Novo Macau | Scott Chiang não descarta mudanças

Não quer comentar as ideias apresentadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong, mas levanta o véu e diz que podem acontecer novas mudança na Associação Novo Macau. Scott Chiang não fala sobre as eleições à AL, mas tudo está em aberto

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]cott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, diz que podem estar para acontecer mudanças no grupo pró-democrata. Questionado sobre uma possível candidatura às eleições à Assembleia Legislativa (AL), Scott Chiang volta a não querer falar sobre o assunto, deixando tudo em aberto incluindo a possibilidade de caras novas no próprio grupo.
“Tudo é possível, há sempre pessoa novas, há sempre caras novas. Já tivemos o Sou Ka Hou, também já tivemos o Jason [Chao]. O que o espero é que o futuro traga mudanças, das boas, mas ainda não sabemos o que pode acontecer”
Questionado sobre a possibilidade de eleger um novo membro da associação, o presidente foca-se no único que agora os representa, o deputado Ng Kuok Cheong. “Perdemos um [Au Kam San] mas temos Ng Kuok Cheong. Se ele concorrer outra vez, primeiro garantimos o seu lugar, depois queremos que se faça mais”, explicou.

Tempo curto

Relativamente às ideias apresentadas por Ng Kuok Cheong e Au Kam San no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o qual, acusam, foge à questão da implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, apresentada na passada sexta-feira, em conferência à imprensa, o presidente pró-democrata não quis comentar.
“Não tive tempo para estudar e ver a proposta apresentada, nem as ideias, pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Portanto não me parece justo fazer uma apreciação agora”, explicou, frisando que não está a recusar fazê-lo. “Para já não o vou fazer”, apontou.
As ideias apresentadas vão muito ao encontro de iniciativas defendidas também pela associação na área da habitação, transportes e avaliação do próprio Governo. Scott Chiang continua a aguardar desenvolvimentos do caso avançado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) em que o pró-democrata é suspeito de desobediência na manifestação de 15 de Maio, que pedia a demissão de Chui Sai On, Chefe do Executivo, após tornadas públicas as doações da Fundação Macau à Universidade de Jian.

28 Jun 2016

Associação das Mulheres disposta a colaborar no Arraial de São João

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Geral das Mulheres de Macau revela estar disposta a colaborar com as associações de matriz portuguesa para a realização do Arraial de São João. A garantia foi dada por Ho Ka Ian, administradora-adjunta da associação. “O presidente da Associação dos Macaenses (ADM) disse que queria misturar as culturas ocidental e oriental e nós concordamos com a ideia, e no futuro se continuarem a realizar esse tipo de actividades nós estamos a favor, existe a possibilidade de cooperação”, referiu.
Ho Ka Ian disse ainda que “podem adicionar-se mais elementos chineses” ao tradicional Arraial de são João, que todos os anos se realiza na zona de São Lázaro. “Eles têm as danças populares, nós temos as danças chinesas. A combinação das duas será boa. Eles têm tendinhas com artesanato português, nós também temos o nosso artesanato, mas pode-se fazer uma ligação”, explicou.
“Todos sabem que Macau é um lugar de existência de duas culturas diferentes. Precisamos de aproveitar estas características para mostrar que Macau é um lugar onde o Oriente se encontra com o Ocidente. Para o turismo e a imagem de Macau essas características são representativas”, adiantou Ho Ka Ian.

Bom balanço

A edição deste ano do Arraial de São João terminou no domingo e Miguel de Senna Fernandes, presidente da ADM, fez um balanço positivo do evento, tendo pedido a cooperação com associações chinesas, como a União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou Kaifong).
“Teremos todo o gosto, teremos toda a honra em inclui-las. As pessoas pensam que esta é uma festa dos portugueses. Não. É verdade que o pendor português é decisivo. É obvio. Isto é a afirmação de uma cultura – da cultura de portugueses de Macau. Mas como digo que é de Macau obviamente não podemos deixar de lado a componente chinesa. Oxalá que no próximo ano tenhamos esta efectiva intervenção deles”, disse, segundo a Rádio Macau. O HM tentou contactar os Kaifong e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para perceber a sua disponibilidade para participar neste projecto, mas ambas as associações recusaram prestar declarações sobre o assunto.

Com Angela Ka
28 Jun 2016

Portas do Cerco | Renovação do terminal custa seis milhões. Deputados criticam

O Governo vai gastar mais de seis milhões de patacas na renovação do terminal de autocarros e passageiros das Portas do Cerco. Ng Kuok Cheong, Si Ka Lon e Kwan Tsui Hang consideram que essa renovação continua sem resolver os problemas existentes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa local Companhia de Engenharia Young’s vai ficar responsável por mais uma obra de renovação do terminal de autocarros e passageiros das Portas do Cerco. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), a empresa irá receber pouco mais de 6,5 milhões de patacas para realizar a “empreitada de melhoramento das zonas de espera de passageiros e de circulação rodoviária do centro rodoviário subterrâneo das Portas do Cerco”. A obra deverá ficar concluída em 2018, segundo os prazos de pagamento fixados no despacho publicado e assinado pelo Chefe do Executivo.
Há muito que os problemas de circulação, ventilação e infra-estruturas na zona da fronteira são abordados pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Confrontados pelo HM, três deputados aplaudem esta iniciativa mas continuam a achar que a obra não vai resolver o problema.
“O Governo já fala da renovação da zona das Portas do Cerco há muitos anos. Agora vai gastar seis milhões de patacas, mas no passado há foram gastos mais milhões, mas tudo serviu apenas para tratar alguns sintomas e não para resolver a origem do problema. Investir seis milhões vai trazer certamente mudanças positivas, mas não vai servir para tratar o problema de origem”, referiu Si Ka Lon, número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo.
“Sem ter um plano geral para a zona, tudo o que o Governo fizer não irá solucionar os problemas. Sei que o Governo já investiu muito num plano geral para a zona das Portas do Cerco, mas ainda nada disse sobre o assunto. Deveria ser mais transparente”, apontou o deputado.

Mais ligações

A deputada Kwan Tsui Hang espera que o Governo “possa acelerar o planeamento e a investigação” sobre a renovação da zona. Já o deputado Ng Kuok Cheong considera que o Governo “já deu a ideia de que não pretende realizar uma grande mudança” no local.
“Talvez tenha adoptado as sugestões dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), e fazer mudanças maiores ao nível dos transportes. A área precisa de grandes alterações e não apenas ao nível dos transportes mas também no que diz respeito à ligação com o Metro Ligeiro e as habitações que existem à volta. O que me parece é que o Governo não revela muita preocupação sobre esse assunto”, apontou Ng Kuok Cheong. Si Ka Lon espera que o plano de renovação melhor o sistema de circulação do ar, por forma a proporcionar um ambiente mais confortável aos passageiros.

Com Angela Ka

28 Jun 2016

Sistema judiciário | João Miguel Barros com livro no consulado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado João Miguel Barros lançou ontem o livro “Sistema Judiciário” no consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, o qual chama a atenção para a possibilidade de Macau vir a tirar partido da experiência vivida em Portugal, no âmbito da revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária. O projecto, ainda em análise pelo Executivo, deveria ser alvo de uma revisão integrada, defendeu João Miguel Barros.
“São sistemas independentes, ainda que assentes na mesma matriz. Há uma diferença acentuada entre o que existe em Portugal e em Macau. Mas há uma metodologia que poderia ser utilizada em Macau e a mensagem que gostaria de passar é que podemos olhar para o sistema judiciário de Macau a partir de pressupostos diferentes daqueles que foram utilizados no passado, porque o sistema judiciário é uma unidade. Quando o legislador e as pessoas responsáveis pelas políticas públicas de justiça resolvem fazer reformas, normalmente tratam de partes do sistema e nunca olham para o sistema como um todo. É aí que pode ter algum interesse para Macau”, disse João Miguel Barros ao HM.
“Em Macau temos uma lei que tem alguns princípios mas tem situações que estão completamente desactualizadas e desajustadas daquilo que deve ser um sistema judiciário moderno. A lei precisa de ser alterada e muito modernizada, mas o grande erro é se se fizer a revisão dessa lei fora do contexto de análise do código processo civil e de outros códigos processuais e toda a parte tecnológica que pode ajudar a colaborar com os tribunais”, disse ainda.

Águas mansas

Se em Portugal a revisão da Lei de Organização do Sistema Judiciário originou um intenso debate da classe, desde advogados a juízes, em Macau o processo pode ser bem mais calmo. “Admito que estas propostas não sejam consensuais. Macau, mais do que Portugal, é uma terra que tem os processos de decisão muito próprios e estruturados, e não é fácil fazer alterações. A alteração que sugiro só foi possível em Portugal porque havia um poder político forte. Não acredito muito na capacidade de intervenção da AAM e os juízes não estão organizados como estão em Portugal. O processo de decisão é pouco participado”, rematou o advogado, que possui uma larga experiência em Portugal e na RAEM.

28 Jun 2016

Brexit | Futuro ainda é incerto para estudantes de Macau

O Reino Unido decidiu a saída da União Europeia e para já é incerto o futuro dos estudantes de Macau com nacionalidade portuguesa. Só sabem que temem dificuldades de permanência no país. Jason Chao aconselha-os a “apressarem-se”

[dropcap style≠’circle’]B[/dropcap]árbara vive no Reino Unido há 12 anos, é macaense e ainda não sabe o que o futuro lhe reserva após os resultados do Brexit, referendo que decretou a saída do país da União Europeia. Como portadora de passaporte português Bárbara tem acesso a regalias sociais e a propinas mais baixas, mas o futuro avizinha-se hoje mais difícil.
“Estou um pouco assustada,não sei o que vai acontecer, porque, apesar de viver lá há 12 anos, vai ser mais difícil com o Brexit provar que sou residente e que vivo sozinha. Vai ser mais difícil conseguir trabalhar e viver lá e ter um suporte financeiro”, contou a estudante ao HM.
“Pago as mesmas propinas do que um estudante do Reino Unido, mas neste momento não tenho a certeza do que vai acontecer, porque cobram propinas mais altas aos estudantes internacionais. Com o Brexit vamos ser considerados estudantes internacionais e isso pode afectar a nossa ida, porque não teremos as mesmas capacidades financeiras para estudar lá”, acrescentou Bárbara.
Jason Chao, dirigente da Associação Novo Macau (ANM) que assistiu ao referendo em Londres, pede aos estudantes que estão a pensar seguir os seus cursos universitários no Reino Unido para se “apressarem” antes que mudem as regras do jogo.
“Os estudantes de Macau e os seus pais escolhem as universidades do Reino Unido pela sua reputação, a posição no ranking e para poderem melhorar o inglês. Encorajo os residentes de Macau com passaporte português a se apressarem para apanhar o último comboio se querem as actuais facilidades de acesso às instituições de ensino superior do Reino Unido. Mas tudo vai depender das negociações. Se o direito de liberdade de movimentos se mantiver, creio que virtualmente não haverá qualquer impacto”, defendeu ao HM.
“O pior cenário que pode acontecer é que todos os europeus a residir, trabalhar e estudar no Reino Unido terão de pedir vistos de permanência, os quais serão aprovados caso a caso. David Cameron demitiu-se do cargo de primeiro-ministro e isso deixa as coisas pouco claras quanto às futuras negociações”, referiu ainda Jason Chao.
Os eleitores britânicos decidiram que o Reino Unido vai sair da União Europeia, depois de o ‘Brexit’ ter conquistado 51,9% dos votos no referendo de quinta-feira.

Governo activa resposta a possíveis consequências

O Governo de Macau afirmou que a saída do Reino Unido da União Europeia terá um impacto “relativamente limitado” no território, mas criou “uma plataforma de resposta” às consequências que podem advir no plano económico e financeiro. Apesar das “implicações” do resultado do referendo nas tendências económicas internacionais e nos mercados financeiros “serem muito profundas”, prevê-se que o impacto em Macau “deva ser relativamente limitado”, refere um comunicado do gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.
Por um lado, a percentagem dos activos denominados em libras esterlinas, detidas pela reserva cambial de Macau, é muito reduzida e, por outro, o volume de comércio com o Reino Unido também é pequeno e Macau não dispõe de mercado de capitais de acções. Em paralelo, o Executivo reitera que dispõe de “capacidade suficiente para fazer face às flutuações eventuais do mercado financeiro”.O Secretário da tutela deslocou-se à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para um reunião de trabalho, organismo que “já definiu uma plataforma de resposta às consequências” que possam advir do resultado do referendo e desencadeou os respectivos “mecanismos de supervisão e de resposta ao incidente”.
No comunicado, a tutela explica ainda que os fundos da reserva cambial são denominados principalmente em activos em dólares norte-americanos e em dólares de Hong Kong, com os em libras a representarem apenas 0,35%. Em paralelo, a reserva financeira de Macau não dispõe de activos em libras esterlinas. Já no sistema bancário local, no capítulo dos activos estrangeiros, a proporção de crédito sobre a Grã-Bretanha cifra-se em apenas 2,1%, correspondendo a cerca de 17,8 mil milhões de patacas.
“Apesar de se constatar um aumento dos investimentos realizados pelos residentes de Macau, nos títulos emitidos pelas entidades britânicas, que ascenderam, no ano passado, a 11,7 mil milhões de patacas, o peso de tais investimentos representou menos de 3% em títulos emitidos no exterior”, detalha. LUSA

China exige rápido acordo

A China apelou sexta-feira à União Europeia (UE) para que chegue “rapidamente” a acordo com o Reino Unido, após a vitória da “saída” no referendo, e reiterou o seu respeito pela decisão do povo britânico. “Esperamos que as duas partes iniciem conversações e cheguem rapidamente a um acordo”, sobre a forma como se conduzirá a saída britânica, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying.
Hua disse, na conferência de imprensa de rotina que mantém com os jornalistas estrangeiros, que a China “respeita” o resultado do referendo e a decisão do primeiro-ministro britânico, David Cameron, que já anunciou a intensão de se demitir. A porta-voz esclareceu, no entanto, que a China manterá os acordos de cooperação financeira com o Reino Unido.
Um dos mais importantes diz respeito à escolha da “city” para lançar emissões de títulos denominados na moeda chinesa, o yuan. Hua indicou ainda que a UE e os seus membros vão necessitar de “algum tempo” para estabelecer os termos da saída. A porta-voz acrescentou que Pequim manterá a sua cooperação com o Reino Unido e a UE, insistindo que “uma Europa forte e estável favorece os interesses da China”.

27 Jun 2016

Violência doméstica | IAS detecta 14 casos com crianças

Só nos primeiros quatro meses do ano foram detectados 14 casos de violência doméstica envolvendo crianças. Paul Pun, secretário-geral da Caritas, coloca o ónus da questão nas empregadas domésticas e pede estudos e melhores salários

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) registou um total de 14 casos de violência doméstica com crianças, valor que é igual ao registado em todo o ano de 2015. Segundo o canal inglês da TDM, Lei Cheuk Fai, do IAS, referiu que o maior número de casos se deve à maior abertura que a população tem para denunciar os casos, desde que a lei da violência doméstica entrou em vigor.
O IAS garante que vai analisar caso a caso. “Temos de saber em que condições estão as crianças e o que lhes aconteceu. Vamos procurar algumas cooperações com diversos departamentos para analisar os casos”, disse Lei Cheuk Fai à margem de um evento. Uma associação que lida com casos de violência infantil confirmou ainda à TDM que o ano passado recebeu um total de 50 casos, números bem superiores aos do Governo.

Mais vale prevenir

Ouvido pelo HM, o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, defende que o Governo deve dar mais atenção ao trabalho das empregadas domésticas, por serem parte integrante de muitas famílias.
“É importante fazer um trabalho de prevenção junto das empregadas domésticas. Muitas delas podem não gostar de cuidar de crianças mas apenas gostam do trabalho que fazem. Deveriam ter mais formação para saber os desafios que vão enfrentar. Hoje em dia as empregadas domésticas não têm horários de trabalho fixos e têm elevada pressão, e isso pode despoletar casos de violência. Deveria haver um caso de estudo por parte do Governo relativamente a este aspecto. Do que observo a maior parte tem capacidade para cuidar de crianças mas necessita de formação”, disse.
Paul Pun defende ainda a implementação do salário mínimo universal para que as empregadas domésticas tenham melhores condições de trabalho, por forma a evitar que a pressão psicológica resulte em violência.
“O Governo pode olhar para o sistema do salário mínimo, porque salários melhores pode ajudar a que sejam melhores empregadas. Estudar quanto recebem agora, em média. O Governo deveria analisar todos os contratos de trabalho e ver quantas horas trabalham”, rematou.
Até ao fim deste mês decorrem acções de formação com agentes policiais, organizadas pelo IAS no âmbito da nova lei. Segundo um comunicado, cerca de mil polícias estão inscritos para esta formação.

27 Jun 2016

Especial 24 de Junho | Carlos Marreiros: “Nunca existiu união na comunidade macaense”

O Dia da Cidade poderá um dia ser feriado, mas agora não é uma questão fundamental. Carlos Marreiros faz a radiografia à sua própria comunidade e defende que os jovens macaenses têm melhor formação, mas devem ser mais activos. Para o arquitecto, a saída dos macaenses da Função Pública está longe de ser uma tragédia

A questão da casa-museu macaense é um projecto que está parado. É um projecto ao qual se pretende regressar?
Temos uma proposta muito detalhada. Há um conjunto do espólio e o museu que serão instalados em duas casas no bairro de São Lázaro, projectadas em 1903 e que estão parcialmente em ruínas. Existe um estudo de viabilidade e uma estimativa de custos, de construção, decoração, criação do museu e aquisição de espólio.

Porque é que ainda não se avançou?
Esse projecto foi apresentado às entidades competentes há uns anos e em condições muito favoráveis para o Governo. A Santa Casa da Misericórdia (SCM) deseja utilizar uma proposta deste espaço para a cedência do museu para 25 anos. Houve expressa vontade de alguns governantes que consideraram muito positiva esta iniciativa que até teria uma parte educativa muito importante. Mas vai o diabo entender, passaram estes anos todos, e nada. A SCM nem sequer teve uma resposta formal sobre isto. Parece que a prática corrente é que as pessoas pura e simplesmente ficam sem resposta.

Vão continuar a insistir?
Eu não vou porque não tenho argumentos para insistir. A SCM, que eu saiba, está um bocado desmoralizada, porque os anos passam, o edifício vai-se deteriorando, as pessoas morrem e depois o projecto já não é válido e precisa de ser remodelado, e isso custa dinheiro.

Considera que este é um exemplo da falta de preservação da cultura macaense que existe por parte das autoridades?
Considero, porque tirando o museu de Macau, na Fortaleza do Monte, é algo que existe sempre no discurso político, mas depois na prática não se verifica. Macau precisa de diversificar. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acabou de inaugurar aquele espaço junto aos lagos Nam Van. Vai fazer também um projecto junto às Casas-Museu da Taipa, mas mais virado para a cultura portuguesa. Eu aplaudo essas iniciativas, mas são iniciativas do foro cultural recreativo e do consumismo. Há falta de museus em Macau e temos de criar bons museus na zona.

Pode dar exemplos?
Temos de pensar naquilo em que somos bons. Compreendemos que temos uma história rica, e não é por acaso que figuras como Camilo Pessanha ou Sun Yat-Sen escolheram Macau. Sun Yat-Sen, que tanto agrada aos chineses por ser o pai da modernidade chinesa, e aos europeus, que o aceitam como um grande reformador e estadista. É uma figura de primeiro plano e internacional com ligação a Macau, e teve ligações provadas com macaenses como Hermenegildo Fernandes. Teve fortes relações com o Camilo Pessanha também. O Governo ou quem de direito não faz estas investigações , não sabe explorar o potencial que é fazer um grande museu sobre o Sun Yat-Sen e a sua ligação com Pessanha, com Vicente Jorge e Francisco Hermenegildo Fernandes. Se este museu, centrado em Sun Yat-sen e nestas personalidades, for bem feito, tem potencial de atractivo internacional, muito mais do que as coisas que aqui têm sido feitas. Se em várias coisas somos os melhores do mundo, porquê contentarmo-nos em sermos o melhor do mundo na jogatana e nos casinos? Eu não me contento. Devíamos pensar num branding em termos de figuras como Sun-Yat Sen e Camilo Pessanha, porque a indústria do souvenir é paupérrima. Agora fala-se muito na questão dos estaleiros de Lai Chi Vun. Fico muito feliz porque a população e o Governo estão a tomar atenção sobre aquele sítio.

Mas não será porque os estaleiros estão prestes a cair e é uma situação urgente? Caso contrário talvez nada fosse feito.
Em Macau é perigoso ser-se avançado. Nunca somos compreendidos, e isto não é um pretensiosismo meu. No estrangeiro quem tem ideias avançadas é reconhecido e apoiado, em Macau é maltratado. É melhor ser mais vulgar. As pessoas estão preocupadas, e é certo que aquilo está prestes a cair. Sabemos que a associação dos moradores está insatisfeita e querem manifestar-se. O Governo deveria criar um grupo privado, com locais, para fazer um levantamento aprofundado e pensar num museu para lá.

Mas o Governo afirma que já foram feitos estudos.
Não está feito nenhum estudo. Sou membro do Compasso Volante, um concurso internacional de estudantes de arquitectura de todo o mundo, organizado pelo Instituto Politécnico de Milão. Em Macau eu e o José Sales Marques somos membros do júri. Em Macau foi escolhida, por duas vezes, a povoação de Lai Chi Vun, houve prémios, fizemos duas exposições. Fizemos estudos, propusemos ao Governo, não há resposta. Há uma parte para viabilizar a construção, para construir e ganhar dinheiro.

Com habitação?
Construção de residências de luxo, com apenas três andares, integradas na colina. Fazer uma pequena marina e um museu, incluindo uma super cobertura integrada com a actual estrutura dos estaleiros. A iniciativa privada fazia as suas contas, o Governo adquiria isto e geria-o.

O Governo não faz, mas também não deixa fazer?
O actual Chefe do Executivo pode agradecer a sua fortuna porque tem cinco super secretários que dão o corpo ao manifesto e abrem o peito para receber as balas. Edmund Ho não teve o luxo de ter Secretários dessa qualidade. Não percebo porque é que o Governo continua a andar ao passo de uma tartaruga cega, surda e com as quatro patas coxas. Aliás, ultimamente com algumas iniciativas até deram tiros no próprio pé.

Voltando à preservação da cultura macaense. As autoridades estão a falhar, ou a própria comunidade também está?
Ambas. Cabe ao Governo a liderança, mas cabe à sociedade privada a iniciativa. Que eu saiba nenhuma das instituições macaenses propôs um museu. Mais uma vez a SCM foi pioneira em fazer um núcleo museológico na actual sede, pois é a maior representante da comunidade macaense, com 450 anos de existência. As outras associações contribuem, mas quem tem autoridade para falar em nome de todos os macaenses é a SCM.

Hoje celebra-se o Dia da Cidade. É uma data esquecida? Deveria ser feriado novamente, ou deveríamos recordar o dia de outra forma?
Feriado acho que não, porque é um dia que diz apenas respeito à comunidade macaense. Caso contrário teríamos de ter um dia da comunidade de Fujian ou de Cantão. Hoje temos um arraial que em boa hora começou a ser organizado pela Associação dos Macaenses (ADM) e Casa de Portugal em Macau (CPM). Quem me dera poder contribuir mais com o Albergue SCM para o festival popular. marreiros.1.sofiamota

Porque é que não o faz?
Não tenho meios. Mas não é contribuir com sardinhas, mas com um estudo aprofundado e edição de livros sobre este dia. Não tenho qualquer complexo em dizer que este não tem de ser um dia oficial, porque há o dia oficial da existência da RAEM. Macau, Cidade nome de Deus, é passado. Agora a comunidade pode continuar com isso e um dia, se se justificar, também possa ser um feriado. Para já acho que não tem importância.

O Governo iria acolher bem essa ideia, de ser feriado um dia?
No futuro, porque não? É uma parte da comunidade, mas o Governo teria de pensar nas outras comunidades que também têm relevância em Macau, como os filipinos, que festejam o seu dia nacional, ou os birmaneses. Não têm feriado, mas eles festejam. A ADM e a CPM são os vértices desta actividade e devem continuar por muito tempo, até porque o Governo apoia.

Os macaenses têm de se unir para voltar a ter poder na cultura, na política, o poder de decidir em Macau?
Sei que sou irritante porque ponho o dedo na ferida. Os macaenses têm de ser mais activos e os portugueses também, porque é o segundo sistema. Em 450 anos nunca existiu união na comunidade macaense, porque é que ia existir agora? A comunidade já provou em momentos importantes do passado, quando a sua soberania estava em causa, que a sua união é importante. Quem é que veio a favor da casa-museu macaense? Os jornais e houve três pessoas que falaram: o provedor da SCM, eu e o Pedro Barreiros. Quem mais veio da comunidade macaense e portuguesa? Ninguém. Falar tem consequências, a verdade dói. Pessoas como nós, estas três pessoas que disse, sofremos represálias. Na prática depois há auto-censura por parte de serviços.

Pode dar exemplos?
Não vou dar exemplos, mas quem está calado está melhor. Macau é uma feira de vaidades e as carpideiras e os talibãs funcionam.

Falando na presença na Função Pública e na AL, é mais importante essa união?
Não temos a força motriz da sociedade para eleger por sufrágio directo. Mas essa é uma realidade que vem desde o 25 de Abril. Quanto à Função Pública, os jovens macaenses estão hoje mais bem preparados. Mas têm de sair, intervir. O macaense naturalmente vai a pouco e pouco sair da Função Pública e isso é um fenómeno natural, e quem não encara isso de frente está a errar.marreiros.3.sofiamota

Não deve ser visto como uma tragédia.
Antes pelo contrário. Para o macaense poder criticar e ser independente tem que ter poder de compra e para isso tem de ser patrão dele próprio e não pode ter o Governo como patrão. O problema da comunidade macaense no passado era esse.

Coloane | “Planos do passado estão ultrapassados”

Carlos Marreiros diz não compreender como é que, 16 anos depois da criação da RAEM, Coloane continua sem um plano urbanístico. Marreiros defende a manutenção do pulmão verde mas com uma construção organizada, focada para os idosos, crianças e turismo de saúde.
“O plano feito por Manuel Vicente está ultrapassado. Os planos do passado estão ultrapassados. Têm, no máximo, cinco anos de validade no mundo, em Macau têm no máximo dois. É preciso fazer um Plano Director porque é inacreditável que 17 anos depois não haja um plano para Macau e as Ilhas. Fazer o plano de urbanização das ilhas, que significa construir, mas não alto, denso, mau e feio. As Ilhas devem continuar a ser os pulmões verdes da RAEM. Deve-se construir com rigor, uma construção de baixa densidade e focada nos equipamentos sociais”, disse o arquitecto, que pede uma aposta ecológica no fornecimento de água para esta zona e construção de jardins nos terraços. Quanto aos prédios altos, devem ir para os novos aterros, aponta.

24 Jun 2016

Especial 24 de Junho | Macaenses recordam celebrações do Dia da Cidade

Anabela Ritchie, Francisco Manhão e Sónia Palmer recordam um dia importante para a Macau pré-1999 e o ritual que se cumpria com a procissão do São João Baptista. Dezasseis anos depois, o regresso do feriado não é visto como algo fundamental

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a memória de Anabela Ritchie o dia 24 de Junho continua a cheirar a flores de São João, que se colocavam à volta da imagem do São João Baptista na procissão que assinalava o feriado do Dia da Cidade. A ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) não falhava o tradicional percurso entre o Leal Senado e a Igreja da Sé.
“Era um dia comemorado com muita pompa e circunstância”, recordou ao HM. “O secretário do Leal Senado levava a bandeira com várias insígnias. O andor tinha uma flor muito especial, que para nós se chama a flor de São João, mas os chineses dão outro nome. Ainda se vê essa flor, tem um cheiro muito especial, é branca e amarela. Era sempre esta flor que acompanhava o andor.”
Também Francisco Manhão, presidente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), considerava um dia importante. “Naquela altura participava sempre na procissão e respeitava sempre essas datas, não só o dia da cidade mas outras procissões. Queríamos que o São João protegesse mesmo a nossa cidade.”
Pelo contrário, Sónia Palmer, ligada ao grupo Doci Papiaçam di Macau, não celebrava o dia, por se encontrar sempre de férias em Portugal. Hoje não deseja assim tanto que o dia 24 de Junho volte a ser feriado. “As coisas mudaram, não posso dizer que deveria ser feriado ou não, agora já não estamos sob administração portuguesa, as coisas têm de ser um pouco diferentes”, defendeu ao HM.
Anabela Ritchie fala de um dia que “continua a estar no coração das pessoas”, mas coloca reservas no regresso do feriado. “Não creio que seja fácil que volte a ser feriado, porque os feriados foram todos ponderados no período de transição. Seria bom, ficaria contente, mas não tenho fé que isso venha a acontecer. Mas já é bom que haja a memória desse dia.”
“Não é feriado, mas nada nos impede de celebrar o dia 24 de Junho como sendo o Dia da Cidade e o dia de Macau. Para mim e para a minha família continua a ter um significado muito especial. Se não fosse o 24 de Junho não sei o que é que teria acontecido a Macau. Consigo compreender que não seja feriado, porque os tempos são outros. Mas isso não significa que as pessoas de Macau não se recordem que um dia do que aconteceu”, disse ainda a ex-presidente da AL.
Para Francisco Manhão, o regresso do feriado depende sempre da interpretação do actual Executivo. “Tudo depende do Governo, como encara esta data. Pode ter outra interpretação.” Sobre o Arraial de São João, que arranca hoje na zona de São Lázaro, Manhão defende ser “uma boa iniciativa para manter a tradição”. “Tanto o Miguel (de Senna Fernandes, da Associação dos Macaenses) como a Amélia (António, da Casa de Portugal) tiveram as boas ideias de manter e celebrar esta data como o podemos fazer, sempre dependentes do espaço”, concluiu.

24 Jun 2016

Habitação pública | Estudo da UM custou 700 mil patacas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto da Habitação (IH) gastou cerca de 700 mil patacas no estudo da Universidade de Macau sobre habitação pública, o qual acabou por cair em saco roto. A informação foi confirmada ao HM pelo organismo, que não adiantou mais dados sobre o início de mais um processo de consulta pública. “O IH recebeu o estudo sobre as novas tipologias de habitação pública, o qual tem sugestões positivas e negativas. Mas consideramos que temos de ouvir mais opiniões da sociedade e vamos lançar este ano o processo da consulta pública”, apontou.

24 Jun 2016

Filhos Maiores | Comerciantes e SCM já não suportam o protesto no Leal Senado

Há quatro meses que a Associação dos Pais dos Filhos Maiores não arreda pé do Largo do Senado. Comerciantes queixam-se do barulho ensurdecedor dos altifalantes e já fizeram queixas à PSP. António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, pede intervenção do IACM

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s vozes de protesto da Associação dos Pais dos Filhos Maiores, ouvidas há 114 dias, estão a esgotar a paciência dos comerciantes que todos os dias fazem o seu negócio junto ao Largo do Senado, incluindo a própria Santa Casa da Misericórdia.
Há quatro meses que estes idosos se sentam em pequenos bancos de plástico junto a uma tenda, debaixo de um sol escaldante, à espera que o Governo reaja aquilo que pedem há anos: que os seus filhos possam regressar do continente e viver em Macau. Os altifalantes não se calam, ao ponto dos comerciantes não conseguirem ouvir os seus próprios clientes.
Shan, uma idosa que vende fruta numa pequena banca, diz já não aguentar mais o protesto. “Perguntem ao Governo porque é que deixam as pessoas estar aqui e a falar alto diariamente. Eles dizem que é legal”, aponta ao HM.
“Isto afecta muito o nosso negócio. Já fui pedir para se calarem, mas eles não quiseram saber e mandaram-me embora. E a polícia também foi lá e eles mandaram-nos embora. Todos os comerciantes aqui já ligaram para a polícia por causa desta situação, mas eles continuam ali. Estão aqui há muitos meses e acho que isto não é adequado ficarem aqui tanto tempo, porque há muitos turistas que passam aqui. Também há turistas estrangeiros que foram pedir para se calarem mas não conseguiram”, contou Shan, que não acredita na causa que deu origem ao protesto. filhos maiores6_HM
“É impossível! Os filhos deles já são muito velhos, têm a sua família, todos estão casados”, disse a comerciante. Mais à frente, uma vendedora de roupas de verão, que não quer ser identificada, também se mostra descontente com a presença dos protestantes. “Quero que saiam rapidamente dali. Não sei porque é que o Governo dá autorização para as pessoas estarem ali tanto tempo. Durante o dia, nas casas, ninguém consegue descansar.”

IACM deve agir

A Santa Casa da Misericórdia (SCM) é talvez a entidade mais prejudicada com este protesto, já que a tenda está localizada mesmo em frente do edifício. O seu provedor, António José de Freitas, pede uma intervenção mais directa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).
“Esta situação não agrada à SCM nem ao comércio circundante. Aliás já tive a oportunidade de falar com os comerciantes e todos manifestaram o seu desagrado. Como nesta zona os prédios são todos antigos, incluído o da SCM, não há sistemas anti-som e o barulho é muito incomodativo, com os altifalantes”, contou o provedor.
“Independentemente da decisão do tribunal, sobre a qual não tenho condições para comentar, penso que o IACM, que tem a competência para gerir os espaços públicos, deve tomar uma decisão no sentido de impedir que sejam feitas actividades naquela zona relativamente a todos os organismos e associações. Ninguém deveria fazer lá alguma coisa, a não ser o IACM, sobre as celebrações principais. Se o IACM pudesse fazer isso toda a população iria aplaudir, incluindo as associações que têm lá feito actividades, porque a situação não é igual para todos. O largo do Senado é o único espaço pedonal onde todos os turistas vão”, referiu António José de Freitas.
O HM tentou contactar José Tavares, actual presidente do IACM, mas o mesmo referiu que não dá entrevistas por telefone. Até ao fecho da edição, não foi possível agendar um encontro presencial com Tavares.

Pacífica, mas ruidosa

António José de Freitas garante que o Governo pouco pode fazer neste caso, depois do Tribunal de Última Instância (TUI) ter autorizado a utilização do espaço público. “Todos os dias vão lá polícias, desde o primeiro dia. É um desperdício de recursos. Todos os dias ficam lá dois ou três polícias até fecharem a tenda. É verdade que tem sido uma manifestação pacífica em termos de ordem, mas não é pacífica em termos de ruído. Toda a gente fica boquiaberta. É enfadonho ouvir sempre as mesmas gravações e ver sempre o mesmo cenário, isto estraga a imagem de Macau”, frisou o provedor da SCM.

Protesto interminável

Presidente diz que associação não arreda pé do Senado

“Não vamos reagir às criticas e vamos continuar aqui até que o problema fique resolvido, até que o Governo nos dê uma resposta concreta.” É desta forma que Lei Yok Lan, presidente e fundadora da Associação dos Pais dos Filhos Maiores reage às críticas que são apontadas pelos comerciantes.
“O Governo ainda não nos deu nenhuma resposta e não teve nenhuma reacção ao nosso protesto. Ninguém do Governo veio aqui. No ano passado já falamos com alguns dirigentes e disseram-nos que este assunto depende da decisão do Governo Central e que o nosso pedido já foi feito a Pequim. Todos nós que estamos aqui sentados acreditamos que aquilo que o Governo disse é verdade, mas ainda não tivemos resposta. Disseram-nos que podíamos ir aos serviços de emigração, mas fomos informados que o assunto está terminado e resolvido”, contou Lei Yok Lan ao HM.
O acórdão do TUI autorizava a permanência da tenda até ao passado dia 20 de Março, no período compreendido entre as 7h00 e as 22h00. Da parte do gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, chegou uma resposta escrita que pouco adianta ao que já foi dito aos protestantes.
“O Governo da RAEM tem sempre prestado atenção aos apelos das organizações de reunião familiar de Macau e tem mantido uma boa comunicação com as mesmas. Considerando que, de acordo com o artigo 22.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, compete ao Governo Popular Central a autorização da fixação dos residentes do Continente Chinês na RAEM, o Governo já transmitiu o respectivo apelo às entidades competentes do Governo Central.”
Em Março a associação ocupava um espaço bem maior do que o círculo que hoje ocupa, até que a PSP lhe confinou apenas 38 metros quadrados. Os idosos recorreram junto do tribunal, mas o TUI deu razão às autoridades.
“A polícia pode interromper manifestações quando as mesmas se afastem da sua finalidade pela prática de actos contrários à lei que perturbem grave e efectivamente a segurança pública ou o livre exercício dos direitos das pessoas. Cabe também à PSP (…) zelar pelo bom ordenamento do trânsito de pessoas nas vias públicas (…) Assim sendo, com base neste conjunto de normas, afigura-se-nos poder extrair um princípio segundo o qual a Polícia tem poderes para fixar uma área para reunião ou manifestação, dentro do local mais vasto pretendido pelos respectivos promotores”, decidiu o tribunal.
A associação conta com o apoio do deputado Chan Meng Kam, cujo rosto está estampado na tenda que serve de abrigo ao protesto. O membro da Assembleia Legislativa já fez um apelo a Pequim para que faça regressar os filhos destes idosos que emigraram para Macau nos anos 80 e conseguiram obter residência permanente. Estes têm lutado até aos dias de hoje para que se possam juntar à família que um dia deixaram para trás.
O HM tentou ainda obter esclarecimentos junto da PSP, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

Com Angela Ka
23 Jun 2016

Macau Investimento | Deputados questionam injecção de fundos

Foram ontem alterados os estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento SA para oficializar o aumento do capital social para 3 mil milhões de patacas. Coutinho e Au Kam San exigem explicações e mais transparência

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão poucas as informações existentes sobre uma empresa pública que tem como papel principal gerir os negócios de Macau na Ilha da Montanha, mas foi ontem publicado um despacho em Boletim Oficial (BO) que incorpora a nova injecção de capital nos estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento SA. Em Janeiro já tinha sido oficializado o aumento de capital das iniciais 400 milhões para quase 3 mil milhões de patacas, um aumento de 86%.
Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto do Governo fazer injecções de capital em empresas das quais pouco se sabe. “Recentemente o Governo tem estado a tomar decisões extremamente importantes para o futuro desenvolvimento a longo prazo da RAEM sem que tenha tido o cuidado de dar a conhecer à Assembleia Legislativa (AL) e aos cidadãos na generalidade a tomada destas decisões.”
O deputado considera que a decisão deveria ter sido discutida junto da Comissão de Acompanhamento das Finanças Públicas da AL. “Para além desse aumento de capital da empresa, há o facto de ter assinado um protocolo com o interior da China para fazer aplicações financeiras cujo conteúdo do protocolo não foi divulgado. O Governo tem que tomar cuidado com estas decisões com uma natureza pouco transparente. Este deve dar conhecimento a essa comissão porque queremos saber como é que o Governo gere os fundos públicos”, reiterou ao HM.

O mistério

O deputado Au Kam San garantiu que não tem muitas informações sobre a empresa. “Não sei em que projectos esta empresa investiu, mas se o Governo introduz mais dinheiro dos cofres públicos na empresa é essencial uma maior transparência. Sou deputado e deveria ter acesso a mais informações do que os residentes, mas se eu não sei o que a empresa está a fazer, então os residentes não sabem de nada”, defendeu.
“O Governo deve justificar a razão desse aumento de capital, será que esse investimento vai trazer alguma vantagem para os residentes? O Executivo deve explicar este aumento junto da AL ou através de algum tipo de publicação”, frisou.
Em Janeiro o HM tentou obter mais esclarecimentos sobre este aumento de capital, mas nunca obteve uma resposta. A Macau Investimento e Desenvolvimento SA foi criada em 2011 tendo como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). A sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, tem como linhas de orientação “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e foi criada propositadamente para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha.

23 Jun 2016

Previdência | Deputados aprovam regime com três votos contra

Três votos contra de José Pereira Coutinho, Leong Veng Chai e Kou Hoi In não foram suficientes para chumbar a proposta do regime de previdência central não obrigatório. Debaixo de críticas, Alexis Tam promete melhorar lei quando for analisada na especialidade

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s comentários do hemiciclo davam a entender que o regime de previdência central obrigatório iria ser chumbado, mas a verdade é que o diploma acabou aprovado na generalidade com apenas três votos contra. Kou Hoi In, deputado nomeado, manteve a sua palavra até ao fim e votou contra um diploma que prevê contribuições de 10% para a segurança social por parte de patrões e empregados, mas que não obriga as empresas a fazê-lo.
José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, o seu número dois, ainda referiram que podiam votar a favor com mais explicações por parte do Governo, mas o voto final foi vermelho. “O Governo continua a não ter coragem para assumir o princípio da responsabilidade social, para que todos os trabalhadores possam ter dignas condições de vida. Em Macau é tudo à vontade do freguês. Não havendo uma calendarização para o regime obrigatório não votámos a favor, porque os trabalhadores não podem ficar à espera”, disse Coutinho na sua declaração de voto. 22616P4T1-A
Quem votou a favor garantiu que o diploma terá de ser alvo de muitas mudanças. “Este regime já devia ter sido instituído, mas esta proposta é melhor do que nada, embora esteja aquém das expectativas”, disse Song Pek Kei. Angela Leong, que também é administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), foi clara. “Este diploma contem aspectos polémicos mas temos que dar o primeiro passo, senão as garantias de aposentação dos trabalhadores ficaram sem uma data, por isso votei a favor. O Governo precisa de negociar com as grandes empresas.”
Chui Sai Cheong, deputado indirecto e irmão de Chui Sai On, alertou para a necessidade de incluir as “empresas privadas que têm o seu próprio regime de pensões”. “Esta lei tem problemas de operacionalidade em relação às empresas que já dispõem de fundos de pensões, há matérias que precisam de ser melhoradas especialmente porque há situações injustas para essas empresas e estas não podem tornar-se vítimas desta lei.”

Empresas a fechar?

O deputado Fong Chi Keong alertou para o risco de Pequenas e Médias Empresas (PME) poderem fechar por não conseguirem suportar os custos com a segurança social. “Em Macau existem mais de 14 mil PME, e a maior parte destas empresas vão fechar por causa do regime de contribuições obrigatório e não obrigatório”, alertou.
Já Kou Hoi In garantiu que o patronato não fica protegido com este regime. “Os empregadores não estão salvaguardados, não fazem parte da população? Quando entra em falência ou quando se reformar, como vai ficar protegido? O patrão contribui mas depois o dinheiro fica todo para o trabalhador. Esta política deve ser para toda a população. Porque é que os empresários têm de assumir esta responsabilidade, em vez do Governo? O empregador pode contribuir para o primeiro nível, mas não para o segundo. Não pode usufruir da protecção deste regime. Tem de contribuir mas depois não pode beneficiar, será isto justo? Neste momento o empregador tem de assumir alguns encargos com regalias”, defendeu o deputado nomeado. 22616P4T1-C
Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, decretou que o Executivo já injectou elevadas somas nos actuais regimes de pensões. “A contribuição do Governo representa 85%. Em relação ao segundo nível, já injectamos 49 mil patacas para cada conta individual de previdência (para residentes permanentes). Temos investido bastante na saúde e áreas sociais. Este regime visa sensibilizar os patrões para que possam disponibilizar garantias após a aposentação.”

Captar empresas

O Governo deixou ainda a promessa de rever a lei daqui a três anos para que se implemente o regime de contribuições obrigatório, para além de começar a falar com as grandes empresas do ramo do Jogo, finanças e concessionárias, que já têm os seus regimes privados de pensões.
“O Governo já tem um plano e vamos dialogar com as concessionárias de jogo e as empresas de grande dimensão para aderirem a este regime. Estamos confiantes de que nos próximos três anos seremos capazes de convencer as concessionárias, empresas do sector financeiro e associações que recebem subsídios, pois estas também têm a obrigação de aderir a este regime não obrigatório. Vamos criar condições para que estas associações e empresas possam aderir”, prometeu Alexis Tam.
Após a votação, os três deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang, pediram, em comunicado, um calendário para a implementação de contribuições obrigatórias.

22 Jun 2016

Deputados exigem eventos turísticos com contexto histórico

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Kou Hoi In e Cheang Chi Keong consideram que Macau tem acolhido vários eventos turísticos, mas são poucos os que estabelecem uma ligação com a história e o património locais. Numa interpelação oral apresentada esta segunda-feira no hemiciclo, os dois deputados defenderam que, para além do Festival das Luzes (localizado em vários monumentos), eventos como o pato de borracha de Florentijn Hofman, junto ao Centro de Ciência, nada têm a ver com o território.
“Faltam às outras actividades uma atmosfera humanista e contexto histórico, não se conseguindo articular com os actuais recursos turísticos, sendo apenas projectos independentes”, defenderam. “Se (os eventos) conseguirem uma coordenação com as características típicas de Macau, atrair os turistas e entrar nos bairros comunitários, pode-se revitalizar estes bairros e a economia. Aí os resultados serão melhores”, apontaram.
“Macau pode tomar como referência o que muitos lugares no interior da China estão a fazer: oferecem um produto turístico e recriam cenas históricas para os turistas. Em Macau cada item do património cultural, cada zona antiga e cada rua têm a sua história. Temos personalidades históricas como Mateus Ricci ou Lin Zexu, e muitos turistas e a população têm interesse em conhecer mais sobre os acontecimentos destas personalidades”, defenderam os deputados.
Dando mais exemplos como o recente espaço “Anim’Arte Nam Van”, inaugurado recentemente, Kou Hoi In e Cheang Chi Keong acreditam que há outros lugares que merecem ser explorados. “Existem em Macau muitas potencialidades que podem ser exploradas, não sendo difícil a exploração desses produtos ricos em cultura e história se forem adequadamente descobertos para serem elementos turísticos próprios de Macau. O Governo deve integrar os bairros antigos na oferta turística. As características próprias de Macau, tanto da zona histórica como da vertente cultural humanitária, podem ser mais rentabilizadas”, concluíram.

22 Jun 2016

Edifício Cheng I | Candidatos recebem chaves em Julho

Os moradores do edifício de habitação pública Cheng I poderão receber as chaves dos seus novos apartamentos durante o próximo mês. A deputada Kwan Tsui Hang já tinha questionado o Governo sobre o atraso

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá finalmente aprovada a licença de utilização do edifício de habitação pública Cheng I. Segundo confirmou o Instituto da Habitação (IH) ao jornal Ou Mun, os candidatos que conseguiram obter um apartamento poderão ter as chaves na mão já no próximo mês. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) aprovou a licença a semana passada, sendo que a partir desta semana o IH vai começar a enviar cartas aos candidatos para fazerem o pagamento das fracções económicas.
Localizado na Ilha Verde, o edifício Cheng I irá disponibilizar mais de 700 apartamentos de habitação económica. O Governo planeava concluir a sua construção em 2014, mas tal foi prorrogado até este ano, o que já foi criticado por vários deputados.
A deputada Kwan Tsui Hang foi uma das vozes críticas, tendo no plenário desta semana interpelado o Governo sobre o assunto. “O projecto foi iniciado no terceiro trimestre de 2011 e o Governo prometeu que estaria concluído em finais de 2012, por isso os candidatos começaram a escolha das fracções em finais desse ano. Depois foi anunciado o adiamento da conclusão do projecto, mas chegou-se a meados de 2014 e estavam construídos apenas alguns andares”, referiu. “Aqueles que compraram as habitações económicas deste edifício têm lamentado os sucessivos atrasos”, apontou ainda.
Para a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o edifício Cheng I “não é um caso isolado”. “Vários projectos relacionados com o plano de construção de 19 mil fracções autónomas deviam ter ficado concluídos no ano passado, mas o compromisso não foi cumprido e há atrasos diferentes na sua conclusão”, alertou.
A pré-venda dos apartamentos começou em 2012, estando disponíveis 120 T1, 542 T2 e 126 fracções T3. Os preços de venda variam entre as 800 mil patacas e 1,28 milhão de patacas.

Tempo a conta

No que diz respeito aos atrasos relacionados com as assinaturas das escrituras, os proprietários do edifício Cheng Chong e do empreendimento de Seac Pai Van continuam à espera que os documentos sejam assinados.
Leong Kuai Peng, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, sugeriu que o Governo deveria atribuir mais trabalhos das assinaturas das escrituras a escritórios privados de advogados, por forma a desbloquear os atrasos registados no sector público.

(com Angela Ká)

22 Jun 2016

Previdência Central | Maioria dos deputados contra. Governo acusado de pressionar empresas

Votação da contribuição não obrigatória para o regime de previdência central adiada para hoje. Kou Hoi In, deputado nomeado, acusou o Governo de estar a pressionar os empresários. Coutinho prometeu votar contra porque a proposta “não é carne nem é peixe”

 
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados começaram ontem a debater a contribuição não obrigatória de 10% para o regime de previdência central mas o debate revelou-se longo, o que obrigou o hemiciclo a adiar a votação na generalidade para hoje. A proposta não agradou à maioria dos deputados, já que, enquanto uns defendem um regime obrigatório, outros defendem que este não é o momento oportuno para as empresas.
Kou Hoi In, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e representante do sector comercial, acusou o Governo de estar a pressionar os empresários. “Quero aqui esclarecer que a parte patronal não concorda. Atendendo à actual situação económica de Macau, que está numa fase de ajustamento, o Governo deve implementar planos para nos apoiar, mas só está a sobrecarregar mais as PME. O que o Governo está a fazer é sobrecarregar as despesas dos empresários e os custos das empresas.”
Para o deputado nomeado, cabe ao Executivo continuar a custear o sistema de segurança social. “O Governo recebe muito dinheiro dos impostos do Jogo, pode assumir responsabilidades e não perseguir os empresários. Daqui a três anos vai implementar o regime obrigatório? Será que nessa altura será oportuno fazer essa revisão? Creio que será melhor apresentar este regime (contribuição não obrigatória) daqui a três anos, porque agora a situação económica é má”, adiantou Kou Hoi In.

Contras garantidos

José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, prometeram votar contra a proposta, por defenderem a implementação de contribuições obrigatórias. “Há sempre deputados de apelido Kou que estão contra as propostas de lei”, começou por acusar Coutinho. “O Governo tem de liderar este processo e esta proposta é inútil. Temos de aprender com Hong Kong, que tem um regime de contribuições obrigatórias há 14 anos. Vou votar contra esta solução, porque não é carne nem é peixe”, frisou.
Coutinho defendeu ainda a criação de apoios financeiros para as PME que tenham dificuldades em fazer as contribuições para os seus empregados. “Em Hong Kong há empresas que também têm problemas em cumprir, mas o Governo continua a implementar a medida. Porque é que em Macau não se aplica? Se as PME têm dificuldades, o Governo tem dinheiro, há a Fundação Macau, então as PME podem ser subsidiadas.”
Kwan Tsui Hang, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticou o facto de o Governo ter demorado oito anos para apresentar apenas uma proposta de contribuições não obrigatórias. “Claro que esta proposta vai sempre visar os interesses. O Governo tem de ser firme, porque as discussões nunca acabam.”
“Estou preocupada se este regime vai surtir algum efeito na prática e após a aprovação do regime há muito trabalho a fazer”, acrescentou Kwan Tsui Hang, referindo-se à necessidade de atrair as empresas a contribuir para este regime.
O deputado nomeado Fong Chi Keong também falou de uma lei que “não é carne nem é peixe”. “O Governo está a apresentar uma coisa que não é carne nem é peixe, ou é obrigatório ou não apresenta nenhum regime. Um regime não obrigatório não faz sentido nenhum. Por ser facultativo, podem não participar. As PME não vão participar. Mais vale continuar suspenso por mais oito anos”, apontou.

Executivo inflexível

Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que o Governo tem que dar este primeiro passo. “A parte patronal diz que estamos com uma economia em queda, enquanto a parte laboral pede um regime obrigatório. Compreendemos que se lançarmos de imediato o regime obrigatório isso vai causar um grande impacto junto da parte patronal. A posição do Governo é para proteger os interesses e direitos da população.”
Angela Leong, deputada directa e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) disse ser “indispensável” a implementação do regime de contribuições obrigatórias e referiu que a maior parte das grandes empresas já tem os seus próprios benefícios sociais. “O Governo tem de mostrar a sua determinação. Muitas das concessionárias de Jogo activam essas medidas (de apoio social) mais cedo do que o Governo. A SJM, por exemplo, já implementou três dias de licença de paternidade.”

21 Jun 2016

Ella Lei defende fecho do Canídromo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fecho do Canídromo foi um tema levantado ontem na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada indirecta Ella Lei. Esta pediu o fecho das actuais instalações em prol da utilização do terreno em prol da população.
“O Governo deve aproveitar o termo do contrato em regime de exclusividade das corridas de galgos e elaborar um plano de reutilização do respectivo terreno, a fim de permitir mais espaço para instalações comunitárias”, defendeu a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Ella Lei frisou que as receitas das corridas de galgos tem sofrido quedas ano após ano.
“O número de pessoas a apostar nas corridas de galgos diminuiu muito, havendo menos benefícios económicos e limitando as receitas do Governo. Os residentes têm estado à espera da concretização da saída do Jogo para longe dos bairros comunitários, portanto o Governo deve retirar essas corridas por razões políticas, pelos benefícios económicos e pelas necessidades de vida da população”, defendeu.
Segundo o Jornal Ou Mun, Paulo Martins Chan, director da Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), afirmou ter já recebido o relatório do Instituto para Estudo dos Jogos Comerciais da Universidade de Macau a propósito da manutenção ou eliminação do Canídromo da Yat Yuen. Segundo se lê na mesma nota, a DICJ está a estudar o relatório e espera chegar a uma conclusão antes do final do contrato de concessão, ou seja antes do final deste ano. Recorde-se que o contrato para a exploração do Canídromo terminou no último ano, tendo o Governo prolongado o acordo por mais um ano.

21 Jun 2016

Song Pek Kei pede reforço da lei para repatriamento de TNR

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei exigiu ao Governo melhorias quanto ao mecanismo de repatriamento de trabalhadores não residentes (TNR) com o sudeste asiático, referindo que a continuação de trabalhadoras domésticas no território é um “problema de segurança pública”. “Prevê-se (lei das agências de emprego) que ‘finda a relação laboral, deve haver lugar, de imediato, ao repatriamento dos TNR’. Mas muitas trabalhadoras domésticas continuam em Macau, depois da recepção dos bilhetes de avião, para procurarem emprego, perturbando o funcionamento normal do mercado e provocando perigo para a segurança pública.”

Para quando?

A número três de Chan Meng Kam pede, por isso, que seja “amadurecido” o sistema actual e que se avance com a revisão do diploma das agências de emprego.
“Como o regime de cooperação judiciária entre Macau e os países do sudeste asiático ainda não está amadurecido, e estão em falta os mecanismos regulamentadores de repatriamento, as trabalhadoras domésticas infractoras não podem, ser sujeitas, a curto prazo, a repatriamento, e a baixa eficácia judiciária leva a parte patronal a ficar perturbada. A resolução da situação caótica das trabalhadoras domésticas (…) tem sido exigida pela Assembleia Legislativa, e o Governo realçou que iria proceder à avaliação e revisão da lei, mas está ainda em falta a respectiva calendarização.”
Song Pek Kei considera ainda necessário estabelecer um maior contacto com os consulados dos países com presença diplomática em Macau. “Proponho ao Governo que mantenha contactos estreitos com os consulados de vários países em Hong Kong e Macau, incluindo o Vietname, para reforçar a cooperação judiciária, acelerando a optimização dos processos de repatriamento de mão-de-obra infractora”, rematou.

21 Jun 2016

Au Kam San diz que Fundação Macau “é um clube VIP”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San voltou a questionar o Governo sobre a necessidade da Fundação Macau (FM) de publicitar as suas contas, frisando o facto da entidade nunca lhe ter concedido os documentos facultados sobre os subsídios concedidos à Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST). “A FM explicou-me que os documentos pertenciam à referida universidade privada, por isso não mos podia facultar, e sugeriu ainda que eu próprio enviasse um requerimento à universidade. Esses documentos são necessários para aquela universidade conseguir obter, a título de financiamento, junto da FM, centenas de milhões de patacas”, disse.
O deputado pró-democrata defendeu que a FM se tornou “num clube VIP dos titulares dos altos cargos políticos e magnatas da alta roda e das grandes associações”.
“O mais absurdo é que, como as associações beneficiárias de financiamento em montante elevado são todas amiguinhas, não se faz nem se consegue fazer a fiscalização do uso do erário público. Não se sabe se existe corrupção ou fraude no uso deste dinheiro por parte destas associações, universidades privadas e hospitais beneficiários. Mas é quase certo que não são casos de fazer bom uso dos recursos”, ironizou.

21 Jun 2016

Cartório | Leong Veng Chai acusa Governo de tomar decisão “à porta fechada”

O deputado Leong Veng Chai acusou o Governo de tomar uma decisão “à porta fechada” sobre a mudança do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia, falando das pressões económicas sentidas pela instituição

 
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL) utilizou o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de baixa transparência no processo da saída do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia (SCM).
“O Governo tomou uma decisão com baixa transparência, à porta fechada e sem qualquer plano, auscultação ou esclarecimento, o que surpreendeu toda a população. Critico fortemente a actuacão do Governo, solicitando que este dê, o quanto antes, o esclarecimento necessário e não altere a situação actual”, referiu Leong Veng Chai.
O contrato entre o Governo e a SCM prolonga-se até Dezembro deste ano, sendo paga uma renda de 1,2 milhão de patacas. Conforme o HM noticiou, António José de Freitas, provedor da SCM, propôs duas vezes ao Governo uma diminuição da renda para 800 mil patacas mensais, mas não voltou a ser contactado nesse sentido.
Para o deputado Leong Veng Chai, a saída do 1º Cartório Notarial, que funciona no Largo do Senado desde 1962, vai deixar a SCM numa difícil situação económica. “O Governo paga uma renda à SCM, o que é diferente dos pagamentos de rendas elevadas a órgãos privados. A SCM tem várias instituições dependentes, como lares de idosos, creches e instituições de caridade, tendo cerca de 150 trabalhadores. Apesar das despesas registadas no ano passado terem atingido 48 milhões de patacas, só recebeu apoio financeiro de 15 milhões, o que demonstra que a pressão do seu funcionamento é cada vez maior”, defendeu o membro do hemiciclo.

Do despesismo

Leong Veng Chai não deixou de lembrar os elevados valores que o Governo paga mensalmente a entidades privadas para albergar alguns serviços públicos. “As despesas com a locação de bens estão constantemente a aumentar. No ano passado essas despesas atingiram os mil e cem milhões de patacas, e isso deve-se ao facto do Governo não dispor de planeamento urbanístico, pois não reservou terrenos suficientes para a construção de edifícios para os serviços que presta. Muitas instalações são arrendadas em edifícios comerciais ou estão em funcionamento em escolas, o que, a longo prazo, afecta a imagem do próprio Governo e a dignidade dos trabalhadores da Função Pública”, rematou.

21 Jun 2016

Caso Jinan | Criticada investigação feita a Scott Chiang

Especialistas consideram que a investigação que as autoridades policiais estão a fazer ao presidente da Associação Novo Macau é negativa para a imagem internacional da RAEM, revela alguma intimidação e põe em causa o segundo sistema

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] protesto organizado pela Associação Novo Macau (ANM) contra a doação de 100 milhões de renmimbi à Universidade de Jinan obrigou o seu presidente, Scott Chiang, a ir à Polícia de Segurança Pública (PSP) prestar declarações, estando a ser investigado por alegada desobediência.
Ao HM, especialistas consideram que esta reacção das autoridades policiais só revela a existência de um cerco mais apertado ao activismo local.
“Esta não é a maneira mais correcta para lidar com este caso, especialmente se tivermos em conta a imagem internacional de Macau em termos políticos. Em Macau e Hong Kong temos liberdade de expressão e também a liberdade de manifestação, as quais estão defendidas no conceito de “Um país, dois sistemas” e na Lei Básica”, disse Larry So, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM).
“Não diria que passou a ser proibido participar numa manifestação, mas parece que o Governo cria muitas dificuldades e entraves que desencorajam as pessoas a participar nestas iniciativas. Vejo que o Governo está a criar cada vez mais restrições e a espremer as pessoas (no sentido de lhes retirar mais informações)”, adiantou Larry So.

Pela transparência

O deputado Ng Kuok Cheong, que já não pertence à ANM mas que luta por uma maior clarificação do caso Jinan, referiu ao HM que o Executivo “tem de parar com este tipo de procedimentos”. Sobre a doação feita à universidade chinesa, Ng Kuok Cheong continua à espera. “O Governo não é claro com uma questão que tem a ver com o interesse público. É necessária mais informação sobre este caso mas o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já me confirmou que neste momento não pode divulgar quaisquer dados”, acrescentou o deputado à Assembleia Legislativa (AL).
O académico Eric Sautedé recorda uma “participação massiva da polícia, maior do que o habitual” num protesto que juntou três mil pessoas nas ruas. “Podemos ver que nos últimos anos, e sobretudo desde o protesto contra o Regime de Garantias, que as autoridades dão mais atenção a este grupo. Não diria que há intimidação de forma directa mas há uma maior atenção dada para alguns grupos sociais.”
“Há uma grande pressão política à volta do caso da Universidade de Jinan”, destacou o politólogo e ex-docente da Universidade de São José. “Deveria haver maior independência, mas caberá aos tribunais decidirem. Quanto à existência de maior intimidação, (os membros da ANM) estão a ser mais pressionados e não é apenas uma percepção, é a realidade”, referiu o académico.
A investigação de que Scott Chiang está a ser alvo prende-se com uma alegada desobediência durante o protesto de 15 de Junho, tendo sido posteriormente contactado pela PSP para se dirigir à esquadra prestar declarações, juntamente com outros membros da associação pró-democrata. À agência Lusa a PSP confirmou que o presidente da ANM é “acusado de agravação de desobediência à polícia”. Já foi entregue um relatório ao Ministério Público (MP), que ordenou “mais averiguações”.
No dia 15 de Junho a PSP bloqueou o acesso a uma rua mas o grupo, segundo a polícia, “não obedecendo à decisão do Tribunal de Última Instância, nem às instruções indicadas por esta polícia, recusou utilizar os passeios que os agentes no local indicaram, obstando deliberadamente o trânsito (…) e provocando momentos de disputa com os condutores”. De frisar que o mesmo protesto pedia a demissão de Chui Sai On do lugar de Chefe do Executivo.

20 Jun 2016

Alexis Tam quer levar turismo para a zona de Ka-Hó

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pretende revitalizar a zona de Ka-Hó, em Coloane. Segundo um comunicado, o responsável terá referido que é objectivo “explorar novos projectos turísticos, dinamizando e salvaguardando as velhas povoações”. Alexis Tam terá mesmo avançado com um calendário. “O trabalho relativo à salvaguarda e à dinamização da Povoação de Ka Ho estará previsto nas Linhas de Acção Governativas para a área dos assuntos sociais e culturais, para o próximo ano”, confirmou.
Alexis Tam referiu “o seu desejo em salvaguardar essas povoações através da criação de visitas, estabelecendo ligações terrestres e marítimas, a fim de proporcionar aos residentes de Macau e aos turistas um ponto turístico de lazer ou passeio de interesse turístico”.
O Secretário acrescentou que “o Governo irá transformar as zonas da Povoação de Ka-Hó e da Vila da Nossa Senhora em projectos de turismo e lazer, através da revitalização e do reaproveitamento, desenvolvendo sinergias entre o Instituto Cultural (IC), a Direcção dos Serviços de Turismo e outros serviços competentes, ponderando, ao mesmo tempo, as reivindicações dos habitantes da Povoação de Ka Hó e demais interessados, com o objectivo de salvaguardar as povoações antigas”.
Alexis Tam deu ainda explicações para o facto de o Governo não ter ainda levado a cabo qualquer preservação do local. “Anteriormente o IC estava condicionado com limites financeiros e era, ao mesmo tempo, responsável por trabalhos em diversas áreas culturais, e por isso, conseguiu apenas, até agora, restaurar as paredes exteriores de uma casa pequena”, pode ler-se. O Secretário terá garantido que irá “dotar o IC de mais recursos, de forma a poder restaurar a construção nessa zona”.

Olhos no Cartório

A visita a Ka-Hó serviu também para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentar a saída do 1º Cartório Notarial do edifício da Santa Casa da Misericórdia (SCM), localizado no Largo do Senado, para a zona norte. Alexis Tam terá referido que a mudança é boa porque “não é apenas conveniente para a população como permite também poupar o erário público”. Alexis Tam promete dar atenção à preservação do edifício classificado como monumento. “O edifício da SCM foi classificado como monumento, pelo que não é permitido colocar ou instalar qualquer objecto promocional, incluindo cartazes de publicidade, já que pode afectar a aparência do edifício. O IC irá prestar total atenção ao plano de utilização futuro da SCM, de forma a proteger o património cultural em Macau”, pode ler-se.

20 Jun 2016

Extradição | Governo retira lei da AL. Deputados divididos

O Governo decidiu retirar do hemiciclo a proposta de lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal com Hong Kong e China, por forma a melhorar a lei. Deputados dizem não conhecer conteúdo do diploma

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei sobre os acordos de extradição dos infractores em fuga a celebrar com a China e Hong Kong, intitulada “lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal” foi retirada pelo Governo da Assembleia Legislativa (AL), um mês após a sua entrega. Segundo um comunicado oficial, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, justificou a decisão com a necessidade de fazer melhorias na lei.
“Devido às grandes diferenças no regime de jurisdição de Macau, interior da China e Hong Kong, o tempo necessário para as negociações no âmbito de assistência judiciária em matéria penal tem requerido mais tempo do que o previsto. Para que a lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal possa ser funcional, foi decidido alterar a estratégia e o processo legislativo”, pode ler-se. Tudo para que a lei tenha mais operacionalidade, apontou ainda Sónia Chan.
De frisar que há cerca de um mês o presidente da AL, Ho Iat Seng, disse à Rádio Macau que o hemiciclo tinha rejeitado o diploma por conter falhas técnicas.
Os deputados com quem o HM falou afirmam desconhecer o conteúdo da lei, mas nem todos criticam a acção do Governo. José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, são os mais críticos.
“É bastante estranho que esta lei tenha sido retirada antes de ser distribuída pelos deputados. O presidente da AL não está numa situação de poder para sugerir e tomas decisões sem antes consultar outros deputados. Acho que este é um mau precedente, todos temos interesse em conhecer o conteúdo original do projecto de lei do Governo”, disse Pereira Coutinho.
“Nunca tivemos nenhum contacto com a lei”, referiu Leong Veng Chai. “Não consigo adivinhar as razões pelas quais o Governo tirou a lei. Claro que o Governo não foi transparente o suficiente”, apontou ainda.

Processo natural

Opinião contrária tem Gabriel Tong, deputado nomeado. “É uma maneira de cooperação e trabalho entre o Governo e a AL. Neste ponto ainda não pensei bem no processo normal e não tenho qualquer comentário. A Secretária disse que tudo se deveu às diferenças (jurídicas) entre as partes e o Governo ainda tem de ponderar mais”, afirmou.
Também Zheng Anting, eleito pela via directa, considerou normal este processo de retirada do diploma. “O Governo tem as suas considerações, porque é uma lei que envolve o interior da China e Hong Kong, com diferentes jurisdições. Penso que é melhor que haja mais tempo para o Governo considerar melhor, a retirada da lei foi devidamente pensada. Se não há razões que sustentem o lançamento da lei se calhar este não é o momento certo para a apresentar. Não há problemas”, disse o deputado.

20 Jun 2016

Cartório Notarial | Santa Casa propôs renda mais baixa ao Governo

António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, confirma que chegou a propor ao Executivo uma renda de 800 mil patacas, uma redução de 40%, para o espaço onde ainda se situa o Cartório Notarial, mas não voltou a ser contactado

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] provedor da Santa Casa da Misericórdia (SCM), António José de Freitas, já tinha proposto uma redução da renda do rés-do-chão da SCM, onde funciona o 1º Cartório Notarial. Ao HM, António José de Freitas referiu que propôs uma redução do actual valor de 1,2 milhão de patacas para 800 mil patacas mensais, ou seja, menos 40%.
“Falei com a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, num evento informal, e disse que a irmandade estaria disposta a reduzir a renda, caso o Governo tivesse intenção de continuar com o espaço. Mas esta intenção da SCM caiu em saco roto, até que, há dois dias, soube pela comunicação social da retirada do 1º Cartório Notarial. A SCM nunca foi tida nem achada. Também abordei o assunto com o Chefe do Executivo (Chui Sai On). Falei-lhe para reconsiderar a decisão, uma vez que a irmandade tem arrendado o espaço aos vários governos de Macau como cartório. É um espaço pioneiro para este tipo de serviços prestados à população”, disse António José de Freitas ao HM.
Com esta decisão, não são apenas as finanças da instituição que ficam afectadas. “Para além (da saída do cartório) representar um rombo às receitas da SCM, representa um menosprezo total pela história e tradições de Macau. Do ponto de vista da irmandade da SCM perdemos a confiança para com o Governo, porque não estamos a brincar. Temos a cargo responsabilidades para com a sociedade. Estamos a pagar mensalmente acima de dois milhões de patacas para salários do pessoal que trata de idosos, crianças e cegos. É um golpe muito forte e duro para as nossas receitas”, acrescentou.

De pé

O provedor lembra que a SCM sempre foi uma entidade que serviu sobretudo a comunidade chinesa e as suas necessidades. “A SCM vai continuar a existir e não é com o fim desta renda que vai acabar. Enquanto provedor vou fazer tudo para que se mantenha viva a instituição, que nasceu quase ao mesmo tempo que Macau e que é a única sobrevivente em toda a Ásia”, concluiu.
Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) já confirmou que esta foi uma saída ponderada e que na zona norte o Governo não terá necessidade de pagar renda pelo espaço.

Coutinho diz que saída do Cartório se deve a símbolos portugueses

José Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), disse ao HM que a saída do 1º Cartório Notarial das instalações da SCM se deve à presença dos símbolos portugueses no edifício. “O Governo tem de ser mais transparente e apresentar uma razão mais fundamentada. Algumas pessoas que estão no poder não gostam do edifício da SCM porque mantém sinais de colonialismo (é o único edifício que em Macau cujo frontão ostenta ainda as quinas de Portugal). Deve ser uma razão forte para o Governo retirar de lá um serviço público”, disse Coutinho ao HM. 17616P7T1
“Algumas das associações tradicionais e alguns extremistas radicais do Governo têm inveja do prestigio e da credibilidade da SCM, porque nunca foi um órgão subalterno do Governo que quer controlar tudo. Algumas associações tiveram que se render devido à falta de recursos financeiros”, acrescentou. “Se assim for lamentamos que ainda existam extremistas radicais que pensam desta maneira, o que em nada abona para a ligação das várias comunidades”, destacou.
António José de Freitas não confirma que esta possa ser uma das razões, mas recorda-se das pressões que sentiu após a transição. “Recebi várias chamadas de pessoas anónimas a reclamar a ostentação de símbolos portugueses na fachada e diziam-me que não deviam lá estar as armas de Portugal. Falei com o dr. Edmund Ho (ex-Chefe do Executivo) sobre isso, que me disse para não levar isso em conta pelo facto da irmandade da SCM existir há muito tempo. E o assunto ficou por aí, nunca mais ninguém reclamou”, disse.

Marreiros não acredita

Carlos Marreiros, que foi provedor da SCM antes de António José de Freitas, diz não acreditar nesta possibilidade. “Não acredito, mas a confirmar-se tenho de me mostrar muitíssimo preocupado e triste, porque está em causa a milenar amizade luso-chinesa. Caso seja essa razão pode-se tornar num incidente diplomático, o segundo sistema está a ser posto em causa e a população tem toda a razão para se insurgir e vir para a rua. Isto não afecta só a população lusófona mas também a chinesa, porque há muitos chineses que estão em Macau porque acreditam no segundo sistema”, referiu.
Marreiros adiantou ainda que o Governo poderia abrir um novo cartório notarial na zona norte sem transferir o actual. “A população está a crescer e vão ser necessários mais cartórios. Se é preciso um novo cartório não é necessário fechar um que funciona bem”, concluiu.

Indignação nas redes sociais

Uma breve visita a páginas do Facebook ou fóruns online permite chegar à conclusão de que a saída do 1º Cartório Notarial está a gerar muitas dúvidas junto da população. “Uma doação de 100 milhões para a China é pouco, mas uma renda anual de 14 milhões que vai para os residentes não é, quem é que o Governo serve afinal? As zonas do centro e sul têm falta de instalações”, lê-se num comentário na página de Facebook da publicação Macau Concelears, fazendo referência à doação feita à Universidade de Jinan. “A entidade vai ser prejudicada porque não tem fins lucrativos. A saída deste cartório é porque o Governo tem recebido queixas sobre os gastos com as rendas de escritórios”, lê-se no fórum iDREAMx.

17 Jun 2016

Marta Silva, estudante do curso de tradução português /chinês

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hegou aos 18 anos com a vontade de abraçar um mundo que não era o seu, mas que acabou por fazer parte da sua vida. Marta Silva, estudante do curso de tradução e interpretação em português/chinês, viveu um ano em Pequim e tem estado em Macau e não se arrepende da decisão que tomou: a de conhecer uma cultura totalmente diferente da sua.
“Encarei isto como sendo a minha oportunidade, porque nunca tinha tido a oportunidade de viajar até tão longe. Este curso era perfeito pois estaria a estudar tradução e ao mesmo tempo estaria a vivenciar uma cultura completamente diferente”, contou ao HM.
Marta Silva viveu no meio do rebuliço que é Pequim. Apesar das dificuldades constantes, a estudante retirou o máximo da experiência de situações boas e menos boas. “Conheci pessoas espectaculares e outro tipo de consciencialização acerca do mundo e das pessoas. Mas ao início senti que tudo era estranho, porque nunca tinha andado de avião na vida. Fascinou-me estar num sítio que literalmente nunca pára, mas depois numa outra fase começou a ser chato tanta confusão, filas para tudo. Começou a ser chato não ter espaço para mim. Muitas vezes fiquei chateada por não perceber ou ver o sentido em certos procedimentos da cultura chinesa e a forma de pensar dos chineses. Mas depois acabei por me habituar a tudo isso”, frisa a estudante. martasilvaFB_3
“Numa experiência deste tipo temos muitas situações em que sentimos medo, queremos desistir e temos muitas saudades de casa. Mas esses momentos são necessários. Quando saímos da nossa zona de conforto é quando começamos a conhecer-nos a nós mesmos. Há quem diga que um curso destes não é para toda a gente, e de certa forma concordo com isso”, aponta.
Para além do desafio de viver na capital chinesa, Marta Silva começou a ter os primeiros contactos mais directos com os caracteres chineses, depois do arranque do curso em Portugal. “O mandarim não é mesmo nada fácil. Requer muito estudo e muita prática diária. As palavras têm sons muito curtos, o que nos pode deixar bastante perdidos quando ouvimos um chinês falar, porque parece uma maratona.”

Oásis português

Se em Pequim Marta Silva sentiu saudades da comida portuguesa e dos produtos típicos, a verdade é que em Macau acabou por se sentir no seu país. “Em Macau sinto-me perto de casa”, recorda. “Vivi nos dois sítios e percebi logo os contrastes. Temos as ruas com as típicas tascas e bancas de rua, onde se percebe que vivem as famílias mais pobres, e depois temos edifícios altamente luxuosos. Gostei um pouco mais de Macau pelo facto de ser o contrário de Pequim, por ser mais pequeno, por ter menos poluição, pelo facto das pessoas serem mais simpáticas.” “Aqui sinto-me mais perto da minha cultura, dos meus sabores, podendo continuar na China”, acrescentou.
Marta Silva destaca ainda a presença do património português. “Gosto de passear em Macau e ver o rasto da nossa história deixado por aqui. Por momentos esqueço-me que estou na China, pois muitas das ruas fazem-me lembrar a Lisboa antiga”, conta a estudante.
De Macau guarda a memória de um caso em que a polícia não a ajudou, mas confessa que um dia até gostava de ficar a viver neste pequeno território. “Identifico-me mais com Macau do que com Pequim. Não me importava nada de ficar aqui a viver.”
Com o curso ainda por acabar, a cabeça de Marta Silva já fervilha com alguns projectos que pretende realizar. Mas os entraves ainda existem. “Sinto que ainda preciso de melhorar muito o meu chinês se quiser mesmo trabalhar com este idioma. Quatro anos de curso não são suficientes para obtermos um bom nível. Gostava de trabalhar como tradutora freelancer ou ser intérprete de grupos de pessoas em viagens de negócios”, aponta.
Da Macau quase portuguesa Marta Silva leva também a percepção do lado mau das mesas de Jogo. “Há os esquemas da noite, os negócios ocultos, a lavagem de dinheiro, a corrupção, o crime, os contactos que são feitos por interesse. Mas penso que o facto de Macau ser uma cidade de Jogo lhe traz mais benefícios”, conclui.

17 Jun 2016