João Santos Filipe PolíticaAL | Eleição de substituto de Ho Iat Seng vai custar 3,3 milhões O orçamento para a eleição “indirecta” do legislador representa 5 por cento do custo total das eleições de 2017. A CAEAL vai tentar fazer com que as listas que tenham lucros com os donativos da campanha entreguem o dinheiro a instituições de caridade [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem um orçamento de 3,28 milhões de patacas para as eleições de Novembro, que vão escolher um substituto para o candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng. A informação foi divulgada na manhã de quarta-feira pelo presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. “O nosso orçamento é mais ou menos de 3,3 milhões de patacas. Em comparação com 2017 [quando houve as últimas legislativas], representa mais ou menos do total das despesas, que foram de 55 milhões de patacas”, disse Tong. Este montante vai ser utilizado para despesas como a instalação das assembleias de voto, acções de propaganda, reserva de espaços para actividades de campanha eleitoral e outras obrigações definidas pela lei. “Tentámos cortar as nossas despesas […]. Mas há situações e trabalhos que temos sempre de fazer. Por exemplo, de acordo com a lei temos de fornecer plataformas aos candidatos para fazerem as acções de campanha”, explicou. Dinheiro para caridade Também na mesma reunião foi debatida a situação das listas candidatas conseguirem gerar lucros. Segundo o presidente da CAEAL, vão feitos estudos e instruções para que as listas enviem os lucros a instruções de caridade. “Mais tarde vamos ponderar elaborar algumas regras ou instruções para tentar tratar do assunto dos lucros das listas. Vamos estudar se através das instruções podemos pedir às listas que enviem o lucro a instituições de assistência social. Mas ainda temos de discutir este assunto”, reconheceu Tong. O facto de a obrigação não constar na lei poderá fazer com que as listas apenas tenham de cumprir as instruções se o desejarem. Os interessados em participar na eleição indirecta têm até 28 de Agosto para apresentar o pedido de reconhecimento de formação da comissão de candidatura. A eleição está agenda para Novembro e tem como objectivo encontrar o substituto de Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para concorrer ao cargo do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaAcordo | DSAJ também rejeita acusações da Ordem dos Advogados [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) também rejeita as acusações de inconstitucionalidade do acordo de entrega de infractores em fuga vindas de Portugal. Num comunicado ontem divulgado, a tutela de Sónia Chan esclarece que o aquilo que foi assinado entre os dois territórios “satisfaz plenamente os padrões internacionais no respectivo domínio, nomeadamente o Acordo-Modelo das Nações Unidas sobre a Extradição, bem como está em conformidade com a lei interna das duas jurisdições”. Além disso, o acordo “tem em plena consideração o facto de as duas jurisdições partilharem o mesmo sistema jurídico-penal e uma série de princípios fundamentais no âmbito da legislação, nomeadamente o princípio da dupla-incriminação, o princípio da reciprocidade, o princípio da recusa de entrega dos infractores com vista à protecção dos seus direitos e garantias, entre outros”. O Governo da RAEM dá também conta do facto da redacção das disposições do acordo “corresponder a um modelo-tipo geralmente adoptado a nível internacional”, além de estar “patente semelhante ideia numa série de convenções ou tratados análogos celebrados entre Portugal e outros países ou regiões (por exemplo com a China, Índia, Argélia)”. Também a DSAJ, à semelhança do Ministério da Justiça, se baseia no acordo já assinado entre China e Portugal em matéria de extradição, “pelo que o pedido de entrega pode ser feito directamente entre a China e Portugal”.
Andreia Sofia Silva EntrevistaGuilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados: “Acordo foi celebrado com secretismo” Um dia antes de conversar com o HM, o bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Guilherme Figueiredo, reuniu com Jorge Neto Valente, que lhe revelou preocupações quanto ao acordo sobre entrega de infractores em fuga assinado entre o território e Portugal. O bastonário diz que o acordo tem destinatários específicos e fala de possíveis “pedidos concorrentes” por parte de Macau e China. Quanto ao protocolo com Macau é para retomar no próximo mandato O acordo de entrega de infractores em fuga entre Portugal e Macau foi assinado em Maio. A Ordem dos Advogados (OA) foi consultada pelo Governo português? [dropcap]O[/dropcap] Governo não nos questionou sobre isso. Mas, para nós, a questão central é o acordo em si mesmo pelas razões que colocamos publicamente. Há matéria de natureza constitucional que nos parece que não deveria ter sido subscrita pelo Governo português, mas que por ventura terá acontecido por razões que a razão desconhece (risos). Razões políticas? Com certeza. Sabe que os corredores da acção política têm uma parte iluminada e uma parte obscura, de bastidores. E, portanto, é provável que tenha sido isso, mas não temos informação suficiente sobre o contexto. Este acordo foi celebrado com todo o secretismo entre a RAEM e Portugal e é o primeiro acordo de entrega de infractores em fuga que a RAEM conseguiu celebrar, de entre os três acordos que há anos anda a negociar entre a própria China e Hong Kong. Ele não é genérico nem abstracto, tem destinatários certos e a sua falta de definições e amplas possibilidades de interpretação prendem-se com a necessidade que a RAEM tem de formular rapidamente alguns pedidos de entrega. Além disso, podem ocorrer pedidos concorrentes, pois a China celebrou um acordo com Portugal sobre extradição. A RPC pode formular um pedido de extradição concorrente com o pedido de entrega da RAEM para a mesma pessoa, e que o pedido da RPC seja recusado, mas seja aceite o da RAEM. Mas, para a OA, seja qual for a relação de natureza política (para o estabelecimento deste acordo) há limites a isso, que são de natureza constitucional e que se prendem com os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão. Foi nesse sentido que tomamos uma posição, porque estávamos a tomar conhecimento (do acordo) através de colegas que trabalham em Macau e que nos foram dando conhecimento do que se estava a passar. A OA também se pronunciou sobre a possibilidade de entrega à China de cidadãos portugueses com recurso a um “processo de cooperação especial em duas fases”. Sim. Há essa possibilidade sem que haja garantia de análise conjunta dos seus pressupostos. Isto significa que algum deles pode falhar numa das fases. O que isto pode determinar é que os pressupostos fundamentais para que possa ser entregue uma pessoa com a confiança absoluta do cumprimento das regras que se impõem a Portugal, do ponto de vista constitucional e dos direitos e garantias, possam não ocorrer em nenhuma das fases. Parece-nos que isto deveria estar muito bem concretizado e delimitado. Neste momento, do ponto de vista de advocacia de Macau, há uma preocupação generalizada relativamente a este acordo e por isso acho que pode ter havido aqui alguma precipitação ou a confiança de que as coisas não correrão da pior forma. A verdade é que a possibilidade de um facto, que antes não era considerado crime, mas que à data do pedido de entrega já o é, poder fundamentar um pedido de entrega da pessoa reclamada, já é violadora da nossa Constituição. Até diria mais: esta questão, que está na Constituição portuguesa, relativa ao princípio de proibição da aplicação da retroactividade da lei penal, menos favorável, é um princípio fundamental de todos os Estados de Direito. Se um acordo não acautela um princípio fundamental que é congénito aos próprios Estados de Direito, como é possível existir esta falha? Temos muita dificuldade em compreender isto. Há falhas que são muito, muito graves do ponto de vista dos direitos que assistem aos cidadãos. E acho que abre uma porta que pode criar problemas graves para os direitos das pessoas. Não conseguimos encontrar nada que pudesse justificar isto, bem pelo contrário. Não há, então, uma explicação por parte da OA para que o Ministério da Justiça português tenha aceite estas condições. O que pode justificar isto é exactamente o contrário. Isto é: as circunstâncias especiais que podem haver nas relações institucionais, políticas e diplomáticas entre ambos os lados é que deveriam justificar uma maior cautela. Quando se fala da possibilidade de serem levadas a cabo detenções provisórias, isso surpreende-nos pela maneira como está escrito. O que aqui é colocado dá-nos uma apreensão muito grande. Há a ideia de que pode, inclusive, haver outra questão, e essa já não está no nosso comunicado. Que é… A possibilidade de existir uma entrega de infractores que chegam a Macau e, a seguir, serem levados para a RPC. Parece-nos que isso não pode acontecer, pois as legislações são muito diferenciadas e todos sabemos que é preciso que um Estado tenha o mínimo possível de convergência com o Estado para onde manda as pessoas, e não podemos de forma nenhuma aligeirar esta matéria. O que se passa em Hong Kong é conhecido, mas vale a pena ter presente que o âmbito de aplicação da lei chinesa é inacreditavelmente amplo e aplica-se a actos praticados fora do território chinês por um não chinês. No limite, um português que, em Portugal, tenha usado de forma criativa a bandeira chinesa numa obra de arte, em termos considerados ofensivos ou desrespeitosos pela hierarquia chinesa, pode vir a ser acusado pela RPC de ter cometido um crime contra os símbolos nacionais. Coloca-se também a questão de este acordo não ter de ser aprovado pela Assembleia da República e ratificado pelo Presidente da República portuguesa. Há também a falta de definição rigorosa de certos termos e expressões para efeitos da aplicação do acordo. Já poderíamos ter tomado posição sobre isto, porque analisamos isto há muito tempo. O que sucedeu é que fomos recebendo informação dos colegas, e começámos a perceber que a situação estava a agravar-se. Recebeu avisos de colegas ou do próprio presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM)? De colegas. Da AAM apenas falei com o colega ontem (Jorge Neto Valente, presidente), porque ele veio cá falar comigo e mostrou-se também muito apreensivo sobre esta matéria. Congratulou-se com o comunicado da OA. Percebi que na sociedade de Macau há uma apreensão muito grande e que estavam à espera que sucedesse alguma coisa, que uma entidade tomasse uma posição sobre isto, na ausência de comunicado de outra entidade. Foi muito bem recebida a nossa comunicação. Que diligências estão a ser feitas para alterar ou suspender o acordo? No comunicado dizem que estão a contactar as autoridades. A OA não tem capacidade para mudar um acordo. Deveríamos ter, em algumas matérias, a possibilidade de levantar o problema da inconstitucionalidade, mas isso é algo que está a ser tratado por nós. O que está em causa é como podemos pressionar o Governo para que venha a rever isto, mas não sabemos quais são as possibilidades que o Governo tem para que isso aconteça. Este acordo tem diferenças face à proposta de lei da extradição de Hong Kong. Que comentário faz ao que se está a passar em Hong Kong? Teme consequências para Macau, a curto prazo? Aí entramos noutra área. É evidente que dentro do nosso enquadramento constitucional e do que entendemos que deve ser uma sociedade de Direito democrático não é complicado perceber o que o nosso entendimento determinaria. Claro que vemos com muita apreensão o que se está a passar, não só por causa de Macau, mas por causa de toda aquela região. Isto pode ter um efeito de dominó, mas, acima de tudo, preocupa-nos a acção que pode vir a ser feita contra aquilo que sucede, e aí preocupa-nos acções contra a liberdade de expressão, as garantias dos cidadãos. Estaremos atentos ao que se vai passando e tomaremos uma posição se for caso disso. O advogado Jorge Menezes publicou um artigo de opinião no Jornal Público onde defende que Portugal, através das suas entidades governamentais e não só, deveria dar mais atenção a Macau. Concorda? Claro que sim. Temos de estar mais atentos face a Macau e retomar uma ligação entre a OA e a AAM. Fala do protocolo na área da advocacia. Sim. Neste momento, há uma proposta da AAM dirigida a mim já há algum tempo, que visa adoptarmos um princípio de reciprocidade atípico. Em que sentido? O novo protocolo colocaria várias restrições, não seria aberto para ambos os lados, teria de haver aqui um princípio de proporcionalidade entre o número de advogados cá e lá. Para nós, isso não pode ser tratado isoladamente, terá de ser repensado ao nível dos países de língua portuguesa. As mesmas preocupações que Macau vem agora pedir para nós vermos justifica-se se, por ventura, se aplicassem num acordo entre Portugal e o Brasil, que é aberto e que nos tem trazido alguns problemas. Não podemos olhar apenas para Macau, mas sim num sentido mais vasto, dos países de língua portuguesa. Relativamente a Macau, há patamares que têm de ser bem pensados. Será que vamos andando assim, depois deixa de haver interesse e corta-se o protocolo? A OA quer, então, um acordo de longo prazo. Um acordo de longo prazo e o ideal seria que fosse homogéneo, pensado tendo em conta os países de língua portuguesa. No mundo haverá cinco milhões e meio de advogados, dos quais 1,5 milhões são portugueses. Não podemos esquecer a importância que isto tem e temos de reforçar os laços dos países de língua portuguesa no âmbito da advocacia. Macau tem hoje mais cursos de Direito, formam-se mais advogados bilingues. Continua a justificar-se a ida de advogados portugueses para o território? Há mercado para eles? Poderá haver um risco de saturação, não faço ideia, mas isso também existe em Portugal. Houve uma altura em que a AAM denunciou, unilateralmente, com efeitos imediatos, os protocolos sobre o direito de estabelecimento e os estágios, a inscrição e a transferência de advogados estagiários pela OA. Como é evidente, nessa altura havia vários advogados que estavam a ir para Macau. As circunstâncias do ponto de vista da história vão-se alterando, e este movimento agora parece ser ao contrário, em que os advogados querem vir para Portugal, e a AAM quer estabelecer outro acordo no sentido de abertura. Temos de ter cuidado com isto. Tenho uma convicção: vamos fazer o protocolo. Ainda dentro do seu mandato? Espero que seja dentro do meu mandato seguinte, se for eleito (as eleições são em Novembro). Mas o que espero mesmo é estabelecer um projecto de regulação do princípio da reciprocidade relativamente a todos os países de língua portuguesa. Temos de regular os estágios, o acesso à profissão, os advogados que já o são no seu país de origem e que depois vêm para cá. Vamos ver se faz sentido, por exemplo, chegarem e começar logo a advogar. A ideia não é exactamente essa, pois a experiência que temos com o Brasil não é boa. Temos de encontrar um grande consenso em vários níveis temporais. Portugal não deve ser encarado como uma porta aberta para a Europa, tem de haver reciprocidade. A Comissão Europeia lançou no passado dia 24 um relatório sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e é referido o facto de alguns escritórios de advogados poderem, de certa forma, participar nestas actividades. A OA está preocupada com isto? Sim, e estamos tão preocupados que foi preparado um documento, que esteve para ir a votação na última assembleia-geral mas que só será votado na próxima, em Setembro. É um regulamento que prevê os pressupostos de trabalhos sobre a matéria dos procedimentos a adoptar quando os advogados participam (em processos) ao abrigo da directiva, sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Temos acompanhado isso, fizemos negociações com várias entidades.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInfractores em fuga | Governo português rejeita acusações da Ordem dos Advogados O Ministério da Justiça em Portugal, liderado pela ministra Francisca Van Dunem, rejeita as acusações feitas pela Ordem dos Advogados portuguesa sobre aquilo que considera ser a inconstitucionalidade do acordo de entrega de infractores em fuga assinado com a RAEM em Maio. O Ministério baseia-se em acordos anteriormente assinados com China e Macau e outros tratados internacionais [dropcap]O[/dropcap] braço-de-ferro entre a Ordem dos Advogados (OA) e o Ministério da Justiça em Portugal sobre o acordo de entrega de infractores em fuga, assinado entre o país e a RAEM em Maio, ganha um novo capítulo. Em resposta ao HM, o Governo português garantiu que não está em causa uma violação da Constituição portuguesa, ao contrário do que acusa o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo (ver entrevista). “O Ministério da Justiça considera que tais acordos estão em perfeita conformidade com a Constituição da República Portuguesa e demais instrumentos internacionais aplicáveis”, aponta a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. A governante baseia-se em acordos anteriormente assinados com Macau e a China para justificar que o acordo assinado aquando da visita do Chefe do Executivo a Lisboa cumpre os parâmetros legais. “O acordo sobre entrega de infractores entre Portugal e Macau tem fundamento e enquadramento nos termos do artigo 4.º do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a RAEM da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 17 de Janeiro de 2001.” Além disso, em Janeiro de 2007, foi assinado um “Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição”, documento que consagra “garantias que asseguram sempre o respeito pelos direitos, liberdades de garantias dos visados pela extradição”. À luz do tratado, “neste momento é possível a extradição de pessoas para a República Popular da China e da República Popular da China para Portugal”. O Ministério recorda que o tratado está previsto no acordo assinado com a RAEM, determinando também que “a extradição é negada quando contrária ao direito nacional interno, incluindo, como é evidente, a Constituição da República da República Portuguesa”. Sem olhar o passado Um dos receios apontados pela OA prende-se com a possibilidade de extraditar pessoas por práticas que antes não eram consideradas crime, mas que à data do pedido de entrega já o eram. Contudo, o Ministério da Justiça defende o contrário. “O desenho da norma visa tão só esclarecer que, caso a conduta não seja punível à data do pedido, a extradição não pode ser concedida.” Isto porque “no caso de ter existido uma descriminalização de uma determinada conduta – esta norma consagra o princípio da dupla incriminação, sendo certo que não é admissível a extradição, caso a conduta não constitua, à data, ilícito criminal face ao ordenamento jurídico-penal português”. Nesse sentido, “não é possível a extradição para Macau ou para Portugal de pessoas que tenham praticado factos que não constituíam crime à data da sua prática, por exemplo, no caso de entrar em vigor legislação que criminalize posteriormente essa conduta”. O Ministério dá ainda conta do respeito pelo princípio da especialidade no acordo assinado com a RAEM, “à semelhança do que consta do artigo 14.º do Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição”. Esta norma “consagra que a pessoa extraditada não pode ser perseguida por crime praticado anteriormente à extradição, nem reextraditada para país terceiro, sem autorização da República Portuguesa”, à luz da lei em vigor.
Hoje Macau China / ÁsiaDonald Trump diz que China muda sempre os acordos a seu favor [dropcap]O[/dropcap] Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou ontem a China de “mudar sempre o que foi acordado” para seu benefício e ameaçou Pequim com uma posição mais dura no comércio bilateral se vencer as eleições de 2020. “A China está a fazer muito mal, o pior em 27 anos”, disse o Presidente em uma sequência de mensagens publicadas na sua conta do Twitter. “Eles deveriam começar a comprar os nossos produtos agrícolas agora e não há sinal de que estejam a fazer isso”, declarou ainda. “Esse é o problema com a China, eles simplesmente não cumprem”, disse Trump, acrescentando que a economia norte-americana “tornou-se muito maior do que a economia chinesa nos últimos três anos”. Representantes da China e dos Estados Unidos reuniram-se ontem em Xangai, na primeira ronda de negociações comerciais após a reunião de 29 de Junho entre o Presidente Trump e o seu homólogo chinês, Xi Jinping, no âmbito da cimeira do G20 em Osaka, no Japão. “A minha equipa está a negociar com eles agora, mas (os chineses) mudam sempre o que foi acordado no final para se beneficiarem”, disse Trump. “Provavelmente, devem estar à espera das nossas eleições para ver se conseguem um dos democratas durões como Sleepy Joe (Joe Biden). Então, poderiam fazer um óptimo negócio, como nos últimos 30 anos, e continuar a enganar os Estados Unidos mais e melhor do que nunca”, declarou ainda. As negociações entre os dois países haviam parado em Maio, e Trump elevou de 10 para 25 por cento as tarifas sobre inúmeros produtos chineses, levando Pequim a impor mais taxas sobre produtos norte-americanos. As tensões entre Washington e Pequim têm as suas raízes no desequilíbrio da balança comercial a favor da China, que exporta 419 mil milhões de dólares a mais do que importa dos Estados Unidos, e Trump diz que é devido às práticas comerciais desleais do gigante asiático. “O problema de [os chineses] esperarem, no entanto, é que se e quando eu ganhar, o acordo que terão será muito mais difícil do que o que estamos a negociar agora … ou não haverá acordo”, disse Trump. “Temos todas as cartas. E nossos líderes anteriores nunca as tiveram!”, acrescentou o Presidente norte-americano.
Hoje Macau Direito de Resposta VozesRefutar as falsas acusações que me foram feitas Por Jin Hong Gang [dropcap]E[/dropcap]screvo este texto com o intuito de protestar contra a má prática jornalística evidenciada no artigo intitulado “Diretora da Faculdade de Letras está de saída e é acusada de abuso de poder”, assinado pela jornalista Andreia Silva e publicado no Hoje Macau do dia 27 de junho de 2019. Focando-se no meu trabalho como diretora da FAH e na minha saída da UM, a jornalista tomou uma posição tendenciosa, usando a linguagem ofensiva dos entrevistados, nomes falsos, falsas acusações, factos não corroborados e fontes questionáveis para me lançar ataques pessoais e prejudicar a minha reputação profissional no momento da minha partida. Quando me encontrava em licença de pesquisa no estrangeiro, entre 17 de junho e 01 de julho, Andreia Silva contactou-me, mais precisamente, no dia 22 de junho, via email, pedindo-me que comentasse o meu trabalho e a minha saída da UM. Não pude responder ao referido e-mail porque estava em trânsito, com uma agenda intensa de viagens e reuniões e, para além disso, não sabia exatamente sobre que aspetos do meu trabalho, de um período de quase cinco anos, é que a jornalista estaria interessada. Na altura em que estava disponível e em que lhe ia perguntar (no dia 27 de junho, cinco dias depois), o artigo dela tinha sido formalmente publicado. Todo o artigo se centra no meu trabalho como diretora da FAH e na minha profissão. Contudo, a jornalista não fez nenhum esforço para me contactar por telefone ou para entrar em contacto com a minha secretária, limitando-se a enviar aquela simples e abstrata mensagem antes da publicação. O artigo afetou seriamente a minha reputação profissional, humilhou-me publicamente e causou, não só a mim mas também à minha família, uma tremenda angústia. Considero este tipo de jornalismo um caso de claro abuso do poder mediático, por parte de uma imprensa supostamente confiável, cuja intenção é difamar uma cidadã inocente, tornando-se, por conseguinte, numa “imprensa ofensiva” numa sociedade de Direito. Assim sendo, recorro ao meu “direito de resposta” para responder a este artigo com a finalidade de, não só limpar o meu bom nome profissional, mas também condenar este tipo de comportamento jornalístico revelador de falta de profissionalismo, para além de ser desumano, irresponsável e ofensivo. Reservo-me, aliás, no direito de proceder criminalmente contra a jornalista e o jornal em causa. Vou concentrar-me em três áreas: 1. A minha qualificação profissional como diretora da FAH; 2. as falsas acusações de “abuso de poder” e “má gestão”, entre outros; e 3. a verdade acerca da minha partida. Relativamente aos assuntos do Departamento de Português, estes foram abordados na minha entrevista concedida ao Ponto Final e publicada no dia 10 de Junho. Também concordo com os pontos de vista partilhados pelo Professor Yao Jingming no seu artigo publicado no Hoje Macau, no dia 3 de julho. Por esta razão, não vou abordar mais assuntos a ele relativos. O Professor Yao, um conceituado poeta, bom investigador da literatura portuguesa e diretor do Departamento de Português da UM, deixou claro as conquistas do Departamento, o papel que desempenhei, o meu apoio contínuo e o meu relacionamento colaborativo com os colegas no Departamento. Tenho trabalhado em estreita colaboração com os líderes e colegas do Departamento desde o primeiro dia em que cheguei à UM. Aplaudo os impressionantes êxitos conseguidos pelo Departamento de Português nos últimos anos e sinto-me feliz com as oportunidades de trabalhar, de mãos dadas, com colegas do Departamento. Até hoje, continuamos amigos. As minhas qualificações como diretora da FAH O artigo citava relatos de um professor, cujo nome falso é “John”, e falava sobre a minha qualificação como diretora e sobre as minhas experiências de gestão no ensino superior. “John” referiu que era muito inexperiente e apenas tinha publicado alguns livros e escrito “alguns artigos em chinês”, sendo apenas uma “professora de línguas”. Ele alegou, sem apresentação de quaisquer provas, que a diretora não possuía nenhuma qualificação ou experiência na administração universitária e que a sua nomeação tinha sido conseguida por meio de corrupção. Por um lado, tais declarações refletem verdadeiramente a falta de profissionalismo e a atitude insultuosa de “John”, assim como a sua profunda ignorância e visão diminuta sobre diversos sistemas de ensino superior a nível internacional. As observações de “John” revelaram o seu preconceito intelectual e a sua ideia preconcebida relativamente à educação em “artes liberais”, pesquisa empírica baseada em sala de aula e ensino em segunda língua. Finalmente, a declaração infundada de “John” sobre a nomeação “corrupta” da diretora revelou a sua verdadeira intenção de minar a reputação da UM nos padrões, políticas e procedimentos de contratação pessoal. Não podemos deixar de nos perguntar por que razão as preocupações de “John” sobre a minha qualificação nunca foram levantadas formal e publicamente no momento ou depois da minha nomeação como diretora, exceto agora, quase cinco anos depois, quando eu estou prestes a deixar o cargo. Por outro lado, é chocante que a jornalista não se tenha dado ao trabalho de verificar o meu background, averiguar e confirmar as afirmações de “John” sobre mim, nem tenha questionado a intenção de “John” e por que razão “John” se escondeu por trás de um nome falso. No que diz respeito às minhas qualificações e experiência como diretora, os meus 30 anos de conquistas profissionais nos EUA e cerca dos cinco anos de serviço na UM falam por si. Para economizar espaço, resumirei minhas realizações e experiências profissionais, antes da UM, da seguinte forma: Fui doutorada em Psicologia Educacional pela Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (UIUC) e tendo lecionado depois na Universidade Normal de Taiwan, na Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, no Middlebury College e no Hamilton College nos EUA. Fui nomeada William R. Kenan Chair Professor de 2007 a 2014. Trata-se de uma cátedra a nível nacional com um generoso financiamento atribuído a professores distinguidos dos Estados Unidos. Sou autora de dez livros e mais de 50 artigos publicados em revistas indexadas e capítulos de livros. Sou líder académica na área de investigação em que estou envolvido. Estou extremamente orgulhosa de poder publicar pesquisas bilingues, já que os meus leitores vêm de ambas as origens. Prestei serviço como diretora de Departamento de Línguas e Literaturas Orientais do Hamilton College durante 5 anos e como diretora Executiva do Programa Associated Colleges in China (ACC) durante 18 anos (ACC é um programa americano de estudo no estrangeiro com sede nos EUA). Ao longo da minha carreira, fui convidada como oradora principal e como oradora de plenário mais de 200 vezes para conferências internacionais e nacionais. Fui ainda convidada para dar palestras e conduzir workshops profissionais mais de 300 vezes em diferentes partes do mundo, incluindo China, Hong Kong, Singapura, Taiwan, Alemanha, Japão e EUA. Prestei o serviço como Presidente, Vice-Presidente e ex-Presidente para as duas grandes organizações profissionais nos EUA: NCOLCTL e CLTA. Em 1998, fui honrada com um prémio muito significativo a nível profissional: Professor do Ano nos Estados Unidos. Este prémio resultou da competição entre professores de 56 estados e foi concedido apenas a quatro finalistas em todos os EUA e todos os premiados foram recebidos na Casa Branca. Recebi o prémio Lifetime Achievement Award atribuído pelo National Council of Less Commonly Taught Languages (NCOLCTL) em 2013 e o outro prémio deste género atribuído pela Associação de Professores de Língua Chinesa (CLTA) em 2015. Fui duas vezes beneficiária dos Subsídios Federais de Pesquisa Fulbright-Hays (cada um com a duração de três anos), durante seis anos consecutivos, de 2008 a 2014, com um financiamento de 3,0 milhões de dólares americanos. Também me foi atribuído o Star Talk Grant durante cinco anos consecutivos, até deixar os EUA. Fui Presidente, Vice-Presidente de duas grandes organizações profissionais nos EUA: NCOLCTL e CLTA, ambas organizações nacionais possuem mais de 1000 membros ativos, trabalhando com o conselho de administração no planeamento e implementação de metas e objetivos estratégicos, tomando novas iniciativas, organizando conferências anuais e publicando revistas e boletins informativos. Trabalhei como Presidente do National AP Chinese Development Committee durante seis anos, liderando um projeto de avaliação a nível nacional, o qual tem mais de 10.000 candidatos. Se as qualificações e experiências acima mencionadas, em instituições de ensino superior nos EUA e em outros lugares do mundo, não me qualificam para ser diretora e não são consideradas como experiência de gestão universitária, pergunto-me o que é que constituiria a chamada “experiência de gestão universitária”. Sem estas qualificações, como é que uma instituição de ensino superior poderia simplesmente nomear-me como diretora da sua faculdade? Tenho muito orgulho nas minhas habilitações em “artes liberais” e nas diversas experiências de ensino no mundo. Estas experiências deram-me uma formação administrativa valiosa e relevante em administração universitária na área das humanidades, em comunicação intercultural e deram-me a capacidade de liderar um corpo docente com uma visão clara e sensibilidade. Tenho orgulho de dizer que ganhei o cargo de diretora da FAH devido à minha experiência nacional e internacional, com um sólido background de conquistas académicas. A minha nomeação foi o resultado do meu background de educação em artes liberais, reputação académica na área, sensata visão, estilo de gestão com princípios, espírito trabalhador, capacidade de formar equipas e os meus anos de experiência em posições de liderança nos EUA e em outros lugares do mundo. Falsas acusações de “abuso de poder” e “má-gestão” O artigo citava relatos de DUAS pessoas (Custódio Martins, que se demitiu há um ano, e ‘Manuel’, falso nome de um professor), aludindo aos meus vários erros durante o período como diretora. Essas acusações incluíam “abuso de poder”, “má-gestão”, “assédio profissional” e “plágio”, entre outros. Lendo atentamente este artigo, podemos facilmente dizer que estas acusações ou não apresentam evidências ou possuem exemplos irrelevantes ou confusos. Em primeiro lugar, quando “Manuel” fez acusações de “irregularidades”, “plágio” e “nomeação controversa”, não se preocupou em dar exemplos concretos e evidências corroboradas. Custódio disse que “havia situações claras de abuso de poder e de assédio profissional”, mas não se encontram neste artigo exemplos seus que provem a sua afirmação. Em segundo lugar, estas acusações graves do chamado “abuso de poder” e de “má-gestão” só vieram de dois professores numa faculdade que conta com sete unidades académicas com 122 membros académicos e com quase 30 funcionários administrativos. Usar menos de 1% dos funcionários para representar as opiniões de um corpo docente inteiro é totalmente injusto e errado. Em terceiro lugar, a partir dos relatos, parece que os jornalistas selecionaram intencionalmente o mesmo tipo de entrevistados, isto é, pessoas que pediram para usar nomes falsos e que utilizaram linguagem semelhante, insultuosa, para me humilhar e para pintar um quadro negro da faculdade. Sendo assim, uma pessoa não pode deixar de se perguntar por que razão é que esses indivíduos usaram nomes falsos para fazer acusações contra mim no momento da minha partida, mas não o fizeram durante o meu mandato. Obviamente, a credibilidade desses entrevistados e a sua intenção são questionáveis. Eles não conseguiram fornecer provas concretas da minha má conduta, nem conseguiriam citar investigações formais e conclusivas da UM contra mim durante o meu mandato como diretora, mas usaram nomes falsos e meios públicos para difamar minha reputação apenas no momento da minha saída. É, portanto, totalmente antiético que o jornal tenha permitido que o artigo, mal-intencionado e difamatório, fosse publicado, contendo fontes falsas, acusações infundadas e irrelevantes, e cujas opiniões não eram representativas de uma faculdade de mais de 150 membros. O artigo é extremamente enganoso, pois confundiu “abuso de poder” com medidas disciplinares que tomei durante o meu mandato. Como diretora do maior corpo docente da UM, entendo muito bem a natureza do meu trabalho. Preciso de tomar decisões difíceis juntamente com comités departamentais e com a faculdade, tendo em conta investigações concluídas. Ao longo dos anos do meu mandato, como parte do meu trabalho, eu tive de tomar medidas disciplinares contra comportamentos reveladores de falta de profissionalismo e condutas inaceitáveis. Naturalmente, os anos de trabalho ajudaram a acumular um pequeno número de pessoas descontentes, possivelmente por causa do seu fracasso numa promoção não qualificada, no aumento salarial, ou por terem recebido cartas de advertência e ações disciplinares justificadas. No final do meu mandato, essas pessoas podem usar nomes fictícios para expressar os seus ressentimentos e raiva. No entanto, é seriamente errado, e até mesmo ilegal, que uma jornalista tenha usado a imprensa pública para permitir que os ressentimentos se tornassem em linguagem ofensiva e que falsas fontes e acusações tenham sido usadas para difamar alguém publicamente. Com efeito, se alguém perguntar no campus da UM, a FAH é conhecida como uma unidade exemplar em termos de sistema, administração, cultura e atmosfera, graças aos esforços coletivos dos líderes e colegas da FAH em diferentes níveis. Juntos, construímos um corpo docente progressista, sistemático, organizado, transparente e democrático. Muitos dos nossos colegas são líderes académicos nas suas áreas. A taxa de satisfação dos estudantes da FAH está entre as mais altas da universidade. O perfil de pesquisa da FAH foi classificado pelo QS entre 150-250 em linguística e 400-450 em humanidades, a nível mundial, nos últimos 3 anos (o QS é um sistema de classificação mundial credível no ensino superior). Os nossos professores (da FAH) são conhecidos por serem colegiais, profissionais, solidários e de mente aberta. Tenho orgulho de ter servido esta faculdade como diretora e estou profundamente grata a todos os membros da FAH, sejam eles académicos ou administrativos. Eles trabalharam de perto comigo e por mim durante o meu mandato de 2014 a 2019. Com objetivos claros em mente, eu esforcei-me para transformar a Faculdade num corpo docente com uma visão clara, políticas e procedimentos mais transparentes, planeamento avançado, comunicação e operações eficientes, cultura solidária e participativa e ambiente cordial e colegial. Lenta mas seguramente dirigimo-nos para esses objetivos. A razão para deixar a UM Na última parte do artigo, a jornalista ainda usou as duas fontes, com nomes falsos, afirmando que eu fui forçada a sair da minha posição devido ao abuso de poder e que a minha saída foi ordenada pelo novo reitor como parte das suas medidas de “remover a corrupção”. O artigo também indicou que eu fui forçada a sair por causa da “minha forte associação aos” ex-vice-reitores e reitor. Além dessas citações falsas, em nenhum lugar do artigo é possível encontrar fontes confiáveis da direção da UM e do seu Núcleo de Recursos Humanos sobre a minha chamada “saída forçada” ou “corrupção”. Aqui quero deixar claros dois aspetos. Em primeiro lugar, não houve nenhuma conversa formal ou investigação contra mim por parte da UM, durante o meu período de cinco anos de trabalho, quase a chegar ao fim. Em segundo lugar, a minha saída nada tem que ver com “abuso de poder” ou “corrupção” mas sim com razões pessoais e familiares. Fui eu que, em abril, apresentei a minha renúncia por razões pessoais e familiares. Antes disso, nenhum reitor conversou comigo, me forçou a renunciar nem me deu qualquer indicação de que eu devia sair. Obviamente, consegue-se perceber que, ao longo do artigo, as histórias com nomes falsos não refletiram a verdade, os factos estão misturados, fontes credíveis e verificação estão em falta e falsas acusações apareceram em todo o lado. É verdadeiramente ultrajante para a imprensa de confiança pública, cujo financiamento depende do dinheiro do contribuinte, publicar um artigo pouco profissional, irresponsável, infundado e parcial para difamar e humilhar uma cidadã honesta. Portanto, exijo firmemente um pedido público de desculpas por parte da jornalista e do jornal, peço que retifiquem a minha reputação profissional e que reponham a verdade imediatamente. Nota da direcção Em nome do Hoje Macau, gostaria de pedir desculpa à Dra. Jin Hong Gang pelo conteúdo da notícia em questão. De facto, reconhecemos que na sua elaboração e publicação foram violados alguns princípios do jornalismo que muito prezamos, como o facto de publicarmos opiniões anónimas sobre a qualidade profissional de alguém. Esta não é a nossa prática. Contudo, aconteceu e pelo facto esperamos que a Dra. Jin Hong Gang nos perdoe. Do nosso lado, garantimos à visada e também aos nossos leitores que tal não voltará a suceder. Carlos Morais José
João Paulo Cotrim h | Artes, Letras e IdeiasEsta que te escrevo Horta Seca, Lisboa, 28 Julho [dropcap]N[/dropcap]ão é gralha, esta data a abrir. Este exercício diarístio mistura-me os tempos ao modo de saudoso whisky sour, agitado sabiamente pelo Bruno [Abreu], no defunto Baliza. Estou aqui a batalhar com as frases, a resistir que nem o ferro das vigas de colunas por encher das casas em construção. O betão do pensamento escorre atropelando tudo antes do erguer de paredes. Os dias recentes fazem do passado e do futuro animais obedientes, festas e pouca disciplina, desobedientes ao que por eles sinto. E sinto muito. Atrasos chegam de par com os projectos, âncoras lúgubres e caprichosos papagaios de papel. Para que o previsto aconteça, tenho que mastigar muito do tardamento, devo desatar nós. Dobrando curva do óbvio, uns são mais rijos que outros: como fazer chegar os livros aos seus leitores? As soluções de hoje não contêm amanhã. Horta Seca, Lisboa, 22 Julho Gosto muito de cartas. Pela parvoeira dos afazeres, de tanto desresponder, deixei de as receber. O meu mano Tiago [Manuel] continua dos poucos, senão o único, a praticar essa disciplina de samurai. E cada uma das que envia inclui lâmina desenhada e o mais que lhe aprouver. Retribuo de outras maneiras, todas frustres perante o gesto magnânimo de aplicar mão e tinta sobre branco a pensar naquela pessoa e não outra. Namorei muito por via postal e não conheço melhores preliminares, afinal, transfigurados em interliminares, pensando no sexo enquanto foz e cais de longas viagens ao encontro do ser, o próprio perdido ali ou em busca de mais além no outro. Disperso. Por tanto gostar de cartas, temo que estas passem despercebidas, devolvidas ao remetente, sem as cores e os passos de Elvis. «Moléstias, Embustes e Pontinhos Amantes» (ed. Arranha-céus e capa algures na página) nasceu dos tratos de polé que Rita Marquilhas, Catarina Magro, Fernanda Pratas, liderando vasta equipa, deram à «Escrita Quotidiana em Portugal entre os séculos XVI e XIX». Trocadilho desajeitadamente com a «pluralidade de juízos – episcopais, inquisitoriais, reais, locais, corporativos, militares – [que] vigiaram o comportamento dos indivíduos de acordo com certos princípios legais e morais» e de onde foram retiradas para nosso deleite estas cartas. Gozo com os aflitos e seus medos, mas em que em melhor matéria mergulha a literatura suas garras criadoras? Este complexo volume (caixa que inclui 100 cartas, embrulhadas em fita lacrada a simular o selo da intimidade de outrora, sem contar com cartaz e livro de instruções) transfigura-se em máquina produtora de experiências. E roubo ainda ao prefácio, para que se perceba mais avante: «Quem as conseguiria inventar? Falam-nos de ladrões todos corteses, de padres nada católicos, de mulheres, numerosas mulheres, ora queixosas ora batalhadoras, mas sempre eloquentes. Há presos em fuga, amores, desamores, vinganças e maledicências. Há várias doenças, descritas quase com prazer, e também muitas viagens. Pelo espaço de duas publicações, uma portuguesa e uma espanhola, distribuímos este amplo fresco, ilustrado por Nuno Saraiva. São retratos de pessoas que viveram há 200, 300, 400 ou 500 anos e usaram um dos mais antigos formatos que o texto escrito pode receber: o da carta.» Enormes figuras, plenas de vulgaridade, aqui se apresentam, com enquadramento de primeira água, em português da época transcrito para a actualidade e ilustrado, com a malandragem adequada, pelo Nuno, e assim facilitando o acesso ao que se queira, da básica narrativa à evolução da letra manuscrita entre a época quinhentista e a oitocentista, das oscilações da língua às mudanças sociais nos donos da capacidade de ler e escrever. E mais, gesto política de aguda actualidade, que só a memória nos resgatará: «o resgate da vulgaridade, como concordam os estudiosos da sociedade, tem de estar presente nas interrogações que dirigimos à história, sob pena de, entre outras mistificações, perdermos o rasto de muitos dos nossos tabus.» «Moléstias» talvez tenha sido, até agora, o mais atrapalhado dos nossos títulos, pela dificuldade em gerir cada dos múltiplos aspectos que o fazem único, do alcance do esforço posto no enquadramento e na transcrição, pela quantidade das ilustrações, pelo desenho da caixa, pelos desafios técnicos da fita fechada com lacre a simular a experiência original, e mais isto ou aquilo. Mas sobretudo, por termos sido, por uma vez, incapazes de comunicar com o designer, resguardado sob pseudónimo de Melting Spot. Acontece, mas, à excepção da ausência, por vez primeira, do volume na data aprazada de lançamento, não se nota nódoa no essencial. Casa dos Bicos, Lisboa, 23 Julho Era suposto orientar debate, mas temo ter deitado conversa fora. O pretexto era a edição de «O Rasto de García Lorca» (ed. Levoir para o Público, colecção Novela Gráfica), com desenho e argumento de Carlos Hernández, e El Torres a «limpar, brilhar e dar esplendor». Juntámo-nos à mesa, Sílvia Reig, a editora, José de Freitas, coordenador editorial, e Pedro Rapoula, que comoveu a sala com leituras de alguns poemas menos conhecidos, mas ferozes na celebração da alegria e do amor. Pilar del Rio deu início ao assunto, do mesmo modo que o faz no volume, de par com Mercedes de Pablos, falando da ferida-Lorca a partir deste «caleidoscópio de 12 faces-cenas». Hernández recolhe vestígios de modo a compor o rosto fugidio do símbolo, a partir de fragmentos do homem. Ainda hoje a figura do poeta se faz incómoda, recusando Granada as tradicionais homenagens aos que se erguem identidade. No rasto do rosto final, conversa do autor com seu pai, fica claro que o presente não quer que regresse do passado este fantasma. Que força tão temível possui esta figura? O carisma que transgredia as arrumações, burgueses e camponeses, operários e actores? A homossexualidade a perturbar o modo como nos vemos e nos relacionamos? Um gesto que fazia do teatro, da poesia, da cultura, ferramentas de múltiplas possibilidades? Não traz respostas, esta bd, mas ajuda no labirinto de ruínas. «Sem encontrar-se. / Viajante pelo seu próprio torso branco. /Assim ia o ar. // (…) As nuvens, em manada, / ficaram adormecidas contemplando / o duelo das rochas contra a aurora. // Vêm as ervas, filho; / já soam suas espadas de saliva / pelo céu vazio. //Prepara teu esqueleto; /é preciso ir buscar depressa, amor, depressa, / nosso perfil sem sonho.» Temos que voltar à escrita de cartas, como afinal este «Rasto…» acaba sendo, ao pai do artista e à cidade de ambos. Os tempos exigem-nos. Na sua última carta, responde à do seu namorado, Juan Ramírez de Lucas: «En tu carta hay cosas que no debes, que no puedes pensar. Tú vales mucho y tienes que tener tu recompensa. Piensa en lo que puedas hacer y comunícamelo enseguida para ayudarte en lo que sea, pero obra con gran cautela. Estoy muy preocupado pero como te conozco sé que vencerás todas las dificultades porque te sobra energía, gracia y alegría, como decimos los flamencos, para parar un tren». Energia, graça e alegria, receita para parar comboios.
Amélia Vieira h | Artes, Letras e IdeiasUma estátua para Herodes [dropcap]É[/dropcap] este o título de um livro de Natália Correia de interesse maior e de polémica interpretação pelo conteúdo da matéria de facto (expressão jurídica que todos os dias escutamos num país que se intumesceu de banditismo económico e social) nem sempre é rigoroso, mas isso, é a imperativa vontade da autora que não sacrifica o génio de se fazer compreender apenas e não somente por métodos estilísticos que certamente tirariam peso ao suporte da mensagem que deseja passar. É esta economia muito imprópria aos tempos que correm pois que certas temáticas ao serem desbravadas por longos e enfadonhos sistemas discursivos tirariam o grau de choque que será sempre necessário nos grandes alertas. Sabemos todos do elevado grau de criancismo imposto e das muitas e artificiais aberrações que laudatoriamente vão passando como salvíficas diante das mentes tenras em formação e da profunda inoperância para fazer sentir que a protecção é um valor que se dá como um dever sem discussão possível, que as crianças, elas mesmas, gostam de sistemas firmes, até para poderem exercitar os limites da sua natureza de seres em crescimento. Isto que parece pouco, tem sido superiormente ignorado na manobra dos seus “interesses” retirando uma grande autonomia e agravando cada vez mais uma demarcação sadia entre elas e nós. As pobres crianças andam de local para local, de conversas para moral num grande tráfico experimental para resultados fictícios, e não fora a molesta forma de ensino um álibi a mais para a execução de entes retardados, estaríamos face a elas enquanto seres pensantes com uma muito provável falta de consideração por esse dom tão genuíno que é o de terem grandes recursos. Creio que neste grande afã do “menorizamento” do adulto, elas crescem com hiatos profundos entre aquilo que cada um deve ser. E, sem dúvida, que psicanalisar crianças é uma tarefa imprópria para a saúde e a motivação onírica das mesmas. Fala-nos a autora em linguagem admirável da conduta e da transmissão de pai para filho, dando-nos uma visão desse laço estranho e das consequências sociais firmadas no mais labiríntico da consciência, fala-nos das três idades: a do Pai, a do Filho e a do Espírito Santo (substituindo este por o da Mãe) com sinalética muito demarcada para as religiões abraâmicas, neste discurso, reparamos num adulto com uma juventude que se prolonga em menorização infantilista, e segue depois para obliterar toda essa sagacidade da criança em formação, um problema embrionário que mau grado as Eras parece não ser solucionado, tomando apenas aspectos diferentes. «Desfalcado o ser da imagem do Pai que ministrava o logos e sem o apoio efectivo da Mãe que dá o amor, perdido no labirinto angustiante deste abandono, entrega-se às façanhas da sua irracionalidade.» Talvez que crescer tenha pilares que implementem na consciência uma unidade sem a qual não seja possível realizar o aperfeiçoamento de um ente que se deseja autónomo, e que o labor da luta progenitora tenha amarfanhado a criança por uma manobra indelicada causando-lhe estranhas ameaças que o futuro se encarregará de revelar. Adaptam-se para sobreviver, e parecendo protegidas nem sempre o estão nas áreas que mais importam. Ao capítulo intitulado «Os semeadores dos ventres» é da própria História que se fala, nas ferramentas que tornaram possível assegurar a legitimidade da progenitura, a força motriz da polaridade pai/ filho uma das características do projecto da transmissão para conseguir o maior número de prole que assegurem ao mais parecido o legado do pai, até ao movimento de rejeição do “filho rebelde” cujo castigo do pai seria tão impiedoso como injustificável aos olhos da mãe. A corrente transmissora criava assim o pai que na sua soberania se juntava aos filhos como uma criança mais e que tinha como filiação a mulher que tomava por companheira. E deste diabolismo infantil dos cérebros inacabados que comandam as sociedades receamos que as mesmas soçobrem numa orgia de irracionalidade em multiplicação desordenada criando Pai e Filho as estruturas ideológicas do extermínio. «Em cada pai que se faz de urso para divertir um bebé há um déspota que se bestializa num quadrúpede para atrair a vida de que se quer apropriar». O experimentalismo indagador da educação posto ao serviço da mente infantilizada terá o seu cenário mais provável na barbárie próxima, mas se desvincularmos estes efeitos, um regresso bom às origens da Mãe, ou quiçá ao feto imaterial, poderá reverter o facto. Mãe essa que não precisa certificar-se de nada, mas necessita desvincular-se da labiríntica forma em que um jogo habilmente preparado a desintegrou para ser um brinquedo mais do infantilismo do Pai. Escusado será dizer que mencionar Herodes é de um extremo choque juvenil e, na impiedosa forma como desejou abolir um seu concorrente, temos o grau de irracionalidade que as rédeas do poder assumem para guardarem o seu lugar, mas, há também que saber esclarecer o nervosismo cingido ao novo código em mudança que deu origem a uma violenta irritação, passando a dualidade a projetar-se no Filho. E esta guerra mantida chega aos nossos dias que estranhamente prefere brincar a encarar a dura frente da já muito fétida projecção. Mas também creio que Herodes tinha vidência:” o mal será esse Cristo dizer «Deixai vir a mim as criancinhas». Ficará coberto de moscas e tomá-lo-ão por um cadáver. Tanto bastará para que se forme uma religião.” Mimos intoleráveis para as manifestas noções reinantes da criancice imposta. Fala-nos também da figura negra de um Hilter todo projectado na observância dos poderes mágicos característica da psicose criancista, contorcendo-se na violenta revolta contra o Pai e aplicando alarmantes resoluções (o ódio que as crianças sentem perante alguma coisa e que as predispõe mais ao extermínio do que a acções concertadas) reflecte-o assim como uma liquidação definitiva do Pai, essa pedra angular do monoteísmo judaico. Esta é uma obra que nunca será neutra em matéria de visão urgente, que afinal, só mesmo os poetas conseguem resgatar à suprema lucidez pela qual são conhecidos.
Paulo José Miranda h | Artes, Letras e IdeiasA primeira vez no deserto [dropcap]V[/dropcap]anina era uma argentina de Buenos Aires a viver em Floripa há mais de 10 anos, desde os seus vinte e poucos. Tocava baixo numa banda de covers nos bares da cidade e era apaixonada por pegar ondas na praia Mole. Vivia ali perto, sozinha, na Lagoa da Conceição. Argentinos na ilha não é incomum. Aliás, é um dos lugares de preferência dos portenhos para passarem as suas férias. No verão, a ilha fica cheia deles. Alguns acabam por ficar ou voltar mais tarde para passarem a viver junto às inúmeras praias da ilha. Conheci Vanina depois de uma actuação da sua banda, através de uma amiga comum, e desde esse dia passámos a conversar com muita regularidade. Apesar de sermos muito diferentes, a começar pelo género e a acabar nos hemisférios onde nascemos e crescemos, havia uma secreta cumplicidade de estrangeiro. Sabíamos que não éramos dali, e toda a gente à volta sabia-o melhor que nós, pois o gosto que tínhamos pela cidade – pelas praias e pela paisagem – iludia-nos amiúde acerca da nossa cidadania. Mas de fora, todos viam claramente que não éramos dali, pelo menos quando começávamos a falar. Tanto ela quanto eu tínhamos sotaque, mesmo falando a língua. Um estrangeiro é sempre um estranho, apesar do gosto que possam ter por ele. É uma afeição exótica que se cultiva, como ter peixes de aquário num apartamento da cidade. Vanina gostava de me visitar a meio da tarde durante a semana. Dizia que “o tempo é uma vida”. Era muito ligada a disciplinas esotéricas, e explicava que há várias vidas em cada momento e que se não nos entregarmos a eles, rejeitamos a vida. No fundo, era uma interpretação do “carpe diem” de Horácio, na sua versão mais alargada: “carpe diem quam minimum credula postero”, aproveita o dia e acredita o menos possível no amanhã. E, na verdade, Vanina era de uma coerência titânica em relação a esse preceito de vida. Evidentemente, a ajudar a sua filosofia havia uma confortável situação financeira, que lhe permitia trabalhar se e quando quisesse. Vanina era fascinante, tinha um claro domínio sobre si, os seus impulsos, e ao mesmo tempo deixava-se levar pelo momento. Dizia: “Controlo perfeitamente os meus desejos, as minhas vontades, mas deixo-me levar pelo que a vida me traz. São coisas muito diferentes, Portuga. Por exemplo, conheço um homem e tenho a plena consciência de que gostaria de ter um envolvimento carnal com ele, mas se ele for muito interessante controlo essa minha vontade, esse desejo, embora me entregue ao momento e possa passar horas com ele; sei que se pusesse o corpo entre nós, isso acabaria. Este é o exemplo concreto de controlo do desejo e de deixar-me levar pelo que a vida me traz.” Quando acrescentei que nem sempre o desejo acaba com o interesse, pode até aumentar, respondeu: “Isso pode até ser, quando é amor. Mas este não cresce nas árvores. Homens e mulheres, sim.” Bebia e fumava muito moderadamente. Aliás, tudo nela era moderado, menos a entrega apaixonada ao momento. Vi-a uma noite sair com um cara e soube mais tarde que passou três dias com ele sem ir a casa. Disse-me depois: “Foi um exemplo claro de aproveitar o que a vida me dava. Sabia claramente que não iria existir nada mais que dois dias, e foram três. Portuga, uma vez segui um mestre hindu, que conheci em Amesterdão, durante meses, por vários países. Conheci-o numa palestra e segui-o. Um belo dia entendi que já não fazia mais sentido segui-lo e regressei a Buenos Aires.” Perguntei-lhe se isso não era um modo de não ter controlo sobre ela, visto ser desviada do seu trajecto sem ter pensado nisso. Mas não. O trajecto dela era a vida e na vida não há desvios. A vida é como o deserto, sem pontos de referência. Para onde quer que se caminhe é desvio. A não ser que previamente se saiba para onde caminhar, mas na vida isso não existe. A vida é uma primeira vez no deserto.
Hoje Macau China / Ásia5G | Huawei exige “competição saudável” para desenvolver tecnologia na UE A tecnológica chinesa Huawei exigiu ontem uma “competição saudável” no desenvolvimento das redes móveis de quinta geração (5G) na União Europa, numa altura em que os Estados-membros decidem se permitem o acesso da empresa aos seus mercados [dropcap]O[/dropcap] 5G é provavelmente a melhor coisa que pode acontecer na Europa nos próximos dois anos. Precisamos de uma competição saudável para trazer benefícios reais às pessoas e à sociedade em geral”, afirmou ontem o responsável da Huawei para as instituições europeias e vice-presidente da empresa para a Europa, Abraham Liu. Falando aos jornalistas no centro de cibersegurança da empresa, em Bruxelas, após a empresa apresentar na China os resultados financeiros do primeiro semestre, Abraham Liu notou que a União Europeia (UE) está “a tomar, legitimamente, as suas próprias decisões sobre o 5G”, numa alusão à possibilidade dada pela Comissão Europeia aos Estados-membros de poderem eliminar dos seus mercados empresas por razões de segurança, aquando da implementação desta tecnologia. “A Europa está a definir altos parâmetros [na área da cibersegurança], mas não importa o quão altos são esses parâmetros, a Huawei está confiante que os vai alcançar”, acrescentou o responsável, vincando que “toda a indústria deve trabalhar em conjunto e fazer o mesmo”. Abraham Liu disse ser “com agrado” que a Huawei vê a “caixa de ferramentas sobre segurança na tecnologia 5G” que está a ser criada pelos Estados-membros. Amigos europeus Assumida como uma prioridade desde 2016, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança, tendo levado a Comissão Europeia, em Março deste ano, a fazer recomendações de actuação aos Estados-membros, permitindo-lhes desde logo excluir empresas ‘arriscadas’ dos seus mercados. Bruxelas pediu, ainda, que cada país analisasse os riscos nacionais com o 5G, o que aconteceu até ao mês passado, seguindo-se agora uma avaliação geral em toda a UE para, até final do ano, se encontrarem medidas comuns de mitigação das ameaças. A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China. De um total de 50 licenças que a empresa detém para o 5G, 28 são para operadoras europeias. O desenvolvimento desta tecnologia tem, contudo, sido marcado por acusações de espionagem nas redes 5G que a administração norte-americana tem feito à empresa chinesa. Washington, que proibiu já a Huawei de participar na implantação do 5G em solo norte-americano, está também a pressionar os aliados a tomarem medidas semelhantes, incluindo Portugal, que desvalorizou as pressões. Hoje, a Huawei divulgou que as vendas no primeiro semestre do ano aumentaram 23,2 por cento, para o equivalente a 52.333 milhões de euros, apesar da ofensiva de Washington para boicotar a gigante chinesa das telecomunicações. Mostra de força Nos primeiros seis meses de 2019, a Huawei vendeu 118 milhões unidades de diferentes produtos, incluindo uma subida homóloga de 24 por cento nas vendas de telemóveis, um ritmo de crescimento superior ao registado na totalidade de 2018, de 19,5 por cento. Em Bruxelas, Abraham Liu disse aos jornalistas que estes resultados mostram “resiliência”, apesar das pressões dos Estados Unidos, que também incluem barreiras à venda de tecnologia de empresas norte-americanas à Huawei. E notou que “o que não mata a Huawei, torna-a mais forte”. Abraham Liu afirmou ainda não esperar “um impacto de maior” na facturação da companhia na UE devido a esta tensão.
Andreia Sofia Silva EventosFotografia | José Drummond distinguido com menção honrosa por revista Monovisions “The Ghost” é o nome da série de fotografias a preto e branco da autoria do artista plástico José Drummond que acaba de ser distinguida com uma menção honrosa nos Prémios Monovision Photography, da revista Monovisions. O autor, que tem feito carreira artística entre Macau e China, mostrou-se “satisfeito” com o reconhecimento [dropcap]O[/dropcap] artista plástico José Drummond acaba de ser distinguido pela revista Monovisions, dedicada exclusivamente ao universo da fotografia a preto e branco, com uma menção honrosa na área das artes plásticas. As imagens premiadas têm como título “Your soul just gets a little darker until there’s nothing left aka The Ghost”. O reconhecimento deixou o autor muito satisfeito. “Este prémio é atribuído anualmente e a competição é aberta a toda a gente, revelando uma grande diversidade. Ano após ano chama a atenção de muitos fotógrafos. Nesse sentido, sinto-me obviamente satisfeito que o trabalho seja, de algum modo, reconhecido”, disse ao HM. José Drummond confessou que trabalha pouco com fotografia a preto e branco, possuindo apenas mais uma colecção além da que apresentou a concurso. Apesar de se expressar artisticamente com mais frequência através instalações e vídeo, defende que “a fotografia faz parte do trabalho plástico”. No que diz respeito ao título da série, que tenta capturar em imagem a alma, José Drummond esclarece que ao longo dos anos o seu trabalho “foi ganhando cada vez mais intensidade poética” e é por isso que tem dedicado “cada vez mais importância aos títulos”. “Neste caso, o título diz-nos que a alma vai ficando um pouco mais escura até não haver mais nada. É um título de algum modo existencialista, que reflecte a condição humana, sobre a necessidade de não deixarmos escurecer completamente essa luz que existe dentro de nós”, acrescentou. “Trabalho de intimidade” Rui Cascais Parada, autor e tradutor, refere-se a estas imagens como “um trabalho de intimidade e silêncio”, onde os principais protagonistas “são a beleza e o terror”. Contudo, “o silêncio é, claro, a grande circunstância e contingência daqueles que falam, o seu estado de terror, e a intimidade representa um alcance variável, mas altamente sensível”. Depois de vários anos a residir e a expor em Macau, José Drummond mudou-se para Xangai, onde prepara uma série de exposições colectivas que devem ver a luz do dia até final do ano. O artista revelou ainda ao HM estar a preparar uma série de “open studio”, programada para acontecer todos os meses. “Nessa série abro as portas do estúdio aos visitantes e apresento trabalhos e projectos numa série de sessões que têm como objectivo um contacto mais directo entre artistas e a audiência”, confessou. “Poderá dar-se também o caso de aqui e ali poder envolver projectos de curadoria que tenha feito com outros artistas. A ideia é combinar o envolvimento do estúdio com a ideia da sala branca da galeria”, concluiu.
Juana Ng Cen SociedadeGovernador de Jiangmen diz que residentes podem investir com confiança [dropcap]L[/dropcap]iu Yi, Governador do Município de Jiangmen, afirmou que os residentes de Macau podem confiar no mercado do município e que os investidores estão “protegidos pela lei”. Foi desta forma que o responsável reagiu, em declarações ao Jornal do Cidadão, ao caso do empreendimento falido Guang Bo Hui, que lesou 70 residentes de Macau. De acordo com Liu, todos os projectos de investimento envolvem riscos e ninguém pode garantir a 100 por cento que os investidores vão ter lucros. Contudo, frisou que a República Popular da China tem leis que protegem as pessoas e que a confiança da população de Macau para investir no outro lado da fronteira não vai sair afectada. “Mesmo no passado, no presente e no futuro houve, há e vão haver projectos com resultados diferentes devido não só a factores do mercado, mas também porque ninguém pode garantir que sejam bem feitos”, afirmou Liu. “Todo este acidente está protegido pela lei, pelo que no caso de haver falhas deve recorrer-se aos instrumentos legais para processar e tratar as queixas”, acrescentou. Liu Yi apontou ainda que as pessoas não se devem focar apenas nos casos negativos: “Não estou preocupado que o caso afecte a confiança dos residentes de Macau a investir em Jiangmen, dado que no local, há cerca de mil empresas com capitais de pessoas de Macau. Não nos devemos focar apenas num exemplo de fracasso”, sublinhou. Segundo dados apresentados anteriormente pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, com base em queixas, cerca de 70 residentes de Macau investiram 20 milhões de patacas para adquirir lojas e habitações no empreendimento GBH. No entanto, na altura, os legisladores alertaram que o número poderia ultrapassar os 300 lesados. A empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, com capitais de Macau, tem como principal accionista Chan Hac Kim, responsável pelo empreendimento Guang Bo Hui. O empresário nasceu no território, mas mudou-se posteriormente para Jiangmen [Kong Mun, em cantonês]. Ainda antes de falir, o empreendimento Guang Bo Hui ganhou visibilidade pelo facto de a imagem de Chui Sai On ter sido utilizada para promover as vendas. O gabinete do Chefe do Executivo fez mesmo um comunicado a desmentir qualquer envolvimento, apesar de ter estado em visita oficial duas vezes ao empreendimento. O Governo de Jiangmen esteve em Macau na segunda-feira e assinou um contrato com a Companhia de Construção e Engenharia Omas Limitada e a China Construction Third Engineering Bureau. O objectivo do acordo é captar mais investimento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições: Homem de amarelo em greve de fome [dropcap]H[/dropcap]oi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, começou durante a manhã de hoje uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são um “jogos de bastidores”. Hoi tinha sido uma das pessoas a tentar participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou logo à partida a concorrência. Cada candidato precisa de cerca de 66 apoios para poder candidatar-se. A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, ontem de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública, local onde os candidatos às eleições se inscreviam e entregavam a lista de apoios. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem desta manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas (ndr. num primeiro momento Ho Iat Seng apresentou 378, mas depois acrescentou mais um apoio) dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona. O manifestante de amarelo aponta igualmente críticas ao facto dos candidatos à excepção de Ho não terem acesso a apoios nem terem oportunidades para mostrar aos membros do colégio as suas ideias políticas. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram a campanha, nem começaram o debate sobre um programa político. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, frisou. Conhecimento do Governo Por outro lado, Hoi diz ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo. Em causa está a questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão. Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. Ainda de acordo com o manifestante a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.
João Santos Filipe PolíticaEleição intercalar com orçamento de 3,3 milhões [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem um orçamento de 3,28 milhões de patacas para as eleições de Novembro, que vão escolher um substituto para o candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng. A informação foi divulgada esta manhã pelo presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. “O nosso orçamento é mais ou menos de 3,3 milhões de patacas. Em comparação com 2017 [quando houve as últimas legislativas], representa mais ou menos do total das despesas, que foram de 55 milhões de patacas”, disse Tong. Esta montante vai ser utilizado para despesas como a instalação das assembleias de voto, acções de propaganda, reserva de espaços para actividades de campanha eleitoral e outras obrigações definidas pela lei. “Tentámos cortar as nossas despesas com as acções de propaganda das eleições. Mas há situações e trabalhos que temos sempre de fazer. Por exemplo, de acordo com a lei temos de fornecer plataformas aos candidatos para fazerem as acções de campanha. Mesmo assim tentámos reduzir despesas onde foi possível”, explicou. Também na reunião desta tarde esteve a ser debatida a situação em que as listas candidatas conseguem gerar lucros. Segundo o presidente da CAEAL vão feitos estudos e elaboradas instruções às listas para enviar eventuais lucros a instruções de caridade. “Mais tarde vamos ponderar elaborar algumas regras ou instruções para tentar tratar do assunto dos lucros das listas. Vamos estudar se através das instruções podemos pedir às listas que enviem o lucro a instituições de assistência social. Mas ainda temos de discutir este assunto”, reconheceu Tong. O facto de esta obrigação não constar na lei poderá fazer com que as listas apenas tenham de cumprir se o desejarem. No entanto, todos os cenários ainda estão em cima da mesa. Os interessados em participar na eleição indirecta têm até 28 de Agosto para apresentar o pedido de reconhecimento de formação da comissão de candidatura. A eleição está agenda para Novembro e tem como objectivo encontrar o substituto de Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para concorrer ao cargo do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão Wipha: Sinal n.º 8 vai ser içado às 14h00 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos anunciaram que o sinal n.º 8 vai ser içado às 14h00, devido à passagem do Tufão Wipha. Segundo a informação mais recente dos SMG, às 12 horas, estava içado o sinal n.º 3 e o Wipha localizava-se a cerca de 350 quilómetros a sul de Macau e estava a encaminhar-se para a península de Leizhou. As previsões apontam para que nas próximas horas o vento se vá intensificar com a aproximação do Tufão do território. As autoridades recomendam que a população tome as precauções necessárias. “Nas pontes, o vento pode atingir, ocasionalmente, o nível forte com rajadas. Recomenda-se a todos os condutores prestarem atenção, e sugere-se que os condutores de motociclos e ciclomotores utilizem a via reservada a motociclos e ciclomotores na Ponte Sai Van”, indicam os SMG. Além disso, o aviso amarelo de storm surge está igualmente em vigor.
Hoje Macau SociedadeSJM | Lucros subiram 12,1% no primeiro semestre [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou ontem lucros de 1,68 mil milhões de dólares de Hong Kong, no primeiro semestre do ano, mais 12,1 por cento do que em igual período de 2018. Em comunicado, a empresa anunciou também receitas no valor de 17,07 mil milhões de dólares de Hong Kong, entre Janeiro e Junho, uma subida de 0,7 por cento comparativamente ao primeiro semestre do ano passado. Perto da totalidade das receitas é referente ao jogo: 16,72 mil milhões de dólares de Hong Kong, um aumento de 0,7 por cento comparando com os primeiros seis meses de 2018. No entanto, as receitas geradas pelo segmento VIP desceram 25,1 por cento, no período em análise. Nos primeiros seis meses do ano, o EBITDA ajustado da SJM (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) fixou-se nos 2,08 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais 6,1 por cento do que em igual período de 2018. “Estamos satisfeitos que os nossos resultados no primeiro semestre do ano tenham apresentado aumentos decentes no EBITDA ajustado e nos lucros líquidos”, sublinhou o vice-presidente da SJM, Ambrose So, citado no mesmo comunicado.
Raquel Moz SociedadeFIC | Projectos criativos receberam 84,1 milhões no 1º semestre O Fundo das Indústrias Criativas apoiou 31 propostas entre Janeiro e Julho de 2019, com subsídios e empréstimos no valor de 84,1 milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Fundo das Indústrias Criativas (FIC) investiu 84,1 milhões de patacas em 31 projectos locais que se candidataram a apoio financeiro entre Janeiro e Julho de 2019. Mais de metade da verba foi atribuída na modalidade de empréstimo sem juros, ou seja, 46 milhões que serão devolvidos em função do calendário acordado. Entre os 31 projectos, 17 foram candidaturas regulares que receberam um total de 51,5 milhões, 4 projectos de plataformas de serviços – de design e de moda/vestuário – aos quais foram atribuídos 25 milhões, e 10 projectos de exposições e espectáculos culturais que reuniram a quantia de 7,6 milhões de patacas. O balanço referente aos apoios do FIC, no primeiro trimestre deste ano, foi apresentado ontem à tarde no Estúdio de Dança TDSM, no NAPE, um dos projectos beneficiários das verbas do fundo. Candidataram-se 22 projectos ao programa específico de apoio a exposições e espectáculos, 10 dos quais foram aprovados após avaliação. Estes abrangem cinco candidaturas na área de teatro, duas na área da música e uma na área da ópera/dança/ilusionismo. A dezena de projectos propõe-se realizar espectáculos e actuações nas cidades de Zhuhai, Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong, Pequim, Xangai, Chengdu, Xi’an, Paris em França, Calgary no Canadá e Praga na República Checa. (ver caixa) Dos 4 projectos aprovados ao nível das plataformas de serviços, houve duas candidaturas à Plataforma Integrada de Design e outras duas à Plataforma Integrada de Moda/Vestuário. A plataforma de design irá criar o Centro de Design de Zhuhai-Macau na vizinha cidade chinesa, com a finalidade de ajudar as empresas locais a expandir o mercado para a Grande Baía, e a plataforma de moda e vestuário instalar-se-á no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, para apoiar a produção da indústria e a participação em exposições e feiras nas cidades próximas. 451 empregos criados Os projectos em fase de implementação durante o primeiro semestre são 44 ao todo, representando um investimento de 177 milhões. Segundo os relatórios de fiscalização, foram criados 451 postos de emprego e restituídos neste período 9,47 milhões de empréstimos sem juros, estando em situação de adiamento 1,57 milhões. Entretanto, a 2º fase do programa de apoio à criatividade cultural dos bairros comunitários recebeu 46 candidaturas até ao encerramento do prazo, no final de Junho. O FIC anunciou que irá proceder em breve à avaliação destes projectos. Ontem foi também lançado o “Programa Específico de Apoio Financeiro para o Crescimento das Empresas Criativas e Culturais”, que visa ajudar as “micro-empresas na aquisição de equipamento operacional, produção e confecção, actividades de divulgação e promoção, e registo de direitos de propriedade intelectual”. O número máximo de empresas será 50 e o valor limite está fixado em 200 mil patacas, para cobrir metade das despesas dos projectos. A apresentação das candidaturas deverá ser feita entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de 2019. None of Your business A empresa de espectáculos musicais “None of Your Business”, dos produtores Manuel Correia da Silva e Rui Farinha, foi uma das 10 beneficiárias dos apoios do FIC neste 1º semestre. A candidatura, que submeteu “há cerca de um mês atrás”, propõe-se levar a banda local Ariclan numa digressão musical pelas cidades do Delta do Rio das Pérolas, Xangai e Pequim. O “Ariclan China Tour 2020” foi aprovado e vai levar os 10 elementos do grupo, liderados pelo cantautor Ari, a divulgar os seus temas pop-funk em cantonense, projecto que recebeu do FIC cerca de meio milhão de patacas. O projecto é ambicioso, mas a equipa da NOYB é experiente e produz há doze anos o festival de música local “This Is My City”. Esse background de contactos e parcerias com artistas, produtores e agências, tanto na China como nos PLP, é a mais valia da iniciativa que têm agora em mãos.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Quase sete milhões em hotéis e pensões no primeiro semestre [dropcap]O[/dropcap]s hotéis e as pensões de Macau receberam quase sete milhões de pessoas nos primeiros seis meses do ano, um ligeiro aumento de 1 por cento face a igual período do ano passado, foi ontem anunciado. Em comunicado, os Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicaram que, entre Janeiro e Junho, ficaram hospedadas no território 6.939.000 pessoas, por um período médio de 1,5 noites. No primeiro semestre do ano, a taxa de ocupação média atingiu 91,1 por cento, uma subida homóloga de 1,1 pontos percentuais. O número de visitantes que se hospedaram nos hotéis e pensões representou, no período em análise, 70 por cento do total de turistas. Só em Junho, os hotéis e pensões do território hospedaram 1.119.000 de pessoas, o que ainda assim representa uma descida de 3,4 por cento em termos anuais. No mesmo mês, o número de hóspedes provenientes do interior da China (752.000), de Hong Kong (128.000) e de Taiwan (38.000) baixaram 1,7 por cento, 6,7 por cento e 12,2 por cento, respectivamente. Em sentido inverso, o número de hóspedes oriundos da Coreia do Sul aumentou 7,2 por cento, para 42.000, indicou a DSEC. Neste último mês, a taxa de ocupação média atingiu 89,5 por cento, menos 0,3 pontos percentuais, em termos anuais. A DSEC salientou que a taxa de ocupação dos hotéis de cinco estrelas (90,7 por cento) e de quatro estrelas (89,7 por cento) diminuíram, em Junho, 0,2 e 1,6 pontos percentuais. No final de Junho, existiam em Macau 119 hotéis e pensões em actividade (mais três, em termos anuais), disponibilizando um total de 39.000 quartos, um ligeiro aumento de 0,1 por cento. Mais de 14 milhões de visitantes alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau no ano passado, ou mais 7,2 por cento em relação a 2017, de acordo com dados oficiais.
Juana Ng Cen SociedadePearl Horizon | Manifestantes nunca receberam respostas a cartas entregues ao Governo A Associação dos Proprietários do Pearl Horizon voltou a sair à rua porque considera que a solução de troca de casas não resolve os problemas de todos os compradores [dropcap]A[/dropcap]pesar dos vários protestos com cartas entregues na sede do Governo, a Associação dos Proprietários do Pearl Horizon (APPH) nunca recebeu qualquer resposta. A revelação foi feita ontem pelo presidente Kou Meng Po, ao HM, após mais uma manifestação. Face à queixa, um porta-voz do Palácio afirmou que irá dar acompanhamento à situação. Ontem, os lesados do Pearl Horizon regressaram à rua com o objectivo de pedir ao Governo que resolva todas as situações pendentes antes do final do actual mandato, que termina em Dezembro. Foi por esse motivo que às 14h arrancaram do Lote P dos Aterros da Areia Preta com destino ao Palácio do Governo, onde chegaram por volta das 16h. Durante a manifestação, os compradores insistiram na necessidade de verem as fracções que compraram de forma legal serem entregues de acordo com o que lhes foi originalmente vendido, o que implica as mesmas dimensões. Este aspecto foi focado na carta entregue ontem na sede do Governo. “Todos os proprietários do Pearl Horizon compraram as fracções do edifício por meios legítimos, pelo que devem ter as garantias asseguradas pela Lei Básica”, consta no documento. Assim, a associação defende que o Governo deve respeitar os compradores e fazer tudo para que recebem as fracções que efectivamente negociaram com a Polytex. “O Governo actual não pode renunciar à responsabilidade pela situação do Pearl Horizon. Esperamos que o Chefe do Executivo resolva os problemas de forma mais rápida e plena, dentro do seu mandato”, refere a carta. A associação liderada por Kou Meng Po acusou ainda o Governo de ignorar os direitos de mais de 3.000 compradores com a aprovação da nova Lei de Terras em 2013. Segundo a associação, como todas as compras do edifício foram feitas até 2011, o terreno não deveria ter sido abrangido pela nova lei. Como tal não aconteceu, os compradores consideram que foram violados os princípios de retroactividade e de boa-fé. Na carta a gestão de todo o processo por parte do Chefe do Executivo e pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, é definida como “um fracasso”. Isto porque segundo os compradores houve promessas que o terreno, depois de recuperado, teria um novo concurso público para a construção das mesmas casas. Em relação ao projecto que vai permitir aos compradores receberem outras casas, que vão ser construídas no terreno do Pearl Horizon, Kou considerou que a solução só serve alguns compradores e que foi principalmente uma “acção de propaganda”. A mesma associação frisou também que houve compradores que não fizeram o registo predial pelo que não ficam qualificados para a troca. Ainda neste sentido, Kou deixou críticas ao facto de haver casais que compraram duas fracções, mas apenas podem receber uma para troca: “Há proprietários casais que tinham comprado duas fracções, mas desta vez, apenas podem candidatar-se a uma habitação para troca. O Governo, mais uma vez, feriu o sentimento dos nossos proprietários”, apontou. Apesar de receber críticas específicas, em resposta, o Gabinete de Sónia Chan emitiu um comunicado em que se limitou a citar o “Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana” e o despacho do Chefe do Executivo que criou a Macau Renovação Urbana.
Hoje Macau PolíticaNova empresa de investimento só no próximo Governo, diz Ng Kuok Cheong [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong defendeu, de acordo com o jornal Cheng Pou, que o anúncio do estabelecimento de uma nova empresa de investimento deveria ter sido feito depois da tomada de posse do novo Executivo, pois assim afastava-se por completo um alegado envolvimento de Chui Sai On, actual Chefe do Executivo, neste processo. Uma vez que o público confia pouco neste plano, o deputado defende que o actual Governo não deveria forçar o avanço do projecto, pois, caso contrário, será fácil à população achar que Chui Sai On tem interesses privados na futura empresa. De frisar que, em comunicado oficial, o actual Chefe do Executivo declarou que nada tem a ver com a empresa. Contudo, mesmo que só restem cinco meses de mandato, foi entregue na Assembleia Legislativa uma proposta de lei que determina a injecção de 60 mil milhões de patacas para criar a empresa de investimento com fundos públicos. Empresa não é necessária Para Ng Kuok Cheong, não é necessária uma nova empresa de investimento, uma vez que o Governo tem investido as suas reservas financeiras em vários fundos, tal como o investimento de 20 mil milhões de patacas no Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau. O deputado do campo pró-democrata declarou que há casos de nepotismo e abuso de poder no Governo, pelo que, “para evitar o problema de benefício de amigos, este projecto deveria cessar e ser acompanhado pelo próximo Governo, para garantir a sua inocência”, disse, referindo-se a Chui Sai On. Ng Kuok Cheong lembrou que vários deputados da AL defenderam a criação de uma empresa de investimentos à semelhança do que acontece em Singapura. Contudo, o deputado referiu que, aquando do estabelecimento da Cidade-Estado, autoridades e empresários tinham de cooperar para conseguir sobreviver e minimizar casos de corrupção. Contudo, “Macau é diferente de Singapura, dado que este tipo de empresas acarreta, por norma, grandes riscos, e é muito provável que os funcionários e empresários venham a cooperar para obter grandes benefícios, tal como ocorreu no passado com casos de vendas de terrenos a baixo custo”, alertou.
João Santos Filipe PolíticaSecretário não comenta residentes barrados em Hong Kong [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak escusou-se ontem a comentar a situação dos quatro residentes de Macau impedidos de entrar em Hong Kong, tal como o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tinha dito em comunicado. “Cada região tem as suas políticas de migração, em termos de execução da lei não podemos intervir. É uma prática internacional. Não podemos intervir nas políticas de outra região ou país”, apontou. Polícia vai ter mais poderes O Gabinete do secretário para a Segurança entregou ao Conselho do Executivo uma proposta para aumentar os poderes das autoridades policiais do território. Contudo, Wong Sio Chak não quis explicar como os poderes vão aumentar. “A cerca de 20 de Junho entregámos ao Conselho Executivo a proposta de lei para o reforço do poder policial para apreciação. Aumentamos os poderes da polícia. Depois da discussão do Conselho Executivo posso citar exemplos. Agora não convém”, disse o secretário. Droga | Tráfico com crianças aumenta O número de crimes de tráfico de droga com menores vindos de Hong Kong para Macau aumentou em três casos, face ao período homólogo do ano passado. A informação foi divulgada ontem por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. “Não é um aumento muito significativo, mas é um aumento. Damos muita importância a esta situação e estamos em contacto com a alfândega de Hong Kong para trocar dados e combater este fenómeno”, disse o secretário para a Segurança. Quanto à penalização para este crime, há quem defende penalizações mais pesadas. Wong diz que está aberto as opiniões, mas defendeu que o castigo já é muito elevado.
Hoje Macau PolíticaWong Sio Chak dá voto de confiança a polícia de Hong Kong [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak acredita que a Polícia de Hong Kong tem todas as capacidades para lidar com as manifestações da região vizinha: “Cada região tem os seus critérios em termos de execução da lei e factores a ponderar. Eu não estou na posse desse factores e por isso não devo comentar a situação. Mas acredito que a Polícia de Hong Kong tem a capacidade e confiança para executar os devidos trabalhos”, afirmou. “No passado, trabalhamos, colaborámos e tentámos aprender com Hong Kong. Respeitamos e apoiamos o trabalho deles”, adicionou. O secretário para a Segurança garantiu ainda que a situação em Macau se mantém estável e sem ser afectada pelos acontecimentos na RAEHK.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Wong Sio Chak recusa eliminar artigo que criminaliza falso alarme social O secretário para a Segurança defende os resultados da consulta pública e menciona apoio à proposta superior a 95 por cento. As associações citadas são todas pró-Governo [dropcap]A[/dropcap]pesar de duas associações de jornalistas se terem mostrado contra o artigo 25.º da Lei de Bases da Protecção Civil, Wong Sio Chak recusa remover o artigo que estabelece o crime de falso alarme social e defende que tem o apoio da maioria das associações. Ontem, o secretário voltou a ser confrontado com a questão, após a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) ter enviado à Assembleia Legislativa uma carta a pedir a eliminação total do artigo 25.º. “Em 390 opiniões, 290 concordavam com o ‘reforço da difusão eficiente da informação’. Entre as restantes, 13 eram contra a proposta e 83 concordavam em geral, mas pediam mais informações”, afirmou Wong Sio Chak, que citou um comunicado emitido no dia anterior. “É um apoio de 95,64 por cento das opiniões, o que mostra que é um apoio muito claro”, acrescentou. Segundo o mesmo comunicado, entre as opiniões ouvidas constam várias associações pró-Governo e com deputados na AL, como a Associação Comercial de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. Em relação ao artigo em causa, a AIPIM defende a exclusão total, mesmo após a revisão. “Consideramos que substituem risco relativos ao exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Nesse sentido, mantemos reservas face à necessidade de criação deste novo tipo legal de crimes”, é defendido pela associação presidida por José Carlos Matias. Porém, a AIPIM admite que os deputados não queiram excluir o artigo 25.º e nesse caso sugere uma nova proposta de texto para “tornar mais concreto e específico o dolo” e ainda conjugar o pânico com a “obstrução objectiva das operações de resposta das autoridades”. Natureza pública Além da revisão do artigo 25.º, como alternativa, a AIPIM defende que devem cair os “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos, provenientes de factores externos ou com eles relacionados” da categoria de incidentes súbitos de natureza pública. É quando se está numa situação de “incidentes súbitos de natureza pública” que os mecanismos de protecção civil entram em acção, ou seja, que o Chefe do Executivo pode declarar o estado de prevenção imediata e as chamadas informações falsas são criminalizadas. A definição mencionada pela AIPIM pode abranger manifestações e é por isso que a associação defende que categoria de “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos” é “extensa e pouco objectiva” e pode criar zonas cinzentas face a fenómenos que não estão relacionadas com a protecção civil. Wong Sio Chak se mostrou-se pouco inclinado a aceitar a sugestão. Sobre a definição criticada, o secretário deu o exemplo de uma reunião com muitas pessoas em que um alerta falso de bomba faz com que entrem em pânico e se comecem a esmagar em fuga: “É uma responsabilidade do Governo actuar nestas situações”, frisou. Além da AIPIM, também a Associação de Jornalistas de Macau já tinha mostrado preocupações com o artigo. Hato sem rumores Wong Sio Chak foi ontem questionado sobre quantas das 10 mortes durante a passagem do Tufão Hato aconteceram devido a rumores. Na resposta, o secretário defendeu que a nova lei já não trata rumores. “Os 10 casos não estiveram ligados a informações falsas. Não quer dizer que no futuro não aconteça”, disse o secretário.
Sofia Margarida Mota PolíticaTiananmen | Deputados chumbaram emissão de voto [dropcap]O[/dropcap] pedido de voto solicitado pelos pró-democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, sobre os acontecimentos de 4 de Junho de 1989 na praça de Tiananmen foi ontem chumbado em reunião plenária com 25 votos contra e quatro a favor – os três requerentes e José Pereira Coutinho. A apreciação do pedido pelo hemiciclo sucede às recusas já emitidas pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, e pela Mesa. Ho Iat Seng, recusou avançar, argumentando que a proposta apresentada pelos pró-democratas não estava de acordo com as normas sobre emissão de voto, sendo estas aplicáveis a seis situações: “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. Para o Ho, a emissão de voto solicitada pelos três deputados não se enquadrava em nenhuma das situações previstas. Os deputados recorreram à Mesa da AL que considerou tratarem-se de “pedidos concretos” e não de uma emissão de voto, acrescentando que o acontecimento em Tiananmen “ultrapassa o âmbito da autonomia” da RAEM”. A Mesa voltou a reiterar ontem que “o pedido de voto não cai no âmbito dos votos considerados pelo regimento” acrescentando que a “AL não tem a competência” para tratar a matéria. “É um acontecimento tratado directamente pelo Governo Central, no âmbito do país, e qualquer entidade política da RAEM, como é a AL, não tem competência para intervir”. O pedido de debate proposto por Sulu Sou acerca da eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal foi também negado por 25 deputados. A favor votaram Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Pereira Coutinho.
