Andreia Sofia Silva PolíticaAssociação Novo Macau recebeu queixas por apoiar migrantes Sulu Sou disse que, em 2013, a Associação Novo Macau foi criticada por apoiar os direitos dos trabalhadores migrantes. O deputado promete ajudar as trabalhadoras migrantes a “construir uma ponte” com o hemiciclo e o Governo e propõe um salário mínimo só para empregadas domésticas [dropcap]R[/dropcap]epresentantes de quase uma dezena de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes reuniram esta terça-feira com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), tendo clamado pelo apoio de alguns deputados, como o caso de José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Este último garantiu ontem, à margem do almoço de Ano Novo Chinês, que irá apoiar a luta das trabalhadoras domésticas por melhores condições de trabalho, apesar da associação a que pertence, a Novo Macau, ter recebido críticas nas últimas eleições. “Fomos criticados em 2013 por cidadãos locais por falarmos disto. Alguns empresários, cidadãos locais, ligaram para o nosso escritório a questionar porque é que abordávamos estas questões ligadas aos trabalhadores migrantes e lutávamos pelos seus direitos.” Nesse sentido, Sulu Sou adiantou “não ter medo” de perder votos por apoiar os trabalhadores não residentes (TNR), uma possibilidade que Benedicta Palcon, representante da Greens Phillipines Migrant Workers, chegou a teorizar. O deputado entregou, em Novembro, um projecto de lei que pede a implementação do salário mínimo universal que preveja o pagamento de 38 patacas por hora, ainda que não inclua as empregadas domésticas. Ontem, Sulu Sou deixou claro que a ideia é criar uma segunda versão de salário mínimo para esta classe profissional. “Penso que a nossa proposta é racional e garante o equilíbrio entre a comunidade local e os migrantes. Mas sei que não vai haver consenso na AL.” O projecto de lei ainda não foi admitido no hemiciclo, nem o deputado tem novas informações sobre o processo. “Não mudei de opinião”, esclareceu quando questionado sobre a não inclusão das empregadas domésticas na iniciativa legislativa. “Vamos ter duas propostas. Uma delas é para a situação em geral dos trabalhadores. As empregadas domésticas estão numa situação especial, e a definição do horário de trabalho é um dos exemplos. O segundo passo é estudar a criação de um salário mínimo que sirva esses trabalhadores especiais, como as trabalhadoras domésticas.” Minorias vs maiorias Depois do encontro com a DSAL, as activistas garantem que vão reunir com os deputados da 3ª Comissão Permanente da AL, uma sugestão que partiu do próprio Sulu Sou. “Contactei-as antes da reunião e sugeri que depois possamos ter uma reunião para discutir os detalhes das suas reivindicações. Respeito os direitos dos trabalhadores e direitos humanos de toda a sociedade.” Sulu Sou lamenta que os direitos dos trabalhadores migrantes esteja afastado da agenda política. “Não tive ainda comunicação com outros deputados sobre o projecto de lei. Mas, para ser honesto, apenas uma minoria dos deputados vai debruçar-se sobre essa questão, é um triste facto. Talvez nem sequer estudem a matéria. É importante ter um debate racional porque os migrantes são parte da sociedade. Estão em causa 20 mil trabalhadores domésticos.” No que diz respeito à Novo Macau, Sulu Sou entende que não se pode “recusar qualquer comunicação com eles, pois temos de concordar que são parte da comunidade de Macau”. “Numa primeira fase vou discutir com elas e compreender melhor as suas reivindicações, mas depois vamos considerar, como as podemos apoiar de forma directa ou indirecta, ou sugerir acções a adoptarem.” Sulu Sou é membro da 3ª Comissão Permanente da AL encarregue de analisar na especialidade a lei das agências de emprego, organismo que não reúne desde o Verão para discutir este assunto. “É estranho que o Governo tenha retirado a proposta de lei para fazer alterações. Depois de meio ano não temos novidades sobre isso. Vou exigir ao presidente da comissão [Vong Hin Fai] que fale com o Governo no sentido de apressar o processo. Para ser honesto, a AL ignorou as vozes dos activistas no passado”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAngela Leong: “Stanley Ho está tão bem quanto eu” [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong afirmou que Stanley Ho está bem de saúde e agradeceu a preocupação com o milionário. “O Dr. Ho está muito bem, estão tão bem quanto eu”, disse a quarta mulher do magnata. A também directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau abordou igualmente a abertura do casino Grand Lisboa Palace, que deve ocorrer este ano. “Acho que vamos conseguir abrir o hotel no prazo fixado. Mas é difícil antecipar quando vai ser mesmo a abertura”, justificou. Angela Leong sublinhou também a necessidade de fazer algo diferente, face aos outros hotéis e casinos do Cotai: “Vamos abrir o último hotel no Cotai porque isso temos, e para atirar mais turistas, vamos ter de inovar e importar outros elementos diferentes dos que já existem”, explicou sobre a estratégia.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei de Bases | Advogados temem mais morosidade e “controlo absoluto” do TUI O Governo quer que em alguns processos administrativos passe a haver direito a recurso junto do Tribunal de Última Instância, uma opção que mereceu parecer negativo da Associação dos Advogados. Os causídicos temem que a opção legislativa acrescente ainda mais morosidade aos processos [dropcap]F[/dropcap]oi ontem concluída pela Assembleia Legislativa (AL) a análise na especialidade da revisão da lei de bases da organização judiciária, na qual o Governo decidiu avançar com uma proposta que não é do agrado da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Em causa está a alteração a uma norma do Código do Processo Civil (CPC), que prevê que alguns processos administrativos possam ser passíveis de recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI). Nomeadamente, nos casos em que não há voto vencido dos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI), ou quando a decisão desse órgão judicial é igual à do Tribunal Judicial de Base (TJB). A possibilidade de acrescentar uma instância judicial apenas se aplica a processos relacionados com contratos administrativos, acções para a efectivação da responsabilidade civil e extracontratual, ou acções relacionadas com contencioso administrativo. De acordo com o parecer ontem assinado pelos deputados da AL, os advogados temem que o TUI demore ainda mais tempo a tomar decisões. Na visão da associação, a novidade legal fará com que o sistema fique “mais moroso, na medida em que a última decisão só será alcançada no último degrau do sistema judiciário”. Algo que, no entender dos advogados, “seria contrário ao princípio e à necessidade de celeridade da justiça, podendo ser um factor de atraso na realização da mesma, sem qualquer benefício associado”. Esta situação “pode agravar a morosidade actual do TUI em proferir decisões judiciais, já que se mantém o número de apenas três juízes e uma secção”, além de poder “agravar significativamente o problema que consiste na falta de análise, debate e aprofundamento de diferentes pontos de vista sobre as variadas questões jurídicas colocadas a este tribunal”. A AAM alertou também para o risco de “descredibilizar as acções tomadas pelo TJB e pelo TSI, na medida em que a decisão de uma única instância judicial, do TUI, possa passar a sobrepor-se à decisão de duas instâncias judiciais diferentes, tomadas no mesmo sentido, sobre a mesma matéria”. Na visão do Governo, o facto de alguns processos administrativos poderem ser alvo de recurso para o TUI é “um factor de maior garante dos direitos dos cidadãos, pelo facto de permitir não só a possibilidade de acesso a mais um patamar de recurso, como pela circunstância de o fazer para a máxima instância do ordenamento jurídico da RAEM”. Vong Hin Fai, presidente da comissão que analisou o diploma na especialidade, também advogado, mostrou-se a favor da opção do Governo. “Não podemos ter uma solução que agrade aos dois lados. Claro que vai aumentar o volume de trabalho. Depois de vermos a opinião da AAM ponderámos tudo e só posso responder que esta é a nossa posição.” Contra aumentos Outro ponto contestado pela AAM é o aumento do valor da alçada dos tribunais da primeira instância, que será ajustado das actuais 50 mil patacas para 100 mil patacas. A alteração foi justificada com o facto do valor não ser actualizado desde 1999. Para os advogados, o aumento deveria ser de apenas 10 mil patacas, ou seja, o valor apontado pelo Governo é “excessivo e muito superior à evolução do custo de vida”. Além disso, “não é adequado para causas de pequeno valor e relativas aos direitos do consumidor”. Esta alteração prevê que a alçada do TSI passe a ter em conta se está a julgar um processo em primeira instância e não apenas a categoria do tribunal competente. De acordo com os argumentos do Governo, a proposta evita “que se verifique um diferencial muito grande, actualmente entre 50 mil e um milhão de patacas”. Na visão do Executivo, há que resolver “este desequilíbrio do sistema judiciário”. No caso dos processos de contencioso fiscal, acções aduaneiras ou administrativas, os valores das alçadas mantêm-se nas 15 mil patacas, de forma a garantir o recurso junto do TSI.
Sofia Margarida Mota PolíticaDavis Fong defende prolongamento de contratos de concessão de 2020 para 2022 [dropcap]O[/dropcap] deputado Davis Fong insiste na necessidade de uma revisão profunda da lei do jogo e alerta o Governo para tomar medidas acerca do adiamento do prazo final dos contratos de exploração da actividade que terminam em 2020, pelo menos em dois anos. A ideia foi deixada ontem por Fong, à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL), onde também aconselhou o Executivo a “propor a revisão da lei de jogo até ao próximo ano pois assim terá mais tempo para que a AL e mesmo o público em geral possam discutir os detalhes desta revisão”. Para Davis Fong, trata-se da “lei mais importante de Macau” que, sendo alvo de alterações profundas, necessita de tempo, tanto para auscultar “as opiniões da população como para ser discutida na AL”. Davis Fong considera que o adiamento de dois anos das licenças que terminam em 2020 é razoável para que seja concluído o processo de revisão, sendo que, “se alguma coisa correr mal, o Chefe do Executivo tem o direito de alargar de novo o limite (…) até ao máximo de cinco anos”. Esta medida aplica-se aos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da subconcessão da MGM. Em pratos limpos Para o também académico, as maiores mudanças legislativas deverão ocorrer “com o número de concessões”. Actualmente existem em Macau três concessões e três subconcessões e “não interessa o que aconteceu no passado, é necessário resolver o problema”. Outra questão a solucionar tem que ver com a actividade dos junckets que neste momento é regulada por um diploma independente, mas é “necessário que seja incorporada na lei geral do jogo”. O objectivo é ir ao encontro das instruções internacionais de combate à lavagem de dinheiro, acrescentou. O novo diploma deverá ainda fazer referência concreta às actividades extra jogo exigidas às concessionárias e que não constam na lei actual, até porque, “o Governo pede às operadoras para desenvolverem este tipo de actividades, contudo, na velha lei não existe esta componente de requisitos acerca das actividades de não jogo”. Por último, e tendo em conta as solicitações da população de acordo com um estudo realizado pelo deputado, é necessário exigir mais responsabilidades sociais às concessionárias e clarificá-las legalmente. Tendo em conta o crescente número de receitas no sector, Fong acredita que o Governo está em condições de exigir mais às operadoras atendendo ao desenvolvimento de Macau. “O Governo está numa boa posição para negociar os contratos e lutar pelo benefício de Macau, acima de tudo”, rematou Davis Fong.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Song Man Lei promete transparência no processo eleitoral A tomada de posse dos membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo teve lugar ontem numa cerimónia em que a presidente do organismo, Song Man Lei, sublinhou a intenção de iniciar os trabalhos atendendo ao respeito rigoroso da lei [dropcap]A[/dropcap] presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, garantiu que os trabalhos referentes à eleição do representante máximo do Governo serão efectuados conforme a lei e “atendendo aos os princípios de transparência a imparcialidade”. A ideia foi deixada ontem após a cerimónia de tomada de posse dos membros da referida comissão. A responsável reforçou esta intenção sublinhando que “qualquer acto que tem que ver com a eleição será alvo de atenção e se no futuro houver a possibilidade de existirem irregularidades ou infracções, a comissão tem a responsabilidade e também o direito para relatar o caso ao respectivo serviço para que se possa iniciar o trabalho de inquérito e de investigação.” Song adiantou ainda que as eleições terão lugar a partir de 16 de Agosto, isto porque, por lei, o acto eleitoral deverá ser efectuado 60 dias após a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que está prevista para o dia 16 de Junho. Também desconhecida é ainda a data de apresentação de candidaturas ao cargo máximo do Governo local. A primeira reunião do organismo tem lugar esta sexta-feira e terá uma periocidade semanal, sempre no mesmo dia. Trabalho faseado Relativamente aos trabalhos a desenvolver, a também juíza revelou que serão idênticos aos efectuados no passado período eleitoral. “Temos dois trabalhos principais: o primeiro é a eleição dos membros da CECE e o segundo trabalho é a eleição do Chefe do Executivo”, apontou. Acerca da possível candidatura do actual presidente da Assembleia Legislativa a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a presidente da CAECE preferiu não emitir opinião, assegurando que as normas são iguais para qualquer candidato. “Não sou o Ho Iat Seng, não posso prever o que ele vai fazer, mas de acordo com a lei ele precisa de reunir os votos para a sua candidatura. Também tem de apresentar a sua candidatura dentro do prazo. Este procedimento é válido para toda a gente”, referiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng preparado para pressão do cargo Chefe do Executivo O presidente da Assembleia Legislativa (AL) admite estar “activamente” e “prudentemente” a equacionar a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Ho Iat Seng confessou também que não teme a pressão de ser o líder do Governo, cargo que comparou a uma “cozinha quente” para a qual está preparado [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL) está “activamente” e “prudentemente” a reflectir sobre uma possível candidatura para o lugar de Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng não tem dúvidas em definir que a prioridade dos governantes deve ser o bem-estar da população, quer seja no Governo ou na Assembleia Legislativa. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas, que aconteceu ontem. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, sublinhou. Ho Iat Seng revelou igualmente não ter receios face à pressão de desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, que comparou a uma cozinha quente. “Depois de tantos anos a trabalhar, sei que uma cozinha é quente ou fria dependendo da capacidade de uma pessoa para cozinhar”, justificou. “A Assembleia Legislativa também lida com questões que são vistas como ‘quentes’”, sustentou. Por outro lado, Ho Iat Seng recusou a ideia de estar a competir por um lugar e disse que, se a altura chegar, fará o anúncio de uma eventual candidatura. “Não estou a disputar o lugar, mas antes a preparar-me para assumir uma responsabilidade”, frisou. “Admito que estou a mudar minha forma de pensar. E se me sentisse confiante [para avançar], revelava hoje mesmo. Mas a altura ainda não chegou. Se chegar, vou dizer que avanço”, sublinhou, para explicar a mudança de posição. Anteriormente, Ho tinha negado a possibilidade de concorrer à mais alta posição na hierarquia do Governo. Sobre os factores que vão ser tidos em conta para a tomada da decisão, Ho Iat Seng não elaborou, mas mencionou a necessidade de não haver um bloqueio transversal da população a um candidato: “Se a sociedade achar que determinada pessoa não é adequada para um determinado cargo, também não vale a pena avançar”, reconheceu. Apesar de não ter uma decisão, Ho Iat Seng abordou alguns dos requisitos para o posto que actualmente é ocupado por Chui Sai On. “O cargo de dirigente máximo de um Governo exige que haja prioridades e disposição para melhorar sempre o trabalho feito”, declarou antes de elencar o aspecto prioritário: “O bem-estar social”, atirou. Por responder ficou também a questão sobre se estaria disposto a cumprir um mandato ou dois. Suspensão ou renúncia? Se Hot Iat Seng decidir avançar com a candidatura terá de fazer uma outra escolha: suspender ou renunciar ao mandato de deputado. Qualquer das hipóteses implica abdicar da posição de presidente da AL, mas Ho não quis revelar o que vai fazer case avance para o Governo. “O pressuposto é que tenho de deixar de ser presidente da Assembleia Legislativa, se houver uma candidatura. Mas não vamos falar agora de suposições”, escudou-se. De acordo com a Lei Eleitoral, Ho Iat Seng pode ter de suspender o mandato de deputado. No entanto, caso não seja eleito Chefe do Executivo, poderá retomar o lugar de deputado, após serem anunciados os resultados. Caso opte por renunciar ao lugar de legislador, Ho abandona simplesmente o hemiciclo. A sua saída implicará a realização de uma eleição suplementar indirecta para o cargo pelo sector industrial, comercial e financeiro, posição à qual Ho não se poderá candidatar. O mesmo cenário coloca-se no caso de ser eleito, uma vez que perde o mandato de deputado para assumir as funções de Chefe do Executivo. História que se repete Caso Ho Iat Seng seja eleito, esta será a segunda vez que um presidente do hemiciclo abdica do mandato para liderar o Governo. A primeira vez aconteceu em 1999, em vésperas da transição da soberania, quando Edmund Ho, então presidente da AL, foi eleito o primeiro Chefe do Executivo, no mês de Maio desse ano. Na sequência desta eleição, em que derrotou Stanley Au, Ho renunciou ao mandato e meses mais tarde assumiu o cargo, a 20 de Dezembro desse mesmo ano. É por esta situação já se ter verificado que o deputado Chan Chak Mo – um dos legisladores mais veteranos da AL – acredita que, independentemente dos resultados, o hemiciclo vai continuar a trabalhar com toda a normalidade. “Não considero que a eventual eleição de Ho Iat Seng vá afectar os trabalhos ou criar qualquer tipo de instabilidade na AL. Edmund Ho também era o presidente do hemiciclo quando quis ser o Chefe do Executivo, o que aconteceu há 20 anos atrás”, defendeu Chan, ao HM. “Vai ser tudo tratado da melhor forma, há procedimentos definidos, é só segui-los. Não creio que vá haver problemas de maior”, rematou. Chui Sai Cheong preparado Se Ho Iat Seng for candidato, os deputados vão ter de escolher um novo presidente dentro de quinze dias, após a suspensão ou renúncia do mandato. A confirmar-se esta circunstância, até haver um novo presidente, os trabalhos da AL serão conduzidos por Chui Sai Cheong, que esta sessão legislativa já conduziu trabalho do Plenário, quando Ho esteve de baixa devido a uma ciática. Ainda antes de Ho Iat Seng ter prestado declarações, Chui mostrou-se preparado para conduzir os trabalhos da AL, for se necessário. “[Conduzir o Plenário em substituição] faz parte das funções do cargo que ocupo, da função de vice-presidente. Quando o presidente está indisponível, independentemente do motivo, é o vice-presidente que assume essas funções. Foi o que fiz”, disse Chui, ao HM, sobre a experiência recente. O também irmão do Chefe do Executivo considerou que a tarefa tem procedimentos bem definidos, o que faz com que não seja uma tarefa “difícil”: “Não posso dizer que tenha sido difícil… Os procedimentos estão definidos por isso é uma questão de segui-los. Também não posso dizer que tenha sido difícil, mas considero que os trabalhos não correram mal. Acho que estive à altura do que é esperado”, contou sobre a experiência anterior. Marcha-atrás As declarações de Ho Iat Seng são a segunda mudança de discurso por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Em Agosto de 2016, o empresário afastava o cenário por completo: “Já oiço esse rumor [de ser o próximo Chefe do Executivo] há dez anos. Há uns anos disse que não ia ser Chefe do Executivo, não tenho postura nem feitio para ser Chefe do Executivo. Com a minha idade a maioria das pessoas já se aposentou, porque é que tenho de continuar?”, disse afirmou, na altura. “Há muitos talentos em Macau”, referiu ainda. Contudo, os primeiros sinais de que uma candidatura poderia concretizar-se surgiram em Março do ano passado. Numa visita a Pequim, quando esteve a participar nas reuniões magnas, Ho afirmou que não sabia se seria candidato. No mesmo dia, o presidente da AL aproveitou também para criticar os secretários do Governo, por ocuparem a agenda dos governantes do Executivo Central. Apesar da marcha-atrás no discurso, Ho garantiu não ter procurado qualquer tipo de apoio para a candidatura: “Não tenho apoios, nem fiz qualquer trabalho de lobbying”, vincou. A data da eleição do Chefe do Executivo por parte da Comissão Eleitoral, que é constituída por 400 elementos, ainda não é conhecida. Mas os procedimentos legais exigem que se realize a um domingo, entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. Ano de recordes Durante o balanço dos trabalhos realizados ao longo dos últimos 16 meses pela Assembleia Legislatura, a AL recebeu 42 proposta de lei, uma média superior a duas leis por mês. Por este motivo, Ho Iat Seng destacou a elevada carga de trabalho, mas mostrou confiança nos deputados: “Nos últimos 16 meses, o Governo da RAEM apresentou 42 propostas de lei à Assembleia Legislativa, ultrapassando todos os anteriores recordes”, frisou. “Estou também convicto que que todos os deputados não irão temer as dificuldades e desafios”, apontou. Portugal | Ho Iat Seng diz que não há convite José Pereira Coutinho tinha sugerido uma visita dos deputados a Portugal, para visitarem a Assembleia da República, mas Ho Iat Seng revelou que não foi feito convite oficial. “Temos de ser convidados para fazer qualquer deslocação. Não podemos ir só porque queremos, até porque o presidente da Assembleia da República Portuguesa não está sentado à nossa espera”, afirmou Ho. Outro argumento contra a visita é monetário: “Se tivéssemos muito dinheiro era bom. Mas também temos de utilizar de forma responsável o erário público. Se cada deputado fizer uma deslocação, o preço fica em 150 mil patacas, é preciso compreender que também temos um orçamento limitado”, sublinhou. José Pereira Coutinho tinha sugerido a deslocação, como uma forma de celebrar o 20.º aniversário da RAEM e o 40.º do restabelecimento das relações entre Portugal e a China.
Nuno Miguel Guedes Divina Comédia h | Artes, Letras e IdeiasElegia para um homem livre [dropcap]J[/dropcap]á que aqui estamos para nos conhecermos melhor, permitam que vos confesse, outra vez: é-me difícil levar alguém a sério, a começar por mim – levar a vida a sério. Não é um defeito nem será uma qualidade: é apenas uma característica condicionada pelo conhecimento do desfecho que todos iremos ter e que portanto é passível de tudo relativizar. Não me interpretem mal, por favor. Não se trata nem de leviandade nem de morbidez senão de um esforço titânico de manter alguma lucidez perante a injustiça que será sempre viver. Reconheço e admiro atributos como a bondade, o talento ou a honra, entre outros. Levo a sério os que amo porque os meus afectos serão, se tiver sorte, o meu parco legado. Cumpro as responsabilidades que me exigem da maneira que posso. Gosto da vida, sobretudo quando considero a alternativa. “It’s a hell of a ride”, canta o meu ídolo Paddy McAloon dos Prefab Sprout, para logo a seguir concluir “but a journey to dust”. Isto para vos dizer que, apesar do seu sorriso e da sábia e impenitente desfaçatez, a morte levou há algumas semanas um poeta. Mais, bastante mais: um homem livre, sabedor do preço e do valor que custa manter essa liberdade e sobretudo da diferença entre estes dois substantivos. Rui Caeiro – é este o seu nome – deixou entrar finalmente quem sempre conheceu e com quem sempre dialogou num misto de troça e de reconhecimento. Não vou mentir e dizer que o conhecia; mas dizendo-o não minto, porque o li. Porque os versos que escreveu eram palavras-espelho para tanta gente, para mim. Tratou por tu a sua mortalidade e de caminho ofereceu-lhe versos como estes: “Porque a verdade é esta: se tu levas a vida / a sério a morte vence-te com a maior das limpezas// Se a levas a brincar ela vence-te à mesma /porém sem glória: o que é vencer um brincalhão?”. Bastariam estas palavras que ecoam como uma gargalhada de condenado para fazer de Rui Caeiro um exemplo – coisa que o próprio, suspeito, desdenharia. Caeiro combateu a morte da única maneira possível: vivendo. Era homem de amizade fácil, de saber enciclopédico mas nunca ostensivo; assim disseram os que com quem ele privaram e beneficiaram da sua generosidade e acutilância. Nós, os leitores, conseguíamos pressentir isso mesmo nas notáveis traduções que fez – lembro uma de Cesare Pavese, outro que andou às voltas com a morte até se apaixonar por ela – e sobretudo na sua poesia. O excelente (e auto-explicativo) Sobre a nossa morte bem muito obrigado é um conjunto magnífico de ensinamentos que não ficariam mal a um moderno Séneca que estivesse armado de ternura e de ironia: « A morte, provavelmente.», escreve Rui Caeiro. « O tempo que falta até lá. O que ainda resta. Sentir, degustar o tempo esse como um percurso: de aprendizagem. de exaltação, de sabedoria. Diante da morte o importante é estar.» Custa-me muito ver partir homens livres por ser a condição a que mais aspiro e o valor que mais defendo. Mas talvez a morte seja a derradeira liberdade; não sei. Até lá, e seguindo o que aprendi, diante dela estarei.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesLube [dropcap]A[/dropcap] lubrificação vaginal não recebe a atenção merecida – assim concorda a investigação social que se debruça sobre os seus significados e representações. Surpreendentemente ou não, muito já se estudou sobre a erecção masculina e as dificuldades, pressões e ansiedades que advêm do derradeiro momento em que a pessoa detentora de um pénis exige para o coito. A lubrificação, que é uma espécie de apresentação equivalente, mas para pessoas detentoras de uma vagina, continua escondida atrás da cortina e ainda não tomou a sua forma teatral e majestosa que precisa. Mas também seria demasiado redutor equipará-la com a erecção quando, na verdade, a lubrificação vaginal existe até fora do sexo. A lubrificação existe quando se quer e não quer. A pouca investigação que existe, contudo, aponta para a complicada relação pessoa-vagina. A dificuldade desta ligação vaginal já não é novidade para ninguém. Se continua a não ser fácil lidar com a naturalidade dos pêlos púbicos ou com o aspecto natural das nossas vulvas, a lubrificação tende a ser mecanizada e instrumentalizada (e até ignorada) para (simplesmente) ser entendida como uma forma fisiológica de estar da vagina– supostamente, sem nenhuma ligação à nossa construção e imaginação da mesma. Mas agora sabemos que a lubrificação tem muito que se lhe diga, e todos nós podemos opinar sobre ela extensivamente, só que raramente o fazemos. Um estudo publicado na Feminism & Psychology mostrou que um grupo de mulheres que representava e discutia a lubrificação com múltiplas dimensões e tensões – sim, é uma forma fisiológica de se mostrar excitação -, concluiu que esta é uma forma de ligação amorosa e sexual com o outro, uma forma de prazer e de confiança, mas também é um factor de ansiedade: porque (na imaginação das entrevistadas) é possível estar-se lubrificada de menos ou de mais. Isto é interessante porque parece que a lubrificação – como muitas outras valências da sexualidade dita feminina – está na incessante procura de um equilíbrio perfeito. A lubrificação pode ser de menos e proporcionar uma penetração vaginal dolorosa, causar fricção e dor e ter consequências na relação com o parceiro, mas também pode ser demais e parecer uma assustadora torneira a esguichar secreções vaginais. Para acrescentar a esta dinâmica, o mesmo estudo aponta para uma responsabilização individual da ‘potencial’ anormalidade na secreção e, por isso, sugere que julgamos o processo como unilateral. Não considerando, assim, a natureza da relação com o outro e de como pode afectar a vagina e a sua acção. Sem descurar, claro, que há situações particulares como a menopausa onde é característica uma diminuição da lubrificação natural, porque há um cocktail hormonal que assim o dita. De qualquer modo, julgo que esta tensão provoca alguma reflexão de como o corpo detentor de uma vagina é frequentemente representado e sentido como o responsável pelo bem-estar sexual do próprio e do outro. Independentemente da libertação sexual que já se conquistou até agora, teorias feministas parecem concordar que nestas questões do sexo é normal as mulheres responsabilizarem-se para atingir a perfeição. Ao ponto – também uma referência deste artigo – de existir uma prática subsaariana em que mulheres propositadamente secam a sua vagina para que a penetração vaginal seja mais apertada, como a de uma virgem. Escusado será dizer que esta prática traz problemas de saúde sérios – mas é este é só um exemplo exagerado de como há um desejo de tomar controlo sobre os nossos corpos para atingir algo… que muitas vezes não se sabe muito bem o que é. A autora também reforça esta imagem (e medo) do exagero, e de como certas representações de objectos femininos são contaminados pelo medo do excesso: à gordura, à celulite, ao sangue menstrual, às expressões emocionais ou aos malfadados e supostos ‘histerismos’ de outrora. A lubrificação também não escapa a esta dinâmica. A solução é sempre comunicativa, de partilha e abertura para falar com o outro acerca de como sentimos o nosso corpo e, especialmente, de como queremos vê-lo representado.
João Paulo Cotrim h | Artes, Letras e IdeiasMão cheia Horta Seca, Lisboa, 21 Janeiro [dropcap]O[/dropcap] mundo continuará a triturar o que agora se faz aqui, para quê tentar capturar a sensação? No dia em que todos assuntos acordam, vejo-me amiúde ainda a avaliar por palavras os meus dias falecidos ontem. Vale o quê, nos múltiplos contextos que se agigantam? Precisava apenas que se instalasse ao meu redor o silêncio mínimo para estender frases, que são agora tapete de entendimento, tentativa de não derrapar. Mas tudo parece convergir no agora mesmo. Eu a fechar-me e o telefone ininterruptamente a abrir-me, ostra. Eu a fingir sentido e o banco a dizer-me buraco. Eu tentando a concentração e todos-cada-um cobrando atraso. Nada mudará o ter escrito isto. Mymosa, Lisboa, 22 Janeiro Boto aqui sob a data o que vai acontecendo, digo eu, dia após dia, contra isto e o resto. Mas pode não ter sido bem assim ou aqui, por conveniência de prosa. E nem precisava acontecer, bastava o meu registo e a tua leitura – vergo-me respeitoso –, tantas são as formas de uma árvore dar fruto. Nas nossas mãos. Beba-se o suco da ideia. Impossível, como todas antes de tentadas. Palpável, esta, exaltante a outra. Do contexto mastigável, da interpretação saborosa, da construção lúdica. Ei-las até comerciais, urgentes e necessárias, afinal dispensáveis. Ninguém m’acredita, mas além da criação acontece trabalho. O jardim infantil apresenta-se belo conceito, capaz de ser regado. Pulei, mãos no ar, frente ao ministério da economia. Não devia? As companhias contam no despertar das abstrações, mas nem todas saltam. Horta Seca, Lisboa, 24 Janeiro Não concebo o erotismo sem que, coisa de geração, seja desenhado. Ou dito. Já nasci na fotografia, mas o tráfico do proibido fez-me com a importação de quadradinhos que nos diziam um prazer por descobrir. Desenhado, insisto, antes de dito pela palavra e nas ausências entreditas. Mas desvio-me do que não devia. Morre outro clássico não celebrado. O caricaturista, sobretudo o da ressaca do 25 de Abril, merecia a atenção dos jornais, por exemplo, o Diário de Notícias, em cujas páginas semeou as figuras e os figurões da política, que era tudo, então. Em várias revistas humorísticas, e até no Jornal do Exército, praticou com bonomia e traço anguloso a crítica de costumes, o registo das modas, a piscadela de olho. José Manuel Domingues Alves Mendes (1944-2019), nome que se encolhia em Zé Manel, desenhou a mulher com uma elegância e candura que não seria possível hoje. Uma pequena antologia dos seus corpos daria muito que conversar. Saravah, Zé Manel. Horta Seca, Lisboa, 25 Janeiro Mundo Fantasma, estimada galeria, no Porto, cumpriu dez anos. Para dizer o mínimo, mostrou o máximo de ilustrações e quadradinhos oriundos dos vários continentes, os dos mapas e os do gosto. Não foi agora, mas no ano passado, só que o pretexto destas linhas andou perdido. Júlio [Moreira], irmão dos mais antigos, disfarçando a timidez com a câmara, fingindo que não, fixou dez olhares de entre os muitos milhares em que a década se desfez. Nas fotos, que o José Rui [Fernandes] transpôs em risogravura, conservam-se leituras de quem olha: os artistas ou a sua arte, que as imagens perderam protagonismo, ficando-se por desfocado pano de fundo, luminosa razão de ser. O volume confidencial, pasta A3 dobrada, traz por nome «10» e expõe, em murmúrio, o grão da memória. Projectos-projéctil, que vão sabendo ferir o tédio dizendo das margens. Horta Seca, Lisboa, 26 Janeiro Tomba na coincidência descobrir que Tom Zé, este feiticeiro da minha língua, gravou para celebrar os seus 80 anos um álbum supostamente destinado a crianças, pega na minha mão que te mostro: «Sem Você Não A». As palavras dão corpo ao manifesto costumeiro de esfusiante criatividade. Não consigo parar de ouvir: ele se apresenta de f na mão para o colocar em afaga na vez de apaga. E depois o carinho revela a cidade de cada um. Ele há jardins infantis que, bem regados, inventam futuros. Oiça-se «O Forrobodó do ABC», um hino à palavra, portanto à edição. Isto sou eu, que oiço vozes e em tudo vejo lombadas. Possíveis. Horta Seca, Lisboa, 28 Janeiro Na feitura do livro, os momentos mais compensadores têm raízes nas primeiras leituras, a inicial e a seguinte, já de lápis de carpinteiro na orelha. Falhámos o prazo que nos tínhamos imposto para este «Anastasis», do Carlos [Morais José], cujo detalhe de capa, desenho do enorme Rui [Garrido], aqui se mostra, não por acaso. O livro não deixou ainda de me surpreender, parece brilhar no escuro. Sem fronteira de género, cruzando poesia e relato de viagem, aforismo e reflexão solta, leva-nos em peregrinação às fontes, aos lugares sagrados da mescla de civilizações que somos por esta altura. Para matar sedes, claro. Diz ele, já a meio, que «a primeira palavra desfez o mundo. Ainda hoje nos entretemos, com as suas irmãs, no trabalho de o recriar». Garanto que acontece nestas páginas, e tenho que inventar modos e maneiras de que não venha a perder no ruído (não é invariavelmente esse o desafio?). Possui uma poderosa voz poética, devidamente alheada de modas e outras práticas. O peregrino não foi sozinho, levou deus, que chama ao ininterrupto diálogo com o transcendente, encontrando nas plantas e nas pedras, no chão e no azul, na poesia, nas figuras concretas de hoje ou nas míticas de antanho. Onde quer que se encontre, está só. Estamos todos. E a conclusão dificilmente poderia ser outra. «Por vezes é o mal que sobra. É o que levamos para casa, nos bolsos da alma, sem o conseguir espantar. […] Não amamos: avaliamos; não usufruímos: possuímos para esquecer. Não há exorcismo. O mal será o leal companheiro de um percurso finito». Deixo-me pairar, com frequência, nas minudências tratadas com cuidados de jardineiro-cirurgião. Extraía daqui, com facilidade, um catálogo de descrições da luz, descrições das que fazem acontecer. Este livro pode bem mudar quem nele se atreva. «Cada dia tem a sua espuma própria. Rarefaz-se ao anúncio das sombras, esvai-se nos gestos hipnóticos da noite. Depois reaparece nos labirintos dos sonhos ou no encontro da vida com a morte.» Horta Seca, Lisboa, 31 Janeiro O escritor moçambicano, Ungulani Ba Ka Khosa, em polémica azeda com [António] Cabrita começa por me oferecer a estima, anunciar o respeito pelas pequenas editoras, para logo nos fixar sede «num botequim lá para as bandas do Bairro Alto.» E pergunta mais adiante, a propósito de disciplina de trabalho: «alguma vez te adjectivaram por teres uma editora a funcionar num botequim?» Curioso, o Ungulani achar que nos insulta por vivermos muito nas tascas, gostando de comer e beber. (E a sede não pode ter sede?) Não o adjectivarei mais, antes o convidarei. A ver se da próxima não nos põe num quartinho do Ministério de Economia. Horta Seca, Lisboa, 1 Fevereiro De súbito, como convém ao inesperado, imagens e palavras chegam dançando uma língua que fala do âmago, do ser. A Bárbara [Fonte] ofereceu esta pérola: https://www.barbarafonte.com/words Gosto de mãos, por nelas ver uma das janelas para o obscuro de cada um, mais do que ferramenta de possíveis. Contudo, aqui, o assunto cresce além dos membros amados, vai à violência e à morte. «As minhas mãos são mais velhas que eu», assim começa esta narrativa, com Debussy ao longe, que me transfigurou o dia. Poderosíssimo micro-espectáculo, como se a vida se medisse aos palmos.
João Luz EventosConcerto | Filarmónica de Hong Kong toca sinfonia de Philip Glass inspirada em Bowie A Orquestra Filarmónica de Hong Kong apresenta este fim-de-semana a sinfonia composta por Philip Glass inspirada no disco “Heroes” do imortal David Bowie. Os concertos estão marcados para o auditório do Tsuen Wan Town Hall, em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]vizinham-se duas noites de excelência para os amantes da música clássica, do pop-rock e da intersecção entre estes dois universos. A Orquestra Filarmónica de Hong Kong apadrinha na sexta-feira e no sábado, pelas 20h, dois concertos onde serão interpretadas composições escritas por músicos com raízes fundas no rock alternativo. Os espectáculos estão marcados para o auditório do Tsuen Wan Town Hall, nos Novos Territórios em Hong Kong. O prato principal das duas promissoras noites musicais é a apresentação da sinfonia composta por Philip Glass baseada no seminal disco “Heroes” de David Bowie, um dos registos do genial camaleão que inspirou uma trilogia de adaptações sinfónicas. Os outros registos de Bowie adaptados por Philip Glass são “Low” e, mais recentemente, “Lodger”, os três discos que compõem a Trilogia de Berlim composta por David Bowie entre 1977 e 1979. O encontro entre a pop e a música clássica tem um dos seus momentos mais altos nas adaptações que o compositor minimalista norte-americano fez dos discos de David Bowie dos finais da década de 1970. Aliás, os dois músicos foram amigos durante décadas, assim como admiradores mútuos e este fim-de-semana os amantes da música da região têm a rara oportunidade de disfrutar do fruto da sinergia entre duas das mais brilhantes mentes da música contemporânea. Peças de abertura Para aguçar o apetite dos melómanos que planeiam dirigir-se ao Tsuen Wan Town Hall, a Orquestra Filarmónica de Hong Kong tem preparados dois aperitivos imperdíveis. Em primeiro lugar, será interpretado “There Will be Blood”, composição de autoria de Jonny Greenwood, guitarrista dos Radiohead. A música faz parte da banda sonora do filme com o mesmo nome, realizado por Paul Thomas Anderson. Ainda na primeira parte do concerto, serão interpretadas mais duas composições escritas para o cinema. “Lachrimae”, uma obra com contornos atmosféricos, composta por Bryce Dessner, um dos guitarristas dos norte-americanos The National, para a banda sonora do filme “The Revenant”, realizado por Alejandro Iñárritu. Finalmente, “Three Movements”, escrito por Steve Reich para a banda sonora de “The Hunger Games” será também interpretado pela Orquestra Filarmónica de Hong Kong. Os concertos vão ser dirigidos por Andre de Ridder, um maestro de música clássica alemão que se distinguiu dos seus pares não só pelo gosto que tem pelo experimentalismo, como pelas surpreendentes colaborações artísticas que fez ao longo da carreira. O germânico conta no currículo com parcerias com bandas e artistas como These New Puritans, Uri Caine, Nico Muhly & Owen Pallett. As noites de sexta-feira e sábado avizinham-se especiais para gostos ecléticos, ou simplesmente para quem tiver curiosidade em ouvir novas roupagens estilísticas de marcos incontornáveis da pop contemporânea. Quem estiver interessado deve apressar-se a comprar os bilhetes, que custam 320 dólares de Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | Uigures pedem imagens dos familiares desaparecidos Numa reacção à publicação de um vídeo em que o músico Abdurehim Heyit aparecia a dizer que estava vivo, contradizendo as afirmações do Governo turco de que o prestigiado compositor uigur teria morrido sob detenção, surgem agora vários pedidos de membros da minoria étnica de origem muçulmana para que a China mostre imagens dos seus familiares desaparecidos [dropcap]M[/dropcap]embros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur estão a pedir à China que difunda vídeos dos seus familiares detidos arbitrariamente e alegadamente sujeitos a doutrinação política no extremo noroeste do país. A campanha, lançada ontem nas redes sociais sob o ‘hashtag’ #MeTooUyghur, surgiu depois de um órgão estatal chinês ter mostrado o músico Abdurehim Heyit a afirmar que está bem, após a Turquia ter afirmado que morrera sob custódia da polícia. “China, mostra-nos os seus vídeos se eles ainda estão vivos!”, escreveu Halmurat Harri, um activista uigur radicado na Finlândia, na rede social Twitter. Harri apelou assim ao Governo chinês que difunda vídeos que provem que outros uigures, que se acredita terem sido detidos, estão em boa saúde, face aos relatos de negligência e condições por vezes brutais a que estão a ser alegadamente sujeitos. Outros uigures radicados além-fronteiras divulgaram no Twitter fotos suas com imagens dos seus pais, filhos ou irmãos desaparecidos, apelando ao Governo chinês para que difunda vídeos a provar que eles ainda estão vivos. Pequim enfrenta crescente pressão diplomática devido às acusações de que mantém detidos cerca de um milhão de uigures e membros de outras minorias muçulmanas em centros de doutrinação política na região do Xinjiang, no extremo noroeste do país. Antigos detidos revelaram que foram forçados a criticar o islão e a sua própria cultura e a jurar lealdade ao Partido Comunista Chinês (PCC), nestes campos de doutrinação política, num reminiscente da Revolução Cultural (1966-1976), lançada pelo fundador da República Popular da China, Mao Zedong. Integração forçada O Governo chinês, que primeiro negou a existência destes campos, afirmou, entretanto, tratar-se de centros de formação vocacional que visam integrar os uigures na sociedade. Desde que, em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, a China tem levado a cabo uma agressiva política de policiamento dos uigures. Câmaras de vigilância, postos de controlo de segurança e forças policiais tornaram-se omnipresentes naquela região, mas Pequim sustenta que tais medidas são necessárias para combater a violência separatista e o extremismo religioso. Numa rara crítica pública por parte de um país de maioria muçulmana, a Turquia qualificou no sábado como “vergonha para a humanidade” o tratamento dado pela China aos uigures. O comunicado emitido por Hami Aksoy, porta-voz do ministério turco dos Negócios Estrangeiros, condenou os “campos de internamento” e a “assimilação sistemática” aos quais os uigures estão a ser sujeitos no Xinjiang. Na mesma nota, o porta-voz turco afirmou ter sido informado da morte sob detenção de Abdurehim Heyit. “Este incidente trágico reforçou ainda mais a reação da opinião pública turca sobre as graves violações dos direitos humanos em Xinjiang”, referiu. Desmentido estatal Na segunda-feira, a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, classificou aquelas declarações como “um erro muito grave”. A Rádio Internacional da China, órgão estatal chinês, difundiu, entretanto, um vídeo em que aparece, alegadamente, Heyit. Hua considerou que aquele vídeo de Heyit prova que as alegações sobre a sua morte são uma “mentira absurda”. A porta-voz afirmou que o músico e poeta uigur está a ser investigado por alegadamente colocar em perigo a segurança nacional. A autenticidade do vídeo não pôde ser verificada e não é claro onde e por quem foi filmado. Muitos uigures fora da China afirmam que não podem contactar os seus familiares no Xinjiang e que não sabem se estes foram detidos ou ainda se encontram vivos. A comunicação com alguém além-fronteiras pode suscitar a detenção pelas autoridades, segundo relatos de uigures que conseguiram escapar dos campos.
Hoje Macau China / ÁsiaWashington não vai prolongar trégua na guerra comercial com a China [dropcap]O[/dropcap] período de trégua para a guerra comercial que espoletou entre a China e os Estados Unidos, durante o Verão passado, não será prorrogado para além do prazo inicialmente negociado, afirmou ontem um dos representantes de Washington. Questionado, em Pequim, sobre aquela possibilidade, o vice-secretário dos Assuntos Internacionais do Tesouro, David Malpass, indicado pelos EUA para presidir ao Banco Mundial, respondeu que “não”. Malpass está na capital chinesa com uma delegação dos EUA, liderada pelo vice representante do Comércio, Jeffrey Gerrish. O responsável recusou fazer mais declarações sobre o estado das negociações. As negociações que decorrem desde ontem visam preparar o encontro de alto nível, marcado para os dias 14 e 15, entre o vice-primeiro-ministro Liu He, do lado chinês, e o representante do Comércio, Robert Lighthizer, e o Secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, do lado norte-americano. Será o terceiro frente-a-frente desde que, no início de Dezembro, os Presidentes dos EUA e da China, Donald Trump e Xi Jinping, respectivamente, concordaram com uma trégua de 90 dias, para encontrar uma solução para as disputas comerciais que ameaçam a economia mundial. Os dois países aumentaram já as taxas alfandegárias sobre centenas de milhões de dólares de produtos de cada um e, caso não haja um acordo até ao fim do período de trégua, que termina em 1 de Março, Trump ameaça aumentar ainda mais as taxas sobre importações oriundas da China. Puxar a brasa Uma porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros limitou-se na segunda-feira a afirmar que espera que as negociações “resultem”, embora analistas considerem difícil que se chegue a um acordo definitivo, devido às exigências de Washington. Trump quer que a China ponha fim a subsídios estatais para certas indústrias estratégicas, à medida que a liderança chinesa tenta transformar as firmas do país em importantes actores em actividades de alto valor agregado, como inteligência artificial ou robótica, ameaçando o domínio norte-americano naquelas áreas. Washington quer também mais acesso ao mercado, melhor protecção da propriedade intelectual e o fim da ciberespionagem sobre segredos comerciais de firmas norte-americanas. Mas o Partido Comunista Chinês está relutante em abdicar dos seus planos, que considera cruciais para elevar o estatuto global do país.
Diana do Mar Manchete SociedadeJulgamento do caso das apostas ilegais no Mundial de 2014 arrancou ontem O caso de apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014 começou a ser julgado ontem, com os 15 arguidos ausentes. Todos vão acusados de exploração ilícita de jogo [dropcap]C[/dropcap]omeçou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) o caso de apostas ilegais durante o Mundial de Futebol de 2014, após a primeira sessão, marcada para 21 de Janeiro ter ficado sem efeito. Os 15 arguidos, todos acusados do crime de exploração ilícita de jogo, punível com pena de prisão até três anos, estiveram ausentes. A audiência arrancou com a leitura das declarações de dois dos arguidos, com ambos a negarem a prática de qualquer crime em Macau, seguindo-se depois a inquirição de testemunhas. No total foram ouvidas seis, todos agentes da Polícia Judiciária (PJ), que participaram na operação levada a cabo, após uma denúncia, em pelo menos quartos de hotel do Wynn. Aí foram apreendidos computadores, telemóveis, papéis de apostas e dinheiro vivo, entre outros bens. Vinte e quatro pessoas, incluindo de Hong Kong, China e Malásia, foram detidas. Destas, nove acabaram por não ser constituídas arguidas, na sequência da operação que foi montada na noite de 18 de Junho de 2014 e culminou ao início da madrugada, com as buscas. Os advogados de defesa começaram por questionar a ligação entre os quartos de hotel, localizados em pisos diferentes, indagando sobre as movimentações avistadas durante as horas de vigilância policial. Das seis testemunhas ouvidas retirou-se apenas a ocorrência de uma: três indivíduos saíram de um quarto e entraram noutro. Outro argumento invocado pelos agentes da PJ foi a semelhança dos objectos apreendidos em diferentes quartos. A ausência nos autos de imagens de videovigilância do hotel, designadamente dos corredores, foi outra das perguntas repetidas por Icília Berenguel, advogada de cinco dos 15 arguidos. Um dos agentes adiantou apenas que ouviu o superior comentar que foram visionadas imagens. A falta de documentos nos autos a atestar em que nome estavam registados os quartos levantou igualmente dúvidas. Duas testemunhas referiram que um dos quartos em que entraram foi atribuído pelo Wynn a Paul Phua Wei Seng, segundo o que próprio terá dito. O empresário malaio, defendido por Gabriel Tong, é apontado como cabecilha da alegada rede. A própria diligência foi posta em causa, com Pedro Leal, advogado de três arguidos, a afirmar que um dos quartos estava reservado desde 2007 (sem mencionar em que nome), uma informação que o próprio diz ter apurado e que as autoridades desconheciam. Ilegal versus legal Foi, no entanto, o facto de a acusação ter concluído que houve apostas ilegais que marcou a inquirição das testemunhas. Os agentes da PJ apontaram que, à luz da sua experiência, existiam “fortes indícios” da prática de crime, conjugando os elementos encontrados, mas não conseguiram concretizar, por exemplo, quem fez ou recebeu as apostas ou estabelecer ligações entre as informações extraídas dos computadores e os papéis das apostas. Papéis que teriam, aliás, anotações, cuja autoria estará por determinar, atendendo à ausência de peritagem à caligrafia, segundo sinalizou Icília Berenguel. Agentes da PJ reconheceram a possibilidade de não terem sido escritas pelas pessoas dos quartos. A defesa foi ainda mais longe, questionando se os papéis e os dados constantes dos computadores podiam ser referentes a apostas feitas pelos próprios e em ‘sites’ legais, cenário admitido por agentes da PJ. As testemunhas foram ainda confrontadas com a hipótese de os montantes estarem relacionados com salas de grandes apostas – dado que pelo menos três arguidos eram accionistas de operadores de jogo VIP registados em Macau –, com pelo menos um agente a admitir que parte diziam respeito a transacções legítimas. Durante a audiência, a defesa tentou ainda perceber como chegou a acusação ao valor das apostas, na ordem de 1,16 mil milhões, com Pedro Leal a apontar que só faltava mencionar os avos. Na réplica, um dos agentes afirmou apenas que o montante foi apurado com base nas transacções registadas num dos computadores apreendidos. O julgamento prossegue hoje, com a inquirição de mais testemunhas, incluindo pelo menos duas de acusação, arroladas ontem pelo Ministério Público.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Shee Vá afasta candidatura a associação dos médicos [dropcap]S[/dropcap]hee Vá afastou a hipótese de se candidatar à Associação dos Médicos de Língua Portuguesa, onde é actualmente vice-presidente. Em declarações ao Canal Macau da TDM, o médico admitiu que chegou a ver-se como pré-candidato, para dar continuidade ao projecto da direcção actual. Contudo, o facto de planear aposentar-se dentro de dois anos e de o mandato ser de três, fez com que voltasse atrás na intenção. A Associação dos Médicos de Língua Portuguesa tem actualmente como presidente o médico Jorge Sales Marques. As próximas eleições para os corpos sociais ainda não foram agendadas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTáxis | Consumo de drogas e terrorismo não impedem acesso à profissão A nova versão da proposta de lei que vai regulamentar o sector dos táxis deixou de incluir a condenação por crimes de consumo de drogas e terrorismo como impedimento no acesso à profissão de motorista. O diploma limita a 300 o número de alvarás que as empresas podem deter para impedir monopólios [dropcap]A[/dropcap] condenação por crimes de consumo de drogas e terrorismo deixaram de ser impedimento para obter o cartão de identificação de condutor de táxis, requisito obrigatório para o exercício da profissão. A medida consta das alterações à última versão da proposta de lei cujo parecer foi assinado ontem. De acordo com o documento, “a listagem [de crimes definidos na versão anterior da proposta] pareceria ser demasiado abrangente para estes efeitos [interdição de acesso à profissão]”. Também os crimes contra a propriedade passaram a ser especificados na nova versão do diploma. “Todos os crimes contra a propriedade poderiam não assumir suficiente gravidade(…), e o consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas também não assumem uma especial gravidade”, lê-se. Por outro lado, de acordo com Vong Hin Fai, o consumo de drogas é um delito penal passível de reabilitação e está “ao alcance de quem tenha acabado de cumprir pena de prisão e queira refazer a sua vida em sociedade”, acrescenta o documento para justificar a alteração. Já os crimes de roubo e extorsão foram acrescentados como impedimento na lista dos delitos penais contra a propriedade, aponta o parecer. Também o crime de terrorismo estava previsto na primeira versão da proposta de lei, não constando da nova nem do parecer assinado pelos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). O diploma define agora como infracções susceptíveis de interditar a emissão de carta de condutor de táxis, a prática dolosa de crimes contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal ou a liberdade de auto-determinação sexuais” e de crimes “na condução de veículos, salvo se reabilitado”. Alvarás limitados Após cerca de 10 meses em discussão em sede de comissão, a proposta que vai seguir para aprovação na especialidade no hemiciclo, prevê ainda a limitação do número de alvarás que cada empresa pode possuir, que não poderá ser superior a 300. A medida agora aditada ao diploma pretende “evitar que venha a verificar-se uma monopolização do mercado dos táxis”, justificou ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai. De modo a evitar o “contorno da lei” nesta matéria, a nova versão adita ainda limitações no que respeita à transmissão de licenças e de alvarás. “Para evitar que alguém possa contornar a lei tanto as licenças como os alvarás não podem ser transmitidos a terceiros”, acrescentou Vong. Já as licenças vitalícias para exploração da actividade vão deixar de existir, mas o diploma não define um prazo máximo para a sua validade. Segundo o parecer, o Governo justifica a situação defendendo que não é necessária, pois a validade deverá ser prevista “em cada caso, na respectiva licença”. Esta é uma premissa que se aplica às licenças gerais na medida em que as especiais – referentes aos serviços de rádio táxi – já estão legisladas desde 2015, prevendo uma validade máxima de oito anos. Actualmente, dos cerca de 1600 táxis em circulação no território, 700 operam com licença sem prazo, na maioria explorados individualmente. Nestas situações o diploma admite ainda disposições transitórias que permitem exercer a actividade sem a necessidade de criar de uma sociedade comercial para o efeito. Tirando esta excepção, o novo regime não possibilita a exploração da actividade por particulares. Assuntos desnecessários Na nova lei, o Governo adoptou uma orientação diferente da habitual ao não dedicar um capítulo exclusivo para o regime sancionatório. “A proposta absorve num único capítulo aspectos relativos à fiscalização, sanções e tratamento de dados e ainda aspectos acerca de procedimentos administrativos”, aponta o parecer. Esta forma de apresentar o regime sancionatório “não respeita a estrutura habitualmente utilizada e sistémica decorrente dos princípios de boa legística na elaboração de leis na AL”, lê-se. O Governo defendeu que “a estrutura dispersa e a previsão avulsa das normas infraccionais visa facilitar a plena apreensão do regime sancionatório pelo sector”, “uma opção adoptada por se entender que seria mais fácil, nomeadamente aos condutores de táxi, puderem consultar as multas aplicáveis em cada artigo da proposta de lei”. O parecer sublinha ainda que, além de não ser a forma habitual de apresentar o regime sancionatório, também não é “a mais correcta”.
João Santos Filipe SociedadeCondenado homem que difamou portuguesa no Facebook Um indivíduo que acusou uma professora no Facebook de lhe bater no carro e fugir acabou condenado pela prática do crime de publicidade e calúnia. O comentário que motivou o processo judicial tinha a fotografia do documento de identificação da ofendida [dropcap]U[/dropcap]m homem que acusou no Facebook uma portuguesa de ter batido no seu carro e fugido, foi condenado a pagar uma multa de 15 mil patacas pela prática do crime de publicidade e calúnia, de forma agravada. O caso aconteceu em Maio de 2016 e a decisão foi tomada em Dezembro pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O indivíduo teve também de pagar uma indemnização cível de 10 mil patacas à ofendida. A situação que levou ao crime gerou-se quando a professora, de nacionalidade portuguesa, circulava na Taipa e encontrou um carro parado na faixa de rodagem. No momento em que tentou contornar a outra viatura para seguir viagem, a mulher acabou por bater no carro do sujeito. Após o incidente, a portuguesa saiu do carro e abordou o condutor, disponibilizando-se para assumir os custos pelos danos causados. Além disso, mostrou o documento de identificação ao lesado, que prontamente tirou uma foto do mesmo. No entanto, o que parecia ser um problema de fácil resolução acabou por se complicar. Por um lado, a mulher sugeriu ao indivíduo que levasse o carro a uma oficina, que ela depois pagaria. Numa das oficinas contactas, o preço orçamento era de cerca de 1.500 patacas. Contudo, o homem insistia em receber um montante que se aproximava das 5.000 patacas, que ficava acima do pedido por mecânicos locais. Após alguns dias de impasse, o homem acabou por publicar a fotografia do documento de identificação da professora num grupo do Facebook, em língua chinesa. No conteúdo do comentário surgiam ainda as seguintes acusações: “visivelmente alguém abandonou o local após a ocorrência dos factos”, “é professora e não cumpre a sua palavra”, é mesmo a vergonha dos professores”. Os comentários que motivaram o processo não se ficaram por aqui. “Se tiverem filhos naquela escola, tomem cuidado com esta professora de nacionalidade estrageira. Sendo ela uma pessoa não cumpridora da sua palavra, então, como poderá servir de bom exemplo às gerações mais jovens?”, lia-se no comentário. “Factos ofensivos” Após a publicação do comentário, a professora foi abordada por amigos, colegas de trabalho e inclusive a directora da instituição onde ensinava em relação ao sucedido. Face à dimensão e visibilidade que o comentário acabou por alcançar, e pelo facto de conter inverdades, a docente portuguesa decidiu apresentar queixa. Na decisão sobre o caso, o tribunal acabou por condenar o homem por entender que não foram encontradas “provas que indiquem que os factos ora descritos na referida ‘publicação’ são verdadeiros” e também pelo conteúdo ter factos vistos pelo tribunal como “ofensivos à honra e consideração” da portuguesa. A decisão do TJB foi publicada, ontem, num anúncio na imprensa local.
Diana do Mar SociedadeHeliporto nos novos aterros deve entrar em operações após 2020 Um novo heliporto vai nascer nos novos aterros e deve entrar em funcionamento após 2020. Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, inaugurado há um ano e meio, os helicópteros continuam a ser uma miragem [dropcap]A[/dropcap] Zona E dos novos aterros, localizada em frente ao Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, vai acolher uma base-serviço de manutenção de helicópteros, incluindo a plataforma de aterragem. O novo heliporto deve entrar em funcionamento depois de 2020. “Embora a infra-estrutura básica do heliporto esteja concluída, as instalações de apoio, como os tubos de combustível e as obras de renovação, ainda estão em andamento ou ainda não foram iniciadas. Espera-se que possa estar pronto para operação somente após 2020”, revelou a Autoridade de Aviação Civil (AACM) ao HM. O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela com uma área total de 10.162 metros quadrados foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno. Este tem uma área de 8.429 metros quadrados, e fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane, onde existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro do ano passado, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras. Dados adicionais facultados aos deputados aquando da apreciação da Lei do Orçamento para 2019 indicam que o Governo pagou 242 milhões em 2018, vai desembolsar 240,1 milhões em 2019 e projecta gastar 5,35 milhões no próximo ano. A troca de terrenos foi justificada com a necessidade de deslocalização da actual infra-estrutura. “Uma vez que a rota aérea da base impede o desenvolvimento de empreendimentos com altura superior a 60 metros na zona sul do aterro”, no Cotai, “nomeadamente do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, após diversos estudos sobre a sua recolocação, foi iniciado um procedimento de troca”. O arrendamento é válido por 25 anos. Durante o período de aproveitamento, a empresa fica sujeita ao pagamento de 17 patacas por cada metro quadrado do terreno concedido, o representa um valor global de 172.754 patacas. Após o aproveitamento da parcela, a companhia passa a pagar 8,50 patacas por metro quadrado da área bruta de construção para a indústria (7.178 metros quadrados), ou seja, 61.013 patacas. A renda pode ser actualizada de cinco em cinco anos. Já a título de prémio, a empresa tem ainda de pagar 16,09 milhões de patacas, “correspondente à diferença dos valores atribuídos aos terrenos”. O aproveitamento do terreno deve ser feito no prazo global de 36 meses, contados a partir da data da entrega da parcela, completamente livre e desocupada, pelo Governo à Linhas Aéreas Ásia Oriental. Sem calendário Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa continua a não haver helicópteros a aterrar e a levantar voo, um ano e meio depois de a infra-estrutura ter sido inaugurada, nem há tão pouco existe actualmente um calendário para o início de operações. Segundo noticiou, no final de Janeiro, a Macau News Agency (MNA), a AACM indicou que o heliporto, instalado na cobertura do terminal, que tem capacidade para cinco helicópteros e pista de descolagem e aterragem, não estará operacional “tão cedo”. Aquando da abertura do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, a 1 de Junho de 2017, foi levantada a possibilidade de os serviços de helicópteros serem transferidos do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior para o da Taipa, de modo a permitir a construção de arranha-céus na zona A dos novos aterros, a maior das cinco áreas conquistadas ao mar, que fica entre a península de Macau e a ilha artificial e que permite a ligação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Macau conta com um único heliporto, que funciona no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, onde são disponibilizadas ligações directas para Hong Kong e Shenzhen. Segundo dados oficiais, no ano passado, foram registados 13.089 voos – mais 2,71 por cento do que no ano anterior –, o que perfaz uma média diária de 35.
Hoje Macau PolíticaPaulo Henriques contratado como jurista pela Assembleia Legislativa [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Henriques foi contratado para a equipa de assessoria da Assembleia Legislativa (AL), de acordo com uma notícia avançada pela Rádio Macau. O jurista exerce funções nos Serviços de Administração e Função Pública e a mudança vai acontecer em Maio. Além disso, Paulo Henriques trabalhou em 2013 no Gabinete para a Reforma Jurídica e entre 2003 e 2006 como assessor da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. É também professor na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, depois de ter leccionado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Hoje Macau PolíticaConvenções | Deputado quer mais autonomia do sector [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer medidas para a promoção de uma maior autonomia da indústria de convenções e exposições. Em interpelação escrita, Pereira Coutinho afirma que se trata de um sector demasiado dependente dos apoios públicos, cabendo ao Governo prestar esclarecimentos acerca dos gastos que tem tido com estas actividades. Por outro lado, Coutinho quer ainda saber “quais foram as novas indústrias que surgiram [desde 2007] principalmente as indústrias de convenções e exposições que exercem as suas actividades sem necessidade de apoios financeiros públicos”, mesmo que indirectos.
João Santos Filipe PolíticaGrande Baía | Carrie Lam apela a cooperação entre cidades A Chefe do Executivo de Hong Kong revelou que a apresentação do plano de base de Grande Baía vai decorrer “nos próximos dias” e apela ao espírito de cooperação, em vez de competição, entre regiões envolvidas no projecto [dropcap]O[/dropcap] plano da Grande Baía Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser apresentado nos “próximos dias”. A revelação foi avançada pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, ontem, em declarações aos jornalistas citadas pela imprensa do território vizinho. Anteriormente, o jornal South China Morning Post havia avançado que a apresentação de um esboço mais concreto do projecto iria decorrer a 21 de Fevereiro. Segundo a responsável pelo Governo da RAEHK, o plano vai respeitar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, encarado pelos governantes como fundamental para o sucesso do projecto. Carrie Lam negou assim eventuais receios sobre a diminuição das liberdades políticas da RAEHK. “[Não há riscos] porque o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é um factor essencial para o sucesso da Grande Baía, assim como o envolvimento das duas regiões administrativas especiais”, afirmou a Chefe do Executivo de Hong Kong. Por outro lado, Carrie Lam reconheceu que os detalhes do plano que vai ser apresentado na próxima semana, numa cerimónia em que participam dirigentes vindos de Pequim, não vão ser tão detalhados como acontece nas Linhas de Acção Governativa (LAG). “É um plano de base, por isso não vai ser como as Linhas de Acção Governativa, que têm centenas de políticas que são implementadas imediatamente”, apontou. Já no que diz respeito à relação entre as onze regiões da Grande Baía, Carrie Lam sublinhou que é necessário um espírito de cooperação, em vez de competição pelos benefícios económicos nascidos do projecto, algo que deve ser “evitado tanto quanto possível”. “Estamos todos muito comprometidos com a construção de uma economia na zona da baía, que vai ter como características a abertura e a internacionalização. Vai ser um projecto de centro tecnológico e de inovação, que conta com o apoio pessoal do presidente Xi Jinping”, sublinhou. “As nove cidades da província de Cantão, Hong Kong e Macau devem apostar nas forças e vantagens para se criar uma economia muito maior”, acrescentou. Ponte para Shenzhen O apelo para maior cooperação entre as regiões envolvidas foi feito um dia depois do Governo de Zhuhai ter revelado o plano para a construção de uma ponte que vai ligar a cidade de Shenzhen. A ligação, com cerca de 46,5 quilómetros, pretende diminuir o tempo de viagem entre as cidades de duas horas para 30 minutos. A cidade de Shenzhen, localizada no outro lado da fronteira de Hong Kong com o Interior da China, sempre fez questão de ser incluída na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Contudo, a ambição foi recusada pelas autoridades do Governo Central. Além de Macau e Hong Kong, a Grande Baía conta com nove cidades do Interior, nomeadamente Zhuhai, Shenzhen, Jiangmen, Zhongshan, Dongguan, Foshan, Huizhou, Cantão e Zhaoqing.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Coutinho propõe visita de deputados a Portugal [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho defende que os deputados devem visitar Assembleia da República Portuguesa e Assembleia Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito das celebrações do 20.º Aniversário da RAEM e do 40.º Aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal. A sugestão foi enviada numa carta ao presidente da Assembleia Legislativa de Macau, Ho Iat Seng, que foi relevada ontem. “Não tendo ocorrido anteriormente, este é o momento mais adequado pertinente e simbólico para uma Deputação da Assembleia Legislativa de Macau aos hemiciclos de Portugal”, sublinha Coutinho. “A importância auto-evidente da Deputação aliada à circunstância temporal de este ano de 2019 ser precisamente o ano de celebração dos referidos aniversários, sobreleve perante eventuais outros factores, nomeadamente carga legislativa”, é frisado. O legislador eleito com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sustenta também que da visita podem resultar “frutos e ensinamentos que poderão ser preciosos com vista a uma melhoria do funcionamento da Assembleia Legislativa” e ainda a “uma maior eficácia do exercício das suas funções”. Na carta não é sugerida uma data, mas o deputado diz que é necessário tratar de uma eventual visita o mais depressa possível, também para poder ser acomodada na agenda dos trabalhos do hemiciclo.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam sublinha “grande esforço” de promoção da língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou ontem que o Executivo está a fazer “um grande esforço para promover a língua e cultura portuguesa” no território, uma estratégia apoiada directamente por Pequim. Em declarações à Lusa, o responsável prometeu também mais apoios, num momento em que o número de professores aumentou para “quase o dobro”, um compromisso que segue “instruções do Governo Central”. “Neste momento, há cerca de 6.700 alunos que estão a estudar língua portuguesa nas escolas secundárias. Já não falo dos alunos que estão a estudar em Portugal, cada vez há mais alunos que vêm para Portugal para prosseguirem os estudos e também estamos a incentivar os alunos para virem”, disse. Pelo contributo para o desenvolvimento da Educação e ensino da língua e cultura portuguesas, Alexis Tam vai ser distinguido pela Universidade de Lisboa com o título de doutoramento ‘Honoris Causa’, numa cerimónia agendada para Março. “Fiquei muito feliz com esta honra. Significa que eu e a minha equipa estamos a executar bem a política de promover a língua a cultura portuguesa em Macau. Penso que estamos a fazer bem o nosso trabalho, que é apreciado pela Universidade de Lisboa. Para nós, este título de ‘Honoris Causa’ pode encorajar-nos a fazer mais no futuro. Isso eu garanto, que o Governo da RAEM vai fazer mais no futuro”, sublinhou. Amigos para sempre Em declarações à Lusa, Alexis Tam lembrou que em 2019 se “celebram 20 anos de Governo da Região Administrativa Especial de Macau” e o território tem todas as condições para “servir de plataforma entre a China e Portugal para a área do comércio, economia e actividades culturais”. “Pode perguntar aos cidadãos de Macau ou da China, [todos] gostam muito de Portugal”, destacou Alexis Tam. “Esteve aqui há pouco tempo o Presidente da China, Xi Jinping. Foi muito bem recebido pelo povo português e também já foi anunciado que o Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, vai visitar a China e Macau. Penso que todos os cidadãos vão ficar muito contentes com isso e por isso somos amigos. Os povos são amigos”, reforçou. Sem abordar o futuro de Macau após 2049, quando termina o período de transição acordado entre Portugal e a China, o responsável prometeu que as relações entre a RAEM e os portugueses são inquebráveis.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam recebido por presidente da Câmara Municipal do Porto para “aprofundar relações” O secretário dos Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reuniu-se ontem com o presidente da Câmara do Porto e “amigo de Macau”, Rui Moreira. O autarca portuense admitiu querer “aprofundar as relações” entre as cidades geminadas [dropcap]A[/dropcap] visita surgiu no âmbito das celebrações dos 40 anos de relações diplomáticas entre Portugal e China e, após a reunião bilateral, seguiu-se uma actuação cultural desempenhada pela delegação macaense, composta por alunos de 16 escolas, um grupo de artes marciais e uma companhia de ópera chinesa de Cantão, com o objectivo de fazer “actuações no Porto”, algo que Alexis Tam considera ser “uma grande honra”. “Este ano é importante para a China e Portugal, porque se celebram 40 anos do estabelecimento da boa relação diplomática entre a China e Portugal. Para nós, a amizade já existe há muitos anos. Por exemplo, Macau e o Porto têm uma amizade, é uma cidade geminada desde 1991 e, para nós, esta amizade é preciosa. Utilizando a expressão portuguesa de quanto mais velho é o vinho, melhor é. Com a amizade é igual”, afirmou à Lusa. O responsável revelou ainda que os temas abordados na reunião com Rui Moreira foram “a cooperação e o futuro na área do turismo, porque Macau e Porto são cidades turísticas, também Património Mundial da Unesco”, admitindo que ainda se podem “desenvolver as áreas do turismo, actividades culturais, assim como a educação, saúde e desporto”. Presidentes em tour Já o autarca portuense indicou que “a visita ainda está a decorrer” e que haverá uma nova conversa, mas sublinhou a utilidade da reunião que serviu para “discutir agendas comuns” que existem há muitos anos, “nomeadamente na área do turismo e cultura”. “A visita do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal foi um momento único que vai ser replicado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na visita à China [em Abril] e que irá passar por Macau. Tudo isto tem contribuído para esta afirmação que existe de Portugal na China, em Macau, em particular”, revelou Rui Moreira. Considerou ainda que, a “velha aliança com Macau”, tem aberto as portas do Porto para a China, com “protocolos importantes de colaboração com Shenzhen que só foram possíveis através da mediação de Macau” e que são “importantes para a região”, porque se abrem “novas perspectivas” às universidades e trabalhadores portuenses. “Gostava que esta relação pudesse ser mais aprofundada na parte da cultura. Hoje tivemos uma actividade cultural interessante. Na parte da educação, gostava que fossem feitas mais coisas, espero que haja essa abertura e é isso que vamos falar logo à noite”, admitiu o Presidente da Câmara do Porto. Para o autarca, os benefícios que o Porto colhe da relação com Macau têm a ver com o turismo, visto que o território chinês “é um ponto de promoção do Porto como cidade geminada”, explicando que essa presença portuense se transmite, “não só no mercado macaense, mas também para os mercados limítrofes, numa zona da China que é a mais rica do país”. “Aproveitando também a presença do Presidente da República de Portugal em Macau, gostaria que levássemos alguma coisa no plano cultural. Estivemos em Pequim, no dia 10 Junho, com a Orquestra Barroca da Casa da Música, foi um extraordinário sucesso, teve um impacto incrível e gostava que alguma coisa fosse feita mais no âmbito dos jovens, gostava de levar lá a Orquestra Juvenil da Bonjóia para retribuir esta visita aqui”, finalizou o autarca, referindo-se à comitiva macaense.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSAL | Trabalhadoras migrantes reuniram com Governo, mas não saíram satisfeitas [dropcap]R[/dropcap]epresentantes de cerca de uma dezena de associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes estiveram ontem reunidos com dirigentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), num encontro considerado histórico pelas participantes e que levou um ano a ser preparado. Foram apresentadas 12 reinvindicações em prol da implementação do salário mínimo universal para trabalhadoras domésticas, o fim da exigência da saída do território por um período de seis meses, aquando da mudança de emprego, ou a padronização dos contratos de trabalho em prol de salários mais regulares. Fish Ip, oriunda de Hong Kong e coordenadora para a região da Ásia da Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, tem dado apoio às associações de Macau e garante que o Governo da RAEM deveria ratificar a convenção internacional que regula o trabalho doméstico. “Actualmente o documento é utilizado como referência [pelo Executivo], mas não é obrigatório fazer esse seguimento, então os empregadores podem celebrar contratos de acordo com as suas preferências, sem que haja um padrão.” Benedicta Palcon e Jassy Santos disseram que os dirigentes da DSAL prometeram monitorizar a situação dos contratos, mas muitos assuntos foram referidos como sendo da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Imigração. No final do encontro, revelaram não estar totalmente satisfeitas com o resultado da reunião, mas acreditam que alguma mudança possa acontecer. Segue-se a marcação de um encontro com os deputados do hemiciclo e a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo.
