Hoje Macau Via do MeioUma diferença fundamental entre seres humanos virtuosos e sistemas de IA robótica virtuosos: uma perspectiva confucionista (2) Por Chenyang Li (continuação do número anterior) Duas categorias de virtude No Ocidente, a tradição da ética da virtude remonta a Aristóteles. Adotando uma abordagem funcional da virtude, a teoria de Aristóteles salienta a utilidade da virtude para que o indivíduo leve uma vida boa. A teoria da virtude de Aristóteles pode ser interpretada tanto de forma «espessa» como de forma «fina». Numa interpretação «forte», para ser virtuoso, o sujeito deve (a) realizar as ações corretas, (b) pelas razões certas e (c) nas circunstâncias adequadas.16 Nesta perspetiva, Michael Constantinescu e R. Crisp estabelecem uma distinção entre ser virtuoso, por um lado, e comportar-se de forma virtuosa, por outro. De acordo com a sua análise, os robôs de IA podem ser capazes de se comportar de forma virtuosa, mas não podem ser virtuosos. Argumentam que: Apesar da sua capacidade de imitar ações virtuosas humanas e até de se comportarem de forma equivalente aos seres humanos, os sistemas robóticos de IA não conseguem realizar ações virtuosas de acordo com as virtudes, ou seja, de forma correta ou virtuosa; nem pelas razões e motivações certas; nem, através da phronesis, ter em conta as circunstâncias adequadas. E isto tem como consequência que a IA não pode ser genuinamente virtuosa, pelo menos não com os avanços tecnológicos atuais que sustentam o seu desenvolvimento funcional.17 A interpretação de Constantinescu e Crisp sobre o que é ser virtuoso pode muito bem refletir o que Aristóteles afirmou quando discutiu a pessoa virtuosa. No entanto, não está de acordo com o que Aristóteles disse sobre a função e a virtude em geral. Também é possível fazer uma interpretação restrita da teoria da virtude de Aristóteles, uma interpretação que não se baseia na capacidade do sujeito de usar a razão. Christine M. Korsgaard escreve: Os filósofos gregos parecem, em geral, ter acreditado que uma virtude ou excelência é uma qualidade que permite que uma coisa desempenhe bem a sua função. Tanto Platão como Aristóteles estabelecem uma ligação conceptual entre ergon e arete. Uma arete não é meramente um dos pontos positivos de uma coisa; é, especificamente, uma qualidade que torna uma coisa capaz de desempenhar bem a sua função.18 Os termos gregos para «função» e «virtude», ergon e arete, aplicam-se tanto às pessoas humanas como aos seres não humanos. Aristóteles atribui estas características tanto às pessoas humanas como às «coisas» (NE 6.2 1139a17, NE 2.6 1106a15–23). Ele defende que «a virtude de uma coisa está relacionada com a sua função própria» (NE 6.2 1139a17) e que «toda a virtude, por um lado, coloca em bom estado a coisa de que é virtude e, por outro, faz com que a função dessa coisa seja bem desempenhada» (NE 2.6 1106a15–23). Aristóteles recorre aos exemplos de um flautista, de um escultor ou de um artista para defender o seu argumento de que «para todas as coisas que têm uma função ou atividade, considera-se que o bem e o “bem feito” residem na função; assim pareceria ser também para o homem, se ele tiver uma função» (NE I.7, 1097b24 e seguintes). Numa interpretação restrita, as noções de função e virtude de Aristóteles podem ser aplicadas também aos sistemas robóticos de IA. Uma coisa pode ter muitas funções. Uma faca pode ser utilizada para cortar, para decoração e até mesmo como peso de papel. No entanto, a função própria de uma faca enquanto faca, segundo o raciocínio de Aristóteles, é cortar. Portanto, uma faca excelente, enquanto faca, é aquela que corta bem. É aí que reside a arete de uma faca, a sua excelência ou virtude. Como a função própria de uma faca é diferente da de, digamos, um martelo, a sua excelência ou virtude também é diferente da de um martelo. Para usar os próprios exemplos de Aristóteles, a função própria — a atividade característica — de um flautista é diferente da de um escultor. Um flautista, por exemplo, tem de ser capaz de soprar bem e de mover os dedos nas notas certas, enquanto um escultor cria esculturas esculpindo, modelando ou soldando os materiais adequados para transformá-los em obras de arte. Como têm funções diferentes, um excelente escultor pode ser muito mau a soprar ar num instrumento musical, e o inverso aplica-se a um excelente flautista. Por outras palavras, diferentes formas de ergon requerem diferentes tipos de arete. Na perspetiva de Aristóteles, no entanto, para além dos papéis específicos das pessoas na sociedade, os seres humanos, enquanto seres humanos, partilham também uma função comum na vida, que é exclusiva da humanidade. Aristóteles defende que a alma humana tem várias funções. Ela mantém a vida vegetativa dos nossos corpos, a vida da nutrição e do crescimento. A alma também mantém as nossas funções animadas, que nos permitem movimentar-nos e ir ao encontro das coisas. Mas estas funções, argumenta Aristóteles, não são a nossa função própria. A vida vegetativa pertence até às plantas; as funções animadas pertencem também aos animais. Para Aristóteles, o uso da razão é a função própria da humanidade (NE 2.7 1197b35-1198a7). Portanto, a virtude dos seres humanos é o que os leva a desempenhar bem a sua função distintiva (NE 2.6 1106a15–23). Assim, uma vida que segue a razão conduz à eudaimonia («florescimento humano»), permitindo-nos viver bem enquanto seres humanos. Viver uma vida de eudaimonia é o objetivo supremo da humanidade. Nas tradições filosóficas orientais, o conceito de virtude ocupa um lugar central na ética confucionista. A palavra para virtude em chinês é «de». O antigo dicionário chinês Shuowen Jiezi explica o seu significado através do seu homófono «», ou seja, adquirir, realizar. Explica ainda que isto significa «de shi yi ye» (謰燭鼫), nomeadamente, levar as coisas a bom termo de forma adequada. Trata-se de um poder ou capacidade que permite ao seu possuidor alcançar os seus objetivos. Tal qualidade é atribuída tanto aos seres humanos como aos objetos não humanos. O texto taoísta *Daodejing* afirma que tudo no mundo possui o seu *de* (*Daodejing*, Capítulo 51). Na tradição confucionista, *de* é aplicado principalmente às pessoas, mas também se aplica a objetos não humanos. Por exemplo, o Comentário Xi do Livro das Mutações afirma: «a maior virtude (de) do céu e da terra é gerar as coisas 蘢礜巃»»擯崵.» Confúcio disse: «um governante que governa o seu estado com virtude (de) é como a Estrela Polar do Norte, que permanece no seu lugar enquanto todas as outras estrelas giram à sua volta» “Para o ‘Fan’ e o ‘Yi’, a luz do sol brilha sobre a multidão.” (19)Ao dizer isto, Confúcio sugeriu que é a virtude (de) da Estrela Polar que permite que as outras estrelas se movam em harmonia à sua volta. Confúcio também disse: «Um bom cavalo não é elogiado pela sua força, mas pela sua virtude (de): “骥嫄称剢淛, 称剢适憟”» (Analectos 14:33). A afirmação de Confúcio sugere que a verdadeira virtude de um bom cavalo não é (meramente) a sua força, mas as suas outras capacidades que lhe permitem correr bem, presumivelmente tais como resistência e fiabilidade. Nestas utilizações, o conceito de «virtude» é aplicável tanto aos seres humanos como aos sistemas robóticos de IA. Pensadores clássicos como Confúcio, Mencius e Xunzi enfatizaram, todos eles, a necessidade de cada pessoa cultivar a virtude e tornar-se um ser humano virtuoso. A visão mais influente de Mencius na filosofia moral é o seu argumento de que as disposições inatas das pessoas podem transformar-se em virtudes morais através do autocultivo. Mencius defendia que todos os seres humanos nascem com quatro tipos de sentimentos inatos: o sentimento de compaixão, o sentimento de desdém, o sentimento de respeito e o sentimento de aprovação e desaprovação. Através do cultivo ativo, as pessoas podem transformar estes sentimentos naturais em disposições éticas, nomeadamente a virtude cardinal da humanidade (ren 嬬), da retidão (yi 义), da cortesia (li 礼) e da sabedoria (zhi 簹) (Mencius 6A6). Xunzi defendia que as pessoas nascem com uma tendência para fazem coisas egoístas e sem moralidade. Causarão o caos na sociedade. Ele defende que, através do estabelecimento de regras de decoro ritual (li) na sociedade, as pessoas podem alterar as suas disposições naturais e tornar-se seres humanos virtuosos. Ao praticar a correção ritual através do autocultivo, as pessoas desenvolvem virtudes como o respeito (gong jing 剉杶), a lealdade (zhong xin 蘙蝁), a civilidade e a retidão (li yi 礼义) e a preocupação com os outros (ai ren 爱嬣) (Xunzi, Capítulo 2). As teorias da virtude de Mencius e Xunzi constituem o seu desenvolvimento da teoria da virtude de Confúcio, embora coloquem ênfase em aspetos diferentes. A contribuição mais fundamental para a teoria da virtude da ética confucionista foi dada por ninguém menos que o próprio Confúcio. A ética da virtude de Confúcio centra-se no desenvolvimento do conceito de ren 嬬. O significado original do caractere ren 嬬 refere-se a um sentimento de ternura para com os outros.20 Confúcio articulou o significado de ren em termos de «amar as pessoas» (ai ren 爱嬣, Analectos 12.22). Tanto Mencius como Xunzi, tal como apresentado acima, herdaram este significado de «ren» de Confúcio. No entanto, Confúcio não se limitou a isso na sua articulação do «ren». Ele alargou ainda mais o conceito como uma virtude abrangente da humanidade. Confúcio disse: Quem conseguir praticar cinco coisas, em qualquer parte do mundo, pode tornar-se uma pessoa de ren.21 … Respeito (gong剉), tolerância (kuan宽), sinceridade (xin蝁), diligência (min睌) e bondade (hui). Se alguém for respeitoso, não será tratado com desrespeito. Se for tolerante, conquistará o coração de todos. Se for sincero, inspirará confiança. Se for diligente, alcançará os seus objetivos. E se for bondoso, poderá desfrutar do serviço dos outros. (Analectos 17.6) Aqui, «ren» não é uma virtude específica de cuidado para com os outros, mas sim uma virtude abrangente que pode ser adquirida através da prática de várias virtudes específicas. Ou seja, alcança-se o «ren» praticando as cinco virtudes específicas: respeito, tolerância, confiabilidade, diligência e bondade (Analectos 17.6). Essa lista, no entanto, não é exaustiva. Confúcio também disse: «As pessoas com ren ajudam os outros a prosperar se desejam prosperar elas próprias, e ajudam os outros a ter sucesso se desejam ter sucesso elas próprias (da 达). Ser capaz de julgar os outros com base no que nos é próximo é o método para se tornar ren» (Analectos 6.30). Ser capaz de inspirar-se no que nos é próximo é estender o nosso coração aos outros, compreender os outros pensando no que nós próprios sentiríamos. Seguindo esta linha de pensamento, Confúcio afirmou que o ren exige que não façamos aos outros aquilo que não gostaríamos que nos fizessem (Analectos 12.2). Para resumir a visão de Confúcio. O «ren», enquanto virtude, tem um significado específico e um significado mais amplo. Wing-tsit Chan afirmou: «Como virtude geral, o “ren” significa humanidade, ou seja, aquilo que faz do homem um ser moral. Como virtude específica, significa amor.» 22Para efeitos deste ensaio, gostaria de salientar que, na teoria de Confúcio, as virtudes dividem-se em duas categorias. A primeira é a das virtudes específicas. Esta categoria de virtudes inclui uma longa lista de traços morais específicos, tais como o respeito, a tolerância, a confiabilidade, a diligência, a bondade, etc. A segunda categoria é a da virtude abrangente da humanidade refinada. Uma pessoa dotada de «ren» neste último sentido, o da humanidade refinada, possui uma variedade de virtudes específicas. Neste segundo sentido, Confúcio afirmou, numa frase célebre, que «o “ren” é [a característica distintiva da] humanidade.»23 Na tradição confucionista, aqueles que possuem a virtude abrangente do ren podem ser chamados de junzi (珋磾, ver Analectos 4.5). Um junzi é uma pessoa virtuosa que possui uma variedade de virtudes. De acordo com os Analectos, essas pessoas não formam grupinhos (2.14); comportam-se com cavalheirismo quando competem (3.7); são cautelosas quando falam e diligentes quando agem (4.24); comportam-se com modéstia, tratam os superiores com respeito, são bondosas para com as pessoas e agem de forma adequada ao contratar pessoas (5.16); são cultas (6.27); são harmoniosas sem serem uniformizadoras (13.27); são corajosas (17.23). Entretanto, Confúcio também defendia que os junzi não são unidimensionais como um utensílio (junzi bu qi 珋磾嫄厞, 2.12). Ser como um utensílio é ser uma ferramenta destinada apenas a uma tarefa específica, fazer apenas uma coisa, ter apenas uma existência unidimensional. Um ser humano, na visão de Confúcio, deve desenvolver-se como uma pessoa completa e ser bom enquanto ser humano em si mesmo. Tais pessoas, ou junzi, possuem uma variedade de virtudes específicas, mas também não se limitam a essas virtudes específicas isoladas. São capazes de entrelaçar essas virtudes num todo equilibrado, alcançando a virtude abrangente do ren. Assim, parece existir um paralelo entre Confúcio e Aristóteles. Para Aristóteles, uma pessoa que vive em eudaimonia «é aquela cujas atividades estão em consonância com a virtude plena, com um suprimento adequado de bens externos, não apenas por um período qualquer, mas ao longo de uma vida completa» (NE 1.10 1101a 15–17).24 Por outras palavras, uma vida de eudaimonia requer uma variedade de virtudes específicas na vida. Aristóteles não considerava a eudaimonia em si mesma como uma virtude, mas sim como uma atividade virtuosa. Defendia que se trata de «um certo tipo de atividade da alma em conformidade com a virtude» (NE 2.9 1099b25). No entanto, Aristóteles aceitou que a sua visão é consistente com a ideia de que a eudaimonia «é a virtude [em geral] ou alguma virtude [particular]; pois a atividade em conformidade com a virtude é própria da virtude» (NE 1.7 1198b 30-32).25 Aristóteles reconhece que o conceito de virtude pode, por vezes, implicar a eudaimonia (NE 1.7 1198b 32-1099a 5). Se pudermos defender aqui uma interpretação de certa forma confucionista, podemos dizer que, na medida em que a função própria da humanidade é viver de acordo com a razão, e viver bem de acordo com a razão é eudaimonia, a eudaimonia encaixa-se na definição de virtude (arete) de Aristóteles. Independentemente de Aristóteles ter ou não chamado a eudaimonia de virtude, num sentido lato, uma vida de eudaimonia, segundo Aristóteles, é análoga a uma vida de ren (virtude abrangente) para Confúcio. Para Aristóteles, uma pessoa dotada de uma virtude específica pode não ser um ser humano excelente se não agir de acordo com a razão e não possuir outras virtudes específicas. Confúcio defendia uma visão semelhante. Ele defendia, por exemplo, que uma pessoa dotada de ren tem necessariamente de ser corajosa, enquanto que uma pessoa corajosa pode não ser ren (嬬簅, 饡膧曏; 曏簅, 嫄饡膧嬬; Analectos 14.4). Ser corajoso é possuir uma virtude específica; ser «ren», no sentido de virtude abrangente, é possuir a virtude abrangente da humanidade.
Hoje Macau EventosFundação Jorge Álvares cede piano para novo polo de investigação A Universidade Nova de Lisboa inaugura, no dia 10 deste mês, um polo de investigação no Palácio Nacional de Mafra, onde vai ter laboratórios e um projecto de digitalização do património ligados à música, disse fonte da reitoria. “Este polo não existia antes com as mesmas capacidades técnicas e vai ter condições de acolhimento e de trabalho”, afirmou à agência Lusa a pró-reitora para a Cultura, Impacto Social e Comunidades, Elsa Peralta. O espaço associado ao Instituto de Arte e Tecnologia vai ter laboratórios de acústica musical, informática musical e património digital, cujos equipamentos foram financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, além de outras três salas de trabalho, com capacidade para dez investigadores. “Vamos cruzar competências das artes e da cultura com as competências tecnológicas que podem ser aplicadas às artes”, referiu. Além disso, Macau marca presença de forma indirecta, através da Fundação Jorge Álvares. Esta vai ceder ao polo de investigação um piano de cauda Steinway & Sons, de 1889, homenageando o pianista e compositor Filipe de Sousa, que residiu em São Miguel de Alcainça, no concelho de Mafra, nos últimos anos de vida, e que morreu em 2006. Investigação global No espaço vão trabalhar investigadores ligados a um projecto de digitalização do património musical, um programa desenvolvido em articulação entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas dedicado à aplicação de tecnologias digitais à documentação, preservação e valorização do património cultural. O polo vai beneficiar da proximidade ao Museu Nacional da Música, que ocupa outro espaço do monumento, e ao Arquivo Nacional do Som, a ser construído na vila, criando condições favoráveis à colaboração da universidade com estas instituições musicais. O trabalho laboratorial está associado à actividade académica, mas vai existir programação cultural e actividades formativas abertas à comunidade, como ‘workshops’ e cursos de Verão, existindo para tal um auditório com capacidade para meia centena de pessoas. “Queremos gerar conhecimento e desenvolver o território”, sublinhou Elsa Peralta. Resultante de uma parceria estabelecida em 2021 com o Município de Mafra, o polo tem na música a sua matriz, enquanto campo de investigação, inovação e criação, mas também enquanto património material e imaterial, inscrito em monumentos, arquivos, repertórios, práticas, espaços e memória sonora. “Ao cruzar a nossa forte herança musical — viva nos nossos órgãos históricos, carrilhões ou na riquíssima tradição das nossas bandas filarmónicas — com a inovação digital e a investigação científica, estamos a elevar a música de Mafra a uma nova dimensão, gerando um impacto cultural e educativo que enriquece todo o nosso território”, afirmou Hugo Moreira Luís, presidente da Câmara Municipal de Mafra, citado em nota de imprensa. O contrato de comodato entre o Município e a Universidade Nova de Lisboa é válido por dez anos, podendo ser renovado.
Hoje Macau SociedadeMacau Legend reduziu as perdas anuais, mas continua a registar prejuízos A antiga operadora de casinos Macau Legend anunciou um prejuízo de 136,8 milhões de dólares de Hong Kong na primeira metade do ano, menos 90,4 por cento em termos homólogos. Num comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, na segunda-feira à noite, a Macau Legend justificou a melhoria com a ausência nas contas do impacto do encerramento do último ‘casino-satélite’ da empresa. Em 2025, a operadora registou uma queda de 1,18 mil milhões de dólares de Hong Kong no valor contabilístico do empreendimento Doca dos Pescadores, devido ao encerramento, em Novembro, do ‘casino-satélite’ Legend Palace. Os ‘casinos-satélite’, sob a alçada de três das seis concessionárias oficiais, eram geridos por outras empresas, sendo uma herança da administração portuguesa e que já existia antes da liberalização do jogo no território, em 2002. Dez dos 11 ‘casinos-satélite’ que ainda operavam em 2025 fecharam portas, enquanto a SJM adquiriu o Casino Royal Arc e obteve autorização do Governo para gerir directamente o espaço. A Macau Legend terminou 2025 com um prejuízo de 1,57 mil milhões de dólares de Hong Kong , mais do dobro do registado no ano anterior. Futuro em risco No relatório de segunda-feira a operadora admitiu ter “dúvidas significativas sobre a capacidade do grupo de continuar em actividade” devido a dívidas totais de 2,68 mil milhões de dólares de Hong Kong. Em Setembro de 2025, a empresa lançou um concurso público para a venda do projecto imobiliário Ponto Legend, situado na ilha da Montanha, e que inclui uma praça ao ‘estilo manuelino’. O período de licitação decorreu até ao final de Outubro de 2025, mas a Macau Legend não anunciou ter recebido ou aceite qualquer proposta. Em Março de 2025, a Macau Legend já tinha previsto um prejuízo contabilístico de 45,9 milhões de dólares de Hong Kong devido à ameaça de reversão do hotel-casino que a empresa deixou por acabar na Praia. Em Janeiro passado, o Governo de Cabo Verde tomou mesmo posse dos bens e edifício do hotel-casino que a Macau Legend abandonou há anos. Três dias depois, a empresa disse que as autoridades cabo-verdianas não tinham “qualquer fundamento legítimo” para reaver a propriedade. Em Março, o Governo de Cabo Verde lançou um concurso de ideias para o espaço, aberto até meados de Abril, sendo que as propostas que forem seleccionadas serão objecto de consulta pública. Em Abril, a Macau Legend garantiu que não desistiu do hotel-casino e que estava a ponderar “possíveis acções (…), sob assessoria jurídica”, face à perda da propriedade no ilhéu de Santa Maria e na orla marítima da Gamboa. O relatório financeiro referente a 2025 revela que a Macau Legend reservou 32,4 milhões de dólares de Hong Kong para as despesas de uma eventual litigância em torno do projecto na capital cabo-verdiana.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Receitas brutas com quebra anual de 1,2% em Agosto Os números de Agosto mostram as receitas a caírem em termos anuais pelo terceiro mês consecutivo. Esta é a série mais negativa para a indústria do jogo, desde a pandemia da Covid-19 As receitas dos casinos caíram em Agosto, em termos homólogos, pelo terceiro mês consecutivo, foi ontem anunciado. De acordo com dados oficiais divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o sector arrecadou 21,9 mil milhões de patacas no mês passado, menos 1,2 por cento do que em Agosto de 2025. As receitas dos casinos de Macau já tinham registado quedas homólogas de 12,1 por cento em Junho e de 8,4 por cento em Julho, algo que os analistas tinham justificado com o impacto do Mundial de futebol. O banco de investimento Citigroup indicou numa nota que as apostas no torneio, que decorreu entre 11 de Junho e 19 de Julho, reduziram o orçamento que os jogadores normalmente reservam para as mesas de Macau. É a primeira vez desde 2021, em plena pandemia de covid-19, que os casinos do território registam três meses consecutivos com as receitas a cair em termos homólogos. A indústria do jogo fechou 2025 com receitas de 247,4 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2019, antes do início da pandemia. O orçamento do Governo para este ano, aprovado em Dezembro de 2025, prevê que as receitas atinjam 236 mil milhões de patacas, o que representaria uma queda de 4,61 por cento em comparação com o ano passado. O então secretário para a Economia e Finanças, Anton Tai Kin Ip, defendeu a previsão como “bastante prudente” e recusou apontar uma meta para o crescimento da economia da região, que descreveu como altamente “vulnerável a flutuações”. Recorde em 2013 O recorde de receitas dos casinos foi atingido em 2013 – 360,7 mil milhões de patacas – antes das autoridades da China continental terem lançado uma campanha para limitar os fluxos ilegais de capitais. De acordo com dados oficiais, Macau recebeu quase 24,5 milhões de visitantes nos primeiros sete meses de 2026, mais 8 por cento do que no mesmo período do ano passado. Os casinos representaram quase metade (47,3 por cento) do Produto Interno Bruto de Macau em 2025. Se ao jogo se juntar o turismo, então este sector reuniu 74,1 por cento da economia local. Apesar da crise sofrida durante a pandemia, os casinos davam no final de Junho trabalho a cerca de 66.100 pessoas, ou seja, 17,6 por cento da população empregada. Além disso, os impostos sobre o jogo representavam 84,6 por cento do total das receitas públicas de Macau nos primeiros sete meses do ano.
Hoje Macau SociedadeHengqin | UPM e UTM assinam acordo para uso de terreno Foi assinado, esta segunda-feira, o acordo para a transferência de uso de terrenos e utilização do futuro campus universitário em Hengqin por parte da Universidade Politécnica de Macau (UPM) e Universidade de Turismo de Macau (UTM), entendimento esse firmado com a entidade gestora da Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. Desta forma, “as três universidades públicas de Macau – Universidade de Macau, Universidade Politécnica de Macau e Universidade de Turismo de Macau – concluíram a aquisição de terrenos em Hengqin”, pode ler-se num comunicado oficial. A ideia é construir “uma nova cidade de educação a nível internacional na Grande Baía”. O projecto da UPM e UTM tem mais de 459 mil metros quadrados, sendo que as duas instituições de ensino vão ter um campus em conjunto com edifícios de aulas, laboratórios, biblioteca, residências universitárias e instalações desportivas. Espera-se que as obras deste campus arranquem em 2027, ficando “praticamente concluído em 2030”.
Hoje Macau PolíticaTribunais | Juízes portugueses tomaram posse Os juízes Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Botica Quintas, contratados pela RAEM para os Tribunais de Primeira Instância, tomaram posse ontem, com a cerimónia de juramento público. O evento decorreu na Sala de Reuniões do Edifício do Tribunal de Última Instância (TUI). Os magistrados vão cumprir um mandato de dois anos, que poderá ser renovado. Além dos magistrados portugueses, contratados como juízes estrangeiros, o juiz local Choi Mou Pan tomou posse como um dos três magistrados do TUI. Em relação ao Tribunal de Segunda Instância, a cerimónia incluiu a tomada de posse das juízas Cheong Un Mei e Leong Sio Kun. Também Tang Chi Lai e Chong Chi Wai foram promovidos, ao fazerem o juramento para assegurarem as posições de Juízes-Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Abertas inscrições para visitas a empresas Arrancou esta terça-feira o processo de inscrições para a “Visita de Jovens de Macau a Empresas da Grande Baía Guangdong Hong Kong Macau”, promovida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Segundo um comunicado deste organismo, pretende-se promover o emprego e a diversificação da economia local tendo em conta os novos sectores de actividade, onde se incluem as áreas das finanças, medicina tradicional chinesa ou saúde. A visita realiza-se no dia 15 de Setembro deste ano e tem 30 vagas, destinando-se a jovens com residência de Macau e portadores de salvo conduto dos residentes de Macau e Hong Kong para a entrada no interior da China. Estes devem ter uma idade igual ou inferior a 35 anos. As inscrições terminam na próxima semana, no dia 7 de Setembro, sendo que o percurso inclui a visita “às empresas líderes de inovação tecnológica”, nas áreas da inteligência artificial e outras, “abrangendo a indústria de circuitos integrados situada em Nansha, Guangzhou, o Centro de Experiência Inteligente de Haixinsha e a Sede de Investigação e Desenvolvimento de Inteligência Artificial da Região do Sul da China”.
Hoje Macau SociedadeAir Macau | Prejuízo encolhe 14,2% na primeira metade de 2026 O prejuízo da companhia aérea Air Macau encolheu 14,2 por cento na primeira metade do ano, em comparação com igual período de 2025, para 331 milhões de yuan. Segundo a empresa mãe, a companhia aérea estatal chinesa Air China, as receitas operacionais da Air Macau entre Janeiro e junho subiram 16 por cento em termos homólogos, atingindo 1,74 mil milhões de yuan. De acordo com o relatório financeiro da Air China, divulgado no domingo à noite, a companhia aérea de bandeira de Macau registou também um aumento de 7,9 por cento no número de passageiros, para 1,69 milhões. A taxa média de ocupação dos voos da Air Macau subiu 2,6 pontos percentuais, atingindo 78,34 por cento, enquanto os passageiros-quilómetro pagos, um indicador importante da procura de viagens, aumentaram 3,3 por cento. O relatório não menciona qualquer razão para os prejuízos da Air Macau. Mas a Air China aponta para o aumento do preço dos combustíveis como justificação para uma perda total de 2,29 mil milhões de yuan (do grupo, mais 26,6 por cento do que na primeira metade de 2025. Desde 2020 A Air Macau tem vindo a registar prejuízos consecutivos desde 2020, com o início da pandemia da covid-19, que levou à imposição de restrições à vinda de turistas da China continental, o principal mercado para Macau. Nos últimos seis anos, a companhia aérea acumulou perdas totais de 3,89 mil milhões de yuan, incluindo 655 milhões de yuan só em 2025. No final de 2024, os avcionistas injectaram 1,6 mil milhões de patacas na Air Macau, incluindo 344,1 milhões de patacas em dinheiro público, naquela que foi a quarta injecção de capital na empresa desde 2009. Em Fevereiro passado, a região semiautónoma chinesa implementou um novo regime jurídico da aviação civil, que liberaliza o mercado e põe fim ao monopólio da Air Macau, que vinha desde 1995. No entanto, o Governo ainda não emitiu concessões a qualquer outra companhia aérea, além da licença de operação válida por 20 anos dada à Air Macau. O Aeroporto Internacional de Macau, inaugurado em 1995, ainda durante a administração portuguesa, tem actualmente voos regulares de passageiros operados por 29 companhias aéreas para 47 destinos na China continental, Taiwan, Sudeste Asiático, Japão e Coreia do Sul. Em Junho, a empresa chinesa WGL Group assinou um acordo com uma companhia latino-americana para impulsionar a abertura, por Macau, de uma rota aérea directa de carga para a América Latina. Em Abril de 2025, arrancou a primeira rota de carga de longo curso entre Macau e Madrid, operada pela companhia aérea de bandeira da Etiópia, a Ethiopian Airlines.
Hoje Macau China / ÁsiaJapão | Governo propõe orçamento de defesa recorde centrado na IA O Ministério da Defesa japonês pediu ontem um orçamento recorde de 8,9 biliões de ienes (48 mil milhões de euros) focado na inteligência artificial (IA) para acelerar a tomada de decisões num contexto de tensão. Uma fonte parlamentar da coligação no poder admitiu ao jornal Nikkei, sob condição de não ser identificada, que o orçamento final da defesa para o ano fiscal que começa em Abril de 2027 poderá atingir os 10 biliões de ienes, de acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP). Os valores exactos atribuídos a cada rubrica deverão ser finalizados assim que o Governo concluir, até ao final do ano, a revisão dos principais documentos relativos à segurança nacional, disseram responsáveis do Ministério da Defesa. Com a proposta, o Governo pretende realizar uma ampla modernização das forças armadas para enfrentar as crescentes tensões com vizinhos como a China, a Coreia do Norte e a Rússia. A proposta orçamental foca-se no combate a “novas formas de guerra”, como a IA, drones (aparelhos telecomandados) e mísseis de longo alcance. O Ministério da Defesa espera implementar um sistema de apoio à tomada de decisões baseado em IA e adquirir drones de baixo custo capazes de atuar em conjunto com mísseis de longo alcance para neutralizar alvos inimigos. Planeia igualmente desenvolver mísseis hipersónicos lançados a partir de plataformas submarinas e criar uma nova unidade para reforçar as capacidades de defesa contra a guerra cognitiva. Trata-se de uma ameaça crescente que visa moldar a opinião pública através de campanhas de desinformação e de outras operações de influência. Com o pedido orçamental para o novo ano fiscal, o Japão prossegue os esforços para reforçar as capacidades militares de modo a responder a uma realidade geopolítica instável. O país afasta-se assim progressivamente da postura pacifista tradicional, que limitava o uso da força à estrita legítima defesa.
Hoje Macau VozesA voz viva na era da voz fabricada Por Zerbo Freire Em outubro de 2025, uma canção gerada por inteligência artificial e publicada no YouTube fez milhares de ouvintes acreditarem que Adele gravara um tributo a Charlie Kirk, ativista conservador norte-americano assassinado em setembro daquele ano. Com o título “Heaven Gained an Angel”, o vídeo acumulou milhões de visualizações e centenas de comentários como “Obrigado, Adele, é uma canção magnífica” — apesar de a voz gerada por IA pouco se assemelhar à da cantora britânica. A plataforma removeu o vídeo após ser alertada pela AFP, mas a comoção, essa, já ocorrera. A voz fabricada fizera o que a voz viva não fizera: emocionar sem estar presente. Há algo profundamente perturbador nessa voz fabricada que emerge de um alto-falante sem nunca ter atravessado uma garganta de carne. Não se trata aqui da voz mediatizada — aquela que, mesmo gravada, conserva o fantasma de um corpo, o rastro de um instante em que alguém, de fato, moveu os lábios. O inquietante, agora, é mais radical: uma voz gerada do zero por algoritmos, que nenhum ser humano pronunciou, e que, no entanto, soa como se pudesse tê-lo feito. O medievalista e teórico da vocalidade Paul Zumthor já antecipava esse momento em 1986, numa passagem em que respondia à pergunta da revista italiana Linea d’Ombra sobre o impacto dos meios eletrônicos, auditivos e audiovisuais sobre a voz. Para ele, a distância entre a voz viva e qualquer mediação técnica era intransponível, justamente porque evidenciava “a diferença biológica entre o homem e a máquina”. Mas Zumthor não se detinha aí: ele via no computador — substituto eletrônico da escritura — o próximo passo de uma abstração vocal tão radical que “já não se tratará de gravação, mas de voz fabricada”. A pergunta que essa antevisão nos lega não é, portanto, meramente técnica, mas antropológica: o que resta da voz viva quando a fabricada se torna praticamente indistinguível da verdadeira? A voz viva, nos lembra Zumthor, é um evento corporal. Mais precisamente: uma expansão do corpo. O som que emitimos não é algo acrescentado de fora; é o próprio corpo projetando-se para além de seus limites. Ao falarmos, tornamo-nos onda — tocamos o outro através do vazio, carregando nele o peso, o calor e o volume real da carne. Ouvir alguém ao vivo não é apenas processar informação linguística: é estar na presença de um outro. Sentimos sua fragilidade, seu risco iminente de gaguejar, de se emocionar demais. Essa vulnerabilidade é o que confere à voz viva sua força: ela é única, perecível, como um corpo. A voz gravada já é outra coisa. Ela congela o instante, torna o efêmero repetível. Mas ali ainda resiste o traço de um corpo — ausente, é verdade, mas que um dia existiu. Agora a voz fabricada — essa é uma expansão de nada. Não há corpo algum a ser expandido. A respiração que parecemos ouvir é simulada. A emoção que detectamos é calculada. O timbre foi montado estatisticamente a partir de milhares de vozes reais, desencarnadas e recompostas numa entidade que nunca existiu. Um significante sem significado existencial. Um som órfão. Mas seria apressado concluir daí apenas um lamento. Não nos deixemos, contudo, cair num pessimismo fácil — há que se ter horror ao tom apocalíptico. A voz fabricada não é uma ruptura absoluta; ela apenas radicaliza um processo muito mais antigo: a progressiva desencarnação da vocalidade. Zumthor lembra que, por séculos, a voz foi reprimida pela hegemonia da escrita. Depois vieram a rádio, o disco, a televisão, apagando as referências espaciais da voz viva. A voz fabricada, agora, rompe o cordão da mediatização: já não há fantasma, já não há origem. Apenas simulação. É a desencarnação radical da vocalidade — preparada há séculos. E, no entanto, algo inquietante acontece. Um ouvinte real pode escutar um poema recitado por uma voz sintética e chorar. A comoção é verdadeira? O corpo do ouvinte expande-se em resposta a algo que não é expansão de nenhum outro corpo? Uma primeira resposta, alinhada a Zumthor, seria o “não” categórico: o ouvinte chorou porque pensou estar diante de uma voz viva — foi ludibriado. Se soubesse da verdade, talvez não chorasse. Mas há outra possibilidade, que Zumthor não teve tempo de contemplar. O corpo humano pode ser tocado por padrões sonoros mesmo na ausência de uma intencionalidade emissora. Assim como choramos com um filme de animação sabendo que os personagens não existem, podemos chorar com uma voz fabricada sabendo que aquele sopro não vem de ninguém. A diferença, porém, é que no filme há corpos humanos por trás — atores, animadores. Na voz fabricada, pode não haver ninguém. Apenas um algoritmo otimizado para maximizar a comoção. Se a comoção pode ser fabricada sem sujeito, então a escuta deixa de ser encontro e passa a ser resposta a um estímulo. E isso muda o estatuto da verdade na experiência estética. Se é assim, o que acontece com a arte que sempre dependeu da voz como expansão do corpo — a poesia, por exemplo? Para a poesia, as implicações são imensas. Zumthor definiu o poético como “uma arte da linguagem humana, independente de seus modos de concretização e fundamentada nas estruturas antropológicas mais profundas”. A poesia nasce do ritmo da respiração, da ressonância da caixa torácica, do gesto. Pensemos no griot da África Ocidental: ali, a voz não é um veículo do poema, mas o próprio corpo do poeta em ato. Sem esse corpo, o que resta da poesia? O movimento das mãos, o olhar que varre a audiência, a respiração que se suspende: tudo isso é o poema. O griot testemunha com seu corpo. A poesia pode habitar uma voz que nunca respirou? Há quem diga que sim — que a voz fabricada pode criar novas vocalidades impossíveis para a garganta de carne. Mas essa resposta elide uma questão central: um instrumento requer um instrumentista. Na voz fabricada, quem é o sujeito da enunciação? O algoritmo? O programador? Nenhum deles, no momento da emissão, está expandindo seu corpo. Ninguém está ali, presente, assumindo aberta e responsavelmente a palavra. A era da fabricação vocal nos obriga a repensar o lugar do corpo na experiência poética. A voz viva continua insubstituível — na intimidade de uma conversa, na força bruta de um protesto cantado, no silêncio que antecede a palavra de um poeta em cena. Ali, a presença carnal faz o que nenhum algoritmo pode: lembra-nos de que estamos juntos, frágeis, vivos e mortais, compartilhando o mesmo ar enquanto ele dura. Mas a voz fabricada chegou para ficar. A sabedoria talvez não seja rejeitá-la, mas aprender a distingui-la da voz viva — sem deixar que sua perfeição nos faça esquecer o valor da imperfeição, da respiração ofegante, da palavra que hesita. Ouvir uma voz fabricada e sentir-se tocado é, talvez, a mais estranha nostalgia que a técnica nos reservou: a nostalgia de um corpo que nunca esteve ali. Como se pudéssemos sentir saudade de um abraço que nunca aconteceu. Porque, no fundo, não é a perfeição técnica que nos comove. É o sopro imperfeito. Se o sopro imperfeito ainda é nosso, cabe a nós decidir se queremos ouvi-lo como prova de humanidade ou como ruído a ser aperfeiçoado.
Hoje Macau China / ÁsiaNepal enterra mortos após devastadoras inundações O Nepal enterra as vítimas da inundação devastadora ocorrida na fronteira com a China, sem esperar pela identificação de cadáveres nem pelo fim das operações de socorro, devido à magnitude do desastre. Mais de quatro mil pessoas, incluindo estrangeiros, continuam desaparecidas de ambos os lados da fronteira, nesta região dos Himalaias, isolada e muito procurada por alpinistas e peregrinos. A catástrofe já causou cerca de 900 mortos e danos consideráveis. As equipas de socorro trabalham incansavelmente, em condições perigosas e apesar dos riscos causados por uma nova subida das águas, na esperança, em particular, de salvar cerca de uma centena de trabalhadores bloqueados num túnel, escreveu a agência de notícias France-Presse (AFP). Mas cinco dias depois, a esperança de encontrar sobreviventes no mar de lama e detritos que devastou aldeias inteiras vai-se desvanecendo. Famílias e pessoas próximas dos desaparecidos acorrem aos hospitais e morgues na tentativa de encontrar sobreviventes, nomeadamente em Bharatpur, no sul do Nepal, onde imagens de cadáveres são exibidas num ecrã. A força das águas levou cerca de 250 cadáveres até á área de Chitwan, a mais de cem quilómetros a jusante do local da catástrofe. Shobha Adhikary está convencida que o corpo sem vida deitado junto a um rio é de um amigo de infância. “Parece-se com ele”, afirma a um voluntário. Mas só uma identificação por ADN permitirá confirmar a identidade da vítima, adverte o voluntário. Contra o relógio Um trabalho longo e difícil realizado sob pressão do tempo: no domingo, por razões sanitárias, as autoridades nepalesas começaram a enterrar vítimas sem sequer esperar pela identificação dos corpos, por motivos de saúde pública. Estes enterros ocorrem após a recolha de uma amostra de ADN, precisaram as autoridades, e têm carácter provisório para as vítimas de confissão hindu. Isto permitirá que as famílias, após a identificação formal, exumem os corpos e procedem à cremação, conforme manda a tradição. “Foram recuperados muitos corpos e estes começaram a decompor-se”, justificou o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Amrit Bahadur Rai. Entre as causas, destacam-se: infraestruturas insuficientes face ao número de corpos. Como a morgue de Bharatpur só tem capacidade para cerca de vinte, as autoridades tiveram de armazenar os cadáveres em instalações com ar condicionado da associação de comerciantes. Em Devghat, na mesma região, onde foram enterradas vítimas ainda não identificadas, a polícia colocou números nos locais de sepultamento, de acordo com imagens da AFP. Várias dezenas estavam armazenados e prontos a serem utilizados. Apesar das centenas de pessoas já resgatadas, as autoridades nepalesas e chinesas continuam sem notícias de mais de quatro mil outras, entre as quais centenas de estrangeiros. O trabalho das equipas de salvamento está ameaçado por uma nova catástrofe: no lado chinês, os socorristas que intervêm no Tibete foram “transferidos para um local seguro” após a formação de um novo lago de barragem, provocado por um deslizamento de terra, segundo meios de comunicação estatais. No Nepal, as autoridades apelaram à prudência devido ao aumento do caudal do rio Bhotekoshi, no zona de Rasuwa (norte).
Hoje Macau China / ÁsiaQuirguistão | Xi aborda cooperação com Zhapárov O Presidente chinês está na capital do Quirguistão para reforçar laços bilaterais, participar na cimeira da Organização de Cooperação de Xangai e encontrar-se com Putin para discutir projecto do gasoduto Força da Sibéria-2 O Presidente chinês chegou ontem ao Quirguistão para participar na cimeira da Organização de Cooperação de Xangai (SCO, na sigla em inglês) e realizar uma visita oficial ao país, com uma agenda marcada pelas guerras na Ucrânia e no Irão. Após a chegada a Bisqueque, Xi Jinping teve uma reunião informal com o homólogo quirguiz, Sadir Zhapárov, na qual “abordaram questões actuais da cooperação bilateral e os principais temas que serão tratados durante as próximas reuniões oficiais”, segundo a agência Sputnik no Quirguistão. O Presidente chinês participará em Bishkek na cimeira da SCO, organização fundada em 2001 e que reúne actualmente China, Rússia, Índia, Paquistão, Irão, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e Uzbequistão. O bloco centra grande parte da sua actividade na cooperação política, económica e de segurança, incluindo o combate ao terrorismo, ao separatismo e ao extremismo, embora, ao contrário da NATO (aliança atlântica), não disponha de uma cláusula de defesa mútua e tome as suas decisões por consenso. Durante a cimeira, o Presidente chinês deverá trocar opiniões com os líderes participantes sobre o aprofundamento da cooperação nos diferentes domínios da organização, além de abordar o papel da SCO na reforma da governação global. Acordos pendentes Por seu lado, o Kremlin adiantou que os membros deverão assinar cerca de uma vintena de acordos e emitir uma declaração conjunta. Além disso, está previsto que Xi tenha uma reunião bilateral com o Presidente russo, Vladimir Putin, na qual será abordado o projecto do gasoduto Força da Sibéria-2, um acordo que não chegou a ser fechado durante a visita à China do líder russo em Maio passado. O porta-voz da Presidência russa, Dmitri Peskov, confirmou ontem que Xi e Putin se reunirão em Bishkek e salientou que “o tema da interacção e cooperação no sector energético está sempre presente na agenda russo-chinesa”. “Trata-se de uma cooperação mutuamente benéfica. Cada país defende, naturalmente, os seus próprios interesses. Nós, pelo menos, continuaremos a fazê-lo. Os nossos amigos chineses farão o mesmo”, sublinhou. Guerras e cooperação As guerras na Ucrânia e no Irão estarão também presentes como pano de fundo, uma vez que a Rússia e o Irão são membros da SCO. A China defende, relativamente à Ucrânia, que a solução deve passar pelo diálogo e pelas negociações, tendo em conta as “preocupações legítimas” de todas as partes, enquanto, relativamente ao Irão, condenou os ataques dos Estados Unidos e de Israel e rejeitou as sanções e a “máxima pressão” sobre Teerão. Além da cimeira, Xi procurará reforçar os laços com o Quirguistão, país que visitará oficialmente e que ocupa um lugar de destaque nos projectos chineses de conectividade terrestre na Ásia Central. Xi e Zhapárov reuniram-se três vezes durante 2025, enquanto avança a construção da ferrovia China-Quirguistão-Uzbequistão, um dos principais projectos regionais promovidos por Pequim para abrir novas rotas para a Ásia Central e, a partir daí, para o Médio Oriente e a Europa. Após participar na cimeira da SCO e realizar a visita oficial ao Quirguistão, Xi seguirá para o Egipto, onde está previsto que se reúna com o Presidente egípcio, Abdel Fattah al Sisi. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também marcará presença na cimeira em Bishkek, adiantou na sexta-feira o seu porta-voz, Stéphane Dujarric. O líder da Organização das Nações Unidas (ONU) tem previsto discursar na reunião da Organização de Cooperação de Xangai (OCX) Plus, um formato alargado que reúne os membros da OCX e convidados, observadores e outros parceiros. “Neste discurso, espera-se que o secretário-geral enfatize o valor da cooperação entre a ONU e a Organização de Cooperação de Xangai. Abordará também outros temas, incluindo os recentes acontecimentos no Médio Oriente”, disse Dujarric aos jornalistas. À margem da cimeira, Guterres deverá ter encontros bilaterais, nomeadamente com o Presidente do Quirguistão, Sadyr Japarov, bem como “com outros líderes presentes”.
Hoje Macau China / ÁsiaFabricante automóvel BYD aumenta lucros graças às exportações A fabricante automóvel chinesa BYD, maior vendedora mundial de veículos eléctricos, aumentou os lucros em 30 por cento entre Abril e Junho, a primeira subida em cinco trimestres, num contexto de fraqueza do mercado interno que tornou as exportações prioritárias. Segundo cálculos efetuados com base nas contas apresentadas na sexta-feira à noite à Bolsa de Valores de Hong Kong, onde está cotada, a empresa registou no segundo trimestre um lucro líquido atribuível de cerca de 8.241 milhões de yuan. As vendas no estrangeiro cresceram 33,9 por cento, para o equivalente a 26.947 milhões de dólares, e representaram 52,6 por cento do total, enquanto as vendas na China caíram 30,7 por cento, levando a facturação operacional total a recuar 7,1 por cento. “Apesar da fraqueza das vendas na China, o lucro trimestral da BYD poderá representar um impulso para o sector automóvel chinês. As vendas no estrangeiro poderão aumentar, tirando partido da sua força tecnológica e produtiva”, afirmou Ivan Li, analista da Loyal Wealth Management, citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post. Segundo o jornal, apenas no segundo trimestre, a BYD aumentou em 82,5 por cento as vendas de veículos no estrangeiro, para mais de 471.000 unidades. Nas contas apresentadas, a fabricante descreveu uma conjuntura marcada por “uma fase de profundos ajustamentos e divergências, caracterizada por uma procura fraca a nível nacional e um sólido crescimento das exportações”, acrescentando que “continuará a reforçar a dinâmica de crescimento no estrangeiro”. Perante uma conjuntura marcada, no mercado interno, pela fraca procura, excesso de capacidade produtiva e forte concorrência, que resultou numa prolongada guerra de preços, muitos fabricantes chineses de veículos eléctricos procuraram mercados alternativos. Fintar tarifas A expansão levou também à imposição de tarifas em mercados como os Estados Unidos ou a Europa, perante preocupações com o impacto dos fabricantes chineses na quota de mercado dos produtores locais. Em resposta, empresas como a BYD, SAIC, Leapmotor e Chery estão a optar pela abertura de fábricas locais, que lhes permitem contornar as novas tarifas, embora críticos apontem que algumas destas unidades funcionam sobretudo como linhas de montagem de componentes produzidos na China. Segundo estimativas do banco de investimento norte-americano JPMorgan, a margem líquida de lucro dos fabricantes chineses por cada veículo vendido na China continental é de apenas cerca de 744 dólares, enquanto nos mercados estrangeiros esse valor pode ser quatro vezes superior. Esta semana, na sequência da maior recolha de veículos para reparação da história do país, as autoridades chinesas anunciaram ainda uma campanha de um ano destinada a reforçar a segurança e a qualidade dos automóveis. A associação do sector alertou que as guerras de preços poderão resultar numa redução da segurança e da qualidade dos veículos.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | IA ameaça centenas de milhares de pessoas na indústria audiovisual A rápida adopção de ferramentas de inteligência artificial (IA) na produção de vídeos e no comércio electrónico na China está a substituir actores e apresentadores humanos, num sector que emprega directamente centenas de milhares de pessoas. No primeiro trimestre deste ano, foram lançadas na China cerca de 128.000 séries de episódios curtos para plataformas digitais, mais do triplo das produzidas durante todo o ano anterior, segundo dados da Associação Chinesa de Serviços de Difusão pela Internet. Cerca de 95 por cento destas produções foram geradas através de IA, de acordo com a mesma organização. A transformação acelerou com o lançamento de modelos de geração de vídeo cada vez mais avançados, entre os quais o Seedance 2.0, desenvolvido pela ByteDance, proprietária da rede social TikTok e da sua versão chinesa, Douyin. Em Maio, 89 das 100 séries de animação mais populares na Douyin tinham sido produzidas com recurso a IA, segundo a DataEye, empresa especializada em análise de dados e marketing. O impacto potencial sobre o emprego é significativo num país onde a economia associada às plataformas digitais absorveu milhões de trabalhadores ao longo da última década. A indústria chinesa de séries de curta duração emprega directamente cerca de 690.000 pessoas, segundo um relatório de 2026 da Escola Nacional de Desenvolvimento da Universidade de Pequim. Já cerca de 15 milhões de pessoas identificavam as transmissões em directo (‘livestreaming’) como principal profissão, segundo um relatório publicado em 2024 pela Associação Chinesa de Serviços de Difusão pela Internet. Réplicas baratas A utilização da IA está também a alastrar ao comércio electrónico através de apresentadores virtuais capazes de promover produtos durante 24 horas por dia por cerca de 10 por cento do custo de um trabalhador humano, segundo estimativas divulgadas pela imprensa estatal chinesa. Em Março, mais de 70.000 comerciantes utilizavam já apresentadores digitais disponibilizados pela plataforma de comércio eletrónico JD.com, segundo o portal de notícias Yicai. A tecnologia permite ainda criar réplicas digitais de apresentadores conhecidos. Uma versão virtual do influenciador chinês Luo Yonghao conseguiu vender 55 milhões de yuan em produtos durante uma transmissão de apenas sete horas, segundo dados da tecnológica chinesa Baidu. A queda dos custos de produção constitui um dos principais fatores por detrás da rápida adopção da tecnologia. Em 2024, a produção de uma série com três a cinco minutos podia exigir uma equipa de cinco pessoas durante três meses. Actualmente, o mesmo trabalho pode ser realizado por uma única pessoa em apenas um ou dois dias, segundo dados citados pelo jornal britânico Financial Times. O custo médio da produção recorrendo a IA caiu para entre 600 e 800 yuan por minuto, aproximadamente um décimo do custo de uma produção realizada com trabalhadores humanos. A Zeelin, empresa chinesa especializada em animação com IA, publicou, só em Maio, cerca de 8.000 episódios de séries curtas com aproximadamente um minuto cada. Disputas laborais A automatização está também a suscitar disputas laborais relacionadas com a utilização da imagem, voz e estilo de interpretação dos trabalhadores para criar réplicas digitais capazes de desempenhar posteriormente as mesmas funções. Num dos primeiros processos judiciais conhecidos em Hangzhou, um dos principais polos tecnológicos chineses, envolvendo um trabalhador alegadamente substituído por IA, o tribunal determinou que a empresa pagasse uma indemnização superior ao funcionário. A expansão da IA generativa ocorre numa altura em que Pequim procura acelerar a aplicação comercial da tecnologia, considerada pelas autoridades chinesas um dos principais motores para aumentar a produtividade e desenvolver novas fontes de crescimento económico.
Hoje Macau Via do MeioUma diferença fundamental entre seres humanos virtuosos e sistemas de IA robótica virtuosos: uma perspectiva confucionista (1) Por Chenyang Li Introdução O grande avanço da tecnologia de Inteligência Artificial (IA) esbateu rapidamente as fronteiras entre a humanidade e o mundo não humano, tornando os dois cada vez mais indistinguíveis.1 Tradicionalmente, considera-se que apenas os seres humanos possuem virtudes morais, o que constitui uma característica única da humanidade; agora, as máquinas de IA também são consideradas moralmente virtuosas.2 Neste ensaio, procuro articular, numa perspectiva confucionista, uma diferença fundamental entre as virtudes humanas e as virtudes das máquinas de IA.3 A primeira secção deste ensaio aborda questões gerais sobre a ética da IA, a fim de estabelecer o contexto para a minha argumentação. Na segunda secção, defino e reconstruo duas categorias de virtudes — as virtudes específicas e a virtude abrangente —, numa perspectiva confucionista. Na terceira secção, defendo que uma diferença fundamental entre máquinas de IA virtuosas e seres humanos virtuosos reside no facto de, enquanto os objetivos dos robôs de IA são específicos e as suas virtudes também o são, de acordo com os objetivos para os quais foram concebidos, os seres humanos, independentemente dos papéis específicos que desempenham na vida — que exigem virtudes específicas —, também têm como objetivo alcançar uma vida virtuosa, o que requer a virtude abrangente da humanidade refinada. Abordagens baseadas em princípios e na virtude Com o rápido desenvolvimento da tecnologia de IA, a ética da IA tem vindo a tornar-se uma área em expansão da filosofia moral. A ética da IA, enquanto termo geral, pode referir-se a duas questões relacionadas, mas distintas. Em primeiro lugar, pode significar a ética profissional dos profissionais de IA, ou seja, das pessoas que criam e desenvolvem tecnologia de IA. Neste sentido, a ética da IA, tal como a ética médica ou a ética da engenharia, diz respeito ao código ético que os profissionais de IA devem seguir na criação de tecnologia de IA. Podemos questionar-nos sobre que tipo de código de ética profissional os profissionais da IA devem seguir no seu trabalho, em contraste com os profissionais de outras áreas. Em segundo lugar, a ética da IA também pode referir-se ao código de ética para máquinas robóticas de IA, tendo as próprias máquinas robóticas de IA como sujeitos.4 Neste segundo sentido, a ética da IA diz respeito a «agentes morais artificiais», ou seja, às formas como a robótica de IA deve comportar-se eticamente. Para maior clareza, podemos designar a ética da IA no primeiro sentido por «ética profissional da IA» e, no segundo sentido, por «ética das máquinas de IA». Em qualquer uma das áreas da ética da IA, em termos gerais, existem dois tipos de abordagens. Uma delas é a abordagem baseada em princípios, uma abordagem predominante neste campo. Na ética profissional da IA, por exemplo, a abordagem baseada em princípios procura definir princípios éticos relevantes para regulamentar o comportamento dos profissionais da IA. Um influente estudo de 2019, da autoria de Brent Mittelstadt, mostra que, até essa altura, pelo menos 84 iniciativas de ética da IA já tinham publicado relatórios que descreviam princípios éticos de alto nível, dogmas, valores ou outros requisitos abstratos para o desenvolvimento e a implementação da IA.5 De acordo com este estudo: Uma análise recente revelou que muitas iniciativas de ética da IA convergiram para um conjunto de princípios que se assemelham estreitamente aos quatro princípios clássicos da ética médica. Esta conclusão foi posteriormente endossada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)⁹ e pelo Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Inteligência Artificial da Comissão Europeia, que propôs quatro princípios para orientar o desenvolvimento de uma IA «confiável»: respeito pela autonomia humana, prevenção de danos, equidade e explicabilidade.6 Mittelstadt argumenta, no entanto, que, ao contrário da medicina, o desenvolvimento da IA apresenta lacunas em quatro áreas importantes: (1) objectivos comuns e deveres fiduciários, (2) história e normas profissionais, (3) métodos comprovados para traduzir princípios na prática e (4) mecanismos robustos de responsabilização jurídica e profissional. Estas diferenças, segundo Mittelstadt, sugerem que «ainda não devemos comemorar o consenso em torno de princípios de alto nível que ocultam profundas divergências políticas e normativas.»7 Nas práticas de desenvolvimento da IA, a abordagem baseada em princípios é limitada, em parte porque os princípios exigem especificação e equilíbrio em diferentes contextos de tomada de decisão. Um estudo mais recente de Thilo Hagendorff descreve uma viragem prática no desenvolvimento da ética profissional da IA, passando «do quê para o como».8 O autor defende que essa viragem prática, baseada no principialismo, é, no entanto, inadequada, porque «os quadros da viragem prática são, muitas vezes, apenas códigos de ética mais detalhados que utilizam conceitos mais específicos do que as orientações iniciais de alto nível».9 Como alternativa à abordagem baseada em princípios, Hagendorff defende uma abordagem baseada nas virtudes. Ele afirma: «Em vez de se concentrar apenas nos princípios, a ética da IA pode dar maior ênfase às virtudes ou, por outras palavras, às disposições de caráter dos profissionais da IA, a fim de se pôr efetivamente em prática.»10 Mais especificamente, Hagendorff propõe quatro «virtudes básicas da IA», nomeadamente justiça, honestidade, responsabilidade e cuidado, a serem complementadas por virtudes de segunda ordem, tais como prudência e fortaleza. Estas virtudes são importantes porque representam contextos motivacionais específicos que constituem a condição prévia para a tomada de decisões éticas no desenvolvimento da tecnologia de IA. Estas duas abordagens, a baseada em princípios e a baseada na virtude, também são utilizadas na área da ética das máquinas de IA. A abordagem baseada em princípios remonta às três leis fundamentais do romancista futurista Isaac Asimov (1920–1992) para orientar o comportamento dos robôs. São elas: Um robô não pode causar dano a um ser humano nem, por omissão, permitir que um ser humano sofra dano. Um robô deve obedecer às ordens que lhe forem dadas por seres humanos, excepto quando tais ordens entrem em conflito com a Primeira Lei. Um robô deve proteger a sua própria existência, desde que tal protecção não entre em conflito com a Primeira ou a Segunda Lei.11 Num artigo de 2021, propus uma abordagem baseada em princípios à ética das máquinas de IA a partir de perspetivas confucionistas.12 Os pensadores confucionistas clássicos, Mencius e Xunzi, articularam diferentes interpretações sobre os fundamentos da ética. Mencius defende que os seres humanos são únicos, na medida em que nascem com um coração humano (xin 裶). Cultivar esse coração humano tornar-nos-á autenticamente humanos e conduzir-nos-á a uma vida humana moral. Assim, se seguirmos uma abordagem menciana em relação à ética das máquinas de IA, poderemos instalar nos robôs humanóides um princípio de «não causar dano» como mecanismo prioritário, garantindo que os robôs não possam realizar certas ações extremamente destrutivas que prejudiquem a humanidade ou outras formas de vida formas e uns com os outros. Em contrapartida, Xunzi defende que os seres humanos se tornam morais ao adquirirem normas sociais da sociedade. Os seres humanos não possuem moral quando nascem; são posteriormente «programados» para agir moralmente. Se seguirmos Xunzi, poderemos estabelecer regras para orientar as ações da IA sem um único princípio superior que proteja a humanidade, outras formas de vida no mundo e outros robôs humanóides. Poderemos dar-lhes regras a obedecer, tal como os carros sem condutor obedecem às regras de trânsito. Seguindo tais regras, as máquinas robóticas com IA terão como objetivo cumprir as metas que lhes forem atribuídas, independentemente da natureza dessas metas. As críticas à abordagem baseada em princípios da ética dos profissionais da IA aplicam-se também à ética das máquinas de IA. Pois, independentemente do tipo de princípios morais que imponhamos, há sempre a necessidade de os adaptar a contextos específicos. Por esta razão, são necessárias abordagens alternativas, pelo menos para complementar, se não para substituir, a abordagem baseada em princípios da ética das máquinas de IA. Uma questão relacionada, e talvez mais profunda, é se as máquinas robóticas com IA podem ser verdadeiramente consideradas sujeitos morais. A complicar ainda mais a questão está a questão de saber se as máquinas robóticas com IA possuem consciência. Se as máquinas não podem ter consciência, presumivelmente não têm subjetividade, para não falar de livre arbítrio, e, por conseguinte, não podem tornar-se sujeitos morais. No entanto, as opiniões estão divididas quanto à questão da consciência. Algumas pessoas negam que as máquinas possam ter consciência. Defendem que as máquinas com IA podem simular comportamentos semelhantes aos humanos, mas nunca serão verdadeiramente conscientes. Outras acreditam que as máquinas com IA poderiam alcançar a consciência. Defendem que, se forem concebidas com complexidade suficiente e com os algoritmos certos, as máquinas com IA poderiam desenvolver consciência. O debate gira frequentemente em torno da questão de como a consciência deve ser definida. David Chalmers designou a questão da natureza da consciência como «o problema difícil»: O que torna o «problema difícil» difícil e quase único é o facto de ir além dos problemas relacionados com o desempenho das funções. Para compreender isto, note-se que, mesmo quando tivermos explicado o desempenho de todas as funções cognitivas e comportamentais relacionadas com a experiência —discriminação percetiva, categorização, acesso interno, relato verbal—, pode ainda subsistir uma questão por responder: por que razão o desempenho destas funções é acompanhado pela experiência? (ênfase no original)13 Se nunca pudermos conhecer a natureza da consciência, como sugere Chalmers, então nunca poderemos saber se as máquinas de IA possuem consciência. No entanto, presumivelmente, ser um agente moral requer uma tomada de decisões consciente; caso contrário, essa designação torna-se sem sentido. Se os robôs de IA, enquanto máquinas, por mais avançados que sejam, não possuem consciência, faz sentido considerá-los agentes morais? Se os sistemas robóticos de IA podem ser agentes morais, como é que os responsabilizamos moralmente pelas suas ações? Estas questões não podem ser resolvidas facilmente. No seu influente livro *Moral Machines: Teaching Robots Right from Wrong*, Wendell Wallach e Colin Allen tentaram contornar a difícil questão da consciência adotando uma abordagem funcional.14 Defendem que as propriedades importantes da consciência são melhor compreendidas do ponto de vista funcional e que a equivalência funcional do comportamento é tudo o que pode realmente importar para as questões práticas da conceção de agentes morais artificiais. Esta funcionalidade pode ser observada no caso do voo. O voo, enquanto propriedade funcional, argumentam eles, pode ser alcançado de várias formas, desde que se consiga levantar voo e permanecer no ar durante um período de tempo razoável. Na sua opinião, no que diz respeito à questão dos agentes morais artificiais, é irrelevante se as máquinas de IA possuem a propriedade fenomenológica da consciência humana. No seu livro, Wallach e Allen discutem como a ética das virtudes pode ser aplicada aos agentes morais artificiais. Argumentam que as virtudes constituem uma aplicação híbrida que integra abordagens de cima para baixo e de baixo para cima. Na medida em que as próprias virtudes podem ser descritas explicitamente, trata-se de uma abordagem de cima para baixo. Entretanto, a aquisição de virtudes como traços de caráter moral é essencialmente um processo de baixo para cima.15 O seu objectivo é desenvolver um sistema ético viável para máquinas robóticas de IA. Neste ensaio, também adopto uma abordagem baseada na ética das virtudes para a ética das máquinas de IA, mas com um objetivo diferente. O meu objectivo é revelar uma diferença fundamental entre seres humanos virtuosos e máquinas de IA virtuosas, e faço-o a partir de uma perspectiva confucionista. (continua)
Hoje Macau EventosIC | 43.ª edição de “Os Livros e a Cidade” destaca Henrique de Senna Fernandes Acaba de ser lançada, por parte do Instituto Cultural (IC), a 43ª edição de “Os Livros e a Cidade”, uma revista que pretende atrair a atenção dos mais jovens para a importância dos livros. Um dos destaques desta edição da revista é o autor macaense Henrique de Senna Fernandes, graças ao testemunho de Iok Kan Fu Barreto, tradutora de “Mong-Há”, livro de contos que “apresenta aos leitores o antigo modo de vida de Macau, recriando-se o quotidiano das comunidades portuguesa e chinesa da época”. Esta edição tem como tema “Leitura Divertida na Comunidade”, apresentando-se as secções “Biblioteca Itinerante”, “10 Minutos de Leitura” e ainda “Serviço de Entrega de Livros” e ainda outros serviços externos. A ideia é promover a biblioteca junto da comunidade em contacto com o quotidiano dos leitores, destaca o IC. A secção da revista “Manual da Biblioteca” faz a retrospectiva do “Macau Lê – Semana Nacional de Leitura 2026”, enquanto a secção “Lupa” destaca “os novos recursos electrónicos recentemente disponibilizados e várias exposições de livros de temas específicos que terão lugar no segundo semestre do ano”, explica o IC. Esta revista é gratuita, podendo ser levantada em todas as bibliotecas dependentes do IC, em instituições de ensino superior, na Galeria Tap Seac e em várias livrarias, bem como nos diversos espaços culturais e artísticos de Macau. Foram impressos três mil exemplares.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Poucas vagas para alunos nascidos em 2014 A Associação de Educação de Macau alertou para o facto de este ano poder representar a entrada no ensino secundário de alunos nascidos em 2014, ano em que nasceram cerca de 7.000 bebés em Macau. O ano em questão foi, no zodíaco chinês, um ano do cavalo, considerado auspicioso para um casal ter um bebé, o que poderá levar ao aumento do número de alunos no ensino secundário neste ano lectivo que começa agora. Em declarações ao jornal Ou Mun, o vice-presidente da associação, Vong Kuoc Ieng, realçou que muitos destes bebés moram no Interior da China, mas que como têm bilhete de identidade de residente da RAEM podem estudar no território. O responsável salienta que completar o secundário em Macau permite a estes estudantes ser admitidos em universidades chinesas sem fazer o exame nacional (Gaokao) ao abrigo do programa de admissão conjunta dos alunos recomendados de Macau pelas instituições regulares de ensino superior do Interior da China. Vong Kuoc Ieng indicou que no ano lectivo anterior, mais de 400 alunos regressaram a Macau para ingressar no ensino secundário e que a escassez de vagas se pode intensificar este ano.
Hoje Macau Manchete SociedadeNepal | Cruz Vermelha doa 1,3 milhões para apoiar vítimas de enxurrada De acordo com um comunicado publicado no portal da Cruz Vermelha de Macau, a instituição doou um milhão de yuan para o Tibete e 50 mil dólares (405,8 mil patacas) para o Nepal, para apoiar as vítimas nas áreas afectadas pela enxurrada de quarta-feira. A cheia súbita que atingiu a zona fronteiriça entre o Nepal e o Tibete causou pelo menos 788 mortos, de acordo com um novo balanço divulgado ontem. Além das doações, a Cruz Vermelha de Macau abriu duas contas bancárias para angariar fundos e apelou à população para que estenda uma mão amiga e apoie os esforços de socorro de emergência” nas áreas afectadas, bem como para responder às “necessidades imediatas das vítimas”. Também a Cáritas de Macau está a criar uma conta para recolher donativos para apoiar o Nepal, disse à Lusa o director da instituição, que apelou à contribuição do público. No entanto, Paul Pun Chi Meng admitiu que, como “a economia não tem estado muito boa ultimamente, talvez não consigamos angariar muito dinheiro”.
Hoje Macau SociedadeMacau Pass | AMCM exige explicações sobre avaria do sistema A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) exigiu explicações à Macau Pass pela avaria do sistema de pagamentos e transacções electrónicas da aplicação de telemóvel MPay entre as 12h e 14h30 deste domingo. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, surgiram várias queixas nas redes sociais de clientes e comerciantes sobre a falha do sistema, tendo a AMCM exigido a entrega de um relatório com o apuramento das causas do incidente. Foram também exigidas medidas preventivas a fim de evitar problemas semelhantes no futuro. A entidade explicou também que o serviço voltou a funcionar normalmente a partir das 13h45 de domingo. Durante a falha técnica, o pagamento das viagens de autocarro manteve-se sem alterações. A Macau Pass já explicou, entretanto, que as falhas se deveram à instabilidade das redes, necessitando ainda de apurar causas e a extensão dos danos. A empresa diz ter feito um inquérito a comerciantes sobre o episódio.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Fundos de orientação podem investir em empresas estrangeiras O Governo garantiu ontem que os fundos de orientação governamental, criados para diversificar a economia local, vão estar abertos a investir em empresas estrangeiras. As verbas serão provenientes da reserva financeira e do orçamento em parceria com investidores privados O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre as regras que irão ditar a gestão do Fundo de Orientação Governamental, criado no final de Fevereiro. O fundo de 11 mil milhões de patacas, que tem como objectivo apoiar financeiramente projectos que ajudem a diversificar a economia de Macau, poderá investir em empresas estrangeiras. O porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak prometeu que o fundo irá “incentivar o emprego local e o desenvolvimento de quadros qualificados (…), em benefício das empresas e dos residentes de Macau”. Wong Sio Chak sublinhou que o novo fundo irá investir em empresas de capitais “quer locais quer do exterior, sempre que tenham um contributo para o desenvolvimento de Macau”. O também secretário para a Administração e Justiça acrescentou ainda que o investimento público “certamente será vantajoso para captar mais quadros qualificados do exterior”. Wong recordou que, em 18 de Agosto, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, prometeu rever o regime para a captação de quadros qualificados, para “aumentar a sua eficiência”. O Lam falava durante a apresentação do terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico de Macau, que aponta como meta “criar condições favoráveis à captação” de mais quadros qualificados dos países lusófonos. Limites impostos As verbas que vão compor o fundo são provenientes dos cofres públicos, entre a reserva financeira e o orçamento público, em parceria com investidores privados, destinando-se a financiar projectos das áreas industriais prioritárias em Hengqin. Em relação ao desempenho, o Conselho Executivo indica que a prioridade é a orientação industrial e os benefícios sociais, “em vez do retorno financeiro de curto prazo”. Além disso, os fundos de orientação governamental vão estar proibidos de exercer “actividades relativas a garantias e investimento em produtos financeiros de elevado risco”. Em Maio, o Governo criou a Sociedade de Investimento e Gestão de Macau (MIMC, na sigla em inglês), uma empresa de capitais públicos para gerir o Fundo de Orientação Governamental. António Tam Chi Neng, administrador da MIMC, disse ontem que, “com certas empresas”, as autoridades irão exigir, “enquanto houver investimento público, que contribuam para o desenvolvimento económico de Macau”. “Quando essa exigência não for cumprida, em violação do contrato”, haverá um mecanismo para a retirada obrigatória do investimento público, que poderá também ser usado “em situações de corrupção”, sublinhou António Tam. O Conselho Executivo apresentou também o modelo como estes fundos serão geridos segundo três níveis decisórios. O Chefe do Executivo irá liderar uma comissão de orientação que vai definir estratégias globais de médio e longo prazo, enquanto os planos anuais e os “projectos de investimento de grande relevância” serão da responsabilidade da secretária para a Economia e Finanças. JL / Lusa
Hoje Macau Manchete SociedadeDireito | Advogados portugueses vão poder exercer na Grande Baía Os advogados de Macau, incluindo os portugueses, vão poder, a partir de 1 de Setembro, exercer em nove cidades do sul da China, segundo uma reforma aprovada pelo parlamento chinês. O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo máximo da China, aprovou na sexta-feira alterações à lei que regula o exercício da advocacia. As mudanças abrem as portas da Grande Baía a advogados de Macau e Hong Kong, que passam a poder prestar serviços jurídicos específicos nas áreas cível e comercial. Para exercer na província vizinha, os advogados de Macau terão de primeiro passar num exame jurídico organizado pelo departamento de administração judicial do Conselho de Estado. O mesmo departamento irá definir também os requisitos de inscrição para o exame, os procedimentos de candidatura para o exercício da advocacia e o âmbito da prática permitida. Em 2024, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai, disse que, dos cerca de 450 inscritos, 40 por cento eram oriundos de países lusófonos e 80 por cento dominavam a língua portuguesa. Vong Hin Fai falava antes de liderar uma delegação da Ordem de Advogados de Macau numa visita a Portugal, onde se encontrou com a Ordem dos Advogados de Portugal. No entanto, não houve qualquer anúncio sobre uma eventual reactivação de um protocolo entre as duas ordens que facilitava a inscrição e o início do exercício para advogados portugueses em Macau, e que está suspenso desde 2013.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Cimeira na Mongólia termina sem acordo para o combate à seca A cimeira da ONU na Mongólia contra a desertificação terminou sexta-feira sem acordo global para o combate à seca, mas mobilizou 1,3 mil milhões de dólares para a recuperação de terras. Após intensas negociações, as partes (196 países e a União Europeia) decidiram adiar o acordo global sobre a seca para a próxima cimeira, a decorrer em 2028 no Egito. Na Mongólia, os participantes conseguiram mobilizar 1,3 mil milhões de dólares de financiamento, maioritariamente público, para a recuperação de terras e a resistência à seca em 23 países, sendo que o grosso do investimento a ser realizado se destina a pastagens. A ONU estima que a degradação de terras já afecta 40 por cento da superfície do planeta e que se nada for feito para a travar haverá até 2050 mais 11 por cento de terras degradadas, uma extensão equivalente à América do Sul, com graves consequências para o clima, biodiversidade e a produção de alimentos. Segundo as Nações Unidas, a seca aumentou 30 por cento no mundo desde 2000 e afectará três em cada quatro pessoas em 2050. No capítulo do combate a este flagelo, a cimeira lançou um fundo de investimento para a resistência à seca, que visa mobilizar 400 milhões de dólares de capital privado para financiar projectos. O ministro mongol do Meio Ambiente e das Alterações Climáticas, Sandag-Ochir Tsend, salientou, na conferência de imprensa de encerramento da cimeira, que seria necessário mais dinheiro, na ordem dos 355 mil milhões de dólares anuais para combater no mundo a degradação de terras, a desertificação e a seca, em vez dos 77 mil milhões de dólares mobilizados actualmente todos os anos. A 17.ª Conferência das Partes da Convenção da ONU para o Combate à Desertificação (COP17) decorreu durante duas semanas em Ulan Bator, capital da Mongólia.
Hoje Macau China / ÁsiaTailândia | Aprovadas novas leis contra turistas problemáticos O governo tailandês avisou sexta-feira que os turistas problemáticos poderão ser expulsos do país, quando entram em vigor novas regras que visam estrangeiros condenados por actividades ilegais. “Os turistas ou trabalhadores estrangeiros problemáticos que infringirem a lei têm de sair”, escreveu nas redes sociais o ministro do Turismo, Surasak Phancharoenworakul. Novas regras que regulamentam a expulsão de estrangeiros que cumpriram a sua pena foram publicadas sexta-feira no Diário Oficial Real, o jornal oficial tailandês. Estas regras abrangem infrações como a permanência no país após o termo do visto, o trabalho ilegal, a exploração fraudulenta de empresas, a utilização de documentos falsos ou infrações puníveis com, pelo menos, cinco anos de prisão. “A Tailândia tem como política acolher estrangeiros que desejem viajar, trabalhar ou fazer negócios. No entanto, verificou-se que alguns estrangeiros não agem em conformidade com a lei ou com os costumes do nosso povo”, indica o texto. Aprovadas em Julho pelo governo do primeiro-ministro conservador, Anutin Charnvirakul, estas medidas visam “preservar os valores culturais tailandeses”, segundo as autoridades. A Tailândia já tinha decidido, em Maio, reduzir de 60 para 30 dias a duração das estadias sem visto para turistas de mais de 90 países, com o objectivo declarado de combater a criminalidade após uma série de distúrbios. Voz grossa O governo tailandês resolveu apertar as medidas contra turistas após vários escândalos sexuais em público, corridas ilegais de motociclos e na sequência de uma polémica que envolveu o gerente francês de um pequeno parque zoológico na ilha de Koh Samui ter recusado a entrada de israelitas no seu estabelecimento. Os repetidos actos de incivilidade alimentaram o debate público e levaram as autoridades a endurecer o tom, apesar de o reino do Sudeste Asiático continuar a ser economicamente muito dependente do turismo, que representa mais de 10 por cento do seu produto interno bruto (PIB). A Tailândia espera receber cerca de 33,5 milhões de turistas estrangeiros em 2026, contra cerca de 33 milhões no ano passado.
Hoje Macau VozesDepois da Reforma, um Melhor Associativismo para Macau Opinião de Manuel Silvério – Analista independente de políticas públicas e desenvolvimento regional – (Antigo dirigente público com experiência internacional, com longa dedicação às políticas públicas e ao desenvolvimento desportivo) Depois de três artigos sobre a reformulação do Regime Jurídico das Associações, coloca-se agora uma questão mais prática: o que deverá esta reforma trazer ao associativismo de Macau? A reforma responde a duas exigências fundamentais: por um lado, salvaguardar a segurança do Estado; por outro, introduzir maior ordem, coordenação e responsabilidade num universo associativo que cresceu extraordinariamente ao longo de décadas. Macau tem hoje mais de 12 mil associações. Muitas continuam activas e prestam serviços importantes à sociedade. Outras viveram durante anos praticamente em torno de uma pessoa que tratava dos documentos, mantinha os contactos e assegurava o funcionamento quotidiano. Com o desaparecimento ou afastamento dessas pessoas, algumas associações perderam verdadeira continuidade. Não se trata necessariamente de abuso. É também consequência de décadas de rápido crescimento associativo, sem que os mecanismos de acompanhamento tenham evoluído sempre ao mesmo ritmo. A liberdade associativa é uma riqueza de Macau. Espero que a sociedade possa compreender esta reforma e, enquanto decorre a consulta pública, aproveitar a oportunidade para colocar questões concretas, esclarecer dúvidas e contribuir para melhorar o funcionamento das associações. Exigências mais claras, melhor coordenação Quem funda uma associação, ou aceita integrar os seus órgãos, deve compreender as responsabilidades que assume e as obrigações que terá de cumprir. Preparar estatutos, definir objectivos, identificar responsáveis e conhecer as regras básicas de funcionamento, contas, financiamento e relações externas faz parte dessa responsabilidade. Criar uma associação é também aprender a dirigi-la. O apoio de advogados ou de outros profissionais pode naturalmente facilitar esse trabalho, mas não substitui a responsabilidade dos fundadores e dirigentes. A questão não está, portanto, em saber se deve haver exigências, mas se são necessárias, claras, proporcionais e conhecidas desde o início. A centralização prevista na Direcção dos Serviços de Identificação poderá constituir uma oportunidade para melhorar os procedimentos. Não apenas para fiscalizar, mas também para informar, orientar e coordenar. A pequena dimensão de Macau pode, neste aspecto, favorecer uma coordenação administrativa mais eficaz. Exigente, mas não excepcional Comparar outras realidades ajuda a colocar a reforma em perspectiva, desde que tenhamos presentes as diferenças de população, território e organização administrativa. No Interior da China, a constituição de organizações sociais está sujeita a condições mais exigentes, nomeadamente quanto ao número de membros, sede, pessoal, fontes legais de financiamento e capacidade de funcionamento, para além da aprovação e do registo pelas entidades competentes. Hong Kong segue um modelo diferente e administrativamente mais concentrado. As societies estão sujeitas a registo ou isenção de registo e devem comunicar alterações posteriores ao nome, objectivos, responsáveis ou sede. A legislação permite igualmente a intervenção das autoridades quando estejam em causa, entre outros valores, a segurança nacional, a segurança pública ou a ordem pública. Macau não precisa de copiar Hong Kong nem o Interior da China. Pode aprender com ambos e encontrar uma solução adequada à sua dimensão, história e enquadramento jurídico. Estará Macau a exigir demasiado? Outros sistemas são, em vários aspectos, igualmente ou ainda mais exigentes. O essencial é que aquilo que Macau decidir exigir seja necessário, claro e proporcional. Uma lição da história do desporto O desenvolvimento do desporto em Macau oferece um exemplo de como autonomia associativa e responsabilidade institucional podem coexistir. O Diploma Legislativo n.º 1470, de 5 de Novembro de 1960, regulava as então chamadas actividades gimnodesportivas num quadro de forte intervenção administrativa. Comparativamente a Hong Kong, a autonomia do movimento desportivo de Macau desenvolveu-se mais tarde. Depois de 1974, a situação foi mudando. As associações ganharam maior autonomia e Macau foi construindo progressivamente a sua presença desportiva internacional. O Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro, revogou o diploma de 1960 e estabeleceu um novo regime das actividades desportivas, mas manteve um princípio importante: a participação em competições desportivas em representação de Macau continuava sujeita à respectiva autorização. Conheço bem esse procedimento. Durante muitos anos preparei inúmeras informações e propostas à tutela para autorização de participação em representação oficial de Macau. A autorização e a atribuição de subsídio eram duas decisões diferentes. Uma participação podia ser autorizada sem que fosse concedido o subsídio solicitado, ou recebendo apenas parte dele. A ausência de subsídio não significava falta de autorização. O contrário não faria sentido: não se deveria financiar com recursos públicos uma participação em representação oficial de Macau que não estivesse autorizada como tal. Antes do subsídio estava a autorização. Antes do financiamento estava a responsabilidade de representar Macau. Este princípio deve ser claro. Houve também situações em que razões políticas, institucionais ou relacionadas com a segurança dos atletas e das delegações podiam desaconselhar determinada participação. Hoje, no quadro da RAEM, o princípio mantém a sua lógica. Uma associação pode legitimamente relacionar-se com organizações internacionais e participar em actividades no exterior. Outra coisa é fazê-lo em representação oficial de Macau, China. A liberdade associativa permite relacionar-se com o mundo. A representação oficial implica uma responsabilidade diferente. Conhecer melhor para apoiar melhor É precisamente aqui que esta reforma oferece uma oportunidade que não deveria ser desperdiçada. Conhecer melhor as associações não deve servir apenas para saber quais precisam de ser fiscalizadas. Pode também ajudar o Governo a perceber quem merece apoio, porquê e para quê. Os recursos públicos são limitados. Saber quais as associações efectivamente activas, que trabalho desenvolvem, quem servem e que capacidade de execução demonstram pode contribuir para uma utilização mais eficaz desses recursos. Isso não significa privilegiar as maiores. Uma pequena associação cultural, juvenil, social, recreativa ou desportiva pode desenvolver um trabalho de grande valor. O que deve contar é a actividade efectiva, a continuidade, a utilização responsável dos recursos e o benefício para a sociedade. Uma Administração que conhece melhor a realidade associativa não tem necessariamente de fiscalizar mais. Pode fiscalizar onde é necessário, simplificar onde é possível e apoiar melhor onde o trabalho merece ser apoiado. Segurança como princípio fundamental Todas estas considerações devem ser entendidas dentro de um princípio fundamental: a salvaguarda da segurança do Estado. No actual contexto internacional, é compreensível que a RAEM queira conhecer melhor quem constitui e dirige associações, as suas relações com entidades do exterior e os fluxos financeiros que recebem ou, quando aplicável, enviam para fora de Macau. Esses movimentos podem corresponder a quotas de filiação internacional, inscrições, projectos de cooperação, donativos ou outras finalidades perfeitamente legítimas. Precisamente por isso, regras claras quanto à origem, finalidade e destino dos fundos protegem o interesse público e as próprias associações. Conhecer melhor não significa suspeitar mais. Pode também significar aumentar a confiança. O importante é dispor de informação suficiente para distinguir aquilo que é normal e legítimo daquilo que, pelas suas características, possa exigir um grau diferente de atenção. Segurança como prioridade, coordenação como método e um melhor associativismo como resultado. Depois da consulta Continuamos em período de consulta pública. É precisamente agora que estas questões devem ser colocadas. Dar uma opinião não significa estar contra a reforma. Uma consulta pública serve para esclarecer dúvidas, identificar problemas concretos e melhorar aquilo que ainda pode ser melhorado. Depois de ponderadas as opiniões recebidas, será desejável que o Governo conclua oportunamente o novo regime, evitando prolongar a incerteza. As associações precisam de conhecer as novas regras, os períodos de adaptação e os procedimentos de regularização. Não gosto particularmente da palavra «limpeza» para descrever aquilo que poderá acontecer. Prefiro falar numa actualização séria do universo associativo de Macau. É um pouco como actualizar a lista de contactos do telefone: perceber quais as associações que continuam efectivamente a funcionar, quais precisam de regularizar ou actualizar a sua situação e quais, na realidade, já cessaram a actividade. Depois de décadas de rápido crescimento associativo, Macau talvez precise menos de controlar mais e mais de coordenar melhor. A prioridade está claramente definida: salvaguardar a segurança do Estado. Mas existe também uma oportunidade que não deveria ser desperdiçada: utilizar de forma mais inteligente os recursos públicos e apoiar melhor as associações que efectivamente trabalham e servem Macau. Talvez seja esse o equilíbrio a procurar: segurança onde é indispensável, rigor onde é necessário, simplicidade onde é possível e apoio onde é merecido. O objectivo da reforma não deverá ser simplesmente reduzir o número de associações, mas contribuir para que Macau tenha um associativismo melhor, mais responsável e mais saudável.