Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONG na China | Lei aponta para cenário de forte repressão, diz académica A lei da gestão das organizações não-governamentais estrangeiras entrou em vigor na China este mês, e o cenário parece negro para as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores. Mas Anita Chan explicou ontem, numa palestra na Universidade de Macau, que os trabalhadores estão a começar a protestar sozinhos, graças às redes sociais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polémica lei da gestão das organizações não-governamentais (ONG) estrangeiras entrou em vigor este mês na China e a repressão contra estas entidades dedicadas a proteger os direitos laborais parece estar a intensificar-se. É este o retrato feito ontem por Anita Chan, especialista em questões laborais na Ásia e docente na Australian National University, numa palestra dada na Universidade de Macau (UM). Ainda assim, os protestos que os trabalhadores da cadeia Walmart levaram a cabo o ano passado, com recurso ao WeChat e sem uma estrutura por detrás, pode ser o arranque de uma nova fase em termos de luta laboral, defendeu a académica. “Houve cerca de dez mil trabalhadores da Walmart na rua e, para mim, foi um dos maiores protestos na China sem o apoio de uma organização, que contou apenas com a participação das redes sociais. Os trabalhadores da Walmart podem muito bem ser a imagem de uma nova fase.” Isto porque “os trabalhadores começaram a adoptar as suas próprias estratégias”. “Há uma maior consciência dos direitos laborais muito por culpa da educação dada na última década e uma influência das ONG de Hong Kong. Os trabalhadores estão a tomar consciência em relação ao confronto com os patrões e já não querem pessoas de fora a forçá-los a ter uma agenda. A maioria das greves continuam a ser isoladas, mas o acesso fácil às redes sociais [permite isso]”, acrescentou a docente. Anita Chan defendeu que, desde a prisão de Zheng Feyiang (líder do Panyu Worker’s Center, actualmente a cumprir três anos de pena suspensa), que “há novas relações a emergir entre as ONG e os trabalhadores”. “As ONG tornaram-se espaços de moderação e de apresentação de queixas, mas alguns trabalhadores decidiram apostar nas suas próprias estratégias e organizar as suas próprias greves. As ONG não têm capacidade para mobilizar centenas de trabalhadores para uma greve e marchar para as ruas. O que podem fazer é intervir enquanto grupo. Intervêm nas greves, mas não as organizam, de facto”, explicou. Repressão que vem de longe A história das ONG na China está muito ligada a Hong Kong, cujas relações começaram na década de 80 com o desenvolvimento das Zonas Económicas Especiais de Deng Xiaoping no sul do país. Facilmente os sindicatos de Hong Kong estabeleceram laços com a vizinha Shenzhen, que se espalharam a toda a província de Guangdong. Se a China afirma pretender regularizar as várias ONG existentes no país, por não existir, até então, um quadro legal efectivo, a verdade é que há o receio da sua supressão por dificuldades de financiamento. A Organização das Nações Unidas e os Estados Unidos criticaram fortemente o diploma. “Todas as ONG de trabalhadores estão à espera, não estão certas da extensão de tudo isto e de até que ponto o Governo vai adoptar medidas sérias sobre esta questão. Têm sentido uma pressão intensa. Não se sentem apenas preocupadas com a possibilidade de supressão política, mas também com o fim do financiamento de doadores estrangeiros. Dependem disso para sobreviver.” O actual Presidente da China tem sido acusado de promover uma maior repressão política. “Xi Jinping acredita que o contacto com as ONG estrangeiras vindas de sociedades democráticas é algo subversivo e vai contra a estabilidade social. Então está a tentar regular esta influência estrangeira. As ONG, a partir deste momento, vão ser reguladas e monitorizadas, e qualquer violação das regras dará origem a multas e detenções. Transferir dinheiro será difícil.” No entanto, as tentativas de silenciamento foram algo que sempre aconteceu de forma pontual, explicou Anita Chan na sua palestra. “Nos últimos anos, as autoridades chinesas têm colocado imensa pressão nas ONG ao prenderem muitos dos seus membros ou ao convidá-los para um yum cha. No início, as ONG recearam estes contactos, há cerca de dez anos estavam bastante preocupadas, mas depois habituaram-se. Isso tornou-se uma espécie de jogo: os contactos fazem-se, mas estão sempre atentos ao que acontece.” Pouca corrupção Anita Chan falou ainda dos rumores que existem de que grande parte destas ONG que defendem trabalhadores estão ligadas à corrupção, os quais disse não terem fundamento. “A grande questão que não tem sido abordada nos estudos mais recentes é o financiamento. É algo difícil de discutir. A sobrevivência financeira é tão importante como a sobrevivência política. Infelizmente, o dinheiro está ligado a corrupção, e há rumores de que muitas das ONG laborais são corruptas. Mas, nos últimos 20 anos que passei a analisar as ONG na China, apenas duas revelaram ter ligações corruptas”, rematou. “China não quer lei sindical para Macau” Chumbada oito vezes na Assembleia Legislativa (AL), pedida por trabalhadores de vários sectores, estudada agora pelo Governo. A lei sindical, cuja implementação está prevista na Lei Básica, continua a ser um osso duro de roer e assim deve continuar. É esta a opinião de Anita Chan, académica de Hong Kong actualmente a residir na Austrália, onde é docente na Australian National University. Especialista em questões laborais, Anita Chan esteve ontem na Universidade de Macau (UM) a dar uma palestra sobre a situação das organizações não-governamentais (ONG) da área laboral na China. À margem do evento, disse conhecer muito pouco sobre a realidade local, mas admitiu dificuldades na implementação da lei. “Uma lei sindical pode conter muitos aspectos, relacionada com a organização das estruturas sindicais, protecção dos presidentes dos sindicatos. Mesmo sem liberdade sindical, esta lei seria útil, mas depois seria impossível voltar atrás. Penso que será difícil para Macau. Se foi difícil para Hong Kong, será difícil para Macau”, referiu. Anita Chan acrescentou ainda que “Macau está mais sob o controlo da China do que Hong Kong”. “É óbvio o que a China não quer que haja uma lei. Penso que é a China que não quer a lei sindical para Macau. E acredito que não tem nada que ver com a existência da indústria do jogo, simplesmente a China não quer sindicatos. Não querem sindicatos autónomos, independentemente do sector em causa. Não se pode dar permissão para a criação de um sindicato sem que outros apareçam”, apontou. Ausência pré-1999 A académica lembrou o cenário de Macau antes da transferência de administração, quando os sindicatos também não estavam legalizados. “Um colega disse-me que existe uma federação [Federação das Associações dos Operários de Macau], mas teria de analisar melhor os detalhes dessa proposta de lei [que foi chumbada na AL]. Se existe uma federação, assumo que seja uma federação oficialmente controlada pela China. A China só tem um sindicato oficial, mas a China tem uma lei sindical, foi estabelecida há muitos anos, quando a RPC foi criada, em 1949. Antes da transferência, durante a administração portuguesa, também não havia uma lei sindical.” Perante a hipótese de aprovação do diploma, Anita Chan acredita que haverá dificuldades de ordem prática. “Estou certa de que, independentemente da lei ser aprovada ou não, não deverá existir liberdade sindical. Em Hong Kong há essa liberdade, tem um sindicato oficial que é controlado pela China, mas também existem sindicatos independentes.” Anita Chan foi ainda questionada sobre os recentes protestos que têm ocorrido, relacionados com os trabalhadores do sector da construção civil e dos casinos, em que ambos pedem melhores salários e a não importação de trabalhadores residentes. “Se eles vão para a rua é porque a estrutura sindical existente não está a fazer o seu trabalho. Tudo dependerá do contexto da legislação, se diz que não haverá liberdade sindical, então pouco irá mudar. Neste momento não há qualquer lei, mas se a lei disser que não podem existir sindicatos independentes, será pior, porque isso é o que acontece na China.” Com a nova lei das ONG já em vigor, desde o início deste mês, o sector laboral no Continente vai enfrentar novos desafios, apontou a académica. “É por isso que os trabalhadores na China não formam associações independentes, formam ONG, que não são o mesmo que sindicatos. O sindicato oficial na China encara estas ONG como competidores, especialmente quando as ONG falam de negociações salariais. Esse é o trabalho do sindicato, mas o sindicato não fala disso”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Veng Chai exige pré-pagamento nos parquímetros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai interpelou o Governo quanto à necessidade de criar um sistema de pagamento com cartões pré-pagos nos parquímetros espalhados pelo território. O deputado, parceiro de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL), acredita que este sistema deve ser sido instalado antes do aumento das tarifas. “O Governo deve reconsiderar o assunto e reduzir a taxa de aumento, com vista a atenuar a pressão dos residentes da camada social mais baixa. O Governo deve ainda considerar aumentar as referidas tarifas só depois da implementação do sistema de pré-pagamento, para que os residentes não precisem de transportar uma quantidade enorme de moedas”, pode ler-se. Para o deputado, os actuais parquímetros estão obsoletos. “As empresas responsáveis pela gestão dos parquímetros dispõem de técnicas desactualizadas, que não se coadunam com o uso de cartões pré-pagos, mas só com moedas. Depois da actualização das tarifas, os condutores serão obrigados a transportar uma grande quantidade de moedas, o que é perturbante. Há quem aponte ainda que os parquímetros têm uma capacidade limitada ao nível da recepção de moedas, temendo-se que os interesses dos utentes sejam prejudicados.” O deputado lembra que muitos não concordam com os referidos aumentos. “Muitos residentes opõem-se a isto, por entenderem que tal iniciativa vai impulsionar, ainda mais, a subida de preço dos lugares de estacionamento privado, a par de provocar o alongamento das filas para estacionamento nos auto-silos, onde se verifica a insuficiência de lugares. Tal medida não vai ajudar a atenuar a pressão rodoviária, nem aumentar a taxa de rotatividade dos lugares de estacionamento nas vias públicas.” As novas tarifas, que serão totalmente implementadas daqui a dois anos, prevêem que um motociclo passe a pagar duas patacas por hora, por um período máximo de duas horas de estacionamento. Já um automóvel terá de pagar três patacas por hora, com um limite máximo de quatro horas. Os valores de estacionamento podem ir até às 12 patacas por hora, consoante a cor dos parquímetros.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Relatórios obrigatórios e públicos sobre viagens ao exterior [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as novas instruções, decretadas pelo Chefe do Executivo, sobre as deslocações ao exterior, em missão oficial, dos trabalhadores da Administração. O despacho revela que os serviços públicos passam a estar obrigados à cedência de informações sobre “todos os tipos de deslocações ao exterior em missão oficial de serviço”, realizadas nos últimos 12 meses a contar a partir do dia 1 de Junho do ano anterior. Caberá depois aos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizar um relatório estatístico até Outubro de cada ano. Todos os resultados das deslocações serão tornados públicos no Portal do Governo. No caso de estarem em causa conteúdos confidenciais, ou em casos de deslocações ligadas à segurança do território ou a investigação criminal, “pode ser dispensada a publicação” desses dados. Contudo, “os factos relevantes devem ser comunicados aos SAFP”. Estas instruções aplicam-se a todos os organismos que estão sob a alçada do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública, sendo que “as entidades públicas que possuam estatutos privativos de pessoal” devem “ponderar a sua aplicação”, existindo a possibilidade de “elaborar as instruções internas” sobre a publicitação dos resultados das deslocações com referência nos critérios já estabelecidos. No mesmo despacho, o Chefe do Executivo assume que estas novas medidas visam “tornar mais transparentes as acções do Governo, possibilitando à comunidade um conhecimento das suas tarefas”. O objectivo “mais importante” é “a intensificação da comunicação entre o público e o Governo, estimulando o público a participar em abordagens sobre as políticas”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMemória | Neto Valente recordou ida de Mário Soares à China em 1980 Mário Soares foi ontem homenageado no Clube Militar numa sessão recheada de histórias. Neto Valente contou a primeira visita a uma China fechada, o protocolo da UNIR Macau e a condecoração ao Monsenhor Manuel Teixeira, que lhe tinha chamado “filho de padre despadrado” [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 1980, Deng Xiaoping começava a planear o milagre económico chinês mas, do lado de lá das Portas do Cerco, a vida continuava a ser difícil. As ruas ficavam na completa escuridão à noite e todos vestiam de preto, cinzento ou azul. Ver um estrangeiro era um acontecimento. Foi este o cenário que Mário Soares encontrou quando visitou a China pela primeira vez, já sem ser primeiro-ministro, numa viagem recordada ontem por Jorge Neto Valente, que falou numa sessão de homenagem no Clube Militar. “Na China, Mário Soares foi o que era em Portugal e o que foi sempre toda a vida. No barco [de Cantão] para Macau entravam primeiro os militares, depois os camponeses e os operários, e depois os amigos estrangeiros. Aí ele começou a cumprimentar toda a gente”, recordou. Em Macau, o Governador Melo Egídio fez-se representar por um assessor, tendo estado também presente Carlos D’Assumpção, figura histórica da comunidade macaense. “Isso mostra como é possível as pessoas entenderem-se, não obstante terem ideias diferentes, em termos políticos”, apontou o presidente da Associação dos Advogados de Macau. Em pleno mês de Julho, firmou-se então um protocolo entre a União para a Renovação de Macau (UNIR Macau) com o Partido Socialista, num jantar oferecido pelo histórico Ma Man Kei, no restaurante Algarve Sol. No pós-25 de Abril, era fundamental que o Centro Democrático de Macau (CDM), que competia com a Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), se demarcasse para sempre do Partido Comunista Português (PCP). “O PC da URSS era um exemplo de revisionismo imperialista. Nessa altura, havia quem fizesse correr os rumores de que o CDM alinhava com o pessoal do PCP para trazer para cá o revisionismo imperialista”, contextualizou Neto Valente. A condecoração O advogado lembrou ainda a relação com o Monsenhor Manuel Teixeira, que tinha tudo para correr mal. “Na primeira campanha presidencial de Soares, Monsenhor Manuel Teixeira escreveu: ‘Em quem ides vós votar, num candidato que vai à missa todos os domingos, que respeita os valores da pátria, ou num filho de um padre despadrado, que é comunista’. Teve um momento muito infeliz.” Em 1989, em mais uma visita ao território, Mário Soares passou por cima desse incidente. “Deu uma condecoração ao Monsenhor Manuel Teixeira como historiador, e isto é o doutor Mário Soares. Monsenhor Manuel Teixeira ficou rendido.” Neto Valente, que conheceu o antigo chefe de Estado e primeiro-ministro quando ainda era dirigente estudantil na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, recordou um homem que foi o “Presidente dos consensos”. “Foi um combatente pela liberdade e as suas convicções. A política dele não metia negócios, metia os interesses de Portugal. Ninguém pode dizer que ele beneficiou alguma coisa economicamente da política.” Boas relações A relação de Soares com os governadores de Macau até 1999 terá sido pacífica. “Os problemas que houve entre Macau e Portugal não foram com Mário Soares, mas sim com Jorge Sampaio, que nem sempre se fez acompanhar dos melhores assessores e conselheiros”, defendeu Neto Valente. A sessão, moderada por José Rocha Diniz, administrador do Jornal Tribuna de Macau e ex-líder da secção do PS em Macau, contou ainda com a presença de José Maneiras, arquitecto, que ouviu falar do nome de Mário Soares quando ainda era estudante na Universidade do Porto. “Era conhecido como o defensor dos presos políticos e, do pouco que a censura deixava conhecer, nós conseguíamos saber algumas coisas e o que trabalhava para defender os presos políticos. Para mim era uma figura de referência.” A sala esteve cheia. Um dia depois do funeral de Mário Soares em Lisboa, as histórias sobre a sua presença em Macau desfilaram numa pequena sala do Clube Militar. Não faltaram imagens icónicas: o seu quadro cheio de sorrisos, pintado pelo amigo e companheiro de cela Júlio Pomar, e a sua companheira de vida, Maria Barroso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHong Kong | Activistas locais discordam de estudo da UM Scott Chiang e José Pereira Coutinho, ligados a alguns protestos desde 2014, discordam das conclusões do estudo levado a cabo por Albert Wong. Há alguma troca de informações com Hong Kong, mas os protestos em Macau acontecem por vontade própria, assumem [dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]emos as nossas interacções, mas não são tão dominantes como as pessoas possam pensar.” A frase pertence ao presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, e serve para refutar as conclusões do estudo do académico Albert Wong, da Universidade de Macau (UM). O trabalho, tornado público esta semana, conclui que os protestos que o território tem vindo a enfrentar são directamente influenciados pelo que se passa na região vizinha. “Achamos que não somos influenciados por nada mais do que o trabalho das nossas iniciativas. O que aconteceu em Taiwan ou Hong Kong pode servir de inspiração, mas apenas de como podemos implementar iniciativas. Não é uma motivação mais directa para levarmos acções a cabo. Não é algo que simplesmente possamos aprender de outro lado, temos de acreditar.” Para o presidente da ANM, a situação é bem diferente em relação ao território vizinho. “Hong Kong, neste momento, está muito polarizada, o que não acontece em Macau. Há algumas trocas de informações, de como podemos fazer coisas, mas não seguimos sempre essas ideias.” Scott Chiang observa, no entanto, que novos líderes surgiram nos últimos anos, bem como mais pessoas a virem protestar para a rua. “Há a ideia de que em Macau as pessoas são mais relutantes em tomar iniciativas para mudar o rumo dos acontecimentos, mas isso tem mudado nos últimos anos.” Então e Seul? Para José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), o estudo de Albert Wong não faz qualquer sentido. “Em termos gerais, discordo totalmente que as manifestações em Macau tenham que ver com as manifestações de Hong Kong. São territórios com diferentes dimensões e a base estruturante da sociedade é diferente.” Coutinho dá mesmo o exemplo da Coreia do Sul, onde milhares saíram à rua a pedir a saída de Park Geun Hye, Presidente do país entretanto destituída. “Há manifestações em todo o mundo. O que está a acontecer em Macau é uma forma espontânea das pessoas manifestarem o seu desagrado contra algumas políticas do Governo. As pessoas devem ser mais participativas e interventivas. Só assim é que a sociedade pode desenvolver-se, e criar mais e melhores oportunidades para os jovens.” O mega protesto de 2014, contra o regime de garantias, é referido no estudo, bem como os protestos organizados pelos trabalhadores do jogo. Mas para Coutinho foi apenas um pontapé de saída. “Em 2014 aconteceu o que nunca tinha sucedido: pela primeira vez, mais de 20 mil pessoas foram contestar algo simples, de que ninguém pode ter imunidade geral. Foi isso que trouxe as pessoas cá para fora. Para a ocorrência da mega manifestação, não há apenas uma explicação, mas sim várias. Continuo a acreditar que as manifestações são espontâneas e a sociedade está a evoluir. Poder-se-á, isso sim, discutir a lentidão da participação das pessoas face a Hong Kong”, referiu Coutinho. O estudo, intitulado “The Summer 2014 protests in Macau: their context and continuities”, afirma que “foram os jornais e revistas de Hong Kong, disponíveis nos quiosques e lojas de conveniência de Macau, que disponibilizaram uma fonte imparcial de comentário aos cidadãos de Macau”. Esses protestos “não surgiram do nada”, afirma Albert Wong, num território que “nasceu da corrupção”. Para firmar esta conclusão, o académico referiu os casos do ex-governador Carlos Melancia e do ex-secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long.
Andreia Sofia Silva PolíticaFórum Macau | Adesão de São Tomé e Príncipe continua sem data Ainda não há novidades sobre a entrada de São Tomé e Príncipe no Fórum Macau. Echo Chan, que já assume funções como secretária-geral adjunta, quer que o Fundo de Cooperação tenha a sua sede na RAEM já este ano [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de ser tornado público que estava de regresso ao Fórum Macau como secretária-geral adjunta, em representação do Governo local, Echo Chan participou no evento de Primavera da entidade e confirmou aos jornalistas que ainda não há qualquer novidade sobre a entrada de São Tomé e Príncipe como país membro do Fórum Macau. “Segundo o meu conhecimento, o Fórum Macau está aberto [à entrada do país]. Podemos agendar para que [esse assunto] seja discutido, mas neste momento não temos mais informações. Não está nada agendado, mas estamos abertos para marcar essas discussões”, afirmou. Foi em Dezembro último que São Tomé e Príncipe decidiu oficializar o corte de relações diplomáticas com Taiwan, fazendo de imediato uma aproximação à China. Em relação à transferência da sede do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa para Macau, Echo Chan espera que aconteça ainda este ano. “Estamos a ter boas conversações com o fundo e uma das medidas é a mudança da sede para Macau. Tudo está a ser desenvolvido com a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento. Vamos tentar que seja este ano, queremos isso, estamos a esforçar-nos, queremos que seja o mais depressa possível.” Li Keqiang em destaque De regresso ao cargo que ocupou apenas durante oito meses em 2015, Echo Chan pretende realizar as medidas anunciadas por Li Keqiang, primeiro-ministro chinês, aquando da sua visita ao território, por ocasião da V Conferência Ministerial do Fórum Macau. “Das oito medidas anunciadas para o Fórum Macau, cinco são exclusivamente sobre a plataforma de Macau. Essas cinco medidas são o meu objectivo principal, como a promoção de Macau como centro financeiro e implementar associações empresariais entre a China e os países de língua portuguesa, bem como o projecto do complexo do Fórum Macau.” Sobre o seu regresso, Echo Chan referiu apenas que “este ano foi a conferência ministerial, participei e apoiei este projecto”. “Ele [secretário para a Economia e Finanças] gostaria que eu voltasse ao secretariado e deu-me esta oportunidade para trabalhar no Fórum Macau, para desenvolver a plataforma de Macau. Há medidas para implementar nestes três anos. Temos muitos trabalhos para fazer”, frisou. Quem também mostrou estar satisfeita com o regresso de Echo Chan foi Xu Yingzhen, secretária-geral do secretariado permanente do Fórum. “É muito positivo o regresso de Echo Chan, é uma boa notícia, porque tem muita experiência com o Fórum Macau, conhece o funcionamento. Creio que o seu regresso nos vai ajudar muito nos trabalhos futuros”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho pede legislação para actividades aquáticas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto à necessidade de legislar sobre as actividades aquáticas que decorrem no território, alertando para a existência de queixas neste sentido. “O meu gabinete recebeu muitas opiniões de cidadãos acusando os actuais regulamentos e leis sobre os desportos aquáticos que, por serem gravemente insuficientes, restringem em larga medida o desenvolvimento desses desportos”, contextualizou. “Quando é que Macau vai elaborar leis e regulamentos para a prática de actividades nas zonas costeiras? O Governo tem algum plano integral para desenvolver programas turísticos aquáticos, com motas de água e esqui aquático?”, questionou o deputado, que lembrou o facto de já muitos amantes deste tipo de desportos terem sido expulsos do território. “Por causa disso, muitos praticantes amadores de actividades aquáticas foram mandados embora e multados pelo pessoal de vigilância dos Serviços de Alfândega, alegando razões de segurança”, indicou. “Devido às limitações de legislação, nem esses desportos, nem os referidos programas podem desenvolver-se de forma satisfatória. A oferta de actividades aquáticas por parte dos centros náuticos de Cheoc Van e de Hac Sa é limitada. Tendo em conta que Macau não tinha poder para gerir as suas águas, não era possível definir leis e regulamentos sobre a prática de actividades aquáticas nas zonas costeiras”, referiu ainda.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFórum Macau | Concurso público para edifício gera constrangimentos O concurso público para a construção do edifício do Fórum Macau foi feito com atrasos, levando a desigualdades entre os arquitectos locais. A tradução para português das cláusulas técnicas chegou um mês depois, além de que houve alterações do projecto a meio do processo [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários arquitectos de língua portuguesa estão a correr contra o tempo para participar no concurso público para a “empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, vulgo edifício do Fórum Macau, a ser construído nos lotes C15 e C16 do lago Nam Van. A TDM teve conhecimento de que houve atrasos no processo de tradução e alterações súbitas no projecto, informação que o HM confirmou junto de um arquitecto que está ligado ao processo, e que não quis ser identificado. “As cláusulas técnicas, que dizem respeito às condições específicas de cada obra, tiveram a versão portuguesa com um mês de atraso. Nessa altura deparámo-nos com uma outra situação, comum a todos os candidatos: a alteração do caderno de encargos. Na versão chinesa vinham as áreas com determinadas dimensões, e depois, já na versão traduzida e também em chinês, as áreas tinham sido alteradas de forma significativa. Houve salas que aumentaram e outras que diminuíram, e quem começou do início deparou-se ali com dificuldades devido às alterações. Dá ideia de que o programa inicial foi feito por várias pessoas, quando deveria ter sido centralizado”, explicou. O concurso público teve início a 19 de Outubro do ano passado, sendo que só em Novembro houve a tradução em português. O prazo final para as candidaturas é dia 23 deste mês, sendo que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não aceitou os vários pedidos de prolongamento do prazo. “Quando [o organismo] disse que não aceitava, apresentou mais esclarecimentos”, apontou o mesmo arquitecto. “Há empresas que continuam a pedir o prolongamento, ninguém sabe o que vai acontecer, porque a entrega deste projecto bastante exigente terá de ser feita a 23 deste mês.” Apesar dos esclarecimentos, os candidatos vêem-se obrigados a trabalhar na quase escuridão. “Ainda há coisas que não estão esclarecidas e sobre as quais não temos a certeza: se é a versão chinesa que não está bem feita ou a versão portuguesa que não está explícita. Algumas situações ainda não são claras.” Só para os grandes O HM contactou vários arquitectos que estão a participar neste concurso público. Apesar de terem confirmado a existência de alterações súbitas no projecto em causa, optaram por não prestar declarações. Ontem, à margem do evento de Primavera do Fórum Macau, Echo Chan, recém-apontada secretária-geral adjunta da entidade, afirmou não ter conhecimento do caso, pelo facto da obra estar sob a alçada da DSSOPT. Até ao fecho da edição, a DSSOPT não prestou os esclarecimentos solicitados por este jornal. O arquitecto com quem o HM falou faz ainda referência a um tipo de concurso público ao qual as empresas de pequena dimensão não têm capacidade de concorrer, além de não promover o debate de ideias criativas. “A tabela [orçamento] é elevada, pelo que nem todos os construtores de Macau podem concorrer, só as grandes empresas. Os arquitectos não podem concorrer livremente e têm de estar ligados a empresas de construção”, afirma. “Só as empresas ligadas a grandes empresas chinesas é que poderão ter esta oportunidade e isto provocou alguma celeuma entre os arquitectos locais, porque se fosse um concurso de ideias todos podiam concorrer e estávamos em pé de igualdade. E ainda se as condições, em português e chinês, tivessem surgido na mesma altura. Estamos mais uma vez com um concurso de concepção e construção que, neste aspecto, sacrifica um pouco as ideias, e estão a apresentar-nos uma situação que não é igual para todos os arquitectos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasGet Shape, roupa desportiva | “Queremos atingir o público chinês” A Get Shape é uma marca de roupa desportiva que vem do Brasil e que chegou a Macau pela mão de Cácio Borges Inhaia. Desde há três anos para cá que as roupas fazem sucesso, existindo planos para a expansão em Hong Kong e na China [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]oje em dia não basta fazer desporto, há que fazê-lo também com estilo. Foi a pensar nessa tendência que o brasileiro Cácio Borges Inhaia resolveu trazer a marca brasileira “Get Shape” para Macau há três anos. O negócio tem estado a correr tão bem que há até planos para a sua expansão para além das fronteiras da RAEM. “Quando a marca chegou a Macau, a ideia era vender as roupas apenas na loja de depilação brasileira ‘We love wax’. Mas como a marca está a registar um grande fluxo de vendas, estamos a pensar em expandir e vender para Hong Kong e China”, contou o importador ao HM. Cácio Borges Inhaia garante que os clientes sentem de imediato a diferença das roupas. “Ao início não reagem, mas depois o que acontece é que, em vez de levarem uma peça, levam muitas mais. A malha e o corte brasileiro são muito bons. Além de proporcionarem conforto, são peças que ajudam a definir a silhueta, o que faz com que sejam diferentes daquilo que se conhece, não só na Europa, como também em Macau.” A ideia de trazer a representação da marca para Macau partiu da vontade de mostrar o que de diferente existe no mercado do outro lado do mundo. “Hoje em dia temos uma gama de produtos para tentar atingir o público chinês e os estrangeiros que cá vivem. Achamos necessário trazer algo novo para Macau, para além do que existia, baseado num conceito um pouco retro. Quisemos trazer um design completamente novo, tanto no que respeita ao corte e às malhas de confecção, como aos estampados”, explicou Cácio Borges Inhaia. “Estamos a fazer uma nova campanha publicitária e a montar o catálogo para este ano, que já contém colecções para o Verão e o Inverno. A ideia é, com isto, entrar de cabeça no mercado chinês. No início vamos à procura de lojas e ginásios para que possamos tentar chegar directamente ao público-alvo, que são as mulheres”, disse ainda o responsável. Cácio Borges Inhaia garante que os seus produtos prometem aliar o conforto ao lado estético. “Umas calças de ganga não terão o mesmo conforto de umas leggings. As nossas malhas são de elastano que, por serem de elástico, dão muito conforto e são práticas de usar. Como é um design brasileiro, são confortáveis e encaixam bem no corpo, acabando por corrigir algumas imperfeições, como estrias ou celulite.” O responsável garante que esta junção melhora o estado de espírito de quem usa estas roupas. “Quem veste fica em forma, molda o corpo e também o estado de espírito, porque a pessoa se sente bem vestida, fica mais bem disposta e com uma maior auto-estima.” A China e o desporto É certo que a moda há muito que entrou no mundo do desporto, mas só recentemente é que a China aderiu a essa tendência. Para Cácio Borges Inhaia, trata-se de um “mercado pouco misto”, com uma gradual abertura. “Sinto que vamos lentamente introduzindo e mostrando novos conceitos, e os chineses estão à procura de novidades de outros mercados. É uma coisa boa para um país que esteve tanto tempo fechado ao mundo, e agora está a ter esta oportunidade de aceder a coisas e conceitos novos.” Apesar de considerar a moda desportiva retro, Cácio Borges Inhaia nota um aumento da prática de desporto. “Os hábitos desportivos estão a crescer cada vez mais. Temos o Crossfit e maratonas também. Este é já um mercado forte no estrangeiro e isso começa a reflectir-se por cá, não apenas para melhorar a saúde, como também a aparência”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAnalista duvida de sucesso de candidatura da voz do Pearl Horizon [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok, presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon, confirmou esta semana que pretende ser candidato à Assembleia Legislativa (AL). Segundo os jornais Ponto Final e Tribuna de Macau, foi convocada uma conferência de imprensa onde foi referido que só com uma candidatura a um lugar de deputado é possível lutar pela revisão da Lei de Terras e conclusão do empreendimento habitacional, localizado na Areia Preta. Ao HM, Larry So, sociólogo e politólogo, considera que será melhor a Kou Meng Pok lutar pela sua causa fora do hemiciclo. “Mesmo que seja eleito, não será assim tão fácil ver uma proposta de alteração aprovada. No lugar dele preferia fazer pressão de fora, em vez de fazer de dentro. De fora pode atrair as atenções ao nível internacional ou até da China. Mas dentro da AL será facilmente absorvido por toda a Administração. Não vejo que alterações venham a acontecer caso venha a concorrer, porque o hemiciclo é controlado por forças conservadoras e pró-Governo”, diz. “Todos os residentes permanentes são elegíveis para participarem nas eleições. [Kou Meng Pok] tem o direito de fazer a sua campanha e, estando na AL, tem sempre o direito a dar voz às suas preocupações. Mas para que uma proposta passe há que ter uma moção antes de avançar para um acto legislativo ou um debate, há duas barreiras a passar antes. Não será muito fácil ultrapassar isso”, considera ainda Larry So. Gabriel Tong, deputado nomeado e autor de uma proposta de clarificação da actual Lei de Terras, não quis comentar se uma eventual candidatura pode alterar o rumo dos acontecimentos. “Respeitamos todos os interessados que tenham a iniciativa de participar na vida política. Tudo o resto tem de ser o próprio candidato a avaliar”, afirma apenas. Citado pelo Ponto Final, Kou Meng Pok deixou clara a ideia de participar na vida política. “Se ninguém se prontificar a liderar a candidatura, poderei pensar no assunto. Se os restantes sócios considerarem que necessitam de mim e do meu contributo, não virarei a cara à luta. Se for eleito, prometo que farei tudo o que está ao meu alcance para resolver o diferendo.” Na cabeça do líder dos investidores do Pearl Horizon, só uma candidatura ao hemiciclo pode alterar a situação. “Se conseguirmos eleger um deputado, poderemos trabalhar para proteger a justiça e ajudar a manter certos valores universais, como o direito à propriedade privada. Em suma, estamos disponíveis para trabalhar para a população do território”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaDireito | Dois deputados ligados a nova associação O empresário Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, e Vong Hin Fai, advogado, fazem parte da nova Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau. Pretendem juntar advogados e juristas, e já reuniram com Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á uma nova associação na área do Direito que visa juntar advogados e juristas, sejam eles do sector público ou privado. É a mais recente entidade desta área, juntando-se à Associação dos Advogados de Macau (AAM) – entidade de direito público – e a cerca de uma dezena de associações que constam do Boletim Oficial (BO). Os estatutos da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau foram publicados em BO em Novembro, mas os seus responsáveis, Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai, já conseguiram um encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizado “há uns dias”, segundo um comunicado oficial. Paulino Comandante, ligado à direcção da AAM, também faz parte desta nova entidade associativa. Vong Hin Fai, director-geral da associação, é advogado, sendo também deputado nomeado por Chui Sai On à Assembleia Legislativa (AL). Vong Hin Fai foi também mandatário de Chui Sai On na última campanha para a eleição do Chefe do Executivo. Já Chui Sai Cheong, presidente da associação, é irmão de Chui Sai On e é também deputado à AL, eleito por via indirecta. Sendo mais conhecido por empresário do sector imobiliário, ao ser administrador da “Companhia de Investimento Predial Chui’s, Limitada”, Chui Sai Cheong tem, no entanto, um doutoramento em Direito. Citado no mesmo comunicado, Chui Sai Cheong deu algumas explicações sobre as razões de criação de uma nova associação. “A RAEM, estabelecida há 17 anos, necessita de unir os profissionais da área, incluindo advogados, juristas privados e de entidades públicas, criando, deste modo, uma plataforma no reforço do diálogo, do profissionalismo, bem como numa contribuição para o Governo”, pode ler-se. Chui Sai Cheong disse ainda acreditar “que o presente Governo manterá o grande volume de trabalho na revisão de leis”, sendo que a Associação dos Agentes da Área Jurídica de Macau “está preparada para apresentar opiniões”. Por sua vez, Vong Hin Fai referiu que a entidade visa “reunir os sectores que se dedicam ao trabalho prático e ao estudo jurídico”. Desenvolver o futuro No encontro, o Chefe do Executivo felicitou “a criação de um órgão cívico com características jurídicas”, que poderá “apoiar e impulsionar a sociedade, no âmbito da sensibilização sobre o sistema jurídico e a sua legalidade”. Chui Sai On terá dito ainda que “os temas relacionados com a legislação e execução da lei foram sempre tópicos de interesse na sociedade”, esperando “ver ambas as partes reforçar a cooperação, através de parcerias, com vista a promover consultas e estudos no âmbito do Direito, bem como o aperfeiçoamento do sistema jurídico local”. O Chefe do Executivo apontou ainda que deseja “testemunhar o incremento do sector jurídico e do sistema legal de Macau, para assim corresponder às necessidades da população e ao desenvolvimento da sociedade”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, também esteve presente no encontro e falou do “trabalho que o Governo tem vindo a desenvolver gradualmente para concretizar a reforma jurídica”, esperando futuras cooperações com a associação ao nível da “concretização da Lei Básica, desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema jurídico e formação de pessoal jurídico de nova geração”. O HM tentou, até ao fecho desta edição, contactar Vong Hin Fai e Paulino Comandante, mas os causídicos não se mostraram disponíveis. Também não foi possível chegar à fala com Jorge Neto Valente, presidente da AAM, para um comentário sobre a nova associação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMário Soares (1924-2017) | Faxes, mentiras e vícios Nem tudo correu bem ao estadista convicto que faleceu este sábado. Sobretudo em Macau. Apesar dos banhos de multidão que recebeu, Mário Soares teve de enfrentar alguns episódios que lhe podiam ter manchado a carreira. Mas não mancharam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro dá-se com a Emaudio, empresa ligada ao então Presidente da República e financiada com dinheiros que sobraram da campanha eleitoral. Carlos Melancia, ex-governador de Macau, era sócio. A Emaudio queria uma posição na Teledifusão de Macau (TDM) para chegar mais facilmente ao mercado de Hong Kong. Maria de Belém Roseira era então vogal da TDM e denunciou supostas irregularidades cometidas pelo presidente e vogal da TDM, já que estaria a ser preparado um processo de transformação da empresa pública numa sociedade anónima, por forma a facilitar a entrada da Emaudio. Nuno Delerue, à data secretário com a tutela da comunicação social, exonerou o presidente da TDM, mas acabou exonerado por Mário Soares. Soares escreveria a Pinto Machado, então governador, a exigir um “conhecimento prévio” por parte da Presidência da República de todas as questões que se passassem em Macau ao nível da comunicação social. Tal acto levou Pinto Machado a demitir-se. Num artigo publicado na revista local Face, António Duarte, ex-assessor de Melancia, explica que havia, já em 1987, a ideia de semi-privatizar a TDM. “Quando o Expresso publicou que Melancia tinha sido sócio da Emaudio e pretenderia que a empresa de Rui Mateus, associada a Robert Maxwell, conquistasse o negócio da TDM, o governador ficou surpreendido. E os seus colaboradores mais próximos também. Ninguém sabia que Carlos Melancia tinha sido sócio da Emaudio. (…) Mas o pequeno escândalo estava lançado. Melancia desencadeou, então, uma ofensiva (nem sempre bem percebida) para explicar porque razão tinha suspenso um concurso de pré-qualificação de candidatos à TDM e iniciado contactos com a Emaudio-Maxwell. ‘É com a Emaudio – dizia-me Melancia – porque ela traz agarrado a Maxwell, que é quem me interessa para a TDM’”, escreveu António Duarte. O caso viria a ser arquivado em tribunal em 1992. O fax alemão O semanário O Independente, que abordou o caso Emaudio, recordado no livro “O Independente – a máquina de triturar políticos”, também lançou mais uma bomba para a carreira de Soares: a história do fax, ligado à construção do Aeroporto Internacional de Macau. A Weidleplan, consultora alemã, queria participar no projecto e terá feito um donativo político de 50 mil contos à Emaudio. O problema foi o facto da Weidleplan não ter sido a escolhida. Como o dinheiro não foi devolvido, a empresa decidiu enviar o fax, visando Carlos Melancia, a pedir a devolução do dinheiro. O documento acabaria por ir parar às páginas d’O Independente. O caso dá-se em plena campanha eleitoral para as presidenciais, e segundo Carlos Morais José e António Duarte, havia a tentativa de manchar a campanha de Mário Soares com os ecos de Macau. “Aquando da telenovela do caso TDM, que, por ironia, viria a ser arquivado em tribunal, em finais de 1992, o jornalista do Expresso, Joaquim Vieira, contou-me, em Lisboa, que tinha a sua caixa de correio inundada de documentos e fotocópias que saíam do palácio e da própria TDM. E já havia quem enviasse faxes”, relatou o ex-assessor de Melancia. Carlos Morais José, director do Hoje Macau, à época correspondente em Macau d’O Independente, acompanhou o caso de perto e recordou-o na revista Face. “A verdade é que estávamos em ano de eleições presidenciais. (…) tornava-se óbvio que o ataque a Melancia tinha como alvo Soares.” E dá exemplos. “Tudo ficou ainda mais claro, numa daquelas ingenuidades jornalísticas que contam com a ingenuidade do leitor. Capa: “Caça ao tesouro”. Assunto: a obra de arte no cofre de Melancia, que os investigadores do Ministério Público tinham encontrado, eventualmente, o facto de ter sido assim feito um hipotético pagamento. Disparate: na mesma página, o resultado de uma sondagem que dava a Mário Soares uma margem mais que favorável nas eleições presidenciais. Era tudo tão claro como a água”, escreveu. O Ministério Público nunca chegou à Presidência da República, e Soares até conseguiu ser reeleito. Melancia acabaria por ser absolvido em tribunal, em 1993, das suspeitas de corrupção passiva. Mas um olhar para as primeiras páginas d’O Independente na altura permite ver uma óbvia associação de Mário Soares a todos estes processos. Ele saberia de tudo e quase todos os intervenientes seriam próximos do Presidente. Contudo, a justiça nada conseguiu provar. A ligação mais recente de Soares com Macau diz respeito a Ng Lap Seng. A revista Visão publicou, há mais de um ano, um artigo a ligar o milionário chinês, actualmente em prisão domiciliária nos EUA por suspeitas de corrupção, à Fundação Mário Soares. Todos, incluindo Carlos Monjardino, ligado à Fundação, afirmam não conhecer Ng Lap Seng, mas o seu nome está lá. E a biografia de Joaquim Vieira sobre Soares afirma que todos os que deram donativos fazem parte da fundação. Um mistério ao qual Soares nunca respondeu.
Andreia Sofia Silva PolíticaEcho Chan volta ao Fórum Macau [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] oficial: pouco mais de dois meses após a saída de Cristina Morais do cargo de secretária-geral adjunta do Fórum Macau, eis que o Governo optou por escolher um rosto com alguma experiência. Echo Chan está assim de regresso ao lugar que ocupou durante oito meses. A confirmação foi feita através de um comunicado oficial. O HM já tinha, há algum tempo, colocado a questão, sem ter obtido resposta. “A assessora deste gabinete [do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong], Chan Keng Hong Echo, foi indicada pelo secretário para exercer, em representação do Governo da RAEM, as funções de secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau.” Segundo o mesmo comunicado, a escolha teve em conta “a bem-sucedida realização no território da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, em Outubro de 2016, e o objectivo de responder ao desenvolvimento económico e comercial verificado entre a China e os países de língua portuguesa”, além de ter em conta “o apoio à concretização dos diversos trabalhos do Fórum de Macau”. O gabinete de Lionel Leong explica que Echo Chan “domina as línguas chinesa e portuguesa”, tendo sido vogal executiva do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), lugar que vinha ocupando desde a sua saída do Fórum Macau. Echo Chan foi também coordenadora-adjunta do gabinete preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, tendo coordenado posteriormente essa entidade. Questões pessoais Echo Chan deixou o lugar em Outubro de 2015, tendo sido a sucessora de Rita Santos, pessoa que, até hoje, foi a que mais tempo se manteve no lugar de secretária-geral adjunta. Na altura, Echo Chan invocou “razões pessoais e familiares” para deixar o lugar. Também Cristina Morais disse ao HM que a sua decisão se pautou pelos mesmos motivos. “Findo o termo de uma comissão, é natural que as pessoas possam optar por ficar ou sair. No meu caso, optei por assumir funções diferentes, em vez de assumir a prorrogação. Foi por motivos pessoais que deixei o Fórum Macau. Optei por voltar à Direcção dos Serviços de Economia. Continuarei a fazer parte do Fórum Macau porque estarei no departamento de relações económicas internacionais”, apontou. O HM tentou obter reacções à escolha de um nome repetido para o lugar, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer qualquer contacto. Xu Yingzhen é secretária-geral do Fórum Macau, tendo como braço direito Vicente de Jesus Manuel.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Si Ka Lon quer “economia portuária” no quarto espaço O Governo terá de ir ao hemiciclo dar mais detalhes sobre a ideia de construir um “quarto espaço” a sul de Coloane ou na zona da Ilha da Montanha. Si Ka Lon defende que o novo aterro pode acolher uma “economia portuária”. Dominic Choi alerta para a preservação ambiental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Estudos de Políticas anunciou, em Dezembro, um estudo que revela que Macau poderá um dia ter um novo aterro para além dos que estão a ser construídos. O “quarto espaço” é, para já, apenas uma ideia, mas o deputado Si Ka Lon pretende que o Governo dê mais explicações sobre o assunto. Numa interpelação oral entregue para ser discutida num futuro debate, ainda sem data marcada, o número dois de Chan Meng Kam defende que o “quarto espaço” pode ajudar ao desenvolvimento de uma “economia portuária”. “O primeiro-ministro Li Keqiang afirmou, na sua visita, apoiar o desenvolvimento da indústria oceânica de Macau. Especialistas e académicos de Macau também chegaram a apresentar a construção de um porto de água profunda no sul da ilha de Coloane, para que o nosso porto franco voltasse a brilhar. Quais são as principais funções do quarto espaço apresentado pelas autoridades? Já se ponderou construí-lo como economia portuária?”, questionou. Para o deputado, “esta concepção visa o desenvolvimento dos próximos dez a 20 anos, pelo que há que proceder, o quanto antes, ao respectivo planeamento, o que é bastante prospectivo. O que a sociedade conhece ainda é pouco, podendo originar algumas dúvidas, por se achar que esta concepção é vaga.” Dessa forma, o deputado exorta o Governo a ir à Assembleia Legislativa fazer “uma apresentação dos diversos indicadores do ‘belo lar’ e explicar como é que o quarto espaço vai impulsionar a sua concretização.” “Como vão avançar os trabalhos do respectivo desenvolvimento, planeamento e aterros, entre outros?”, questionou ainda. Olhar para o verde Dominic Choi, arquitecto e presidente da associação Arquitectos Sem Fronteiras, defende que a construção de um “quarto espaço” a sul de Coloane, junto à praia de Hac-Sá, poderá pôr em causa a protecção do meio ambiente. “Temos de ter em conta como esse quarto espaço vai afectar o meio ambiente. Isso poderá gerar preocupações sobre a protecção ambiental dessa área de Macau. A maioria dos aterros está a ser desenvolvida junto à Taipa e Macau, que são áreas mais adequadas para este tipo de projectos. Estender mais aterros para o sul significa que vamos ter menos espaços verdes e isso vai influenciar a ligação entre Taipa e Coloane, com mais circulação de pessoas e carros”, defendeu ao HM. Na óptica de Dominic Choi, o Executivo deve “olhar para as infra-estruturas que serão construídas”. “As actuais habitações públicas estão a ser construídas sem planeamento e isso constitui um problema. Se este quarto espaço for mais uma área de habitação, temos de analisar se essas infra-estruturas serão sustentáveis para responder aos residentes e se vai ter em conta a circulação de pessoas e o tráfego”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPatrimónio | Questionado atraso na lista de monumentos A deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto ao atraso da nova lista de monumentos classificados. O arquitecto Carlos Marreiros lamenta e pede um orçamento maior para que o Instituto Cultural possa contratar fiscais do património [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi há três anos que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor mas, até agora, o Governo ainda não concluiu os trabalhos sobre a criação de uma lista de monumentos que necessitam de ser protegidos. A deputada Ella Lei, através de uma interpelação escrita, interpelou o Governo sobre o assunto. “O Instituto Cultural (IC) disse, em resposta a uma anterior interpelação, que, até meados de 2015, já tinham sido feitos 70 trabalhos de recolha de informações sobre o ‘levantamento exaustivo do património cultural intangível de Macau’. As autoridades prometeram ainda iniciar o processo de avaliação em meados de 2015. É incompreensível que a primeira ronda de avaliação dos primeiros dez projectos se tenha arrastado até Dezembro de 2015. Já passou um ano e as autoridades ainda não conseguiram concluir o processo, bem como anunciar resultados”, apontou a deputada. Ella Lei considera “confuso” o facto de o levantamento exaustivo feito pelo IC em 2014 tenha chegado aos 100 monumentos, sem que até agora se tenham divulgado resultados. “Quantos bens desse grupo de 100 monumentos já foram avaliados? Para além dos dez espaços já avaliados, que medidas têm para conservar os restantes espaços que não estão protegidos pela lei? Porque é que o Governo não acabou a avaliação no prazo de um ano, conforme diz a lei?”, questionou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Lista já este ano Para o arquitecto Carlos Marreiros, membro do Conselho do Património Cultural, o atraso na elaboração da lista de monumentos a proteger “não é bom porque os calendários são desenhados para serem cumpridos, servem estratégias e regulamentos, e estes devem ser respeitados”. “No que diz respeito ao património, é ainda mais importante porque tem de ser preservado. Com esta ânsia de destruir e construir alto, tarda o facto de a lista não estar ainda actualizada. Faço votos para que, num novo ano, a lista esteja cá fora”, acrescentou. Ainda assim, Carlos Marreiros considera que nem tudo se perdeu nestes três anos sem uma lista de protecção de património. “O facto de não existir uma lista não quer dizer que o património se tenha perdido. Nos últimos dez anos não se perdeu porque a protecção tem sido abrangente, e se não for uma questão dos edifícios em si, as zonas de protecção têm tido regras bastante rígidas, e o IC felizmente tem sido muito interveniente quando acontece qualquer dúvida. Vão ao local e tentam saber mais informações e fazer os acertos.” Mais orçamento Marreiros vai mais além e diz ser fundamental um aumento de orçamento destinado ao IC. “O IC deveria de ser dotado de mais orçamento para poder contratar mais fiscais do património para andarem pelas ruas e fazer a verificação quanto ao respeito da legislação. Para melhorar as zonas arquitectónicas seria importante que o Governo exigisse, na submissão de projectos de património, ter a co-responsabilidade de um especialista da área, ao jeito do que há em Portugal, na Europa, e em Hong Kong.” Foi em Dezembro de 2015 que o IC iniciou a abertura do procedimento de classificação do primeiro grupo de dez bens imóveis em “estado de urgente conservação (…) cuja documentação e argumentação estão completas e se encontram em condições apropriadas de classificação”, afirmou o presidente do IC, Ung Vai Meng. A lista de dez bens inclui cinco imóveis classificados como monumentos – os quatro tempos dedicados ao Deus da Terra e as antigas muralhas da cidade. Já os restantes cinco são edifícios de interesse arquitectónico. Um desses edifícios é a antiga Farmácia Chong Sai, localizada na Rua das Estalagens e adquirida pelo Governo. Os trabalhos de requalificação do espaço, onde trabalhou o médico Sun Yat-sen, já foram concluídos, tendo o novo espaço museológico aberto portas ao público no passado dia 15 de Dezembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaNova lei de bens e serviços concluída este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) deverá concluir este ano a proposta de lei da aquisição de bens e serviços por parte dos serviços públicos. A garantia é dada no parecer da execução do Orçamento de 2015, cuja discussão na especialidade já foi concluída pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL). “O documento está a ser elaborado com base nas sugestões do Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria. Face à nova metodologia adoptada, a DSF está a tentar concluir a elaboração da proposta de lei em 2017, para a mesma poder, ao nível do trabalho governamental, entrar de novo em processo legislativo”, pode ler-se. A nova metodologia diz respeito à decisão de fazer uma só lei, quando, inicialmente, o Governo pensava legislar os montantes dos concursos públicos em separado. “Numa primeira fase, a parte referente aos montantes com base nos quais se deve proceder a concurso público seria tratada por regulamento administrativo. Numa segunda fase proceder-se-ia à revisão do regime jurídico por lei da AL. Contudo, após uma análise concreta e pareceres dos serviços, concluiu-se que toda a matéria deveria ser tratada através de uma lei formal da AL”, aponta o mesmo parecer. O Governo demorou um punhado de meses a chegar a esta conclusão, pois começou a debater a questão em Abril e só em Setembro se chegou à conclusão de que será realizada uma proposta de lei. Execução “bastante razoável” Ao nível da execução do Orçamento de 2015, o parecer fala de uma taxa de 85,9 por cento, sendo “susceptível de ser considerada como bastante razoável em termos de relação de despesa paga com a dotação final do orçamento de 2015, embora não se apresente uniformemente favorável quando analisada individualmente por serviço ou organismo público”. O parecer revela que se verificaram taxas de execução orçamental inferiores a 75 por cento nos casos da Direcção para os Assuntos Marítimos e da Água (69,5 por cento), Direcção para os Serviços de Protecção Ambiental (58,5 por cento), Fundo Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (15,9 por cento), Fundo de Turismo (50,9 por cento), Fundo de Acção Social Escolar (67,8 por cento), Instituto de Habitação (73 por cento), Instituto de Promoção e Investimento do Comércio (64,7 por cento) e Fundo para a Protecção Ambiental e de Conservação de Energia (7,6 por cento).
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Chio Meng | Governo exortado a dar explicações na AL Os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong entregaram interpelações orais sobre o telefonema que Sónia Chan fez ao antigo procurador da RAEM, sugerindo a contratação de um familiar. O Governo vai ter de dar justificações no hemiciclo [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Chui Sai On, Chefe do Executivo, já falaram publicamente sobre o caso do telefonema que a governante fez a Ho Chio Meng sobre a contratação de familiares para o Ministério Público (MP) mas, para os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, os argumentos apresentados não bastam. O dia do debate não está ainda marcado, mas o Governo vai ter mesmo de ir à Assembleia Legislativa (AL) dar explicações sobre o assunto, pois os dois deputados querem quais as medidas a adoptar para evitar casos de abuso de poder. “Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para apurar responsabilidades das ex-secretária e actual secretária [Sónia Chan] na ‘colocação de pessoas’ dentro do MP e eventualmente noutros serviços públicos, violando os deveres de isenção e abuso de poderes derivado dos cargos que ocupam?”, questionou Coutinho. O deputado quer ainda saber se o Governo “vai apurar a extensão do abuso de poderes derivados dos cargos públicos que ocupam, bem como a eventual banalidade da violação dos deveres de isenção e abuso de poder pelos titulares de importantes cargos”. O deputado considera que está em causa uma violação directa do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública (ETFPM). “No inicio do julgamento do ex-procurador do MP, o mesmo declarou publicamente que fez ‘favores’ às ex-secretárias para a Administração e Justiça, incluindo a actual, nomeadamente na colocação de pessoas dentro do MP. Posteriormente, a secretária [Sónia Chan] confirmou, enquanto responsável máximo por um serviço público [Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais], ter efectuado um telefonema para recomendar um familiar, e o familiar conseguiu obter um emprego dentro do MP. Esta conduta viola directamente o dever de isenção previsto no ETFPM.” Que regulamentação? Por sua vez, o deputado Ng Kuok Cheong fala da necessidade de regulamentação destes casos. “O Governo deve regulamentar os actos de apresentação ou recomendação de familiares entre altos dirigentes, por forma a salvaguardar os princípios da legalidade, protecção dos direitos e interesses dos residentes, igualdade, justiça e imparcialidade, definidos no Código do Procedimento Administrativo. Como vai fazê-lo?”, questiona. Para Ng Kuok Cheong, “para salvaguardar a justiça e a imparcialidade, o Governo deve regulamentar as situações em que altos dirigentes propõem determinado candidato aos seus subordinados, ou seja, aos membros do júri do processo de recrutamento e selecção”. O deputado quer ainda saber se o Chefe do Executivo “chegou a imputar as devidas responsabilidades aos altos dirigentes, incluindo os titulares dos principais cargos na área da Administração e Justiça”. Para o deputado do campo pró-democrata, “dirigentes de alta categoria a aproveitarem-se dos seus poderes para ajudar familiares a obter emprego na Função Pública é uma situação que se tem agravado desde a transferência de administração.”
Andreia Sofia Silva EventosSandy Leong Sin U expõe trabalhos no Café Terra [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Café Terra, localizado perto do Teatro D. Pedro V, acolhe até ao próximo dia 25 de Janeiro uma exposição de uma artista local. “Miss” é o trabalho mais recente de Sandy Leong Sin U e estará exposto nas paredes do pequeno estabelecimento. Segundo um comunicado, a exposição “Miss” aborda as memórias de família da própria artista. “‘Miss’ é um trabalho que serve de memória à avó de Sandy Leong Sin U, que faleceu há um ano. Através de uma mostra de recordações, roupas feitas à mão e mobílias que faziam parte da casa da sua avó, Sandy Leong Sin U pretende reflectir sobre o modo de vida nos anos 60 e 70 na China, com uma perspectiva histórica.” Sandy Leong Sin U referiu ainda que os proprietários do Café Terra disponibilizaram o espaço e também assistência técnica para a exposição, além de terem feito ajustes “de acordo com o progresso do trabalho”. A artista de Macau trabalha sobretudo ao nível de ilustração, instalação e desenho, tendo lançado, em 2015, a obra “Hey, Listen”, além dos trabalhos “If we think our world is…” e “Relationship”. Esta não é a primeira vez que o Café Terra mostra uma ligação ao meio artístico e até musical. Recentemente o espaço serviu de palco a um concerto de jazz, promovido pela Associação Promotora de Jazz de Macau. Já foram também expostas fotografias de Wong Wang Lap, actualmente a estudar em Londres, Reino Unido. “Há cada vez mais colaboração entre cafés e artistas locais, e cada vez mais cafés estão a tornar-se em plataformas para novos artistas mostrarem o seu trabalho”, apontam os responsáveis do Café Terra.
Andreia Sofia Silva EventosPaulo Senna Fernandes é 19º em ranking mundial [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] estilista local Paulo de Senna Fernandes foi distinguido como o 19.º designer do mundo no ano de 2016/2017 pelo World’s Leading Designer, na categoria de moda, vestuário e concepção de vestuário. Ao HM, o designer macaense garantiu ter recebido “a melhor prenda”. “Recebi uma prenda de Itália, o 19.º lugar no ranking mundial de designers, após exibições importantes na Holanda, Índia, Itália e China, na cidade de Shenzen. É uma honra para mim, mas este não será o meu último prémio porque sempre gostei de competir, uma vez que ainda procuro o meu reconhecimento ao nível internacional”, contou. Paulo de Senna Fernandes garante que só se candidata por querer levar o nome de Macau além-fronteiras. “Quando me inscrevo numa competição procuro trazer prémios porque sempre quis levar e mostrar lá fora o que é ‘Made in Macau’.” O premiado designer, que já foi reconhecido com outros galardões ao longo da carreira, deixa ainda um recado. “Sou mais respeitado lá fora, tanto na China como no resto do mundo. Deram-me prémios e um nome. O meu mercado é o Continente, porque na China há oportunidades de negócio, bem como clientes, comunicação e espaço. O mais importante é que há um grande mercado de tecidos e acessórios, é muito fácil fazer encomendas.” Para o sector de moda local, Paulo de Senna Fernandes deixa ainda umas ideias. “Macau tem poucos alfaiates porque a maioria da mão-de-obra vem da China. Mantenho os alfaiates locais nas minhas produções porque quero mostrar aos meus clientes que faço um trabalho diferente. Se Macau tivesse um espaço só para estilistas locais, no centro da cidade, seria muito interessante para desenvolver e promover o sector”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Perfil PessoasDennio Long, arquitecto e fotógrafo | Por entre esboços e detalhes [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um apaixonado pelo património da terra que o viu nascer e isso nota-se assim que se visita a sua página no Facebook com o seu nome. Trata-se de um espaço cheio de memórias, muitas vezes com rostos. Dennio Long estudou Arquitectura no interior da China mas, nos tempos livres, gosta de fotografar os monumentos dos quais ninguém se lembra, que ficaram esquecidos nas velhas memórias de uma Macau que já não existe. Há ainda fotografias sobre Itália e Portugal. São os detalhes que ele quer mostrar, para que nem tudo se perca com o passar do tempo. “Como estudei Arquitectura, estive sempre atento aos monumentos de Macau e reparei que as transformações são enormes, e parece que ninguém está a tomar atenção a isso. Por isso tiro fotos aos monumentos a que as pessoas não prestam muita atenção. Dou atenção sobretudo aos que não estão protegidos pela UNESCO, que têm um estilo mais moderno ou que são esquecidos pela população.” Dennio Long dá como exemplo a zona do Porto Interior ou os pátios tradicionais chineses, a maioria deles em risco de ruína. O arquitecto fala ainda do exemplo da Escola Portuguesa de Macau ou das casas da zona de San Kio, um exemplo de Art Nouveau ao estilo chinês. “Depois da transferência de soberania, o desenvolvimento económico da cidade foi rápido e as mudanças foram demasiado rápidas, muitas das quais não notamos. Espero que a nossa geração possa ser como a geração mais velha, ou seja, mais responsável, com a criação de memórias da nossa cidade. Esse também é o objectivo da fotografia.” O interesse pela fotografia começou há dez anos e foi através dela que Dennio Long percebeu que, em Macau, há coisas que se perdem de um dia para o outro para nunca mais voltarem. “Notei uma grande diminuição de monumentos. Costumo andar pela rua, olho uma casa e, como não trago o meu equipamento, não tiro a fotografia. Um mês depois a casa já não está lá.” O passado ignorado Além das fotos que partilha nas redes sociais, Dannio Long pretende chamar a atenção do Governo para a forma como a cidade está a crescer e, ao mesmo tempo, a desaparecer. “As pessoas elogiam os cenários bonitos mas, na prática, não querem voltar ao passado. As pessoas não querem morar nas casas velhas, sobre as quais o Governo não tem capacidade de gestão, por serem privadas. É difícil usar os cofres públicos para fazer algo. O Governo tem de pensar em métodos mais detalhados para proteger as zonas em separado.” Quanto ao centro histórico, Dennio Long considera tratar-se de um “conceito vago”, onde se misturam vários estilos e temporaneidades. “Há dez anos ainda conseguíamos ver as ligações, mas tudo isso desapareceu. Acho que o que existe actualmente já não corresponde ao centro histórico.” O arquitecto recorda-se, então, da Europa. “Em Itália há uma zona inteira com arquitectura antiga em várias ruas e isso em Macau não existe, está tudo misturado com outros tipos de arquitectura, quebrou-se a ligação.” Dannio Long tira fotos da perspectiva de um arquitecto e são os detalhes que mais gosta de mostrar: aquela janela que enferrujou com o tempo, a cortina que ficou, o degrau que nunca mais foi limpo. “Se olharmos com mais atenção, as fotos publicadas pelo Governo são falsas, são cenários que não correspondem à realidade. Quero apresentar cenários verdadeiros às pessoas, e espero que as minhas fotos possam gerar algum tipo de pensamento nos outros.” O que faz, considera, é quase único. “Não há muitos fotógrafos profissionais em Macau, e os poucos que existem não gostam muito de tirar fotografias exclusivamente dos monumentos”, remata.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemImprensa | Bancas em risco de extinção. Títulos exclusivamente online daqui a dez anos Macau corre o risco de se tornar num dos poucos territórios do mundo sem venda de jornais e revistas nas bancas tradicionais daqui a um punhado de anos. A era digital e os conteúdos online gratuitos ditam esse fim. Os velhos comerciantes mantêm as bancas que herdaram da família, com lucros magros [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ada banca tem o nome de família que vem dos tempos em que ainda não havia Internet e os jornalistas escreviam à máquina as notícias que seriam impressas. Já são raras mas persistem, sobretudo no Leal Senado. O negócio é fraco e quase não dá lucro, dizem os comerciantes com quem o HM falou. A existência de uma política de subsídios à imprensa portuguesa e chinesa permite que todos os conteúdos dos jornais estejam disponíveis online na íntegra, sem que o leitor tenha de fazer subscrições. Sem um mercado publicitário forte que sustente a imprensa, a era digital promete chegar ainda mais depressa do que o próprio futuro. Apesar de as bibliotecas públicas estarem cheias de idosos a ler jornais, a verdade é que são poucos os que vão comprar o jornal diário à banca do costume, logo pela manhã. Chan Lam Kei, proprietário da banca “Chan Lam”, situada no Leal Senado, diz que as condições de negócio mudaram muito. “A banca tem 60 anos de história e tem o nome do meu avô. A venda de jornais caiu duas vezes, com a consulta na Internet e a televisão com noticiários durante todo o dia. Só a geração mais velha é que tem o hábito de ler jornais com um copo de chá na mão, nos restaurantes de yum cha”, conta. “Deixei de fazer entregas de jornais porque não há subscrições e não há praticamente jovens a comprar jornais, só o fazem para realizar os trabalhos de casa. Trabalhar neste sector é difícil, o horário de trabalho é longo. Não vão haver jovens a quererem fazer este trabalho”, acrescenta. Na zona do Leal Senado persistem quatro bancas de jornais, mas outras quatro fecharam nos últimos anos, recorda Chan Lam Kei. Além da banca localizada na zona da Praia Grande, começa a ser raro encontrar um sítio que venda jornais. Yan Kuanzhi, com quase 80 anos, é o dono da banca Wa Kei, na Almeida Ribeiro. Também para ele os tempos têm sido difíceis. “A banca era propriedade dos meus pais. O volume de negócios caiu cerca de 80 por cento.” A chegada das lojas de conveniência, que também vendem jornais em chinês e inglês, “afectaram o negócio”, aponta o comerciante. As novas medidas de controlo do tabaco também. “A proibição de fumar fez com que a venda tenha caído 90 por cento. Ganho umas dezenas de patacas por dia. Não temos dinheiro e dependemos do que recebemos do Governo para sobreviver”, frisa Yan Kuanzhi. Os livros da China Uns passos mais acima, bem perto da Livraria Portuguesa, está Chong, proprietário da banca “Kuong Kei”, um negócio que começou nos anos 60. Chong não paga impostos pelo seu negócio porque o Governo resolveu isentar as bancas desse pagamento, mas antes pagava duas mil patacas por ano. Apesar do panorama negro das bancas de jornais, Chong ainda tem um laivo de optimismo. “A Internet não afectou muito porque há sempre conteúdos que não se conseguem ler online, como os artigos de opinião ou os contos. Mas também é verdade que os jovens raramente lêem jornais.” Chong revela que os turistas, ao invés dos jornais, preferem comprar livros de teor político que fazem algumas críticas ao Partido Comunista Chinês e que não se vendem no interior da China. O jornal com maior número de circulação é o jornal Ou Mun, existindo outros títulos de língua chinesa como o Jornal do Cidadão ou o Jornal Va Kio. São ainda vendidos, com uma menor tiragem, jornais em língua portuguesa e inglesa, bem como alguns títulos de Hong Kong. Até ao fecho desta edição não foi possível obter reacções das direcções dos jornais de língua chinesa sobre o esperado fim das tradicionais vendas em banca, e de como isso poderá afectar a fatia da população que ainda não consegue ler as notícias à distância de um clique. Títulos exclusivamente online daqui a dez anos O analista Larry So apresenta um futuro algo dramático para os jornais impressos, sejam eles chineses, portugueses ou ingleses: daqui a dez anos restará nas bancas um ou dois títulos, sendo que todos os outros passarão a estar disponíveis apenas online. “Essa é uma tendência inevitável, e acredito que nem mesmo a política dos subsídios do Governo consiga evitar isso. Apenas um ou dois jornais irão sobreviver no seio da comunidade. E o resto dos jornais serão online. Isso irá acontecer dentro de dez anos”, disse ao HM. O panorama não deverá ser diferente para o nicho luso. “Os jornais portugueses enfrentam o mesmo problema que os jornais chineses. Talvez daqui a uns anos haja apenas um jornal português e um inglês à venda. A circulação dos jornais ingleses e portugueses é muito baixa. Os jornais chineses de pequena dimensão são subsidiados, mas não é suficiente para a sua sobrevivência.” O fim das bancas tradicionais de venda de imprensa poderá representar um problema para uma velha geração que não se soube adaptar ao computador. “Estamos a entrar na era digital e há muitos media que começaram a mudar para o online. Essa é uma das razões para o decréscimo da imprensa. A segunda razão é que temos jornais em formato papel mas têm distribuição gratuita. Com todos estes novos formatos temos uma queda. A geração mais velha está habituada a ler as notícias em papel e necessita de ter este meio para se informar. Isso poderá trazer alguns problemas à geração mais velha, que costuma ir às bibliotecas ler os jornais”, referiu Larry So. O académico considera que o fim das bancas não trará um decréscimo da liberdade de informação e de expressão. “Isso não significa que os media online não irão manter essa liberdade de expressão e de publicação. É algo que não depende do formato de publicação. Haverá algumas limitações junto da sociedade. Tudo dependerá das políticas e da atitude do Governo em querer que se mantenha a democracia e a liberdade de expressão.” Dez por cento de leitores Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), realizou um inquérito em 2002 que dava conta de 60 por cento de leitores diários de jornais impressos. Anos depois, esse número baixou para dez por cento. A académica e ex-jornalista fala de uma baixa circulação da imprensa. “Os valores de circulação dos jornais não ajudam à maioria dos títulos, e não geram lucros directos, são muito baixos. A importância de um jornal vai tornar-se menor e penso que poucos jornais hoje em dia têm verdadeiros lucros. Talvez o Ou Mun ou um título português.” Ainda assim, Agnes Lam acredita que “há características importantes nos media tradicionais. “Prestam mais atenção aos factos, ajudam a criar uma agenda junto da sociedade. Isso é importante para a sociedade. Este é um factor fundamental para a democracia.” Em Hong Kong, território com mais títulos e um forte mercado publicitário, onde não há subsídios públicos atribuídos aos media, o panorama é bem diferente, apontou Agnes Lam. A aquisição do South China Morning Post pelo milionário chinês Jack Ma fez dele um título gratuito online, mas nem por isso deixou de ser publicado em papel. “A situação em Macau é diferente. Temos mais jornais chineses, mas penso que esta indústria não é muito normal, pois um proprietário de um jornal tem também alguma influência política. Muitos dos proprietários não se preocupam com a leitura que os jornais irão ter”, concluiu Agnes Lam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVeículos | Assuntos de Tráfego não cedem na redução de taxas O Governo não dá sinais de poder recuar na decisão de aumentar as taxas de licença e remoção de veículos, apesar do protesto agendado para o próximo domingo. Em dois dias, foram passadas 44 multas e recuperados 34 lugares de estacionamento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) foi ontem à sede do Governo, juntamente com o representante da Polícia de Segurança Pública (PSP), dar explicações sobre as novas taxas de veículos, que entraram em vigor no passado dia 1 e representam aumentos sempre acima dos 50 por cento. Apesar das reacções negativas da população, e com um protesto já marcado para domingo, Lam Hin San, responsável máximo pela DSAT, não deu indicações de que esta nova política possa ser alterada. “Nos últimos 19 anos não houve uma alteração das taxas da DSAT e estas tinham de ser actualizadas, uma vez que a autoridade tem muitas despesas e achámos que esta era a altura certa. As taxas são elevadas para terem um efeito dissuasor, caso contrário não faria sentido.” Apesar disso, “no futuro, de acordo com a inflação e outros factores, poderemos fazer um ajustamento”, acrescentou. Leong Man Cheong, comandante do corpo da PSP, revelou que nos primeiros dois dias da entrada da lei em vigor foram passadas 44 multas, sendo que 34 veículos já foram removidos dos lugares de estacionamento que ocupavam ilegalmente. “Esses lugares de estacionamento em causa poderão ser devolvidos à população. Tivemos um resultado bastante positivo e pretendemos libertar mais lugares de estacionamento para que as pessoas possam estacionar.” Operadoras cobram parte Lam Hin San explicou que a publicação do despacho na véspera da entrada em vigor das novas tarifas pretendeu evitar a corrida aos números de matrícula, um dos aspectos visados no diploma. “Publicámos o despacho a 31 de Dezembro para não haver uma corrida na véspera aos números de matrícula com um valor mais baixo. Consideramos o ajustamento adequado e não temos mais nada a acrescentar.” Lam Hin San confirmou ainda que caberá às operadoras responsáveis pela gestão dos auto-silos a cobrança de algumas taxas, consoante os casos. “Na operação dos veículos que ocupam lugares ilegais de estacionamento, as taxas vão ser pagas pela pessoa que ocupou o lugar, penso que é justo. Quando a remoção do veículo for feita pela DSAT, nós recebemos a taxa, mas nos parquímetros e auto-silos, se forem as operadoras a fazer a remoção do veículo, as taxas pagas vão para as operadoras.” Mais vagas que carros A DSAT garante que o futuro da circulação automóvel em Macau passará pela existência de mais vagas de estacionamento do que veículos. “Vamos tentar que o aumento dos lugares vagos de estacionamento seja semelhante à percentagem de aumento de veículos. No futuro, o número de lugares vagos vai aumentar mais rapidamente do que o número de veículos, mas não incluímos os lugares privados”, disse Lam Hin San, que falou do sucesso das medidas implementadas. “Os dados mais recentes mostram que o aumento de veículos foi de apenas 0,9 por cento desde a entrada em vigor da lei. Medidas como o aumento das tarifas nos parquímetros nos parques de estacionamento levaram a uma diminuição do número de veículos.” Sem apresentar valores, Lam Hin San falou dos elevados custos que o Governo vinha tendo com a remoção de viaturas. A título de exemplo, a remoção de um veículo pesado passará a custar seis mil patacas, quando antes era apenas 300 patacas. “Perante o Conselho Consultivo do Trânsito tentámos ouvir as opiniões e explicar os custos que a Administração tem vindo a ter com este processo. Começámos a realizar estudos sobre a matéria em 2013. A não actualização das tarifas nos últimos 19 anos fez com que o Governo tivesse mais despesas e quisemos fazer um ajustamento”, rematou Lam Hin San. ATFPM envia mensagens a apelar ao protesto Começaram ontem a ser enviadas mensagens para telemóveis de sócios e não sócios da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), por forma a apelar à participação no protesto de domingo. “Chegou a hora de dizer basta! O Governo aumentou as multas mais de 13 vezes sem consulta pública e sem resolver a falta de parques e auto-silos. Contamos com a tua importante participação na mega manifestação ‘Acabem com as multas exageradas’”, pode ler-se na mensagem.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Deputados questionam aumentos das taxas de veículos Três deputados questionaram ontem o Governo sobre o súbito aumento das taxas de veículos. Manifestam dúvidas sobre a efectividade da medida e alertam para os elevados custos para a população [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s novas taxas aplicadas a veículos ligeiros e pesados, ao nível de licenças e de remoção, continuam a gerar polémica. Um dia depois de ter sido anunciado um protesto para domingo, os deputados criticaram ontem, na Assembleia Legislativa (AL), os aumentos implementados logo no início do ano. “Muitos cidadãos foram apanhados desprevenidos com a imediata mega operação de ‘caça às multas’, sem que tivessem sido previamente avisados e devidamente consultados num assunto que afecta gravemente a sua qualidade de vida e os direitos fundamentais de todos os cidadãos”, alertou José Pereira Coutinho no período de antes da ordem do dia. Para o deputado, “o Governo não pode estar fechado dentro de um gabinete e inventar a bel-prazer multas sem uma prévia consulta pública, e sem haver fundamento das razões destes aumentos exagerados (sem dados científicos e gerando um impacto social negativo)”. Além disso, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que irá apoiar o protesto, falou da existência de desigualdades. “O Governo viola o princípio da igualdade e concede um tratamento mais favorável ao permitir que as seis concessionárias disponham livremente de escolher locais públicos para o estacionamento dos autocarros para transporte gratuito de passageiros, prejudicando o interesse público.” No cravo e na ferradura Também a deputada Melinda Chan levou o assunto ao plenário, até com alguns elogios. “Não há dúvida de que o Governo tem lançado várias medidas: aumentou as tarifas dos parques de estacionamento, encurtou os prazos da inspecção dos veículos e elevou as taxas de inspecção para novos veículos. Mas adoptar medidas de aumento de custos, cujos destinatários são os cidadãos, será que vai ter efeito? O Governo teve em consideração o grau de aceitação dos cidadãos?”, questionou. Já Song Pek Kei falou da adopção de “medidas rigorosas”. “É inevitável que uma parte dos residentes esteja descontente com a série de medidas rigorosas adoptadas para controlar o aumento do número de veículos. Quanto ao ditado de ‘num mundo caótico, recorre-se a penas pesadas’, em matéria penal e governação de assuntos sociais, há que tomar como referência as respectivas críticas e reflexões, bem como os defeitos resultantes de se ignorar os problemas estruturantes da sociedade”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaAprovada mudança no regime de carreiras na Função Pública [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] alteração ao regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos foi ontem aprovada na Assembleia Legislativa. O diploma que modifica os índices para três carreiras dos trabalhadores da Administração obteve a aprovação unânime dos deputados. No entanto, várias foram as vozes que criticaram o facto de o articulado apenas considerar as carreiras de controlador de tráfego marítimo, topógrafo e hidrógrafo. Ella Lei considerou que “o Governo sabe bem que existem injustiças noutras carreiras, pelo que deveria proceder a uma revisão dos índices no geral”. A acção parcelar também não satisfez o deputado Pereira Coutinho, que referiu a distância entre os estudos feitos pelo Executivo e a realidade da função pública. A proposta que prevê a reorganização dos Serviços de Polícia Unitários foi igualmente aprovada na generalidade. Com a entrada em vigor do novo diploma, o Gabinete do Coordenador de Segurança deixará de existir passando as respectivas funções para os Serviços de Polícia Unitários. Para a especialidade segue também a proposta de lei de controlo do transporte transfronteiriço de numerário e instrumentos negociáveis ao portador.
