Andreia Sofia Silva PolíticaAssembleia | Vong Hin Fai não comenta continuidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Vong Hin Fai não quis revelar se pretende manter ou deixar o cargo na Assembleia Legislativa (AL), preferindo continuar a cumprir as actuais responsabilidades enquanto deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. À margem do almoço de Primavera da AL, Vong Hin Fai, que recentemente ajudou a fundar a Associação dos Agentes Jurídicos de Macau, confirmou que a entidade não visa entrar em conflito com a já existente Associação dos Advogados de Macau (AAM). “A AAM é uma associação colectiva de direito público que, legalmente, tem as suas funções, para testar a qualidade dos advogados e a inscrição dos advogados. A nossa associação é uma entidade privada e temos objectivos diferentes, não há conflito. A nossa associação tem todo o gosto de fazer colaborações com outras instituições, não apenas instituições do ensino superior na área do direito, como associações da área jurídica, tal como a AAM.” Para este ano é objectivo da nova associação a organização de palestras na área do direito. “Vamos fazer a nossa colaboração com associações locais e entidades fora de Macau, do interior da China, Hong Kong ou Taiwan. A nossa associação vai fazer visitas este ano nesse sentido. Como queremos chegar à unificação dos associados, vamos organizar este ano algumas conferências sobre direito de Macau.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng disponível para continuar no hemiciclo O presidente da Assembleia Legislativa garante ter disponibilidade para continuar a ser deputado. Ho Iat Seng fala ainda na ocorrência de “alguns conflitos mais radicalizados” na sociedade [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Iat Seng é presidente da Assembleia Legislativa (AL) desde 2013 e tudo indica que continuará a fazer parte do hemiciclo, seja como presidente ou apenas na condição de deputado. Em ano de eleições legislativas, assume estar disponível para continuar, caso seja nomeado pelos seus pares e eleito pela via indirecta. “Só posso dizer que estou disponível para continuar. Se for nomeado pelo sector industrial tenho interesse em continuar [mais um mandato]”, disse ontem aos jornalistas, à margem do almoço de Ano Novo Chinês do órgão legislativo. No seu discurso, Ho Iat Seng falou dos últimos protestos ocorridos no território, de uma “modificação do clima social em Macau e do surgimento de novos diferendos”. Para o presidente da AL, factores como “os problemas oriundos do legado da história”, “a escolaridade da população” e o “rápido crescimento económico” nos últimos anos levaram ao surgimento de “alguns conflitos mais radicalizados”. Ho Iat Seng acredita, por isso, que esses indicadores “tornaram mais complexas as formas de expressão de que se revestem as situações, as opiniões e as preocupações da população”. “Face à diversidade das exigências sociais, à complexidade dos interesses envolvidos e à disputa contínua entre diferentes posturas da opinião pública, têm vindo a aumentar as querelas na sociedade, o que complica ainda mais o trabalho legislativo.” É uma situação que, para o presidente do hemiciclo, “torna mais pesada a pressão sobre a AL”. Para Ho Iat Seng, “existe ainda espaço para a melhoria do trabalho” do órgão legislativo. “A AL tem estado sempre atenta à diversidade das exigências da sociedade nas suas considerações, procurando estabelecer o equilíbrio dos vários interesses, no quadro da legalidade.” Nesse sentido, “cabe-nos [à AL] a responsabilidade indeclinável de preservar a estabilidade e a prosperidade deste território, e de modelar activamente um ambiente de maior justiça e equidade”. Tempo contado Com um total de 14 propostas de lei a serem ainda alvo de apreciação na especialidade, as três comissões permanentes da AL não têm qualquer possibilidade de recepção de mais diplomas da parte do Executivo. Até ao dia 15 de Agosto, todos os diplomas terão de ser votados, a tempo da realização das eleições, que ainda não têm data marcada. “Temos de ver que não podem chegar mais iniciativas legislativas da parte do Governo para que tenhamos tempo para concluir todas as propostas que nós temos [em mãos]. Temos de assegurar o trabalho das duas partes”, apontou. Apesar da corrida contra o tempo, Ho Iat Seng assegura que o diálogo com o Executivo tem sido garantido. “Se as propostas não forem aprovadas a tempo, têm de esperar pela próxima legislatura e esse não é o nosso desejo. Sabemos que há muitas outras propostas que estão a aguardar para serem apresentadas à AL. Neste momento, já apresentamos as nossas sugestões ao Governo e estamos a aguardar pela resposta.” Ainda assim, o presidente do hemiciclo garante que há espaço para a continuação do trabalho de fiscalização por parte dos deputados, com a marcação de plenários para a resposta a interpelações orais por parte do Governo. “Recebemos muitas interpelações orais para a próxima sessão e isso não vai ser afectado pelo trabalho de apreciação das leis. Há tempo para trabalhar enquanto se espera pelas propostas do Governo”, conclui. Lei do fumo pronta até Agosto Um dia depois das seis operadoras de jogo terem publicado mais um relatório sobre o consumo de tabaco nos casinos, Ho Iat Seng afirmou que a proposta de lei que revê o diploma de 2012, e que visa a total eliminação do fumo, terá de estar concluída até 15 de Agosto. “O nosso objectivo é fazer com que essa intenção legislativa possa chegar ao plenário ainda antes do fim da sessão legislativa. Temos de ter um prazo limite e espero que, até finais de Maio, todo o processo fique concluído, se não vai ser retirado.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePousada de São Tiago fechada até obras do metro terminarem Angela Leong, directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau, que gere a Pousada de São Tiago, confirmou o encerramento do estabelecimento hoteleiro. As portas estão fechadas até ao fim das obras do metro ligeiro no local [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Pousada de São Tiago em Macau, inaugurada em 1982 e instalada numa fortaleza do século XVII, vai encerrar temporariamente devido às obras do metro que decorrem na zona, afirmou ontem a directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa. Segundo Angela Leong, também deputada, o intenso barulho das obras na zona da Barra – local onde está a ser erguido um centro modal para o futuro metro ligeiro – está a afastar os hóspedes e vai obrigar a fechar as portas já no próximo mês de Março. “Quando começaram as obras, não havia nem um hóspede e, mesmo quando há, é só ao sábado, a partir de segunda-feira não há hóspedes. Os turistas vêm para Macau, para um lugar tão bom como São Tiago, [mas] após uma noite temos de os ajudar a sair porque as obras começam às 7h. Há turistas que fazem festas de casamento mas, depois, temos de os transferir para outros locais”, explicou Angela Leong. “Actualmente não é possível continuar com o hotel porque não há hóspedes. Por isso vamos suspender até que as obras das ruas acabem”, afirmou. A directora executiva da SJM garantiu que os 20 a 30 trabalhadores não serão despedidos, mas sim transferidos para outros hotéis da operadora na cidade, mantendo os salários e regalias. “Os trabalhadores serão colocados noutros hotéis. Não vão existir despedimentos, mas os trabalhadores têm de aceitar ir trabalhar para outro local. Se não concordarem com a transferência, então teremos de cessar o contrato com os trabalhadores”, explicou. Projecto parado Angela Leong garantiu que não é objectivo da SJM fechar a pousada para sempre. “Vamos manter o hotel de São Tiago porque é um monumento, as pessoas gostam de coisas antigas. Lá dentro é muito bonito e não vamos fazer renovações”, rematou. Em 2014, Angela Leong falou da possibilidade de alargar o actual espaço destinado à pousada, mas não houve qualquer avanço. “Era para ter um projecto, estávamos a trabalhar para isso. Mas, de momento, não tenho mais informações”, disse ontem a deputada. A Fortaleza da Barra, construída pelos portugueses para defender Macau, foi erguida em 1629 e, após cair em ruínas, foi recuperada de modo a acolher a pousada, onde está integrada uma capela do século XVIII. O metro ligeiro de Macau já está em construção, mas não há ainda um calendário para o fim das obras na península, enquanto na Taipa se espera que esteja terminado em 2019.
Andreia Sofia Silva SociedadeHabitação Pública | Página no Facebook revela falhas em Seac Pai Van A Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Seac Pai Van, em Coloane, decidiu revelar no Facebook todas as falhas de construção existentes no empreendimento de habitação pública. São lá que estão expostas todas as queixas de quem lá vive, com críticas à fiscalização da obra Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]anos com ferrugem, azulejos partidos, postes caídos. As imagens partilhadas na recente página da rede social Facebook, da responsabilidade da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Seac Pai Van, expõe as falhas de um complexo de habitação pública que tem gerado queixas desde que começou a receber moradores, há cerca de quatro anos. Wong Lai I, responsável pela associação, ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), falou ao HM sobre os problemas que persistem no local. “Hoje em dia, o Facebook é muito utilizado e pode ajudar-nos a divulgar as situações que enfrentamos aqui. Além disso, também serve para promover as nossas actividades. Desta forma, cada vez mais pessoas, quer sejam moradores neste bairro ou noutros, podem participar nas actividades”, defendeu. Segundo Wong Lai I, muitos dos problemas só são resolvidos após a apresentação de queixas. “Uma vez recebemos queixas sobre a queda de tijolos nos edifícios. Um mês depois o Governo mandou cá profissionais para fazerem testes. O Executivo só trata deste tipo de problemas se nos queixarmos”, lamenta. Outro ponto em falta na zona é o número de instalações desportivas. “Já tentámos expressar as nossas ideias junto do Governo mas, até agora, não se fez qualquer avanço.” Pouca fiscalização Além da queda dos tijolos das paredes, a responsável pela associação afirmou que há sempre azulejos e outro tipo de revestimentos partidos nos passeios. Wong Lai I pede que seja feita uma recuperação total, com bons materiais, para que se possa resolver os problemas de uma só vez. Para Wong Lai I, todos os inconvenientes da zona se devem à falta de fiscalização no período de construção do empreendimento. Apesar da existência de problemas, Wong Lai I admite que as condições na zona melhoraram. “Quando vim morar para aqui não havia luz, todas as ruas eram escuras. Havia apenas duas famílias a morar no mesmo prédio. Não tínhamos nada nesta zona e demorávamos sempre uma hora para sair do trabalho e chegar a casa.” Cedo a necessidade de fundar uma associação para defender os interesses dos moradores se tornou imperativa. “Em 2014 começámos a organizar uma associação com os moradores dos outros edifícios. Esperávamos que as nossas condições melhorassem e a associação seria um bom meio para expressar as nossas opiniões”, disse Wong Lai I. “Somos muito activos, e quase todos os dias recebemos opiniões dos moradores. Isso ajuda-nos a emitir as nossas queixas junto do Governo”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosDesporto | Projecto Mana Vida associa exercício a solidariedade social Cíntia e Guilherme Leite Martins há muito que faziam desporto para se manterem em forma, mas decidiram começar um projecto diferente. Parte dos ganhos obtidos com as aulas de fitness será destinada a instituições de solidariedade, sendo que os participantes também podem fazer os seus contributos a troco de aulas. O lançamento oficial é este domingo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais recente projecto de Cíntia e Guilherme Leite Martins visa a prática do exercício físico a pensar nas necessidades das organizações sem fins lucrativos. Com o Mana Vida, há corridas e caminhadas em grupo, ou aulas de fitness, em que parte dos fundos obtidos em cada sessão será destinada a instituições de solidariedade social. Os participantes também podem contribuir com alguma valência, a troco de aulas. As sessões têm decorrido nos trilhos de Coloane, no empreendimento One Oasis ou ainda no Parque Central da Taipa. “O lema condutor do Mana Vida é o de encorajar as pessoas a terem uma vida mais saudável e a promoverem um sentimento de solidariedade. As pessoas, ao participarem nas nossas actividades e ao contribuírem para a causa do projecto, estão igualmente a construir uma comunidade mais forte e benevolente”, explicaram os responsáveis do projecto ao HM. A primeira acção do Mana Vida será a oferta de ténis a crianças residentes da Associação do Berço da Boa Esperança, uma associação sem fins lucrativos que tem à sua responsabilidade dois lares residenciais para menores. “Traçámos como primeiro objectivo a compra de ténis de desporto para jovens e crianças constituintes de uma organização local, com os recursos obtidos através das actividades fornecidas pelo movimento. Deste modo, o Mana Vida funciona como se fosse uma plataforma que procura fazer a ligação entre aquele que pretende fazer exercício físico e simultaneamente ajudar outras pessoas.” O lançamento oficial do Mana Vida acontece este domingo, na Pousada de Coloane. O evento começa às 9h e prossegue até às 14h, com a realização de diversas actividades desportivas. Segue-se um pequeno-almoço, sem esquecer algumas “conversas descontraídas” sobre a temática da vida saudável. Treinar em grupo Cíntia e Guilherme Leite Martins pretendem atrair pessoas para treinar em conjunto. “Sabemos que não é fácil uma pessoa levantar-se e ir correr ou andar sozinha, portanto, criámos grupos e pontos de encontro para que a pessoa se sinta motivada e encontre alguém para fazer o mesmo. A parte engraçada disto é que nós procuramos sempre maneiras de incentivar um participante a formar um grupo que seja conveniente para ele e para os amigos. Existindo essa adesão, adicionamos a actividade no nosso calendário.” Uma das opções de treino disponíveis é “You&Me”, cujas aulas têm como princípio “desenvolver a proficiência, social e emocional, a confiança e auto-estima, entre pais e filhos”. Há ainda as opções de Body Sweat e Kickn TRX, que são “treinos funcionais realizados ao ar livre”. “São treinos que se baseiam em movimentos naturais do ser humano, como pular, correr, puxar, agachar, girar e empurrar. O praticante ganha força, equilíbrio, flexibilidade, condicionamento, resistência e agilidade”, explicam Guilherme e Cíntia. Já a modalidade “Stroller Mania” é uma forma de exercício que pode ser feita com adultos e os carrinhos de bebé. “É algo que já se faz pelo mundo e tem o objectivo de recuperar a actividade física das mães, sem terem que comprometer o seu tempo com os filhos. As mães são ainda apresentadas a uma comunidade com um estilo de vida semelhante.” Existe ainda a opção pelas modalidades gratuitas como corridas ou a chamada “power walk” [caminhada], em zonas como a marginal da Taipa e os diversos trilhos existentes. “Estas últimas actividades têm como objectivo incentivar o indivíduo a sair do sofá [ou da cama], conhecer lugares desconhecidos no território, aproveitar a natureza local e reforçar o espírito de comunidade.” À procura de apoios Com um plano semanal de aulas a decorrer, e com alguns participantes fixos, Cíntia e Guilherme Leite Martins confessam, no entanto, que tem sido difícil encontrar colaboradores. “O Mana Vida funciona maioritariamente à base da doação de tempo das pessoas e de pessoas que nos têm ajudado ao nível logístico. O processo de cativar colaborações tem-se revelado ligeiramente lento, pois leva tempo para alguém conseguir compreender como este mecanismo de solidariedade funciona.” Foi daí que surgiu a ideia de implementar a “troca de serviços”. “Alguém que queira colaborar connosco poderá trocar os seus serviços por uma das nossas aulas. Isto capacita a pessoa a dar-se conta de que o seu talento tem importância e que também está a contribuir para a vida dos outros.” Neste momento, o Mana Vida precisa de “treinadores qualificados, tradutores, agentes de social media, fotógrafos, produtores de som e imagem, patrocinadores e pessoas positivas interessadas em ajudar com novas ideias”. É certo que o Mana Vida visa estabelecer laços em Macau, mas a ideia é também ir mais além. “A longo prazo, estamos a traçar um plano para lançar este projecto para fora de Macau, pois consideramos que o modelo que estamos a criar é extensível a outros locais do mundo. O querer ajudar não pode ter limites, o importante é manter-se verdadeiro e focado ao propósito deste esforço”, rematam os criadores da iniciativa.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteDireito | Ex-juiz diz que lei de contratações públicas “é permissiva” João Valente Torrão lança esta quinta-feira um livro que põe o dedo na ferida quanto à desactualização do regime de bens e serviços em vigor. A obra, intitulada “Regime jurídico da contratação pública da RAEM”, expõe as falhas de um diploma “desactualizado” e “permissivo”. O antigo juiz e formador de magistrados defende mais do que duas formas de contratação, com implementação do sistema online [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que a adjudicação de bens e serviços por parte da Administração é o calcanhar de Aquiles de um Executivo que afirma governar em prol da transparência. Numa altura em que o ex-procurador da RAEM responde em tribunal por ter autorizado demasiadas adjudicações directas de bens e serviços para o Ministério Público, sempre às mesmas empresas, alegadamente de familiares, e sem concurso público, é lançado um livro que espelha os problemas do actual regime. João Valente Torrão, antigo presidente do colectivo de tribunais em Macau nos anos 90, formador de vários magistrados do território, lança esta quinta-feira a obra “Regime jurídico da contratação pública da RAEM”, na Fundação Rui Cunha (FRC). O livro será apresentado por Vasco Fong, ex-comissário contra a corrupção, actual director do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais. Em entrevista ao HM, João Valente Torrão defende a revisão do regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, em vigor desde 1984. “A lei de Macau é uma lei que, em Portugal, já foi alterada várias vezes. A aquisição de bens e serviços é um diploma de 1985, o de Obras Públicas é de 1999. Mesmo o de 1999 não é um diploma muito vanguardista, digamos assim”, começa por apontar. Quais são, então, as maiores falhas? “Em primeiro lugar, a lei actual não obedece às regras internacionais, como a consagração de princípios como a transparência, imparcialidade, publicidade. Como digo no livro, o tribunal pode superar, e a Administração tem superado, através do Código do Procedimento Administrativo [a falta de uma lei actualizada]. O Código do Procedimento Administrativo é uma lei válida, que para mim tem o mesmo valor da Lei Básica. É possível ultrapassar essas questões.” João Valente Torrão defende ainda a criação de um sistema electrónico para as adjudicações feitas no seio da Função Pública. “Há o aspecto do uso electrónico da contratação. Em Portugal, e para que se tenha noção da importância disto, registaram-se em 2013 175 mil procedimentos electrónicos. Em Macau, entre 2000 e 2013, a contratação pública subiu de dois mil milhões para onze mil milhões de patacas. Em termos monetários, é muito importante.” João Valente Torrão defende ainda a criação de mais formas de contratação. “Há um atraso nos procedimentos, há apenas o concurso público e o ajuste directo. Em Portugal, na União Europeia e em toda a parte já existem vários procedimentos para a contratação pública.” Para além disso, a obra lançada pela FRC defende que a nova lei terá de apontar “as garantias dos interessados” no processo de contratação. “O principio da audiência prévia, antes da adjudicação, não está na actual lei mas está no Código do Procedimento Administrativo. A indemnização seria uma das garantias necessárias. “No caso da contratação pública, tem alguma gravidade, porque apenas se pode recorrer para o tribunal depois de estar adjudicado o serviço ou adquirido o bem. Em Portugal temos um serviço de contencioso que permite ir a tribunal logo enquanto o processo decorre. Tem alguns riscos, mas em Portugal está claramente identificada a possibilidade de indemnização. No livro também defendo que é possível uma indemnização.” China à nossa frente O antigo juiz, já retirado dos tribunais, não encontra uma explicação para a ausência de uma lei, quando a China já tem legislação avançada. “Essa importância é dada através das organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio. A China já tem uma legislação mais avançada sobre esta matéria face a Macau.” “Se a própria China já tem esta legislação, não vejo porque é que aqui há-de continuar assim. Não garantem os direitos dos adjudicatários, porque não se conhecem melhor certos aspectos, e adoptar a contratação por via electrónica. Tudo isso é bom para garantir a imparcialidade, para diminuir as possibilidades de corrupção”, defendeu. Em Macau, muitas das adjudicações de bens e serviços acabam por ser feitas sem a realização de um concurso público. Não é ilegal, alerta o autor do livro, mas não está certo. “A lei é muito permissiva. A lei diz que se o concurso público não tiver êxito, vai-se para o ajuste directo. O ajuste directo exige a consulta de três entidades, mas isso pode ser dispensado ‘em caso de’. É provável que às vezes haja um abuso do ajuste directo.” A ausência de análise Para João Valente Torrão, o facto de só agora o Governo estar a elaborar um novo regime de aquisição de bens e serviços pode advir do facto de haver pouco debate sobre o assunto. “Este diploma é de 1985, já poderia ter sido actualizado pelo menos em 2000, no início da RAEM. Como não se levantam muitas questões, talvez seja por isso que o Governo não está pressionado a fazer alterações.” No geral, aponta, há falta de estudos na área do Direito. “A questão também não é levantada em tribunal. Sobre esta matéria encontrei apenas meia dúzia de artigos. Aqui não se estuda muita coisa porque as pessoas não têm o espírito de litigância [de levar casos a tribunal]. Como não aparecem muitos casos, os advogados não estudam e os tribunais não decidem.” O facto do Governo ter começado a reagir tarde a diversos relatórios do Comissariado da Auditoria e Comissariado contra a Corrupção não é, para o antigo juiz, uma forma de descredibilização destas entidades. “ O Governo tem as suas prioridades. O facto de responder tardiamente não significa menos respeito por essas entidades. Até vejo os órgãos do Governo dizerem que aceitam as conclusões. Talvez seja uma forma de actuação do Governo.” Caso Ho Chio Meng “denegriu a justiça” Convidado a comentar a detenção do ex-procurador do Ministério Público, João Valente Torrão assume que nem era preciso ir tão longe para denegrir a justiça. “Nem era preciso ser um antigo procurador, bastava ser um juiz ou alguém de categoria inferior. Basta isso para denegrir um pouco a justiça. Sei que ele está acusado de uma série de crimes, 1500, o que me impressiona um pouco, mas não sei quem fez a acusação. Claro que é uma mancha na justiça. Tudo depende do que se provar em tribunal.” Questionado sobre o facto de continuar a ser prática do MP a adjudicação directa de serviços, prática de que está acusado Ho Chio Meng, João Valente Torrão avisa que “não vê qualquer ilegalidade”, mas que, em “nome da transparência, para que não haja suspeitas de corrupção, talvez fosse bom não abusar muito dessa forma”. “Magistrados não escrevem em português” João Valente Torrão alerta para o facto de muitos dos magistrados em funções não utilizarem muita a língua portuguesa nos processos. “Todos esses magistrados [formados na década de 90] falavam e escreviam português. Mas agora o que se diz, e sei por experiência própria, é que nem se dão ao trabalho de escrever em português, e há apenas um mero despacho em chinês.” Sobre a falta de magistrados, João Valente Torrão não dá muitas sugestões. “Não tenho processos neste momento e os advogados estarão em melhores condições para avaliar a situação. Posso dizer que fui formador, juntamente com alguns colegas, e todos nós nessa altura demos o nosso melhor para formar magistrados e a ideia geral é que, todos aqueles que formámos, eram magistrados muito bons. Temos de saber se é possível formar cá magistrados. Sei que há um curso a decorrer agora, mas não tenho mais informações.” Sobre os actuais atrasos na Justiça, o antigo juiz prefere recordar o seu tempo. “Não sei detalhes, sei que o número de processos terá aumentado muito. Quando cá estive éramos quatro juízes portugueses e fazíamos todos os serviços atempadamente. Mas, não tenhamos ilusões, eram menos processos, e talvez menos complexos.” “Em Macau não interpretam a lei” O antigo presidente do colectivo de tribunais de Macau prefere não dramatizar em relação ao gradual desaparecimento do Direito de Macau. “O Direito é o mesmo em todo o lado. Há a tendência para os princípios serem gerais. O que noto em Macau é que, muitas vezes, não interpretam a lei, mas isso não é por ser português ou chinês, é porque não sabem as bases da interpretação. Uma lei interpreta-se pelo seu espírito e a sua história.” “Talvez o problema não esteja no Direito, porque o Direito é igual em toda a parte. Na China, em 1999, o sistema chinês tinha mais tendência para se aproximar do ocidental do que do inglês. Quando me dizem que isto pode acabar, penso que não acaba”, adiantou. Sobre a má qualidade dos cursos de Direito no território, João Valente Torrão prefere lembrar que “talvez os estudantes não aprendam bem os princípios do Direito, que são iguais em toda a parte”. Código do Procedimento Tributário “desactualizado” Especialista em legislação na área dos impostos, João Valente Torrão lança mais um alerta face à desactualização do Código do Procedimento Tributário. “Há uns anos que está para ser reformulado e ainda não foi, e esse é um dos casos em que há uma profunda desactualização. Não apenas ao nível dos impostos, porque a Lei Básica diz que se trata de um regime altamente favorável. É o procedimento. Dou um exemplo: caso se queira impugnar uma decisão da pessoa que liquida os impostos, a lei não é clara. Ainda temos as leis de há muitos anos, a execução fiscal data de 1951. Uma modernização não fazia mal, e que indicasse claramente os direitos dos contribuintes e dos adjudicatários.”
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo Penal | AL analisa dois novos crimes relativos a menores O Governo vai ter de mexer nalgumas penas previstas para os crimes sexuais que pretende aditar ao Código Penal. É que há molduras que não batem certo com a legislação já em vigor. Ontem, a Assembleia esteve a analisar dois novos delitos, ambos sobre menores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 3.a Comissão da Assembleia Legislativa (AL) estão “preocupados” com o desfasamento que existe entre as penas previstas, neste momento, pelo Código Penal para crimes de natureza sexual e aquelas que constam da proposta de lei que vem aditar novos delitos à codificação. O assunto vai ser o tema dominante de uma reunião agendada para a próxima quinta-feira, de acordo com as explicações deixadas por Cheang Chi Keong, presidente da comissão. “No artigo 166.o [abuso sexual de crianças] do Código Penal, a pena máxima prevista é menos grave do que no crime de pornografia de menor [sugerida na proposta de lei]”, exemplificou Cheang Chi Keong. “Vamos trocar ideias de modo a saber se as molduras penais vão ser definidas de uma forma equilibrada, para que haja compatibilidade entre os crimes.” Ontem, o grupo de deputados esteve a analisar dois novos crimes que dizem ambos respeito a menores: o recurso à prostituição de menor e o crime de pornografia de menor. O Código Penal prevê já a criminalização destes dois actos, mas apenas em situações em que a vítima tem menos de 14 anos. Com o articulado, o Governo pretende estender a protecção até aos 18 anos. “Uma pessoa que recorra ao serviço sexual prestado por um menor entre 14 e 18 anos vai ter de assumir responsabilidade criminal”, salientou Cheang Chi Keong. “Não está em causa uma ameaça, mas sim uma transacção sexual. Neste momento, os clientes não precisam de assumir qualquer responsabilidade criminal.” O crime tem natureza pública, não sendo preciso queixa da vítima para que o Ministério Público possa intervir. Na reunião de ontem, discutiu-se sobretudo a intenção legislativa. “O objectivo é reforçar a tutela penal para com os menores”, vincou o deputado. “A prostituição infantil existe, de facto. De acordo com os estudos e as recomendações internacionais, a melhor forma para combater este fenómeno e o consumo deste tipo de serviços é a criminalização deste acto”, assinalou ainda. Tal como Governo, a AL espera que a introdução deste novo crime “seja uma forma de eliminar a tendência da sua procura, contribuindo ao mesmo tempo para salvaguardar a saúde e o desenvolvimento das crianças”. Que os há, há O novo crime de pornografia de menor diz igualmente respeito a vítimas entre os 14 e os 18 anos. “Os menores que forem aliciados ou utilizados em espectáculos pornográficos ou em produtos pornográficos vão ter protecção reforçada”, explicou Cheang Chi Keong. “A pessoa que os alicia vai ser criminalizada. A moldura penal vai de um a cinco anos de prisão. A natureza do crime é igualmente pública.” O deputado destacou ainda um aspecto “muito importante” do artigo em questão: “Este crime está já incluído na lei da criminalidade organizada. É uma forma de reflectir a determinação do Governo na criminalização desses actos e na protecção dos menores.” Questionado sobre a existência de casos acerca das situações previstas nestes novos crimes, o deputado afirmou que o Governo não forneceu dados concretos, dando a entender, porém, que não há dúvidas sobre a existência deste tipo de delitos. “Na sociedade, temos acesso a este tipo de notícias, mas aqui não falámos de casos concretos”, resumiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Gestão poderá incluir empresas estrangeiras A posse é nossa mas os gestores poderão ser locais e estrangeiros. É que o Governo quer delegar a gestão do metro ligeiro: por um lado, cria-se uma sociedade de Direito privado com capitais de Macau; por outro, abre-se a possibilidade de empresas de fora participarem no projecto [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve ontem início o processo de consulta pública para a criação da lei do sistema de transporte do metro ligeiro, a qual deverá durar 60 dias. Ng Keng Chung, coordenador adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), referiu que é intenção do Executivo entregar a gestão do metro ligeiro a uma sociedade de Direito privado composta por capitais públicos de Macau, com a possibilidade de empresas estrangeiras poderem participar no estabelecimento da sociedade. “Esperamos encontrar empresas que tenham experiência de trabalhar com o metro ligeiro, mesmo fora de Macau, para aderirem a esse trabalho.” Apesar disso, o Executivo falou na importância de ter gestores de Macau. “Ainda estamos a fazer um estudo quanto à estratégia de funcionamento da sociedade. Pensamos como podemos dar mais oportunidades a pessoas de Macau para participarem neste meio de transporte. Queremos atrair os locais [para cargos de gestão]. Esta entidade tem de ter uma percentagem de locais para que possam aprender algo novo”. O coordenador-adjunto do GIT confirmou que concessionar a gestão do metro ligeiro a privados está fora de questão. “Pensámos nessa possibilidade [de fazer uma concessão a empresas], mas temos de pensar numa estratégia de como podemos fornecer um melhor serviço aos cidadãos. Se for através de uma concessão teremos de pensar na capacidade financeira e de gestão dessa empresa. Neste momento, achamos que criar uma sociedade com capitais de Macau é mais adequado”, explicou. Caberá a esta sociedade fazer a gestão e manutenção do metro ligeiro, sob fiscalização do Governo. O documento de consulta fala na fiscalização feita por um “organismo público”, mas Ng Keng Chung não conseguiu adiantar mais informações. Em Novembro de 2016, durante a análise na especialidade do orçamento de 2017, o Governo confirmou junto dos deputados que iria atribuir 1,4 mil milhões de patacas para a Macau Metro Ligeiro SA, “uma empresa sem accionistas e inteiramente participada pelo Governo”, a ser criada este ano. Taipa em 2019 O coordenador-adjunto do GIT confirmou ainda a inauguração do segmento da Taipa para 2019, afastando a possibilidade da lei de gestão do metro não estar pronta a tempo do funcionamento deste meio de transporte. “Vamos iniciar as obras dentro das estações e instalação de alguns equipamentos, bem como a construção da passagem superior. O tempo não é muito mas vamos tentar acelerar o processo e iremos em breve divulgar mais informação”, apontou Ng Keng Chung. Antes de entrar em funcionamento, o metro ligeiro será posto a circular sem passageiros. Fica ainda decidido que irá funcionar com operação automática, sem condutor, “por forma a garantir a prestação de um serviço público de transporte colectivo de passageiros de forma segura, rápida, fiável e pontual”, descreve o documento de consulta. Lei a metro A futura lei do sistema de transporte do metro ligeiro vai ainda prever a criação de um seguro obrigatório de responsabilidade civil, o qual deverá ser de 200 milhões de patacas, como limite mínimo, “tendo como base da estimativa a lotação dos futuros comboios do metro ligeiro”, lê-se no documento de consulta. O seguro será criado através de regulamento administrativo. São ainda previstas sanções administrativas para quem incorrer em actos que possam prejudicar a operadora e o funcionamento do metro ligeiro, as quais variam entre as 400 e as 5000 patacas. Como os crimes previstos no Código Penal na área dos transportes não se podem aplicar ao metro ligeiro, por se tratar de um sistema diferente, a lei vai determinar as molduras penais caso se verifiquem ocorrências criminais. Uma condução perigosa poderá originar um a oito anos de prisão, enquanto que a captura de um comboio por quem não tiver essa competência ou responsabilidade ganha uma moldura penal de cinco a 15 anos de prisão. Há ainda molduras penais de três a dez anos para quem atentar contra a segurança das operações ou causar desastres, sendo que o perigo causado por negligência incorre numa pena de prisão de um a oito anos. No que diz respeito à investigação técnica de acidentes, todos os relatórios de investigação, incluindo as conclusões e recomendações, “devem ser divulgados à população”.
Andreia Sofia Silva SociedadeProposto aumento de multas e taxas para resíduos de obras [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riar taxas para o depósito de resíduos de construção, aumentar as multas e obrigar os empreiteiros a criar um plano de recolha antes do arranque da obra. Eis as conclusões da consulta pública para a elaboração do “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” As conclusões da consulta pública sobre a futura criação do “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” visam maiores responsabilidades para os empreiteiros nesta matéria. O relatório, ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sugere que “o depósito de resíduos de materiais de construção [resultantes de estaleiros, domésticos, dos estabelecimentos comerciais, dos escritórios] no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito”. Quanto aos valores a cobrar neste caso, é proposta a criação de duas categorias, pois a taxa para os resíduos já separados a partir da fonte “deverá ser mais baixa”. Assim sendo, deve-se cobrar uma taxa “não inferior a 130 patacas” por cada tonelada de materiais já misturados com outros resíduos, os quais são “resultantes da demolição e construção e de materiais não inertes resultantes da demolição e construção”. No caso de materiais já seleccionados, o valor baixa bastante, para menos de 30 patacas por tonelada. O relatório da consulta pública revela ainda uma sugestão relativa ao aumento das multas “pelo abandono e depósito inapropriados de resíduos de materiais de construção civil”. Um plano à maneira O processo de consulta pública ficou concluído em Dezembro de 2015, sendo que a DSPA demorou mais de um ano para elaborar este relatório. O documento traz ainda uma novidade, a de encarregar os empreiteiros da gestão dos resíduos resultantes das suas obras. “Propõe-se a elaboração, pelos empreiteiros, de um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala”, aponta o comunicado da DSPA. Para além disso, “estes devem também tomar as respectivas medidas para reduzir o volume de resíduos de materiais de construção, de diferentes categorias, produzidos na construção civil”. Quanto à elaboração do regime, a DSPA não apresenta nenhuma data concreta. O organismo promete “proceder ao respectivo processo legislativo com base nas respectivas opiniões e sugestões, tendo em consideração a realidade de Macau”. Fica ainda prometido que a DSPA “aperfeiçoará o respectivo regime de fiscalização, no sentido de se construir uma sociedade economizadora de recursos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças especiais | Ng Kuok Cheong quer revisão da lei este semestre O deputado Ng Kuok Cheong exige que o Governo avance para a revisão do diploma que regula a emissão de licenças especiais de condução já este semestre, referindo que houve um desperdício de recursos em fiscalizações infrutíferas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] atribuição de licenças especiais e os alegados abusos cometidos por condutores oriundos do continente continua a gerar controvérsia junto do poder político. O deputado Ng Kuok Cheong não ficou satisfeito com as respostas dadas pelo Governo na última sessão plenária e entregou mais uma interpelação oral ao Governo, onde pede que a lei de atribuição de licenças especiais para condutores seja revista já no primeiro semestre deste ano. “O Governo deve concretizar a revisão da lei, que está em estudo há vários anos, e tentar que a alteração do regime de licença especial esteja concluída no primeiro semestre deste ano. Vai fazê-lo?”, questiona. Ng Kuok Cheong fala ainda de gastos supérfluos efectuados por parte das autoridades policiais em fiscalizações que não tiveram quaisquer resultados. “As referidas mais de 40 mil acções de fiscalização [número apresentado pelo Executivo na última sessão plenária, relativo às acções realizadas desde 2009] não passam de um mero desperdício de recursos policiais. Os governantes também confessaram que existem lacunas na lei, mas não se comprometeram a melhorar os métodos de fiscalização, e nem sequer existe uma calendarização para a revisão do diploma.” O deputado apontou ainda que “os dirigentes do Governo destacaram agentes policiais para a realização de mais de dez mil acções de fiscalização simples e ineficazes aos veículos com licença especial, com vista a demonstrar a não existência de ilegalidades. Não será isto um desperdício excessivo de recursos policiais?”. Mudanças na inspecção Para o membro da Assembleia Legislativa (AL), eleito pela via directa, há que mudar também a forma como este tipo de fiscalizações são realizadas por parte das autoridades. “O Governo deve divulgar, a breve prazo, o processo de aperfeiçoamento da inspecção dos veículos com licença especial. E durante a inspecção, para além da verificação dos registos de entrada e saída dos veículos, devem também ser registados os dados pessoais básicos dos passageiros e as informações constantes dos documentos de viagem com os quais entraram em Macau, com vista a verificar se os veículos cumprem o princípio da ligação ponto a ponto com a China e a facilitar o respectivo acompanhamento e tratamento”, sugeriu. Para Ng Kuok Cheong, há falhas que devem ser corrigidas. “Durante a fiscalização não se registam ilegalidades porque a polícia limita-se a verificar o registo de entrada e saída dos veículos, sem verificar se os passageiros atravessaram a fronteira.” “Algumas operadoras de Jogo passaram a recorrer às empresas que contratam motoristas da China continental com licença especial destinada à condução dos autocarros de turismo para assegurarem os serviços de shuttle bus, o que não passa, de forma evidente, de um meio para os motoristas da China poderem desempenhar essas funções em Macau sem precisar de requerer o estatuto de trabalhadores não residentes (TNR)”, rematou. Ainda não foi marcada uma data para que esta interpelação obtenha resposta do Governo na Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProtesto | Motoristas acampam no Leal Senado A Associação de Motoristas Locais iniciou no sábado um protesto no Leal Senado contra o aumento das taxas de veículos e os alegados abusos cometidos pelos portadores de licenças especiais. Alguns manifestantes estão em greve de fome Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o HM falou ontem com Wong Tim Iao, este não comia há mais de 24 horas. A opção deste membro da Associação dos Motoristas Locais foi de iniciar uma greve de fome num protesto que se tem feito notar no Largo do Senado. Nem todos os seus companheiros optaram por esta via, mas manifestam-se pelos mesmos motivos: o aumento súbito das taxas de veículos e o facto de muitos portadores de licenças especiais conduzirem em Macau, sem serem portadores do blue card. Na sua óptica, roubam-lhes os empregos. O protesto deverá acabar hoje. Wong Tim Iao referiu ao HM que o Governo decidiu aumentar as taxas dos veículos sem ter, sequer, apresentado uma proposta na Assembleia Legislativa para discussão. No caso dos veículos pesados, as taxas para a remoção chegam às seis mil patacas, mas este condutor diz que nunca há lugares de estacionamento suficientes. “Se recebermos uma multa todos os dias, o valor vai ser igual ao nosso salário”, disse. Thomas Chen, outro condutor presente, também referiu que bastam duas multas num mês para que se atinja um ordenado mensal, algo que não compensa pegar no volante. Wong Tim Iao queixa-se ainda de que o Governo não aborda da forma correcta a questão dos veículos com duas matrículas, vindos do lado de lá das Portas do Cerco. “Esses veículos com duas matrículas passam a fronteira e circulam pelos hotéis. Estão a ameaçar a nossa sobrevivência”, apontou. “Tentamos manifestar-nos antes mas não encontrámos outra maneira para expressarmos as nossas queixas. Agora só podemos mesmo fazer greve de fome”, disse. Parcas respostas A Associação dos Motoristas Locais já se havia manifestado pelos mesmos motivos no passado dia 22 de Janeiro. Mas Wong Tim Iao revelou que a resposta apresentada pelo Governo não os convenceu. “O Governo não reagiu de forma nenhuma, pelo contrário, ainda disse que iria aumentar mais as taxas. Acho que este Governo não ouve as vozes dos cidadãos”, frisou. Os protestos prometem, assim, continuar. “Para que o Governo nos possa dar mais atenção, já estamos a planear a próxima etapa, e talvez façamos uma actividade mais radical. Mas teremos que discutir primeiro com os nossos colegas”, afirmou. O grupo está ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), do deputado José Pereira Coutinho, que até ao fecho desta edição não esteve contactável. Ontem à tarde o deputado Au Kam San, da Associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, explicou os incidentes ocorridos com a polícia na noite de sábado, que quis dispersar os manifestantes. Mas não prestou mais declarações aos jornalistas. Segundo o comunicado divulgado pela associação de motoristas, as autoridades interromperam o protesto por volta da meia-noite, numa altura em que todos os manifestantes estavam em silêncio. “Nessa altura havia alguns estrangeiros a beber connosco mas a polícia mandou-nos sair. O comportamento da polícia constitui uma violação aos direitos dos cidadãos. Estávamos a comportar-nos normalmente e já não a agir como manifestantes”, lê-se. Graças à ajuda de Au Kam San, o problema acabaria por ficar resolvido e todos puderam continuar no Leal Senado.
Andreia Sofia Silva Entrevista EventosManuel Afonso Costa: “Uma parte da minha alma é oriental” “Memórias da Casa da China e de Outras Visitas” é o mais recente livro de poesia de Manuel Afonso Costa, lançado ontem pela editora portuguesa Assírio e Alvim. A obra não representa apenas um regresso do poeta às publicações, ao fim de dez anos. É também uma forma de assumir que o Oriente, a China, lhe entrou em casa, que é como quem diz, pela alma adentro [dropcap]Q[/dropcap]uando é que começou a pensar este livro, a escrevê-lo? Esse livro surge numa linha de continuidade, de uma poética que lhe é anterior. Não há um momento inaugural em que tenha decidido escrever poemas que obedecem a um determinado critério ou objectivo. Não há um thelos, no sentido de finalidade, de algo que esteja definido à priori. Isso acontece, talvez, no romance, em que a pessoa se senta para contar uma história. Para começar algo do zero. Sim. Com a poesia, a pessoa desde que começa a escrever, a determinada altura da vida, não deixa de o fazer e acaba por ir reunindo poemas suficientes para publicar. Não tem de existir uma ruptura, um ponto final e depois o começar de outra coisa. Dentro dessa linha de continuidade, tem de haver o aparecimento progressivo de alguma coisa diferente e nova. Mas deixe-me referir que vai haver um encontro de literatura e filosofia, em Macau e em Lisboa, promovido pelo Instituto Internacional de Macau, onde vão falar da minha poesia, com o tema “O aparecer da China na poesia de Manuel Afonso Costa”. Portanto há uma realidade que aparece, que é a China, sendo que não poderia aparecer apenas a partir dos livros. Aparece também a partir da sua vivência com a sociedade. Exacto. Já conhecia a China, teoricamente, já tinha visto gravuras, já tinha lido livros. Já tinha tido acesso à poesia chinesa, há muitos anos, mas nada tem que ver com o choque com a realidade. Este livro fala das memórias da casa na China. Claro que não é a casa onde eu vivi, é uma casa simbólica, é o lugar China, no sentido lato, onde vivi e tive o meu espaço próprio. A descrição do seu livro fala precisamente da casa enquanto símbolo. Metaforicamente falando, que tipo de casa é esta? É uma casa que alberga a sociedade chinesa? Em concreto, não. Diria que a minha poesia é muito fenomenológica, está sempre muito ligada às vivências. Foi muito importante vir para o Oriente e entrar em contacto com uma realidade. Esta desafia-nos. Existe a intencionalidade da nossa consciência, mas existe também a intencionalidade quase provocatória da realidade sobre nós. A realidade estimula-nos a reagir. Viver aqui, numa sociedade com um grafismo e arquitectura diferentes… Mas não me refiro só a Macau, embora seja o elemento predominante, porque foi o sítio onde passei os meus últimos anos de Oriente. Fui muitas vezes a Hong Kong nos anos 90 e vivi quase um ano em Zhuhai. Então é todo o conjunto que me estimula. Quando me refiro à casa, é uma casa simbólica. Não é essa casa, com a sua arquitectura própria. Ela é concreta porque está plantada num lugar diferente, um lugar cuja entourage [o que está à volta] é diferente. Refiro-me a uma parte do mundo onde vivi grande parte da minha vida, e a nossa vida é toda feita de casa em casa. De vivência em vivência. Vamos deixando nessas casas um bocado de nós enquanto lá vivemos. Ficam ligadas a elas todas as memórias. É em casa que escrevemos (eu pelo menos), amamos, cozinhamos, dormimos. A casa desempenha um papel extraordinariamente rico nas nossas memórias. A casa é opaca, está de alguma maneira fechada, uns afectos abrem-se, outros nem tanto. Ao mesmo tempo, a realidade exterior entra pelas paredes da casa. Se não, viveria aqui como se estivesse a viver em Lisboa ou em Paris. Estamos permanentemente em contacto com uma língua diferente e um grafismo diferente. Uma das coisas que mais me impressionou foi andar meio perdido por certas zonas de Macau, onde são ostensivos e quase histéricos os painéis publicitários mostrados ao exterior. Isso dá uma certa geometria estética, colorida, de luz e caracteres, algo extraordinariamente intenso. É essa realidade que entra em contacto com a casa, que entra dentro de nós. E quando escrevemos ou pintamos, enquanto artistas, damos conta dessa transmigração das realidades. Disse que este livro é o resultado do que tem vindo a publicar até aqui. A última obra intitula-se “Caligrafia Imperial e Dias Duvidosos”. Passou de uma referência à caligrafia, um elemento muito característico da cultura chinesa, para essa vivência da China. De que forma é que estas obras se interligam? Têm um ponto em comum. O livro “Caligrafia Imperial e Dias Duvidosos” tem cerca de 17 poemas que publiquei numa revista de cultura, sendo uma réplica literária minha do quadro dos tributários que está no museu em Taipé, uma obra de um imperador chinês do século XVIII. É uma obra chinesa, megalómana, e sensibilizou-me muito, tal como a Cidade Proibida e as Muralhas da China. Depois dou-lhe o nome de caligrafia [ao livro] porque um dos elementos do quadro dos tributários é a caligrafia: há uma gravura e há um texto. Com isso o imperador captou toda a realidade, que não conseguiu captar com os sentidos. Foi uma das primeiras formas de ligação à cultura e sociedade chinesa, e à grandeza da poesia e cultura chinesas. Há uma continuidade porque os primeiros poemas deste livro [Memórias da Casa da China e de Outras Visitas] também foram publicados na revista de cultura, na minha segunda passagem pela China. Estes novos poemas não abordam o quadro dos tributários, mas fazem referência a alguns poetas chineses e à literatura chinesa. O modo de dizer da poesia chinesa é sempre mais sentencioso do que o nosso e esse é um aspecto que me sempre atraiu. É uma poesia despojada, onde as coisas aparecem como se fossem sentenças, mas depois não são para ler à letra. Contém outra realidade e sou sensível a essa ironia muito bem disfarçada e austera da poesia chinesa. Chamei-lhe casa pela simples razão de que agora tenho o direito de me referir a uma casa na China. Ao fim de tantos anos… Já tenho uma parte da minha alma que é oriental. Eu já tenho uma casa na China. Acharia pretensioso se dissesse isso em 1994, tendo acabado de chegar a Macau. Passou muito tempo, com tantas experiências, e tendo uma parte da minha vida que ver com esta realidade, posso dizer que tenho uma morada no Oriente. O livro “Caligrafia Imperial e Dias Duvidosos” foi publicado em 2007, há exactamente dez anos. Porquê esse interregno? Muitas pessoas me perguntam isso. Creio até que este livro é melhor do que o anterior, e acredito que o próximo venha a ser melhor que este. Houve uma continuidade de escrita, fui apurando, em termos de savoir-faire, que é muito importante. Há uma maneira de fazer, com prática, experiência e continuidade. Não vou ser hipócrita: nunca deixei de ler e escrever. A escrita e a poesia são as maiores paixões da minha vida. Acontece que não paro muito em lado nenhum. Estive em Macau de 1993 a 2000, depois fui-me embora, estive em França, nos Estados Unidos, e desde 2011 vivo em Macau. Perco os contactos, as rotinas. Depois tive duas filhas, fiz o doutoramento, algo megalómano, e não tendo nunca deixado de escrever, fui pondo um pouco de lado as questões mais burocráticas. Isso porque é mais fácil escrever do que publicar. Os livros deveriam aparecer publicados por milagre. Gosto infinitamente mais de escrever e ainda mais de ler. É também crítico literário. É algo que falta em Macau? Sim, mas não é só em Macau. Temos de ser justos. Em Portugal a crise nesse domínio é avassaladora. E a poesia está, em larga medida, a desaparecer das livrarias por esse mundo fora. Em França escreve-se e publica-se muito pouca poesia. Como explica isso? Há uma tendência clara de uma crise das humanidades, está tudo interligado. O fim do latim e do grego para mim é catastrófico, e basta ler o George Stein [crítico literário] para se perceber porque é que é catastrófico. Há um desinvestimento nas áreas literárias, e os jornais são um espelho da sociedade. Fala-se da crise, dos números, das taxas. Houve um tempo em que todos os jornais, na sua maioria, tinham suplementos literários. Eu, que era uma pessoa com poucas posses, comprava sempre esses suplementos, que eram autênticos dossiers que tinha em casa. Os críticos eram verdadeiros profissionais, criticavam o que gostavam e o que não gostavam.
Andreia Sofia Silva PolíticaAngela Leong pede fiscalização de subsídios a escolas privadas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong interpelou o Governo sobre o processo de atribuição de apoios financeiros por parte do Fundo de Desenvolvimento Educativo a escolas privadas, alegando que a fiscalização não está a ocorrer como o esperado. Por isso, a também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) quer que o Executivo crie um órgão só para fiscalizar eventuais abusos. “As autoridades devem estudar a criação de um serviço especializado destinado à fiscalização eficaz das finanças das escolas particulares. Vão fazê-lo?”, questionou, exigindo que sejam também verificados os salários que são pagos aos professores. “As autoridades devem, via análises efectuadas em conformidade com este princípio, verificar se as remunerações do pessoal docente das escolas particulares atingem a devida percentagem, com vista a assegurar que as escolas apliquem os recursos públicos no desenvolvimento educativo.” Angela Leong lembrou alguns casos de ilegalidades cometidas, que foram denunciadas pelo Comissariado da Auditoria. “Em 2015, descobriu-se que uma escola tinha recebido cerca de seis milhões de patacas de subsídios para o ensino especial, mas só uma pequena parte tinha sido utilizada com os alunos do ensino inclusivo. Isto resultou em criticas do público contra a fiscalização indevida, que impede os alunos de obter os devidos apoios.” Nesse mesmo ano, “o CA descobriu a falta de cuidado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude quanto à fiscalização dos pedidos de subsídios das escolas privadas, situação que resultou em abusos do erário público por parte de algumas escolas, e que só desfavorece o desenvolvimento educativo”, acrescentou a deputada. Angela Leong lembrou que Macau foi o primeiro território chinês a implementar a escolaridade gratuita, tendo sido criado o FDE para garantir “a optimização das condições de ensino das escolas privadas”. Para a deputada, é fundamental uma racionalização do sistema de ensino, de modo a garantir a formação de talentos. A interpelação oral apresentada pela deputada ainda não tem data marcada para receber uma resposta do Executivo no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPSI | ATFPM aborda lei sindical e licença de maternidade A ATFPM vai estar presente na reunião anual dos Serviços Públicos Internacionais, que este ano decorre na Coreia do Sul. A ausência de uma lei sindical em Macau, a implementação de 90 dias de licença de maternidade e o salário mínimo universal serão temas abordados por Pereira Coutinho e Rita Santos [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão três problemáticas do mercado laboral local que têm estado na ordem do dia e que vão transpor fronteiras. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) vai estar representada na Coreia do Sul para participar em mais um encontro anual da entidade Serviços Públicos Internacionais (PSI, na sigla inglesa), que congrega associações de 160 países, representantes de trabalhadores da Função Pública. Temas como a falta de uma lei sindical, os dias da licença de maternidade e o salário mínimo universal serão discutidos no encontro. Desde 1993 que a ATFPM é membro da PSI. Ao HM, Rita Santos avançou que irá abordar a questão da licença de maternidade em Macau, pedindo a implementação de 90 dias. “A primeira vez que houve uma reunião em Macau, logo após o estabelecimento da RAEM, sugeri o aumento dos dias de licença de maternidade. Em muitos países, incluindo a China, são 90 dias”, vinca. “Lembro-me que sugeri 90 dias, houve muitas críticas, sobretudo do sector privado da área empresarial. Parece-me que agora há mais vozes a favor. As mulheres hoje em dia têm uma dupla responsabilidade porque, além de tomarem conta dos filhos, precisam de mais tempo de descanso.” Já José Pereira Coutinho vai falar da ausência de uma lei sindical em Macau, apesar das diversas propostas de lei já apresentadas por deputados à Assembleia Legislativa, cujas votações resultaram em chumbos. “Coutinho haverá de falar novamente da falta de uma lei sindical e de negociação colectiva, pela qual se luta desde 1987. Desde o início da ATFPM que apresentamos propostas ao Governo português”, lembra a presidente da assembleia geral da associação. Para Rita Santos, a falta desta lei também se deve à falta de actuação da Administração portuguesa. “Foi culpa dos portugueses. Na altura parecia existir uma cedência em relação os empresários, e se tivesse sido aprovada a legislação hoje não teríamos esse problema. As leis e as convenções internacionais antes do Governo da RAEM foram transferidas para o período após 1999 sem problemas. Mas temos de olhar para a frente.” Quanto ao salário mínimo universal, “o Chefe do Executivo disse que iria ser concretizado em 2019, mas até lá vamos mostrar as nossas vozes”. Problemas consulares Rita Santos falou ainda do I Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, que está marcado para finais de Março e onde irá participar o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro. Na agenda estão assuntos relacionados com o funcionamento do Consulado-geral de Portugal em Macau. “Vamos transmitir os mesmos problemas em relação à falta de pessoal no consulado, é preciso actualizar os vencimentos, porque são baixos. Soube que vai haver um reforço do quadro, mas com um salário de oito mil patacas, o que é muito baixo. Vamos ver se Portugal dá mais atenção às actividades culturais e também ao papel de plataforma de Macau”, resumiu Rita Santos, que garantiu ainda que será debatida a possibilidade de implementação do voto electrónico. Isto numa altura em que a Assembleia da República em Portugal discute o assunto, após a entrega de uma petição. O I Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas abrange os territórios da China, Macau, Hong Kong, Austrália, Timor-Leste, Japão, Coreia e Tailândia. Rita Santos não será candidata à AL Em declarações à Rádio Macau, Rita Santos confirmou que não fará parte da equipa de José Pereira Coutinho nas eleições legislativas deste ano. “O número dois vai continuar a ser Leong Veng Chai, que está a fazer um bom trabalho. Temos tido bastante apoio dos cidadãos de Macau, assim como dos corpos gerentes. Convencemo-lo a continuar a prestar serviço à população de Macau, resolvendo os seus problemas diários”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições legislativas deverão custar mais 20 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa estima que o orçamento para as eleições deste ano deverá aumentar cerca de 20 por cento, mas ainda não há uma decisão final quanto aos valores. Está também por decidir a data das eleições. O orçamento de 47,89 milhões de patacas fixado para as eleições legislativas de 2013 não vai ser o mesmo este ano. A garantia foi dada ontem por Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O aumento deverá ser de 20 por cento, embora ainda não tenha sido tomada uma decisão definitiva quanto ao valor. Já em 2013 o orçamento para as eleições sofreu uma subida de 17 milhões de patacas. As razões para um novo crescimento prendem-se com o facto de haver mais eleitores no próximo sufrágio, já que 30 mil residentes se recensearam este ano. Além disso, será tido em conta o aumento do “número de pessoal e as infra-estruturas”. “Os postos de eleição também serão aumentados, incluindo mais dois postos de reserva. Vamos ter em conta a inflação, e tudo isso influencia o orçamento”, acrescentou Tong Hio Fong, também juiz do Tribunal de Segunda Instância. Tong Hio Fong considerou, contudo, que este “não é um grande aumento”. “Esta é uma contagem inicial e teremos de ver toda a situação. A remuneração do pessoal vai aumentar ligeiramente face às últimas eleições, não poderemos adoptar os mesmos critérios. Temos mais itens de publicidade e mais actividades para encorajar os eleitores a votar”, acrescentou. Quanto ao aumento dos postos de reserva, o presidente da CAEAL frisou que tal é uma solução para “evitar eventuais problemas, para que possamos ter uma melhor reacção. Nas últimas eleições houve apenas um posto de reserva”. Eleições sem data Da primeira reunião da nova CAEAL não saiu ainda a confirmação da data das eleições. “A publicação da data cabe também ao Chefe do Executivo, que tem de publicar com uma antecedência de 180 dias. A nossa comissão vai focar-se mais nos trabalhos preparatórios, que são intensos. Todos os dias discutimos muitos pormenores”, explicou o presidente da CAEAL. O encontro de ontem serviu para analisar o pagamento das cauções por parte dos candidatos a um lugar na AL, uma novidade introduzida com a revisão da lei eleitoral. “O candidato tem de pagar uma caução, que será apenas para o período durante as eleições. Essa verba vai ser depositada numa conta bancária e, de acordo com a lei, se o número de votos obtido não reunir os requisitos quanto à representatividade, essa caução vai ser perdida. Só depois das eleições e das contas feitas é que será verificado se os votos já reuniram a representatividade. Então aí a caução vai ser devolvida”, explicou Tong Hio Fong. Na reunião debateu-se ainda a questão do pessoal do secretariado, que será nomeado por Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública. Esse mesmo secretariado será responsável por todos os trabalhos administrativos relativos às eleições. Para já, a CAEAL promete reunir uma vez por semana.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTaxas | Cancelada marcha lenta horas depois de ter sido anunciada Afinal, no próximo sábado, já não vai haver veículos a desfilar pela cidade como acção contra o aumento das taxas em vigor desde o início de Janeiro. A marcha lenta de veículos foi cancelada horas depois de ter sido convocada. A razão? A polícia não autorizou o trajecto proposto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra mais uma forma de protestar contra a polémica actualização de taxas relativas a veículos, que já deu origem a uma manifestação. No entanto, a ideia foi adiada. “Tivemos uma reunião com as autoridades policiais e, devido ao facto de terem alterado profundamente o trajecto, desviando-o totalmente, de Macau para a ilha da Taipa, decidimos suspender a marcha lenta” de veículos prevista para sábado”, disse à agência Lusa o deputado Pereira Coutinho que, juntamente com o colega de bancada Leong Veng Chai, lidera um grupo de cidadãos promotores do protesto. O itinerário da marcha submetido às autoridades para aprovação tinha início previsto na Torre de Macau às 15h, junto à Assembleia Legislativa, e passagem por várias artérias da cidade até à sede do Governo. “Decidimos suspender porque não aceitamos o trajecto proposto”, sublinhou Pereira Coutinho, indicando que o grupo de cidadãos que lidera vai apresentar novo itinerário e nova data para a marcha lenta de carros e motos. “Temos de reunir. É uma pena porque quando os dirigentes chineses vêm a Macau (…) ou quando o Chefe do Executivo se desloca [na cidade], as pessoas aceitam de bom grado [os condicionamentos no trânsito]. Mas o caricato é que, quando são os cidadãos que querem manifestar-se, é o Governo que impede”, afirmou Pereira Coutinho. Raimundo do Rosário na rua Horas antes do cancelamento do protesto, em conferência de imprensa, Pereira Coutinho tinha explicado que a acção tinha dois objectivos. “O objectivo principal desta marcha lenta é o pedido de demissão do secretário [para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário]. Foi uma desilusão e os cidadãos estão fartos. Além disso, queremos pedir ao Chefe do Executivo que retire o despacho.” Para Coutinho, o Código do Procedimento Administrativo não foi cumprido, uma vez que os cidadãos não foram ouvidos sobre os aumentos que, na sua maioria, ultrapassam os 100 por cento. “Estamos num regime dito democrático, mas a atitude do Governo é autoritária, é ditatorial. O regime do ‘quero, posso e mando’ é do tempo de Marcelo Caetano”, apontou. Na conferência de imprensa estiveram presentes representantes de outras associações que falaram do aumento brusco das taxas para remoção de um camião, caso esteja estacionado de forma ilegal, e que vão até às 12 mil patacas, quando o anterior valor era de 300 patacas. “Isso é mau para as empresas”, apontou o presidente da ATFPM. “As pessoas estão insatisfeitas. E isto toca na pele das pessoas. Em Macau a vida está cara e os salários são baixos. As rendas vão continuar a subir. É o Governo que nos está a empurrar para a rua.” Do encontro com Raimundo do Rosário, que serviu para analisar uma possível retirada dos aumentos, ficou uma má impressão. “[O secretário] deu-nos a perceber de que estava com pressa e que não estava, pela linguagem corporal, interessado na reunião em si”, aponta Pereira Coutinho. “Além dessa postura, não deu uma explicação minimamente razoável e satisfatória para explicar as razões para, de um dia para o outro e sem alertas, aumentar as taxas. Ficámos muito desiludidos com esta postura governativa. Vivemos num regime chamado democrático, temos um Código do Procedimento Administrativo que o Governo não cumpre, a nosso ver. Cabe ao Executivo ouvir e explicar.”
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMário Mesquita Borges: “A última Administração portuguesa cometeu muitos erros” [vc_row][vc_column][vc_column_text] Mário Mesquita Borges, docente da Universidade Católica e natural de Macau, olha para os últimos anos do Executivo de Rocha Vieira como um período em que prevaleceu a ideia de abandono e em que foram cometidos “muitos erros”. É essa a génese para a falta de preservação da cultura portuguesa que hoje existe, defende. O seu livro, intitulado “Macau, as Últimas Memórias de Portugal”, é lançado hoje [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] seu livro contém a ideia base de que a defesa da língua e cultura portuguesas estão entregues à comunidade macaense, mas que tem sido feito pouco por isso. Como resolver esta questão? Desde 1999 e previamente, nos últimos anos da Administração portuguesa, houve uma grande falta nesse sentido: garantir que existiam e ficavam cá os mecanismos e instituições para a promoção da língua portuguesa. Isso passa pela comunidade macaense porque é ela que, mais do que ninguém, compreende a confluência de culturas que sempre existiu. Ao nível oficial temos visto que, no que toca ao discurso político [sobre esse assunto), ele existe. É algo presente em quase todos os discursos, aliás. Sim, mas sabemos também que se fala muito no contexto da promoção da língua na relação económica com os países de língua portuguesa. Mas uma coisa é a vontade política e outra coisa é o fazer: ainda existe uma grande discrepância entre essas duas realidades. Portugal tem feito muito pouco para ajudar a promover a língua no território. Há o Instituto Português do Oriente, mas poderia ser feito mais. Sabemos das várias condicionantes que existem, mas o problema de base deve-se aos últimos anos da Administração portuguesa. A perspectiva sempre foi de abandono e não de permanência. Faria todo o sentido continuarmos aqui, de forma cooperante, para ajudarmos Portugal e também Macau. Não houve uma visão de longo prazo. Houve uma visão de curtíssimo prazo, e estou a ser simpático. A lógica era de debandada, não era de querer deixar uma marca que ficasse e continuasse para as gerações vindouras. E que evitasse, talvez, isto: há alguns anos a comunidade macaense encontrava muita identificação com aquilo que é português. Com a normal evolução populacional, as características portuguesas têm vindo a esbater-se, há uma tendência para a aproximação à cultura chinesa, mas isso é apenas normal. As associações locais deveriam ter um papel mais importante? Faltam apoios financeiros e a existência de uma maior estrutura em termos de associativismo? Era positivo se houvesse isso. Sei que são feitas algumas iniciativas por parte da Associação dos Macaenses e outras instituições. Mas deveria haver uma filosofia de conjunto mais firmada, sem tantas acções esporádicas. Esse tipo de acções poderiam ser feitas com apoios vindos de Portugal. Esse papel poderia ser desempenhado pelo Instituto Camões, por exemplo, ou pela Fundação Calouste Gulbenkian. Há um problema de liderança das associações locais, não há novos rostos e parece não haver gente interessada em dirigir estas entidades. Este também pode ser um entrave a esse trabalho de preservação? Como explica esta falta de interesse, numa altura em que a comunidade portuguesa até regista um crescimento? Isso é a volúpia da urbe e também falo disso no meu livro. Embora haja muita vontade, esse papel das gerações mais antigas é fundamental para a renovação. Contudo, e por muitas acções que sejam feitas, se não há uma vontade manifesta por parte das gerações mais novas, torna-se difícil impor. Tem de existir uma política de atracção e não de imposição. Só que voltamos ao que já disse: se não há um manifesto de interesse, se não há algo atractivo para as gerações mais novas, para encontrarem essa identificação com a cultura portuguesa… Li há uns dias que em 2016 se comemorou o centenário de Benjamim Videira Pires. Foi uma figura muito importante para a cultura do território. Ao nível de instituições locais, pelo que li, a data passou quase despercebida. Isso é um exemplo do que se passa. Verifica-se também um quase desaparecimento da comunidade macaense da vida política, dos órgãos de decisão. Seria importante também para garantir esta preservação da cultura? Esse é um problema de base. A identificação com a comunidade portuguesa já não é tão grande. Logo, aquela permanência da identidade macaense está quase em perigo de se desvanecer, infelizmente. A maioria das pessoas tem dificuldade em ver que os ganhos serão muito maiores se defendermos algo com características muito especiais de Macau, e esses ganhos seriam maiores para ganhar mais protagonismo, para se garantir que se conseguiriam depois cargos de maior decisão. O facto de termos consciência de que temos uma cultura enriquecida permite-nos ter uma mais-valia para alguém que tem só uma perspectiva. E Macau, como cidade intercultural, e mais cosmopolita, teria só a ganhar com isso. No seu livro diz que o problema da falta de preservação da língua e cultura reside no facto de as “entidades governativas optarem por um encaminhamento duplo das políticas actuais”. Em que sentido? Há um discurso oficial, mas depois não se faz o suficiente em relação ao que é dito, mas isso existe em qualquer parte do mundo. Infelizmente, Macau e a economia estão extremamente dependentes do jogo, e as autoridades teriam muito a ganhar se Macau fosse não só reconhecido pelos casinos. O facto de ser conhecido como um destino cultural, de turismo, e ser reconhecido por outras valências, seria muito positivo. Vemos o quão volátil isto pode ser, e isso percebe-se com a queda recente das receitas do jogo. Fala-se muito no aproveitamento do território para espaço de congressos e exposições, que também seria outro ponto essencial a desenvolver. Esta dependência dos casinos vai levar a uma cada vez maior descaracterização da cidade, devido à ocupação de espaços pela indústria. Faz uma referência à construção da Biblioteca Central no edifício do antigo tribunal. Deixa no ar a ideia de que esse projecto poderá levar ao desaparecimento de mais um símbolo português. Quando se deixou Macau, houve muitas questões que ficaram por resolver. Existem muitas questões na história de Macau que não foram bem explicadas. Isso porque sempre houve a perspectiva histórica portuguesa e a chinesa. Não há uma única história de Macau. Sim, e era importante fazer esse exercício, o de criar uma história de Macau que fosse feita por chineses e portugueses. Eventualmente iria permitir desvendar alguns mitos dessas questões que ficaram por esclarecer. Em relação ao edifício do antigo tribunal, é sempre um símbolo da presença portuguesa. Ao nível simbólico poderão existir algumas questões. Mas vamos aguardar com serenidade que o projecto avance. A que se deve a existência dessas questões pouco esclarecidas? A interesses, desconhecimento do que viria após 1999? Macau teve ao longo da sua história várias incidências que estão sempre envoltas em alguma falta de conhecimento. A maioria da população, incluindo as gerações mais novas, ou desconhece por completo ou não gosta de falar. Falo em particular do movimento “1,2,3”, muito importante para a história de Macau. Embora tenha havido um encontro de interesses entre aquilo que era a vontade chinesa e a portuguesa, também é importante lembrar que foi isso que nos permitiu ficar cá mais 40 anos. E a maioria das pessoas esquece-se disso ou não sabe. Sobre esse episódio são muito escassas as referências ao nível histórico. Mas a história foi mais sábia do que os políticos, e todos sabemos que Macau e a China tiveram a ganhar com a permanência dos portugueses durante mais este período, que permitiu uma transferência de poder pacífica. A maioria das pessoas tem uma grande dificuldade em ver a história e a sua continuidade, e da cultura, sem ter associada uma perspectiva política muito forte. Isso é o grande pecado da maioria das interpretações que são feitas. E a política varia muito, consoante os partidos que estão no poder. Isso acaba por prejudicar o que deveria ser contínuo, e o que vemos muitas vezes é que temos entendimentos da história que, depois, analisados à distância, temos a perfeita noção de que não correspondem à realidade, mas é isso que permanece e que é dado como verdade. Em Portugal, infelizmente, o que passa é que Macau foi um bom exemplo, em contraste com os manifestos erros que foram cometidos nas ex-colónias portuguesas. Mas a minha perspectiva não é essa: foram cometidos muitos erros durante a última Administração portuguesa e muito mais poderia ter sido feito. Ainda mais sabendo que Macau sempre foi uma terra com muitos recursos financeiros. Macau teria a ganhar se tivesse tido uma Administração mais afastada das forças partidárias portuguesas? Sim. Se houvesse um objectivo único, e uma definição clara e a longo prazo, mas esse continua a ser o problema de base muitas vezes. Já são raros os políticos com essa visão, há sempre visões a curto e médio prazo, e com interesses incluídos. Isso prejudica as coisas e a continuidade. Se isso existisse, independentemente de estar o partido A ou B no poder, tudo seria mantido. O livro aborda também a questão da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que vai ficar onde está. A EPM tem feito o seu trabalho na dinamização da língua e cultura, incluindo a sua transformação numa escola internacional? A EPM tem um estatuto especial mas, por muito que a escola precise de sobreviver e captar mais alunos, essa necessidade de internacionalização poderá subjugar o outro papel mais importante que a EPM pode ter. Li que o número de alunos estrangeiros cresce cada vez mais, e agora ensinam o mandarim. E há a ideia de ensinarem o cantonês. Isso é fundamental, e essa foi uma questão que durante a Administração portuguesa não foi devidamente acautelada. Ter-se-ia ganho mais se houvesse uma política mais realista ao nível de educação em Macau antes da entrega do território, tanto na língua chinesa como na portuguesa. Há uma referência no livro ao monumento Portas do Entendimento, que está ao abandono. É uma metáfora da representação da cultura portuguesa, que gradualmente vai desaparecendo? É uma metáfora e um símbolo muito interessante relativamente à política de abandono que já referi. Seria mais importante, naquela altura, criar instrumentos e fazer com que as coisas acontecessem, num projecto a longo prazo, promovendo instituições e convidando instituições portuguesas a virem cá, para fazerem esse trabalho de continuidade, em vez de se deixar apenas uma matéria simbólica, porque estas valem o que valem. Embora seja importante o monumento em si, em termos simbólicos e estéticos nada me diz. Foi mais uma forma de abandonar as responsabilidades. A última Administração do território teve muito essa perspectiva. O intuito sempre foi fechar o ciclo e não promover uma continuidade.[/vc_column_text][vc_message message_box_style=”solid” style=”square” message_box_color=”chino” icon_fontawesome=”fa fa-book”] “Macau, as Últimas Memórias de Portugal” é apresentado hoje às 18h30 no auditório do Consulado Geral de Portugal em Macau. O autor, Mário Mesquita Borges, está presente na iniciativa. A obra, que vai ser apresentada por Luís Sá Cunha, é editada pela COD. [/vc_message][/vc_column][/vc_row]
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteTeatro | CCM estreia este fim-de-semana a comédia “Idiot” Com “Idiot”, a companhia teatral de Macau Canu Theatre traz-nos um espectáculo de comédia onde não há diálogo e em que as expressões corporais, à maneira da personagem Mr. Bean, fazem tudo o resto [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o Japão, uma mulher coloca um anúncio para recrutar um rapaz que lhe faça uns recados durante o dia e tudo o que ela pedir. Um jovem decide responder para ver o que acontece mas, se para uns essa decisão pode ser idiota, para outros pode ser apenas algo diferente. Quem são, afinal, os idiotas do nosso dia-a-dia? É este o mote para a história de “Idiot”, a mais recente produção da companhia teatral local Canu Theatre, que estreia na próxima sexta-feira no Centro Cultural de Macau (CCM), com mais um espectáculo agendado para sábado. O público poderá ver um exemplo de teatro físico de comédia, sem diálogo entre os seus personagens. Joyce Chan, produtora do espectáculo, contou ao HM que tudo começou em França, onde estudou com Sami Abu Wardeh, actor que dará corpo à personagem principal. Lá teve o primeiro contacto com a forma de interpretação utilizada pelos palhaços e percebeu que tinha de fazer um espectáculo com estes elementos. Daí até à viagem ao Japão, onde viu um anúncio semelhante ao que deu mote à peça, foi um passo. “Os palhaços não fazem propriamente uma interpretação, mas fazem bastantes gestos e usam muito o corpo para transmitir mensagens. Mostram-se bastante ao público, é algo que vem de dentro, intimista. É diferente dos guiões que escrevemos para outro tipo de personagens”, explicou a autora de “Idiot”. A opção por um espectáculo de comédia acabou por ser natural. “Durante o meu curso tivemos aulas sobre comédia e tragédia. Sempre que fazia trabalhos na área da comédia, e via as reacções do público a rir, sentia-me muito satisfeita, percebia que o público reagia de forma entusiástica ao que via. Pensei também que em Macau não há muitos espectáculos de comédia, então achei que seria uma boa oportunidade para trazer estes elementos para cá e fazer com o que o público local tenha acesso ao que aprendi em França.” A inspiração de Mr. Bean Sendo a primeira vez que pisa os palcos de Macau, Sami Abu Wardeh, londrino, revela-se expectante sobre um projecto que considera único. “Tem sido incrível trabalhar neste espaço e ter acesso a todas estas infra-estruturas. Temos muita liberdade para experimentar coisas diferentes”, disse. “Este tipo de interpretação, para mim, é mais honesto, temos mais liberdade, porque a maior parte das interpretações são isso mesmo, interpretações no sentido mais estático. Estou feliz por estar neste projecto. É algo alternativo sob várias formas, não vemos muitos projectos como este”, contou o actor ao HM. Para Sami Abu Wardeh, a inspiração para compor o “idiota” veio de dois anos de trabalho com Joyce Chan, e também do famoso personagem da série televisiva Mr. Bean, interpretado por Rowan Atkinson. Joyce Chan admitiu que teve de fazer algumas adaptações ao público de Macau na hora de escrever a peça. “O início do projecto não foi fácil porque, no estrangeiro, a reacção à comédia é diferente, muitas vezes é difícil compreender o que é engraçado e o que não é, então fiz algumas adaptações para o público de Macau. Combinei vários elementos.” Fazer um espectáculo sem diálogo é, para Joyce Chan, uma forma mais libertadora de representar. “Uma performance sem linguagem oral é importante porque temos vários actores estrangeiros e usamos muitos gestos e expressões corporais. É uma forma bonita de contar uma história. Espero que as pessoas possam ter uma nova perspectiva, de que uma peça sem diálogo pode funcionar.” Rir em Macau Sendo a comédia um género pouco comum em Macau, Joyce Chan espera mudar mentalidades e aproximar o público a um tipo de espectáculo que é raro acontecer no território. “As pessoas gostam de comédia. Tudo depende do pensamento pessoal de cada produtor e a dimensão que pretende trazer para o público. Todos podem ter humor nos seus corações, todos podem sorrir. As pessoas de Macau vão gostar muito deste espectáculo”, apontou. Na calha está uma nova peça, também de comédia, mas mais virada para a crítica do panorama político local. Joyce Chan revelou estar confiante. “No curso abordámos também outro conceito de comédia com base na crítica política, onde exageramos expressões corporais. No futuro gostaria de fazer um espectáculo assim. O Governo de Macau dá-nos a liberdade para falarmos e esse espectáculo que quero fazer é uma forma leve de fazer comédia sobre questões políticas, por isso é que acredito ser possível levar esse projecto avante.”
Andreia Sofia Silva SociedadeDSPA | Subsídio para abate abrange 30 por cento das motas O Governo estima que 30 por cento dos veículos com duas rodas fiquem abrangidos pelo novo subsídio de incentivo ao abate de motas com motores a dois tempos. Deverão ser gastos 30 milhões de patacas, sendo que a concessão de apoio demorará mais de dois meses a decidir [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo “plano de apoio financeiro aos proprietários de motociclos ou ciclomotores com motor a dois tempos, para incentivar o abate voluntário desses veículos”, deverá abranger 30 por cento dos motociclos em circulação nas estradas, ou seja, mais de 9500. O programa visa a concessão de 3500 patacas a cada proprietário. Em conferência de imprensa, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garantiu que serão gastos cerca de 30 milhões de patacas com este incentivo. Os proprietários das motas adquiridas após 2014 não poderão candidatar-se a este apoio. Segundo explicou Raymond Tam, director da DSPA, “nessa altura foram lançadas várias sessões de esclarecimento [sobre motociclos com motores a dois tempos] por forma a saber a opinião do público, e muitas motas já tinham sido abatidas”. Questionado sobre os critérios para a adopção do valor de 3500 patacas, Raymond Tam referiu que foram consideradas “as experiências de outras regiões e a realidade de Macau, bem como o seu mercado”. Além disso, o Executivo “teve como princípio a boa utilização dos cofres públicos”. Caberá ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética a atribuição do subsídio, sendo que serão necessários 75 dias para a análise e aprovação do pedido. Todos os que pedirem a adesão a este plano antes de Março ficarão isentos do pagamento do imposto especial de circulação, apontaram as autoridades. O facto de 30 por cento dos motociclos estarem abrangidos por esta medida leva Raymond Tam a acreditar que “este plano terá um efeito na redução da poluição”. Sim ou sopas Os proprietários deste tipo de motas estão praticamente obrigados a aderir a este novo plano, pois correm o risco de ver a circulação do seu motociclo negada pelas autoridades e, ao mesmo tempo, ficarem sem o apoio financeiro. Isto porque, a partir do dia 1 de Julho, entra em vigor um novo regulamento administrativo sobre emissão de gases poluentes, o que vai dificultar ou mesmo impedir a aprovação na inspecção deste tipo de motociclos, pois os seus níveis de emissão ficarão desactualizados. A ideia foi deixada pelo responsável máximo pela DSPA. “Vamos lançar um novo regulamento administrativo e os proprietários devem considerar a sua situação, porque este ano vão existir novas normas para a emissão de gases. Talvez as suas motas possam ser sujeitas a muitas inspecções”, apontou Raymond Tam. O Governo afirma, portanto, estar confiante na adesão a este programa. “A importação de motociclos a dois tempos parou em 2008. Este tipo de motas circulam nas estradas há muito tempo e penso que este valor vai incentivar os proprietários”, defendeu Raymond Tam. O Governo deixou ainda clara a intenção de reforçar as exigências na inspecção. “O centro de inspecções vai fazer todos os trabalhos de preparação para este novo regulamento administrativo, e não excluímos a possibilidade de aumentar as exigências sobre as normas e os limites [de emissão de gases]”, concluiu o director dos Serviços de Protecção Ambiental.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLai Chi Vun | Moradores contra demolição de todos os estaleiros O porta-voz dos moradores da vila de Lai Chi Vun, em Coloane, diz que a demolição dos dois estaleiros em pior estado começa já em Março, sendo que a população está contra a destruição das restantes 14 estruturas. David Marques quer realizar actividades que lembrem o valor histórico da vila [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]os 16 estaleiros de construção naval que a história se encarregou de deixar em Lai Chi Vun, Coloane, dois deles vão começar a ser destruídos já em Março. Quem mora nesta pequena povoação concorda com esta medida do Governo, por serem estaleiros que muito provavelmente iriam cair já este ano, durante a época dos tufões. Contudo, a maioria está contra a demolição dos restantes estaleiros, conforme disse ao HM David Marques, porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun e ligado à Associação de Moradores de Coloane. A segunda fase da demolição deverá arrancar em Maio. “Pelo que li, estão contra. Até agora, o único que quer ver tudo destruído é o Governo. Todos os moradores compreendem os perigos que existem e que os estaleiros que estão em pior estado devem ser retirados. Mas foi decidida a remoção de todos os estaleiros antes da existência de um plano em concreto, e esse é um ponto muito interessante.” A pequena casa com quintal de David, construída pelos seus pais, fica mesmo ao lado de um dos estaleiros que será já destruído. “Havia um plano há alguns anos que nunca foi materializado. Mas agora estão a destruir sem informar se vão seguir o plano antigo ou se têm um novo plano. Ninguém nos disse nada”, acrescentou o porta-voz. “Querem demolir os primeiros dois em Março e concordo com esta demolição. Vem aí mais uma época de tufões e estes dois estaleiros não iriam aguentar mais um ano. A nossa preocupação não é com estes dois estaleiros, mas com os restantes”, frisou David Marques. O porta-voz referiu que ainda não foram discutidas possíveis compensações financeiras, uma vez que os estaleiros não são detidos por quem, em tempos, construiu barcos com as suas mãos. O ano passado foram pedidas novas licenças de utilização à Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), que foram recusadas. A DSAMA confirmou, num comunicado oficial, que existem quatro lotes onde “a situação é aceitável”, tendo os seus ocupantes “efectuado reparações de acordo com as exigências”, pelo que foram renovadas as suas licenças de utilização. Ainda assim, os estaleiros localizados nestes lotes também deverão ser demolidos. Os 11 lotes onde estão localizados os 16 estaleiros são “terrenos do domínio público”, sendo a sua utilização “entregue a titulares da licença de ocupação a título precário”, explicou ainda a DSAMA. Manter a história A pequena povoação de Lai Chi Vun mantém-se semelhante ao que sempre foi e, segundo David Marques, a demolição dos estaleiros não irá desalojar moradores. Contudo, a preservação da história pode estar em risco. “Até agora, não há ninguém que corra o risco de perder a sua casa, mas falei com um vizinho que defende que, se retiram todos os estaleiros, então também podem retirar a aldeia, porque deixa de existir uma razão para que a povoação continue a existir. Isto pensando a longo prazo.” Com esta perspectiva em mente, David Marques está a planear a realização de algumas actividades culturais, incluindo um espectáculo, para que se possa compreender o valor cultural daquele lugar. “Vamos fazer umas actividades para mostrar o valor cultural da vila. Gostaria de fazer isso antes da demolição”, contou o porta-voz. Num comunicado datado de Janeiro deste ano, a DSAMA explica que, entre 2013 e 2015, “oficiou pelo menos cinco vezes os ocupantes dos 11 lotes e exigiu aos mesmos que efectuassem a reparação de instalações o mais cedo possível”. Os ocupantes “não assumiram a responsabilidade de manutenção de instalações e não utilizaram os respectivos lotes conforme as finalidades definidas na licença de ocupação a título precário”, o que levou à não renovação das licenças. Após uma avaliação feita em conjunto com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Corpo de Bombeiros, chegou-se à conclusão de que “os estaleiros situados nos referidos 11 lotes ficaram gravemente deteriorados devido à falta de manutenção e correm riscos de queda da sua estrutura a qualquer momento”. Dessa forma, e para “garantir a segurança dos cidadãos e dos turistas”, “o Governo irá brevemente demolir as instalações dos referidos lotes”. “Tendo em conta que as instalações do lote X-12 e do lote X-15 se encontram na situação mais grave, estas instalações irão ser demolidas em primeiro lugar”, rematava o comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Veng Chai questiona financiamento a actividades da Universidade de Jinan [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai quer saber quantas actividades relacionadas com a Universidade de Jinan foram custeadas pelo Executivo de Macau, meses depois da deslocação de Chui Sai On para participar no jantar dos 110 anos da instituição de ensino A Universidade de Jinan voltou a ser notícia em finais do ano passado quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, se deslocou ao continente para participar num jantar de celebração dos 110 anos da instituição de ensino superior, após a polémica doação de 100 milhões de renmimbi por parte do Governo de Macau. O mesmo jantar foi pago pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O deputado Leong Veng Chai considera, contudo, que o Governo tem de explicitar todas as actividades relacionadas com a Universidade de Jinan que já custeou. “Para além do jantar da Universidade de Jinan, quais foram as outras actividades realizadas? Quais foram os serviços públicos que financiaram essas outras actividades? Qual foi o gasto total do dinheiro público para isto?”, questionou o deputado numa interpelação escrita. Referindo-se ao jantar, Leong Veng Chai lembra que “o logótipo da Fundação Macau estava nesse pano de fundo”. “Outras notícias relataram que, para além do jantar ter sido pago pela DST, houve ainda outras actividades que foram, provavelmente, financiadas por outros serviços públicos de Macau. No entanto, o Governo não deu resposta precisa aos cidadãos”, acrescentou o deputado, número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL). Que regras? O financiamento do jantar de aniversário obrigou a responsável máxima pela DST, Helena de Senna Fernandes, a dar explicações aos jornalistas, tendo esta referido, segundo Leong Veng Chai, que “o financiamento do referido jantar tinha sido aprovado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e que não tinha sido definido nenhum limite máximo quanto ao seu valor”. Ainda assim, Leong Veng Chai não se mostra satisfeito e deseja saber quais os critérios utilizados para a concessão dos apoios financeiros. “A directora (Helena de Senna Fernandes) afirmou aos jornalistas que nas futuras aprovações dos pedidos de financiamento ia considerar divulgar ao público mais informações. Então quais são as condições e os padrões ao nível da aprovação de financiamentos?”, interpelou. O deputado questionou ainda se “as condições e os padrões para a aprovação dos pedidos locais e do estrangeiro são iguais”. “Durante o processo de apreciação e aprovação, quais são as informações que o Governo vai divulgar?”, inquiriu ainda Leong Veng Chai.
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteFilipinas | Comunidade em Macau apoia acções de Rodrigo Duterte Não são considerados humanos por serem autores de crimes e por terem a mente alterada devido ao consumo de estupefacientes. Este parece ser o pensamento de grande parte dos membros da comunidade filipina em Macau face à política antidrogas do seu Presidente, Rodrigo Duterte. Mesmo com assassinatos na família, os filipinos aceitam e compreendem que este é o caminho a seguir [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comunidade filipina em Macau continua a acreditar piamente no candidato às presidenciais que ajudou a eleger em Abril do ano passado. Apesar de a Amnistia Internacional (AI) ter divulgado esta semana um relatório que dá conta da prática de “crimes contra a Humanidade” na implementação da política antidrogas, a crença de que Duterte vai acabar com a corrupção e o crime no país mantém-se inabalável. O documento, intitulado “Se és pobre matam-te: execuções extrajudiciais nas Filipinas”, espelha uma política de combate à droga que se caracteriza por execuções à margem da justiça, com o conluio das autoridades e pagamentos feitos a agentes da autoridade por cada execução, que podem variar entre mil e pouco mais de duas mil patacas. Os factos não chegam para mudar a postura de uma comunidade que acredita que Duterte vai limpar a sociedade de todos os seus males. Os filipinos que aqui vivem apoiam as mortes, compreendem-nas, mesmo que, em muitos casos, afectem as suas famílias. A garantia é deixada por dois representantes da Associação Santo Niño Cebu em Macau, “uma organização religiosa e cívica”, cujo “maior foco é unir a comunidade”, diz ao HM Jamilito Scotti. É Scotti também que nos conta que “a maioria dos filipinos que vivem em Macau está do lado de Duterte”. Ele próprio “concorda com o que o Presidente está a fazer”. A palavra de ordem é limpar para depois reconstruir. Há que compreender, mesmo que a morte doa. “Não conheço casos de filipinos em Macau que tenham perdido os seus familiares nas Filipinas neste contexto, mas acredito que haja pessoas que possam ter passado por essa situação”, admite Jamilito Scotti. “A comunidade filipina em Macau está contente com o Presidente. Falamos sobre assunto entre nós e estamos contentes com esta Administração. Adoramos as nossas famílias e, mesmo que os nossos familiares sejam bons, há sempre alguém que não é. Temos de aceitar a realidade. Esse é o grande ponto, a grande ideia: temos de compreender e aceitar. Temos de estar unidos”, defende Jerry Cuijiano, também ligado à Associação Santo Niño Cebu. Ele próprio teve um familiar assassinado em Dezembro do ano passado. “Tenho uma família grande e um dos meus familiares estava ligado a esse mundo [do tráfico de drogas]. Disseram-nos que foi morto numa situação de luta na rua. Quando ele morreu sentimos… não digo alegria, mas foi um agradecimento a Deus. Foi o primeiro da família que nunca nos ouviu, como é que poderíamos esperar que ele nos iria ouvir?”, relata Jerry Cuijiano. A dor e o medo existem, mas são ultrapassados. “As pessoas compreendem. As vítimas destas famílias tinham uma mente fechada e pertenciam ao mundo das drogas. Não há espaço na nossa sociedade para criminosos, não podemos esperar garantir [o respeito pelos] direitos humanos para estas pessoas. Mas, na generalidade, a questão dos direitos humanos está a ser usada como desculpa para escapar”, inidca Cuijiano. Nem o facto de estarmos perante uma das sociedades mais católicas do mundo afasta a ideia de que a morte é a única solução, sem lugar para o perdão. “Somos pessoas religiosas. Se me pergunta, eu escolho a vida. Matar as pessoas, os viciados em droga, não é a escolha mais acertada para resolver a situação, mas não podemos evitar os assassinatos. No entanto, a sua mente está diferente, têm uma mente distorcida por causa das drogas, estão afectados, e por isso criam situações de conflito”, frisa Jamiliano Scotti. Menos que gente Um dia depois de a Amnistia Internacional ter divulgado um relatório que fala na prática de crimes contra a Humanidade apoiados por Duterte, o secretário para a Justiça do país, Vitaliano II, deixou bem clara a ideia que o actual Governo filipino tem em relação a quem comete crimes no país. Citado pelo Philippines Star, Vitaliano II disse que “os criminosos, os barões da droga, os traficantes, não pertencem à Humanidade. Não são humanos”. Uma ideia que é partilhada pela maioria que votou em Duterte, em busca da erradicação da corrupção e da pobreza. Ana Fivilia, representante de outra associação ligada à comunidade filipina local, lembra que as mortes não foram a primeira opção do actual Presidente. “Duterte quis, numa primeira fase, limpar a confusão do consumo e tráfico de drogas, então decretou uma medida em que as autoridades batem à porta dos suspeitos de tráfico e consumidores, e tentam convencê-los a não continuar a fazer o mesmo. Têm uma lista nas mãos com todos os nomes”, explica. “Penso que a maioria dos filipinos concorda com isso, porque os traficantes e consumidores foram avisados, mas não ouviram as opções que lhes foram dadas. É uma forma de resolver o problema e eliminar todos esses casos”, observa Ana Fivilia. “Nesta situação precisamos de um Presidente assim, e é bom que se faça tudo para limpar, mudar, clarificar. Estou muito satisfeito com o que se está a passar nas Filipinas e quero dizer a todos que aqueles que morreram que escolheram morrer, porque optaram por ter aquele estilo de vida. Tenho noção do que são os direitos humanos, mas também temos de analisar os direitos das vítimas, dos criminosos. Temos de fazer um equilíbrio. A ideia de direitos humanos é boa e precisamos deles, se o país estiver numa boa fase. O país precisa de um homem como ele [Rodrigo Duterte], alguém para fazer o trabalho”, adiantou Jerry Cuijiano. O responsável pela Associação Santo Niño Cebu admite que as Filipinas estão a ganhar má reputação a nível internacional, mas defende que estas acções têm de ser feitas. “Quando se assume uma acção como esta, de limpar os traficantes de droga, claro que dá uma má imagem. Mas temos de compreender que as pessoas que morreram eram criminosas, dependentes de drogas. Temos de fazer uma limpeza primeiro e depois impor os direitos humanos. Há criminosos que apenas cometem crimes porque precisam de ajudar a família, tudo bem. Mas e os criminosos que o fazem porque são loucos e só pensam em actos maus, como matar? Isso tem de ser removido.” Reabilitar sim, mas pouco O documento divulgado pela AI fala do envolvimento da polícia nas execuções, com muitos dos agentes a receberem dinheiro pelo que fazem. Mas há também uma ligação no próprio mundo da droga. “Quem mata essas pessoas são polícias que também estão ligados aos traficantes de droga”, admite Jerry Cuijiano. “Há famílias assustadas com tudo o que está a acontecer. O Presidente Duterte tem a acção contra o tráfico e o que o Governo está a fazer é uma intenção de limpar todas as pessoas que estão envolvidas, incluindo os polícias. Há incidentes, assassinatos em que a polícia também está envolvida”, acrescenta Jamilito Scotti. Questionados sobre a importância de apostar em centros de reabilitação para curar o vício da droga, tanto Scotti e Cuijiano optaram por não se alongar muito sobre o assunto. “Há centros de reabilitação mas, quando as pessoas se tornam dependentes de drogas, só vêem o que querem. Perdem a noção de tudo. Tornam-se completamente limitadas”, diz Cuijiano. Já Jamilito Scotti considera que as condições actuais para receber toxicodependentes são más. “Nas Filipinas há muitos toxicodependentes, mas não existem infra-estruturas suficientes para os receber. Por isso o Governo está a tentar ter centros em vários pontos do país, não apenas em Manila. Pelo que sei, há alguns países como o Japão ou a China que têm comunicado com as Filipinas para ajudar nesse sentido, para que haja mais centros de tratamento.” Uma grande indiferença Ângelo R. Lacuesta é um escritor filipino que já esteve em Macau para participar no festival literário Rota das Letras. Em declarações ao HM, por e-mail, o escritor fala do medo diário que se instalou no país, mas também na indiferença. “Há uma série de coisas chocantes que estão a acontecer à nossa volta, mas duas delas sobressaem. Em primeiro lugar há uma série de assassinatos extrajudiciais a acontecer numa base diária. Em segundo lugar, há uma incrível apatia, indiferença e apoio que as pessoas têm vindo a demonstrar em relação a estes homicídios.” Para Ângelo R. Lacuesta, é necessário olhar para a vida. “Antes de nos questionarmos quem está por detrás dessas mortes, ou que impacto terão na economia, um assassinato é um assassinato. Não tem nada que ver com política, ou personalidades – é uma questão de justiça”, remata. O relatório da AI aborda 33 casos em que foram assassinadas 59 pessoas em diversas partes do país. A organização entrevistou 110 pessoas, incluindo testemunhas, familiares de vítimas e agentes das forças de segurança. Os pagamentos aos agentes serão uma prática comum. Um dos agentes confessou à AI que a polícia lhes paga entre oito mil e 15 mil pesos [qualquer coisa como 1300 a 2500 patacas] por execução, sendo que ainda recebem uma comissão das funerárias mais próximas. A AI escreve que, “se não forem tomadas imediatamente medidas decisivas, a comunidade internacional deve recorrer ao Tribunal Penal Internacional para uma investigação preliminar a estes homicídios, incluindo a participação de altos funcionários do Governo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Ion Sang critica não cumprimento dos planos legislativos O deputado Ho Ion Sang interpelou o Executivo sobre os atrasos na implementação dos dois planos legislativos de 2015 e 2016, afirmando que a coordenação da elaboração das leis não está a acontecer [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem vindo a prometer, mas não cumpre. Há muito que os relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) falam na implementação da coordenação das leis, mas para o deputado Ho Ion Sang essa é uma realidade que está longe de se verificar. “Segundo afirmações da Administração, o quarto Governo da RAEM já definiu um regime de coordenação legislativa e emitiu instruções internas implementadas em todos os serviços sobre o fluxograma das operações”, escreveu o deputado numa interpelação escrita. Contudo, “os planos legislativos relativos aos últimos dois anos (2015 e 2016) não conseguiram ficar concluídos em conformidade com o prazo definido, e actualmente estão acumuladas, no âmbito das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL), muitas propostas de lei que aguardam a respectiva apreciação na especialidade”. O deputado, que representa a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) no hemiciclo, defendeu que “neste momento ainda não é possível alcançar o objectivo de ser a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça a entidade responsável pela coordenação de todas as propostas de lei, pois a elaboração de algumas ainda é liderada pelo respectivo serviço funcional.” “Como é que as autoridades vão coordenar o respectivo trabalho, acelerar o ritmo legislativo e aumentar a respectiva eficiência?”, questionou. Táxis, idosos, habitações Ho Ion Sang falou dos diplomas que estão atrasados e que estão relacionados com a vida dos residentes. “Quanto ao regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos e o regime jurídico de habitação social, são propostas de lei que envolvem o bem-estar da população e que continuam a permanecer na ‘fase do exame final’ ou na ‘fase de aperfeiçoamento final’, portanto não se sabe quando ocorrerá a sua apresentação à AL. Mas não é só no caso do plano legislativo para 2016 que existe a situação do plano legislativo não estar concluído dentro do prazo, pois o mesmo aconteceu com o plano legislativo para 2015.” Para o deputado, “há que proceder ao necessário ajustamento, para que o plano legislativo seja mais concreto e viável, realizando, passo a passo, um mecanismo de coordenação legislativa que assuma, em si, a tomada de decisão, coordenação, elaboração e consulta. Isto vai ser feito?”, questionou. Defeitos e problemas Ho Ion Sang aponta ainda a existência de vários problemas no conteúdo das propostas de lei e “defeitos ao nível da sua aplicação”. Os articulados “necessitam de sujeitar-se a várias alterações, facto esse que facilmente origina a redução da eficiência legislativa, sendo desfavorável à estabilidade da lei. Dessa forma também é difícil alcançar os efeitos sociais pretendidos.” Para o deputado dos Kaifong, é necessário “criar um mecanismo de avaliação que vise, principalmente, fazer reflectir sobre os diplomas legais no tocante a vários aspectos, tais como a razoabilidade da concepção, os efeitos resultantes da execução, com vista a opiniões ou sugestões para os futuros trabalhos legislativos e a respectiva execução da lei. Isto chegou a ser feito?”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeEnsino | Governo estabelece código de conduta para docentes Já estão publicadas em Boletim Oficial as normas profissionais do pessoal docente das escolas públicas e privadas. A académica Teresa Vong lamenta que tenha sido o Governo a criar este código de conduta, em vez dos próprios docentes [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão discriminar, ensinar conteúdos de forma diversificada, “dar o exemplo de boa conduta”, não aceitar subornos. Eis algumas indicações que constam nas novas normas profissionais do pessoal docente, publicadas ontem em Boletim Oficial e assinadas pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O novo código de conduta entra em vigor em Setembro, no arranque de um novo ano lectivo. As normas estabelecem ainda regras a cumprir “no âmbito da relação entre docentes e alunos”, sem esquecer as “relações de parceria” com outros professores. É ainda decretada a forma para se ter a “atitude profissional mais correcta”. É também pedido aos docentes que apostem na sua formação profissional ao longo da carreira. “Além de possuir as qualificações e capacidades profissionais previstas nos respectivos diplomas legais, procure elevar as suas capacidades profissionais e de formação, no sentido de contribuir para promover o reconhecimento e aceitação da profissão”, pode ler-se. Ao HM, a académica Teresa Vong, da Universidade de Macau (UM), lamenta que o código de conduta tenha sido elaborado pelo Governo, apesar de este contar com o apoio de uma comissão composta por membros do sector. “Normalmente estes códigos de conduta são estabelecidos por órgãos profissionais, em vez do Governo. Mas em Macau o sistema é diferente e não temos esses órgãos profissionais. Claro que quando o Governo estabelece este código profissional para os professores, significa que são mais medidas administrativas do que profissionais. Noutros lugares, em Portugal e no Reino Unido, os órgãos profissionais têm mais poder do que o Governo. Aqui não existem sequer e é tudo da responsabilidade do Executivo. Mostra que em Macau, especialmente os professores, não existe suficiente profissionalismo.” Faltam direitos Teresa Vong defende ainda que as normas profissionais do pessoal docente pecam por não conterem os direitos dos professores. “Estas regras dão ênfase às responsabilidades dos professores. Não houve uma elaboração dos direitos dos professores. Não são normas de conduta muito completas.” A docente da UM considera que houve alguns casos pontuais de abusos ocorridos antes da publicação destas normas. “No final do ano passado, houve o caso de um professor que assediou ou teve um caso com uma aluna. Mas não é uma questão muito séria em Macau. Estas normas de conduta funcionam como uma forma de prevenção de más práticas. Penso que se trata de uma medida suave, que encoraja os professores a praticar ou a exercer determinadas práticas.” Paul Pun, docente e director da escola São João de Brito, defende que o documento visa apenas servir de orientação para quem ensina. “Alexis Tam publicou este código de conduta, mas já vínhamos seguindo algumas orientações. Os professores devem ser um exemplo para os estudantes e para a comunidade. São apenas regras orientadoras, não representam um ataque aos professores.”
