Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno transmitiu acções que detinha no Centro Incubador Sónia Chan, coordenadora do Gabinete para o planeamento da supervisão dos activos públicos da RAEM, garantiu ao deputado Leong Sun Iok que o Governo não só não voltou a injectar novo capital no Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau SA (MANETIC) como transmitiu as acções que detinha nesta empresa de capitais públicos, criada em 2001. Nesta altura, o Executivo avançou com uma participação de 1.5 milhões de patacas, correspondentes a 15 por cento do capital social. “Desde a injecção inicial de capital até ao desinvestimento no ano de 2019 não houve nenhuma injecção [adicional] nem redução da detenção do mesmo”, disse Sónia Chan em resposta à interpelação escrita apresentada pelo deputado. Em 2019 o MANETIC realizou uma assembleia-geral onde foi feito um “ajustamento das directrizes futuras” do Centro, tendo sido deliberado que “a RAEM transmite plenamente todas as acções detidas (desinvestimento), sendo estas reembolsadas de acordo com o valor inicial de capital”. “De acordo com os relatórios de auditoria externa do MANETIC, entre 2015 e 2019, a companhia tem alcançado um balanço entre receitas e perdas, aliás, sem lucros. Os activos líquidos, ou seja, o capital próprio da mesma, mantém-se num valor de 10 milhões de patacas”, disse ainda, na mesma resposta, a coordenadora. A ex-secretária para a Administração e Justiça frisou que o MANETIC tem por objectivos “a promoção e o apoio à formação de sociedades com projectos inovadores nas áreas das novas tecnologias”, entre outros. Rever as leis A coordenadora do Gabinete voltou a falar da necessidade de rever a legislação que regula o funcionamento das empresas de capitais públicos, uma vez que “há falta de diplomas legais que regulamentem o funcionamento das empresas”, além de que “não foram estabelecidos serviços especializados para proceder à supervisão deste tipo de empresa”. Pretende-se alterar os “mecanismos como a supervisão das decisões sobre a exploração, avaliação da eficácia e o provimento de pessoal” destas entidades. Um estudo preliminar está ainda a ser feito, não tendo Sónia Chan avançado para um calendário sobre a sua conclusão. Será posteriormente realizada uma consulta pública sobre este assunto.
Andreia Sofia Silva PolíticaRenovação urbana | Zheng Anting questiona prazo para apresentação da lei O deputado Zheng Anting interpelou o Governo sobre os prazos para a apresentação, no hemiciclo, da proposta de lei relativa ao regime jurídico da renovação urbana. “Segundo o Governo, o grupo de trabalho interdepartamental está a acompanhar a elaboração do regime jurídico da renovação urbana, no sentido de definir o modelo da renovação urbana e o mecanismo de garantia, bem como de resolução de litígios. Quando é que a proposta de lei vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa (AL)?”, questionou, numa interpelação oral. Além disso, Zheng Anting quer também saber qual o calendário relativo ao planeamento e a concepção do projecto de habitações para alojamento temporário e para a troca no lote P, no contexto de uma reunião entre representantes da Macau Renovação Urbana SA e o sector da construção civil. “Portanto, acredita-se que o Governo já tem um plano. Com vista a melhorar a fiscalização por parte da população, o Governo vai divulgar a calendarização da construção?”, inquiriu. Zheng Anting deseja ainda saber quando vai ser divulgado o relatório do estudo sobre sete edifícios situados no bairro do Iao Hon, que entram no âmbito da renovação urbana.
Andreia Sofia Silva EventosMuseu do Grande Prémio | USJ faz impressão 3D de carros de competição A Universidade de São José está a desenvolver um projecto de impressão em três dimensões de carros de competição para o Museu do Grande Prémio. Ao HM, Gerald Estadieu, coordenador de investigação do departamento de design da instituição de ensino, diz que a colaboração é inovadora pela forma criativa como é usada a tecnologia Aberto recentemente, o Museu do Grande Prémio conta com um projecto inovador desenvolvido pela Universidade de São José (USJ), que mistura design com técnicas de impressão em três dimensões. O motor é a criatividade. Ao HM, o docente e coordenador de investigação do departamento de design da USJ, Gerald Estadieu, explicou detalhes de um projecto que ainda não está concluído e que arrancou “há uns meses”. “Estamos a imprimir, com recurso à impressão 3D, modelos de escala reduzida, de um metro, de alguns carros, para que o público possa vê-los de outra perspectiva. Produzimos também um vídeo a mostrar como foram produzidos estes modelos e que está a ser exibido no museu. Pediram-nos para digitalizar três carros de diferentes períodos, de 1967, 1990 e 2012.” Estes modelos não foram a primeira escolha da USJ. “Cada carro é composto por cerca de 50 peças diferentes. A partir daí foi um trabalho artístico mais comum, com recurso a pintura e acabamentos para ocultar imperfeições e através da criação do ambiente à volta dos carros. Desenhamos também uma mesa e o texto que está no fundo, por exemplo”, acrescentou. Esta não é a primeira vez que a USJ colabora num projecto desta natureza, uma vez que há dois anos foi desenvolvida uma parceria com o Museu de Arte de Macau e Museu Britânico. “Era uma exposição do Museu Britânico sobre pinturas renascentistas italianas e convidaram-nos para fazer uma área experimental onde, com base nas obras, criámos um objecto físico capaz de oferecer uma nova dimensão à pintura. Estamos a falar de obras de arte muito valiosas e frágeis em que não se pode tocar. Mas, neste caso, foi possível tocar no objecto que criámos, criando uma perspectiva única, particularmente para as pessoas portadoras de deficiências visuais.” Apesar de a tecnologia não ser uma novidade em Macau, esta é das poucas vezes que a impressão em 3D é usada para fins criativos. “Algumas universidades têm impressoras 3D, mas são normalmente usadas para fins de engenharia. Não são como nós, que tentamos abrir o laboratório a todos os que estejam interessados.” “Gostaria de dizer que este projecto não é inovador”, adiantou o docente. “Normalmente as impressoras 3D são utilizadas para gerar peças em projectos de engenharia e aqui procuramos utilizar mais em áreas como o design, arquitectura, fashion design e outros projectos. Queremos mesmo utilizar esta tecnologia como ferramenta útil na criação de projectos artísticos inovadores. E nesse sentido sim, somos os únicos em Macau e os primeiros a ter esse tipo de experiência em Macau. Esperamos mais.” O Minchee Lab Gerald Estadieu tem colaborado com a associação BABEL no programa “Arte na Escola”, através do workshop “Já imaginaste imprimir o teu próprio rosto?”, que tem a última sessão hoje, 1 de Abril. Mas outro dos projectos no qual tem estado envolvido é no Minchee Lab, “uma espécie de laboratório virtual que pretende ser base para a realização de workshops à distância”. Esta é a primeira iniciativa do género em Macau e não está mais desenvolvida devido à falta de fundos. “A ideia era criar um fab lab fora da universidade, aberto ao público. Mas, infelizmente, nunca conseguimos, até agora, fundos adequados e recursos humanos para o gerir de forma permanente. Por isso, nunca tivemos oportunidade de montar este projecto fora da USJ.” Ainda assim, o Minchee Lab tem estado activo. “Fazemos workshops, como por exemplo o que aconteceu no Museu de Ciência e no Museu de Arte de Macau. Temos conseguido concretizar aquilo que pretendemos em diversos espaços sempre que precisamos. Desta vez, fizemos na Escola Portuguesa de Macau [com o programa Arte na Escola].”
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Especialista garante eficácia da vacina Pfizer Filipe Froes, pneumologista e coordenador do gabinete crise da Ordem dos Médicos criado para acompanhar a situação da covid-19 em Portugal, defende que o cumprimento de um intervalo de seis a oito semanas para a toma da segunda vacina da Pfizer-BioNTech não prejudica a eficácia da mesma. “Em Portugal poderíamos ter separado [as duas doses] das vacinas da Pfizer entre seis a oito semanas. Diria que o ideal é fazer o mais próximo do recomendado para o fabricante, mas esperar entre seis a oito semanas não deve ter repercussão nenhuma e até pode ter ganhos de duração.” O especialista respondeu, desta forma, à questão da garantia da eficácia da vacina, uma vez que a mesma foi suspensa em Macau e Hong Kong devido a defeitos na embalagem, não havendo ainda data para a toma da segunda dose da vacina por parte da população local. Filipe Froes foi o orador de uma palestra sobre a pandemia promovida pela Fundação Rui Cunha (FRC), intitulada “O Bom, o Mau e o Vilão”. O responsável falou da importância de continuar a “testar, a fazer rastreios e a vacinar”, sendo que a vacina mais importante “é a do conhecimento”, defendendo a importância de afastar o movimento de negacionismo da pandemia. “Há ainda muitas dúvidas em relação à efectividade da vacina e há ainda muitas questões por resolver. Mas a vacina é uma certeza, é o princípio do fim da pandemia”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | AAM nega inscrição provisória a advogado português, mas perde em tribunal O Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou um recurso apresentado pela Associação de Advogados de Macau (AAM) contra um advogado português a quem recusou a inscrição provisória. O caso remonta a Julho de 2012, quando o advogado, já inscrito na Ordem em Portugal, pediu inscrição à AAM, aceite em Setembro desse ano mediante o cumprimento de uma formação de três meses na área do Direito de Macau. Foi também feito o pedido de residência para a obtenção do BIR. A 4 de Outubro do mesmo ano, a AAM estendeu o período de adaptação ao Direito de Macau para seis meses, exigindo ainda ao causídico o cumprimento de uma série de obrigações estabelecidas no Regulamento do Acesso à Advocacia, incluindo “a sua permanência na RAEM durante o período de adaptação”. O BIR foi atribuído ao advogado a 9 de Janeiro de 2013, com validade até 8 de Janeiro do ano seguinte. No entanto, a 3 de Abril de 2013, o advogado pediu a sua inscrição definitiva na AAM, que foi negada, “em virtude da sua ausência da RAEM em maior parte do período de adaptação”. O causídico recorreu desta decisão para o Tribunal Administrativo, que lhe deu razão. A AAM recorreu depois para o TSI, mas este assinalou, no acórdão, que “no período de adaptação de A [o advogado português] não se vislumbra qualquer acção de formação que exigisse a constante permanência na RAEM”. Além disso, a AAM “não conseguiu indicar o fundamento legal da revogação da inscrição”, além de que “os advogados inscritos provisoriamente na AAM não se podem equiparar a advogados estagiários”. Entende o TSI que “a revogação da inscrição provisória dos advogados portugueses na AAM não tem assento no Estatuto do Advogado, no Código Disciplinar dos Advogados, no Regulamento do Acesso à Advocacia ou no Protocolo entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Associação dos Advogados de Macau”, pelo que a sua decisão “é legalmente infundada”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteFernando Vitória, ex-assessor jurídico da DICJ: “Deveria ser criado um Código de Jogo” O antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) defende que há ainda muita legislação dispersa nesta área e defende a compilação num Código. Em entrevista, Fernando Vitória afirma que a quebra nas receitas pode ser “um bom argumento” para “pressionar” Pequim a “abrir mais concessões de jogo” Recentemente, um académico do IPM defendeu que Macau deveria legalizar o jogo online. Há espaço para avançar nesta matéria? Falou-se muitas vezes sobre o jogo online. Houve alguns requerimentos formalizados por sociedades que não eram as concessionárias para [a legalização]. Mas a conclusão dos decisores políticos era sempre a mesma: se já tínhamos tantos casinos e não precisávamos, à data, de mais dinheiro, para quê o jogo online? Havia a convicção de que era mais uma causa de adição. Creio que não se avançou a sério por razões políticas e sociais. Faz algum sentido neste momento, mas não sei até quando este momento [de crise] se vai prolongar. Na China temem um bocado o jogo online, mas na verdade as pessoas já jogam online, com as apostas desportivas. Há um certo receio de que isso se torne de tal maneira popular que se torne um vício comunitário. Mas era uma possibilidade. Mantém-se as lotarias chinesas, e já foi defendido que esse tipo de jogo deveria acabar em prol da renovação do sector. Concorda que haja mudanças ao nível das lotarias quando se renovarem as concessões? Sim, porque é um sector que foi muito desprezado. É muito antigo, mas nunca houve grande investimento nas casas de lotarias chinesas, embora elas sejam muito importantes do ponto de vista cultural. Não se deveria acabar com o Fantan, embora as receitas sejam simbólicas, nem como as lotarias chinesas, porque isso faz parte da chinesa. Na questão das novas concessões o Governo continua a não avançar grandes detalhes. Isso poderá ter influência nos investimentos futuros? Já se deveria ter dado uma indicação geral da política do Governo em relação às actuais concessionárias. Essa é a questão principal do conceito de concessão que tem várias vantagens, mas que tem esta desvantagem, que se verifica na fase final da concessão: com o receio de a perder, a concessionária deixa de fazer investimentos. Isso é mau do ponto de vista da receita e até do ponto de vista da imagem do Governo. Sei que agora há a desculpa da pandemia e da incerteza quanto à política da China acerca da saída dos seus cidadãos para Macau. Mas depois olhamos para o Cotai e os projectos avançam, apesar de serem investimentos que já estavam programados. Já há muitos anos. Mas isso foi uma das coisas extraordinárias que aconteceram em Macau e isso deve-se ao Sheldon Adelson [ex-CEO da Sands China, recentemente falecido], que arrastou todos os outros. Projectos que estavam programados há cinco ou seis anos, foram agendados nos bancos. Em 2015 havia o compromisso por parte do Governo com cinco casinos. Neste momento, as coisas estão no fim de período, não sei se depois de mais um ano ou dois os investimentos vão continuar, até porque há limitações de espaço. Daqui a diante vai ser diferente. Os investimentos no Cotai vão abrandar bastante. A questão das subconcessões tem agora de ficar totalmente esclarecida com um novo concurso público? Tem de ficar resolvido e esta é a melhor oportunidade. Na realidade, nem se podem considerar como sendo subconcessionárias porque reportam directamente ao Governo e não à concessionária. Como a lei diz que só podem existir três concessionárias, estamos perante um dilema legal. Teria de se mudar a lei e não sei se haverá problemas na Assembleia Legislativa (AL). Esse era um dos grandes receios. Mas factos são factos, e a solução passa mesmo por uma alteração da lei na AL. A primeira subconcessionária, a Venetian SA, era para ser a sociedade gestora da Galaxy. Mas como eles se desentenderam e tornaram a relação impraticável, não havia possibilidade nenhuma de comunicação, teve de se arranjar uma solução de recurso, e foi essa, a da subconcessão. Porque se desentenderam? Nem uns, nem outros estavam interessados em explicar os pormenores do desentendimento. Mas teve, desde logo, a ver com uma concepção de jogo de Sheldon Adelson, que vinha de Las Vegas, e que trazia um know-how extraordinário, que chocou com a maneira mais cautelosa e até diferente da Galaxy, mais ligada à realidade chinesa de Hong Kong. Isso nunca foi dito publicamente, mas os investimentos previstos pelo senhor Adelson eram completamente incomportáveis para a Galaxy. A Galaxy não estava preparada para dar garantias financeiras. A solução da subconcessão até nem foi má, foi a possível na altura. Resolveu o problema de uma forma prática, mas não do ponto de vista jurídico-legal. Um dia destes, nos tribunais, corre-se o risco de alguém invocar a ilegalidade ou a falta de fundamentação da actividade de uma subconcessionária. Convém acautelar isso, sobretudo se houver interesses. Não há também um certo status quo a manter para que isso não aconteça? Sim. O pragmatismo chinês acaba por nunca colocar isso em questão de uma forma directa, mas a questão tem de ser resolvida do ponto de vista legal, sob pena de haver conflitos de interesses. Aí o juiz tem de aplicar a lei e isso criaria um problema complicado para o Governo. Há uma nova redução do número de promotores de jogo licenciados. É um sinal dos novos tempos? Temos a crise do jogo e também a mudança de postura das concessionárias? O futuro passa por aí. Mas a grande revolução com a liberalização do jogo não foi ao nível dos casinos nem das concessões, foi a nível dos junkets. Era terra de ninguém. Havia três ou quatro regras, mas aquilo nunca funcionou como uma verdadeira actividade legal. Era algo tão disperso e opaco que era preciso fazer algo. Progrediu-se bastante e a lista dos promotores acabou por ficar reduzida, porque perceberam que as exigências legais já não permitiam trabalhar como antes. A pouco e pouco percebemos que todos os anos havia sempre menos promotores. A tendência era ficarem os mais preparados e os que tinham melhores condições do ponto de vista de organização societária e financeira. Essa redução é natural e não quer dizer que a actividade se reduza completamente, quer dizer é que eles têm de começar a funcionar de uma forma mais transparente. E resolver o problema do financiamento. Em que sentido? Acho que o principal problema dos promotores é a forma como obtêm o dinheiro. E muito, o que dá origem depois a casos como o da Dore. É também algo que tem de ser alterado na lei. É. A questão principal aí é que eles estavam numa zona cinzenta, mas ilegal, de angariar financiamento através de juros muito elevados. Estavam a entrar na zona cinzenta de oferecerem juros muito altos às pessoas que tinham uma promessa de rendimento elevadíssimo se investissem junto dos promotores. E eles estavam a cumprir porque faziam muito dinheiro, mas isso é uma actividade bancária. Depois com tanto dinheiro surgiram vários problemas. Não tinham bancos por detrás para gerir tanto dinheiro. Os promotores mais importantes foram para a bolsa de valores de Hong Kong e aí já existe um controlo mais apertado sobre a sua actividade, mas na angariação de fundos muitos continuam a viver num mundo sem regras e que contraria a ordem jurídica de Macau. Não podem dizer que não conheciam esta situação porque isso foi discutido na AL. Foi dito que essa era uma actividade de bancos. A percepção de que os junkets estão ligados ao mundo do crime terá cada vez mais tendência para desaparecer? Quando estava em Macau tinha a percepção de que havia muita actividade criminosa e até violenta associada aos junkets. Mas aos poucos, com a regulamentação e maior transparência da sua actividade, isso foi-se alterando. Deixou de haver a conotação com o crime mais violento para haver a conotação com o branqueamento de capitais e com a transferência de dinheiro de diversas proveniências, como a China. O dinheiro aparecia não se sabe bem de onde, com valores extraordinários. A propósito da regulamentação de branqueamento de capitais fiz o primeiro inquérito destinado a pessoas que queriam jogar além de um certo limite. A maioria das respostas à pergunta “qual a origem do dinheiro?”, era “a minha mãe deu-me”. Mas a situação também não era como os americanos pintavam, que achavam que era um mundo completo de branqueamento ou de apoio ao terrorismo. Não é, porque falamos de transferências entre a China e uma região autónoma que está integrada na China. Mas penso que em Macau não é possível, de um momento para o outro, dispensar os promotores de jogo. Há uma tradição e prática que tem alimentado os casinos. Falando das decisões dos tribunais, Macau atingiu um nível de excelência na área do Direito do jogo? Há ainda um caminho a percorrer, até porque sobre o jogo não há muitas decisões. Há questões ligadas ao jogo, como as actividades de promoção de jogo. Creio que os juízes, a maior parte deles, não têm nenhuma especialidade em Direito do jogo. Há um conjunto de normas que ainda não foram devidamente testadas nos tribunais e que são um bocado polémicas, tal como a da responsabilidade solidária das concessionárias em relação à actividade dos promotores. Os tribunais não estão preparados para isso. Havia a ideia de que estas questões nunca deveriam ir para os tribunais, mesmo na Administração portuguesa sempre se fugiu a essa ideia de levar estes casos para tribunal. Então há um longo caminho a percorrer por parte dos tribunais e da legislação e há que aperfeiçoá-la, não em função dos problemas suscitados pelo passado, mas também pela experiência dos juízes. Estes devem ser ouvidos. Mas apesar das melhorias introduzidas a legislação está ainda bastante dispersa, deveria ser criado um código do jogo. Acredita que pode haver jogo na Ilha de Hengqin? A Macau Legend Development, de David Chow, investiu num complexo comercial, o 勵駿龐都廣場PONTO, por exemplo. Não lhe sei dizer. Mas, com David Chow tudo é possível. É um empresário carismático? À sua maneira é. Em todos os investimentos que ele fez em Macau ninguém percebia muito bem como é que ele conseguia tão rapidamente concretizá-los, mesmo que só dessem prejuízos, como é o caso da Doca dos Pescadores. Ele tem uma maneira diferente de ser empresário. Havia rumores de que tinha ligações especiais a Stanley Ho. Neste momento, ele consegue ter o apoio do Governo Central. É um dos fortes candidatos a uma licença de jogo? Acredito nisso, mas depende de muitos interesses e da abertura do Governo Central em relação ao alargamento do número de concessões. Isso tem sido falado, até para satisfazer a vontade de David Chow e a mais um ou outro que foram deputados. Há lugar a mais empresários locais. Há a questão do equilíbrio entre as concessões chinesas e as americanas. Depois de Pansy Ho ter vendido uma parte da sua participação na MGM creio que houve algum receio de que os americanos passassem a dominar o sector do jogo. E a China manifestou preocupação junto da nossa direcção [DICJ]. Esse pode ser um argumento para que haja mais concessões a empresários ligados a Macau, Hong Kong e China. Poderemos ter seis concessões e mais uma? A ideia da concessão é limitativa. Mas em relação às licenças de jogo pode haver dezenas e de várias formas. Talvez esta situação de redução das receitas do jogo possa ser um bom argumento para pressionar o Governo Central a abrir mais concessões.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEstudo | Questão racial foi determinante para o estatuto privilegiado de Macau Macau sempre teve um “estatuto privilegiado” nas representações feitas por Portugal face às colónias africanas e Timor-Leste. Não houve apropriação de costumes e modos de vida dos macaenses, nem estes foram abrangidos pelo estatuto do indígena. Ainda hoje se olha para Macau de forma diferente e, em parte, por uma razão: as diferenças na cor da pele. Esta é uma das ideias deixadas num estudo recentemente publicado pela investigadora da Universidade de Lisboa Patrícia Ferraz de Matos “Colonial representations of Macao and the Macanese: Circulation, knowledge, identities and challenges for the future” [Representações coloniais de Macau e dos macaenses: Circulação, conhecimento, identidades e desafios para o futuro] é o título de um artigo académico da autoria de Patrícia Ferraz de Matos, da Universidade de Lisboa (UL), publicado recentemente na revista científica Portuguese Journal of Social Sciences. A investigadora defende que Macau sempre gozou de um estatuto privilegiado em termos de representação por parte da metrópole por oposição às colónias africanas ou a Timor-Leste, algo que acabou por perdurar até aos dias de hoje. “Ao viverem relativamente isolados da metrópole portuguesa entre os séculos XVI e XIX, os macaenses desenvolveram uma cultura e crioulo locais através da incorporação de várias influências que receberam das zonas marítimas da Ásia Oriental. Ao fazer isso, puderam manter o seu estilo de vida, tradições, idioma, gastronomia e profissões associadas ao Governo local”, pode ler-se. Ao HM, a investigadora adianta que “Macau não foi um território de exploração como foi Angola ou Moçambique, com plantações, em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar porque tinham de pagar um imposto, e por isso é que tinham o estatuto de indígena.” Acresce o facto de, perante a ONU, Macau nunca ter sido considerado uma colónia. Em algumas colónias portuguesas houve destruição de aldeias, onde foram construídas escolas e hospitais ao estilo europeu. “Em Macau isso não aconteceu”, lembrou a autora. Em termos gerais, no período colonial, Macau “era visto e representado como um território remoto em que muito pouco era conhecido”. “Ao analisar as representações dos territórios sobre administração colonial portuguesa, é evidente que Macau desfrutava de um estatuto privilegiado, particularmente em comparação com as descrições feitas dos territórios africanos e de Timor”, lê-se ainda. Nestas representações do tempo do Estado Novo, as práticas sócio-culturais de Macau eram vistas como “originais e uma mistura de várias culturas”. “Por outro lado, as adições (do jogo) são mencionadas, tal como o facto de a lei ser mais flexível. O fascínio em torno de Macau estava muitas vezes relacionado com o seu alegado exotismo e com o facto de podermos encontrar elementos identificáveis com a cultura portuguesa num território tão distante e diferente”, aponta o artigo. Uma questão de pele A cor da pele também acabou por influenciar o processo de representação de Macau. “[Os habitantes das colónias africanas] eram pessoas de raça negra, era este o termo usado nos documentos, e os seus descendentes, que não soubessem ler e escrever ou que tivessem costumes considerados primitivos [estavam inseridos no estatuto do indígena]. Isso não aconteceu com os macaenses”, adiantou Patrícia Ferraz de Matos. A investigadora analisou exposições, livros escolares e outras iniciativas do Estado Novo onde o império colonial era descrito e mostrado aos portugueses, incluindo o espaço dedicado a Macau e às restantes colónias no Portugal dos Pequenitos, em Coimbra. “Há determinados aspectos que não encontramos nos pavilhões de África, isto no Portugal dos Pequeninos. Encontramos sementes e armas, no de Macau não. Encontramos uma escola ou uma série de lojas, algo mais próximo de existir numa sociedade ocidental. Macau era um pouco visto como mestiço, e parte desse privilégio que [o território teve] pela forma como foi visto e representado [por Portugal] terá a ver com isso.” Esse estatuto de privilégio “comparativamente aos países africanos, penso que se mantém”, defende a académica, e é algo que tem a ver “com a cor da pele e com o racismo”. “Portugal é um país estruturalmente racista e a questão da cor da pele muitas vezes esteve por detrás da definição de coisas como o Acto Colonial, o estatuto indígena, código do trabalho do indígena, que foi aplicado nas populações africanas e nunca em Macau”, frisou. Patrícia Ferraz de Matos destaca o facto de, hoje em dia, existir em Portugal um intenso debate não apenas sobre o racismo, mas sobre as representações coloniais, incluindo o derrube ou a manutenção de estátuas e outros símbolos. “Isso tem muito mais a ver com a relação de Portugal com os países africanos. Macau passa ao lado disto, completamente.” Uma nova identidade Olhando para o futuro, Patrícia Ferraz de Matos destaca o facto de hoje em dia existir “uma nova geração de macaenses que se identificam menos com a cultura portuguesa e começaram a cultivar um novo discurso de identidade”. Actualmente, “a comunidade macaense ilustra um processo de aglutinação para a criação de uma identidade étnica”, lê-se. Este movimento não está imune ao processo de internacionalização da própria China e também de Macau, acrescenta a autora. Este movimento de ligação à cultura portuguesa aconteceu também muito por culpa “da presença da comunidade portuguesa, que muitas vezes é vista como aberta ao mundo e com uma incrível capacidade para se adaptar aos territórios estrangeiros”. “Tal como no passado, e apesar de todas as transformações, Macau é ainda um lugar interessante para reflectir sobre as estratégias de poder e de internacionalização, o estabelecimento de relações, a circulação de pessoas e a formação de identidades”, frisou. Patrícia Ferraz de Matos não deixa de destacar a realização de actividades como o Festival da Lusofonia ou a Semana Cultura da China e dos Países de Língua Portuguesa como exemplos de uma ligação a Portugal que ficou ao longo dos anos. “O Festival da Lusofonia é algo que foi definido por Macau e não pelos portugueses. É muito interessante, tem este nome, mas poderia ter outro. É interessante também ver o que é incluído neste festival”, concluiu.
Andreia Sofia Silva EventosHistória | Premiado livro que “reescreve” guerra da resistência contra a agressão japonesa O livro “Guerra de Resistência das Pessoas de Macau”, publicado pelo Instituto Politécnico de Macau, foi premiado pelo Ministério da Educação da China. O IPM assume que a obra “reescreve” algumas posições históricas já conhecidas sobre este conflito, reafirmando, por exemplo, que a neutralidade de Macau na Guerra da Resistência contra a Agressão Japonesa era uma posição do Governo português e não da sociedade O Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau (IPM) acaba de ver uma publicação sua reconhecida pelo Ministério da Educação chinês. Trata-se do livro “Guerra de Resistência das Pessoas de Macau”, que venceu o “Prémio de Leitura Popular” durante os trabalhos de avaliação para a 8.ª Edição dos Prémios de Excelência na Investigação Científica da Escola Superior (Ciências Humanas e Sociais) organizados pelo Ministério da Educação da China. O livro foi compilado pelo director da Escola Superior de Ciências Humanas e Sociais do IPM, Lam Fat Iam, reunindo trabalhos dos investigadores do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais, Jiang Chun, Wang Xi, Wan Hok Kun, entre outros. Para a edição deste livro foi feita uma colaboração com órgãos de comunicação social locais, tais como o jornal Macao Daily, Lotus TV, MASTV e outros, que disponibilizaram álbuns de fotografias e outros documentos históricos. Em comunicado, o IPM descreve que, “com base nos dados comprovados, o livro reescrever a história da Guerra da Resistência contra a Agressão Japonesa das gentes de Macau”. Um dos novos argumentos apresentados prende-se com a neutralidade do território neste conflito. “De acordo com os estudos históricos tradicionais, Macau [era] considerado um território ‘neutro’ durante a Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa. Contudo, este livro indica que a posição ‘neutra’ era do Governo Português mas não era a posição da sociedade de Macau.” Esta acreditava que “o povo chinês resistia à invasão japonesa a um preço elevado” e “nunca se deixou neutralizar”, acrescenta o comunicado. O livro faz também outra abordagem à ideia de que “as forças japonesas não ocuparam Macau” e que o território “não resistiu ao Japão”. Na obra, “os compatriotas de Macau tiveram uma participação importante, através da propaganda, do auxílio, da prestação de socorros na linha da frente e do alistamento nas forças armadas, pelo que o povo chinês nunca esteve ausente dos movimentos anti-japoneses e sacrificou a sua vida e a sua sociedade”. Um projecto desde 2014 Desde 2014 que o Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do IPM tem vindo a realizar o estudo sobre a história da guerra em Macau. Desde então que o IPM já efectuou uma compilação de publicações chinesas divulgadas durante a Guerra da Resistência contra a Agressão Japonesa, bem como uma história oral de dezenas de idosos de Macau sobre a sua própria experiência naquela época. Foram também elaborados mapas e sumários de Macau na época do conflito, além de terem sido recolhidas referências concretas como o “Catálogo de Documentos e Relíquias Culturais sobre a Guerra da Resistência contra a Agressão Japonesa”, ou o “Sumário de Macau na Época de Guerra da Resistência”. O Prémio de Excelência na Investigação Científica da Escola Superior (Ciências Humanas e Sociais) do Ministério da Educação da China, ao qual o IPM se candidatou, foi criado em 1995 e é atribuído de três em três anos. Até à presente data, foram organizadas 8 edições com um total de 5667 obras.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTNR | Desemprego e falta de apoio do Governo aumenta filas de distribuição de comida da Caritas Apesar de Macau não ter novos casos de covid-19 há um ano, a pandemia continua a causar enorme impacto social. Paul Pun, secretário-geral da Caritas, relata o aumento de trabalhadores migrantes, todas as semanas, nas campanhas de distribuição de comida. Dirigentes de associações que representam TNR esperam que o Governo os inclua no próximo plano de apoios financeiros Paul Pun, secretário-geral da Caritas, acredita que os próximos meses vão trazer ao de cima um volume crescente de casos de vulnerabilidade social entre trabalhadores não residentes (TNR). Com as fronteiras praticamente fechadas, sem trabalho ou dinheiro, haverá cada vez mais TNR a depender de assistência social para sobreviver. Actualmente, a Caritas tem um programa semanal de distribuição alimentar destinado apenas a trabalhadores migrantes, intitulado “Partilha de Alimentos – Food Sharing”, para o qual o Governo não contribui com qualquer apoio financeiro. Independentemente, da logística e apoios oficiais, Paul Pun testemunha o aumento dos pedidos de ajuda. “Só ontem [última campanha de distribuição de alimentos e produtos] tivemos aqui 400 pessoas e 60 novos casos”, contou ao HM. “São pessoas que estão sem emprego e presas em Macau. Distribuímos embalagens de arroz e produtos de higiene, e demos vouchers de 100 patacas. Com a ajuda de 10 voluntários trabalhamos cerca de sete horas para dar algum apoio a estas pessoas. Também foi dado leite em pó para a alimentação das crianças. Temos feito isto desde Setembro.” “Sempre que organizamos estas acções, aparecem novos casos”, adiantou. A braços também com escassez de recursos humanos, a Caritas apenas pode organizar uma campanha de “Partilha de Alimentos – Food Sharing” por semana. “Estimo que o número de pessoas a precisar de ajuda nos próximos meses venha a aumentar. Continuam a lutar pelo trabalho dos residentes e penso que quando os contratos de trabalho dos não residentes terminarem não serão renovados. Acredito que mais pessoas peçam ajuda. Mas não creio que os voos regressem à normalidade nos próximos meses”, projectou Paul Pun, que alertou também para casos escondidos. “Creio que existem pessoas a precisar de ajuda, mas que não pedem”, frisou. O programa da Caritas é destinado também a quem fica retido no território sem bluecard e apenas com o passaporte. “Estas pessoas não têm voz, mas também merecem a nossa atenção. É por isso que insisto em fazer este trabalho, porque estas pessoas contribuem para a sociedade de Macau e sem o seu apoio a nossa comunidade não teria oportunidades de se desenvolver. Não têm forma de voltar a casa e estão a sofrer constrangimentos, então temos de cuidar destas pessoas.” Porquê os TNR? Sem financiamento do Governo, Paul Pun vê-se muitas vezes obrigado a pedir ajuda a amigos para adquirir bens alimentares ou produtos de higiene, incluindo máscaras. Alguns hotéis, casinos e instituições privadas, como a Escola Portuguesa de Macau, dão uma mão na angariação de bens. “Há uns dias pedi a uma amiga ajuda para comprar embalagens de arroz, e ela fez um donativo de arroz. Essa quantidade deu para três campanhas de distribuição. Alguns hotéis encorajam os funcionários a darem-nos comida.” Manter o programa de assistência custa à Caritas entre 100 a 150 mil patacas por mês. “Temos conseguido manter este programa, mas espero que os trabalhadores migrantes também se consigam aguentar. Precisamos de tempo para comunicar com pessoas que possam fazer donativos. Alguns perguntam-me porque é que eu não ajudo os residentes de Macau, porque eles também não têm trabalho ou salário. E eu tenho de explicar-lhes que os residentes têm programas de apoio. Mas os não residentes não têm financiamento adicional e precisam da caridade”, adiantou. Grito de alerta Jassy Santos, trabalhadora doméstica filipina e dirigente da associação Progressive Labor Union of Domestic Worker, não tem dúvidas de que o número de pessoas a necessitar de ajuda irá disparar nos próximos meses. “Todos os dias há trabalhadores migrantes a perder o emprego. E há algum tempo que estas pessoas precisam de ajuda. O Governo deve abrir os olhos para estes trabalhadores migrantes que precisam de ajuda”, referiu ao HM. A dirigente gostaria de ver a rede de apoio social a esta franja da comunidade alargada para além dos programas de distribuição de víveres organizados pela Caritas. “Os trabalhadores migrantes também contribuem para a sociedade de Macau e e precisam de ajuda, especialmente os que perderam o trabalho. A maior parte destas pessoas não tem estabilidade financeira.” Jassy Santos estima que haverá cerca de mil cidadãos filipinos à espera de repatriamento. O HM tentou obter dados junto do consulado-geral das Filipinas em Macau e Hong Kong, bem como o número de pedidos de ajuda apresentados, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Também não foi possível apurar dados relativos a trabalhadores migrantes de outras nacionalidades. Quando foi anunciado o plano de apoio financeiro com cupões electrónicos os TNR estavam contemplados. Porém, o Governo vai rever o programa, sem que haja detalhes concretos quando aos destinatários do apoio. “Espero que nos possam incluir, porque como trabalhadores migrantes também somos consumidores. Mas de qualquer das formas os trabalhadores migrantes necessitam de uma política especial enquanto estiverem no território.” Benedicta Palcon, porta-voz da associação Green Philippines Migrant Workers Union, não consegue quantificar, mas confirma que “há ainda muitos” TNR a necessitar de ajuda. “Estão à espera de serem repatriados e alguns não têm dinheiro para pagar o voo que o consulado disponibiliza todos os meses, então estão à espera da repatriação gratuita.” A dirigente associativa, que também trabalha no território como empregada doméstica, não sabe como os trabalhadores migrantes conseguem lidar com as dificuldades que enfrentam no dia-a-dia. “Têm sorte se conseguirem encontrar um grupo de pessoas que os apoie e que aceite partilhar com eles uma cama num beliche.” A perda da esperança Eric Lestari, representante em Macau da Overseas Worker Entities (OWE), confessa que na comunidade indonésia também há casos de pessoas desesperadas. “Estão há três ou quatro meses à espera do bilhete de regresso para a Indonésia, outros procuram soluções por eles próprios.” Também ela prevê o aumento de pedidos de ajuda nos próximos meses. “Os serviços de migração não vão estender o visto de trabalho e eles têm de regressar rapidamente, mas não acredito que as agências consigam providenciar tão rapidamente bilhetes de avião.” A OWE dá aconselhamento a estes trabalhadores, mas pouco pode fazer em termos práticos. “Todos os meses há um voo para a Indonésia e pode custar até cinco mil patacas, sem bagagem. Uma grande parte dos trabalhadores não consegue pagar este valor e pede dinheiro às famílias ou aos amigos. Alguns não sabem o que fazer, digo para se dirigirem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ou para falarem amigavelmente com os patrões e lhes peçam auxílio para comprar o bilhete de avião.” Eric Lestari trabalha há cerca de 14 anos para o mesmo patrão e o seu salário não foi reduzido. Mas conhece muitos casos de pessoas que enfrentam enormes dificuldades e que têm vergonha de falar publicamente. “Perderam a esperança porque o Governo não dá qualquer ajuda, nem os serviços de migração ou a DSAL”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosGastronomia | Chefes macaenses participam em acção de promoção em Hangzhou Antonieta Manhão e Rita Cabral, chefes de gastronomia macaense, participam em acções de promoção em Hangzhou, China, até ao dia 11 de Abril, no âmbito da iniciativa “Sabores de Macau – Promoção de Gastronomia”, promovida pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) em parceria com a Confraria da Gastronomia Macaense. A acção de promoção decorre no Grand Café do Hotel Grand Hyatt Hangzhou, onde as duas chefes ensinam as características da gastronomia macaense a chefes de Hangzhou e a preparar, em conjunto, pratos macaenses para o jantar buffet da promoção. Segundo um comunicado da DST, Antonieta Manhão e Rita Cabral “têm não só transmitido aos chefes de Hangzhou as técnicas culinárias, que aprenderam de geração em geração, como também partilhado a forma como introduziram elementos inovadores nas técnicas culinárias tradicionais”. Os pratos que têm sido confeccionados nesta iniciativa são tarde de sardinha, capa de caranguejo recheado, tostinha de queijo, salada de camarão, caldo verde, capela, galinha à Macau, arroz de pato, camarão com rabanete curry, serradura, gelatina agar-agar de xarope de figo e pastéis de nata. Relatório à UNESCO este ano Com esta acção de promoção, a DST “espera que os visitantes de Hangzhou e do Interior da China possam conhecer as tradições gastronómicas macaenses, as técnicas culinárias inovadoras e a cultura gastronómica de Macau, reflectindo os elementos de relevo desenvolvidos por Macau enquanto Cidade Criativa da Gastronomia – transmissão, inovação e intercâmbio”. Sobre a distinção que Macau possui na qualidade de Cidade Criativa da Gastronomia da UNESCO, a DST adianta que vai apresentar “este ano o primeiro relatório de trabalho de quatro anos enquanto Cidade Criativa de Gastronomia”. “Tendo em conta que o Governo adoptou uma série de medidas eficazes de prevenção contra pandemia e a segurança alimentar destinadas ao sector da restauração, também será proposta a inclusão desta matéria no relatório”, lê-se no mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaCovid-19 | China soma oito casos nas últimas 24 horas A China registou oito novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, todos oriundos do exterior, anunciou hoje a Comissão de Saúde chinesa. Os casos detectados em viajantes oriundos do exterior foram registados em Xangai (leste) e nas províncias de Sichuan (centro), Tianjin (nordeste), Henan (centro), Guangdong (sudeste) e Shaanxi (centro). As autoridades indicaram que, até à meia-noite, o número total de infectados activos na China continental se fixou em 164, incluindo um caso grave. Desde o início da pandemia, 90.167 pessoas ficaram infectadas na China, tendo morrido 4.636 doentes. A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.768.431 mortos no mundo, resultantes de mais de 126 milhões de casos de infecção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Andreia Sofia Silva SociedadeJustiça | TSI decide que homem deve pagar indemnização após provocar queda num casino O Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou o recurso apresentado por um homem, condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) ao pagamento de uma indemnização patrimonial superior a 177 mil renmimbis e uma indemnização não patrimonial acima das 500 mil patacas por causar, com a sua fuga num casino e de forma indirecta, uma fractura grave num outro homem. O TJB entendeu, no entanto, absolver este homem do crime de ofensa à integridade física por negligência de que estava acusado. O TSI rejeitou também um outro recurso apresentado pelo homem que sofreu a fractura, que visava o pagamento solidário de uma indemnização civil por parte do homem que fugiu, o segurança do casino que foi empurrado por este e a concessionária de jogo onde o incidente aconteceu. O caso remonta a Outubro de 2016, quando se deu a fuga de um jogador que subtraiu fichas de jogo de outros. Segundo o acórdão, “o caso foi detectado por um guarda de segurança que estava presente no casino”. O homem “entregou as referidas fichas a esse guarda e fugiu”. “Em seguida, o oficial de segurança reparou na situação e começou logo a perseguir A [o homem que subtraiu as fichas]. No decurso, foi empurrado por A e perdeu o equilíbrio, colidindo com o ofendido C. Por seu turno, C caiu no chão, ficando com lesões na perna inferior e no joelho do lado esquerdo. C foi diagnosticado com fractura cominutiva da plataforma da tíbia esquerda e com fractura do perónio proximal esquerdo, ficando 9 meses de convalescença”, lê-se ainda.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFronteiras | Residentes com dificuldades em regressar da Índia e do Nepal Um grupo de 13 residentes de Macau está neste momento na Índia à procura de soluções para voltar ao território. Segundo Aruna Jha, porta-voz do grupo, há pessoas sem possibilidades financeiras de pagar uma quarentena em Hong Kong. O Governo garantiu ao deputado José Pereira Coutinho que um novo corredor especial continua fora da agenda O fecho das fronteiras entre Macau e Hong Kong continua a gerar problemas aos residentes que ainda se encontram no estrangeiro. Neste momento, um grupo de 13 residentes encontra-se na Índia à procura de soluções para voltar a Macau, adiantou ao HM Aruna Jha, porta-voz do grupo. Aruna Jha viajou para Bombaim a 18 de Dezembro do ano passado por motivos familiares, mas as restantes pessoas estão no país há cerca de um ano, correndo o risco de perderem os seus empregos em Macau. Além disso, há situações de dificuldades financeiras que os impedem de pagar uma quarentena em Hong Kong. Aruna Jha disse que está a ser analisada a possibilidade de viajarem de Bombaim para Hong Kong no dia 18 de Abril, embora haja muita burocracia associada. “Ainda não comprámos os bilhetes e estamos a ver todas as possibilidades. Temos de ver se conseguimos um autocarro que nos leve de Hong Kong para Macau, porque não queremos fazer a quarentena [em Hong Kong]”, adiantou. Voar pela China também não é a opção mais viável, confessou Aruna Jha, uma vez que é preciso coordenar questões como a quarentena e o voo que levará o grupo depois para Macau. “Vou contactar a embaixada chinesa na Índia e tentar perceber as condições antes de dar este passo. Não queremos fazer quarentena na China, queremos ver se podemos apanhar um voo de Nova Deli através de Xangai ou Pequim, temos de ver também se há a possibilidade de um voo directo para Macau.” Este grupo pediu apoio ao deputado José Pereira Coutinho, que fez um pedido de apoio urgente junto da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O Governo disse não existirem “planos para a abertura de um novo ‘corredor especial’ entre a RAEM e o aeroporto internacional de Hong Kong”. “Neste momento as opções para os residentes da RAEM regressarem a Macau estão dependentes da disponibilidade dos voos, bem como do tipo de documentação que os residentes tenham na sua posse”, adiantou a DST, que aconselha os residentes a contactarem as agências de viagem. Regressar do Nepal Segundo adiantou o deputado José Pereira Coutinho ao HM, há também um outro grupo de residentes que estão a tentar regressar do Nepal para o território e que enfrentam dificuldades semelhantes. A DST disse ainda, na resposta ao deputado, que “não é possível prever o que poderá acontecer nos próximos dias, semanas ou meses, na medida em que poderão ser implementadas ou alteradas as restrições de entrada ou trânsito em qualquer país ou destino”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDupla matrícula | Leong Sun Iok pede aumento de quotas e validade O deputado Leong Sun Iok apresentou uma interpelação oral ao Executivo onde fala da possibilidade de se aumentar o número de quotas, bem como o seu prazo de validade, para os veículos de Macau circularem em Hong Kong. “Tendo em conta a expectativa dos residentes quanto ao aumento das quotas e ao prolongamento ou cancelamento do prazo de validade, as autoridades vão estudar e dialogar com Hong Kong sobre matéria, a fim de criar condições mais convenientes para os veículos de Macau entrarem em Hong Kong?”, questionou. Leong Sun Iok lembrou que “o número de autorizações é limitado” para a entrada de veículos de Macau na região vizinha. “Embora o Governo tenha aumentado mais 2 mil quotas no ano passado, a procura é maior do que a oferta. Quanto ao prazo de validade da quota, após um estudo realizado pelos governos de Hong Kong e Macau, ambas as partes concordaram, em 2019, estender o prazo de 1 para 3 anos. Como o actual processo de tratamento das formalidades é complicado e a probabilidade de se ser sorteado não é alta, há vozes que defendem o prolongamento ou cancelamento do prazo de validade para facilitar aos residentes a condução de veículos até Hong Kong”, explicou. A interpelação oral do deputado fala também da circulação de veículos de Macau no interior da China. “Neste momento a sociedade está atenta aos pormenores e à calendarização da circulação dos veículos de Macau no interior da China. As autoridades devem fazer uma apresentação sobre o projecto apresentado por Macau.” Leong Sun Iok quer também saber “quais os objectivos a longo prazo do Governo para a política de entrada de veículos de Macau em Hong Kong?”, além de defender a implementação de “políticas e melhorar as medidas complementares, bem como os mecanismos de transporte, serviços alfandegários e tratamento de formalidades”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDespenalização do aborto | Governo sem planos para rever a lei Os Serviços de Saúde de Macau garantem “não possuir planos” para a alteração do regime jurídico de interrupção voluntária da gravidez, de 2004, em prol de uma total despenalização do aborto. Várias personalidades garantem que este é ainda um assunto tabu na sociedade e que será difícil ir contra as posições da igreja católica e de muitas entidades do território. A China, onde o aborto é legal, é uma escolha acessível para muitas mulheres Despenalizar na totalidade o aborto continua a não estar nos planos do Governo. Tudo indica que o decreto-lei de 1995, que sofreu uma revisão em 2004, deverá manter-se inalterado nos próximos tempos, segundo uma resposta dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) ao HM. “Actualmente os Serviços de Saúde não possuem planos para alteração da respectiva lei. Em relação à questão de alteração do Decreto-Lei n.º 59/95/M, de 27 de Novembro, que regula a interrupção voluntária da gravidez, deve-se em primeiro lugar realizar a discussão pública de forma ampla e rigorosa quanto aos eventuais procedimentos de dispensa da pena”, lê-se na resposta. A lei em vigor prevê três situações em que realizar um aborto não é crime. Uma delas é se a gravidez pode levar ao risco de morte ou lesão grave e duradoura no corpo, ou se constituir um perigo para a saúde física e psíquica da mulher. No entanto, isto só é válido se o aborto for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. O aborto não é crime se houver provas de que o nascituro poderá sofrer de doença ou de malformação grave ou se ficar provado que a gravidez foi consequência de um crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual, mas sempre se for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. Agnes Lam, deputada, confessa que trazer este assunto para a agenda mediática e política será difícil porque continua a ser um tabu. “A sociedade não está pronta e em Macau esse não é um assunto porque na China é legal fazer um aborto. A Igreja Católica não iria aprovar esta matéria e penso que é um tema sensível na sociedade, as pessoas não querem falar sobre ele. E depois há o lado prático de se poder fazer um aborto na China legalmente”, disse ao HM. Para a deputada e professora universitária, não existe sequer uma noção clara da penalização ou despenalização do aborto, porque é legal fazer uma interrupção voluntária da gravidez do outro lado da fronteira e o acesso por parte das mulheres de Macau é fácil. “É do conhecimento público que não se faz um aborto em Macau”, adiantou Agnes Lam. Mas o facto de as mulheres irem a Zhuhai realizar um aborto faz com que não haja estatísticas ou conhecimento de eventuais problemas de saúde que sejam uma consequência dessa intervenção. “Na teoria deveria haver políticas para proteger as mulheres no caso de haver problemas de saúde, mas se vamos criar essas políticas temos de compreender toda a situação. Temos de saber o número de abortos que temos em Macau e na China, para sabermos o panorama em geral. Mas as pessoas não falam sequer sobre isso, não há dados oficiais. Podemos ter alguns dados de abortos feitos em contexto de violações, por exemplo. Mas não temos noção se o problema é sério ou não.” Debate nunca começou Melody Lu, professora da Universidade de Macau (UM), também disse ao HM que a posição da Igreja católica sobre esta matéria será sempre uma forte influência para as autoridades assumirem uma política. “O Governo de Macau não vai iniciar este processo de consulta porque vai encontrar uma oposição muito forte por parte da Igreja católica mas também das escolas. [As coisas podem ser diferentes] se a Igreja mudar de postura, porque este é um princípio fundamental. Não espero uma mudança nesta matéria para os próximos anos.” Também a professora universitária acredita que deveriam ser garantidas medidas de apoio à saúde destas mulheres que vão a Zhuhai abortar. “Sem dúvida que há falta de políticas, mas nunca se chegou a um ponto em que se considera a despenalização. A posição da Igreja católica é muito forte e, nos últimos anos, não vi ninguém iniciar esse debate.” Melody Lu garante que, para na comunidade chinesa, a ideia geral é que “é muito mais fácil ir fazer um aborto a Zhuhai do que começar uma batalha em Macau”. “Os cuidados de saúde do outro lado da fronteira são muito comuns. Sei que as mulheres da comunidade chinesa vão a Zhuhai, porque é muito conveniente. E mesmo se o aborto fosse legalizado as mulheres iriam continuar a ir a Zhuhai, porque não havia o registo aqui. Existe ainda o estigma”, acrescentou. Centro do Bom Pastor é contra Contactada pelo HM, Debbie Lai, directora do Centro do Bom Pastor, é o espelho desta posição contrária da igreja. “Com base na nossa perspectiva, a vida é algo muito precioso. Acreditamos que uma vida é a coisa mais válida no mundo, esse é o mote do nosso centro.” Debbie Lai acrescentou ainda que muitas das mulheres que são acolhidas e acompanhadas pelo centro acabam por ter os seus filhos. “Elas acreditam que a vida dos bebés é também algo valioso, especialmente os fetos. Damos assistência para as adolescentes ou mães solteiras. Encorajamos sempre para que tenham as crianças, e também as ajudamos a encontrar recursos de apoios. Então aí elas acabam por aceitar ter o filho.” A directora do Centro do Bom Pastor acredita que o aborto “pode magoar a mãe” e trazer consequências a nível físico e psicológico para a vida inteira. “A lei de Macau dá prioridade à vida da criança, pelo que não há necessidade de mudar esta lei. As mulheres que decidem fazer um aborto podem também sofrer traumas como insónia, ansiedade e depressão, além de que o aborto pode causar infertilidade”, frisou. A posição do Centro do Bom Pastor vai também contra a prática de relações sexuais antes do casamento. “Estas mulheres não estão prontas para serem mães e podem decidir abortar devido a pressões da vida e financeiras. Encorajamos o planeamento e a preparação para o casamento”, rematou. Para Paul Pun, secretário-geral da Caritas, nem está em causa a questão religiosa, apesar de se assumir como católico. “Não encorajo a prática do aborto porque acho que os direitos da criança, do feto, devem ser protegidos.” “O feto tem o direito a nascer, à criação. Mas há casos de adolescentes que escolhem fazer um aborto na China. Ontem tive uma conversa com adolescentes e parecia-me que tendiam a escolher a opção do aborto. Pareciam não ter qualquer ideia de educação sexual e de como se podiam proteger a elas próprias”, contou. Nesse sentido, o secretário-geral da Caritas pede um reforço da educação sexual. “Penso que deveríamos fazer mais para educar os adolescentes e ensinar-lhes como se devem proteger. As coisas são diferentes de quando eu era estudante, há 40 anos, os adolescentes não falavam disto. [Hoje os jovens] conhecem pessoas nas redes sociais e estabelecem relacionamentos com estranhos”, rematou. O HM contactou ainda a Diocese de Macau no sentido de saber a sua posição oficial sobre esta matéria, mas até ao fecho desta edição não foi obtida uma resposta.
Andreia Sofia Silva EventosBABEL | Programa “Arte na Escola” apresenta oficinas artísticas e debates Arranca hoje o programa educacional e artístico “Arte na Escola”, que importa o modelo que a Fundação Serralves, em Portugal, pratica com várias escolas. A associação BABEL trouxe este programa em parceria com a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau, destinado a alunos, pais e educadores. A iniciativa começa hoje com um workshop na Casa de Portugal em Macau e inclui palestras com Guilherme D’Oliveira Martins e Álvaro Laborinho Lúcio Para que serve a escola e como nos podemos servir dela? Como pensar as grandes questões do nosso mundo, como fazer usufruto da educação de que dispomos? Estas são algumas das questões às quais o programa “Arte na Escola” pretende dar resposta. Inicialmente pensado pela Fundação Serralves, em Portugal, para ser desenvolvido com as escolas, este programa foi adaptado a Macau, e mais especificamente ao universo educativo da Escola Portuguesa de Macau (EPM), pela associação BABEL e pela Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEPM). “Arte na Escola” inclui palestras sobre educação e questões de cidadania, além de workshops destinados à comunidade escolar. O primeiro acontece hoje na escola de artes e ofícios da Casa de Portugal em Macau (CPM) e intitula-se “Como nasce uma imagem?”, contando com a colaboração de Isaac Pereira. O objectivo desta iniciativa é a descoberta da fotografia analógica, numa altura em que o digital revolucionou essa área. Isaac Pereira, nascido em 1966, tem como nome artístico Ezaak Ez e formou-se em comunicação pela Universidade do Minho, e em fotografia pelo Ar.co – Centro de Arte e Comunicação Visual, em Lisboa. Ao HM, Margarida Saraiva, co-fundadora da BABEL, falou de um programa que “é particularmente desenhado para a EPM” e que traz “formas de reflexão em torno da arte”. “Formulámos os workshops em torno das questões fundamentais para os alunos da EPM, na forma como elas são identificadas pelos próprios pais”, explicou Margarida Saraiva. “Consideramos que há uma escassez ou falta de oportunidades para as crianças conhecerem os processos artísticos contemporâneos. Este programa parte sempre de obras de arte contemporâneas e, através delas, questiona o mundo”, frisou. Exemplo disso é o olhar sobre a obra que Barbara Kruger expôs no The Geffen Contemporary (MOCA), com o nome “Sem título (perguntas)”. A iniciativa “Quem está acima da lei?” acontece no dia 5 de Abril na EPM, entre as 10h e as 13h, estando aberta a todos os interessados e conta com a participação de Diogo Baptista, licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Natália dá o mote A 17 de Abril tem lugar, também na EPM, a oficina “O que será que nos alimenta?”, com Valentina Thayer, fundadora da Macau Moons. Esta actividade parte da prerrogativa deixada pela poetisa Natália Correia, “A poesia é para comer!”. “O que será que nos alimenta? Serão frutas e vegetais? Proteínas e fibras? Filmes e livros? Arte e poesia? Ou será tudo isso em conjunto? Seja qual for a resposta encontrada pelos estudantes durante a oficina, o certo é que talvez seja necessário equacionar de forma mais vasta a questão do alimento”, explica a brochura do evento. Ainda na área das artes estará em destaque a obra “A Noiva”, de Joana Vasconcelos, com a oficina “Haverá algo de especial no corpo de uma mulher?”, também com Valentina Thayer. Esta oficina está agendada para 24 de Abril. “Abecedário ou Oiradeceba?” é o nome dado à oficina que acontece entre os dias 1 e 3 de Maio e que está pensada para crianças com mais de 9 anos. Acontece na EPM entre as 15h e as 17h30 com a própria Margarida Saraiva como mentora. “Já imaginaste imprimir o teu próprio rosto? é uma outra oficina agendada para os dias 29 e 30 de Março e também para 1 de Abril, entre as 10h e as 13h, e que terá como participante Gerald Estadieu, professor e coordenador de Investigação do departamento de design da Faculdade de Indústrias Criativas da Universidade de São José (USJ) desde 2009. “Como se pode usar uma máscara” acontece nos dias 5 e 6 de Junho, na EPM, e é uma oficina que contará com a coordenação não só de Margarida Saraiva mas também de Elisa Vilaça, da CPM. Questões do nosso mundo Além do universo artístico, o programa “Arte na Escola” traz dois pensadores portugueses sobre as questões da educação e da cidadania, sem esquecer a sua vasta formação e experiência na área do Direito. São eles Álvaro Laborinho Lúcio, que fala numa palestra online na Fundação Rui Cunha dia 19 de Abril, e Guilherme D’Oliveira Martins, que fala no dia 21 de Abril. “Queríamos fazer um programa que fosse muito interdisciplinar e que abordasse a educação não só do ponto de vista prático, mas também que oferecesse algum enquadramento teórico e filosófico até, mais vasto, às questões da educação na contemporaneidade”, disse Margarida Saraiva. A co-fundadora da BABEL pretende, com estas reflexões, “intervir e contribuir para uma transformação concreta da forma como se pensa a educação, em particular no contexto de uma comunidade específica que é aquela que existe em torno da EPM”. “O que significa realmente ser cool?” é outra das palestras programadas e que acontece em parceria com o projecto Be Cool, da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM). Para dia 29 de Maio está programada a palestra “I Upload, Therefore I exist” que parte da obra da artista de Macau Wong Weng Yo, exposta em 2018. A conversa terá lugar no auditório da EPM entre as 15h e as 17h e versa sobre o poder dos algoritmos e das redes sociais nos dias de hoje. Haverá ainda lugar, entre os dias 11 e 25 de Abril, à iniciativa “A arte como desporto ou o desporto como arte?”, que tem a colaboração do Clube de Rugby de Macau. “Como potenciar a diversidade linguística?” Está agendada para o dia 29 de Maio, no auditório da EPM, e conta com José Pascoal, autor de programas e referenciais para o ensino, avaliação e aprendizagem da língua portuguesa. Este “apresenta perspectivas teóricas e abordagens práticas a partir da sua própria experiência, capazes de abrir novos horizontes ao convívio e aprendizagem muitas vezes difícil de gerir, de alunos que não dominam a mesma língua”. “O título do programa comunica uma ideia, que é a mais importante do programa inteiro: é preciso questionar o mundo contemporâneo”, adiantou Margarida Saraiva ao HM. “É preciso imaginarmos o que vai ser a escola [EPM] no futuro, sobretudo porque estamos num tempo em que é possível aprender tudo o que se deseje em qualquer sítio e hora. Vai ser difícil explicar aos nossos jovens o que é a escola e para que serve.” A BABEL gostava de levar o programa “Arte na Escola” a todas as instituições de ensino em Macau, mas tal não foi ainda possível de concretizar. “Os projectos vão-se adaptando. E agora foi possível realizá-lo no contexto possível da EPM e essa é uma oportunidade que não pode ser menosprezada de maneira nenhuma.” Num território onde “há várias culturas, que são diferentes”, Margarida Saraiva, que também faz parte da direcção da APEP, não quis desperdiçar esta oportunidade. “Quando falamos de educação falamos de valores e aí temos de escolher o que ensinar e porquê. Há várias possibilidades de posicionamento na área da educação. A nossa cultura, a portuguesa, é diferente e essa deve ser assumida e expressa”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCupões electrónicos | CPSP dá aval a manifestação promovida por Au Kam San O Corpo de Polícia de Segurança Pública aprovou o pedido de manifestação apresentado por Au Kam San contra a medida dos cupões electrónicos de consumo. O protesto está marcado para este domingo, às 16h, e culmina com a entrega de uma carta na sede do Governo Está marcada para este domingo uma manifestação contra a medida dos cupões electrónicos anunciada recentemente pelo Governo. A acção, promovida pelo deputado Au Kam San, tem ponto de encontro na praça do Tap Siac, às 16h, terminando com a entrega de uma carta na sede do Governo. O objectivo é pedir o retorno dos cartões de consumo. A confirmação foi feita pelo próprio deputado no Facebook. “A polícia de Macau não se opôs ao pedido para realizar a manifestação. Entregaremos uma carta na sede do Governo para expressar as nossas exigências”, afirma. O deputado adiantou também que reuniu ontem com agentes do CPSP para ultimar pormenores. “A polícia esperou que o Chefe do Executivo se desculpasse e acalmasse para realizarmos uma ‘reunião de coordenação’ na sede [do CPSP], às 16h de hoje [ontem], para saber quais as razões apresentadas”, referiu. Au Kam San já tinha defendido, numa outra publicação no Facebook, que o modelo de apoios proposto pelo Executivo iria beneficiar as empresas e não as pessoas no geral, tendo lembrado que muitos residentes estão desempregados ou em licença sem vencimento e, como tal, muitas famílias com quebra de rendimentos. Por uma melhor decisão Ng Kuok Cheong, que também se associa ao protesto de domingo, disse que os recursos públicos devem ser utilizados com a sociedade “para mais justiça, para os pobres”. No seu entender, o mais importante “não é encorajar o consumo”, mas “ajudar as pessoas”. “Tentamos dar hipótese às pessoas de Macau de se juntarem para mostrarem a sua vontade e deixar o Governo tomar uma decisão melhor”, comentou ainda o deputado. Esta terça-feira o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, lembrou que, no início, a medida dos cartões de consumo não foi popular e prometeu analisar de novo a proposta dos cupões electrónicos, ainda com os devidos ajustes em curso.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCasinos | Estudo defende aposta no segmento não jogo na Grande Baía para diversificar economia O advogado Pedro Cortés defende, num artigo académico, que o sector do jogo deve procurar desenvolver-se recorrendo à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, através de investimentos no segmento não jogo. Pedro Cortés aponta ainda para a necessidade de flexibilizar o mercado laboral, sobretudo na área dos croupiers, em prol da diversificação do sector O projecto da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau pode ser a tábua de salvação para a diversificação do sector do jogo em Macau. Ainda que os casinos não sejam permitidos na China, podem ser feitos investimentos para a abertura de resorts integrados ou outro tipo de actividades de entretenimento. A ideia é deixada pelo advogado Pedro Cortés no artigo académico “Macau Gaming Industry 8.0 – Public Policy Beyond 2022”, publicado no passado dia 18 de Março no âmbito do mestrado na Universidade do Nevada. “Há a possibilidade de fazer investimentos, ter hotéis em Hengqin, resorts integrados que não tenham jogo ou que haja alguma participação em iniciativas de inovação. Não é desenvolver o jogo, mas diversificar a sua influência e negócios para outras áreas que possam ser benéficas para Macau. Tudo o que se faz em Macau que não seja jogo pode ser feito na Grande Baía e com isso canalizar recursos humanos e financeiros para um lado e para o outro”, explicou ao HM. “Em relação aos critérios para atribuir concessões, o Governo de Macau deveria contemplar não apenas o montante de prémios ou contribuições a serem pagos, mas também propostas de investimento na Grande Baía”, acrescenta. O jurista fala também, neste contexto, de “propostas de investimento para criar novas fontes de turismo”. Na ligação entre o sector do jogo e a sociedade, Pedro Cortés menciona também a importância e a necessidade de “criar um sistema de contribuições de longo prazo na área da segurança social para residentes”, planos de responsabilidade social e a aposta na inovação na área do jogo. Sem esta inovação, o jurista não tem dúvidas de que o mercado pode mudar bastante, ao ponto de o território deixar de ter jogo. “Acredito que Macau pode deixar de ter jogo daqui a uns anos, e falo da possibilidade de o Cotai poder ser um local de visita a museus de jogo. [Devido ao facto de] não haver inovação suficiente para que isso não aconteça”, explicou ao HM. “Macau ainda não está no seu fim, mas a dependência generalizada dos turistas chineses e a economia largamente dependente de uma só indústria podem ser suficientes para actuar como chamada de atenção para o Governo. Estudos deveriam ser conduzidos para encontrar um modelo mais apropriado para a indústria e novos modelos de desenvolvimento. A prospecção de ter hotéis de quarto vazios e os casinos transformarem-se em ‘museus de jogo’ não deve ser afastada”, pode ler-se. Se em Las Vegas as receitas do segmento não jogo são superiores aos ganhos obtidos nas mesas de jogo, o mesmo não acontecerá em Macau. “Aplicar o modelo de Las Vegas é difícil”, descreve o autor no artigo. Sobre a necessidade de inovação no sector, o advogado acredita que, mais uma vez, a aposta deve ser feita em parceria com empresas de alta tecnologia presentes na província de Guangdong. “As operadoras transformaram-se em empresas de tecnologia, e os dias em que apenas funcionavam as slot-machines de forma mecânica já terminaram. A inovação e os novos modelos em Macau deveriam estar no topo da inovação dos produtos de jogo.” Contratar lá fora A inovação do sector do jogo surge também através da flexibilização do próprio mercado laboral, o que permitiria contratar trabalhadores qualificados ao exterior. Pedro Cortés acredita que o actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tem vontade de alterar estas políticas. “Se considerarmos locais como o Dubai, Las Vegas, Singapura e Shenzhen, no continente, a conclusão é que estas cidades tiveram e têm políticas tolerantes, com critérios definidos, para a importação de trabalhadores especializados e altamente qualificados.” Assim sendo, o jurista entende que o território deveria procurar a competição no seu mercado laboral e implementar medidas que atraiam talento e negócios. “O problema”, assegura Pedro Cortés, “é que neste momento querem que 85 por cento dos cargos de gestão sejam ocupados por residentes de Macau, mas nós só conseguimos fazer isso se houver flexibilização de base”, disse ao HM. Tal só acontece se for permitido aos croupiers subirem na carreira. “Percebo a exclusividade [da categoria de croupier para os residentes], mas não percebo é porque é que não há, de alguma forma, uma flexibilidade. Não digo para os nacionais da China, porque é uma situação complicada, mas porque não ter trabalhadores de outras nacionalidades?”, questionou. Pedro Cortés frisa que “o proteccionismo revelado pelo Governo em relação aos residentes traz uma baixa competição ao mercado laboral, tendo impacto na qualidade dos serviços oferecidos pelo mercado”. Um fundo para erguer O artigo sugere também a criação de um fundo de investimento em que concessionárias ajudassem a erguer infra-estruturas que faltam ao território. “As políticas públicas deveriam contemplar a ideia de as operadoras investirem numa linha aérea comum a fim de ultrapassar o impacto comercial das políticas de restrições de tráfego aéreo”, exemplificou. “O fundo de investimento é uma ferramenta, mas pode ser outra qualquer”, disse ao HM. “Imagine-se a constituição de uma sociedade com capitais públicos, e com capitais das concessionárias também, em que estas são responsáveis pela gestão e têm de ir buscar os melhores na área. Há várias formas jurídicas de o fazer.” Pedro Cortés não tem dúvidas de que, com este modelo, muitos projectos de infra-estruturas já estariam concluídos. “Se por acaso as concessionárias, através desse fundo, tivessem sido chamadas pelo Governo para fazer o Hospital das Ilhas, tem dúvidas de que não estaria já feito? Eu não tenho. Eu sei que é quase uma substituição das competências do Governo, mas a verdade é que no passado, o exemplo que tiramos é que, se não fosse a STDM, não teríamos uma série de infra-estruturas como o porto de águas profundas ou o aeroporto.” O advogado não defende a reprodução do modelo utilizado no período anterior à liberalização do jogo, mas pede sinergias, sobretudo a nível educativo. Como tal, o advogado entende que o Governo deveria criar um plano público de educação onde pudesse trabalhar directamente com as operadoras de jogo para antecipar o tipo de trabalhos que o sector deve criar no próximo quinquénio, e dessa forma providenciar novas oportunidades para os residentes. Olhando para o futuro, Pedro Cortés gostaria de ver estratégias definidas no papel. “A diversificação da economia é agora o único caminho a seguir. Mas, além dos discursos, precisamos de acções, e as propostas de políticas públicas necessitam de leis e regulamentos que incluam as actuais preocupações. A este respeito, o prazo das (novas) concessões depois de 2022 deve ser considerado.”
Andreia Sofia Silva SociedadeCasinos | Esperado aumento de receitas de massas a partir de Abril Vários analistas esperam um aumento das receitas de jogo, no segmento das apostas de massas, a partir de Abril, isto à medida que as restrições de circulação nas fronteiras vão sendo levantadas. Segundo o portal GGRAsia, a consultora Sanford C. Bernstein Ltd previu, numa nota publicada esta segunda-feira, que as receitas de jogo terão sido de 5.85 mil milhões de patacas nos primeiros 21 dias de Março, o que perfaz 279 milhões por dia. Também o banco de investimentos JP Morgan estimou que a média das receitas de jogo, por dia, foi de 307 milhões na semana passada, o que representa a terceira semana consecutiva com aumento. “As apostas de massas em Macau melhoraram novamente na terceira semana de Março em relação à semana anterior, mesmo que as apostas no segmento VIP tenham permanecido abaixo do normal”, apontaram os analistas Vitaly Umansky, Kelsey Zhu e Louis Li, da Sanford C. Bernstein Ltd. Além disso, “a média diária semanal das apostas de jogo aumentou 13 por cento e 18 por cento em relação à média diário registada em Fevereiro”. Esta consultora espera ainda “receitas do segmento de massas mais robustas no início do Verão” caso “as restrições de viagens associadas à covid-19 sejam eliminadas e haja um aumento de visitantes”. “Esperamos que o número de visitantes e as receitas de massas aumentem lentamente durante Março e Abril. Mas sem uma grande mudança no sistema de testagem à covid-19 para entrar em Macau, mudanças nos vistos individuais ou vistos para excursões [por parte das autoridades chinesas], e a abertura da fronteira com Hong Kong, as receitas de massas e os números de visitantes manter-se-ão abaixo dos níveis normais”, frisaram.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Tribunal dá razão a TNR que perdeu blue card por crime de acolhimento O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a uma cidadã filipina que perdeu o blue card pela prática do crime de acolhimento a 6 de Novembro do ano passado. Tal iria implicar a perda de trabalho e a possibilidade de a trabalhadora não residente (TNR) enfrentar dificuldades económicas. Esta “alegara que, com as únicas 3.040,00 patacas que ainda tinha na algibeira, da execução imediata da revogação da autorização de permanência que implicava a proibição legal de trabalhar advinha a perda imediata do rendimento mensal, no valor de 3.500,00 patacas, o único meio financeiro para a sua subsistência em Macau, o que a impossibilitava de continuar a viver, por falta de meios económicos para o seu próprio sustento, em Macau”. A situação iria complicar-se ainda mais pelo facto de a cidadã filipina não conseguir viajar devido à pandemia. “Não podemos passar por cima da questão de saber como é que a requerente poderá ganhar para si e manter a sobrevivência, com o mínimo da dignidade humana, em Macau, se não puder continuar a trabalhar”, lê-se no acórdão do TSI. Desta forma os juízes decidiram pela suspensão da eficácia do despacho assinado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que determinou o cancelamento do blue card desta TNR.
Andreia Sofia Silva PolíticaAmbiente | Coutinho pede medidas para eliminar autocarros a gasóleo O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre as medidas que serão adoptadas nos próximos anos para a eliminação dos autocarros movidos a combustível. “O Governo deve eliminar gradualmente os 859 autocarros movidos a gasóleo para elevar a proporção de combustíveis não fósseis. Pode ainda, atendendo à electricidade que é produzida localmente, recorrer ao gás natural para a produção de electricidade, a fim de se conseguir uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa. Já existe algum calendário detalhado e planos de acção eficazes?”, pergunta. Pereira Coutinho questiona também o Executivo sobre a existência de um “calendário detalhado e planos de acção eficazes para a instalação dos equipamentos de carregamento para os veículos amigos do ambiente”. No que diz respeito às políticas ambientais implementadas pelo Governo chinês, Pereira Coutinho pede “planos a curto, médio e longo prazo para atingir o objectivo exigido pelo Presidente do país [Xi Jinping] sobre a redução de mais de 65 por cento das emissões de CO2 por unidade do PIB, em comparação com 2005”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng recorda que o cartão de consumo não era popular no início Ho Iat Seng disse ontem, à margem da cerimónia de recepção ao novo comissário dos Negócios Estrangeiros Liu Xianfa, que ainda não há certezas sobre o novo programa de apoios financeiros concedidos à população. O objectivo é reunir consenso ao invés de gerar o caos social, declarou O Chefe do Executivo disse ontem que o Governo não tem ainda certezas de como será o novo plano de apoios financeiros atribuídos à população, afirmando que “gerou diferentes opiniões na sociedade, às quais o Governo continua a prestar atenção”. “O programa causou muita insatisfação, o que, enquanto Governo, lamentamos. Queremos revitalizar a economia e, para apoiar os residentes, já antecipamos a atribuição do cheque pecuniário”, frisou, à margem da cerimónia de recepção do novo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau, Liu Xianfa. O Chefe do Executivo referiu a importância do consenso social nesta matéria, depois de a apresentação do plano ter gerado múltiplas críticas. “O plano tem o valor de 500 milhões de patacas e é preciso entregar a alteração à lei do orçamento na Assembleia Legislativa. No ano passado, também houve muitas críticas aos cartões de consumo, pessoas que queriam dinheiro em vez do cartão, ou que não sabiam como o usar. Mas, no fim, reunimos um consenso e lançámos o cartão de consumo.” “Considerámos que este plano iria ajudar Macau e fizemos melhorias. A nossa finalidade é obter consenso, em vez de gerar caos.” Ho Iat Seng disse também que “o cartão de consumo terminou há muito tempo e voltar ao início, com saldo a zeros, implica um grande volume de trabalho. Não é fácil”, declarou. A primeira versão do plano, que visa fomentar a economia local, prevê a atribuição dos cupões de consumo, usados no comércio local através dos meios de pagamento electrónicos. Os residentes, estudantes do interior da China ou trabalhadores não residentes precisam gastar 14.400 patacas entre Maio e Dezembro para obter 4.800 patacas em cupões. Entre lá e cá Ho Iat Seng referiu ainda que Macau está a discutir com as autoridades chinesas o reconhecimento mútuo da vacinação. “Claro que pode haver sempre esse reconhecimento. Entramos na China independentemente da vacina tomada. O problema é a isenção do teste de ácido nucleico depois da toma da vacina. A RAEM continua a negociar com as autoridades. Quando tivermos a isenção do teste de ácido nucleico depois da toma da vacina, os cidadãos chineses também não precisam do teste.” Quanto à nomeação do novo líder dos Negócios Estrangeiros dem Macau, Ho Iat Seng destacou o facto de Liu Xianfa ter desempenhado “importantes cargos”, além de possuir vasta experiência na área da diplomacia. “O Governo da RAEM está confiante que, com o apoio do Governo Popular Central e a cooperação do Comissariado, e através da articulação com a política externa do País, da promoção plena da vantagem institucional do princípio ‘um País, dois sistemas’ e do aproveitamento dos recursos diplomáticos do País, irá intensificar constantemente os trabalhos no âmbito das relações externas de Macau”, afirmou o governante.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCAC | Nelson Kot critica falta de responsabilização no caso das portas corta-fogo Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, critica a actuação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) na investigação que realizou à substituição das portas corta-fogo no Edifício Bairro da Ilha Verde. Segundo o Jornal do Cidadão, Nelson Kot defende que o documento não refere os assuntos mais importantes e que não menciona quais os funcionários que, dentro da Administração, não cumpriram com as suas responsabilidades. “Se o relatório não aponta quem não cumpriu os deveres funcionais, então para que serve a investigação?”, questionou. O relatório do CCAC, divulgado na última sexta-feira, acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, bem como o Corpo de Bombeiros e o Instituto da Habitação, de falharem ao nível da comunicação e na apresentação de alternativas à substituição das portas, o que levou o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas a gastar erário público. No entanto, não foram apontados nomes de responsáveis. Além disso, Nelson Kot defende que o Governo deve substituir as pessoas responsáveis por estas falhas e criar uma equipa para acompanhar o caso. Uma vez que não houve o cumprimento dos deveres funcionais, Nelson Kot espera que os funcionários públicos em causa sejam penalizados segundo os regulamentos em vigor.
Andreia Sofia Silva PolíticaCartão do idoso | Paul Pun defende integração de dados sobre utilizadores O Cartão do Idoso tem agora novas funcionalidades electrónicas, mas Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, defende que este deveria incluir também dados sobre os utilizadores para ajudar, por exemplo, os idosos com demência, ao invés de conceder apenas benefícios. O deputado José Pereira Coutinho diz que se trata de uma medida burocrática O Governo publicou ontem em Boletim Oficial (BO) um despacho que dá conta das novas funcionalidades electrónicas do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos, também intitulado de Cartão do Idoso. Atribuído a idosos com mais de 65 anos, este cartão confere “benefícios ou facilidades assegurados por entidades públicas e privadas que, com o Instituto de Acção Social (IAS), celebrem acordos para esse efeito”. No entanto, Paul Pun, secretário-geral da Caritas, defendeu ao HM que este cartão poderia conter mais dados sobre os utilizadores, ao invés de lhe atribuir apenas benefícios. “O IAS deveria permitir que este cartão desse acesso não apenas a benefícios, mas que integrasse os dados dos utilizadores do cartão. Imagine-se, a apresentação deste cartão poderia dar acesso a todos os dados relacionados com as questões da velhice. Alguns idosos têm demência e não conseguem dar muitas informações, como a morada. Este cartão poderia ajudar a facilitar esse tipo de contactos”, defendeu. Muita burocracia Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho acredita que esta é uma medida burocrática e que as funcionalidades do cartão do idoso poderiam ser integradas no Bilhete de Identidade de Residente (BIR). “O actual BIR já deveria servir para provar a identidade e a idade. Mais burocracia e mais um cartão na algibeira. Neste momento basta apresentar o BIR nos centros de saúde e no hospital público para provar ser beneficiário dos cuidados de saúde”, exemplificou. Pereira Coutinho defende ainda que o cartão deveria chamar-se cartão sénior. Actualmente, os portadores do cartão do idoso podem ter acesso a benefícios em locais tão díspares como associações de apoio social, bancos, cabeleireiros, lojas de roupa, entidades de interesse público ou companhias de seguros, entre outras.
