Droga | Penas aumentadas e utensílios com mais peso em tribunal

O Governo quer aumentar as penas mínimas para os crimes de tráfico e consumo de droga. O Executivo quer ainda que os utensílios usados para o consumo possam servir para julgar o possuidor como consumidor, mas separa também por limites o que é considerado consumo e tráfico

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer aumentar as penas para crimes de tráfico e consumo de droga. Além disso, o Executivo quer acrescentar importância aos utensílios e equipamentos utilizados para consumir estupefacientes, como cachimbos, fazendo com que a apreensão destes materiais – se neles forem detectados resquícios de drogas – possam levar a uma condenação semelhante àquela que seria dada se o arguido tivesse sido detido com estupefacientes.
“A proposta de lei sugere que se proceda, em simultâneo, à alteração da moldura penal do crime de detenção indevida de utensílio ou equipamento, fazendo com que essa pena corresponda à moldura penal do crime de consumo de droga após ter sido alterada”, explicou ontem Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo.
Estes são os pontos principais da revisão da Lei da Droga, ontem apresentados pelo Executivo. O aumento das penas é uma trajectória contrária àquela que se tem vindo a implementar em vários países europeus e até nos EUA, como defendem profissionais que lidam com casos diariamente, mas o Governo garante que tem um objectivo claro: fazer com que mais pessoas escolham a reabilitação, também possível para os consumidores apanhados.
Actualmente, os condenados por pelo crime de consumo de droga podem ser detidos por um período máximo de três meses, mas o Governo quer agravar a pena de prisão até um ano. Já o tráfico passa do mínimo de três anos para cinco anos de prisão. Os limites foram alargados para, de acordo com responsáveis do Instituto de Acção Social (IAS) e do Grupo Especializado de Combate à Droga, fazer com que as pessoas optem pela estratégia de suspensão de pena de prisão para fins de abstenção da droga ao invés de preferirem o encarceramento. É que, segundo os mesmos representantes, estudos recentes indicam que a média de tempo de detenção é de apenas 1,9 meses, enquanto a de reabilitação é de um a dois anos. Questionada sobre a falta de sintonia desta medida com as recentemente adoptados por alguns países europeus, a responsável do IAS explicou que se trata de uma política de incentivo à recuperação e não de detenção.

Fronteiras traçadas

Nas introduções desejadas está ainda a de um limite respeitante à quantidade que cada pessoa pode ter de estupefacientes. Assim, o presente projecto teve em conta a realidade de Portugal e de Taiwan. No primeiro, cada pessoa pode ter consigo até dez vezes a dose diária autorizada para consumo antes que possa ser considerado tráfico. O documento segue o mesmo caminho, criando agora uma cláusula que separa, por números, aquilo que deve ser considerado consumo ou tráfico.
“A proposta de lei sugere que seja introduzido um limite relativo à quantidade de droga no crime de consumo, isto é, mesmo que se preencha o pressuposto do crime de consumo de drogas, desde que o agente cultive, produza, fabrique, extraia, prepare, adquira ou detenha ilicitamente plantas, substâncias ou preparados (…) e que a sua quantidade exceda cinco vezes a quantidade constante à quantidade de cinco dias já não se aplica o crime de consumo de droga, considerando-se assim que se trata de crime de produção ou tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”, esclarece a nota informativa do Conselho Executivo.
A ideia da revisão é reforçar a legislação e o combate a este tipo de crimes, com base, referiu Leong Heng Teng, nos quadros legais em vigor em Taiwan, na China e em Portugal. Têm sido várias as vozes a advogar a necessidade de abandonar a teoria de censurar e deter os consumidores de droga, em prol de melhores políticas de sensibilização e reabilitação destas pessoas. A lei terá agora de ser analisada pela Assembleia Legislativa, para seguir para votação.

AUMENTOS:

Tráfico de droga – de três para cinco anos de prisão
Consumo de droga – de três meses para um ano de prisão

16 Dez 2015

4G | Rede 3 lança serviço que abrange 90% de áreas exteriores

A Rede 3 inaugurou ontem um serviço de 4G que abrange 90% das zonas exteriores do território, oferecendo uma velocidade de 112mpbs. Para já, a empresa disponibiliza planos a 98 patacas e uso ilimitado para os assinantes da rede. O preço das adesões variam de acordo com o volume de GB que se querem. Existem planos de 1GB, 2GB, 3,5GB, 6,5GB e ilimitados. Estes custam entre 98 e 598 patacas mensais e alguns disponibilizam mesmo serviços de dados móveis em Hong Kong. Neste momento, a cobertura abrange locais como o Porto Exterior, a Avenida Almeida Ribeiro e as zonas da Areia Preta e da Taipa.

16 Dez 2015

Índice de Felicidade | População menos feliz. A culpa é da queda das receitas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]população local está não só menos feliz, como também sofre mais de stress. Estas são conclusões de um estudo feito pelo Instituto Politécnico de Macau durante o passado mês de Novembro.
Joey Lao, professor responsável pelo estudo, explicou que a diminuição do grau de felicidade entre os habitantes locais está directamente relacionada com a queda das receitas dos casinos. É que este factor desencadeia problemas económicos globais, mas também para as famílias, sem esquecer que pode interferir nos números de desemprego.
“Houve uma queda significativa nos números registados no ano passado”, começou Lao por dizer ontem, enquanto anunciava os resultados. Macau encontra-se em 18º lugar no Índice de Felicidade da OCDE, com 6,89 pontos.
Os grupos mais afectados por esta tendência são os solteiros, cidadãos com um background académico menos forte, casais com filhos, os jovens e os mais idosos. Por quê? A resposta é simples: acreditam que a queda das receitas trará austeridade económica e uma série de outros problemas como falta de oferta de emprego ou cortes nos salários.
No entanto, Joey Lao acrescenta que “Hong Kong está um pouco pior do que nós” em termos de felicidade dos seus habitantes. Naquela região vizinha, a subida mais visível refere-se à propensão dos jovens para se envolverem e se interessarem por questões relacionadas com as políticas praticadas na RAEHK.
Apontado como primeiro problema pela população – há já vários anos – está a questão dos transportes. O mesmo estudo sugere, assim, uma série de medidas que devem ser empregues pelo Governo para colmatar os problemas. Nesta matéria, as soluções podem passar por criar “diferentes rotas para o trabalho, escola e casa”, ou minorar o número de obras nas estradas da cidade.
Em seguida, Joey Lao fala da urgência em pedir ajuda ao Governo Central. Mas só se as receitas continuarem a descer. “É preciso pedir ao Governo Central que emita mais opiniões ao Governo de Macau”, explicou. Para o académico, “se houver uma descida de 10% a 20% na economia, vai ser mesmo preciso implementar mais medidas”. O Governo Central já disse que o iria fazer. Só não disse como.

15 Dez 2015

MAM | Criativo da LEGO em Macau para organizar workshop

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ndy Hung, apelidado de “primeiro profissional certificado da LEGO na China”, vai organizar um workshop sobre trabalhos feitos com estas peças. Este vai realizar-se no piso 0 do Museu de Arte de Macau (MAM), nos dias 20 de Dezembro, 17 de Janeiro e 21 de Fevereiro, com duas sessões gratuitas a cada domingo.
A ideia é que o artista ajude os participantes do workshop a “conceber um pequeno modelo da LEGO sobre a temática da arquitectura da Cidade Proibida”, em Pequim. A aula vai acontecer em consonância com a mostra “O Palácio Magnificente – Arquitectura Imperial da Cidade Proibida”, uma exposição que apresenta a forma de construção de edifícios oficiais no continente.
“O objectivo é dar a conhecer a estrutura arquitectónica das edificações chinesas (madeira) através da concepção e construção de um modelo LEGO”, lê-se no website do MAM.
O MAM abre 30 vagas para cada dia e aconselha a que os interessados se inscrevam o mais depressa possível, uma vez que o facto de ser gratuito pode acelerar o preenchimento total dos lugares no workshop.
Andy Hung tem até um website dedicado à sua mestria, onde pode ler-se que é curador de uma série de exposições baseadas na LEGO. “Andy Hung é um artista a tempo inteiro que trabalha exclusiva com tijolos da LEGO, sendo curador de exposições da marca e parceiro em vários centros comerciais, instituições governamentais e algumas outras marcas”, explica o website.
O autor, nascido em Hong Kong, teve mostras que já contaram com mais de cinco milhões de pessoas, tendo estado também em Macau com uma exposição em LEGO sobre o território.
Hung é responsável por uma série de obras originais, como são o urso LOTSO, a representação de um restaurante de Xangai, de um autocarro da Transmac ou até do Principezinho.

15 Dez 2015

E-commerce | Assinado memorando de cooperação com Guangdong

O Governo local assinou um memorando de cooperação com o seu homónimo de Guangdong no âmbito do comércio electrónico transfronteiriço. A ideia, revela a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), é fortalecer este tipo de relação em termos do e-commerce entre as duas regiões. A assinatura teve lugar durante o fórum Comércio Electrónico Transfronteiriço – Construção de Um Novo Modelo da Cadeia Industrial de Inovação Sem Limites, realizado pelo Departamento Comercial de Guangdong. Este contou com a presença do director da DSE, Sou Tim Peng, e de mais 60 pessoas.
“[A assinatura pretende] promover o desenvolvimento do comércio electrónico de Macau, criando condições para implementar a política constantes das LAG de 2016 do Governo da RAEM em termos de promoção do desenvolvimento das novas indústrias como o comércio electrónico, bem como proporcionar a base à cooperação e intercâmbio do comércio electrónico entre Guandong e Macau”, frisa o mesmo gabinete.
Entre os conteúdos da cooperação está a realização de actividades relacionadas com comércio electrónico e a facilitação do e-commerce.

14 Dez 2015

Armazém do Boi | Exposição sem tema inaugura esta semana

O Armazém do Boi abre, esta quinta-feira, uma exposição peculiar: é que não existe um tema que agregue o estilo, propósito ou vontade dos quatro artistas convidados. A ideia é fazer recair o enfoque no talento individual e não no conceito de colectividade

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Armazém do Boi acolhe, em parceria com a Fundação Macau, uma mostra de arte sem tema previamente escolhido. Em foco estarão trabalhos dos artistas Lei Ieng Wai, SAH, Gigi Lee e Justin Chiang, que “concordaram na incompatibilidade dos conceitos de criatividade com grupo”.
Os artistas preferem alicerçar o seu talento a apenas isso mesmo, ao invés de partirem de um tema comum para explorar as suas técnicas e ideias. Para a direcção, a arte genuína “é um acto íntimo e pessoal, pelo que discuti-lo em grupo poderá destruir a sua originalidade”.
Também ao contrário de outras, a mostra não tem um curador, sendo o resultado de encontros frequentes entre os quatro artistas. A única característica comum entre o colectivo é, de acordo com a organização, a vontade de exporem os seus trabalhos e as suas notas pessoais.
Assim, os trabalhos apresentados não respondem a um tema comum, mas sim somente ao mesmo espaço físico onde estarão colocados. A exposição abre portas esta quinta-feira e fica patente até 31 de Janeiro com entrada gratuita. A galeria estará aberta ao público diariamente, das 12h00 às 19h00.

Disparidade na igualdade

Justin Chiang nasceu e viveu desde sempre no território, tendo ingressado no curso de Artes da Faculdade de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau. Chiang é agora docente no Museu de Arte de Macau e tem apresentado as suas peças em vários locais, incluindo na Creative Macau. As suas telas exibem cores escuras e têm feitios geométricos pouco definidos, dando mesmo a sensação de uma certa vertente abstraccionista.
Já SAH é o conjunto de letras pela qual é conhecido o pintor macaense João Jorge Magalhães, responsável pelo desenho de garrafas de Coca-cola em exposição na Broadway por ocasião do aniversário da marca. Também SAH produziu uma série de mostras que aludem ao conceito abstracto com uma vertente de crítica social que pretende chamar a atenção do visitante.
Gigi Lee tem feito carreira no universo da curadoria em Macau, depois de concluir o seu curso de Arte em Taipei. A artista tem mesmo um estúdio no território onde desenvolve os seus trabalhos pessoais fora de horas.
Sylviye Lei é artista já conhecida da praça local, tendo o seu nome em várias galerias e exposições organizadas a título público e privado. Entre elas estão diversas mostras colectivas e três outras em Macau e uma em Taiwan a solo.

14 Dez 2015

Violência doméstica | Arco-Íris afirma que DSAJ está aberta a negociações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Arco-Íris garantiu ontem que vai continuar a lutar pela inclusão de casais gays na lei contra a violência doméstica, actualmente em discussão em sede de Comissão da Assembleia Legislativa (AL). Esta é já uma luta antiga, mas o porta-voz do colectivo, Jason Chao, explica ao HM que foi dado mais um passo em frente nesta matéria, com a Comissão Contra a Tortura da ONU a mostrar preocupação com o facto da referida proposta excluir casais do mesmo sexo.
Além disso, também os Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) terão admitido à Associação, numa reunião, que estão abertos à possibilidade de alterar o diploma. De acordo com o activista, as observações da Comissão ordenam mesmo ao Governo local que seja feita esta inclusão para uma “protecção sem discriminação”.
Tudo isto foi debatido durante uma convenção contra a tortura e outros tipos de crueldade, sendo que as notas da ONU foram publicadas num relatório no passado dia 9.
“O que queremos é continuar a fazer força para que a lei abranja todos os cidadãos, incluindo casais do mesmo sexo, e esta preocupação por parte da Comissão só vem apoiar a nossa ideia”, disse Chao ao HM.

À espera de respostas

Também a vogal da Comissão contra a Tortura, Sapana Pradhan-Malla, se mostrou preocupada com o assunto, mas Jason Chao receia que os deputados e Governo vejam esta como “apenas mais uma opinião”. A Associação Arco-Íris já se reuniu há duas semanas com o Instituto de Acção Social para discutir esta matéria e mostrar os resultados do relatório, pelo que está ainda a aguardar uma resposta.
O colectivo também se reuniu com a DSAJ, que deixou, explica Jason Chao, o caminho aberto para negociações em termos de alterar a actual proposta em discussão. Por fim, o activista explicou ao HM que as considerações da Comissão vêm “invalidar” os argumentos que o Governo empregou para retirar os casais do mesmo sexo da legislação, já que estes estavam contemplados numa primeira fase. O Executivo, recorde-se, retirou os casais homossexuais por estes não estarem contemplados na lei do casamento.

14 Dez 2015

Irish Coffee House celebra 150º aniversário de William Yeats

O Consulado da Irlanda em Macau reservou a tarde desta quarta-feira para festejar o 150º aniversário do poeta irlandês William Butler Yeats no Irish Coffee House. É a partir das 18h30 às 21h00 que os interessados se poderão deslocar ao número 131 da Rua de Coimbra para participar num certame de poesia e música do artista, em forma de homenagem àquele que foi um dos nomes mais sonantes da literatura do século XX. Yeats nasceu em 1895 em Dublin, tendo seguido as pisadas de Percy Shelley, fonte de inspiração visível no poema Ilha das Estátuas. Presentes na iniciativa vão estar o Cônsul Peter Ryan e o representante em Macau, Glenn McCartney.

14 Dez 2015

Hospital das Ilhas | Sem prazo e sem orçamento, diz Raimundo do Rosário

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão se sabe nem quanto vai custar, nem quando estará pronto o novo Hospital das Ilhas. Tudo isto devido ao facto de ainda só ter sido entregue, à Direcção de Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), parte das plantas do projecto. Isso mesmo frisou o Secretário para as Obras Públicas e Transportes ontem, admitindo “não ter condições” para revelar estes dados. Raimundo do Rosário confirmou ainda a existência de atrasos na entrega dos projectos já em processo de aprovação. “Deviam ter sido entregues em Agosto, mas foram entregues mais tarde”, disse. “Os projectos de cinco dos seis edifícios da primeira fase deviam ter sido entregues até 1 de Agosto”, sublinhou.
“Tenho que receber 12 projectos e de um deles, que é o laboratório, ainda não recebi nem o projecto de fundação nem o da super-estrutura. Estes estão agora em diversas fases, mas ainda não foram aprovados”, continuou o Secretário.
O hospital é constituído por duas fases e ainda muito poucos projectos da segunda parte foram entregues e aprovados. Para já, só o projecto das fundações seguiu em frente, com a obra já a acontecer. “Prevemos que fiquem prontas até Janeiro ou Fevereiro do próximo ano”, anunciou Raimundo do Rosário ontem.
No entanto, o funcionamento do hospital não deve acontecer nem em 2016 nem em 2017, uma vez que uma estrutura não funciona sem os seus edifícios. “Não posso dizer quando estará pronto nem o preço da obra”, admitiu. A razão, diz, é simples: não estão reunidas as condições.
“Quase nenhuma planta das obras da super-estrutura foi ainda aprovada”, confessou ontem Raimundo do Rosário. A justificação reside no facto desta pasta ter adoptado um “novo plano sem precedentes” em matéria de obras públicas. Este modelo dita que os projectos de arquitectura terão que passar pelas Obras Públicas para depois serem analisadas por “mais de dez entidades” do Governo.

Baralha e volta a dar

Recolhidas estas opiniões, o projecto tem então que voltar para as Obras Públicas para aprovação. No entanto, no caso de ser necessário fazer melhorias, o documento volta, com sugestões de alteração, para o arquitecto. Só depois de efectuadas e novamente entregue às Obras Públicas – passando por uma segunda ronda de recolha de opiniões – é que o projecto pode finalmente ser aprovado. Ainda assim, é depois preciso avaliar questões de qualidade e orçamentar a obra baseada na lista de quantidades – documento que integra uma lista de todos os materiais e equipamentos necessários –, processo que pode ir até aos três meses. “É impossível saber quanto porque as medições ainda não estão feitas e também não se sabe quando porque tudo isso depende de quantas rondas terão que ser feitas até à aprovação do projecto”, explicou Raimundo do Rosário.
“Já iniciámos as fundações de cinco edifícios, mas da super-estrutura não. O cliente responsabiliza-se pelas plantas, ou seja, esta é entregue a nós, que recolhemos opiniões de mais de dez entidades e, se tudo correr bem, é aprovada. Se não, temos que devolver ao cliente para que o arquitecto introduza as alterações. O arquitecto e o cliente têm, depois da aprovação, três meses para fazer a obra. Só depois de feitas as contas se pode abrir um concurso público”, explicou o Secretário. A primeira fase integra seis edifícios e um outro de 420 mil metros quadrados. Cinco deles estão já a ter as suas fundações edificadas.

11 Dez 2015

LAG 2016 | Pedida revisão da Lei de Terras para resolver problema do Pearl Horizon

Uma lei que regule a concessão de terrenos e ao mesmo tempo conceda um período transitório aos concessionários que, por alguma razão, não edificaram projectos nos locais que mantiveram durante 25 anos. É isso que alguns deputados pedem, para que se possa resolver “o problema do Pearl Horizon”

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m uníssono, vários deputados pediram ontem a Raimundo do Rosário que revisse a Lei de Terras. Da parte de Lau Veng Seng veio a sugestão de criar uma cláusula de período transitório. A ideia seria oferecer aos concessionários a oportunidade de desenvolver os seus terrenos antes do fim do prazo de validade.
Também Chan Meng Kam optou por usar da palavra para falar da necessidade de rever o referido regulamento. Para o deputado, tudo passa pela protecção do interesse público.
Os pedidos surgiram na sequência do caso do Pearl Horizon, que se encontra agora em tribunal. Alguns deputados dizem que o caso é de interesse público. Foi o caso de Fong Chi Keong, que defende que a lei diz expressamente que é preciso proteger o interesse público.
A Fong Chi Keong, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas respondeu que este polémico caso não está relacionado com a população num sentido directo. “Não se trata de interesse público”, disse Raimundo do Rosário sobre o Pearl Horizon.
Raimundo do Rosário defendeu-se, explicando que a lei diz isso, sim, mas para pessoas que contribuam para a região. O deputado não concorda.
“Estamos neste momento a tirar poder ao Chefe do Executivo”, acrescentou Fong Chi Keong, que optou por uma analogia que envolve a vida aquática: “Se houver cem peixes num aquário e dois deles morrerem podem ter sido várias as causas, mas se todos morrerem, algo se estranho se passa com o aquário”, comentou durante a sessão de ontem. Fong Chi Keong disse ainda que os proprietários de casas naquele edifício estão “tristes” e querem ver a situação resolvida.

Dinheiro preso

Já Ella Lei preferiu puxar pelo facto de ali estarem presos milhões de patacas de várias famílias. “O que temos é que garantir os interesses da população e este caso envolve milhares de agregados familiares e acho que deve ser dispensado o concurso público. Há margem, na lei vigente, para adoptarmos outra solução, para que o Governo possa encontrar outra saída para estes pequenos proprietários”, disse Ella Lei.
Também Tsui Wai Kwan veio a terreiro defender a revisão. “Já 12 deputados manifestaram vontade de rever a Lei [de Terras]”, disse acrescentando que “é a única maneira de ajudar os proprietários” do Pearl Horizon.
“As concessões provisórias não podem ser renovadas, é simples”, continuou a insistir Raimundo do Rosário, sem mencionar a eventualidade de revisão do diploma.
Recorde-se que a Lei de Terras se encontra em vigor desde 2013 e tem efeitos retroactivos. Isto significa que todos os terrenos concedidos a entidades privadas devem voltar para posse do Governo caso nada tenha lá sido construído. Vários deputados defendem agora a inclusão de uma cláusula que permita um período transitório no qual o concessionário é notificado, iniciado esse período, de que a sua concessão irá expirar dentro de determinado tempo.

Ung Choi Kun admite falhas no debate

O ex-deputado Ung Choi Kun, que foi secretário da Comissão Permanente da AL que discutiu a Lei de Terras na especialidade, alega que a matéria não foi debatida o suficiente. Foi no intervalo da sessão de ontem das Linhas de Acção Governativa que o ex-deputado responsabilizou a Comissão pela falta de um maior debate. Ung Choi Kun vem agora defender que os concessionários prestes a perder os seus terrenos deviam ser elegíveis para voltar a tê-lo. “Não era só eu, vários outros deputados estavam contra esta parte da legislação. Estavam lá Leonel Alves, Gabriel Tong e Vong Hin Fai e estavam só a discutir, não tinha ainda sido dada qualquer resposta de sim ou não”, admitiu o também presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau. A presidir a Comissão Permanente estava a deputada Kwan Tsui Hang. “Acho que devia ser revista”, frisou Ung Choi Kun aos média.

Leonel Alves diz-se “enganado”

Leonel Alves fez uso da palavra na Assembleia Legislativa para explicar que, em mais de 30 anos como deputado e a trabalhar na Lei de Terras, houve sempre o cuidado de defender os proprietários, mas com o caso Pearl Horizon sente que foi “enganado”. O deputado recordou uma conversa com o antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em que lhe foi dito, em sede de Comissão, que seriam encontradas soluções para as concessões anteriores à entrada em vigor da actual legislação, cita a Rádio Macau. “Perguntei qual iria ser a solução. [Lau Si Io] disse que, na altura, seria encontrada uma solução. Trabalho aqui há 31 anos, sempre segui o princípio da justiça. Quando os empréstimos são concedidos, creio que tem de haver uma solução razoável para isto. O Governo diz que, com base no artigo 48º [sobre a renovação de concessões provisórias], a porta está totalmente fechada. Fui enganado, pelo que tenho de pedir desculpa à população.” Leonel Alves disse ainda, segundo a rádio, que votou a favor da actual Lei de Terras porque entendeu que o bom senso iria prevalecer em casos em que os projectos e os empréstimos para o desenvolvimento das concessões estivessem já aprovados.

11 Dez 2015

Metro | Traçado da Taipa pronto em 2016, operacional em 2019

A obra toda só em 2019, mas Raimundo do Rosário garante que a construção do traçado da Taipa estará pronto para o ano. Entretanto, e para manter as carruagens dentro de uma garagem, o Executivo está a pagar à Mitsubishi

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]traçado do metro da Taipa deverá estar pronto no final do próximo ano e terá 11 paragens, anunciou ontem o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. A novidade foi dada ontem, durante a apresentação das suas Linhas de Acção Governativa (LAG), onde Raimundo do Rosário admitiu o pagamento de mais de 600 milhões para manter as carruagens.
“Em 2016, vamos concluir a parte de construção civil da Taipa, de 9,3 quilómetros, com 11 estações”, lançou o Secretário. “Quanto à oficina do metro, muito em breve creio que vamos celebrar um contrato com o empreiteiro e no primeiro trimestre do próximo ano é possível que possamos abrir concurso para a construção”, acrescentou Raimundo do Rosário.
No entanto, o transporte só estará operacional e pronto a trabalhar em 2019, se tudo correr bem. “Em 2019 a linha da Taipa pode vir a entrar em funcionamento, mas vamos aguardar pelo concurso público”, disse.
É que todo o processo está parado devido a altercações entre o Governo e a empresa responsável pela construção do Parque de Oficinais do metro. Este espaço é fulcral para o funcionamento do transporte e, de acordo com o líder governamental, “as carruagens já estão construídas” sem que haja local para as armazenar e, por isso, Macau “não tem condições” para as receber. metro
Estão actualmente a ser pagos cerca de 700 milhões de patacas pelo serviço de armazenamento destas peças na fábrica da Mitsubishi, a fabricante.
“Pedimos que prestem serviços de manutenção das carruagens”, acrescentou Raimundo do Rosário.
Além disso, o mesmo responsável disse que o concurso público para a construção da estação da Barra deve acontecer já em 2016. Esta é, no entanto, uma tarefa que se revela “muito complexa” por ser uma zona da cidade com muito trânsito.

Autocarros | Secretário sugere diminuição de paragens

Raimundo do Rosário assegurou ontem que a construção de uma faixa exclusiva para transportes públicos entre a Doca do Lam Mau e a Barra será uma prioridade no segundo semestre, mas o Secretário para as Obras Públicas e Transportes avisa, no entanto, que esta é apenas uma experiência piloto na tentativa de minorar o atraso dos autocarros. Foi na sequência disso mesmo que Raimundo do Rosário revelou ainda que a sua pasta está a estudar a possibilidade de “diminuir o número de paragens de autocarros” para que este transporte não seja forçado a parar em tantos locais. “Temos em média 530 mil passageiros diariamente, número que aumenta para 600 mil em horas de ponta”, disse o Secretário, admitindo que as vias se mantêm iguais mesmo com o aumento dos veículos nas estradas. “Vamos negociar com as empresas de autocarros [sobre a diminuição das paragens], é que também não podemos aumentar o número de autocarros”, rematou.

Quarta ligação, prisão e hospital são prioridades

A construção da quarta ligação – que será uma ponte – entre Macau e a Taipa, a elaboração do plano director sobre a região e a conclusão das obras do Estabelecimento Prisional são três das prioridades para 2016, assegurou ontem o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. Segundo o responsável as obras das fundações do edifício residencial e da estrutura de enfermagem do novo Hospital das Ilhas deverão estar concluídas já no final do próximo ano. “A segunda fase de construção do Estabelecimento Prisional já tem o seu concurso público realizado e espero que consigamos a concessão em breve”, acrescentou ainda.

Habitação pública | “Não há terrenos” nem concurso em 2016

Raimundo do Rosário foi claro quanto à eventual abertura de um concurso para a atribuição de mais habitação pública para o ano: não vai acontecer. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, o responsável, que respondia aos democratas, afirmou ainda que não deverá haver, para já, a construção de novas tipologias de habitação pública porque “francamente, não há terreno para isto”. Numa resposta dada ao deputado Au Kam San, que pedia mais habitação pública em consonância com o lema de alojamento para todos os residentes locais, o Secretário disse não haver terrenos disponíveis para a construção de mais fracções económicas.

Admitida lentidão das obras públicas

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas fez ontem a distinção entre a eficácia das obras públicas e das privadas, admitindo que as do Governo deixam a desejar. “Temos um problema quanto ao andamento das obras. Para as [obras] privadas, basta uma palavra do patrão para as coisas avançarem, mas nós temos que ouvir a população, pedir autorização ao superior e depois disso, [o processo] tem que ir para os subordinados e tudo isso leva tempo”, admitiu Raimundo do Rosário. A explicação surgiu em virtude de várias questões levantadas pelos deputados, nomeadamente por Angela Leong e Sio Chi Wai. “Tudo pára, mesmo com um problema não muito grave”, lamentou o último. Isto, esclareceu, por causa de todos os trâmites obrigatórios.

10 Dez 2015

Terrenos | Solução não é feita a “bel-prazer” da DSSOPT, assegura Raimundo

Um dos 22 casos de terrenos cuja concessão caduca este ano foi já resolvido, com a concessionária a sofrer uma derrota em tribunal. Para Raimundo do Rosário, nem tudo é culpa das Obras Públicas e as soluções estão na Lei de Terras, não podem ser feitas a “bel-prazer” da DSSOPT

 
[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou ontem claro que as soluções para as concessões caducadas não são feitas “a bel-prazer” do Governo. Rosário falava face às críticas de deputados quanto à morosidade dos processos de reversão dos lotes.
“Só há uma solução. Temos que seguir a Lei de Terras, é ela quem manda”, garantiu o responsável. Foi em resposta aos deputados Au Kam San e Zheng Anting que o Secretário afirmou estar já concluído um dos 22 casos de terrenos revertidos.
“O concessionário concordou e assinou a reversão, mas disse que vai continuar em tribunal”, explicou.
Além disso, Raimundo do Rosário deixou ainda a nota: “quando há problemas [relacionados com Obras Públicas], a culpa é sempre da DSSOPT”. O líder deu a entender que a responsabilidade da falta de desenvolvimento dos terrenos agora expirados não pode sempre recair na sua tutela, já que, critica, “há pedidos que são impossíveis”. De acordo com Raimundo do Rosário, vários dos projectos que passaram pelas Obras Públicas há 25 anos não cumpriam as normas a que o Governo obriga e por isso mesmo foram rejeitadas. Algumas voltaram mesmo para trás com um pedido de alterações, mas não seguiram para a frente. “Temos que saber quais são as questões imputáveis ao Governo”, frisou.

Burocracias tantas

A ala democrata do hemiciclo criticou o facto do processo de reversão dos terrenos ser demasiado moroso, atrasando assim aquilo que defendem que deveria ser feito: a construção de habitação pública. No entanto, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes ficou frisou que o processo obriga a uma série de trâmites. Nomeadamente acções judiciais, que podem ascender às cinco.
“Para cada terreno, há cinco acções judiciais em tribunal e que incluem questões de suspensão da concessão, de despejo e outras com efeitos suspensivos”, explicou.
A clarificação surgiu depois do anúncio da derrota de um dos 22 concessionários em tribunal em meados da semana passada. Confrontado com nova insistência de Ng Kuok Cheong quanto à morosidade na resolução do assunto, o Secretário limitou-se a dizer que “não há conceito de transitoriedade”.
O mesmo responsável disse, tal como já outros líderes governamentais haviam feito, que não existe qualquer caso actual que envolva troca de terrenos, ou a chamada permuta. “Que eu saiba, deputado, não estamos a efectuar qualquer troca de terrenos”, confirmou Raimundo do Rosário.
Sio Chi Wai também criticou a falta de revisão da Lei de Terras, algo que, sublinha, está mesmo escrito em forma de sugestão no documento da proposta de lei. Esta data do ano da sua aprovação, 2013.
“A Lei de Terras pode e deve até ser revista”, disse. O deputado defende que, aquando da aprovação deste regulamento, era já claro que este não satisfazia inteiramente as necessidades da população. Além disso, pediu à equipa de Raimundo uma reunião para discutir este tema.
Já Zheng Anting voltou a frisar a necessidade de usar aqueles terrenos para o bem da população, questionando, tal como já várias pessoas fizeram, se a actual concessão não poderá ser prolongada. Tal obrigaria a que fosse prorrogado o prazo para o mesmo projecto do mesmo proprietário. Contudo, segundo Raimundo do Rosário, a legislação em vigor evita isso mesmo: “a Lei de Terras prevê, claramente, que depois de 25 anos não se pode renovar a concessão, porque é provisória (…) quando se fala da uma nova concessão, já não tem nada que ver com a antiga”, sublinhou.
Assim, terão que ser encerradas as concessões actualmente atribuídas para mais tarde, depois de findo o processo, ser aberto um novo concurso público para nova atribuição. 

10 Dez 2015

LAG | Deputados satisfeitos com prestação de Raimundo do Rosário

No rescaldo do primeiro dia das LAG de Raimundo do Rosário, os deputados consideram que o Secretário foi directo a todos os assuntos colocados em cima da mesa, mas lamentam que não tenham sido dados mais pormenores sobre vários assuntos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados José Pereira Coutinho e Gabriel Tong consideram que as respostas de Raimundo do Rosário aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) ontem, durante as LAG, foram acertadas. Questionado pelo HM sobre o rescaldo do primeiro dia do Secretário para as Obras Públicas na AL, Pereira Coutinho classifica a sessão como “interessante” e explica que o responsável é o único que, desde o estabelecimento da RAEM, tem sabido resolver os problemas da tutela.
“O lixo não se consegue limpar todo de uma só vez e o Secretário está a corrigir e a resolver problemas que já vêm de trás, do tempo de pessoas que já não estão no poder”, disse.
O também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau fazia alusão aos dois ex-Secretários desta pasta: “um está em Coloane [Ao Man Long] e outro está no Centro de Ciência [Lau Si Io]”. Também Gabriel Tong considera que se tratou de uma sessão com pés e cabeça, onde reinou o bom senso.
“O Secretário deu respostas claras e directas, é muito directo”, sublinhou. O também advogado acrescentou, no entanto, que algumas respostas não foram pormenorizadas, mas tal não faz com que Gabriel Tong deixe de ver a sessão como “positiva”.
Igualmente questionado pelo HM, Si Ka Lon vê as respostas do líder desta pasta como categóricas. No entanto, diz que lhe pareceu que Raimundo do Rosário não apresentou novas ideias para o futuro.
“Na minha opinião, o Secretário só se interessa em acabar primeiro os trabalhos do passado que ficaram por concluir”, começou por dizer.
O deputado exemplificou com a falta de pormenorização da resposta à sua pergunta: “O Secretário também não respondeu grande coisa ao que eu perguntei sobre a criação de uma cidade inteligente, que não foi mencionado no relatório das LAG, pelo que fica a ideia que de que não existem funcionários suficientes e não há, naquela pasta, um pensamento aberto à inovação”, apontou.
Si Ka Lon lamentou a inexistência de “um planeamento a cinco anos”, à semelhança daquele apresentado por Chui Sai On. O deputado considera, assim, que o Secretário pode responder de forma mais detalhada às perguntas colocadas.
“Espero que exista uma comunicação melhor. Parece-me que o Secretário diz que não consegue responder a uma determinada pergunta sem explicar porquê”, criticou. Finalmente, deixou a ideia de que “talvez o Secretário tenha medo de fazer alguma promessa futura” à população.

Directo ao assunto

Para o deputado Chan Iek Lap, que questionou Raimundo do Rosário quanto à Escola de Pilotagem, à protecção ambiental nas escolas e às telecomunicações, a sessão foi positiva na medida em que obteve respostas claras por parte de quatro dos directores de serviços presentes ontem na AL.
No entanto, lamenta que as respostas não tenham vindo de Raimundo do Rosário. De entre as questões repetidas, estão algumas relacionadas com a concessão dos terrenos ao abrigo da Lei de Terras, a celeuma do Pearl Horizon ou o trânsito.
Chan Iek Lap criticou o facto das respostas serem “muito vagas” e indirectas. “Não consegui ouvir o Secretário revelar pormenores sobre a revisão de leis, uma vez que se cingiu a dizer que faz tudo de acordo com a lei”, começou por dizer. “Não foi um debate muito profundo”, acrescentou. Chan Iek Lap considera, no entanto, que este comportamento se deve ao facto da língua materna do líder não ser Cantonês. “Deve ter receio de errar se falar demais”. O deputado fez ainda a comparação com Alexis Tam, que caracterizou como “muito falador”.
A defender a falta de pormenor nas respostas de Raimundo do Rosário está Mak Soi Kun, que preferia ter visto mais dados durante a tarde de ontem. “O Secretário respondeu os problemas de acordo com a lei, mas as suas afirmações não foram muito completas”, disse.

10 Dez 2015

MAM | Mostras sobre Cidade Proibida e arte europeia

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Museu de Arte de Macau (MAM) arranca com várias exposições, mas foca-se nas artes chinesa e europeia. É já amanhã que inaugura “O Palácio Magnificente: arquitectura imperial da Cidade Proibida”, que relata, como o nome indica, a história da arquitectura daquele espaço tão característico.
“[A mostra] apresenta maquetes e componentes de antigos edifícios tais como suportes dougong, peças esmaltadas, decorações pintadas, biombos filigranados, utilizados na construção, assim como tabuletas e dísticos decorativos da Cidade Proibida”, esclarece o MAM no seu website. 101215P10T2
O Museu assegura ainda que a mostra oferece “uma visão rara da beleza e sofisticação da arquitectura antiga da China”, estando em exposição até 13 de Março do próximo ano. Com entrada gratuita, promete deslumbrar todos os interessados em arquitectura e nas linhas de desenhos orientais.
Já 2016 abre com a exposição “Um século de arte Austríaca”, que deverá incluir nomes sonantes como Gustav Klimt, Egon Shiele ou Oskar Kokoshka. Serão cem as obras nas paredes do MAM e estas percorrem os séculos XIX e XX. Os fãs deste tipo de trabalhos podem ir até ao museu de 30 de Janeiro a 3 de Abril de 2016.
Kokoshka é um dos artistas expressionistas mais influentes do século XX, tendo dupla nacionalidade britânica e austríaca. O seu repertório afirma-se como sólido e predominantemente direccionado para o retrato enquanto forma de expressão. As suas telas mais conhecidas apresentam crianças de corpos estranhos. O artista ingressou na 1ª Guerra Mundial e ficou ferido, mas nem por isso deixou a pintura de lado. Já Klimt ficou reconhecido pelo quadro “O Beijo”, onde retrata a relação sexual entre um homem e uma mulher. Produzido entre 1907 e 1908, “O Beijo” integra-se no período dourado do autor.

10 Dez 2015

Justiça | Lei sobre cooperação judiciária este mês na AL

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s trabalhos preparativos entre Macau e a China para a cooperação na área da justiça já estão a decorrer e Sónia Chan assegura que a lei sobre a cooperação judiciária regional, falada durante as Linhas de Acção Governativa, poderá ser entregue à Assembleia Legislativa ainda este mês. Isso mesmo foi confirmado num comunicado publicado pelo Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.
A legislação, sublinhou a Secretária, vai definir os contornos da regulamentação de cooperação. “A implementação da cooperação judiciária necessita de uma base legal e para isso a legislação da cooperação judiciária regional é indispensável. Deste modo, a elaboração desta legislação já está concluída e, dentro do corrente mês, a respectiva proposta de lei será entregue à Assembleia Legislativa para discussão”, revela o documento.
A responsável frisou que os sistemas normativos em vigor em Macau, na China e em Hong Kong são diferentes, pelo que “o acordo de cooperação judiciária terá de estar necessariamente sob a premissa de “um país””. Haverá, de acordo com Sónia Chan, um período de adaptação antes que o mesmo sistema seja alargado para as várias regiões de forma homogénea. Foi já estabelecido um “consenso” no que diz respeito ao conteúdo básico do acordo, ainda que alguns pormenores tenham que ser limados.
“Os trabalhos preparativos no âmbito da cooperação judiciária entre Macau, China interior e Hong Kong estão a decorrer”, refere o documento. Para já, os esforços concentram-se para a assinatura, já para o ano, do primeiro acordo neste sentido. “O Governo irá fazer os possíveis para conseguir assinar o acordo no próximo ano”, assegura o comunicado.

9 Dez 2015

Marrocos e Macau dispensam vistos de entrada

Os titulares de passaportes da RAEM não precisam de visto para entrar em Marrocos. A decisão surge depois dos governos em causa terem chegado a um consenso sobre os arranjos da dispensa mútua de visto. A partir de amanhã, os titulares deste documento podem entrar no Reino de Marrocos sem a obrigação de visto e permanecer até um período máximo de 90 dias. Presentemente, são 118 os países e territórios que concedem a dispensa de visto à chegada a titulares do Passaporte da RAEM e são dez os países que concedem isenção de visto a titulares do Título de Viagem da RAEM.

9 Dez 2015

“Rocca Pâtisserie”, pastelaria | Candii Un, co-fundadora

Macau tem, desde o mês passado, uma nova loja de pastelaria francesa. Para já funciona somente online, mas a co-fundadora da “Rocca”, Candii Un, promete um espaço repleto de novidades já em 2016

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e cores garridas, centros moles e saborosos e enfeites de comer e chorar por mais, os bolos da pastelaria “Rocca” prometem criar um rasto de fãs por essa cidade fora. Por enquanto, só existem online – via Facebook – mas cedo estarão disponíveis numa loja perto de todos nós.
À conversa com o HM, uma das co-fundadoras, Candii Un, confessa que a ideia de criar estas doçarias vem de cedo, mas só a partir de Novembro passado foi possível começar o negócio. “Arrancámos com isto a 5 do mês anterior, mas temos estado em preparativos desde há um ano”, começa por contar.
Candii confessa sentir-se “uma pessoa criativa”, já que, admite, é preciso talento para construir as estruturas que muitas vezes saem da mente dos dois profissionais responsáveis pelas doçarias.
“Considero-me uma pessoa criativa, até porque o design e execução de cada bolo demora bastante tempo e esforço, uma vez que queremos que saiam perfeitos tanto por dentro como por fora”, continua.
A ideia, avança, é fazer com que a beleza do exterior se coadune com o sabor da peça de pastelaria. “Fazemos testes uma e outra vez para combinar o sabor com a arquitectura de cada bolo para conseguirmos fornecer a perfeição ao cliente”, defende.

Amor de facto

A ideia, confessa, surgiu do amor pela pastelaria ao estilo francês, partilhado por Candii e o seu parceiro de negócio. “Abrir esta loja surgiu, claro, da paixão que ambos nutrimos por este tipo de cozinha e pelo trabalho”, explica. “Gostamos tanto de fazer bolos e doces e temos muitas ideias para partilhar com as pessoas”, continuou.
O plano é manter a venda online pelo website oficial e pela página de Facebook até final deste ano e finalmente dar a conhecer um espaço físico à população. “Em Macau, não sabemos de nenhuma loja que venda produtos ao estilo dos nossos e por isso decidimos abrir este negócio para promover o nosso modelo de pastelaria francesa e deixar que as pessoas tenham uma maior paleta de escolhas”, descreve a co-fundadora. Uma “nova tendência” e “energia” são dois elementos que a Rocca pretende integrar no actual mercado de pastelaria local. Tanto a entrevistada como o seu parceiro tiraram um curso intensivo de Pastelaria com vertente em culinária francesa em Hong Kong, pelo que se dizem preparados para enfrentar o desafio.
A ideia de começar a vender online seguiu para a frente porque o duo quis perceber o aceitação da população antes de se lançar às feras. Neste momento, são três as pessoas que trabalham para a empresa, dois deles estando atrás do balcão. “Somos uma equipa de três pessoas, mas duas delas estão responsáveis pelos trabalhos na cozinha como o design dos menus e dos bolos, os testes e a decoração, pelo que o nosso outro parceiros assumiu a pasta do design da marca, promoção, marketing e fotografia”, esclareceu Candii.
Os preços variam entre as 240 e as 520 patacas dependendo do tamanho do bolo, ingredientes e tempo investidos na sua confecção. Tudo pode ser encomendado via Facebook, mas também através de https://r-o-c-c-a.com.

Aglutinar para criar

A ideia para a nomenclatura de “Rocca” surgiu da fusão dos nomes dos seus proprietários que dizem que a base do negócio está na qualidade e sabor das receitas, mas que a imagem também conta. E muito. Para este natal, têm já várias encomendas feitas.
Um bolo demora, em média, dois a três dias a ficar completo e pronto a comer, já que é preciso fazer não só a massa, mas também a cobertura e decoração, que terá que secar. “O feedback tem sido melhor do que o expectável. Estamos muito surpreendidos por ouvir vários clientes a dizer que gostam dos nossos bolos”, confessou.
O pico de comentários positivos surgiu exactamente depois do lançamento da campanha natalícia. “Vamos ter um mês ocupado”, acrescenta.

Benefício prejudicial

O tamanho de um mercado pode funcionar de forma positiva e negativa e é precisamente isso que a co-fundadora explica: “O mercado local nesta área é pequeno e acreditamos que isto pode ser um obstáculo em termos de aceitação, mas também pode funcionar de forma benéfica, já que conseguimos chegar às pessoas por uma via mais directa, sem ter que ultrapassar outros negócios”, define Candii.
Pode pensar-se que a abertura de uma loja pode trazer prejuízo para uma empresa recém-inaugurada, mas a profissional afasta essa ideia, defendendo que se trata de uma estratégia para melhor dar a conhecer os seus produtos e serviços à clientela local. É que sentir o cheiro de bolos acabados de fazer a sair de uma porta não é exactamente o mesmo que abrir uma página de internet. “Temos confiança naquilo que fazemos e vendemos”, frisou.

9 Dez 2015

George Wei, professor de História da Universidade de Macau

George Wei é director do Departamento de História da UM e fala sobre o legado de Mao Zedong na China contemporânea. Para o académico, que a analisa diversas vertentes de Macau, a RAEM vai continuar a viver sob o mote de “Um País, Dois Sistemas” para lá de 2049

Comecemos pelo actual clima sócio-político de Macau. As receitas do Jogo estão a cair progressivamente. Sendo esta a indústria mais lucrativa da região, qual é o papel que esta queda terá no futuro da cidade?
A queda das receitas só fez com que estas atingissem um nível normal, uma vez que o aumento dramático dos últimos anos foi anormal e muito devido à vasta corrupção na China continental. Esperar uma grande soma de receitas baseando-se num comportamento corruptivo anormal não é real. Em segundo lugar, a queda das receitas representa uma chamada de atenção e uma força positiva para levar Macau a tornar a sua economia multidimensional, até porque é insustentável apoiar a economia de uma região somente na indústria do Jogo. Por último, penso que isto poderá passar uma mensagem séria ao Governo sobre desperdício de dinheiro e sobre a necessidade de ser mais prudente quanto aos gastos.

Macau é comummente conhecida como “A Meca do Jogo” ou “Las Vegas da Ásia”. Concorda com estas expressões para caracterizar a cidade ou terá Macau mais para oferecer aos seus turistas e residentes?
Estas expressões são demasiado enganadoras e até distorcidas. Como todos sabemos, Macau tem vários locais de património histórico que podem atrair milhões de turistas. Infelizmente, poucas pessoas sabem isso, até mesmo residentes de Macau. Macau é, aliás, um excelente exemplo da coexistência das culturas ocidental e oriental, uma cidade com uma série de arquitecturas, zonas cénicas e religiosas, restaurantes com cozinhas diversas e lojas com produtos e comida local. Os meios de comunicação mancharam a imagem de Macau focando-se na sua indústria do Jogo e o Governo deve esforçar-se bastante para restaurar a reputação e verdadeira face da cidade.

Um dos focos do seu trabalho é a transformação de Macau numa cidade global. Que processos devem ser seguidos para que isto aconteça?
Esta questão é demasiado complexa para ser explicada de forma sucinta. Em suma, foram basicamente o comércio e as actividades dos missionários que trouxeram os migrantes do Ocidente para Macau e que colocaram a cidade no mapa internacional dos negócios. Claro que sem a colaboração entre o Governo Central e local, e das suas políticas para promover a paz e estabilidade, a globalização de Macau é impossível. Foram precisos séculos para transformar Macau numa cidade global.

A diversificação da economia e a transformação de Macau num centro de turismo e lazer são dois pontos fulcrais do Governo para o futuro. Ainda assim, poucas pessoas falam Inglês e as políticas de turismo são direccionadas principalmente para o mercado chinês. Como podem as políticas governamentais ser então implementadas?
Antes de mais, é preciso que o Governo melhore a qualidade de todas as forças laborais e entenda que isto é uma prioridade. Para atingir este objectivo, é preciso melhorar o nível de educação dos residentes. Isto é essencial. Por outras palavras, podemos dizer que o Governo local devia criar a meta de ter 95% da sua população jovem inscrita em cursos universitários num período até cinco anos. Também é preciso reformar o programa educativo de todas as escolas secundárias e universidades locais, integrando a obrigatoriedade de proficiência a Inglês para finalizar o curso. Em seguida, surge a transformação da imagem de cidade dos casinos para uma cidade histórica da Ásia. Para isto é preciso reunir esforços como a organização de conferências e exposições nos locais históricos, criar filmes sobre estes mesmos sítios, promover campanhas de propaganda no sentido de publicitar Macau como um Centro Histórico na Ásia. Por outro lado, a cidade pode também tornar-se aliciante para quem quer estudar Português, pelo que penso que também as infra-estruturas educacionais devia ser melhoradas.

Poderá Macau cooperar com outras regiões para transformar a sua imagem no mundo?
Sim, deve trabalhar com Zhuhai e utilizar a Ilha da Montanha enquanto extensão da cidade para entretenimento, com atracções turísticas e de lazer, mas também para o meio empresarial.

Poderá este tipo de estratégia tratar-se de uma preparação para um futuro não tão distante, quando Macau se tornar 100% chinês, em 2049?

Se isso efectivamente acontecer, trata-se de uma estratégia extremamente importante, até porque o Jogo deixaria de ser permitido na região. No entanto, não acredito que isto vá acontecer. Não acredito que a política de “Um País, Dois Sistemas” desapareça em 2049. Macau já é parte da China… Porque quererá o Governo acabar com o actual modelo? A gestão será muito mais conveniente para Pequim se o Governo Central mantiver o status quo de Macau.

A sua pesquisa também se foca no papel de Macau na modernização da China. A que conclusões chegou até agora?
O papel de Macau na modernização da China não é separável do de Cantão, que tem sido um centro de trocas comerciais entre a província de Guangdong e a China, com uma longa história. É, devo dizer, a origem da Rota Marítima da Seda. Desde a Dinastia Han que Cantão é um centro de trocas e, durante a Dinastia Tang, a cidade serviu enquanto plataforma para a Rota Marítima, tendo-se tornado não só um dos cernes comerciais mais importantes da China, mas também do mundo. Durante a Dinastia Tang, as trocas através deste meio tiveram um profundo impacto na economia da cidade e do próprio país. Durante o século XVI, o comércio na região atingiu uma escala significativa, que eventualmente ajudou ao crescimento de certas indústrias de manufactura e à comercialização da agricultura. Depois dos portugueses chegarem a Macau, o comércio alicerçou-se à região. A sua vinda, seguida da chegada de outros ocidentais como os americanos ou britânicos, mudou a dinâmica das trocas comerciais em Cantão. Os portugueses desenvolveram quatro rotas de comércio global partindo de Cantão. A primeira começava aí, passava por Macau, Goa e acabava em Lisboa. A segunda e terceira passavam por Manila, Lima e Nagasaki. Finalmente, a quarta fazia o caminho entre Cantão, Macau e Timor. De certa forma, uma vez que todas elas passavam por Macau, a região passou a ser “uma extensão do mercado de Cantão”. A contribuição do Comércio de Cantão para a comercialização e modernização da China foi colossal. Tudo isto aconteceu antes da Primeira Guerra do Ópio, mas o protagonismo passou para Xangai depois disso.

E que papel tiveram os portugueses?
Até mesmo antes da Primeira Guerra do Ópio, os portugueses e macaenses que migraram de Macau para Xangai e Hong Kong contribuíram bastante para a modernização e urbanização do país. Nessa altura, cerca de 59% dos portugueses de Macau emigraram para Hong Kong e em 1848 somavam-se apenas 321 portugueses na RAEHK. No entanto, este número aumentou para os 2263 em 1897, totalizando 38% de todos os europeus em Hong Kong. Mais de metade destes eram nascidos na colónia britânica e outros 41% vinham de Macau. De entre a primeira geração de imigrantes estavam 131 que ocuparam posições no Governo como chefe de caixa, tesoureiro, secretário colonial, oficial de conselhos, assistente de polícia ou agente policial… No sector privado assumiram-se como fundadores de empresas de comércio como a Soares & Co, correctores na China Trade, parceiros da Messrs. James Stevenson & Co, entre várias outras.

Hoje em dia a comunidade portuguesa em Hong Kong não é assim tão extensa. Qual foi o momento de mudança?
Muitos portugueses de Macau também se mudaram para Xangai em busca de melhores oportunidades, tanto que em 1851 havia apenas seis portugueses na capital, número que cresceu para os 3000 em 1910. Este valor aproxima-se muito daquele existente em Macau no mesmo ano. A meio do século XX, os portugueses haviam estabelecido 58 PME em Xangai, especializando-se numa série de negócios como comércio, seguros, agências de viagem, impressão, bolsa, farmácia, serviços fúnebres, advocacia, entretenimento, hotelaria, restauração e contabilidade.

E qual a contribuição dos portugueses para a modernização da China?
Terei que dizer que teve que ver com a invenção dos media, com a publicação do primeiro jornal chinês em Macau, o Abelha da China. Este defendia uma reforma democrática e um desenvolvimento constitucional, criticando os conservadores. Em Hong Kong e Xangai os jornais só apareceram muito depois. george wei

A China começou enquanto “a fábrica do mundo” para agora ser reconhecida enquanto potência mundial. Como é possível justificar tal crescimento num tão curto espaço de tempo?
Sinceramente, não acho que a China seja já uma força mundial. Em termos populacionais e volume económico, é. No entanto, em termos de salário per capita e capacidade, é ainda um verdadeiro país em desenvolvimento. Claro que experienciou um crescimento rápido nos últimos 30 anos, mas isto foi consequência de méritos da nação e do facto das pessoas terem sido cultivadas durante séculos. No entanto, isto aconteceu às custas do desperdício de recursos naturais, preservação ambiental, estabilidade moral, saúde… Nos próximos anos, vamos ver a China pagar as consequências de um crescimento tão rápido.

Os casinos são ilegais em toda a China e Hong Kong, menos em Macau. A cidade foi escolhida por alguma razão…
Macau sempre teve casinos e é por isso considerada uma tradição. Se a cidade quiser singrar, fazer esta indústria perdurar é a única saída. No que havia Macau de se apoiar? Se Macau se tornar 100% parte da China, a opção terá que passar por criar indústrias com modelos semelhantes à do Jogo. A única que até agora foi realmente próspera foi a têxtil, mas sofreu um declínio rápido depois dos EUA terem cessado a atribuição de quotas de venda para exportações deste material. Além disso, as fábricas de panchões e fósforos também não conseguiram fazer frente à competição, que usava mão-de-obra mais barata e acesso mais fáceis a grandes mercados na China. Ainda hoje, com as poupanças fiscais brutais, Macau ainda não conseguiu descortinar uma nova forma de diversificar a sua economia. Consequentemente, a indústria do Jogo foi sempre aquilo a que se agarraram.

No seu artigo “Mao’s Legacy Revisited: Its Lasting Impact on China and Post-Mao Era Reform” explora a forma como as políticas contemporâneas da China estão profundamente associadas às de Mao Zedong. Pode dizer-se que a governação da China terá sempre “a sombra de Mao”?
Terei que ser claro nesse ponto: embora muitas políticas actuais estejam dentro dos parâmetros da Era de Mao, a influência do seu legado tem vindo a diluir-se, até porque já passaram mais de 30 anos desde essa altura. No entanto, uma coisa que nunca vai desaparecer será a fé na igualdade de riqueza e a função do Estado em manter essa mesma igualdade. Trata-se de uma convicção comunista e ainda bastante em voga na China. É preciso reparar que isto não se trata de uma produção somente comunista, mas sim de uma crença tradicional.

A China abriu-se de forma significativa ao mundo nos últimos 20 anos, quer em termos de relações políticas, quer direitos humanos e civis. Ainda assim, existe um clima óbvio de repressão no país. Acredita que também esta evidência vai alterar-se?
É visível que o Governo Central se tem esforçado para construir o seu quadro legal, uma tarefa que tem estado em moção desde a revolução de 1911. Antes deste estar completo e a sua implementação estar concluída e ser eficaz, vão continuar a existir problemas na protecção dos direitos civis e humanos ou na prevenção de confundir assuntos políticos com direitos das pessoas. No entanto, penso que devíamos dar mais algum tempo ao actual Governo chinês para resolver assuntos prioritários como são a luta contra a corrupção ou rivalidades políticas.

A campanha anti-corrupção é precisamente uma das prioridades mais ferozes do país. Há quem defenda que esta medida está a minar a indústria do Jogo em Macau. Concorda?

Sim, mas só até um certo ponto. Como disse, o crescimento que o Jogo teve é anormal, uma vez que a maioria provém precisamente da lavagem de dinheiro. Os valores das receitas actuais situam-se em níveis normais, uma vez que provêm de jogadores normais. Esta afirmação é correcta para uma análise dos últimos anos, mas não para agora.

Que consequências terá esta campanha para a China?
Em primeiro lugar, irá sanar a economia, tornando-a saudável e normal, mas também vai facilitar todas as transacções, permitir que o país poupe dinheiro, ajudar à construção do referido sistema legal, ajudar a subir a moral da população e recuperar a imagem que o mundo tem da China.

O Governo local estava a mostrar sinais de abertura quanto à adopção de um sistema eleitoral mais democrático, mas Sónia Chan já veio anunciar que tal não vai acontecer. O que representa esta decisão para Macau?
O poder de começar uma reforma política em Macau está na mãos de Pequim e não do Governo local. A não ser que a Constituição seja alterada, não haverá qualquer reforma política significativa.

No ano passado, Hong Kong produziu um dos movimentos sociais mais sonantes da contemporaneidade: o Occupy Central. Podem os assuntos lá levantados ser um problema para a equipa de Chui Sai On?

Não vejo o Occupy Central como “um dos movimentos sociais mais sonantes”. Ao invés disso, lembra-me aquelas acções dos Guardas Vermelhos durante a Revolução Cultural. Não creio que aconteça uma situação semelhante em Macau.

O seu trabalho também se foca em Estudos de Género. A figura da mulher tem pouca expressão no Governo Central. Irá isto mudar um dia?
Há, efectivamente, uma fraca representação da mulher no Governo chinês, mas tem havido avanços a nível local. Com a melhoria da igualdade de género aos níveis local e social, esta tendência vai alterar-se e a representação será maior.

Quanto ao sistema de Macau: comparando com a China, existem aqui mulheres que exercem cargos políticos, seja na Assembleia Legislativa, seja no próprio Governo. Acredita que a equação está equilibrada?
Em comparação com a China, a situação em Macau é bastante positiva, mas ainda assim insuficiente. Só haverá equilíbrio na igualdade de género quando uma mulher subir ao poder na figura de Chefe do Executivo.

Embora haja mulheres envolvidas em questões políticas e de activismo social, há ainda uma série de assuntos para solucionar. Uma delas é a lei contra a violência doméstica, em discussão na Assembleia Legislativa há já algum tempo. Acredita que o atraso na aprovação da legislação tem que ver com as tradições culturais e padrões sociais, como é a problemática de tornar a vida privada do casal num caso público?
Sim e penso que a privacidade não deve ser violada. Há ainda alguns problemas práticos com a aplicação da legislação, como é a dificuldade de obter provas, os custos de um processo em tribunal, a vontade de vítima em participar nisto, as limitações que a polícia, entre vários outros… Há ainda uma série de questões que têm que ser exploradas e bem definidas, como a violência verbal ou a frieza da indiferença sexual. A aprovação de uma lei terá que ter todos estes factores em conta.

7 Dez 2015

Fundação Oriente | Exposição de Manuel Cargaleiro inaugura na próxima semana

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] pintor e ceramista português Manuel Cargaleiro vai ter algumas das suas obras expostas na Casa Garden a partir da próxima quinta-feira. A mostra, intitulada “Manuel Cargaleiro – Pintura (1954-2006)”, reúne um conjunto de trabalhos feitos durante este período e ficará patente até 3 de Março do próximo ano. Com entrada gratuita, e com 40 peças, a mostra abre portas às 18h30 do próximo dia 10 e promete fixar o olhar dos fãs de Macau. OLYMPUS DIGITAL CAMERA
“Manuel Cargaleiro é considerado um dos artistas mais proeminentes da cultura portuguesa da actualidade e a sua obra abrange cerâmica, pintura, gravura, guache, tapeçaria e desenho”, explica a Fundação em comunicado. “Na sua pintura pode distinguir-se um sentido ornamental e decorativo. O trabalho da tela confunde-se com o dos azulejos, na repetição dos quadriláteros, na escolha dos azuis e por uma certa obsessão pelo enquadramento”, continua.
Nascido em 1927 em Vila Velha de Ródão, Cargaleiro começou as suas primeiras experiências em 1945. Foi apenas um ano depois que ingressou no curso de Geografia e Ciências Naturais na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. No entanto, tal ficou para trás, uma vez que passou a dedicar-se a tempo inteiro às artes.
Em 1952, faz a sua primeira exposição individual no Palácio Foz, em Lisboa. A década de 50 foi crucial para Cargaleiro em termos académicos, já que leccionava na Escola António Arroio. Esses foram também os tempos em que frequentava o Café Gelo do Rossio, onde foi criado o “grupo do gelo”, que integrava jovens artistas ligados ao Surrealismo – Mário Cesariny, Luiz Pacheco e Ernesto Sampaio eram alguns deles. Ao mesmo tempo, frequentava o grupo dos intelectuais d’A Brasileira, desde e para sempre conhecido como o café dos artistas e das tertúlias.
Foi em meados da mesma década que estudou Cerâmica em Florença, Roma e Faenza, através de um programa de bolsas de estudo oferecida pelo governo italiano. Em 1958, ingressou num outro projecto do género, desta vez financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian. A paixão pela cidade fez com que se mudasse em 1959 para até hoje viver de forma intermitente entre as capitais francesa e portuguesa.

A simplicidade do talento

Manuel Cargaleiro é sinónimo de talento para a pintura e para a cerâmica, para o ensino e para a olaria. Foi nos tempos da escola secundária que o artista português arregaçou as mangas e meteu mãos à obra com a ajuda de José Trindade, o homem que abriu as portas do talento ao pintor.
Com a ajuda do proprietário da olaria, Cargaleiro levava as peças para casa e secava-as no forno da mãe. “Aqueles foram os meus primeiros trabalhos”, confessou no documentário “Obsessão da Luz”, que passou na RTP1. Os alfacinhas anos 50 eram, de certa forma, duros para a classe artística portuguesa. “Não se vivia das artes em Portugal, só viviam os artistas que trabalhavam para o Estado”, disse no referido filme. “Socialmente, um artista não era bem visto e eu via isso até na minha família. Lembro-me dos amigos dos meus pais questionarem ‘mas afinal, o que é ser artista?’”, continuou. vertical composition
Na biografia documental, Cargaleiro explica que poucos artistas o eram a tempo inteiro. “Muitos eram professores” para encher os bolsos. Além disso, dá o crédito ao Estado Novo por ter escolhido “artistas de primeiríssima categoria” para trabalhar para o governo. Exemplo disso, disse, é Almada Negreiros.
É em 1990 que Cargaleiro cria a sua própria fundação, de nome homónimo. Várias outras foram criadas pelo país, inclusive em Itália.
Manuel Cargaleiro não estará em Macau para a inauguração da mostra, mas foi o artista quem escolheu as obras a figurar nas paredes da Casa Garden, que para a semana se prepara para eternizar a vida e obra de Cargaleiro.

4 Dez 2015

Táxis | DSAT quer apenas cinco carros para deficientes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) decidiu tornar as normas para o concurso público de concessão de licenças especiais de táxis mais brandas. Cada empresa terá apenas que disponibilizar cinco carros para deficientes ao invés de dez, como era anteriormente exigido. O Governo vai ainda pagar metade dos automóveis.
“Quanto aos táxis acessíveis, após uma consideração em geral do número concreto da procura da sociedade (…), procede-se à alteração do fornecimento, passando de pelo menos dez táxis acessíveis pelo concessionário para pelo menos cinco táxis acessíveis”, pode ler-se no comunicado do Executivo.
Parte do preço dos táxis para deficientes será suportado pelo Governo, uma vez que este diz haver “pressões no custo de exploração destes táxis”. “O montante corresponde à metade de preço de veículos, o modelo, as especificações e o preço de veículos devem ser aprovados pela DSAT”, explica ainda o documento.
Recorde-se que no ano passado, o Governo optou por terminar os serviços da empresa de rádio-táxis Vang Iek, depois de ter considerado que a empresa não conseguia cumprir o contrato. Uma das defesas da empresa era precisamente os “problemas” na operação e “o dinheiro perdido”.
A Vang Iek queixava-se ainda de falta de ajuda. “Durante o período [de operação] fizemos o melhor que conseguimos, no entanto, não tivemos o apoio do Governo e por isso o nosso trabalho foi muito difícil. Durante a negociação da renovação do contrato não tivemos uma resposta positiva do Governo”, dizia Cheang Veng Chio, director-executivo da empresa em Novembro do ano passado.
A obrigação de ter táxis acessíveis a deficientes e a proibição de cobrar taxas extra para os táxis por chamada eram alguns pontos de discórdia entre Governo e Vang Iek.

Licenças | Prazo alargado até Janeiro

Foi ainda alargado o prazo para a entrega de proposta para a concessão de licenças especiais de táxis até 12 de Janeiro do próximo ano. A confirmação vem da DSAT, que justifica o alargamento do período com a introdução de alterações ao processo do concurso público. A DSAT avisa ainda, em comunicado, que foi enviada uma notificação com as alterações de datas a quem já se inscreveu. O referido concurso teve início a 14 de Outubro e pretende conceder licenças especiais a cem rádio-táxis com um prazo máximo de oito anos cada uma.

3 Dez 2015

Criminalidade | Sequestros e agiotagem tiveram aumento significativo

Houve um aumento significativo do número de crimes relacionados com o Jogo, principalmente de agiotagem e sequestro. Sobre a morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak deixou no ar a ideia de que é ainda preciso que o MP confirme a causa da morte

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] número de sequestros e casos de agiotagem aumentou bastante durante os primeiros nove meses deste ano, de acordo com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Contudo, o Secretário confirma que, em termos gerais, a criminalidade em Macau desceu 2,2%, com o suceder de menos 229 casos comparando o ano passado.
Os números ontem divulgados revelam um aumento de 135,1% de sequestros, com um total de 177 casos registados entre Janeiro e Setembro de 2015. Também a agiotagem subiu, com a confirmação de 240 casos, demonstrando-se a existência de um aumento de 35,6% face ao mesmo período do ano anterior. Apesar destes crimes acontecerem no mundo do Jogo, Wong Sio Chak não admite que o aumento tem que ver com a queda das receitas nem que tal possa ter implicações da estabilidade da região.
“Quanto aos crimes relacionados com o Jogo, como a usura e cárcere privado, embora se registasse um acréscimo notável, não existem indícios óbvios que mostrem que o período de ajustamento das receitas do jogo traga consequências negativas para a segurança de Macau”, referiu.
Embora num sentido geral os casos de burla telefónica tenham registado uma diminuição – de 236 para 152 – a PSP fala de um aumento nos casos em que os burlões se fazem passar por funcionários de instituições bancárias ou estatais. Foram registados 86 casos deste género até Setembro. Também os furtos, roubos e extorsão diminuíram entre 11% e 24,1%. A mesma tendência tiveram a ofensa à integridade física e a ameaça, que desceram 12,1% e 18,9% respectivamente. O número de crimes contra o património diminuiu ligeiramente, mas ainda assim foram registados 5700 casos.

Lai Man Wa | Causa da morte terá que ser “confirmada” pelo MP

Segundo Wong Sio Chak, a causa da morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Lei Man Wa, só será oficialmente efectivada após entrega de um relatório pelo Ministério Público. “Se for suicídio, vamos apurar quais foram as causas. Se for homicídio, vamos tentar procurar o homicida.” Questionado pelos média se ainda existem dúvidas quanto ao suicídio da ex-responsável, o Secretário para a Segurança afastou a possibilidade de se tratar de outra causa, mas frisou que o caso ainda não foi encerrado. O responsável deixou ainda claro que há “novas informações” que não podem ainda ser reveladas ao público. Pelo menos não antes da família permitir. Wong Sio Chak sublinhou que as autoridades “não estão a encobrir nada” e questionou-se sobre por que é que haveria de o fazer.

Burla | China desmantela rede transfronteiriça

Os Serviços de Segurança Pública da China desmantelaram uma rede de burla transfronteiriça, de acordo com informações dadas ontem por Wong Sio Chak. “Apesar de o mesmo não estar relacionado com os casos que acontecem em Macau, acredita-se que o combate firme e severo irá produzir efeitos dissuasores levando a que a ocorrência desse tipo de crime também diminua”, referiu. O Secretário para a Segurança disse, no entanto, que o Governo não vai “desleixar-se” quanto a esta matéria.

Os números do crime

Inquéritos criminais Instaurados – 10347, -229 casos
Detidos e presentes ao MP – 4199 indivíduos, +17,4%
Crimes contra o território (incluindo desobediência e falsas declarações) – 883, + 30,4%
Delinquência juvenil – 41 casos; envolvimento de 70 menores
Droga| Tráfico – -27,3% Consumo – -46,8%
Criminalidade violenta – 561 casos, + 30,8%
Imigração ilegal/excesso de permanência – 23,4 mil casos até Setembro

3 Dez 2015

Auxiliares de polícia | Angela Leong sugere contratação de reformados

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Angela Leong sugeriu ontem que fosse ponderada a contratação de polícias reformados para a posição de auxiliares policiais, um cargo abaixo do agente policial, mas que o Governo considera necessário. Na sua resposta, Wong Sio Chak concordou com a sugestão; contudo, confessou não existirem recursos financeiros para pagar a estes profissionais, adiantando que poucas pessoas quereriam cumprir estas funções em regime de voluntariado.
“Podemos contratar polícias reformados, pois têm mais experiência para elevar a moral do auxiliar de polícia”, disse a também líder da Sociedade de Jogos de Macau. “Não estou muito optimista quanto a isto”, respondeu o Secretário, acrescentando não acreditar que muitos reformados quisessem ocupar este lugar. “É uma boa ideia, mas será que estão interessados em trabalhar gratuitamente nesta tarefa tão dura?, questionou.
“Temos que contar não só com as autoridades locais, mas também do interior da China, contando com a colaboração de outros serviços competentes. A figura de auxiliar de polícia já em Abril foi colocada, mas tendo em conta as suas competências, que são diferentes das dos polícias, é muito difícil contratar polícias, quanto mais auxiliares”, começou Wong por explicar.
“Não basta criar esta figura, tem que se proceder a formações e neste processo estão envolvidas questões jurídicas complexas. Se calhar preferem funções a tempo parcial nos casinos. (…) A ideia é muito boa, mas há limitações em termos de viabilidade”, concluiu.
Em resposta, Angela Leong retorquiu que o trabalho teria necessariamente que ser remunerado. “Claro que temos que ter um prémio para estas pessoas. Se fosse voluntário, nem eu ia”, disse. Ao explicar a natureza destes profissionais, Wong Sio Chak sublinhou que a questão é complexa, argumentando que o ordenado não é aliciante e que é necessário investigar todo o passado dos candidatos.

Informáticos duvidosos

Em resposta ao deputado Kou Hoi In, que o questionou sobre crimes informáticos, o Secretário explicou que a contratação de pessoal para combater crimes cibernéticos é complexa. “É difícil [contratar pessoal], há que primeiro verificar o seu background, como por exemplo se é membro de uma família que pertence a uma seita”, ilustrou o responsável. Isto, disse, serve para explicar que “o recrutamento de pessoal não é nada fácil”.
Ko Hoi In sugeriu que se contratassem pessoas no exterior, mas Wong Sio Chak afastou essa ideia, já que, defende, a ideia é ter somente residentes na Administração. “Não aplicamos esta medida porque pretendemos que sejam os locais a desempenhar funções na Função Pública”, respondeu.

MP | Encaminhados 90 casos de uso ilegal de cartões de débito

Até Outubro deste ano, as autoridades já encaminharam para o Ministério Público (MP) 90 casos de uso ilegal de cartões de débito do interior da China em Macau. Em resposta à deputada Angela Leong, o Secretário para a Segurança explicou que este se trata de um crime “transfronteiriço recente” que só começou a ter algum impacto desde há um ano. “Milhares [de chineses em Macau] usam cartões dos seus familiares e amigos para fazer compras aqui e pode ter que ver com o branqueamento de capitais, mas temos que fazer investigações”, revelou Wong Sio Chak. No entanto, explicou que tal “implica recursos humanos da polícia” e que por isso será difícil patrulhar a situação a tempo inteiro. Após encontros com as autoridades chinesas, o Secretário assegura ter confirmado que “estes cartões de débito têm que ver com bancos ilegais da china”, sendo necessário “mais tempo” para publicar informações.

Droga | Revisão da lei dará mais poder à PJ

A Polícia Judiciária (PJ) vai passar a poder exigir, quando confirmadas suspeitas, exames de urina in loco para efeitos de detecção de drogas no sistema. Essa foi a ideia revelada ontem pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “A revisão vai ter uma cláusula para permitir aos agentes que façam testes à urina dos suspeitos sem necessidade de pedir uma autorização ao tribunal”, disse. A revisão da Lei de Proibição das Drogas deveria ter entrado em processo legislativo já este ano, como disse ontem Hong Wai, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência do Instituto de Acção Social (IAS), que adiantou que o relatório de avaliação já foi entregue à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), responsável pelo estudo da adição de um crime de “obtenção de droga”. A Comissão que analisa os trâmites da proposta concluiu que seria benéfico aumentar o período de detenção para quem consome e trafica droga. Há, no entanto, quem defenda que o regime legislativo de Macau segue uma norma humanista e por isso mesmo deve dar mais atenção à inserção e correcção do que ao encarceramento e censura. O deputado José Pereira Coutinho defende isso mesmo: “somos um Estado humanista por natureza e devíamos focar-nos, no que diz respeito aos consumidores, a ajudá-los a melhorar e a inseri-los na sociedade. Já nos chegaram à ATFPM vários jovens que estiveram detidos por consumo de droga quando eram muito jovens e actualmente têm o resto da sua vida manchada por causa disso”, lamentou.

Obras de novos edifícios da PSP e Bombeiros começam em breve

A construção dos novos edifícios da Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros vai ser iniciada em breve, de acordo com anúncio do Secretário para a Segurança. “As obras da PSP e do Corpo de Bombeiros já estão todas definidas, será junto do Macau Dome e as obras vão iniciar-se, uma vez que os obstáculos já foram ultrapassados”, referiu o responsável. Também o Estabelecimento Prisional de Macau continua por inaugurar, mas estão já a ser feitos os trabalhos da primeira fase de construção. O Secretário para a Segurança está confiante de que as segunda e terceira fases seja feitas em simultâneo. “A segunda fase está na avaliação das propostas. O concurso da terceira também vai decorrer nesta altura. A última, que tem que ver com sistema de segurança e vigilância, cabe ao próprio Estabelecimento Prisional de Macau. Portanto, os trabalhos estão a decorrer”, indicou Wong Sio Chak.

2 Dez 2015

Caso Dore | “Culpados já não estão em Macau”, diz Wong Sio Chak

Os responsáveis pelo caso Dore encontram-se no exterior, de acordo com o Secretário para a Segurança. No entanto, isso não chega para cessar as investigações, que vão continuar até que sejam descobertos mais dados

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s culpados pelo alegado roubo de milhões das salas Dore no casino da Wynn já não se encontram em Macau. Esta foi a “revelação” de ontem do Secretário para a Segurança. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua pasta, Wong Sio Chak afirmou que o caso não está dado como concluído, uma vez que a investigação ainda está a decorrer. No entanto, o responsável do Governo justifica que se trata de “um caso complexo” e por isso de difícil resolução.
“Há muitas vítimas envolvidas no caso”, diz o Secretário enquanto confirma que a investigação ainda não acabou. A resposta foi dada na sequência da intervenção do deputado José Pereira Coutinho, que pediu mais esclarecimento sobre esta matéria. Wong Sio Chak prometeu, no entanto, “divulgar em tempo útil” todas as informações sobre os avanços no caso.
Até ao início de Outubro, a PJ recebeu 45 queixas que envolviam um total de 500 milhões de dólares de Hong Kong. O caso estalou quando vários residentes se queixaram de terem investido em salas de junkets da Dore, localizados em casinos de várias operadoras. Contudo, só foram detectadas irregularidades nas salas do casino Wynn.
A culpa foi atribuída a uma ex-funcionária da empresa, que terá ocupado a posição de contabilista e aproveitado tal para desviar depósitos feitos por estes investidores. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, este esquema de investimentos através de depósitos em salas de junkets é ilegal.
Relacionado com este caso está também uma outra intervenção, onde se questionou a criação de um mecanismo de recolha de dívidas no exterior, nomeadamente na China. É que são já centenas os casos de jogadores do continente que voltam para a sua terra natal sem pagarem aos junkets aquilo que pediram emprestado.
Neste momento, Macau não tem qualquer regime deste género com a China. Questionado sobre a sua eventual viabilidade, Wong Sio Chak limitou-se a afirmar que “está em causa a protecção de dados pessoais”, pelo que a questão terá que “ser estudada”. Na mesa, em perigo, poderão estar as identidades dos jogadores. E talvez por isso o Secretário tenha sublinhado: “Não podemos deixar de pensar nos dados pessoais”.

Bombeiros | Revisão de regulamento vai a meio

O Regulamento de Segurança contra Incêndios vai ser revisto e a primeira fase já está concluída. “Já entrou em vigor há mais de 20 anos e é necessário aditar novas regras e matérias para fazer face às necessidades decorrentes do desenvolvimento (…) vamos tentar acabar o projecto que é composto por 3 partes – administrativa, técnica e jurídica – a primeira parte já foi concluída”, assegurou Wong Sio Chak ontem. O Corpo de Bombeiros vai aumentar a sua frota de veículos, com vista a ter, em 2018, mais de dez novos carros para “substituir os velhos”, de acordo com o Secretário para a Segurança.

Fronteiras | Canais de passagem automática são já 152

Actualmente, existem no território 152 canais de passagem automática nas fronteiras. O número foi fornecido pelo Secretário para a Segurança em resposta a Angela Leong, que se questionou sobre o número de passagens existentes. A deputada criticou o aglomerar de pessoas em horas críticas do dia naquelas zonas. “Vamos melhorar a situação de grandes concentrações”, assegurou o Secretário. A também líder da Sociedade de Jogos de Macau mostrou-se preocupada com estas concentrações e pediu à Secretaria que fossem abertos todos os canais automáticos em simultâneo nas horas de ponta. Wong Sio Chak afirmou estar aberto a esta ideia.

Terrorismo | Legislação será reforçada

O Secretário para a Segurança assegurou que as medidas contra o terrorismo terão que ser reforçadas, mas garantiu que o Governo está atento aos desenvolvimentos recentes. “Os níveis de segurança não estão estabelecidos por lei e temos que reforçar o sistema porque as tendências são gravosas”, declarou o líder governamental, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para a sua tutela. A resposta surgiu depois de vários deputados terem trazido a questão a lume, devido aos recentes acontecimento em Paris. “Como uma cidade altamente aberta, estamos alertados quanto ao risco de médio e alto nível para combater o terrorismo (…) também temos acções de intercâmbio com a China e outros países. Temos andado a coordenar com a SPU e os Serviços de Alfândega para reforçar o combate ao terrorismo”, assegurou o Secretário. O deputado Ma Chi Seng mostrou-se preocupado com a eventualidade de acções terroristas no território. “O risco de terrorismo é muito baixo, mas não podemos ignorar que pode acontecer”, defendeu.

Cibercrime | Wong Sio Chak vai rever lei

A legislação contra o cibercrime vai ser revista, de acordo com declarações de Wong Sio Chak, durante a apresentação das LAG para a Segurança. Para a deputada Chan Hong, este é um dos pontos fulcrais a tratar por aquela pasta: “A dependência da internet está a aumentar e alguns websites do Governo apresentam irregularidades e foram mesmo atacados por hackers”, lamentou. O Secretário explicou que a lei actual apresenta lacunas e “tem partes insatisfatórias”, exemplicando com o sistema de envio de mensagens SPAM. “Este fenómeno ainda persiste (…) só se verificava nos postos fronteiriços, mas agora também acontece no centro da cidade e isto mostra que as medidas não são suficientes, pelo que vai ser uma das matérias a ser revista (…) em 2016 vamos proceder à revisão da lei”, anunciou o responsável.

2 Dez 2015

Vigilância | Número de câmaras aumenta até Junho

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]odas as câmaras de videovigilância vão estar instaladas e em funcionamento em Junho de 2016, disse ontem Wong Sio Chak. O Secretário para a Segurança anunciou ainda que o número de câmaras vai aumentar, passando de 1500 para 1620 sistemas. A segunda fase de instalação vai ter lugar já no próximo mês.
“Ultimamente todos estão muito atentos em relação a esta obra [das câmaras]. Temos um grupo que reúne trabalhadores do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI), da PSP e dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). A segunda fase vai servir para instalar 263 [câmaras] e, na terceira, serão instaladas 800”, avançou. “Em Junho vamos ter tudo instalado.”
A resposta de Wong Sio Chak veio na sequência da intervenção de Ho Ion Sang, que se questionou acerca do prazo de finalização deste projecto, mas também sobre o montante total envolvido na referida instalação. O deputado vai mais longe: pede que seja dada prioridade àquilo que chama como “zonas negras”. A título de exemplo, fala dos bairros antigos e postos transfronteiriços. câmaras videovigilância
“As zonas em que a segurança é mais crítica devem ser mais prioritárias (…) zonas antigas são pontos negros”, disse. Além disso, optou por sublinhar que só a instalação de 219 câmaras já custaram ao erário público 62 milhões de patacas. “Está planeada a instalação de 1620 câmaras. Quanto é que isto vai custar?”, perguntou Ho Ion Sang ao Secretário para a Segurança.
Alguns deputados mostraram-se receosos com a invasão de privacidade que estas câmaras podem representar para os cidadãos. Exemplo disso foi Lau Veng Seng, que questionou o Secretário sobre como é que o seu Gabinete está a pensar proceder à instalação sem violar a privacidade de cada um. Mas não foi o único. “Será possível verificar se a minha vida privada foi captada pelas câmaras de segurança?”, questionou também Ng Kuok Cheong.

1 Dez 2015