Hoje Macau SociedadeTrabalho | Menos seguranças empregados no ano passado No quarto trimestre do ano passado houve uma redução do número de pessoas empregadas nas actividades de segurança e de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundo os resultados do inquérito às necessidades de mão-de-obra e às remunerações do último trimestre do ano passado, o número de seguranças sofreu uma quebra de 1,7 por cento face ao período homólogo, para 12.755 trabalhadores, e os trabalhadores do sector dos resíduos sólidos e líquidos públicos diminuíram 3,9 por cento para 919 trabalhadores. No pólo oposto, no fim do quarto trimestre de 2023 o número de pessoas ao serviço no comércio por grosso e a retalho cresceu 4,7 por cento, face ao período homólogo, para um total de 68.551 empregados. Ao mesmo tempo, os trabalhadores nos transportes, armazenagem e comunicações também aumentaram em termos anuais, para 14.513, um crescimento de 3,9 por cento. No comunicado em que actualizou os números, a DSEC explicou que a remuneração média dos trabalhadores a tempo inteiro em todos os sectores teve um crescimento. No entanto, a alteração foi justificada com o facto de em 2022, o último ano da pandemia, ter havido um número muito elevado de trabalhadores forçados a tirar licenças sem vencimento. A remuneração média no ramo do comércio por grosso e a retalho cifrou-se em 14.740 patacas, crescendo 7,3 por cento, em termos anuais. As remunerações médias nos ramos dos transportes, armazenagem e comunicações (21.870 patacas), das actividades de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos (19.610 atacas) e das actividades de segurança (13.210 patacas) também cresceram 9,6 por cento, 6,5 por cento e 2,6 por cento respectivamente.
Hoje Macau China / ÁsiaSingapura | China e EUA recusam diálogo no principal fórum asiático sobre segurança A reunião de líderes ligados à segurança no continente asiático, Diálogo de Shangri-La, decorre este fim-de-semana em Singapura. O encontro, ou desencontro, entre representantes chineses e norte-americanos centra as atenções do evento O mais importante fórum sobre segurança na Ásia arranca hoje, marcado pela ausência de diálogo entre China e Estados Unidos, numa altura em que a tensão entre as duas potências suscita preocupações na região. Iniciado em 2002 pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), que tem sede em Londres, o Diálogo de Shangri-La reúne todos os anos líderes políticos, militares e especialistas em segurança da região Ásia – Pacífico. O fórum decorre este ano entre os dias 2 e 4 de Junho, em Singapura, sede desde a sua fundação. O ‘prato forte’ do evento é tradicionalmente o encontro entre altas patentes militares da China e dos EUA, visando procurar respostas para a principal preocupação na região: a possibilidade de um conflito em larga escala entre as duas maiores forças armadas do mundo, motivado pelas reivindicações territoriais de Pequim sobre Taiwan ou a quase totalidade do Mar do Sul da China. Pequim descartou já essa possibilidade para este ano: segundo um comunicado difundido esta semana pelo Pentágono, a China rejeitou uma proposta dos Estados Unidos para organizar uma reunião entre o secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, e o seu homólogo chinês, Li Shangfu. O ministério da Defesa da China disse mais tarde que os obstáculos à comunicação entre os dois exércitos “são da total responsabilidade” dos EUA. Num comunicado separado, a embaixada da China nos EUA questionou a sinceridade e o significado do convite, apontando para as sanções impostas pelos EUA a autoridades, instituições e empresas chinesas. Em causa, estão as sanções impostas por Washington a Li Shangfu, por ter supervisionado a transferência de armamento oriundo da Rússia. Ilustrando as dificuldades em apaziguar as tensões, um caça chinês realizou na semana passada manobras de interceção de um avião de vigilância norte-americano, consideradas “desnecessárias e agressivas” pelo Pentágono. Nos vídeos difundidos pelo Comando para o Indo-Pacífico dos Estados Unidos, o piloto chinês é visto a posicionar-se bem à frente do avião norte-americano, que foi forçado a voar através da turbulência provocada pelo caça chinês, um J-16. Os Estados Unidos defendem as suas acções no Pacífico e no Mar do Sul da China como “operações de liberdade de navegação”, realizadas de acordo com o direito internacional. A China afirma que as manobras norte-americanas violam a sua soberania e comprometem a paz e a estabilidade na região. A velha questão Os dois países também têm subido de tom na questão de Taiwan. Washington intensificou a venda de armamento e o intercâmbio com as autoridades da ilha. Em retaliação, o Exército de Libertação Popular passou a enviar navios e aviões de guerra com frequência quase diária para perto do território. A presença de Li Shangfu é, ainda assim, vista por analistas como um sinal de boa vontade de Pequim, face aos comentários recentes do Presidente dos EUA, Joe Biden, que disse esperar uma melhoria nas relações com a China em breve. Pequim nem sempre enviou ministros da Defesa para o Diálogo de Shangri-La e procurou, no passado, minimizar a importância do evento – visto como uma plataforma dominada por Washington e pelos seus aliados –, enviando sobretudo oficiais de baixo escalão do Exército de Libertação Popular. Essa abordagem mudou em 2011, quando enviou uma delegação de alto nível liderada pelo então ministro da Defesa, o general Liang Guanglie. Analistas prevêem ainda que a delegação chinesa vai usar o fórum este ano para explicar a posição da China sobre a guerra na Ucrânia, à medida que a proximidade entre Pequim e Moscovo é alvo de crescente escrutínio.
Nunu Wu Manchete SociedadeRon Lam questiona eficácia do combate ao crime com cartões O deputado acredita que a redução dos crimes de fraude com cartões bancários se deve principalmente ao facto de os residentes desistirem de apresentar queixa junto das autoridades, e não à situação real O legislador Ron Lam questiona os dados da Polícia Judiciária (PJ), que assinalam uma redução do número de crimes de burla com cartões de crédito. Numa interpelação escrita, o legislador revela acreditar que a tendência está mais relacionada com a falta de queixas por quem é roubado, do que com a situação real. As burlas com cartões de crédito remetem para o crime em que os dados dos cartões pessoais são utilizados por outra pessoa, sem consentimento, para fazer compras. Segundo os dados da PJ, os crimes desta natureza estão a baixar desde a segunda metade de 2021. Porém, Ron Lam alertou existir vários crimes deste género a acontecer, e que a PJ não deve elaborar a estatística apenas com base no número de queixas recebidas. No entender do membro da Assembleia Legislativa, os dados devem ser obtidos também junto das instituições bancárias. Neste sentido, o deputado escreveu uma interpelação a questionar as autoridades sobre a taxa de sucesso na resolução dos casos de burla com cartões de crédito no território. “É preciso perceber se foi o número real de crimes que foi menor, ou se a redução apenas se deve ao facto de haver menos queixas, uma vez que poucos crimes são resolvidos com sucesso”, argumentou. Lam pede ainda às autoridades que indiquem o montante recuperado com sucesso, no âmbito das queixas dos residentes. Pior que Hong Kong Sobre os números disponíveis, o deputado indica que a situação em Macau é mais grave do que na região vizinha. Segundo os dados da PJ, em 2021 houve um total de 663 casos em Macau de fraudes com cartões de crédito com as perdas a ascenderem a 7 milhões de patacas. Ao mesmo tempo, em Hong Kong registaram-se 700 casos, mas as perdas foram inferiores, com o montante a situar-se nos 5,5 milhões de dólares de Hong Kong. “Se calcularmos a proporção da população afectada com o crime, o número de casos e o valor envolvido é mais grave do que em Hong Kong”, indicou. Outro dos problemas indicado por Ron Lam, passa pelo facto de muitas vezes as transacções serem feitas sem o conhecimento do lesados, que só se apercebem do pagamento com recurso à sua conta através da mensagem de confirmação da transacção dos bancos. Face a estes fenómenos, Lam pede às autoridades que apresentam o número de casos nos últimos cinco anos e os montantes perdidos através deste crime. Além disso, face à constante posição dos bancos para com os residentes em que não se recupera o dinheiro das transacções feitas por terceiros, o deputado quer que a AMCM imponha as instruções que actualmente estão em vigor em Hong Kong e que considera mais eficazes.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogo | Coutinho exige investigação a rixas e protecção de vítimas Pereira Coutinho defende a existência de protocolos de segurança uniformes para todos os casinos, exigindo respostas do Executivo, e a instauração de processos de averiguações aos casos de rixas violentas nos casinos “a fim de apurar falhas de segurança interna”. O deputado pergunta o que será feito para proteger a integridade física dos trabalhadores, jogadores e visitantes. Além disso, alerta também para a necessidade de se rever a lei para que vítimas de agressões recebam todos os fundos compensatórios a que têm direito, uma vez que as multas ou indemnizações “tornam-se muitas vezes incobráveis ou não pagas na totalidade devido à falta de bens patrimoniais dos condenados, ou por serem nacionais e residentes no estrangeiro”. A nova lei deveria, assim, prever a criação de “fundos reparatórios”, definindo-se as vítimas e a tipologia de crimes passíveis de serem indemnizados.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Deputado quer segurança reforçada Leong Hong Sai apelou às concessionárias de jogo para reforçarem a cooperação com as forças policias, de forma a evitar os crimes dentro dos casinos e o impacto negativo na imagem de Macau. A mensagem foi deixada através de um texto publicado na edição de ontem do Jornal Cheong Pou. Foi desta forma que o deputado ligado aos Moradores reagiu aos casos recentes, de uma cena de luta com sete pessoas num casino e de um homicídio no quarto de um hotel no Cotai. “São acontecimentos que vão ter um impacto negativo na imagem de Macau, e que podem levar os turistas a ficarem preocupados na altura de visitar Macau, o que é prejudicial para o desenvolvimento sustentado do turismo”, indicou Leong Hong Sai. O deputado apontou também que com o aumento do número de turistas a visitarem a cidade há uma tendência natural para o aumento da criminalidade. Face a esta realidade, apelou às autoridades para que combatam de forma activa as práticas criminosas e que façam tudo para levar os criminosos à justiça. Quanto ao papel das concessionárias, Leong Hong Sai considerou que o caso da luta com sete pessoas pôs a nu falhas graves na segurança interna dos casinos, devido à demora da intervenção. O legislador sugeriu um melhor treino para estas situações, que inclua procedimentos como a retirada de quem está nas imediações, para evitar que inocentes acabem feridos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLeong Sun Iok critica falhas, mas quer utilização do Código de Saúde após a pandemia Leong Sun Iok exigiu ontem às autoridades que expliquem claramente os problemas do Código de Saúde que criaram “grandes inconvenientes” à população. Apesar das críticas, o deputado defendeu que o Código de Saúde deve continuar a ser utilizado no fim da pandemia, como “plataforma de saúde pública”. A posição do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi tomada horas depois de muitas pessoas terem encontrado problemas na fronteira, devido à impossibilidade de obterem o código de saúde. Na perspectiva de Leong, desde o surgimento da covid-19 que “o código de saúde” se tornou “uma ferramenta obrigatória” para todos os cidadãos e turistas que querem visitar Macau. Contudo, o deputado indicou que as “repetidas falhas do código de saúde” têm “criado muitos inconvenientes, especialmente para as pessoas que precisam de entrar e sair dos espaços públicos”. O legislador culpa o Governo pelas dificuldades que as pessoas enfrentaram para chegar ao trabalho, à escola, ou a consultas médicas, sem qualquer necessidade. Também muito grave para Leong Sun Iok ,é o facto de os problemas com o Código de Saúde afectarem a imagem de Macau como destino turístico e os possíveis futuros planos para a utilização desta aplicação, mesmo depois da pandemia. Em relação a este aspecto, Leong defende a possibilidade de o Código de Saúde não ser mais abandonado em Macau, e passar a ser utilizado como uma “plataforma de gestão de saúde”. Obrigados ao impossível Actualmente, é quase impossível entrar nos serviços público sem código de saúde, apesar de o Governo não ter oferecido qualquer telemóvel aos residentes, para que estes possam ter sempre consigo o código. No melhor cenário, em que aos cidadãos não é exigido o impossível, uma pessoa sem telemóvel pode preencher o código de saúde num tablet à entrada dos serviços públicos. Contudo, o procedimento pode durar mais de 20 minutos, uma vez que as pessoas são obrigadas a preencher em cada aparelho diferente todo o tipo de informações, como o itinerário dos últimos 14 dias, o número do BIR, data de nascimento, morada, entre outros. Há meses, a legisladora Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres de Macau, afirmou na Assembleia Legislativa que a exigência do código de saúde tem contribuído para o aumento do número de suicídios entre os mais velhos.
Hoje Macau China / ÁsiaAfeganistão | Pequim relutante entre segurança e riscos de envolvimento A China foi dos primeiros países a estabelecer relações semioficiais com os talibãs quando estes regressaram ao poder, mas o futuro da parceria permanece incerto, dizem analistas, à medida que Pequim avalia os riscos do envolvimento no Afeganistão “Do ponto de vista da China, existem grandes riscos na situação do Afeganistão”, apontou Zhu Yongbiao, professor do Centro de Estudos do Afeganistão da Universidade de Lanzhou, na província chinesa de Gansu, citado pelo jornal South China Morning Post, um ano após os talibãs terem tomado novamente o poder e da conclusão da retirada norte-americana do território afegão, registada em 30 de Agosto de 2021. À incerteza política sobre se os talibãs vão ser reconhecidos pela comunidade internacional como o governo legítimo do Afeganistão, soma-se a relutância das empresas chinesas em financiar projectos no país, devido às preocupações de segurança e dúvidas sobre os retornos económicos, apontou o académico. China e Afeganistão compartilham cerca de 70 quilómetros de fronteira em Xinjiang, uma das mais voláteis regiões chinesas, marcada por violentos confrontos étnicos nas últimas décadas, entre membros da minoria étnica de origem muçulmana uigur e os han, o grupo étnico maioritário no país. Historicamente, Pequim permaneceu, no entanto, sempre como um “observador” nas questões afegãs, descreveu, por sua vez, Zhao Huasheng, professor no Centro de Estudos da Rússia e da Ásia Central da Universidade Fudan, em Xangai. O vácuo de segurança deixado pela retirada das tropas ocidentais do Afeganistão veio obrigar a China a ter um maior envolvimento no país vizinho, visando garantir a estabilidade em Xinjiang. Quando o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, recebeu uma delegação dos talibãs, na China, ainda antes de os fundamentalistas assumirem o poder, o representante de Pequim pediu ao grupo que “traçasse uma linha vermelha” com organizações terroristas, incluindo o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental (ETIM, na sigla em inglês), que descreveu como uma “ameaça directa à segurança e integridade territorial da China”. Pequim há muito que acusa o ETIM de promover o separatismo em Xinjiang. Wang Yi pressionou sobre esta questão repetidamente, em reuniões posteriores com os talibãs. “A China está condenada a desempenhar um papel significativo no Afeganistão, mas está cuidadosamente a tentar evitá-lo”, escreveram Raffaello Pantucci e Alexandros Petersen, autores da obra “Sinostan: China’s Inadvertent Empire”. A embaixada chinesa foi uma das poucas que permaneceu no país após os talibãs tomarem o poder. Pequim também participou e acolheu vários encontros regionais sobre o Afeganistão. Lá ao longe No mês passado, Wang Yi sugeriu incluir o Afeganistão no Corredor Económico China – Paquistão (CPEC) e uma cooperação “em termos gerais” com as autoridades de Cabul, após reunir com o ministro dos Negócios Estrangeiros do governo talibã, Amir Jan Muttaqi, à margem do fórum da Organização de Cooperação de Xangai. No entanto, Fátima Airan, pesquisadora do Instituto Biruni, um grupo de reflexão (‘think tank’) com sede em Cabul, escreveu que a China investiu em poucos projectos no Afeganistão e que se tornou ainda mais relutante em investir após os talibãs ascenderem ao poder. “Para a China, o mercado não é suficientemente estável no Afeganistão, devido à insegurança”, argumentou. “Eles não vão correr o risco de trazer um projecto de investimento de grande escala para o Afeganistão”, referiu ainda Fátima Airan. E Raffaello Pantucci e Alexandros Petersen acrescentam: “Pequim certamente está a fazer mais do que antes, mas é claro que não vai assumir um papel de liderança. A China tem todo o interesse e potencial para ser um actor dominante, mas tomou a decisão estratégica de continuar a observar do lado de fora”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina anuncia acordo com Ilhas Salomão que prevê construção de base militar A China anunciou hoje ter assinado um acordo de segurança muito abrangente com as Ilhas Salomão, numa altura em que vários países ocidentais, liderados pelos Estados Unidos, acusam Pequim de ter ambições militares no Pacífico. “Os ministros dos Negócios Estrangeiros da China e das Ilhas Salomão assinaram recentemente um acordo para cooperação em [matéria de] segurança”, disse um porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin, em declarações à imprensa. No mês passado, foi conhecida uma versão preliminar do acordo, causando uma onda de choque porque incluía autorizações para a China estabelecer bases militares e navais naquele arquipélago do Pacífico. No início de abril, o primeiro-ministro das Ilhas Salomão, Manasseh Sogavare, garantiu que não permitiria a construção de uma base militar chinesa no país, mas a declaração do governante não foi suficiente para acalmar os temores da Austrália e dos seus aliados. A Austrália é vizinha das Ilhas Salomão, localizando-se a cerca de 1.500 quilómetros do arquipélago. Tanto Camberra como Washington mostram, há algum tempo, preocupação com a possibilidade de a China construir uma base naval no Pacífico Sul que lhe permita projetar poder marítimo muito além das suas fronteiras.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | John Lee é o único candidato elegível ao cargo de CE Está confirmado: John Lee é mesmo o único candidato elegível para concorrer ao cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong, actualmente ocupado por Carrie Lam. Esta segunda-feira foram validadas as 786 nomeações pelo Comité de Revisão da Elegibilidade do Candidato John Lee é o único “candidato nomeado validado” para concorrer às eleições de 8 de Maio para o cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong. A informação foi divulgada na segunda-feira e, segundo o canal de rádio e televisão de Hong Kong RTHK John Lee obteve 786 nomeações validadas pelo Comité de Revisão da Elegibilidade do Candidato (CERC, na sigla inglesa), de um total de 1500 personalidades que elegem o Chefe do Executivo. O CERC foi chefiado por Paul Chan, secretário para as Finanças de Hong Kong, tendo sido composto pelos secretários para a Educação, Kevin Yeung, para a Constituição e Assuntos da China, Erick Tsang e ainda por Chris Tang, actual secretário para a Segurança. O CERC contou também com Elsie Leung, Rita Fan e Lawrence Lau, três membros não oficiais. Uma das mensagens que John Lee deixou aos media momentos antes de saber que seria o único candidato elegível para substituir Carrie Lam, actualmente no cargo, foi que pretende reiniciar o diálogo com a China para uma possível reabertura de fronteiras. Este é um assunto que chegou a estar na agenda há uns meses, mas que foi colocado de novo na gaveta tendo em conta a ocorrência de surtos no interior da China e em Hong Kong. John Lee recordou que muitos residentes e estrangeiros querem viajar da China para Hong Kong, mas admitiu que não será fácil uma reabertura de fronteiras. “A minha experiência a discutir a reabertura de fronteiras com a China diz-me que temos de lhes explicar, de forma honesta, a situação de Hong Kong. Deveríamos entender que os requisitos do continente visam encontrar uma solução”, adiantou. Criar sinergias Abordando a questão da Administração pública, John Lee acrescentou que pretende construir uma “cultura progressiva” no funcionalismo público. “Muitos funcionários públicos estão a fazer muitos esforços para fazer as coisas bem, e têm o sentido do compromisso, e muitas capacidades. Trata-se de criar sinergias para que possamos construir uma equipa que resolva os problemas de forma colectiva e que atinja grandes resultados”, frisou. John Lee, que no Executivo de Carrie Lam ocupava a pasta da Segurança, disse querer apostar na criação de um “espírito de equipa” em prol da obtenção de resultados. “Através deste processo de atingir resultados práticos e reforçar com mais resultados, essa cultura [progressiva] será construída. Será algo em progresso, e isso é importante”, rematou. O portal de campanha de John Lee ficou online esta segunda-feira. O lema escolhido pelo candidato para estas eleições é “Starting a New Chapter for Hong Kong together” [Começar um novo capítulo juntos por Hong Kong].
Hoje Macau PolíticaCrimes informáticos | Secretário satisfeito com meios de combate O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera que as polícias têm os meios legais adequados para combater os crimes de burla informática e semelhantes relacionados com a informática. A afirmação consta de uma resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, que questionava o Governo sobre os meios para combater diferentes crimes informáticos. Na resposta assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete do secretário, é indicado que no primeiro semestre do ano passado, como revelado anteriormente, houve 103 casos de crimes de acesso ilegítimo a sistema informático, obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, obstrução de sistema informático e falsificação informática. Já os crimes de burla informática atingiram os 640 casos. No entender das autoridades, existem meios legais para realizar o combate a este tipo de criminalidade. “Conforme o número de casos acima referido, com os correspondentes processos instaurados pela Polícia, demonstra-se que a actual Lei de combate à criminalidade informática dá uma resposta efectiva ao modus operandi e às tendências actuais do crime cibernético, assim como às necessidades da Polícia no âmbito da execução da lei”, foi considerado. “Quanto às actividades de burla e extorsão praticadas através da internet, estas têm vindo a ser prevenidas e combatidas pela Polícia nos termos do Código Penal”, foi acrescentado. Por outro lado, as autoridades destacaram também que, em caso de necessidade face ao desenvolvimento da sociedade, vão propor mudanças na lei para combater este tipo de crimes com eficácia.
Hoje Macau China / ÁsiaIlhas Salomão anunciam acordo de segurança com a China As Ilhas Salomão anunciaram esta quinta-feira que vão assinar um acordo de segurança com Pequim, suscitando preocupação entre os seus aliados ocidentais, que temem que o tratado abra caminho para uma presença militar chinesa no sul do Pacífico. “As autoridades das Ilhas Salomão e da República Popular da China rubricaram hoje os elementos de um quadro para a cooperação bilateral entre os dois países no âmbito da segurança”, disse o gabinete do primeiro-ministro das Ilhas Salomão, Manasseh Sogavare, em comunicado. O esboço do acordo bilateral, que foi tornado público, na semana passada, prevê presença militar chinesa nas Ilhas Salomão, inclusive através de visitas de navios de guerra, para “realizar reabastecimento logístico e escalas”. Sob este pacto, a polícia armada chinesa pode ser mobilizada a pedido das Ilhas Salomão para garantir a manutenção da “ordem social”. As “forças chinesas” também vão ser autorizadas a proteger a “segurança do pessoal chinês” e os “principais projetos” no arquipélago. Sem o consentimento escrito da outra parte, nenhuma das partes está autorizada a tornar públicas as missões decididas no âmbito do acordo. O chefe de operações conjuntas da Austrália, o tenente-general Greg Bilton, disse hoje que o pacto, que ainda não foi assinado, levaria a uma mudança nas intervenções do seu país no Pacífico. Os Estados Unidos e a Austrália há muito que expressam preocupação com a possibilidade de a China construir uma base naval no Pacífico Sul, o que permitiria projetar a sua marinha muito além das suas fronteiras. Qualquer presença militar chinesa poderia forçar Camberra e Washington a alterar a sua postura militar na região. Sogavare disse, na terça-feira, que “não tem intenção (…) de pedir à China que construa uma base militar” no arquipélago. “Somos sensíveis à infeliz perceção de muitos líderes, de que a segurança da região está a ser ameaçada pela presença da China”, apontou o primeiro-ministro. “Isso é um absurdo total. Acho muito insultuoso (…) ser rotulado como incapaz de administrar os nossos assuntos soberanos”, afirmou. Poucas horas antes do anúncio do pacto de segurança, o Presidente dos Estados Federados da Micronésia, David Panuelo, apelou a Sogavare que reconsidere o acordo. Panuelo expressou “profundas preocupações de segurança”, citando o aumento das tensões entre Pequim e Washington. “O meu medo é que nós, as Ilhas do Pacífico, nos tornemos o epicentro de um futuro conflito entre estas grandes potências”, afirmou. Ele pediu ao líder das Ilhas Salomão que considere as consequências a longo prazo “para toda a região do Pacífico, e mesmo para o mundo inteiro”, da assinatura do pacto. As Ilhas Salomão, onde vivem cerca de 700.000 pessoas, romperam, em 2019, os laços diplomáticos com Taiwan, passando a reconhecer Pequim como o único governo legítimo de toda a China. A decisão contribuiu para tumultos em novembro. A polícia australiana está na capital do país, Honiara, para ajudar a manter a paz, sob um tratado de segurança bilateral estabelecido em 2017. Este tratado fornece uma base legal para o rápido destacamento da polícia australiana, tropas e civis, no caso de um grande desafio à segurança do país. A Austrália liderou uma força constituída por polícias e tropas das Ilhas do Pacífico, sob a Missão de Assistência Regional às Ilhas Salomão, entre 2003 e 2017.
Pedro Arede SociedadeSegurança | Operação Trovoada resultou em mais de 400 casos transfronteiriços Ao todo, as operações de combate à criminalidade transfronteiriça dos SPU, SA, CPSP e PJ resultaram na abertura de 443 casos e na detenção de 516 pessoas. Casos de burla foram os mais recorrentes, havendo 90 incidências a registar. Autoridades asseguram estar tudo preparado para a abertura do posto Fronteiriço Qingmao e para apoiar a construção da zona de cooperação de Hengqin A iniciativa de combate à criminalidade organizada transfronteiriça “Operação Trovoada 2021” resultou na abertura de 443 casos em Macau, envolvendo a acusação de 516 suspeitos. A operação decorreu em duas fases, entre 6 de Junho e 11 de Julho e de 16 a 30 de Agosto de 2021 e envolveu as autoridades policiais das regiões de Macau, Guangdong e Hong Kong. Do lado de Macau, sob a coordenação dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Serviços de Alfândega (SA), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e Polícia Judiciária (PJ), foram realizadas 746 acções de fiscalização, num total de 1.571 locais, incluindo ruas, zonas costeiras e marítimas, postos fronteiriços, lojas, casinos e espaços de diversão. Dos 443 casos registados, revelou ontem o adjunto do Comandante-geral dos SPU, Vong Chi Hong, 174 dizem respeito a “crimes contra o património”, estando a grande maioria (90) relacionados com burlas, que envolveram, no total, 104 pessoas. Destes 90 casos, 31 envolveram burlas com troca de dinheiro e três são casos de burla informática com recurso a redes sociais. Do total de “crimes contra o património”, houve ainda 33 casos de furto e 30 de apropriação ilegítima e coisa achada. A outra grande fatia de crimes diz respeito a ocorrências relacionadas com droga, violência doméstica, jogo ilícito, imigração ilegal, criminalidade organizada, branqueamento de capitais, infracções à lei do trânsito rodoviário ou contra a economia ou a saúde pública. Ao todo, foram registados 149 casos deste tipo. Quanto aos actos relacionados com droga, foram apontados 17 crimes, envolvendo 24 pessoas. Do total, 11 crimes dizem respeito a tráfico de droga. Em relação a “crimes contra a pessoa”, foram registados 71 casos. Destes, 25 casos são de ofensa simples à integridade física, sete de importunação sexual, dois de abuso sexual de menores e 19 de pornografia infantil. Os restantes casos estão relacionados com “crimes contra a vida em sociedade” (27) e “crimes contra o território” (22). Sobre os resultados da operação, Vong Chi Hong sublinhou que devido à pandemia, nomeadamente os crimes relacionados droga, trouxeram “grandes desafios”, que obrigaram as autoridades a “tomar medidas diferentes” para se ajustar aos novos modus operandi das redes criminosas, que passaram a utilizar os correios na maioria dos casos. Tudo a postos Questionado sobre os desafios de segurança apresentados pela abertura do novo posto fronteiriço de Qinqmao, que acontece amanhã, e o anúncio do projecto de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin, Vong Chi Hong assegurou que os planos e os exercícios de prevenção estão feitos e a comunicação com as autoridades vizinhas está em marcha. “Ontem [domingo], o Governo de Macau recebeu o novo plano de cooperação com Hengqin e, por isso, os postos fronteiriços vão ter novas vias para permitir a passagem de mais pessoas e nós já estamos em estreita comunicação com Guangdong para assegurar o seu bom funcionamento”, apontou.
João Luz Manchete SociedadeSegurança | Criminalidade em 2020 influenciada pela pandemia No ano passado, a criminalidade associada ao jogo, como o sequestro e agiotagem, sofreram uma redução drástica na sequência da paralisação imposta pela pandemia ao sector. Porém, crimes como abuso sexual de menores e burlas online dispararam em 2020, de acordo com as estatísticas da criminalidade A pandemia da covid-19 alterou profundamente a forma como as pessoas vivem, alteração de paradigmas que se estende ao crime. As estatísticas da criminalidade, divulgadas ontem pelo gabinete do secretário para a Segurança dão conta disso mesmo. As restrições fronteiriças para controlar a propagação do novo tipo de coronavírus alteraram no ano passado padrões e métodos criminais, nomeadamente no tráfico de drogas, burlas na internet e nos crimes associados ao jogo. Assim sendo, as estatísticas divulgadas pelo gabinete de Wong Sio Chak referem que em 2020 foram registados “37 casos de sequestro, vulgarmente conhecido por crime de ‘cárcere privado’, representando uma descida de 316 casos comparativamente com o ano de 2019, uma descida significativa de 89,5 por cento”. Outro dos delitos mais comuns de Macau, também associado à indústria que domina a economia local, é a usura, também conhecida por agiotagem. Em 2020, as autoridades dão conta de 78 casos, o que representa uma quebra abrupta em relação aos 527 casos registados em 2019, mais de 87 por cento. Destaque também para a queda significativa dos casos reportados de violação no ano passado, de 29 para 15, o que representa menos 32,6 por cento. O número de homicídios repetiu-se em relação a 2019, com dois casos. Ainda na categoria de crimes contra pessoas regista-se um dos registos mais negros nas estatísticas da criminalidade de 2020, quando as autoridades trataram “24 casos de abusos sexuais de crianças, um aumento de 13 casos, representando uma subida de 118,2 por cento comparativamente ao ano de 2019”. Neste domínio, Wong Sio Chak realça que os dados das autoridades indicam que “a maioria dos casos de abuso sexual de crianças ocorrem nas escolas ou no ambiente familiar, cerca de 70 por cento dos autores são familiares, colegas ou professores da vítima”. Para contornar situações em que as vítimas tiveram medo ou não compreenderam a gravidade do que lhes aconteceu e que, por isso, não reportaram os crimes às autoridades, a comunicação sobre este tipo de criminalidade foi reforçada. A polícia publicou cerca de 150 informações de combate ao abuso de menores em plataformas como o Wechat, Facebook e Youtube, apelando aos menores para pedirem “ajuda oportuna à Polícia ou à geração mais velha”. Além disso, foram organizadas mais de meia centena de palestras, que contara com a participação de cerca de 12.000 estudantes, pais e docentes. Perigo na rede Com as movimentações no exterior condicionadas, no ano passado alguns fenómenos de criminalidade passaram a surgir na internet. Um dos crimes que passou a estar no radar das autoridades, e que não tinha registado nenhum caso em 2019, foi a divulgação de pornografia infantil. No ano passado as autoridades instauraram 129 casos, que resultaram na apresentação a órgãos judiciais de 34 arguidos. O secretário para a Segurança aponta a dificuldade em investigar e apanhar quem comete este tipo de crimes, porque “a maioria das plataformas de redes e os ip address utilizados por arguidos estão localizados fora de Macau”. Assim sendo, a polícia da RAEM estabeleceu um mecanismo de cooperação com a Interpol e, como a maioria dos arguidos é de oriunda do sudeste asiático, foram emitidas comunicações a informar sobre as consequências da conduta criminosa. Outros crimes que surgiram no ano passado, foi a burla com vendas de materiais médicos, como máscaras, com o total de 42 casos e o uso ilegal de documento de identificação de outrem para adquirir material médico para revenda, ilícito que se verificou 53 vezes no ano passado. Com a evolução da pandemia, este tipo de crimes desapareceu já no último trimestre de 2020. Com a vida exterior reduzida aos mínimos, o tempo que se passa online e as compras pela internet aumentaram significativamente. No ano passado, “foram registados 531 crimes informáticos, uma subida de 96,7 por cento em comparação com o ano de 2019, entre os quais houve uma subida significativa de casos relacionados com compras online com cartão de crédito, dos quais foram registados no total 411 casos, uma subida de 294 casos, em comparação com o ano de 2019, representando um aumento de 251,3 por cento” Puxar pela cabeça As redes de distribuição de droga foram fortemente afectadas no ano passado, com as restrições fronteiriças que surgiram por todo o mundo. Macau não foi excepção. Por cá, o crime de tráfico caiu mais de 40 por cento durante 2020. Wong Sio Chak mencionou as formas inovadoras como os traficantes fizeram chegar estupefacientes a Macau. No ano passado foi apreendida droga em máscaras hidrantes, em forma líquida disfarçada de vinho tinto a através de empresas de compras online. No cômputo geral, registaram-se menos 673 crimes no ano passado, em comparação com 2019, o que correspondeu a uma descida de 63,9 por cento da criminalidade.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno propõe que detenção de imigrantes ilegais possa chegar a dois anos O prazo de 60 dias para detenção de imigrantes ilegais passa a poder ser suspenso até que a sua liberdade fique restringida por um máximo de dois anos. É o que propõe o Governo no regime jurídico do controlo de migração O Governo quer alargar para um máximo de dois anos a detenção de imigrantes em situação ilegal, durante o procedimento de expulsão de Macau. Já tinha sido anunciada a vontade de suspender a contagem do prazo actual, que limita as detenções a 60 dias, mas não era conhecido se haveria outros limites temporais. António Pedro, assessor do secretário para a Segurança, esclareceu ontem que nunca foi intenção do Governo eliminar de vez o prazo actual, mas que a sua rigidez pode acarretar riscos. “No limite, podia implicar ter de libertar uma pessoa ao fim de 60 dias, (…) sem que se soubesse a identidade exacta dessa pessoa. Isto pode representar um perigo em termos de segurança”, referiu. A proposta do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM estipula que o prazo de detenção “não pode, em nenhum caso, exceder o limite de 24 meses contados do início da detenção”. No documento, prevê-se que seja permitida a suspensão do prazo em vigor, de cerca de dois meses, enquanto o detido estiver impossibilitado de viajar por motivos de doença, desde a data em que se pedem informações a representações diplomáticas da nacionalidade do indivíduo até serem recebidas, ou durante o período necessário para se confirmar a sua identidade. No entanto, a suspensão do prazo fica sujeita a autorização jurisdicional a cada período de 120 dias. “Estarem ali anos? Não. E por isso, até por instruções do senhor secretário, tomámos por referência a legislação europeia e impomos um prazo de dois anos. Na União Europeia são 18 meses, mas nós considerámos a circunstância especial da Ásia, em que há países que têm grandes dificuldades no seu sistema de registo civil, nos seus arquivos, e pensámos acrescentar um prazo de seis meses de segurança. Mas a garantia está lá, em termos de direitos humanos, [em como] não ultrapassa 24 meses”, explicou António Pedro, em declarações à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. O assessor do secretário para a Segurança descreveu que o centro de detenção tem “óptimas” condições e apontou que há quartos com capacidade para acolher famílias. As crianças deverão ficar com os pais no centro de detenção. Pôr pressão O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que há pessoas com permanência caducada que não saem do território e chegam mesmo a rasgar documentos de identificação, o que coloca um entrave à verificação da sua identidade e, consequentemente, à sua deportação. A medida sugerida é apresentada pelo secretário como “uma pressão” para imigrantes ilegais e uma forma de “salvaguardar a segurança de Macau”. Além disso, Wong Sio Chak apontou que outras regiões têm detenções indefinidas, dando Hong Kong como exemplo, e acrescentando que em Macau já existe “um equilíbrio”. Passados os 24 meses propostos, se o processo de saída do território não estiver concluído, é passada uma certidão de permanência temporária aos indivíduos em causa. “Depois de aprovada essa lei, queremos reduzir essas certidões temporárias”, disse o secretário. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública apontam que o centro de detenção localizado no edifício dos Serviços de Migração, no Pac On, tem capacidade para 188 pessoas. A 15 de Janeiro deste mês encontravam-se 30 pessoas detidas no centro, sendo que o custo médio das refeições diárias por pessoa se fixa em cerca de 69 patacas.
Hoje Macau China / ÁsiaSegurança | Pequim confirma detenção de assistente da agência Bloomberg As autoridades chinesas confirmaram ontem a detenção de Haze Fan, assistente da agência Bloomberg, por motivos de segurança nacional. A funcionária do grupo de media, de nacionalidade chinesa, esteve incontactável desde 7 de Dezembro A China confirmou ontem que uma assistente da agência de notícias Bloomberg foi detida, por suspeita de “pôr em perigo a segurança nacional”, numa altura de crescente pressão sob os órgãos estrangeiros no país. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Wang Wenbin disse que o caso de Haze Fan está actualmente sob investigação e que os seus “direitos e interesses legítimos estão totalmente garantidos”. A agência revelou na semana passada que Fan está incontactável desde 7 de Dezembro e que só foi informada da sua detenção depois de ter perguntando por várias vezes aos departamentos do Governo em Pequim e à embaixada chinesa em Washington. A União Europeia e a Clube de Correspondentes em Pequim emitiram declarações a expressar preocupação com a detenção de Fan. Wang disse que a UE deve “respeitar a soberania judicial da China e parar de fazer comentários irresponsáveis”. A China só permite que os cidadãos chineses trabalhem como tradutores, pesquisadores e assistentes para organizações de notícias estrangeiras, e não como jornalistas registados, com o direito de realizarem reportagens de forma independente. De acordo com a lei Os meios de comunicação chineses são quase inteiramente estatais e rigidamente controlados, e a China é dos países que mais jornalistas prende. “Pelo que sei, Fan é uma nacional chinesa suspeita de se envolver em actividades criminosas que colocaram em risco a segurança nacional da China”, disse Wang, em conferência de imprensa. “O caso está actualmente sob investigação de acordo com a lei”, acrescentou. Fan começou a trabalhar para a Bloomberg em 2017, após passar por uma série de outras organizações estrangeiras na China. A China deteve assistentes de notícias no passado por reportagens susceptíveis de danificar a imagem do Partido Comunista. As autoridades também têm punido a imprensa estrangeira de forma mais geral, limitando as suas operações, ao expulsar jornalistas, ou emitindo apenas vistos de curto prazo. A China expulsou este ano 17 jornalistas do The Washington Post, The Wall Street Journal e outros órgãos norte-americanos.
Pedro Arede PolíticaEleições | Wong Sio Chak diz que existe “risco” proveniente de Hong Kong O secretário para a Segurança considera que o facto de as eleições de Macau e Hong Kong decorrerem em simultâneo acarreta riscos que devem ser antecipados e eliminados. À margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, Wong Sio Chak anunciou que a consulta pública sobre a lei de substâncias perigosas será feita em Janeiro O secretário para Segurança Wong Sio Chak considera que existem riscos para Macau, resultantes do facto de as próximas eleições coincidirem com a realização do sufrágio para o Conselho Legislativo de Hong Kong. Sem concretizar que tipo de riscos Macau poderá atravessar em Setembro, o secretário afirma apenas que os “trabalhos a realizar” terão como base a troca de informações com as autoridades de Hong Kong. “Acho que há um risco porque as duas eleições vão influenciar-se uma à outra (…) e talvez os criminosos possam aproveitar para praticar alguns crimes. Acho que conhecem bem a situação”, sublinhou ontem Wong Sio Chak à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa (AL) sobre as alterações ao regime de segurança contra incêndios. Questionado sobre o tipo de riscos que podem afectar Macau, o secretário afirmou tratar-se “principalmente de crimes” que visem “influenciar o bom funcionamento das eleições”. “Estamos a falar, por exemplo, das pessoas que querem entrar em Macau para perturbar a ordem pública, iremos através de troca de informações resolver essas questões”, acrescentou. Fazendo questão de esclarecer que “nem todos os que entram em Macau vindos de Hong Kong, vêm perturbar a ordem pública”, Wong Sio Chak apontou será mantida a comunicação com as autoridades de Hong Kong, sempre que se justificar, para que a tutela da Segurança esteja pronta “para receber esses riscos”. “Vamos pensar em problemas mais complexos para fazer uma boa preparação. Isso não significa que esses riscos estejam iminentes, mas temos de estar preparados, porque essa é uma das nossas funções (…) e as eleições são um trabalho muito importante para o Governo local”, disse Wong Sio Chak. “Vamos fazer tudo de acordo com a lei, não vamos fazer nada além da lei. Esse é o nosso princípio”, acrescentou. Recorde-se que, recentemente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong disse que não existem preocupações políticas em relação às próximas eleições, referindo apenas que é preciso um “plano B” por causa da pandemia Ouvir a população Wong Sio Chak revelou ainda que será lançada uma consulta pública em Janeiro sobre a lei de gestão e armazenamento de combustíveis e substâncias perigosas. A informação surge no seguimento de a directora dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, ter avançado no plenário que o armazém de substâncias perigosas vai ser construído em Coloane, mais precisamente em Ká-Hó, onde antes estava previsto o centro para jovens. “Depois da consulta pública vamos analisar as opiniões da sociedade e (…) proceder ao trabalho legislativo. Mas, mesmo que essa lei ainda não exista, temos de fazer o controlo das substâncias perigosas e, por isso, vamos construir o armazém. Vamos reunir todas as substâncias dispersas [por Macau] e depositar nesse armazém. Vamos fazer esse trabalho por fases, começando pelas mais perigosas”, detalhou Wong Sio Chak. Recorde-se que a construção do armazém estava inicialmente prevista para o Cotai, perto do bairro residencial de Seac Pai Van.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Criação do gabinete relativo à segurança do Estado “o mais rápido possível” [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, garantiu esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o novo gabinete relativo à segurança do Estado deverá ser criado “o mais rápido possível”. “Promoveremos de forma contínua a elaboração legislativa complementar relacionada com a segurança nacional. Após a conclusão de reajustamento da respectiva estrutura orgânica da Polícia Judiciária (PJ), vamos promover a criação do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, procurando entrar em funcionamento o mais rápido possível”, disse o secretário no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Outra das prioridades para este ano prende-se com o reforço do combate a irregularidades cometidas pelas forças policiais. “Vamos tornar mais rigorosa a disciplina e a cultura policial, aplicar medidas imparciais e justas e reforçar permanentemente a gestão disciplinar e os mecanismos de supervisão e investigação interna, bem como supervisionar e rever, de forma séria, cada um dos processos disciplinares.” Em termos gerais, o secretário deixou claro que a situação epidémica causada pelo novo coronavírus trouxe desafios na área da segurança, por existir uma “tendência de desenvolvimento do cibercrime” e “mudanças significativas na operação das associações criminosas”. Há também “o aumento do risco dos crimes transfronteiriços”, sem esquecer “a complexidade do ambiente de segurança marítima e costeira e a instabilidade trazida por actividades ilegais relacionadas com o jogo”. Nesse sentido, Wong Sio Chak promete concretizar, “no segundo trimestre do ano o controlo inteligente da segurança na área marítima e nas zonas costeiras de Macau”. Substâncias perigosas No que diz respeito armazenamento de substâncias perigosas, o secretário para a Segurança referiu que o Corpo de Bombeiros encontra-se a discutir com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a procura de “um novo terreno adequado para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas”. Além disso, o Governo continua a avaliar “mudança e a procura de novo sítio para o Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde”. No âmbito da cooperação regional, o secretário pretende “estudar a criação de uma Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía, a fim de que a polícia possa obter no tempo imediato as informações policiais e do surgimento de graves casos penais”. Pretende-se também “implementação de colaboração policial para aprofundar a comunicação sobre situação de segurança da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. Relativamente à revisão da proposta de lei de segurança contra incêndios, um dos diplomas prometidos para este ano, já foi submetido, a 22 de Abril, à Secretaria para a Administração e Justiça para efeitos de análise.
Pedro Arede Manchete SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresce 4,7% em 2019 Crimes de violação registaram um aumento de 43,3 por cento, o número de roubos 15,9 por cento e os sequestros 8 por cento. Apesar da subida, o Gabinete do secretário para a Segurança aponta que a situação de Macau é estável e não extravasa o ambiente do jogo, embora alerte “para os efeitos negativos” que a epidemia pode trazer para a manutenção da ordem social [dropcap]E[/dropcap]m 2019, foram registados 673 casos de criminalidade violenta em Macau, uma subida de 4,7 por cento relativamente a 2018. Os dados, divulgados na passada sexta-feira pelo Gabinete do secretário para a Segurança, apontam ainda que na base do aumento está a subida dos crimes de violação, roubos e sequestro. “Esta subida deve-se, principalmente, a um aumento dos crimes de “sequestro”, “roubo” e “violação”, já que os outros crimes violentos têm registado uma tendência de diminuição”, pode ler-se no relatório do gabinete tutelado por Wong Sio Chack. De facto, o crime de violação foi o que registou maior subida, com um aumento de 43,3 por cento (mais 30 casos) em relação a 2018, tendo ocorrido, no total, 43 casos. Seguiram-se os casos de roubo que registaram um aumento de 11 casos, correspondendo a uma subida de 15,9 por cento relativamente a 2018, sendo que a maior parte ocorreu “junto dos hotéis ou em locais isolados”. Quanto aos sequestros, registaram-se, no total, 353 casos, ou seja um aumento de 26 casos em relação a 2018, o que representa uma subida de 8 por cento. Segundo os dados do gabinete para a segurança “a maioria dos crimes de sequestro está relacionada com associações criminosas que se dedicam à usura” e à criminalidade ligada ao sector do jogo. O tráfico de droga “registou um número semelhante de casos”, tendo sido contabilizados mais quatro incidências, uma subida de 3,5 por cento. Registaram-se ainda dois homicídios e ainda uma morte provocada por ofensa à integridade física. Do lado dos crimes que registaram as maiores descidas estão os crimes sexuais contra menores (menos 54,2 por cento) e ofensas corporais graves (menos 42,9 por cento). Quanto a crimes como rapto e homicídio, o balanço aponta para a continuação de “uma conjuntura boa, de registo nulo ou com uma casuística muito baixa”. Também com tendência decrescente em 2019 estiveram os crimes informáticos, a registar uma descida de 29,9 por cento. Ligados ao jogo Apesar do aumento registado da criminalidade violenta, o gabinete liderado por Wong Sio Chak aponta que a “a situação geral da segurança de Macau manteve-se estável e com boas condições” e que a maioria dos crimes graves, sobretudo os de sequestro e usura, estão confinados ao ambiente do jogo e aos casinos. Segundo o relatório, em 2019 a polícia instaurou 605 processos por crime de usura, dos quais, 602 estão relacionados com o jogo, o que representa uma subida de 8,7 por cento. Já dos 353 sequestros, 345 tiveram origem na prática do crime de usura, o que representa um aumento de 11,7 por cento. Já os casos de burla em casinos foram 456, ou seja mais 200 que em 2018, estando relacionados com “troca ilegal de moeda”. Quanto ao futuro, o gabinete liderado por Wong Sio Chak aponta que as autoridades já tomaram as medidas necessárias para reforçar o combate aos crimes graves mas deixa, no entanto, um alerta relacionado com a crise provocada pelo Covid- 19. “Os efeitos negativos decorrentes da epidemia acarretam inevitavelmente a possibilidade de aumento de factores instáveis, prejudiciais à manutenção da ordem social, pelo que as autoridades de segurança vão manter um nível de alerta elevado”, pode ler-se no balanço sobre a criminalidade em Macau.
admin Manchete SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresce 4,7% em 2019 Crimes de violação registaram um aumento de 43,3 por cento, o número de roubos 15,9 por cento e os sequestros 8 por cento. Apesar da subida, o Gabinete do secretário para a Segurança aponta que a situação de Macau é estável e não extravasa o ambiente do jogo, embora alerte “para os efeitos negativos” que a epidemia pode trazer para a manutenção da ordem social [dropcap]E[/dropcap]m 2019, foram registados 673 casos de criminalidade violenta em Macau, uma subida de 4,7 por cento relativamente a 2018. Os dados, divulgados na passada sexta-feira pelo Gabinete do secretário para a Segurança, apontam ainda que na base do aumento está a subida dos crimes de violação, roubos e sequestro. “Esta subida deve-se, principalmente, a um aumento dos crimes de “sequestro”, “roubo” e “violação”, já que os outros crimes violentos têm registado uma tendência de diminuição”, pode ler-se no relatório do gabinete tutelado por Wong Sio Chack. De facto, o crime de violação foi o que registou maior subida, com um aumento de 43,3 por cento (mais 30 casos) em relação a 2018, tendo ocorrido, no total, 43 casos. Seguiram-se os casos de roubo que registaram um aumento de 11 casos, correspondendo a uma subida de 15,9 por cento relativamente a 2018, sendo que a maior parte ocorreu “junto dos hotéis ou em locais isolados”. Quanto aos sequestros, registaram-se, no total, 353 casos, ou seja um aumento de 26 casos em relação a 2018, o que representa uma subida de 8 por cento. Segundo os dados do gabinete para a segurança “a maioria dos crimes de sequestro está relacionada com associações criminosas que se dedicam à usura” e à criminalidade ligada ao sector do jogo. O tráfico de droga “registou um número semelhante de casos”, tendo sido contabilizados mais quatro incidências, uma subida de 3,5 por cento. Registaram-se ainda dois homicídios e ainda uma morte provocada por ofensa à integridade física. Do lado dos crimes que registaram as maiores descidas estão os crimes sexuais contra menores (menos 54,2 por cento) e ofensas corporais graves (menos 42,9 por cento). Quanto a crimes como rapto e homicídio, o balanço aponta para a continuação de “uma conjuntura boa, de registo nulo ou com uma casuística muito baixa”. Também com tendência decrescente em 2019 estiveram os crimes informáticos, a registar uma descida de 29,9 por cento. Ligados ao jogo Apesar do aumento registado da criminalidade violenta, o gabinete liderado por Wong Sio Chak aponta que a “a situação geral da segurança de Macau manteve-se estável e com boas condições” e que a maioria dos crimes graves, sobretudo os de sequestro e usura, estão confinados ao ambiente do jogo e aos casinos. Segundo o relatório, em 2019 a polícia instaurou 605 processos por crime de usura, dos quais, 602 estão relacionados com o jogo, o que representa uma subida de 8,7 por cento. Já dos 353 sequestros, 345 tiveram origem na prática do crime de usura, o que representa um aumento de 11,7 por cento. Já os casos de burla em casinos foram 456, ou seja mais 200 que em 2018, estando relacionados com “troca ilegal de moeda”. Quanto ao futuro, o gabinete liderado por Wong Sio Chak aponta que as autoridades já tomaram as medidas necessárias para reforçar o combate aos crimes graves mas deixa, no entanto, um alerta relacionado com a crise provocada pelo Covid- 19. “Os efeitos negativos decorrentes da epidemia acarretam inevitavelmente a possibilidade de aumento de factores instáveis, prejudiciais à manutenção da ordem social, pelo que as autoridades de segurança vão manter um nível de alerta elevado”, pode ler-se no balanço sobre a criminalidade em Macau.
admin Manchete PolíticaSegurança | Lei dos “Agentes Secretos” foi aprovada, mas Wong Sio Chak “picou-se” com Sulu Sou Wong Sio Chak viu aprovada as alterações à lei da PJ, mas antes teve de olhar para as imagens da Gestapo, KGB e PIDE e foi acusado de voltar a argumentar com leis que já não estavam em vigor em outros países. O secretário recusou as críticas e acusou Sulu Sou de possuir “demónios” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem as alterações à Lei da Polícia Judiciária (PJ), que vai permitir a contratação de agentes sem revelar a identidade dos mesmos. O secretário da Segurança somou uma vitória, mas contou com votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San e ainda foi confrontado com fotografias de polícias políticas de regimes repressivos, nomeadamente da Gestapo, KGB e da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE). A questão que levantou mais polémica foi a contratação de agentes sem a obrigatoriedade de divulgar os resultados dos concursos públicos. A medida depende de autorização do Chefe do Executivo: “Em relação aos agentes secretos… Tenho aqui fotos. Sabe que unidade é esta? É a polícia política Nazi, a Gestapo. As pessoas também não sabiam a identidade destes agentes. […] Tenho outra foto, na União Soviética. É o KGB e também não precisava de publicar a identidade dos agentes. E em Portugal, mais uma fotografia, Salazar também criou uma polícia política […] que perseguia políticos. Foi extinta após a revolução”, afirmou Sulu Sou, para Wong Sio Chak, enquanto ia mostrando as fotografias. Mas o democrata foi mais longe. Na intervenção acusou ainda o secretário de, à imagem do que tinha acontecido com a Lei de Protecção Civil, fazer a comparação dos documentos que propõe com leis de outros países que já não estão em vigor. O exemplo dado foi a lei Portuguesa de 2018 de contratação de agentes para a Polícia Judiciária e para as “secretas” portuguesas. A resposta às perguntas de Sulu Sou só vieram depois de um intervalo e da intervenção de outros deputados. No regresso, o democrata chegou atrasado e o secretário para a Segurança não perdoou: “Vejo que houve deputados que fizeram perguntas e que saíram. Dizem coisas que parecem que são como dizem, mas não é assim”, começou por disparar. Enquanto Sulu Sou não regressava, Wong Sio Chak respondeu a questões de outros deputados. Foi já com o democrata no hemiciclo que voltou à carga: “Somos comparáveis ao KGB? Não, estamos a trabalhar tudo de acordo com a lei. Não estamos a fazer nenhuma coisa fora da Lei. A situação do KGB da União Soviética era em tudo diferente”, sublinhou. “Tudo o que fazemos tem fiscalização do Ministério Público, não decidimos tudo. Se não cumprirmos a lei, não podemos utilizar as provas, não podem ser apresentadas em tribunal. Comparar a PJ com o KGB é injusto”, acrescentou. O secretário queixou-se também de Sulu Sou o ter acusado de utilizar uma lei de Portugal que foi revogada, sem ter dito que havia uma nova “mais rigorosa”. “Falou que a lei foi revogada, mas não disse que foi substituída pelo decreto-lei 138/2019, que entrou em vigor em Setembro. Quando esta proposta de lei foi apresentada ao Conselho Executivo a lei portuguesa ainda não tinha sido revogada. Porque é que o deputado não disse isso?”, questionou, Wong. “A nova lei de Portugal até é mais rigorosa”, vincou. Apesar das intervenções de Wong Sio Chak terem sido muito focaas nas críticas de Sulu Sou, houve outros deputados a mostrarem-se preocupados com o assunto, como os democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Ella Lei, dos Operários, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, e Agnes Lam. Artigo 23… Um dos documentos mais mencionados ontem foi a Lei de Salvaguarda do Estado, ou seja, o documento que concretizou o Artigo 23 da Lei Básica, da protecção nacional. Há cerca de duas semanas surgiram relatos online de que agentes da polícia tinham evocado esta lei para impedir que residentes tirassem fotografias, mesmo a partir da rua, das instalações da DSAMA. Embora não tenha mencionado directamente o caso, Sulu Sou apontou que é cada vez mais frequente o medo desta lei. O deputado revelou mesmo que foi abordado por um homem, numa acção de campanha, que lhe pediu cuidado para evitar acusações contra a segurança nacional. “Parece que esta lei já ultrapassou os limites da sua aplicação e que se está a criar um clima de Terror Branco”, atirou. Na resposta, Wong Sio Chak falou de “demónios” e disse a Sulu Sou para ir ler a Lei da Salvaguarda do Estado, para conseguir perceber a aplicação da mesma. “Porque é que liga sempre os seus actos com a segurança do Estado? Acho que é o demónio dentro de uma pessoa”, apontou. “Mas pode ler novamente o documento, até porque não tem muitas normas, e vai poder entender o conteúdo”, convidou. Outra das perguntas prendeu-se com eventuais abusos das autoridades. A deputada Agnes Lam focou este assunto numa das suas intervenções, mas também Au Kam San e Ng Kuok Cheong. No entanto, Wong Sio Chak considerou que as polícias já “têm supervisão suficiente”. Vários deputados questionaram igualmente a necessidade de se criar departamentos para a recolha de informação sobre a Segurança Nacional, quando nunca houve uma única acusação na RAEM. A esta pergunta, a resposta veio de Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que defendeu que a prevenção é essencial para garantir a segurança, ainda antes de serem cometidos os crimes. A resposta de Iau teve a concordância de Wong Sio Chak. Ainda em relação à PJ, foi aprovado na generalidade, o novo estatuto de carreira, com votos contra de Sulu Sou e uma abstenção de José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Lei dos “Agentes Secretos” foi aprovada, mas Wong Sio Chak “picou-se” com Sulu Sou Wong Sio Chak viu aprovada as alterações à lei da PJ, mas antes teve de olhar para as imagens da Gestapo, KGB e PIDE e foi acusado de voltar a argumentar com leis que já não estavam em vigor em outros países. O secretário recusou as críticas e acusou Sulu Sou de possuir “demónios” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem as alterações à Lei da Polícia Judiciária (PJ), que vai permitir a contratação de agentes sem revelar a identidade dos mesmos. O secretário da Segurança somou uma vitória, mas contou com votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San e ainda foi confrontado com fotografias de polícias políticas de regimes repressivos, nomeadamente da Gestapo, KGB e da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE). A questão que levantou mais polémica foi a contratação de agentes sem a obrigatoriedade de divulgar os resultados dos concursos públicos. A medida depende de autorização do Chefe do Executivo: “Em relação aos agentes secretos… Tenho aqui fotos. Sabe que unidade é esta? É a polícia política Nazi, a Gestapo. As pessoas também não sabiam a identidade destes agentes. […] Tenho outra foto, na União Soviética. É o KGB e também não precisava de publicar a identidade dos agentes. E em Portugal, mais uma fotografia, Salazar também criou uma polícia política […] que perseguia políticos. Foi extinta após a revolução”, afirmou Sulu Sou, para Wong Sio Chak, enquanto ia mostrando as fotografias. Mas o democrata foi mais longe. Na intervenção acusou ainda o secretário de, à imagem do que tinha acontecido com a Lei de Protecção Civil, fazer a comparação dos documentos que propõe com leis de outros países que já não estão em vigor. O exemplo dado foi a lei Portuguesa de 2018 de contratação de agentes para a Polícia Judiciária e para as “secretas” portuguesas. A resposta às perguntas de Sulu Sou só vieram depois de um intervalo e da intervenção de outros deputados. No regresso, o democrata chegou atrasado e o secretário para a Segurança não perdoou: “Vejo que houve deputados que fizeram perguntas e que saíram. Dizem coisas que parecem que são como dizem, mas não é assim”, começou por disparar. Enquanto Sulu Sou não regressava, Wong Sio Chak respondeu a questões de outros deputados. Foi já com o democrata no hemiciclo que voltou à carga: “Somos comparáveis ao KGB? Não, estamos a trabalhar tudo de acordo com a lei. Não estamos a fazer nenhuma coisa fora da Lei. A situação do KGB da União Soviética era em tudo diferente”, sublinhou. “Tudo o que fazemos tem fiscalização do Ministério Público, não decidimos tudo. Se não cumprirmos a lei, não podemos utilizar as provas, não podem ser apresentadas em tribunal. Comparar a PJ com o KGB é injusto”, acrescentou. O secretário queixou-se também de Sulu Sou o ter acusado de utilizar uma lei de Portugal que foi revogada, sem ter dito que havia uma nova “mais rigorosa”. “Falou que a lei foi revogada, mas não disse que foi substituída pelo decreto-lei 138/2019, que entrou em vigor em Setembro. Quando esta proposta de lei foi apresentada ao Conselho Executivo a lei portuguesa ainda não tinha sido revogada. Porque é que o deputado não disse isso?”, questionou, Wong. “A nova lei de Portugal até é mais rigorosa”, vincou. Apesar das intervenções de Wong Sio Chak terem sido muito focaas nas críticas de Sulu Sou, houve outros deputados a mostrarem-se preocupados com o assunto, como os democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Ella Lei, dos Operários, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, e Agnes Lam. Artigo 23… Um dos documentos mais mencionados ontem foi a Lei de Salvaguarda do Estado, ou seja, o documento que concretizou o Artigo 23 da Lei Básica, da protecção nacional. Há cerca de duas semanas surgiram relatos online de que agentes da polícia tinham evocado esta lei para impedir que residentes tirassem fotografias, mesmo a partir da rua, das instalações da DSAMA. Embora não tenha mencionado directamente o caso, Sulu Sou apontou que é cada vez mais frequente o medo desta lei. O deputado revelou mesmo que foi abordado por um homem, numa acção de campanha, que lhe pediu cuidado para evitar acusações contra a segurança nacional. “Parece que esta lei já ultrapassou os limites da sua aplicação e que se está a criar um clima de Terror Branco”, atirou. Na resposta, Wong Sio Chak falou de “demónios” e disse a Sulu Sou para ir ler a Lei da Salvaguarda do Estado, para conseguir perceber a aplicação da mesma. “Porque é que liga sempre os seus actos com a segurança do Estado? Acho que é o demónio dentro de uma pessoa”, apontou. “Mas pode ler novamente o documento, até porque não tem muitas normas, e vai poder entender o conteúdo”, convidou. Outra das perguntas prendeu-se com eventuais abusos das autoridades. A deputada Agnes Lam focou este assunto numa das suas intervenções, mas também Au Kam San e Ng Kuok Cheong. No entanto, Wong Sio Chak considerou que as polícias já “têm supervisão suficiente”. Vários deputados questionaram igualmente a necessidade de se criar departamentos para a recolha de informação sobre a Segurança Nacional, quando nunca houve uma única acusação na RAEM. A esta pergunta, a resposta veio de Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que defendeu que a prevenção é essencial para garantir a segurança, ainda antes de serem cometidos os crimes. A resposta de Iau teve a concordância de Wong Sio Chak. Ainda em relação à PJ, foi aprovado na generalidade, o novo estatuto de carreira, com votos contra de Sulu Sou e uma abstenção de José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Polícia diz que não tem mecanismos legais para evitar fugas O Corpo de Polícia de Segurança Pública admite que não tinha poderes para impedir a saída do autor do acidente de viação mortal, devido às medidas de coacção aplicadas pelo juiz de instrução criminal. Contudo, defende o magistrado e diz que este tipo de fugas só pode ser evitado com alterações nas leis [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) defende que não podia fazer nada para evitar que o homem que provocou o acidente que vitimou fatalmente uma estudante de 22 anos saísse de Macau. Numa resposta enviada ao HM, o CPSP reconhece que o homem saiu do território a 5 de Setembro, mas que não podia fazer nada, uma vez que a medida de coacção aplicada se limitava a apresentações mensais. “Cabe-nos esclarecer que a definição da situação processual do arguido não cabe às Polícias, mas sim ao juiz, em particular ao juiz de instrução criminal”, começa por explicar a força da autoridade, que depois complementa que o seu papel neste processo é de auxílio: “Nos termos dos artigos 44º e 45º do Código de Processo Penal, compete aos órgãos de polícia criminal coadjuvar as autoridades judiciárias, com vista às finalidades do processo, agindo sob sua orientação e dependência”, é apontado, numa reposta ao HM. Em relação à situação concreta, o CPSP defende que nada poderia ter feito para evitar que o homem saísse de Macau. “No caso, o arguido ficou apenas sujeito à medida de apresentação mensal às autoridades e não à proibição de ausência de Macau. Há registo de que o arguido se ausentou pela última vez de Macau no dia 5 de Setembro e não podia a polícia, nos termos da lei, impedi-lo de se ausentar”, é explicado. “Do não cumprimento [da medida de coacção] foi dado imediato conhecimento ao Tribunal”, foi acrescentado. Se por um lado, o CPSP indica que a decisão da medida de coacção pertenceu ao juiz de instrução, por outro reconhece que pouco mais poderia ter sido feito, pelo menos à luz das leis actuais: “Quanto às medidas que possam ser tomadas para evitar este tipo de casos, trata-se de uma questão que implica a alteração do Código de Processo Penal, havendo que equilibrar a dureza das medidas de coacção com a gravidade das situações penais, não se podendo aplicar a qualquer crime uma qualquer medida de coacção”, foi respondido. De mãos atadas Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser aplicada quando todas as outras medidas de coacção são consideradas insuficientes e “houver fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a 3 anos”. A prisão preventiva é igualmente a solução para o caso em que se trata “de pessoa que tiver penetrado ou permaneça irregularmente na Região Administrativa Especial de Macau, ou contra a qual estiver em curso processo de entrega a outro Território ou Estado ou de expulsão”. Além destas duas condições, a prisão preventiva pode ser ainda aplicada se o arguido sofrer de problemas mentais, que possam colocar em perigo a vida em sociedade, ou se o eventual crime “tiver sido cometido com violência e for punível com pena de prisão de limite máximo superior a 8 anos”. Mesmo para a aplicação da medida de proibição de ausência de Macau é exigível que haja “fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a 1 ano”. O Tribunal Judicial de Base condenou o homem por homicídio por negligência grosseira com uma pena de 3 anos e 3 meses. Segundo a moldura penal o homicídio por negligência grosseira é punido com uma pena máxima de 5 anos. Porém, caso se considerar que a negligência não foi grosseira, a pena máxima aplicável reduz-se para 3 anos. Foi em Março deste ano que o homem do Interior da China atravessou uma viatura de sete lugares num cruzamento, sem que tivesse respeitado o sinal de paragem obrigatória, e atingiu o motociclo em que seguia uma estudante de 22 anos. A jovem acabou por morrer na sequência dos ferimentos e o homem foi condenado a uma pena de prisão de 3 anos e 3 meses. O indivíduo, que conduzia de forma ilegal o veículo ao serviço de uma empresa junket, saiu de Macau e não está a cumprir a pena. Além disso, a empresa promotora de jogo assumiu o compromisso de pagar 8 milhões de patacas aos familiares da vítima.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Polícia diz que não tem mecanismos legais para evitar fugas O Corpo de Polícia de Segurança Pública admite que não tinha poderes para impedir a saída do autor do acidente de viação mortal, devido às medidas de coacção aplicadas pelo juiz de instrução criminal. Contudo, defende o magistrado e diz que este tipo de fugas só pode ser evitado com alterações nas leis [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) defende que não podia fazer nada para evitar que o homem que provocou o acidente que vitimou fatalmente uma estudante de 22 anos saísse de Macau. Numa resposta enviada ao HM, o CPSP reconhece que o homem saiu do território a 5 de Setembro, mas que não podia fazer nada, uma vez que a medida de coacção aplicada se limitava a apresentações mensais. “Cabe-nos esclarecer que a definição da situação processual do arguido não cabe às Polícias, mas sim ao juiz, em particular ao juiz de instrução criminal”, começa por explicar a força da autoridade, que depois complementa que o seu papel neste processo é de auxílio: “Nos termos dos artigos 44º e 45º do Código de Processo Penal, compete aos órgãos de polícia criminal coadjuvar as autoridades judiciárias, com vista às finalidades do processo, agindo sob sua orientação e dependência”, é apontado, numa reposta ao HM. Em relação à situação concreta, o CPSP defende que nada poderia ter feito para evitar que o homem saísse de Macau. “No caso, o arguido ficou apenas sujeito à medida de apresentação mensal às autoridades e não à proibição de ausência de Macau. Há registo de que o arguido se ausentou pela última vez de Macau no dia 5 de Setembro e não podia a polícia, nos termos da lei, impedi-lo de se ausentar”, é explicado. “Do não cumprimento [da medida de coacção] foi dado imediato conhecimento ao Tribunal”, foi acrescentado. Se por um lado, o CPSP indica que a decisão da medida de coacção pertenceu ao juiz de instrução, por outro reconhece que pouco mais poderia ter sido feito, pelo menos à luz das leis actuais: “Quanto às medidas que possam ser tomadas para evitar este tipo de casos, trata-se de uma questão que implica a alteração do Código de Processo Penal, havendo que equilibrar a dureza das medidas de coacção com a gravidade das situações penais, não se podendo aplicar a qualquer crime uma qualquer medida de coacção”, foi respondido. De mãos atadas Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser aplicada quando todas as outras medidas de coacção são consideradas insuficientes e “houver fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a 3 anos”. A prisão preventiva é igualmente a solução para o caso em que se trata “de pessoa que tiver penetrado ou permaneça irregularmente na Região Administrativa Especial de Macau, ou contra a qual estiver em curso processo de entrega a outro Território ou Estado ou de expulsão”. Além destas duas condições, a prisão preventiva pode ser ainda aplicada se o arguido sofrer de problemas mentais, que possam colocar em perigo a vida em sociedade, ou se o eventual crime “tiver sido cometido com violência e for punível com pena de prisão de limite máximo superior a 8 anos”. Mesmo para a aplicação da medida de proibição de ausência de Macau é exigível que haja “fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a 1 ano”. O Tribunal Judicial de Base condenou o homem por homicídio por negligência grosseira com uma pena de 3 anos e 3 meses. Segundo a moldura penal o homicídio por negligência grosseira é punido com uma pena máxima de 5 anos. Porém, caso se considerar que a negligência não foi grosseira, a pena máxima aplicável reduz-se para 3 anos. Foi em Março deste ano que o homem do Interior da China atravessou uma viatura de sete lugares num cruzamento, sem que tivesse respeitado o sinal de paragem obrigatória, e atingiu o motociclo em que seguia uma estudante de 22 anos. A jovem acabou por morrer na sequência dos ferimentos e o homem foi condenado a uma pena de prisão de 3 anos e 3 meses. O indivíduo, que conduzia de forma ilegal o veículo ao serviço de uma empresa junket, saiu de Macau e não está a cumprir a pena. Além disso, a empresa promotora de jogo assumiu o compromisso de pagar 8 milhões de patacas aos familiares da vítima.
João Luz VozesQuem vê caras [dropcap]P[/dropcap]rosseguindo a contradição das políticas de segurança de Macau, que apregoam harmonia e estabilidade enquanto apertam o cerco securitário, as câmaras com tecnologia que permite reconhecimento facial estão prestes a tornar-se uma realidade. Enquanto o fantasma do alargamento do sistema de crédito social paira como uma alma penada por cima das nossas cabeças, em prol da integração e cuspindo no segundo sistema, a prioridade de enfraquecer de direitos, liberdades e garantias ganha cada vez mais terreno à vontade de resolver os reais problemas da cidade. Nesta história toda, o que me diverte mais é a postura do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), esse carimbo do Governo que jamais verá qualquer problema, a não ser que estejamos a falar de spam de cabeleireiros e serviços de unhas de gel. O GPDP é o equivalente a um bully medroso que, por temer crianças da sua idade, vai aterrorizar meninos da 1ª classe. Quando estão em causa privacidade e direitos individuais, a passividade é absoluta e reveladora da falta de independência de um organismo que deveria ser fiscalizador. É por isso que o sistema de checks and balances funciona. Enfim, também não me parece que em Macau os residentes tenham qualquer problema em abdicar, e entregar de mão beijada, direitos fundamentais à paranoia securitária do Amor. Depois de contar os caracteres desta coluna, olhei para cima e li Protecção de Dados Pessoais e dei uma gargalhada.
