de todos aqueles que têm interesse pelo património histórico de Macau pois há um risco sério de uma página da história chinesa de Macau ser rasgada sem remissão. Contudo, o problema é bem mais sério do que o denunciado pelo Arq. Lǚ e merece ser abordado aqui em toda a sua extensão. Os 500 e tal metros quadrados vazios e os restos do que poderá ter sido a fachada nobre da antiga Alfândega imperial de Macau valem pouco por si mas (e é isto que se esquece) valem muitíssimo se devidamente incluídos no conjunto dos cinco locais mais simbolicamente representativos da autoridade imperial Chinesa que durante trezentos anos prevaleceu em Macau. A saber: 1) a porta fortificada do istmo com competências de fiscalização aduaneira, chamada depois de Porta do Cerco, no local onde está hoje a bem conhecida Kwan Chap, Guanzha關閘. 2) a residência (documentada desde os anos 70’s do sec.XVI) do chamado “mandarim de Macau”, o famoso Zuotang 佐堂ou Xiancheng县丞, responsável pela gestão dos assuntos dos chineses e dos estrangeiros de Macau. Esse edifício, pela sua utilidade não apenas residencial, mas também pela finalidade cerimonial, de secretariado e de tribunal judicial, podia ser classificado verdadeiramente como o yamen do Zuotang de Macau. 3) o edifício central da administração alfandegária de Macau, o Niangmajiao shuiguan娘妈角税馆, a primeira delegação da Alfândega imperial Cantão em Macau, o “Hopu da Barra”, fundado em 1684/1685 e chefiada por outro mandarim ou magistrado, o Guanaoweiyuan關澳委員, o chamado “Hopu da Praia Pequena”. 4) a residência deste magistrado e de outros mandarins de visita a Macau, construída nos anos 70 do século XVIII, não longe do corpo da grande alfândega. 5) o átrio do Senado de Macau onde estavam erectas as duas grandes lápides de pedra com os decretos dos Imperadores Wanli (1614) e Qianlong (1749) que enunciavam o complexo normativo pelo qual até ao séc. XIX se pautou a existência da comunidade Portuguesa de Macau no interior do sistema imperial de governança da cidade. É de notar que muitas das tão famosas ”chapas sínicas”, documentos oficiais chineses de contacto com as autoridades portuguesas de Macau, custodiadas pelo Arquivo Nacional de Portugal e recentemente classificadas como património mundial pela UNESCO, foram produzidas e emitidas em Macau pelo gabinete dos Mandarins Zuotang de Macau e Guanaoweiyuan da Alfândega Grande sediados nos precisos locais que acabamos de referir! É por demais conhecido como esta lógica e esta logística do poder imperial chinês foi totalmente pulverizada entre os anos de 1846 e 1849 por acção do Governador Ferreira do Amaral. O Procurador do Senado, o Yimu 夷目, o “olho dos bárbaros”, detentor de um ínfimo grau mandarínico, perdeu então o seu papel de liaison officer junto dos magistrados chineses e as lápides com os decretos imperiais existentes no Senado foram destruídas ou remetidas para Lisboa. A Porta do Istmo foi alterada e redenominada como “Porta do Limite” para significar a extensão territorial da cidade para lá das velhas e depois derribadas muralhas e portas da cidade até à garganta do istmo. Os mandarins Zuotang e Hopu foram expulsos de Macau, as residências confiscadas e vendidas, a Alfândega Grande da Praia Pequena encerrada e esventrada, e o mastro fronteiro com as flâmulas imperiais derrubado à machadada na manhã do dia 13 de Março de 1849 perante uma atónita população chinesa. É hoje possível compreender que o objectivo da estratégia do Governador Ferreira do Amaral foi não só político mas também psicológico. Expulsando os mandarins e, simultaneamente, arrasando, esvaziando e “dessacralizando” a logística do poder imperial chinês em Macau, Amaral arrancou-o do coração da cidade chinesa à beira do Porto Interior e tirou-o da vista da sua comunidade original, apagando a sua memória. De imediato, criou um espaço alternativo para um novo centro de poder, político, judicial e administrativo, agora Português, na outra ponta da cidade, à beira da Praia Grande, onde, por sinal, ainda hoje se conserva como sede do Governo da RAEM. Pergunta-se, o que resta de tudo? Resta mais do que se pensa nesta cidade patrimonialmente martirizada, o suficiente para servir de sustento e amparo à divulgação da história de Macau pré-colonial, à história chinesa de Macau que ainda tem tanto para explorar e trazer ao grande caudal da história moderna da China. Neste como noutros campos, são as fontes históricas portuguesas que continuam a suprir as deficiências informativas ou mesmo a inexistência das fontes chinesas pertinentes. Foi aliás o próprio arquitecto Lǚ Zeqiang que no seu apelo e para efeitos de prova sublinhou a importância da utilização de um largo mapa de Macau traçado em 1831 e actualizado em 1838 pelo cartógrafo da Marinha Portuguesa Cândido António Osório existente em Lisboa nos arquivos do Exército, agora digitalizado e incluído na muito útil e bem organizada colecção especial de cartografia de Macau, desenvolvida pela Biblioteca da Macau University of Science and Technology. A consulta do mapa de Osório pode ser ainda mais alargada e o traçado sobreposto a um simples mapa Google. Os resultados são surpreendentes e de uma exactidão que facilita a compreensão do que resta deste antigo centro histórico : numa área de algumas centenas de metros que correm para baixo da fachada lateral poente da Igreja de S. Paulo até à Rua de N. Sra. do Amparo (a bem conhecida rua dos quase desaparecidos tin-tins) concentram-se os sítios e as ruínas do que foram as sedes das autoridades Chinesas de duas dinastias que, indisputadas, governaram Macau e as duas comunidades, Chinesa e Portuguesa, até meados do século XIX. Junto a S. Paulo e à travessa de S. Francisco Xavier, o palacete mourisco que abriga a Associação Hó-Song-I-Tong 何族崇義堂聯誼會 assenta no que foi o yamen do Zuotang, o mandarim de Macau. Mais uns metros abaixo, na grande área compreendida entre o Pátio do Amparo 顯榮圍e o Pátio da Mina李家圍, limitada a poente pelo R. de N. Senhora do Amparo關前後街 (referida na documentação portuguesa dos finais do século XIX como sendo a “Tai-kuan-háu-cae” 大關後街 Da Guan Hou Jie, isto é, a “Rua de trás da Grande Alfândega”), está o local da Alfândega Grande da Praia Pequena que o Instituto Cultural veio agora negar a prova que ali se localizasse. Ainda na R. de N. Sra. do Amparo, umas centenas de metros para norte está o pórtico do Pátio das Calhandras山蔴雀 圍; logo à entrada, à esquerda, um edifício pesado que contém os restos ou assenta sobre a antiga residência dos mandarins da alfândega e magistrados visitantes (hoje ao que parece propriedade da associação Tung Sin Tong); à esquerda do pórtico está o bloco compacto de uma antiga casa de penhores que no mapa de 1831 já era referida como tal, fronteira a casa dos Mandarins. É neste contexto de riquíssimo e profundo significado histórico para Macau e, consequentemente, para a história da Grande Baía e moderna da China que nos surge a iniciativa do arquitecto Lǚ Zeqiang e o seu apelo para que as autoridades de Macau entendessem o que estava em jogo e que se respeitasse uma memória da história da cidade; isto é, uma memória agonizante que, por um esforço pedagógico e patriótico, deveria ser elevada a memória colectiva da comunidade de Macau. É verdadeiramente chocante que esse apelo tenha sido rejeitado, aparentemente baseado num parecer produzido pelo Instituto Cultural de Macau que avança o argumento pueril da inexistência de vestígios arqueológicos probatórios da existência do Guanbu Xingtai, a Grande Alfândega da Praia Pequena, no local. Ignora-se que restos arqueológicos se esperaria encontrar no local provando a existência de uma repartição burocrática como a alfândega cujos armazéns e guarda marítima se situavam noutro local, mais abaixo sobre a Praia Pequena, como o prova o mapa de Osório (“Opu da Praia Pequena”) Aliás, um outro documento oficial português de 1877, revela-nos que nesta data já só existiam neste mesmo espaço do Pátio do Amparo as fortes paredes da Alfândega e um amontado de casario miserável. O Instituto Cultural de Macau já nos vem habituando de há muito a uma impressão de incapacidade no que respeita a uma política racional e informada de salvaguarda do património histórico de Macau, limitado pelo que parece ser uma noção impressionística e de vistas curtas mais voltada para o “turismo de massas” do que para os interesses e formação cultural da comunidade que aqui vive há várias gerações. Desta feita, a questão não parece ser o turismo de massas mas o interesse vulgar de viabilizar mais uma construção de raiz nos 563 metros quadrados cravados num centro histórico da cidade. Claro que não se questiona o indisputado mérito dos arquitectos e dos arqueólogos do ICM; questionam-se sim as noções e conhecimentos que o ICM tem (se é que tem) da secular história política, social, económica e cultural de Macau e das responsabilidades inerentes da sua preservação e do seu desenvolvimento para os quais uma bem orientada contribuição dos arquitectos e dos arqueólogos é fundamental. Porque não é certamente aos responsáveis pelas Obras Públicas de Macau que essas mesmas responsabilidades cabem: é ao Instituto Cultural, como a outros institutos culturais do mundo civilizado. Nesse campo — o da sabedoria, o da inovação e o do critério de valorização e potencialização do património – devem pôr-se os olhos na China, mesmo aqui ao lado, que tem dado e continua a dar exemplos absolutamente notáveis. Entendamo-nos: o que parece esconder-se por detrás da manifesta incapacidade do ICM para lutar pela preservação do sítio da antiga alfândega imperial, não é a indiferença mas a pura e simples ignorância da História de Macau e a menoridade cultural de quem crê que o “património” urbano se reduz à unidade que se vê, ao que se palpa e ao que eventualmente serve de pano de fundo a mais uma selfie. Numa cultura riquíssima como a Chinesa onde o símbolo, e sobretudo o símbolo transcendente do poder, teve e continua a ter um lugar privilegiado, é verdadeiramente inacreditável que isso não aconteça em Macau RAE. É, de facto, espantoso que a superior instituição local em matéria de Cultura não tenha compreendido que ao proteger e acarinhar um elemento do núcleo simbólico de trezentos anos de pleno exercício de uma Autoridade Imperial — que também foi Governo Central da China — esteja a cometer um erro cultural e, sobretudo um erro pedagógico. Num momento em que as mais altas instancias da R.P. da China apelam ao reavivar, ou mesmo à reconstrução, de uma história nacional para a qual devem fluir as histórias locais numa lógica de legitimidade, de unidade e de continuidade, é, de facto, inacreditável que em Macau se ignore e desperdice a oportunidade de, para lá da cultura livresca e erudita, ensinar à sua comunidade através de um itinerário marcado na malha urbana e pela exibição dos restos simbólicos ainda existentes no seu espaço, que houve um Macau pré-colonial gerido com competências específicas por autoridades delegadas de um Poder Central, com assento em Macau e com uma logística própria e adequada ao seu estatuto. Foi isso que o Governador Ferreira do Amaral atacou com precisão, selecionando os alvos de maior carga simbólica para fazer esquecer um passado que lhe era impossível deixar coexistir com a nova legitimidade colonial. Ironicamente, parece que assim e por este caminho o Instituto Cultural de Macau arrisca ganhar o título dúbio de facilitador do remate final da obra de Ferreira do Amaral. Por isso, razão e muita tem o arquitecto Lǚ Zeqiang ao sugerir que a questão já não deveria estar a correr ao nível local da preservação do património mas sim que deveria ser transportado para uma instância superior onde os tesouros nacionais da cultura chinesa são devidamente considerados e protegidos. Nota: Este artigo de opinião é fundado em resultados de um projecto de pesquisa que o autor lidera com o título “Logics and Logistics of Power, Commerce and Religion in Pre-Colonial Macau”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEstudo | Questão racial foi determinante para o estatuto privilegiado de Macau Macau sempre teve um “estatuto privilegiado” nas representações feitas por Portugal face às colónias africanas e Timor-Leste. Não houve apropriação de costumes e modos de vida dos macaenses, nem estes foram abrangidos pelo estatuto do indígena. Ainda hoje se olha para Macau de forma diferente e, em parte, por uma razão: as diferenças na cor da pele. Esta é uma das ideias deixadas num estudo recentemente publicado pela investigadora da Universidade de Lisboa Patrícia Ferraz de Matos “Colonial representations of Macao and the Macanese: Circulation, knowledge, identities and challenges for the future” [Representações coloniais de Macau e dos macaenses: Circulação, conhecimento, identidades e desafios para o futuro] é o título de um artigo académico da autoria de Patrícia Ferraz de Matos, da Universidade de Lisboa (UL), publicado recentemente na revista científica Portuguese Journal of Social Sciences. A investigadora defende que Macau sempre gozou de um estatuto privilegiado em termos de representação por parte da metrópole por oposição às colónias africanas ou a Timor-Leste, algo que acabou por perdurar até aos dias de hoje. “Ao viverem relativamente isolados da metrópole portuguesa entre os séculos XVI e XIX, os macaenses desenvolveram uma cultura e crioulo locais através da incorporação de várias influências que receberam das zonas marítimas da Ásia Oriental. Ao fazer isso, puderam manter o seu estilo de vida, tradições, idioma, gastronomia e profissões associadas ao Governo local”, pode ler-se. Ao HM, a investigadora adianta que “Macau não foi um território de exploração como foi Angola ou Moçambique, com plantações, em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar porque tinham de pagar um imposto, e por isso é que tinham o estatuto de indígena.” Acresce o facto de, perante a ONU, Macau nunca ter sido considerado uma colónia. Em algumas colónias portuguesas houve destruição de aldeias, onde foram construídas escolas e hospitais ao estilo europeu. “Em Macau isso não aconteceu”, lembrou a autora. Em termos gerais, no período colonial, Macau “era visto e representado como um território remoto em que muito pouco era conhecido”. “Ao analisar as representações dos territórios sobre administração colonial portuguesa, é evidente que Macau desfrutava de um estatuto privilegiado, particularmente em comparação com as descrições feitas dos territórios africanos e de Timor”, lê-se ainda. Nestas representações do tempo do Estado Novo, as práticas sócio-culturais de Macau eram vistas como “originais e uma mistura de várias culturas”. “Por outro lado, as adições (do jogo) são mencionadas, tal como o facto de a lei ser mais flexível. O fascínio em torno de Macau estava muitas vezes relacionado com o seu alegado exotismo e com o facto de podermos encontrar elementos identificáveis com a cultura portuguesa num território tão distante e diferente”, aponta o artigo. Uma questão de pele A cor da pele também acabou por influenciar o processo de representação de Macau. “[Os habitantes das colónias africanas] eram pessoas de raça negra, era este o termo usado nos documentos, e os seus descendentes, que não soubessem ler e escrever ou que tivessem costumes considerados primitivos [estavam inseridos no estatuto do indígena]. Isso não aconteceu com os macaenses”, adiantou Patrícia Ferraz de Matos. A investigadora analisou exposições, livros escolares e outras iniciativas do Estado Novo onde o império colonial era descrito e mostrado aos portugueses, incluindo o espaço dedicado a Macau e às restantes colónias no Portugal dos Pequenitos, em Coimbra. “Há determinados aspectos que não encontramos nos pavilhões de África, isto no Portugal dos Pequeninos. Encontramos sementes e armas, no de Macau não. Encontramos uma escola ou uma série de lojas, algo mais próximo de existir numa sociedade ocidental. Macau era um pouco visto como mestiço, e parte desse privilégio que [o território teve] pela forma como foi visto e representado [por Portugal] terá a ver com isso.” Esse estatuto de privilégio “comparativamente aos países africanos, penso que se mantém”, defende a académica, e é algo que tem a ver “com a cor da pele e com o racismo”. “Portugal é um país estruturalmente racista e a questão da cor da pele muitas vezes esteve por detrás da definição de coisas como o Acto Colonial, o estatuto indígena, código do trabalho do indígena, que foi aplicado nas populações africanas e nunca em Macau”, frisou. Patrícia Ferraz de Matos destaca o facto de, hoje em dia, existir em Portugal um intenso debate não apenas sobre o racismo, mas sobre as representações coloniais, incluindo o derrube ou a manutenção de estátuas e outros símbolos. “Isso tem muito mais a ver com a relação de Portugal com os países africanos. Macau passa ao lado disto, completamente.” Uma nova identidade Olhando para o futuro, Patrícia Ferraz de Matos destaca o facto de hoje em dia existir “uma nova geração de macaenses que se identificam menos com a cultura portuguesa e começaram a cultivar um novo discurso de identidade”. Actualmente, “a comunidade macaense ilustra um processo de aglutinação para a criação de uma identidade étnica”, lê-se. Este movimento não está imune ao processo de internacionalização da própria China e também de Macau, acrescenta a autora. Este movimento de ligação à cultura portuguesa aconteceu também muito por culpa “da presença da comunidade portuguesa, que muitas vezes é vista como aberta ao mundo e com uma incrível capacidade para se adaptar aos territórios estrangeiros”. “Tal como no passado, e apesar de todas as transformações, Macau é ainda um lugar interessante para reflectir sobre as estratégias de poder e de internacionalização, o estabelecimento de relações, a circulação de pessoas e a formação de identidades”, frisou. Patrícia Ferraz de Matos não deixa de destacar a realização de actividades como o Festival da Lusofonia ou a Semana Cultura da China e dos Países de Língua Portuguesa como exemplos de uma ligação a Portugal que ficou ao longo dos anos. “O Festival da Lusofonia é algo que foi definido por Macau e não pelos portugueses. É muito interessante, tem este nome, mas poderia ter outro. É interessante também ver o que é incluído neste festival”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTNR | Desemprego e falta de apoio do Governo aumenta filas de distribuição de comida da Caritas Apesar de Macau não ter novos casos de covid-19 há um ano, a pandemia continua a causar enorme impacto social. Paul Pun, secretário-geral da Caritas, relata o aumento de trabalhadores migrantes, todas as semanas, nas campanhas de distribuição de comida. Dirigentes de associações que representam TNR esperam que o Governo os inclua no próximo plano de apoios financeiros Paul Pun, secretário-geral da Caritas, acredita que os próximos meses vão trazer ao de cima um volume crescente de casos de vulnerabilidade social entre trabalhadores não residentes (TNR). Com as fronteiras praticamente fechadas, sem trabalho ou dinheiro, haverá cada vez mais TNR a depender de assistência social para sobreviver. Actualmente, a Caritas tem um programa semanal de distribuição alimentar destinado apenas a trabalhadores migrantes, intitulado “Partilha de Alimentos – Food Sharing”, para o qual o Governo não contribui com qualquer apoio financeiro. Independentemente, da logística e apoios oficiais, Paul Pun testemunha o aumento dos pedidos de ajuda. “Só ontem [última campanha de distribuição de alimentos e produtos] tivemos aqui 400 pessoas e 60 novos casos”, contou ao HM. “São pessoas que estão sem emprego e presas em Macau. Distribuímos embalagens de arroz e produtos de higiene, e demos vouchers de 100 patacas. Com a ajuda de 10 voluntários trabalhamos cerca de sete horas para dar algum apoio a estas pessoas. Também foi dado leite em pó para a alimentação das crianças. Temos feito isto desde Setembro.” “Sempre que organizamos estas acções, aparecem novos casos”, adiantou. A braços também com escassez de recursos humanos, a Caritas apenas pode organizar uma campanha de “Partilha de Alimentos – Food Sharing” por semana. “Estimo que o número de pessoas a precisar de ajuda nos próximos meses venha a aumentar. Continuam a lutar pelo trabalho dos residentes e penso que quando os contratos de trabalho dos não residentes terminarem não serão renovados. Acredito que mais pessoas peçam ajuda. Mas não creio que os voos regressem à normalidade nos próximos meses”, projectou Paul Pun, que alertou também para casos escondidos. “Creio que existem pessoas a precisar de ajuda, mas que não pedem”, frisou. O programa da Caritas é destinado também a quem fica retido no território sem bluecard e apenas com o passaporte. “Estas pessoas não têm voz, mas também merecem a nossa atenção. É por isso que insisto em fazer este trabalho, porque estas pessoas contribuem para a sociedade de Macau e sem o seu apoio a nossa comunidade não teria oportunidades de se desenvolver. Não têm forma de voltar a casa e estão a sofrer constrangimentos, então temos de cuidar destas pessoas.” Porquê os TNR? Sem financiamento do Governo, Paul Pun vê-se muitas vezes obrigado a pedir ajuda a amigos para adquirir bens alimentares ou produtos de higiene, incluindo máscaras. Alguns hotéis, casinos e instituições privadas, como a Escola Portuguesa de Macau, dão uma mão na angariação de bens. “Há uns dias pedi a uma amiga ajuda para comprar embalagens de arroz, e ela fez um donativo de arroz. Essa quantidade deu para três campanhas de distribuição. Alguns hotéis encorajam os funcionários a darem-nos comida.” Manter o programa de assistência custa à Caritas entre 100 a 150 mil patacas por mês. “Temos conseguido manter este programa, mas espero que os trabalhadores migrantes também se consigam aguentar. Precisamos de tempo para comunicar com pessoas que possam fazer donativos. Alguns perguntam-me porque é que eu não ajudo os residentes de Macau, porque eles também não têm trabalho ou salário. E eu tenho de explicar-lhes que os residentes têm programas de apoio. Mas os não residentes não têm financiamento adicional e precisam da caridade”, adiantou. Grito de alerta Jassy Santos, trabalhadora doméstica filipina e dirigente da associação Progressive Labor Union of Domestic Worker, não tem dúvidas de que o número de pessoas a necessitar de ajuda irá disparar nos próximos meses. “Todos os dias há trabalhadores migrantes a perder o emprego. E há algum tempo que estas pessoas precisam de ajuda. O Governo deve abrir os olhos para estes trabalhadores migrantes que precisam de ajuda”, referiu ao HM. A dirigente gostaria de ver a rede de apoio social a esta franja da comunidade alargada para além dos programas de distribuição de víveres organizados pela Caritas. “Os trabalhadores migrantes também contribuem para a sociedade de Macau e e precisam de ajuda, especialmente os que perderam o trabalho. A maior parte destas pessoas não tem estabilidade financeira.” Jassy Santos estima que haverá cerca de mil cidadãos filipinos à espera de repatriamento. O HM tentou obter dados junto do consulado-geral das Filipinas em Macau e Hong Kong, bem como o número de pedidos de ajuda apresentados, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Também não foi possível apurar dados relativos a trabalhadores migrantes de outras nacionalidades. Quando foi anunciado o plano de apoio financeiro com cupões electrónicos os TNR estavam contemplados. Porém, o Governo vai rever o programa, sem que haja detalhes concretos quando aos destinatários do apoio. “Espero que nos possam incluir, porque como trabalhadores migrantes também somos consumidores. Mas de qualquer das formas os trabalhadores migrantes necessitam de uma política especial enquanto estiverem no território.” Benedicta Palcon, porta-voz da associação Green Philippines Migrant Workers Union, não consegue quantificar, mas confirma que “há ainda muitos” TNR a necessitar de ajuda. “Estão à espera de serem repatriados e alguns não têm dinheiro para pagar o voo que o consulado disponibiliza todos os meses, então estão à espera da repatriação gratuita.” A dirigente associativa, que também trabalha no território como empregada doméstica, não sabe como os trabalhadores migrantes conseguem lidar com as dificuldades que enfrentam no dia-a-dia. “Têm sorte se conseguirem encontrar um grupo de pessoas que os apoie e que aceite partilhar com eles uma cama num beliche.” A perda da esperança Eric Lestari, representante em Macau da Overseas Worker Entities (OWE), confessa que na comunidade indonésia também há casos de pessoas desesperadas. “Estão há três ou quatro meses à espera do bilhete de regresso para a Indonésia, outros procuram soluções por eles próprios.” Também ela prevê o aumento de pedidos de ajuda nos próximos meses. “Os serviços de migração não vão estender o visto de trabalho e eles têm de regressar rapidamente, mas não acredito que as agências consigam providenciar tão rapidamente bilhetes de avião.” A OWE dá aconselhamento a estes trabalhadores, mas pouco pode fazer em termos práticos. “Todos os meses há um voo para a Indonésia e pode custar até cinco mil patacas, sem bagagem. Uma grande parte dos trabalhadores não consegue pagar este valor e pede dinheiro às famílias ou aos amigos. Alguns não sabem o que fazer, digo para se dirigirem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ou para falarem amigavelmente com os patrões e lhes peçam auxílio para comprar o bilhete de avião.” Eric Lestari trabalha há cerca de 14 anos para o mesmo patrão e o seu salário não foi reduzido. Mas conhece muitos casos de pessoas que enfrentam enormes dificuldades e que têm vergonha de falar publicamente. “Perderam a esperança porque o Governo não dá qualquer ajuda, nem os serviços de migração ou a DSAL”, rematou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDespenalização do aborto | Governo sem planos para rever a lei Os Serviços de Saúde de Macau garantem “não possuir planos” para a alteração do regime jurídico de interrupção voluntária da gravidez, de 2004, em prol de uma total despenalização do aborto. Várias personalidades garantem que este é ainda um assunto tabu na sociedade e que será difícil ir contra as posições da igreja católica e de muitas entidades do território. A China, onde o aborto é legal, é uma escolha acessível para muitas mulheres Despenalizar na totalidade o aborto continua a não estar nos planos do Governo. Tudo indica que o decreto-lei de 1995, que sofreu uma revisão em 2004, deverá manter-se inalterado nos próximos tempos, segundo uma resposta dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) ao HM. “Actualmente os Serviços de Saúde não possuem planos para alteração da respectiva lei. Em relação à questão de alteração do Decreto-Lei n.º 59/95/M, de 27 de Novembro, que regula a interrupção voluntária da gravidez, deve-se em primeiro lugar realizar a discussão pública de forma ampla e rigorosa quanto aos eventuais procedimentos de dispensa da pena”, lê-se na resposta. A lei em vigor prevê três situações em que realizar um aborto não é crime. Uma delas é se a gravidez pode levar ao risco de morte ou lesão grave e duradoura no corpo, ou se constituir um perigo para a saúde física e psíquica da mulher. No entanto, isto só é válido se o aborto for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. O aborto não é crime se houver provas de que o nascituro poderá sofrer de doença ou de malformação grave ou se ficar provado que a gravidez foi consequência de um crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual, mas sempre se for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. Agnes Lam, deputada, confessa que trazer este assunto para a agenda mediática e política será difícil porque continua a ser um tabu. “A sociedade não está pronta e em Macau esse não é um assunto porque na China é legal fazer um aborto. A Igreja Católica não iria aprovar esta matéria e penso que é um tema sensível na sociedade, as pessoas não querem falar sobre ele. E depois há o lado prático de se poder fazer um aborto na China legalmente”, disse ao HM. Para a deputada e professora universitária, não existe sequer uma noção clara da penalização ou despenalização do aborto, porque é legal fazer uma interrupção voluntária da gravidez do outro lado da fronteira e o acesso por parte das mulheres de Macau é fácil. “É do conhecimento público que não se faz um aborto em Macau”, adiantou Agnes Lam. Mas o facto de as mulheres irem a Zhuhai realizar um aborto faz com que não haja estatísticas ou conhecimento de eventuais problemas de saúde que sejam uma consequência dessa intervenção. “Na teoria deveria haver políticas para proteger as mulheres no caso de haver problemas de saúde, mas se vamos criar essas políticas temos de compreender toda a situação. Temos de saber o número de abortos que temos em Macau e na China, para sabermos o panorama em geral. Mas as pessoas não falam sequer sobre isso, não há dados oficiais. Podemos ter alguns dados de abortos feitos em contexto de violações, por exemplo. Mas não temos noção se o problema é sério ou não.” Debate nunca começou Melody Lu, professora da Universidade de Macau (UM), também disse ao HM que a posição da Igreja católica sobre esta matéria será sempre uma forte influência para as autoridades assumirem uma política. “O Governo de Macau não vai iniciar este processo de consulta porque vai encontrar uma oposição muito forte por parte da Igreja católica mas também das escolas. [As coisas podem ser diferentes] se a Igreja mudar de postura, porque este é um princípio fundamental. Não espero uma mudança nesta matéria para os próximos anos.” Também a professora universitária acredita que deveriam ser garantidas medidas de apoio à saúde destas mulheres que vão a Zhuhai abortar. “Sem dúvida que há falta de políticas, mas nunca se chegou a um ponto em que se considera a despenalização. A posição da Igreja católica é muito forte e, nos últimos anos, não vi ninguém iniciar esse debate.” Melody Lu garante que, para na comunidade chinesa, a ideia geral é que “é muito mais fácil ir fazer um aborto a Zhuhai do que começar uma batalha em Macau”. “Os cuidados de saúde do outro lado da fronteira são muito comuns. Sei que as mulheres da comunidade chinesa vão a Zhuhai, porque é muito conveniente. E mesmo se o aborto fosse legalizado as mulheres iriam continuar a ir a Zhuhai, porque não havia o registo aqui. Existe ainda o estigma”, acrescentou. Centro do Bom Pastor é contra Contactada pelo HM, Debbie Lai, directora do Centro do Bom Pastor, é o espelho desta posição contrária da igreja. “Com base na nossa perspectiva, a vida é algo muito precioso. Acreditamos que uma vida é a coisa mais válida no mundo, esse é o mote do nosso centro.” Debbie Lai acrescentou ainda que muitas das mulheres que são acolhidas e acompanhadas pelo centro acabam por ter os seus filhos. “Elas acreditam que a vida dos bebés é também algo valioso, especialmente os fetos. Damos assistência para as adolescentes ou mães solteiras. Encorajamos sempre para que tenham as crianças, e também as ajudamos a encontrar recursos de apoios. Então aí elas acabam por aceitar ter o filho.” A directora do Centro do Bom Pastor acredita que o aborto “pode magoar a mãe” e trazer consequências a nível físico e psicológico para a vida inteira. “A lei de Macau dá prioridade à vida da criança, pelo que não há necessidade de mudar esta lei. As mulheres que decidem fazer um aborto podem também sofrer traumas como insónia, ansiedade e depressão, além de que o aborto pode causar infertilidade”, frisou. A posição do Centro do Bom Pastor vai também contra a prática de relações sexuais antes do casamento. “Estas mulheres não estão prontas para serem mães e podem decidir abortar devido a pressões da vida e financeiras. Encorajamos o planeamento e a preparação para o casamento”, rematou. Para Paul Pun, secretário-geral da Caritas, nem está em causa a questão religiosa, apesar de se assumir como católico. “Não encorajo a prática do aborto porque acho que os direitos da criança, do feto, devem ser protegidos.” “O feto tem o direito a nascer, à criação. Mas há casos de adolescentes que escolhem fazer um aborto na China. Ontem tive uma conversa com adolescentes e parecia-me que tendiam a escolher a opção do aborto. Pareciam não ter qualquer ideia de educação sexual e de como se podiam proteger a elas próprias”, contou. Nesse sentido, o secretário-geral da Caritas pede um reforço da educação sexual. “Penso que deveríamos fazer mais para educar os adolescentes e ensinar-lhes como se devem proteger. As coisas são diferentes de quando eu era estudante, há 40 anos, os adolescentes não falavam disto. [Hoje os jovens] conhecem pessoas nas redes sociais e estabelecem relacionamentos com estranhos”, rematou. O HM contactou ainda a Diocese de Macau no sentido de saber a sua posição oficial sobre esta matéria, mas até ao fecho desta edição não foi obtida uma resposta.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCasinos | Estudo defende aposta no segmento não jogo na Grande Baía para diversificar economia O advogado Pedro Cortés defende, num artigo académico, que o sector do jogo deve procurar desenvolver-se recorrendo à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, através de investimentos no segmento não jogo. Pedro Cortés aponta ainda para a necessidade de flexibilizar o mercado laboral, sobretudo na área dos croupiers, em prol da diversificação do sector O projecto da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau pode ser a tábua de salvação para a diversificação do sector do jogo em Macau. Ainda que os casinos não sejam permitidos na China, podem ser feitos investimentos para a abertura de resorts integrados ou outro tipo de actividades de entretenimento. A ideia é deixada pelo advogado Pedro Cortés no artigo académico “Macau Gaming Industry 8.0 – Public Policy Beyond 2022”, publicado no passado dia 18 de Março no âmbito do mestrado na Universidade do Nevada. “Há a possibilidade de fazer investimentos, ter hotéis em Hengqin, resorts integrados que não tenham jogo ou que haja alguma participação em iniciativas de inovação. Não é desenvolver o jogo, mas diversificar a sua influência e negócios para outras áreas que possam ser benéficas para Macau. Tudo o que se faz em Macau que não seja jogo pode ser feito na Grande Baía e com isso canalizar recursos humanos e financeiros para um lado e para o outro”, explicou ao HM. “Em relação aos critérios para atribuir concessões, o Governo de Macau deveria contemplar não apenas o montante de prémios ou contribuições a serem pagos, mas também propostas de investimento na Grande Baía”, acrescenta. O jurista fala também, neste contexto, de “propostas de investimento para criar novas fontes de turismo”. Na ligação entre o sector do jogo e a sociedade, Pedro Cortés menciona também a importância e a necessidade de “criar um sistema de contribuições de longo prazo na área da segurança social para residentes”, planos de responsabilidade social e a aposta na inovação na área do jogo. Sem esta inovação, o jurista não tem dúvidas de que o mercado pode mudar bastante, ao ponto de o território deixar de ter jogo. “Acredito que Macau pode deixar de ter jogo daqui a uns anos, e falo da possibilidade de o Cotai poder ser um local de visita a museus de jogo. [Devido ao facto de] não haver inovação suficiente para que isso não aconteça”, explicou ao HM. “Macau ainda não está no seu fim, mas a dependência generalizada dos turistas chineses e a economia largamente dependente de uma só indústria podem ser suficientes para actuar como chamada de atenção para o Governo. Estudos deveriam ser conduzidos para encontrar um modelo mais apropriado para a indústria e novos modelos de desenvolvimento. A prospecção de ter hotéis de quarto vazios e os casinos transformarem-se em ‘museus de jogo’ não deve ser afastada”, pode ler-se. Se em Las Vegas as receitas do segmento não jogo são superiores aos ganhos obtidos nas mesas de jogo, o mesmo não acontecerá em Macau. “Aplicar o modelo de Las Vegas é difícil”, descreve o autor no artigo. Sobre a necessidade de inovação no sector, o advogado acredita que, mais uma vez, a aposta deve ser feita em parceria com empresas de alta tecnologia presentes na província de Guangdong. “As operadoras transformaram-se em empresas de tecnologia, e os dias em que apenas funcionavam as slot-machines de forma mecânica já terminaram. A inovação e os novos modelos em Macau deveriam estar no topo da inovação dos produtos de jogo.” Contratar lá fora A inovação do sector do jogo surge também através da flexibilização do próprio mercado laboral, o que permitiria contratar trabalhadores qualificados ao exterior. Pedro Cortés acredita que o actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tem vontade de alterar estas políticas. “Se considerarmos locais como o Dubai, Las Vegas, Singapura e Shenzhen, no continente, a conclusão é que estas cidades tiveram e têm políticas tolerantes, com critérios definidos, para a importação de trabalhadores especializados e altamente qualificados.” Assim sendo, o jurista entende que o território deveria procurar a competição no seu mercado laboral e implementar medidas que atraiam talento e negócios. “O problema”, assegura Pedro Cortés, “é que neste momento querem que 85 por cento dos cargos de gestão sejam ocupados por residentes de Macau, mas nós só conseguimos fazer isso se houver flexibilização de base”, disse ao HM. Tal só acontece se for permitido aos croupiers subirem na carreira. “Percebo a exclusividade [da categoria de croupier para os residentes], mas não percebo é porque é que não há, de alguma forma, uma flexibilidade. Não digo para os nacionais da China, porque é uma situação complicada, mas porque não ter trabalhadores de outras nacionalidades?”, questionou. Pedro Cortés frisa que “o proteccionismo revelado pelo Governo em relação aos residentes traz uma baixa competição ao mercado laboral, tendo impacto na qualidade dos serviços oferecidos pelo mercado”. Um fundo para erguer O artigo sugere também a criação de um fundo de investimento em que concessionárias ajudassem a erguer infra-estruturas que faltam ao território. “As políticas públicas deveriam contemplar a ideia de as operadoras investirem numa linha aérea comum a fim de ultrapassar o impacto comercial das políticas de restrições de tráfego aéreo”, exemplificou. “O fundo de investimento é uma ferramenta, mas pode ser outra qualquer”, disse ao HM. “Imagine-se a constituição de uma sociedade com capitais públicos, e com capitais das concessionárias também, em que estas são responsáveis pela gestão e têm de ir buscar os melhores na área. Há várias formas jurídicas de o fazer.” Pedro Cortés não tem dúvidas de que, com este modelo, muitos projectos de infra-estruturas já estariam concluídos. “Se por acaso as concessionárias, através desse fundo, tivessem sido chamadas pelo Governo para fazer o Hospital das Ilhas, tem dúvidas de que não estaria já feito? Eu não tenho. Eu sei que é quase uma substituição das competências do Governo, mas a verdade é que no passado, o exemplo que tiramos é que, se não fosse a STDM, não teríamos uma série de infra-estruturas como o porto de águas profundas ou o aeroporto.” O advogado não defende a reprodução do modelo utilizado no período anterior à liberalização do jogo, mas pede sinergias, sobretudo a nível educativo. Como tal, o advogado entende que o Governo deveria criar um plano público de educação onde pudesse trabalhar directamente com as operadoras de jogo para antecipar o tipo de trabalhos que o sector deve criar no próximo quinquénio, e dessa forma providenciar novas oportunidades para os residentes. Olhando para o futuro, Pedro Cortés gostaria de ver estratégias definidas no papel. “A diversificação da economia é agora o único caminho a seguir. Mas, além dos discursos, precisamos de acções, e as propostas de políticas públicas necessitam de leis e regulamentos que incluam as actuais preocupações. A este respeito, o prazo das (novas) concessões depois de 2022 deve ser considerado.”
Hoje Macau Grande Plano MancheteA Santa Aliança | União Europeia, EUA, Canadá e Reino Unido adoptam sanções contra a China Um espectro assombra o Ocidente – o espectro da China. Todas as potências fizeram uma santa aliança para exorcizar esse espectro: União Europeia, EUA, Canadá, Reino Unido adoptam as mesmas sanções. Duas coisas resultam desse facto: a China já é reconhecida por todas as potências ocidentais como sendo ela própria uma potência; chegou o tempo dos chineses publicarem abertamente, diante do mundo todo, os seus pontos de vista, os seus objectivos e as suas tendências. Assim acontece O Conselho da União Europeia (UE) aprovou na segunda-feira sanções contra 11 pessoas e quatro entidades por violação dos direitos humanos, sendo a primeira vez desde Tiananmen que há visados na China por medidas restritivas. Segundo um comunicado do Conselho, os casos de violações e atropelos graves de direitos humanos visados por sanções incluem detenções arbitrárias em grande escala, em particular de uigures em Xinjiang, na China. Esta é a primeira imposição de sanções da UE à China desde o embargo de venda de armamento de 1989, na sequência dos incidentes da Praça de Tiananmen, em Pequim. As pessoas e entidades constantes da lista estão sujeitas ao congelamento de bens na UE e os indivíduos estão ainda sujeitos à proibição de viajar para a UE. Além disso, é proibido a pessoas e entidades da UE colocarem fundos à disposição de quem esteja incluído na lista de sanções. O Reino Unido e os Estados Unidos juntaram-se também na segunda-feira, numa acção conjunta com a UE e o Canadá, na imposição de sanções a responsáveis chineses por abusos dos direitos humanos contra uigures. O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, disse que as medidas são parte de uma “diplomacia intensiva” do Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e os 27 países da UE para forçar a acção num contexto de evidências crescentes de graves violações de direitos humanos contra o povo uigure. As sanções de Londres, a impor imediatamente, incluem proibição de viagens e congelamento de bens contra quatro responsáveis chineses, disse Raab no parlamento britânico. Por seu lado, o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, disse que “uma resposta transatlântica unida envia um forte sinal para aqueles que violam ou abusam dos direitos humanos”, adiantando que serão tomadas “outras acções em coordenação com parceiros que pensam da mesma forma”. “Continuaremos a apoiar os nossos aliados em todo o mundo no apelo ao fim imediato dos crimes da RPC e à justiça para as muitas vítimas”, disse ainda num comunicado. Andrea Gacki, do Departamento do Tesouro norte-americano, indicou que “as autoridades chinesas continuarão a sofrer consequências enquanto atrocidades ocorrerem em Xinjiang”, ao anunciar sanções contra dois responsáveis chineses. Wang Junzheng e Chen Mingguo são associados a “graves violações dos direitos humanos”, incluindo “detenções arbitrárias e graves maus-tratos físicos”. Crítica da diplomacia política Contudo, a China respondeu de imediato, convocando o embaixador da UE em Pequim, Nicolas Chapuis, para apresentar uma queixa formal sobre as sanções, anunciaram ontem as autoridades chinesas. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Qin Gang, condenou o que disse serem “sanções unilaterais baseadas em mentiras e notícias falsas inconsistentes com a realidade e a lei” e que na segunda-feira levaram à retaliação por parte da China contra dez pessoas, incluindo cinco eurodeputados. Qin instou a UE a “reconhecer a gravidade dos seus erros e corrigi-los”, bem como a “abandonar a confrontação para não causar mais danos aos laços entre os dois blocos”. A China retaliou a atitude da União Europeia anunciando sanções contra dez pessoas, incluindo cinco membros do Parlamento Europeu, em represália às sanções impostas pela União Europeia (UE) a Pequim por supostas violações dos direitos humanos dos uigures na região autónoma de Xinjiang. Entre os sancionados pelas autoridades chinesas, que não poderão entrar no país asiático, estão os eurodeputados alemães Reinhard Bütikofer (presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a China) e Michael Gahler, o francês Raphaël Glucksmann, o búlgaro Ilhan Kyuchuk e a eslovaca Miriam Lexmann, além de outros políticos, investigadores e quatro instituições. O investigador alemão Adrian Zenz, cujos relatórios sobre os uigures em Xinjiang provocou fortes protestos de Pequim, também foi sancionado. “Depois de assistir a uma dura troca de palavras entre autoridades chinesas e norte-americanas no Alasca na semana passada, e a réplica da China contra as acusações dos EUA em questões como Xinjiang e Hong Kong, a UE devia ter aprendido a sua lição sobre como lidar com a China”, alertaram especialistas chineses, observando que se “Pequim não teme as sanções de Washington, o que dizer de uma Bruxelas muito mais fraca”. O número de indivíduos e entidades que a China colocou na lista de sanções superou em muito os da UE, o que, segundo as mesmas fontes, “mostra a determinação da China em defender os seus interesses e lutar inabalavelmente contra a campanha de desinformação e difamação”. “Em comparação com as sanções europeias, as sanções da China são mais fortes e mais extensas, pelo menos em termos do escopo dos assuntos sancionados”, referiu Cui Hongjian, director do Departamento de Estudos Europeus do Instituto de Estudos Internacionais da China. “A lista estende-se das figuras-chave que têm desafiado a China sobre os assuntos de Xinjiang até aos que dentro da UE têm interferido repetidamente nos direitos humanos da China, de várias maneiras há muito tempo. As sanções têm como objectivo enviar um forte sinal de alerta à UE, instando-a a parar de interferir nos assuntos internos da China, e não apenas nas questões relacionadas com Xinjiang”, sublinhou Cui. Wang Jiang, do Instituto de Direito da Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse que a China também usará argumentos legais para defender os direitos legítimos de indivíduos e entidades chinesas. “Também é possível que processem as pessoas que promovem as sanções, assim como os residentes de Xinjiang que espalham os boatos por perdas económicas e de reputação”. “Uma vez que os procedimentos legais estejam em andamento, o réu terá que apresentar provas, que demonstrarão que as sanções sobre Xinjiang são baseadas em rumores”, concluiu Wang. Entretanto, a Assembleia Nacional Popular informou que vai acelerar o seu trabalho sobre as leis contra sanções externas e interferência, de acordo com Wang. “A China pode aprender com a Rússia no combate às sanções estrangeiras, como conceder ao chefe de estado autoridade para alocar recursos administrativos no combate a essas sanções e proteger os seus cidadãos e empresas, e também acelerar a formulação da legislação anti-sanções”. Um duvidoso capital “Sentindo-se deixada para trás, a UE quer destacar a sua existência política pressionando por sanções sobre “questões de direitos humanos” contra a China e a Rússia, pois vê nos direitos humanos uma arma que pode empunhar para se envolver na competição entre superpotências”, comentou ainda Cui Hongjian, acrescentando que a UE encara os direitos humanos como uma “arma barata, pois não tem o poder financeiro e militar de Washington”. “Mas a arrogância da UE cegou-a para o facto de não estar em posição de apontar o dedo ao desenvolvimento dos direitos humanos na China, já que também se encontra atolada em graves crises de direitos humanos, como o tratamento de muçulmanos nos seus próprios países e a sua miserável resposta à pandemia”, referiu o académico. Cui Hongjian vai ainda mais longe, lembrando o passado recente: “Os nazistas alemães conduziram um massacre planeado em grande escala de judeus durante a Segunda Guerra Mundial e 6 milhões morreram no Holocausto; colonos alemães em 1904 massacraram numerosos namibianos para reprimir um levantamento popular e mataram mais de 100 mil pessoas em 1908. Outros países europeus também cometeram crimes infames nas suas histórias coloniais”. Moscovo e Pequim pedem reunião do Conselho de Segurança A China e a Rússia pediram uma reunião com os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para explorar problemas comuns da Humanidade através do diálogo, para manter a “estabilidade global”. Num comunicado conjunto divulgado ontem, no final da visita de dois dias do ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, a Pequim, os dois países expressaram que “no contexto de crescente agitação política internacional” é necessário convocar os membros do Conselho de Segurança das Organização das Nações Unidas (ONU). “Pedimos às maiores potências mundiais, em especial aos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que fortaleçam a confiança mútua e assumam a liderança no momento de salvaguardar a lei e a ordem internacionais, e no quadro da legislação internacional”, refere o comunicado. Os dois países consideram que “o mundo entrou num período de mudanças turbulentas” em que a “propagação do novo coronavírus acelerou a evolução do panorama internacional, desequilibrou o sistema de governação global e atingiu o processo de desenvolvimento económico”. Perante a situação, Pequim e Moscovo pedem à “comunidade internacional” que deixe de lado as diferenças, no sentido de “uma maior coordenação e da manutenção da paz, assim como pela construção de uma ordem internacional mais justa, ‘multipolar’, democrática e razoável”. Na opinião da China e da Rússia, “a forma de abordar os assuntos internacionais deveria basear-se em princípios reconhecidos pela legislação internacional”, que consideram essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Deste modo, Lavrov e o homólogo chinês, Wang Yi, consideraram a “democracia” como “uma conquista do desenvolvimento humano”, mas apontaram que “não existe um padrão para o modelo democrático” e que a “ingerência em assuntos internos dos Estados soberanos com o pretexto de promover a democracia é inaceitável”. Por seu lado, a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Hua Chunying, negou que Pequim tenha convidado Lavrov em nome dos Estados Unidos ou que tenha concordado em organizar a visita assim que os diplomatas chineses terminassem o encontro no Alasca. “O desenvolvimento das relações entre a China e a Rússia não aponta para nenhum outro país. Não somos como outros países que gostam de montar esquemas onde há conspiração tácita”, disse sublinhou. No início deste mês, numa conferência de imprensa, Wang Yi referiu que os laços sino-russos estão “unidos como uma montanha”, que as boas relações entre Pequim e Moscovo são “imperativas nas atuais circunstâncias” e que a associação pressupõe um “pilar para a paz mundial”. Já Hua Chunying destacou que os dois países “caminham lado a lado” e que se “opõem à hegemonia e à intimidação”. O objectivo de ambas as potências, acrescentou, é dissuadir outros países de os pressionar, sobretudo no que diz respeito aos assuntos internos. Por um mundo multipolar “Não é muito sensato sancionar a Rússia e a China”, afirmou Lavrov em declarações à chegada a Guilin, assegurando que Pequim e Moscovo “estão à procura de uma ordem internacional “justa e democrática”, regida pelas interacções entre os países. “E o modelo de interação entre a Rússia e a China é livre de preconceitos ideológicos, não está sujeito ao oportunismo e não é dirigido contra ninguém”, disse o ministro russo. Nesse sentido, espera-se que ambos os países renovem por mais cinco anos o Tratado de Boa Vizinhança e Cooperação Amigável assinado em 2001, disse Lavrov. Nas declarações, o chefe da diplomacia russa atacou o Ocidente, em especial os Estados Unidos, por Washington pretender, “a qualquer custo”, preservar o domínio na economia global e na política internacional, “impondo a sua vontade a todos e em todos os lugares”. Segundo Lavrov, o mundo está a atravessar “mudanças complexas” com a “crescente influência dos novos centros” económicos, financeiros e políticos que, defendeu, estão a levar o mundo para “um sistema verdadeiramente multipolar”. Nesse sentido, defendeu a promoção e o uso de outras moedas além do dólar norte-americano e da mudança dos sistemas de pagamentos “controlados pelo Ocidente” para reduzir os riscos de sanções. De acordo com Lavrov, as relações entre Moscovo e Pequim estão “no seu melhor de toda a história” e que o “diálogo mutuamente respeitoso deve servir de exemplo”. Presidente do Parlamento Europeu ameaça com “consequências” O presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, anunciou que “haverá consequências” às sanções “inaceitáveis” impostas por Pequim à instituição em retaliação a medidas adoptadas no Conselho da UE. “As sanções da China a eurodeputados, à Subcomissão dos Direitos Humanos e a entidades da UE são inaceitáveis e terão consequências”, disse Sassoli, no Twitter. “Os direitos humanos são inalienáveis”, sublinhou, salientando que os eurodeputados e as entidades em causa expressaram opiniões, exercendo os seus direitos democráticos.
Hoje Macau Grande Plano MancheteEncontro EUA-China | Das acusações mútuas ao (im)possível consenso Não foi pacífico o encontro entre as duas delegações. Um clima tenso desde o início, com acusações mútuas e “cheiro a pólvora”. No final, ambos concluíram que somente foram úteis para esclarecer as posições recíprocas e alcançar algum acordo sobre questões globais como a covid-19 e as alterações climáticas Altos funcionários chineses e norte-americanos concluíram em Anchorage, no Alasca, na sexta-feira passada, um diálogo estratégico que ambos os lados acreditam ter sido “oportuno e útil e que aprofundou o entendimento mútuo”. Participaram no encontro de dois dias Yang Jiechi, director do Gabinete da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Comité Central do PCC, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Wang Yi, o Secretário de Estado dos EUA Antony Blinken e o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan. Contudo, a reunião começou mal e desenvolveu-se num clima tenso e de acusações recíprocas. A tensão começou logo na sessão de abertura, ainda perante as câmaras de televisão que captavam o momento de encontro entre as duas delegações. Os americanos abriram as hostilidades. Anthony Blinken iniciou a reunião a criticar Pequim por acções que “ameaçam a ordem internacional e desestabilizam a estabilidade global”, enquanto Yang respondia que, mesmo dentro dos Estados Unidos, muitas pessoas “desconfiam da democracia americana”. “Foi o lado dos EUA que provocou a disputa em primeiro lugar. (…) Há um cheiro forte de pólvora e drama desde o início das reuniões. Não era essa a intenção original do lado chinês”, disse Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros numa conferência de imprensa no final da sessão inicial. Zhao disse que as autoridades norte-americanas obrigaram a China a dar “uma resposta solene” aos “ataques sem fundamento” contra a política externa de Pequim. Assim, Yang Jiechi acusou os EUA de adoptarem uma abordagem “condescendente” nas negociações e disse que a delegação americana não tinha o direito de acusar Pequim de abusos dos direitos humanos ou de dar palestras sobre os méritos da democracia. Yang disse que os Estados Unidos fariam bem em tratar dos seus próprios problemas, apontando especificamente para o movimento Black Lives Matter contra o racismo americano. “Não acho que a esmagadora maioria dos países no mundo reconheça os valores universais defendidos pelos Estados Unidos, ou que as opiniões dos Estados Unidos possam representar a opinião pública internacional”, disse Yang. “E esses países não reconhecem que as regras feitas por um pequeno número de pessoas servem de base para a ordem internacional.” O secretário de Estado Antony J. Blinken inicialmente pareceu surpreso, mas adoptou um tom mais resoluto, depois de ter afirmado que a diplomacia do governo Biden pretendia “fazer avançar os interesses dos EUA e fortalecer as regras baseadas na ordem internacional”. Em contraste implícito com a China, Blinken disse que os Estados Unidos têm uma longa história de confrontar abertamente suas deficiências, “não tentando ignorá-las, não tentando fingir que não existem, tentando varrê-las para debaixo do tapete”. E lembrou um encontro de mais de uma década atrás entre Biden e Xi Jinping, quando os dois homens, que agora lideram os seus países, eram vice-presidentes. “Nunca é uma boa aposta apostar contra a América”, dissera Biden, de acordo com Blinken, que acrescentou: “Isso continua a ser verdade até hoje”. Quando os jornalistas foram novamente solicitados a sair após a resposta americana, Yang voltou-se directamente para as câmaras de TV e disse, em inglês: “Esperem”. Então lançou outra longa crítica à política dos EUA. Os diplomatas de Pequim criticaram as novas sanções económicas que foram emitidas contra 24 autoridades chinesas na véspera das negociações. “Esta não é forma de receber convidados”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. As sanções puniram autoridades chinesas que, segundo os EUA, haviam minado a democracia em Hong Kong ao reescrever as leis eleitorais do território. Funcionários do governo Biden haviam dito que as sanções não foram deliberadamente cronometradas para afectar o diálogo em Anchorage. Os Estados Unidos têm questionado a política externa de Pequim, responsabilizando-a pela quebra de acordos internacionais, desrespeitos pelos direitos de propriedade intelectual e sobre violação de direitos humanos no Tibete, Hong Kong e Xinjiang. Em resposta, a diplomacia chinesa apresentou uma longa lista de queixas contra o comportamento de Washington, que acusou de hipocrisia por atacar Pequim na área dos direitos humanos. Yang Jiechi acusou os Estados Unidos de não saberem lidar com os seus próprios problemas de direitos humanos dentro de fronteiras. “A China não aceitará acusações injustificadas dos EUA”, disse Yang. Antony Blinken, que não escondeu a irritação durante a reunião, ripostou com denúncias sobre a ameaça que a China constitui sobre a estabilidade global e acusou o seu homólogo do Partido Comunista Chinês de “arrogância”, dizendo que está “preocupado em teatralizar as negociações, em vez de se centrar no seu conteúdo”. Alguma bonança Passadas as primeiras horas de tensão, o tom mudou e as duas partes conseguiram chegar a algum consenso sobre temas globais. Assim, a China e os Estados Unidos concordaram em criar um grupo de trabalho sobre as alterações climáticas, bem como em realizar uma “cooperação mútua e benéfica” nas suas relações bilaterais para “evitar mal-entendidos e julgamentos errados”. A parte chinesa disse que concordava em “promover o desenvolvimento saudável e estável das relações sino-americanas de acordo com o espírito” da conversa telefónica entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e o Presidente dos EUA, Joe Biden, a 11 de fevereiro passado. Já no fim dos dois dias de discussões, Yang Jiechi afirmou que o diálogo foi “directo, construtivo e útil, se bem que haja sempre importantes divergências entre as suas partes”. No final do encontro, Jake Sullivan, o assessor de Segurança Nacional, disse: “Esperávamos ter uma troca dura e directa sobre uma ampla gama de assuntos e foi exatamente o que tivemos”. Por seu lado, Blinken assegurou que a delegação chinesa reagiu de forma adversa às reclamações dos EUA, em assuntos como Hong Kong, Taiwan, Tibete e as “violações de direitos humanos dos muçulmanos uigures” na província do Xinjiang, assuntos que Pequim considera do foro interno. “Não é de estranhar que, quando colocamos esses problemas de forma clara e directa, obtenhamos uma resposta defensiva. Mas também pudemos ter uma conversação muito sincera durante estas muitas horas com uma agenda muito ampla”, disse Blinken. As linhas vermelhas “A China está pronta para trabalhar com os Estados Unidos para melhorar a comunicação estratégica, promover a cooperação, administrar adequadamente as diferenças e impulsionar as relações bilaterais no caminho do desenvolvimento sólido e estável, de modo a criar benefícios para as pessoas em ambos os países e promover a paz duradoura e a prosperidade do mundo”, referiu a delegação de Pequim. Mas, para a parte chinesa, “o desenvolvimento da China não pode ser alcançado sem a liderança do Partido Comunista porque o socialismo com características chinesas é o sistema que melhor se adapta às condições da China e o segredo do seu desenvolvimento”. “O estatuto de governo do PCC e a segurança do sistema socialista da China não devem ser prejudicados e essa é uma linha vermelha que nunca deve ser ultrapassada”, sublinhou a delegação chinesa. “O objetivo fundamental é garantir uma vida melhor para todos os chineses, que é o ponto de partida de todas as políticas da China”. “A China”, acrescentou a delegação, “sempre atribui grande importância à protecção e promoção dos direitos humanos e dá prioridade à melhoria do bem-estar das pessoas e à promoção de um desenvolvimento humano integral. A democracia socialista com características chinesas é a democracia de todos e uma democracia consultiva, cujo núcleo é o povo ser o senhor do país”. Por outro lado, “a China não imporá seu sistema democrático e valores a outros países e, entretanto, defenderá resolutamente o seu próprio sistema político e valores e opor-se-á a qualquer tentativa de usar a questão dos direitos humanos como uma cobertura para atacar e difamar a China ou interferir nos seus assuntos internos”. A delegação chinesa sublinhou ainda que a China segue firmemente uma política externa independente de paz, adere à independência e ao desenvolvimento pacífico, à cooperação de benefício mútuo, ao multilateralismo, à equidade e à justiça e promove continuamente a construção de uma comunidade de futuro partilhado para a humanidade. Contudo, “a China”, acrescentou, “salvaguardará resolutamente a sua soberania e dignidade nacional, opor-se-á firmemente à intromissão de outros países nos seus assuntos internos”. Taiwan, Hong Kong, Xinjiang e Tibete “A questão de Taiwan está relacionada à soberania e integridade territorial da China e aos interesses centrais da China, não havendo espaço para compromissos e concessões”, referiu a delegação. Os EUA devem lidar com a questão de Taiwan de forma “cuidadosa e adequada, e não enviar sinais errados às forças independentistas”, acrescentou a delegação chinesa. Por outro lado, o sistema eleitoral de Hong Kong “é um sistema eleitoral local na China, e como o projectar, desenvolver e melhorar é assunto interno da China”, disse a delegação, acrescentando que nenhum governo, organização ou indivíduo estrangeiro tem o direito de interferir. “A melhoria do sistema eleitoral deve seguir o princípio de “Hong Kong administrado por patriotas”, disse a delegação chinesa, instando os Estados Unidos a cumprir a lei internacional, a respeitar a decisão da Assembleia Nacional Popular e parar de apoiar as forças da “independência de Hong Kong”. Foi também pedido aos EUA que revogassem “as sanções ilegais contra autoridades e instituições chinesas e que parem de tentar agitar Hong Kong novamente”. Se os Estados Unidos continuarem a seguir este caminho, a China “dará respostas firmes”. Quanto a Xinjiang, a alegação de que há genocídio é “a maior mentira do século”, disse a delegação chinesa. O lado chinês está pronto “para se envolver em trocas com os EUA com base no respeito mútuo, e a porta de Xinjiang está aberta para o mundo”, disse a delegação. No entanto, a China “não aceitará qualquer investigação em Xinjiang com base na presunção de culpa por aqueles que são tendenciosos, condescendentes ou se comportam como pregadores”, disse a delegação. “Espera-se que o lado americano possa respeitar os factos, cancele os ataques e difamações sobre a política chinesa em Xinjiang e abandone os seus padrões dúplices sobre o anti-terrorismo”, acrescentou. Quanto ao Tibete, a delegação chinesa indicou que “o 14º Dalai Lama é um exilado político que há muito se envolve em actividades separatistas anti-China sob o pretexto da religião”. A delegação chinesa disse “esperar que os EUA cumpram o seu compromisso de reconhecer o Tibete como parte da China e se abstenham de apoiar a independência do Tibete, revoguem as sanções contra as autoridades chinesas relevantes e parem de explorar o Tibete como meio para interferir nos assuntos internos da China”. Multilateralismo e benefício mútuo Para os chineses, o multilateralismo é uma pedra angular importante do sistema internacional actual, deve defender os princípios da Carta das Nações Unidas, respeitar as normas básicas que regem as relações internacionais, a soberania dos países e a diversidade de civilizações. “A China sustenta consistentemente que todos os países – grandes ou pequenos, ricos ou pobres, fortes ou fracos – são membros iguais da comunidade internacional e que as decisões não devem ser tomadas simplesmente exibindo músculos ou agitando os punhos, nem deve ao grande e forte ser permitido intimidar o pequeno e fraco”. “A essência das relações China-EUA são o benefício mútuo e não um jogo de soma zero”, disse a delegação chinesa, acrescentando que “não estão condenados a representar uma ameaça um ao outro, as diferenças não são motivo para confronto e nenhum dos lados pode pagar as consequências do conflito e do confronto. A China e os Estados Unidos devem confiar em vez de suspeitar, compreender em vez de culpar-se mutuamente, trabalhar em conjunto em vez de um obstruir o outro, e garantir que se concentrem em lidar com suas prioridades domésticas e atingir seus respectivos objetivos de desenvolvimento”. Neste sentido, a China propôs que os dois países cooperem nas três tarefas mais urgentes que a comunidade internacional enfrenta: a luta contra a pandemia, o combate às alterações climáticas e a recuperação económica mundial. “Os dois países têm responsabilidade, capacidade e sabedoria para encontrar uma forma de convivência entre grandes países com sistemas políticos diferentes, o que será uma contribuição histórica da China e dos Estados Unidos à civilização humana”, afirmou a delegação chinesa. Pontos comuns Finalmente, os dois lados concordaram em: 1. Prosseguir o espírito da conversa telefónica Xi-Biden, de 11 de Fevereiro, para manter o diálogo e a comunicação, conduzir uma cooperação mutuamente benéfica, evitar mal-entendidos e erros de julgamento, evitar conflitos e confrontos e promover o desenvolvimento sólido e estável das relações China-EUA. 2. Intensificar o diálogo e a cooperação no campo das alterações climáticas e estabelecer um grupo de trabalho conjunto sobre o assunto. 3. Os Estados Unidos reiteraram a sua adesão à política de uma só China na questão de Taiwan. 4. Os dois lados concordaram fazer consultas recíprocas para a vacinação covid-19 dos diplomatas e funcionários consulares de cada lado. 5. Manter conversações sobre como facilitar as actividades das missões diplomáticas e consulares e do pessoal, bem como sobre questões relacionadas os media, no espírito de reciprocidade e benefício mútuo. 6. Ajuste das políticas de viagens e vistos relevantes de acordo com a situação epidémica e a normalização gradual do intercâmbio de pessoal entre a China e os Estados Unidos. Embora as autoridades americanas tenham afirmado que a temperatura das reuniões no Alasca diminuiu quando as portas foram fechadas, poucos especialistas de ambos os lados têm esperança de uma melhoria significativa nas relações. “No geral, estas negociações foram apenas para os dois lados colocarem todas as cartas na mesa, para os dois lados reconhecerem o quão grandes e profundas são as diferenças entre si”, disse Wu Qiang, um analista político independente em Pequim. “Mas, na verdade, não ajudará em nenhuma reconciliação ou mitigação”. A lição chinesa Wei Jianguo, antigo vice-ministro do Comércio e colunista do Global Times, escreveu, na sequência do encontro, que os EUA aprenderam uma lição. “As negociações internacionais devem ser baseadas na igualdade entre as duas partes. Não se trata de um lado reivindicar o papel de mestre e discursar à vontade. Diante dos media internacionais, o lado chinês deu uma lição não apenas para os americanos, mas também para os aliados dos EUA e para todo o mundo”, pode ler-se. “O significado desta lição excedeu o do próprio diálogo. Esta foi uma grande demonstração da força da China, indicando aos EUA que o desenvolvimento e o crescimento da China não podem ser interrompidos. A soberania e a integridade territorial da China são as principais questões de princípio. Os EUA não devem subestimar a decisão da China de salvaguardar a sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento. Não devem subestimar a vontade do povo chinês em salvaguardar a sua dignidade nacional e os direitos e interesses legítimos”, concluiu Wei. Biden orgulhoso O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse estar “muito orgulhoso” com a actuação do seu chefe da diplomacia, Antony Blinken, após a tensa troca de acusações com autoridades chinesas numa reunião no Alasca. “Estou muito orgulhoso do secretário de Estado”, disse Biden num comunicado, quando questionado sobre o confronto retórico entre os principais representantes diplomáticos de Washington e Pequim na quinta-feira. A subsecretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, descreveu a reacção do representante do Partido Comunista da China para as relações externas, Yang Jiechi, como “exagerada” e para “consumo interno”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteEncontro China-EUA | Cui Tiankai, Embaixador chinês nos EUA, esclarece posições e levanta dúvidas O Embaixador da China nos EUA, Cui Tiankai, reuniu com a imprensa no Alasca antes do encontro bilateral China-EUA. Esta será a primeira reunião presencial de alto nível, desde que o actual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assumiu o cargo. “A China não espera um diálogo que resolva todas as questões entre a China e os EUA”, disse Cui Tiankai. Segundo o embaixador a China não tem expectativas excessivamente altas embora espere que a reunião possa dar início a um processo franco, construtivo e racional de diálogo e comunicação entre as duas partes. “Se conseguirmos isso, poderemos considerar este diálogo um sucesso”, disse Cui O Diálogo Estratégico de Alto Nível China-EUA vai começar. Nos últimos anos, as relações sino-americanas caíram no ponto mais baixo desde o estabelecimento das relações diplomáticas. Esta é a primeira reunião presencial de alto nível desde que o presidente dos Estados Unidos, Biden, assumiu o cargo. Qual é a expectativa da China para este encontro? Este diálogo de alto nível entre os dois países em Anchorage é o primeiro diálogo frente a frente desde que a administração Biden assumiu funções. Acho que ambas as partes atribuem grande importância a isso. Fizemos muitos preparativos nos últimos dias. É claro, não esperamos resolver todos os problemas num diálogo, então não temos expectativas irrealistas. Esperamos que isto seja um começo e que os dois lados iniciem um processo de comunicação honesto, construtivo e racional. Se isso puder ser alcançado, o diálogo já terá sido bem-sucedido. Em suma, espero que ambas as partes venham com sinceridade e saiam com um melhor entendimento um do outro. Antes deste diálogo, um alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA decidiu visitar primeiro o Japão e a Coreia do Sul após assumir o cargo. Uma cimeira por vídeo foi também realizada entre os Estados Unidos, Japão, Índia e Austrália. Alguns analistas afirmam que a acção dos EUA visa conquistar aliados para firmar uma “posição dominante” neste diálogo estratégico com a China. Como analisa estes desenvolvimentos? Sempre há alguns assuntos que precisam ser discutidos e comunicados entre os países. Na minha opinião, eles podem falar sobre as questões que lhes dizem respeito. Como é óbvio, apenas diz respeito aos Estados Unidos e a outros países que desejem desenvolver as suas relações bilaterais. Apenas esperamos que tais actividades não tenham como alvo um terceiro país ou prejudiquem os interesses de um terceiro país. Algumas pessoas podem pensar que estes encontros estão relacionados com o diálogo com as autoridades chinesas. Na verdade, essa abordagem não é necessária nem útil. Assim como quem anda sozinho à noite e canta para ajudar a ganhar coragem, mas não adianta muito. Se tiverem alguma dúvida, devem falar directamente com o lado chinês. Acho que a maioria dos países do mundo, incluindo alguns aliados dos Estados Unidos no mundo e na Ásia, se deparam com incógnitas. Uma é se os Estados Unidos podem realmente desempenhar um papel de responsabilidade nos assuntos internacionais. A segunda questão é se os Estados Unidos estão realmente dispostos a retomar a cooperação multilateral e a dar sua devida contribuição à cooperação multilateral. Há outra questão. Estarão os Estados Unidos realmente preparados para demonstrar o devido respeito pelos interesses de outros países e ouvir as suas vozes? Acho que essas preocupações existem no coração da maioria dos países do mundo, incluindo aliados dos Estados Unidos, mas alguns países não se manifestam. Espero que os Estados Unidos possam entender as preocupações de todos. Vimos ontem que o Departamento de Estado dos EUA anunciou que impôs sanções a 24 funcionários chineses devido a questões relacionadas com Hong Kong. Durante a visita anterior ao Japão, altos funcionários dos EUA fizeram repetidamente alguns comentários negativos e até mesmo críticas à China. Essas acções dos EUA afectarão a atmosfera do diálogo? A China vai diminuir as suas expectativas por causa disso? Na verdade, não é a primeira vez que os EUA prejudicam a soberania da China e as relações bilaterais. A nossa posição é muito clara. Nós opomo-nos firmemente e tomaremos as contramedidas necessárias, e esta não é uma excepção. Também expressaremos nossa posição claramente nesta reunião, e não faremos compromissos e concessões sobre essas questões a fim de criar uma suposta “atmosfera”. Nunca faremos isso! De acordo com as informações divulgadas pelos EUA, serão discutidas questões relacionadas a Hong Kong, Xinjiang e Taiwan neste diálogo, e somente quando forem atingidas as expectativas dos EUA, poderá haver continuidade. Como responde a China a isso? A China vai ceder em algumas questões? Para ser honesto, os meus colegas em Pequim fizeram muitos preparativos para este diálogo, incluindo os preparativos sobre os tópicos de discussão e prevenção de epidemias. Eles adoptaram as medidas de segurança e precaução mais abrangentes e rígidas, incluindo a vacinação e os testes de Covid-19. Devo dizer que muitos esforços foram feitos. Se alguém pensa que desta vez a China veio ao Alasca para fazer concessões, então eu sugeriria que os meus colegas em Pequim cancelassem esta viagem o mais rápido possível. Para quê perder tempo em vir aqui? Espero que as pessoas com essa ideia desistam dessa ilusão. Foi mencionado que a China tomará medidas defensivas. Há alguma acção específica que a China esteja considerando? Já tomamos algumas contramedidas. Com a evolução da situação, continuaremos a fazê-lo, se necessário.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHong Kong | Portugueses em risco de ficarem sem documentação Há portugueses a residir em Hong Kong que estão há meses sem conseguir registar os filhos recém-nascidos ou em risco de verem o visto de trabalho caducar sem terem um novo passaporte para carimbar. A solução tem passado pelo passaporte temporário, um “documento pobre” com a validade de um ano. Um grupo está a reunir queixas para serem enviadas ao cônsul Paulo Cunha Alves. O consulado diz que solução “está para breve” Daniela Jerónimo considera-se uma pessoa persistente na forma como tem lidado com o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A residir em Hong Kong há cinco anos e a dois anos de se tornar residente permanente no território, a empresária na área da sustentabilidade deparou-se, graças à pandemia, com uma enorme dor de cabeça: o seu visto de trabalho caduca em Abril e não consegue renovar o passaporte português para que as autoridades de Hong Kong lhe carimbem uma nova autorização de residência. Os telefonemas e emails para o consulado têm sido vários nos últimos meses, e, para já, Daniela Jerónimo só conseguiu uma solução através do passaporte temporário. “Se não for possível renovar o meu passaporte num serviço online, vou ter de pagar um passaporte temporário, e depois no próximo ano vejo-me na mesma situação. Eu é que pago isso, a ineficiência, e acho isso indecente. Estou a dois anos da residência permanente, quero ter um visto de dois anos para depois me candidatar à residência, não quero estar todos os anos nesta aflição”, adiantou ao HM. Daniela não é caso único, ao ponto de um grupo de portugueses estar a reunir as várias queixas e problemas com que a comunidade se tem deparado desde que o consulado deixou de conseguir enviar funcionários a Hong Kong. A carta será depois enviada ao embaixador Paulo Cunha Alves. Um outro cidadão português, que pediu para não ser identificado, vive em Hong Kong e também tem residência de Macau. O seu problema também se prende com a dificuldade em obter um novo passaporte. “Tive de pedir o passaporte temporário porque tive de renovar o visto. Só me dão visto de trabalho até Outubro e vou ter de pedir novamente a renovação desse visto ou com um passaporte temporário, uma coisa que me desgasta bastante, ou um passaporte normal.” Apesar das dificuldades, este português assegura que a comunicação com o consulado sempre existiu. Bebés sem registo A ausência de funcionários consulares em Hong Kong devido às restrições nas fronteiras levanta ainda um outro problema, o da ausência de registo de recém-nascidos como cidadãos portugueses. “Não registamos ainda a nossa filha, nascida em Maio de 2020”, contou Lídia Ribeiro ao HM. “Não tem cartão de cidadão, não está registada como portuguesa e simplesmente não podemos deixar Hong Kong mesmo que haja uma emergência porque não tem passaporte.” A própria Lídia Ribeiro também tem o cartão de cidadão prestes a expirar, o que a impede de alterar a morada de residência. “Só espero que o nosso passaporte não caduque, senão ficamos sem visto e numa situação muito chata, em que não podemos ficar cá, nem viajar”, resumiu. Para esta portuguesa, “deveria haver uma equipa focada nestas questões para criar soluções como o registo online ou por correio, que já são usadas por outros países, ou facilitar processos de renovação de passaportes e cartões de cidadão”. Lídia Ribeiro diz ter conhecimento de histórias de portugueses espalhados pelo mundo que, devido às actuais limitações de viagens, “estão a deparar-se com problemas semelhantes”. “Ao mesmo tempo, sei de histórias de amigos que vivem em países onde é possível realizar estas operações remotamente. Portanto, se é possível para uns, deveria ser para outros.” Serviço não funciona Muito antes da pandemia fechar fronteiras e obrigar ao cumprimento de quarentenas obrigatórias cá e lá, já os serviços consulares em Hong Kong funcionavam mal, defende Daniela Jerónimo. “Não servem os interesses das pessoas que vivem aqui e a pandemia veio mostrar as partes fracas de muitas instituições. O consulado poderia fazer uma reflexão sobre o funcionamento deste gabinete.” Daniela sugere a instalação de uma máquina para renovar documentação em Hong Kong, à semelhança da que existe em Macau. “É necessária mais do que boa vontade dos funcionários do consulado. A minha impressão é se as pessoas conseguem mesmo resolver os nossos problemas ou se a origem do problema não estará em Lisboa. Há uma falta do digital, os nossos serviços são ainda muito arcaicos. Há uma falta de flexibilidade e agilidade para resolver as coisas.” No grupo “Portuguese in Hong Kong”, na rede social Facebook, as críticas avolumam-se. “Vou ter de registar o meu bebé em Julho e sinceramente não acredito que as fronteiras já estejam abertas. Ainda não tive a ‘sorte’ de precisar dos serviços do consulado, mas confesso que vejo tantas reclamações que me junto ao seu email”, apontou uma portuguesa que decidiu associar-se à carta que será enviada a Paulo Cunha Alves. Outro cidadão português, que também tem nacionalidade brasileira, conseguiu encontrar uma alternativa através do Brasil. “O meu visto de trabalho precisava de ser renovado e o passaporte estava para caducar numa data próxima. Não podia estender o meu visto sem um passaporte válido de, pelo menos, mais seis meses e ao mesmo tempo não podia renová-lo porque o consulado estava fechado. Por sorte tenho dupla nacionalidade e, se não tivesse, não sei como a minha situação poderia ter sido resolvida.” Ao HM, o consulado garantiu que está “para breve” uma solução para todos os problemas que enfrentam os cidadãos portugueses a residir em Hong Kong. “Uma solução técnica está em vias de ser implementada muito em breve, entre este Consulado-Geral e o Consulado Honorário em HK, no sentido de resolver este problema. Logo que o novo sistema esteja activo e operacional, a comunidade será informada.” Na mesma resposta, as autoridades portuguesas dizem estar “perfeitamente cientes das dificuldades e dos transtornos causados pela pandemia no acesso aos serviços consulares por parte da comunidade portuguesa residente em Hong Kong, nomeadamente para o acesso aos serviços que exigem a presença física do cidadão para a apresentação e conclusão de seu pedido, tais como para a renovação de cartão de cidadão e de passaporte comum”. O HM pediu ainda dados sobre quantos processos de renovação de passaporte estão pendentes, bem como quantos passaportes temporários foram concedidos desde o início da pandemia, mas não obteve resposta sobre esta matéria. Do Vietname à Tailândia O irmão de Daniela, Mauro Jerónimo, vive ainda uma situação bem mais complicada em matéria de serviços consulares portugueses. A residir no Vietname, em Hanói, Mauro sabe que quando precisar de renovar documentos terá de se deslocar à embaixada portuguesa na Tailândia, em Banguecoque. Para isso terá de cumprir um rol de quarentenas pagas, e faltar ao trabalho. “O meu passaporte termina em Agosto, tal como o meu contrato de trabalho. Tentei ligar para o consulado, não me atenderam e vou enviar um email. Quero tentar perceber o que devo fazer, porque se sair do Vietname, e depois entrar, é muito complicado. Não temos embaixada, apenas um serviço consular, e se quisermos resolver um problema por norma é-nos redireccionado para a embaixada da Tailândia.” Para Mauro Jerónimo, o prolongamento da pandemia já deveria ter obrigado as autoridades portuguesas a encontrarem soluções mais flexíveis. “Já deveria ter sido encontrado um sistema que permitisse renovar o passaporte sem a presença física.”
João Santos Filipe Grande Plano MancheteApoios | Governo cria programa de cupões de consumo só para pagamento electrónico Além da necessidade de instalar plataformas de pagamento electrónico no telemóvel, é preciso gastar 14.400 patacas entre Maio e Dezembro para obter 4.800 patacas em cupões de consumo. O novo programa de consumo beneficia mais quem fizer despesas maiores O Governo apresentou ontem um programa de cupões de consumo para residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau, que vai estar disponível a partir de Maio nas plataformas de pagamento móvel. O anúncio foi uma das novidades do “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População”, que terá um custo de 5 mil milhões de patacas. De acordo com os moldes apresentados, o programa de “promoção do consumo local” vai permitir a quem utilize métodos de pagamento electrónicos, como o MPay e SimplePay, receber 5 cupões de 10 patacas, quando fizerem um consumo de 50 patacas. Quando consumirem 100 patacas e pagarem com a aplicação de telemóvel, os utilizadores recebem 10 cupões de 10 patacas, num total de 100 patacas. Atingidos os vales únicos de 50 e 100 patacas, o programa adopta um modelo para beneficiar as pessoas que gastam mais. Assim, por cada 30 patacas em consumo, o utilizador recebe um cupão de 10 patacas. Se, por exemplo, o utilizador pagar uma refeição de 90 patacas com o telemóvel, vai receber três vales de 10 patacas, num total de 30 patacas. É possível acumular cupões de 10 patacas até um máximo de 200 patacas por dia e um limite de 600 patacas por mês. Feitas as contas, entre Maio e Dezembro, os consumidores vão poder acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem 14.400 patacas. Na apresentação, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reconheceu que o programa foi criado para incentivar a economia e compensar quem gasta mais, porque a crise já passou e se está na fase de revitalização. “No ano passado, foi o Governo que estimulou o mercado. Mas, este ano, perante a revitalização económica precisamos de confiança. A resposta à crise não passa pelo que o Governo pode fazer, mas antes pelo que todos os cidadãos podem fazer para incentivar o consumo”, afirmou Lei Wai Nong. “Este plano é para incentivar a circulação interna do dinheiro e estimular a economia de Macau. Para as pessoas com mais dinheiro é um incentivo para o consumo. Para as pessoas em dificuldades económicas é um plano de benefícios”, acrescentou. Sistema implementado Durante a apresentação dos novos apoios, Lei Wai Nong foi questionado sobre os diferentes aspectos da implementação do programa como o recurso a plataformas de pagamento electrónico. Quem não utilizar estas plataformas fica automaticamente excluído do programa. Em relação às questões, Lei explicou que já são muito populares. “Em Macau temos oito aplicações de pagamento móvel. O ano passado foi um ano de oportunidades e as transacções com as plataformas forma de 6,32 mil milhões de patacas, o que significa um crescimento de 5 vezes face a 2019. Em relação a 2018 o crescimento foi de 71 vezes”, argumentou. “Há uma generalização do pagamento móvel. Há 660 mil inscritos em plataformas de pagamentos móveis”, sublinhou. No entanto, ficaram sem resposta uma série de perguntas sobre a implementação do programa, como a possibilidade de fazer registos em mais do que uma das oito aplicações e poder ultrapassar os limites. O Executivo não respondeu como será feito o controlo. Cartão de idosos e hotéis Ainda no que diz respeito ao incentivo ao consumo, o Governo vai permitir que residentes com 65 ou mais anos usufruam de descontos até 5 mil patacas, entre Maio e Dezembro, se o pagamento for feito com o cartão de consumo. Por exemplo, quando os idosos gastarem 30 patacas e pagarem com o cartão têm desconto de 10 patacas. O desconto será de 20 patacas, se a conta for de 60 patacas. Os benefícios para os idosos vão ter um custo de 567 milhões de patacas aos cofres da RAEM e são os únicos que podem ser utilizados com pagamentos através do cartão de consumo. As medidas de incentivo ao consumo disponibilizam ainda 120 milhões de patacas a todos os residentes para excursões, refeições, no que é encarado como uma continuação do programa Macau, Ready Go. A principal diferença é que nesta fase todos os residentes vão receber 200 patacas para gastar em hotéis locais. Além das medidas para o “consumo local”, o Governo apresentou inovações no programa de requalificação para trabalhadores em lay-off. Quem não estiver a trabalhar a tempo inteiro pode inscrever-se em cursos de formação e receber 5 mil patacas quando concluir os mesmos. Deixa de haver limite de inscrições, uma vez que até agora os programas só poderiam ser frequentados por recomendação dos patrões. Um embrulho diferente O “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População” incluiu vários apoios que já tinham sido anunciados, como a comparticipação pecuniária no valor de 10 mil patacas e 6 mil patacas para residentes permanentes e não-permanentes, respectivamente. Ontem foi revelado que, à imagem do que aconteceu no ano passado, a distribuição do “cheque” vai ser antecipada para Abril, altura em que começara a ser distribuído pelos residentes mais velhos. Por outro lado, o Governo recordou que vai haver devolução do imposto profissional relativo a 2019, que pode chegar a 70 por cento, num valor máximo de 20 mil patacas. Esta vertente faz parte de um pacto de redução de impostos e de isenções fiscais, que vai resultar na perda de receita para os cofres da RAEM de 1.056 milhões de patacas. Agnes Lam: Programa ajuda mais ricos Agnes Lam criticou o programa de cupões por considerar que vai contribuir para ajudar quem tem maior poder de compra, quando devia servir desfavorecidos e desempregados. Por outro lado, a deputada indicou que o recurso a pagamentos móveis exclui grande parte da população, como crianças que não têm contas bancárias, e que o esquema com cupões de 10 patacas dificulta o consumo, o que vai fazer com que apenas seja utilizado em supermercados. Nas redes sociais, a deputada apelou ainda ao Executivo para que aposte na terceira ronda do programa de consumo, uma opção que encara como mais viável. Pereira Coutinho recebeu queixas José Pereira Coutinho afirmou ontem ter recebido várias queixas de pessoas idosas devido ao programa de cupões. “Hoje recebemos muitas queixas de cidadãos com mais idade, que nos indicaram que o Governo apresentou um programa de assistência com medidas demasiado complicadas. Porque é que o Governo não teve em conta a perspectiva destas pessoas antes de estabelecer as medidas de assistência”, questionou. “Conseguiram complicar uma coisa simples. É demasiado complicado”, acrescentou.
Hoje Macau Grande Plano MancheteHong Kong | Pequim promete medidas contra a “interferência do Ocidente” na reforma eleitoral Os dirigentes chineses disseram este fim de semana que não existe “espaço para recuar” em relação às medidas anunciadas para a reforma do sistema eleitoral de Hong Kong. Isto apesar das críticas e ameaças de sanções de países ocidentais. Para eles, as sanções são medalhas e prometem responder à letra Altos funcionários chineses declararam “a sua determinação inabalável de reparar as brechas na cidade chinesa que foram exploradas pelas forças anti-China, e lutar resolutamente com contra-medidas, se esses países ocidentais continuarem a intrometer-se nos assuntos internos da China”. Na questão de Hong Kong, “o governo chinês não tem espaço para recuar, já que os problemas de Hong Kong não são uma questão de democracia, mas sim de subversão e tomada do poder”, disse Zhang Xiaoming, vice-director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau. ” Nos últimos anos, forças anti-China exploraram brechas e falhas no actual sistema eleitoral de Hong Kong para colocar em risco a soberania da China, a segurança nacional e os interesses do desenvolvimento, prejudicando gravemente a ordem constitucional e a governação efectiva. Portanto, o governo central deve tomar as medidas necessárias para melhorar o sistema. Tal não apenas cabe à Assembleia Nacional Popular (APN), como é a sua responsabilidade”, referiu Zhang Yong, vice-chefe da Comissão para Assuntos Legislativos do Comité Permanente da APN, em conferência de imprensa na sexta-feira. Pelosi e as mãos negras A China chega mesmo a nomear alguns políticos ocidentais que acusa de serem “mão negras” por detrás “da turbulência social” que agitou a cidade. Países como os Estados Unidos, Austrália e Reino Unido, que têm criticado a China na questão de Hong Kong, apoiam abertamente algumas figuras políticas anti-China na instigação de um movimento antigovernamental e anti-China em Hong Kong, e fazem parte das “mãos negras” por trás da turbulência social que arrastou a cidade da prosperidade e estabilidade à beira do colapso. “Algumas forças estrangeiras participaram da turbulência social e do tumulto que durou meses em Hong Kong em 2019, incluindo a política democrata Nancy Pelosi, que elogiou abertamente os distúrbios como uma “visão linda”, e o líder da maioria no Senado Mitch McConnell e o senador republicano Marco Rubio, que deu apoio aos desordeiros anti-China. Quando a violência no Capitólio estourou em Washington, esses políticos classificaram-na como ‘terrorismo’, o que mostrou a típica duplicidade dos seus padrões, e eu não entendo como têm moral para apontar o dedo aos assuntos de Hong Kong”, Zhang Xiaoming disse. O MNE britânico Dominic Raab e a australiana Marise Payne foram também criticados. Também Rita Fan Hsu Lai-tai, ex-presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo), afirmou que “os países ocidentais, liderados pelos EUA, muitas vezes falam sobre a situação de Hong Kong fora do contexto”. “Por exemplo, quando a Lei de Segurança Nacional entrou em vigor no ano passado, alguns políticos britânicos disseram que violava a Declaração Conjunta. No entanto, está claramente afirmado na Declaração Conjunta que a defesa nacional e a diplomacia são direito e responsabilidade da China”, disse Fan, sublinhando que a defesa nacional inclui questões de segurança nacional. Para Rita Fan, “os países ocidentais e as forças independentistas de Taiwan são os beneficiários de minar a estabilidade de Hong Kong”. As sanções aplicadas a alguns funcionários chineses pelos EUA parecem ser medalhas, nas palavras de Zhang Xiaoming. “Estamos profundamente orgulhosos de termos sido sancionados pelos EUA”, disse Zhang Xiaoming, ao mesmo tempo que prometia contra-sanções. O governo chinês está a preparar legislação para responder a estas sanções. Por exemplo, ” se Washington tomar mais medidas, a China pode exigir uma redução do Consulado Geral dos EUA em Hong Kong impondo restrições às suas actividades.” Rita Fan vai mais longe e pergunta: “Para alguns grupos políticos de Hong Kong que não entendem isto e clamam por uma democracia definida pelo Ocidente, quero que se sentem e pensem, vale a pena sacrificarem-se pela hegemonia ocidental?”. Londres condena “clara violação” da Declaração Conjunta O Reino Unido disse que a decisão da China de impor “mudanças radicais” para restringir a participação no sistema eleitoral de Hong Kong é uma nova “clara violação” da Declaração Conjunta Sino-Britânica. O ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, lamentou a decisão da China de impor “mudanças radicais” que reduzem o papel dos cidadãos na escolha dos seus líderes territoriais, em vez de dar a uma comissão pró-Pequim o poder de nomear mais legisladores. Segundo o ministro britânico, a decisão da China é parte “de um padrão concebido para assediar e suprimir todas as vozes críticas das políticas da China”. Raab acrescentou que a posição chinesa “marca uma terceira violação, em menos de nove meses, da Declaração Conjunta juridicamente vinculativa”. “A decisão de Pequim de impor mudanças radicais para restringir a participação no sistema eleitoral de Hong Kong é uma clara violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica, juridicamente vinculativa”, disse o ministro. “O Reino Unido continuará a defender a população de Hong Kong. A China deve agir de acordo com as suas obrigações legais e respeitar os direitos e liberdades fundamentais em Hong Kong”, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico. Contudo, durante a época colonial, Londres nada fez para dar voz ao povo de Hong Kong, no sentido de escolherem os seus governantes.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFukushima | As dúvidas e os problemas 10 anos depois do acidente nuclear Faz hoje 10 anos que o Japão enfrentou um grave acidente nuclear na cidade de Fukushima depois de um terramoto seguido de tsunami. O país encerrou entretanto muitas centrais nucleares mas depara-se com um dilema, dadas as responsabilidades que tem perante o Acordo de Paris. Há problemas que persistem enquanto a população continua a recusar a energia nuclear. Patrícia Neves, que esteve em Fukushima nessa altura e que escreveu um livro sobre o tema, recorda a experiência Há 10 anos o Japão voltou a enfrentar o fantasma do nuclear depois dos acontecimentos da II Guerra Mundial, com os bombardeamentos em Hiroshima e Nagasaki. A 11 de Março de 2011, depois de um terramoto e de um tsunami, o país não estava preparado para um terceiro embate: um acidente na central nuclear de Dai-ichi, em Fukushima. Patrícia Neves, à data jornalista da agência Lusa, foi destacada para fazer a cobertura dos desastres naturais e acabou por viver de perto o incidente nuclear. Dessa experiência resultou o livro “Império Nuclear – A era pós-Fukushima”, publicado em 2014, e um documentário. Patrícia Neves só conseguiu voar para o Japão no dia 12. Quando chegou ao aeroporto de Tóquio, os sinais de caos foram imediatos. “Havia muitas filas de trânsito, continuavam a fazer-se sentir réplicas do terramoto a toda a hora”, recordou ao HM. O objectivo era chegar a uma das zonas do país mais afectadas pelo terramoto, Tohoku, no nordeste do Japão. Patricia Neves viajou com uma equipa de jornalistas portugueses por questões de segurança. “Havia muitas pessoas desaparecidas na região e era muito difícil lá chegar. Numa situação normal essa viagem demoraria entre três a quatro horas, mas demorou cerca de 12.” As estradas estavam cortadas, faltava o combustível em todo o lado. Foi nesse momento que começam as explosões na central nuclear de Fukushima. “Numa das explosões eu estava a atravessar a província de Fukushima. Quando chegamos à região [Tohoku] deparamo-nos com a devastação que o tsunami causou, uma coisa indescritível, um cenário de guerra. Depois havia a questão do acidente nuclear e das informações contraditórias que nos chegaram de várias fontes, das autoridades e dos media estrangeiros.” O medo das radiações fez com que muitos repórteres tenham deixado o país nessa altura, mas Patrícia Neves decidiu ficar mais uns dias. “Impressionou-me o impacto do tsunami na vida das pessoas, mas também o acidente nuclear, algo que nunca tinha vivido e que foi muito forte a nível profissional e pessoal.” A ex-jornalista destaca a “resiliência” com que os japoneses voltaram a lidar com um incidente nuclear. “A forma como o povo japonês reagia ao desastre também me sensibilizou, porque tem esta forma muito particular de reagir de forma muito ordeira a catástrofes.” O incidente nuclear obrigou à deslocação de milhares de pessoas para outras zonas do Japão, tendo muitas famílias sofrido situações de discriminação. “Houve casos de bullying nas escolas, recusas de médicos em recebê-los. A população temia que a radiação fosse contagiosa, o que revelava que havia muito pouca informação sobre o nuclear. Fukushima abriu os olhos da população para o perigo do nuclear”, descreveu Patrícia Neves. O medo que persiste Aquele que foi o maior acidente nuclear da história desde Chernobyl, na Ucrânia, causou mais de 20 mil mortes e desaparecimentos. Ouvidos pela Reuters, os moradores da cidade de Iwaki, a 30 quilómetros do epicentro do tsunami, recordam, dez anos depois, os momentos em que a mãe natureza lhes pregou uma partida. “Depois do terramoto e do tsunami houve muitos projectos de construção e eu fiquei ocupado com trabalho. Mas recentemente as coisas abrandaram um pouco. A minha vida está mais parecida com aquilo que era antes do desastre”, confessou Natsuki Suzuki, trabalhador da construção civil. Persiste ainda um enorme medo em relação às radiações. Hiroharu Haga, vendedor de peixe de 49 anos de idade, disse que continua “preocupado com o que vai acontecer à indústria do peixe nos próximos dez anos”. “Há algum debate sobre o lançamento da água radioactiva tratada da central nuclear para o mar. Estou preocupado com o que vai acontecer depois disso. Há incertezas sobre o futuro.” As preocupações não são em vão. Segundo o jornal Nikkei Asia, 140 toneladas de água são contaminadas diariamente, em média, e que é usada para remover substâncias radioactivas que permanecem na zona. Esta água é depois armazenada em tanques e já existem mais de mil, cheios a 90 por cento. A capacidade máxima de armazenamento destes tanques deverá ser atingida no Outono de 2022, altura em que a água terá de ser lançada ao mar. Por entre os receios, há quem nunca tenha recuperado do choque, como é o caso de Yuko Yoshida, de 75 anos. “Não recuperamos de todo. Há ainda terras vazias, e não há nada que os turistas possam ver na prefeitura de Fukushima, apenas algumas pessoas regressaram”, contou. Para Katsumi Teshima, empregada no sector de retalho, com 53 anos, é importante mostrar optimismo. “Na altura muitas pessoas estavam deprimidas e tinham caras tristes, mas penso que é importante mostrar que os nossos sorrisos estão a voltar e que isso não acontece apenas por causa dos Jogos Olímpicos. É importante mostrar às pessoas que os nossos sorrisos estão a voltar ao que eram antes.” 300 milhões para Tohoku Mesmo com um terramoto e um tsunami, o acidente nuclear aconteceu exclusivamente por razões humanas, como disse à Reuters Kiyoshi Kurosawa, responsável pela investigação que concluiu que o incidente foi “totalmente feito pelo homem”. “Fukushima ficou marcado na história da energia nuclear”, acrescentou. Para reerguer Tohoku dos destroços, o Governo japonês gastou 300 mil milhões de dólares americanos (32.1 triliões de yen), mas há áreas em Fukushima que permanecem por recuperar, sem esquecer que hoje a população está mais desperta para os perigos da produção deste tipo de energia. Um inquérito divulgado pelo canal de televisão NHK revela que 85 por cento da população está preocupada com a energia nuclear. Outro inquérito, publicado pelo jornal February Asahi, conclui que 53 por cento dos inquiridos opõem-se à re-activação dos reactores, comparando com os 32 por cento que estão a favor. “Passaram dez anos e algumas pessoas esqueceram. O zelo desapareceu. As reactivações não estão a acontecer, então as pessoas pensam que, se esperarem, a energia nuclear vai desaparecer”, declarou Yu Uchiyama, professor de ciência política da Universidade de Tóquio. Patrícia Neves destaca o facto de hoje a energia nuclear representar apenas seis por cento do total de produção de energia do país, quando antes de 11 de Março de 2011 esse peso era de 30 por cento. As autoridades japonesas enfrentam, no entanto, um dilema, pois ao ratificar o Acordo de Paris, devem ter fontes renováveis e sustentáveis de energia. Mas o nuclear, uma energia limpa e barata, acarreta riscos. “O que os especialistas dizem é que para [o país] cumprir com as suas obrigações há que voltar a apostar no nuclear e a colocar em funcionamento os reactores. A população continua a opor-se e o Japão está perante este dilema. Existe o problema da radiação e do armazenamento do lixo radioactivo. A situação da central de Fukushima está longe de estar resolvida e há ainda muito a fazer”, apontou. Zero nuclear em 2069 Actualmente só nove dos 33 reactores nucleares obtiveram licença para voltar a operar de acordo com as regras de segurança pós-incidente, mas apenas quatro estão de facto a funcionar, e nenhum deles em Fukushima. Dados do primeiro semestre de 2020 revelam que a energia nuclear representa apenas seis por cento do total das fontes de energia. Um conselheiro do Governo para as políticas energéticas, Takeo Kikkawa, lembrou à Reuters que o objectivo é que existam apenas 18 reactores em 2050 e zero em 2069, conforme foi anunciado pelas autoridades japonesas em Outubro do ano passado. “O Japão é um país pobre em recursos e não podemos abandonar de repente a opção do nuclear. Mas, na realidade, o futuro da energia nuclear é sombrio.” Numa reportagem intitulada “10 anos de Fukushima: problemas tóxicos, poucas soluções”, o jornal Nikkei Asia relata como continuam a ser gastos milhões em matérias de segurança e de descontaminação de solos, e de como persistem as preocupações de moradores e dos que trabalham a terra. Shinjiro Koizumi, ministro do Ambiente, declarou que vai levar tempo até que o país fique totalmente livre da energia nuclear. Isto porque o actual primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, “deixou claro que as energias renováveis devem ser uma fonte primária de energia e que deve ser maximizada a sua implementação”. Depois, “deve reduzir-se a dependência da central nuclear o máximo possível”, frisou o ministro.
Pedro Arede Grande Plano MancheteSands | Saída da jurisdição americana pode ajudar na renovação de licenças de jogo A venda dos negócios da Sands em Las Vegas abre portas para uma aposta ainda maior na Ásia, com Macau e Singapura à cabeça. Apesar de existirem opiniões divergentes, a maioria dos especialistas acredita que, dado o contexto político, o facto de haver menor influência americana na empresa pode ajudar na renovação das concessões de jogo. Mas, em qualquer dos casos, não há dúvidas de que o anúncio é sobretudo um sinal de compromisso com Macau Com Andreia Sofia Silva Nem tudo o que acontece em Las Vegas, fica em Las Vegas. Com o anúncio recente da venda dos negócios que detinha na região americana do Nevada, mais concretamente de dois edifícios, por 6,25 mil milhões de dólares norte-americanos (50 mil milhões de patacas) a Sands acaba de cortar o cordão umbilical com os Estados Unidos da América e apresenta-se particularmente focada em apostar no mercado asiático. Mais concretamente, no desenvolvimento dos investimentos feitos ao longo dos últimos anos em Macau e Singapura, onde a empresa é responsável por diversos activos. Com a materialização do negócio, além de perder o prefixo “Las Vegas”, a empresa que passa agora a ser denominada apenas por “Sands”, desfez-se não só do icónico The Venetian Resort Las Vegas, que serviu de modelo para concretizar o projecto com o mesmo nome em Macau e o Centro de Convenções e Exposições da Sands. De acordo com o comunicado divulgado na passada quarta-feira, as propriedades vão ser adquiridas pelos fundos de investimento Apollo Global Management (proprietário da seguradora portuguesa Tranquilidade) e Vici Properties, que irão pagar pelo acordo, 2,25 mil milhões e 4 mil milhões de dólares, respectivamente. Se por um lado o negócio é inevitavelmente um claro sinal de compromisso para com o mercado asiático, em particular com Macau e Singapura, dado o contexto internacional marcado pelas tensões políticas entre os Estados Unidos da América e a China, não é de afastar também a possibilidade de a decisão poder ser entendida como uma mostra de boa-vontade, um corte com a administração Trump e uma forma de oferecer garantias de não interferência norte-americana nos negócios feitos pela Sands em território chinês. Em termos práticos, em Macau, para além de investimento, isso poderá significar, maiores possibilidades de a Sands ver renovadas as concessões de jogo para continuar a explorar os casinos que detém no território, e que chegam ao fim em 2022. Abrir caminho Ouvido pelo HM, o economista Albano Martins é da opinião de que o negócio pode trazer vantagens nesse sentido, apesar de acreditar que a empresa deverá ter de antemão, “alguma informação de que haverá uma decisão favorável nas próximas licenças de jogo”. “Como é sabido, o [fundador da Sands] Sheldon Adelson até há bem pouco tempo era um fervoroso apoiante do Trump. Não sei até que ponto é que, politicamente falando, as coisas não estão iguais ao que eram há uns anos atrás e que [investir noutras zonas do globo] não é um tiro no desconhecido. Mas como se costuma dizer, o risco é a alma do negócio. A Sands deve ter isso controlado e provavelmente tem alguma informação de que irá haver uma decisão favorável nas próximas licenças de jogo como eu, aliás, espero, porque o seu desempenho foi bom”, partilhou com o HM. Contudo, alerta o economista, a questão que se coloca em termos futuros “não se põe ao nível do desempenho, nem das expectativas”, mas sim no “árbitro” que é a China, até porque, defende, “Macau não tem poder de decisão nessa matéria”. “Se isto é uma forma de dizer, ‘nós queremos investir tudo em Macau’ e noutros sítios, isso é um sinal de compromisso [que pode facilitar a renovação]. Mas a China tem tido uma postura muito assertiva relativamente ao jogo. Por alguma razão anda sempre a pressionar Macau para se diversificar e a razão é simples: não quer o jogo. Na minha opinião, quando chegarmos a 2049 não haverá jogo em Macau”, acrescentou Albano Martins. Também Ben Lee, sócio-gerente da IgamiX, consultora com sede em Macau dedicada à indústria do jogo considera que, além de ter sido motivada pela diminuição das receitas nas operações dos EUA, a venda “sinaliza”, perante as autoridades locais e da China, o compromisso da Sands com Macau. “Uma interpretação possível passa por entender [o negócio] como um sinal de separação relativamente à administração Trump, com o objectivo de aumentar as possibilidades de renovar as suas consessões de jogo”, disse o especialista em declarações à Macau News Agency. Já outro especialista com uma longa experiência na área do direito de jogo, que pediu para não ser identificado, não tem dúvidas de que passa a existir “menor influência americana na empresa” e que isso irá ajudar na renovação das licenças de jogo. Isto, apesar de considerar que, dificilmente, o cenário de não renovar estivesse em cima da mesa. “Ao contrário de outras pessoas, nunca tive dúvidas de que a Sands China iria ver a licença de jogo renovada, independentemente de ser uma entidade essencialmente americana. Agora, se há uma menor influência americana na empresa? Sem sombra de dúvida (…) e acho que o facto de não estar sujeita à jurisdição americana ajuda à renovação”, partilhou com o HM. Riscos e aventuranças Para o mesmo especialista, o que pode vir a mudar com a venda dos negócios em Las Vegas, passa essencialmente por uma “diminuição do potencial para desenvolver projectos”, sobretudo porque “há sinergias que se vão perder” nas operações desenvolvidas entre jurisdições diferentes. Em termos de apostas para o futuro, a mesma fonte disse ao HM que, além do “foco óbvio” em Macau e Singapura, tem “graves dúvidas” de que a Sands esteja interessada no Japão. Sobre outras paragens, considera que “apesar de não se falar muito”, tem havido, na Tailândia, algumas movimentações “muito interessantes” e com “grande potencial” para a Sands China. Por sua vez, contacto pelo HM, o especialista em direito de jogo Óscar Madureira não é taxativo sobre o facto de o negócio “poder ajudar ou não na questão da renovação da licença”. “Não entendo que, à partida, isso seja encarado como algo que possa ajudar [à renovação]”, acrescentou. Para Madureira, o que está em causa é, sobretudo, uma mudança de estratégia, que permitirá à Sands “apontar para Oriente” e até, tornar a operação mais local. “Até há umas semanas atrás a Las Vegas Sands era considerada maioritariamente americana mas, com este passo, concluímos que está mais próxima de Macau do que de Las Vegas. É mais local”, partilhou com o HM. Sobre a verba de 50 mil milhões de patacas afecta ao negócio, Óscar Madureira sublinha que, caso a Sands utilize o dinheiro para potenciar investimentos em Macau, esse facto pode marcar uma mudança no sentido em que circula o fluxo financeiro. “Não há saída de capital de Macau para outros sítios mas sim o oposto e essa é uma enorme diferença na leitura que se fez até aqui. Na prática, a empresa deixa de ser vista como maioritariamente americana e agora, talvez seja exactamente o contrário, ou seja, mais local”, acrescentou. Para Albano Martins, que considera que a curto prazo não haverá mudanças em Macau, o problema que se põe é precisamente o de “não existirem garantias que o dinheiro [da venda] vem para Macau”. No entanto, e apesar de ser da opinião de que a Sands até pode vir a investir “noutras zonas dos Estados Unidos”, o economista voltou a frisar que “existem muitas certezas”, apesar dos condicionalismos que possam eventualmente advir das decisões tomadas pelas autoridades chinesas. “Ninguém no mundo dos negócios faz grandes jogadas sem ter um tapete onde possa cair. E isto é uma grande jogada, portanto vamos ver se o tapete não se vai romper, porque aqui quem determina o que vai acontecer é a China”, referiu. Espinha dorsal intacta No comunicado em que anunciou a venda, a empresa fundada por Sheldon Adelson justificou a decisão “agridoce” com a necessidade de a companhia virar as atenções para os mercados asiáticos em desenvolvimento, apontando que as perspectivas de crescimento são “robustas”. “O The Venetian mudou a face do futuro desenvolvimento dos casinos e cimentou o legado de Sheldon Adelson como uma das pessoas mais influentes na história da indústria do jogo e da hospitalidade. Ao anunciarmos a venda do The Venetian Resort, prestamos homenagem ao legado do Sr. Adelson, ao mesmo tempo que damos início a um novo capítulo da história desta empresa”, disse o presidente e director-executivo (CEO) da Las Vegas Sands, Robert Goldstein na mesma nota. O presidente e director-executivo da empresa reforçou ainda o compromisso de apontar baterias para Oriente, em busca de oportunidades de crescimento. “Esta é uma empresa focada no crescimento e, diante de nós, vemos oportunidades significativas provenientes de várias frentes. A Ásia continua a ser a espinha dorsal desta empresa e os nossos desenvolvimentos em Macau e Singapura são o centro das nossas atenções”, pode ler-se no comunicado da Sands. “A estratégia de longa data de reinvestir nas nossas operações asiáticas e de devolver o capital aos nossos accionistas será reforçada através desta transacção”, acrescentou. Recorde-se que a venda do icónico The Venetian em Las Vegas acontece dois meses depois da morte de Sheldon Adelson, fundador do grupo que faleceu aos 87 anos, no passado dia 12 de Janeiro de 2021, vítima de cancro. Apesar de Sheldon Adelson ter iniciado a sua riqueza nos Estados Unidos, foi através dos investimentos em Macau que a sua fortuna explodiu. Os casinos em Macau geraram 63 por cento da receita da empresa em 2019, que foi de 13,7 mil milhões de dólares, seguidos de Singapura, que representaram 22 por cento da receita, e só depois os dos Estados Unidos.
Hoje Macau Grande Plano MancheteAPN | Princípio ‘Macau governado por patriotas’ é “responsabilidade de todos os residentes” Na sequência da implementação do princípio “Hong Kong governado por patriotas”, deliberado pela Assembleia Popular Nacional, o governo da RAEM entende que o mesmo deve ser estendido a Macau. Contudo, poderão não ser necessárias alterações na legislação local O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no contexto da quarta sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), onde está a ser apreciado um projecto de “aperfeiçoamento do sistema eleitoral de Hong Kong”, no sentido de implementar o princípio “Hong Kong governado por patriotas”, considerou em comunicado que não só apoia este projecto na medida em que garante ” a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”, como a extensão do mesmo princípio a Macau. “Desde o retorno de Macau à pátria, o Governo da RAEM e os vários sectores da sociedade têm dado elevada importância à promoção da tradição do amor à pátria, defendendo com firmeza o conceito de país e o patriotismo (…). Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar (…) o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a ‘Macau governado por patriotas’, bem como garantir que a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ avance sempre na trajectória correcta”, regista o comunicado. Para o Governo de Macau, “envidar todos os esforços para salvaguardar a estabilidade da sociedade local e consolidar a conjuntura de ‘Macau governado por patriotas’ são responsabilidades de todos os residentes de Macau”. Isto para não sujeitar o princípio ‘um país, dois sistemas’ a ” a alterações ou desvios”, que deve ser implementado com “características de Macau”. Em questão está a aplicação do princípio ” um país, dois sistemas”, no qual o Governo afirma manter a sua “confiança firme”, desde que não enverede por caminho prejudiciais ao país. Assim, segundo o comunicado, “a RAEM irá unir forças com todos os sectores da sociedade, assegurar permanentemente a direcção correcta da sua aplicação, reforçar constantemente o desempenho da sua missão e consolidar a sua base sociopolítica, implementando o princípio fundamental de “Macau governado por patriotas” de forma plena e aperfeiçoando continuamente o sistema de eleição local, de acordo com a situação real de Macau.” Chefes de acordo Entretanto, a agência de notícias Xinhua informou que o vice-primeiro-ministro Han Zheng, responsável pelos assuntos de Hong Kong e Macau, teve uma reunião no sábado passado com o Chefe do Executivo de Macau Ho Iat Seng e a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim. No encontro, Han Zheng revelou que espera que o Governo de Hong Kong “implemente seriamente a decisão tomada pela APN de melhorar o sistema eleitoral em Hong Kong, bem como as alterações aos dois anexos da Lei Básica de Hong Kong, e que faça um bom trabalho na legislação local para garantir que a prática do princípio ‘um país, dois sistemas’ vai na direcção certa”. Ambos os Chefes das RAEs agradeceram ao governo central o seu forte apoio ao desenvolvimento de Hong Kong e Macau e garantiram que agirão “activamente de acordo com os requisitos do governo central, cumprindo os seus deveres para manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”. Han Zheng manifestou ainda “a esperança de que o governo da RAEM continue a trabalhar para prevenir e controlar a epidemia; melhore o sistema jurídico e os seus mecanismos de implementação para salvaguardar a segurança nacional e organize a eleição da 7ª Assembleia Legislativa de Macau”. O responsável não deixou também de referir que “é necessário obter o apoio do governo central para a construção de Hengqin (Ilha da Montanha), na medida em que “as oportunidades da zona de cooperação Guangdong-Macau promovem activamente o desenvolvimento económico diversificado e desempenham um papel activo na ajuda ao país na construção de um novo padrão de desenvolvimento”. Macau mantém confiança Por seu lado, o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM expressou na sexta-feira um firme apoio à APN na deliberação do projecto de melhoramento do sistema eleitoral de Hong Kong. “O projecto fornece garantia institucional sólida para a plena implementação do princípio “Hong Kong governado por patriotas”, disse um porta-voz do Gabinete. Segundo a mesma fonte, este princípio é “fundamental para a soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento, bem como para a prosperidade e estabilidade duradouras de Hong Kong”. Trata-se de um “passo importante para aderir e melhorar o princípio de “um país, dois sistemas”, salvaguardando a ordem constitucional estipulada na Constituição e na Lei Básica”, disse o porta-voz. “A mudança é significativa para promover o desenvolvimento estável e sustentado de ‘um país, dois sistemas’ e manter a prosperidade e estabilidade duradouras de Hong Kong”, acrescentou. Ainda segundo o Gabinete, “o sistema eleitoral é um componente importante do sistema político da RAEHK. A melhoria do sistema eleitoral deve ser liderada pelas autoridades centrais, que detêm o poder de decisão”. A APN, que delibera o projecto de decisão, está em conformidade com as estipulações relevantes da Constituição e da Lei Básica da RAEHK e é adequado à realidade de Hong Kong, tornando-o indubitavelmente legítimo, justo e necessário”, justificou o porta-voz. Mas, por outro lado, “os compatriotas de Macau sempre foram patriotas, com um forte sentimento de identidade nacional e de pertença ao país e orgulho da nação”, sublinhou o porta-voz. Daí que o Gabinete tenha expresso “confiança de que o governo da RAEM e todas as camadas da sociedade continuarão a implementar plenamente o princípio de ‘Macau administrado por patriotas’, salvaguardando a soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento”, o que poderá significar que as alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong são desnecessárias em Macau. EUA não desistem de interferir Entretanto, os Estados Unidos não desistem de interferir nos assuntos internos da RPC e consideraram durante o fim de semana que a reforma eleitoral que a China pretende impor em Hong Kong constitui “um ataque directo” contra a autonomia do território. “Os Estados Unidos condenam os ataques persistentes da República Popular da China contra as instituições democráticas de Hong Kong”, declarou o porta-voz da diplomacia norte-americana, Ned Price. O responsável assinalou ainda que aquela reforma “limitaria a participação, reduziria a representação democrática e silenciaria o debate, num sentido contrário à vontade clara do povo de Hong Kong”, acrescentou. A reforma deve concentrar-se na designação da Assembleia Legislativa de Hong Kong, onde já existe uma maioria patriótica, que se opõe às vozes localistas e pró-independência, apoiadas e fomentadas pelos EUA e pela Grã-Bretanha, a ex-potência colonial que, durante a sua administração, nunca admitiu eleições livres e reprimiu sempre duramente as vozes pró-China. Este parlamento deve ser renovado em Setembro próximo. HK | Lei trouxe paz e estabilidade “Melhorar o sistema eleitoral em Hong Kong é uma tarefa crítica e urgente para fornecer salvaguardas institucionais”, disse um porta-voz do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). “Nos últimos anos, alguns elementos anti-China e separatistas radicais locais, apoiados e instigados por forças anti-China de países ocidentais, incluindo os Estados Unidos, entraram na estrutura governamental da RAEHK, através de brechas eleitorais, espalhando ideias da chamada ‘independência para Hong Kong’, resistindo à jurisdição das autoridades centrais, e obstruindo a administração do governo, e sendo até coniventes com forças externas para tentar tomar a jurisdição através da manipulação de eleições”, referiu o porta-voz. Segundo a mesma fonte, “tais actos e actividades danificaram gravemente a ordem constitucional de Hong Kong e o estado de direito, desafiaram a Constituição, a Lei Básica da RAEHK e a lei de segurança nacional, prejudicaram a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento, minaram a estabilidade social de Hong Kong e prejudicaram o bem-estar dos residentes de Hong Kong”. Nas últimas semanas, especialistas jurídicos e consultores políticos intensificaram os pedidos de mudanças no sistema eleitoral de Hong Kong para preencher as suas lacunas. O princípio de “Hong Kong governado por patriotas” foi estabelecido pela primeira vez pelo falecido líder chinês Deng Xiaoping na década de 1980. Na sessão anual da APN do ano passado, realizada em Maio, foi adoptada uma decisão sobre “estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos de aplicação da RAEHK para salvaguardar a segurança nacional”, depois de meses de agitação e violência nas ruas. Hong Kong entrou na situação “mais grave” desde seu retorno à pátria em 1997. Em 30 de Junho de 2020, o Comité Permanente da APN adoptou a lei da segurança nacional na RAEHK, antes de ser promulgada localmente pelo governo. Os legisladores de Hong Kong, presentes na sessão anual da APN, elogiaram a lei de segurança nacional. Condenando as actividades violentas de 2019, que trouxeram “danos desastrosos” a Hong Kong, Tam Yiu-chung, membro do Comité Permanente da APN, disse que, desde a aplicação da lei de segurança nacional, a sociedade de Hong Kong restaurou gradualmente a paz e a estabilidade. “A mudança provou a necessidade e a importância da lei”, disse Tam.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAPN e CCPPC | Pequim promete reforçar “princípio fundamental” de “patriotas a governar HK” Arrancam hoje e amanhã as reuniões anuais da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, cujos trabalhos se prolongam até à próxima quarta-feira. Na agenda está a discussão do 14.º Plano Quinquenal, entre outras medidas. Sobre Hong Kong, Guo Weimin, porta-voz do comité nacional da CCPPC, disse que a noção de patriotas a governar Hong Kong é um “princípio fundamental” para a implementação da política “um país, dois sistemas” Com agências O 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que reúne a partir de hoje em Pequim, promete “consolidar” a implementação da ideia de Hong Kong ser administrada apenas por patriotas. Este princípio foi apresentado por Xia Baolong, vice-presidente do comité nacional da CCPPC e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, a 24 de Janeiro. Ontem, numa conferência de imprensa que marcou o arranque dos trabalhos da CCPPC, Guo Weimin, porta-voz do comité nacional da CCPPC, disse que esta ideia será reforçada e implementada nos próximos tempos. “Acreditamos que [a ideia] de patriotas a administrar Hong Kong é parte integrante e o foco da política ‘um país, dois sistemas’. É um princípio fundamental que deve ser seguido para a implementação plena dessa política”, referiu. O porta-voz lembrou que “o comité nacional da CCPPC vai actuar de acordo com as políticas nacionais no trabalho relacionado com Hong Kong e Macau e consolidar os princípios fundamentais [da ideia] de patriotas a administrar Hong Kong”. “Os esforços para formular a legislação da segurança nacional em Hong Kong e a melhoria do sistema de eleições na região administrativa especial têm sempre o objectivo de melhorar a implementação de ‘um país, dois sistemas’ e assegurar uma implementação estável na direcção certa”, explicou ainda Guo Weimin. Recorde-se que, segundo o jornal South China Morning Post, o Governo Central estará a equacionar várias alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong que elege os 70 deputados do Conselho Legislativo (LegCo). Várias fontes adiantaram ao jornal que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim. Ainda sobre Hong Kong, o responsável declarou que a grave situação económica em que o território se encontra não se deve apenas à pandemia da covid-19. “As actuais dificuldades económicas enfrentadas por Hong Kong são atribuídas não apenas à pandemia da covid-19 mas também devido ao que aconteceu durante o processo de implementação da lei de segurança nacional. Esse diploma veio de facto assegurar a segurança nacional e melhorou o sistema e as instituições com base no conceito de ‘um país, dois sistemas’ e serve como uma âncora para o desenvolvimento a longo prazo de Hong Kong e para a sua estabilidade.” Guo Weimin disse que “o futuro de Hong Kong estará sempre ligado ao da mãe pátria” e que na CCPPC estão 230 membros de Hong Kong e Macau que “têm Hong Kong nos seus corações e que dão o seu contributo para o desenvolvimento de Hong Kong e Macau”. Olhar em frente As chamadas “duas sessões” anuais, e tidas como os episódios mais importantes do sistema político chinês, começam hoje e amanhã e duram até à próxima quarta-feira, dia 10. Os trabalhos da CCPPC, um órgão com carácter consultivo, começam oficialmente hoje, enquanto que a sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP) tem início esta sexta-feira, dia 5. A CCPPC conta actualmente com um total de 2953 membros. Um dos tópicos mais importantes da agenda é o 14.º Plano Quinquenal pensado para os próximos cinco anos, tal como os objectivos a atingir pelo país até 2035. Os membros da CCPPC poderão participar na 13.ª sessão da APN, embora não tenham direito de voto. Com cerca de 3.000 delegados, a maioria membros do Partido Comunista Chinês (PCC), a APN é, constitucionalmente, o “supremo órgão do poder de Estado” na China. No entanto, os deputados não são eleitos por sufrágio directo, mas formalmente representam todas as províncias do país, incluindo regiões autónomas como Tibete ou Xinjiang, e também as Forças Armadas. Os líderes chineses deverão focar-se na autonomia tecnológica do país à medida que Washington tenta conter as ambições da China em produzir bens de alto valor acrescentado. Observadores esperam que a sessão plenária da APN discuta os planos de desenvolvimento tecnológico do país, numa altura em que Washington continua a bloquear o fornecimento de alta tecnologia às empresas chinesas. “A China ultrapassou a luta contra o coronavírus e está a voltar a focar-se nos objectivos de desenvolvimento de longo prazo”, disse Li-Gang Liu, economista do Citigroup, num relatório. Orçamento anunciado Durante a sessão plenária da APN os líderes vão anunciar ainda o orçamento para a Defesa. No ano passado, os gastos com o Exército de Libertação Popular ascenderam a 178,6 mil milhões de dólares, o segundo maior depois dos Estados Unidos, mas os observadores apontam que o gasto total é até 40 por cento superior ao valor oficial. O PCC também deve apresentar mais detalhes sobre os planos para cumprir as metas nas emissões de carbono até 2030 e atingir a neutralidade até 2060. Os líderes chineses prometeram repetidamente desenvolver uma economia verde limpa e eficiente. A China é o maior emissor de carbono do mundo desde 2005, pelo que as medidas que adoptar são fundamentais para conter o aquecimento global. O fornecimento energético do país ainda assenta maioritariamente na queima de carvão. Esta sexta-feira, o primeiro-ministro Li Keqiang vai também anunciar a meta de crescimento anual. No ano passado, o PCC declarou ter cumprido a meta de duplicar o PIB (Produto Interno Bruto), face a 2010, o que exigia um crescimento anual de cerca de 7 por cento. Xi Jinping anunciou já que a próxima meta é duplicar novamente o PIB até 2035. Na conferência de imprensa, Guo Weimin destacou o facto de a economia chinesa ter registado um crescimento o ano passado, mesmo em período de pandemia. “No ano de 2020 a China enfrentou uma situação complexa devido ao ambiente doméstico e externo, especialmente devido à pandemia da covid-19. Foi a única grande economia que registou um crescimento positivo.” Apesar de ainda existirem “incertezas no desenvolvimento da pandemia e na fluidez da economia global”, a “forte liderança” da CCPPC vai levar a “um maior progresso nos próximos cinco anos para a implementação do Plano Quinquenal”, destacou o porta-voz. Questão de imagem Questionado sobre o facto de a imagem externa da China junto da comunidade internacional ter piorado nos últimos tempos, devido a questões como Xinjiang ou Hong Kong, Guo Weimin refutou as acusações e disse que há muitos países que têm uma boa imagem da China. “Mencionou que alguns países olham para a China de uma maneira menos favorável, por diferentes razões acredito. Alguns não têm acesso ao panorama geral e outros podem ser confundidos por políticos anti-China. Em relação a Hong Kong e Xinjiang, vemos alguns políticos anti-China que danificam a reputação da China e trazem ao de cima narrativas enganadoras.” Pelo contrário, “temos resultados de estudos feitos por instituições independentes que mostram que em vários países existem visões favoráveis da China. As visões favoráveis da comunidade internacional vão continuar a aumentar.” Sobre a exigência de um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, precisamente devido às questões relacionadas com os direitos humanos, Guo Weimin deixou claro que todas essas tentativas vão cair por terra. “Acreditamos que tais acções não vão obter o apoio da comunidade internacional. Essas conspirações não vão prevalecer”, rematou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteSSM | Alvis Lo deverá ocupar cargo de director a partir de Abril. Destacadas boas ligações a Pequim Lei Chin Ion deverá deixar o cargo de director dos Serviços de Saúde de Macau a partir do dia 1 de Abril, depois de quase 14 anos de comissão de serviço. Sai sem que o novo hospital das ilhas esteja pronto e com outros problemas de gestão por resolver, apesar do sucesso no controlo da pandemia. Alvis Lo, nome apontado para o substituir, é visto como um excelente profissional e alguém com boas ligações políticas a Pequim A TDM Rádio Macau noticiou esta segunda-feira a saída de Lei Chin Ion do cargo de director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) ao fim de 13 anos. A saída, que o HM não conseguiu confirmar junto dos SSM até ao fecho desta edição, poderá ser uma realidade já a partir do dia 1 de Abril, estando apontado o nome de Alvis Lo para o substituir. Alvis Lo, médico pneumologista, e que tem sido um dos rostos principais dos SSM no combate à pandemia da covid-19, é tido como alguém próximo do Governo Central, além de ser reconhecida a sua capacidade profissional como médico e gestor. “Ele tem boas relações com o Governo Central e sobretudo com o Gabinete de Ligação”, lembrou o analista político Larry So ao HM. “Estamos a fazer muitas coisas relacionadas com a Grande Baía e penso que ele está numa boa posição, tem mais recursos e contactos. Espero que possa fazer um melhor trabalho”, adiantou. Alvis Lo é presidente da Associação da Nova Juventude Chinesa, um organismo próximo de Pequim. Numa entrevista concedida ao Jornal Tribuna de Macau (JTM), em 2014, Alvis Lo explicou que a sua entrada para esta associação se deu por convite. “Depois de ter acabado os meus estudos de Medicina, voltei para trabalhar em Macau. Nessa altura, fui convidado pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau para dar algumas aulas de sensibilização sobre conhecimentos de saúde aos seus membros e comecei então a ter contactos com as associações juvenis de Macau.” “A minha perspectiva é muito simples: acho que posso transmitir às pessoas os conhecimentos que tenho. Inicialmente, não conhecia o funcionamento da sociedade de Macau, nem as associações, mas consegui ganhar experiência durante as actividades voluntárias”, frisou. Rui Furtado, médico e ex-presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa, também destaca esta forte ligação política do futuro director dos SSM. “Julgo que ele tem ligações políticas fortes e que essa é a razão pela qual vai para o cargo.” Mas Rui Furtado, que acompanhou o internato médico de Alvis Lo, destaca o facto de este ser “uma pessoa diligente”. “Desde muito cedo que se interessou pela orgânica da saúde, ainda como interno fez parte de várias comissões nessa altura. A ideia que tenho dele é que é uma pessoa muito sensata e conhecedora daquilo que faz. Foi um excelente interno, tenho uma ideia muito boa dele”, acrescentou. Larry So não se mostra surpreendido com esta nomeação. “Alvis Lo tem estado muito envolvido na gestão da pandemia e tem estado envolvido na implementação de diferentes medidas, como o plano de vacinação ou outras áreas de prevenção [da covid-19], aparecendo em conferências de imprensa. Mais cedo ou mais tarde seria o director.” Numa entrevista concedida ao HM, em 2014, Alvis Lo falou na qualidade de presidente da associação e destacou a necessidade de a área do ambiente ser “uma prioridade” para o Executivo. “Sou médico e considero que a saúde é algo importante. O Governo tem muitas ideias, mas entre ter ideias e implementá-las temos de ter muitas explicações e consultas públicas. O problema é que essas medidas levam tempo.” Sobre a saúde Na mesma entrevista ao JTM, Alvis Lo deixou também algumas ideias sobre o estado da saúde em Macau. Sobre a necessidade de importação de médicos especialistas, Alvis Lo lembrou que “em Macau o número de licenciados em Medicina não é pequeno”. “O problema é que muitos dos licenciados não conseguem fazer estágios adequados. Por isso, não podem trabalhar nos hospitais e ajudar as pessoas. Quanto aos profissionais de fora, há sempre importação de médicos e isso é bom, porque os médicos do exterior podem trazer novas técnicas. Esse tipo de intercâmbio é positivo”, frisou. O médico pneumologista destacou também o facto de, nos últimos anos, “os serviços de saúde em Macau terem melhorado muito”. “Em 90 por cento dos serviços prestados a qualidade em Macau não é pior do que em Hong Kong. A maioria das questões da saúde está relacionada com os recursos, ou seja, com o dinheiro, e Macau tem investido muito nesta área. Muitos medicamentos usados em Macau também não são piores do que Hong Kong”, disse. O que faltou fazer A saída de Lei Chin Ion do cargo de director acontece alguns anos depois de Alexis Tem, o ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, ter falado na possibilidade de demissão, em 2014, quando tomou posse. Na altura, Alexis Tam deu o prazo de um ano a Lei Chin Ion para fazer melhorias nos serviços, caso contrário seria afastado. Tal nunca aconteceu, além de persistirem muitas falhas no serviço público de saúde, como lembrou Larry So. “Não vimos nenhum avanço em relação ao projecto do novo hospital nesta fase, talvez devido à pandemia. Mas o projecto está atrasado há bastante tempo e ele [Lei Chin Ion] tem uma certa responsabilidade neste assunto. Espero que o novo director assuma essa responsabilidade sobre o novo hospital na Taipa.” Além disso, “não temos médicos suficientes e penso que há um problema com o reconhecimento das qualificações dos médicos estrangeiros”. Larry So pensa que Lei Chin Ion “tem bloqueado a vinda de médicos de fora”, pelo que “deveríamos ter uma melhor política de encorajamento da vinda destes profissionais”. Já o deputado José Pereira Coutinho aponta falhas de gestão interna de pessoal. “É uma pessoa experiente na área da saúde, mas deixou alguns dissabores quanto às carreiras do pessoal de saúde. Também não deixa qualquer boa memória quanto à gestão interna da saúde pública e está à vista de todos que o hospital público há muitos anos que está saturado.” Coutinho também defende que Lei Chin Ion “não é uma pessoa atenciosa para com os seus colegas de trabalho”, uma vez que “não concordou com a nossa proposta de conceder, como estímulo, um mês de vencimento a todos os trabalhadores da linha da frente que tanto se sacrificaram para que a pandemia fosse controlada”. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) também imputa a Lei Chin Ion a responsabilidade pelo atraso do novo hospital das ilhas. “É também da sua culpa o facto de termos hoje tudo em atraso quanto ao novo hospital das ilhas, que deveria ter sido inaugurado em 2015 conforme por ele divulgado. Estamos em 2021 e não sabemos quando aquela obra vai terminar. Depois há a mixórdia do desenho do próprio hospital, que dá para fazer um filme, e isso é da responsabilidade dos SSM.” A culpa não é só tua Pelo contrário, Rui Furtado defende que Lei Chin Ion tem ocupado um cargo que é, sobretudo, técnico, pelo que há decisões políticas que tem de cumprir. “Fez o que poderia ter feito. Não sei se poderia ter feito mais, pois não conheço as limitações políticas que eventualmente terá tido. O doutor Lei Chin Ion desempenha um cargo técnico, ligado às políticas de saúde, e julgo que não se lhe podem imputar culpas do que não foi feito.” Rui Furtado recorda o trabalho de Lei Chin Ion nas medidas de cessação tabágica, algo que “foi um sucesso”. “A luta contra a pandemia foi um sucesso. As outras coisas… este é um lugar técnico com muitas limitações políticas impostas pela Administração”, frisou. O médico, actualmente a trabalhar no sector privado, critica o facto de Lei Chin Ion ter estado neste cargo tanto tempo. “Uma pessoa não deve estar num lugar de gestão tantos anos como ele esteve, mas essa é uma outra questão. Os cargos de direcção devem ser de três ou quatro anos, ele esteve na direcção dos SSM quase 14 anos, é muito tempo. Se o deixaram lá ficar, é uma questão política.”
Hoje Macau Grande Plano MancheteDireito de reunião e manifestação | Afinal, que lugar cabe aos não residentes? Podem ou não os trabalhadores não residentes manifestar-se? O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, remete a sua posição para as declarações da PSP, que afasta esse direito aos não residentes, falando em “diferentes interpretações da lei”. Deputados revelam as suas posições e recordam a primeira discussão sobre esta questão, em 1993. Duas líderes de associações que representam TNR defendem mais direitos no território O golpe de estado do Myanmar, ocorrido a 1 de Fevereiro, fez com que, de forma indirecta, se tenha levantado a questão se os trabalhadores não residentes (TNR) têm ou não direito a manifestar-se no território. Isto porque um TNR se dirigiu a uma esquadra de polícia para se informar sobre os passos a adoptar para se manifestar sobre aquilo que está a acontecer no seu país. Foi-lhe dito que não tinha esse direito. “Como são não residentes, quando fazem assembleias e reuniões, podem não estar protegidos por esta lei. Os nossos agentes explicaram-lhe que as provisões da Lei 2/93/M sobre a reunião e manifestação apenas mencionam os direitos dos residentes de Macau – não é para os não residentes. Explicámos-lhe o que está na lei”, disse, à TDM Rádio Macau, Kim Ka Kit, porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Na sexta-feira, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, remeteu a sua posição para esta explicação do CPSP. “Não tenho nada a comentar ou a acrescentar. É um incidente na aplicação da lei e de interpretação da lei na área policial. Relativamente a este aspeto a autoridade policial tem uma interpretação e deu o seu parecer. Devem ler a autoridade policial para compreenderem o que se pretende, e a Lei Básica é muito clara”, frisou. A Lei Básica põe em pé de igualdade residentes e não residentes quanto ao direito de reunião ou de manifestação, mas o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já veio dizer que esse direito não é absoluto. “De facto, o artigo 43.º da Lei Básica afirma o princípio de que às pessoas não residentes mas que se encontrem na RAEM, devem ser reconhecidos os direitos e deveres fundamentais previstos para os residentes de Macau, todavia, esse reconhecimento é apenas um princípio geral, não absoluto”, afirmou, também à TDM Rádio Macau. André Cheong acredita que podem haver várias interpretações deste diploma. “As pessoas podem ter uma interpretação diferente da lei. Li o parecer e a posição das autoridades. Os interessados podem ter uma percepção diferente e há outras vias para reclamar ou impugnar uma decisão, como é a via judicial.” O que dizem os deputados Na última sexta-feira, à margem do almoço de ano novo chinês da Assembleia Legislativa (AL), alguns deputados revelaram o que pensam sobre esta matéria. O consenso parece não existir. “Nunca houve nenhuma proposta sobre se a lei deve ou não incluir os não residentes. Ainda temos de reflectir e ganhar mais conhecimentos para poder dar uma opinião”, disse Ho Ion Sang. Para Au Kam San, a posição do CPSP “distorce o sentido da lei”. “O artigo 43 da Lei Básica prevê expressamente que as pessoas não sejam residentes de Macau podem exercer o seu direito. Portanto, não há a interpretação de que os não residentes não têm direito de reunião e manifestação”, acrescentou. Para Vong Hin Fai, deputado nomeado e advogado, defende que este direito cabe apenas aos portadores de BIR. “Como o secretário disse há pouco, de acordo com a Lei Básica apenas os residentes têm direito de manifestação e eu, pessoalmente, concordo. A minha interpretação literal da lei diz que neste ponto são os residentes que têm esse direito, por isso se uma pessoa for não residente não têm esse direito. Esta é a minha interpretação pessoal e não comento a interpretação de outros colegas”, disse. Pelo contrário, José Pereira Coutinho defende que os TNR têm o direito de ir para a rua. “A Lei Básica permite que os não residentes gozem dos mesmos direitos dos residentes locais. Não concordo com o secretário para a Segurança.” “Para mim não há dúvidas de que eles gozam do direito de reunião e manifestação. [Os TNR] são residentes locais mas têm uma denominação diferente”, acrescentou. Uma lei “atrasada” Para o deputado Sulu Sou coloca-se a necessidade de rever a lei do direito de reunião e manifestação, que já sofreu duas revisões, em 2008 e 2018, mas nunca relativamente aos conceitos de residente e não residente. “Talvez seja necessário rever a lei para cumprir a Lei Básica e as convenções internacionais assinadas por Macau. Parece-me a solução que a polícia deveria adoptar em vez de proibir manifestações e negar direitos aos não residentes.” Uma das convenções em causa é o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas. Sulu Sou lembrou que “segundo as convenções internacionais, as autoridades não podem restringir ou proibir a liberdade de manifestação, muito menos com base na cor da pele ou da nacionalidade”. “A nossa lei de reunião e manifestação é atrasada e não permite que se cumpram os requisitos da Lei Básica e das convenções internacionais. Acredito que em 21 anos houve não residentes que participaram em manifestações. Porque é que nunca houve problemas até agora?”, questionou. Chan Wa Keong, também advogado, também lembrou que o artigo 43 da Lei Básica prevê que “as pessoas que não sejam residentes de Macau, mas se encontrem na Região Administrativa Especial de Macau, gozam, em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau, previstos neste capítulo”. “A lei do direito de reunião e manifestação regula os direitos dos residentes mas não regula as obrigações e direitos dos que não são residentes de Macau. Não podemos dizer que não há estes direitos, mas esta lei não tem”, frisou. Para o deputado, “a Lei Básica só regula as obrigações e os direitos de alguns residentes de Macau, mas como se devem executar é conforme a lei. Não devemos subestimar as palavras ‘de acordo com a lei’, que se refere às leis implementadas em Macau”. Sobre uma eventual revisão, Chan Wa Keong acredita ser necessário “um consenso colectivo da sociedade”. “Acho que não há urgência para discutir este assunto”, adiantou. Por sua vez, Zheng Anting referiu apenas que “cada país ou região tem as suas exigências, e as pessoas têm o direito de as apresentar”. “Mas é preciso cumprir as leis das regiões onde estão e, por exemplo, em Macau é preciso fazer um pedido para uma manifestação ou reunião para poderem apresentar as suas exigências”, rematou. A posição dos TNR Ouvida pelo HM, Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, disse que os TNR precisam que a sua voz seja ouvida. “É suposto deixarem-nos (protestar). Como é que vão saber qual é a nossa situação se não deixarem? Não é justo. Também estamos a contribuir para Macau.” Jassy Santos considera que não permitir que os TNR se manifestem “é discriminação”, e espera que as autoridades mudem de opinião. Erik Lestari, defensora dos direitos dos trabalhadores migrantes, observou que “Macau não é como Hong Kong”, onde os trabalhadores migrantes podem protestar pelos seus direitos, apontando dificuldades à própria legalização das organizações. “Ao longo dos 16 anos que estou em Macau, os direitos dos trabalhadores migrantes não foram tratados com justiça”, indicou. Erik Lestari entende que é importante os TNR terem direito a protestar, nomeadamente para mostrar ao mundo caso as políticas do Governo – seja o de Macau ou de outro local – não forem boas para os cidadãos. Ouvido pela TDM Rádio Macau, o jurista António Katchi foi uma das vozes que contestou a posição do CPSP e do secretário para a Segurança, falando de uma “interpretação completamente errada da lei”. Para Katchi, apenas os turistas não têm direito a manifestar-se em Macau. Além de se tratar de uma interpretação errada, “nem sequer corresponde à interpretação da polícia nestes 20 ou 21 anos que decorreram desde a transferência de soberania”, concluiu. Debate na AL da proposta de lei da reunião e manifestação mostra vontade do legislador Estávamos a 23 de Março de 1993 e a Assembleia Legislativa (AL) tinha Anabela Ritchie como presidente. O hemiciclo discutia a proposta de lei relativa ao direito de reunião e de manifestação em lugares públicos, que entraria em vigor em Maio desse ano e que revogou um decreto-lei datado de 1974. No debate para a votação do diploma na generalidade, Anabela Ritchie deixou claro que se tratava de um diploma feito para todos os que residiam no território. Segundo um extracto do diário da AL do dia 23 de Março de 1993, a que o HM teve acesso, a então presidente do hemiciclo citou uma resolução da Assembleia da República que estendia a Macau o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. “É nesta base que eu entendo a apresentação da proposta de lei que pretende regular o exercício de direitos fundamentais e pessoais dos habitantes de Macau”, disse. Também o deputado Ng Kuok Cheong defendeu, no mesmo debate, que a proposta de lei deveria ser aprovada o mais depressa possível “de modo que a população possa usufruir do direito concedido pela Constituição”. Na última sexta-feira, o deputado lembrou que, à época, “a discussão [sobre residentes e não residentes] nunca se colocou, e depois da transição já houve alterações à lei mas, que me lembre, nunca se discutiu este assunto”. Ng Kuok Cheong diz que “ambos os lados têm a sua justificação”. “A Lei Básica torna muito claro que os direitos constantes no 3º capítulo incluem residentes e não residentes. Temos de explicar que qualquer lei tem de incluir os residentes e não-residentes, mesmo quando só inclui os residentes. Para mim todas as pessoas devem ter esse direito fundamental, mas o Governo adopta uma questão técnica para não lhes reconhecer esse direito”, frisou. Um contexto “diferente” André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, recorda que “o contexto legislativo é muito diferente, pelo que as pessoas podem ter uma interpretação diferente”. “Em 1993 ainda não tinha sido implementada a Lei Básica, pelo que diferentes académicos e peritos podem ter diferentes pontos de vista sobre se o termo de residente abrange os não residentes.” O secretário acrescentou que o CPSP “nunca tentou esquivar-se da questão e tomou a iniciativa de esclarecer a sua interpretação”. José Pereira Coutinho destacou o facto de nunca ter sido necessário “discutir a diferença entre residentes e não residentes porque está plasmado na lei dos anos 90”. “Os TNR são residentes porque têm o direito a residir em Macau. Por isso ninguém levantou problemas sobre essa questão”, adiantou. Au Kam San recorda que “antes da transferência [de soberania] pessoas não residentes organizaram manifestações contra a colonização de certos países. Nessa altura os não residentes podiam exercer esse direito, mas tinham de seguir certos procedimentos, como a notificação prévia [às autoridades]”. “Só porque a lei não especifica a situação dos não residentes não acredito que haja uma zona cinzenta, porque a Lei Básica regula os direitos dos residentes e diz que outras pessoas em Macau podem gozar dos direitos legalmente previstos”, disse o deputado.
Andreia Sofia Silva Grande PlanoJogos Olímpicos de Inverno: Como a China se mostra “um poder em ascensão” Esta semana o vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, declarou que os Jogos Olímpicos de Inverno, agendados para 4 de Fevereiro de 2022, irão acontecer dentro do calendário previsto pelas autoridades chinesas. No contexto de uma pandemia e depois da recepção dos Jogos Olímpicos de 2008, a China tem agora a sua oportunidade de se mostrar como um “poder em ascensão”, onde a segurança sanitária será “um dos maiores trunfos”, defende Emanuel Júnior, investigador da Universidade de Aveiro Há 13 anos a China recebia, pela primeira vez, uma edição dos Jogos Olímpicos (JO) e com isso mostrava-se ao mundo como uma economia emergente, abrindo um capítulo na aposta forte no desporto como ferramenta de soft power. Desta vez o país prepara-se para receber os Jogos Olímpicos de Inverno, que deverão arrancar a 4 de Fevereiro de 2022. Esta terça-feira o vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, declarou que serão feitos “esforços contínuos” para garantir que os JO de Inverno de 2022 “irão decorrer conforme programado”. Citado pela agência estatal Xinhua, Han Zheng falou à margem de uma reunião com o grupo de trabalho responsável pela organização dos Beijing 2022. O vice-primeiro-ministro disse que a preparação do evento entrou “num período crítico”, tendo apelado “a um grande sentido de responsabilidade, missão e urgência para prosseguir com os trabalhos preparativos”. Han Zheng disse também que é importante que os Beijing 2022 aconteçam de uma forma “simples, segura e maravilhosa”, a fim de eliminar eventuais riscos. Um dos exemplos apontados pelo vice-primeiro-ministro passa por “aprimorar infra-estruturas” e garantir que “os espaços para os eventos de não competição fiquem completos dentro do prazo previsto”. Relativamente à covid-19, o dirigente declarou que é importante “estabelecer um sistema eficiente para as operações dos Jogos, organizar testes com flexibilidade e medidas de contenção”. É também importante, para Han Zheng, “praticar a frugalidade e prevenir a corrupção para que a nação receba uns JO de Inverno limpos”, frisou. O Governo chinês promete agora promover a prática do desporto de inverno junto da população. Uma nação poderosa Emanuel Júnior, investigador da Universidade de Aveiro (UA) e autor de vários trabalhos sobre a relação do futebol chinês com a diplomacia, defendeu ao HM que os Beijing 2022 vão mostrar ao mundo um país que já está num patamar completamente diferente em relação aos JO de 2008. “Em 2008 a China transmitiu ao mundo a mensagem de uma nação rejuvenescida, modernizada, em claro e indiscutível desenvolvimento e com solidez económica (em um contexto global de recessão devido à crise). Enquanto que em 2022 a China já não precisa se apresentar meramente como uma economia emergente, mas tem condições de se mostrar ao mundo como um poder em ascensão, uma força na geopolítica global.” Sem certezas sobre como será a evolução da pandemia da covid-19 até 2022, a China irá fazer de tudo para passar uma boa imagem na forma ao nível da gestão da saúde pública. “Se parte do sucesso destes Jogos passa pela mensagem de controlo sobre o vírus da Covid-19, é fundamental que a organização seja impecável em todos os aspectos das medidas de contenção, afinal, a segurança sanitária vai ser um dos maiores trunfos da China na promoção da sua imagem.” A organização dos Beijing 2022 “propícia à China a oportunidade de transmitir ao mundo uma imagem de uma nação que conseguiu controlar a pandemia, servindo de promoção da eficácia do sistema de saúde do país, mostrando à audiência global estádios e arenas lotados de espectadores vacinados e sem máscaras, em um claro sinal de poder”, frisou o investigador. Os estádios de 2008 Para os Beijing 2022, a China vai recorrer às cinco infra-estruturas construídas para os JO 2008, incluindo o Estádio Nacional de Pequim, também conhecido como Ninho de Pássaro. Mas Emanuel Júnior recorda que o país vai mostrar “ao mundo um novo e moderno complexo desportivo, em Zhangjiakou, na província de Hebei, além de evidenciar a eficiência de seu sistema, baseado no planeamento, como a construção da linha de alta velocidade Pequim-Zhangjiakou.” Em 2008 Hu Jintao, ex-Presidente chinês, aproveitou os JO para “fazer da China uma potência do desporto mundial”, mas só com Xi Jinping essa seria uma realidade. “Xi entende como necessário à China explorar o seu soft power, no sentido de que o país precisa ter uma boa narrativa sobre sua imagem e comunicar melhor a mensagem da nação ao mundo. Em Janeiro, Xi visitou vários dos equipamentos desportivos dos Jogos 2022 e deixou clara a importância do sucesso deste evento para o país e seu povo”, exemplificou Emanuel Júnior. Os preparativos A Xinhua realizou uma reportagem sobre tudo o que já está a ser preparado para o país receber os Beijing 2022, incluindo um programa de testes à covid-19 adaptado para as zonas de competição de Yanqing e Zhangjiakou. No total, seis espaços de competição e três equipas de operação estão a testar cenários de implementação de medidas de combate à covid-19. “Não é fácil. Temos vindo a preparar-nos há muito tempo e enfrentado uma série de dificuldades e desafios”, declarou Mu Yong, director-geral do Centro Nacional de Salto de Esqui. Em Zhangjiakou, a capacidade dos espaços de competição tem sido analisada por especialistas estrangeiros. “Este teste constitui um passo fundamental para que os eventos ocorram de forma bem sucedida. Para mim, mesmo agora, estes testes têm corrido muito bem, não apenas ao nível do desporto [mas também] nas operações de montanha”, disse Davide Cerato, especialista na concepção de percursos. Além dos inúmeros testes vão também ser adoptadas medidas de distanciamento social, nomeadamente na realização de entrevistas. Os jornalistas terão de estar afastados em cerca de dois metros dos atletas na zona de imprensa. “Todas as situações relacionadas com a covid-19 têm sido tidas em conta, mas seria muito mais fácil irmos mais além. A Organização Mundial de Saúde fala de uma distância de dois metros, e cada uma destas barreiras tem dois metros, então na verdade duplicámos a distância recomendada”, disse Joe Fitzgerald, membro da organização e um antigo coordenador da competição de esqui em estilo livre. Apesar do discurso das autoridades, a China tem enfrentado algumas críticas, uma vez que mais de 180 associações de defesa dos direitos humanos já vieram exigir um boicote aos Beijing 2022. Numa carta aberta tornada pública no passado dia 3, associações alertaram para a questão dos direitos humanos na China, apelando aos governos dos países participantes que se “comprometam com um boicote diplomático aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, para garantir que o evento não é utilizado para encorajar violações dos direitos humanos, que têm sido cometidas pelo governo chinês”. Os signatários da carta consideram que desde a atribuição dos Jogos Olímpicos de Inverno a Pequim, em 2015, o “presidente Xi Jinping desencadeou uma repressão implacável contra as liberdades fundamentais e direitos humanos”. O porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China considerou, entretanto, “irresponsável querer interromper ou obstruir os preparativos e a realização normal dos Jogos Olímpicos por motivos políticos”. “Esta iniciativa não vai obter o apoio da comunidade internacional e está condenada ao fracasso”, disse Wang Wenbin.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHong Kong | Pequim pondera “várias reformas” no sistema eleitoral para o LegCo O Governo Central estará a equacionar várias alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong que elege os 70 deputados do Conselho Legislativo (LegCo). Várias fontes adiantaram ao jornal South China Morning Post que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim Com agências O sistema eleitoral que elege o Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong poderá ser alvo de mudanças “drásticas” impostas por Pequim, noticiou ontem o jornal South China Morning Post (SCMP). Várias fontes, muitas delas ligadas ao campo pró-Pequim, adiantaram ao diário de língua inglesa que estão em marcha várias possibilidades de reformas. Uma delas passa pela divisão dos actuais cinco círculos eleitorais (Ilha de Hong Kong, Kowloon Oriental, Kowloon Ocidental, Novos Territórios Orientais e Novos Territórios Ocidentais) em 18 distritos, adoptando os mesmos limites eleitorais dos 18 concelhos distritais. Pequim estará também a equacionar substituir o actual sistema proporcional de representação pelo mecanismo “um voto, dois assentos” para a eleição directa de 35 deputados do Legco. Cada eleitor, segundo a proposta, teria direito a um voto para eleger dois membros em cada círculo eleitoral. O distrito das ilhas, que tem a menor população, iria eleger apenas um assento. Outra fonte disse ainda que este mecanismo significaria que o campo pró-Pequim e o campo pró-democracia poderiam captar um assento em cada círculo eleitoral. Uma outra fonte, ligada ao campo pró-Pequim, apontou que o novo sistema eleitoral irá exigir um elevado nível de coordenação nos respectivos campos. Isto porque haverá necessidade de minimizar “lutas internas” para colocar um candidato por cada círculo eleitoral, para que cada campo político aumente as suas possibilidades de vitória. “Dadas as brechas existentes entre os activistas tradicionais e os localistas da oposição, a coordenação será difícil”, disse uma fonte ligada ao processo. Esta personalidade adiantou que o novo sistema eleitoral poderia ajudar a eliminar as forças mais radicais da oposição, uma vez que os eleitores poderão ter de optar por um candidato moderado à luz da lei da segurança nacional. Actualmente, o número de lugares em cada círculo eleitoral no LegCo varia entre cinco e nove, dependendo do tamanho da população de cada círculo. As alterações podem também chegar ao campo do sufrágio indirecto, que representa vários sectores da sociedade e que conta com 35 assentos. Segundo o jornal, “vários críticos têm apontado para uma pequena base eleitoral deste campo”. O fim dos cinco “super-assentos” As reformas pensadas por Pequim podem passar também pela eliminação dos chamados “cinco super-assentos” do LegCo, introduzidos em 2012. Estes cinco assentos são escolhidos pelos 3,2 milhões de eleitores que não têm representatividade nos restantes círculos eleitorais. Um “peso pesado” ligado ao movimento pró-Pequim confirmou ao jornal que estes cinco lugares do LegCo poderão desaparecer. A forma como estes lugares serão preenchidos não reúne ainda consenso. Alan Hoo, advogado e delegado por Hong Kong na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), propôs preencher os cinco assentos com os delegados de Hong Kong à CCPPC ou Assembleia Popular Nacional (APN), enquanto que outras personalidades consideram “inapropriado” ter deputados com mandatos em órgãos políticos nacionais. “Seria mais prático substituir os cinco super-assentos com os cinco sectores pró-Pequim que têm tido uma menor representatividade”, defendeu outra “figura proeminente” do campo pró-Pequim ao SCMP. Como exemplo, esta fonte falou dos sectores da medicina tradicional chinesa, empresas chinesas em Hong Kong ou indústria hoteleira. Ma Ngok, analista político, disse ao jornal que o mecanismo de “um voto, dois assentos” pode ajudar o campo pró-Pequim a ganhar vantagem nas eleições. “Os Governos de Pequim e Hong Kong podem agora desqualificar resultados dos candidatos do campo da oposição que sejam considerados não patriotas. Acredito que muitos poderão não estar habilitados a concorrer às eleições tão facilmente como no passado”, adiantou. O analista político acrescentou também que “mesmo que os eleitores possam ter um voto ou dois votos em cada distrito, provavelmente apenas os apoiantes do campo pró-Pequim poderão escolher o seu candidato favorito”. As palavras de Xia A possibilidade do sistema eleitoral vir a ser alterado surge depois das palavras de Xia Baolong, vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que, num simpósio, defendeu que deveria ser respeitado sempre o princípio de “patriotas a governar Hong Kong”, a fim de garantir uma implementação plena e permanente do princípio “um país, dois sistemas”. Para Xia Baolong, a ideia de “patriotas a governar Hong Kong” é a essência do princípio “um país, dois sistemas”. O princípio significa que, após o seu retorno à pátria, Hong Kong deve ser governado por patriotas e que o poder da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK ) deve estar nas mãos de patriotas. O responsável falou também do risco dos elementos da “independência de Hong Kong” e outros separatistas radicais entrarem na arquitectura de governação da RAEHK por meio de eleições. Por isso, pediu acções imediatas para melhorar os sistemas relacionados com o exercício do poder na RAEHK, especialmente o sistema eleitoral, de modo que o princípio “patriotas a governar Hong Kong” possa ser implementado com eficácia. “Os membros dos órgãos Executivo, Legislativo e Judiciário da RAEHK e os principais oficiais dos seus principais órgãos estatutários devem ser patriotas genuínos”, afirmou. Nas últimas eleições distritais, em Novembro de 2019, o campo pró-democracia obteve uma vitória esmagadora em relação aos candidatos pró-Pequim, tendo vencido 17 dos 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Em 2019, os candidatos pró-Pequim perderam mais de 240 assentos, em comparação com 2015. A participação, normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos que invadiram as ruas em 2019. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado, escreveu a agência Lusa.
