Andreia Sofia Silva

Miguel Campina considera o Plano de Desenvolvimento Quinquenal “tardio e fraco” e diz que não existe planeamento no território por força dos interesses e dos lobbies. O arquitecto, residente em Macau há vários anos, aponta ainda críticas aos planos já anunciados para os novos aterros

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi apresentado recentemente. Que comentários faz para as medidas apresentadas para o sector das Obras Públicas?
Este Plano veio tarde e veio fraco. Esperava-se que ao fim de 16 anos tivesse havido a oportunidade de fazer um documento mais interessante, porque basicamente volta a ser um plano de intenções, em que se repetem muitas das coisas que têm sido ditas nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Estamos a falar de um documento que repete à exaustão uma série de conceitos que têm sido utilizados e cujo conteúdo está por definir.

Faltam medidas concretas ao nível da habitação e novos aterros?
Não seria natural que neste Plano se abordassem aspectos excessivamente concretos, mas apenas linhas gerais e objectivos. Os objectivos estão genericamente apontados mas insuficientemente esclarecidos. Não vi nenhuma referência à política demográfica, embora se fale do bem-estar da população. Não surge nada que explique como se resolvem problemas reais, em termos de alteração dos padrões de distribuição de riqueza. As pessoas não passam fome, mas a maioria das pessoas não passa bem. Não vale a pena iludir a questão: sabemos todos que existem em Macau profundíssimas desigualdades. E não se compreende como é que não se reconhece essa questão no Plano e como não são apresentadas soluções. Basta pensar nas LAG. Quais os níveis de concretização? E se as medidas que foram anunciadas como sendo necessárias e se chega ao fim do ano e elas não foram postas em prática, ficamos todos a perder.

E há medidas que se repetem ano após ano em todos os relatórios.
E o que é que isso quer dizer? Se não foram executadas por falta de meios era necessário tomar medidas para o evitar e isso não se tem verificado. Relativamente ao urbanismo, este Plano era um instrumento fundamental desde sempre. É difícil perceber porque é que se demorou tanto tempo num esboço do chamado Plano do Ordenamento Urbanístico do Território, que tem um nome pomposo mas um conteúdo limitado. Vieram equipas dedicar-se durante anos sucessivos à análise de propostas para Macau e o que aconteceu é que as decisões relativas aos aterros foram tomadas durante o exercício de Edmund Ho e por um Secretário que ficará para a história por ser extremamente empreendedor e imaginativo nas práticas de desvio de montantes que não eram devidos (Ao Man Long).

[quote_box_right]“Macau foi literalmente destruído, numa certa perspectiva. Fizeram-se imensas coisas que podiam ter sido evitadas e não o foram por decisão política. E, porventura, por incapacidade”[/quote_box_right]

Depois disso o que se procurou foi preencher os espaços que ele criou com as decisões que foi tomando e todo esse exercício de ocupação de novas áreas foi feita de uma forma difícil de perceber e aceitar. Há uma prática corrente em Macau que são as consultas públicas, uma forma populista e demagógica, e que fazem sentido para algumas coisas, mas para outras não, por serem decisões políticas. Não faz sentido esta pseudo-democraticidade que depois não tem correspondência noutras coisas fundamentais, como a composição da Assembleia Legislativa (AL), a qualificação de quem é nomeado pelas autoridades para exercer o seu papel de defesa dos interesses públicos mas sim de interesses específicos, por sector. Dentro deste jogo de faz de conta, o que se passa com este Plano e as LAG é bastante difícil de se aceitar quando se fala tanto em critérios científicos. Critérios básicos como o da transparência e competência não estão presentes, portanto isto é tudo a fingir. Houve uma série de oportunidades perdidas e houve oportunidades de não fazer coisas evocando a inexistência de leis. Quando não se tem a certeza, não se faz.

Que exemplos pode apontar?
A determinada altura coloca-se [a questão] às autoridades se se iria avançar ou não com aquele absurdo da habitação pública em Coloane (complexo de Seac Pai Van). Foi a porta que se abriu para tudo o que se seguiu. Aconselharia o senso que antes de fazer ou dar seguimento aquele verdadeiro disparate tivesse sido usada alguma prudência. Não havia plano e isso serviu para justificar que aquilo podia avançar e tudo o que se avançou depois. E agora como não há plano, e existe um impreciso, avança-se com tudo o resto. É um mundo perfeito.

Já que falamos de Seac Pai Van, a questão da preservação de Coloane tem estado na ordem do dia. Nesta altura é possível travar a construção da zona?
A gestão de tudo depende da vontade. A questão aqui não é se é possível ou não, é se se está interessado, ou não.

E estão interessados?
Nada interessados. Todas as desculpas são boas para justificar o que não deve ser feito. Neste Plano Quinquenal refere-se com algum ênfase a necessidade de preservar a natureza e plantar mais árvores, tornar uma cidade verde. O melhor seria pintarem toda a Macau de verde, seria a solução para as questões de sustentabilidade. Na prática não há a menor vontade de fazer seja o que for. Estragar está na ordem do dia porque sempre esteve. A ausência de planeamento em Macau está sempre associada às vantagens dos lobbies, dos interesses económicos. Em Macau foi sempre assim. Esta discussão que existe agora sobre Coloane é tudo uma conversa da treta. Se tudo for definido olhando para a política, não, não se deve construir. Mas se for da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, aí já é diferente. E esse é sempre o mesmo problema.

Raimundo do Rosário está a tentar arrumar a casa?
Uma coisa é o facto de alguns Secretários se confrontarem com uma herança pesada e não é fácil dar conta do recado. Foi anunciado pelo Secretário que o seu objectivo era tentar arrumar a casa e cumprir objectivos tendo em conta as limitações existentes. Não falamos do passado porque ele fala por si: Macau foi literalmente destruído, numa certa perspectiva. Fizeram-se imensas coisas que podiam ter sido evitadas e não o foram por decisão política. E, porventura, por incapacidade, mas essa pode ser evitada com o uso de recursos externos, porque o que não tem faltado à Administração são recursos materiais. Está-se a tentar fazer melhor, mas a justificação com base que a RAEM é jovem, deixou de funcionar. É jovem para umas coisas e não é para outras? A razão é fácil de intuir: tem mais a ver com os interesses que estão aqui em causa do que com a incapacidade real de resolver esses problemas. É preferível não resolver porque existe visão de curtíssimo prazo em Macau, e isso serve quem está. E quem está não está interessado, não esteve nem vai estar, nos que vêm a seguir.

Há essa falta de responsabilização.
São responsáveis por, mas não têm a responsabilidade de… este sistema está auto-justificado, não fez porque não estava preparado, porque não tem recursos…as justificações são boas, mas quais os aspectos positivos? A sociedade de Macau sofreu um influxo de investimento nos últimos anos, de rendimentos, que se calhar não foram aproveitados da melhor maneira e também isso se deve a essas carências. Há uma efectiva falta de vontade e depois alguns dos nossos dirigentes têm uma grande falta de mundo, com pouca abertura a algumas questões e nenhumas preocupações sobre questões de fundo. Fala-se muito na educação. Houve progressos indiscutíveis. Podia e deveria ter havido mais? Claro. Mas há casos gritantemente difíceis de entender.

Como por exemplo?
A Universidade de Macau. Como é que se consegue compreender o fenómeno da UM? Li que o Chefe do Executivo reconhecia que alguma coisa não estava bem com a UM. Mas quem é o patrão da UM? Só agora é que deu por isso?

O que está a falhar?
O que parece é que a UM tem um estatuto que lhe permite comportar-se como muito bem entende, à revelia daquilo que seriam as expectativas de quem a sustenta. No curso de Direito puseram lá um senhor (John Mo, director da Faculdade) que não tinha as mínimas condições para exercer o cargo e teve lá o tempo que esteve e só saiu porque teve outros projectos. Este é um exemplo do que não deveria acontecer. Fala-se neste Plano (Quinquenal) que irão finalmente pôr um sistema de responsabilização dos cargos públicos. Mas isso não é inerente ao exercício de qualquer profissão? É difícil falar do Plano Quinquenal sem que à nossa mente surjam as cerejas às quais ele está ligado, as questões do passado e do presente, e que têm sempre a ver com interesses.

Os empreendimentos do Cotai estão quase a ser inaugurados, já são conhecidas algumas ideias para os novos aterros. Que Macau teremos para os próximos anos?
Houve a oportunidade no Cotai de se fazerem as coisas de forma planeada e muito do que se diz hoje sobre o reforço das actividades não jogo estava previsto nos primeiros anos de aparecimento dos casinos, em 2003 e 2004.

E nada foi cumprido.
Mais uma vez: não foi cumprido, não porque os instrumentos não existissem, mas porque não convinha ao Governo aceitar regras que pudessem depois limitar a negociação específica de determinados investimentos. Isso iria limitar escolhas de clientes preferenciais e amigos do peito. Ignorou-se esse instrumento que seria particularmente interessante e que teria contribuído de forma construtiva para que a estrutura de ocupação do Cotai tivesse seguido outras regras e hoje apresentasse outro perfil. Os novos aterros não vão constituir a solução para todos os males de Macau. Se as regras do jogo não se alterarem, o que vai haver é uma transferência de regras para novas áreas. Temos o plano da Praia Grande (Zonas C e D dos novos aterros, Fecho da Baía da Praia Grande), que tem estado a ser sujeito a pressões enormíssimas e não deixará de vir a ser alterado no sentido de permitir uma ocupação mais intensiva do que o original. O plano dos novos aterros do porto exterior foi exactamente a mesma coisa, em que uma das primeiras acções do Governo foi acabar com ele. Criou-se a ausência de regras que permitiu a construção dos casinos em frente ao Grand Lisboa. O plano foi pura e simplesmente revogado.

E não houve outro.
O que serve melhor é a ausência de um plano. Relativamente aos novos aterros, se for mantido o plano original, é fraco. Andaram anos a fazer aquilo mas o resultado ficou bastante aquém do que poderia ser a oportunidade de planear novas áreas da cidade. É mais do mesmo, é a reprodução do que poderia ser aplicado em qualquer área da República Popular da China para investimento imobiliário. Não há um momento de inovação, de estrutura, que seja diferente e melhor do que aquilo que vemos habitualmente. Como vai ser feita a articulação desta área com as zonas já existentes? Aquilo existe num contexto e é preciso estabelecer as amarras, para que haja um complemento e ajudem a resolver alguns problemas do tecido urbano. O que vai acontecer é que à medida que houver a deslocação de algumas populações, o que vai ser feito aos bairros antigos? Andamos com a saga dos bairros antigos há cerca de dez anos. Depois existe um grupo privilegiado que tem sempre acesso a essas coisas e com o objectivo de oportunidades de negócio. Neste processo acelerado de integração inter-regional, assistimos a um esforço de investimento nas áreas adjacentes leva à criação de oferta próxima de Macau. As pessoas com capacidade do lado de cá vão mudar-se para o lado de lá. A médio prazo Macau será um destino dentro de uma área mais vasta, certo tipo de actividades continuam em Macau, a maior parte desloca-se, a habitação vai deslocar-se, e isto tenderá a ser uma área especializada. Uma espécie de bairro francês. Será também o distrito do Jogo e do entretenimento.
FOTOS: SOFIA MOTA