Andreia Sofia Silva SociedadeEducação patriótica | DSEJ sem critérios específicos para avaliação A directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, disse ontem que o nível de patriotismo dos alunos é avaliado consoante a sua participação voluntária nas actividades, sem que existam padrões de avaliação semelhantes aos das outras disciplinas [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão realizadas algumas actividades, cursos de formação e é até seguido, por algumas escolas, o manual “Virtude e Cidadania”, editado pelo Ministério da Educação da República Popular da China. Contudo, o Governo não dispõe ainda de instrumentos claros para avaliar se um aluno é ou não patriota. Para já, o patriotismo é apenas uma parte do currículo da disciplina de Educação Moral e Cívica. “Não há um índice definido, é uma situação geral. São várias as condutas que podemos avaliar junto dos jovens”, explicou ontem Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Temos feito muitos trabalhos. Existe a cerimónia de hastear da bandeira de 4 de Maio, Dia da Juventude, mas é uma actividade voluntária. Podemos avaliar o nível de patriotismo consoante o número de vezes em que os jovens participam nestas actividades”, acrescentou Leong Lai. Exemplo disto foi a visita realizada ontem pelos membros do Conselho da Juventude a Zongshan, juntamente com alguns jovens. Esta actividade não é obrigatória e os alunos participam mediante inscrição. “Queremos aumentar o espírito de equipa dos jovens, melhorar os valores e ainda o sentimento de amor pela pátria e por Macau. Daqui a pouco vamos para Zongshan, a uma base militar, onde vai realizar-se o 10º aniversário das Jornadas de Educação de Defesa Nacional. Quase todas as escolas de Macau vão ter alunos a participar nestas jornadas”, frisou a directora da DSEJ. “Não é obrigatório. As jornadas de educação de defesa precisam do acordo e consentimento dos pais. O número de participantes não é igual todos os anos”, acrescentou Leong Lai. Segundo a Rádio Macau, o orçamento anual destinado a esta actividade aumentou de 13 milhões para cerca de 14 milhões no último ano. Maior pertença Apesar das escolas não disporem de métodos de avaliação oficiais para o patriotismo dos alunos de Macau, a verdade é que os estudos mostram que cada vez mais os jovens sentem que são chineses. Leong Lai citou mesmo um estudo ontem publicado pela Associação Geral de Estudantes de Chong Wa de Macau, que mostra que os inquiridos se sentem chineses. “Através deste relatório percebemos que tem aumentado o sentido de reconhecimento dos jovens quanto à sua identidade”, adiantou Leong Lai. Antes da visita a Zongshan, os membros do Conselho da Juventude reuniram para mais uma sessão plenária, com a presença do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam Foram entregues os Prémios de Juventude de 2016, que incluem o “Prémio de Actividades Juvenis” e o “Prémio de Educação Cívica”. A Associação sem Fronteira da Juventude de Macau e a Rede de Serviços Juvenis Bosco foram as premiadas. Educação | Subsídios vão aumentar em 2018 Leong Lai, directora da DSEJ, apontou ainda que os subsídios atribuídos na área da educação vão aumentar no próximo ano lectivo. “No ano de 2018 vamos aumentar os subsídios para propinas e outras actividades. Será para a educação em geral, mas vamos dar ênfase a várias vertentes, como as indústrias criativas e culturais.” Está na calha a realização de mais acções de formação ao nível da criação de pequenos negócios e investimentos, por exemplo. Desrespeitar o hino nacional dará origem a sanções A Assembleia Popular Nacional (APN) recebeu ontem propostas para que se aplique a Macau e a Hong Kong a recém adoptada lei do hino nacional, que prevê sanções para quem desrespeitar a canção, noticiou a agência oficial Xinhua. Estas propostas surgiram no mesmo dia em que foi submetido ao parlamento outro diploma sobre o agravamento da lei, que pune o desrespeito em público pelo hino e pela bandeira com penas de prisão até três anos, ou através da retirada de direitos políticos ou vigilância. A lei do hino chinês entrou em vigor a 1 de Outubro na China. Segundo as propostas, a lei deverá ser incluída nos anexos das Leis Básicas de Macau e Hong Kong. De acordo com a Xinhua, as propostas foram submetidas na sessão legislativa bimensal do comité permanente da APN, que começou na segunda-feira. “Salvaguardar a autoridade do hino nacional – um dos símbolos nacionais – é salvaguardar a autoridade do Estado, as pessoas e a nação chinesa”, disse o vice-director da comissão de assuntos legislativos do comité permanente da APN, Zhang Rongshun. “Nos últimos anos, incidentes de desrespeito pelo hino nacional ocorreram em Hong Kong, desafiando o espírito do princípio ‘um país, dois sistemas’ e a moralidade social, ao mesmo tempo que gerou revolta entre os chineses, incluindo a maioria dos residentes de Hong Kong. É urgente e importante aplicar a lei do hino nacional em Hong Kong, para prevenir e lidar com tais ofensas”, disse Zhang. Actualmente, a lei do hino nacional proíbe que a música seja tocada em funerais, anúncios publicitários ou eventos privados considerados “inapropriados”. A versão em vigor já contempla sanções para o desrespeito ao hino, que variam entre detenção por um máximo de 15 dias até processos penais “mais severos”, não especificados.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança ocupacional | Mak Soi Kun pede alterações ao regime [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma revisão profunda do regime de segurança e saúde ocupacional. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encontra-se actualmente a rever o diploma, mas ainda não existe um calendário concreto para que as alterações entrem em vigor. Na visão de Mak Soi Kun, os acidentes de trabalho nos estaleiros têm-se sucedido nos últimos meses, pelo que as mudanças são fundamentais. O deputado sugere que sejam subdivididas “as acções de formação relacionadas com a construção civil em várias áreas e, de seguida, emitir o cartão de segurança ocupacional de acordo com essas áreas, com vista a que todas possam funcionar com segurança e de acordo com as especificidades de trabalho”. Mak Soi Kun acredita ainda que o actual regime “deve ser alargado a todos os sectores, disponibilizando a todos os trabalhadores um regime de segurança básico, tal como o que é disponibilizado aos trabalhadores da construção civil”. O deputado, reeleito para a Assembleia Legislativa pela lista União Macau-Guangdong, recordou que, entre Janeiro e Junho deste ano registaram-se 3525 feridos em acidentes de trabalho. A seguir aos mais de 800 incidentes na área da hotelaria e restauração, surgem os 404 casos na construção civil.
Andreia Sofia Silva SociedadeSJM | Orçamento do Lisboa Palace mantém-se nos 36 mil milhões [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) prevê que o empreendimento Lisboa Palace, actualmente em construção no Cotai, deverá manter o orçamento inicial, apesar dos estragos causados pelo tufão Hato e pela ocorrência de dois incêndios. A informação consta no comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong com os resultados financeiros do terceiro trimestre. “O grupo acredita que o orçamento total do projecto vai manter-se, aproximadamente, nos 36 mil milhões de dólares de Hong Kong”, pode ler-se. Ambrose So, administrador da SJM, adiantou que a concessionária “está actualmente a trabalhar com os construtores para restaurar as áreas afectadas o mais depressa possível, para que o projecto fique concluído no final de 2018”. Em relação aos resultados financeiros do terceiro trimestre, a SJM obteve um aumento de 0,6 por cento em termos de receitas de jogo, que se fixaram nos 10,015 mil milhões de dólares de Hong Kong. Contudo, nos primeiros nove meses do ano, as receitas fixaram-se nos 30,390 mil milhões de dólares de Hong Kong, uma queda de 1,2 por cento face a igual período de 2016. Em relação às receitas do sector VIP, foram de 4,728 mil milhões de dólares de Hong Kong no ultimo trimestre, um aumento de 7,4 por cento face a igual período de 2016. “O grupo manteve uma forte posição financeira liquida, com 13,456 mil milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro, saldos bancários e promessa de depósitos bancários, e ainda 4,435 mil milhões de dívida a 30 de Setembro de 2017”, aponta o comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Coutinho entrega cartas a exigir reuniões abertas das comissões O deputado José Pereira Coutinho entregou duas cartas para que a terceira e a segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa passem a ter reuniões abertas, uma hipótese já levantada pelo presidente Ho Iat Seng [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se fala na necessidade de tornar públicas as reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL), além das informações que são transmitidas aos jornalistas no final de cada encontro. Depois do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, ter dito que o fim das reuniões à porta fechada poderiam ser uma realidade, mediante a iniciativa dos presidentes das comissões, o deputado José Pereira Coutinho decidiu avançar. “Enviámos duas cartas para os presidentes da segunda e terceira comissões permanentes (Chan Chak Mo e Wong In Fai) solicitando a abertura das comissões”, disse ontem o deputado, e membro da terceira comissão, à margem de uma conferência de imprensa. Coutinho garantiu que o facto de integrar apenas a terceira comissão não o impede de pedir a abertura de portas das reuniões da comissão presidida por Chan Chak Mo. “[Chan Chak Mo] Não recebeu nenhum pedido e decidi mandar [a carta]. Sendo a AL a casa do povo deve estar disponível para toda a população. Não tenho nenhum impedimento, em termos de Regimento, para fazer pedidos pelas comissões das quais não faço parte”, frisou. José Pereira Coutinho fez o mesmo pedido para a comissão de acompanhamento dos assuntos de administração pública, a que pertence, e que é presidida por Si Ka Lon. “Sei que o deputado Si Ka Lon está aberto [a essa questão], mas vamos esperar”, acrescentou o deputado, cuja carta também faz referência às reuniões da comissão de acompanhamento dos assuntos de finanças públicas. Apoios da lei sindical É hoje apresentada, pela décima vez, a proposta de lei sindical no plenário da AL. José Pereira Coutinho mostra-se expectante quanto aos apoios que poderá obter. “Falei com os democratas, acho que vão votar a favor, e os chamados tradicionais também. Vamos ver qual será o comportamento dos chamados liberais, como Agnes Lam. Os deputados de Fujian não apoiam, vamos ver qual será a atitude dos nomeados. Veremos se são académicos ou se são apoiantes de determinados sectores”, adiantou. Coutinho assegurou ainda que “não gosta de perder tempo”. “Vamos ver se aquilo que disseram na campanha eleitoral corresponde à realidade”, frisou. O deputado deu ontem uma conferência de imprensa na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), onde anunciou que esta entidade vai estar representada no Congresso da Internacional dos Serviços Públicos (Public Services International). Neste encontro José Pereira Coutinho vai abordar o sistema de queixas criado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a ausência de uma legislação que proteja os funcionários públicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Período de auscultações chegou ao fim. Será este o melhor modelo? Terminou esta semana a ronda de reuniões do Chefe do Executivo com associações para a preparação das Linhas de Acção Governativa para 2018. Analistas consideram que este modelo de auscultação de opiniões para a preparação das principais políticas do território funciona, ainda que já quase tudo esteja definido à partida [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se Linhas de Acção Governativa (LAG) e não é mais do que o principal pacotes de medidas que o Governo se propõe implementar num ano, pelas cinco tutelas. Antes de anunciar o plano governativo, o Chefe do Executivo reúne-se com um grupo de associações, na sua maioria ligadas aos sectores mais tradicionais de Macau, sem esquecer as associações que representam os trabalhadores da Função Pública. As LAG para 2018 serão apresentadas no próximo dia 14 de Novembro e a ronda de auscultações terminou esta semana. Das inúmeras associações que existem em Macau, Chui Sai On optou por reunir-se com nove delas (ver texto secundário). O HM questionou o gabinete do Chefe do Executivo para saber se haverá margem de mudança relativamente ao modelo existente, com a inclusão de mais e novas entidades associativas. O Executivo considera, no entanto, que este processo de auscultação funciona e é abrangente. “No dia-a-dia o Chefe do Executivo e a sua equipa acolhem opiniões da sociedade como um todo, para além de um amplo leque de associações. O Governo da RAEM recolhe percepções do público normalmente, até mesmo fora de um calendário regular.” Larry So Além das associações, o Governo lembra que “tem estado a reunir impressões dos moradores”. O académico Larry So considera que o Chefe do Executivo tem ouvido todos os sectores. “Todas estas associações, nas suas diferentes categorias, incluindo os pró-democratas, são ouvidos. A Associação Novo Macau não foi, mas José Pereira Coutinho (na qualidade de presidente da ATFPM), foi”, exemplificou. O que falha é o facto das LAG já estarem, há muito, definidas, o que faz com que estes encontros acabem por não mudar o que já foi estabelecido, defendeu Larry So, que considera este processo uma espécie de “proforma”. “Vejo as coisas desta maneira: o que esteve a ser feito agora, durante este mês, é uma forma suplementar de ter acesso a estas opiniões. Neste momento as LAG já estão delineadas e mesmo escritas, e não é com o que estão a ouvir agora que vão fazer alterações ao que já está estipulado”, acrescentou o académico. Isto porque “a recolha de opiniões para as LAG tem de estar feita muito antes desta altura, pelo menos alguns meses”, frisou. Para Larry So, “com esta recolha de opiniões o Governo está a vender a ideia de que está mais perto da comunidade. Pode ter [as opiniões] em conta para o futuro, mas não para as LAG deste ano”. Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que todos os anos é ouvida, acredita que estas reuniões não são uma mera formalidade. “Não é bem assim. No passado não tem sido assim. Algumas propostas feitas pela APOMAC foram atendidas. Podem não vir a ser atendidas as propostas de todos.” Como escolher? Jorge Fão considera difícil definir que novas associações poderiam ser ouvidas. “Existem cerca de oito mil associações em Macau. Quais deveriam ser escutadas? É sempre uma questão discutível. É difícil fazer uma opção, agrada a uns e não agrada a outros. As associações que foram ouvidas já o foram no passado, e o Governo naturalmente entendeu que são as mais representativas para aquilo que deseja saber. Podem aparecer outras, mas essas vieram depois, porque aqui nascem associações como cogumelos.” O antigo deputado à Assembleia Legislativa considera até que a política de associativismo actualmente existente “limita, de alguma forma, a actuação do Governo”. Jorge Fão “O facto de existirem muitas vozes a falar acaba por condicionar a acção do Governo. Não há uma regra que limite a criação de associações. Ninguém sabe se funcionam, se têm sede. Há muitas associações fantasma. Têm os seus interesses ou os interesses dos seus grupos. E pergunto: o Governo consegue satisfazer os interesses de toda a gente? Ponho um ponto de interrogação.” Jorge Fão dá até o exemplo das associações de croupiers, que se formaram nos anos recentes e que têm sido socialmente, e até politicamente, activas, tendo algumas delas reunido pontualmente com Chui Sai On. “Vamos supor que as associações que já se formaram, ligadas aos croupiers, decidem fazer uma greve geral. O que vai acontecer? Vai derrubar o sector [do jogo]. A Lei Básica não proíbe manifestações e o exercício do direito à greve. Vamos imaginar que essas associações, movidas por interesses não sei de quem, [faziam essas exigências]. Poderia haver uma destruição das nossas receitas.” “Amanhã [o Chefe do Executivo] até pode entender que já não tem intenções de ouvir a APOMAC, por mim tudo bem. Só tenho de aceitar”, rematou Jorge Fão. Nestas reuniões o Chefe do Executivo faz-se sempre acompanhar, estando muitas vezes presente a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ou a sua chefe de gabinete, O Lam. Mediante o assunto em causa, Chui Sai On é acompanhado por outros secretários. Os encontros decorrem à porta fechada e não são divulgados previamente junto da imprensa, existindo apenas um comunicado oficial sobre os assuntos debatidos nessas reuniões, divulgado posteriormente. Mais de duas mil opiniões Nem só de associações se faz a recolha de opiniões para as LAG. Segundo um comunicado ontem difundido, o Governo terá recebido mais de duas mil opiniões entre os dias 11 e 25 de Outubro, pelo que o processo de recolha de opiniões “obteve resposta positiva por parte de todos os sectores da sociedade”. “Do rol de opiniões positivas apresentadas em relação ao Relatório das LAG, muitas incluem opiniões e sugestões que se centram na habitação, transporte, assistência médica, educação, segurança social e diversos tipos de medidas benéficas à população.” Associações ouvidas União das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) Associação Comercial de Macau (ACM) Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Federação da Juventude da China (FJC) Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM) Associação dos Trabalhadores de Origem Chinesa de Macau (ATFOPC) Associação Geral das Mulheres de Macau (AGM) Associação dos Aposentados, Reformas e Pensionistas de Macau (APOMAC) Paul Pun, secretário-geral da Caritas de Macau O que as associações sugeriram ao Chefe do Executivo Aperfeiçoamento do sistema jurídico (UGAMM) Facilitar as condições de deslocação dos cidadãos (UGAMM) Resolver o problema das inundações e aperfeiçoamento do mecanismo de resposta a catástrofes (UGAMM) Aceleramento dos trabalhos de ordenamento do terminal de autocarros das Portas do Cerco (UGAMM) Ajustamento salarial dos trabalhadores da Função Pública (ATFPM, ATFPOC e ATAPM) Criação de um prémio de excelência para os funcionários públicos que participaram nos trabalhos de socorro do tufão Hato (ATFPOC) Reforço da formação de quadros bilingues (ATFPM) Uniformização interna do regime do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (ATFPM) Criação de uma entidade de formação no seio da Administração pública (ATAPM) Reforço do ensino de prevenção de catástrofes junto de escolas (APOMAC) Revisão do regime de pensão de sobrevivência e elevação do montante da pensão de idosos (APOMAC) Reforço do ensino da história e cultura (FJC) Mais estágios e intercâmbios com base na cooperação entre o Governo e o grupo Alibaba (FJC) Criação de subsídios a rendas de lojas (FJC) Revogar as limitações de importação a motoristas profissionais (ACM) Assegurar a sobrevivência das PME após o tufão (ACM) Fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego (AGM) Melhoria da rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos (AGM) Promoção de um sistema de partilha de transporte (Paul Pun)
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeArquitectos apontam insuficiências de planeamento dos novos aterros Francisco Vizeu Pinheiro considera que o Governo deveria pensar o planeamento do território mediante dois prazos: 2030 e 2050. O arquitecto, que assina um parecer sobre os novos aterros com Gao Wuzhou e Li Chuanyi, acredita que o actual plano não é sustentável e que a Ilha da Montanha deve ser uma alternativa [dropcap style≠‘circle’]“S[/dropcap]ugestões do novo planeamento da cidade de Macau” é o nome do parecer que Francisco Vizeu Pinheiro, Gao Wuzhou e Li Chuanyi assinaram e apresentaram na fase de consulta pública sobre o planeamento dos novos aterros, e que foi agora inserido na última edição do Boletim de Estudos sobre Macau, editado pela Fundação Macau. Este trabalho foi desenvolvido pelos três arquitectos na qualidade de membros da Associação dos Arquitectos da Ásia-Pacífico. Ao HM, Francisco Vizeu Pinheiro defendeu que o actual plano dos novos aterros não é sustentável a longo prazo. “Vai existir maior capacidade turística e os trabalhadores não residentes vão ter de ser incorporados no mercado de trabalho. Deve ser considerado um cenário a 20 anos e outro para 2050. O Governo só está a fazer planos para 2030 que é um prazo muito curto, porque Macau cresce rapidamente.” O arquitecto estimou que em 2030 o território tenha cerca de 820 mil habitantes, número que deverá chegar a um milhão de pessoas em 2050. Para colmatar o longo período de construção dos novos aterros, Francisco Vizeu Pinheiro considera que deve ser criado um sistema de aquisição de terrenos na Ilha de Hengqin. “O actual plano não é sustentável, vai ficar tudo cheio de habitação se não se resolver o problema. A Ilha da Montanha tem de ser realmente a solução porque os novos aterros demoram muito tempo a construir.” O arquitecto lembrou que só a zona A dos novos aterros terá 90 mil habitantes, “uma elevada densidade populacional”. “Tem que se estudar a hipótese de haver habitação em Macau segundo o modelo de compra de terrenos na Ilha da Montanha. Defendemos um novo sistema, porque os aterros destroem o rio e as montanhas e demoram tempo. É mais rápido fazer uma ponte e construir.” Metro para todos O parecer da Associação de Arquitectos da Ásia-Pacífico defende ainda a criação de uma rede interligada de transportes, pensada para o futuro. “A linha de metro ligeiro é muito restrita porque basicamente faz a ligação entre as Portas do Cerco, Sai Van e a zona dos casinos. Era preciso servir o centro da cidade e servir a zona do porto interior, onde há também uma alta densidade populacional.” O arquitecto lembrou também que é preciso garantir a ventilação entre edifícios. “Falei sobre a disposição de edifícios com paredes que cortam a ventilação. Era importante que, com o planeamento, se preservassem os corredores naturais de ventilação, de acordo com o mapa climático feito por professores de universidades de Hong Kong. Esse levantamento já está feito, o que era preciso era incluir isso no Plano Director do território”, frisou. Tecnologia anti-inundações O documento sugere ainda a adopção de uma tecnologia de “desenvolvimento de baixo impacto” para evitar inundações. “Os terrenos deveriam ser mais permeáveis. A chuva deve penetrar no solo em vez de escorrer toda para os esgotos. Assim muita da chuva intensa não provocaria inundações e ficaria no local sem se concentrar nas zonas baixas.” Para que este sistema fosse uma realidade, seria necessário criar novas normativas na actual legislação que rege os trabalhos de construção civil. “É algo low-tech, tinham de ser incluídas normativas de construção civil, o tipo de pavimento tem de ser poroso, mas isso é aplicado a zonas verdes, a zonas de absorção”, rematou Francisco Vizeu Pinheiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteira | Figuras de Hong Kong não compreendem proibições de entrada Kenneth Chan, docente e deputado, e Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong, dizem não compreender as proibições de entrada em Macau a activistas, deputados e jornalistas. Isto porque, na China, nunca se verificou esta questão [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito antes das autoridades de Macau terem barrado dezenas de pessoas na fronteira em poucos meses, já Kenneth Chan tinha sido proibido de entrar no território. Professor associado da Universidade Baptista de Hong Kong, Kenneth Chan é presidente do Partido Cívico, além de deputado. Ao HM, disse não compreender a decisão das autoridades de Macau em barrar activistas, deputados ou mesmo jornalistas. “Claro que me senti muito infeliz e frustrado sobre a decisão”, contou à margem do ciclo anual de conferências promovido pela Associação de Ciência Política de Hong Kong. “Nunca fui proibido de entrar na China mas fui proibido de entrar em Macau, o que é muito interessante e também contraditório. O significado da política ‘Um País, Dois Sistemas’ é permitir que Macau e Hong Kong sejam territórios diferentes da China. São cidades irmãs, é mesmo desnecessário banirem pessoas como eu, activistas políticos ou mesmo jornalistas”, defendeu. Até agora o Governo da RAEM nunca confirmou a existência de uma lista negra de pessoas e nunca deu esclarecimentos claros sobre as proibições na fronteira. “Estamos perante uma mistura de questões relacionadas com Macau e o continente. As autoridades foram alertadas para terem cuidado, para estarem atentas ao facto das pessoas de Hong Kong puderem causar alguns problemas. Eles perceberam a mensagem, mas a maneira como reagem é exagerada”, acrescentou. Kenneth Chan recorda a conversa que teve com as autoridades para dizer que talvez Macau tenha receio de arcar com responsabilidades. “Estive uma hora na fronteira. A questão que me foi colocada foi se eu ia para a China via Macau. E eu respondi que não precisava de fazer isso, posso viajar para lá de onde eu quiser. Isto significa que as autoridades podem recear que se faça algo de errado na China e que as culpas acabem por cair em Macau.” “E é também desnecessário, todos têm de assumir as suas responsabilidades em termos de comportamento e não temos quaisquer intenções de causar problemas em Macau”, frisou Kenneth Chan. Do exagero Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong e considerado o pai do movimento democrático na RAEHK, foi um dos oradores na conferência anual e não teve dúvidas em afirmar que “a maior parte das pessoas que foram proibidas de entrar em Macau podem entrar na China”. “Não compreendo porque é que o Governo de Macau tem vindo a exagerar nesta questão”, acrescentou ao HM. Para Martin Lee, os dois territórios são diferentes, mas em ambos a democracia é importante. “Esta diferença é interessante. Muitas pessoas dizem em Hong Kong para não lutarmos contra Pequim pela democracia. Que quanto mais lutamos, menos temos, e se formos obedientes vão-nos dar mais coisas, e que há o exemplo de Macau. São bons rapazes, não causam transtornos ao Governo Central, mas será que merecem menos democracia do que nós? A resposta é não. Se queremos democracia temos de lutar, fazer sacrifícios e ir para a prisão se for preciso”, frisou. Sem radicalização Kenneth Chan garante que não há qualquer tentativa de mudar as mentalidades do campo pró-democracia de Macau, que já mostrou, aliás, estar afastado do movimento pró-independência de Hong Kong. “Em Macau acredita-se que nós iremos radicalizar o campo pró-democracia, em grupos ou mesmo individualmente. Mas, vá lá, deveriam ter um pouco mais de fé nas pessoas de Hong Kong (risos) e confiar nas suas próprias pessoas”, ironizou. O político e docente adiantou que barrar pessoas na fronteira não muda nada, porque, afinal de contas, a população de Macau continua a ter acesso aos jornais e canais de televisão da região vizinha. “Podem compreender o que estamos a fazer e o que defendemos. Se é essa a razão, se não querem que haja uma ligação, então cortem o acesso às notícias, proíbam todas as pessoas de entrar. Até onde iremos? O próximo passo seria Macau considerar que as notícias de Hong Kong são demasiado perigosas para serem lidas ou ouvidas. Isso seria o fim de Macau e da política ‘Um Pais, Dois Sistemas’”, concluiu Kenneth Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAnálise | Futura crise chinesa pode ter consequências severas para Macau Apesar das taxas de crescimento e do índice de confiança dos consumidores, a China enfrentará no futuro consequências de problemas económicos endémicos que necessitam de reforma. Opacidade do sistema bancário, dívida galopante, taxa de desemprego manipulada podem empurrar o gigante chinês para uma depressão que arrastará Macau se nada for feito [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] medida que a China se prepara para reformular o seu tecido económico, não se baseando exclusivamente nas exportações, mas optando pela tradicional via da economia sustentada no consumo interno, alguns fantasmas começam a surgir no horizonte. Uma das prioridades de Xi Jinping é a preparação para um abrandamento do crescimento do produto interno bruto (pib) chinês. Outra das grandes políticas das próximas décadas é a criação de uma rede de segurança social que proteja os mais velhos, principalmente tendo em conta o envelhecimento populacional e a diminuição da força produtiva com menos pessoas a trabalhar. Além disso, existe uma grande opacidade a vários níveis económicos que podem esconder autênticas armadilhas futuras e consequentemente desencadear uma diminuição do consumo interno dos chineses. Ora, estas podem ser más notícias para a saúde financeira e social de Macau devido à óbvia dependência e exposição ao que se passa na China, principalmente ao nível das receitas apuradas pelo sector do jogo e turismo os dois pilares económicos locais. Para já, a segunda maior economia mundial encontra-se de boa saúde, com indicadores que continuam a desafiar expectativas. Mas até que ponto este crescimento é sustentado? Albano Martins entende que “a China tem o problema de ter crescido mas não se ter desenvolvido, isto porque o desenvolvimento não implica apenas a componente económica mas também social, cultural, assim como uma série de componentes que são difíceis de medir no espaço chinês”. A opacidade do sector bancário, os números do desemprego que não contabilizam as áreas rurais, o crédito malparado que é um incógnita e a falta de uma rede de segurança social que proteja os mais velhos são alguns dos problemas apontados pelo economista. Se juntarmos a isto uma gigantesca bolha imobiliária, a nebulosa política cambial e uma possível futura queda do consumo interno, temos lenha suficiente para queimar Macau economicamente. Agora, ok la Para já, a economia chinesa está de boa saúde com o Partido Comunista Chinês a dar uma lição de capitalismo ao mundo financeiro. Ainda assim, o terceiro trimestre deste ano foi de ligeiro abrandamento do crescimento, como era esperado, à medida que Pequim tenta controlar o mercado imobiliário e a exposição à dívida. Em relação ao período homólogo do ano passado, o terceiro trimestre de 2017 teve um crescimento de 6,8 por cento de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. O número ficou um pouco aquém do previsto pelo governador do Banco Popular da China que havia previsto que o PIB cresceria a uma taxa de 7 por cento na segunda metade deste ano. O abrandamento do crescimento tem sido algo previsto pelos analistas que explicam o fenómeno com o desaceleramento em investimentos imobiliários e construção à medida que cada vez mais cidades tentam limitar os preços do mercado. Outro factor é a campanha de Pequim para controlar empréstimos arriscados, aumentando os custos de acesso ao crédito. Ao mesmo tempo, aumentam as preocupações com o crescente papel do Estado no crescimento económico, com o investimento público a ultrapassar o privado no passado mês de Setembro. Esta política motivou os alertas do Fundo Monetário Internacional para que Pequim tenha atenção aos métodos usados para fixar as taxas de crescimento económico com estímulos sustentados no aumento da dívida pública. No discurso de abertura do XIX Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping prometeu profundas reformas económicas e a abertura dos mercados ao investimento estrangeiro, alterando o paradigma do crescimento rápido para o crescimento de qualidade. Ao mesmo tempo, o secretário-geral expressou vontade de fortalecer as empresas estatais, o que parece enunciar mais investimento público. “Para não baixar os índices de crescimento o Estado chinês inunda a economia com fundos colossais que substituem a procura que privadamente não existiria, cria procura porque injecta dinheiro no mercado que depois volta a entrar no sistema”, explica Albano Martins. Impacto demográfico Um dos factores que pode afectar o consumo interno chinês, assim como a economia de Macau, é o envelhecimento populacional sem a existência de uma rede de segurança social. Mesmo que o turismo e o jogo que alimentam o território não sejam suportados primordialmente por idosos, as faixas etárias mais novas terão custos acrescidos de impostos para fazer face à bomba demográfica que está armada. Seguindo uma tendência mundial, aliado ao aumento da esperança de vida a baixa da natalidade foi um dos resultados óbvios das políticas do filho único. O académico Newman Lam recorda que “no panorama global, o maior boom de natalidade ocorreu em 1957, o que significa que de 2023 em diante estaremos no pico da crise das reformas”. O docente da Universidade de Macau prevê que “a China ainda vai conseguir seguir a actual onda económica por mais quatro ou cinco anos depois disso, até os problemas começarem a emergir”. Problemas esses que se estenderão a Macau. “A implicação é simples, quando se tem uma população envelhecida tem-se muito maior percentagem de reformados do que a população activa empregada, isso vai trazer um maior fardo nas finanças públicas”, explica Newman Lam. O académico acrescenta que esta realidade pode levar “ao aumento significativo dos impostos o que traz um problema maior: o declínio de consumo interno”. O professor universitário entende que “Macau está a chegar a um ponto em que se nada for feito as consequências podem ser severas. Provavelmente não será nos próximos anos, mas dentro de uma década poderá ser problemático”. Albano Martins afina pelo mesmo diapasão. “A experiência aqui ensina-me que quando a China tem problemas, Macau tem problemas. É quase imediato”, explica. O economista recorda que “nos anos 90 tivemos uma recessão de vários anos, na sequência do fecho de portas do sistema chinês à vinda de capitais para Macau, o que resultou na morte do imobiliário”. O mercado do jogo VIP também foi severamente afectado. Dar a volta “A China precisa de reestruturar a sua economia e Macau tem de fazer o mesmo, ou entramos em declínio”, comenta Newman Lam. O académico defende que o Governo deve dar passos firmes na reestruturação do sector do turismo para preparar um arrefecimento do consumo chinês, algo que tem vindo a ser projectado pelas autoridades. Um dos chavões mais ouvidos em Macau é o da diversificação económica, algo que terá de sair do plano abstracto se se quiser atacar uma crise vindoura. Nesse aspecto, as teorias económicas colocam o Governo num papel de fomentador da iniciativa privada que ficou debilitada pela falta de liquidez. Neste sentido, Albano Martins entende que caberá ao Governo intervir na economia criando procura e oferta e dinamizar o empreendedorismo chamando os agentes económicos a participarem na vida activa. Porém, o economista alerta que esta intervenção tem de ser feita de forma inteligente, saindo do paradigma de “uma economia que está totalmente nas mãos de um punhado de empresários próximos do poder”, ou seja, longe de “uma diversificação ilusória”. O economista acrescenta que estes “são períodos temporários em que o Governo tem de injectar dinheiro na economia, esse dinheiro não se vai perder”. Esta espécie de lei de Lavoisier económica só é possível devido aos cofres recheados que a RAEM tem. “Temos centenas de biliões arrecadados, esse dinheiro é para ser posto a funcionar em períodos difíceis”, comenta Albano Martins. Apesar de haver reservas suficientes para segurar a saúde da economia de Macau durante anos, estas injecções de capital devem ser feitas de forma racional, escapando às lógicas de compadrio entre o sector empresarial e o Governo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Associações voltam a pedir aumentos para funcionários públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s membros do Governo reuniram ontem com a Associação dos Técnicos da Administração Pública, presidida por Kun Sai Hoi, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Kun Sai Hoi defendeu a necessidade de “aumento dos índices remuneratórios das carreiras especiais, devido à formação e experiência exigidas aos quadros profissionais”. Foi pedido um aumento de até 86 patacas, “correspondente a cada índice, devido à subida do custo de vida”. Também a ATFPM, presidida por José Pereira Coutinho, pediu uma actualização dos salários na ordem dos seis por cento. “Apresentámos um estudo detalhado sobre a taxa de inflação e as actualizações salariais desde o ano 2000 até 2016 e chegámos à conclusão que existe um deficit de 5,69 por cento de deficit de inflação. Exigimos a recuperação de poder de compra pelos trabalhadores”, contou Pereira Coutinho ao HM. A associação que representa os técnicos da Função Pública pede que seja elaborada uma lei “que permita condições de acesso às carreiras de nível superior nos serviços de origem para um melhor desenvolvimento de carreiras especiais”. Foi também pedida a “criação de uma entidade de formação no seio da administração pública”. Também Lei Wa Bao, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), defendeu actualizações salariais para os trabalhadores da Administração no encontro que teve ontem com Chui Sai On e Sónia Chan Mudar a lei A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que o Governo “continuará a promover a construção de habitação para os trabalhadores da função pública nos novos aterros, bem como a rever o regime jurídico em causa”. A informação, citada num comunicado oficial, foi avançada no âmbito de uma reunião de Sónia Chan e do Chefe do Executivo, Chui Sai On, com os dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), também para a preparação das LAG. A secretária referiu ainda, num encontro com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que o Governo “está empenhado em conseguir apresentar, no próximo ano, à Assembleia Legislativa os documentos que sugerem revisões aos regimes de acesso, avaliação do desempenho e de aposentação e sobrevivência”. Jorge Fão, membro da direcção da APOMAC, falou da necessidade de rever o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, “incluindo a revisão do regime de nomeação, acesso e horas extraordinárias”. Sobre este assunto, a secretária lembrou que a primeira parte da revisão do Estatuto “pode entrar em processo legislativo ainda este ano”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÓrgão municipal | Membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo O Governo quer criar um órgão municipal sem poder político cujos membros serão nomeados pelo Chefe do Executivo. O deputado Ng Kuok Cheong lamenta a ausência de eleições directas e diz que é o Governo de Macau, e não Pequim, que não quer um sistema mais democrático [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que o Governo prometia a criação de um órgão municipal sem poder político, e há muito que os deputados do campo pró-democrata queriam que os seus membros fossem eleitos pela via do sufrágio universal. As expectativas, contudo, saíram goradas. O Executivo apresentou ontem a proposta inicial para a criação deste novo organismo que vai pôr um ponto final no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que prevê que todos os membros sejam escolhidos pelo Chefe do Executivo. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, garantiu que não existe uma base legal para instaurar um órgão eleito pela população. “Depois de 1999 tanto a Lei Básica como a Constituição da República Popular da China não atribui autonomia a mais nenhum órgão e não há base constitucional para criar mais um órgão com poder político.” Falando do caso de Hong Kong, onde há eleições para os conselhos distritais, Kou Peng Kuan frisou que, na RAEM, “existe uma natureza diferente”. Iao Man Leng, chefe de gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan [que não esteve presente na conferência de imprensa], disse que foram ouvidas as opiniões do Governo Central sobre esta matéria. “Este não é um órgão representativo criado para eleições porque não tem essa natureza, é um órgão incumbido pelo Governo para determinadas tarefas.” Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong considerou que é o Governo de Macau, e não a China, que quer implementar um órgão municipal sem poder político eleito pela via do sufrágio directo e universal. “Claro que me oponho a esta proposta. Questionei o Governo várias vezes nos últimos anos e sempre me responderam que deveriam consultar o Governo Central, mas este nunca enviou uma mensagem clara de que iria negar a eleição dos membros. O Governo não tem nenhuma justificação para afastar a eleição, ele próprio quer negar qualquer desenvolvimento social e político em Macau.” Para Ng Kuok Cheong, “se não há uma mensagem ou uma ordem directa de Pequim, é o Governo de Macau que não quer avançar para um processo mais democrático”. Pareceres consultivos Segundo a proposta apresentada pelo Governo, o futuro Instituto Municipal irá substituir o actual IACM e terá como funções “prestar serviços e dar pareceres de carácter consultivo” em diversas matérias. Este órgão “não detém a natureza de governo local de segundo grau nem goza de autonomia local”. Composto por um conselho de administração e por um conselho consultivo (com um limite máximo de oito e 25 membros, respectivamente), os escolhidos pelo Chefe do Executivo irão cumprir um mandato de cinco anos que só pode ser renovado uma vez. Estes deverão ter “experiência em serviços comunitários e de nível básico”, ou então serem pessoas “com capacidade suficiente em especialidades e prestação de serviços”. O trabalho será desenvolvido a tempo parcial. Na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, composta por 400 pessoas, haverá apenas dois representantes do Instituto Municipal. Os membros do Executivo foram confrontados com a semelhança deste órgão a um qualquer departamento público, mas os responsáveis garantiram que existem diferenças e que esta entidade foi criada no âmbito da reestruturação da Administração. A extinção do IACM vai obrigar à transferência de todos os seus trabalhadores para este novo instituto e para outras funções, mas ficou garantido que os seus interesses e direitos não vão ser prejudicados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufões | Protecção Civil passa a direcção de serviços O secretário para a Segurança disse ontem que o Executivo vai criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência como resposta a futuras catástrofes. A lei que regula a sua constituição deverá estar concluída no próximo mês [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte de dez pessoas, a ocorrência de estragos visíveis por toda a cidade e os inúmeros feridos registados com a passagem do tufão Hato levaram o Governo a agir na prevenção de catástrofes. Segundo um comunicado oficial, o Executivo prepara-se para criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC), “a fim de concretizar o funcionamento permanente de protecção civil e melhor responder à eventualidade de uma futura ocorrência de calamidades do género”. A informação foi veiculada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, que falou aos media à margem de um seminário sobre gestão e legislação das áreas marítimas. O secretário anunciou também que esta nova direcção de serviços ficará sob tutela da Segurança, assim que a lei que regula a sua estrutura e funcionamento “esteja concluída em Novembro e inclua a parte da lei orgânica referente à protecção civil”. A nova legislação vai “definir com clareza as competências dos elementos da estrutura de protecção civil para permitir reforçar o trabalho de coordenação dos diversos serviços envolvidos, bem como criar um regime disciplinar”. Até agora os serviços de protecção civil têm funcionado com o Corpo de Operações de Protecção Civil, em coordenação com o Corpo de Bombeiros e Polícia de Segurança Pública, entre outras entidades. Wong Sio Chak lembrou que, nos últimos meses, o Executivo “procedeu à revisão das operações de protecção civil e coordenação de resgate e salvamento para dar início aos planos a curto, médio e longo prazo”. Ouvidos internos Neste momento o Executivo está a auscultar opiniões “junto dos serviços da sua tutela”, explicou Wong Sio Chak, garantindo que o plano preliminar relativo à criação da DPCCC “prevê mobilizar pessoal de serviços de segurança constituído por agentes da corporação”. Esta nova direcção vai ter como funções “divulgar e educar de forma permanente e contínua [a população] sobre catástrofes naturais e incidentes ligados à segurança como forma de instrução cívica”. Além disso, a nova direcção “vai servir de apoio quando o Centro de Protecção Civil e Operações de Contingência estiver activado”. Esta semana o Chefe do Executivo anunciou outras mudanças na forma como o Governo passará a lidar com as catástrofes naturais. À margem de um outro evento público, Chui Sai On referiu que será elaborado um plano a dez anos para a prevenção e coordenação de incidentes do género.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasPilates House Macau Association | Exercício para todos Cecilia Ma viveu nos Estados Unidos e em Xangai até perceber que, de todos os exercícios que experimentou, o Pilates era o mais completo. Decidiu voltar para a sua terra natal e fundar a Pilates House Macau Association para partilhar esta prática [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Pilates promete corrigir a postura, melhorar a respiração e o equilíbrio. Com o recurso a bolas específicas ou a fitas, os músculos exercitam-se e vão ao lugar, proporcionando uma incrível sensação de bem-estar aula após aula. Cedo Cecília Lam percebeu que era este o seu caminho. Saiu de Macau e foi para os Estados Unidos, onde estudou. A vida daria muitas voltas até decidir regressar ao local onde nasceu para fundar a Pilates House Macau Association. “Estudei nos Estados Unidos e regressei para Macau, mas não gostei do ambiente aqui, por isso é que deixei Macau durante uns anos e mudei-me para Xangai. Adoro Pilates e foi lá que comecei a fazer a minha formação como professora”, contou ao HM. A criação da associação surgiu como um projecto pessoal, mas também como uma forma de atrair os outros para esta prática física. “Quis regressar para as minhas pessoas e foi por isso que criei esta associação, para promover o Pilates e o exercício físico junto das pessoas de Macau.” O estúdio funciona há muito pouco tempo e tem, por enquanto, poucas professoras e alunos. Não há programas ou aulas específicas, existindo, sim, uma partilha de conhecimentos e de técnicas. As aulas podem ser em grupo ou individuais, através do pagamento de uma mensalidade, como em qualquer ginásio. “Não temos programas específicos. As pessoas que gostam de Pilates participam em aulas de grupo e partilhamos os exercícios e as técnicas. Também fazemos workshops.” Prática para todos Ainda nos Estados Unidos, Cecilia Ma experimentou um pouco de tudo para manter uma vida saudável. “Faço exercício desde a escola secundária, o que significa que faço exercício há mais de dez anos. Pratiquei vários tipos de desportos, fiz Bootcamp, yoga, mas acho que o Pilates é mais importante porque tem muitos benefícios.” A fundadora da Pilates House Macau Association não tem dúvidas de que o Pilates é adequado para todas as idades e para pessoas com problemas de saúde muito específicos. Ajuda a emagrecer, mas os benefícios vão muito além disso. “Posso praticar Pilates até ser velha, e aqui temos pessoas com 80 anos que ainda fazem Pilates. É um exercício muito seguro e que pode ser praticado por um longo período de tempo. É bom para corrigir a má postura e não é fácil contrair lesões”, explicou. “Se olharmos para a história do Pilates, vemos que os mestres têm cerca de 80 anos”, acrescentou. Pouco popular Se no resto do mundo o Pilates tem sido uma prática desportiva para muitos, em Macau ainda não é muito popular, garante Cecilia Ma. “Em Macau as pessoas não praticam muito, mas na China é muito popular. O Pilates começou a ser muito conhecido nos anos 70, mas depois dos anos 90 todas as estrelas de Hollywood começaram a adorar e a fazer Pilates, e rapidamente se tornou muito popular no ocidente. Nos últimos dez anos a popularidade estendeu-se à China, Hong Kong e Coreia, mas não chegou ainda em Macau.” Cecilia Ma gostaria de abrir mais espaços, mas assume que tem vindo “a enfrentar muitos problemas”. Acima de tudo, a criadora deste estúdio de gostaria de chamar mais jovens não só para esta prática mas para a adopção de um estilo de vida onde o desporto é importante. “Fala-se muito na diversificação, mas os jovens continuam a ir para os casinos. Gostava que pensassem além disso. Gostava de ajudar as pessoas a ter estilos de vida mais saudáveis”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEric Chong, académico: “Dar refeições faz parte da cultura política” As últimas eleições legislativas continuaram a estar marcadas por episódios de clientelismo, com uma extensa rede de favores e interesses que se estende muito além do território. Ainda assim, floresceu alguma vontade de mudar e de trazer para o hemiciclo vozes independentes. Eric Chong falou sobre as legislativas na conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong O que foi mais surpreendente, para si, nas eleições legislativas deste ano em Macau? Duas coisas. Uma foi o facto do campo pró-democrata ter conseguido eleger Au Kam San, Ng Kuok Cheong e um novo rosto, Sulu Sou. A segunda foi o aumento das vozes que estão no meio [entre o campo pró-democrata e o campo pró-Governo], tal como Agnes Lam, sem esquecer o facto de vários académicos terem sido nomeados pelo Chefe do Executivo. Isto pode levar a mudanças significativas em Macau, porque poderá representar uma mudança da atitude do Governo. Quando o Chefe do Executivo nomeia académicos isto pode querer dizer que o Executivo quer desenvolver novas políticas no desenvolvimento a longo prazo. Há, portanto, uma nova estratégia. Sim. Espero que haja novas estratégias. Claro que os eleitores também fizeram as suas escolhas ao eleger rostos jovens como Sulu Sou e candidatos que, de certa forma, falam sem rodeios, como é o caso de Agnes Lam. Os eleitores fizeram as suas escolhas e disseram-nos que querem pessoas que representem os seus interesses. Apesar do campo pró-Pequim ter obtido a maioria dos votos, estas eleições mostraram-nos coisas muito importantes. Uma das conclusões do seu estudo é que ainda há muito clientelismo nas legislativas, apesar do Governo ter promovido a revisão da lei eleitoral. Acredita que o panorama pode mudar a curto prazo? O sistema político não pode mudar assim tão facilmente. O Governo tentou regular essa matéria, mas este ano vimos os candidatos a promover actividades ligadas a questões sociais e ao entretenimento, que pareciam não estar directamente ligadas às eleições. Os actos de dar refeições ou outro tipo de produtos estão ligados a uma certa cultura política. Mesmo o Governo não pode fazer muito quanto a isso. Estamos a falar de uma área cinzenta, com actos que não podem ser considerados como sendo corrupção, mas que também não são positivos do ponto de vista ético? Sim. Se definirmos corrupção, podemos falar de actos onde as pessoas, de forma intencional, compram votos. Mas se olharmos para a história da sociedade de Macau percebemos que as pessoas estão habituadas a este tipo de acções. Há muitas décadas que estes métodos são usados. Disse que o sector do jogo vai sofrer pressões significativas. Falamos de pressões que podem surgir da abertura de outros casinos noutras regiões, por exemplo? Como é que os casinos podem lidar com isso? A China tem levado a cabo a sua política anti-corrupção, e isso levou a um abrandamento no turismo. Mas penso que as autoridades na China não vão permitir que mais dinheiro oriundo da corrupção venha para Macau. Essas questões são conhecidas há muito tempo e penso que agora as autoridades estão de facto a fazer uma tentativa para evitar que esse dinheiro vá para o território. A sociedade de Macau começou a recuperar em termos de receitas, e isso mostra que muito já foi feito e que são necessários ajustamentos à actual situação. A China tem tido alguns problemas em manter as metas do Produto Interno Bruto nos sete por cento nos últimos anos, e, além disso, o Governo precisa de implementar novas políticas para que o território possa atrair pessoas no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Aí os casinos poderão recuperar dessas pressões, que estão relacionadas com [a aposta feita por países] como a Rússia ou o Japão, que estão a expandir o seu mercado [de jogo] e que já fizeram muito para atrair turistas de todo o mundo. Sobre a Associação Novo Macau. Na sua apresentação disse que, em Hong Kong, os mais velhos ficam e são os novos que saem das organizações para fundar novos projectos. Em Macau aconteceu o oposto. Podemos falar de uma espécie de crise, apesar da eleição de três candidatos? Eles estão sobretudo a enfrentar uma mudança de geração em termos de liderança. Isso não aconteceu nestas eleições, nem mesmo antes, e já em 2014 os chamados velhos democratas, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, saíram da associação. Há muitos jovens que aderiram à Associação Novo Macau e que querem que algo seja feito, e vejo aqui uma certa influência de Hong Kong, pois os mais jovens assumem papéis mais activos. Diria que há uma nova geração que pode tomar conta do rumo da Novo Macau, mas a questão é se vão manter o apoio da sociedade. As pessoas têm expectativas e não é a primeira vez que [os deputados] estão no meio político: já fazem parte dele há muito tempo. Aí as pessoas terão a tendência para estabelecer uma comparação entre os dias em que Ng Kuok Cheong e Au Kam San estavam na associação e na Assembleia Legislativa, e o desempenho que Sulu Sou vai ter nessa mesma condição. Mas não me parece que haja uma divisão. Os três eleitos vão precisar de cooperar e em algumas matérias vão ter de trabalhar para chegar a acordo, diria que com Agnes Lam, por exemplo. Sulu Sou prometeu respeitar a Lei Básica e garantiu estar afastado do movimento pró-independência de Hong Kong. Acredita então que não há um contágio ou influência desse movimento em relação a Macau? Os territórios são próximos e existe o acesso às notícias. Os jovens usam as redes sociais para promover muitos dos seus ideais. Mas será que há uma transmissão desses ideais? Penso que não, porque a sociedade de Macau é muito diferente em relação à sociedade de Hong Kong. Está há muito tempo sob controlo dos campos pró-Governo. Além disso, estamos a falar de um território pequeno, onde as pessoas estão muito interligadas. De certa forma há uma ligação a diferentes associações. Em Hong Kong há uma certa separação, mas em Macau, como é tão pequeno, acabam por se estabelecer ligações entre essas associações de campos diferentes. O clientelismo ainda reina Eric Chong é professor assistente do departamento de ciências sociais da Universidade de Educação de Hong Kong, além de dirigir o Resources Centre for Interdisciplinary and Liberal Studies. Na apresentação que fez no passado sábado, a convite da Associação de Ciência Política de Hong Kong, defendeu que as eleições legislativas de Setembro continuaram a pautar-se por episódios de clientelismo, “o que explicou a maioria dos resultados eleitorais”. O académico destacou sobretudo os candidatos ligados às províncias de Guangdong e Fujian, e que acabaram por ser reeleitos: Mak Soi Kun e Zheng Anting, da União Macau-Guangdong, e Si Ka Lon e Song Pek Kei. Segundo Eric Chong, tratam-se de candidatos que “têm uma base mais ampla [de contactos] que abrange vários municípios” de províncias do continente”. É daí que vêm os eleitores, que recebem “benefícios monetários e materiais, doados em festivais e durante o Ano Novo Chinês e durante a campanha eleitoral”. Eric Chong destacou ainda a perda de votos dos candidatos ligados ao sector do jogo. Não só Melinda Chan saiu como Angela Leong não conseguiu eleger o seu número dois, William Kuan, que em 2013 tinha obtido um número de votos importante. Para o docente, os resultados revelaram que “as relações entre patrões e empregados não ajudaram os candidatos a obter mais votos”. No geral, “os eleitores de Macau mostraram um pensamento independente e olharam para o anterior desempenho dos candidatos”. Em relação aos candidatos ligados ao campo mais tradicional, “muitos dos eleitores pensaram que estes podem questionar o fraco Governo na AL, portanto este campo pró-Governo continua a estar em maioria no hemiciclo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno vai lançar plano a dez anos para prevenir tufões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou ontem que o Governo “vai dar início no próximo ano à elaboração de um plano decenal para a prevenção e redução de desastres”. A informação foi transmitida num discurso proferido por Chui Sai On no âmbito de um jantar com a Associação de Comunicação Social, que serviu para celebrar os 68 anos de instituição da República Popular da China. Segundo o comunicado oficial, o Chefe do Executivo garante que “estão a ser reforçadas as capacidades de prevenção e redução de desastres, colocando-se em primeiro lugar a garantia da segurança da vida e dos bens materiais dos residentes”. Está ainda a ser feito “um reforço da alocação de recursos e a adopção de medidas de curto, médio e longo prazo, no sentido de criar um mecanismo eficiente de longo prazo no âmbito da prevenção e redução de desastres”. Este novo plano foi anunciado dias depois do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter tornado público um relatório demolidor para Fung Soi Kun, director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) à data da passagem do tufão Hato por Macau. Louvores sociais Chui Sai On lembrou a catástrofe no seu discurso, tendo referido que o Executivo “e os sectores da sociedade de Macau envidaram todos os esforços nas operações de socorro e salvamento, tendo a sociedade e a vida quotidiana da população regressado gradualmente à normalidade”. Falando para os membros da associação de jornalistas, Chui Sai On lembrou que “os trabalhadores da comunicação social demonstraram um profissionalismo excepcional e uma grande coragem, trabalhando na linha da frente das operações de socorro, ao lado de outros voluntários, transmitindo atempadamente as informações mais actualizadas aos residentes”, tendo agradecido o trabalho realizado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufão Hato | Para os académicos, a culpa não é só de Fung Soi Kun Um grupo de académicos de Macau esteve em Hong Kong a apresentar estudos sobre a gestão das consequências do tufão Hato. Concluíram que a culpa não foi apenas de um só homem, Fung Soi Kun, mas de todo o Executivo e da falta de reformas adoptadas nos últimos anos Em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) veio abalar a reputação de Fung Soi Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, acusando-o de todos os males ocorridos durante a passagem do tufão Hato pelo território. Contudo, um grupo de académicos de Macau considera que o Governo, no seu todo, falhou nas respostas tardias que deu e na forma como geriu a catástrofe. Os estudos foram apresentados no último sábado no âmbito da conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong, que reuniu dezenas de oradores de Macau e da região vizinha no Hang Seng Management College, instituição localizada nos Novos Territórios. O tufão Hato foi um assunto amplamente abordado no painel “Linguagem e Políticas relacionadas com o tufão em Macau”, onde participaram nomes como Bill Chou, Brian Ho, Newman Lam e Eilo Yu. Eilo Yu, professor da Universidade de Macau (UM), apresentou o estudo “Crise de gestão em Macau, a reforma do sector público e a integração com o continente: as implicações do tufão Hato”, e concluiu que a culpa de todos os estragos foi de Fung Soi Kun, mas não só. “Vi muitos voluntários a limpar as ruas no dia seguinte. Eu próprio fui uma das vítimas e fiquei sem água durante vários dias. Mas o Governo parecia não estar a explicar às pessoas o que tinha acontecido. Vários funcionários públicos disseram-me que não sabiam o que fazer e que não estavam a receber indicações ao nível da coordenação”, disse na sua apresentação. Eilo Yu afirmou que aquilo que se viu nas ruas entre a tarde de quarta-feira e a sexta-feira foi resultado da ausência de reformas nos últimos anos. “O Governo tem tentado reformar a Função Pública, mas não resolveu ainda o problema da falta desta cooperação entre departamentos. A crise do Hato mostrou que falhamos na comunicação.” O docente da UM frisou que tem existido, nos últimos anos, uma “ausência de reformas”, sem esquecer “os problemas de longa data do Governo. “A Administração falhou ao não fazer melhorias constantes e ao não promover uma cooperação interdepartamental”. Eilo Yu apontou sobretudo o dedo ao facto de existirem diversos conselhos consultivos sem que existam resultados práticos das suas reuniões. “Durante o mandato de Chui Sai On houve tentativas de realização de reformas e foram criadas comissões, que são presididas pelos secretários. Reúnem cerca de duas vezes por ano e não vemos mudanças significativas a acontecer.” Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, presidiu ao painel e concluiu, no final, que “a coordenação [no seio do Governo] é muito pobre desde o início da RAEM”. “Tem piorado [nos últimos tempos] e agora ninguém toma decisões.” Sobre a vinda do exército chinês, o ex-secretário adjunto da Educação do Governo de Vasco Rocha Vieira lembrou que “não devemos colocar pressões” sobre essa questão, uma vez que noutros países são comuns as situações de ajuda internacional. Não fazer nada Newman Lam, também docente da UM, falou sobre o “Desenvolvimento económico e político de Macau à luz das recentes mudanças”, onde o tufão Hato também foi abordado. À margem da palestra, Newman Lam confessou ao HM que o tufão Hato não representa um ponto de partida em termos de uma mudança social mais profunda, mas fez as pessoas darem um murro na mesa. Newman Lam “As pessoas estão descontentes com o Governo há muito tempo. Mas uma das características da mentalidade das pessoas de Macau é a capacidade de perdoar, embora pense que com o tufão Hato algo aconteceu e esse perdão não aconteceu porque morreram dez pessoas. É um grande número e isso tornou-se indesculpável”, confessou. Newman Lam aponta directamente o dedo a Chui Sai On, Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo tem estratégias para nada fazer. Penso que foi tardio [nas respostas que deu]. Mas as queixas sobre a má performance do Governo não são de agora, o tufão é que forçou as pessoas a ver isso. De repente percebeu-se que, se continuarmos a ignorar o facto do Governo não agir, podemos ter consequências severas.” Brian Ho, também da UM, abordou a “Gestão de Tufões em Macau” e falou sobretudo da inacção do Chefe do Executivo. “O Chefe do Executivo fez um pedido de desculpas público um dia depois da tempestade, mas anunciou a saída do director dos SMG, Fung Soi Kun. Foi uma decisão tomada de forma muito veloz e rápida”, considerou o docente, para quem a passagem do Hato “trouxe a necessidade de compreender a questão da gestão de crises no território. A central e a poluição Eilo Yu deixou bem claro que Macau não consegue sobreviver sem uma boa cooperação com as autoridades de Guangdong. Impõem-se, no entanto, alternativas: seria possível construir mais uma central eléctrica em Coloane, para que o território produzisse 81 por cento da sua electricidade? O projecto iria levantar outras problemáticas. “Será que deveríamos ter a nossa própria central eléctrica? Onde ficaria essa estação? Macau é um pequeno território mas precisamos de uma grande central eléctrica. Temos três centrais, deveríamos ter mais uma em Coloane? E como ficaríamos em termos de poluição? Esta é a interrogação que se impõe.” Eilo Yu A melhor solução é fortalecer actos com os nossos vizinhos. “Mais do que melhorar a nossa capacidade de auto-suficiência, temos de pensar em como melhorar a nossa comunicação com a China. Existe uma agência em Guangdong que lida com desastres naturais e unidades de emergência. Temos de nos coordenar com essa unidade no futuro.” Albert Wong, um investigador independente e consultor, fez referência ao facto do Governo ter criado, dias após a tempestade, a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, quando, na verdade, já tinha criado um grupo de trabalho muito semelhante em 2012. O mesmo orador lembrou que “os sinais de tempestade foram içados muito tarde”, tendo referido ainda as diferentes posturas do sector do jogo. “Uma das concessionárias, a Melco Crown, doou milhões de patacas e organizou grupos de voluntários de entre os seus funcionários para ajudar a limpar as ruas. Já a Galaxy chamou voluntários para a limpeza das suas piscinas.” Albert Wong Um impacto que “não deve ser subestimado” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão a dias das eleições legislativas (ocorridas a 17 de Setembro) poderá ter determinado alguns dos resultados, mas dois académicos que participaram na conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong não estabeleceram uma ligação directa entre estes dois acontecimentos. Segundo o estudo de Albert Wong, investigador independente de Macau, as eleições “representavam a única oportunidade que os cidadãos tinham para exprimir as suas posições na política local”. Contudo, “o impacto do tufão não pode ser subestimado”. Bill Chou, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, apresentou o trabalho “As eleições para a Assembleia Legislativa no rescaldo da crise do tufão Hato”. Em declarações ao HM, Bill Chou, que fez este estudo em parceria com outros académicos, defendeu que os resultados não dependeram directamente do tufão, muito menos da qualidade da acção governativa do Governo. Verificou-se “um paradoxo”, uma vez que os resultados eleitorais “não dependem do desempenho do Governo, mas sim das políticas de união do Governo chinês em termos de mobilização de grupos de interesses e organizações nas eleições. Este é o ponto principal”. “Os candidatos de Fujian [Si Ka Lon e Song Pek Kei] foram os mais pró-activos na ajuda nas ruas, mas não tiveram um bom resultado nas eleições. Há outros candidatos que estavam a competir com este campo de Fujian, uma vez que, para muitos deles, era quase impossível obterem um assento”, exemplificou. Para Bill Chou, se as eleições legislativas dependessem do desempenho do Governo, as associações do campo tradicional, como é o caso da Federação das Associações dos Operários de Macau, ou a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) também teriam maus resultados, o que não foi o caso. “Se a performance do Governo tivesse influência, o campo mais tradicional não teria tantos votos, porque trata-se do campo mais próximo do Executivo. A imagem dessas associações iria ficar prejudicada”, rematou. De frisar que a FAOM conseguiu eleger dois deputados pela via directa, enquanto que Mak Soi Kun arrecadou mais de 17 mil votos.
Andreia Sofia Silva SociedadeThink | Nova plataforma online visa promover debate entre jovens Chama-se “Think – Just for Youth” e é uma plataforma a funcionar no Facebook que visa aumentar a consciência cívica dos jovens, pela via do debate de matérias sociais e políticas. Alguns dos membros fazem parte da Associação Nova Juventude Chinesa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]firmam não ter pretensões políticas, pelo menos para já. Com mais de 1500 gostos na página de Facebook, a plataforma “Think – Just for Youth” pretende levar os jovens, maiores ou menores de idade, a debaterem as questões da actualidade de Macau, sejam do foro social ou político. O projecto, que surgiu pouco antes das eleições legislativas, conta com um total de 20 membros, muitos deles também ligados à Associação Nova Juventude Chinesa. Chan Chi Weng, que conversou com o HM sobre este projecto, é um deles, mas assume que a plataforma “Think – Just for Youth” não está directamente ligada à associação. “Alguns membros são da associação, mas se existe uma ligação directa à Associação Nova Juventude Chinesa, temos de questionar. Temos membros desta associação mas temos muitos membros da sociedade.” “Tivemos como objectivo principal começar esta plataforma para que haja uma maior ligação com os jovens e também com os adolescentes, para que tenham um espaço onde possam discutir e expressar as suas ideias e pensamentos”, contou Chan Chi Weng, que também é membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários para a Zona Norte. A página vai sendo actualizada com a ajuda de nove membros a quem cabe a responsabilidade de lançar os temas de debate, incluindo a publicação de vídeos. Alguns deles são gravados na rua, em jeito de vox-pop sobre os mais variados temas. Pode ser a eleição de Agnes Lam para a Assembleia Legislativa ou o aumento das tarifas dos autocarros, por exemplo. Para Chan Chi Weng, esta participação online pode levar o Governo a melhorar a implementação de diversas políticas. “Temos nove conselheiros que fazem o trabalho principal. Depois temos alguns membros que fazem pesquisa, que acompanham a parte de produção dos vídeos. Tentam levantar algumas questões online e também promover discussões sobre esses assuntos”, apontou um dos responsáveis pelo projecto. Política logo se vê É difícil a Chan Chi Weng explicar se, daqui a quatro anos, a “Think – Just for Youth” poderá ou não gerar um candidato para as eleições legislativas. O objectivo não é, para já, esse. “As próximas eleições são daqui a quatro anos e não podemos ter a certeza de que vamos ‘formar’ alguém que possa vir a ser candidato. Seria muito prematuro afirmar que vamos desenvolver essa acção. O objectivo principal desta plataforma é fazer com que as pessoas estejam mais consciencializadas das questões sociais, que haja mais discussão no seio dos jovens. Talvez no futuro alguém possa ser um candidato através desta plataforma. Iríamos ficar muito orgulhosos”, explicou um dos fundadores. Ainda que a “Think – Just for Youth” tenha um olho mais social do que político, Chan Chi Weng também denota uma maior participação cívica dos jovens, algo que se verificou nas últimas eleições. “Há mais jovens a participar e a discutir este tipo de assuntos. Temos mais meios para falar, nas redes sociais por exemplo, ou nas actividades [que vamos organizando]. Isto é muito importante, porque são os jovens de hoje que vão governar Macau no futuro”, concluiu Chan Chi Weng.
Andreia Sofia Silva PolíticaLionel Leong garante que Governo está atento às condições do Canídromo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, disse ontem, à margem da inauguração da Feira Internacional de Macau (MIF), que o Executivo não ignora as condições em que se mantêm os animais no Canídromo. Citado por um comunicado oficial, o secretário disse que “o Governo pondera ainda o modelo das corridas, nomeadamente as condições de tratamento dos galgos, que deve estar de acordo com determinados critérios internacionais”. Quanto à concessionária, “a Companhia Yat Yuen tem de se relocalizar, antes do prazo definido, sendo que, se pretenderem continuar a operar a mesma actividade, devem encontrar um outro local que apresente condições dentro do planeamento urbanístico e que não afecte os residentes.” Mais dinheiro Lionel Leong disse ainda que o orçamento da sua tutela para o próximo ano “está a ser elaborado”, prevendo-se que “as receitas e despesas públicas subam”. Contudo, citado por um comunicado, Lionel Leong disse estar confiante “na manutenção do saldo financeiro positivo”. Nesta fase de recolha de opiniões sobre a temática, Lionel Leong frisou que existe “uma vontade de manter os benefícios à população”, além de que “alguns serviços públicos necessitam aumentar o orçamento no âmbito do pessoal e outras áreas”. O tufão Hato levou, parcialmente, ao aumento das despesas, pois “provocou prejuízos em inúmeros equipamentos e instalações do Governo”. Quanto às receitas públicas, o secretário manifestou-se optimista e cauteloso pela economia de Macau para o próximo ano, prevendo um aumento de receitas. Quanto aos planos de apoio para pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão “Hato”, o secretário referiu que “a distribuição de abonos de 50 mil patacas já foi concluída em metade”. No que diz respeito ao “empréstimo sem juros no montante máximo de 600 mil, devido à necessidade de haver mais tempo no processo de apreciação e aprovação, o Governo solicitou apoio junto da Associação dos Bancos, com o objectivo de acelerar o sistema”. Sobre as novas licenças de jogo, Lionel Leong explicou que o Executivo ainda está a recolher opiniões mas não há, para já, qualquer pedido para a abertura de um casino em Coloane. Caso seja feito um pedido para uma licença de jogo neste local, tudo vai depender “das opiniões dos serviços da área de planeamento, seguindo-se a respectiva analise das autoridades”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPearl Horizon | Polytec perde recurso sobre decisão do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polytec, empresa responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, na Areia Preta, perdeu o recurso contra o Governo, que declarou a caducidade e a reversão do terreno por não terem sido cumpridos os prazos de construção. No recurso apresentado ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), relativo ao despacho do Chefe do Executivo proferido em 2016, a empresa alega que incorreu em perdas financeiras por esta decisão e que foi a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que fez atrasar o projecto de construção, ao exigir um estudo de impacto ambiental. Contudo, os juízes do TSI consideram que o contrato de concessão, datado de 1990, “não contempla nenhuma cláusula que permita a dita ‘prorrogação’”, tal como não previam os despachos de 1993 e 1999 “que procederam às primeira e segunda revisões contratuais, em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade dos lotes”. Os juízes fazem ainda referência à nova Lei de Terras, implementada em 2013, que “também não prevê a prorrogação que a recorrente [Polytec] defende em abono da tese da reposição do referido equilíbrio financeiro”. O TSI considerou que “o Chefe do Executivo não podia deixar de agir como agiu”. “Agiu bem, pois assim lho impunha o regime legal e contratual das concessões. Não tinha outra solução, nem alternativa”, escrevem os juízes, lembrando que “os erros que a recorrente [Polytec] imputa à Administração (bem como as omissões em matéria de prazos que ela não teria cumprido na apreciação dos projectos e dos actos tramitacionais deste procedimento administrativo) não foram decisivos ao sentido do dispositivo do acto”. Isto porque, tendo em conta o parecer do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, “a ênfase da fundamentação do acto se centra toda no decurso do prazo geral da concessão”. Ai os atrasos Apesar do acórdão do TSI ser favorável ao Governo, os juízes parecem revelar uma certa compreensão em relação aos argumentos apresentados pela Polytec. “Não desconsideramos que a recorrente se ache inconformada com o acto administrativo sob escrutínio.” “Numa certa perspectiva, acompanhamos a recorrente [Polytec] ao não compreender bem a razão pela qual a Administração, via DSSOPT, tentou a modificação unilateral do conteúdo do contrato, ao introduzir afastamentos não previstos inicialmente, e ao impor um estudo de impacto ambiental com que a concessionária nunca tinha sido antes confrontada”, lê-se. O tribunal afirma ainda que não compreende as razões desta mudança de planos por parte do Executivo. “Não se alcança muito bem o motivo por que, depois de tanta alegada crucial importância […] acabou a mesma DSSOPT por aceitar, tardiamente, a aprovação nos moldes em que o projecto estava congeminado inicialmente. Porque aconteceu tudo isto e com que propósitos? Não sabemos, porque o processo nada esclarece”, refere o acórdão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeProstituição | Residentes não acreditam na total proibição Um estudo da Universidade de Ciências e Tecnologia mostra que os residentes não acreditam ser possível eliminar a prostituição através da sua proibição com uma nova lei. Estes defendem, por outro lado uma aproximação à sua legalização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pequenos panfletos com caras bonitas e números de telefone existem nas ruas perto dos casinos, e já levaram deputados da Assembleia Legislativa a pedir uma intervenção para que isto não aconteça. A prostituição existe em Macau, mas qual é a percepção dos residentes em relação a essa matéria? Foi essa a pergunta que um estudo da Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), intitulado “As percepções dos residentes em relação à prostituição” procurou responder. Libo Yan e Joe Young Zhou, professores associados da MUST, participaram no estudo em conjunto com Bill Jing Xu, leitor no Instituto Politécnico de Hong Kong. O estudo, ao qual o HM teve acesso e que já referido na revista Macau Business, afirma que os inquiridos “consideraram que a prostituição é uma parte permanente da comunidade de Macau”, embora acreditem que “a probabilidade do Governo eliminar a prostituição através da legislação é extremamente baixa” ou até “inviável”. “De acordo com os inquiridos, a abordagem da proibição [da prostituição] seria ineficaz e, por contraste, a abordagem da legalização poderia ser ligeiramente melhor”, lê-se no documento. Se os residentes parecem encarar a prostituição como algo que já faz parte do território, não deixam de ter preocupações relativamente aos problemas sociais que daí possam surgir. “Em contraste com as avaliações morais da prostituição, os residentes parecem estar mais preocupados com os problemas sociais que daí poderão advir.” Os autores não deixam de dar sugestões ao Executivo. “O Governo deveria enfrentar o dilema de implementar medidas para gerir a problemática área do comércio sexual para aliviar os problemas sociais e uma diminuição de actividades criminosas.” “Os problemas sociais advindos da prostituição são preocupações para o Governo, mas os problemas sociais mais relevantes são difíceis de eliminar ou aliviar sem lidar de perto com a sua fonte, que é o comércio sexual ilegal”, acrescentam ainda. O género importa Este estudo foi feito com base num inquérito, tendo sido registados 358 questionários viáveis, realizados entre 18 de Novembro de 2015 e 14 de Janeiro de 2016. Uma das conclusões é a de que os inquiridos “tenderam a ser neutros em relação à maior parte dos itens relacionados com a dimensão normativa da prostituição (por exemplo, as razões económicas para a escolha dessa profissão e a diminuição das ocorrências de violação)”. Além disso, “as suas atitudes em relação em relação ao papel que o comércio do sexo pode ter no desenvolvimento económico foram algo negativas”. “A maioria [dos que responderam ao inquérito] tendeu a concordar com a longa existência de comércio sexual e não acreditam que possa ser eliminado com a proibição através da lei”, lê-se no estudo. O documento, totalmente financiado pela MUST, revela ainda uma diferença de género em relação às ideias sobre a prostituição. As mulheres com representaram 61 por cento das respostas, enquanto que os homens representaram apenas 39 por cento. “Foi revelado neste estudo que o género tem uma influência nas atitudes em relação à prostituição, uma vez que os homens tendem a ter uma mente mais aberta sobre a indústria do sexo ligada ao turismo. A elevada representação das mulheres pode ter distorcido a opinião geral quanto à prostituição”, conclui o estudo.
Andreia Sofia Silva PerfilAntónio Leong, fotógrafo amador, “Tirar fotografias é como escrever um diário” [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]o Largo do Lilau até aos jardins de Lou Kau vão uns meros passos de distância. A história que vive em cada pedra da calçada portuguesa permanece desde um tempo distante. Tal também acontece em São Lázaro, lugar de cultura e de arte e, afinal de contas, de religião: é lá que existe uma igreja e onde se faz anualmente a tradicional festa do São João. Estes são os lugares preferidos de António Leung para fotografar. Capturar imagens através da lente é apenas um passatempo, revelado nas redes sociais, como o Facebook ou Instagram. Por norma, António Leung vai visitando a sua cidade e capturando aquelas imagens que mais lhe tocam o coração. “Gosto de ‘viajar’ na cidade através do meu motociclo”, disse ao HM. A fotografia surgiu na sua vida há pouco tempo. “Por volta de 2012 começou o meu interesse em tirar fotografias. Primeiro comecei por tirar fotos na minha hora de almoço ou depois do serviço, quase todos os dias. Não sou um fotógrafo profissional e tiro fotos como um hobbie”, contou. Na sua página “Antonius Photoscript” contam-se histórias através de imagens que quase dariam para um qualquer guião. Até porque andar de máquina ao peito já faz parte da rotina diária de António. “Tenho um outro trabalho a tempo inteiro. Para mim, tirar fotografias é como escrever um diário todos os dias.” Nas suas imagens cabe uma Coloane soalheira com o seu mercado, as portas vermelhas, as Ruínas de São Paulo no silêncio da noite, uma Macau cheia de uma luz que não vem dos casinos. Num território onde o turismo é a principal actividade económica, e não apenas por causa do jogo, o património acaba por aparecer na maioria das imagens de António. O próprio reconhece que, antes deste hobby, nunca reparou nos velhos edifícios que os portugueses deixaram, ou nas antigas fachadas tipicamente chinesas. “Macau fez um grande esforço para preservar o património, mas antes de começar a tirar fotos nunca tinha notado que tínhamos uma grande presença histórica. Acho que é bom que os jovens conheçam melhor a história e a cultura desta cidade”, apontou. Português desde a primária António Leong não fotografa só a sua terra, mas também outras. As diferenças culturais que existem, e também em termos de espaço, fizeram-no olhar para as particularidades do território. “Fui ao Butão em Junho e levei, pelo menos, três a quatro horas para andar de um ponto turístico ao outro. Mas em Macau podemos visitar todos os pontos turísticos a pé, e, além disso, há uma mistura de diferentes culturas”, frisou. António estudou português desde a escola primária, apesar de ter confessado que não falava a língua de Camões há muito tempo. Na universidade, acabou por estudar engenharia civil, algo completamente diferente da área que abraça nas horas vagas. Não que goste propriamente do curso que tirou. “Naquele tempo não tínhamos muitas escolhas”, referiu. Para o futuro, António Leong gostava de desenvolver novos projectos relacionados com a fotografia. “Gostaria de trabalhar com outros criativos locais, tal como estilistas, e criar esse cruzamento. Também gostaria de fazer photo stories dos residentes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Na defesa da mediação e arbitragem obrigatória [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se tem falado na necessidade de desenvolver o sistema de arbitragem em Macau, sobretudo desde que o território assumiu o seu papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Sam Hou Fai, presidente do TUI, não só defende a instituição da arbitragem obrigatória para alguns casos [actualmente é voluntária], como exige a criação de uma legislação para regulamentar a mediação. “Há necessidade de tomar como referência as experiências do interior da China e de Hong Kong no sentido de estabelecer um regime jurídico e um instituto próprio para a mediação, criar entidades próprias e consagrar os princípios a seguir nas suas actividades”, apontou. Em concreto, Sam Hou Fai disse acreditar que é possível implementar em Macau um sistema que prevê “a combinação entre mediação voluntária e obrigatória em certas matérias”, além de ser necessário “formar uma equipa de mediadores altamente qualificados”. O presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) também falou da necessidade de fomentar o sistema de arbitragem, estando previsto o desenvolvimento do actual centro de arbitragem da AAM, graças a um protocolo de cooperação assinado com a Comissão de Arbitragem Económica e Comercial Internacional da China. Tal projecto passa pela vinda de árbitros de várias partes do mundo, para a resolução de litígios de vária ordem, mas sobretudo na área de negócios e economia. Sobre a sugestão de Sam Hou Fai, Neto Valente lembrou que “não se pode generalizar”. “O presidente do TUI sugeriu que se criem mecanismos de arbitragem obrigatória. Vamos ver. Não é impossível, pode ser desejável em alguns casos, mas não se pode generalizar. Em Portugal, por exemplo, há centros de arbitragem obrigatória para consumo.” Estado da justiça | Neto Valente clama por debate geral Jorge Neto Valente voltou a referir que os profissionais do Direito em Macau ainda não se reuniram para debater o estado da justiça, apesar do pedido há muito ter sido feito. “Esse pedido não encontrou eco junto das entidades que o podem promover. Acho extraordinário e incompreensível que, até hoje, não se tenha feito um estudo objectivo e de base científica sobre o estado da justiça na RAEM e as opiniões da comunidade.” Tribunais | Processos pendentes com aumento “surpreendente” Sam Hou Fai alertou para a existência de um “aumento surpreendente no número dos processos administrativos”. Em termos concretos, “o número de entradas no Tribunal Administrativo (TA) subiu de 194 no ano judiciário anterior para 1276 no ano passado, isto é, quase sextuplicou”. Também Neto Valente fez referência a este cenário. “Há que constatar o número de processos entrados no TA. Se constatarmos que no TA findaram menos de dez por cento do número de processos entrados, temos de concluir que não há solução à vista, já que o défice de resolução em cada ano se somam os milhares de processos que continuam a entrar nos tribunais ao longo do ano.” Novo edifício do TJB | Advogados não foram ouvidos Neto Valente alertou ontem para o facto dos advogados não terem sido ouvidos sobre o processo de construção do edifício do Tribunal Judicial de Base. Em causa está a edificação das salas de julgamento que não corresponde aos critérios da classe. “Os advogados não tiveram direito à mínima cortesia de serem ouvidos sobre a localização e a organização do espaço. O estrado sobre o qual se dispõem as mesas-secretárias dos magistrados judiciais foi elevado para um nível muito mais alto do que os destinados ao MP e ao dos advogados. [A sala], sem agravamento de custos, poderia ter ficado melhor e mais funcional.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | A eterna reforma da Lei de Bases de Organização Judiciária A falta de revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária há muito que é um tema recorrente nos discursos da abertura do ano judiciário, mas ontem Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), resolveu recorrer ao caso Ho Chio Meng para explicar o entrave que esta lacuna acarreta na prática. [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] julgamento do processo do ex-procurador reforçou a necessidade e a urgência da revisão da lei. O julgamento decorreu durante todo o ano judiciário transacto, tendo ocupado a maior parte do tempo de uma juíza-relatora do TUI e de um juiz-relator do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Visto que a lei não prevê um mecanismo de acumulação de funções, ou de nomeação provisória, o Conselho de Magistrados Judiciais não podia distribuir os demais processos que cabiam a estes dois juízes a outros, o que prejudicou gravemente o andamento de outros processos”, disse Sam Hou Fai. Por essa razão, o presidente do TUI disse esperar que “todos façam o seu papel, procedendo à revisão da lei de forma decidida e no mais curto prazo possível”. Contudo, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, Sam Hou Fai poderia ter dado o tiro de partida para este processo há dois anos. “Ele poderia ter impulsionado a revisão, porque é a pessoa que tem a palavra mais importante a dizer no impulso inicial, e não o fez”, rematou. Do TUI para o TSI Um dos problemas levantados pela ausência de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária prende-se com o facto de detentores de cargos políticos serem julgados no Tribunal de Última Instância e não terem direito a recurso. Oriana Pun, a advogada de Ho Chio Meng, bem tentou recorrer da sentença de 21 anos, sem sucesso. Jorge Neto Valente considerou, à margem da cerimónia, que “não é impossível” garantir que esses titulares de cargos possam recorrer da sentença. “Há soluções. Ou se alarga o tribunal de julgamento para uma outra composição que permita fazer o recurso, com um maior número de juízes, ou passa-se [o julgamento] do TUI para o TSI, para permitir o recurso no TUI.” “Se perguntar às pessoas que foram julgadas nessa circunstância, que é chocante para a maioria, se preferiam ser julgados assim, estou convencido que preferiam ser julgados pelo TSI. Não quer dizer que o resultado fosse muito diferente, tudo depende das pessoas que lá estão”, frisou Neto Valente.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Ho Chio Meng | Actual procurador descarta teoria da perseguição Ip Song Sang, actual procurador do Ministério Público, disse ontem que a sentença de prisão decretada a Ho Chio Meng foi justa e que não houve qualquer perseguição. Ip Song Sang deixou claro que a lei está a ser cumprida no que diz respeito à aquisição de bens e serviços [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] segundo grande caso de corrupção que abalou a RAEM esteve ontem em destaque no discurso do procurador do Ministério Público (MP) na abertura de mais um ano judiciário. Declarada a pena de 21 anos de prisão a Ho Chio Meng, Ip Song Sang falou abertamente sobre o assunto, tendo referido que não houve qualquer perseguição e que a justiça funcionou. “O facto do MP ter remetido, nos termos da lei, o auto do Tribunal de Última Instância (TUI) para o julgamento público tornou insustentável a alegação do arguido de que foi perseguido”, apontou. Isto porque “sendo sólidos os alicerces do Estado de Direito da RAEM, os órgãos judiciários, persistindo na independência judicial, têm apurado a responsabilidade criminal dos infractores, independentemente do cargo que ocupam”. Ip Song Sang lembrou ainda algumas críticas que foram feitas quando se soube de que crimes estava acusado o ex-procurador da RAEM, após o processo de investigação levado a cabo pelo MP. “Da investigação até ao julgamento surgiram algumas dúvidas e desentendimentos de algumas pessoas, incluindo profissionais, sobre o número de mais de 1600 acusações deduzidas contra o arguido por parte do MP. No entanto, o MP tem insistido no respeito pelos princípios da legalidade, da objectividade e da igualdade de todos perante a lei, só deduziu a acusação contra o arguido com base nos factos apurados.” O actual procurador do MP considerou, portanto, que o TUI “acabou por proferir uma sentença justa”, uma vez que este tribunal “confirmou a existência da maior parte dos factores constantes das acusações deduzidas pelo MP”. Contas certinhas No seu discurso, Ip Song Seng deu ainda explicações sobre o actual processo de aquisição de bens e serviços por parte do MP. Recorde-se que esta foi a área onde Ho Chio Meng praticou os crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais agravado e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria. “Foi estabelecido um mecanismo rigoroso de fiscalização interna e definidos os critérios de trabalho que devem ser seguidos pelos departamentos responsáveis pela aquisição de bens e serviços, medida essa que visa fiscalizar a legalidade e racionalidade das despesas públicas”, explicou Ip Song Sang. Além disso, “o regime de administração financeira deste gabinete tem sido aprimorado de acordo com os requisitos exigidos nos regimes jurídicos referentes à concessão de obras públicas e à aquisição de bens e serviços”. “Tal assegura a legalidade e a transparência do procedimento de concessão de obras e da aquisição de bens e serviços do MP”, acrescentou o procurador. Ip Song Sang disse ainda acreditar que “depois de estabelecidos os mecanismos jurídico e institucional, o sistema de funcionamento financeiro do MP encontra-se totalmente conforme as exigências previstas na lei”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Presidente do TUI manda recado aos “ditos grandes juristas” Sam Hou Fai falou ontem da revisão do Código do Processo Civil que está em curso e deixou um recado “enigmático”: “Espero que aqueles ditos grandes juristas” possam deixar de lado “sistemas antigos” para que haja maior celeridade dos processos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de processos pendentes atingiu números nunca antes vistos e uma maior celeridade processual tem vindo a ser exigida nas últimas cerimónias de abertura do ano judiciário. Contudo, ontem o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, fê-lo de uma forma diferente, deixando um recado sem nomes expressos. “O Governo está a realizar os trabalhos preparatórios da revisão do Código do Processo Civil (CPC). Espero que aqueles ditos grandes juristas possam encarar e aceitar a realidade social de que já se completaram 18 anos desde o retorno de Macau à China e o estabelecimento da RAEM e deixar de se agarrar aqueles pensamentos e sistemas antigos que obstem à evolução da sociedade e ao funcionamento da justiça”, referiu. Sam Hou Fai considerou também que tais sistemas “já foram repudiados desde há muito tempo pelos países europeus de Direito continental, inclusive Portugal, para, partindo da política ‘Um País, Dois Sistemas’ e das realidades sociais de Macau promover a revisão do CPC em direcção à simplificação dos trâmites processuais e à elevação da eficiência judicial”. Esta foi uma mensagem que nem o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, compreendeu na totalidade. “Não compreendi essa parte enigmática, que se refere aos “ditos grandes juristas’. Não sei a quem se refere. Simplificar? Tudo é possível. Tirando os assuntos de um tribunal e atribuindo-os a um só juiz, resolve-se tudo. E se tirar o juiz e resolver na secretaria ou com um funcionário da porta, ainda é mais simples. É como aqueles que querem resolver o erro médico em 48 horas. A única maneira é não ouvir as pessoas e não punir logo”, ironizou. Neto Valente alertou para que, com tanta simplificação, se ponham em causa as garantias e os direitos dos arguidos. “Há muitas maneiras de fazer simplificações, mas a maior parte delas são tontices e não fazem sentido. Porque é que há processos e não apenas magistrados julgadores? Tem de haver garantias”, concluiu.
