Andreia Sofia Silva EventosLusophone Film Fest | Mostra de cinema lusófono chega em Maio A primeira edição local do Lusophone Film Festival chega à Casa Garden nos dias 13 e 14 de Maio. O público poderá ver de forma gratuita um total de cinco filmes feitos e falados em português. O moçambicano Inusso Jamal conta como começou esta iniciativa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia de mostrar filmes feitos no universo lusófono começou, por ironia, fora desse mundo. Foi em Nairobi, no Quénia, que o moçambicano Inusso Jamal e o amigo, português, Pedro Matos, tiveram a ideia de mostrar filmes portugueses no jardim de uma casa, para a comunidade residente na capital queniana. Mas depressa a ideia saiu desse limite imaginário e chegou a outros locais. “Em 2014 tivemos a ideia de projectar filmes lusófonos num dos jardins da casa, mas achamos que seria uma vez mais muito restrito ao grupo privilegiado de sempre, o da comunidade expatriada. Então optou-se por estender [o projecto] a toda a comunidade local, numa parceria com o Goethe Institute of Nairobi, com a realização de sessões mensais”, explicou Inusso Jamal ao HM. Nascia assim o Lusophone Film Festival (mostra de cinema lusófono), que já conseguiu sair de Nairobi e que actualmente marca presença em Banguecoque, Sidney, Phnom Penh e Zanzibar. A primeira edição da mostra em Macau decorre já nos próximos dias 13 e 14 Maio, com os filmes “Feral” de Cabo Verde; “Macau Sã Assim”; “A Ilha dos Espíritos”, realizado em Moçambique; “Dodu, O rapaz de cartão”, feito em Portugal, e ainda “A Guerra de Beatriz”, vindo de Timor-Leste. A iniciativa tem o apoio da Fundação Oriente e todos os filmes irão passar na Casa Garden entre as 19h00 e as 21h00. Inusso Jamal fala de como Macau surgiu no horizonte desta mostra de cinema. “É uma região que faz parte da nata da lusofonia e possui uma grande comunidade lusófona vinda dos vários cantos do mundo”, contou. “Não podemos descurar o papel que Macau desempenha como o centro de vários interesses do Governo da República Popular da China, de e para os países da CPLP”, acrescentou. Os cinco filmes seleccionados para a exibição no território “são parte da representatividade geográfica dos países lusófonos”, explicou Inusso Jamal. “Obviamente que também buscamos dar a conhecer o que se produz em Macau, com o filme “Macau Sâm Assi”, e a riqueza que é a mestiçagem linguística, como resultado da mistura de povos e culturas no extremo oriente”. O filme “A Guerra de Beatriz” representa a “oportunidade de dar a conhecer e revisitar a história recente do povo irmão timorense, que possui uma grande comunidade de estudantes e residentes em Macau, através da sua primeira longa metragem”. Inusso Jamal assume que este evento não é um festival de grande dimensão mas sim uma mostra de cinema, e que ele e Pedro Matos apenas querem fazer uma “singela contribuição para dar a conhecer o que se produz no universo cinematográfico lusófono”. “Vários filmes são produzidos anualmente, nos países de expressão portuguesa, e não são conhecidos ou divulgados pelo mundo fora. Há que agradecer a diversas produtoras e instituições, que se predispuseram a abraçar esta ideia, fazendo parcerias num espírito não comercial, para que a mesma seja possível”, apontou. Uma aproximação Para Inusso Jamal, a realização desta mostra de cinema em Macau, na Casa Garden, é apenas um início de uma outra coisa. “Espero que seja um bom início para a construção de pontes e para aproximar ainda mais as diferentes culturas dos diferentes cantos do mundo. [Tudo para] despertar interesses pela rica história que a lusofonia abarca de um modo global, mas em Macau em particular.” Para o moçambicano de 43 anos, a viver em Banguecoque, mostrar filmes lusófonos tem o efeito positivo da “divulgação da língua portuguesa e da cultura dos países da CPLP, através do que se produz ao nível do cinema”. Também aqui Macau tem uma palavra a dizer, segundo o mentor desta mostra de cinema. O cinema feito no território “vem enriquecer ainda mais a comunidade, com a forma peculiar de apresentar e preservar a sua cultura, e elevando a presença da língua na região do extremo oriente”. A presença dos filmes feitos em Macau servem “acima de tudo para mostrar o quão culturalmente ricos e diversificados são os povos da CPLP”. Brasil é rei Questionado sobre as diversas produções cinematográficas do universo lusófono, Inusso Jamal garante que o Brasil “é o expoente máximo”, enquanto Portugal “tem produzido excelentes animações e curtas-metragens de enorme qualidade”. Ainda assim, “é nos PALOP que se têm realizado grandes avanços a nível de produções cinematográficas, numa parceria enriquecedora com várias produtoras brasileiras e portuguesas”. “Há que potenciar e acarinhar estas equipas que trabalham arduamente, contra muitas adversidades, para que de uma ou outra forma ganhem o reconhecimento merecido”, adiantou Inusso Jamal. Sobre os desafios nesta área, o responsável pede mais acesso “a mais material cinematográfico dos diferentes países de cultura lusófona, não só os da CPLP, mas os de sua influência nas diferentes partes do globo, como Goa, Malaca, Japão e outros, sempre numa perspectiva de maior abrangência possível das culturas e língua que nos une”. “Não diria que há dificuldades, mas sim desafios, que é o facto de estarmos representados em muitos mais países. Queremos ainda que as parcerias criadas resultem numa consolidação, [com a intenção] de mantermos as sessões de forma regular nos países onde decorre a mostra, e também nos futuros países”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadePolítica do filho único | Deputada teme congestionamentos no São Januário A deputada Wong Kit Cheng teme que, com as alterações à política do filho único na China, o serviço de maternidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário possa registar um congestionamento, pondo em causa o acesso por parte das mães de Macau [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap] se as grávidas de Macau não conseguissem ter acesso à maternidade do hospital público, devido ao excesso de mães vindas da China para terem os seus filhos? É esta a questão colocada pela deputada Wong Kit Cheng, que alerta para as consequências a curto prazo para Macau da alteração da política do filho único na China. “Caso a chegada de mulheres grávidas do interior da China para dar à luz em Macau se torne uma tendência, isto vai afectar, de certeza, o acesso prioritário aos recursos médicos por parte das mulheres grávidas locais, situação que não pode ser descurada”, apontou na sua mais recente interpelação escrita entregue ao Governo. Wong Kit Cheng faz ainda referência ao facto de o Executivo de Hong Kong ter colocado entraves à chegada de grávidas da China aos hospitais do território. “Como se mantém em Hong Kong a política de ‘quota zero’, é difícil para as residentes do interior da China darem à luz em Hong Kong, o que intensificou a atracção por Macau.” Para a deputada, a RAEM “poderá tornar-se, depois de Hong Kong, um outro destino de partos para as residentes do interior da China”. Por essa razão, Wong Kit Cheng, que é também vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, questiona se o Executivo “já dispõe de medidas para salvaguardar que as mulheres grávidas locais possam aceder, de forma adequada e suficiente, aos referidos serviços”. Pressão “é enorme” Wong Kit Cheng recorda que, já em 2014, as grávidas sem o bilhete de identidade de residente de Macau representavam dez por cento do total de atendimentos no serviço de obstetrícia e ginecologia. “Há três anos, já eram muitas as mulheres grávidas não residentes que recorriam aos serviços médicos disponibilizados pelos Serviços de Saúde, para darem à luz, para recorrerem ao serviço de internamento e para os cuidados pós-parto”, apontou. Na visão da deputada, as grávidas vindas do interior da China são atraídas pelos baixos valores das taxas moderadoras cobradas pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Atendendo ao facto de os residentes do interior da China terem confiança no nível e na qualidade dos Serviços de Saúde de Macau, juntamente com as tarifas relativamente baixas cobradas pelo hospital público, [acabam por ser] atraídos para virem a Macau.” Além de exigir medidas ao Executivo, a deputada também pede transparência em termos de dados. “Pode o Governo tornar pública a situação do acesso, nestes últimos anos, aos serviços de ginecologia e obstetrícia de Macau por parte dos não-residentes?”, inquiriu.
Andreia Sofia Silva EventosFestival de Beishan | Músicos internacionais tocam este fim-de-semana em Zhuhai É já este fim-de-semana que Zhuhai acolhe a sétima edição do Festival de Música do Mundo de Beishan. Jane Tang, organizadora do evento, fala das oito bandas que trazem sons de outros lugares e das expectativas de uma iniciativa que deverá receber cinco mil pessoas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os próximos dois dias, a felicidade vive do outro lado da fronteira. Com um tema que, em chinês, remete para a ideia de que cada um deve viver a felicidade aqui e agora, a sétima edição do Festival de Músicas do Mundo de Beishan prepara-se para abrir portas na vila com o mesmo nome, localizada na cidade chinesa de Zhuhai. Os concertos arrancam amanhã, a partir das 17h, com a dupla brasileira Verónica Nunes e Ricardo Vogt, seguindo-se a actuação do italiano Boris Savoldelli e Zhe Lai, cantora de folk. O Tonelc Trio, uma banda vinda da argentina, também sobe ao palco amanhã, seguindo-se os Alvarinis, oriundos da Lituânia. No domingo é a vez de actuar o trio Soul Sangam, que junta sons da África Ocidental e da Índia, sem esquecer o quarteto Han Ta, vindo da Mongólia. Há ainda espaço e tempo para a actuação dos franceses Celtic Social Club. Diego Perez, vindo da Argentina, encerra o rol de concertos. Em declarações ao HM, Jane Tang, uma das organizadoras do festival, fala da importância de trazer tantos artistas internacionais a uma pequena cidade da China. “Todos os anos temos vários músicos estrangeiros diferentes que são convidados para tocarem no nosso festival. Através desses convites, os músicos locais podem trocar várias ideias com os músicos internacionais, e dessa forma queremos que todos saiam beneficiados [desse contacto]. Este festival pode trazer diferentes sentimentos à população de Zhuhai”, explicou. Desde o arranque do festival, em 2010, que a ideia é estabelecer este intercâmbio. “Já então convidávamos bandas de países diferentes, e o nosso lema é ‘música ocidental toca no Oriente’, que usamos para promover o festival. Este lema está connosco desde a primeira edição”, acrescentou Jane Tang. Criatividade além da música O Festival de Músicas do Mundo de Beishan oferece ainda outro tipo de actividades além dos concertos. Vão estar disponíveis no recinto diversas tendas com actividades para crianças, bem como espaços ligados às indústrias culturais e criativas. “O objectivo é termos estruturas adequadas para que todas as pessoas possam usufruir do festival, incluindo as crianças”, adiantou Jane Tang. Este ano decorre ainda o evento “Rock Paper Scissors”, um evento ligado à moda e ao design com ligação a criadores de Macau e Hong Kong (ver texto nesta página). “A vila de Beishan fica perto do parque ligado às indústrias culturais e criativas, e esperamos conseguir fazer o intercâmbio nesta área com outras regiões. Convidámos várias empresas e nomes de Macau para fazerem esta exposição, e esperamos poder trocar algumas ideias”, frisou Jane Tang. Para este festival, a organizadora espera a participação de cerca de cinco mil pessoas, número semelhante à edição do ano passado. Em Setembro será a vez da vila de Beishan acolher outro festival semelhante, mas desta vez ligado ao jazz. “No festival de Setembro o número de participantes poderá ser maior, porque vamos mudar-nos para outro local [com maior dimensão]”, concluiu Jane Tang. Os bilhetes já estão disponíveis e custam, em regime de pré-venda, 99 yuan, sendo que no local serão vendidos pela quantia de 129 yuan. “Rock, papers, scissors”: Moda, design e tecnologia juntos no festival de Beishan Além dos concertos, a edição deste ano do Festival de Músicas do Mundo de Beishan vai contar com uma mostra de marcas oriundas de Zhuhai, Macau e Portugal. O evento “Rock, Paper and Scissors” (pedra, papel e tesouras) vai apresentar os trabalhos de Fortes Pakeong Sequeira, as colecções da Cocoberry Eight, da estilista Bárbara Barreto Ian, e ainda a Lines Lab, de Clara Brito e Manuel Correia da Silva, entre outros autores. O evento, criado pela primeira vez pela plataforma Munhub, em parceria com a ZM Cultural Comunication, visa estabelecer sinergias ao nível das indústrias criativas, conforme explicou Clara Brito ao HM. “Amanhã e domingo, no espaço do teatro, entre as 16h e as 22h, vai acontecer um showcase onde vão ser apresentadas várias marcas ligadas a diversos universos criativos, que passam pela moda ao design, tecnologia, artesanato”, apontou. Para Clara Brito, é importante “poder estar a participar num evento na zona do Delta do Rio das Pérolas, estender um pouco para aquela zona”. “É interessante estarmos integrados num evento maior, com maior solidez e bastante internacional, e para levarmos as marcas ao lado de lá.” A mostra que decorre nos próximos dias em Zhuhai, sublinha, é sinal de que “começa a haver cada vez mais uma multidisciplinaridade das artes criativas, em vez de ser tudo segmentado”. “Temos todos a ganhar uns com os outros com essa ligação, desde as sinergias com a indústria da música ou da moda, e vamos aproveitar este momento para aproveitar um óptimo evento, que tem imenso peso histórico, e fazer uma confluência das várias áreas”, acrescentou a designer. A partir da primeira edição do “Rock, Papers and Scissors” a ideia é mostrar outros mundos, expandir horizontes criativos. “Queremos estar mais activos, não só nesta zona, mas queremos estender-nos um pouco para o lado de lá e solidificar essa presença. Queremos também estabelecer uma rede de contactos, conhecer pessoas, para depois se poder desenhar um futuro que a nós, Munhub, nos interessa particularmente, por forma a criarmos mais ligações nesta zona.”
Andreia Sofia Silva Perfil PessoasJandira Silva, cantora | A voz carioca do Oriente [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando Jandira Silva pegou num microfone pela primeira vez, o Brasil vivia o fenómeno Daniela Mercury, que acabava de lançar o primeiro álbum. Na escola, numa festa simples organizada com uns amigos, a sua voz acabou por ficar no ouvido para sempre. Muito antes de ser adolescente, já a música invadia todos os dias a casa de Jandira Silva. Esta cantora, nascida no Rio de Janeiro e a viver em Macau há alguns anos, recorda a rádio logo pela manhã, as músicas que mostram um Brasil genuíno, com muito samba, música sertaneja. A Música Popular Brasileira (MPB) e os seus nomes apareceriam muito depois. “Comecei a sair à noite e a ouvir vários estilos, a ter acesso a outras coisas. Hoje temos o iPod e o MP3, mas antes cada um levava as cassetes com as músicas que ouvia. Comecei a ouvir Bossa Nova e MPB quando comecei a sair à noite”, lembrou ao HM. Os nomes que fizeram da MPB o que ela é hoje marcaram-na desde o primeiro momento. “As músicas que me tocavam mais eram aquelas que tinham a Elis Regina cantando. Tinha ali qualquer coisa que eu não sei explicar, o timbre, a forma de cantar, a maneira dela fazer. Na minha infância tocava na rádio Elis Regina, Elba Ramalho. Depois, durante a juventude, era Mariza Monte, Adriana Calcanhoto, por aí”, aponta. Jandira Silva nunca quis ser outra coisa na vida. A paixão surgiu bem cedo. “Em criança eu falava que ia ser cantora, e ninguém me levava muito a sério, achavam que eu estava brincando. A cena da música começou desde que eu me conheço por gente. O meu pai, por sinal, cantava muito bem e tocava alguns instrumentos”, explica. Os constrangimentos Quando Jandira Silva saiu do seu Rio de Janeiro, foi morar seis anos em Portugal. Cantou em locais como o Casino Estoril e outros bares de renome. Em Londres, no Reino Unido, viveu nove anos. A cantora recorda a imensa competição que existe num lugar onde há vários nomes, todos eles com uma enorme qualidade. Já aí Macau teimava em surgir-lhe no horizonte, mas Jandira nunca arriscou. “A quantidade de músicos em Portugal ou Londres é imensa. Tinha aqui um músico em Macau que me chamou para vir umas três vezes, mas nunca vim. Os contratos nunca foram fechados com clareza, e ficaria sempre a perder.” Depois de ter gravado um álbum em 2012, intitulado “Festa de um Sonho Bom”, Jandira Silva deixou um pouco de parte a ideia de gravar um segundo trabalho de originais. Afirma que criou uma nova canção para a sua vida, chamada Isabella, a filha, que lhe roubou tempo. Mas Jandira Silva sente-se, sobretudo, confrontada com os desafios do território. Dá concertos esporádicos e não consegue viver a cem por cento da música. “Agora estou aqui e não há o que fazer. Em Londres foi essa a minha profissão, em Portugal também. Macau tem tantos hotéis como Lisboa, e lá tem o piano, o pianista e a cantora. Aqui não há isso. Em todo o lugar do mundo há bandas a tocar as músicas do momento.” Assume que o público chinês gosta de outro tipo de entretenimento, mais virado para o jogo, mas a cantora fala também da existência de constrangimentos dentro do próprio sector. Lembra um caso que envolveu uma operadora de jogo local, onde lhe disseram que, naquele lugar, não podia cantar em português. “Disseram-me que não se podia cantar em português, e não foi dada nenhuma justificação. Ninguém consegue falar ou comunicar”, recorda. “Se dissesse que Macau é responsável por me afastar da música, estaria mentindo. Mas posso dizer que aqui poderia ser feito muito mais. Está tudo muito disperso e espalhado. Há alguns músicos, mas ninguém está muito unido para fazer um projecto. Eu gostaria [de lançar um novo álbum], mas teria de ter músicos com quem pudesse contar a cem por cento”, explica. A competição, com preços mais baixos em termos de cachet, também não ajuda. “Os cachets que são pagos aos músicos filipinos influenciam muito o mercado. Não falo em detalhes, mas tive propostas em que decidi ficar em casa.” “Neste momento a cena de música em Macau está muito parada”, remata a cantora.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteIsabel Capeloa Gil, reitora da Universidade Católica Portuguesa: “USJ precisa de muito para crescer” A reitora da Universidade Católica Portuguesa está de visita a Macau para estreitar laços com o Governo e com a Universidade de São José. Na calha está a criação de pós-graduações em Direito, bem como um mestrado em Ensino de Português Língua Estrangeira. Isabel Capeloa Gil destaca a boa gestão da instituição levada a cabo por Peter Stilwell, mas assume que o caminho ainda está a ser construído [dropcap]V[/dropcap]eio a Macau para ter encontros com o Governo e também para acompanhar o progresso da Universidade de São José (USJ). Que planos concretos traz na bagagem? Temos uma relação forte com a USJ, que foi criada há 20 anos através de uma participação entre a Universidade Católica Portuguesa (UCP) e a Diocese de Macau. É importante para nós acompanharmos o desenvolvimento dos cursos e também desenvolvermos novas iniciativas. Estamos num momento em que a universidade já tem o seu rumo autónomo, e interessa estudar possibilidades de ligação em áreas específicas entre aquilo que se faz em Macau e as iniciativas que se fazem em Portugal. É isso que estamos a estudar em algumas áreas em particular, como o Direito e a Economia. A USJ pode ter uma licenciatura em Direito? Não está nada explorado, nem discutido. Neste momento estamos sobretudo a trabalhar na área das pós-graduações, em articulação com a escola de Direito da UCP no Porto. Depois há outras áreas, como o ensino do português, e outras que ainda estão a ser estudadas. Há uma cooperação muito forte com a Faculdade de Indústrias Criativas [da USJ]. Em Macau, a qualidade dos cursos de Direito tem sido questionada. Seria importante para a UCP, através da USJ, marcar uma posição nesse sentido? Se houver interesse da parte do território e das autoridades locais, estamos disponíveis. Queremos que essa necessidade surja da parte das autoridades locais. A UCP tem vindo a inovar no ensino do Direito em Portugal. Criámos, há dez anos, a Global School of Law, que internacionalizou o ensino do Direito. A Católica mudou o paradigma em Portugal, mas não só. Tem vindo a ser considerada pelo Finantial Times como uma das dez universidades mais inovadoras no ensino do Direito em todo o mundo. Temos interesse em estudar parcerias na área do Direito Internacional e se houver de facto uma abertura… Para que haja licenciatura em Direito, além das pós-graduações. Para já, o que está estudado com a USJ são apenas pós-graduações. Quando podem arrancar? Creio que para o ano poderão ser oferecidas. Que outras iniciativas, em termos de cooperação, estão a ser pensadas? Estamos a estudar também possibilidades em áreas alvo, como é o caso da área das ciências, no sentido de termos parcerias ao nível da investigação com um dos centros que temos no Porto, na área da biotecnologia. Posso dizer também que uma das iniciativas que estamos a desenvolver em Macau, e que é uma das áreas prioritárias, é o lançamento de um novo curso de mestrado do Ensino de Português Língua Estrangeira, entre a UCP e a USJ. Os alunos de Macau que estão em Portugal a estudar português na UCP vão ter um ano curricular em Portugal e, depois, o acompanhamento do estágio será feito em Macau. É um projecto-piloto, com dupla titulação, e no fundo vai testar possibilidades de termos outras licenciaturas e mestrados com dupla titulação. A UCP vem também à procura de uma maior internacionalização, à procura do que tem sido feito por outras universidades portuguesas? Pretendemos ter contactos com outras universidades locais porque a UCP tem um plano de desenvolvimento estratégico muito ligado à internacionalização. É feito através da captação de alunos e da possibilidade de intercâmbio dos nossos alunos para fora. Já temos várias iniciativas com a USJ e também com a Universidade de Macau. Temos estado cada vez mais a desenvolver parcerias de investigação com Macau, Hong Kong e a China. A UCP vai ter um Instituto Confúcio, porque a China é uma área muito importante para o desenvolvimento da universidade. Já o era no passado, neste momento também é, pois temos muitos parceiros aqui em Macau. Sobre o Instituto Confúcio. É importante para a UCP uma aproximação à China, uma tendência que se tem verificado no ensino superior em Portugal? A UCP tem uma aproximação à China desde a sua fundação. Essa aproximação foi feita, inicialmente, através de Macau, sendo que as primeiras parcerias com universidades chinesas remontam ao final dos anos 90. Entretanto, essas parcerias têm sido alargadas e posso falar de uma cooperação muito forte na área do Direito, com a Universidade Tsinghua e com a Communications University, onde somos parceiros estratégicos. Estamos presentes em feiras na China, temos um contingente bastante razoável de estudantes chineses, e também alunos nossos que vão para a China. Com a criação do Instituto Confúcio vamos alargar ainda mais as possibilidades ao nível das cooperações. A China é um grande potentado, não só na área da economia, mas também tem um enorme potencial na área do ensino superior. O que é que o Instituto Confúcio da UCP pode trazer de novo em termos do ensino do chinês e de investigação nessa área? Estamos ainda a desenvolver o plano de actividades do instituto, que vai estar sediado no Porto. Será importante para a universidade, que já tem um Instituto de Estudos Orientais e um mestrado de Estudos Asiáticos de grande sucesso. Com a presença do Instituto Confúcio vamos ter uma maior capacidade de desenvolver iniciativas ao nível do estudo das relações entre Portugal e a China, mas também um conhecimento muito maior da cultura chinesa e o desenvolvimento político nos últimos anos. O instituto não se vai confinar só à língua. Falando da USJ. A universidade passou por um grande processo de reestruturação em 2009, mudou de reitor, fechou cursos, despediu professores. Era fundamental esse processo? A vinda do professor Peter Stilwell ocorreu muito tempo antes de me tornar reitora. Mas devo dizer que o trabalho do padre Peter Stilwell tem sido importante. As universidades são instituições aprendentes, moldáveis. À medida que o tempo evolui, elas vão-se transformando e adequando às necessidades. Esse trabalho mostra que a universidade está viva. Muitas vezes é necessário fazer um ajustamento para que haja um desenvolvimento. Foi isso que o reitor da USJ fez e agora a universidade passa por uma nova fase de desenvolvimento. Uma fase que inclui a construção de um novo campus, que tem vindo a sofrer alguns atrasos no projecto. Isso tem sido um entrave? O novo campus é certamente muitíssimo importante para a afirmação da universidade. Todos nós precisamos de uma casa para viver. E a USJ vai finalmente ter uma casa sua. Temos acompanhado à distância todas estas vicissitudes, mas estamos com grande interesse em ver o novo campus e vai ser muito importante para o futuro desenvolvimento da universidade. Encaro os atrasos como sendo normais, isso acontece com todos os projectos de construção. A que se refere concretamente quando fala de um novo desenvolvimento da USJ? Creio que as unidades [educativas], depois deste trabalho que o professor Peter Stilwell fez, terão novas iniciativas. A unidade que conheço melhor é a Faculdade de Indústrias Criativas, que está com uma enorme pujança. Há uma vontade de desenvolver iniciativas na área da criatividade, que é muito importante. Foi sinalizada pelas autoridades chinesas como uma das áreas de aposta no último Plano Quinquenal. No mundo inteiro, a área das indústrias criativas é muitíssimo importante para o Produto Interno Bruto (PIB) dos países. Em Portugal acordámos para esta questão há cerca de quatro anos e o discurso político começou a dar enorme importância a esse sector. Há uma mudança de ‘mindset’ e a Ásia é uma zona do globo absolutamente pujante ao nível do financiamento das indústrias criativas. Olhamos para Hong Kong, Singapura e o Japão, e Macau tem tudo a ganhar com a aposta nesta área de desenvolvimento. A USJ, ao contrário de outras universidades locais, não pode receber alunos vindos da China. É outro constrangimento? Acredito que o reitor da universidade tem desenvolvido uma série de iniciativas para tentar desbloquear esta questão. Certamente que receber alunos da China trará maiores possibilidades de desenvolvimento à universidade, como em todas as universidades de Macau. O mercado da China Continental é enorme, o diálogo tem vindo a ser desenvolvido e vai continuar. É uma questão que tem sido acompanhada com grande cuidado, mas estou confiante de que a universidade vai conseguir desbloquear este desafio. Um desafio que tem implicado uma grande ginástica financeira por parte da USJ. Sobretudo ao nível de finanças sustentáveis. O importante é sermos responsáveis pelo financiamento que se recebe, com as propinas dos alunos, e a actual gestão tem sabido fazer isso com grande coerência. É uma situação semelhante à que se vive em Portugal: a UCP não recebe fundos públicos e tem feito uma gestão eficiente enquanto instituição pública não estatal. Exige uma enorme responsabilidade de gestão. Acho que há bastante semelhança no modelo de gestão. Mas se a UCP não recebe fundos públicos, a USJ, sendo uma universidade privada, tem apoios do Governo e da Fundação Macau. Sem essa ajuda financeira teria sido mais difícil erguer este projecto? Se calhar, sim. Esta é uma questão a colocar ao reitor, mas asseguro que sim. [A USJ] é uma instituição pequena que ainda precisa de muito para crescer e para se desenvolver, mas o percurso das universidades é mesmo assim.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei | Governo exortado a divulgar tratados internacionais O deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa um projecto de lei que visa obrigar o Governo a divulgar os tratados ratificados pela RAEM ao abrigo da Organização Internacional do Trabalho, bem como os relatórios que façam referência ao território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] meses de terminar a actual legislatura, e em ano de eleições legislativas, o deputado José Pereira Coutinho decidiu entregar na Assembleia Legislativa (AL) um projecto de lei intitulado “Promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. O objectivo é obrigar o Governo, através de uma lei, a divulgar os tratados internacionais na área do trabalho já ratificados, bem como os relatórios internacionais que fazem referência a Macau. O projecto de lei determina que a RAEM “tem o dever geral perante a população de residentes e de não residentes de, activamente e amplamente promover, sensibilizar e divulgar os tratados de Direitos Humanos e Convenções da OIT, e os direitos que estes tratados e convenções atribuem às pessoas”. A divulgação dessas informações deve ser feita “através dos media e das novas tecnologias”, ou então “outros que se revelem adequados, como a publicação de panfletos, esclarecimentos, jogos ou concursos”, lê-se no articulado. Além da utilização das duas línguas oficiais de Macau, o deputado propõe que sejam usados outros idiomas, que sejam da compreensão de todos os que fazem de Macau a sua casa. “Devem ser utilizadas outras línguas adequadas para a promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da OIT, em especial junto das diversas comunidades de imigrantes”, esclarece o documento. Conhecer é preciso Na nota justificativa, o deputado, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), afirma que “é preciso que a população de Macau, gente que aqui mora e trabalha, tenha um melhor conhecimento dos seus direitos e das leis internacionais” em vigor. Pereira Coutinho dá o exemplo da lei sindical, cujos projectos de lei foram chumbados oito vezes na AL. “Parece claro que as entidades internacionais há muito tempo que não acreditam nas promessas sem cumprimento da RAEM. Quantas vezes foram chumbados neste hemiciclo os projectos de lei sindical? E acabar com a discriminação das mulheres no tocante à licença de maternidade?”, questionou. Para o autor da proposta, a OIT e a Organização das Nações Unidas (ONU) “prestam cada vez mais atenção à RAEM e são cada vez mais duras nas apreciações que fazem, sendo que tem havido situações de clara actuação contra os tratados dos Direitos Humanos e da OIT”, rematou. Coloane, nova tentativa O deputado José Pereira Coutinho apresentou ainda um projecto de lei para garantir a protecção de Coloane enquanto zona verde de Macau, sendo esta a quarta vez que apresenta um articulado com este teor no hemiciclo. Todos os anteriores projectos de lei foram chumbados pelos deputados. Com este diploma, Pereira Coutinho quer garantir a preservação do ambiente da ilha, sem que seja permitida a edificação de projectos de construção nas zonas protegidas.
Andreia Sofia Silva PolíticaJust Macau | Queixas sobre eleições alertam para envolvimento de escolas [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao, promotor da plataforma “Just Macau”, disse ontem em conferência de imprensa que já recebeu no website três queixas enviadas por cidadãos relativas às eleições. As informações remetem para a existência de casos em que as escolas estão a apresentar aos seus professores e funcionários formulários de apoio a determinados candidatos às legislativas, agendadas para 17 de Setembro. “As queixas revelam preocupações quanto à corrupção exercida no período de recolha de assinaturas, [que envolvem] professores nas escolas”, disse Jason Chao. “Na história de Macau, o significado de formação de uma candidatura é muitas vezes esquecido. Mas, para mim, é uma questão política”, acrescentou. O ex-vice-presidente da Associação Novo Macau alega que os docentes e funcionários de algumas escolas estão a sofrer pressões para assinar estes documentos. “Em Macau as pessoas não dizem ‘não apoio este candidato, não vou pôr o meu nome no formulário’. As pessoas são próximas umas das outras e sofrem muitas retaliações. Se alguém recusa assinar um documento, poderá sofrer consequências”, defendeu. Jason Chao promete enviar estas queixas para a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o órgão oficial para a recepção deste tipo de casos, bem como para outras entidades. “O ‘Just Macau’ exige à DSEJ, Instituto de Acção Social e CAEAL, bem como outras autoridades, que deixem mensagens claras junto de todos os receptores de subsídios para que haja uma proibição do abuso de relações de trabalho, suportadas por fundos públicos, para pedir uma afiliação política”, lê-se no comunicado. Detalhes cá fora O também ex-candidato às eleições afirma, contudo, que se nada for feito sobre as queixas, mais detalhes serão revelados. “Neste momento não vou divulgar os detalhes das queixas e vou dar espaço às autoridades para fazerem as investigações. Se esta questão continuar, irei revelar os dados sobre as escolas que estão envolvidas.” Jason Chao falou ainda do financiamento público dado à maioria das escolas privadas, sendo que muitas delas pertencem a associações como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), que tem ligações ao deputado Ho Ion Sang. “Há uma linha ténue entre entidades educativas e associações. Há uma espécie de conluio em associações como os Kaifong, que são muito grandes e que abrangem várias áreas. A maioria dos seus serviços é paga pelo Governo e os seus funcionários são pagos pelo Governo, ainda que de forma indirecta”, lembrou.
Andreia Sofia Silva SociedadeConselho da Renovação Urbana | Secretário pede tempo para conclusões Após a terceira reunião do Conselho de Renovação Urbana, continuam a não existir conclusões da parte das comissões especializadas. Raimundo do Rosário nega que o órgão esteja a falhar e diz que estão em causa questões “complicadas” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho de Renovação Urbana (CRU) ainda não chegou a qualquer conclusão face à necessidade de melhor aproveitamento dos edifícios industriais vazios. Também não há consenso quanto à percentagem ideal de condóminos para a aprovação das obras de renovação dos edifícios degradados. À saída da terceira reunião do CRU, realizada ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, pediu mais tempo para a resolução de questões “complicadas”. As três comissões especializadas que compõem o órgão não têm qualquer calendário para a apresentação de conclusões. “O que está a acontecer é que, nas últimas reuniões, não têm havido conclusões e apenas tem sido reportado o andamento dos trabalhos”, explicou o secretário, afastando a possibilidade de falta de eficiência do CRU. “Talvez não tenhamos de ser tão pessimistas. Os temas são de facto complicados. Esta questão da percentagem de concordância dos condóminos para alterar a finalidade não é uma questão fácil e acho que não foi por acaso que a comissão anterior [dos bairros antigos] não terá chegado a um acordo. É necessário [tempo], e talvez seja demasiado. Mas só quando as comissões chegarem a uma conclusão é que se pode avançar. Se o consenso não é possível, não se pode forçar”, disse o governante aos jornalistas. O conselho consultivo para o reordenamento dos bairros antigos foi a entidade que antecedeu o CRU e acabou por ser extinto pelo Executivo sem que tenham sido apresentadas grandes medidas sobre a renovação dos velhos edifícios. O CRU entrou em funcionamento no ano passado. Percentagens precisam-se Raimundo do Rosário disse ainda que os edifícios industriais não terão obrigatoriamente de servir para futuras habitações. “Os edifícios já não têm a utilização que tiveram no passado e pretende-se que sejam adaptados para outras finalidades, e não tem de ser necessariamente para habitação. A ideia é revitalizar.” A lei em vigor determina que a totalidade dos moradores de um edifício tenha de dar o aval para a sua reconstrução e alteração de finalidade, sendo que a Assembleia Legislativa (AL) tem actualmente em mãos uma proposta de revisão. A proposta visa definir uma percentagem ideal de condóminos que dêem o seu aval, para que os projectos de reconstrução possam avançar mais rapidamente, sem que haja a necessidade da concordância de todos os moradores. “Ainda estamos à espera de um consenso. Pode ser discutida, por exemplo, uma percentagem de 80 ou 90 por cento, mas estamos à espera da orientação para fazer essa alteração legislativa”, adiantou Raimundo do Rosário. O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio foi votado na generalidade na AL em 2015, estando actualmente a ser analisado na especialidade pela 2ª Comissão Permanente. Há cerca de um ano que a comissão não se reúne para debater o diploma. Restaurante Lok Kwok sem licença de obra Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, disse ontem à margem da reunião do CRU que o organismo ainda não emitiu qualquer licença de obras para o edifício do antigo restaurante de “dim sum” Lok Kwok, localizado na Avenida Almeida Ribeiro. Vários órgãos de comunicação noticiaram que a fachada do histórico edifício terá sofrido alterações. “Respondo o que sei. Este edifício não tem ainda uma licença para obras. A planta baixa foi aprovada e, durante esse processo, ouvimos a opinião do Instituto Cultural (IC), que apresentou algumas restrições. Vamos mantendo a comunicação com o IC e hoje [ontem] fizemos uma inspecção no local”, disse Li Canfeng, que afirmou também não ter conhecimento da possibilidade das obras já efectuadas serem ilegais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho Executivo | Pedida redução ou eliminação de deputados O presidente da Assembleia Legislativa defende uma redução do número de deputados na composição do Conselho Executivo, mas há quem defenda a sua total eliminação. Leonel Alves, membro do órgão há 15 anos, diz que não há conflito de interesses nas duas funções [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uatro, dois, três ou nenhum? A questão do número de deputados que são nomeados pelo Chefe do Executivo para fazerem parte do Conselho Executivo foi levantada esta semana por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL). Actualmente, há quatro deputados no Conselho Executivo (Leonel Alves, Chan Chak Mo, Cheang Chi Keong e Chan Meng Kam, num total de 11 membros), mas Ho Iat Seng disse à Agência Lusa que deveriam ser escolhidos apenas dois ou três. Em declarações ao HM, o analista político Éric Sautedé defende que nenhum deputado deveria pertencer ao órgão que presta aconselhamento às políticas do Governo e que também analisa as leis antes da sua entrega à Assembleia Legislativa (AL) para votação. “Trata-se de um órgão sob alçada do Executivo e os deputados não deveriam fazer parte dele. Em Macau, o patronato sempre prevaleceu em relação a uma compreensão precisa do que é uma verdadeira separação de poderes. Se Ho Iat Seng se tornar no próximo Chefe do Executivo, poderia colocar as coisas mais de acordo com o espírito da Lei Básica”, defendeu o académico. Também o deputado José Pereira Coutinho acredita que a eliminação dos deputados do órgão que coadjuva Chui Sai On na tomada de decisões seria a melhor opção. “O Conselho Executivo deve ter pessoas que, independentemente da sua relação de amizade pessoal com o Chefe do Executivo, possam ter opiniões diferentes e com diferentes relações de amizade. Isso iria permitir ao Chefe do Executivo sentir o pulso da sociedade, recebendo informações de diferentes extractos sociais”, defendeu. Coutinho fala de uma situação em que os deputados “têm um pé em cada barcaça”. “Há que separar o trigo do joio. Não estou a ver como se pode exercer com honestidade o cargo de deputado, com uma acção fiscalizadora [em relação às políticas do Executivo], quando meses antes, no Conselho Executivo, se deu o aval ao mesmo diploma ou assunto que é objecto de discussão na AL”, argumentou. O analista político Larry So defende a permanência de deputados neste organismo, mas acredita que as escolhas do Chefe do Executivo deveriam incidir sobre pessoas vindas de vários sectores. “Precisamos de, pelo menos, dois deputados, porque tem de existir um trabalho em conjunto”, frisou. Contudo, “espero que não sejam apontados tantos deputados pelo Chefe do Executivo, mas sim mais figuras da sociedade que sejam representantes de diferentes sectores, como o jogo, o turismo, a cultura. Áreas que não estejam tão representadas na AL”, explicou. Sem conflitos O deputado Leonel Alves é membro do Conselho Executivo há 15 anos e garante que não há qualquer conflito de interesses nas duas posições que ele e os seus colegas da AL ocupam. “Não há conflito de interesses, há sim uma harmonização dos interesses”, disse ao HM. “Há muitos assuntos debatidos que não têm nada que ver com a AL. Se calhar mais de metade dos assuntos não têm que ver com o dia-a-dia da AL. São coisas bastante distintas”, disse Leonel Alves sobre as reuniões do Conselho Executivo, que são à porta fechada e cujas discussões nunca são tornadas públicas. “A utilidade de um deputado no Conselho Executivo não é tanto pelo seu estatuto ou conhecimentos enquanto deputado, mas sim pela pessoa em si, que tem o seu contributo próprio no aconselhamento das questões importantes da RAEM ao Chefe do Executivo”, explicou. “No meu caso, represento a comunidade macaense, outros representam a banca, outros representam as pequenas e médias empresas. É mais nessa perspectiva de experiência e posição na sociedade [que são escolhidos], para transmitirem os conhecimentos que têm ao Chefe do Executivo”, acrescentou. Leonel Alves lembrou ainda que os seus colegas até presidem a comissões no seio da AL. Cheang Chi Keong e Chan Chak Mo lideram comissões permanentes, enquanto Chan Meng Kam preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. “Não vejo que seja em função da sua presidência que exerçam as posições no Conselho Executivo. Pode ser uma mais-valia, mas não é exclusivamente por causa desse facto”, acrescentou Leonel Alves. O também advogado recorda o período da transição para explicar que, afinal de contas, a Lei Básica prevê que deputados possam ser membros do Conselho Executivo. “A Lei Básica prevê isso porque, se calhar, houve necessidade de frisar que um deputado e um membro do órgão municipal também poderiam ser membros do Conselho Executivo. Na Administração portuguesa, o membro de um conselho consultivo ou do órgão municipal não podia ser deputado, e houve necessidade de clarificar que, depois de 1999, o deputado de uma hipotética assembleia municipal poderia fazer parte do Conselho”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCAC desaconselha aumentos salariais antes da campanha eleitoral [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ndré Cheong, responsável máximo pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), disse ontem que não é aconselhável que as empresas atribuam aumentos salariais aos trabalhadores antes do arranque da campanha eleitoral. “Como [as eleições] estão próximas, e [tendo em conta] o período de véspera da campanha eleitoral, há que ter mais cautela e há coisas que não devem ser feitas. Se poderem evitar realizar [essas acções] nessa altura [é o mais indicado]”, explicou André Cheong numa sessão pública de esclarecimento sobre as eleições, promovida pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O comissário disse ainda que “até pode ser [numa situação] em que se celebra o aniversário da empresa, mas tem de se ter muita cautela, esses almoços e prémios não podem ter qualquer ligação com os votos”. André Cheong foi confrontado com questões sobre a possibilidade de, com esses aumentos, as concessionárias de jogo ou outras empresas estarem a incentivar os trabalhadores ao voto. “Cada empresa tem o direito de aumentar os salários mas, se a contrapartida é o voto num candidato, isso já não pode ser feito. O trabalhador também não pode aceitar votar em determinada pessoa a troco de salário mais alto”, respondeu o comissário. Casinos sem panfletos O deputado José Pereira Coutinho esteve presente na sessão e alertou para a existência de cartazes sobre eleições e candidaturas dentro dos casinos. “Há material informativo e de propaganda eleitoral, e está a ser feita propaganda antecipada dentro dos casinos”, acusou. “É possível lançar medidas para que essas informações não entrem nos casinos e não incomodem os trabalhadores? Muitas vezes estas informações são deixadas nos cacifos”, acrescentou Coutinho. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, referiu que a lei eleitoral prevê que “os serviços públicos têm de manter a neutralidade e a imparcialidade em relação às candidaturas, mas as empresas e concessionárias também têm de se manter imparciais”. “Os casinos não podem afixar cartazes ou material informativo em prol de determinado candidato. Este tem de se sujeitar à aprovação por parte da nossa comissão”, indicou. Durante a sessão, vários participantes levantaram questões sobre a cobertura noticiosa das eleições por parte dos órgãos de comunicação social. A CAEAL foi inquirida sobre a possível criação de um padrão para a produção de notícias, mas Tong Hio Fong voltou a deixar claro que o objectivo é garantir a liberdade de imprensa. “Os jornalistas têm sempre [direito] à liberdade de imprensa, não vamos intrometer-nos nas actividades dos jornalistas. Mas se algum órgão violar a lei não vamos ficar de braços cruzados. A comissão já falou com os órgãos de comunicação social para que tratem de forma justa todos os candidatos”, apontou o presidente da CAEAL. Um dos intervenientes fez ainda uma referência ao caso Pearl Horizon, tendo questionado se poderiam ser entregues panfletos informativos junto dos investidores. André Cheong advertiu apenas sobre a elaboração de falsas promessas políticas sobre o caso. “Tem de haver um sentido de análise. Quando uma pessoa promete fazer algo, essa promessa deve ser legal. Uma promessa [com vista a adquirir] vantagens também incorre no crime de corrupção eleitoral. Temos de saber qual é a linha que possibilita ou impossibilita a acção”, rematou.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasSentidos, empresa de decoração | “As nossas peças são cheias de cores” Já é mais fácil ter um pedaço de Portugal dentro de casa. Os produtos da Sentidos, feitos com algodão e cortiça, levam a qualquer lugar a sardinha portuguesa ou as fachadas célebres das casas portuguesas. A dar os primeiros passos no mercado local, a Sentidos não pretende ficar por aqui [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão se tratam de simples peças decorativas. Contam histórias e remetem-nos para um lugar e um tempo. São assim os produtos da Sentidos, uma empresa de decoração recém-criada em Macau que quer levar um bocadinho de Portugal à casa de cada um, de uma maneira original. Ao HM, Inês Fernandes, fundadora do projecto, conta como tudo começou: “O processo da criação da Sentidos surgiu com a verificação da falta de produtos genuínos e de qualidade portuguesa em Macau. A nossa ideia é trazer e apresentar esses mesmos produtos, mas apenas focados nos tecidos”. Sentidos “é a imagem de marca” da empresa, que define “o que os produtos são”. É uma palavra que remete para a saudade, o “encanto dos tecidos e produtos” ou ainda a naturalidade “com que a Sentidos cria as suas peças”. “Pensámos em trazer cada pedaço de Portugal estampado nos tecidos, como é o caso do casario da Ribeira do Porto, as janelas de Lisboa, o bairro de Alfama, os azulejos portugueses”, explicou a mentora do projecto. A empresa aposta numa forma diferente de fazer os produtos. “Cada peça produzida pela Sentidos é pensada ao pormenor. As peças são criadas em Portugal e em Macau. As fronhas que fazemos são todas diferentes, mesmo sendo o mesmo padrão de tecido. Isso faz com que cada pessoa que compre uma fronha tenha sempre uma peça exclusiva”, frisou Inês Fernandes. Para já, a empresa disponibiliza apenas almofadas e candeeiros, sendo que recorre apenas a “tecidos feitos com cem por cento algodão, e mais recentemente, a cortiça”. “Ainda estamos numa fase inicial e, neste momento, temos apenas estes produtos, que são muito procurados. As nossas peças são cheias de cores, o que dá uma vivacidade e originalidade a cada casa, loja, restaurante ou escritório. Todas elas expressam cada produto típico ou tradição de Portugal”, acrescentou Inês Fernandes. Mais parcerias Num território onde a cultura portuguesa é, na sua maioria, mostrada através da gastronomia e do vinho, a chegada de produtos decorativos é uma novidade. Foi a pensar nesse nicho de mercado que a Sentidos surgiu. “De facto não é comum [a existência deste tipo de negócio]. Tudo tem corrido bem e a aceitação do público tem sido fantástica. Já chegámos mesmo a ter pessoas interessadas nos produtos da Sentidos que não residem em Macau.” A fundadora do projecto considera ainda que, no território, “é muito difícil encontrar uma decoração original, de qualidade e a bom preço”. “Foi esta dificuldade que a Sentidos sentiu”, apontou. Actualmente com presença na loja O Santos, na Taipa, a Sentidos pretende expandir horizontes. “A parceria com a loja ‘O Santos’, foi logo de início o nosso objectivo, pois também eles estão à procura de peças e produtos originais. Gostaríamos de fazer parcerias com instituições e orfanatos para que, por cada peça que comprem, esse valor possa ser remetido para essas parcerias”, referiu Inês Fernandes. Novos produtos na calha Inês Fernandes garante que a Sentidos não fica por aqui em termos de imaginação e criatividade. “Estamos numa fase de processo de quadros, carteiras para homem, malas para mulher, as mantas de cama ou sofá, toalhas de mesa. Muito mais produtos virão”, promete. “Temos produtos padrão, mas também disponibilizamos ao nosso cliente um trabalho personalizado. Quem desejar um candeeiro de dimensão maior, uma fronha maior ou de outra forma que não a quadrada basta pedir-nos. Podemos fazer também cortinas, almofadas para parapeitos de janelas. Basta darmos asas à nossa imaginação”, remata Inês Fernandes.
Andreia Sofia Silva SociedadeTurismo | Visitas por motivo de jogo diminuíram em 2016 Há menos turistas a visitar Macau apenas para jogar nos casinos. Dados relativos ao ano passado mostram que houve uma quebra de 1,5 por cento no número de visitantes que se deslocaram ao território apenas para este fim. Férias e compras estão no topo da tabela [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a cidade do Jogo não são apenas os casinos que importam. Dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), relativos ao ano de 2016, revelam que houve uma quebra de 1,5 por cento no número de turistas que vieram a Macau apenas para jogar. Se o ano passado este tipo de visitantes representou 6,6 por cento do total, em 2015 os números foram ligeiramente mais animadores: 8,1 por cento. A DSEC aponta que os turistas vindos de Hong Kong “superaram [os visitantes] de outros países ou territórios” no que ao jogo diz respeito, ainda que também tenha existido uma quebra de 3,8 por cento, já que 21,7 por cento dos turistas veio de propósito a Macau para ir aos casinos, face aos 25,5 por cento registados em 2015. Relativamente aos turistas vindos de Taiwan, as visitas por motivos de jogo representaram apenas 2,2 por cento. Em relação aos turistas vindos da China continental, a DSEC não apresenta dados referentes ao jogo, mas aponta que a despesa per capita destes turistas situou-se nas 1975 patacas, uma ligeira subida de 0,5 por cento. Os gastos foram feitos, na sua maioria, em compras (51,8 por cento) e alojamento (24,7 por cento). Em relação aos visitantes com visto individual, houve um decréscimo de despesas de 1,4 por cento, tendo os gastos sido feitos em compras (61,2 por cento). Férias e compras são os dois principais motivos para a vinda de turistas. Olhando para o quadro geral, mais de metade dos visitantes vieram a Macau por motivo de férias (50,2 por cento), um aumento anual de 5,9 por cento face a 2015. As compras surgem em segundo lugar, com 9,6 por cento, mais 0,6 por cento em relação a 2015. A vinda devido a “visitas a familiares ou amigos” representou cinco por cento, menos 0,2 por cento em relação ao ano anterior. Também as visitas por motivos de “negócio e assuntos profissionais” registaram uma ligeira quebra, tendo passado de 4,7 por cento para 4,1 por cento em 2016. Houve também uma quebra de 4,5 por cento de visitas dos que utilizaram Macau como ponto de passagem. Transportes satisfazem menos Em relação às infra-estruturas de turismo, quem visitou Macau revelou estar menos satisfeito com o funcionamento dos transportes públicos. Os níveis de satisfação fixaram-se nos 69,4 por cento, uma descida de 3,3 por cento face a 2015. Ainda assim, a DSEC aponta que “diminuíram em 1,6 por cento, para 11,7 por cento, o número de visitantes que se declaram a favor da necessidade de melhoria dos transportes públicos”. Os estabelecimentos de jogo registaram uma satisfação de 84,2 por cento, enquanto que a higiene ambiental deixou satisfeitos 81,9 por cento dos visitantes. A categoria “hotéis e similares” registaram uma satisfação na ordem dos 90 por cento, enquanto que os restaurantes obtiveram um menor grau de satisfação, em 1,4 por cento.
Andreia Sofia Silva EventosCentro de Design de Macau acolhe “Eu”, uma mostra de trabalhos de design gráfico O Centro de Design de Macau acolhe até Junho a exposição “Eu”, da autoria de dois estudantes da Universidade Cidade de Macau. São trabalhos de design gráfico que visam mostrar as reflexões que se vivem no período da adolescência [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ichael pegou na sua própria imagem e transformou-a para mostrar aquilo que ele e os jovens da sua idade pensam. As fotografias, feitas com recurso ao Photoshop, mostram um jovem pensativo em relação ao mundo que o rodeia, muitas vezes “perplexo” com o que vê, onde o cigarro acaba por ser a melhor companhia. São, no fundo, pensamentos de quem já não é adolescente, mas também ainda não é adulto. Michael, juntamente com o seu colega Manson, são ambos estudantes do curso de design gráfico da Faculdade de Estudos e Gestão Urbana da Universidade Cidade de Macau e foram convidados a partilhar o seu trabalho no Centro de Design de Macau. A exposição, intitulada “Eu”, mostra um lado mais introspectivo da juventude e estará patente até Junho. “Tudo isto é sobre os adolescentes e os jovens que atravessam um período de lutas interiores”, contam os artistas ao HM. “Os jovens passam, muitas vezes, por um período de grande reflexão e esta exposição pretende mostrar esse lado.” Os trabalhos estão divididos por vários temas e mostram as vozes que os mais jovens têm e que nem sempre conseguem partilhar. “Nós pertencemos a esta geração, nós próprios somos jovens. E queremos dizer ‘olha para mim, é desta forma que eu penso e sinto’”, contou Michael. Para os autores, ser jovem nem sempre é fácil, sobretudo ao nível da afirmação de cada um na sociedade em que se insere. “Os jovens são sempre alvo de uma certa negligência, e não conseguem expressar a sua voz. Ainda não estão devidamente estabelecidos na sociedade e, muitas vezes, é dada mais atenção aos adultos”, acrescentou o estudante. Uma oportunidade Esta é a primeira vez que os dois jovens têm a oportunidade para expor os seus trabalhos. Tudo começou através de um docente da Universidade Renmin, em Pequim, que os convidou a mostrar as suas obras em Macau. “Todos estes trabalhos estão relacionados com diferentes personalidades, é sobre uma pessoal enquanto individuo. A ideia por detrás desta exposição é mostrar tudo o que um jovem pode ter dentro de si. Há também imagens abstractas, cujos nomes remetem para determinadas emoções ou acções”, contou Manson. Oriundos da China, Michael e Manson assumem que esta exposição está também relacionada com a pressão que os jovens sentem no seio das famílias chinesas. “Tem um pouco a ver com isso, porque há a ideia de que os mais jovens representam a família a devem mostrar algo de diferente, por aprenderem mais depressa e terem acesso a coisas novas. Independentemente da idade que tenhas, há a ideia de que tens de fazer isso”, referiu Michael. A iniciativa no Centro de Design de Macau abriu portas aos dois jovens, que já foram convidados para realizar um trabalho de decoração de interiores em dois cafés. Contudo, Michael e Manson falam da existência de algumas dificuldades para singrar no mercado. “Há alguma limitação no mercado local, porque as empresas pensam que somos demasiado jovens e dão mais atenção aos profissionais que são mais conhecidos. É difícil ter oportunidades para quem está a começar. Por isso é que esta exposição é importante para mostrar o nosso trabalho”, afirmam.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEfeméride | Declaração Conjunta Luso-Chinesa assinada há 30 anos Há três décadas Portugal e a China assinavam o documento que decretou a transferência de soberania de Macau. Em 1987 começou o chamado período de transição em que foi preciso arregaçar mangas para formar, legislar, traduzir. Anos depois, analistas garantem que os direitos e liberdades foram garantidos, tal como a continuação da presença portuguesa. Falta apenas um sistema político mais representativo [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 1987 a China espreitava o mundo por uma janela em bicos dos pés, e ninguém imaginava o gigante em que se tornaria. Portugal administrava Macau, mas era altura de preparar a entrega do território. Há 30 anos, Cavaco Silva, presidente da República portuguesa, e Zhao Ziyang, chefe do Governo da República Popular da China (RPC), assinaram, em Pequim, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa. Estava dado o pontapé de saída para aquilo que Macau é hoje. Criou-se, a partir daí, o Grupo de Ligação Luso-Chinês, responsável por fazer tudo o que faltava na área da justiça e da Administração pública. Não havia tempo a perder: Macau passaria para a China em 1999, transformando-se na RAEM, com autonomia política e administrativa face à China, e regida pela Lei Básica, segundo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, até ao ano de 2049. O deputado Leonel Alves recorda ao HM que a China não era obrigada a assinar acordo algum. “Macau e Hong Kong sempre foram territórios chineses. E se a China entendeu celebrar acordos com Estados soberanos estrangeiros [Portugal, no caso de Macau, e Reino Unido, no caso de Hong Kong] foi uma forma de mostrar a sua vontade de firmar os seus compromissos internacionais.” Em 12 anos foi necessário fazer a chamada locação dos quadros, de forma a garantir que a Administração pública da RAEM teria funcionários públicos bilingues em número suficiente. Foi preciso formar pessoas e, sobretudo, fazer a locação a nível jurídico, pois as leis feitas em Portugal deixariam de estar em vigor depois de 1999. Para além da adaptação das leis seriam elaborados os cinco principais códigos, ainda hoje a vigorar. “Foi um período em que se lutou contra o tempo e também se aproveitou para modernizar o sistema jurídico de Macau”, lembrou Leonel Alves. “A Administração de Macau não estava devidamente preparada para, daí a uns anos, o exercício de soberania ser transferido e protagonizado por outras pessoas.” Leonel Alves considera ainda que, a partir de 1987, começou “um período em que o Governo de Macau fez um grande esforço, e com muito mérito”. “Preparou-se muitos quadros bilingues nestas duas vertentes. Formaram-se técnicos chineses, muitos deles bilingues, e magistrados. Acreditava-se que a transição tinha de ser pacífica. Era preciso ter tudo em condições para que, no dia da transferência de soberania, o território pudesse continuar a ser a mesma Macau de sempre nos próximos 50 anos”, disse o também advogado. Incertezas do futuro Para Anabela Ritchie, que à época estava no Leal Senado, tendo sido presidente da Assembleia Legislativa, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa “foi um documento de carácter geral que tinha as potencialidades necessárias para uma elaboração posterior”. O clima era de ansiedade e de algum receio do que poderia acontecer após 1999. “As pessoas não tinham certezas, estavam na expectativa, porque ninguém sabia o que ia acontecer no processo de transição. Era algo novo. Iam ser tomadas decisões importantes para Macau e para a vida de todos em particular. Não foi um período isento de incertezas.” Independentemente dos medos, tudo correu da melhor forma, na óptica do académico Arnaldo Gonçalves, ex-assessor do secretário-adjunto para a Educação, Saúde, Assuntos Sociais e Económicos, Francisco Murteira Nabo e do secretário-adjunto para a Coordenação Económica, Vítor Rodrigues Pessoa. “Com a Declaração Conjunta os objectivos de Portugal foram atingidos. Por um lado manteve-se a identidade de Macau, ligada ao património e à língua portuguesa, e isso tem-se conseguido”, apontou o também presidente do Fórum Luso-Asiático. Ao nível da garantia dos direitos dos residentes, Arnaldo Gonçalves defende que, “no essencial, são preservados”, não tendo sido “minimamente beliscados”. “Há liberdade de expressão e de associação, liberdade de imprensa, de religião, liberdade de participação política”, apontou. Mundo português garantido Para Arnaldo Gonçalves, todos estes anos mostraram que a comunidade portuguesa ganhou o seu lugar, com o devido respeito por parte do Governo local. Ainda assim, o académico alerta para a necessidade de maior trabalho por parte de algumas instituições de matriz portuguesa, como é o caso da Fundação Oriente (FO) e do Instituto Português do Oriente (IPOR). “Felicito as instituições chinesas, como o Instituto Politécnico de Macau ou a Universidade de Macau [ao nível do ensino do português], mais do que propriamente a FO e o IPOR, que teriam a obrigação institucional de ter outra determinação na preservação do legado. Nos últimos 17 anos não vi isso acontecer. São instituições que funcionam um pouco de forma burocrática.” Larry So, analista político, olha para a Declaração Conjunta Luso-Chinesa como um documento que “transformou Macau naquilo que é hoje”, ao abrigo da política chinesa “Um País, Dois Sistemas”. “Houve desenvolvimento económico nos últimos anos e uma tentativa de integração regional na China. Há 30 anos havia esta ideia.” O facto dos chineses nascidos em Macau terem obtido a cidadania portuguesa é, para Arnaldo Gonçalves, a “primeira vitória do processo de negociação”. “Queríamos preservar a nacionalidade portuguesa e essa era uma questão de honra para nós. Os cidadãos chineses nascidos em Macau deveriam ser portadores de um passaporte português, e aí fomos profundamente diferentes e melhores do que a Grã-Bretanha, que deu aos seus cidadãos nascidos na colónia um passaporte de segunda classe.” E a democracia? Apesar do desenvolvimento económico e da transição pacífica, Larry So lamenta que, 30 anos depois, o território não tenho percorrido um caminho mais rápido em prol da democracia. “Se olharmos para trás podemos dizer que tivemos desenvolvimento económico, mas não podemos ficar satisfeitos com o lento progresso a nível político. Não temos eleições directas e uma democracia, e para muitos de nós isso não é satisfatório”, defendeu o analista. Larry So não acredita mudanças profundas até 2049, altura em que os efeitos da Declaração Conjunta deixarão de se fazer sentir. “Não vejo nenhumas mudanças a acontecer, especialmente se falarmos de uma verdadeira democratização. Há o controlo de alguns deputados na Assembleia Legislativa e não vejo um progresso nesse sentido. Se tivermos mais deputados eleitos pela via directa muitos interesses serão confrontados e eles vão tentar controlar o mais depressa possível.” Arnaldo Gonçalves prefere ir ao passado para explicar a ausência do sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo e os deputados da AL. “Essa é uma tentativa de aplicação do mindset de Hong Kong a Macau. Uma questão que ficou clara no processo de negociação é que Macau era um caso singular que não se comparava a Hong Kong.” As diferenças políticas revelaram-se desde cedo. “Hong Kong tinha, como colónia, associações políticas, que se tornaram em partidos políticos. Nós não tínhamos isso. Tínhamos meras associações cívicas, que não são estruturas de partidos políticos. Há disposições legais em Hong Kong que indicam que a eleição do Chefe do Executivo e a composição do LegCo deve ir no sentido democrático, mas nós não temos essas disposições.” Arnaldo Gonçalves explica que, em 1987, essa questão acabou por se tornar secundária. “Não temos [essas disposições] porque a sociedade de Macau, na altura, também não sugeriu, ou não impôs aos negociadores portugueses. Era difícil estarmos a assumir uma posição de firmeza perante essa questão, quando a população não o queria.” Ainda assim, “gostaríamos de ter um sistema de representação mais democrático, com maior representação simbólica da população”, apontou o académico. “Não temos, mas é o que é possível. Deputados eleitos, os que representam associações e os que são designados pelo Chefe do Executivo, temos o compósito possível, mas representam de certa forma a sociedade de Macau”, acrescentou Arnaldo Gonçalves. Leonel Alves mantém a posição que a maioria dos deputados da AL mantém: o sufrágio universal chegará quando houver condições para isso. “É preciso garantir a estabilidade social e o desenvolvimento económico. Qualquer alteração ao figurino político e do funcionamento de Macau não pode prejudicar a estabilidade e o desenvolvimento.” Na opinião do deputado, “a própria sociedade civil que tem de demonstrar que já encontrou um patamar de desenvolvimento que permita que haja uma nova forma de gerir a coisa pública através da eleição ou da modificação das leis eleitorais. É a própria sociedade civil que tem de reflectir”, conclui.
Andreia Sofia Silva SociedadeAMCM quer alterar valores dos seguros para veículos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) está a pensar alterar os montantes pagos nos seguros de todos os veículos. A informação consta numa resposta do organismo ao deputado Si Ka Lon. “Prevê-se que no corrente ano sejam iniciados os trabalhos de estudo sobre o valor de capital e dos prémios de seguro obrigatório de todos os tipos de veículos”, lê-se no documento. A análise levada a cabo pela AMCM inclui ainda as indemnizações pagas aos veículos comerciais, onde se incluem os táxis, autocarros e autocarros de turistas. “Tendo em atenção que o seguro obrigatório de responsabilidade dos veículos está ligado aos interesses do público, a AMCM irá auscultar as opiniões e propostas da sociedade nos referidos estudos”, acrescenta ainda a entidade presidida por Anselmo Teng. A necessidade de alteração parte do aumento dos acidentes de viação verificados nos últimos anos. “Nos últimos anos os acidentes têm vindo a aumentar, e regista-se uma tendência do aumento dos acidentes de viação graves, deles resultando avultados danos e mortes”, aponta a AMCM. No período entre 2011 e 2015, o valor das indemnizações pagas nestes casos passou de 0,17 mil milhões de patacas para 0,197 mil milhões de patacas, um aumento de 16 por cento, explica a AMCM. Linha da frente A entidade garante ainda que “a percentagem do aumento dos casos e dos valores das indemnizações dos veículos comerciais, como táxis e autocarros, foi a mais acentuada”. Notou-se ainda “uma tendência de subida dos valores das indemnizações por danos, em algumas sentenças proferidas pelos tribunais”. Ainda assim, a AMCM adianta que “tem, no âmbito do valor das indemnizações, procedido a análises e estudos periódicos sobre as indemnizações por danos de acidentes de viação nas sentenças proferidas pelos tribunais”. As suspeitas têm surgido, segundo o comunicado, através de notícias publicadas em “jurisdições vizinhas”. Entretanto, num comunicado, a AMCM esclarece que não recebeu ainda queixas ou informações sobre a possível “existência de carteis em licitações envolvendo seguradoras de Macau”. A entidade afirma que já reuniu com o sector “com vista a salientar que as disposições legais vigentes sejam cumpridas”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortas do Entendimento | Autor lamenta fraca utilização pública do monumento João Charters de Almeida e Silva, artista plástico, lamenta a pouco utilização do monumento Portas do Entendimento, que edificou no final dos anos 90, por encomenda do Governo de Vasco Rocha Vieira. Para Charters de Almeida, verifica-se mesmo um “desperdício” do espaço [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á muito se escreveu sobre a pouca utilização do monumento Portas do Entendimento, erguido quando Macau ainda era portuguesa e que visa representar as relações entre Portugal e a China. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, a reparação do monumento vai mesmo avançar, numa altura em que o local tem estado ao abandono, com a queda de várias placas, o que constitui um perigo para a segurança. Em declarações ao HM, o autor do monumento, o artista plástico João Charters de Almeida e Silva, diz lamentar que o espaço por si concebido esteja a ter pouca utilização por parte da população e dos turistas. “Lembro-me do monumento ser utilizado. Tenho fotografias do monumento cheio de pessoas, a ser visitado”, começou por dizer, em entrevista via telefone. “Depois fez-se aquela via rápida e [o monumento] acabou por desaparecer um pouco. Mas a peça está feita para dialogar com o tecido urbano, não para ser tratada como um bibelot. Está estudada e foi congeminada para ser uma peça de integração urbana”, disse. Charters de Almeida diz ainda que, se as Portas do Entendimento não recebem visitas, é porque não há acessos. Actualmente o monumento, localizado na zona da Barra, perto da Torre de Macau, tem apenas uma via de acesso pedonal. “Se não há pessoas para visitar, é porque não há acessos, e isso deve competir ao Governo e a quem toma essas decisões. Lamento, pois é um trabalho público, foi feito para o espaço público, e tem uma simbologia que é de uma actualidade absoluta: entendimento, o que precisamos de hoje em dia, porque ninguém se quer entender”, acrescentou o artista plástico. “É um desperdício não se colocar esse espaço ao serviço daquilo para que foi pensado e encomendado. Acho que deve haver muita gente que lamenta isso, e se não houver é estranho que não haja”, frisou Charters de Almeida. Quanto ao facto do monumento necessitar de reparações, o autor considera isso “natural”. “O desgaste é natural que aconteça. Se com o passar dos anos as coisas não forem tratadas…nós próprios se não formos ao médico acabamos por morrer com uma gripe”, exemplifica. Em resposta ao Jornal Tribuna de Macau, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explicaram que “face à actual situação do monumento, o Governo, brevemente, vai vedar a entrada para as pessoas não entrarem no local, facilitando simultaneamente a realização de trabalhos de inspecção”. O organismo apontou ainda ao diário que “concluída a inspecção, o Governo vai dar início à obra de reparação e terá em consideração várias questões, nomeadamente questões técnicas, os materiais de reparação, entre outras, a fim de definir um projecto de reparação adequado”. Sem imposições As Portas do Entendimento foram inauguradas em 1993, quando o Executivo do Governador Vasco Rocha Vieira já estava na fase final. Apesar de ser uma peça com um forte teor político, que se espelha através da arte, Charters de Almeida assegura que nunca recebeu indicações especiais para o seu trabalho. “Em termos políticos, se foi uma decisão política, não me impuseram coisa nenhuma. Já naquela altura achava que era preciso enfatizar o sentido de entendimento entre as pessoas. E continua a ser esse o nosso problema com o mundo”, apontou. As torres em tons negros nunca geraram consenso relativamente à sua aparência, e o monumento acabou por ficar esquecido e escondido com a construção da ponte Sai Van. Ainda assim, Charters de Almeida fala na importância do simbolismo que as Portas do Entendimento contêm. “Para passarmos daqui para ali precisamos de uma porta. As portas decidem trajectos, para percorrer trajectos. Se as pessoas que percorrem os trajectos e não se querem entender, os prejudicados são as pessoas. As que gostam e as que não gostam.” Para além disso, trata-se de um “património com um poder simbólico especial”. “Foi pensado durante o período de transição para a China, e simbolicamente é uma referência de Macau, independentemente se se gosta ou não do lado estético”, concluiu o artista plástico. Em Portugal Charters de Almeida é um artista plástico de renome, com peças erguidas em vários pontos do país. Ganhou, em 2013, um doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, possuindo outra distinção semelhante atribuída pela Universidade Lusíada de Lisboa. Reparação foi uma “orientação do Governo da China” Falar das Portas do Entendimento é falar de um monumento que é bem mais do que isso: representa os longos anos de presença portuguesa em Macau e a continuação do legado lusófono a Oriente. Na visão do académico Arnaldo Gonçalves, os trabalhos de reparação que o Governo quer levar a cabo no local partem de uma “orientação do Governo da China para as autoridades de Macau”. “Tem-se verificado, nos últimos anos, uma maior atenção das autoridades da República Popular da China em relação a Portugal. Há vários sinais vindos de Pequim de que há necessidade, da parte da Administração da RAEM, de estabelecer uma relação mais intensa com Portugal”, começa por dizer ao HM. “Esta iniciativa do Governo em reanimar o espaço é bem vista. Vejo-a com a aposta da China no reforço da ligação com os países de língua portuguesa, a defesa e progressão do português em Macau, com orientações claras para o Governo da RAEM nesse sentido”, apontou. “Não vejo isto como uma ideia isolada do Governo da RAEM”, acrescentou Arnaldo Gonçalves, que acredita que a China quer tornar mais evidente aquilo que Macau tem de diferente em relação às províncias do sul do continente. “Vejo uma orientação clara das autoridades para que se tire partido dessa entidade de Macau, por forma a diferenciar o território de outras partes da China. É uma aposta na singularidade de Macau, virada para o turismo, para reforçar a componente portuguesa, na língua, na cultura e nas artes. Não vejo isto como uma ideia isolada do Governo da RAEM”, frisou o académico. Sobre a falta de aproveitamento do monumento e do espaço envolvente, Arnaldo Gonçalves prefere falar das especificidades de Macau ao nível do planeamento urbanístico. “O Governo da RAEM sempre foi mais sensível aos interesses locais e dos proprietários”, disse. Isso fez com que, após 1999, as “questões de identidade, dos vários símbolos da presença portuguesa em Macau”, nunca tenham sido alvo de uma “preocupação extrema por parte das autoridades da RAEM”, alerta Arnaldo Gonçalves. “Há uma protecção do centro histórico pela UNESCO, foram dados passos significativos, mas não houve consequências em termos de renovação urbana, do tipo de obras que se podiam fazer, da preservação do espaço.” Casinos e desleixo Para o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, “não houve um desleixo intencional” por parte do Governo face às Portas do Entendimento. “O que aconteceu é que o desenvolvimento de Macau ultrapassou estas estruturas e a febre da construção dos casinos levou a que muitos desses monumentos fossem esquecidos.” Vizeu Pinheiro defende que deveria apostar-se na ligação entre um monumento de cara lavada e o “já muito debatido plano de tornar a zona do lago Sai Van mais frequentada pela população”. “Poderiam ser criados mais circuitos para bicicletas e zonas pedonais”, acrescentou. “O espaço é pequeno, é mais para ser visto do que para ser usado. Poderia ter mais coisas. Neste momento é um monumento que ficou diminuído por causa da dimensão da ponte (Sai Van), poderia ganhar se tivesse mais coisas à volta, como bares, cafés, estruturas de desporto e de entretenimento”, disse ainda o arquitecto, que diz preferir monumentos com uma mensagem bem mais directa. “Este é um monumento algo abstracto, não tendo uma ligação directa entre o titulo e aquilo que a obra de arte comunica. Sou mais a favor de monumentos ou obras de arte que comunicam de forma mais directa a presença e a amizade com Portugal”, rematou. A necessidade de uma intervenção no monumento já foi um tema levantado na Assembleia Legislativa. Há cerca de seis anos a deputada Melinda Chan abordou o assunto, tal como a deputada Chan Hong o fez mais recentemente, através de uma interpelação escrita.
Andreia Sofia Silva PolíticaFong Chi Keong pede medidas contra “populismo” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Fong Chi Keong fez ontem uma intervenção na Assembleia Legislativa, no período antes da ordem do dia, alertando para a necessidade do Governo adoptar medidas contra o possível crescimento do “populismo”. “A questão de como deve o Governo tratar a opinião pública e a democracia merece ser bem resolvida”, começou por dizer o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. “Ultimamente a democracia na Europa está a sofrer grandes frustrações, situação que é descrita como o ‘paradoxo da democracia’, e os seus motivos, segundo algumas análises, residem, principalmente, na participação excessiva e cega por parte da população.” Isto porque “nem todos dominam matérias complicadas ao nível político, económico ou de desenvolvimento, ou têm condições para se pronunciar”. Para Fong Chi Keong, se “o Governo não assumir as devidas responsabilidades vai florescer o populismo, o que faz com que a população não saiba o que deve fazer, reforçando-se a hostilidade social”. O deputado, que afirma que Macau precisa de resolver “fortes contradições estruturais”, defende ainda que o sistema de auscultação pública nem sempre funciona, pois a sua realização para todas as políticas mostra “o fracasso do sistema político e a fraca capacidade e autoconfiança do Governo”. Fong Chi Keong acredita que, nos últimos tempos, “o posicionamento político dos trabalhadores tem aumentado constantemente”. Ainda assim, “tal não altera a sua posição de dependência ao nível da relação laboral” com o patronato. Cabe então ao Governo “desempenhar o papel de conciliador para minimizar os conflitos laborais”, escreveu.
Andreia Sofia Silva PolíticaRegime de adjudicação de serviços vai a debate [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem um pedido de debate apresentado pelo deputado Mak Soi Kun sobre o actual regime de adjudicação e aquisição de serviços em vigor. Os deputados aprovaram a proposta por unanimidade e sem votos contra, sendo que a maioria exigiu ao Governo uma maior celeridade na revisão do regime de aquisição de bens e serviços. “Por várias vezes o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) falou da existência de irregularidades e muitos funcionários públicos aproveitaram-se da situação”, apontou a deputada Angela Leong. “Só muito recentemente se avançou com o processo de revisão da lei e há muitas dúvidas sobre uma eventual demora nesse processo. Podemos então aproveitar este debate para que a sociedade tome conhecimento de tudo o que está a ser feito”, acrescentou. Já o deputado José Pereira Coutinho referiu que já em 2009 as autoridades afirmavam estar a estudar a revisão do diploma, implementado na década de 80. “Já na era da secretária Florinda Chan falávamos sobre a necessidade de revisão desta lei para evitar casos de corrupção. Porque é que ao fim de 17 anos esta lei continua por rever? Há muitos serviços que têm de assumir responsabilidades, e não apenas os directores, mas também os secretários. Já ocorreram muitos casos de corrupção”, lembrou. Song Pek Kei defendeu que “mesmo com a realização do debate, o Governo tem de acelerar o trabalho de revisão da lei”. Para a deputada, “o Governo tem vindo a sofrer pressão da sociedade para acelerar o trabalho”. O pedido de debate, que não tem ainda uma data marcada para acontecer, contou com poucas vozes contra. O deputado nomeado Vong Hin Fai considerou ser mais eficaz o recurso ao processo de interpelação para questionar o Governo sobre o assunto, já que o debate é uma forma de discussão que conta apenas com a presença dos deputados. Vong Hin Fai acabaria por votar contra a proposta, tal como outros três deputados, onde se incluem Ma Chi Seng e Dominic Sio Chi Wai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInformações fiscais | Dados partilhados a partir de 2018 Foi ontem aprovado na generalidade o regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal, que se aplica apenas aos cidadãos estrangeiros com bens e contas bancárias em Macau. O sistema arranca dia 1 de Julho deste ano, por forma a garantir que a primeira troca de informações fiscais comece já em 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo quer começar a fazer a troca de informações fiscais com outras jurisdições, ao abrigo da OCDE, já a partir do primeiro trimestre de 2018. Para isso, o novo sistema terá de entrar em vigor a 1 de Julho deste ano. O primeiro passo foi dado ontem com a aprovação na generalidade do regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal, algo que acontece dias depois da visita oficial a Macau de Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo português. Durante o debate alguns deputados manifestaram dúvidas sobre o âmbito de aplicação desta proposta de lei. O Governo garantiu que o diploma versa apenas sobre os cidadãos estrangeiros que vivam em Macau e que possuam no território bens ou contas bancárias. “Na troca automática de informações não vamos enviar informações relativas aos residentes da RAEM. Apenas vamos enviar as informações de residentes fiscais estrangeiros”, explicou na Assembleia Legislativa o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong. À espera de Hong Kong Aquando da sua passagem por Macau, Rocha Andrade acabou por não firmar nenhum acordo nesta área, apesar de o ter feito em Hong Kong. A razão deveu-se ao facto da região vizinha já ter aprovado a devida legislação em Junho de 2016. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse ontem no hemiciclo que Macau teve de esperar por esta aprovação para avançar com o seu trabalho legislativo. “Se a RAEM e a RAEHK tiverem grandes diferenças no funcionamento das regras haverá um impacto significativo em todas as instituições financeiras locais”, começou por dizer. “Uma vez que as leis relevantes só foram aprovadas em Junho de 2016 na RAEHK, só então a RAEM teve a referência para a sua própria prática. Os originais das normas foram escritos em inglês e francês, necessitando de uma tradução técnica. Por essa razão só hoje é que tenho condições para apresentar esta proposta de lei junto da AL”, adiantou Lionel Leong. Confidencialidade garantida Uma vez que cabe aos bancos a transmissão das informações fiscais dos titulares das contas bancárias, sempre em coordenação do Governo, o deputado Mak Soi Kun questionou a garantia de confidencialidade. “Quem vai providenciar o sistema de confidencialidade? São as instituições financeiras de Macau? Quem é que vai garantir que as nossas instituições financeiras vão dispor de um sistema de alta confidencialidade?”, questionou. Iong Kong Leong referiu a compra de um sistema já este ano. “Estamos a adquirir um sistema independente de alta protecção, por forma a salvaguardar que os dados sejam transmitidos com toda a confidencialidade. Ainda este ano vamos pedir a certificação do ISO, um padrão de confidencialidade certificado pelo fórum global. Creio que o sistema consiga então salvaguardar a confidencialidade das informações.” A proposta de lei introduz a troca recíproca de informações com jurisdições para responder às regras do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fiscais, da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Económico (OCDE). Esta troca pode ser feita de forma automática e espontânea, bem como através de um pedido específico. Só serão transmitidos dados relativos aos últimos cinco anos.
Andreia Sofia Silva SociedadeDefendida consulta pública para terreno da avenida Wai Long [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong considera ser necessário a realização de uma consulta pública sobre o futuro planeamento do terreno localizado na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, e que esteve envolvido no caso Ao Man Long. No período de interpelações antes da ordem do dia, a deputada defendeu que “se o Governo planear construir um complexo de habitação pública naquele terreno, pode avançar com uma consulta pública sobre a concepção e os materiais de construção, a proporção da tipologia das fracções, as instalações complementares e o ruído, no sentido de auscultar amplamente as opiniões dos cidadãos”. Já o deputado Au Kam San defendeu que é melhor construir habitação económica no local, pois, ao não ter grande parte das infra-estruturas sociais, faz com que o local seja mais adequado para famílias com alguma capacidade financeira. “[O terreno] é adequado para a construção de habitação económica, porque os compradores destas habitações não são famílias vulneráveis, só que não conseguem suportar o preço astronómico dos imóveis no mercado privado. Os residentes que vivem em habitações económicas têm capacidade para suportar razoáveis custos de vida e despesas com transportes”, rematou. Para o deputado, “se forem retiradas as devidas lições dos atrasos registados com as instalações comunitárias de Seac Pai Van, a construção das habitações públicas na avenida Wai Long será melhor”.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasTerra Drip Bar | “Queríamos qualquer coisa nova” Os aficionados do café já conhecem o espaço Terra, bem perto do Teatro D. Pedro V. Para quem gosta da bebida e vive na zona da areia preta, o Terra Drip Bar é a solução para momentos bem passados com imagens e música à sua volta [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o centro da península o espaço é pequenino, e, quando está cheio, quase que dá para contar os clientes pelos dedos das mãos. É assim o café Terra, localizado perto do Teatro D. Pedro V. Apesar do espaço reduzido, os proprietários sempre quiseram mostrar algo mais do que servir café e refeições, tendo, desde o início, promovido alguns concertos de jazz e exposições de artistas locais. Com o Terra Drip Bar, aberto recentemente na zona da areia preta, o objectivo é continuar a promover todas essas actividades culturais e de lazer, mas de uma forma mais abrangente. “Esta segunda loja tem quase o dobro do tamanho em relação à loja que temos junto ao teatro D. Pedro V, para que possamos fazer coisas diferentes em termos de exposição de fotografias ou concertos”, contou Kenny, proprietário, ao HM. Um concerto com o músico português de jazz José Eduardo, no próximo domingo, entre as 20h00 e as 22h00, é a prova de que o Terra Drip Bar veio para trazer coisas novas. “Vamos tentar que ele venha uma vez por ano”, explicou Kenny. O Terra Drip Bar deverá, portanto, seguir a linha do que tem vindo a ser feito nos últimos meses em termos de promoção da cultura local, nas suas várias vertentes. A título de exemplo, o café Terra já foi palco de um concerto promovido pela Associação Promotora de Jazz de Macau, bem como de uma exposição da artista Sandy Leong Sin U. “Há cada vez mais colaboração entre cafés e artistas locais, e cada vez mais cafés estão a tornar-se em plataformas para novos artistas mostrarem o seu trabalho”, disseram, à data da inauguração do evento, os responsáveis pelo café Terra. A concepção do Terra Drip Bar foi, também ela, pensada e estruturada de forma diferente, para que o espaço pudesse chegar a uma clientela um pouco diferente daquela que frequenta o café localizado no centro de Macau. “Esta segunda loja faz parte da segunda fase do nosso projecto. Abrimos em colaboração com uma empresa de design, chamada Plano B, porque queríamos fazer algo diferente.” Café e cerveja Apesar do nome, o Terra Drip Bar não irá funcionar durante a noite e apenas terá a cerveja como bebida alcoólica disponível, sem esquecer as refeições ligeiras já disponíveis como as saladas ou as pizzas. A falta de recursos humanos obrigou os proprietários a fazer escolhas. “Numa primeira fase abrimos do meio-dia às 20h00 apenas para servir café e cervejas. Não temos recursos humanos suficientes e no início não conseguimos estar abertos à noite.” Kenny deseja que o Terra Drip Bar seja um sítio onde o café, a bebida principal da casa, não deixe ninguém descontente. “A segunda loja está localizada numa zona residencial e queremos chegar às pessoas que vivem aqui. Esperamos que possam ter café de qualidade aqui no nosso espaço, e não café de má qualidade. Abrimos na zona da areia preta porque queríamos tentar qualquer coisa nova, num lugar novo.” Espalhar a marca Com a abertura de um segundo espaço, Kenny tem o sonho de transformar a marca Terra numa pequena cadeia de cafés por todo o território, sem esquecer um lugar próprio para o seu tratamento. “Depois desta loja estamos a planear abrir um negócio de torrefacção de café, para torrarmos os nossos próprios grãos de café. Claro que esperamos poder abrir mais lojas em locais diferentes, para podermos chegar a pessoas diferentes”, frisou. Terra Drip Bar La Cité Bloco 4, bairro da Areia Preta Macau
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJason Chao cria plataforma para receber queixas sobre eleições [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao já esteve do outro lado da barricada como candidato às eleições para a Assembleia Legislativa, em 2013, pela Associação Novo Macau. Este ano o activista resolveu despir essa camisola e criar uma plataforma de recepção de queixas no âmbito das eleições. O “Project Just Macau” vai funcionar na plataforma JustMacau.net e promete ser um receptor de queixas dos residentes sobre casos suspeitos de corrupção ou outro tipo de ilegalidades cometidas durante o processo de campanha eleitoral. Jason Chao quer, assim, fazer um trabalho de monitorização das eleições semelhante ao que já é feito pela Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), apesar desta entidade “ter o poder legal para investigar e impor sanções”, defendeu ao HM. O JustMacau.net será apenas um website para garantir que as autoridades “estão a fazer o seu trabalho”. “As eleições dos candidatos pelo via do sufrágio directo para a AL são a única forma de os cidadãos terem uma verdadeira posição sobre a política local”. Jason Chao convida todos os residentes que estejam interessados em construir uma Macau mais justa a usarem esta plataforma para serem os “guardiães da justiça nas próximas eleições”, aponta um comunicado ontem divulgado. Jason Chao admite que “o número de cidadãos a participar não será aquele que estou à espera, mas estou sobretudo à procura de informação em termos de qualidade”. Contra o anonimato O activista explica que o novo website representa “um canal aberto e seguro para que todos possam submeter as suas informações e queixas”. “Apesar das autoridades terem canais oficiais para a utilização do público em caso de suspeita de actividades ilegais nas eleições, a falta de transparência na forma como essas queixas são tratadas faz com que a justiça no processo seja questionável”, pode ler-se. Contudo, o mentor do JustMacau.net apela ao fim do anonimato na submissão das queixas. “Compreendemos que há o risco de represálias se as identidades forem reveladas. Contudo, o anonimato enfraquece, na maioria das vezes, a credibilidade da queixa. Por norma, o contacto com a fonte exige mais informações ou confirmações para que se possa constituir um caso sólido. Deixem sempre um canal [de contacto] após a submissão da queixa. De outra forma, o JustMacau.net pode não conseguir fazer as devidas acções de acompanhamento”. Um elo de ligação O website JustMacau.net não quer apenas constituir-se como uma plataforma de recolha de queixas, mas pretende também ser um meio de ligação entre os residentes e a CAEAL. “Os residentes que confiarem no website podem submeter queixas às autoridades através da nossa plataforma. Todas as queixas entregues através do nosso website serão contadas e enviadas às autoridades, sendo mantido um registo público das mesmas”, explica o comunicado. Para além disso, “os residentes podem entregar queixas às autoridades pela sua própria iniciativa e entregar-nos uma cópia para que fique publicamente registada”. Para Jason Chao, o facto da plataforma JustMacau.net manter este sistema de registo, acessível a todos, constitui “uma chave de monitorização mesmo se as autoridades levarem os casos a sério”. O activista considera que “enquanto a existência de actividades ilegais nas eleições são um ‘segredo aberto’, na maioria dos casos as autoridades falharam ao não atribuir responsabilidades aos candidatos sem escrúpulos, mas poderosos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Comissão quer rever processo de interpelações ao Governo A Assembleia Legislativa está a recolher opiniões dos deputados sobre uma possível alteração ao Regimento e à forma como as interpelações são apresentadas ao Governo. Coutinho teme mais restrições. Ella Lei e Kwan Tsui Hang querem mudar a forma de emissão de voto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados têm até ao próximo dia 18, terça-feira, para apresentarem as suas opiniões junto da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Vong Hin Fai. O motivo? A “possibilidade de introduzir aperfeiçoamentos ao Regimento da AL”, ao nível do “processo de interpelação da acção governativa”. José Pereira Coutinho confessou ao HM que teme mais restrições sobre o tempo de uso da palavra pelos deputados durante o debate. “Todas as vezes que a comissão solicita a nossa opinião não é para nos ajudar, mas sim para restringir o direito de expressão na AL”, disse o deputado ao HM. Para Coutinho, é importante mudar uma regra existente: quando o deputado intervém numa discussão sobre uma proposta de debate, não pode depois apresentar a sua declaração de voto. “Essa é uma das questões que, de facto, impede o bom desempenho dos deputados”, acrescentou o deputado. Já Kwan Tsui Hang afirma que a forma de apresentação das emissões de voto tem de mudar. A deputada recorda o exemplo do voto de pesar pela morte de Mário Soares, uma proposta feita por José Pereira Coutinho, para explicar que não existe tempo suficiente para a preparação dos deputados. “A decisão da proposta de emissão de voto é feita por um grupo de funcionários da AL e penso que esta não é a forma mais exigente para o fazer”, defendeu ao HM. “Muitas vezes só tomamos conhecimento de que temos de tomar uma decisão minutos antes do debate, quando estamos sentados na sala. Não sei porque é que o processo pode ser feito de maneira tão simples”, apontou ainda. À data da votação, Kwan Tsui Hang acabaria por se abster de votar a favor ou contra do voto de pesar pela morte de Mário Soares. “Os assuntos relacionados com a emissão de votos não deveriam ser tão simples. Não temos tempo para pensar, nem podemos ter uma discussão rigorosa. Em termos políticos temos de ter tempo para abordarmos a questão e para nos prepararmos, mas os deputados só têm alguns minutos para falar.” Antecedência, precisa-se Ella Lei, também eleita pela FAOM, disse que muitas vezes só teve conhecimento de que iria votar um pedido de emissão de votos em cima da hora do debate. “Não existem regras definidas para a distribuição do texto da proposta. Os proponentes só precisam de entregar o texto ao presidente da AL antes da sessão plenária, e depois o presidente distribui no início da reunião.” “O processo de emissão de votos precisa das nossas votações, e é necessário termos tempo suficiente para pensar. Os textos deveriam ser entregues aos deputados com alguma antecedência para pensarmos sobre o assunto”, rematou Ella Lei. À data, a deputada também se absteve de votar na proposta de voto de pesar pela morte de Mário Soares. O HM contactou ainda o deputado Ng Kuok Cheong, que não quis fazer qualquer comentário face à possibilidade de rever o Regimento da AL.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAperfeiçoamento contínuo | Nova fase do programa até 2019 A terceira fase do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo já foi anunciada, e vai durar até 2019. O montante de apoio para os cursos mantém-se nas seis mil patacas, estando previsto um gasto de 700 milhões com este projecto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá aí a terceira fase do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo, que permite a todos os que são portadores do Bilhete de Identidade de Residente frequentarem cursos de formação nas mais variadas áreas, promovidos por associações locais ou universidades. Será ainda subsidiada a realização de exames de credenciação realizados fora de Macau que possuam “reconhecimento internacional”, tal como o IELTS e TOEFL, a título de exemplo. O regulamento administrativo que legisla esta fase do projecto foi apresentado pelo Conselho Executivo e prevê a permanência do programa até ao ano de 2019. O subsídio para a frequência dos cursos continua a ser de seis mil patacas, sendo que o Governo planeia gastar um total de 700 milhões de patacas. As candidaturas para a organização de cursos por parte das entidades interessadas terminam em Setembro. Da parte do Executivo, os objectivos principais desta edição passam pela “elevação das qualidades e competências individuais [dos residentes]”, o acompanhamento do “desenvolvimento diversificado da economia e das indústrias”, bem como levar à “criação de uma sociedade de aprendizagem”. Na terceira fase deste programa, o Governo quis simplificar o processo de candidatura dos residentes. Caso um aluno esteja a frequentar cursos em instituições do ensino superior de Macau ou a fazer exames de credenciação em universidades estrangeiras, apenas terá de apresentar o comprovativo de pagamento das despesas efectuadas. Questionado sobre a possível falta de verificação de frequência do curso por parte dos subsidiados, o responsável da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) explicou que a simplificação do processo, com menos documentos, apenas visa torná-lo “mais atractivo”. “Estaremos mais atentos para avaliar caso a caso. Se houver reincidência [de ilegalidades] estaremos atentos”, apontou. Poucos crimes Na conferência do Conselho Executivo foram ainda apresentados os dados estatísticos desde o arranque do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. As acções de fiscalização resultaram na detecção de 2957 irregularidades. Apenas 11 casos foram alvo de investigação criminal, sendo que, na maioria dos casos (2466), foram feitas “recomendações orais” às instituições que realizam os cursos. Só 12 processos foram instaurados. Quanto às formas de fiscalização, o método mais utilizado foi a realização de exames aleatórios (mais de 67 mil). A verificação de documentos surge em segundo lugar, bem como a vistoria “in loco” e visitas aos locais. Entre 2014 e 2016, o plano foi utilizado sobretudo por pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 39 anos, ou seja, 41,8 por cento. Os beneficiados com este programa com mais de 60 anos representam apenas 9,1 por cento dos subsídios. Quem pede apoio para frequentar os cursos gasta, por norma, todo o dinheiro atribuído: 32,9 por cento dos utilizadores gasta na totalidade as seis mil patacas, sendo que 20,4 por cento despende entre cinco a seis mil. Apenas 5,7 por cento gasta menos de mil patacas nos cursos que frequenta. A DSEJ dá hoje mais explicações sobre o programa. Distribuição de gases combustíveis com novas regras O Conselho Executivo concluiu também a análise do regulamento administrativo relativo às redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão. Estas regras visam responder ao melhoramento futuro da distribuição do gás natural, bem como à evolução das tecnologias e novas regras de segurança da distribuição de combustíveis. As medidas devem ser aplicadas nos gasodutos de transporte e em todas as redes de distribuição de gases combustíveis. O objectivo é “reforçar a segurança do transporte de gases combustíveis e das redes de conduta de distribuição”, para que o novo regulamento esteja de acordo com a restante legislação já em vigor.
