Hong Kong | Condenado projecto aprovado no Senado dos EUA

[dropcap]O[/dropcap] Governo chinês condenou ontem a aprovação pelo Senado dos Estados Unidos de um projecto de lei de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, e ameaçou Washington com “fortes represálias”.

“Esta lei ignora os factos e a verdade (…) e interfere descaradamente nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China. É uma violação grave do direito internacional e das regras básicas que regem as relações internacionais”, sublinhou, em comunicado, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang.

O porta-voz também advertiu que a China responderá com “fortes represálias” se a legislação for aprovada, a fim de “defender a sua soberania e os interesses de desenvolvimento”.

O projecto aprovado por unanimidade no Senado norte-americano é semelhante ao que foi aprovado pela Câmara dos Representantes em meados de Outubro. Ambas as câmaras do Congresso devem agora concordar uma única versão, dependente depois da aprovação do Presidente norte-americano, Donald Trump.

O texto prevê sanções contra as autoridades chinesas e da antiga colónia britânica que cometam abusos de direitos humanos e exige uma revisão anual do estatuto económico especial que Washington concede ao importante centro financeiro.

De acordo com a leitura de Pequim, “a situação actual de Hong Kong não tem nada a ver com direitos humanos ou democracia. A questão proeminente é acabar com a violência de uma vez por todas, restaurar a ordem e garantir o Estado de direito”, disse Geng.

O porta-voz reiterou o apoio ao Governo local e à polícia, observando que, nos últimos cinco meses, “manifestantes violentos e radicais ameaçaram seriamente a segurança dos habitantes de Hong Kong, perturbaram o Estado de Direito e a ordem social e minaram a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong”.

Às claras

A China considerou que a aprovação da lei expõe claramente “a agenda política oculta dos EUA”, mascarando “criminosos” como defensores dos direitos humanos e da democracia.

“A realidade é que [os manifestantes] destruíram e incendiaram instalações, atacaram civis e agentes inocentes e ocuparam os campus universitários pela força, tudo de forma premeditada”, disse.

Finalmente, o porta-voz exortou os EUA “a avaliar claramente a situação”, “a parar de se intrometer nos assuntos internos de Hong Kong e da China” e “a parar com os seus erros antes que seja demasiado tarde”.

O Governo de Hong Kong expressou-se em termos idênticos: um porta-voz do Executivo disse, em comunicado, que a legislação é “desnecessária e injustificada” e que “prejudicará as relações e interesses comuns entre Hong Kong e os Estados Unidos”.

Tendo em vista uma possível alteração do estatuto comercial com os Estados Unidos (o segundo maior parceiro comercial do território após a China continental), o Executivo de Hong Kong observou em Outubro que “Hong Kong é um território aduaneiro distinto ao abrigo da Lei Básica”.

21 Nov 2019

Albergue SCM | Mostra da diáspora macaense segunda-feira 

[dropcap]O[/dropcap] Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM) prepara-se para receber uma exposição que é resultado de um concurso decorrido na cidade de São Francisco, Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que reuniu 20 trabalhos artísticos essencialmente de artistas macaenses da diáspora americana e também de outras comunidades residentes naquela cidade.

De acordo com uma nota oficial, esta iniciativa contou com a coordenação da macaense Suzie Ferras e “procurou reunir trabalhos que tenham por tema Macau e que retratem características culturais do território, desde a cozinha, o património, história a pessoas”.

A exposição, denominada “Mae Macau” terá lugar na Galeria do Albergue da SCM entre os dias 25 e 29 deste mês, durante a semana do Encontro das Comunidades Macaenses que vai trazer cerca de um milhar de participantes.

A iniciativa é da Creative IQ Art Studio de São Francisco e conta com o apoio do Club Lusitano de Califórnia, Conselho das Comunidades Macaenses, Instituto Internacional de Macau, Centro Cultural de Macau e da Direcção dos Serviços de Turismo, e do Albergue SCM que cedeu o espaço para a exposição.

21 Nov 2019

Albergue SCM | Mostra da diáspora macaense segunda-feira 

[dropcap]O[/dropcap] Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM) prepara-se para receber uma exposição que é resultado de um concurso decorrido na cidade de São Francisco, Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que reuniu 20 trabalhos artísticos essencialmente de artistas macaenses da diáspora americana e também de outras comunidades residentes naquela cidade.
De acordo com uma nota oficial, esta iniciativa contou com a coordenação da macaense Suzie Ferras e “procurou reunir trabalhos que tenham por tema Macau e que retratem características culturais do território, desde a cozinha, o património, história a pessoas”.
A exposição, denominada “Mae Macau” terá lugar na Galeria do Albergue da SCM entre os dias 25 e 29 deste mês, durante a semana do Encontro das Comunidades Macaenses que vai trazer cerca de um milhar de participantes.
A iniciativa é da Creative IQ Art Studio de São Francisco e conta com o apoio do Club Lusitano de Califórnia, Conselho das Comunidades Macaenses, Instituto Internacional de Macau, Centro Cultural de Macau e da Direcção dos Serviços de Turismo, e do Albergue SCM que cedeu o espaço para a exposição.

21 Nov 2019

IPOR | Congresso Internacional sobre língua portuguesa decorre na próxima semana 

O Instituto Português do Oriente recebe, entre os dias 27 e 29 de Novembro, o congresso internacional “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, que conta com a presença de académicos vindos de vários países. Destaque ainda para a apresentação do Guia Lexical Português-Chinês para o Jornalismo

 

[dropcap]O[/dropcap] território prepara-se para receber mais um congresso internacional na área da língua portuguesa. “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, nasce de uma parceria entre o Instituto Politécnico de Macau (IPM) e o Instituto Português do Oriente (IPOR) e acontece na próxima semana, entre os dias 27 e 29 de Novembro.

De acordo com um comunicado oficial, este evento “pretende não só divulgar o resultado de trabalhos de investigação que se têm vindo a desenvolver em várias áreas ligadas à língua portuguesa, mas também testemunhar o papel de forte relevo que Macau desempenha nas dinâmicas pedagógicas e científicas em campos que vão da língua à cultura, ou das literaturas às atividades da tradução e interpretação relacionadas com este idioma.”

Esta constitui uma oportunidade para promover um idioma que cada vez mais se assume como “um canal privilegiado de contactos sócio-culturais, políticos e empresariais entre vários povos”, além de que o “seu estudo se encontra em franco crescimento global, fortemente motivado pelas autoridades da RAEM e integrado nas linhas orientadoras do Governo Central da República Popular da China para Macau enquanto plataforma de contacto singular com os países de língua portuguesa”.

“Este congresso será também uma oportunidade para professores e investigadores trocarem experiências e boas práticas com colegas de outras latitudes, visando um cada vez maior nível de profissionalismo na respetiva intervenção pedagógica”, acrescenta a mesma nota.

O congresso conta com a participação de seis palestrantes “de referência internacional”, como é o caso de Philip Rothwell, da Universidade de Oxford, ou Filinto Elísio, professor, romancista e ensaísta de Cabo Verde.

Destaque ainda para nomes vindos de Portugal como é o caso de Inês Duarte, catedrática da Universidade de Lisboa, ou Cristina Martins, da Universidade de Coimbra. No total, o congresso reúne mais de 70 professores e investigadores provenientes de 18 países, e conta com o apoio da Fundação Macau.

Nova obra

No âmbito deste congresso será também apresentado o Guia Lexical Português-Chinês para o Jornalismo, uma obra que resulta do trabalho produzido por especialistas do IPOR, do IPM e do IPP – Instituto Politécnico de Portalegre, em Portugal. Este guia “pretende ser mais uma ferramenta de consulta disponível quer para estudantes, quer para profissionais da área da comunicação, que diariamente lidam com vocábulos próprios num contexto muito específico, estabelecendo pontes entre os factos noticiosos e o público em geral”.

A apresentação decorrerá no IPOR – Biblioteca Camilo Pessanha, pelas 11h do dia 27 de Novembro, com a presença de representantes das equipas envolvidas.

21 Nov 2019

Estação de tratamento de Seac Pai Van inaugurada no final de 2020

[dropcap]M[/dropcap]acau está mais perto de ver a sua capacidade de abastecimento de água aumentar. Gota a gota, mas cada vez mais perto. Por ocasião da inauguração da Exposição de imagens relativas ao abastecimento de água, realizada no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, Susana Wong Soi Man, directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) revelou que a estação de tratamento de água de Seac Pai Van será inaugurada no final de 2020 e, de acordo com declarações prestadas ao jornal Cheng Pou à margem do evento, fará parte de um plano a longo prazo que visa aumentar a capacidade de armazenamento de água da RAEM.

No evento, onde foi exposta uma colecção de imagens intitulada “A fruição da mesma fonte de água faz despertar a nossa saudade da Pátria Mãe” e que contou também com a organização da Sociedade de Abastecimento de Água de Macau (S.A.R.L), Susana Wong Soi Man revelou também que com a construção da nova estação, que tem um custo estimado de mil milhões de patacas, a capacidade diária de produção de água em Macau vai aumentar 130 mil metros cúbicos, fazendo com que a capacidade diária de abastecimento de água na RAEM passe, dos actuais 390 mil metros cúbicos, para 520 mil metros cúbicos.

A informação foi dada por Susana Wong Soi Man em entrevista ao jornal Exmoo que avançou também que a responsável da DSAMA assegurou que “as construções de infra-estruturas de fornecimento de água, tanto em Macau como em zonas vizinhas, garantem o abastecimento de água para Macau”.

Pensar a prazo

Em declarações ao jornal Cheng Pou, a directora revelou ainda que, além da construção da estação de tratamento, a DSAMA está a implementar a “pouco e pouco”, as medidas estipuladas no “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)”.

Para isso, e tendo como objectivo aumentar a capacidade de armazenamento de água em Macau, de 1.9 milhões de metros cúbicos, para 2.7 milhões de metros cúbicos, a direcção anunciou ainda que o plano prevê ligar os reservatórios de Seac Pai Van e de Ká-Hó e construir tanques de água elevados na Colina da Taipa Pequena e em Seac Pai Van. “Todo o projecto vai demorar alguns anos, espero que o consigamos executar a pouco a pouco”, frisou Susana Wong Soi Man.

21 Nov 2019

ONU | Macau aconselhado a abandonar “velhas energias fósseis”

Apostar em energias limpas e deixar de lado as mais poluentes. Foi este o conselho dado por Helliott Harris, Secretário-Geral Adjunto de Desenvolvimento Económico e Economista Chefe da ONU, no âmbito de um fórum na área do ambiente. O responsável defendeu a criação de “políticas claras” por parte do Executivo

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau deve ter uma aposta clara nas energias renováveis e abandonar “o velho estilo das energias fósseis” que “não tem lugar no futuro das energias” do território, disse ontem um responsável da ONU.

“Se as políticas forem bem direccionadas, o investimento [em energias renováveis] vai começar a fluir e a acelerar”, afirmou aos jornalistas o Secretário-Geral Adjunto de Desenvolvimento Económico e Economista Chefe da ONU, Helliott Harris, à margem do 8.º Fórum Internacional de Energias Limpas que se realiza em Macau.

Segundo o responsável, “isto não quer dizer que tem de ser o Governo a gastar, mas o que o Governo tem de fazer é tornar clara a política e a regulação de que ‘o velho estilo das energias fósseis’ não tem lugar no futuro das energias de Macau”.

O que é necessário é “uma política clara”, frisou, referindo-se ao território com uma das maiores densidades populacionais do mundo, onde em cerca de 30 quilómetros quadrados vivem mais de 660.000 pessoas.

De fora

De acordo com o último relatório do estado do ambiente de Macau, em 2018, a energia eléctrica importada para Macau foi de cerca de 90 por cento, mais do que a registada em 2017, sendo que “a produção de electricidade local diminuiu, ocupando apenas 9 por cento do total da produção de eletricidade, 5 por cento foi produzida através de gás natural e 4 por cento de outro combustível”. Cerca de 2 por cento da energia eléctrica foi proveniente de incineração de resíduos sólidos de Macau, apontou o mesmo relatório.

O relatório recomendou “continuar a promover o uso de energia limpa, aumentando a proporção de produção de eletricidade com gás natural, promover a auditoria de carbono e a gestão da eficiência energética e elevar a consciencialização sobre a conservação de energia e redução de emissões”.

Actualmente, apenas 30% da energia utilizada na área da Grande Baía é de gás natural, mas Pequim ambiciona mais do que duplicar essa percentagem.

21 Nov 2019

TSI | Governo com razão em quatro casos de despejo 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo em quatro casos de despejo de terrenos concessionados, decisões essas proferidas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O TSI considerou improcedentes todos os recursos apresentados pelas concessionárias que viram as concessões anuladas pelo Governo.

Um dos terrenos está localizado em Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van, tendo sido concessionado à Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat, Limitada por um período de 25 anos. O prazo terminou a 8 de Novembro de 2015 sem que o terreno tivesse sido desenvolvido. Só a 28 de Setembro é que Raimundo do Rosário ordenou a desocupação do terreno. Também na zona industrial de Seac Pai Van está outro terreno na mesma situação, desta feita concessionado à Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Hou Lei, Limitada.

O segundo caso diz respeito a um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, concessionado a Lo Lai Meng e Kuan Vai Lam. O arrendamento do terreno era válido pelo prazo de 25 anos, ou seja, até 7 de Maio de 2016. Em 27 de Março de 2017, o Chefe do Executivo proferiu despacho no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno por seu não aproveitamento até ao termo do prazo de arrendamento. O despejo foi decretado a 28 de Julho de 2017.

Na ilha da Taipa, na avenida Kong Tung, encontra-se outro terreno que também terá de ser despejado, cuja concessão por arrendamento foi atribuída à Companhia de Investimento Predial Pak Lok Mun, Limitada por um período de 50 anos, sendo que o prazo de aproveitamento fixado no contrato era de 42 meses. A caducidade da concessão foi declarada em 2015.

21 Nov 2019

TSI | Governo com razão em quatro casos de despejo 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo em quatro casos de despejo de terrenos concessionados, decisões essas proferidas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O TSI considerou improcedentes todos os recursos apresentados pelas concessionárias que viram as concessões anuladas pelo Governo.
Um dos terrenos está localizado em Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van, tendo sido concessionado à Empresa de Construção e Obras de Engenharia San Tak Fat, Limitada por um período de 25 anos. O prazo terminou a 8 de Novembro de 2015 sem que o terreno tivesse sido desenvolvido. Só a 28 de Setembro é que Raimundo do Rosário ordenou a desocupação do terreno. Também na zona industrial de Seac Pai Van está outro terreno na mesma situação, desta feita concessionado à Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Hou Lei, Limitada.
O segundo caso diz respeito a um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, concessionado a Lo Lai Meng e Kuan Vai Lam. O arrendamento do terreno era válido pelo prazo de 25 anos, ou seja, até 7 de Maio de 2016. Em 27 de Março de 2017, o Chefe do Executivo proferiu despacho no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno por seu não aproveitamento até ao termo do prazo de arrendamento. O despejo foi decretado a 28 de Julho de 2017.
Na ilha da Taipa, na avenida Kong Tung, encontra-se outro terreno que também terá de ser despejado, cuja concessão por arrendamento foi atribuída à Companhia de Investimento Predial Pak Lok Mun, Limitada por um período de 50 anos, sendo que o prazo de aproveitamento fixado no contrato era de 42 meses. A caducidade da concessão foi declarada em 2015.

21 Nov 2019

Casinos | Peso do jogo ‘vale’ mais de metade do sector terciário

[dropcap]O[/dropcap] peso da actividade do jogo em Macau voltou a crescer em 2018 e já ‘vale’ mais de metade do sector terciário, que também aumentou e representa 95,8 por cento da economia do território, anunciaram ontem fontes oficiais. De acordo com a Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o peso do sector terciário na economia de Macau cresceu de 94,9 por cento em 2017 para 95,8 por cento em 2018.

Deste sector, as “lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogo” representam 50,5 por cento, um crescimento de 1,5 pontos percentuais em relação a 2017. O valor acrescentado bruto (VAB) de todos os ramos de actividade económica de Macau registou em 2018 uma subida real de 5,8 por cento, a qual foi impulsionada pelos acréscimos das ‘lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos’”, pode ler-se no comunicado da DSEC.

Só o VAB do jogo aumentou 10 por cento e o dos hotéis e similares 11,4 por cento, as maiores subidas no sector terciário, que registou em termos globais um acréscimo de 6,8 por cento. Os números avançados pela DSEC apontam para uma economia de Macau cada vez mais dependente do sector terciário: o peso do sector secundário no valor acrescentado bruto no total dos ramos de atividade económica foi em 2018 de 4,2 por cento, contra os 6,7 por cento de 2016 e os 5,1 por cento registados em 2017.

A queda de 12,3 por cento do sector secundário deveu-se, de acordo com a DSEC, à diminuição do peso da construção, que apresentou um decréscimo de 14,7 por cento em relação a 2017, com o decréscimo a ser justificado com “a conclusão de sucessivas obras de hotéis e de grandes empreendimentos turísticos e de entretenimento”.

21 Nov 2019

Casinos | Peso do jogo 'vale' mais de metade do sector terciário

[dropcap]O[/dropcap] peso da actividade do jogo em Macau voltou a crescer em 2018 e já ‘vale’ mais de metade do sector terciário, que também aumentou e representa 95,8 por cento da economia do território, anunciaram ontem fontes oficiais. De acordo com a Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o peso do sector terciário na economia de Macau cresceu de 94,9 por cento em 2017 para 95,8 por cento em 2018.
Deste sector, as “lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogo” representam 50,5 por cento, um crescimento de 1,5 pontos percentuais em relação a 2017. O valor acrescentado bruto (VAB) de todos os ramos de actividade económica de Macau registou em 2018 uma subida real de 5,8 por cento, a qual foi impulsionada pelos acréscimos das ‘lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos’”, pode ler-se no comunicado da DSEC.
Só o VAB do jogo aumentou 10 por cento e o dos hotéis e similares 11,4 por cento, as maiores subidas no sector terciário, que registou em termos globais um acréscimo de 6,8 por cento. Os números avançados pela DSEC apontam para uma economia de Macau cada vez mais dependente do sector terciário: o peso do sector secundário no valor acrescentado bruto no total dos ramos de atividade económica foi em 2018 de 4,2 por cento, contra os 6,7 por cento de 2016 e os 5,1 por cento registados em 2017.
A queda de 12,3 por cento do sector secundário deveu-se, de acordo com a DSEC, à diminuição do peso da construção, que apresentou um decréscimo de 14,7 por cento em relação a 2017, com o decréscimo a ser justificado com “a conclusão de sucessivas obras de hotéis e de grandes empreendimentos turísticos e de entretenimento”.

21 Nov 2019

Macau foi alvo de ataque associado ao Governo Central

O analista Ben Read, da consultora FireEye, aponta que Macau foi alvo de um ataque informático associado ao Governo Central. As técnicas utilizadas foram desenvolvidas para atacar os partidos políticos de Hong Kong

 

[dropcap]Um[/dropcap] servidor de Macau foi alvo de um ataque informático em Outubro do ano passado, que o analista Ben Read, ligado à consultadora FireEye associa ao Governo Central. O caso foi revelado durante a tarde de ontem pela Rádio Macau que entrou em contacto com o analista norte-americano.

De acordo com as explicações do analista, os hackers utilizaram uma técnica conhecida como Spear Fishing, que consiste no envio de um email com um software maligno que permite a entrada nos sistemas afectados.

Terá sido a partir de uma mensagem de correio electrónico aberta por uma pessoa com acesso ao sistema.

“O que vimos parecer ser Spear Fishing. É um malware que foi anteriormente usado por um grupo que suspeitamos ser apoiado pela China, para atingir os partidos políticos em Hong Kong e activistas”, afirmou Ben Read, em declarações à Rádio Macau. “[Este malware] é consistente com operações relacionadas com estabilidade interna que o governo chinês conduz”, foi acrescentado.

Segundo a informação avançada, o ataque aconteceu em Outubro do ano passado, mas o analista contactado admitiu não ter ideia sobre se o servidor da CTM terá ficado comprometido e o número de telemóveis e computadores acedidos de forma indevida. A consultora dos Estados Unidos também não revelou o dia exacto do ataque, mas diz não ter detectado mais actividades de ciberespionagem em Macau.
Contactada pela Rádio Macau, a CTM explicou que ainda se estava a inteirar da situação relatada.

Outros alertas

Os alertas para a segurança da CTM não são novos e Debby Lau, directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), reconheceu o problema, em Maio deste ano, embora tenha considerado que não havia motivo de alarme. A questão prendia-se com o facto de a CTM não actuar com velocidade suficiente, quando recebia queixas de clientes sobre a vulnerabilidade a ataques do serviço.

“Não apontamos o dedo ao operador de telecomunicações. No entanto, foi um pouco lenta a responder quando houve queixas de clientes. Mas, depois das queixas actuou e enviou-nos um relatório”, admitiu a governante. “Vamos estudar se será necessário reforçar medidas de protecção junto dos operadores”, prometeu.

21 Nov 2019

Detidos quando fugiam devido a roubo avaliado em 500 mil patacas

[dropcap]U[/dropcap]m grupo de cinco indivíduos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), depois de ter estado envolvido no roubo de 14 colares, na terça-feira, numa joalharia do ZAPE. O caso foi revelado ontem pela PJ, depois dos cinco suspeitos terem sido detidos, quando procurava apanhar um voo para deixarem Macau.
De acordo com a informação das autoridades, o grupo envolve quatro homens e uma mulher.

São todos originários das Filipinas e o roubo ocorreu pelas 13h00, quando um dos homens, com o apelido Lemon, entrou na loja em questão e pediu aos funcionários que lhe mostrassem alguns relógios. Ao mesmo tempo, outros dois membros do grupo fizeram pedidos semelhantes aos funcionários, mas neste caso para que lhes fossem mostrados ornamentos de ouro. O objectivo era fazer com que os trabalhadores do espaço ficassem distraídos.

Com os empregados ocupados com os três membros do grupo que já se encontravam dentro da loja, entraram outros dois, entre eles uma mulher. Apesar da entrada, os dois membros não fizeram pedidos aos funcionários para verem produtos específicos, mas fizeram uma ronda pelas vitrines do espaço comercial.

Após breves minutos, os dois verificaram que um dos mostradores não estava fechado à chave, o que lhes permitiram tirar os itens e fugir.

Com a oportunidade à frente dos seus olhos, o alegado casal pegou numa parte do mostrador, com 14 colares de ouro, e meteu os bens avaliados em 541 mil dólares de Hong Kong na mala da “mulher”. Depois do acto estar consumado, os dois fugiram para a rua, o que fez com que os funcionários os perdessem de vista, apesar de ter havido tentativa de perseguição.

Apanhados

Nessa altura, os funcionários não associaram os outros homens presentes na loja ao roubo e permitiram que saísse do espaço. Porém, cerca de duas horas e meia depois os cinco foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau, quando tentavam sair do território.

Depois da detenção, o caso foi entregue ao Ministério Público e os arguidos estão indiciados pela prática do crime de furto qualificado que tem uma pena máxima de cinco anos de prisão. Se for considerado que há factores agravantes, a pena máxima pode chegar aos 10 anos.

21 Nov 2019

IAS | Concedidos mais de 359 milhões até Setembro 

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos apoios financeiros concedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS), e que excederam os 359 milhões de patacas no terceiro trimestre. Destaque para os apoios concedidos ao Centro do Bom Pastor, liderado por Juliana Devoy, que recebeu cerca de 998 mil patacas em apoios. O Centro do Bom Pastor desenvolve trabalhos de apoio, sensibilização e divulgação da problemática da violência doméstica, dando abrigo a vítimas deste crime.

A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau foi outra das entidades beneficiadas pelo IAS, tendo recebido mais de dois milhões de patacas não apenas referentes ao subsídio do terceiro trimestre do ano (no valor de 1,746 milhão de patacas), como ao financiamento de obras e aquisição de equipamentos, financiadas, respectivamente, em 71,300 mil patacas e 141,420 mil patacas.

O Berço da Esperança, que dá apoio a crianças sem família, recebeu, a título de subsídio, 2,576 milhões de patacas, bem como 54,500 mil patacas na qualidade da segunda prestação do subsídio para despesas relativas ao plano de actividade anual.

A Cáritas Macau, liderada pelo secretário-geral Paul Pun, continua a ser das instituições de cariz social que mais apoios recebe, por ter agregado à casa mãe uma série de entidades e actividades. O Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau recebeu mais de 1,275 milhões de patacas para financiamento de actividades e plano anual. Já a Cáritas Macau recebeu mais de dois milhões de patacas para o financiamento de actividades de apoio a portadores de deficiência ou formação de pessoal.

21 Nov 2019

IAS | Concedidos mais de 359 milhões até Setembro 

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos apoios financeiros concedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS), e que excederam os 359 milhões de patacas no terceiro trimestre. Destaque para os apoios concedidos ao Centro do Bom Pastor, liderado por Juliana Devoy, que recebeu cerca de 998 mil patacas em apoios. O Centro do Bom Pastor desenvolve trabalhos de apoio, sensibilização e divulgação da problemática da violência doméstica, dando abrigo a vítimas deste crime.
A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau foi outra das entidades beneficiadas pelo IAS, tendo recebido mais de dois milhões de patacas não apenas referentes ao subsídio do terceiro trimestre do ano (no valor de 1,746 milhão de patacas), como ao financiamento de obras e aquisição de equipamentos, financiadas, respectivamente, em 71,300 mil patacas e 141,420 mil patacas.
O Berço da Esperança, que dá apoio a crianças sem família, recebeu, a título de subsídio, 2,576 milhões de patacas, bem como 54,500 mil patacas na qualidade da segunda prestação do subsídio para despesas relativas ao plano de actividade anual.
A Cáritas Macau, liderada pelo secretário-geral Paul Pun, continua a ser das instituições de cariz social que mais apoios recebe, por ter agregado à casa mãe uma série de entidades e actividades. O Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau recebeu mais de 1,275 milhões de patacas para financiamento de actividades e plano anual. Já a Cáritas Macau recebeu mais de dois milhões de patacas para o financiamento de actividades de apoio a portadores de deficiência ou formação de pessoal.

21 Nov 2019

RAEM, 20 anos | Lei Ka Hei foi o primeiro bebé nascido depois da transição 

Nascido no dia 20 de Dezembro de 1999 no hospital Kiang Wu, Lei Ka Hei não acha nada de especial o facto de ter nascido no dia das cerimónias da transferência de soberania de Macau para a China. Hoje, o jovem deseja ser padeiro e lamenta não poder comprar uma habitação, problemática que atinge a sua geração

 

[dropcap]O[/dropcap] primeiro bebé nascido em Macau depois da transferência quer hoje ser padeiro, uma tradição trazida pelos portugueses, mas de resto, Lei Ka Hei é o espelho de uma cidade transformada.
Quinze minutos após a meia-noite do dia 20 de Dezembro de 1999, enquanto na Praça do Centro Cultural de Macau os altos dignitários de Portugal e da China assistiam à tradicional dança do leão e do dragão, nascia um bebé no Hospital Kiang Wu.

Lei Ka Hei, nome que em chinês significa “Feliz Aurora”, tinha 3,49 quilos e veio ao mundo seis dias antes do previsto. “Talvez estivesse com pressa de vir ao mundo na mesma altura em que estava a nascer a Região Administrativa Especial de Macau”, disse na altura a mãe, Wong Pui Sim, à agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.

Ka Hei, que entretanto escolheu o nome inglês Ray, só aos 13 anos soube que era o primeiro bebé nascido em Macau depois da transferência de poderes.

“Na altura havia uma televisão local que me queria entrevistar. Eu perguntei porquê e só então a minha mãe me disse”, recorda o jovem.

“Em dias normais não me sinto nada especial”, diz Ray à Lusa. A maior vantagem de ter nascido a 20 de Dezembro é a certeza de que “o aniversário calha sempre num feriado e logo aquele que dá início às férias de Natal”, acrescenta, com um sorriso.

Uma nova Macau

Ele pode não se sentir especial, mas Ray é emblemático de uma nova Macau, quase 20 anos após a transição. Os pais nasceram ambos na China continental, tal como 43,6 por cento da população da cidade, segundo dados oficiais.

O jovem não tem a nacionalidade portuguesa, que foi apenas concedida a quem nasceu em Macau antes de 20 de Novembro de 1981. Ainda assim, e apesar de menos de 1 por cento da população ter ascendência portuguesa, há cerca de mais de 160 mil cidadãos portugueses registados junto do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

O pai de Ray é agente da Polícia de Segurança Pública, que ao contrário de 1999 não tem de se preocupar com a guerra das tríades que lutavam aos tiros nas ruas de Macau pelo domínio das salas de jogo VIP.

A mãe trabalha como caixa num dos 39 casinos que sustentam a economia de Macau, fruto da liberalização do sector do jogo, anunciada em 2001 pelo primeiro Chefe do Executivo, Edmund Ho Hau-wah.
Ray vai a meio de uma licenciatura em gestão culinária no Instituto de Formação Turística de Macau, enquanto o irmão mais velho está a estudar em Taiwan. “Ele foi a primeira pessoa da minha família a chegar à universidade”, sublinha.

Fé no futuro

A família do jovem foi uma das muitas a beneficiar da massificação do acesso ao ensino superior em Macau. Na véspera da transição, o ex-governador Carlos Melancia lamentava ao que a educação não tenha sido uma prioridade dos políticos.

Em 1999, apenas 11,4 por cento dos trabalhadores tinham concluído o ensino superior, uma percentagem que disparou para 36,4 por cento em 2018. Apesar do curso ainda ir a meio, Ray tem já uma certeza: “Quero ser padeiro no futuro. Adoro fazer pão, croissants, etc.”

O ‘bichinho’ da culinária surgiu logo aos nove anos. “Havia muitos livros lá em casa e alguns era livros de receitas. Um dia abriu um deles e pedi à minha mãe para me ajudar a fazer um ‘cheesecake’”, recorda.

“Não quero correr grandes riscos, por exemplo abrindo o meu próprio negócio. Ainda terei muito para aprender”, sublinha o jovem.

Além disso, o hábito de comer pão trazido pelos portugueses faz com que haja “muita competição, entre cafés, padarias e pastelarias”, acrescenta.

Ele tem confiança em conseguir facilmente um emprego, por exemplo num dos enormes empreendimentos que juntam casinos, hotéis, restauração e retalho. Afinal, a taxa de desemprego em Macau é de apenas 1,8 por cento e segundo dados oficiais, o sector da hotelaria e restauração tinha no final de Março mais de 4.300 vagas por preencher.

Embora o salário mediano seja de 17 mil patacas, já não chega para comprar um apartamento. “A habitação é um problema muito comum em Macau”, lamenta Ray, que ainda vive com os pais. Só desde 2011 o índice de preços da habitação aumentou 2,5 vezes, o que explica em parte a queda de 5 pontos na percentagem de famílias que detém casa própria.

Numa cidade onde o Chefe do Executivo não é eleito por sufrágio universal, mas sim por um colégio eleitoral com apenas 400 elementos, Ray confessa abertamente “não perceber nada de política”. Mas não tem dúvidas que em 2049, ano em que terminam os 50 anos de transição, Macau “terá ainda mais gente”.

Nos últimos 20 anos a população de Macau disparou de 430 mil para mais de 676 mil, sendo que a cidade recebeu ainda 35,8 milhões de visitantes em 2018. Não admira que Ray aponte o trânsito com um dos maiores problemas de Macau, com mais de 240 mil automóveis e motorizadas a circular.

21 Nov 2019

Cibersegurança | Discussão sobre Comissão terminada

[dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem parte do regulamento administrativo que vai definir o modo de funcionamento da Comissão para a Cibersegurança e do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC).

O regulamento administrativo deve entrar em vigor a 22 de Dezembro, no mesmo dia que a Lei de Cibersegurança, devendo ser publicado em Boletim Oficial nos próximos dias. A Comissão para a Cibersegurança vai ser liderada pelo Chefe do Executivo e vai ter como vice-presidente o secretário para a Segurança.

21 Nov 2019

Cibersegurança | Discussão sobre Comissão terminada

[dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem parte do regulamento administrativo que vai definir o modo de funcionamento da Comissão para a Cibersegurança e do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC).
O regulamento administrativo deve entrar em vigor a 22 de Dezembro, no mesmo dia que a Lei de Cibersegurança, devendo ser publicado em Boletim Oficial nos próximos dias. A Comissão para a Cibersegurança vai ser liderada pelo Chefe do Executivo e vai ter como vice-presidente o secretário para a Segurança.

21 Nov 2019

Segurança do Estado | Polícia Judiciária vai ter poderes reforçados

A PJ vai passar a ser a única autoridade com competência para investigar os crimes que envolvem a “Segurança do Estado” e vai ter uma linha encriptada para transferir informações com departamentos e concessionárias, em caso de investigações

 

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) vai ter poderes reforçados com a competência exclusiva para investigar os crimes relacionados com os crimes contra a segurança do Estado e os crimes relacionados com a informática e a cibersegurança. Alguns dos pontos sobre a proposta de alteração da lei que define as competências e poderes da PJ foram ontem abordados, mas como sempre acontece nestas situações, o documento não foi disponibilizado, pelo que não é possível saber o alcance das medidas.

Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, as alterações visam “proporcionar garantias jurídicas para a execução da lei no âmbito da salvaguarda da segurança do Estado”, “reagir com maior rapidez às novas tendências da criminalidade e “reforçar a capacidade de combate ao crime”.

Na apresentação de algumas das alterações, Leong destacou que competência exclusiva para os crimes de Segurança do Estado é o aspecto “mais importante” das alterações à lei.

A PJ vai passar igualmente a ter uma rede de transmissão de dados encriptada para pedir informações, no âmbito das investigações, aos outros departamentos do Governo, entidades públicas autónomas, como a Fundação Macau, e as concessionárias. Segundo Sit Chong Meng, director da PJ, esta alteração faz com que se deixe de estar dependente do papel e dos estafetas, o que vai informatizar todo o processo e aumentar a velocidade do desempenho. “Pretendemos que haja uma melhor forma de fazer a interconexão dos dados, através de linhas exclusivas e encriptadas para melhorar as transferências de informações, permitindo que a investigação da PJ seja feita de forma mais célere e eficaz”, disse Sit Chong Meng.

O director da PJ não respondeu directamente à pergunta se vai haver um reforço dos poderes ao nível do alcance e dos procedimentos relacionados com pedidos de informações, mas sublinhou que todas as entidades já têm “o dever de colaborar” nas investigações. Sit frisou de igual modo que a PJ apenas pode pedir informações que estão relacionadas com fortes suspeitas.

Concursos secretos

As alterações à lei vão igualmente abrir a porta à contratação secreta de pessoal para a Polícia Judiciária “em casos excepcionais” e autorizados pelo Chefe do Executivo. A PJ poderá assim ficar dispensada de revelar a lista dos candidatos admitidos.

Sit justificou o anonimato dos agentes como forma de melhorar as investigações: “Quando houver investigações de crimes graves ou relevantes temos que ter umas certas garantias para o nosso pessoal e assim permitir uma actuação mais eficaz, na sua intervenção como investigadores”, apontou.

As mudanças apresentadas ontem prevêem igualmente a criação de novas subunidades dentro da PJ que focam a protecção do Estado, como a Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado ou a Divisão de Investigação Especial. Além disso, os agentes, mesmo que sem qualificação adequadas, “revelem coragem” podem ascender à categoria de “subinspector ou mais elevada”.

Também ontem foi apresentada a uma proposta de lei de criação de carreiras especiais para a PJ, como as categorias de técnico superior de ciências forenses e técnico de ciências forenses. Outras categorias que vão ser criadas são de inspector chefe, que exige obrigatoriamente uma licenciatura em Direito, e de investigador criminal chefe.

21 Nov 2019

Pearl Horizon | Chui pressionado a resolver o problema

[dropcap]A[/dropcap] Associação dos Proprietários do Pearl Horizon entregou uma carta ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, a pedir que resolva a questão dos lesados do edifício antes de deixar o cargo, em Dezembro, de acordo com o Jornal Ou Mun.

No documento Kou Meng Pok, presidente da associação, aponta que há mais de três mil proprietários lesados com a não construção do empreendimento do Pearl Horizon, mas que apenas dois mil foram registaram para poderem receber uma casa no mesmo terreno, onde era previsto ser concluído o empreendimento de luxo.

Esta situação, segundo Kou, deve-se ao facto de muitos proprietários não terem feito o registo dentro do tempo previsto. A associação queixa-se igualmente, de que independentemente do número de fracções compradas, cada proprietário só pode receber um dos apartamentos disponíveis para troca.

21 Nov 2019

Assinado novo acordo comercial com a China para maior liberalização

[dropcap]C[/dropcap]hina e Macau assinaram ontem um novo acordo que reforça a liberalização do comércio a partir de 1 de Junho de 2020, anunciaram as autoridades em comunicado. O acordo vai aprofundar “o intercâmbio e a cooperação entre as duas partes em matéria económica e comercial, em prol do apoio e incentivo à participação dos vários sectores sociais de Macau na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, indicou a mesma nota divulgada pelo gabinete do secretário para a Economia e Finanças.

O documento assinado pelo vice-ministro do Comércio chinês, Wang Bingnan, e o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais (CEPA), “favorece a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”, acrescenta-se.

O conteúdo “foi reorganizado e sintetizado”, conferindo uma “maior liberalização com base nas medidas existentes aplicadas nos sectores de serviços, em função dos vários fatores atuais, nomeadamente as alterações verificadas no ambiente económico internacional, as tendências das políticas de investimento do interior da China e o progresso de cooperação económica e comercial entre as duas partes”.

Entrada facilitada

Tudo isto, “produz efeitos positivos e incentivos para (…) Macau entrar no mercado do Interior da China”, já que se aumenta o número de serviços (62 para 69) aos quais é concedido “completo tratamento nacional”.

Ou seja, os prestadores de serviços da região Administrativa Especial de Macau (RAEM) passam a ter um acesso ao mercado comercial do Interior da China, beneficiando das mesmas condições de acesso que os investidores chineses.

Por outro lado, as alterações ao anterior acordo prevêem medidas de liberalização comercial que serão concretizadas “de forma pioneira na Grande Baía”, o projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong.

Finalmente, foram ainda definidas outras medidas que visam “elevar o grau de liberalização no sector financeiro” para “criação de um ambiente de investimento mais favorável para os bancos e as empresas seguradoras de Macau”, pode ler-se no comunicado.

21 Nov 2019

Escolas | Governo mantém dúvidas sobre destino do espólio de privadas

O destino dos dinheiros públicos em caso de falência ou mudança de regime por parte de escolas privadas apoiadas pelo Estado continua a levantar questões à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo disse que o Governo “não ponderou seriamente todos os detalhes” e que deverá, por isso, reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) para aperfeiçoar a proposta de lei com base no código civil

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo deve promover uma reunião com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), no tratamento da Proposta de Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, para ser “trabalhada a nível legal”, sobre o destino a dar ao património investido pelo Estado nos casos de falência das instituições. É este o entender da 2ª comissão permanente da AL, presidida por Chan Chak Mo, que orientou ontem os trabalhos de discussão da medida, naquela que foi a primeira reunião que contou com a presença de representantes do Governo, já depois de, no mês passado, o Executivo ter entregue à comissão a terceira versão do diploma.

No seguimento da reunião da passada segunda-feira, e de a comissão já ter debatido a proposta de lei no sentido de assegurar que, mesmo em caso de falência, as escolas têm uma forma de cobrir as despesas até ao final do ano lectivo, para que alunos e corpo docente não sejam prejudicados, Chan Chak Mo disse ontem que o Governo não prevê com clareza “em que circunstâncias pode intervir” e qual é, ao certo, o “destino do património da escola” nos casos não previstos na lei.

Isto porque, explicou o presidente da 2ª comissão permanente, durante o processo de falência “a escola pode transferir ou converter o seu regime de local para não-local” e para estes casos a proposta mostrou não antecipar todos os problemas já que, neste momento, “não prevê que a escola em situação de falência, tenha de devolver o dinheiro investido pelo Estado antes de converter o seu regime”.

“Sobre este tema não existe qualquer precedente e, para nós Comissão, o Governo supôs que isto nunca poderia acontecer porque, caso contrário, seriam demasiados problemas para resolver. No entanto, achamos que a lei tem de prever tudo isto, desde a conversão do sistema local para não-local ou o próprio enquadramento da escola, como sendo com ou sem fins lucrativos e também qual o destino dos bens da escola”, frisou Chan Chak Mo.

Dinheiro de todos

Entendendo que, como o tema envolve o uso de dinheiros públicos e abarca alguma complexidade a nível legal, a comissão presidida por Chan Chak Mo considerou que a proposta de lei devia ser revista pelo Governo com base no código civil, devendo integrar os contributos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ).

“Porque achamos que a proposta de lei tem de ser trabalhada a nível legal sugerimos que os serviços de educação do Governo entrem em contacto com a DSAJ para ponderar todas estas questões e tentar encontrar uma solução para clarificar todas as lacunas”, explicou Chan Chak Mo. “O Governo não ponderou seriamente e de forma detalhada esta questão que, na nossa opinião, tem de ser tratada, não só pelos serviços de educação, mas também com a justiça, pois há que articular esta proposta de lei com o código civil”, concluiu.

O Governo pondera agora, segundo Chan Chak Mo, acatar a sugestão da Comissão para reunir com a DSAJ e incluir assim no diploma “certas cláusulas que visam garantir a boa utilização do erário público”.

21 Nov 2019

Escolas | Governo mantém dúvidas sobre destino do espólio de privadas

O destino dos dinheiros públicos em caso de falência ou mudança de regime por parte de escolas privadas apoiadas pelo Estado continua a levantar questões à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo disse que o Governo “não ponderou seriamente todos os detalhes” e que deverá, por isso, reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) para aperfeiçoar a proposta de lei com base no código civil

 
[dropcap]O[/dropcap] Governo deve promover uma reunião com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), no tratamento da Proposta de Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, para ser “trabalhada a nível legal”, sobre o destino a dar ao património investido pelo Estado nos casos de falência das instituições. É este o entender da 2ª comissão permanente da AL, presidida por Chan Chak Mo, que orientou ontem os trabalhos de discussão da medida, naquela que foi a primeira reunião que contou com a presença de representantes do Governo, já depois de, no mês passado, o Executivo ter entregue à comissão a terceira versão do diploma.
No seguimento da reunião da passada segunda-feira, e de a comissão já ter debatido a proposta de lei no sentido de assegurar que, mesmo em caso de falência, as escolas têm uma forma de cobrir as despesas até ao final do ano lectivo, para que alunos e corpo docente não sejam prejudicados, Chan Chak Mo disse ontem que o Governo não prevê com clareza “em que circunstâncias pode intervir” e qual é, ao certo, o “destino do património da escola” nos casos não previstos na lei.
Isto porque, explicou o presidente da 2ª comissão permanente, durante o processo de falência “a escola pode transferir ou converter o seu regime de local para não-local” e para estes casos a proposta mostrou não antecipar todos os problemas já que, neste momento, “não prevê que a escola em situação de falência, tenha de devolver o dinheiro investido pelo Estado antes de converter o seu regime”.
“Sobre este tema não existe qualquer precedente e, para nós Comissão, o Governo supôs que isto nunca poderia acontecer porque, caso contrário, seriam demasiados problemas para resolver. No entanto, achamos que a lei tem de prever tudo isto, desde a conversão do sistema local para não-local ou o próprio enquadramento da escola, como sendo com ou sem fins lucrativos e também qual o destino dos bens da escola”, frisou Chan Chak Mo.

Dinheiro de todos

Entendendo que, como o tema envolve o uso de dinheiros públicos e abarca alguma complexidade a nível legal, a comissão presidida por Chan Chak Mo considerou que a proposta de lei devia ser revista pelo Governo com base no código civil, devendo integrar os contributos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ).
“Porque achamos que a proposta de lei tem de ser trabalhada a nível legal sugerimos que os serviços de educação do Governo entrem em contacto com a DSAJ para ponderar todas estas questões e tentar encontrar uma solução para clarificar todas as lacunas”, explicou Chan Chak Mo. “O Governo não ponderou seriamente e de forma detalhada esta questão que, na nossa opinião, tem de ser tratada, não só pelos serviços de educação, mas também com a justiça, pois há que articular esta proposta de lei com o código civil”, concluiu.
O Governo pondera agora, segundo Chan Chak Mo, acatar a sugestão da Comissão para reunir com a DSAJ e incluir assim no diploma “certas cláusulas que visam garantir a boa utilização do erário público”.

21 Nov 2019

Sara Medina e João Medina, Sociedade Portuguesa de Inovação: “A China é um processo contínuo”

Sara e João Medina, da consultora Sociedade Portuguesa de Inovação, empresa nascida no Porto e com representação em Pequim desde 1999, estabelecem ligações entre empresas, centos de inovação e universidades na busca da internacionalização. A China é um dos mercados preferenciais. Em entrevista ao HM, os primos confessam não notar efeitos da guerra comercial nas suas operações e acham que Macau precisa recriar a sua marca junto dos empresários portugueses

 

Qual o peso da China na operação da Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI)?

 

[dropcap]S[/dropcap]ara Medina: Temos apoiado empresas europeias na internacionalização para a China, principalmente nas áreas da transferência de tecnologia, ligações com universidades e centros de investigação, apoio na candidatura a programas de financiamento. Também damos apoio a empresas chinesas que se queiram internacionalizar para os Estados Unidos, Europa e Brasil. Neste momento, estamos a criar uma rede de centros de investigação e inovação na China, um projecto que se chama Enrich in China, com parceiros muito interessantes, nomeadamente a Universidade de Tsinghua, o Governo chinês com o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, a Universidade de Nottingham, entre outros parceiros europeus. O objectivo é trazer investigadores, start-ups e PME da Europa para a China, promover toda a área de cooperação e transferência de tecnologia e ajudá-los na ligação com centros de investigação, com universidades, para estabelecerem parcerias tecnológicas.

Uma das questões em termos de internacionalização empresarial para a China é a abertura, ou falta dela. Como têm sentido essa abertura nos últimos 20 anos?

SM: Trabalho com a China desde 2003, há 16 anos. A China é um processo de aprendizagem. Muitas empresas chegam cá numa missão empresarial e acham que trabalhar com a China se pode fazer à distância. Mandam uns emails de follow-up, os emails nunca são recebidos, não têm WeChat. A China é um processo contínuo e é um processo de investimento. É necessário vir cá muitas vezes, nomeadamente numa fase inicial, de dois em dois meses, de três em três meses, e estabelecer relações de confiança. A parte do trust, das relações pessoais é essencial no desenvolvimento de negócios com a China. Penso que isso é algo em que os empresários, nomeadamente os portugueses, pecam. Vêm cá uma vez e acham que podem dar seguimento a qualquer tipo de colaboração através de email.

Como tem sido a vossa ligação com o Governo de Macau?

SM: Desta vez os contactos têm sido mais com universidades, incubadoras de empresas, Fórum Macau, escritórios de advogados. Não tivemos nenhuma reunião directa com o Governo. Tivemos no passado. Não temos tido uma colaboração muito estreita com o Governo de Macau, acabamos por fazer muito trabalho no Interior da China e os projectos que temos financiados pela Comissão Europeia têm se focado mais na China.

Qual o papel de Macau nas operações da SPI?

SM: Agora vemos Macau com bastante potencial e mais actividade em projectos ligados à inovação, turismo, estratégias de especialização inteligente e start-ups, devido às ligações fortes da Grande Baía e Delta do Rio das Pérolas. Existe a influência do Governo Central em querer promover a integração e o potencial de Macau nesta ligação.

João Medina: O potencial de Macau precisa de um rebrand em Portugal. Macau como porta de entrada para a China é visto tradicionalmente como um sítio para ir vender umas garrafas de vinho e azeite e escoar para a China porque eles são muitos milhões. Macau nestas áreas de maior valor acrescentado, com componente tecnológica e de inovação não aparece hoje em dia no radar. Pode não ser fácil entrar no radar. Nessas áreas, os empresários podem ir directamente a Pequim ou Xangai. Mas, hoje em dia, com esta dinâmica da Grande Baía, esse paradigma pode mudar um pouco, com este projecto poderia haver maior ligação a Portugal nas áreas tecnológicas e científicas. Pelo que vi nestes dias, existe aqui um grande potencial e muitos recursos. Mas os recursos não funcionam na lógica do paraquedista, do “chego aqui e vou-me embora”, é para quem queira fazer alguma coisa aqui em Macau, que tenha benefícios para si, para Macau e para a China.

Que dividendos têm tirado do projecto da Grande Baía, como vêm esta aposta do Governo Central?

JM: Aqui na China, não estamos só na lógica de réplica do que é feito nos Estados Unidos, ou noutro local. Existe já um frontline na China que serve de exemplo noutros sítios. Shenzhen é um exemplo disso. Os transportes públicos, táxis e grande parte dos veículos são eléctricos, algo surpreendente para alguém que vem de Portugal, onde existe um certo preconceito de superioridade. Saíamos do hotel e metemo-nos no trânsito silencioso. Importa acompanhar estas tendências, porque vão ser tendências mundiais. As diferenças para a China são significativas, mas a aprendizagem é importante. Outro aspecto muito criticado na Europa é o ambiente. Mesmo aqui ao lado, Zhuhai tem na sua envolvência uma quantidade invejável de parques urbanos, espaços verdes e parques naturais. Estamos a falar de uma população de alguns milhões, coisa pequena para a China, mas significativa para a Europa. Importa também transmitir essa imagem mais positiva da China e os intercâmbios que a SPI promove em ciência e tecnologia são muito importantes para que haja esse conhecimento mútuo. Porque o desconhecimento pode gerar o preconceito. Essa aprendizagem é importante.

A guerra comercial entre Washington e Pequim tem afectado a vossa actuação? Sentiram algum impacto?

JM: Dou um exemplo profissional. Estamos a fazer um parque de ciência e tecnologia em Cabo Verde. Lá, um pequeno país africano, a cooperação com a China é significativa. Todas as escolas secundárias têm um laboratório de informática e robótica oferecido pela Huawei. Se alguma vez Cabo Verde tiver de escolher um lado na área da tecnologia, é fácil perceber qual vai ser. Se isso acontecer também na generalidade dos países africanos, nos países asiáticos e na América Latina, sabemos que a China tem pontos muito fortes nesta guerra comercial. Portanto, provavelmente as coisas vão-se resolver à chinesa, de uma forma soft, a longo-prazo e sem aparecer nos telejornais. O que é absolutamente o oposto do que temos do lado americano, sobretudo com Trump. Saindo de portas e, se calhar, de um mainstream europeu e americano, as realidades próximas da China são enormes.

SM: A Europa só pode ganhar com isso, porque também já se nota uma maior abertura da China para entidades e empresas europeias que se queiram estabelecer aqui na China.

Recentemente, Bruxelas reagiu negativamente a alguns projectos ao abrigo de “Uma Faixa, Uma Rota”, por estarem em causa sectores fundamentais de alguns estados-membros, como Portugal. Como entendem esta posição?

JM: Nos nossos projectos maiores com a China a prática é diferente desse discurso. Prevalece a colaboração e reforço das parcerias com a China na área da ciência e tecnologia. Há vários anos que temos projectos com este tipo de objectivo e continuam a existir e a incluir a China e algum privilégios nas relações com a Europa. Numa opinião pessoal, e saindo das actividades da SPI, com a Europa de hoje em dia com governos mais conservadores e de direita é natural que haja uma maior tendência para o proteccionismo. Além disso, estes governos também podem ter uma visão crítica e preconceituosa em relação à China. Isso, se calhar, na política irá notar-se, nos negócios pode ser que sim, pode ser que não.

E desvalorização da moeda e desaceleração da economia chinesa? Sentiram algum impacto na operação da SPI?

SM: Desde de 2003 que venho à China. Nota-se, por exemplo, nas regiões de Pequim e Xangai que por volta de 2006 estavam a florescer. Ao nível do crescimento económico tem havido abrandamento, mas a China continua a crescer com valores muito interessantes. Da nossa parte, não tivemos impacto, continua o interesse de entidades europeias em internacionalizar para a China. Continua o interesse e o financiamento da Comissão Europeia.

21 Nov 2019

Jurista Paulo Cardinal apresentou livro sobre Direito Parlamentar de Macau

[dropcap]A[/dropcap] abertura do Governo para alterar as propostas de lei e aceitar as sugestões dos deputados depende em grande parte da personalidade dos secretários. A revelação foi feita pelo jurista Paulo Cardinal, que trabalhou vários anos na Assembleia Legislativa (AL), e que ontem apresentou a sua obra: “Lições de Procedimento Legislativo no Direito Parlamentar de Macau”, na Livraria Portuguesa.

Foi numa altura em que se falava dos processos informais, principalmente durante as reuniões das comissões à porta fechada, e como os deputados recorrem a esses métodos para proporem e debaterem as propostas com o Governo, que Cardinal fez a revelação. “Há secretários que aceitam de bom grado as sugestões e que estão nas comissões para melhorarem a legislação de Macau. Há outros que dizem: alterações? ‘Era o que mais faltava’”, apontou.

Este tópico tinha sido lançado na sessão pelo também jurista Pedro Sena, que está de saída da AL, e que indicou que os deputados não se limitam apenas a carimbar as propostas do Governo, mas que as conversas decorrem nas comissões onde criticam e apontam o caminho para melhorar as propostas.

Os dois juristas concordaram que este sistema está longe de ser perfeito, mas que acaba por ser uma alternativa face ao facto de não haver por vias formais um grande debate. Porém, Cardinal considerou que os legisladores esperam “uma graça régia”, por parte do Governo, quando sugerem alterações.

Mais limitações

Sobre o papel legislativo dos membros da AL, Cardinal defende que há cada vez mais limitações, que resultam não só das alterações de 2015 e 2017 ao regimento, regras que regulam o funcionamento do hemiciclo, mas também da forma como é aplicado. “Em termos da palavra dos deputados, há limitações que têm impacto no processo legislativo, criando uma espécie de desigualdade entre o estatuto do projecto de lei [com origem nos deputados] e a proposta de lei [origem no Governo]. Isso a meu ver é negativo e não está de acordo com as normas da lei básica”, sustentou.

“A forma como o regimento é aplicado e ultimamente, e foi aplicado em algumas situações, não estava em conformidade com o regimento, nomeadamente, a não aceitação do projecto de lei relativo à Lei de Terras e a recusa de admissão de propostas dos deputados de alteração ao direito de Reunião e Manifestação e à lei dos idosos”, apontou.

O livro “Lições de Procedimento Legislativo no Direito Parlamentar de Macau” já estava à venda há seis meses. Na sessão de ontem, a obra esgotou com vendas superiores a 30 exemplares e o piso inferior da Livraria Portuguesa encheu por completo.

20 Nov 2019