Hoje Macau China / ÁsiaRússia | Putin recebe Li Qiang e saúda acordo de investimento O Presidente russo, Vladimir Putin, recebeu na quarta-feira no Kremlin o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, que assinou durante a manhã um acordo de cooperação em investimentos no âmbito da sua visita oficial a este país. “Os nossos países desenvolveram planos conjuntos de grande escala nas esferas económica e humanitária, esperamos que para muitos anos”, disse Putin no início da reunião. O líder russo, que visitou a China em Maio passado, assegurou que as relações comerciais bilaterais estão a desenvolver-se “com sucesso”. Acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, Putin recordou que o dia 2 de Outubro assinalará o 75.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países e convidou Li a participar no Fórum Económico Oriental, que se realizará em Setembro em Vladivostok, capital do Extremo Oriente russo. Li sublinhou que esta é a sua primeira visita ao estrangeiro desde que assumiu a liderança do Conselho de Estado e recordou que a a economia russa tem crescido de forma constante “nos últimos dois anos”, coincidindo com a guerra na Ucrânia, sob a direcção “bem-sucedida” de Putin. “Estamos prontos para implementar plenamente os acordos convosco ao mais alto nível e expandir constantemente a cooperação multilateral mutuamente benéfica”, prometeu o primeiro-ministro chinês. Li e o seu homólogo russo, Mikhail Mishustin, assinaram na quarta-feira, após negociações em Moscovo, um plano de cooperação de investimento e dois memorandos de cooperação nos transportes e na indústria química. O primeiro-ministro chinês sublinhou que o seu país, em face de uma “mudança da situação internacional”, está disponível para avançar com a Rússia “com mais firmeza” na linha definida pelos líderes de ambos os países para o bem do seu povo e também “para a justiça em todo o mundo”.
Hoje Macau China / ÁsiaEspionagem | Confirmada detenção de cidadão japonês A China confirmou ontem que está a investigar um cidadão japonês por suspeita do crime de espionagem, embora não tenha revelado a identidade do suspeito entretanto detido. “A China está a investigar e a tratar de assuntos legais e criminais de acordo com a lei”, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, numa conferência de imprensa, em resposta a uma pergunta sobre o paradeiro de um funcionário japonês da farmacêutica Astellas Pharma. De acordo com a porta-voz da diplomacia chinesa, Pequim está “a proteger os direitos e interesses legítimos das partes envolvidas, incluindo os funcionários consulares que se encontram na China para desempenhar as suas funções”. “No entanto, espera-se que o Japão eduque os seus cidadãos a respeitarem as leis chinesas e a não se envolverem em actividades ilegais e criminosas”, acrescentou. No ano passado, o Japão apelou a Pequim para que libertasse um cidadão japonês detido pelas autoridades chinesas que se encontrava preso há vários meses por suspeita de espionagem. Tóquio confirmou então que se tratava de um funcionário da empresa farmacêutica Astellas Pharma que foi detido quando se preparava para viajar da China para o Japão. O cidadão japonês terá sido acusado de violação das leis de contra-espionagem, embora não tenham sido divulgados mais pormenores sobre o caso. A China intensificou o controlo sobre os cidadãos estrangeiros depois de ter introduzido e revisto a legislação de contra-espionagem, a fim de reforçar a segurança do Estado e também de processar a posse de “equipamento de espionagem”. Desde 2015, pelo menos 16 cidadãos japoneses, excluindo este caso, foram detidos pelo seu alegado envolvimento em actividades de espionagem e cinco deles continuam presos em território chinês.
Hoje Macau China / ÁsiaAntidumping | Pequim justifica inquérito com “precipitação” de Bruxelas A China justificou ontem a sua investigação ‘antidumping’ contra as importações de produtos lácteos da União Europeia, argumentando que foi iniciada “a pedido da indústria nacional chinesa” em resposta à “iniciativa precipitada” da Comissão Europeia sobre veículos eléctricos chineses. “De acordo com a legislação chinesa e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), as indústrias nacionais têm o direito de apresentar pedidos de medidas comerciais para salvaguardar a concorrência no mercado e os seus próprios direitos legítimos”, disse o porta-voz do ministério do Comércio, He Yadong, em conferência de imprensa. O porta-voz do Ministério do Comércio, He Yadong, disse que “foram iniciadas consultas prévias após a recepção do pedido, em conformidade com os procedimentos legais”, “analisando as provas apresentadas pelos requerentes”. “O pedido dos empregadores chineses preenche as condições para a apresentação de um inquérito ‘antidumping’ (venda abaixo do custo de produção) e é por isso que está a ser feito”, acrescentou. De acordo com o porta-voz, o inquérito é “aberto e transparente” e tem por objectivo “proteger os direitos de todas as partes interessadas”. O anúncio do inquérito da China sobre os produtos lácteos europeus ocorreu um dia depois de a Comissão Europeia ter ajustado as taxas punitivas propostas sobre as importações de veículos eléctricos oriundos da China. Os inquéritos da China centrar-se-ão nos produtos importados entre Abril de 2023 e Março de 2024 e nos “danos” que estas compras causaram ao sector chinês entre 2020 e 2024. O processo analisará os produtos lácteos, como o queijo fresco, o requeijão e as natas, e os efeitos dos programas de subsídios aos produtos lácteos na Irlanda, Áustria, Bélgica, Itália, Croácia, Finlândia, Roménia e República Checa. De acordo com o pedido dos empregadores chineses, os produtos objecto de investigação receberam subsídios da UE e dos governos dos seus Estados-Membros, tendo algumas empresas de lacticínios da UE beneficiado de um total de 20 subsídios. Boxe económico Em Maio, a imprensa estatal chinesa previu possíveis retaliações contra as taxas europeias, incluindo investigações ‘antidumping’ sobre a carne de porco proveniente da Europa, que já se tornaram realidade, e contra os produtos lácteos. Em Julho, Bruxelas propôs a imposição de taxas punitivas sobre os veículos eléctricos chineses, considerando, após uma investigação de meses, que a sua penetração no mercado europeu prejudica os produtores da UE. Na passada terça-feira, a Comissão Europeia ajustou a sua proposta de imposição de taxas sobre as importações de veículos eléctricos chineses para a UE para 36,3 por cento, contra o máximo de 37,6 por cento proposto em Julho. A taxa máxima de 36,3 por cento para combater estas práticas comerciais desleais, que será acrescentada à tarifa habitual de 10 por cento sobre os veículos eléctricos chineses, aplicar-se-á à empresa chinesa SAIC e a todas as empresas não incluídas nas investigações que não tenham cooperado com a investigação da UE. Serão impostas taxas de 17 por cento e 19,3 por cento à BYD e à Geely, respectivamente. Estes valores são ligeiramente inferiores aos propostos em Julho, na sequência de uma correcção dos cálculos durante a fase de consulta com as empresas. Os fabricantes chineses que colaboraram no inquérito, mas que não foram incluídos no mesmo, serão sujeitos a uma taxa adicional de 21,3 por cento, ligeiramente superior aos 20,8 por cento sugeridos na primeira proposta de taxas.
José Simões Morais Via do MeioRio Amarelo Conhecido em chinês por Huanghe (黄河), o segundo maior rio da China com 5464 km de comprimento atravessa nove províncias, tendo em Qinghai a nascente, a Oeste do rio Jinsha (outro dos nomes do Changjiang). A Oeste da China, no planalto tibetano nasce o rio Amarelo na cordilheira Kunlun, nas montanhas Bayan Har (Bayankhar, na língua mongol) no planalto Yekulonglie em Chenduo, prefeitura Yushu, província de Qinghai, de onde parte para Leste com o nome mongol de Yekulongliechu. Os tibetanos chamam-no Maqu, pois segundo eles o início do rio parece a cauda de um pavão devido ao leque formado por inúmeros lagos e rios que convergindo são a sua fonte. Essas provêm de três lagos (Gyaring, Ngoring e Xingxiuhai), que se juntam no cruzamento de um pequeno rio proveniente do Norte denominado Chacu e outro do Sul, mais longo chamado Karichu. Após serpentear pelas montanhas de Qinghai, o Rio Amarelo segue brevemente por Sichuan e regressando para Noroeste, passa para Gansu, onde banha a capital Lanzhou. Daí vai para Ningxia, onde subindo atravessa a capital Yinchuan e continuando para Norte entra na Mongólia Interior, passando por Baotou, a maior cidade dessa província e segue até Hekou (sob jurisdição de Togtoh), onde terminam os 3472 km do curso superior do Huanghe. O rio Amarelo inicia o curso médio em Hekou e descendo para Sul em linha recta pela borda da província de Shanxi, fronteira com Shaanxi, quase no final recebe as águas do rio Fen. Mais adiante, na área de Yuncheng (no Sul de Shanxi) o rio Amarelo deixa de correr para Sul e vira para Leste, fazendo de linha limite ao Norte de Henan. Onde o Huanghe faz a viragem para Leste desagua o rio Wei [proveniente das montanhas Qinling ainda em Shaanxi], que em Xianyang [capital da dinastia Qin, a 25 km a Norte de Xian] recebera o afluente Jing e mais à frente o rio Luo, parecendo ser esse balanço de enxurrada a desviar o rio Amarelo para a fronteira entre a província de Shaanxi e Shanxi, levando-o a entrar em Henan. Aí, em Jixian (prefeitura de Linfen, Shanxi) a queda de água de Hukou, catarata com 15 m de altura e 20 m de largura, é a maior do rio Amarelo e a segunda maior da China. É devida à fluição das águas provenientes do Grande Canhão de Jinxia, estando o rio Amarelo emparedado por montanhas a reduzir a sua largura, logo a correr mais veloz, ao encontrar-se com a montanha de Hukou, sem possibilidade de passar essa barreira, esgueira-se por uma estreita abertura e submerge numa queda de 15 a 20 metros de altura. Sanmenxia é a prefeitura mais Oeste de Henan, fronteira com Shaanxi, e a cidade encontra-se no lado Sul do Rio Amarelo, havendo duas ilhas que dividem em três partes o rio, na altura de entrar na sua viagem para Norte pelo planalto de loesse, formado pelo depositar dos sedimentos férteis amarelados transportado pelas águas do rio. Nos anos 60 foi construída a barragem Sanmenxia (Garganta das Três Portas), local ligado com um dos trabalhos de Da Yu, quando usou o machado divino para cortar a montanha em três partes, criando as Gargantas de Sanmenxia a prevenir inundações. Atravessando o Norte de Henan, o Huanghe banha em Taohuayu a capital Zhengzhou, à frente da qual o rio Qin desagua e finaliza os 1206,4 km do Curso Médio de Huanghe, iniciado em Hekou na Mongólia Interior. A setenta quilómetros a Leste da capital Zhengzhou, aparece Kaifeng na margem Sul do Huanghe e o rio corre depois na província de Shandong pela capital Jinan e no distrito Kenli, em Dongying, desagua no mar de Bohai. PASSEAR NO HUANGHE A cor amarela a dar o nome ao rio deve-se à grande densidade de sedimentos transportados nas suas águas a provocar o empobrecimento dos solos nos planaltos de loess situados no Noroeste da China. Esses sedimentos vão-se depositando no médio e baixo curso do rio, provocando uma mudança do curso deste de dez em dez anos e as margens tornam-se muito férteis. No período das chuvas e do degelo, entre Maio e Agosto, o rio corre com um vigor inacreditável para quem o conhece no resto do ano, quando parece adormecido e parado. Por ano, 50 mil milhões de metros cúbicos de água são drenadas por este rio no mar e irriga 750 mil quilómetros quadrados de terrenos. O Curso Alto do Huanghe passa por Lanzhou, a primeira grande cidade e capital da província de Gansu. De Lanzhou ficou na memória de viajante o navegar sobre uma boia no rio Amarelo, as obras por toda a cidade, a construção de novas avenidas e a abertura de centros comerciais, cujas inaugurações eram feitas com a dança do leão e espectáculos coreografados por crianças das escolas, havendo ainda danças praticadas por diferentes etnias. No público, depreendidos pelas vestes e feições dos rostos estavam tibetanos, uigures, huis e dongxiang. Essas minorias trajando de cores aguerridas vinham à cidade e nas grandes avenidas contrastavam com as vestes cinzentas da população local muçulmana que se dirigia às inúmeras mesquitas. Durante muitos séculos, os caminhos do comércio fizeram passar por esta cidade as caravanas de uma rota conhecida como a da Seda do Oeste. Parece estar esse tempo a ser apagado dos registos de Lanzhou e os habitantes, resignados, assistiam à destruição das antigas estruturas da cidade, provenientes do tempo de bastião avançado do País do Meio. Agora, com um novo planeamento urbanístico a merecer o acordo dos habitantes, a cidade está de novo a ser construída. Contentes, referem chegar a hora de com novas casas melhorar as condições de vida. Numa esquina do largo espaço da praça principal, protegidos do Sol, jogadores de xadrez ali se refugiam às dezenas. Refrescam-se de um calor seco, cobertos pela sombra de frondosas árvores e com uma pequena aragem a correr. Verdadeiras finais são ali disputadas entre tabuleiros. A mesquita, que ao centro divide a avenida, dos altifalantes difunde o sermão para a rua e muita gente sentada à sombra de pequenas árvores escuta-o, enquanto vai preparando o cenário do seu trabalho, pois ali estão os que lêem as mãos, os que usam o Yi Jing e outros a trabalhar com o “Fengshui”. O rio Amarelo corre em Lanzhou mansamente com uma cor barrenta, já sem a fúria característica depois das fortes chuvadas, que aparecem normalmente na altura do degelo das montanhas durante o Verão e provocam inundações por todo o vale. A paisagem mostra ainda campos de cereais calcados por recentes enxurradas de incontroláveis águas. A areia fina das dunas de um amarelo acastanhado, trazida por o vento do deserto, escorre até ao Huanghe. Na borda do rio, jangadas feitas com boias da pele interior e inteira de carneiro, atadas na parte extrema de cada uma das quatro pernas e cosidas no lugar onde falta a cabeça e na pele da barriga, após desmanchado o animal. Cheia com ar serve de flutuador e levando em cima canas de bambu a fazer de estrado permite transportar famílias. Por vezes essas jangadas usam mais do que uma boia, atadas umas às outras. O passeio proporciona algo raro para o rio Amarelo, o embarcar numa travessia do rio, ou uma descida por pequenos rápidos. Do outro lado, devido ao carácter pedregoso das montanhas uma fraca vegetação e no vale uma pequena aldeia junto ao rio, envolta por um verde agrícola onde se destaca uma enorme mesquita. Querendo visitar uns velhos moinhos de água, referenciados em antigos guias como monumentos da dinastia Han, é-me dito terem já sido desmantelados, talvez para reparar. O rio Amarelo, subindo de Sul para Norte pela província de Ningxia, a meio passa pela capital Yinchuan [conhecida Xingqing quando foi capital da dinastia Xia do Oeste (Xixia, 1034-1227)] sendo as suas águas desviadas por inúmeros canais para irrigar os campos. Milho, arroz e trigo crescem em quantidades a ultrapassar as necessidades da região, fazendo de Ningxia uma província maioritariamente agrícola. A província de Henan, situada na parte média do Rio Amarelo, é um dos berços da civilização chinesa, onde desde a antiguidade viveram ilustres personagens, como Fu Xi, o primeiro Ancestral da Civilização Chinesa e Nu Wa, ambos considerados o pai e mãe do povo chinês, assim como Sui Renshi, o primeiro a fazer fogo. Aí nasceu o Imperador Amarelo, Huang Di que, unindo as tribos, criou o povo chinês. Albergou ainda as capitais dos Soberanos Zhuan Xu e Di Ku e das três primeiras dinastias chinesas, a Xia, a Shang e a Zhou. Lao Zi, filósofo do Dao aqui viveu tal como Zhuang Zi, Hua Mulan – heroína do tempo da dinastia do Norte (386-581) e tantas outras personagens famosas da História da China. Seguimos para Zhengzhou, a capital da província de Henan, onde termina o Curso Médio do Huanghe em Taohuayu. Situada na parte média do rio Amarelo foi no período Neolítico um local privilegiado, pois aí floresceu a cultura Peiligang há 8 mil anos, a cultura Yangshao um milénio depois e a cultura Longshan (3000-1900 a.n.E.). Ligada à cultura Erlitou (1900-1500 a.n.E.), a dinastia Xia (2070-1600 a.n.E.) em Zhengzhou fez a capital com o nome Yangcheng, sendo também depois a primeira capital da dinastia Shang (1600-1046 a.n.E.), relacionada no início com a Cultura Erligang (1600-1400 a.n.E.). Por Zhengzhou passavam os barcos de transporte a navegar pelo rio Amarelo entre as capitais das dinastias situadas a nascente e o celeiro da China, a Leste.
Hoje Macau SociedadePJ | Mulher detida por suspeita de falsa acusação de violação Uma mulher foi detida pela Polícia Judiciária (PJ), depois de ter acusado um homem de violação, de acordo com as autoridades citadas pelo jornal Ou Mun. De acordo com a versão apresentada pela mulher, esta veio do Interior, no sábado, para trabalhar em Macau como prostituta. Encontrou-se com o homem acusado de violação, num quarto de hotel no Cotai, onde tiveram relações sexuais. No entanto, como o homem se recusou a pagar pelo sexo, a mulher chamou os trabalhadores do hotel, e acusou-o de violação. O caso foi entregue à polícia que identificou o acusado durante as investigações. No entanto, a versão apresentada pelo homem foi diferente. O alegado cliente afirmou que se tinha encontrado com a prostituta pela primeira vez a 10 de Agosto. Nesse dia pagou 2.500 yuan pelo serviço, e os dois trocaram números de telemóvel. No sábado, 17 de Agosto, a mulher contactou o homem e afirmou que vinha para Macau e que queria encontrar-se com ele para se divertirem. Os dois estiveram juntos até ao dia 19, segunda-feira, grande parte do tempo nos casinos do território. Nesse período, a mulher ficou sempre a dormir no quarto arrendado pelo homem, sem que tivesse sido acordado qualquer pagamento. Contudo, como na manhã de 19 de Agosto a mulher lhe pediu-lhe e ele não quis pagar, acusou-o de violação. Como as informações recolhidas durante a investigação não apontam que tenha havido violação, a PJ acabou por indiciar a mulher por denúncia caluniosa e enviar o caso para o Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrupo Wai Hung | Investigação por fraude e falsificação enreda Rita Santos A Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong anunciou uma operação em Macau, pela Polícia Judiciária, relacionada com suspeitas de crimes. Rita Santos e o deputado Wu Chou Kit são directores independentes não-executivos do grupo. A conselheira afirma não estar envolvida nem ter sido contactada pelas autoridades O Grupo Wai Hung, cotado na Bolsa de Hong Kong e com representação em Macau, está a ser investigado pela Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC, no acrónimo em inglês) por suspeitas de fraude e falsificação de documentos que se estendem a Macau. A investigação foi divulgada pela ICAC, e contou com uma operação simultânea da Polícia Judiciária (PJ) em Macau. No comunicado emitido na quarta-feira, o grupo não surge identificado. Contudo, a identidade foi revelada por vários órgãos de comunicação social de Hong Kong. Também desde segunda-feira, dia em que as rusgas terão começado, que a compra e venda de acções do Grupo Wai Hung está suspensa. No comunicado emitido na bolsa de Hong Kong a anunciar a suspensão da compra e venda de acções, o grupo prometia mais informações no futuro, sem mencionar a investigação. O Grupo Wai Hung tem ligações a Macau, onde terá sido responsável pelas renovações do interior de salas de junkets, lojas, restaurantes. Além disso, surgem identificados no portal do grupo como directores independentes não-executivos Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e Wu Chou Kit, deputado nomeado por Ho Iat Seng e presidente da Associação dos Engenheiros de Macau. Rita Santos, no relatório com os resultados de 2020, surge ainda identificada como presidente da comissão de auditoria da empresa. Também Wu Chou Kit é membro da comissão. “Vou processar o jornal que escreveu que eu estou envolvida nisto. Já estou a arranjar um advogado […] Não tem a ver com os administradores não executivos, hoje [ontem] é que tive conhecimento disso […]. Não estou envolvida”, afirmou Rita Santos, quando foi contactada pelo HM sobre a investigação ao grupo. “Não fui contactada”, esclareceu, quando questionada se tinha sido abordada pela PJ. Posteriormente, a conselheira enviou um comunicado ao HM reafirmar a sua posição: “Sou meramente uma dos três directores independentes não executivos da referida empresa cotada na bolsa de Hong Kong e só hoje [ontem] tive conhecimento das notícias de investigação pelas autoridades de Macau e de Hong Kong através da reunião on-line do Board Meeting. Não tenho nada a ver com esta investigação”. Por sua vez, Wu Chou Kit manteve-se incontactável durante o dia de ontem, com o telemóvel aparentemente desligado. Transacções fictícias Segundo a informação do ICAC, os dirigentes do grupo presidido por Li Kam Hung, terão alegadamente relatado “transacções fictícias” e “falsificado a contabilidade”, num valor aproximado de 120 milhões de dólares de Hong Kong. Os alegados crimes terão acontecido na RAEHK e em Macau. A operação denominada “demarcação” resultou em sete detenções em Hong Kong, entre os quais o presidente do grupo, assim como vários administradores, que não surgiram identificados. “A investigação revelou que alegadamente o presidente da companhia cotada em bolsa e outros indivíduos falsificaram registos comerciais e de contabilidade ligados às sucursais em Hong Kong e Macau, ao mesmo tempo que as contas a receber pela empresa, superiores a 113 milhões de patacas, foram reduzidas”, indicou o ICAC. “Alegadamente os envolvidos falsificaram documentos e os registos da contabilidade para esconderem a apropriação de mais de 9 milhões e dólares de Hong Kong em fundos do grupo”, foi acrescentado. Operação em Macau O comunicado do ICAC revela também que na quarta-feira, devido aos crimes investigados, a Polícia Judiciária foi para o terreno, dado que se suspeita que parte dos factos aconteceram em Macau. O ICAC sublinha que esta foi a primeira operação simultânea deste género entre as duas regiões administrativas especiais. “A operação conjunta demonstra totalmente a colaboração estreita e a determinação das agências das duas cidades na luta contra a corrupção transfronteiriça e outros crimes, para manter um ambiente de negócios limpo, justo e um funcionamento eficaz dos mercados financeiros”, afirmou Ricky Yau Shu-chun, vice-comissário do ICAC e chefe das operações, em comunicado. “O ICAC vai continuar a trabalhar com outras agências de aplicação da lei para combater a corrupção e outras actividades ilegais, e trazer os criminosos locais e transfronteiros à justiça”, frisou. O HM contactou a PJ para confirmar a operação revelada pelo ICAC, mas as autoridades de Macau após afirmarem não ter, “de momento”, qualquer informação para divulgar, enviaram ao fim do dia um comunicado às redacções (ver caixa). De acordo com o relatório e contas de 2020 do Grupo Wai Hung, o mais recente disponível do website, a empresa apresenta cinco sucursais com sede em Macau e mais duas empresas a operar na RAEM. As empresas com sede na RAEM são a Companhia de Construção New Wai Hung, Keng Chuan, WHHE (Macau), WHHDD e Yiu Kwong Decoration Engineering (Macau). As duas outras empresas com actividade declarada em Macau, e com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, são Splendor Haze Limited e Loyal Auspicious Limited. PS exige saída de Rita Santos caso se confirmem suspeitas A secção do Partido Socialista (PS) emitiu ontem uma nota sobre o caso que envolve Rita Santos, pedindo a suspensão do mandato como conselheira das Comunidades Portuguesas caso as suspeitas se confirmem. “A comunidade portuguesa residente em Macau foi surpreendida por notícias graves que envolvem a Conselheira para as Comunidades Portuguesas, alegadamente associando-a a investigações de combate a fraude financeira dirigidas pelas autoridades de Hong Kong e Macau. Aliás, a notícia menciona que a Conselheira é uma das principais visadas.” Na mesma nota, é referido que este Conselho “é um órgão de consulta do Presidente da República Portuguesa e do Governo português devendo, por isso, ser intocável na sua honorabilidade e deve manter-se alheio a qualquer suspeita. A confirmar-se [a suspeita], a Conselheira das Comunidades Portuguesas para a região da Ásia e Oceânia deve de imediato pedir a suspensão do seu mandato até que estejam concluídas as investigações”, conclui-se. PJ sem detenções A Polícia Judiciária (PJ) emitiu ontem uma nota onde refere, sobre o caso que envolve Rita Santos, que “já tinha aberto uma investigação sobre o caso”, tendo contactado “recentemente a Comissão Independente contra a Corrupção de Hong Kong e o Comité de Supervisão dos Valores Mobiliários e Futuros”. Posteriormente foi lançada a operação conjunta com o nome “Demarcação”, sendo que, até à data, ninguém foi detido nem “foram divulgadas mais informações”, é referido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Governo Central dá sinal de confiança a futura liderança Apesar de ainda não haver candidatos a Chefe do Executivo, nem se saber a constituição do próximo Governo, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado acredita que os escolhidos vão “continuar a escrever um capítulo colorido” O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado acredita que o futuro Governo e Chefe do Executivo vão “continuar a escrever um capítulo colorido da implementação do princípio um país, dois sistemas com características de Macau”. Foi esta a mensagem deixada pelo órgão do Governo Central responsável pelos assuntos da RAEM, após ter sido tornado público que Ho Iat Seng não se vai candidatar a um novo mandato. “Ao longo dos últimos 25 anos, sob a forte liderança do Governo Central e a forte liderança dos sucessivos Chefes do Executivo e dos sucessivos governos da RAEM, todos os sectores da sociedade de Macau trabalharam unidos e lançaram as bases sólidas para alcançar um melhor desenvolvimento”, foi indicado. “Acreditamos que o futuro Chefe do Executivo e Governo que estão prestes a nascer vão com certeza continuar a trabalhar arduamente e continuar a escrever um capítulo colorido da implementação de um princípio um país, dois sistemas com característica de Macau, e a dar maiores contributos para a concretização do sonho chinês do grande rejuvenescimento da nação chinesa!”, foi acrescentado. A mensagem foi publicada na conta de WeChat do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado com o título “Paz em Hong Kong e Macau”, tendo sido divulgada integralmente nos principais jornais em língua chinesa do território. Visita ao passado Em relação à RAEM, o artigo menciona ainda as palavras de Xi Jinping, quando afirmou que apesar de Macau ser um território pequeno pode alcançar grandes feitos, se tiver a “abordagem correcta”. “O presidente Xi Jinping indicou que apesar de Macau ser pequeno, enquanto mantiver a abordagem correcta, com boas políticas, boas capacidades e uma população unida, também pode alcançar grandes feitos”, é recordado. No texto de quarta-feira, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado indicou ainda vários aspectos que considerou terem contribuído para os 25 anos de sucesso em Macau no pós-transição. Entre estes, foram apontados “a insistência no correcto entendimento da relação entre o poder de governação compreensivo do Governo Central e o elevado grau de autonomia”, “a eficiente salvaguarda da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e a Lei Básica”, os “esforços para melhorar a consciencialização sobre o nacionalismo e o espírito patriota”, assim como o desenvolvimento económico ou a construção da cidade como “um centro, uma base, uma plataforma” e um “centro mundial de turismo”.
João Luz Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai está a ponderar candidatura A possibilidade de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo parece agora mais certa, confirmando notícias e rumores que apontavam nesse sentido. O responsável afirmou ontem estar a pensar se apresenta a candidatura e que sempre desejou servir Macau Ainda antes do anúncio de Ho Iat Seng de que não iria cumprir um segundo mandato como Chefe do Executivo, já o nome de Sam Hou Fai era mencionado como potencial candidato ao cargo político mais elevado da RAEM, inclusive nas publicações Jornal Tribuna de Macau, Macau Daily Times e Plataforma. A hipótese ganhou ontem alguma força com as declarações do presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), à margem de uma palestra sobre o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau, organizada pela Associação dos Antigos Alunos de Macau da Faculdade de Direito da Universidade Peking. Quando perguntado se iria apresentar uma candidatura às eleições que vão escolher o próximo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai disse que “está a considerar a possibilidade” e que em breve irá endereçar o assunto. “Sempre tive o desejo de servir Macau e alguns amigos encorajaram-me a continuar a dar o meu contributo para o desenvolvimento da RAEM”, afirmou o magistrado à margem de um evento para o qual apenas foram chamados órgãos de comunicação social chineses mais próximos do Governo. Sam Hou Fai expressou também gratidão por quem se tem preocupado com a eleição para líder do Governo e afirmou que “o cargo de Chefe do Executivo é uma posição nobre para servir Macau e os residentes”. Perfil às direitas Sam Hou Fai tem dedicado a vida ao Direito. Nascido em 1962 na cidade vizinha de Zhongshan, o actual presidente do TUI fez a licenciatura em Direito na Universidade de Pequim, e um curso de língua e cultura portuguesa na Universidade de Coimbra, em Portugal, tal como um curso de Direito. Em Macau, frequentou ainda o curso de Introdução ao Direito na Universidade de Macau, o curso inaugural de formação de magistrados, bem como os primeiros cursos de formação básica e avançada para juízes e Ministério Público promovidos pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O potencial candidato a Chefe do Executivo exerceu advocacia no Interior da China e quando regressou a Macau ocupou vários cargos de relevo na Administração, dirigindo o Secretariado para a Coordenação Económica entre 1995 e 1997. Desde a transição que preside o TUI, o mais elevado cargo da hierarquia judicial da RAEM.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEleições CE | Saída de Ho Iat Seng, por motivos de saúde, encarada com “surpresa” Com a saída de Ho Iat Seng da corrida às eleições para ser o próximo Chefe do Executivo, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, parece ser o senhor que se segue. Jorge Fão destaca o facto de, pela primeira vez, poder surgir um candidato que não é empresário, mas funcionário público Ao cair do dia desta quarta-feira a vida política de Macau sofreu um volte face. Ho Iat Seng, que todos esperavam ser novamente candidato ao cargo de Chefe do Executivo para um segundo mandato, renuncia por questões de saúde. É a primeira vez na história da RAEM que um Chefe do Executivo não cumpre o segundo mandato de cinco anos, ao contrário do que aconteceu com Edmund Ho e Chui Sai On. Sem Ho Iat Seng, os olhares estão depositados na possível candidatura de Sam Hou Fai (ver página 4). Ao HM, Jorge Fão, ex-membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), destaca a importância de, pela primeira vez, não ser um empresário a subir ao mais elevado lugar no pódio político da RAEM. “Dos [candidatos] que se vão posicionar vejo que o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) tem mais hipóteses. Há dias perguntaram-me sobre esta possibilidade [de Sam Hou Fai concorrer], mas não acreditei. Porém, com Ho Iat Seng afastado, vejo que tem fortes possibilidades de avançar”, disse. Para Jorge Fão, “é altura de entrar um funcionário público e não um empresário. É o mesmo que está a acontecer em Hong Kong”, destacou. “Sam Hou Fai é um homem experiente, e deve ser uma pessoa da alta confiança do Governo Central, não tendo feito um mau trabalho no exercício das suas funções como juiz. Tem experiência de vida e profissional, mas falta-lhe experiência ao nível da Administração pública e nas áreas económica e política.” Porém, Jorge Fão acredita que, no que diz respeito a questões económicas, “o Governo Central vai ajudar, bastando conceder mais quotas de viagem da China para Macau”. “É sempre bom ser uma pessoa da área da justiça, o que dá a entender que o Governo será mais transparente e que haverá menos corrupção, embora seja importante que não se exagere nesse controlo com recurso à justiça, pois pode asfixiar tudo o resto, nomeadamente o trabalho de associações. Não pode ser uma governação apenas centrada no Direito.” Jorge Fão, que ficou de fora nestas novas eleições para a CECE, considera ter ficado surpreendido com o anúncio de Ho Iat Seng. “Foi uma surpresa para muitos e para mim também, porque todos os Chefes do Executivo fizeram dois mandatos desde a fundação da RAEM. Ele esteve fora cerca de 40 dias, tem problemas de saúde, e além disso já não é assim tão novo.” Cedo para balanços Na nota divulgada ao final da tarde de quarta-feira, Ho Iat Seng assumiu que as questões de saúde são a razão para não ser novamente candidato. “Devido a problemas de saúde ainda não totalmente resolvidos, a bem do desenvolvimento a longo prazo de Macau e partindo do que corresponde ao melhor interesse desta região, decidi não participar na eleição para o sexto mandato do Chefe do Executivo.” Ho Iat Seng, que foi empresário e deputado, tendo presidido também à Assembleia Legislativa, garantiu que irá dar “todo o apoio ao Chefe do Executivo do sexto mandato e ao Governo da RAEM nas acções governativas em cumprimento da lei”, além de contribuir para a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas” e o desenvolvimento de Macau. Ao HM, o economista José Sales Marques disse ser cedo para fazer balanços. “Desejo-lhe uma rápida e completa recuperação. O Dr. Ho Iat Seng, cujo mandato ainda não terminou, tem vindo a governar Macau durante o período mais difícil da RAEM, demonstrando grande dedicação à causa pública. Ainda é demasiado cedo para se fazer qualquer balanço.” Outra voz que já comentou o afastamento de Ho Iat Seng foi o deputado Pereira Coutinho. Na sua página oficial de Facebook, o deputado disse tratar-se de uma decisão “previsível”, com um “‘timing’ apropriado e adequado”, tendo em conta que “a actual situação económica é grave e muitos residentes estão desempregados ou a trabalhar em tempo parcial”. Há ainda “muitas questões sociais por resolver”, sendo que, para o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “a moral dos trabalhadores da função pública é a mais baixa de sempre”. “O futuro Chefe do Executivo tem muitos desafios pela frente e tudo dependerá da sua capacidade de visão, competência, integridade, sentido de justiça e capacidade de liderar uma equipa de titulares dos principais cargos públicos com o objectivo de elevar a qualidade de vida dos cidadãos”, adiantou. Visão de jogo O ex-deputado Au Kam San adoptou uma posição mais crítica em relação a esta alteração no cenário eleitoral. Nas redes sociais, escreveu que a desistência de Ho Iat Seng pouco interessa à população, uma vez que o Chefe do Executivo é eleito por uma comissão com apenas 400 pessoas, no contexto de uma população com quase 700 mil. “Porém, como o Chefe do Executivo não será apenas Chefe do Executivo de um pequeno círculo de 400 conselheiros, é inevitável prestar atenção ao impacto social da eleição.” Segundo o portal GGRAsia, a correctora Seaport Research Partners adiantou que não se esperam “quaisquer alterações materiais” no sector do jogo com esta mudança de fundo nas eleições. Vitaly Umansky, analista da Seaport, disse numa nota divulgada ainda na quarta-feira que o anúncio não foi “surpreendente, uma vez que Ho tem manifestado preocupações de saúde há algum tempo e teve uma licença prolongada em Julho”. “Nesta fase, não existe um candidato óbvio para o cargo, mas esperamos que o eventual Chefe do Executivo venha de dentro da Administração governamental”, afirmou, dizendo ainda que “é muito certo que o status-quo será provavelmente o principal motor do novo Chefe do Executivo, com a continuação dos principais objectivos políticos”, incluindo “o apoio à indústria do jogo e da hotelaria”. Na mesma nota é referido que o próximo candidato e potencial vencedor “será totalmente examinado e aprovado pelo Governo Central”, chegando ao cargo “com uma forte experiência no Governo de Macau e uma compreensão da importância da indústria do jogo e da hotelaria para o bem-estar económico e o desenvolvimento futuro de Macau”. A correctora avançou com alguns nomes, tal como o actual secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon; o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak; nomes que, de resto, também foram apontados por Jorge Fão ao HM como possibilidade. A Seaport previu ainda a candidatura de uma pessoa “mais recentemente mencionada nos meios de comunicação social locais”, Sam Hou Fai. Beco sem saída Na corrida ao cargo de Chefe do Executivo há ainda outro nome nas margens das elites políticas, Jorge Chiang que terá poucas possibilidades de obter o mínimo de 66 votos da comissão eleitoral para se qualificar como candidato. Jorge Chiang preside à Associação de Institucionalismo de Macau e Associação Comercial de Lotus de Macau, sendo, porém, pouco conhecido nos habituais meios políticos. “Nasci em Macau. A minha família vive cá há muitos anos, desde a década de 1940. Estudei áudio, iluminação e telecomunicações e trabalhei na área financeira tanto na China, como no exterior. Durante a juventude, trabalhei no Centro Diocesano dos Meios de Comunicação Social. Sou católico”, afirmou ao HM na altura em que divulgou nas redes sociais que seria candidato a líder do Governo. Em toda a história das eleições para Chefe do Executivo da RAEM só houve, no primeiro acto eleitoral da era RAEM, um segundo candidato, tendo Stanley Au perdido contra Edmund Ho. Tudo indica que está por dias a oficialização de candidatura de Sam Hou Fai, até porque o período de apresentação de candidaturas arranca na próxima quinta-feira, 29 de Agosto, terminando a 12 de Setembro. As eleições estão agendadas para 13 de Outubro, sendo que a tomada de posse do novo Chefe do Executivo acontece em Dezembro, por altura do 25º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China.
Hoje Macau Manchete SociedadeMpox | Preço desencoraja vacinação entre migrantes Associações defenderam que o custo da vacina contra o vírus monkeypox (mpox) vai desencorajar a imunização dos trabalhadores estrangeiros que vivem em Macau sem estatuto de residente. Duas doses da vacina custam quase 3.500 patacas Os Serviços de Saúde de Macau aconselharam, na sexta-feira passada, a vacinação contra o mpox, com duas doses, aos profissionais de saúde e “às pessoas de alto risco”, incluindo as que praticam “actos sexuais arbitrários ou com parceiros sexuais múltiplos”. A vacinação contra o mpox é gratuita para os habitantes com estatuto de residente. Mas para a mão-de-obra vinda do exterior, incluindo da China continental, as duas doses da vacina custam 3.460 patacas,de acordo com o canal português da televisão pública TDM Macau. “Quem estaria disposto a receber a vacina?” questionou Benedicta Palcon, uma representante da união de trabalhadores migrantes filipinos Greens (Greens Philippines Migrant Workers Union). De acordo com dados oficiais, a mediana do rendimento mensal da população empregada em Macau era de 17.900 patacas no segundo trimestre deste ano. Mas tanto Palcon como a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau, Yosa Wari Yanti, estimaram que os trabalhadores domésticos recebem actualmente entre quatro mil e seis mil patacas por mês em Macau. “É impossível gastar praticamente um salário inteiro numa vacina. Além dos nossos gastos com alimentação e alojamento, quase todas enviamos dinheiro para as nossas famílias”, sublinhou Yosa. Macau tinha 181.108 trabalhadores sem estatuto de residente no final de Junho, representando 26,4 por cento da população de Macau, de acordo com dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Yosa recordou que os não-residentes “também contribuem para a economia de Macau” e alertou que dificultar a vacinação pode facilitar um possível futuro surto de mpox. Em força Antes conhecida como “varíola dos macacos”, esta é uma doença viral que se propaga de animais para seres humanos, mas também é transmitida por contacto físico próximo com uma pessoa infectada com o vírus. A nova variante pode ser facilmente transmitida entre dois indivíduos, sem necessidade de contacto sexual, e é considerada mais perigosa do que a variante de 2022. “As empregadas domésticas trabalham seis dias por semana nas casas de famílias locais e algumas até dormem lá. Se um membro da família ficar doente, ficamos todos doentes”, explicou Yosa. Em Setembro e Dezembro, Macau registou dois casos de mpox. Na sexta-feira, a China anunciou o reforço da vigilância nas fronteiras, obrigando todos os aviões e navios provenientes de zonas afectadas pela doença a cumprir medidas sanitárias, estabelecendo protocolos de rastreio para os viajantes provenientes de regiões com surtos ativos, num conjunto de medidas que vai estar em vigor nos próximos seis meses. Esta é a segunda vez em dois anos que a doença infecciosa é considerada uma potencial ameaça para a saúde internacional, um alerta que foi inicialmente levantado em Maio do ano passado.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário de Estado chega a Cantão este domingo Já é conhecida a agenda oficial de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do Governo português, que fará um périplo por Cantão, Macau e Hong Kong. Numa nota enviada às redacções, é referido que Cesário chega a Cantão este domingo, reunindo no Consulado-geral de Portugal em Cantão com a comunidade portuguesa residente na cidade chinesa. Na segunda-feira, dia 27, ainda em Cantão, decorre um encontro com a PorCham – Câmara de Comércio e Indústria de Portugal na China, e ainda um encontro com empresários da comunidade portuguesa de Cantão. José Cesário dará ainda uma conferência de imprensa para os media locais no Liurong Building. Na terça-feira, e já em Macau, seguem-se os encontros com os conselheiros das comunidades portuguesas, a direcção da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, presidida por Carlos Álvares, uma visita ao Consulado e ainda um encontro com Jorge Fão e Francisco Manhão, dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC). Medalhas entregues Destaque ainda para a entrega, na terça-feira, das Medalhas de Mérito das Comunidades Portuguesas a Anthony Stephen da Cruz e ainda, a título póstumo, a Wu Zhiwei, CEO e fundador do Grupo Quinta da Marmeleira, recentemente falecido. Na quarta-feira, 28 de Agosto, a agenda oficial faz-se com uma visita à sede do Banco Nacional Ultramarino e uma reunião com o seu presidente do conselho de administração, Carlos Álvares; uma visita à Fundação Oriente e encontro com a sua delegada, Catarina Cottinelli; e a deslocação à Santa Casa da Misericórdia de Macau. Aí irão decorrer encontros com o seu provedor, António José de Freitas. Ainda nesse dia está agendada uma visita ao Instituto Internacional de Macau. A visita termina na quinta-feira, 29, com uma visita à Universidade de São José, sendo que a comitiva de José Cesário deslocar-se-á a Hong Kong. Aí irão decorrer reuniões com Tony Cruz, do Hong Kong Jockey Club, e um encontro com a comunidade no histórico Club Lusitano de Hong Kong. A visita oficial de José Cesário a Cantão, Macau e Hong Kong estava prevista para Junho, mas foi adiada por “motivos familiares”. Sendo um nome bem conhecido do território, por ter sido secretário de Estado das Comunidades Portuguesas durante vários anos, Cesário faz agora a sua primeira visita no contexto do novo Governo português liderado por Luís Montenegro.
Hoje Macau EventosMoMA, em Nova Iorque, exibe cinema português Um ciclo dedicado ao cinema português que percorre 50 anos de história, do realizador Manoel de Oliveira a Miguel Gomes, vai decorrer entre Outubro e Novembro no Museu de Arte Moderna (MoMA) de Nova Iorque, segundo a programação. Intitulado “The Ongoing Revolution of Portuguese Cinema” (“A revolução em curso no cinema português”, em tradução livre), o ciclo vai decorrer entre 17 de Outubro e 19 de Novembro, partindo dos 50 anos da Revolução dos Cravos que “pôs fim a quatro décadas de fascismo em Portugal”, recorda um texto sobre o evento divulgado na página do museu na Internet. A organização do ciclo é da responsabilidade de Francisco Valente, crítico de cinema, realizador e programador, assistente de curadoria do Departamento de Cinema do MoMA, que contou com a colaboração do Arquivo Nacional de Imagens em Movimento e da Cinemateca Portuguesa. “Sob a influência de Manoel de Oliveira – que questionava continuamente as linhas entre a vida e a sua representação – a geração do ‘Cinema Novo’ expandiu as inovações da ‘nova vaga’ internacional dos anos 60, no meio de um ambiente social sufocante no país e de uma guerra colonial brutal em África”, refere um texto de apresentação do ciclo. Inspirado na Nova Vaga do cinema francês e no neorrealismo italiano, o Novo Cinema português surgiu na década de 1960, ainda durante o regime do Estado Novo e, com uma linguagem inovadora, rompeu com os cânones do cinema tradicional. Tradição que se revela Este ciclo, ainda sem programação concreta divulgada, “traz à luz uma tradição estética em que fazer filmes, sendo que vê-los se torna em um gesto político e existencial, criando um espaço de resistência às forças homogéneas e opressivas que nos constrangem na nossa vida – uma busca, numa palavra, de liberdade”, indica o MoMA. O mesmo texto contextualiza que, em 1974, “estava também em curso uma outra revolução: uma vaga de filmes que, sob o peso da censura, quebrou as distinções entre realidade e ficção no ecrã”. “Antes que a noção de ´cinema híbrido´ ganhasse força em todo o mundo, o cinema português utilizava ferramentas do documentário para criar ficção (e vice-versa) e oferecer um novo domínio para os sentidos; tal como um processo revolucionário, estabelecia uma ligação entre a vida quotidiana e as confluências políticas que afetam o seu curso”, acrescenta. O museu recorda ainda que, após a revolução, o movimento por ela desencadeado “centrou-se nas comunidades operárias com uma dignidade renovada e atraiu cineastas estrangeiros, como Robert Kramer e Thomas Harlan, para captar a atmosfera política febril de Portugal”. “O espírito independente do cinema português continuaria a desbravar novos caminhos com as obras de João César Monteiro, inspiradas em fábulas, e com os documentários de António Reis e Margarida Cordeiro, Manuela Serra e António Campos, que redefiniram a arte do real e influenciaram cineastas como João Pedro Rodrigues, Pedro Costa e Miguel Gomes”, aponta ainda. Além da programação de exposições, o MoMA – que possui uma coleção de arte moderna com mais de 150 mil peças e um arquivo sobre cerca de 70 mil artistas – organiza actividades paralelas culturais e educativas.
Hoje Macau EventosTurismo | Concurso de fogo-de-artifício de Macau com presença portuguesa A nova edição do Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau começa já no dia 7 de Setembro e irá contar com a presença de uma equipa portuguesa, como tem sido habitual nos últimos anos. Este evento, anunciado ontem, servirá ainda de celebração ao chamado “duplo aniversário”: os 25 anos da transferência de administração portuguesa de Macau para a China e os 75 anos de implantação da República Popular da China Uma equipa portuguesa vai estar presente no Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, entre 7 de Setembro e 6 de Outubro, disse ontem à Lusa a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Um dos dez espectáculos previstos para a 32.ª edição do concurso será apresentado por uma empresa vinda de Portugal, disse um porta-voz da DST, acrescentando que mais detalhes só serão revelados na próxima semana. Na edição do ano passado, a primeira após uma pausa de três anos devido à pandemia de covid-19, a Macedos Pirotecnia apresentou o espectáculo “Supernova”, em 1 de Outubro, Dia Nacional da China. A Macedos Pirotecnia, com sede no concelho de Felgueiras, no distrito do Porto, participou pela quinta vez no concurso, tendo vencido em 2000, a 12.ª edição, a primeira realizada depois da transição de administração de Macau de Portugal para a China. Além de Portugal, o concurso de 2023 apresentou espetáculos com uma duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, de companhias vindas da Austrália, da Suíça, da Áustria, da Rússia, das Filipinas, do Japão, do Reino Unido, da Alemanha e da China. O Reino Unido foi o vencedor e a China e o Japão ficaram no segundo e terceiro lugares, respectivamente. Celebrações mil A edição deste ano irá decorrer no âmbito das celebrações dos 75 anos da fundação da República Popular da China e dos 25 anos da transferência de administração portuguesa de Macau para a China. O concurso coincide parcialmente com a chamada “Semana Dourada” do Dia Nacional da China de 1 de Outubro. No ano passado, Macau recebeu mais de 116.500 turistas por dia nesse período, que concentrou vários feriados, entre 29 de Setembro e 6 de Outubro. Segundo uma nota ontem divulgada pela DST, “companhias de fogo-de-artifício de dez países de várias partes do mundo irão apresentar espectáculos coloridos aos residentes e visitantes, enriquecendo as actividades nocturnas e impulsionando a economia comunitária de Macau”. As exibições de fogo-de-artifício decorrem nos dias 7, 14, 21 de Setembro e ainda nos dias 1 e 6 de Outubro às 21h00 e 21h40 na zona ribeirinha em frente à Torre de Macau. A DST destaca ainda os “cinco melhores pontos de visionamento do fogo-de-artifício”, nomeadamente na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, do Centro Ecuménico Kun Iam até à Zona de Lazer Marginal da Estátua de Kun Iam; no passeio ribeirinho do Centro de Ciência de Macau, na Avenida de Sagres, ao lado do Hotel Mandarim Oriental; no espaço Anim’Arte Nam Van, junto aos lagos Nam Van, e na Avenida do Oceano, na Taipa.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAviação civil | Pereira Coutinho alerta para atraso na proposta de lei Pereira Coutinho alerta para o atraso na aprovação da proposta de lei que irá regular a aviação civil, que promete acabar com o monopólio da Air Macau. Na sessão de balanço do último ano legislativo, Coutinho voltou a pedir apoios sociais para idosos e cartão de consumo e lamentou a tendência de rejeição de debates na AL Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang destacaram ontem a demora no avanço da proposta de lei de aviação civil, que continua a ser analisada na especialidade na terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa desde Junho de 2023. Coutinho, que faz parte da comissão parlamentar, deixou o alerta para a necessidade de maior celeridade no processo, pois existe o risco de a proposta de lei expirar caso não seja votada na especialidade até final deste ano. A opinião foi partilhada durante a conferência de imprensa para apresentar o balanço da 3ª sessão legislativa da VII legistura, que se realizou ontem na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Temos a [proposta] lei de aviação civil, que está em banho-maria, porque não querem acabar com o monopólio das rotas aéreas. O secretário estendeu [o período de concessão da Air Macau], de forma injustificada, por mais três anos, e aquilo vai continuar em banho-maria. Não sabemos qual é o ponto de situação. Faço um apelo porque o actual monopólio tem de acabar, porque há várias actividades económicas em regime de monopólio, como as cargas, os serviços ou estacionamento das avionetas”, disse. Ainda na área da aviação civil, o deputado referiu que o Aeroporto Internacional de Macau “praticamente só tem voos domésticos”. “Queremos que mais companhias aéreas voem directamente para Macau, e esperávamos melhorias com a segunda pista, o que, infelizmente, parece não estar a acontecer”, referiu. Ainda no que diz respeito ao trabalho das comissões permanentes da AL, Pereira Coutinho destacou que “há quatro propostas de lei extremamente importantes que ainda não foram aprovadas”, sendo que, na terceira comissão, há a revisão do Código Tributário, “que tem barbas brancas, pois há dois anos que está na comissão”. Em matéria da proposta de lei da contratação pública, na primeira comissão permanente, Coutinho acrescentou que “uma questão que se tem agravado são os ajustes directos, incluindo a realização de consultas públicas”. “Achamos que é uma actividade que deveria ser feita por concurso público. Mesmo em situações em que, de facto, há urgência de fazer certas obras em que apenas alguns empreiteiros têm capacidade técnica para as fazer, tem de se fundamentar melhor os ajustes directos, e isso não está a acontecer”, disse. AL não cumpre No último ano de trabalho legislativo, a dupla de deputados apresentou um total de 119 documentos, 84 interpelações escritas, 26 intervenções antes da ordem do dia nos debates, quatro perguntas ao Chefe do Executivo e ainda duas propostas de debate. Sobre este ponto, Pereira Coutinho admitiu sentir-se “sozinho”, por ser dos poucos deputados que faz pedidos de debate, os quais foram todos rejeitados nos últimos anos. “Posso dizer que tenho sido o campeão das propostas de debate ao longo dos últimos anos. E estas são rejeitadas por irresponsabilidade dos colegas deputados. Ultimamente, apresentei propostas de debate diferentes daquelas apresentadas pelos meus colegas deputados, optando pela não presença dos membros do Governo, a fim de haver um debate interno sobre questões essenciais que afectam Macau, como o emprego, carestia de vida ou problemas com as concessionárias de jogo.” Porém, lembrou, “as propostas foram rejeitadas, o que nos permite chegar à conclusão que a AL, na sua maioria, não gosta de debater assuntos públicos, e isto é lamentável”. Ainda sobre o trabalho no hemiciclo, o deputado lamenta que “não esteja a cumprir o seu dever de fiscalização da actividade governativa”. “Basta ver a reprovação da maioria dos debates que apresentámos, e depois nas interpelações não respondem como deve ser, e muitas questões que fazemos não são obtidas respostas directas. Isso acontece também com as interpelações escritas que apresentamos, cujas respostas nada têm a ver com as questões que foram feitas. Isso obriga-nos a repetir as interpelações escritas”, apontou. De resto, Pereira Coutinho apontou o dedo à “qualidade da governação pública”, pois existe “o problema de o Governo não gostar de ouvir os cidadãos”. “Veja-se que tivemos uma oportunidade, durante um ano, para expor os problemas e pedir ajuda para os resolver. Nunca fomos solicitados nem eles [membros do Governo] se interessaram por contar connosco ou aceitam encontros que propomos, nomeadamente com os secretários.” Além disso, foi referido que “a participação pública é fraca”. “Raramente somos convidados para participar em questões importantes, tirando as performances das consultas públicas. Damos a nossa opinião, mas não sabemos qual é o resultado disso. Se aceitam umas e não aceitam outras, e não justificam nem fundamentam”, acrescentou o legislador. O regresso do cartão Em matéria de apoios sociais, os deputados voltaram a pedir mais dinheiro para idosos, lamentando que estes tenham apenas como montante mensal garantido o da reforma, de apenas 3.740 patacas por mês, que “não chega para viver em Macau”. “Várias vezes pedimos para serem actualizadas as pensões e subsídios para idosos, pois neste momento as 3.740 patacas não chegam para se viver em Macau. O Governo responde que há a compensação pecuniária e subsídios, mas isso é discricionário, porque o único montante que está fixo é o da pensão. O exemplo mais paradigmático de que o Governo corta nos subsídios foi o caso da suspensão da injecção de sete mil patacas nas contas individuais de previdência nos três anos de pandemia.” Coutinho defendeu novamente o regresso do cartão de consumo no valor de oito mil patacas “para aliviar o sofrimento das famílias com mais dificuldades”. Ainda em matéria social, o deputado e presidente da ATFPM destacou que “é muito difícil encontrar trabalho em Macau”, pois “todos os empregos são a tempo parcial”. Neste contexto, Pereira Coutinho lembrou que muitos jovens optam por cursos do ensino superior que têm baixa taxa de empregabilidade no território, pedindo a intervenção do Governo nesta matéria. Além disso, o deputado salientou a ocorrência de muitos casos de suicídio no território, causados por bullying em escolas e empresas e ainda por dificuldades financeiras. No que diz respeito ao sector do jogo, Coutinho destacou os já anunciados investimentos na Ásia, nomeadamente a consulta pública sobre a nova lei do jogo na Tailândia, e a necessidade de Macau saber reagir. “Os cidadãos do Interior da China podem deslocar-se a Singapura sem necessidade de visto. Os próximos dez anos vão ser cruciais. Nos países árabes vão legislar o jogo, temos a presença da MGM no Japão e na Tailândia estão a legislar sobre o sector, com o interesse de duas operadoras que têm presença em Macau. Macau cada vez está pior e estão-nos a cortar os pés e as mãos. É referido que o segmento não-jogo vai resolver os nossos problemas, e pergunto: a indústria não-jogo, quantos impostos paga? As despesas públicas do Governo estão a aumentar ano após anos.” Outra matéria apontada por Coutinho prende-se com a legislação do artigo 42 da Lei Básica a fim de assegurar a não descriminação em relação à comunidade portuguesa. “Gostaria que, no futuro, o Chefe do Executivo cumprisse a promessa de regulamentar o artigo 42 da Lei Básica que tem a ver com os usos e costumes da comunidade portuguesa. Depois de 25 anos [da transição de Macau], é altura de existir uma lei que permita que não sejamos discriminados em vários aspectos, como nos pedidos de subsídios e na inscrição em locais para a realização de actividades das comunidades portuguesa e macaense.” O referido artigo da mini-constituição da RAEM determina que “os interesses dos residentes de ascendência portuguesa em Macau são protegidos, nos termos da lei, pela Região Administrativa Especial de Macau”, pelo que “os seus costumes e tradições culturais devem ser respeitados”.
Hoje Macau PolíticaConsumo | Lo Choi In pede incentivos através de descontos Lo Choi In sugere que o Governo dê subsídios na forma de descontos para residentes, a fim de incentivar o consumo em algumas zonas do território. O pedido da deputada surge no contexto do alargamento do programa do grande prémio de consumo nos fins-de-semana para o quarto trimestre deste ano, fazendo referência ao programa do cartão de consumo, pois do total de oito mil patacas, três mil eram concedidos a residentes através de descontos de 25 por cento em produtos, enquanto cinco mil patacas podiam ser gastos directamente. De acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada recordou que essa medida potenciava bastante o consumo local, esperando que haja maior flexibilidade na utilização dos cupões, para que sejam usados diariamente e não apenas aos fins-de-semana. Lo Choi In defende também a criação de mais ofertas de alojamento no sector hoteleiro, em épocas especiais como o aniversário da implantação da República Popular da China e Natal, a fim de incentivar os turistas a pernoitarem mais tempo no território. A deputada lembrou que apesar do número de estadias ter aumentado 20 por cento em Julho, o tempo médio passou a 1,2 dias, sendo que muitas pequenas e médias empresas não beneficiaram disso.
Nunu Wu Manchete PolíticaTaiwan | Sugerida visita a Macau a residentes da Formosa Lao Ngai Leong, que tem chefiado a delegação de Macau na Assembleia Popular Nacional, deseja que residentes de Taiwan visitem a RAEM para testemunharem os progressos do território e apaziguar receios sobre ‘Um País, Dois Sistemas’. O responsável acusa William Lai de ser um soldado raso das forças anti-China Ver para crer. Este é o slogan de Lao Ngai Leong, que tem chefiado a delegação de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) nos últimos anos, em relação à reunificação de Taiwan com a República Popular da China. O responsável que preside ao Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, afirmou que gostaria que os residentes de Taiwan visitassem Macau para verem com os seus próprios olhos os progressos alcançados depois da transferência da soberania de Macau para a China. Testemunhar na primeira pessoa a prosperidade e harmonia do território poderia, na óptica de Lao Ngai Leong, corrigir mal-entendidos, apaziguar receios e desbloquear eventuais resistências em relação à eficácia do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. A ideia foi partilhada pelo dirigente na última reunião da “Conferência Global dos Chineses Ultramarinos para Promover a Reunificação Pacífica da China”, que ocorreu na passada terça-feira em Hong Kong. Lao Ngai Leong concluiu perante os restantes membros do conselho que ao longo dos anos, Macau registou um notável desenvolvimento económico, a sociedade manteve-se estável e o bem-estar da população prossegue num crescendo. Além disso, o responsável destacou a projecção e prestígio internacional alcançado por Macau “devido às suas características multiculturais” e a ambiente urbano único. “Os residentes de Macau sabem que só uma pátria potente pode continuar a apoiar o território, como fez até agora, proporcionando um futuro brilhante para a região”, acrescentou Lao Ngai Leong, citado pelo jornal Ou Mun. Contra o separatismo Têm sido frequentes as intervenções do representante de Macau na APN sobre temas como a reunificação pacífica e a intransigência para com forças separatistas de Taiwan. A última reunião da “Conferência Global dos Chineses Ultramarinos para Promover a Reunificação Pacífica da China” não foi excepção. Lao Ngai Leong considera que os esforços dos independentistas de Taiwan para impedir a reunificação do país são em vão e estão votados ao insucesso. O responsável lançou também vários ataques pessoais ao dirigente da Formosa William Lai, referindo que este ignora o Consenso de 1992, insistindo na defesa da independência de Taiwan e “promovendo a falácia do separatismo”, e arrisca a segurança de 23 milhões de compatriotas. “William Lai serve como soldado raso das forças internacionais anti-China, que têm como objectivo travar o desenvolvimento da China”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaMedicina | Leong Sun Iok pede mais vagas para médicos estagiários O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve aumentar as vagas de estágios para os licenciados em medicina. O pedido faz parte de um comunicado divulgado ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com o membro da Assembleia Legislativa, face à falta de recursos humanos médicos no território, não é compreensível que as vagas não abranjam todos os recém-licenciados. Leong indica que todos os anos há mais de 150 licenciados em medicina de Macau no exterior. “No entanto, as vagas de estágios em Macau concentram-se principalmente no sistema público de saúde, e os números de vagas nos dois anos foram de 99 vagas a 115 vagas”, aponta. “As vagas são insuficientes para responder à procura por todos os recém-licenciados em medicina, por isso, pede-se ao governo que adopte medidas activamente para aumentar o número de vagas para estágios”, acrescentou. No comunicado, Leong Sun Iok indica também que há um aumento da procura por cuidados médicos, devido ao envelhecimento da população. Leong afirma que apesar de ter havido um aumento do número de clínicas nos anos mais recentes, ainda se regista um problema da falta de médicos, principalmente no sector público. Além disso, o deputado da FAOM destaca que os médicos estão cada vez mais sob forte pressão, o que afecta a qualidade dos serviços, assim como a vida pessoal e a sua saúde.
Andreia Sofia Silva SociedadeTelemóveis | SmarTone deixa de providenciar serviços A SmarTone decidiu deixar de providenciar o serviço de telecomunicações móveis, renunciando, assim, à sua licença de operação da rede 4G, não renovando também a actual licença de 3G. Segundo uma nota publicada pela empresa no website, a decisão de “cessão da prestação de serviços de comunicações móveis em Macau” foi feita “após uma análise comercial exaustiva”, sendo que foi estabelecido um acordo com a CTM para que os clientes passem para esta operadora. Assim, os clientes que ainda têm contratos de telecomunicações móveis com a SmarTone foram ontem notificados via SMS sobre “as disposições relevantes, incluindo a data de substituição do cartão SIM e outros pormenores”. Os cartões SIM serão substituídos entre hoje e o dia 31 de Outubro. Na mesma nota, a SmarTone “agradece sinceramente aos seus clientes pelo seu apoio e confiança constantes”, sendo que, num comunicado difundido pelo Governo, a empresa ter-se-á comprometido a “tratar os trabalhadores e respectivos contratos de trabalho de acordo com a Lei das Relações de Trabalho, coordenando [a situação] com a CTM para proporcionar oportunidades de emprego aos actuais trabalhadores”. O mesmo comunicado refere também que a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações “acompanhará de perto e supervisionará todo o processo de transição para garantir uma conclusão bem-sucedida”.
João Santos Filipe PolíticaClínicas comunitárias | Ella Lei defende mais vagas de atendimento Com a época de pico da gripe esperada para o final do ano, a deputada quer mais consultas externas subsidiadas pelos serviços de saúde nas clínicas privadas. O objectivo passa por desviar os casos menos graves do hospital A deputada Ella Lei defende um aumento das parcerias entre os Serviços de Saúde (SS) e as clínicas comunitárias privadas, para responder à maior procura de cuidados médicos. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). A membro da Assembleia Legislativa confessa que nos últimos dois anos tem recebido cada vez mais queixas dos residentes devido à falta de vagas de atendimento nas clínicas comunitárias subsidiadas pelos SS ou nas clínicas pagas com dinheiros públicos. Ella Lei mostra-se preocupada, porque apesar da procura ser cada vez maior e acima da oferta de serviços, a tendência tem sido para os SS reduzirem o número de consultas ou de serviços disponíveis. “O número de vagas no programa de subsídio das clínicas é cada vez mais apertado”, afirmou a deputada. “Na realidade, a distribuição dos serviços de medicina ocidental prestados pelas clínicas diminuiu, o que tem afectado o acesso à saúde por parte de alguns residentes”, acrescentou. A deputada ligada à FAOM avisa também que a situação actual pode ter impacto durante o pico de gripe, esperado para o quatro trimestre do ano. “É uma situação mais preocupante porque as vagas nas clínicas comunitárias vão mostrar-se mais insuficientes, no quarto trimestre, quando se entrar no esperado pico de gripe”, sublinhou. Alargamento do subsídio Com o cenário traçado, a legisladora espera que as autoridades “revejam e actualizem” o número de vagas oferecidas para consultas externas subsidiadas pelas clínicas comunitárias. Para a deputada, os SS precisam de lidar com o facto de a população estar mais envelhecida o que exige uma diferente distribuição dos recursos existentes. Ella Lei destaca ainda a importância das clínicas comunitárias, por permitirem desviar do hospital públicos os casos mais simples, ao mesmo tempo que se agiliza a aposta num sistema de saúde preventivo. A parceria entre os Serviços de Saúde e as clínicas comunitárias privadas começou em 1980, com o objectivo de levar os serviços médicos a todas as zonas de Macau, principalmente ao nível das consultas externas, para os casos menos graves. Na interpelação, Ella Lei reconhece que um dos principais serviços disponibilizados passa pela prescrição de medicamentos, aquele que mais frequentemente tem as vagas esgotadas.
João Santos Filipe SociedadeExigida autorização a diplomatas em Hong Kong para deslocações a Macau O Governo Central enviou uma carta dirigida aos trabalhadores estrangeiros nos consulados com sede em Hong Kong a exigir que peçam autorização antes de se deslocarem a qualquer outro lugar da Grande Baía, incluindo Macau. A notícia foi avançada pelo Hong Kong Free Press (HKFP). De acordo com a carta das autoridades chineses citada, quando os trabalhadores dos consulados pretenderem deslocar-se de Hong Kong a Macau ou às outras cidades da Grande Baía têm de fazer um pedido de autorização, com 10 dias de antecedência. No pedido, feito através de carta, é esperado que seja detalhado o motivo das deslocações, o pessoal envolvido, os horários previstos, locais de passagem e os “departamentos” com os quais os representantes consulares se vão reunir. A publicação online contactou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Hong Kong, que não respondeu “aos múltiplos emails e chamadas telefónicas”. Segundo uma fonte anónima citada pelo HKFP, que trabalha num consulado de Hong Kong, actualmente, os trabalhadores dos consulados conseguem entrar na RAEM, ao utilizarem os passaportes diplomáticos ou os cartões para os trabalhadores dos consulados, emitidos pelas autoridades de Hong Kong. No entanto, a medida é vista como “uma preocupação”, porque muitos consulados com sede em Hong Kong servem igualmente a RAEM e em alguns casos Cantão. A existência de um pedido de autorização abre assim o risco das deslocações serem recusadas. Com o novo pedido, a actividade consular também pode ser afectada, explica a fonte citada pelo HKFP, porque há pessoas que “não se sentem confortáveis ao serem identificadas junto das autoridades chinesas”. Convenção e Viena Para justificar o pedido de autorização, a carta das autoridades centrais utiliza o artigo 6.º da Convenção sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963. “Em circunstâncias especiais, um funcionário consular poderá, com o consentimento do Estado receptor, exercer as suas funções fora da sua área de jurisdição consular”, consta no artigo. A carta com a nova exigência também define que o pedido de autorização deve ser enviado, no caso de Macau, para o Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No caso de Cantão, o pedido de autorização é feito junto do Gabinete para os Negócios Estrangeiros do Governo Popular de Cantão. Em Setembro do ano passado, o Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Hong Kong também enviou cartas aos consulados para que entregassem uma lista com a identificação de todos os trabalhadores localmente contratados, incluindo os postos de trabalho e as moradas. De acordo com a fonte anónima ouvida pelo HKFP, “nem todos os consulados cumpriram com o pedido”, o que significa que não forneceram os dados dos trabalhadores localmente contratados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFDCT | Filho de Ho Iat Seng sai de conselho de curadores Ao contrário de Ho, Karl Ma Chi Kong, sobrinho mais velho de Ma Man Kei, e Eric Ho King Fung, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, viram os respectivos mandatos prolongados por mais dois anos Jason Ho Kin Tong vai deixar de ser membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) no final do mês, dado que o mandato não foi renovado pelo pai, Ho Iat Seng. Esta é uma opção contrária à que foi tomada para os curadores cujos mandatos também chegavam ao fim. Além da renovação não constar no Boletim Oficial, a saída foi igualmente confirmada ao HM pelo FDCT, tendo sido explicado que Jason Ho apresentou “motivos pessoais” para não continuar na instituição. A nomeação de Jason Ho para o FDCT pelo pai, em Setembro de 2022, causou polémica, dado que poderia estar em causa uma situação de impedimento como chegou a ser argumentado pelo deputado José Pereira Coutinho. O dirigente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau chegou inclusive a comentar a nomeação de forma irónica. “Muitos Parabéns! Agora só falta nomear netos, sobrinhos, enteados, primos, amigos próximos, vizinhos, condutores, criados, jardineiros, etc.”, escreveu Coutinho, numa publicação nas redes sociais, em Setembro de 2022, tendo indicado que a nomeação contrariava o Código de Procedimento Administrativo. A ilegalidade da nomeação foi sempre recusada pelo FDCT. “O FDCT, tendo em consideração a competência do interessado, apresentou proposta ao presidente do Conselho de Curadores ao abrigo das disposições dos Estatutos do FDCT”, foi afirmado, nos esclarecimentos prestados em Setembro de 2022. “Relativamente à questão de a nomeação ser efectuada através de despacho do Chefe do Executivo, trata-se de uma forma de nomeação definida por lei, não havendo lugar a impedimento, assim sendo, os procedimentos de nomeação estão em conformidade com as leis e os regulamentos”, foi acrescentado. Clãs Ma e Ho continuam O despacho publicado ontem no Boletim Oficial confirma que as famílias Ma, ligada ao empresário Ma Man Kei, e Ho, do empresário Ho Yin, vão continuar representadas no FDCT. Karl Ma Chi Kong, sobrinho mais velho de Ma Man Kei, fundador do Grupo Pine Peak Capital, em Hong Kong, teve o mandato como curador do FDCT renovado. Eric Ho King Fung, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho e irmão de Kevin Ho, também viu o seu mandato renovado. Os novos mandatos prolongam-se durante dois anos. Os outros membros com mandatos renovados foram Fong Man Keng, Yuen Ka Veng e Tong Ka Lok. O conselho de curadores é presidido pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Neng, e tem como competências a garantia da manutenção dos fins do FDCT e definição das orientações gerais sobre o funcionamento e política de investimentos. O conselho aprecia ainda as propostas relativas ao relatório anual de actividades e contas anuais, assim como as propostas de orçamento privativo.
Hoje Macau SociedadePonte de Sai Van | Embelezamento vai custar mais de 48 milhões O aspecto degradado do tabuleiro da Ponte de Sai Vai irá obrigar a trabalhos de embelezamento este mês, com a vista a preparar a estrutura para as celebrações do 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. Segundo informação publicada no website da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), a obra deverá estar concluída em Setembro e irá custar cerca de 48,3 milhões de patacas. A fatia maior caberá à Companhia de Construção Cheong Kong, que apresentou a proposta mais barata no valor de 47,13 milhões de patacas, e 31 dias para executar os trabalhos. A Pengest Internacional – Planeamento Engenharia e Gestão irá fiscalizar as obras por cerca de 377 mil patacas, enquanto o controlo de qualidade ficará por conta do Laboratório de Engenharia Civil de Macau por quase 800 mil patacas. A Ponte de Sai Van, a terceira ponte marítima entre a Península e a Taipa, entrou em funcionamento a 9 de Janeiro de 2005, contando com mais de 19 anos de uso. A DSOP refere a estrutura como “um dos marcos emblemáticos importantes de Macau” que, com o aumento do período de utilização e o número de veículos diários muito elevado, apresenta sinais de degradação. Assim sendo, o tabuleiro será repavimentado “com recurso ao novo tipo do asfalto modificado PG100, altamente pegajoso e elástico”. A área de repavimentação é de cerca de 55 mil metros quadrados.
Hoje Macau SociedadeMP | Ladrão que roubava em autocarros em prisão preventiva O Ministério Público (MP) revelou ontem que um homem oriundo do Interior da China detido por suspeita de furtar “repetidamente os bens de passageiros em autocarro” vai ficar em prisão preventiva a aguardar julgamento. Segundo o que foi apurado na investigação, o arguido terá aproveitado momentos de grande aglomeração de passageiros e, usando uma mochila como cobertura, “para subtrair reiteradamente os bens dos vários ofendidos em autocarros lotados”, indicou ontem o MP. As autoridades estimam que os furtos terão causado prejuízos totais superiores a dez mil patacas. Face à “natureza e a gravidade dos factos e o modus operandi”, o Juiz de Instrução Criminal aplicou a prisão preventiva ao indivíduo, “no sentido de se evitar a fuga, perturbação da ordem pública e ameaça à tranquilidade social, bem como a continuação da prática de actividade criminosa”. O indivíduo está acusado do crime de furto qualificado, que acarreta uma pena de prisão até cinco anos, caso se a investigação apure que o homem actuou no contexto de “grupo destinado à prática de crimes”, ou se verifiquem as circunstâncias de furto de “valor consideravelmente elevado”, a pena de prisão pode ir até 10 anos.
Hoje Macau Manchete SociedadeReserva Financeira | Valor mais elevado dos últimos dois anos atingido em Junho A reserva financeira de Macau atingiu em Junho o valor mais elevado dos últimos dois anos, tendo aumentado 22,3 mil milhões de patacas na primeira metade de 2024. No final da primeira metade deste ano, a reserva financeira somava mais de 602 mil milhões de patacas De acordo com dados oficiais publicados ontem no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), a reserva cifrou-se em 602,7 mil milhões de patacas no final de Junho, o valor mais alto desde Maio de 2022. Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19. O valor da reserva extraordinária no final de Junho era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. A Assembleia Legislativa de Macau aprovou, em 7 de Novembro, o orçamento da região para este ano, que prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 239,9 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 132,4 mil milhões de patacas e até 224,3 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. A reserva financeira de Macau ganhou 22,2 mil milhões de patacas no ano passado, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, o Executivo de Ho Iat Seng tere voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. Em terreno positivo No final de janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. O orçamento estima que Macau termine este ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”. O território, cuja economia depende do turismo e jogo, cancelou em Janeiro de 2023 todas as medidas de prevenção e contenção da covid-19, depois de quase três anos de rigorosas restrições impostas pela política ‘zero covid’, que também vigorou na China.
