Gigantes do comércio electrónico chineses batem recorde de vendas no “Dia dos Solteiros” Hoje Macau - 12 Nov 2019 Reportagem de João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]O[/dropcap]s gigantes chineses do comércio electrónico alcançaram ontem 54 mil milhões de euros em vendas, no maior festival de compras do mundo, ilustrando as profundas mudanças no retalho chinês, com crescente predominância dos influenciadores digitais. As plataformas dos grupos Alibaba e JD.com conseguiram contrariar a desaceleração no retalho chinês, estabelecendo um novo recorde de vendas no Dia dos Solteiros, numa altura em que o país enfrenta uma prolongada guerra comercial com os Estados Unidos. Celebrado a 11 de Novembro pelos quatro ‘um’ que combinam nesta data (11/11), que afigura assim a condição de solteiro, este dia começou a ser celebrado por estudantes universitários chineses, na década de 1990, como um Dia dos Namorados alternativo. O grupo Alibaba adoptou a data como ferramenta de marketing em 2008, ao que seguiram os competidores chineses JD.com ou o grupo retalhista de electrónicos Suning. No conjunto, 200.000 marcas e mais de um milhão de produtos, incluindo cerveja ou vinhos portugueses, aderiram à iniciativa este ano. Milhões de chineses ficaram acordados durante a madrugada de hoje, para participar no festival de compras. O Alibaba superou os dez mil milhões de yuan em vendas, no espaço de minuto e meio logo a seguir à meia-noite. “Além de sozinhos, vamos acabar falidos”, ironizou à Lusa, sobre a efeméride, a chinesa Cai Man, que aguardou até aos primeiros segundos de hoje para consumar as compras que planeara fazer nas últimas semanas. O comércio electrónico representa já 19,5% dos gastos dos consumidores chineses, de longe a maior percentagem do mundo. Nos primeiros nove meses do ano, as vendas ‘online’ aumentaram 16,8%, em termos homólogos, para 5,8 mil milhões de yuan, segundo dados oficiais. O crescente consumo ‘online’ fomentou ainda o surgimento de líderes de opinião, seguidos por dezenas de milhões de consumidores em plataformas de transmissão ao vivo, e cruciais para marcas chinesas e internacionais à procura de penetrar no mercado chinês. Só em 2018, cerca de cem mil milhões de yuan das vendas ‘online’ na China foram feitas através daquelas plataformas. Fechados em cabines dispostas no ‘campus’ do grupo Alibaba, em Hangzhou, no leste da China, líderes de opinião falaram hoje durante horas sobre produtos da sua preferência, para uma audiência composta por centenas de milhões de chineses. O fenómeno é chave para entender o novo consumidor chinês: sempre ligado à rede, afastado dos meios convencionais de publicidade e devoto às sugestões de líderes de opinião e celebridades, descrevem analistas. “Cerca de metade dos consumidores na China consideram o consumo uma experiência social e muitos consumidores pertencem a grupos e fóruns ‘online’ onde pessoas com interesses comuns partilham opiniões sobre produtos”, apontou à agência Lusa Michael Zakkour, vice-presidente da consultora Asia Market Strategy. “Os consumidores não querem apenas comprar o produto. Eles querem saber mais sobre o produto ou marca, a sua história e ter o máximo de informação possível”, explicou Huang Tao, CEO do Taobao Livestreaming, a plataforma de transmissão ao vivo do grupo Alibaba. A ausência de redes de retalho tradicionais em algumas partes do país e uma vasta rede logística e de transportes permitiram ao comércio electrónico expandir-se rapidamente na China, criando algumas das maiores fortunas do país. Jack Ma, fundador do grupo Alibaba, é o empresário mais rico da China, com um património líquido de 39 mil milhões de dólares, segundo a unidade de investigação Hurun, com sede em Xangai e considerada a Forbes chinesa. *** A Lusa viajou a convite do grupo Alibaba ***
Gigantes do comércio electrónico chineses batem recorde de vendas no "Dia dos Solteiros” Hoje Macau - 12 Nov 2019 Reportagem de João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]O[/dropcap]s gigantes chineses do comércio electrónico alcançaram ontem 54 mil milhões de euros em vendas, no maior festival de compras do mundo, ilustrando as profundas mudanças no retalho chinês, com crescente predominância dos influenciadores digitais. As plataformas dos grupos Alibaba e JD.com conseguiram contrariar a desaceleração no retalho chinês, estabelecendo um novo recorde de vendas no Dia dos Solteiros, numa altura em que o país enfrenta uma prolongada guerra comercial com os Estados Unidos. Celebrado a 11 de Novembro pelos quatro ‘um’ que combinam nesta data (11/11), que afigura assim a condição de solteiro, este dia começou a ser celebrado por estudantes universitários chineses, na década de 1990, como um Dia dos Namorados alternativo. O grupo Alibaba adoptou a data como ferramenta de marketing em 2008, ao que seguiram os competidores chineses JD.com ou o grupo retalhista de electrónicos Suning. No conjunto, 200.000 marcas e mais de um milhão de produtos, incluindo cerveja ou vinhos portugueses, aderiram à iniciativa este ano. Milhões de chineses ficaram acordados durante a madrugada de hoje, para participar no festival de compras. O Alibaba superou os dez mil milhões de yuan em vendas, no espaço de minuto e meio logo a seguir à meia-noite. “Além de sozinhos, vamos acabar falidos”, ironizou à Lusa, sobre a efeméride, a chinesa Cai Man, que aguardou até aos primeiros segundos de hoje para consumar as compras que planeara fazer nas últimas semanas. O comércio electrónico representa já 19,5% dos gastos dos consumidores chineses, de longe a maior percentagem do mundo. Nos primeiros nove meses do ano, as vendas ‘online’ aumentaram 16,8%, em termos homólogos, para 5,8 mil milhões de yuan, segundo dados oficiais. O crescente consumo ‘online’ fomentou ainda o surgimento de líderes de opinião, seguidos por dezenas de milhões de consumidores em plataformas de transmissão ao vivo, e cruciais para marcas chinesas e internacionais à procura de penetrar no mercado chinês. Só em 2018, cerca de cem mil milhões de yuan das vendas ‘online’ na China foram feitas através daquelas plataformas. Fechados em cabines dispostas no ‘campus’ do grupo Alibaba, em Hangzhou, no leste da China, líderes de opinião falaram hoje durante horas sobre produtos da sua preferência, para uma audiência composta por centenas de milhões de chineses. O fenómeno é chave para entender o novo consumidor chinês: sempre ligado à rede, afastado dos meios convencionais de publicidade e devoto às sugestões de líderes de opinião e celebridades, descrevem analistas. “Cerca de metade dos consumidores na China consideram o consumo uma experiência social e muitos consumidores pertencem a grupos e fóruns ‘online’ onde pessoas com interesses comuns partilham opiniões sobre produtos”, apontou à agência Lusa Michael Zakkour, vice-presidente da consultora Asia Market Strategy. “Os consumidores não querem apenas comprar o produto. Eles querem saber mais sobre o produto ou marca, a sua história e ter o máximo de informação possível”, explicou Huang Tao, CEO do Taobao Livestreaming, a plataforma de transmissão ao vivo do grupo Alibaba. A ausência de redes de retalho tradicionais em algumas partes do país e uma vasta rede logística e de transportes permitiram ao comércio electrónico expandir-se rapidamente na China, criando algumas das maiores fortunas do país. Jack Ma, fundador do grupo Alibaba, é o empresário mais rico da China, com um património líquido de 39 mil milhões de dólares, segundo a unidade de investigação Hurun, com sede em Xangai e considerada a Forbes chinesa. *** A Lusa viajou a convite do grupo Alibaba ***
Óbito | Fadista Teresa Tarouca faz parte do “património musical português”, diz ministra da cultura Hoje Macau - 12 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] ministra da Cultura lamentou ontem a morte da fadista portuguesa Teresa Tarouca, que considerou como uma das vozes que “mais marcou o fado nas décadas de 60 e 70”, referindo que faz parte do “património musical português”. “A ministra da Cultura, Graça Fonseca, lamenta a morte da fadista Teresa Tarouca, reconhecida pelos seus pares como uma grande intérprete, que trabalhou com alguns dos mais importantes autores do fado, como D. António de Bragança, João de Noronha, Alfredo Marceneiro, Pedro Homem de Mello ou Maria Manuel Cid”, refere um comunicado divulgado pelo Ministério da Cultura. O documento adianta que Teresa Tarouca começou muito cedo a sua carreira em espectáculos de beneficência, tendo sido considerada uma menina-prodígio do fado, conquistando em 1964 o Prémio Bordalo nesta categoria. “Recordar Teresa Tarouca não é apenas homenagear a sua carreira, mas também evocar uma das vozes femininas que mais marcou o fado nas décadas de 60 e 70, fazendo parte do património musical português”, acrescenta Graça Fonseca. A ministra lembra que ao longo da carreira a fadista actuou em diversos palcos nacionais e internacionais, tendo sido “premiada e reconhecida em 2013 pelo seu talento e pela sua arte com o Prémio Carreira, na 8.ª edição dos Prémios Amália, e recebido no mesmo ano, em 07 de junho, uma comenda da Ordem do Infante D. Henrique”. A fadista Teresa Tarouca, de 77 anos, morreu ontem no Hospital S. Francisco Xavier, em Lisboa, vítima de pneumonia dupla, disse à agência Lusa fonte próxima da família. Nascida em Janeiro de 1942, Teresa de Jesus Pinto Coelho Telles da Silva adoptou o nome artístico de Teresa Tarouca, indo buscar um velho apelido de família. “Testamento”, na década de 1960, “Mouraria”, “Deixa que te cante um fado”, “Saudade, silêncio e sombra”, “Meu bergantim”, “O resineiro”, “Fado, dor e sofrimento”, “Passeio à Mouraria” e “Ora bate, bate” contam-se entre os sucessos de Teresa Tarouca. Oriunda de uma família ligada à música – é prima de Frei Hermano da Câmara e prima afastada de Maria Teresa de Noronha –, Teresa Tarouca começou a cantar aos 11 anos em espectáculos de beneficência, o que levou especialistas em música a considerarem-na a “menina-prodígio” da década de 1950. No fado, estreou-se aos 13 anos, no salão dos Bombeiros de Oeiras, tendo em 1958 recebido o ‘Óscar’ da Imprensa, segundo o ‘site’ do Museu do Fado. Em 1962, assinou o primeiro contrato de gravação, com a então editora RCA, e, em 1964, recebeu o prémio da Imprensa, ou Prémio Bordalo, na categoria Fado. Cantou poemas e músicas de fados clássicos de autores como António de Bragança, João de Noronha, Alfredo Marceneiro, Pedro Homem de Mello, Francisco Viana, Maria Manuel Cid, Casimiro Ramos, João de Noronha, Nuno de Lorena, João Ferreira-Rosa, Alda Lara e Tiago Torres da Silva, entre outros. Teresa Tarouca foi a primeira fadista a cantar Fernando Pessoa. Em 1973, foi convidada para o Festival RTP da Canção, em cuja primeira parte interpretou “Cai chuva do céu cinzento”, fado que criou com letra do autor de “Mensagem”. Durante a sua carreira artística, a fadista apresentou-se em palcos de vários países, nomeadamente, Dinamarca, Bélgica, Espanha, Estados Unidos da América, Brasil e em Macau. Em 1989, foi editado o disco “Tereza Tarouca canta Pedro Homem de Mello”, trabalho considerado emblemático na carreira da fadista. Em Maio de 1994, comemorou os 33 anos de carreira no Teatro Tivoli, em Lisboa, tendo continuado a cantar com regularidade. Em 1996, actuou no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, e em 2003, no restaurante e casa de fados Velho Páteo de Sant’Ana, em Lisboa, onde foi fadista residente. Em 1997, participou como “Atracção de Fado” na revista “Preço Único”, no Teatro ABC, ao Parque Mayer, e, um ano depois, no musical “Fado… Esse malandro vadio”, de João Núncio, com encenação de Francisco Horta. Em Junho de 2013, o então Presidente da República Cavaco Silva atribuiu-lhe o grau de comendadora da Ordem do Infante D. Henrique. A última actuação de Teresa Tarouca em público data de Outubro de 2013, durante a VIII Gala Amália, no Teatro S. Luiz, em Lisboa, quando recebeu o Prémio Amália de Carreira.
Óbito | Fadista Teresa Tarouca faz parte do "património musical português", diz ministra da cultura Hoje Macau - 12 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] ministra da Cultura lamentou ontem a morte da fadista portuguesa Teresa Tarouca, que considerou como uma das vozes que “mais marcou o fado nas décadas de 60 e 70”, referindo que faz parte do “património musical português”. “A ministra da Cultura, Graça Fonseca, lamenta a morte da fadista Teresa Tarouca, reconhecida pelos seus pares como uma grande intérprete, que trabalhou com alguns dos mais importantes autores do fado, como D. António de Bragança, João de Noronha, Alfredo Marceneiro, Pedro Homem de Mello ou Maria Manuel Cid”, refere um comunicado divulgado pelo Ministério da Cultura. O documento adianta que Teresa Tarouca começou muito cedo a sua carreira em espectáculos de beneficência, tendo sido considerada uma menina-prodígio do fado, conquistando em 1964 o Prémio Bordalo nesta categoria. “Recordar Teresa Tarouca não é apenas homenagear a sua carreira, mas também evocar uma das vozes femininas que mais marcou o fado nas décadas de 60 e 70, fazendo parte do património musical português”, acrescenta Graça Fonseca. A ministra lembra que ao longo da carreira a fadista actuou em diversos palcos nacionais e internacionais, tendo sido “premiada e reconhecida em 2013 pelo seu talento e pela sua arte com o Prémio Carreira, na 8.ª edição dos Prémios Amália, e recebido no mesmo ano, em 07 de junho, uma comenda da Ordem do Infante D. Henrique”. A fadista Teresa Tarouca, de 77 anos, morreu ontem no Hospital S. Francisco Xavier, em Lisboa, vítima de pneumonia dupla, disse à agência Lusa fonte próxima da família. Nascida em Janeiro de 1942, Teresa de Jesus Pinto Coelho Telles da Silva adoptou o nome artístico de Teresa Tarouca, indo buscar um velho apelido de família. “Testamento”, na década de 1960, “Mouraria”, “Deixa que te cante um fado”, “Saudade, silêncio e sombra”, “Meu bergantim”, “O resineiro”, “Fado, dor e sofrimento”, “Passeio à Mouraria” e “Ora bate, bate” contam-se entre os sucessos de Teresa Tarouca. Oriunda de uma família ligada à música – é prima de Frei Hermano da Câmara e prima afastada de Maria Teresa de Noronha –, Teresa Tarouca começou a cantar aos 11 anos em espectáculos de beneficência, o que levou especialistas em música a considerarem-na a “menina-prodígio” da década de 1950. No fado, estreou-se aos 13 anos, no salão dos Bombeiros de Oeiras, tendo em 1958 recebido o ‘Óscar’ da Imprensa, segundo o ‘site’ do Museu do Fado. Em 1962, assinou o primeiro contrato de gravação, com a então editora RCA, e, em 1964, recebeu o prémio da Imprensa, ou Prémio Bordalo, na categoria Fado. Cantou poemas e músicas de fados clássicos de autores como António de Bragança, João de Noronha, Alfredo Marceneiro, Pedro Homem de Mello, Francisco Viana, Maria Manuel Cid, Casimiro Ramos, João de Noronha, Nuno de Lorena, João Ferreira-Rosa, Alda Lara e Tiago Torres da Silva, entre outros. Teresa Tarouca foi a primeira fadista a cantar Fernando Pessoa. Em 1973, foi convidada para o Festival RTP da Canção, em cuja primeira parte interpretou “Cai chuva do céu cinzento”, fado que criou com letra do autor de “Mensagem”. Durante a sua carreira artística, a fadista apresentou-se em palcos de vários países, nomeadamente, Dinamarca, Bélgica, Espanha, Estados Unidos da América, Brasil e em Macau. Em 1989, foi editado o disco “Tereza Tarouca canta Pedro Homem de Mello”, trabalho considerado emblemático na carreira da fadista. Em Maio de 1994, comemorou os 33 anos de carreira no Teatro Tivoli, em Lisboa, tendo continuado a cantar com regularidade. Em 1996, actuou no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, e em 2003, no restaurante e casa de fados Velho Páteo de Sant’Ana, em Lisboa, onde foi fadista residente. Em 1997, participou como “Atracção de Fado” na revista “Preço Único”, no Teatro ABC, ao Parque Mayer, e, um ano depois, no musical “Fado… Esse malandro vadio”, de João Núncio, com encenação de Francisco Horta. Em Junho de 2013, o então Presidente da República Cavaco Silva atribuiu-lhe o grau de comendadora da Ordem do Infante D. Henrique. A última actuação de Teresa Tarouca em público data de Outubro de 2013, durante a VIII Gala Amália, no Teatro S. Luiz, em Lisboa, quando recebeu o Prémio Amália de Carreira.
Impostos | Venetian S.A. vai pagar mais de 18 milhões ao Governo Andreia Sofia Silva - 12 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que a Venetian S.A. deve pagar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mais de 18 milhões de patacas de imposto de selo. Este montante diz respeito a 243 contratos de cedência de uso das lojas situadas no casino Venetian Macau datados de 2014. Com base no acórdão ontem tornado público, a Venetian S.A recorreu, em 2015, desta decisão da DSF junto do Tribunal Administrativo (TA), que considerou que este acto de liquidação do imposto não era passível de recurso. A empresa de jogo decidiu então recorrer novamente para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por não concordar com a decisão. Este tribunal “julgou procedente o recurso e revogou o despacho” já proferido pelo TA. Tanto o Ministério Público (MP) e o sub-director da DSF decidiram então interpor um “recurso extraordinário de uniformização da jurisprudência” para o TUI, argumentando estar em causa “uma oposição deste acórdão do TSI com o acórdão do TUI”, ambos proferidos em 2014. Nesse sentido, o acórdão do TUI uniformiza as duas decisões no que diz respeito à lei de 2003, que altera os regulamentos do imposto profissional e do imposto complementar de rendimentos. O TUI entende, assim, que “o artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, por conseguinte, também, ao imposto do selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos”. Na prática, o TUI “concedeu provimento ao recurso (apresentado pela Venetian S.A.), revogando o acórdão recorrido (do TSI) para manter o despacho de primeira instância, que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade”.
Impostos | Venetian S.A. vai pagar mais de 18 milhões ao Governo Andreia Sofia Silva - 12 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que a Venetian S.A. deve pagar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mais de 18 milhões de patacas de imposto de selo. Este montante diz respeito a 243 contratos de cedência de uso das lojas situadas no casino Venetian Macau datados de 2014. Com base no acórdão ontem tornado público, a Venetian S.A recorreu, em 2015, desta decisão da DSF junto do Tribunal Administrativo (TA), que considerou que este acto de liquidação do imposto não era passível de recurso. A empresa de jogo decidiu então recorrer novamente para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por não concordar com a decisão. Este tribunal “julgou procedente o recurso e revogou o despacho” já proferido pelo TA. Tanto o Ministério Público (MP) e o sub-director da DSF decidiram então interpor um “recurso extraordinário de uniformização da jurisprudência” para o TUI, argumentando estar em causa “uma oposição deste acórdão do TSI com o acórdão do TUI”, ambos proferidos em 2014. Nesse sentido, o acórdão do TUI uniformiza as duas decisões no que diz respeito à lei de 2003, que altera os regulamentos do imposto profissional e do imposto complementar de rendimentos. O TUI entende, assim, que “o artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, por conseguinte, também, ao imposto do selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos”. Na prática, o TUI “concedeu provimento ao recurso (apresentado pela Venetian S.A.), revogando o acórdão recorrido (do TSI) para manter o despacho de primeira instância, que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade”.
Paulo Taipa recebe louvor do Governo Português devido a “profissionalismo” e “capacidade jurídica” João Santos Filipe - 12 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa recebeu um louvor público do Governo português devido ao seu “profissionalismo” e “capacidade de análise jurídica”. A nota do louvor público foi emitida a 25 de Outubro e publicada ontem no Diário da República Portuguesa. “Ao cessar funções como Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, expresso público louvor ao adjunto do meu Gabinete, licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, pela dedicação, proatividade e zelo com que sempre desempenhou as funções que lhe foram confiadas”, pode ler-se no louvor assinado por Isabel Oneto. “Destaco o profissionalismo que demonstrou no exercício das suas funções, capacidade de análise jurídica e iniciativa, sendo, pois, de inteira justiça que lhe conceda este público louvor”, é acrescentado. A nota explica ainda que o louvor diz respeito às funções desempenhadas por Paulo Taipa como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. Por explicar Paulo Taipa deixou a Assembleia Legislativa em 2018, depois de Ho Iat Seng, então presidente do hemiciclo de Macau e futuro Chefe do Executivo, ter decidido que o vinculo do jurista, a par do contrato do também jurista Paulo Cardinal, não seria renovado. A decisão foi considerada surpreendente, chocante e nunca teve uma explicação clara. Porém, levou Paulo Taipa a regressar a Portugal e em Abril deste ano o jurista foi contratado para o Ministério da Administração Interna (MAI). Como representante do MAI foi escolhido para integrar igualmente a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Mais recentemente, com a formação do novo Governo de António Costa, Paulo Taipa foi transferido para o Ministério da Economia e Transição Digital, onde vai ser adjunto da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta é uma pasta que tem a particularidade de tutelar o jogo em Portugal, uma área em que o assessor português se destacou durante a sua passagem pela AL. Em Macau, José Pereira Coutinho também chegou a apresentar um voto de louvor ao jurista, que nunca chegou a ser votado, uma vez que o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) acabou por desistir da intenção. Porém, no momento da desistência, Coutinho responsabilizou Ho Iat Seng, que ainda era presidente da AL, por não ter respeitado o Regimento, ou seja as regras que regulam o funcionamento do hemiciclo.
Conceitos de violação (I) David Chan - 12 Nov 2019 [dropcap]R[/dropcap]ecentemente, em Barcelona, cinco homens foram absolvidos do crime de violação de uma rapariga de 14 anos, embora tenham sido condenados por abuso sexual. A decisão do juiz foi muito contestada e deu origem a várias manifestações de protesto. Terá sido uma deliberação errada? Não se terá feito justiça? Será adequada a lei que regula os casos de violação em Espanha? A comunicação social de Hong Kong divulgou o caso no início deste mês. A jovem, que tem actualmente 14 anos, foi agredida em 2016, por cinco homens durante uma festa. No momento da agressão a menina estava inconsciente devido à ingestão de álcool e consumo de drogas. Por este motivo, o Tribunal deliberou que não se tinha tratado de violação. Segundo a lei espanhola, para haver violação tem de haver recurso à violência ou à intimidação. Neste caso, devido à inconsciência da jovem, os agressores não tiveram de recorrer a esses meios. A decisão do juiz desencadeou uma onda de protestos e os manifestantes exigiram a revisão da lei. O abuso foi no entanto provado. Um dos homens comandou as operações, estabelecendo que cada um deles a usaria durante quinze minutos. A decisão do Tribunal de Barcelona, ouvida a 31 de Outubro, baseou-se na lei. Devido ao estado de inconsciência da vítima, os agressores não precisaram de recorrer à violência nem à intimidação. Logo, perante a lei espanhola, não houve violação. Por este motivo, ficou provado o crime de abuso sexual e não o de violação. Os réus foram condenados a penas de prisão entre os 10 e os 12 anos. A vítima recebeu uma indemnização de 12.000 euros. Durante os protestos, os manifestantes exibiram cartazes onde se podia ler “Não é abuso sexual, é violação”. Exigem a revisão da lei porque a consideram antiquada e incapaz de proteger as vítimas. Este caso levanta algumas questões dignas de reflexão. O entendimento geral de violação implica que alguém (regra geral um homem) obrigue outrém (regra geral uma mulher) a ter relações sexuais sem o seu consentimento. Este caso é disso um exemplo. Mas um homem também pode violar outro homem. Em Taiwan, em Agosto deste ano, um indivíduo chamado Fu hospedou-se num hotel em Chiayi. Partilhou o quarto com outro homem pelo qual se sentiu atraído. Fu saiu do hotel e foi à rua comprar leite de soja e depois passou numa farmácia onde adquiriu duas seringas e um hipnótico. Depois de ter dissolvido o produto em água quente, injectou a mistuta no leite de soja com uma das seringas e deu-o a beber ao outro homem. A vítima entrou em coma e foi violada repetidas vezes durante a noite. Mas, por mais estranho que pareça, as mulheres também podem violar homens. Em Maio de 2015, uma mulher coreana amarrou as mãos e os pés do marido num hotel em Seúl, forçando-o a ter relações sexuais; a mulher foi acusada de “violação familiar”. E o mais chocante é terem-se já registado casos de mulheres que violam outras mulheres. Em 2014 Jesamine Hearsum, uma mulher britânica, levou para casa uma rapariga que conheceu num bar. Jesamine tentou fazer sexo com a jovem mas esta recusou-se. Nessa altura Jesamine espancou-a e ameaçou-a com uma faca. Acabou por ser condenada a uma pena suspensa de dois anos e foi proibida de estabelecer contacto com a vítima durante três anos. No entanto, este crime costuma ser encarado como uma agressão que os homens praticam contra as mulheres. Se efectivamente o agressor for um homem e a vítima uma mulher, o crime de violação será consumado se houver penetração vaginal, contra a vontade da vítima. Não existe necessidade de provar qualquer tipo de detalhes. Basta ter havido penetração contra vontade para se determinar que houve violação. O facto de não haver consentimento, implica geralmente que, de uma forma ou de outra, teve de haver violência. O uso da violência física é o mais comum, mas também pode haver outras situações que impliquem o recurso a drogas e álcool para induzir na vítima um estado de inconsciência. O segundo caso continua a ser considerado violação. A jovem de Barcelona estava alcoolizada e drogada e os cinco agressores aproveitaram a situação sem necessitarem de recorrer à violência física. A lei espanhola só considera violação se o acto envolver violência. Por causa disso, as pessoas têm saído à rua a pedir a alteração da lei, considerando-a desactualizada. A definição de violação encontra-se presente no nosso Código Penal. Segundo o Artigo 157, violação significa: a. Obrigar alguém a práticas sexuais – penetração vaginal, anal ou oral – com o próprio ou com uma terceira pessoa, através do recurso à violência; ou b. Forçar outros a terem relações sexuais entre si -penetração vaginal, anal ou oral -; ou c. Após induzir um estado de inconsciência em alguém, praticar com essa pessoa actos sexuais – penetração vaginal, anal ou oral. Um violador pode ser condenado entre três a doze anos de prisão. Continua na próxima semana. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
O comissário discreto Andreia Sofia Silva - 12 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] confirmar-se, o nome de Ho Veng On para o cargo de secretário para a Economia e Finanças pretende dar credibilidade a uma área que tem sido alvo de muitas críticas, não só por parte da sociedade como de deputados. Refiro o exemplo da forma como os serviços públicos tem utilizado o erário público nos últimos anos para aquisições de bens e serviços, ou na área das obras públicas. Discreto, com poucas declarações aos media, o comissário da Auditoria tem feito um bom trabalho que não passa apenas pela publicação dos relatórios de investigação, mas sim pelo sinal de profissionalismo que nem sempre existe no funcionalismo público de Macau. Exemplo disso foi o recente relatório sobre os gastos com o regime de recrutamento centralizado dos Serviços de Administração e Função Pública. As incongruências no discurso de Kou Peng Kuan, director dos SAFP, que primeiro admitiu erros em resposta ao CA para depois os desmentir aos jornalistas, levou Ho Veng On a emitir um comunicado público em defesa do trabalho independente do CA, acusando Kou Peng Kuan de “falta de respeito”. Trata-se de algo raro onde este tipo de relatórios e o que se diz sobre eles demora a ter consequências. Veremos se esta alegada escolha se concretiza.
O espelho retroactivo Paulo José Miranda - 12 Nov 2019 [dropcap]N[/dropcap]uma bela tarde de início de Primavera, junto a um bosque nos arredores de Curitiba, Jefferson e Tales conversavam no jardim da casa deste último, depois de um longo almoço. Conversavam sobre a vida e a morte, sobre amores perdidos e o que lhes faltava ainda fazer no tempo que esperavam ter de vida, rente que estavam dos cinquenta anos. Tanto o dono da casa como o seu amigo ganhavam a vida como publicitários numa empresa multi-nacional, acabando por passar muito tempo juntos no trabalho e, de quando em quando, também fora dele, embora cada vez menos, desde que Jefferson deixara de beber. Durante o almoço, Jefferson bebeu coca-cola e Tales abundantemente cerveja. Terminado o repasto, o dono da casa abriu uma garrafa de cachaça, uma “Boazinha”, de Minas, que Jefferson identificou por dentro e por fora, e continuou a conversa. Bebeu uma, bebeu duas, bebeu três e quando se preparava para servir a terceira, o amigo disse-lhe que era melhor dar um tempo com a cachaça, levando Tales a perguntar-lhe: “mas agora tens alguma coisa contra o álcool, deste em pastor?” Com “coisa” e “pastor” pretendia atingir o amigo com uma pretensa falsa moralidade da parte dele. Mas Jefferson respondeu-lhe: “Não tenho nada contra o álcool, Tales, como bem sabes. Ou por outra, tenho muito contra o álcool, mas é pessoal e não transmissível. Estou apenas a tentar que a cachaça não me roube o amigo. Em breve não serás tu que vais estar aqui à minha frente, mas um outro completamente diferente, que irá preferir a cachaça à minha amizade ou a mim mesmo.” Jefferson sabia por experiência de muitos anos que a partir de um dado momento, fica-se refém do álcool. Aquele que não pára de beber, tudo fará para continuar a beber, a despeito da amizade ou de quem estiver com ele. Aliás, a partir de um determinado momento, ele vai preferir qualquer um que continue a beber com ele, a um amigo que não beba, porque na verdade a partir desse momento o que ele quer acima de tudo é beber e mais nada. O seu horizonte é não parar de beber até que não consiga beber mais… ou que outra qualquer razão o consiga levar para casa, para o chão da rua ou, neste caso, para a cama. Jefferson tentava evitar que esse momento acontecesse. Ele não tinha medo que isso viesse a acontecer, ele sabia que ia acontecer, mais cedo ou mais tarde. Sabia também que a sua conversa não iria fazer com que Tales parasse de beber, embora tivesse esperança que fizesse abrandar o ritmo com que bebia. Mas, infelizmente, Tales ultrapassara já aquele ponto em que não é mais possível ter mão nele. Tecnicamente não estava ainda bêbado, mas descontrolado, eufórico e erradamente ciente de estar certo de tudo quanto dizia, mesmo que o que dissesse fosse afirmar que não sabia. Um “não sei” que soava como se Sócrates saísse de um dos diálogos de Platão. Tales acabou por acender um cigarro e ficar a olhar atentamente um bem-te-vi junto à churrasqueira, com uma enorme minhoca no bico, que ainda se debatia perante a proximidade do fim da vida. Parecia que o próprio pássaro fitava Tales, como se tentasse compreender a vida dele, ou apenas o que levara a estar agora ali à sua frente. Jefferson deu-se conta da reflexão do amigo e não o interrompeu, deixou-o estar, na esperança de que a destemida troca de olhares entre homem e animal produzisse algum efeito benéfico em Tales, até porque a observação dos pássaros era uma das paixões do amigo, partilhada por ele. Levantou-se e foi lá dentro, à cozinha, fazer café. Quando regressou à mesa, com o café, já Tales tinha voltado a encher o copo com cachaça, e mais do que uma vez, pelo que faltava de líquido na garrafa. Jefferson sentou-se à frente de Tales e serviu café aos dois. Acendeu um cigarro, ouviu o som da cachaça a cair de novo no copo e Tales começando a dizer coisas sem sentido, repetidamente. Jefferson percebeu que acabara de perder o amigo. Mas ao levantar-se da mesa ainda lhe perguntou, como quem espera um milagre na resposta, “Queres ir dar uma volta no bosque? Já viste algum pica-pau do campo, este ano? Já devem ter chegado…” Em resposta, ouviu num entaramelado “Quero que os pica-paus se fodam!” Jefferson levantou-se e foi-se embora, sabia que nada mais havia a fazer. Ficar seria apenas ver-se como ele mesmo fora antes de deixar de beber. Quando deixou de beber, não passou a incomodá-lo nada estar sentado com alguém que bebesse. Mas era estar sentado com alguém que ficasse bêbado era-lhe insuportável. Essa pessoa tornava-se numa espécie de espelho retroactivo para uma imagem que ele mesmo nunca tinha tido de si mesmo e que agora vislumbrava como deveria ter sido. Este “deveria ter sido” não lhe fazia nenhum bem. “Eu era aquele”, dizia para si mesmo. E “aquele” não era ninguém, não era sequer o amigo à sua frente. “Aquele” era um bêbado, um estranho a eles mesmos. O que lhe doía ver no bêbado era ver-se a ele mesmo antes, que até ao momento de deixar de beber nunca soube. Um “antes dele” que se corporizava pela primeira vez agora, ao assistir no outro aquilo que ele mesmo deveria ter sido. Uma coisa é saber que se é bêbado, outra muito diferente é ver-se a si mesmo no outro bêbado. Todo o bêbado era para ele o seu passado. E como não era um passado que queria esquecer, mas um passado que não lembrava, abria-se assim inúmeras possibilidades que preferia não vir a saber. Possibilidades que eram instrumentos de tortura. Perdeu-se na observação dos diversos pássaros do bosque durante algum tempo. E, no regresso, avistou e escutou um casal de pica-paus, como se aquele batimento na madeira da árvore fosse um despertador a lembrar-lhe que ainda tinha pela frente a tristeza de ter perdido o amigo.
Palácio Nacional de Mafra: restauro dos sinos e carrilhões reforçado Michel Reis - 12 Nov 2019 A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) do Governo de Portugal reforçou em 150 mil euros o restauro dos sinos e carrilhões do Palácio Nacional de Mafra, para englobar na empreitada vários sinos que não o tinham sido de início. [dropcap]A[/dropcap] directora-geral do Património Cultural, Paula Silva, disse à agência Lusa que a DGPC está a preparar uma segunda empreitada, aproveitando uma oportunidade de financiamento por parte do Turismo de Portugal, para requalificar, além da mera conservação e garantia de condições de segurança, mais oito sinos do Palácio Nacional de Mafra. O investimento, no valor de 150 mil euros, envolve dois sinos de horas na torre sul e na torre norte, um sino de bamboar na torre sul e três sinos do carrilhão da torre sul. A empreitada de 1,5 milhões de euros de reabilitação dos carrilhões e sinos das duas torres sineiras do monumento deverá ficar concluída até ao final do ano, tendo já sido repostos os sinos que tinham sido apeados das duas torres. Apesar de as obras de restauro englobarem os dois carrilhões, só o da torre sul vai ficar a funcionar. Cada uma das torres contém um carrilhão (e respectivos sinos musicais), um relógio (sinos de horas) e parte de um conjunto sineiro de serviço litúrgico (sinos de bamboar), distribuído por ambas as torres. As obras arrancaram depois de ter sido dado o visto do Tribunal de Contas para a assinatura do contrato de consignação com o empreiteiro, a empresa Augusto de Oliveira Ferreira Lda., de Braga, e de os ministérios das Finanças e da Cultura terem autorizado a repartição, por 2018 e 2019, dos encargos, no valor de 1,5 milhões de euros. O concurso público tinha sido lançado em Novembro de 2015. O Governo reconheceu a “urgente necessidade de proceder à reabilitação” dos sinos e carrilhões “face ao avançado estado de degradação”, assim como os “riscos de segurança não só para o património em si, como para os utentes do imóvel e transeuntes da via pública”. Os sinos, alguns a pesarem 12 toneladas, estavam presos por andaimes desde 2004, para garantir a sua segurança, e as respectivas estruturas de suporte, em madeira, se encontrarem apodrecidas. Por isso, os carrilhões de Mafra foram classificados como um dos “Sete sítios mais ameaçados na Europa”, pelo movimento de salvaguarda do património Europa Nostra. A reabilitação dos carrilhões do Palácio Nacional de Mafra, que sofreu vários atrasos e era fundamental para o Estado Português e a Câmara de Mafra poderem candidatar o monumento a Património Mundial, iniciou-se em Junho de 2018. No dia 24 de Outubro de 2018, uma grua instalada em frente ao Palácio começou a retirar, pela primeira vez desde 1730, os sinos maiores dos carrilhões, o primeiro deles a pesar mais de sete toneladas, para serem analisados e restaurados. Além de apear os sinos para virem a ser intervencionados, o consórcio português responsável pela empreitada, especialista em conservação e restauro do património, também é responsável pelo tratamento da pedra, restauro dos cabeçalhos, estruturas de madeira que suportam os sinos, e pela construção de novas estruturas de suporte da torre norte. A equipa encontrou alguns dos sinos em muito mau estado, em risco de se desprenderem da estrutura e criarem um efeito de dominó, que poderia resultar na queda de sinos na frente do palácio. Os dois carrilhões com 119 sinos, repartidos por sinos das horas, da liturgia ou dos carrilhões, constituem o maior conjunto sineiro do mundo, sendo, a par dos seis órgãos históricos e da biblioteca, o património mais importante do palácio. Recorde-se que o conjunto monumental composto pelo Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada de Mafra recebeu no passado dia 7 de Julho, na 43ª Sessão do Comité do Património da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que decorreu em Baku, no Azerbaijão, a classificação de Património Cultural Mundial da UNESCO, a par do conjunto arquitectónico e paisagístico do Santuário do Bom Jesus do Monte, em Braga.
FRC | Teatro e literatura em língua portuguesa em debate Hoje Macau - 12 Nov 2019 [dropcap]F[/dropcap]undação Rui Cunha (FRC) e o Departamento de Português da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de Macau (UM) realizam esta quarta-feira, às 18h30, a conferência “O Teatro e a Literatura em Portugal e no Brasil”. De acordo com uma nota de imprensa, participam nesta iniciativa as docentes Larissa Neves Catalão, da Universidade Estadual de Campinas, Brasil e Manuela Carvalho, da UM. Larissa Neves Catalão irá abordar a temática “O Teatro e literatura no Brasil: algumas relações”, sendo apresentadas “algumas relações entre teatro e literatura, tomando como exemplos peças brasileiras”. Já Manuela Carvalho irá protagonizar a palestra com o nome “Vamos lá rebentar com isto: os palcos e as páginas do teatro português contemporâneo”. “Partindo de dois exemplos contemporâneos, nomeadamente o trabalho dos dramaturgos José Maria Vieira Mendes e Tiago Rodrigues, e a colaboração com os dois colectivos Teatro Praga e Mundo Perfeito, pretende-se reflectir sobre como textos e palcos se articulam e se questionam mutuamente; como escritores e artistas de teatro respondem à contaminação de outras artes e media, num período particularmente rico do teatro português (última década)”, acrescenta a mesma nota. A sessão será moderada por Gabriel Antunes de Araújo, professor da UM.
FRC | Teatro e literatura em língua portuguesa em debate Hoje Macau - 12 Nov 2019 [dropcap]F[/dropcap]undação Rui Cunha (FRC) e o Departamento de Português da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de Macau (UM) realizam esta quarta-feira, às 18h30, a conferência “O Teatro e a Literatura em Portugal e no Brasil”. De acordo com uma nota de imprensa, participam nesta iniciativa as docentes Larissa Neves Catalão, da Universidade Estadual de Campinas, Brasil e Manuela Carvalho, da UM. Larissa Neves Catalão irá abordar a temática “O Teatro e literatura no Brasil: algumas relações”, sendo apresentadas “algumas relações entre teatro e literatura, tomando como exemplos peças brasileiras”. Já Manuela Carvalho irá protagonizar a palestra com o nome “Vamos lá rebentar com isto: os palcos e as páginas do teatro português contemporâneo”. “Partindo de dois exemplos contemporâneos, nomeadamente o trabalho dos dramaturgos José Maria Vieira Mendes e Tiago Rodrigues, e a colaboração com os dois colectivos Teatro Praga e Mundo Perfeito, pretende-se reflectir sobre como textos e palcos se articulam e se questionam mutuamente; como escritores e artistas de teatro respondem à contaminação de outras artes e media, num período particularmente rico do teatro português (última década)”, acrescenta a mesma nota. A sessão será moderada por Gabriel Antunes de Araújo, professor da UM.
“Somos!” lança novo concurso de fotografia sobre património cultural Hoje Macau - 12 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] associação “Somos! – Associação de Comunicação em Língua Portuguesa” (Somos – ACLP) vai lançar, já em Dezembro, a segunda edição do concurso de fotografia Somos – Imagens da Lusofonia, que este ano tem como tema o património cultural. De acordo com um comunicado de imprensa enviado pela organização, “as fotografias devem ser capazes de mostrar a visão dos concorrentes face à importância do património cultural neste contexto”. Pede-se ainda aos participantes “uma abordagem imaginativa ao tema, uma vez que os bens culturais assumem diversas naturezas, nomeadamente históricas e artísticas, alternando-se ainda entre a materialidade e a imaterialidade”. O concurso “Somos – Imagens da Lusofonia 2019/20” destina-se a todos os cidadãos dos países e regiões da Lusofonia ou residentes de Macau que possuam fotografias de qualidade, e enquadradas com o tema seleccionado, tiradas em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Goa, Damão e Diu. As fotografias que respeitarem o tema e os critérios do regulamento serão admitidas a concurso e caberá posteriormente ao júri de profissionais da área da fotografia a escolha das três vencedoras, às quais serão atribuídos prémios pecuniários no valor de dez mil patacas ao primeiro classificado, cinco mil patacas ao segundo e 3.500 patacas ao terceiro. Para mostrar Essas imagens farão ainda parte de uma exposição subsequente, a ser organizada entre 28 de Fevereiro a 15 Março de 2020 na Galeria de Exposições da Casa Garden, com a curadoria de António Mil-Homens. Integrarão essa mostra também outras fotografias seleccionadas pelo júri, composto por nomes como Gonçalo Lobo Pinheiro, presidente e fotojornalista com 18 anos de carreira, Eduardo Leal, fotógrafo documental e professor visitante na Universidade de São José, Eduardo Martins, fotógrafo do jornal Ponto Final, Gonçalo Delgado e José Sérgio, fotógrafo freelancer. Integra também o júri o fotógrafo Pereira Lopes.
“Uma Faixa, Uma Rota” | Carlos Fraga quer filmar a Macau do futuro Andreia Sofia Silva - 12 Nov 2019 Esta sexta-feira estreia no território o mais recente projecto do realizador Carlos Fraga que conta a história de Macau nos últimos 20 anos. O documentário “Macau, 20 anos depois” é o resultado de muitas viagens a descobrir as várias comunidades do território, mas o futuro marcado pelo projecto “Uma Faixa, Uma Rota” poderá dar origem a novas filmagens [dropcap]P[/dropcap]oucos filmaram Macau e as suas vicissitudes como Carlos Fraga. Depois de realizar um documentário sobre a comunidade macaense a residir em Lisboa, e outro sobre a comunidade portuguesa em Macau, o realizador compilou seis produções no documentário “Macau, 20 anos”. Esta sexta-feira é a estreia, desta vez em formato de longa-metragem, no auditório do Consulado-geral de Portugal em Macau e com o apoio do Instituto Português do Oriente (IPOR). Em declarações ao HM a minutos antes de embarcar para o Oriente, Carlos Fraga falou de um projecto sempre feito em parceria com antropólogos e pessoas intimamente ligadas a Macau, como é o caso de Carlos Piteira. “Não é que tenhamos ficado a conhecer Macau profundamente, mas vamos tendo a ideia de como é e penso que transmitimos isso nos documentários”, contou. Carlos Fraga, que apenas conhece o território no período pós-1999, destaca o facto de co-existirem tantas comunidades diferentes em Macau. “Surpreende-me a multiculturalidade e a existência de uma diversidade com bastante tranquilidade. Depois também há outro aspecto, muito interessante, que é o facto de (Macau) ter uma superfície tão pequena onde se junta tanta coisa, tantas culturas e estilos arquitectónicos. É um sítio muito peculiar”, acrescentou. O projecto arrancou em 2013, altura em que foi feita uma produção que espelha as vivencias da comunidade chinesa em Lisboa. Depois, Carlos Fraga e a sua equipa avançaram para as filmagens da comunidade macaense que se mudou para a capital portuguesa. Seguiu-se o desfilar de histórias que precisavam de ser contadas. “Para ilustrar todos os depoimentos de macaenses que falavam de Macau fomos lá filmar. Aí percebemos que tínhamos muita matéria e que havia a possibilidade de fazer mais coisas, e assim nasce os portugueses em Macau, que era o outro lado da história. Houve uma altura em que a série ia em cinco partes, e faltava a parte da comunidade chinesa.” Aí Carlos Fraga percebeu que fazia falta uma peça para completar o puzzle. “Chegámos à conclusão de que tinham de ser seis partes, porque a série ia ficar coxa se não tivesse também um programa dedicado aos chineses, que é o último. Temos um outro filme sobre a lusofonia e outro sobre os macaenses de Macau”, frisou. O futuro Concluído este projecto, Carlos Fraga já tem em mente outra iniciativa, mas desta vez em parceria com a economista Fernanda Ilhéu, professora universitária e também presidente da Associação dos Amigos da Nova Rota da Seda. Depois de filmar o passado e o presente de Macau, o realizador português pretende debruçar-se sobre o futuro. “Depois desta série de seis documentários provavelmente haverá uma próxima abordagem a Macau, em que o território será protagonista no projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na importância que tem nessa iniciativa.” Até porque a história dos macaenses está contada, assume Carlos Fraga. “Sobre a comunidade macaense penso que já fizemos bastante. Macau continua na nossa mente e objectivo, mas já a outro nível”, concluiu.
“Uma Faixa, Uma Rota” | Carlos Fraga quer filmar a Macau do futuro Andreia Sofia Silva - 12 Nov 2019 Esta sexta-feira estreia no território o mais recente projecto do realizador Carlos Fraga que conta a história de Macau nos últimos 20 anos. O documentário “Macau, 20 anos depois” é o resultado de muitas viagens a descobrir as várias comunidades do território, mas o futuro marcado pelo projecto “Uma Faixa, Uma Rota” poderá dar origem a novas filmagens [dropcap]P[/dropcap]oucos filmaram Macau e as suas vicissitudes como Carlos Fraga. Depois de realizar um documentário sobre a comunidade macaense a residir em Lisboa, e outro sobre a comunidade portuguesa em Macau, o realizador compilou seis produções no documentário “Macau, 20 anos”. Esta sexta-feira é a estreia, desta vez em formato de longa-metragem, no auditório do Consulado-geral de Portugal em Macau e com o apoio do Instituto Português do Oriente (IPOR). Em declarações ao HM a minutos antes de embarcar para o Oriente, Carlos Fraga falou de um projecto sempre feito em parceria com antropólogos e pessoas intimamente ligadas a Macau, como é o caso de Carlos Piteira. “Não é que tenhamos ficado a conhecer Macau profundamente, mas vamos tendo a ideia de como é e penso que transmitimos isso nos documentários”, contou. Carlos Fraga, que apenas conhece o território no período pós-1999, destaca o facto de co-existirem tantas comunidades diferentes em Macau. “Surpreende-me a multiculturalidade e a existência de uma diversidade com bastante tranquilidade. Depois também há outro aspecto, muito interessante, que é o facto de (Macau) ter uma superfície tão pequena onde se junta tanta coisa, tantas culturas e estilos arquitectónicos. É um sítio muito peculiar”, acrescentou. O projecto arrancou em 2013, altura em que foi feita uma produção que espelha as vivencias da comunidade chinesa em Lisboa. Depois, Carlos Fraga e a sua equipa avançaram para as filmagens da comunidade macaense que se mudou para a capital portuguesa. Seguiu-se o desfilar de histórias que precisavam de ser contadas. “Para ilustrar todos os depoimentos de macaenses que falavam de Macau fomos lá filmar. Aí percebemos que tínhamos muita matéria e que havia a possibilidade de fazer mais coisas, e assim nasce os portugueses em Macau, que era o outro lado da história. Houve uma altura em que a série ia em cinco partes, e faltava a parte da comunidade chinesa.” Aí Carlos Fraga percebeu que fazia falta uma peça para completar o puzzle. “Chegámos à conclusão de que tinham de ser seis partes, porque a série ia ficar coxa se não tivesse também um programa dedicado aos chineses, que é o último. Temos um outro filme sobre a lusofonia e outro sobre os macaenses de Macau”, frisou. O futuro Concluído este projecto, Carlos Fraga já tem em mente outra iniciativa, mas desta vez em parceria com a economista Fernanda Ilhéu, professora universitária e também presidente da Associação dos Amigos da Nova Rota da Seda. Depois de filmar o passado e o presente de Macau, o realizador português pretende debruçar-se sobre o futuro. “Depois desta série de seis documentários provavelmente haverá uma próxima abordagem a Macau, em que o território será protagonista no projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na importância que tem nessa iniciativa.” Até porque a história dos macaenses está contada, assume Carlos Fraga. “Sobre a comunidade macaense penso que já fizemos bastante. Macau continua na nossa mente e objectivo, mas já a outro nível”, concluiu.
DSSOPT | Associação considera intervenção na Ponte da Amizade operação cosmética João Luz - 12 Nov 2019 A fissura que surgiu no tabuleiro da Ponte da Amizade foi preenchida com alcatrão, mas o desnivelamento nas juntas continua visível. Lee Hay Ip, da Associação de Engenharia Geotécnica, considera que a dimensão e o curto espaço de tempo em que o problema surgiu é “um pouco alarmante” e motivado por factores externos, como as obras das vedações da pista do Grande Prémio ou pelas condições do solo nas imediações [dropcap]A[/dropcap]s reparações que fizeram são apenas um penso rápido, uma operação de cosmética”. Este é o entendimento que Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica, tem das obras que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) realizou na manhã de ontem para tapar com alcatrão a fissura na entrada do tabuleiro da Ponte da Amizade. Em declarações ao HM, o engenheiro geotécnico Lee Hay Ip referiu que a situação “é um pouco alarmante”, e que “parece uma emergência devido ao tamanho da fissura e porque o diferencial não parece ter resultado de um processo lento e normal”. A conclusão do especialista é que algo “fora do normal aconteceu”, nomeadamente a influência de factores externos, como obras nas imediações da estrutura. O engenheiro aponta duas possibilidades para o desnivelamento, apesar de notar que não tem acesso a dados de monitorização à “saúde” da ponte. Mesmo ao lado da entrada no tabuleiro da Ponte da Amizade, onde se deu o abatimento, foi a instalada a vedação que protege a pista do Grande Prémio de Macau. “Fizeram algumas intervenções para fortalecer as paredes e vedações do circuito. Podem ter feito algum trabalho ao nível das fundações, como perfurações para fortalecer a cerca”, aponta. Outra possibilidade para a ocorrência, pode ter sido a proximidade com a zona ajardinada do Parque do Reservatório. “O assentamento pode também estar relacionado com o sistema de rega do parque, deviam verificar detalhadamente as condições do solo e do sub-solo por baixo da área do assentamento”, sugere. Obra públicas reservadas A DSSOPT voltou a emitir ontem um comunicado sobre o assunto e reiterou o que havia dito no domingo ao final da tarde, acrescentando que fez prontamente a reparação do pavimento para garantir o conforto dos automobilistas e para contornar mal-entendidos. O Governo sublinha que a Ponte da Amizade preenche todas as condições de segurança e, apesar de ainda se verificar um desnível considerável nas juntas de movimento, não referiu estarem previstas quaisquer obras adicionais. Outro destaque da DSSOPT é instalação do sistema de monitorização da saúde estrutural da Ponte da Amizade, um serviço adjudicado à empresa estatal CCCC Highway Consultants Co., Ltd por quase 1 milhão e 800 mil patacas. Quanto ao sistema de monitorização, Lee Hay Ip tem dúvidas se este estará a funcionar. O engenheiro geotécnico considera que o Governo precisa de verificar se os dados estão efectivamente a ser recolhidos. “Em práticas normais de engenharia, analisam-se os dados recolhidos e interpreta-se essa informação. Se os dados mostrarem uma tendência crescente de assentamento ao longo dos últimos 2 ou 6 meses, aí pode haver um problema”. A opacidade quanto à “saúde” das pontes é outro problema, na visão de Lee Hay Ip. “O Governo nunca divulgou dados sobre a integridade das pontes. Ninguém sabe, nem mesmo a nossa associação. Há algum secretismo nesta matéria e é por isso que nem sabemos se estão a monitorizar ou não. Mesmo se estiverem, não sei se alguém analisa os dados recolhidos”, refere. O presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica diz que a intenção é contribuir, porque “há muitos engenheiros experientes em Macau, profissionais preocupados que gostam de ajudar”. Em resposta ao HM, a DSSOPT referiu que a recolha e análise dos dados do sistema de monitorização é da própria DSSOPT e de uma “organização profissional”, sem especificar qual a entidade em questão. “O Governo não parece estar receptivo a este tipo de contributo externo. Isto é uma matéria de segurança pública”, remata Lee Hay Ip. Reacções em cadeia Em declarações ao Jornal Cidadão, o deputado Leong Sun Iok refere que desde que a ponte foi inaugurada, em 1994, o volume de tráfego rodoviário aumentou consideravelmente e que duvida que a fissura se tenha desenvolvido de um dia para outro. O legislador tem dúvidas quanto ao uso do sistema de monitorização de saúde estrutural, porque se estivesse em funcionamento teria havido uma reacção da DSSOPT antes dos estragos serem visíveis. O Exmoo cita Wu Chou Kit, que justifica a fissura com o uso excessivo, acrescentando que todas as três pontes em Macau estão sobrecarregadas.
DSSOPT | Associação considera intervenção na Ponte da Amizade operação cosmética João Luz - 12 Nov 2019 A fissura que surgiu no tabuleiro da Ponte da Amizade foi preenchida com alcatrão, mas o desnivelamento nas juntas continua visível. Lee Hay Ip, da Associação de Engenharia Geotécnica, considera que a dimensão e o curto espaço de tempo em que o problema surgiu é “um pouco alarmante” e motivado por factores externos, como as obras das vedações da pista do Grande Prémio ou pelas condições do solo nas imediações [dropcap]A[/dropcap]s reparações que fizeram são apenas um penso rápido, uma operação de cosmética”. Este é o entendimento que Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica, tem das obras que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) realizou na manhã de ontem para tapar com alcatrão a fissura na entrada do tabuleiro da Ponte da Amizade. Em declarações ao HM, o engenheiro geotécnico Lee Hay Ip referiu que a situação “é um pouco alarmante”, e que “parece uma emergência devido ao tamanho da fissura e porque o diferencial não parece ter resultado de um processo lento e normal”. A conclusão do especialista é que algo “fora do normal aconteceu”, nomeadamente a influência de factores externos, como obras nas imediações da estrutura. O engenheiro aponta duas possibilidades para o desnivelamento, apesar de notar que não tem acesso a dados de monitorização à “saúde” da ponte. Mesmo ao lado da entrada no tabuleiro da Ponte da Amizade, onde se deu o abatimento, foi a instalada a vedação que protege a pista do Grande Prémio de Macau. “Fizeram algumas intervenções para fortalecer as paredes e vedações do circuito. Podem ter feito algum trabalho ao nível das fundações, como perfurações para fortalecer a cerca”, aponta. Outra possibilidade para a ocorrência, pode ter sido a proximidade com a zona ajardinada do Parque do Reservatório. “O assentamento pode também estar relacionado com o sistema de rega do parque, deviam verificar detalhadamente as condições do solo e do sub-solo por baixo da área do assentamento”, sugere. Obra públicas reservadas A DSSOPT voltou a emitir ontem um comunicado sobre o assunto e reiterou o que havia dito no domingo ao final da tarde, acrescentando que fez prontamente a reparação do pavimento para garantir o conforto dos automobilistas e para contornar mal-entendidos. O Governo sublinha que a Ponte da Amizade preenche todas as condições de segurança e, apesar de ainda se verificar um desnível considerável nas juntas de movimento, não referiu estarem previstas quaisquer obras adicionais. Outro destaque da DSSOPT é instalação do sistema de monitorização da saúde estrutural da Ponte da Amizade, um serviço adjudicado à empresa estatal CCCC Highway Consultants Co., Ltd por quase 1 milhão e 800 mil patacas. Quanto ao sistema de monitorização, Lee Hay Ip tem dúvidas se este estará a funcionar. O engenheiro geotécnico considera que o Governo precisa de verificar se os dados estão efectivamente a ser recolhidos. “Em práticas normais de engenharia, analisam-se os dados recolhidos e interpreta-se essa informação. Se os dados mostrarem uma tendência crescente de assentamento ao longo dos últimos 2 ou 6 meses, aí pode haver um problema”. A opacidade quanto à “saúde” das pontes é outro problema, na visão de Lee Hay Ip. “O Governo nunca divulgou dados sobre a integridade das pontes. Ninguém sabe, nem mesmo a nossa associação. Há algum secretismo nesta matéria e é por isso que nem sabemos se estão a monitorizar ou não. Mesmo se estiverem, não sei se alguém analisa os dados recolhidos”, refere. O presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica diz que a intenção é contribuir, porque “há muitos engenheiros experientes em Macau, profissionais preocupados que gostam de ajudar”. Em resposta ao HM, a DSSOPT referiu que a recolha e análise dos dados do sistema de monitorização é da própria DSSOPT e de uma “organização profissional”, sem especificar qual a entidade em questão. “O Governo não parece estar receptivo a este tipo de contributo externo. Isto é uma matéria de segurança pública”, remata Lee Hay Ip. Reacções em cadeia Em declarações ao Jornal Cidadão, o deputado Leong Sun Iok refere que desde que a ponte foi inaugurada, em 1994, o volume de tráfego rodoviário aumentou consideravelmente e que duvida que a fissura se tenha desenvolvido de um dia para outro. O legislador tem dúvidas quanto ao uso do sistema de monitorização de saúde estrutural, porque se estivesse em funcionamento teria havido uma reacção da DSSOPT antes dos estragos serem visíveis. O Exmoo cita Wu Chou Kit, que justifica a fissura com o uso excessivo, acrescentando que todas as três pontes em Macau estão sobrecarregadas.
Travessa da Paixão | IC diz que casos de grafítis são diferentes Hoje Macau - 12 Nov 2019 [dropcap]L[/dropcap]eong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC) referiu, citada pelo jornal Exmoo News, que os dois casos de grafítis feitos na Travessa da Paixão são distintos, o que originou diferentes procedimentos por parte das autoridades. O segundo grafíti foi feito num edifício classificado como património cultural, estando em causa uma violação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, explicou a responsável, o que obrigou o autor do grafíti, um estudante, a apresentar-se ao Ministério Público, estando detido e acusado do crime de dano. No que diz respeito ao primeiro caso de grafíti, feito por Mário Ho, filho de Angela Leong, o edifício em causa não está classificado como património, disse Leong Wai Man. Desta forma, apenas os proprietários poderão apresentar queixa contra o autor do grafíti. A vice-presidente do IC adiantou que serão instaladas etiquetas para que os turistas possam distinguir quais são os edifícios classificados como património cultural. Os casos dos grafítis está a gerar debate nas redes sociais, por se considerar que houve diferentes procedimentos adoptados pelas autoridades. A Polícia Judiciária assegurou que executa a lei de forma imparcial.
Travessa da Paixão | IC diz que casos de grafítis são diferentes Hoje Macau - 12 Nov 2019 [dropcap]L[/dropcap]eong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC) referiu, citada pelo jornal Exmoo News, que os dois casos de grafítis feitos na Travessa da Paixão são distintos, o que originou diferentes procedimentos por parte das autoridades. O segundo grafíti foi feito num edifício classificado como património cultural, estando em causa uma violação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, explicou a responsável, o que obrigou o autor do grafíti, um estudante, a apresentar-se ao Ministério Público, estando detido e acusado do crime de dano. No que diz respeito ao primeiro caso de grafíti, feito por Mário Ho, filho de Angela Leong, o edifício em causa não está classificado como património, disse Leong Wai Man. Desta forma, apenas os proprietários poderão apresentar queixa contra o autor do grafíti. A vice-presidente do IC adiantou que serão instaladas etiquetas para que os turistas possam distinguir quais são os edifícios classificados como património cultural. Os casos dos grafítis está a gerar debate nas redes sociais, por se considerar que houve diferentes procedimentos adoptados pelas autoridades. A Polícia Judiciária assegurou que executa a lei de forma imparcial.
Corrupção | Turista entra com montante ilegal após suborno Hoje Macau - 12 Nov 2019 [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o canal chinês da Rádio Macau, um inspector alfandegário aceitou um suborno feito por guarda prisional, para permitir a entrada de um turista na RAEM, com um montante superior ao definido por lei, fixado em 120 mil patacas. Originalmente condenado em primeira instância a quatro meses de prisão pelo crime de corrupção, o guarda prisional acabaria por vir a ser condenado a um ano de prisão pela segunda instância. Por outro lado, enquanto a primeira instância tinha absolvido o inspector alfandegário do crime imputado, a segunda instância acabaria por considerar que o inspector também cometeu o crime de corrupção, tendo sido condenado a dois anos de prisão. O caso foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em 2015.
Corrupção | Turista entra com montante ilegal após suborno Hoje Macau - 12 Nov 2019 [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o canal chinês da Rádio Macau, um inspector alfandegário aceitou um suborno feito por guarda prisional, para permitir a entrada de um turista na RAEM, com um montante superior ao definido por lei, fixado em 120 mil patacas. Originalmente condenado em primeira instância a quatro meses de prisão pelo crime de corrupção, o guarda prisional acabaria por vir a ser condenado a um ano de prisão pela segunda instância. Por outro lado, enquanto a primeira instância tinha absolvido o inspector alfandegário do crime imputado, a segunda instância acabaria por considerar que o inspector também cometeu o crime de corrupção, tendo sido condenado a dois anos de prisão. O caso foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em 2015.
Fitch | Esperado pragmatismo na atribuição de concessões de jogo João Santos Filipe - 12 Nov 2019 A agência de rating esteve no território no final de Outubro e acredita que as empresas norte-americanas são bem vistas, valorizadas e vão ser tratadas como as asiáticas durante o processo de renovação das concessões do jogo [dropcap]N[/dropcap]a altura de atribuir as concessões do jogo, a agência de rating Fitch acredita que o Governo vai tratar as concessionárias norte-americanas da mesma forma que as congéneres chinesas. A conclusão faz parte de um relatório elaborado pela Fitch, que esteve em Macau na última semana de Outubro, e que traça um cenário negro para o futuro do segmento dos grandes apostadores na RAEM. “Acreditamos que as concessionárias com sede nos Estados Unidos vão receber o mesmo tratamento que as congéneres asiáticas, devido ao elevado montante do investimento estrangeiro, às visões favoráveis localmente face a estas concessionárias (motivadas pelos empregos criados e o investimento local) e também pelos efeitos adversos que a nacionalização da indústria do jogo acarretaria no investimento estrangeiro na China e nas Regiões Administrativas Especiais”, é defendido no documento assinado pelos analistas Colin Mansfield e Alex Bumazhny. Ainda no que diz respeito ao processo da emissão das novas concessões do jogo, sendo que as actuais expiram em 2020, a Fitch antevê que esta vai ser uma das prioridades do Executivo de Ho Iat Seng, que assume o poder em Dezembro. “Saímos de Macau confiantes de que a abordagem do Governo ao concurso para a reatribuição das concessões em 2022 vai ser pragmático e vai ser uma das prioridades do novo Chefe do Executivo”, aponta a Fitch. “O primeiro marco a seguir com atenção vai ser a revisão da Lei do Jogo, que define o número de concessionárias, o período da concessão e os impostos”, é indicado. Por outro lado, a Fitch considera que existe o risco real de haver um aumento de impostos sobre o jogo na RAEM e a atribuição de uma sétima concessão, mas mesmo assim acredita que são riscos que “podem ser geridos” pela indústria. Dores no Interior Segundo o mesmo relatório, o principal motivo que está a levar à contracção do segmento dos grandes apostadores, conhecidos como VIP, é mesmo a deterioração da economia no Interior da China. “A quebra das receitas no segmento VIP é principalmente atribuída ao enfraquecimento das condições macroeconómicas na China, que são exacerbadas pela tensão comercial entre os Estados Unidos e a China”, é sustentado. Outros factores secundários incluem a desvalorização do renminbi, a menor liquidez das empresas junkets, o mercado ilegal online no Interior, os desafios no movimento de capitais e ainda a existência de outras jurisdições na zona da Ásia Pacífico com condições mais favoráveis para os jogadores VIP”, é acrescentado. Ao mesmo tempo, a situação de Hong Kong, que ontem voltou a ser muito atribulada, com um manifestante a ser baleado por agente, um polícia a conduzir uma mota contra uma multidão, e um manifestante pegar fogo a um idoso, é tida como um factor com pouca influência no segmento. Desde o início do ano e até ao final do terceiro trimestre as receitas VIP registaram uma quebra de 21,2 mil milhões de patacas, de 124,1 mil milhões para 102,9 mil milhões.
Fitch | Esperado pragmatismo na atribuição de concessões de jogo João Santos Filipe - 12 Nov 2019 A agência de rating esteve no território no final de Outubro e acredita que as empresas norte-americanas são bem vistas, valorizadas e vão ser tratadas como as asiáticas durante o processo de renovação das concessões do jogo [dropcap]N[/dropcap]a altura de atribuir as concessões do jogo, a agência de rating Fitch acredita que o Governo vai tratar as concessionárias norte-americanas da mesma forma que as congéneres chinesas. A conclusão faz parte de um relatório elaborado pela Fitch, que esteve em Macau na última semana de Outubro, e que traça um cenário negro para o futuro do segmento dos grandes apostadores na RAEM. “Acreditamos que as concessionárias com sede nos Estados Unidos vão receber o mesmo tratamento que as congéneres asiáticas, devido ao elevado montante do investimento estrangeiro, às visões favoráveis localmente face a estas concessionárias (motivadas pelos empregos criados e o investimento local) e também pelos efeitos adversos que a nacionalização da indústria do jogo acarretaria no investimento estrangeiro na China e nas Regiões Administrativas Especiais”, é defendido no documento assinado pelos analistas Colin Mansfield e Alex Bumazhny. Ainda no que diz respeito ao processo da emissão das novas concessões do jogo, sendo que as actuais expiram em 2020, a Fitch antevê que esta vai ser uma das prioridades do Executivo de Ho Iat Seng, que assume o poder em Dezembro. “Saímos de Macau confiantes de que a abordagem do Governo ao concurso para a reatribuição das concessões em 2022 vai ser pragmático e vai ser uma das prioridades do novo Chefe do Executivo”, aponta a Fitch. “O primeiro marco a seguir com atenção vai ser a revisão da Lei do Jogo, que define o número de concessionárias, o período da concessão e os impostos”, é indicado. Por outro lado, a Fitch considera que existe o risco real de haver um aumento de impostos sobre o jogo na RAEM e a atribuição de uma sétima concessão, mas mesmo assim acredita que são riscos que “podem ser geridos” pela indústria. Dores no Interior Segundo o mesmo relatório, o principal motivo que está a levar à contracção do segmento dos grandes apostadores, conhecidos como VIP, é mesmo a deterioração da economia no Interior da China. “A quebra das receitas no segmento VIP é principalmente atribuída ao enfraquecimento das condições macroeconómicas na China, que são exacerbadas pela tensão comercial entre os Estados Unidos e a China”, é sustentado. Outros factores secundários incluem a desvalorização do renminbi, a menor liquidez das empresas junkets, o mercado ilegal online no Interior, os desafios no movimento de capitais e ainda a existência de outras jurisdições na zona da Ásia Pacífico com condições mais favoráveis para os jogadores VIP”, é acrescentado. Ao mesmo tempo, a situação de Hong Kong, que ontem voltou a ser muito atribulada, com um manifestante a ser baleado por agente, um polícia a conduzir uma mota contra uma multidão, e um manifestante pegar fogo a um idoso, é tida como um factor com pouca influência no segmento. Desde o início do ano e até ao final do terceiro trimestre as receitas VIP registaram uma quebra de 21,2 mil milhões de patacas, de 124,1 mil milhões para 102,9 mil milhões.
