João Santos Filipe Manchete PolíticaPearl Horizon | Sector empresarial alinha-se com Governo e critica Polytex A sessão da Assembleia Legislativa de ontem ficou marcada por uma chuva de críticas à postura da Polytex. Mesmo entre os deputados próximos dos interesses empresariais, o tom foi de ataque e exigiu-se a responsabilização da empresa promotora do Pearl Horizon [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Chui Sai Peng e Kou Hoi In são dois dois deputados com conhecidas ligações ao sector empresarial de Macau, mas ontem não hesitaram em alinhar-se com o Governo e atacar a Polytex, pela forma como tem lidado com o caso Pearl Horizon. Os dois legisladores adoptaram a visão do Governo e recordaram a “promessa” da empresa, que se tinha comprometido a não apresentar um pedido de indemnização ou compensação, no caso de não ter uma nova concessão do terreno. “A actual situação é clara como a água: a Polytex perdeu a acção no tribunal, mas está a utilizar o fundamento de que vai exigir uma indemnização ao Governo para fugir e arrastar a restituição do montante pago e a indemnização, que são ambas da sua total responsabilidade”, acusou Kou Hoi In. “A meu ver, a Sociedade de Importação e Exportação da Polytex, Limitada deve cumprir as responsabilidades contratuais e sociais, dar uma resposta justa aos condóminos, e devolver-lhes, quanto antes, o dinheiro pago pela compra das fracções, não devendo arrastar o caso indefinidamente”, acrescentou o também presidente da Associação Comercial de Macau. Já José Chui Sai Peng acusou a Polytex de “manifesta falta de sinceridade”, e atacou a empresa por ter prometido que não ia pedir qualquer compensação ou indemnização se não lhe fosse atribuída uma nova concessão do terreno. “A Polytex é uma empresa cotada na bolsa, portanto, devia, de imediato e em cumprimento do espírito do contrato e da sua obrigação social, tomar a iniciativa de discutir uma solução com os bancos e com os compradores, protegendo, na medida do possível, os interesses destes últimos”, apontou Chui Sai Peng. “Lamento que duas semanas após a divulgação da decisão do Tribunal de Última Instância a Polytex ainda não tenha manifestado a sua posição. Uma manifesta falta de sinceridade”, frisou o primo do Chefe do Executivo. Chui Sai Peng e Kou Hoi In não foram os únicos deputados a focar atenções no assunto. Entre as 17 intervenções antes da ordem do dia, 12 dos pedidos de palavra dos deputados focaram este assunto. Até Ng Kuok Cheong, que não tinha planeado mencionar o tema, acabou por alterar a sua intervenção em cima do momento e fazer umas breves notas sobre o assunto. Em nome próprio Quem também criticou a postura da empresa foi o deputado Ip Sio Kai, sublinhando a existência de compradores que “foram gravemente afectados devido ao impacto físico considerável que sofreram”. O legislador não referiu que é Director-Geral do Banco da China em Macau, instituição que tem continuado a exigir ao compradores o pagamento dos empréstimos. Contudo, Ip Sio Kai recordou que desde a decisão do Governo de recuperar o terreno até à decisão do TUI que já passaram 872 dias e acusou a Polytex de inactividade: “Durante esse período, o promotor teve tempo suficiente para tratar do caso, mas lamentavelmente ainda não resolveu o problema dos compradores das fracções em construção”, apontou. Ip Sio Kai sustentou que a empresa deve avançar imediatamente com a devolução do dinheiro aos compradores, e que depois poderá ir para os tribunais ou negociar com o Governo para receber uma indemnização. Polytex | Empresa diz que tem plano para compradores A Polytex já elaborou um plano para devolver o montante devido aos compradores e vai assumir as suas responsabilidades. A garantia foi deixada pelo grupo numa mensagem enviada aos proprietários e que o presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, partilhou com o HM. Ainda de acordo com a mesma mensagem, a Polytex tem um plano de pagamento inicial que ainda vai ser revisto pelos advogados. A promotora destacou também que sempre esteve disponível para encontrar uma solução para a questão e que o Governo nunca apresentou uma solução viável.
Hoje Macau SociedadePearl Horizon | Presidente da Associação Comercial de Macau responsabiliza Polytex [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai, entende que a Polytex deve assumir as suas responsabilidades em termos contratuais e sociais. De acordo com o responsável, cabe à Polytex, não só devolver aos compradores de fracções no Pearl Horizon o dinheiro já pago como compensar os lesados. A justificação, referiu Ma Iao Lai ao Jornal do Cidadão, prende-se com o facto da Polytex, desde a sentença emitida pelo Tribunal de Última Instância (TUI), nunca ter esclarecido a situação enquanto antiga concessionária do projecto. Ma Iao Lai apontou ainda que existem cerca de três centenas de lesados que avançaram para a compra de casas em processo da construção no empreendimento Pearl Horizon estando agora com encargos relativos a empréstimos bancários. Como tal, o presidente da Associação Comercial de Macau entende que a Polytex deve devolver o valor já pago. Ma acredita que esta medida já vai ajudar nas questões “urgentes” que neste momento afectam os lesados. De acordo com a mesma fonte, Ma Iao Lai acrescentou que os compradores devem solicitar o valor já pago e a compensação que achem justa junto à Polytex de forma racional, prática e activa para garantir os seus direitos e interesses. O responsável considera ainda que o Executivo deve prestar apoios no que respeita a assistência jurídica, durante o processo. Por sua vez, em declarações ao Jornal Ou Mun, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lam Heong Sang, também criticou a Polytex por não prestar esclarecimentos desde a sentença do TUI. Esta atitude representa, para Lam, falta de cumprimento de responsabilidades por parte da antiga concessionária.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolytex vai exigir pelo menos 60 mil milhões ao Governo O Governo revelou ontem a existência de um alegado compromisso da Polytex, em que a empresa prometia não recorrer aos tribunais, caso a concessão do Pearl Horizon não lhe fosse atribuída novamente. Leonel Alves diz que o documento não tem valor jurídico e que a empresa vai interpor uma acção judicial a exigir, pelo menos, 60 mil milhões de patacas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] empresa Polytex quer ser compensada pelo Governo devido ao caso do Pearl Horizon e vai exigir, pelo menos, 60 mil milhões de patacas em tribunal. O montante foi avançado pelo advogado da empresa Leonel Alves, ao HM, que fala em contas provisórias. As declarações foram feitas após o Governo ter revelado uma promessa da Polytex de renúncia a qualquer indemnização ou compensação, no caso da concessão do terreno não lhe ser novamente atribuída. “Pelas nossas contas provisórias, o montante mínimo não deverá ser inferior a 60 mil milhões de patacas”, afirmou Leonel Alves, ao HM. “Pretendemos a reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato de concessão, na medida em que esse contrato não foi cumprido, não por culpa do particular [Polytex], mas devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”, acrescentou. Ontem o Executivo, através de um comunicado emitido pelo Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, revelou que a empresa tinha prometido abdicar de uma compensação ou indemnização no caso da concessão do terreno na Areia Preta não lhe ser atribuída novamente. “Segundo informações fornecidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em 2014, a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, tinha prometido ao Governo, por escrito, o seguinte: ‘Caso no futuro não venha a obter novamente a concessão do terreno nos termos legais, a concessionária não pode pedir qualquer indemnização ou compensação ao Governo’”, escreveu o Executivo, citando a declaração da empresa. Exigência ilegal Por sua vez, o advogado negou que a comunicação tivesse sido uma promessa, como afirmou o Gabinete de Sónia Chan, e explicou que se tratou de uma declaração exigida para que o Governo emitisse a licença de obras para o local. “Foi uma exigência [das Obras Públicas] para garantir a licença de obras a poucos meses do fim do contrato, o que quer dizer que foi uma carta assinada pela Polytex em estado de necessidade. Se não fosse assinada, não teria a licença de obra”, justificou Leonel Alves. “O Governo encostou a Polytex à beira do abismo. Se não assinasse isso, empurrava a Polytex, ao não emitir a licença e haveria morte imediata do contrato de concessão do terreno”, acrescentou o ex-deputado. “A declaração da Polytex não foi feita de forma livre e espontânea. Foi coagida em ambiente de estado de necessidade”, frisou. Leonel Alves explicou também que o Executivo levou a concessionária a entender que haveria uma nova concessão para o fim das obras: “O Governo, em Agosto de 2014, prometeu ou, pelo menos, criou a expectativa de que poderia ser concedida à Polytex uma nova concessão.” O causídico não tem dúvidas que o documento não produz efeitos jurídicos nem que não vai impedir a empresa de procurar nos tribunais “um equilíbrio económico e financeiro”. “Para nós, esta declaração, antecipada de renúncia de direito é absolutamente inválida, juridicamente não produz efeito nenhum. Foi uma exigência ilegal da Administração, que exerceu todo o seu peso de poder público sobre uma empresa privada”, considerou. “A empresa privada nunca renunciou ao direito de exigir um reequilíbrio económico e financeiro do contrato que assinou com o Governo”, frisou. Argumento lamentável Leonel Alves considerou também lamentável que o Governo venha utilizar este argumento para negar à empresa um direito que tinha sido protegido pelo Tribunal de Última Instância, quando considerou que o fim da concessão tinha sido legal. “Acho lamentável usar-se este expediente para contrariar o que foi dito no acórdão do Tribunal de Última Instância. O Tribunal de Última Instância diz que as concessões provisórias não podem ser renovadas mesmo nas situações em que a culpa é do Governo. Isto não viola os princípios do Estado de Direito na medida em que o particular tem o direito de pedir o ressarcimento pelos danos sofridos”, sustentou. “Vir agora com o expediente da renúncia antecipada de direito, acho extremamente lamentável”, apontou. O advogado lamentou ainda que em vez de levar “60 dias aprovar os projectos de obra”, o governo tenha levado, “grosso modo, 60 meses”. Terreno dividido No mesmo comunicado de ontem, o Governo explicou que o terreno do empreendimento Pearl Horizon vai ter de ser dividido em quatro parcelas para poderem ser emitidas novas concessões, de acordo com as leis em vigor. É por esta razão que não foi considerada a realização de um concurso público para concluir o empreendimento. “O anterior projecto Pearl Horizon incide sobre um terreno de 68 000 metros quadrados, por isso, conforme legalmente previsto, tem de ser dividido em quatro parcelas [com um limite de 20 mil metros quadrados], que serão desenvolvidas por quatro diferentes concessionários”, justificou o Governo. “E o anterior promotor apenas pode participar no concurso público de uma dessas parcelas, não podendo continuar a construção do Pearl Horizon como o concessionário único do lote de terreno inteiro”, é acrescentado. Por outro lado, o Executivo defende também que de acordo com as leis em vigor nunca permitiram lançar um concurso público com cláusulas especiais que exigisse aos vencedores venderem as fracções aos preços previamente acordados entre a Polytex e os compradores. Recurso aos tribunais Ao mesmo tempo, o Gabinete de Sónia Chan deixou o apelo para que os promitentes-compradores avançassem o mais depressa possível para os tribunais, havendo o risco dos casos poderem prescrever. “O Governo da RAEM apela aos compradores das fracções autónomas em construção do Pearl Horizon que, como os contratos-promessa de compra e venda das fracções autónomas em construção do Pearl Horizon já não podem ser cumpridos, os compradores envolvidos devem proteger os próprios interesses, exigindo o mais rapidamente possível indemnização junto da Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada”, frisou o Governo. “Como a respectiva indemnização está sujeita à prescrição do prazo, a referida sociedade deve cumprir a responsabilidade contratual o mais breve possível e indemnizar os compradores das fracções autónomas em construção do Pearl Horizon, o mais cedo possível”, foi acrescentado.
Hoje Macau Manchete PolíticaPearl Horizon | Governo mantém posição apesar das críticas A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reiterou, esta sexta-feira, que o Governo mantém a sua posição relativamente ao caso do Pearl Horizon e que a solução proposta visa “manter o máximo de equilíbrio possível” [dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]ntre o Governo e os compradores das fracções autónomas do edifício em construção não existe uma relação de credor e devedor. O Governo apresentou uma proposta sob o princípio de boa-fé”, diz um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. “A intenção era, por um lado, ajudar a resolver o caso e, por outro, evitar que a sociedade ponha em causa a intenção do Governo utilizar o erário público para resolver a questão do Pearl Horizon”, pelo que “a solução foi tida em conta para manter o máximo de equilíbrio possível”, refere a mesma nota. Neste sentido, a secretária para a Administração e Justiça sustentou que o Executivo mantém a sua posição relativamente ao caso do Pearl Horizon, não obstante as críticas à proposta apresentada no mês passado. “O objectivo é, para além de encontrar uma solução, ajudar os interessados a conseguirem adquirir uma fracção autónoma e resolver a questão da habitação dos mesmos”, afirmou Sónia Chan, citada na mesma nota. Em paralelo, realçou, “foi necessário ainda evitar que a sociedade duvide do Governo na utilização dos recursos financeiros públicos para ajudar os compradores”. A secretária para a Administração e Justiça afastou ainda a sugestão de que o Governo podia construir directamente um edifício para vender a determinadas pessoas com um preço especial definido, por ser “impossível de aplicar”, dado que “para proceder aos trabalhos legislativos, o Governo tem de passar necessariamente por um processo de consulta para recolher as opiniões da sociedade”. Eventual revisão legal À luz do plano apresentado pelo Governo, o terreno, localizado na Areia Preta, vai ser utilizado para construir habitação para alojamento temporário para os moradores afectados por planos de renovação urbana, podendo parte das fracções autónomas do futuro prédio ser vendida aos lesados do Pearl Horizon. Ao ser questionada sobre uma eventual alteração à Lei de Terras, que foi revista em 2013, Sónia Chan afirmou estar a par das opiniões relativas à ausência do princípio da responsabilidade baseada na culpa no controverso diploma, prometendo que as autoridades “irão analisar” a esse aspecto, embora sem deixar qualquer tipo de compromisso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPearl Horizon | Au Kam San acusa governantes de falta de visão O pró-democrata está contra a solução do Governo e, num dos discursos mais agressivos dos últimos anos no hemiciclo, utilizou a expressão “cabeça de burro” para descrever os poderes decisores que conduziram ao desfecho do caso do Pearl Horizon. Au Kam San acrescentou ainda que a solução é proveniente de uma classe de pessoas sem um “cérebro normal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] solução do Governo para o problema do Pearl Horizon não convence os deputados e, ontem, na Assembleia Legislativa o deputado Au Kam San arrasou o Executivo e a “alegada” elite local da equipa escolhida por Chui Sai On. Num dos discursos mais agressivos dos últimos anos no hemiciclo, o pró-democrata usou expressões como “cabeça de burro” e equipa de dirigentes que “nem sequer tem um cérebro normal”. O deputado citou ainda um politólogo chinês, Cao Gui, para dizer que a falta de visão é característica dos governantes que “apenas se preocupam em encher o bandulho”. “O Governo está sempre a surpreender a população, tal como desta vez, no tratamento do caso do Pearl Horizon. Claro que se trata de um conflito comercial entre promotor e pequenos proprietários, mas o Governo também não pode fugir às suas responsabilidades, pois foi ele que retomou o terreno e cobrou os impostos. Portanto, é totalmente impossível alhear-se disso, mesmo que assim o queira”, foi desta forma que Au Kam San começou o tom para a intervenção antes da ordem do dia. “A solução apresentada pelo Governo deixou a população francamente assustada, sem conseguir imaginar qual foi a cabeça de burro que esteve na origem de tal solução”, acrescentou. Au Kam San fez questão de referir que tudo deve ser tratado com a lei, e que muitos do governantes locais se consideram parte da elite local, mas que nem cérebro normal têm: “Os governantes recebem salários elevados, então, muitos deles pensam que devem pertencer à elite e que são os melhores para ocuparem tais cargos. Qual elite! A solução para o problema do Pearl Horizon prova que quem faz parte da equipa de dirigentes do Governo nem sequer cérebro normal tem, portanto, nem vale a pena falar de elites”, apontou. Depois, o legislador fundador da Novo Macau recorreu à História chinesa e a Cao Gui para explicar a falta de visão dos políticos locais: “Já o politólogo Cao Gui dizia que ‘falta sempre visão àqueles que apenas se preocupam em encher o bandulho’”, atacou. “Será que isto não se aplica também a estes governantes de Macau? Estes, com o bandulho cheio e desinteressados de qualquer contacto com a população e com as suas dificuldades, inventam despreocupadamente medidas que só lesam os legítimos interesses dos cidadãos”, completou. Choveram críticas Contudo, Au Kam San não foi o único a deixar reparos à actuação do Governo. O mesmo aconteceu com o colega de bancada Ng Kuok Cheong e com Si Ka Lon, Mak Soi Kun e Zheng Anting. Por exemplo, o grande vencedor das últimas eleições, acusou o Governo de insensibilidade social, na altura de resolver os problemas dos cidadãos. “Recentemente, ocorreram com o Governo muitos casos de ‘tratar os assuntos de acordo com a lei’, mas, na opinião de muitos cidadãos, esta actuação é ‘legal mas irracional’ e até consideram que estes casos estão cobertos pelo vestido da ‘legalidade’, mas, na realidade, são um caos social que gera grande indignação na população”, apontou Mak Soi Kun. Também Ella Lei, deputada ligada aos Operários, apontou baterias ao assunto, mas optou por criticar exclusivamente o Grupo Polytec, ligado ao empresário Or Wai Sheun. “O concessionário tem a responsabilidade de apoiar os pequenos proprietários a ocupar as fracções. Mas nunca actuou nem mostrou sinceridade aos pequenos proprietários e à sociedade na resolução do problema”, indicou Ella Lei. “O concessionário ignora os que se encontram em apuros e afirma, sem qualquer pudor, que está embaraçado com as afirmações do Governo. Está mesmo a ignorar as suas responsabilidades sociais.”, acusou. Segundo a proposta do Governo, o terreno onde ia ser construído o empreendimento de luxo Pearl Horizon vai ser recuperado para a construção de habitações públicas. No local, os promitentes-compradores poderão comprar casas com dimensão e preço semelhantes às que iriam ter no empreendimento de luxo.
Victor Ng PolíticaLesados pedem suspensão temporária dos empréstimos Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados do Pearl Horizon, esteve ontem reunido com representantes do Banco da China, a quem pediu a suspensão temporária dos empréstimos contraídos para a compra dos apartamentos. O responsável adiantou que o Banco da China terá mostrado uma posição aberta em relação ao assunto [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s lesados do caso de Pearl Horizon querem suspender temporariamente os empréstimos que pediram ao Banco da China para a aquisição de casas no terreno que foi retirado à Polytex, isto até que exista uma proposta aceitável por parte do Governo. Foi esta a ideia debatida ontem num encontro com responsáveis da sucursal do Banco da China em Macau. Ao HM, o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, referiu que a entidade bancária mostrou uma atitude aberta em relação a essa possibilidade. Kou Meng Pok explicou, no entanto, que o banco também tem responsabilidades nesta matéria, uma vez que, no passado, apresentou aos lesados vários planos de benefícios em termos de juros, o que levou muitas pessoas a optar pelo pagamento do valor total da casa de uma só vez. A suspensão do pagamento de empréstimo já foi autorizada a um dos compradores antes da reunião entre os lesados e o Banco da China. De acordo com o presidente, além do da entidade bancária mostrar uma atitude aberta relativamente às suas solicitações, o facto de um lesado ter conseguido suspender o seu empréstimo é sinal de que os seus pedidos poderão ser respeitados. Pagamento vai voltar Nesta fase, os lesados já estão a ultimar a recolha dos documentos para comunicar à entidade bancária as razões para o pedido de suspensão dos empréstimos. Os lesados prometem voltar a pagar as suas prestações ao banco assim que o Governo apresente uma nova solução para o seu caso, ou se venha a realizar um novo concurso público para a concessão do terreno onde iria ser construído o Pearl Horizon. Kou Meng Pok vai tentar reunir-se com membros do Governo e representantes da Polytex para que se apurem as dívidas dos promitentes-compradores. De frisar que o Governo, na proposta que apresentou a semana passada, afastou a possibilidade de apoiar os lesados ao nível de indemnizações, tendo lembrado que os contratos assinados com a Polytex deixaram de ser válidos no momento em que o terreno foi revertido para o domínio público. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, lembrou que os lesados podem sempre recorrer aos tribunais para procurar compensação da empresa. O Executivo também afastou a possibilidade de se vir a realizar um novo concurso público, apesar do pedido feito pelo deputado Ng Kuok Cheong.
Victor Ng Manchete PolíticaPearl Horizon | Ng Kuok Cheong exige novo concurso público para terreno [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção do novo edifício na zona do Pearl Horizon deve ser feita através de concurso público. É esta a exigência do deputado Ng Kuok Cheong numa interpelação escrita, que recorda que em 2016 o Governo tinha prometido considerar o cenário da realização de concurso público para as novas obras. No documento enviado ao Executivo, o deputado pró-democrata sublinha que no caso de se encontrar uma solução razoável para o futuro do empreendimento do Pearl Horizon, que essa solução pode ser utilizada como referência para os casos futuros de problemas relacionados com a lei de terras. Ng lembrou que em 2016 o Executivo tinha defendido que se ganham a causa em tribunal, que iria considerar realizar um concurso público para as novas obras, assim como definir condições especiais de acesso às casas, tendo em conta os direitos e interesses dos compradores, dentro das leis definidas. O deputado entende também que em 2016 o Executivo não tinha condições para elaborar a proposta para o problema, uma vez que ainda não havia uma decisão final dos tribunais. Mas com a decisão que deu razão ao Governo, a situação alterou-se. Contudo, o deputado não deixa de mostrar o seu desapontamento pelo facto da proposta apresentada por Sónia Chan ter criado grande preocupação entre os compradores, que se sentem enganados, assim como pelo facto de ter excluído a realização de um concurso para a construção e atribuição das obras. Por todas estas razões, Ng Kuok Cheong questiona o Executivo se vai efectuar um concurso público para construir casas na zona de acordo com o plano anterior.
Hoje Macau SociedadePearl Horizon | Governo diz que agiu com boa-fé, mas lesados falam em mentiras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] TDM noticiou este sábado que os lesados acusam a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, de ter mentido aquando da apresentação da solução para o caso Pearl Horizon. A secretária disse, em conferência de imprensa, que a Polytex recusou participar num novo concurso público relativo ao terreno, mas os lesados terão recebido uma mensagem da própria empresa a dizer que não só não recebeu qualquer proposta nesse sentido como não foi informada de que um novo edifício iria ser construído. “Recebemos uma mensagem via telemóvel da Polytex, onde eles indicam que não houve qualquer recusa ou convite. Portanto, queremos que a Polytex venha a público dizer, de forma clara, se foi verdade ou não aquilo que a secretária Sónia Chan disse. Por agora, no entanto, parece-nos claro – a todos – que o Governo estava a mentir”, afirmou Kou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores do Pearl Horizon, em declarações emitidas pelo Canal Macau da TDM. Além disso, o responsável adiantou que os lesados querem voltar a reunir com o Executivo e a própria empresa. De frisar que, em declarações ao HM, o próprio advogado da Polytex, Leonel Alves, referiu que a empresa nunca teve conhecimento de qualquer proposta e que nunca recebeu respostas do Executivo relativas às soluções que apresentou. Entretanto, o Governo emitiu um novo comunicado onde diz que agiu “de boa-fé” e que a Polytex sempre optou por recorrer aos tribunais. “Durante os encontros entre o Governo e a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, esta sociedade insistiu em resolver o problema por via judicial.” “Como o caso ‘Pearl Horizon’ não constitui um caso de interesse público, o Governo não pode dispensar a realização de concurso público conforme as disposições relativas ao interesse público consagradas na Lei de Terras. Na legislação vigente falta uma base legal suficiente que permita que o Governo construa habitações num determinado local para as vender a determinadas pessoas por determinados preços”, refere ainda o comunicado. O Governo volta a frisar que não tem quaisquer responsabilidades quanto ao pagamento de eventuais indemnizações pelo fim dos contratos celebrados com a Polytex. “O Governo espera que as partes resolvam as disputas surgidas por via legal. Além disso, reitera que não existem entre o Executivo e os compradores das fracções autónomas do edifício em construção relações de crédito e de dívida, nem a questão da responsabilidade de compensação ou indemnização.” Quem vai pedir uma indemnização ao Governo é a própria Polytex, sendo que, de acordo com o Jornal Tribuna de Macau, o valor reclamado pode chegar às 60 milhões de patacas. “A Sociedade vai apresentar o seu pedido de indemnização não só pelos danos já sofridos – como as fundações, a banca, eventuais indemnizações aos compradores, como pelos lucros cessantes”, garantiu Leonel Alves ao jornal.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPearl Horizon | Deputados pedem mais medidas ao Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início da última reunião da Assembleia Legislativa foi marcada por um dos casos que tem dominado a actualidade. Durante o período antes da ordem do dia, vários deputados pronunciaram-se sobre o caso Pearl Horizon. O deputado Zheng Anting falou mesmo na necessidade de uma revisão legal. “O Governo deve colmatar as lacunas da nova Lei de Terras, seja através de aditamento, revisão ou interpretação”. Além do Pearl Horizon, o deputado apontou como casos idênticos os terrenos em Nam Van e Seac Pai Van que foram alvo de declaração de caducidade de concessão por parte do Governo. A necessidade de existir uma norma que contemple a imputabilidade da responsabilidade para o não aproveitamento dos terrenos em tempo previsto por lei é, para Zheng Anting, um dos pontos que exige maior atenção por parte do Governo. “A nova Lei de Terras, de 2013, não define a forma de tratar as situações imputáveis e inimputáveis, o que já acarretou grande impacto negativo para a sociedade. Como o Governo é lento na aprovação dos projectos de construção, os concessionários que não têm responsabilidades acabam por ser prejudicados”. Em contrapartida, o deputado entende que também acontecer casos de recuperação dos terrenos em que os concessionários têm culpas e acabam protegidos, “prejudicando os interesses da população em geral”, afirmou. Ma Chi Seng e Chan Wa Keong assinaram também uma interpelação conjunta relativamente ao caso Pearl Horizon em que se mostraram preocupados com as ajudas que o Governo pode ter disponíveis para os compradores de casas naquele empreendimento. Os deputados consideram que, caso os lesados resolvam avançar para um processo nos tribunais, o Executivo deve ponderar dar o devido apoio judicial. “Se estes recorrerem à via judicial para resolver o conflito, para além de aguardarem longo tempo devido à morosidade do processo, também têm de pagar os honorários dos advogados e as custas judiciais”, justificam os tribunos no documento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | Investidores terão de adquirir fracções pela segunda vez É oficial: a Polytex perdeu mesmo a concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. O Governo apresentou ontem uma solução aos investidores nas fracções, que passa por uma nova compra do apartamento, uma vez que todos os contratos serão anulados. O edifício passa a ser público e serão devolvidos milhões em impostos, uma medida já considerada ilegal por alguns juristas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou o recurso apresentado pela Polytex relativo à anulação da concessão do terreno por parte do Executivo, onde estava a ser construído o empreendimento habitacional Pearl Horizon. Depois desta decisão do colectivo de juízes, o Governo apresentou ontem a solução para apoiar as 1100 pessoas que investiram nos apartamentos que estavam em construção. Os contratos com a Polytex ficam automaticamente anulados, o que obriga estas pessoas a comprarem, pela segunda vez, as casas que serão construídas novamente de raiz pelo Executivo, tendo apenas direito à devolução de impostos por parte da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Estão em causa 3480 casos de impostos já pagos no valor de 602 milhões de patacas. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixou ontem bem claro que cada comprador terá de procurar, junto dos tribunais, uma forma de indemnização por todos os empréstimos pedidos aos bancos e que continuam por pagar, relativos a uma primeira casa que nunca vão ter. “Os pequenos proprietários não poderão ver cumpridos os contratos com a Polytex mas poderão resolver os litígios através do tribunal para poderem ter acesso a indemnização. Os proprietários contraíram empréstimos, penso que têm de recolher o empréstimo porque não podem ficar endividados.” De frisar que, num acórdão proferido em Janeiro deste ano, o Tribunal Judicial de Base obrigou a Polytex a devolver o dinheiro já pago a um investidor. Há vários processos em tribunal neste sentido, mas não há garantias de que todos os que já pagaram à Polytex possam ter o seu dinheiro de volta. Localizado na Areia Preta, o terreno fica agora sob alçada do Executivo e integrado no plano de renovação urbana que a Administração quer levar a cabo, para recuperar edifícios antigos. No prédio que seria o Pearl Horizon ficam então a viver dois grupos de pessoas: moradores provisórios, que terão de deixar as suas casas alvo de renovação urbana, e aqueles que investiram no projecto da Polytex. De acordo com a secretária, “cada comprador pode adquirir um apartamento. O preço por pé quadrado será decidido de acordo com o registo feito na conservatória do registo predial. Não vamos construir um novo Pearl Horizon e os compradores poderão comprar uma casa com uma área aproximada [à qual já tinham investido].” Um casal equivale a um comprador, e cada investidor não poderá adquirir mais casas do que os contratos que assinou com a Polytex. Um total de 1800 pessoas singulares compraram apartamentos ainda em construção, tendo sido vendidas 1100 fracções. Entre os compradores 134 são empresas, que adquiriram 189 fracções. Porém, “para esta solução não estão abrangidas pessoas colectivas”, frisou a secretária. Consulta pública em breve Para que esta solução seja implementada, o Governo terá de elaborar uma nova lei relativa ao alojamento temporário, estando prevista a elaboração de um projecto, por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para a concepção de um edifício totalmente novo, “a não ser que a empresa [Polytex] nos ofereça gratuitamente o projecto de arquitectura já desenvolvido”, adiantou Li Canfeng. Ainda assim, o director da DSSOPT salienta que “não há interesse na zona dos parques de estacionamento”. Apenas os investidores do caso Pearl Horizon poderão comprar estas casas, pois os residentes do outro grupo ficarão alojados apenas de forma provisória. “Vamos recuperar o lote P e uma parte será destinada para o alojamento provisório [das pessoas que vivem em zonas que serão alvo do plano de renovação urbana]. Os proprietários não vão poder ter de graça uma habitação no âmbito desse plano [de renovação]. O Governo tem agido de boa fé”, frisou Sónia Chan. O processo de consulta pública para este projecto urbanístico deverá arrancar no terceiro trimestre deste ano e o Governo não se compromete, para já, com uma data para que os investidores da Polytex tenham, efectivamente, uma nova casa para morar. Devolução ilegal de impostos A secretária para a Administração e Justiça explicou ainda aos jornalistas porque é que se decidiu pela não realização de um novo concurso público depois do regresso do terreno à hasta pública. “Não consideramos que haja uma base legal para estabelecer estes requisitos [de abertura do concurso público]. Contactamos a Polytex mas esta não mostrou vontade de participar num novo concurso público.” Sónia Chan também não respondeu quanto à crítica do advogado da Polytex, Leonel Alves, que referiu que o Governo nunca terá respondido às inúmeras sugestões apresentadas pela concessionária. Recorde-se que em Abril do ano passado vários juristas, incluindo Leonel Alves, afirmaram à Rádio Macau que a devolução do imposto de selo, neste caso, seria ilegal. “O Governo diz que vai restituir o imposto. Isto é ilegal. O imposto de selo cobrado não pode ser restituído. Se o Governo diz que vai restituir é completamente ilegal”, alertou o advogado e ex-deputado. Sónia Chan: “Compradores deveriam ter avaliado riscos” A secretária para a Administração e Justiça lembrou que foi feito um aviso, ainda sem a conclusão das obras quando a Polytex colocou as fracções à venda. “[A empresa] começou a vender as casas antes de estar em vigor o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção. Já na altura a DSSOPT e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça alertaram as pessoas, mas como não tínhamos a lei em vigor, a Polytex não estava a violar nenhuma lei. Os compradores deveriam ter avaliado os riscos.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Manifestantes barrados já tinham protestado em Macau Alguns dos manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon, proibidos de entrar em Macau, já tinham participado em protestos no território, adiantou Kou Meng Pok, líder do grupo de lesados. Três analistas comentam mais um caso de pessoas barradas na fronteira e que não pertencem ao campo político de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputados do Conselho Legislativo de Hong Kong, activistas ou académicos do campo pró-democrata e jornalistas. Estes pareciam, até agora, as únicas personas non gratas para o Governo de Macau e merecedoras de serem proibidas de entrar no território. Contudo, os protestos do dia 1 de Maio desta semana, ficaram marcados pela proibição de entrada de alguns manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon e que, aliás, investiram em apartamentos no território. O HM confirmou junto de Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, que as dezenas que manifestantes que foram barrados na fronteira pelas autoridades já tinham participado em protestos em Macau em anos anteriores. Esta terça-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP) não fez qualquer comentário sobre o sucedido. O advogado da Polytex, empresa responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, Leonel Alves, disse não conhecer os “fundamentos” para a decisão das autoridades. Contudo, “[as proibições de entrada] têm a ver com a segurança do Estado ou do território, a estabilidade de Macau, e não creio que uma manifestação de desagrado de uma vítima possa afectar a estabilidade social”, frisou. “Se foi tido em conta apenas esse fundamento, o de ser comprador das fracções autónomas, e na qualidade de vítima ou de lesado querer publicamente manifestar o seu desagrado é um direito garantido pela Lei Básica. O direito de mostrar a sua opinião publicamente participando em actividades autorizadas pelo próprio Governo, como é o caso da manifestação. Acho uma situação pouco agradável”, acrescentou o ex-deputado à Assembleia Legislativa. Albano Martins, economista, também revelou incompreensão face ao que está por detrás da decisão das autoridades e exige mais explicações do Governo da RAEM e até do Governo Central. “O Estado chinês ou o Governo de Macau deveriam explicar claramente qual a razão para estas pessoas não poderem entrar”, frisou, tendo defendido que as autoridades têm, de facto, uma lista negra de pessoas incómodas. “Não acredito que alguém possa actuar sem ter o nome numa lista negra. É impossível, porque ninguém vai assumir o risco. Se isto é verdade, admitindo que há investidores do Pearl Horizon que não entraram e que foram barrados, admitindo que isso seja verdade, é porque o seu nome consta de uma lista e isso incomoda toda a gente. Incomoda qualquer pessoa que sabe que estas situações não são melindrosas para Macau.” Estado policial Albano Martins vai mais longe e refere que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, também deve vir a público prestar esclarecimentos. “O próprio secretário deveria esclarecer essa situação, porque é uma situação que incomoda toda a gente. Em qualquer país do mundo, os órgãos de soberania teriam uma palavra a dizer e aqui deviam dizer qualquer coisa, sob pena de estarmos a transformarmo-nos num Estado policial sem regras, onde ninguém sabe os motivos porque as pessoas não entram. Isso viola os direitos básicos das próprias pessoas.” O assunto motivou reacções nas redes sociais e blogosfera, como foi o caso do blogue Devaneios a Oriente. O seu autor, o jurista Pedro Coimbra, lembrou ao HM que há muitas perguntas sem resposta sobre esta matéria. “Ainda não entendo qual é critério [para a proibição de entrada de pessoas]. Aquilo que ouvimos dizer repetidamente, e que é apresentado como justificação, é que são razões de segurança interna. Quais são essas razões e quais são os critérios acho que ninguém sabe, nem a quem é que se aplicam.” Além disso, estão em causa várias contradições. “Não percebo como é que se autoriza uma manifestação e depois as pessoas que vêm participar também não entram. Não entendo.” Pode a proibição de entrada de investidores na área do imobiliário afectar a imagem externa de Macau e o seu posicionamento face a futuros investimentos? Pedro Coimbra considera cedo demais para avaliar. “Essa é a pergunta de um milhão de euros e só o futuro pode dar a resposta. Temos de aguardar e ver. Normalmente, o investimento no imobiliário está muito ligado ao crescimento económico. Acrescentando as receitas de jogo, não sei se o sector vais ser muito afectado mesmo com estas noticias.” Albano Martins frisou que este tipo de casos “nunca cria uma boa imagem para Macau”. “Acho que o secretário devia pensar seriamente que este tipo e atitudes enfraquece o segundo sistema e não beneficia o primeiro. Há muitos democratas de Hong Kong que vão para o continente e são autorizados a entrar. Agora estamos a falar de pessoas que não são criminosas, que têm o direito a terem uma vontade diferente da vontade do Governo e não se podem manifestar. É muito complicado”, concluiu.
Victor Ng Manchete Sociedade1º de Maio | Recusada entrada em Macau a manifestante ligado ao Pearl Horizon Kou Meng Pok, líder dos lesados do Pearl Horizon, denunciou ontem a recusa de entrada de um manifestante que queria participar nos protestos do Dia do Trabalhador, mas, de acordo com o dirigente, terão ocorrido mais casos. As autoridades policiais recusaram comentar o caso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] habitual manifestação que celebra o 1º de Maio, Dia do Trabalhador ficou marcada pela alegada recusa de entrada de uma pessoa na fronteira, que tinha como intenção marcar presença no protesto ao lado dos lesados do Pearl Horizon. O caso foi ontem denunciado por Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon e ex-candidato às eleições legislativas. Uma mulher acompanhou o líder dos lesados no protesto, tendo dito que é casada com o homem que, alegadamente, foi impedido pelas autoridades de Macau de entrar no território. O indivíduo em questão é residente de Hong Kong, mas não foi esclarecido se a tentativa de entrada na RAEM se fez pelas Portas do Cerco, ou pela via do terminal marítimo. Em resposta a este caso, o comissário da Divisão de Relações Públicas da Polícia de Segurança Pública (PSP), Lei Tak Fai, não quis fazer comentários por se tratar de um caso isolado, tendo acrescentado que a verificação de documentos de identificação é um trabalho regular que é feito pelos serviços policiais. A PSP limita-se a autorizar, ou não, a entrada dos visitantes no termo da lei, acrescentou. Sobre o número de manifestantes, Kou Meng Pok disse que, apesar de ter comunicado às autoridades a previsão de cinco mil manifestantes, e uma vez que houve algumas proibições de entrada no território, restaram apenas 600 ou 700 pessoas contabilizadas pelos protestantes. Contudo, e de acordo com a PSP, a causa do Pearl Horizon levou para as ruas apenas 520 pessoas. Um dos manifestantes ligado ao grupo de lesados do Pearl Horizon, de apelido Wang, contou ao HM que perdeu o emprego pela participação nas reuniões e nas manifestações, devido ao elevado número de dias de férias tiradas. Relativamente à reunião com os membros do Governo, o manifestante disse estar preocupado por considerar que não está garantido o acesso às casas nas quais investiram as suas poupanças. O lesado não se mostrou optimista face às declarações dos governantes, nomeadamente os secretários e o Chefe do Executivo, que afirmaram quererem tratar o caso de acordo com a lei. Além dos lesados do Pearl Horizon, a manifestação do 1º de Maio contou também com a presença dos trabalhadores do jogo, representados pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao. Participou também a associação que tem vindo a defender o regresso dos “filhos maiores” do continente para Macau. Lembrar Li Keqiang Durante o protesto, Kou Meng Pok voltou a falar da importância de ter acesso às casas do edifício Pearl Horizon, cuja construção foi suspensa devido ao fim do prazo de concessão do terreno. O dirigente associativo chegou mesmo a citar o primeiro-ministro chinês. “O primeiro-ministro Li Keqiang disse que os contratos não se podem tratar como papéis que vão para o lixo. Por isso, o Governo deve valorizar os nossos contratos”, adiantou, tendo revelado algum optimismo depois do último encontro com o Executivo, ocorrido a semana passada. Kou Meng Pok disse esperar que esta reunião seja o reflexo de um bom início, mas continua a estar preocupado com eventuais respostas insatisfatórias. Nesse caso, o líder dos lesados do Pearl Horizon referiu que vão levar o caso a Zhang Xiaoming, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau em Pequim. Ai os salários Cloee Chao, representante dos trabalhadores dos casinos, liderou o protesto que culminou na entrega de duas cartas ao Chefe do Executivo, assinadas por duas mil pessoas que pedem um aumento salarial na ordem dos seis por cento. De acordo com a dirigente, a actualização dos salários tem como objectivo acompanhar a taxa de inflação. A outra carta pede uma melhoria das regalias dos funcionários do jogo. “Desde a liberalização dos casinos que as operadoras de jogo não cumpriram as promessas que fizeram na altura do concurso público”, disse Cloee Chao, que alertou para uma redução das regalias nos últimos anos. A presidente da associação pede que o Governo intervenha no sentido de garantir mais aberturas de licenças de jogo que beneficiem a população. “As pessoas têm medo de entrar nos casinos para trabalhar por causa do fumo passivo e porque há falta de pagamento de subsídios para quem faz turnos nocturnos. Mesmo que sejamos insultados ou agredidos pelos clientes, os chefes pedem que continuemos o trabalho.” Foto: Sofia Margarida Mota No total, participaram 600 pessoas neste protesto ligado à indústria do jogo. Um dos manifestantes contou ao HM que as regalias têm, de facto, vindo a diminuir. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o terceiro grupo está ligado à Associação dos Pais dos Filhos Maiores, tendo participado apenas quatro pessoas. Foram entregues quatro cartas endereçadas ao Governo e Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para realizar o desejo de trazerem para Macau os filhos que deixaram no continente. No total, a PSP enviou 250 agentes para as ruas para garantir a ordem dos protestos, que decorrem sem incidentes entre o bairro do Iao Hon e a sede do Governo. 1º de Maio | Redes Sociais celebram “Pai dos Cheques Pecuniários” A imagem do jornal Apple Daily com o alegado polícia que terá feito disparos em 2007, durante as manifestações do 1º de Maio, circulou ontem em vários grupos da rede social Facebook. Como a entrada em vigor dos cheques pecuniários aos residentes aconteceu depois das manifestações do Dia do Trabalhador, vários internautas apelidaram o polícia de o “Pai dos Cheques Pecuniários”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno reúne-se com compradores do Pearl Horizon antes de manifestação O Executivo apresentou o projecto para o futuro do terreno do Pearl Horizon aos compradores na sexta-feira, ainda antes de haver uma decisão judicial sobre o caso. O encontro aconteceu dias antes de mais uma manifestação, sendo que no passado uma das demonstrações dos compradores terminou com agressões à polícia. No encontro, Sónia Chan atacou a postura da Polytex [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s compradores de fracções no Pearl Horizon têm uma manifestação agendada para o Primeiro de Maio, mas o Governo esteve reunido com o representante dos lesados, Kou Meng Pok, na sexta-feira. Numa reunião que contou com a presença de Chui Sai On, Chefe do Executivo, Sónia Chan, secretário para a Administração e Justiça, e André Cheong, comissário Contra a Corrupção, foi apresentado o plano para o desenvolvimento do terreno onde estava a ser construído o empreendimento, apesar do caso ainda decorrer no Tribunal de Última Instância. Durante o encontro na Sede do Governo, o Executivo revelou os pormenores do futuro projecto para o empreendimento e afirmou esperar contar com o apoio da sociedade. Contudo, o plano não vai ser apresentado à população até haver uma decisão do TUI sobre o caso. A construtora Polytex reclama da recuperação do terreno por parte do Governo porque considera que devia ter sido compensada com mais tempo para a construção, devido ao período em que não pode avançar com as obras, por ter de esperar por autorizações e licenças para os trabalhos. Sobre o plano, o Executivo sublinha que o projecto vai “ao encontro do desenvolvimento futuro da cidade, incluindo o uso adequado do respectivo terreno, de acordo com a lei, tendo em consideração o interesse global da sociedade e a fim de proteger os direitos e interesses legítimos dos compradores”. Ao mesmo tempo, segundo o comunicado do Governo, foi deixada a garantia que o Executivo de Chui Sai On “tem lidado com o caso Pearl Horizon com uma visão integrada, para garantir o uso razoável do erário público, o equilíbrio dos interesses de toda a sociedade e das reivindicações legais e razoáveis dos pequenos proprietários”. Ataque à Polytex Depois do Governo ter procedido a recuperação do terreno onde estava a ser construído o Pearl Horizon devido ao fim da concessão do terreno, a promotora Polytex levou o caso para os tribunais. A empresa entende que deve ser compensada com tempo para acabar o empreendimento, uma vez que durante parte da concessão não pode avançar com as obras por estar à espera das autorizações legais do Governo. No entanto, o Executivo não deixa de apontar o dedo à promotora do empreendimento. “O Governo da RAEM tem resolvido o caso Pearl Horizon de forma sincera, e tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e com os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra, a encontrar uma solução adequada”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. “No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva”, acrescentou. A reunião do Governo com os compradores do Pearl Horizon aconteceu antes da manifestação de amanhã. Recorde-se que um dos protestos dos compradores de fracções do Pearl Horizon terminou com agressões a polícias. No entanto, o caso nunca seguiu para os tribunais porque os agentes não apresentaram queixa, e o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que o Executivo é solidário com os compradores.
Victor Ng Manchete PolíticaPearl Horizon | Investidores exigem demissão do Chefe do Executivo Os investidores do edifício Pearl Horizon protestaram ontem em frente à sede do Governo, tendo pedido a demissão do Chefe do Executivo. Kou Meng Pok, presidente da união que representa os investidores, disse “estranhar” caso que levou à recente sentença do Tribunal Judicial de Base [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de uma dezena de membros da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon dirigiram-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta onde exigem ter acesso às casas nas quais investiram o seu dinheiro. Os ânimos exaltaram-se e os presentes acabaram por exigir a demissão de Chui Sai On do cargo de Chefe do Executivo. O acto da entrega da carta contou com alguns cartazes, sendo que os ânimos se alteraram quando um funcionário fez um pedido aos presentes para estes se afastarem do local. De imediato, o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, mostrou-se visivelmente irritado: “será que com este espaço os outros peões não conseguem passar?”, questionou. Kou Meng Pok começou a gritar palavrões em voz alta, queixando-se de que o Governo tem vindo a demorar muito tempo na resolução deste caso sem que haja uma solução para os pequenos proprietários. De entre os manifestantes, muitos exigiram a demissão de Chui Sai On. O presidente da associação contou que está muito insatisfeito com o acompanhamento que o Executivo tem dado a este caso, tendo acusado o Governo de mentir, apesar da reunião recente que foi realizada com os investidores, representantes do grupo Polytec (concessionária do terreno) e os membros do Governo. Estranheza judicial Kou Meng Pok destacou ainda que o objectivo da apresentação de mais uma carta é o de fazer lembrar a promessa que o Governo fez de proteger os direitos e interesses dos investidores. Foi pedido que as obras do edifício prossigam e que sejam devolvidas as casas aquando da conclusão do projecto. O protesto incidiu também sobre uma decisão recente do tribunal, onde ficou decidido que um investidor tem o direito a receber os dois milhões de patacas que pagou ao Grupo Polytec pelo apartamento ainda em construção. Kou Meng Pok disse estranhar esta decisão. “Tenho sido o presidente da associação nos últimos três anos mas nunca ouvi falar de um investidor que pedia a restituição do dinheiro.” Para o responsável, a divulgação da decisão do tribunal veio trazer confusão à população, pois a sociedade pode pensar que os investidores que protestam não querem receber o dinheiro já investido, mesmo que haja essa possibilidade. Por isso, Kou Meng Pok frisou que a solicitação do acesso às casas se mantém para que sejam cumpridos os procedimentos legais do processo de investimento. No final do dia, o gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, emitiu um comunicado onde aponta que o Governo nunca faltou à sinceridade para com os investidores do empreendimento Pearl Horizon, sendo que sempre manteve a comunicação entre as partes. Sónia Chan considerou “lamentável” as acusações proferidas por Kou Meng Pok.
João Luz SociedadePearl Horizon | Polytex condenada a devolver dinheiro [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi conhecido ontem o veredicto do primeiro processo judicial entre proprietários e a Polytex, no qual o Tribunal Judicial de Base condenou a empresa promotora do “Pearl Horizon” à devolução da quantia paga como contrato-promessa de compra de uma fracção. De acordo com o comunicado do gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância, “o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base admitiu várias acções declarativas com processo ordinário intentadas por proprietários que tinham prometido comprar fracções autónomas no prédio a construir “Pearl Horizon” contra o promotor do empreendimento”. Com base na decisão judicial, a Polytex terá de pagar um valor ligeiramente acima das duas milhões de patacas, além dos juros de mora na sequência do termo do contrato-promessa declarado pelo tribunal. Em questão esteve um contrato assinado em Novembro de 2012 e que previa a entrega da fracção após 1200 dias a contar da conclusão da construção da cobertura do primeiro andar. A decisão do Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base, menciona que se aguarda a decisão final da acção judicial em que a Polytex impugna a decisão do Chefe de Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno. No sequência de toda a incerteza que envolve o caso, a decisão do tribunal fundou-se no princípio da boa fé que terá sido excedido “por se exigir ao promitente comprador que continue vinculado a uma promessa sem ter a certeza de que esta venha a acontecer”.
Victor Ng SociedadeGrupo Polytec e proprietários lesados do Pearl Horizon reúnem-se com Governo [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado sábado, os promotores do empreendimento do Pearl Horizon, a associação de moradores e representantes do Governo reuniram-se pela primeira vez em termos oficiais. “Esta é a primeira reunião que o Executivo divulgou oficialmente”, refere Kon Meng Pok, presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon, indicando que já houve outros encontros. Um comunicado do gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reiterou a ideia de que o Governo “já tem um projecto básico elaborado sobre o aproveitamento futuro do terreno do Pearl Horizon”, mas como o caso sobre a concessão do terreno ainda se encontra em tribunal será a ideia do Executivo será “divulgada após ser proferida a sentença judicial”. Kon Meng Pok confirmou ao HM que os representantes do Executivo não abriram o jogo quanto à solução que têm pensada para o terreno, porém, considera que “este encontro é um bom início”. De acordo com Kon Meng Pok, os promotores do empreendimento revelaram “vontade de cooperar com o Governo, qualquer que seja a proposta”. No que toca aos proprietários que se viram sem casa, o presidente da associação que os representa afirma que o Governo perguntou “se houve mudança de posição”. Nessa medida, Kon Meng Pok mantém-se inflexível e transmitiu aos membros do Executivo que “a ideia é continuar a lutar pelas casas”. O presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon adianta que, “para já, não há data para um novo encontro, nem se sabe se poderá trazer resultados práticos”. Antes do Natal, o gabinete de Sónia Chan havia referido que o Grupo Polytec, promotor do empreendimento, “não mostrou vontade de resolver em conjunto o problema nos termos legais”. O projecto que o Executivo diz ter para o terreno, e que promete “proteger na medida do possível os interesses dos compradoras das fracções, nos termos da Lei de Terras”, será apenas revelado após o processo transitar em julgado. Para já, a esgrima judicial prossegue no Tribunal de Última Instância, que terá a última palavra quanto à concessão do terreno.
Victor Ng Manchete SociedadePearl Horizon | Investidores pediram ao Ministério Público para investigar obras No dia dos 18 anos da RAEM os investidores dos apartamentos do empreendimento Pearl Horizon protestaram de joelhos em frente à sede do Governo como se de uma reza se tratasse. Antes disso, foram entregues cartas no Ministério Público que exigem uma investigação a eventuais negligências na fiscalização de obras públicas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem investiu o seu dinheiro na compra de um apartamento no edifício Pearl Horizon já tentou várias formas de protesto contra a declaração de caducidade do terreno, mas ontem foi a vez dos investidores se ajoelharem em frente à sede do Governo para pedir uma espécie de milagre. Este foi um dos vários protestos agendados para o dia em que se celebraram os 18 anos da transferência de soberania de Macau para a China, tendo sido marcado, horas antes, pela entrega de cartas junto do Ministério Público (MP) depois de um cortejo que levou cerca de 300 pessoas para as ruas, de acordo com informação veiculada pela PSP. Kou Meng Pok, ex-candidato às eleições legislativas e presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, explicou que as cartas visam exigir ao MP uma investigação sobre a alegada negligência na fiscalização das obras públicas por parte do Governo. Tudo para prevenir a falência do grupo Polytec, concessionária do terreno, e a transferência intencional do pedaço de terra, localizado na areia preta. Os jornalistas receberam não só cópias das cartas ontem entregues como também um vale de supermercado no valor de 200 patacas. Foi também entregue uma cópia de uma carta assinada por Leonel Alves, advogado da Polytec. Na carta, o causídico e ex-deputado da Assembleia Legislativa refere que a Polytec tem considerado os direitos e interesses legais dos investidores como prioritários, tendo procurado várias formas para encontrar uma solução para que as obras sejam retomadas e para que as chaves sejam atribuídas a quem investiu o seu dinheiro. A carta acrescenta ainda que a concessionária espera ver o caso resolvido o mais depressa possível, existindo a possibilidade de um encontro que junte lesados, o Governo e a Polytec. Além das cartas entregues junto do MP, os lesados deslocaram-se ontem ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Foram entregues mais de mil cartas com declarações dos investidores e revelada a intenção de levar as preocupações dos lesados às autoridades em Pequim. Protesto triste num dia feliz Kou Meng Pok disse ainda aos jornalistas, no arranque do protesto, que o caso que vitimou mais de três mil famílias é lamentável. “Hoje é o dia em que se comemora a transferência de soberania de Macau, deveria ser um bom dia. Lamentamos que este caso demore já três anos a ser resolvido e ainda estejamos a protestar. É uma infelicidade”, acusou. Os seus objectivos com os protestos nunca mudam. Querem a chave na mão e garantir o retorno do investimento de uma vida. Afirmam terem investido nos apartamentos de acordo com a lei e que a sua propriedade deve estar garantida, disse Kou Meng Pok. Antes do dia da realização do protesto o Governo publicou um comunicado onde revelou que a Polytec não tem vontade de resolver o problema em conjunto dentro dos termos legais. Uma ideia que, para Kou Meng Pok, fez piorar a situação dos lesados. Para o porta-voz dos lesados, é o Governo que não tem vontade de reunir com investidores e a concessionária.
Victor Ng PolíticaPearl Horizon | Proprietários já recolheram boletim de inscrição para a APN [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] associação que representa os proprietários lesados pela compra de casa no empreendimento Pearl Horizon quer ter um representante na Assembleia Popular Nacional (APN). Para o efeito a entidade está em campanha de angariação de cartas de recomendação para que Kou Meng Pok, possa ser nomeado. Os representantes da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon dirigiram-se ontem ao Centro de Ciência de Macau para recolher o boletim de inscrição para candidatura aos delegados à APN. Kou Meng Pok não quis, para já, divulgar o número de cartas d recomendação que a entidade já conseguiu e avançou que a União continua a esforçar-se para levar o objectivo a bom porto. Também ontem, o presidente da associação enviou uma carta ao vice-presidente do Comité Permanente da APN, Wang Chen. O objectivo, referiu, é conseguir o apoio do responsável para que se pronuncie junto do Governo Central e solicite o seguimento do processo ao Executivo local. A missiva foi dada a conhecer aos jornalistas e do seu conteúdo consta a demora do processo dos compradores de casa no Pearl Horizon que já vai em mais de dois anos. A carta dá ainda a conhecer as dificuldades que os proprietários têm passado no decorrer da situação e as pressões que têm sen tido. Kou Meng Pok aproveita a oportunidade para reforçar o pedido feito ao Governo Central. O responsável quer que Pequim interfira no processo e que peça ao Executivo local que reúna com os lados implicados neste processo: Grupo Polytec, proprietários e o próprio Governo.
Victor Ng SociedadePearl Horizon | Processo decorre no Tribunal Judicial de Base [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá em curso um processo no Tribunal Judicial de Base referente ao processo que envolve os compradores de casa no empreendimento Pearl Horizon. De acordo com o jornal Ou Mun, um dos compradores que acusa o Grupo Polytec afirmou que pretende reaver os dois milhões de patacas que deu pela casa para que possa adquirir outra propriedade. O Grupo Polytec rejeitou a hipótese de transação, justificando que a empresa quer continuar o projecto Pearl Horizon. Em 2015, o Governo declarou a caducidade da concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento em causa, sendo que a testemunha afirma que, na altura, quis ter acesso a datas de entrega das fracções. De acordo com esta testemunha, o Grupo Polytec respondeu às questões que na altura lhe foram colocadas por mensagem e telefone, referindo que seria necessário aguardar por julgamento. Desta forma, o lesado considera que a empresa não respondeu ao que lhe foi perguntado. O advogado perguntou a dois dos compradores se tinham avaliado o risco da compra das fracções ainda em construção ao que estes responderam que a questão não se colocava visto terem confiança no Grupo Polytec por ser um dos grandes grupos no sector e já com construções feitas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Compradores insistem na intervenção do Executivo A União dos Proprietários do Pearl Horizon entregou ontem duas cartas na Assembleia Legislativa. O grupo de compradores de casa lesados não desiste e exige ao Governo que actue. Sónia Chan agurada a decisão do TUI e até lá, apesar dos estudos e planos que, diz, estão a ser feitos, não avança com qualquer afirmação adicional [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve ontem lugar mais uma manifestação por parte dos proprietários lesados na compra de casa no Pearl Horizon. O protesto decorreu junto à Assembleia Legislativa (AL) em dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa da secretaria da administração e justiça. De acordo com a União dos Proprietários do Pearl Horizon, o objectivo foi reforçar o pedido de intervenção do Governo. Para o efeito, o presidente da União, Kou Meng Pok, apresentou duas cartas, uma dirigida à secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, e outra ao presidente da AL, Ho Iat Seng. Os queixosos pedem uma reunião com o Executivo com a presença de representantes do Grupo Polytec de modo a que sejam analisadas propostas capazes de entregar as casas aos compradores. Ao HM, o presidente da União manifestou-se muito desiludido com a forma de tratamento do caso que tem sido dada pelo Governo. A situação já conta com mais de dois anos e até agora, não tem tido qualquer evolução. De acordo com Kou Meng Pok, o Grupo Polytec já mostrou estar disponível para reunir com o Executivo, falta agora ao Governo concretizar o encontro. Planos secretos Dentro da AL, o caso não passou despercebido. Para o deputado Zheng Anting, “os proprietários do Pearl Horizon continuam a sofrer”. Entretanto, aponta, “o Governo abriga-se sempre nos acórdãos dos tribunais”. No caso em questão, Zheng Anting considera que está na altura do Executivo apresentar outro tipo de soluções capazes de resolver os problemas dos lesados. “Estamos sempre a aguardar pela decisão dos tribunais. Que opiniões é que o Governo recebeu? Quais as soluções que o Governo vai lançar para os proprietários do Pearl Horizon?”, questionou. Entretanto, “os anos passam e como no caso Sin Fong Garden, as pessoas continuam a aguardar os casos em tribunal”. Em resposta a Zheng Anting, Sónia Chan garante que o Executivo “compreende as dificuldades dos compradores”. No entanto, resultados ainda não existem, mas existe “uma equipa para estudar as medidas de protecção dos interesses dos lesados e que conta com a participação de diferentes secretarias”. Por outro lado, “como ainda não há uma sentença do Tribunal de Última Instância, há que respeitar os procedimentos e não é possível divulgar neste momento um plano”, sendo que, adianta, “estamos a fazer planos diferentes”.
João Santos Filipe PolíticaPolytec recorre para o Tribunal de Última Instância Após a derrota na Segunda Instância, a empresa responsável pelo Pearl Horizon vai recorrer da decisão do Chefe do Executivo, que declarou terminada a concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento, para a Última Instância [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polytec vai recorrer para o Tribunal de Última Instância da decisão do Chefe do Executivo, que declarou o fim da concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. O recurso é a última esperança da Polytec para resolver o assunto a seu favor através dos tribunais e foi revelado num comunicado à bolsa de Hong Kong, na passada sexta-feira. “A 19 de Outubro, o Tribunal de Segunda Instância da RAEM rejeitou o recurso da Polytec para considerar inválida a decisão do Chefe do Executivo da RAEM, que terminou a concessão do projecto [Pearl Horizon]. De acordo com as opiniões legais obtidas pela Companhia, a Polytec tem fundamentos suficientes para ainda recorrer para o Tribunal de Última Instância”, foi escrito no comunicado da empresa. “O Tribunal da RAEM deve considerar e avaliar os pontos essenciais sobre o atraso causado pelo Governo da RAEM e o direito da Polytec reclamar uma extensão do prazo para acabar os trabalhos de construção e entregar as fracções aos respectivos compradores”, é acrescentado. No mesmo comunicado é explicado que o outro processo entregue no Tribunal Administrativo para que a empresa seja compensada com uma extensão da concessão continua suspenso. Em causa está o facto da Polytec culpar o Governo por parte dos atrasos, e querer um prolongamento do prazo como compensação do tempo em que não pode avançar com as obras, porque tinha de aguardar decisões do Executivo. No entanto, a decisão do Tribunal Administrativo está dependente da decisão final sobre o recurso agora interposto pela empresa. O documento emitido está assinado pelo presidente da Polytec, Or Wai Sheun, e a administração compromete-se a “tomar as acções necessárias e apropriadas para proteger os interesses da Companhia”. A Polytec é representada, neste caso, pelo advogado e ex-deputado Leonel Alves. Administração questionada Na decisão do TSI, revelada na quinta-feira, foi considerado que o “Chefe do Executivo não podia deixar de agir como agiu”, ou seja declarando a caducidade da concessão. “Agiu bem, pois assim lho impunha o regime legal e contratual das concessões. Não tinha outra solução, nem alternativa”, consideraram os juízes. Contudo, a forma como o Governo da RAEM conduziu o processo não deixa de levantar dúvidas ao TSI, porque durante a concessão foram acrescentadas exigências à empresa, que não estavam estipuladas no contrato inicial. Também a demora da DSSOPT para intervir, sempre que era necessário, causou estranheza. De acordo com as contas da Polytec, após 2006, altura em que houve uma revisão da concessão para que fosse construído o Pearl Horizon nos moldes actuais, a empresa teve nove anos e nove meses para terminar o projecto. Porém, desse período, oito anos foram gastos para que o Governo aprovasse o projecto final e permitisse o início dos trabalhos, nos novos moldes. Na decisão do TSI participaram, como adjuntos, dois dos mais mediáticos juízes desta instância, nomeadamente Lai Kin Hong e Tong Hio Fong. O primeiro é presidente do TSI e fez parte, excepcionalmente, do colectivo de juízes Tribunal de Última Instância que condenou Ho Chio Meng. Tong Hio Fong foi o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, cujas decisões estiveram longe de ser consensuais.
Andreia Sofia Silva PolíticaPearl Horizon | Polytec perde recurso sobre decisão do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polytec, empresa responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, na Areia Preta, perdeu o recurso contra o Governo, que declarou a caducidade e a reversão do terreno por não terem sido cumpridos os prazos de construção. No recurso apresentado ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), relativo ao despacho do Chefe do Executivo proferido em 2016, a empresa alega que incorreu em perdas financeiras por esta decisão e que foi a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que fez atrasar o projecto de construção, ao exigir um estudo de impacto ambiental. Contudo, os juízes do TSI consideram que o contrato de concessão, datado de 1990, “não contempla nenhuma cláusula que permita a dita ‘prorrogação’”, tal como não previam os despachos de 1993 e 1999 “que procederam às primeira e segunda revisões contratuais, em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade dos lotes”. Os juízes fazem ainda referência à nova Lei de Terras, implementada em 2013, que “também não prevê a prorrogação que a recorrente [Polytec] defende em abono da tese da reposição do referido equilíbrio financeiro”. O TSI considerou que “o Chefe do Executivo não podia deixar de agir como agiu”. “Agiu bem, pois assim lho impunha o regime legal e contratual das concessões. Não tinha outra solução, nem alternativa”, escrevem os juízes, lembrando que “os erros que a recorrente [Polytec] imputa à Administração (bem como as omissões em matéria de prazos que ela não teria cumprido na apreciação dos projectos e dos actos tramitacionais deste procedimento administrativo) não foram decisivos ao sentido do dispositivo do acto”. Isto porque, tendo em conta o parecer do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, “a ênfase da fundamentação do acto se centra toda no decurso do prazo geral da concessão”. Ai os atrasos Apesar do acórdão do TSI ser favorável ao Governo, os juízes parecem revelar uma certa compreensão em relação aos argumentos apresentados pela Polytec. “Não desconsideramos que a recorrente se ache inconformada com o acto administrativo sob escrutínio.” “Numa certa perspectiva, acompanhamos a recorrente [Polytec] ao não compreender bem a razão pela qual a Administração, via DSSOPT, tentou a modificação unilateral do conteúdo do contrato, ao introduzir afastamentos não previstos inicialmente, e ao impor um estudo de impacto ambiental com que a concessionária nunca tinha sido antes confrontada”, lê-se. O tribunal afirma ainda que não compreende as razões desta mudança de planos por parte do Executivo. “Não se alcança muito bem o motivo por que, depois de tanta alegada crucial importância […] acabou a mesma DSSOPT por aceitar, tardiamente, a aprovação nos moldes em que o projecto estava congeminado inicialmente. Porque aconteceu tudo isto e com que propósitos? Não sabemos, porque o processo nada esclarece”, refere o acórdão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProblema da habitação só se resolve por volta de 2023 Os residentes vão ter de esperar cerca de seis anos para verem o problema da habitação resolvido, segundo o estudo sobre as necessidades de fracções públicas em Macau. Arnaldo Santos, presidente do IH, diz que os resultados trazem optimismo ao Governo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] problema da falta de habitação social e económica só vai ser resolvido por volta de 2023, altura em o número de fracções disponíveis vai ser superior às necessidades da famílias. A conclusão faz parte do estudo sobre as necessidades de habitação pública em Macau, encomendado pelo Governo, que foi apresentado ontem. Segundo o relatório, apenas por volta de 2023 a procura e a oferta vão ser equivalentes. Depois desse ponto, à medida que continuarem a ser acabadas as construções nos novos aterros, o número de fracções públicas vai mesmo ultrapassar as necessidades da população. Mesmo assim, em 2021, prevê-se que a oferta seja inferior em cerca de 9.273 casas face às necessidades dos residentes de Macau. “Percebemos pelo estudo que há uma diferença entre a procura e a oferta de habitação pública e que isto vai continuar a acontecer durante alguns anos, porque sem terrenos não podemos fazer construção”, disse Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH). “Com o terreno à frente do aeroporto e a zona A, que já está praticamente aterrada, vamos ter a oportunidade de acompanhar a procura. Nós percebemos que existe um problema, mas com a nova disponibilidade dos terrenos e com a projecção da procura, temos uma visão optimista no médio e longo prazo”, justificou. Executivo sem medidas O relatório sobre o estudo foi apresentado, ontem, durante uma reunião do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, na sede do IH. Para já, o Governo não tem previstas mais medidas de apoio às famílias que não conseguem aceder a este tipo de habitação, devido à oferta insuficiente. “Neste momento não temos resposta para a pergunta sobre a criação de mais apoios. O que podemos dizer é que a longo e médio prazo temos uma perspectiva optimista sobre a resolução dos problemas da habitação em Macau”, respondeu Arnaldo Santos, após ter sido questionado. O estudo assume ainda que a habitação pública dos “projectos na zona oeste do Cotai, na Avenida Wai Long e na Zona A dos Novos Aterros Urbanos” deverá ser “suficiente para responder às necessidades dos próximos dez anos”. No entanto, o relatório reconhece que dificilmente estas construções ficaram prontas no curto prazo. Questionado se o preço das rendas e habitações vai aumentar face a uma procura maior do que a oferta, Arnaldo Santos recusou fazer previsões: “Não sei se o valor das rendas vai aumentar, são dados macroeconómicos. Mas vamos fazer um acompanhamento mais apertado desses dados, com a regularidade de um ou dois anos”, defendeu. Assim, de acordo com o estudo, em 2021 vão existir 31.247 famílias para 21.947 fracções de habitação pública, ou seja 9.273 agregados familiares não vão ter acesso a este tipo de casas. Já em 2026, quando se espera que a RAEM ultrapasse o problema, serão cerca de 42.401 agregados para um total de 48.873 fracções. Revisão de lei económica Arnaldo Santos afirmou também que espera que a nova lei da habitação social chegue ao hemiciclo brevemente: “Esperamos a curto prazo ter a lei da habitação social pronta para ser entregue na Assembleia Legislativa. Quando à lei da habitação económica, ainda estamos a fazer a revisão interna”, justificou. Entre os envolvidos no estudo, esteve o académico Xiaochun Qiao, professor no Instituto de Pesquisa da População, na Universidade de Pequim. Segundo o especialista, com os aterros, o Governo passa a ter as condições necessárias para resolver o problema da habitação e planear o futuro a longo prazo. “Esperamos que o Governo cumpra a promessa de ir ao encontro das expectativas da população. Agora há espaço para o Governo construir em prol das necessidades”, afirmou Xiaochun Qiao. “O mais urgente é que o Governo continue a planear, percebendo bem as expectativas da população ao nível das necessidades das casas. A médio prazo a oferta ainda é limitada, por isso é preciso que o Governo acelere o processo do aumento da oferta”, acrescentou. Desde ontem que o estudo está disponível no portal do IH, sendo os cidadãos convidados a enviarem as suas opiniões.
Victor Ng Manchete SociedadeLesados do Pearl Horizon entregam carta ao Gabinete de Ligação [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s compradores das fracções de Pearl Horizon apresentaram ontem uma carta junto ao Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para solicitar resolução avançada por parte do novo director do Gabinete, Zheng Xiaosong. Kou Meng Pok, líder da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, lamenta que o caso continue sem solução, apesar das promessas dos dois antigos directores do Gabinete de Ligação do Governo Central. O líder lembrou que a situação remonta há dois anos e manifestou esperança de que se registem avanços com a entrada em funções do novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. “Com Zheng Xiaosong a assumir o cargo esperamos que haja uma resolução para este caso”, sublinhou Kou Meng Pok. O representante dos compradores de fracções naquele empreendimento salientou a urgencia no tratamento do caso e justificou com os danos que está a causar aos lesados. Como exemplo, referiu a morte de um familiar de ums dos lesados que, afirma, foi devida ao desgosto relativos à situação do Pearl Horizon. Dada a gravidade da situação, Kou Meng Pok espera que a situação chegue ao conhecimento do Governo Central e que seja este a dar ordens a Macau para a sua resolução. Estava ainda presente no momento de entrega da missiva junto do Gabinete de Ligação, um outro lesado que deu a conhecer a sua situação. “As regras legítimas foram seguidas no processo da aquisição da fracção, mas até agora não há casa entregue e durante os dois anos que entretanto passaram, participei em todas as actividades a pedir a solução da situação sem que tenha existido qualquer avanço”, frisou.
