Magistrados respondem a acusações de Neto Valente

De um lado a Associação dos Advogados de Macau (AAM) não quer aceitar licenciados em Direito que não estudem o Direito de Macau. Do outro, os tribunais que decidem a favor dos alunos e a Associação é obrigada a aceitá-las para o exame de acesso ao estágio. O último acórdão proferido a favor de um aluno levou o presidente da AAM, Jorge Neto Valente, a falar da ausência de avaliação dos magistrados. Ontem, através de um comunicado oficial, o Conselho dos Magistrados Judiciais decidiu responder na mesma moeda, falando de declarações “completamente contrárias à verdade”.
“Após a transferência de Administração foram realizadas e concluídas várias inspecções a todos os juízes de 1.ª e 2.ª instâncias (as últimas inspecções aos juízes de 1.ª e 2.ª instâncias foram concluídas, respectivamente, em 2015 e 2016), como prevê a lei, tendo todos os juízes sido classificados”, lê-se.
O Conselho defende que as avaliações e os resultados nunca foram publicitados por terem “natureza confidencial, de acordo com a lei”. “Jorge Neto Valente, advogado com exercício mais de 40 anos, deve saber perfeitamente esta matéria”.

Palavras ditas

Neto Valente disse recentemente que “não há classificações dos magistrados conhecidas do público” e que “não há ninguém que controle a qualidade das decisões, a não ser em via de recurso nos tribunais”. O presidente da AAM referiu ainda que “só os juízes é que acham que não são falíveis”.
“Os juízes não se acham infalíveis, mas desde que, de acordo com a Lei Básica e a lei ordinária, cabe aos tribunais dirimir os conflitos de interesses públicos e privados, não têm outra opção senão decidir as causas que lhes são presentes, uma vez que os juízes não podem abster-se de julgar. Os juízes exercem o poder jurisdicional com imparcialidade, estando apenas sujeitos à lei, não se encontrando sujeitos a interferência de outros poderes”, refere o comunicado. “As decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas, a menos que o dr. Jorge Neto Valente pense que a dirimição dos conflitos devesse caber a outra entidade que não aos tribunais. O Conselho dos Magistrados lamenta estas afirmações, as quais prejudicaram a imagem dos órgãos judiciários perante a população. O Conselho espera que todos os magistrados judiciais não sejam afectados pelas afirmações infundadas do presidente da AAM”, conclui-se.

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