Hoje Macau China / ÁsiaPresidente Duterte aconselha filipinos a evitarem igrejas católicas [dropcap]O[/dropcap] Presidente das Filipinas reacendeu o confronto com os bispos e padres católicos do país, onde mais de 85% da população professa o catolicismo, aconselhando os filipinos a não irem à igreja para pagar contribuições. “Construam uma capela nas vossas próprias casas e rezem lá, assim não há necessidade de ir à igreja para pagar a esses idiotas”, disse Rodrigo Duterte, na segunda-feira, durante a inauguração do sistema de abastecimento de água na cidade de Davao, no sul das Filipinas. O Presidente destacou que as “crenças católicas são arcaicas” e que os seus ensinamentos não podem ser aplicados ao presente porque estão reféns de uma fé com três mil anos. Na semana passada, Duterte acusou o bispo de Caloocan, Pablo Virgilio David, de roubar, por pedir contribuições aos fiéis mais pobres. O prelado respondeu, afirmando que o Presidente não sabe o que diz, “porque está doente”. Duterte insistiu, dizendo acreditar num Deus diferente, que “não cobra dinheiro” e que não é “estúpido”. Após um diálogo com a hierarquia católica no país, ambas as partes acordaram uma trégua na troca de acusações, entretanto quebrada por Duterte. O confronto entre o Presidente das Filipinas e a Igreja Católica remonta a Fevereiro de 2017, quando a conferência episcopal criticou a sangrenta guerra contra as drogas, apelidando-a de um “reinado de terror”, uma posição à qual Duterte reagiu com insultos dirigidos aos bispos.
Hoje Macau China / ÁsiaBanca | Empresa de Hong Kong adquiriu parte do BANIF, que ganhou o nome de Bison Bank [dropcap]O[/dropcap] Bison Bank é a nova designação do BANIF – Banco de Investimento que foi lançada ontem em Portugal, estando focado nos segmentos de ‘wealth management’, gestão de activos e banca de investimento, anunciou hoje o Bison Capital Financial Holdings. Em comunicado, os chineses da Bison Capital Financial Holdings (Hong Kong) Limited, que adquiriram a parte do BANIF que estava na Oitante, destacam que “é com base na ligação privilegiada ao mercado asiático que o Bison Bank irá distinguir-se das restantes entidades financeiras no nosso país”, em “especial neste actual contexto em que Portugal se posiciona como o segundo país europeu que mais investimento chinês recebe, quando ponderado pela sua dimensão económica”. “Os recursos que a Bison detém nos mercados asiáticos permitem que o banco potencie uma rede sólida e distinta de conhecimentos que, entre outros, dará possibilidade aos actuais clientes de beneficiarem de uma plataforma de oportunidades de investimento nos mais variados países”, refere. Segundo adianta, o banco irá “servir ainda como ponte financeira entre a Ásia, Europa e vice-versa: “Os nossos objectivos passam por criar uma ligação intercontinental sólida entre os continentes asiático e europeu apoiando um fluxo constante de ligações que aproximam os mercados de investidores em todo o mundo”. “Com esta aquisição e o lançamento do Bison Bank iremos apoiar clientes asiáticos interessados em investir e expandir a actividade internacionalmente, bem como investidores internacionais interessados na China”, refere a presidente não-executiva do Bison Bank, Lijun (Lily) Yang, citada no comunicado. A proposta dos chineses, cujo valor não foi divulgado, foi apresentada como “aquela que apresentava as condições mais favoráveis à maximização da venda” da instituição. No final de Junho deste ano, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do BANIF, na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu da autorização para o exercício da actividade de instituição de crédito. Em Dezembro de 2014, o BANIF foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, o que levou a que muitos clientes se viessem a afirmar como lesados por aquela instituição bancária. Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros. Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil accionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira. Parte da actividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a Oitante, para onde foi transferida a actividade bancária que este comprador não adquiriu. Desde a resolução do Banif, investidores do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas.
Hoje Macau SociedadeAeroporto Internacional de Macau abre rota para Xian que poderá ter voo para Lisboa [dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau (MIA) anunciou ter inaugurado uma rota para Xian, cidade no noroeste da China que poderá ter ainda este Dezembro um voo directo para Lisboa. “Actualmente, existem 47 destinos operados através do MIA, dos quais 23 estão nas rotas da China Continental”, sublinhou o aeroporto em comunicado. Em Outubro, a companhia aérea chinesa Capital Airlines pediu autorização às autoridades chinesas para iniciar um voo direto entre Xian e Lisboa, depois de ter suspendido, naquele mês, a ligação a partir de Pequim. Segundo um comunicado da Administração da Aviação Civil da China, a que a agência Lusa teve acesso, a empresa quer arrancar com o novo voo em Dezembro deste ano. A informação detalha que o voo terá duas frequências por semana e ficará a cargo dos aviões Airbus A330, com capacidade máxima para 440 passageiros. Com cerca de 12 milhões de habitantes, Xian é a capital da província de Shaanxi, a cerca de mil quilómetros de Pequim. O pedido da Capital Airlines surge no mesmo mês em que suspendeu o voo direto, entre Hangzhou, na costa leste da China, e Lisboa, com paragem em Pequim, lançado a 26 de julho de 2017, com três frequências por semana. Contactada pela Lusa na altura em que anunciou a suspensão do voo, a empresa recusou detalhar os motivos, referindo apenas “razões operacionais”. A empresa é uma das subsidiárias do grupo chinês HNA, que enfrenta uma grave crise de liquidez, depois de ter fechado o ano passado com uma dívida de 598 mil milhões de yuan.
Hoje Macau SociedadeAbuso sexual | Governo frisa necessidade de terceiros verem exames [dropcap]O[/dropcap]s exames médicos que envolvam contacto físico com as partes íntimas dos pacientes têm de ser assistidos por uma terceira pessoa, além do médico e do paciente. As normas estão definidas e foram recordadas pelo Governo ontem, depois do caso em que um médico, de Medicina Tradicional Chinesa, estar a ser investigado por ter alegadamente ter abusado de uma paciente. “Estes exames devem ser efectuados na presença de uma terceira pessoa (por exemplo, enfermeiro, assistente ou membro familiar da paciente), nomeadamente no caso das duas partes envolvidas serem de sexos diferentes ou o paciente possua menos de 18 anos de idade. A presença de uma terceira pessoa é obrigatória”, pode ler-se no comunicado dos Serviços de Saúde.
Hoje Macau SociedadeTuristas de Zhuhai usam Ponte HKZM para apanhar barco [dropcap]H[/dropcap]á turistas de Zhuhai que utilizam a ponte HKZM para entrar em Macau e apanharem o barco para Hong Kong. A denúncia é feita pelo representante de Macau na Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong. A razão, apontou ao Jornal Ou Mun, deve-se ao facto destes turistas serem portadores de salvo conduto para Macau, e aproveitarem a facilidade de entrada no território para se dirigirem a Hong Kong. Por outro lado, há também turistas de Hong Kong que se dirigem a Macau pela ponte, para depois seguirem para as Portas do Cerco e entrarem em Zhuhai. A situação acontece, afirma Lao, para evitar as esperas pelos autocarros que fazem a ligação entre os dois territórios vizinhos. Em declarações ao Jornal Ou Mun, o representante de Macau na APN apelou à atenção do Governo para estes movimentos de turistas até porque podem levar a más interpretações acerca do número real de visitantes que entram no território. Lao Ngai Leong sugeriu ainda que as autoridades das três regiões ajustem os autocarros nas fronteiras.
Hoje Macau China / ÁsiaCooperação em energia, infra-estruturas e tecnologia na agenda de Xi Jinping em Lisboa [dropcap]P[/dropcap]ortugal e a China vão assinar, durante a visita a Lisboa do Presidente Chinês, Xi Jinping, em Dezembro, acordos de cooperação em vários domínios, incluindo os sectores da energia, infra-estruturas e ciência e tecnologia, segundo a Xinhua. De acordo com a agência noticiosa estatal chinesa Xinhua, que cita o vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Chao, os acordos a assinar durante a visita do chefe de Estado chinês a Portugal cobrem áreas que vão desde as infra-estruturas, à cultura, educação, ciência e tecnologia, conservação de água, controlo de qualidade, energia e finanças. Segundo o vice-ministro, durante a visita, que decorre a 4 e 5 de Dezembro, Xi Jinping terá encontros com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e com o primeiro-ministro, António Costa. Portugal é um de quatro países que o líder chinês vai visitar entre 27 de Novembro e 5 de Dezembro, para reforçar os respectivos laços bilaterais. Xi Jinping vai ainda até Espanha, Panamá e Argentina, onde irá decorrer a cimeira do G20. Bom momento No âmbito da deslocação será ainda assinada uma declaração conjunta entre Portugal e a China, avança a Xinhua, sem especificar o teor. O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, tinha adiantado, em Outubro, aquando de uma deslocação a Pequim, que Portugal e a China estavam a ultimar um memorando de entendimento no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, centrada no investimento de infra-estruturas. Não adiantou, no entanto, se tal memorando seria assinado durante a visita oficial de Xi Jinping a Portugal. A iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, proposta em 2013 pelo Presidente chinês tem como objectivo reforçar as ligações e dinamizar o comércio entre várias economias da Ásia, do Médio Oriente, da Europa e de África, através do investimento em infra-estruturas. Na ocasião, Santos Silva destacou o momento “particularmente auspicioso” das relações com a China, adiantando que durante a visita do chefe de Estado chinês a Portugal será assinalada ” a excelência das relações políticas e diplomáticas” bem como o desenvolvimento da relação económica entre Portugal e a China.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO conturbado Brexit “Of course Brexit means that something is wrong in Europe. But Brexit means also that something was wrong in Britain.” Jean-Claude Juncker [dropcap]A[/dropcap] saída do Reino Unido da União Europeia (UE), mais conhecida como Brexit (abreviação das palavras Grã-Bretanha e saída), teve o seu começo há cerca de dois anos e meio, quando o resultado do referendo foi favorável à saída do país. A resposta positiva ao Brexit, naquela época, foi surpreendente, porque nas sondagens anteriores havia uma pequena vantagem dos contra à saída. O primeiro-ministro de então, David Cameron, tinha-se manifestado a favor da permanência na EU As consequências económicas desde então foram importantes para a economia britânica e espera-se que também tenham um impacto significativo sobre os principais parceiros comerciais do Reino Unido, após o processo de saída ter sido concluído. O resultado negativo parecia óbvio, dado que 60 por cento da economia britânica depende do comércio exterior e a UE é o principal parceiro comercial do Reino Unido, seguido dos Estados Unidos e China. O Reino Unido é também um dos Estados-membros que mais recursos dão à UE. Segundo o último estudo publicado a 30 de Setembro de 2018 pelo “Centro para a Reforma Europeia (CER)”, mostra que o Reino Unido perdeu seiscentos e cinquenta milhões de dólares por semana, e que o custo da decisão do Brexit para a economia inglesa foi de 2,5 por cento do PIB. O FMI, em um relatório recente, prevê efeitos económicos negativos na UE como resultado do Brexit e que o PIB dos restantes vinte e sete países caia 1,5 por cento num período entre cinco a dez anos, caso não seja alcançado um acordo comercial. A queda será menor, em caso da existência de acordo, ou seja de 0,8 por cento do PIB. O cenário mais pessimista revela que um dos principais parceiros comerciais do Reino Unido, como a Irlanda, sofreria uma queda de 4 por cento do seu PIB. A Bélgica e os Países Baixos, que também têm uma importante relação comercial e dependência económica, contrairiam em 1 por cento o seu PIB. O processo de negociação do Brexit será encerrado a 29 de Março de 2019. A primeira-ministra britânica e a UE negociaram os termos da saída do Reino Unido, tendo como principais obstáculos o pagamento da dívida, a título de penalidade conhecido de “divórcio” pelo Reino Unido e avaliado e acordado em sessenta e quatro mil milhões de euros, em 28 de Novembro de 2017, bem como as relações comerciais com o resto dos países da UE. O principal problema era sem dúvida, o custo da saída. O Reino Unido, sem um acordo, teoricamente deixaria de pagar não apenas os possíveis sessenta e quatro mil milhões de euros, mas também a sua contribuição anual para os Orçamentos Comunitários de 2019 e 2020, como planeado. A possibilidade de um Brexit sem acordo era latente e a 19 de Julho de 2018, a Comissão Europeia alertou os governos, empresas e indivíduos de que se deviam preparar para a possibilidade de o Reino Unido deixar a UE sem um acordo. No caso de as negociações serem frutíferas, um período de transição seria estabelecido até 31 de Dezembro de 2020, durante o qual as regras da UE permaneceriam em vigor para o Reino Unido, o que dará mais tempo às empresas, indivíduos e governos para se prepararem para o novo tipo de relacionamento. Se não houver acordo, o Brexit será realizado abruptamente com importantes consequências económicas, sociais e políticas. Ainda que o governo britânico apoie a decisão do Brexit, a falta de acordo e clareza no plano de saída estão a reacender opiniões contrárias na população e no Parlamento, e um novo debate foi aberto sobre a possibilidade de convocar um novo referendo, promovido por alguns legisladores como a ex-ministra da Educação Justine Greening. Todavia, a decisão parece estar definitivamente tomada. O fim deste processo está próximo e tudo aponta que seja com um acordo com a UE. O Brexit poderá vir a encerrar os quarenta e cinco anos de adesão do Reino Unido ao mecanismo de integração regional. As negociações da Grã-Bretanha com a UE estão em um momento crucial, com o governo conservador britânico a viver no meio de um terramoto político interno. O Brexit é a forma abreviada de se referir à saída da Grã-Bretanha da UE. É parcialmente baseado na palavra “Grexit”, que se referia à possibilidade de a Grécia sair da zona do euro. A batalha da primeira-ministra britânica, para obter um apoio mais amplo ao seu acordo com o Brexit, foi severamente abalada por uma série de demissões ministeriais, incluindo a do membro do gabinete responsável por negociar a saída da Grã-Bretanha da UE. A primeira-ministra do Reino Unido conseguiu garantir o apoio do gabinete ao acordo de saída da Grã-Bretanha em uma frenética reunião de cinco horas a 14 de Novembro de 2018. Mas no dia seguinte pela manhã as brechas na aparente união do seu governo rapidamente começaram a aparecer, com os Brexiters alegando que o acordo cedia muita soberania à UE e Dominic Raab, Secretário de Estado para a Saída da UE entre Julho e Novembro de 2018, a afirmar na carta de demissão que não poderia apoiar um acordo onde a UE tem poder de veto sobre a capacidade de saída do Reino Unido. A sua demissão foi rapidamente seguida pela da Secretária de Estado do Trabalho e Pensões, Esther McVey, ao dizer na sua carta de demissão que o acordo alcançado pela chefe de governo não honrava o resultado do referendo de 2016 de saída da UE, e de Jacob Rees-Mogg, líder pró-Brexit do “Euroceptic European Research Group” do Parlamento, que pediu um voto de desconfiança da primeira-ministra como líder do Partido Conservador. A primeira-ministra defendeu o seu plano de Brexit na Câmara dos Comuns a 15 de Novembro de 2018, insistindo que as alternativas não eram Brexit ou nenhum acordo. O que foi provisoriamente acordado entre o Reino Unido e a UE constituíam segundo os políticos ingleses um recuo, para evitar uma fronteira difícil na ilha da Irlanda que manteriam toda a Grã-Bretanha em uma união aduaneira com a UE, até que uma solução mais consistente e duradoura fosse acordada. A união alfandegária de todo o Reino Unido substituiria a exigência original da EU, de que o acordo incluísse um consenso alfandegário especial para a Irlanda do Norte, que é uma exigência que a primeira-ministra britânica afirmou que nenhum chefe de governo inglês poderia aceitar. A UE, em troca, teria voz activa quando a Grã-Bretanha deixasse uma união alfandegária do tamanho e importância existente. O texto do acordo, com mais de quinhentas páginas, também estabelece um período de transição prolongado (programado para durar até 31 de Dezembro de 2020), além de abordar questões como os direitos dos cidadãos da UE e do Reino Unido nas jurisdições de ambos e o Brexit da Grã-Bretanha. Quanto à questão de saber se o Brexit causará uma recessão, sabe-se que a incerteza sobre o resultado das negociações afectou a economia do Reino Unido, corroendo a confiança e o investimento das empresas, causando muito menos impacto nos gastos do consumidor e no mercado de trabalho. O rescaldo do referendo de 2016 levou a alguns prejuízos nos negócios dada a maior volatilidade da libra no último meio século e que deverá continuar até 29 de Março de 2019. A métrica mais amplamente observada do desempenho da libra é o seu comportamento em relação ao dólar. No entanto, os seus movimentos em relação ao euro, que também têm sido altamente voláteis, são amplamente vistos como substitutos do risco do Brexit. Os agentes imobiliários dizem que as incertezas e o desconhecimento que cercam o Brexit estão a pesar no mercado imobiliário britânico. Apesar de o mercado inicialmente parecer pouco afectado pelo referendo de 2016, o governador do Banco da Inglaterra, advertiu recentemente que um Brexit não negociável poderia reduzir em 35 por cento os preços das casas. O Reino Unido ainda estará sujeito às regras da EU, uma vez que uma união alfandegária do Reino Unido com a UE foi escrita no acordo de divórcio como uma medida “preventiva” para evitar uma fronteira irlandesa difícil, e a Comissão Europeia deu garantias em áreas como a concorrência, tributação e meio ambiente, o que restringem a capacidade do Reino Unido de divergir enquanto o impedimento estiver em vigor. As regras são conhecidos como provisões de “level playing field”. A França, Alemanha, Dinamarca e os Países Baixos pressionaram por garantias e mecanismos de execução muito exigentes, com a França a pedir ao Reino Unido que dinamicamente se alinhe com futuras mudanças na legislação da UE. Algumas das condições ao nível de concorrência mais sensíveis são as metas ambientais acordadas pela UE para 2030. Estas visam reduzir o consumo de energia em 32,5 por cento em comparação com as projecções normais. A outra é a exigência de que o Tribunal de Justiça da União Europeia supervisione como o Reino Unido aplica as restrições do bloco aos subsídios estatais às empresas. Qual a razão pela qual a pesca é tão importante? Os pescadores da França, Espanha, Dinamarca, Países Baixos, Suécia e Bélgica dependem, em graus variáveis, das quotas atribuídas pela UE de peixe proveniente de águas britânicas. A UE, inicialmente, procurou tornar o acesso às águas britânicas como uma condição prévia explícita para qualquer acordo comercial futuro que abrangesse toda a economia do Reino Unido. A primeira-ministra britânica, em oposição, quer que o Reino Unido tenha poder total para decidir sobre o acesso às suas águas como um Estado costeiro independente. A disputa espalhou-se às negociações sobre o acordo de saída da Grã-Bretanha da UE, uma vez que inclui uma união aduaneira do Reino Unido-UE como parte do plano de apoio para a Irlanda do Norte. No âmbito de um compromisso assumido pelas duas partes, o sector das pescas será excluído dessa união aduaneira, até que seja alcançado um acordo sobre o acesso recíproco às águas. Tal significaria que a Grã-Bretanha não precisa de dar concessões iniciais ao acesso. Mas poderia atingir a indústria britânica, porque 75 por cento das exportações do Reino Unido são para a UE e dependem da união aduaneira. No entanto, alguns Estados-membros da UE com grandes indústrias pesqueiras queriam mais concessões do Reino Unido sobre a matéria. O que está a acontecer com os preparativos financeiros em caso de não haver acordo? O comissário europeu responsável pela regulamentação financeira, disse que os bancos e empresas da UE poderiam continuar a usar câmaras de compensação baseadas no Reino Unido para processar negociações de derivativos, mesmo que as negociações do Brexit fracassassem, mas a curto prazo e condicionalmente. As preocupações de bancos e outras instituições sobre as consequências de um rompimento acrimonioso entre o Reino Unido e a UE estão longe de terminar com a aproximação do “Brexit day”. As inquietações são agravadas pelo fracasso notável das duas partes nas últimas semanas para conseguir um acordo satisfatório de divórcio. As outras grandes questões em que um cenário de não negociação poderia colocar a estabilidade financeira em risco, incluem a validade dos contratos de derivativos, capital de emergência para bancos e os pedidos da UE para que os credores continuem a planear um Brexit sem acordo. Apesar do progresso recente, ambos os lados ainda suspeitam que o outro pretende explorar o debate sobre a estabilidade financeira em benefício próprio, seja para replicar as vantagens do mercado único ou para tentar negócios através do canal. A união aduaneira e o mercado único têm o seu fundamento em 1968, pouco mais de uma década após a fundação da Comunidade Económica Europeia, tendo a união aduaneira europeia sido concluída com uma tarifa externa comum (TEC) e a intenção de estabelecer o livre comércio dentro da área. O mercado interno ou mercado único como veio a ser conhecido, quase 50 anos depois, continua ser um trabalho em prossecução. As “quatro liberdades”como são o movimento de bens, serviços, capital e trabalho são um princípio fundador da UE. As negociações do Brexit contêm os tipos de ligações que o Reino Unido terá com o mercado único e a união alfandegária, o que poderia moldar o futuro da Grã-Bretanha durante décadas. O referendo histórico da Grã-Bretanha foi realizado a 23 de Junho de 2016. O governo britânico inicialmente formulava a pergunta se o Reino Unido deveria continuar a ser membro da UE. A Comissão Eleitoral do país, que por lei tem que ser consultada, não estava satisfeita com as frases usadas, e tendo dúvidas de que a questão era tendenciosa e poderia encorajar as pessoas a votarem sim, em Setembro de 2015, recomendou que a questão fosse alterada para se “O Reino Unido deveria permanecer como membro da UE ou a deixar”? O governo e o parlamento aceitaram as mudanças e essa foi a pergunta que foi feita. As pessoas que votaram no Brexit atingiram o recorde de 72,2 por cento, ou seja, dezassete milhões e quatrocentas mil pessoas, (51,9 por cento) votaram a favor, e dezasseis milhões e cem mil, (48,1 por cento) votaram contra no referendo. A margem entre os que estiveram a favor e contra foi de um milhão e trezentos mil votos. Mesmo na presunção da existência de acordo de divórcio, muitos britânicos estão arrependidos de ter votado a favor da saída. A recente sondagem do grupo pró-europeu “YouGov” mostra que cerca de dois milhões e seiscentos mil eleitores britânicos que votaram a favor do Brexit votariam hoje Remain, o que significa a permanência do Reino Unido na UE. A UE convocou uma cimeira extraordinária para assinar acordo do Brexit a 25 de Novembro de 2018, em Bruxelas. É claro que, na perspectiva negocial, o acordo de divórcio é uma grande vitória para a UE, que esvaiu o poder do Reino Unido e garantiu que os riscos pertenciam aos britânicos e não aos Estados-membros. Mas conjecturar vitórias neste tipo de processo será sempre errado, pois com o Brexit, todos perderão. O Brexit foi um grande desastre, porque se tratou desde a primeira hora de uma grande patranha.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesAcidente no Grande Prémio [dropcap]D[/dropcap]urante a 65ª edição do Grande Prémio de Fórmula 3 de Macau ocorreu um grave acidente. A condutora, uma alemã de 17 anos, despitou-se à entrada da curva do Hotel Lisboa. O acidente causou cinco feridos. De imediato a bandeira vermelha foi hasteada e a corrida foi suspensa. No inicío da quarta volta, a jovem Flörsch perdeu o controlo do carro e chocou com a viatura do japonês Ping Jingxiang. O carro da alemã foi projectado para fora da pista como se de um projéctil se tratasse. O veículo voou por cima da barreira de segurança e aterrou na zona onde se concentravam vários foto-jornalistas. O público não ganhou para o susto. A bandeira vermelha foi imediatamente hasteada e o evento foi interrompido, enquanto as ambulâncias chegavam ao local. A pista foi prontamente reparada. Os feridos foram conduzidos ao Hospital Conde de São Januário. Estavam todos conscientes. A condutora fracturou a coluna, mas não corre perigo de vida. O fotógrafo Chen Yinghong sofreu uma lesão no figado e Ping Jingxiang queixava-se de dores na zona lombar. Um outro fotógrafo também sofreu ferimentos. Um elemento das equipas de apoio fracturou o maxilar e encontra-se hospitalizado para observação. A jovem condutora informou através da sua conta do Twitter que vai ser submetida a uma cirurgia por causa da lesão na coluna. Sofre ainda de outros ferimentos que são, no entanto, menos preocupantes. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, declarou que, embora o acidente tenha provocado vários feridos, a pista é bastante segura. Antes da competição foi inspeccionada de acordo com o regulamento, o que pode ser testemunhado pela FIA. Alexis disse acreditar que os condutores estão conscientes que qualquer corrida comporta riscos. Quando chove os perigos aumentam. Se analisarmos estas declarações detalhadamente verificaremos que são bastante razoáveis. Felizmente no dia do acidente não choveu, porque teria havido consequências bem mais graves e muitas vidas teriam corrido perigo. O Grande Prémio de Macau é uma competição internacional, obrigada a cumprir as directrizes da FIA. Qualquer erro pode ser fatal. Macau já organizou muitas edições do Grande Prémio e tem uma vasta experiência na matéria. É muito pouco provável que cometa erros a este nível. Os condutores têm de compreender que, mesmo que se tomem todas as medidas de segurança, as corridas de velocidade são um desporto perigoso por natureza. Muitos dos acidentes que ocorrem nestas corridas não são da responsabilidade das organizações que as promovem. É razoável admitir que todos os condutores tenham o seu próprio seguro, independentemente dos que as marcas que representam lhes garantem. Em caso de acidente, os seguros cobrem as despesas de saúde e compensam monetariamente pelos danos causados. No entanto, estes seguros deverão ter um prémio muito mais elevado que o normal, visto que os riscos a que estes profissionais se sujeitam são muito maiores. Felizmente, não houve feridos entre os espectadores. No entanto, penso que está na altura de tomar medidas para eliminar por completo qualquer possibilidade de risco para os espectadores destes eventos. Se não se deixasse ninguém assistir às corridas seria uma forma eficaz de elimnar o risco, mas isso é impossível. As pessoas querem ver as corridas e, como é impossível eliminar o risco de acidentes, criar um seguro para os espectadores parece ser uma boa ideia. Se ocorrer uma calamidade, o seguro cobre as despesas de saúde e indemniza o espectador acidentado. Talvez de futuro se devesse aconselhar os espectadores a terem um seguro antes de assistirem às corridas de alta velocidade. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Amélia Vieira h | Artes, Letras e IdeiasSangue na estrada [dropcap]E[/dropcap]ra este o nome de um programa televisivo dos longínquos anos sessenta apresentado com colisão estrondosa – o programa mais não era que um receituário para boas práticas automobilísticas que na altura já fazia correr bastante sangue e cujo desenvolvimento a preto e branco impunha uma maior dramatização. Com a gravidade do tempo se expunham então as condutas erradas e se mostrava exemplos derrapantes pretendendo assim ser útil para evitar o sangramento no asfalto. Ora sem dúvida que o sangue que a todos atravessa em circuito fechado é o mais forte elemento que um ser vivo dispõe: os de sangue quente, está claro. Há quem admita que a terra lhe é hostil e que onde se sangra se gera uma área de esterilidade ambiente, e que seitas maniqueístas como os Cátaros das carnes se afastaram para impedir o pacto que consideravam diabólico, o que faz que ainda hoje os judeus desensanguentem as carnes numa prática ritualística para não incorporarem a estranha força nele contida. O sangue marca assim um ciclo de funções culturais quase xamânicas e também perante ele existe a reverência e o pudor instintivos que fez a Igreja secular separar-se, renegando qualquer fluxo interno que se propaga-se e fosse visto; acariciaram o fogo como medida castigadora. O vinho litúrgico não é mais que a metáfora de um caudal de seiva e gratidão pelos bons produtos da terra, como o pão, os primeiros transformáveis logo que se dá a sedentarização. Noé ao colocar pé em terra firme planta logo uma vinha. E se o sangue ainda apaziguava as Fúrias lá mais para trás, é certo que não foi com os homens dos rebanhos que o canibalismo tomou posse, pondo então fim ao infanticídio infantil com Isaac substituído por um cordeiro.- E as questões de sangue, e o sangue nas arenas que se inspiram nos dorsos gigantes, numa fartura sangrenta de fluído tal… o touro não quer matar, o homem não quer morrer, mas todos sangram e brincar com sangue é a irreflexão mais bravia que podemos conceber. São espectáculos do tempo do «Sangue na Estrada» que os infortunados de natureza sensível viram entrar casa adentro numa atoarda de choques e cornetas, esses que, roeram as unhas até ao tutano e prometeram fazer feitiços para os homens morrerem na prática de coisas tais e desviaram os olhares das chapas retorcidas, que agora são expostos ao clamor indecente de serem radicais bem-pensantes; não sei se pensam bem…na certeza porém, que sentem diferente. Levanta-se uma névoa telúrica ou milenar que até pensávamos estar saldada, mas, olhamos e a estratégia instintiva é ainda a mesma. Até se dizia no tempo destas visitações nas casas de cada um que o chefe da Nação nem gostava de sangue e prometera levar para longe e para as funduras os seus opositores para não assistir a nenhum derrame, o que corrobora que um seminarista é avesso a fluídos internos que se manifestam numa qualquer vertente. Fogueiras do imaginário ainda ardiam quando todos estes sangues se soltaram. Camilo Castelo Branco escreveu uma obra literária chamada «O sangue» onde afirma: estou escrevendo um romance chamado « O Sangue» mas não é bem um chouriço. É uma patacoada. Parece-me que vou queimar os livros para aquecer os quatro pés, os dois são vulgares, deu-nos o frio, e não obstante continuo a tiritar, o que não sucede a todos os burros que têm fogão» Grande Camilo que metamorfoseava em paródia grotesca reais angústias! Veremos também que ao tempo de Camilo as estradas eram fustigadas por salteadores, sendo pouco provável o choque das quadrigas de cavalos, as vítimas que sangram ainda são na sua maioria as das estradas e das arenas. “Chocar” com um Touro é sem dúvida uma experiência incrível! Uma faena é um desdobramento inconsciente de brutalidade incurável tão ao gosto dos paleolíticos cultos de Mitra… que seja cultura… bom, a cultura impõe-se para bem ou para mal, quando se deixa de sangrar. Se tal acontecer são desastres. Espargindo o sangue nos terreiros também as Fúrias, outrora cultos (as) já não se manifestam tanto… e nós, os que tivemos de viver nestas “culturas” ainda somos abusados na cultíssima alma que transportamos. São caminhos de sangue, tudo isto, e olhamos os graus máximos dos bisturis futuros e toda esta seiva está estancada como se olhássemos um rio do outro lado da Galáxia. O Vermelho era tão imperativo que o chefe da Nação o passou até para Encarnado, e com isto, encarnaram formas vivas, troncos de culturas distantes que agora se manifestam de maneiras genuinamente imobilizadoras para estupefação dos demais (os demais, já estavam a mais, antes mesmo de lhes ser dado liberdade para tal). E voltando a Camilo numa supervisão entre plasma e sentimento: «Aquele Manuel a cuja agonia V. Exª assistiu não era meu filho. Adoptei-o no coração extremoso de pai e senti então que o sangue nada é e a nada conclui» . São estas gentes das heranças genéticas, da voz do sangue, que gostam dessas coisas, uma certa fidalguia que à falta de melhores capacidades definitivamente mais culturais e humanas, se entretêm ainda a morrer nas estradas por falta de ocupação fixa, e se regozijam no dorso amigo de uma força, que não esquecemos, mas mantemos transmutada dentro de nós. Admitamos que na longa travessia eles tenham evoluído mais que aqueles que os desafiam nas arenas. Sem dúvida que Camilo seria o primeiro a fazer hoje uma outra crónica de costumes com esse dom raro de provocar o riso e despertar as lágrimas que toda esta questão levanta, e cuja força extemporânea atrai ainda o sangue sem vital função.
João Santos Filipe DesportoAutomobilismo | Acção regressa a Coloane entre 6 e 9 de Dezembro Charles Leong vai defender as cores do território na Taça Internacional de Macau KZ, que fica marcada pela ausência do macaense João Afonso. Ao HM, o piloto revelou que se retirou para dedicar mais tempo à família [dropcap]C[/dropcap]erca de 150 pilotos vão estar no kartódromo de Coloane, entre 6 e 9 de Dezembro, a lutar pelos títulos da diferentes classes do karting. A competição foi apresentada ontem, a Taça Internacional de Macau KZ volta a estar em destaque e a principal ausência é a do piloto local João Afonso, que se retirou. “Esperamos um fim-de-semana com corridas fantásticas e muita competição. Principalmente no que diz respeito à Taça de Macau KZ estamos à espera de provas muito competitivas, porque há vários regressos de pilotos que não estiveram presentes no ano passado, mas que este ano vão estar”, disse Herculano Ribeiro, vice-presidente da Associação Geral-Automóvel Macau-China (AAMC). Entre os nomes presentes vão estar pilotos de cerca de 20 países, como Itália, Reino Unido, Tailândia, Finlândia, Espanha, entre outros. O vencedor do ano passado Alessio Piccini está de regresso e encabeça o esquadrão italiano que conta ainda com Paolo de Conto, Marco Ardigo e Matteo Vigano. Também o espanhol Pedro Hiltbrand e o finlandês Simo Olavi Puhakka são nomes em destaque na edição deste ano. Por sua vez, o território vai fazer-se representar com Charles Leong, que se estreou este ano na prova de Fórmula 3 no Circuito da Guia, e que faz um regresso esporádico ao karting. Kin On Leong, Zi Hou e Hermes Lai vão ser outros dos pilotos presentes. “Não sei o que esperar, uma vez que já há algum tempo que não compito nos kartings. Mas as minhas expectativas são de andar junto dos pilotos da frente, embora reconheça que vou ter de me voltar a adaptar, até porque agora estou mais habituado aos Fórmula 3”, afirmou Charles Leong. “Mas conheço muito bem a pista e pode ser essa uma das grandes vantagens para o fim-de-semana onde vou ter de competir com os melhores pilotos”, acrescentou. Afonso ausente O grande ausente da prova vai ser o macaense João Afonso, que depois de uma longa carreira decidiu parar, ainda no mês de Junho. Ao HM, o piloto explicou porquê: “Deixei a modalidade. Fiz a corrida em Macau em Junho deste ano e no fim considerei que era a altura de arrumar as botas, como se diz”, afirmou João Afonso. “Acho que parei numa fase em que já não sinto tanto a falta da competição, e agora quero dedicar mais tempo à família e viajar um pouco”, acrescentou. O piloto de Macau fez igualmente um balanço da carreira. “Foram dez anos de corridas e cheguei ao patamar que pretendia. Foram 10 títulos de Macau e três da Ásia. Acho que já chega”, afirmou em tom divertido.
Hoje Macau EventosÉvora | Candidatura a Capital Europeia da Cultura em desenvolvimento [dropcap]É[/dropcap]vora está a trabalhar numa “candidatura sólida e consensual” a Capital Europeia da Cultura em 2027 e definiu 2019 como o ano de “afirmação” do projecto, um ano depois de ter anunciado oficialmente a sua intenção. “Definimos 2019 como o ano de lançamento público e de afirmação da candidatura e é para isso que estamos a trabalhar”, afirmou o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), em declarações à agência Lusa. A intenção de candidatar a cidade de Évora a Capital Europeia da Cultura em 2027 foi anunciada oficialmente, em Novembro do ano passado, no Salão Internacional do Património Cultural, em Paris, França. O autarca assinalou que Évora foi a primeira cidade “a anunciar a sua [intenção de] candidatura” e consensualizou o projecto com “um conjunto de entidades regionais e locais”, tendo sido constituída uma comissão executiva. “Esta comissão tem vindo a desenvolver um trabalho, no âmbito dessa candidatura, que, nesta primeira fase, tem muito a ver com a recolha de experiências e com a preparação de uma candidatura sólida para o futuro”, disse. Carlos Pinto de Sá realçou que a Câmara de Évora e os seus parceiros neste projecto definiram “um programa de trabalho que está a ser cumprido” e que “está dentro daquilo que são os prazos” definidos. Pinto de Sá insistiu que o município alentejano tem trabalhado com os seus parceiros no projecto para “garantir que todos convergem e isso tem sido conseguido”, o que, considerou, “absolutamente essencial”. De acordo com o calendário europeu, a decisão sobre a Capital Europeia da Cultura em 2027 será tomada cinco anos antes, em 2022.
Diana do Mar SociedadeMais 10 mil trabalhadores não residentes num ano [dropcap]M[/dropcap]acau contava com 187.238 trabalhadores não residentes no final de Outubro, mais 10.569 do que em igual período do ano passado, indicam dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em termos mensais, ou seja, face a Setembro, o universo de mão-de-obra importada também aumentou (906 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (117.420 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.130), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.066). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 52.536 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (30.672) e dos empregados domésticos (28.672). O universo de mão-de-obra importada subiu praticamente em toda a linha, com os maiores aumentos a serem registados então no sector da hotelaria e restauração (mais 2.372), no número de empregados domésticos (mais 2.246) e dos trabalhadores ao serviço de actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas (mais 1.922 para 21.357) e de actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (mais 1.215 para 14.583).
Hoje Macau SociedadeTáxis | Mais dois locais com taxa adicional de 5 patacas [dropcap]U[/dropcap]ma Ordem Executiva, publicada ontem em Boletim Oficial, autoriza a cobrança de uma taxa adicional de cinco patacas para a prestação de serviço de táxis no Posto Fronteiriço do COTAI e na Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a partir de 8 de Dezembro. Actualmente é cobrada uma taxa adicional de cinco patacas, sempre que a entrada no táxi aconteça na praça de táxis do Aeroporto Internacional de Macau, do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, no novo ‘campus’ da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. Assim, com a entrada em funcionamento da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a procura do serviço de táxis no Posto Fronteiriço de COTAI, o Chefe do Executivo autoriza a cobrança da mesma taxa adicional pela prestação do serviço nesses dois locais.
Hoje Macau SociedadeRisco social | Valor aumenta 180 patacas a partir de 1 de Janeiro [dropcap]O[/dropcap] Governo vai elevar, a partir de 1 de Janeiro, o valor do risco social, fixando o montante mínimo de sobrevivência em 4.230 patacas, mais 180 patacas do que actualmente. À luz da nova tabela, publicada ontem em Boletim Oficial, o valor mínimo correspondente a uma pessoa que viva sozinha passa então de 4.050 para 4.230 patacas, enquanto o máximo, para famílias com número igual ou superior a oito membros, sobe de 18.870 para 19.710 patacas. O valor do risco social, cuja actualização foi anunciada no dia 15 pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, figura como o montante mínimo de sobrevivência estipulado pelo Executivo, pelo que são considerados como estando numa situação de carência económica pessoas ou famílias cujos rendimentos sejam inferiores a esse patamar. O valor do risco social não era actualizado desde 1 de Janeiro de 2016. Segundo dados dos primeiros nove meses do ano, facultados ao HM, o Instituto de Acção Social (IAS) atribuiu subsídios a cerca de 3.737 agregados familiares, correspondendo a uma despesa na ordem dos 159,4 milhões de patacas, ou seja, uma média mensal de 17,7 milhões. Além do subsídio regular, que resulta da diferença entre o valor dos rendimentos mensais e o valor do risco social, o IAS dispõe de outras modalidades de apoio financeiro como subsídios especiais para quem possui necessidades específicas.
Hoje Macau SociedadeIAS realiza novo estudo sobre vício do jogo em 2019 [dropcap]N[/dropcap]o próximo ano o Instituto de Acção Social (IAS) vai levar a cabo uma nova investigação acerca dos problemas associados ao jogo. A ideia foi deixada ontem pela chefe da divisão de prevenção e tratamento do jogo problemático do IAS, Wu I Mui. O objectivo é conhecer a situação actual acerca da participação dos residentes de Macau em actividades de jogo e a taxa de pessoas que apresentam comportamentos problemáticos nesta matéria para elaboração de futuras medidas de combate e de prevenção. De acordo com o Jornal do Cidadão, a responsável sublinhou que existem muitos casos de dependência de jogo “escondidos”. Segundo as autoridades, a taxa de dependência de jogo desceu para 2,5 por cento em 2017 face aos 6 por cento em 2006. Para Wu I Mui, os números reflectem o resultado dos trabalhos de prevenção que têm sido levados a cabo pelo Governo.
João Santos Filipe SociedadeCão morre electrocutado junto a candeeiro público Apesar do incidente e das razões ainda estarem a ser investigadas, o Governo garante que a rede de candeeiros pública foi analisada, após o incidente, e que não há perigos para a população [dropcap]U[/dropcap]m candeeiro público, junto ao Teatro D. Pedro V, causou a morte de um cão devido um uma descarga eléctrica, no domingo à noite, quando chovia. O incidente foi relatado, ao HM, por Herculano Dillon Jesus, um dos membros da família proprietária do animal. “A empregada levou o cão da minha mãe a passear. O cão passou ao lado do candeeiro público, junto à Igreja de Santo Agostinho, e sem razão aparente começou a rosnar a e tentar mordê-la [empregada]. Felizmente ela largou-o e o cão ficou pegado ao poste”, contou Herculano Dillon Jesus. “Momentos depois a empregada telefonou-me e fui ao local. Quando cheguei, já lá estava a polícia. Ainda se falou em mexer-se no cão, mas eu avisei logo que era perigoso e que era necessário chamar a CEM”, acrescentou. Segundo Dillon Jesus, a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) deslocou-se rapidamente ao local e cortou a electricidade no candeeiro em causa. Só nessa altura foi possível tocar no canino, de nome Beethoven. “Foi uma situação muito perigosa. O Beethoven foi o sacrificado e as autoridades competentes têm de dar justificações sobre o que aconteceu. Isto não devia acontecer”, considerou. “Tivemos sorte porque além do Beethoven não houve mais vítimas. Mas a empregada ou a minha irmã, que também esteve no lugar, poderiam ter sido igualmente electrocutadas. Este é um sítio muito turístico e é frequente ver os visitantes a tirar fotos agarrados aos candeeiros, poderia ter acontecido com eles. Neste caso só morreu o Beethoven, mas poderíamos estar a falar de um tragédia com uma dimensão muito maior”, frisou. O caso foi igualmente confirmado ao HM pela Polícia de Segurança Pública, que revelou ter recebido o alerta para a situação às 21h22. A área à volta do candeeiro foi depois isolada, com um perímetro de segurança, e o corpo do cão entregue ao Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), para que a autópsia fosse realizada. Governo confirma caso Ao HM, o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), garantiu que a situação está a ser resolvida e que os candeeiros públicos são seguros: “O GDSE pediu à CEM que fizesse uma investigação ao caso e que reparasse o poste tão depressa quanto possível. Foram detectadas descargas ligeiras de energia no poste do candeeiro público, de estilo clássico, e a CEM procedeu às reparações de forma imediata”, respondeu a direcção de serviços do Executivo. “Também todos os candeeiros do mesmo género foram inspeccionadores e não há outros casos de descargas”, foi acrescentado. A mesma posição foi assumida pela CEM, que garantiu que a situação é segura: “As luzes em Macau são seguras e vamos continuar a analisar este caso”, foi dito, ao HM. Contudo, ainda não há uma justificação oficial para a descarga. “Estamos a averiguar a situação e ainda não temos uma confirmação sobre as razões que levaram à descarga no poste. Os técnicos têm estado a averiguar o que se passou”, foi explicado, ontem. Neste momento, ainda não é certo que a família de Herculano Dillon Jesus leve o caso para o tribunal. Contudo, o macaense deixa uma certeza: “É um cão, mas era parte da nossa família. Merece que haja justiça e a verdade é que salvou vidas”, desabafou.
Hoje Macau SociedadeMa Man Kei e Henry Fok distinguidos pelo Partido Comunista Chinês [dropcap]O[/dropcap] canal chinês da Rádio Macau noticiou ontem que o comité central do Partido Comunista Chinês (PCC) distinguiu personalidades de Macau que contribuíram para o processo de reforma económica no país durante o Governo de Deng Xiaoping. Um dos nomes da lista é o de Ma Man Kei, empresário chinês falecido e um dos rostos que serviu de ponte entre as comunidades chinesa e portuguesa em Macau. Num anúncio publicado no jornal Diário do Povo, o PCC defende que Ma Man Kei aproveitou o seu prestígio no seio dos empresários chineses no exterior para promover políticas nacionais na área da economia, tendo organizado também visitas de delegações de empresários de Macau e de Hong Kong ao interior da China. A lista de personalidades estará agora sujeita a opiniões recolhidas até final deste mês, sendo que Henry Fok, também empresário local, consta igualmente da lista. Outra das personagens em destaque na lista é Jack Ma, fundador do grupo Alibaba.
Sofia Margarida Mota Política“Offshore” | Trabalhadores querem apoios do Governo se perderem o emprego As empresas “offshore” têm o tempo contado em Macau e os seus trabalhadores querem o apoio do Governo em caso de desemprego. O pedido foi feito ontem num encontro entre representantes dos funcionários e os deputados da comissão da Assembleia Legislativa onde a proposta, que prevê o fim dos benefícios fiscais das “offshore”, está a ser analisada na especialidade [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores das empresas “offshore” que funcionam em Macau querem apoios do Governo caso fiquem sem emprego. Em causa está a proposta de alteração do decreto lei que prevê o fim de benefícios ficais para este tipo de empresas a partir do dia 1 de Janeiro de 2021. Os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde a proposta se encontra em análise na especialidade, receberam ontem cinco representantes dos funcionários das empresas “offshore” locais. Os trabalhadores manifestaram a sua preocupação na eventualidade de perderem o emprego. De acordo com o presidente da comissão, Vong Hin Fai, “com a revogação do decreto e a entrada em vigor das novas normas, muitas das instituições ou empresas “offshore” vão entrar em falência o que vai prejudicar a sobrevivência dos trabalhadores”. Como tal, os funcionários “estão preocupados com o seu futuro porque podem ficar desempregados”. Os trabalhadores pediram, além das indemnizações a que têm direito em caso de falência e rescisão de contratos, ajuda do Governo sob a forma de subsídios aos afectados, porque se trata de “uma situação de desemprego causada pela política a adoptar pelo Executivo e por isso acham que devem ser tratados segundo o principio da igualdade e justiça”, apontou Vong Hin Fai. Os funcionários deram como exemplo o caso dos comerciantes lesados com a proibição de venda de aves vivas nos mercados, e que obtiveram ajudas por parte do Governo. Entretanto, os representantes dos funcionários já entregaram à Assembleia Legislativa uma carta e um abaixo-assinado, com 435 assinaturas. No entanto, não se sabe ainda quantas empresas podem fechar portas depois da entrada em vigor do fim dos benefícios fiscais para empresas “offshore”. Para já, “seis companhias já disseram o Executivo que vão encerrar”, referiu o presidente da comissão. As “offshore” vão poder alterar o seu estatuto durante um período transitório previsto pela proposta em análise. A este respeito, os funcionários do sector querem saber que medidas o Governo vai tomar para apoiar as empresas, até porque “a proposta prevê a alteração da denominação da firma, mas há muitas instituições a funcionar sob modelo da empresa mãe que é offshore”, sublinhou Vong. Assim sendo, os funcionários querem saber “que medidas e benefícios vai o Governo conceder às companhias para se transformarem em empresas normais”, acrescentou. Lei apressada De acordo com os representantes dos trabalhadores, a proposta de lei em questão foi uma iniciativa tomada “muito à pressa” sendo que o Governo não consultou as partes interessadas. “Os representantes disseram que souberam das notícias pela rádio e televisão”, relatou Vong Hin Fai. Por outro lado, os deputados da comissão também ficaram a saber na reunião de ontem que, de acordo com os trabalhadores, o Governo não recolheu opiniões junto das empresas envolvidas. Segundo Vong, o Executivo, até 25 de Outubro, contactou cinco das mais de 300 companhias offshore em Macau e “até Dezembro vai contactar com todas as empresas para saber o ponto da situação”. Vong Hin Fai fez ainda questão de salientar que “não há deputados daquela comissão envolvidos em empresas offshore”.
Andreia Sofia Silva PolíticaViva Macau | Secretário promete tornar públicos critérios de aprovação de empréstimos Depois das explicações dadas em Julho, o Governo continua sem informações sobre o reembolso das 200 milhões de patacas emprestadas à Viva Macau. Deputados questionaram Lionel Leong sobre o assunto, mas este apenas prometeu publicitar critérios de aprovação de empréstimos a empresas com capitais públicos [dropcap]O[/dropcap] caso Viva Macau voltou a marcar ontem o primeiro dia de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Economia e Finanças. Contudo, o Governo continua sem conseguir explicar se será ou não possível reaver as 200 milhões de patacas emprestadas à Viva Macau através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). Com o caso a ser analisado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), as respostas do Executivo foram vagas e iguais às apresentadas em Julho deste ano aos deputados na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse apenas que alguns critérios para a concessão de empréstimos a empresas de capitais públicos poderão ser tornados públicos. “Temos vindo a criar essas empresas de acordo com a lei. É possível publicar os critérios de aprovação dos capitais, mas há situações diferentes e nem todos os critérios poderão ser tornados públicos.” Em relação ao FDIC, e outros, o secretário prometeu “tentar melhorar a sua gestão a fim de melhorar a fiscalização por parte dos deputados”. Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, referiu apenas que “em Julho explicámos à AL como funciona a concessão de empréstimos”. “Enviámos o processo para o CCAC para uma investigação mais aprofundada e se tiverem mais dúvidas podemos colaborar mais vezes com a AL”, acrescentou. Escândalos e corrupções Apesar das explicações recentes, os deputados não deixaram passar em branco um caso por resolver há dez anos. “As despesas dessas empresas são do erário público e isso não é adequado. Temos de ter em conta como é o funcionamento das despesas nessas empresas com capitais públicos e temos de evitar a corrupção”, apontou Leong Sun Iok. Sulu Sou foi o primeiro a levantar a questão, tendo criticado a falta de acesso da AL a determinados documentos do processo. “Não sei se vão conseguir o reembolso de capital cedido à Viva Macau. Porque é que os documentos ainda não foram entregues à AL? O Governo tem a obrigação de cooperar na entrega de documentos que achamos necessários, a não ser que sejam confidenciais”, concluiu. Caso IPIM sem resposta O caso das ilegalidades detectadas na atribuição de bilhetes de identidade de residente (BIR) pela via do investimento, que levou à suspensão do presidente e uma vogal do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), foi ontem levantado na AL. Sulu Sou e José Pereira Coutinho quiseram saber mais dados, com este último a questionar o responsável pela última aprovação dos pedidos de BIR. “O senhor secretário tinha poder para aprovar? Porque é que só o presidente do IPIM e vogal foram suspensos?”, questionou. Em duas sessões de perguntas e respostas o secretário nunca respondeu à pergunta.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputado Wu Chou Kit quer concertação social para sector da construção civil [dropcap]O[/dropcap] deputado nomeado Wu Chou Kit questionou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quanto à possibilidade de criar um conselho específico para a construção civil com funções semelhantes ao conselho permanente de concertação social (CPCS). “É possível adoptar mais medidas para beneficiar o nosso sector da construção civil? O CPCS é uma plataforma de negociação entre o patronato e a parte laboral, e sabemos que na área da construção civil temos registado muitos problemas laborais. Em Hong Kong há um conselho para a construção civil e deixo aqui a sugestão da criação em Macau deste tipo de plataforma”, apontou. Na visão de Wu Chou Kit, também ele engenheiro civil, este seria um conselho “muito bom para podermos ter uma plataforma de comunicação e, faltando isso, não podemos chegar a um consenso”. “O Governo poderia poupar muitos recursos e o nosso sector poderá aproveitar a oportunidade de comunicar mais sobre os recursos humanos ou outras questões de interesse comum”, frisou o deputado. Em resposta, o secretário Lionel Leong garantiu que vai falar com o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Vou comunicar com o secretário da tutela para pensar nesse assunto. É uma boa ideia para abrirmos mais a nossa intervenção através de plataformas adequadas”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSalas VIP | Governo pondera estabelecer crime de angariação ilegal de fundos [dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan, responsável máximo pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo está a analisar a hipótese de criar o crime de angariação ilegal de fundos” por parte de promotores de jogo. Esta informação foi avançada depois de uma pergunta colocada pelo deputado e advogado Chan Wa Keong, que se referiu ao caso Dore, empresa promotora de jogo que operava no casino Wynn. “Uma sentença recente apontou para a responsabilidade solidária da Wynn e da promotora de jogo. Espero que o Governo possa considerar essa questão. Em 2020 vamos ter um concurso público, não sei se haverá oportunidade para rever a lei do jogo (sobre este ponto dos depósitos). Qual a posição do Governo quanto aos depósitos nas salas de jogo?”, questionou. Paulo Martins Chan não quis fazer mais comentários pelo facto do caso estar em processo de recurso. “Se há ou não responsabilidade solidária, esse caso ainda está no tribunal e estamos a aguardar a decisão. Aquando da divulgação do relatório intercalar descobrimos a existência de muitos problemas com os promotores de jogo, tínhamos 270 e apenas nos restam 110.” No passado dia 7 foi conhecida a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que deu razão a um homem da China que não conseguiu reaver as fichas vivas, no valor de seis milhões, que tinha depositado na Dore, promotora de jogo que operava no Wynn. O tribunal decidiu que a Dore e a Wynn são solidariamente responsáveis pela perda do indivíduo, determinando que têm de o indemnizar com juros. Na sessão plenária de ontem, o secretário para a Economia e Finanças optou por não adiantar mais comentários. “No que diz respeito à fiscalização dos promotores de jogo, o Governo vai continuar a empenhar-se na fiscalização. Tenho a mesma palavra que Paulo Martins Chan”, apontou. Já o deputado José Pereira Coutinho lembrou que têm sido registados vários problemas com as salas VIP dos casinos. “Muitas salas VIP acabaram o seu negócio porque na hora de angariar fundos encontraram dificuldades. Além disso, as pessoas investiram na sala VIP e depois não conseguiram recuperar o dinheiro. As leis não foram revistas e já passaram muitos anos. A sua pasta é responsável pelas receitas do jogo e tributação, mas conseguem fiscalizar? Já tiveram planos para rever as leis?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Deputados ligados à FAOM insistem no tema dos feriados obrigatórios [dropcap]U[/dropcap]m dia depois da realização de um protesto contra a selecção dos feriados obrigatórios, uma medida proposta pelo Governo no âmbito da revisão da lei laboral, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) voltaram a exigir explicações do Governo. Lionel Leong lembrou que o Governo apresentou esta sugestão desde o inicio da consulta pública. “Não se trata de uma questão de escolher três em dez feriados ou três em quatro feriados. Esta proposta foi avançada há algum tempo. O Governo quer responder às expectativas da parte patronal, laboral e da sociedade. O conselho permanente de concertação social é uma plataforma de diálogo, mas nem sempre se chega a um consenso por haver algumas questões polémicas. O que queremos é tentar minimizar as divergências e discrepâncias. O que o Governo pretende nem sempre é fácil de concretizar”, disse apenas o secretário. Lionel Leong foi também confrontado com outras questões laborais, como a implementação do salário mínimo universal. O secretário garantiu que a proposta de lei vai mesmo dar entrada na AL no próximo ano. Lam Lon Wai, deputado ligado à FAOM, frisou que “o salário mínimo é um problema social e político”. “Não podemos deixar de pensar nas camadas base da sociedade caso contrário surgirão mais problemas”, apontou. Sulu Sou, que entregou no hemiciclo uma proposta da sua autoria sobre o salário mínimo, criticou o Governo por ignorar a legislação relativa à lei sindical. “Se não consideram a lei sindical importante, então quer dizer que a Lei Básica também não é importante? Porque é que nem sequer foi feita uma consulta pública? A lei sindical é um trabalho obrigatório do Governo”, apontou. Lionel Leong justificou-se com o estudo que está a ser desenvolvido pela associação do empresário Kevin Ho.
Diana do Mar Manchete SociedadeLei sindical | Estudo encomendado em curso, apesar de estar fora da agenda do Governo Tem de ser concluído até ao final do ano o estudo para medir o pulso à sociedade sobre a lei sindical, adjudicado por mais de 800 mil patacas à associação do empresário Kevin Ho. Isto apesar de o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter sido peremptório ao afirmar que o Governo não vai avançar com uma proposta, falhando em cumprir uma responsabilidade prevista na Lei Básica e em pactos internacionais [dropcap]“O[/dropcap] Governo não tem intenção de tomar a iniciativa para apresentar uma proposta de lei sindical” – foi o que afirmou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no dia em que apresentou as Linhas de Acção Governativa para 2019, o seu último ano de mandato. Regulamentar o artigo 27.º da Lei Básica nunca foi uma prioridade – como prova a ausência de qualquer menção nas LAG dos últimos nove anos –, mas até ao final do ano tem de ser concluído o estudo para medir o pulso à sociedade a este respeito, adjudicado pelo valor de 837 mil patacas, à associação do empresário Kevin Ho. “Isto prova que, de facto, o Governo encomendou o estudo para sacudir a água do capote, para atrasar e passar as mãos pelo pelo dos trabalhadores de que a lei sindical estava a ser estudada. Para que serve fazer esse estudo se o Governo nem espera pelo resultado [para tomar uma posição]?”, questionou Pereira Coutinho, em declarações ao HM. O deputado criticou ainda o Executivo “por fazer troça dos trabalhadores” ao encomendar um estudo sobre a lei sindical e a negociação colectiva a uma entidade ligada ao patronato. “O principal objectivo de se ter encomendado o estudo de lei sindical ao empresário Kevin Ho tem a ver com o facto de quererem adiar a regulamentação da lei sindical e da negociação colectiva”, apontou o deputado, prometendo voltar a apresentar um projecto de lei em 2019, caso os seus pares da Federação das Associações dos Operários de Macau não o façam no início do próximo ano. O “estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da lei sindical” anda a ser debatido no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) pelo menos desde finais de 2016. Em Maio do ano seguinte, o CPCS convidou instituições a apresentarem propostas para o projecto de investigação. Em Janeiro último, a notícia da vitória da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, do empresário Kevin Ho, foi dada por um despacho do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a delegar poderes no coordenador da Comissão Executiva do CPCS para a celebração do contrato. Deputados, sobretudo ligados aos Operários, têm interpelado o Governo a propósito do atraso na adjudicação que, como adiantou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta escrita ao HM, apenas foi efectivada em Abril. Ao abrigo das exigências do concurso, a Associação de Estudo de Economia Política de Macau deve concluir o estudo no prazo de 240 dias (oito meses), contados a partir da data da assinatura. Portanto, a organização dirigida por Kevin Ho tem até ao final do ano para o fazer. Nos 30 dias seguintes ao prazo de conclusão tem de entregar a versão final do relatório do estudo e, após confirmação da versão final, submeter as versões em chinês e em português, dispondo de mais um mês para o efeito. Ou seja, na prática, será preciso esperar até Fevereiro para serem conhecidos os resultados da investigação em causa. A pesquisa tem de contemplar duas vertentes: deve incluir pelo menos um método comparativo e um inquérito social, bem como apresentar uma comparação entre países ou regiões vizinhos. Escasseiam informações públicas sobre a Associação de Estudo de Economia Política de Macau, designadamente do ponto de vista da investigação académica. Pelo Boletim Oficial sabe-se que foi criada em 2015 e que recebeu um total de 300 mil patacas de apoio financeiro da Fundação Macau para custear parcialmente as despesas com o plano anual de actividades de 2017. Em Maio, Kevin Ho era o presidente da assembleia-geral, enquanto Samuel Tong Kai Chung o presidente da direcção. O artigo 27.º da Lei Básica determina que “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”, mas nunca foi regulamentado, ao contrário de outros como o 23.º, relativo à defesa da segurança do Estado. “Está na ponta da língua dos secretários que a Lei Básica deve ser cumprida rigorosamente, pelo que é uma pena que, nos últimos anos, o Governo tenha escolhido cirurgicamente os artigos a cumprir”, lamentou Pereira Coutinho, recordando que também estão a ser ignorados pactos e convenções internacionais. “O não cumprimento da regulamentação do artigo 27.º traz diariamente problemas e conflitos laborais, que têm sido resolvidos com anestésicos para aliviar as dores e para desviar as atenções”, sustentou. O caso dos nadadores Não é todos os dias que em Macau trabalhadores reivindicam o direito à greve, muito menos não residentes, como sucedeu recentemente com nadadores-salvadores que foram despedidos, por justa causa, devido a faltas injustificadas. No entanto, também são cobertos pela Lei Básica, mais não seja por força do artigo 43.º que estipula claramente que “as pessoas que não sejam residentes de Macau, mas se encontrem na Região Administrativa Especial de Macau, gozam, em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau”. Em termos práticos, dado que o artigo 27.º da Lei Básica nunca foi regulamentado, como pode o direito à greve ser invocado? António Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico de Macau (IPM), não tem dúvidas. “O artigo 27.º da Lei Básica é juridicamente suficiente para se considerar justificada uma falta por motivo de greve”, dado que “esse artigo contém uma norma auto-exequível, produzindo, portanto, efeitos directamente na esfera jurídica dos destinatários, sendo, por isso, directamente invocável por qualquer interessado”. Embora reconheça que a falta de regulamentação do direito à greve “pode criar dificuldades práticas” à realização das mesmas, o constitucionalista entende, porém, que “não bloqueia o efeito jurídico de reconhecimento desse direito e legitimação do seu exercício que decorre do artigo 27.º da Lei Básica”. Sérgio de Almeida Correia subscreve a interpretação. “A falta de regulamentação do exercício do direito à greve não tem a virtualidade de transformar em ilegal o que é admitido como legal ao ser acolhido por uma norma de natureza para-constitucional [artigo 27.º da Lei Básica], que está numa posição superior no ordenamento legislativo à ocupada pela Lei das Relações de Trabalho”. “A invocação e o exercício do direito à greve terá natureza excepcional e como tal deve ser tratado”, complementou o advogado, também em declarações ao HM. Em paralelo, ambos recordam que se encontra em vigor em Macau o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao abrigo do qual os Estados se comprometem a assegurar o direito à greve, o direito de todas as pessoas de formarem sindicatos e de se filiarem, bem como o direito dos sindicatos a exercerem livremente a sua actividade. Relação de forças Olhando para a lei laboral, Sérgio de Almeida Correia recorda que o diploma não inclui o reconhecimento ou respeito pelo exercício do direito à greve nos deveres do empregador. Isto apesar de estipular, no âmbito das garantias do trabalhador, a impossibilidade do empregador se poder opor, “por qualquer forma”, a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como prejudicá-lo pelo exercício desses. Por outro lado, explica o advogado, o diploma define quais os tipos de faltas que podem ser dadas e como devem ser tratadas no âmbito da relação laboral, sem incluir então as motivadas pelo exercício do direito à greve que uma vez “não estando reconhecidas como justificadas se terão, para o patrão, como injustificadas”. Ora, no caso dos nadadores-salvadores, como sublinha o causídico, “convém não esquecer que os trabalhadores saíram em defesa dos seus direitos [e] que não podem ser prejudicados por isso”, pelo que “alguém devia ser responsabilizado pelo sucedido, tanto mais que a Administração reconheceu, em sede laboral e ao que parece por via da aplicação de coimas, a justeza das reivindicações dos trabalhadores”. De recordar que, no início do mês, a DSAL anunciou a conclusão de uma parte da investigação relativa ao conflito laboral e penalizou a empresa em 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar aos trabalhadores tempo de descanso suficiente. A DSAL reitera que não recebeu qualquer queixa nem pedido de assistência por parte dos nadadores-salvadores despedidos após terem feito greve e, apesar de garantir que tem mantido contacto com ambas as partes e ter tentado inteirar-se da situação junto do empregador “para que os direitos e interesses dos trabalhadores sejam protegidos nos termos da lei”, não foram divulgadas mais informações desde então. “Este é o exemplo de uma situação em que a ausência de regulamentação acaba, pelo menos por agora, por beneficiar o prevaricador, entidade patronal, deixando mal a parte mais fraca e a própria RAEM, que tinha a obrigação de protegê-los e de lhes dar os meios necessários à defesa dos seus direitos”, apontou Sérgio de Almeida Correia. A falta de regulamentação “pode ilibar o empregador, mas todavia não desresponsabiliza a RAEM quanto à sua obrigação, interna e internacional, de regulamentar o exercício do direito à greve, isto sob pena de “se estar a esvaziar de sentido e conteúdo útil da norma da Lei Básica, o que não me parece aceitável. O direito de greve podia ter ficado fora da Lei Básica se lá está por alguma razão foi”, observou, admitindo que, em último caso, “a questão deverá ser dirimida pelos tribunais”. Desde a transferência do exercício de soberania, em 1999, foram apresentados nove projectos de lei sindical, mas todos foram chumbados pela Assembleia Legislativa.
Hoje Macau EventosBuenos Aires vai acolher “a beleza da inquietude e da luta” do cinema português [dropcap]O[/dropcap]s realizadores João Salaviza, Renée Nader Messora, João Viana, João Pedro Rodrigues e João Rui Guerra da Mata vão acompanhar, em Buenos Aires, a 6.ª Semana de Cinema Português, que decorre de 6 a 9 de Dezembro. “Terra Franca”, a premiada primeira longa-metragem de Leonor Teles, “Djon África”, o novo filme de João Miller Guerra e Filipa Reis, “Our Madness”, de João Viana, “Luz Obscura”, de Susana Sousa Dias, “Spell Reel”, de Filipa César, e uma retrospectiva dedicada ao cinema, de João Pedro Rodrigues, são destaques da programação que abre com “Altas Cidades de Ossadas”, de João Salaviza, anunciou a associação cinematográfica Vaivém. A iniciativa, dedicada a um cinema marcado pela “beleza da inquietude e da luta”, como é definido, seguirá para Santiago do Chile no dia 10 de Dezembro, e envolve 17 produções e co-produções portuguesas, de uma dezena de cineastas. Organizada pela associação Vaivém, a mostra tem por centro o Museu de Arte Latino-Americano de Buenos Aires, e conta com o apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e da Fundação Calouste Gulbenkian. A programação divide-se em três secções que cruzam entre si “diferentes linhas”: visões da história pós-colonial, o panorama do documentário actual português e a retrospectiva de João Pedro Rodrigues. Deste cineasta, serão exibidos as longa-metragens “O Fantasma”, “Odete”, “Morrer como um Homem”, “O Ornitólogo” e “A Última vez que vi Macau”, rodado em parceria com João Rui Guerra da Mata, todos eles selecionados ou distinguidos em festivais, das secções paralelas de Cannes, a Locarno, de Turim e Veneza, a Bogotá e Buenos Aires, sem esquecer os portugueses Caminhos e IndieLisboa. Serão também projectadas as ‘curtas’ “Iec Long”, “Manhã de Santo António”, “Mahjong” e a mais recente, “Oú en êtes-vous, JPR?”, muitas de direcção partilhada com Guerra da Mata. Na secção “Pós-colonialismo”, serão projectados “Spell Reel”, sobre arquivos da Guiné-Bissau – filme selecionado para Berlim e premiado em Vila do Conde -, “Djon Africa”, sobre um descendente de cabo-verdianos, “Luz Obscura”, a partir os arquivos da PIDE e do militante comunista Otávio Pato, “Our Madness”, rodado num hospital psiquiátrico, em Maputo, e “Altas Cidades de Ossadas”, com recordações do ‘rapper’ Karlon, nascido num subúrbio de Lisboa. A secção Panorama inclui “Terra Franca”, sobre um pescador do Tejo, filme já premiado em festivais como o Cinema du Réel, em França, “Ama San”, de Claudia Varejão”, distinguido no DocLisboa e no Karlovy Vary, sobre caçadoras de pérolas, no Japão, que mergulham em apneia, e “Fátima”, de João Canijo, que acompanha uma peregrinação de mulheres, e recebeu o Prémio Autores. Nesta secção será também exibido “Chuva é cantoria na Aldeia dos Mortos”, de Salaviza e Renée Nader Messora, premiado pelo júri da secção Un Certain Regard, em Cannes, e nos festivais de cinema de Mar del Plata, na Argentina, e Rio de Janeiro, no Brasil. Foi rodado numa aldeia indígena dos Krahô, no estado brasileiro de Tocatins. Em Cannes, João Salaviza e Renée Nader Messora disseram que o prémio foi também para “o Brasil indígena, historicamente negado, silenciado, assassinado”. Além das projecções haverá ‘workshops’ e encontros com realizadores na Universidade Torcuato Di Tella, no Museu do Cinema e na Universidad del Cine. “Todos estes filmes, entrelaçados, tecem uma paisagem humanista, de procura e resistência, marcada por essa densa e contundente beleza da inquietude e da luta. Um conjunto que [a associação] Vaivém está orgulhosa por dar a conhecer”, escreve a organização.
