Lei da Nacionalidade | Há “alguns casos” em Macau e Hong Kong

José Cesário, deputado à Assembleia da República, diz que “está para breve” a publicação do decreto que regulamenta a Lei da Nacionalidade. Cesário fala ainda da existência de alguns casos de netos de portugueses a residir em Macau e em Hong Kong que não conseguem obter a cidadania

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei da Nacionalidade, que vai permitir aos netos de portugueses espalhados pelo mundo obterem a cidadania portuguesa, está quase a ser regulamentada. A garantia foi dada ao HM por José Cesário, actual deputado à Assembleia da República (AR) pelo Círculo Fora da Europa. O assunto foi discutido numa audição entre a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, ocorrida esta terça-feira.

Cesário disse ainda que existem alguns casos em Macau e em Hong Kong de netos de portugueses que, até este momento, não conseguiram obter a nacionalidade.

“O que me é dito é que poderá haver alguns casos, em Macau e em Hong Kong”, disse José Cesário. “Neste momento, podem obter a nacionalidade por naturalização, é um processo moroso, mas podem. O que se pretende no futuro é obter a nacionalidade, quase automaticamente, pela nacionalidade originária. São processos diferentes. Não posso garantir quantos casos há, mas é-me dito, por pessoas da comunidade, que haverá alguns casos”, acrescentou.

A regulamentação da nova Lei da Nacionalidade, implementada em 2015, vem agora definir em que moldes é que os requerentes podem pedir a sua “nacionalidade originária”.

“O grande passo foi dado em 2015, quando foi alterada a Lei da Nacionalidade, tendo sido introduzida esta possibilidade. O que se passou até hoje foi um atraso significativo na regulamentação da lei”, argumentou Cesário.

Oito meses de atraso

A audição com a ministra da Justiça serviu ainda para debater os atrasos no processamento de registos junto da Conservatória dos Registos Centrais. “Foi-nos confirmado o que já sabíamos, que há atrasos significativos em toda a rede consular, com destaque para os consulados-gerais de São Paulo, Rio de Janeiro, Caracas e Macau.”

José Cesário garante que “há milhares de processos pendentes, com um atraso de integração na ordem dos sete a oito meses”.

A solução, segundo disse Francisca Van Dunem, será a contratação de mais funcionários. “Foi-nos dito que seria feito um reforço do respectivo serviço, e esperamos que essa situação venha a ter alguma evolução. Até determinada altura tudo correu bem, mas depois começámos a ter alguns problemas. Esperamos que esses problemas venham a ser resolvidos a curto e médio prazo.”

O deputado, que anteriormente desempenhou o cargo de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, fala de um aumento dos atrasos administrativos durante o actual Executivo.

“Esperamos que [o Governo português] venha a estar [mais atento às questões das comunidades portuguesas]. Até aqui não tem estado. Um dos grandes problemas do actual Governo é que os casos de atraso na integração de processos administrativos têm aumentado de uma forma visível.”

“A ministra assegurou-nos que iria tomar medidas para resolver parte dos problemas. Aguardamos a evolução dos processos, depois avaliaremos o tipo de acções que poderemos realizar”, rematou José Cesário.

19 Mai 2017

Jorge Neto Valente, empresário e candidato às legislativas: “A lei de não residentes é muito arcaica”

Jorge Neto Valente tem o mesmo nome do pai, mas seguiu um rumo diferente. Empresário ligado a várias associações, como a Associação dos Jovens Macaenses, Jorge Valente vai enveredar pela política como número dois da lista de Melinda Chan. Em entrevista, defende uma mudança profunda no sector empresarial e na contratação ao exterior, uma aposta no português e uma subida dos salários dos médicos

[dropcap]E[/dropcap]sta semana foi noticiado que vai integrar a lista candidata às eleições, encabeçada por Melinda Chan. Por que decidiu aceitar este desafio?
Há várias razões. Quem decidir candidatar-se à Assembleia Legislativa (AL) pode direccionar o rumo que entender melhor. Na AL, neste momento, há uma falha em termos de escolha e vou acrescentar um equilíbrio que não existe.

Refere-se ao número de deputados eleitos pela via directa?
Há uma falha na representatividade da população. No meu caso e no de Melinda Chan, falamos da eleição pela via directa. Tenho alguns pontos em comum com Melinda Chan, sobretudo na parte das Pequenas e Médias Empresas (PME) e da classe média. Trago alguns pontos que Melinda Chan já está a tratar, mas que posso abordar de uma maneira mais forte, que é a representação dos jovens, dos funcionários públicos, dos funcionários aposentados. Da parte macaense e portuguesa. Todas as associações das quais faço parte têm três pontos em comum: ou porque é a juventude, a ligação luso-chinesa, e isso engloba a plataforma de Macau e também a ligação a Portugal, e ainda as PME, onde engloba as startups. Tenho três empresas que são startups.

Além da questão da representatividade na Assembleia, que outras falhas pode apontar?
Há outra componente que é a forma de atingir os objectivos. Uma é através da representatividade, outra é termos um fim para chegar lá. Há diferentes deputados e diferentes maneiras de fazer a mesma coisa. Não falando de forma específica, neste momento na AL não há muita representatividade de jovens, dos deputados que defendem os interesses luso-chineses. Vê-se pela falha na educação, porque apenas ao fim de 15 anos, e é uma geração, se lembraram que, afinal, é importante o português. Mas recomeçar uma coisa é difícil, porque só daqui a 15 anos é vem outra geração que fala português e chinês. Ninguém se lembrou de defender essa componente de Macau, que é muito importante, não só para representar a parte macaense e portuguesa, mas há 500 anos de história que se esqueceram. Quem é bilingue tem vantagens competitivas para ir para os países de língua portuguesa. Se não fosse o primeiro-ministro chinês [Li Keqiang], que veio a Macau e que lembrou as pessoas que o português é importante, hoje em dia continuávamos na mesma. Tenho vindo a fazer esse trabalho, mas de um ponto de vista mais local, porque estou ligado a várias associações. Já tínhamos falado deste ponto com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, há cerca de cinco anos.

A sua candidatura pretende responder a um vazio no hemiciclo, que é a representação da comunidade macaense. O que tem falhado para que uma comunidade tão importante não esteja mais representada?
Houve um esquecimento quando foi a transição. Ninguém se lembrou que era importante. Ainda bem que neste momento existem dois deputados, mas a verdade é que um deputado não pode apenas representar uma pequena comunidade. Ser macaense apenas faz que a pessoa tenha uma perspectiva diferente. Na parte que toca aos deputados macaenses e portugueses, é a forma de trabalho diferente. Sou mais novo e sou de outra geração. Daquilo que se vê na AL, acho que devemos ir sempre pela diplomacia e pela via do diálogo antes de começarmos a bater em todos e a criticar. No caso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, não acho que se possa pedir logo que ele se demita. Há outras formas de trabalhar. Serei mais apto a encontrar compromissos através do diálogo.

Falemos da acção governativa. Que análise faz ao trabalho da tutela da Economia e Finanças?
O Governo tem muito dinheiro, é mais fácil governar quando se tem muito dinheiro. Mas também tem de ser bem gasto. Fala-se na diversificação económica há bastante tempo, os resultados não são satisfatórios, e é preciso haver mais diversificação, com resultados. Não chega incentivar jovens e empresários a começarem as suas empresas se depois eles falharem. Vemos muito os restaurantes a abrir e a fechar, e alguns com o subsídio do Governo acabam por fechar, porque não tinham um negócio sustentável. É preciso criar um ambiente onde as PME possam competir.

É preciso ir além da política do subsídio? Criar competitividade?
Sim. O que é que uma empresa precisa? Precisa de capital, pessoal e de uma ideia. Se os custos são altos, é preciso mais capital. Se a mão-de-obra não é qualificada, é preciso contratar mais pessoas para fazerem o mesmo trabalho, que são mais caras. Temos um ambiente que não favorece as PME e ninguém que não seja da área do jogo.

Tem sido muito debatida a questão dos trabalhadores não residentes. Defende uma flexibilização nessa área?
Defendo uma reforma. Temos uma lei de trabalhadores não residentes que é muito arcaica. Temos trabalhadores não residentes qualificados e não qualificados. A quota dos não qualificados claramente foi feita para a construção civil e os restaurantes. E depois as quotas para os qualificados não foram feitas para uma sociedade digital como é a do século XXI. Uma pessoa que seja boa no seu trabalho, e que venha de fora, arranja emprego em Macau. Em Macau precisamos de três a seis meses para ver aprovada a quota dessa pessoa e, em 20 dias, essa pessoa vai dizer que arranjou um emprego melhor, a ganhar mais. Quando voltei de Inglaterra, fiquei com a ideia de que as leis tinham parado nos anos 80. Não houve uma actualização.

O Governo não tem interesse em fazer isso? Ou é a classe empresarial que faz o seu lobby para que essa mudança não aconteça?
Não. O sector empresarial também não gosta do que tem agora. Quando se fala de flexibilidade, o problema é que temos talvez um sistema base que não está a funcionar. Mudando pequenas partes nada vai mudar. Tem de ser uma reforma quase total. Se calhar não houve ainda um plano que agrade a todos, além de que é preciso coragem para mudar em algo que toca a todos.

Acredita na diversificação económica? Que tecido económico teremos daqui a cinco ou dez anos?
Acredito, mas tendo como base a indústria dos casinos. Uma coisa não invalida a outra. Dá-nos jeito os casinos, porque não pagamos muitos impostos. Há muita coisa que se pode fazer. Podemos optar por negócios com países de língua portuguesa para a China, mas não só. A partir daí, quando essa plataforma estiver sólida, podemo-nos expandir para todos os países de “Uma Faixa, Uma Rota”.

Conseguimos ser competitivos para responder a isso?
Depende. Por que não? Há tantos territórios pequenos que conseguem fazer muito mais. Hong Kong é um caso, como centro financeiro é muito importante. Macau pode fazer muitos negócios com os países de língua portuguesa, numa primeira fase, e depois expandir. Acredito também nos locais, mas o que é preciso para criar um ambiente competitivo? Uma boa educação e isso passa não só pelo ensino das duas línguas, mais o inglês, mas também por investir mais na educação, começando pelo início. No ensino superior, poderiam ser criadas mais bolsas para cursos mais necessários, na área do comércio ou línguas. Ainda há muito por fazer: nos últimos 16 anos, muita coisa continuou como antes, embora quase tudo tenha mudado. A maneira de governar não mudou, as leis não mudaram. Por isso é que há muita coisa que fazemos no dia-a-dia em Macau que é incompatível com o resto do mundo.

O ensino superior de Macau poderia melhorar e desenvolver-se ainda mais?
Macau tem um bom ensino superior na área do Direito, mas depois nunca vai ter um curso para médicos.

Não concorda então com a criação de uma Faculdade de Medicina.
Não. Porque uma faculdade de Medicina precisa de ter um hospital universitário também. E não temos. Vamos criar turmas para médicos e, ao fim de poucos anos, Macau vai estar sobrelotado de médicos. O que vamos fazer com os restantes recém-formados? Temos de olhar para o tamanho de Macau. O que resta é saber como encaminhar os jovens para tirarem Medicina lá fora, e incentivá-los a voltar. Falta ainda outra componente: não temos doentes suficientes, casos raros para serem analisados. 

Além disso, não temos ainda o novo hospital concluído.
O actual secretário herdou essa batata quente. Mas tenho visto que os Serviços de Saúde (SS) melhoraram. Nos últimos três anos, talvez. Eu tinha um ramo de saúde nos negócios [foi sócio da Malo Clinic], de onde saí há um ano e meio. À medida que os SS melhoram, as pessoas vão menos para o privado. Mais pessoas são atendidas, melhorou a eficácia interna dos hospitais e centros de saúde. Da parte dos prestadores de saúde privados há a ideia de que o Governo não devia fazer mais, porque tira o negócio. Mas acho que o Governo deveria fazer mais, tem é de melhorar a qualidade. O Governo tem tentado abrir vagas para especialistas, mas acho que nem todas foram preenchidas, e por alguma razão é. Aí voltamos à questão da classificação dos médicos como funcionários públicos. O mundo lá fora evoluiu, e qualquer médico de fora olha para os salários de Macau e pensa “eu ganho melhor noutro sítio”. Aí também é precisa uma reforma do sistema. Quando estava na área da saúde, verificávamos que era difícil contratar médicos de fora.

O seu pai foi deputado há muitos anos. Isso influenciou a sua decisão? Sentiu que tinha de continuar algum legado?
Comparar-me com o meu pai é injusto porque ele já fez tanto, e de uma maneira tão boa, que se fosse um professor a dar nota, ele levava cem por cento. Eu se calhar só consigo 50 por cento, e já fico contente. O mundo mudou e gostaria de fazer tanto como ele. Aceitei juntar-me à Melinda, e quis fazê-lo porque estou a ver que Macau está a encaminhar-se para um rumo que, se calhar, não é o melhor. E nós podemos fazer a diferença. Vamos tentar.

18 Mai 2017

Petição | Moradores de Coloane contra fim do autocarro 25

Um grupo de moradores, representado pelo deputado Leong Veng Chai e Mónica Tang, entregou ontem uma petição na sede do Governo contra o fim do autocarro 25. Moradores e trabalhadores afirmam que a decisão traz transtornos no dia-a-dia

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona de Hac-Sá, em Coloane, vai deixar de receber o autocarro número 25 vindo directamente das Portas do Cerco. Ontem, o deputado Leong Veng Chai entregou, na sede do Governo, uma petição assinada por moradores e pessoas que trabalham no local, juntamente com Mónica Tang, representante dos que moram nessa zona.

Mónica Tang explicou as razões para a entrega da petição ao Chefe do Executivo, que conta com cerca de 600 assinaturas de moradores, sem esquecer as cerca de 150 assinaturas de trabalhadores do Galaxy.

“Hac-Sá é um local de refúgio da cidade e uma zona de lazer, deveriam aumentar mais o número de autocarros e não eliminá-los”, apontou. “Há pessoas que vivem na zona norte e trabalham naquela área, e levam muito tempo a chegar ao local de trabalho. Espero que o Chefe do Executivo oiça as nossas preocupações, para que possamos ter uma melhor qualidade de vida”, acrescentou Mónica Tang.

Além das queixas dos que trabalham e vivem nesta zona da ilha de Coloane, Mónica Tang assegura que os turistas também lamentaram as dificuldades em apanhar um autocarro.

“Recebemos algumas queixas dos turistas, pois não sabem como devem trocar de autocarro para se dirigirem àquela zona. Noto uma redução de autocarros”, apontou a responsável.

Sem pré-aviso

Mónica Tang esteve ontem na sede do Governo na qualidade de representante dos moradores da zona de Coloane, embora seja também um nome integrante da lista Nova Esperança, que será candidata às eleições deste ano.

A responsável não quis fazer declarações sobre este assunto, tendo lembrado apenas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego não fez qualquer pré-aviso sobre o fim do autocarro 25.

“Não recebemos nenhuma comunicação sobre o cancelamento do autocarro 25. Isto não só perturba os moradores, mas também os guardas ou as empregadas domésticas. Normalmente demoram cerca de 45 minutos ao local de destino e agora vão demorar duas horas”, apontou.

O grupo fez-se acompanhar por cartazes em chinês e em português. Neles liam-se frases como “O Governo não consultou as opiniões dos cidadãos” ou “Devolvam-nos a paragem de autocarro número 25 até à praia de Hac-Sá, em Coloane”.

Mónica Tang quis trazer cartazes na língua de Camões por existirem vários moradores portugueses na zona. “Há alguns residentes em Coloane que são portugueses, a maioria usa os autocarros para se dirigir aos serviços públicos, e por isso preparei cartazes em português. Não estamos a solicitar muito, só estamos a pedir um melhor transporte público, com mais facilidades”, rematou.

18 Mai 2017

Eleições | Mónica Tang é novidade na lista de Pereira Coutinho

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Nova Esperança, que será de novo candidata às eleições legislativas deste ano, vai contar com a participação de Mónica Tang. Tang será número três de uma lista encabeçada pelos actuais deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. Já Gilberto Camacho será o número quatro da Nova Esperança. José Pereira Coutinho referiu que Mónica Tang “não faz parte dos corpos gerentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau”, mas é, à semelhança de Gilberto Camacho, uma empresária “promissora”.

17 Mai 2017

Dívidas de condomínio sem registo na conservatória

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio vai deixar de obrigar os proprietários dos apartamentos a registar na conservatória as dívidas relativas ao edifício onde moram, tais como contas da água ou da luz. Em vez disso, o Governo decidiu introduzir na proposta de lei o conceito de responsabilidade solidária.

A ideia foi apresentada ontem pelo deputado que preside à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo. “Na versão inicial da proposta de lei, no caso de haver uma dívida relativa a despesas de condomínio, de electricidade ou de água, por exemplo, havia a necessidade de fazer o registo da dívida na conservatória. Mas por causa do seu volume de trabalho, foi analisado se há ou não necessidade de fazer esse registo na conservatória”, apontou.

O conceito de responsabilidade solidária implica, portanto, que “o proprietário da fracção tenha o dever de informar o comprador [da dívida existente] à data da assinatura da escritura”. “O interessado na aquisição da fracção autónoma tem o direito de ser informado pela administração do condomínio ou por uma pessoa singular ou colectiva, designada para esse efeito em assembleia-geral”, explicou ainda Chan Chak Mo.

As dívidas a serem transmitidas dizem apenas respeito aos dois anos anteriores à data da compra do apartamento. Chan Chak Mo explicou ainda que há ainda questões por esclarecer sobre esta matéria.

“Se o comprador não for informado sobre essa dívida, o vendedor tem alguma consequência?”, questionou, tendo afirmado que este será um ponto a debater entre a comissão e o Governo.

Meio ano à espera

Ontem, a 2.ª Comissão Permanente da AL realizou a primeira reunião sobre esta proposta de lei desde que o Governo apresentou uma nova versão, já com as devidas alterações.

Chan Chak Mo justificou os cerca de seis meses de espera com a necessidade de auscultação de várias associações, tais como a União Geral das Associações de Moradores de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau, entre outras.

O presidente da comissão permanente adiantou que a análise na especialidade deverá estar concluída a tempo de o diploma ser votado ainda na actual legislatura.

17 Mai 2017

FAM | Peça de teatro “O Inferior” apresentada este fim-de-semana

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]ual a relação entre o ser humano e a Internet? Até que ponto é que o mundo virtual influencia a nossa vida diária? A Associação de Arte Teatral Dirks pegou nestas questões para criar a peça “O Inferior”, que sobe este fim-de-semana ao palco do Centro Cultural de Macau (CCM) no âmbito do Festival de Artes de Macau.

A peça foi escrita pela dramaturga Jennifer Haley e é a primeira vez que é representada na Ásia. A Associação de Arte Teatral Dirks criou algo de raiz, misturando projecções de vídeo e representação multimédia.

No espectáculo é retratado uma espécie de jogo, intitulado “O Refúgio”, uma realidade virtual que vai ganhando cada vez mais utilizadores. Subitamente, um detective vindo do mundo real começa a investigar crimes que acontecem em “O Refúgio”, iniciando-se então um período de dúvidas que envolve a vida real e a imaginação.

Para Wu May Bo, directora do espectáculo, “este guião é-nos familiar”. “Hoje em dia usamos o Facebook frequentemente e, ao fim de dez minutos, já estamos de volta à vida real. As pessoas já misturam todos esses elementos na sua cabeça. É isso que queremos mostrar ao público, em termos estéticos”, disse em conferência de imprensa.

Por norma, a Associação de Arte Teatral Dirks faz adaptações de textos ou romances, mas desta vez tudo foi feito de raiz, pensado e preparado durante um período de sete meses.

“Recorremos a designers gráficos e visuais para mostrar essa diferença entre a realidade e o mundo virtual”, adiantou Ip Kam Man, também director do espectáculo. Em palco foi utilizada “mobília simples e luzes para expressar um espaço mais real”, explicou ainda.

Wu May Bo disse que a ideia, desde o início, foi mostrar em palco um equilíbrio entre o real e o virtual, daí a cooperação com designers.

“Como o guião descreve dois espaços distintos, o espaço da realidade e outro mais escondido, então pensámos em como poderíamos criar uma flutuação de espaços. Pensámos em como poderíamos criar a história na mente do público, em vez de contar essa história”, referiu.

Um debate actual

Os directores do espectáculo consideram que Jennifer Haley é uma autora “inteligente” pela forma como conseguiu impor um debate sobre algo tão actual. “Precisamos desta virtualidade para sobreviver ou precisamos de algo em que possamos tocar?”, questionou Ip Ka Man.

Wu May Bo garantiu que esta perspectiva está presente em todas as personagens, sob diferentes perspectivas. “Jennifer Harney é de Los Angeles e o seu trabalho está muito relacionado com o desenvolvimento de tecnologia, ou realidade virtual, e ainda a ligação que isso tem com valores morais nos dias de hoje”, concluiu.

17 Mai 2017

Questionada medição oficial da qualidade do ar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona a forma como é feita a fiscalização ao trabalho dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) no que diz respeito à medição da qualidade do ar no território.

“Muitas vezes, as medições da qualidade do ar efectuadas pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, em muitos dos seus postos, não correspondem à realidade, levando o cidadão a acreditar que a qualidade do ar não é assim tão má. A entidade responsável está a fiscalizar com total rigor, transparência e imparcialidade a informação transmitida pelos SMG?”, questionou o deputado.

Além disso, Pereira Coutinho defende que Macau deveria adoptar os padrões europeus como referência. “Vai o Governo utilizar os padrões da União Europeia como referência por serem os padrões de qualidade do ar reconhecidos mundialmente, pelo facto de combaterem eficientemente a poluição?”, sugeriu ainda.

A interpelação escrita fala do excesso de veículos como uma das principais causas de poluição atmosférica em Macau, mas também pela vinda dos ares poluídos do interior da China. Na perspectiva local, Coutinho quer saber se o Executivo tem planos para colocar nas estradas autocarros mais amigos do ambiente.

“Devido ao elevado número de autocarros em circulação, estes são dos veículos que mais contribuem para a poluição do ar. Existe algum plano para a substituição gradual de todos estes veículos por veículos amigos do ambiente, mais em concreto, por veículos movidos a electricidade?”, questionou.

“Os autocarros do sector do turismo, autocarros públicos e das concessionárias de jogo estão em circulação no território há décadas. Devido ao elevado número de autocarros em circulação, estes são dos veículos que mais contribuem para a poluição do ar em Macau”, remata.

16 Mai 2017

CITES | Lei sobre espécies em perigo com poucos efeitos práticos

A nova lei que regula as espécies ameaçadas vai ter poucos efeitos práticos, devido à publicação de um despacho pelo Chefe do Executivo em 2016. Ambas as legislações contêm a mesma lista de espécies a proteger, mas enquanto a nova lei determina o pagamento de multas, o despacho fala em crime de desobediência, com pena de prisão até um ano

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) levantou um problema de hierarquia de leis, o que faz com que venha a ter poucos efeitos práticos.

Aprovada na Assembleia Legislativa (AL) na semana passada, a lei que regulamenta a CITES contém uma extensa lista de espécies de animais e plantas a proteger, em tudo semelhante ao extenso rol incluído num despacho assinado pelo Chefe do Executivo em 2016. Nessa altura, a nova lei ainda estava a ser discutida em sede de especialidade na AL.

Enquanto o despacho decreta a aplicação do crime de desobediência para os incumpridores, com penas de prisão que podem ir até um ano, a nova lei determina apenas o pagamento de multas. Tal vai criar condicionantes na hora de aplicar a nova lei.

O parecer jurídico da AL, referente à lei de execução da CITES, alerta para a existência de uma sobreposição, originada pelo próprio Executivo. “Se alguém importar um urso negro da Ásia para Macau sem a documentação prevista, ou se conseguir adquirir localmente um espécime desta espécie, estaria a cometer uma contravenção, punida com multa de 200 a 500 mil patacas, uma vez que se trata de uma espécie incluída na Convenção CITES. Mas como este animal consta na lista do despacho do Chefe do Executivo, essa infracção é punível com pena de prisão ou multa pelo crime de desobediência”, alerta o parecer.

O mesmo documento afirma ainda que “não deixa de ser estranho que as opções de política legislativa subjacentes ao regime sancionatório, constante da proposta de lei, sejam reconhecidamente preteridas pelo facto de o despacho do Chefe do Executivo ter incluído uma vasta lista de animais no seu âmbito de aplicação”.

“Há a possibilidade de concorrência entre os regimes sancionatórios previstos nesta proposta de lei e noutras leis relacionadas com a gestão dos animais ou com o comércio externo”, aponta o parecer, que dá conta da prevalência do crime de desobediência, previsto no Código Penal, face às restantes legislações.

Se o Código Penal “estabelece uma hierarquia entre crimes e convenções, prevendo que o agente é punido a título de crime”, o regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento estabelece uma “hierarquia entre crimes e convenções”, onde entre os crimes e as infracções administrativas, “dá primazia aos primeiros”.

Governo foi alertado

Na discussão em sede de especialidade, a comissão permanente da AL alertou o Governo para evitar, no futuro, “situações de desarmonia no ordenamento jurídico local”.

“A comissão manifesta a sua preocupação com as situações de incoerência entre aspectos materiais e de regime sancionatório, em especial por se tratar de duas iniciativas legislativas temporalmente tão próximas.”

Além disso, é referido que a comissão “manifesta o desejo de, na fase de preparação das iniciativas legislativas, seja prestada uma maior atenção ou sejam criados os necessários mecanismos para evitar a ocorrência futura de situações semelhantes, a bem da unidade, da certeza e da coerência do sistema jurídico”, pode ler-se.

Mudar a lei dos animais

O parecer da AL levanta ainda a possibilidade de uma futura revisão da lei de protecção dos animais, regulamentada pelo despacho do Chefe do Executivo em causa. “Aquando de uma eventual alteração legislativa do regime de gestão dos animais, e respectiva regulamentação complementar, deve definir-se uma melhor solução para eliminar este problema de concurso entre as leis.”

A comissão entende que “este problema deve, para já, ser resolvido de acordo com as soluções técnicas existentes para as situações de concurso aparente”.

Multas sobem 39 mil por cento

A CITES vigora em Macau desde 1987. A nova lei sobre a execução desta convenção internacional determinou um aumento das multas que pode chegar aos 39 mil por cento.

Se no decreto-lei de 1986 as multas variavam entre 500 a cinco mil patacas, os novos valores cifram-se entre 200 a 500 mil. “Estes montantes correspondem a um aumento entre 39.900 e 9900 por cento do valor mínimo e máximo de multas, respectivamente”, afirma o parecer.

A lei foi aprovada na especialidade a semana passada na AL, depois de ter estado parada quase um ano. Entra em vigor no dia 1 de Setembro, uma vez que é necessária preparação por parte da Direcção dos Serviços de Economia e outras entidades.

16 Mai 2017

São Januário | Pedidas mais horas para médicos recém-formados

A recém-eleita direcção do Conselho Médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário defende que os clínicos recém-formados devem trabalhar 45 horas semanais, em vez das actuais 36. A falta de especialistas a isso obriga, afirma Fernando Gomes

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 200 médicos, num universo de 350, elegeram na última sexta-feira a nova direcção do Conselho Médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, um órgão consultivo que serve de ponte entre os médicos e a direcção do hospital público.

A única lista candidata, constituída pelo médico Fernando Gomes, juntamente com Mok Tin Seak e Choi Nim (que preside ao Conselho), foi eleita por uma larga maioria de médicos, contou Fernando Gomes ao HM.

No cumprimento do quarto mandato, o Conselho Médico quer que os especialistas recém-formados no São Januário possam ver-lhes atribuído um horário mais alargado, previsto por lei.

“O que mais preocupa é o horário de trabalho dos colegas recém-formados. Muitos colegas têm um regime de horário de trabalho que é de internato permanente, e de momento está menos atribuído”, adiantou Fernando Gomes, que fala da necessidade de cobrir o vazio deixado pela falta de especialistas.

“Muitos dos especialistas recém-formados não têm ainda o regime de trabalho das 45 horas, de disponibilidade permanente, e ainda trabalham as 36 horas [semanais]. Atendendo à grande falta de médicos especialistas, é de aprovar e atribuir esse horário das 45 horas urgentemente”, acrescentou o médico.

Poucas promoções

Fernando Gomes volta ainda a exigir a revisão do actual regime das carreiras dos médicos e de auxiliares de saúde, considerando que a falta de promoções afasta as possibilidades de contratação por parte dos Serviços de Saúde (SS). Já em 2010 o médico considerava ser necessário mexer na lei.

“Nessa altura achávamos que não iria repor uma série de benefícios em termos de promoção e, de facto, agora ainda se nota isso. O problema que se coloca é a contratação de profissionais ao exterior, que é difícil, se não impossível”, frisou.

No seio da comunidade médica do São Januário, há ainda quem defenda que “os contratos, ou a sua renovação, deveriam ter uma alínea respeitante à promoção, por exemplo”. “Os contratos não contemplam isso”, sublinhou.

Fernando Gomes acredita que não é sequer fácil contratar médicos da China Continental sem que sejam garantidas as devidas regalias. “Quando vêm médicos da China, já são colegas oriundos de hospitais do interior do país, de cidades onde não há hospitais de vanguarda”, apontou.

“Falamos [da necessidade] de colegas experientes. É fácil contratar médicos recém-formados e médicos no fim da carreira. Não se pede um médico com mais de 60 anos que trabalhe ao mesmo ritmo de um médico com 40. Há um desgaste natural”, disse também o membro do Conselho Médico, que alerta ainda para o facto de a falta de especialistas condicionar a formação dos médicos em regime de internato.

“Não temos propriamente falta de médicos, porque temos muitos em formação, mas temos sim falta de especialistas. O especialista desempenha duas funções, não só na parte clínica, mas também na parte formativa. Os colegas internos têm de ser formados. Se uma pessoa tiver o seu horário sobrecarregado, é difícil ter um acompanhamento eficiente dos colegas que estão em formação. Os médicos não são robots”, concluiu.

16 Mai 2017

Jogo | Advogado questiona subconcessões e critica postura do Executivo

O advogado Sérgio de Almeida Correia disse ontem num debate sobre o jogo que as três subconcessões do sector são ilegais. O Governo, aponta, “tem ignorado” a questão. O jurista defendeu o estabelecimento de seis concessões em 2020

 

[dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] actual regime das subconcessões põe em causa os interesses de Macau” e acarreta “potenciais conflitos de interesses e práticas corruptas”. Quem o diz é o advogado Sérgio Almeida Correia, que participou ontem numa conferência sobre jogo, intitulada “IV Annual Review of Macau Gaming Law”, na Fundação Rui Cunha (FRC). A iniciativa é promovida pela Universidade de Macau e conta anualmente com a presença de vários oradores.

Para o advogado, a existência de três subconcessões (Venetian, MGM e Melco Crown) “não tem uma base legal”. “Não podemos encontrar a palavra subconcessão na lei e não podemos presumir que algo está escrito quando, na verdade, não está”, disse durante a sessão. “Se a ideia era ter mais do que três operadoras de jogo, isso deveria constar na lei, o que não é o caso”, acrescentou.

Dessa forma, Sérgio Almeida Correia defendeu o estabelecimento de seis concessões de jogo quando terminarem os actuais contratos de concessão (em meados de 2020). Para o advogado, esta medida iria de encontro à política anti-corrupção.

Foto: Fundação Rui Cunha

“É importante olhar para a realidade bizarra das subconcessionárias e o interesse do Governo em não continuar com as subconcessões nos moldes que existem actualmente. O Governo deve rever o actual regime e, se necessário, estender o número de concessões, mantendo seis concessões”, referiu.

O advogado deu ainda mais exemplos do que considera ser uma “aberração legal”. “Não há uma base legal para as subconcessões e o Governo tem ignorado isto”, acusou.

“A lei diz que o fim da concessão não implica o fim da subconcessão. Esta é uma aberração legal e deveria ser corrigida assim que possível, para que a situação não se repita. É um problema técnico que, assim que corrigido, não deverá trazer problemas de maior para o sector”, explicou.

Reversões em 2020?

Na visão de Sérgio Almeida Correia, o Executivo não tem qualquer controlo sobre as operações entre concessionárias e subconcessionárias. “O Governo é marginalizado nesta negociação e não tem ganhos com os lucros das operações das subconcessões, não controla os termos dessas operações. Isso penaliza os interesses da RAEM, porque há falta de transparência”, disse.

Na sua apresentação, Sérgio de Almeida Correia abordou ainda a questão da possível reversão dos bens, no fim das concessões, para o Governo. “No caso da extinção das concessões, tanto concessionárias como subconcessionárias vão enfrentar uma expropriação legal e devem preparar-se para isso, tendo em conta as devidas indemnizações”, apontou.

“Não sabemos o que o Governo vai decidir, mas deve ser claro que ninguém pode ter garantias de que as concessões vão continuar no futuro com base no actual modelo”, disse ainda o advogado.

 

 

Proibição do fumo é única nas jurisdições com casinos

O advogado Francisco Gaivão abordou na palestra a questão do consumo de tabaco nos casinos. Em declarações ao HM, o advogado referiu que “a opção de Macau é susceptível de alguma crítica e reflexão”. “O Governo centra a discussão nas salas de fumo, mas inicialmente disse que nem isso iria ser permitido. Isso seria um perfeito disparate, a coisa mais absurda do mundo. Seria um tiro nos dois pés”, apontou Francisco Gaivão. Apesar de o Governo ter optado por manter as salas de fumo, afastando o fumo das salas VIP, faz do caso de Macau único. “Esta decisão radical não tem paralelo em mais outra parte do mundo”, defendeu. “Fica tudo como estava, mas o Governo vai proibir que se possa estar sentado numa sala VIP a fumar. Imperou o mínimo de bom senso, pois vão ser permitidas essas salas, mas vai ser proibido fumar nas salas VIP, o que é um erro. Singapura, por exemplo, que tem uma jurisdição extremamente protectora dos direitos das pessoas, tem casinos e têm áreas para fumadores”, concluiu Francisco Gaivão.

  • Texto corrigido às 18h38
16 Mai 2017

Benfica | Tetracampeonato celebrou-se em Macau

A quarta vitória consecutiva no campeonato português de futebol pelo Sport Lisboa e Benfica celebrou-se este fim-de-semana em Macau. Santos Pinto, proprietário do restaurante O Santos, vai realizar o habitual jantar da celebração, já a pensar no pentacampeonato. “Ainda tenho espaço para mais cachecóis”, assegura

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Macau não há uma rotunda com o nome do Marquês de Pombal, mas a festa pela celebração da quarta vitória consecutiva do Sport Lisboa e Benfica (SLB) em mais um campeonato nacional de futebol não deixou de se fazer em vários locais. O bar Roadhouse foi um dos espaços que juntou muitos  adeptos, que festejaram pela noite dentro.

Santos Pinto, proprietário do restaurante O Santos, não foi para a rua, mas festejou a vitória do clube do seu coração em casa, com a filha. “A minha filha pediu-me para ver o jogo em casa com ela, e foi aí que festejei. E ela aproveitou para ver o resto do festival [da Eurovisão], mas eu já não tive forças para festejar. Foi fantástico”, contou ao HM.

O Benfica conquistou no sábado o 36.º título de campeão nacional de futebol da sua história, o quarto consecutivo, ao vencer na recepção ao Vitória de Guimarães, por 5-0, em jogo da 33.ª e penúltima jornada da I Liga, contabilizando 81 pontos, mais oito do que o FC Porto, que contava no sábado com menos um jogo.

Santos Pinto assume ter ficado “super feliz”, mas estava com receio de que algo pudesse não correr bem durante os 90 minutos de jogo. “Estava sempre com aquela dúvida, se tudo corria bem ou não, mas graças a Deus correu bem. Estava muito confiante. Gosto muito do Rui Vitória, o presidente nem se fala, e gosto muito da equipa que o Benfica tem.”

O deputado José Pereira Coutinho foi outro dos adeptos que acompanhou a vitória do clube lisboeta à distância.

“Fiquei muito contente. Sou adepto do clube desde que o meu pai me levou ao Estádio da Luz, em 1964”, lembrou Coutinho, que frisou ainda o facto da vitória benfiquista se ter feito na mesma altura da ida do Papa Francisco a Portugal e da vitória de Salvador Sobral no Festival da Eurovisão.

“Agora só falta o [José] Mourinho ganhar a Liga Europa ao Ajax”, brincou.

Jantar a caminho

Santos Pinto já tem tudo pensado para a habitual celebração na Rua do Cunha, só falta acertar a data com a direcção do Benfica de Macau, encabeçada por Duarte Alves. Até ao fecho da edição, não foi possível obter uma reacção do dirigente local.

“Vou avisar toda a malta benfiquista de Macau para nos juntarmos na Rua do Cunha para festejar o nosso tetracampeonato. Espero mais pessoas [em relação ao ano passado”, apontou Santos Pinto.

“De certeza que não vai faltar muito tempo. Já falei com o Benfica de Macau, para ver qual é o calendário deles, para ver se nos conseguimos juntar todos. Os tetracampeões de cá e de lá”, disse.

Mesmo na Taipa, o espírito sentido nas ruas de Lisboa, no passado sábado, vai manter-se. “Aqui a praça do Marquês de Pombal na Rua do Cunha vai estar cheia de gente, vai ser uma invasão benfiquista.”

Santos Pinto já está a contar com a chamada dobradinha, ou seja, que o Benfica vença também a Taça de Portugal. E até conta com mais um ano de campeonato ganho. “Estou à espera, sem dúvida. Perdemos com o Guimarães a final da taça, mas este ano espero bem que não. Vamos ganhar este ano a dobradinha. Estamos a caminho do penta. Dizem-me que não tenho mais espaço para guardar cachecóis, mas ainda tenho”, ironizou.

Vitória de todos

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, alargou a todos os adeptos  encarnados a responsabilidade pela conquista do tetracampeonato de futebol, realçando a ambição de continuar a fazer história.

“Dizem que eu sou o pai do ‘tetra’, mas o pai do ‘tetra’ é o Benfica, somos todos nós. Agradeço-vos profundamente por todo o apoio que nos deram, aos jogadores, aos treinadores, a toda a estrutura profissional do Benfica, pela oportunidade que nos deram de estarmos hoje aqui”, afirmou Luís Filipe Vieira, na praça do Marquês de Pombal, em Lisboa, citado pela agência Lusa.

Dirigindo-se aos milhares de adeptos benfiquistas reunidos neste ponto central da capital portuguesa, o líder do emblema das ‘águias’ reconheceu a satisfação e apontou ao futuro.

“Estamos todos felizes, hoje fizemos história, mas queremos continuar a fazer história. Todos juntos vamos sempre conseguir concretizar os nossos sonhos e os nossos objectivos. Viva o Benfica!”, rematou Vieira.

Já o treinador do clube, Rui Vitória, considerou que os seus jogadores fizeram uma história que ninguém esquecerá. Vitória falou que o Benfica está “a viver um momento único”.

“Foram 10 meses de trabalho árduo, com estes grandes jogadores. Foram nove meses em primeiro lugar, foi uma luta constante para termos este ‘tetra’. Hoje estou orgulhoso, satisfeito, realizado, por uma vitória que jamais esqueceremos. Sintam o privilégio de viver esta história”, disse.

O treinador ‘encarnado’ lembrou outras gerações de “enormes jogadores” que ficaram pelo tricampeonato.

“O ‘tetra’ fica com esta equipa e fica connosco, que temos a possibilidade de viver esta história. Nunca mais nos vamos esquecer desta noite, deste momento. Podemos contar a netos, filhos. É único no Benfica e nós fomos os primeiros”, afirmou.

Rui Vitória terminou dando “parabéns aos jogadores, a todos os que directamente trabalharam” com a equipa do Benfica e “a todos vós que encheram o estádio” todas as jornadas.

15 Mai 2017

Habitação Social | Governo terá de dar explicações na Assembleia Legislativa

A proposta de debate apresentada pela deputada Ella Lei foi aprovada com apenas sete votos contra e duas abstenções. O Executivo vai ter de explicar o que se passa com a abertura de concursos para a atribuição de casas sociais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem uma proposta de debate apresentada pela deputada Ella Lei, com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sobre a questão da habitação social. Houve apenas sete votos contra e duas abstenções. O deputado Chui Sai Cheong chegou a votar a favor da proposta mas, na especialidade, optou por se abster. Cheang Chi Keong absteve-se de votar nas duas ocasiões.

A aprovação desta proposta implica uma ida do Executivo à AL para dar explicações quanto à necessidade de abertura de mais um concurso para a atribuição de habitação social. Na visão de Ella Lei, o Governo deve também dar explicações sobre a possibilidade de criar um mecanismo permanente de atribuição deste tipo de fracção pública.

Na visão do deputado Au Kam San, o Governo tem condições para abrir um novo concurso, já que o último foi realizado em 2013. “Na Avenida Venceslau de Morais vai ser construído um edifício de habitação social e muitas dessas fracções já podem ser atribuídas aos candidatos. Já reunimos condições para a realização de um concurso, e penso que esta proposta de debate tem um significado especial”, considerou o deputado.

Kwan Tsui Hang, também ligada à FAOM, disse que a realização de um debate é importante por existirem opiniões diversas sobre o assunto. “Compreendo que na AL existem diferentes opiniões. Há quem entenda que se deve começar com as candidaturas, mas há quem entenda que não se deve abrir um concurso porque ainda não há fracções. Mas é por isso que se deve realizar um debate. Os procedimentos de candidatura podem demorar mais do que um ano”, lembrou.

Os do contra

Apesar de a proposta ter sido aprovada com sete votos contra, apenas dois deputados usaram da palavra para demonstrar porque rejeitam a proposta de Ella Lei.

No caso de Chan Chak Mo, o Governo deve fazer um planeamento antes de abrir concursos de habitação social. “Se não tiver tudo planeado, creio que o Governo não vai abrir, sem mais nem menos, um concurso. Passados uns anos, essas condições de candidatura podem sofrer alterações. Temos de dar tempo ao Governo para criar esse mecanismo permanente”, disse o deputado eleito pela via indirecta.

Já Tsui Wai Kwan considerou “realista” a actual posição do Governo, ou seja, de apenas abrir concursos quando há novas fracções sociais construídas. “O estado civil dos candidatos pode ser alterado nesse período e as filas [de candidatos] seriam muito maiores”, rematou.

12 Mai 2017

Aprovado novo regime de carreiras dos funcionários públicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa deram ontem luz verde ao novo regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. Aprovado na especialidade por unanimidade, o diploma acabou por gerar, no entanto, algumas questões sobre as qualificações académicas dos candidatos às vagas na Função Pública.

A lei diz que o candidato pode ter uma licenciatura de Macau ou outro curso equiparado do exterior. Como vamos perceber se este curso tirado no estrangeiro pode ser equiparado? Ainda estamos a analisar o regime do ensino superior e actualmente as licenciaturas em Macau são de quatro anos, mas há licenciaturas de apenas três”, apontou Ella Lei.

Para a deputada, a nova legislação pode criar “uma porta muito aberta para os candidatos”. Já Au Kam San lembrou que “há pessoas com o ensino secundário e outras que não frequentaram uma licenciatura, mas que tiram logo o mestrado. Não haverá aqui uma porta por detrás, para que as pessoas possam entrar?”, questionou.

Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu que a nova lei visa prever outros cursos com durações diferentes. No caso de Portugal, o Processo de Bolonha reduziu a duração de uma licenciatura de quatro para três anos, tendo criado os mestrados integrados.

Entendemos que a intenção legislativa é haver uma harmonização com os diferentes regimes académicos. Em Inglaterra, o curso é de três anos e é reconhecido mundialmente. É de acordo com as referências dessas instituições que vamos reconhecer o grau de licenciatura. No caso dos cursos de Direito, é claro que o mestrado não pode equivaler a uma licenciatura. Nesse caso não introduzimos qualquer alteração. Mas há alguns cursos que têm uma certa semelhança com o curso de licenciatura. Isso cabe ao júri do concurso avaliar”, concluiu o director dos SAFP. 

12 Mai 2017

Zhang Dejiang | Deputados lembram problemas governativos

 

No rescaldo da visita de Zhang Dejiang a Macau, alguns deputados comentaram ontem as declarações do presidente da Assembleia Popular Nacional. Si Ka Lon defendeu a selecção pública dos cargos de direcção e chefia na Administração, enquanto Zheng Anting voltou a abordar o caso Pearl Horizon

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang, deixou o território esta quarta-feira. Com base nas declarações públicas do número três do Governo Central, alguns deputados utilizaram ontem o período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa (AL), para fazerem alguns comentários quanto ao desempenho do Governo.

O deputado Si Ka Lon abordou os últimos escândalos na Função Pública, relacionados com o recrutamento sem concurso público e os erros cometidos pelas chefias. Para o deputado, continuam a existir “muitos problemas nos serviços públicos, nomeadamente a inércia da Administração”.

Na sua visita a Macau, o presidente do Comité Permanente da APN manifestou o desejo de o Governo assumir as suas responsabilidades para elevar continuamente a sua capacidade de governação”, começou por apontar. “Para concretizar as exigências dos dirigentes do Governo Central, nos últimos anos, o Comissariado contra a Corrupção reforçou os seus trabalhos de investigação e fiscalização”, lembrou o deputado.

Contudo, Si Ka Lon considera que o Executivo necessita de fazer mais, tendo sugerido uma escolha mais transparente dos cargos de direcção e chefia. Deve ser feita “a sujeição, a título experimental, dos cargos de director e de chefia à selecção pública, alargando o leque de selecção para que, através das cláusulas contratuais, se possa reforçar a avaliação do desempenho e a responsabilização dos titulares dos cargos públicos”.

Si Ka Lon defende ainda uma “indexação do regime de premiação e promoção ao desempenho de um dos departamentos e divisões dos serviços públicos”, bem como “a criação de um regime de eliminação, premiando os dedicados e chamando à responsabilidade os que não tomam acções ou praticam acções irregulares”.

Leis só para alguns

Também o deputado Zheng Anting usou da palavra para afirmar que “em Macau os direitos e interesses de alguns cidadãos não são assegurados através das regras do Direito”.

Durante a visita do presidente do Comité Permanente da APN, referiu-se que a construção do sistema legal em Macau era uma tarefa relevante. Muitas leis antigas merecem revogação, sendo necessário avançar com a construção de um sistema legal perfeito”, referiu o deputado, tendo falado novamente do caso Pearl Horizon e na necessidade de rever a Lei de Terras.

Na sociedade corre o rumor de que o promotor do empreendimento Pearl Horizon começou a pré-venda às escondidas e, já com o dinheiro na mão, demorou a construção de propósito, até o Governo recuperar o terreno. De acordo com outra versão, depois da concessão dos 65 lotes, há 25 anos, o Governo não parou de apressar o concessionário no sentido de começar as obras, mas este demorou deliberadamente, e o Governo não pode fazer nada se não reverter o terreno”, exemplificou o deputado.

Além disso, Zheng Anting falou das “casas velhas de 260 agregados familiares em Coloane”, que já estarão “deterioradas”. “Só é permitida a sua reparação e não a reconstrução. Todos estes problemas devem-se à falta, na aplicação da nova Lei de Terras, de um mecanismo para imputar responsabilidades”, argumentou.

Sim ao patriotismo

O deputado Mak Soi Kun optou por lembrar os elogios do presidente da APN face ao facto de Macau já ter legislado sobre o Artigo 23.º da Lei Básica. “Isto demonstra o seu incentivo e apoio aos trabalhos legislativos realizados pelo Governo para a salvaguarda da segurança nacional e estabelecimento do conceito de segurança nacional”, escreveu o deputado, que defendeu o reforço do patriotismo e dos ensinamentos sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica.

Já o deputado Ma Chi Seng recordou as palavras de Zhang Dejiang, que disse que Macau e Hong Kong podem apanhar o comboio de desenvolvimento da China e entrar na zona VIP. Na visão do deputado nomeado, a sociedade deve participar mais na política “Uma Faixa, Uma Rota”.

Criou-se recentemente um grupo de reflexão na sociedade que visa unir os pensamentos sobre a referida estratégia estatal e construir Macau como uma plataforma para promover a internacionalização, participação e cooperação da população, dando prioridade à economia e importância aos estudos académicos”, disse Ma Chi Seng, numa referência ao Grande Group Think Tank, que integra. Esta associação foi criada para abordar estratégias sobre o conceito “Uma Faixa, Uma Rota”.

Espero que o Governo continue a dar apoio às associações civis, e aumente as vias e os meios para absorver a sabedoria do público, bem como recolher as opiniões da população”, concluiu.

12 Mai 2017

“Uma Faixa, Uma Rota” | Que caminhos para Macau?

Nas vésperas do Governo se fazer representar em Pequim na primeira edição do fórum sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”, olhamos para as vantagens que Macau poderá tirar desta iniciativa. Analistas defendem uma aposta nos países de língua portuguesa, onde Macau tem mais know-how. A Fundação Macau vai criar bolsas de estudo já este mês

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, nome simplificado da “Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI”, cabe muita gente. Está lá a zona do Médio Oriente e a Índia, bem como as nações que compõem o Sudeste Asiático. Portugal não é esquecido, nem sequer alguns países africanos.

Para que zonas deve Macau olhar, sendo um território de pequena dimensão? Um artigo publicado recentemente no jornal South China Morning Post dá conta do pouco interesse dos grandes empresários de Hong Kong nesta política instituída pela China em 2013, apesar de o Governo de C.Y. Leung ter criado um fundo de investimento na ordem dos 8,2 milhões de dólares de Hong Kong.

O artigo fala do pouco interesse demonstrado pelas quatro grandes famílias de Hong Kong ligadas ao ramo empresarial e financeiro, incluindo a do magnata Li Ka-shing. C.Y. Leung decidiu também criar bolsas de estudo pensadas para estudantes dos países que integram o conceito “Uma Faixa, Uma Rota”.

No caso de Macau, o Governo tem feito da política “Uma Faixa, Uma Rota” uma das suas bandeiras, mas pouco ou nada se sabe sobre os projectos que serão criados neste âmbito. O Chefe do Executivo já criou uma comissão de trabalho para o efeito, mas ainda não se conhecem medidas concretas.

O HM questionou o gabinete de Chui Sai On sobre as iniciativas a criar, sem esquecer a possível criação de um fundo de investimento. Até ao fecho desta edição, não obtivemos resposta, devido à necessidade de tradução.

Este jornal quis também saber se a Fundação Macau (FM) poderá criar bolsas de estudo, uma vez que Wu Zilliang, presidente desta entidade, esteve presente na primeira reunião da comissão.

Em resposta escrita, a FM garantiu que “vai lançar um programa de atribuição de bolsas de estudo com o nome ‘Uma Faixa, Uma Rota’, já no final deste mês. Serão atribuídas 30 bolsas por ano.

O objectivo desta medida é “promover a internacionalização do ensino superior de Macau e o seu desenvolvimento diversificado”, sem esquecer o reforço de “relações de amizade entre Macau e países e regiões abrangidas pela iniciativa, nomeadamente os países de língua portuguesa e do Sudeste Asiático”.

O novo programa de atribuição de bolsas “visa formar novos quadros qualificados com conhecimentos profundos sobre Macau, Guangdong, Fujian e os países e regiões abrangidas pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota”.

A caminho

Amanhã parte para Pequim uma delegação da RAEM que participa no primeiro grande fórum sobre “Uma Faixa, Uma Rota”, que se prolonga até segunda-feira. Segundo um comunicado oficial, o Executivo considera este “o mais importante evento internacional organizado pelo Interior da China desde a proposta feita pelo Presidente Xi Jinping”.

O analista Grant Govertsen entende que, até ao momento, o empresário David Chow, ligado à Macau Legend Development, foi o primeiro a aproveitar as vantagens desta política, mesmo sem a existência de fundos de investimento ou medidas concretas executadas pelo Governo.

Se olharmos para as empresas de Macau, penso na Macau Legend, de David Chow, que tem tido uma postura mais agressiva em termos da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, pois tem investido em alguns países africanos e até em Portugal”, disse ao HM.

Num mercado que é, na sua maioria, composto por Pequenas e Médias Empresas (PME), as capacidades de investimento numa política desta natureza são baixas, alerta o deputado e empresário Lau Veng Seng.

A maior parte das empresas em Macau são PME. Em Hong Kong existe um sector financeiro mais desenvolvido, há uma bolsa de valores. Em Macau, se queremos utilizar a política, temos de tirar vantagens do tipo de negócio no sentido de trabalharmos em conjunto, para expandir a presença no mercado dessas regiões”, defendeu ao HM.

Quando falamos desta política falamos de diferentes países, localizados no Sudeste Asiático ou até no Médio Oriente. Então as empresas têm de perceber para onde querem ir e que tipo de vantagens podem ter”, acrescentou Lau Veng Seng, que garante que só com parcerias com empresas do Sul da China é que o mercado de Macau poderá ganhar pontos.

Haverá algumas grandes empresas de Macau interessadas nesses países, porque talvez já tenham algumas parcerias ou projectos, em colaboração com empresas chinesas. Talvez estejam mais familiarizadas com a forma de investimento nesses países, para que possam trabalhar em conjunto. As empresas podem explorar esse mercado através de parcerias [com empresas chinesas do Sul]”, reiterou.

O deputado e empresário defende que a criação de um fundo de investimento por parte do Governo, à semelhança de Hong Kong, pode ser um dos caminhos a seguir, mas cabe analisar a forma como as empresas utilizam esse montante.

Essa é uma das alternativas em que o Governo pode pensar mas, mesmo com esse fundo de investimento, não me parece que as PME possam beneficiar disso. Esse fundo seria mais para apoiar os projectos a desenvolver nos países incluídos na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, em vez de apoiar o próprio negócio da PME. A questão é se as empresas locais estão preparadas para entrar nesses países e desenvolver projectos. Temos de ser cuidadosos em relação a isso.”

Sem recursos humanos

O académico Anthony Wong, da Universidade Cidade de Macau (UCM), aponta que as PME não têm sequer recursos humanos qualificados para competir em países de regiões do Médio Oriente ou do Sudeste Asiático.

Talvez a maioria das PME não tenha capacidade para investir, não temos sequer especialistas ao nível dos recursos humanos para a operacionalização de negócios. Faltam recursos humanos qualificados e sobretudo que tenham competitividade para ir para países estrangeiros investir”, defendeu.

Ao nível dos países africanos temos algumas vantagens, porque temos vindo a desenvolver [essas relações]. Mas a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ também chega ao Sudeste Asiático e ao Médio Oriente, pelo que, se competirmos com algumas nações mais desenvolvidas, penso que não teremos tantas vantagens”, observa Anthony Wong.

O sector do jogo é, para o académico, uma equação secundária. “Teremos alguma vantagem com os casinos, mas penso que o Governo não quer promover o sector do jogo na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’.”

Português é aposta ganha

Se Macau não tem capacidade para penetrar nos mercados do Médio Oriente ou Sudeste Asiático, deve então virar-se para África e apostar nas características que já possui, defende Anthony Wong.

A presença da cultura portuguesa em Macau pode ajudar a estabelecer uma ligação com os países de língua portuguesa. Macau tem vindo a desempenhar esse papel já há algum tempo, mas a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, especialmente no que diz respeito à faixa marítima, é de facto muito semelhante à faixa onde estão localizados os países de língua portuguesa. Então é apenas uma das formas para reforçar a colaboração com os países de língua portuguesa.”

Anthony Wong fala ainda da captação de uma maior diversidade de turistas. “Haverá também oportunidades para o turismo e comércio, mas haverá um desenvolvimento do turismo com os países de língua portuguesa. Macau poderá ter uma maior diversidade nesta área, em termos de atracção de diferentes turistas. Se será algo lucrativo, essa é outra questão.”

Se essa diversidade acontecer no futuro, Grant Govertsen defende que as infra-estruturas não serão suficientes. “[A política ‘Uma Faixa, Uma Rota’] poderá ter algum impacto no turismo. Contudo, penso que as infra-estruturas serão insuficientes e será necessário um desenvolvimento a esse nível. Certamente que algumas coisas já estão a ser feitas, mas não bastarão.”

Apesar de o Governo ainda não ter lançado medidas concretas no âmbito da política chinesa, os sectores do turismo e do jogo já estão a olhar para a estratégia do país. Em 2015, o Fórum de Economia de Turismo Global, que tem a empresária Pansy Ho como um dos rostos principais, teve como tema, precisamente, “Uma Faixa, Uma Rota”. Os diversos painéis traçaram um olhar sobre o turismo cultural. À data, Pansy Ho disse esperar que “Macau se possa tornar o actor principal no turismo global”.

Além do turismo e da cultura, Macau poderá ter oportunidades de desenvolver o sector bancário e financeiro, sem esquecer o papel que a advocacia pode ter a esse nível. Prova disso é o estabelecimento de uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino na Ilha da Montanha, bem como a aposta no mercado de renminbi por parte do banco, por forma a fornecer uma gama de serviços aos países de língua portuguesa.

Na área do Direito, o escritório “Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados” foi o primeiro a estabelecer uma “joint venture” em Hengqin, em parceria com outros escritórios de advocacia de Hong Kong e da China. A sucursal abriu no ano passado.

Esperamos ter investimentos não só dos clientes de Macau mas também de países de língua portuguesa, dos Estados Unidos, de vários clientes que neste momento aparecem na Ilha da Montanha e não têm ninguém para os servir”, disse Pedro Cortés, na altura, à agência Lusa.

China investiu mais de 14 milhões de dólares

O investimento directo da China nos países que integram a iniciativa Novas Rotas da Seda alcançou os 14.500 milhões de dólares, em 2016, segundo dados da Associação Bancária da China. No total, os bancos chineses assinaram contratos no valor de 126 mil milhões de dólares com os países que integram aquele plano de infra-estruturas, apresentado como um reavivamento da antiga Rota da Seda entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e Sudeste Asiático.

Os dados foram avançados pelo vice-presidente da associação Pan Guangwei, durante uma conferência de imprensa com representantes dos maiores bancos chineses. Pan afirmou que vários grandes projectos de infra-estruturas – desde portos a telecomunicações – estão a ser desenvolvidos ou foram já concluídos. Até ao final de 2016, um total de nove entidades estatais abriram 62 escritórios em 26 países que integram as Novas Rotas da Seda. A Associação Bancária da China abrirá ainda uma sucursal em Londres “muito em breve”, revelou o responsável.

12 Mai 2017

As vidas difíceis dos jogadores de futebol

Ser jogador de futebol em Macau significa chutar todos os dias contra as adversidades. Os salários são baixos e os melhores não vão além das 20 mil patacas. Há até quem ganhe metade disso, sem ter direito a casa. Ainda é comum jogar-se com visto de turista, com a permissão da Associação de Futebol de Macau. Mas, no meio do amadorismo, há quem não desista de estar sempre no campo, com a bola nos pés

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]onaldo vive em Macau desde 2014 e joga futebol no Chao Pak Kei. Tem o mesmo nome da estrela do futebol brasileiro e do português Cristiano Ronaldo. Mas, se estes atletas fizeram fortunas, Ronaldo está longe de ser um jogador de futebol milionário.

O paraguaio diz ter uma vida confortável, se bem que tudo era diferente em 2014, quando chegou. Ronaldo assinou pelo Chao Pak Kei, mas recebia apenas quatro mil patacas por mês. Fazer uma refeição normal era considerado um luxo difícil de suportar.

“Para comer gastávamos, por dia, quase 200 patacas. Tentávamos fazer economias. E se comêssemos comida de luxo, gastávamos muito mais. Pensei em desistir, mas depois pensei: ‘Já que estou aqui, vou tentar aguentar até que apareça algo melhor’. Agora estou muito melhor”, conta ao HM.

O campeonato de futebol de Macau está cheio de histórias como as de Ronaldo. Muitas das equipas que contratam jogadores estrangeiros – na sua maioria vindos de Portugal, Brasil ou de países africanos – não podem pagar salários acima das 20 mil patacas. Os ordenados variam, assim, entre as oito mil e as 20 mil patacas, e há até quem ganhe apenas por jogo.

“Conheço vários jogadores com condições difíceis e estou a morar com jogadores cuja equipa não paga quase nada. Em relação aos documentos está tudo bem, mas o salário quase não existe, nem sequer pagam por jogo”, acrescenta Ronaldo.

Jorge Tavares foi a grande contratação do Sporting de Macau em 2015. Conta que sempre foi bem tratado pelo clube, pois recebia um bom salário e alojamento. Contudo, não é assim com todos.

“Ouvi falar de casos em que chegam a pagar oito mil patacas, pode ir até as 18 mil patacas por mês. Para um profissional de futebol que vive apenas disto, e que tem uma carreira de 12 ou 13 anos, não são valores elevados”, diz.

Tavares, que acabou por deixar o futebol, garante que, sem patrocínios, não é possível fornecer boas condições profissionais aos jogadores. “Os clubes não podem fazer muito mais, não há grandes apoios aos clubes em termos de patrocínios. A própria associação não dá muita visibilidade ao campeonato. Normalmente, os clubes apostam quando há alguém por detrás a investir o seu próprio dinheiro, por gostar muito de futebol. Sem patrocínios, os salários não vão subir muito mais, mas não culpo os clubes por isto.”

João Maria Pegado treinou o Sporting de Macau e garante que o clube sempre teve jogadores legalizados e com boas condições de treino. Ainda assim, Pegado conta que “há jogadores que passam por bastantes dificuldades”.

“O futebol em Macau é completamente amador. Relativamente aos anos passados, só havia duas ou três equipas que podiam pagar salários que permitissem aos jogadores viver só do futebol. Soube de situações de jogadores que passaram por muitas dificuldades, até na procura de uma casa para viverem”, refere.

Benfica dá melhores condições

Longe de pagar os salários milionários que se pagam em muitas outras ligas, alguns clubes de Macau conseguem firmar contratos, tratar dos papéis do blue card e até pagar o alojamento dos jogadores que contratam.

Várias figuras do futebol local asseguraram ao HM que o Benfica de Macau é das equipas mais profissionais nesse aspecto. Em declarações a este jornal, Duarte Alves, presidente do Benfica de Macau, não quis avançar valores salariais, mas garantiu que tudo é feito consoante a lei.

“Cada clube decide o valor que paga e não vou tornar público o acordo que temos com os jogadores. Além da parte financeira, somos responsáveis pela viagem de ida e volta, como manda a lei, e também pelo alojamento. Os jogadores que contratamos ao estrangeiro são assalariados, e como diz a lei laboral, são obrigados a ter o blue card ou o Bilhete de Identidade de Residente (BIR), e nós tratamos desses processos”, explicou o presidente.

Firmino Mendonça, presidente do Monte Carlo, gostava de um dia poder atingir o estatuto da equipa encarnada, mas assegura que, ali, todos os jogadores têm uma vida estável.

“Os jogadores têm todos blue card e contratos anuais com o clube. Têm o salário e o alojamento, com água e luz pagas, incluindo outras despesas da casa. Oferecemos entre sete mil a 20 mil patacas, consoante a experiência do jogador”, explicou Firmino Mendonça.

O dirigente afirma ter conhecimento de profissionais do futebol que têm de fazer contas à vida, mas não quer contar pormenores. “Tenho conhecimento de jogadores que passam dificuldades, mas não quero falar aqui de casos”, aponta.

Se os jogadores estrangeiros recebem salários medianos ou baixos, os locais nem sequer recebem ordenado. “Em Macau não há profissionais, são quase todos amadores, inclusivamente no Benfica. Mas pagam como se fossem profissionais. Não é fácil gerir uma equipa aqui em Macau, porque depende sempre dos patrocinadores. Há alguns locais que também recebem, no Benfica e no Ka I”, diz Firmino Mendonça, que espera que a situação mude para o seu clube.

“O Monte Carlo não tem possibilidade de pagar a toda a gente. Espero que, nos próximos anos, possa ter a disponibilidade que essas equipas têm”, acrescenta.

Dani Pinto, ex-treinador do Benfica de Macau, refere que os patrocínios podem acabar de um dia para o outro. “Há uma pessoa que dá o dinheiro, e depois dá o dinheiro a alguém da equipa. Já houve casos em que esse dinheiro nunca foi entregue aos jogadores. Com a agravante que, de um dia para o outro, esse patrocinador pode chatear-se e dizer que já não dá dinheiro à equipa. Isso é uma prática corrente em Macau e, de um dia para o outro, as equipas deixam de existir.”

Jogar como turista

Quando Timba Éder chegou a Macau, em 2010, não eram assinados contratos com os jogadores, nem eram pedidos os vistos de trabalho com a categoria de jogador de futebol.

“Em 2010 recebíamos por jogo. Na altura essa era prática, e recebia entre 1500 a 2500 patacas por jogo, tudo dependia do acordo feito. Acredito que o Porto foi a primeira equipa que começou a pagar ao mês e que atribuiu blue card aos futebolistas. Antes, não havia isso”, lembra o jogador brasileiro.

Sete anos depois, essa continua a ser a prática em muitos clubes: jogar numa equipa enquanto o carimbo no passaporte o permitir, sair de Macau, voltar, tentar jogar de novo.

Jorge Tavares, que vestiu as cores do Sporting e do Benfica de Macau, defende que, se a Associação de Futebol de Macau (AFM) aceita essas condições, então não constitui uma ilegalidade.

“Acaba por não ser ilegal, porque se a associação permite que os jogadores possam jogar com visto de turista no campeonato, então os clubes aproveitam-se. Enquanto não houver uma ordem superior acho que não é ilegal.”

Há alguns anos, o Sporting de Macau chegou a apresentar uma petição para que apenas jogadores com BIR ou blue card pudessem jogar no campeonato local, mas nunca houve uma mudança. O HM enviou questões à AFM sobre esse assunto, mas não obtivemos resposta.

“Os clubes têm a obrigação de legalizar os jogadores, não é só com um visto de turista que podem jogar. Eles recebem ordenado, é como estar a pagar a um empregado não legalizado. Isso é mau para o futebol. Se a associação quer mudar, tem de fazer muita coisa. É preciso legalizar as coisas como deve ser”, aponta Firmino Mendonça.

Duarte Alves defende que, com o rumo assumido pela própria AFM, é difícil ir mais além. “Tudo depende do molde que a AFM escolhe para actuar e para gerir, pelo menos, a Liga de Elite. Acho que optam pelo total amadorismo.”

O dirigente dá exemplos. “Os contratos entre jogadores e o clube não precisam de ser entregues por escrito à associação, sendo apenas necessário o jogador preencher o boletim de inscrição do clube. Não há necessidade de os jogadores estrangeiros terem o certificado internacional. Não há garantias de que os jogadores não estejam também inscritos noutra liga fora de Macau.”

Nesta perspectiva, a AFM “poderia considerar o registo diferente entre clubes e jogadores, com mais burocracia, para que tudo fosse mais transparente e para que possam ser atingidos outros patamares”.

O jogador que adora café

Timba Éder continua a jogar futebol, depois de ter passado pelo Porto e pelo Sporting de Macau. Chegou há sete anos, vindo de Xangai, depois de uma experiência que não correu bem. Assume que aprendeu muito e errou também, de clube em clube. Ainda na China, teve a possibilidade de regressar ao Brasil, mas não quis.

Quando chegou a Macau e ouviu chineses a falar português, Timba Éder ficou rendido. “No Porto fiz três anos de contrato, tinha blue card. O Adelino Correia cumpriu mais do que devia, para mim e para todos os jogadores estrangeiros. Naquele tempo a equipa não tinha muitos apoios e os dirigentes chegaram a tirar do próprio bolso para nos ajudarem”, recorda.

Além de jogar, Timba Éder dava também aulas de futebol aos mais novos, o que sempre lhe permitiu ter uma folga financeira. “Acredito que a vida dos homens e das mulheres é movida pelo desafio, o importante é encará-lo.”

Depois de umas passagens pelo Lam Pak e pelo Sporting de Macau, Timba Éder casou com uma mulher chinesa, obteve o BIR e até abriu um café com o seu nome. É no Timba Café, localizado na Taipa, que dá asas a uma outra paixão: o café. Tudo começou ainda em Xangai quando, chegado da zona do Recife, ficou fascinado com o espaço de uma conhecida cadeia de cafés. Surgia ali o sonho de ter o seu próprio negócio.

O caso de Timba Éder pode ser considerado raro. Na visão de Dani Pinto, ex-treinador do Benfica de Macau, a falta de profissionalismo do campeonato e os baixos salários acabam por levar a que muitos jogadores se percam no seu percurso.

“Em 90 por cento das vezes, os contratos são verbais. Alguns até falam em alimentação, mas a maior parte não. E pagam um salário simbólico. Há jogadores que vêm para Macau tentar a sua sorte e são esses que passam maiores dificuldades. Já me reportaram casos de jogadores que têm uma certa dificuldade para comer”, conta ao HM.

Dani Pinto considera mesmo que 20 mil patacas “é uma fortuna”. “Na maioria das vezes nem chega perto disso, baixam para metade disso ou mais”, refere.

O antigo treinador do Benfica assegura que há muitos jogadores que acabam por perder o norte. “Muitas vezes há uma falta de humildade. Têm de ser super profissionais, com os pés bem assentes no chão. Alguns jogadores perdem-se na noite, no álcool, e isso é prática comum. Há jogadores que parece que nem estão aí. Acho que a maior parte nem pensa no futuro, pensam no agora. Têm de ser muito poupadinhos e profissionais”, conclui.

11 Mai 2017

Lazer | IACM estuda ligação entre ciclovias na Taipa e Cotai

Ainda não há consenso entre o IACM e as Obras Públicas quanto à possibilidade de ligar a ciclovia da zona de lazer da marginal da Taipa com a ciclovia da zona da Flor de Lótus, no Cotai. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais promete iniciar estudos sobre o projecto este ano

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang questionou o Executivo sobre a possibilidade de construir uma ligação entre duas ciclovias na Taipa e no Cotai mas, segundo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), ainda não há consenso sobre o projecto com a entidade que será responsável por construir essa ligação, ou seja, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

“A respeito da viabilidade de realizar uma interligação entre a ciclovia da zona de lazer da marginal da Taipa e a ciclovia da Flor de Lótus, o IACM estabeleceu uma comunicação com a DSSOPT sobre uma proposta de projecto mas, por implicar a utilização e o tratamento dos solos, na presente fase, ainda não foi possível chegar a um consenso”, lê-se na resposta à interpelação escrita da deputada.

Não obstante, o IACM promete começar a estudar o projecto ainda este ano. “Com vista a satisfazer as necessidades da população relativas a diferentes instalações para actividades de lazer e de recreio, o IACM projecta, no corrente ano, acrescentar instalações recreativas e desportivas na zona de lazer da marginal da Taipa, bem como iniciar o estudo do projecto de ligação com a ciclovia da Flor de Lótus, que se estende na direcção de Coloane”, lê-se na resposta.

Apesar de ainda não haver sequer um calendário para o arranque do projecto, o IACM “espera poder manter um contacto contínuo com aquela direcção, através de uma cooperação mútua, para criar mais um espaço de qualidade para actividades de lazer”.

Analisar o terreno

Uma das razões para ainda não haver uma decisão quanto a este projecto prende-se com a necessidade de analisar melhor os terrenos em questão.

“A DSSOPT considera, de acordo com a situação real do desenvolvimento urbanístico e as necessidades de instalações para actividades de lazer e de recreio dos cidadãos, emitir pareceres sobre planeamento urbanístico e administração de solos, em concertação activa com os trabalhos de planeamento da ciclovia”, explica o IACM.

O IACM explica ainda que a entidade levou a cabo trabalhos recentes de melhoria dos espaços públicos. “No mês transacto, concluiu a remodelação da praça da Avenida do Oceano, na Taipa, e construiu novos sanitários públicos, locais para o depósito de bicicletas, um terraço-jardim e área de estacionamento de veículos, melhorando ainda mais o conjunto das instalações das ciclovias”, aponta a resposta a Kwan Tsui Hang.

Além disso, “o IACM vai também aproveitar, da melhor forma, os recursos existentes, promovendo de forma contínua a construção de instalações de lazer e de ciclovias”.

11 Mai 2017

Creches | Já são conhecidos os resultados das candidaturas

Foram ontem divulgadas as listas de admissão das creches do território. No caso da Santa Casa da Misericórdia, havia mais de duas mil candidaturas para pouco mais de uma centena de vagas. A inscrição em creches não subsidiadas acaba por ser uma das alternativas. Mas só para quem pode

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês tentativas, todas elas sem sucesso. Liliana Santos Leong vive e trabalha na zona do NAPE e tentou matricular a sua filha em três creches, dada a proximidade e a facilidade nas deslocações. Agora, a inscrição numa creche mais cara é a opção provável para esta mãe.

“Ela tem um ano, não é obrigatório que entre já [no próximo ano lectivo]. Estamos a ponderar uma creche privada [não subsidiada], mas aí iremos começar mais tarde, depois de Setembro”, contou ao HM.

No dia em que foram divulgados os resultados da colocação das crianças menores de três anos nas creches, que estão sob a alçada do Instituto de Acção Social (IAS), muitos pais não conseguiram qualquer vaga. Ficar com as crianças em casa, com a ajuda de uma empregada doméstica, ou recorrer a centros bastante mais dispendiosos são as opções, sobretudo para quem não tem família por perto ou com disponibilidade para ajudar a tomar conta das crianças.

No caso de Amélie Lam, ainda há uma hipótese. “Vou ver mais tarde se consigo essa vaga”, apontou. Também esta mãe pondera tentar uma candidatura aos centros que acolhem crianças até aos três anos, com um regime diferente do das creches e com propinas mais altas. Tentou a sorte em quatro creches.

Apesar de não ter garantido ainda um lugar, Amélie Lam assegura que não é urgente a ida da sua filha para uma creche, por ter algum apoio. “Trabalho e o meu filho mais velho tem estado com a avó. Tenho uma empregada doméstica e, por isso, posso esperar até ao próximo ano para ver se consigo uma nova vaga.”

Ainda assim, Amélie Lam defende que “o sistema tem de mudar”. “São precisas mais vagas. O Governo deveria abrir mais creches e garantir que todas as crianças têm acesso a uma vaga.”

Em lista de espera

Isabel Marreiros, directora da creche da Santa Misericórdia de Macau (SCM), contou ao HM que se candidataram 2230 crianças para preencher um total de 123 vagas. Actualmente, a creche da SCM tem 50 candidatos em lista de espera, no caso de desistência de algumas crianças.

Apesar de muitos pais não conseguirem lugar na escola que escolheram, a directora assegura que “a procura é equilibrada”, já que, “segundo informações do IAS, há vagas suficientes nas escolas subsidiadas”, apontou.

“Para as crianças nascidas em 2015, há vagas de certeza. Pode é não ser na creche que os pais preferem, ao lado de casa, por exemplo”, acrescentou Isabel Marreiros, que considera que a questão da língua portuguesa é cada vez menos um factor importante para muitas famílias portuguesas e macaenses que estão à procura de creche.

“Somos a única creche com educadoras de infância que falam português. Mas nem todos os pais querem optar por uma educadora que fala português. Conheço pais que até preferem uma educadora chinesa, pois querem que a criança cresça nesse ambiente desde pequena”, rematou Isabel Marreiros.

O HM tentou ainda apurar mais dados relativos às candidaturas junto de outras creches, mas até ao fecho desta edição não foi possível.


SCMM continua à espera do IC

A Santa Casa da Misericórdia está há quase um ano à espera que o Instituto Cultural (IC) dê o seu parecer relativo ao edifício Lara dos Reis, que foi ocupado pela Cruz Vermelha. É lá que a instituição de cariz social quer criar mais uma creche, sendo que a intenção seria a abertura ainda este ano. Contudo, Isabel Marreiros adiantou ao HM que ainda estão à aguardar para poderem avançar com as obras. “Estamos à espera há cerca de um ano pelo parecer do IC e das Obras Públicas, por se tratar de uma casa com traços históricos, embora não seja um edifício classificado. O projecto está feito.” Para a directora, a abertura de mais uma creche “seria bom, porque queremos também fazer novas experiências, para dar mais uma oportunidade aos pais”, concluiu.

10 Mai 2017

Rocha Andrade garante fim da figura do representante fiscal em Portugal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, Fernando Rocha Andrade, informou Rita Santos, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), de que “a necessidade de indicar [por parte dos portugueses residentes em Macau] o representante fiscal será dispensada a partir de 1 de Janeiro de 2018”, aponta um comunicado enviado pelo CCP.

O assunto foi abordado recentemente, tendo Rita Santos e outro conselheiro, Armando de Jesus, sugerido a dispensa da nomeação do representante fiscal, “uma vez que muitos dos portugueses residentes em Macau não possuem familiares ou amigos que vivam em Portugal para prestar o referido serviço”.

Rocha Andrade terá dito que “o representante fiscal será dispensado a partir de 1 de Janeiro de 2018, [sendo que] as informações relativas aos assuntos fiscais serão comunicados aos portugueses residentes em Macau (ou noutros países) por via electrónica”.

Rita Santos, na qualidade de presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do CCP, falou também do caso dos 30 aposentados que ainda não receberam a devolução do IRS de 2015. Rocha Andrade prometeu analisar o assunto caso a caso, tendo dito que o seu gabinete “irá estudar uma forma de resolução dos procedimentos dos aposentados de Macau que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações e que não são portugueses”.

9 Mai 2017

Recrutamento na Função Pública | Governo terá de dar novas explicações ao hemiciclo

Os deputados Ella Lei e Si Ka Lon interpelaram o Executivo sobre os casos de recrutamento ilegal no seio da Função Pública. O debate ainda não está marcado, mas o Governo é, assim, obrigado a dar novas explicações à Assembleia Legislativa

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão basta o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter instaurado um processo disciplinar à anterior direcção do Instituto Cultural (IC). As conclusões do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) continuam a fazer mossa e, desta vez, dois deputados vão obrigar o Executivo a ir à Assembleia Legislativa (AL) para fornecer mais informações sobre a contratação de trabalhadores no seio da Administração.

Os deputados Ella Lei e Si Ka Lon entregaram, no passado dia 18 de Abril, duas interpelações orais, que darão origem a um debate no hemiciclo, cuja data está ainda por marcar.

Para o número dois de Chan Meng Kam, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deve ir à AL apresentar os dados relativos ao regime de responsabilização dos altos dirigentes, criado há quatro anos.

“O regime de avaliação do desempenho dos dirigentes e chefias já foi implementado há quatro anos, em 2013. Quais foram os resultados? O Governo pode disponibilizar-nos um relatório que inclua os serviços públicos onde existem problemas, conforme foi referido no relatório do CCAC?”, questiona Si Ka Lon.

O deputado considera que a população questiona as razões por detrás da inexistência de medidas concretas para a resolução deste tipo de ilegalidades.

“A sociedade tem suspeitas acerca das razões que levam o Governo a descurar as situações de infracção à lei e de infracção disciplinar, e de, até agora, ainda não ter avançado com o regime de responsabilização dos governantes. Qual o porquê de tudo isto?”, apontou.

Contra os “medíocres”

Na sua interpelação oral, a deputada Ella Lei faz também referência ao caso registado pelo CCAC ocorrido no seio da Direcção dos Serviços de Turismo.

“Normalmente os casos acabam por cair no esquecimento e, passado algum tempo, os erros repetem-se. Afinal, como é que podemos exigir responsabilidades aos governantes?”, questiona, apontando várias falhas aos trabalhadores que, actualmente, desempenham posições de chefia.

“A sociedade quer um regime de responsabilização dos governantes perfeito, com vista a regular os governantes, cujo desempenho é medíocre. Estes cometem ilegalidades administrativas, nunca fazem nada e levam o mau desempenho para os serviços públicos. Estes devem assumir a responsabilidade dos serviços sob sua tutela e esforçar-se por reduzir ou evitar algumas situações da falta de actuação ou de actuação indevida”, defendeu Ella Lei.

A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), aponta ainda que a actual legislação previne a ocorrência de injustiças, mas que a ausência de fiscalização acaba por gerar problemas.

“Os mecanismos de concurso, os procedimentos e requisitos legais de recrutamento na Função Pública permitem assegurar a imparcialidade, a justiça e a abertura, bem como a admissão de elites. Mas como falta uma fiscalização efectiva, alguns serviços públicos ainda conseguem fugir à lei, e acaba por ser difícil evitar situações de nepotismo”, conclui.

9 Mai 2017

Imobiliário | Os (poucos) efeitos da queda dos rácios bancários

O Governo decidiu apostar na redução dos rácios bancários de empréstimos à habitação para controlar a especulação imobiliária, mas quem lida diariamente com o mercado alerta para as poucas consequências para os grandes investidores, que têm muito dinheiro para gastar e, por norma, não recorrem aos bancos. Os valores de compra e venda podem estancar, mas estimam-se aumentos das rendas nas lojas e lugares de estacionamento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]lhar para as Ruínas de São Paulo a partir da janela de um estúdio com pouco mais de 48 metros quadrados custa quase quatro milhões de patacas. Na cozinha, tipo kitchenete, cabem poucas pessoas, mas a decoração é moderna, estilo confortável.

Este é um exemplo de uma casa para venda numa das muitas agências imobiliárias existentes no território. Segundo as novas regras da redução dos rácios bancários de empréstimos para a aquisição de uma segunda casa, quem quiser comprar este estúdio localizado na zona histórica de Macau mas já tiver outro imóvel, deixa de ter direito a 70 por cento do montante pedido ao banco, para passar a ter apenas 60 por cento. Ou seja, tem de ter um 1,2 milhões de patacas na mão. Caso seja um comprador não residente, o rácio baixa ainda mais, para 50 por cento.

Na prática, as casas mais caras, e que normalmente correspondem aos padrões de uma família de dimensão normal, com necessidade de dois ou três quartos, vão sofrer maiores reduções na concessão de crédito.

Vários agentes imobiliários com quem o HM falou referem que uma casa com dois ou três quartos, um modelo procurado pela maioria das famílias, não custa menos de oito milhões de patacas. Em locais privilegiados, ou em condomínios novos, os preços podem disparar ainda mais.

Ainda que as novas medidas, em vigor desde sexta-feira, visem apenas a compra de uma segunda habitação, poderão trazer maiores dificuldades para os residentes e poucos efeitos para os grandes investidores, apontam vozes ligadas ao sector.

“Estamos a falar de grandes investidores que não precisam do empréstimo, têm o dinheiro à mão e vão comprando aqui e ali. Não precisam de financiamento. Mas uma família que precisa de financiamento para comprar casa para poder viver está completamente arredada da possibilidade de comprar casa. Vai ser bastante mais complicado”, explicou Elda Lemos, agente imobiliária, ao HM.

No seu trabalho, Elda Lemos lida, sobretudo, com clientes vindos da China ou estrangeiros residentes em Hong Kong que procuram uma habitação em Macau. Residentes a querer comprar casa são muito poucos.

Esses investidores “procuram sempre casas na ordem dos dez ou 15 milhões”. Para os compradores do Continente, “os valores aumentam bastante”, conta a agente imobiliária. “Se calhar conseguimos vender casas de 50 e 60 milhões com facilidade”, apontou.

Nestes casos, os investidores, caso peçam dinheiro ao banco, poderão receber menos de metade do valor pedido, mas a questão é se, na maioria das vezes, os detentores de fortunas precisam de recorrer a empréstimos bancários.

Para Elda Lemos, esta nova medida vai ser “péssima” para os locais “que precisem de uma casa para morar”. “Se já era complicado até aqui, vai ser muito mais. Estão a abrir a porta aos grandes investidores”, garante.

Alex Cheng, ligado a outra agência imobiliária, afirma que as novas medidas poderão de facto ajudar a que os preços se mantenham estáveis, mas alerta para “o impacto negativo no mercado”, sobretudo para “as gerações mais novas, que não têm dinheiro suficiente para comprar uma casa”.

“Esta medida foca-se apenas na compra de uma segunda habitação, mas penso que terá algum impacto negativo porque o mercado precisa sempre de digerir estas novas medidas, e o dono levará mais tempo a negociar. Por outro lado, encoraja-se uma diminuição do investimento”, acrescenta Alex Cheng.

Lojas e estacionamento mais caros

Elda Lemos assume ser difícil criar medidas para controlar a especulação imobiliária, pelo facto de os “preços das casas estarem relacionados com a grande quantidade de dinheiro que existe nas mãos de pouca gente”.

“Muitas vezes não interessa o valor, as pessoas têm de gastar o dinheiro. Não sei como se vai fazer para baixar o valor das casas, porque há muita gente com muito capital a querer comprar casa em Macau. Aí dificilmente os preços das casas vão descer.”

Alex Cheng defende que, caso um comprador interessado em investir tenha maiores dificuldades na aquisição de uma habitação, vai acabar por aplicar o seu dinheiro na compra de lojas ou de lugares de estacionamento.

“Em 2014, o Governo introduziu novas medidas, e aí foi necessário tempo [ao mercado] para digerir essa informação. O preço dos lugares de estacionamento aumentou imenso porque houve uma diminuição do investimento na habitação. Então acredito que os investidores poderão pensar em investir em outro tipo de bens”, acrescentou o agente imobiliário.

Alex Cheng estima mesmo um aumento dos valores a cobrar pelas lojas e lugares de estacionamento na ordem dos cinco a dez por cento, que se poderá verificar daqui a uns meses. “Haverá algum impacto nos preços desse tipo de produtos imobiliários, como lojas ou parques de estacionamento, porque para esse tipo de imóveis não houve qualquer mudança no modelo de empréstimo.”

Confrontado com este argumento, o economista José Morgado acredita que se trata de uma possibilidade plausível. “Em termos de lei de mercado faz algum sentido. Por isso é que esta medida [redução dos rácios] é necessária, mas não será suficiente. Deveria haver outras medidas relativas ao controlo dos preços do arrendamento em função da inflação.”

Mau, barato e dispendioso

Elda Lemos não tem dúvidas: apartamentos que rondam os três milhões de patacas, valor onde a queda do rácio acaba por ser menor, são pouco procurados em Macau.

Tratam-se de casas “a precisar de grande renovação [com investimento posterior] ou casas muito pequenas”. “Uma casa com dois quartos dificilmente custa até três milhões. Estou a falar de uma casa com um quarto ou um estúdio, ou então de casas que precisam de uma grande renovação.”

Já as casas que rondam as oito milhões de patacas, que passam a ter um ajuste de rácio de 60 para 50 por cento, “não são novas, não ficam em condomínios”.

“Mas procurando bem ainda se consegue [alguma coisa com este valor], sobretudo em casos em que alguém precisa de liquidez e queira vender de forma rápida. Mas alguém que não precise do dinheiro não vende uma casa com dois ou três quartos por oito milhões. Estamos a falar de dez milhões, nove milhões.”

Elda Lemos lida depois com clientes “que estão à procura de apartamentos numa gama mais alta, na ordem dos 20 milhões de patacas, e aí o valor dispara”.

Para José Morgado, a queda dos rácios acaba por constituir uma boa medida, embora não seja suficiente. “Ao se condicionar o crédito, diminui a procura. A oferta é escassa mas, de qualquer modo, diminuindo a procura há alguma tendência para a estabilização dos preços.”

“A especulação pode ser um bocado controlada, porque há regras para residentes e não residentes, e os residentes acabam por ter algum benefício. São regras que a AMCM (Autoridade Monetária e Cambial de Macau) decidiu implementar e que fazem todo o sentido”, referiu o economista. Contudo, “se o crédito estiver limitado, quem não tem posses, ou posses menores, tem uma condicionante, porque não tem tanta possibilidade de adquirir casas”.

José Morgado olha para o futuro e estima que os novos projectos em construção, sobretudo a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, vão sempre atrair investidores para o mercado de imobiliário em Macau.

“Há sempre uma tendência para comprar casa em Macau, tendo em conta o diferencial de preços que existe entre Hong Kong e Macau, e também pelo facto de que há muita gente de Hong Kong a trabalhar em Macau, nos sectores do jogo e do entretenimento”, concluiu.

8 Mai 2017

Branqueamento de capitais | Assembleia Legislativa defende mais estatísticas

Os juristas da Assembleia Legislativa defendem que o Governo deve recolher mais dados estatísticos na área do branqueamento de capitais e combate ao terrorismo. Tal iria responder às recomendações do Gabinete de Acção Financeira Internacional

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a análise na especialidade da proposta de lei que altera os diplomas relativos aos crimes de branqueamento de capitais e terrorismo. No parecer jurídico relativo ao diploma, da 3.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), afirma-se que o Governo deve recolher mais dados estatísticos nestas duas áreas.

“Esta comissão exortou o Executivo a aperfeiçoar as tarefas de levantamento e de tratamento estatístico relativas ao sistema de anti-branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo. Isto na medida em que, além de satisfazer uma recomendação do Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI), esses dados revelam-se da maior relevância para a monitorização e concepção das respectivas políticas governamentais”, lê-se no documento ontem distribuído pelo presidente da comissão permanente, Cheang Chi Keong.

Os juristas da AL alertam que “uma das exigências do GAFI é a da manutenção de estatísticas abrangentes relativas ao sistema de anti-branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo”.

Além disso, o parecer faz referência à necessidade de elaboração de um estudo sobre o funcionamento dos casinos e do sistema financeiro. Na visão dos juristas, esse estudo poderia explicar as razões por detrás das poucas condenações em tribunal neste tipo de processos.

“Só um estudo assente em elementos estatísticos mais refinados e que analise a realidade dos sectores do jogo e do sistema financeiro locais, bem como a qualidade das tarefas de investigação criminal, pode auxiliar a perceber porque é que os tribunais, na subsunção da factualidade que lhe é presente pelo Ministério Público (MP), frente ao quadro de repressão do branqueamento de capitais, não têm entendido proceder a condenações”, acrescenta o parecer.

Diferentes percepções

O parecer cita dados estatísticos apresentados pelo Executivo durante o período de análise na especialidade desta proposta de lei. Entre 2007 e 2015 o MP deduziu apenas 15 acusações, “um valor muito baixo”, aos olhos dos juristas. Da parte dos tribunais, houve apenas oito condenações neste período de tempo. No que diz respeito ao combate ao terrorismo, não existe qualquer condenação.

“Este elemento estatístico relativo às acusações deduzidas pelo MP e às condenações proferidas pelos tribunais da RAEM deve ser tomado com cuidado”, lê-se no documento.

Há ainda o registo de que “o Executivo não partilha do mesmo entendimento quanto às inexistentes condenações relativas ao combate ao terrorismo”.

Na visão da AL, “o facto de se registarem poucas condenações não significa necessariamente que ocorre um problema com a tipificação e a punição do crime de branqueamento de capitais”. Isto porque “a asserção pode conduzir ao equívoco de se entender que só um elevado número de condenações revela a competência das normas criminais, o que, bem vistas as coisas da perspectiva da prevenção criminal, não faz sentido”.

Jogo com menos relatórios

O parecer apresenta ainda os dados constantes no relatório anual do Gabinete de Informação Financeira (GFI) referente ao ano de 2015. Nesse ano, o GIF remeteu para o MP um total de 125 relatórios de transacções suspeitas, menos do que em 2014, quanto foi entregue um total de 163 relatórios. O GIF recebeu 1807 relatórios, sendo que 70 por cento dos documentos diz respeito ao sector do jogo. Já o sector financeiro foi responsável pela emissão de 503 relatórios, refere o parecer.

Situações como “a conversão de fichas sem actividade de jogo significativa”, ou “troca de fichas e reembolso a terceiros”, bem como o “levantamento irregular em grande valor monetário” são as mais comuns registadas pelo relatório do GIF.

Uma das novidades introduzidas pela nova proposta de lei prende-se com a autonomização do crime de branqueamento de capitais em relação ao crime que o precede o que, segundo a comissão, vai permitir uma maior rapidez na conclusão dos processos em tribunal.

5 Mai 2017

FAM | Hu(r)mano acontece hoje e amanhã no Teatro D. Pedro V

Estreia hoje em Macau o espectáculo português Hu(r)mano, coreografado por Marco da Silva Ferreira. No Teatro D. Pedro V, o público poderá assistir a diversas expressões da dança urbana de uma forma teatral, onde as ferramentas de cada bailarino foram usadas como complemento de um todo

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o tecido urbano somos um todo e temos a nossa individualidade, com as nossas expressões, os nossos ritmos. Em Hu(r)mano, a peça que estreia hoje no Teatro D. Pedro V, no âmbito do Festival de Artes de Macau (FAM), Marco da Silva Ferreira quis fazer a sua própria interpretação da dança urbana, pegando nas capacidades e potencialidades de cada um dos bailarinos com quem trabalhou. Há o real e o imaginário, que parte do todo e que se cria a partir de cada um dos bailarinos que pisam o palco.

“É uma peça de dança a partir de um universo urbano, ao nível do corpo, do ritmo ou da energia, e também da sonoridade”, disse ontem o coreógrafo, em conferência de imprensa.

Marco da Silva Ferreira quis ir além do óbvio, trabalhando ritmos e linguagens já conhecidos. “Existe um novo trabalho sobre as linguagens urbanas do ponto de vista coreográfico, sobre o seu ritmo, o seu tempo, o seu desenvolvimento. Em vez de me concentrar tanto na mensagem ou nos símbolos que as danças urbanas tinham em si, peguei nelas e trabalhei-as num contexto teatral. A peça é tão simples quanto isso. É o corpo no espaço e no tempo, com estas premissas”, explicou.

Novas roupagens

Hu(r)mano chega pela primeira vez a Macau, depois de passagens por salas de espectáculo icónicas em Portugal, como é o caso do Teatro Municipal do Porto ou o Teatro Municipal São Luiz, em Lisboa.

O coreógrafo assume ter ido buscar inspiração aos movimentos de dança urbana tanto de Portugal, como de outros países, mas não esqueceu as outras formações dos seus bailarinos (Anaísa Lopes, Duarte Valadares e Vítor Fontes). Jogou com elas e com as diversas ferramentas de que dispunha para fazer este projecto.

“Pegamos em coisas que aconteciam em Portugal, os bailarinos são portugueses nesta cultura de que estou a falar. São bailarinos que têm um cruzamento com danças contemporâneas, através da improvisação, da dança clássica ou de outras técnicas que se constroem em contexto académico. Estes bailarinos são particulares por isto: não são apenas bailarinos de dança urbana.”

Esta junção aconteceu porque Marco da Silva Ferreira não quis fazer do Hu(r)mano uma espécie de documentário em palco. “Não me interessava fazer uma peça documental, sobre o que está a acontecer no contexto urbano. Foi a construção de uma ficção minha, existe um filme do Marco nisto.”

“Peguei em coisas que eles [bailarinos] já têm no corpo e que não consigo tirar. Eles não vão responder com o corpo às propostas que eu lhes dou. Essa reacção do corpo intuitiva era boa para mim”, acrescentou o coreógrafo, referindo-se aos três bailarinos que se encontram em palco.

Vítor Fontes falou da sua experiência de trabalhar com o mentor de Hu(r)mano. “Tem sido um processo gratificante, o de acompanhar todo o processo de crescimento da peça e estar envolvido nesta nova criação. [Tem sido importante] perceber os pontos de ligação, contribuir também para o desenvolvimento da Insucesso. Tem sido uma montanha russa de emoções”, apontou.

A importância das parcerias

Em Portugal, Marco da Silva Ferreira trabalhou com várias entidades durante o processo de criação do Hu(r)mano. Uma delas foi o Espaço do Tempo, entidade dirigida pelo coreógrafo português Rui Horta, em Montemor-o-Novo, e que promove residências artísticas.

Marco da Silva Ferreira recorda que o Espaço do Tempo “foi a casa” que os acolheu já na fase final de concepção e produção, incluindo uma antestreia do espectáculo.

“A partir daí conseguimos entrar numa plataforma internacional e isso fez com que a peça se disseminasse um pouco. O Espaço do Tempo foi um espaço de concretização do trabalho e de pontos de fuga para a Europa. Existiam parceiros do Espaço do Tempo que passaram a conhecer-nos”, disse o coreógrafo.

Esta residência artística “fez um trabalho de comunicar o que estava a acontecer de Portugal para fora”. “Se calhar a peça não tinha tido o 2014 que teve, só teria o 2015, com o trabalho no Teatro Municipal do Porto. Foi importante porque nos permitiu fechar o trabalho, filmá-lo e enviá-lo para determinados sítios”, concluiu Marco da Silva Ferreira.

Hu(r)mano acontece hoje e amanhã no Teatro D. Pedro V às 20h, tendo a duração de 50 minutos.

5 Mai 2017

Matilde Bernardo, estudante de mandarim: “Macau deu-me luta”

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]studar mandarim surgiu-lhe no horizonte quase por acaso, de pesquisa em pesquisa, pela diferença e pela possibilidade de aventura. “Nem pensei duas vezes”, conta Matilde Bernardo, estudante do terceiro ano da licenciatura de Tradução e Interpretação de Português-Chinês.

Actualmente em Macau a fazer parte do curso, ao abrigo de um protocolo entre o Instituto Politécnico de Leiria e o Instituto Politécnico de Macau, Matilde Bernardo recorda os primeiros tempos de estudo de um idioma completamente diferente.

“O choque foi interessante, porque não sabia o que era um caractere. Senti-me ridícula nas primeiras aulas e não tinha feito qualquer tipo de preparação. O primeiro ano foi trabalhoso, com a habituação à escrita e à forma de falar, com os tons.”

Três anos depois, as dificuldades persistem, mas já são menores. “O curso continua a ser trabalhoso, mas agora é mais gratificante, porque já consigo falar um pouco de mandarim. Contudo, ainda há um longo caminho a percorrer”, assume.

Antes de viajar para Pequim, onde esteve dois anos, Matilde Bernardo pesquisou muito sobre o país que a ia acolher. Além de tentar compreender a cultura chinesa, a estudante portuguesa não ignorou o sistema político.

“Sabia da existência da cultura chinesa e dos elementos básicos que a compõem, mas não tinha tido qualquer tipo de contacto. Comecei por ouvir música, ver filmes e pesquisar sobre a China, a sua história, o regime político, para ter uma ideia antes de ir para Pequim.”

“Quando vamos para um país comunista ficamos com uma imagem vermelha”, diz Matilde, de forma irónica. A estudante começou desde cedo a compreender as diferenças de viver num país onde não há acesso ao Facebook e onde muitos websites estão bloqueados.

“Em relação à censura, achei um bocado estranho, porque vemos filmes com partes cortadas, não é fácil. Mesmo quando vemos notícias não nos sentimos seguros, não sabemos se aquilo que estamos a ver é verdade ou se estamos a ver aquilo que eles querem que nós vejamos. É complicado e isso aplica-se também no contacto com a sociedade.”

Matilde Bernardo recorda conversas sobre temas considerados sensíveis e demasiado distantes da realidade política e social de Portugal. “Sobre a situação de Taiwan, por exemplo, encontramos todo o tipo de opiniões e argumentos. Uma pessoa não quer contradizer. Ouvimos, porque é interessante, mas não é fácil metermo-nos nessa discussão, porque a história não é nossa, e eles falam conforme o passado e a situação familiar. São sempre esses pontos que vão buscar. Ficamos um pouco de fora, não podemos ter uma grande interacção”, aponta.

A estudante afirma que sempre fez o que quis na China, sem qualquer tipo de restrição, mas que, ainda assim, sempre se questionou sobre a realidade que a rodeava. “Falamos de vários temas e questionamos constantemente aquilo que ouvimos. Uma pessoa ouve e aprende, mas é muito estranho. Mesmo quando falamos, é como se tivéssemos um filtro constante. Essa parte ainda me faz um bocado de confusão.”

Macau, essa surpresa

Se para Matilde a ida para Pequim se fez sem dificuldades de adaptação, a mudança para Macau foi um pouco diferente. “Foi como se tivesse começado tudo de novo. Foi um sítio que me deu luta nos primeiros meses”, recorda.

“Tinha a mente aberta, estava preparada, mas não foi uma adaptação tão simples como foi em Pequim, mas isso foi ultrapassado.” Tanto que Matilde tem planos para ficar quando acabar a licenciatura.

“Queria vir estagiar para cá, era o que eu gostava mais de fazer, e quem sabe um dia vir cá fazer um mestrado e começar a trabalhar. Está mesmo no topo da lista dos meus objectivos”, afirma.

Portugal já é para a estudante um destino longínquo, que não está, contudo, posto de parte. “Nunca tive ideias de ficar em Portugal. Sempre quis sair e ver um pouco do mundo. No início, se puder, não está nos meus planos ficar lá a longo prazo.”

Daqui para a frente, Matilde Bernardo quer apostar na tradução, área onde se sente mais à vontade e que lhe dá mais prazer. A especialização num mestrado, a frequentar deste lado do mundo, é uma possibilidade a curto prazo. A interpretação, essa, fica em segundo lugar.

5 Mai 2017