admin China / ÁsiaChina | Sacos não biodegradáveis vão ser proibidos nas principais cidades A guerra à poluição ambiental conhece novo capítulo com a medida agora anunciada de banir o plástico não biodegradável dos maiores centros populacionais do país. A China usa diariamente mais de 31 milhões de toneladas de plástico [dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas vão proibir ainda este ano o uso de sacos não biodegradáveis nas principais cidades, parte de um plano agora aprovado para reduzir o desperdício de plástico descartável. Segundo o documento, publicado no domingo pelo ministério da Ecologia e do Meio Ambiente e pela Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, o órgão máximo chinês de planificação económica, a proibição deve alargar-se a “todas as áreas urbanas acima do nível da prefeitura e a comunidades costeiras bem desenvolvidas”. O mesmo anúncio revela que a produção e a venda de talheres descartáveis fabricados com espuma de plástico – copos de poliéster ou palhinhas, por exemplo – vão ser banidos. As autoridades esperam reduzir o uso de talheres de plástico descartáveis em 30 por cento, até 2025. Os hotéis de categoria superior devem também parar de “fornecer activamente” produtos de plástico de uso único, antes do final de 2022, embora possam vendê-los, numa medida que se alargará a todo o tipo de alojamento, em 2025. Nas principais províncias do país, os serviços de entrega ao domicílio – um dos sectores que mais utiliza embalagens de plástico, face ao ‘boom’ no comércio electrónico no país -, não poderão usar embalagens de plástico não biodegradáveis ou sacos descartáveis de tecido plástico, a partir de 2022. Três anos depois, os novos regulamentos vão alargar-se a todas as empresas do sector. Números pesados Segundo dados das Nações Unidas, mais de 31 milhões de toneladas de plástico são utilizadas na China todos os dias, entre as quais 74 por cento não são adequadamente processadas: entre os 10 rios que transportam mais de 90 por cento do plástico que acaba nos oceanos, seis correm parcial ou totalmente através do gigante asiático. A China proibiu, em 2018, a importação de resíduos de plástico não-industriais, numa decisão com impacto mundial, já que a China era o principal destino de plástico para reciclar exportado pelos países mais ricos. As importações e exportações globais anuais de resíduos de plástico dispararam em 1993, crescendo 800 por cento até 2016. Segundo dados oficiais, em 1992, a China recebeu cerca de 106 milhões de toneladas de resíduos de plástico, o que representa cerca de metade das importações mundiais.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Sacos não biodegradáveis vão ser proibidos nas principais cidades A guerra à poluição ambiental conhece novo capítulo com a medida agora anunciada de banir o plástico não biodegradável dos maiores centros populacionais do país. A China usa diariamente mais de 31 milhões de toneladas de plástico [dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas vão proibir ainda este ano o uso de sacos não biodegradáveis nas principais cidades, parte de um plano agora aprovado para reduzir o desperdício de plástico descartável. Segundo o documento, publicado no domingo pelo ministério da Ecologia e do Meio Ambiente e pela Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, o órgão máximo chinês de planificação económica, a proibição deve alargar-se a “todas as áreas urbanas acima do nível da prefeitura e a comunidades costeiras bem desenvolvidas”. O mesmo anúncio revela que a produção e a venda de talheres descartáveis fabricados com espuma de plástico – copos de poliéster ou palhinhas, por exemplo – vão ser banidos. As autoridades esperam reduzir o uso de talheres de plástico descartáveis em 30 por cento, até 2025. Os hotéis de categoria superior devem também parar de “fornecer activamente” produtos de plástico de uso único, antes do final de 2022, embora possam vendê-los, numa medida que se alargará a todo o tipo de alojamento, em 2025. Nas principais províncias do país, os serviços de entrega ao domicílio – um dos sectores que mais utiliza embalagens de plástico, face ao ‘boom’ no comércio electrónico no país -, não poderão usar embalagens de plástico não biodegradáveis ou sacos descartáveis de tecido plástico, a partir de 2022. Três anos depois, os novos regulamentos vão alargar-se a todas as empresas do sector. Números pesados Segundo dados das Nações Unidas, mais de 31 milhões de toneladas de plástico são utilizadas na China todos os dias, entre as quais 74 por cento não são adequadamente processadas: entre os 10 rios que transportam mais de 90 por cento do plástico que acaba nos oceanos, seis correm parcial ou totalmente através do gigante asiático. A China proibiu, em 2018, a importação de resíduos de plástico não-industriais, numa decisão com impacto mundial, já que a China era o principal destino de plástico para reciclar exportado pelos países mais ricos. As importações e exportações globais anuais de resíduos de plástico dispararam em 1993, crescendo 800 por cento até 2016. Segundo dados oficiais, em 1992, a China recebeu cerca de 106 milhões de toneladas de resíduos de plástico, o que representa cerca de metade das importações mundiais.
admin PolíticaSacos de plástico | Coutinho pede aperfeiçoamento do regime legal [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a legislação que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais, que entrou em vigor no passado dia 28 de Novembro. Afirmando que a legislação “está ainda repleta de deficiências”, o que leva os residentes a sentir que “o Governo quer despachar o assunto”, o deputado lembrou na interpelação escrita que, em 2018, Macau “utilizou mais de 100 toneladas de sacos de plástico”, ultrapassando o número registado em cidades como Pequim ou Xangai, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). José Pereira Coutinho aponta ainda que existem empresários que se estão a aproveitar da situação para “ganhar mais”, obrigando os clientes a adquirir sacos de plástico, mesmo quando não há necessidade e que a lei deixa de fora outros objectos como “palhinhas de plástico, caixas de esferovite e talheres de plástico”. Além disso, para o deputado, o dinheiro cobrado deveria ser aplicado “noutras medidas de protecção ambiental”. Acusando o Governo de não ter avançado com “medidas concretas para reduzir, na fonte, a utilização de objectos de plástico”, o deputado sugere que seja regulamentada a disponibilização por parte de empresários de sacos ecológicos e de papel e a “redução do uso de películas aderentes para embrulhar frutas (…) milho, cebola e outros vegetais”.
Pedro Arede PolíticaSacos de plástico | Coutinho pede aperfeiçoamento do regime legal [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a legislação que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais, que entrou em vigor no passado dia 28 de Novembro. Afirmando que a legislação “está ainda repleta de deficiências”, o que leva os residentes a sentir que “o Governo quer despachar o assunto”, o deputado lembrou na interpelação escrita que, em 2018, Macau “utilizou mais de 100 toneladas de sacos de plástico”, ultrapassando o número registado em cidades como Pequim ou Xangai, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). José Pereira Coutinho aponta ainda que existem empresários que se estão a aproveitar da situação para “ganhar mais”, obrigando os clientes a adquirir sacos de plástico, mesmo quando não há necessidade e que a lei deixa de fora outros objectos como “palhinhas de plástico, caixas de esferovite e talheres de plástico”. Além disso, para o deputado, o dinheiro cobrado deveria ser aplicado “noutras medidas de protecção ambiental”. Acusando o Governo de não ter avançado com “medidas concretas para reduzir, na fonte, a utilização de objectos de plástico”, o deputado sugere que seja regulamentada a disponibilização por parte de empresários de sacos ecológicos e de papel e a “redução do uso de películas aderentes para embrulhar frutas (…) milho, cebola e outros vegetais”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePlástico | Muitos levaram saco próprio no primeiro dia de cobrança por supermercados Esta segunda-feira entrou em vigor a lei que obriga os consumidores ao pagamento de uma pataca por cada saco de plástico. Muitos levaram o seu próprio saco de casa e os supermercados notaram uma redução no uso do plástico. O activista Joe Chan pede um ajustamento do valor cobrado a cada cinco anos, enquanto que associações defendem mudanças na lei [dropcap]P[/dropcap]oucas queixas e aceitação. No primeiro dia em que os supermercados e lojas começaram a cobrar uma pataca por saco de plástico, muitos dos clientes optaram por levar o seu saco de casa, tendo sido registada uma redução no uso do plástico. Amisha Gurung, de 27 anos e natural da Índia, trabalha na caixa de um supermercado em Macau e assistiu com os seus próprios olhos ao primeiro dia da aplicação da nova lei. “A maioria das pessoas traz o seu próprio saco de plástico, diria mesmo que 95 por cento das pessoas traz o seu saco de plástico. Só cinco por cento não traz e acabam por ter de o comprar”, contou ao HM. Na opinião de Amisha, os clientes a residir em Macau mostraram estar bem informados da entrada em vigor da nova lei. “A maioria das pessoas que não trouxe saco era oriunda da China e de Hong Kong e desconhecia a lei. Muitos perguntavam porque lhes estava a cobrar uma pataca e eu tive de lhes explicar que era o primeiro dia. Alguns mostraram-se chateados.” Também Joe Chan, activista ligado às questões ambientais, disse ao HM que, com base nas suas observações, os supermercados terão reduzido o uso de sacos de plástico em 50 por cento. “Penso que a maior parte das pessoas estão conscientes da mudança e notei que a maior parte das pessoas estão cooperantes. A maior parte dos jovens aceita esta medida e os mais velhos demoram mais tempo a aceitar, mas não se queixam”, apontou. Para Joe Chan, o Governo deve levar a cabo uma revisão periódica desta lei, sob pena do valor de cada saco de plástico se tornar desajustado com o passar dos anos. “Esta lei tem de ser revista a cada cinco ou dez anos porque o preço de uma pataca tem de ser ajustado. Tem de haver regulação do comportamento das pessoas porque se o preço for muito baixo as pessoas não se preocupam.” Sucesso em Hong Kong Um residente de Macau de 32 anos, que não quis ser identificado, disse ao HM que esta “é uma boa medida”, tendo colocado duas embalagens de massa e uma garrafa de água no saco que trouxe consigo de casa. Pelo contrário, outro homem, na casa dos 40 anos, que também não quis dizer o nome, teve de pagar os sacos. “Saí agora do trabalho e vim directamente às compras, daí não ter trazido saco.” O pagamento dos sacos de plástico não surpreendeu uma cliente oriunda de Hong Kong, onde há muito tempo existe a medida. Tem sempre consigo um saco de pano. “Acho que é uma boa medida, que pode ter um impacto ambiental importante, uma vez que os sacos de plástico são uma grande fonte de poluição. Não me importo de pagar uma pataca se me esquecer do meu saco.” No caso de Hong Kong, “esta medida funciona muito bem, toda a gente aderiu e no geral as pessoas sentem-se bem por estarem a ajudar o ambiente e a reduzir o uso de sacos de plástico”, acrescentou. Tal como Joe Chan, também a Associação Nova Juventude Chinesa de Macau defende, de acordo com o jornal Ou Mun, que a lei deve ser revista, não pelo valor, mas pela forma como ele está a ser cobrado. As patacas “não deviam ser cobradas pelos lojistas, mas sim pelo Governo”, para que este valor seja aplicado em projectos de protecção ambiental. “O Governo não regulou correctamente a questão da cobrança dos sacos de plástico”, frisou Wong Chi Choi, membro da associação. Já Cheong Sok Leng, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, considerou, também de acordo com o jornal Ou Mun, que podem existir abusos na cobrança dos valores pelos sacos de plástico, uma vez que a lei possui zonas cinzentas. O responsável pede ainda mais medidas de sensibilização por parte do Governo.
Hoje Macau SociedadeSacos de plástico | Restrição ao fornecimento já em vigor [dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em vigor a Lei que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais. A denominada Lei das “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico” estipula que os estabelecimentos comerciais devem cobrar o valor fixo de uma pataca por cada saco de plástico fornecido no acto de venda a retalho, sendo que todos os sacos de plástico independentemente do tamanho deverão ser cobrados. As excepções para o fornecimento gratuito de sacos de plástico residem nos produtos alimentares ou medicamentos “não previamente embalados” e nos produtos adquiridos “na área restrita do aeroporto e sujeitos a restrições relativas à segurança no transporte de bagagem de mão”. As lojas que não cumprirem a nova lei estão sujeitas ao pagamento de uma multa de 1000 patacas por infracção. Frisando que o objectivo da legislação “não se centra na cobrança nem na sanção” o Governo da RAEM espera que a lei contribua para reduzir o uso excessivo de sacos de plástico e apela aos cidadãos para “trazerem os próprios sacos de compras”, pode ler-se no comunicado enviado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).
Hoje Macau SociedadeSacos de plástico | Restrição ao fornecimento já em vigor [dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em vigor a Lei que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais. A denominada Lei das “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico” estipula que os estabelecimentos comerciais devem cobrar o valor fixo de uma pataca por cada saco de plástico fornecido no acto de venda a retalho, sendo que todos os sacos de plástico independentemente do tamanho deverão ser cobrados. As excepções para o fornecimento gratuito de sacos de plástico residem nos produtos alimentares ou medicamentos “não previamente embalados” e nos produtos adquiridos “na área restrita do aeroporto e sujeitos a restrições relativas à segurança no transporte de bagagem de mão”. As lojas que não cumprirem a nova lei estão sujeitas ao pagamento de uma multa de 1000 patacas por infracção. Frisando que o objectivo da legislação “não se centra na cobrança nem na sanção” o Governo da RAEM espera que a lei contribua para reduzir o uso excessivo de sacos de plástico e apela aos cidadãos para “trazerem os próprios sacos de compras”, pode ler-se no comunicado enviado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA).
Hoje Macau SociedadeLojistas preocupados com restrição ao uso de sacos [dropcap]H[/dropcap]á comerciantes preocupados com a restrição ao uso de sacos de plástico, uma medida que entra em vigor no próximo mês de Novembro. De acordo com o sector, “os consumidores não vão entender a cobrança por cada saco de plástico”, apontam ao Jornal do Cidadão. Estes comerciantes sugerem ainda que o primeiro saco seja gratuito e que o pagamento só se faça a partir do segundo saco utilizado numa compra. Lei, responsável por uma papelaria afirmou que apesar de apoiar os trabalhos de protecção ambiental, está preocupada com a reacção dos clientes ao ser-lhes cobrado o saco de plástico onde levam as suas compras. Como alternativa à restrição ao uso deste material, Lei aponta a necessidade de medidas para aumentar a consciência dos cidadãos, adiantando que “para mudar os hábitos, são necessárias medidas coercivas e meios económicos que levem as pessoas a pensar realmente na necessidade de sacos”. Já Chan, dono de uma loja de roupa, acredita que cobrar uma pataca por saco é um limite razoável para os consumidores, na medida em que mais do que isso, “não seria aceitável”. “A maioria dos residentes reutilizam os sacos para o lixo doméstico, e se não houver distribuição gratuita, vão utilizar sacos de lixo, portanto não será uma grande mudança”, frisou, para justificar a sua oposição à medida. “O problema está nos sacos fornecidos em mercados que são utilizados abusivamente, pelo que é razoável cobrar a partir do segundo saco”, acrescentou. Problema interno Por outro lado, um funcionário de uma loja de sacos plásticos disse que, tendo por referência os dados das regiões vizinhas, a cobrança pode reduzir a quantidade nas vendas no sector. Para este funcionário, as restrições ao plástico podem provocar “o abuso de sacos de tecido ou de papel, que podem causar ainda mais poluição do que o plástico bem como provocar um desperdício de recursos”. O mesmo responsável sugere ainda que a medida seria mais bem aplicada caso fosse dirigida ao uso de embalagens descartáveis. “A lei vai definitivamente afectar o volume de vendas de sacos”, rematou.
Raquel Moz PolíticaSacos de plástico, diamantes e habitação social já têm data de implementação [dropcap]O[/dropcap] diploma que regula as “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico” foi ontem promulgado em Boletim Oficial (BO) e vai entrar em vigor a 18 de Novembro, 90 dias após a data de publicação. A nova lei estabelece as normas a aplicar aos estabelecimentos comerciais que forneçam sacos de plástico nas vendas a retalho sem cobrar taxa, que deverá ser de 1 pataca, ainda a fixar por despacho do Executivo. No mesmo BO foram ontem também publicadas as leis da “Aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto” e do “Regime jurídico da habitação social”, cujas discussões na especialidade ficaram concluídas até ao encerramento da sessão legislativa a 15 de Agosto. O diploma que prevê a aplicação do sistema internacional de certificação, na obtenção de licenças para os operadores que exercem actividades de importação, exportação, trânsito, compra, venda ou transporte de diamantes em bruto na RAEM, entrará em vigor a partir do dia 1 de Outubro de 2019. Quanto ao diploma que vai definir as normas para a atribuição e arrendamento da habitação social, com vista a apoiar os residentes em situação económica desfavorecida, só daqui a um ano irá entrar em vigor, a 19 de Agosto de 2020.
Hoje Macau SociedadeSacos de plástico no supermercado vão custar uma pataca cada [dropcap]C[/dropcap]ada saco de plástico fornecido por estabelecimentos comerciais a clientes vai custar uma pataca. A informação foi dada ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai, após a reunião de assinatura do parecer sobre a proposta de lei de restrição ao fornecimento de sacos de plástico. “Se os lojistas forneceram sacos de plástico têm de cobrar o valor do despacho que é de uma pataca”, disse. Se este valor não for cobrado o estabelecimento tem de pagar uma multa de 1000 patacas por saco, acrescentou. Do parecer assinado ontem também consta a alteração legislativa relativamente à versão inicial, que agora isenta os estabelecimentos de uma multa de 600 patacas, caso não tenham “em local bem visível, os materiais de divulgação sobre o fornecimento de sacos de plástico. “Na opinião de alguns membros da comissão, os materiais de divulgação em si já não são amigos do ambiente e a sua fixação em todos os lados também não é estética, pelo que não devia ser necessário obrigar a esta afixação”, aponta o parecer para justificar a alteração. O diploma prevê ainda que apenas sacos de plástico que tenham contacto directo com os produtos “frescos e crus ou produtos alimentares “estejam isentos de cobrança, sendo que para garantir uma maior protecção ambiental o Governo exclui as situações que envolvem a venda de “produtos alimentares ou medicamentos não hermeticamente embalados e os que devam ser mantidos em estado frio ou quente”. “Estas duas situações passaram a estar isentas de cobrança, para reduzir ainda mais o uso de sacos de plástico, destacando-se a intenção legislativa de redução de resíduos a partir da fonte”, aponta o parecer.
Sofia Margarida Mota VozesO plástico de cada dia [dropcap]D[/dropcap]e manhã na pastelaria, enquanto aguardo pelo café, vejo duas crianças a comprar pão. Compram cinco pães. Cada carcaça é colocada num saco pequeno, e depois os cinco sacos vão para um maior. Há também uma senhora que compra dois bolos do mesmo género, uma sandes e uma pequena baguete. O procedimento é idêntico ao anterior. Mas aqui, os sacos pequenos repartem-se e cada grupo de alimentos já nos seus saquinhos é distribuidor por dois sacos maiores. A senhora lembrou-se de levar um café, mas pelos vistos as mão não chegavam para o transporte. Mais um saco pequeno para levar o copo. Até agora, num intervalo de tempo de menos de dois minutos: 13 sacos de plástico. O ritmo não melhora. Meia hora depois, num supermercado perto da redacção, o senhor à minha frente na fila para pagar compra dois maços de cigarros, uma cuvete de melancia e uma garrafa de água. Dois sacos de plástico. Segui eu com o tradicional um maço de cigarros, uma garrafa de água e um bule de vidro. O rapaz da caixa, que já vinha de saco em punho recuou quando me viu. Pôs de lado. A mim seguia-se uma fila de clientes, e umas centenas de sacos para gastar. É assim o consumo de plástico que o Governo finge querer combater. É este Executivo que não vai penalizar os estabelecimentos que não cumpram a lei que está em análise. É esta a educação que se está a dar às crianças que continuam sem fazer ideia de que têm um papel nesta luta por um bocadinho menos de poluição. É esta a sensibilização aos adultos que na prática não querem mesmo saber.
João Santos Filipe PolíticaLojas que ofereçam sacos de plástico grátis vão pagar multa de mil patacas [dropcap]A[/dropcap]s lojas e espaços comerciais que oferecerem gratuitamente sacos de plástico aos consumidores irão ser punidas com uma multa de 1000 patacas por infracção. A medida foi ontem anunciada pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após reunir com o Governo para análise e discussão na especialidade da proposta de lei intitulada “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”, reportou o canal português da Rádio Macau. A multa foi sugerida pelo Governo, que indicou tratar-se da quantia mais baixa da região, um valor que nesta fase tem por prioridade promover a nova medida. “O Governo acha que os estabelecimentos não vão violar a lei, só que foi definida esta norma de sanção para surtir um efeito de sensibilização e, portanto, o Governo propõe esta multa de mil patacas”. De acordo com o presidente da Comissão, Vong Hin Fai, os deputados aceitaram a decisão do Governo de manter a multa no referido valor, embora tenham confrontado o Executivo com os valores mais elevados das sanções em vigor na região próxima a Macau, como são os casos da China, Taiwan e Hong Kong. Por exemplo, a sanção praticada pela China continental para a igual infracção é de 5 mil renmimbi. A taxa a ser cobrada por cada saco de plástico ao público, que terá de ser fixada por despacho do Chefe do Executivo, deverá ser de 1 pataca, valor que terá reunido a concordância da auscultação pública, efectuada há quatro anos. Ficou de fora Entretanto, caíram duas excepções feitas na primeira versão do diploma, que previa a gratuitidade dos sacos de plástico na compra de produtos alimentares ou medicamentos, mantendo-se só os “não previamente embalados”, mas ficando de fora os “não hermeticamente embalados” e os que “devem ser mantidos em estado frio ou quente”. A multa para os estabelecimentos a retalho que não vierem a afixar os materiais de divulgação da lei, incorrendo em 600 patacas de multa, também caiu por decisão do Executivo, que pretende promover a obrigatoriedade dos avisos só durante os primeiros dois anos após a entrada em vigor do novo diploma.
Sofia Margarida Mota PolíticaPlástico | Multa de mil patacas por saco sem cobrança de taxa [dropcap]D[/dropcap]eputados e Governo concordam. A multa a aplicar no caso de não ser cobrada a taxa aos sacos de plásticos que os estabelecimentos de comércio a retalho disponibilizam aos seus clientes será de mil patacas por saco cedido gratuitamente. A medida integra a proposta de lei que estabelece as restrições ao fornecimento de sacos de plástico, em discussão na especialidade na 3ª Comissão Permanente. Para os deputados da comissão, a redacção do diploma não é clara nesta matéria, não se percebendo se a multa e aplicada pelo acto de oferecer os sacos, ou por saco oferecido. “O supermercado tem de cobrar uma taxa por cada saco ou por acto? Se no acto de venda, o supermercado fornecer dez sacos, a multa é de mil ou de dez mil patacas?”, disse Vong Hin Fai exemplificando as dúvidas dos membros da comissão. O Governo esclareceu: a multa a aplicar vai ter em conta o número de sacos fornecidos e a redacção da proposta vai ser aperfeiçoada para que fique mais clara. Na reunião de ontem foi ainda discutida a razão da definição dos preços a cobrar ficar dependente de despacho do Chefe do Executivo. “Trata-se de uma medida que permite maior flexibilidade no caso de se fazerem alterações”, esclareceu o Executivo segundo o presidente da comissão. Entretanto, há deputados que consideram que o presente diploma deveria abranger restrições ao usos de outros produtos plásticos, como embalagens e talheres. Segundo o Governo, esta lei, que apenas abrange o fornecimento de sacos de plástico, é o primeiro passo a dar, num território que tem estado em atraso no que respeita a este tipo de medidas. No entanto, não estão previstas quaisquer propostas legislativas para este ano de modo a alargar os limites ao uso de plástico.
Sofia Margarida Mota PolíticaSacos de Plástico | Diploma para restringir uso passa na generalidade A proposta de lei que vai restringir o uso de sacos de plástico através da cobrança de uma taxa foi aprovada na generalidade na passada sexta feira. Alguns deputados lamentaram o aparecimento tardio do regime e pediram mais medidas contra o uso de produtos de plástico [dropcap]A[/dropcap] proposta do regime para a restrição ao fornecimento de sacos de plástico foi aprovada na generalidade na passada sexta-feira. A medida prevê a aplicação de uma taxa, ainda sem valor definido, a pagar por sacos de plástico em supermercados e outras superfícies comerciais. Apesar do apoio geral, alguns deputados mostraram-se descontentes com o alcance limitado da proposta, que se cinge ao uso de sacos de plástico, e pediram mais medidas para um combate generalizado ao uso deste material. Mak Soi Kun, depois de salientar o seu acordo com a proposta, sublinhou que o Governo não se deve limitar à “cobrança de uma taxa” e que a legislação deve ser direcionada para a prevenção de produção de lixo na fonte. Já o pró-democrata Sulu Sou afirmou que, apesar da proposta ser benéfica, não se pode pensar que a sua “aprovação vai resolver tudo”. “Os sacos de plástico são parte dos resíduos sólidos e do lixo que produzimos e este é o primeiro passo que estamos a dar. Mas em relação a outros produtos de plástico, há outras iniciativas para este efeito?”, perguntou. José Pereira Coutinho, que levou para o Plenário um repolho, um pimento, um pepino e uma papaia, todos embrulhados em plásticos tal como se vendem nos supermercados, sublinhou a importância de apostar em legislação que reduza o uso de produtos feitos à base de plástico. “Mais importante é definir como reduzir o consumo de produtos de plástico. Isto não é apenas um problema de Macau, é a nível mundial”, disse. “Há tanto dinheiro, tanto pessoal e tantos serviços públicos no território e não fazem nada?”, lamentou. Em resposta, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apontou que a mudança de hábitos não é tarefa fácil. “O essencial é mudar os nossos hábitos e eu já estou velho e para um velho mudar os seus hábitos é difícil, mas também tento”, disse. “Tudo tem de ir passo a passo, gradualmente”. Confrontado por alguns deputados quanto à demora do diploma, Rosário apontou o dedo aos procedimentos administrativos. “Precisámos de passar por certos procedimentos administrativos o que muito tempo”, apontou. Valor incerto O documento levado a consulta pública apontava um valor de referência de uma pataca a pagar por saco, montante que o secretário considera reduzido. “Durante a consulta sugeriu-se uma pataca. Mas Macau é uma cidade rica. Concordo com a cobrança de taxas só que uma pataca consegue surtir efeito?” questionou. Outro tema que gerou alguma discussão foi o destino a dar às verbas arrecadadas com a taxa. Sulu Sou e Agnes Lam sugeriram a criação de um fundo para a promoção de comercio ecológico. “Quanto à responsabilidade das receitas resultantes desta proposta há diferentes opiniões – uns dizem que deve reverter para os estabelecimentos comerciais outros dizem que deve reverter a favor do Governo. Há quem diga que esta lei vai favorecer os comerciantes. Como devemos tratar as receitas arrecadadas?”, começou por questionar o pró-democrata. Segundo Sou, seria importante “introduzir o conceito de lojas verdes para as pessoas saberem que as receitas vão ser melhor aproveitadas e não beneficiar apenas os comerciantes”. Já Lam questionou o Executivo se “a cobrança de uma pataca incide sobre as lojas, será que se podem aproveitar as receitas para um fundo de protecção ambiental”. O secretário pôs de parte estas sugestões, reiterando as dificuldades burocráticas e apelando ao papel de cada um nesta matéria. “A criação de um fundo dá muito trabalho administrativo. É muito difícil alterar os nossos hábitos e peço que cada um dê o seu contributo para influenciar colegas e vizinhos sobre os hábitos para o uso de plástico”, referiu Casinos amigos A deputada Angela Leong propôs na passada sexta-feira uma iniciativa conjunta entre as seis operadoras de jogo e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a introdução de medidas que visem a redução do uso de produtos de plástico no sector. “Podemos organizar um seminário ou um encontro para conciliarmos as vontades e regulamentar as medidas de redução do uso de plástico para as seis concessionárias”. A interpelação foi feita ao director da DSPA, Raymond Tam que se mostrou aberto à sugestão sem, no entanto, avançar com desenvolvimentos.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho quer medidas de controlo de importação de sacos de plástico Pereira Coutinho quer conhecer as medidas que vão ser adoptadas para controlar a importação de sacos de plástico. A proposta de lei apresentada pelo Governo não regula este aspecto [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber quais vão ser os mecanismos de controlo implementados para restringir a importação de sacos de plástico para a RAEM. A proposta de lei apresentada pelo Governo para controlar o fornecimento foi admitida na Assembleia Legislativa (AL), mas não tem qualquer ponto sobre importação. O conteúdo foca principalmente a obrigação de cobrar a venda por retalho os sacos de plástico. No entanto, na nota justificativa da lei, o Executivo afirma que um dos seus temas é a “redução de resíduos a partir da fonte” e que esta tem recebido “muita importância e grande atenção”. É por esta razão que José Pereira Coutinho quer que o Governo clarifique como vai ser feita a redução na fonte, uma vez que não há controlo de importação deste material. O pedido de esclarecimentos foi enviado através de uma carta ao presidente da AL, Ho Iat Seng, que deverá agora entrar em contacto com o Executivo para pedir as respostas. “A ‘redução de resíduos a partir da fonte’ pressupõe que os sacos de plásticos importados na RAEM devem ser objecto de controlo”, começa por escrever o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Assim, que medidas estão a ser programas no sentido de se controlar a importação desregulada de sacos de plástico?”, questiona. Numa carta datada de ontem, Coutinho quer igualmente saber os dados do consumo de sacos de plástico por habitante, uma informação que não consta na nota justificativa do diploma. “Após quase vinte anos do estabelecimento da RAEM, qual a estimativa do consumo médicos dos cidadãos ao nível dos sacos de plástico por ano?”, pergunta. E outras medidas Ainda sobre esta política, José Pereira Coutinho quer que o Executivo faça um resumo dos trabalhos realizados para controlar a utilização de sacos de plástico, antes de passar a obrigar que estes produtos sejam cobrados. “Além de medidas legislativas que esforços foram desenvolvidos nos últimos 19 anos para preservar efectivamente o meio-ambiente, designadamente no que diz respeito à promoção, educação e fomento do uso do mesmo saco de plástico em diferentes compras, na reciclagem de sacos e utilização de sacos de papel?”, é interrogado. Segundo a proposta do Governo, os sacos de plástico em espaços de venda a retalho, como farmácias, supermercados, lojas de venda de produtos de maquilhagem, vão começar a ser cobrados. A lei admite excepções para alimentos ou medicamentos que não estejam em embalagens ou para compras nos aeroportos. Contudo, o preço de venda ainda não é conhecido e só será revelado mais tarde, através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva SociedadeSacos de plástico | DSPA diz que cobrança de taxas “não é o mais importante” A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental defende que a cobrança de taxas pelo uso de sacos de plástico “não é o mais importante” e que importa continuar a aposta na sensibilização. Ainda assim, vão ser implementados programas para controlar o uso de embalagens e garrafas descartáveis [dropcap]A[/dropcap] sociedade civil tem vindo a exigir ao Governo a obrigatoriedade de cobrança de taxas pelo uso de sacos de plástico mas, apesar dessa matéria estar a ser legislada, a verdade é que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) considera mais importante a aposta na sensibilização. “A legislação é uma das formas [de combater o uso do plástico], mas o mais importante não é a cobrança de taxas mas sim a sensibilização”, apontou Ieong Kin Si, chefe do departamento de sensibilização, educação e cooperação ambiental da DSPA. Apesar disso, a cobrança de taxas deverá mesmo avançar, apesar da responsável não ter apontado um valor. “Estamos a proceder à respectiva legislação e depois serão pagas taxas nas lojas de retalho. Desta forma, queremos reduzir o uso dos sacos. Já antes colaborámos com padarias e supermercados”, apontou. Ieong Kin Si referiu que mais de 260 mil pessoas participaram numa actividade em prol da redução do uso dos sacos, que premeia boas práticas ambientais. “Esse número de participantes está a aumentar, há uma maior sensibilidade”, garantiu. A chefe de departamento não adiantou uma data para a conclusão do projecto de lei, que está a ser elaborado desde Março deste ano. No último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o Chefe do Executivo prometeu medidas para reduzir e reciclar garrafas de plástico. Estas medidas foram anunciadas na sexta-feira pela DSPA, que promete instalar, numa primeira fase, 13 bebedouros de água em vários locais, sendo que três deles já funcionam nas instalações deste serviço público. Um desses bebedouros foi colocado no festival de gastronomia, que decorreu recentemente no lago Sai Van, e que levou à poupança de 4400 garrafas de água. Controlar o tapao Outra medida criada pela DSPA para a redução do plástico, e que deverá entrar em vigor já em Dezembro, tem como nome “A vida sem plástico é muito fácil”. A iniciativa visa estabelecer parcerias com associações, “operadoras de aplicações de encomenda de comida e lojas”. Sempre que o cliente optar por não consumir produtos de plástico nos locais aderentes, recebe um carimbo no talão de compra. Quando chegar aos dez carimbos, pode trocar os talões por um pacote de utensílios de mesa ecológicos. Mais de 110 estabelecimentos comerciais já aderiram a esta iniciativa, entre eles a cadeia Pizza Hut, Pacific Coffee, Koi Café e Associação de Restauração de Macau. Contudo, os restaurantes ainda não participam. “Esperamos que os restaurantes possam vir a colaborar nesta acção. Prevemos que até 2019 possamos colaborar com mais lojas e restaurantes para que usem estes materiais ecológicos”, adiantou Ieong Kin Si. Outra das medidas é a criação de “supermercados ecológicos”, que será lançada no próximo ano em parceria com a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau. “Estamos a ver como será lançado este projecto para a redução dos resíduos”, referiu a chefe de departamento da DSPA.
Andreia Sofia Silva PolíticaRaimundo do Rosário, o secretário ecológico Deputados exigiram leis e regulamentos para a redução de resíduos e do uso do plástico. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu que vai taxar o uso de sacos plásticos, sendo esta “uma prioridade”, bem como o depósito de resíduos nos aterros sanitários, sem avançar com datas concretas. Além disso, Raimundo do Rosário revelou estar preocupado com a necessidade de protecção do meio ambiente. “Comungo da mesma opinião da maioria dos deputados. Sobre os plásticos concordo plenamente com a redução do seu uso, e em termos de política de protecção ambiental sempre encorajei os directores para que se desloquem mais a pé e não de carro. Detesto ver seis ou sete veículos de cor preta na rua. É como uma epidemia.” O secretário pediu ainda uma recolha de informações sobre o facto de, na União Europeia, 24 países terem aprovado a utilização de produtos descartáveis. “As garrafas de plástico também afectam o ambiente e nas minhas reuniões só uso copos de vidro. Cada pão é metido num saco de plástico, porque é que não se colocam mais pães num só saco”, exemplificou. Vários deputados afirmaram que devem ser estabelecidas parcerias com as concessionárias de jogo. “As palhetas que usamos podem ser substituídas por outro tipo de material e penso que as concessionárias também estão dispostas a colaborar nessa política de protecção ambiental”, defendeu Wu Chou Kit.
Victor Ng PolíticaGoverno já trabalha na lei de limitação aos sacos de plástico [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) divulgou que já está a trabalhar na futura lei para limitar a utilização dos sacos de plástico, assim como na criação de um apoio financeira à aquisição de equipamentos e veículos para sector da recolha de resíduos. A proposta vai ser elaborada de acordo com a opinião do público, mas até ao final do ano não vão ser divulgadas medidas concretas, admitiu o director da DSPA, Raymond Tam, numa resposta à interpelação escrita da deputada Agnes Lam. Raymond Tam admite ainda que para haver uma efectiva redução de resíduos, que os comportamentos têm de mudar na fonte, ou seja junto dos consumidores e comerciantes, ao mesmo tempo que sublinha que a sociedade tem de participar de forma activa para a redução do uso dos materiais de plástico. Na resposta, o director acrescentou ainda que tem efectuado trabalhos de promoção e educação através de diversas formas diferentes junto da população. Contudo, no futuro, Raymond Tam refere que vai ser também a lei a obrigar a uma redução dos sacos de plástico e resíduos. Por outro lado, o Governo frisa que, para já, não vai considerar estabelecer critérios para os componentes dos sacos de plástico e das palhinhas.
