Hong Kong | Pequim deve substituir Carrie Lam até ao fim do primeiro trimestre de 2020

No dia em que foi libertado o homem que motivou a entrega da lei da extradição, surgem notícias de que Carrie Lam vai abandonar a liderança do Governo de Hong Kong até Março do próximo ano. O jornal Financial Times adianta Norman Chan, antigo dirigente máximo da Autoridade Monetária de Hong Kong e o empresário e antigo secretário Henry Tang como possíveis substitutos. China negou a notícia

 

[dropcap]C[/dropcap]omeça a antever-se o futuro do Governo de Hong Kong sem Carrie Lam ao leme. Segundo uma investigação do Financial Times, Pequim tem um plano delineado para substituir a Chefe do Executivo da região vizinha por um líder uterino.

As fontes do jornal britânico revelaram que se o Presidente Xi Jinping decidir avançar para a substituição, o sucessor de Lam deverá estar no poder até Março do próximo ano para cumprir o que resta do mandato de Carrie Lam (que termina em 2022). Além disso, nada indica que o chefe interino sequer seja candidato ao mandato completo de cinco anos, findo o mandato do actual Executivo.

Este tipo de solução não é inédito. Depois de o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-hwa, se ter demitido foi substituído por Donald Tsang, que não só ficaria até ao final do mandato como seria reencaminhado para mais cinco anos no poder, até 2007.

As fontes do Financial Times adiantam que os nomes mais falados para substituir Carrie Lam são Norman Chan, antigo presidente da Autoridade Monetária de Hong Kong, e Henry Tang, filho de um magnata da indústria têxtil com muita experiência executiva depois de ocupar cargos cimeiros em administrações anteriores.

O ministério dos Negócios Estrangeiros da China veio prontamente negar a veracidade da notícia. O porta-voz ministerial, Hua Chunying, referiu-se ao caso como “um rumor político com motivos por detrás” e vincou que o Governo Central vai continuar a apoiar firmemente Carrie Lam e o seu Executivo nos esforços para colocar um ponto final à violência e restaurar a ordem o mais depressa possível.

A tempo da assembleia

A sucessão de protestos, que já vão no quinto mês, é um dos desafios mais sérios à autoridade do Partido Comunista Chinês no seu solo desde o massacre da Praça de Tiananmen. Ora, uma das exigências dos manifestantes é o afastamento de Carrie Lam do Governo e eleições democráticas.

Apesar de o topo decisório em Pequim não querer passar a ideia de permitir cedências a protestos violentos, é para cumprir o objectivo de estabilizar o território antes de encontrar uma decisão para a mudança de liderança.

A esperança das autoridades chinesas é que a violência se atenue à medida que o número de detidos aumenta e que a opinião pública se afasta dos actos de vandalismo tomam conta dos protestos.

A data apontada pelo Financial Times, Março, coincide com a sessão anual da Assembleia Popular Nacional, indicação temporal que não é de descurar.

A notícia, categorizada como rumor pelo Governo chinês, aponta para o fim da linha da liderança de Lam, marcada por erros políticos fatais, de acordo com quase toda a análise política, no tratamento da contestação a seguir ao anúncio da polémica lei da extradição. Carrie Lam insistiu numa lei, apesar das manifestações que levaram milhões de pessoas para a rua em protesto pacífico no início de Junho e mais tarde foi obrigada a deixar cair por terra o diploma. Ontem, finalmente, a legislação foi formalmente afastada do processo legislativo.

Um trio de Chans

Além de Norman Chan, outros dois possíveis sucessores com apelido Chan se perfilam para tomar o lugar de Carrie Lam. O secretário das Finanças Paul Chan e Bernard Chan, mediador do Conselho Executivo. O problema destes dois últimos “Chans” é serem considerados demasiado próximos de Carrie Lam.

Outro factor a favor de Norman Chan é o respeito e o prestígio da Autoridade Monetária de Hong Kong, que liderou durante uma década.

Henry Tang tem como principal vantagem apenas ter servido em cargos públicos em Executivos anteriores ao de Carrie Lam, considerada hoje em dia como tóxica politicamente.

Importa recordar que Henry Tang chegou a entrar na corrida para líder do Governo de Hong Kong em 2012, chegando mesmo a ser visto como o favorito de Pequim, mas a sua popularidade caiu a pique depois de ser descoberto que havia construído uma cave na sua habitação sem ter as devidas licenças para a construção. O escândalo da cave fez com que as autoridades chinesas tenham seleccionado o seu rival na corrida, Leung Chun-ying, que de qualquer das formas era mais popular que Tang entre os residentes de Hong Kong.

Depois dos protestos do Movimento do Guarda-chuvas Amarelos, as hipóteses de um segundo mandato de Leung Chun-yin caíram por terra, o que fez com que Pequim olhasse para Carrie Lam como a sucessora no poder, apesar de John Tsang ser o preferido da população. Curiosamente, o movimento contestatário que levou Lam ao poder evoluiu e regressou para a tirar do Governo.

Páginas por ler

Quanto ao futuro, uma figura que não se identifica no artigo do Financial Times, mas que é definido como um proeminente membro das forças pró-Pequim, aponta a experiência como um dos atributos a considerar na escolha do novo líder. “Temos de olhar para as pessoas que não só serviram no Governo, como também têm conhecimento das formas como os negócios funcionam em Hong Kong”. O outro óbvio requisito é serem bem vistos em Pequim.

Foi também noticiado que Carrie Lam colocou o seu lugar à disposição e se quis demitir, mas que Pequim a obrigou a permanecer no poder. Algo que foi obviamente negado tanto pelo Governo Central como pela própria Chefe do Executivo de Hong Kong. No mês passado a Reuters divulgou um áudio em que Lam alegadamente afirmava que “era imperdoável uma Chefe do Executivo causar tantos estragos em Hong Kong”, e que “se tivesse poder de escolha, a primeira coisa que fazia era demitir-se e fazer um sentido pedido de desculpas”.

23 Out 2019

Hong Kong | Pequim deve substituir Carrie Lam até ao fim do primeiro trimestre de 2020

No dia em que foi libertado o homem que motivou a entrega da lei da extradição, surgem notícias de que Carrie Lam vai abandonar a liderança do Governo de Hong Kong até Março do próximo ano. O jornal Financial Times adianta Norman Chan, antigo dirigente máximo da Autoridade Monetária de Hong Kong e o empresário e antigo secretário Henry Tang como possíveis substitutos. China negou a notícia

 
[dropcap]C[/dropcap]omeça a antever-se o futuro do Governo de Hong Kong sem Carrie Lam ao leme. Segundo uma investigação do Financial Times, Pequim tem um plano delineado para substituir a Chefe do Executivo da região vizinha por um líder uterino.
As fontes do jornal britânico revelaram que se o Presidente Xi Jinping decidir avançar para a substituição, o sucessor de Lam deverá estar no poder até Março do próximo ano para cumprir o que resta do mandato de Carrie Lam (que termina em 2022). Além disso, nada indica que o chefe interino sequer seja candidato ao mandato completo de cinco anos, findo o mandato do actual Executivo.
Este tipo de solução não é inédito. Depois de o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-hwa, se ter demitido foi substituído por Donald Tsang, que não só ficaria até ao final do mandato como seria reencaminhado para mais cinco anos no poder, até 2007.
As fontes do Financial Times adiantam que os nomes mais falados para substituir Carrie Lam são Norman Chan, antigo presidente da Autoridade Monetária de Hong Kong, e Henry Tang, filho de um magnata da indústria têxtil com muita experiência executiva depois de ocupar cargos cimeiros em administrações anteriores.
O ministério dos Negócios Estrangeiros da China veio prontamente negar a veracidade da notícia. O porta-voz ministerial, Hua Chunying, referiu-se ao caso como “um rumor político com motivos por detrás” e vincou que o Governo Central vai continuar a apoiar firmemente Carrie Lam e o seu Executivo nos esforços para colocar um ponto final à violência e restaurar a ordem o mais depressa possível.

A tempo da assembleia

A sucessão de protestos, que já vão no quinto mês, é um dos desafios mais sérios à autoridade do Partido Comunista Chinês no seu solo desde o massacre da Praça de Tiananmen. Ora, uma das exigências dos manifestantes é o afastamento de Carrie Lam do Governo e eleições democráticas.
Apesar de o topo decisório em Pequim não querer passar a ideia de permitir cedências a protestos violentos, é para cumprir o objectivo de estabilizar o território antes de encontrar uma decisão para a mudança de liderança.
A esperança das autoridades chinesas é que a violência se atenue à medida que o número de detidos aumenta e que a opinião pública se afasta dos actos de vandalismo tomam conta dos protestos.
A data apontada pelo Financial Times, Março, coincide com a sessão anual da Assembleia Popular Nacional, indicação temporal que não é de descurar.
A notícia, categorizada como rumor pelo Governo chinês, aponta para o fim da linha da liderança de Lam, marcada por erros políticos fatais, de acordo com quase toda a análise política, no tratamento da contestação a seguir ao anúncio da polémica lei da extradição. Carrie Lam insistiu numa lei, apesar das manifestações que levaram milhões de pessoas para a rua em protesto pacífico no início de Junho e mais tarde foi obrigada a deixar cair por terra o diploma. Ontem, finalmente, a legislação foi formalmente afastada do processo legislativo.

Um trio de Chans

Além de Norman Chan, outros dois possíveis sucessores com apelido Chan se perfilam para tomar o lugar de Carrie Lam. O secretário das Finanças Paul Chan e Bernard Chan, mediador do Conselho Executivo. O problema destes dois últimos “Chans” é serem considerados demasiado próximos de Carrie Lam.
Outro factor a favor de Norman Chan é o respeito e o prestígio da Autoridade Monetária de Hong Kong, que liderou durante uma década.
Henry Tang tem como principal vantagem apenas ter servido em cargos públicos em Executivos anteriores ao de Carrie Lam, considerada hoje em dia como tóxica politicamente.
Importa recordar que Henry Tang chegou a entrar na corrida para líder do Governo de Hong Kong em 2012, chegando mesmo a ser visto como o favorito de Pequim, mas a sua popularidade caiu a pique depois de ser descoberto que havia construído uma cave na sua habitação sem ter as devidas licenças para a construção. O escândalo da cave fez com que as autoridades chinesas tenham seleccionado o seu rival na corrida, Leung Chun-ying, que de qualquer das formas era mais popular que Tang entre os residentes de Hong Kong.
Depois dos protestos do Movimento do Guarda-chuvas Amarelos, as hipóteses de um segundo mandato de Leung Chun-yin caíram por terra, o que fez com que Pequim olhasse para Carrie Lam como a sucessora no poder, apesar de John Tsang ser o preferido da população. Curiosamente, o movimento contestatário que levou Lam ao poder evoluiu e regressou para a tirar do Governo.

Páginas por ler

Quanto ao futuro, uma figura que não se identifica no artigo do Financial Times, mas que é definido como um proeminente membro das forças pró-Pequim, aponta a experiência como um dos atributos a considerar na escolha do novo líder. “Temos de olhar para as pessoas que não só serviram no Governo, como também têm conhecimento das formas como os negócios funcionam em Hong Kong”. O outro óbvio requisito é serem bem vistos em Pequim.
Foi também noticiado que Carrie Lam colocou o seu lugar à disposição e se quis demitir, mas que Pequim a obrigou a permanecer no poder. Algo que foi obviamente negado tanto pelo Governo Central como pela própria Chefe do Executivo de Hong Kong. No mês passado a Reuters divulgou um áudio em que Lam alegadamente afirmava que “era imperdoável uma Chefe do Executivo causar tantos estragos em Hong Kong”, e que “se tivesse poder de escolha, a primeira coisa que fazia era demitir-se e fazer um sentido pedido de desculpas”.

23 Out 2019

HK | MNE critica violência que diz ser apoiada por forças estrangeiras

[dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Yi criticou segunda-feira “a violência pura e simples” dos manifestantes em Hong Kong, afirmando que foi “encorajada por forças estrangeiras”, em entrevista à agência de notícias francesa AFP.
“O que se passa hoje em Hong Kong não tem nada a ver com manifestações pacíficas. É violência pura e simples. São actos inaceitáveis em qualquer país”, declarou Wang Yi, evocando “manifestantes que atacam transeuntes”, a polícia e “paralisam os transportes”.
O chefe da diplomacia chinesa afirmou à AFP que “há forças estrangeiras que encorajam esse género de violência nas ruas com o objectivo de desestabilizar Hong Kong, de semear o caos (…) para destruir o progresso histórico alcançado com a aplicação da política ‘um país, dois sistemas’”. “Posso dizer-vos que tais acções nunca serão bem-sucedidas”, afirmou.
Wang Yi afirmou-se igualmente convicto de que “o Governo da região administrativa especial conseguirá restabelecer a ordem social e o respeito pelo Estado de direito em conformidade com a lei” e que, com o apoio de Pequim, Hong Kong “vai continuar a aplicar a política de ‘um país, dois sistemas’”.
“Neste momento, o mais importante, e para o que mais precisamos de apoio, é o fim da violência, restabelecer a ordem económica e gerir os assuntos relacionados com o Estado de direito”, disse.
Wang Yi sublinhou que “nenhum descontentamento pode servir de pretexto para a violência”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês criticou ainda que “certos meios de comunicação social estrangeiros, num desprezo total pela realidade, classifiquem essa violência de ‘movimento democrático e pacífico’ e não hesitam em classificar a acção da polícia como violenta”.
“Se essas alegações podem ser entendidas como a realidade, como é possível imaginar que ainda exista justiça no mundo?”, interrogou-se o ministro.

23 Out 2019

HK | MNE critica violência que diz ser apoiada por forças estrangeiras

[dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Yi criticou segunda-feira “a violência pura e simples” dos manifestantes em Hong Kong, afirmando que foi “encorajada por forças estrangeiras”, em entrevista à agência de notícias francesa AFP.

“O que se passa hoje em Hong Kong não tem nada a ver com manifestações pacíficas. É violência pura e simples. São actos inaceitáveis em qualquer país”, declarou Wang Yi, evocando “manifestantes que atacam transeuntes”, a polícia e “paralisam os transportes”.

O chefe da diplomacia chinesa afirmou à AFP que “há forças estrangeiras que encorajam esse género de violência nas ruas com o objectivo de desestabilizar Hong Kong, de semear o caos (…) para destruir o progresso histórico alcançado com a aplicação da política ‘um país, dois sistemas’”. “Posso dizer-vos que tais acções nunca serão bem-sucedidas”, afirmou.

Wang Yi afirmou-se igualmente convicto de que “o Governo da região administrativa especial conseguirá restabelecer a ordem social e o respeito pelo Estado de direito em conformidade com a lei” e que, com o apoio de Pequim, Hong Kong “vai continuar a aplicar a política de ‘um país, dois sistemas’”.

“Neste momento, o mais importante, e para o que mais precisamos de apoio, é o fim da violência, restabelecer a ordem económica e gerir os assuntos relacionados com o Estado de direito”, disse.
Wang Yi sublinhou que “nenhum descontentamento pode servir de pretexto para a violência”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês criticou ainda que “certos meios de comunicação social estrangeiros, num desprezo total pela realidade, classifiquem essa violência de ‘movimento democrático e pacífico’ e não hesitam em classificar a acção da polícia como violenta”.

“Se essas alegações podem ser entendidas como a realidade, como é possível imaginar que ainda exista justiça no mundo?”, interrogou-se o ministro.

23 Out 2019

Hong Kong | Conflito com Taipé sobre caso que motivou protestos

No dia em que a lei de extradição deverá ser formalmente e definitivamente afastada é também posto em liberdade o suspeito de homicídio que desencadeou os problemas que se têm vivido na antiga colónia britânica. O homem pretende entregar-se às autoridades de Taiwan, mas as autoridades de Taipé querem um acordo de assistência mútua

 
[dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong pediu ontem a Taiwan que não coloque a “política acima da justiça”, numa alusão à entrega de um suspeito de homicídio, um caso na origem da crise política na região.
“Em vez de permitirem que considerações políticas se sobreponham ao Estado de direito e à justiça, complicando uma questão simples, espero que as autoridades de Taiwan consigam ser pragmáticas e pró-activas. Quando um homem procurado quer entregar-se, por que razão se insiste num acordo de assistência mútua”, questionou o secretário para a Administração de Hong Kong, Matthew Cheung.
O governante falava ontem de manhã antes de presidir à reunião semanal do Conselho Executivo, numa altura em que a chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, se encontra no Japão, de acordo com o jornal South China Morning Post.
Chan Tong-kai, o suspeito do homicídio que levou Hong Kong a apresentar uma proposta de emendas à lei de extradição vigente, na base da contestação social desde Junho, vai sair em liberdade esta quarta-feira, após 18 meses atrás das grades sob acusações de lavagem de dinheiro.
O residente de Hong Kong é procurado pelas autoridades de Taiwan pelo alegado envolvimento no assassínio da namorada grávida, Poon Hiu-wing, de 20 anos, em Fevereiro de 2018, quando ambos se encontravam de férias na ilha Formosa.
Matthew Cheung, que falava na qualidade de chefe do Governo interino, garantiu que o executivo de Hong Kong examinou já “todas as opções disponíveis”, tendo concluído que a melhor solução será deixar Chan entregar-se livremente às autoridades de Taiwan.
No entanto, Taipé respondeu que só iria receber Chan depois de um acordo de assistência mútua, uma decisão que o Governo da antiga colónia britânica disse esconder motivações políticas.

De saída

As emendas à lei de extradição teriam permitido a transferência de fugitivos para jurisdições com as quais Hong Kong não tem acordo prévio, incluindo Taiwan e a China continental.
Contudo, a proposta desencadeou protestos maciços contra a alegada crescente interferência de Pequim nos assuntos de Hong Kong, desencadeando a pior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997.
Desde o início, a região administrativa especial chinesa é palco de protestos e ações violentas quase diárias contra o que os manifestantes definem como a erosão das liberdades no território.
De acordo com Matthew Cheung, a proposta vai ser formalmente retirada esta quarta-feira, depois de o Governo já ter anunciado a decisão, a 9 de Setembro.

23 Out 2019

Hong Kong | Conflito com Taipé sobre caso que motivou protestos

No dia em que a lei de extradição deverá ser formalmente e definitivamente afastada é também posto em liberdade o suspeito de homicídio que desencadeou os problemas que se têm vivido na antiga colónia britânica. O homem pretende entregar-se às autoridades de Taiwan, mas as autoridades de Taipé querem um acordo de assistência mútua

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong pediu ontem a Taiwan que não coloque a “política acima da justiça”, numa alusão à entrega de um suspeito de homicídio, um caso na origem da crise política na região.

“Em vez de permitirem que considerações políticas se sobreponham ao Estado de direito e à justiça, complicando uma questão simples, espero que as autoridades de Taiwan consigam ser pragmáticas e pró-activas. Quando um homem procurado quer entregar-se, por que razão se insiste num acordo de assistência mútua”, questionou o secretário para a Administração de Hong Kong, Matthew Cheung.

O governante falava ontem de manhã antes de presidir à reunião semanal do Conselho Executivo, numa altura em que a chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, se encontra no Japão, de acordo com o jornal South China Morning Post.

Chan Tong-kai, o suspeito do homicídio que levou Hong Kong a apresentar uma proposta de emendas à lei de extradição vigente, na base da contestação social desde Junho, vai sair em liberdade esta quarta-feira, após 18 meses atrás das grades sob acusações de lavagem de dinheiro.

O residente de Hong Kong é procurado pelas autoridades de Taiwan pelo alegado envolvimento no assassínio da namorada grávida, Poon Hiu-wing, de 20 anos, em Fevereiro de 2018, quando ambos se encontravam de férias na ilha Formosa.

Matthew Cheung, que falava na qualidade de chefe do Governo interino, garantiu que o executivo de Hong Kong examinou já “todas as opções disponíveis”, tendo concluído que a melhor solução será deixar Chan entregar-se livremente às autoridades de Taiwan.

No entanto, Taipé respondeu que só iria receber Chan depois de um acordo de assistência mútua, uma decisão que o Governo da antiga colónia britânica disse esconder motivações políticas.

De saída

As emendas à lei de extradição teriam permitido a transferência de fugitivos para jurisdições com as quais Hong Kong não tem acordo prévio, incluindo Taiwan e a China continental.

Contudo, a proposta desencadeou protestos maciços contra a alegada crescente interferência de Pequim nos assuntos de Hong Kong, desencadeando a pior crise política desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997.

Desde o início, a região administrativa especial chinesa é palco de protestos e ações violentas quase diárias contra o que os manifestantes definem como a erosão das liberdades no território.

De acordo com Matthew Cheung, a proposta vai ser formalmente retirada esta quarta-feira, depois de o Governo já ter anunciado a decisão, a 9 de Setembro.

23 Out 2019

Decisões dos tribunais e críticas marcaram discursos de abertura do ano judiciário

O acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que proibiu uma manifestação sobre os acontecimentos em Hong Kong foi a sombra que marcou a abertura do ano jurídico. E Sam Hou Fai deixou um aviso: as decisões dos tribunais podem ser criticadas, mas “toda a espécie de condenações” vai ter consequências. Já Neto Valente aproveitou a ocasião e disparou: a situação de Hong Kong não legitima “restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes”

 

[dropcap]N[/dropcap]unca foi directamente mencionada, mas a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) de proibir uma manifestação de condenação da polícia de Hong Kong acabou por marcar a cerimónia de abertura do ano judiciário 2019/2020, que decorreu na sexta-feira. Por um lado, Sam Hou Fai, presidente do TUI, traçou o limite para as palavras proferidas sobre as decisões dos tribunais. Do outro, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), sublinhou que as decisões mal-sustentadas nunca vão prestigiar os seus autores, mesmo quando impostas à força.

A decisão do TUI foi proferida no final de Setembro e levantou várias dúvidas e críticas por parte da comunidade jurídica. Na sexta-feira, Sam Hou Fai traçou um limite para as críticas a essa e outras decisões dos tribunais: “É de realçar, especialmente, que respeitamos as críticas dirigidas às decisões judiciais, porém, são inaceitáveis numa sociedade de Direito toda a espécie de condenações, insultos, até ataques pessoais aos juízes, porque estas põem em causa a base intangível da independência judicial e da imparcialidade judicial”, afirmou o presidente do TUI, durante o discurso mais longo da tarde, que durou cerca de meia-hora.

Todavia, Sam Hou Fai foi mais longe e no que pareceu ser uma declaração para proteger a integridade da decisão que assinou, a par de Song Man Lei, com voto vencido de Viriato Lima, sublinhou que os juízes são um estabilizador social. “Neste contexto, perante qualquer situação que fosse, nós, os juízes, mantivemo-nos sempre fiéis ao juramento que prestámos, defendemos decidida, impávida e firmemente a autoridade da Lei Básica e das leis, e julgámos os processos em estrita conformidade com as leis, tendo assim cumprido as atribuições legalmente conferidas aos órgãos judiciais, e desempenhado o nosso papel enquanto estabilizador social”, garantiu.

Ainda em relação ao interesse da sociedade nas decisões dos tribunais, o presidente do TUI admitiu que há um aumento que se prende com “processos que tocam questões socialmente sensíveis, avultados interesses económicos ou um grande número de interessados”.

Respeito pelas liberdades

Por seu turno, o presidente da AAM reconheceu que se vive num contexto em que as forças externas actuam em Hong Kong e que têm como objectivo conter o avanço e desenvolvimento da China. O advogado considerou ainda que os manifestantes de Hong Kong praticam uma destruição criminosa e que atacam, de forma armada, a polícia, que apenas tenta fazer cumprir a lei.

Neto Valente traçou igualmente um cenário em que os ataques externos podem afectar Macau de forma negativa, apesar do apoio do Governo Popular Central.

Contudo, defendeu que as autoridades da RAEM devem evitar “reacções exageradas”. “O que se passa em Hong Kong […] não é fundamento para receios injustificados ou para reacções exageradas por parte de autoridades da RAEM, nem legitima restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes”, sustentou Neto Valente. “O amor à Pátria não se impõe – sente-se. O amor a Macau não se força – está no coração”, acrescentou.

O advogado destacou depois os direitos protegidos pela legislação local. “A Lei Básica da RAEM garante aos residentes a liberdade de exprimir as suas opiniões, de se reunirem, e de se manifestarem livremente. Quaisquer restrições ou limitações a esses direitos têm carácter excepcional e têm de observar as leis em vigor”, adicionou.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Neto Valente comentou concretamente a decisão do TUI: “Não gosto de personalizar nada e é muito difícil não personalizar, quando há um tribunal que só tem três pessoas e em que o resultado da votação foi dois a um. Isto significa que não há ambiente para discutir as coisas”, começou por realçar. “O que é importante é que o tribunal se restrinja a argumentos jurídicos. O TUI não pode ser um tribunal político […] Nós vamos para os tribunais discutir argumentos jurídicos, e o que diria é que esse acórdão […] do ponto de vista jurídico é muito, muito pobre”, sublinhou.

O presidente da AAM mostrou-se também preocupado com o impacto da decisão para a imagem da RAEM: “Não é uma decisão clara, não é lógica e não é substancial. Não é preciso escrever muito, é preciso escrever com substância. Corre-se o risco de qualquer pessoa de fora, e de dentro, ver que aquilo não é uma decisão exclusivamente ou estritamente jurídica” apontou.

A decisão do TUI contou com o voto contra de Viriato Lima, que acrescentou no documento uma breve declaração de voto, em que considerou que a manifestação se limitava a exprimir uma crítica. Embora não tenha feito a ligação directamente, Neto Valente deixou no ar o que pareceu um elogio à mesma quando afirmou que “pode ser mais valiosa e certa uma opinião correcta em poucas linhas, do que um compêndio ou um tratado, que é um monte de papéis a repetir conceitos que não têm substância”.

Combate à corrupção

Decisões dos tribunais à parte, o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, defendeu a necessidade de se criarem melhores e mais mecanismos para combater a corrupção. A luta contra o fenómeno foi mesmo definida por Ip como uma necessidade da sociedade, principalmente na função pública.

“Os crimes funcionais prejudicam gravemente a justiça no exercício do poder público e a confiança dos cidadãos nele depositada. […] Contudo, a pena de prisão prevista no Código Penal relativa à corrupção passiva para acto lícito e corrupção activa para acto lícito é de duração curta, o que leva a que os criminosos possam ficar impunes face ao facto de o respectivo procedimento penal poder extinguir-se rapidamente por efeito de prescrição”, afirmou.

“Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais […], evitando institucionalmente que os criminosos sejam beneficiados de impunidade pela rápida extinção do procedimento penal em virtude do decurso do tempo”, sublinhou.

Outros pedidos deixados no discurso Ip Son Sang foram no sentido de se fazerem estudos e legislação sobre “a produção de prova à distância através de videoconferência”, uma melhor e mais eficaz de violência doméstica, para punir os criminosos, ou a inibição de conduzir por arguidos investigados por condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas.

 

Dá-me espaços

Foi perante o actual Chefe do Executivo, Chu Sai On, que Sam Hou Fai acusou o Governo de não ter, durante anos, resolvido a questão da “insuficiência das instalações dos tribunais” e exprimiu o desejo de que Ho Iat Seng possa finalmente encontrar uma solução. “Apesar de dispormos de reservas financeiras suficientes e de terrenos abandonados […] a verdade é que esta questão nunca foi resolvida. Espero que o novo Governo da RAEM possa providenciar, no mais curto prazo possível, pela concretização do planeamento e da construção dos edifícios que acolhem os serviços de Justiça incluindo os tribunais, o Ministério Público, para resolver definitivamente o problema de falta de instalações dos órgãos judiciais”, afirmou no discurso.

21 Out 2019

PSP | Artista de Hong Kong impedido de entrar em Macau

[dropcap]N[/dropcap]a passada sexta-feira, Chen Shisen viajou para Macau para assistir ao Untitled Poems – Macau International Performance Art Festival, que decorreu de sexta-feira a domingo no Armazém do Boi. Porém, as intenções do artista performativo esbarraram no Departamento de Controlo Fronteiriço no Terminal Marítimo da Taipa

“Dirigi-me para Macau para me encontrar com os meus amigos no Festival Internacional de Artes Performativas, mas fui parado pelos serviços de imigração assim de cheguei”, contou Chen Shisen numa publicação no Facebook. O artista acrescentou que as autoridades o detiveram numa “pequena sala, sem água ou comida, durante mais de quatro horas, antes de receber um papel onde está escrito esta razão ridícula, sem me ser dada mais nenhuma explicação”, referiu publicando uma foto da notificação de recusa de entrada.

No documento, o impedimento de entrada no território é justificado “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública da RAEM”. Uma justificação que se tem repetido com frequência para o impedimento de pessoas com alguma ligação a activismo político, em especial desde que começaram os protestos em Hong Kong.

“Sou um artista performativo. A minha ida a Macau tinha como objectivo rever velhos amigos, falar e beber um copo com eles”, declarou o artista ao HM. Em relação ao impedimento de entrada em Macau, quando questionado como sentiu esse “episódio”, Chen Shisen referiu que “foi como receber um prémio honroso ou uma homenagem”.

21 Out 2019

PSP | Artista de Hong Kong impedido de entrar em Macau

[dropcap]N[/dropcap]a passada sexta-feira, Chen Shisen viajou para Macau para assistir ao Untitled Poems – Macau International Performance Art Festival, que decorreu de sexta-feira a domingo no Armazém do Boi. Porém, as intenções do artista performativo esbarraram no Departamento de Controlo Fronteiriço no Terminal Marítimo da Taipa
“Dirigi-me para Macau para me encontrar com os meus amigos no Festival Internacional de Artes Performativas, mas fui parado pelos serviços de imigração assim de cheguei”, contou Chen Shisen numa publicação no Facebook. O artista acrescentou que as autoridades o detiveram numa “pequena sala, sem água ou comida, durante mais de quatro horas, antes de receber um papel onde está escrito esta razão ridícula, sem me ser dada mais nenhuma explicação”, referiu publicando uma foto da notificação de recusa de entrada.
No documento, o impedimento de entrada no território é justificado “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que, pela sua natureza, podiam por em risco a segurança ou ordem pública da RAEM”. Uma justificação que se tem repetido com frequência para o impedimento de pessoas com alguma ligação a activismo político, em especial desde que começaram os protestos em Hong Kong.
“Sou um artista performativo. A minha ida a Macau tinha como objectivo rever velhos amigos, falar e beber um copo com eles”, declarou o artista ao HM. Em relação ao impedimento de entrada em Macau, quando questionado como sentiu esse “episódio”, Chen Shisen referiu que “foi como receber um prémio honroso ou uma homenagem”.

21 Out 2019

Manifestantes em Hong Kong desafiam polícia com protesto não autorizado

[dropcap]M[/dropcap]ilhares de manifestantes de Hong Kong inundaram hoje novamente as ruas, enfrentando a proibição de protestos, movidos pela raiva, após os violentos ataques, esta semana, sobre dois militantes pró-democracia.

As autoridades haviam proibido a manifestação organizada em Tsim Sha Tsui, uma área densamente povoada, conhecida pelas suas lojas de luxo e hotéis.

Para justificar a proibição, as autoridades invocaram razões de segurança, após os violentos confrontos entre a polícia e a franja mais radical de manifestantes.

Mas hoje, ao meio-dia, milhares de pessoas participaram na manifestação proibida, pelo vigésimo fim de semana consecutivo de protestos, e continuam a fazer pressão sobre o governo em Pequim.

Há quatro meses que a ex-colónia britânica atravessa a sua pior crise política, desde a transferência do poder para a China, em 1997, com manifestações e acções quase diárias denunciando a perda de liberdade, mas também a crescente ingerência de Pequim nos assuntos do território.

Desde que as autoridades proibiram o uso de máscaras durante manifestações, no início de Outubro, Hong Kong sofreu uma onda de violência, com vários actos de vandalismo contra empresas acusadas de apoiar o governo pró-Pequim.

Mas os violentos ataques a dois activistas pró-democracia nesta semana exacerbaram o movimento. Na quarta-feira, Jimmy Sham, uma das figuras do campo pró-democracia, foi hospitalizado após ser violentamente agredido com martelos por pessoas desconhecidas.
Jimmy Sham é o principal porta-voz da Frente Civil de Direitos Humanos (FCDH), uma organização que promove a não-violência e esteve por detrás dos protestos mais pacíficos dos últimos meses.

Na noite de sábado, um homem de 19 anos que distribuía panfletos pedindo manifestações foi gravemente ferido por um agressor que o esfaqueou no pescoço e no abdómen.

Vídeos difundidos nas redes sociais mostraram também o agressor a segurar uma faca após o ataque e a gritar “Hong Kong faz parte da China” e “vocês estragaram Hong Kong”.

Figo Chan, da FCHR, disse que os defensores da democracia devem mostrar que a sua determinação permanece intacta. “Se não sairmos amanhã, a violência vai prevalecer e vai intensificar-se: a violência infligida pelo regime, pela polícia e pelas tríades locais”, afirmou no sábado, em declarações aos jornalistas.

Nos dois campos do conflito – pró-democracia e pró-Pequim – a violência tem vindo a crescer em intensidade, aumentando ainda mais a divisão ideológica.

20 Out 2019

Hong Kong | Câmara dos representantes dos EUA aprova projectos de lei de apoio a manifestantes

A Câmara dos Representantes norte-americana aprovou na terça-feira três projectos de lei para demonstrar apoio aos manifestantes em Hong Kong, que há mais de quatro meses lutam por reformas democráticas e denunciam a erosão das liberdades no território. Pequim reagiu com indignação e ameaçou retaliar

 

Com agências 

[dropcap]D[/dropcap]e um lado, temos um regime repressivo que esmaga as liberdades democráticas em Hong Kong. Do outro, temos jovens que lutam pela liberdade e reformas democráticas. Tenho orgulho em estar ao lado de Jim McGovern em apoio aos votos bipartidários que mostram o compromisso da Câmara dos Representantes para com Hong Kong”. Assim rezou o tweet de Nancy Pelosi, a democrata que preside à câmara baixa do Congresso norte-americano, quando se preparava para votar um trio de projectos de lei em apoio aos protestos na região vizinha. A publicação veio acompanhada de uma fotografia com Pelosi e McGovern a segurar uma t-shirt preta onde se lê o slogan “Liberdade para Hong Kong. Revolução dos nossos tempos”.

No que diz respeito à legislação, um dos projectos de lei condena a ingerência de Pequim nos assuntos de Hong Kong e apoia o direito à liberdade de manifestação. O segundo, intitulado de ‘Hong Kong Human Rights and Democracy Act”, implica uma reavaliação anual do estatuto particular que os Estados Unidos concedem a Hong Kong em termos comerciais e que prevê sanções contra os responsáveis chineses.

Por último, o projecto de lei proíbe que armas norte-americanas sejam usadas contra os manifestantes por parte da polícia de Hong Kong.

A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, enfatizou que os projectos de lei, que ainda terão de ser aprovados no Senado, reforçam o apoio dos EUA em relação aos direitos humanos face aos interesses comerciais chineses. “Se os Estados Unidos não defendem os direitos humanos na China por causa de interesses comerciais, perdemos toda a autoridade moral para falar em nome dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo”, disse.
Pelosi afirmou que a bravura dos jovens manifestantes em Hong Kong contrasta com “o Governo cobarde que se recusa a respeitar o Estado de Direito” e o período de 50 anos (até 2047) com elevado grau de autonomia do território, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo Central chinês a ficar responsável pelas relações externas e defesa.

Estatuto especial

De acordo com a lei dos EUA, Hong Kong recebe tratamento especial em questões como comércio, alfândega, aplicação de sanções e cooperação policial.

Tanto Pelosi, como vários parlamentares que usaram da palavra durante a votação, apontaram que a China tem beneficiado deste estatuto especial e que o tem utilizado para fugir dos controlos e sanções às exportações dos EUA.

Um dos promotores do projecto, o congressista republicano Christopher Smith afirmou que os Estados Unidos estão “simplesmente a pedir ao Presidente chinês e à líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam que honrem as promessas do Governo”.

A China “fala em esmagar corpos, quebrar ossos, torturar dissidentes e encher campos de concentração, praticar crimes massivos contra a humanidade pelos quais houve pouca ou nenhuma responsabilidade ou sanção”, afirmou Smith, recordando as palavras proferidas pelo Presidente da China, Xi Jinping, que afirmou no fim-de-semana no Tibete que “quem tentar actividades separatistas em qualquer lugar da China acabará com o corpo esmagado e os ossos quebrados”.

No dia 7 de Outubro, na Casa Branca, o Presidente norte-americano, Donald Trump, disse que “gostaria de ver uma solução muito humana” para os protestos de Hong Kong. “Acho que o Presidente Xi tem a capacidade de fazer isso”, afirmou, reforçando que “Hong Kong é muito importante como centro mundial, não apenas para a China, mas para o mundo”.

Outro dos promotores do projecto, o congressista democrata Brad Sherman afirmou estar na hora de enfrentar a China, responsabilizando também as empresas norte-americanas que dão primazia ao lucro em detrimento dos direitos humanos. “As empresas inclinam-se para a China na procura de lucro”, disse Sherman. “O interesse comercial sempre vence, (…) é sempre sobre o dinheiro”, destacou, na mesma linha de raciocínio, Nancy Pelosi.

Afundanço empresarial

Sob pressão da China, a gigante da tecnologia Apple removeu um aplicativo para ‘smartphone’ que permitia que os manifestantes de Hong Kong seguissem a polícia, enquanto a Liga Norte-Americana da Basquetebol (NBA) tem estado desde a semana passada envolta numa polémica por não ter defendido a liberdade de expressão, depois do director-geral dos Houston Rockets, Daryl Morey, ter escrito na rede social Twitter “Luta pela liberdade. Força Hong Kong”.
Como consequência, a televisão estatal chinesa suspendeu a difusão de jogos da pré-época da NBA. O proprietário do Houston Rockets, Tilman Fertitta, distanciou a equipa destas opiniões, escrevendo no Twitter que Daryl Morey não falava pelos Houston Rockets.

A ‘superestrela’ LeBron James, conhecido por apoiar causas sociais e injustiças sociais, como a brutalidade policial contra os negros, criticou na segunda-feira Daryl Morey. “Não quero entrar numa discussão verbal com Daryl Morey, mas acredito que ele não tinha conhecimento suficiente sobre a situação em questão e falou (…) ou estava mal informado. (…) Sim, nós temos liberdade de expressão, mas esta pode levar a coisas “muito negativas”.

Estas afirmações provocaram uma onda de protestos em Hong Kong, com muitos manifestantes a queimarem camisolas com o nome da ‘superestrela’ e a alguns utilizarem máscaras com a cara de LeBron James a agarrar notas chinesas.

Império contra-ataca

A China expressou ontem “profunda indignação” perante a actuação da Câmara dos Representantes e prometeu retaliar. “Hong Kong pertence à China e os assuntos do território são assuntos internos da China que não tolera interferência externa”, declarou o porta-voz da diplomacia chinesa, Geng Shuang, citado pela agência de notícias estatal Xinhua. Shuang assegurou que Pequim irá tomar medidas contra “as más decisões” de Washington, a fim de salvaguardar firmemente os interesses de soberania, segurança e desenvolvimento”.

Para Pequim, “o actual desafio de Hong Kong nada tem que ver com direitos humanos ou democracia. A questão fundamental é pôr fim à violência, restabelecer a ordem e garantir o Estado de direito”.

“Caso a lei venha a entrar em vigor, não só prejudicará os interesses da China e das relações China-EUA, mas também prejudicará gravemente os interesses dos Estados Unidos”, advertiu o porta-voz chinês.

Os Estados Unidos “negarem as agressões violentas” cometidas pelos manifestantes de Hong Kong, sublinhou a porta-voz chinês, é algo que “expõe a extrema hipocrisia de alguns norte-americanos (…) e a intenção de prejudicar a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e conter o desenvolvimento da China”.

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também reagiu através do seu porta-voz, Yang Guang, que expressou “um protesto solene e forte condenação” da actuação da Câmara dos Representantes. “Este tipo de comportamento é uma interferência grosseira nos assuntos internos da China e um apoio directo às forças radicais da oposição de Hong Kong. Fica exposto o esquema político da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, e de alguns políticos, de usar Hong Kong para conter o desenvolvimento chinês”, apontou o porta-voz.

Na mesma linha de Pequim, o Governo de Hong Kong já “lamentou” a recente aprovação e assegurou que, “desde o seu regresso à pátria, a região exerceu (…) um alto nível de autonomia” que serviu para garantir direitos e liberdades impensáveis na China.

17 Out 2019

Hong Kong | Câmara dos representantes dos EUA aprova projectos de lei de apoio a manifestantes

A Câmara dos Representantes norte-americana aprovou na terça-feira três projectos de lei para demonstrar apoio aos manifestantes em Hong Kong, que há mais de quatro meses lutam por reformas democráticas e denunciam a erosão das liberdades no território. Pequim reagiu com indignação e ameaçou retaliar

 
Com agências 
[dropcap]D[/dropcap]e um lado, temos um regime repressivo que esmaga as liberdades democráticas em Hong Kong. Do outro, temos jovens que lutam pela liberdade e reformas democráticas. Tenho orgulho em estar ao lado de Jim McGovern em apoio aos votos bipartidários que mostram o compromisso da Câmara dos Representantes para com Hong Kong”. Assim rezou o tweet de Nancy Pelosi, a democrata que preside à câmara baixa do Congresso norte-americano, quando se preparava para votar um trio de projectos de lei em apoio aos protestos na região vizinha. A publicação veio acompanhada de uma fotografia com Pelosi e McGovern a segurar uma t-shirt preta onde se lê o slogan “Liberdade para Hong Kong. Revolução dos nossos tempos”.
No que diz respeito à legislação, um dos projectos de lei condena a ingerência de Pequim nos assuntos de Hong Kong e apoia o direito à liberdade de manifestação. O segundo, intitulado de ‘Hong Kong Human Rights and Democracy Act”, implica uma reavaliação anual do estatuto particular que os Estados Unidos concedem a Hong Kong em termos comerciais e que prevê sanções contra os responsáveis chineses.
Por último, o projecto de lei proíbe que armas norte-americanas sejam usadas contra os manifestantes por parte da polícia de Hong Kong.
A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, enfatizou que os projectos de lei, que ainda terão de ser aprovados no Senado, reforçam o apoio dos EUA em relação aos direitos humanos face aos interesses comerciais chineses. “Se os Estados Unidos não defendem os direitos humanos na China por causa de interesses comerciais, perdemos toda a autoridade moral para falar em nome dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo”, disse.
Pelosi afirmou que a bravura dos jovens manifestantes em Hong Kong contrasta com “o Governo cobarde que se recusa a respeitar o Estado de Direito” e o período de 50 anos (até 2047) com elevado grau de autonomia do território, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo Central chinês a ficar responsável pelas relações externas e defesa.

Estatuto especial

De acordo com a lei dos EUA, Hong Kong recebe tratamento especial em questões como comércio, alfândega, aplicação de sanções e cooperação policial.
Tanto Pelosi, como vários parlamentares que usaram da palavra durante a votação, apontaram que a China tem beneficiado deste estatuto especial e que o tem utilizado para fugir dos controlos e sanções às exportações dos EUA.
Um dos promotores do projecto, o congressista republicano Christopher Smith afirmou que os Estados Unidos estão “simplesmente a pedir ao Presidente chinês e à líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam que honrem as promessas do Governo”.
A China “fala em esmagar corpos, quebrar ossos, torturar dissidentes e encher campos de concentração, praticar crimes massivos contra a humanidade pelos quais houve pouca ou nenhuma responsabilidade ou sanção”, afirmou Smith, recordando as palavras proferidas pelo Presidente da China, Xi Jinping, que afirmou no fim-de-semana no Tibete que “quem tentar actividades separatistas em qualquer lugar da China acabará com o corpo esmagado e os ossos quebrados”.
No dia 7 de Outubro, na Casa Branca, o Presidente norte-americano, Donald Trump, disse que “gostaria de ver uma solução muito humana” para os protestos de Hong Kong. “Acho que o Presidente Xi tem a capacidade de fazer isso”, afirmou, reforçando que “Hong Kong é muito importante como centro mundial, não apenas para a China, mas para o mundo”.
Outro dos promotores do projecto, o congressista democrata Brad Sherman afirmou estar na hora de enfrentar a China, responsabilizando também as empresas norte-americanas que dão primazia ao lucro em detrimento dos direitos humanos. “As empresas inclinam-se para a China na procura de lucro”, disse Sherman. “O interesse comercial sempre vence, (…) é sempre sobre o dinheiro”, destacou, na mesma linha de raciocínio, Nancy Pelosi.

Afundanço empresarial

Sob pressão da China, a gigante da tecnologia Apple removeu um aplicativo para ‘smartphone’ que permitia que os manifestantes de Hong Kong seguissem a polícia, enquanto a Liga Norte-Americana da Basquetebol (NBA) tem estado desde a semana passada envolta numa polémica por não ter defendido a liberdade de expressão, depois do director-geral dos Houston Rockets, Daryl Morey, ter escrito na rede social Twitter “Luta pela liberdade. Força Hong Kong”.
Como consequência, a televisão estatal chinesa suspendeu a difusão de jogos da pré-época da NBA. O proprietário do Houston Rockets, Tilman Fertitta, distanciou a equipa destas opiniões, escrevendo no Twitter que Daryl Morey não falava pelos Houston Rockets.
A ‘superestrela’ LeBron James, conhecido por apoiar causas sociais e injustiças sociais, como a brutalidade policial contra os negros, criticou na segunda-feira Daryl Morey. “Não quero entrar numa discussão verbal com Daryl Morey, mas acredito que ele não tinha conhecimento suficiente sobre a situação em questão e falou (…) ou estava mal informado. (…) Sim, nós temos liberdade de expressão, mas esta pode levar a coisas “muito negativas”.
Estas afirmações provocaram uma onda de protestos em Hong Kong, com muitos manifestantes a queimarem camisolas com o nome da ‘superestrela’ e a alguns utilizarem máscaras com a cara de LeBron James a agarrar notas chinesas.

Império contra-ataca

A China expressou ontem “profunda indignação” perante a actuação da Câmara dos Representantes e prometeu retaliar. “Hong Kong pertence à China e os assuntos do território são assuntos internos da China que não tolera interferência externa”, declarou o porta-voz da diplomacia chinesa, Geng Shuang, citado pela agência de notícias estatal Xinhua. Shuang assegurou que Pequim irá tomar medidas contra “as más decisões” de Washington, a fim de salvaguardar firmemente os interesses de soberania, segurança e desenvolvimento”.
Para Pequim, “o actual desafio de Hong Kong nada tem que ver com direitos humanos ou democracia. A questão fundamental é pôr fim à violência, restabelecer a ordem e garantir o Estado de direito”.
“Caso a lei venha a entrar em vigor, não só prejudicará os interesses da China e das relações China-EUA, mas também prejudicará gravemente os interesses dos Estados Unidos”, advertiu o porta-voz chinês.
Os Estados Unidos “negarem as agressões violentas” cometidas pelos manifestantes de Hong Kong, sublinhou a porta-voz chinês, é algo que “expõe a extrema hipocrisia de alguns norte-americanos (…) e a intenção de prejudicar a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e conter o desenvolvimento da China”.
O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também reagiu através do seu porta-voz, Yang Guang, que expressou “um protesto solene e forte condenação” da actuação da Câmara dos Representantes. “Este tipo de comportamento é uma interferência grosseira nos assuntos internos da China e um apoio directo às forças radicais da oposição de Hong Kong. Fica exposto o esquema político da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, e de alguns políticos, de usar Hong Kong para conter o desenvolvimento chinês”, apontou o porta-voz.
Na mesma linha de Pequim, o Governo de Hong Kong já “lamentou” a recente aprovação e assegurou que, “desde o seu regresso à pátria, a região exerceu (…) um alto nível de autonomia” que serviu para garantir direitos e liberdades impensáveis na China.

17 Out 2019

Caem as máscaras

[dropcap]C[/dropcap]omo a comunidade internacional já esperava, a 4 de Outubro, o Governo de Hong Kong promulgou finalmente a Lei Anti-Máscaras, uma Portaria de Regulamentação de Emergência que entrou em vigor a 5 de Outubro. A Portaria é simples e contempla apenas duas infracções.

Em primeiro lugar, em qualquer concentração de mais de 50 pessoas, ou numa marcha de mais de 30, autorizados ou não pela polícia, os participantes não podem usar máscaras. Os infractores incorrem numa pena de prisão até 12 meses e numa multa de HK$25.000.

Em segundo lugar, em presença de alguém que tenha o rosto coberto num local público, a polícia está autorizada a exigir-lhe que se descubra. Os infractores incorrem numa pena de prisão até seis meses e numa multa de HK$10.000.

A Lei Anti-Máscara proíbe o uso de máscaras, propriamente ditas, de pinturas faciais ou de qualquer adereço que esconda o rosto, total ou parcialmente.

Esta lei só pode ser quebrada por alguém que possua permissão legal ou em caso de existir motivo de força maior. A Portaria enuncia três motivos de força maior, a saber, motivos religiosos, de saúde, ou por exigência da profissão, por exemplo agentes de autoridade destacados para manifestações públicas. No último caso o uso de máscara destina-se a garantir a segurança pessoal dos agentes. Estão também abrangidos por esta isenção os profissionais de saúde, obrigados ao uso de máscara por motivos sanitários.

A Portaria também estipula que o Governo de Hong Kong deverá formular acusação no prazo máximo de um ano, a contar da data da infracção.

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau apoiou o Governo da RAEHK na promulgação desta Portaria porque acredita que ajuda a combater os crimes violentos e a restaurar a ordem social.

Segundo o editorial do “Global Times”, esta lei não afecta o direito da população a manifestar-se pacificamente e a expressar as suas opiniões, mas ajudará a reduzir a violência e a manter o estado de direito em Hong Kong.

No entanto, se olharmos para o exemplo de outros países, verificamos que as leis anti-máscara não surtem grande efeito. A 21 de Novembro de 2013, na Ucrânia, devido à recusa do Presidente Viktor Yanukovych de assinar um tratado comercial com a União Europeia, a população de Kiev manifestou-se na Praça da Liberdade (Maidan Nezalezhnosti). Em Janeiro de 2014, o Governo promulgou uma medida contra o uso de máscaras e de capacetes. A lei foi aprovada, mas os manifestantes desobedeceram-lhe. A lei foi retirada 12 dias após a sua promulgação e o Primeiro Ministro Mykola Azarov demitiu-se.

Em França, em Novembro de 2018, irrompeu o movimento dos coletes amarelos. O Parlamento aprovou em Maio de 2019, uma lei que proíbia o uso de máscaras durante a manifestações. A lei continua em vigor.

Contas feitas, esta Portaria é uma medida legal que vai acabar com a violência social ou que, pelo contrário, vai deitar mais achas para a fogueira? Como a lei foi promulgada há poucos dias, é impossível fazer para já uma avaliação correcta. No entanto, a comunidade de Hong Kong deverá reflectir na possibilidade de criar uma outra lei que possa efecivamente erradicar a violência das ruas se, por via desta Portaria, tal não vier a acontecer. Mas temos de esperar para ver se a lei vai ou não atingir os seus objectivos.

Mas uma coisa é certa. Os transgressores desta lei incorrem em penas de prisão e no pagamento de multas. No entanto, a legislação de Hong Kong, prevê a pena máxima. O que quer dizer que não terão de cumprir a pena de prisão e pagar a multa em simultâneo. Se os Tribunais condenarem os infractores apenas ao pagamento das multas, será esta Portaria suficiente para acabar com a violência na cidade?

Mas, independentemente do resultado, os comentários do editorial do Global Times e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau estão certos. Esta lei não afecta o direito da população a manifestar-se pacificamente e a expressar as suas opiniões. No entanto, se a violência não puder ser combatida eficazmente, Hong Kong não vai poder restabelecer a ordem social. Em última análise, Hong Kong seria a maior vítima da violència.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

15 Out 2019

Hong Kong | Novas detenções em protestos pró-democracia

O fim-de-semana voltou a contar com protestos nas ruas de Hong Kong, apesar da chuva torrencial que se fez sentir no sábado. No entanto, as manifestações parecem ter perdido algum fulgor face aos protestos das últimas semanas. A polícia continuou a efectuar várias detenções

 

[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong, na China, deteve ontem mais pessoas durante os protestos organizados por manifestantes pró-democracia que, contudo, têm registado uma adesão inferior à do último fim de semana.

Em Mongkok vários manifestantes que ergueram uma barricada de bambu foram presos durante uma intervenção policial.

Na área de Tai Po, no norte, a polícia invadiu um centro comercial, no qual os manifestantes exibiam palavras de ordem nas fachadas das lojas.

De acordo com as autoridades locais, citadas pela agência France Presse (AFP), registaram-se, pelo menos, mais três protestos que levaram à intervenção da polícia.

As manifestações, que se tornaram massivas em Junho após uma controversa lei de extradição proposta, transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas em Hong Kong.

Durante os quatro meses de protestos, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as táticas violentas de alguns grupos que apelidam de radicais.

Os protestos em Hong Kong continuam a decorrer, mas agora com uma menor adesão face às manifestações não autorizadas, que foram realizadas nas últimas semanas, conforme foi anunciado no sábado.

Segundo a agência Associated Press (AP), uma manifestação pacífica em Kowloon juntou no sábado alguns milhares de pessoas, que gritavam palavras de ordem, enquanto enfrentavam chuvas fortes.

Por outro lado, junto à sede da polícia na ilha de Hong Kong, cerca de 200 pessoas, muitas delas aposentadas, também se reuniram, não se tendo registados incidentes.

No passado domingo, a polícia de Hong Kong lançou gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes que desafiaram a proibição de protestar com máscaras.

Faça sol ou faça chuva

Dezenas de milhares de pessoas desfilaram, apesar da chuva torrencial, em manifestações não autorizadas em três bairros de Hong Kong.

Muitos dos manifestantes usavam máscaras e gritavam “usar máscara não é crime”, em protesto contra a proibição, em vigor desde 5 de Outubro, decretada pela líder do Governo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, para minimizar os protestos que já decorrem há quatro meses.

A medida, anunciada em 4 de Outubro, deu origem a distúrbios e episódios de violência e de vandalismo, estes especialmente dirigidos contra a empresa que gere o metropolitano de Hong Kong, MTR, acusada de estar ao lado da China.

14 Out 2019

Hong Kong | Novas detenções em protestos pró-democracia

O fim-de-semana voltou a contar com protestos nas ruas de Hong Kong, apesar da chuva torrencial que se fez sentir no sábado. No entanto, as manifestações parecem ter perdido algum fulgor face aos protestos das últimas semanas. A polícia continuou a efectuar várias detenções

 
[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong, na China, deteve ontem mais pessoas durante os protestos organizados por manifestantes pró-democracia que, contudo, têm registado uma adesão inferior à do último fim de semana.
Em Mongkok vários manifestantes que ergueram uma barricada de bambu foram presos durante uma intervenção policial.
Na área de Tai Po, no norte, a polícia invadiu um centro comercial, no qual os manifestantes exibiam palavras de ordem nas fachadas das lojas.
De acordo com as autoridades locais, citadas pela agência France Presse (AFP), registaram-se, pelo menos, mais três protestos que levaram à intervenção da polícia.
As manifestações, que se tornaram massivas em Junho após uma controversa lei de extradição proposta, transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas em Hong Kong.
Durante os quatro meses de protestos, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as táticas violentas de alguns grupos que apelidam de radicais.
Os protestos em Hong Kong continuam a decorrer, mas agora com uma menor adesão face às manifestações não autorizadas, que foram realizadas nas últimas semanas, conforme foi anunciado no sábado.
Segundo a agência Associated Press (AP), uma manifestação pacífica em Kowloon juntou no sábado alguns milhares de pessoas, que gritavam palavras de ordem, enquanto enfrentavam chuvas fortes.
Por outro lado, junto à sede da polícia na ilha de Hong Kong, cerca de 200 pessoas, muitas delas aposentadas, também se reuniram, não se tendo registados incidentes.
No passado domingo, a polícia de Hong Kong lançou gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes que desafiaram a proibição de protestar com máscaras.

Faça sol ou faça chuva

Dezenas de milhares de pessoas desfilaram, apesar da chuva torrencial, em manifestações não autorizadas em três bairros de Hong Kong.
Muitos dos manifestantes usavam máscaras e gritavam “usar máscara não é crime”, em protesto contra a proibição, em vigor desde 5 de Outubro, decretada pela líder do Governo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, para minimizar os protestos que já decorrem há quatro meses.
A medida, anunciada em 4 de Outubro, deu origem a distúrbios e episódios de violência e de vandalismo, estes especialmente dirigidos contra a empresa que gere o metropolitano de Hong Kong, MTR, acusada de estar ao lado da China.

14 Out 2019

Hong Kong | Quase um terço dos manifestantes detidos tem menos de 18 anos

[dropcap]Q[/dropcap]uase um terço dos manifestantes detidos em Hong Kong durante os protestos que ocorrem na cidade há quatro meses tem menos de 18 anos, informou o Departamento de Segurança do Governo de Hong Kong.

O secretário-chefe da Administração, Matthew Cheung, indicou na quinta-feira à noite numa conferência de imprensa que, dos 2.379 detidos, desde Junho, 750 tinham menos de 18 anos e 104 tinham menos de 16 anos.

Cheung avaliou esses dados como “chocantes” e “sombrios”, e pediu aos pais e professores que apelassem aos jovens “para que não participassem em nenhum ato ilegal ou violento” e ficassem “longe dos cordões policiais”, de forma a evitarem “situações perigosas”.

O mesmo responsável acrescentou que o Governo de Hong Kong não está a tentar erradicar os protestos na cidade, com a aprovação na semana passada de uma lei controversa que proíbe o uso de máscaras em manifestações.

“Nós nunca reprimimos os protestos em si. Nós reprimimos apenas a violência. Os protestos, se forem legais e pacíficos, fazem parte dos nossos valores”, afirmou.

Cheung disse que é preciso tempo para avaliar a eficácia da nova lei de emergência, que ele descreveu como “necessária” para a polícia “lidar com a ilegalidade”.

As autoridades de Hong Kong também apresentaram aos jornalistas uma estatística relacionada com os danos e a destruição causados pelos manifestantes mais violentos, indicando que estes destruíram um quinto dos semáforos da cidade, desmantelaram cerca de 42 quilómetros de valas localizadas na borda das estradas e levantaram cerca de 2.600 metros quadrados de calçadas.

Ao final da noite, a polícia de Hong Kong informou que daria “alta prioridade” a uma denúncia feita por uma estudante da Universidade da China por suposto abuso sexual quando foi detida em 31 de Agosto.

A jovem, Sonia Ng, disse hoje a uma rádio local que os eventos ocorreram depois de a polícia a ter levado para a esquadra de Kwai Chung.

Os protestos, que se tornaram massivos em Junho após uma controversa lei de extradição proposta, transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas em Hong Kong.

Durante os quatro meses de manifestações, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as tácticas violentas de alguns grupos que apelidam de radicais.

11 Out 2019

Hong Kong | Quase um terço dos manifestantes detidos tem menos de 18 anos

[dropcap]Q[/dropcap]uase um terço dos manifestantes detidos em Hong Kong durante os protestos que ocorrem na cidade há quatro meses tem menos de 18 anos, informou o Departamento de Segurança do Governo de Hong Kong.
O secretário-chefe da Administração, Matthew Cheung, indicou na quinta-feira à noite numa conferência de imprensa que, dos 2.379 detidos, desde Junho, 750 tinham menos de 18 anos e 104 tinham menos de 16 anos.
Cheung avaliou esses dados como “chocantes” e “sombrios”, e pediu aos pais e professores que apelassem aos jovens “para que não participassem em nenhum ato ilegal ou violento” e ficassem “longe dos cordões policiais”, de forma a evitarem “situações perigosas”.
O mesmo responsável acrescentou que o Governo de Hong Kong não está a tentar erradicar os protestos na cidade, com a aprovação na semana passada de uma lei controversa que proíbe o uso de máscaras em manifestações.
“Nós nunca reprimimos os protestos em si. Nós reprimimos apenas a violência. Os protestos, se forem legais e pacíficos, fazem parte dos nossos valores”, afirmou.
Cheung disse que é preciso tempo para avaliar a eficácia da nova lei de emergência, que ele descreveu como “necessária” para a polícia “lidar com a ilegalidade”.
As autoridades de Hong Kong também apresentaram aos jornalistas uma estatística relacionada com os danos e a destruição causados pelos manifestantes mais violentos, indicando que estes destruíram um quinto dos semáforos da cidade, desmantelaram cerca de 42 quilómetros de valas localizadas na borda das estradas e levantaram cerca de 2.600 metros quadrados de calçadas.
Ao final da noite, a polícia de Hong Kong informou que daria “alta prioridade” a uma denúncia feita por uma estudante da Universidade da China por suposto abuso sexual quando foi detida em 31 de Agosto.
A jovem, Sonia Ng, disse hoje a uma rádio local que os eventos ocorreram depois de a polícia a ter levado para a esquadra de Kwai Chung.
Os protestos, que se tornaram massivos em Junho após uma controversa lei de extradição proposta, transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas em Hong Kong.
Durante os quatro meses de manifestações, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as tácticas violentas de alguns grupos que apelidam de radicais.

11 Out 2019

Presidente da Ordem de Advogados de Hong Kong não entende decisão do TUI sobre manifestação

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista a Macau News Agency, que a argumentação do Tribunal de Última Instância (TUI) que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”.

Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, começou por afirmar.

Segundo a lógica do TUI, o facto de se autorizar uma manifestação em Macau, faria com que se pudesse interpretar que a RAEM estava também a condenar a polícia de Hong Kong e a interferir nos assuntos da RAEHK. Philip John Dykes também não concordou com a leitura: “Se, por exemplo, houver um protesto em Macau […] sobre uma crise humanitária na Síria e defende-se que as coisas estão terríveis por lá e que o Governo devia recompor-se e actuar para evitar o sofrimento das pessoas… É absurdo considerar que ao exprimir estas preocupações se está interferir numa outra jurisdição. Eu não entendo qual foi a base para a decisão”, acrescentou.

Sobre o facto de decisão do TUI ser política, e não com base no direito local, Dykes afirmou que compete às pessoas fazerem o seu julgamento.

Pontos de vista

Já a advogada local Oriana Pun fez uma leitura diferente da sentença do TUI, que apoiou, em declarações ao jornal Ou Mun. Segundo a causídica, se houvesse uma manifestação a condenar a actuação da polícia de Hong Kong as pessoas arriscavam-se a cometer os crimes de difamação, injúria ou calúnia. Oriana considerou ainda que teria de haver primeiro uma decisão de órgãos de poder ou soberania em Hong Kong para que se pudesse organizar uma manifestação deste conteúdo.

Porém, a advogada não deu uma resposta definitiva sobre a questão da manifestação poder ser encarada como uma interferência na política de Hong Kong. Oriana explicou que precisava de estudar o caso em profundidade, visto não ser especialista em direito constitucional.

A advogada defendeu também que mesmo em Portugal há leis relacionadas com o direito de manifestação que permitem impedir o exercício deste direito, em certas condições.

10 Out 2019

Acção de apoio a Hong Kong terá levado a reforço da segurança na UM

[dropcap]U[/dropcap]ma estudante da Universidade de Macau lançou na segunda-feira uma acção para que as pessoas se vestissem ontem de preto no Campus, na Ilha da Montanha, de forma a apoiar os manifestantes de Hong Kong, e a instituição respondeu com um reforço da segurança. A história foi denunciada, ontem, na rede social facebook, através da página com o nome chinês Poeira, e que pode ser pesquisada como “Dust.someone.1”, com fotos tiradas pelos alunos.

“Ontem (segunda-feira) alguns internautas lançaram uma campanha para que as pessoas se vestissem de preto de forma a apoiarem as pessoas de Hong Kong. No entanto, hoje (ontem) os alunos repararam que o número de seguranças no campus cresceu de forma inesperada”, foi relatado. “Também o número de pessoas estranhas foi muito superior ao normal, sendo que alguns utilizavam auscultadores”, é acrescentado.

A hora tardia a que o caso foi relatado impediu o HM de confirmar se terá havido uma operação porta parte da polícia no Campus. O mesmo motivo impediu confirmar se houve um reforço da segurança pedido pela UM. Porém, é uma “imagem de marca” da polícia à paisana em Macau a utilização de auscultadores durante as operações assim como uma mala a tiracolo, como sucede durante qualquer manifestação no território.

Segundo os relatos ouvidos pelos autores da mesma página, que pediram para não serem identificados, o aumento da segurança terá desagradado aos alunos, que consideram que foi criada uma situação de “terror branco” para desencorajar acções semelhantes. Terror Branco foi um período vivido em Taiwan, após a perda da Guerra Civil, quando o Governo do Partido Nacionalista instaurou a lei marcial na ilha e conduziu várias perseguições políticas.

Receios ideológicos

Além disso, a medida foi encarada como preocupante para os inquiridos por ter sido tomada com base em razões políticas. Os mesmos estudantes denunciam por isso que o reforço da segurança ameaça a liberdade académica e de ideologia e que pode ser uma forma de impedir que se façam trabalhos académicos cujos resultados possam desagradar ao Governo.

Este episódio acontece depois de no dia 29 de Setembro o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ter afirmado que a liberdade académica está garantida na RAEM. Foi desta forma que Alexis Tam reagiu a um estudo da instituição “Scholars at Risk” que concluiu que há cada vez mais restrições à liberdade académica em Macau, Hong Kong e no Interior da China.

Apesar do ambiente vivido, a página Dust ouviu ainda uma das pessoas envolvidas na iniciativa de vestir roupa preta, que considerou que o número de pessoas a aderir e a colocar máscaras superou as expectativas.

9 Out 2019

Indústria de viagens | Macau procura distanciar-se de Hong Kong

Macau tem tentado convencer a indústria de viagens de que os protestos em Hong Kong não estão a afectar o território, encorajando pacotes turísticos que excluem a ex-colónia britânica

 

[dropcap]N[/dropcap]uma altura em que Hong Kong assinala quatro meses de protestos marcados pela violência nas ruas, os Serviços de Turismo de Macau têm encorajado agências de viagens no sudeste asiático a lançar pacotes que incluam Macau e mais duas, três ou até quatro cidades chinesas da província de Guangdong. A estratégia foi apontada numa resposta à Lusa pela própria Direcção dos Serviços de Turismo (DST), no mesmo dia em que é conhecido o número de entradas no território durante a “semana dourada”.

Nos primeiros sete dias de Outubro, Macau recebeu 984.996 visitantes, um aumento de 11,5 por cento face a igual período do ano passado, segundo dados oficiais divulgados ontem, que não discriminam, contudo, o número de turistas e de excursionistas. São estes últimos – que chegam a Macau através de um pacote muito popular entre agências chinesas e no qual Hong Kong está incluído – que mais preocupam as autoridades.

Em Agosto, mês em que os protestos em Hong Kong chegaram a paralisar durante dois dias um dos mais movimentados aeroportos do mundo, as viagens em grupo para Macau registaram uma queda de 18,7 por cento, de acordo com a DST.

Nesse mesmo mês, o número total de visitantes cresceu, mas a ritmo lento, sublinhou o mesmo organismo. “O número total de visitantes em Agosto registou um crescimento homólogo de 6,5 por cento, o que representa uma diminuição significativa em comparação com o crescimento de 16,3 por cento registado em Julho”, vincou a DST, na resposta à Lusa.

De portas abertas

Os protestos na antiga colónia britânica são “a principal razão” identificada pela DST, que para inverter os números tem representantes no estrangeiro a contactar diferentes agências garantindo que Macau “está em pleno funcionamento”.

Os novos pacotes, promovidos pela DST junto das agências de viagens asiáticas, como na Malásia e na Tailândia, contemplam Macau e as nove cidades da província chinesa de Guangdong que fazem parte do projecto da Grande Baía.

Algumas agências de viagens do mercado indiano reforçaram também a promoção de produtos para Macau, utilizando como escala cidades no sudeste asiático com voos directos para o território.

9 Out 2019

Indústria de viagens | Macau procura distanciar-se de Hong Kong

Macau tem tentado convencer a indústria de viagens de que os protestos em Hong Kong não estão a afectar o território, encorajando pacotes turísticos que excluem a ex-colónia britânica

 
[dropcap]N[/dropcap]uma altura em que Hong Kong assinala quatro meses de protestos marcados pela violência nas ruas, os Serviços de Turismo de Macau têm encorajado agências de viagens no sudeste asiático a lançar pacotes que incluam Macau e mais duas, três ou até quatro cidades chinesas da província de Guangdong. A estratégia foi apontada numa resposta à Lusa pela própria Direcção dos Serviços de Turismo (DST), no mesmo dia em que é conhecido o número de entradas no território durante a “semana dourada”.
Nos primeiros sete dias de Outubro, Macau recebeu 984.996 visitantes, um aumento de 11,5 por cento face a igual período do ano passado, segundo dados oficiais divulgados ontem, que não discriminam, contudo, o número de turistas e de excursionistas. São estes últimos – que chegam a Macau através de um pacote muito popular entre agências chinesas e no qual Hong Kong está incluído – que mais preocupam as autoridades.
Em Agosto, mês em que os protestos em Hong Kong chegaram a paralisar durante dois dias um dos mais movimentados aeroportos do mundo, as viagens em grupo para Macau registaram uma queda de 18,7 por cento, de acordo com a DST.
Nesse mesmo mês, o número total de visitantes cresceu, mas a ritmo lento, sublinhou o mesmo organismo. “O número total de visitantes em Agosto registou um crescimento homólogo de 6,5 por cento, o que representa uma diminuição significativa em comparação com o crescimento de 16,3 por cento registado em Julho”, vincou a DST, na resposta à Lusa.

De portas abertas

Os protestos na antiga colónia britânica são “a principal razão” identificada pela DST, que para inverter os números tem representantes no estrangeiro a contactar diferentes agências garantindo que Macau “está em pleno funcionamento”.
Os novos pacotes, promovidos pela DST junto das agências de viagens asiáticas, como na Malásia e na Tailândia, contemplam Macau e as nove cidades da província chinesa de Guangdong que fazem parte do projecto da Grande Baía.
Algumas agências de viagens do mercado indiano reforçaram também a promoção de produtos para Macau, utilizando como escala cidades no sudeste asiático com voos directos para o território.

9 Out 2019

Fernando Rosas, historiador: “O mundo está muito perigoso”

Professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa na área da história contemporânea e dirigente político, Fernando Rosas assume continuar a admirar Mao Tse-Tung pela mão de ferro com que liderou uma revolução e um país. Contudo, 70 anos depois do estabelecimento da República Popular da China, o académico aponta as falhas de um sistema onde diz existir um “capitalismo desenfreado”. Sobre Hong Kong, Fernando Rosas assegura que as tropas chinesas vão invadir o território mais cedo ou mais tarde, caso continuem os protestos

 

Que China temos hoje, 70 anos depois da implantação da República Popular?

[dropcap]A[/dropcap] história da China contemporânea acompanha de uma forma muito singular a cronologia do século XX. A primeira metade do século XX é, na China, um período de longa guerra civil, desde a implementação da República em 1911, os movimentos nacionalistas de 1919, a seguir à guerra, contra o Tratado de Versailles. É a guerra civil, primeiro contra os senhores da guerra, depois entre o Kuomitang e o exército popular do Partido Comunista Chinês (PCC), e depois contra os japoneses. Derrotados os japoneses em 1945 estende-se o período final de guerra civil até 1949, que leva à tomada de poder pelo PCC e à proclamação da República Popular da China (RPC).

E aí inicia-se um novo capítulo da história.

A segunda metade do século XX é uma metade também muito conturbada de experiências várias de realização do socialismo. De 1949 até ao início dos anos 60, seguindo o modelo soviético adaptando-o à China, e depois, sob o impulso de Mao Tse-tung surge a reacção ao modelo soviético, com o diferendo sino-soviético e, mais do que isso, o ataque à reprodução desse modelo na China, com a Revolução Cultural. Esta foi uma tentativa de evitar a reprodução dos aspectos mais controversos do modelo soviético, e desaguou no grande caos da guerra civil que foi a Revolução Cultural e que levou na parte final à derrota política dos seus dirigentes, o Bando dos Quatro.

Depois da Revolução Cultural, a China entra num novo período.

(O fim da Revolução Cultural) levou a uma situação inteiramente nova do ponto de vista histórico. Ao contrário da URSS, onde houve uma implosão do regime e uma restauração quase brutal e mafiosa do capitalismo sem regras, e que ainda hoje marca muito a vida política, económica e social da Federação Russa, na China, como que se antecipando a esse tipo de efeito, o PCC retoma o controlo da situação após a Revolução Cultural, reacende esse velho camaleão da política chinesa que é Deng Xiaoping, que reaparece novamente depois do período de desgraça da Revolução Cultural, e inicia uma experiência que não tinha paralelo, que era uma restauração do capitalismo dirigida pelo próprio PCC, onde o Estado mantém firmemente as rédeas do poder de partido único, sem concessões. Veja-se aliás Tiananmen e a repressão… foi a última oportunidade de mudar alguma coisa. Simultaneamente, sob a direcção do PCC e do Estado, dá-se uma restauração do capitalismo em força.

Que dura até aos dias de hoje.

A China é uma potência riquíssima. Transformou-se a China, que é uma espécie de ditadura de partido único com capitalismo sob a tutela do Estado, e fez-se dela novamente uma grande potência. Esta estratégia deu origem a um crescimento económico espantoso, sobretudo no período inicial em que se partia de baixo, e regista-se agora um abrandamento, claro. Mas o actual regime reúne os dois piores aspectos dos dois regimes que conjuga.

Em que sentido?

A repressão do partido único e o monolitismo das ditaduras de modelo soviético e, até certo ponto, a selvajaria de um capitalismo com poucas regras onde não há liberdade sindical. Isso deu origem na China a uma coisa pouco tratada no Ocidente que é uma forte contestação social contra a expropriação de terras e brutais horários de trabalho.

Houve alguns protestos, aliás.

Vários, alguns de grande dimensão, mas que não chegam cá e porque os países capitalistas do Ocidente estão muito interessados em fazer negócio com a China, que se tornou num gigantesco mercado e uma potência económica mundial que ultrapassou em termos económicos os EUA. Do ponto de vista económico a China está no primeiro lugar, do ponto de vista militar não, e digamos que isso cria uma zona de grande instabilidade mundial. O mundo está muito perigoso.

Essa hegemonia militar pode acontecer dentro de alguns anos?

Claro. Repare: a China já está em primeiro nas tecnologias informáticas. O armamento do futuro é isso, a computação, a inteligência artificial. Eles estão muito avançados e é uma questão de tempo. Tanto mais que, para manter um arsenal militar de ponta, como tem os EUA neste momento, é preciso ter uma capacidade financeira que, neste momento, só os EUA e a China têm. Só que a China está a crescer, e é um desafiador importantíssimo do ponto de vista da partilha mundial de influência, mas o império americano tende a baixar. O novo império chinês volta a ser o centro do mundo, como na antiguidade, com o Império do Meio. Mas isso cria uma grande instabilidade.

A que nível?

Desde logo com a guerra comercial, que está aí e não está para acabar. A rivalidade dos EUA com o Japão começou com uma guerra comercial. Quem se candidata hoje a controlar o que antes se chamava o quadrante da prosperidade, que era aquele litoral asiático não é o Japão, mas a China. E a China não é só nessa área, mas também em África e na América Latina. É curioso porque a China, com esta estratégia de restauração do capitalismo sob a direcção do Estado e do partido, fez crescer muito a economia que tem necessidades brutais de matérias-primas e de alimentos. A China faz uma política em África…no tempo da minha juventude, com o Zhou Enlai (ex-primeiro-ministro) a passear em África e a concorrer com os soviéticos e os americanos por uma maior influência em África, a China oferecia aos países africanos a perspectiva da independência e da revolução nacional.

Mas essa influência faz-se hoje de forma diferente.

A China hoje leva edifícios e caminhos de ferro, e estabelece parcerias para sacar a madeira, a soja, o milho, o trigo, tudo o que são matérias-primas e bens alimentares. A China está novamente em força em África, mas desta vez não é para fazer a revolução, é para extrair tudo o que puder de África para sustentar o crescimento. O abandono da agricultura na China levou também a problemas na produção agrícola. A fuga dos campos para as cidades dificultou também essa modernização da agricultura, e é necessário importar, seja da América Latina ou de África. Oferecem-se serviços em troca disso. Este modelo chinês tem, de facto, o pior dos dois lados, mas essa é outra parte da história. Um dia este modelo vai ter problemas sociais e políticos sérios.

Partindo deste ponto de vista, Xi Jinping defendeu a ideologia “socialismo com características chinesas”. Podemos estar perante um novo modelo?

Acho que sim. Aliás, acho que esse modelo de um socialismo com características chinesas é o nome que Deng Xiaoping pôs ao comunismo chinês, praticamente desde a viragem (do país). É a direcção do Estado que se mantém ferreamente nas mãos do PCC e num sector importante da economia. Mas permite-se, sob a direcção do partido, o relativamente livre desenvolvimento das relações capitalistas. Enriquecer é uma coisa boa, como diria Deng Xiaoping. Acontece que isso deu origem a uma grande corrupção na China.

Que tem vindo a ser travada.

Esta direcção do actual presidente tenta combater a corrupção através de uma aparência de regresso a certos princípios do período do maoísmo, com o reforço da direcção política do partido sob o Estado, o combate à corrupção, o regresso a certas normas de vida política muito características da China maoista, como viver com simplicidade, ter pensamentos elevados. Há algumas coisas que são trazidas a título de reforçar o partido e o Estado. Mas acho que há um endurecimento da situação política sem mudança de modelo.

É uma falha não haver reformas políticas?

O partido manda no Estado, não há pluralismo partidário, qualquer movimento da oposição é severamente reprimido. Esse é o modelo chinês, é a continuação da ditadura política associada a velhas normas do capitalismo e do capitalismo mais desenfreado, porque não conta com um movimento sindical capaz de o moderar e de lhe fazer frente. É um modelo pelo qual tenho muito pouca simpatia e que se aguenta pela repressão. E qualquer dia os tanques entram em Hong Kong, acho que já faltou mais.

E se isso acontecer não é uma violação da Lei Básica e da Declaração Conjunta? Na prática, o que pode acontecer?

Claro que é. Mas se aquilo estiver mesmo em risco, e se em Hong Kong houver ou crescer um risco de separação da RPC não tenho dúvidas que eles entram, e entram como em Tiannamen. Não se iluda, a reacção do mundo ocidental vai ser retórica, ninguém se vai meter numa guerra com a China por causa de Hong Kong. Se há coisa que o povo de Hong Kong pode ter certeza é que no caso de um esmagamento da autonomia do território ninguém vai querer arriscar os negócios com a China por causa disso. Vai haver barulho durante um tempo, mas não mais do que isso. Quando a China chegar à conclusão que aquilo não acaba com o tempo, mas que tende a crescer e a pôr em risco a ligação com a China, eles intervêm. É certo que isso lhes custa algum desprestígio internacional, mas ninguém vai querer perder os negócios fabulosos por causa disso.

E o que resta, depois disso, do conceito ‘Um País, Dois Sistemas’? E pergunto-lhe isso também pensando no caso de Macau.

Em Macau, apesar dos acontecimentos de 1966 (o 1,2,3), não há uma tradição democrática e de luta como há em Hong Kong, que é uma cidade muito particular, com uma vida económica e política muitíssimo dinâmica. Acho que em Macau não tem tido razões para muita inquietação.

Mas se o exército entra em Hong Kong, o conceito ‘Um País, Dois Sistemas’ deixa de ter validade prática. Abre-se um precedente.

Sim, abre-se obviamente um precedente, sem dúvidas. Mas repare: por isso é que eles ainda não entraram, porque sabem que isso cria uma situação política muito delicada. Mas eles não vão consentir o risco de separação de Hong Kong da China. Separação no sentido de dizer: “aqui é uma democracia”. Isso seria um precedente para a própria China, uma contaminação. Se eles permitem que a democracia viva com relativa autonomia em Hong Kong, e depois Cantão? E depois, e depois…

Taiwan, também pode ter aí efeito.

Como vão permitir isso? Não vão permitir. Acho que a China está a ver se aquilo acalma. É como a praça de Tiannamen, quantas semanas esperaram? Quando viram que os protestos começavam a afectar o próprio comité central do PCC, meteram os tanques. Hong Kong está a lutar pela sua autonomia, e muito bem. Mas é uma ilusão os manifestantes andarem a passear-se com as bandeiras dos EUA e de Israel. Estão convencidos que os EUA são uma democracia (risos), acham que o Trump é um aliado deles, e, pior ainda, os israelitas. Em Israel é que não há mesmo democracia nenhuma, é uma espécie de apartheid. Há uma democracia, mas apenas para os israelitas.

Xi Jinping é um novo Mao, como muitos analistas afirmam?

Acho que não tem nada a ver. Ele pode tentar recuperar a grande popularidade que o Mao teve na China, como ícone, com o culto da personalidade, mas isso tem muito a ver com a cultura chinesa e com sociedades muito ligadas ao campesinato. Na ausência de saber ler e escrever, a recorrência à imagem, à pintura e aos ícones era muito usada na luta política. Mas de maoismo isto não tem nada. O maoismo era a igualdade, o trabalho no campo, e existia um certo fechamento face ao mundo. A China hoje é um império dirigido pelo PCC, uma grande potência imperial à conquista do lugar de potência mundial. Na sua periferia não vai permitir conversas, e em relação a Taiwan vamos ver o tempo que aquilo dura.

O Presidente chinês defendeu a aplicação do conceito de ‘Um País, Dois Sistemas’ incluindo Taiwan. O que poderá sair daqui?

Repare: na realidade aquilo é território chinês, é algo mantido durante a Guerra Fria…

Com cada vez menos parceiros internacionais.

Claro. Sobre a Formosa sempre pensei que é uma questão de tempo a integração na China. E esse conceito aplicado a Taiwan é uma forma de facilitar a coisa. Isso vai depender do poder da China como poder imperial e da capacidade de os EUA poderem ir para a guerra por causa de Taiwan. Houve tempos em que iria.

Justifica-se, nos dias de hoje?

Pois, exactamente (risos). Esse é que é o problema, assim como não vai para a guerra por causa de Hong Kong. O conceito de ‘Um País, Dois Sistemas’ é uma maneira de facilitar a integração durante um tempo. Em Hong Kong existe uma sociedade com uma democracia enraizada e um regime liberal, mas a Formosa, durante muito tempo, foi uma ditadura. A ideia é integrar tudo aquilo de acordo com os prazos (2047 para Hong Kong, 2049 para Macau). Se Hong Kong se bater pela autonomia, quem é que os vai apoiar? Eles não podem contar muito com a comunidade internacional, pois os negócios com a China são arrebatadores.

Apesar do posicionamento da União Europeia contra a actuação policial e do Governo.

Vão chorar rios de lágrimas de crocodilo, mas não fazem nada. Acho mesmo que os democratas de Hong Kong, o movimento da juventude, deviam forçar o melhor tipo de situação interna. Mas deviam evitar romper a corda, porque se rompem a corda, (os chineses) entram por ali dentro e acabou. A melhor via era tentar manter o que têm e alargar a autonomia e capacidade de iniciativa. Numa situação de ruptura não têm solidariedade internacional.

No que diz respeito às regiões administrativas especiais, o modelo tem funcionado bem, para ambos os lados?

No que toca a Macau tem funcionado bem no sentido em que Portugal desaparece cada vez mais de Macau. Para os chineses tem funcionado muito bem, mas aquilo era uma espécie de colónia. A presença portuguesa em Macau não pode ter pretensões…quer dizer, a pretensão que Portugal pode querer para Macau é manter uma presença cultural e alguma presença económica. Os chineses não precisam de Macau…Hong Kong ainda tem a bolsa de valores. Mas Macau não tem um peso económico determinante para a China.

O território funciona como plataforma de comércio.

Claro, e isso tem interesse, e a China pode usar Macau como essa plataforma. Mas os interesses que Portugal pode ter é manter uma presença cultural e uma porta aberta para a China. Macau vai progressivamente integrar-se na China e não estou a ver que haja possibilidade de ser de outra maneira.

No que diz respeito à protecção dos direitos, liberdades e garantias da população, e aos portadores de passaporte português, há margem para Portugal intervir?

Portugal, à luz da Declaração Conjunta, deve intervir para a defesa desses direitos sempre que houver razões de queixa. Mas essa deve ser uma tarefa sobretudo dos habitantes de Macau, pois aquilo é território da China. Em Hong Kong não são os ingleses que protegem os seus habitantes, são eles próprios que se protegem e muito bem.

Mas muitas personalidades, tal como Chris Patten, o último governador, têm falado sobre o que se passa.

Os ingleses dizem umas coisas, mas também não estão interessados em prejudicar as relações com a China. No que diz respeito ao processo de integração, se as coisas correrem bem, a China não tem pressa nisso, porque podem ser portas de comércio e porque falta a Formosa. Eles querem poder estender essa estratégia a Taiwan para, finalmente, unificar todo o território da China. Isso tem cada vez menos a ver com portugueses e ingleses. Portugal deve, moral e politicamente, ajudar, isso sem dúvida nenhuma, se no caso de Macau essa questão se colocar.

Voltemos ao maoismo. Esteve ligado à fundação do partido PCTP-MRPP, fortemente influenciado depois da passagem de Arnaldo Matos por Macau. O que recorda desses tempos e da influência de Macau?

O partido foi fundado em 1970, ainda na clandestinidade. Na altura ainda havia a Revolução Cultural, o Arnaldo Matos tinha feito o serviço militar em Macau e tinha trazido muitas daquelas ideias e da literatura da Revolução Cultural para cá. Desde o início que se distinguiu o PCTP-MRPP clandestino de outros partidos anti-fascistas da altura, através da sua característica maoista muito marcada pela sua Revolução Cultural. Mesmo na clandestinidade, o PCTP-MRPP foi o único partido maoista que existiu em Portugal. Tive sempre muito contacto com os textos do Mao Tse-tung, a literatura chinesa e aquelas coisas que vinham de França, das livrarias, na época da ditadura.

Como entravam no país?

Vinham escondidas nos carros e entravam em Portugal. Circulavam, sobretudo no meio dos estudantes. O Mao Tse-tung é uma figura histórica pela qual eu continuo a ter um enorme respeito. Um homem que dirige vitoriosamente uma revolução desde os anos 20 até 1945 e toma o poder, na China, não é um homem qualquer do ponto de vista da história política.

Apesar dos milhões de mortos, da fome.

A revolução chinesa vai de 1911 até 1949. A segunda metade do século é a tentativa de encontrar um caminho. Na busca desse caminho houve erros, catástrofes, crimes, e o que é um facto é que isso terminou nesta China dirigida pelo PCC que é uma coisa original. O Mao Tse-tung teve um papel nisso tudo. Ele teve algum mérito em tentar combater o modelo soviético em nome de um outro, mas o outro acabou no caos, nos abusos, nas fomes. Diria que Mao Tse-tung foi um dirigente histórico da revolução chinesa que continua a ser uma personagem central na história da moderna China, mas como governante…

Não tinha muito jeito para a economia.

Exactamente. Primeiro tentaram impor o modelo soviético, com a indústria pesada, e as pessoas tinham fome. Não havia bens de consumo. Mao Tse-tung tentou rectificar com o Grande Salto em Frente, onde não havia grandes siderurgias e toda a gente tinha um forno na aldeia. Um desastre. A busca dele era de um socialismo de base, um ideal que não repetisse os erros tremendos da URSS. Mas depois degenerou na grande tragédia que foi a Revolução Cultural. E dali o que saiu, foi que se acabou a loucura e decidiu-se que o PCC iria dirigir o caminho e o capitalismo. E acabou por sair um monstro que junta as piores coisas dos dois mundos, pois do capitalismo poderia ter surgido a liberdade sindical, o pluralismo político. Mas não.

O que resta hoje do maoismo? É apenas uma memória?

Não. O maoismo não existe como corrente política, foi uma experiência histórica que entusiasmou muitos movimentos. A partir do Maio de 1968, no Ocidente, a ideia era que podia haver um socialismo plurificado, bom, que vinha da recusa do modelo pós-estalinista da URSS, com um modelo baseado no movimento das massas, da iniciativa popular, na recusa das oligarquias e desigualdades, e buscou-se no maoismo essa inspiração. Mas o mundo mudou, hoje há outras prioridades, outras esperanças.

9 Out 2019

Governo de Hong Kong admite proibir o acesso à Internet

[dropcap]O[/dropcap] governo de Hong Kong admitiu hoje impor restrições ao acesso à Internet, três dias depois da proibição de máscaras em manifestações, o que fez intensificar os protestos para exigir a democratização do sistema político local.

“O governo não descartará a possibilidade de proibir a Internet”, disse à agência noticiosa AFP Ip Kwok-Im, membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial chinesa e deputado alinhado pelas posições do governo central chinês.

O movimento pró-democracia usa fóruns online e e-mail encriptado para organizar as acções de protesto. Ip Kwok-Im, no entanto, enfatizou que restringir o acesso à Internet pode ter consequências negativas para Hong Kong.

“Penso que uma das condições de implementação da proibição da Internet seria não afectar as empresas de Hong Kong”, disse o membro do conselho executivo, o órgão consultivo da chefe do Governo, Carrie Lam.

A ameaça de restrições ao acesso à Internet surge após três dias de ‘flashmobs’ e ações não autorizadas, que reuniram dezenas de milhares de pessoas em várias zonas de Hong Kong.

Muitas estações de metropolitano foram vandalizadas por grupos radicais e grande parte da rede foi fechada durante o fim de semana. Algumas estações e lojas não reabriram na segunda-feira, feriado local.

Empresas com vínculos com a China, incluindo bancos, também foram alvo de vandalismo.
Na noite de segunda-feira, as paredes de uma agência do Banco da China foram pintadas com “slogans”.

Também à noite, grupos radicais vandalizaram fachadas de lojas, bloquearam artérias em muitos bairros e causaram prejuízos em duas estações de metro. A polícia usou gás lacrimogéneo contra os manifestantes, em pelo menos três locais.

Na segunda-feira à tarde, manifestações de manifestantes mascarados ocorreram em vários centros comerciais, na sequência da decisão, tomada na sexta-feira, de proibir os rostos tapados.

Carrie Lam deu esse passo depois de se reunir com o conselho executivo, considerando necessário encerrar quatro meses de protestos sem precedentes.

8 Out 2019

Chefe do Governo de Hong Kong admite entrada de exército chinês se protestos piorarem

[dropcap]A[/dropcap] líder de Hong Kong, Carrie Lam, admitiu hoje que os militares chineses podem vir a intervir no território se a violência dos protestos piorar, mas reiterou que o Governo ainda espera resolver a crise.

Lam exortou os críticos estrangeiros a aceitarem que os quatro meses de protestos marcados pela escalada da violência não podem mais ser caracterizados como “um movimento pacífico pela democracia”.

A chefe do Governo disse que a possibilidade de Hong Kong pedir uma intervenção chinesa está prevista na mini-constituição do território, a Lei Básica, mas não indicou em que circunstâncias o poderá fazer.

“Eu ainda sinto, fortemente, que devíamos encontrar soluções. Essa também é a posição do Governo central [chinês], de que Hong Kong deve resolver o problema por conta própria, mas se a situação piorar, nenhuma opção poderá ser descartada, se quisermos que Hong Kong tenha pelo menos uma outra oportunidade”, afirmou, em conferência de imprensa.

Os protestos começaram em Junho por causa de uma proposta de emendas a uma lei que permitiria extraditar suspeitos de crimes para território e países sem acordos prévios, como a China, mas cedo se transformou num movimento antigovernamental e pró-democracia.

Os manifestantes diziam temer que a proposta, entretanto abandonada pelo Governo de Hong Kong, fosse mais um exemplo da crescente influência de Pequim sobre a ex-colónia britânica, à qual foi prometido um alto nível de autonomia quando regressou ao domínio chinês em 1997.

A contestação teve um forte impacto no turismo local e prejudicou as empresas no centro financeiro internacional, lesando ainda mais a economia da cidade, à medida que enfrenta os efeitos da guerra comercial Estados Unidos/China.

Num endurecimento da posição do Governo perante os protestos na semana passada, Lam invocou uma lei de emergência da era colonial para criminalizar o uso de máscaras em manifestações, mas a decisão parece ter aumentado a violência, que se intensificou no passado fim de semana.

Na semana passada, polícias dispararam pela primeira vez balas reais sobre manifestantes, ferindo dois adolescentes. A aplicação da proibição das máscaras começou no sábado, e Lam disse que era muito cedo para avaliar se a medida tinha falhado. Até hoje, dois jovens foram acusados de violar a proibição que pode resultar numa pena até um ano de prisão e numa multa de quase três mil euros.

Os críticos temem que a lei invocada, que dá a Lam amplos poderes de decisão, ultrapassando o processo politico legislativo, possa abrir caminho para a declaração de um estado de emergência.

A chefe do Governo disse que o Governo faria uma “avaliação cuidadosa” antes de impor outras medidas legais, como restrições ou bloqueios à Internet.

Lam também se comprometeu a continuar o diálogo e a adoptar medidas para resolver os problemas económicos e de subsistência no discurso sobre políticas a seguir no território que deve ocorrer no dia 16 de Outubro, quando forem retomados os trabalhos no Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

Os manifestantes invadiram e danificaram o edifício do Conselho Legislativo em 1 de Julho. Lam apelou à paz aquando da abertura da sessão legislativa, alertando que mais interrupções atrasariam a aprovação de projectos de lei e impediriam o desenvolvimento da cidade.

8 Out 2019