Andreia Sofia Silva BrevesFinanças | Secretário promete rever sistema de impostos Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, admitiu ontem no hemiciclo que vai avaliar o actual sistema de impostos, tendo prometido mudanças na cobrança do imposto de selo sobre imóveis [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados pediram ontem ao Governo para introduzir alterações no actual sistema de impostos. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, prometeu fazer uma revisão. “Vamos fazer um estudo para avaliar a questão e fazer uma análise com outros tipos de impostos. Aquando da revisão do imposto de selo vamos uniformizar o sistema de pagamento para que seja feito anualmente e não de acordo com o prazo afixado [consoante o contrato de arrendamento]”, apontou o Secretário, na Assembleia Legislativa (AL), depois de já ter sido posta essa questão na Comissão que analisa a Lei das Rendas. “Vamos avaliar os custos administrativos e a operacionalidade do imposto de selo aquando da sua revisão. Em relação ao tema pretendemos fazer um estudo aprofundado face à taxa de contribuição predial urbana. Tudo para que haja uma situação saudável da base tributária de Macau”, acrescentou Lionel Leong. Na sua resposta, o Secretário confirmou que em 2011 o Regulamento da Contribuição Predial Urbana levou a uma redução das taxas colectáveis dos prédios não arrendados de 10% para 6%, enquanto que o imposto sobre prédios arrendados passou de 16% para 10%. O deputado Si Ka Lon havia proposto uma redução dos montantes. Algumas melhoras Quanto à declaração voluntária de arrendamento por parte dos proprietários, o Secretário considerou que a situação melhorou. “Nos últimos três anos o número de indivíduos que tomaram a iniciativa de apresentar a participação de arrendamento da Contribuição Predial cresceu 26,5%, significando isto que a consciência do cumprimento da lei por parte dos contribuintes deve ter aumentado.” José Pereira Coutinho afirmou tratar-se de uma boa oportunidade para fazer a revisão dos impostos de Macau. “As formalidades administrativas e as taxas podem constituir uma certa inconveniência e não conseguem incentivar os contribuintes a prestar a respectiva contribuição. O Governo chegou a comprometer-se no sentido de modernizar o mecanismo de tributação de Macau e disse que ia apresentar uma proposta de lei à AL (…) O Secretário dispõe de uma calendarização para esse trabalho e vai elevar o grau de transparência em relação aos impostos?”, questionou o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | IACM admite rever regras de gestão dos cemitérios O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais vai rever a lei de 2003 referente à gestão dos cemitérios. Pereira Coutinho pede o reconhecimento automático de sepulturas concedidas há mais de um século [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer melhorar a gestão dos cemitérios e vai rever a actual legislação, em vigor desde 2003. A garantia foi dada pelo responsável do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), ontem no segundo dia de plenário da Assembleia Legislativa (AL) dedicado às respostas aos deputados. “O IACM está a elaborar diferentes textos para optimizar a gestão dos cemitérios, porque isso consta no último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC)”, apontou o vice-presidente do organismo, Lei Wai Nong. O deputado José Pereira Coutinho, que no debate falou da existência de “razões estruturais que estão a constituir obstáculos”, explicou ao HM que a nova lei deve fazer o reconhecimento automático de sepulturas que foram concedidas a herdeiros há várias décadas. “Há sepulturas perpétuas que foram concedidas há mais de um século e que permitem que as ossadas de herdeiros e familiares sejam aí colocadas. Desde a implementação deste regulamento que o IACM deixou de reconhecer a posse dessas sepulturas por parte dos familiares. Como é que se pode exigir a essas pessoas comprovativos com mais de um século? Se calhar naquela altura os procedimentos eram diferentes. Isto tem de ser resolvido. No nosso gabinete de atendimento [aos cidadãos] temos vários casos, porque a solução é pôr em tribunal. Isso significa que o regulamento administrativo não está a dar resposta a esses casos”, referiu o deputado. “É preciso um reconhecimento automático dessas sepulturas. Se os actuais herdeiros conseguirem provar que essas pessoas são os seus antepassados, esse regulamento tem de permitir isso”, adiantou. Para além de rever a legislação sobre a gestão de cemitérios, o IACM promete continuar a reagir às conclusões do mais recente relatório do CCAC, que fala da aplicação de leis obsoletas. “O CCAC alertou para a necessidade de alterar regulamentos municipais e o IACM está atento. Temos dado início a diferentes trabalhos e há seis regulamentos aos quais estamos a dar a devida atenção. Vamos produzir novos regulamentos para dar resposta às opiniões do CCAC e essas alterações visam oferecer aos cidadãos um mercado mais liberalizado”, apontou o vice-presidente do instituto. Os deputados mostraram-se preocupados com a falta de fiscalização após a liberalização verificada nos mercados, depois da permissão de venda de produtos frescos fora desses locais. Os responsáveis do IACM garantiram que têm cerca de 90 fiscais para resolver eventuais problemas de segurança alimentar.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno afasta criação de cotas para emprego de deficientes [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ong Yin Mui, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Governo não pondera a criação de cotas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência ao emprego na Função Pública. “Essa é uma questão complexa que precisa ser abordada com outros serviços. Segundo dados disponíveis em relatórios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Banco Mundial, quanto à fixação de cotas para o emprego, é referido que essas medidas não tiveram resultados satisfatórios. A Organização Mundial do Trabalho (OMT) também fez um estudo e concluiu que a fixação de medidas obrigatórias não trouxe resultados satisfatórios e essa medida foi eliminada”, disse Vong Yin Mui. Uma interpelação da deputada Chan Hong chamava a atenção para o facto de apenas 73 portadores de deficiência trabalharem na Administração, o que representa apenas 0,2% do total de funcionários. “Parece que estamos a subestimar [o trabalho dos deficientes], mas não é o caso”, disse a presidente do IAS. “Temos de ter medidas para tratar de forma igual os deficientes. Hoje em dia em Macau a situação de emprego [destas pessoas] não é má, temos muitas medidas para apoiá-los, as grandes empresas estão receptivas aos deficientes e contratam, considerando que o desempenho [deles] é bom e conseguem assegurar muito bem o seu trabalho. Centenas de deficientes estão a trabalhar bem”, acrescentou Vong Yin Mui. Vários deputados alertaram para o facto dos deficientes perderem os seus apoios assim que obtêm um emprego, mas Vong Yin Mui garantiu que o IAS reduz o subsídio gradualmente. “Foi dito que os deficientes, quando obtêm um emprego, perdem o seu subsídio, mas nós só cortamos os montantes consoante a sua capacidade. Não vamos cortar de imediato a pensão ou o subsídio, vamos reduzir pouco a pouco para que consigam sobreviver à custa do seu próprio esforço”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei teme que queixas na Função Pública levem a represálias [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada indirecta Ella Lei teme que os funcionários públicos sejam alvo de represálias aquando da apresentação de uma queixa no próprio departamento onde trabalham. Mas o Governo voltou a garantir uma comissão independente. “O Governo referiu que já lançou o processo de consulta e que vai ser criado um mecanismo de queixas, mas os funcionários públicos não pensam dessa forma. Se for exigido aos funcionários apresentar queixa directamente nos seus serviços é como dizerem para eles não apresentarem queixas. Não me parece uma situação viável. Deve criar-se um mecanismo para que os funcionários públicos não sejam alvo de represálias, porque podem estar envolvidos assuntos que dizem directamente respeito ao queixoso, ou podem estar envolvidas situações de injustiça para com os trabalhadores”, defendeu a deputada. José Pereira Coutinho considerou que a situação das queixas apresentadas está “num impasse”. “A moral é baixa no seio da Função Pública. Muitos serviços públicos estão a explorar os funcionários e as queixas apresentadas estão num impasse”, disse. Mediação a caminho Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), voltou a referir a criação de uma comissão independente para tratar as queixas apresentadas. Como o HM já tinha avançado, o mecanismo de tratamento de queixas dos funcionários públicos chega na segunda metade deste ano. Foi precisamente numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei que Kou Peng Kuan adiantou a segunda metade deste ano como a data prevista para a implementação deste mecanismo com essa tal comissão independente. “Para os funcionários que se mostrarem preocupados com o seu trabalho teremos de definir métodos para tratar as suas queixas e a comissão terá de ter uma postura neutra para tratar essas opiniões. Vamos avaliar se as queixas têm a ver com os superiores hierárquicos e depois vamos ver como pode ser resolvido o conflito”, disse ontem. O Governo efectuou consultas junto dos serviços públicos, trabalhadores da Função Pública e respectivas associações para apresentar o conteúdo da proposta de lei sobre o mecanismo. Esta é uma lei prometida há mais de três anos e tem vindo a ser pedida por deputados e funcionários, uma vez que actualmente, em caso de queixas, os trabalhadores da Função Pública têm de recorrer aos seus superiores, o que nem sempre é vantajoso, nomeadamente se os conflitos se derem entre eles.
Andreia Sofia Silva BrevesSecretário dá “importância” a polícias portugueses O deputado Leong Veng Chai alertou o Governo sobre casos em que os “agentes policiais que têm o Português como língua materna sentem que os seus superiores hierárquicos não reconhecem o seu trabalho, afectando a moral de alguns deles”. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou “dar muita importância ao pessoal que fala Português”, mas não quis comentar, por não saber de “casos concretos”.
Andreia Sofia Silva SociedadeEstacionamento | Afastada nova actualização de tarifas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo afasta, para já, a possibilidade de um novo aumento das tarifas dos parques de estacionamento públicos. Os preços, que foram alvo de uma actualização em Dezembro do ano passado, vão assim manter-se nas seis patacas por hora, no período diurno, e três patacas por hora no período nocturno. A garantia foi dada ontem à margem de mais uma sessão do Conselho Consultivo do Trânsito, nas instalações dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Não temos planos para uma nova actualização das tarifas. Essa vai ser feita em quatro fases porque não actualizamos as tarifas há muitos anos e queremos aproximar-nos das que são cobradas nos parques de estacionamento privados. Precisamos de acompanhar a situação do mercado para actualizarmos as tarifas”, disse Kuong Vai Cheok, chefe do Departamento do Planeamento e Desenvolvimento do Tráfego da DSAT. O aumento das tarifas, que não eram actualizadas há cerca de 20 anos, parece estar a ter resultados positivos, já que os condutores podem hoje encontrar, em média, cerca de mais dois lugares vagos por parque em relação ao passado. “Os membros [do Conselho Consultivo] mostraram-se satisfeitos com esta actualização porque há mais lugares vagos nos parques de estacionamento. Mesmo nas horas de ponta nos parques situados nos NAPE também é hoje mais fácil encontrar um lugar vago de estacionamento”, disse Kuong Vai Cheok. Passos vitais Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo, referiu que esta actualização se trata de um “primeiro passo essencial” para acabar com a falta de lugares nos parques de estacionamento. “A DSAT prometeu uma revisão mais tarde, mas tudo irá depender dos espaços vagos nos parques de estacionamento, não apenas a sua localização, mas se se tratam de espaços para residentes ou destinados ao comércio. Vão rever os preços e provavelmente vai ser feito um ajustamento. Mas não há um calendário. O número de espaços disponíveis aumentou, então penso que atingiram o seu objectivo. O Governo não tem falta de dinheiro, o que queremos é ter espaços vazios de forma regular para que os residentes possam ter acesso”, disse. Quanto ao corredor exclusivo para autocarros públicos, localizado entre a Barra e a Doca do Lam Mau, vai passar a funcionar todos os dias da semana a partir do dia 1 de Julho, sendo que já a partir do próximo sábado os incumpridores passarão a ser punidos com multas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTese | Gastronomia macaense sem força no turismo Maria João Ferreira defende na sua tese de doutoramento ainda há muito a fazer para que a gastronomia macaense tenha uma forte presença no turismo local. A académica defende a criação de um “núcleo museológico” dedicado a este tipo de comida [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “A gastronomia macaense no turismo cultural de Macau” e deixa recomendações ao Governo para que não deixe morrer uma das comidas mais típicas do território. A tese de doutoramento, defendida por Maria João Ferreira no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (UL), conclui que a gastronomia macaense poderia ter uma presença mais forte no turismo. “Existe um longo caminho a percorrer até que a gastronomia macaense possa efectivamente contribuir para o turismo cultural de Macau, apesar de estar fortemente implantada no seio das famílias macaenses”, aponta Maria João Ferreira. “Os restaurantes visitados durante a observação directa não demonstraram muito empenho na sua confecção e divulgação. A dificuldade e a incerteza do retorno do investimento a fazer inibe-os de se aplicarem. Os entrevistados demonstraram alguma esperança na capacidade da gastronomia macaense se firmar, enquanto reconhecem haver pouco apoio governamental e pouco estimulo à restauração”, pode ler-se. O trabalho académico fala ainda da necessidade de criar “políticas públicas que estimulem e apoiem iniciativas de restauração que ofereçam a gastronomia como um atractivo turístico e/ou património cultural”. Museu precisa-se Maria João Ferreira defende ainda a criação de um acervo museológico por forma a lembrar uma cozinha tão antiga e tradicional. “Como instrumento de promoção da gastronomia macaense e do seu valor identitário, poderia ser criado em Macau um núcleo museológico onde fosse facultada a história das origens das suas iguarias, se zelasse pelo saber fazer dos tempos antigos, enquanto se incentivava às gerações mais jovens a adaptação de receitas a ingredientes alternativos”, pode ler-se. O museu teria ainda espaço para a conservação de velhos utensílios e a criação de acções de formação, com o intuito de divulgar o legado histórico de gerações, como diz a académica, que dá mesmo a ideia de se criar um “Museu Virtual dedicado à Gastronomia Macaense” com base no projecto DIAITA, dedicado ao Património Alimentar da Lusofonia. Criado em 2012, esta plataforma existe na Universidade de Coimbra, em Portugal. A tese de doutoramento de Maria João Ferreira estabelece ainda análises ao sector do turismo. Nas fraquezas são apontadas “vulnerabilidades mais evidentes, sem possibilidade de solução”, como o facto de estarmos perante um “território urbano exíguo”, uma “elevada densidade populacional” e um “clima subtropical com elevada percentagem de humidade”. A autora considera que o património cultural material e imaterial constitui uma força do turismo, juntamente com os recursos turísticos diversificados e a aposta nos resorts com actividades familiares. Maria João Ferreira defende ainda que a quebra do turismo de jogo constitui uma oportunidade. Em relação às ameaças, são apontadas a falta de hotéis económicos, o próprio turismo de jogo, o qual “constitui a maior ameaça ao turismo cultural”, a poluição e a necessidade de dinamizar o aeroporto, com mais voos de baixo custo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSaúde | Pedidas mais medidas de apoio para clínicas privadas Alguns representantes de associações do sector da Saúde consideram que o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM deve ter medidas mais concretas para a fusão do sector público com as clínicas privadas, defendendo mais apoios além dos vales de saúde [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ouco se falou do hospital público que está atrasado. Na sessão de auscultação de opiniões sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM destinado a associações da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, vários membros do Conselho para os Assuntos Médicos pediram mais medidas que venham a garantir, no futuro, uma maior fusão entre o sector público de saúde e as clínicas privadas. “Deve haver maior cooperação entre as associações e o serviço público de saúde. Não vejo neste plano nenhuma referência a um plano para as clínicas privadas para os próximos cinco anos. Macau tem cerca de 708 clínicas privadas, incluindo 13 centros de saúde. Quantas destas vão existir e qual o papel que vão desempenhar nos próximos cinco anos? Que relação vão ter estas associações com o serviço público de saúde?”, questionou Lai Ma Cheong, também presidente da Associação de Médicos de Macau. A responsável defendeu uma reestruturação da aplicação dos vales de saúde, destinados aos residentes permanentes. “Os vales de saúde funcionam há cerca de cinco ou seis anos e são uma forma para dar mais atenção às clínicas e diminuir o trabalho no serviço público. O Governo tem muitos recursos investidos no sector privado de saúde, em termos de recursos humanos e estruturas, e devíamos fazer um balanço para que os vales de saúde possam ter um maior papel”, apontou. A presidente da Associação de Médicos de Macau falou ainda da necessidade de reforçar a formação de médicos de clínica geral, para além dos médicos de especialidade. Também Kuok Cheong Nang, membro do Conselho e representante de uma associação do sector de clínicas privadas e laboratórios, pediu mais medidas de apoio. “Nos próximos cinco anos, com o aperfeiçoamento do sistema hospitalar, os Serviços de Saúde deviam apoiar o trabalho das clínicas não lucrativas. Como podemos apoiar essas entidades no recrutamento de pessoal? O Plano faz uma referência à fusão do sector público com o privado, mas para além da implementação dos vales de saúde, não vemos outro apoio”, referiu. Fusão na enfermagem Outro membro do Conselho para os Assuntos Médicos, ontem presente na sessão de auscultação, defendeu uma fusão dos actuais institutos de enfermagem numa só escola. “Concordo com a construção de um hospital das ilhas, está atrasado mas é melhor do que nada. No novo hospital será criado um instituto de enfermagem. Que tipos de enfermeiros e médicos vão ser formados? Gostava que fossem enfermeiros e médicos locais. Como o Governo financia os institutos de enfermagem [do Instituto Politécnico de Macau e Kiang Wu], porque é que não fazem uma fusão, até porque Macau é um território pequeno? Os cursos têm de ser uniformizados, porque são financiados pelo Governo”, rematou.
Andreia Sofia Silva BrevesObra do EPM sob controlo O Governo vai assinar contrato com o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade de Macau para o controlo de qualidade na área da electromecânica da Fase II da obra do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). O montante do projecto será de quase quatro milhões de patacas, a serem pagos até 2019.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaQuem são as novas gerações das associações de Operários e Moradores? Duas das associações mais antigas de Macau continuam a ter jovens para prosseguir o caminho que começou a ser traçado há décadas. Não é o dinheiro que os faz entrar na União Geral das Associações dos Moradores ou na Federação das Associações dos Operários: é o trabalho junto das comunidades ou a possibilidade de chegar mais facilmente a um lugar na Função Pública. Mas também há quem tenha ambições políticas [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]oncorrem a uma vaga assim que acabam de sair da universidade e apenas ambicionam ganhar experiência até chegar ao almejado lugar na Função Pública. Outros querem de facto ajudar os residentes com maiores necessidades, esses que diariamente recorrem às associações para terem a ajuda que não conseguem junto do Governo. Também há aqueles que querem um dia chegar à Assembleia Legislativa (AL) e ter algum tipo de poder político e social, por isso a ambição acompanha-os a partir do momento em que começam a trabalhar. Estes são alguns dos perfis que podem ser traçados das novas gerações de jovens que decidem aderir à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, também conhecidos como Kaifong). Três jovens com quem o HM falou garantem que o salário não é o principal chamariz para se trabalhar neste tipo de associações, já que é pouco maior do que as 15 mil patacas mensais. Os atractivos são outros. Os jovens, cara da FAOM Associações como estas funcionam como polvos cheios de tentáculos há mais de 30 anos e continuam a ter forte influência social e política. Não faltam interessados na casa dos 20 e 30 anos para continuar um trabalho de associativismo iniciado há décadas. A FAOM e a UGAMM estão representadas no hemiciclo, possuem escolas, creches, centros e associações mais pequenas, recebem queixas dos residentes, têm centros de acompanhamento de idosos e lideram a lista das entidades que recebem subsídios do Governo. “A primeira razão pela qual os jovens entram nestas associações é para terem algum tipo de poder, esse é o primeiro objectivo”, contou ao HM Isabel Cheong, secretária-geral do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, ligado aos Kaifong. “Nas associações não se ganha muito dinheiro, porque o salário pago é semelhante ao de um recém-licenciado. Quem entra aqui tem algum ambição e vontade de ter poder e ser conhecido, mas também de aprender mais e trabalhar junto da sociedade”, referiu. Isabel Cheong estudou Jornalismo na China continental e chegou a trabalhar no jornal Ou Mun, mas depressa se fartou do ritmo frenético da profissão e do facto de ter de se deslocar diariamente a trabalhos de agenda. Um dia candidatou-se a uma vaga de trabalho nos Kaifong. “Trabalhei em vários escritórios do deputado Ho Ion Sang e também no escritório central. Sempre trabalhei junto da comunidade. Até que em 2010 o deputado Ho Ion Sang e outros membros pensaram em criar este centro para discutirmos políticas e medidas, para termos um trabalho mais político. Então fui recomendada para trabalhar aqui”, explica Isabel Cheong. Tal como todos os jovens da sua idade, Isabel começou do zero e fez todo o tipo de trabalhos. “Faço trabalho administrativo aqui e também estou na área de promoção de políticas para serem discutidas. Antes não tínhamos muitas pessoas e eu fui uma das primeiras a chegar. Agora a equipa é maior, temos cinco departamentos e um deles é só para pensar em temas a debater junto da sociedade e políticas para serem propostas ao Governo”, adiantou. A jovem dos Kaifong Já Ian Man Chit entrou na FAOM em 2008 através de um estágio. Estudou Política numa universidade chinesa e hoje estuda Direito na Universidade de Macau. “Há pessoas que entram na FAOM ou noutras associações porque querem de facto ajudar a melhorar a sociedade, mas muitos também querem concretizar os seus próprios interesses. Muitos querem desenvolver as suas capacidades aqui e não se importam muito com o facto do salário ser baixo. Há pessoas que querem entrar para depois terem mais oportunidades noutros sítios. Aqui podem ter uma formação para depois facilitar a entrada na Função Pública”, referiu. A colega, Ng Nga Teng – que se licenciou na área das Relações Laborais em Taiwan – assegura: “Há várias situações. Há pessoas que entram porque há muitos cargos aqui e podem ter trabalho. Outros querem mesmo participar nas questões da sociedade e ajudar as pessoas. Muitos têm mesmo o sonho de ser políticos. Esse sonho existe, mas a maioria só quer um emprego.” Formação para ser político Na área política a máquina está bem oleada para formar jovens que poderão um dia ser potenciais candidatos à AL e integrar as listas, conforme os dirigentes assim decidirem. Do lado da FAOM, Kwan Tsui Hang já deu mostras de querer sair do hemiciclo e já estão a ser pensados nomes para lhe suceder. Os membros mais novos participam com frequência em acções de formação sobre política, com a participação de académicos convidados. “Não sei quem é que se vai candidatar (nas eleições legislativas de 2017) mas os Kaifong estão sempre a formar novas pessoas para serem deputados. Quando Ho Ion Sang decidir sair já vão existir pessoas que podem avançar para uma candidatura. Há sempre cursos de formação com convites de especialistas em política para formar essas pessoas para a vida política”, explicou Isabel Cheong ao HM. Ela própria já foi uma das formandas. “Em 2009 o deputado Ho Ion Sang foi eleito mas na altura as pessoas achavam que ele era novo e não confiavam muito no seu trabalho. Reconhecemos esse problema e apostámos no trabalho de formar as pessoas cada vez mais cedo, para que também comecem a aparecer mais cedo, para que a sociedade também os conheça.” Isabel Cheong até põe a hipótese de um dia se candidatar, mas afirma ter de pensar, porque é uma decisão que não parte só dela. “No futuro gostava de experimentar esta área”, garante. Também Ian Man Chit gostava de chegar ao hemiciclo, mas diz que não se importa de continuar a fazer o que faz actualmente, em prol dos outros. “Primeiro tem de se respeitar a vontade da própria pessoa, mas o mais importante é o que a pessoa em causa pensa sobre os residentes. Deve ser alguém com muita experiência a lidar directamente com as pessoas e ver os seus problemas. Essas são as condições básicas para uma pessoa ser escolhida. Somos um grupo dos operários e temos de ter a capacidade de fazer tudo, não podemos trabalhar apenas pelos direitos dos trabalhadores mas em todas as áreas. Para ser deputado temos de deixar a família para trás, sem horários.” O pensamento é transversal. “Penso ser candidato à AL, mas é um processo complicado, porque a Ella Lei começou por ser assistente dos deputados e teve de adquirir muita experiência até lá chegar. Isso depende da própria associação, não é uma escolha pessoal. Não me importo qual será o meu cargo, pode não ser a AL, desde que possa ajudar as pessoas”, acrescentou Ian Man Chit. Mais deputados directos Apesar de estarem ainda muito longe de chegarem ao topo, estes jovens já têm as suas ideias políticas bem definidas. O aumento de deputados directos no hemiciclo é um objectivo defendido por Isabel Cheong e Ian Man Chit. “Há muitos deputados na AL que só fazem coisas para os seus interesses pessoais e não quero que essa situação continue. Para mim um deputado tem muita responsabilidade e trabalhos e não é uma escolha fácil. Actualmente há falta de igualdade social. Há muitos empresários na AL, o que faz com que Coloane continue a não ser protegida”, defendeu o jovem da FAOM. Ng Nga Teng, que decidiu entrar na Federação depois de assistir a um seminário sobre sindicalismo em Taiwan, pede que seja implementada a Lei Sindical em Macau. “A FAOM está a desempenhar o papel de sindicato, temos 70 associações e há sempre esse objectivo de ajudar os trabalhadores. Macau precisa mesmo de uma Lei Sindical, porque sem ela não há uma plataforma de negociação”, remata a jovem. Os caminhos paralelos de Ella Lei e Wong Kit Cheng Ella Lei foi eleita em 2013 pela FAOM pelo sufrágio indirecto, já que a FAOM continuou a ter os deputados Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang nos assentos directos. Wong Kit Cheng, que é vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, foi a número dois da lista de Ho Ion Sang, dos Kaifong. O percurso das deputadas até chegarem à AL foi semelhante ao de Isabel Cheong, Ian Man Chit e Ng Nga Teng. “Comecei por participar na União Geral dos Estudantes durante a universidade e foi aí que comecei a ter mais contacto com os problemas da sociedade. Depois fui para a Associação das Mulheres porque queria discutir mais políticas e defender os direitos destas”, referiu Wong Kit Cheng ao HM. A deputada ainda chegou a trabalhar como enfermeira no Hospital Conde de São Januário. “A minha entrada para a AL foi uma decisão de todos, porque a associação tem formado jovens para participar nas políticas, temos tentado encontrar pessoas para continuar esse trabalho. Conheci enfermeiras que também estavam ligadas a estes assuntos e incentivaram a minha candidatura, foi uma oportunidade”, assegura a número dois de Ho Ion Sang. No caso de Ella Lei, a deputada indirecta entrou para a FAOM através de um simples estágio, quando ainda estudava na universidade, no curso de Administração e Gestão Pública. “Na altura não sabia nada, mas comecei a perceber melhor o trabalho de um deputado e achei que era significativo e desafiante”, contou. Foi recepcionista num dos centros da associação, tratou dos casos mais fáceis, lidou com muitas queixas de residentes. Ella Lei estagiou nos anos de 2002 e 2003, quando a economia atravessava uma fase má e quando houve o fecho de muitas fábricas. “Falei com pessoas analfabetas que precisavam de ajuda para assinar contratos, submeti queixas ao Governo. Chegou a um ponto em que queria contribuir para a sociedade de uma forma mais activa e queria ter mais responsabilidades. No processo de candidatura ganhei o apoio dos meus colegas, porque claro que não foi apenas uma decisão pessoal”, rematou a deputada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Exigida maior rapidez nos pedidos com fusão do GRH Albano Martins e Grant Govertsen pedem maior rapidez e flexibilidade nos pedidos de aprovação de trabalhadores não residentes após a fusão do Gabinete de Recursos Humanos com os Serviços para os Assuntos Laborais [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão basta fundir o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para que os processos de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) sejam aprovados com maior rapidez e eficácia. Para o economista Albano Martins e o analista de jogo Grant Govertsen, é necessário mudar processos para tornar mais fácil a vida às empresas. “Volta-se um bocado à estaca zero, porque no passado esse gabinete esteve sempre dentro da DSAL. Tem lógica a ideia de meter um gabinete num departamento que discute questões similares, mas vamos ver se a capacidade de resposta, que já era lenta, não se vai tornar mais lenta ainda. Esse é o grande dilema”, disse Albano Martins ao HM. “Agora temos de pedir à DSAL para dar a informação de que não tem pessoal com essas qualificações e aí é que fazemos prova junto do GRH. Com a fusão, esse processo pode ser mais rápido, mas não é garantido que seja, porque estamos fartos de ouvir departamentos dentro de direcções de serviços que nos pedem para consultarmos outros departamentos”, referiu ainda. Grant Govertsen pede maior flexibilidade para os pequenos negócios com a fusão das entidades. “Claramente as empresas mais pequenas estão a sofrer de forma desproporcional em relação às grandes empresas. É cada vez mais difícil contratar locais, porque vão todos trabalhar nos casinos, que podem pagar mais. Seria importante uma maior flexibilidade para as pequenas empresas poderem contratar mão-de-obra não residente”, apontou. Malditos prazos A fusão entre os dois organismos está feita desde o passado sábado, sendo que agora a DSAL conta com o Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes, responsável pelo tratamento dos pedidos de contratação deste tipo de mão-de-obra. Com a reestruturação, inserida na política de diminuição de serviços semelhantes na Administração, nasce ainda a Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico, responsável pela fiscalização de agências de emprego e tratamento dos pedidos de licenciamento. Numa resposta recentemente concedida ao HM, o GRH garantiu que demorava cerca de um mês a tratar de um pedido de contratação de um TNR especializado, sendo que para um trabalhador sem qualquer tipo de especialização o pedido chega a demorar dois a três meses. Um prazo que é contestado por Albano Martins, que defende, com a fusão, diferentes critérios de aprovação consoante a dimensão de negócio e a empresa. “Para uma Pequena e Média Empresa (PME) esse processo deveria ser muito rápido, mas para uma empresa que pede 20 ou 30 trabalhadores, claro que devem demorar um pouco mais, mas nunca mais de três meses. A cota é autorizada e depois temos de procurar a pessoa. Não havendo esse trabalhador o processo não devia demorar mais do que 20 dias.” O economista garante que o actual sistema “é caótico para as empresas”, tanto “as mais pequenas como as grandes, que se calhar até são mais afectadas”. “Às vezes parece uma decisão política e não económica: ‘não queremos mais não residentes’ e deliberadamente parecem atrasar os processos. A maneira como as coisas estão a correr é claramente de pessoas que não têm noção de como funciona uma empresa. No passado havia exactamente a mesma postura.” Em comunicado, a DSAL assegura que esta reestruturação vai ajudar a “tratar e executar com mais eficácia os trabalhos sobre pedidos de contratação de TNR a fim de responder às necessidades do desenvolvimento social”. O organismo garante ainda ter mais formas de “optimizar trabalhos” e efectuar estudos sobre recursos humanos em Macau, “para garantir que os residentes continuam a ter prioridade no acesso ao emprego”. Macau conta com mais de 220 mil TNR, sendo a construção civil e os restaurantes e similares os que mais contratam estas pessoas, além de áreas como o trabalho doméstico.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSPA nunca realizou relatórios de impacto ambiental A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental nunca realizou um relatório de impacto ambiental de um projecto de construção. Desde 2009 que apenas deu parecer técnico a 70 projectos, ainda que uma das suas funções dispostas na lei seja também a de fazer estes relatórios [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]aprovação do projecto de uma torre habitacional com mais de cem metros de altura na zona do Ramal dos Mouros levantou a questão: porque é que os responsáveis da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não estavam presentes na reunião para dar explicações sobre o relatório de impacto ambiental? Porque é que esse relatório veio de mãos privadas? O HM quis saber quantos relatórios de impacto ambiental foram produzidos pelas mãos da DSPA e a verdade é que, desde 2009, data da criação do organismo, não foi nenhum. Apesar do Regulamento Administrativo que versa sobre “a organização e funcionamento” do organismo ter como uma das funções a “elaboração ou avaliação de estudos de impacto ambiental”, a DSPA apenas diz que só recebe os relatórios já feitos e dá o seu parecer, avaliando se estão de acordo com leis e normas vigentes – tal como aconteceu com o projecto do Ramal dos Mouros e do Alto de Coloane, onde foi a própria empresa de construção a adjudicar a avaliação a uma empresa externa. Na lei, é possível ver que existe até um departamento dentro da DSPA que se dedica especialmente à “elaboração de relatórios de avaliação do impacto ambiental, sempre que tal se mostre necessário”, denominado como a Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental. Avaliar o que está feito Numa resposta por e-mail, o organismo confirmou que recebeu desde a sua criação um total de 70 “projectos de avaliação de impacto ambiental”, sendo que 70% foi elaborado pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), por dizer respeito a projectos públicos de construção. O restante, a obras privadas. “Os trabalhos de avaliação ambiental fazem parte de projectos de desenvolvimento, então quem faz os relatórios são as entidades responsáveis pelas obras”, explicou a DSPA, garantindo que não foram feitos quaisquer contratos com empresas privadas nesse sentido. “As despesas [relacionadas com os relatórios] também são pagas pelas entidades.” A DSPA diz que pode responder aos pedidos das entidades e dar opiniões técnicas quando for feito o relatório de impacto ambiental, “com o objectivo de assegurar que o relatório corresponde às leis em vigor”, como acrescentou na resposta ao HM. Jorge Neto Valente, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), foi o único a chamar a atenção para a ausência de membros da DSPA na reunião que aprovou a torre na zona do Ramal dos Mouros. “Há alguma justificação especial para o facto de hoje a DSPA não estar cá representada? Tem sempre opinião sobre prédios de três e quatro andares e num projecto desta natureza não podemos contar com o seu apoio científico”, apontou na altura. Posteriormente o Governo confirmou que o presidente da DSPA, Raymond Tam, não pôde estar presente por ter participado numa visita oficial a Pequim com o Governo Central, numa comitiva com mais membros da DSPA. A Associação Islâmica de Macau, concessionária do terreno em causa e autora do projecto, nunca confirmou ao HM o nome da empresa que realizou o relatório de impacto ambiental. Também o relatório do projecto de luxo no Alto de Coloane nunca foi revelado pela empresa de construção, que garantiu que tinha sido aprovado pela DSPA. Regime não é para já A criação de um regime de avaliação do impacto ambiental, que iria obrigar as empresas a realizar testes de acordo com critérios da DSPA, tinha sido prometido há muito pelo organismo, sendo que uma consulta pública já deveria ter sido lançada o ano passado. Este foi um dos trabalhos principais das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2015. Ao HM, a DSPA disse que tem promovido os trabalhos da criação do regime desde a criação do organismo, em 2009, mas como o regime “envolve âmbitos muito abrangentes, é preciso tempo para a criação”. A DSPA frisou que antes da criação do diploma já foi criada a Lista Classificativa de Projectos de Construção que Precisam de se Sujeitar à Avaliação de Impacto Ambiental (experimental), há mais de dois anos. O organismo vai fazer primeiro a revisão da lista e a consulta pública “vai ser lançada mais rápido possível”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Junket exige indemnização à SJM e dois milhões por fichas Alan Ho Tai Chi, co-proprietário de uma empresa junket, exige que a SJM lhe pague dois milhões de patacas por fichas de jogo, no âmbito do fecho de uma sala VIP no Grand Lisboa. Pede ainda que a operadora pague uma indemnização por ter cessado o contrato de exploração da sala antes do termo previsto. O Caso está em tribunal e o Chefe do Executivo e a DICJ já receberam queixas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] negócio da sala VIP gerida pela empresa Kimren Entertainment Company Limited no hotel Grand Lisboa corria às mil maravilhas mas tudo desabou em 2014. A empresa junket, propriedade de Alan Ho Tai Chi, operava uma sala VIP em parceria com o grupo Neptuno desde Setembro de 2013, mas a sala acabaria por fechar portas em Janeiro do ano passado. Agora, como mostrou ao HM, Ho tem fichas de jogo no valor de dois milhões de patacas que, diz, a SJM não quer de volta e cujo valor não pagou ao promotor de Jogo. Alan Ho já apresentou duas queixas na Direcção dos Serviços de Coordenação e Inspecção de Jogos (DICJ), juntamente com seis cartas. Afirma não ter obtido resposta. Também a carta entregue ao Chefe do Executivo não gerou quaisquer resultados. Além disso, Alan Ho exige ainda que a SJM lhe pague uma indemnização superior a 795 milhões de patacas pelos lucros que a empresa não obteve, devido ao fecho da sala VIP antes do termo do contrato. Do outro lado, a SJM pede um pagamento superior a 18 milhões de patacas, alegando que a Kimren Entertainment não conseguiu atingir o valor mínimo de fichas de jogo conforme o estabelecido no contrato, conforme explicam documentos aos quais o HM teve acesso. Alan Ho ficaria responsável por um valor mínimo de 200 mil dólares de Hong Kong por mesa, com ganhos mensais superiores a seis milhões. Foi, aliás, a SJM a colocar o promotor de jogo em tribunal em primeiro lugar, mas este recorreu e a justiça continua a tomar conta do caso. O contrato seria cessado pela SJM em Janeiro de 2015, sendo que o mesmo teria duração até Setembro do mesmo ano. Pressões e polícia Alan Ho contou ao HM que desenvolve a actividade de promotor de Jogo há muitos anos, mas em 2014 o negócio da sala VIP no Grand Lisboa começou a chegar ao fim. “Sempre houve um bom funcionamento da sala de jogo em parceria com a Neptuno e que resultou em pagamento de elevadas comissões para a SJM. Tudo corria bem. Até que a determinada altura, uma pessoa que tinha grande interesse em obter o trespasse desta sala de jogo, tentou convencer-me a ceder parte ou a totalidade da sala VIP. Como não acedi, presumo que ele foi tentar por outra via, através da SJM”, contou o empresário. Depois disso, em Outubro de 2014, “esse homem mandou vir 50 a 60 pessoas para a sala de jogo”. “Fui barrado por pessoas que não consegui identificar, não eram seguranças nem polícias, e suspeito que eram membros de seitas. Esta situação de me barrarem a entrada e aos clientes durou dois dias”, contou. Alan Ho conta ter sido pressionado a ceder o trespasse da sala VIP. “Essas pessoas convidaram-me a sentar e a conversar, mas tudo serviu para me obrigar a ceder a totalidade da sala de jogo. E disse que naquele dia não valia a pena falar sobre o assunto, porque estavam várias pessoas à minha volta, quase parecia uma ameaça.” Acusando a SJM de não garantir a segurança no local, Alan Ho garante que agentes da Polícia Judiciária (PJ) estiveram presentes na sala durante dez dias, por culpa de uma queixa apresentada pelo interessado na sala. O promotor de Jogo garante que isso levou ao fecho desta sala VIP e de mais três que operavam no território, por fuga de clientes que passaram a ter de apresentar a sua identificação com frequência às autoridades. SJM acabou contrato Segundo a acção de contestação apresentada por Alan Ho, este afirma que não conseguiu obter as receitas suficientes “por razões que não lhe são imputáveis”. Em Janeiro de 2015, seria a própria SJM a pôr um ponto final no contrato, tendo a sala sido fechada a partir do dia 31. O promotor considera que se a SJM “não tivesse proibido o acesso à sala VIP a partir do dia 31 de Janeiro de 2015, [a empresa] poderia continuar a explorar a sua actividade na sala referida até ao dia 18 de Setembro”. Esta era a data em que finalizava o contrato em causa. “Tínhamos uma grande facturação, o que mostra que deveríamos ser bons parceiros, porque eu conseguia arranjar clientela e facturar. Também tinha de pagar aos agentes que arranjavam clientes, para além de garantir o tratamento VIP para os jogadores. Porque é que a SJM me mandou embora ao fim de um ano e meio? A responsabilidade de segurança não foi exercida pela SJM, o que levou a uma fuga de clientes e originou o declínio das receitas”, assume Alan Ho. O fecho da sala fez com que Alan Ho não tenha conseguido reaver 200 milhões de patacas em dívidas, pelo facto da sala VIP já não lhe pertencer. “De certeza que este homem está feito com a SJM, caso contrário como é que isto poderia acontecer? Algo aconteceu para que aquilo acabasse”, remata.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Jorge Godinho defende inclusão de lotarias nos casinos No livro “Direito do Jogo – Volume I” o académico Jorge Godinho defende o fim do monopólio das apostas desportivas e lotarias Pacapio, sugerindo a sua inclusão nos casinos e a implementação de “resorts integrados” com vários tipos de jogos. O académico fala ainda na eliminação de algumas medidas actualmente impostas [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]orge Godinho, académico da Universidade de Macau (UM), sugere no seu mais recente livro que o Governo deve apostar na integração das apostas desportivas e lotarias Pacapio nos casinos. A obra “Direito do Jogo – Volume I” foi ontem apresentada na Fundação Rui Cunha (FRC). No livro, o autor fala da necessidade de “eliminar monopólios”. “As concessionárias dos jogos de fortuna e azar em casino deveriam poder oferecer apostas desportivas à cota, que actualmente são a segunda maior fonte de receita. Este monopólio deve acabar. Se vários casinos tiverem um ‘sports book’, como sucede em Las Vegas, tudo leva a crer que a receita fiscal das apostas desportivas poderia aumentar bastante”, indica. Numa altura em que existe uma desaceleração nas receitas do jogo de fortuna e azar, Godinho considera que as apostas desportivas parecem ser a maneira mais óbvia e fácil de gerar receitas adicionais. “Seria errado renovar esta concessão novamente em regime de exclusivo”, pode ler-se. O académico acredita ainda que a abertura do sector das apostas desportivas irá gerar mais receitas. “É um sector para o qual existe procura e que não depende de junkets ou agentes. Parece justo que aqueles que investiram milhões em edifícios gigantescos sejam autorizados a operar apostas desportivas”, defendeu. A ideia é acabar com as concessões feitas por tipos de jogo. “Cabe passar a atentar sobretudo no espaço que é o [resort integrado], que deve poder ter várias formas de jogo e não apenas jogos de fortuna ou azar”, refere o autor na obra. Jorge Godinho pede que “as apostas desportivas necessitam de passar a ter um quadro legal próprio, acabando-se com a ficção de que se trata de uma lotaria”. Discutir TNR croupiers O especialista deixa ainda outras considerações sobre o futuro do sector, pedindo o fim das subconcessões de jogo aquando da renovação dos contratos. “As subconcessões devem pura e simplesmente acabar, passando as três actuais subconcessionárias a concessionárias plenas. Algumas outras operadoras actuais devem também passar a concessionárias: todos sabemos que na prática há hoje de facto mais do que seis subconcessionárias.” Quanto às salas VIP e junkets, “a regulamentação deve ser ampliada e reforçada”. Jorge Godinho levanta ainda a possibilidade de poder ser discutida a entrada de trabalhadores não residentes (TNR) para o cargo de croupier. “Há uma série de outras questões que devem ser esclarecidas ou abolidas. Uma delas é o limite ao número de mesas de Jogo. Outra tem a ver com os croupiers: deve haver uma discussão séria sobre se a actual restrição à contratação de croupiers não residentes deve continuar. Quanto ao tabagismo, parece desproporcional e danoso não admitir sequer salas de fumo como nos aeroportos”, remata o autor. Ao HM, Jorge Godinho não quis fazer comentários sobre o futuro panorama do sector nem sobre o recente relatório de revisão intercalar do Jogo, apresentado pelo Governo. Referiu apenas que este tipo de relatórios “não deveria ser uma coisa esporádica mais sim um exercício regular”. O livro “Direito do Jogo – Volume II”, que versa sobre a parte administrativa e regulatória, deverá ser lançado daqui a um ano. O autor espera ainda lançar o terceiro volume, sobre a parte penal e a prevenção do branqueamento de capitais, daqui a dois anos.
Andreia Sofia Silva BrevesCroupier condenada a pagar parte de tratamento hospitalar O Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou uma croupier a pagar parte do tratamento e internamento ao hospital Kiang Wu, absolvendo a seguradora de cobrir a totalidade dos custos. Segundo o acórdão ontem divulgado, o TSI rejeitou o recurso apresentado pela croupier por “não ter sido dado como provado que o desmaio foi motivado por nervosismo no trabalho”. O caso aconteceu há seis anos, quanto a croupier “sofreu uma síncope, tendo desmaiado no interior de uma sala de jogo durante o trabalho”. Foi transferida para o Kiang Wu. No hospital foram-lhe diagnosticadas “hemorragia cerebral e hipertensão, que lhe provocaram, como sequela, uma deformidade funcional do membro inferior esquerdo”. Os seis dias de internamento e o tratamento feito em regime de consulta externa resultaram numa conta superior a 72 mil patacas. A seguradora, porém, só pagou pouco mais de 35 mil patacas. A croupier decidiu ir para tribunal exigir uma indemnização superior a 120 mil patacas e chegou a ganhar o caso, mas a seguradora recorreu da decisão por considerar que “a sentença do tribunal se encontra inquinada do vício de erro na apreciação da prova, pois o desmaio sofrido pela [croupier] na sala de jogo foi motivado por doenças de que a autora sofria anteriormente”. Depois de analisar o depoimento dado por dois médicos, o TSI decidiu a favor da seguradora, considerando que a análise feita pelo médico escolhido pelo Ministério Público, que serviu de base à primeira decisão dos juízes, não comprovava que o desmaio da croupier tinha ocorrido devido ao trabalho.
Andreia Sofia Silva BrevesChina e Macau reforçam cooperação face a contrabando A Administração Geral da Alfândega da China e os Serviços de Alfândega de Macau assinaram um novo acordo de cooperação que visa o estabelecimento de “contactos mais estreitos quanto à prevenção e combate dos crimes de contrabando nas águas marítimas sob jurisdição da RAEM e nas fronteiras terrestres”, aponta um comunicado oficial. As duas entidades criaram “mecanismos permanentes de comunicação emergente” para reforçar o combate “contra as ligações entre os crimes de contrabando e defesa”. Foi ainda simplificado o processo de apresentação de documentos na passagem de mercadorias por Macau, com vista à promoção de uma economia mais diversificada. “A confirmação de passagem, emitida pelos Serviços de Alfândega, passará a abranger, além do que está previsto no Acordo-Quadro de Cooperação Económica, também todos os acordos preferenciais de comércio que estão a ser aplicados no Interior da China. Através da partilha de dados, as duas partes vão acelerar a apreciação dos pedidos apresentados pelas empresas, proporcionando condições que facilitem a passagem alfandegária”, aponta o comunicado.
Andreia Sofia Silva BrevesATFPM entregou 28 cartas ao Governo nos últimos três anos A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) entregou um total de 28 cartas na sede do Governo nos últimos três anos, tendo participado em dez manifestações sobre “matérias que preocupam os trabalhadores da Administração Pública e os residentes”. Os números foram avançados por Rita Santos no discurso de tomada de posse enquanto membro reeleito da direcção da ATFPM. José Pereira Coutinho mantém-se como presidente. A cerimónia da tomada de posse contou com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Em três anos, a ATFPM resolveu cerca de 13 mil queixas, relacionadas com a área “social, económica, cultural e relacionados com despedimentos sem justa causa”, entre outros, assegura ainda. A Associação afirma ter sentido “um aumento significativo do número de sócios”, sendo que actualmente tem mais de 15 mil. Rita Santos disse ainda que a ATFPM atendeu mais de 26 mil pessoas, uma média diária de 25.
Andreia Sofia Silva PolíticaAinda há 83 cursos de bacharelato a funcionar no ensino superior [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro Regime Jurídico do Ensino Superior vai eliminar os bacharelatos, mas ainda há um total de 83 cursos deste tipo a funcionar no ensino superior em Macau. Os dados constam no website do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES) e mostram que a maior parte dos bacharelatos continuam a funcionar no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O deputado Chan Chak Mo, que preside à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), encarregue de analisar o diploma na especialidade, explicou que o Executivo pretende acabar com os cursos de bacharelato recorrendo ao mesmo método que serviu para o fim das secções na Função Pública. “O Governo disse-nos que vai adoptar um método para resolver o problema dos cursos de bacharelato, semelhante ao que foi adoptado para o posto de chefe de secção na Função Pública. O Governo disse-nos que o mais importante é que os estudantes consigam concluir os seus cursos de bacharelato.” Segundo o mesmo deputado, “nos últimos anos as instituições do ensino superior não abriram cursos de bacharelato”. Segundo a lista publicada no website do GAES, vários bacharelatos já foram alterados ou mesmo cancelados. Com a nova lei o GAES vai passar por uma reestruturação, mas os deputados ainda não sabem o nome da futura entidade que irá substituir o organismo liderado por Sou Chio Fai. No caso das sanções, “quando as instituições públicas cometerem erros ou infringem a lei aplica-se a sanção ao reitor ou a uma pessoa”. “Vão ser adoptados os procedimentos da Função Pública, nomeado o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM). Quanto às instituições privadas vão aplicar-se multas. As instituições do ensino superior sediadas no exterior com actividade na RAEM também vão ser sujeitas a multas”, explicou Chan Chak Mo. A análise do diploma já foi concluída mas os deputados e os assessores ainda vão acertar alguns detalhes técnicos da nova lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaAinda há 83 cursos de bacharelato a funcionar no ensino superior [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro Regime Jurídico do Ensino Superior vai eliminar os bacharelatos, mas ainda há um total de 83 cursos deste tipo a funcionar no ensino superior em Macau. Os dados constam no website do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES) e mostram que a maior parte dos bacharelatos continuam a funcionar no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O deputado Chan Chak Mo, que preside à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), encarregue de analisar o diploma na especialidade, explicou que o Executivo pretende acabar com os cursos de bacharelato recorrendo ao mesmo método que serviu para o fim das secções na Função Pública. “O Governo disse-nos que vai adoptar um método para resolver o problema dos cursos de bacharelato, semelhante ao que foi adoptado para o posto de chefe de secção na Função Pública. O Governo disse-nos que o mais importante é que os estudantes consigam concluir os seus cursos de bacharelato.” Segundo o mesmo deputado, “nos últimos anos as instituições do ensino superior não abriram cursos de bacharelato”. Segundo a lista publicada no website do GAES, vários bacharelatos já foram alterados ou mesmo cancelados. Mudanças a caminho Com a nova lei o GAES vai passar por uma reestruturação, mas os deputados ainda não sabem o nome da futura entidade que irá substituir o organismo liderado por Sou Chio Fai. No caso das sanções, “quando as instituições públicas cometerem erros ou infringem a lei aplica-se a sanção ao reitor ou a uma pessoa”. “Vão ser adoptados os procedimentos da Função Pública, nomeado o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM). Quanto às instituições privadas vão aplicar-se multas. As instituições do ensino superior sediadas no exterior com actividade na RAEM também vão ser sujeitas a multas”, explicou Chan Chak Mo. A análise do diploma já foi concluída mas os deputados e os assessores ainda vão acertar alguns detalhes técnicos da nova lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Exigidos mais assentos para classe média, Jogo e ambiente Vários deputados deixaram o alerta: a Assembleia Legislativa necessita de ter mais deputados eleitos pela via directa e indirecta para que possa acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Mas quais as novas áreas que devem estar representadas? Especialistas pedem mais assentos para o Jogo, classe média ou ambiente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]última sessão de auscultação aos deputados sobre a revisão da Lei Eleitoral resultou num apelo ao Executivo. Vários deputados pediram mais assentos para a Assembleia Legislativa (AL) pela via directa e indirecta. “Nos últimos anos verificou-se uma maior participação da população e devem ser aumentados os assentos no sufrágio directo. A falta de assentos directos originou actos de corrupção que carecem de uma investigação profunda”, disse José Pereira Coutinho. Angela Leong, também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), falou da necessidade de uma maior representatividade do hemiciclo. “Tendo em conta o crescimento demográfico há mais solicitações por parte da sociedade e deve ser aumentado o número de vagas do sufrágio indirecto e directo. O sufrágio indirecto tem como objectivo representar os diversos sectores da sociedade e estão a surgir mais sectores. Actualmente o sufrágio indirecto apenas representa quatro sectores e isso é insuficiente. Temos de aumentar o profissionalismo e a representatividade na AL”, disse a deputada. Em falta Mas quais os sectores que deveriam ser mais representados no hemiciclo? Larry So, politólogo e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), alerta para a necessidade de mais deputados que representem o sector do Jogo. “Deveríamos ter mais assentos no sufrágio directo”, disse ao HM. “Há diferentes sectores que representam interesses que não representam verdadeiramente a sociedade de Macau. Não temos uma única pessoa que represente verdadeiramente a indústria do Jogo. Sabemos que há muitos deputados que estão relacionados com a indústria do Jogo, mas isso não significa que tenham sido eleitos por pessoas que pertencem a esse sector”, acrescentou Larry So. Para o ex-docente do IPM, Angela Leong não é suficientemente representativa deste sector. “Cerca de um quarto da população trabalha na indústria do Jogo então como é possível que não tenhamos um representante? Sem dúvida que precisamos de mais um assento. Se eu votasse na Angela Leong votava não por ela fazer parte da indústria do Jogo, mas porque fez algum trabalho junto da comunidade, sobretudo na zona norte.” Larry So referiu ainda que há necessidade de uma maior representatividade dos profissionais liberais ligados à classe média. “Deveríamos também ter outro assento para representar as profissões liberais, como médicos ou assistentes sociais. Tratam-se de grupos de pessoas qualificados e as suas vozes não têm sido ouvidas. Há novos profissionais na comunidade, fazem parte da classe média e estão mais preocupados com os problemas da sociedade.” Um máximo de 40 O líder da Macau Union Green Student, Joe Chan, defende que é preciso eleger pelo menos um ambientalista para o hemiciclo. “Os deputados devem representar os diferentes sectores da sociedade, então penso que um dos maiores problemas actualmente é a poluição ambiental e conflitos em termos de ambiente e desenvolvimento. Seria bom ter alguém na AL que pudesse chamar a atenção para estas questões.” Joe Chan pensa que o “que tem sido feito na AL (sobre essa matéria) não tem sido suficiente”, apesar dos inúmeros pedidos de debate que já foram feitos em prol da preservação de Coloane. “Não há uma representatividade completa em termos de todos os problemas ambientais existentes.” Para Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM) e ex-candidato às eleições legislativas, o actual modelo de eleição e de assentos no hemiciclo está completamente ultrapassado. “Definir assentos para representar vários sectores da sociedade é um modelo obsoleto. Deveríamos pensar em frente e dar o poder à sociedade para decidir o tipo de pessoas que são eleitas para a AL. Dessa forma os deputados eleitos poderiam representar uma maior variedade de problemáticas e questões. Temos um número indefinido de grupos de interesses e é impossível representar todos tendo em conta a dimensão do nosso hemiciclo. O sufrágio indirecto é uma coisa do passado, pertence a um museu e temos de ter mais assentos directos para que possamos escolher as pessoas que queremos colocar na AL”, defendeu ao HM. “O próprio Chefe do Executivo pode eleger sete deputados e precisamos de mais assentos que possam pertencer à sociedade e aí poderemos eleger mais pessoas capazes de nos representarem”, disse ainda. Larry So acredita que daqui a cinco ou seis anos seria ideal ter um máximo de 40 deputados, a maioria eleita pela via directa. Scott Chiang exige que todos eles sejam deputados directos. Representação de não residentes pouco provável Os portadores de blue card (trabalhadores não residentes) acabam por representar uma grande fatia da população (mais de 200 mil) mas não estão representados no hemiciclo local por não serem eleitores. Para Paul Pun, secretário-geral da Cáritas e ex-candidato às eleições legislativas, essa possibilidade só existe se for o próprio Chefe do Executivo a nomear um deputado com esse objectivo. “Os TNR não têm direito de voto, então não têm direito a essa representatividade. O Chefe do Executivo deveria nomear alguém que tivesse a mente aberta para representar os não residentes, ou através do sufrágio indirecto. Mas no sufrágio indirecto não há qualquer espaço para uma representatividade dos não residentes, no sector empresarial ou do trabalho. Todos eles são residentes. O Governo pode seguir o desenvolvimento da sociedade e nomear alguém mais preocupado com as minorias e com os não residentes, que fale Chinês ou não. Alguém com a mente aberta para fazer isso, que não apoie apenas o Governo mas também a população”, defendeu. Larry So afasta por completo essa possibilidade. “Eles não podem votar, então como podem constituir um sector para a eleição? Não são um grupo de moradores permanentes, há uma grande mobilidade neste grupo de pessoas que vivem em Macau. Tenho reservas quanto à representatividade de um grupo com tanta mobilidade na AL. Mas eventualmente podemos pensar naqueles TNR que ao fim de sete anos se podem tornar residentes e que com isso se tornam eleitores.” Scott Chiang prefere que seja dada uma maior atenção às minorias. “Quanto a ter um assento específico para os não residentes, a melhor solução seria melhorar a nossa capacidade, enquanto sociedade, de cuidar dos direitos das minorias. Não podemos ter pessoas na AL que apenas falem pela maioria, temos de ter mais pessoas que representem a minoria. Isso é o mais importante.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRendas | Pensados contratos mínimos de três anos Alguns deputados defendem que a nova lei de rendas pode uniformizar os contratos de arrendamento para fins comerciais e habitacionais, para que todos sejam, no mínimo, de três anos. Lei não deverá ficar pronta este ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ctualmente o Código Civil prevê que um contrato de arrendamento para habitação deve ter o mínimo de dois anos, sendo que um contrato de arrendamento para fins comerciais deve ser de três anos. Na reunião de ontem da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a propósito da proposta de lei do regime jurídico do arrendamento previsto no Código, foi falada a possibilidade de ambos os contratos serem, no mínimo, de três anos. “Houve um deputado que defendeu que, ou se passam todos os contratos para três anos ou não se mexe (no que actualmente está estipulado). Uma ideia (que existe) é a de unificar e que ambos os contratos passem a ser de três anos, mas não chegamos a nenhum resultado”, explicou o deputado Cheang Chi Keong, que preside à comissão. O deputado garantiu que será difícil implementar esta proposta de lei até ao final desta sessão legislativa, ou seja, até Agosto, mês em que a AL fecha portas. “Quando me perguntam se estou confiante se este trabalho pode ser concluído nesta legislatura posso assegurar que sim, mas nesta sessão legislativa é difícil.” Equilibrar interesses A reunião de ontem serviu ainda para debater as “garantias que são dadas aos arrendatários”, já que, nos contratos de habitação, “o senhorio não goza do direito de denuncia unilateral decorridos dois anos de contrato”. “Isso foi estendido para o arrendamento comercial e de exercício de profissões liberais. Temos discutido se isto viola o principio de igualdade, porque se trata de uma inclinação que beneficia a actividade comercial e há pessoas que questionam se isto altera a garantia dada no actual regime aos arrendatários de habitação. Não chegamos ainda a uma conclusão”, disse Cheang Chi Keong. O deputado lembrou que Macau tem “um mercado capitalista” e uma “economia livre”, sendo que “não podemos através de uma lei inclinarmo-nos para determinados sectores e pessoas”. “A dificuldade reside aqui: como podemos reduzir a distância das discrepâncias e melhor proteger os senhorios e arrendatários? Há pessoas que entendem que se devem proteger mais os arrendatários. Demos este passo e talvez influencie o ritmo dos próximos trabalhos”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTuristas | Esperados mais dez milhões até 2025 O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau prevê que Macau possa receber até 40 milhões de turistas em 2025. Quanto às receitas do sector extra-jogo, poderão chegar aos 14 mil milhões de dólares norte-americanos [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem divulgado o conteúdo do documento de consulta pública sobre o Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, o qual deverá estar concluído no início de 2017. O plano traça números que o turismo de Macau deverá atingir em 2025 e indica, por exemplo, que o número de turistas deverá variar entre os 38 e 40 milhões de pessoas, isto com base num crescimento anual entre 3 a 5%, sendo esta uma estimativa de médio crescimento. Numa estimativa de baixo crescimento, o número de turistas irá variar entre 33 a 35 milhões, se for verificado um aumento anual de 1% a 2%. Quanto às receitas do sector extra-jogo, o documento estima que deverão atingir os 14 mil milhões de dólares norte-americanos em 2025, numa estimativa de médio crescimento, sendo que as estimativas de baixo crescimento apontam para receitas que variam entre os 12 e 13 mil milhões de dólares norte-americanos. Em relação ao número de dormidas, não haverá um grande aumento. O documento apresenta uma média de 2,3 noites para 2025, sendo que a actual média de dormidas dos turistas se situa nas 2,1 noites. “Achamos que há mercados onde temos a possibilidade de um aumento de estadias para três ou quatro noites. Em termos dos turistas chineses de áreas mais próximas, não temos grandes possibilidades. Se conseguirmos mais atracções haveria mais possibilidades, mas a média de estadias nesse sector não vai aumentar em grande dimensão”, explicou. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), referiu contudo que pode haver um aumento ao nível dos turistas estrangeiros. Para 2025, o número de quartos de hotel disponíveis deverá ser de 51.500, face aos actuais 33.047 quartos, com uma taxa de ocupação hoteleira de 84%. Quanto ao número de operadores turísticos deverão estar acima dos 321 mil. Infra-estruturas crescem O documento de consulta para o futuro Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, em consulta pública até final de Julho, fala de três objectivos gerais e 14 estratégias, apostando na segmentação dos turistas (visitantes jovens, seniores e com alto poder de compra) e na criação do turismo em zonas marítimas, como é o caso do Porto Interior, a povoação de Lai Chi Vun ou o Porto de Coloane. Senna Fernandes alertou ainda para a necessidade de se estabelecer uma rede de ligação aos aeroportos internacionais de regiões vizinhas como Hong Kong, Shenzen ou Cantão, por forma a atrair mais turistas estrangeiros para a RAEM. A directora garantiu ainda que as infra-estruturas não vão ser as mesmas daqui a dez anos. “Vão aumentar daqui a dez anos, não vão manter-se iguais. Prestamos muita atenção à capacidade de recepção dos turistas. O sonho é criar uma cidade boa para os cidadãos e para os turistas e temos de criar um equilíbrio entre os dois.” Sobre o plano, Helena de Senna Fernandes mostrou-se mais confiante em relação à concretização de medidas a curto prazo. “Não podemos estar só a atrair turistas sem termos um aumento da qualidade e do produto a oferecer, se não as pessoas vão ficar com uma má imagem de Macau. Por isso todas as estratégias são importantes”, rematou. Plano custou 18 milhões Coube novamente à AECOM a realização deste pré-plano, sendo que o mesmo custou 18 milhões de patacas ao Governo. Helena de Senna Fernandes justificou o custo. “Para ser um plano que vai elevar o nosso turismo a um nível mais internacional lançamos este concurso público internacional e foi adjudicado a esta consultora”, explicou.
Andreia Sofia Silva SociedadeMagistrados respondem a acusações de Neto Valente [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e um lado a Associação dos Advogados de Macau (AAM) não quer aceitar licenciados em Direito que não estudem o Direito de Macau. Do outro, os tribunais que decidem a favor dos alunos e a Associação é obrigada a aceitá-las para o exame de acesso ao estágio. O último acórdão proferido a favor de um aluno levou o presidente da AAM, Jorge Neto Valente, a falar da ausência de avaliação dos magistrados. Ontem, através de um comunicado oficial, o Conselho dos Magistrados Judiciais decidiu responder na mesma moeda, falando de declarações “completamente contrárias à verdade”. “Após a transferência de Administração foram realizadas e concluídas várias inspecções a todos os juízes de 1.ª e 2.ª instâncias (as últimas inspecções aos juízes de 1.ª e 2.ª instâncias foram concluídas, respectivamente, em 2015 e 2016), como prevê a lei, tendo todos os juízes sido classificados”, lê-se. O Conselho defende que as avaliações e os resultados nunca foram publicitados por terem “natureza confidencial, de acordo com a lei”. “Jorge Neto Valente, advogado com exercício mais de 40 anos, deve saber perfeitamente esta matéria”. Palavras ditas Neto Valente disse recentemente que “não há classificações dos magistrados conhecidas do público” e que “não há ninguém que controle a qualidade das decisões, a não ser em via de recurso nos tribunais”. O presidente da AAM referiu ainda que “só os juízes é que acham que não são falíveis”. “Os juízes não se acham infalíveis, mas desde que, de acordo com a Lei Básica e a lei ordinária, cabe aos tribunais dirimir os conflitos de interesses públicos e privados, não têm outra opção senão decidir as causas que lhes são presentes, uma vez que os juízes não podem abster-se de julgar. Os juízes exercem o poder jurisdicional com imparcialidade, estando apenas sujeitos à lei, não se encontrando sujeitos a interferência de outros poderes”, refere o comunicado. “As decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas, a menos que o dr. Jorge Neto Valente pense que a dirimição dos conflitos devesse caber a outra entidade que não aos tribunais. O Conselho dos Magistrados lamenta estas afirmações, as quais prejudicaram a imagem dos órgãos judiciários perante a população. O Conselho espera que todos os magistrados judiciais não sejam afectados pelas afirmações infundadas do presidente da AAM”, conclui-se.
Andreia Sofia Silva BrevesApoios sociais aumentam a partir de Julho Os montantes de uma série de apoios sociais de Macau, como a pensão para idosos, vão ser revistos em alta a partir de 1 de Julho, segundo um despacho do Chefe do Executivo publicado ontem em Boletim Oficial (BO). À luz da actualização, que tem lugar após ouvido o Conselho Permanente de Concertação Social, os montantes da pensão para idosos e da pensão de invalidez vão subir das actuais 3350 para 3450 patacas mensais. O subsídio de desemprego sobe de 134 para 138 patacas por dia e subsídio de doença passa a corresponder ao valor diário de 104 patacas ou de 138 patacas, consoante haja ou não lugar a internamento hospitalar. O subsídio de nascimento e o de casamento vão passar de 1900 para 1957 patacas, enquanto o de funeral passa de 2460 para 2534 patacas. O montante da pensão social atribuída aos indivíduos e agregados familiares em situação de carência económica sobe de 2200 para 2266 patacas.
