Autoridades garantem estar atentas ao terrorismo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete do Secretário para a Segurança emitiu ontem um comunicado sobre a possibilidade de Macau ser palco de ataques terroristas, em “resposta às preocupações de alguns órgãos de comunicação social locais”.

Esta semana, o jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP) publicou um texto em que defendia a tese de que o território poderia ser alvo de acções extremistas, por “combinar interesses chineses, americanos e judeus”. No mesmo artigo, eram citadas fontes não identificadas que davam conta de um reforço da segurança nas fronteiras do território, sendo que eram destacadas possíveis falhas no Aeroporto Internacional.

Na nota do gabinete de Wong Sio Chak, começa por se afirmar que “as autoridades de segurança da RAEM dão a maior importância aos trabalhos de prevenção do terrorismo”, para se vincar que “procedem, como sempre procederam, a uma avaliação rigorosa, e a uma prevenção antecipada e atempada relativamente aos factores de instabilidade que possam provocar diferentes impactos na segurança da sociedade”.

Destes factores de instabilidade fazem parte “os efeitos reais ou potenciais trazidos pela implementação de políticas dos países de todo o mundo”. O texto do SCMP associava a hipótese de manobras de grupos extremistas ao decreto do Presidente norte-americano Donald Trump relativo à interdição de cidadãos de sete países muçulmanos.

Polícias atentas às fronteiras

“Apesar de actualmente Macau se posicionar num nível baixo quanto ao risco de ataques de terroristas, as autoridades de segurança continuam a reforçar a avaliação dos diversos factores de risco, e a melhorar os trabalhos de implementação de políticas de execução e de gestão do dispositivo policial”, lê-se na nota à imprensa.

É igualmente deixada a garantia de que, nos últimos anos, as autoridades se têm esforçado nos trabalhos de monitorização e controlo de segurança, bem como de execução da lei nos postos fronteiriços, pontos de atracção turística, casinos e instalações importantes. Tem havido ainda um reforço da cooperação com os países e regiões vizinhos. “Por outro lado, as autoridades também estão a optimizar a segurança dos postos fronteiriços e a melhorar a gestão da migração.” O SCMP escrevia que foi apertado o controlo em relação aos portadores de passaportes de países muçulmanos e aos visitantes que chegam das Filipinas.

“Em conformidade com a evolução de conjuntura de situação de segurança interna e externa, as autoridades vão tomar medidas dinâmicas, e aumentar a eficácia e a qualidade de governação de segurança pública”, escreve o gabinete de Wong Sio Chak.

A possibilidade aventada pelo matutino de Hong Kong teve como base relatórios da consultora de Steve Vickers, antigo elemento dos serviços de inteligência da região vizinha. No artigo, afirmava-se que está a ser subestimada a hipótese de um ataque “espectacular” num alvo de relevo, o centro de jogo mais rico do mundo, Macau. Citando Vickers, o diário alertava que não deve ser descartada a hipótese de haver terroristas a considerarem “um ataque espectacular a um alvo acessível como um centro comercial na Austrália ou um casino em Macau”.

9 Fev 2017

AL quer explicações sobre fim do Gabinete Coordenador de Segurança

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma é simples e foi feito com um só objectivo, mas ainda assim os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa têm várias dúvidas que gostariam de ver esclarecidas pelo Governo. O grupo de trabalho liderado por Chan Chak Mo esteve ontem reunido para analisar a proposta de lei que visa a extinção do Gabinete Coordenador de Segurança, cujas funções deverão passar para os Serviços de Polícia Unitários (SPU).

No final do encontro, o presidente da comissão explicou que os deputados compreendem que a alteração proposta se destina à simplificação da Administração. “Trata-se de uma proposta de lei muito simples. Será que com apenas estes poucos artigos se consegue atingir o objectivo desejado?”, lançou.

Os membros da 2.ª Comissão Permanente têm dúvidas quanto à possibilidade de os agentes dos SPU acumularem novas tarefas. Depois, não encontram no diploma garantias em relação aos funcionários do gabinete que se propõe extinguir. “São 27 trabalhadores. Gostaríamos de saber como é que vai ser tratado o pessoal do Gabinete Coordenador de Segurança”, afirmou Chan Chak Mo.

O deputado explicou que estas questões vão ser passadas a escrito num documento a enviar hoje ao Governo. A ideia é que seja feita uma reunião na próxima terça-feira, em que os representantes do Executivo possam esclarecer a comissão. Chan Chak Mo acredita que, desfeitas as dúvidas, serão necessárias, no máximo, duas reuniões para que a análise ao diploma esteja concluída e possa regressar ao plenário para o debate na especialidade.

A extinção do Gabinete Coordenador de Segurança e a atribuição de novas competências aos SPU implicam alterações a duas leis. Quando a proposta em questão for aprovada, os Serviços de Polícia Unitários passam a ser responsáveis pela protecção civil, com competências de planeamento, coordenação e controlo das actividades desta área. Os SPU terão ainda de prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Segurança.

A proposta de lei agora nas mãos da comissão presidida por Chan Chak Mo foi aprovada na generalidade, por unanimidade, no passado dia 4.

20 Jan 2017

Oszkar Fulop: “Apaixonei-me por esta terra”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]szkar sempre teve um fascínio com a Ásia, um continente que o aliciava e o chamava de forma surda, numa voz que chegou ao centro da Europa. Na altura, essa voz chegou através de uma proposta de emprego que não soube como recusar. Assim começava a expedição de um húngaro, oriundo da Transilvânia, a terra do Drácula. Antes da Primeira Grande Guerra, o território pertencia à Hungria, mas com a queda do Império Austro-Húngaro, seria anexado pela Roménia. Oszkar faz parte de uma família húngara numa região com apenas dois mil húngaros.

Oriundo de uma nação fracturada por múltiplos impérios, entalada entre blocos políticos, Oszkar desde criança que sentiu o chamamento dos países asiáticos. Com a queda do muro, e a chegada do capitalismo, as coisas melhoraram mas não tanto. “Tivemos um período difícil, e parecia impossível termos um trabalho e ganhar dinheiro que nos permitisse ser turistas”, recorda o segurança. Com a vida enleada num marasmo, em 2013 foi a uma agência de emprego e, por acidente, acabou por conseguir um trabalho na longínqua Macau. Seria um guarda imperial no Hotel Grand Emperor. “Apesar das condições salariais não serem espectaculares, esta era a melhor oportunidade que tinha para conseguir estar na Ásia, e Macau pareceu-me, desde logo, um bom sítio para começar”, lembra. Dessa forma o húngaro estaria a escassas duas ou três horas de voo de países que queria muito conhecer, tais como a Tailândia, o Japão, e a China interior.

“Cheguei ao aeroporto de Hong Kong e sabia zero sobre o que me esperaria, não sabia que Macau tinha sido uma colónia portuguesa”, confessa o segurança. Veio sozinho, e só tinha os representantes da empresa que o contratara à distância à sua espera no ferry. Depois de conhecer o sítio onde iria morar, de ter formação no trabalho que iria desempenhar, restava-lhe conhecer a cidade onde passou a morar. No entanto, o primeiro impacto foi difícil de encaixar. “Nos primeiros seis meses tinha a certeza de que ia apanhar o primeiro avião para deixar Macau para sempre, mas depois apaixonei-me por esta terra”, explica.

Primeiro estranha-se

Macau foi-se entranhado em Oszkar, lentamente. Levou tempo a perceber aquilo que não gostava. O principal problema a barreira da linguagem, a comunicação. Não tinha nada a ver com o local, nem com a cultura. Hoje em dia, o húngaro é feliz no território, vive num bairro tradicional, São Lázaro. Um dos episódios marcantes que mudou tudo aconteceu por acaso, foi uma feliz coincidência. Numa tasca tradicionalmente chinesa, conheceu um grupo de locais. “Comecei a passar mais tempo com eles, e aí conheci mais locais. Percebi que estava a fazer uma aproximação estúpida e que eu é que estava errado”, confessa Oszkar.

O húngaro percebeu que se demonstrasse que estava a aprender a língua, a fazer um esforço, os chineses gostavam de si, incondicionalmente. Foi aí que o amor lhe bateu à porta. “Conheci uma rapariga portuguesa que já vivia aqui desde 1994, com uma paragem pelo meio, e aí fui descobrindo a comunidade portuguesa, um grupo mais alternativo”, recorda. Essa foi mais uma porta aberta para mergulhar na vida da cidade, assim como para conhecer Portugal.

“No Verão de 2014 visitei Portugal, conheci o Algarve e o Alentejo, adorei os cenários naturais, as barragens e a comida”, explica.

Hoje em dia, Oszkar considera-se um cidadão do mundo. Apesar das saudades imensas da família, o húngaro olha para a Europa com imensa preocupação. “Existe muito racismo a vir à superfície na maior parte dos países europeus”, comenta com alguma tristeza. Tal facto, levou o segurança a sentir o velho continente como um território onde se espalha a ignorância, o medo, o que faz com que não se sinta seguro por lá. Porém, em Macau sente-se em paz.

20 Jan 2017

Análise | O mundo no ano novo

Enquanto a Síria arde, a Europa explode e lança estilhaços de nativismo e xenofobia que alimentam radicalismo político. Na Ásia, joga-se um complicado xadrez, a olhar para o outro lado do Pacífico. 2017 tem a oportunidade de arrepiar caminho em relação aos erros do ano anterior, mas os sinais não apontam nesse sentido

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ano começou com rajadas de tiros numa discoteca em Istambul que resultou na morte de 39 pessoas e em 65 feridos. O período festivo já tinha sido manchado a sangue em Berlim, quando um camião entrou numa feira de rua ceifando a vida a 12 pessoas, e ferindo mais de 50. Já vimos isto no passado, tanto no Bataclan em Paris, como na Promenade de Nice, modus operandi e resultados semelhantes. Seguindo a máxima de que o ódio gera mais ódio, o medo do terrorismo, a grande ressaca do globalismo e as falhas do neoliberalismo têm alimentado um populismo nativista que ameaça a paz e a coesão europeias. No meio da onda de medo há uma crise de refugiados que tem sido tratada com uma falta de humanismo que reforça a ideia de que nunca aprendemos com a história. Neste domínio, é imperioso uma resposta una e eficaz das instituições europeias, no plano internacional. Tanto na política externa de segurança, como na resposta à crise humanitária dos refugiados.

Infelizmente, na ressaca do Brexit e do crescimento de movimentos nacionalistas, a União Europeia parece caminhar no sentido da dissolução, numa altura em que os povos europeus mais precisam de unidade. “É necessário repensar o projecto europeu”, comenta o especialista em ciência política Rui Flores. Apesar da ascensão do eurocepticismo, as sondagens mostram que as pessoas continuam a apoiar o projecto europeu. Mas a Europa não tem correspondido com a agilidade necessária aos desafios com que se depara. O facto é que as próprias fundações do federalismo europeu parecem em risco, sendo este o tempo para agir. Situação que aflige Rui Flores, uma vez que o investigador não está certo “que tenhamos homens à altura do momento”.

Enquanto a Europa se prepara para ir a votos, a crise dos refugiados prossegue. Esta semana, mais de mil migrantes tentaram forçar entrada por Ceuta, numa sangria que parece não ter fim. O conflito sírio criou cerca de cinco milhões de refugiados, sendo que metade encontraram refúgio em solo turco. Um santuário/tampão comprado politicamente pela União Europeia, mais preocupada em acalmar oposições internas populistas do que em encontrar uma situação mais decente do ponto de vista humanitário.

Médio Oriente continua a arder

Entretanto, o Iraque continua a ser assolado por atentados como se fosse um facto natural com pouca, ou nenhuma, cobertura mediática, ou ultraje solidário nas redes sociais. Parece ser um facto incontornável da vida.

Um pouco a nordeste, prossegue uma das maiores crises humanitárias da região. A Síria continua a ser campo de batalha de uma guerra proxy entre grandes blocos bélicos e económicos, enquanto desperdiça sucessivos cessares-fogo com mais bombardeamentos. Em vez de se procurar resolução internacional, ou de se seguir a via diplomática, Aleppo continua a ser terraplanada, sem dó nem piedade, pelas aviações russa e do regime de Bashar al-Assad, indiferentes à distinção entre civis e grupos rebeldes. O regime sírio é um aliado de Moscovo, ao passo que Washington viu na guerra civil uma oportunidade para depor al-Assad, e controlar as vias de transporte de gás natural e petróleo. Pelo meio proliferou o ISIS, nascido do caos e do desacerto dos serviços secretos norte-americanos e da indiferença dos outros players internacionais.

Entretanto, o Iémen é palco de uma batalha sangrenta e silenciosa entre o Irão e a Arábia Saudita, com o conflito xiita/sunita a tomar o palco iemenita desde a tomada do poder pelos Houthis, um subgrupo xiita. Ora, aos sauditas não lhes agrada ter um país controlado por um grupo xiita à porta. Como tal, tem continuado uma campanha de bombardeamentos quase indiscriminados, arrasando escolas e hospitais, com a total indiferença das Nações Unidas, que perdem credibilidade a cada dia que passa. A assinatura do acordo nuclear do Irão não deixou Riade satisfeita, o que leva a um relativo fechar de olhos por parte de Washington, com enorme prejuízo para a decência e para o povo iemenita.

Efeito Trump

Pelo caminho surge uma wild card sem equivalente histórico no panorama internacional. Ainda antes da eleição, Donald Trump já tinha questionado a utilidade das Nações Unidas, além de romper com a solidariedade militar com membros da NATO. Declarações que deixaram Vladimir Putin com um sorriso de orelha a orelha. Há uma ambivalência na posição do Presidente eleito norte-americano em relação a Moscovo. Se, por um lado, parece confortável com a proximidade com Putin – desde a sucessiva troca de elogios, ao fechar de olhos à intervenção russa nas eleições –, por outro a nomeação do General James Mattis para secretário da Defesa parece indicar outro caminho. Mattis é um militar que afina pelo velho diapasão neocon que quer há muito invadir o Irão. Acrescentando a isto a vontade expressa de Trump em rasgar o acordo firmado pela administração Obama com Teerão, os tempos adivinham-se perigosos para o equilíbrio da região.

Seguindo uma lógica de relativa indiferença em relação à ONU, Trump nomeia Nikki Haley, uma crítica da campanha do magnata, como embaixadora para o organismo internacional. A nomeação foi uma concessão política à ala mainstream do Partido Republicano, que foi pulverizado pelo fenómeno Trump, e uma resposta à crítica de que não havia mulheres nas suas nomeações. Sem qualquer experiência no plano internacional, as suas posições em termos de política externa são desconhecidas. Tirando ser contra o acordo nuclear iraniano, um marco diplomático com elevado consenso no Conselho de Segurança da ONU. “As estruturas são feitas por quem lá está”, comenta Rui Flores. Isso significa que a ONU depende dos estados-membros que, por sua vez, são chefiados pelos partidos que estão no poder. Para o investigador, “isso faz com que, por vezes, não se defendam as instituições de forma efectiva”.

Europa a votos

Entretanto, 2017 será um ano de importantes cartadas eleitorais. Enquanto nos países do leste europeu Putin continua a exercer influência como se a União Soviética nunca tivesse sido dissolvida, o centro da Europa prepara-se para ir às urnas. A própria sobrevivência das instituições de Bruxelas parece estar em perigo com os movimentos eurocépticos a ganharem peso. Em França, a possibilidade de Marine Le Pen chegar ao Palácio do Eliseu continua real. Apesar das últimas sondagens retirarem a liderança à líder da extrema-direita francesa, a imprevisibilidade dos tempos, os votos de protesto contra o establishment, a questão do terrorismo, não podem ser negligenciados como factores decisivos. Não vivemos tempos de primazia da lógica ou dos velhos conceitos políticos. Quem diria há um ano que Donald Trump ganharia a eleição à Casa Branca ou que o Brexit vingasse? Eram resultados impensáveis, logo, a eleição francesa terá de ser vista com cautela, ou poderemos estar na eminência de um Franxit. Portanto, para derrotar Le Pen, parece que a alternativa mais viável é a aliança dos partidos do centro, provavelmente em torno do candidato da direita moderada François Fillon.

Também a Alemanha vai a votos para escolher chanceler para os próximos quatro anos. Igualmente a braços com o crescente populismo, a ainda chanceler Angela Merkel apresenta-se como a candidata para derrotar o crescimento da extrema-direita no país. Os democratas cristãos, que estão no poder, sofreram duros golpes nas eleições regionais de Setembro, em particular no estado Mecklenburg-Western Pommerania, bastião de Merkel, onde foram ultrapassados pela Alternativa para a Alemanha, um movimento de extrema-direita. Apesar de não ter chances tão boas como Marine Le Pen, Frauke Petry, também conhecida como Adolfina, deverá conquistar assento no parlamento germânico, marcando o retorno sinistro da extrema-direita ao Bundestag. Para Rui Flores, o principal desafio de Merkel prender-se-á com a “necessidade de alargar a coligação, de forma a garantir estabilidade governativa”.

Embrulhadas lusófonas

Entretanto, a turbulência no Brasil tem tudo para continuar em 2017, com a possibilidade bem real de eleição indirecta, em particular a manter-se a insatisfação popular e a crise económica.

Temer continua numa posição frágil, envolvido no caso Lava Jacto, não sendo de estranhar que seja afastado do poder para responder em tribunal. Mesmo que escape à justiça, apesar de ser mencionado nas delações dos executivos da Odebrecht, Temer vê a sua popularidade decrescer de dia para dia. Grande parte da população não lhe reconhece, sequer, legitimidade para estar no poder. Entretanto, cresce o fosso entre o que a população exige do poder político e a realidade que se vive em Brasília. 2017 não será pêra doce para os brasileiros.

Na África de língua portuguesa, destaque para Angola: 2017 é o ano em que tudo vai mudar para que, provavelmente, tudo fique mais ou menos na mesma. Sabe-se já que José Eduardo dos Santos, há quase 40 anos no poder, não vai ser o candidato do MPLA nas eleições deste ano, que deverão realizar-se em Agosto. No passado, o chefe de Estado angolano chegou a colocar a possibilidade de se afastar da política activa, não tendo cumprido a pretensão; desta vez, designou um sucessor. É o actual ministro da Defesa, João Lourenço.

As eleições gerais – presidenciais e legislativas – foram anunciadas durante uma reunião do comité central do MPLA, sob orientação de José Eduardo dos Santos. O último sufrágio do género em Angola, país que vive com fortes desigualdades sociais, realizou-se a 31 de Agosto de 2012, tendo o MPLA sido declarado vencedor, com mais de 71 por cento dos votos.

A novela coreana

Na Ásia, não se perspectiva um ano fácil. O Mar do Sul da China continua a ser motivo de discórdia entre várias nações asiáticas, com Pequim no centro de disputas territoriais sem fim à vista. Depois, a contribuir para um ano de poucas certezas, a situação na península coreana: as notícias que chegam de Pyongyang não são animadoras para a região, com as promessas belicistas nucleares de Kim Jong-un; em Seul, a situação política já conheceu dias melhores.

A Coreia do Sul vai escolher um novo Presidente até 20 de Dezembro de 2017. A lei em vigor impede a reeleição de Park Geun-hye, que terá, assim, cumprido apenas um mandato à frente dos destinos do país. O Presidente eleito deverá ser empossado a 25 de Fevereiro de 2018. Herda uma nação com poucas razões para acreditar nos seus políticos, depois da polémica que, de acordo com as notícias mais recentes, parece longe de resolvida.

Esta semana, Park Geun-hye, a Presidente destituída, quebrou um mês de silêncio sobre o escândalo de corrupção em que estará envolvida, refutando as acusações que lhe são feitas. Diz que se tratam de “invenções e falsidades”, explicando que foi vítima de uma armadilha em torno da fusão de duas empresas afiliadas da Samsung, caso no centro das investigações.

O destino de Park está nas mãos do Tribunal Constitucional, que tem ainda 180 dias para confirmar a destituição ou para lhe devolver o poder. Entretanto, foi detida na Dinamarca a amiga da Presidente que está no centro do caso de alegada corrupção. É esta mulher que terá agido em conluio com Park Geun-hye para extorquir dinheiro e favores de algumas das maiores empresas do país.

A instabilidade política na Coreia do Sul tem relevância não só para a situação da península, dividida pela fronteira mais militarizada do mundo, como também para a própria equação geopolítica entre os Estados Unidos e a China. Num momento em que não se sabe qual será a futura postura de Washington em relação à região Ásia-Pacífico, é desde logo desfavorável que os tradicionais aliados da Casa Branca se encontrem em convulsões internas.

A China em mudança

Mais perto de nós, a Norte, a China prepara-se para um decisivo Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês (PCC). Cinco anos depois da escolha de Xi Jinping para liderar a estrutura – e, consequentemente, os destinos do país –, são esperadas mudanças no topo do PCC, uma vez que várias das principais figuras políticas deverão, por causa da idade, sair da política activa.

Dos sete membros do Comité Permanente do Politburo, cinco atingem 70 anos. Apesar de não haver uma regra escrita em torno da idade limite para o exercício de funções políticas no país, desde o pós-maoísmo, com Deng Xiaoping, que tem sido esta a norma.

Para já, não se sabe quem vão ser os substitutos daqueles que saem. Há apenas uma certeza: serão homens da máxima confiança de Xi Jinping que tem acabado com as aspirações políticas de pessoas que, em tempos, chegaram a estar bem colocadas na corrida ao poder. São os efeitos colaterais da forte campanha de luta contra a corrupção.

Além de estar em jogo como vai ser constituído o Comité Permanente do Politburo, o congresso será também decisivo para se perceber quem serão os sucessores da dupla Xi Jinping e Li Keqiang, daqui a cinco anos. Na China, o caminho faz-se a um ritmo próprio.

Ainda antes do importante congresso do PCC, Xi Jinping é o anfitrião da próxima cimeira das economias emergentes dos BRICS. Os líderes do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul reúnem-se em Setembro, em Xiamen. Pequim assume este ano a presidência rotativa do grupo.

A difícil Hong Kong

Na relação com as regiões administrativas especiais, Pequim tem uma pedra no sapato que, de ano para ano, tem vindo a tornar-se mais dolorosa: Hong Kong. O ano na antiga colónia britânica começou com cerca de cinco mil pessoas na rua, num protesto contra a destituição de quatro deputados da ala pró-democrata. O calendário foi substituído, mas a tónica de 2016 deverá manter-se, com a sociedade dividida em relação ao futuro político da região.

O Governo Central fez entretanto saber que não vai autorizar a utilização de Hong Kong como “uma base para a subversão” contra a China Continental ou para prejudicar a estabilidade política. Os líderes do país estão cada vez mais preocupados com a força que o movimento independentista de Hong Kong – resultado directo do fenómeno Occupy – tem vindo a ganhar na cidade.

Em 2017, há um factor importante para a relação entre a China e Hong Kong, e para a vida da própria região administrativa especial: este é o ano de eleições para o Chefe do Executivo. É consensual, entre os analistas, que um dos problemas políticos do território tem que ver com a ausência de força política dos líderes no poder desde a transferência de soberania, em 1997. Para já, na sucessão a C.Y. Leung, estão na corrida o magistrado Woo Kwok-hing, mais próximo dos liberais, e Regina Ip, profissional das lides políticas com ligações a Pequim. A secretária-chefe para a Administração, Carrie Lam, o ex-presidente do Conselho Legislativo, Jasper Tsang, e o antigo secretário para as Finanças, John Tsang também deverão ser nomes em cima da mesa.

Tudo tranquilo

Se Hong Kong é motivo de preocupação para Pequim, já Macau não deverá causar dores de cabeça de maior. Dezassete anos depois da transferência de administração, e com excepção de dois grandes processos judiciais por corrupção, as autoridades da RAEM parecem estar em sintonia com as directrizes da capital. A começar o novo ano, Chui Sai On prometeu seguir as orientações de Pequim, e “unir e orientar toda a sociedade” para “amar a pátria e Macau”, e garantiu o respeito pela autonomia da cidade.

O ano que agora começou deverá ser positivo para a principal indústria do território, com a retoma dos últimos meses a apontar para números mais sustentáveis no universo dos casinos.

Quanto à vida política, 2017 é ano de eleições para a Assembleia Legislativa. Não se esperam grandes mudanças naquilo que é hoje a composição do órgão legislativo, mas há que ter em consideração que a nova lei eleitoral traz desafios em termos de campanha, sobretudo para os candidatos com máquinas mais modestas.

No que diz respeito a matérias judiciais, este ano vai ficar a saber-se do destino do antigo procurador da RAEM – o julgamento em que Ho Chio Meng vai acusado de mais de 1500 crimes está já a decorrer. O processo conexo deste caso de corrupção, em que vão ser julgados empresários, familiares e antigos colaboradores do ex-líder do Ministério Público, tem início a 17 de Fevereiro.

Se por cá tudo bem, a instabilidade será o signo de grande parte do resto do mundo para o ano que ainda agora começou. Vivemos tempos loucos e, como disse o filósofo francês Rousseau, ser são num tempo de loucos é, em si mesmo, uma insanidade. Que prevaleça a razão.


António Guterres | Dar uma hipótese à paz

No discurso de ano novo, António Guterres, o secretário-geral da ONU, disse que quer que 2017 seja o ano em que “a paz vem em primeiro lugar”. Com o mundo a implodir com várias crises como a Síria, a Coreia do Norte e o Iémen, Guterres interrogou-se como poderá ajudar “os milhões apanhados nos conflitos e que sofrem com guerras que não têm fim à vista”. Numa mensagem profundamente pacifista, o português lembrou que ninguém ganha e todos perdem com as guerras que assolam o planeta. A eleição de Guterres tem sido um tónico para os diplomatas das Nações Unidas que vêem nele uma figura unificadora, um político capaz de gerar consensos. Para o investigador Rui Flores, “tudo dependerá da sua capacidade para se relacionar com os países que dominam a organização internacional”. A rematar, no primeiro discurso enquanto líder das Nações Unidas, Guterres acrescentou que “aquilo a que aspiramos como seres humanos, dignidade, esperança, progresso e prosperidade, só podem ser alcançados em paz”.

3 Jan 2017

Coreia do Norte | Diplomata desertor fala dos planos nucleares do regime

Alguns dizem que sim, os mais optimistas relativizam a ameaça. Um antigo embaixador norte-coreano, que desertou em Agosto passado, veio esta semana dar conta de que Kim Jong-un quer aproveitar 2017 para afirmar o país como potência nuclear. O poder vai mudar nos Estados Unidos, o que complica o quadro. O próximo ano é para ser seguido com atenção

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a primeira vez que falou desde que desertou e as notícias deixadas na conferência de imprensa não dão ao mundo motivos de descanso. Thae Yong-ho, antigo diplomata da Coreia do Norte em Londres, anunciou que Pyongyang entende que 2017 é a melhor altura para avançar, de forma significativa, com o programa nuclear. A ideia será aproveitar as mudanças de poder nos Estados Unidos e na Coreia do Sul.

Thae Yong-ho é o funcionário norte-coreano mais importante a desertar em quase duas décadas. Fê-lo em Agosto, motivando alguma especulação acerca da consistência do regime de Kim Jong-un, mas manteve-se em silêncio até agora. Esta semana, decidiu falar à imprensa da Coreia do Sul.

Apesar de ressalvar que, enquanto diplomata, não estava por dentro dos detalhes do programa de armamento nuclear do seu país, Thae Yong-ho deixou algumas ideias sobre o modo como o regime pensa. Pyongyang acredita que a China não vai punir, de forma muito severa, os ensaios nucleares que venham a ser feitos, porque Pequim receia que, com um eventual colapso do Norte, nasça uma Coreia unificada próxima dos Estados Unidos, o que seria um vizinho pouco desejável.

“O regime conhece esta fraqueza da China”, afirmou, citado pelas agências internacionais de notícias. “Enquanto Kim Jong-un estiver no poder, a Coreia do Norte jamais desistirá do armamento nuclear, mesmo que lhe seja oferecido um bilião ou dez biliões de dólares como recompensa.”

A imprensa estrangeira não pôde entrar na conferência de imprensa de duas horas e meia em Seul, destinada apenas a repórteres locais. Mas foi disponibilizada uma transcrição das declarações do antigo diplomata.

Thae Yong-ho garantiu que Kim Jong-un não encara o programa nuclear como uma moeda de troca, mas sim como uma forma de lidar com os Estados Unidos, uma vez que pretende que o país seja reconhecido como uma potência nuclear – estatuto que Washington não quer, de modo algum, atribuir.

Este ano, a Coreia do Norte levou a cabo dois testes nucleares e lançou mais de 20 mísseis balísticos, tendo anunciado que está a desenvolver uma ogiva nuclear com capacidade para atingir os Estados Unidos.

O Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou já que está aberto à ideia de que o Japão e a Coreia do Sul construam armamento nuclear para deter a Coreia do Norte, uma afirmação fortemente contestada pela Administração Obama, que entende que se corre o risco de acabar com décadas de uma política de não-proliferação.

Quanto à Coreia do Sul, tem vivido momentos políticos conturbados. As eleições presidenciais estão marcadas para o próximo ano.

Sem dinheiro e sob controlo

Thae Yong-ho, diplomata de carreira, esteve na Dinamarca e na Suécia antes de ser enviado para a embaixada da Coreia do Norte em Londres, onde esteve quase uma década. Na capital do Reino Unido, foi visto a discursar em eventos da extrema-esquerda, incluindo o Partido Comunista Britânico. Eram discursos apaixonados de defesa do regime de Pyongyang.

Esta semana, falou da frustração que sente um diplomata do regime quando vive no estrangeiro. Contou que os embaixadores da Coreia do Norte ganham entre 900 a 1100 dólares por mês (o melhor salário não chega às nove mil patacas), o que faz com que o pessoal do corpo diplomático esteja em constante desespero e à procura de formas de aumentar o vencimento fora das embaixadas. Acabam por ter de morar dentro das representações diplomáticas, ao “estilo comunitário”, para poderem poupar nas despesas.

No entanto, acrescentou Thae Yong-ho, enquanto viveu fora do país pôde usufruir de um luxo vedado às elites que vivem no Norte: teve acesso à Internet, sem censura, e lia as notícias da Coreia do Sul, incluindo relatos sobre a vida de desertores norte-coreanos.

De acordo com antigo número dois da embaixada em Londres, o regime de Pyongyang é tão paranóico com a possibilidade de a informação que chega de fora poder influenciar a população que mantém os diplomatas que regressam a casa sob vigilância apertada, com receio de que possam contar como se vive no estrangeiro. Ironicamente, isto acontece ao mesmo tempo que aumenta o contrabando de DVD produzidos na China de novelas e filmes sul-coreanos, cada vez mais populares no Norte. Thae Yong-ho confessa ser fã deste tipo de conteúdos.

Aquando da deserção do diplomata, a Coreia do Sul considerou que se tratou de um sinal de que Kim Jong-un estava a perder força junto da elite norte-coreana. Já Pyongyang classificou Thae Yong-ho como “escumalha humana”, acusou-o de ter fugido depois de se ter apropriado de fundos públicos e de ter abusado sexualmente de uma menor.

Thae Yong-ho negou estas acusações e disse que a sua desilusão com Kim Jong-un aumentou depois de vários altos funcionários terem sido executados, entre eles o tio do líder, Jang Song-thaek, numa tentativa de assegurar o poder através da criação de um clima de terror.

A Coreia do Norte obriga os diplomatas a deixarem alguns membros da família no país, precisamente para evitar deserções. Thae Yong-ho assume que teve sorte: conseguiu fugir para o Sul com a mulher e os dois filhos.

Os membros do corpo diplomático são ainda incentivados a vigiarem-se uns aos outros para que não haja traição. Mas existem falhas neste sistema de vigilância, apontou o desertor, que recusou fornecer detalhes sobre a forma como conseguiu escapar ao regime de Pyongyang. “É um mundo feito de pessoas e é impossível controlar alguém constantemente”, disse apenas.

Teoria da provocação

A situação na Coreia do Norte e a liderança de Kim Jong-un – que dura há já cinco anos, desde a morte do pai – são motivo de preocupação, até pela dificuldade em se traçar um retrato concreto do jovem líder e pela relação pouco clara com a China, parceiro económico de longa data que, de certo modo, tem vindo a funcionar como um travão às eventuais aspirações belicistas do regime.

Alguns analistas consideram que a ameaça nuclear é, para já, exagerada. No entanto, admitem que o líder do regime mais isolado do mundo vai aproveitar a mudança de poder nos Estados Unidos para testar Washington. É bem provável que, nos próximos tempos, sejam feitos novos ensaios nucleares, a título de trabalho de casa: mostrar aos norte-coreanos que o regime é poderoso, capaz de enfrentar os inimigos da América.

O impacto de uma provocação deste género não deverá surtir grandes alterações. Até à data, não existem provas concretas de um plano para uma guerra entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos ou os seus aliados ocidentais. Há uma única razão para a ausência de planos bélicos: a Coreia do Norte sabe que iria ser arrasada pelos adversários.

Já Ken Kato, responsável pelo Human Rights in Asia, acredita que a ameaça que a Coreia do Norte representa é “muito real”. O activista – que ainda na semana passada denunciou o financiamento norte-coreano de uma universidade de Tóquio – não hesita em classificar Kim Jong-un como um “perigoso assassino com armas nucleares na mão”.

Em declarações ao HM, Ken Kato destaca que, de acordo com o relatório dos serviços secretos sul-coreanos ao Parlamento do país, entre Janeiro e Setembro deste ano, o líder de Pyongyang ordenou 64 execuções públicas. “É o tipo de pessoa que mata o próprio tio”, vinca. Para o também membro da International Coalition to Stop Crimes Against Humanity in North Korea, o armamento nuclear produzido pela Coreia do Norte “pode ainda ser vendido pelo regime a grupos terroristas do Médio Oriente com os quais Kim mantém relações”.

Uma incógnita chamada Trump

Nesta equação de relações internacionais, há ainda que ter em consideração o que vai fazer a Administração Trump em relação a Pyongyang. De acordo com o Wall Street Journal, Obama avisou a equipa do seu sucessor que a Coreia do Norte deve estar no topo das preocupações da segurança nacional norte-americana.

Ken Kato alinha no pensamento da Casa Branca ao dizer que não tem dúvidas de que “é uma das maiores ameaças que a comunidade internacional está a enfrentar”.

Há peritos que acreditam que, dentro de quatro anos, Kim Jong-un vai ter ao seu dispor a tal ogiva nuclear com capacidade para chegar aos Estados Unidos, bem como submarinos que podem atacar os aliados de Washington. Por isso, para os observadores mais pessimistas, é essencial que Donald Trump consiga controlar o líder norte-coreano.

Enquanto candidato, Trump disse que Kim é um “maníaco” e disse também que é “preciso dar crédito” ao que diz. Na altura, acrescentou estar desejoso de encontrar o líder para comerem “um hambúrguer”.

Atendendo a que ninguém acredita que Kim Jong-un está disposto a abandonar as suas pretensões nucleares – e tendo ainda em consideração que décadas de sanções, ameaças, conversações e negociações resultaram em coisa nenhuma – o próximo Presidente dos Estados Unidos tem um dossiê difícil nas mãos.

A Coreia do Norte é ainda uma questão que serve para medir forças na região Ásia-Pacífico. Um falhanço norte-americano será um sinal de fraqueza enviado à China, numa altura em que Pequim está a desafiar o papel de proeminência dos Estados Unidos na região.

O director da Human Rights in Asia considera que chegou a hora de pesar os interesses que estão envolvidos nesta questão e tomar decisões a bem da paz. “A comunidade internacional deve aperceber-se da ameaça que a Coreia do Norte representa, e pressionar a China e a Rússia para a implementação total das sanções das Nações Unidas”, defende. Ken Kato considera também que “Pequim deve pensar que é do seu interesse travar o programa nuclear, porque é também uma séria ameaça à China”. É a bomba-relógio no quintal.

29 Dez 2016

Mulher de advogado processa gabinete de segurança chinês

A cor da revolta

[dropcap]A[/dropcap] esposa de um advogado chinês dos Direitos Humanos disse na segunda-feira que vai processar o gabinete de Segurança Pública da China, por ter sido acusada num vídeo de propaganda de fomentar uma revolução colorida”.

Wang Quanzhang, o marido de Li Wenzu, foi detido no Verão passado, após assumir vários casos envolvendo direitos civis e considerados sensíveis pelo Partido Comunista chinês.

O escritório de advogados onde trabalhava, o Fengrui, esteve no centro da “campanha 709” – assim designada por ter ocorrido a 9 de Julho do ano passado – e que resultou na detenção de 200 pessoas.

Um vídeo difundido na semana passada pelo gabinete chinês de Segurança Pública acusa os activistas de colaborarem com organizações internacionais, com o objectivo de minar a segurança nacional e fomentar uma “revolução colorida” contra o Governo.

Por duas vezes, o vídeo utiliza imagens de Li, que apela à liberta- ção do seu marido e outros detidos.

O termo “colorida” é utilizado pelas autoridades chinesas para descrever as revoltas durante a primavera árabe no Médio Oriente.

Recorrendo a imagens de refugiados sírios, o vídeo afirma: “As revoluções coloridas conseguiram converter muitos países em zonas de guerra e conflito, e as garras afiadas do diabo estão a tentar atingir também a China”.

A mensagem refere-se às “forças estrangeiras” e os chineses que acusa de servirem como seus peões. As organizações não governamentais (ONG) estrangeiras são “representantes que visam estabelecer uma base social para a revolução colorida”, afirma. O activistas na China continental e o movimento pró-democracia de Hong Kong são parte de uma conspiração para derrubar o Governo chinês, aponta.

Entre as muitas “forças estrangeiras” incluídas no vídeo está o ex-embaixador dos Estados Unidos para a China Jon Huntsman, que prediz que os jovens cibernautas chineses vão derrubar a China”.’

SUSTO E INDIGNAÇÃO

O filme mostra ainda imagens do julgamento de Zhou Shifeng, o director do escritório de advogados Fengrui, que foi condenado em Agosto passado a sete anos de prisão por “subversão do poder do Estado”, e fotografias suas com diplomatas e jornalistas estrangeiros.

“O vídeo difama desnecessariamente advogados dos Direitos Humanos, distorcendo deliberadamente a verdade, e chama-me a mim também uma agente da revolução colorida – mas eu não sei sequer qual a cor de uma revolução”, afirmou Li à agência France Presse, contando que a sua família se sente assustada e revoltada.

“A única coisa que fiz foi ir à procura do meu marido, depois de ele ter desaparecido, e eles referem-se a esta normal reacção como ‘revolução colorida’, dizendo que é o equivalente a opor-me ao partido, ao governo e a toda a sociedade.”
LI WENZU, ESPOSA DE UM ADVOGADO CHINÊS DOS DIREITOS HUMANOS

“A única coisa que fiz foi ir à procura do meu marido, depois de ele ter desaparecido, e eles referem-se a esta normal reacção como ‘revolução colorida’, dizendo que é o equivalente a opor-me ao partido, ao governo e a toda a sociedade”, nota.

Li Wenzu apresentou queixa no domingo e saberá dentro de uma semana se um tribunal de Pequim aceita ou rejeita o caso.

Se Li fosse mesmo uma agente da revolução colorida, “porque não condená-la em tribunal, em vez de sujar a sua imagem deliberadamente” nas redes sociais, refere a queixa.

Desde que o Presidente chinês, Xi Jinping, ascendeu ao poder, em 2012, as autoridades reforçaram o controlo sob académicos, advogados e jornalistas, segundo organizações de defesa dos direitos humanos.


Pequim devolve drone aos Estados Unidos

A China devolveu ontem aos Estados Unidos o drone submarino capturado na semana passada por um navio militar chinês, nas águas do Mar do Sul da China, num episódio que causou tensão entre os dois países. Segundo um comunicado emitido pelo Ministério de Defesa chinês, o aparelho foi devolvido ao meio- dia de ontem, depois de “negociações amigáveis” com Washington. O ministério afirmou no domingo que a captura do drone se deveu a motivos de segurança e confirmou que este seria devolvido depois do pedido do Pentágono.

21 Dez 2016

Barcos e aviões dos EUA espiam em águas chinesas

[dropcap]A[/dropcap] China usou ontem o caso do drone norte-americano capturado no Mar do Sul da China para denunciar que barcos e aviões dos Estados Unidos entram regularmente nas suas águas em operações de vigilância.

“Navios e aviões dos EUA realizam operações de reconhecimento e vigilância” em “águas costeiras da China”, a informou ontem uma porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying.

Pequim pediu a Washington para que “pare com essas operações”, a formando que a China “continuará atenta”, disse Hua, em conferência de imprensa.

Segundo a China, aquelas operações realizam-se desde há “muito tempo” e “co- locam em perigo” a segurança da navegação na zona.

Aporta-voz rejeitou confirmar, contudo, se o drone aquático norte-americano capturado pela marinha chinesa, no Mar do Sul da China, estava a realizar operações de espionagem.

O Pentágono afirmou que o drone servia para pesquisas científicas e foi capturado pela Marinha chinesa em águas internacionais.

A porta-voz do MNE rejeitou confirmar a versão norte-americana, dizendo que os detalhes concretos pertencem ao Ministério da Defesa chinês.

Na rede social Twitter, o Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, acusou a China de ter roubado o drone e afirmou que Pequim podia car com ele.

“Não gostamos da palavra ‘roubar’ porque não foi isso que se passou”, reagiu Hua Chunying.

O jornal Global Times considerou ontem que estes comentários revelam que falta a Trump “bom senso para liderar uma superpotência”.

Segundo Washington, o incidente ocorreu a cerca de 50 milhas náuticas a noroeste da base naval norte-americana na Baía de Subic, nas Filipinas, numa zona reclamada por Pequim e vários países vizinhos.

20 Dez 2016

Criminalidade | Sequestros e agiotagem tiveram aumento significativo

Houve um aumento significativo do número de crimes relacionados com o Jogo, principalmente de agiotagem e sequestro. Sobre a morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak deixou no ar a ideia de que é ainda preciso que o MP confirme a causa da morte

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] número de sequestros e casos de agiotagem aumentou bastante durante os primeiros nove meses deste ano, de acordo com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Contudo, o Secretário confirma que, em termos gerais, a criminalidade em Macau desceu 2,2%, com o suceder de menos 229 casos comparando o ano passado.
Os números ontem divulgados revelam um aumento de 135,1% de sequestros, com um total de 177 casos registados entre Janeiro e Setembro de 2015. Também a agiotagem subiu, com a confirmação de 240 casos, demonstrando-se a existência de um aumento de 35,6% face ao mesmo período do ano anterior. Apesar destes crimes acontecerem no mundo do Jogo, Wong Sio Chak não admite que o aumento tem que ver com a queda das receitas nem que tal possa ter implicações da estabilidade da região.
“Quanto aos crimes relacionados com o Jogo, como a usura e cárcere privado, embora se registasse um acréscimo notável, não existem indícios óbvios que mostrem que o período de ajustamento das receitas do jogo traga consequências negativas para a segurança de Macau”, referiu.
Embora num sentido geral os casos de burla telefónica tenham registado uma diminuição – de 236 para 152 – a PSP fala de um aumento nos casos em que os burlões se fazem passar por funcionários de instituições bancárias ou estatais. Foram registados 86 casos deste género até Setembro. Também os furtos, roubos e extorsão diminuíram entre 11% e 24,1%. A mesma tendência tiveram a ofensa à integridade física e a ameaça, que desceram 12,1% e 18,9% respectivamente. O número de crimes contra o património diminuiu ligeiramente, mas ainda assim foram registados 5700 casos.

Lai Man Wa | Causa da morte terá que ser “confirmada” pelo MP

Segundo Wong Sio Chak, a causa da morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Lei Man Wa, só será oficialmente efectivada após entrega de um relatório pelo Ministério Público. “Se for suicídio, vamos apurar quais foram as causas. Se for homicídio, vamos tentar procurar o homicida.” Questionado pelos média se ainda existem dúvidas quanto ao suicídio da ex-responsável, o Secretário para a Segurança afastou a possibilidade de se tratar de outra causa, mas frisou que o caso ainda não foi encerrado. O responsável deixou ainda claro que há “novas informações” que não podem ainda ser reveladas ao público. Pelo menos não antes da família permitir. Wong Sio Chak sublinhou que as autoridades “não estão a encobrir nada” e questionou-se sobre por que é que haveria de o fazer.

Burla | China desmantela rede transfronteiriça

Os Serviços de Segurança Pública da China desmantelaram uma rede de burla transfronteiriça, de acordo com informações dadas ontem por Wong Sio Chak. “Apesar de o mesmo não estar relacionado com os casos que acontecem em Macau, acredita-se que o combate firme e severo irá produzir efeitos dissuasores levando a que a ocorrência desse tipo de crime também diminua”, referiu. O Secretário para a Segurança disse, no entanto, que o Governo não vai “desleixar-se” quanto a esta matéria.

Os números do crime

Inquéritos criminais Instaurados – 10347, -229 casos
Detidos e presentes ao MP – 4199 indivíduos, +17,4%
Crimes contra o território (incluindo desobediência e falsas declarações) – 883, + 30,4%
Delinquência juvenil – 41 casos; envolvimento de 70 menores
Droga| Tráfico – -27,3% Consumo – -46,8%
Criminalidade violenta – 561 casos, + 30,8%
Imigração ilegal/excesso de permanência – 23,4 mil casos até Setembro

3 Dez 2015

Governo revê Lei da Imigração Ilegal. Detenção passa para 90 dias

O Governo vai rever a Lei da Imigração Ilegal, aumentando o período de detenção. A medida é anunciada pelo Secretário para a Segurança, que diz que a lei está obsoleta e assegura que vai ainda ser estudada a introdução do casamento fictício no novo diploma. O Executivo vai também criar duas novas unidades policiais

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Segurança Wong Sio Chak anunciou ontem a revisão, em 2016, da Lei de Imigração Ilegal, alegando que esta se encontra obsoleta. Uma das mudanças está relacionada com o prazo de detenção, que aumenta em um mês, até porque, diz o responsável, a lei já não “consegue ser eficaz”.
“Vamos agora alargar o tempo de detenção de 60 para 90 dias, dado que devido à questão da identificação nem sempre conseguimos [identificar] e não podemos expulsá-los, mas apenas emitir um título de permanência provisório”, disse, acrescentando que a ideia com o alargamento do prazo é precisamente facilitar os “procedimentos administrativos” que, defende, são demasiado morosos.
Quem discorda da medida é o deputado Au Kam San, que considera ser contraproducente alargar o tempo de processamento. “Em vez de se alargar o período, deviam-se acelerar os processos. Porque se assim for, estaremos sempre a alargar os períodos e os processos administrativos continuam a ser demorados na mesma”, lamentou.
De acordo com o Comandante Leong Man Cheong, a morosidade deve-se à necessidade de contactar os consulados dos países de onde os imigrantes ilegais provêm.
“Temos que tratar dos seus documentos (…), de diligenciar junto dos consulados em HK”, começou por explicar “Às vezes [os imigrantes] declaram falsas informações para  tentar enganar as autoridades e, através do consulado do país, o processo é relativamente moroso (…) Só podemos emitir uma notificação de permanência provisória e ultrapassando as 48 horas [de detenção] temos de podemos pedir ao tribunal que emita uma ordem de detenção até 60 dias”, completou o Comandante das Forças de Segurança de Macau (FSM).

Cerco da identificação

Esta não é, contudo, a única novidade, já que do conteúdo da lei poderá fazer parte o casamento fictício. Para já, a medida vai apenas ser estudada, garantiu Wong Sio Chak, que acredita que a imigração ilegal e uma lei ineficaz são “um problema para a segurança”.
O responsável adiantou ainda que de Janeiro a Outubro deste ano foram emitidos 1200 títulos provisórios que envolviam 800 pessoas. Destas, 280 foram expulsas e ficaram pendentes mais de 900 casos, a grande maioria de cidadãos do sudeste asiático.
“Reforçámos a fiscalização nas zonas mais críticas e vamos continuar a reprimir actos de imigração ilegal juntamente com o continente”, acrescentou o líder das FSM.
Leong Man Cheong anunciou ainda a colocação, no próximo ano, de 41 novos postos de passagem automática em fronteiras do território, às quais se juntam mais instalações de identificação facial e por impressão digital. O método de identificação facial já valeu aos serviços competentes o reconhecimento de cem pessoas que se encontravam no território sem qualquer documento identificativo.
De acordo com Ho Ion Sang, a imigração clandestina aumentou 64% face ao ano passado, com o registo de 1810 casos. “Sabem apurar as razões desta imigração clandestina?”, questionou-se. Ao deputado, Wong Sio Chak respondeu que o aumento se deve à procura, por parte de residentes do continente, de trabalho.
Além disso, o responsável confirmou o número referido por Ho Ion Sang e explicou que o aumento do número de casos se deve à “diferença das economias da China e de Macau”, sendo que as pessoas vêm em busca de melhor qualidade de vida.
“Este ano, a DSAMA, a PSP e outros serviços reforçaram as suas operações contra a imigração clandestina e a China também apertou mais o cerco à imigração normal”, esclareceu.
No que respeita às pessoas que excederam o tempo de permanência permitido por lei, Leong Man Cheong fala de um número avultado. “Só este ano mais de 41 mil pessoas permaneceram em Macau mais do que deviam, face aos registados 24 mil no ano passado”, disse.
 

PJ cria núcleo de segurança cibernética

 

A Polícia Judiciária (PJ) prepara-se para criar o Núcleo de Segurança Cibernética, que vai dedicar-se inteiramente à monitorização do mundo online.
“A PJ vai estudar a criação de um núcleo de segurança cibernética e estudar as funções que este vai ter, incluindo os parâmetros, com vista a criar um mecanismo de classificação e de alerta”, esclareceu Wong Sio Chak ontem, durante a apresentação das LAG para a Segurança.
“Há que dispor de recursos humanos suficientes e a PJ vai proceder ao recrutamento de pessoal para encher os quadros”, disse o Secretário. Além disso, Wong Sio Chak quis deixar claro que esta plataforma não vai tirar aos cidadãos a sua liberdade de expressão no meio online, servindo somente para fiscalizar eventuais acções de terrorismo e hacking. “Quero frisar que isto não serve para limitar o uso da internet, da palavra e da liberdade de expressão, mas sim assegurar a segurança cibernética, nomeadamente para as instalações governamentais”, sublinhou. “Não há qualquer relação entre este núcleo e a liberdade de expressão”, acrescentou o Secretário. É que as outras jurisdições, frisa, já têm regulamentos destes “há vários anos”.
O anúncio surgiu na sequência de uma série de intervenções de deputados, incluindo de José Chui Sai Peng, que se questionou acerca dos crimes cibernéticos: “como pode o Governo fazer uma melhor monitorização dos crimes na internet?”, perguntou.




Polícia | Governo vai criar equipa dedicada aos turistas

O Governo vai criar a Polícia Turística, uma equipa policial inteiramente dedicada ao tratamento de questões relacionadas com o turismo em Macau. “Vamos criar a polícia turística e este novo tipo de polícia é virado para os turistas, vem prevenir a criminalidade nas zonas turísticas, controlar o fluxo de multidões e recolher informações, ajudar os turistas na resolução de problemas como extravio de objectos ou documentos”, começou Wong Sio Chak por explicar. O colectivo deverá começar com cerca de 20 elementos para em 2017 ser aumentada para mais de 30.
“Quando houver concentrações excessivas, temos que proceder à sua triagem (…) Em 2016, vai ter mais ou menos 30 elementos e cobrir o Leal Senado, as Ruínas de S. Paulo, o Museu de Nan Tcha, o Teatro D. Pedro, a Casa do Mandarim, o Museu Marítimo”, explicou o Secretário para a Seguança. A ideia é ir formando forças policiais específicas para lidar com os turistas que vêm até à região. Uma das habilidades desejadas é no campo da linguagem. “Esperamos poder escolher elementos como boas capacidades linguísticas, de modo a que os turistas possam ser realmente bem apoiados (…) Em 2017, vamos proceder ao alargamento da equipa.”
Nas suas intervenções, Ma Chi Seng perguntou a Wong Sio Chak se será criada uma linha aberta de contacto com este tipo de polícia, algo que poderá acontecer, segundo o responsável da tutela. L.S.M.

1 Dez 2015

Segurança | Prometidas mais medidas contra imigração ilegal

Mais câmaras de videovigilância, mais patrulhas e mais operações. São as promessas do Governo face à tendência de aumento da migração ilegal para Macau, de onde saíram quase duas mil pessoas repatriadas só este ano

[dropcap style=’cricle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança disse ontem que vai aumentar a segurança nas áreas marítimas e na Universidade de Macau na Ilha da Montanha, pontos que, diz, são comuns à passagem de ilegais para Macau. Numa visita de reconhecimento feita ontem por Wong Sio Chak, o responsável disse ainda que mais de mil pessoas já foram repatriadas só este ano.
“Estamos atentos ao problema da imigração ilegal. Vamos ajustar as estratégias de combate, fazendo uma avaliação dos casos concretos e tendências por forma a melhor planear as operações, e vamos intensificar a cooperação entre os serviços fronteiriços de Guangdong e de Macau, garantindo a estabilidade da segurança de Macau”, começa por dizer um comunicado que cita o Secretário para a Segurança.
Dados passados aos jornalistas durante a visita indicam que as autoridades repatriaram 1810 desde Janeiro a Setembro, um aumento que – face ao mesmo período do ano passado – é de 64%. Wong Sio Chak tem uma explicação para o fenómeno.
“Com as restrições na emissão de vistos para Macau implementadas pela China continental nos últimos dois anos e com o reforço na intercepção e fiscalização dos imigrantes ilegais por parte das autoridades, o número aumentou subitamente”, frisa, acrescentando que há mais justificações para o facto de Macau continuar a ser um ponto de entrada preferido para ilegais.
“Há vários anos que o problema de migração ilegal não se consegue reprimir na sua totalidade e a principal razão deve-se à existência de diferenças entre a situação económica geral de Macau e das regiões vizinhas, o que cativa a entrada ilegal de delinquentes. A isto junta-se a favorável situação geográfica de Macau, uma vez que grande parte do território está cercado por mar e a maioria das correntes marítimas das águas circundantes são calmas. Acresce, ainda, a ligação terrestre com a China continental, bem como a complexidade do ambiente das águas costeiras, o que facilita a mudança constante dos pontos de tomada e largada de imigrantes ilegais na costa, com o objectivo de escaparem à fiscalização dos agentes da autoridade”, frisa o Secretário num comunicado.

Coloane e Hengqin

Segundo os dados, os ilegais entram em Macau principalmente por barco, por via terrestre e até a nado. A zona da praia de Hac Sá é um dos pontos identificados como sendo uma entrada, com mais de 900 pessoas a serem apanhadas no local, perto do Grand Coloane Resort, e ao longo dos trilhos. Também o novo campus da Universidade de Macau na Ilha Montanha é outro dos pontos preferidos. Em 2014, 51 pessoas passaram de forma ilegal o muro, que este ano recebeu autorização para ser aumentado. Foi ainda colocada uma estrutura semelhante a arame farpado no cimo da parede e estão planeadas mais câmaras dos que as 70 já existentes. Nestes nove meses, apenas seis ilegais saltaram o muro, algo que o Secretário atribuiu ao reforço da segurança.
“Com vários reajustamentos de efectivos policiais, com o reforço de aplicação das leis e ainda com o melhoramento gradual das instalações de segurança da universidade, a transposição dos muros diminuiu significativamente. Actualmente, os Serviços de Alfândegas (SA) estão também a planear estender as boas experiências de combate à migração ilegal adquiridas do campus universitário para outros locais de semelhante natureza”, frisa Wong Sio Chak.

À espera do pior

Apesar da promessa de reforço, a Secretaria para a Segurança admite que a migração ilegal mostra tendência para aumentar e prevê que estas redes “se organizarão melhor e tornarão mais difícil a sua descoberta”.
Assim, as autoridades vão continuar a ajustar os recursos e a melhorar as operações contra a migração ilegal, passando estas por reforçar as operações STOP nas estradas e as operações conjuntas entre organismos públicos da RAEM, mas também da China.

10 Out 2015

Criminalidade aumentou em Macau no primeiro semestre

[dropcap style’circle’]M[/dropcap]antendo os níveis de segurança, Macau sentiu um ligeiro aumento de 0,9% de criminalidade nos primeiros seis meses do ano. Os dados foram revelados pela voz do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante a apresentação do balanço da criminalidade da Polícia Judiciária (PJ), na passada sexta-feira.
No grupo de crimes contra a pessoa regista-se um aumento de 2,3%, sendo que as ofensas simples e graves à integridade física diminuíram 10,3% e 3,2%, respectivamente. O sequestro foi o tipo de crime com o maior aumento, de 112,5%, registando-se um total de 170 casos, quando no ano passado foram registados 80. No bolo dos crimes contra o património, entre Janeiro e Junho houve uma diminuição de 2,5% das ocorrências, mas os crimes de usura registaram um aumento de quase 40%.
O fogo posto foi o crime com subida mais acentuada no grupo dos crimes contra a vida em sociedade, registado um aumento de sete casos no período homólogo no ano passado, para 13 só nos primeiros seis meses de 2015. Os crimes contra o território – a desobediência e falsa declaração – foi o grupo que registou o maior aumento, de 424 para 583 casos, ou seja, 37,5%.

Suspeitos de fora

Relativamente ao crimes de sequestro e usura, Wong Sio Chak explicou que a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não é residente de Macau.
“Esses dois tipos de crime, 54% e 73%, respectivamente, foram abertos por iniciativa da própria polícia, e a maioria dos casos aconteceu dentro dos casinos (92% e 77%), respectivamente, o que significa que estes dois tipos de crime não trazem influência para a estabilidade da sociedade de Macau”, explicou o secretário à Rádio Macau.
De acordo com os dados facultados pela PJ, a quem compete a fiscalização nos casinos e a investigação de crimes relacionados com o Jogo, foram abertos, no total, 679 inquéritos relacionados com crimes de Jogo – uma subida de 34,5% face à primeira metade de 2014. No grupo de crimes não classificados o jogo ilícito registou uma subida de cerca de 177%, atingindo os 36 casos.
A delinquência juvenil também aumentou, cerca de 7%, tendo sido registados mais dois casos do que o ano passado, ou seja, 32 ocorrências. Do total apenas 12 foram levados ao Ministério Público. Relativamente ao género, o sexo masculino continua a ter mais casos do que o feminino, tendo registado 45 casos de jovens delinquentes homens, e 11 envolvendo jovens mulheres.

Sem homicídio

Notando um abrandamento na criminalidade violenta, Wong Sio Chak destacou “a taxa zero” no que se refere, por exemplo, ao homicídio.
Por outro lado, foram registados seis casos de associação criminosa, tantos quantos os sinalizados na primeira metade de 2014, entretanto “resolvidos”.
“A polícia ainda não recebeu, até ao presente, informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas devido ao ajustamento das receitas do jogo”, afirmou.
Wong Sio Chak assegurou que “as autoridades de segurança irão, sem dúvida, continuar a prestar grande atenção às possíveis consequências negativas trazidas à situação de segurança pelo ajustamento das receitas do jogo”.
O “ajustamento” é um termo utilizado, com frequência pelos membros do Governo para se referirem à queda das receitas brutas dos casinos – em rota descendente desde Junho de 2014.

24 Ago 2015

Segurança | Novo Macau envia carta a diplomatas da União Europeia sobre software da PJ e CCAC

Depois de uma queixa ao MP, surge uma carta enviada directamente à fonte: os activistas da Novo Macau pedem à UE que tenha precauções extra quando permite a venda de material de ciber-espionagem a Macau, porque o Governo “abusa destes produtos” além do âmbito legal

[dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) enviou uma carta à União Europeia (UE) a pedir que haja mais cuidado na venda de material de segurança cibernética a Macau. O documento, enviado aos cônsules-gerais dos estados membros da UE, surge após a denúncia da Wikileaks sobre a compra deste material a uma empresa italiana e após uma denúncia da Associação ao Ministério Público.
Num comunicado enviado aos jornalistas, e assinado pela direcção da Associação, a Novo Macau evoca o que diz ser uma aplicação arbitrária da lei e o abuso de poder do Executivo, acusando até o Executivo de utilizar estes produtos constantemente de forma ilegal.
“O Governo de Macau é notoriamente conhecido por banir arbitrariamente jornalistas baseados em Hong Kong, académicos e activistas de visitar [o território]. Jornalistas e activistas de Macau também já se queixaram de terem sido alvo de vigias por parte das autoridades e de serem colocados sob custódia por consequência de exercerem a sua liberdade de expressão”, começa por apontar a carta.
Devido a isto, a Novo Macau pede que a UE informe as autoridades europeias da possibilidade de existir um abuso ainda maior quando Macau adquire produtos de software que podem ajudar nestas vigias.
“Se a exportação destes produtos de vigilância com capacidades intrusivas são regulados e controlados nos vossos países, pedimos que informem as autoridades do país [que vende o material] da possibilidade de abuso desses produtos pelas autoridades policiais e pelo Governo de Macau. O software com capacidades que excedem o âmbito legal de investigação criminal não tem sido, de forma alguma, utilizado legalmente pelo Governo de Macau.”

[quote_box_left]“O software com capacidades que excedem o âmbito legal de investigação criminal não tem sido, de forma alguma, utilizado legalmente pelo Governo de Macau” – Novo Macau[/quote_box_left]

Além da lei?

Recorde-se que, na semana passada, a Wikileaks dava conta que a Polícia Judiciária (PJ) e o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) mantiveram negociações, desde Fevereiro de 2012 e pelo menos até ao final de 2014, sobre a aquisição de software de ciber-espionagem. O interesse por parte do CCAC em 2013 foi avançado pelo jornal Ponto Final, mas, de acordo com os documentos da WikiLeaks, também a PJ quis adquirir este software à Hacking Team, empresa italiana listada pelos Repórteres Sem Fronteiras como uma das “inimigas da Internet” pela sua actividade de controlo da dissidência na rede.
Nos e-mails trocados, além de mostrarem interesse em adquirir os novos sistemas, podia ler-se que as autoridades de Macau já eram clientes da empresa. Apesar de nem o CCAC nem a PJ terem confirmado se a compra foi efectivada, ambos já reagiram, dizendo que podem adquirir meios técnicos para realizar as suas investigações e que todos os trabalhos são conduzidos de acordo com a lei.
Para a Novo Macau, contudo, a aquisição destes aparelhos poderá ter outros fins que não os de mera segurança.
“Encorajamos o governo [do país exportador], sempre que permitido ou exigido por lei, tenha precauções extra ao decidir pela aprovação da venda de produtos de segurança/defesa por empresas do seu país ao Governo de Macau”, pode ler-se na carta, que acrescenta que “apesar dos juízes poderem autorizar a colocação dos telefones sob escuta, a falta de transparência e a ausência de um organismo de supervisão independente, torna estes produtos em ferramentas de fácil na violação da privacidade de jornalistas, activistas e outros dissidentes pelas autoridades da RAEM”.

24 Jul 2015

PJ | Crimes de Jogo voltam a aumentar

Os crimes de Jogo, incluindo a agiotagem, voltaram a aumentar no primeiro semestre do ano. A Polícia Judiciária registou mais 108 inquéritos ou denúncias face a 2014 e diz ser necessário prestar mais atenção ao ajustamento do sector dos casinos

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ados da Polícia Judiciária (PJ) ontem divulgados revelam que os crimes relacionados com o Jogo continuaram a subir no primeiro semestre do ano, face ao igual período do ano passado. De um total de 463 inquéritos ou denúncias a PJ recebeu um total de 571 nos primeiros seis meses, ou seja, mais 108. Só o crime de agiotagem levou a mais 37 inquéritos ou denúncias, para um total de 108 casos nesse período.
Os dados foram divulgados no âmbito das celebrações do Dia da PJ, tendo o seu director, Chau Wai Kuong, chamado a atenção para a necessidade das autoridades prestarem mais atenção ao ajustamento do sector do Jogo.
“Estes dados revelam que a segurança em Macau manteve-se estável e os crimes graves diminuíram. No entanto, os crimes relacionados com o Jogo, crimes informáticos e burlas mantiveram a tendência para subir. Isto significa que se torna necessário, para os órgãos policiais, prestar a máxima atenção aos reajustamentos no sector do Jogo, que poderão dar origem a impactos na segurança”, referiu Chau Wai Kuong no seu discurso. jogo casinos
O director da PJ considerou ainda ser “necessário fazer o combate e prevenção eficaz no crime transfronteiriço praticado por não residentes e nos casos em que tanto as vítimas, como os autores do crime, não são de Macau”.

Mais do mesmo

Recorde-se que já em Fevereiro, no balanço anual da actividade criminosa referente a 2014, a PJ apresentou um aumento de 16,3% dos crimes relacionados com o Jogo, um total de 3023 crimes ao longo do ano. A PJ garantiu que esses números se devem “à fase de ajustamento” do sector, que tem vindo a sofrer quebras consecutivas nas receitas há vários meses.
Olhando para o cenário fora dos casinos, o director da PJ concluiu que a segurança continua a existir no território. “Registaram-se diferentes níveis de queda noutros crimes graves, nomeadamente, narcotráfico, extorsão, fogo posto, furto e roubo, entre estes, houve uma descida de 38% nos casos de narcotráfico, assinalou-se uma descida de 30% nos casos de crime organizado e associação criminosa, uma redução de 18% no furto, uma queda de 28% no roubo, enquanto que a situação dos outros tipos de crime é semelhante à do ano anterior.”
Apesar disso, os crimes de burla e ligados ao meio informático mantiveram a tendência de subida, alertou Chau Wai Kuong. “Foram registados 655 casos relativos aos processos (inquéritos) de burla em telecomunicações, os quais sofreram um aumento de mais de 10% em igual período do ano passado. Isto demonstra que o sentido de segurança na área cibernética e de prevenção das burlas continuam escassos, por isso se deve trabalhar neste aspecto.”
Em relação aos crimes praticados por menores de 21 anos, os relacionados com a droga são os mais comuns, mas ainda assim diminuíram, de 12 casos para apenas nove no primeiro semestre. Houve menos três casos de furto, tendo ocorrido mais cinco casos de burla.
Em relação aos crimes de teor sexual, os casos de violação tiveram uma ligeira subida, de nove para 12, enquanto que ocorreram apenas três casos de abuso sexual de crianças, número semelhante a 2014.

Acusação no Sin Fong Garden “não é política”

O procurador do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, disse ontem à imprensa chinesa que a acusação feita a sete moradores do edifício Sin Fong Garden é “para manter as regras do Direito” e não é uma “acusação política”. Recorde-se que os moradores foram acusados do crime de desobediência qualificada por causa da manifestação realizada o ano passado em frente ao edifício.

16 Jul 2015

Forças de Segurança | Comissão de Disciplina quer mais competências

Mais poder para tomar decisões. É o que pede a Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança, que no ano passado recebeu mais de 40 queixas contra agentes da autoridade

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança (CFD) quer ter mais competências e poder de decisão. Isso mesmo defende Leonel Alves, presidente da Comissão, no relatório anual da entidade, disponível no website da CFD.

A Comissão indica que fez um estudo em 2014 sobre “as perspectivas de evolução das competências” e lança um apelo ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “[Que a CFD possa] propor ou sugerir o arquivamento do processo quando não forem obtidos indícios suficientes dos factos que lhes deram origem, a correcção do funcionamento ou ajustamento estrutural que entender mais adequados à melhoria da qualidade ou eficiência do serviço e ao cumprimento da lei, a sugestão de reconhecimento de actos meritórios quer colectivos quer individuais”, pode ler-se num texto assinado por Leonel Alves.

Segundo o também advogado,  estes pedidos podem ser autorizados assim que o Secretário para a Segurança divulgue um despacho, assinado por si, sublinhando as competências para averiguação que decorrem do despacho que constituiu a CFD.

“É este o desafio que lançamos à tutela. Não obstante partilharmos a ideia de que o exclusivo da acção disciplinar deve centrar-se na hierarquia, muito particularmente quando estão em causa serviços de segurança e forças policiais, pensamos que existe margem de evolução no exercício das competências deste órgão de controlo externo”, assina Leonel Alves, presidente da CFD.

Para já, esta entidade tem como competências emitir parecer sobre decisões dos serviços e corporações da área da segurança respeitantes a queixas dos cidadãos e remeter esses pareceres ao Secretário para a Segurança, além de elaborar um relatório anual relativo à sua actividade.

Apesar de não considerar que o papel da Comissão está minorado, Leonel Alves escreve que é possível fazer mais. “Será que olhando ao papel que a CFD representa (…) vislumbramos formas de evolução? Será que é possível, sem ferir a harmonia do sistema, incrementar os poderes de intervenção da CFD? Pensamos que sim e talvez esteja em nós, CFD, pelo menos em parte, a chave para a remoção dos constrangimentos. A CFD pode, no âmbito do mandato que a constitui, ou quando muito recebendo um reforço de reconhecimento por parte da tutela, designadamente, por despacho interno, proceder às averiguações sumárias que entender, por si ou por técnico para o efeito nomeado pelo Presidente.”

PSP na mira

No ano passado, a CFD recebeu 44 queixas, sendo a Polícia de Segurança Pública (PSP) a entidade que motivou mais indignações. Esta corporação foi alvo de 73% das queixas apresentadas, com a PSP a ser acusada de “procedimentos inadequados”, “má atitude dos agentes”, “abuso de poder” e “actuação indevida”. Em 2014, de acordo com o relatório analisado pelo HM, também a Polícia Judiciária (PJ) mereceu queixas dos cidadãos – nove ou 19% -, sendo que a Escola Superior das Forças de Segurança motivou duas reclamações e o Estabelecimento Prisional de Macau e os Serviços de Alfândega foram visados cada um numa queixa. “Houve casos que envolveram mais de uma entidade”, explica ainda a CFD.

A maioria das queixas – 37 – foi apresentada directamente por cidadãos à CFD, enquanto três dessas vieram de entidades externas (dois casos encaminhados pelo Comissariado Contra a Corrupção e um caso informado pelo EPM). Há ainda, de acordo com o documento, quatro casos investigados por iniciativa da CFD.

Mais amor por favor

De acordo com os dados disponíveis no relatório, as queixas subiram de 34 em 2010 para 46 em 2013, tendo descido para 44 o ano passado. A Comissão ainda não conseguiu tratar de seis, por estarem ainda “em processamento em virtude da sua complexidade”, pelo que a CFD diz precisar de dados mais detalhados. Ainda assim, a Comissão de Fiscalização traça um balanço positivo pela “estabilização do número de queixas apresentadas” que, face ao desenvolvimento da sociedade, “é de salientar como positivo”.

Segundo o documento, a Comissão levou ainda a cabo duas reuniões com queixosos, como diligências necessárias para resolver as questões. A emissão de pareceres e a promoção de melhorias junto das autoridades são outras dessas diligências.

“Na sequência da análise de casos concretos, decorrentes de queixas de cidadãos, a Comissão recomendou que a abordagem ao cidadão deve ser sempre caracterizada por correcção e urbanidade, devendo o agente policial abster-se de quaisquer considerações ou comentários que possam induzir humilhação ou desconsideração quanto à origem e condição social, bem como quanto ao nível de instrução do interlocutor”, pode ler-se no documento.

Na sequência da análise de casos concretos sobre as queixas contra os agentes de trânsito, a CFD recomendou à PSP que os agentes “não incutam nos cidadãos a ideia de tratamento desigual ou selectivo, de uns relativamente a outros infractores, em igual ou semelhante situação de infracção”.

O facto de agentes policiais – “para obter reforço da sua posição, não só em assuntos comuns do seu quotidiano, mas também em situações de conflito de natureza pessoal”- terem usado a sua autoridade também foi alvo de recomendações, a par de outras situações, como o atendimento a um cidadão portador de anomalia psíquica.

“[Revelou] falta de preparação adequada dos agentes ou a falta das instruções necessárias para lidar com esta particularidade, pondo consequentemente em risco os direitos do interessado (…).”

16 Jun 2015