Fórum Luso-Asiático acusa Portugal de se ter “desligado” da comunidade portuguesa em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Fórum Luso-Asiático, Arnaldo Gonçalves, acusou Portugal de se ter “desligado” da comunidade portuguesa em Macau desde que este deixou de ser território português.

“Portugal acompanhou as questões da China e de Macau enquanto Macau foi território português”, afirmou à Lusa Arnaldo Gonçalves.

O Presidente daquela associação considera que, a partir desse momento, notou “nos vários governos e presidentes da República” um “desligamento relativamente à realidade” de Macau.

O Fórum Luso-Asiático, uma associação de cooperação e intercâmbio de Portugal com a Ásia e a China, organizou hoje uma palestra, em Lisboa, no âmbito do seu 20.º aniversário, denominada “Construir Pontes — derrubar muros — A relação especial Portugal/China”.

Para o responsável, a postura do governo português contrasta com o interesse de outros países relativamente à região de Macau.

“Enquanto outros países começam a relação, nós temos uma de 440 anos com a China e deixamo-la fugir entre os dedos como areia”, sublinhou, considerando a situação “incompreensível”.

“Por um lado, Portugal está preocupado com o Brasil, e muito bem, está preocupado com a nossa comunidade em Angola e Moçambique, e muito bem, mas depois não se preocupa com Macau”, referiu.

Segundo Arnaldo Gonçalves, o número de emigrações para Macau “aumentou devido à situação económica portuguesa” que levou muitos jovens para essa região à procura de um “projeto completo de vida” e de “enraizamento local”.

O responsável destacou que “nunca houve um acompanhamento dessas famílias que, às vezes, vivem com enormes dificuldades”.

“As autoridades portuguesas só se interessam com o seguinte: há 2.000 expatriados portugueses, brancos, em Macau e há mais 6.000 macaenses (filhos de mãe chinesa e pai português)”.

Para Arnaldo Gonçalves, há ainda outros 10.000 habitantes, que são “um fenómeno do fim dos anos (19)80”, altura em que começou a ser discutida a aplicação da declaração conjunta, e que são um grupo de chineses que “começou a mexer-se para continuar com a nacionalidade portuguesa”.

De acordo com o sistema constitucional português, os nascidos de mãe portuguesa e pai português, ou só de mãe portuguesa ou só de pai português, ou nascidos nas províncias ultramarinas têm a nacionalidade portuguesa.

Arnaldo Gonçalves considera também que, em termos económicos, Portugal deve atrair as empresas chinesas para áreas mais variadas.

“Não é dar o ‘golden visa’ para pessoas que vêm a Portugal, compram casa e ao fim de seis meses a vendem com enorme lucro”, apontou.

O responsável destacou ainda a existência, desde 2000, de um fórum económico e comercial da China para os países de língua portuguesa com um fundo de investimento sediado em Macau.

“É uma estrutura de diálogo e de troca de informações e impressões entre a China e os vários países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e esse fórum era também para facilitar os investimentos cruzados, quer da China nos países da CPLP, quer dos países da CPLP na China”, explicou.

No entanto, Portugal nunca apresentou uma proposta para o financiamento, contrariamente a Angola, Moçambique e ainda Timor-Leste, que já apresentaram projetos.

“Portugal, nestes anos todos que existem do fórum, nunca apresentou um projeto de uma iniciativa, de uma empresa, de um investimento, qualquer coisa”, lamentou, acrescentando que “é uma oportunidade perdida”.

O presidente do Fórum Luso-Asiático disse ainda que a China tem mostrado interesse em investir na comunicação social em Portugal, inclusive na Agência Lusa, processo que, defendeu, “o governo português tem de acompanhar de perto”.

“Com um grupo de ‘media’ português controlado pela China, tenho um bocado de receio que haja uma triagem das notícias que sejam desfavoráveis” como se verifica em órgãos de comunicação social chinesa, sublinhou.

15 Out 2017

Eduardo Catroga diz que Macau tem potencial para desenvolver energias eólica e solar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, considerou que existe “potencial a médio e a longo prazo” para desenvolver as energias eólica e solar em Macau.

Os parques eólicos ‘offshore’, que já existem na Europa e na China continental, e a energia fotovoltaica “são ideias que precisam ser estudadas” pelo Governo, disse Eduardo Catroga à Rádio Macau, à margem da cerimónia de lançamento de um livro comemorativo da Central Térmica de Macau.

“Na nossa ótica, como observadores externos, fará sentido a energia eólica offshore, nas zonas marítimas de Macau. Como fará também sentido o desenvolvimento da geração distribuída em termos de energia fotovoltaica. Macau tem bastante sol e muitos telhados. Existe aí um potencial para, a médio longo prazo, desenvolver este vetor”, afirmou.

“São ideias para amadurecer”, sublinhou Eduardo Catroga, lembrando que a EDP é líder mundial nesta área.

A EDP é parceira da Companhia de Eletricidade de Macau (CEM) há várias décadas e está presente na estrutura accionista da empresa através da Sociedade Energia Ásia Consultoria.

15 Out 2017

Presidente do Fosun sobe três lugares na lista dos mais ricos da China

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do grupo Fosun, Guo Guangchang, que detém várias empresas em Portugal, subiu três lugares na lista dos mais ricos da China, para a 25.ª posição, segundo a unidade de investigação Hurun.

A fortuna pessoal de Guo Guangchang, 50 anos, subiu 40%, face a 2016, para 9.300 milhões de dólares, detalha a Hurun Report Inc.

Presidente de um grupo de investimento internacional, Guo é também um dos 42 multimilionários com assento no principal órgão de consulta do Partido Comunista Chinês e do Governo da China.

A Fosun é o maior accionista do banco Millennium BCP e detém a seguradora Fidelidade, o grupo Luz Saúde e uma participação de 5,3% na REN – Redes Energéticas Nacionais.

A Hurun Report Inc, uma unidade de investigação fundada em 1999 pelo contabilista britânico Rupert Hoogewerf, publica anualmente uma lista dos mais ricos da China.

Xu Jiayin, presidente do gigante chinês do imobiliário Evergrande, ascendeu ao primeiro lugar, com uma fortuna de 43.000 milhões de dólares.

Tudo junto, os dez mais ricos da China valem 248.000 milhões de dólares – quase 13% mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) português.

13 Out 2017

Filipinas | Polícia suspende “guerra contra as drogas”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia nacional das Filipinas suspendeu ontem as suas operações na sequência da polémica “guerra contra as drogas” depois de o Presidente do país, Rodrigo Duterte, ter colocado a campanha nas mãos da Agência Antidroga (PDEA).

“Delegamos a nossa tarefa à PDEA. Vamos procurar outras coisas para trabalhar, mas drogas por agora não”, declarou o director da polícia nacional, Ronald Dela Rosa, numa conferência de imprensa.

De acordo com Dela Rosa, a polícia vai levar a cabo uma “limpeza interna” tendo como alvo a corrupção, depois de vários escândalos que afectaram a imagem das forças policiais na campanha.

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, atribuiu em exclusivo à agência antidroga do país (PDEA) a liderança da polémica “guerra contra a droga” e afastou a polícia da campanha, após uma onda de escândalos e protestos.

Duterte ordenou a todas as entidades do Governo que “reservem à PDEA, como única agência, a gestão das campanhas e operações contra aqueles que, directa ou indirectamente, estejam envolvidos ou relacionados com drogas ilegais”, de acordo com um memorando a que agência de notícias espanhola Efe teve ontem acesso.

O memorando especifica que a liderança da PDEA “não significa uma diminuição dos poderes de investigação do Departamento Nacional de Investigação (NBI) nem da Polícia Nacional relativamente a todos os delitos” relacionados com droga.

Popularidade em queda

A ordem presidencial tem lugar após uma série de escândalos em torno da sangrenta campanha em que mais de 3.900 suspeitos foram abatidos pela polícia.

Estima-se que o número total de mortes seja superior a 7.000 se somados os homicídios de supostos toxicodependentes e traficantes atribuídos a indivíduos ou patrulhas de moradores.

A morte de três jovens e outras irregularidades cometidas no âmbito da “guerra contra a droga” nos últimos meses causaram mal-estar na sociedade filipina, algo que se traduziu, no mês passado, na maior manifestação contra Duterte e numa queda do apoio popular ao Presidente – de 78% em Junho para 67% em Setembro.

13 Out 2017

Vitória Man, organizadora de eventos: “Escrever é outra forma de fuga”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sua personalidade leva-a a experimentar vários percursos e caminhos, sem se decidir exactamente qual aquele que gosta mais. Nascida em Macau, Vitória estudou Direito em Portugal, tendo feito a licenciatura e o mestrado na mesma área. Depois trabalhou em Angola como directora comercial de uma empresa. De regresso a Macau, Vitória tem estado ligada a coisas tão variadas como a organização de eventos, traduções para filmes ou de poesia.

O facto de fazer coisas tão diferentes traz-lhe uma espécie de conflito interno. “Às vezes sinto-me estranha, porque não sei qual é a minha vida real e a vida de fuga. É uma grande confusão, especialmente aqui em Macau. Tenho mais amigos estrangeiros do que chineses”, contou ao HM.

Vitória Man assume que a sua personalidade tem várias valências. “Quando estou no trabalho penso nas coisas de forma prática, não gosto de usar o meu lado artístico. Mas quando saio do trabalho vejo um filme ou faço mais projectos criativos, aí sinto-me melhor.”

O contacto com a língua portuguesa surgiu devido ao curso de Direito, mas muito antes disso Vitória tinha tido os primeiros contactos com o idioma de Camões. Em criança, chegou a viver no Panamá, onde o pai falava espanhol e tinha amigos portugueses e macaenses.

Olhando para a Macau dos anos 90, o contacto com a cultura portuguesa também era muito mais fácil do que agora. “Era como se vivesse em Lisboa. Estava sempre com portugueses e macaenses e ouvia muitas línguas diferentes.”

Em Macau também se sobrevive

As vivências que experimentou em Angola e Portugal fizeram-na ter diferentes perspectivas de vida. “Estes três lugares são para mim muito diferentes. Costumo dizer que Portugal é para viver, Luanda é para sobreviver e Macau está no meio.”

Para Vitória, em Macau também se sobrevive, sobretudo aqueles que são do meio artístico. “Quem está aqui e trabalha na área da criação tem de sobreviver. É quase uma tradição de Macau, as pessoas não são muito criativas. Agora isso está melhor, desde que chegaram mais estrangeiros e desde que estudantes de Macau foram para outros países estudar.”

Em Angola, apesar da pobreza generalizada da população, a necessidade de sobrevivência não representa tristeza.

“As pessoas não têm uma vida fácil, mas não pensam tanto e são alegres. Não têm dinheiro então não pensam tanto sobre coisas como ciúmes. Se tiverem umas bebidas e comida, já ficam contentes.”

Lá Vitória Man teve um contacto estreito com o mundo empresarial. “A minha vida diária era tratar de negócios e lidar com empresários. Ao fim-de-semana ia a casa da minha amiga portuguesa, para relaxar um pouco. Mas todos os meus amigos eram empresários ou consultores financeiros.”

Uma vida bastante diferente daquela que levou em Portugal, onde teve contacto com pessoas do meio artístico, quase de forma espontânea.

“Tenho boas memórias, porque quando estava na Europa estava sempre a conhecer pessoas novas. Graças a Deus conheci muitos artistas e fotógrafos, tive uma vida muito interessante. Sair com fotógrafos ou artistas era um tipo de fuga para mim, porque gosto muito de arte e de escrever.”

O lado da escrita

Quando está triste, Vitória Man escreve, tratando-se de um outro acto de fuga. “Escrevo poemas, porque gosto. E sobretudo quando estou triste tenho de escrever, é outra maneira de fuga. Os meus poemas estão muito ligados à natureza humana, e recentemente tentei escrever poemas relacionados com o feminismo nas cidades modernas. Passei por cidades diferentes e sinto que as pessoas nessas cidades têm mentalidades diferentes.”

Apesar de gostar de arte, Vitória Man garante que fez a sua formação superior em Direito, porque gosta da lógica. “Quando tenho de resolver um caso sinto-me satisfeita, porque tenho de recorrer aos códigos. Em Macau qualquer pessoa que queira ser bem sucedido no Direito tem de falar bem português, é uma língua que me faz sentir mais calma”, aponta.

13 Out 2017

Exames de ingresso ao Liceu

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma onda de assaltos à mão armada com revólver realizada por malfeitores, “que fugindo talvez dos antros de Tai Ping Xan de Hong Kong e que vem pagar o abrigo que lhe damos contra a peste negra, cometendo depredações e semeando terror nos ânimos da população chinesa, que está sobressaltada pela impunidade que os criminosos têm até aqui gozado desde o assalto feito à casa do jogo de fantan no Tarrafeiro”, como refere a 4 de Junho de 1894, o Echo Macaense. Tal parece não afectar a comunidade portuguesa, mais preocupada com a ameaça sobre Macau da peste bubónica e em Julho, os jornais, desviando atenções, referem ser importante conhecer as datas dos exames de admissão ao Liceu, para o grande número de jovens a preparar-se, mais se concentrar nos estudos.

Os exames finais de instrução primária, que dão acesso ao Liceu, efectuam-se nos dias 10 e 11 de Setembro de 1894 no edifício do antigo Convento de Santo Agostinho. “Funcionaram duas mesas, sendo uma composta do professor do Liceu, o Reverendo Cónego Falleiro, presidente, e dos professores de instrução primária, Rev. Pe. Alves e José Vicente Jorge e a outra, de Sr. João P. Vasco, professor do Liceu, presidente, e dos professores de instrução primária, Rev. P. Costa e Sr. Constâncio da Silva. Foram examinados e admitidos 29 rapazes e quatro raparigas”, segundo o Echo Macaense, que a 10 de Outubro de 1894 refere com o título Os Exames do Liceu, “Depois da instalação do Liceu, vários jovens que tinham feito os seus estudos no Seminário de S. José, requereram para fazer exames no novo estabelecimento escolar, pagando as propinas marcadas na lei. Verificaram-se os exames de algumas disciplinas, sendo uns examinandos aprovados, e outros adiados, sem dar isto lugar a queixa alguma. Aconteceu infelizmente no exame de português, 1.ª parte, que a maior parte dos examinandos foram reprovados, incluindo dois jovens que tinham sido aprovados com distinção e premiados no Seminário de S. José no 2.º ano desta mesma disciplina”. Tal resultado levou os jovens a ficarem “descontentes com este veredictum do júri, que eles classificaram de injusto. Este facto despertou em nós a curiosidade, e levou-nos a ir assistir aos exames da segunda turma. Podemos asseverar que as perguntas feitas pelo júri nem eram difíceis nem caprichosas, e dos três examinandos a cujos exames assistimos, pareceu-nos que dois responderam satisfatoriamente, titubeando às vezes, como era de esperar no estado nervoso em que estavam, mas revelando conhecimento suficiente da matéria; e, com certeza, sabiam muito mais de português do que os examinandos de inglês, a cujos exames também assistimos, sabiam desta língua. A impressão que nos ficou destes dois exames a que assistimos foi, que a aprovação no exame do Liceu, tanto em português como em inglês, não tem nenhuma importância prática como garantia de que os indivíduos ai aprovados saibam qualquer destas línguas. (…) A explicação do texto e a composição são pois os critérios por onde se pode aquilatar bem o conhecimento que um indivíduo tem de qualquer língua; mas nos exames de português a que assistimos não se recorreu a estas duas provas práticas, contentando-se o júri com perguntas acerca das definições e regras de gramática e com a análise gramatical e lógica de um trecho. (…) O exame, pois, é todo teórico. Quanto ao exame de inglês, ficámos ainda mais tristes com o que vimos. (…) Basta dizer que os examinandos nem sabiam ler as palavras mais fáceis, tanto assim que o professor cónego Falleiro não cessava de corrigir a pronúncia a cada momento; e contudo foram aprovados! Foi essa injustificável indulgência no exame de inglês, e no de filosofia, que concorreu muito para exacerbar os ânimos, quando se conheceu do resultado desastroso do exame de português, porque a equidade pedia que não houvesse dois pesos e duas medidas. (…) Se é este o sistema seguido modernamente em Portugal, fique então isto de prevenção para os jovens macaenses, a fim de que, no futuro, se quiserem ser aprovados, tratem de decorar e decorar muito, até que possam repetir como papagaios, que só assim conseguirão ser aprovados, embora não tenham digerido o que decoraram”.

Camilo Pessanha, ainda antes de chegar a Macau, já a 10 de Janeiro de 1890 criticava severamente o sistema de ensino português: <Cretinizados pelo medo à palmatória e pelo medo ao lente. Cretinizados por um livro abominável em que pretenderam ensinar-nos a ler, e depois pelo trabalho deprimente a decorar os compêndios à pressa, no fim do ano, para ficarmos distintos nos exames>.

Frequência feminina no Liceu

A 28 de Setembro de 1894 é o Liceu inaugurado pelo Governador, mas sem cerimónias solenes devido à família real se encontrar de luto, e começa com 33 alunos, “admitidos 29 rapazes e quatro raparigas”, segundo o Echo Macaense. Após quatro anos de instrução primária, ao aluno que ingressa no Liceu espera-lhe quatro anos para completar o curso geral, que lhe permitirá seguir a carreira comercial, mas se quiser prosseguir os estudos e entrar na Universidade, estudará mais dois anos no curso de letras, ou ciências. Desde 1894 a 1906 a frequência de alunos a estudar no Liceu variou entre 15 e 37 e segundo António Aresta, “com as cadeiras de língua e literatura portuguesa, língua francesa, língua inglesa, língua latina, matemática elementar, física, química e história natural, geografia e história, filosofia elementar e desenho. Para que as meninas tivessem acesso ao Liceu foi necessário efectuar uma sábia engenharia administrativa que consistiu nisto: fundir duas escolas do sexo feminino, nas freguesias da Sé e de São Lourenço, dando lugar a uma nova Escola Central do Sexo Feminino que ministrará a instrução primária elementar, a instrução primária complementar, as línguas inglesa e francesa, português, aritmética, história e geografia. Só assim tiveram acesso a esse novo patamar de escolaridade, o ensino liceal”.

No Quartel da Guarda Policial em S. Francisco, a 20 de Outubro de 1894 é inaugurada a Biblioteca da Polícia, criada por uma comissão de oficiais e aprovada pelo Governador Horta e Costa. Já a Biblioteca Nacional de Macau, anexada ao Liceu em 1895, funciona numa sala do decrépito edifício do antigo Convento de Santo Agostinho. O Reitor Dr. Gomes da Silva ao olhar aquelas instalações desadequadas para albergar salas de aulas, o gabinete de física, a biblioteca e o museu…, sem protestar, suporta porque lhe dizem ser provisórias. Mas aconselha a prudência que a mudança de edifício se faça o mais rápido possível.

13 Out 2017

Auto-decepção

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a antiguidade, um dos fenómenos considerados mais estranhos era a auto-decepção. Há várias expressões para formularmos este acontecimento. “Enganamo-nos a respeito de nós próprios”. “Estávamos enganados”. “Foi uma grande desilusão”. “Nunca pensáramos que tal viesse a suceder”. “Estamos na ignorância” tanto que “nem queríamos acreditar”. Em todas as formulações há ambiguidade quanto ao objecto, isto é, quanto ao conteúdo específico da decepção, do engano, da ignorância. Pode ser uma circunstância ou uma situação, circunstância ou situação que podem ser episódicas ou crónicas, avulsas ou continuadas. Há vários exemplos a considerar, dos mais anódinos aos mais complexos e dolorosos. Pensávamos que ia estar bom tempo para a praia e não estava. Pensávamos que a neve para fazer ski ia estar em boas condições. Pensávamos que os resultados eleitorais iam ser uns e foram outros. Mas há também crónicas, como o tempo que passa, que envelhecemos, ou como diz o povo, não estamos a ir para mais novos. Também nos enganamos sobre pessoas. Achamos que são de uma maneira e são de outra. Temos sobre os outros expectativas baixas e eles superam-nos. Assim como temos grandes expectativas para nos enganarmos. Nós próprios podemos ser essas circunstâncias episódicas e anódinas. Achávamos que conseguíamos ir, mas não fomos. Gostávamos de ser de uma determinada maneira e não somos. Decepcionamos, ferimos, enganamos. Umas vezes sem querer outras vezes por querer, com gosto e com vontade.

Mas a auto-decepção dos antigos era mais esquiva. É mais difícil de identificar. É uma decepção que tem origem no si mesmo e que fere ou atinge esse mesmo si mesmo, esse protagonista estranho da vida. Diferente de todos os eus, de todos os eus que cada um de nós é na relação distinta que temos com cada um dos outros. Somos diferentes com todos os nossos amigos ainda que sejamos os mesmos. Somos diferentes com irmãos, irmãs, pais, mães, tios, tias, avós, porque temos uma relação construtivamente diferente com cada um deles. E somos diferentes porque com cada um deles é-nos pedido, exigido, reclamado ou dado sempre o diferente.

A auto decepção é a do si, a do “heautos”, uma qualidade estranha do que é próprio. Qualidade estranha porque é o que cada um de nós propriamente é, não os eus que cada um protagoniza, mas o próprio dos próprios. Simultaneamente é o que está mais afastado de nós, porque não nos tornamos ainda em nós próprios. O si é extenso e prolongado do primeiro ao último instante da nossa vida. Mas o si não é apenas o da realidade, aquele si do indicativo, que foi, é e terá sido. É sempre o agente complexo do condicional. O protagonista do que poderia ter sido e não foi e do que não deveria de todo ter sido e foi mesmo o que aconteceu. O agente do condicional irreal confronta-se com a realidade, sem dúvida. Sabe que o que é é mesmo o que é e o que não é é mesmo o que não é. Mas tem uma ânsia que tudo fosse de uma maneira diferente.

Em certa medida o si próprio projecta-se do futuro em direcção ao presente e ao passado. Projecta-se de um modo normal a partir das suas expectativas reais, que haja continuidade, que todos estejam bem e de saúde e o próprio também. Depois projecta-se como num sonho. Tem aspirações e vontades que saem para fora do que é normal. Atira-nos para fora da vigília, eleva-nos ao horizonte onírico onde podemos dormir acordados. Faz-nos vibrar em dimensões contrárias, diferentes da própria realidade.

O si próprio é também o horizonte do inferno e do pesadelo. Leva-nos aos sítios esconsos, aos lugares mais recônditos onde fomos, estivemos e habitamos. Relativamente a esses sítios intoleráveis, o irreal é a realidade. A própria realidade da vida que tínhamos parece ser um sonho que não conseguíamos ver enquanto estávamos a viver a nossa vida despreocupados com o que havia. Do ponto de vista do si, na sua viagem ao pesadelo do inferno, a nossa vida de todos os dias, neutra, passageira, anódina, leve parece ser um horizonte onírico onde viver é quase bom.

A auto-decepção resulta nisto: não percebemos bem o que temos nem conseguimos fazer uma avaliação concreta, muito menos não influenciada por nós próprios. Parece que tudo pode ser sempre melhor e que o que há é mau ou aborrecido. Mas quando os factos da vida nos mostram efectivamente sem apelo nem agravo como podem ser as coisas na dimensão onírica do inferno, a vida de todos os dias é o nosso paraíso perdido.

13 Out 2017

Torneio de futebol sete arranca com “grupo da morte”

Entre as  equipas Benfica, Sporting, Ka I e Chiba apenas duas vão marcar presença nas meias-finais do torneio. A competição que substitui o campeonato Bolinha começa hoje, às 18h30, no Canídromo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós várias semanas de incerteza, o futebol de sete regressa a Macau, com o encontro entre Ka I e Chiba, às 18h30, no Canídromo. Esta partida do Grupo B será a primeira do dia, sendo seguido pelos jogos Sporting-Polícia A (19h30), Lam Pak-Polícia B (20h30) e Kei Lun-Monte Carlo (21h30).

Ditou o sorteio a criação de um verdadeiro “grupo da morte”, com Benfica, Sporting, Ka I, Polícia A e Chiba a ficarem todos no mesmo lote de equipas. Destas formações três vão ficar de fora nesta fase, sendo que pelo menos Benfica, Sporting, Chiba e Ka I terão fortes hipóteses de se apurar. Para dificultar ainda mais a tarefa, as equipas apenas se defrontam uma vez, pelo que não há grande margem pare recuperar de um jogo com um resultado desfavorável.

“Olhando para o nosso grupo, percebemos que temos de encarar este torneio jogo-a-jogo. É o grupo mais forte da competição, mas vamos fazer o melhor possível para nos apurar para a próxima fase”, disse, ontem, José Reis, director do Sporting de Macau, ao HM.

“O Benfica vai alinhar na máxima força com os jogadores habituais. Mas também esperamos que o Chiba e o Ka I estejam muito fortes, por isso não faz sentido pensar que só vamos ter dificuldades num jogo”, acrescentou Reis, quando questionado se os encarnados seriam o principal obstáculo ao apuramento.

Sobre o encontro com a Polícia A, o membro da direcção do Sporting espera uma partida complicada, e realça a experiência do adversário ao nível da Bolinha.

“A Polícia é uma equipa muito experiente, com jogadores que já estão há muito tempo juntos, quer seja no futebol de sete ou no de 11. Mas estou confiante na equipa, apesar dos jogadores nunca terem estado juntos em competição”, apontou.

Jogadores no comando técnico

Devido ao elevado número de jogadores cedidos à selecção de Macau, que perdeu por 4-1 diante da Índia, na quarta-feira, o Benfica não entra em acção já neste fim-de-semana. Contudo também Duarte Alves, administrador do clube, prevê um grupo complicado.

“Vai ser um grupo muito interessante em que todos vão tentar alcançar as semifinais. Neste momento ainda é difícil fazer previsões porque ainda não conhecemos bem os adversários. Mas sabemos que qualquer equipa que nos defronta dá o máximo, e nós também vamos dar tudo”, afirmou Duarte Alves, ao HM.

A competição vê os atletas das águias Filipe Duarte e Cuco estrearem-se na posição de treinadores, que acumulam com a função de jogadores, uma aposta que já estava prevista para a Bolinha: “Faz parte do desenvolvimento deste projecto que já tem alguns anos. Parte dos jogadores começa a sentir o interesse em expandir o seu envolvimento para a equipa técnica e considerámos ser uma boa altura para o fazer”, explicou Duarte Alves. “É uma aposta na prata da casa”, frisou.

Já no Grupo A da competição, que é composto por seis equipas, ditou o sorteio  que os clubes Cheng Fung, Kei Lun, Lam Pak, Polícia B, Monte Carlo e Sub-23 tinham de se defrontar. Ao contrário do Grupo B, em que as equipas só fazem quatro jogos, neste lote as formações têm de realizar cinco encontros, passando à próxima fase os dois primeiros classificados.

13 Out 2017

Mar do Sul da China | Presença norte-americana criticada

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério da Defesa Nacional da China expressou na quarta-feira a sua forte oposição à entrada não autorizada de uma embarcação de guerra norte-americana nas águas da China na costa das ilhas Xisha no Mar do Sul da China, indica o Diário do Povo.

A força naval da China enviou uma fragata, dois aviões-caça e um helicóptero para avisar a embarcação norte-americana que se afastasse, indicou o ministério em um comunicado.

O destroyer Chafee da armada norte-americana entrou na terça-feira nas águas territoriais da China ao redor das ilhas Xisha, indicou o ministério, que acrescentou que a provocação violou a soberania e a segurança da China, afectou a confiança mútua entre os dois exércitos e a estabilidade regional.

O exército chinês fortalecerá mais sua capacidade de defesa naval e a aérea para salvaguardar a soberania e a segurança, pode ler-se no comunicado.

“Trata-se de uma etapa crítica para o desenvolvimento da relação entre os exércitos chinês e norte-americano. Pedimos que os EUA tomem medidas firmes para corrigir os seus erros e injectem energia positiva às relações bilaterais”, disse o ministério.

13 Out 2017

Hong Kong | Carrie Lam liga recusa de entrada de activista britânico a Pequim

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, ligou ontem a recusa de entrada do activista britânico Benedict Rogers na região a uma eventual decisão de Pequim, num programa da Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

Benedict Rogers, que é vice-presidente de um comité de direitos humanos do Partido Conservador e um crítico da China, foi impedido de entrar em Hong Kong depois de aterrar na cidade proveniente de Banguecoque na quarta-feira, dia em que Carrie Lam apresentou as políticas do seu Governo para o próximo ano.

Questionada num programa radiofónico sobre se Pequim tinha tomado a decisão de impedir a entrada de Rogers em Hong Kong, Carrie Lam respondeu: “Não posso revelar detalhes, mas de acordo com a Lei Básica (miniconstituição), o Governo central é o responsável pelas relações externas. Espero que todos consigam entender isso”.

Segundo a Lei Básica, há duas matérias que são da competência do Governo central: as relações externas e a defesa. A imigração é da responsabilidade de Hong Kong.

Carrie Lam não respondeu se a decisão da recusa de entrada do activista na região chinesa foi tomada no âmbito das relações externas, mas disse que a Lei Básica de Hong Kong não confere um elevado grau de autonomia em todos os aspectos.

“A autonomia [de Hong Kong] não quer dizer tudo, não é isso que está escrito na Lei Básica”, afirmou.

“É preciso ver se o processo de imigração envolve relações externas”, disse.

Estas declarações no programa radiofónico têm lugar um dia depois de Carrie Lam se ter escusado a comentar o incidente.

“Não faço comentários sobre casos individuais de entradas [no território]. Estou certa de que esta é uma questão das autoridades da imigração”, disse, numa conferência de imprensa após à apresentação das suas primeiras linhas de acção governativa no Conselho Legislativo (LegCo).

Carrie Lam lidera o executivo de Hong Kong há três meses, depois de ter sido eleita em Março deste ano.

Ecos da ilha

Londres já pediu explicações sobre o impedimento de entrada do activista na antiga colónia britânica.

Rogers viveu em Hong Kong entre 1997 e 2002.

Além de criticar a prisão dos activistas Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow, do movimento pró-democracia que tomou as ruas de Hong Kong em 2014, o britânico também manifestou preocupação com o que considera ser a deterioração do princípio “Um país, dois sistemas”, ao abrigo do qual o território goza de elevado grau de autonomia e de liberdades e garantias não observadas na China.

O The Guardian citou Rogers a dizer que não lhe tinha sido dada qualquer explicação sobre a recusa de entrada em Hong Kong.

“É absolutamente bizarro… Eu recebi um aviso de que isto podia acontecer, por isso estava mentalmente preparado, mas estava à espera que não acontecesse. Sinto-me muito chocado”, disse Rogers ao jornal britânico após ter sido impedido de entrar na Região Administrativa Especial chinesa.

13 Out 2017

Cinemateca | Cinema alemão e local em destaque a partir de amanhã

Começa amanhã a segunda edição do KINO@Macao17. A iniciativa deste ano traz alguns aperfeiçoamentos à do ano passado. A ideia, refere Rita Wong, é chegar a um público mais alargado. “Descobrir Macau” volta, também amanhã, ao ecrã da Cinemateca Paixão. O ciclo é mensal e dá a conhecer os trabalhos dos realizadores locais

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma edição feita para chegar ao público local é o objectivo da 2ª edição do KINO@Macao17, ciclo de cinema alemão. A iniciativa, a cargo da cinemateca Paixão que, este ano, tem início marcado para amanhã está dividida em três secções. “Nesta edição houve o cuidado de ter em conta a população do território, ou seja, escolher filmes que mais se adequassem ao público local”, disse ao HM a directora executiva da Cinemateca Paixão, Rita Wong.

Numa primeira parte vão ser apresentados oito dos últimos filmes alemães realizados por cineastas de renome. “O Meu Encontro Com A Vida”, uma comédia romântica baseada em eventos reais, é um dos destaques de Rita Wong. A secção vai exibir ainda quatro de seis filmes nomeados para a 67ª edição dos Prémios de Cinema Alemão, incluindo os sucessos de bilheteira “Toni Erdmann”, “O Florescer de Ontem”, “Bem-vindos à Alemanha” e “Selvagem”.

A selecção teve em conta o público do território e as suas características e interesses. “Temos filmes que abordam o tema da multiculturalidade e que abordam o papel do género, mais concretamente o da mulher”, explica a directora.

A segunda secção do festival é dedicada às curtas. Para o efeito, e tal como no ano passado, vão estar no grande ecrã da cinemateca onze filmes experimentais que estiveram presentes na Berlinale Shorts 1&2, três dos quais galardoados. De acordo com Rita Wong, “a preocupação foi a de trazer realizadores estreantes no que respeita às curtas produzidas na Europa”.

Obras primas

A terceira e última secção tem os olhos postos nos grandes do cinema alemão. “Sessões Especiais em Macau: Novo Cinema Alemão” traz três clássicos realizados pelos chamados “mestres”. “Fitzcarraldo” (1982) de Werner Herzog, “O Mundo Por Um Fio” (1973), o único filme de ficção científica realizado por Rainer Werner Fassbinder, e “Morte de um Caixeiro” (1985), de Volker Schlöndorff são as películas seleccionadas.

Tratando-se de uma corrente marcante no panorama internacional, “a exibição de filmes emblemáticos que a integram pretende trazer ao público local um melhor conhecimento daquilo que é considerado como referência na sétima arte”, aponta Rita Wong. Depois de cada exibição, terá lugar uma tertúlia com o público. O objectivo, explica a directora, é permitir a troca de conhecimentos acerca da história do cinema e das suas influências e promover, desta forma, a criatividade de quem por cá se dedica à realização de filmes para que “possam ficar a conhecer mais acerca deste movimento alemão”.

“A participação do público vai ainda proporcionar um ambiente interactivo”, sublinha a directora da Paixão.

O Kino deste ano vai contar também com a presença da responsável pelo Goethe-Institut de Hong Kong.

O balanço da edição do ano passado é positivo mas foi um momento experimental para que se pudessem fazer melhorias. “Com essa experiência decidimos que este ano o objectivo seria tornar o ciclo mais acessível”, reitera Rita Wong.

A Alemanha já tem uma assinatura no cinema, considera, mas é necessário fazê-la chegar a quem vive em Macau. “Em suma, pensamos que com a diversidade de escolha na programação do KINO@Macao17, conseguimos apelar a um novo público”, diz a responsável.

Prata da casa

Também amanhã, tem início a rúbrica mensal dedicada ao cinema feito por realizadores locais. “Começámos em Abril quando abrimos a nossa sala e

é um dos destaques da programação da cinemateca”, recorda Rita Wong.

A ideia apareceu porque “Macau tem uma produção cinematográfica muito boa mas que não consegue ter um espaço para ser exibida. Não há uma plataforma para projectar os filmes que são feitos por realizadores locais e que já passaram inclusivamente por festivais”, refere.

Com a nova direcção da cinemateca que tomou posse no ano passado, foi imperativo que aquele espaço servisse também de plataforma para mostrar o que é feito por cá.

Para a edição de Outubro foram escolhidos quatro filmes, todos de realizadores de Macau que estudaram em Taiwan.

O objectivo é promover as produções independentes de forma activa e abrangente, “de modo a que os residentes e visitantes possam conhecer melhor o cinema e a cultura cinematográfica de Macau”.

Com entrada livre não há desculpa para que nos próximos dois fins-de-semana não se vá ver os filmes escolhidos para estar no ciclo “Descobrir Macau” em que vão ser projectados os primeiros filmes de Chao Koi Wang, Teng Kun Hou, Lei Ka Wai e Cheong Chi Wai.

13 Out 2017

Tarifas de autocarros | Associação Poder do Povo entregou carta na DSAT

A saga dos aumentos das tarifas dos autocarros continua. Desta vez foi a associação Poder do Povo a queixar-se da falta de consulta pública sobre o assunto. Ella Lei lembra que esta não é a primeira vez que uma medida é decidida no seio do conselho consultivo do trânsito

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento das tarifas dos autocarros já anunciado pelo Governo continua a gerar polémica. Ontem a Associação Poder do Povo dirigiu-se às instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para entregar uma carta sobre a matéria, tendo entregue também outra missiva junto do gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

A Poder do Povo considera que o Governo não apresentou justificações aceitáveis para este aumento. Com vista a reduzir o orçamento dos serviços públicos, a associação acha viável que se anulem os subsídios destinados aos residentes não locais, de forma a garantir que os portadores de BIR continuem a ser beneficiados com os subsídios do Governo.

Na carta, a Poder do Povo critica também a falta de realização de uma consulta pública antes da tomada de decisão por parte do Governo. A associação pede que as tarifas dos autocarros só sejam aumentadas após a realização de uma consulta à população.

Ella também quer

Ella Lei, deputada reeleita à Assembleia Legislativa (AL), disse ao Jornal do Cidadão que o Governo deve ter em conta as opiniões da sociedade neste campo.

A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) critica o facto das autoridades não terem avançado com explicações sobre os detalhes da proposta de aumento. Ella Lei lembrou que as últimas decisões avançadas pela DSAT limitaram-se a ser discutidas no Conselho Consultivo do Trânsito e anunciadas junto dos meios de comunicação social, sem qualquer consulta prévia.

A deputada considera que é preciso adoptar uma atitude rigorosa no uso de dinheiros públicos, mas as políticas relacionadas com a vida dos residentes não devem ser usadas para esse fim.

Ella Lei frisou que o Governo deve proporcionar mais fundos públicos para melhorar as condições de vida da população, tanto no âmbito de transportes públicos como no da habitação.

13 Out 2017

MIF | Feira destaca relações entre Macau, Guangdong e Angola

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fórum para o comércio e investimento entre Angola, província de Guangdong e Macau vai ser um dos destaques da edição de 2017 da Feira Internacional de Macau (MIF), entre 19 e 21 de Outubro.

A 22.ª edição da MIF terá Angola como “país parceiro” e Guangdong como “província parceira”, contando com a presença de empresários e representantes políticos que vão apresentar durante o fórum, no dia 19, os últimos desenvolvimentos económicos e o ambiente de investimentos, indicou, em comunicado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), responsável pela organização da feira.

Além da assinatura de protocolos, o fórum contará com sessões de promoção dos mercados e apresentação de temas empresariais de Angola, Guangdong e Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

A 22.ª MIF vai contar com várias zonas de exposição, além de conferências e seminários de promoção sobre diversos temas, bolsas de contactos, destacando-se ainda a mesa-redonda sobre construção de infra-estruturas da província de Jiangsu (leste), Macau e os países lusófonos e a terceira edição do fórum de jovens empresários entre a China e os países de língua portuguesa.

O crescente interesse nos produtos e serviços dos países lusófonos levou à criação de um espaço individualizado na MIF, designado como PLPEX (Exposição dos Países de Língua Portuguesa), anunciou à Lusa, em Julho, Glória Batalha, administradora do IPIM.

Glória Batalha esclareceu que esta decisão de individualizar e colocar a PLPEX ao lado da MIF é o resultado de um trabalho estratégico de reforçar o papel de Macau como plataforma de cooperação entre a China e o bloco lusófono, como definido por Pequim.

13 Out 2017

CTM | Concessionária promete rever tarifas em 2018. Tarifas das chamadas internacionais baixam

A Companhia de Telecomunicações de Macau promete rever os preços de internet e telefone na primeira metade do próximo ano. A partir de 8 de Dezembro, as chamadas internacionais passam a ser mais baratas, com reduções até 45 por cento

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Julho, quando os deputados da Assembleia Legislativa concluíram os trabalhos da anterior legislatura, o Governo assumiu que havia margem de melhoria no que diz respeito a uma redução das tarifas por parte da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM).

A promessa poderá ser uma realidade já no próximo ano, adiantou ontem à imprensa Eliza Chan, porta-voz da concessionária pública de telecomunicações. “A CTM sempre teve uma atitude pró-activa neste sentido. No próximo ano vamos fazer uma nova análise em relação à redução das tarifas e vamos tentar fazer o melhor possível.”

A responsável adiantou ainda que, mesmo que não haja uma redução nas facturas de telefone e internet, a CTM sempre oferece pacotes e vantagens mais atractivos aos seus clientes. “Fazemos muitas promoções nos serviços, e além da revisão das tarifas temos diferentes pacotes para responder às necessidades dos clientes e somos mais competitivos.”

Se é certo que os clientes terão de esperar até ver uma mudança nos valores das facturas mensais, a verdade é que a CTM vai implementar, já a partir do dia 8 de Dezembro, reduções nas chamadas internacionais, algo que o Executivo também já tinha defendido.

O plano de reduções, que podem atingir os 45 por cento, já foi submetido ao Governo, estando ainda a aguardar a aprovação final. Na prática, vai passar a ser mais barato ligar da China para Macau e também de Macau para Portugal e países de língua portuguesa.

Uma chamada do continente para Macau poderá custar apenas 1,9 pataca por minuto, quando o preço actual é de 2,53 patacas, uma redução de 25 por cento. Uma chamada de Macau para a China baixa das actuais 4,03 para 1,9 patacas.

Os países vão ser divididos em cinco grupos, sujeitos a diferentes tarifas, que vão desde uma a nove patacas por cada minuto de chamada. Telefonemas para a China, Hong Kong e Taiwan vão passar a custar uma pataca por minuto, enquanto que chamadas para Portugal passam a custar 1,4 pataca por minuto. Chamadas para os países inseridos na política “Uma Faixa, Uma Rota” também estão incluídos nestas reduções.

Influência nos lucros

Eliza Chan clarificou que, com estas reduções nas chamadas internacionais de quase 50 por cento (nas chamadas para alguns destinos, as reduções vão até aos 80 por cento), vai existir um impacto negativo nos lucros da CTM.

“Para alguns destinos não vai existir qualquer custo. Claro que esta medida vai ter impacto nos lucros, mas esperamos que possamos motivar mais utilizadores a recorrerem a este serviço para reduzir o impacto.”

O objectivo destas reduções é responder à procura do sector empresarial, graças às relações económicas com os países de língua portuguesa e a implementação da política “Uma Faixa, Uma Rota”.

“Cremos que o sector empresarial vai fazer um maior uso das chamadas internacionais, vai haver uma maior procura, e por isso decidimos fazer esta revisão. Tendo em conta também a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e os países de língua portuguesa, queremos chegar a diversos segmentos, para responder a diferentes necessidades”, explicou Eliza Chan.

13 Out 2017

Língua inglesa | Residentes com dificuldades em exame

Entre os examinados de 49 países e regiões, os residentes de Macau tiveram o 48.º pior desempenho, apenas à frente da Indonésia. Os resultados não surpreendem os professores e académicos ouvidos pelo HM sobre o nível de inglês

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 49 países e regiões, Macau teve o 48.º pior desempenho ao nível dos conhecimentos de inglês para comunicação internacional, atrás do Interior da China, Hong Kong, Coreia do Sul ou Taiwan. A conclusão faz parte do relatório sobre os resultados do Teste de Inglês para Comunicação Internacional (TOEIC, na sigla inglesa), em 2016.

O exame TOEIC é composto por uma parte de audição e outra de leitura, com a pontuação máxima a ser de 990 pontos. A média dos candidatos ao exame de Macau não foi além dos 443 pontos, o que representa uma nota de 44,8 por cento.

Apesar do número de locais não ser revelado, o relatório indica que 51 por cento tinha menos de 20 anos. Já 49 por cento das pessoas de Macau que fizeram o exame admitiram que utilizam o inglês em menos de 10 por cento do tempo da vida quotidiana.

Ao HM, a professora de inglês Natacha Gonçalves, actualmente na Escola Kao Yp, não se mostrou surpreendida com os resultados. No entanto, sublinhou que em exames semelhantes a este, nomeadamente os tutelados pela Universidade de Cambridge, os resultados são normalmente muito mais elevados.

“Nas escolas chinesas os miúdos fazem muitos exames deste género, principalmente os de Cambridge, que acham que têm uma dificuldade acima da média. Nestes casos eles são muito bem preparados e não acredito que os resultados estejam neste nível”, disse Natacha Gonçalves.

Porém, a professora admite que o nível de inglês em Macau está longe de ser elevado: “Os alunos são muito ensinados através da memorização, mais do que a compreensão. Assim, quando fazem exames para os quais não estão preparados esses resultados baixos são normais, porque o nível de inglês é muito fraco em Macau”, explicou.

Ao mesmo tempo, Natacha admite que existe empenho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e das próprias escolas para alterarem a forma como o inglês é ensinado.

Medo de praticar

Outro dos problemas ao nível da aprendizagem da língua inglesa em Macau é a falta de oportunidade para praticar. Esta é uma opinião que tanto Natacha Gonçalves, como a académica e futura deputada Agnes Lam partilham.

“Creio que ao nível do secundário, apenas alguns dos nossos estudantes conseguem falar inglês de forma fluente, mesmo nos casos em que as pessoas começam a aprender inglês muito cedo”, afirmou Agnes Lam, ao HM.

“Também o facto de não se usar muito a língua inglesa, nos círculos que frequentam, faz com acabem por não ter oportunidades para praticar e esqueçam o que aprenderam”, frisou.

Por outro lado, Agnes Lam diz que em Macau, e devido às influências de Hong Kong, existe uma pressão muito grande para falar inglês de forma correcta. Como resultado, os alunos têm medo de errar e falar inglês de forma rudimentar.

“Quando as pessoas não falam inglês, sentem o seu estatuto social em risco, havendo a ideia que não podem aspirar a ser classe média-alta ou alta. É uma pressão que chegou a Macau através da televisão de Hong Kong, mas que faz com as pessoas tenham medo de falar inglês”, explicou a académica. “Sentem que podem perder a face”, acrescentou.

Atrás da RAEM só ficou a Indonésia, com uma média de 397 pontos. O país com o melhor resultado foi o Canadá, com uma média de 833 pontos, tendo Portugal ficado em 11.º com 713 pontos. Em relação aos país mais próximos de Macau, a Coreia do Sul ficou no 19.º lugar, com 679 pontos, o Interior da China na 35.º posição com 586 pontos, Taiwan no 40.º lugar, com 534 pontos. Finalmente, Hong Kong alcançou o 42.º lugar, com uma média de 515 pontos.

13 Out 2017

Portas do Cerco | Estudo concluído há cinco anos sem tradução

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente”, concluído em 2012, ficou ontem disponível no website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), apesar de estar apenas na versão chinesa.

O HM tentou, até ao fecho da edição, falar com algum responsável da DSSOPT no sentido de ter acesso a algumas conclusões de um documento com cerca de 600 páginas, sem sucesso.

Segundo um comunicado ontem divulgado, “o estudo ficou concluído em 2012 e foi elaborado o respectivo relatório”, além de que “em 2014 [foi elaborado] um relatório complementar”.

O documento em questão aborda o planeamento urbanístico da zona envolvente da fronteira com Zhuhai. “Através de um concurso público realizado em 2011, o Governo incumbiu uma entidade especializada de elaborar o estudo”, sendo que, para já, são poucas ou nenhumas as conclusões disponíveis numa das línguas oficiais do território.

“Através de uma concepção urbanística geral pretende-se organizar as funções da zona, tais como o aproveitamento dos terrenos, as funções da cidade e a sua paisagem, o metro ligeiro e as infra-estruturas de transportes, o património histórico, o turismo e as instalações comunitárias”, lê-se.

Tudo para “reestruturar e melhorar a disposição das instalações do terminal de autocarros das Portas do Cerco e da rede de equipamentos de tráfego desta zona”, remata o comunicado.

13 Out 2017

Cancro | Wong Kit Cheng pede mais diagnósticos gratuitos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng enviou uma interpelação escrita ao Governo onde pede mais serviços de diagnóstico gratuitos de cancro para assegurar a saúde da população. Wong Kit Cheng lamenta que os requisitos para participar em rastreios gratuitos sejam demasiado exigentes, uma vez que este tipo de serviço só está disponível a quem tenha entre 60 e 70 anos. A responsável acredita que este âmbito de idades deve ser alargado para que mais residentes possam participar nos rastreios.

Na interpelação, a deputada reeleita, que toma posse esta segunda-feira, entende que algumas instituições locais oferecem gratuitamente serviços de diagnóstico de cancro de mama. Na visão de Wong Kit Cheng, cabe aos Serviços de Saúde organizarem mais rastreios gratuitos para mulheres com alto risco de desenvolverem a doença, para que possam ser tratadas atempadamente.

Por outro lado, a deputada acha que os programas de diagnóstico dos tipos de cancro cervical e colorretal tiveram bons resultados, tendo levado a uma redução da taxa de mortalidade.

13 Out 2017

Conselho Executivo | Aprovadas propostas de inclusão social

O regime de garantia dos direitos dos idosos e a proposta que prevê benefícios fiscais às empresas que contratam trabalhadores com deficiência vão entrar em discussão na Assembleia legislativa. O Instituto de Acção Social vai ter um papel mediador nos conflitos dos idosos com os seus responsáveis e o apoio fiscal será de 5000 patacas por trabalhador contratado

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ai entrar em discussão na Assembleia Legislativa o regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. A proposta apresenta algumas novidades como a possibilidade de intervenção por parte do Instituto de Acção Social na mediação de conflitos entre idosos e os seus responsáveis familiares ou institucionais. A ideia foi deixada ontem pela presidente da entidade, Celeste Vong Yom Mui, em conferência de imprensa do Conselho Executivo. “O IAS pode ajudar através da mediação de modo a manter uma relação de harmonia”, disse. A intervenção pode ocorrer em situações de litígio civil entre idosos e os membros das respectivas famílias em matéria de alimentação, habitação ou património, antes de os respectivos processos serem instaurados”, lê-se no comunicado oficial.

Esta é uma ajuda especial feita para manter os direitos desta faixa da população quando “se encontra em situação de perigo”.

O novo regime jurídico estabelece ainda os direitos da população acima dos 65 anos de idade, e os deveres dos responsáveis pelos seus cuidados. Neste sentido, “tendo em conta os direitos dos idosos à sobrevivência, nomeadamente no que se refere ao vestuário, alimentos, habitação e transportes, salienta-se o cumprimento rigoroso dos deveres por parte das pessoas responsáveis”. A premissa tem em conta não só familiares como instituições de cuidados aos idosos que podem vir a ser alvo de processos civis ou até criminais se não cumprirem com os cuidados previstos.

As sanções ainda não estão definidas e são um ponto a discutir quando a proposta estiver em debate na AL.

O regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos é finalmente levado ao hemiciclo, e tem na sua génese o envelhecimento da população local. Em 2036, 20 por cento dos residentes podem ter mais de 65 anos, pelo que o Governo considera urgente que se tomem medidas de forma a garantir a qualidade de vida desta faixa da população.

Benefícios fiscais

O Conselho Executivo de Macau anunciou ainda que a proposta de lei dedicada aos benefícios fiscais na contratação de pessoas portadoras de deficiência também vai dar entrada para discussão na AL “o mais breve possível”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

A ideia é conceder uma dedução directa nos impostos da entidade empregadora e insere-se nas políticas de garantia dos direitos e interesses do emprego das Linhas de Acção Governativa para 2017, anunciadas pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Novembro do ano passado

Na proposta de lei está previsto que os empresários que contratem portadores de deficiência que “trabalhem, no mínimo e cumulativamente, 128 horas mensais, podem vir a usufruir de uma dedução adicional no valor do imposto, determinado por despacho do Chefe do Executivo, que será publicada em Boletim Oficial”, referiu Leong Heng Teng.

O Governo sugere ainda que o montante seja de 5000 patacas por cada contratação.

As medidas propostas podem ter efeitos retroactivos, sendo que serão considerados os impostos do ano de 2016 das empresas com funcionários portadores de deficiência. “O disposto na presente proposta de lei aplica-se aos rendimentos gerados a partir de 2016, respeitantes ao imposto complementar de rendimentos e ao imposto profissional”, apontou o porta-voz do Governo.

Actualmente, em Macau, há cerca de 325 pessoas deficientes contratadas em 78 empresas, sendo que os portadores de deficiência estão contabilizados em 12000.

13 Out 2017

Si Ka Lon | Relatório sobre habitação pública pode ser pouco exequível

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia deixada pelo relatório sobre habitação pública em que o  Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que as 14 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros, juntamente com as outras fracções previstas em outras localizações, vão colmatar as necessidade de habitação pública do território pode não ser realista.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado Si Ka Lon salienta a insatisfação dos residentes quando procuram este tipo de habitação. A razão, sublinhou, tem que ver com a pouca oferta adivinhada para um futuro próximo.

De acordo com Si Ka Lon, é fundamental que as autoridades procedam à alteração legislativa necessária. A sugestão do deputado não é nova e Si Ka Lon pretende a instauração de um regime periódico de candidaturas à habitação pública de modo a que haja uma oferta de casas de acordo com a procura.

Ainda sobre o mesmo relatório, o deputado lamenta a falta de atenção dada à classe média da população. Trata-se de uma faixa de residentes que não está qualificada para concorrer à habitação social ou pública e não tem nenhuma estrutura legal que a apoie na aquisição ou aluguer de casa.

Imprevistos de fora

No futuro, e como foi dado a conhecer no relatório desta semana, o Governo prevê que a oferta de casas públicas seja maior do que a procura já dentro de nove anos, sendo que sugere que se “guardem”  parte das fracções da zona A dos novos aterros. Sobre isto, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, lembrou os atrasos nas obras já ocorridos, salientando que “há factores imprevistos durante a construção de habitações”.

Chan Ka Leong está preocupado com o plano do Governo com objectivos traçados para menos de uma década e acha que não foram tidos em conta possíveis atrasos futuros. Como tal, sugere que o Executivo continue a trabalhar para a construção das 28 mil fracções públicas na zona A dos novos aterros, e que as autoridades não se esqueçam de complementar as estruturas com um bom planeamento geral que inclua o trânsito.

13 Out 2017

Fundo de Cooperação do Fórum Macau | Investimento em indústria e energia em destaque

Energia e indústria foram ontem as áreas de investimento em destaque na acção de promoção do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China Países de Língua Portuguesa, que reuniu em Macau perto de uma centena de participantes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] acção de promoção do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China Países de Língua Portuguesa que decorreu ontem no território destacou o investimento no sector industrial e energético.

Na intervenção inicial, o director dos Serviços de Economia de Macau, Tai Kin IP, afirmou esperar que as empresas do território possam “produzir vantagens multiplicadoras” para a exploração do mercado dos países lusófonos e “ampliar o espaço de desenvolvimento”, nomeadamente nas áreas da energia e da indústria transformadora, em conjunto com as firmas do interior da China.

O objectivo desta acção de promoção é apresentar critérios e formas de investimento, procedimentos de candidatura e ambiente de investimento nos países de língua portuguesa aos empresários de Macau, disse.

A instalação da sede do Fundo em Macau “contribui para a participação das empresas” locais em projectos realizados em países lusófonos e traz “novos destaques para o desenvolvimento financeiro com características próprias de Macau” e “promove o desenvolvimento diversificado da economia” da Região Administrativa Especial chinesa, acrescentou Tai Kin Ip.

Reforço positivo

A iniciativa de cooperação anunciada em 2010, o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa viu o seu papel reforçado com o anúncio da instalação do Fundo em Macau, o que contribui para implementar ainda mais o apoio do Estado [chinês] aos trabalhos de construção de Macau como plataforma de serviço para a cooperação comercial entre Pequim e o bloco lusófono.

A instalação do Fundo, criado oficialmente em Junho de 2013, foi concretizada já este ano em Macau.

A subdirectora do departamento para os Assuntos Económicos e encarregada da divisão de Comércio do Gabinete de Ligação em Macau, Chen Xing, lembrou que desde a criação deste fundo se registou uma “subida drástica” da cooperação económica entre a China e o bloco lusófono [Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste].

“Muitas empresas de países de língua portuguesa abriram sucursais na China, que também está a realizar muitas obras em países de língua portuguesa, no valor de nove mil milhões de dólares” norte-americanos, disse a responsável, sublinhando que esta cooperação abrange áreas como a marítima, a tecnologia, os recursos humanos, a financeira e a medicina, entre outras.

Com a iniciativa “uma Faixa, uma Rota” e a necessidade de industrialização dos países de língua portuguesa, o Fundo de Cooperação ajuda Macau a desempenhar o papel de plataforma.

Pequim estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau, que se reúne a nível ministerial de três em três anos.

Por seu lado, a representante do Fundo, Jin Guanze, destacou os projectos no Brasil, Angola e Moçambique, no valor de 650 milhões de dólares norte-americanos, como resultado da crescente promoção que reforça a capacidade do Fundo, para a qual destacou também a importância do desenvolvimento do projecto de integração regional Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Até Julho passado, as trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa subiram 31,29 por cento, em termos anuais homólogos, atingindo 67,61 mil milhões de dólares, de acordo com dados dos Serviços de Alfândega chineses.

O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, seguindo-se Angola e em terceiro lugar Portugal.

13 Out 2017

Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da UM: “Tentei defender os valores em que acredito”

No domingo, Gabriel Tong deixa oficialmente de ser deputado, após dois mandatos no hemiciclo. Em entrevista, ao HM, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau confessa que quer voltar a focar-se mais na carreira de professor e admite estudar a polémica Lei de Terras, numa perspectiva académica, num futuro mais longínquo

Deixa oficialmente de ser deputado no domingo. Qual a sua opinião sobre os novos deputados nomeados?

Confio nas capacidades dos novos colegas que vão entrar na Assembleia Legislativa.

Faz ideia de se afastar da política?

Como cidadão vou continuar a acompanhar os assuntos, só que numa posição diferente e com outros olhos.

Vai estar disponível para participar em actividades da AL e com o Governo, se lhe pedirem?

Neste momento, acho que tudo é possível. Se houver áreas em que o Governo precisa de ajuda e que me interessem, não tenho razões para recusar.

Vai ter saudades de ser deputado?

Não sei, acho que só vou saber responder a essa pergunta no futuro.

Na altura de sair, recebeu agradecimentos do Chefe do Executivo?

Sim, ele agradeceu-me.

Sofia Margarida Mota

Explicou, antes da entrevista, que ainda não está na altura de reflectir sobre o seu percurso político, que precisa de mais tempo. Mas como é que se sente, agora que está de saída?

Tentei defender os valores em que acredito e desempenhar o meu papel.

Foi uma mais-valia esta oportunidade de participar na elaboração de várias leis?

Na política há sempre polémicas, mas é uma experiência muito valiosa e que contribuiu para a minha formação como pessoa, pensador do Direito, e que me deixou com outros conhecimentos. Percebo melhor as escolhas legislativas, que muitas vezes são criticadas pelos académicos. Esta experiência deu-me uma perspectiva interna da Assembleia Legislativa, e uma outra compreensão.

Sempre valorizou muito a vida académica. Sente-se aliviado, agora que vai ter mais tempo para se dedicar a esta área?

Não posso dizer que é um alívio, porque ter tido a oportunidade de participar na política foi uma experiência muito preciosa. Agradeço à sociedade de Macau por me ter proporcionado esta oportunidade tão importante.

A Lei de Terras gerou muita polémica, com pessoas descontentes e deputados a dizerem-se enganados. Equaciona fazer um estudo académico sobre o assunto?

Um dia vou ponderar sobre esse assunto, mas não será brevemente porque tenho outras prioridades como professor e director da Faculdade de Direito. Mas posso dizer que esta experiência não vai ser em vão, no sentido académico.

Quando apresentou uma proposta na AL para alterar a Lei de Terras, um grupo estudantes pediu a sua demissão enquanto académico. As suas opções políticas algumas vez dificultaram as suas funções académicas?

Nunca misturei as minhas funções políticas com as académicas. Claro que não deixei de ser a mesma pessoa, mas como professor sempre adoptei critérios muito claros, separei as coisas, e empenhei-me ao máximo em ensinar e incentivar os alunos, cumprindo as minhas tarefas da melhor forma que sei.

Mas houve esta contestação…

Nem todas as pessoas conseguem entender esta capacidade para não misturar as coisas. Há pessoas diferentes e isso gera opiniões diferentes, mas eu considero que o papel de deputado é conciliável com o de académico.

Assumiu o cargo de director da Faculdade de Direito e um dos objectivos passa por fazer com que o curso de Direito receba acreditação por parte de entidades em Portugal. Como está o processo?

Para que o curso possa ser acreditado é necessário que preenchamos todos os requisitos exigidos por essas entidades. É um ponto em que ainda estamos a trabalhar e que esperamos alcançar. Estamos a dedicar um grande esforço a este objectivo porque há colegas que usam a língua portuguesa e outros bilingues. Essa acreditação seria muito positiva.

Acreditação que vai ser alcançada brevemente?

Não vai ser fácil conseguir isso brevemente, porque há várias limitações, nomeadamente precisamos de ter um certo número de professores doutorados, que não conseguimos contratar de um dia para o outro. Mas sem dúvida que vamos trabalhar para criar sempre as melhores condições para os nossos alunos.

A questão do reconhecimento directo do curso em Portugal, e por inerência na União Europeia, está totalmente afastada?

Neste momento um reconhecimento directo já não é possível. Juridicamente e politicamente não é possível. Não é porque tenha havido alterações do nosso lado, mas o reconhecimento directo implicaria que o Direito de Portugal se aplicasse em Macau. Isto, pelo menos neste momento, sem um esforço diplomático entre os dois países torna-se difícil.

Recentemente foi aprovada a nova Lei do Ensino Superior, que alterações podem ser introduzidas nos cursos da Faculdade de Direito?

Com estas alterações os cursos e a estrutura dos nossos programas vão ter espaço para evoluir. Por exemplo, acredito que podemos atrair alunos de outras faculdades, que poderão querer fazer uma ou duas disciplinas na área do Direito, mas que não querem fazer um licenciatura na área.

E em relação aos mestrados, também espera alterações?

Existe uma tendência mundial para que os mestrados apostem mais em aulas, em vez de uma dissertação muito desenvolvida. O mestrado está a tornar-se uma continuação da licenciatura que é concluído com a frequência de muitas aulas. Assim, estende-se o tempo de formação dos alunos em matérias essenciais.

Essas mudanças estão para breve?

Neste momento estamos a equacionar a proposta apresentada pelos meus coordenadores, para ver o que precisamos de mudar no nosso mestrado.

Como se atrai estudantes para o curso de Direito de Macau, se nada garante que depois de 2049, quando expira a validade da Lei Básica, este Direito continue em vigor?

Eu nunca ouvi dizer que o Direito de Macau ia acabar após 2049. Podemos imaginar esse cenário, mas nunca ouvi que ia acabar. Pelo contrário, ouvi muita gente a dizer que em 2049 é uma primeira etapa [de integração], mas que o modo de vida vai continuar.

Não há nada que garanta que a transição não vai ser abrupta…

Essa opção não me parece ser do interesse de ninguém. Há uma estrutura social e um tipo de actividades que funcionam há centenas de anos, por isso não me parece que vão ser mudados num instante. Independentemente do que possa acontecer, a vida quer académica, económica, as estruturas do Governo, a banca… Parece-me muito difícil que possamos cortar com esta Era até 2049, sem causar grandes danos.

Está convicto que o Direito de Macau vai existir além de 2049?

Sim, a vida vai continuar e vai haver uma evolução, um desenvolvimento dentro deste enquadramento jurídico e o Direito de Macau vai continuar a existir. E a Faculdade de Direito tem papel muito importante nesse aspecto.

Que papel?

As nossas licenciaturas são o mais importante centro de produção dos futuros juristas de Macau, que têm um profundo conhecimento do nosso sistema e das técnicas inerentes ao nosso modo de vida. Temos a responsabilidade de formar essas pessoas.

E a renovação dos quadros docentes da Faculdade de Direito, como têm garantindo a renovação para formar esses juristas?

Esse é um trabalho muito importante e contratámos recentemente dois docentes. Mas não é muito fácil porque a escolha até tem aumentado mas não é muito grande. Nesta fase queremos contratar jovens porque temos uma equipa docente com muitos profissionais com 40 anos, mas é preciso ter alguém para suceder a estes docentes. Temos de preparar a renovação dos quadros docentes principalmente para o ensino do Direito de Macau.

Que papel pode desempenhar a Faculdade de Direito dentro da Grande Baía?

A Grande Baía vai envolver três jurisdições diferentes, a de Macau, Hong Kong e do Interior da China, sendo que há vertentes que vão implicar o Direito e que nem podem funcionar sem ele. É aí que vão surgir as oportunidades. Em colaboração com os colegas da China e de Hong Kong podemos criar um ambiente jurídico favorável ao desenvolvimento da Grande Baía.

Desde Julho do ano passado que assumiu as funções de director da Faculdade de Direito. Como está a correr a experiência?

É uma posição em que, para ser sincero, me sinto muito confortável e que tenho gostado. Acredito que não vai haver problemas e as coisas estão a funcionar bem.

Esta promoção, sentiu que foi um passo natural na sua carreira académica?

Acho que sim. Estou na Universidade de Macau há 20 anos, estudei e trabalhei cá, também estive envolvido em outras posições de direcção, como vice-director, e acompanhei o desenvolvimento da Faculdade de Direito.

Quais são as principais diferenças face à posição de vice-director?

Tenho de pensar mais e de forma independente sobre o que se pretende para a Faculdade de Direito, e partilhar com os colegas a minha visão para a faculdade. Considero que as pessoas estão a receber bem essas ideias e o ambiente de faculdade é muito bom.

13 Out 2017

Grande Baía | Macau não consegue ser auto-sustentável, diz Joey Lao

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]oey Lao, recentemente nomeado deputado pelo Chefe do Executivo e presidente da Associação Económica de Macau, considera que o território não tem capacidade para ser auto-sustentável em termos de fornecimento de energia e bens de consumo. A passagem do tufão Hato veio mostrar que o futuro passa mesmo pela cooperação regional

A passagem do tufão Hato por Macau pôs a nu as fragilidades de um território que importa do continente a maior parte da electricidade que consome, bem como os principais bens de consumo.

Um estudo da Associação Económica de Macau, presidida por Joey Lao, que foi nomeado deputado pelo Chefe do Executivo, revela que o território não será capaz de ser auto-sustentável nos próximos anos, dada a sua pequena dimensão. Joey Lao falou aos jornalistas à margem de um seminário sobre a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. 

“Sugerimos que esta oportunidade de cooperação seja aproveitada porque precisamos dela para reduzir as probabilidades [ de que potenciais danos aconteçam de novo]. Precisamos de uma cooperação regional, sobretudo com Guangdong e Zhuhai. Este estudo faz sobretudo sugestões e comentários sobre aquilo que o Governo deveria fazer em termos de cooperação”, explicou o economista à margem do evento que contou com a organização da associação a que preside, do Gabinete de Estudo de Políticas e da associação Grande Thought Think Tank, ligada ao deputado Ma Chi Seng.

Joey Lao frisa mesmo que “sem a ajuda destas cidades [Cantão e Zhuhai] será impossível fazermos as coisas sozinhos”.

“Devemos garantir que há prioridade na cooperação em prol de toda a sociedade de Macau. [O território] será sustentável com uma boa cooperação, pois sem o apoio do continente e do Governo Central não seremos auto-sustentáveis. É impossível, pois somos uma pequena economia.”

O economista referiu que, nos dias após a passagem do Hato, a cidade de Zhuhai também sofreu com falhas de electricidade, mas que Macau foi prioritária para as ajudas disponibilizadas pelo Governo Central.

“Se olharmos para Zhuhai, também tiveram problemas em termos de fornecimento de electricidade, e durante a passagem do tufão Hato, ainda sofreram mais do que nós a esse nível. O Governo Central deu prioridade ao fornecimento de electricidade a Macau e só depois se tentou colmatar as falhas em Zhuhai e em Guangdong. Deveríamos agradecer toda esta ajuda. Ninguém quer que desastres naturais aconteçam”, adiantou.

Questionado sobre a possibilidade de se conceder mais terrenos para que a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) possa erguer mais estações de fornecimento de energia, Joey Lao respondeu com outra pergunta: e as habitações públicas?

“Se forem atribuídos terrenos para a construção de mais estações de fornecimento de electricidade, onde vamos construir mais habitações públicas ou infra-estruturas sociais? Temos de garantir um equilíbrio. Não é possível criar, no futuro, um sistema cem por cento sustentável em termos de fornecimento. O Governo está a rever a política e de certeza que vão haver alterações no futuro.”

Sobre a falta de medidas para travar a subida das águas na zona do Porto Interior, Joey Lao lembrou que a cooperação com o interior da China também será importante na construção de infra-estruturas.

“Quando construirmos a comporta, precisaremos de cooperar com a província de Guangdong, sem isso é impossível construir ou gerir nas suas áreas de governação.”

Finanças: Macau será diferente

O estudo elaborado este ano sobre o projecto da Grande Baía não tem, para já, qualquer tradução para português ou inglês por falta de recursos da própria associação, explicou Joey Lao.

À margem do seminário, o economista falou de algumas conclusões. “Este estudo foca-se sobretudo em duas áreas principais, e estudámos as experiências passadas de Macau ao nível da cooperação com Hong Kong. Também nos focamos a partir do momento em que se celebraram, em Hong Kong, acordos entre os três governos (China, Macau e Hong Kong), nas cerimónias de celebração da transferência de soberania de Hong Kong para a China.”

Isso porque o dia 1 de Julho marcou, na visão de Joey Lao, o arranque do futuro projecto da Grande Baía.

“Os três governos estiveram representados nesses eventos e assinaram um acordo para promover e firmar a cooperação em prol do desenvolvimento destas áreas. No estudo abordamos esses acordos e apresentamos sugestões sobre as principais áreas de cooperação”, frisou.

Um dos principais domínios da colaboração, já anunciados pelo Governo de Macau como sendo promissor e fundamental, é a cooperação na área financeira, que passa pelo desenvolvimento do sector em Macau.

“O sector financeiro tem vindo a desenvolver-se bastante nos últimos tempos e estamos a construir a sede do Fórum Macau, que vai ajudar a construir a plataforma com os países de língua portuguesa. Precisamos disso para estabelecer uma melhor cooperação com Guangdong, para atrair investidores e serviços de comércio dos países de língua portuguesa para Guangdong.”

Contudo, Joey Lao ressalta que a RAEM jamais será como Hong Kong neste campo.

“O nosso objectivo não é transformar Macau num centro financeiro e competir com Hong Kong. Se a ideia é construir um centro financeiro com características especiais, não o vamos fazer com vista a competir com Hong Kong, não é esse o alvo.”

A Associação Económica de Macau realizou, aliás, um outro estudo sobre este assunto. “Uma dessas características especiais é o estabelecimento de um centro destinado aos países de língua portuguesa, e esses negócios vão ajudar a estimular o sector financeiro e empresarial em Macau. Falo da criação de algumas empresas que disponibilizem planos de gestão de riqueza e de consultadoria.”

Confrontado com o papel que o sector do jogo terá no contexto da Grande Baía, ou sobre a melhor forma de integração dos casinos neste projecto, Joey Lao disse apenas, sorrindo: “uma integração do sector do jogo será impossível, uma vez que é estritamente proibido nestas áreas. Nunca será integrado”.

 

Gabinete de Ligação: “É preciso eliminar limitações políticas”

O director do departamento de assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Liu Bin, discursou ontem no seminário sobre  a construção do projecto da Grande Baía e defendeu que novas leis têm de ser implementadas.

“Macau é uma cidade com elevada densidade populacional, mas as leis carecem de ser aperfeiçoadas”, apontou Liu Bin. O responsável do Gabinete de Ligação frisou ainda que “é preciso eliminar ao máximo todos os tipos de limitações políticas” para que este enorme projecto de cooperação venha a ser uma realidade.

O responsável não esqueceu também a necessidade que o território tem de “aperfeiçoar a cooperação com outras cidades da Grande Baía, colmatando, assim, as insuficiências”.

Liu Bin deixou bem claro que o futuro de Macau deve passar pela ligação do turismo ao Delta do Rio das Pérolas. “Proponho que, no âmbito de cooperação, se possam desenvolver planos de concepções para aproveitar a área marítima e para apoiar neste sentido. [Deve ser explorada] a área do turismo, como é o caso do turismo oceânico, com tecnologia oceânica, de modo a responder ao desenvolvimento de sectores emergentes.”

O responsável do Gabinete de Ligação lembrou que Macau tem um ordenamento jurídico e legislação diferentes, e que isso se deverá manter nos próximos anos.

Estão em causa “dois sistemas políticos diferentes, com dois ordenamentos jurídicos diferentes”, sendo que o responsável falou da existência de algumas dificuldades. “Estas questões só se podem resolver gradualmente através de critérios científicos”, explicou. “Na verdade, determinadas políticas carecem de aperfeiçoamento ou ainda não estão devidamente implementadas”, disse, sem especificar quais.

Deve existir “complementaridade dos regimes existentes na Grande Baía” e, a partir daí, “construir um mercado a partir da articulação das diferentes áreas, com os dois sistemas”.

Casa do projecto piloto

Liu Bin deixou bem claro de que Macau não é apenas “o bom exemplo da concretização [da política] ‘Um País, Dois Sistemas’”, como pode ser o território onde o plano piloto da Grande Baía pode acontecer.

“Pode-se olhar para Macau como um projecto piloto para criar o plano e, a pouco e pouco, difundir essa estratégia para a construção da Grande Baía.”

O responsável destacou ainda a transferência da sede do fundo de cooperação, no âmbito do Fórum Macau, para o território, bem como da construção de uma nova casa para esta entidade.

Liu Bin deixou ainda bem clara a importância da cultura portuguesa neste processo.

“Macau e as cidades vizinhas devem aproximar-se ao máximo dos factores históricos no desenvolvimento deste projecto, mediante as vantagens dos dois sistemas.”

Isto porque “o Governo de Macau já definiu uma base de cooperação e intercâmbio onde predomina a cultura chinesa, mas com a existência de uma cultura diversificada. O projecto da Grande Baía deve então aproveitar essas vantagens de Macau, transformando a Grande Baía numa base para o turismo”, rematou Liu Biu.

 

Censura | Cooperação inter-regional pode ajudar

O director-executivo do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau disse acreditar que a cooperação inter-regional com a China vai contribuir para aliviar a censura na edição de publicações.

“Penso que depende da temática e dos requisitos de diferentes territórios, mas claro que seria positivo se não houvesse tanta censura e que pudesse haver mais abertura em termos de criatividade, mas acho que com o desenvolvimento inter-regional esta situação pode melhorar”, disse Lam Fat Iam.

O responsável falou à margem do “Seminário sobre a construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”. Lam Fat Iam apontou que os diferentes ordenamentos jurídicos de Macau, Hong Kong e do interior da China complicam o desenvolvimento da área da edição, mas salientou que seminários como este ajudam a resolver situações de conflito.

“Alguns conflitos podem ser resolvidos futuramente, porque os custos de publicação em Macau são menores, e também temos mais procura ou oferta em termos internacionais, dos chineses do ultramar e até dos países de língua portuguesa”, acrescentou.

12 Out 2017

Eleições | Líder da Ajuda Mútua Grassroots desconhece queixa no Ministério Público

A lista candidata às eleições legislativas terá estado envolvida numa tentativa de boicote à campanha de Sulu Sou, o que levou a Associação Novo Macau a apresentar uma queixa no Ministério Público. Contudo, Wong Wai Man diz desconhecer o processo e afirma que nunca quis prejudicar o candidato que acabou por ser eleito

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) arranca já na segunda-feira e há ainda arestas por limar provenientes do período de campanha eleitoral. Ontem, Wong Wai Man, líder da lista candidata “Ajuda Mútua Grassroots”, disse desconhecer que a Associação Novo Macau tenha apresentado queixa junto do Ministério Público (MP) contra si.

À margem da acção de entrega de uma carta junto da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), Wong Wai Man referiu que, nas alegadas acções de boicote às acções de campanha de Sulu Sou, nunca houve a intenção de incomodar as actividades da lista do candidato.

A lista “Ajuda Mútua Grassroots” não é a única visada neste processo. Segundo declarações de Andrew Cheung, membro da lista ligada à Novo Macau, o projecto político liderado pelo activista Lee Kin Yun e a “Justiça de Macau (Ou Mun Kong I)”, de Lei Sio Kuan, também são acusadas de boicotar as acções de campanha da lista liderada por Sulu Sou.

As três listas visadas terão enviado grupos de pessoas para as actividades de campanha de Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, tendo empenhado cartazes com comentários negativos e proferido palavras de ataque.

Lei a rever

A carta que o também presidente da Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau deixou ontem nas instalações da CAEAL visa pedir novas alterações à lei eleitoral.

Segundo Wong Wai Man, houve vários eleitores que votaram de forma incorrecta nos boletins de voto, algo que o candidato não eleito justifica com o elevado número de eleitores idosos.

Na visão do responsável, a lei eleitoral deveria, por isso, permitir que menores de 18 anos possam votar. Wong Wai Man exige ainda maior facilidade no processo de recenseamento eleitoral, para que seja mais simples mostrar os documentos de identificação, o que pode constituir um atractivo para o voto.

A questão da caução

O candidato alerta ainda para o problema da caução que os candidatos precisam de pagar, no valor de 25 mil patacas. Wong Wai Man mostrou-se contra os serviços de auditoria para as contas eleitorais, tendo afirmado que não vai pagar estas despesas, que rondarão as dez mil patacas.

O líder da lista “Ajuda Mútua Grassroots” diz que esta caução só existe porque as grandes associações querem ganhar dinheiro. “Nunca ofereci refeições [aos eleitores], para que servem então estas despesas?”, questionou.

Na opinião de Wong Wai Man, os candidatos devem ser obrigados a apontar o número das despesas com honestidade, sem ser necessário pagar gastos de contabilidade.

12 Out 2017

António Katchi | Mudanças na lei laboral são “regressão na protecção jurídica”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntónio Katchi, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e jurista, aponta algumas críticas às propostas feitas pelo Executivo para a revisão da lei laboral.

“Em termos globais, os documentos apresentados pelo Governo prefiguram uma regressão na protecção jurídica dos trabalhadores. É certo que, entrando numa análise mais pormenorizada, podemos encontrar algumas medidas positivas, mas que servem fundamentalmente para ‘adoçar a pílula’ – a orientação geral plasmada naqueles documentos é claramente reaccionária”, defendeu ao HM.

Katchi pensa ainda que algumas alterações ao diploma são “nefastas para os trabalhadores”. “Mesmo aquelas que, teoricamente, oferecem a possibilidade de opção por acordo entre o trabalhador e o empregador, redundam no mero alargamento da margem de opção para o empregador.”

O jurista destaca a proposta de criação de cinco dias de licença de paternidade, bem como a concessão de mais 14 dias para licença de maternidade, “ainda que sem remuneração”. Contudo, “as alterações têm um alcance bastante reduzido”.

“Uma licença de paternidade com a duração de apenas cinco dias seria francamente miserável. No entanto, nem sequer esses cinco dias estão por ora garantidos, pois o Governo recuou em relação ao que anunciara nas Linhas de Acção Governativa para 2017: expressara a intenção de propor um aumento de dois para cinco dias, mas agora mostra-se indeciso entre 5, e 4 dias”, lamentou o docente.

Tempo parcial sem direitos

O Governo pretende também regulamentar o trabalho a tempo parcial, mas, para António Katchi, a nova lei pouco ou nada trará de novo. “Note-se que a regulamentação proposta não visa colmatar qualquer vazio legal, pois o trabalho a tempo parcial encontra-se integralmente sujeito ao regime geral estabelecido [na lei laboral].”

O novo diploma visa, na opinião do académico, “subtrair os trabalhadores a tempo parcial de vários direitos e garantias consignados nessa lei: férias anuais pagas (mínimo de seis dias úteis); remuneração de uma parte das faltas motivadas por doença (mínimo de seis dias úteis) ou remuneração da licença de maternidade (mínimo de 56 dias)”, exemplificou.

António Katchi acrescenta ainda que a nova proposta de lei, também em processo de consulta pública, “visa também exonerar as partes (empregador e trabalhador) da obrigação de contribuir para o Fundo de Segurança Social”.

“Imagine-se quão lucrativo seria para um empregador substituir um trabalhador a tempo inteiro por três trabalhadores a tempo parcial”, remata.

12 Out 2017