Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMarcus Schütz, professor ligado ao projecto “Silk and Road Explained”: “Queremos despolitizar esta iniciativa” Desmistificar ideias e explicar os passos a adoptar para investimento e cooperação são os objectivos principais do projecto “Silk and Road Explained”, que conta com a colaboração de académicos de vários países associados à política chinesa “uma faixa, uma rota”. Marcus Schütz, professor universitário e especialista em investimentos chineses no âmbito desta política, é um dos responsáveis pelo projecto. Defende que, nesta matéria, Macau tem um papel cultural e diplomático, enquanto que Hong Kong não conseguiu inovar além do seu papel de centro financeiro Como surgiu a ideia de criar este projecto? A primeira ideia foi reunir um grupo de académicos e colaboradores que trabalham com projectos relacionados com a política “uma faixa, uma rota”. Cedo percebemos que havia diferentes entendimentos daquilo que é esta política. Para mim, é mais uma narrativa, é uma forma de coordenar fundos e projectos, e não apenas chineses. É um esforço multilateral, embora tenha tido origem na China. Diria que a visão ocidental desta iniciativa está muito politizada e queremos estar afastados disso. O nosso objectivo é desmistificar algumas das narrativas que há por aí em torno desta política, mas isso nem sempre é fácil. Queremos despolitizar esta iniciativa com as explicações que damos e convidar mais participantes da China para esta discussão. Queremos mesmo ter uma visão neutra. Querem aproximar-se mais de uma visão económica, talvez? O Global Policy Institute, em Londres, que é um dos nossos colaboradores, tem uma visão das políticas que levam a melhores relações comerciais, a uma melhor integração e ligação em matéria de importações e exportações. Olham para os sistemas financeiros onde estamos inseridos, temos o dólar americano, o euro, o renmimbi. Esta é a parte das políticas, mas depois temos o lado prático, da implementação, que visa responder à pergunta: “se eu quero fazer parte disto, se me quero candidatar ao financiamento de um projecto, que passos tenho de dar?”. E há depois uma terceira parte, relacionada com as oportunidades que esta política pode proporcionar. Agora olhamos sobretudo para as oportunidades das empresas ocidentais. Coloca-se a questão da dependência financeira de alguns países em relação à China, graças aos empréstimos concedidos? A dependência desenvolve-se sempre quando se tem um parceiro de negócios. Vemos muitas vezes o argumento de que a China deliberadamente empresta dinheiro a países com mais fragilidades para que haja dificuldades em pagar esse empréstimo, para aumentar o impacto nas políticas internas desses países. Por exemplo, nos países africanos, uma investigação recente da Universidade John Hopkins olha para os empréstimos concedidos aos países africanos e não foi encontrada uma evidência de que isto tenha sido feito para aumentar a dependência desses países. Com a pandemia, acredita que a política “uma faixa, uma rota” enfrenta grandes mudanças na forma de como os investimentos são feitos? Na área da construção civil, por exemplo, a coisa boa é que este sector conseguiu manter-se à parte e foi um dos poucos que não sofreu com a pandemia. Quando olhamos para os investimentos na área das infra-estruturas não há nenhuma mudança, as coisas continuam. O único obstáculo da política “uma faixa, uma rota”, que eu penso ser significativo, é que a média de financiamento que a China pode atribuir a outros países é relativamente baixa. Neste momento, quando olhamos para estes projectos, vemos que têm sido financiados na sua maioria por entidades chinesas, e há depois uma participação muito pequena de outros países. Portugal é um parceiro importante da China nesta política. Como olha para o futuro desta relação bilateral? É um país suficientemente competitivo? Penso que não é necessário ser-se competitivo para participar [nesta política], porque há muitos países diferentes a participar, com modelos distintos. Pode-se ser um parceiro de investimentos, um país que serve de trânsito ao comércio ou aos mercados europeus. Portugal, geograficamente, está um pouco afastado, então a questão que se levanta é que tipo de acordos é que o país está à procura. Portugal está integrado na União Europeia e depende um pouco de como a discussão decorre e de como os Estados-membros se posicionam em relação à política “uma faixa, uma rota”. Um exemplo é a Grécia e o porto de Pireu. Isto é uma narrativa e podemos ter o nosso papel nessa narrativa. Qual o papel das regiões administrativas especiais chinesas nesta política? Macau não é um centro financeiro como Hong Kong, mas aparece bastante no discurso político pela relação que pode ter com os países de língua portuguesa. Os papéis de Macau e de Hong Kong devem ser muito diferentes. Vejo Macau como uma ponte de ligação aos países de língua portuguesa devido à herança portuguesa. Hong Kong é diferente, é um centro financeiro e tem uma moeda indexada ao dólar americano. Mas, por outro lado, apesar de ser um centro financeiro, não tem muito para oferecer à política “uma faixa, uma rota”. Quando olhamos em termos logísticos, para o lugar dos portos de Hong Kong e de Shenzhen, o porto de Hong Kong já não é estratégico nesta matéria. Vou a Hong Kong uma vez por ano onde dou aulas numa universidade, precisamente sobre a política “uma faixa, uma rota”. E sinto que Hong Kong está a enfrentar dificuldades na sua participação. É um centro financeiro, mas quando falo com parceiros de lá noto muitas questões sobre aquilo que esta política deveria ser e qual o papel que devem assumir. A situação política em Hong Kong também deverá contribuir para essas dificuldades. Macau tem sido tratado com mais simpatia pela China do que Hong Kong devido a essa situação. Falo com os estudantes, sei o que sentem e sinto que em Hong Kong há um grande descontentamento pela forma como as coisas estão a acontecer. A Grande Baía pode ajudar a trazer alguma aproximação, mas não vejo esta política a ser parte da iniciativa “uma faixa, uma rota”. Hong Kong está sem dúvida a enfrentar dificuldades em várias frentes. Mesmo em relação ao projecto da Grande Baía há constrangimentos. Hong Kong, para mim, falhou no desenvolvimento de ferramentas e capacidades, para ser verdadeiramente útil fora do sector financeiro. Isso é algo difícil de conseguir. Não há tecnologia, inovação, todas estas coisas não acontecem e também não acontecem na área financeira, o que é mais ridículo. Mas Macau também procura uma diversificação económica, por exemplo, porque continua sem mais nada além do jogo. Ninguém está a pedir a Macau para ter uma função específica, porque não é possível. O que é pedido é que seja um elo de ligação em matéria cultural e diplomática com outras regiões. Não vejo ninguém a exigir que os casinos participem na política “uma faixa, uma rota”. Macau tem os seus próprios problemas, e um deles tem a ver com a dimensão do território.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIlha Verde | CCAC não encontrou ilegalidades no caso das portas corta-fogo O Comissariado contra a Corrupção diz que não existiram ilegalidades no processo de substituição de portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde, mas a Administração não escapa às críticas: a comunicação entre serviços foi “confusa” e não foram dadas alternativas ao GDI para evitar gastos públicos. Quanto à actuação do Corpo de Bombeiros, o CCAC pede “papel activo” na revisão do regime contra incêndios Não foram encontradas ilegalidades ou conluio no processo de substituição das portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde. O orçamento das novas portas também está de acordo com os valores praticados no mercado. A conclusão está no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado na sexta-feira, sobre o caso da substituição das portas corta-fogo no complexo de habitação económica, surgido em 2019. Inicialmente, o Governo previa gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas que não estariam de acordo com os padrões de segurança, mas acabaram por ser substituídas apenas 100. Vários deputados questionaram o gasto do erário público e alertaram para um possível conluio no processo, algo que o Executivo sempre recusou. O relatório do CCAC veio agora dar razão à Administração. “O CCAC não verificou a existência de factos violadores da lei, nem qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no procedimento de adjudicação da obra adicional posterior por parte do GDI [Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas].” Além disso, também que “não existe nada de errado relativamente ao facto de a apreciação e recepção da obra de construção do Edifício do Bairro da Ilha Verde não ter podido ser feita após a conclusão da obra (só a licença de utilização da parte habitacional foi emitida) devido ao problema dos portões rolantes corta-fogo, e que a substituição dos portões rolantes corta-fogo ter sido considerada como se tratando de uma obra complementar ou um trabalho adicional à obra de construção inicial.” No entanto, o CCAC diz que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Corpo de Bombeiros (CB) “não se esforçaram para encontrar outras vias para resolver o problema”, o que obrigou à retirada dos portões rolantes corta-fogo sem funções de isolamento térmico, e que tinham um custo superior a 4.8 milhões de patacas. O CCAC diz ainda que foram divulgadas informações publicamente “ainda antes de se dominarem bem os dados exactos sobre o número e o valor dos portões rolantes corta-fogo que tinham de ser substituídos e daqueles que não o tinham de fazer”. Tal causou “uma reacção adversa por parte da sociedade”, pelo “que um Governo prudente deveria proceder a uma avaliação séria”. O consórcio responsável pelas obras do edifício, e que esteve envolvido no processo de substituição das portas corta-fogo, era composto pelas empresas Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) Limitada e Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa Limitada. Gestão de “grãos soltos” O relatório do CCAC sobre este caso repetiu uma crítica recorrente: a falta de coordenação e comunicação eficazes entre a DSSOPT, o CB, o GDI e o Instituto da Habitação (IH), o que fez com que “as obras de construção do edifício do Bairro da Ilha Verde tenham sido apreciadas, executadas e reparadas como se fossem ‘grãos de areia soltos’”. Tal aconteceu “a partir do momento em que o IH não cumpriu com rigor o papel de coordenador atribuído pela lei da habitação económica”, e também devido ao facto de a DSSOPT e o CB não terem “procedido à comunicação ou informação dos resultados de investigação relativos aos critérios da classe de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo ao GDI ou ao IH”. Acresce ainda o facto de “a DSSOPT e o CB não terem informado o GDI de que podia adoptar um plano alternativo para satisfazer as exigências legais relativas à segurança contra incêndios”. Perante a “comunicação insuficiente” e “ausência de troca de informações”, o GDI “não conseguiu, através da alteração do respectivo projecto ou alteração dos materiais utilizados nos portões rolantes corta-fogo, no início da fase de apreciação do projecto de execução das obras, ou mesmo na fase de execução das 68 mesmas, assim como, especialmente, na altura de reparação do edifício após a passagem do tufão [Hato], aproveitar as oportunidades para corrigir todos os erros”. Essas correcções poderiam ter evitado “a utilização do erário público para substituir os portões rolantes corta-fogo”, remata o CCAC. Preços dentro do mercado Outro ponto que gerou muita polémica neste processo foi o custo da substituição das portas corta-fogo, mas o CCAC conclui que os valores sempre estiveram de acordo com o que era praticado, à data, no mercado. “O CCAC verificou que os preços apresentados pelo empreiteiro, em 2018, não se desviaram significativamente dos preços do mercado, pelo que as queixas nesta matéria não têm razão de ser”, lê-se. Mas o CCAC conclui também que este caso não se foca apenas “numa mera questão sobre a aplicação racional, ou não, do erário público”, uma vez que existem “problemas que necessitam de ser encarados e espaço para melhorias em alguns dos serviços envolvidos, quer no âmbito do seu funcionamento próprio, quer na comunicação e colaboração entre os serviços”. Um dos problemas apontados prende-se com o facto de que tanto o CB como a DSSOPT nunca terem apresentado soluções alternativas ao GDI para o problema das portas corta-fogo, o que levou ao gasto do erário público. As entidades responsáveis pela apreciação e quantidade de portões rolantes corta-fogo, mediante proposta do empreiteiro, foi o atelier Luís Sá Machado, Conceição Perry & Isabel Bragança Arquitectos Lda.), o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada. O CCAC aponta que “tais entidades não levantaram objecções”. Esta última “considerou que os preços propostos e o prazo de execução da obra de substituição dos portões rolantes corta-fogo estavam em conformidade com as condições do mercado, pelo que os mesmos foram considerados aceitáveis”. Responsabilidades e precipitações O CCAC acrescenta ainda que “as comunicações entre os serviços públicos em causa já são confusas” pelo que “não vale a pena falar da oportunidade e da precisão das informações obtidas pelo sector da construção civil de Macau, uma vez que a DSSOPT nunca emitiu nenhuma notificação formal ou documentos orientadores em relação à nova exigência de que os portões rolantes corta-fogo devem ter também uma função de isolamento térmico, o que, inevitavelmente, deixou o sector desorientado”. Neste sentido, a DSSOPT “tem uma responsabilidade inalienável, devendo proceder a uma revisão séria e procurar métodos eficazes para a transmissão de informações importantes”. Para o CCAC, houve ainda precipitação na forma como a DSSOPT e o CB fizeram o pedido ao GDI. Verificou-se que “o surgimento do problema relativo aos portões rolantes corta-fogo instalados no Edifício do Bairro da Ilha Verde se ficou a dever ao facto de a DSSOPT e o CB terem solicitado, precipitadamente, ao GDI uma tomada de decisão sobre a substituição dos portões rolantes corta-fogo em causa quando não sabiam bem ainda como se deveria, na prática, resolver a questão”. Foi a 22 de Janeiro de 2019 que o GDI anunciou que iria substituir os 100 portões rolantes corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. As falhas do CB Mas o CCAC também pede mudanças na actuação do CB, uma vez que “nunca manifestou directamente a sua posição nos seus pareceres ou nos relatórios de fiscalização relativos aos portões rolantes corta-fogo”. É também frisado que “quer em relação ao Edifício do Bairro da Ilha Verde, quer relativamente às empreitadas de construção de outros edifícios (que já foram corrigidas), existem 61 problemas no sentido de a classe de resistência ao fogo dos portões corta-fogo não corresponder aos requisitos exigidos pela lei”. No entanto, “nenhum desses casos foi apontado directamente pelo CB”. O CCAC considera que “a posição do CB, no sentido de ter afirmado publicamente que a sua opinião sobre a segurança contra incêndios não é vinculativa, contraria a intenção legislativa inicial, e constitui um argumento não convincente”. Sendo assim, para “cumprir efectivamente as suas atribuições, o CB não deveria ficar satisfeito apenas com a sua exposição objectiva sobre a função de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo, deveria ainda ter efectuado uma fiscalização completa a partir dos aspectos legais e de segurança, emitindo pareceres aos serviços de obras públicas sobre eventuais problemas existentes nas obras de construção que implicassem a não conformidade com as normas de segurança contra incêndios ou que afectassem a segurança contra incêndios”. O CB também deveria ter, aos olhos do CCAC, “envidado esforços para promover a revisão das leis e regulamentos sobre a segurança contra incêndios”. Sobre este ponto, pede-se um “papel impulsionador activo” por parte do CB para a revisão do “regulamento de segurança contra incêndios”, em vigor desde 1995 e tido como desactualizado. O CCAC relembra, contudo, que o Governo já incluiu o “regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” no plano legislativo de 2020, o qual inclui “a redefinição da área de competência da DSSOPT e do CB”, entre outras matérias.
Andreia Sofia Silva EventosCinema | IC justifica curso apenas em mandarim com restrições da pandemia O Instituto Cultural (IC) vai promover, no âmbito da iniciativa “Argumentos em Foco 2021 – Programa Avançado de Argumentos Cinematográficos”, um curso destinado aos participantes que será administrado apenas em mandarim, quando em Macau a língua mais falada é o cantonense. Numa resposta enviada ao HM, o IC explica que devido às restrições impostas pela pandemia não foi possível trazer instrutores que dominem outras línguas além do mandarim. “Devido ao impacto da pandemia nas áreas circundantes e às medidas do controlo das entradas e saídas, o IC está sujeito a certas restrições no que se refere ao convite aos instrutores para o programa. Além dos instrutores do Interior da China, os instrutores das outras regiões não têm condições para entrar em Macau.” Nesse sentido, o IC “entendeu convidar para este programa a vencedora do Prémio Cinematográfico de Hong Kong para Melhor Guião, You Xiao-Ying e a vencedora do Tigre de Ouro no Festival Internacional de Cinema de Roterdão da Holanda, Ji Huang, como instrutoras dos projectos de Macau, as quais irão ministrar o curso nas suas línguas nativas”. Apesar de não haver tradução para cantonense, português ou inglês, o IC explica que “os candidatos dos projectos seleccionados podem providenciar um intérprete familiarizado com ideias criativas próprias para acompanhar e participar no curso, de acordo com o regulamento de candidatura do programa”. O curso em questão vai adoptar um modelo de turmas reduzidas, para que haja uma maior comunicação e interacção entre as instrutoras e os participantes, lê-se na resposta enviada ao HM. “As instrutoras irão orientar os candidatos dos projectos seleccionados em grupos e dar conselhos e sugestões relativas à história, enredo, estrutura e integridade dos mesmos, envolvendo o curso um intercâmbio profundo entre os alunos e as instrutoras sobre o conceito do trabalho, o tema e a criatividade da história”, adiantou o IC.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Galeria At Light acolhe “Human Observation”, de Os Wei “Human Observation” [Observação Humana] é o nome da nova exposição promovida pela associação Arts Empowering Lab e que estará patente na galeria At Light a partir deste sábado, dia 20. O trabalho multimédia de Os Wei tem a curadoria de Cora Si e inclui um total de 100 imagens que se complementam com vídeo e música, espelhando a diversidade de Macau Os Wei está de regresso às exposições com “Human Observation” [Observação Humana], uma mostra promovida pela associação Arts Empowering Lab na galeria At Light. A mostra será inaugurada amanhã, dia 20, e revela um total de 100 fotos, complementadas com video e música, exibidas sem uma ordem específica. A curadoria da exposição está a cargo de Cora Si que descreve as imagens como “fragmentos” captados por Os Wei “como um sonho, mas também de uma forma realista”. “Human Observation” não é mais do que “um projecto experimental de imagem” onde Os Wei “vagueia por diferentes cantos da cidade, observando e registando o ambiente com o seu smartphone” e fotografando “de forma intuitiva”. Desta forma, o artista destaca-se “num grupo onde ‘qualquer pessoa pode ser um fotógrafo’”. Acima de tudo, este trabalho de Os Wei visa mostrar a diversidade de Macau enquanto lugar de diversas culturas e vivências. “Macau, uma cidade de diversidade onde vários estilos de vida co-existem depois de séculos de interacção, e com pessoas de diferentes culturas, onde acaba por se criar uma relação próxima mas estranha entre indivíduos”, explica a curadora. Nesta exposição, os visitantes são confrontados com um espelho logo à entrada. “De uma forma directa, as actividades do visitante da exposição são monitorizadas e mostradas através de uma forma de comunicação visual. Este tipo de vigilância invisível tem vindo a tornar-se cada vez mais popular. Por um lado, o homem necessita de uma sensação de segurança, mas, por outro lado, de uma sensação de insegurança. É uma oposição que está enraizada nos humanos e que surge de diferentes formas e em diferentes períodos”, explica Cora Si. Artista multimédia Formado em design de comunicação visual em Taiwan, Os Wei sempre deixou de lado as convenções mais tradicionais da fotografia, apostando muito no telemóvel para capturar imagens e vídeos de edifícios, da natureza e das pessoas. “Os seus trabalhos, apesar de não terem temas relacionados entre si, revelam os seus sentimentos mais íntimos através desta expressão visual. Ele olha para o mundo, para a consciência subjectiva das pessoas de Macau, com um foco na sua vida diária e no seu trabalho”, descreve a curadora. Este exercício de observação serve para Os Wei concluir que o ser humano é “um animal estranho, que envia sempre mensagens com as suas roupas, expressões faciais, comportamentos e movimentos”. Depois de se formar em Taiwan, Os Wei voltou a Macau em 2016, tendo estado também envolvido na produção de vários filmes e explorando sempre novas possibilidades com a imagem. Os Wei foi um dos nomes presentes na última edição do festival This is My City, o ano passado. Esta exposição conta com o apoio da Fundação Macau e poderá ser vista na galeria At Light, no Pátio do Padre Narciso, entre as 14h e as 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados a galeria tem as portas abertas até às 21h.
Andreia Sofia Silva SociedadeTUI mantém decisão do Governo que anula troca de terreno da Fábrica de Panchões O Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a decisão do Governo que anula um acordo para a troca do terreno onde está situada a antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na vila da Taipa, por um outro terreno, com uma dimensão muito superior, na avenida da Praia, também na Taipa. O caso remonta a 2001, quando foi assinado um “termo de compromisso” entre o Executivo e a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança SA, e que visava “a troca de todas as parcelas de terreno” onde está situada a antiga fábrica por um terreno na Baía da Nossa Senhora da Esperança. Esse acordo visava ainda “a cedência de parte dos direitos a uma outra sociedade”, pela qual a Sociedade acima referida terá recebido 500 milhões de dólares de Hong Kong. O objectivo desta troca de terrenos seria “a construção de um complexo turístico e habitacional, a definir no plano de aproveitamento a elaborar pela recorrente”. No entanto, em 2017, um despacho assinado pelo então Chefe do Executivo, Chui Sai On, anulou este procedimento, por “existir uma impossibilidade legal”, o que levou a um recurso apresentado pela Sociedade junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que o considerou improcedente. Diferença “entra pelos olhos” Agora o TUI veio dar razão ao Governo, considerando que a decisão do Chefe do Executivo “limitou-se a dar boa execução prático-jurídica ao legalmente consagrado princípio da proporção de valores dos terrenos em objectiva prossecução e defesa do interesse público”. Desta forma, entende o TUI que “não se vislumbra, com tal decisão, nenhum resquício sequer de ofensa ou colisão com qualquer princípio de direito administrativo ou de abuso de direito, como pela recorrente vem alegado”. O tribunal lembrou que o terreno onde está a antiga Fábrica de Panchões tem uma área de apenas 3.002 metros quadrados, bastante inferior aos 53.000 metros quadrados do terreno na avenida da Praia. “O mesmo é dizer que a diferença é tanta que entra pelos olhos, pelo que é manifesto não se poder acolher a pretensão da ora recorrente”, esclarece o acórdão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNotícias falsas | Docente da UM diz que legislação é suficiente, mas pede debate Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau, defende que a legislação local dá resposta à questão das notícias falsas, mas alerta para a falta de debate sobre o tema e para a mudança como é pensada a informação num território “local, mas, ao mesmo tempo, membro de organizações internacionais” A legislação em vigor na RAEM dá resposta suficiente às notícias falsas, mas a questão ultrapassa a dimensão legal. A ideia é deixada por Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) e director do departamento de Estudos Jurídicos Globais, que organizou na passada quarta-feira uma palestra intitulada “Legal Synaesthesia and the Regulation of ‘Fake News’”. “Não há uma lei específica sobre notícias falsas, apenas temos o novo regime jurídico da protecção civil que menciona a disseminação de notícias falsas numa situação de desastre natural e espalhar rumores”, começou por dizer ao HM. “Vários países têm abordado o problema de diferentes ângulos. O problema não está na lei, porque penso que a lei em Macau é suficiente para enfrentar o problema das notícias falsas. O que falta é um debate de como deve ser ajustada a percepção da informação”, acrescentou. Para Rostam Neuwirth, “Macau tem sorte porque é um território local mas, ao mesmo tempo, é membro das organizações internacionais, da UNESCO. Isso mostra que aqui também existem responsabilidades internacionais e isso serve para todas as entidades”. Questão além-fronteiras Para o professor da UM, a questão das notícias falsas é, sobretudo, um problema mundial. “Não há uma lei [que regule as notícias falsas] e, neste momento, o debate está fragmentado. Vários países estão a discutir quadros regulatórios sobre notícias falsas, mas isso não vai resolver o problema. Como académico e professor digo que temos de pensar em como educamos os estudantes de Direito e os preparamos para o futuro.” O conceito abordado na palestra, “legal synaesthesia” [sinestesia jurídica], está relacionado “com a ideia de que quando enviamos informação com um sentido e ela acaba por ter um sentido oposto”. “É como se ao ouvir música víssemos cores. Acredito que qualquer aproximação a um sistema regulatório deve ter uma abordagem global, porque hoje em dia a informação transpõe fronteiras e há questões controversas sobre as notícias falsas, tal como a interferência em eleições estrangeiras”, frisou o docente. Nesse sentido, o debate deve versar sobre “aquilo que é verdadeiro e o que é mentira, o que é bom e mau, o que é legal e ilegal”. “Estamos numa altura interessante em que as coisas mudam muito rapidamente e temos de ajustar os limites, repensar a nossa lógica. Mesmo a distinção entre factos e ficção, é às vezes difícil”, rematou Rostam Neuwirth.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeComunidade macaense | Aida de Jesus faleceu ontem com 105 anos de idade Aida de Jesus, fundadora do restaurante Riquexó e uma das personalidades mais conhecidas e acarinhadas da comunidade macaense, faleceu ontem aos 105 anos de idade. A cerimónia fúnebre realiza-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 20h, na Casa Mortuária do Kiang Wu. Aida de Jesus nasceu em 1915 e estudou no Colégio Santa Rosa de Lima, tendo sido durante décadas cozinheira em vários restaurantes do território, incluindo no Clube de Macau, Hotel Estoril e Hotel Lisboa. Falante de patuá, era uma profunda conhecedora da gastronomia macaense, tendo passado o testemunho às gerações mais novas. Além disso, era uma acérrima apoiante das actividades do grupo de teatro Doci Papiaçam di Macau e da Associação dos Macaenses, nunca faltando a uma festa enquanto a saúde o permitiu. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes destaca a mulher que “nunca tinha um sorriso amargo”. “Era uma pessoa com um humor fantástico, uma pessoa discreta, com uma personalidade forte. Punha sempre aquele sorriso bonito dela. Ela era muito macaense, e era simplesmente fascinante ver a sua paixão por Macau e pelas suas gentes.” O advogado e dirigente associativo defende que “a gastronomia macaense perde um símbolo”, apesar de achar que Aida de Jesus “partiu feliz”. Igual opinião tem Anabela Ritchie, ex-presidente da Assembleia Legislativa. “Tinha a amizade de toda a gente e era uma influência fundamental da cultura macaense, no que concerne à gastronomia. É uma referência fundamental para a nossa identidade. Ela conseguiu viver estes anos todos sempre rodeada de muito carinho, de amizades. Só temos a festejar a vida dela.” Um século de vivências Apesar da idade, D. Aida era uma presença constante no restaurante Riquexó, fundado há 40 anos e que passou por vários processos de transformação. No início era um supermercado e ponto de encontro da comunidade, para depois fechar portas e se transformar num espaço de restauração. “O restaurante é inspirado completamente nela e foi ela que contribuiu para o seu sucesso”, disse Anabela Ritchie. “A geração dela já não existe”, aponta Miguel de Senna Fernandes, enquanto que Carlos Marreiros, arquitecto, frisa que 105 anos deram para conhecer toda a Macau e as suas profundas transformações geográficas e sociais. “Ela atravessou guerras e era realmente um testemunho vivo de Macau. Tinha sempre histórias para contar. Fico com uma recordação forte dela, de grande saudade, e que os vindouros possam continuar o trabalho que ela encetou”, acrescentou ao HM.
Andreia Sofia Silva EventosMaria Imaginário transmite a alegria da sua arte em Hong Kong Maria Imaginário é a única artista portuguesa a marcar presença na exposição Art Bodega, inaugurada esta quinta-feira no espaço K11 Art Mall em Hong Kong. O público poderá ver cinco peças da artista que utiliza várias expressões artísticas que passam pela tapeçaria, escultura e instalação, e onde a cor assume um especial protagonismo. A pandemia trocou-lhe as voltas, mas a sua presença na Ásia deverá ser agora mais constante À partida, as obras, de diferentes tamanhos e expressões, podem parecer dirigir-se a um público infantil, ou levar a um cenário de fantasia. Mas Maria Imaginário, artista, assume ao HM que o seu trabalho é para pessoas de todas as idades. “Esse é o meu objectivo, que qualquer pessoa consiga entender o meu trabalho, desfrutar dele, percebê-lo. Sobretudo quando trabalho com instalações públicas, espero que qualquer pessoa consiga desfrutar dele e voltar a ser criança se for preciso.” Maria Imaginário expõe, a partir desta quinta-feira e pela primeira vez, em Hong Kong, na exposição “Art Bodega”, patente no espaço K11 Art Mall, com cinco peças. “Gosto de transmitir alegria, sentimentos de paz, sentido de humor. Gosto de questionar os sentimentos das pessoas ou a sua bipolaridade ou até a polaridade.” O tema central das peças que Maria Imaginário apresenta nesta exposição é a comida, relacionado com o próprio conceito do “Art Bodega”. “Baseei-me um pouco nesse universo e comparativamente com os tons que uso, escolhi um tema mais doce. Apesar de ter enviado várias obras, desde telas, a esculturas em madeira ou cerâmica, penso que o trabalho fica todo unido pelas cores que uso, pelos tons e pelo tema em si também”, frisou. Com potencial As expectativas da presença na “Art Bodega” são, para já, muitas. “Acho que o meu trabalho tem imenso potencial para Hong Kong e para o seu público. Diria que é mais pela estética, que é capaz de ser mais apelativa ao público de Hong Kong, mais do que se calhar noutras partes do mundo, nomeadamente na Europa. Acho que o meu trabalho pode ganhar mais visibilidade”, assegura. Maria estudou na Ar.Co (Centro de Arte e Comunicação Visual), em Lisboa, tendo terminado o curso em 2010. Mas desde 2004 que pintava paredes nas ruas com cores coloridas. A cor é, para si, a protagonista principal não só doas suas obras como de qualquer expressão artística. “As cores são muito importantes num trabalho de um artista e acho que trabalhá-las é fundamental para o que se quer transmitir. Se fizesse a obra a preto e branco ou noutra cor teria uma energia completamente diferente. Sempre gostei muito de trabalhar com a cor e desde sempre que foi o que mais me fascinou em termos artísticos, a mistura das cores, as sensações que trazem.” A artista portuguesa assume que o seu trabalho não é “definido por um material só, por uma técnica só”. É por isso que podemos ver instalações em larga escala em espaços públicos, tapeçarias de grandes dimensões ou peças de cerâmica mais pequenas, entre outros materiais e formatos. Pelo meio, Maria Imaginário viveu em Londres, para onde pretende regressar quando a pandemia acalmar. “Foi um salto natural. Fui para lá explorar mais o meu trabalho, para que chegasse a mais pessoas, numa forma de expandi-lo.” Estar no Reino Unido deu-lhe a mesma compreensão por parte do público comparativamente a Portugal, assegura. “Acho que o meu trabalho é compreendido de forma igual nos dois sítios. Acho que há mais abertura, mais cultura e é dada mais importância e atenção à cultura. Mas em termos de compreensão penso que é igual.” Maria Imaginário tem ainda planos para expor na Coreia do Sul e outros países asiáticos, mas não quis, para já, levantar a ponta do véu. “Tenho tido alguns contactos com a Ásia e este [o de Hong Kong] foi apenas mais um que surgiu.” Além de Maria Imaginário, na mostra participam artistas como Jon Burgerman, do Reino Unido, Timothy Gatenby, também do Reino Unido, e Gunwoo Park da Coreia do Sul, além de 2timesperday de Hong Kong. “Art Bodega” remete para o conceito de mercearia como um espaço pequeno onde os clientes confraternizam quando fazem as suas compras, revelando ao público um conceito de art pop-up onde a comida é o tema principal.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHong Kong | Portugueses em risco de ficarem sem documentação Há portugueses a residir em Hong Kong que estão há meses sem conseguir registar os filhos recém-nascidos ou em risco de verem o visto de trabalho caducar sem terem um novo passaporte para carimbar. A solução tem passado pelo passaporte temporário, um “documento pobre” com a validade de um ano. Um grupo está a reunir queixas para serem enviadas ao cônsul Paulo Cunha Alves. O consulado diz que solução “está para breve” Daniela Jerónimo considera-se uma pessoa persistente na forma como tem lidado com o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A residir em Hong Kong há cinco anos e a dois anos de se tornar residente permanente no território, a empresária na área da sustentabilidade deparou-se, graças à pandemia, com uma enorme dor de cabeça: o seu visto de trabalho caduca em Abril e não consegue renovar o passaporte português para que as autoridades de Hong Kong lhe carimbem uma nova autorização de residência. Os telefonemas e emails para o consulado têm sido vários nos últimos meses, e, para já, Daniela Jerónimo só conseguiu uma solução através do passaporte temporário. “Se não for possível renovar o meu passaporte num serviço online, vou ter de pagar um passaporte temporário, e depois no próximo ano vejo-me na mesma situação. Eu é que pago isso, a ineficiência, e acho isso indecente. Estou a dois anos da residência permanente, quero ter um visto de dois anos para depois me candidatar à residência, não quero estar todos os anos nesta aflição”, adiantou ao HM. Daniela não é caso único, ao ponto de um grupo de portugueses estar a reunir as várias queixas e problemas com que a comunidade se tem deparado desde que o consulado deixou de conseguir enviar funcionários a Hong Kong. A carta será depois enviada ao embaixador Paulo Cunha Alves. Um outro cidadão português, que pediu para não ser identificado, vive em Hong Kong e também tem residência de Macau. O seu problema também se prende com a dificuldade em obter um novo passaporte. “Tive de pedir o passaporte temporário porque tive de renovar o visto. Só me dão visto de trabalho até Outubro e vou ter de pedir novamente a renovação desse visto ou com um passaporte temporário, uma coisa que me desgasta bastante, ou um passaporte normal.” Apesar das dificuldades, este português assegura que a comunicação com o consulado sempre existiu. Bebés sem registo A ausência de funcionários consulares em Hong Kong devido às restrições nas fronteiras levanta ainda um outro problema, o da ausência de registo de recém-nascidos como cidadãos portugueses. “Não registamos ainda a nossa filha, nascida em Maio de 2020”, contou Lídia Ribeiro ao HM. “Não tem cartão de cidadão, não está registada como portuguesa e simplesmente não podemos deixar Hong Kong mesmo que haja uma emergência porque não tem passaporte.” A própria Lídia Ribeiro também tem o cartão de cidadão prestes a expirar, o que a impede de alterar a morada de residência. “Só espero que o nosso passaporte não caduque, senão ficamos sem visto e numa situação muito chata, em que não podemos ficar cá, nem viajar”, resumiu. Para esta portuguesa, “deveria haver uma equipa focada nestas questões para criar soluções como o registo online ou por correio, que já são usadas por outros países, ou facilitar processos de renovação de passaportes e cartões de cidadão”. Lídia Ribeiro diz ter conhecimento de histórias de portugueses espalhados pelo mundo que, devido às actuais limitações de viagens, “estão a deparar-se com problemas semelhantes”. “Ao mesmo tempo, sei de histórias de amigos que vivem em países onde é possível realizar estas operações remotamente. Portanto, se é possível para uns, deveria ser para outros.” Serviço não funciona Muito antes da pandemia fechar fronteiras e obrigar ao cumprimento de quarentenas obrigatórias cá e lá, já os serviços consulares em Hong Kong funcionavam mal, defende Daniela Jerónimo. “Não servem os interesses das pessoas que vivem aqui e a pandemia veio mostrar as partes fracas de muitas instituições. O consulado poderia fazer uma reflexão sobre o funcionamento deste gabinete.” Daniela sugere a instalação de uma máquina para renovar documentação em Hong Kong, à semelhança da que existe em Macau. “É necessária mais do que boa vontade dos funcionários do consulado. A minha impressão é se as pessoas conseguem mesmo resolver os nossos problemas ou se a origem do problema não estará em Lisboa. Há uma falta do digital, os nossos serviços são ainda muito arcaicos. Há uma falta de flexibilidade e agilidade para resolver as coisas.” No grupo “Portuguese in Hong Kong”, na rede social Facebook, as críticas avolumam-se. “Vou ter de registar o meu bebé em Julho e sinceramente não acredito que as fronteiras já estejam abertas. Ainda não tive a ‘sorte’ de precisar dos serviços do consulado, mas confesso que vejo tantas reclamações que me junto ao seu email”, apontou uma portuguesa que decidiu associar-se à carta que será enviada a Paulo Cunha Alves. Outro cidadão português, que também tem nacionalidade brasileira, conseguiu encontrar uma alternativa através do Brasil. “O meu visto de trabalho precisava de ser renovado e o passaporte estava para caducar numa data próxima. Não podia estender o meu visto sem um passaporte válido de, pelo menos, mais seis meses e ao mesmo tempo não podia renová-lo porque o consulado estava fechado. Por sorte tenho dupla nacionalidade e, se não tivesse, não sei como a minha situação poderia ter sido resolvida.” Ao HM, o consulado garantiu que está “para breve” uma solução para todos os problemas que enfrentam os cidadãos portugueses a residir em Hong Kong. “Uma solução técnica está em vias de ser implementada muito em breve, entre este Consulado-Geral e o Consulado Honorário em HK, no sentido de resolver este problema. Logo que o novo sistema esteja activo e operacional, a comunidade será informada.” Na mesma resposta, as autoridades portuguesas dizem estar “perfeitamente cientes das dificuldades e dos transtornos causados pela pandemia no acesso aos serviços consulares por parte da comunidade portuguesa residente em Hong Kong, nomeadamente para o acesso aos serviços que exigem a presença física do cidadão para a apresentação e conclusão de seu pedido, tais como para a renovação de cartão de cidadão e de passaporte comum”. O HM pediu ainda dados sobre quantos processos de renovação de passaporte estão pendentes, bem como quantos passaportes temporários foram concedidos desde o início da pandemia, mas não obteve resposta sobre esta matéria. Do Vietname à Tailândia O irmão de Daniela, Mauro Jerónimo, vive ainda uma situação bem mais complicada em matéria de serviços consulares portugueses. A residir no Vietname, em Hanói, Mauro sabe que quando precisar de renovar documentos terá de se deslocar à embaixada portuguesa na Tailândia, em Banguecoque. Para isso terá de cumprir um rol de quarentenas pagas, e faltar ao trabalho. “O meu passaporte termina em Agosto, tal como o meu contrato de trabalho. Tentei ligar para o consulado, não me atenderam e vou enviar um email. Quero tentar perceber o que devo fazer, porque se sair do Vietname, e depois entrar, é muito complicado. Não temos embaixada, apenas um serviço consular, e se quisermos resolver um problema por norma é-nos redireccionado para a embaixada da Tailândia.” Para Mauro Jerónimo, o prolongamento da pandemia já deveria ter obrigado as autoridades portuguesas a encontrarem soluções mais flexíveis. “Já deveria ter sido encontrado um sistema que permitisse renovar o passaporte sem a presença física.”
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalho | Projecto de lei de Pereira Coutinho para proteger trabalhadores e associações José Pereira Coutinho volta a apresentar, na Assembleia Legislativa (AL), um projecto de lei que visa proteger os trabalhadores e as associações laborais nos casos que envolvam matérias confidenciais sobre a relação laboral ou em que o empregador se recusa a prestar informações. Na nota justificativa, o deputado menciona que o projecto de lei em causa propõe “a criação de um novo processo especial, com natureza urgente, que permite que os trabalhadores e as suas associações representativas possam melhor defender a confidencialidade das informações prestadas na relação de trabalho”, além de os proteger “contra eventuais abusos que por vezes alguns empregadores menos escrupulosos não hesitam em cometer”. Para o deputado, é necessário “introduzir procedimentos especiais” que visam “a melhoria da tutela da confidencialidade de informações, da recusa de informações, recusa da sua prestação ou da realização de consultas nos processos contenciosos de trabalho”. O projecto de lei não deu ainda entrada no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva EventosCasa de Portugal em Macau promove ciclo de concertos a celebrar o património Começa este fim-de-semana o ciclo de concertos “Património Cultural de Macau” 2021 em que os músicos da Casa de Portugal em Macau vão tocar canções de álbuns como “Tributo a Macau” ou “Oito”, entre outros. Com entrada livre, os espectáculos acontecem na biblioteca Sir Robert Ho Tung, Casa Garden e Casa do Mandarim Celebrar alguns locais emblemáticos do património de Macau é aquilo que propõe a Casa de Portugal em Macau (CPM) com três concertos que acontecem este fim-de-semana. Na sexta-feira, dia 19, tem lugar o primeiro, na biblioteca Sir Robert Ho Tung, junto ao teatro D. Pedro V, dedicado aos poemas de Fernando Pessoa musicados pela banda Sunny Side Up, que deram origem ao disco “Pessoa”, lançado em 2015. Na altura os Sunny Side Up eram compostos pelos músicos Tomás Ramos de Deus, Miguel Andrade e Filipe Fontenelle, mas a banda foi, entretanto, extinta, até porque Filipe Fontenelle já não se encontra no território. Na altura, este explicou ao HM como surgiu este projecto. “Na sequência do primeiro disco que fizemos, ‘Tributo a Macau’, esta foi uma proposta que a gente quis fazer aproveitando a data que ia ser assinalada este ano, dos 80 anos da morte de Fernando Pessoa. Aproveitamos para fazer uma escolha de poemas que gostássemos e fizemos um disco com dez poemas, todos compostos pela banda.” “Pessoa” tem músicas em português e chinês, sendo que a versão traduzida foi feita com base em livros cedidos pelo Instituto Cultural (IC) e com o trabalho do departamento de Português da Universidade de Macau. No sábado, dia 20, o ciclo de concertos prossegue com o espectáculo “Tributo a Macau”, na Casa Garden, às 17h. Ao HM, Tomás Ramos de Deus explicou que este concerto é dedicado ao segundo disco que a banda gravou com o mesmo nome. Este “Tributo a Macau” foi gravado em 2019 e não é mais do que uma homenagem a Macau e aos 20 anos da transferência de soberania do território. Cada poema escrito para o álbum é acompanhado de uma ilustração. No domingo, dia 21, a música acontece para os lados da Casa do Mandarim, às 16h, com o espectáculo “Poesia chinesa cantada em português”, onde serão tocadas novamente as músicas do disco “Oito”, apresentado em 2017. “Neste disco são só poemas de poetas chineses que foram traduzidos para português e que musicamos. O disco tem uma componente musical muito mais oriental porque trabalhamos com instrumentos chineses e temos mesmo músicos chineses a trabalhar connosco. Neste concerto não vamos conseguir trazer os músicos chineses devido a várias condicionantes, nomeadamente por causa da pandemia mas vamos tocar as mesmas músicas”, adiantou Tomás Ramos de Deus. Uma vez que este espectáculo acontece na Casa do Mandarim, o grupo decidiu incluir também duas músicas compostas para o disco “Tributo a Macau” por Carlos André, ex-director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau, intituladas “Casa do Mandarim” e “Casa do Lilau”. “Pensámos em tornar o concerto mais longo e incluir essas duas músicas porque têm a ver com o local”, disse Tomás Ramos de Deus. Novo projecto na calha Segundo Diana Soeiro, coordenadora da CPM, o objectivo deste ciclo de concertos é “proporcionar uma forma diferente de explorar estes locais emblemáticos da cidade”. “Primeiro pensámos nos espaços e só depois nos projectos musicais adequados à envolvência”, acrescentou. No total, já foram lançados com o cunho da CPM um total de oito discos. Mas a banda da CPM promete não ficar por aqui, estando a ultimar uma nova versão de “Oito”, mas desta vez exclusivamente dedicado ao público mais jovem e composto na totalidade pelo poeta Yao Feng, pseudónimo de Yao Jingming, professor universitário, autor e tradutor. O tema deste trabalho é os animais. “É sempre bom trabalhar com um poeta como o Yao Feng, porque ele fala português fluentemente e, sendo chinês, tem uma visão sobre o português que é refrescante para nós, é uma visão completamente diferente. É uma experiência óptima”, concluiu Tomás Ramos de Deus.
Andreia Sofia Silva SociedadeTUI mantém pena de suspensão aplicada a ex-chefe de departamento do Instituto Cultural O Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo num caso de suspensão, por 30 dias, de uma ex-chefe de departamento do Instituto Cultural (IC), depois de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter defendido a aplicação de uma pena de multa. A funcionária começou a trabalhar no IC em 1997, tendo sido nomeada para a chefia da Divisão Administrativa e Financeira em 2010. Em 2015, foi nomeada como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira e integrava, como membro efectivo, o conselho administrativo do Fundo de Cultura como chefe de Divisão e chefe do Departamento. Foi nestas funções que a funcionária “contratou trabalhadores, com base nas meras práticas habituais anteriores, por ajuste directo e com dispensa de consulta e através do “Acordo de prestação de serviço”. O Governo decidiu aplicar-lhe um processo disciplinar, no âmbito do qual foi concluído que a funcionária “violou, com a sua conduta”, o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e o regulamento administrativo relativo às disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia. A mulher recorreu da decisão da suspensão junto do TSI, que “não considerou que a recorrente tivesse cometido tais infracções disciplinares por ter mostrado desinteresse pelo trabalho, mas sim devido à falta de conhecimento das disposições legais e regulamentares”. O Governo recorreu depois para o TUI, que entendeu que “a falta de formação jurídica não pode servir de justificação para o deficiente exercício de funções públicas”.
Andreia Sofia Silva China / Ásia Entrevista MancheteAlexandr Svetlicinii, professor de Direito da Universidade de Macau: “Empresas estatais não são apenas actores económicos” O autor do livro “Chinese State Owned Enterprises and EU Merger Control”, recentemente apresentado na Fundação Rui Cunha, faz uma análise da última legislação aprovada no seio da União Europeia que regula o investimento das empresas estatais estrangeiras, incluindo da China. Alexandr Svetlicinii acredita que estas leis podem trazer mais obstáculos e diz que Portugal tem um quadro regulatório mais brando do que alguns Estados membros Quando começou a investigação que serviu de base a este livro? Há vários anos que investigo este tema mas nos últimos anos tive um projecto de investigação com o Instituto de Estudos Europeus de Macau, que me ajudou a transformá-lo num livro. Apesar de este abordar o tratamento das empresas estatais chinesas também levanta questões importantes sobre as empresas estatais europeias dentro da UE. Quando houver uma recuperação da crise económica, causada pela covid-19, talvez vejamos um maior envolvimento dos Estados na economia com investimentos e empresas estatais. Veremos talvez mais políticas industriais do que antes. Todas estas questões ligadas à propriedade estatal são relevantes para a UE e não apenas por causa da China. Deve haver regras mais claras de como lidam [as empresas estatais chinesas] com as empresas estatais europeias. Aborda no livro a ideia de “três grandes montanhas” aplicada aos investimentos estatais chineses. Esta expressão simboliza alguns obstáculos que têm de ser ultrapassados. Faço esta comparação para identificar três quadros regulatórios que servem de base aos investimentos estrangeiros na União Europeia (UE), mais especificamente aos investimentos feitos por empresas estatais chinesas. A primeira montanha diz respeito ao “controlo da fusão”, que já existe há algum tempo e que consiste na regulação das empresas em termos de competição. A Comissão Europeia e os Estados-membros, dependendo do volume de aquisições, exigem compromissos ou condições e podem, muitas vezes, proibi-las. O que acontece é que as aquisições por parte das empresas chinesas levaram a uma série de questões, porque algumas delas, muito básicas mas ao mesmo tempo importantes, não foram devidamente respondidas. Tais como? Falo do conceito de “unidade económica singular” para empresas que estão separadas em termos legais mas são controladas pela mesma entidade. Em termos de competição são vistas como uma mesma unidade económica singular. Esta questão, relativamente às empresas estatais chinesas, não foi devidamente respondida. Houve muitos debates sobre até que ponto este “controlo da fusão” é suficiente para proteger os mercados europeus tendo em contas as preocupações ao nível da influência na competição das empresas. Também falo das mudanças das regras desse “controlo da fusão”, no sentido de que outras áreas, e não apenas a competição, devem ser incluídas. A Comissão Europeia não se mostrou disposta a mudar as regras do “controlo da fusão” porque são aplicadas de forma igual às empresas europeias. Então focaram-se em outras regulações. Pode dar exemplos? A análise do investimento directo estrangeiro baseado na segurança. Este regulamento foi adoptado em 2019 e começou a ser implementado em Outubro de 2020 e não introduz regras novas, mas exige aos Estados-membros que cooperem nesta análise aos investimentos estrangeiros. Muitos Estados-membros estão a adoptar novas regras e têm de partilhar informações sobre estes investimentos estrangeiros, incluindo com a Comissão Europeia. Esta é a “segunda montanha”, o segundo quadro regulatório. O terceiro está, para já, no formato de proposta. E a “terceira montanha”? É um relatório publicado pela Comissão Europeia em Junho do ano passado onde se propõe que se adoptem um conjunto de padrões de análise para as empresas estrangeiras e quaisquer empresas que façam negócios na UE com subsídios estrangeiros estatais. Actualmente, há um controlo estatal desses subsídios que são garantidos pelos Estados-membros, e há regras restritas sobre a atribuição de subsídios pelos Estados-membros da UE. Mas não há um quadro regulatório para os subsídios que são concedidos por empresas estrangeiras. A Comissão Europeia quer colmatar esta lacuna e no final deste ano deve apresentar uma proposta legislativa nesse sentido. Estes três quadros regulatórios serão aplicados aos investimentos estrangeiros e também aos investimentos chineses feitos por empresas estatais, tendo em conta a segurança de sectores considerados estratégicos por alguns estados membros da UE. As empresas estatais são, por norma, grandes beneficiárias dos subsídios estatais, por isso é que [este quadro regulatório] é também aplicável. A relação entre as empresas chinesas e europeias, e a forma como estão presentes nos mercados, tem sido justa até agora? O que posso dizer é que os dois sistemas regulatórios, na UE e na China, têm diferenças, e por causa disso as empresas que operam dentro e fora claro que podem parecer e tornar-se diferentes. Não chamaria uma relação injusta, mas distinta. A questão para a UE é como colocar no mesmo nível as suas próprias empresas e as estrangeiras. Por exemplo, os mercados europeus estão a tentar reduzir as diferenças com os quadros regulatórios que mencionei há pouco. E há depois o acordo de investimentos entre a China e a UE, onde se tentam impor condições de competitividade à China e isso é suposto ajudar as empresas europeias no acesso aos mercados e às operações no país. [É uma tentativa] de colocar entidades distintas, de ambientes diferentes, mais ou menos ao mesmo nível. Relativamente ao acordo de investimentos, que análise faz? Quem beneficia mais com ele, a China ou a UE? Um dos objectivos da UE foi garantir o acesso das empresas europeias ao mercado chinês e também colmatar estas lacunas na China para que as empresas europeias possam operar no país. Este acordo coloca alguns compromissos do lado da China e alguns deles estão directamente relacionados com estes objectivos. Se acompanharmos o desenvolvimento da China em matéria de investimento estrangeiro, nos últimos anos ela própria foi-se abrindo a novos mercados e sectores. O país reformou a sua legislação e tornou-a mais fácil para empresas estrangeiras. O que este acordo faz é instituir uma obrigação. Por exemplo, uma das preocupações da UE é que as empresas estatais tenham um tratamento preferencial, o que faz com que seja mais difícil aos investidores estrangeiros competir com elas no mercado chinês. E uma das obrigações é que ambas as partes devem garantir que as empresas estatais tomem as decisões com base em questões comerciais, ou seja, como uma empresa e não como um órgão estatal. O livro refere a ideia de as empresas estatais chinesas serem vistas como “o pilar do socialismo com características chinesas”. A UE está a prestar mais atenção a esse lado político do investimento? Há que compreender o tipo de efeito. Por exemplo, o facto de as empresas estatais poderem ser guiadas não só por razões comerciais mas também por algumas políticas e económicas, por a China querer desenvolver determinados sectores. Às vezes as empresas estatais podem tomar decisões que poderiam não se basear apenas na obtenção de lucros mas na implementação dessas políticas. Mas este facto não é único para a China, podemos nomear muitos países onde as empresas estatais têm essa função pública, e mesmo na UE isso acontece. As empresas estatais não são apenas actores económicos, também têm funções sociais e políticas. Talvez haja uma diferença em termos de intensidade, relativamente ao facto de as empresas europeias não serem tão importantes para o Estado como são na China. Pergunto se essas empresas têm também uma agenda política. Não parece que na UE haja uma clara compreensão ou articulação do tipo de agenda política das empresas estatais. Na adopção das regulações sobre o investimento estrangeiro, baseado em questões como a segurança e a ordem pública, um dos critérios incluído foi o domínio estatal sobre o investimento estrangeiro. A regulação europeia sugere que a propriedade estrangeira possa ser analisada caso represente uma ameaça em matéria de segurança nacional. Alguns Estados-membros também incluíram este critério nas leis nacionais. A própria UE não tem competência em matéria de segurança, então cada estado-membro vai decidir por si se considera ou não uma ameaça. Até agora não existe consenso por parte dos Estados-membros sobre eventuais ameaças à segurança ou ordem pública causadas pelos investimentos das empresas estatais. Mas há países com indústrias mais desenvolvidas, como é o caso da França ou da Alemanha, que parecem ser mais cautelosos relativamente ao investimento estrangeiro estatal, enquanto que outros países, com indústrias menos desenvolvidas, acolhem melhor esse investimento. Não o consideram uma ameaça e têm-no em conta consoante o sector de investimento. Estas regulações podem trazer grandes mudanças a nível prático? Todo este desenvolvimento legislativo pode criar um obstáculo adicional para os investimentos de empresas estatais estrangeiras. Contudo, o acordo de investimentos entre a China e a UE vai ser um exercício importante de construção da confiança entre ambas as partes. E se for implementado de forma satisfatória ambas as partes vão ganhar com ele e os futuros investimentos possam ser vistos de uma outra forma. Agora há uma atitude cautelosa por parte da UE, sobretudo numa altura de recessão económica. Devido à nova legislação e recessão económica talvez possamos esperar mais obstáculos a este tipo de investimentos em sectores estratégicos. Este é o período da presidência portuguesa da UE. Espera algumas alterações em matéria política e legislativa na relação com a China? Não vejo que neste período a relação entre a China e a UE sofra mudanças significativas. São poucos meses de presidência e provavelmente o acordo de investimento não será ratificado nos próximos seis meses, vai levar mais tempo. Mas quando falamos da relação bilateral entre a China e Portugal talvez seja mais aberta, por uma questão estratégica, comparada com outros Estados-membros. Um sinal que vemos é que Portugal já tem regras de análise de investimento directo estrangeiro desde 2004, mas estas não requerem uma pré-aprovação ou notificação dos investimentos estrangeiros. Apenas permitem que o Governo intervenha e reveja projectos individuais que possam gerar maior preocupação em matéria de segurança nacional. É um regime algo aberto. Alguns Estados-membros adoptaram regras mais estreitas, mas Portugal não o fez.
Andreia Sofia Silva EventosMúsica | Tomé Palla grava single com o projecto “The Rooms” “High or Low” é o novo single de Tomé Palla gravado com a etiqueta “The Rooms”. Este projecto, de João Gonçalves, olha para a produção musical de uma forma descomprometida e pretende mostrar ao mercado músicos desconhecidos. O próprio João Gonçalves já está a preparar um segundo disco O projecto “The Rooms”, que aposta na produção de músicas de artistas desconhecidos, acaba de lançar um novo single. “High or Low” é uma melodia feita ao piano, com arranjos de cordas, da autoria de Tomé Palla. Ao HM, o músico revelou como surgiu a oportunidade de gravar esta música. “Quando a pandemia rebentou, no ano passado, já estava a viver em Lisboa, mas decidi voltar a Macau. Nesses meses vi-me obrigado a reflectir sobre a minha adolescência e as minhas vivências em Macau de uma forma fresca e madura. A ‘High or Low’ acabou por ser o fruto final e o que de mais importante consegui retirar [desse processo].” Produzir este single constituiu “um grande desafio”, pois Tomé Palla nunca tinha escrito para cordas. “Passei uma semana com o João [Gonçalves, fundador do projecto The Rooms]. Primeiro apresentei um esboço do que tinha feito ao piano e ele propôs-me compor uma linha melódica para violino, visto que ele conhecia um miúdo que tocava. Assim que gravámos o violino, sabíamos que a cereja no topo do bolo seria adicionar um violoncelo. Tive a sorte de apanhar uma amiga minha que estuda no conservatório na Holanda, a Eleonora, e ela disponibilizou-se a participar.” João Gonçalves considera que “o resultado ficou bastante satisfatório”. “O que eu no fundo procuro é que as músicas que sejam aqui criadas tenham alma. Não estou interessado no negócio porque Macau já tem demasiado disso. O que falta são os criadores e o Tomé enquadra-se nesse papel de criador”, acrescentou ao HM. Do quarto para o estúdio A ideia por detrás do “The Rooms” é dar a conhecer artistas amadores que fazem música nas suas casas e nos seus quartos e que ainda não conseguiram mostrá-la ao mundo. O “The Rooms” já gravou projectos de artistas naturais de Macau, mas não só. “Já tivemos músicos de muitos lados, de Macau ou pessoas que passaram por cá. Este projecto acaba por ser muito intercultural, embora não seja de propósito, tem estas pessoas de várias origens”, referiu. O próprio João Gonçalves já gravou a sua música através do “The Rooms”. “Eu tenho vários artistas, já lancei um álbum e estou a trabalhar num segundo álbum. Já gravei a primeira música deste ano, ‘Fim da Escuridão’, que também tem uma secção de sopros, com clarinete, flauta e fagote. Agora é começar lentamente a fazer o segundo álbum.” As inspirações musicais de João Gonçalves são várias e, por exemplo, com a música “Fim da Escuridão”, o músico foi buscar referências ao Tropicalismo brasileiro dos anos 70. “Tenho rock, hip-hop. Faço música para mim, não faço música para as pessoas.” A ideia do “The Rooms” não é a produção de álbuns, mas sim servir de rampa de lançamento com uma primeira sonoridade gravada em estúdio. “O formato álbum está completamente desactualizado. Voltámos um pouco ao que era nos anos 40 e 50, que era a questão dos singles. E com a democratização podem lançar-se singles e depois reuni-los num álbum. Hoje em dia dá para fazer tudo e mais alguma coisa.” Todas as músicas do projecto “The Rooms” estão disponíveis nas plataformas digitais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA | Fundação Macau dá cinco milhões, mas apenas para salários A Fundação Macau já informou a ANIMA de que irá conceder um apoio de cinco milhões de patacas, mas apenas para os salários dos funcionários, deixando de parte as despesas com os animais. Albano Martins promete contactar de novo Wu Zhiliang e diz que a decisão dá pouco espaço de manobra à associação A Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA vai receber um novo apoio financeiro da Fundação Macau (FM) mas este não é suficiente para cobrir todas as despesas. Segundo contou Albano Martins, presidente honorário da ANIMA, ao HM, a FM promete atribuir cinco milhões de patacas mas este dinheiro apenas pode ser utilizado com os salários dos funcionários. A ANIMA pediu cerca de seis milhões de patacas mas esperava uma maior flexibilização no uso do dinheiro. “Quando fizemos o pedido propusemos que fosse dividido entre salários e as despesas com os animais. A FM fixou só para salários, o que nos cria um enorme problema. O nosso orçamento fica rígido e a decisão da FM é tecnicamente difícil de aceitar.” Nesse sentido, Albano Martins promete contactar hoje o presidente da FM, Wu Zhiliang, para que a situação possa ser contornada. “O dinheiro é suficiente para os salários, mas o nosso orçamento para este ano é de quase 10 milhões de patacas. Teremos de explicar que a decisão não é a mais saudável do ponto de vista de quem trabalha com um orçamento. Teremos sempre de devolver à FM o dinheiro que não usarmos”, acrescentou. Relativamente aos apoios financeiros dos casinos, a ANIMA vê-se obrigada a fazer novos contactos. “Estamos de tal modo apertados que não temos outra solução se não contactá-los novamente. Mas vamos levar com os pés, porque eles deram o apoio no final do ano passado, não vão dar dinheiro agora no primeiro semestre.” Visita ao Canídromo A ANIMA mantém o plano de fazer uma actividade de recolha de fundos para fazer face às despesas, mas a mesma será adiada para 21 de Julho deste ano, quando se celebra a data da intervenção do Governo no processo de encerramento do Canídromo. Este mês, dia 26, irá decorrer uma actividade de convívio para lembrar os dois anos do encerramento completo do antigo espaço de corridas de galgos. Já foram enviadas cartas a várias entidades públicas a pedir autorização para esta actividade. “A ANIMA gostaria, com a imprensa e diversos convidados locais, incluindo adoptantes de galgos e os seus animais, e o próprio IAM [Instituto para os Assuntos Municipais], de fazer uma visita na manhã desse dia a todas as instalações dos canis do Canídromo e registar esse grande acontecimento colectivo de todos através de fotos e vídeos”, lê-se na carta enviada à Direcção dos Serviços de Finanças, que tem responsabilidade de gestão do espaço. Na mesma carta, a ANIMA recorda que o processo de retirada dos animais “poderia ser feito com mais tempo”. “Vestimos a camisola das preocupações do Governo e dessa forma em apenas seis meses após o início da operação de embarque (26/09/2018) realizámos todos os galgos fora do Canídromo”, lê-se ainda.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng vinca a importância do patriotismo na governação de Macau O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, defendeu ontem a importância do conceito “Macau governado por patriotas” para a implementação plena de “um país, dois sistemas”. O discurso proferido na sessão sobre os encontros anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Iat Seng referiu que “para garantir a implementação estável e duradoura de ‘um país, dois sistemas’ devemos persistir constantemente no princípio ‘Macau governado por patriotas’”, sendo esta “uma questão que se prende com a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”. Para o governante, este é também “um princípio fundamental para a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”. “O poder pleno de governação do Governo Central só é efectivamente implementado, a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica só é efectivamente assegurada e a estabilidade da RAEM a longo prazo só é concretizada, se o poder e a governação da Região Administrativa Especial forem exercidos por patriotas, com firmeza”, adiantou. Ho Iat Seng lembrou que “o sistema eleitoral da RAEM deve consagrar integralmente os princípios e normas políticas, tendo como núcleo os patriotas, e fornecer as correspondentes garantias institucionais”. Relativamente às eleições legislativas deste ano, o Chefe do Executivo disse que irão decorrer “com o maior rigor e segundo a lei, assegurando a sua imparcialidade, justiça, transparência e integridade”. Será também garantido que “o princípio ‘um país, dois sistemas’ não seja deformado ou distorcido”. Oposição de “forças externas” No mesmo discurso, Ho Iat Seng deixou claro que o Governo “continuará a opor-se intransigentemente à interferência de forças externas nos assuntos de Macau e a zelar pela segurança nacional e estabilidade social”. Ho Iat Seng lembrou que Macau vai participar no 14º Plano Quinquenal, apresentado nas sessões anuais da APN, além de que o seu desenvolvimento irá passar pela aposta em “quatro grandes indústrias”: saúde, sector financeiro, tecnologia de ponta e indústria cultural. Quanto à recuperação económica, “será um processo relativamente moroso”, embora “já se verifique uma melhoria gradual no desenvolvimento geral”.
Andreia Sofia Silva PolíticaVacinas | Wong Kit Cheng alerta para baixa taxa de inoculação Wong Kit Cheng alertou, num comunicado enviado às redacções, para a baixa taxa de vacinação em Macau. Segundo os dados mais recentes, um total de 27.637 pessoas foram vacinadas contra a covid-19. No entanto, “tendo em conta que a população é de 683 mil pessoas, segundo dados do quarto trimestre do ano passado, a taxa de vacinação é ainda de quatro por cento, o que está longe do objectivo da imunidade de grupo em 70 por cento”, escreveu a deputada. Wong Kit Cheng disse que há ainda muitas vagas disponíveis para a vacinação dos residentes, esperando que o Governo continue a fazer “o bom trabalho de promoção da vacinação através da realização de seminários e da divulgação de informação sobre as vacinas”. A deputada defendeu ainda que uma maior abertura do programa de vacinação a não residentes “irá contribuir para uma maior rede de segurança na prevenção da pandemia e irá acelerar uma maior cobertura das vacinas”. Nesse sentido, a deputada acredita que as vacinas que restam, destinadas aos residentes, deveriam ser administradas a não residentes “para uma utilização mais eficiente de recursos”.
Andreia Sofia Silva SociedadeEmprego | Exigido alargamento da “formação remunerada em serviço” O deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo para alargar o programa de “formação remunerada em serviço” a mais sectores e aos jovens. Este programa da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abrange as áreas da hotelaria, restauração e construção civil. No entanto, o deputado defende que as “autoridades devem lançar mais programas para diferentes sectores de actividade tendo em conta as especializações dos trabalhadores desempregados e sub-empregados”. O deputado lembra que os licenciados do ano lectivo 2020-2021 vão entrar em breve no mercado de trabalho. “As autoridades já lançaram alguns programas de aconselhamento sobre emprego e de estágio, para que fiquem bem preparados para a integração no mercado de emprego”, questiona. Nesse sentido, Lam Lon Wai pede que a DSAL colabore com a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude para “se inteirar da distribuição de especializações e das intenções de emprego dos graduados, para proporcionar a formação vocacional adequada”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCapitais públicos | Mak Soi Kun questiona investimentos na Macau Investimento e Desenvolvimento O deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre os investimentos já aprovados pela Macau Investimento e Desenvolvimento SA apesar de, devido à crise, terem sido suspensas novas injecções de capital. “Os investimentos foram ajustados há cerca de um ano, período durante o qual é necessário suspender novas injecções de capital na Macau Investimento e Desenvolvimento SA. Mas até serem introduzidos novos ajustamentos nas concepções de investimentos e nas metas relativas aos lucros, e ser aperfeiçoado o regime de gestão, o Governo continua a precisar de canalizar 140 milhões para assegurar as despesas decorrentes das operações ordinárias da empresa em causa”, explicou numa interpelação oral. Neste sentido, o deputado pretende saber “quando vão ser lançadas as novas concepções de investimentos e metas de desenvolvimento em relação ao investimento e quando é que este vai surtir efeitos”. Referindo-se a uma anterior resposta do Governo sobre a matéria, Mak Soi Kun perguntou também “porque é que, pelo mero facto de considerar os planos de investimentos como legais e razoáveis, tão só pode concluir que estes sejam bem-sucedidos”. Isto porque, “segundo alguns cidadãos, o Governo investiu quase dez mil milhões, mas não sabe quando é possível haver um equilíbrio entre as receitas e as despesas e quando haverá lucros, o que não faz sentido”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHong Kong | Zheng Anting concorda com mudanças na lei eleitoral O deputado Zheng Anting disse concordar com as alterações feitas à lei eleitoral de Hong Kong por parte da Assembleia Popular Nacional (APN). Segundo o jornal Ou Mun, Zheng Anting defendeu que esta alteração está de acordo com a situação real e as necessidades de Hong Kong e tem como base “opiniões públicas poderosas e profundas”. Para o também deputado à Assembleia Legislativa, esta alteração ao diploma assegura que o alto grau de autonomia de Hong Kong será garantido por patriotas e promove a estabilidade e o desenvolvimento do território. Zheng Anting adiantou que há forças estrangeiras que interferem nos assuntos de Hong Kong e que há deputados do campo pró-democracia que afectaram o funcionamento do Conselho Legislativo (LegCo) graças a actos de violência. Para o legislador de Macau, estes deputados “destruíram a estabilidade social de Hong Kong e prejudicaram a segurança nacional”. No que diz respeito à RAEM, Zheng Anting frisou que é necessário reforçar o patriotismo e que são necessários mais meios para formar “quadros qualificados patriotas”, tendo em conta a integração de Macau no projecto da Grande Baía, o princípio “um país, dois sistemas” e “Macau governada por patriotas”.
Andreia Sofia Silva SociedadeBiblioteca Central | Atelier Mecanoo repudia acusações de plágio Nuno Fontarra, arquitecto responsável pelo projecto vencedor para a nova Biblioteca Central, a erguer no espaço do antigo Hotel Estoril, afasta as acusações de plágio feitas por um residente, de forma anónima, com base em dois projectos elaborados pela Mecanoo para Shenzhen. Nuno Fontarra diz que são esboços totalmente diferentes e que nem sequer se aplica o plágio, por se tratar do mesmo atelier a apresentar os projectos O atelier Mecanoo, autor do projecto da futura Biblioteca Central, está a ser acusado de plágio por um residente que, de forma anónima, assina uma carta na qualidade de “cidadão entusiasta nas questões de arquitectura”, e que foi enviada aos meios de comunicação social. No documento é comparado o projecto da Biblioteca Central, pensado para o espaço ocupado pelo edifício do antigo Hotel Estoril, na praça do Tap Siac, com dois projectos também desenvolvidos pela Mecanoo para Shenzhen, a Biblioteca e Museu Longhua AA e o Centro Cultural e Cívico de Futian. “Onde está a singularidade e originalidade? Como se reflecte o projecto na identidade urbana de Macau? Como símbolo cultural da cidade, a Biblioteca Central irá obrigar a gasto de tempo e dinheiro público, então porque é que o projecto transmite às pessoas a ideia de plágio?” Contactado pelo HM, Nuno Fontarra, arquitecto e principal responsável pelo projecto da Biblioteca Central, afasta as críticas. “Não pode haver plágio de um projecto próprio. [Só vamos responder] se o Governo solicitar alguma resposta da nossa parte. Só seria grave a acusação de plágio mas tudo o resto é relativo, são sugestões. A acusação vai contra a definição de plágio.” O arquitecto explica ainda que estão em causa projectos completamente diferentes. “Um dos projectos tem uma torre, o que não tem nada a ver, é comparar umas calças com um casaco. E o outro tem prateleiras, é uma biblioteca, mas só por ter livros não quer dizer que seja igual. O edifício por fora não tem nada a ver, por fora tem tijolo. Além de que estes projectos não vão ser construídos, porque não ganhámos os concursos. Tem algum vocabulário nosso, como é óbvio, porque é o mesmo escritório.” Qualidade sem Pritzker Na carta enviada às redacções, o autor critica os elevados custos de manutenção do edifício e a disposição do mural, da autoria de Oseo Acconci, lembrando que em três projectos a concurso, dois deles dos ateliers Herzog&Meuron e Grafton Architects, se mantém o mural cá fora, bem como a entrada original. “Três das quatro propostas mantêm o mural no seu local original. Porque é que o Governo optou pela proposta da Mecanoo, que aponta para uma total demolição do edifício? O antigo Hotel Estoril será, no final, completamente demolido. Porque é que não se escolheu integrar, o máximo possível, o antigo com o novo?”, questionou. Nuno Fontarra adiantou que o projecto vencedor tem apenas um ano e que deverá ainda ser alvo de ajustes, pelo que nada está fechado. “Temos o projecto do Herzog&Meuron que tem várias opções para o mural, e nós também temos. O projecto não acabou agora e achamos melhor naquela fase colocar o mural dentro do edifício. Mas ainda não tivemos tempo para fazer estudos de engenharia para saber se movemos ou não o mural, se fica danificado ou não.” “A essência do edifício não mudará mas alguns detalhes serão reajustados”, acrescentou ainda. A carta questiona a excelência do trabalho da Mecanoo e o facto de não ter ganho nenhum prémio Pritzker, ao contrário do Herzog&Meuron. Mas Nuno Fontarra recorda que “houve uma altura em que não tinham o Pritzker [os ateliers] e também foram escolhidos para concursos. Que são escritórios que fazem um excelente trabalho isso é inegável, e eu próprio sou fã do Herzog&Meuron. Não se podem avaliar os arquitectos só pelos prémios que recebem”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Docente alerta para falta de protecção de direitos fundamentais dos TNR Carlos Noronha, docente da Universidade de Macau, defendeu numa palestra online destinada a alunos do Instituto de Formação Turística que, à luz do Código de Ética da Organização Mundial de Turismo, os direitos dos trabalhadores não residentes não estão devidamente protegidos e dá como exemplo o caso do pedido de manifestação sobre Myanmar Os trabalhadores não residentes (TNR) não estão a ver os seus direitos fundamentais plenamente reconhecidos em Macau à luz do Código de Ética adoptado pela Organização Mundial do Turismo (OIT) das Nações Unidas. A ideia foi defendida por Carlos Noronha, docente da Universidade de Macau (UM) e um dos fundadores do Instituto para a Responsabilidade Social das Organizações na Grande China em Macau. Carlos Noronha foi convidado a comentar o assunto numa palestra online destinada a alunos do Instituto de Formação Turística (IFT), à qual o HM teve acesso, tendo referido um dos artigos do Código de Ética, relativo aos direitos dos trabalhadores do turismo. “Aqui falamos de direitos fundamentais e, em Macau, temos, na maioria, trabalhadores do exterior. Os trabalhadores locais, às vezes, formam associações laborais e têm alguma voz na sociedade. Mas e os TNR? Parece que não estão protegidos.” Carlos Noronha deu o exemplo da posição assumida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) relativamente ao direito de reunião e manifestação por parte dos TNR. Recorde-se que, a propósito de um pedido de reunião contra o golpe de estado no Myanmar, o CPSP defendeu que os TNR não têm direito a manifestar-se por não serem residentes. “Esta é uma acção que mostra um direito fundamental de patriotismo, mas o Governo diz que não têm o direito de reunião ou de manifestação. Então o que fazem? Apenas podem trabalhar, nada mais. Não têm direitos básicos para participar na sociedade e mesmo demonstrar sentimentos em relação a assuntos políticos ou sociais”, disse no mesmo vídeo. Ao HM, Carlos Noronha reiterou esta posição. “Segundo o Código de Ética os trabalhadores do turismo devem ter direitos fundamentais. Imagine-se um estudante do exterior, com visto, será que está proibido de aderir a determinado protesto? O mesmo se aplica aos TNR.” O Código de Ética, de aplicação voluntária, deve ser reforçado e implementado pela Direcção dos Serviços de Turismo, CPSP, serviços de emigração e pelo próprio sector, defendeu o docente. “Quando se está num negócio de turismo é preciso ter em atenção questões como a sustentabilidade e as condições de trabalho que são dadas aos funcionários. Pensar no respeito pela cultura e nos benefícios mútuos, não é apenas deixar que as pessoas venham, ganhem o seu salário e vão embora.” Garantir o equilíbrio Jenny Guan, docente do IFT, pretende promover junto dos alunos um maior conhecimento do Código de Ética da OMT, que tem um carácter voluntário e que, como tal, não tem uma lei de base que obrigue à sua implementação. Ao HM, diz acreditar que “a indústria e algumas entidades [em Macau] estão a tentar ter um desempenho de acordo com os padrões internacionais.” No que diz respeito aos TNR, Jenny Guan defende que é preciso olhar com objectividade para aquilo que empresas e concessionárias fizeram durante a pandemia. “As empresas fizeram o seu melhor para manter os trabalhadores locais quando, durante um período de tempo, não houve receitas. Temos de pensar que precisam de garantir um equilíbrio entre a responsabilidade social e as responsabilidades perante os accionistas”, disse ao HM. “Acredito que o objectivo nunca foi o despedimento desses trabalhadores e que providenciaram indemnizações ou outros apoios financeiros”, rematou. Tendo em conta o Código de Ética, Jenny Guan alerta também para a necessidade de “educar turistas, estudantes e residentes para terem um melhor comportamento, para que possamos melhorar a imagem internacional de Macau como uma cidade de turismo”.
Andreia Sofia Silva SociedadeAreia Preta | Macau Renovação Urbana recebe antigos terrenos do Pearl Horizon A concessão dos antigos terrenos destinados ao empreendimento habitacional Pearl Horizon à Macau Renovação Urbana SA foi ontem oficializada. Segundo um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem em Boletim Oficial (BO), são concedidos à nova concessionária, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, os terrenos situados na zona dos Novos Aterros da Areia Preta, junto à avenida do Nordeste. Cabe agora à Macau Renovação Urbana SA proceder à construção de edifícios que vão acolher os residentes ao abrigo das medidas de habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público. O público alvo destas medidas são os moradores dos bairros antigos e os lesados do caso Pearl Horizon. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a Macau Renovação Urbana SA adiantou os concursos públicos para a construção deverão ser lançados ainda no primeiro semestre deste ano, prevendo-se a conclusão das obras no segundo semestre de 2024. Até ontem foram entregues 1932 pedidos por parte dos lesados do Pearl Horizon para o acesso à habitação, tendo sido aceites 1899. Desse grupo 33 pedidos foram suspensos e 12 foram rejeitados. Espera-se que um dos lotes tenha seis edifícios destinados à habitação para troca, podendo fornecer cerca de duas mil fracções para os lesados do Pearl Horizon. Quanto aos restantes dois lotes de terreno serão usados para erguer oito edifícios de habitação para alojamento temporário, com 2800 fracções, destinados aos moradores dos bairros antigos que sejam alvo de obras de renovação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConstrução civil | FAOM reúne com Governo. Apenas 79 desempregados contratados Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau reuniram ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a propósito dos trabalhadores da construção civil sem emprego. Governo diz que, dos 465 trabalhadores, apenas 79 foram contratados O desemprego que persiste no sector da construção civil levou os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a fim de analisar a situação de 465 residentes desempregados. A DSAL apontou, em comunicado, que tem vindo a acompanhar estes casos e que, desse grupo, apenas 79 foram contratados, enquanto que 194 aceitaram realizar entrevistas de emprego. Do total de 465 desempregados, 400 pediram emprego nas áreas de auxiliar da construção civil, pintor, electricista, carpinteiro de cofragem e técnico de gesso cartonado, entre outras, representando cerca de 85 por cento do total. A DSAL adiantou também que 115 candidatos não foram contratados por não terem sido aprovados no teste de técnicas ou por terem desistido. Além disso, 116 não realizaram as entrevistas de emprego por se terem recusado a fazê-lo, por falta de comparência, impossibilidade de contacto ou por não terem sido escolhidos pelo empregador. A DSAL afirma contactar os residentes desempregados tendo em vista o calendário das obras. Até Setembro compareceram em entrevistas de emprego um total de 298 pessoas, tendo sido contratadas 159, o que constitui uma taxa de sucesso de 53 por cento. Esta semana foram marcadas entrevistas para 81 candidatos, envolvendo sete profissões e 53 vagas de emprego. Restos para TNR A deputada Ella Lei declarou, à margem a reunião, que a FAOM tem recebido várias queixas dos trabalhadores. Estes dizem ter sido despedidos com a justificação de que as obras terminaram, no entanto, “os trabalhadores descobriram que continuam a existir trabalhos para os trabalhadores não residentes (TNR)”. Ella Lei exigiu, na reunião com a DSAL, a prioridade ao emprego para residentes, sobretudo na construção civil, sector com maior índice de desemprego. A deputada pediu também um melhor mecanismo de coordenação para a substituição dos TNR, bem como a implementação de normas que obriguem à prioridade da contratação de locais por parte das obras públicas. Foi também pedido um maior combate aos trabalhadores ilegais. A representante da FAOM chamou ainda a atenção para a existência de trabalhadores em regime freelancer. “Isso faz com que os TNR trabalhem em mais do que um estaleiro e quando uma obra acaba continuam a trabalhar noutros sítios. Mas os locais não têm esta oportunidade”, disse. Leong Sun Iok alertou também para a necessidade de organizar mais cursos de formação, uma vez que este ano “há muita procura na área da construção modular”. “As vagas são limitadas e espero que o Governo possa fazer um planeamento antecipado”, acrescentou.
