Hoje Macau China / ÁsiaDoze ligações aéreas entre China e Japão sem voos Doze ligações aéreas entre a China e o Japão apareciam esta manhã com 100 por cento dos voos cancelados na plataforma independente de tráfego aéreo DAST, na sequência da crise diplomática entre os dois países devido a Taiwan. As rotas sem operações incluem ligações entre cidades chinesas como Nanjing, Pequim, Shenzhen, Chengdu e Xangai, entre outras, com aeroportos japoneses como Kansai (Osaka), Fukuoka, Sapporo e Nagoya, de acordo com os dados da DAST. A plataforma, utilizada como referência por vários órgãos de imprensa chineses, mostra ainda que várias destas rotas preveem continuar com cancelamentos nos próximos dias. Os dados da DAST indicam ainda que a taxa de cancelamento de voos programados para o Japão irá alcançar um pico de 21,6 por cento no dia 27 de Novembro, o índice mais elevado num mês. Entre as 20 rotas mais movimentadas, algumas apresentam taxas de cancelamento particularmente elevadas, como Tianjin-Kansai (65 por cento), Nanjing-Kansai (59,4 por cento), Guangzhou-Kansai (31,3%) e Xangai Pudong-Kansai (30,1 por cento). As companhias aéreas chinesas têm vindo a ajustar as operações para o Japão há vários dias, depois de uma série de alertas emitidos, na semana passada, pelos Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Cultura e Turismo, Ministério da Educação e pelas missões diplomáticas chinesas, que recomendaram evitar viagens não essenciais para o país vizinho. A reação chinesa surgiu depois de, em 07 de Novembro, a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, ter declarado que um potencial ataque chinês a Taiwan poderia justificar a intervenção das Forças de Autodefesa do Japão, palavras consideradas por Pequim como “uma ameaça de uso da força”. Impacto negativo A tensão estendeu-se aos sectores do turismo e da aviação, com diversas agências de viagens chinesas a reportarem um aumento dos pedidos de cancelamento de viagens para o Japão, enquanto companhias aéreas chinesas, incluindo de Hong Kong e Macau, activaram políticas excecionais, oferecendo reembolsos ou alterações sem penalizações. O Japão recebeu 7,49 milhões de visitantes chineses nos primeiros nove meses do ano, segundo dados da Organização Nacional de Turismo do Japão, fazendo da China o maior mercado emissor. Analistas citados pela televisão estatal chinesa CCTV alertam que uma queda substancial no número de turistas chineses poderá ter um impacto significativo na economia do Japão, numa altura em que parte da procura está a migrar para outros destinos asiáticos. De acordo com plataformas de reservas chinesas como a Qunar, a Coreia do Sul tornou-se o principal destino para viagens internacionais a partir da China, enquanto Tailândia, Vietname, Malásia, Hong Kong e Macau também estão a registar um aumento do interesse dos viajantes.
Hoje Macau China / ÁsiaHK: Relações com Japão devem respeitar “a dignidade” da China O líder do Governo de Hong Kong disse ontem que os laços com o Japão devem respeitar “a dignidade” da China, mas recusou confirmar o corte de relações com o consulado-geral japonês na região. A relação com o Japão “deve estar alinhada com a dignidade da nação e com os benefícios dos habitantes de Hong Kong”, disse John Lee Ka-chiu aos jornalistas. Horas antes, a imprensa japonesa avançou que Hong Kong tinha ordenado, no domingo, o corte imediato das relações oficiais com o consulado-geral do Japão e cancelou um programa de intercâmbio de estudantes, face ao agravamento da disputa diplomática sino-nipónica devido a Taiwan. John Lee não confirmou o corte de relações, mas admitiu que “as declarações extremamente erradas” da primeira-ministra japonesa “deterioraram gravemente o clima para os intercâmbios entre a China e o Japão”. Em 07 de novembro, Sanae Takaichi disse que Tóquio poderia recorrer à força se Pequim tentasse ocupar ou bloquear Taiwan, algo que o Governo chinês classificou de “interferência intolerável”. “Estas palavras feriram profundamente os sentimentos do povo chinês e põem em causa a ordem internacional do pós-guerra. Nenhum chinês as pode aceitar”, afirmou John Lee. “Isto faz-nos duvidar da eficácia de muitos intercâmbios. Vamos acompanhar de perto o desenvolvimento”, disse o chefe do Executivo da região semiautónoma chinesa. Em suspenso O gabinete de Educação de Hong Kong anunciou a retirada de 18 estudantes e professores do programa JENESYS, uma iniciativa lançada por Tóquio em 2007 e na qual a antiga colónia britânica participava desde 2008. A viagem, que deveria acontecer entre 07 a 13 de Dezembro, incluía aulas em escolas japonesas, alojamento com famílias japonesas e visitas a locais históricos. “Depois de avaliar o aumento de incidentes contra cidadãos chineses e de dar prioridade à segurança dos estudantes e professores, foi decidido não participar”, declarou o organismo. Hong Kong suspendeu também, por tempo indeterminado, um fórum empresarial previsto para 18 de Novembro sob a égide da agência governamental Invest Hong Kong, depois de as autoridades locais proibirem a presença de pessoal consular japonês. Foi igualmente cancelada uma reunião de alto nível sobre cooperação económica prevista para o início de Dezembro com o cônsul-geral japonês.
Hoje Macau China / Ásia MancheteTaiwan | China avisa Japão para perigo de instalar mísseis em ilha próxima As tensões entre Pequim e Tóquio continuam a evoluir após as declarações da nova primeira-ministra japonesa sobre a antiga Formosa. As autoridades chinesas avisam agora o governo nipónico sobre os perigos de instalar mísseis na região A China advertiu ontem o Japão que o projecto de instalar mísseis perto de Taiwan é um desenvolvimento “extremamente perigoso”, depois de declarações da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, sobre a ilha. “A implantação de armas ofensivas pelo Japão nas ilhas do sudoeste vizinhas de Taiwan visa deliberadamente criar tensões regionais e provocar um confronto militar”, disse a porta-voz da diplomacia chinesa Mao Ning em Pequim. Mao reagia a declarações do ministro da Defesa do Japão, Shinjiro Koizumi, que afirmou no domingo que o objecivo de colocar mísseis terra-ar em Yonaguni, a ilha japonesa mais próxima de Taiwan, estava “no bom caminho”. A porta-voz chinesa acusou o Japão, cuja Constituição proíbe políticas belicistas, de ter ajustado “de forma considerável” a política de segurança nos últimos anos e de procurar dotar-se de capacidades ofensivas. Na opinião da China, estas tendências reflectem que “as forças direitistas japonesas estão a tentar activamente quebrar as restrições da Constituição pacifista”, o que, advertiu Mao, está a “empurrar o Japão e a região para o desastre”. “Esta tendência, conjugada com as declarações erróneas da primeira-ministra, Sanae Takaichi, é extremamente perigosa”, disse Mao, citada pelas agências de notícias espanhola EFE e France-Presse (AFP). Os governos de Pequim e Tóquio estão envolvidos num clima de tensão desde que Takaichi afirmou em 07 de Novembro que operações armadas contra Taiwan podiam justificar uma intervenção militar japonesa para defender a ilha. Pequim, que reivindica Taiwan como parte do território da China, vê nas palavras de Takaichi uma provocação. “A China está determinada e é capaz de defender a soberania territorial nacional”, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China durante uma conferência de imprensa regular. Mao recordou que o Acordo de Potsdam, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), “proibiu expressamente que o Japão voltasse a armar-se” e insistiu que a Constituição japonesa consagra o princípio de “defesa exclusivamente defensiva”. “A China nunca permitirá que as forças japonesas de extrema-direita subvertam o curso da história, nem permitirá a interferência de forças externas nos assuntos de Taiwan, nem o ressurgimento do militarismo japonês”, afirmou. Encontros adiados A porta-voz diplomática chinesa anunciou também o adiamento indefinido da décima cimeira entre a China, o Japão e a Coreia do Sul, prevista para janeiro, numa cidade japonesa. “Nas circunstâncias actuais, não existem as condições para celebrar a cimeira”, disse Mao, referindo que as declarações japonesas sobre Taiwan prejudicaram a cooperação entre os três países asiáticos. Yonaguni alberga uma base das Forças de Autodefesa japonesas desde 2016, apesar das objecções iniciais dos habitantes. Tóquio anunciou a intenção de instalar na ilha mísseis terra-ar de médio alcance para a defender contra ataques de mísseis e aeronaves. Mao Ning pediu de novo a Tóquio que “leve a sério” as preocupações da China, “retire as declarações erróneas sobre Taiwan” e mostre sinceridade através de “acções concretas”. Na sexta-feira, a líder japonesa recusou-se a retirar as declarações sobre Taiwan, por considerar que se trata da “posição coerente” do Governo japonês. Takaichi reiterou ainda o desejo de ter relações benéficas com a China num novo apelo ao diálogo.
Hoje Macau EventosIIM | Visita aos bairros históricos marcada para 6 de Dezembro O Instituto Internacional de Macau (IIM) vai realizar duas visitas comunitárias guiadas aos bairros históricos de Macau, no próximo dia 6 de Dezembro. Os passeios, intitulados “Bairros Macaenses: Raízes de uma Cidade Multicultural”, vão ter uma duração de cerca de uma hora e meia, com a primeira sessão marcada para as 14h30 e a segunda a partir das 15h. Os passeios vão começar no Largo do Lilau, passando pela Rua Central, Largo de Santo Agostinho, Rua da Felicidade, e terminam no espaço Dimensões M, na Rua do Barão nas imediações do Seminário de São José, “onde haverá um convívio e um beberete”, indica o IIM. A iniciativa do IIM conta com o apoio da Fundação Macau, e será organizada em parceria com a Associação dos Embaixadores do Património de Macau, e colaboração da Associação dos Jovens Macaenses e da Language Exchange and Culture Promotion. As visitas foram pensadas em conjugação com o vigésimo aniversário da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial e os interessados já se podem inscrever nas redes sociais do IIM e da Associação dos Embaixadores do Património de Macau. O evento é gratuito e terá um limite de participação de 50 pessoas para duas sessões separadas (25 pessoas em cada sessão). O IIM refere que o objectivo da iniciativa é proporcionar ao público, em especial às camadas mais jovens, conhecimento sobre as vivências e estórias dos bairros históricos, assim como a sua identidade cultural.
Hoje Macau SociedadeEstacionamento | Mais parques com cobrança de meia hora A partir de 3 de Dezembro vai ser possível pagar por apenas períodos de meia hora em mais sete parques de estacionamento públicos. A informação foi divulgada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Para melhor corresponder às necessidades de estacionamento de curta duração dos cidadãos e aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos, a DSAT irá alargar a partir de 3 de Dezembro a medida de facilitação da tarifação de meia hora a mais sete parques de estacionamento público”, foi comunicado. Os sete parques onde a medida vai ser implementada são o Parque de Estacionamento Público do Parque Central da Taipa, Parque de Estacionamento Público da Rua da Ponte Negra, Parque de Estacionamento Público do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, Parque de Estacionamento Público do Edifício Lago, Parque de Estacionamento Público do Edifício Iat Sang, Parque de Estacionamento Público de Chun Su Mei e Parque de Estacionamento Público do Edifício Iat Fai. O modelo de pagamento de períodos de estacionamento de meia hora vai ser assim alargado para 22 estacionamentos públicos no total. Nos restantes espaços, os cidadãos vão continuar a ter de pagar pelo menos o período de uma hora, se pretenderem utilizar os parques. Após a implementação do novo modelo, a tarifa de estacionamento durante o dia para veículos ligeiros será de 3 patacas por meia hora, e a tarifa nocturna de 1,5 patacas por meia hora. Para motociclos e ciclomotores, a tarifa de estacionamento de dia será de 1 pataca por meia hora, e a tarifa nocturna de 0,5 patacas por meia hora.
Hoje Macau PolíticaPME | Pedido centro de incubação na zona industrial O deputado Ip Sio Kai defendeu ontem a revitalização da zona industrial do território, nomeadamente no Parque Concórdia, em Coloane, e no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, construído na Ilha Verde, ambos geridos pela Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau. “Tínhamos uma zona industrial, passaram-se 20 anos e a política não mudou. Essa zona está um bocado atrasada, e como não há comércio, começa a apagar-se. Não sei se podemos dialogar com as autoridades de Zhuhai para que haja políticas de apoio para melhorar essa zona.” O deputado falou em incentivos às pequenas e médias empresas, para que seja criado “um local de encubação, e só depois desse período é que iriam para Hengqin e, num outro passo, para a Grande Baía”, à semelhança de projectos de incubação semelhantes em Shenzhen. Da parte do secretário Tai Kin Ip, foi referido que é necessário dialogar com o Governo Central.
Hoje Macau Manchete PolíticaCasinos-satélite | Secretário diz que três mil trabalhadores serão afectados No debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças, o secretário Tai Kin Ip garantiu que haverá cerca de três mil funcionários dos casinos-satélite afectados pelo seu encerramento, mas que será garantido emprego para todos O Governo prometeu ontem que irá tentar garantir o emprego dos cerca de três mil funcionários dos quatro ‘casinos-satélite’ que ainda vão encerrar até ao final do ano. O secretário para a Economia e Finanças, Anton Tai Kin Ip, confirmou que, após o encerramento de seis ‘casinos-satélite’, 1.300 trabalhadores já foram reintegrados nos quadros das concessionárias de jogo. Além disso, 29 trabalhadores terão pedido apoio na busca por emprego, foi referido no hemiciclo. O primeiro a encerrar foi o Grandview, no final de Julho, seguido do Grand Dragon, em 22 de Setembro. O Emperor Palace e o Waldo fecharam no final de Outubro, enquanto o Legend Palace encerrou em 12 de Novembro e o Casal Real na terça-feira passada. “Restam ainda quatro ‘casinos-satélites’ que vão encerrar, com cerca de três mil trabalhadores envolvidos”, disse Anton Tai, na Assembleia Legislativa (AL), durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Economia e Finanças para 2026. O Ponte 16, com 1.025 funcionários vai encerrar na sexta-feira, depois da concessionária SJM Resorts ter desistido da compra da propriedade onde se situa o ‘casino-satélite’. Outro ‘casino-satélite’, o Fortuna, encerra a 10 de Dezembro, de acordo com uma nota interna da dona da propriedade, a empresa Kou Seng Holdings, citada ontem pelo portal de notícias de jogo GGRAsia (ver página 7). Também devem fechar portas até ao final do ano mais dois ‘casinos-satélite’, Landmark e Kam Pek Paradise, ambos sob a tutela da SJM, fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho Hung Sun (1921-2020). A 9 de Junho, o Governo anunciou que as concessionárias de jogo tinham comunicado o fim da exploração de todos os 11 ‘casinos-satélite’, onde trabalhavam cerca de 5.600 residentes. Linha de contacto “Ao longo dos anos, temos uma linha aberta para apoiar os trabalhadores dos casinos. Até agora, recebemos 29 casos de pedidos de ajuda” de funcionários de ‘casinos-satélite'”, revelou Anton Tai. “Vamos continuar a trabalhar, passo a passo, para uma transição suave dos trabalhadores dos ‘casinos-satélite'”, acrescentou o secretário. Em Junho, o então secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, exigiu às operadoras a garantia de um emprego para os trabalhadores locais afectados. O único dos 11 ‘casinos-satélite’ que deverá permanecer aberto é o Royal Arc. Em 20 de Novembro, a SJM confirmou a aquisição da empresa que detém o Royal Arc por 1,75 mil milhões de dólares de Hong Kong. A empresa tinha inicialmente revelado planos para adquirir os hotéis onde se situam o Ponte 16 e o Royal Arc e pedir às autoridades para assumir a gestão direta dos espaços de jogo.
Hoje Macau Grande PlanoMulheres timorenses vítimas de violência sexual da guerra exigem fim da discriminação Reportagem de Domingos Freitas, da agência Lusa A associação Pirilampo, que representa mulheres vítimas de violência sexual entre 1974 e 1999, exige que o Estado timorense as apoie, depois de anos de discriminação por parte da sociedade e das suas famílias. “Continuamos a lutar sozinhas porque fomos vítimas no passado, não por vontade própria. Sofremos as consequências da política deste país desde 1974, por querermos a autodeterminação. Por causa dessas decisões políticas, nós, mulheres, fomos alvo de muitas violações sexuais”, disse à Lusa Maria Isabel da Silva, presidente da Pirilampo, no âmbito dos 50 anos da declaração unilateral da independência e da ocupação indonésia. Maria Isabel da Silva acusou o Estado timorense de não lhes ter concedido reconhecimento que possa ajudar a recuperar a sua coragem e dignidade. “Criámos a Pirilampo porque sabemos que não somos sobreviventes de pouca importância. Somos sobreviventes de violência sexual ocorrida durante a guerra, entre 1974 e 1999. Queremos recuperar a dignidade, porque muitas enfrentam estigmas nas suas comunidades e até dentro das próprias famílias”, explicou Maria Isabel da Silva. A presidente da Pirilampo explicou que a organização tem como missão apoiar mulheres sobreviventes de violência sexual através da assistência social, legal e económica para que se tornem cidadãos fortes e independentes. A associação defende também os direitos das vítimas e sobreviventes que continuam sem voz, para que possam obter reconhecimento e atenção do Estado ou do Governo. Maria Isabel da Silva esclareceu que a visão da Pirilampo é contribuir para que a sociedade timorense nunca mais permita que ninguém seja vítima de graves violações dos direitos humanos, sobretudo de violência sexual, incluindo assédio, abuso, violação ou casamento forçado. A presidente da Pirilampo lamentou também que os aspetos culturais discriminem mulheres que engravidaram ou tiveram filhos de homens não identificados. “Por vezes são consideradas prostitutas, restos dos militares indonésios. Estes são insultos que nos foram dirigidos durante muito tempo”, disse. Com apoio da Associação Chega Ba Ita (ACBIT) e da Asia Justice and Rights (AJAR), várias vítimas participaram em atividades diversas e, em 22 de outubro de 2022, estas organizações ajudaram-nas a criar o Klibur Sobrevivente Feto Pirilampo 1974-1999, para aliviar o sofrimento e as dificuldades enfrentadas. A Pirilampo já registou 455 mulheres sobreviventes de violência sexual, das quais 87 deram à luz crianças resultantes dessas violações. Até hoje aquelas crianças, muitas vezes apelidadas “crianças da guerra”, enfrentam uma vida muito difícil, devido à discriminação por parte da família, da sociedade e, sobretudo, na administração pública. “Chamam-lhes filhos de pais desconhecidos, filhos de homens do mato, de milícia. Isso afeta muito a sua autoestima e muitos recusam ir à escola”, alertou a presidente. Maria Isabel Silva explica que muitos destes jovens também não conseguem obter documentos básicos, como certidões de batismo da Igreja ou documentos do Estado. Vivem em zonas remotas, dependem da agricultura e não têm acesso adequado à saúde e à educação. A presidente apelou ao Governo para prestar atenção e reconhecer estas pessoas como qualquer outro cidadão, para que também os seus filhos possam viver em liberdade e igualdade. “Estamos vivas. Não pedimos nada, não pedimos dinheiro. O dinheiro do Estado não chega para pagar a nossa dignidade. Perdemos o corpo, carregamos dor e o trauma. Só queremos recuperar o nosso ser completo. Não pedimos dinheiro”, disse, emocionada, Maria Isabel Silva. Ainda há discriminação Fernanda Guterres e Maria Gusmão nasceram depois de as suas mães terem sido violadas por soldados indonésios, durante a ocupação de Timor-Leste, e até hoje continuam a enfrentar discriminação no seu país. As duas carregam o estigma de serem “crianças da guerra”, nome que é atribuído a pessoas que nasceram de mulheres violadas entre 1974 e 1999, durante o conflito entre várias fações timorenses e durante a ocupação indonésia. “Eu não me sinto livre, porque continuo a enfrentar discriminação da sociedade. Os colegas dizem-me palavras que me magoam, e eu própria tenho receio de fazer amizades devido às palavras duras que me dizem”, afirmou à Lusa Fernanda Guterres, que trabalha na organização não-governamental ACBIT, que apoia, com a Asia Justice and Rights (AJAR), as “crianças da guerra” e as mulheres vítimas de violência sexual durante a ocupação a ultrapassarem as dificuldades e traumas que marcaram as suas vidas. “Sinto um pouco de liberdade apenas quando participo em sessões de oratória ou em formações dadas pelas irmãs, que encorajam os jovens a enfrentar a realidade”, salientou. O relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR), divulgado há 20 anos, e que recolheu testemunhos de centenas de vítimas de violência sexual, refere que a maioria foi cometida pelas forças de ocupação da Indonésia. “Somos Crianças da Guerra porque as nossas mães foram forçadas e engravidadas por outros homens durante a ocupação. Caso contrário, os invasores teriam matado toda a família. Para salvar a própria vida, muitas mulheres timorenses sofreram violência sexual”, explicou Fernanda Guterres. Como consequência dessa violação forçada, as “crianças da guerra” continuam a ser alvo de insultos e estigmas. “Não tens pai”, “és filho do inimigo” ou “filho de milícia”, são alguns dos insultos que aquelas mulheres continuam a ouvir. Quando era pequena, a mãe de Fernanda Guterres dizia-lhe que o pai estava vivo, mas ela nunca o conheceu. Mais tarde, descobriu que ele não existia, mas a mãe nunca o admitiu explicitamente. “Perguntei muitas vezes pela minha mãe e pelo meu pai. A minha mãe dizia sempre ‘o teu pai está aí’, e dizia para não acreditar se alguém dissesse o contrário. Mas nunca o conheci. No fim, percebi que não tinha pai”, disse. Fernanda Guterres recorda também, com mágoa, as tentativas de violência sexual de membros da comunidade, unicamente devido ao passado da sua mãe. “A família e também alguns vizinhos tentaram abusar de mim. Quando já era adulta, deixei de ficar calada e pedi à minha família para enfrentarmos quem tentasse fazer-me mal”, contou a jovem de 28 anos. Hoje, Fernanda tem a sua própria família, com três filhos, e disse ter encontrado um companheiro que a apoia plenamente. “Conheci o meu marido graças ao plano de Deus. Ele soube do passado da minha mãe e toda a sua família soube também, mas nunca me discriminaram. Sempre me acolheram bem. O meu marido apoia-me, dá-me coragem. O passado ficou para trás. Agora olhamos para o futuro e para os nossos filhos. É isso que me dá força”, afirmou. “Vivemos uma vida simples. Não temos empregos formais, mas mantemos sempre respeito e entendimento mútuo. Quando surge algum problema em casa, conversamos e procuramos solução juntos”, disse. Fernanda Guterres conseguiu obter documentos da Igreja ou do Estado, graças ao apoio de pessoas que a ajudaram a regularizar tudo. Maria Gusmão também reconheceu que a sua mãe foi vítima de violência sexual por militares indonésios. “Quando era pequena, na escola primária e no pré-secundário, sofri discriminação devido ao conflito que a minha mãe enfrentou. Diziam que eu era filha de milícia, filha do inimigo. Ouvia isso com os meus próprios ouvidos”, afirmou a jovem de Covalima. Recorda igualmente que alguns elementos da sua comunidade chegaram a proibir as crianças de brincar consigo. Mais tarde, na universidade e até dentro da família, continuou a enfrentar discriminação. Apesar disso, Maria Robinson apelou às outras jovens para não perderem a vontade de lutar, nem a esperança, mesmo perante a discriminação, salientando que o Estado deve dignificar as mulheres que foram vítimas de violência sexual e também os seus filhos. Maria Robinson conseguiu obter documentos porque o seu padrasto aceitou colocar o seu nome nas certidões de nascimento. Questionada sobre o sentimento de liberdade, respondeu que apenas se sente “um pouco livre”, sublinhando que ainda hoje enfrenta discriminação, estigma e injustiça. “Desde a família, à sociedade, à comunidade e até ao nosso próprio Estado”, afirmou a jovem de 25 anos. Maria Robinson completou recentemente a licenciatura na Universidade da Paz (UNPAZ) e trabalha também na organização não-governamental ACBIT. Timor-Leste assinala em 28 de novembro os 50 anos de declaração unilateral da independência e da ocupação indonésia, em 7 de dezembro de 1975. A restauração da independência aconteceu em 20 de maio de 2002, depois da realização de um referendo pela autodeterminação em 30 de agosto de 1999.
Hoje Macau EntrevistaTimor-Leste / Independência – Mari Alkatiri: Proclamação foi antecipada pela presença militar indonésia Entrevista de Isabel Marisa Serafim, da agência Lusa O líder da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri, disse que a proclamação unilateral da independência estava prevista para 01 de dezembro de 1975, mas foi antecipada porque as tropas indonésias já se encontravam no território. “Estava inicialmente marcada para 01 de dezembro”, disse Mari Alkatiri, em entrevista à Lusa por ocasião dos 50 anos de declaração da unilateral da independência, que se assinalam na sexta-feira, e da ocupação indonésia, nove dias depois, em 07 de dezembro. Em novembro, Mari Alkatiri fazia um “safari” por vários países africanos, principalmente aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que passou pela participação na declaração da independência de Angola, em 11 de novembro de 1975. “Depois dessa ‘tour’, desse ‘safari’ africano, regressei ao país. Na altura estava em Maputo para preparar o meu regresso e recebi um telefonema do Nicolau Lobato para não regressar, porque precisávamos de ter alguém fora do país”, recordou, salientando que não acatou a ordem do então vice-presidente da Fretilin. “Então voltei a Díli em 22 ou 23 de novembro e o comité central e comité político militar estava reunido no atual quartel-general da Polícia Nacional de Timor-Leste, era sede provisória da Fretilin, e discutia-se a proclamação para 01 de dezembro”, explicou. No dia 28 de novembro, Mari Alkatiri, então com 25 anos, recordou que Nicolau Lobato foi ter a sua casa e disse que era preciso proclamar a independência naquele dia. “Saímos os dois num carrito dele para Lahane onde estava Xavier do Amaral [antigo presidente da Fretilin] e transmitimos isso a Xavier Amaral, que disse claramente para esperarmos mais três ou quatro dias. Dissemos que não havia tempo para esperar e decidimos fazer a proclamação nesse dia à tarde”, disse. “Felizmente que não só a Constituição estava pronta, mas também a bandeira já estava pronta. Foi a minha mãe que coseu a bandeira. Havia condições mínimas para a proclamação da independência”, afirmou o atual secretário-geral da Fretilin, que também escreveu o texto da proclamação. “Quando começo a falar destes dias não é só memória, eu participei ativamente na proclamação unilateral da independência, embora se tente cortar a minha fotografia, politiquices, mas a verdade é que só há uma pessoa ainda viva que participou ativamente na proclamação há 50 anos, sou eu”, salientou. No primeiro Governo timorense, liderado por Nicolau Lobato e que só durou nove dias, Mari Alkatiri foi nomeado ministro de Estado para os Assuntos Políticos. Nocolau Lobato liderou a luta contra a ocupação ondonésia e foi assassinado em dezembro de 1978. A restauração da independência aconteceu em 20 de maio de 2002, depois da realização de um referendo pela autodeterminação em 30 de agosto de 1999 e de 24 anos de resistência contra a Indonésia. Uma questão de egos Mari Alkatiri afirmou também, na mesma entrevista, que os “egos” estão a impedir Timor-Leste de suplantar os desafios e que é preciso uma cultura de liderança mais democrática, inclusiva e abrangente. “Se nós conseguimos na altura, com todas as dificuldades, com todos os desafios suplantar, à velocidade da luz quase, porque é que hoje não conseguimos? É essa questão, a questão da causa. Quando a causa une, a jornada pode decorrer, com muitos atropelos aqui e acolá, mas vai conseguir e vai vencer”, disse Mari Alkatiri em entrevista à Lusa por ocasião dos 50 anos de declaração unilateral da independência, que se assinalam na sexta-feira. Questionado sobre a razão para não haver união, o líder da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) disse que são os “egos”. “Eu estou a acompanhar o debate orçamental, quando nós continuamos a pensar de uma forma ‘cantineira’ os assuntos do Estado, não vamos a lado nenhum”, criticou o antigo primeiro-ministro timorense, cujo partido optou por se abster na votação final global do Orçamento do Estado. Sobre as críticas contra as opções da atual governação, Mari Alkatiri disse não saber se alguma vez houve uma opção. “Estratégia não vejo. Há uns acertos aqui e acolá, tenta aqui e acolá, mas não há estratégia, mas defende-se bastante o planeamento estratégico, investimento estratégico, mas não vejo”, afirmou. “Há necessidade de uma cultura de liderança muito mais democrática, muito mais inclusiva, muito abrangente, com sentido de missão e visão no futuro”, salientou o secretário-geral da Fretilin. O dirigente partidário alertou também para que não se aguarde que a “bomba rebente”. “A bomba retardatária está aí, a bomba-relógio está aí, espero não termos de fazer, depois disso, a apologia da verdade, depois da bomba rebentar”, salientou. Questionado sobre se a “bomba” é a insatisfação, o ex-primeiro-ministro disse: “completa”. “Um país que após 24 anos de restauração de independência, com os meios que teve para trabalhar, porque é que falhou? Falta de sentido de inclusão. Nós estamos a construir um Estado, fala-se de Estado de Direito Democrático, é verdade? Ou oligárquico”, questionou. As novas gerações Ainda em relação aos jovens, que representam a maioria dos cerca de 1,4 milhões de habitantes de Timor-Leste, Mari Alkatiri disse que estes se sentem perdidos. “Os jovens são naturalmente mais generosos quando são mais considerados, ou mais revoltosos, quando revoltados. Há duas facetas aqui na juventude, a de generosidade quando abraçam uma causa, outra, é uma reação muito mais violenta de confrontação”, disse. Salientando que mais de 70% da população tem menos de 35 anos, Mari Alkatiri advertiu que daquelas “duas gerações já estão sacrificadas” devido à educação “sem qualidade” e uma “saúde cada vez pior” e “sem perspetivas”. “Agora, todos nós falamos que o dinheiro do petróleo vai acabar, estou a ver que para o Governo a alternativa para o petróleo, é o petróleo”, disse. O capital do Fundo Petrolífero de Timor-Leste era em setembro de 18,95 mil milhões de dólares (16,4 mil milhões de euros). “Ficámos a sonhar com o Sunrise e como costumo dizer enquanto sonhamos com o Sunrise, teremos o ‘sunset’, porque não há política, não há planos, não há programas”, acrescentou. Mari Alkatiri referia-se ao campo de gás Greater Sunrise, localizado a 150 quilómetros de Timor-Leste e a 450 quilómetros de Darwin, cujo projeto tem estado envolto num impasse, com Díli a defender a construção de um gasoduto para o sul do país, e a Woodside, segunda maior parceira do consórcio, a inclinar-se para uma ligação à unidade já existente em Darwin. O consórcio é constituído pela timorense Timor Gap (56,56%), a operadora Woodside Energy (33,44%) e a Osaca Gás (10,00%). O Governo de Timor-Leste anunciou no sábado a assinatura de um acordo de cooperação com a australiana Woodside Energy para estudos para processar e exportar gás para o país. Discussões que faltam O secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri, defendeu a necessidade de “todos juntos” discutir o que falhou nos últimos 24 anos, após a restauração da independência, em maio de 2002. “Fala-se muito de novos paradigmas e o velho paradigma, estamos prontos para nos sentarmos todos juntos para discutir o velho paradigma, porque é que falhou? Não”, afirmou o antigo primeiro-ministro timorense, em entrevista à Lusa por ocasião dos 50 anos de declaração unilateral da independência, que se assinalam na sexta-feira. Para Mari Alkatiri, todos contribuíram com a “sua parte positiva, com a sua parte negativa”, mas é preciso perceber as falhas em “termos individuais”, em “termos coletivos” e haver “responsabilização”. Questionado pela Lusa sobre as razões pelas quais não há essa discussão, o líder da oposição timorense respondeu que um “líder que não se consegue sentar à mesa, não é um líder”. “O líder deve saber que há um momento de se sentar à mesa. Eu fiz propostas. Quando voltei em 2018, disse ‘este meu voto é para que o povo possa vencer’, não disse para a Fretilin vencer. A mensagem era clara, era tempo de pensarmos todos em conjunto. Fiz a campanha a dizer Fretilin ganha, Xanana ganha”, afirmou Mari Alkatiri. O líder da Fretilin disse que a resposta tem sido “de vingança, de ódio”. “De tal forma que para se vingar de mim atinge centenas de pessoas, famílias. Se é comigo, venha falar comigo, não tem de prejudicar os outros, mas isso é uma questão pontual”, afirmou, referindo-ae ao primeiro-ministro timorense, XAnana Gusmão. A questão fundamental, continuou Maria Alkatiri, é “ter sentido de missão, visão de futuro e ter uma causa comum”. “O que é determinante é saber todo o dinheiro que se gastou, o que se fez. Um balanço de desempenho do coletivo e do individual. Quando estávamos a fazer a guerra, sabíamos o que queríamos, restaurar a independência, 24 anos depois da restauração da independência não sabemos para onde vamos”, lamentou o dirigente. Mari Alkatiri disse também estar “muito preocupado” com o relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que alertou em 11 de setembro para a proliferação de redes criminosas em Oecussi, enclave timorense no lado indonésio da ilha de Timor, salientando que as recentes investigações mostram uma contaminação da região. “Já está a ser absorvido pelo cartel de mafiosos, que estão a entrar aqui em toda a sua força. Fechamos quiosques e achamos que estamos a combater a máfia. Estou muito preocupado”, disse. Para o futuro, Mari Alkatiri afirmou que vai continuar a lutar, mas para “criar massa crítica”. “A minha luta agora não é a preocupação com os ciclos eleitorais, mas como posso criar realmente uma massa crítica verdadeira em Timor-Leste. Acabemos com a cegueira, muitos dos nossos intelectuais académicos emprenham pelos ouvidos, mas não ficam grávidos”, salientou. O líder da Fretilin disse também, a todos da sua geração, que é tempo de se pôr “egos” de parte e voltar-se a “pensar em conjunto”, salientando que têm mais cinco anos para o fazer. “O próximo mandato de governação deve ser produto do entendimento se queremos realmente que este país vá para a frente”, afirmou Mari Alkatiri, salientando que o povo timorense merece “muito mais e muito melhor” do que o que foi dado até hoje.
Hoje Macau China / ÁsiaSegurança | Japão e Reino Unido reafirmam cooperação A primeira-ministra do Japão, Sanae Takaichi, e o seu homólogo britânico, Keir Starmer, reafirmaram este sábado a cooperação em matéria de segurança à margem da Cimeira dos Líderes do G20, que terminou ontem na África do Sul. Takaichi e Starmer “concordaram em continuar a cooperar em questões de segurança” e também “acordaram em colaborar estreitamente nas áreas da economia e da segurança económica”, afirmou ontem o gabinete da primeira-ministra japonesa, que deu conta dos resultados de uma reunião entre os dois líderes em Joanesburgo na véspera. No primeiro encontro entre Takaichi e o homólogo britânico desde que a governante assumiu o cargo no mês passado, ambos os líderes reafirmaram também a intenção de trabalharem “estreitamente” com os Estados Unidos por um Indo-Pacífico “livre e aberto”. As declarações surgem no contexto de forte tensão diplomática entre Tóquio e Pequim, desde que Takaichi afirmou no Parlamento japonês que um ataque militar da China contra Taiwan poderia justificar a intervenção das Forças de Autodefesa (Exército) japonesas (ver página 12). Pequim respondeu com duras repreensões e represálias económicas, ao mesmo tempo que exigiu que Takaichi se retratasse e aconselhou os seus cidadãos a não viajarem para o Japão, o que provocou centenas de suspensões de voos. Takaichi recusou na sexta-feira retratar-se sobre as afirmações em relação a Taiwan e manteve que essa é a “posição coerente” do governo japonês. Ao mesmo tempo, a governante reiterou o desejo de manter relações benéficas com a China e lançou um novo apelo ao diálogo. Tóquio manifestou-se disponível a um encontro entre Takaichi e o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, nas reuniões bilaterais do G20, sendo que a China tinha dito na passada segunda-feira que não há nenhum encontro previsto entre os dois líderes durante a cimeira.
Hoje Macau China / ÁsiaVietname | Pelo menos 90 mortos numa semana devido a chuvas torrenciais O número de mortos no Vietname em uma semana de chuvas torrenciais que afectam o país subiu ontem para 90, contra 55 vítimas mortais registadas na véspera, enquanto 12 pessoas continuam desaparecidas, informaram as autoridades. Inundações e deslizamentos de terra causados pelas chuvas intensas e prolongadas estão a afectar províncias do centro e do sul do país, com Dak Lak e Khanh Hoa como as mais castigadas, com cerca de cinquenta mortos, segundo dados divulgados pelo ministério vietnamita da Agricultura e Meio Ambiente. Após dias de isolamento, as autoridades conseguiram distribuir ajuda – alimentos, suprimentos e roupas, entre outros – nas áreas mais afectadas e remotas de Dak Lak, que ficaram dias sem electricidade, sinal de telefone ou água potável e cujos habitantes continuam a usar canoas, barcos e pranchas de surf para se deslocarem, informam os meios oficiais. Imagens publicadas pela imprensa vietnamita mostram casas completamente submersas, bem como ruas com água acumulada à altura da cintura dos cidadãos. O primeiro-ministro do Vietname, Pham Minh Chinh, reuniu-se em videoconferência com os governos de várias das províncias afetadas a partir da África do Sul, onde participa como convidado na Cimeira de líderes do G20, que terminou ontem em Joanesburgo. Os danos causados pela tempestade estão estimados em cerca de nove biliões de dongs (cerca de 297 milhões de euros), de acordo com avaliações oficiais. O governo vietnamita distribuirá 1,1 biliões de dongs (cerca de 36,3 milhões de euros) em apoios à recuperação das províncias de Khanh Hoa, Dak Lak, Lam Dong e Gia Lai. Embora as chuvas tenham diminuído desde sexta-feira, a precipitação persiste em vários pontos da metade sul do Vietname, indica a plataforma Zoom.earth, enquanto os trabalhos de busca e salvamento continuam.
Hoje Macau China / ÁsiaGaza | Hamas acusa Israel de ter violado quase 500 vezes cessar-fogo O Governo do Hamas, que controla a Faixa de Faza, denunciou ontem que Israel violou 497 vezes o mais recente cessar-fogo em Gaza, promovido pelos Estados Unidos e em vigor desde 10 de Outubro. Segundo o balanço, 27 dessas violações ocorreram no sábado, quando uma nova vaga de ataques israelitas em todo o enclave palestiniano causou 24 mortos e 87 feridos. “Condenamos nos termos mais firmes as contínuas e graves violações sistemáticas do acordo de cessar-fogo por parte das autoridades de ocupação israelitas”, afirmou o gabinete político do Hamas em comunicado. Ao longo dos 44 dias desde a assinatura do cessar-fogo, o Governo de Gaza contabiliza a morte de 342 civis – a maioria crianças, mulheres e idosos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza –, 875 feridos e 35 detenções arbitrárias em incursões e rusgas para além da chamada ‘linha amarela’. A ‘linha amarela’ é a demarcação imaginária para a qual as tropas israelitas recuaram, embora ainda dentro de Gaza, quando o cessar-fogo entrou em vigor. Entre essa linha e as fronteiras de Gaza com Israel e com o Egipto, todo o perímetro, mais de 50 por cento do enclave, está sob controlo militar israelita. O novo balanço das autoridades do enclave sobre as violações ao cessar-fogo inclui 142 tiroteios contra civis, habitações, bairros residenciais e tendas de deslocados, 21 incursões de veículos em zonas residenciais e agrícolas, cruzando a ‘linha amarela’, 228 bombardeamentos terrestres, aéreos e de artilharia e 100 demolições de habitações e infraestruturas civis. Ontem, o Hamas acusou Israel de violar a trégua “com falsos pretextos” e apelou aos mediadores (Estados Unidos, Egipto e Qatar) para “intervirem urgentemente e pressionar para que estas violações cessem de imediato”. “Responsabilizamos totalmente a ocupação [israelita] por todas as repercussões humanitárias e de segurança decorrentes destas violações e afirmamos que a sua agressão contínua irá minar qualquer esforço internacional para manter a calma”, acrescenta o comunicado do Governo do Hamas. Do outro lado Por seu lado, o gabinete do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou no sábado ter lançado os mais recentes ataques, depois de um alegado combatente do Hamas ter cruzado a ‘linha amarela’ e atacado soldados israelitas. “Em resposta, Israel eliminou cinco combatentes de alto escalão do Hamas”, garantiu o gabinete de Netanyahu. Desde o início da ofensiva militar israelita, desencadeada após os ataques do Hamas a 07 de Outubro de 2023, morreram 69.733 habitantes de Gaza, entre eles mais de 20.000 crianças, devido ao fogo israelita, e 170.863 ficaram feridos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza.
Hoje Macau China / ÁsiaVenezuela | Pequim garante apoio a Maduro O Presidente chinês garantiu sábado que a China vai continuar a apoiar a Venezuela para “salvaguardar a sua soberania e segurança nacional, dignidade da nação e estabilidade social”, na véspera do aniversário do chefe de Estado venezuelano. Numa carta enviada a Nicolás Maduro, e citada pela agência espanhola de notícias, a Efe, Xi Jinping rejeitou as “ingerências de forças externas” nos assuntos internos do país sul-americano “sob qualquer pretexto” e acrescentou que “a China e a Venezuela são amigos íntimos, irmãos queridos e bons parceiros”. Também numa carta enviada pela embaixada da Rússia em Caracas a Maduro, o Presidente russo, Vladimir Putin, reiterou o seu compromisso com a Venezuela na sua relação estratégica. “Sem dúvida, continuaremos o estreito trabalho conjunto em prol do fortalecimento contínuo das relações de parceria estratégica entre Moscovo e Caracas”, afirmou Putin na carta, que foi sábado divulgada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela. O Presidente russo disse ainda estar certo de que, sob o mandato de Maduro, a Venezuela “superará com dignidade todas as provações e defenderá os seus interesses legítimos nestes tempos turbulentos”. Estas declarações surgem num contexto de tensão entre a Venezuela e os Estados Unidos devido ao envio de tropas militares norte-americanas para o mar das Caraíbas, com o argumento de combater o narcotráfico, mas que Maduro considera ser apenas uma tentativa de o afastar do poder.
Hoje Macau China / ÁsiaMNE | Pequim “nunca permitirá” o regresso do militarismo japonês O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, deixou bem claro em declarações durante a sua visita ao Tajiquistão que a China não permitirá qualquer ingerência do novo governo japonês de direita nas decisões sobre Taiwan A China “nunca permitirá” o regresso do “militarismo” japonês, advertiu o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, numa reunião com o homólogo tajique, Sirojiddin Muhriddin, em plena escalada de tensões entre Pequim e Tóquio devido a Taiwan. Durante o encontro, realizado no sábado em Duchambé, o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros expressou agradecimento ao Tajiquistão pelo “firme apoio” em questões que afectam os “interesses fundamentais da China”, entre as quais a situação de Taiwan. “A China nunca permitirá que as forças de direita do Japão façam retroceder a roda da história, nem permitirá a ingerência de forças externas na região chinesa de Taiwan ou um ressurgimento do militarismo japonês”, afirmou Wang, de acordo com declarações recolhidas pela agência oficial Xinhua. O ministro sublinhou que Pequim “trabalhará com todas as partes para defender o consenso internacional” em torno do “princípio de uma só China” e faz questão de “salvaguardar conjuntamente as conquistas da vitória na Segunda Guerra Mundial”. A China e o Japão estão envolvidos numa disputa diplomática tensa depois da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, que está no cargo há um mês, ter afirmado que um ataque da China a Taiwan poderia justificar a intervenção das Forças de Autodefesa japonesas. Após as declarações de Takaichi, a China aconselhou os seus cidadãos a não viajarem para o Japão, o que provocou centenas de cancelamentos de voos, assim como vetou novamente a importação de marisco japonês, entre outras medidas. Finca pé A primeira-ministra japonesa, por sua vez, recusou-se na sexta-feira passada a retratar-se das sobre Taiwan no Parlamento nipónico, considerando que se trata de uma “posição coerente” do governo japonês, e reiterou o apelo ao diálogo com a China. Pequim considera a ilha de Taiwan, governada de forma autónoma desde 1949, como uma “parte inalienável” do seu território e não descarta o uso da força para assumir o seu controlo. O Japão, que rompeu relações diplomáticas com Taipé para estabelecer relações com Pequim em 1972, mantém intercâmbios estreitos não-oficiais com a ilha, bem como um compromisso de segurança com os Estados Unidos. Disputa na ONU O Governo chinês levou a disputa diplomática com o Japão à ONU, acusando Tóquio de “lançar uma ameaça de uso da força” contra Pequim e advertindo que se defenderá de qualquer “acto de agressão” no estreito de Taiwan. Numa carta enviada sexta-feira ao secretário-geral da ONU, António Guterres, o embaixador da China junto da organização, Fu Cong, afirmou que a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, “fez comentários provocadores sobre Taiwan de forma flagrante”. O embaixador advertiu que, se o Japão se atrever a intervir militarmente no estreito de Taiwan, isso será considerado por Pequim um “acto de agressão”. “A China exercerá com determinação o seu direito à autodefesa ao abrigo da Carta da ONU e do direito internacional e defenderá firmemente a sua soberania e integridade territorial”, afirmou Fu. “Como país derrotado na Segunda Guerra Mundial, o Japão deve reflectir profundamente sobre os seus crimes históricos, cumprir estritamente o seu compromisso político relativo à questão de Taiwan, cessar imediatamente provocações e ultrapassagens de linhas vermelhas, e retratar-se das suas declarações erróneas”, concluiu o diplomata chinês.
Hoje Macau SociedadePJ | Pedida maior cobertura de programa anti-burlas O deputado Chan Lai Kei interpelou o Governo sobre a necessidade de reforçar e aumentar a cobertura do programa anti-burlas da Polícia Judiciária (PJ), tendo em conta os frequentes casos de burla que ocorrem associados a falsos funcionários da plataforma Taobao. Assim sendo, o deputado, com ligações à comunidade de Fujian, questionou se podem ser introduzidas, neste programa, análises com recurso à inteligência artificial (IA) para que possam ser dados alertas aos utilizadores sempre que encontrem mensagens com alto risco de burla. Além disso, o deputado lembrou que existe a técnica de troca de rosto com recurso à IA, o que leva idosos a serem, facilmente, vítimas de burla, esperando por isso que a PJ utilize este programa anti-burla para divulgar este tipo de casos a grupos de potenciais vítimas de burlas. Na mesma interpelação, o deputado pergunta ainda como vai o Governo reforçar a cooperação com as regiões vizinhas no que toca à partilha de dados transfronteiriços, a fim de rastrear a origem e fluxo de capital envolvido em burlas.
Hoje Macau Manchete SociedadeOceanos | China, Portugal e Brasil criam laboratório de investigação Entre as instituições envolvidas no novo projecto estão a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Macau (UM) e o Instituto Superior Técnico (IST) Instituições académicas da China, Portugal e Brasil criaram na sexta-feira, em Macau, um novo projecto para colaborar na investigação dos oceanos, incluindo o impacto das alterações climáticas e as mudanças nas correntes marinhas. “Vamos aprofundar o conhecimento dos oceanos e ter uma visão mais integrada, que nos permita antecipar o futuro de forma mais segura”, disse à Lusa o coordenador do Laboratório de Robótica e Sistemas de Engenharia. O objectivo do Centro de Investigação Oceânica entre a China e os Países de Língua Portuguesa é “colaborar e partilhar os dados, recursos e talentos”, acrescentou José Santos-Victor. Além do laboratório associado ao Instituto Superior Técnico, o novo centro integra a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Macau (UM) e o laboratório estatal chinês Laoshan Laboratory, com sede em Qingdao, no leste da China. “Há vários centros de investigação que fazem um excelente trabalho nestas várias áreas”, defendeu Santos-Victor, dando como exemplo a investigação e previsão dos efeitos das alterações climáticas nos oceanos. De acordo com grupos ambientalistas, as mudanças climáticas são uma das grandes ameaças aos oceanos, juntamente com a poluição e novas tecnologias que abrem as portas à exploração mineira em alto mar e à pesca mais intensiva. Uma prioridade será a formação, com planos para intercâmbios entre investigadores e estudantes de mestrado ou doutoramento entre os vários laboratórios do centro, sublinhou o académico português. Novos mestrados Durante a cerimónia de inauguração, o reitor da UM, Song Yonghua, prometeu o lançamento de programas conjuntos de mestrados entre as universidades que fazem parte da iniciativa. Ettore Apolonio de Barros, professor da USP, recordou à Lusa que a universidade brasileira criou, em 2024, o Centro USP-China, para “provocar a cooperação com universidades chinesas”. O investigador destacou o carácter multidisciplinar do centro inaugurado em Macau, como “uma das primeiras iniciativas” a juntar cientistas e engenheiros para colaborar na exploração e estudo dos oceanos. O especialista em sistemas electromecânicos automatizados lembrou que o projecto é “um importante desdobramento” da Aliança de Investigação Científica Oceânica entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A aliança foi criada também em Macau, em 2022, por 19 universidades da China e de Portugal, Brasil, Angola e Moçambique, para lançar projectos conjuntos de investigação sobre os oceanos. O vice-reitor da UM, o português Rui Martins, disse à Lusa que recentemente a aliança foi reforçada, com a entrada de mais cinco instituições, incluindo a Universidade de Hainão, no sul da China. Do lado lusófono, aderiram a Universidade Técnica do Atlântico (Cabo Verde), a Universidade de Coimbra, o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) e o INESC P&D Brasil.
Hoje Macau SociedadeCasa Real | Casino encerrou no sábado O encerramento do casino Casa Real, ligado à concessionária SJM Resorts, decorreu na manhã de sábado “de acordo com os procedimentos previstos”. A informação foi revelada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que coordenou o fecho e garantiu “a conformidade dos termos legais e o encerramento ordenado”. “Após o encerramento do Casino Casa Real, às 23h59 do dia 21 de Novembro, a DICJ procedeu, de imediato, à suspensão do funcionamento das mesas de jogo, tendo assegurado a coordenação, de forma activa, com diversos serviços, o acompanhamento do processo de retirada do respectivo recinto, entre outros. O encerramento do casino decorreu de forma ordenada”, foi comunicado. “No decurso do encerramento do referido casino, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais enviou pessoal ao local para prestar esclarecimentos aos trabalhadores em causa, tendo-lhes sido fornecido informações sobre uma linha aberta para consultas posteriores”, foi acrescentado.
Hoje Macau SociedadeInflação atinge valor mais elevado dos últimos 14 meses A inflação anual em Macau acelerou em Outubro, pelo quarto mês consecutivo, atingindo 0,6 por cento, o valor mais elevado dos últimos 14 meses, foi anunciado na sexta-feira. A subida do índice de preços no consumidor (IPC) em Outubro cresceu 0,13 pontos percentuais face a Setembro, e o foi o valor mais alto desde Agosto de 2024 (mais 0,74 por cento), segundo dados oficiais. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a aceleração da inflação deveu-se sobretudo aos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (mais 0,7 por cento). O custo das refeições adquiridas fora de casa subiu 1,54 por cento. Os gastos com rendas ou hipotecas de apartamentos subiram 0,83 por cento e 0,58 por cento, respectivamente. Em 30 de Outubro, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) aprovou a segunda descida da taxa de juro em dois meses. A Assembleia Legislativa aprovou, em Abril de 2024, o fim de vários impostos sobre a aquisição de habitações, para “aumentar a liquidez” no mercado imobiliário, defendeu na altura o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Joalharia a subir Com a recuperação no número de visitantes, a região registou uma subida de 29,8 por cento no preço da joalharia, ourivesaria e relógios, produtos populares entre os turistas da China continental. O custo das excursões e hotéis para viagens ao exterior de residentes de Macau aumentou 5,87 por cento, enquanto os gastos com educação e combustíveis para veículos subiram 1,67 por cento e 3,18 por cento, respectivamente. A inflação em Macau acelerou em Outubro, num período em que o IPC voltou a subir a cair na China continental, depois de quatro meses em queda. Na China continental, de longe o maior parceiro comercial de Macau, o IPC registou uma subida homóloga de 0,2 por cento. A China registou deflação em seis dos dez meses deste ano. A deflação reflecte debilidade no consumo doméstico e no investimento e é particularmente gravoso, já que uma queda no preço dos activos, por norma contraídos com recurso a crédito, gera um desequilíbrio entre o valor dos empréstimos e as garantias bancárias. O valor registado em Setembro surpreendeu os analistas, que previam que o indicador se mantivesse inalterado em comparação com Outubro de 2024.
Hoje Macau Manchete SociedadeTurismo | Novo recorde de visitantes para mês de Outubro O território recebeu cerca de 33,1 milhões de visitantes nos primeiros dez meses, mais 14,1 por cento do que em igual período do ano passado. É o segundo valor mais elevado de sempre, abaixo dos registos pré-pandemia Macau recebeu 3,47 milhões de visitantes em Outubro, mais 10,8 por cento do que no mesmo período de 2024 e o valor mais elevado de sempre para este mês, foi anunciado. O número de turistas que passou pelo território foi o mais elevado para qualquer mês de Outubro desde que a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) começou a compilar dados mensais, em 1998, ainda durante a administração portuguesa. A região já tinha registado no mês anterior um máximo histórico para Setembro: quase 3,8 milhões de visitantes, mais 9,8 por cento do que no mesmo período de 2024. No entanto, em Outubro quase 61 por cento dos visitantes (2,1 milhões) chegaram em excursões organizadas e passaram menos de um dia em Macau. Em 2024, o Governo Central divulgou uma série de medidas de apoio ao território, como o aumento do limite de isenção fiscal de bens para uso pessoal adquiridos por visitantes da China. Ao mesmo tempo, as autoridades chinesas alargaram a mais 10 cidades da China a lista de locais com “vistos individuais” para visitar Hong Kong e Macau. Além disso, desde 1 de Janeiro, os residentes da vizinha cidade de Zhuhai podem visitar Macau uma vez por semana e ficar até sete dias. Em resultado, a esmagadora maioria (89,8 por cento) dos turistas que chegaram a Macau em Setembro vieram da China continental ou Hong Kong, enquanto pouco mais de 353 mil foram visitantes internacionais. A cidade recebeu no total cerca de 33,1 milhões de visitantes nos primeiros dez meses, mais 14,1 por cento do que no mesmo período de 2024 e o segundo valor mais elevado de sempre para um arranque de ano. Abaixo de 2019 De acordo com dados oficiais, o número de turistas que passou por Macau só foi superado entre Janeiro e Outubro de 2019 – antes da pandemia de covid-19 -, período em que registou mais de 33,4 milhões de visitantes. Em 17 de Janeiro, a directora dos Serviços de Turismo de Macau disse esperar entre 38 e 39 milhões de visitantes este ano. Em Agosto, Maria Helena de Senna Fernandes apontou como meta mais de três milhões de visitantes internacionais em 2025. Nos primeiros dez meses do ano, Macau recebeu quase 2,97 milhões de turistas vindos do estrangeiro, mais 14,9 por cento do que no mesmo período de 2024. Cidadãos da Arábia Saudita, Qatar, Kuwait, Barém e Omã passaram a estar dispensados de visto para entrar na cidade a partir de 16 de Julho. Apesar do aumento no número de turistas, o consumo médio de cada visitante em Macau, excluindo nos casinos, caiu 9,5 por cento nos primeiros nove meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2024. No início de Maio, a DSEC apontou a “alteração do padrão de consumo dos visitantes” como uma das principais razões para a queda de 1,3 por cento da economia de Macau entre Janeiro e Março. Foi a primeira vez que o Produto Interno Bruto do território encolheu, em termos homólogos, desde o final de 2022, quando a região começou a levantar as restrições devido à pandemia de covid-19. Macau recebeu no ano passado 34,9 milhões de visitantes, mais 23,8 por cento do que no ano anterior, mas ainda longe do recorde, 39,4 milhões, fixado em 2019, antes da pandemia.
Hoje Macau PolíticaLAG | Miguel de Senna Fernandes pede mais foco em Macau O presidente da Associação dos Macaenses, Miguel de Senna Fernandes, defendeu a importância da integração regional, mas destacou que Macau atravessa um momento “delicado” e precisa de mais atenção do Governo. A posição de Senna Fernandes foi tomada em declarações ao Canal Macau. “Macau está integrado na Grande Baía, não se espera outra coisa que não melhorias para a aceleração do desenvolvimento da Grande Baía. Mas, não se pode esquecer que estamos em Macau. Isto é fundamental”, começou por dizer o presidente da associação, sobre as Linhas e Acção Governativa. “Não há cidadão, por mais nobre, por mais que defenda o Governo, por mais que aplauda o Governo nesta política e contribuição de Macau para o desenvolvimento, não há cidadão que não tenha Macau como uma prioridade”, acrescentou. Num contexto em que a recuperação do turismo abrange a sociedade de forma desigual, Miguel de Senna Fernandes pediu mais atenção a Macau, porque se atravessa um período complicado: “Apesar dos números da retoma económica, não podemos esquecer que ainda há uma faixa de cidadãos aos quais isto não chega”, vincou. “É preciso dizer as medidas, e não digo de longo prazo, mas de médio prazo para que se melhorem as condições, as perspectivas de futuro desta camada de trabalhadores, de profissionais em Macau. Não se vá alimentar apenas o sonho de Hengqin, por exemplo. Há pessoas que gostam de ficar em Macau e para eles Macau é sempre o futuro”, sublinhou.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Johnson Ian critica excesso de TNR Johnson Ian, ex-candidato a um lugar de deputado na Assembleia Legislativa (AL), defendeu que o Governo não demonstrou verdadeira determinação para substituir os trabalhadores não residentes (TNR) por residentes na área laboral, isto a propósito do mais recente relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026. Na coluna de opinião publicada no jornal Sou Pou, Johnson Ian recordou que um dos destaques do relatório das LAG, divulgado na última semana, é a exigência junto de instituições financeiras e de ensino superior, entre outras, da libertação de mais postos de trabalho para os residentes de Macau. No entanto, Johnson Ian apontou que os residentes têm dificuldade em encontrar trabalho no território porque há muitos TNR. O responsável afirma também no mesmo artigo que os residentes querem trabalhar e até pretendem assumir postos de trabalho de categoria inferior, mas as empresas não têm vontade de os recrutar. Johnson Ian citou dados oficiais que demonstram que existem, actualmente, 183 mil TNR, devendo, na sua opinião, o Governo reduzir este número de trabalhadores estrangeiros, sobretudo nas empresas de jogo, para aliviar o problema do desemprego dos residentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | UE expressa “preocupação com questões políticas” Harvey Rouse, chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau, esteve reunido com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip, para discutir o investimento de empresas europeias na diversificação da economia de Macau A União Europeia (UE) escusou-se a revelar se Au Kam San, detido com nacionalidade portuguesa, foi mencionado numa reunião com as autoridades de Macau, em que um representante europeu demonstrou “preocupação com questões políticas”. Na quinta-feira, o chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau, Harvey Rouse, escreveu nas redes sociais que se tinha encontrado com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip. Os dois falaram sobre como as empresas europeias podem apoiar “a diversificação económica” de Macau, altamente dependente do turismo, e “o desenvolvimento contínuo” da vizinha zona económica especial de Hengqin (ilha da Montanha). “Também expressei preocupação com questões políticas”, acrescentou o britânico Rouse. Questionado pela Lusa sobre se tinha discutido a detenção do ex-deputado Au Kam San com Anton Tai, o diplomata britânico não respondeu. “Não comentamos o conteúdo específico de reuniões bilaterais”, disse à Lusa a Delegação da UE em Hong Kong e Macau, numa resposta escrita. “Nas nossas reuniões com as autoridades de Macau, levantamos regularmente preocupações sobre as alterações políticas e jurídicas na RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], em consonância com o Relatório Anual da UE sobre Macau, incluindo sobre casos individuais”, acrescentou a delegação. Em 11 de Setembro, a Comissão Europeia alertou que a “insistência na segurança nacional do governo de Macau” está a levar à “limitação do espaço para vozes pluralísticas quer da política, quer da sociedade”. Revisões incómodas Num relatório, a comissão deu como exemplo a revisão das leis eleitorais para o líder do Governo e para o parlamento local, para excluir candidatos considerados não patriotas. Em 31 de Julho, a polícia de Macau anunciou a detenção do activista pró-democracia Au Kam San, no primeiro caso ao abrigo da lei de segurança nacional da região, que entrou em vigor em 2009 e cujo âmbito foi alargado em 2023. Em 10 de Setembro, durante uma visita a Macau, o primeiro-ministro português Luís Montenegro admitiu que não falou de Au Kam San com o líder do Governo local, Sam Hou Fai, e defendeu que o caso exige “a necessária discrição” e “algum recato”. Em 21 de Outubro, a presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Song Man Lei, declarou que a justiça local tem o “dever indeclinável” de julgar “de forma justa, independente e profissional” os casos de segurança nacional, bem como “garantir que sejam punidos nos termos da lei todos os actos de ofensa à segurança do Estado”. Recentemente, após a apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2026, Sam Hou Fai abordou, brevemente, e pela primeira vez, a detenção de Au Kam San. “Em Agosto, tivemos o primeiro caso relacionado com a lei de segurança nacional”, disse em conferência de imprensa, sem referir o nome do activista. Ainda não é conhecida a acusação e não há informações sobre quem vai defender o ex-deputado.
Hoje Macau Grande Plano MancheteLAG | Governo restringe uso de aparelhos “ocidentais” por representarem um “risco” O Governo está a apostar em dispositivos electrónicos chineses, para evitar riscos associados a equipamentos vindos de países com “postura hostil” em relação à China. Wong Sio Chak revelou que todos os funcionários públicos, incluindo portugueses, vão prestar juramento de lealdade à China e RAEM até ao fim do ano O Governo revelou na sexta-feira que a Administração Pública está a dar prioridade a dispositivos electrónicos chineses, porque aqueles vindos de países ocidentais “com uma postura hostil em relação à China” representam “um risco”. “Foram já emitidas instruções pela DSAFP [Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública], sobretudo para as infra-estruturas críticas”, disse o secretário para a Administração e Justiça de Macau. “Ponderámos, prioritariamente, o recurso aos aparelhos do nosso país” nos serviços e departamentos governamentais da RAM, sublinhou Wong Sio Chak. O dirigente admitiu na Assembleia Legislativa que “existe um risco” no fornecimento de dispositivos electrónicos de telecomunicações. “É uma questão muito sensível e em que também se verifica uma fragilidade”, referiu Wong, apontando o dedo aos “países do Ocidente, sobretudo alguns com uma postura hostil em relação à China”. No entanto, o secretário sublinhou, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026 na área da Administração e Justiça, que as limitações apenas se aplicam à administração pública de Macau. “Temos um mercado aberto e não iremos restringir o sector privado para utilizar os dispositivos estrangeiros. As entidades e o privado têm a liberdade de escolher esses aparelhos”, explicou Wong. Em 19 de Outubro, o Governo Central acusou os Estados Unidos de realizarem um ciber-ataque contra o Centro Nacional de Serviço de Horário (NTSC, na sigla em inglês), responsável por manter a precisão da hora oficial do país. O Ministério da Segurança do Estado chinês disse que o ataque “sistemático e planeado há muito tempo” começou em 2022, através de uma vulnerabilidade no serviço de SMS (mensagens curtas) de uma “marca estrangeira” de telemóveis. A vulnerabilidade permitiu “atacar secretamente e obter o controlo dos telemóveis de vários funcionários do NTSC e roubar dados confidenciais armazenados nos mesmos”, referiu o ministério. Fiéis e leais Outro dos pontos de destaque da apresentação de Wong Sio Chak prendeu-se com o juramento de lealdade à China e à RAEM que todos os funcionários públicos, incluindo os de nacionalidade portuguesa, terão de prestar até ao fim do ano. O juramento faz parte de uma revisão dos estatutos do pessoal de direcção e chefia e dos trabalhadores da Administração Pública, que entrou em vigor a 1 de Novembro. As duas leis revistas determinam que os trabalhadores já em funções têm 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo ou a demissão. Mas o secretário para a Administração e Justiça disse acreditar que o processo esteja concluído mais cedo e que “todos os trabalhadores dos serviços públicos prestem juramento até ao final do corrente ano”. Wong Sio Chak, que tomou posse em 16 de Outubro, defendeu durante a apresentação das Linhas de Açcão Governativa para 2026 que a revisão “aperfeiçoou a gestão e o regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia”. Logo em 1 de Novembro, 264 dirigentes de entidades e serviços públicos prestaram juramento numa cerimónia, declarando que “se dedicarão com toda a lealdade à Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] da República Popular da China”. Num discurso proferido durante a cerimónia, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, pediu aos dirigentes da função pública que “salvaguardem com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central” chinês. Em Dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade e sem qualquer debate, a lei que prevê que os funcionários públicos de Macau podem ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” ao juramento. Um mês antes, ao apresentar a proposta, o então porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, alertou que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais. O juramento será obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os portugueses, mas poderá ser feito em português, uma das duas línguas oficiais de Macau, juntamente com o chinês. De acordo com o mais recente Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários públicos. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. As duas propostas obrigam ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”. A sinceridade do juramento será avaliada pelo superior hierárquico e qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais. Cada cabeça O Governo quer lançar, já no início de 2026, negociações com Portugal sobre um acordo para o reconhecimento recíproco de sentenças civis e comerciais. O secretário para a Administração e Justiça de Macau, Wong Sio Chak, disse que pretende “fortalecer a cooperação judiciária com o exterior e alargar ainda mais o intercâmbio jurídico”. De acordo com o relatório das LAG, Macau quer, a partir do primeiro trimestre de 2026, começar a negociar um “acordo sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial” com Portugal. No entanto, o documento não refere qualquer data para a conclusão das negociações e a eventual assinatura de um acordo final. Macau e Portugal assinaram em 2019 um acordo relativo à entrega de infractores em fuga, cuja legalidade penal foi posta em causa pela Ordem dos Advogados portuguesa. O protocolo não está em vigor, uma vez que não foi a votos na Assembleia da República. O relatório das LAG de Macau revela também planos para a celebração, até ao final de 2026, de três acordos com Angola para transferência de pessoas condenadas, entrega de infractores em fuga e auxílio judiciário mútuo em casos criminais. Estes três acordos com Angola têm sido mencionados nas LAG de Macau desde Novembro de 2023, e esse relatório apontava como meta para a conclusão das negociações o final de 2024. Angola e a China continental assinaram em 2006 um tratado de extradição, que só foi aprovado pelo Parlamento angolano em 2011, tendo sido ratificado pelo Governo de Luanda dois anos mais tarde. Durante a discussão no Parlamento angolano, o então vice-ministro angolano da Justiça, João Monteiro, defendeu a importância do acordo devido ao grande movimento migratório entre os dois países. Na altura, as autoridades estimavam que perto de 50 mil chineses viviam em Angola, trabalhando sobretudo na construção civil, em projectos de reconstrução financiados em grande parte por empréstimos concedidos pela China. João Monteiro garantiu que os dois Estados concordaram que os pedidos de extradição não podem incluir crimes de natureza política ou militar. Macau Simplex Wong Sio Chak reiterou perante os deputados uma promessa antiga da pasta da Administração e Justiça: a simplificação administrativa. A prioridade governativa terá como meta acelerar os processos e licenças, por exemplo, para estabelecimentos comerciais. Em resposta a uma questão do deputado Si Ka Lon, o secretário para a Administração e Justiça referiu que, “desde que não haja obras de grande envergadura”, um estabelecimento de comidas e bebidas pode obter licença para operar em dois dias, mediante a apresentação de todos os documentos exigidos. O governante vincou que por trás da flexibilização da máquina administração estão os conceitos de “simplificar, descentralizar e optimizar”. Mãos à obra O secretário para a Administração e Justiça afirmou na Assembleia Legislativa que o Governo vai continuar os esforços para implementar o sistema de quotas para os trabalhadores da Função Pública e reorganizar algumas carreiras, eliminando as que estão desactualizadas e promovendo a mobilidade. Wong Sio Chak salientou que desde o lançamento do sistema de gestão de quotas na Administração, em 2020, o número de funcionários públicos aumentou, e que antes de alterar as regras de progressão ou acesso entre carreiras da máquina administrativa o Governo irá ouvir os trabalhadores.
Hoje Macau EntrevistaIndependência | Ramos-Horta: É “graças ao Xanana” que Timor-Leste está aqui O Presidente timorense, José Ramos-Horta, destacou, em entrevista à Lusa, o percurso do atual primeiro-ministro e antigo líder da residência, salientando que é “graças ao Xanana [Gusmão]” que hoje Timor-Leste está aqui. “Xanana sobreviveu e com uma força de vontade impressionante, que poucos seres humanos conseguem ter, reorganiza a resistência, novas investidas contra os indonésios”, disse Ramos-Horta, em entrevista à Lusa a propósito dos 50 anos da declaração da independência, em 28 de novembro de 1975, lembrando os ataques de que o primeiro-ministro foi alvo. O líder timorense perdeu homens e sofreu reveses, mas organizou a rede clandestina e a resistência das cidades ocupadas. Xanana Gusmão foi eleito líder da resistência e comandante-chefe das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTL) em 1981, tendo lançado a Política de Unidade Nacional, desenvolvido a Frente Clandestina e instituído o Conselho Nacional de Resistência Maubere, mais tarde nomeado Conselho Nacional de Resistência Timorense. “Chegamos a 1999 ao referendo graças ao Xanana, não graças a mais ninguém, obviamente, a igreja envolveu-se, porque o Xanana teve a lucidez de falar com D. Martinho da Costa Lopes, abandonar o marxismo-leninismo. Graças ao Xanana que hoje nós estamos aqui”, afirmou o chefe de Estado. Martinho da Costa Lopes foi uma das figuras mais importantes da Igreja Católica em Timor-Leste durante a ocupação indonésia e desempenhou um papel central na defesa dos direitos humanos dos timorenses. José Ramos-Horta lamentou também que agora digam que Xanana Gusmão já não é o grande homem que foi durante a luta. “Eu digo: senhores agora também foi ele que ganhou para nós a fronteira marítima. Não sei quem é que ganharia”, disse, referindo-se à negociação das fronteiras marítimas com a Austrália, concluídas em 2018 e lideradas pelo atual primeiro-ministro. O Presidente salientou também que Xanana Gusmão é que tomou a decisão histórica de diversificar do Fundo Petrolífero em 2009, o que “trouxe para Timor já 11 mil milhões de dólares de retorno” e fez a reconciliação, sem perseguições e sem julgamentos de ninguém. José Ramos-Horta destacou igualmente que é Xanana Gusmão que “continua a ter competência técnica” para discutir as fronteiras marítimas com a Indonésia, cujo processo de negociações se iniciou este ano, bem como para resolver a questão do Greater Sunrise, esperando-se que o acordo seja assinado no início do próximo ano. “Ele quer resolver todas essas questões antes de deixar o poder. Ele não quer deixar para a nova geração esses dossiers muitos complexos”, acrescentou o Presidente. Ideias e defesas José Ramos-Horta afirmou que não foi a favor da declaração unilateral da independência, em 28 de novembro de 1975, considerando que foi feita “apressadamente” perante a iminência da ocupação pela Indonésia. “Eu não era a favor da declaração unilateral da independência, eu era, mas não era no dia 28 de novembro. Era preciso mais tempo de preparação, porque quando se faz uma declaração unilateral da independência sem quaisquer preparativos, o resultado foi o que foi. Não havia ninguém. Ninguém reagiu”, disse Ramos-Horta, em entrevista à Lusa por ocasião dos 50 anos da efeméride. Do dia 28 de novembro de 1975, o atual chefe de Estado recorda uma cerimónia sem a presença de uma “única personalidade mundial” e uma noite escura. “A declaração unilateral da independência foi feita apressadamente por razões determinadas pelas circunstâncias da altura. A queda de Atabae [município de Bobonaro]”, disse o Ramos-Horta. “A base caiu com uma investida grande já de forças regulares da Indonésia, já muito no interior de Timor-Leste. Primeiro caiu Batugadé, isso foi em outubro, caiu Balibó e Maliana, em outubro e Atabai, cai em vinte e poucos de novembro. Logo a seguir a Fretilin declara a independência unilateral”, explicou o Presidente. A ocupação pela Indonésia concretiza-se em 7 de dezembro de 1975. “As forças indonésias já estavam no território nacional antes de 7 de dezembro e a decisão em Jacarta tinha sido feita em 1974 ou Timor-Leste integra na Indonésia pacificamente através de algum ato pseudodemocrático, ou Timor-Leste passaria para dominação Indonésia sob a via da força”, disse o chefe de Estado timorense. A invasão é apoiada pelos Estados Unidos, Austrália e alguns países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). “Obviamente, naquele quadro de 1975, os Estados Unidos não iriam apoiar Portugal na questão de Timor-Leste. Na questão de Timor-Leste a Indonésia é que pesava mais, sobretudo, no quadro pós-guerra do Vietname, em que os Estados Unidos saíram desacreditados e a fugir. Para os Estados Unidos e para os países da região a ameaça comunista era real e Timor-Leste foi votado ao isolamento, abandonado”, salientou o também prémio Nobel da Paz. A libertação de Timor-Leste acontece em 30 de agosto de 1999, quando se realiza o referendo pela autodeterminação, que dá a vitória à independência, que acabaria por acontecer em 20 de maio de 2002, depois de uma administração transitória das Nações Unidas. “Vinte e quatro anos depois o país é liberto contra todos os profetas da derrota, todos os que apregoavam para nós, para mim, o realismo, alguns diziam irrealismo atroz, outros diziam causa perdida, ouvimos muito, incluindo em Portugal”, acrescentou Ramos-Horta, salientando que Timor-Leste conseguiu prevalecer. Defesa da emenda constitucional José Ramos-Horta defendeu, na mesma entrevista, uma emenda constitucional para adoção do sistema presidencialista no país, porque é preciso uma “autoridade clara” e “sem dualidade” e afastou uma recandidatura ao cargo. “Eu acredito que devemos fazer uma emenda constitucional e passar para o sistema presidencialista. O Presidente é o executivo, acabou-se isso do dito semipresidencialismo”, disse José Ramos-Horta, em entrevista à Lusa no âmbito dos 50 anos de declaração unilateral da independência, em 28 de novembro de 1975. Atualmente, Timor-Leste tem um sistema semipresidencialista de pendor parlamentar, com o Governo a emanar do parlamento. Segundo o chefe de Estado, o sistema escolhido na Constituição, elaborada em 2001 e 2002, “não tem sido mau de todo”, mas já se viu que em “vez de ser um fator de equilíbrio”, pode ser um “fator de instabilidade”. Ramos-Horta exemplificou com o que aconteceu no oitavo Governo, após a coligação liderada por Xanana Gusmão ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta. “Xanana é convidado para formar Governo, apresentaram a lista de governantes e o Presidente Lu Olo decide vetar, não quis dar posse a nove membros”, disse o também prémio Nobel da Paz. “É preciso uma autoridade clara e sem esta dualidade, dividir o poder com o Presidente. Não funciona. Funciona bem em Portugal”, salientou Ramos-Horta. Para o Presidente timorense, “não há razão nenhuma” para Timor-Leste ter adotado aquele modelo, porque para o “equilíbrio está o parlamento, está o poder judicial”. “Estes três órgãos são a constituição do Estado. Creio que toda a gente vai concordar”, disse. José Ramos-Horta considerou que “é altura”, após cerca de 25 anos da atual Constituição, para fazer “algumas emendas” e passar para o sistema presidencialista. “Para mim, o Xanana Gusmão deveria continuar. Chegamos a 2027, termino o meu mandato, novas eleições em 2028. Entre o período de 2027, em que eu saio, e 2028 trabalharmos ativamente numa emenda constitucional para que a eleição de 2028 já seja com base na nova Constituição, isso é que eu defendo”, explicou. Questionado pela Lusa sobre se não pretende candidatar-se a um novo mandato, o Presidente afirmou não estar “minimamente motivado”. “Eu, em 2027, vou à cerimónia de transição da pasta para o novo Presidente à meia-noite de 19 de maio de 2027 e nem assisto à cerimónia no dia 20. Já estou na AeroDili a caminho de Singapura”, afirmou. Problemas da nova geração Na mesma conversa, José Ramos-Horta destacou também alguns problemas actuais do país, nomeadamente quanto ao facto de a geração posterior a 1975 ainda não ter conseguido um líder com afirmação nacional. Este salientou que desde 2002 que membros dessa geração ocupam lugares no Governo e no parlamento. “Nova geração está lá desde 2002. O problema é que a nova geração não conseguiu ainda uma única pessoa que se afirme como líder nacional. Não apareceu ainda. Esse é o problema. Estão no Governo, nos tribunais, no parlamento tudo nova geração”, disse o Presidente em entrevista à Lusa por ocasião do 50.º aniversário da declaração unilateral da independência. José Ramos-Horta questionou também sobre quem é o líder da nova geração que “tem dimensão nacional”. “Não há, nem um, porque em democracia tu tens de ganhar o eleitorado”, disse, salientando que se cria um partido e esse partido concorre às eleições. O chefe de Estado destacou, no entanto, que hoje Timor-Leste já tem 210 doutorados e 1.700 mestres, formados em “boas universidades” e “há gente que sabe”. A sociedade civil timorense tem acusado a atual liderança timorense, que continua concentrada em figuras da era da resistência, de criar obstáculos para o surgimento de novos líderes com capacidades de responder aos desafios contemporâneos. Questionado sobre se, após 50 anos da declaração unilateral da independência, os timorenses estão reconciliados, Ramos-Horta afirmou que entre as “fações de [19]75 mais do que reconciliados”. “Alguns até já morreram, a maioria morreu. Não há problema nenhum. Quando eu vejo algum ser brilhante a dizer ‘ainda são as divisões de 75’, o senhor não sabe que a maioria já morreu, só se forem as almas no cemitério”, disse José Ramos-Horta. Segundo o Presidente, as divisões resultam da luta democrática. “Acho ridículo, interessante, às vezes frustrante quando oiço que os timorenses estão divididos”, disse o Presidente. “Muito bem, vamos todos unir como se faz na Coreia do Norte, ou melhor, partido único, candidato único, já se sabe quem ganha as eleições na Coreia do Norte, portanto, não há muita dor de cabeça tudo simples, 97% vota pelo Kim Jong-un, depois fazem a recontagem e afinal não foi 97%, mas foi 101%. É uma opção, aí estamos todos unidos”, ironizou Ramos-Horta. Mas, acrescentou, os timorenses optaram pela democracia. “Uma democracia que hoje é elogiada e sobrevive à onda retrocessos da democracia na Ásia, na América Latina, na África e na Europa. Estamos muito bem com a democracia”, concluiu.
