Sofia Margarida Mota PolíticaLei do sistema de transporte de Metro Ligeiro aprovada na especialidade [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admite que o sistema de compra de bilhete de metro “não é o melhor”, mas é o possível, avançando que as tarifas contemplarão descontos para idosos e estudantes, e não vão diferenciar residentes de não residentes. As ideias foram deixadas ontem em sessão plenária em que a lei foi aprovada na especialidade. Leung Sun Iok e Sulu Sou questionavam o governante sobre o método de compra de bilhete do transporte. “Se não for utilizado o pagamento electrónico vão acumular-se muitas pessoas nas máquinas para comprar bilhetes”, apontou Leung, enquanto Sulu Sou sugeriu que o pagamento através do Macau Pass. O secretário da tutela esclareceu que “há duas formas de bilhete: a ficha ou o cartão de Metro Ligeiro. O conceito é semelhante ao dos autocarros e podemos comprar a ficha de plástico ou o cartão do metro”. No entanto, nem para o governante se trata de um bom sistema, mas foi o possível, admitiu. “Em 2011 foi celebrado o contrato sobre a forma de venda e pagamento de bilhetes (…). As pessoas vão ter de comprar dois passes, um para autocarro e outro para metro”, disse. Descontos para os mesmos Quanto aos descontos para determinadas faixas da população, Raimundo do Rosário referiu que “não há grandes diferenças para as tarifas de autocarros, idosos e estudantes também vão ter benefícios”. Apesar de ainda não existirem valores para as tarifas do metro, o secretário avançou ainda que podem variar conforme a distância a percorrer. “Se o percurso é mais longo o bilhete pode ser mais caro”, disse. Também foi ontem aprovada na especialidade a lei de consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social, que prevê a injecção de três por cento do saldo orçamental do Governo para garantir a sobrevivência do sistema pelo menos durante um período de 50 anos.
Sofia Margarida Mota PolíticaMetro Ligeiro | Au Kam San insiste em investimento das concessionárias de jogo O Governo deve pedir às concessionárias de jogo que sejam accionistas na empresa de gestão do Metro Ligeiro, defende Au Kam San. O objectivo é evitar que o funcionamento do metro dependa apenas do erário publico, ao mesmo tempo que garante maior participação social do sector. Com a renovação de licenças à porta, o deputado acredita que esta é a altura para avançar [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San defendeu ontem que as concessionárias de jogo devem ser accionistas da empresa que vai estar responsável pela gestão do Metro Ligeiro. A ideia foi deixada pelo pró-democrata no período de antes da ordem do dia da sessão plenária, quando se manifestou contra a exploração do sistema de transporte por uma empresa sustentada com fundos públicos, acrescentando que este é o momento ideal para o fazer. De modo a rentabilizar o investimento, Au Kam San aponta que a empresa de exploração do novo meio de transporte deve ser constituída por investimento privado, com as concessionárias de jogo a desempenhar um papel importante. “Para que o funcionamento da empresa do Metro Ligeiro se aproxime verdadeiramente do funcionamento comercial, deve haver participação efectiva, isto é, investimento empresarial, ou pelo menos não deve ser totalmente suportada pelo erário público”, acrescentou. A altura para avançar com o investimento das concessionárias é a ideal, visto o momento coincidir com a renovação de licenças, argumentou o deputado. “Os contratos das concessionárias do jogo estão prestes a terminar, e se o Governo as convidar a investir no Metro Ligeiro, creio que as mesmas estarão dispostas a fazê-lo, porque de acordo com o actual traçado, quem mais beneficia do metro são mesmo as concessionárias”, sublinhou o deputado. Regresso ao passado Por outro lado, o investimento do sector que sustenta a economia local em empreendimentos que sirvam a população já foi comum no passado. Nesse contexto, Au Kam San recorda que “antigamente, antes da liberalização, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) investia muito em empresas públicas, por exemplo, na CAM, TDM e CEM, entre outras, e podíamos encontrar investimentos seus em todos os sectores”. Au Kam San destacou ainda que estas participações eram feitas a pedido do Governo português “expresso ou implícito”, e a adesão do sector a estes investimentos prova que “as concessionárias do jogo estão dispostas a participar nos investimentos de longo prazo, e não precisam que tenham grandes retornos”. A escassez de retorno vai de encontro à justificação do próprio Governo para financiar transporte. “O Governo nunca pensou em inserir elementos comerciais no projecto de construção do Metro Ligeiro, por isso, algumas estações podem nem sequer ter locais para compra de jornais, bebidas ou petiscos. Logo, a única fonte de receitas será a venda de bilhetes. Assim sendo, o prejuízo é certo”, afirmou o deputado recordando que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, havia referido que “nenhum empresário estará disposto a investir, por isso, o metro só será explorado por uma empresa criada pelo Governo”, ponto com o qual Au Kam San discordou. “Com a coexistência e concorrência entre as seis concessionárias, se lhes perguntarem se querem participar na operação do Metro Ligeiro, é de crer que não recusem e a solução. É bem melhor do que os governantes usarem o erário público na gestão da empresa”, reiterou o pró-democrata. Por outro lado, o deputado entende que “a sociedade tem defendido que as empresas do jogo devem assumir mais responsabilidades sociais, e estas nunca se opuseram”.
Sofia Margarida Mota PolíticaIp Sio Kai apela à aposta nos bairros típicos para dispersar turistas [dropcap]A[/dropcap] regulação do turismo local não deve ser feita através de uma taxa ou da limitação de visitantes, mas melhorando a gestão com medidas como as que se aplicam no interior da China, defendeu ontem Ip Sio Kai. O deputado aproveitou o período de intervenções de antes da ordem do dia para fazer algumas sugestões. Entre elas, a aposta na dinamização dos bairros de Macau para distribuir os visitantes para outras zonas fora do centro histórico. Para isso, “basta pintar uma parede e adicionar elementos artísticos” nas ruas dos bairros de Macau que atraiam visitantes mais jovens “para irem tirar fotografias”. Se se adicionar e este factor, a participação das lojas, com a oferta de “petiscos”, “toda a rua fica dinamizada”. Para Ip Sio Kai a “tarefa é muito simples” e suficiente para diversificar o turismo nos bairros de Macau menos visitados, porque “as ruas pedonais com petiscos e lugares para tirar fotos são paragens obrigatórias para os jovens”. O deputado insistiu ainda na necessidade de organizar o tráfego para facilitar o movimento de residentes e turistas criando trajectos de autocarros específicos para visitantes. Estas medidas não procuram diminuir o número de visitantes, que representam uma importante fonte de rendimentos. Alargar horizontes Angela Leong também se mostrou preocupada com a diversificação da oferta turística. A empresária considera que os esforços do Governo devem ir no sentido da integração dos recursos locais com as oportunidades oferecidas pela Grande Baía, “aproveitando as diferentes características das diversas cidades para a criação de produtos turísticos distintos e concretizando a complementaridade mútua de vantagens, para reforçar, em conjunto, a competitividade do turismo regional e aumentar a atracção turística de Macau”. Por outro lado, Macau precisa também de apostar no turismo internacional para atrair visitantes que permaneçam no território mais de duas noites, acrescentou.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaBranqueamento de capitais | Crime organizado oriundo da China recorre a retalho de luxo na UE O mais recente relatório da Comissão Europeia sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo revela que grupos de crime organizado da China recorrem ao retalho de luxo para lavar dinheiro. Actividades como jogo, investimento no imobiliário ou vistos gold são outras das vias mais comuns para lavar dinheiro. O relatório refere casos de norte coreanos que usam outros passaportes para fazer negócios fora do país [dropcap]A[/dropcap] Comissão Europeia publicou um relatório sobre as formas mais comuns de lavagem de dinheiro ou de financiamento de actividades terroristas na União Europeia (UE), prejudicando, desta forma, o mercado interno do Espaço Schengen. O relatório, com mais de 200 páginas e tornado público no passado dia 24, dá conta da presença de grupos de crime organizado oriundos da China que recorrem ao sector do retalho de luxo para lavar dinheiro. “Foi detectada a presença de grupos de crime organizado da China que exploram artigos de luxo (alta costura) e de marcas europeias de topo no mercado chinês. O dinheiro é fornecido de forma ilegal a nacionais da China que o usam para adquirir produtos de luxo. Esses produtos são, na sua maioria, vendidos online na China e os lucros são usados para pagar compensações na China”, lê-se. Além disso, “as actividades ilegais dos grupos de crime organizado da China na Europa são a principal origem dos rendimentos ilegais para comprar esses produtos. Estas actividades ilegais incluem fraudes ao nível dos impostos e zonas aduaneiras no transporte de mercadorias chinesas, artigos de contrafacção, tráfico de drogas, exploração sexual e laboral”. O relatório cita dados relativos aos anos de 2015 e 2016, que mostram que “os nacionais chineses a residir na UE eram usados para transportar dinheiro. Abriram contas bancárias, fizeram depósitos em numerário e transferiram capital para a China”. Foi também utilizado outro método, através dos turistas chineses, que “transferiram dinheiro aquando do seu regresso à China”. Ciclos e mais ciclos A regulação existente na UE obrigou estes grupos a mudarem de estratégia, aponta o relatório da Comissão Europeia. Como tal, passaram a utilizar “compradores para adquirir produtos de luxo”, que, depois de serem adquiridos na Europa, “eram levados para a China onde eram vendidos com uma margem de lucro e todos os ganhos eram transferidos internamente no país entre compradores e as estruturas criminosas”. Este método “é uma forma dos criminosos conduzirem um ciclo completo de lavagem de dinheiro, ao ponto de poderem usar livremente os ganhos na China para pagar novas remessas de transporte de mercadorias, por exemplo”. “Quando importadas da Europa, estas remessas podem ser subavaliadas e vendidas sem documentos. O dinheiro gerado vai de novo ser lavado e levado da Europa para a China, criando-se assim um ciclo de crime que contorna tanto os reforços feitos à legislação como as intervenções das autoridades ao nível dos impostos”, acrescenta o relatório. Apesar da UE considerar o comércio de produtos de luxo e de pedras preciosas como tendo um risco “muito significativo” de branqueamento de capitais, a verdade é que as autoridades europeias acreditam que estas actividades pouco ou nada ajudam ao financiamento do terrorismo. Os vistos gold Actualmente, há 20 Estados-membros da UE com programas de atribuição de cidadania através do investimento no país, os chamados vistos gold. Contudo, a Bruxelas considera que estes programas acarretam elevados riscos ao nível de lavagem de dinheiro e corrupção. “Nos últimos anos, verificou-se uma crescente tendência de programas de atribuição de cidadania através do investimento. Estes esquemas aumentaram as preocupações sobre determinados riscos que estão inerentes, no que diz particular respeito à segurança, lavagem de dinheiro, fuga aos impostos e corrupção”, lê-se. O relatório dá mesmo o exemplo de norte-coreanos que recorreram a outros passaportes para investirem fora do seu país. “Os nacionais da Coreia do Norte fizeram por obter passaportes alternativos, que usam para levar a cabo negócios fora do país – dois norte-coreanos foram identificados com passaportes das ilhas Kiribati e Seicheles para operar em Hong Kong e no Japão. Apesar de ambas as nações terem cancelado o programa de vistos, acredita-se que os seus passaportes foram emitidos depois da alegada data de cancelamento.” No seio da UE, há o caso do Chipre, que, aos olhos das autoridades europeias, tornou-se “num refúgio financeiro para oligarcas russos e ucranianos e uma plataforma para operações de branqueamento de capitais”, uma vez que o país permite que se seja cidadão cipriota em menos de seis meses, mediante investimento de dois milhões de euros. Em dois anos, cerca de metade dos dois mil passaportes emitidos foi dentro deste esquema de vistos gold. Apesar do relatório não mencionar directamente os cidadãos chineses que obtém cidadania portuguesa através dos visto gold, a verdade é que esta nacionalidade continua a liderar o número de processos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Dados desde Outubro de 2012 até Junho deste ano mostram que foi emitido um total de 4.291 passaportes para cidadãos chineses, seguindo-se o Brasil com 764 passaportes. Em ligação com a atribuição de vistos gold está o investimento na área do imobiliário, e que o relatório aponta como uma forma “muito significativa” de branqueamento de capitais ou mesmo de financiar actividades terroristas. Isto porque, apesar das regulações existentes, ainda há muitos pagamentos feitos a dinheiro. “Apesar desta forma estar a diminuir, o dinheiro pode ainda ser usado em algumas transacções de imobiliário em alguns Estados-membros. Tal aumenta o risco de ocorrência de transacções anónimas. Os agentes do imobiliário estão normalmente envolvidos em relações de negócio com outros profissionais, dificultando a monitorização do negócio de forma efectiva.” Desta forma, “as actividades do imobiliário podem constituir uma base para a circulação de dinheiro que chega de fora da UE por parte de clientes de alto risco, como pessoas que estão politicamente expostas”, acrescenta o relatório. Os casinos Apesar de existir legislação que regula o sector do jogo na UE há cerca de dez anos, as autoridades continuam a ter algumas preocupações, sobretudo no que diz respeito à falta de harmonização legislativa e na falta de regulamentação efectiva de apostas em tempo real. O relatório considera que, apesar de o jogo nos casinos não constituir uma ferramenta para o financiamento do terrorismo, nem particularmente para actividades de lavagem de dinheiro, a verdade é que jogos como lotarias ou outro tipo de apostas constituem um risco. “No caso de outras actividades de jogo, constituem risco de infiltração ou de domínio por parte de grupos de crime organizado”, lê-se. “Órgãos de aplicação de leis indicaram que os casinos estão particularmente expostos a ameaças de infiltração. Contudo, os casinos que são geridos por monopólios estatais ou empresas públicas parecem estar menos expostos a essa infiltração, devido às regulações impostas, ao nível da transparência e da propriedade”, aponta ainda o relatório.
Hoje Macau DesportoCristiano Ronaldo assume que não foi fácil deixar Madrid e salienta percurso no Real [dropcap]O[/dropcap] futebolista internacional português Cristiano Ronaldo assumiu ontem que não foi fácil deixar o Real Madrid, após nove temporadas na capital espanhola, e mostrou-se “muito orgulhoso” por tudo o que alcançou no emblema ‘merengue’. “A minha saída do Real não foi fácil. Foram nove anos. Mesmo assim, em Itália, foi uma das melhores temporadas que fiz. Ganhei dois troféus pela Juventus e ainda uma Liga das Nações por Portugal. Foi um ano ‘top’”, afirmou Cristiano Ronaldo, durante a cerimónia em que foi agraciado com o prémio ‘Marca Leyenda’, entregue pelo diário desportivo Marca, em Madrid. O avançado da Juventus revelou que sente falta da capital espanhola e confessou que “regressar a Madrid é muito especial”. O jogador luso, de 34 anos, aumenta o lote de personalidades ligadas ao futebol que já foram agraciados com o prémio ‘Marca Leyenda’, como Lionel Messi, Raúl González, Diego Maradona, Pelé ou Paolo Maldini, além de outros desportistas como Rafael Nadal, Michael Jordan, Michael Phelps, Paul Gasol, Roger Federer ou Usain Bolt. “É um troféu que vai directamente para o meu museu, com muito orgulho. Estou a receber este prémio sobretudo pelo que fiz no Real Madrid. Tenho muito orgulho por tudo o que fiz no Real Madrid e quero agradecer a todos os que me ajudaram durante a minha carreira, desde que comecei no Nacional da Madeira”, referiu, numa cerimónia em que esteve presente do presidente do Real Madrid, Florentino Pérez. Por outro lado, Ronaldo admitiu que a conquista do Euro2016, com a selecção portuguesa, continua a ser a mais especial: “É especial, as emoções são muito fortes quando ganhas algo pelo teu país. Foi o troféu mais especial que ganhei na minha carreira.” Já quanto a uma possível conquista da Liga dos Campeões, ao serviço da Juventus, Ronaldo foi mais contido. “Vamos tentar como sempre. É uma competição muito difícil. Todas as equipas querem ganhá-la, Real Madrid, FC Barcelona, Atlético de Madrid, Manchester City. A Juventus vai lutar para conquistar a prova e espero que consiga”, transmitiu. Cristiano Ronaldo passou nove temporadas no Real Madrid, onde chegou em 2009, proveniente do Manchester United. Pelos ‘merengues’ conquistou duas ligas espanholas, duas taças de Espanha, duas supertaças espanholas, quatro ligas dos campeões, três supertaças europeias e três mundiais de clubes. Pelo Real Madrid, o avançado internacional português realizou 438 jogos e marcou 450 golos. Ronaldo começou a carreira nas escolas do Andorinha, antes de representar Nacional da Madeira, Sporting, Manchester United e Real Madrid, de onde se transferiu para os italianos da Juventus, no início da época passada.
Hoje Macau China / ÁsiaBalanço final de deslizamentos na China é de 42 mortos e nove desaparecidos [dropcap]P[/dropcap]elo menos 42 pessoas morreram e nove estão desaparecidas na sequência dos deslizamentos de terra na província de Guizhou, sudoeste da China, anunciaram ontem as autoridades num balanço final. Um forte deslizamento de terra atingiu na noite de terça-feira uma aldeia na cidade de Liupanshui, localizada a 2.300 quilómetros de Pequim, na província montanhosa de Guizhou. “As operações de resgate foram suspensas no domingo, 28 de Julho, às 23:30 locais”, indicaram as autoridades provinciais, justificando essa decisão pelo risco de deslizamento de terra afectar os socorristas ou pela baixa probabilidade de encontrar sobreviventes. Segundo um comunicado, publicado no portal da província de Guizhou, “um total de 11 pessoas foram retiradas com vida e hospitalizadas, 42 morreram e nove estão desaparecidas”. O anterior balanço apontava para 38 vítimas mortais e 13 desaparecidos. A televisão pública CCTV transmitiu nos últimos dias imagens de equipas de resgate e máquinas escavadoras a tentar salvar possíveis sobreviventes. O Governo destinou 30 milhões de yuans para as operações de busca e o realojamento das vítimas do desastre, de acordo com a agência de notícias Xinhua. Os deslizamentos de terra ocorrem frequentemente em áreas rurais e montanhosas da China, especialmente durante as chuvas fortes.
Hoje Macau InternacionalAté final do século haverá 500 milhões de falantes de português no mundo, diz Governo [dropcap]O[/dropcap] secretário de Estado da Comunidades disse ontem em Vimioso, Portugal, que língua portuguesa é um dos principais activos estratégicos do Estado português, esperando-se que até ao final do século XXI sejam 500 milhões os falantes espalhados pelo mundo. “Há estimativas que apontam para que até 2060 a língua portuguesa possa vir a ser falada por 380 milhões de pessoas e até ao final do século o número aumente para 500 milhões de falantes de língua portuguesa, em todo o mundo”, indicou José Luís Carneiro. Segundo o secretário de Estado, “há indicadores muito claros relativos ao crescimento em todas a regiões do mundo”. “Como exemplo há três anos havia três universidades na China a ensinar língua portuguesa. Actualmente são mais de 40. Já na África do Sul a procura e a oferta para apreender a língua portuguesa ronda os 40%”, exemplificou o governante. José Luís Carneiro falava no decurso do seminário ” O regresso do Emigrantes” que decorreu, em Vimioso, no distrito de Bragança, e que juntou uma plateia composta por antigos e actuais emigrantes. O secretário de Estado acrescentou ainda que na costa Ocidental de África, desde a Costa do Marfim à Namíbia, “há uma procura crescente da língua portuguesa”. Na América do Sul, o fenómeno é idêntico em países como a Argentina. “A língua portuguesa é muito relevante para a cultura, mas, também para a economia, nomeadamente na América Latina e na África Austral, razão pela qual os indicadores mostram um crescimento do português, via Ministério dos Negócios Estrangeiros e Instituto Camões”, vincou José Luís Carneiro. “É na América Latina onde o português é mais falado, mas as estimativas apontam para que, no final do século, a língua portuguesa venha ser mais falada no continente africano, devido a crescimento demográfico espectável para países como Angola ou Moçambique”, acrescentou.
Hoje Macau China / ÁsiaUniversidade de elite na China inclui português como disciplina opcional [dropcap]A[/dropcap] Universidade Tsinghua, uma das mais prestigiadas da China, vai passar a ter português como disciplina opcional, já no próximo ano lectivo, ilustrando a crescente importância dos países lusófonos para o comércio e diplomacia chineses. A partir de Setembro, a Universidade Tsinghua vai oferecer português como disciplina opcional aos alunos de todos os cursos de licenciatura, disse ontem à agência Lusa fonte da instituição. Localizada no norte de Pequim, a Tsinghua é uma das mais prestigiadas universidades chinesas e onde se formaram muitos dos líderes do país, incluindo o actual Presidente chinês, Xi Jinping, e o antecessor, Hu Jintao. Estabelecido em 1911, o ‘campus’ da Tsinghua foi construído a partir de um antigo jardim imperial do século XVIII, preservando os lagos, espaços verdes e edifícios centenários. A universidade tem mais de 25 mil estudantes, segundo o ‘site’ oficial da instituição, e destaca-se sobretudo pelo ensino de engenharia. A aposta da Tsinghua reflecte a crescente necessidade da China em formar melhores quadros para trabalhar com os países de língua portuguesa, face à evolução das trocas comerciais, que só em 2018 se cifraram em 147.354 milhões de dólares, um aumento de 25,31 por cento, em termos homólogos. O destaque vai para Angola e Brasil, cujas trocas com a China compõem a maioria deste comércio. Nos últimos anos, a China tornou-se, também, um dos principais investidores em Portugal, comprando participações em grandes empresas das áreas da energia, seguros, saúde e banca, enquanto milhares de particulares chineses compraram casa em Portugal à boleia dos vistos ‘gold’. Propagação da língua A contar com a Tsinghua são já 34 as universidades da China continental que têm português como cadeira opcional, entre as quais 25 que oferecem também licenciaturas em português. No total, mais de 1.500 estudantes chineses frequentam agora cursos em português. Até 1999, apenas a Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim e a Universidade de Estudos Internacionais de Xangai ofereciam licenciaturas em português.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesA quimera do ouro [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 23, a Radio Television Hong Kong anunciou a reunião entre os representantes do New People’s Party e o Secretário das Finanças, Paul Chan. Na reunião foi discutido o próximo Orçamento e foram apresentadas propostas. Este partido sugeriu que todos os residentes permanentes de Hong Kong, com idade superior a 18 anos, deveriam passar a receber uma verba do Governo de HK$8.000. O New People’s Party acredita que a entrega desta verba trará mais benefícios do que o reembolso dos impostos. As pessoas ficarão felizes por receberem esta quantia. O New People’s Party propôs também a atribuição de um subsídio de maternidade no valor HK$20.000. Este montante ajudará a aliviar os encargos financeiros dos jovens casais e aumentará os rendimentos da população de Hong Kong. Esta distribuição de dinheiro pela população concretiza-se em Macau através da atribuição de cheques pecuniários. Este ano, os residentes permanentes receberam 10.000 patacas. Entre 2014 e 2018, recebiam 8.000 patacas anuais. O subsídio atribuído por cada recém-nascido, proposto pelo New People’s Party, é o subsídio de maternidade de Macau. Nesta cidade, ambos os pais podem solicitar o subsídio. O valor de cada contribuição é de 5.260 patacas. Se o pai e a a mãe se candidatarem, podem receber um total de 10.520 patacas. Em 2011, o Governo de Hong Kong implementou a atribuição anual de HK$6.000 aos residentes permanentes maiores de 18 anos. Este foi um período dourado, de grande crescimento económico. No entanto esta decisão sofreu alguma contestação. Algumas pessoas consideraram esta verba muito baixa e que faria pouca diferença na melhoria da qualidade de vida da população. A mina de ouro não estava a beneficiar toda a gente. Em 2018, o Governo de Hong Kong voltou a instituir o plano de pagamentos. Desta vez, foram distribuidos HK$4.000 per capita, através do sistema “Caring and Sharing Scheme.” Qualquer pessoa, com bilhete de identidade de Hong Kong e residência permanente na cidade, estava em condições de receber esta verba. Hongkongers com residência noutros locais e residentes não permanentes não tinham acesso a este benefício. Mas este plano de pagamentos foi também bastante criticado. Aqui, em Macau, não se conhece ninguém que pense que os cheques pecuniários são uma má medida. Talvez Hong Kong precise de se aproximar do modelo de Macau, onde, tanto os residentes permanentes como os não permanentes recebem verbas anuais. Talvez toda a gente fique satisfeita se receber uma fatia do bolo. É um facto indiscutível que, nos dias que correm, os Hongkongers precisam de algo que os façam sorrir. Recentemente a Faculdade de Medicina e a Universidade de Hong Kong levaram a cabo um estudo, não relacionado com os deploráveis incidentes violentos que tiveram lugar na cidade. Mais de 1.200 adultos foram entrevistados por telefone e cerca de 9.1% foram considerados vítimas de depressão. Além disso, no grupo etário acima dos 50 anos, esse valor aumentava. A cerca de 4.6% foram diagnosticadas ideias suicidas. Estes números indicam que 108 pessoas em 1.200, sofrem de depressão. Não há dúvida de que é uma percentagem muito alta. Durante os dois últimos meses, a comunidade de Hong Kong experienciou diversos incidentes relacionados com a contestação à revisão da Lei de Extradição dos Condenados em Fuga. Este estudo indica que muitas pessoas em Hong Kong sofrem de depressão, mas não provam que exista qualquer relação entre as duas situações. Em todo o caso, os números provam que a sociedade de Hong Kong tem de enfrentar esta doença. O sonho é um tratamento eficaz contra a depressão. Se o Governo de Hong Kong distribuir dinheiro por todos, no quadro do próximo Orçamento, pode fazer toda a gente sorrir e sonhar. Espero que este sorriso possa trazer uma nova esperança a todos os habitantes de Hong Kong. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Andreia Sofia Silva VozesAquela faixa [dropcap]É[/dropcap] certo e sabido que os chineses estão por todo o lado, como os portugueses: viajamos para aquela ilha paradisíaca e eles estão por lá. Desta vez, os chineses decidiram estabelecer-se numa terra chamada Boi Morto, no norte de Portugal e, alegadamente, traficar haxixe. A história foi ontem publicada nas páginas do Diário de Notícias e não deixa de soar alarmes sobre o lado negativo dos vistos gold. Já a ex-eurodeputada Ana Gomes, em entrevista ao HM, tinha alertado para o facto destes vistos poderem potenciar a entrada de tríades e esquemas de corrupção no espaço Schengen. As próprias autoridades chinesas estão atentas e garantiram que não vão deixar passar em claro casos de corrupção no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”. Xi Jinping bem tenta combater a corrupção no seu país, um dos grandes problemas sociais e políticos dos últimos anos, mas o caminho não tem sido fácil. Ainda a procissão vai no adro, que é como quem diz, ainda esta política está a começar a ser estabelecida, e já se teme a corrupção. Do lado da União Europeia, resta-nos esperar uma intervenção eficaz das autoridades, para que estes problemas não atinjam a Europa da pior maneira.
Michel Reis h | Artes, Letras e IdeiasPalácio Nacional de Mafra e Santuário do Bom Jesus de Braga declarados Património Mundial [dropcap]O[/dropcap] conjunto monumental composto pelo Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada de Mafra e o conjunto arquitectónico e paisagístico do Santuário do Bom Jesus do Monte, em Braga, receberam no passado dia 7 de Julho, na 43ª Sessão do Comité do Património da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que decorreu em Baku, no Azerbaijão, a classificação de Património Cultural Mundial da UNESCO. Na sessão, foi ainda anunciado que o Museu Nacional Machado de Castro passa a estar integrado na área classificada da Universidade de Coimbra, que em 2013 também foi classificada Património Cultural Mundial da UNESCO. Os monumentos portugueses fizeram parte das 36 indicações para inscrição na Lista do Património Mundial que estiveram a ser avaliadas. Ambas as candidaturas suscitaram algumas questões ao Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS), que faz a apreciação de todas as propostas que chegam de todo o mundo. No caso do complexo de Mafra, pelo facto da Tapada não estar suficientemente documentada e, em relação Santuário do Bom Jesus, em relação à autenticidade e integridade do monumento, assim como à preservação e prevenção de acidentes, como possíveis incêndios à volta do complexo religioso. No entanto, após esclarecimentos por parte da representação de Portugal, as propostas acabaram por ser aprovadas. O monumento de Mafra foi aprovado com o apoio do Brasil, da Tunísia e da China, tal como de outros Estados que fazem parte do Comité, como Angola ou Indonésia, embora tenham apoiado as recomendações para a conservação e um estudo cartográfico deste complexo monumental. Quanto ao Santuário do Bom Jesus, o Brasil, que abriu a discussão e faz parte do Comité, defendeu que o Santuário não só cumpre todos os critérios para ser integrado na Lista do Património Mundial, mas serviu também de inspiração para o complexo do Bom Jesus de Congonhas, já incluído na mesma Lista. A Lista do Património Mundial da UNESCO integra actualmente 1.092 sítios em 167 países. Portugal passa agora a contar com 17 locais classificados em território português, nomeadamente o Centro Histórico de Angra do Heroísmo, o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, em Lisboa, num conjunto de proximidade, e o Mosteiro da Batalha e o Convento de Cristo, em Tomar, que foram os primeiros monumentos a serem classificados, em 1983. A estes juntaram-se a Região Vinhateira do Alto Douro, a zona central da cidade de Angra do Heroísmo, a Paisagem Cultural de Sintra, a Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e as suas Fortificações, o Centro Histórico de Évora, o Centro Histórico de Guimarães, o conjunto do Centro Histórico do Porto, Ponte Luís I e Mosteiro da Serra do Pilar, a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, a Laurissilva da Madeira, o Mosteiro de Alcobaça, os locais de Arte Rupestre do Vale do Côa, bem como a antiga Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, havendo ainda 11 locais que constituem património mundial de origem portuguesa no mundo. Segundo o Observador, o presidente da Câmara de Mafra, Hélder Sousa Silva, presente na sessão, referiu que a classificação do Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada de Mafra peca por tardia, porque apesar de ser um dia histórico para Mafra e para Portugal, esta candidatura preparada há 10 anos já devia ter sido classificada há muito tempo. Para o autarca, a inscrição de Mafra na lista do Património Mundial “não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida e traz responsabilidades acrescidas para a manutenção [do monumento] a curto prazo”, esperando que haja uma Mafra antes da classificação e uma Mafra depois da classificação, virada para a recuperação do património. O director do Palácio Nacional de Mafra, Mário Pereira, defendeu, numa nota de imprensa enviada pela autarquia na ocasião, que a inevitabilidade de um reconhecimento não poderia, nem deveria ser protelada, porque Mafra e o seu monumento há muito que mereciam esta inscrição. Também a Escola das Armas e o Exército, a direcção da Tapada Nacional e a Paróquia de Mafra, outros parceiros da candidatura, se regozijaram com a classificação. Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, salientou por sua vez que, com a distinção conferida ao Santuário do Bom Jesus, para além do orgulho vem também uma grande responsabilidade. O dossier de candidatura do conjunto composto pelo Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco e Tapada de Mafra a Património Mundial foi entregue ao Centro do Património Mundial da UNESCO no dia 27 de Janeiro de 2017, uma etapa histórica neste complexo e exigente processo. O Palácio Nacional de Mafra é o mais importante monumento representante do barroco em Portugal, nomeadamente do barroco joanino. O dossier de candidatura, designado Real Edifício de Mafra, foi coordenado pelo município e pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) da República Portuguesa, com a colaboração do Palácio Nacional, Escola das Armas, Tapada Nacional e Paróquia de Mafra. Os parceiros desejavam fazer coincidir o anúncio agora feito pela UNESCO, assim como a conclusão da reabilitação dos carrilhões do complexo, com as comemorações dos 300 anos do lançamento da primeira pedra do palácio, que tiveram o seu ponto alto no dia 17 de Novembro de 2017. É de referir que a reabilitação dos carrilhões do Palácio Nacional de Mafra, que sofreu vários atrasos e era fundamental para o Estado Português e a Câmara de Mafra poderem candidatar o monumento a Património Mundial, se iniciou em Junho de 2018. No dia 24 de Outubro de 2018, uma grua instalada em frente ao Palácio começou a retirar, pela primeira vez desde 1730, os sinos maiores dos carrilhões, o primeiro deles a pesar mais de sete toneladas, para serem analisados e restaurados, num investimento de 1,5 milhões de euros. Além de apear os sinos para virem a ser intervencionados, o consórcio português responsável pela empreitada, especialista em conservação e restauro do património, também é responsável pelo tratamento da pedra, restauro dos cabeçalhos, estruturas de madeira que suportam os sinos, e pela construção de novas estruturas de suporte da torre norte. A equipa encontrou alguns dos sinos em muito mau estado, em risco de se desprenderem da estrutura e criarem um efeito de dominó, que poderia resultar na queda de sinos na frente do palácio. Os dois carrilhões com 119 sinos, repartidos por sinos das horas, da liturgia ou dos carrilhões, constituem o maior conjunto sineiro do mundo, sendo, a par dos seis órgãos históricos e da biblioteca, o património mais importante do palácio. Mário Pereira referiu que está tão confiante no bom curso desta obra que já tem alguns carrilhonistas convidados para o concerto inaugural em Setembro de 2019, se tudo correr como previsto. Por sua vez, o dossier final de candidatura do Santuário do Bom Jesus do Monte, um trabalho desenvolvido ao longo de 20 anos, foi entregue ao Centro do Património Mundial da UNESCO no dia 15 de Janeiro de 2018. O Santuário constitui um conjunto arquitectónico e paisagístico construído e reconstruído a partir do século XVI, no qual se evidenciam os estilos barroco, rococó e neoclássico. É composto de um “Sacro Monte”, de um longo percurso de via-sacra atravessando a mata, de capelas que abrigam conjuntos escultóricos evocativos da morte e ressurreição de Cristo, fontes e estátuas alegóricas, da Basílica, culminando no “Terreiro dos Evangelistas”. No Santuário, prossegue actualmente a recuperação das capelas, um projecto que se espere fique concluído até 30 de Setembro, prevendo-se que a zona do Santuário fique recuperada até 30 de Junho. Portugal foi o único país a inscrever dois monumentos na Lista do Património Mundial da UNESCO nesta sessão, algo que traz uma responsabilidade acrescida ao país, segundo o embaixador português na UNESCO, António Sampaio da Nóvoa. Foram ainda inscritos este ano na lista, entre outros, os bens Parati – Cultura e Biodiversidade no Brasil, as Colinas do Prosecco em Itália, Bagan no Myanmar, o Sistema de Gestão da Água de Augsburgo na Alemanha e o sítio da Antiga Babilónia no Iraque.
Hoje Macau China / ÁsiaVietname | Polícia detém quase 400 chineses por apostas ilegais [dropcap]A[/dropcap] polícia vietnamita deteve quase 400 cidadãos chineses no norte do país, na maior operação de sempre contra jogos de azar no Vietname, envolvendo estrangeiros, informou ontem a imprensa oficial de Hanói. A maior parte dos jogos de azar está proibido a cidadãos do Vietname, apesar de alguns casinos operarem em ‘resorts’ e hotéis, para estrangeiros. Nos últimos anos, grupos criminosos da China têm usado o país para operar casinos ‘online’. Este fim-de-semana, cerca de 500 policias cercaram um condomínio fechado na cidade portuária de Hai Phong, no norte do Vietname, onde as salas eram usadas para transaccionar apostas num valor superior a 400 milhões de dólares, segundo a imprensa de Hanói. “Trata-se da maior apreensão de sempre a nível de volume e do número de estrangeiros detidos”, sublinhou a televisão estatal VTV. Os 380 chineses geriam apostas ‘online’ em resultados desportivos, para apostadores da China continental, e administravam uma lotaria ilegal, acrescentou. A polícia confiscou quase dois mil ‘smartphones’, 530 computadores, cartões bancários e dinheiro. No ano passado, dezenas de pessoas foram condenadas no Vietname por integrarem uma rede de jogos ‘online’, administrada por um alto funcionário encarregado de supervisionar as apostas ‘online’.
Hoje Macau China / ÁsiaDissidente Huang Qi condenado a doze anos de prisão Um tribunal chinês condenou ontem o dissidente Huang Qi a 12 anos de prisão por ter revelado segredos de Estado a uma entidade estrangeira, parte de uma campanha lançada por Pequim contra vozes dissidentes [dropcap]H[/dropcap]uang Qi, que dirigia uma plataforma distinguida pela organização Repórteres Sem Fronteiras com o prémio de liberdade de imprensa, foi detido em várias ocasiões por denunciar abusos do poder político, incluindo em 2008, depois de advogar por pais cujos filhos morreram num terremoto na província de Sichuan, sudoeste do país. Milhares de estudantes morreram quando as suas escolas, de fraca construção, ruíram, mas as autoridades nunca divulgaram os resultados de qualquer investigação e nunca responsabilizaram alguém. Um comunicado difundido ontem pelo Tribunal Popular Intermédio de Mianyang, província natal de Huang, em Sichuan, não detalhou quais foram os segredos revelados ou os receptores. Em 1998, Huang fundou o portal “64 Tianwang”, onde revelava histórias de abusos por parte das autoridades. A mãe de Huang, Pu Wenqing, pediu às autoridades que o transferissem para um hospital, para receber tratamento, devido a função renal limitada e perda de peso severa. A organização não-governamental Human Rights China revelou que “em resultado dos espancamentos e outros abusos que sofreu durante períodos de detenção”, Huang sofre de acumulação de líquido no cérebro, uma doença cardíaca reumática e insuficiência renal crónica, que requerem medicação diária. Numerosos dissidentes chineses adoeceram durante a prisão. Outros exemplos O Prémio Nobel da Paz Liu Xiaobo estava a cumprir uma pena de onze anos por “incitar a subversão do poder do Estado” quando morreu de cancro no fígado, há dois anos. Sob a liderança do actual líder chinês, Xi Jinping, que após uma emenda constitucional, no ano passado, poderá exercer como Presidente vitalício, as autoridades chinesas têm reforçado o controlo sobre a sociedade civil, ensino ou religião.
Raquel Moz EventosFestival | Documentários em estreia para ver de 10 a 31 de Agosto São 23 filmes, alguns em estreia absoluta em Macau e Hong Kong, para ver no Festival Internacional de Documentário de Macau, durante o próximo mês. Há ainda uma masterclass, conversas, debates e festas para homenagear o cinema de reflexão sobre temas históricos, biográficos e sociais [dropcap]A[/dropcap] Cinemateca Paixão acaba de apresentar o cartaz de filmes que chegam a Macau em primeira mão na edição do 4º Festival Internacional de Documentário de Macau (FIDM). Durante o mês de Agosto, de 10 a 31, a sala da Travessa Paixão convida o público a perder-se em histórias interessantes e curiosas sobre o que se vai passando no mundo. “Let’s Get Lost” é o primeiro título que abre o evento, realizado por Bruce Weber em 1988, sobre a trágica vida do lendário trompetista de música jazz Chet Baker. “A música, as drogas e o seu coração romântico” são os ingredientes do documentário de Bruce Weber, “ele próprio fotógrafo de moda de fama mundial”, que “retrata os últimos anos do músico em extraordinárias imagens a preto e branco. O trabalho de câmara é tão poético quanto a música de Baker. No final das filmagens, Baker foi encontrado morto na rua debaixo do seu quarto de hotel em Amesterdão. O incidente adiciona um elemento de mistério ao filme”, lê-se na informação divulgada pela Cinemateca. A projecção do filme, no dia 10 de Agosto às 14h30, será complementada com uma conversa sobre o tema “A Música, Caso e Legado de Chet Baker”, por Anson Ng, em cantonense com tradução em inglês, às 17h00 com entrada livre. O filme, que foi nomeado para Melhor Documentário na 61ª edição dos Óscares em 1989, volta a ser exibido a 24 de Agosto às 21h30. A rúbrica “Realizador em Foco” dá este ano destaque ao portefólio do realizador cazaque Sergey Dvortsevoy, que estará em Macau para apresentar seis filmes da sua autoria e partilhar métodos criativos numa masterclass para realizadores locais. O homenageado “foi engenheiro aeronáutico e tornou-se realizador depois de estudar cinema na década de 1990. Apesar de uma escassa formação teórica, Dvortsvoy aplica um estilo narrativo directo, focando-se em personagens socialmente marginalizadas”, revela a nota de imprensa. A não perder está a sua primeira película ficcional, “Tulpan” (2008), filme que mereceu a Dvortsvoy o prémio “Um Certain Regard” no Festival de Cinema de Cannes, com a história de um jovem que pretende casar com a mulher dos seus sonhos e dedicar-se à vida rural, o que em nada seduz a visada. E “Ayka” (2018), o seu mais recente trabalho, nomeado para a Palma de Ouro, que retrata a vida deprimente de uma mãe em fuga, com a notável interpretação de Samal Yeslyamova, que trouxe para casa os galardões de Melhor Actriz no Festival de Cinema de Cannes e nos Prémios do Cinema Asiático. Ambos os filmes são exibidos duas vezes, dias 10 e 27 e dias 11 e 29, respectivamente. A retrospectiva do realizador nascido no Cazaquistão inclui ainda os documentários “Auto-estrada” (1998) e “Na Escuridão” (2004), numa sessão única dia 13, e “Paraíso” (1995) e “Dia do Pão” (1998), no dia 21. Estreias asiáticas Nas secções do festival dedicadas aos filmes mais recentes, encontram-se estreias absolutas em Macau e Hong Kong, como o filme “Onde Estás, João Gilberto?” (2018), de Georges Gachot, que acompanha o percurso de um escritor alemão que viaja para o Brasil em busca do fundador da Bossa Nova, apaixonado pela música do compositor retirado da cena musical durante mais de três décadas. A estreia, no dia 17 às 19h30, conta com uma festa pré-sessão de música e comida brasileira, das 18h às 19h, para homenagear o artista recém-desaparecido no mês passado. O filme repete no dia 23. “Presente.Perfeito” (2019), da realizadora chinesa Shengze Zhu, é outra estreia que aborda os milhões de vloggers (video bloggers) por toda a China que mostram as suas vidas online a estranhos, à procura de popularidade, na “mais crua auto-exposição” com que os elementos marginalizados ultrapassam a solidão das suas vidas na actual sociedade chinesa. O filme ganhou o prémio Hivos Tiger no Festival de Roterdão e passa apenas no dia 18. Outro destaque é a estreia de “Viajante da Meia Noite” (2019), do realizador afegão Hassan Fazili, que documenta a sua própria fuga com a família, depois dos talibãs terem pedido a sua morte. A recusa de exílio pelo Tajiquistão força-os a uma deriva incerta em busca de um destino que lhes reconheça o estatuto de refugiados. Passa na tela nos dias 14 e 25. “Mais Um Dia de Vida” (2018), do realizador espanhol Raúl de la Fuente e do animador polaco Damian Nenow, é uma interessante animação sobre a Guerra Civil de Angola, a partir do livro do jornalista polaco Ryszard Kapuściński, que se aventurou em 1975 até à linha da frente do conflito armado para fazer reportagens para a agência noticiosa (PAP). A brutalidade das experiências de guerra que reportou, na sua colectânea de textos e mapas, veio a ser uma referência para a classe jornalística mundial, a partir das suas palavras: “A pobreza não tem voz. O meu dever é conseguir que essa voz se ouça”. Esta adaptação ao género de animação é exibida apenas no dia 17. “Três Estranhos Idênticos” (2018), do realizador britânico Tim Wardle é um curioso documentário sobre o encontro, em 1980 na cidade de Nova Iorque, de três jovens rapazes que descobrem ser trigémeos idênticos separados à nascença. “Após dezanove anos de separação, a sua reunião torna-se notícia e conduz a um sinistro segredo científico”, que valeu ao filme o Prémio Especial do Júri do Festival de Sundance, EUA, em 2018, e uma nomeação para Melhor Documentário nos BAFTA 2019, no Reino Unido. A fita pode ser vista nos dias 10 e 30. E ainda os clássicos Entre várias outras propostas presentes neste FIDM, que ao todo projectará mais de duas dezenas de documentários, estão também dois títulos clássicos que importa assinalar. “Recordações de Uma Viagem à Lituânia” (1972) é assinado pelo realizador lituano Jonas Mekas, padrinho do cinema americano de vanguarda, que faleceu em Janeiro passado aos 96 anos de idade. Filmado entre 1950 e 1972, com a sua Bolex de 16mm, este documentário abrange mais de duas décadas, ilustrando o seu percurso em Nova Iorque e o regresso ao país natal para reencontrar os amigos. A exibição única é dia 20. Outro clássico é o muito premiado “O Acto de Matar” (2012), na versão editada pelo realizador americano Joshua Oppenheimer, que convidou Anwar Congo, o gangster que conduziu o extermínio de comunistas na Indonésia em 1965, a reencenar voluntariamente a matança para a objectiva. “As cenas do massacre ganham um sentido surreal, com Congo no papel de assassino e vítima”, cujo orgulho se vai desfazendo à medida que o sentimento de culpa surge. Vencedor de Melhor Documentário nos BAFTA e nos Prémios do Cinema Europeu de 2014, e nomeado na mesma categoria à 86ª edição dos Óscares, o filme foi aplaudido pelo mestre do cinema alemão, Werner Herzog, que o considerou “um dos mais importantes filmes vistos nos últimos 25 anos”. As sessões acontecem nos dias 17 e 31, com uma palestra pré-sessão, dia 17 às 14h30, pelo especialista de História da Indonésia, George Young, sobre o genocídio “Gerakan 30 de Setembro” que acorreu naquele país. O cartaz de excelência do FIDM é mais uma aposta da Cinemateca Paixão, com o apoio da Comuna de Han-Ian – associação de arte e cultura. Os bilhetes custam 60 patacas por sessão e já se encontram à venda.
Hoje Macau SociedadeHotel Palácio Imperial Beijing | DSSOPT promete ouvir opiniões [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) emitiu ontem um comunicado a prometer ouvir mais opiniões sobre a emissão da planta de condições urbanísticas (PCU) para o terreno onde está situado o antigo Hotel Palácio Imperial Beijing. “Quanto às opiniões da população e das associações recolhidas no período de divulgação, a DSSOPT irá dar seguimento de acordo com os procedimentos estipulados. A DSSOPT frisa que tem cumprido escrupulosamente a lei do planeamento urbanístico e respectivas disposições no seguimento de todos os pedidos de emissão de PCUs.” O mesmo comunicado explica que o projecto em causa foi sujeito a consulta do público a partir do dia 4 de Julho, sendo que, quatro dias depois, “o requerente solicitou o cancelamento do pedido supramencionado”. A DSSOPT deu depois “seguimento ao caso nos termos legais e enviou um ofício ao requerente em 19 de Julho de 2019 para notificação do deferimento do último pedido”. Na última reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico, o director da DSSOPT, Li Canfeng, negou qualquer tipo de favorecimento na aprovação da PCU. “De facto, o pedido foi avançado no ano passado, não se pode dizer que tenha sido aprovado muito rapidamente. Não vejo nenhum problema com a aprovação da Planta de Condições Urbanísticas”, disse Li Canfeng. Porém, o director da DSSOPT reconheceu não estar ao corrente da batalha legal, uma vez que esse tipo de informação não consta nos documentos requeridos.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeResidentes de Macau impedidos de entrar em Hong Kong Um grupo de quatro residentes de Macau foi impedido de entrar em Hong Kong através do terminal de Sheung Wan no passado domingo. Em comum tinham camisolas pretas vestidas. Apesar de declararem que a deslocação era para passeio e compras, foram forçados a regressar. De volta ao Terminal do Porto Exterior, foram identificados, revistados e fotografados [dropcap]U[/dropcap]ma estudante, um professor, um funcionário administrativo e um trabalhador independente, todos residentes de Macau, foram impedidos de entrar em Hong Kong, no passado domingo. Todos vestiam camisolas pretas, indumentária associada aos protestantes que se tem manifestado nos últimos tempos na região vizinha. A situação aconteceu no terminal marítimo de Sheung Wan ao chegarem à região vizinha num barco que saiu de Macau às 10h45. À chegada foram interceptados pelas autoridades de emigração e levados para um gabinete para serem identificados. De acordo com Carol (nome fictício), em declarações ao jornal Orange, uma publicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau, vários passageiros que viajaram no mesmo barco foram reencaminhados para interrogatório. Todos vestiam camisolas pretas. De acordo com Carol, os quatro residentes mostraram às autoridades as moradas que pretendiam visitar em Hong Kong e que incluíam zonas de passeio e lojas para compras. No entanto, as autoridades não ficaram convencidas e recusaram a entrada, emitindo uma notificação para o efeito, uma vez que os residentes não queriam regressar de imediato a Macau. Regresso atribulado À chegada a Macau, por volta das 16h, os quatro amigos voltaram a ser interceptados, agora pelas autoridades locais responsáveis pelo controlo da migração, e sujeitos a identificação. Os residentes foram também revistados e fotografados. Quando questionaram as autoridades acerca deste processo, receberam como resposta que se tratava de uma actividade de rotina comum. Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública esclareceu ontem que os procedimentos a que foram sujeitos no regresso a Macau são “obrigatórios” quando há situação de recusa de entrada em Hong Kong, de modo a perceber a razão do impedimento e confirmar que não se trata de envolvimento criminoso. “Como serviço de gestão de migração da RAEM, podem efectuar os procedimentos estabelecidos por lei e que incluem a revista de pessoas a entrada de Macau”, lê-se. Já no que respeita à situação verificada no terminal marítimo de Hong Kong, as autoridades locais salientam que se trata de um procedimento que diz respeito àquela jurisdição.
Juana Ng Cen SociedadeSAFP | Kou Peng Kuan quer rever recrutamento dos funcionários públicos [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, declarou ontem que é necessária uma revisão abrangente do regime de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos aos quadros, com um processo de recrutamento que seja justo e eficaz, impedindo situações de nepotismo e dando solução às queixas de morosidade e ineficiência do actual regime, noticiou o Jornal do Cidadão em língua chinesa. “Sobre a segunda fase dos trabalhos de revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, será proposta a possibilidade de entrevista aos candidatos aprovados na prova escrita, de acordo com a proporção das vagas abertas a concurso, que não sejam inferiores ao número mínimo de candidatos”, frisou o director no domingo, num seminário sobre o 20º aniversário dos funcionários públicos da RAEM. Kou Peng Kuan propôs ainda a criação de um concurso de acesso inter-carreiras, a fim de assegurar a mobilidade entre cargos aos funcionários com mais mérito profissional. O responsável pelos SAFP referiu que os diferentes sistemas jurídicos, que regulamentam a gestão dos servidores públicos, estão relacionados entre si, o que aumenta o tempo de revisão. Governo electrónico Sobre as carreiras dos servidores públicos, é necessário definir de forma mais razoável as estruturas de remuneração e fazer uma análise abrangente das 34 carreiras existentes, tendo em conta a responsabilidade dos cargos, o conhecimento necessário e a capacidade de aplicação para cada posto, de forma a acompanhar a estratégia de desenvolvimento da RAEM. Kou Peng Kuan prevê que, no final de 2019, quando a lei do Governo electrónico tiver entrado em vigor, 90 serviços públicos sejam associados a 14 departamentos da Administração Pública, podendo ser solicitados a partir de uma conta online, aceites e deferidos através de um sistema de rede optimizado. O responsável acredita que, até ao final de 2021, cerca de 400 serviços serão fornecidos por esse método. “Com uma determinação clara das responsabilidades e dos critérios de aprovação, a credibilidade pública vai aumentar e, ao mesmo tempo, diminuir a pressão dos trabalhadores que prestam serviços de atendimento”, comentou Kou Peng Kuan.
João Santos Filipe SociedadeMacau Renovação Urbana | Empresas de directores vão poder participar em concursos Os directores da Macau Renovação Urbana vão poder utilizar as suas companhias privadas para participar nos concursos públicos da empresa de capitais públicos que dirigem. Porém, Peter Lam e Paulo Tse garantem que a transparência vai ser garantida [dropcap]A[/dropcap]s empresas de construção que sejam propriedade ou ligadas aos directores da companhia Macau Renovação Urbana vão poder participar nos concursos públicos lançados pela entidade. A informação foi admitida ontem pelo presidente da Macau Renovação Urbana, Peter Lam. A empresa com capitais públicos foi criada, por enquanto, para construir casas destinadas aos compradores lesados do empreendimento Pearl Horizon. “Sim, as empresas ligadas aos directores podem participar [em futuros concursos públicos”, respondeu Peter Lam, quando questionado sobre o assunto, em conferência de imprensa. “Mas vamos valorizar a transparência no processo e na gestão da empresa”, acrescentou. Depois de uma primeira resposta, o vice-presidente da empresa, Paulo Tse, completou as declarações anteriores. “Segundo a legislação em vigor não há proibição dos directores participarem com as suas empresas privadas ou em consórcio”, começou por dizer. Contudo, Paulo Tse fez questão de frisar que a Macau Renovação Urbana tem uma elevada preocupação com a igualdade, transparência e justiça. “É importante ter em consideração que a Macau Renovação Urbana, além de ter um conselho fiscal, tem um elevado padrão interno de transparência e um regime de declaração de interesses para garantir a eficiência, transparência, igualdade e justiça, para evitar sem conflitos de interesses”, indicou. O vice-presidente prometeu também que se houver uma proposta de empresas ligadas aos membros da direcção que vão ser tomadas todas as precauções para evitar conflitos de interesses. Além disso, tanto Peter Lam como Paulo Tse indicaram que o conselho fiscal tem competências necessárias para actuar: “Podem ter a certeza que vai haver garantias de transparência na Macau Renovação Urbana”, frisou o vice-presidente. Alguns dos membros do conselho de administração da Macau Renovação Urbana têm ligações ao sector de construção. Exemplo imediato é o próprio presidente, Peter Lam, que detém 90 por cento das acções da construtora Sociedade de Desenvolvimento Industrial Cidade Nova. Já o vice-presidente, Paulo Tse, está ligado à também construtora Golden Crown Development. 1.687 candidaturas Durante a reunião de ontem foram apresentados os números dos candidatos da primeira fase às habitações para troca do Pearl Horizon. Foi com esse propósito que a Macau Renovação Urbana organizou a conferência de imprensa. De acordo com os números revelados, na primeira fase, foram recebidas 1.686 candidaturas. Ontem começou a segunda fase que se prolonga até 16 de Agosto e, segundo os dados oficiais, ainda há 507 compradores que se podem candidatar, o que equivale a 18 por cento do total. Após o prazo de candidatura os promitentes-compradores perdem a oportunidade de se candidatarem a uma das futuras habitações que vão ser construídas no terreno onde está previsto ser erigido o Pearl Horizon. Os resultados das candidaturas vão ser relevados no prazo de 30 dias. No mesmo terreno vão ser igualmente construídas habitações públicas, mas o número de fracções totais só vai ser definido depois do concurso que está agora aberto para promitentes-compradores do Pearl Horizon. Em relação a todos os procedimentos, os responsáveis prometeram fazer tudo “o mais depressa possível”.
Hoje Macau PolíticaCibersegurança | Governo promete seguir regras internacionais [dropcap]A[/dropcap] Rádio Macau noticiou ontem que a tutela da Segurança, liderada pelo secretário Wong Sio Chak, promete seguir as regras da cooperação internacional no que diz respeito aos dados informáticos armazenados fora de Macau a ser usados como prova em processos-crime. A informação consta na nota justificativa da proposta de “lei de combate à criminalidade informática”, que deu entrada na Assembleia Legislativa. No que diz respeito ao acesso a estes dados, a proposta do Governo traz uma alteração de três palavras, pois é eliminada a expressão “situado em Macau” que, actualmente, limita as buscas a sistemas informáticos localizados no território. Desta forma, passa a ser possível o acesso a qualquer servidor, de forma unilateral e sem depender da autorização da jurisdição onde estão armazenados os dados, bastando a autorização de um juiz. O Governo apenas refere, de acordo com a Rádio Macau, que os dados “têm de ser “publicamente acessíveis”, e que a ideia é seguir o que se aplica em Portugal e Espanha, em conformidade com a Convenção Europeia sobre o cibercrime.
Hoje Macau PolíticaObras | Ella Lei quer consulta sobre planeamento da Praça de Ferreira do Amaral [dropcap]O[/dropcap] planeamento da Praça de Ferreira do Amaral deve ser sujeito a consulta pública. A ideia é defendida por Ella Lei em interpelação escrita. Segundo a deputada, as autoridades apresentaram recentemente a proposta do planeamento, que contempla o desvio de três autocarros para o auto-silo subterrâneo e a remoção de lugares de estacionamento de motociclos para que sejam substituídos por espaços destinados a automóveis, alterações que, considera, devem ter em conta a opinião dos residentes. A deputada acrescenta ainda que “as autoridades pretendem ter o design preliminar do projecto pronto no final deste ano, no entanto o planeamento relevante ainda não foi divulgado à sociedade, nem se sabe se vai haver consulta pública”. Por se tratar de uma reestruturação que vai de encontro às necessidades da população, Lei solicita a divulgação do plano o mais breve possível, para que a população possa dar a sua opinião.
João Santos Filipe PolíticaDomésticas | Wong Kit Cheng quer que Governo pense nos “empregadores” A deputada considera que o Executivo devia apostar na formação de empregadas domésticas e que actualmente já ninguém consegue contratar nenhuma empregada doméstica por 3.000 patacas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as autoridades deviam ter ouvido as famílias que contratam empregadas domésticas na questão dos aumentos salariais para o valor de 3.000 patacas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Wong propôs ainda que o Governo e as agências de emprego para trabalhadores empregadores domésticos estabeleçam uma base de dados estatísticos sobre a situação do sector. As palavras da legisladora, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, foram proferidas depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter anunciado que o salário mensal para a emissão de quota para a contratação de um trabalhador não-residente, no caso das trabalhadoras domésticas, tinha sido aumentado para 3.000 patacas. Caso contrário, diz a DSAL, o pedido de importação de mão-de-obra pode não mesmo não ter luz verde. Ainda de acordo com o Executivo, os salários inferiores a 3.000 patacas devem ser ajustados até ao final do mês, ou as famílias correm o risco de não ter autorização de mão-de-obra renovada. Na mesma conversa, Wong Kit Cheng afirmou que o Governo tomou uma medida a reboque das exigências das empregadas domésticas. Porém, vincou que o mercado já não permitia salários abaixo das 3.000 patacas. “Francamente, neste momento, a maioria dos empregadores não consegue contratar ajudantes domésticos com um salário mensal inferior a 3,000 patacas”, opinou. Ao mesmo tempo, Wong considerou acertada a decisão do Executivo de Chui Sai On de não incluir estas trabalhadoras na lei do salário mínimo. Para a deputada, esta escolha permite que a renumeração seja ajustada pelo mercado em resposta à qualidade do serviço prestado pelo ajudante doméstico. Mais qualidade No que diz respeito ao trabalho fornecido pelas empregadas domésticas, a deputada considera que o Executivo tem a obrigação de promover a melhoria da qualidade e apontou duas medidas: a primeira passa pela criação de uma base de dados estatísticos, a outra pela promoção da realização de acções de formação para as tarefas domésticas mais simples e básicas. Ainda em relação a este sector, Wong Kit Cheng pediu ao Governo que haja uma alteração dos regulamentos de imigração, com o objectivo de facilitar a vida às famílias. Também ontem a deputada divulgou uma interpelação escrita em que pede ao Governo que explique o processo da legislação do regime da mediação de assuntos familiares. O pedido foi feito na sequência do que a deputada diz ter sido uma promessa do Executivo, em 2015. Segundo Wong Kit Cheng, o adiamento da legislação do sistema de mediação familiar pode criar uma lacuna na implementação da lei de prevenção e correcção da violência doméstica.
Hoje Macau PolíticaRemunerações | Ng Kuok Cheong quer proposta de actualização [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo vai apresentar a proposta preliminar do regime de actualização das remunerações por escalas salariais e fazer consulta pública sobre o assunto. O legislador considera que o regime de remuneração dos funcionários públicos tem estado associado a um determinado índice remuneratório, e é objectivamente favorável às pessoas no topo da hierarquia. Contudo, defende que o Governo ainda não divulgou a informação preliminar da proposta do regime da renumeração, cuja revisão foi estudada há muitos anos. Ng Kuok Cheong acredita que este aspecto põe em causa a intenção do Governo actual de fugir às responsabilidades durante o actual mandato. Portanto, o deputado pediu ao Executivo para esclarecer directamente se a proposta existe, quando será feita a consulta pública e se vai ser apresentada uma legislação até Dezembro.
Hoje Macau PolíticaTiananmen e sufrágio universal hoje em debate na AL [dropcap]D[/dropcap]epois da recusa pelo antigo presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e pela Mesa da AL, o pedido de emissão de voto por Tiananmen vai hoje estar sujeito aos desígnios dos deputados em sessão plenária. A iniciativa foi apresentada a 17 de Maio pelos deputados pró-democratas Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que solicitaram a emissão de voto tendo em conta os acontecimentos de 4 de Junho de 1989 em Pequim. No pedido, feito para assinalar o trigésimo aniversário dos acontecimentos, os deputados apontaram quatro objectivos. O primeiro passava por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim. O segundo, por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinharam a necessidade de compensar os familiares enlutados, “de acordo com a lei”. Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente os responsáveis que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes. Duplo não Ho Iat Seng, recusou avançar, argumentando que a proposta apresentada pelos pró-democratas não estava de acordo com as normas sobre emissão de voto, sendo estas aplicáveis a seis situações: “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. Para o Ho, a emissão de voto solicitada pelos três deputados não se enquadrava em nenhuma das situações previstas. Os deputados recorreram à Mesa da AL que considerou que se tratavam de “pedidos concretos” e não de uma emissão de voto, acrescentando que o acontecimento em Tiananmen “ultrapassa o âmbito da autonomia” da RAEM”. A 26 de Junho, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e Au Kam San apresentaram novo recurso, o que implica o debate em plenário deste tema. Também na sessão plenária de hoje vai estar a proposta de debate de Sulu Sou sobre a eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal. Sulu Sou não desiste e, em ano de eleições para o mais alto cargo do Governo, defende a necessidade de voto universal para garantir a legitimidade governativa e o avanço do território rumo a um modelo democrático.
Sofia Margarida Mota PolíticaPetição | Novo Macau recolhe 1500 assinaturas contra criminalização de rumores A Associação Novo Macau reuniu cerca de 1500 assinaturas numa petição contra a criminalização de rumores prevista na proposta de lei da protecção civil. Os pró-democratas exigem a retirada do artigo, alertando para a possibilidade de restrição à liberdade de expressão [dropcap]A[/dropcap] petição promovida pela Associação Novo Macau para a retirada do artigo 25º da proposta de lei de bases da protecção civil, que prevê a criminalização de rumores, reuniu 1494 assinaturas até ontem, dia em que terminou a recolha. Apesar das alterações que o referido artigo sofreu recentemente, e das explicações dadas pelo secretário para a Segurança, a Novo Macau insiste na retirada do articulado que se encontra em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. Aliás, para a associação pró-democrata as alterações ao artigo atestam a sua polémica numa “situação sem precedentes”. Por outro lado, a insistência em manter a norma que prevê a criminalização da divulgação de informações falsas em caso de catástrofe, revela que existem “outros motivos políticos por detrás da medida”, aponta a Novo Macau em comunicado. Os pró-democratas continuam a defender que a norma em causa pode ser aplicada para a restrição de liberdades e em situações de protesto. “De acordo com o conteúdo da proposta, o Chefe do Executivo tem o direito de, por sua própria iniciativa, definir qualquer incidente social (como uma manifestação, um protesto, uma greve ou um movimento social de certa escala) como “incidente de segurança na sociedade”, refere. De acordo com esta premissa, a legislação referente aos rumores pode ser aplicada para “controlar a liberdade de comunicação e mesmo a expressão de opiniões”. Ao mesmo tempo, a proposta não prevê qualquer medida de contestação das decisões do Chefe do Executivo. Medo subliminar A associação argumenta ainda com o receio da população de cometer crimes com a troca de informação em situações de rumores o que pode provocar uma situação de “autocensura”, como “consequência inevitável” do medo. Para a Novo Macau, por mais “perfeita” que seja a redacção da proposta de lei, “sob a cultura política e social existente em Macau, o efeito negativo do crime associado ao ‘rumor’ é uma consequência inevitável para a população em geral e mesmo para os media”. Segundo a Novo Macau, a “cegueira” com a segurança pode também promover “uma força policial desproporcional” criada para “monitorizar, intervir ou mesmo impedir a população de exercer direitos fundamentais”. Ao mesmo tempo, o diploma permite que actividades organizadas pelos residentes possam ser “erradamente interpretadas como uma ameaça à segurança pública”, o que pode resultar em “restrições injustificáveis e até mesmo processos judiciais”. Esta situação, provoca “sérias dúvidas na população” sobre a possibilidade do abuso de poder por parte das autoridades. A associação pró-democrata recorda ainda que o referido artigo tem sido comentado por vários sectores, inclusivamente pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que pediu ao Governo e deputados consenso no que diz respeito à criminalização de rumores.
