Filipa Araújo PolíticaAL olha para a qualidade de serviços das telecomunicações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) quer resolver a problemática das telecomunicações. A ideia foi ontem partilhada pela voz de Chan Meng Kam, presidente da Comissão, depois de uma reunião de trabalho com o grupo. “Por unanimidade” os deputados consideram ser um assunto de importância máxima porque “mexe com o quotidiano da vida das pessoas”, até porque para os deputados, a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações não correspondem ao preços praticados, que estão “muito acima dos das regiões vizinhas”, como por exemplo Hong Kong. A falta de qualidade dos serviços põe em causa a imagem que Macau quer criar de si mesmo. “Às vezes cai o sinal e isso afecta a imagem turística de Macau”, apontou Chan Meng Kam. O aumento do lucro da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) foi ainda mencionado, sendo que os deputados consideram que, a crescer anualmente, a operadora poderá baixar os preços. “A CTM tem um lucro anual de 1,1 mil milhões de patacas. O lucro tem aumentado. Porque é que não pode baixar o preço cobrado?”, argumentou. A Comissão quer ainda que o Governo elabore um relatório sobre os activos da concessão da CTM. Com o fim do contrato de exclusividade, estes deverão ser revertidos em bens de utilidade pública. Isto porque a Comissão considera que está na altura de acabar com o monopólio e garantir a concorrência leal entre a CTM e a MTEL, segunda operadora no mercado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTuristas | Esperados mais dez milhões até 2025 O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau prevê que Macau possa receber até 40 milhões de turistas em 2025. Quanto às receitas do sector extra-jogo, poderão chegar aos 14 mil milhões de dólares norte-americanos [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem divulgado o conteúdo do documento de consulta pública sobre o Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, o qual deverá estar concluído no início de 2017. O plano traça números que o turismo de Macau deverá atingir em 2025 e indica, por exemplo, que o número de turistas deverá variar entre os 38 e 40 milhões de pessoas, isto com base num crescimento anual entre 3 a 5%, sendo esta uma estimativa de médio crescimento. Numa estimativa de baixo crescimento, o número de turistas irá variar entre 33 a 35 milhões, se for verificado um aumento anual de 1% a 2%. Quanto às receitas do sector extra-jogo, o documento estima que deverão atingir os 14 mil milhões de dólares norte-americanos em 2025, numa estimativa de médio crescimento, sendo que as estimativas de baixo crescimento apontam para receitas que variam entre os 12 e 13 mil milhões de dólares norte-americanos. Em relação ao número de dormidas, não haverá um grande aumento. O documento apresenta uma média de 2,3 noites para 2025, sendo que a actual média de dormidas dos turistas se situa nas 2,1 noites. “Achamos que há mercados onde temos a possibilidade de um aumento de estadias para três ou quatro noites. Em termos dos turistas chineses de áreas mais próximas, não temos grandes possibilidades. Se conseguirmos mais atracções haveria mais possibilidades, mas a média de estadias nesse sector não vai aumentar em grande dimensão”, explicou. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), referiu contudo que pode haver um aumento ao nível dos turistas estrangeiros. Para 2025, o número de quartos de hotel disponíveis deverá ser de 51.500, face aos actuais 33.047 quartos, com uma taxa de ocupação hoteleira de 84%. Quanto ao número de operadores turísticos deverão estar acima dos 321 mil. Infra-estruturas crescem O documento de consulta para o futuro Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, em consulta pública até final de Julho, fala de três objectivos gerais e 14 estratégias, apostando na segmentação dos turistas (visitantes jovens, seniores e com alto poder de compra) e na criação do turismo em zonas marítimas, como é o caso do Porto Interior, a povoação de Lai Chi Vun ou o Porto de Coloane. Senna Fernandes alertou ainda para a necessidade de se estabelecer uma rede de ligação aos aeroportos internacionais de regiões vizinhas como Hong Kong, Shenzen ou Cantão, por forma a atrair mais turistas estrangeiros para a RAEM. A directora garantiu ainda que as infra-estruturas não vão ser as mesmas daqui a dez anos. “Vão aumentar daqui a dez anos, não vão manter-se iguais. Prestamos muita atenção à capacidade de recepção dos turistas. O sonho é criar uma cidade boa para os cidadãos e para os turistas e temos de criar um equilíbrio entre os dois.” Sobre o plano, Helena de Senna Fernandes mostrou-se mais confiante em relação à concretização de medidas a curto prazo. “Não podemos estar só a atrair turistas sem termos um aumento da qualidade e do produto a oferecer, se não as pessoas vão ficar com uma má imagem de Macau. Por isso todas as estratégias são importantes”, rematou. Plano custou 18 milhões Coube novamente à AECOM a realização deste pré-plano, sendo que o mesmo custou 18 milhões de patacas ao Governo. Helena de Senna Fernandes justificou o custo. “Para ser um plano que vai elevar o nosso turismo a um nível mais internacional lançamos este concurso público internacional e foi adjudicado a esta consultora”, explicou.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei dos Animais | ANIMA recusa participar em reunião com deputados Ir à Assembleia Legislativa para falar sobre processos concluídos, não obrigada. É assim que a ANIMA reage a um convite dos deputados para falar sobre a Lei de Protecção dos Animais, feito após alterações a um diploma que “não teve em conta” as opiniões de associações de animais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais recusa-se a ir hoje à reunião dos deputados com as associações para falar sobre a nova Lei de Protecção dos Animais. A justificação é simples: o processo está concluído e nada do que as associações da área possam dizer vai fazer mudar a lei, já criticada por não ir ao encontro do objectivo do diploma. “Todo o processo legislativo foi invertido desde o início, a começar pela iniciativa do próprio Governo”, começa por defender Albano Martins, presidente da ANIMA, numa carta enviada a Kwan Tsui Hang, presidente da 1ª. Comissão Permanente, que analisa a lei na especialidade. “Uma vez decidido pelo Governo iniciar este processo, de imediato deveriam ouvir-se as associações, tomando nota das suas opiniões e podendo vir a considerá-las ou não. A AL, que nada sabe naturalmente sobre a matéria, deveria ter ouvido as associações mal recebeu o documento para que pudesse vir a tomar conhecimento das suas preocupações e sugestões.” Não vale pena A ANIMA até tinha aceite deslocar-se à AL para a reunião, ainda que não conhecesse o documento final. Contudo, as declarações de Kwan Tsui Hang após o convite fizeram a organização mudar de ideias. “Entendemos ser desnecessária a nossa presença numa exposição que visa colocar as associações perante factos consumados. Cortar fitas não é propriamente a nossa especialidade e das declarações prestadas [pela deputada] deduz-se que já está tudo acordado entre o Governo e a AL.” A organização de utilidade pública enviou diversas cartas ao hemiciclo, dadas inclusivamente a conhecer ao público, durante todo o processo de elaboração da lei, que teve início em Outubro de 2014. Mas, tal como outras associações, só foi ouvida depois da proposta estar já na AL e só na fase final, “devido às mudanças para melhor das duas últimas administrações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, como refere a organização. O diploma tem suscitado controvérsia: primeiro devido à diminuição da pena para maus tratos a animais (que passou de três para um ano de prisão), depois pela obrigatoriedade de uso de açaime em todos os cães (que entretanto mudou) e depois pela falta de protecção em casos de reincidência em abandono, entre outros problemas que levaram associações de animais à rua. “Depois de todo um processo legislativo invertido, meio turbulento e moroso, onde questões de mero pormenor parecem sobrepor-se a questões éticas de fundo, onde o reconhecimento dos direitos dos animais como seres sensíveis nunca foi sequer consagrado, habituámo-nos a ser chamados para reuniões que surgem depois de manifestações no terreno, como que para acalmar os ânimos exaltados.” A ANIMA refere que, já que nada pode mudar, prefere ficar à espera da publicação da lei, defendendo que “num ambiente de total falta de protecção animal, qualquer lei que surja, por muitos furos que possa ter, será sempre melhor do que nada”. A organização diz-se, contudo, “estupefacta” com o convite, que considera “inaceitável” e que denomina como “uma cerimónia de beija-mão”, onde “é na fase final do processo que as associações que trabalham no terreno e conhecem os problemas são ouvidas” e onde se fica apenas pela autoridades a falar em vez de ser “ao contrário”. A reunião tem lugar hoje às 10h00 e tem como título “apresentar o ponto de situação” da lei aos interessados. Na última reunião, Kwan Tsui Hang foi questionada sobre se haveria possibilidade de alteração do texto actual da lei, mas a deputada limitou-se a dizer que esta proposta era a melhor até agora. Galgos? Não é para agora Na carta enviada aos deputados, a ANIMA diz-se também “estupefacta” pelas declarações de que o problema do Canídromo – agora ainda mais um assunto internacional que tem levado a petições e manifestações para o encerramento – não foi abordado. “Lamentável que se passe uma esponja sobre qualquer coisa que parece incomodar discutir”, refere Albano Martins, indicando que a questão “dá a Macau uma imagem de selvajaria”. Os deputados disseram que os galgos deverão ficar protegidos com esta lei, mesmo que não sejam considerados animais domésticos, mas nada mais discutiram. “Em que planeta vivem? Mas que centro internacional de lazer querem passar ao mundo moderno?”, indaga a ANIMA.
Andreia Sofia Silva SociedadeMagistrados respondem a acusações de Neto Valente [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e um lado a Associação dos Advogados de Macau (AAM) não quer aceitar licenciados em Direito que não estudem o Direito de Macau. Do outro, os tribunais que decidem a favor dos alunos e a Associação é obrigada a aceitá-las para o exame de acesso ao estágio. O último acórdão proferido a favor de um aluno levou o presidente da AAM, Jorge Neto Valente, a falar da ausência de avaliação dos magistrados. Ontem, através de um comunicado oficial, o Conselho dos Magistrados Judiciais decidiu responder na mesma moeda, falando de declarações “completamente contrárias à verdade”. “Após a transferência de Administração foram realizadas e concluídas várias inspecções a todos os juízes de 1.ª e 2.ª instâncias (as últimas inspecções aos juízes de 1.ª e 2.ª instâncias foram concluídas, respectivamente, em 2015 e 2016), como prevê a lei, tendo todos os juízes sido classificados”, lê-se. O Conselho defende que as avaliações e os resultados nunca foram publicitados por terem “natureza confidencial, de acordo com a lei”. “Jorge Neto Valente, advogado com exercício mais de 40 anos, deve saber perfeitamente esta matéria”. Palavras ditas Neto Valente disse recentemente que “não há classificações dos magistrados conhecidas do público” e que “não há ninguém que controle a qualidade das decisões, a não ser em via de recurso nos tribunais”. O presidente da AAM referiu ainda que “só os juízes é que acham que não são falíveis”. “Os juízes não se acham infalíveis, mas desde que, de acordo com a Lei Básica e a lei ordinária, cabe aos tribunais dirimir os conflitos de interesses públicos e privados, não têm outra opção senão decidir as causas que lhes são presentes, uma vez que os juízes não podem abster-se de julgar. Os juízes exercem o poder jurisdicional com imparcialidade, estando apenas sujeitos à lei, não se encontrando sujeitos a interferência de outros poderes”, refere o comunicado. “As decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas, a menos que o dr. Jorge Neto Valente pense que a dirimição dos conflitos devesse caber a outra entidade que não aos tribunais. O Conselho dos Magistrados lamenta estas afirmações, as quais prejudicaram a imagem dos órgãos judiciários perante a população. O Conselho espera que todos os magistrados judiciais não sejam afectados pelas afirmações infundadas do presidente da AAM”, conclui-se.
Tomás Chio PolíticaDeputada apela a conclusão de Regime Especial devido a discriminação [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Chan Hong apelou à conclusão da alteração ao Regime Educativo Especial o “mais depressa possível”. Só isto, diz, poderá resolver o problema dos portadores de deficiência que não viram os seus certificados serem admitidos por departamentos do Governo e por empresas privadas. Segundo o Jornal Ou Mun, Chan Hong recordou os trabalhos de promoção de contratação de deficientes que têm vindo a ser feitos pelo Governo. Contudo, a deputada diz que, para que sejam efectivamente implementados, é preciso que os deficientes tenham um certificado de competência para o mercado de trabalho, um documento que certifica a experiência educativa. Algumas empresas privadas e departamentos governamentais não admitiram este certificado, pelo que é preciso, diz, que o Governo se esforce para concluir o Regime. A não aceitação destes certificados surge porque os responsáveis não os consideram equiparados aos certificados de educação regular. Sem este documento de habilitações os deficientes não conseguem sequer entrar na Função Pública, nem em outras entidades, porque, diz, os empregadores não concordam com a contratação dos mesmos. A deputada critica a falta de direitos dos deficientes, discriminação e tratamento diferenciado. “Os deficientes têm de ter as mesmas oportunidades que os que não o são”, frisou. Terminada a consulta pública sobre o Regime, em Março de 2015, e concluído o relatório da mesma, a deputada espera que o proposta possa ser aprovada ainda nesta sessão legislativa.
Hoje Macau BrevesAlunos da EPM com admissão directa na USJ A Universidade de São José (USJ) firmou um acordo que prevê a admissão directa por parte dos alunos finalistas da Escola Portuguesa de Macau, a partir do próximo ano lectivo. Ao abrigo do acordo, assinado na sexta-feira, os alunos da Escola Portuguesa de Macau podem solicitar admissão directa, ficando isentos de realizar exames – têm apenas que fazer um teste de aferição de Inglês e uma entrevista –, e gozam ainda de prioridade no acesso aos cursos, de acordo com um comunicado divulgado pela USJ. A USJ pertence à Fundação Católica, uma instituição fundada pela Universidade Católica Portuguesa e pela Diocese de Macau. Em declarações reproduzidas ontem pelo jornal Ponto Final, a vice-reitora da USJ, Maria Antónia Espadinha, afirmou que o protocolo representa “a possibilidade de atrair bons alunos”, enquanto o presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau, Manuel Machado, destacou, por seu lado, que o acordo “significa que é reconhecida a qualidade com que eles [alunos] concluem os seus estudos no 12.º ano”. Esse acordo, que entra em vigor no próximo ano lectivo, é renovável de três em três anos, explicou Manuel Machado, citado pelo jornal.
Andreia Sofia Silva BrevesApoios sociais aumentam a partir de Julho Os montantes de uma série de apoios sociais de Macau, como a pensão para idosos, vão ser revistos em alta a partir de 1 de Julho, segundo um despacho do Chefe do Executivo publicado ontem em Boletim Oficial (BO). À luz da actualização, que tem lugar após ouvido o Conselho Permanente de Concertação Social, os montantes da pensão para idosos e da pensão de invalidez vão subir das actuais 3350 para 3450 patacas mensais. O subsídio de desemprego sobe de 134 para 138 patacas por dia e subsídio de doença passa a corresponder ao valor diário de 104 patacas ou de 138 patacas, consoante haja ou não lugar a internamento hospitalar. O subsídio de nascimento e o de casamento vão passar de 1900 para 1957 patacas, enquanto o de funeral passa de 2460 para 2534 patacas. O montante da pensão social atribuída aos indivíduos e agregados familiares em situação de carência económica sobe de 2200 para 2266 patacas.
Boi Luxo h | Artes, Letras e IdeiasO Limite, Mário Peixoto [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e eu vir o António Mega Ferreira na rua, o que é muito improvável, vou direito a ele e agradeço-lhe ter-me despertado a curiosidade para ler dois autores: Clarice Lispector e Sebald, autores acerca de quem li duas crónicas suas. O caso do Sebald é sério, muito sério, porque provocou em mim reacções transformadoras e um gosto pela deambulação (e pela discussão que em torno dela se gera) que ganhara através de Chatwin mas que apenas com Sebald se aperfeiçoou. O caso de Clarice é pessoal porque ler a sua prosa implica aceitar que ela nos julgue. Ou até zangarmo-nos um pouco com ela devido ao seu atrevimento. Não vale a pena estar a inventar mistérios. Se Limite, de Mário Peixoto, me faz lembrar a prosa de Clarice Lispector é porque em ambos há algo que está ali mesmo ao pé mas depois nos escapa. Quando parece que estamos a descobrir o que é há um movimento lateral que o impede. Lê-se num dos seus romances: (…) Mas se com a aproximação a casa ganhara em nitidez, perdera a síntese anterior da distância. É esta distorção de perspectivas que me atrai aos lugares (especialmente aos lugares e daí o gosto por um romance como A Maçã no Escuro) e a algumas das figuras dos seus livros. Em Limite esta distorção também se dá porque esperamos algo diferente do cinema. Ou então porque há uma irritação escaldante por baixo de tudo, por baixo dos pés e por baixo das mesas, que depois não se manifesta. Aprende-se a lidar com esta gente mas uma pessoa como Lispector, que percebe as galinhas (é ela própria que o diz) não se pode dar a perceber muito bem. É a ignorância que obriga a fazer este tipo de associação entre estes livros e este filme. A fuga de Martim, em A Maçã no Escuro, será sempre pelas mesmas estradas do filme de Mário Peixoto em que uma mulher fugiu da prisão e um homem caminha para um destino que, felizmente, não é revelado (Limite, que tem uma duração de quase duas horas, tem apenas três intertítulos). É difícil livrarmo-nos desta opressão, a do estabelecimento indelével de um tipo de imagem, semelhante à que me obriga a imaginar a casa de Clarisse e Walter (na Áustria) em O Homem sem Qualidades, como sendo a de Marie Krøyer do filme de Bille August com o mesmo nome. Esta mecânica é ditactorial e pensar nela leva a lembrar que cada um construirá uma imagem diferente a partir daquilo que lê, ao contrário do que se vê no cinema ou no teatro, que é mais comum a todos. É um pouco como sentirmo-nos cúmplices de uma fraude. A minha Lispector é muito diferente da tua mas o meu Limite tem obrigatoriamente muitas semelhanças com o teu. Toma. E já agora acrescento que o livro de Lispector que se refere em cima, que começa com uma longa caminhada de um homem que cometeu ou pensa que cometeu um crime tem semelhanças muito estranhas com um dos poucos filmes transformacionais que vi ultimamente – Japón, de Carlos Reygadas. Para quem nunca esteve no centro do Brasil e não é ornitólogo (de profissão ou por amor) um pequeno pássaro do centro do Brasil poderá muito bem ser um que lá não existe, um blue tit ou um rouxinol. Mas será sempre uma forte impressão visual. Como explica Colm Tóibín num artigo sobre Lispector (NYRB, Volume LXII n. 20), esta, por vezes, na sua abstracção, parece ter mais pontos de contacto com artistas plásticos da sua época, como Lígia Clark ou Hélio Oiticica, do que com outros autores de prosa. Limite, de Mário Peixoto, tem uma imagética semelhante à construção que eu faço dos livros de Lispector. É um filme mudo de inícios dos anos 30 que tem um lugar especial na história do cinema brasileiro. É particular pela combinação de planos ousados – uma espécie de pequena colecção do que se fizera nos anos 20 na Europa – com uma atmosfera onírica que encontramos em muitos outros filmes mudos, e que se perdeu à medida que a ditadura do cinema narrativo de decifração fácil passou a ter cada vez mais importância. A recusa de uma linha narrativa clara, comum a muito do cinema mudo (e não apenas do cinema avant-garde) origina, hoje, uma re-avaliação do cinema antigo como particularmente moderno, mais próximo da música e das artes plásticas. Já aqui se tinha feito referência a este encontro de estéticas a propósito da imensa possibilidade que se abriu com o uso do digital e com a facilidade de filmar e montar. É finalmente chegado (ou recuperado) o tempo de experimentar ao lado do cinema narrativo que, com 100 anos de insistência, se revela tantas vezes repetitivo e falho de imaginação – ao mesmo tempo que indisponibiliza o espectador para uma experiência livre dos constrangimentos da simplicidade da narrativa linear. Limite parte de um grupo de três pessoas, duas mulheres e um homem mostrados à deriva num pequeno barco, e constrói vários quadros em analepse em género de lamento sobre a futilidade e a fugacidade da vida. Filmado em 1930, exibido em Maio de 1931, mostra um conhecimento do cinema europeu da década de 20 (Man Ray, Vertov, Dozhvenko, Murnau) por parte de Peixoto e provavelmente com um contributo importante do seu cameraman, de origem alemã, Edgar Brazil. Esta informação não desvaloriza de modo nenhum o filme de Mário Peixoto, que mostra um atrevimento singular ao mostrar histórias aparentemente banais e desinteressantes, passadas num lugarejo obscuro, longe do gosto contemporâneo pelo elogio futurista da cidade (*) numa estética vanguardista extremamente melancólica e misteriosa. O maior elogio que lhe faço é o modo como material banal é tratado filmicamente de modo a criar um interesse constante. Não há praticamente plano nenhum de Limite que não seja belo e envolvente. *Outro filme significativo da vanguarda brasileira da altura é São Paulo, Sinfonia da Metrópole, 1929, de Adalberto Kemeny e Rudolf Rex Lustig, um decalque local do filme de Ruttmann sobre Berlim.
Hoje Macau BrevesArtesanato, prémios e música na Tap Seac Vinte sete de Maio é a data marcada para a inauguração da Feira de Artesanato do Tap Seac que continua nos dois fins-de-semana que lhe seguem, havendo ainda uma extensão na Praça do Lago Nam Van de 3 a 12 de Junho. Em fim-de-semana de inauguração – às 18h00 de sábado – acontece ainda a Cerimónia de Abertura, a Entrega dos Prémios e o Concerto do Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais. É esperada nesta edição a presença de cerca de 200 stands onde estarão representados, para além de profissionais do sector cultural e criativo local, participantes do sector de Hong Kong, Guangzhou, Taiwan, Malásia, Singapura e Coreia. Em coordenação com o Projecto de Melhoria da Zona Junto ao Lago Nam Van e com as Regatas Internacionais de Barcos-Dragão, o projecto, este ano, entende-se às margens do lago e contará ainda com workshops e espectáculos de música. Por sua vez, no âmbito do Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais, serão homenageados os oito beneficiários, onde se inclui a Tuna Macaense, Queena Tam, Sean Pang, Fall to Fly (em representação de Bobby Lio), Forget the G, Eunice Wong e Riejohn, que irão interpretar ao vivo canções seleccionadas a partir dos álbuns contemplados. Segundo a organização, esta Feira que decorre desde 2008 é a primeira plataforma integrada de exibição e comercialização de produtos culturais e criativos em larga escala de Macau.
Hoje Macau BrevesAurelio Porfiri lança livro de poesia Chama-se “Dança das Palavras: Poemas no Exílio” e é o nome do livro da autoria de Aurelio Porfiri, que se encontra agora disponível em edição portuguesa com tradução de Mariana Pereira. O autor, nascido em Roma e especialista em música, passou sete anos em Macau, tendo regressado recentemente a “casa”. Foi durante a estadia na RAEM que deu início à escrita de poesia, como adianta Mariana Pereira no texto de apresentação da versão portuguesa desta obra. A tradutora refere ainda que o autor abarca a vida “na perspectiva de alguém que durante vários anos viveu e trabalhou numa terra estrangeira, numa espécie de ‘exílio’ voluntário do seu amado país” e onde terá sentido ausência de condições para o desenvolvimento dos seus projectos. Esta é uma colectânea que reflecte ainda este espaço “que lhe é metafísico” e com o qual desenvolveu uma relação aqui espelhada de amor/ódio em que são abordadas as várias forças, positivas e negativas que movem esta Cidade do Nome de Deus.
Tomás Chio BrevesParque de estacionamento para reboques A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que está a ser pensada a criação de um parque de estacionamento para viaturas pesadas e reboques na zona E1 dos novos aterros. Essa análise está a ser feita em conjunto com os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Lam Hin San, director da DSAT, explicou que serão criadas ruas temporárias na zona e assegura que a DSAT está a cooperar com a PSP para a remoção dos reboques das vias públicas. Caso estes não sejam reclamados, serão confiscados e vendidos pelos Serviços de Finanças. Zheng Anting, deputado à Assembleia Legislativa pela via directa, interpelou o Governo sobre o sistema de registo e fiscalização dos reboques que dão entrada em Macau, falando de casos de estacionamento ilegal e apelando à criação de um parque de estacionamento.
Tomás Chio BrevesNovo Regime de Previdência Central para breve Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), garantiu que o Governo vai entregar na Assembleia Legislativa (AL) a nova proposta do Regime de Previdência Central não obrigatório “o mais depressa possível”. Falando no programa Macau Talk, do canal chinês da Rádio Macau, o responsável pelo FSS confirmou que o Conselho Executivo já concluiu a discussão sobre a proposta em questão. “A discussão ficou concluída no início deste mês e espero que os cerca de cem mil residentes com pensões do sector privado possam transferir as suas pensões para as contas individuais de previdência quando este novo regime for implementado”, disse Iong Kong Io. “O Governo começou a transferir o dinheiro para estas contas individuais em 2012, que deverão atingir as 50 mil patacas este ano. Caso seja adicionado o dinheiro para as contas individuais de previdência, os empregados do território poderão utilizar esse dinheiro acumulado para investir”, explicou ainda. Iong Kong Io defendeu que os trabalhadores devem adaptar-se ao novo Regime de Previdência Central, estando previstas acções de informação e a criação de benefícios fiscais para a promoção do sistema. O FSS está ainda a estudar a possibilidade de criação de um sistema de ligação entre o FSS e o excedente financeiro da RAEM, disse o responsável.
Hoje Macau EventosFestival das Artes arranca para semana final O próximo fim-de-semana marca o final do XXVII Festival de Artes de Macau onde cabe a música portuguesa e novas reinterpretações em ópera sul africana e de Macau [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]ermina mais uma edição daquele que representa um dos maiores eventos anuais dedicado às artes na RAEM, o Festival de Artes de Macau. O fim-de-semana conta com um cartaz de luxo, que arranca com produção portuguesa. Sexta e sábado são dias de “Coppia”, que vem de terras lusas num projecto musical que convida a “uma viagem pelo que, em todos nós, só faz sentido a dois”, afirma a organização. O projecto integra Manuela Azevedo, vocalista dos Clã, e dois “parceiros de crime”, Hélder Gonçalves – que tem a cargo a direcção musical – e Victor Hugo Pontes, com a direcção cénica e cenografia. Este é um projecto que remete não só para a dualidade e a parelha, como para a réplica e o reflexo. É no sentido de explorar todas estas vertentes que “Coppia” vai buscar canções de artistas como David Byrne, Sérgio Godinho, Gilberto Gil, Sonny and Cher ou Clã enquanto pontos de partida para um espectáculo de música e dança num campo de ténis. O evento tem lugar no Teatro Sands, sendo que na sexta é às 20h00 e no sábado às 15h00. Os mesmo dias são ainda dias de ópera no pequeno auditório do Centro Cultural de Macau pelas 20h00, desta feita com a Associação de Representação Teatral Hiu Kok. A convite do FAM a Associação leva a cena “Alguém em ‘Foragidos do Pântano’”, com o intuito de representar uma comédia capaz de combinar os estilos chinês e ocidental enquanto marco de uma nova era na opera cantonense. Esta é uma reinterpretação da história original, que narra a saga de duas personagens desconhecidas com toques de humor e sátira em que os estereótipos dos heróis de “Salteadores do Pântano” são despojados do seu carácter sagrado e chamados à sua pertença humana. Após o espectáculo de dia 27, os interessados poderão participar de uma conversa com os artistas. Mais um clássico Em tom de encerramento, o festival volta a acolher um clássico de Shakespeare, “Macbeth”, numa adaptação em ópera feita por Giuseppe Verdi e que chega à RAEM pelas mãos da companhia sul-africana Third World Bunfight. Exultada pela crítica internacional, esta é uma oportunidade de assistir a uma ópera renovada e adaptada ao mundo contemporâneo em que, e segundo o “The Telegraph”, “não se pode negar o poder e a originalidade desta extraordinária apropriação de Macbeth”. O espectáculo tem lugar sábado e domingo pelas 21h00 no grande auditório no Centro Cultural de Macau, sendo que para domingo está agendada uma conversa pós-espectáculo. O FAM termina, mas não sem deixar rasto e de 27 de Maio a 9 de Outubro vai ter em exposição “O Encantador Barco Vermelho – Um episódio da Cultura da opera Cantonense” no Museu de Macau. Para tal, a entidade anfitriã procedeu a uma selecção dos artefactos mais representativos desta ópera que desde 2009 integra a Lista Representativa do Património Cultural Intangível da Humanidade. É objectivo desta exposição proporcionar ao publico um momento de contemplação da beleza desta arte tradicional, do seu percurso e desenvolvimento em Macau, bem como a vida e técnicas dos seus encenadores.
Filipa Araújo BrevesGoverno acusado de “confundir o público” com revisão da Lei Eleitoral O deputado Au Kam San acusou o Governo de não saber ou fingir não saber “quais os principais problemas da Assembleia Legislativa (AL)”. Como base argumentativa, o deputado explica que o Governo introduziu “alterações insignificantes” à revisão da Lei Eleitoral para a AL, descurando-se, disse, das mais importantes. Au Kam San falava na passada sexta-feira, em sessão plenária, afirmando que a população vê o hemiciclo como uma “assembleia do lixo” (“lap sap wui”, em língua chinesa, que se assemelha a Assembleia Legislativa em Chinês, “lap fa wui”). “O maior problema da AL é a falta de assentos directos, não se conseguindo, assim, fazer reflectir a opinião da população. E é por isso que no seio da sociedade somos conhecidos pela má designação de assembleia do lixo”, argumentou perante o plenário. Para o legislador, o aumento dos assentos directos e da aceitabilidade da AL junto do público, “bem como o verdadeiro exercício da função de fiscalização da Assembleia”, são os pontos que fazem sentido rever na actual lei. Para Au Kam San o Governo “não pode fugir à questão do aumento do número de assentos directos”, mas na consulta pública sobre a revisão da lei, esta matéria “foi intencionalmente omitida”. Algo que “demonstra que o Governo não quer qualquer desenvolvimento do sistema político, provocando assim a indignação de todos”, rematou.
Hoje Macau Breves“Nuvem” no lago Numa colaboração entre os estudantes de Arquitectura da Universidade de S. José e dos alunos de Média da City University de Hong Kong está a ser posta de pé a estrutura “Nuvem”, que será inaugurada na quarta-feira pelas 19h30 no Lago Sai Van. O pavilhão “Nuvem” constitui-se como uma estrutura construída com recurso a materiais como o bambu, cabos de aço e painéis de tecido ao mesmo tempo que é envolvida numa instalação de luz e som. Nesta conjunção entre a aplicação de técnicas de design avançadas e matérias tradicionais é objectivo representar a ligação entre as tradições de construção históricas de Macau e a paisagem contemporânea. A cerimónia de abertura contará ainda com um conjunto de performances a cargo de artistas que vivem na RAEM na praça dos lagos Sai Van e a “Nuvem” estará montada até 3 de Junho.
Hoje Macau Breves“Final Fantasy” em concerto O conhecido jogo “Final Fantasy” sai da consola para versão musical desta feita em concerto da Orquestra de Macau a 11 de Junho no Venetian. “Mundos Distantes – música de Final Fantasy” será dirigido pelo maestro Arnie Roth, que terá a seu cargo a orientação das composições do japonês Nobuo Uematsu, conhecido pelo seu trabalho para a banda sonora de jogos, entre eles o “Final Fantasy”. Segundo a organização, esta interpretação é mais que um concerto, uma vez que pretende ser um espectáculo que pretende proporcionar “uma experiência audio-visual onde serão projectadas imagens do jogo durante a apresentação musical”. O concerto “Final Fantasy” estreou-se no Japão em 2002, sendo posteriormente apresentado e aclamado mundialmente. Depois de ter estado em Hong Kong em 2013, chega agora a vez Macau receber o espectáculo sob a liderança do maestro músico e vencedor de um Grammy Award. Os bilhetes já se encontram à venda e têm valores entre as cem e as 300 patacas.
Filipa Araújo PolíticaTsui Wai Kwan pede censura a protestos. Ng Kuok Cheong quer transparência Os mais recentes protestos junto à casa de Chui Sai On incomodaram Tsui Wai Kwan. Em sessão plenária, o deputado apelou à censura de manifestações perto da casa do Chefe do Executivo. Por outro lado, Ng Kuok Cheong volta a apontar o dedo ao Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Tsui Wai Kwan afirmou, em sessão plenária, na passada sexta-feira, que manifestações junto à residência oficial devem ser censuradas. “Não se deve reunir ilegalmente junto da residência oficial do Chefe do Executivo, nem gritar, nem lançar aviões de papel. Os manifestantes não sabem que os seus actos estão a incomodar os habitantes das proximidades e a assustar os idosos e as crianças dessas casas? Será que esses habitantes não têm familiares? As manifestações têm os seus limites e os manifestantes não devem actuar a seu bel-prazer. Este acto dever ser censurado”, afirmou o deputado. Tsui Wai Kwan referia-se à manifestação de há uma semana, que pedia a demissão de Chui Sai On, depois de tornado público o caso de atribuição de 123 milhões de patacas à Universidade de Jinan. Sim ou não? Ainda sobre o caso, o deputado Ng Kuok Cheong exigiu respostas claras e directas ao Governo. Durante a sessão plenária foram várias as perguntas que o deputado apresentou ao hemiciclo, acusando clara “violação ao regime de impedimento” da Fundação Macau (FM), entidade que atribuiu o montante à universidade chinesa e da qual é presidente do Conselho de Curadores o próprio líder do Governo. Chui Sai On é ainda vice-presidente do Conselho Geral da Universidade que recebeu o apoio. “Em todo este processo de concessão de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan, os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau, que são também titulares de cargos de entidade que beneficia do financiamento (incluindo o Chefe do Executivo), não pediram escusa. Se isto não é uma violação ao regime de impedimento, então, é claramente conluio e tráfico de influências por parte da FM”, afirmou o deputado. FM negra Para Ng Kuok Cheong a FM “dispõe de recurso avultados” e os titulares dos cargos dos seus órgãos colegiais são, na sua maioria, também membros de outras associações e entidades sem fins lucrativos. “Se o regime de impedimento da FM permite a participação directa daqueles seus membros, desde que não sejam remunerados, no processo de apreciação e concessão de financiamento às associações e entidades a que pertencem, então, a FM concedeu, no passado, financiamentos sob a situação de conluio e tráfico de influências. Sim ou não?”, questionou o deputado. Para o legislador, o Governo tem de “esclarecer o público” sobre o assunto e aperfeiçoar de imediato o regime em causa. Ng Kuok Cheong apontou ainda que os esclarecimentos após a divulgação do caso – do Gabinete do Porta-voz do Governo – só suscitaram “ainda mais dúvidas”. O deputado indica também que, depois deste caso, o Governo deve tirar os devidos ensinamentos. “[O Governo] deve perceber que o sistema da FM não é credível para ser esta a assumir estes financiamentos e entidades fora de Macau, não deve permitir que daqui para diante seja a FM, uma entidade que aprecia e concede financiamento à porta fechada, a tratar deste tipo de apoios e deve criar um regime de fiscalização e apreciação pública dos financiamentos concedidos a entidades fora de Macau (por exemplo, deve tomar a iniciativa de apresentar as propostas de financiamento à AL para apreciação e debate)”, argumentou.
Filipa Araújo PolíticaNegado debate sobre Coloane e custos de obras. Táxis aceites A preservação de Coloane e a transparente adjudicação de obras parecem não interessar aos deputados que votaram contra os pedidos de debate sobre estes assuntos. Os táxis são a personagem principal no único pedido aceite, que segue agora para discussão a pedido de Mak Soi Kun e Zheng Anting [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s pedidos de debates dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, sobre a preservação de Coloane e a adjudicação de obras e serviços, respectivamente, foram chumbados pelo hemiciclo, em sessão plenária, na passada sexta-feira. “Não é oportuno” foi a expressão que mais vezes se ouviu. Durante a apresentação do seu pedido, Ng Kuok Cheong afirmou que, quanto à questão de conluio e corrupção no âmbito da adjudicação de obras, bens e serviços da Administração Pública, deve “com determinação estabelecer mecanismos de fiscalização pública, para que os projectos de adjudicação se sujeitem à apreciação da Assembleia Legislativa”. O debate, apontou, mostra-se importante para o Governo acolher a opinião de todos para melhor saber fazer. Com apenas sete votos a favor, três abstenções e 16 contra, Ng Kuok Cheong viu chumbado o seu pedido. O deputado Ma Chi Seng contra argumentou que o “Governo tem ouvido a opinião de todos” e que, por isso, o debate “não tem fundamento”. Em contrapartida, a deputada Song Pek Kei votou a favor. “A AL tem o dever de fiscalizar a administração do Governo. Por exemplo, nas obras como o metro, o túnel para a Universidade de Macau e até o novo campus demonstra-se o excesso de gastos. Os membros do Governo podem gastar de livre vontade, temos o dever de fiscalizar. Temos de racionalizar o aumento dos gastos. Nesta ocasião acho que através do debate podemos esclarecer também a sociedade”, frisou. Verde, verdinho Também Au Kam San, que apelou a um debate sobre a protecção do ecossistema de Coloane, viu ser-lhe negado o pedido. “Macau deve estimar este ‘pulmão da cidade’, nunca permitindo que, com vista à satisfação de interesses pessoais, se alargue o limite de altura dos edifícios, se destruam as colinas e se danifique a flora”, argumentava, referindo-se à construção de um edifício habitacional de luxo junto ao Alto de Coloane, na Estrada do Campo, que está a ser alvo de investigação pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). O deputado nomeado Sio Chi Wai acusou o legislador de não querer discutir a protecção de Coloane, mas sim de um projecto em específico. “Lendo a sua nota justificativa vejo que está à volta do projecto”, atirou. Também Lau Veng Seng, deputado nomeado e empresário na área da construção, admite a “polémica” do assunto. “É difícil encontrar uma resposta (…) mas já foi aberto um processo no CCAC. Não é adequado a realização de um debate”, afirmou o deputado. A concordar esteve também Vong Hin Fai, também ele nomeado, que afirmou que um debate agora poderia interferir com a independência do organismo contra a corrupção. Gabriel Tong, deputado nomeado, caracterizou a solicitação de “muito legítima” mas frisou que claramente o seu “conteúdo é diferente do tema”, sendo que um debate sobre o terreno é o CCAC que o deve fazer. Au Kam San recolheu 12 votos a favor, 14 contra e uma abstenção. Buzinas ao alto Só os táxis vão continuar a dar que falar. Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting consideram que muito se tem feito e que as mais recentes alterações aplicadas pelo Governo para solucionar o problemas dos táxis, como por exemplo a implementação voluntária de gravações áudio e a introdução de agentes disfarçados passivos, têm gerado alguma polémica. É por isso necessário, defendem, que o hemiciclo se reúna para debater e chegar a “um consenso” sobre o novo regulamento a ser aplicado, por forma “a garantir um diploma mais científico, realista e bem acolhido pelos cidadãos”, salvaguardando os “direitos e interesses legítimos” da sociedade. Com apenas dois votos contra – dos deputados Kou Hoi In e Chui Sai Cheong – o debate será agendado. “Como podemos melhorar a qualidade? Precisamos deste debate que vai contribuir para a futura alteração do regulamento dos táxis”, apontou Sio Chi Wai. “Mesmo depois das acções [aplicadas pelo Governo] continuam a ser recorrentes as queixas. Acho que este debate vem responder à aspiração da sociedade”, apontou Ma Chi Seng. Para Chui Sai Cheong este é um debate desnecessário visto o Governo já estar a preparar a respectiva proposta de lei. “Vamos ter tempo de apresentar as nossas opiniões na apreciação da lei, depois”, rematou, durante a sua declaração de voto.
Filipa Araújo Manchete PolíticaViolência Doméstica | Lei que torna crime público aprovada A tão esperada proposta de Lei de Combate à Violência Doméstica foi aprovada na especialidade. Sem questões profundas e comentários polémicos, o hemiciclo votou e decidiu por unanimidade tornar o crime público. “Tolerância zero” é o objectivo de Alexis Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de Lei de Combate e Prevenção à Violência Doméstica foi finalmente aprovada na especialidade. Depois de dois anos em análise após a aprovação na generalidade, e com muita discórdia entre os envolvidos, o plenário aprovou por unanimidade, na passada sexta-feira, o diploma que torna este tipo de violência crime público. Depois de publicada em Boletim Oficial, algo que deve acontecer nas próximas duas semanas, a lei entrará em vigor 120 dias depois, em Setembro. Durante a discussão no plenário, o deputado Vong Hin Fai foi o legislador mais activo, pedindo vários esclarecimentos sobre termos jurídicos que compõem o articulado da proposta. Alguns deputados voltaram as suas atenções para a questão da prevenção, uma das cinco medidas propostas pela lei, seguindo-se a proteccionista, sancionatória e restaurativa. José Pereira Coutinho foi um desses deputados, que questionou Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre a responsabilidade de prevenção na sociedade. Na visão do deputado não faz sentido essa medida ser da responsabilidade do Instituto de Acção Social (IAS). Alexis Tam assegurou que nenhum organismo do Governo está a trabalhar sozinho. A ideia foi reafirmada por Vong Yim Mui, presidente do IAS, que esclareceu que o Governo tem realizado um trabalho interdepartamental, envolvendo várias direcções e entidades públicas, estando “tudo a postos” para a entrada em vigor da lei. Quando questionada sobre a formação do pessoal para saber lidar com os casos, Vong Yim Mui garantiu que durante os últimos dois anos os recursos humanos do Governo receberam formações de especialistas de Hong Kong e Taiwan, estando por isso, agora, preparados para lidar com os casos e, acrescentou, dar formação a novo pessoal. “A formação na violência doméstica exige muito profissionalismo. No ano passado procedemos a acções de formação para o nosso pessoal, para serem formadores, nesta vertente, no futuro. Convidámos peritos, professores de Hong Kong e Taiwan, para formar o pessoal. Para serem no futuro professores habilitados para o efeito. (…) Vai ser um trabalho contínuo. [Os casos vão] ser acompanhados por profissionais”, garantiu. Rever para crer Alexis Tam mostrou-se satisfeito com a decisão dos deputados, afirmando que este é o caminho para a “tolerância zero” face aos casos de violência doméstica. O Secretário afirmou acreditar que estes irão diminuir com a entrada em vigor da lei, sendo que é preciso, frisou, educar e formar a sociedade. “A família é o elemento fundamental constitutivo da nossa sociedade e a harmonia familiar é um pressuposto para a harmonia da sociedade. A tolerância zero para com a violência doméstica constitui não só a meta suprema desta lei, como também uma linha mestra da nossa acção governativa”, reagiu o Secretário, após a aprovação. “O Governo está convicto de que com a publicação [da lei] se irá travar ainda mais a ocorrência de casos deste tipo e permitir que, em caso de uma qualquer infeliz ocorrência, se detecte o caso precocemente e se intervenha de forma urgente no sentido de proteger a vítima e, simultaneamente, efectivar a responsabilidade penal do agressor. As medidas permitem ainda dar uma reposta positiva às orientações das Nações Unidas”, rematou. A futura lei, explicou o Governo, vai ser revista dentro de três anos, permitindo à Administração perceber as possíveis falhas a melhorar em 2019.
Flora Fong Manchete SociedadeMuseus | Especialista pede alteração a sistema de guias e exposições Os museus de Macau são bons, mas não estão actualizados o suficiente. Deveriam ter mais conteúdos e características específicas nas exposições, defendem visitantes e um especialista. O facto dos serviços de guia só poderem ser prestados com marcação prévia e apenas alguns dias por semana também não agrada. Há quem defenda ainda a criação de um novo museu com mais símbolos de Macau nos novos aterros [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o domingo passado, continuavam as actividades do Dia Internacional de Museus de Macau, organizadas pelo Instituto Cultural (IC), que permitem aos residentes e turistas visitar os museus gratuitamente. No Museu de Macau, como o HM testemunhou, visitantes não faltavam: havia famílias a explicar às crianças que Macau foi uma vila de pesca e depois se tornou um porto de comércio. Havia jovens interessados em objectos símbolos da religião católica em Macau, no mapa da antiga rota da seda e nos bens da China que passaram por tantos países e regiões. Liu, proveniente do Cantão, veio visitar Macau com a sua família. Em conversa com o HM, mostrou-se satisfeito com o facto das exposições e objectos do Museu de Macau serem tão delicados e demonstrarem a história do território em diferentes épocas. Liu é trabalhador da área de Comunicação, o que o leva a pensar que a apresentação das exposições é suficiente. No entanto, a parte sobre a rota marítima poderia, na sua opinião, ser mais detalhada. “Estou mais interessado na exposição sobre o comércio marítimo, os barcos usados e a rota marítima. Partiu da China, passou por Macau e chegou à África e América. No entanto, os detalhes são importantes mas não estão visíveis. Penso que o museu poderia ter mais conteúdos sobre esta matéria”, começa por dizer ao HM. Encontrámos outra turista, Maria, esta proveniente de México e em Macau pela primeira vez. O Museu de Macau, confessa-nos, pareceu-lhe “incrível”. “Há muitas fotografias que explicam a cultura e a história de Macau. Eu não esperava ver nada aqui, mas fiquei agradavelmente surpreendida depois de visitar o museu. Consegui perceber as antigas profissões de Macau, as casas onde as pessoas moravam, as cerimónias religiosas. Estou surpreendida também com o mapa que mostra a rota da seda. Tudo é muito bom, estou a ver muito mais do que esperava”, disse. O Museu de Macau recebeu, no ano passado, mais de 359 mil visitantes. Além de exposições permanentes, tem organizado exposições temporárias, como é o caso da peças sobre a Cultura da Ópera Cantonesa como “O Fascinante Barco Vermelho”, que vai ser inaugurada esta quinta-feira. Exposições que perduram Apesar dos esforços do Governo em promover os museus com viagens gratuitas, por exemplo, e da impressão dos turistas, as exposições permanentes do Museu de Macau já não são actualizadas há anos. Quem o afirma é Lam Fat Iam, director do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “As exposições dos museus são fixas e não são mudadas ao longo de muitos anos. Tal como o Museu de Macau, além de ter organizado exposições especiais onde convida artistas estrangeiros e traz relíquias de fora, não se consegue ver uma grande diferença entre os objectos das exposições.” Lam considera que hoje em dia é totalmente necessária uma renovação do Museu de Macau, dado que a transferência de soberania de Macau já foi há 16 anos e houve, entretanto, grandes mudanças no desenvolvimento do território. “Há novos resultados dos estudos sobre o património material e imaterial, bem como da história. É preciso pensar como integrar os novos resultados e mostrar a natureza de Macau. Penso que o Museu de Macau tem todas as condições para replanear a disposição [das exposições]”, assegura. Numa resposta ao HM, o Museu de Macau afirma que, além de uma modificação anual, desde a inauguração em 1998, que as exposições foram “renovadas várias vezes”, incluindo os conteúdos de apresentação das exposições e os objectos, tais como os vestidos de casamentos do estilo chinês, as docas de pesca, a introdução dos macaenses e a actualização das informações do “Corredor do Tempo”, uma cronologia, em 2008. Lam Fat Iam, também membro do Conselho de Património Cultural, admite que os museus de Macau parecem estar satisfeitos com o facto de serem muitos e diversificados neste tão pequeno território. No entanto, assegura, existem problemas e desafios. “Existe um museu de Macau que demonstre a história e características desta cidade? Qual é? O Museu de Macau ou o Museu de Arte de Macau, ou nenhum dos dois? Penso que temos falta de um museu representante e típico de Macau.” A falta de um museu desse tipo, explicou Lam, tem a ver com vários aspectos: terrenos insuficientes e espaços limitados. Mas não só. “Embora seja uma cidade histórica e cultural famosa, não temos relíquias históricas desenterradas em Macau que sejam preciosas e remetam para a história e os processos de civilização humana. Portanto, muitos museus de Macau têm falta de colecções que tenham grandes valores universais, comparado com os museus nacionais de outros sítios”, indica. O académico continua, assegurando que o Museu de Macau tem coleccionado muitas relíquias históricas de Macau, que não são todas mostradas. “Vale a pena pensar se é preciso escolher um sítio nos novos aterros para criar um novo museu. Poderá ser um museu central e simbólico de Macau, mais concentrado na colecção de objectos que tenham valor para a literatura e arte local. Ali, qualquer turista ou residente de Macau pode aproximar-se do território logo que entre no museu”, indicou. Importância invisível? O dia 18 de Maio é o Dia Internacional dos Museus. Em Macau, o IC tem organizado durante este mês várias actividades, tais como workshops, palestras e visitas. O HM aproveitou o dia para conhecer a situação das visitas, mas no Museu Marítimo, de manhã, não encontrámos nenhum turista. Vários grupos de alunos, contudo, estavam em passeio, levados por algumas escolas primárias e secundárias do território. “Não sabia que hoje é o Dia Internacional dos Museus. Esta é uma visita que a escola marcou”, disse Sara Figueira, professora do Jardim de Infância Costa Nunes, quando a sua turma de alunos experimentava o “Tancá” – local onde vivia a população marítima. “É importante que os alunos conheçam os museus, a história, os sítios onde estamos. Vou explicar a sua importância e esta data quando voltarmos à escola.” Sara explica-nos que esta visita não foi a única – os alunos já tinham visitado o Centro de Ciência e preparavam-se para visitar as Casas-Museu da Taipa. “Temos uma série de visitas a museus, ao longo do ano”, explica-nos a professora. Noutro canto do museu, em silêncio, encontrámos Ho, residente de Macau que visitava o Museu Marítimo sozinha. “Há 20 anos que não visitava o museu, porque estou sempre a trabalhar. Estou aqui porque hoje estou de folga e soube das actividades do dia dos museus. Mas pensei que havia serviços de guias, afinal é só possível visitar”, disse. Ho considera que o museu abrange vários tipos de situações históricas, mas defende que seria melhor se existissem guias para fornecer informações quando os visitantes precisarem. “Não deve apenas haver guardas no museu”, indica. Ao que o HM apurou, os serviços de guias no Museu Marítimo são apenas prestados com três dias de marcação prévia e apenas durante os dias úteis. Guias desencontrados Os serviços de guias são precisamente outro problema que Lam Fat Iam aponta e que considera que precisam de ser melhorados. “Os guias são importantes para apresentar de forma profissional as exposições dos museus, para que os turistas e residentes de Macau não leiam só os folhetos mas também possam ter outras escolhas e esclarecer dúvidas”, começa por indicar. “Sobretudo nos museus principais, como o Museu de Macau, que é localizado no coração da zona turística, é necessário promover mais os serviços de guias, tornando-os mais procurados.” O Museu de Macau tem formado guias para prestar serviços de visitas guiadas, em Cantonês, Mandarim e Inglês, para escolas, grupos e público. No entanto, os interessados precisam de marcar o serviço com antecedência e os guias são apenas disponibilizados às quintas-feiras, sábados e domingos. O director do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais sugere que se altera o actual sistema. “Os guias podem fazer visitas de meia em meia hora todos os dias, não só aos fins-de-semana e com necessidade de se fazer marcação prévia. Os turistas podem ter mais vontade de conhecer se souberem que há guias”, indica. No mesmo dia à tarde, visitámos o Museu de Arte de Macau (MAM). Igualmente sem nenhum turista, encontrámos Jing, investigadora da área de planeamento urbanístico da Universidade de Macau. “Estou interessada na arte, gosto de visitar os museus e as bibliotecas de Macau. Já fui a vários, mas o meu favorito é aqui, o MAM”, conta-nos. Para Jing, contudo, as exposições no MAM não são alteradas com frequência e há poucas obras de artistas locais, pelo que lhe parece difícil um artista local conseguir ter uma exposição neste museu. “Sou de Wuhan, da província Hubei, onde há um museu de arte. Este permite todos os meses aos estudantes de arte e artistas locais fazer exposições. Mas em Macau parece não se fazer isso.” Poucos residentes a visitar Através de um pequeno inquérito feito pelo HM a 34 residentes de Macau, com idades entre os 19 a 30 anos, é possível perceber que mais de metade não visitou nenhum museu de Macau durante o ano passado. Cerca de 17% dos inquiridos fez a última visita há cinco anos, outros 17% há cerca de um ano. Além disso, 82% dos residentes questionados não conhecia o Dia Internacional dos Museus, mas 70% disse pensar ir visitar os museus nesse dia. O académico Lam Fat Iam considera que de forma geral os residentes de Macau não têm grande intenção de entrar em museus do território, ou vão apenas uma vez e não querem visitar mais. Lam considera que mais actividades e promoção podem ser feitas para estimular os residentes. Rua da Felicidade e indústria do Jogo “devem ter” museus Actualmente existem 23 museus espalhados pelo território, com temáticas que vão da Comunicação, à História, Arte, transferência de soberania, vinhos, Grande Prémio, entre outras. Mas, para o académico Lam Fat Iam não basta isso e Macau tem todas as condições para desenvolver outros museus: por exemplo a Rua de Felicidade. “A Rua de Felicidade tem os prédios antigos de prostituição (Qinglou, em Mandarim), raramente bem preservados em toda a China e onde podemos perceber os efeitos visuais das fachadas características”, começa por dizer ao HM. O também director da Associação de História Oral de Macau afirma que se tem esforçado, desde o ano passado, na criação de uma sala de exposição “Cultura de Qinglou da Rua da Felicidade”, onde se pretende mostrar os tempos antigos e os estabelecimentos ligados à prostituição, que deram, até, nome à rua. Lam espera que a inauguração aconteça ainda este ano, sendo o primeiro passo a criação de um museu. Além disso, defende, sendo uma cidade de Jogo, não ter um museu de Jogo em Macau não faz sentido. Lam Fat Iam considera que seria “totalmente viável” a criação de um espaço. “No sector de Jogo e entre académicos há anos que se apresentou a ideia de criar um museu de Jogo, sugerindo-se até abrir um canto no Hotel Lisboa para fazer a exposição, porque sabemos que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) preserva muitos objectos antigos ligados ao jogo”, diz Lam. O académico diz que o Governo é sensível nesta temática por recear que os outros critiquem a promoção do Jogo e considera que a ideia não foi concretizada devido a esse problema. “É mesmo preciso de um museu de Jogo, para mostrar as características do território. Não estamos a promover jogar no casino, pelo contrário, podemos mostrar no museu os aspectos negativos do Jogo, tais como o vício e as dívidas. Não devemos evitar as histórias, mas sim mostrá-las”, rematou.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesRefresco enganador [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o passado dia 5 deste mês, o website “money.cnn.com” divulgou uma notícia onde se fazia saber que um homem chamado Stacy Pincus tinha processado a Starbucks e reclamava uma indemnização de 5 milhões de US dólares. O caso estava relacionado com as bebidas geladas servidas por esta cadeia de cafés. A história conta-se em poucas palavras. O homem alegava que “A Starbucks anuncia no menu o tamanho dos recipientes, e não a quantidade das bebidas…. e desta forma induz os clientes em erro.” Para dar um exemplo, o menu anuncia que o refresco Venti tem cerca de sete decilitros, mas, na verdade, a bebida em si não chega aos quatro, o resto é gelo. O porta-voz da Starbucks, Jamie Riley veio contrapor: “Os nossos clientes compreendem que o gelo é um componente essencial de qualquer bebida “gelada”. Se um cliente não estiver satisfeito com a nossa forma de preparar uma bebida temos todo o prazer em refazê-la.” Em 1992, um cliente que se queimou com um café servido no McDonalds, processou a empresa alegando que o café estava muito mais quente do que deveria estar. Acabou por ganhar o processo. Este caso também não deixa dúvidas. O queixoso alega que a quantidade das bebidas não está devidamente anunciada. O volume do recipiente não é variável, e sobre esse ponto não existe qualquer questão. Contudo, Stacy Pincus afirma que se a Starbucks serve um refresco num recipiente com sete decilitros, o volume da bebida tem de corresponder ao que está anunciado, ou seja sete decilitros. Como o gelo não vem referido no menu, não se pode considerar parte da bebida. Como gelar uma bebida, já é outra questão, mas esta queixa não deixa margem para dúvidas. A contra-argumentação da Starbucks também é compreensível. Uma bebida sem gelo não é gelada e, depois de se deitar o gelo na bebida, o seu volume corresponde ao que vem anunciado, não existindo por isso qualquer deturpação. Mas antes de continuarmos, deveremos compreender o significado de deturpação. “Deturpação” é um termo legal, e aplica-se quando, antes de um contrato ser celebrado, uma das partes faz uma afirmação que não corresponde à verdade. O objectivo desta afirmação enganadora é levar a outra parte a assinar o contrato. Ou, por palavras simples, Pedro mente a João para o levar à certa. A deturpação pode ser classificada em três tipos, a saber: deturpação fraudulenta, deturpação negligente e deturpação inocente. No caso da Starbucks parece ser deturpação fraudulenta, porque ao informar o cliente sobre o volume da bebida, já está a contar com o gelo. Para além de alegar deturpação de informação, é muito provável que o queixoso processe a empresa baseado nos requisitos da “venda por descrição do produto”. A “Venda por descrição do produto” é um caso particular dos contratos de venda de produtos. Significa que o cliente compra produtos porque confia na descrição que deles é feita. Logo, se existir uma falha na descrição, não importa se intencional ou não, o cliente pode exigir uma compensação; por exemplo, reembolso, devolução dos produtos ou mesmo uma indemnização monetária. É por isto que o porta-voz da Starbucks, Jamie Riley, afirmou: “Podemos preparar-lhe outra bebida.” O queixoso só poderá processar a Starbucks por “deturpação” ou por falha na “descrição do produto”. Não pode processar pelas duas vias e pedir uma dupla indemnização. Baseados nesta discussão, não nos parece pouco razoável reclamar que um refresco que é suposto ter sete decilitros, os tenha efectivamente. Esta linha de pensamento vai totalmente ao encontro dos requisitos da “descrição do produto”; e não da “deturpação”. Mas se não adicionarem gelo à bebida, como é que ela vai ficar gelada? Possivelmente o queixoso afirmará que esse efeito se obtém se for colocada no frigorífico. Não importa quão fria esteja, porque a quantidade de frio não vem especificada no contrato de venda de produtos. Este caso da Starbucks é sem dúvida peculiar. Não devemos dar muito crédito ao queixoso. Os motivos para levar a questão a Tribunal são duvidosos. E casos duvidosos, não interessam a ninguém. Esperemos que de futuro estas situações não se repitam.
Hoje Macau BrevesBélgica com sabor A Bélgica quer mostrar-se a Macau que vê como “a plataforma ideal para introduzir os produtos do país aos clientes locais, aos da China e do resto da Ásia”. Como, para além de diamantes e moda também produz alimentos e bebidas de qualidade, o Consulado-Geral da Bélgica em Hong Kong – em colaboração com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) – vai apresentar hoje ao fim da tarde um evento chamado “Sabor da Bélgica”. No local, vão estar uma dúzia de fornecedores de produtos belgas, com o objectivo de proporcionarem aos representantes dos sectores hoteleiro e de retalho de Macau uma oportunidade para experimentarem os produtos alimentares, bebidas e o estilo de vida da Bélgica. O evento inicia-se com uma apresentação das marcas e dos produtos presentes e, durante a sessão de bolsas de contacto, os convidados poderão também degustar algumas das melhores cervejas, chocolates, bolachas e outros produtos da Bélgica. O evento terá lugar no restaurante “The Seasons” da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Taipa, hoje, pelas 18h00. O acesso é efectuado por inscrição, processada por ordem de chegada, junto do Núcleo de Serviço às PMEs do IPIM.
Hoje Macau PolíticaMak Soi Kun sugere pontos para calcular imposto de jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Mak Soi Kun sugeriu a criação de um regime de pontos para o cálculo do imposto sobre o jogo, a fim de garantir a competitividade da principal indústria da cidade. “Segundo especialistas e académicos, o Governo pode criar um regime de pontuação para o cálculo do imposto do jogo e para decidir acerca das futuras concessões e renovações dos contratos para a exploração do jogo”, afirmou na passada sexta-feira, na Assembleia Legislativa. “Por exemplo, pode definir-se, expressamente, no respectivo contrato de exclusividade, medidas de incentivo fiscal, tais como a redução de imposto, para as concessionárias que assumirem as suas responsabilidades sociais e que promoverem, com sucesso, projectos não ligados ao jogo. E quando, pelo contrário, tal não acontecer, o Governo pode descontar pontos e aumentar a taxa do imposto”, sublinhou. Na semana passada, foi apresentado o relatório da revisão intercalar do sector do jogo após a liberalização, em 2002, que traça um retrato macro da indústria, sem facultar, no entanto, pistas sobre o futuro das actuais seis licenças de jogo, que expiram entre 2020 e 2022. O deputado adverte que o Governo “deve preparar-se, antecipadamente, para reforçar a sua competitividade a nível regional”, dado que jurisdições vizinhas “já estão a liberalizar, progressivamente, o jogo” e o imposto cobrado é “bastante diferente” do de Macau, dando o exemplo das Filipinas e do Vietname, onde o valor corresponde a 15% e 10%, respectivamente. As receitas dos casinos encontram-se em declínio há aproximadamente dois anos, um cenário que Mak Soi Kun também não ignorou. “Tudo isto é um risco para o desenvolvimento a longo prazo dos elementos extra-jogo e do próprio sector, o qual terá de enfrentar a possibilidade da redução sucessiva da sua competitividade a nível regional”, apontou. “Como é que Macau, sob a influência de tantos factores, vai manter as vantagens concorrenciais do seu sector do jogo e, ainda, manter ou reforçar o desenvolvimento dos outros sectores? Trata-se de uma missão importante para o Governo.” Trabalho sim, mas mais Ella Lei também usou o relatório sobre o jogo para a sua intervenção, mas colocou a tónica no mercado laboral. “É verdade que o desenvolvimento do sector do jogo, ao longo de mais uma década, criou muitos postos de trabalho. Segundo a revisão intercalar, seis empresas concessionárias de jogo recrutaram mais de 95 mil trabalhadores e, face à pressão das aspirações sociais, nos últimos anos, entre 94 e 97% dos postos na área do jogo passaram a ser desempenhados por residentes, assim, o emprego destes é relativamente estável”, começou por observar. No entanto, ressalvou, o número de trabalhadores locais na área não ligada ao jogo só é um pouco maior do que o dos não residentes. “É de notar que neste sector ainda há 2247 cargos de gerente, ou de categoria superior, desempenhados por não residentes, registando-se um aumento anual desde 2010, o que contraria, evidentemente, a política de ascensão dos residentes para um patamar superior”, acrescentou. “Estas concessionárias devem assumir a responsabilidade social de criar mais oportunidades de emprego para os residentes e o Governo também tem a responsabilidade de não permitir tantos trabalhadores não residentes em postos não ligados ao jogo e adequados aos residentes”, defendeu ainda.
Flora Fong Manchete PolíticaRejeitado recurso de funcionários de associação de Chan Meng Kam Os dois voluntários que terão pedido votos em Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon nas eleições de 2013 a troco de refeições gratuitas continuam a enfrentar uma pena de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os funcionários da associação que é a sede dos membros do hemiciclo perderam o recurso no tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso dos dois funcionários da Aliança do Povo de Instituição de Macau – associação dos deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon – face à condenação de mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os dois funcionários foram acusados de telefonarem a eleitores – incluindo dois investigadores do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que revelaram o caso – para oferecer refeições gratuitas e transporte, como forma de comprar votos para os três deputados durante as eleições da Assembleia Legislativa (AL) em 2013. O Tribunal Judicial de Base (TJB) tinha condenado os funcionários, em Julho do ano passado, a uma pena de prisão de mais de um ano, mas estes apresentaram recurso ao TSI, alegando que os funcionários do CCAC estavam à paisana e, por isso, as provas obtidas por esse acto devem ser proibidas. Na sentença da semana passada, o TSI considera que não há informações concretas mostrando que os dois investigadores do CCAC “foram enviados com antecedência” pelo organismo, nem sobre a alegada identidade falsa, como agentes à paisana, utilizada na Aliança do Povo de Instituição de Macau. Conforme o caso na primeira instância, os dois funcionários do CCAC “nunca incentivaram, nem encorajaram a intenção dos dois arguidos na prática de crime de corrupção nas eleições”, pelo contrário, diz o tribunal, os dois réus fizeram telefonemas directamente aos investigadores, pedindo o apoio e votação no grupo de candidatos, tendo garantido que pudessem ter refeições gratuitas. O TSI considera que os dois arguidos “concordaram mutuamente em levar a cabo trabalhos para promover a compra de votos durante as eleições da AL em 2013”, mesmo que a refeição que iria ser oferecida acabasse por ser cancelada por causa da acção do CCAC. “O tribunal analisou os factos provados e não provados da primeira sentença e considera que qualquer pessoa pode perceber, depois de ler a sentença e conforme as experiências de vida quotidiana, que o resultado da primeira decisão não é irracional. Os dois arguidos não podem tentar derrubar o resultado através das opiniões subjectivas sobre os factos”, lê-se na sentença em língua chinesa. Assim, o TSI não aceitou os argumentos de “crime impossível” e “acção não consumada” dos dois arguidos e julgou improcedente o pedido de recurso para alterar a condenação e a punição. A condenação a mais de um ano de prisão mantém-se. Furioso outra vez Ao HM, Chan Tak Seng, presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, afirmou que está furioso sobre a decisão do TSI, que considera ser uma “grande injustiça” para o grupo porque os seus funcionários são inocentes mas o CCAC “executou a lei de forma selectiva”. “O caso mostra que no sistema judicial há pressões políticas. Durante o caso, os funcionários do CCAC foram investigar à paisana, mas segundo a actual lei esta forma não é legal. Porque é que fizeram isso à nossa Associação que serve sempre a sociedade? Não somos um grupo criminoso.” Chan Tak Seng defendeu que os dois funcionários “nunca garantiram a oferta de refeições gratuitas” mas os investigadores insistiram em perguntar. Sendo líder da Aliança, Chan disse que não concorda com corrupção, pelo que não deu indicações aos funcionários para estes instigarem à compra de votos. Os dois condenados, uma mulher e um homem, têm 67 e 64 anos. Não é a primeira vez que a candidatura de Chan Meng Kam é associada à compra de votos. O primeiro caso de corrupção eleitoral resultou na condenação de 12 pessoas, que pagaram ou receberam 500 patacas em troca de um voto no deputado. Os três deputados da lista, que foi pioneira em ocupar três assentos no hemiciclo em 2013, nunca compareceram em tribunal por considerarem que os condenados, voluntários na Associação, não trabalhavam para eles.
